Direitos de Autor - Departamento de Física da Universidade de

SEMINÁRIO DE ENGENHARIA FÍSICA
“PATENTES: PROBLEMÁTICA E PESQUISA”
Departamento de Física
Universidade de Coimbra
Carlos Alberto Nabais Conde
Coimbra, 21/11/2007
Propriedade Intelectual
Termo genérico para designar direitos concedidos por um ou mais
estados ao/ aos autores de uma obra criativa. Segundo a
Convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
( WOIP ) é a soma dos direitos relativos às obras literárias,
artísticas, cientificas, musicais, interpretações de artistas,
emissões de rádio e televisão, programas de computador,
invenções, descobertas científicas, marcas industriais e
comerciais, desenhos ou modelos industriais,etc.
– Direitos de Autor ( livros, obras de arte, etc. )
– Direitos de Propriedade Industrial ( patentes, marcas
resgistadas, etc. )
Direitos de Autor
Não é necessária nenhuma formalidade, depósito de cópias, registo oficial
num organismo do Estado, etc. os direitos de autor nascem com a obra
criativa.
Podem ser protegidas legalmente ao abrigo dos Direitos de Autor as
obras originais, sob qualquer forma ou suporte escrito ou gravado, dos
seguintes tipos:
-
Livros, panfletos, artigos de jornais, etc.
Artigos científicos publicados em revistas internacionais e nacionais,
Peças de teatro,
Composições musicais,
Execuções e interpretações musicais, teatrais, etc
Obras cinematográficas, programas de televisão, etc.
Desenhos, pinturas, esculturas, gravuras, ilustrações, litografias, etc.
Obras de arquitectura, etc.
Fotografias e composições fotográficas,
Ilustrações, mapas, planos, croquis,
Programas de computador,
Entrevistas,
.............
Não podem ser protegidas legalmente por Direitos de Autor
- Trabalhos que não tenham sido registados de forma efectiva ( discursos
improvisados, lições, etc. )
- Nomes, frases curtas e lemas, símbolos ou desenhos familiares que sejam
pequenas variantes na côr, tipo de letra, etc.
- Obras consistindo inteiramente de informação do conhecimento público e
sem autor original: calendários, tabelas de unidades, etc.
- Leis, regulamentos, etc. podem ser publicadas sem exclusividade. Já no
que diz respeito aos comentários às leis, é diferente.
Os direitos de autor são:
- Patrimoniais: que permitem a exploração comercial da obra
( Copyrights- “Direitos de cópia”)
O autor da obra criativa goza do direito exclusivo de:
Publicar, reproduzir, gravar sob qualquer forma, preparar traduções
e derivados obra, interpretar ou apresentar publicamente a obra,
negociar, ceder ou vender os direitos patrimoniais da obra, etc.
Exemplo das revistas científicas
- Morais: que não podem ser negociados, são irrenunciáveis e não
prescrevem.
- Impedem a deturpação de obras de arte, a venda da autoria de teses de
doutoramento, etc.
Validade dos direitos de autor patrimoniais: ~50 a 70 anos após
a morte do autor ou do último dos autores. Depois deste prazo pode ser
reproduzida e utilizada livremente, respeitando sempre os direitos
morais.
http://www.spautores.pt/
Sociedade Portuguesa de Autores-SPA ( apoia os autores na protecção
das suas obras )
Os motores de busca e infringimento dos direitos de autor:
http://www.youtube.com/watch?v=Ka9IwHNvkfU
Palestra de Sergey Brin co-fundador do Google
http://www.youtube.com/ucberkeley
BIBLIOGRAFIA:
http://es.wikipedia.org/wiki/Derechos_de_autor
http://europa.eu/scadplus/leg/es/lvb/126021.htm
http://www.wikipedia.com/Wikipedia - Intellectual property.mht
“O Direito de Reprodução de Obras Literárias e Artísticas em
Ambiente Digital” Cláudia Trabuco, 2006, Coimbra Editora.
Propriedade Industrial e as suas Modalidades:
Os direitos de Propriedade Industrial são um conjunto de direitos
tendo em vista a exploração, em exclusividade, de inovações
susceptíveis de ter interesse Industrial/Agrícola.
Segundo a Convenção de Paris de 1883 compreendem diversas
modalidades:
- Patentes de Invenção,
- Modelos de Utilidade,
- Desenhos ou modelos industriais,
-Marcas Registadas,
Contráriamente aos Direitos de Autor, a Propriedade Industrial
obedece a várias formalidades ( registo, concessão e pagamento de
taxas) para ter validade e que têm que ser cumpridas em todos os
países onde se pretende que sejam garantidos esses direitos.
