Luís Alberto Carvalho Fernandes

Estudos dedicados ao
Professor Doutor
Luís Alberto
Carvalho Fernandes
Volume I
UNIVERSIDADE CATÓLICA EDITORA
Lisboa 2011
Apresentação
Germano Marques
da
Silva
I. Desde 1972 que o Prof. Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes
dedica grande parte da sua vida à Universidade. Primeiro, na Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, onde se licenciou e obteve o grau de
Mestre; desde 1976 na Universidade Católica Portuguesa, onde se doutorou em Ciências Jurídicas, e de 1976 a 1988 leccionou simultaneamente
em ambas as Universidades. Continuará estreitamente ligado à academia
enquanto Deus quiser; rezamos-Lhe para que seja por muitos anos.
Afastou-se da docência regular por razões de saúde e fê-lo por amor
aos seus alunos e à sua Escola, sacrificando a paixão das aulas ao que
em seu juízo exclusivo entendeu ser o interesse da docência. Resistiu aos
apelos de alunos, colegas e directores para que ficasse, mas com receio
de que a saúde não lhe permitisse garantir a assiduidade que foi também
marca do seu ensino não quis arriscar. Mesmo na despedida foi, é um
grande Professor; dos maiores.
A sua modéstia fez com que apenas aceitasse servir. Nunca desejou
ou aceitou honrarias, mas esteve sempre inteiramente disponível para o
serviço da Universidade; fê-lo ao longo dos anos com dedicação extrema
como Vice-Director da Faculdade e em muitos júris académicos e comissões as mais variadas.
Como Vice-Director da Faculdade de Direito foi muito importante a
sua acção como dinamizador e sustentáculo da Revista Direito e Justiça
e é também por isso que simbolicamente se recolhem nas páginas da
Revista os muitos contributos científicos que Colegas e Amigos de toda
a Academia quiseram dedicar-lhe em testemunho de afecto pessoal e de
respeito pela sua obra científica.
II. A publicação que ora se faz em honra do Prof. Doutor Luís
Alberto Carvalho Fernandes não é uma homenagem de despedida como
é costume quando os Professores Universitários cessam funções. É a
manifestação do reconhecimento pelo seu labor académico, pela sua
dedicação à Universidade e, ao mesmo tempo, um incentivo para que
continue a sua produção científica, para que nos continue a beneficiar
com as suas obras, como vem acontecendo mesmo depois de deixar a
actividade docente regular.
III. É devida uma explicação aos Autores que quiseram participar
nesta publicação com que queremos honrar o Prof. Carvalho Fernandes.
Por razões simbólicas, mas também financeiras, decidimos que
a publicação deveria ser feita na revista da Faculdade de Direito da
Universidade Católica, a Direito e Justiça. Não é a primeira vez que assim
se faz e é nosso propósito que seja assim também no futuro. Também
por simbolismo, embora a publicação dos textos oferecidos ocupe três
números da Revista, procederemos em edição limitada à junção de todos
os números num só volume. Pensamos que a obra final tem também a
dignidade formal que se impunha.
IV. A fechar, perdoe-se-me uma palavra pessoal de agradecimento e
testemunho de amizade ao Prof. Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes.
De agradecimento pela colaboração que me deu quando aceitou colaborar comigo na Direcção da nossa Faculdade. Foi colaborador dedicado
e companheiro sempre leal. Pelo seu empenho, competência e amizade
supriu as minhas insuficiências como Director e permitiu que ora nos
consolemos pela satisfação do dever cumprido no serviço que prestámos aos alunos, à Faculdade e á Universidade Católica. Bem haja, Meu
Querido Amigo. Não esquecerei nunca quanto lhe devo, sobretudo pela
amizade que esses seis anos de cumplicidades cimentaram para sempre.
Lisboa, 2011
Curriculum Vitae
Luís Alberto de Carvalho Fernandes, natural da Guarda (freguesia da
Sé), concluiu a licenciatura em Direito, em 1960, na Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa, onde fez, em 1961, o Curso Complementar
de Ciências Jurídicas.
Prestou provas de doutoramento em ciências jurídicas (1993) e fez
concurso para professor associado (1997) na Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa.
