Decreto nº 35.143 de 15 de agosto de 2014
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Decreto nº 35.143 de 15 de agosto de 2014
Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Assinado digitalmente pela COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS - CEPAL Data: Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014 às 0:00:00 Ano 102 - Número 157 Poder Executivo . . ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR DECRETO Nº 35.142, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 9º, da Lei Estadual nº 7.581, de 7 de fevereiro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 1206-2182/2014, DECRETA: Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei Estadual nº 7.581, de 7 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a criação do serviço voluntário remunerado na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas. Parágrafo único. A atividade específica de natureza compensatória de que trata o caput deste artigo é destinada ao militar estadual que: I - trabalhe, efetivamente, 30 (trinta) horas semanais, no mínimo; e II - voluntariamente, desde que em período de folga, seja empregado nas atividades ostensivas das unidades operacionais das respectivas corporações. Art. 2º O serviço voluntário remunerado ocorrerá em eventos previsíveis, que exijam reforço às escalas e em pontos e locais de elevado índice de ocorrências. Parágrafo único. Para atendimento do disposto no caput deste artigo caberá aos Comandos de Policiamento na PMAL e aos Comandos Operacionais de Bombeiros no CBMAL, com base em análise estatística, estabelecer: I - os eventos, pontos e locais para emprego do pessoal disponibilizado para o Serviço Voluntário Remunerado, na área operacional de cada unidade subordinada; e II - a quantidade semanal de militares estaduais a ser empregada no Serviço Voluntário Remunerado, não excedente ao limite do valor definido na forma do § 2º do art. 6º deste Decreto para pagamento de despesa dessa natureza em sua região. Art. 3º O emprego do militar estadual em escala de Serviço Voluntário Remunerado se dará em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei Estadual nº 7.581, de 7 de fevereiro de 2014, terá caráter eventual e será limitado a 4 (quatro) jornadas mensais, respeitado o quantitativo fixo de 6 (seis) horas diárias. § 1º Os militares estaduais pertencentes aos órgãos de execução voluntária ao emprego no serviço de que trata o caput deste artigo encaminharão às respectivas unidades operacionais, até o último dia útil do mês anterior ao do serviço, requerimentos com vistas à inclusão em escala dessa atividade específica, indicando dias e horários de disponibilidade para o serviço. § 2º Caberá à unidade operacional, até o 3º dia do mês em que será executado o serviço, analisar os requerimentos dos interessados e remeter ao Comandante do Comando de Policiamento ou do Comando Operacional de Bombeiro a que estiver subordinado a relação dos militares cujas solicitações forem deferidas, contendo dias e horários de disponibilidade para o Serviço Voluntário Remunerado. § 3º Os militares estaduais pertencentes aos órgãos de direção e assessoramento superior ou aos órgãos de apoio administrativo, observado o disposto no § 1º deste artigo, encaminharão seus requerimentos aos respectivos Comandantes, Coordenadores, Diretores ou Chefes, e estes, até o 3º dia do mês em que será executado o serviço, remeterão ao Comandante do Comando de Policiamento ou do Comando Operacional de Bombeiro da região metropolitana de Maceió a relação dos militares subordinados cujos requerimentos forem deferidos, contendo dias e horários de disponibilidade para o serviço. § 4º Recebidas as relações previstas nos §§ 2º e 3º deste artigo, quando não providenciar diretamente a escala do Serviço Voluntário Remunerado, o Comando de Policiamento ou o Comando Operacional de Bombeiro as encaminhará para unidade operacional subordinada, a fim de que seja providenciado o emprego dos militares estaduais voluntários. § 5º As escalas do Serviço Voluntário Remunerado deverão ser publicadas em Boletim Geral da Corporação, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, em relação ao serviço a ser executado. § 6º Para fins do disposto no caput deste artigo, excluso o tempo gasto com deslocamento de qualquer natureza, consideram-se horas diárias aquelas efetivamente trabalhadas no local do evento. § 7º Mensalmente, os militares estaduais empregados em determinada jornada do Serviço Voluntário Remunerado não serão empregados na jornada seguinte desse serviço, se para esta jornada estiverem disponíveis outros militares estaduais que, devido ao excesso de voluntários, não foram empregados na jornada de serviço antecedente. Art. 4º A escala de Serviço Voluntário Remunerado não se confunde com a escala de serviço ordinário, e sua efetivação é condicionada a autorização dos respectivos comandantes gerais. Parágrafo único. A autorização para efetivação da escala de Serviço Voluntário Remunerado será publicada em Boletim Geral da Corporação, juntamente com a publicação dos valores referidos no § 2º do art. 6º deste Decreto. Art. 5º As escalas de serviços ordinárias ou o horário de expediente não poderão sofrer qualquer tipo de prejuízo em decorrência do emprego do militar estadual no Serviço Voluntário Remunerado. Art. 6º O valor devido ao militar estadual em decorrência de emprego no Serviço Voluntário Remunerado será: I - R$ 120,00 (cento e vinte reais), por jornada do Serviço Voluntário Remunerado, lançado na conta corrente do militar estadual, vedada sua cumulatividade com qualquer outra verba de caráter indenizatório; II - revisado, anualmente, na forma estabelecida no art. 6º da Lei Estadual nº 7.581, de 7 de fevereiro de 2014; e III - pago no mês subsequente ao do serviço realizado e não integrará o subsídio do militar estadual, sendo proibida sua incorporação aos vencimentos, a qualquer título ou fundamento. § 1º O valor total a ser gasto com despesas dessa natureza em cada Corporação fica limitado na forma estabelecida no art. 7º da Lei Estadual nº 7.581, de 7 de fevereiro de 2014. § 2º Definido o valor total a ser gasto, consoante programação financeira publicada pela SEFAZ, caberá ao órgão central de finanças, mensalmente, publicar o valor que cada Comando de Policiamento ou Comando Operacional de Bombeiros de sua Corporação terá disponível para pagamento de indenização do militar estadual que no mês subsequente for empregado no Serviço Voluntário Remunerado em sua região. 2 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Art. 7º Não será devido ao militar estadual o pagamento de que trata o art. 6º deste Decreto nos casos em que for: I - compensado com dispensa do serviço ou com folga maior que a habitual por ter sido escalado extraordinariamente; II - empregado em atividades extraordinárias, como catástrofes, grandes acidentes, incêndios e grave perturbação da ordem pública; III - empregado em grandes eventos, como os relacionados a festas de momo, juninas, e eleições; e IV - eventos extraordinários de qualquer natureza não enquadrados nas condições estabelecidas no art. 2º deste Decreto. Art. 8º Caberá à unidade operacional da área em que for realizado o Serviço Voluntário Remunerado encaminhar ao respectivo Comando de Policiamento ou Comando Operacional de Bombeiro, até o 5º dia do mês subsequente ao serviço executado: I - cópias da publicação das escalas de Serviço Voluntário Remunerado do mês anterior; II - informação relativa a eventuais faltas ocorridas; e III - planilha contendo, entre outras informações, valor devido a cada militar estadual em decorrência de seu emprego no Serviço Voluntário Remunerado. § 1º Recebidas as escalas e planilha indicadas nos incisos I, II e III deste artigo, caberá a cada Comando de Policiamento ou Comando Operacional de Bombeiro, conforme o caso, até o 10º dia do mês subsequente ao do serviço realizado, analisar as informações repassadas por suas unidades subordinadas e, depois de aprová-las, encaminhá-las ao órgão central de finanças de sua Corporação. § 2º Na hipótese de a escala do Serviço Voluntário Remunerado haver sido feita por Comando de Policiamento ou Comando Operacional de Bombeiro caberá a este adotar as providências indicadas nos incisos I, II e III deste artigo. Art. 9º Caberá ao órgão central de finanças de cada Corporação autuar a documentação de que trata o art. 8º, incisos I, II e III, deste Decreto, devendo: I - instruir cada processo, com as informações que se fizerem necessárias; e II - encaminhá-los, diretamente, à Secretaria de Estado da Defesa Social (SEDS) para fins de pagamento do valor destinado a cada militar estadual. Art. 10. Ficam outorgados aos Comandantes Gerais das instituições militares do Estado poderes para, mediante ato normativo expedir normas orientadoras que se façam necessárias à execução deste Decreto e, dirimir eventuais dúvidas emergentes de sua aplicação. Art. 11. As despesas decorrentes do Serviço Voluntário Remunerado, nos termos do art. 8º, da Lei Estadual nº 7.581, de 7 de fevereiro de 2014, correrão por conta de dotações consignadas no orçamento da Secretaria de Estado da Defesa Social SEDS. Art. 12. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de agosto de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 35.143, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista a Lei Estadual nº 6.313, de 30 de abril de 2002, e o que mais consta no Processo Administrativo nº 41506-257/2012, Considerando a necessidade de regulamentação da implantação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e de Comunicações do Estado de Alagoas; Considerando a Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, que vinculou o ITEC à Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação; e Diário Oficial Estado de Alagoas Considerando, ainda, o art. 4º da Lei Estadual nº 6.913, 14 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a competência do ITEC para exercer as funções da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Governança Eletrônica - CONSEGE, DECRETA: Art. 1º O Sistema Estadual de Informática e Comunicação do Estado de Alagoas é composto pelo Conselho Estadual de Governança Eletrônica - CONSEGE, pela Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SECTI, pelo Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC e pelos órgãos setoriais de tecnologia da informação que pertencem às Secretarias de Estado e órgãos da administração indireta. Art. 2º Caberá ao CONSEGE aprovar a política e o planejamento estratégico da Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC do Estado de Alagoas. Parágrafo único. Para apoiar os trabalhos do CONSEGE ficam instituídas as Câmaras Técnicas que serão coordenadas pelo ITEC e cujas composições e atribuições serão definidas por meio de Resolução do CONSEGE. Art. 3º Caberá à Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação coordenar e implantar a política e o planejamento estratégico de TIC do Governo de Alagoas. Art. 4º Caberá ao ITEC a proposição, execução e acompanhamento da Política Estadual de Informática e o Plano Estratégico de TIC, a execução dos serviços corporativos e a gestão da rede de comunicação de dados, voz e imagem da Administração Pública Estadual. § 1º Visando à efetivação do disposto no caput desse artigo, competirá exclusivamente ao ITEC: I - gerenciar o Centro de Processamento de Dados do Estado de Alagoas (DATACENTER), cabendo-lhe garantir a integridade dos dados ali contidos, a confiabilidade no acesso a estas informações e a disponibilidade destes sistemas/ serviços; II - gerenciar a Infovia Digital Alagoas, que consiste nos serviços técnicos especializados de implantação, operacionalização, gerenciamento, manutenção e conectividade das redes de telecomunicações do Estado de Alagoas; III - prestar suporte aos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Administração Pública do Estado de Alagoas; IV - gerir as aquisições e/ou contratações de bens e serviços relacionados à Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Administração Pública do Estado de Alagoas; V - promover, no âmbito da Administração Pública Estadual, as práticas e políticas públicas de capacitação em Tecnologia da Informação e Comunicação; VI - promover a gestão dos sistemas corporativos do Estado; VII - em relação aos serviços de suporte de TIC: a) a definição de objetivos para o atendimento eficiente e conclusivo aos chamados e problemas de usuários; b) a definição de métricas e procedimentos para assegurar a execução do suporte aos serviços de TIC conforme os objetivos estabelecidos; e c) os serviços relacionados a suporte aos serviços de TIC, que poderão ser contratados externamente. VIII - identificar dados e informações associados aos serviços, processos e sistemas classificados como corporativos, quando envolver: a) a elaboração, atualização, documentos e disseminação do Modelo de Dados, o Dicionário de Dados e as Regras de Sintaxe, Integridade e Consistência, para os dados classificados como corporativos; b) a classificação dos dados corporativos quanto à sua propriedade, confidencialidade, criticidade, acesso, retenção e descarte; e c) a definição das métricas e procedimentos para assegurar a observância ao Modelo de Informações pelas unidades do Estado; § 2º A triagem e o atendimento dos chamados técnicos, em 1º nível, caberão às secretarias e aos órgãos. § 3º As secretarias e órgãos, quanto à elaborar, documentar, disseminar e monitorar, poderão seguir seus próprios modelos de processos. Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas Estado de Alagoas DIÁRIO OFICIAL Estado de Alagoas DIÁRIO OFICIAL PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS TEOTONIO BRANDÃO VILELA FILHO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO ÍNDICE PODER EXECUTIVO SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO Atos e Despachos do Governador.......................................................... 01 SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE MILITAR JOSÉ BERNARDO DA SILVA – Ten Cel PM Procuradoria Geral do Estado ................................................................ 12 SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR HERBERT MOTTA DE ALMEIDA PROCURADOR GERAL DO ESTADO MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE CONTROLADORA GERAL DO ESTADO ROSA MARIA BARROS TENÓRIO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO JOSÉ MARINHO JUNIOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA FÁBIO RODRIGUES DE LIMA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL SONÁLY BASTOS DA ROCHA COSTA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL BERGSON BRITO LEITE SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO KEYLLE ANDRÉ BIDA DE LIMA SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA OSVALDO VIÉGAS Gabinete Civil ......................................................................................... 08 Defensoria Pública Geral do Estado ..................................................... 13 Sec. de Estado da Cultura ..................................................................... 14 Sec. de Estado da Defesa Social ..........................................................14 Sec. de Estado da Educação e do Esporte ........................................... 14 Sec. de Estado da Fazenda ...................................................................15 Sec. de Estado da Gestão Pública ........................................................35 Sec. de Estado da Infraestrutura ............................................................36 Sec. de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Dir. Humanos ...............37 Sec. de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico.....37 Sec. de Estado da Promoção da Paz.....................................................37 Sec. de Estado de Ressocialização e Inclusão Social ............................38 Sec. de Estado da Saúde .....................................................................38 Comando Geral da Polícia Militar ..........................................................39 Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ....................................39 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................................40 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .......................................................54 PREFEITURAS DO INTERIOR ...............................................................66 SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL DIÓGENES TENÓRIO DE ALBUQUERQUE EDITAIS E AVISOS ................................................................69 SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE STELLA LIMA DE ALBUQUERQUE EVENTOS FUNCIONAIS .......................................................71 SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA MAURICIO ACIOLI TOLEDO SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA MARCO ANTÔNIO CAVALCANTI VITAL SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS ARTUR ROGÉRIO FERREIRA DA MATA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS NADJA MARIA MARTINS LESSA SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA CANTIDIO DE FREITAS MUNDIM NETO SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ ADALBERON NONATO SÁ JUNIOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel PM SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL MARIA BETÂNIA JATOBÁ DE ALMEIDA PREÇO Pagamento à vista por cm² Para faturamento por cm² Processo de Diárias R$ 5,60 R$ 6,53 R$ 10,00 PUBLICAÇÃOES Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tamanho 8 e largura de 12 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h pelo e-mail: [email protected]. DIÁ RIO OFICIA L DE AL G OAS A Acessibilidade Municipal Diário Oficial Eletrônico Respondendo interinamente SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas Moises de Aguiar DIRETOR PRESIDENTE José Roberto Gomes Pedrosa DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Hermann de Almeida Melo DIRETOR COMERCIAL e INDUSTRIAL A IMPRENSA OFICIAL GRACILIANO RAMOS PA RT I C I PA DA I M P L E M E N TAÇ ÃO D O N OVO S I S T E M A D E G E S TÃO D I G I TA L Fácil acesso ao banco de dados, que contém todos os conteúdos publicados no Diário Oficial. A SEGESP, responsável por implantar o novo sistema digital, conta com equipamentos de alta performance e uma equipe qualificada de profissionais da área de Tecnologia da Informação (TI). O novo sistema de publicação de matérias no Diário Oficial garante mais agilidade e segurança para atender todo o Sistema de Gestão SEGESP. Parque Gráfico: Av. 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II - a identificação de necessidades e oportunidades para aplicações, por meio da análise prévia à aquisição ou criação de um novo sistema ou funcionalidade, quanto à sua aderência aos requisitos dos processos do Estado e à arquitetura de TIC (modelo de serviços, modelo de processos e modelo de informações), caso sejam classificadas como corporativas. III - o desenvolvimento e a manutenção de aplicações classificadas como corporativas, quando envolverem: a) o estabelecimento dos objetivos, requisitos de informações e metodologias para o desenvolvimento das aplicações classificadas como corporativas; b) o estabelecimento de métricas e procedimentos para assegurar que o desenvolvimento de aplicações observe a arquitetura de TIC e ocorra de acordo com o plano e com os padrões de aquisição e desenvolvimento definidos pelo Estado; c) a execução das atividades de desenvolvimento e manutenção de aplicações, de acordo com os padrões de aquisição e desenvolvimento definidos pela Câmara Técnica e em aderência à arquitetura de TIC estadual; e d) os serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas, que poderão ser contratados externamente, ressalvando-se a gestão do desenvolvimento dos sistemas, que é função indelegável do Estado. § 1º Na manutenção dos sistemas o Estado deverá manter uma estrutura de pessoal mínima, com domínio dos sistemas e processos, sendo capaz de manter os serviços na ausência ou descontinuidade dos terceiros. § 2º O estabelecimento dos padrões para canais eletrônicos será de responsabilidade do ITEC e do CONSEGE. Art. 6º Compete ao ITEC, em parceria com os órgãos setoriais de tecnologia da informação, o planejamento e execução da TIC no âmbito das Secretarias e órgãos da administração indireta: I - a criação e o gerenciamento da Política Pública de Segurança da Informação; II - a criação e o gerenciamento dos novos canais eletrônicos no âmbito da Administração Pública Estadual; III - a apresentação de soluções e práticas eficientes, objetivando sanear as carências governamentais no tocante à Tecnologia da Informação e Comunicação; IV - o desenvolvimento e a manutenção dos sistemas de informática necessários ao bom funcionamento das instituições integrantes da Administração Pública Estadual; V - a intervenção, necessariamente, nas contratações públicas que versem sobre Tecnologia da Informação e Comunicação; Parágrafo único. Os órgãos setoriais de TIC deverão elaborar, anualmente, os seus Planos Setoriais de Tecnologia da Informação, que serão encaminhados ao CONSEGE para aprovação. Art. 7º Fica instituída a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado de Alagoas, constituída por um conjunto de objetivos, princípios e diretrizes para alinhar as ações e a utilização dos recursos de TIC no âmbito da Administração Pública Estadual à estratégia do Governo. Art. 8º A Política de Tecnologia da Informação e Comunicação da Administração Pública Estadual possui como elementos de TIC, de interesse do Estado, os itens dos componentes de políticas (Infraestrutura, Sistema, Pessoas e Organização e Gestão de TIC), cujos serão classificados como corporativos e, portanto, serão objetos de políticas do Estado quando atenderem a, pelo menos, um dos seguintes critérios: I - serviços, processos, sistemas, elementos de infraestrutura de TIC ou iniciativas cuja execução/operação envolva diretamente atividades desempenhadas por mais de uma unidade; 4 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 II - serviços, processos e sistemas cujas informações sejam necessárias para atividades desempenhadas por outras unidades; e III - investimentos e custeios superiores a valores definidos pelo CONSEGE. Art. 9º Fica estabelecido que os projetos envolvendo segurança da informação, data centers, redes de dados (wan) e telecomunicações, estações de trabalho, atividades de suporte aos serviços de TIC e canais eletrônicos já existentes, considerados como Estado da Arte e alinhados ao planejamento do Governo do Estado serão mantidos, permanecendo inalterada a sua gestão. Parágrafo único. Os novos investimentos terão que obedecer aos critérios das políticas estabelecidas neste Decreto. Art. 10. Caberá ao Estado, por intermédio do ITEC: I - a definição e o acompanhamento de data center(s) estadual(is), quando envolver: a) o planejamento e definição de data center(s) que serão utilizados no Estado; b) o estabelecimento de objetivos para a operação de data center(s) no Estado; e c) a definição de métricas e procedimentos para assegurar que a implementação e a operação de data center(s) do Estado ocorra conforme o planejado. II - a definição, disponibilização e o acompanhamento de redes de dados (wan) e de telecomunicações do Estado de Alagoas, quando englobar: a) o planejamento e a definição de recursos de redes de dados (wan) e de telecomunicações que serão utilizados no Estado; b) o estabelecimento de objetivos para a operação de redes de dados (wan) e telecomunicações no Estado; e c) a definição de métricas e procedimentos para assegurar que a implementação e a operação de redes de dados (wan) e telecomunicações no Estado ocorra conforme o planejado; § 1º A gestão do data center será sempre do Estado. § 2º