ACTA 19/2009 Reunião Ordinária de 17 de Novembro de 2009

Transcrição

ACTA 19/2009
Reunião Ordinária de 17 de Novembro de 2009
Pública
ACTA 19/2009
Pública
Início da reunião: 15,10 horas
Términos da reunião: 19,50 horas
Membros da Câmara Municipal que compareceram à reunião:
Presidente:
José Manuel Dias Custódio
Vereadores:
Carlos Jorge Segadães Almeida Marques
João Duarte Anastácio de Carvalho
Júlia Maria Fernandes Alfaiate
Sérgio Cláudio Fontes
José António da Costa Tomé
Vital Palmira do Rosário
Responsável pela elaboração da acta:
Nome: Valter Rodolfo Nunes Domingos de Moura
Cargo: Assistente Técnico
ACTA APROVADA: A Câmara deliberou aprovar o texto da acta nº 18/2009, de 03.11.09.
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---------------------------------------------- ABERTURA DA ACTA ----------------------------------------------------- Aos 17 de Novembro de 2009, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Município, pelas
15,10 horas, o Sr. Presidente da Câmara, José Manuel Dias Custódio, declarou aberta a
reunião, estando presentes os Srs. Vereadores Carlos Jorge Segadães Almeida Marques,
João Duarte Anastácio de Carvalho, Júlia Maria Fernandes Alfaiate, Sérgio Cláudio Fontes,
José António da Costa Tomé e Vital Palmira do Rosário, na qual foram tratados os seguintes
assuntos: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------ACTA APROVADA: A Câmara deliberou aprovar o texto da acta nº 18/2009, de 03.11.09.-----OUTROS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA LOURINHÃ PRESENTES: Sr. Dr.
Constantino Rodrigues de Carvalho, Chefe da Divisão Jurídica e de Recursos Humanos;
Engº Artur Paiva, Chefe da DSUMA. ---------------------------------------------------------------------------PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO: Por se tratar de reunião pública, nos
termos do art. 84º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, a Câmara
deliberou iniciar o período de intervenção aberto ao público. O Sr. Presidente da Câmara deu
início ao período de intervenção aberto ao público. ---------------------------------------------------------1º - Maria Nazaré Alves: Referiu que é ocupante de uma banca (venda de vestuário) no
Mercado Municipal da Lourinhã. No entanto, à frente da sua banca existe um talho que tem
duas portas abertas, uma para o interior e outra para o exterior do edifício. Ora, esta situação
provoca constantes correntes de ar. Esta situação provoca bastantes transtornos, prejudicando
gravemente o seu negócio. Referiu ainda que já fez inúmeras diligências para tentar suprimir
esta situação, junto do ocupante da loja (Talho) e das entidades competentes. Contudo, até à
data nada foi resolvido. O Sr. Presidente da Câmara referiu que iria oficiar o ocupante da loja
talho, tendo em vista este encontrar uma solução para resolver este problema, que poderia
passar, eventualmente, pela colocação de uma “mola”, que mantivesse uma das portas
fechadas e, ao mesmo tempo, não impediria os clientes de entrarem no seu estabelecimento. 2º - Carmelita Maria: Referiu que na zona onde reside, nomeadamente, Casal da Misericórdia
– Moita dos Ferreiros existem piques constantes de tensão eléctrica. Tal situação traz-lhe
bastantes prejuízos, no que concerne aos seus equipamentos eléctricos. Já diligenciou junto
da EDP para que esta situação fosse resolvida, no entanto, continua tudo na mesma. O Sr.
Vereador João Duarte referiu que já tinha apresentado este caso na EDP, em Leiria. Referiu
ainda que o responsável da EDP nesta zona é o Engº Hilário, pelo que lhe iria expor este
problema, para este encontrar uma solução, para resolver o problema. Paralelamente, deu o
contacto deste Engenheiro à particular, para esta, paralelamente expor-lhe, directamente, a
situação. O Sr. Presidente da Câmara referiu que, além de a particular apresentar o seu
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problema junto da EDP, também iria protestar, através de um ofício, junto desta entidade, dado
que existe um contrato que a EDP não está a cumprir, nomeadamente, o fornecimento de
energia eléctrica, para todo o Concelho, em boas condições. A Srª Carmelita Maria alvitrou
também a possibilidade de promover um abaixo-assinado, pois não é a única afectada por
estes piques de tensão, apesar de ser à única a manifestar-se. O Sr. Presidente da Câmara
concordou, pois, na sua opinião, poderia ser mais uma maneira de pressionar a EDP a
resolver este problema. ---------------------------------------------------------------------------------------------3º - António Santos Belchior: Referiu que existe um muro que dá acesso à sua propriedade
em perigo constante de derrocar. Este muro, porventura pertence a um Padre. Tem
conhecimento que a Câmara já notificou o proprietário para suprimir este problema, dado estar
em causa a segurança pública. Mas a situação continua na mesma. Assim, urge resolver esta
situação, antes que aconteça um acidente grave. O Sr. Presidente da Câmara referiu que iria
dialogar com o proprietário, tendo em vista suprimir este problema. ------------------------------------------------------------------------------- ANTES DA ORDEM DO DIA ----------------------------------------------- O Sr. Vereador Carlos Segadães usou da palavra para apresentar os seguintes
assuntos: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------1º - Piscinas Municipais da Lourinhã: Questionou sobre o ponto de situação das Piscinas
Municipais da Lourinhã. O Sr. Presidente da Câmara informou que a concessão estava
adjudicada. Actualmente, está em andamento o procedimento para a adjudicação dos
projectos de especialidade, tendo em vista a adjudicação definitiva. Mas, o Dr. Aires Escalda,
Chefe da Divisão Administrativa, poderá vir à próxima reunião para prestar informações mais
detalhadas sobre este processo. O Sr. Vereador Carlos Segadães questionou qual tinha sido
o valor da adjudicação. O Sr. Presidente da Câmara referiu que de momento não estava em
condições prestar essas informações. Mas, como disse há pouco, o Dr. Aires Escalda poderia
vir à próxima reunião prestar todas as informações, sobre este processo, acompanhado de
todos os documentos. Referiu, no entanto, que tem conhecimento que foi uma empresa de
Lisboa que ganhou o concurso. O Sr. Vereador Sérgio Fontes solicitou então que este
assunto fosse agendado para a próxima reunião. O Sr. Presidente da Câmara concordou, e
acrescentou que na próxima reunião de Câmara iria estar presente o Dr. Aires Escalda, com
todo o processo. ------------------------------------------------------------------------------------------------------2º - Sala destinada aos Vereadores da Oposição: Referiu que, enquanto Vereadores da
Oposição, gostariam de utilizar a sala que lhes é destinada no Edifício dos Paços do
Município, para aí desenvolveram o seu trabalho. O Sr. Presidente da Câmara referiu que iria
dar seguimento à presente solicitação. --------------------------------------------------------------------------
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3º - Nova escola – EB 2,3 em Miragaia: Perguntou sobre o ponto de situação. O Sr.
Presidente da Câmara informou que já saiu em Diário de República a publicação do
respectivo contrato. De seguida, com o apoio de uma planta, deu a conhecer ao Executivo a
sua localização/implantação. Informou ainda que só ontem teve acesso à implantação, pelo
que de seguida ir-se-ia negociar a compra dos terrenos. -------------------------------------------------------- O Sr. Vereador Sérgio Fontes usou da palavra para apresentar os seguintes assuntos: 1º - Protocolo celebrado entre o Ministério da Educação, Câmara Municipal da Lourinhã
e a Associação “Tá A Mexer”: Referiu que gostaria de obter algumas explicações sobre o
Protocolo referido em título. Portanto, gostaria de ter informações detalhadas sobre esta
matéria, tais como: a) o montante do Protocolo; b) se o montante que é transferido pelo Estado
dá resposta às obrigações que a Câmara tem que cumprir; c) saber a razão pela qual se
seguiu por este caminho, ou seja, existir funcionários que inicialmente estavam a trabalhar
noutra entidade, mas agora estão a trabalhar através da Associação “Tá a Mexer”. Faz-lhe um
pouco de confusão esta situação. Obviamente, pode ter havido uma alteração no objecto
social desta Associação, mas sempre associou esta colectividade como uma Associação
Juvenil. Com um objectivo muito especifico, em termos de actividades. No entanto, no fundo,
há aqui uma outra realidade. Assim, gostaria de obter alguns esclarecimentos para perceber
porque se decidiu seguir por este caminho. Gostaria de saber quais são as vantagens, pois
tem que haver vantagens para a Câmara ter seguido por esta via, porque senão os
funcionários passariam para a alçada da Câmara. Pode estar aqui a dizer algo mal, mas, julga,
que será este o contexto. ------------------------------------------------------------------------------------------------- O Sr. Presidente da Câmara informou que foi celebrado um Protocolo que tem a ver
com pessoal não docente, que veio da DREL para a alçada da Câmara. Este pessoal está ao
nível dos agrupamentos de: Ribamar; D. Lourenço Vicente e D. Joana de Castro. Estes
trabalhadores estão a receber o seu salário mensal, através da Câmara, por via das
transferências que o Ministério da Educação faz, incluindo-se o subsídio de férias e o 13º mês.
Mas, existe a regra de “x” funcionários por cada sala de aula; e de “x” funcionários,
relativamente ao número de alunos. A Câmara está abaixo dessa tabela, recebendo por uma
tabela que o Ministério atribuiu. Passaram também a receber 40 mil euros por ano para a
conservação das escolas EB 2,3 da Lourinhã e de Ribamar. Não recebem para a escola Dr.
João das Regras, porque a Câmara não aceitou, pois a conservação anual desta escola,
ultrapassa os 40 mil euros. Mas, na próxima reunião traria os Protocolos que foram assinados,
para conhecimento do Executivo. A outra parte tem a ver com o enriquecimento curricular.
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Sobre esta matéria a Câmara conseguiu receber verbas para estas actividades. Recebem
ainda verbas dos pais para as refeições. É a Câmara que gera isto tudo, mas existem
situações que estão protocoladas com as Juntas de Freguesia. Noutros casos não existem
protocolos com Juntas, porque não têm J.I. Relativamente ao enriquecimento curricular, houve
ainda a necessidade de encontrar professores que garantissem estas actividades, no formato
em que estas estão concebidas. Assim, dado que há muitas escolas dispersas, a Câmara não
optou só pela Associação “Tá a Mexer”, mas também por outras Associações, tais como:
Associação de Melhoramentos do Sobral; Associação da Marteleira; Santa Casa da
Misericórdia da Lourinhã e a Associação “Novos Sábios”. Estas Associações e entidades
colocam os professores, permitindo que alunos do 12º Ano garantam estas aulas. ---------------------- O Sr. Vereador José Tomé informou ainda que, em relação ao pessoal não docente e a
sua ligação às cozinhas, havia algumas escolas e/ou agrupamentos que tinham esse pessoal,
nomeadamente a Escola Dr. João das Regras. Portanto, quando houve a questão da alteração
das categorias, que passaram a ser 3, o conteúdo funcional alterou-se. Assim, estes
funcionários já poderiam executar outras tarefas, que não aquelas que existiam, estritamente,
no antigo modelo das carreiras. Informou ainda que no Caderno de Encargos que foi feito para
o concurso de fornecimento de refeições escolares (ganho pela a Uniself), estava estipulado
que a Câmara tinha 2 trabalhadores para estas funções. Sobre a questão do Vereador Sérgio
Fontes, é importante referir que no âmbito do contrato de execução celebrado entre o
Ministério de Educação e a Câmara, é sabido como era feita a renovação dos contratos por
este Ministério. Existiam, por exemplo, alguns contratos que não estavam dentro dos
parâmetros legais, que têm despachos directos de Ministros e de Secretários de Estado. É isto
que se passava e que, à luz da nova lei, não tinham viabilidade de terem seguimento. No caso
da Lourinhã tiveram duas situações, uma na Escola 2,3 de Ribamar e outra na Escola Dr.
Afonso Rodrigues Pereira. Esta última até se tratou de uma situação mais complexa, pois
referia-se a um informático. Tinham-lhe feito um contrato administrativo, porque o Ministério
não tinha nos seus quadros informáticos. Assim, este, entretanto, nem era informático, nem
era administrativo, ou melhor, fazia as duas coisas e não fazia coisa nenhuma. Isto é o real.
Pelo menos é o que dizem os colegas da escola. A outra situação, como já referiu, foi na
Escola 2, 3 de Ribamar. Estes contratos terminaram no dia 31 de Agosto de 2009, não
havendo condições de serem renovados. Pelo que, a Câmara, numa atitude de bom
relacionamento que têm tido para com os trabalhadores que estão ligados à organização,
fizeram uma carta dirigidas a estas 2 pessoas, inclusive, falou pessoalmente com elas.
