Programas, Projetos e Acoes PMSB

Transcrição

º
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO SANEAMENTO
BÁSICO DE ITABUNA
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
DE ITABUNA/BAHIA
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CONTRATO Nº 431/2013
FEVEREIRO/2016
Nº DOCUMENTO
0006-004-R00
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA
WENCESLAU AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR
Secretário
RK ENGENHARIA
Engº Sanitarista e Ambiental/ Resp.
Técnico / Gestora
Engº Civil e Sanitarista / Resp. Técnico
/ Coordenador
Engº Civil / Resp. Técnico /
Coordenador Adjunto
Engº Civil / Membro de Equipe
Assistente Social / Membro de Equipe
Economista / Membro de Equipe
Urbanista / Membro de Equipe
Biólogo / Membro de Equipe
Arquiteto e Urbanista / Membro de
Equipe
Comunicador Social / Membro de
Equipe
Rosa Silvia Cardoso Kitahara
CREA/BA n.º 25.417-D
Edson Santos Gomes
Olimpio Antonio da Silva Neto
Jorge Alberto Barbosa Gomes
Miguel Martinez Perez
Cláudio Franco Fontes
Rosilene Rodrigues de Souza
CRESS/BA n.º 13.038
Ilton Candido
CORECON/BA n.º
Rebeca Lima Azevedo
CREA/BA n.º 53.896
Daniela Reitermajer
CRBIO/BA n.º 19.958/5-D
Manoel Amaro Coelho Junior
CAU/BA n.º
Andreyver Marcelo da Silva Lima
2
APRESENTAÇÃO
Em atendimento as exigências do Contrato de nº 431/2013, que tem por
objetivo a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, a RK
Engenharia e Consultoria, apresentar a Prefeitura Municipal de Itabuna, o
Produto IV, que contempla os Programas, Projetos e Ações do Plano
Municipal de Saneamento Básico, além do estudo de viabilidade técnica e
econômico-financeira da prestação universal, conforme estabelece o inciso
I do artigo 11 da Lei Federal 11.445/2007.
O Produto I apresentou de forma sucinta, a equipe técnica principal,
responsável pelos levantamentos e compilação de dados, bem como pela
estruturação dos documentos necessários e a metodologia para a elaboração
do Plano.
Ainda no Produto I, foram apresentadas também, as estratégias de
comunicação social a serem utilizadas para a mobilização social afim de levar
a comunidade local a participar efetivamente de sua construção do PMSB.
No Produto II apresentou-se um diagnóstico do atual “status” dos serviços de
saneamento básico no município, a partir de relatórios, documentos e balanços
fornecidos pela EMASA- Empresa Municipal de Água e Saneamento, além da
caracterização geral da cidade, com seus aspectos históricos, sociais,
econômicos, demográficos e culturais, da caracterização física do território, o
panorama social, e os sistemas componentes de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de águas pluviais, e
resíduos sólidos e limpeza urbana.
No Produto III foram apresentadas as proposições e alternativas de gestão e
infraestrutura do Plano Municipal de Saneamento Básico, tendo abordado as
projeções de demanda pelos serviços públicos de saneamento e os meios para
consolidar a fiscalização e a regulação dos serviços, além de contemplar a
proposta quando da apresentação do diagnostico no dia 03/06/2014 na FTC,
acerca da criação e a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento
Básico (FMSB).
3
Este IV Relatório apresenta uma abordagem sobre os projetos, ações e
programas, estabelecendo estratégias para alcançar as metas que
contemplem a universalização, adequação e melhorias dos serviços,
através das soluções socialmente, ambientalmente e economicamente
viáveis para o município.
É importante salientar que todos os produtos estão submetidos à análise,
avaliação, podendo ser aprimorados, modificados, incluídos, suprimidos, a
qualquer momento, durante as reuniões setoriais, dos comitês de coordenação
e executivo, assim como, a partir de sugestões e contribuições devidamente
assinadas dos usuários dos serviços públicos.
O presente documento está embasado também na Lei Federal nº 11.445 de 05
de janeiro de 2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento
básico e a política federal de saneamento, e, também, em normas técnicas e
demais legislações permanentes.
4
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ........................................................................................... 14
1.1 Diretrizes......................................................................................................... 15
1.2 Estratégias ..................................................................................................... 17
1.3 Procedimentos de Avaliação do Plano Municipal de Saneamento
Básico ........................................................................................................................ 17
1.4 Programas, Metas, Projetos e Ações ........................................................ 18
1.5 Serviços de Abastecimento de Água ......................................................... 20
1.5.1
Programa de Universalização do acesso a água ....................................... 20
1.5.2
Programa de Combate a Perdas ............................................................... 21
1.5.3
Gestão de Eficiência, Eficácia e Efetividade ............................................. 22
1.6 Serviços no Sistema de Esgotamento Sanitário ...................................... 25
1.6.1
Universalizar o acesso do sistema de esgotamento sanitário ................. 25
1.7 Serviços de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais ................ 28
1.7.1
Definição de gestão e política tarifária..................................................... 28
1.7.2
Universalização dos serviços de drenagem .............................................. 28
1.7.3
Proteção dos ecossistemas e revitalização das matas ciliares ................. 29
1.7.4
Manutenção e recuperação de deslizamentos e desmoronamentos ...... 29
1.8 Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana ............... 33
1.8.1
Erradicação e Remediação do atual “Lixão”............................................. 33
1.8.2
Construção de uma alternativa adequada para disposição final dos
resíduos 34
1.8.2.1
Áreas Selecionadas para Análise das Alternativas ............................ 34
1.8.2.1.1 Itabuna ......................................................................................... 34
1.8.2.2
Área Priorizada .................................................................................. 39
1.8.2.3
Caracterização da área ...................................................................... 41
1.8.2.3.1 Acessibilidade ............................................................................. 41
1.8.2.3.2 Existência de habitações e benfeitorias na área selecionada
41
1.8.2.3.3 Situação fundiária ...................................................................... 41
1.8.2.3.4 Proximidades de aeroportos .................................................... 41
1.8.2.3.5 Distâncias dos centros de massa............................................ 42
1.8.3
Procedimentos para Coleta de Resíduos.................................................. 43
1.8.4
Definição de uma estruturação tarifária .................................................. 43
1.8.5
Educação Sanitária e Ambiental para promoção da minimização da
geração de resíduos ................................................................................................ 44
1.8.6
Diminuição da geração de resíduos ......................................................... 44
1.8.7
Usina de Triagem e Compostagem........................................................... 45
1.8.8
Incentivos a qualificação de cooperativas e associação de catadores de
resíduos recicláveis ................................................................................................. 45
1.9 Gestão dos serviços de Saneamento Básico ........................................... 50
2 AÇÕES DE EMERGENCIA E CONTINGENCIA DO PLANO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO ............................................................................ 55
5
2.1 Sistema de Abastecimento de Água .......................................................... 56
2.2 Sistema de Esgotamento Sanitário ............................................................ 57
2.3 Sistema de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais ................. 59
2.4 Sistema de Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana ................ 61
3 PANORAMA DE INVESTIMENTO EM SANEAMENTO BÁSICO .............. 63
3.1 Modalidades de Financiamento em Saneamento Básico ...................... 64
3.1.1
Cobrança Direta aos Usuários .................................................................. 65
3.1.2
Orçamentos Gerais ................................................................................... 65
3.1.3
Investimentos Previstos ........................................................................... 66
3.1.4
Financiamentos ........................................................................................ 66
4 ALTERNATIVAS INSTITUCIONAIS PARA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE
SANEAMENTO BÁSICO DE ACORDO COM A LEI 11.445/2007 ................... 68
4.1 Alternativa I – Prestação direta pelo titular ............................................... 70
4.2 Alternativa II – Prestação direta via delegação ........................................ 72
4.3 Alternativa III – Prestação via Gestão Associada .................................... 73
4.4 Alternativa IV – Privatização ....................................................................... 74
4.5 Sugestão de modelo institucional a ser implementado em Itabuna ..... 75
5 ESTUDO DE VIABILIDADE ECONOMICA FINANCEIRA PARA OS
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO .............................. 77
5.1 Fluxo de Caixa Livre ..................................................................................... 77
5.1.1
Considerações teóricas ............................................................................. 77
5.1.2
Fluxo de Caixa Livre .................................................................................. 78
5.1.3
VPL ............................................................................................................ 81
5.1.4
TIR ............................................................................................................. 83
5.2 Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário .................................. 84
5.2.1
Fonte de Recursos .................................................................................... 85
5.2.1.1
Tarifa e Taxas..................................................................................... 85
5.2.1.2
Recursos Não Onerosos .................................................................... 86
5.2.1.3
Fontes de Financiamento .................................................................. 87
5.2.1.4
Investimentos Previstos ................................................................... 88
5.3 Drenagem ou manejo de águas pluviais ................................................... 91
5.4 Resíduos sólidos urbanos ........................................................................... 94
5.5 Recomendação para melhoria dos serviços ............................................. 98
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................... 100
ANEXO 01 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
....................................................................................................................... 105
A MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PROJETO ................... 105
A.1 Introdução..................................................................................................... 105
A.2 Fluxo de Caixa do Projeto ......................................................................... 106
A.3 Receitas ........................................................................................................ 112
A.4 Investimentos (CAPEX) ............................................................................. 114
A.5 Custos Operacionais (OPEX) ................................................................... 117
A.6 Depreciação ................................................................................................. 120
A.7 Tributos ......................................................................................................... 123
A.8 TIR ................................................................................................................. 126
6
A.9 Sensibilidade ................................................................................................ 127
A.10
Conclusão ................................................................................................. 127
A.11
Anexos ...................................................................................................... 128
I) Receita ........................................................................................................... 129
II) Custos Operacionais (OPEX) .......................................................................... 131
III)
Investimentos (CAPEX) ............................................................................... 133
 Água ............................................................................................................... 133
 Esgoto............................................................................................................. 135
 NIG ................................................................................................................. 137
ANEXO 02 – DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS......................................... 138
B MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PROJETO ................... 138
B.1 Fluxo de Caixa do Projeto ......................................................................... 138
B.2 Receitas ........................................................................................................ 144
B.3 Investimentos (CAPEX) ............................................................................. 146
B.4 Custos Operacionais (OPEX) ................................................................... 151
B.5 Depreciação ................................................................................................. 154
B.6 Tributos ......................................................................................................... 155
B.7 TIR ................................................................................................................. 157
B.8 Sensibilidade ................................................................................................ 158
B.9 Conclusão..................................................................................................... 158
B.10
Anexos ...................................................................................................... 159
I) Receita ........................................................................................................... 159
II) Custos Operacionais (OPEX) .......................................................................... 160
 Mão-de-obra .................................................................................................. 160
 Manutenções ................................................................................................. 162
 Insumos operacionais. ................................................................................... 164
 Administrativo................................................................................................ 164
III)
 Obras .............................................................................................................. 166
 Veículos .......................................................................................................... 175
 TI..................................................................................................................... 175
 Móveis e equipamentos ................................................................................ 176
 SPE.................................................................................................................. 176
 NIG ................................................................................................................. 176
ANEXO 03 – RESÍDUOS SÓLIDOS .............................................................. 177
C MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PROJETO ................... 177
C.1 Fluxo de Caixa do Projeto ......................................................................... 178
C.2 Receitas ........................................................................................................ 186
C.3 Investimentos (CAPEX) ............................................................................. 190
C.4 Custos Operacionais (OPEX) ................................................................... 193
C.5 Depreciação ................................................................................................. 198
C.6 Tributos ......................................................................................................... 200
C.7 TIR ................................................................................................................. 203
C.8 Sensibilidade ................................................................................................ 204
7
C.9 CONCLUSÃO .............................................................................................. 205
ANEXOS .................................................................................................................. 206
I) Volume Operacional ...................................................................................... 207
II) Receita ........................................................................................................... 208
III)
Custos Operacionais (OPEX) ....................................................................... 211
 Recursos Humanos (RH)................................................................................. 211
 Manutenção de Veículos ............................................................................... 215
 Administrativo................................................................................................ 217
 Execução da Infraestrutura ............................................................................ 217
 Combustível ................................................................................................... 221
 Pneus.............................................................................................................. 224
 Monitoramento Operacional, Ambiental e Controle de vetores .................. 227
 Lubrificação e Lavagem.................................................................................. 229
 Licenciamento e Seguro ................................................................................. 233
 Uniformes e EPIs ............................................................................................ 235
 Ferramental ................................................................................................... 237
IV)
 Veículos .......................................................................................................... 239
 Construção da Célula Nova ............................................................................ 241
 TI..................................................................................................................... 243
 Móveis e Equipamentos ................................................................................ 243
 SPE.................................................................................................................. 243
 NIG ................................................................................................................. 243
8
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Metas para o sistema de abastecimento de água no município de
Itabuna. ............................................................................................................ 16
Tabela 2 – Metas para o sistema de esgotamento sanitário no município de
Itabuna. ............................................................................................................ 17
Tabela 3 – PMSB Itabuna Abastecimento de Água ......................................... 24
Tabela 4 - PMSB Itabuna Esgotamento Sanitário ............................................ 27
Tabela 5 - PMSB Itabuna Drenagem e Manejo de Águas Pluviais .................. 31
TABELA 6 – DISTÂNCIA DA ÁREA URBANA DE SANTO ÀS ÁREAS
POTENCIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO .................... 34
TABELA 7 – LOCALIZAÇÃO DAS ÁREAS POTENCIAIS PARA
IMPLANTAÇÃO DO ATERRO ......................................................................... 36
TABELA 8 - MATRIZ PARA SELEÇÃO DE GLEBAS POTENCIALMENTE
UTILIZÁVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
COMPARTILHADO EM ITABUNA ................................................................... 39
Tabela 9 - Distância entre Itabuna à capital e aos municípios mais importantes42
TABELA 10 – DISTÂNCIAS DA ÁREA PRIORIZADA AOS CENTROS
URBANOS MAIS PRÓXIMOS .......................................................................... 42
Tabela 11 - PMSB Itabuna Resíduos Sólidos .................................................. 47
Tabela 12 - PMSB Itabuna Gestão................................................................... 52
Tabela 13 – Sistema de Drenagem .................................................................. 58
Tabela 14 – Sistema de Drenagem .................................................................. 60
Tabela 15 – Sistema de Resíduos Sólidos ....................................................... 61
Tabela 16 – Investimentos necessaries para Universalizar os serviços de água
e esgoto no Brasil, 2010, 2015 e 2020 ............................................................. 66
Tabela 17 –Demonstração do resultado do exercício ...................................... 79
Tabela 18 –Fluxo de Caixa Livre ...................................................................... 80
Tabela 19 –Exemplo de cálculo do Valor Presente Líquido ............................. 82
Tabela 20 –Exemplo da TIR ............................................................................. 83
Tabela 21 –Modelagem Econômica: Demonstração do Resultado do Exercício
do Período – DRE(R$ milhões) ...................................................................... 109
Tabela 22 –Modelagem Econômica: Fluxo de Caixa Livre e TIR do Período (R$
milhões) .......................................................................................................... 110
Tabela 23 –Modelagem Econômica:Receitas anuais por tipo (R$ milhões) .. 113
Tabela 24 – Modelagem Econômica: CAPEX (R$ milhões) ........................... 116
Tabela 25 – Modelagem Econômica: OPEX (R$ milhões) ............................. 119
Tabela 26 – Modelagem Econômica: Depreciação (R$ milhões) ................... 122
Tabela 27 –Modelagem Econômica: Tributos (R$ milhões) ........................... 125
Tabela 28 –Sensibilidade da TIR a Variações no OPEX e CAPEX................ 127
Tabela 29 – Receita: Volume, taxas e tarifas ................................................. 130
Tabela 30 – OPEX: Parâmetros de Custos sem Eficiência ............................ 132
Tabela 31 – OPEX: Parâmetros de Custos com Eficiência ............................ 132
Tabela 32 – CAPEX: Água (R$ milhões) ........................................................ 134
Tabela 33 – CAPEX: Esgoto (R$ milhões) ..................................................... 136
Tabela 34 –Modelagem Econômica: DRE (R$ milhões) ................................ 141
Tabela 35 –Modelagem Econômica: Fluxo de Caixa Livre(R$ milhões) ........ 142
Tabela 36 – Modelagem Econômica: Receita (R$ milhões) ........................... 145
9
Tabela 37 – Modelagem Econômica: CAPEX ................................................ 150
Tabela 38 – Modelagem Econômica: OPEX(R$ milhões) .............................. 153
Tabela 39 –Modelagem Econômica: Tributos (R$ milhões) ........................... 156
Tabela 40 – Sensibilidade daTIR a Variações no OPEX e CAPEX (em R$
milhões) .......................................................................................................... 158
Tabela 41 – OPEX: Quantidade de funcionários operacionais por cargo ...... 161
Tabela 42 – OPEX: Custo anual com Mão-de-Obra (em R$)......................... 161
Tabela 43 – OPEX: Manutenções(em R$) ..................................................... 163
Tabela 44 – OPEX: Insumos Operacionais .................................................... 164
Tabela 45 – OPEX: Administrativo, quantidade de funcionários por cargo .... 165
Tabela 46 – OPEX: Administrativo, custo anual ............................................. 165
Tabela 47 – CAPEX: Obras............................................................................ 166
do Projeto – DRE(R$ milhões)/ Primeiro Cenário .......................................... 181
do Projeto – DRE(R$ milhões)/ Segundo Cenário ......................................... 181
Tabela 50 –Modelagem Econômica: Fluxo de Caixa Livre e TIR do Projeto (R$
milhões) / Primeiro Cenário ............................................................................ 182
Tabela 51 –Modelagem Econômica: Fluxo de Caixa Livre e TIR do Projeto (R$
milhões) / Segundo Cenário ........................................................................... 184
Tabela 52 –Modelagem Econômica: Receitas anuais por tipo (R$ milhões) /
Primeiro Cenário ............................................................................................ 188
Tabela 53 – Modelagem Econômica: Receitas anuais por tipo (R$ milhões)/
Segundo Cenário ........................................................................................... 189
Tabela 54 – Modelagem Econômica: CAPEX (R$ milhões) / Ambos Cenários192
Tabela 55 – Modelagem Econômica: OPEX (R$ milhões) / Ambos Cenários 197
Tabela 56 – Modelagem Econômica: Depreciação (R$ milhões) / Ambos
Cenários ......................................................................................................... 199
Tabela 57 –Modelagem Econômica: Tributos (R$ milhões) / Primeiro Cenário201
Tabela 58 –Modelagem Econômica: Tributos (R$ milhões) / Segundo Cenário202
Tabela 59 – Sensibilidade da TIR a Variações no OPEX e CAPEX / Primeiro
cenário ........................................................................................................... 204
Tabela 60 – Sensibilidade da TIR a Variações no OPEX e CAPEX / Segundo
cenário ........................................................................................................... 205
Tabela 61 – Volume Operacional: Projeção de produção total de lixo – por
município / Ambos cenários ........................................................................... 208
Tabela 62 – Receita: Volume operacional (em toneladas) e receitas (em R$
Tabela 63 – Receita: Volume operacional (em toneladas) e receitas (em R$
Tabela 64 – OPEX: Salários, encargos e benefícios por categoria de
funcionário (em R$) para Mão-de-Obra / Ambos cenários ............................. 212
Tabela 65 – OPEX: Encargos trabalhistas e alíquotas para Mão-de-Obra /
Ambos cenários.............................................................................................. 213
Tabela 66 – OPEX: Quantidade de funcionários por cargo para Mão-de-Obra /
Ambos cenários.............................................................................................. 214
Tabela 67 – OPEX: Custo anual com Mão-de-Obra por cargo / Ambos cenários214
10
Tabela 68 – OPEX: Alíquotas de manutenção de Manutenção de Veículos /
Ambos cenários.............................................................................................. 215
Tabela 69 – OPEX: Quantidade, preço unitário, alíquota e custo anual com
Manutenção de Veículos / Ambos cenários ................................................... 216
Tabela 70 – OPEX: Volume anual de lixo e taxa de crescimento para Execução
de Infraestrutura / Ambos cenários ................................................................ 218
Tabela 71 – OPEX: Quantidade por item para Execução de Infraestrutura /
Ambos cenários.............................................................................................. 218
Tabela 72 – OPEX: Preço unitário por item para Execução de Infraestrutura /
Ambos cenários.............................................................................................. 219
Tabela 73 – OPEX: Custo anual para Execução de Infraestrutura (R$ milhões) /
Ambos cenários.............................................................................................. 220
Tabela 74 – OPEX: Volume mensal de lixo e quilometragem/hora mensal por
veículo para Combustível / Ambos cenários .................................................. 221
Tabela 75 – OPEX: Consumo e preço unitário por veículo para Combustível /
Ambos cenários.............................................................................................. 222
Tabela 76 – OPEX: Quantitativo por veículo para Combustível/ Ambos cenários223
Tabela 77 – OPEX: Custo anual por veículo para Combustível(R$ milhões) /
Ambos cenários (R$ milhões) ........................................................................ 223
veículo para Pneus / Ambos cenários ............................................................ 224
Tabela 79 – OPEX: Vida útil e preço unitário por veículo para Pneus / Ambos
cenários .......................................................................................................... 225
Tabela 80 –OPEX: Quantitativo por veículo para Pneus / Ambos Cenários .. 226
Tabela 81 – OPEX: Custo anual por veículo para Pneus (R$ milhões) / Ambos
Cenários ......................................................................................................... 226
Tabela 82 – OPEX: Volume anual de lixo e taxa de crescimento para
Monitoramento Operacional, Ambiental e Controle de Vetores / Ambos cenários227
Tabela 83 – OPEX: Custo anual com Monitoramento Operacional, Ambiental e
Controle de Vetores (R$ milhões)/ Ambos cenários ....................................... 228
veículo para Lubrificantes e Lavagem / Ambos cenários ............................... 230
Tabela 85 – OPEX: Quantitativo/ciclo por veículo e item para Lubrificantes e
Lavagem / Ambos cenários ............................................................................ 230
Tabela 86 – OPEX: Quilometragem/horas por ciclo e por veículo para
Lubrificantes e Lavagem / Ambos cenários .................................................... 231
Tabela 87 – OPEX: Custo unitário por item para Lubrificantes e Lavagem /
Ambos cenários.............................................................................................. 231
Tabela 88 – OPEX: Quantitativo por veículo para Lubrificantes e Lavagem /
Ambos cenários.............................................................................................. 231
Tabela 89 – OPEX: Custo anual com Lubrificantes e Lavagem(R$ milhões)/
Ambos cenários.............................................................................................. 232
Tabela 90 – OPEX: Quantidade, preço unitário, alíquota e custo anual com
Licenciamento e Seguros / Ambos cenários .................................................. 234
Tabela 91 – OPEX: Quantitativo e preço unitário por item e cargo para
Uniformes e EPIs / Ambos cenários ............................................................... 235
11
Tabela 92 – OPEX: Quantitativo de funcionários por cargo para Uniformes e
EPIs / Ambos cenários ................................................................................... 236
Tabela 93 – OPEX: Custo anual com Uniformes e EPIs (R$ milhões) / Ambos
cenários .......................................................................................................... 236
Tabela 94 – OPEX: Quantitativo e preço unitário por item e cargo para
Ferramental / Ambos cenários ....................................................................... 237
Tabela 95 – OPEX: Quantitativo de funcionários por cargo para Ferramental /
Ambos cenários.............................................................................................. 238
Tabela 96 – OPEX: Custo anual com Ferramental (R$ milhões) / Ambos
cenários .......................................................................................................... 238
Tabela 97 – CAPEX: Quantitativo, preço unitário e investimento anual com
Veículos (R$ milhões) / Ambos cenários ........................................................ 240
Tabela 98 – CAPEX: Quantitativo, preço unitário e investimento com
Construção Nova Célula (R$) / Ambos cenários ............................................ 242
12
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Modelagem Econômica: Fluxo de Caixa Livre do Período (R$
milhões) .......................................................................................................... 111
Gráfico 2 –Modelagem Econômica:Receitas anuais totais (R$ milhões) ....... 113
Gráfico 3 – Modelagem Econômica: CAPEX (R$ milhões) ............................ 116
Gráfico 4– Modelagem Econômica: OPEX (R$ milhões) ............................... 119
Gráfico 5 – Modelagem Econômica: Depreciação (R$ milhões) .................... 122
Gráfico 6–Modelagem Econômica: Tributos (R$ milhões) ............................. 125
Gráfico 7 – Modelagem Econômica: Fluxo de Caixa Livre do Projeto (R$
milhões) .......................................................................................................... 143
Gráfico 8 – Modelagem Econômica: Receita (R$ milhões) ............................ 145
Gráfico 9 – Modelagem Econômica: (R$ milhões) ......................................... 150
Gráfico 10–Modelagem Econômica: OPEX(R$ milhões) ............................... 153
Gráfico 11–Modelagem Econômica: Tributos (R$ milhões) ........................... 156
Gráfico 14 –Modelagem Econômica: Receitas anuais totais (R$ milhões)/
Primeiro Cenário ............................................................................................ 188
Gráfico 15 – Modelagem Econômica: Receitas anuais totais (R$ milhões) /
Segundo Cenário ........................................................................................... 189
Gráfico 16 – Modelagem Econômica: CAPEX (R$ milhões)/ Ambos Cenários192
Gráfico 17– Modelagem Econômica: OPEX (R$ milhões) / Ambos Cenários 197
Gráfico 18 – Modelagem Econômica: Depreciação (R$ milhões) / Ambos
Cenários ......................................................................................................... 199
Gráfico 19–Modelagem Econômica: Tributos (R$ milhões) / Primeiro Cenário201
Gráfico 20 – Modelagem Econômica: Tributos (R$ milhões) / Segundo Cenário202
13
1
INTRODUÇÃO
O presente relatório foi construído a partir dos elementos identificados no
diagnostico e no prognóstico (Produtos II e III), tendo como referencia, o marco
legal a Constituição Federal de 1988, a Constituição Estadual da Bahia, Lei
Federal do Saneamento Básico 11.445/2007, a Lei Federal da Política Nacional
de Resíduos Sólidos 12.305/201, Decreto Federal 7.210/2010 e a Lei Orgânica
Municipal.
Neste relatório apresentam-se também as Diretrizes Gerais, Diretrizes
Especificas Estratégias, Metas, Programas e Ações que serão executadas pelo
Município de Itabuna, construindo passo a passo a Política Municipal de
Saneamento Básico do Município.
O Plano Nacional de Saneamento Básico instituído em 2011 orienta a
construção dos Planos Municipais, Regionais, dentro de uma análise do estudo
de Cenários, que provocam profundas mudanças nos processos de
reestruturação produtiva e gerencial em praticamente todos os setores da
atividade humana.
Segundo Michel Porter (2004 apud RINGLAND, 2006, p. 7), cenário é
definido como: “Uma visão internamente consistente daquilo que o futuro
poderá revelar-se, não uma previsão, mas um eventual resultado futuro.
Um bom conjunto de cenários é realista na medida em que pode ser
imaginado em termos corrente visível, eventos ou tendências que possam
causar que isso aconteça, o conjunto não devem incluir apenas um
cenário visionário (ou normativo), mas também alguns cenários de
desafio da organização”.
Neste contexto, o Produto IV busca enfrentar os desafios para a
universalização e melhoria da qualidade dos serviços públicos de saneamento
básico do município através de projetos, ações e programas, estabelecendo
estratégias para a prestação dos serviços, alcançando às metas de forma
14
gradual e a melhoria dos serviços, através das soluções adequadas a realidade
local, socialmente, ambientalmente e economicamente viável ao município.
Neste sentido, tomou-se como referencia o numero atual de habitantes do
município 218.925 habitantes (Datasus, 2014) acompanhado de uma analise
da tendências e do cenário futuro que Embasa a perspectiva e a projeção
populacional e, naturalmente, as necessidades e demandas futuras pelos
serviços públicos de saneamento básico.
Metodologicamente utilizou-se o Planejamento Estratégico Organizacional
como ferramenta auxiliar para o gerenciamento dos processos, dentro da
perspectiva de atingir a eficiência e a eficácia, tão necessária para consolidar
as melhorias dos serviços de Saneamento Básico no município.
Vale ressaltar de que o Plano Municipal de Saneamento Básico “é o
instrumento hábil disciplinador de aplicação dos recursos financeiros do
Fundo Municipal de Saneamento Básico”, estando inclusive vedadas
quaisquer outras destinações.
Ressalta-se ainda que o PMSB não se encerre após a publicação deste
relatório, o PMSB é um instrumento de planejamento e execução de programas
e ações de longo prazo dos serviços de saneamento. Esse processo deve
assegurar a sua permanente atualização, devendo ser procedida de quatro em
quatro anos, conforme o Programa Quadrianual de Metas e Investimentos –
PQMI, conforme estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico.
1.1
Diretrizes
Para orientar e consolidar conjunto de propostas do PMSB apresenta-se a
seguir as diretrizes gerais, que irão subsidiar os Programas, projetos e ações
do presente Plano, em conformidade com os objetivos gerais elencados no
relatório III.
15
Cabe ressaltar que, a Constituição Federal de 1988 estabelece em seu Art. 21:
“Compete a União:
IX. Elaborar e executar planos nacionais e regionais, de
ordenação do território e de desenvolvimento econômico e
social;
XX. Instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive
habitação, saneamento básico e transportes urbanos.”
De uma forma geral o Plano destinará a articulação, a integração e a
coordenação de todos os recursos envolvidos no processo, seja ele financeiro,
humano, econômico, tecnológico, para alcance do princípio fundamental da
universalização dos serviços, como preconiza a Lei Federal 11.445/2007.
Nos quadros a seguir apresentam-se as metas para os serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Itabuna,
sendo específicas, para o sistema rural e urbano, tendo como fonte dos dados
do diagnóstico foi do Sistema Nacional de Informações de Saneamento, no ano
de 2013.
Tabela 1 – Metas para o sistema de abastecimento de água no município de Itabuna.
Objetivo
População
Diagnóstico
Curto
Médio
Longo
Urbana
94,83%
96,72%
97,45%
100%
Total
96,09%
97,84%
98,76%
100%
60,49%
72,34%
86,98%
100%
Cobertura
Hidrometração
Fonte: RK Engenharia, 2014.
16
Tabela 2 – Metas para o sistema de esgotamento sanitário no município de Itabuna.
Objetivo
População
Diagnóstico
Curto
Médio
Longo
Cobertura
Urbana
79,28%
83,98%
90,45%
100%
Total
15,00%
47%
76%
Tratamento /
Disposição
Final
100%
1.2
Estratégias
Estratégia é um padrão de respostas que uma organização, empresa,
município estabelece para alcançar uma determinada Meta. Para definir uma
estratégia do Plano Municipal de Saneamento do município, precisou-se
perguntar: “O que queremos com o Plano Municipal de Saneamento Básico
de Itabuna? Onde estamos e Onde queremos chegar?”
A resposta a esta questão é o objetivo central. Neste contexto é necessário
pensar estrategicamente e com base na realidade atual construir os cenários
futuros, portanto, a estratégia precisa ser capaz de mobilizar os cidadãos do
município de Itabuna, e envolver o conjunto de entes da sociedade com o
objetivo de universalizar os serviços de saneamento básico.
1.3
Procedimentos de Avaliação do Plano Municipal de Saneamento
Básico
Conforme estabelece o Art. 26° do Decreto no7217, que regulamentou da Lei no
11.445/2007: “a elaboração e a revisão dos planos de saneamento básico
deverão efetivar-se, de forma a garantir a ampla participação das
comunidades, dos movimentos e das entidades da sociedade civil, por
meio de procedimento que, no mínimo, deverá prever fases de:
17
I
-
divulgação,
em
conjunto
com
os
estudos
que
os
fundamentarem;
II - recebimento de sugestões e críticas por meio de consulta ou
audiência pública; e
III - quando previsto na legislação do titular, análise e opinião por
órgão colegiado criado nos termos do art. 47 da Lei no 11.445, de 2007.
Art. 47. O controle social dos serviços públicos de saneamento
básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter
consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a
representação:
I - dos titulares dos serviços;
II - de órgãos governamentais relacionados ao setor de
saneamento básico;
III - dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico;
IV - dos usuários de serviços de saneamento básico;
V - de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de
defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico”.
1.4
Programas, Metas, Projetos e Ações
Para a definição dos objetivos, programas, metas, projetos e ações,
consideraram-se os seguintes aspectos:
 cenários prospectivos e concepção de alternativas;
 objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização,
admitido
soluções
graduais,
progressivas
e
adequadas
às
peculiaridades local;
 compatibilização com os planos plurianuais e com outros planos
governamentais correlatos;
18
 programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as
metas;
 identificação de fontes de financiamento.
O objetivo geral do planejamento dos serviços de saneamento básico é
basicamente à sua universalização através da ampliação gradual dos serviços,
com eficiência na alocação dos recursos aportados, tendo como decorrência a
melhoria da qualidade na saúde pública, pautada em um desenvolvimento
sustentável e, portanto, na qualidade de vida dos cidadãos.
Na formulação das estratégias a serem adotadas visando atender os objetivos,
adotou-se os seguintes horizontes de planejamento:
 Imediato: até 4 anos;
 De curto prazo: de 5 a 9 anos;
 De médio prazo: de 10 a 13 anos;
 De longo prazo: de 14 a 20 anos.
Os programas possuem escopo abrangente com o delineamento geral e
congregam diversos projetos a serem executados para o alcance das metas
estabelecidas no Planejamento Estratégico.
Já os projetos possuem escopo específico, têm custos e restringe-se a um
determinado período. Quando diversos projetos possuem o mesmo objetivo
são agrupados em programas, possibilitando a obtenção de benefícios que não
seriam alcançados se gerenciados isoladamente.
Por fim, as ações representam o conjunto de atividades ou processos, que são
os meios disponíveis e de intervenções concretas. Uma vez encerrado o
projeto e atingido seu objetivo, as ações tornam-se atividades ou processos
rotineiros de operação ou manutenção.
19
1.5
Serviços de Abastecimento de Água
1.5.1 PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ÁGUA
Este Programa tem como objetivo alcançar o princípio que a Lei Federal
11.445/2007 preconiza de universalização do acesso água potável,
englobando ações estruturantes, tanto na captação de água bruta, quanto no
aumento da reservação do sistema, contemplando também um programa de
despoluição do Rio Cachoeira, que envolve desde a recuperação de matas
ciliares, a um aumento na cobertura de tratamento e disposição final de esgoto
do município de Itabuna.
Assim, os projetos e ações relacionadas às questões de: ampliação da
cobertura, adoção de tecnologias apropriadas, regulação do serviços, melhoria
da infraestrutura, discussão da política tarifária, entre outros.
A universalização é um dos princípios das Diretrizes Nacionais para o
Saneamento Básico, assegurando o acesso de toda a população, seja esta
urbana ou rural.
As ações propostas visam atender à demanda da população, e atingir a
universalização do abastecimento de água potável no horizonte de 20 anos.
Neste sentido, este programa tem o objetivo de implantar projetos e ações que
atinjam as metas minimizar os déficits de oferta apresentados no município.
No produto II, verificou-se que o município de Itabuna, possui 96,09% (SNIS,
2013) da população urbana com acesso a água, e cerca de 94% (SNIS, 2013)
da população total com acesso á água. Entretanto, o município apresenta
problemas de reservação de água bruta, acarretando um déficit de água no
município, por isto, a EMASA vem adotando uma política de rodízio nos
bairros.
20
Abaixo estão pontuadas as ações do Programa de Universalização para o
acesso a água no município:
a) regularizar o fornecimento;
b) implementar a construção da Barragem do Rio Colônia para aumento da
reservação de água bruta (Esta não inclui no Plano de Investimentos
deste Plano por já ter sido assinada a ordem de serviço);
c) realizar manutenções e/ou ampliações no sistema de abastecimento de
água;
d) criar projetos e iniciativas para despoluição do Rio Cachoeira;
e) realizar manutenções preventivas e corretivas na ETA;
f) aumentar a capacidade de reservação de água tratada;
g) instalar novas estações elevatórias de água tratada.
1.5.2 PROGRAMA DE COMBATE A PERDAS
Atualmente o índice de perda de água no sistema municipal é de cerca de
52%, superando a média nacional, que é de 40%.
Este programa visa controlar a perda de água no sistema, tanto perdas físicas
(água não consumida, perdidas em vazamentos, e perdas operacionais) como
perdas não físicas (água consumida, não medida por hidrômetros, ou por
ausência ou por uma aferição irregular do equipamento que possui um prazo
de validade de 5 anos).
O objetivo deste controle de perdas é melhorar a eficiência do sistema de
abastecimento de água, aumento da receita operacional da empresa, além de
contribuir de forma eficaz com o gerenciamento dos mananciais onde captam
as águas.
Além disso, este programa pretende reduzir as perdas através do controle
operacional e de manutenção preventiva, com vista no gerenciamento
21
integrado de modo a promover o uso racional da água, implementando ações
que garantam um menor desperdício dos volumes de água demandados para
consumo das zonas urbana e rural.
Assim, evitando-se as perdas físicas nos sistemas pode-se atender a um
número maior de usuários com o mesmo volume de água retirada dos
mananciais.
De forma geral, são ações para este programa:
a) estimular a redução de perdas no sistema de abastecimento de água;
b) instalar, substituir e controlar os macromedidores instalados nas
entradas e saídas do sistema de abastecimento de água;
c) instalar, substituir e controlar os micro medidores no sistema de
abastecimento de água;
d) identificar ligações inativas;
e) planejar
a
manutenção
preventiva
e
corretiva
do
sistema
de
abastecimento de água.
1.5.3 GESTÃO DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE
A questão do tratamento de água no município não é uma das mais
preocupantes, apesar de o laboratório precisar de investimentos em
equipamentos mais sofisticados, e que possa aferir com maior eficiência o
tratamento de água no município, existe um compromisso da empresa com a
questão da qualidade da água, obedecendo assim as portarias do Ministério da
Saúde (Portaria 2.914).
A vigilância Sanitária é o órgão responsável pelo monitoramento da qualidade
da água consumida. Apesar de uma equipe bem estruturada, ainda é
necessário que seja realizado investimentos em um novo laboratório ou
terceirização desses serviços para garantia dos resultados transferidos pela
EMASA. Abaixo, estão medidas e ações que visam este programa:
22
a) intensificar a fiscalização da vigilância sanitária quanto a qualidade de
água distribuída pela EMASA;
b) garantir a etapa de tratamento da água em conformidade com a Portaria
2914/2011, adequado das soluções alternativas de abastecimento de
água.
23
PROJETOS, AÇÕES E
PROGRAMAS
Ampliação
da
capacidade
de
tratamento, setorização e reservação de
água tratada
GESTÃO DE
EFICIENCIA,
EFICÁCIA E
EFETIVIDAD
E
FOMENTAÇÃO DO
CONTROLE DE
PERDAS
PROGRAMA
UNIVERALIZAÇÃO
DO ACESSO A
ÁGUA
Tabela 3 – PMSB Itabuna Abastecimento de Água
VALOR ESTIMADO
PROJETOS, AÇÕES
E PROGRAMAS
72.109.040,25
Substituição de hidrômetros com vida
útil acima de 5 anos
4.931.611,24
Instalação de novos hidrômetros
7.397.416,85
Estimulos a redução de perdas no
sistema de abastecimento de água
10.117.853,66
Garantia de tratamento adequado das
soluções alternativas de abastecimento
de água (intensificação da fiscalização
da vigilancia sanitária, monitoramento
do IQA)
10.000.000,00
TOTAL
VALOR
ESTIMADO
PROGRAMA
72.109.040,25
METAS
RESPONSAVEL
LONGO
Prefeitura Municipal de Itabuna (PMI) e
Empresa
Municipal
de
Águas
e
Saneamento (EMASA)
CURTO
22.446.881,75
MEDIO
LONGO
10.000.000,00
R$
MEDIO
Empresa
Municipal
de
Águas
e
Saneamento (EMASA)
Empresa Municipal de Águas e
Saneamento (EMASA)
Saneamento (EMASA)
Saneamento (EMASA)
104.555.922,00
24
1.6
Serviços no Sistema de Esgotamento Sanitário
1.6.1 UNIVERSALIZAR O ACESSO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
Este programa tem por objetivo implantar programas, projetos e ações que
atinjam as metas de universalização dos serviços de esgotamento sanitário no
município.
A universalização é um dos princípios das Diretrizes Nacionais para o
Saneamento Básico, assegurando o acesso de toda população, seja esta
urbana ou rural, aos serviços de saneamento básico.
O saneamento integrado é um dos grandes desafios postos para os gestores,
e profissionais da área do saneamento básico. Como observado no
diagnóstico,
os
mananciais
do
município
têm
sofrido
contaminação
sistematicamente com o despejo de esgotos domésticos sem tratamento ou por
soluções individuais projetadas e construídas de formas inadequadas.
O município de Itabuna tem um índice de coleta de esgoto de 79,28% (SNIS,
2013), e um índice de tratamento de 14,90% (SNIS, 2013),sendo que o nível
nacional de coleta é de 69,52% (SNIS, 2013), e de tratamento 54,12% (SNIS,
2013). Já o estado da Bahia o índice de coleta é de 86,52% e de tratamento
52,34%. Destaca-se como um valor preocupante, pois envolve diversos
aspectos que acarretam através desse valor, como poluição de mananciais, e
aprofundamento do desequilíbrio ambiental bem como a alta prevalência de
doenças parasitárias por falta de saneamento.
Enfrentar a despoluição do Rio Cachoeira é imprescindível. Portanto, se faz
necessário assegurar que o Estado da Bahia, através da Secretaria de
Recursos Hídricos e Saneamento Básico, em cooperação com a AMURC,
realizem o Plano Regional de Esgotamento Sanitário para que todos os
municípios que despejam águas residuais ao leito do Rio Cachoeira sem
tratamento, contribuindo para atingir os níveis desejáveis de acordo com
resoluções e diretrizes do CONAMA.
25
Portanto é necessário garantir um serviço integral de coleta, transporte e
tratamento e soluções individuais bem projetadas, construídas e operadas se
mostram como condições fundamentais para a despoluição dos mananciais do
município.
Segundo a Lei Orgânica do município de Itabuna:
“Art. 10 - É da competência do Município em comum com a União
e o Estado, na forma prevista em Lei Complementar Federal:
VI - proteger o meio-ambiente e combater a poluição em qualquer
de suas formas;”
Universalizar o acesso às soluções ou serviços de esgotamento sanitário é de
fundamental importância para o fortalecimento da cidadania, a promoção da
saúde e para a proteção dos ecossistemas.
Apresenta-se a seguir as ações para melhoria do sistema de esgotamento e
universalização do acesso a coleta, transporte e tratamento do esgoto:
a) ampliar o número de economias ligadas à rede coletora de esgotos na
capacidade instalada do sistema;
b) ampliar rede coletora de esgoto, interceptores e demais itens;
c) instalar sistema de separador absoluto no município;
d) planejar o sistema por etapas e bacias;
e) implantar novos sistemas de tratamento de esgotamento sanitário;
f) realizar manutenções preventivas do sistema.
26
Tabela 4 - PMSB Itabuna Esgotamento Sanitário
PROGRAMA
UNIVERSALIZAR O
ACESSO DO
SISTEMA
PROJETOS, AÇÕES E
PROGRAMAS
VALOR ESTIMADO
PROJETOS, AÇÕES E
PROGRAMAS (R$)
VALOR ESTIMADO
PROGRAMA (R$)
PRAZO
Ampliação do sistema de
esgotamento sanitário
88.117.449,30
LONGO
Readequação das estações de
tratamento de efluentes existentes
(para tratamento de desinfecção)
58.744.966,20
LONGO
Readequação do sistema misto para
sistema de separador absoluto
Construção de novos conjuntos do
sistema de tratamento de efluentes
TOTAL
293.724.831,00
102.803.690,85
LONGO
44.058.724,65
MÉDIO
RESPONSAVEL
Prefeitura Municipal de Itabuna
(PMI) e Empresa Municipal de
Águas e Saneamento (EMASA)
293.724.831,00
27
1.7
Serviços de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
1.7.1 DEFINIÇÃO DE GESTÃO E POLÍTICA TARIFÁRIA
A gestão dos serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais estão
sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itabuna, particularmente a
Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR.
O grande desafio a ser enfrentado pela gestão municipal é a ausência de uma
estrutura adequada para gerir recursos humanos, materiais, e financeiros, com
vistas a prestar um serviço, com a eficácia e eficiência, preconizada na
legislação que compõe o sistema nacional de saneamento básico.
A idéia de construir uma parceria mais direta, entre a SEDUR e a EMASA, com
vistas a aperfeiçoar os recursos que são limitados, para realização de
manutenções corretivas, de caráter emergencial.
A área de drenagem urbana é a mais carente de investimentos, ficando a
mesma sempre na dependência das emendas das bancadas parlamentares e
de
projetos
de
pavimentação,
e
quando
realizados
adequadamente,
contemplaram o sistema de drenagem do município.
1.7.2 UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM
Um dos problemas associados ao déficit de acesso aos sistemas de micro
drenagem são os alagamentos. Portanto, diminuir o número de logradouros
com alagamento é fundamental para a melhoria da qualidade de vida no
município.
Devido às características topográficas do município e à ocupação das encostas
dos morros, os desmoronamentos das encostas têm trazido problemas do
âmbito social, deixando famílias desabrigadas ou em condição de risco.
Apresenta-se a seguir ações para o sistema de drenagem:
a) definir o modelo de gestão para este serviço;
28
b) definir e implantar uma política para sustentabilidade econômico
financeira do serviço;
c) implantar a rede de drenagem em locais onde não existem, e melhorar o
sistema de drenagem nos locais existentes;
d) limpar e conservar redes e galerias já existentes
e) planejar e projetar por sub-bacias o sistema de drenagem;
f) construir novos canais de macrodrenagem e microdrenagem.
1.7.3 PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS E REVITALIZAÇÃO DAS MATAS
CILIARES
a) Controle da ocupação e impermeabilização do solo;
b) Priorizar os estudos que não comprometam a permeabilidade do solo;
c) Realizar plantio de matas ciliares;
d) Realizar isolamentos de áreas de matas ciliares degradadas para
recomposição da vegetação.
1.7.4 MANUTENÇÃO
E
RECUPERAÇÃO
DE
DESLIZAMENTOS
E
DESMORONAMENTOS
A responsabilidade da manutenção e recuperação de ordem municipal na
convivência com desastres relacionados a eventos naturais ou de ação
antrópica, é da Defesa Civil. Assim, garantir o bom funcionamento do órgão no
município é fundamental para alcançar os objetivos do programa de
universalização dos serviços de drenagem.
a) Promover cursos de capacitação dos profissionais da instituição
b) Monitorar processos erosivos e sedimentológicos.
c) Elaborar projeto de identificação e erradicação de ocupação em áreas de
risco.
d) Elaborar projetos executivos de recuperação dos pontos críticos de
alagamentos.
29
e) Realizar obras de contenção de encostas nas áreas onde existe ocupação
irregular.
30
Tabela 5 - PMSB Itabuna Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
PROGRAMA
VALOR ESTIMADO
PROJETOS, AÇÕES E
PROGRAMAS R$
PROJETOS, AÇÕES E
PROGRAMAS
Definição da gestão e política
tarifária pra sustentabilidade dos
serviços de drenagem e manejo de
águas pluviais
Elaboração ou revisão da Lei
Municipal para estabelecimento do
marco legal da drenagem urbana
DEFINIÇÃO DE
Elaboração de relatório tecnico de
GESTÃO E MARCO medidas de baixo impacto com
LEGAL
base na gestão da drenagem
Elaboração Plano
Drenagem Urbana
Diretor
de
Garantir um quadro mínimo de
funcionários
com
qualificação
técnica necessária para atuação
de equipe técnica no setor
Cadastro georreferenciado das
áreas urbanas por bacias
PLANEJAMENTO
POR BACIAS E
SUB BACIAS
REVITALIZAÇÃO
DAS MARGENS
VALOR
ESTIMADO
PROGRAMA R$
PRAZO
RESPONSAVEL
-
IMEDIATO
Secretaria de Desenvolvimento
Urbano (SEDUR), Prefeitura
Municipal de Itabuna
-
IMEDIATO
-
2.250.000,00
IMEDIATO
1.700.000,00
CURTO
550.000,00
LONGO
2.210.000,00
Ampliação e readequação da rede
de macrodrenagem existente
202.800.000,00
Ampliação e readequação da rede
de microdrenagem existente
56.780.000,00
Projeto de revitalização das
margens do Rio Cachoeira
29.827.023,10
LONGO
LONGO
LONGO
CURTO
261.790.000,00
74.567.557,75
31
PROGRAMA
LIMPEZA E
MANUTENÇÃO
DAS REDES
PROJETOS, AÇÕES E
PROGRAMAS
VALOR ESTIMADO
PROJETOS, AÇÕES E
PROGRAMAS R$
Projeto de revitalização de
córregos dos Bairros periféricos
44.740.534,65
Limpeza e manutenção das redes
de microdrenagem
3.000.000,00
VALOR
ESTIMADO
PROGRAMA R$
34.231.231,00
Limpeza e manutenção das redes
de macrodrenagem
TOTAL
31.231.231,00
PRAZO
RESPONSAVEL
LONGO Urbano (SEDUR), Prefeitura
LONGO
LONGO
298.271.231,00
32
1.8
Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
1.8.1 Erradicação e Remediação do atual “Lixão”
A presença de resíduos sólidos mal acondicionados e dispostos de forma
inadequada traz consequências negativas para o meio ambiente, com a
liberação de lixiviado (resíduos de rochas e componentes dos solos, por
intempéries físicas), poluição do solo e das águas, proliferação de vetores de
doenças, poluição da paisagem, liberação de odores desagradáveis e
entupimentos ou obstrução dos caminhos naturais da água.
Portanto, universalizar o acesso ao serviço de manejo de resíduos sólidos é
essencial para a promoção da saúde das populações e proteção ao meio
ambiente.
Como preconiza o Art 54 da PNRS, "a disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos, observado o disposto no § 1o do art. 9o, deverá ser
implantada em até 4 (quatro) anos após a data de publicação desta Lei.".
Além disso, “de acordo com o projeto aprovado no Senado, as capitais e
municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar
com os lixões.” (ASSEMAE, 2015). Dessa forma, evidencia-se que os
municípios precisam encerrar o uso de “lixão” como destinação final dos
resíduos produzidos.
a) Realizar estudos técnicos para recuperação da área do lixão;
b) Recuperar ambientalmente a área que foi degradada pela disposição.
33
1.8.2 CONSTRUÇÃO
DE
UMA
ALTERNATIVA
ADEQUADA
PARA
DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
1.8.2.1 Áreas Selecionadas para Análise das Alternativas
1.8.2.1.1
Itabuna
1.8.2.1.1.1 Aterro Sanitário Compartilhado
A presente pesquisa de áreas somente contemplará a implantação de unidade
de Aterro Sanitário Convencional (ASC) Compartilhado no município de
Itabuna.
O Arranjo proposto possui 05 municípios: Itabuna (sede do arranjo), Itajuípe,
Buerarema, Ilhéus e Uruçuca. A população urbana do arranjo projetada para o
planejamento de curto prazo da implantação de intervenções (2016) é de
470.423 hab., responsável por uma produção diária total de resíduos de
aproximadamente 442 ton., conforme metodologia utilizada para o estudo da
projeção de resíduos. Já a população urbana considerada para o planejamento
em longo prazo (2036) será de 512.721 hab., o que equivale a uma produção
diária total de resíduos de aproximadamente 481,99 ton.. Estima-se que 20%
dessas produções diárias serão consideradas recicláveis, o que equivale a
aproximadamente 88 ton. para 2016 e 96 ton. para 2036.
Foram identificadas 02 (duas) áreas potenciais para a implantação do aterro,
as quais se encontram dispostas na tabela abaixo com as respectivas
distâncias até a área urbana de Itabuna e dos municípios participantes do
arranjo proposto.
TABELA 6 – DISTÂNCIA DA ÁREA URBANA DE SANTO ÀS ÁREAS POTENCIAIS PARA
IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
OPÇÕES
Gleba 01
Gleba 02
ITABUNA
4,6 Km
9,6 Km
ITAJUÍPE
11,6 Km
12,8 Km
34
BUERAREMA
24,2 Km*
25,8 Km
ILHÉUS
32,0 Km*
30,0 Km*
URUÇUCA
44,0 km*
31,8 Km*
*"Nos contextos em que os resíduos sólidos urbanos sejam coletados com o
emprego de caminhões (convencionais, com carroceria de madeira ou
caçamba basculante; ou dotados de caçamba compactadora específica para a
coleta de lixo), quando as distâncias de transporte até o aterro sanitário são
superiores a 15km, justifica-se avaliar a viabilidade de implantação, nos
arredores da zona urbana, de uma estação de transbordo (ou de transferência),
na qual os resíduos sejam transferidos, dos veículos utilizados para sua coleta
regular, para veículos de maior capacidade (volumétrica e de carga), que serão
incumbidos de seu transporte e descarga no aterro. Entretanto, o relativamente
alto custo de implantação dessas estações de transbordo, bem como a relativa
complexidade de sua operação, fazem com que seu emprego seja
desaconselhável,
a
menos
de
em
situações
muito
específicas
e
incontornáveis". (BAHIA, 2015)
Com base nas opções dispostas na tabela acima e com a finalidade de realizar
estudo de Concepção para Projetos de Engenharia de Obras e Serviços de
Infraestrutura de Sistemas Integrados de Resíduos Sólidos Urbanos e
Destinação Final, analisou-se seguindo os critérios de uma Matriz para seleção
de glebas potencialmente utilizáveis para a implantação de AS com UCO,
avaliou-se a situação atual dessas áreas. Na tabela a seguir, as áreas são
georreferenciadas e em seguida são apresentadas no mapa.
35
TABELA 7 – LOCALIZAÇÃO DAS ÁREAS POTENCIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO
ATERRO
LATITUDE
LONGITUDE
(UTM)
(UTM)
A
466.612
8.370.021
B
464.734
8.368.321
OPÇÃO
OBSERVAÇÃO
Gleba 1 no município de
Itabuna.
Gleba 2 no município de
Itabuna.
OPÇÃO 1 – Gleba 01
A Opção 1 – Gleba 01 possui 110ha de área, está situada à 4,6 km do
aglomerado urbano da cidade de Itabuna, encontra-se dentro dos limites do
município, possui acesso pela BR-101 (Rod. Gov. Mário Covas) e está situado
à 6,3km da área onde hoje funciona o aterro sanitário do município de Itabuna.
É
importante
salientar que,
a
área possui 02
(dois) açudes para
"dessedentação" animal em sua circunvizinhança.
É importante destacar que as imagens são aerofotogramétricas, e
foram
obtidas a partir de do software Google Earth. Dessa forma, a imagem obtida
pode conflitar com a realidade atual das área propostas.
FIGURA 1–LOCALIZAÇÃO DA OPÇÃO 1
36
Legenda: Vermelho: Opção 01.
Fonte: Google Earth, 2015.
O acesso é feito por estrada pavimentada e em boas condições de
trafegabilidade.
A distância média entre as sedes municipais deste arranjo é inferior a 30 km,
em via pavimentada, com exceção de Uruçuca, que está a aproximadamente
44 km da área proposta. Em virtude da distância entre esses dois municípios
seria necessária a construção de uma estação de transbordo entre Uruçuca e
Itabuna. Como são cinco municípios neste arranjo, pode-se verificar a
possibilidade de adotar uma estação de transbordo compartilhada para os
demais municípios integrados, favorecendo o benefício de escala.
OPÇÃO 2 – Gleba 02
A Opção 2 - Gleba 02 c Gleba 01 possui 110ha de área, está situada à 9,6 km
do aglomerado urbano da cidade de Itabuna, encontra-se dentro dos limites do
município, possui acesso pela BR-101 (Rod. Gov. Mário Covas) e está situado
à 3,6km da área onde hoje funciona o aterro sanitário do município de Itabuna.
É importante salientar que, a área possui uma vasta vegetação, e alguns
pequenos pontos onde já houve degradação por ações antrópicas.
É importante destacar que as imagens são aerofotogramétricas, e foram
obtidas a partir do programa Google Earth, com última atualização feita em
maio de 2013. Dessa forma, a imagem obtida pode conflitar com a realidade
atual das área propostas.
37
FIGURA 2– IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA DA OPÇÃO 2
FIGURA 3– IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA DA OPÇÃO 2
Atualmente, este local é coberto por uma vasta vegetação (FIGURA 41) e sua
via de acesso é pavimentada. A topografia da área é acidentada em boa parte
38
da sua extensão e não foi identificada área para extração de material de
recobrimento dos resíduos sólidos dispostos.
A distância média entre as sedes municipais deste arranjo é inferior a 30 km,
em via pavimentada, com exceção de Uruçuca, que está a aproximadamente
32 km da área proposta. Em virtude da distância entre esses dois municípios
seria necessária a construção de uma estação de transbordo entre Uruçuca e
Itabuna. Como são cinco municípios neste arranjo, pode-se verificar a
possibilidade de adotar uma estação de transbordo compartilhada para os
demais municípios integrados, favorecendo o benefício de escala.
1.8.2.2 Área Priorizada
Na composição da Matriz para seleção de glebas apresentada abaixo, levou-se em
consideração as condicionantes ambientais específicas das 02 (duas) opções de
gleba.
TABELA 8 - MATRIZ PARA SELEÇÃO DE GLEBAS POTENCIALMENTE UTILIZÁVEIS
PARA A IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO COMPARTILHADO EM ITABUNA
CONDICIONANTES AMBIENTAIS
Localização
No território do município
Fora do município (1)
Área disponível / utilizável (*)
Acima de 30 hectares
Entre 30 e 10 hectares
Menos de 10 hectares
Uso da terra
Zona urbana
Distrito industrial suburbano
Agricultura
Pastagens
Sem uso definido
Área naturalmente degradada (2)
Área artificialmente degradada (3)
Despejo de lixo / bota-fora
Custo presumível de desapropriação
Elevado
Médio
Baixo
Sem custo para o município
Evidências de lençol freático superficial
Existentes
Inexistentes
Vias de acesso à gleba
PONTUAÇÃO
GLEBA N. 1
GLEBA N. 2
50
10
50
50
50
30
10
50
50
0
10
20
30
50
65
80
100
50
80
10
30
50
100
50
50
10
50
10
10
39
CONDICIONANTES AMBIENTAIS
PONTUAÇÃO
Pavimentação asfáltica
Pavimentação primária (com possibilidade de uso
permanente)
Não pavimentada
Inexistente
Conformação topográfica
Francamente favorável (4)
Razoável (4)
Desfavorável (4)
Distância em relação ao centro de massa da coleta
Menor que 10 km
Entre 10 e 15 km
Maior que 15 km
Infraestrutura acessível
Rede de energia elétrica
Abastecimento de água (5)
Inexistente
Desfavorável (6)
Disponibilidade aparente de material de cobertura
Na gleba, em volume suficiente (7)
Na gleba, em volume insuficiente (7)
A menos de 5 km
Entre 5 km e 10 km
Superior a 10 km / indisponível
Inexistente
Existente(s), sem uso humano e/ou por animais
domésticos (8)
Existente(s), com uso humano e/ou por animais
domésticos restrito (9)
Existente(s), com uso humano e/ou por animais
domésticos amplo (10)
Cobertura vegetal natural, na gleba e entorno
Campo ralo, na gleba e no entorno
Capoeira rala, na gleba e no entorno
Capoeira grossa, na gleba e no entorno
Mata densa, na gleba e no entorno
Existência de aglomerados populacionais no entorno
Inexistentes (num raio de 5 km)
Existentes, entre 2 km e 5 km
Existentes, entre 500 m e 2 km
Existentes, a menos de 500 m
Visibilidade da gleba (11)
Gleba naturalmente protegida (12)
Gleba parcialmente visível
Visão ampla, de passagem (13)
Visão ampla e permanente (14)
GLEBA N. 1
GLEBA N. 2
100
100
100
50
10
50
50
50
10
0
50
50
30
50
0
10
0
0
10
10
50
50
50
30
10
0
10
0
100
50
10
0
50
50
50
30
20
10
50
50
100
50
10
0
100
50
20
10
0
100
50
10
0
Nota:
(2) Voçorocas (naturais, ou indiretamente induzidas por ação antrópica), etc.;
(7) Durante a vida útil estimada do aterro.
40
(8) A jusante, a menos de 2km
(9) A jusante, a mais de 500m e em propriedades rurais esparsas
(10) Manancial de abastecimento a aglomerados urbanos, a jusante
(11) A partir de locais de uso público
(12) Por acidentes topográficos e/ou maciços arbóreos densos e permanentes
(13) A partir de rodovias, em trechos a montante da parcela a ser efetivamente utilizada
(14) A partir de aglomerados urbanos situados a montante da parcela a ser efetivamente
utilizada.
Utilizando-se os critérios acima, a alternativa que apresentar maior pontuação
será aquela que oferecerá menor custo operacional, de implantação e que gere
baixo impacto ambiental, consequentemente a que apresenta a melhor
alternativa. Nesse caso, foi elegida a Opção 2 – Gleba 02 como a área mais
satisfatória para implantação do Aterro Sanitário Convencional Compartilhado
com Unidade de Compostagem.
1.8.2.3 Caracterização da área
1.8.2.3.1
Acessibilidade
A opção está próxima da BR-101 e dispõe de vias pavimentadas e em boas condições
de acesso.
1.8.2.3.2
Existência
de
habitações
e
benfeitorias
na
área
selecionada
A área em análise encontra-se próxima ao atual Aterro Sanitário do município de
Itabuna.
1.8.2.3.3
Situação fundiária
Quanto a questão de regularização fundiária, na área em questão é necessário que
seja tomado o conhecimento sobre a titularidade do terreno. Infraestrutura
1.8.2.3.4
Proximidades de aeroportos
Segundo a Resolução CONAMA n. 04/95, em seu Art. 1º, são consideradas Área de
Segurança Aeroportuária – ASA, aquelas determinadas a partir do centro geométrico
do aeródromo e são divididas em duas categorias: raio de 20km para aeroportos
41
operados com regras de vôo por instrumento (IFR) e raio de 13km para demais
aeródromos.
A área priorizada para concepção do aterro sanitário se encontra próxima do
Aeroporto Tertuliano Gudes (distância média de 7 Km) aeroportos. É válido salientar
que, no município de Itabuna o aeroporto está fora de operação desde o ano de 2004.
1.8.2.3.5
Distâncias dos centros de massa
A rede viária de Itabuna é composta principalmente pela BA-001 e pela BR101. As vias de acesso do aterro aos principais centros de massa encontramse dispostos na tabela a seguir.
Tabela 9 - Distância entre Itabuna à capital e aos municípios mais importantes
MUNICÍPIO
ITABUNA
ITAJUÍPE
BUERAREMA
ILHÉUS
URUÇUCA
VIA DE ACESSO
BR-101
BR-101
BA - 668 E BR-101
BR-415 E BR-101
BA-655 E BR-101
DISTÂNCIA MÉDIA
9,6 Km
12,8 Km
25,8 Km
30,0 Km*
31,8 Km*
Na tabela abaixo constam as distâncias da área priorizada aos centros urbanos
mais próximos.
TABELA 10 – DISTÂNCIAS DA ÁREA PRIORIZADA AOS CENTROS URBANOS MAIS
PRÓXIMOS
CENTRO URBANO
DISTÂNCIA MÉDIA
CENTRO DE ITABUNA
9,6 Km
ITAJUÍPE
12,8 Km
BUERAREMA
25,8 Km
ILHÉUS
30,0 Km
URUÇUCA
31,8 Km
42
1.8.3 PROCEDIMENTOS PARA COLETA DE RESÍDUOS
Frente ao desafio da destinação adequada dos resíduos sólidos para serem
inseridos em outras cadeias produtivas, de maneira a encaminhar para
destinação final adequada apenas os rejeitos, se mostra essencial a
implantação da coleta seletiva nos serviços de manejo de resíduos sólidos.
Além disso, a coleta seletiva se caracteriza como um dos instrumentos da
PNRS para viabilizar a minimização da geração de rejeitos, portanto, deve ser
implantada no município.
a) Promover a coleta diferenciada dos resíduos secos (recicláveis) e
úmidos (orgânicos).
b) Fiscalizar o recolhimento de resíduos especiais e perigosos, assim como
a sua destinação adequada.
c) Gerenciar atividades de construção civil de pequenos e grandes
geradores, no tocante a produção de resíduos.
1.8.4 DEFINIÇÃO DE UMA ESTRUTURAÇÃO TARIFÁRIA
A gestão dos resíduos sólidos atualmente é feita pela Prefeitura Municipal de
Itabuna, em especificamente pela SEDUR, há uma satisfação dos usuários
pela coleta, mas não pelo seu acondicionamento e disposição final. Contudo há
uma dificuldade por parte da prefeitura de sustentabilidade econômica
financeiro, para investimentos nesse setor, inclusive para adequar-se a Lei
Federal 12.305/2010, que orienta a disposição final de uma forma que seja
ambientalmente correta.
É necessário que o município defina itens de acesso a este recurso, ou verbas
de investimentos de outros entes federados, ou estruturação tarifária para os
grandes geradores de resíduos ou um item para investimentos no orçamento
geral do município.
43
1.8.5 EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL PARA PROMOÇÃO DA
MINIMIZAÇÃO DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS
O desafio da mudança de padrões de consumo e geração de resíduos sólidos
não passa apenas por implantação de sistemas eficientes de coleta e
destinação final adequada. Para alcançar transformações no padrão de
comportamento da sociedade são necessárias estratégias que adentrem o
campo da educação, cultura e visão de mundo da população usuária dos
serviços, nesse sentido projetos de educação ambiental se mostram como o
caminho processual a ser adotado para alcançar essas transformações ao
longo do tempo.
1.8.6 DIMINUIÇÃO DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS
A partir da publicação da PNRS, o manejo de resíduos sólidos no Brasil ganha
elementos que vão além da simples coleta e disposição final, mas traz como
objetivos da política a não geração e a minimização da geração de resíduos,
como pode ser visto no artigo 7º, inciso II, a adoção de padrões de consumo
sustentáveis, inciso III, entre outros.
Art 7º: (...)
II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento
dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos;
III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e
consumo de bens e serviços;
Mostra-se, então, que o desafio para a universalização do acesso aos serviços
públicos de resíduos sólidos passa pela reformulação da lógica de produção e
do padrão de consumo. Assim, estabelecer estratégias que colaborem no
amadurecimento desses objetivos na sociedade faz-se parte integrante do
processo de universalização, que visa a prevenção e a promoção da saúde.
44
a) Incentivo ao instrumento de logística reversa.
b) Gerenciar atividades de construção civil de pequenos e grandes
geradores, no tocante a produção de resíduos.
1.8.7 USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM
Para viabilizar a coleta seletiva e a destinação adequada dos resíduos sólidos
para reaproveitamento e reciclagem a etapa de triagem precisa ser inserida no
serviço de manejo de resíduos sólidos.
a) Implantar centro de reaproveitamento e reciclagem de resíduos da
construção civil.
b) Elaborar plano de coleta seletiva para reciclagem.
c) Disponibilizar o terreno para construção das sedes e barracões.
d)
Construir
sedes
e
barracões
para
instalação
de
maquinários
e
equipamentos.
e) Instalar maquinários e equipamentos
f) Construir instalações respeitando as normas de segurança do trabalho
g) Incentivar e/ou apoiar as cooperativas de catadores de materiais recicláveis
e reaproveitáveis.
h) Elaborar plano de compostagem.
i) Incentivar a compostagem residencial.
1.8.8 INCENTIVOS A QUALIFICAÇÃO DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÃO
DE CATADORES DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS
a) Fomentar a criação ou o desenvolvimento de pequenas empresas ou
microempresas (apoiando-as nas primeiras etapas de sua vidas),
fortalecendo institucionalmente as cooperativas.
45
b) Incentivo a qualificação profissional dos associados dessas cooperativas
e associações.
46
Tabela 11 - PMSB Itabuna Resíduos Sólidos
PROGRAMA
VALOR ESTIMADO
VALOR ESTIMADO
PROJETOS, AÇÕES E PROGRAMAS PROJETOS, AÇÕES E
PROGRAMA (R$)
PROGRAMAS (R$)
METAS
Sistematização da coleta de resíduos:
(Separação de materiais recicláveis e
orgânicos; fiscalização e implantação
de coleta diferenciada para resíduos
especiais (eletrônicos, baterias, pilhas,
etc.))
4.897.823,00
Implantar mecanismos de atendimento
a coleta (bairros periféricos com
dificuldade de acesso)
137.000,00
CURTO
Educação Ambiental para promoção da
coleta seletiva
720.000,00
CURTO
GERENCIAMENTO
Elaboração do Plano Municipal de
DE RESÍDUO DA
Gestão dos Resíduos da Construção
CONSTRUÇÃO
Civil
CIVIL
330.458,78
ACESSO A
COLETA
IMEDIATO
5.034.823,00
3.592.746,47
CURTO
RESPONSAVEL
Secretaria
de
Desenvolvimento
Urbano
(SEDUR),
Prefeitura Municipal de
Itabuna, Secretaria de
Agricultura
e
Meio
Ambiente
Secretaria
de
Desenvolvimento
Urbano
(SEDUR),
Itabuna
Secretaria
de
Desenvolvimento
Urbano
(SEDUR),
Itabuna
Secretaria
de
Desenvolvimento
Urbano
(SEDUR),
Itabuna
47
PROGRAMA
MANEJO
ADEQUADO DOS
RESÍDUOS
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL E
SANITÁRIA
VALOR ESTIMADO
VALOR ESTIMADO
PROGRAMA (R$)
PROGRAMAS (R$)
METAS
Implantação
de
Usina
de
reaproveitamento e reciclagem dos
resíduos da construção civil
3.262.287,69
MÉDIO
Erradição e remediação do atual "lixão"
(Recuperação de área degragada)
500.000,00
IMEDIATO
Implantação de um Usina de Triagem e
Compostagem
5.600.000,00
Construção
de
uma
alternativa
adequada para disposição final dos
resíduos
60.987.998,00
Programa
sanitária
minimizar
Implantar
logística
redução,
de educação ambiental e
a fim de promoção de
a geração de resíduos;
políticas de incentivo a
reversa e não geração,
reutilização, reciclagem e
1.343.998,53
67.087.998,00
CURTO
CURTO
1.343.998,53
LONGO
RESPONSAVEL
Secretaria
de
Desenvolvimento
Urbano
(SEDUR),
Itabuna
Secretaria
de
Desenvolvimento
Urbano
(SEDUR),
Itabuna
Secretaria
de
Desenvolvimento
Urbano
(SEDUR),
Itabuna
Secretaria
de
Desenvolvimento
Urbano
(SEDUR),
Itabuna
Secretaria
de
Desenvolvimento
Urbano
(SEDUR),
Itabuna
48
PROGRAMA
VALOR ESTIMADO
VALOR ESTIMADO
PROGRAMA (R$)
PROGRAMAS (R$)
tratamento
de
disposição final
QUALIFICAÇÃO E
FORTALECIMENT
O DE
COOPERATIVAS E
ASSOCIAÇÕES
resíduos,
METAS
RESPONSAVEL
para
Promover e fomentar a qualificação
profissional e a criação de associações
e cooperativas de economia solidária
para incentivo a reciclagem
Atingir universalização dos serviços de
AMPLIAÇÃO DE
limpeza
urbana
(poda,
capina,
SERVIÇOS DE
roçagem) abrangendo todo o território
LIMPEZA URBANA
do município, de forma regular
ELABORAÇÃO DO
PLANO
MUNICIPAL DE
Atendendo a Política Nacional de
GESTÃO
Resíduos Sólidos para atendimento à
INTEGRADA DE
Lei Federal 12.305/2010
RESÍDUOS
SÓLIDOS
TOTAL
457.891,00
457.891,00
CURTO
3.986.543,00
3.307.643,00
MÉDIO
678.900,00
678.900,00
CURTO
Secretaria
de
Desenvolvimento
Urbano
(SEDUR),
Itabuna;
Secretaria
Municipal de Agricultura
e Meio Ambiente
Secretaria
de
Desenvolvimento
Urbano
(SEDUR),
Itabuna
Secretaria
de
Desenvolvimento
Urbano
(SEDUR),
Itabuna
81.504.000,00
49
1.9
Gestão dos serviços de Saneamento Básico
A universalização dos serviços de saneamento básico exige do município
ações estruturantes e um aprofundamento com a utilização da ferramenta do
planejamento estratégico, voltando, as estruturas de gestão para atuar dentro
da lógica e da perspectiva e de resultados.
Os itens aqui destacados busca de implantação de um modelo de gestão que
vise prestar um serviço adequado a população do município, que necessita
superar os graves problemas que enfrentam. Com solidar a governança,
unificar o saneamento em uma estrutura de gestão forte, assegurar
compromissos efetivos com a disponibilização de recursos, e buscar trabalhar
de forma integrada, já que entendemos que a política de saneamento está
intrinsecamente associada a política nacional de meio ambiente, saúde,
educação e de desenvolvimento econômico e social.
Fundamentadas pela Lei Federal 11.445/2007 e pela Constituição Federal de
1988, e todos os instrumentos legais da área é fundamental o investimento em
ações que darão suporte a operação dos serviços de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana e
drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Mas, para que haja uma
adequada gestão para essas ações estruturais, o município deve dispor de
capacidade técnica, pois é um dos pontos fundamentais para o sucesso de um
serviço público universal, sustentável, de forma econômica, social e
ambientalmente.
a) Definir um ente regulador e fiscalizador da Política Municipal de
Saneamento Básico
b) Elaborar um Programa de Planejamento Estratégico baseada na gestão
de processos.
c) Formular uma Política Municipal de Saneamento Básico;
d) Implantação da Educação Ambiental;
50
e) Garantia de quadro mínimo de profissionais da área do saneamento
básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem
urbana e manejo de águas pluviais, e limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos;
f) Intensificar a qualificação e capacitação dos profissionais das áreas
correlatas;
g) Instituir política tarifária compatível com o caráter do serviço, renda da
população
e
com
base
na
Lei
Federal
11.445/2007
garantir
a
sustentabilidade econômico financeira dos serviços;
h) Instituir um sistema de informação de acesso à população como objetivo
de monitoramento das metas do PMSB, e garantia do cumprimento dos
indicadores de eficiência, eficácia e efetividade.
i) Criação de uma câmara técnica de saneamento básico vinculada ao
conselho municipal da cidades (CONDUS), modelo atualmente adotado
pelo Estado da Bahia.
51
Tabela 12 - PMSB Itabuna Gestão
PROGRAMA
PROJETOS, AÇÕES E
PROGRAMAS
Formular a política Municipal
de Saneamento Básico
SISTEMA DE
GESTÃO
Definição do ente fiscalizador
ou
egulador
da
política
municipal
de
saneamento
básico
Atualização
da
legislação
municipal em relação as
legislações estaduais e federal
desse setor
Elaboração de tarifas com
embasamento
técnicofinanceiro para os setores do
saneamento;
VALOR
ESTIMADO
PROJETOS,
AÇÕES E
PROGRAMAS
(R$)
VALOR
ESTIMADO
PROGRAM
A (R$)
PRAZO
RESPONSAVEL
-
Urbano
(SEDUR),
Prefeitura
IMEDIATO
Municipal de Itabuna, Secretaria
de Agricultura e Meio Ambiente
-
IMEDIATO Urbano
(SEDUR),
Prefeitura
80.000,00
-
-
CURTO
Urbano
(SEDUR),
Prefeitura
Municipal de Itabuna; Câmara
Municipal de Vereadores
CURTO
Urbano
(SEDUR),
Prefeitura
52
PROGRAMA
PROJETOS, AÇÕES E
PROGRAMAS
Procedimentos de avaliação,
eficácia e efetividade dos
serviços prestados
Instrumentos e mecanismos
para participação e controle
social na gestão política do
setor
do
saneamento;
(Conselho Municipal)
ESTRUTURAÇÃO
DOS ENTES
RESPONSÁVEIS
PELA
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
SANEAMENTO
BÁSICO
VALOR
ESTIMADO
PROJETOS,
AÇÕES E
PROGRAMAS
(R$)
VALOR
ESTIMADO
PROGRAM
A (R$)
50.000,00
-
Implantação do sistema de
informação para participação e
controle social da comunidade
30.000,00
Estruturar o espaço físico dos
servidores e funcionários que
atuam na área de saneamento
básico
344.980,00
PRAZO
RESPONSAVEL
CURTO
Urbano
(SEDUR),
Prefeitura
CURTO
Urbano
(SEDUR),
Prefeitura
IMEDIATO Urbano
(SEDUR),
Prefeitura
344.980,00
MÉDIO
Urbano
(SEDUR),
Prefeitura
53
PROGRAMA
PROJETOS, AÇÕES E
PROGRAMAS
QUALIFICAÇÃO
Treinamento e atualização do
E CAPACITAÇÃO
profissionais que atuam na
DE
área de saneamento básico
PROFISSIONAIS
TOTAL
VALOR
ESTIMADO
PROJETOS,
AÇÕES E
PROGRAMAS
(R$)
VALOR
ESTIMADO
PROGRAM
A (R$)
PRAZO
RESPONSAVEL
250.000,00
250.000,00
MEDIO
Urbano
(SEDUR),
Prefeitura
674.980,00
54
2
AÇÕES DE EMERGENCIA E CONTINGENCIA DO PLANO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO
A Lei 11.445/2007, que instituiu a política nacional de saneamento básico,
estabeleceu, em seu Artigo 19, que a prestação de serviços públicos de
saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada
serviço, o qual abrangerá, no mínimo: [...] IV - ações para emergências e
contingências; [...] (BRASIL, 2007: Art. 19).
Toda atividade com potencial de gerar uma ocorrência atípica cujas
conseqüências possam provocar danos às pessoas, ao meio ambiente e a
bens patrimoniais, inclusive de terceiros, devem ter, como atitude preventiva,
um planejamento para ações de emergências e contingências.
Definindo os vocábulos de contingência e emergência parte da premissa de
identificar e destacar os elementos existentes e disponíveis e estabelecer as
formas de atuação dos órgãos operadores, tanto de prevenção quanto de
correção, aumentando e garantindo a segurança operacional e a continuidade
operacional das instalações.
Este capitulo busca demonstrar um plano de ação que precisa monitorar os
possíveis fatores de risco, identificar e prevenir possíveis acidentes, passíveis
de acontecer ou não, bem como atuar na mitigação de danos e prejuízos
causados por acidentes e desastres, naturais ou antrópicos, relacionados ao
saneamento básico – abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza
urbana, incluindo o manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das
águas pluviais urbanas. E, ainda, prevenir agravos a saúde relacionados ao
saneamento básico inadequado.
Há uma proposição de forma conjunta, ações e alternativas que o município
deverá levar em conta, em possíveis ocorrências. Abaixo estão relacionadas
algumas ações de emergência e contingência a serem adotadas para os
serviços de saneamento básico.
55
Algumas características são importantes a serem ressaltadas que acabam por
colocar a eficiência, eficácia e efetividade no acesso aos serviços públicos de
saneamento, são elas: influencias climática (pois em períodos de verão o
índice pluviométrico aumenta); e a questão da topografia acidentada do
município, e que sendo atrelada a ocupação irregular de encostas, acarreta
deslizamentos e desmoronamentos em épocas de chuva.