Os serviços de operacionalização de data center(s) e os de definição, disponibilização e acompanhamento de redes de dados (wan) e telecomunicações poderão ser contratados externamente. Art. 11. Caberá ao Estado, por meio do CONSEGE, o planejamento e o controle da política de segurança da informação, envolvendo: I - o estabelecimento dos objetivos, normas, meios, métricas e procedimentos para a gestão de riscos; II - a elaboração de parâmetros para a continuidade de negócios; III - o estabelecimento dos objetivos, normas, meios, métricas e procedimentos para a gestão de segurança da informação; e IV - o acompanhamento dos resultados obtidos com a gestão de riscos, com o plano de continuidade e com os processos de gestão de segurança, em alinhamento aos objetivos e normas definidos no planejamento. § 1º Os órgãos e as entidades poderão estabelecer os seus próprios parâmetros para a continuidade de negócios, para a gestão de riscos e para a gestão de segurança, desde que estes estejam alinhados aos parâmetros e normas definidos pelo Estado. § 2º A elaboração e a operacionalização do plano de continuidade de negócios, e a execução das atividades para a gestão de riscos e gestão de segurança, de acordo com os objetivos e as normas definidas no planejamento, sendo estas de responsabilidade das secretarias e órgãos. § 3º Os serviços para a elaboração e operacionalização das políticas de Segurança da Informação poderão ser contratados externamente. Art. 12. Compete ao Estado: I - por intermédio da Câmara Técnica, a definição da política de Recursos Humanos de TIC, definindo diretrizes, objetivos, normas, requisitos e competências, papéis, responsabilidades, quadro de pessoal, modelos de remuneração, gestão de riscos e avaliação de desempenho específicos de TIC; bem como a definição de métricas e procedimentos para assegurar que a gestão dos Recursos Humanos de TIC ocorra conforme o planejado; II - juntamente com as Secretarias e órgãos o planejamento, a execução e o controle da capacitação dos Recursos Humanos de TIC das unidades, em consonância com as diretrizes de Recursos Humanos do Estado, bem como com as demandas das secretarias e órgãos; III - a definição de recursos e a operacionalização de sua infraestrutura local, quando englobar: a) as estações de trabalho e redes locais (LAN), respeitando os padrões Diário Oficial Estado de Alagoas tecnológicos definidos pelo ITEC e as necessidades estabelecidas pelas secretarias e órgãos; e b) os serviços para disponibilização de infraestrutura local, abrangendo estações de trabalho e redes locais, que poderão ser contratados externamente. IV - por meio da Câmara Técnica, a definição do planejamento global de TIC, considerando as atividades e os recursos de uso geral, quando envolver: a) o estabelecimento de normas e padrões para a realização do planejamento de TIC no Estado; b) o estabelecimento dos objetivos e metas; c) o estabelecimento de métricas/indicadores para verificação do planejamento; e d) o acompanhamento para a verificação do andamento do planejamento de TIC no Estado. § 1º A elaboração de seu planejamento estratégico de TIC, e de seu plano diretor de tecnologia da informação e das comunicações, relacionados às atividades típicas e/ou exclusivas de sua atuação, e em alinhamento com os planejamentos estratégico e global de TIC do Estado, caberão às secretarias e aos órgãos. § 2º O acompanhamento do planejamento realizado, observando o alinhamento à execução das atividades de planejamento de TIC, com especial atenção aos alinhamentos e direcionamentos estratégicos, podendo para tal vir a contratar serviços de terceiros para a operacionalização destas atividades, caberão ao Estado, às secretarias e aos órgãos. § 3º Caberá aos órgãos ou entidades a gestão operacional de seus respectivos Recursos Humanos de TIC, alinhados às diretrizes definidas pelo Estado. § 4º Para a consecução das diretrizes estabelecidas, todos os gestores de TIC do Estado deverão ser certificados para as suas funções, de acordo com critérios a serem definidos na política de Recursos Humanos de TIC. § 5º Os serviços de capacitação em TIC poderão ser contratados externamente Art. 13. O Estado definirá as normas para a padronização dos elementos de despesa, classificação orçamentária e investimentos de TIC do Orçamento Estadual. Art. 14. É de responsabilidade do Estado, em conjunto com as secretarias e órgãos, a análise sob a perspectiva técnica dos investimentos e do custeio de TIC classificados como corporativos, por meio da: I - priorização de investimentos em TIC alinhados aos objetivos estratégicos do Estado; II - análise dos investimentos corporativos de TIC para garantir a integridade da arquitetura de TIC (integridade do modelo de serviços, de processos e de informações); e III - estimativa das necessidades de custeio decorrentes dos projetos de investimento corporativos em TIC, de maneira a garantir a sua sustentabilidade. Art. 15. Nas compras de TIC caberá ao Estado, por intermédio da Câmara Técnica: I - o estabelecimento de normas e padrões para a realização de compras de bens e serviços de TIC nas secretarias e órgãos; II - o estabelecimento de métricas para verificação da aderência às normas e padrões para as compras de bens e serviços de TIC no Estado; e III - o acompanhamento para a verificação da aderência às normas de compras de bens e serviços de TIC e aos padrões tecnológicos estabelecidos; IV - a execução das atividades de compra de bens e serviços de TIC de acordo com as normas, procedimentos e padrões definidos para tal, ressalvando-se os projetos específicos, envolvendo TIC das secretarias e órgãos. Art. 16. No que cerne aos contratos de TIC, é de responsabilidade do Estado, por meio da Câmara Técnica: I - o estabelecimento de normas e padrões para a gestão de contratos de TIC no Estado, compreendendo suas exigências mínimas (salvaguardas); II - o estabelecimento de métricas e procedimentos para assegurar que a gestão dos contratos de TIC ocorra conforme o planejado; e III - gerir seus contratos de acordo com as normas, procedimentos e padrões definidos pelo Estado, devendo as secretarias e órgãos seguirem. Parágrafo único. Os itens das componentes de políticas de TIC, que não atenderem aos critérios descritos anteriormente, serão considerados setoriais. Art. 17. As ações estratégicas de TIC do Poder Executivo, aprovadas pelo COSENGE, serão financiadas por todos os órgãos na proporção do seu uso e capacidade orçamentário-financeira. Diário Oficial Art. 18. As aquisições de hardware e software na área de TIC, no âmbito do Poder Executivo, deverão ter um parecer técnico do ITEC. Art. 19. Todos os sistemas corporativos e outros sistemas que suportem os processos críticos da Administração Pública Estadual deverão ser operados no data center(s) do Estado de Alagoas. Art. 20. Os Ordenadores de Despesa das secretarias e órgãos da Administração Direta e Indireta serão responsabilizados pelo não cumprimento das normas estabelecidas no presente Decreto. Art. 21. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de agosto de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 35.144, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. OUTORGA A MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do Art. 107 da Constituição Estadual, considerando o que dispõem os artigos 2º e 3º da Lei nº 6.392, de 30 de julho de 2003 e o Decreto nº 1.655, de 25 de novembro de 2003, e o que mais consta no Processo nº 12031056/2014, DECRETA: Art. 1º Fica outorgada a “Medalha de Tempo de Serviço Bombeiro Militar” - 10, 20 e 25 anos, aos militares estaduais abaixo relacionados, por terem cumprido o respectivo tempo de efetivo serviço bombeiro militar, e atenderem aos requisitos que lhes asseguram o direito à condecoração. 10 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR MAT. 10 ANOS Posto/Grad. Nome Completo 808318 808326 CAP 1º TEN 808393 1º TEN 808350 808407 1º TEN 1º TEN 808377 1º TEN 808385 808369 808458 1º TEN 1º TEN 1º TEN 808440 1º TEN 808334 1º TEN 808300 1º TEN 808431 808288 808466 1º TEN 1º TEN 1º TEN Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas CRISTIAN WAGNER BONS ALLAN CAVALCANTE BARBOSA DA SILVA ANTONIO CARLOS MADEIRO DE QUEIROZ DIOGO BEZERRA MACEDO DIOGO DE ANDRADE WANDERLEY SILVA EZEQUEL CESAR SANTOS DE SANTANA FELIPE BROAD RIZZO DÓREA GILSON SANTOS DE MELO JOSÉ TENÓRIO DE BARROS FILHO JOSÉ VALMIR FALCÃO DA COSTA JÚNIOR LUIZ AUGUSTO DE MEDEIROS LIRA NAILTON PEDROSA DE SOUZA VALDEILSON LEITE DA SILVA JORGE LUIZ LOPES DA SILVA RODRIGO AMARAL GOULART Nome de Guerra 20 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR 20 ANOS MAT. Posto/Grad. Nome Completo Nome de Guerra 112666 TEN CEL GILSON LIMEIRA ROMEIRO GILSON ROMEIRO 112640 TEN CEL JACQUES WOLBECK GODOY AMORIM WOLBECK 112585 TEN CEL JOSE ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR ALBERTO 112607 TEN CEL JOSE CLAUDIO DOS SANTOS GOMES CLAUDIO 92320 TEN CEL JOSÉ PEDRO FILHO 716006 TEN CEL JOÃO HENRIQUE DE MEDEIROS PEREIRA CORREIA MEDEIROS 84972 TEN CEL PAULO SERGIO LINS DA SILVA PAULO SERGIO 112631 TEN CEL WALFRANIO DA SILVA BISPO WALFRANIO 112674 TEN CEL JAMMERSON LIMA DE JAMMERSON 96075 TEN CEL DENILDSON CRUZ DE QUEIROZ DENILDSON 112623 TEN CEL IVO ALVAREZ DE GUSMÃO GUEDES ALVAREZ 101591 TEN CEL PAULO ROBERTO MARQUES DE LIMA PAULO MARQUES 717339 TEN CEL EDUARDO HERCULES SILVA JUSTO 716251 TEN CEL MARCELO FÁBIO SOUZA DE ARAÚJO DOS SANTOS OLIVEIRA DA FILHO JUSTO MARCELO 112577 MAJ GERMANO LOPES DA SILVA 112593 MAJ CARLOS CAUPER DOS SANTOS NASCIMENTO MADEIRO 716499 MAJ FULCO REINALDO MACEDO DIOGO ANDRADE JOSE REINALDO MOURA 717312 MAJ SANDRO JOSÉ CAVALCANTE COSTA SANDRO EZEQUEL CÉSAR 716170 MAJ SÉRGIO RICARDO BARBOSA FELIPE DÓREA GILSON BARROS SERGIO RICARDO 718092 CAP CLAUDIA MARIA LIMA DE CARVALHO CLAUDIA 718513 CAP DAYSE MARIA SANTOS 717800 CAP IVAN SANTOS SIMÕES 718270 CAP MARIA SILVA 717380 CAP MOISÉS ALMEIDA 716162 CAP SILVIO FERREIRA DE OLIVEIRA CRISTIAN BONS ALLAN FALCÃO LUIZ AUGUSTO NAILTON PEDROSA VALDEILSON JORGE LUIZ GOULART 5 LUZ KATARINA GERMANO DOS CAUPER DAYSE SIMOES LISBOA FELICIANO DE KATARINA FELICIANO SILVIO 6 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 717517 1º TEN AILSON MELO DOS SANTOS 716502 1º TEN CLAUDIO SILVA DE MELO 718220 1º TEN DIANA CLAUDIA DA SILVA NASCIMENTO 718009 1º TEN DOUGLAS SOUZA DE LIMA 716448 1º TEN EDERALDO GOMES 716278 1º TEN EVERALDO FEITOZA FEITOZA 716456 1º TEN JULIO CESAR SANTOS 716367 1º TEN MARCOS DE ARAÚJO GALINDO 718041 1º TEN MARIA JOSE DOS SANTOS 718432 1º TEN MARIA VANUZA BEZERRA SANTANA MAIORANO VANUZA 718203 1º TEN MÁRCIA TEMÓTEO DE MELO MARCIA 718360 1º TEN SHIRLANE FELIX DA SILVA COSTA SHIRLANE 718033 2º TEN CICERO LEVINO DOS SANTOS FILHO LEVINO 718190 2º TEN HELENA ROUSE NASCIMENTO DA SILVA HELENA 717452 2º TEN JAILSON DOMINGOS DA SILVA DOMINGOS 717738 2º TEN JOSE CICERO DA SILVA 716138 2º TEN JOSÉ CLAUDIO DA SILVA FILHO J CLAUDIO 716995 2º TEN JOSÉ EDSON PORANGABA DA SILVA EDSON 718610 2º TEN MARIA AMÉLIA SANDES SANTOS OLIVEIRA AMELIA SANDES 716022 2º TEN MAURO SERGIO BARROS DIAS 717975 2º TEN MIROEL DA SILVA SILVEIRA 718025 2º TEN NAILSON VASCONCELOS DE VASCONCELOS MELO DOS AILSON MELO 716235 SUB TEN GILVAN ALVES ILDEFONSO SILVA MELO 717835 SUB TEN JAZON BATISTA DOS SANTOS 716871 SUB TEN JOSE ERIVALDO SANTOS 716413 SUB TEN JOSE WILLIAMS NOBRE 716197 SUB TEN JOSÉ NELSON MENEZES CUNHA 717533 SUB TEN JOSÉ TADEU SANTOS GALINDO 717967 SUB TEN KIDS COSTA SILVA MARIA JOSE 718173 SUB TEN LUIZA MARIA SANTOS REIS LUIZA 717495 SUB TEN LÚCIO ANTÔNIO MELO DOS SANTOS LUCIO 718106 SUB TEN MARIA LUZINEIDE DA SILVA FERREIRA LUZINEIDE 717878 SUB TEN MESSIAS ALMEIDA FELICIANO 717789 SUB TEN MONTGOMERY SIMOES 718599 SUB TEN SILVANIA PINTO DOS SANTOS DIANA DOUGLAS SANTOS CUNHA DOS GOMES CICERO DE Estado de Alagoas MAURO DIAS MIROEL 716510 SUB TEN ALTAMIR FELIX DE LIMA ALTAMIR 718327 SUB TEN ANA PAULA RODRIGUES RAMOS ANA PAULA 718440 SUB TEN ANA ROSA DOS SANTOS E SILVA ANA ROSA 717096 SUB TEN CICERO JORGE BRASILEIRO DA SILVA BRASILEIRO 717762 SUB TEN CLEISTENIS RUBEM CALHEIROS SARAIVA SARAIVA 717428 SUB TEN CLODOALDO JULIÃO ROSAEL DA SILVA ROSAEL 717142 SUB TEN FERNANDO ANTONIO MOURA ARRAES ARRAES DA ILDEFONSO SILVA BARBOSA ROCHA ANDRÉ DE DOS JAZON ERIVALDO NOBRE NELSON TADEU KIDS DOS FELICIANO DE SANTOS MONTGOMERY SILVANIA PINTO 717983 1º SGT AILTON JOSÉ DA SILVA 717703 1º SGT ANTONIO RIBEIRO DE LIMA FILHO 717029 1º SGT ANTÔNIO SANTOS 718394 1º SGT CLEIZE LIMA DE CARVALHO 717592 1º SGT DANIEL GUSTAVO SANTANA DE ALMEIDA GUSTAVO 718262 1º SGT DANIELA COSTA GOMES DANIELA 717061 1º SGT DIOGO DOS SANTOS 717320 1º SGT DORINEDISON PAIVA 716758 1º SGT EDMILSON LOPES DOS SANTOS EDMILSON 716219 1º SGT ERINALDO ARAUJO VALDEVINO 717355 1º SGT JAILSON TAVARES DA SILVA 716391 1º SGT JOSE ANTONIO DE MELO 717576 1º SGT JOSE WILAMES MENDES LINS 717649 1º SGT JOSÉ FRANCISCO DA SILVA FILHO 716308 1º SGT MARCELO JOSE SOUTO MARCELO 717070 1º SGT MARCOS FERREIRA MARCOS FERREIRA MARCOS AILTON DOS FILHO MARCOS CLEIZE DIOGO CAVALCANTE DORINEDISON VALDEVINO JOSE DE CORREIA TAVARES MELO JOSE LINS FRANCISCO Diário Oficial 718580 1º SGT MARIA APARECIDA DA SILVA APARECIDA LUIZ LUIZ 718483 1º SGT MARIA BELISÂNGELA MOURA BELISANGELA BRAZ 717509 1º SGT OSMAR DE LIMA NERI OSMAR 673765 1º SGT REJANE MARIAALBUQUERQUE DA SILVA REJANE 718459 1º SGT ROSIANE DE LIMA SANTOS 717010 1º SGT SIDRONIO NASCIMENTO 718505 1º SGT VERÔNICA SANTOS 716960 2º SGT ADRIANO BARROS E SILVA 718602 2º SGT ANDREANE CARVALHO ROSIANE SILVA DO SIDRONIO FERREIRA DOS VERONICA SOARES BARROS DE 7 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas 716103 2º SGT JOSÉ DIAS LOPES FILHO 716154 2º SGT JOSÉ ELVANES BARBOSA DOS SANTOS SANTOS 716480 2º SGT JOSÉ ROSEMAR TENÓRIO DOS SANTOS TENÓRIO 717053 2º SGT JOÃO BATISTA SOARES DE JOAO BATISTA ARAÚJO JÚNIOR 716855 2º SGT LENILSON PEREIRA 718653 2º SGT LUZENITA GOMES DOS SANTOS 717487 2º SGT LUÍS VITAL DOS SANTOS 717622 2º SGT MARCIO MATOS DOS SANTOS 717258 2º SGT MARCOS ANTONIO LIRA DE SOUZA LIRA 718343 2º SGT MARIA LUCIMAR DE ALMEIDA LUCIMAR DUARTE ANDREANE LOPES RODRIGUES RODRIGUES LUZENITA VITAL MARCIO MATOS 718378 2º SGT ANGELA MARIA CORREIA DA ANGELA MARIA SILVA 717665 2º SGT 716693 2º SGT ANTONIO SERGIO SOTERO DA SILVA SOTERO MIGUEL RAIMUNDO DUARTE DOS SANTOS 717614 2º SGT 718548 2º SGT CLAUDIA DE BATISTA ALMEIDA CLAUDIA MÁRIO CÉSAR CORREIA DE MARIO CESAR MORAES 718238 2º SGT NADJA COSTA ROCHA 716839 2º SGT CLÊNIO PEREIRA DOS SANTOS CLENIO 717916 2º SGT OSEAS NERI SILVA 716049 2º SGT DIRCEU SILVA DORTA DORTA 716979 2º SGT PAULO KARDEC MIRANDA DO NASCIMENTO 717479 2º SGT DOUGLAS BARROS 718068 2º SGT EDIVÂNIA GONÇALVES 717924 2º SGT EVERALDO ALVES DE LIMA 716421 2º SGT GILVAN CAVALCANTE SANTOS 716944 2º SGT JADIELSON BATISTA SOUZA DOS SANTOS JADIELSON 717720 2º SGT JAILSON MANOEL DOS SANTOS 717754 2º SGT 718424 DE OLIVEIRA NADJA NERI KARDEC OLIVEIRA OLIVEIRA 716294 2º SGT PEDRO FILHO FERREIRA EDIVANIA 717541 2º SGT RALLTHNEY PINTO RALLTHNEY 673773 2º SGT REGINALDO GOMES DA SILVA REGINALDO 716014 2º SGT RICARDO ALVES DE LIMA 717266 2º SGT RICKSON LUIZ DOS SANTOS GOUVEIA 718211 2º SGT RITA DE CASSIA BARROS SILVA RITA DE CASSIA JAILSON 716316 2º SGT ROBSON VENTURA SILVA JEAN CARLOS XAVIER LOPES JEAN 718467 2º SGT SELMA LIMA DE ALCÂNTARA 2º SGT JOANILZA SILVA DOS SANTOS JOANILZA 716057 2º SGT VALDEMIR OLIVEIRA DA SILVA VALDEMIR 717436 2º SGT JOEDSON BATISTA SOUZA DOS SANTOS JOEDSON 718084 2º SGT VALDENICE ARAÚJO DE LIMA VALDENICE 717410 2º SGT JOSE DALVANCY SANTOS DA SILVA DALVANCY 718521 2º SGT VALDENIZE LOPES DE ARAUJO VALDENIZE 716189 2º SGT VALMIR OLIVEIRA DA SILVA 717371 2º SGT JOSE DE ARIMATÉIA ALVES DE CARVALHO ARIMATÉIA 716928 2º SGT WAUDERIS BEZERRA MAGALHÃES MAURÍCIO 717037 2º SGT JOSE HUMBERTO SILVA DE OLIVEIRA HUMBERTO 718246 2º SGT ZIZIANE ALVES DE ARAUJO 716324 3º SGT ADALBERON ALVES DE LIMA 716090 2º SGT JOSÉ CARLOS DA SILVA CARLOS SILVA 716782 3º SGT ADRIANO GOMES DA SILVA 717282 2º SGT JOSÉ CICERO DO NASCIMENTO NASCIMENTO 716731 3º SGT ALEX SANDRO LOPES DA SILVA ALEX 717991 2º SGT JOSÉ CICERO NUNES NUNES 717711 3º SGT ALTAMIR JOSÉ MOURA COSTA COSTA DOS LIMA GILVAN PEREIRA DA SILVA SILVA FILHO RICARDO ALVES RICKSON ROBSON DE SELMA VALMIR MAGALHÃES ZIZIANE ADALBERON DA SILVA 8 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas 717401 3º SGT CARLOS BENEDITO MONTEIRO C. NASCIMENTO DO NASCIMENTO 716774 3º SGT JOSÉ WILLAMIS NASCIMENTO DOS SANTOS WILLAMIS 716243 3º SGT CARLOS JOSE DOS SANTOS 717746 3º SGT PIMENTEL 718564 3º SGT CLAUDIA BRAZ DOS SANTOS JUAREZ DE JESUS PIMENTEL FILHO 716260 3º SGT CLAUDIRMAR ANGELO DOS SANTOS CLAUDIRMAR 717347 3º SGT LOURENÇO MONTEIRO DOS ANJOS MONTEIRO 718076 3º SGT CLEIDE SILVA DE LIMA GOMES CLEIDE 716405 3º SGT LUCIANO LISBOA DOS SANTOS LISBOA 717215 3º SGT CRISTIANO SANTOS 716383 3º SGT MARCOS ANTÔNIO SILVA DOS MARCOS SILVA SANTOS 717169 3º SGT CÉLIO BARBOSA DOS SANTOS 716081 3º SGT DOS RODRIGUES 717398 3º SGT DENILSON RODRIGUES FERREIRA FERREIRA MARCOS SANTOS 718637 3º SGT MARCILEIDE 716901 3º SGT DENISON MACHADO DA SILVA MACHADO MARIA MARCILEIDE SANTOS DA SILVA 716120 3º SGT EUDER DORTA GONÇALVES 718149 3º SGT MARIA SILVANIA SANTOS DE BARROS DORVILLE SILVANIA 718416 3º SGT GILDETE OLIVEIRA 718254 3º SGT MARIA ÂNGELA SILVA SANTOS ANGELA 718351 3º SGT GILSA MARIA DE ALMEIDA SILVA GILSA 717673 3º SGT MARINALDO LÚCIO RAMOS RAMOS 718122 3º SGT MIZIA DA SILVA MIZIA 717088 3º SGT GILSON ANTONIO DOS SANTOS GILSON 716359 3º SGT NAVAN SOARES DE CARVALHO NAVAN 716898 3º SGT IVAN OLIVEIRA DE SOUZA 716812 3º SGT SILVA OSMAN 717843 3º SGT JERONILDO SANTOS OSMAN FILHO 717134 3º SGT ARAUJO 716847 3º SGT JORGE CHARLES BATISTA DA JORGE CHARLES SILVA PAULO SERGIO BARBOSA DE ARAUJO 717681 3º SGT RIVALDO DA SILVA RIVALDO 717770 3º SGT JORGE LUIZ DA SILVA COSTA 718335 3º SGT ROSA MARIA SANTOS SILVA 716685 3º SGT JOSE CICERO DOS SANTOS 716790 3º SGT TARCISIO BARBOSA DA SILVA TARCISIO 716227 3º SGT JOSE NERIVALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS 717860 3º SGT VANDERLEY XAVIER BARBOSA VANDERLEY 716200 3º SGT JOSE SANTOS PEREIRA PEREIRA 716952 3º SGT WASHINGTON ORLANDO SANTOS DE CARVALHO WASHINGTON 716987 3º SGT JOSEMÁRIO RODRIGUES MARTINS 717002 3º SGT YVES NUNES PEREIRA MARLON 717568 3º SGT JOSENILDO DA SILVA JOSENILDO 718645 3º SGT MARIA DELANE SILVA SANTOS DELANE 717827 3º SGT JOSENILTON COSTA 717304 3º SGT JOSIEL SERAFIM DOS SANTOS SERAFIM 717851 3º SGT JOSÉ ANTÔNIO LESSA SANTOS LESSA 716820 3º SGT JOSÉ APARECIDO PAULINO DA SILVA PAULINO 717894 3º SGT JOSÉ CAVALCANTE ALBUQUERQUE JÚNIOR DE ALBUQUERQUE 717525 3º SGT JOSÉ ILTON OLIVEIRA DE 717177 3º SGT JOSÉ JANIEIDO FERREIRA JANIEIDO 717932 3º SGT JOSÉ MESSIAS COSTA MESSIAS 717290 3º SGT JOSÉ VANDERLEY CLEMENTE DA SILVA PETUBA ALVES A. SOUZA CARLOS DOS DE CELIO GILDETE IVAN DOS JERONILDO JORGE LUIZ J. CICERO SANTOS SANTOS CRISTIANO EUDER MARTINS DOS CLAUDIA BRAZ DOS SANTOS JOSENILTON J. ILTON CLEMENTE RODRIGUES GOMES MARLON DA ROSA 25 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR 25 ANOS Mat. Grad. Nome Completo Nome de Guerra 86070 1º SGT JOSE WILSON DA COSTA COSTA 82708 3º SGT JONAS VIEIRA DA SILVA JONAS 83151 3º SGT MOZAR ANDRÉ DA SILVA MOZAR Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de agosto de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 DECRETO Nº 35.145, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. ACRESCENTA O PARAGRÁFO ÚNICO AO ART. 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 26.142, DE 26 DE ABRIL DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-1753/2014, DECRETA: Art. 1º O art. 5º do Decreto Estadual nº 26.142, de 26 de abril de 2013, passa a vigorar acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação: “Art. 5º No prazo de até 10 (dez) dias após a publicação deste Decreto, a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES definirá, mediante Portaria, os procedimentos adicionais a serem adotados para a imediata indenização dos danos causados aos bens móveis e imóveis. Parágrafo único. O prazo para ressarcimento dos danos causados, regulados por este decreto, finda em 31 de outubro de 2014.” (AC) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de agosto de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 15 DE AGOSTO DE 2014, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.41506-257/12, do ITEC = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida remetam-se os autos ao ITEC para as providências a seu cargo. PROC.1206-2182/14, da PM/AL = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida remetam-se os autos à PM/AL para as providências a seu cargo. PROC.1101-1753/14, da SEADS = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida remetam-se os autos à SEADS para as providências a seu cargo. PROC.1101-1727/14, da SEMCDH = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida remetam-se os autos à SEMCDH para as providências a seu cargo. PROC.20106-825/14, da SEMCDH = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida remetam-se os autos à SEMCDH para as demais providências a seu cargo. PROC.1203-1056/14, do CBM/AL = Como propõe. Lavre-se o Decreto. Em seguida remetam-se os autos ao CBM/AL, para as demais providências a seu cargo. PROC.1900-2651/14, da JUCEAL = Autorizo o afastamento do país do servidor JOSÉ LAGES JÚNIOR, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Diretor Presidente, do referido órgão, no período compreendido entre 25 de setembro a 2 de outubro do corrente ano, para, representando os interesses do Estado de Alagoas, participar do Facilities For Building Societies Model Law, a realizar-se na cidade de Bogotá/Colômbia, de que trata o Ofício nº 220/2014/GP/JUCEAL, de fls. 02. Lavre-se o decreto, e, em seguida, retornem os autos à JUCEAL para ciência e adoção das providências pertinentes junto a SEGESP, no tocante a emissão dos bilhetes de passagens aéreas. PROC.4101-3302/08, da UNCISAL = Acolho o Despacho PGE/PAI/CD nº 724/2014, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 3.319/2014, às fls. 90/91, ambos da Procuradoria Geral do Estado, concordando com a conclusão da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que opinou pela prática da infração 9 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 administrativa prevista no art. 140 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, pela servidora PAULA SANTOS MELO, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº 500.539-6, e decido pela pena de DEMISSÃO, com base nos artigos 134, inciso II e 143, inciso I, ambos do mencionado diploma legal. Lavre-se o Decreto de demissão e, em seguida, tornem os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL para as providências a seu cargo. PROC.4101-1789/08, da UNCISAL = Acolho o Despacho PGE/PAI/CD nº 723/2014, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 3320/2014, às fls. 74/75, ambos da Procuradoria Geral do Estado, que opinou pela prática da infração administrativa prevista no art. 140 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo servidor LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor Auxiliar, matrícula nº 500.3555, e decido pela pena de DEMISSÃO, com base nos artigos 134, inciso II e 143, inciso I, ambos do mencionado diploma legal. Lavre-se o Decreto de demissão e, em seguida, tornem os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL para as providências a seu cargo. JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo . . . . Gabinete Civil O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÁLVARO ANTÔNIO MACHADO, EM DATA DE 15 DE AGOSTO DE 2014, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.34000-360/14 da SERIS = Tendo em vista as informações contidas no Despacho n° 618/GAB/SERIS, às fls. 395, da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, remetam-se os autos à SEFAZ para análise final, acerca da viabilidade orçamentário-financeira necessária à contratação pretendida e o disposto no Decreto Estadual nº 33.379, de 2 de junho de 2014, com a redação dada pelo Decreto Estadual nº 33.860, de 18 de junho de 2014. Retornando, em sendo o caso, para superior consideração governamental. PROC.3300-1289/14 da SEINFRA = Encaminhem-se os autos à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da minuta de projeto de lei de fls. 54/56, encaminhada pelo Secretário de Estado da Infraestrutura, mediante o despacho s/n de fls. 57, com a concordância desta Pasta, nos termos da exposição de motivos de fls. 52/53 subscrita pelo Titular daquele órgão.Voltando, para consideração do Chefe do Poder Executivo. PROC.1101-2018/14 do INST ANTENA LUZ = Encaminhem-se os autos à SEADES para ciência e providências que julgar pertinentes no âmbito de sua ompetência, tendo em vista o teor do Oficio nº 012/2014 de fls. 02, oriundo do Intituto Antena Luz. PROC.1101-1962/14 da CEF = Encaminhem-se os autos à SEAGRI para ciência de seu Titular do teor do Ofício nº. 120/2014/GIGOV/ME de fls. 02, e adoção das providências pertinentes no âmbito de sua competência, com vistas ao atendimento às medidas propostas pelo eminente Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal em Alagoas, no prazo de 30 dias consignado na inicial.Voltando, ao final, para ciência do Chefe do Poder Executivo acerca das medidas que foram adotadas por esse órgão. 