ATA SRP Nº 64/14 - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA T REGIÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP ND 64/14
PREGÃO ELETRÔNICO N° 64/14
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7a REGIÃO, doravante
denominado Gerenciadoí, com sede na Avenida Santos Dumont, 3384, Bairro Aldeota^
inscrito no CNP) sob o n° 03.235.270/0001-70, neste ato representado por sua
Diretora-Geral, Sr1 ANA PAULA BORGES DE ARAÚJO ZAUPA, portadora do
CPF 362.084.933-15 n° e RG n°769.169, SSP-PI, considerando o disposto na Lei n°
10.520/02 e seu Decreto Regulamentar n° 5.450/05; com aplicação subsidiária da Lei n"
8.666/93; no Decreto n". 7.892/13 e alterações subsequentes e, em face da classificação
das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico n". 64/14, referente ao processo n°
7.315 /2014.
Resolve REGISTRAR OS PREÇOS do objeto especificado na CLÁUSULA
SEGUNDA, tendo sido, referidos preços, ofertados pelo fornecedor abaixo
identificado, cuja proposta foi classificada em primeiro lugar, para o LOTE 02 do
certame licitatório em referência:
LOTE: 02
Fornecedor
TARGET BONÉS E SERIGRAFIA LTDA - ME
CNPJ
Representante
Jegal/Identific
ação
07.849.277/0001-32
CARLOS
HENRIQUE
MARTINS TAVARES
Endereço
Rua Paulo Setúbal. 1 85 - Messejana — Fortaleza /CE
CEP
60.842-250
(Ò5\ 3276.4209/ Í9S\ 8892.3008
[email protected]
Telefone
Email
Cargo:
Sócio
Administrador
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS DEFINIÇÕES
1.1. Para os efeitos deste instrumento serão adotadas as seguintes definições:
a) Sistema de Registro de Pteços — Conjunto de procedimentos para registro formal
de preços relativos à prestação de serviços ou aquisições bens, para contratações futuras;
b) Ata de Registro de Preços (ARP) - Documento vinculativo, obrigacional, com
característica de compromisso pata futura contratação, em que se registram preços,
fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme
disposições contidas no ato convocatório respectivo e propostas apresentadas no pregão
eletrônico mencionado no preâmbulo deste instrumento;
c) Beneficiário da ARP - O(s) fornecedores) classificadofs) em primeiro lugar no
certame em referência, relativamente ao(s) lote(s) respectivofs);
d) Órgão Gereticiador - Órgão ou entidade da administração pública federal
responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e
gerenciamento da ARP dele decorrente;
e) Órgão Participante - Órgão ou entidade da administração pública que participa dos
procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a ARP;
f) Órgão Não Participante - Órgão ou entidade da administração pública que, não
tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos do
Decreto 7.892/13, faz adesão à ARP.
g) Cadastro de Reserva - Relação dos fornecedores que aceitaram reduzir seu preço
para os valores praticados pelo vencedor da licitação, que serão convocados para
contratar, em caso de exclusão do registro do Beneficiário.
2. CLÁUSULA. SEGUNDA . DO OBJETO
2.1. O objeto desta Ata de Registro de Preços (ARP) é o registro de preços para
aquisições futuras dos produtos abaixo especificados:
Lote 2
Item
1
2
3
Especificação
Boné em tecido brim leve, com aba,
cor branca, serigrafado em 4 cores,
fechamento com velcro regulável por
alça em material plástico, arte a ser
fornecida pelo Tribunal.
A serigrafia deverá ocupar área de
até 80 cm2, podendo a área de
impressão ser dividida (duas laterais
ou frente e costas) no mesmo boné.
Marca: Target
Unidade
unid
Mesma especificação do item 1 , mas
com tiragem mínima diferenciada em
unid
quantidade coincidente com o
pedido mínimo. Marca: Tarpet.
Mesma especificação do item 1 , mas
cam tiragem mínima diferenciada em
unid
quantidade coincidente com o
pedido mínimo. Marca: Target.