Para
uma
eficiente
adoção
das
medidas
previstas
frente
a
anormalidades/emergências nos sistemas do saneamento básico, o fato deve
ser comunicado às entidades responsáveis para mobilização das ações
necessárias segundo uma seqüência pré-definida, de forma que rapidamente
os problemas sejam resolvidos e seus efeitos negativos controlados. Caso seja
necessário realizar evacuação e o abandono de áreas afetadas por
emergência, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros deverão coordenar todas
as ações.
2.1
Sistema de Abastecimento de Água
O município de Itabuna possui um número de consumo per capita de 244,6
l/hab/d, sendo um percentual de 101,05% consumido em relação à produção,
ou seja, um valor consumido acima da produção de volume de água produzido
+ volume de água tratado importado + volume de água de serviço. Também foi
observado no produto II (diagnóstico) que há evidencias de que os mananciais
de captação de água bruta possuem um déficit de capacidade de atender as
demandas de abastecimento de água, sem a política de rodízio, utilizada
atualmente.
A seguir apresentam-se estratégias adotadas, em medidas de emergência e
contingência do sistema de abastecimento de água:
 Em tempos de estiagem, que comprometa a reservação de água bruta, e
captação da mesma, é necessário que se adote uma política de corte de
abastecimento contínuo, e utilize uma uma gestão de rodízios, com
56
intervalos de tempo de abastecimento, para não comprometer o
abastecimento com maior abrangência. Esses cortes e políticas de
rodízio devem ser tidos como premissa os avisos aos moradores dos
bairros.
 Atividades que passam da necessidade de higiene, consumo de água
potável humana, e outras, ou seja, lavar carros, regar plantas, devem
ser proibidas, e o município deve adotar uma política de educação
ambiental para alerta da população, pois essas atividades podem
comprometer o abastecimento de água, por utilização de consumo de
água para atividades que não são essenciais;
 A poder concedente de gestão dos serviços de abastecimento de água
deve adotar medidas punitivas para usuários que perpassem o consumo
definido como adequado e suficiente, sendo assim, determinando cotas
de consumo diária aos usuários;
 Monitoramento de ligações clandestinas de água, que comprometem a
medição, acarretando outro problema de perda de água por produto não
medido;
 Reparos
emergenciais
de
instalações
danificadas,
para
não
comprometimento de perdas físicas e comerciais de água, prejudicando
outros locais de abastecimento.
2.2
Sistema de Esgotamento Sanitário
O valor ainda não satisfatório da rede coletora de esgoto, a existência, de por
mais que tímidas, de fossas sépticas, e uma performance que insatisfatória que
deixa ainda a desejar de tratamento de efluentes acaba que por colocar em
risco, os recursos hídricos do município, que a rede de esgoto despeja 86% do
material, sem nenhuma forma de tratamento no corpo hídrico principal, Rio
Cachoeira, e em conseqüência disso, a saúde e qualidade de vida da
população. Problemas que ocorrem ou por sub dimensionamento da rede, que
57
não suporta o quantitativo, ou por interferências antrópicas no sistema, acaba
gerando diversos transtornos a população.
Tabela 13 – Sistema de Drenagem
OCORRÊNCIA
ORIGEM
Quedas de postes de
Interrupção no
energia, interrupção de
fornecimento de
fornecimento por cortes,
energia elétrica
entre outros
Interrupção da
operação nas
estações
elevatórias de
esgoto
AÇÕES DE EMERGENCIA E
CONTINGÊNCIA
Manter um sistema de fornecimento de
energia, de forma alternativa para
eventuais sinistros. Preventiva para
verificar se o sistema alternativo está em
condições de operação constante.
Instalação de tanque de acumulação de
esgoto extravasado com objetivo de
evitar contaminação do solo e da água.
Entupimento de
tubulações na linha de
recalque
Retirada de materiais que causaram
entupimento ou em caso de
rompimento, troca de tubulação
danificada.
Retorno de
esgoto em
imóveis
Obstrução em coletores
de esgoto e lançamento
de águas pluviais em
sistema de esgoto
(sistema misto)
Isolar trecho danificado do restante da
rede para que não haja interrupção de
atendimento de outros locais e executar
reparo na tubulação; Trabalhos de
limpeza e desobstrução; Fiscalizar e
monitorar as redes de esgoto e redes de
águas pluviais (cadastramento dos
sistemas)
Lançamentos
de produtos
químicos
Sinistros eventuais ou
irresponsabilidade de
monitoramentos e
fiscalizações de
indústrias da região
Isolar e detectar local de origem, tipo de
produto lançado e grau de risco.
Mantendo a premissa de prevenção
para que o sinistro não prejudique no
tratamento de esgoto coletado.
Formação de
gases
Operação inadequada ou
falta de operação por
Detectando os níveis fora do padrão de
interrupção do sistema
concentração desses gases, deve ser
facilitando a presença
acionado o setor de odorização (ou
das substancias químicas criado um departamento que tenha este
que facilitam expelir os
controle) para tomar devidas medidas.
gases
58
Abaixo segue ações de emergência e contingência do sistema de esgotamento
sanitário do município de Itabuna, a fim de evitar paralisação do processo de
coleta e tratamento de águas residuais.
2.3
Sistema de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
A fim de estabelecer mecanismos adequados de manutenções e caráter
preventivo e corretivo, mantendo a qualidade física das infraestrutura do
município, e também da saúde da população, e equilíbrio ambiental. Essas
ações acabam por envolver a prevenção de sinistros e catástrofres,
procedimentos quando eventuais emergências, e reconstrução dos cenários
destruídos.
O município de Itabuna, recentemente publicou um estudo a fim de identificar
áreas que possuem vulnerabilidade a desastres naturais, que possui um
detalhamento maior identificando as infra estrutura e seus estados físicos,
prevenção e mitigação dos desastres e planejamento e preparação para
eventuais situações de emergência. Este estudo foi desempenhado junto com
a Secretaria de Defesa Civil do município, que desempenha um papel, e agora
com instrumentos mais específicos, identificas áreas de risco, e com subsídios
de políticas publicas municipais e estaduais, possui ações de emergência e
contingência para evacuação da população e dos imóveis nas áreas de risco.
Sendo assim, segundo este estudo, as ações preventivas constam de
verificação:
 condições físicas dos componentes do sistema;
 monitoramento
e
controle
dos
canais
de
microdrenagem
e
macrodrenagem existentes;
 monitoramento da qualidade da água que escoa sob a superfície, em
caso de inundações.
59
Abaixo segue um quadro para ações de emergência e contingência de caráter
corretivo:
Tabela 14 – Sistema de Drenagem
ORIGEM
CONTINGENCIA
Precipitação com intensidade acima
da capacidade dos canais do
sistema de drenagem pluvial;
Acúmulo de lixo (acondicionamento
inadequado ou falta de fiscalização
de resíduos de construção em local
adequado); Mistura de águas
residuais
do
sistema
de
esgotamento com águas pluviais;
Ocupações irregulares em encostas,
sem consentimento e alvarás da
prefeitura
Comunicação para retirada dos
imóveis
e
pessoas
com
irregularidade no sistema de
ocupação de caráter irregular;
Manutenções corretivas no
sistema; Limpeza de canais e
bocas de lobo; Educação
Sanitária e Ambiental destinada
ao acondicionamento e coleta
de resíduos
OCORRENCIA
Deslizamentos
de encostas
Precipitação intensa que ultrapassa
a capacidade de escoamento do
Inundações de sistema; Mal dimensionamento ou
Comunicação
a
Prefeitura
áreas
com ausência de canais de micro e
(Secretaria de Defesa Civil);
topografia mais macrodrenagem;
Mau
Manutenção corretiva.
baixa
funcionamento do sistema por
acumulo de resíduos dispostos em
locais irregulares.
Boca de lobo, ramais assoreados/
entupidos ou subdimensionados ou
Alagamentos
ausência do sistema de micro e
em
diversos
macrodrenagem; Deficiencia no
pontos
do
engolimento das bocas-de-lobo;
município
Deficiencia ou inexistência do
emissário
Desobstrução das redes e dos
ramais; Comunicação a Defesa
Civil em qualquer eventual
sinistro; Sensibilizar e mobilizar
a comunidade através de
iniciativas
de
educação
ambiental como meio de evitar
o lançamento de resíduos nas
vias públicas e nos sistemas de
drenagem;
Promover
reestruturação e readequação
de dissipadores adequados nos
pontos finais do sistema de
drenagem urbana.
60
2.4
Sistema de Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
Para complementação do Plano Municipal de Saneamento Básico e que dará
de forma mais específica, diretrizes e ações específicas para a limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos, este relatório verifica a necessidade de um Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRSU), que irá permitir
e indicar com maior precisão um complexo de operação e monitoramento dos
procedimentos que constituem o sistema de manejo de resíduos sólidos.
Nesta seção destaca-se os subsídios disponíveis ou que necessitam ser
criados quando acontecer algo fora dos procedimentos convencionais que
envolvam este setor, viabilizando as ações de emergência e contingência.
Segue quadro abaixo que apresentam ações a serem abordadas em
momentos de sinistros:
Tabela 15 – Sistema de Resíduos Sólidos
OCORRENCIA
ORIGEM
CONTINGENCIA
Falha, defeito, quebra
de equipamento de
caráter
temporário,
Diminuição no número
que
atrase
ou
de veículos coletores
inviabilize a logística
de
coleta
no
município.
É necessário que a empresa
licitada disponibilize mais 1/3 de
sua frota como stand by do
processo, onde não comprometa a
logística de coleta, ou estabeleça
uma nova rota não comprometendo
o sistema.
Política
de
Suspensão temporário
impedimento
de
ou sazonal no lixão ou
acesso aos veículos
no
futuro
aterro
coletores ou greve de
sanitário
funcionários do setor.
Poderes
locais
devem
ser
mobilizados para destrancar as vias
para acesso ao local, em casos
extremos os coletores devem ser
reconduzidos
a
áreas
de
disposição final na região, para não
comprometimento do sistema.
Acidentes de trânsitos,
paralisações,
Elaboração de rotas alternativas
Obstrução do sistema manifestações, obras,
para não comprometimento do
viário
desastres
naturais
fluxo e logística dos resíduos.
como deslizamentos
ou desmoronamentos.
61
Acionar, ou dispor de um
Interrupção no sistema Greve de funcionários
contingente mínimo de funcionários
de varrição, coleta ou da Prefeitura Municipal
para limpeza nos pontos mais
poda (limpeza urbana) de Itabuna
críticos do município.
Identificação
de
local
para
Sinistro que possa
Acidentes naturais e disposição final adequada; Alerta
gerar
um
grande
ambientais
da Defesa Civil e Corpo de
número de resíduos
Bombeiros.
O plano ações de Emergência e Contingência prevê os cenários de
emergência e as respectivas ações para melhorias e não comprometimento do
meio ambiente e da saúde da população, as quais deverão ser detalhadas no
momento da sua ação, de forma a permitir sua efetiva operacionalização.
62
3
PANORAMA DE INVESTIMENTO EM SANEAMENTO BÁSICO
Para atender ao que preconiza as Diretrizes Nacionais para o Saneamento
Básico, a Lei nº 11.445/2007, o governo federal, por meio do Ministério das
Cidades, elaborou o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab),
importante instrumento que deve nortear as ações em saneamento básico em
âmbito federal, estadual e municipal. Portanto, se mostra necessário conhecer
como estão sendo pensados os investimentos, nos próximos 20 anos, no país,
de maneira a nortear a execução dos planos municipais de saneamento básico.
No estudo feito pela elaboração do Plansab demonstrou-se que os recursos
deverão ter origem em diferentes segmentos, além de se reportarem as ações
estruturais e estruturantes. Assim:
...serão necessários 420,9 bilhões de Reais, a serem investidos
em medidas estruturais e estruturantes, até 2030. No que se
refere à origem dos investimentos, estima-se que 59,0% dos
recursos (R$ 253,3 bilhões de Reais) sejam provenientes dos
agentes federais e 167,5 bilhões de Reais sejam aportados por
agências internacionais, prestadores de serviços, orçamentos
estaduais e municipais e setor privado, na forma de
investimentos diretos ou de contrapartidas. (PLANSAB, VOL 5,
p. 238).
Do montante total de investimentos estimados pelo Plansab, no que se refere à
ações estruturais, 70% corresponde aos totais investidos em ações relativas à
expansão das componentes de abastecimento de água (AA), esgotamento
sanitário (ES)e manejo de resíduos sólidos(RS) - expansão da produção e
distribuição de água; da coleta, interceptação, transporte e tratamento dos
esgotos; de aterros sanitários e unidades de triagem e compostagem - além de
uma parcela de 30% dos investimentos em reposição nessas componentes.
Em relação à drenagem pluvial urbana (DU), as medidas estruturais
correspondem a 30% dos investimentos em expansão e a 70% dos
63
investimentos em reposição, ou seja, na drenagem os investimentos mais
significativos vêm relacionados à reposição.
Para as medidas estruturantes, em AA, ES e RS, são considerados 70% dos
investimentos em reposição da produção e da distribuição de água, da coleta e
do tratamento dos esgotos e das estruturas e equipamentos dos serviços de
coleta e disposição final dos RSU. Em relação à drenagem urbana, como vista
acima, as medidas estruturantes correspondem a 70% dos investimentos em
expansão e 30% dos investimentos em reposição.
A partir da orientação dada pelo Plansab fica claro a direção que o País aposta
para a área. Para as componentes de AA. ES e RS existe uma maior
preocupação em se investir em medidas estruturantes relativas à recuperação
desses sistemas, e a gestão vem como um ponto importante para garantir a
melhora na qualidade e sustentabilidade desses serviços. Já para a DU, os
investimentos em ações estruturantes vem mais relacionado à ações de
expansão, demonstrando que a universalização da DU no Brasil deve tomar
um caminho mais voltado para a drenagem sustentável, onde a proteção dos
ecossistemas, as ações preventivas e de saneamento integrado se mostram as
principais estratégias. Além disso, observa-se também a consideração dos
diferentes
segmentos,
a
exemplo
do
capital
privado
e
instituições
internacionais, como potenciais colaboradores nos investimentos da área.
Portanto, os programas, projetos e ações, que deverão prever ações
estruturais e estruturantes, são fundamentais para o município se candidatar
aos editais de financiamento dos governos federal.
3.1
Modalidades de Financiamento em Saneamento Básico
Para a implementação das ações previstos no PMSB, a captação de recursos é
uma fase fundamental. Esses recursos têm origem em diferentes modalidades,
apresentadas a seguir.
64
3.1.1 COBRANÇA DIRETA AOS USUÁRIOS
É uma das modalidades mais utilizadas para o financiamento dos serviços
públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, pois permite
que a prestação do serviço seja cobrada e quantificada individualmente por
usuário. A cobrança direta ao usuário pode ocorrer de duas maneiras:
cobrança por meio de taxa - valor fixo cobrado mensalmente -, mais adequada
para serviços que não são possíveis de serem medidos individualmente, e de
tarifa - valor cobrado de acordo com a utilização do serviço pelo usuário - onde
o serviço é medido por instrumentos de medição ou por percentuais de uso. Os
recursos oriundos da taxas/tarifas podem ser suficientes para financiar os
serviços
e
alavancar
seus
investimentos,
diretamente
ou
mediante
empréstimos, e, em alguns casos, pode suprir a demanda por investimentos,
trazendo certa independência de empréstimos a médio ou longo prazo.
A política tarifária deve ser bem formulada e considerar o poder de pagamento
dos usuários, podendo adotar subsídios tarifários e não tarifários para os
usuários e localidades que não tenham capacidade de cobrir o custo integral
dos serviços. Assim, para eleger os usuários cabíveis de receber subsídio
devem-se levar em conta as características dos lotes urbanos, o nível de renda
da população, além das características dos serviços prestados na área
atendida.
3.1.2 ORÇAMENTOS GERAIS
Essa
modalidade
de
financiamento
tem
origem
nos
recursos
com
disponibilidade no orçamento geral do município, e estão sujeitos a restrições
em razão do contingenciamento na execução orçamentária. Normalmente, por
serem prestados de forma direta pelo município, os serviços de resíduos
sólidos e de águas pluviais têm seus investimentos e custeios financiados,
predominante, pelo orçamento geral dos municípios, o que traz instabilidade
para a implementação de ações ao longo do tempo.
65
3.1.3 INVESTIMENTOS PREVISTOS
Tabela 16 – Investimentos necessaries para Universalizar os serviços de água e esgoto
no Brasil, 2010, 2015 e 2020
3.1.4 FINANCIAMENTOS
Os recursos federais destinados ao financiamento da área de saneamento
básico são repassados por programas e linhas de financiamento de agentes
financeiros públicos como a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social. Entre os programas e instituições
existentes pode-se destacar: PROSANEAR, PROINFRA, PAC, PROSAB, e no
Governo Estadual: CAR, CONDER, e SEDUR.
Além dos investimentos oriundos do Governo Federal, pode-se realizar a
captação de recursos externos. Dentre as instituições com essa disponibilidade
destacam-se o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
(BIRD) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O BIRD é uma
instituição que junto com a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID)
formam o Banco Mundial. Esta instituição é constituída de membros de 185
países desenvolvidos e em desenvolvimento.
66
O governo do Estado da Bahia, apesar de contar de forma significativa com
recursos do Governo Federal, também faz investimentos em saneamento
básico. Esses investimentos são operados por diferentes órgãos que atuam
nas quatro componentes de saneamento básico. O quadro a seguir apresenta
as principais instituições e programas que estão sendo desenvolvidos em
âmbito estadual.
E ainda, é possível, segundo prevê as Diretrizes Nacionais para o Saneamento
Básico e o Plansab, as parcerias com as instituições onde são estabelecidas
contrapartidas de investimentos e períodos de concessões dos serviços, de
maneira a garantir a prestação do serviço de qualidade.
67
4
ALTERNATIVAS INSTITUCIONAIS PARA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE
SANEAMENTO BÁSICO DE ACORDO COM A LEI 11.445/2007
A Lei n 11.445 de 2007 consolidou que a titularidade dos serviços de
saneamento básico cabe ao poder público municipal, cabendo, portanto, ao
município determinar o modelo institucional de gestão mais adequado para a
prestação dos serviços.
A mesma Lei estabeleceu o princípio de que os serviços públicos de
saneamento básico devem ser regulados e fiscalizados pelo poder público.
Entre outras diretrizes, a Lei estabelece que os contratos que tenham por
objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico mediante
delegação sejam formalizados em regime de gestão associada (consorcio
público, ou convenio de cooperação) ou Prestador, só sendo válidos caso
sejam definidos mediante política de saneamento básico e normas de
regulação que prevejam meios para o cumprimento de suas diretrizes,
incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização (Ministério
das Cidades, 2009).
Com relação a prestação dos serviços, o titular, ou seja, o município, tem o
direito e dever de decidir como o serviço será prestado. No entanto, caso seja
decisão do titular delegar a prestação dos serviços a um consorcio público, a
uma empresa estatal (publica ou de economia mista) ou ainda, a uma empresa
privada, a Lei 11.445 de 2007 exige que sejam celebrados contratos que criem
direitos firmes e estáveis, cuja duração não fique dependendo da vontade
política de governante em exercício. Garante-se, assim, o respeito aos direitos
dos usuários e a melhoria de atendimento, bem como se possibilita a
segurança jurídica aos investimentos necessários à universalização dos
serviços (Ministério das Cidades, 2009).
Conforme legislação atual, existem três formas de prestação de serviços de
saneamento básico: (1) prestação direta; (2) prestação indireta mediante
Prestador ou permissão; (3) gestão associada. Assim sendo, o município pode
prestar diretamente os serviços por intermédio do órgão da administração
68
central ou entidade da administração descentralizada. Pode delegar a
prestação dos serviços a terceiros por meio de licitação pública e contratos de
Prestador (empresa privada ou estatal) ou prestar os serviços por meio de
gestão associada a outros municípios – com ou sem a participação do Estado,
via convenio de cooperação ou consorcio público e contrato programa. A figura
abaixo resume as possibilidades de prestação de serviços de saneamento de
acordo com a Constituição Federal de 1988.
Figura 4 - Formas de prestação de serviço público admitidas pela Constituição Federal
de 1988
RK Engenharia, 2014.
Cabe, portanto ao Município de Itabuna definir a alternativa institucional que lhe
seja mais conveniente quanto ao objetivo de concretização dos investimentos
necessários à universalização do acesso aos serviços de abastecimento de
água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Como principal documento de
planejamento dos Serviços de Saneamento Básico, o Plano Municipal de
Saneamento Básico de Itabuna deve ser o instrumento mestre de apoio para a
escolha do modelo institucional de gestão mais adequado para o município.
69
Neste produto do PMSB estão presentes todas as informações técnicas,
econômicas e jurídicas necessárias para escolha do modelo institucional de
gestão que realmente tenha capacidade de trazer a melhoria na prestação dos
serviços de saneamento básico desejada pela população do município. Na
discussão sobre o modelo de gestão ideal para Itabuna, o poder municipal
deve sempre manter o foco na busca da melhoria dos serviços, privilegiando
sempre as considerações técnicas e econômicas que apresentem soluções
reais
e
criveis
para
concretização
dos
investimentos necessários
á
universalização dos serviços. Importante que o poder municipal não deixe as
influências e os interesses políticos e pessoais envolvidos atrapalhar este
processo decisório tão importante para determinação da qualidade e do futuro
dos serviços de saneamento básico do município, serviços essências para a
saúde e qualidade de vida das cidades.
4.1
Alternativa I – Prestação direta pelo titular
Nos últimos 25 anos, com a municipalização dos serviços de água e esgoto de
Itabuna em 1989, os mesmos têm sido prestados pelo titular, prefeitura
municipal, por meio da EMASA, empresa de economia mista, especialmente
constituída para este fim, cujo quadro funcional está apresentado na tabela
abaixo.
Tabela 17 - EMASA -QUADRO FUNCIONAL
CARGOS
CONCURSADO
CONTRATADO
COMISSIONADO
ESTAGIÁRIO
MENOR APRENDIZ
TOTAL
2012 / DEZ
317
4
77
11
19
428
ANO
2013 / DEZ
320
30
65
4
4
423
2014 / JUL
306
53*
77
9
19
464
2015 / SET
303
44*
74
13
19
453
* VALOR CORRESPONDENTE AO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS POR MEIO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA
SERVIÇOS DE URGÊNCIA, ATRAVÉS DO CONVÊNIO EMASA X PMI.
Fonte: EMASA, 2014.
70
Já os serviços de drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos têm sido
geridos diretamente por órgãos do poder municipal.
Considerações: O atual modelo institucional de gestão dos serviços de
saneamento básico tem tido dificuldade em prestar os serviços com a
qualidade necessária. Nos últimos 25 anos, adotou-se um modelo da prestação
direta pelo titular, apesar dos esforços da recuperação parcial da empresa
municipal, e de iniciativas que resultaram em transferência de recursos da
União, com programas, como o PAC, problemas graves, não puderam ser
solucionados, um dos fatores que comprometeu e compromete este modelo, foi
a ausência da reforma tributária, permitindo a desconcentração dos recursos
na União, e uma reestruturação do pacto federativo assegurando aos
municípios do bolo tributário.
Outro elemento que as empresas municipais de saneamento sofrem são as
alternâncias de poder e a descontinuidade de gestão, prejudicando seu
funcionamento e sua capacidade de servir seus usuários com a qualidade
desejada e não disponibiliza os recursos para realização dos investimentos
necessários.
Devido às limitações financeiras da EMASA e do município, seja com recursos
próprios ou com financiamento, para realizar os investimentos necessários à
universalização dos serviços de saneamento básico, o poder municipal deve
repensar o atual modelo e buscar parcerias visando a injeção de recursos
necessários ao cumprimento das metas de universalização dos serviços
preconizados na Lei n. 11.445/07.
Conforme relatórios anexos, percebe-se um esforço enorme da gestão e do
seu corpo funcional em superar entraves e avançar rumo a indicadores de
recuperação nos últimos anos mais o que constatamos que não foram capazes
de suplantar os obstáculos, e prever uma perspectiva a médio prazo de
sustentabilidade e investimento progressivo como preconiza as diretrizes
nacionais para política municipal de saneamento básico. “O planejamento
nesta área é condição indispensável para o Brasil avançar nos níveis de
71
cobertura e na qualidade dos serviços prestados à população brasileira.
Saneamento básico representa mais saúde, qualidade de vida e
cidadania”.
4.2
Alternativa II – Prestação direta via delegação
Neste modelo, o município de Itabuna poderia delegar seus serviços de água e
esgoto para a Empresa Estadual (EMBASA) ou para uma empresa privada
devidamente qualificada, ou seja, com capacidade de investimento e
experiência na prestação dos mesmos. Nesta alternativa, o Município não
deixa de ser titular dos serviços, ele mantém seu poder e protagonismo na
prestação dos serviços por meio da regulação e fiscalização do contrato de
delegação, o qual conterá os objetivos e metas previamente definidos, e
garantirá a cumprimento dos compromissos assumidos com segurança jurídica
durante o prazo da vigência do contrato, conforme preconiza a Lei e é avaliado
de 04 (quatro) em 04 anos. Nesta hipótese, a gestão dos serviços de resíduos
e drenagem permaneceriam sendo executados pela Prefeitura Municipal.
Esta alternativa de modelo possibilita a realização de investimentos por parte
da Empresa, ou seja, traria uma solução para incapacidade de investimento
da EMASA e da Prefeitura Municipal de Itabuna. Consolidaríamos o Pacto
Federativo onde o Estado, Município e União tratam de um serviço essencial.
É possível visualizar uma perspectiva maior de investimento tendo aporte
médio de R$ 300.000.000,00 de investimentos necessários para a
universalização dos serviços de água e esgoto do município, solucionando em
médio prazo os problemas de falta de água da cidade e contribuindo com a
despoluição o Rio Cachoeira.
Uma vez findado o prazo do contrato de delegação, os serviços e ativos a eles
dedicados, inclusive os ativos adquiridos com os investimentos do delegatório
durante a vigência do contrato de delegação, passariam a ser de propriedade
72
do município, que agora teria seus serviços universalizados e devidamente
organizados.
Para implementação desta hipótese, o município deveria organiza-se
institucionalmente para exercer a regulação e fiscalização do contrato
baseado nas metas e programas deste PMSB e lançar uma licitação da
Prestadora dos serviços de água e esgoto, na qual, tanto a EMBASA ou uma
empresa privada devidamente qualificada, tecnicamente e financeiramente,
poderia participar e ser vencedores.
De forma independente do processo descrito acima, o município poderia
delegar os serviços em conformidade com a legislação a coleta e manejo e a
destinação de resíduos urbanos, viabilizando assim uma solução para
realização do investimento do aterro sanitário municipal e a remedição do
atual lixão municipal.
Desta forma, se adequaria as atuais exigências ambientais e resolveria suas
atuais pendências no ministério público. Os serviços de drenagem
permaneceriam sob a gestão municipal.
4.3
Alternativa III – Prestação via Gestão Associada
Este modelo institucional concede o sistema de abastecimento de água e
esgotamento sanitário para empresa estadual por meio de um contrato
programa, modalidade contratual especial que não exige um processo
concorrencial.
Neste modelo, a limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos continuariam
com o poder municipal ou poderiam ser delegados conforme descrito no
modelo anterior, e a gestão do sistema de aguas pluviais urbanas
permaneceria com a prefeitura.
Está alternativa é ao modelo institucional utilizado pelo município de Itabuna
antes do processo de municipalização ocorrido 1989. Nesta modalidade de
delegação o município concederia a prestação de serviços de água e esgoto a
73
EMBASA por meio de um convênio com o Estado da Bahia e posteriormente
com a celebração de um contrato programa com a EMBASA.
Como não há um processo concorrencial, neste modelo, o município deve se
assegurar uma boa negociação com o Governo do Estado da Bahia e EMBASA
e garantir segurança jurídica e garantias para realização dos compromissos de
investimentos assumidos contratualmente.
De forma similar ao modelo 02 escrito acima, o município poderia delegar os
serviços de coleta, manejo e destinação de resíduos urbanos, de forma
independente ou em consórcio com outros municípios, a uma empresa privada,
viabilizando assim uma solução para realização do investimento no aterro
sanitário municipal e a remediação do atual lixão municipal.
atuais pendências no ministério público no assunto. Os serviços de drenagem
4.4
Alternativa IV – Privatização
Este modelo compreende na venda da totalidade ou maioria das ações da
EMASA para um investidor privado com capacidade financeira e experiência na
gestão de serviços de água e esgoto. Este modelo é especificamente possível
para o caso de Itabuna, pelo fato do município já possuir uma empresa de
economia mista responsável pela prestação dos serviços de água e esgoto, a
EMASA. Desta forma, o município poderia privatizar a EMASA, modernizando
seu sistema de gestão, trazendo capacidade de investimento e eficiência
operacional de uma empresa privada, e consequentemente, viabilizar a
universalização dos serviços de água e esgoto.
De forma similar ao modelo 02 e 03 descrito acima, o município poderia
delegar os serviços de coleta, manejo e destinação de resíduos urbanos, de
forma independente ou em consórcio, a uma empresa privada, viabilizando
assim uma solução para realização do investimento no aterro sanitário
municipal e a remediação do atual lixão municipal. Desta forma, se adequaria
74
as atuais exigências ambientais e resolveria suas atuais pendências no
ministério público no assunto. Os serviços de drenagem permaneceriam sob a
gestão municipal.
atuais pendências no ministério público no assunto. Os serviços de drenagem
Para todas as alternativas anteriores é necessário a definição do ente
regulador e fiscalizador, de forma a garantir o protagonismo do
município na delegação dos serviços de saneamento básico. Em todas
as alternativas precisamos de um serviço de regulação que seja capaz
de fiscalizar e apontar a necessidade de cumprimento das metas e dos
planos de Investimentos, essa delegação em qualquer modalidade é
avaliada
permanentemente
pelos
órgãos
de
controle
social
e
particularmente pelo Conselho das Cidades, Conselho de Meio Ambiente
e pela Câmera Municipal de Vereadores. Avaliada pela sociedade e pela
câmara de Vereadores em quatro e quatro anos.
4.5
Sugestão de modelo institucional a ser implementado em Itabuna
Diante da dificuldade de acesso dos recursos não onerosos e de obter
financiamentos para concretização dos investimentos nos serviços de água e
esgoto, sugere-se que o poder municipal busque o modelo institucional de
gestão que viabilize os investimentos necessários à universalização e que
garanta a melhoria da eficiência operacional de forma a assegurar a redução
de perdas de água, a regularidade na sua distribuição para os usuários, o uso
eficiente dos recursos hídricos e a despoluição do Rio Cachoeira.
Sugere-se que o Município de Itabuna escolha o modelo institucional, para
gestão dos serviços de saneamento básico, com capacidade de investimento,
experiência e capacidade técnica e operacional na prestação de serviços de
água e esgoto, modelo institucional descrito na Alternativa 02 deste
75
documento. Desta forma, garante-se que o município selecione a melhor
proposta de investimento técnica e comercial.
Entende-se que a Alternativa 03 não traz a solução completa para a
realização dos investimentos necessários, adicionalmente, não garante o
processo concorrencial, no qual o município tem a capacidade de selecionar a
melhor proposta para seus interesses.
Entende-se também que a Alternativa 04 deve ser descartada, visto que
retira do município o protagonismo na prestação dos serviços de água e
esgoto, conquista histórica do município alcançada em 1989 com a
municipalização.
Contudo, porém, para viabilizar e garantir a implantação da Alternativa 02,
alternativa sugerida por este Plano, entende-se que o município deva concluir
os entendimentos com a EMBASA no que tange os ativos dados em
comodato ao municio de Itabuna no processo de municipalização em 1989.
Desta forma, o município garante a viabilidade jurídica, econômica do
processo concorrencial e tem a oportunidade de construir uma parceria com
Governo do Estado da Bahia no modelo institucional de gestão escolhido e na
viabilização dos investimentos correlatos do Governo do Estado da Bahia no
município, como a construção da na Barragem do Rio Colônia.
76
5
ESTUDO DE VIABILIDADE ECONOMICA FINANCEIRA PARA OS
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO
A viabilidade econômica financeira do processo de universalização dos
serviços
de
saneamento
básico
deve
estar
em
consonância
com as diretrizes da Lei Federal nº 11.445/07, em que a universalização é
compreendida como a ampliação progressiva ao acesso de todos os domicílios
ocupados ao saneamento básico (art. 3º, inciso III), determinando que as
condições de sustentabilidade e do equilíbrio econômico-financeiro, em regime
de eficiência, sejam requisitos de validade à prestação desses serviços (art. 11,
parágrafo 2º, inciso IV).
Diante disto, a avaliação econômico-financeira deste PMSB teve por base as
metas e objetivos, consolidados nos programas, nos projetos e nas ações, por
meio
dos
quais
foram
estimados
os
investimentos
necessários
à
universalização gradual dos serviços de saneamento básico, os custos e as
despesas associadas a cada componente do saneamento básico do município
de Itabuna, no horizonte de 20 anos.
Da mesma forma, foram estimas as receitas necessárias ao pleno
funcionamento de cada sistema, sejam por meio das tarifas ou taxas cobradas
ou aportes de recursos, convergindo com o princípio legal do atendimento às
condições de sustentabilidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
5.1
Fluxo de Caixa Livre
5.1.1 Considerações teóricas
Esta seção tem o propósito de apresentar os fundamentos dos procedimentos
adotados nas seções subsequentes. Inicialmente, introduz-se o conceito
econômico de fluxo de caixa, usualmente conhecido como Fluxo de Caixa
Livre. Esse fluxo é interessante do ponto de vista do empreendedor para a
análise da viabilidade do Projeto. Em seguida, discorre-se sobre as duas
metodologias de análise aplicadas ao Fluxo de Caixa Livre: a Taxa Interna de
Retorno (TIR) e o Valor Presente Líquido (VPL).
77
5.1.2 FLUXO DE CAIXA LIVRE
Para analisar um Projeto, é necessário encontrar o Fluxo de Caixa Livre, FCL1,
ao longo de determinado horizonte de tempo. Esse procedimento é unânime
em livros-texto, entre os quais se destaca o trabalho de Brigham e Ehrhardt2.
A palavra “livre” significa o fluxo de caixa isento de receitas e despesas não
operacionais, depois de considerados os investimentos. Esse é o fluxo de caixa
que fica para a prestadora e não para o investidor ou dono da prestadora. Para
obter o fluxo de caixa que cabe ao investidor, seria preciso subtrair do
resultado o custo de capital de terceiros3. Tal diferenciação é importante para
que os resultados sejam consistentes futuramente.
O FCL desperta interesse por várias razões, entre as quais se destacam:
 reflete o resultado do negócio de forma cristalina, pois representa o que
sobra no caixa do negócio efetivamente.
 mostra a dinâmica econômica dos desencaixes em encaixes ao longo
do tempo, dando uma ideia da magnitude financeira do negócio.
 tem uma interpretação fácil e direta, facilitando análises e avaliações
quanto à natureza econômica do negócio.
O conceito de Fluxo de Caixa Livre inclui o lucro operacional e exclui receitas e
despesas não operacionais. Por exemplo, mesmo que a demonstração do
resultado do exercício, DRE, inclua o pagamento de juros, esses juros são
excluídos do resultado para fins de obtenção do FCL. Conceitualmente, não se
deve avaliar um Projeto considerando despesas e receitas não operacionais
porque, desta forma, não se avaliaria o fulcro do Projeto em si. Ainda nesse
sentido, por exemplo, as receitas de juros obtidas por aplicações financeiras,
mesmo que constem na DRE, não são o objeto principal do Projetoe, portanto,
1
Em inglês, esse é o conceito de free cash flowtofirm ou FCFF.
2BRIGHAM, Eugene F. & EHRHARDT, Michael C. Financial Management: Theory&Practice, 1 th. ed. Cengage Learning, 201 .
3
3
3
Nesse caso, o conceito relevante é o free cash flowtoequity ou FCFE.
78
não devem ser consideradas para fins de obtenção do Fluxo de Caixa Livre da
prestadora.
Tipicamente, a depreciação deve ser revertida para a obtenção do Fluxo de
Caixa Livre da prestadora. A depreciação, ainda que seja considerada na DRE
e no cálculo do imposto de renda, não constitui uma saída efetiva de caixa.
Um exemplo de demonstração do resultado do exercício é apresentado na
Tabela 18 abaixo.
Tabela 18 –Demonstração do resultado do exercício
Receita Líquida (+)
Custos Operacionais (-)
Lucro antes de juros e impostos
Receitas não operacionais (+)
Despesas não operacionais (-)
Juros (+/-)
Lucro antes dos Impostos
Impostos (-)
Lucro líquido
Do lucro, antes dos impostos e juros, deduzem-se as despesas e receitas não
operacionais, as quais incluem os juros recebidos e pagos. Os impostos sobre
a renda são calculados de acordo com o regime do lucro real. Sobre esse valor
incide 25% de imposto de renda e 9% de contribuição social sobre o lucro
líquido.
79
Para obtenção do Fluxo de Caixa Livre a partir do lucro líquido, devem-se
reverter as contas de juros, receitas e despesas não operacionais. No caso de
lucro real, deve-se reverter também a depreciação. Em seguida, devem-se
subtrair as despesas com capital (CAPEX4). Com isso, obtém-se o Fluxo de
Caixa Livre, conforme apresentada na Tabela 19.
Tabela 19 –Fluxo de Caixa Livre
Lucro Líquido
Receitas não operacionais (-)
Despesas não operacionais (+)
Juros (+/-)
CAPEX (-)
Fluxo de Caixa Livre (FCL)
Como as operações são financiadas com capital próprio e de terceiros, pode-se
entender o Fluxo de Caixa Livre como fluxo de caixa do projeto 5. Se do FCL
fosse subtraída a remuneração de juros pagos a terceiros, ter-se-ia o fluxo de
caixa do acionista6, também conhecido como free cash flowtoequity, que é o
fluxo de caixa que efetivamente sobraria ao acionista do Projeto. Entretanto,
nessa
análise,
seria
preciso
deduzir
dos investimentos os recursos
provenientes de empréstimos financeiros.
4
Do inglês capital expenditures.
5
Também denominado de fluxo de caixa desalavancado.
6
Também denominado de fluxo de caixa alavancado.
80
5.1.3 VPL
O Valor Presente Líquido (VPL) é obtido por meio da diferença existente entre
as saídas econômicas de caixa (investimentos, custos e impostos) e as
entradas econômicas7 de caixa (receitas), descontadas a uma determinada
taxa de juros. Considera-se atraente o projeto que possuir um VPL maior ou
igual à zero. Dessa forma, por meio do VPL, o empreendedor pode escolher
pela aceitação ou rejeição de determinado projeto.
O VPL igual a zero significa que inexiste lucro extraordinário, portanto o lucro
econômico é justo. Um VPL positivo significaria que o negócio tem lucro
extraordinário, o que não é desejável pelo Poder Público, geralmente o Poder
Concedente. Da mesma forma, um VPL negativo implica que o negócio tem
prejuízo, de modo que não haveria incentivos em investir nessa atividade
econômica.
O VPL é obtido por meio da fórmula:
Em que:
 FCLt é o Fluxo de Caixa Livre;
 N é o número de períodos da Prestação; e
 r é a taxa de desconto utilizada para obter o VPL.
A taxa de desconto permite a comparação de fluxos de caixa em
diferentes momentos do tempo. Tal taxa pode ser entendida como o custo de
oportunidade do empreendedor. O custo oportunidade, por sua vez, é o retorno
que poderia ser obtido se a empresa aplicasse os seus investimentos em outro
projeto.
7
A qualificação econômica é importante para caracterizar o fluxo de recursos que efetivamente interessa
ao acionista.
81
Para determinada taxa de desconto,
, se o VPL for positivo, o
investidor aufere com o projeto em questão um retorno superior ao que obteria
caso tivesse aplicado os seus recursos em um investimento alternativo com
retorno igual a .
O cálculo do VPL é feito a partir de valores reais (valores que
descontam o impacto da inflação na análise), de forma que todos os valores
são analisados a uma mesma base de nível de preços.
A Tabela 20 apresenta um exemplo da metodologia do VPL.
Tabela 20 –Exemplo de cálculo do Valor Presente Líquido
T
Projeto L
Fluxo
Desc.
Projeto S
Fluxo
Desc.
0
-100
-100
-100
-100
1
10
9,09
70
63,64
2
60
49,59
50
41,32
3
80
60,11
20
15,03
VPL (10%)
18,79
20
O projeto é vantajoso para o investidor se o VPL for maior do que zero. Para
projetos mutuamente exclusivos, o que apresentar maior VPL é o mais
vantajoso.
Apesar de o VPL poder ser justificado economicamente como critério de
escolha, uma desvantagem dessa metodologia é o fato de a comparação entre
projetos com diferentes magnitudes de investimentos e duração ficar
prejudicada.
82
5.1.4 TIR
A Taxa Interna de Retorno (TIR) é a taxa que implica VPL igual à zero. Projetos
que apresentam TIR igual ou superior à soma entre o prêmio de risco do
Projeto e taxa mínima de atratividade, ou custo de oportunidade, são
vantajosos para o investidor.
A TIR pode ser calculada por meio da fórmula:
A Taxa Interna de Retorno8 desconta fluxos de caixa reais e, por isso, deve ser
analisada frente uma taxa de desconto real da economia, ou de custo de
oportunidade.
A tabela abaixo apresenta as taxas internas de retorno dos projetos descritos
na tabela anterior.
Tabela 21 –Exemplo da TIR
T
Projeto L
Projeto S
0
-100
-100
1
10
70
2
60
50
3
80
20
TIR
18,1%
23,6%
8
A obtenção da TIR é feita por métodos matemáticos numéricos complexos, mas já disponíveis em
programas como o Excel.
83
5.2
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