10 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 PROC.5101-2065/14 do DER/AL = Devolva-se o processo ao DER para adotar as providências cabíveis, tendo em vista o disposto no § 8º, do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispensa a formalização de Termo Aditivo quando está previsto reajuste no contrato e o disposto no art. 4° do Decreto Estadual nº 33.860, de 18 de junho de 2014, que autoriza os titulares dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual a celebrar termos aditivos que tenham por objeto a prorrogação de prazo. PROCs.1101-1996/14 do CS/PC/AL; e 1101-1995/14 da PC/AL. DESPACHO: Em homenagem ao princípio da legalidade, evoua o processo à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. PROC.1101-1977/14 da CÂM MUN DE MACEIÓ = Encaminhem-se os autos à SEAP para ciência e providências que julgar pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Oficio nº 256/2014 de fls. 02, oficiandose diretamente ao interessado. PROC.1101-2001/14 do MUN DE CAMPESTRE = Encaminhem-se os autos à SEAP para ciência e providências que julgar pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Oficio nº 027/2014/PMC/SGP de fls. 02/03, oficiando-se diretamente ao interessado. PROC.1101-2028/14 do MUN DE OLHO DÁGUA DO CASADO = Encaminhemse os autos à SEAP para ciência e providências que julgar pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Oficio nº 059/2014 de fls. 02, oficiando-se diretamente ao interessado. PROC.1101-2025/14 da FAPEAL = Encaminhem-se os autos à SEGG para ciência do Chefe do Poder Executivo, tendo em vista o teor do Oficio Nº 241/2014GP/FAPEAL de fls. 02/03, oriundo da FAPEAL, e providências que julgar pertinentes. PROC.1101-2020/14 da STE/SEFAZ = Encaminhem-se os autos à SECIPIS do FECOEP, na SEGG, para ciência e providências que julgar pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o Oficio nº 263/2014-GSTESEFAZ/AL., às fls. 02. PROC.1101-2008/14 da SEAGRI = Encaminhem-se os autos à SECIPIS do FECOEP, na SEGG, para ciência e providências que julgar pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o Oficio nº 557/2014/SEAGRI/ GAB., às fls. 02. PROC.1101-2019/14 da SEDS = Encaminhem-se os autos à SECIPIS do FECOEP, na SEGG, para ciência e providências que julgar pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o Oficio nº 286/2014 CEDEC/AL, às fls. 02. PROC.1101-2043/14 do TRE/AL = Encaminhem-se os autos à SEE para ciência de seu Titular do teor do Ofício nº. 797/2014-GP de fls. 2, oriundo da Presidência do egrégio Tribunal Regional Eleitoral, e adoção das providências pertinentes no âmbito de sua competência, com a urgência que o caso requer, com vistas ao atendimento ao pleito formulado na inicial.Voltando, ao final, para ciência do Chefe do Poder Executivo acerca das medidas que foram adotadas por esse órgão. PROC.1101-1790/14 da SERIS = Evoluam os autos à douta PGE para reconsideração quanto ao pedido feito pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, fls. 34/62, especialmente quanto à questão levantada de se tratar de decisão judicial, conforme as decisões colacionadas às fls. 55/62, necessitando, assim, de uma análise diferenciada quanto à Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Ressalte-se que a decisão de fls. 55/59 determina que sejam disponibilizadas 03 Unidades de Internação, com capacidade para 30 educandos, o que leva a necessidade de novos funcionários, enquanto que a decisão de fls. 60/62 determina, entre outros, que sejam efetuados todos os reparos necessários as unidades existentes, o que se entende, pelo teor da decisão, que não apenas faltam agentes prisionais suficientes, como também médicos, dentistas e outros. Diário Oficial Estado de Alagoas PROC.1500-25601/14 da SEFAZ = Remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca do aspecto jurídico da minuta de decreto de fls. 07/09, encaminhada pela Diretoria de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda, mediante o Memorando 067/2014 DT-SEFAZ/AL de fls. 02, com a concordância desta Pasta, nos termos exposição de motivos de fls. 02v/006, ratificada às fls. 25 pelo Titular daquela Pasta, mediante DESPACHO GSEF Nº 2432/2014.Voltando, para consideração do Chefe do Poder Executivo. PROC.2900-404/14 da SETUR = Remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca do aspecto jurídico da minuta de decreto de fls. 36, encaminhada pela Secretária de Estado do Turismo, com a concordância desta Pasta, nos termos do Ofício nº 446/GS/SETUR/2014 de fls. 02/04.Voltando, para consideração do Chefe do Poder Executivo. PROC.1101-2031/14 da PMM = Preliminarmente, encaminhem-se, vão os autos à CARHP para instrução funcional de praxe, e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida pela PMM, mediante Oficio nº 896/2014-GP de fls. 02. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Voltando, ao final, para consideração do Chefe do Poder Executivo. PROC.1101-1955/14 do ME = Preliminarmente, encaminhem-se, vão os autos ao IZP para instrução funcional de praxe, e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à renovação da cessão pretendida pelo ME, mediante Oficio nº 61/2014/GM/ME de fls. 02. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Voltando, ao final, para consideração do Chefe do Poder Executivo. O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 15 DE AGOSTO DE 2014, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.2000-1644/14 da SESAU = Tendo em vista o Despacho Jurídico PGE/PA 00 - 556/2014, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 3971/2014, às fls. 31/32, remetam-se os autos à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para demais providências a seu cargo. PROC.1101-2030/14 da STE/SEFAZ = Encaminhem-se os autos à SECIPIS do FECOEP, na SEGG, para ciência e providências que julgar pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o Oficio nº 267/2014-GSTESEFAZ/AL., às fls. 02. PROC.1101-2024/14 de RUTINALDO SANTOS DE ARAÚJO = Em homenagem ao princípio da legalidade, evoua o processo à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. PROCs.1101-2493/09 do GC; e 1101-4064/08 do GC. DESPACHO: Em face do tempo decorrido, sem a manifestação do interessado, arquive-se. PROC.1101-1954/14 de ROBLEIDE P DE O ROCHA = Encaminhem-se os autos à SEGESP, para ciência e providências que julgar pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Requerimento de fls. 02. PROC.1101-1565/14 da SEFAZ = Arquive-se, tendo em vista o Chefe do Poder Executivo ter assinado todos os documentos. PROC.1101-1456/14 do GC = Em face do tempo decorrido, sem manifestação do interessado, arquive-se. PROC.2000-23509/13 (Ap.1101-2749/13) do MMA = Retornem os autos à SESAU para arquivamento, tendo em vista o Oficio GC-SADJ nº 60/14.10.2 de fls. 16 do processo anexo. Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 PROC.1101-2636/13 (Aps.1700-2211/14,1101-1248/14 e 1204-3372/14) da ALE = Com a expedição do Oficio GC-SADJ nº 49/14.10.2, datado de 4 de abril de 2014, em atendimento ao Oficio nº 105/2013 GP-ALE de fls. 02, oriundo da ALE, arquive-se. PROC.1206-2426/14 da PM/AL = Em face do tempo decorrido, retornem os autos à PM/AL para informar se ainda persiste o interesse no prosseguimento do presente processo. PROC.1700-4048/14 do GC = Retornem os autos à SEGESP para arquivamento. PROC.1101-419/10 da SEGESP = Em face do tempo decorrido, sem manifestação do interessado, arquive-se. PROC.1101-394/14 da CONSEG = Autorizo. Revogue-se a Portaria nº 82, de 21 de fevereiro de 2014 e, em seguida, vão os autos à SILD, para as providências cabíveis. PROC.1101-1997/14 da SEGG = Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à SILD, para as providências cabíveis. =========================================================== A SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÃO LOGÍSTICA E DOCUMENTAÇÃO, CONTADORA ELESJANDELY CORREIA CALHEIROS MARQUES, EM DATA DE 15 DE AGOSTO DE 2014, POR FORÇA DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA QUE LHE FOI CONFERIDA PELA PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2012, DA LAVRA DO SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-1959/2014, do GC = Considerando as justificativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE no Gabinete Civil, de fls. 74, AUTORIZO, por delegação, o pagamento à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.028.316/0001-56, decorrente do Contrato nº 12/2013, relativo ao mês de julho de 2014, de que trata o processo administrativo nº 1101.1059/2014. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo. PROC.1101-1176/2014, do GC = Considerando as justificativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a existência de dotação orçamentária para custear o pagamento da despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE no Gabinete Civil, de fls. 99, AUTORIZO, por delegação, a emissão de empenho e ordem de fornecimento em nome das empresas: BRITO E CAMPOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.505.746/0001-50, decorrente da demanda do Órgão na Ata de Registro de Preços nº AMGESP 239/2013; MOURA E SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.633.213/0001-77, decorrente da demanda do Órgão na Ata de Registro de Preços nº AMGESP 243/2013; BG ATACADISTA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.664.948/0001-03, decorrente da demanda do Órgão na Ata de Registro de Preços nº AMGESP 312/2013; O MERCADÃO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 03.823.107/0001-28, decorrente da demanda do Órgão na Ata de Registro de Preços nº AMGESP 314/2013; MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELLI EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.107.741/000100, decorrente da demanda do Órgão na Ata de Registro de Preços nº AMGESP 115/2014; JAM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELLI LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.242.978/0001-83, decorrente da Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 11 demanda do Órgão na Ata de Registro de Preços nº AMGESP 286/2013, de que trata o processo administrativo nº 1101.1776/2014. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo. PROC.1101-1976/2014, do GC = Considerando as justificativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE no Gabinete Civil, de fls. 28, AUTORIZO, por delegação, o pagamento à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.272.084/0001-00, relativo ao período de 16 junho a 16 de julho de 2014, de que trata o processo administrativo nº 1101.1976/2014. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo. PROC.1101-1882/2014, do GC = Considerando as justificativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE no Gabinete Civil, de fls. 38, AUTORIZO, por delegação, o pagamento à empresa CONSERG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.297.645/0001-63, decorrente do Contrato nº AMGESP 268/2008, relativo ao mês de julho de 2014, de que trata o processo administrativo nº 1101.1882/2014. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo. PROC.1101-1432/2014, do GC = Considerando as justificativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE no Gabinete Civil, de fls. 40, AUTORIZO, por delegação, o pagamento à empresa GFC MARKENTING E EVENTOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.304.884/0001-42, decorrente do Contrato nº 2/2014, relativo a serviços prestados ao mês de junho de 2014, de que trata o processo administrativo nº 1101.1432/2014. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo. AVISO DE COTAÇÃO A Coordenadoria Setorial de Gestão dos Processos de Aquisição de Bens e Serviços - CSGPABS/GC informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito: Processo nº: 1101.002047/2014 Prazo para envio de propostas: 03 (três) dias, a partir desta publicação. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Buffet em caráter emergencial, conforme especificações técnicas e quantitativas contidas no Termo de Referência, visando atender à demanda anual do Gabinete Civil. Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-2052, pessoalmente no Setor de Compras, 1º andar - Palácio República dos Palmares Centro, das 8 às 18 horas. Luiz Rezende Filho Coordenador Setorial =========================================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo 12 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 . Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 . . Procuradoria Geral do Estado PORTARIA PGE Nº 143/2014 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 07/91, e de conformidade com o processo administrativo nº 1204-3392/2014, resolve designar o Procurador de Estado ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO, matrícula nº 19.487-5, CPF nº 134.306.614-04, com o fim de representar o Estado de Alagoas na assinatura da Escritura pública do bem registrado sob a matrícula nº 12.224, Livro 02, no Serviço Notarial e Registral da Comarca de Delmiro Gouveia/AL. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 13 de agosto de 2014. Marcelo Teixeira Cavalcante Procurador-Geral do Estado PORTARIA PGE Nº 144/2014 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 11, inciso VIII, da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do Processo Administrativo nº 1900-2717/2014, resolve designar o Procurador de Estado ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO, matrícula nº 19.487-5, CPF: 134.306.614-04, para representar o Estado de Alagoas na emissão da Declaração de Anuência de uso do imóvel público, Terreno 13, matrícula 153.456, ficha 01, Livro 2, do 1º Cartório de Registro Geral de Imóveis de Maceió. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 15 de agosto de 2014. MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE PROCURADOR-GERAL DO ESTADOPORTARIA PGE Nº 145/2014 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 11, inciso VIII, da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do Processo Administrativo nº 1700-4493/2014, resolve designar o Procurador de Estado ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO, matrícula nº 19.487-5, CPF: 134.306.614-04, para representar o Estado de Alagoas na lavratura da escritura pública de doação junto ao Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Porto Calvo/AL. Diário Oficial Estado de Alagoas inexistindo supedâneo legal para o deferimento do pedido de fl. 70, mantenho os termos do Despacho SUB PGE/GAB nº 1.238/2014, por seus próprios fundamentos. Cientifique-se a interessada e, em seguida, à PFE para inscrição em dívida ativa. PROC: 1204-4177/2014 - INT: Polícia Civil - ASS: Ação judicial - DESPACHO PGE/GAB n° 1689/2014 - Sigam os autos à Delegacia Geral de Polícia Civil, ao tempo que efetivada a entrega de que cuida o processo, retorne-o a esta PGE, visando a conclusão de sua instrução. PROC: 30004-317/2014 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ - ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1.685/2014. - Em face da consolidada base jurídica apresentada no Despacho PGE/PLIC/CD n° 2.866/2014, do Operoso Coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, acolho-o, entendendo pela concretização do certame que se cuida, desde que atendidas os condicionantes exaradas no referenciado Despacho. Alfim, remetam os autos à SEPAZ, para as medidas que entender cabíves. PROC: 1800-2775/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - SEE. - ASS: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - CRIAÇÃO DE ESTRUTURA DA RÁDIO E TV WEB DESPACHO PGE/ GAB. N° 1.683/2014. - Acolho o Despacho PGE/PLIC/CD n° 2.864/2014, provindo do Operoso Coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, entendendo pelo retorno dos autos à SEE/AL, para concreção dos indicativos elencados no referenciado Despacho. PROC: 2000-25477/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1.684/2014. - São substanciosas as razões expostas no Despacho PGE/PLIC/CD n° 2.865/2014, da lavra do Eminente Coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, pelo que o acato, entendendo pela concretização do certame buscado na peça pórtico deste processo, desde que atendidos os indicativos apontados no sobredito Despacho. Sendo assim, vão os autos à SESAU, para os fins devidos. PROC: 2900.303/2014 - INT: SETUR/AL. - ASS: LICITAÇÃO - FASE EXTERNA - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1.688/2014 - Aprovo o Despacho PGE/ PLIC/CD nº 2.847/2014, da lavra do Operoso Coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, por suas relevantes razões, conclusivo pela possibilidade da concretização do certame versado, desde que observadas às condicionantes exaradas no supramencionado Despacho. À AMGESP/ AL, para as providências de estilo. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 15 de agosto de 2014. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 15 de agosto de 2014. MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Responsável pela resenha MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE PROCURADOR-GERAL DO ESTADO O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, DESPACHOU EM DATA DE 15 DE AGOSTO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, DESPACHOU EM DATA DE 15 DE AGOSTO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 52534.401/2013 - INT: JUCEAL. - ASS: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 4290/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº 2.845/2014, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade de concretização do certame, desde que cumpridas às condicionantes elencadas no referido Despacho. Dessa forma, encaminho os autos à AMGESP, para as providências cabíveis. PROC: 1700.2643/2014 - INT: ALYSSON MENEZES DE OLIVEIRA. - ASS: EXECUÇÃO DE SENTENÇA. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1672/2014 - Acolho o circunstanciado Despacho PGE/PJ nº 1.480/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, com as razões ali contidas, o qual entende pelo deferimento do pedido em análise. Com isso, vão os autos à SEGESP/AL, para as providências necessárias. PROC: 1204-4592/2014 - INT: FÁBIO MÁXIMO DE CARVALHO MARROQUIM - ASS: REQUERIMENTO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1.671/2014. - Assim, defiro o pleito do interessado consistente na “aplicação do teto remuneratório equivalente ao subsídio do Ministro do STF, conforme valores preconizados na Lei nº 12.771/2012, retroativos ao pagamento da competência julho de 2014. À DHR, para as providências de estilo. PROC: 1400-2896/2014 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEAGRI - ASS: AQUISIÇÃO DE TANQUE ISOMÉTRICO DESPACHO PGE/ GAB. N° 1.675/2014 - Aprovo o consistente Despacho PGE/PLIC/CD n° 2.846/2014, da lavra do Douto Coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, por seus fundamentos jurídicos, entendendo pela possibilidade de prosseguimento do feito, desde que observadas as recomendações exaradas no sobredito Despacho. Dessa forma, vão os autos à SEAGRI, para os fins devidos. PROC: 1201-119/2014 (Apenso: 1201-135/20123) - INT: GABINETE DO VICE-GOVERNADOR ASS: CONTRATO DE LOCAÇÃO - TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 001/2011. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1677/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº 2.840/2014, da lavra do Eminente Coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica da prorrogação em comento. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete do Vice-Governador, para as providências ulteriores. PROC: 1800-10813/2010 - INT: JAQUELINE PRAXEDES DE ALMEIDA - ASS: EXONERAÇÃO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1687/2014 - Retornam os autos a esta PGE, para nova análise sobre o pleito de exoneração da servidora interessada. Todavia, o objeto do processo já foi conclusivamente examinado, tendo sido firmado o entendimento pela possibilidade da exoneração da interessada, com efeito retroativo a 03/11/2010, e pela inscrição em dívida ativa do valor devido ao erário. Sendo assim, PROC: 1206-3323/2014 - INT: JOSÉ ADÊMIO FERREIRA MEDEIROS - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 4294/2014 - Tratam os autos, de Promoção por Tempo de Serviço da Polícia Militar do Estado de Alagoas, encaminhados a esta Procuradoria Geral do Estado por conduto do Comando Geral da PMAL. Conheço o Parecer PGE/PA - 00 - 2199/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, para dele discordar, tendo em vista o Mapa Demonstrativo de fl. 75, bem como o Despacho de fl. 77, do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas, o qual argumenta que existe no quadro da PMAL um claro de aproximadamente cinco mil integrantes e um número significativo de policiais militares que já percebem em seus subsídios a remuneração de um posto ou graduação a mais. Sendo assim, com fundamento na declaração mencionada, este órgão opina favoravelmente à promoção do interessado, uma vez que há vaga para promovê-lo, condicionando-se esta aprovação à existência de dotação orçamentária para o provimento do novo posto. No entanto, reiteramos a orientação de que a nova lei da PMAL deverá especificar em seus anexos o número de vagas destinadas a cada posto ou graduação. Sigam os autos à PMAL. PROC: 2000-17488/2010 - INT: GERVÁSIO VIEIRA DA SILVA - ASS: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 4287/2014 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 1408/2014, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito, em virtude da não comprovação nos autos de conclusão de cursos de capacitação, na área de atuação do servidor, com a carga horária exigida legalmente. Sendo assim, com as observações contidas no referido Despacho, vão os autos à SESAU, para as providências cabíveis. PROC: 1206-849/2014 - INT: AUGUSTO FAUSTINO DE CASTRO - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 4292/2014 - Tratam os autos, de Promoção por Tempo de Serviço da Polícia Militar do Estado de Alagoas, encaminhados a esta Procuradoria Geral do Estado por conduto do Comando Geral da PMAL. Conheço o Parecer PGE/PA - 00 - 2187/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, para dele discordar, tendo em vista o Mapa Demonstrativo de fl. 57, bem como o Despacho de fl. 59, do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas, o qual argumenta que existe no quadro da PMAL um claro de aproximadamente cinco mil integrantes e um número significativo de policiais militares que já percebem em seus subsídios a remuneração de um Diário Oficial Estado de Alagoas Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 posto ou graduação a mais. Sendo assim, com fundamento na declaração mencionada, este órgão opina favoravelmente à promoção do interessado, uma vez que há vaga para promovê-lo, condicionando-se esta aprovação à existência de dotação orçamentária para o provimento do novo posto. No entanto, reiteramos a orientação de que a nova lei da PMAL deverá especificar em seus anexos o número de vagas destinadas a cada posto ou graduação. Sigam os autos à PMAL. PROC: 20105-5713/2014 - INT: MARIA REJANE GALVÃO DE LIMA - ASS: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA - DESPACHO SUB PGE/ GAB Nº 4299/2014 - Aprovo, o Parecer PGE/PA - 00 - 2177/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA. A partir do registro da candidatura até o 15° dia seguinte ao da eleição, tem direito o servidor à licença remunerada, por força do artigo 90, da Lei Estadual n° 5.247/1991. DEFERIMENTO. Dessa forma, encaminho os autos à PCAL, para as providências cabíveis. PROC: 5101.5337/2014 - INT: DETRAN/AL. - ASS: TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 4266/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PAI nº 417/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com as razões ali contidas, conclusivo pela aprovação condicionada do Parecer CGJ DETRAN nº 159/2014 de folhas 85 à 88 dos autos. Ao DETRAN/AL, para as providências necessárias. PROC: 2000.29716/2013 - INT: SESAU/AL. - ASS: LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO FASE INTERNA - SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE BLOCOS DE FICHAS DE NOTIFICAÇÃO. DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 4259/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 763/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pelo prosseguimento do certame versado nos autos, desde que atendidas as condicionantes ali contidas. Dessa forma, encaminho os autos à SESAU, para as providências cabíveis. PROC: 2900.231/2014 - INT: SESAU/AL. - ASS: LICITAÇÃO - FASE INTERNA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 4284/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº 2.844/2014, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela regularidade da fase interna do pregão versado nos autos, devendo ser cumpridas as recomendações elencadas no referido Despacho. Dessa forma, encaminho os autos à SETUR, para as providências cabíveis. PROC: 1206-2535/2014 - INT: ERASMO GUIMARÃES MALTA JUNIOR - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 4293/2014 - Tratam os autos, de Promoção por Tempo de Serviço da Polícia Militar do Estado de Alagoas, encaminhados a esta Procuradoria Geral do Estado por conduto do Comando Geral da PMAL. Conheço o Parecer PGE/PA - 00 - 2200/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, para dele discordar, tendo em vista o Mapa Demonstrativo de fl. 50, bem como o Despacho de fl. 52, do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas, o qual argumenta que existe no quadro da PMAL um claro de aproximadamente cinco mil integrantes e um número significativo de policiais militares que já percebem em seus subsídios a remuneração de um posto ou graduação a mais. Sendo assim, com fundamento na declaração mencionada, este órgão opina favoravelmente à promoção do interessado, uma vez que há vaga para promovê-lo, condicionando-se esta aprovação à existência de dotação orçamentária para o provimento do novo posto. No entanto, reiteramos a orientação de que a nova lei da PMAL deverá especificar em seus anexos o número de vagas destinadas a cada posto ou graduação. Sigam os autos à PMAL. PROC: 1206-407/2014 - INT: CARLOS ALAN FERREIRA DA SILVA - ASS: TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 4295/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1485/2014, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I e 50, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 3º SARGENTO PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato. PROC: 1206-523/2013 (Apenso: 1206-7092/2012) - INT: JOSENILDO GOMES FEITOSA - ASS: RESERVA REMUNERADA EX-OFFICIO - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 4296/2014. - Aprovo o Parecer PGE/PA - 00 - 2165/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, II e 51, VII, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 3º Sargento PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Na esteira do raciocínio exarado no processo nº 1206-4782/2011, através do Despacho SUB PGE/GAB nº 2226/2012, publicado no DOE de 10.04.2012, com referência a transferência ex offício citada no artigo 17, § 1º e 3º da Lei Estadual nº 6.514/04, ocorrida após o prazo previsto em lei, onde a promoção sobreveio a título precário, por determinação judicial, no caso presente, deverá ser transferido precariamente, para a reserva remunerada. Ressalte-se, que a posterior reversão da promoção pode vir a alterar os efeitos da própria passagem para a referida reserva. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato. PROC: 2000-017025/2014 - INT: JOSÉ JADSONALVES DE MELO -ASS: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/ LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 4300/2014 - Aprovo, o Parecer PGE/PA - 00 - 2189/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA. A partir do registro da candidatura até o 15° dia seguinte ao da eleição, tem direito o servidor à licença remunerada, por força do artigo 90, da Lei Estadual n° 5.247/1991. DEFERIMENTO. Dessa forma, encaminho os autos à SESAU, para as providências cabíveis. 13 PROC: 2000-15597/2014 - INT: RONALDO JOSÉ DOS SANTOS - ASS: LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 4301/2014 - Aprovo, o Parecer PGE/PA - 00 - 2194/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA. Assegura-se ao servidor público o direito à licença para o desempenho de função de direção ou representação em sindicato representativo da categoria, sem prejuízo de sua remuneração, respeitado o limite de 03 (três) por entidade. Incidência do artigo 95, § 1°, da Lei Estadual n° 5.247/1991. DEFERIMENTO. Dessa forma, encaminho os autos à SESAU, para as providências cabíveis. PROC: 1800-2354/2014 - INT: EMERSON DOS SANTOS NASCIMENTO - ASS: LICENÇA PARA MESTRADO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 4298/2014 - Aprovo, o Parecer PGE/PA - 00 - 2190/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA MESTRADO. A concessão de licença para mestrado encontra-se subordinada ao interesse público, tratando-se de ato de natureza discricionária, sujeito ao juízo de conveniência e oportunidade, podendo ser autorizada quando não constatada a carência. Pelo DEFERIMENTO. Dessa forma, encaminho os autos à SEE, para as providências cabíveis. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 15 de agosto de 2014. MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Responsável pela resenha O COORDENADOR DA PROCURADORIA DE CONTROLE TÉCNICO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR DESPACHOU, EM DATA DE 14 DE AGOSTO 2014, OS SEGUINTES PROCESSOS: Proc: 5101.5744/2014. Inter: DETRAN-COORDENADORIA SETORIAL DA GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Ass: ENCAMINHAMENTO DE TER DE REFERÊNCIA. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 890/2014. Proc: 4101.16817/2013. Inter: THAIS HONORIO LINS DE CARVALHO. Ass: EXONERAÇÃO DO CARGO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 895/2014. Proc: 4101.10799/2013. Inter: MARIA DAS GRAÇAS BITTENCOURT COSTA. Ass: EXONERAÇÃO DO CARGO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 893/2014. Proc: 4101.1009/2014. Inter: SEVERINA DA SILVA. Ass: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 892/2014. Proc: 4101.762/2014. Inter: BRUNO DE SOUZA LOPES. Ass: EXONERAÇÃO DO CARGO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 894/2014. Proc: 4101.12971/2013. Inter: MARLENE FLORÊNCIO DOS SANTOS. Ass: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 891/2014. Proc: 52555.566/2014. Inter: ADEAL. Ass: MINUTA DE PROJETO DE LEI. DESPACHO PGE/PAI/ CD nº 884/2014. Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 14 de AGOSTO de 2014. ERIVANE ANNE MATOS URSULINO Responsável pela resenha . . . Defensoria Pública Geral do Estado PORTARIA DPE Nº 305, 15 DE AGOSTO DE 2014. A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, e ainda no que consta no Processo nº 12070-809/2014, RESOLVE conceder em favor de MARCOS CÉSAR MARTINIANO LEITE, no exercício das funções de motorista, matrícula nº 6689-3, CPF/MF sob nº 384.184.954-72, RG nº 490.180 - SSP/AL, o pagamento de ½ (meia) diária referente ao deslocamento realizado no dia 12 de agosto de 2014 ao Município de Pão de Açúcar/AL, com o objetivo de fazer carga de processos na referida localidade, totalizando o valor de R$ 30,00 (trinta reais), para cobrir despesas com alimentação, vinculadas ao elemento 3.3.90.14, ao Plano Interno 002246, à fonte de recursos 0100, do Orçamento vigente. Ana Karine Brito de Brito Subdefensora Pública Geral do EstadoPORTARIA DPE Nº 306, 15 DE AGOSTO DE 2014. A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, e ainda no que consta no Processo nº 12070-811/2014, RESOLVE conceder em favor de MARCOS CÉSAR MARTINIANO LEITE, no exercício das funções de motorista, matrícula nº 6689-3, CPF/MF sob nº 384.184.954-72, RG nº 490.180 - SSP/AL, o pagamento de ½ (meia) diária referente ao deslocamento realizado no dia 13 de agosto de 2014 ao Município de Messias/AL, com o objetivo de devolver processos na referida localidade, totalizando o valor de R$ 30,00 (trinta reais), para cobrir despesas com alimentação, vinculadas ao elemento 3.3.90.14, ao Plano Interno 002246, à fonte de recursos 0100, do Orçamento vigente. Ana Karine Brito de Brito Subdefensora Pública Geral do Estado 14 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, DRA. ANA KARINE BRITO, EM 15 DE AGOSTO DE 2014, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: 10. Proc. nº 12070-817/2014. Int.: Fabiana Maria da Conceição Santos. Ass.: prestação de contas de adiantamento. DESP: Analisada a documentação, aprovo a prestação de contas da servidora Fabiana Maria da Conceição Santos referente ao adiantamento de numerários - processo nº 12070-718/2014. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para ciência da aprovação, baixa da responsabilidade da servidora e arquivamento do processo. 11. Proc. nº 12070-816/2014. Int.: Fabiana Maria da Conceição Santos. Ass.: solicitação de adiantamento. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, ao Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento. Proc. nº 12070-809/2014. Int.: Marcos César Martiniano Leite. Ass.: solicitação de pagamento de diária. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento. Lavre-se a portaria. Proc. nº 12070-811/2014. Int.: Marcos César Martiniano Leite. Ass.: solicitação de pagamento de diária. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento. Lavre-se a portaria. Proc. nº 12070-818/2014. Int.: Welber Queiroz Barboza. Ass.: requerimento de confirmação do estágio probatório. DESP: Vão os autos à Corregedoria para instrução do processo. Proc. nº 12070-813/2014. Int.: Lucia Fátima de Lima Maia. Ass.: solicitação de férias. DESP: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 18 de agosto a 01 de setembro de 2014. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento. Maceió, 15 de agosto de 2014. Mariana Soares Braga Chefe de Gabinete (Responsável pela Resenha) . . . . Secretaria de Estado da Cultura PORTARIA Nº 112/2014 Maceió, 15 de agosto de 2014. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 37120 de 19/03/1997, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria de nº 111/2014, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 15 de agosto do corrente. OSVALDO VIÉGAS Secretário de Estado da Cultura . . Secretaria de Estado da Defesa Social 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, HERLÍ CARLOS SOARES DO NASCIMENTO, DESPACHOU EM 14.08.2014 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.: 1101 - 1698/2014 da Procuradoria Geral do Estado. Encaminhe-se o Processo à Delegacia Geral da Polícia Civil, para ciência e providências subsequentes. PROC.: 1204 - 3022/2014 da Procuradoria Geral do Estado. Encaminhe-se o Processo à Delegacia Geral da Polícia Civil, para ciência e providências subsequentes. PROC.: 1204 - 3023/2014 da Procuradoria Geral do Estado. Encaminhe-se o Processo à Delegacia Geral da Polícia Civil, para ciência e providências subsequentes. PROC.: 1204 - 2917/2014 da Procuradoria Geral do Estado. Encaminhe-se o Processo à Delegacia Geral da Polícia Civil, para ciência e providências subsequentes. PROC.: 1204 - 2776/2014 da Procuradoria Geral do Estado. Encaminhe-se o Processo à Delegacia Geral da Polícia Civil, para ciência e providências subsequentes. PROC.: 2100 - 391/2012 da Associação dos Moradores de Chã de Jaqueira. Encaminhe-se o Processo à Delegacia Geral da Polícia Civil, para ciência e providências subsequentes. PROC.: 1204 - 3623/2014 da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social. Encaminhe-se o Processo à Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social, para ciência e providências subsequentes. Estado de Alagoas PROC.: 2100 - 1303/2014 da Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade/SEDS. Encaminhe-se o Processo à Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social, para providências. PROC.: 1206 - 5724/2013 da Polícia Militar de Alagoas. Encaminhe-se o Processo à Polícia Militar de Alagoas, para ciência e providências subsequentes.TERMO DE RATIFICAÇÃO O Secretário de Estado da Defesa Social, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve RATIFICAR E AUTORIZAR no Processo Administrativo 2100 - 716/2014, a contratação da empresa CHOMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. com sede à Av. Madrid 500, Paulina São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 02.010.911.0001/25, sendo objeto da contratação: aquisição de material para manutenção nas cadeiras do CIODS, no valor de 1.984,00 (hum mil, novecentos e oitenta e quatro reais). Maceió, 08 de agosto de 2014 Diógenes Tenório de Albuquerque Secretário de Estado da Defesa Social COMUNICADO A Secretario de Estado da Defesa Social - SEDS/AL, estabelecida na Rua Zadir Índio, nº 213, Centro, Maceió-Alagoas, CEP.: 57.020-420, inscrita no CNPJ 12.200.226/0001-15, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL a licença P´revia para obra de Construção do Hangar e Heliporto, localizado no Complexo Prisional, Rodovia BR 104 KM 44, Tabuleiro dos Martins - Maceió/AL, de acordo com leis ambientais vigentes. Maceió, 12 de agosto de 2014. . . . Secretaria de Estado da Educação e Esporte PORTARIA/SEE Nº. 2.100/2014 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, e a Lei Delegada n°. 44, de 8 abril de 2011, conforme Processo Administrativo Nº. 1800-000866/2011 e Parecer Nº 160/2014-Câmara de Educação Profissional. RESOLVE: Art. 1º Homologar a Resolução nº. 22/2014, do Conselho Estadual de Educação, publicada no D.O.E., em 11 de julho de 2014 , com a seguinte ementa: “ Concede a Renovação do Credenciamento do Centro de Educação Integral Francisco Lins-CEIFAL, e a Autorização para o funcionamento do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, mantidos por Sociedade Beneficente Montepio dos Artistas Alagoanos, em Maceió/AL, e dá outras providências.” Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 13 de agosto de 2014. STELLA DE LIMA ALBUQUERQUE Secretária de Estado da Educação e do Esporte SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 15 DE AGOSTO DE 2014. ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS Responsável pela Resenha PORTARIA/SEE Nº 2.113/2014 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 44 de 08 de abril de 2011, Resolve: Art. 1° Dispensar KÁTIA CÂMARA DE CARVALHO, CPF nº 129.403.644-00, Assessora Acadêmica, do PRONATEC/SEE-ALCOMITÊ GESTOR da Bolsa - Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC/SEE, localizada em Maceió. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 15 de agosto de 2014. STELLA LIMA DE ALBUQUERQUE SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE PORTARIA/SEE Nº 2.114/2014 Designa profissionais para assumirem encargos com percepção de bolsas para atuação no COMITÊ GESTOR da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego PRONATEC/SEE-AL, localizada em Maceió. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 44 de 08 de abril de 2011, Diário Oficial Estado de Alagoas Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Considerando a Lei Federal nº 12.513 de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, que visa ampliar e diversificar a oferta de educação profissional e tecnológica, bem como democratizar as formas de acesso à educação profissional e tecnológica para públicos prioritários; Considerando a Portaria nº 168, de 07 de março de 2013 e a Resolução nº 08, de 20 de março de 2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; Considerando a necessidade da ampliação da oferta de Educação Profissional no Estado de Alagoas; e, Considerando a Portaria/SEE nº 915/2013, que Regulamenta o funcionamento da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, no âmbito da Rede Estadual de Ensino, Resolve: Art. 1º. Designar profissionais para assumirem encargos com percepção de bolsas para atuação no COMITÊ GESTOR da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC/SEE-AL, localizada em Maceió: I- HEVELINE HOLANDA DE ARAÚJO, CPF: 786.453.874-68, para o encargo de Assessora Acadêmica do PRONATEC/SEE-AL, com 20 horas semanais. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 15 de agosto de 2014. EDITAL DE CITAÇÃO PAD N.º: PORTARIA N.º: INDICIADA: 1800-3370/2010 471/2010 - DOE de 20/07/2010 EDILEUZA DA PAZ A Presidenta da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída através da Portaria N.º 471/2010, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas-DOE de 20 de julho de 2010, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 130, parágrafo único, da Lei Estadual N.º 6.196/2000 - Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, CITA a servidora EDILEUZA DA PAZ, professora, matrícula n.º 82.987-0, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da última publicação do presente edital, oferecer DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar-PAD N.º 1800-3370/2010, instaurado através da Portaria N.º 471/2010, publicada no DOE de 20/07/2010, onde se encontra indiciada em razão das imputações contidas no Despacho de Ultimação de Instrução e Indiciação de fls. 131 dos autos, sendolhe facultada vista dos autos no Núcleo de Correição Administrativa do Gabinete da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte-NUCAD/GAB/SEE, onde se encontra instalada a Comissão Processante, endereço no timbre, nos dias úteis e em horário oficial de expediente. Maceió/AL, 15 de agosto de 2014. STELLA LIMA DE ALBUQUERQUE SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE NAIR SILVA LIRA BATISTA Presidenta SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 15 DE AGOSTO DE 2014. EDITAL DE CITAÇÃO ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS Responsável pela Resenha EDITAL DE CITAÇÃO PAD N.º: PORTARIA N.º: INDICIADA: 1800-349/2012 296/2012 - DOE de 04/04/2012 ALESSANDRA APARECIDA DE SOUZA A Presidenta da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída através da Portaria N.º 296/2012, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas-DOE de 4 de abril de 2012, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 130, parágrafo único, da Lei Estadual N.º 6.196/2000 - Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, CITA a servidora ALESSANDRA APARECIDA DE SOUZA, professora, matrícula n.º 78.317-0, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da última publicação do presente edital, oferecer DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar-PAD N.º 1800349/2012, instaurado através da Portaria N.º 296/2012, publicada no DOE de 04/04/2012, onde se encontra indiciada em razão das imputações contidas no Despacho de Ultimação de Instrução e Indiciação de fls. 60/61 dos autos, sendo-lhe facultada vista dos autos no Núcleo de Correição Administrativa do Gabinete da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte-NUCAD/GAB/SEE, onde se encontra instalada a Comissão Processante, endereço no timbre, nos dias úteis e em horário oficial de expediente. Maceió/AL, 05 de junho de 2014. PAD N.º: PORTARIA N.º: INDICIADA: 1800-7775-8/2008 660/2010 - DOE de 10/09/2010 GILZA AFONSO DA LUZ ALBUQUERQUE A Presidenta da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída através da Portaria N.º 660/2010, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas-DOE de 10 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 130, parágrafo único, da Lei Estadual N.º 6.196/2000 Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, CITA a servidora GILZA AFONSO DA LUZ ALBUQUERQUE, professora, matrícula n.º 81.123-8, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da última publicação do presente edital, oferecer DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar-PAD N.º 1800-7775-8/2008, instaurado através da Portaria N.º 660/2010, publicada no DOE de 10/09/2010, onde se encontra indiciada em razão das imputações contidas no Despacho de Ultimação de Instrução e Indiciação de fls. 57/58 dos autos, sendo-lhe facultada vista dos autos no Núcleo de Correição Administrativa do Gabinete da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte-NUCAD/GAB/ SEE, onde se encontra instalada a Comissão Processante, endereço no timbre, nos dias úteis e em horário oficial de expediente. Maceió/AL, 15 de agosto de 2014. NAIR SILVA LIRA BATISTA Presidenta SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 15 DE AGOSTO DE 2014. NAIR SILVA LIRA BATISTA Presidenta ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS Responsável pela Resenha EDITAL DE CITAÇÃO PARA ACOMPANHAR OITIVAS E INTIMAÇÃO PARA INTERROGATÓRIO . Maceió/AL, 15 de agosto de 2014. NAIR SILVA LIRA BATISTA Presidenta . . Secretaria de Estado da Fazenda PAD N.º: 1800-0003343-4/2003 PORTARIA N.º: 1.920/2004 IMPUTADA: MARIA APARECIDA SILVA MARINHO PROC. APENSO N.º:1800-005709/2013 A Presidenta da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa e Processo administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria N.º 1.956/2008, publicada no Diário Oficial do Estado de AlagoasDOE de 28 de outubro de 2008, no uso de suas atribuições legais, considerando, por analogia, o disposto no Art. 130, parágrafo único, da Lei Estadual N.º 6.196/2000 - Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, CITA a servidora MARIA APARECIDA SILVA MARINHO, agente público, matrícula n.º 69.615-3, para, a partir das 9 horas do dia 25 de setembro de 2014, comparecer no Núcleo de Correição Administrativa do Gabinete da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte-NUCAD/GAB/SEE, endereço no timbre, para, querendo, acompanhar as oitivas das testemunhas Israel Nicolau da Silva, às 9 horas; Maria Betânia Calheiros Irmã, às 9h40 e Geovani Pilar de Souza, às 10h20; bem como a INTIMA para, na mesma data, às 11 horas, ser interrogada nos autos do Processo Administrativo DisciplinarPAD N.º 1800-0003343-4/2003, instaurado através da Portaria N.º 1.920/2004, publicada no DOE de 07/10/2004, onde figura na condição de acusada, ao qual se encontra apenso o Processo Administrativo N.º 1800-005709/2013. 