O Julgamento de Hisséne Habré Deveria Começar

CO9102
AFRICAN UNION
UNION AFRICAINE
UNIÃO AFRICANA
Addis Ababa, Ethiopia P. O. Box 3243 Telephone: +251 11 551 7700 / +251 11 518 25 58/ Ext 2558
Website: www. au.int
Direcção de Informação e Comunicação
COMUNICADO DE IMPRENSA Nº 06/ 20ª CIMEIRA DA UA
«O Julgamento de Hisséne Habré Deveria Começar em 2013» - Diz a Conselheira
Jurídica
Adis Abeba, 22 de Janeiro de 2013 – A Sra. Djenaba Diarra, Conselheira Jurídica
Interina da Comissão da União Africana (UA), prestou, hoje, uma informação
actualizada aos órgãos de informação sobre duas questões que figuram no topo da
agenda da 20ª Cimeira da UA: o Caso Hisséne Habré e o ponto de situação da
ratificação de instrumentos da UA.
No que diz respeito ao julgamento de Hissène Habré, ela afirmou que «a UA
acredita que o julgamento deve começar em algum momento em 2013». A Sra. Diarra
informou dos progressos feitos em colaboração com a República do Senegal, que foi
mandatado em 2006 pela Conferência da UA para julgar Habré em nome de África.
Desde a sua subida ao poder, o Presidente Macky Sall tomou medidas concretas para
o julgamento, disse a Sra. Diarra. Os aspectos técnicos, por exemplo, as câmaras
extraordinárias localizadas dentro do tribunal nacional do Senegal estão a ser tratados.
«O julgamento é importante para a UA, pois, isso demonstra a nossa vontade de
combater a impunidade e mostra que nós temos um mecanismo africano adequado
para tratar de questões africanas» - acrescentou a Sra. Diarra. Em relação ao
financiamento, a Sra. Diarra lembrou que os compromissos assumidos em 2010 pela
África e pela comunidade internacional, foram confirmados em 2011.
Quanto aos tratados assinados durante a OUA-UA, a Conselheira Jurídica
Interina informou que dos 32 instrumentos jurídicos, 22 entraram em vigor. No entanto,
a Sra. Diarra enfatizou que, no geral, a UA enfrenta desafios no capítulo da ratificação.
Para superar este desafio, a UA criou um Comité Ministerial no âmbito da celebração
do 50º Aniversário da formação da Organização de Unidade Africana, a fim de
encontrar soluções para as dificuldades que advêm do ritmo lento de ratificação. A
Comissão da UA também recomendou a criação de um fundo destinado a prestar
assistência técnica aos Estados Membros para a ratificação e enquadramento nos
sistemas jurídicos internos. A UA também usa os órgãos, especialmente o Parlamento
Pan-Africano (PAP), para promover a ratificação.