A RK Engenharia por meio do presente estudo, apresenta a modelagem
econômico-financeira da Prestação dos serviços de Abastecimento
de Água e Esgotamento sanitário no município de Itabuna.

Presume-se, no presente estudo, que a Prefeitura Municipal de
Itabuna cederá, ao Prestador, a atual infraestrutura pelo prazo
vigente.

O prazo é de 20 anos de operação.

O Prestador irá: (i) ampliar; (ii) operar e (iii) manter o atual sistema sob
a
finalidade
de
atender
os
princípios
de
universalização,
sustentabilidade e modicidade tarifária, conforme preconizado na Lei
Federal 11.445/2007.

A metodologia utilizada no presente estudo seguiu o arcabouço
financeiro de fluxo de caixa econômico, também conhecido como Fluxo
de Caixa Livre.

A Taxa Interna de Retorno do Período – TIR de Período – é de 7,94%
ao ano.

O prestador atenderá a meta de eficiência continua de 1,0% ao ano,
durante todos os anos da Prestação.

A tarifa de Água considerada é de R$ 3,00 e de Esgoto R$ 2,10.
O presente estudo avaliou a viabilidade econômico-financeira da modelagem
econômico-financeira da Prestação dos serviços Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário do município de Itabuna.
84
Admite-se que o prestador irá: (i) ampliar; (ii) operar e (iii) manter o atual
sistema sob a finalidade de atender os princípios de universalização,
sustentabilidade e modicidade tarifária, conforme preconizado na Lei Federal
11.445/2007. Também assume-se que o prestador atenderá a meta de
eficiência continua de 1,0% ao ano, durante todos os anos da Prestação. Por
fim, estimou-se que as tarifas de Água e Esgoto como sendo R$ 3,00 e R$
2,10, respectivamente.
Sob estas premissas, os fluxos obtidos são: (i) receitas de Água, Esgoto e
Serviços R$ 1.079,11 milhões; (ii) custo operacional (OPEX) de R$ 418,71
milhões; (iii) Investimentos (CAPEX) de R$ 378,16 milhões e (iv) Tributos de
R$ 239,69 milhões. Para estes valores a Taxa Interna de Retorno do Período –
TIR de Período – é de 7,94% ao ano.
5.2.1 FONTE DE RECURSOS
5.2.1.1 Tarifa e Taxas
Compreendem os recursos decorrentes da efetiva cobrança pelos serviços
prestados. A origem destes recursos está atrelada aos modelos institucionais
para a gestão dos serviços. A partir da cobrança de tarifas, a administração
municipal pode obter as receitas para implantação do Plano Municipal de
Saneamento Básico.
85
TARIFAS MENSAIS PARA SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO*
Vigência sobre as contas com vencimento a partir de outubro de 2015
*Decreto N° 11.302, de 20 de agosto de 2015
1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA/BRUTA
1.1. LIGAÇÕES MEDIDAS
Faixas de Consumo
Residencial Social
COMERCIAL
/INDUSTRIAL/
PÚBLICA
RESIDENCIAL
3
Até 10 m
3
11 – 15 m
16 – 20 m3
21 – 25 m3
26 – 30 m3
31 – 40 m3
41 – 50 m3
> 50 m3
R$ 3,98
R$ 2,32
R$ 3,02
R$ 5,03
R$ 7,70
R$ 8,65
R$ 10,25
R$ 12,15
p/ mês
p/ m3
p/ m3
p/ m3
p/ m3
p/ m3
p/ m3
p/ m3
Faixas de Consumo
Comercial
Até 10 m3
R$ 66,20 p/ mês
11 – 50 m3
R$ 13,70 p/ m3
R$ 16,25 p/ m3
> 50 m
3
Residencial
Intermediária
R$ 20,10
R$ 5,21
R$ 5,63
R$ 7,40
R$ 8,21
R$ 9,10
R$ 10,25
R$ 12,15
p/ mês
p/ m3
p/ m3
p/ m3
p/ m3
p/ m3
p/ m3
p/ m3
Residencial
Normal
R$ 22,70
R$ 6,44
R$ 6,90
R$ 7,70
R$ 8,61
R$ 9,36
R$ 10,25
R$ 12,15
p/ mês
p/ m3
p/ m3
p/ m3
p/ m3
p/ m3
p/ m3
p/ m3
Construção e
Industrial
Pública (P1)
Pública (P2)
R$ 28,20 p/ mês
R$ 66,20 p/ mês
R$ 65,45 p/ mês
R$ 136,00 p/ mês
R$ 13,70 p/ m3
R$ 13,70 p/ m3
R$ 8,65 p/ m3
R$ 17,80 p/ m3
R$ 16,25 p/ m3
R$ 16,25 p/ m3
R$ 10,30 p/ m3
R$ 21,90 p/ m3
Pequenos Comércios
1.2. LIGAÇÕES NÃO MEDIDAS
Residencial Social
R$ 3,98
Pequenos Comércios
R$ 28,20
Residencial Intermediária
R$ 30,52
Construção / Industrial
R$ 66,20
Residencial Normal
R$ 35,58
Pública Municipal
R$ 65,50
Comercial e Prestação de Serviços
R$ 66,20
Pública Estadual/Federal
R$ 136,00
2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Tipo
Valor
2.1 Sistemas Condominiais
Corresponde a 45% do Valor da conta de Abastecimento de Água.
2.2 Sistemas Convencionais
2.3 Conjuntos Habitacionais, com sistema próprio e operado
pela EMASA
5.2.1.2 Recursos Não Onerosos
Recursos não onerosos, ou seja, aqueles disponibilizados a “fundo perdido”
apresentam-se como a forma desejável dos administradores públicos.
Entretanto, em razão do modelo de política de investimentos do governo
federal, esta modalidade é muito remota em razão dos pré-requisitos
estabelecidos pelos órgãos públicos, cujo enquadramento tem como prioridade
as cidades de menor índice de desenvolvimento.
86
Contudo, a articulação política e a disponibilidade de projetos executivos de
engenharia alinhados às ações do Plano Municipal de Saneamento Básico,
podem ser diferenciais para a obtenção de recursos não onerosos, os quais,
em algumas situações, acabam não sendo distribuídos por falta de
documentação e planejamento adequado por parte dos interessados.
5.2.1.3 Fontes de Financiamento

Caixa Econômica Federal – Saneamento para Todos
Programa da Caixa com recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (“FGTS”) visa melhorar as condições de saúde e qualidade de vida da
população urbana. O programa financia, entre outras modalidades, atividades
de abastecimento de água, abastecimento de esgoto, saneamento integrado,
desenvolvimento institucional e estudos e projetos.

FDNE – Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
Possui como finalidade assegurar recursos para a realização de investimentos
na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE, em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos
produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas
atividades produtivas. Destina-se a empreendimentos de interesse de pessoas
jurídicas que venham a ser implantados, ampliados, modernizados ou
diversificados na área de atuação da Sudene.
Conforme entrevistas com o Presidente da EMASA, com o Secretário de Meio
Ambiente e Agricultura e com o Vice-Prefeito e Secretário de Planejamento, o
acesso às linhas de crédito e financiamento está condicionado a regularidade
fiscal e financeira e comprovada capacidade de pagamento do solicitante.
As dívidas municipais existentes no FGTS, INSS, com fornecedores,
precatórios e sua irregularidade do CALC em mais de 13 itens e sua baixa
capacidade de pagamento devido ao seu baixo superávit tem inviabilizado o
acesso destes recursos por parte município e da EMASA.
87
Na atual crise fiscal e de arrecadação do Governo Federal, dos Estados e dos
municípios, este cenário deve se agravar ainda mais, tornando esta alternativa
de captação de recursos também muito pouco provável para o município de
Itabuna.
5.2.1.4 Investimentos Previstos
Os investimentos previstos para a implementação do presente Plano estão
relacionados
às
demandas
das
projeções
advindas
do
crescimento
populacional e atendimento de déficit identificado. Além disso, mediante as
definições das obras, serviços e ações principais, elaborou-se um cronograma
de investimento dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento
sanitário, que contempla também, programas de gestão comercial e
operacional previstos ao longo de todo o período do Plano.
 SISTEMA DE ÁBASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
INVESTIMENTOS
VALORES
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
104.555.922,00
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
293.724.831,00
Fonte: RK Engenharia, 2015
88
 CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
UNIVERSALIZAÇÃO DO
ACESSO A ÁGUA
PROGRAMA
FOMENTAÇÃO DO CONTROLE DE PERDAS
Substituição de
Ampliação da capacidade
Instalação de
hidrômetros com
PROJETOS, AÇÕES E PROGRAMAS de tratamento, setorização e
novos
vida útil acima de
reservação de água tratada
hidrômetros
5 anos
VALOR (R$)
IMEDIATO (R$)
CURTO (R$)
MÉDIO (R$)
LONGO (R$)
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
72.109.040,25
3.605.452,01
3.605.452,01
3.605.452,01
3.605.452,01
3.605.452,01
3.605.452,01
3.605.452,01
3.605.452,01
3.605.452,01
3.605.452,01
3.605.452,01
3.605.452,01
3.605.452,01
3.605.452,01
3.605.452,01
3.605.452,01
3.605.452,01
3.605.452,01
3.605.452,01
3.605.452,01
4.931.611,24
616.451,40
616.451,40
616.451,40
616.451,40
616.451,40
616.451,40
616.451,40
616.451,40
7.397.416,85
616.451,40
616.451,40
616.451,40
616.451,40
616.451,40
616.451,40
616.451,40
616.451,40
616.451,40
616.451,40
616.451,40
616.451,40
Estimulos a
redução de
perdas no
sistema de
abastecimento
de água
10.117.853,66
505.892,68
505.892,68
505.892,68
505.892,68
505.892,68
505.892,68
505.892,68
505.892,68
505.892,68
505.892,68
505.892,68
505.892,68
505.892,68
505.892,68
505.892,68
505.892,68
505.892,68
505.892,68
505.892,68
505.892,68
GESTÃO DE EFICIENCIA,
EFICÁCIA E EFETIVIDADE
Garantia de tratamento adequado
das soluções alternativas de
abastecimento de água
(intensificação da fiscalização da
vigilancia sanitária, monitoramento
do IQA)
10.000.000,00
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
TOTAL
104.555.922,00
6.177.580,84
6.177.580,84
6.177.580,84
6.177.580,84
6.177.580,84
6.177.580,84
6.177.580,84
6.177.580,84
5.561.129,43
5.561.129,43
5.561.129,43
5.561.129,43
4.111.344,70
4.111.344,70
4.111.344,70
4.111.344,70
4.111.344,70
4.111.344,70
4.111.344,70
4.111.344,70
89
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PROGRAMA
PROJETOS, AÇÕES E PROGRAMAS
VALOR (R$)
IMEDIATO (R$)
CURTO (R$)
MÉDIO (R$)
LONGO (R$)
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Readequação
das Readequação
do
Ampliação do sistema
Construção
de
novos
estações de tratamento de sistema misto para
de
esgotamento
conjuntos do sistema de
efluentes existentes (para sistema de separador
sanitário
tratamento de efluentes
tratamento de
absoluto
88.117.449,30
58.744.966,20
102.803.690,85
44.058.724,65
4.405.872,47
2.937.248,31
5.140.184,54
3.671.560,39
4.405.872,47
2.937.248,31
5.140.184,54
3.671.560,39
4.405.872,47
2.937.248,31
5.140.184,54
3.671.560,39
4.405.872,47
2.937.248,31
5.140.184,54
3.671.560,39
4.405.872,47
2.937.248,31
5.140.184,54
3.671.560,39
4.405.872,47
2.937.248,31
5.140.184,54
3.671.560,39
4.405.872,47
2.937.248,31
5.140.184,54
3.671.560,39
4.405.872,47
2.937.248,31
5.140.184,54
3.671.560,39
4.405.872,47
2.937.248,31
5.140.184,54
3.671.560,39
4.405.872,47
2.937.248,31
5.140.184,54
3.671.560,39
4.405.872,47
2.937.248,31
5.140.184,54
3.671.560,39
4.405.872,47
2.937.248,31
5.140.184,54
3.671.560,39
4.405.872,47
2.937.248,31
5.140.184,54
4.405.872,47
2.937.248,31
5.140.184,54
4.405.872,47
2.937.248,31
5.140.184,54
4.405.872,47
2.937.248,31
5.140.184,54
4.405.872,47
2.937.248,31
5.140.184,54
4.405.872,47
2.937.248,31
5.140.184,54
4.405.872,47
2.937.248,31
5.140.184,54
4.405.872,47
2.937.248,31
5.140.184,54
TOTAL
293.724.831,00
3.671.560,39
16.154.865,71
16.154.865,71
16.154.865,71
16.154.865,71
16.154.865,71
16.154.865,71
16.154.865,71
16.154.865,71
16.154.865,71
16.154.865,71
16.154.865,71
12.483.305,32
12.483.305,32
12.483.305,32
12.483.305,32
12.483.305,32
12.483.305,32
12.483.305,32
12.483.305,32
90
5.3
Drenagem ou manejo de águas pluviais

A RK Engenharia por meio do presente estudo apresenta a modelagem
econômico-financeira da Prestação Universal dos serviços de
Drenagem Pluvial no município de Itabuna.

Dentre as atividades a serem exercidas durante o projeto estão: (i)
Construção;
(ii)
Ampliação
e (iii) Operação
da
infraestrutura
necessária a prestação de serviços de Drenagem pluvial.

de Caixa Livre.