Exerceu funções docentes como assistente da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa de 1972 a 1975 e de 1977 a 1985 e da Faculdade
de Direito da Universidade Católica Portuguesa de 1977 a 1993, onde
passou a ser professor, desde 1993 e até à jubilação (2007).
Exerceu funções no Conselho Directivo (ou na Direcção) e no Conselho
Pedagógico das duas Faculdades onde foi docente.
É advogado desde 1963.
Foi membro do júri de mestrados, de doutoramentos e de concursos
para professor nas Faculdades de Direito das Universidades Católica
Portuguesa, de Lisboa, de Coimbra, da Universidade Nova de Lisboa,
da Universidade Lusíada e no Instituto Superior de Ciências do Trabalho
e da Empresa.
Orientou – e ainda orienta – várias teses de mestrado e de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Na sua actividade docente e científica, tem dedicado a atenção, em
particular, às áreas de Direito Civil, Direito Comercial (Insolvência)
e de Direito do Trabalho, com incursões no Direito Processual Civil
(arbitragens).
Interveio em múltiplos congressos, conferências, seminários e cursos de
pós-graduação, organizados pelas Faculdades de Direito das Universidades
Católica Portuguesa, de Lisboa, de Coimbra e da Universidade Nova de
Lisboa, com a apresentação de estudos ou comunicações em áreas da sua
especialidade, mas também na da Bioética e da Propriedade Industrial.
Exerceu – e ainda exerce – funções de árbitro de parte e, com mais
frequência, de Presidente, em mais de três dezenas de arbitragens ad
hoc e em arbitragens institucionais, no âmbito do Centro de Arbitragem
Comercial da Câmara de Comércio e Industria Portuguesa, do Centro de
Mediação, Peritagens e Arbitragens Voluntárias do Conselho Nacional
de Profissões Liberais e do International Court of Arbitration (ICC).
Da sua bibliografia, além de múltiplos estudos de síntese, incluídos no
Dicionário Jurídico da Administração Pública, na Verbo-Enciclopédia
Luso-Brasileira de Cultura, na Polis-Enciclopédia Verbo da Sociedade e
do Estado, e de mais de meia centena de estudos publicados em revistas
nacionais (O Direito, Direito e Justiça, Revista de Direito e de Estudos
Sociais, Revista da Ordem dos Advogados, THEMIS, Caderno de Direito
Privado) e estrangeiras (Revista de Derecho Concursal y Paraconcursal,
e Diritto Fallimentar delle Società Commerciale) e em estudos de
homenagem ou em memória de professores de Direito, destacam-se as
seguintes obras:
– Cláusula Compromissória e Compromisso Arbitral. Capacidade.
Forma. Objecto. Conteúdo, pol., 1961
– Da Sucessão dos Parentes Ilegítimos, 1963
– A Teoria da Imprevisão no Direito Civil Português, 1963
– Teoria Geral do Direito Civil – 4 vols., pol., 1974-81
– Teoria Geral do Direito Civil – 2 vols., 1ª ed., 1983
– A Conversão dos Negócios Jurídicos Civis - 1993
– Lições de Direitos Reais – 1ª ed., 1996
– Teoria Geral do Direito Civil – 2 vols., 2ª ed., 1995-96
– Lições de Direitos Reais – 2ª ed., 1997, c/reimpressão
– Lições de Direitos das Sucessões – 1ª ed., 1999
– Lições de Direitos Reais – 3ª ed., 1999, c/reimpressões
– A Teoria da Imprevisão no Direito Civil Português, reimpressão c/
Nota de Actualização, 2001
– Teoria Geral do Direito Civil – 2 vols., 3ª ed., 2001
– Lições de Direitos das Sucessões – 2ª ed., 2001, c/reimpressão,
– Lições de Direitos Reais – 4ª ed., 2003, c/reimpressão
– Estudos Sobre a Simulação – 2004
–
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–
–
ições de Direitos Reais – 5ª ed., 2007
L
Teoria Geral do Direito Civil – 2 vols., 4ª ed., 2007
Lições de Direitos das Sucessões – 3ª ed., 2008
Teoria Geral do Direito Civil – vol. I, 5ª ed., 2009, vol. II, 5ª ed.,
2010
– Lições de Direitos Reais – 6ª ed., 2009
Tem ainda estudos em colaboração com o Professor Doutor Paulo
Olavo Cunha (Assunção de dívida alheia. Capacidade de gozo das
sociedades anónimas. Qualificação de negócio jurídico, 1997), e com o
