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PROJETO DE LEI No—
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Autor:
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Recebeu emendas?
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Autor da emenda
Sancionado?
Vetado?
Mantido Veto?
Promulgado?
ÇSim E] Não
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Outras Observações:
Digitally signed by
LUIZ FERNANDO
DE OLIVEIRA
FILHO
ME:103045890001
75
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não
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Niquetândia
Lei n° 1.228/09,
10 de junho de 2009.
de
"Denomina Escola Municipal e dá
outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA,
ESTADO DE GOIÁS, faço saber que a Câmara Municipal de Niquelândia
aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciona seguinte lei:
.
Art. 1° - Denominar-se-á Escola Municipal PAULO
RODRIGUES DUARTE, o atual Colégio Municipal Paulo Rodrigues Duarte,
localizado no povoado de Indaianópolis, neste município de Niquelândia-Goiás.
Art. 2° - Para efeito desta Lei, fica o Chefe do Poder
Executivo Municipal autorizado a adquirir uma placa que realce a homenagem á
pessoa retro-mencionada.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigora na data de sua publicação.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
NIQUELÂNDIA, Estado de Goiás, aos dez dias do mês de junho de dois mil e
nove (10/06/2009).
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Procuradoria Geral d1
Praça Mestre Dário. Cl - Centro - Fone/for (62) 3959- 7027 ?"
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- Goiás
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Estado de Goiás
Câmara Municipal de Niquelândia
AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N° 03109, DE 03 DE JUNHO DE 2009.
"Denomina Escola Municipal e dá
outras providências".
O Prefeito Municipal de Niquelândia, Goiás.
Faço saber que a Câmara Municipal de Niquelândia aprova e
eu, Prefeito Municipal, sanciona seguinte Lei:
Art. 10 - Denominar-se-á Escola Municipal PAULO
RODRIGUES DUARTE, o atual Colégio Municipal Paulo Rodrigues Duarte, localizado
no povoado de Indaianópolis, neste município de Niquelândia-Goiás.
Art. 20 - Para efeito desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a adquirir uma placa que realce a homenagem à pessoa retromencionada.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigora na data de sua publicação.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, aos 08 dias do
mês de junho de 2009.
Lia
_____
PRESIDENTE
PRAÇA LUIZ TAVETRA N°02-CENTRO-FONE: (0°62) 354-1141 - NIQIJELÂNDIA- GO- 76420-00* PagA dcl
APRÍVifl'%A .C'ÃIA
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Niquelândia
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER E CONCLUSÃO DO RELATOR
Após estudos ao Projeto de Lei n° 03/09, de autoria do vereador
João Vicente Gomes Filho, que "Denomina Escola Municipal", manifesto pela
constitucionalidade e legalidade do mesmo.
Sou favorável, sendo este o meu voto.
.
PARECER DA COMISSÃO
A comissão de Constituição, Justiça e Redação, em reunião com
seus membros constituídos resolvem pela aprovação do Projeto de Lei 03/09, acatando o
relatório e conclusão do relator.
Estavam presentes os vereadores: Raphael Antonio de Lima de
Souza, Presidente; João Vicente Gomes Filho, Relator e Wilson da Silva Rocha Filho,
Secretário.
Sala das comissões, 03 de junho de 2009.
.
PRAÇA LL3IZ TAvErnA N°02 - CENTRO- FONE: (0"62) 354-1041 - GO-76420-000 rag. 1 de 1
ApRovStcRETARA
VIDENCIAR
Estado de Goiâs
Câmara Municipal de Niquelândia
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER E CONCLUSÃO DO RELATOR
Após estudos ao Projeto de Lei n° 03/09, de autoria do vereador
João Vicente Gomes Filho, que "Denomina Escola Municipal", manifesto pela
constitucionalidade e legalidade do mesmo.
Sou favorável, sendo este o meu voto.
.
PARECER DA COMISSÃO
A comissão de Constituição, Justiça e Redação, em reunião com
seus membros constituídos resolvem pela aprovação do Projeto de Lei 03/09, acatando o
relatório e conclusão do relator.
•Estavam presentes os vereadores: Raphael Antonio de Lima de
Souza, Presidente; João Vicente Gomes Filho, Relator e Wilson da Silva Rocha Filho,
Secretário.
Sala das comissões, 03 de junho de 2009.
.