QuanL
Total a
Registrar
Fedido
IVffnimn
* *AIJ> M % fv
VALOR
UNTT
VALOR
TOTAL
RS
R$
1000
200
R$ 4,30
R$ 4.300,00
2000
500
R$ 4,30
R$ 8.600,00
20QO
1000
R$ 4,30
R$ 8.60O,00
VALOR GLOBAL DO LOTE 2
R$
21.500,00
2.1.1. O prazo de entrega dos produtos ora registrados será de 10 (dez) dias, contados
do recebimento da nota de empenho.
VALOR TOTAL DA ATA: R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais)
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO BENEFICIÁRIO DA ARP
3.1. A partir da assinatura da ARP o Beneficiário se obriga a atender aos pedidos de
fornecimento do Gerenciador e ao cumprimento de todas as condições estabelecidas,
TOJC.-TIZT} Asujeitando-o às penalidades cabíveis em caso de descumprimentos das cláusulas deste
instrumento.
3.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as
contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica
para a contratação pretendida, sendo assegurada ao Beneficiário do Registro a
preferência de fornecimento em igualdade de condições.
4. CLÁUSULA QUARTA - PO CADASTRO DE RESERVA
4.1. Não há formação de Cadastro de Reserva.
5. CLAUSULA QUINTA - DOS UCITANTES REMANESCENTES
5.1. Quando o convocado para assinar a ARP no prazo e condições estabelecidas
neste instrumento, a Administração convocará OB licitantes remanescentes para
fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro
classificado.
6. CLÁUSULA SEXTA - DO ÓRGÃO GERENCIADOR
6.1. Na qualidade de órgão Gerenciador, incumbe ao Tribunal Regional do Trabalho da
7* Região a prática de todos os atos de controle c administração deste registro de preços,
mormente o seguinte:
a) gerenciar a ARP;
b) conduzir eventuais negociações dos preços registrados;
c) aplicar as penalidades decorrentes do descumpri mento da ARP ou do
descumprimento das obrigações contratuais, garantida a ampla defesa e o contraditório.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
7.1. Não há Órgãos Participantes desta Ata de Registro de Preços.
8. CLÁUSULA OITAVA - DOS ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES
8.1. Durante a vigência do registro de preços, esta ARP poderá ser utilizada, por
qualquer órgão da Administração Pública Federal que não tenha participado do certame
licitatório, mediante consulta e anuência do Órgão Gerenciador, que indicará os
possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de
classificação.
8.2. Caberá ao Beneficiário, observadas as condições estabelecidas, optar pela aceitação
ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que este fornecimento não
prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
8.3. As aquisições adicionais a que se referem à cláusula acima, não poderão exceder,
por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens do
instrumento convocatório e registrados nesta ARP.
8.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá
exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado nesta ata
para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não
participantes que aderirem.
8.5. Ao Órgão Não Participante que aderir à presente ata competem os atos relativos
à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas
e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades
decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias
contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
AS =|.3l5/20l49. CLAUSULA NONA-DA VIGÊNCIA DA ARP
9.1. O prazo de validade desta ata será de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste
instrumento, vedada a prorrogação.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO PE
PREÇOS
10.1. É vedado efctuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de
preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1° do art. 65 da Lei n" 8.666, de 1993.
10.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução
daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens
registrados, cabendo ao gerenciadot promover as negociações junto aos fornecedores,
nos seguintes casos:
a) fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadoras
ou impeditivas da execução do ajustado;
b) força maior;
c) caso fortuito;
d) fato do príncipe.
10.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se
superior ao praticado no mercado, o Órgão Getenciador convocará o(s)
fornecedor(es) para negociar a redução de preços aos valores praticados no mercado.
10.3.1. Se a negociação restar frustrada, o(s) fomccedor(es) scráfao) liberado(s) do
compromisso assumido, não lhes cabendo aplicação de penalidade.