Portanto, explicou-lhes que, face à nova Lei, não existia possibilidades de renovar o contrato.
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A Câmara não tinha condições para abrir concurso naquele momento. Esteve, até, com o Dr.
Constantino R. Carvalho, Chefe da Divisão Jurídica dos Recursos Humanos, numa reunião
com o Sindicato. E os argumentos jurídicos apresentados pelo Dr. Constantino R. Carvalho,
fizeram com que o Sindicato não conseguisse provar que a teoria deles era a correcta.
Portanto, segundo o parecer do Dr. Constantino R. Carvalho, não há condições, em termos
legais, para renovar os contratos. Ainda, entretanto, houve um despacho de um Secretário de
Estado da Educação, mas que não se aplica a administração local. Assim, aquilo que a
Câmara tem feito, relativamente ao pessoal não docente, nalguns casos, é encaminhar para
as Associações. Uma delas, é aquela que o Sr. Vereador Sérgio Fontes referiu,
nomeadamente a “Tá a Mexer”. Trata-se de uma situação de recurso. A Câmara falou com
estas Associações, e, no caso concreto da Associação “Tá a Mexer”, são eles que fazem os
contratos e que são perfeitamente legais. Mas estas pessoas não estão desligadas da
Câmara, pois trata-se de uma situação que se encontra em estudo e a decorrer um processo,
pois há Pólos Escolares que virão a ser criados. Portanto, o que se fez com estas duas
pessoas, nesta altura, foi dizer que a única hipótese que tinham era celebrarem um contrato de
prestação de serviços com a Associação “Tá a Mexer”. Isto, numa perspectiva de salvaguardar
as pessoas. Trata-se de uma fase transitória, até se abrir o concurso para o número de
pessoas realmente necessárias para os Pólos Escolares. Houve uma das pessoas que não
aceitou. A outra aceitou. Depois a Câmara irá abrir um concurso e a pessoa decerto, que irá
concorrer. Relativamente aos valores que o Ministério transfere para as actividades
curriculares referiu que é insuficiente, pelo que a Câmara tem que cobrir o restante. -------------2º - Prédio embargado em Casal Juncal – Lourinhã: Perguntou sobre o ponto de situação.
O Sr. Presidente da Câmara informou que a decisão final do Tribunal ainda não foi proferida
oficialmente. No entanto, já cá esteve um representante do Banco Banif, que demonstrou
interesse em adquirir o edifício e cumprir com aquilo que realmente foi licenciado. Pensa, até,
que aquele edifício já seja propriedade do Banif. O Sr. Vereador Sérgio Fontes perguntou se
existe alguma previsão do término deste processo. O Sr. Presidente da Câmara referiu que
este processo terá que estar finalizado até ao final do ano. No Verão aquilo terá que estar
limpo. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3º - Publicitação da Ordem de Trabalhos (Agenda) no site oficial da Câmara: Referiu que
achava que seria pertinente que a ordem de trabalhos fosse publicitada no site oficial da
Câmara, para, eventualmente, alguém interessado ter conhecimento dos pontos que iriam ser
discutidos, independentemente da sessão ser pública ou não. As pessoas poderão ter acesso
as actas depois, é certo, mas, eventualmente, a comunicação social, as associações, as
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Juntas de Freguesia poderão ter interesse em saber quais são os assuntos que irão ser
discutidos. Desconhece se do ponto de vista legal isto poderá ser feito. O Sr. Presidente da
Câmara, estando presente o Dr. Constantino R. Carvalho, Chefe da Divisão Jurídica e de
Recursos Humanos, perguntou se existia algum impedimento legal em relação a esta
solicitação. O Dr. Constantino R. Carvalho referiu que, julga, que do ponto de vista legal não
há impedimento. Por outro lado, a Lei também não exige que se publicite a ordem de
trabalhos. Mas, se esta solicitação for analisada por outro prisma, existem assuntos que
possam estar agendados, mas que por qualquer motivo não sejam vistos. Assim, entretanto,
criaram expectativas às pessoas ou entidades. O Sr. Vereador Sérgio Fontes referiu que
estava a colocar esta questão, porque já lhe aconteceu ser abordado por algumas pessoas
que lhe perguntaram se o assunto “a” ou “b” foi discutido ou não. Assim, ficou com dúvidas, se
poderia, até a acta ser publicitada, dar algumas respostas. Compreende que as associações e
Juntas de Freguesia tenham interesse em saber se algum assunto que lhes esteja
directamente ligado se encontra agendado. Pois, existe um largo período de 15 dias até a acta
ser aprovada definitivamente e depois publicitada no site. Portanto, mesmo com a situação de
nem todos os assuntos virem a ser discutidos, seria pertinente a publicitação da ordem de
trabalhos. O Sr. Vereador Carlos Segadães interveio para dizer que compara esta situação a
um guião, se for possível desenvolver trabalho e cumprir, tudo bem! Mas se por alguma razão
não for possível cumprir, julga que não é grave, pois não há nada que se tenha que esconder.
O Sr. Presidente da Câmara referiu que poder-se-á fazer o seguinte: quando se enviar a
ordem de trabalhos para o Executivo, na Sexta-feira, enviar de seguida este documento na
segunda-feira, para o sector da Câmara, responsável pelo site. Este sector, no sítio onde ficará
depois a acta, publicita a ordem de trabalhos. Quando a acta for aprovada, substituem a ordem
de trabalhos pela acta, ou seja, alojam no mesmo sítio. No entanto, deverá estar uma ressalva
alertando que nem todos os assuntos poderão ser discutidos e votados nessa reunião. A Srª.
Vereadora Júlia Alfaiate chamou ainda a atenção para as situações que envolvam pessoas,
ou seja estar a divulgar um assunto com alguma intimidade e que depois não é apreciado, por
algum motivo. O Sr. Vereador Carlos Segadães referiu que esta situação se resolveria
facilmente, nomeadamente, publicitar apenas o tópico. O Sr. Presidente da Câmara referiu
que, atendendo às questões que foram levantadas, por exemplo, a questão levantada pela Srª
Vereadora Júlia Alfaiate, iria pedir que o Dr. Constantino analisasse esta situação e emitisse o
seu parecer e/ou opinião na próxima reunião. -----------------------------------------------------------------
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--------------------------------------------INFORMAÇÃO FINANCEIRA-----------------------------------------BALANCETE: Presente o Resumo Diário da Tesouraria n.º 218 de 12.11.09 que acusava os
seguintes saldos em dinheiro: -------------------------------------------------------------------------------------EM OPERAÇÕES ORÇAMENTAIS: 978.624,54 €. -------------------------------------------------------EM OPERAÇÕES NÃO ORÇAMENTAIS: 261.974,93 €. --------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento. --------------------------------------------------------------------------RECEITAS E DESPESAS: A Câmara tomou ainda conhecimento de: 1º Mapa Resumo das
Receitas e Despesas, referente à 46ª Semana, donde consta: a) Receitas, entradas até ao dia
12.11.09: 25.809.543,51 € b) Despesas: Pagamentos efectuados de 30.10.09 a 12.11.09:
389.978,23 €; Total acumulado dos Pagamentos: 25.553.600,31 € Requisições emitidas de
30.10.09 a 12.11.09: 43.255,56 €; Total acumulado das requisições: 2.468.900,79 €.-----------2º Pagamentos c/ facturação de 2005 ( ficou por liquidar ): 13.377,30 € das semanas: 52. ------3º Pagamentos c/ facturação de 2006 ( ficou por liquidar ): 8.335,58 € das semanas: 26. -------4º Pagamentos c/ facturação de 2007 ( ficou por liquidar ): 162.050,31 € das semanas: 05; 09,
14, 16, 18, 20, 22, 24, 31, 33, 37, 40, 43, 46, 49, 50; 01/08, 03/08, 05/08 e 07/08. -----------------5º Pagamentos c/ facturação de 2008 ( ficou por liquidar ): 76.929,35 € das semanas:
10,12,19,20, 23 e 33. ------------------------------------------------------------------------------------------------6º Pagamentos c/ facturação de 2009 ( ficou por liquidar ): 1.558.429,61 € das semanas: 11,
26, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46. -----------------------------7º Posição Actual do Orçamento da Receita do ano 2009 e Posição Actual do Orçamento da
Despesa do ano 2009. ----------------------------------------------------------------------------------------------8º Balancete das Grandes Opções do Plano por objectivos e Programas para o ano de 2009.--
------------------------------------------MODIFICAÇÕES---------------------------------21.ª MODIFICAÇÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO DE 2009. A Câmara deliberou ratificar o
despacho do Sr. Presidente da Câmara, datado de 03.11.09, que aprovou a presente
Modificação. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------26.º MODIFICAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2009. A Câmara deliberou ratificar o despacho do Sr.
Presidente da Câmara, datado de 03.11.09, que aprovou a presente Modificação. ---------------------- Os Srs. Vereadores Carlos Segadães e Sérgio Fontes solicitaram que ficasse registado
em acta que só votaram favoravelmente, dado que o Sr. Presidente da Câmara garantiu, no
decorrer da discussão deste assunto, que a verba destinada às escolas e que agora é retirado
(cerca de 390 mil euros), transitaria para o Orçamento de 2010. -----------------------------------------
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-----------------------------------REQUERIMENTOS-------------------------------------IMOCAL, IMOBILIÁRIA LDª: - Presente o requerimento datado de 27/10/2009, que em baixo
se transcreve, a solicitar autorização para a alienação do Lote 14 da Zona Industrial das
Papagovas: “ Fernando Henriques Franco, natural da Freguesia de Alpedriz, concelho de
Alcobaça, residente na rua Moderno, 33, freguesia da Várzea, concelho de Santarém,
contribuinte fiscal n.º 144449951, portador do Bilhete de Identidade n.º 2541773, emitido em
21/04/2006, pela Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, Serviços de Identificação Civil
de Santarém, que outorga na qualidade de gerente, em representação da sociedade IMOCAL
– IMOBILIÁRIA, LDA, denominada a “IMOCAL”, matriculada na Conservatória do Registo
Comercial de Santarém, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa
colectiva 504480618, com sede na Quinta do Monte Ruivo, freguesia da Várzea, concelho de
Santarém, com o capital social de 49.879,80 €, conforme consta da Certidão Permanente cujo
Código de Acesso é o 3777-4626-7204, consultada na presente data / Certidão de Teor da
Inscrições em Vigor, emitida pela referida Conservatória em 02/07/2008, válida por dois anos a
partir dessa data, vem na qualidade de actual proprietária do Prédio Urbano, composto por
Lote de Terreno para Construção Urbana, designado por Lote 14, com a área 924 m2 sito na
Zona Industrial das Papagovas, freguesia de Miragaia, concelho de Lourinhã, inscrito sob o
art.º 3711, da freguesia de Miragaia e descrito na Conservatória do Registo Predial de
Lourinhã, sob o n.º 2171, da dita freguesia, informar V.ª Ex.ª que pretende alienar o
referido Prédio.
Assim, vem requerer que, nos termos do art.º 29.º do RALZIP, a Câmara Municipal exerça ou
não o seu direito de preferência, autorizando a referida alienação, pelo valor total de 29.000,00
€ (Vinte e nove mil Euros), ao interessado na sua aquisição, Ruvijor – Produtos Alimentares,
Lda., com número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva 502537396 e sede
social na rua do Chafariz, r/c, Armazém D. Paul, Torres Vedras, requer, no entanto a
possibilidade de alienar a outro.
Informa-se ainda que não se encontram edificadas quaisquer construções no referido Lote.
Pede Deferimento
Lourinhã, 27 de Outubro de 2009”
------ A Câmara deliberou autorizar o solicitado, prescindindo de exercer o direito de
preferência. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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--------------------------------OUTRAS DELIBERAÇÕES-----------------------------DESPACHOS: - Presentes os seguintes Despachos do Sr. Presidente da Câmara, que em
baixo se transcrevem:
- DATADO DE 02/11/2009 – DÉBITO À TESOUREIRA DAS FACTURAS DE CONSUMO DE ÁGUA DO MÊS
DE SETEMBRO DE 2009:
“Nos termos da deliberação da Câmara Municipal de 27 de Dezembro de 2005 e da Proposta
do Signatário de 21 de Dezembro de 2005, determino que sejam debitadas ao tesoureiro as
facturas de consumo de água do mês de Setembro 2009, não liquidadas dentro do prazo, no
valor global de € 30.643,47. Anexa-se guia de débito n.º 21, de 02/11/2009, constituída por
102 páginas.