O prazo do projeto definido é de 20 anos, sendo 2 (dois) anos de
construção/ampliação da infraestrutura e 18 (dezoito) anos de
operação.
 A Taxa Interna de Retorno (TIR) considerada para o projeto é de 8% ao
ano, líquida de impostos e inflação.
 Admitindo-se a modalidade de Parceria Pública Privada - (PPP) para o
projeto, tendo como Contraprestação Mensal Máxima ser paga ao
Parceiro Privado é de R$ 2.252.431,42 (dois milhões duzentos e
cinquenta e dois mil quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e dois
centavos).
 A contraprestação somente é paga ao Parceiro Privado quando do início
da operação.
91
O presente estudo apresenta a modelagem econômico-financeira para a
prestação dos serviços de Drenagem Pluvial do município de Itabuna sob a
modalidade de Concessão Administrativa (PPP), sendo prazo do projeto
definido em 20 anos.
Dentre as atividades a serem exercidas durante o projeto estão: (i) Construção;
(ii) Ampliação e (iii) Operação da infraestrutura necessária a prestação de
serviços de Drenagem pluvial.
A contraprestação mensal máxima a ser paga ao Parceiro Privado é de R$
2.252.431,42 (dois milhões duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e
trinta e um reais e quarenta e dois centavos) a ser paga pelo município,
resultando em: (i) receitas de contraprestação de R$ 486,53 milhões; (ii) custo
operacional (OPEX) de R$ 95,18 milhões; (iii) Investimentos (CAPEX) de R$
151,37 milhões e (iv) Tributos de R$ 95,02 milhões. Para estes valores a
Taxa Interna de Retorno do Projeto – TIR de Projeto – é de 8,00% ao ano.
92
 CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS
PROGRAMA
DEFINIÇÃO DE GESTÃO E MARCO LEGAL
Elaboração ou
Definição da gestão
revisão da Lei
e política tarifária
Municipal para
PROJETOS, AÇÕES E pra sustentabilidade
estabelecimento
PROGRAMAS
dos serviços de
do marco legal
drenagem e manejo
da drenagem
de águas pluviais
urbana
VALOR (R$)
2016
2017
2018
2019
2020
CURTO (R$)
2021
2022
2023
2024
2025
MÉDIO (R$)
2026
2027
2028
2029
2030
2031
LONGO (R$)
2032
2033
2034
2035
-
IMEDIATO
(R$)
-
Elaboração de
relatório tecnico
de medidas de
baixo impacto
com base na
gestão da
drenagem
-
PLANEJAMENTO POR BACIAS E SUB BACIAS
Garantir um quadro
mínimo de
Elaboração
funcionários com
Plano Diretor de
qualificação técnica
Drenagem
necessária para
Urbana
atuação de equipe
técnica no setor
1.700.000,00
212.500,00
212.500,00
212.500,00
212.500,00
212.500,00
212.500,00
212.500,00
212.500,00
550.000,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
Cadastro
Ampliação e
Ampliação e
georreferenciado das readequação da rede readequação da rede
áreas urbanas por
de macrodrenagem
de microdrenagem
bacias
existente
existente
2.210.000,00
276.250,00
276.250,00
276.250,00
276.250,00
276.250,00
276.250,00
276.250,00
276.250,00
202.800.000,00
10.140.000,00
10.140.000,00
10.140.000,00
10.140.000,00
10.140.000,00
10.140.000,00
10.140.000,00
10.140.000,00
10.140.000,00
10.140.000,00
10.140.000,00
10.140.000,00
10.140.000,00
10.140.000,00
10.140.000,00
10.140.000,00
10.140.000,00
10.140.000,00
10.140.000,00
10.140.000,00
56.780.000,00
2.839.000,00
2.839.000,00
2.839.000,00
2.839.000,00
2.839.000,00
2.839.000,00
2.839.000,00
2.839.000,00
2.839.000,00
2.839.000,00
2.839.000,00
2.839.000,00
2.839.000,00
2.839.000,00
2.839.000,00
2.839.000,00
2.839.000,00
2.839.000,00
2.839.000,00
2.839.000,00
REVITALIZAÇÃO DAS MARGENS
Limpeza e
manutenção das
redes de
microdrenagem
Limpeza e
manutenção das
redes de
macrodrenagem
3.000.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
93
31.231.231,00
1.561.561,55
1.561.561,55
1.561.561,55
1.561.561,55
1.561.561,55
1.561.561,55
1.561.561,55
1.561.561,55
1.561.561,55
1.561.561,55
1.561.561,55
1.561.561,55
1.561.561,55
1.561.561,55
1.561.561,55
1.561.561,55
1.561.561,55
1.561.561,55
1.561.561,55
1.561.561,55
5.4
Resíduos sólidos urbanos
O presente estudo de viabilidade contempla apenas o tratamento e a
disposição final adequada em regime de consórcio público, tendo um
investimento da ordem de R$ 20,3 milhões.

A RK Engenharia por meio do presente estudo apresenta a modelagem
econômico-financeira da Prestação Universal dos serviços de resíduos
sólidos, incluindo: a Execução de serviços de obra pública para: (i)
Construção; (ii) Operação; (iii) Tratamento e (iv) Disposição de
Resíduos Sólidos Urbanos gerados pelos municípios de (a) Itabuna;
(b) Ilhéus; (c) Uruçuca; (d) Itajuípe e (e) Buerarema.

de Caixa Livre.

O prazo da Prestador definido é de 20 anos.

A Taxa Interna de Retorno do Projeto – TIR de Projeto – é de 8,00% ao
ano.

Em um cenário no qual o Prestador recebe um valor fixo
(Contraprestação) para executar as atividades acima listadas, a este
deve ser pago o valor mensal máximo de R$ 589.446,33, a ser rateado
pelos municípios (Convênio).

Alternativamente, em um cenário no qual o Prestador deve receber por
tonelada de lixo recebida e disposta, o valor máximo de referência é
de R$ 17,17.
94
O presente estudo avaliou a viabilidade econômico-financeira do Projeto de
Prestador de Execução de serviços de obra pública para: (i) Ampliação; (ii)
Operação; (iii) Tratamento e (iv) Disposição de Resíduos Sólidos Urbanos
gerados pelos municípios de pelos municípios de (a) Itabuna; (b) Ilhéus; (c)
Uruçuca; (d) Itajuípe e (e) Buerarema, sob a ótica de dois cenários.
Para o primeiro cenário, foi considerado um valor mensal fixo – a ser Convênio
conforme modelo de rateio9 – cabendo ao Prestador suportar o risco de
variação
na
demanda
(volume
de
lixo
produzido
pelos municípios).
Independente do volume de lixo produzido, o ônus financeiro do Convênio não
se altera.
No segundo cenário, foram consideradas as mesmas premissas operacionais,
de custos e de investimentos contidas no primeiro cenário, entretanto, foi
considerado um valor unitário para cada tonelada de lixo recebida e tratada
pelo Prestador. Neste cenário, o Convênio assume o risco de variação na
demanda (volume de lixo produzido pelos municípios), quanto maior o volume
produzido, maior o ônus financeiro.
Em ambos os cenários foram considerados os mesmos: OPEX (R$ 70,95
milhões); CAPEX (R$ 20,3 milhões); regime e alíquotas tributárias e Taxa
Interna de Retorno (8,00%). Não havendo distinção entre os cenários em
relação ao escopo e à qualidade dos serviços a serem prestados durante a
operação regular.
Diante dessas premissas, o presente estudo obteve os seguintes resultados:
i) No caso de pagamento fixo, o valor mensal máximo a ser pago ao
Prestador é de R$ 589.446,33, a ser rateado pelos entes do
Convênio.
9
O valor fixo a ser pago ao concessionário será rateado entre as prefeituras conforme o volume de lixo
produzido por cada município.
95
ii) No caso de preço unitário por tonelada de lixo tratada e disposta, o valor
máximo é de R$ 17,17.
96
CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS
PROGRAMA
PROJETOS, AÇÕES E PROGRAMAS
VALOR (R$)
IMEDIATO (R$)
CURTO (R$)
MÉDIO (R$)
LONGO (R$)
GERENCIAMENTO DE RESÍDUO
DA CONSTRUÇÃO CIVIL
ACESSO A COLETA
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
Sistematização
da coleta de
resíduos
4.897.823,00
1.632.607,67
1.632.607,67
1.632.607,67
Implantar
mecanismos de
atendimento a
coleta (bairros
periféricos com
dificuldade de
acesso)
137.000,00
17.125,00
17.125,00
17.125,00
17.125,00
17.125,00
17.125,00
17.125,00
17.125,00
Educação
Ambiental para
promoção da
coleta seletiva
720.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
MANEJO ADEQUADO DOS RESÍDUOS
Implantação de
Elaboração do
Erradição e
Usina de
Plano Municipal
remediação do
reaproveitamento
de Gestão dos
atual "lixão"
e reciclagem dos
Resíduos da
(Recuperação de
resíduos da
Construção Civil
área degragada)
construção civil
330.458,78
41.307,35
41.307,35
41.307,35
41.307,35
41.307,35
41.307,35
41.307,35
41.307,35
3.262.287,69
271.857,31
271.857,31
271.857,31
271.857,31
271.857,31
271.857,31
271.857,31
271.857,31
271.857,31
271.857,31
271.857,31
271.857,31
500.000,00
200.000,00
150.000,00
150.000,00
Implantação de
um Usina de
Triagem e
Compostagem
5.600.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL E
SANITÁRIA
Programa de
educação
Construção de uma
ambiental e
alternativa adequada
sanitária
para disposição final
(minimizar
dos resíduos
redução; logistica
reversa)
60.987.998,00
924.567,00
2.896.745,00
52.342.768,00
964.783,60
964.783,60
964.783,60
964.783,60
964.783,60
1.343.998,53
67.199,93
67.199,93
67.199,93
67.199,93
67.199,93
67.199,93
67.199,93
67.199,93
67.199,93
67.199,93
67.199,93
67.199,93
67.199,93
67.199,93
67.199,93
67.199,93
67.199,93
67.199,93
67.199,93
67.199,93
QUALIFICAÇÃO E
FORTALECIMENTO DE
COOPERATIVAS E
ASSOCIAÇÕES
AMPLIAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
LIMPEZA
URBANA
ELABORAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA
DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
Atingir
universalização dos
Promover e fomentar a serviços de limpeza
Atendendo a Política
qualificação profissional
urbana (poda,
Nacional de Resíduos
e fortelecimento de
capina, roçagem) Sólidos para atendimento
cooperativas e
abrangendo todo o
à Lei Federal
associações
território do
12.305/2010
município, de forma
regular
457.891,00
57.236,38
57.236,38
57.236,38
57.236,38
57.236,38
57.236,38
57.236,38
57.236,38
3.986.543,00
332.211,92
332.211,92
332.211,92
332.211,92
332.211,92
332.211,92
332.211,92
332.211,92
332.211,92
332.211,92
332.211,92
332.211,92
678.900,00
84.862,50
84.862,50
84.862,50
84.862,50
84.862,50
84.862,50
84.862,50
84.862,50
TOTAL
298.270.231,00
4.418.975,04
6.341.153,04
55.787.176,04
2.626.583,97
2.626.583,97
2.626.583,97
2.626.583,97
2.626.583,97
671.269,15
671.269,15
671.269,15
671.269,15
67.199,93
67.199,93
67.199,93
67.199,93
67.199,93
67.199,93
67.199,93
67.199,93
97
5.5
Recomendação para melhoria dos serviços
O acesso ao saneamento básico com qualidade e continuidade e controle
social é um desafio que o poder público municipal como titular destes serviços,
deve assumir como prioridade e como um das áreas mais significativas de
ação e de implementação de políticas publica.
Uma adequada prestação de serviços de saneamento básico deve ser pautada
no atendimento das diretrizes da Lei 11.445 de 2007, definidas no seu artigo
2º. Entre elas, no contexto deste Plano, é importante destacar:
 universalização do acesso e melhoria continua dos serviços;
 maximização a eficácia das ações e resultados;
 prestação dos serviços de formas adequadas à saúde pública e à
proteção do meio ambiente;
 busca pela eficiência e sustentabilidade econômica e equilíbrio
financeiro;
 utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de
pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e
progressivas;
 segurança, qualidade e regularidade, assegurando a satisfação dos
usuários consistente com os padrões profissionais e a ética;
 integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos
recursos hídricos.
Em suma, os serviços de abastecimento de água e o esgotamento sanitário
devem ser feitos de modo a garantir a prestação de serviço adequado ao pleno
atendimento dos usuários, entendendo-se como serviço adequado àquele que
satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança,
atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas,
nos moldes estipulados na legislação aplicável.
98
O que precisamos chamar atenção é que a Lei nº 11.445/ 2007 levanta um
tema muito importante que orienta e norteia todo o prognóstico e plano de
metas no seu Capitulo VI Artigo. 29. “os Serviços Públicos de Saneamento
Básico terão a sustentabilidade econômico-financeiras assegurada, sempre
que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços.”
Desta forma, o município de Itabuna deve buscar definir a estratégia que
melhor garanta os atendimentos das diretrizes acima, garantindo desta forma
que suas decisões sejam pautadas sempre nos interesses maior da sua
população e do usuário, e não de interesses pessoais ou políticos.
Neste contexto, cabe ao município escolher o modelo institucional de gestão na
prestação
dos
serviços
de
saneamento
básico
(principais
modelos
institucionais de gestão foram descritos no Produto III deste Plano) de forma
que garanta sua real melhoria e evolução na qualidade da prestação. Para
tanto, é indispensável:
 enfrentar com transparência e imparcialidade política e ideológica da
atual situação da prestação dos serviços, adequadamente descrita no
“Diagnóstico – Produto II deste Plano;
 garantir uma clara visão dos desafios financeiros, econômicos,
operacionais e de gestão na implantação do Prognóstico, Produto III
deste plano, e dos programas, metas e estudos de viabilidade
apresentados neste “Produto IV;
 garantir pragmatismo e imparcialidade política e ideológica na definição
e implementação do modelo institucional escolhido, e disposição
implementar das mudanças necessárias e enfrentar os obstáculos.
99
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABNT NBR 10.844. Instalações Prediais de Águas Pluviais. Associação
Brasileira de Normas Técnicas.
ABRH, Associação Brasileira de Recursos Hídricos. Carta de Recife. ABRH,
1995.
ADRIANO, J.R.; WERNECK, G.A.F.; SANTOS, M.A. et al. A construção de
cidades saudáveis: uma estratégia viável para a melhoria da qualidade de vida.
Ciênc. saúde coletiva, v.5, n.1, p.53-62, 2000.
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Manual de gerenciamento
de resíduos de serviços de saúde. Brasília: Ministério da Saúde, Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, 2006. 182 p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA.
Pelo Direito Universal à Saúde. Contribuição da ABRASCO para os debates da
VIII Conferência Nacional de Saúde. Rio de Janeiro: ABRASCO, 1985.
BAHIA. Constituição do Estado da Bahia. Salvador: Assembleia Legislativa do
Estado da Bahia, 1989.
____. Projeto de Lei nº. 10.105, de 1993. Dispõe sobre a Política Estadual de
Saneamento e dá outras providências. Salvador: Assembleia Legislativa do
Estado da Bahia, 1993.
BANCO MUNDIAL. Regulação do Setor Saneamento no Brasil. Prioridades
Imediatas. Brasília: Banco Mundial, 1999. 14p. Não Publicado.
BARROS, R.T. V. et. al. Saneamento. Belo Horizonte: Escola de Engenharia da
UFMG, 1995. 221 p.(Manual de saneamento e proteção ambiental para os
municípios).
BENJAMIN, A. H. Aspectos jurídicos que envolvem o direito ao saneamento
ambiental. Brasília: Câmara dos Deputados, 2003. Não publicado.
BEHRING, E. R. Política Social no Capitalismo Tardio. São Paulo: Cortez,
2002.
100
BIDONE, F.R.A.; POVINELLI, J. Conceitos básicos de resíduos sólidos. São
Carlos: EESC/USP, 1999. 120 p.
BORJA, Patrícia C.; ELBACHÁ, Adma T. Política de Saneamento do Estado da
Bahia:
Uma
avaliação
crítica.
In:
CONGRESSO
BRASILEIRO
DE
ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, 18.,1995, Salvador. Anais. Rio de
Janeiro: ABES, 1995.
BORJA, Patrícia Campos. O conceito de sustentabilidade dos serviços de
saneamento:
controvérsias
e
ambiguidades.
In:
SIMPÖSIO
LUSO-
BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, X, Braga –
Portugal, 16 a 19 de setembro de 2002. Anais... Braga: APESB/APRH/ABES,
2002. 18p. 1 CD-ROM.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília, 1988.
BRASIL. Lei Ordinária n° 12.305, de 2 de agosto de 2010. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br. Acesso em 15 set. 2015.
BRASIL. Lei Ordinária n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Disponível em:
BRASIL. Decreto n° 7.217, de 21 de junho de 2010. Disponível em:
BRASIL. Lei Ordinária n° 11.172, de 1 de dezembro de 2008. Disponível em:
BRASIL. Lei Ordinária n° 12.602, de 3 de abril de 2012. Disponível em:
CONAMA, Resolução n° 357 de 17 de março de 2005. Disponível em: <
http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35705.pdf>. Acesso em 18
out, 2015.
BUARQUE, S. C. Metodologia de planejamento do desenvolvimento local e
municipal sustentável. Brasília, DF: MEPF, INCRA, IICA, 1999.
101
BUSS, P.M. Promoção da saúde e qualidade de vida. Ciênc. saúde coletiva,
v.5, n.1, p.163-177, 2000.
CARVALHO, V.P. A privatização do saneamento básico. Consultoria
Legislativa do Senado. 2003.
CORRÊA ET AL (2002). Pedologia: Base para Distinção de Ambientes, editora
Oficina de Textos, São Paulo – SP.
COSTA, S.S.; HELLER, L.; BRANDÃO, C.C.S.; COLOSIMO, E.A. Indicadores
epidemiológicos aplicáveis a estudos sobre a associação entre saneamento e
saúde de base municipal. Engenharia Sanitária e Ambiental, v.10, n.2, p.118127, abr./jun. 2005.
CRAS. CRAS, um lugar de (re)fazer histórias. Ano 1, n. 1, 2007. Brasília: MDS,
2007.
CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais. SIAGASWEB.
Disponível em <siagasweb.cprm.gov.br/layout/index.php> acesso em 8 out. de
2015.
CEPLAC. Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira. Ilhéus: CEPLAC, 2009.
Disponível em www.ceplac.gov.br.
D’ALMEIDA, M.L.O.; VILHENA, A. (Coord.). Lixo municipal: manual de
gerenciamento integrado. 2.ed. São Paulo: Instituto de Pesquisas Tecnológicas
- IPT, Compromisso Empresarial para Reciclagem - CEMPRE, 2000. 370 p.
DELAVI, E.J. Relatório da situação atual do aterro controlado do município de
Londrina: monitoramento e medidas adotadas. Londrina: CMTU, 2008.
EMASA, Empresa de Águas e Saneamento S.A. Relatório de Atividades Anual.
2009-2013.
FALEIROS, V. P. O que é Política Social. São Paulo: Brasiliense, 1991.
FERNANDES, C. Microdrenagem: um estudo inicial. Campina Grande:
DEC/CCT/UFPB, 2002, 196p.HIRSCH, J. Globalização, Capitalismo e Estado.
México: Universidade Autônoma Metropolitana, 1996.OLIVEIRA, José Antônio
102
Puppim de. Desafios do planejamento em políticas públicas: diferentes visões e
práticas. Revista de Administração Pública, v.40, n.1, p.273-288, mar./abr.
2006.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE
cidades. 2010. Disponível em <www.ibge.gov.br/cidadesat/default.php> acesso
em 4 out. de 2015.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Malha
digital
de
setores
censitários.
2010.
Disponível
em
<geoftp.ibge.gov.br/malhas_digitais/ censo_2010/setores_censitarios> acesso
em 4 out. de 2015.
ITABUNA. Lei n.º 2.111/2008 institui o Plano Diretor do Município de Itabuna.
ITABUNA. Lei n.º 2.195/2011 estabelece a Política Ambiental e consolida a sua
legislação mediante a instituição do Código Ambiental e do Equilíbrio Ecológico
do Município de Itabuna.
ITABUNA. Resolução do CEPRAM n.º 3.925/2009 e o Decreto n.º14.024/2012.
MCIDADES, MINISTÉRIO DAS CIDADES – SNIS – Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento. Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos
– 2010. Disponível em: <www.snis.gov.br> Acesso em: 01 de outubro de 2015.
PEMAPES, Plano Estadual de Manejo de Águas Pluviais e Esgotamento
Sanitário. Elaborado pela SEDUR e disponibilizado para consulta pública.
Disponível em: http://www.sedur.ba.gov.br/pemapes2/. Acesso: 15 de setembro
de 2015.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD).
Atlas
do
desenvolvimento
humano
no
Brasil.
Disponível
em:
<http://www.pnud.org.br/atlas/>. Acesso em: 03 mar. 2015.
VEIGA, José Eli da. Meio Ambiente & Desenvolvimento. São Paulo: Senac,
2006. (Série Meio Ambiente; 5).
103
ANEXOS
104
ANEXO 01 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
A
MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PROJETO
A.1 Introdução
Inicialmente, convém destacar que presente estudo trata da modelagem
Esgotamento Sanitário do município de Itabuna. Assim, o presente documento
centra-se apenas nos aspectos econômicos e financeiros, não sendo do seu
escopo os aspectos técnicos e de engenharia, os quais são abordados em
relatórios específicos.
O presente estudo está dividindo em 4 (quatro) seções: Fluxo de Caixa Livre,
Modelagem Econômico-Financeira do Projeto, Conclusão e Anexos. A primeira
sessão tem como objetivo introduzir ao leitor os conceitos financeiros teóricos
que serão aplicados. Por sua vez, a segunda seção apresenta os principais
resultados encontrados e discorre sobre as principais premissas adotadas. Na
Conclusão são expostos os resultados e suas implicações para a modelagem
econômico-financeira do projeto. Por fim, no Anexo é exibida a memória de
cálculo que fundamentou o presente estudo.
No presente estudo foi admitida a Prestação dos serviços de Abastecimento de
Água e Esgotamento Sanitário do município de Itabuna por um período de 20
anos, cabendo: (i) ampliar; (ii) operar e (iii) manter o atual sistema sob a
finalidade de atender os princípios de universalização, sustentabilidade e
modicidade tarifária, conforme preconizado na Lei Federal 11.445/2007.
A Taxa Interna de Retorno (TIR) assumida nos cálculos do Fluxo de Caixa
Livre do Projeto é de 7,94% ao ano, líquida de inflação e impostos. Admite-se
que o Prestador atenderá a meta de eficiência continua de 1,0% ao ano,
durante os 10 primeiros anos da Prestação.
A seguir serão apresentados os principais resultados do estudo econômicofinanceiro para ambos cenários, bem como as principais premissas utilizadas.
105
Destaca-se que os parâmetros de investimento e operação, que incluem os
quantitativos e os valores monetários utilizados no estudo foram levantados
interna e externamente (com o atual operador) e em valores de mercado.
A.2 Fluxo de Caixa do Projeto
Antes de apresentar o Fluxo de Caixa Livre, faz-se necessário introduzir a
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) quantifica o desempenho
econômico-financeiro do Período em termos contábeis, sob o regime da
competência. A DRE é peça fundamental na determinação do Fluxo de Caixa
Livre do Período. É por meio da DRE que são apurados os impostos e
repasses sobre receitas (ISS, PIS, COFINS) e rendas (Imposto de Renda e
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) que compõem o Fluxo de Caixa
Livre do Período.
Sobre valor bruto das receitas (Água, Esgoto e Serviços),foram consideradas
as contribuições PIS e COFINS, com alíquotas de 1,65% e 7,60%,
respectivamente. Ressalta-se que para o cálculo do Fluxo de Caixa Livre do
Período foram considerados os créditos tributários de PIS e COFINS
decorrentes do OPEX e depreciação.Também, foi considerado a incidência de
Imposto Sobre Serviços (ISS), com uma alíquota de 5,00% sobre todas as
receitas.
Os custos operacionais do Períodoestão consolidados na rubrica OPEX
(OperationalExpenditure). Nela, estão contidos os custos com: Pessoal;
Produtos Químicos; Outros Materiais; Energia Elétrica; Serviços de Terceiros;
Taxa de Regulação e Ações/ Campanhas Educativas.
Na rubrica de depreciação encontra-se as despesas fiscais com depreciação. A
depreciação fiscal é função das alíquotas fiscais aplicáveis a cada item do
CAPEX e é utilizada para reduzir a base fiscal na apuração do Imposto de
Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ademais,
106
destaca-se que foram considerados os efeitos inflacionários na mensuração da
depreciação fiscal10.
Para o cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre Lucro
Líquido (CSLL), foi adotado o regime de lucro real.
De acordo com as premissas assumidas, espera-se ao longo do Período – um
total de Receita Bruta R$ 1.079,11 milhões, dividida em R$ 710,03 milhões
de receita com Água, R$ 347,92 milhões com Esgoto e R$ 21,16 milhões
com Serviços. Desse montante de receita assumido, estima-se um repasse de
R$ 127,86 milhões em tributos. Sendo R$ 53,96 milhões em ISS, R$ 13,18
milhões em PIS e R$ 60,72 milhões em COFINS. Finalmente, prevê-se uma
Receita Líquida de R$ 925,34 milhões.
Em termos de OPEX, estima-se um dispêndio total de R$ 418,71 milhões ao
longo de todo período. Para depreciação fiscal, estima-se um valor de R$
177,69 milhões.
Assim, obtém-se um Lucro Antes dos Impostos (LAIR) de R$ 328,94 milhões.
Para determinação do Lucro Líquido de R$ 217,10 milhões, admite-se um
gasto com R$ 82,23 e R$ 29,60 milhões com IR e CSLLLL, respectivamente. A
Tabela 22, exibida mais adiante, expõe a evolução da DRE ao longo dos 20
anos do Período.
Para a montagem do Fluxo de Caixa Livre, os valores presumidos para os
investimentos estão consolidados na rubrica CAPEX (Capital Expenditures).
Nela estão contidos os investimentos em Água, Esgoto e NIG.
Estima-se que sejam investidos R$ 418,71 milhões ao longo do período,
considerando tanto os investimentos iniciais como os reinvestimentos e os
valores residuais. Ainda, é previsto um Fluxo de Caixa Livre do Período de R$
10
Vide CHAGUE, Fernando D., DE-LOSSO, Rodrigo, GIOVANNETTI, Bruno C. & FILGUEIRAS,
Felipe S. C. M. Modelagem Econômico-Financeira: Conceitos, Equilíbrio, Desequilíbrio e
Reequilíbrio in SENNES, Ricardo, LOHBAUER, Rosane M., SANTOS, Rodrigo Machado M.,
KOHLMANN, Gabriel B., BARATA, Rodrigo S. Novos Rumos para a Infraestrutura: Eficiência,
Inovação e Desenvolvimento. São Paulo: LEX, 2014. (Doc. XIV- 4)
107
42,55 milhões, conforme demostram a Tabela 23 e o Gráfico 1, exibidos
adiante. A TIR encontrada é de 7,94%.
Nas próximas subseções são apresentados os itens que compõem Receita,
OPEX, CAPEX, Depreciação e Tributos. Maiores detalhes sobre a memória do
cálculo encontram-se nos Anexos do presente estudo.
108
Tabela 22 –Modelagem Econômica: Demonstração do Resultado do Exercício do Período – DRE(R$ milhões)
109
Tabela 23 –Modelagem Econômica: Fluxo de Caixa Livre e TIR do Período (R$ milhões)
110
Gráfico 1 – Modelagem Econômica: Fluxo de Caixa Livre do Período (R$ milhões)
111
A.3 Receitas
Para o presente trabalho, entende-se como Receita todo benefício financeiro
obtido pelo Prestador na operação regular dos serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário, que seja passível de mensuração e valoração e
em acordo com as normas contábeis aceitas no Brasil. Ainda, o conceito de
receita deve atender o escopo, a qualidade e o prazo dos serviços a serem
prestados.
Assim, para a estimativa das receitas do Período, foram considerados três
modalidades de receita pelo prestador – Água, Esgoto e Serviços. As receitas
de Água e Esgoto foram obtidas considerando o valor tarifário por metro cúbico
(Água R$ 3,00 e Esgoto R$ 2,10) e os volumes de consumo projetados. Para
receita de serviços foi considerado um percentual sobre a soma das demais
receitas.
Durante todo período de Prestação, 20 anos, a Receita Bruta total estimada é
de R$ 1.079,11 milhões, dividida em R$ 710,03 milhões de receita com
Água, R$ 347,92 milhões de receita com Esgoto e R$ 21,16 milhões com
Serviços.
A seguir, as Tabela 24 os Gráfico 2 apresentam a consolidação das Receitas
estimadas para o Período.
112
Tabela 24 –Modelagem Econômica:Receitas anuais por tipo (R$ milhões)
Gráfico 2 –Modelagem Econômica:Receitas anuais totais (R$ milhões)
113
A.4
Investimentos (CAPEX)
Entende-se, no presente estudo, como Investimento (CAPEX) todo o esforço
financeiro realizado pelo Prestador no decorrer do Período, que seja passível
de mensuração e valoração e em acordo com as normas contábeis de
reconhecimento geralmente aceitas no Brasil.
Ainda, para a estimativa dos Investimentos (CAPEX) do Período, foram
considerados o escopo, a qualidade e o prazo dos serviços a serem prestados
pelo Prestador na operação regular da Prestação. Nesse sentido, foram
considerados todos os investimentos e reinvestimentos pertinentes, sempre
ponderando a vida útil dos ativos envolvidos.
Assim, foram mensurados e agrupados 3 (três) grupos de Investimentos, sendo
elas: Água, Esgoto e NIG.
Na rubrica de Água estão todos os investimentos estimados com ampliação da
capacidade de tratamento, setorização e reserva de água tratada, renovação
do parque de hidrômetros. Estima-se, entre investimento e reinvestimentos, um
gasto total R$ 84,44 milhões em Água durante o período.
Nomeiam-se investimentos em Esgoto todos os dispêndios com ampliação do
sistema de esgotamento sanitário, readequação das estações de tratamento de
efluentes existentes (para tratamento de desinfecção), readequação do sistema
misto para sistema de separador absoluto e construção de novos conjuntos do
sistema de tratamento de efluentes. Estima-se entre investimento e
reinvestimentos, um gasto total R$ 293,72 milhões em Esgoto durante o
período.
Chama-se de investimentos em Necessidade de Investimento no Giro (NIG)
todos os dispêndios incorridos pelo Prestador com o descasamento entre os
prazos de recebimento e pagamentos das suas contas operacionais. É
importante destacar que todo esforço financeiro realizado a título de NIG
retorna ao Prestador ao final do período. Esse efeito decorre do encerramento
114
do Período, quando os prazos de recebimentos e pagamentos expiram.
Estima-se durante a Prestação um investimento de R$ 3,25 milhões em NIG.
Conforme as rubricas apresentadas estão consolidadas dentro CAPEX todos
os Investimentos necessários à operação regular da Prestação, atendendo ao
escopo e aos critérios de qualidade estabelecidos.
Conforme demonstra a Tabela 25 e o Gráfico 3 abaixo, vislumbra-se um
CAPEX total de R$ 378,16 milhões ao longo da Prestação.
115
Tabela 25 – Modelagem Econômica: CAPEX (R$ milhões)
Gráfico 3 – Modelagem Econômica: CAPEX (R$ milhões)
116
A.5 Custos Operacionais (OPEX)
Para o presente estudo, entende-se como Custos Operacionais(OPEX) todo
esforço financeiro para obtenção de receita decorrente das atividades
operacionais do Período, que seja passível de mensuração e valoração, em
acordo com as normas contábeis de reconhecimento geralmente aceitas no
Brasil
Para a estimativa dos Custos Operacionais (OPEX) do Período, foram
considerados o escopo, a qualidade e o prazo dos serviços a serem
executados pelo Prestador na operação regular. Destaca-se que os custos
operacionais foram estimados com base em valores obtidos junto ao atual
prestador do sistema.
Assim, foram mensurados e agrupados 7 (sete) rubricas de Custos
Operacionais, sendo elas: Pessoal; Produtos Químicos; Outros Materiais;
Energia Elétrica; Serviços De Terceiros; Taxa De Regulação e Campanhas.
Sob a rubrica de Pessoal estão os custos estimados com todo o quadro de
pessoal operacional definido para o período, incluindo desde Engenheiros até
os vigias. Estão compreendidos os gastos com salários, encargos, benefícios,
rotatividade dos funcionários e demais custos com pessoal incorridos na
operação regular da Prestação. Estima-se um custo total de R$ 140,10 milhões
em Pessoal durante todo o Período.
Entende-se como custo de Produtos Químicos os valores gastos com insumos
químicos para o tratamento de Água e Esgoto. Estima-se um custo total de R$
19,73 milhões em Produtos Químicos durante todo o Período.
São classificados em Outros Materiais todos os custos com outros tipos de
matérias que não químicos no tratamento de Água e Esgoto. Estima-se um
custo total de R$ 17,21 milhões em Outros Materiais durante todo o período.
Os custos com Energia Elétrica são os gastos incorridos pelo Prestador com o
consumo energético no tratamento, coleta e distribuição de Água e Esgoto.
117
Estima-se um custo total de R$ 60,01 milhões em Energia Elétrica durante todo
o Período.
Denominam-se custos com Serviços de terceiros todos os gastos incorridos
pelo Prestador com a contratação de terceiros para o tratamento, coleta e
distribuição de Água e Esgoto. Estima-se um custo total de R$ 150,95 milhões
em Serviços de Terceiros durante todo o Período.
Na rubrica de Taxa de regulação estão todos os gastos incorridos pelo
Prestador a título de pagamento de ônus regulatórios previstos. Estima-se um
custo total de R$ 3,39 milhões em Taxa de Regulação durante todo o Período.
Nomeiam-se custos com Ações/Campanhas Educativas todos os dispêndios
a título de Estímulos a redução de perdas no sistema de abastecimento de
água e Garantia de tratamento adequado das soluções alternativas de
abastecimento de água (intensificação da fiscalização da vigilância sanitária,
monitoramento do IQA). Estima-se um custo total de R$ 18,31 milhões em
Campanhas durante todo o Período.
Dentro do OPEX estão consolidados todos os custos necessáriosà operação
regular da Prestação, atendendo ao escopo e aos critérios de qualidade
estabelecidos, conforme as rubricas apresentadas.
Conforme demonstra a Tabela 26 e o Gráfico 4 abaixo, vislumbra-se um OPEX
total de R$ 418,71 milhões ao longo da Prestação.
118
Tabela 26 – Modelagem Econômica: OPEX (R$ milhões)
Gráfico 4– Modelagem Econômica: OPEX (R$ milhões)
119
A.6 Depreciação
É comum a confusão entre a depreciações fiscal, depreciação real e
depreciação econômica. A depreciação fiscal é função das alíquotas fiscais
aplicáveis a cada item do CAPEX e é utilizada para reduzir a base fiscal na
apuração do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL). A depreciação econômica determina os prazos de
reinvestimento e o plano de manutenção das máquinas, equipamentos e
edificações. Entretanto, há casos em que se usa a depreciação econômica
para determinar a apuração do imposto de renda, o que é um equívoco grave.
Além disso, a depreciação talvez seja um dos itens mais importantes no caso
de períodos de infraestrutura intensivos em capital, já que essa rubrica pode
reduzir consideravelmente a base de cálculo do imposto de renda, com efeitos
importantes já no início do empreendimento. Por isso, os impactos no resultado
econômico do período são extremamente importantes devido a essa rubrica.
Um erro frequente na utilização da depreciação fiscal para efeitos de cálculo do
fluxo de caixa livre real (e, portanto, da taxa interna de retorno real e livre de
impostos) é ignorar o efeito da inflação sobre o saldo a ser depreciado. De
acordo com a legislação, as alíquotas fiscais recaem sobre o valor nominal do
bem que se deprecia. No entanto, como os itens do fluxo de caixa livre estão
em termos reais, a inflação reduz o valor do saldo a ser depreciado e eleva os
gastos com imposto de renda ao aumentar o lucro líquido. Esse efeito é
importante em países cuja inflação é supera 2% a.a., como é o caso do Brasil.
Por isso, convém que os valores nominas da depreciação dos bens sejam
corretamente deflacionados ao longo do tempo. Na prática, ao não deflacionar
a depreciação, subestima-se a tarifa ou contraprestação que deve ser paga ao
prestador.
120
Para o Período foi adotado o regime de tributação baseado no lucro real 11.
Assim, é necessário o cálculo da depreciação fiscal para apuração do Lucro
Antes dos Impostos (LAIR), base para incidência do Imposto de Renda (IR) e
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLLLL).Assim, os investimentos
do
período
foram
depreciados
linearmente
conforme
o
prazo
para
encerramento do período, em conformidade com o ICPC 01 e IFRIC 12.
Conforme demostram a Tabela 27 e o Gráfico 5 abaixo, vislumbra-se uma
depreciação fiscal total de R$ 177,69 milhões ao longo da Prestação.
Ressalta-se que este valor já considera os ajustes do efeito inflacionário.
11
RIR/99, art. 249
121
Tabela 27 – Modelagem Econômica: Depreciação (R$ milhões)
Gráfico 5 – Modelagem Econômica: Depreciação (R$ milhões)
122
A.7 Tributos
Entende-se como Tributos todo o recurso financeiro devido - ou de direito - aos
governos Municipais, Estaduais e Federal, decorrente de fatos geradores
originados nas atividades no Período, que sejam passíveis de mensuração e
valoração e em acordo com as normas contábeis aceitas no Brasil.
Para a estimativa dos gastos com Tributos do Período, foram observados o
escopo, a qualidade, o prazo e os tipos de serviços a serem prestados pelo
Prestador na operação regular. Ademais, foram considerados dois grupos de
incidência fiscal: tributos sobre a receita e tributos sobre a renda.
Os tributos sobre receita foram estimados de acordo com o tipo de receita e os
respectivos encargos. Assim, sobre o valor bruto das receitas – em ambos
cenários - foi admitida a incidência de PIS e o COFINS – sob o regime não
cumulativo –, com alíquotas de 1,65% e 7,60%, respectivamente. Ainda, foram
considerados os créditos tributário de OPEX e depreciação fiscal para PIS e
COFINS12. Ainda sobre o valor bruto das receitas, considerou-se a incidência
de Imposto Sobre Serviços (ISS), com alíquota de 5,00%.
Para estimar os tributos sobre a renda foram considerados o Imposto de Renda
(IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sob o regime de lucro
real13. Desse modo, adotou-se a alíquota de 10% e adicional de 15% para
apuração de IR sobre o LAIR. Para CSLL foi adotada a alíquota de 9% sobre o
LAIR. Destaca-se que foram considerados os efeitos tributários decorrentes de
base negativa e seus, respectivos, efeitos inflacionários.
12
Lei nº 10.637, de 2002 e Lei nº 10.833, de2003, foram consideradas as seguintes rubricas do OPEX
para créditos de PIS e COFINS: Manutenção de Veículos; Execução de Infraestrutura; Combustível;
Pneus; Monitoramento Operacional, Ambiental e Controle de Vetores; Lubrificantes e Lavagem;
Licenciamento e Seguro Veículos; Uniformes e EPIs e Ferramental. Também foi utilizado o saldo anual
total de depreciação fiscal real.
13
Artigo 247 do RIR/99
123
Conforme demostram a Tabela 28 e o Gráfico 6abaixo, vislumbra-se um total
de Tributos de R$ 239,69 milhões ao longo da Prestação. Destaca-se que os
valores de PIS e COFINS já estão líquidos dos créditos tributários.
124
Tabela 28 –Modelagem Econômica: Tributos (R$ milhões)
Gráfico 6–Modelagem Econômica: Tributos (R$ milhões)
125
A.8 TIR
Conforme visto na seção de Considerações Teóricas a Taxa Interna (TIR) deve
ser entendida como o parâmetro de remuneração do capital empregado no
Período. A TIR também deve ser vista como o retorno esperado pelo prestador
para o período, de modo a garantir o custo de oportunidade do capital
investido14.
Em um retrospecto recente, últimos 5 anos, as Taxas Internas de Retorno (TIR)
observadas nos mais diversos processos licitatórios têm variado entre 6% e
12% ao ano, líquidas de impostos e inflação. Essa variação pode ser explicada
pela complexidade e risco contidos no objeto licitatório. Para Períodos já
consolidados - com histórico de sucesso em operações passadas - e que,
portanto, envolvem um menor risco de continuidade e demanda como é o caso
de Concessões de metrô e estradas, a tendência é que o retorno exigido (TIR)
pelo prestador tenda ao limite inferior citado (6%).
Entretanto, em períodos em que ainda não há consolidação – sem histórico de
operações passadas – e que, portanto, envolvem um maior risco de
continuidade e demanda, como é o caso do Período em estudo, a tendência é
que o retorno exigido (TIR) pelo prestador tenda ao limite superior citado
(10%).
Assim, para o presente período, foi considera como uma remuneração
adequada para o capital empregado – haja vista a complexidade e o histórico
da atividade central do período – a TIR de 7,94%, líquida de impostos e
inflação, decorrente do fluxo de caixa livre do período.
14
Vide CHAGUE, Fernando D., DE-LOSSO, Rodrigo, GIOVANNETTI, Bruno C. & FILGUEIRAS,
Felipe S. C. M. Modelagem Econômico-Financeira: Conceitos, Equilíbrio, Desequilíbrio e
Reequilíbrio in SENNES, Ricardo, LOHBAUER, Rosane M., SANTOS, Rodrigo Machado M.,
KOHLMANN, Gabriel B., BARATA, Rodrigo S. Novos Rumos para a Infraestrutura: Eficiência,
Inovação e Desenvolvimento. São Paulo: LEX, 2014. (Doc. XIV- 4)
126
A.9 Sensibilidade
Entende-se, no presente estudo, como Sensibilidade as variações da Taxa
Interna de Retorno do Período em resposta a mudanças nos Custos
Operacionais (OPEX) e nos Investimentos (CAPEX) estimados para o Período.
Foram considerados os intervalos de menos 15% a mais 15% na mudança nos
valores de OPEX e CAPEX, em trechos de 5% de variação.
Conforme demostra a Tabela 29 a Tabela 26seguir, o Período apresenta uma
sensibilidade razoável às variações de OPEX e CAPEX. No caso extremo incremento de 15% em ambas as rubricas - a TIR do Período cai de 7,94%
para -6,92% ao ano. Variações isoladas de OPEX maiores que 15% levam a
TIR para campo negativo. Para o CAPEX são necessárias variações superiores
a 14%.
Tabela 29 – Sensibilidade da TIR a Variações no OPEX e CAPEX
A.10 Conclusão
O presente estudo avaliou a viabilidade econômico-financeira da modelagem
Esgotamento Sanitário do município de Itabuna.
Admite-se que o prestador irá: (i) ampliar; (ii) operar e (iii) manter o atual
sistema sob a finalidade de atender os princípios de universalização,
127
sustentabilidade e modicidade tarifária, conforme preconizado na Lei Federal
11.445/2007. Também assume-se que o prestador atenderá a meta de
eficiência continua de 1,0% ao ano, durante todos os anos da Prestação.Por
fim, presume-se as tarifas de Água e Esgoto como sendo R$ 3,00 e R$ 2,10,
respectivamente.
Sob estas premissas, os fluxos obtidos são: (i) receitas de Água, Esgoto e
Serviços R$ 1.079,11 milhões; (ii) custo operacional (OPEX) de R$ 418,71
milhões; (iii) Investimentos (CAPEX) de R$ 378,16 milhões e (iv) Tributos de
R$ 239,69 milhões. Para estes valores a Taxa Interna de Retorno do Período –
TIR de Período – é de 7,94% ao ano.
A.11 Anexos
A presente seção tem como objetivo apresentar as premissas, detalhes de
cálculo e modelos utilizados na aferição dos números e valores utilizados no
presente estudo de viabilidade econômico-financeira.
Nesse sentido, a seção foi dividida nas seguintes subseções:
i) Receita
ii) Custos Operacionais (OPEX)
iii) Investimentos (CAPEX)
Ademais, destaca-se que os parâmetros de receita, investimento e operação,
que incluem os quantitativos e os valores monetários utilizados nesse estudo
foram levantados interna e externamente (com auxílio do atual prestador) e em
valores de mercado.
Por fim, todos os valores descritos no presente estudo estão em moeda de
dezembro de 2015.
128
I)
RECEITA
Para a estimativa das receitas do Período, foram consideradas três
modalidades de receita pelo prestador – Água, Esgoto e Serviços. As receitas
de Água e Esgoto foram obtidas considerando o valor tarifário por metro cúbico
(Água R$ 3,00 e Esgoto R$ 2,10) e os volumes de consumo projetados. Para
receita de serviços foi considerado opercentual de 2% sobre a soma das
demais receitas.
Abaixo, a Tabela 30 apresenta os valores e volumes assumidos na projeção
das receitas.
129
Tabela 30 – Receita: Volume, taxas e tarifas
130
II)
CUSTOS OPERACIONAIS (OPEX)
Na estimativa dos custos operacionais totais do Período foram considerados 7
(sete) rubricas de Custos Operacionais, sendo elas: Pessoal; Produtos
Químicos; Outros Materiais; Energia Elétrica; Serviços de Terceiros; Taxa de
Regulação e Ações/Campanhas Educativas.
Com exceção da Rubrica Ações/Campanhas Educativas, todos os valores das
demais Rubricas foram obtidos pela multiplicação de parâmetros de custo por
metro cúbico de Água e Esgoto e o volume projetado de consumo.
Os parâmetros de custo por metro cúbico foram obtidos pela divisão entre os
custos correntes do atual prestador do sistema e o volume consumido de Água
e esgoto.
Ademais, foi considerado que o prestador obterá um ganho de eficiência
continuo e anual de 1,00%, em todos os anos da Prestação.
Por fim, destaca-se que para Ações/Campanhas Educativas foram observados
os seguintes valores: R$ 10.117.853,66 sob o título de Estímulos a redução de
perdas no sistema de abastecimento de água e R$ 10.000.000,00 sob o título
de
Garantia
de
tratamento
adequado
das
soluções
alternativas
de
abastecimento de água (intensificação da fiscalização da vigilância sanitária,
monitoramento do IQA). Para a primeira rubrica, os valores foram distribuídos
linearmente em 20 anos, já para a segunda em 12.
Abaixo a Tabela 31 e a Tabela 32 apresenta os parâmetros de custos
assumidos e os valores de OPEX adotados antes e depois da aplicação do
ganho de eficiência.
131
Tabela 31 – OPEX: Parâmetros de Custos sem Eficiência
Tabela 32 – OPEX: Parâmetros de Custos com Eficiência
132
III)
INVESTIMENTOS (CAPEX)
Na estimativa dos investimentos totais do Período foram considerados 03 (três)
tipos de investimentos: Água, Esgoto e NIG.