10.3.2. Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados e o
fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o
compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:
a) Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes
do pedido de fornecimento, sem aplicação de penalidade, se confirmada a veracidade
dos motivos e comprovantes apresentados;
b) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
10.3.3. Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Gerenciador deverá proceder à
revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da
contratação mais vantajosa.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DO REAJUSTE DOS PREÇOS
11.1. Os preços registrados são fixos e irreajustáveís pelo período de 12 (doze) meses.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA CONTRATAÇÃO COM OS
FORNECEDORES
12.1. As contratações decorrentes desta ARP serão firmadas através da nota de
empenho e estarão sujeitos à disciplina da Lei 8.666/93.
12.2. As condições a serem praticadas nas futuras contratações serão as constantes do
edital do pregão clctrônico referido no preâmbulo deste instrumento, da proposta
apresentada que integram este instrumento independentemente de transcrição.
12.3. O contrato poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no artigo
65 da Lei n° 8.666/93.
12.4. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DO
REGISTRO DE PREÇOS
13.1. O fornecedor terá seu registro cancelado, assegurados o contraditório e a ampla
defesa, quando:
- O- l- 315/2014 13.1.1. Descumprir as condições desta ARP;
13.1.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido
pela Administração, sem justificativa aceitável;
13.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior
ao praticado no mercado;
13.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art, 87 da Lei n°. 8.666,
de 1993, ou no art. 7° da Lei n". 10.520, de 2002.
13.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer, por fato superveniente,
decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata,
devidamente comprovados e justificados:
13.2.1. por tazão de interesse público; ou
13.2.2. a pedido do fornecedor.
13.3. Em qualquer das hipóteses acima, o Órgão Gerenciador comunicará o
cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
14.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicada no DOU.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS
15.1. Os casos omissos serão resolvidos com base nas Leis 8.666/93 e 10.520/02,
Decreto 7.892/13 e demais normas aplicáveis à espécie.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA ^ DO FORO
16.1. Fica eleito o foto da Justiça Federal, Secão Judiciária de Fortaleza/Ce, com
exclusão de outro por mais privilegiado que seja, pata dirimir quaisquer litígios oriundos
do presente contrato.
E, para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado assinam o presente
instrumento, cm três vias de igual teor c forma, para que produza os seus legais c
jurídicos efeitos.
Fortaleza, 04 de dezembro de 2014.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA T REGIÃO
ANA PAULA BORGES DE ARAÚJO ZAUPA
Diretora-Geral
TARGET BONÉ i ESERIGRAFIA LTDA
CARLOS HENMqTJjE MARTINS TAVARES
Sócio Proprietário
Nº 239, quarta-feira, 10 de dezembro de 2014
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 1ª REGIÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratada: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA; a) objeto: aquisição, por meio de SRP, de 480 notebooks, com garantia on site de 36
meses e de 12 meses para as baterias (Proc: TRT-SOF 167/13); b) fund.
legal: Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e Decreto nº 5.450/05; c) vigência:
de 03/12/2014 a 02/04/2018; d) valor global de R$ 1.812.288,00; e)
assinam em 03/12/2014, o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva,
pelo Contratante, e o Sr. Marcelo Nunes, pela Contratada.
Contratada: HOPE RECURSOS HUMANOS S.A.; a) objeto: prestação de serviços de operação de elevadores (Proc: 174315.2014.5.01.1000 - SOF); b) fund. legal: LC 123/06, Leis 11.488/07,
10.520/02, 10.522/02, Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e Decretos nº
3.555/00, 3.784/01 e 5.450/05; c) vigência: 15/12/14 a 14/06/2017; d)
valor mensal: R$ 166.633,33; e) assinam em 08/12/14 o Sr. Luis
Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Srs. André
Felipe Rosado França e Marcelo Queiroz da Silva, pela Contratada.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Conveniada: UNIVERSIDADE IGUAÇU (UNIG); a) espécie: 1º Termo de
Rerratificação ao convênio para concessão de estágio para cursos de educação superior (Proc. 4448-83.2014.01.5.1000 - antigo SLG 36/11); b) fund.