15 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE CADASTRO EDITAL DICAD Nº 420/2014 O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o não atendimento da convocação do Edital DICAD Nº 358/2014, publicado no D.O.E. no dia 24 de julho de 2014, e a não regularização das suas pendências, bem como atendendo ao que consta nos Memorandos DMT Nº 838/2014 e 839/2014. RESOLVE: Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que conforme o disposto no Art. 49, inciso I da Instrução Normativa SEF 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo relacionadas na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas. MEMORANDO DMT Nº 838/2014 CACEAL: 24218061-2 RAZÃO SOCIAL: TANQUE DARCA CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO: 1500-022547/2014 16 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 MEMORANDO DMT Nº 839/2014 CACEAL: 24217858-8 RAZÃO SOCIAL: G E DA SILVA COMERCIO - ME PROCESSO: 1500-022548/2014 Maceió, 14 agosto de 2014. EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO DIRETOR DE CADASTROSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO EDITAL - DIRAC Nº 126/2014 A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127-G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa. VELO DE OURO LTDA - ME PARCELAMENTO Nº 51427 SF Nº 1500-1800/2014 Nº CACEAL: 242.08180-0 REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1012914 CPF E NOME DOS SÓCIOS: 00.8033994-80 / CRISTINA SOUZA SGARBI 01.0565754-92 / VICTOR SOUZA SGARBI FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA REGO - ME PARCELAMENTO Nº 51333 SF Nº 1500-3500/2014 Nº CACEAL: 241.06562-3 REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1012857 CPF E NOME DO SÓCIO: 03.8839204-52 / FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA REGO D P FORTES - ME PARCELAMENTO Nº 51314 SF Nº 1500-3784/2014 Nº CACEAL: 242.79289-8 REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1012884 CPF E NOME DO SÓCIO: 09.7245134-08 / DANIELLY PATRICIO FORTES DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO em Maceió, 12 de agosto de 2014. IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO EDITAL - DIRAC Nº 129/2014 A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto no artigo 127-L do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991 e artigo 11, inciso II e parágrafo 3º, incisos I e II, alínea “a” do Decreto nº 4.147/2009, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa. M. H. NETO - ME CACEAL: 24601126-2 CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1010122 PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-028783/2013 PARCELAMENTO Nº. 52858 CPF / NOME DO SÓCIO: 077.170.915-34/MANOEL HENRIQUE NETO GILVANIA DA SILVA - ME PARCELAMENTO Nº 51348 SF Nº 1500-632/2014 Nº CACEAL: 242.83080-3 REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1012900 CPF E NOME DO SÓCIO: 93.6992205-91 / GILVANIA DA SILVA VELO DE OURO LTDA - ME CACEAL: 24208180-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 7008504001 PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-039339/2012 PARCELAMENTO Nº. 46994 CPF / NOME DOS SÓCIOS: 008.033.994-80/CRISTINA SOUZA SGARBI 010.565.754-92/VICTOR SOUZA SGARBI D F FABRICACAO DE VESTUARIO LTDA - ME PARCELAMENTO Nº 51527 SF Nº 1500-2788/2014 Nº CACEAL: 242.53725-1 REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1012920 CPF E NOME DOS SÓCIOS: 08.2660848-58 / LUIZ ANTONIO PASCOALINO 22.2488758-27 / DAVID FERREIRA DA COSTA SANDRA REGINA GARCIA DE SOUZA - ME CACEAL: 24846527-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 7001181001 PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-012361/2012 PARCELAMENTO Nº. 42165 CPF / NOME DO SÓCIO: 604.853.704-25/SANDRA REGINA GARCIA DE SOUZA MARCELO BEZERRA DA SILVA 09995614480 PARCELAMENTO Nº 51709 SF Nº 1500-3053/2014 Nº CACEAL: 242.92326-7 REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1013036 CPF E NOME DO SÓCIO: 09.9956144-80 / MARCELO BEZERRA DA SILVA GELCI SANTINA CARARO CECATO - ME CACEAL: 24602093-8 AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 7019807001 PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-036317/2013 PARCELAMENTO Nº. 55920 CPF / NOME DO SÓCIO: 429.409.740-04/GELCI SANTINA CARARO CECATO LEONARDO DA SILVA SALES - ME PARCELAMENTO Nº 52187 SF Nº 1500-6617/2014 Nº CACEAL: 242.73444-8 REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1012941 CPF E NOME DO SÓCIO: 07.8330844-25 / LEONARDO DA SILVA SALES J. F. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS CACEAL: 24104403-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 7018771002 PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-036747/2013 PARCELAMENTO Nº. 55909 CPF / NOME DO SÓCIO: 136.119.414-68/JOSE FELIX DE ALMEIDA FILHO 662.851.604-06/ITAMAR ANA DE OLIVEIRA ALMEIDA FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA REGO - ME PARCELAMENTO Nº 51334 SF Nº 1500-3497/2014 Nº CACEAL: 242.19402-8 REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1012858 CPF E NOME DO SÓCIO: 03.8839204-52 / FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA REGO Diário Oficial Estado de Alagoas DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO em Maceió, 14 de agosto de 2014. IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 17 CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL EDITAL CJ N.º 469/2014 A Presidente da 1ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.º 31, que se realizará dia 26/08/2014 - terça-feira, na sala de reunião do 10º andar da Secretária de Estado da Fazenda/AL às 9:00 horas. O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, PROCESSOS: 01) AI: 9006716001; SF: 1500-013213/2011; CTE: 259/2012 FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA REGO-ME ADV EDVALDISON SIMÕES NOBRE DO AMARAL OAB-AL 7606 CACEAL: 24106562 DECISÃO CJ: 18.651/2012 - REVELIA - RO AUTUANTE: GEORGE FRANKLIN DAMASCENO RELATORA: DANIELLE T. TOLEDO CAVALCANTE 02) AI: 61580, SF: 1500-000469/1995; CTE 08/2013 CARIOLY PNEUS E LUBRIFICANTES LTDA CACEAL: 24003096 DECISÃO CJ: 18.804/2012- AUTO PROCEDENTE EM PARTE - RN AUTUANTE: CHRISTINA M.A. DE SOUZA RELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES 03) AI: 9006756002, SF: 1500-102393/2011; CTE 113/2013 IVANDRO VIEIRA CRISPIM-ME ADV CHIMENE CHIARA TAVARES SANTOS OAB/AL 7.953 ADV ROBERTO V. ALBUQUERQUE JÚNIOR OAB/AL 6.060 ADV GABRIELA VILELA MELO OAB/AL 9.983 ADV MICHEL DE MIRANDA GÓES SILVA OAB/AL 9.018 CACEAL: 24849833 DECISÃO CJ: 18.974/2013 - AUTO PROCEDENTE - RO AUTUANTE: PAULO DE TARSO NEVES DE ARAUJO RELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES 04) AI: 9006800001; SF: 1500-036751/2010; CTE 258/2012 VEP COMERCIO LTDA-ME CACEAL: 24851287 DECISÃO CJ: 18.622/2012 - AUTO PROCEDENTE - RO AUTUANTE: OSEIAS ALEXANDRE FERREIRA RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ Informa ainda a reinserção dos seguintes processos: 05) AI: 7000567001 ;SF: 1500-07341/2011;CTE 278/2012 CASA DOS COLCHÕES LTDA CACEAL: 24094468 DECISÃO CJ: 18.668/2012 - PROCEDENTE EM PARTE AUTUANTE: MARCOS ANTONIO R. BARROSO RELATORA: DANIELLE T. TOLEDO CAVALCANTE (Prorrogação) 06) AI: 9950886002; SF: 1500-020631/2006; CTE 135/2013 ROBERTO HILTON GRANJEIRO XAVIER CACEAL: 24087524 DECISÃO CJ: 18.060/2011 - PROCEDENTE - RO AUTUANTE: LUIZ MARCELO DUARTE MAIA RELATORA: MARIA LOPES MILHOMES 07) AI: 010582 ; SF: 1500-009901/2002; CTE 189/2012 RESTAURANTE HICKMAM LTDA CACEAL: 240917642 DECISÃO CJ: 18.455/2012 - AUTO PROCEDENTE - RO AUTUANTE: JOSÉ ADILTON ALVES SANTOS E OUTROS RELATORA: MARIA LOPES MILHOMES 08) AI: 78; SF: 1500-007185/1997; CTE 321/2012 LOJAS BRASILEIRAS S/A - EMPIRE COMERCIAL LTDA CACEAL: 240007018 DECISÃO CJ: 18.640/2012 - AUTO PROCEDENTE - RO AUTUANTE: ANA ELIZABETH OMENA B. SILVA E OUTRAS RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ Sala do CTE, em Maceió 14 de agosto de 2014. EMMANUELLE DE ARAUJO PACHECO MARROQUIM PRESIDENTE 1ª CÂMARA DO CTE *Republicado por incorreção EDITAL Fica CASANOVA COMERCIAL LTDA - ME, Caceal nº 24.215.181-7, de acordo com os artigos 11,II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão em Recurso n.º 088/2014, pela qual foi reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da revelia, mantendo a decisão proferida anteriormente, referente ao Auto de Infração n.º 70.08265-003, protocolizado em 24/08/2012, para querendo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, pagar o débito, caso contrário será encaminhado a Procuradoria da Fazenda Estadual. PROCESSO: 1500--023972/2012 E CJ 23.934/12 PROCESSOS ANEXOS: 1500-031993/2012 e 1500-037871/2013 AUTO DE INFRAÇÃO: 70.08265-003, PROTOCOLADO EM 24/08/2012 AUTUADA: CASANOVA COMERCIAL LTDA - ME MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL INSCRIÇÃO NO CACEAL: 24.215.181-7 INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 10.490.226/0001-71 DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÃNCIA: Nº 19.269/2013 PROLATADA EM 20/09/2013. AUTUANTE IVANISE BARBOSA MAIA ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO COORDENADOR (JULGADOR): ROBSON SANTANA DOS SANTOS DECISÃO EM RECURSO Nº 088/2014 EMENTA - ICMS - PROCEDIMENTO ESPECIAL - Falta de registro de notas fiscais relativas às entrada de mercadorias referentes a exercícios anteriores. Legitimidade do signatário da defesa interposta não confirmada. Inepcia consignada. Supressão legal da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da revelia, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 6.771/2006. Recurso não conhecido, consequentemente, mantida na íntegra a decisão proferida no juízo a quoI, onde se decidiu pela procedência parcial do lançamento. Possibilidade de revisão do lançamento pela Representação Fiscal, de acordo com o que preconiza art. 13, §2º, da Lei nº 6.771/06. Por se tratar de decisão definitiva (ex vi, do art. 50-II, da Lei Estadual nº 6.771/06), transcorrido o prazo de intimação do sujeito passivo para ciência do decidido e para o recolhimento do crédito tributário, sem que este recolhimento tenha sido efetuado, sigam os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual - PFE/ PGE para inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Estado, conforme mandamento veiculado no parágrafo único, art. 50, da Lei Estadual nº 6.771/06, de 16.11.2006. SÓCIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ADRIANA SILVA SIMONE CPF/MF Nº 066.182.056-46 ENDEREÇO: R DR. JOSÉ AFONSO DE MELLO 58 JATIÚCA MUNICÍPIO: MACEIÓ - AL CEP: 57.036-510 SÓCIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ELIANA SILVA SIMONE CPF/MF Nº 072.866.306-60 ENDEREÇO: R DR. JOSÉ AFONSO DE MELLO 58 JATIÚCA MUNICÍPIO: MACEIÓ - AL CEP: 57.036-510 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 15 de agosto de 2014 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 479/2014 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica DISTRIBUIDORA SANTA LÚCIA LTDA - ME, Caceal nº 241.05316-1, de acordo com os artigos 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.680/2014, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.14742001, protocolado em 10/01/14, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Coordenadoria de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06. DECISÃO N.º 19.680/2014 EMENTA: ICMS. Obrigação Acessória. Embaraço a fiscalização por deixar de atender intimação fiscal para apresentação de documentos fiscais. Ilícito caracterizado. Lançamento PROCEDENTE. 18 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Crédito tributário exigido inferior a 400 (quatrocentas) UPFAL. Procedimento especial (ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06). Face ao exposto, e tendo em vista o estatuído no art. 28 da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este juízo singular julgar PROCEDENTE o lançamento decorrente do Auto de Infração nº 70.14742-001, protocolado em 10 de janeiro de 2014, por ter a autuada, infringido as prescrições dos arts. 757, § 1º; 761, § 1º; e o 763, § 2º, todos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91, sendo aplicada a penalidade prevista no art. 135 da Lei nº 5.900/96. Totaliza-se o crédito tributário em R$ 913,50 (novecentos e treze reais e cinquenta centavos), equivalentes a 50 (cinquenta) vezes a Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas. Por fim, considerado o valor do crédito tributário exigido inferior a 400 (quatrocentas) UPFAL, o julgamento do processo está sujeito ao Procedimento Especial (art. 36, II da Lei nº 6.771/06). O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos a este pertinente, ressalvando-se à autuada o direito de pedido de revisão dirigido ao titular da Coordenadoria de Julgamento, interposto no prazo de 10 (dez) dias, nos devidos termos do art. 36, IV da Lei nº 6.771/06. Publique-se, Registre-se, Intime-se. SÓCIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA CPF/MF Nº 049.467.254-40 ENDEREÇO: AV. MANOEL AFONSO DE MELO, 147 SANTA LUCIA MUNICÍPIO: MACEIÓ - AL CEP: 57080-000 SÓCIO RESPONSÁVEL REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FRANCISCO DE OLIVEIRA TORRES CPF/MF Nº 223.201.644-72 ENDEREÇO: AV. PONTES DE LIMA, 365 VERGEL MUNICÍPIO: Maceió - AL CEP: 57000-000 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 15 de agosto de 2014 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 477/2014 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica JOSÉ CASSIANO DE FARIAS E CIA LTDA - ME, Caceal nº 24.103306-3, de acordo com os artigos 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.574/14, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.13367-002, de 05/03/2013, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Coordenadoria de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06. PROCESSO Nº: 1500-007873-13/1500-014528-13 E CJ-24.138-13 AUTO DE INFRAÇÃO: 70.13367-002, protocolado em 05.03.2013. AUTUADA: JOSE CASSIANO DE FARIAS E CIA LTDA ME MUNICÍPIO: ARAPIRACA - AL INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.103.306-3 INSCRIÇÃO FEDERAL: 05.650.097/0001-00 AUTUANTE: JOSE MAURICIO FIRMINO COSTA JULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDO COORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS DECISÃO Nº: 19.574/14 EMENTA - PROCEDIMENTO ESPECIAL - ICMS - Obrigação acessória - Falta de registro de nota fiscal de entrada nos livros fiscais próprios - Infração caracterizada - Lançamento PROCEDENTE. Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 70.13367-002, protocolado em 05.03.2013, por ter a autuada infrigido o art. 31, da Lei nº 5.900/96, c/c artigo 49, VI, e 280, do RICMS, penalizando-a com a multa cominada do art. 107, da referida lei, condenando-a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor de R$ 7.198,38 (sete mil cento e noventa e oito reais e trinta e oito centavos), sem prejuízo dos acréscimos legais. O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso competente, na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06. Publique-se e intime-se. SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANTÔNIO DOS SANTOS FARIAS NETO CPF/MF Nº 097.965.124-75 ENDEREÇO: R JOSÉ EZEQUIEL DOS SANTOS 38 CAVACO MUNICÍPIO: ARAPIRACA/ AL CEP: 57.306-350 Estado de Alagoas SÓCIO RESPONSÁVEL REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ CASSIANO DE FARIAS CPF/MF Nº 144.361.164-68 ENDEREÇO: R ESTUDANTE LUIZ C AGUIAR BARBOZA BAIXÃO MUNICÍPIO: ARAPIRACA/ AL CEP: 57.306-150 390 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 15 de agosto de 2014. Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 475/2014 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica CONEXÃO MONTAGENS E EVENTOS LTDA, Caceal nº 241.01336-4, de acordo com o artigo 11 II, da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão em Recurso n.º 094/2014, pela qual foi anulada a decisão proferida no juízo a quo onde se decidiu pela prejudicialidade do julgamento administrativo da matéria discutida no Judiciário (com fulcro nos artigos 17, IV, 23, §3º, II, 93 e 94 da Lei nº 6.771/2006), no sentido de sustar nova Decisão, até que haja pronunciamento definitivo do Judiciário. PROCESSO: 1500--009889/2013 E CJ 24.270/2013. PROCESSOS ANEXOS: 1500-030355//2013 E 1500-045352/2013 AUTO DE INFRAÇÃO: Nº : 70.17867-002, PROTOCOLADO EM 25.03.2013 AUTUADA: CONEXÃO MONTAGENS E EVENTOS LTDA MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL INSCRIÇÃO ESTADUAL: 241.01336-4 INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 03.867.195/0001-60 DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÃNCIA: Nº 19.364/13 PROLATADA EM 10/11/2013 AUTUANTE: CID PEREIRA DANTAS E OUTROS ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO COORDENADOR (JULGADOR): ROBSON SANTANA DOS SANTOS DECISÃO N.º 094/2014 EMENTA: ICMS. Obrigação Principal. Não recolhimento do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias para uso, consumo do estabelecimento e ativo imobilizado. Renuncia da defesa por escolha da via judicial, quanto à cobrança do diferencial de alíquotas (motivo do lançamento). No que concerne a discussão sobre a multa, somente após o pronunciamento judicial definitivo sobre o motivo. Pedido de Revisão conhecido e não provido. Anulada a decisão proferida no juízo a quo onde se decidiu pela prejudicialidade do julgamento administrativo da matéria discutida no Judiciário (com fulcro nos artigos 17, IV, 23, §3º, II, 93 e 94 da Lei nº 6.771/2006), no sentido de sustar nova Decisão, até que haja pronunciamento definitivo do Judiciário. Neste diapasão, tendo em vista que somente depois do pronunciamento judicial definitivo sobre o motivo do lançamento tributário refletido nos autos é que se poderá emitir nova decisão administrativa de mérito, no que tange a multa, sigam, os autos, à Procuradoria da Fazenda Estadual - PFE/PGE em cumprimento ao prelecionado no art. 94 da Lei nº 6.771/2006, retornando para julgamento, fazendo-se referência ao resultado da contenda, após pronunciamento definitivo do Judiciário. Publique-se e intime-se. SÓCIO ADMINISTRADOR REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): BRUNO RODRIGUES DE LIMA CONDE CPF/CNPJ Nº 024.933.194-27 ENDEREÇO: R SÃO DOMINGOS S/N CASA 06 JACINTINHO MUNICÍPIO: MACEIÓ - AL CEP: 57040-690 SÓCIO ADMINISTRADOR REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): DANIELLA RODRIGUES DE LIMA CONDE CPF/CNPJ Nº 926.492.704-20 ENDEREÇO: R SÃO DOMINGOS S/N CASA 08 JACINTINHO MUNICÍPIO: MACEIÓ - AL CEP: 57040-690 SÓCIO ADMINISTRADOR REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FELIPE RODRIGUES DE LIMA CONDE CPF/CNPJ Nº 036.119.414-50 ENDEREÇO: R SÃO DOMINGOS S/N CASA 09 JACINTINHO MUNICÍPIO: MACEIÓ - AL CEP: 57040-690 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 15 de agosto de 2014 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas EDITAL CJ N.º 486/2014 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica IND E COME DE FUMO DE CABRA MACHO LTDA, Caceal nº 24.212.593-0, de acordo com o artigo 11 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 19.654/14, pela qual foi julgado improcedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 99.95535-002, de 10/11/2009. PROCESSO Nº: 1500-025049-09/1500-00786-11 E CJ-24.508-14 AUTO DE INFRAÇÃO: 99.95535-002, protocolado em 10.11.2009 AUTUADA: IND E COM DE FUMO DE CABRA MACHO LTDA MUNICÍPIO: ARAPIRACA - AL INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.212.593-0 INSCRIÇÃO FEDERAL: 09.656.960/0001-89 AUTUANTE: ARNALDO PERCIANO DA ROCHA JULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDO CORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS DECISÃO Nº: 19.654/14 EMENTA - ICMS - Obrigação acessória - Presunção de extravio de livros e documentos fiscais (ex vi, art. 50, §10º, Lei 5.900/96) - Infração descaracterizada - Lançamento IMPROCEDENTE. Assim posto, decido pela IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO levado a efeito através do Auto de Infração nº 99.95535-002, protocolado em 10.11.2009, por não restar comprovado o cometimento da suposta infração por parte da autuada. Sigam os autos à apreciação do egrégio Conselho Tributário Estadual. Publique-se e intime-se. SÓCIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ ALDO OLIVEIRA VEIGA CPF/MF Nº 924.219.704-15 ENDEREÇO: VL SÃO JOSE 03 ZONA RURAL MUNICÍPIO: MACEIO/AL CEP: 57318-600 SÓCIO RESPONSÁVEL REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALMERIZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS CPF/MF Nº: 037.243.674-90 ENDEREÇO: R EDON JODE DE MORAIS 445 SÃO LUIZ MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL CEP: 57301-290 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 15 de agosto de 2014 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 485/2014 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica COMERCIAL DE AÇO E FERRO LTDA, Caceal nº 240.79551-2, de acordo com o artigo 11,II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.641/2014, pela qual foi julgado NULO (por falta de motivo) e IMPROCEDENTE (por falta de prova) o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 052099, de 03/12/1993. PROCESSO: SF-005452/1995 (AMA-006883/1993); anexo(s) SF-00073/1994 (AMA-00059/1994); C.A.F. Nº. 10.249/1995. AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 052099, protocolizado em 03.12.1993. AUTUADO(A): Comercial de Aço e Ferro Ltda. MUNICÍPIO: Maceió, Al. INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.79551-2. INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 40.913.709/0001-00. AUTUANTE(S): Olívio Casado Lordsleem e outro. JULGADOR FISCAL: Manoel Omena Farias Júnior. COORDENADOR: Robson dos Santos Santana. DECISÃO Nº. 19.641/14 EMENTA - ICMS/MULTA - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1. Lançamento de ofício de crédito tributário. 2. Falta de recolhimento de imposto. 3. Ilícitos inerentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1993 não comprovados. Lançamento improcedente. 4. Inexistência dos fatos relativos aos períodos de março, maio, junho e agosto de 1993. Lançamento nulo por ausência de motivo - Lei nº. 4.717/65, artigo Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 19 2º, p. único, d. 5. Duplo grau de jurisdição administrativa necessário - artigos 48 e 49, § 1º, Lei Estadual nº. 6.771/06. Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 28 e 29, ambos da Lei Estadual nº. 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar o lançamento consignado no Auto de Infração nº. 052099, protocolizado em 03/12/1993: a - nulo por falta de motivo, quanto aos ilícitos relativos aos períodos de março, maio, junho e agosto de 1993; e b - improcedente por falta de prova, quanto aos ilícitos relativos aos períodos de janeiro e fevereiro de 1993. Em atenção ao disposto no artigo 48 da Lei Estadual nº. 6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho Tributário Estadual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): RICARDO ANTONIO SILVA SANTOS CPF/MF Nº 469.091.334-04 ENDEREÇO: RUA DA SAUDADE 45 JACINTINHO MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.000-000 SÓCIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO CPF/MF Nº 729.818.144-00 ENDEREÇO: RUA PASTOR EURICO CALHEIROS 245 JACINTINHO MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.040-000 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 15 de agosto de 2014 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 484/2014 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica JOSE BENIVALDO DE LIMA, Caceal nº 24.097.031-4, de acordo com o artigo 11,II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 19.660/14, pela qual foi julgado NULO (por falta de motivo) o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 032565, de 20/02/2003. PROCESSO: 1500-005454/2003; C.J. nº. 24.525/2014 AUTO DE INFRAÇÃO: nº 032565, protocolizado em 20/02/2003 AUTUADA: JOSE BENIVALDO DE LIMA MUNICÍPIO: Maceió/AL INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.097.031-4 INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 03.017.906/0001-07 AUTUANTE: Ronaldo Guedes de Araújo e outros JULGADOR SINGULAR: Solymar Correia Alves COORDENADOR: Robson Santana dos Santos DECISÃO Nº 19.660/2014 EMENTA - ICMS - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. (1) Extravio de Livros e Documentos Fiscais. (2) Lançamento fundado no art. 53, da Lei Estadual nº 5.900/96, art.49 III e 763 I RICMS. (3) Não faz prova da intimação por AR (art. 11, II, da Lei Estadual nº 6.771/06); (4) Não serve de base para o presente lançamento a intimação postal que solicita o livro fiscal tido por extraviado somente após a protocolização do Auto de Infração. (5) Ausência do pressuposto de fato - o motivo - em face da inexistência de intimação prévia regular solicitando os livros e documentos fiscais. (6) LANÇAMENTO NULO por falta de motivo. (7) Aplicação subsidiária do art. 2º, p. único, da Lei Federal nº 4.717/65, que trata da nulidade em tais casos. (8) - Reexame necessário pelo Conselho Tributário Estadual, ex vi do arts. 48, I e 49, § 1º, da Lei Estadual nº 6.771/06. Face ao exposto, e conforme os arts. 