Em Portugal existe um organismo oficial, o Instituto Nacional da
Propriedade Industrial ( INPI), onde podem ser tratadas essas
formalidades.
PATENTE DE INVENÇÃO
Patente, é um conjunto de direitos concedidos por um estado ou
conjunto de estados ao seu titular ( proprietário ) para em
exclusividade
( i.e. excluindo os outros) produzir, utilizar,
comercializar ( importar, vender ou oferecer para venda) um produto,
resultante de actividade inventiva, por um certo período de tempo, em
troca da sua divulgação pública.
O titular da patente tem um direito negativo ( excluir os outros) o que
não quer dizer que tenha o direito positivo de produzir, pois pode
haver conflito com os titulares de outras patentes.
Etimológicamente, a palavra “patente” vem do latim patens, -entis ,
que significava “estar a descoberto”.Em francês diz-se “brevet” , em
italiano “brevetto”, em inglês e alemão mantem-se a etimologia latina.
A primeira patente industrial foi concedida em 1421 em Florença ao
arquitecto e engenheiro Filippo Brunelleschi.
REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A CONCESSÃO DE
UMA PATENTE:
1- A patente deve corresponder a uma novidade ( i. e. não pode ser
parecida a nada que seja do conhecimento público ( qualquer que seja
a região ou a época) à data do pedido de patente,
2- Deve corresponder a uma actividade inventiva, i.e. não deve ser
óbvia para um especialista da mesma área científico-tecnológica,
3- Deve ser útil, i.e. susceptível de aplicação industrial/agrícola e de ser
fabricado ou utilizado na indústria, agricultura ou serviços, o que
exclue entre outras coisas obras de arte,
4- O pedido de patente deve incluir uma descrição pormenorizada e
completa de todos os métodos e técnicas necessárias para o fabrico do
produto, de modo a que um especialista da área a possa pôr em
prática, o que implica também que não pode necessitar de técnicas,
métodos ou produtos que ainda não existem.
Nota: O inventor normalmente tem um período de um ano (grace
period) desde a sua primeira divulgação pública ( Congresso, Revista,
Lição, etc.) para sumeter o seu pedido de patente.
O QUE NÃO É PATENTEÁVEL ( Artº 52 e 53 do Acordo
Europeu sobre Patentes):
http://www.epo.org/patents/law/legal-texts/epc.html
1- As descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
2- Criações estéticas ( pinturas, esculturas, etc.);
3- Os métodos, regras, esquemas para actividades intelectuais, jogos ou
de negócios, e ainda os programas de computador;
4- As apresentações de informação;
5- Os métodos de tratamento cirúrgico, terapêutico ou de diagnóstico
praticados no corpo humano ou animal, não são considerados como
invenções. Contudo os produtos, substâncias ou composições utilizadas
já são patenteáveis.
6- As invenções cuja exploração comercial seja contrária à lei (
clonagem de seres humanos, as utilizações de embriões humanos,
equipamento para defraudar, etc.)
7-Variedades de plantas ou animais, ou processos essencialmente
biológicos para a obtenção de plantas ou animais. Esta exclusão não é
aplicável aos processos microbiológicos e aos produtos resultantes.
8- As invenções que não são exequíveis, ou por irem contra as leis da
Natureza (motores perpétuos), ou por exigirem tecnologia à data ainda
não existente( e.g.), ou simplesmente por serem mal concebidos(e.g.)
Sete pecados mortais do inventor.