legal: artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93; c) objeto: alterar a delimitação prevista na cláusula primeira, caput, do ajuste inicial que restringia
a concessão de estágio aos alunos do curso de Direito, passando a contemplar outros cursos de ensino superior; d) vigência: 15/10/2014 a 03/02/2018;
e) assinam em 15/10/2014 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva,
pelo Convenente, e o Sr. André Nascimento Monteiro, pela Conveniada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.; a)
espécie: 6º TA ao contrato de prestação de serviços de vigilância
armada e desarmada para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região - Processo 333-19.2014.5.01.1000 (SOF) (antigo SOF 35/11);
b) fund. legal: art. 38, §1º da Lei 8.666/93, Decreto 2.271/97 e IN
02/08 MPOG; c) objeto: repactuação contratual, nos termos da solicitação da Contratada; d)vigência: de 05/03/14 a 04/09/2015; e)
assinam em 08/12/2014 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da
Silva, pelo Contratante, e os Srs. Marcelo Queiroz da Silva e André
Felipe Rosado França, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº CD-391/2014. Objeto: Inscrição de 5
servidores no Curso Elaboração de Planilhas de Orçamento de Obras
com o Novo SINAPI, a ser realizado nos dias 11 e 12 de dezembro
de 2014 em São Paulo/SP; Valor: R$ 13.450,00; Fundamento Legal:
Art. 25, Inc. II, combinado com o Art. 13, Inciso VI da Lei nº 8.666
de 21/06/93, publicada no D.O.U. em 22/06/93; Ratificação: Silvia
Regina Pondé Galvão Devonald, Desembargadora Presidente; Data da
Ratificação: 05/12/2014.
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Espécie: Contrato CCL-CT nº 215/2014. Processo Administrativo PA013/2013. Partes: TRT-2ª Região e Banco do Brasil S.A. Objeto:
convênio para intercâmbio de dados entre os sistemas do Banco e do
Tribunal, via WebService. Vigência: 25/11/2014 a 17/11/2019. Assinam em 25/11/2014 pelo TRT-2ª Região: Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, Desembargadora Presidente e pela empresa: Wagner
Seraphim Leitão, gerente de agência.
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato CCL-CT nº 010/2014. Pregão
Eletrônico PG-132/2013. Partes: TRT-2ª Região e Ductbusters Engenharia Ltda. Objeto: o prazo para a execução dos serviços fica
prorrogado até 01/01/2015, alterando-se o disposto na cláusula quinta
do contrato originário. Assinam em 25/11/2014 pelo TRT-2ª Região:
Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, Desembargadora Presidente e
pela empresa: Guilherme Francisco Botana, sócio.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO N o- 87/2014
O Diretor da Coordenadoria de Compras e Licitações do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região faz saber que, em
05/12/2014, a Desembargadora Presidente ratificou a adjudicação do
item 1 à empresa Mathen Comercial Ltda. - ME., CNPJ
09.199.505/0001-00 e do item 4 à empresa Zettamax Comercio De
Equipamentos De Informatica Ltda., CNPJ 17.103.687/0001-93, revogou os itens 2 e 3 e homologou o resultado do Pregão nº
087/2014.
ANTONIO JOSÉ MARTINS BARREIRA
3
de 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês de São Vicente, 121, Bl. A, 7º
Andar Barra Funda - SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: a partir de
10/12/2014 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 23/12/2014 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.
ANDRE RICARDO RODRIGUES SILVA
Diretor da Coordenadoria de Compras e Licitações
Substituto
(SIDEC - 09/12/2014) 080010-00001-2014NE000219
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO
ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 48/2014 E N o- 49/2014
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região torna público
que realizará licitações, na modalidade Pregão Eletrônico, a saber: PE 48/2014 - Contratação de solução de prestação de serviço de transmissão, gerenciamento, distribuição e armazenamento digital de imagens,
vídeos e áudios, através de conexão internet, incluindo fornecimento de
infraestrutura de software, hardware, armazenamento e comunicação.