Paços do concelho, Lourinhã, 02 de Novembro de 2009.
O Presidente da Câmara
(José Manuel Dias Custódio)”
------ A Câmara deliberou ratificar o despacho supra transcrito. ------------------------------------------- DATADO DE 11/11/2009 – DÉBITO À TESOUREIRA DAS GUIAS DE RECEITA EVENTUAL REFERENTE
ÀS BANCAS E LOJAS DO MERCADO MUNICIPAL DA LOURINHÃ E DA PRAIA DA AREIA BRANCA, DO MÊS
DE NOVEMBRO:
“Nos termos da deliberação da Câmara Municipal de 03 de Novembro de 2009 e da Proposta
do Signatário de 30 de Outubro de 2009, determino que sejam debitadas à Tesoureira as guias
de receita eventual referente às Bancas e Lojas do Mercado Municipal da Lourinhã e da Praia
da Areia Branca, do mês de Novembro, não liquidadas dentro do prazo, no valor global de
quinhentos e sessenta e quatro euros e quarenta e oito cêntimos.
Anexa-se guia de débito n.º 22 de 11/11/2009, constituída por uma página.
Paços do Concelho, Lourinhã, 11 de Novembro de 2009.
------ A Câmara deliberou ratificar o despacho supra transcrito. ------------------------------------------PROPOSTAS: - Presentes as seguintes Propostas, subscritas pelo Sr. Presidente da Câmara,
que em baixo se transcrevem:
- DATADA DE 09/11/2009 – DESIGNAÇÃO DE UM VEREADOR EM REGIME DE PERMANÊNCIA:
“ Nos termos de nº 1 do artigo 58º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, compete ao Presidente da Câmara fixar, até ao limite
de 2, os Vereadores em regime de permanência.
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No uso dessas competências, fixei e designei como vereadores em regime de permanência, o
Eng. João Duarte Anastácio de Carvalho e o Dr. José António da Costa Tomé.
O Número 2 do mesmo preceito legal permite ainda que a Câmara Municipal, sob proposta do
Presidente, fixar mais vereadores em regime de permanência para além deste limite, cabendo
posteriormente ao Presidente da Câmara escolher os vereadores, fixar as suas funções e
determinar o regime do respectivo exercício.
Nestes termos;
Proponho
Que a abrigo do nº 2 do artigo 58º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada
pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Câmara Municipal autorize que mais 1 Vereador
exerça funções em regime de permanência.
Que o exercício dessas funções tenha início em 1 de Dezembro de 2009.
Paços do Município da Lourinhã, 9 de Novembro de 2009.
------ A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a proposta supra-transcrita.-------------------------------- Os Srs. Vereadores Carlos Segadães e Sérgio Fontes votaram contra, tendo
apresentado a seguinte Declaração de Voto: -----------------------------------------------------------------“ Os Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata - PPD/PSD, decidiram votar contra esta
proposta pelas razões que abaixo indicam:
Entendemos que a actual composição do Executivo e atribuição de regimes de permanência é
a mais adequada tendo em conta: a dimensão do Município, número de funcionários e
responsabilidades que decorrem da sua gestão. Aliás, não será por acaso que a Lei suporta a
nossa visão ao determinar que o Presidente possa fixar, até ao limite de dois, os Vereadores
em regime de permanência.
Apesar da elevada importância das áreas indicadas (Planeamento Estratégico, Gestão do
Litoral, Fundos Comunitários, Planeamento Urbanístico e Gabinete de Apoio ao Empresário) é
nosso entendimento que a actual estrutura pode e deve dar reposta a novas prioridades e
necessidades.
É nosso dever também realçar que as dificuldades de Tesouraria da Câmara são evidentes, só
assim se explica a necessidade da contracção de empréstimos a curto prazo e do lançamento
da Derrama. Sabendo-se que a designação de um novo Vereador em regime de permanência
e exclusividade representará, ao longo do mandato um aumento na despesa superior a
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140000,00 €, julgamos não ser este o momento mais oportuno para a concretização de tal
intenção.
Obviamente que não questionamos a competência e qualidades de quem vai assumir as
novas funções, em devido tempo faremos essa avaliação.
Julgamos que os actuais Vereadores em regime de permanência têm uma carga operacional
superior à desejada, pelo que, a mesma deveria ser transferida para os Chefes de Divisão e
outros funcionários. Deste modo, os actuais vereadores poderiam trabalhar, efectivamente,
nas suas reais funções. Esta mudança permitiria optimizar a estrutura e dar reposta às novas
prioridades, não sendo assim necessária a atribuição de um novo regime de permanência que,
no nosso entendimento, não tem qualquer sentido.
Lourinhã, 17 de Novembro de 2009
Carlos Segadães
Sérgio Fontes”
INFORMAÇÕES: - Presentes as seguintes informações, que em baixo se transcrevem:
DO SR. VEREADOR JOÃO DUARTE:
- N.º 16/2009, de 10/11 – REPOSIÇÃO DE FUNDO MANEIO:
Em reunião de Câmara realizada em 14 de Janeiro de 2009, foi deliberado autorizar a
constituição de um fundo permanente no valor de € 2.500,00 a favor do signatário.
No mês de Outubro, foram efectuadas as despesas constantes no mapa em anexo.
De acordo com o disposto no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias locais, junto
remeto documentos comprovativos das despesas efectuadas, no período acima referido, no
valor de 135,40 €.
À consideração superior.
O Vereador em Regime de Permanência
(João Duarte A. Carvalho, Engº)”
------ A Câmara deliberou autorizar a Reconstituição em causa. -----------------------------------------DA DSC / SECTOR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA:
- N.º 31/2009, DE 05/11 – ILUMINAÇÃO DE NATAL – 2009:
“Enquadramento:
O Município da Lourinhã tem vindo a assegurar anualmente a tradicional iluminação de Natal,
numa acção que tem como prioridade o apoio ao Comércio Tradicional.
Por diversos factores, tem vindo a aumentar a dificuldade para proceder a alterações na forma
de organizar e concretizar as iluminações de natal, tanto no que se refere às características
formais das intervenções, como ao modelo de financiamento que lhes está associado. Tal
ACTA 19/2009
Pública
situação tem originado alguma repetição dos materiais utilizados desde 2004, sendo
necessário agir e abordar este projecto anual com uma nova perspectiva.
Assim, com o objectivo de implementar soluções que contribuam para uma maior riqueza
visual e dinâmica urbana, ultrapassando constrangimentos e mantendo o custo do projecto
dentro de parâmetros comportáveis, foram desenvolvidos procedimentos no sentido de
encontrar entidades passíveis de assumir uma parceria com o Município para a
implementação do projecto de Iluminação de Natal – 2009.
Pretende-se apresentar algo de diferente, abrindo espaço a concepções de iluminação que
incorporem maior inovação e criatividade, de acordo com uma perspectiva de maior
contemporaneidade.
Esta nova dinâmica natalícia deverá associar às iluminações festivas a uma componente mais
convidativa e estimulante para o passeio pedonal e a vivência ao ar livre, tanto de dia como de
noite.
Proposta:
Considerando que, como foi referido, o principal objectivo deste projecto visa apoiar o
Comércio Tradicional e, ainda, a experiência acumulada na organização de projectos
semelhantes em municípios limítrofes, a opção recaiu sobre a ACIRO – Associação Comercial,
Industrial e Serviços da Região Oeste.
Importa ainda referir que pelo facto da ACIRO desenvolver estes projectos para vários
municípios, o volume de matérias alugados/adquiridos reduz os custos por unidade com a
criação de uma economia de escala e, também, de possíveis permutas anuais entre
municípios, mantendo sempre renovadas as iluminações de Natal apresentadas aos
munícipes.
Face ao exposto, propõe-se a concessão a concessão de um subsídio, no valor de 23.940,00
€, à ACIRO – Associação Comercial, Industrial e Serviços Oeste, para apoio à implementação
do projecto de Iluminação de Natal – 2009, com o pagamento a ser efectuado em duas
prestações de 50 %, a primeira em Dezembro de 2009 e a segunda em Fevereiro de 2010.
À consideração superior,
O Técnico Superior de Turismo
(João Paulo Mergulhão”
------ A Câmara deliberou aprovar. ------------------------------------------------------------------------------------- A Srª Vereadora Júlia Alfaiate não participou na discussão e votação do presente
assunto, por impedimento, retirando-se da sala. --------------------------------------------------------------
ACTA 19/2009
Pública
DA DSC / SECTOR DE ACÇÃO SOCIAL:
- N.º 50/2009, DE 09/10 – APOIO À RECONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO PRÓPRIA / OLGA DA CONCEIÇÃO
DOS SANTOS SILVA:
“No âmbito do apoio económico à reconstrução de habitação própria, regido pelo Regulamento
Interno de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, apresenta-se o seguinte candidato: Olga
Conceição Santos Silva, 67 anos de idade, reformada
Francisco Ângelo, cônjuge, 80 anos de idade, reformado
Após visita domiciliária conclui-se que se trata de um família carenciada economicamente. O
casal encontra-se a receber apoio domiciliário, nomeadamente ao nível da alimentação e
higiene pessoal, havendo, contudo, dificuldade, por parte das auxiliares de idosos no apoio ao
banho dos dois elementos do casal, uma vez que a casa de banho tem banheira e não polibã,
dificultando quer as tarefas das auxiliares quer dos idosos. Nesse sentido propõe-se a
substituição da banheira pelo equipamento referido, de forma a colmatar as dificuldades
sentidas.
Para além desse aspecto refere-se que a habitação, é pertença do casal, composta por um só
piso, constituída por dois quartos, sala, casa de banho e cozinha, estando também esta à
semelhança da casa de banho a necessitar de obras ao nível do lava loiça e bancada.
Sendo que os rendimentos do casal são provenientes, apenas, das reformas por velhice, o que
os impossibilita de assegurar, na sua totalidade, as reparações necessárias, propõe-se a
atribuição de 1000 € (mil euros), sob o valor do orçamento de 1.620,00 €, acordado em
reunião com o Sr Vereador José Tomé e a Srª. Arquitecta Teresa Quinto.
Nome do candidato
Morada
Orçamento
Subsídio a
apresentado
atribuir
Olga da Conceição dos Santos Rua 1º de Maio, nº 16 – 1.620,00 €
Silva
Sobral
–
1.000,00 €
2530-292
Lourinhã
Mais se informa que, em reunião com o Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Lourinhã, foi
também assumido por este a contribuição com materiais de construção civil no montante de
200,00 €, ficando o restante da despesa a cargo do candidato.
Propõe-se, por isso, que após o pagamento do subsídio, sejam entregues no Sector de Acção
Social os comprovativos das despesas efectuadas nessa obra, a qual irá ser acompanhada, in
loco, por este sector.
À consideração superior
A Técnica Superior
ACTA 19/2009
Pública
(Helena Carruço Mota)”
------ A Câmara deliberou aprovar. -------------------------------------------------------------------------------- N.º 68/2009, DE 10/11 – CONSTITUIÇÃO DE UM FUNDO DE MANEIO EXTRAORDINÁRIO / AQUISIÇÃO
DE PRENDAS DE NATAL:
“Tendo em vista a oferta das habituais prendas de Natal aos filhos dos funcionários da Câmara
Municipal da Lourinhã, propõe-se a constituição de um Fundo Maneio, no montante de 2.700 €
(dois mil e setecentos euros), para aquisição dos presentes.
O Fundo de Maneio deverá ser constituído a partir da rubrica orçamental 05 020 121
contemplados nas GOP(s) 2.3.2 2007/47 2.
A Técnica Superior
(Helena Carruço Mota)”
------ A Câmara deliberou autorizar a constituição do Fundo Maneio em causa, a favor da Drª
Helena Carruço Mota. -----------------------------------------------------------------------------------------------DA DSC / SECTOR DE EDUCAÇÃO E TRANSPORTES ESCOLARES:
- N.º 73/2009, DE 28/10 – TRANSFERÊNCIA DE VERBA REFERENTE À 1.ª TRANCHE DE APOIO A
JORNAIS ESCOLARES:
“Reconhecendo que os Jornais escolares assumem um papel de grande relevância para a
formação dos alunos, a Divisão Sócio Cultural / Sector de Educação, solicita a continuidade do
apoio a estes projectos por parte do Município da Lourinhã, autorizando a transferência da
verba referente à primeira edição do ano lectivo 2009/2010, conforme abaixo se indica:
•
Agrupamento de Escolas D. Joana de Castro – 300,00 €
•
Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente – 300,00 €
•
Agrupamento de Escolas de Ribamar – 300,00 €
•
Escola Secundária da Lourinhã – 300,00 €
Deste modo, propõe-se que o valor global a transferir seja de 1.200,00 €, a retirar da rubrica
orçamental 05 040802 patente nas GOP’s 2.1.1 2006/72 3.