ÁGUA
O investimento em Água foi calculado considerando as metas para
universalização do serviço e para o atendimento dos ganhos de eficiência
estimados.
Abaixo, a Tabela 33 apresenta os valores assumidos.
.
133
Tabela 33 – CAPEX: Água (R$ milhões)
134

ESGOTO
O investimento em Esgoto foi calculado considerando as metas para
universalização do serviço e para o atendimento dos ganhos de eficiência
estimados.
Abaixo, a Tabela 34 apresenta os valores assumidos.
135
Tabela 34 – CAPEX: Esgoto (R$ milhões)
136

NIG
Para o investimento em Necessidade de Investimento no Giro (NIG) foi
considerado o descasamento entre os prazos de pagamentos dos ativos e
passivos operacionais decorrentes da operação regular da Prestação.
Foi adotado como parâmetro de descasamento 2/12 dos custos operacionais
anuais (OPEX) a título de NIG. Destaca-se que todo esforço financeiro
realizado em NIG retorna ao Prestador ao final do período. Esse efeito decorre
do encerramento do Período, quando os prazos de recebimentos e
pagamentos expiram.
137
ANEXO 02 – DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
B
No presente estudo foi admitida a Prestação dos serviços de Drenagem Pluvial
do município de Itatuba sob a modalidade de Parceria Público Privada (PPP)
na modalidade Concessão Administrativa, no qual o futuro Prestador apenas
passa a receber a Contraprestação quando do início das atividades
operacionais.
Foram assumidos 20 (trinta) anos de prestação, sendo os primeiros 02 (dois)
primeiros destinados apenas à construção/ampliação da infraestrutura,
ocorrendo a operação nos demais.
A seguir serão apresentados os principais resultados do estudo econômicofinanceiro, bem como as principais premissas utilizadas. Destaca-se que os
parâmetros de investimento e operação, que incluem os quantitativos e os
valores
monetários utilizados no estudo foram
levantados interna
e
externamente, com base nos demais relatórios de técnicos e de engenharia e
em valores de mercado.
B.1 Fluxo de Caixa do Projeto
Antes de apresentar o Fluxo de Caixa Livre, faz-se necessário introduzir a
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
econômico-financeiro do Projeto em termos contábeis, sob o regime da
Livre do Projeto. É por meio da DRE que são apurados os impostos e repasses
sobre receitas (ISS, PIS e COFINS) e rendas (Imposto de Renda e
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) que compõem o Fluxo de Caixa
Livre do Projeto.
No cálculo da Receita Líquida foi considerada a Contra prestação a ser paga
pela Prefeitura ao parceiro Privado em função da execução do projeto. Sobre o
138
valor bruto dessa receita, foram consideradas as contribuições PIS e COFINS,
com alíquotas de 0,65% e 3,00%, respectivamente, e também a incidência de
Imposto Sobre Serviços (ISS), com uma alíquota de 5,00%.
Os custos operacionais do Projeto estão consolidados na rubrica OPEX
(Custos Operacionais, ou, do inglês Operational Expenditure). Nela, estão
contidos os custos com Mão-de-Obra, Insumos Operacionais, Manutenções e
Administração.
Líquido (CSLL) foi adotado o regime de lucro presumido.
De acordo com as premissas assumidas espera-se ao longo do Projeto um
total de Receita com Contra prestação Bruta de R$ 486,53 milhões. Desse
montante, estima-se um dispêndio de R$ 24,33 milhões em ISS, R$ 3,16
milhões em PIS e R$ 14,60milhões em COFINS. Finalmente, prevê-se uma
Receita Líquida de R$ 444,44 milhões.
Em termos de OPEX estima-se um dispêndio total de R$ 95,18 milhões e R$
151,95 milhões com Depreciação ao longo de todo projeto, produzindo um
Lucro Antes dos Impostos (LAIR) de R$ 197,31 milhões. Por fim, para
determinação do Lucro Líquido de R$ 144,37 milhões, admite-se um gasto com
R$ 38,92 e R$ 14,01milhões com IR e CSLL, respectivamente. A Tabela 35,
exibida mais adiante, expõe a evolução da DRE ao longo dos 20 anos do
projeto.
investimentos estão consolidados na rubrica CAPEX (Investimentos, ou, do
inglês Capital Expenditures). Nela estão contidos os investimentos em
Mobilização
Administração
e
Desmobilização
da
Obra,
Canais
do
de
Canteiro,
Serviços
Macrodrenagem,
Preliminares,
Remanejo
de
Interferências, Sistema de Microdrenagem e Microdrenagem e Cadastro
georeferenciado das áreas urbanas afetadas pelos sistemas de drenagem,
Veículos, Tecnologia da Informação (TI), Móveis e Equipamentos, SPE e NIG.
139
Estima-se que sejam investidos R$ 151,37 milhões ao longo do projeto,
considerando tanto os investimentos iniciais como os reinvestimentos. Ainda, é
previsto um Fluxo de Caixa Livre do Projeto de R$ 144,95 milhões. Conforme
demostram a Tabela 36 e o Gráfico 7, exibidos adiante, a TIR decorrente
destes fluxos é de 8,00%.
Nas próximas subseções são apresentados os itens que compõem OPEX,
CAPEX, Receita, Tributos e TIR, maiores detalhes sobre a memória do cálculo
encontram-se no Anexo.
140
Tabela 35 –Modelagem Econômica: DRE (R$ milhões)
141
Tabela 36 –Modelagem Econômica: Fluxo de Caixa Livre(R$ milhões)
142
Gráfico 7 – Modelagem Econômica: Fluxo de Caixa Livre do Projeto (R$ milhões)
143
B.2 Receitas
obtido pelo parceiro Privado na operação regular do projeto, que seja passível
de mensuração e valoração e em acordo com as normas contábeis de
reconhecimento geralmente aceitas no Brasil. Ainda, o conceito de receita deve
atender o escopo, a qualidade e o prazo dos serviços a serem prestados.
Assim, para a estimativa de receita do projeto, foi considerado a Receita com
Contraprestação a ser pago ao parceiro Privado, observando-se o ônus
tributário, os custos operacionais (OPEX), os investimentos (CAPEX) e a TIR
apropriada ao tipo de projeto.
A seguir, a Tabela 37 e o Gráfico 8 apresentam a Contraprestação ao longo do
projeto. Para maiores detalhes de cálculo vide Anexo.
144
Tabela 37 – Modelagem Econômica: Receita (R$ milhões)
Gráfico 8 – Modelagem Econômica: Receita (R$ milhões)
145
B.3 Investimentos (CAPEX)
financeiro realizado pelo parceiro Privado no decorrer do período, que seja
passível de mensuração e valoração e em acordo com as normas contábeis de
Para a estimativa dos Investimentos (CAPEX), foram observados o escopo, a
qualidade e o prazo dos serviços a serem prestados na concepção de serviços
de drenagem pluvial no município de Itabuna.
Nesse sentido, foram avaliados todos os investimentos e reinvestimentos
pertinentes, sempre ponderando a vida útil dos ativos envolvidos.
Assim, foram mensurados e agrupados 12 (doze) rubricas de Investimentos,
sendo elas: Mobilização e Desmobilização do Canteiro, Serviços Preliminares,
Administração
da
Obra,
Canais
de
Macrodrenagem,
Remanejo
de
Interferências, Sistema de Microdrenagem e Cadastro georeferenciado das
áreas urbanas afetadas pelos sistemas de drenagem, Veículos, Tecnologia da
Informação (TI), Móveis e Equipamentos, SPE e NIG.
Na rubrica de Mobilização e Desmobilização do Canteiro estão todos os
investimentos estimados para a mobilização e instalação de canteiro de obras,
placas de obra em chapa de aço galvanizado e demais dispêndios incorridos
na Mobilização e Desmobilização do Canteiro. Estima-se entre investimento e
reinvestimentos um gasto total R$ 0,82 milhões durante os 20 anos de projeto.
Nomeiam-se investimento sem Serviços Preliminares todos os dispêndios com
limpeza manual do terreno (c/ raspagem superficial), mobilização e instalação
de
equipamento
de
sondagem
e
demais
atividades
necessárias
preliminarmente a obra. Estima-se entre investimento e reinvestimentos um
gasto total R$ 2,86 milhões durante os 20 anos de projeto.
Entende-se como investimento em Administração da Obra todos os dispêndios
com a mão-de-obra necessária a administração da execução das obras de
construção e reforma da infraestrutura de Drenagem pluvial. Estima-se entre
146
investimento e reinvestimentos um gasto total R$ 1,40 milhões durante os 20
anos de projeto.
São classificados como investimentos em Canais de Macrodrenagem todos os
dispêndios com demolição de estrutura existente, movimento de terra, estrutura
de controle de vazão e demais atividades necessárias. Estima-se entre
investimento e reinvestimentos um gasto total R$ 55,55 milhões durante os 20
anos de projeto.
Chama-se de investimentos em Remanejamento de Interferências todos os
dispêndios com serviços e materiais necessários. Estima-se entre investimento
e reinvestimentos um gasto total R$ 3,13 milhões durante os 20 anos de
projeto.
Define-se como investimento em Sistema de Microdrenagem todo o dispêndio
com movimento de terra para valeta e rede tubular concreto, galeria com tubos
de concreto armado, poço de visita, caixa tipo A e demais atividades
necessárias. Estima-se entre investimento e reinvestimentos um gasto total R$
74,23 milhões durante os 20 anos de projeto.
Na rubrica de Microdrenagem e Cadastro georeferenciado das áreas urbanas
afetadas pelos sistemas de drenagem estão todos os investimentos estimados
com serviços e materiais. Estima-se entre investimento e reinvestimentos um
gasto total R$ 2,21 milhões durante os 20 anos de projeto.
Na rubrica de Veículos estão todos os investimentos estimados com a
aquisição de veículos utilizados na prestação dos serviços de Drenagem pluvial
nas calhas e canais das bacias urbanas. Nela estão compreendidos os
desembolsos
com
compra
de
caminhões,
veículos
utilitários
e
retroescavadeiras. Ressalta-se que ao final da vida útil de cada veículo, foi
considerado o valor residual do mesmo. Estima-se entre investimento e
Chama-se de investimentos em Tecnologia da Informação (TI) todos os
dispêndios com aparelhos de tecnologia e comunicação necessários à
operação. Nessa rubrica estão incluídos os desembolsos para aquisição de
147
computadores, softwares, centrais telefônicas e demais equipamentos
necessários à operação regular do projeto. Estima-se entre investimento e
Define-se como investimento em Móveis e Equipamentos todo o dispêndio com
o mobiliário operacional e administrativo. Estão contemplados nessa rubrica
todos os desembolsos na aquisição de mesas, cadeiras, armários, assentos,
lâmpadas e demais utensílios necessários à operação regular do projeto.
Estima-se entre investimento e reinvestimentos um gasto total R$ 0,80 milhões
durante os 20 anos de projeto.
Na rubrica de Sociedade de Propósito Especifico (SPE) estão todos os
investimentos pré-operacionais estimados para realização do projeto. Estão
compreendidos os desembolsos com constituição jurídica da SPE, com as
garantias decorrentes da contratação do parceiro Privado e demais custos préoperacionais incorridos para a operação regular do projeto. Estima-se um gasto
total R$ 0,30 milhões em SPE no primeiro ano do Projeto.
todos os dispêndios incorridos pelo eventual parceiro Privado com o
descasamento entre os prazos de recebimento e pagamentos das suas contas
operacionais. É importante destacar que todo esforço financeiro realizado a
título de NIG retorna ao parceiro Privado ao final do projeto. Esse efeito decorre
do encerramento do projeto, quando os prazos de recebimentos e pagamentos
expiram. Estima-se um gasto total, aproximado, de R$ 0,88 milhões em NIG
durante os 20 anos de projeto.
Conforme as rubricas apresentadas, estão consolidados dentro CAPEX todos
os Investimentos necessários à operação regular do projeto, atendendo ao
escopo e aos critérios de qualidade estabelecidos.
Ademais, destaca-se que parte dos investimentos dimensionados nas rubricas
Veículos, TI, Móveis e Equipamentos e SPE, são passíveis de aproveitamento
quando da operação de outros sistemas de Drenagem, gerando assim um
148
ganho de escala e escopo ao projeto, principalmente, quando da possibilidade
de execução pelo parceiro Privado.
Conforme demostram a Tabela 38 e o Gráfico 9 abaixo, vislumbra-se um
CAPEX total de R$ 151,37 milhões durante os 20 anos de projeto.
149
Tabela 38 – Modelagem Econômica: CAPEX
Gráfico 9 – Modelagem Econômica: (R$ milhões)
150
B.4 Custos Operacionais (OPEX)
Para o presente estudo, entende-se como Custos Operacionais(OPEX) todo
esforço econômico-financeiro decorrente das atividades operacionais do
projeto, que seja passível de mensuração e valoração, em acordo com as
normas contábeis de reconhecimento geralmente aceitas no Brasil.
Para a estimativa dos Custos Operacionais (OPEX) do Projeto, foram
considerados o escopo, a qualidade e o prazo dos serviços a serem prestados.
Nesse sentido, os custos operacionais foram apenas considerados quando do
início da operação, enquanto os demais custos pré-operacionais estão
classificados no CAPEX.
Assim, foram mensurados e agrupados 04 (quatro) rubricas de OPEX, sendo
elas: Mão-de-obra, Insumos Operacionais, Manutenções e Administração.
Sob a rubrica Mão-de-obra estão os custos estimados com todo o quadro de
pessoal operacional definido para o projeto, incluindo desde técnicos até
motoristas. Estão compreendidos os gastos com salários, encargos, benefícios,
rotatividade dos funcionários e demais custos com mão-de-obra incorridos na
operação do projeto. Estima-se um gasto total R$ 40,86 milhões durante os 20
anos de projeto.
São classificados em Insumos Operacionais todos os custos com gasolina,
diesel, material para escritório e material para reparo e manutenção dos canais.
Estima-se um gasto total R$ 9,57 milhões durante os 20 anos de projeto.
Entende-se como custo de Manutenção os valores gastos com a conservação
da obra, veículos, TI, Máquinas e Equipamentos e Móveis e Equipamentos.
Estima-se um custo total de R$ 26,03 milhões em Manutenção durante todo o
Projeto.
Denominam-se custos com Administração todos os gastos incorridos na
administração do Projeto. Nessa rubrica estão incluídos os custos com mão-deobra e demais custos administrativos. Estima-se um gasto total R$ 18,72
milhões durante os 20 anos de projeto.
151
Salienta-se que dentro do OPEX estão consolidados todos os custos
necessários à operação regular do projeto, atendendo ao escopo e aos critérios
de qualidade estabelecidos, conforme as rubricas apresentadas.
Conforme demostram a Tabela 39 e os Gráfico 10 abaixo, vislumbra-se um
OPEX total de R$ 95,18 milhões durante os 20 anos de projeto.
152
Tabela 39 – Modelagem Econômica: OPEX(R$ milhões)
Gráfico 10–Modelagem Econômica: OPEX(R$ milhões)
153
B.5 Depreciação
É comum a confusão entre as depreciações fiscal, depreciação contábil e
Líquido (CS). A depreciação econômica determina os prazos de reinvestimento
e o plano de manutenção das máquinas, equipamentos e edificações.
Entretanto, há casos em que se usa a depreciação econômica para determinar
a apuração do imposto de renda, o que é um equívoco grave.
de projetos de infraestrutura intensivos em capital, já que essa rubrica pode
econômico do projeto são extremamente importantes devido a essa rubrica.
Entretanto, conforme a legislação fiscal em vigor 15, para o projeto em tela foi
adotado o regime de tributação baseado no lucro presumido, o qual não requer
o cálculo da depreciação fiscal. Assim, não é necessário o cálculo da
depreciação fiscal para apuração do Lucro Antes dos Impostos (LAIR).
Entretanto, para se produzir algumas peças contábeis como Demonstração do
Resultado Do Exercício (DRE) e Balanço Patrimonial (BP) é necessário o
cálculo da depreciação contábil. Assim, os investimentos do projeto foram
depreciados linearmente conforme o prazo para encerramento do projeto, em
conformidade com o ICPC 01 e IFRIC 12.
15
Vide http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dipj/2005/pergresp2005/pr517a555.htm.
154
B.6 Tributos
Para o presente trabalho, entende-se como Tributos todo o recurso financeiro
devido - ou de direito - aos governos Municipais, Estaduais e Federal,
decorrente de fatos geradores originados nas atividades do projeto, que sejam
passíveis de mensuração e valoração e em acordo com as normas contábeis
de reconhecimento geralmente aceitas no Brasil.
Assim, para a estimativa dos gastos com Tributos do Projeto, foram
observados o escopo, a qualidade, o prazo e os tipos de serviços a serem
prestados na operação regular do projeto. Ademais, foram considerados dois
grupos de incidência fiscal: tributos sobre a receita e tributos sobre a renda.
respectivos encargos. Assim, sobre o valor bruto das receitas foi admitida a
incidência de PIS e o COFINS, com alíquotas de 0,65% e 3,00%,
respectivamente. Ainda sobre o valor bruto das receitas considerou-se a
incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS), com alíquota de 5,00%.
presumido, conforme previsão do Art. 46 da Lei Federal nº 10.637. Desse
modo, adotou-se a alíquota de presunção de 32% na determinação da base de
cálculo, em acordo com o Art. 223 da RIR/1999.Ademais, admitiram-se as
alíquotas de 25% para o IR e 9% para o CSLL.
Conforme demostram a Tabela 40 o Gráfico 11 abaixo, vislumbra-se um total
de Tributos de R$ 95,02 milhões durante os 20 anos do projeto.
155
Tabela 40 –Modelagem Econômica: Tributos (R$ milhões)
Gráfico 11–Modelagem Econômica: Tributos (R$ milhões)
156
B.7 TIR
Conforme visto na seção Considerações Teóricas a Taxa Interna (TIR) deve
projeto. A TIR também deve ser vista como o retorno esperado pelo parceiro
Privado para o projeto, de modo a garantir o custo de oportunidade do capital
investido16.
Em um retrospecto recente, últimos 10 anos, as Taxas Internas de Retorno
(TIR) observadas nos mais diversos processos licitatórios têm variado entre 6%
e 14% ao ano, líquidas de impostos e inflação. Essa variação pode ser
explicada pela complexidade e risco contidos no objeto licitatório. Para Projetos
já consolidados - com histórico de sucesso em operações passadas - e que,
portanto, envolvem um menor risco de continuidade e demanda, como é o caso
pelo operador tenda ao limite inferior citado (6%).
Entretanto, em projetos em que ainda não há consolidação – sem histórico de
continuidade e demanda, como é o caso do Projeto em estudo, a tendência é
que o retorno exigido (TIR) pelo operador tenda ao limite superior citado (14%).
Assim, para o presente projeto, foi considera como uma remuneração
da atividade central do projeto – uma TIR de 8,00%, líquida de impostos e
inflação.
16
Vide CHAGUE, Fernando D., DE-LOSSO, Rodrigo, GIOVANNETTI, Bruno C. & FILGUEIRAS, Felipe S. C. M.
Modelagem Econômico-Financeira: Conceitos, Equilíbrio, Desequilíbrio e Reequilíbrio in SENNES,
Ricardo, LOHBAUER, Rosane M., SANTOS, Rodrigo Machado M., KOHLMANN, Gabriel B., BARATA,
Rodrigo S. Novos Rumos para a Infraestrutura: Eficiência, Inovação e Desenvolvimento. São Paulo: LEX,
2014. (Doc. XIV- 4)
157
B.8 Sensibilidade
Entende-se, no presente estudo, como Sensibilidade as variações da Taxa
Interna de Retorno do Projeto em resposta a mudanças nos Custos
Operacionais (OPEX) e nos Investimentos (CAPEX) estimados para o Projeto.
Foram considerados os intervalos de menos 15% a mais 15% na mudança nos
valores de OPEX e CAPEX, em trechos de 5% de variação.
Conforme demostra a Tabela 41 seguir, o Projeto apresenta pouca
sensibilidade às variações de OPEX e CAPEX. No caso extremo - incremento
de 15% em ambas as rubricas - a TIR do Projeto cai de 8,00% para 5,5% ao
ano.
Tabela 41 – Sensibilidade daTIR a Variações no OPEX e CAPEX (em R$ milhões)
B.9 Conclusão
O presente estudo apresentou a modelagem econômico-financeira Prestador
de serviços de Drenagem pluvial do município de Itabuna sob a modalidade de
Prestador Administrativa (PPP), sendo prazo do projeto definido em 20 anos.
Dentre as atividades a serem exercidas durante o projeto estão: (i) Construção;
(ii) Ampliação e (iii) Operação da infraestrutura necessária a prestação de
serviços de Drenagem pluvial.
A contraprestação mensal máxima a ser paga ao Parceiro Privado é de R$
2.252.431,42 (dois milhões duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e
trinta e um reais e quarenta e dois centavos) a ser paga pelo município,
158
resultando em: (i) receitas de contraprestação de R$ 486,53 milhões; (ii) custo
operacional (OPEX) de R$ 95,18 milhões; (iii) Investimentos (CAPEX) de R$
151,37 milhões e (iv) Tributos de R$ 95,02 milhões. Para estes valores a Taxa
Interna de Retorno do Projeto – TIR de Projeto – é de 8,00% ao ano.
B.10 Anexos
A presente seção tem como objetivo apresentar as premissas, detalhes de
cálculo e modelos utilizados na aferição dos números e valores utilizados no
presente estudo de viabilidade econômico-financeira.
Nesse sentido, a seção está dividida nas seguintes subseções:
i)Receita
ii)Custos Operacionais (OPEX)
iii)Investimentos (CAPEX)
foram levantados interna e externamente, em projetos similares e em valores
de mercado.
dezembro de 2015.
I) RECEITA
Os valores de receita com Contraprestação foram obtidos de modo a satisfazer
a equação econômico-financeira do projeto, observando-se o ônus tributário, os
custos operacionais (OPEX), os investimentos (CAPEX), as receitas acessórias
e a TIR apropriada ao tipo de projeto.
159
Em outras palavras, os valores de contraprestação decorrem de um cálculo
matemático, no qual se observa todas as variáveis que compõe o fluxo de
caixa livre do projeto, sendo o valor da contraprestação a solução para a
equação.
Assim, admite-se o pagamento de uma contraprestação máxima mensal de R$
2.252.431,42 ao futuro Prestador quando do início da operação, terceiro ano do
projeto.
II) CUSTOS OPERACIONAIS (OPEX)
Na estimativa dos custos operacionais totais do projeto foram 04(quatro)
rubricas de OPEX, sendo elas: Mão-de-obra, Insumos Operacionais,
Manutenções e Administração.
 MÃO-DE-OBRA
Para o custo com Mão-de-obra considerou: (i) o quantitativo de funcionários
operacionais por cargo; (ii) o salário para cada cargo; (iii) os encargos
trabalhistas e sociais pertinentes; (iv) os benefícios concedidos aos
funcionários e (v) custo com desmobilização – demissão.
Sendo o custo anual calculado multiplicando-se (i) o custo mensal total efetivo
por funcionário; (ii)a quantidade de funcionários e (iii) quantidade de meses no
ano (12).
O custo mensal total efetivo por funcionário é determinado pela soma de (i)
salários, (ii) encargos sociais e (iii) benefícios. Para o custo com encargos um
total de 64,3%, contemplando INSS, FGTS, férias e 13° salário.
Abaixo, a Tabela 42 e a Tabela 43 apresentam a quantidade de funcionários
operacionais por cargo e custo anual por cargos admitidos.
160
Tabela 42 – OPEX: Quantidade de funcionários operacionais por cargo
Tabela 43 – OPEX: Custo anual com Mão-de-Obra (em R$)
161
 MANUTENÇÕES
Para o custo com Manutenções foi calculado considerando: (i) manutenção de
Obras; (ii) manutenção de Veículos; (iii) manutenção de Máquinas e
equipamentos; (iv) manutenção de TIC e (v) manutenção de Móveis
equipamentos.
O custo total com manutenções é dado pelo somatório entre as alíquotas de
referência assumidas e o valor dos investimentos iniciais. Abaixo, a Tabela 44
demonstra os valores e premissas assumidos.
162
Tabela 44 – OPEX: Manutenções(em R$)
163
 INSUMOS OPERACIONAIS.
Para o custo com insumos operacionais foi calculado com base no item
(insumo) a ser utilizado, a quantidade e preço, respectivos.
Sendo o custo anual calculado multiplicando-se (i) a quantidade anual e
(ii)preço unitário.
Abaixo, a Tabela 45 apresenta os valores e parâmetros assumidos
Tabela 45 – OPEX: Insumos Operacionais
 ADMINISTRATIVO
Para o custo com Administrativo considerou os gastos com mão-de-obra
administrativa e um custo fixo.
Para o cálculo do custo com mão-de-obra considerou-se a mesma metodologia
descrita no item 5.3.1 Mão-de-Obra. Para o custo fixo admitiu-se o valor anual
de R$ 150 mil.
administrativos por cargo e custo anual por cargo admitidos.
164
Tabela 46 – OPEX: Administrativo, quantidade de funcionários por cargo
Tabela 47 – OPEX: Administrativo, custo anual
III) INVESTIMENTOS (CAPEX)
Na estimativa dos investimentos do projeto foram mensurados e agrupados 12
(doze) rubricas, sendo elas: Mobilização e Desmobilização do Canteiro,
Serviços Preliminares, Administração da Obra, Canais de Macrodrenagem,
Remanejo
de
Interferências,
Sistema
de
Microdrenagem
e
Cadastro
Veículos, Tecnologia da Informação (TI), Móveis e Equipamentos, SPE e NIG.
Para fins didáticos as rubricas: Mobilização e Desmobilização do Canteiro,
Serviços Preliminares, Administração da Obra, Canais de Macrodrenagem,
Remanejo
de
Interferências,
Sistema
de
Microdrenagem
e
Cadastro
serão agrupadas sobre a nomenclatura Obras.
165
 OBRAS
Sobre a rubrica Obras estão consolidados todos os investimentos em:
Mobilização
Administração
e
Desmobilização
da
Obra,
do
Canais
de
Canteiro,
Serviços
Macrodrenagem,
Preliminares,
Remanejo
de
Interferências, Sistema de Microdrenagem e Cadastro georeferenciado das
áreas urbanas afetadas pelos sistemas de drenagem.
Para os investimentos em Obras foi dimensionado com base na unidade,
quantidade e preço unitário de cada item que o compõe.
Abaixo, a Tabela 48 apresenta os valores admitidos.
Tabela 48 – CAPEX: Obras
ITEM
1
1.1
1.2
2
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
DISCRIMINAÇÃO
UND
QUANT
PREÇO
MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DO CANTEIRO
Mobilização e instalação
vb
800.000,00
de canteiro de obras
1
Placa de obra em chapa
m²
343,69
de aço galvanizado
60
SERVIÇOS PRELIMINARES
Limpeza manual do
terreno (c/ raspagem
m²
3,70
320.000
superficial)
Desmatamento e limpeza
mecanizada de terreno
com árvores até ᴓ 15cm,
m²
0,50
4.000
utilizando trator de
esteiras
Locação da obra, com
uso de equipamentos
m²
30,72
topográficos, inclusive
30.000
nivelador
Mobilização e instalação
de 01 equipamento de
un
289,57
sondagem, distancia ate
30
10 km
Sondagem a percussão m
78,54
perfuração
96
Sondagem a percussão un
210,53
desloc entre furos de 101
50
TOTAL
820.621,24
800.000,00
20.621,24
2.861.111,63
1.182.624,00
1.981,20
921.639,00
8.687,18
7.539,53
10.526,40
166
ITEM
2.7
2.8
2.9
2.10
2.11
2.12
2.13
2.14
2.15
2.16
DISCRIMINAÇÃO
a 200 m
Mobilização e
desmobilização de
equipe e equipamentos
(interior) para sondagem
e percussão: 500 km
Cadastro de redes,
inclusive desenhista
Extintor incêndio tp po
químico 4kg
fornecimento e
colocação
Extintor incêndio aguapressurizada 10l incl
suporte parede carga
completa fornecimento e
colocação
Levantamento seção
transversal c/nível
terreno não acidentado
inclusive desenho esc
1:200
Barracão de obra para
alojamento/escritório,
piso em pinho 3a,
paredes em
compensado 10mm
Barracão para deposito
em tabuas de madeira,
cobertura em
fibrocimento 4 mm,
incluso piso argamassa
traço 1:6
Galpão aberto em
canteiro de obra, com
estrutura em madeira
(reaproveitamento 3x) e
telha ondulada 6mm
Tapume de vedação
chapa de madeira
compensada de 6mm
proveitamento de 2x
Instalação de gambiarra