http://www.epo.org/topics/patent-system/seven-sins.html
CLASSIFICAÇÃO de PATENTES
Classificação Europeia de Patentes
http://v3.espacenet.com/eclasrch?CY=ep&LG=en
Código IPC ( International Patent Classification Code ):
http://portal.isiknowledge.com/sa/searchaid.cgi?sa_mode=DIIDW&RQ=initIpc&SID=
R1afCNeo1FbKbKDb984&passback=http%3A//apps.isiknowledge.com/DIIDW/CIW.c
gi%3FSID%3DR1afCNeo1FbKbKDb984%26Func%3D%26LinkInType%3Dsearch_ai
d&timespan=2005-2007
http://portal.isiknowledge.com/portal.cgi?DestApp=DIIDW&Func=Frame
SECTION A - HUMAN NECESSITIES
SECTION B - PERFORMING OPERATIONS; TRANSPORTING
SECTION C - CHEMISTRY; METALLURGY
SECTION D - TEXTILES; PAPER
SECTION E - FIXED CONSTRUCTIONS
SECTION F - MECHANICAL ENGINEERING; LIGHTING; HEATING; WEAPONS;
BLASTING
SECTION G - PHYSICS
G01 - MEASURING ; TESTING
G02 - OPTICS
G03 - PHOTOGRAPHY; CINEMATOGRAPHY; ANALOGOUS TECHNIQUES USING
WAVES OTHER THAN OPTICAL WAVES; ELECTROGRAPHY; HOLOGRAPHY [4]
G04 - HOROLOGY
G05 - CONTROLLING; REGULATING
G06 - COMPUTING; CALCULATING; COUNTING
G07 - CHECKING-DEVICES
G08 - SIGNALLING
G09 - EDUCATING; CRYPTOGRAPHY; DISPLAY; ADVERTISING; SEALS
G10 - MUSICAL INSTRUMENTS; ACOUSTICS
G11 - INFORMATION STORAGE
G12 - INSTRUMENT DETAILS
G21 - NUCLEAR PHYSICS; NUCLEAR ENGINEERING
G21B - FUSION REACTORS
G21C - NUCLEAR REACTORS
G21D - NUCLEAR POWER PLANT
«
ARTIGOS de INVESTIGAÇÃO, PATENTES e PRÉMIOS NOBEL
http://www.nobel.se
The Nobel Prize in Physics 2007
Albert Fert
Unité Mixte de Physique CNRS/ THALES,
Université Paris-Sud
Peter Grünberg
Forschungszentrum Jülich GmbH
Institut für Festkörperforschung, Jülich
Original scientfic articles
“Giant Magnetoresistance of (001)Fe/(001)Cr Magnetic Superlattices” by M.N. Baibich et al., Physical
Review Letters
Vol. 61, No. 21 (1988). (Albert Fert’s original article).
“Enhanced magnetoresistance in layered magnetic structures with antiferromagnetic interlayer exchange”
by G. Binasch et al., Physical Review B, Vol. 39, No. 7 (1989). (Peter Grünberg’s original article).
Link
Presentation of the GMR-technique at IBM’s website (background, graphics and animations):
www.research.ibm.com/research/gmr.html
.
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OUTRAS PATENTES “MENOS NÓBEIS”
Richard Drew - 1928
http://www.google.com/patents?id=ij9NAAAAEBAJ&dq=ininventor:
Richard+ininventor:Drew&as_drrb_ap=q&as_minm_ap=1&as_miny_
ap=2007&as_maxm_ap=1&as_maxy_ap=2007&as_drrb_is=b&as_min
m_is=1&as_miny_is=1932&as_maxm_is=1&as_maxy_is=1928
Johan Vaaler – 1899
http://www.google.com/patents?id=111QAAAAEBAJ&dq=ininventor:
Johan+ininventor:Vaaler&as_drrb_ap=q&as_minm_ap=1&as_miny_
ap=2007&as_maxm_ap=1&as_maxy_ap=2007&as_drrb_is=b&as_min
m_is=1&as_miny_is=1898&as_maxm_is=1&as_maxy_is=1903
http://inventors.about.com/library/bl/bl12.htm História de Invenções
ESTRUTURA DE UMA PATENTE
Vejamos o texto completo da Patente de Albert Fert et al. de 2001
sobre sensores magnéticos:
http://www.google.com/patents?id=2YUIAAAAEBAJ&dq=patent:6291993&as_dr
rb_ap=q&as_minm_ap=1&as_miny_ap=2007&as_maxm_ap=1&as_maxy_ap=200
7&as_drrb_is=q&as_minm_is=1&as_miny_is=2007&as_maxm_is=1&as_maxy_is
=2007
1- INFORMAÇÃO NÃO TÉCNICA
-Título
- Inventor/es
- Titular ( proprietário) ( Assignee )
- Número do pedido
- Data de prioridade ( pode haver um pedido anterior noutro país )
( nos E.U.A. conta quem inventou primeiro, na Europa quem
fez o pedido em primeiro lugar)
- Classificação ( Internacional- IPC, do País, …… )
- Referências a outras patentes afins
- Examinador/es
- Agente Oficial
- Data em que a patente foi concedida
- Número da patente
2- INFORMAÇÃO TÉCNICA
- Resumo ( Abstract )
- Desenhos e esquemas
- Objectivos da Invenção
- Estado da Arte e daTécnica
- Sumário da Invenção
- Descrição e Discussão da Invenção
- Implementação preferida ( Preferred Embodiment )
- Bibliografia
- REIVINDICAÇÕES ( CLAIMS) NUMERADAS ( a parte mais
importante da patente)
NOTA: A linguagem utilizada na patente é uma linguagem técnicolegal que deve ser redigida por um Agente Oficial juntamente com o
inventor.