O Técnico Superior
(Teresa Clímaco)”
------ A Câmara deliberou aprovar. --------------------------------------------------------------------------------
ACTA 19/2009
Pública
- N.º 74/2009, DE 28/10 – ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES
PARA TODOS OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E
1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO – ANO
LECTIVO 2009/2010 (1.ª TRANCHE):
“A Divisão Sócio Cultural / Sector de Educação da Câmara Municipal da Lourinhã, solicita a Vª
Ex.ª, autorização para a transferência da 1ª tranche da verba relativa à aquisição de materiais
escolares para os alunos da educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico, conforme
abaixo se indica:
•
Agrupamento de Escolas e Jardins de Infância D Lourenço Vicente – 2.200,00 €
•
Agrupamento de Escolas e Jardins de Infância D Joana de Castro – 2.200,00 €
•
Agrupamento de Escolas de Ribamar – 1.300,00 €
Deste modo propõe-se que o valor global a transferir seja de 5.700,00 € a retirar da rubrica
orçamental 05040305 patente nas GOP’s 2.1.2 2006/74 8.
O Técnico Superior
(Teresa Clímaco)”
------ A Câmara deliberou aprovar. -------------------------------------------------------------------------------PROTOCOLO: - Presente o seguinte Protocolo de Cooperação, relativo à Reciclagem de
óleos alimentares usados, que em baixo se transcreve:
1º - Município da Lourinhã, pessoa colectiva n.º 502 177 101 com sede na Praça José Máximo
da Costa, freguesia de Lourinhã, concelho da Lourinhã, representada para o efeito pelo
Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Dias Custódio;
e
2.º - OLEOTORRES, Lda, sociedade comercial por quotas, matriculada na Conservatória de
Registo Comercial de Torres Novas sob o n.º 1136, com Capital Social de 249. 400, 00 €, com
sede na Zona Industrial de Torres Novas, em Santa Maria, Torres Novas, com NIF n.º
502871377, representada neste acto pelo Senhor Diamantino Ferreira, Gerente na qualidade
de segundo outorgante.
As partes acordam celebrar o presente Protocolo, que se rege pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Âmbito do Protocolo
Constitui objecto do presente protocolo a definição das condições de colaboração entre as
partes outorgantes tendo em vista a recolha e valorização dos óleos alimentares usados
produzidos na área do Concelho da Lourinhã.
Os óleos alimentares usados são os produzidos no sector doméstico e comercial.
ACTA 19/2009
Pública
CLÁUSULA SEGUNDA
Compromissos dos colaboradores no protocolo
1. Para efeitos do presente Protocolo, a OLEOTORRES, enquanto operador licenciado para as
operações de gestão de óleos alimentares usados (OAU), no sentido de desenvolver as
tarefas definidas na cláusula terceira.
2. Ao participar no projecto, a OLEOTORRES compromete-se a encaminhar os OAU por si
recolhidos, no concelho da Lourinhã no âmbito do protocolo, (directamente ou através de
agentes autorizados, desde que sejam cumpridos os requisitos mínimos de recolha de forma
ambientalmente correcta e acauteladas situações de armazenamento e tratamento prévio),
acompanhados das Guias de acompanhamento de resíduos (Modelo 1428), para a produção
de produtos na área dos biocombustíveis (biodiesel) ou na área química (caso não apresentem
a qualidade mínima necessária para valorização ao nível dos biocombustiveis).
CLÁUSULA TERCEIRA
Tarefa a desenvolver
1. Para o desenvolvimento do protocolo, de acordo com o previsto, são tarefas do primeiro
outorgante, planear, organizar e executar as acções previstas no planeamento do protocolo,
no que se refere a:
A. Informação e sensibilização do público-alvo para as vantagens da recolha selectiva de OAU
e do respectivo encaminhamento para a produção e utilização em biocombustíveis.
B. Fornecimento de lista actualizada de produtores do sector HORECA (hotéis, restaurantes,
industrias alimentares, refeitórios, empresas de catering, entre outros) e ainda de escolas, de
forma a incrementar, promover e melhorar a prestação do serviço na gestão dos OAU nestes
locais.
C. Disponibilização de recipientes de 500 litros de capacidade para deposição dos resíduos
provenientes do sector doméstico, que serão colocados em locais a decidir pela Autarquia, de
acordo com os seguintes critérios:
Localização central e acessível ao público em geral;
Espaço protegido de actos de vandalismo;
Localização sombria para mitigar a propagação de cheiros e o sobreaquecimento
do resíduo;
possibilitar
Local parcialmente vigiado para facilitar a detenção de situações anómalas,
o
esclarecimento
de
dúvidas,
reservatórios/contentores estão cheios;
Local acessível às viaturas de recolha;
e
permitir
informar
sempre
que
os
ACTA 19/2009
Pública
Proximidades, se possível, de ecopontos para depositar garrafas vazias, caso
existam.
D. Lavagem e higienização da área envolvente à localização dos recipientes de recolha, caso
esta se encontre conspurcada.
1.
No âmbito do presente Protocolo, compete à OLEOTORRES:
A.
Colaborar na informação e sensibilização do público-alvo para as vantagens da recolha
selectiva de OAU e do respectivo encaminhamento preferencial para a produção e utilização
em biocombustíveis.
B.
Efectuar a recolha de OAU, depositados nos reservatórios disponibilizados pela
Câmara Municipal da Lourinhã para o efeito, colocados nos diversos locais no Concelho,
incluindo reservatórios colocados pela Oleotorres, nos produtores do canal Horeca,
independentemente de se verificarem ou não os requisitos de qualidade aplicáveis aos OAU
na
qualidade
de
matéria-prima,
para
a
produção
de
biodiesel,
uma
vez
que,
independentemente da qualidade do resíduo, este deverá ser sempre recolhido.
C.
Substituição de recipientes e lavagem e higienização dos mesmos, caso seja
necessário.
D.
Proceder de acordo com os requisitos legais e ambientalmente correctos, a todas as
fases de gestão dos OAU, posteriores à sua recolha.
E.
Propor aos produtores do sector HORECA a adesão à recolha porta-a-porta levada a
cabo pela OLEOTORRES, sendo que esta disponibiliza os recipientes a estes produtores.
F.
Registar e facultar semestralmente à Câmara Municipal da Lourinhã, os dados sobre as
quantidades de OAU recolhidas no concelho.
CLÁUSULA QUARTA
Confidencialidade
As partes outorgantes comprometem-se a respeitar a confidencialidade dos dados
relacionados com este Protocolo de Colaboração que possam ter implicações empresariais ou
de sigilo estatístico.
CLÁUSULA QUINTA
Vigência do Protocolo
1.
O presente Protocolo entra em vigor a partir da data da sua assinatura e tem a duração
de vinte e quatro meses, renováveis por iguais períodos.
2.
Sem prejuízo do disposto no número anterior, o protocolo pode ser denunciado a todo
o tempo por qualquer uma das partes, mediante carta registada com aviso de recepção a
enviar ao outorgante com uma antecedência mínima de 60 dias.
ACTA 19/2009
Pública
3.
A denúncia do Protocolo por qualquer das partes não implica para o denunciante a
obrigação de indemnizar.
4.
O presente protocolo poderá ainda ser denunciado a todo o tempo, sem pré-aviso, no
caso de violação grave e reiterada das obrigações contratuais por uma das partes outorgante.
5.
E para que assim se faça constar, as partes assinam em duplicado o presente
Protocolo, ficando um exemplar na posse de cada um dos outorgantes.
Feito a 28 Setembro de 2009, na Lourinhã, em duplicado, ficando um exemplar na posse de
cada uma das partes.
A Primeira Outorgante:
A Segunda Outorgante:
------ A Câmara deliberou: 1º - Aprovar a Minuta de Protocolo supra transcrita; 2º - Delegar
poderes no Sr. Presidente da Câmara para assinar o Protocolo; 3º - Que a DSUMA promova a
sua assinatura. --------------------------------------------------------------------------------------------------------OUTROS ASSUNTOS:
SANEAMENTO FINANCEIRO: - Presente o Relatório sobre a execução do Plano de
Saneamento Financeiro, que em baixo se transcreve:
“INDÍCE
1
INTRODUÇÃO ...........................................................................................................22
2
ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA....................................................................24
2.1
BALANÇOS .........................................................................................................24
2.2
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS................................................................26
2.2.1
PROVEITOS .................................................................................................27
2.2.2
CUSTOS.......................................................................................................27
2.2.3
RESULTADOS..............................................................................................28
2.3
MAPA DE FLUXOS DE CAIXA ............................................................................28
2.4
INDICADORES ECONÓMICO, FINANCEIROS E DE ENDIVIDAMENTO ...........29
3
CONCLUSÃO.............................................................................................................30
INTRODUÇÃO
Reconhecendo-se a importância dos desafios e das obrigações do Município e os entraves
provocados pelo seu desequilíbrio financeiro conjuntural, foi proposta a realização de uma
operação de saneamento financeiro, tendo em vista reequilibrar as finanças municipais através
da consolidação do seu passivo financeiro (cfr. art.º 40º da Lei n.º 2/2007, de 15/01 e art.º 3º
do Decreto-Lei n.º 38/2008, de 7/03).
Saliente-se que no estudo sobre a situação financeira da Autarquia se constatou que a origem
do endividamento excessivo repentino, por isso, rápido e acidental (conjuntural), se ficou a
dever aos investimentos estruturantes, em áreas como o reforço de abastecimento de água e
saneamento, a rede viária, o desporto e a educação, que eram inadiáveis e, por isso,
ACTA 19/2009
Pública
essenciais ao Município. A este respeito refira-se que a Autarquia tem sabido aproveitar as
oportunidades que se lhe têm colocado. Em 8 anos, realizou investimentos no montante de
onze milhões de euros, candidatou 20 projectos ao FEDER, num investimento elegível de onze
milhões de euros com um financiamento assegurado de sete milhões de euros. A utilização
dos fundos comunitários disponibilizados para o nosso País, deveria ser encarado como um
desígnio nacional, de molde a que nenhum cêntimo seja devolvido à U.E.
No planeamento e execução dos seus projectos de investimento sempre esteve patente a
preocupação de maximizar a eficiência por via da execução de projectos que levassem o
Município a “funcionar melhor” no contexto local, regional e nacional, através da oferta de bens
públicos e das externalidades de que o concelho, a região e o país carecem, transformando as
suas potencialidades em verdadeiras oportunidades.
Porém, esses investimentos nem sempre foram financiados à custa de empréstimos de M/L
prazo, tendo em consideração uma regra que poderemos designar de Regra do Equilíbrio
Financeiro, pelo que facilmente se constatou que os atrasos das dívidas a fornecedores c/c,
resultaram da pressão feita pelos fornecedores de imobilizado. Isto é, se as dividas a
fornecedores c/c são de funcionamento as dividas a fornecedores de imobilizado são de
financiamento pelo que seria aconselhável a sua substituição por empréstimos de médio e
longo prazo.
Assim, a 31/10/2008, o Executivo Municipal apreciou e aprovou o Estudo relativo à situação
financeira e respectivo Plano de Saneamento Financeiro (PSF), bem como a contracção de
um empréstimo bancário para o efeito, que veio a obter a necessária aprovação por parte da
Assembleia Municipal a 20/12/2008. O Município da Lourinhã celebrou então um contrato de
empréstimo com a Caixa Geral de Depósitos a 06/01/2009, o qual veio a obter o necessário
visto do Tribunal de Contas a 02/03/2009. A partir dessa data o Município pediu a libertação do
montante de 11.400.000,00 €, por várias tranches, valor que aplicou no pagamento das dívidas
a terceiros, tal como resulta do PSF.
Importa, porém, referir que o trabalho de análise ao cumprimento do plano de saneamento
financeiro, nos últimos seis meses, se afigura deveras complicado, já que, temos de um lado
valores e saldos reportados a 31/12/2009 (os constantes do Balanço do PSF) e do outro,
dados que têm por referência o balancete de 30/09/2009.
Esta análise de comparabilidade dos efeitos das medidas de saneamento é, por isso, ainda
limitada, não só, devido ao curto espaço de tempo decorrido desde o visto do Tribunal de
Contas, como também pelo facto de a mesma ser feita a uma parcela do ano económico.