Mestre João Labareda:
– Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e
de Falência Anotado, 1.ª ed., 1994, 2.ª ed., 1995, 3.ª ed., 1999, c/
reimpressões
– Insolvências Transfronteiriças, Regulamento (CE) n.º 1346/2000
do Conselho, Anotado, 2003
– Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado, 2
vols., 1ª ed., 2005, c/ reimpressão
– Regime Particular da Insolvência dos Cônjuges, 2008
– Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado, 1
vol., nova ed., 2008, e reimpressão com notas de actualização, 2009
– Colectânea de Estudos Sobre a Insolvência, 2009 e reimpressão, 2011
– A Situação dos Accionistas Perante Dívidas da Sociedade Anónima
no Direito Português, 2010
– O Regime Jurídico do Direito à Reforma dos Administradores a
Cargo das Sociedades Anónimas, 2010
Plano da Obra
Volume I
Adelaide Menezes Leitão
Responsabilidade dos administradores para com a sociedade
e os credores sociais por violação de normas de protecção
Albino Mendes Baptista
Treinadores profissionais: Aplicação do regime laboral comum ou do
regime dos praticantes desportivos – duas maneiras simplistas de ver
a mesma realidade?
Alexandre Libório Dias Pereira
A duração dos direitos de autor e conexos
Ana Filipa Morais Antunes
Os novos desafios da venda a retro
António A. Cardoso Guedes
Nótula sobre a noção de partes integrantes
António Menezes Cordeiro
Da reprodução de fonogramas sem autorização do produtor perante
o Direito português vigente
António Nunes Carvalho
Notas sobre o regime da retribuição no Código do Trabalho (conceito
de retribuição e complementos retributivos)
António Pinto Monteiro
As cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade sob o olhar
da jurisprudência portuguesa recente
Carlos Ferreira de Almeida
Alienação da propriedade em garantia – uma perspectiva prudente
Carlos Sardinha
Um documento acádico da época sargónica: dação em cumprimento
e pacto comissório construídos como venda
Catarina Santos Botelho
Quo Vadis “doutrina da margem nacional de apreciação”?
– O amparo internacional dos direitos do homem face à universalização
da justiça constitucional
C
atarina Serra
Nótula sobre o art. 217.º, n.º 4, do CIRE (o direito de o credor agir
contra o avalista no contexto de plano de insolvência)
Cristina Dias
Breves notas sobre a responsabilidade civil dos cônjuges entre si:
O novo regime do art. 1792.º do Código Civil (na redacção
dada pela lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro) e a manutenção da
irresponsabilidade ao nível dos efeitos patrimoniais do casamento
Diogo Leite de Campos
O casamento como relação de associação
Elsa Vaz de Sequeira
Da distinção entre limites extrínsecos do direito e limites extrínsecos
ao seu exercício
Fátima Gomes
Convention de portage, aquisição de participações sociais
temporárias e a proibição de pacto leonino
Fernando Conde Monteiro
O alargamento do âmbito de aplicação da suspensão da execução
de pena de prisão na Reforma do Sistema Penal de 2007
Fernando de Gravato Morais
A jurisprudência no triénio posterior à entrada em vigor do NRAU
Fernando Oliveira e Sá
Erro e Validação do Negócio Jurídico. Breves Notas Sobre o
Art. 284.º do Código Civil
Filipe Fraústo da Silva
Observações acerca da selecção social no procedimento de
despedimento colectivo
Filipe Albuquerque Matos
O Fundo de Garantia Automóvel. Um organismo com uma vocação
eminentemente social
Glória Teixeira | Mariana Fontes da Costa
Título de ocupação, em regime de renda apoiada, de habitações
construídas ao abrigo do Programa Especial de Realojamento nas
Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto
Volume II
Henrique Sousa Antunes
Reflexões sobre o conceito de terceiros à luz da obrigatoriedade
registal
Joana Vasconcelos
Sobre a protecção da vítima de violência doméstica no direito do
trabalho português
João de Oliveira Geraldes
«Finis vitae» ou «ficta mortis»?