CUSTOS
1- PEDIDO DE CONCESSÃO E REGISTO:
-Patente Comunitária e tradução para 8 línguas europeias ~ 30 000 €
-Patente nos E. U.A.
-Patente no Japão
- ………..
2- CUSTOS DE MANUTENÇÂO ( geralmente anuais)
Crescem com os anos, mas geralmente da ordem dos mil ou centenas
de €.
VALIDADE DE UMA PATENTE
Geralmente 20 anos.
REGULAMENTOS DAS UNIVERSIDADES
Tipicamente:
Direitos de autor (copyright): 100 % para o autor.
Patentes: a Universidade fica propritária da patente e assume as
despesas de registo e manutenção. A divisão dos eventuais lucros é
aproximadamente equitativa entre a Universidade e os Inventores.
ESTATÍSTICAS SOBRE PATENTES
Nos E.U.A. ( Rozenfeld)
1 Patente / 5M $ gastos em investigação
1 Transferência de Tecnologia / 8,5 M $ gastos em investigação
1 a 3 “Start ups” / 100 M $ gastos em investigação
em contrapartida:
1 artigo / poucas dezenas de milhar de $ gastos em investigação
Em PORTUGAL
( “ UTILIZAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL- Um Estudo sobre
Inovação em Portugal” realizado pelo CISEP para o INPI por Manuel Mira
Godinho et al.)
Segundo dados mais recentes do USPTO o número de Patentes nos
EUA concedidas a residentes na Irlanda e em Portugal foi:
Irlanda
2006
2005
2004
2003
198
169
197
182
Portugal
17
13
17
12
PROPRIEDADE INDUSTRIAL PARA OS MAIS NOVOS
( INIP )
PATENTES PARA OS MAIS NOVOS
http://www.inpi.pt/irj/go/km/docs/documents/documentacao_portal/publicacoes/folha_e
statistica_mensal/PATENTES.pdf
MARCAS PARA OS MAIS NOVOS
http://www.inpi.pt/irj/go/km/docs/documents/documentacao_portal/publicacoes/folha_e
statistica_mensal/MARCAS.pdf
DESIGN PARA OS MAIS NOVOS
http://www.inpi.pt/irj/go/km/docs/documents/documentacao_portal/publicacoes/folha_e
statistica_mensal/Design%20para%20os%20Mais%20Novos.pdf
PESQUISA BIBLIOGRÁFICA (Trabalhos de investigação
em Revistas Científicas):
http://portal.isiknowledge.com/portal.cgi?DestApp=WOS&Func=Frame
ISI
http://scholar.google.com/schhp?tab=ws Google Scholar
PESQUISA de PATENTES
United States Patent & Trademark Office ( USPTO)
http://www.uspto.gov/patft/ USPTO Pesquisa de Patentes
http://patft.uspto.gov/netahtml/PTO/search-adv.htm
USPTO pesquisa avançada
http://appft1.uspto.gov/netahtml/PTO/search-adv.html USPTO pesquisa de
pedidos de patente
Pesquisa de Patentes dos E.U.A. ( Google)
http://www.google.com/patents?tab=lt Google Patents
http://www.google.com/advanced_patent_search Pesquisa com o Google Patents
de patentes dos E.U.A. com indicação de patentes citadas e
de patentes mais recentes que as referenciam
Pesquisas on-line da base de dados do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial
http://www.inpi.pt/irj/portal/anonymous?j_user=inpiguest&NavigationTarget=ROLES:/
/portal_content/pt.inpi.inpi/pt.inpi.roles/pt.inpi.utilizador_geral/pt.inpi.utilizador_geral/
pt.inpi.servicos_online/servicos_online/pt.inpi.pg_pesq_online
Pesquisa no European Patent Office ( EPO)
http://ep.espacenet.com/ Pesquisa no European Patent Office ( EPO)
http://ep.espacenet.com/quickSearch?locale=en_EP Pesquisa rápida no EPO
http://ep.espacenet.com/advancedSearch?locale=en_EP Pesquisa avançada no
EPO com informação sobre a situação legal ( caducidade, etc.),
pesquisa em outras bases de dados não europeias
Pesquisa na base de dados Derwent
http://portal.isiknowledge.com/portal.cgi?DestApp=DIIDW&Func=Frame Derwent
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