ACTA 19/2009
Pública
Assim, pensamos que só no final do primeiro ano de saneamento financeiro, após o visto do
Tribunal de Contas, é possível efectuar verdadeiras comparações em relação ao PSF
Deste modo, vamos tentar ultrapassar alguns daqueles constrangimentos, de modo a não pôr
em causa a comparabilidade dos valores constantes dos mapas que iremos apresentar.
Por isso, a análise efectuada nos pontos seguintes limita-se a informar o valor das contas
dos Balanços, de 2008 e 2009, e a evidenciar o comportamento e a tendência das várias
rubricas das contas de Resultados.
No entanto, por força do n.º 7 do artigo 40.º da LFL, iremos apresentar um novo relatório
demonstrativo das tendências no sentido do cumprimento do PSF, que acompanhará o
Balanço na prestação anual de contas de 2009.
ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA
O presente relatório pretende, assim, dar cumprimento ao disposto na alínea c) do n.º 4, do
artigo 40.º da Lei das Finanças Locais ao procurar traduzir, ainda que de forma sintética e
tendencial, a execução do PSF do Município da Lourinhã.
Conforme dispõe a supra citada norma legal este relatório é semestral, daí que, tendo em
atenção a data de visto do Tribunal de Contas, a análise ora efectuada deverá incidir sobre o
período de 03/03/2009 a 30/09/2009 (final do mês respectivo).
A corrente análise será feita com base na apresentação de alguns mapas, que reputamos de
fundamentais, como o Balanço, a Demonstração de Resultados e o Mapa de Fluxos de Caixa
e, ainda, outros mapas correspondentes a indicadores económico-financeiros e de
endividamento
Aqueles mapas serão constituídos por colunas, onde estarão inscritos os valores estimados
constantes do PSF (coluna “Previsão”), os valores constantes da contabilidade municipal
eventualmente corrigidos, para efeitos de análise e os desvios eventualmente verificados.
BALANÇOS
O Mapa 1, exposto de seguida, apresenta os balanços do Município em diversos momentos do
tempo. Porém, esta peça contabilística consiste numa “fotografia” da situação financeira do
Município numa determinada altura, normalmente o fim do exercício económico (no caso em
análise no fim de cada ano civil), onde é apresentado o Activo e as suas formas de
financiamento (recorrendo a Fundos Próprios ou a Capitais Alheios correspondentes ao
Passivo). Não faz sentido a comparação de um Balanço no final de 2009, incluído no PSF,
com um Balanço elaborado com base em dados a 30 de Setembro (reais). Desta forma,
entendemos que, relativamente a 2009, alguma comparação adicional poderá ser efectuada
no próximo relatório, quando já estiverem disponíveis Demonstrações Financeiras Reais de
ACTA 19/2009
Pública
final do ano. No presente relatório, apenas evidenciaremos os valores relevantes, a título
informativo, dos Balanços Reais a 31/12/2008 e a 30/09/2009 face aos Balanços do PSF em
2008 e em 2009 (final do ano).
Assim, as diferenças relevantes verificadas resultam do facto de o “Imobilizado Bruto” ter
registado um crescimento significativo, face ao inicialmente previsto no PSF, em 2008 e em
2009, (que teve como contrapartida a conta 51 do património), para o que foi determinante a
avaliação realizada pela firma Sinergimo e pela secção de património da Câmara, que incidiu
sobre o património do Domínio Público e Privado do Município, nomeadamente Rede Viária,
Rede de Água e Rede de Saneamento nos valores de 82.841.765,00 euros, em 2008, e de
1.592.762,00 euros, em 2009. Tal avaliação determinou um aumento substancial do valor das
amortizações acumuladas. Por outro lado, a diferença entre os R. Líquidos do PSF de 2008 e
o real de do mesmo ano, será apreciada no ponto seguinte, nas considerações sobre a
Demonstração de Resultados
M a p a
1
B A L A N Ç O S
P r e v is ã o
P S F 2 0 0 8
A C T IV O
I m o b iliz a d o b r u t o
B e n s d e d o m in io p u b lic o
Im .In c o r.
Im . C o rp .
I n v e s . f in a n .
Im o b . c u rs o
A m o r t iz a . a c u m u la .
E x is te n c ia s
M e r c a d o r i.
O u tro s
P r o v .p /d e p . e x is t.
D iv . te r c e . M /L p r a z o
D iv . te r c . c u r to p z
C lie n t e s
O u tro s
P ro v . p /c o b r. d u v .
D is p o n ib ilid a d e s
A c r e s . d ife r im .
T O T A L A C T IV O
P
D
D
A
P
P
R
R
R
P A S S IV O
r o v is o e s p / r is c o s e n c .
iv id a s 3 º M / L p r a z o
D iv . in s t . c r é d it o
D iv . F o r n . Im o b .
O . d iv id a s
iv id a s 3 º C u r t o p z
D iv . in s t . c r é d it o
F o rn e c e d o re s
E .E .P
O . d iv id a s
c r é s c im o s c u s to s
r o v e ito s D ife r id o s
T O T A L P A S S IV O
a
e
e
e
F U N D O S P R Ó P R IO S
tr im ó n io
s e rv a s
s u lt a d o s T r a n s .
s u lt a d o s L iq .
T O T A L F U N D O S P R Ó P R IO S
T O T A L
P A S S IV O
E
F U N D O S
P R Ó P R IO S
7 7 .0
2 3 .2
7
4 7 .5
5
4 .9
9 .9
2
2
4
6
1
8
6
6
3
7
1
0
3
2
.4
.1
.5
.0
.9
.7
.2
P r e v is ã o
P S F 2 0 0 9
4
8
6
1
4
4
0
2 2 6 .9 8
4 8 .3 6
1 7 8 .6 2
1 4 3 .2 9
6 7 .4 3 4 .5 2
1 2 .9
9 .3
6
2 .9
7 .4
8 9 .1
2 3 .2
7
5 9 .6
5
4 .9
1 2 .5
6
2
4
9
1
8
1
3
3
7
7
0
3
5
.1
.1
.5
.6
.9
.7
.3
1
8
6
7
4
4
0
6
9
3
9
0
5
8
1 .3 4 4 .2 2 3
7 8 .2 1 9 .9 8 2
8
8
2
3
4
8
5 3 8 .8 3 3
1 2 .7 2 5 .1 8 8
3 4 .5 8 2 .1 3 5
3
9
3
2
3
3
2
3
0
8
1 9 .4
1 1 .3
1 0 .3
2 .5
4 3 .6
0
3
9
7
4
.6
.9
.6
.0
.6
1
2
5
3
9
4 8
5
6 .9 2
5 3
5 .3 5
2 6 .3 0
6
4
4
8
7
1
.3
.0
.2
.8
.8
.9
1 9 .4
1 1 .3
1 0 .4
4 1 .1
6
0
5
0
2
.0
.8
.6
.0
.5
6 7 .4 3 4 .5 2 3
1 5 1 .2
9 5 .6
7
4 9 .4
1 .3
4 .0
1 5 .0
2 2 7 .9 5 1
4 9 .3 3 1
1 7 8 .6 2 0
0
2
2
8
1
8
0
5
6
7
3
2
5
4
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4
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6
4
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0
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3
9
9
3
2
0
5
1
0
0
0
0
0
4
4
0
0
0
0
3
R e a l 2 0 0 8
2 0 .7 7 7 .9 1 0
2 0 .2 5 3 .9 8 7
5 2 3 .9 2 3
5 4 0 .2 0 4
5 1 7 .8 0 3
2 2 .4 0 1
4
5
3
0
3
6
0
5
5
7
.0
.8
.6
.3
.8
3
9
1
1
4
3
2
2
0
7
7 8 .2 1 9 .9 8 3
6
4
9
5
0
7
3
8
7
1
1
0
6
0
.1
.9
.5
.4
.9
.2
.3
4
3
2
6
7
4
0
7
5
1
4
1 .0 1
8
9
8
4
0
.0
.9
.1
.6
.1
6
4
2
6
9
1 3 7 .2 8 1 .4 3
1 3 .1
8 .7
7
3 .6
7 .3
1 .4
5 .1
7
5
5 .8
2 6 .8
1 0
1
1
-1
1 1
2
1
0
3
0
.2
.3
.3
.6
.4
R e a l 3 0 /9 /2 0 0 9
8
5
7
7
9
2
9
0
0
0
0
0
8
8
1
4
1
0
5
2
9
0
2
1
2
2
5
0
7
2
3
5
5
1
9
8
8
3
7
8
0
1
7
.9
.6
.0
.2
.8
.7
.7
.7
.6
.9
.6
.4
7
3
8
5
8
4
0
6
7
8
0
4
0
7
8
4
5
2
0
3
8
1
0
9
8
8
8
7
0
4
7
2
3
0
3
.7
.7
.7
.2
.9
9
2
0
3
8
8
3
4
7
7
1 3 7 .2 8 1 .4 3 5
1 5 6 .8
9 6 .9
7
5 1 .9
1 .3
5 .8
1 6 .9
2
7
9
0
0
5
4
9
4
5
4
0
3
5
.3
.6
.2
.9
.9
.5
.1
2
1
3
3
7
6
4
6
5
1
4
1 .0 3
9
6
3
2
2
.3
.1
.1
.9
.8
4
9
5
2
8
1 4 0 .9 4 3 .4 8
8
7
4
2
9
7
0
0
0
0
0
0
6
2
4
9
0
0
5
0
2 2 .4 4 0 .3 4 2
2 0 .4 2 5 .5 1 1
2 .0 1 4 .8 3 1
0
2 .3 0 0 .4 2 5
0
1 .4 8 1 .6 6 7
1 1 2 .5 6 6
7 0 6 .1 9 3
0
5 .5 8 0 .5 6 8
3 0 .3 2 1 .3 3 6
1 0
1
1 1
3
1
3
1
0
.8
.4
.2
.4
.6
8
1
2
4
2
0
5
6
7
2
.5
.4
.5
.2
.1
5
0
3
8
5
9
8
3
4
0
1 4 0 .9 4 3 .4 8 5
ACTA 19/2009
Pública
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
Efectuaremos de seguida algumas considerações determinantes para uma melhor
compreensão das tendências “favoráveis” ou “desfavoráveis” que as rubricas que
consideramos mais relevantes sofreram face ao previsto no PSF, em 2009.
Em relação a 2008, apenas realçamos que as diferenças verificadas, na conta de
amortizações no valor de 5.707.426,00 euros e na de conta de custos e perdas extraordinárias
no valor de 7.484.943,00 euros (abates ao imobilizado) entre a Demonstração de Resultados
no PSF e a Demonstração de Resultados final resultam, principalmente, da avaliação
efectuada pela firma Sinergimo.
O Mapa 2, que reflecte as Demonstrações de Resultados e analisa a evolução dos
respectivos custos, proveitos e resultados.
Refira-se que, como referimos anteriormente, estamos perante valores reportados a períodos
temporais diferentes, pelo que uma análise descuidada enfermará de vários e evidentes vícios.
M apa 2
D e m o n s t r a ç ã o d e R e s u lt a d o s
P r e v is ã o P S F
2008
Vendas
P r e s ta ç a o s e rv iç o s
V a r. d a P ro d u ç a o
Im p o s to s e T a x a s
T r a n s fe r ê n c ia s e S u b . O b tid o s
O u tr o s P r o v . e G a n h o s O p e r a c io n a is
P r o v .g a n h o s fin .e x p lo .
d if.c a m b io d e s fa v .
d e s c o n . p p o b tid o s
Real 2008
R e a l c o r r .2 0 0 8
%
D esv.
2009
3 0 /9 /2 0 0 9
R eal
3 0 /9 /2 0 0 9
%
desv.