PE - 49/2014, Registro de Preços para aquisição de estações
de trabalho (microcomputadores com monitores) e softwares, participação exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte para
o lote 02 (software).
Abertura das propostas de ambos pregões em 23/12/2014, às
13 horas e sessão de lances a partir das 13:30 horas do mesmo dia.
As sessões públicas serão realizadas no site www.licitacoese.com.br. Obtenção do edital no citado site ou em www.trt3.jus.br.
Informações adicionais: [email protected].
Belo Horizonte, 9 de dezembro de 2014.
ÁUREA COUTENS DE MENEZES
Diretora da Secretaria de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO nº 0007646-40.2014.5.04.0000. CD nº 0704/14-4. RESUMO DO OBJETO: Curso de Inspeção Predial em Edificações,
Prática do Check Up Predial - Decreto Lei nº 18.574/2014. VALOR
TOTAL: R$ 680,00. FAVORECIDO: IBAPE-RS - Instituto Brasileiro
de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS. FUNDAMENTO
LEGAL: inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13
da Lei 8.666/93. CRÉDITO: Programa de Trabalho: 075100. Classificação: 3390394800. RECONHECIMENTO: por Bárbara Burgardt
Casaletti, Diretora-Geral Substituta, em 04/12/2014. RATIFICAÇÃO:
por Cleusa Regina Halfen, Presidente, em 04/12/2014.
ISSN 1677-7069
141
LECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP., com os seguintes preços unitários: item 01, R$9.250,00. no item 02, R$1.500,00, no item 03,
R$9.229,00, no item 04, R$1.500,00, no item 05, R$2.920,00. DAMOVO DO BRASIL S/A., no item 06, R$300,00. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses a contar da assinatura. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 59/2014. Processo 000374649.2014.5.04.0000.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 6ª REGIÃO
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º 153/14
firmado entre o T.R.T. da 6ª Região e a empresa LELIS & CIA LTDA
- ME (CNPJ: 06.213.366/0001-25). PROC. Originário: 078/2014. ESPÉCIE: Aquisição de lixeiras e mesas de plástico. OBJETO: Substituição de lixeiras da marca Plasútil / Referência: 2562 - Capacidade
09 litros, Item 2, registrado na ARP 153/14, sem custo adicional, para
nova marca de lixeiras MITRA - Modelo: TUB MITRA DE PLÁSTICO - 2013 - Clássico - 13 litros, a teor do Art. 65, II, alínea "b",
da Lei de nº 8.666/93 e autorização da Presidência do TRT6 às f. 104.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata, não afetadas
pelo presente instrumento, conforme discriminado no endereço eletrônico do TRT - 6ª Região (www.trt6.gov.br). DATA E ASSINATURA: 09/12/2014. Assinam o presente termo o Diretor-Geral de
Secretaria, Sr. WLADEMIR DE SOUZA ROLIM pelo TRT da 6ª
Região e, o representante legal, Sr. EDUARDO SANTOS LELIS,
pela LELIS & CIA LTDA - ME.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 73/2014
Proc. TRT nº 234/2014
O TRT - 6a Região, sito no Cais do Apolo, 739, Recife-PE,
em cumprimento aos termos da Lei 8.666/93 e 10.520/02 e aos
Decretos 5.450/05 e 7.892/13, torna público o Registro de Preços,
referente à Ata de Registro de Preços n.º 234/14 e correspondente ao
Pregão Eletrônico n.º 073/14, Processo Originário TRT6 nº 119/2014
para eventual aquisição de purificadores de água, com vigência de 12
(doze) meses, conforme discriminados (especificações, quantitativos e
preços) no endereço eletrônico do TRT - 6ª Região (www.trt6.jus.br).
Valor total registrado e empresa vencedora: R$ 10.765,00 - GLOBAL
SMART SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA - ME (CNPJ:
05.635.293/0001-05); vigência: 05/12/14 a 04/12/15. Representante
legal do TRT6: WLADEMIR DE SOUZA ROLIM - Diretor-Geral de
Secretaria do TRT da 6ª Região.
WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor-Geral de Secretaria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE ANULAÇÃO DE PENALIDADE
EXTRATO DE CONTRATO
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve anular
a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União
aplicada a Toccato Tecnologia em Sistemas Ltda., CNPJ nº
08.689.089/0001-57, em decorrência do processo administrativo nº
0008764-22.2012.5.04.0000, conforme aviso publicado no DOU nº
218, de 11/11/2014, Seção 3, p. 202, em razão de decisão judicial
proferida nos autos do processo nº 5090000-61.2014.404.7100/RS.
Contrato: Nº 47/2014. Proc. TRT 7ª 4.781/2014. Contratada: Sul Licitações
Ltda-ME-CNPJ nº. 18.017.034/0001-54.Objeto: Aquisição de equipamentos Access Points modelo ARUBA 105, decorrente da Ata de Registro de
Preços nº 47/14. Vigência: 90 dias contados da sua ssinatura. Fund. Legal:
Lei complementar nº 123/06, Lei 8.666/93 e nº 10.520/02 e Decretos nº
3.550/00 e nº 5.450/05 . Valor Global do Contrato: R$ 68.056,56.
2014NE000905 Signatários: Ana Paula Borges de Araújo Zaupa, DiretoraGeral, pelo TRT 7ª, e Felipe Bertoncello, pela Contratada, em 02/12/14.
CLEUSA REGINA HALFEN
Presidente do Tribunal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2014 - UASG 080014
Nº Processo: 0007905-35.2014.5 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Impressora Plotter. Total de Itens Licitados: 00001. Edital:
10/12/2014 de 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Praia de Belas, 1100 6.andar - Menino Deus PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 10/12/2014 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 22/12/2014 às 11h00 site
www.comprasnet.gov.br.
ANDRE MAGNUS MARTINS
Coordenador de Licitações e Contratos
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie:ARP Nº 64/14,PE 64/14.Proc.7.315/2014. Fornecedora:TARGET
BONES E SERIGRAFIA LTDA-ME.CNPJ:07.849.227/0001-32.Objeto:Registro de Preços para aquisições futuras (Bonés),especificações constantes na Cláusula Segunda desta ARP, Lote 2 .Valor Total: R$ 21.500,00.
Sem cadastro de reserva.Vigência: 12 meses. Fundamento legal: Lei nº.
10.520/02 e Lei nº. 8.666/93, Decretos nºs. 7.892/13 e 5.450/05. Signatários:Ana Paula Borges de Araújo Zaupa, Diretora-Geral, pelo TRT7ª, Carlos Henrique Martins Tavares, pela fornecedora, em 04/12/2014. A íntegra
da Ata encontra-se disponível no site deste TRT: http://www.trt7.jus.br
SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 72/2014
(SIDEC - 09/12/2014) 080014-00001-2014NE400100
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO
ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2014 - UASG 080010
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 1612014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação serviço
de manutenção corretiva e preventiva, assistência e suporte técnico de
hardware e de software para Servidores da marca Dell por período de 24
(vinte e quatro) meses. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 10/12/2014
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº. 41/2014-A e 41/2014-B,
disponíveis no sítio www.trt4.jus.br. OBJETO: Centrais Telefônicas
para Foros do Interior do Estado, incluindo serviços de instalação,
garantia, suporte técnico e licenças. FORNECEDORES: GITEL TE-
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014121000141
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região realizará pregão
eletrônico visando à contratação de SEGURO TOTAL (Colisão, Incêndio, furto e Roubo) para os veículos da frota oficial do Tribunal Regional
do Trabalho da 7ª Região, para um período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período até o prazo de 60 meses, com assistência 24
horas. A sessão pública terá início às 14 horas do dia 23/12/2014, horário de Brasília, na internet, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Íntegra
do edital disponível neste sítio e na homepage www.trt7.jus.br - link:
Acesso à Informação/Contas Públicas/Licitação/Pregão Eletrônico.
Fortaleza, 9 de dezembro de 2014.
ANA MARIA TELES FORTUNA
Pregoeira
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.