João Labareda
Contrato de garantia financeira e insolvência das partes contratantes
João Zenha Martins
Cedência de praticantes desportivos profissionais: especificidades
José Carlos Brandão Proença
A desvinculação não motivada nos contratos de consumo: um
verdadeiro direito de resolução?
José Luís Bonifácio Ramos
O Animal: Coisa ou Tertium Genus?
José Engrácia Antunes
Os Contratos no Código Comercial Português
José Lebre de Freitas
Do tribunal competente para a acção de responsabilidade de gerente
ou administrador de sociedade comercial
José Lobo Moutinho
A limitação temporal do segredo do processo relativamente ao
arguido. O pós-Acórdão n.º 428/08 do Tribunal Constitucional
Júlio Gomes
Do fundamento do regime da prescrição dos créditos laborais
L. Miguel Pestana de Vasconcelos
Notas sobre o penhor irregular
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
A responsabilidade civil por danos causados ao ambiente
Manuel Januário da Costa Gomes
A esfera de bens impenhoráveis e o status do devedor. Breves notas
Manuel Nogueira Serens
O (Verdadeiro) Leitmotiv da Criação pelo Legislador Alemão das
“Sociedades com Responsabilidade Limitada (Gesellschaften mit
beschränkter Haftung)
Maria da Graça Trigo
Das presunções de culpa no regime de responsabilidade civil por
acidente de viação
Maria do Rosário Epifânio
O Plano de Insolvência
Maria João Matias Fernandes
O direito aplicável aos negócios relativos a instrumentos financeiros:
a disciplina introduzida pelo novo regulamento comunitário sobre a
lei aplicável às obrigações contratuais («Roma i»)
Maria d’Oliveira Martins
Caracterização do artigo 22.º da Constituição como uma garantia
institucional e algumas notas sobre o regime das garantias
institucionais
Volume III
Mário Júlio de Almeida Costa | Evaristo Mendes
Transmissão de acções tituladas nominativas
Nuno Manuel Pinto Oliveira
O dogma da tipicidade dos vícios da vontade e o contributo do
Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março, para a sua superação
Nuno Piçarra
O contributo da união europeia para a disciplina jurídica dos prazos
de pagamento nas transacções comerciais. A Directiva 2000/35/CE
e a sua revisão
Patrícia Fragoso Martins
Um “Supremo Tribunal” para a União? Reflexões sobre o lugar do
TJCE na arquitectura judiciária europeia
Paula Costa e Silva
O abuso do direito de acção e o art. 22.º do CIRE
Paulo Ferreira da Cunha
Constituição e utopia. E o exemplo da constituição brasileira de 1988
Pedro Maia Garcia Marques
Conflituamos – Breve reflexão crítica sobre a possibilidade no Direito
de uma teoria de discurso de Habermas, fundada no consenso
Pedro Romano Martinez
Celebração de contratos à distância e o novo regime do contrato
de seguro
Rita Lobo Xavier
O fundamento do Direito das Sucessões e o conceito de sucessão mortis
causa no ensino do Professor Luís Carvalho Fernandes
Rita Lynce de Faria
A Sumarização da Justiça Civil
Rui Medeiros | Armando Rocha
Uma revisão não consumada: a revisão constitucional de 2004
e a tentativa fracassada de alargamento da competência legislativa
regional
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Poder paternal, direitos da personalidade e responsabilidade civil.
A vigência dos direitos fundamentais na ordem jurídica privada
Rui Pinto Duarte
A Denunciabilidade das Obrigações Contratuais Duradouras
Propter Rem
Rui Pinto
O direito de uso e aproveitamento da terra de Moçambique. Uma
introdução
Sandra Tavares
Os novos normativos que reestruturam os serviços de saúde pública
e que alteram o regime das autoridades de saúde: breves notas
Sofia Oliveira Pais
Todos os cidadãos da União Europeia têm direito de circular
e residir livremente no território dos Estados-Membros, mas uns têm
mais direitos do que outros… (breves considerações sobre a livre
circulação de trabalhadores, cidadania europeia e soberania
dos Estados)
Tiago Macieirinha
De Teckal a Coditel Brabant: evolução da jurisprudência comunitária
sobre o conceito de controlo análogo
Vasco Pereira da Silva
“Todos diferentes, todos iguais”. Breves Considerações acerca da
Natureza Jurídica dos Direitos Fundamentais