1 .3 2 5 .2 6 8
1 .7 6 5 .4 1 2
0
5 .7 6 6 .2 7 4
5 .3 9 7 .0 5 0
0
0
0
0
1 .4 8 5 .4 3 4
1 .6 0 7 .8 4 7
0
5 .9 8 6 .5 6 6
5 .5 9 7 .4 3 0
8 7 .6 5 4
0
0
0
1 .4 8 5 .4 3 4
1 .6 0 7 .8 4 7
0
5 .9 8 6 .5 6 6
5 .5 9 7 .4 3 0
8 7 .6 5 4
0
0
0
12
-9
0
4
4
0
0
0
0
1 .3 5 1 .7 7 3
1 .8 0 0 .7 2 0
0
6 .3 5 2 .1 2 8
5 .6 7 0 .1 4 1
0
0
0
0
1 .0 1 3 .8 3 0
1 .3 5 0 .5 4 0
0
4 .7 6 4 .0 9 6
4 .2 5 2 .6 0 6
0
0
0
0
1 .1 0 6 .1 1 3
1 .2 2 1 .8 2 8
0
3 .5 8 1 .9 9 7
5 .0 5 1 .0 0 7
1 7 .6 8 1
0
0
0
9
-1 0
1 4 .2 5 4 .0 0 4
1 4 .7 6 4 .9 3 1
1 4 .7 6 4 .9 3 1
4
1 5 .1 7 4 .7 6 2
1 1 .3 8 1 .0 7 2
1 0 .9 7 8 .6 2 6
-4
0
5 .5 5 8 .6 8 1
4 .5 3 6 .4 3 7
1 .9 5 6 .2 7 3
0
1 .7 1 0 .4 8 4
0
0
0
0
0
5 .9 1 2 .5 0 6
4 .6 1 5 .0 3 9
7 .6 6 3 .6 9 9
1 5 .1 4 6
1 .8 6 6 .8 9 3
0
0
0
0
0
5 .9 1 2 .5 0 6
4 .6 1 5 .0 3 9
1 .9 5 6 .2 7 3
1 5 .1 4 6
1 .8 6 6 .8 9 3
0
0
0
0
0
6
2
0
0
9
0
0
0
0
0
5 .9 1 7 .7 5 1
4 .8 2 3 .2 1 6
2 .5 5 3 .1 0 7
0
1 .8 2 0 .9 7 5
0
0
0
0
0
4 .4 3 8 .3 1 3
3 .6 1 7 .4 1 2
1 .9 1 4 .8 3 0
0
1 .3 6 5 .7 3 1
0
0
0
0
0
5 .4 1 2 .1 7 8
3 .5 3 5 .0 6 5
1 .9 1 4 .8 3 0
0
1 .3 4 9 .5 8 0
0
0
0
0
1 3 .7 6 1 .8 7 5
2 0 .0 7 3 .2 8 3
1 4 .3 6 5 .8 5 7
4
1 5 .1 1 5 .0 4 9
1 1 .3 3 6 .2 8 7
1 2 .2 1 1 .6 5 3
4 9 2 .1 2 9
-5 .3 0 8 .3 5 2
3 9 9 .0 7 4
-1 9
5 9 .7 1 3
4 4 .7 8 5
5 3 7 .9 9 2
1 .1 0 0 .0 0 0
4 2 6 .1 6 4
8 .7 7 1 .0 6 0
4 2 6 .1 6 4
1 .2 8 6 .1 1 7
-2 1
17
3 .2 9 0 .7 3 2
1 .1 2 2 .0 0 0
2 .4 6 8 .0 4 9
8 4 1 .5 0 0
6 8 7 .8 9 3
1 .1 1 8 .5 7 9
-7 2
33
R . A N T E S F U N . F IN A N C .
-6 9 .8 7 9
-1 3 .6 5 3 .2 4 8
-4 6 0 .8 7 9
560
2 .2 2 8 .4 4 5
1 .6 7 1 .3 3 4
-1 .6 6 3 .7 1 3
-2 0 0
P r o v . e g a n h o s fin a n c e .
C u s t. e p e rd a .fin a n c .
ju r o s s u p o r ta d o s
o u tro s
8 4 1 .0 0 0
8 4 1 .1 4 1
8 4 1 .1 4 1
0
8 2 5 .2 3 7
7 7 2 .2 2 6
7 7 2 .2 2 6
0
8 2 5 .2 3 7
7 7 2 .2 2 6
7 7 2 .2 2 6
0
-2
-8
-8
0
1 .3 4 4 .3 2 0
1 .0 6 7 .4 5 5
1 .0 6 7 .4 5 5
0
1 .0 0 8 .2 4 0
8 0 0 .5 9 1
8 0 0 .5 9 1
0
6 8 6 .3 5 7
4 6 9 .9 2 8
4 6 9 .9 2 8
0
-3 2
-4 1
-4 1
R E S U L . A N T E S IM P O S T O S
-7 0 .0 2 0
-1 3 .6 0 0 .2 3 7
-4 0 7 .8 6 8
483
2 .5 0 5 .3 1 0
1 .8 7 8 .9 8 2
-1 .4 4 7 .2 8 4
-1 7 7
R E S U L T A D O S L IQ U ID O S
-7 0 .0 2 0
-1 3 .6 0 0 .2 3 7
-4 0 7 .8 6 8
483
2 .5 0 5 .3 1 0
1 .8 7 8 .9 8 2
-1 .4 4 7 .2 8 4
-1 7 7
T O T A L P R O V E IT O S
C .M .V
F o rn . S e rv . E x t.
C u s to s c /p e s s o a l
A m o rtiz a c o e s
P r o v is õ e s
T r a n s f. e s u b s . c o r re n te s c o n c e d id o s
O .c u s to s e x p lo r a ç a o
C u s . p e r d a s fin a .e x p lo r a
d ife r e . c a m b io d e s fa .
d e s c . p p c o n c e d id o s
TO TAL CUSTO S EXPLO RAÇÃO
RESULTADO S EXPLO RA.
P ro v . e g a n h o s e x tra o r.
C u s t. e p e rd a s e x tra o rd .
-2 5
19
22
-2
0
-1
8
-1 .2 3 3 .0 2 7 -2 .8 5 3
ACTA 19/2009
Pública
PROVEITOS
Na rubrica de venda de produtos (água) podemos constatar um crescimento de 9%, enquanto
a rubrica de Prestação de Serviços apresenta uma diminuição em 10%, em resultado da
eliminação da cobrança do aluguer de contadores de água
Quanto às rubricas “Impostos e taxas”verifica-se uma diminuição de 25%, em resultado da
sazonalidade da cobrança de impostos (Maio e Outubro), enquanto na rubrica
“Transferências e subsídios obtidos constata-se uma variação positiva de 18,8%, em resultado
dos recebimentos da DREL.
A rubrica “Proveitos e Ganhos Extraordinários”apresenta um valor muito abaixo do previsto,
em cerca de 72 %, motivado pelo facto de ainda não terem sido concessionados ou vendidos
bens no valor de 2 606 143,20 euros (ausência de interessados) e de ainda não terem sido
contabilizados os movimentos dos proveitos diferidos – subsídios/transferências para
investimentos. (previstos 684 588,37 euros no ano). Recorde-se que estes proveitos diferidos
são transferidos numa base sistemática à medida que são contabilizadas as amortizações do
imobilizado a que respeitam, cujo lançamento contabilístico é feito, apenas, no final do ano de
2009.
Os “Proveitos e Ganhos Financeiros” registaram uma diminuição de 32% face ao previsto no
PSF, resultante do atraso no licenciamento da exploração do parque eólico por parte da
Direcção Geral de Energia.
CUSTOS
Na rubrica dos F.S. Externos podemos verificar um excedente de 22% (que deve ser
controlado) face ao previsto, motivado em parte pelo aumento dos custos com electricidade,
enquanto o valor das despesas com o Pessoal ao estar abaixo em cerca de 2%, está em linha
no sentido do cumprimento no final do ano.
Por outro lado, se a rubrica das amortizações não é relevante, porque se refere a
amortizações relativas a bens antigos, a rubrica das transferências e subsídios correntes
apresenta um valor de 1%, inferior ao previsto
A rubrica dos custos extraordinários (transferências de capital efectuadas para as Juntas de
Freguesia do Concelho e para as Instituições sem fins lucrativos) apresenta um valor 33 %
superior ao previsto, pelo que a sua tendência deverá ser controlada e resfriada
Quanto aos “Custos e Perdas Financeiras” verificou-se uma diminuição significativa de 41,3%,
face ao previsto, decorrente quer da queda das taxas de juro no mercado quer do empréstimo
de saneamento financeiro (eliminação dos juros de mora).
ACTA 19/2009
Pública
RESULTADOS
Se for tida em conta a sazonalidade da rubrica de Impostos e Taxas, como se verifica pelo
mapa acima, os resultados operacionais apresentam uma tendência, para o equilíbrio.
Porém, as tendências desfavoráveis dos custos extraordinários, dos proveitos extraordinários
e dos proveitos financeiros, não foram compensadas pelo excedente obtido nos custos
financeiros. Isto é, se os proveitos extraordinários e financeiros previstos se tivessem
concretizado poderíamos afirmar que as finanças do Município já estariam equilibradas.
MAPA DE FLUXOS DE CAIXA
Apresenta-se de seguida o Mapa 3, que reflecte o mapa de Fluxos de Caixa evidenciando a
evolução dos respectivos fluxos operacionais, de investimento e de financiamento.
M apa 3
F lu x o s d e C a ix a
P r e v is ã o
P S F 2008
A
R
C
P
P
c tiv id a d e s
e c e b im e n to
lie n te s
a g a m e n to s
a g a m e n to s
R eal 2008
P r e v is ã o
P S F 2009
D e s v io s
2008
R eal
3 0 /9 /2 0 0 9
O p e r a c io n a is
s:
.2
.3
.6
.1
2
5
8
8
3
0
8
5
.8
.2
.1
.4
6
3
6
7
2
0
0
2
O u tr o s r e c ./p a g . r e la t iv o s a a c tiv id a d e s o p e r a c io n a is
S U B TO TA L
R e c e b im e n to s r e la c io n a d o s c o m r u b r ic a s e x t r a o r d in á r ia s
P a g a m e n to s r e la c io n a d o s c o m r u b r ic a s e x tr a o r d in á r ia s
F L U X O D A S A C T IV ID A D E S O P E R A C IO N A IS
2 .0
2 .0
2
1 .1
3 .2
9
9
5
0
5
0
0
6
0
0
.8
.8
.0
.0
.5
9
9
0
0
8
2
2
0
0
0
A c tiv id a d e s d e In v e s tim e n to :
R e c e b im e n to s p ro v e n ie n te s d e :
In v e s tim e n to s F in a n c e ir o s
Im o b iliz a ç õ e s C o r p ó r e a s
Im o b iliz a ç õ e s in c o r p ó r e a s
S u b s id io s d e In v e s tim e n to
J u ro s e P r o v e ito s S im ila r e s
0
0
0
1 .9 5 8 .2 2 9
0
0
1 .0 5 4 .9 6 6
0
2 .9 8 0 .6 7 3
0
0
1 .0 5 4 .9 6 6
0
1 .0 2 2 .4 4 4
0
0
0
0
8 .0 5 1 .9 3 4
0
0
2 2 6 .8 6 0
0
1 .2 8 2 .7 1 0
0
P a g a m e n to s R e s p e ita n te s a :
In v e s tim e n to s F in a n c e ir o s
Im o b iliz a ç õ e s C o r p ó r e a s
Im o b iliz a ç õ e s in c o r p ó r e a s
F L U X O D A S A C T IV ID A D E S IN V E S T IM E N T O
0
7 .2 7 1 .7 4 1
0
5 .3 1 3 .5 1 2
7 9 0 .0 3 9
6 .9 6 2 .9 3 7
0
3 .7 1 7 .3 3 6
7 9 0 .0 3 9
-3 0 8 .8 0 4
0
-1 .5 9 6 .1 7 6
0
1 2 .7 4 3 .5 0 0
0
4 .6 9 1 .5 6 6
0
8 .4 6 7 .1 4 2
0
6 .9 5 7 .5 7 2
1 .0 2 2 .1 6 7
0
1 .4 8 5 .2 8 4
2 .5 0 7 .4 5 1
2 .5 9 7 .1 6 7
0
0
2 .5 9 7 .1 6 7
1 .5 7 5 .0 0 0
0
-1 .4 8 5 .2 8 4
8 9 .7 1 6
1 1 .4 0 0 .0 0 0
0
0
1 1 .4 0 0 .0 0 0
1 1 .4 6 9 .7 8 9
0
0
1 1 .4 6 9 .7 8 9
4
1
7
1 .4
1 .0
1 .3 0
2
67
2 .0 0
59
a F o rn e c e d o re s
ao P essoal
S U B TO TA L
A
R
E
S
A
c tiv id a d e s d e F in a n c ia m e n to
e c e b im e n to s p ro v e n ie n te s d e :
m p r é s tim o s O b tid o s
u b s id io s e D o a ç õ e s
ju s ta m e n to s F u n d o s P r ó p rio s
S U B TO TA L
P a g a m e n to s R e s p e ita n te s a :
E m p r é s tim o s O b tid o s
P a g . a F o r n . d e Im o b ./O u tra s D ív id a s
J u ro s e C u s to s S im ila r e s
S U B TO TA L
F L U X O D A S A C T IV ID A D E S F IN A N C IA M E N T O
V a r ia ç õ e s d e c a ix a e s e u s e q u iv a le n te s
C A IX A IN IC IO
C A IX A F IM
15
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1 8 6 .8 6 0
1 .4 3 5 .3 2 0
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1 .0 1 0 .1 9 1
1 .0 3 2 .8 8 0
ACTA 19/2009
Pública
O mapa anterior permite-nos afirmar que apesar das disponibilidades finais, os fluxos
monetários acima divulgados e provenientes da actividade operacional não geraram fluxos de
caixa suficientes para manter a actividade operacional, pagar empréstimos obtidos e realizar
novos investimentos
INDICADORES ECONÓMICO, FINANCEIROS E DE ENDIVIDAMENTO
Como complemento da análise tendencial efectuada nos pontos anteriores apresentamos os
Mapa 4 e 5 com um conjunto de indicadores económico-financeiros e de endividamento.