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar NULO por falta de motivo o lançamento constante do Auto de Infração nº 032565, protocolizado em 20/02/2003. Publique-se e intime-se. OUTROS REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSE BENIVALDO DE LIMA CPF/MF Nº 125.910.504-06 ENDEREÇO: RUA DORIVAL 278 CHA DO PILAR MUNICÍPIO: PILAR/AL CEP: 57.150-00 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 15 de agosto de 2014 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário 20 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 EDITAL CJ N.º 483/2014 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica MARIA ROSIANE DE MELO SILVA, Caceal nº 246.01180-7, de acordo com o artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 19.685/2014, pela qual foi julgado nulo o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 99.87236004, protocolado em 02/06/09. PROCESSO: SF-011415/09; anexo(s) SF-022116/09; CJ 24.491/14. AUTO DE INFRAÇÃO: 99.87236-004, protocolado em 02/06/09. SUJEITO PASSIVO: MARIA ROSIANE DE MELO SILVA MUNICÍPIO: Maceió - AL INSCRIÇÃO ESTADUAL: 246.01180-7 INSCRIÇÃO NO CGC/MF: 03.025.552/0001-42 AUTUANTE: Márcia Carrilho Leão Peixoto JULGADORA SINGULAR: Maria de Fátima Lima COORDENADOR: Robson Santana dos Santos DECISÃO N.º 19.685/2014 EMENTA: ICMS. Obrigação Acessória. Presunção legal de extravio de documentos fiscais. Inexistência de intimação fiscal prévia, solicitando as notas fiscais - inobservância do §10, inciso I, do art. 50 da Lei nº 5.900/96, com redação dada pela Lei nº 6.331/02. Ausência do pressuposto de fato - motivo - em face da inexistência de solicitação prévia regular. Lançamento NULO por falta de motivo. Reexame necessário pelo Conselho Tributário Estadual, ex vi do art. 48, inciso I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06. Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 7º, inciso IV; 28 e 29 da Lei Estadual n.º 6.771/06, combinado com o artigo 2º, parágrafo único, “d”, da Lei Federal n.º 4.717/65 (Lei da Ação Popular), decide este Juízo Singular julgar NULO, por falta de motivo, o lançamento consignado no Auto de Infração n.º 99.87236-004, protocolado em 02 de junho de 2009. Remetam-se os autos ao Conselho Tributário Estadual, para reexame necessário da decisão, nos termos do art. 48, inciso I e 49, §1º, da Lei Estadual n° 6.771/06. Publique-se, Registre-se, Intime-se. SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIA ROSEANE DE MELO SILVA CPF/MF Nº 995.157.254-53 ENDEREÇO: R JOSE AUGUSTO BEZERRA 71 BEBEDOURO MUNICÍPIO: MACEIO/AL CEP: 57017-350 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 15 de agosto de 2014 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 482/2014 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica COMERCIAL MENDONÇA LTDA, Caceal nº 240.75070-5, de acordo com o artigo 11,II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.673/2014, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 067380, de 30/12/1998. PROCESSO: 1500-013433/1998, CJ 17.516/1999 ; Anexo: 1500-002337/1999. AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 067380 de 29-12-1998, protocolizado a 30-12-1998. AUTUADA: Comercial Mendonça Ltda. MUNICÍPIO: Maceió - AL INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.75070-5 INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 12.502.357/0002-38 AUTUANTES: Denise Campos Damaso Lopes JULGADOR SINGULAR: Silvio Tenório Gameleira COORDENADOR: Robson Santana dos Santos DECISÃO Nº 19.673/2014 EMENTA - ICMS - 1) Lançamento de ofício de crédito tributário. 2) Suposição de falta de recolhimento da obrigação principal, além da multa sobre esta, por omissão de saídas e de entradas de mercadorias tributadas em operações internas, apuradas mediante levantamento físico de estoque. 3) Equívoco no levantamento, por não segregar, nas entradas detectadas sem documentação fiscal, as que permaneceram Estado de Alagoas ou não no estoque final, além de dissonância com o livro de registro de inventário, de diversos quantitativos dos estoques inicial e final de mercadorias. 4) Ausência de material probatório, in casu, as notas fiscais de entradas e de saídas de mercadorias. 5) Aplicação de penalidade em desarmonia com a legislação. 6) Ilícito não comprovado - Infração descaracterizada. Lançamento IMPROCEDENTE ante a falta de provas e inconsistência do levantamento. Remessa dos autos ao Conselho Tributário Estadual para reexame necessário, nos termos do art. 48, I da Lei 6.771/06. Ante o exposto, este juízo singular, no exercício da competência atribuída pelos artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide pela IMPROCEDÊNCIA do lançamento tributário veiculado pelo Auto de Infração nº 067380 de 29-12-1998, protocolizado a 30-12-1998, pela inexistência de elementos a comprovar a ocorrência de infração à legislação tributária descrita nos autos. Considerando a IMPROCEDÊNCIA do lançamento do crédito tributário, e em face do que dispõe o artigo. 48, I da Lei nº 6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho Tributário Estadual, para reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): VICTOR SANTOS MENDONÇA CPF/MF Nº 051.262.604-99 ENDEREÇO: AV PRESIDENTE VARGAS 250 SERRARIA MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.046-140 SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SERGIO SILVA MENDONÇA CPF/MF Nº 157.269.404-15 ENDEREÇO: RUA DA PRAIA 173 CENTRO MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.020-680 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 15 de agosto de 2014 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 467/2014 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica J. DA SILVA COSTA DE ALMEIDA - ME, Caceal nº 248.46815-4, de acordo com os artigos 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06,intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.589/2014, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.02101001, de 02/09/2011, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. PROCESSOS SF: 029514/11; 091160/09; 037381/11; 001721/13; e CJ-23.439/12. AUTO DE INFRAÇÃO Nº70.02101-001, protocolado em 02/09/2011 SUJEITO PASSIVO: J DA SILVA COSTA DE ALMEIDA - ME Endereço: Rua Coronel Clodoaldo da Fonseca, nº74-A, Centro, Porto Calvo, AL. Inscrição estadual: 248.46815-4 Inscrição federal: 05.413.412/0001-77 SERVIDOR FISCAL: Augusto Alves Nicacio Filho JULGADOR SINGULAR: Joaquim Narciso Costa Pereira COORDENADOR: Robson Santana dos Santos DECISÃO Nº 19.589/2014 EMENTA: ICMS. 1- Presunção de omissão de saídas de mercadorias tributadas, em operações internas; infração ao art. 2º, I, §9º, V da Lei nº5.900/96, com redação dada pela Lei nº6.970/08; 2- Lançamento corrigido, cuja revisão resultou no aumento do valor do crédito tributário inicial; 3- Confissão irretratável de todo débito (corrigido) pelo sujeito passivo, com pedido de parcelamento e início do pagamento no curso do processo; 4- Encerramento do processo administrativo tributário contencioso: art. 17, III e V da Lei nº6.771/2006 e 163, §1º, I, §2º, II, “b” do Decreto nº25.370/2013; 5- PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO E EXIGÍVEL O CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONFESSADO. DECIDE este juízo singular - com fulcro nos artigos 17, III e IV; 28, §4º, I e 29 da Lei nº6.771/2006 e art. 163, §1º, I, §2º, II, “b” e §3º do Decreto nº25.370/2013 (que regulamenta o Processo Administrativo Tributário no âmbito estadual) - reconhecer a PROCEDÊNCIA da pretensão fazendária e declarar a exigibilidade do Crédito Tributário confessado, no valor total de R$61.006,29 (sessenta e um mil, seis reais e vinte e nove centavos), tendo em vista o reconhecimento do débito e o início do pagamento no curso do processo. À DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Registre-se, publique-se e intime-se. Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JEANE DA SILVA COSTA DE ALMEIDA CPF/MF Nº 037.437.264-08 ENDEREÇO: R. CORONEL CLODOALDO DA FONSECA 74 CENTRO MUNICÍPIO: PORTO CALVO/AL CEP: 57.900-000 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 15 de agosto de 2014. Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 476/2014 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica E. J. COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME, Caceal nº 241.03418-3, de acordo com o artigo 11,II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.585/14, pela qual foi julgado Procedente em parte o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.18873-002, de 05/07/2013, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Coordenadoria de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06. PROCESSO:SF-021142/2013; anexo(s) SF-041029/2013; C.J. nº. 24.367/2013 AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.18873-002, protocolizado em 05/07/2013 AUTUADA: E. J. COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME MUNICÍPIO: Maceió/AL INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24103418-3 INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 05.853.527/0001-82 AUTUANTE: Raimundo Marques de Carvalho Neto JULGADOR SINGULAR: José Edson Lima e Silva COORDENADOR: Robson Santana dos Santos DECISÃO Nº 19.585/14 EMENTA - ICMS. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. (1) Documentos fiscais relativos a mercadorias isentas, imunes e não tributadas, bem como bens de uso ou consumo do estabelecimento; (2) Incidência da norma plasmada no art. 2º, § 9º, II, da Lei Estadual nº 5.900/96; (3) Presunção relativa não elidida pelo sujeito passivo; (4) Infração caracterizada; (5) Subsunção dos fatos ao art. 118, da Lei Estadual nº 5.900/96; (6) Correção na quantia da pena, nos termos do art. 30, II, da Lei Estadual nº 6.771/06, porquanto originalmente calculada em desconformidade com o dispositivo legal sancionador; (7) Redução da penalidade em 50%, por se tratar de contribuinte inscrito como microempresa, ex vi do art. 135-A, da Lei Estadual nº 5.900/96. (8) LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. (9) Procedimento especial, nos termos do art. 36, II, da Lei Estadual nº 6.771/06.Face ao exposto, e conforme os arts. 28, 29 e 30, da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE EM PARTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.18873-002, protocolizado em 05/07/2013, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 118, da Lei Estadual nº 5.900/96, totalizando o crédito tributário no montante de R$ 246,65 (duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), correspondente a multa. O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros, deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 10 (dez) dias, ressalvado ao autuado o direito de interpor pedido de revisão dirigido ao titular da Coordenadoria de Julgamento, nos termos do art. 36, §1º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre processos de procedimento especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EDINAURA SANTOS LIMA CPF/MF Nº 806.023.045-04 ENDEREÇO: AV AUGUSTO MAYNART 245 APT. 801 SÃO JOSÉ MUNICÍPIO: ARACAJU/SE CEP: 49.015-380 SÓCIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ SANTOS LIMA JÚNIOR CPF/MF Nº 842.411.525-20 ENDEREÇO: AV. DR. ANTÔNIO GOUVEIA 77 APT. 704 PAJUÇARA MUNICÍPIO: MACEIÓ - AL CEP: 57.030-100 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 15 de agosto de 2014 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 21 EDITAL CJ N.º 474/2014 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica MIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, Caceal nº 240.88472-8, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão em Recurso n.º 091/2014, pela qual foi reconhecida a procedência, mantendo a decisão proferida anteriormente, referente ao Auto de Infração n.º 90.17126-001, protocolizado em 10/09/2012, para querendo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Coordenadoria de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06 PROCESSO: 1500-025332-12; CJ 23.886-12 PROCESSOS ANEXOS: 1500-032486/2012; 1500-041308/2013 e 1500-043379/2013 AUTO DE INFRAÇÃO: 90.17126-001, PROTOCOLADO EM 10.09.2012. AUTUADA: MIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA MUNICÍPIO: MACEIÓ-AL INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.88472-8 INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 01.015.922/0001-35 DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÃNCIA: Nº 19.105/2013, PROLATADA EM 12.05.2013 AUTUANTE: ALDA CELINE FERNANDES RAMOS E OUTROS ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO COORDENADOR (JULGADOR): ROBSON SANTANA DOS SANTOS DECISÃO EM RECURSO Nº 091/2014 EMENTA: ICMS. 1. Descumprimento de obrigação tributária principal. 2. Falta de recolhimento do imposto de que se tornara responsável, em razão de haver adquirido mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária advindas de Estado não signatário do Convênio 76/94. 3. Mandado de Segurança impetrado sem repercussão no feito administrativo. 3. Infração caracterizada. Recurso conhecido e não provido. Mantida na íntegra a decisão proferida no juízo a quo onde se decidiu pela procedência do lançamento. Por se tratar de decisão definitiva (ex vi, do art. 50-II, da Lei Estadual nº 6.771/06), transcorrido o prazo de intimação do sujeito passivo para ciência do decidido e para o recolhimento do crédito tributário, sem que este recolhimento tenha sido efetuado, enviem os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual - PFE/PGE para inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Estado, conforme mandamento veiculado no parágrafo único, art. 50, da Lei Estadual nº 6.771/06. Publique-se e intime-se. SÓCIO RESPONSÁVEL REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARCIO ANDRE DE LIRA CPF/MF Nº 008.617.424-00 ENDEREÇO: R. ZAFIRA ATAIDE SERQUEIRA CIDADE UNIVERSITÁRIA MUNICÍPIO: MACEIÓ - AL CEP: 57.072-460 SÓCIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(S): ARNALDO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO CPF/MF Nº 555.669.955-00 ENDEREÇO: R. ABDON ARROXELAS 680 APT 806 EDIF PONTA VERDE MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57035-380 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 15 de agosto de 2014. Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 466/2014 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica J D & MELLO COMÉRCIO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, Caceal nº 24.095.429-7, de acordo com o artigo 11,II da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.663/2014, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 008061, de 07/07/1999, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. PROC. Nº1500-008627-99/008631-99/040026-13 AUTO DE INFRAÇÃO: 008061, protocolado em 07.07.1999 AUTUADA: J D & MELLO COMÉRCIO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. MUNICÍPIO: MACEIÓ- AL 22 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.095.429-7 INSCRIÇÃO FEDERAL: 02.696.871/0001-17 AUTUANTE(S): MARIA EDITE F CAJUEIRO E OUTROS JULGADOR SINGULAR: PAULO DE AQUINO SOUZA COORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS DECISÃO Nº 19.663/2014 EMENTA: ICMS. Lançamento de ofício de crédito tributário. 1) Falta de recolhimento de ICMS Substituição Tributária. 2) Falta de recolhimento de ICMS normal de mercadorias desacobertadas de documentos fiscais. Preterida formalidade essencial à validade do ato de lançamento, tendo em vista falta de comprovação efetiva do valor atribuído à base de cálculo pela fiscalização. Possibilidade de novo lançamento. Aplicabilidade da regra específica do art. 173, II, do CTN. 3) Deixar de submeter ao visto do Posto Fiscal em documento fiscal - LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE E PARCIALMENTE NULO POR VÍCIO FORMAL. Duplo grau de jurisdição administrativa necessário - arts. 48 e 49, § 1º, da Lei n.º 6.771/06. Ex positis, decide este juízo singular julgar PROCEDENTE EM PARTE E PARCIALMENTE NULO POR ERRO FORMAL, o lançamento levado a efeito através do Auto de Infração Nº 008061, por ter a autuada infringido o arts. 49, II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 35.245/91, e o antecedente (norma primária, norma proibitiva) do art. 114 da Lei n.º 5.900/96, penalizando-a com a multa cominada no artigo 114 do mesmo mandamento legal, e condenando-a recolher aos Cofres Estaduais o crédito tributário no valor de 1.235,00 (um mil, duzentos e trinta e cinco reais), mais os acréscimos legais. O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais, ressalvado o direito à autuada de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei n.º 6.771/06. Por fim, em atendimento aos arts. 48 e 49, § 1º, da Lei n.º 6.771/06, encaminhe-se o processo ao Conselho Tributário Estadual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÓCIO ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANA ELIZABETH BREDA PESSOA DE MELLO CPF/MF Nº 032.193.874-70 ENDEREÇO: RUA LUXEMBURGO 132 PAU AMARELO MUNICÍPIO: PAULISTA/PE CEP: 53.433-030 SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CPF/MF Nº 843.396.838-68 ENDEREÇO: RUA SETE DE SETEMBRO 17 CENTRO MUNICÍPIO: MURICI/AL CEP: 40.130-000 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 15 de agosto de 2014 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 468/2014 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica COMERCIAL SOBERANA LTDA, Caceal nº 241.05016-2, de acordo com o artigo 11,II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.609/2014, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 90.10568-001, de 30/06/2011, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. PROCESSO PRINCIPAL: SF 1500-019659/2011; CJ 23788/2012 PROCESSOS ANEXOS: SF 039208/2011; SF 022411/2012; SF 028971/2012 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 90.10568-001, PROTOCOLIZADO EM 30/06/2011 SUJEITO PASSIVO: “COMERCIAL SOBERANA LTDA” INSCRIÇÃO ESTADUAL: 241.05016-2 INSCRIÇÃO FEDERAL: 07.262.067/0001-43 SERVIDORA FISCAL (AUTUANTE): UBIRACILDA SÁ CAVALCANTE JULGADOR SINGULAR: MARCELO J. FERREIRA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO COORDENADOR DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS DECISÃO Nº 19.609/2014 EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1. Falta de recolhimento do imposto, na qualidade de contribuinte substituído, relativamente às operações subsequentes com mercadorias recebidas sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior. 2. Fato incontroverso. 3. Ilícito fiscal comprovado. 4. PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Estado de Alagoas 1. Sob os fundamentos de fato e de direito expostos, considerando o estatuído nos arts. 28 e 29 da Lei Estadual nº 6.771/06, DECIDE este juízo administrativo singular: a) julgar pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO levado a efeito por meio do Auto de Infração nº 90.10568-001, protocolizado em 30/06/2011, por ter a autuada infringido os arts. 1º, parágrafo único, III, “c” e 2º, XV, 23, I, 26, parágrafo único, e o antecedente do art. 90-A, da Lei Estadual 5.900/96; b) sancionando a autuada com a multa prevista no art. 90-A da Lei Estadual 5.900/96; e c) condenando-a a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário cujo valor originário totaliza R$ 44.423,50 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), sendo R$ 22.211,75 (vinte e vinte mil, duzentos e onze reais e setenta e cinco centavos) correspondentes ao imposto, e R$ 22.211,75 (vinte e vinte mil, duzentos e onze reais e setenta e cinco centavos) relativos à multa do art. 90-A da Lei Estadual nº 5.900/96, conforme demonstrado nesta Decisão, mais respectivos juros, atualização monetária e acréscimos legais cabíveis. 2. O crédito tributário deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, conforme arts. 45 e 46 da Lei nº 6.771/06, considerada a conversão do procedimento especial em ordinário (art. 36, § 3º, da Lei Estadual nº 6.771/06). 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. SÓCIO RESPONSÁVEL REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): IVANILDO VENTURA RODRIGUES CPF/MF Nº 040.309.724-03 ENDEREÇO: R. ESTUDANTE MARTHA RÉGIA BISPO 199 ELDORADO MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL CEP: 57.306-190 SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FABIANA CANDIDO DOS SANTOS CPF/MF Nº 073.558.644-67 ENDEREÇO: ANTÔNIA JOVELINA DOS SANTOS 498 BAIXA GRANDE MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL CEP: 57.307-180 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 15 de agosto de 2014. Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 478/2014 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica R. K. CONFECÇÕES LTDA - ME, Caceal nº 241.02422-6, de acordo com o artigo 11,II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.571/2014, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 90.06707-001, de 11/01/2011, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. PROCESSO: SF-000688/11; anexo(s) SF-090546/09; e SF-010104/11; CJ-023162/11. AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 90.06707-001, protocolado em 11/01/2011. AUTUADO (A): R K CONFECÇÕES LTDA ME. INSCRIÇÃO ESTADUAL: 241.02422-6. INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 05.328.321/0001-33. AUTUANTE(S): Edgar Sarmento Pereira Filho. JULGADOR FISCAL: Manoel Omena Farias Júnior. COORDENADOR: Robson Santana dos Santos. DECISÃO Nº. 19.571/14 EMENTA. ICMS/MULTA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1. Lançamento de ofício de crédito tributário. 2. Presunção de saídas internas tributadas, sem pagamento do imposto - Lei nº 5.900/96, artigo 2º, §9º, V. 3. Presunção legal relativa não infirmada pela defesa. 4. Ilícito comprovado. 5. Pagamento. Extinção parcial do crédito tributário. 6. LANÇAMENTO REVISTO PROCEDENTE. 7. Duplo grau de jurisdição administrativa necessário - artigos 48 e 49, § 1º, Lei nº. 6.771/06. Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 28 e 29, da Lei Estadual nº. 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE o lançamento revisto (Aditamento Fiscal nº 2) consignado no Auto de Infração nº. 90.06707-001, protocolizado em 11.01.2011, considerando o autuado incurso na norma do artigo 97 da Lei Estadual nº. 5.900/06, e obrigado a recolher ao erário estadual o crédito no montante de R$ 122.959,77 (cento e vinte e dois mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e setenta e sete centavos), correspondente a imposto e multa, devidamente atualizado e acrescido de juros. Considerando o pagamento efetuado em 30.09.2013, fls. 289, 304 e 305, retro, sobeja concluir pela extinção parcial do crédito aludido nesta decisão. Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 23 O crédito remanescente deverá ser recolhido ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvado ao autuado o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45 e 46, da Lei Estadual nº. 6.771/06. Em atenção ao disposto nos artigos 48 e 49, §1º, da Lei Estadual nº. 6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho Tributário Estadual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, SÓCIO RESPONSÁVEL REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ROBERTO ALBUQUERQUE FERNANDES CPF/MF Nº 001.019.634-08 ENDEREÇO: AV. DOUTOR ANTÔNIO GOUVEIA 1505 APT. 501 PAJUÇARA MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.030-170 Fica AUTO POSTO BANANEIRA LTDA, Caceal nº 240.67569-0, de acordo com os artigos 11,II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.595/14, pela qual foi reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da REVELIA, referente ao Auto de Infração n.