para sinalização, padrão
UND
un
m
un
un
m
m²
m²
m²
m²
un
QUANT
PREÇO
1
32.000
500
500
32.000
250
80
200
800
3.000
TOTAL
2.004,90
2.004,90
1,65
52.832,00
157,52
78.759,05
162,28
81.140,30
2,15
68.681,60
408,37
102.092,13
497,89
39.831,26
225,98
45.196,76
55,84
44.673,52
48,23
144.703,80
167
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
20 m, incluindo lâmpada,
bocal e balde a cada 2 m
UND
2.17
Limpeza final da obra
m²
3
Engenheiro sênior
mês
3.2
Engenheiro ou arquiteto
mês
3.3
Mestre geral
mês
3.5
Apontador ou
apropriador cs:6122
Encarregado de
manutenção - orse
10729
mês
mês
3.6
Vigia noturno
mês
3.7
Almoxarife
mês
3.8
Auxiliar de escritório
mês
3.9
Técnico de segurança
mês
3.10
3.11
4
4.1
4.1.1
4.1.2
4.1.3
4.1.4
4.1.5
PREÇO
30.000
ADMINISTRAÇÃO DA OBRA
3.1
3.4
QUANT
6
24
24
24
12
72
24
24
24
Pedreiro com encargos
mês
complementares
48
Auxiliar de serviços
mês
gerais (limpeza)
48
CANAIS DE MACRODRENAGEM
DEMOLIÇÃO DE
ESTRUTURA
EXISTENTE
Demolição manual de
estrutura de concreto
m³
500
armado
Demolição de concreto
m³
simples
250
Demolição de alvenaria
de blocos de pedra
m³
990
natural
Remoção de pavimento
m²
em paralelepípedo
5.000
Remanejamento de
un
2,27
TOTAL
68.199,00
1.395.777,42
20.799,15
124.794,90
12.571,17
301.708,08
3.903,98
93.695,52
2.307,82
55.387,68
2.844,29
34.131,48
3.690,87
265.742,64
3.647,77
87.546,48
2.232,51
53.580,24
4.059,72
97.433,28
4.165,60
199.948,80
1.704,34
81.808,32
55.546.566,06
352.788,31
219,66
109.829,60
219,66
54.914,80
96,28
95.315,91
12,04
60.200,00
650,56
32.528,00
168
ITEM
4.2
4.2.1
4.2.2
4.2.3
4.2.4
4.2.5
4.2.6
4.2.7
4.2.8
4.2.9
DISCRIMINAÇÃO
poste em concreto
MOVIMENTO DE
TERRA
Escavação manual de
terra compacta até
1,50m de profundidade,
sem bota-fora
Escavação e transp. mat.
1a cat. dmt 50m c/trator
est. cat. d8 c/ lamina
Escavação mecânica, a
céu aberto, em material
de 1a categoria, com
escavadeira hidráulica,
capacidade de 0,78 m3
Escavação mecânica
para acerto de taludes,
em material de 1a
categoria , com
escavadeira hidráulica
Escavação e transporte
de material de 2a cat.
dmt 50m com trator
sobre esteiras 305 hp
com lamina e
escarificador
Regularização de
superfícies em terra com
motoniveladora
Carga, manobras e
descarga de areia, brita,
pedra de mao e solos
com caminhão
basculante 6 m3
(descarga livre)
Carga e descarga
mecanizadas de entulho
em caminhão basculante
6 m3
Compactação mecânica
de valas,c/contr.do gc >=
95% do
pn(c/compactador solos
c/ placa vibratória motor
UND
QUANT
50
PREÇO
TOTAL
28.389.554,60
m³
m³
m³
m³
m³
m²
t
m³
m³
9.600
172.800
380.000
36.000
28.000
500.000
180.000
196.000
294.000
51,84
497.677,44
2,43
419.160,96
3,00
1.138.936,00
5,19
186.994,80
4,71
131.927,60
0,57
285.750,00
0,76
137.160,00
1,14
224.028,00
23,03
6.769.379,40
169
ITEM
4.2.1
0
4.2.1
1
4.2.1
2
4.2.1
3
4.2.1
4
4.3
4.3.1
4.3.2
4.3.3
4.3.4
DISCRIMINAÇÃO
diesel/gasolina 7 a 10
HP)
Transporte qq nat cam
basculante 30 km/h 8.00
t excl despesa
carga/desc espera do
caminhão/servente/e ou
equip aux.
Transporte horizontal de
materiais diversos a 40m
Escoramento de valas
continuo
Viga de escoramento
H20, de madeira, peso
de 5,00 a 5,20 kg/m, com
extremidades plasticas
'coletado caixa'
Espalhamento de
material em bota fora,
com utilização de trator
de esteiras de 165 hp
ESTRUTURA DE
CONTROLE DE VAZÃO
E REVESTIMENTOS DE
CANAIS
Concreto usinado
bombeado fck=30mpa,
inclusive lançamento e
adensamento
Concreto usinado
bombeado fck=15mpa,
inclusive lançamento e
adensamento
Armação aço ca-50
diam.16,0 (5/8) à
25,0mm (1) fornecimento/
corte(perda de 10%) /
dobra / colocação.
Armação em tela de aço
soldada nervurada q138, aço ca-60, 4,2mm,
malha 10x10cm
UND
t x km
m³
m²
m
t
QUANT
1.200.000
196.000
80.000
32.000
1.200.000
PREÇO
TOTAL
1,42
1.706.880,00
39,99
7.838.490,80
71,73
5.738.368,00
59,30
1.897.481,60
1,18
1.417.320,00
25.151.668,01
m³
m³
kg
kg
11.200
28.800
4.500
128.000
528,33
5.917.326,24
436,78
12.579.217,92
7,33
32.975,55
8,39
1.074.521,60
170
ITEM
4.3.6
4.4
4.4.1
4.4.2
4.4.3
4.4.4
4.5
4.5.1
5
5.1
5.2
DISCRIMINAÇÃO
UND
QUANT
PREÇO
Forma tabua p/concreto
em fundação
m²
129,92
42.700
s/reaproveitamento
ENSAIOS
Ensaio de recebimento e
aceitação de cimento
un
475,32
60
portland
Ensaio de recebimento e
aceitação de agregado
un
237,66
60
graúdo
Ensaio de compactação amostras trabalhadas un
118,82
60
solos
Ensaio de abatimento do
un
44,12
tronco de cone
60
DESAPROPRIAÇÃO DE
IMÓVEIS
Indenização de imóveis
dispostos sobre canais
m²
1.000,00
1.600
existentes
REMANEJAMENTO DE INTERFERÊNCIAS
2.500.000,0
Serviços
vb
1
0
Materiais
vb
1
6
SISTEMA DE MICRODRENAGEM
MOVIMENTO DE
TERRA PARA VALETA
6.1
E REDE TUBULAR
CONCRETO
Escavação manual de
terra compacta até
6.1.1
m³
1,50m de profundidade,
33.840
sem bota-fora
Escavação mecanizada
de vala com
profundidade maior que
1,5 m até 3,0m, com
6.1.2 escavadeira hidráulica
m³
169.200
(capacidade da
caçamba: 0,8 m3 /
potência: 111 hp),
largura de 1,5 m a 2,5 m,
625.000,00
TOTAL
5.547.626,70
52.555,14
28.519,37
14.259,31
7.129,27
2.647,19
1.600.000,00
1.600.000,00
3.125.000,00
2.500.000,00
625.000,00
74.234.405,07
12.983.801,31
51,84
1.754.312,98
9,88
1.671.797,52
171
ITEM
6.1.3
6.1.4
6.1.5
6.1.6
6.1.7
6.1.8
6.2
6.2.1
6.2.2
6.2.3
6.2.4
6.2.5
6.2.6
6.2.7
DISCRIMINAÇÃO
em solo de 1a categoria,
em vias urbanas.
Af_01/2015
Reaterro de vala com
material granular
reaproveitado adensado
e vibrado
Aterro com areia com
adensamento hidráulico
Carga e descarga de
solo
Transporte qq nat cam
basculante 30 km/h 8.00
t excl despesa
carga/desc espera do
caminhão/servente/e ou
equip aux.
Berço de areia
Plantio de grama batatais
em placas
GALERIA COM TUBOS
DE CONCRETO
ARMADO
Tubos concreto simples
ou similar dn 400
(fornecimento)
Tubos concreto simples
ou similar dn 400
(assentamento)
Tubos concreto armado
ou similar dn 500
(fornecimento)
ou similar dn 500
(assentamento)
ou similar dn 700
(fornecimento)
ou similar dn 700
(assentamento)
UND
m³
m³
m³
t x km
m3
m²
QUANT
135.360
50.760
84.600
846.000
12.000
16.000
PREÇO
TOTAL
17,77
2.404.981,73
82,54
4.189.593,35
1,87
157.939,74
1,42
1.203.350,40
118,41
1.420.977,60
11,30
180.848,00
26.709.100,13
m
m
m
m
m
m
m
6.000
6.000
8.250
8.250
5.250
5.250
58,76
352.577,40
25,77
154.609,80
112,34
926.839,65
39,09
322.497,45
221,83
1.164.612,23
27,38
143.751,30
236,55
1.419.301,20
172
ITEM
6.2.8
6.2.9
6.2.1
0
6.3
6.3.1
6.3.2
6.3.3
6.3.4
6.3.5
6.3.6
6.3.7
6.3.8
DISCRIMINAÇÃO
ou similar dn 800
(fornecimento)
ou similar dn 800
(assentamento)
ou similar dn 1000
(fornecimento)
ou similar dn 1000
(assentamento)
POÇO DE VISITA
Poço de visita em
concreto armado
1,50x1,50x1,00, parede
e=20 cm
Poço de visita em
concreto armado
1,50x1,50x1,50, parede
e=20 cm
Poço de visita em
concreto armado
1,50x1,50x3,00, parede
e=20 cm
Chaminé dos poços de
visita: anel de concreto
armado d=0,60m,
h=0,10m
armado d=0,60m,
h=0,30m
armado d=0,60m,
h=0,50m
armado d=0,80m,
h=0,30m
armado d=0,80m,
h=0,50m
UND
m
m
m
QUANT
6.000
6.000
45.000
45.000
PREÇO
TOTAL
103,80
622.782,60
324,70
14.611.540,50
155,35
6.990.588,00
5.478.906,68
un
un
un
un
un
un
un
un
180
150
150
90
105
90
105
90
8.528,44
1.535.119,72
9.471,99
1.420.798,76
13.995,87
2.099.380,22
47,03
4.232,53
69,77
7.326,25
95,44
8.589,65
113,84
11.953,49
139,07
12.515,85
173
ITEM
6.3.9
6.3.1
0
6.3.1
1
6.3.1
2
6.4
6.4.1
6.5
6.5.1
6.5.2
6.5.3
6.6
6.6.1
6.6.2
DISCRIMINAÇÃO
Tampão de ferro fundido,
d = 60cm, 175kg, p =
chaminé cx areia/poço
visita assentado com arg
cim/areia 1:4,
fornecimento e
assentamento
Tampão fofo articulado
57 kg diam abert 900mm
p/ poço visita de rede
agua pluvial, esgoto etc
Assentamento de
tampão de ferro fundido
900 mm
Assentamento de
tampão de ferro fundido
600 mm
CAIXA TIPO A
Boca de lobo em
alvenaria tijolo maciço,
revestida c/ argamassa
1:3, lastro de concreto
10cm e tampa de
concreto
ESCORAMENTOS /
ESGOTAMENTOS
Esgotamento c/ conjunto
moto-bomba de
superfície ou submersa
Escoramento de valas
continuo
Escoramento
descontínuo
MEIO-FIO / SARJETA /
DRENO
Meio-fio e sarjeta de
concreto moldado no
local, usinado 15 mpa,
com 0,65 m base x 0,30
m altura, rejunte em
argamassa traço 1:3,5
(cimento areia)
Dreno Raso longitudinal
DN 100 envolto em
UND
un
un
un
un
QUANT
330
150
150
330
PREÇO
TOTAL
489,22
161.441,51
1.137,64
170.646,09
126,77
19.015,71
84,51
27.886,91
3.763.598,40
un
1.440
2.613,61
3.763.598,40
22.448.348,55
h
m²
m²
4.500
281.250
42.750
27,65
124.415,55
71,73
20.173.950,00
50,29
2.149.983,00
2.850.650,00
m
m
20.000
5.000
134,94
2.698.750,00
30,38
151.900,00
174
ITEM
7
DISCRIMINAÇÃO
UND
QUANT
PREÇO
manta geotextil
CADASTRO GEOREFERENCIADO DAS ÁREAS URBANAS
AFETADAS PELOS SISTEMAS DE DRENAGEM
TOTAL OBRAS
TOTAL
2.210.000,00
140.193.481,4
2
 VEÍCULOS
Para o investimento em veículos foi calculado considerando: (i) o quantitativo
de veículos por tipo; (ii) a vida útil de cada veículo; (iii) o preço unitário de
aquisição por tipo veículo e (iv) o valor residual por tipo de veículo.
Sendo o custo investimento anual calculado multiplicando-se (i) o quantitativo
de veículo adquiridos no ano por tipo de veículo e (ii)o preço unitário de
aquisição por tipo veículo. A esse produto é subtraída a seguinte soma (i) o
quantitativo de veículo vendidos no ano por tipo de veículo e (ii) o preço unitário
residual.
Foram considerados os seguintes valores e parâmetros:
(i) Dez carros populares no valor de R$ 40 mil cada;
(ii) Dez caminhões médios no valor de R$ 100 mil cada;
(iii) Dez retroescavadeiras no valor de R$ 150 mil cada;
(iv) Para todos os veículos foi admitida uma vida útil de 5 anos
(v) Para todos os veículos foi admitido um valor residual de 20% do preço de
aquisição, este percentual já considera eventual custos com impostos sobre
a venda.
 TI
Para o valor do investimento em Tecnologia da Informação (TI) foi estimado em
R$ 200 mil, com reinvestimento a cada 5 anos, sem previsão de valor residual.
175
 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
O valor do investimento em Móveis e Equipamentos foi estimado em R$ 200
mil, com reinvestimento a cada 5 anos, sem previsão de valor residual.
 SPE
O valor do investimento em SPE considerou: (i) Garantia da Proposta; (ii)
Garantia de Execução; (iii) Risco de Engenharia; (iv) Constituição da SPE; (v)
Salários pré-operacionais e (vi) Capacitação e Treinamento dos funcionários.
Para estas rubricas foi estimado um investimento total de R$ 300 mil no
primeiro ano do projeto.
 NIG
Para o investimento NIG foi considerado o descasamento entre os prazos de
pagamentos dos ativos e passivos operacionais decorrentes da concepção de
serviços de drenagem pluvial.
realizado em NIG retorna ao parceiro Privado ao final do projeto. Esse efeito
decorre do encerramento do Projeto, quando os prazos de recebimentos e
pagamentos expiram.
176
ANEXO 03 – RESÍDUOS SÓLIDOS
C
No presente estudo foram elaborados dois cenários distintos no que tange à
viabilidade econômico-financeira do Projeto. Para ambos os cenários, foram
admitidos 20 (vinte) anos de Prestador. Destaca-se que os cenários
apresentados não se distinguem com relação ao escopo e à qualidade dos
serviços a serem prestados durante a operação. Os cenários apenas divergem
quanto à forma de remuneração – valor fixo ou por tonelada – a ser paga ao
futuro Prestador pelo Convênio17.
Para o primeiro cenário, foi considerado um valor mensal fixo – a ser pago
pelo Convênio conforme modelo de rateio18–cabendo ao Prestador suportar
o risco de variação na demanda (volume de lixo produzido pelos
municípios).Independente do volume de lixo produzido, o ônus financeiro do
Convênio não se altera.
considerado um valor unitário para cada tonelada de lixo recebida e disposta
demanda(volume de lixo produzido pelos municípios), quanto maior o volume
Para ambos os cenários, a Taxa Interna de Retorno (TIR) assumida nos
cálculos do Fluxo de Caixa Livre do Projeto é de 8,00% ao ano, líquida de
inflação e impostos.
A seguir serão apresentados os principais resultados do estudo econômicofinanceiro para ambos cenários, bem como as principais premissas utilizadas.
17
Em todo o texto denomina-se Convênio futuro contrato a ser celebrado entre os municípios Itabuna,
Ilhéus, Uruçuca, Itajuípe e Buerarema.
18
177
Destaca-se que os parâmetros de investimento e operação, que incluem os
quantitativos e os valores monetários utilizados no estudo foram levantados
interna e externamente e em valores de mercado.
C.1 Fluxo de Caixa do Projeto
Antes de apresentar o Fluxo de Caixa Livre do Projeto, faz-se necessário
introduzir a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
econômico-financeiro do Projeto em termos contábeis, sob o regime da
Livre do Projeto. É por meio da DRE que são apurados os impostos e repasses
sobre receitas (ISS, PIS, COFINS e Ônus Variável) e rendas (Imposto de
Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) que compõem o Fluxo de
Caixa Livre do Projeto.
Conforme já mencionado, os dois cenários formulados no presente estudos
apresentam o mesmo escopo operacional, custo operacional (OPEX) e
investimentos (CAPEX). Entretanto, os cenários divergem no parâmetro de
remuneração – fixo ou unitário (por tonelada) – a ser pago pelo Convênio, de
modo que os impostos incidentes sobre receitas e o lucro são diferentes para
cada cenário. Este fato decorre do tratamento e das regras tributárias vigentes
no país. Assim, as DREs serão apresentadas por cenário.
No primeiro cenário, no cálculo da Receita Líquida, foi considerada uma receita
fixa a ser paga pelo Convênio. No segundo cenário, foi considerada a receita a
ser pego pelo Convênio por tonelada de lixo recebida e tratada pelo Prestador.
Em ambos cenários, não foram consideras receitas acessórias provenientes do
recebimento e tratamento de lixo de demais municípios não integrantes ao
Convênio.
178
Para ambos cenários, sobre o valor bruto das receitas foram consideradas as
contribuições
PIS
e
COFINS,
com
alíquotas
de
0,65%
e
3,00%,
respectivamente. Também, foi considerado a incidência de Imposto Sobre
Serviços (ISS), com uma alíquota de 5,00%.
Os custos operacionais do Projeto – em ambos cenários – estão consolidados
na rubrica OPEX (Operational Expenditure). Nela, estão contidos os custos
com Mão-de-obra, Manutenção de Veículos, Administrativo, Execução de
Infraestrutura, Combustível, Pneus, Monitoramento Operacional, Ambiental e
Controle de Vetores, Lubrificação e Lavagem, Licenciamento e Seguro de
Veículos, Uniformes e EPIs e Ferramental.
Na rubrica de depreciação encontra-se as despesas contábeis com
depreciação. A depreciação contábil é função das alíquotas societárias
aplicáveis a cada item do CAPEX e não é utilizada para reduzir a base fiscal na
Líquido (CS).
Líquido (CS), foi adotado o regime de lucro presumido.
Para o primeiro cenário (valor fixo), de acordo com as premissas assumidas,
espera-se ao longo do Projeto um total de Receita Bruta R$ 127,32 milhões.
Desse montante de receita assumido estima-se um repasse de R$ 11,01
milhões em tributos. Sendo R$ 6,37 milhões em ISS, R$ 0,83 milhões em PIS e
R$ 3,82 milhões em COFINS. Finalmente, prevê-se uma Receita Líquida de R$
116,31 milhões.
Para o segundo cenário (preço por tonelada), de acordo com as premissas
assumidas, espera-se – ao longo do Projeto um total de Receita Bruta R$
128,42 milhões. Desse montante, estima-se um repasse de R$ 11,11 milhões
em tributos. Sendo R$ 6,42 milhões em ISS, R$ 0,83 milhões em PIS e R$
3,85milhões em COFINS. Finalmente, prevê-se uma Receita Líquida de R$
117,31 milhões.
179
Em termos de OPEX, estima-se– para ambos cenários – um dispêndio total de
R$ 70,95 milhões ao longo de todo projeto. Para depreciação contábil, estimase um valor de R$ 21,34 milhões.
No primeiro cenário, obtém-se um Lucro Antes dos Impostos (LAIR) de R$
24,01 milhões. Para determinação do Lucro Líquido de R$ 10,16 milhões,
admite-se um gasto com R$ 10,19 e R$ 3,67 milhões com IR e CS,
respectivamente. A Tabela 49, exibida mais adiante, expõe a evolução da DRE
ao longo dos 20 anos do Projeto para o primeiro cenário (valor fixo).
No segundo cenário, obtém-se um Lucro Antes dos Impostos (LAIR) de R$
25,02 milhões. Para determinação do Lucro Líquido de R$ 11,05 milhões,
admite-se um gasto com R$ 10,27 e R$ 3,70 milhões com IR e CS,
respectivamente. A Tabela 49, exibida mais adiante, expõe a evolução da DRE
ao longo dos 20 anos do Projeto para o segundo cenário (valor fixo).
investimentos – em ambos cenários – estão consolidados na rubrica CAPEX
(Capital Expenditures). Nela estão contidos os investimentos em Veículos,
Construção da Nova Célula, TI, SPE e Móveis/Equipamentos e NIG.
Estima-se que sejam investidos R$ 20,37 milhões ao longo do projeto,
considerando tanto os investimentos iniciais como os reinvestimentos e os
valores residuais. Ainda, é previsto um Fluxo de Caixa Livre do Projeto de R$
11,14 milhões – para o primeiro cenário – e R$ 12,02 milhões para o segundo
cenário, conforme demostram as tabelas e os Gráficos, exibidos adiante. Para
ambos cenários, a TIR encontrada é de 8,00%.
Nas próximas subseções são apresentados os itens que compõem Receita,
OPEX, CAPEX, Depreciação e Tributos. Maiores detalhes sobre a memória do
cálculo podem ser vistos no Anexo.
180
Tabela 49 –Modelagem Econômica: Demonstração do Resultado do Exercício do Projeto – DRE(R$ milhões)/ Primeiro Cenário
Tabela 50 –Modelagem Econômica: Demonstração do Resultado do Exercício do Projeto – DRE(R$ milhões)/ Segundo Cenário
181
Tabela 51 –Modelagem Econômica: Fluxo de Caixa Livre e TIR do Projeto (R$ milhões) / Primeiro Cenário
182
Gráfico 12 – Modelagem Econômica: Fluxo de Caixa Livre do Projeto (R$ milhões) / Primeiro Cenário
183
Tabela 52 –Modelagem Econômica: Fluxo de Caixa Livre e TIR do Projeto (R$ milhões) / Segundo Cenário
184
Gráfico 13 – Modelagem Econômica: Fluxo de Caixa Livre do Projeto (R$ milhões) / Segundo Cenário
185
C.2 Receitas
obtido pelo Prestador, que seja passível de mensuração e valoração e em
Brasil. Ainda, o conceito de receita deve atender o escopo, a qualidade e o
prazo dos serviços a serem prestados.
Para o primeiro cenário, foi considerado um valor mensal fixo – a ser pago
Convênio, conforme modelo de rateio19–cabendo ao Prestador suportar o
risco
de
variação
na
demanda
(volume
de
lixo
produzido
pelos
municípios).Independente do volume de lixo produzido, o ônus financeiro do
Convênio não se altera.
Durante todo período de Prestador, 20 anos, a Receita Bruta total estimada
para o primeiro cenário é de R$ 127,32 milhões.
O montante de receita com Convênio equivale a R$ 589.446,33 mensais, este
valor deve ser rateado pelos entes do Convênio de acordo com o peso relativo
do lixo produzido por cada município em relação ao total de lixo produzido pelo
Convênio20.
Por sua vez, a Receita Bruta total estimada para o segundo cenário é de R$
128,42 milhões. Neste cenário, foi adotado o parâmetro de preço de R$ 17,17
19
20
Para detalhes da estimativa de volume de lixo produzido por cada ente do Convênio vide subseção
Volume Operacional da seção Anexo.
186
por tonelada de lixo recebida e disposta pelo Prestador oriundo dos entes do
Convênio.
Os valores unitários e fixo mensal a serem pagos pelo Convênio – conforme
cenário de viabilidade – foram obtidos de modo a satisfazer a equação
econômico-financeira do Projeto, observando-se o ônus tributário, os custos
operacionais (OPEX), os investimentos (CAPEX), as Receita Acessórias e a
TIR apropriada ao tipo de projeto. A seguir, a Tabela 53, a Tabela 54, o Gráfico
14 e o Gráfico 15 apresentam a consolidação das Receitas estimadas para o
Projeto por cenário.
187
Tabela 53 –Modelagem Econômica: Receitas anuais por tipo (R$ milhões) / Primeiro Cenário
Gráfico 14 –Modelagem Econômica: Receitas anuais totais (R$ milhões)/ Primeiro Cenário
188
Tabela 54 – Modelagem Econômica: Receitas anuais por tipo (R$ milhões)/ Segundo Cenário
Gráfico 15 – Modelagem Econômica: Receitas anuais totais (R$ milhões) / Segundo Cenário
189
C.3 Investimentos (CAPEX)
financeiro realizado pelo Prestador no decorrer do Projeto, que seja passível de
mensuração e valoração e em acordo com as normas contábeis de
Ainda, para a estimativa dos Investimentos (CAPEX) do Projeto, foram
pelo Prestador. Nesse sentido, foram considerados todos os investimentos e
reinvestimentos pertinentes, sempre ponderando a vida útil dos ativos
envolvidos. Ainda, no que tange aos reinvestimentos. Conforme já mencionado,
os investimentos previstos para o Projeto são comuns em ambos os cenários.
Assim, foram mensurados e agrupados 6 (seis) rubricas de Investimentos,
sendo
elas:
Veículos,
Construção
da
Nova
Célula,
TI,
SPE
e
Móveis/Equipamentos e NIG.
Na rubrica de Veículos estão todos os investimentos estimados com a
aquisição de veículos utilizados. Nela estão compreendidos os desembolsos
com compra de caminhões, veículos utilitários, retroescavadeiras e tratores
esteiras. Ressalta-se que ao final da vida útil de cada veículo, foi considerado o
valor residual do mesmo. Estima-se, entre investimento e reinvestimentos, um
gasto total R$ 14,42 milhões em Veículos durante o prazo contratual.
Nomeiam-se investimento sem Construção de Célula Novato dos os dispêndios
coma construção da nova célula operacional. A rubrica compreende todos os
desembolsos com terraplanagem, pavimentação, drenagem de percolado/gás e
drenagem superficial. Estima-se, entre investimento e reinvestimentos, um
gasto total R$ 5,20 milhões em Construção de Célula Nova durante o prazo
contratual.
Chama-se de investimentos em Tecnologia da Informação (TI) todos os
dispêndios com aparelhos de tecnologia e comunicação necessários à
operação. Nessa rubrica estão incluídos os desembolsos para aquisição de
190
computadores, softwares, centrais telefônicas e demais equipamentos
necessários. Estima-se, entre investimento e reinvestimentos, um gasto total
R$ 0,40 milhões em Tecnologia da Informação durante o prazo contratual.
Define-se como investimento em Móveis/Equipamentos todo o dispêndio com o
mobiliário operacional e administrativo. Estão contemplados nessa rubrica
todos os desembolsos na aquisição de mesas, cadeiras, armários, assentos,
lâmpadas e demais utensílios necessários. Estima-se, entre investimento e
reinvestimentos, um gasto total R$ 0,20 milhões em Máquinas/Equipamentos
durante o prazo contratual.
Na rubrica de Sociedade de Propósito Especifico (SPE) estão todos os
investimentos pré-operacionais estimados para realização do Projeto. Estão
compreendidos os desembolsos com constituição jurídica da SPE, com as
garantias decorrentes do Contrato de Prestador e demais custos préoperacionais incorridos. Estima-se um gasto total R$ 0,15milhões em SPE no
primeiro ano do Projeto.
todos os dispêndios incorridos pelo Prestador com o descasamento entre os
prazos de recebimento e pagamentos das suas contas operacionais. É
importante destacar que todo esforço financeiro realizado a título de NIG
retorna ao Prestador ao final do projeto. Esse efeito decorre do encerramento
do Projeto, quando os prazos de recebimentos e pagamentos expiram. Estimase durante a Prestação um investimento de R$ 0,65 milhões em NIG.
Conforme as rubricas apresentadas estão consolidados dentro CAPEX todos
os Investimentos necessários, atendendo ao escopo e aos critérios de
qualidade estabelecidos.
CAPEX total de R$ 20,37 milhões ao longo do período – para ambos os
cenários.
191
Tabela 55 – Modelagem Econômica: CAPEX (R$ milhões) / Ambos Cenários
Gráfico 16 – Modelagem Econômica: CAPEX (R$ milhões)/ Ambos Cenários
192
C.4 Custos Operacionais (OPEX)
Para o presente estudo, entende-se como Custos Operacionais (OPEX) todo
esforço financeiro para obtenção de receita decorrente das atividades
operacionais do Projeto, que seja passível de mensuração e valoração, em
Brasil
Para a estimativa dos Custos Operacionais (OPEX) do Projeto, foram
pelo Prestador. Nesse sentido, os custos operacionais foram apenas
considerados quando do início da operação, enquanto os demais custos préoperacionais estão classificados no CAPEX.
Assim, foram mensurados e agrupados 11 (onze) rubricas de Custos
Operacionais,
Administrativo,
sendo
elas:
Execução
Mão-de-obra,
de
Manutenção
Infraestrutura,
de
Combustível,
Veículos,
Pneus,
Monitoramento Operacional, Ambiental e Controle de Vetores, Lubrificação e
Lavagem, Licenciamento e Seguro de Veículos, Uniformes e EPIs e
Ferramental.
Sob a rubrica de Mão-de-obra estão os custos estimados com todo o quadro de
pessoal operacional definido para o projeto, incluindo desde Engenheiros até
os vigias. Estão compreendidos os gastos com salários, encargos, benefícios,
rotatividade dos funcionários e demais custos com mão-de-obra incorridos.
Estima-se um custo total de R$ 55,38 milhões em Mão-de-obra durante todo o
Projeto.
Entende-se como custo de Manutenção de Veículos os valores gastos com a
conservação dos veículos operacionais. A rubrica compreende os custos com
manutenção – considerando o volume operacional dimensionado para todo o
projeto – para caminhões, veículos utilitários, retroescavadeiras e tratores de
esteira. Estima-se um custo total de R$ 1,04 milhões em Manutenção de
Veículos durante todo o Projeto.
193
São classificados em Administrativo todos os custos para administração da
Prestador. Nessa rubrica incluem-se os custos com água, luz, material de
escritório, mão-de-obra administrativa e todos os demais custos administrativos
na operação regular da Prestador. Estima-se um custo total de R$ 1,35 milhões
em Administração durante todo o Projeto.
Chama-se de custos com Execução de Infraestrutura todos os gastos
incorridos pelo Prestador com a adequação da infraestrutura na operação
regular da Prestador. Nessa rubrica estão incluídos os custos com Execução
de caixa de passagem, execução de drenos de chorume ao longo do talude,
fornecimento e execução de canalização – meia cana de concreto,
fornecimento e instalação de grama em placas, fornecimento e execução de
dreno em gás, fornecimento e execução de dreno percolado, manutenção das
edificações e todos os demais custos com execução da infraestrutura na
operação regular da Prestador. Estima-se um custo total de R$ 1,23 milhões
em Execução de Infraestrutura durante todo o Projeto.
Denominam-se custos com Combustível todos os gastos incorridos pelo
Prestador com o consumo de combustível ao longo do Projeto. Nessa rubrica
estão incluídos os custos com consumo de combustível para caminhões,
veículos utilitários, retroescavadeiras, tratores de esteira e todas as outras
formas de consumo de combustível realizadas na operação regular da
Prestador. Estima-se um custo total de R$ 4,37 milhões em Combustível