Mapa 4
Indicadores Económicos Financeiros
2008
2009
2008
30/9/2009
PSF
PSF
Real
Real
FUNDO DE MANEIO
€
-7.094.424
1.031.970
-6.230.623
-1.198.199
LIQUIDEZ GERAL
%
5
291
15
48
SOLVABILIDADE
%
156
126
340
365
AUTONOMIA FINANCEIRA
%
61
56
80
78
CAPITAIS PERM./IMOBILIZADO
%
89
101
91
95
P.M. PAGAMENTOS
Dias
30
30
30
95
P.M.RECEBIMENTOS
Dias
5
5
5
8
€
1.886.253
5.058.417
-5.921.392
467.546
CASH FLOW
Da análise do mapa anterior constatam-se precisamente as dificuldades que foram sendo
enumeradas e que passamos a concretizar:
- A tendência desfavorável dos rácios de Líquidez Geral e do prazo médio de pagamentos
deverá ser invertidas;
- O valor do Cash-Flow insuficiente face às necessidades de investimento do Município
Mapa 5
Endividamento Municipal
Limite Endividamento
Capital em Divida
Excepcionado
Endividamento
Excesso/Disp.
Data
Liquido
MLP
Liquido
MLP
Liquido
MLP
1
2
4
5
7
8=1-4
9=2-5
Saneamento
31/12/2008
10.952.836,25
8.762.269,80
13.535.015,00
2.826.903,57
6.527.913,91
-2.582.178,75
5.935.365,43
Real
31/12/2008
10.952.837,25
8.762.269,80
18.626.601,61
8.795.638,24
6.156.272,39
1.517.491,97
0,00
Saneamento
31/12/2009
11.769.901,91
9.415.841,53
13.604.544,00
14.608.620,70
6.169.289,30
-1.834.742,09
-5.192.779,17
Real
30/9/2009
12.087.204,74
9.669.763,79
16.065.689,98
14.153.639,13
6.271.872,28
-3.978.485,24
-4.483.875,34
2008
2009
ACTA 19/2009
Pública
Da apreciação do mapa supra verifica-se que o Endividamento Líquido apresenta, à data de
30 de Setembro de 2009, uma tendência de crescimento, pelo que os responsáveis da
autarquia deverão tomar medidas imediatas no sentido dar cumprimento ao estabelecido no
PSF.
CONCLUSÃO
Como foi referido, a origem do endividamento, (ou do aumento do passivo financeiro) durante
os últimos anos, esteve nos investimentos estruturantes realizados, que não foram financiados
com meios libertos obtidos pelo Município, isto é, as disponibilidades geradas não foram
suficientes para pagar a totalidade do orçamento da despesa de capital. Por outro lado, o
aumento do passivo financeiro conduziu à ultrapassagem do limite do endividamento liquido e
ao impedimento, subsequente, do recurso ao financiamento de médio e longo prazo para o
pagamento das dividas de curto prazo, apesar do Município, ter uma boa autonomia financeira
e uma boa capacidade de endividamento a médio e longo prazo.
O problema financeiro foi o resultado, apenas, da aplicação da nova lei das finanças locais (Lei
n.º 2/2007) porque o Município possuía, à custa do valor do seu património, uma boa
capacidade de endividamento
Por isso, foi considerado que o Município não necessitava de medidas económicas (sobre
custos e/ou proveitos), para se tornar viável economicamente, mas apenas de medidas
puramente financeiras, de conversão da dívida de curto prazo em médio e longo prazo, isto é,
de consolidação do passivo de curto prazo.
Neste sentido, no PSF o empréstimo de médio e longo prazo (receita de capital) para o
pagamento de todo a dívida de curto prazo, seria a medida financeira necessária e
suficiente ao restabelecimento do equilíbrio financeiro do Município, acrescida de um
controle financeiro dos investimentos a realizar.
Assim, o Município da Lourinhã apesar de continuar a libertar fundos, devido à crise economia
e financeira global, não conseguiu ao momento concessionar e/ou vender os bens previstos
(nem obter as receitas da exploração das energias renováveis) pelo que não obteve até ao
momento os meios financeiros suficientes para realizar os investimentos previstos. Em
consequência disso e em resultado dos compromissos já assumidos em matéria de
investimentos, o Município não conseguiu ainda equilibrar financeiramente as suas contas.
Por isso, consciente da necessidade cumprir o estabelecido no PSF, o Município definiu como
primeira prioridade o equilíbrio financeiro das suas contas, pelo que foram tomadas medidas
rigorosas no sentido de realizar apenas os investimentos que estavam previstos no PSF, se
ACTA 19/2009
Pública
houver disponibilidades para tal, de modo a que seja invertida e controlada a tendência actual,
até ao final do corrente ano.”
------ O Sr. Vereador Sérgio Fontes solicitou que ficasse registado em acta o seguinte:
Gostaria realçar, em primeiro lugar, que se torna complicado fazer uma análise cuidada de um
documento desta importância, tendo em conta que o recebeu ontem. Não acha que seja
prematuro tirar ilações e conclusões, como o Sr. Presidente da Câmara referiu, na explanação
que fez, em relação a este documento. A Lei é clara, diz que a avaliação tem que ser feita de 6
em 6 meses, por isso este relatório vem agora. Reafirma que é complicado, dado o tempo que
tiveram para analisar este documento, fazer aqui uma exposição pormenorizada deste
Relatório. Parece-lhe também que, a nível de ordem de trabalhos, não se está a dar a devida
importância a este assunto. Isto porque, o Saneamento Financeiro, na sua opinião, na ordem
de trabalhos deveria estar como primeiro ponto. Como referiu a Lei prevê que isto tenha que
ser analisado de 6 em 6 meses, competindo ao Executivo e à Assembleia verificar se o Plano
de Saneamento está a ser cumprido, e não só no final do ano. Caso o Plano não esteja a ser
cumprido têm que comunicar para outras instâncias. Trata-se de um assunto importante,
portanto, faria todo o sentido que houvesse um ponto específico para este assunto, para
poderem fazer uma discussão muito concreta desta situação. Estavam à espera (Vereadores
do PSD), que o Sr. Presidente da Câmara apresentasse já algumas medidas de contingência.
Porque nas conclusões deste Relatório é dito claramente que têm que serem tomadas
algumas medidas. Sinceramente, pensou que a documentação foi entregue desta forma, face
a urgência, mas que o Sr. Presidente da Câmara iria apresentar algumas medidas de
contingência. Na sua opinião, isto pode pôr em causa a sustentabilidade, apesar de o Sr.
Presidente da Câmara poder dizer que o Vereador Sérgio Fontes poderá estar a ser um pouco
alarmista. Mas isto poderá pôr em causa, na sua opinião, a sustentabilidade, bem como o
cumprimento do programa eleitoral do PS, que propuseram aos Lourinhanenses. Apesar de
não concordar com esse programa eleitoral, mas foi esse que foi escolhido pelos
Lourinhanenses. No entanto, tem aqui um Relatório que lhe diz que o cumprimento desse
programa poderá estar em perigo. Assim, terá que haver medidas. Verifica-se que aquilo que o
PSD tem andado a dizer, Orçamento após Orçamento; Plano após Plano, nomeadamente que
se contempla certo tipo de receitas, que depois não se concretizam. Os Vereadores do PSD
continuam a dizer que a aposta deveria ser no controlo da despesa e não na obtenção de
receitas, que depois não se concretizam. Isto porque lhe foi dito que se iria conseguir um
conjunto de receitas, o que, na realidade, não se veio a verificar. É o que o relatório refere!
Pelo que, na sua opinião, as medidas de contingência terão que passar pelo controlo da
ACTA 19/2009
Pública
despesa. Estão numa altura em que se está a elaborar o Orçamento e as GOP para 2010,
assim é oportuno ter este relatório em conta. Queria ainda salientar que acharam, também,
que o autor do Plano e que o apresentou na Assembleia fez algumas considerações do ponto
de vista político. Portanto, era algo que ele não deveria ter feito, pois deveria ter-se ter cingido
ao assunto para o qual estva a ser contratado, nomeadamente, questões técnicas. -------------------- A Câmara deliberou: 1º - Aprovar o Relatório supra transcrito; 2º - Remeter para a
Assembleia Municipal, de acordo com a alínea c), do nº 4, do artº 40º da Lei nº 2/2007, de
15/01 (Lei das Finanças Locais). --------------------------------------------------------------------------------------- Os Srs. Vereadores Carlos Segadães e Sérgio Fontes votaram favoravelmente, tendo
apresentado a seguinte Declaração de Voto: -----------------------------------------------------------------“Os Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata - PPD/PSD, decidiram votar
favoravelmente este relatório pelas razões que abaixo indicam:
O Relatório referente ao primeiro semestre de execução do Plano de Saneamento Financeiro
confirma, infelizmente, os nossos maiores receios. Com efeito, a situação financeira da
Câmara Municipal é mais do que preocupante. As conclusões nele constantes, são claras:
1.
“Verifica-se que o Endividamento Líquido apresenta, à data de 30 de Setembro de
2009, uma tendência de crescimento, pelo que os responsáveis da autarquia deverão
tomar medidas imediatas no sentido dar cumprimento ao estabelecido no PSF.”
2. “A tendência desfavorável dos rácios de Liquidez Geral e do prazo médio de
pagamentos deverá ser invertidas.2
3. “O valor do Cash-Flow é insuficiente face às necessidades de investimento do
Município.”
Infelizmente, confirmamos que o caminho seguido pelo executivo não foi o mais acertado. Ao
apostar na receita num período socioeconómico dificílimo o executivo errou, apesar de todos
os nossos alertas no mandato anterior. O PSD através dos seus Vereadores e Membros da
Assembleia Municipal foi muito claro quando afirmou que a solução passaria pela Redução da
Despesa e não pelo Aumento da Receita.
Apesar de concordar com a essência deste relatório não poderemos de forma alguma, deixar
de manifestar a nossa perplexidade pela tentativa clara de justificar o resultado final do
mesmo, ou melhor tentar justificar o caminho errado que o executivo tomou. Citando o relatório
vejamos:
4.
“Saliente-se que no estudo sobre a situação financeira da Autarquia se constatou que
a origem do endividamento excessivo repentino, por isso, rápido e acidental
(conjuntural), se ficou a dever aos investimentos estruturantes, em áreas como o
ACTA 19/2009
Pública
reforço de abastecimento de água e saneamento, a rede viária, o desporto e a
educação, que eram inadiáveis e, por isso, essenciais ao Município.”
5. “A este respeito refira-se que a Autarquia tem sabido aproveitar as oportunidades que
se lhe têm colocado. Em 8 anos, realizou investimentos no montante de onze milhões
de euros, candidatou 20 projectos ao FEDER, num investimento elegível de onze
milhões de euros com um financiamento assegurado de sete milhões de euros.”
6. “Como foi referido, a origem do endividamento, (ou do aumento do passivo financeiro)
durante os últimos anos, esteve nos investimentos estruturantes realizados, que não
foram financiados com meios libertos obtidos pelo Município, isto é, as disponibilidades
geradas não foram suficientes para pagar a totalidade do orçamento da despesa de
capital.”
Verificamos que há uma clara contradição entre os pontos 4,5 e 6 acima referidos. No nosso
modesto entender, investimentos ao longo de oito anos não dão origem a um rápido e
acidental endividamento excessivo. Candidaturas e investimentos estruturantes não se fazem
em 6 meses, requerem planeamento e decorrem a médio longo prazo pelo que nada explica
que a causa do endividamento seja repentina.