COMISSÃO DE CqNSTflUÇAO, JUSTIÇA E
PRAÇA LUIZ TAVE IRÁ N°02— CENTRO— FONE: (0"62) 354-1041 - NJQIJELÂNOJA— 60-76420-000
Png.t dei
APROVAD O A SECRETARIA
PARA P VIDENCIAR
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Niquelândia
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER E CONCLUSÃO DO RELATOR
Após estudos ao Projeto de Lei 03109, de autoria do vereador João
Vicente Gomes Filho, que "Denomina Escola Municipal" manifesto pela aprovação do mesmoSou favorável, sendo este o meu voto.
.
PARECER DA COMISSÃO
A comissão de Finanças e Orçamento, em reunião com seus
membros constituídos resolvem pela aprovação do Projeto de Lei 03109, acatando o relatório e
conclusão do relator.
Estavam presentes os vereadores: Benedito Ferreira França,
Presidente; Weder Chimango Dias de Oliveira, Relator e Raphael Antonio de Lima de Souza,
Secretário.
Sala das comissões, 03 de junho de 2009.
.
Co*iussÂo DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
J?a-
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PvesÉddlfte -'
PRAÇA LUIZ TÁVEfflÀ N°02- CENTRO- FONE: (W62)354-1041 - NJQUELÃNDJA - GO- 76420-000
Pa.1 dei
APROVADO A SECRETARIA
PARA FWOVIDENCIAR
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Niquelândia
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER E CONCLUSÃO DO RELATOR
Após estudos ao Projeto de Lei 03/09, de autoria do vereador João
Vicente Gomes Filho, que "Denomina Escola Municipal" manifesto pela aprovação do mesmo.
Sou favorável, sendo este o meu voto.
.
PARECER DA COMISSÃO
A comissão de Finanças e Orçamento, em reunião com seus
membros constituídos resolvem pela aprovação do Projeto de Lei 03/09, acatando o relatório e
conclusão do relator
Estavam presentes os vereadores: Benedito Ferreira França,
Presidente; Weder Chimango Dias de Oliveira, Relator e Raphael Antonio de Lima de Souza,
Secretário.
Sala das comissões, 03 de junho de 2009.
.
CotrnssAo DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PRAÇA LUIZ TAVEIRA N°92 - CENTRO- FONE: (0%2) 354-1941 - NIQUELÂNDIA- GO - 76420-090 L'agÁ dei
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(1. VOTA
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Niquelândia
PROJETO DE LEI P4° 03109, DE 03 DE JUNHO DE 2009.
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"Denomina Escola Municipal e dá
outras providências".
O Prefeito Municipal de Niquelândia, Goiás.
Faço saber que a Câmara Municipal de Niquelândia aprova e
eu, Prefeito Municipal, sanciona seguinte Lei:
Art. 1" - Denominar-se-á Escola Municipal PAULO
RODRIGUES DUARTE, o atual Colégio Municipal Paulo Rodrigues Duarte, localizado
no povoado de indaianópolis, neste município de Niquelândia-G-oiás.
Art. 20 - Para efeito desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a adquirir uma placa que realce a homenagem à pessoa retromencionada.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigora na data de sua publicação.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, 03 de junho de 2009.
APRBVAD (3•5)VOTAÇAO
TE GOMES FILHO
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VEREADOR
PRAÇA LUIZ TAVEIRA N°(12- CENTRO- FONE (O°°62) 354-11)41 - NJQIJELÁNDJA - 60-76420-flUi)
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APROVADO (tLWOTACAO
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Estado de Goiás
Câmara Municipal de Niquelândia
PROJETO DE LEI N° 03109, DE 03 DE JUNHO DE 2009.
APROVADO (flVOTÇÂO
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"Denomina Escola Municipal e dá
outras providências".
1. Secreflrlo
O Prefeito Municipal de Niquelândia, Goiás.
Faço saber que a Câmara Municipal de Niquelândia aprova e
eu, Prefeito Municipal, sanciona seguinte Lei:
Art. 1° - Denominar-se-á Escola Municipal PAULO
RODRIGUES DUARTE, o atual Colégio Municipal Paulo Rodrigues Duarte, localizado
no povoado de Indaianópolis, neste município de Niquelândia-Goiás.
Art. 2° - Para efeito desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a adquirir uma placa que realce a homenagem à pessoa retromencionada.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigora na data de sua publicação.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, 03 de junho de 2009.
APROVADO
EM (27T
kVOTO
'ksecratirio
j ÃO VÍCENTE GOMES FILHO
VEREADOR
PRAÇA LIJJZ TAVEIRA N°02—CENTRO— FONE: (0*62) 354-1041 - NI.QUELÁNDJA— GO— 76420-000
Pag.1 dei