durante todo o Projeto.
Na rubrica de Pneus estão todos os gastos incorridos pelo Prestador a título de
consumo de Pneus para o Projeto. Estão incluídos os custos com consumo de
pneus para caminhões, veículos utilitários, retroescavadeiras, tratores de
esteira e todas as outras formas de consumo de pneus realizadas na operação
regular da Prestador. Estima-se um custo total de R$ 2,67 milhões em Pneus
durante todo o Projeto.
Nomeiam-se custos com Monitoramento Operacional, Ambiental e Controle de
Vetores todos os dispêndios a título controle operacional pelo Prestador ao
194
longo do período. Estima-se um custo total de R$ 0,45 milhões em
Monitoramento Operacional, Ambiental e Controle de Vetores durante todo o
Projeto.
Define-se como custo de Lubrificação e Lavagem todo o dispêndio realizado
com lubrificação e lavagem de veículos no Projeto. Estão contemplados nessa
rubrica todos os custos lubrificação e lavagem de: caminhões, veículos
utilitários, retroescavadeiras, tratores de esteira e todas as outras formas de
gastos com lubrificação e lavagem. Estima-se um custo total de R$ 2,15
milhões em Lubrificação e Lavagem durante todo o Projeto.
Entende-se como custo de Licenciamento e Seguro os valores gastos com a o
licenciamento e seguro dos veículos do Projeto.
A rubrica compreende os
custos com licenciamento e seguro de: caminhões, veículos utilitários,
retroescavadeiras, tratores de esteira e demais custos associados a
licenciamento e seguros de veículos. Estima-se um custo total de R$ 1,78
milhões em Licenciamento e Seguro durante todo o Projeto.
Chama-se de custos com Uniformes e EPIs todos os gastos incorridos pelo
Prestador na aquisição de uniforme e equipamentos de proteção para os seus
funcionários. Nessa rubrica estão incluídos os custos luvas, camisas,
capacetes, calçados, bonés, meias, capas, máscaras e demais despesas
incorridas com uniformes e EPIs. Estima-se um custo total de R$0,40 milhões
em Uniformes e EPIs durante todo o Projeto.
São classificados em Ferramental todos os custos com ferramentas manuais
para operação do Projeto. Nessa rubrica incluem-se os custos com facão,
enxada, sacho, brocha para pintura, balde, carrinho-de-mão, vassoura
metálica, espeto, pá quadrada, pá de bico, cal para pintura, fixa cal e demais
despesas incorridas com ferramentas manuais. Estima-se um custo total de R$
0,12 milhões em Ferramental durante todo o Projeto.
Dentro do OPEX estão consolidados todos os custos necessários, atendendo
ao escopo e aos critérios de qualidade estabelecidos, conforme as rubricas
195
apresentadas. Ademais, convém destacar que ambos os cenários de
viabilidade não variam quanto ao OPEX previsto.
OPEX total de R$ 70,95 milhões ao longo do período.
196
Tabela 56 – Modelagem Econômica: OPEX (R$ milhões) / Ambos Cenários
Gráfico 17– Modelagem Econômica: OPEX (R$ milhões) / Ambos Cenários
197
C.5 Depreciação
É comum a confusão entre as depreciações fiscal, depreciação contábil e
Líquido (CS). A depreciação econômica determina os prazos de reinvestimento
e o plano de manutenção das máquinas, equipamentos e edificações.
Entretanto, há casos em que se usa a depreciação econômica para determinar
a apuração do imposto de renda, o que é um equívoco grave.
de projetos de infraestrutura intensivos em capital, já que essa rubrica pode
econômico do projeto são extremamente importantes devido a essa rubrica.
Entretanto, conforme a legislação fiscal em vigor21, para o projeto em tela foi
adotado o regime de tributação baseado no lucro presumido, o qual não requer
o cálculo da depreciação fiscal. Assim, não é necessário o cálculo da
depreciação fiscal para apuração do Lucro Antes dos Impostos (LAIR).
Entretanto, para se produzir algumas peças contábeis como Demonstração do
Resultado Do Exercício (DRE) e Balanço Patrimonial (BP) é necessário o
cálculo da depreciação contábil. Assim, os investimentos do projeto foram
depreciados linearmente conforme o prazo para encerramento do projeto, em
conformidade com o ICPC 01 e IFRIC 12.
Conforme demostram a Tabela 57 e o Gráfico 18 abaixo, vislumbra-se uma
depreciação contábil total de R$ 21,3 milhões ao longo do período.
21
Vide http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dipj/2005/pergresp2005/pr517a555.htm.
198
Tabela 57 – Modelagem Econômica: Depreciação (R$ milhões) / Ambos Cenários
Gráfico 18 – Modelagem Econômica: Depreciação (R$ milhões) / Ambos Cenários
199
C.6 Tributos
Para o presente trabalho, entende-se como Tributos todo o recurso financeiro
devido - ou de direito - aos governos Municipais, Estaduais e Federal,
decorrente de fatos geradores originados nas atividades do Projeto, que sejam
passíveis de mensuração e valoração e em acordo com as normas contábeis
de reconhecimento geralmente aceitas no Brasil.
Para a estimativa dos gastos com Tributos do Projeto, foram observados o
escopo, a qualidade, o prazo e os tipos de serviços a serem prestados pelo
Prestador na operação regular do Centro Comercial Popular ao longo do
projeto. Ademais, foram considerados dois grupos de incidência fiscal: tributos
sobre a receita e tributos sobre a renda.
respectivos encargos. Assim, sobre o valor bruto das receitas – em ambos
cenários - foi admitida a incidência de PIS e o COFINS – sob o regime
cumulativo –, com alíquotas de 0,65% e 3,00%, respectivamente. Ainda sobre
o valor bruto das receitas, considerou-se a incidência de Imposto Sobre
Serviços (ISS), com alíquota de 5,00%.
presumido, conforme previsão do Art. 46 da Lei Federal nº 10.637. Desse
modo, adotou-se a alíquota de presunção de 32% na determinação da base de
cálculo, em acordo com o Art. 223 da RIR/1999. Ademais, admitiram-se as
alíquotas de 25% para o IR e 9% para o CSLL.
Conforme demostram a Tabela 58 e a Tabela 59 e o Gráfico 19 e o Gráfico 20,
abaixo, vislumbra-se um total de Tributos de R$ 24,87 milhões ao longo do
período para o primeiro cenário e um total de R$ 25,08 milhões para o segundo
cenário.
200
Tabela 58 –Modelagem Econômica: Tributos (R$ milhões) / Primeiro Cenário
Gráfico 19–Modelagem Econômica: Tributos (R$ milhões) / Primeiro Cenário
201
Tabela 59 –Modelagem Econômica: Tributos (R$ milhões) / Segundo Cenário
Gráfico 20 – Modelagem Econômica: Tributos (R$ milhões) / Segundo Cenário
202
C.7 TIR
Conforme visto na seção Considerações Teóricas a Taxa Interna (TIR) deve
Projeto. A TIR também deve ser vista como o retorno esperado pelo Prestador
para o Projeto, de modo a garantir o custo de oportunidade do capital
investido22.
Em um retrospecto recente, últimos 5 anos, as Taxas Internas de Retorno (TIR)
observadas nos mais diversos processos licitatórios têm variado entre 6% e
12% ao ano, líquidas de impostos e inflação. Essa variação pode ser explicada
pela complexidade e risco contidos no objeto licitatório. Para Projetos já
consolidados - com histórico de sucesso em operações passadas - e que,
portanto, envolvem um menor risco de continuidade e demanda, como é o caso
pelo operador tenda ao limite inferior citado (6%).
Entretanto, em projetos em que ainda não há consolidação – sem histórico de
continuidade e demanda, como é o caso do Projeto em estudo, a tendência é
que o retorno exigido (TIR) pelo operador tenda ao limite superior citado (12%).
Assim, para o presente projeto, foi considera como uma remuneração
da atividade central do projeto – uma TIR de 8,00%, líquida de impostos e
inflação.
22
Vide CHAGUE, Fernando D., DE-LOSSO, Rodrigo, GIOVANNETTI, Bruno C. & FILGUEIRAS, Felipe S. C. M.
Modelagem Econômico-Financeira: Conceitos, Equilíbrio, Desequilíbrio e Reequilíbrio in SENNES,
Ricardo, LOHBAUER, Rosane M., SANTOS, Rodrigo Machado M., KOHLMANN, Gabriel B., BARATA,
Rodrigo S. Novos Rumos para a Infraestrutura: Eficiência, Inovação e Desenvolvimento. São Paulo: LEX,
2014. (Doc. XIV- 4)
203
C.8 Sensibilidade
Entende-se como Sensibilidade, as variações da Taxa Interna de Retorno do
Projeto em resposta a mudanças nos Custos Operacionais (OPEX) e nos
Investimentos (CAPEX) estimados para o Projeto. Foram considerados os
intervalos de menos 15% a mais 15% na mudança nos valores de OPEX e
CAPEX, em trechos de 5% de variação.
Conforme demostram a Tabela 60 e a Tabela 61 seguir, o Projeto (em ambos
os cenários) apresenta uma sensibilidade razoável às variações de OPEX e
CAPEX. No caso extremo - incremento de 15% em ambas as rubricas - a TIR
do Projeto cai de 8,00% para -2,0% ao ano no primeiro cenário e para -1,2% ao
ano no segundo cenário. Em ambos cenários, variações isoladas de OPEX
maiores que 17% levam a TIR para campo negativo. Para o CAPEX são
necessárias variações superiores a 60%.
Tabela 60 – Sensibilidade da TIR a Variações no OPEX e CAPEX / Primeiro cenário
204
Tabela 61 – Sensibilidade da TIR a Variações no OPEX e CAPEX / Segundo cenário
C.9 CONCLUSÃO
O presente estudo avaliou a viabilidade econômico-financeira do Projeto de
Prestador de Execução de serviços de obra pública para: (i) Ampliação; (ii)
Operação; (iii) Tratamento e (iv) Disposição de Resíduos Sólidos Urbanos
gerados pelos municípios de pelos municípios de (a) Itabuna; (b) Ilhéus; (c)
Uruçuca; (d) Itajuípe e (e) Buerarema, sob a ótica de dois cenários.
Para o primeiro cenário, foi considerado um valor mensal fixo – a ser Convênio
conforme modelo de rateio23 – cabendo ao Prestador suportar o risco de
variação
na
demanda
(volume
de
lixo
produzido
pelos municípios).
Independente do volume de lixo produzido, o ônus financeiro do Convênio não
se altera.
23
205
Em ambos os cenários foram considerados os mesmos: OPEX(R$ 70,95
milhões); CAPEX (R$ 20,37 milhões); regime e alíquotas tributárias e Taxa
Interna de Retorno (8,00%). Não havendo distinção entre os cenários em
relação ao escopo e à qualidade dos serviços a serem prestados durante a
operação regular da Prestador.
Diante dessas premissas, o presente estudo obteve os seguintes resultados:
iii) No caso de pagamento fixo, o valor mensal máximo a ser pago ao Prestador é
de R$ 589.446,33, a ser rateado pelos entes do Convênio.
iv) No caso de preço unitário por tonelada de lixo tratada e disposta, o valor
máximo é de R$ 17,17.
ANEXOS
A presente seção tem de apresentar as premissas, detalhes de cálculo e
modelos utilizados na aferição dos números e valores utilizados do estudo de
viabilidade econômico-financeiro do Projeto de Prestador de Execução de
serviços de obra pública para: (i) Ampliação; (ii) Operação; (iii) Tratamento e
(iv) Disposição de Resíduos Sólidos Urbanos gerados pelos municípios de (a)
Itabuna; (b) Ilhéus; (c) Uruçuca; (d) Itajuípe e (e) Buerarema.
Nesse sentido, a seção está dividida nas seguintes subseções:
v) Volume Operacional
vi) Receita
vii) Custos Operacionais (OPEX)
viii)
Investimentos (CAPEX)
foram levantados interna e externamente e em valores de mercado.
dezembro de 2015.
206
I)
VOLUME OPERACIONAL
Para estimativa do volume operacional foram considerados o (i) histórico de
crescimento populacional dos municípios de (a) Itabuna; (b) Ilhéus; (c)
Uruçuca; (d) Itajuípe e (e) Buerarema; (ii) o histórico de produção de lixo dos
municípios (a) Itabuna; (b) Ilhéus; (c) Uruçuca; (d) Itajuípe e (e) Buerarema; e
(iii) taxa de crescimento anual estimada para o volume de lixo produzido pelos
citados municípios.
Conforme literatura pertinente, a produção de lixo pelos municípios é função da
sua demografia e do perfil socioeconômico da sua população. Assim, para
avaliar a taxa de crescimento no volume de lixo produzido deve-se considerar a
taxa de crescimento populacional e mudanças no perfil socioeconômico da
população.
Para projeção do volume operacional do Projeto, utilizou-se o histórico de
produção de lixo total – ano de 2014 – e uma taxa de crescimento médio por
município.
Abaixo, a Tabela 62 apresenta o volume operacional estimado para todo o
projeto.
207
Tabela 62 – Volume Operacional: Projeção de produção total de lixo – por município /
Ambos cenários
II)
RECEITA
Conforme já elucidado, os cenários divergem quanto a forma de receita de
Convênio. No primeiro cenário, estabeleceu-se um valor fixo a ser pago ao
Prestador pelo Convênio, cabendo ao futuro operador do aterro o risco de
variação da demanda (volume de lixo produzido pelos municípios do
Convênio). No segundo cenário, adotou-se um valor unitário para cada
tonelada de lixo recebida e tratada pelo Prestador.
Em ambos cenários, os valores fixo e unitários de receita foram obtidos de
modo a satisfazer a equação econômico-financeira do Projeto, observando-se
o ônus tributário, os custos operacionais (OPEX), os investimentos (CAPEX),
as receitas acessórias e a TIR apropriada ao tipo de projeto.
208
Em ambos os cenários não foram consideradas receitas acessórias. Abaixo, a
Tabela 63 e a Tabela 64 apresentam o comparativo entre as receitas
estimadas para os cenários e o volume operacional ao longo do projeto.
209
Tabela 63 – Receita: Volume operacional (em toneladas) e receitas (em R$ milhões) / Primeiro Cenário
Tabela 64 – Receita: Volume operacional (em toneladas) e receitas (em R$ milhões) / Segundo Cenário
210
III)
CUSTOS OPERACIONAIS (OPEX)
Na estimativa dos custos operacionais totais do Projeto foram considerados 11
(onze) tipos de custos: Mão-de-obra, Manutenção de Veículos, Administrativo,
Execução de Infraestrutura, Combustível, Pneus, Monitoramento Operacional,
Ambiental e Controle de Vetores, Lubrificação e Lavagem, Licenciamento e
Seguro de Veículos, Uniformes e EPIs e Ferramental.
 RECURSOS HUMANOS (RH)
O custo com Mão-de-obra considerou: (i) o quantitativo de funcionários
operacionais por cargo; (ii) o salário para cada cargo; (iii) os encargos
trabalhistas e sociais pertinentes e (iv) os benefícios concedidos aos
funcionários.
Sendo o custo anual calculado multiplicando-se (i) o custo mensal total efetivo
por funcionário; (ii)a quantidade de funcionários e (iii) quantidade de meses no
ano (12).
O custo mensal total efetivo por funcionário é determinado pela soma de (i)
salários, (ii) encargos sociais e (iii) benefícios. Para o custo com encargos
foram considerados as alíquotas descritas na Tabela 66 – exposta adiante–,
em um total de 83,49%.
Para salários e benefícios foram considerados 7 (sete) categoria de
funcionários. A primeira engloba os engenheiros, segundo encarregado de
campo,
a
terceira
auxiliar
administrativo,
quarta
motorista
I
–
compactador/operador máquina, a quinta motorista II – caçamba, a sexta
servente e a sétima vigia. Abaixo, a Tabela 65 expõe os salários, encargos e
benefícios por categoria.
211
Tabela 65 – OPEX: Salários, encargos e benefícios por categoria de funcionário (em R$)
para Mão-de-Obra / Ambos cenários
212
Tabela 66 – OPEX: Encargos trabalhistas e alíquotas para Mão-de-Obra / Ambos cenários
por cargo e custo anual por cargos admitidos.
213
Tabela 67 – OPEX: Quantidade de funcionários por cargo para Mão-de-Obra / Ambos cenários
Tabela 68 – OPEX: Custo anual com Mão-de-Obra por cargo / Ambos cenários
214
 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
O custo com Manutenção de Veículos foi calculado considerando: (i)
quantidade de veículo por tipo; (ii) preço de aquisição de um veículo novo por
tipo; (iii) alíquota de manutenção mensal e (iv) volume mensal de lixo.
Sendo o custo anual calculado multiplicando-se (i) quantidade de veículo por
tipo; (ii) preço de aquisição de um veículo novo por tipo; (iii) alíquota de
manutenção mensal; (iv) a taxa de crescimento do lixo em relação ao ano base
de 2016 e (iv) quantidade de meses no ano (12).
A seguir, a Tabela 69 e Tabela 70 apresentam os valores e parâmetros
assumidos.
Tabela 69 – OPEX: Alíquotas de manutenção de Manutenção de Veículos / Ambos
cenários
215
Tabela 70 – OPEX: Quantidade, preço unitário, alíquota e custo anual com Manutenção de Veículos / Ambos cenários
216
 ADMINISTRATIVO
O custo Administrativo foi estimado em R$ 75 mil ao mês.
 EXECUÇÃO DA INFRAESTRUTURA
O custo com Execução da Infraestrutura foi calculado considerando: (i) o tipo
de serviço a ser executado; (ii) a quantidade anual de execuções/unidades do
serviço; (iii) o preço unitário execuções/unidades do serviço e (iv) volume anual
de lixo.
Sendo o custo anual calculado multiplicando-se (i) a quantidade anual de
execuções/unidades do serviço por tipo; (ii) o preço unitário execuções/
unidades do serviço por tipo e (iii) a taxa de crescimento do lixo em relação ao
ano base de 2016.
A seguir, as tabelas apresentam os valores e parâmetros assumidos.
217
Tabela 71 – OPEX: Volume anual de lixo e taxa de crescimento para Execução de
Infraestrutura / Ambos cenários
Tabela 72 – OPEX: Quantidade por item para Execução de Infraestrutura / Ambos
cenários
218
Tabela 73 – OPEX: Preço unitário por item para Execução de Infraestrutura / Ambos
cenários
219
Tabela 74 – OPEX: Custo anual para Execução de Infraestrutura (R$ milhões) / Ambos cenários
220
 COMBUSTÍVEL
O custo com Combustível foi calculado considerando: (i) o quantitativo de
veículos por tipo; (ii) a quilometragem mensal por tipo de veículo; (iii) o
consumo de combustível por tipo de veículo; (iv) o preço unitário por tipo
combustível e (v) volume mensal de lixo.
Sendo o custo anual calculado multiplicando-se (i) o quantitativo de veículos
por tipo; (ii) a quilometragem/hora mensal por tipo de veículo; (iii) o preço
unitário por tipo combustível; e (iv) quantidade de meses no ano (12). Sendo
esse o produto dessa multiplicação dividido pelo coeficiente de consumo de
combustível por tipo de veículo.
Tabela 75 – OPEX: Volume mensal de lixo e quilometragem/hora mensal por veículo para
Combustível / Ambos cenários
221
Tabela 76 – OPEX: Consumo e preço unitário por veículo para Combustível / Ambos
cenários
222
Tabela 77 – OPEX: Quantitativo por veículo para Combustível/ Ambos cenários
Tabela 78 – OPEX: Custo anual por veículo para Combustível(R$ milhões) / Ambos cenários (R$ milhões)
223
 PNEUS
O custo com Pneus foi calculado considerando: (i) o quantitativo de veículos
por tipo; (ii) a quilometragem/hora mensal por tipo de veículo; (iii) a vida útil dos
pneus por tipo de veículo; (iv) o preço unitário por tipo pneu e (v) volume
mensal de lixo.
por tipo; (ii) a quilometragem/hora mensal por tipo de veículo; (ii) o preço
unitário por tipo pneu; (iii) a quantidade de pneus por veículo e (iv) quantidade
de meses no ano (12). Sendo esse o produto dessa multiplicação dividido pelo
coeficiente da vida útil por tipo de pneus. Para caminhão considerou-se 6
pneus por veículos, para veículo utilitário e retroescavadeira 4.
Pneus / Ambos cenários
224
Tabela 80 – OPEX: Vida útil e preço unitário por veículo para Pneus / Ambos cenários
225
Tabela 81 –OPEX: Quantitativo por veículo para Pneus / Ambos Cenários
Tabela 82 – OPEX: Custo anual por veículo para Pneus (R$ milhões) / Ambos Cenários
226
 MONITORAMENTO
OPERACIONAL,
AMBIENTAL
E
CONTROLE DE VETORES
O custo com Monitoramento Operacional, Ambiental e Controle de vetores foi
calculado considerando: (i) o valor anual de referência de R$ 24 mil e (ii)
volume anual de lixo.
Sendo o custo anual calculado multiplicando-se (i) o valor anual de referência
de R$ 24 mil e (ii) a taxa de crescimento do volume operacional em relação ao
ano base de 2016.
Tabela 83 – OPEX: Volume anual de lixo e taxa de crescimento para Monitoramento
Operacional, Ambiental e Controle de Vetores / Ambos cenários
227
Tabela 84 – OPEX: Custo anual com Monitoramento Operacional, Ambiental e Controle de Vetores (R$ milhões)/ Ambos cenários
228
 LUBRIFICAÇÃO E LAVAGEM
O custo com Lubrificação e Lavagem foi calculado considerando: (i) o
quantitativo de veículos por tipo; (ii) a quilometragem/hora mensal por tipo de
veículo; (iii) a quantidade de ciclo por tipo de lubrificante; (iv) a quantidade de
quilômetros/hora por ciclo por tipo veículo e lubrificante; (v)o preço unitário por
lubrificante e (vi) volume mensal de lixo.
por tipo; (ii) a quilometragem/hora mensal por tipo de veículo; (ii) o preço
unitário por tipo lubrificante; (iii)a quantidade de ciclo por tipo de lubrificante e
(iv) quantidade de meses no ano (12). Sendo esse o produto dessa
multiplicação dividido pela quantidade de quilômetros/hora por ciclo por tipo de
veículo e lubrificante. Os custos com graxa, filtros e lavagem, foram estimados
como sendo 10%, 10% e 15% do custo total com lubrificantes por tipo de
veículo.
A seguir, a tabelas apresentam os valores e parâmetros assumidos.
229
Lubrificantes e Lavagem / Ambos cenários
Tabela 86 – OPEX: Quantitativo/ciclo por veículo e item para Lubrificantes e Lavagem /
Ambos cenários
230
Tabela 87 – OPEX: Quilometragem/horas por ciclo e por veículo para Lubrificantes e
Lavagem / Ambos cenários
Tabela 88 – OPEX: Custo unitário por item para Lubrificantes e Lavagem / Ambos
cenários
Tabela 89 – OPEX: Quantitativo por veículo para Lubrificantes e Lavagem / Ambos
cenários
231
Tabela 90 – OPEX: Custo anual com Lubrificantes e Lavagem(R$ milhões)/ Ambos cenários
232
 LICENCIAMENTO E SEGURO
O custo com Licenciamento e Seguro foi calculado considerando: (i) o
quantitativo de veículos por tipo; (ii) o valor de aquisição por tipo de veículo e
(iii) a alíquota referência para gastos anuais com licenciamento e seguro por
tipo de veículo.
por tipo; (ii) o valor de aquisição por tipo de veículo e (iii) a alíquota referência
para gastos anuais com licenciamento e seguro por tipo de veículo.
A seguir, a Tabela 91 apresentam os valores e parâmetros assumidos.
233
Tabela 91 – OPEX: Quantidade, preço unitário, alíquota e custo anual com Licenciamento e Seguros / Ambos cenários
234
 UNIFORMES E EPIS
O custo com Uniformes e EPIs foi calculado considerando: (i) o quantitativo de
funcionário por cargo; (ii) a quantidade de uniformes e EPIs por funcionário ao
ano e por tipo item e (iii) o preço unitário item.
Sendo o custo anual calculado multiplicando-se (i) o quantitativo de funcionário
por cargo; (ii) a quantidade de uniformes e EPIs por funcionário ao ano e por
tipo item e (iii) o preço unitário item.
A seguir, a Tabela 92, a Tabela 93 e a Tabela 94 apresentam os valores e
parâmetros assumidos.
Tabela 92 – OPEX: Quantitativo e preço unitário por item e cargo para Uniformes e EPIs /
Ambos cenários
235
Tabela 93 – OPEX: Quantitativo de funcionários por cargo para Uniformes e EPIs / Ambos cenários
Tabela 94 – OPEX: Custo anual com Uniformes e EPIs (R$ milhões) / Ambos cenários
236
 FERRAMENTAL
O custo com Ferramental foi calculado considerando: (i) o quantitativo de
funcionário por cargo; (ii) a quantidade de ferramentas por funcionário ao ano e
por tipo item e (iii) o preço unitário item.
Sendo o custo anual calculado multiplicando-se (i) o quantitativo de funcionário
por cargo; (ii) a quantidade de ferramentas por funcionário ao ano e por tipo
item e (iii) o preço unitário item.
A seguir, a Tabela 95, a Tabela 96 e a Tabela 97 apresentam os valores e
parâmetros assumidos.
Tabela 95 – OPEX: Quantitativo e preço unitário por item e cargo para Ferramental /
Ambos cenários
237
Tabela 96 – OPEX: Quantitativo de funcionários por cargo para Ferramental / Ambos cenários
, Fonte: RK Engenharia, 2014.
Tabela 97 – OPEX: Custo anual com Ferramental (R$ milhões) / Ambos cenários
238
IV)
INVESTIMENTOS (CAPEX)
Na estimativa dos investimentos totais do Projeto foram considerados 05
(cinco) tipos de investimentos: Veículos, Construção da Nova Célula, TI, SPE
e Móveis/Equipamentos e NIG.
 VEÍCULOS
O investimento em veículos foi calculado considerando: (i) o quantitativo de
veículos por tipo; (ii) a vida útil de cada veículo; (iii) o preço unitário de
aquisição por tipo veículo e (iv) o valor residual por tipo de veículo.
de veículo adquiridos no ano por tipo de veículo e (ii)o preço unitário de
aquisição por tipo veículo. A esse produto é subtraída a seguinte soma (i) o
quantitativo de veículo vendidos no ano por tipo de veículo e (ii) o preço unitário
residual.
A seguir, a Tabela 98 apresenta os valores e parâmetros assumidos.
239
Tabela 98 – CAPEX: Quantitativo, preço unitário e investimento anual com Veículos (R$ milhões) / Ambos cenários
240
 CONSTRUÇÃO DA CÉLULA NOVA
O investimento em Construção da Célula Nova foi calculado considerando: (i) o
quantitativo por tipo de serviço/item; (ii) o preço unitário por tipo de
serviço/item.
por tipo de serviço/item; (ii) o preço unitário por tipo de serviço/item.
A seguir, a Tabela 99 apresenta os valores e parâmetros assumidos.
241
Tabela 99 – CAPEX: Quantitativo, preço unitário e investimento com Construção Nova Célula (R$) / Ambos cenários
242
 TI
O valor do investimento em Tecnologia da Informação (TI) foi estimado em R$
100 mil, com reinvestimento a cada 5 ano, sem previsão de valor residual.
 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
O valor do investimento em Móveis e Equipamentos foi estimado em R$ 50 mil,
com reinvestimento a cada 5 ano, sem previsão de valor residual.
 SPE
O valor do investimento em SPE considerou: (i) Garantia da Proposta; (ii)
Garantia de Execução; (iii) Risco de Engenharia; (iv) Constituição da SPE; (v)
Salários pré-operacionais; (vi) Capacitação e Treinamento dos funcionários e
(vii) Reembolso dos Estudos pré-licitação. Para estas rubricas foi estimado um
investimento total de R$ 150 mil no primeiro ano da Prestadora.
 NIG
Para o investimento em Necessidade de Investimento no Giro (NIG) foi
considerado o descasamento entre os prazos de pagamentos dos ativos e
passivos operacionais decorrentes da operação.
realizado em NIG retorna ao Prestador ao final do projeto. Esse efeito decorre
do encerramento do Projeto, quando os prazos de recebimentos e pagamentos
expiram.
243
RK Engenharia e Consultoria Ltda
Matriz:
CNPJ: 18.150.794/0001‐35
Rua São Cristovão, nº 1.732 ‐ Loja 03, Quadra 01 – Lote 1 a 4, Loteamento Jardim Tarumã
Lauro de Freitas/BA ‐ CEP 42.700‐000
Filial:
CNPJ: 18.150.794/0002‐16
Av. Luís Viana, nº 13.223 ‐ Condomínio Hangar Business Park ‐ Torre 3 – Sala 816, São Cristóvão
Salvador/BA ‐ CEP 41.500‐300
Tel/Fax: +55 71 3500‐2959
e‐mail: [email protected]
http:\\rkengenharia.ind.br

Programas, Projetos e Acoes PMSB

Transcrição

Documentos relacionados

Portal da Prefeitura Municipal de Itabuna

Av. Princesa Isabel, Nº 678, Bairro São Caetano – Itabuna – BA

Case Laserway Vitallis implementa rede local de fibra óptica.

Prefeitura Municipal de Itabuna publica

O silêncio contra os inocentes

CHAMADA DE DAKAR para o Forum Alternativo da Água em

Modelagem para Tomada de Decisão Financeira - CEFET-MG

Outdoor 800 x 300 cm, com iluminação A28 - Antes da

Advogado Francisco de Assis Borges de Catelino

Curriculum Vitae - PMI-RIO