A alteração à Lei das Finanças Locais foi uma mais-valia, como o próprio Sr. Presidente da
Câmara confirmou, para impedir que o desleixo continuasse. É preciso agora inverter
rapidamente esta tendência e o Executivo tem uma oportunidade única para mostrar que vai
fazer realmente algo para recuperar o Município financeiramente. Esperamos que o
Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2009 indiquem claramente que o caminho a
seguir é o que nós defendemos: Redução/Optimização da Despesa de forma a compensar a
clara insuficiência na Receita que, convenhamos, já há largos anos identificámos e que agora
é confirmado neste relatório.
Lourinhã, 17 de Novembro de 2009
Carlos Segadães
Sérgio Fontes”
----------------------DIVISÃO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO------EXPEDIENTE: - Presente o Ofício Registado sob o n.º 4799/2009, em 03/11, da “PEDRA SILVA,
ARQUITECTO”,
relativo à construção do condomínio habitacional Silver Coast Beach Resort, na
Areia Branca, Lourinhã (P.º n.º 5827/2008, em nome de Macanthony Realty Internacional –
MRI), que aqui se dá por transcrito fazendo parte integrante da presente Minuta. ___________
------ A Câmara tomou conhecimento. ----------------------------------------------------------------------------
ACTA 19/2009
Pública
AUTOS DE VISTORIA: - Presentes os seguintes Autos de Vistoria, que em baixo se transcrevem,
relativos a vistorias requeridas por:
JUNTA DE FREGUESIA DE RIBAMAR AO PRÉDIO, SITO NA TRAVESSA DA FONTE, RIBAMAR:
“Conforme deliberação de Câmara de 15.09.2009, ao primeiro dia do mês de Outubro do ano
de dois mil e nove, a comissão de vistorias constituída pelos técnicos municipais, Maria Teresa
Quinto, chefe da Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo, Sérgio Rodrigues,
Engenheiro Civil e José Raul Cruz Martins, Fiscal Municipal, procederam á vistoria ao prédio
sito na Travessa da Fonte, Ribamar, freguesia de Atalaia.
Iniciada a vistoria constatou-se que o imóvel apresenta um estado avançado de degradação,
não possuindo já a cobertura, caixilharia nos vãos das janelas e portas e os panos de
alvenaria nalguns pontos com pedra e o tijolo à vista.
Pelas razões apontadas, o interior do imóvel encontra-se cheio de detritos e ervas, sendo um
foco de insalubridade, oferendo perigo para a saúde pública.
Conclusão:
Perante os factos observados, é parecer desta comissão que não estão postas em causa as
condições de segurança do imóvel neste momento no entanto para eliminar as questões de
salubridade e de saúde pública deverão ser realizados no prazo de 30 dias úteis os seguintes
trabalhos:
1. Limpeza do interior do imóvel retirando os detritos e as ervas;
2. Fecho dos vãos por meio de alvenaria de tijolo de modo a vedar o acesso ao interior do
imóvel e reforçar a estrutura;
3. Barramento das zonas da fachada com massa de reboco para não permitir o avanço da
degradação do imóvel enquanto não forem realizadas obras mais profundas de reconstrução;
4. Ou em alternativa proceder-se á demolição do imóvel, ficando obrigado ao cumprimento do
DL n.º 46/2008 de 12 de Março no que se refere aos resíduos provenientes da demolição, a
medida de segurança, designadamente em relação aos edifícios confinantes e á limpeza por
fim do terreno.
Dos elementos regularmente convocados esteve presente a Sra Cristina Alexandre, na
qualidade de mãe e representante dos proprietários e não compareceram o representante da
autoridade de saúde e da Junta de freguesia de Ribamar
Os Técnicos Municipais
Maria Teresa Quinto,
(Chefe da Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo)
Sérgio Rodrigues
ACTA 19/2009
Pública
(Engenheiro Civil)
José Raul Cruz Martins
(Fiscal Municipal)
------ A Câmara deliberou concordar com o Auto de Vistoria supra transcrito, devendo-se
transmitir o seu teor aos interessados. --------------------------------------------------------------------------MARIA ODETE CONCEIÇÃO FERREIRA SELAVISA AO PRÉDIO URBANO, SITO NA AV. 1.º JANEIRO, N.º
137/139 – MARTELEIRA:
“ Conforme deliberação de Câmara de 29.09.2009, aos cinco dias do mês de Novembro do
ano de dois mil e nove, a comissão de vistorias constituída pelos técnicos municipais, Aida
Maria Gonçalves Ferreira Pena, Arquitecta, Carlos Alberto Santos Teixeira, Engenheiro Civil e
José Raul Cruz Martins, Fiscal Municipal, procederam à vistoria ao prédio urbano, sito na Av.
1.ª Janeiro, n.º 147/139, na localidade e freguesia da Marteleira.
Em visita efectuada ao local, verificou-se que a edificação se encontra totalmente degradada:
a)
a cobertura do imóvel ruiu;
b)
os entulhos provenientes da derrocada da cobertura encontram-se
amontoados no seu interior;
c)
uma parte da edificação encontra-se coberta de silvado;
Conclusão:
Perante os factos observados, é parecer desta comissão que a edificação constitui um foco de
insalubridade e poderá vir a colocar em causa a integridade física de terceiros.
Assim, propõe-se que o prédio seja objecto de trabalhos de remoção/limpeza dos entulhos e
silvado, bem como de emparedamento dos vãos e de estabilização das paredes exteriores.
Para a realização dos trabalhos necessários, julga-se suficiente o prazo de 60 dias.
NOTA: O presente auto foi elaborado por esta comissão, com base na simples observação de
factos, não tendo sido usado para o efeito qualquer equipamento técnico.
Técnicos Municipais
Aida Maria Gonçalves Ferreira Pena
(Arquitecta)
Carlos Alberto Santos Teixeira,
(Engenheiro Civil)
(Fiscal Municipal)”
------ A Câmara deliberou que a DOTU desencadeie os mecanismos legais necessários, com
vista à notificação do proprietário, para que as anomalias apontadas sejam corrigidas no prazo
ACTA 19/2009
Pública
de 60 dias, dado que está em causa a salubridade pública, podendo, inclusive, colocar em
causa a integridade física de terceiros. -------------------------------------------------------------------------CLARA FERREIRA LUÍS DA ANUNCIÇÃO AO PRÉDIO URBANO, SITO NA RUA PEDRO ANUNCIAÇÃO N.º 6,
CASAIS DE STª BÁRBARA, SANTA BÁRBARA:
“ Conforme deliberação de Câmara de 29.09.2009, aos cinco dias do mês de Novembro do
ano de dois mil e nove, a comissão de vistorias constituída pelos técnicos municipais, Aida
Maria Gonçalves Ferreira Pena, Arquitecta, Carlos Alberto Santos Teixeira, Engenheiro Civil e
José Raul Cruz Martins, Fiscal Municipal, procederam à vistoria ao prédio urbano, sito na Rua
Pedro Anunciação n.º 6, na localidade de Casais de Santa Bárbara e freguesia de Santa
Bárbara.
Em visita efectuada ao local, verificou-se que a edificação necessita de obras de conservação,
nomeadamente a reparação/substituição de caixilharias dos vãos e pintura de exteriores.
Deverá também ser efectuada a limpeza de logradouro.
Conclusão:
Perante os factos observados, é parecer desta comissão que a edificação não possui condição
de habitabilidade e constitui um foco de insalubridade se não forem realizados os trabalhos
supra mencionados.
Para a realização dos trabalhos necessários, julga-se suficiente o prazo de 60 dias.
NOTA: O presente auto foi elaborado por esta comissão, com base na simples observação de
factos, não tendo sido usado para o efeito qualquer equipamento técnico.
Técnicos Municipais
Aida Maria Gonçalves Ferreira Pena
(Arquitecta)
Carlos Alberto Santos Teixeira,
(Engenheiro Civil)
Fiscal Municipal)”
------ A Câmara deliberou concordar com o Auto de Vistoria supra transcrito, devendo-se
transmitir o seu teor aos interessados. ---------------------------------------------------------------------------
ACTA 19/2009
Pública
INFORMAÇÃO: - Presente a seguinte informação, que em baixo se transcreve:
- REGISTO N.º 1866/2008 – DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE / VERA FILIPA FONSECA FRANCISCO (P.º
N.º 3215/2007, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR, EM RUA DO CASAL – RIBAMAR)
“ Conforme notificação efectuada pelo nosso ofício n.º 30176 de 1671072009, o requerente
dispunha de um prazo de 10 dias úteis (prazo que terminou em 02/11/2009), para se
pronunciar referente ao n/ ofício nº 2582 de 04/09/2009.
Pelo que até à presente data não deu entrada qualquer exposição ou junção de elementos
entregue pelo requerente;
Assim submete-se à consideração superior para decisão final.
Ana Henriques, Assistente Técnica----04/11/2009”
------ Após apreciação da informação supra transcrita, a Câmara deliberou declarar a
caducidade da licença. -----------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------EXTRA-AGENDA------------------------------------EXPEDIENTE:
REDE PORTUGUESA DE CIDADES SAUDÁVEIS (RPCS): - Presente o seguinte fax, datado de 30.10.09, que
em baixo se transcreve:
“ Em conformidade com os estatutos da Associação de Municípios Rede Portuguesa de
Cidades Saudáveis, vimos por este meio solicitar a V. Ex.ª que proceda à nomeação do
representante da Câmara Municipal que preside, na Assembleia Intermunicipal desta
Associação.
De acordo com o ponto 1 do artigo 15º dos referidos estatutos, a Assembleia Intermunicipal é
constituída pelo Presidente e um Vereador de cada Município associado.
Esta nomeação é de extrema importância na medida em que, cabe à Assembleia
Intermunicipal eleger os novos órgãos desta Associação de Municípios, no início do novo
mandato Autárquico.
Sem outro assunto de momento, despeço-me com os melhores cumprimentos
Pelo Presidente do Conselho de Administração
Corália de Almeida Loureiro
(Vereadora da Câmara Municipal do Seixal)”
------ A Câmara deliberou nomear o Sr. Vereador José Tomé como representante da Câmara
Municipal da Lourinhã na Assembleia Intermunicipal em causa. -----------------------------------------
ACTA 19/2009
Pública
INFORMAÇÕES: - Presentes as seguintes informações, que em baixo se transcrevem:
DO SR. VEREADOR JOSÉ TOMÉ:
- N.º 29/2009, DE 16/11 – REGULARIZAÇÃO DO FUNDO MANEIO:
“ Em reunião de Câmara realizada em 14 de Janeiro de 2009, foi deliberado autorizar a
constituição de um fundo de maneio no valor de 2 500,00€ a favor do signatário.
No período compreendido entre 18 de Setembro e 06 de Novembro de 2009, foram efectuadas
as despesas constantes no mapa em anexo.
De acordo com o disposto no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, junto
remeto documentos comprovativos das despesas efectuadas, no período acima referido, no
valor de 551,84€.
Vereador em Regime de Permanência
(José António Costa Tomé, Dr.)”
------ A Câmara deliberou autorizar a Reconstituição em causa. ----------------------------------------DA SECÇÃO DE CONTABILIDADE:
- N.º 55/2009, DE 17/11 – INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA:
“ Na sequência do email datado de 16 de Novembro do Serviço de Actas, e conforme
solicitação do Sr. Vereador Sérgio Fontes, cumpre-me informar o seguinte:
- Conforme se pode verificar nos mapas apresentados com data de 13 de Novembro, já não
consta em dívida o valor de 11.545,01 referente a facturação do ano de 2003, uma vez que as
mesmas foram agora liquidadas. Tratava-se de facturas do SMAS de Torres Vedras, que
aguardavam conferência do respectivo serviço e que só agora foram desbloqueadas e pagas.
- Quanto aos valores inscritos nos anos 2005, 2006, 2007 e 2008, trata-se de notas de débito
da firma Pisoeste, estando a ser elaborado um acordo de pagamento. Esta facturação está
prevista no empréstimo de saneamento financeiro.
Á consideração superior.
À Coordenadora Técnica
(Célia Maria Santos)”
------ A Câmara tomou conhecimento. --------------------------------------------------------------------------------- Os documentos fazem parte integrante da minuta da presente Acta. -------------------------- ------ Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade, excepto aquelas em que de outro
modo se refere. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou aprovar em minuta todas as deliberações tomadas nesta reunião. -------- E nada mais havendo a tratar, quando eram 19,50 horas, pelo Presidente da Câmara, foi
dada como encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente acta que vai ser assinada por
ACTA 19/2009
Pública
ele
e
por
mim
_______________,
O
Assistente
Técnico
--------------
___________________________, O Sr. Presidente da Câmara. ------------------------------
ACTA 19/2009
Pública
ACTA 19/2009
Pública

ACTA 19/2009 Reunião Ordinária de 17 de Novembro de 2009

Transcrição

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