º 019969, protocolizado em 15/01/2002, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): KATIA RÊGO DE ALBUQUERQUE CPF/MF Nº 787.313.564-00 ENDEREÇO: OTR SENADOR RUI PALMEIRA PONTA VERDE MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.035-250 PROCESSO PRINCIPAL: SF 000980/2002; CAF 18948/2002 PROCESSO ANEXO: SF 003447/2002 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 019969, PROTOCOLIZADO EM 15/01/2002 SUJEITO PASSIVO: “AUTO POSTO BANANEIRA LTDA” INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.67569-0 INSCRIÇÃO FEDERAL: 08.615.908/0001-11 MUNICÍPIO: ARAPIRACA - AL SERVIDOR FISCAL (AUTUANTE): OZÉAS TAVARES DA SILVA JULGADOR SINGULAR: MARCELO JOSÉ F. DE ALBUQUERQUE ARAÚJO 100 A P T. 3 0 2 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 15 de agosto de 2014 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 481/2014 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica R. GOMES DA SILVA COMERCIAL, Caceal nº 24.103956-8, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.578/14, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.03044-003, de 17/11/2011, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Coordenadoria de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06 PROCESSO Nº: 1500-037734-11/1500-002061-12 E CJ-24.450-14 AUTO DE INFRAÇÃO: 70.03044-003, protocolado em 17.11.2011 AUTUADA: R GOMES DA SILVA COMERCIAL MUNICÍPIO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - AL INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.103.956-8 INSCRIÇÃO FEDERAL: 06.061.136/0001-98 AUTUANTE: JORGE RICARDO DE SOUZA JULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDO COORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS DECISÃO Nº: 19.578/14 EMENTA - PROCEDIMENTO ESPECIAL - ICMS - Obrigação acessória - Falta de registro de nota fiscal de entrada nos livros fiscais próprios - Infração caracterizada - Lançamento PROCEDENTE Procedimento Especial. Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 70.03044-003, protocolado em 17.11.2011, por ter a autuada infrigido o art. 31, da Lei nº 5.900/96, c/c artigo 49, VI, e 280, do RICMS, penalizando-a com a multa cominada do art. 117, da referida lei, condenando-a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor de R$ 988,81 (novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos, sem prejuízo dos acréscimos legais. O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso, na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06. Publique-se e intime-se. SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ROGÉRIO GOMES DA SILVA CPF/MF Nº 058.868.114-86 ENDEREÇO: R PROJETADA 087 35 LOT. EDGAR PALMEIRA MUNICÍPIO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ AL CEP: 57.240.000 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 15 de agosto de 2014. Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 472/2014 EDITAL DECISÃO N.º 19.595/2014 EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1) Falta de recolhimento do imposto referente a mercadorias sujeitas à substituição tributária (álcool etílico hidratado combustível - AEHC), adquiridas sem documentação fiscal, fato que teria sido constatado por meio de levantamento físico de estoques. 2) Impugnação que não reveste formalidade legal mínima, por ter sido apresentada por cópia reprográfica. 3) Não atendida pelo sujeito passivo a intimação para regularizar a inicial da defesa, não obstante empreendidos todos os esforços pela instância julgadora. 4) Incidência do art. 5º, “caput” e § 1º, II e III, “c”, da Lei Estadual nº 6.771/06, considerando que das cópias reprográficas apresentadas à guisa de inicial de defesa não se pode aferir com segurança nem a legitimidade da parte (inciso II), nem a regularidade da representação (inciso II), nem a assinatura do suposto representante do sujeito passivo (inciso III, alínea “c”). 5) Revelia. 6) Impossibilidade de apreciação do lançamento por esta instância administrativa de julgamento, por força dos efeitos da revelia, conforme arts. 13 e 17, I, da Lei Estadual nº 6.771/06. 7) Encerramento do processo nos termos do art. 17, I, da Lei Estadual nº 6.771/06. 8) Envio dos autos à Procuradoria da Fazenda Estadual, após o trânsito em julgado da decisão, atentando-se ao disposto nos arts. 13, § 2º, e 54, IX, da Lei Estadual nº 6.771/06 (competência da Representação Fiscal para, previamente, proceder a eventual revisão do ato administrativo). 9) Suspensão do lapso prescricional, considerando a apresentação de peça que se enquadra no gênero “reclamações e recursos” (e consequente suspensão da exigibilidade do crédito tributário: art. 151, III, CTN), cuja regularidade somente poderia ser descartada a partir da inação da parte, depois de intimada para promover a respectiva regularização. 1. Por todo o exposto: (a) porque a impugnação apresentada (em relação ao Auto de Infração nº 019969, protocolizado em 15/01/2002), não reveste formalidade legal mínima, por ter sido apresentada por cópia reprográfica; (b) porque não atendida pelo sujeito passivo a intimação para regularizar a inicial da defesa, não obstante empreendidos todos os esforços pela instância julgadora; (c) decorre a incidência do art. 5º, “caput” e § 1º, II e III, “c”, da Lei Estadual nº 6.771/06, considerando que das cópias reprográficas apresentadas à guisa de inicial de defesa não se pode aferir com segurança nem a legitimidade da parte (II), nem a regularidade da representação (II), nem a assinatura do suposto representante do sujeito passivo (III, “c”). 2. Tendo em vista o estatuído no art. 13 da Lei Estadual nº 6.771/06, por não ter sido válida a manifestação do sujeito passivo com referência ao Auto de Infração nº 019969/2002 , decide este Juízo Administrativo Singular reconhecer a exclusão legal da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da revelia. 3. Transitada em julgado esta decisão, e atentando-se ao disposto nos arts. 13, § 2º, e 54, IX, da Lei Estadual nº 6.771/06 (competência da Representação Fiscal para, previamente, proceder a eventual revisão do ato administrativo), sigam os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual, para os fins legais. 4. Ressalva-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 na Lei Estadual nº 6.771/06. Publique-se, Registre-se, Intime-se as partes. SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SEVERINO JOSE DA SILVA CPF/MF Nº 026.330.004-87 ENDEREÇO: AV CEL WILSON STA. CRUZ 1535 ALTO DO CRUZEIRO MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL CEP: 57.300-970 RESPONSÁVEL REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): BERENICE ARAUJO DA SILVA CPF/MF Nº 162.547.164-53 ENDEREÇO: R SANTOS DUMONT 484 BAIXAO MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL CEP: 57.305-420 24 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANA LÉCIA ARAUJO SILVA DE FRANÇA CPF/MF Nº 453.897.134-00 ENDEREÇO: R. CICERO TORRES 126 BRASÍLIA MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL CEP: 57.313-170 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 15 de agosto de 2014. Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 470/2014 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica S. L. ENTRETENIMENTO LTDA - ME, Caceal nº 24.843.126-9, de acordo com o artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.621/14, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.13348-002, de 27/02/2013, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Coordenadoria de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06. PROCESSO Nº: 1500-007078-13/1500-015062-13 E CJ-24.111-13 AUTO DE INFRAÇÃO: 70.13348-002, protocolado em 27.02.2013. AUTUADA: S L ENTRETENIMENTO LTDA ME MUNICÍPIO: ARAPIRACA - AL INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.843.126-9 INSCRIÇÃO FEDERAL: 04.643.493/0001-39 AUTUANTE: MARCIA FARAH JULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDO COORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS DECISÃO Nº: 19.621/14 EMENTA - PROCEDIMENTO ESPECIAL - ICMS - Obrigação acessória - Falta de registro de nota fiscal de entrada nos livros fiscais próprios - Infração caracterizada - Lançamento PROCEDENTE EM PARTE. Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA EM PARTE DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 70.13348-002, protocolado em 27.02.2013, por ter a autuada infrigido o art. 31, da Lei nº 5.900/96, c/c artigo 49, VI, e 280, do RICMS, penalizando-a com a multa cominada do art. 107, da referida lei, condenando-a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor de R$ 443,04 (quatrocentos e quarenta e três reais e quatro centavos), sem prejuízo dos acréscimos legais. O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06. Publique-se e intime-se. SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALTAMIRO DA SILVA JÚNIOR CPF/MF Nº: 034.534.334-40 ENDEREÇO: R. OURO BRANCO 748 SANTA ESMERALDA MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL CEP: 57.312-020 SÓCIO RESPONSÁVEL REPRESENTANTE(S) LEGAL(S): SÉRGIO TEODORO MEDEIROS CPF/MF Nº: 965.710.184-49 ENDEREÇO: R PEDRO LIVINO 231 JARDIM ESPERANÇA MUNICÍPIO: ARAPIRACA-AL CEP: 57.307-520 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 15 de agosto de 2014 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário Estado de Alagoas EDITAL CJ N.º 473/2014 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica SALGADINHO AUTO POSTO LTDA - EPP, Caceal nº 24.246.019-4, de acordo com o artigo 11,II da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.620/14, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.24452-003, de 13/11/2013, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. PROCESSO Nº: 1500-041582-13/1500-004209-14 E CJ-24.457-14 AUTO DE INFRAÇÃO: 70.24452-003, protocolado em 13.11.2013. AUTUADA: SALGADINHO AUTO POSTO LTDA EPP MUNICÍPIO: MACEIÓ - AL INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.246.019-4I NSCRIÇÃO FEDERAL: 03.939.542/0007-08 AUTUANTE: ALESSANDRO MARCIO NOVAES OLIVEIRA E OUTRO JULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDO COORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS DECISÃO Nº: 19.620/14 EMENTA - ICMS - Obrigação acessória - Falta de registro de nota fiscal de entrada nos livros fiscais próprios - Infração caracterizada - Lançamento PROCEDENTE. Em 13 de novembro de 2013, foi protocolado junto à Secretaria de Fazenda Estadual o Auto de Infração em epígrafe, tendo por objeto a cobrança de crédito tributário no montante de R$ 73.902,15 (setenta e três mil novecentos e dois reais e quinze centavos) referente ao ICMS, e multa respectiva, por suposta falta de escrituração de documentos fiscais de aquisição de mercadorias. Como substrato legal foi dado como infringido os artigos 50, II, §1º e 2º, §2º da Lei 5.900/06, c/c artigos 49, VI, a, e 280, caput, do RICMS. Foi proposta a aplicação da penalidade prevista no art. 118, da Lei 5.900/96. Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 70.24452-003, protocolado em 13.11.2013, por ter a autuada infrigido o art. 31, da Lei nº 5.900/96, c/c artigo 49, VI, e 280, do RICMS, penalizando-a com a multa cominada do art. 118, da referida lei, condenando-a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor de R$ 73.902,15 (setenta e três mil novecentos e dois reais e quinze centavos), sem prejuízo dos acréscimos legais. O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15 (dez) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06. Publique-se e intime-se. RESPONSÁVEL REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): CRECIA AZEVEDO DA SILVA CPF/MF Nº 740.754.384-49 ENDEREÇO: AV. GENERAL LUIZ DE FRANÇA ALBUQUERQUE, 240 RIACHO DOCE MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.039-230 SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): NADJA AZEVEDO DA SILVA CPF/MF Nº 803.912.734-34 ENDEREÇO: AV. GENERAL LUIZ DE FRANÇA ALBUQUERQUE, 224 RIACHO DOCE MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.039-230 ROD AL 101, ROD AL 101, Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 15 de agosto de 2014 Gustavo Melo Pinto Botelho Secretário EDITAL CJ N.º 471/2014 O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica SAN LORENZZO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COM, Caceal nº 242.08056-1, de acordo com o artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.613/2014, pela qual foi reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da REVELIA, referente ao Auto de Infração n.º 70.14355-001, de 19/03/2013, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 PROCESSO: SF-009425/2013; anexo(s) SF-011889/2013 e SF-015210/2013; C.J. nº. 24.369/2013 AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.14355-001, protocolizado em 19/03/2013 AUTUADA: SAN LORENZZO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COM MUNICÍPIO: Rio Largo/AL INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24208056-1 INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 09.178.530/0001-07 AUTUANTE: Ivan Chaves de Almeida e outro JULGADOR SINGULAR: José Edson Lima e Silva COORDENADOR: Robson Santana dos Santos DECISÃO Nº: 19.613/2014 EMENTA - ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MERCADORIAS RECEBIDAS SEM QUE TENHA SIDO FEITA A RETENÇÃO DO IMPOSTO. (1) Regularmente intimado do lançamento, o contribuinte apresentou defesa após o trintídio legal (art. 23, II, da Lei Estadual nº 6.771/06). (2) Revelia. (3) Exclusão da jurisdição administrativa; inteligência dos arts. 13 e 17, da Lei Estadual nº 6.771/06. (4) Após o trânsito em julgado dessa decisão, enviem-se os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual para os fins legais. Face ao exposto, conforme arts. 13 e 28 da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este juízo singular reconhecer, para o lançamento instrumentalizado pelo Auto de Infração nº 70.14355-001, protocolizado em 19/03/2013, a exclusão legal da jurisdição administrativa pelos efeitos da revelia, sendo facultada ao sujeito passivo a apresentação de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 5º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.771/06. Transitado em julgado esta decisão, sigam os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual, para os fins legais. Publique-se, registre-se, intime-se. SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MILTON JOSÉ ALVES CPF/MF Nº 309.658.884-87 ENDEREÇO: LOT JARDIM PETROPOLIS I 143 RUA 47 TABULEIRO DOS MARTINS MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.080-530 25 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 1500-034188/2011 24083960 EMEC ESTRUTURAS 20001857 METALICAS E COMERCIO LTDA 1500-039240/2012 24094389 EPST - EMPRESA 1008864 PRESTADORA DE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - EPP 1500-027033/2012 24849158 IMPERIO DE CHAVES E ACESSORIOS LTDA - ME 7008455001 1500-025409/2011 24214316 IVANILDO SANTOS DA SILVA - ME 995101 1500-006837/2012 24100248 J G F DA SILVA ME 20012635 1500-043253/2011 24848998 J.B. DE CERQUEIRA - ME 1007288 1500-008777/2012 24211798 JOSE APARECIDO SILVA CEREAIS - ME 1003057 Maceió, 07 de agosto de 2014 Rosecleide Costa Lima Responsável p/resenhaSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO RESPONSÁVEL REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIA APARECIDA DA SILVA SANTANA CPF/MF Nº 861.155.964-91 ENDEREÇO: CJ RESIDENCIAL JARDIM SAUDE 135 QUADRA C CIDADE UNIVERSITARIA MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.075-210 A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, homologou no dia 08 de julho de 2014, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados: PROCESSO SF CACEAL/CPF INTERESSADO 1500-045662/2013 24069221 AGROPECUARIA CARNAUBA 1012728 LTDA Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 15 de agosto de 2014 1500-020924/2013 24836202 1010107 Gustavo Melo Pinto Botelho SecretárioSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ALANA QUINTELA ABREU COSTA - ME 1500-025792/2013 24846315 1010344 SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO ALEXANDRA CABRAL DA SILVA - ME 1500-017749/2013 24852634 ANDRE LUNA DA SILVA 1009985 A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, homologou no dia 01 de julho de 2014, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados: 1500-043615/2013 24846748 ANTONIO ALVES DOS SANTOS MERCEARIA - ME 1012579 1500-008970/2013 24229032 AUTO POSTO NOSSA 1009509 SENHORA APARECIDA LTDA 1500-032637/2013 24236771 CRUZ E COSTA LTDA - ME 1010999 1500-035357/2013 24064556 DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES ALIX LTDA - EP 1013095 1500-022453/2013 24843531 E A B SANTOS - MODAS - ME 1010159 1500-043707/2013 24852589 E GOIS PECAS E ACESSORIOS 1012584 AUTOMOTIVOS - ME DÉBITO DÉBITO PROCESSO SF CACEAL/CPF INTERESSADO 1500-000383/2011 24094104 COMERCIAL MAGAZINE 988871 SAPATOS LIMITADA 1500-000382/2011 24092434 COMERCIAL MAGAZINE 988915 SAPATOS LIMITADA 1500-042735/2013 24221987 EDINOR DA ROCHA TRANSPORTES - ME 1012429 1500-000381/2011 24091503 COMERCIAL MAGAZINE 988913 SAPATOS LIMITADA 1500-020893/2013 24850986 GUTENBERG M DE SOUZA VARIEDADES - ME 1010104 1500-019837/2011 24221899 E SO SUCESSO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. 1500-035378/2013 24217765 J. FERREIRA DE MACEDO ME 1013098 1500-011509/2013 24240119 JOSE KLEBER ALVES REIS - ME 1009652 1009740 994242 1500-002848/2013 24096888 EDIVALDO ARAUJO - ME 1010289 1500-012907/2013 24853258 1500-015837/2012 24851270 EDVALDO DAMIAO DA SILVA ME MARIA BETANIA DA SILVA LEITE - ME 1500-000300/2013 24265709 MARIA DO SOCORRO FREIRE 1008876 DE OLIVEIRA - ME 7002734001 26 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 1500-010500/2013 24265709 MARIA DO SOCORRO FREIRE 1009585 DE OLIVEIRA - ME 1500-014640/2013 24265709 MARIA DO SOCORRO FREIRE 1009822 DE OLIVEIRA - ME 1500-012682/2013 24845800 MESSIAS DO NASCIMENTO CORDEIRO - ME 1009718 1500-017275/2013 24271142 MESSIAS DO NASCIMENTO CORDEIRO - ME 1009974 1500-018544/2013 24851904 NEDJA FERREIRA VIEIRA ME 1010002 1500-043327/2013 24218993 R F C JUNIOR EMBALAGENS 1012516 - ME 1500-005705/2011 24850261 R. C. F. COSTA GOMES - ME 990219 1500-041965/2013 24226056 RONALDA S. DOS SANTOS FASHION - ME 1012305 1500-038825/2013 24266300 ROSA MARIA FRANCA GOMES - ME 1011926 1500-035364/2013 24843563 SIMONE ALVES DE OLIVEIRA 1013113 DA SILVA - ME 1500-043495/2013 24851126 VALDETE DOS SANTOS FRIOS - ME ANEXOS: SF - 1500-090277/2009 SF - 1500-001259/2013 SF - 1500-001517/2013 CPF E NOME DOS SÓCIOS: 986.505.804-91 / POLLYANA CHRISTINE CAVALCANTE LOPES DE GOES 078.287.584-05 / CAMILA CAVALCANTE LOPES DE GOES DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 15 DE AGOSTO DE 2014. IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE CADASTRO EDITAL DICAD Nº 425/2014 1012554 Maceió, 15 de agosto de 2014 Rosecleide Costa Lima Responsável p/resenhaSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO EDITAL - DIRAC N° 131/2014. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11 inc III, combinado com o § 1º, inciso I do art. 5º da Lei nº. 6.771/2006 comunica a empresa abaixo discriminada, o indeferimento do processo de Defesa apresentado intempestivamente, inerentes aos autos abaixo-relacionados ao tempo em que convoca a mesma para no prazo de 15(quinze) dias, comparecer a SEFAZ, situada na Rua General Hermes nº 80 - Cambona, a fim de apresentar impugnação ao indeferimento ou recolher aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes dos referidos Autos. EMPRESA: MERITO DISTRIBUICAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CACEAL: 24084910-8 A.I. Nº: 70.27300-002 PROCESSO: SF-1500-007612/2014 ANEXO: SF - 1500-021747/2014 CPF E NOME DOS SÓCIOS: 104.241.994-91 / JOSE LUIZ DIAS PEREIRA 008.991.774-09 / JULIANA MICHAELLO MACEDO DIAS 046.061.894-60 / TATIANA MICHAELLO MACEDO DIAS DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Maceió, 15 de Agosto de 2014. O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes abaixo relacionados não promoveram as alterações relativas as informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e, Considerando que a pessoa que consta vinculada nos CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através do Processo nº 1500-022591/2014 que não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º. Considerando que os contribuintes relacionados abaixo foram intimados pelo Edital DICAD nº 368/2014, publicado no D.O.E. em 25 de julho de 2014, e não promoveram a alteração das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil. RESOLVE: Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas - CACEAL. MUNICIPIO: ARAPIRACA CACEAL : 24276528-9 RAZÃO SOCIAL: CARLA EDILEUZA BARBOZA DOS SANTOS EIRELI ME - ME MUNICIPIO: CAMPO GRANDE CACEAL : 24229836-2 RAZÃO SOCIAL: ALEX FERREIRA DOS SANTOS - ME MUNICIPIO: GIRAU DO PONCIANO CACEAL : 24216511-7 RAZÃO SOCIAL: JOSE APARECIDO SANTANA DA SILVA - ME CACEAL : 24246765-2 RAZÃO SOCIAL: LUCIELMA FERREIRA DOS SANTOS - ME Maceió, 15 de agosto de 2014 IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO DIRETOR DE CADASTROESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE CADASTRO EDITAL - DIRAC N°. 130/ 2014. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto no artigo 27º, §3º da Lei nº. 6.771/2006 convoca a empresa abaixo discriminada, situada nesta Capital, para no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer à SEFAZ, situada na Rua General Hermes, nº 80- Cambona, a fim de ter vista ao processo SF-1500-034544/2012, referente ao Auto de Infração nº 70.12563-001, em virtude da anexação de novos documentos aos autos. Prazo em que poderá se manifestar ou efetuar o recolhimento do débito. VERDE LIMAO COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME CACEAL: 24853816-0 AI. Nº: 70.12563-001 PROCESSO: SF-1500-034544/2012 Diário Oficial Estado de Alagoas EDITAL DICAD Nº 426/2014 O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte abaixo relacionado encontra-se com o registro cancelado na Junta Comercial do Estado de Alagoas, conforme processo nº 1500-025749/2012, RESOLVE: Intimar o contribuinte relacionado abaixo para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, formalizar o pedido de baixa da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas -CACEAL. Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá a inscrição estadual tornada INAPTA, através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, CACEAL: 24843676-7 RAZÃO SOCIAL: S M L DOS SANTOS CONFECOES - ME Maceió, 15 de agosto de 2012 EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO DIRETOR DE CADASTROESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE CADASTRO EDITAL DICAD N° 427/2014 O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE: Nos termos do Artigo 32, inciso I, alínea “c”, do Decreto 3.481 de 16 de novembro de 2006, excluir dos editais mencionados os contribuintes abaixo identificados, por haverem sanado as causas que ensejaram a inaptidão de sua situação cadastral. SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SRE. 001/2014 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os parágrafos 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital - EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e extensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais: RAZÃO SOCIAL: ARMAZÉM CASA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP CACEAL: 24405640-4 PROCESSO Nº: 1500-023314/2014 Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor a partir da data da concessão de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas, 28 de março de 2014. SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 10 de agosto de 2014. CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA EDITAL DICAD: 400/2014 RAZÃO SOCIAL: MEGA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP CACEAL: 24288584-5 Maceió, 15 de Agosto de 2014. EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO Diretor da Diretoria de Cadastro - DICAD ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SRE 002/2014 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os parágrafos 5º e 6º do artigo 3º desta norma, 27 ESTADUALESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EDITAL DICAD: 360/2014 RAZÃO SOCIAL: FENIX LIVRARIA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP CACEAL: 24215480-8 EDITAL DICAD: 361/2014 RAZÃO SOCIAL: EISA - ENGENHARIA LTDA - EPP CACEAL: 24003256-0 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EDITAL SRE - Nº 077 /2014. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do MEMO DIFIS Nº 190/2014, da Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos. RESOLVE: Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com o disposto no Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica as inscrições abaixo discriminadas na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas - CACEAL. MEMORANDO 190/2014/DIFIS PROCESSO: 1500- 025448/2009 CACEAL: 242.18741-2 RAZÃO SOCIAL: DELIO DE CAMPOS TAVARES PROCESSO: 1500-006684/2017 CACEAL: 240.91421-0 RAZÃO SOCIAL: ELIAS AVELINO DA SILVA ME PROCESSO: 1500-017465/2014 CACEAL: 242.98076-7 RAZÃO SOCIAL: RONALDO BERNARDO DA ROCHA RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital - EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e extensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais: RAZÃO SOCIAL: LCA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - ME CACEAL: 24201714-2 PROCESSO Nº: 1500-022908/2014 Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2014. SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 10 de agosto de 2014. CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA SUPERINTENDENTE DA RECEITA Superintendência da Receita Estadual em Maceió, 14 de agosto de 2014. Charles Antonio de Oliveira Costa Superintendente da Receita Estadual - SRE ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE CADASTRO EDITAL DICAD Nº 428/2014 O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte abaixo relacionado encontra-se com o registro cancelado na Junta Comercial do Estado de Alagoas, conforme processo nº 1500-020219/2012, 28 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 RESOLVE: Intimar o contribuinte relacionado abaixo para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, formalizar o pedido de baixa da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas -CACEAL. Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá a inscrição estadual tornada INAPTA, através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, CACEAL: 24839328-6 RAZÃO SOCIAL: BONI REGIS COMERCIAL LTDA - ME Maceió, 15 de agosto de 2012 08) AI:9981272-001;SF: 1500-019586/2008; CTE014/2013 MARCELO MENDONÇA DE PAULA - ME. CACEAL: 24099682-8 DECISÃO CJ: 18.878/2012 - IMPROCEDENTE - RN AUTUANTE: JOSÉ TARCISO BISPO DOS SANTOS RELATOR: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO 09) AI:037922/2004; SF:1500-011320/2004; CTE:72/2014 VIAÇÃO RIO LARGO LTDA. CACEAL: 24073180-8 DECISÃO CJ: 19.523/2014 - LANÇAMENTO NULO - RN AUTUANTE: MARCIA C. LEÃO PEIXOTO RELATOR: MÁRIO SERGIO MARTINS DE CASTRO Sala do CTE, em Maceió 13 de agosto de 2014. EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO DIRETOR DE CADASTROSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO PRESIDENTE 2ª CÂMARA DO CTEESTADO DE ALAGOAS CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL A Presidente da 2ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.º 31, que se realizará dia 22/08/2014 - sexta-feira, na sala de reunião do 10º andar da Secretaria da Fazenda às 8:30 horas. PROCESSOS: 01) AI:028923/2003; SF: 1500-005708/2003; CTE: 41/2012 ACOM COMUNICAÇÕES S.A. CACEAL: 24097780-7 DECISÃO CJ: 16.836/2010 - PROCEDENTE EM PARTE - RN AUTUANTE: DENISE CAMPOS E OUTRAS RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO 02) AI:9989714-001;SF: 1500-09310/2009; CTE:28/2013 ELETRO VIDEO LTDA. CACEAL: 24072622 DECISÃO CJ: 18.770/2012- REVELIA - RO AUTUANTE: LUIZ MARCELO DUARTE RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO 03) AI:006814; SF: 1500-000180/1999; CTE: 032/2014 MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. CACEAL: 24078223 DECISÃO CJ: 19.471/2014 - IMPROCEDENTE - RN AUTUANTE: RAIMUNDO M.C. NETO RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO 04) AI:7002917-001; SF: 1500-009946/2012; CTE: 48/2014 CEMS MERCEARIA LTDA. CACEAL: 24223615 DECISÃO CJ: 19.193/2013 - REVELIA- RO AUTUANTE: MARCELO MACHADO DIAS. RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA 05) AI:069894/1995; SF:1500-005020/1996; CTE: 191/2012 DALMO PEIXOTO LTDA. CACEAL: 24051327-4 ADV. MARCELO DA SILVA VIEIRA OAB/AL3.765 DECISÃO CJ: 16.045/2009- PROCEDENTE EM PARTE - RN AUTUANTE: MARCIA MARIA ARAUJO SOUZA RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA 06) AI:9008160-001; SF:1500-04896/2011; CTE: 081/2013 R.M. MODAS E CONFECÇÕES LTDA - ME CACEAL:24100225-7 DECISÃO:18.835/2012 -REVELIA - RO AUTUANTE: JORGE RICARDO DE SOUZA RELATOR: JALBAS TORRES HOMEM LIRA 07) AI:7006188-001;SF: 1500-027580/2012; CTE: 058/2014 COOPERATIVA DE COLONIZAÇÃO AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA. CACEAL: 24065419 ADV.ADV. TATIANA ARAÚJO ALVIM OAB/AL 5.741 DECISÃO CJ: 19.380/2013 - LANÇAMENTO NULO - RN AUTUANTE: AUGUSTO ALVES NICACIO RELATOR: JALBAS TORRES HOMEM LIRA Diário Oficial Estado de Alagoas EDITAL SRE - Nº 076 /2014. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do MEMO DIFIS Nº 197/2014, da Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos. RESOLVE: Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com o disposto no Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica as inscrições abaixo discriminadas na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas - CACEAL. MEMORANDO 197/2014/DIFIS PROCESSO: 1500- 000203/2013 CACEAL: 242.13008-9 RAZÃO SOCIAL: A G BATISTA BOUTIQUE ME PROCESSO: 1500-015423/2013 CACEAL: 242.20925-4 RAZÃO SOCIAL: ATUALLI ACESSORIOS LTDA PROCESSO: 1500-009402/2011 CACEAL: 242.21305-1 RAZÃO SOCIAL: A.F. VAZQUEZ PROCESSO: 1500-020792/2009 CACEAL: 242.16010-7 RAZÃO SOCIAL: ATACADO SÃO PAULO LTDA ME PROCESSO: 1500-019227/2013 CACEAL: 248.42148-4 RAZÃO SOCIAL: ANA Mª DOS SANTOS RESTAURANTE ME. PROCESSO: 1500-032506/2012 CACEAL: 242.56770-3 RAZÃO SOCIAL: ALAN MARTINS TAVARES ME PROCESSO: 1500-030626/2012 CACEAL: 242.42498-8 RAZÃO SOCIAL: ANA KARLA DA SILVA PROCESSO: 1500-044244/2013 CACEAL: 242.60702-0 RAZÃO SOCIAL: A M DA SILVA COMERCIO-ME PROCESSO: 1500-000411/2011 CACEAL: 248.48484-2 RAZÃO SOCIAL: BOMBONIERE PINGO DE MEL LTDA ME PROCESSO: 1500-010782/2012 CACEAL: 242.33736-8 RAZÃO SOCIAL: BRANDÃO E CHANG LTDA PROCESSO: 1500-04438/2013 CACEAL: 248.51175-0 RAZÃO SOCIAL: BULLOCK CONFECÇÕES LTDA Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 PROCESSO: 1500-028701/2012 CACEAL: 24.21026-0 RAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA OAS LTDA PROCESSO: 1500-029511/2012 CACEAL: 24106142-3 RAZÃO SOCIAL: J. ALMIR MENDES ROCHA ME PROCESSO: 1500-034702/2011 CACEAL: 248.43524-8 RAZÃO SOCIAL: C. PEREIRA DOS SANTOS ME PROCESSO: 1500-009624/2012 CACEAL: 242.21337-5 RAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS DOS SANTOS CONSTRUÇÕES. PROCESSO: 1500-002532/2012 CACEAL: 242.12818-1 RAZÃO SOCIAL: COMERCIAL CHAVES LTDA ME PROCESSO: 1500-022325/2012 CACEAL: 248.54276-1 RAZÃO SOCIAL: C.OLIVEIRA DE ALMEIDA MERCADINHO PROCESSO: 1500-016048/2014 CACEAL: 241.06184-9 RAZÃO SOCIAL: CORREA E DANTAS LTDA ME PROCESSO: 1500-028550/2012 CACEAL: 248.52576-0 RAZÃO SOCIAL: CILINHA COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME PROCESSO: 1500-030118/2012 CACEAL: 248.50381-2 RAZÃO SOCIAL:DJACI.OLIVEIRA LIMA ME PROCESSO: 1500-046089/2013 CACEAL: 248.48636-5 RAZÃO SOCIAL: D L SILVA DE CASTRO ME PROCESSO: 1500-027974/2011 CACEAL: 248.45239-8 RAZÃO SOCIAL: EDNEIDE LIMA TOMAZ GODOI PROCESSO: 1500-001126/2012 CACEAL: 240.89528-2 RAZÃO SOCIAL: EDNA RAQUEL SANTIAGO BARBOSA PROCESSO: 1500-037802/2011 CACEAL: 242.14399-7 RAZÃO SOCIAL: E. OLIVEIRA DE JESUS ME PROCESSO: 1500-013367/2014 CACEAL: 240.76363-7 RAZÃO SOCIAL: FRANCISCO ROBERTO DA SILVA ME PROCESSO: 1500-012800/2014 CACEAL: 242.43959-4 RAZÃO SOCIAL: FERNANDA RAPHELLA M.DOS SANTOS PROCESSO: 1500-038017/2013 CACEAL: 242.73339-5 RAZÃO SOCIAL: FAVORITA MOVEIS LTDA ME PROCESSO: 1500-013745/2010 CACEAL: 242.07652-1 RAZÃO SOCIAL: JOSE ROBERTO SILVA OLIVEIRA ME PROCESSO: 1500-004405/2014 CACEAL: 241.01158-2 RAZÃO SOCIAL: J R DE AMORIM MORAES PROCESSO: 1500-029327/2012 CACEAL: 242.43529-7 RAZÃO SOCIAL: JANELUCIA CESAR FARIAS ME PROCESSO: 1500-010858/2012 CACEAL: 242.35725-3 RAZÃO SOCIAL: JOSE MANOEL PEREIRA PROCESSO: 1500-008843/2013 CACEAL: 242.09966-1 RAZÃO SOCIAL: J.P DA SILVA REGO ME PROCESSO: 1500-040503/2013 CACEAL: 242.66442-3 RAZÃO SOCIAL: JOSE NIVALDO VIEIRA & CIA LTDA ME PROCESSO: 1500-012327/2014 CACEAL: 248.50655-2 RAZÃO SOCIAL: J C DA SILVA PEÇAS- ME PROCESSO: 1500-028359/2012 CACEAL: 242.29641-6 RAZÃO SOCIAL: JOSUE DOS SANTOS PROCESSO: 1500-022449/2009 CACEAL: 248.02656-9 RAZÃO SOCIAL: JOSE NASCIMENTO DA SILVA CEREAIS ME PROCESSO: 1500-004869/2014 CACEAL: 24843211-7 RAZÃO SOCIAL: LUCIANA ARAUJO XIMENES ME PROCESSO: 1500-015906/2014 CACEAL: 242.79843-8 RAZÃO SOCIAL: LUIS WELLINGTON T. ROCHA PROCESSO: 1500-004819/2009 CACEAL: 241.05924-0 RAZÃO SOCIAL: LENADRO CAVALCANTE TENORIO PROCESSO: 1500-041336//2013 CACEAL: 242.70112-4 RAZÃO SOCIAL: IRIS V.R. DANTAS EIREL- ME PROCESSO: 1500-027894/2012 CACEAL: 242.15701-7 RAZÃO SOCIAL: FARMACIA J L LTDA PROCESSO: 1500-020043/2011 CACEAL: 242.46095-0 RAZÃO SOCIAL: IDALMO F. DOS SANTOS ME PROCESSO: 1500-003320/2014 CACEAL: 242.25541-8 RAZÃO SOCIAL: GPC COM. DIST. 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JATOBA PROCESSO: 1500-032643/2011 CACEAL: 240.83636-7 RAZÃO SOCIAL: MERCONPLAS IND.DE PLASTICOS COMERCIO- S/A PROCESSO: 1500-011710/2012 CACEAL: 248.52094-6 RAZÃO SOCIAL: M.L DO NASCIMENTO LIMA ME PROCESSO: 1500-018407/2013 CACEAL: 245.00485-8 RAZÃO SOCIAL: MOBIL OIL DO BRASIL IND.E COM LTDA. PROCESSO: 1500-024232/2013 CACEAL: 242.64655-7 RAZÃO SOCIAL: Mª LUCIA DA S.SANTOS &CIA LTDA. PROCESSO: 1500-015988/2014 CACEAL: 240.96599-0 RAZÃO SOCIAL: M SOARES COMERCIO REPRES.E TRANSPORTES LTDA PROCESSO: 1500-028778/2010 CACEAL: 240.94214-0 RAZÃO SOCIAL: MARIA CICERA DA SILVA OLIVEIRA ME. 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PROCESSO: 1500-021333/2013 CACEAL: 242.47344-0 RAZÃO SOCIAL: SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS PROCESSO: 1500-043084/2013 CACEAL: 240.98301-7 RAZÃO SOCIAL: TRANSQUADROS MUDANÇAS E TRANSP.LTDA PROCESSO: 1500-045969/2013 CACEAL: 242.86522-4 RAZÃO SOCIAL: TSAT-SERV.DE MONIT.DE SISTEMAS LTDA PROCESSO: 1500-029806/2010 CACEAL: 241.07246-8 RAZÃO SOCIAL: TLC TRANSPORTES LTDA PROCESSO: 1500-028995/2012 CACEAL: 248.50878-4 RAZÃO SOCIAL: TORRES & ALDEIA LTDA ME PROCESSO:1500-005727/2012 CACEAL: 248.53979-5 RAZÃO SOCIAL: M.DE FATIMA P.DA S.SANTOS PROCESSO: 1500-015219/2013 CACEAL: 240.76483-8 RAZÃO SOCIAL: TRANSULTRA -ARMAZENAMENTO E TRANSP.ESP.LTDA PROCESSO: 1500-009455/2009 CACEAL: 242.07718-8 RAZÃO SOCIAL: NUNES E VILELA LTDA ME PROCESSO: 1500-007097/2014 CACEAL: 242.90319-3 RAZÃO SOCIAL: UNIÃO COM.DE MALHAS LTDA Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas PROCESSO: 1500-015653/2012 CACEAL: 248.45398-0 RAZÃO SOCIAL: V.A PLACIDO DE OLIVEIRA ME PROCESSO: 1500-010175/2014 CACEAL: 242.15489-1 RAZÃO SOCIAL: VALERIA SANTOS DE ALCANTARA CONFECÇÕES -ME PROCESSO: 1500-031481/2013 CACEAL: 242.55062-2 RAZÃO SOCIAL: VIRGILIO EDSON GOMES BERNARDES PROCESSO: 1500-039610/2013 CACEAL: 244.01123-0 RAZÃO SOCIAL: VERONILDA DE ALMEIDA CAMPOS ME. PROCESSO: 1500-006405/2014 CACEAL: 243.00137-1 RAZÃO SOCIAL: VARRELA AGRICOLA LTDA PROCESSO: 1500-026453/2013 CACEAL: 248.49987-4 RAZÃO SOCIAL: VL PEREIRA DA SILVA ME PROCESSO: 1500-024689/2009 CACEAL: 248.52779-7 RAZÃO SOCIAL: VALDEREZ FERREIRA DA SILVA PROCESSO: 1500-026999/2013 CACEAL: 242.67507-7 RAZÃO SOCIAL: W. GOMES DA SILVA -ME PROCESSO: 1500-003104/2014 CACEAL: 242.02294-4 RAZÃO SOCIAL: WHILRLPOOL S/A PROCESSO: 1500-008591/2014 CACEAL: 242.48609-6 RAZÃO SOCIAL: ZANINI COM. DE CONFECÇÕES PROCESSO: 1500-025794/2013 CACEAL: 242.09358-2 RAZÃO SOCIAL: ZARDO & BRIZOLLA LTDA ME Superintendência da Receita Estadual em Maceió, 14 de agosto de 2014. Charles Antonio de Oliveira Costa Superintendente da Receita Estadual - SREESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EDITAL SRE - Nº 075 /2014. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do MEMO DIFIS Nº 177/2014, da Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos. RESOLVE: Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com o disposto no Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica as inscrições abaixo discriminadas na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas - CACEAL. MEMORANDO 177/2014/DIFIS Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 PROCESSO: 1500-019315/2013 CACEAL: 242.29117-1 RAZÃO SOCIAL: ALYNE JESUS DE FRANÇA OS: 7032914 PROCESSO: 1500-015809/2012 CACEAL: 248.40181-5 RAZÃO SOCIAL: A F ARAUJO DESCARTAVEIS ME OS: 7029813 PROCESSO: 1500-009566/2012 CACEAL: 240.77235-0 RAZÃO SOCIAL: COESA ENG.LTDA OS: 7032913 PROCESSO: 1500-036574/2013 CACEAL: 242.82313-0 RAZÃO SOCIAL: CARINE ANDREIA DA S.RODRIGUES OS: 7029911 PROCESSO: 1500-009133/2014 CACEAL: 242.61060-9 RAZÃO SOCIAL: CLAUDIANA S. DA SILVA OS: 7029914 PROCESSO: 1500-038848/2013 CACEAL: 242.77636-1 RAZÃO SOCIAL:CARVALHO &BEZERRA SERV.TELECOM.LTDA OS: 7029917 PROCESSO: 1500-043927/2013 CACEAL: 242.80976-6 RAZÃO SOCIAL: CICERO JOSE FELICIANO SILVA OS: 7029913 PROCESSO: 1500-006303/2014 CACEAL: 248.47310-7 RAZÃO SOCIAL: CAVALCANTE DE OLIVEIRA E CIA LTDA OS: 7029918 PROCESSO: 1500-006310/2014 CACEAL: 242.30667-5 RAZÃO SOCIAL: EMANUEL DE ARAUJO SILVA OS: 7032917 PROCESSO: 1500-012038/2009 CACEAL: 242.10202-6 RAZÃO SOCIAL: FCC DUARTE J.AL RENT CAR OS: 7032842 PROCESSO: 1500-004339/2014 CACEAL: 248.41367-8 RAZÃO SOCIAL: FRANCISCA DE HOLANDA CAVALCANTE ME OS: 7030030 PROCESSO: 1500-013108/2013 CACEAL: 243.00226-2 RAZÃO SOCIAL: FRANCISCO HELIO CAVALCANTE JATOBA OS: 7032307 PROCESSO: 1500-022056/2012 CACEAL: 242.13961-2 RAZÃO SOCIAL: GUILHERME CASADO DE LIMA OS: 7029892 PROCESSO: 1500-028166/2012 CACEAL: 242.14975-8 RAZÃO SOCIAL: IRACEMA DO CARMO SILVA ME OS: 7030157 PROCESSO: 1500- 017518/2013 CACEAL: 240.98173-1 RAZÃO SOCIAL: AMARAL& PEREIRA LTDA OS: 7032315 PROCESSO: 1500-09264/2014 CACEAL: 248.27270-5 RAZÃO SOCIAL: IRANILDO BARROS DA SILVA OS: 7030159 PROCESSO: 1500-018956/2012 CACEAL: 242.35855-1 RAZÃO SOCIAL: ABERLANDE BERNARDO DE ARAUJO OS: 7032912 PROCESSO: 1500-029156/2012 CACEAL: 242.33305-2 RAZÃO SOCIAL:IND.E COM.DE ARROZ FUMACENSE LTDA OS: 7030391 31 32 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 PROCESSO: 1500-005811/2014 CACEAL: 242.97158-0 RAZÃO SOCIAL: IVAN MANOEL DE CERQUEIRA OS: 7030158 PROCESSO: 1500-008990/2012 CACEAL: 248.46361-6 RAZÃO SOCIAL: Mª GORETTI PINHEIRO DA SILVA OS: 7030256 PROCESSO: 1500-035871/2013 CACEAL: 248.49633-6 E 248.49632-8 RAZÃO SOCIAL: IVANILDA Mª DE MENDONÇA PEIXOTO ME OS: 7030134 PROCESSO: 1500-031011/2012 CACEAL: 242.18282-8 RAZÃO SOCIAL: Mª CLEA ALVES DE ALBUQUERQUE OS: 7030065 PROCESSO: 1500-026020/2012 CACEAL: 242.60811-6 RAZÃO SOCIAL: IARA SOUZA CARDOSO OLIVEIRA OS: 7032923 PROCESSO: 1500-031081/2013 CACEAL: 242.69879-4 RAZÃO SOCIAL: Mª JOSE DA SILVA ROMÃO OS: 7030234 PROCESSO: 1500-040795/2013 CACEAL: 248.54205-2 RAZÃO SOCIAL: J.ANDERSON DOS S.MERCADORIAS ME OS: 7030136 PROCESSO: 1500-026732/2011 CACEAL: 242.15531-6 RAZÃO SOCIAL: Mª ELIANE R.ESP.SANTO ME OS: 7030254 PROCESSO: 1500-0045637/2013 CACEAL: 242.07165-1 RAZÃO SOCIAL: J M DOS SANTOS CALDERARIA OS: 7032294 PROCESSO: 1500-044682/2013 CACEAL: 242.79428-9 RAZÃO SOCIAL: EMPORIO BARRA BALI LTDA OS: 7030029 PROCESSO: 1500-021537/2012 CACEAL: 248.53308-8 RAZÃO SOCIAL: J M DA SILVA CAR ME OS: 7030160 PROCESSO: 1500-017504/2013 CACEAL: 242.06846-4 RAZÃO SOCIAL: MARILENE ANA F.DOS SANTOS MODAS E PRESENTES OS: 7032471 PROCESSO: 1500-00923/2014 CACEAL: 242.71192-8 RAZÃO SOCIAL: BENEDITA FRANCELINA DA SILVA OS: 7029906 PROCESSO: 1500-041613/2013 CACEAL: 24828389-8 RAZÃO SOCIAL: Mª LUCIA OLIVEIRA CONFECÇÕES ME OS: 7032423 PROCESSO: 1500-026339/2012 CACEAL: 240.91750-2 RAZÃO SOCIAL: J P SILVA LUNA ME OS: 7030167 PROCESSO: 1500-042257/2013 CACEAL: 242.75171-7 RAZÃO SOCIAL:MAGDA Mª RODRIGUES ARAUJO OS: 7032279 PROCESSO: 1500-041065/2013 CACEAL: 244.00700-4 E 244.00756-0 RAZÃO SOCIAL: J MARIO DA SILVA ALIMENTOS PROCESSO: 1500-030015/2013 CACEAL: 242.59237-6 RAZÃO SOCIAL: M C M RIBEIRO OS: 7032348 PROCESSO: 1500-021148/2013 CACEAL: 248.31635-4 RAZÃO SOCIAL: J E SOARES CAIÇARA ME OS: 7001907 PROCESSO: 1500-019875/2011 CACEAL: 248.52800-9 RAZÃO SOCIAL: JULIO ALBUQUERQUE DA ROCHA ME OS: 7030522 PROCESSO: 1500-011983/2012 CACEAL: 248.44238-4 RAZÃO SOCIAL: JOSIVANIO MACEDO DA SILVA OS:7030053 PROCESSO: 1500-031026/2011 CACEAL: 242.29069-8 RAZÃO SOCIAL: JOSIAS ALVES DA SILVA OS: 7033497 PROCESSO: 1500-004531/2014 CACEAL: 242.21744-4 RAZÃO SOCIAL: LAMEQUE GOMES SILVA ME OS: 7032349 PROCESSO: 1500-041026/2013 CACEAL: 242.85463-0 RAZÃO SOCIAL: MARIA RIVANIA RIBEIRO NUNES OS: 7033532 PROCESSO: 1500-021345/2013 CACEAL: 248.29928-0 RAZÃO SOCIAL: MANOEL JOSE DA SILVA FILHO OS: 7032347 PROCESSO: 1500-0046841/2013 CACEAL: 242.90011-9 RAZÃO SOCIAL: NOELIA DAS CHAGAS NASCIMENTO ME OS: 7032290 PROCESSO: 1500-045027/2013 CACEAL: 242.15925-7 RAZÃO SOCIAL: ROSENILDE FERREIRA SOARES OS: 7029827 PROCESSO: 1500-041467/2013 CACEAL: 242.95989-0 RAZÃO SOCIAL: ROSEILDE DOS SANTOS ME OS: 7029824 PROCESSO: 1500-024584/2013 CACEAL: 242.29393-0 RAZÃO SOCIAL: RAMONE KELLE G.DA COSTA OS: 7029828 PROCESSO: 1500-035443/2011 CACEAL: 248.49859-2 RAZÃO SOCIAL: ROGER ALVES C.DA SILVA FILHO ME OS: 7032276 PROCESSO: 1500-045964/2013 CACEAL: 242.89014-8 RAZÃO SOCIAL: RAUL ADRIANO ALMINO E CIA LTDA EPP PROCESSO: 1500-040529/2013 CACEAL: 248.34656-3 RAZÃO SOCIAL: ROBERIO LIMEIRA DE LUCENA OS: 7029821 Diário Oficial Estado de Alagoas Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas PROCESSO: 1500-038391/2011 CACEAL: 240.81798-2 RAZÃO SOCIAL: RAIMUNDO LUIZ FERREIRA 0S: 7032986 PROCESSO: 1500-001637/2010 CACEAL: 248.41209-4 RAZÃO SOCIAL: RICARDO DA SILVA SOARES OS: 7019043 Superintendência da Receita Estadual em Maceió, 14 de agosto de 2014. Charles Antonio de Oliveira Costa Superintendente da Receita Estadual - SRE PARECER DICAD_ECF Nº 160/2014 PROCESSO Nº SF 1500-023659/2014 INTERESSADA: MEGASUL INFORMATICA LTDA CNPJ N° 80.967.805/0001-48. ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF). SER 099/2014 Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer DICAD_ ECF nº 160/2014 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado SPDV, versão 2.4.10.2, com MD5 do principal arquivo executável bdd8d4d6fa1c0225745942d0dd5e6414 e MD5 de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis f5419a273aca8e202516e132393fcb4c para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal. SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 14 de agosto de 2014. CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA Superintendente da Receita Estadual PARECER DICAD_ECF Nº 079/2014 PROCESSO Nº SF 1500-042825/2013 INTERESSADA: RB PRACIANO ME CNPJ N° 07.440.402/0001-56. ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF). SRE N. 100/2014 Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer DICAD_ ECF nº 079/2014 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado BERPPAFIRIS, versão 5.0.6, com MD5 do principal arquivo executável b96898f582c76a491de34322eceb3 e MD5 de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 36a574a16f70e80702f95d69ec92147d e para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal. SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 14 de abril de 2014. CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA Superintendente da Receita Estadual PARECER DICAD_ECF Nº 157/2014 PROCESSO Nº SF 1500-019037/2014 INTERESSADA: VGM COMÉRCIO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA CNPJ N° 00.215.264/0001-62. ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).SRE Nº. 101/2014 Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer DICAD_ ECF nº 157/2014 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado CHECK CONSYS, versão 1.5.0.10, com MD5 do principal arquivo executável e69e534e0a3e9cc84c68c89e046c72aa e MD5 de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 767f3f7cb26028f5fa5f2450124fd07f para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal. SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 15 de julho de 2014. CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA Superintendente da Receita Estadual Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 33 PARECER DICAD_ECF Nº 170/2014 PROCESSO Nº SF 1500-022775/2014 INTERESSADA: DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A CNPJ N° 83.754.234/0001-51. ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF). SRE N. 102/2014 Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer DICAD_ ECF nº 170/2014 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado SIG/6 MÓDULO POS, versão 2.4, com MD5 do principal arquivo executável 9aca13988a00031c540a6891a1dd5d3d e MD5 de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 1a36b7c8a36e2e679cc93654238f92cd para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal. SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 15 de agosto de 2014. CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA Superintendente da Receita Estadual PARECER DICAD_ECF Nº 166/2014 PROCESSO Nº SF 1500-023660/2014 INTERESSADA: MEGASUL INFORMATICA LTDA CNPJ N° 80.967.805/0001-48. ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF). SRE Nº. 103/2014 Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer DICAD_ ECF nº 166/2014 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado SPDVSENIOR, versão 2.4.10.1, com MD5 do principal arquivo executável 5d6d463e3e9e4f7bd202ab57ffd9907f e MD5 de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 3c76d3b86d5a5d5432dcce028b17965f para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal. SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 15 de agosto de 2014. CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA Superintendente da Receita EstadualSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO EDITAL - DIRAC Nº 132/2014 A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11 inciso III e 23 inciso I da Lei nº. 6.771/2006, convoca as empresas abaixo discriminadas, para no prazo de 15(quinze) dias apresentarem defesa ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes nos Autos de Infração enunciados, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº: 6.771/2006. A. M. O. DE FARIAS COMERCIO E SERVICOS - ME Nº CACEAL: 24243843-1- A. I. Nº: 70.25136-005 PROCESSO: SF - 1500-013375/2014 CPF E NOME DO SOCIO: 091.270.424-13 / ANA MARIA OLIVEIRA DE FARIAS A. M. O. DE FARIAS COMERCIO E SERVICOS - ME Nº CACEAL: 24243843-1- A. I. Nº: 70.25136-004 PROCESSO: SF - 1500-013374/2014 CPF E NOME DO SOCIO: 091.270.424-13/ ANA MARIA OLIVEIRA DE FARIAS PLANO A ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP Nº CACEAL: 24086871-4 - A. I. Nº: 70.26772-005 PROCESSO: SF - 1500-013153/2014 CPF E NOME DO SOCIO: 326.690.384.68 / FLIVIO ALVES DE MASCARENHAS NETO 470.391.084.53/ ALINA MARIA MELO COSTA MASCARENHAS G MELO DE BARROS - ME Nº CACEAL: 24217859-6 - A. I. Nº: 70.16650-005 PROCESSO: SF - 1500-021049/2014 CPF E NOME DO SÓCIO: 740.432.854-34 / GEANE MELO DE BARROS 34 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 AUTO POSTO ANDA LUZ LTDA - EPP Nº CACEAL: 24207778-1- A. I. Nº: 70.29347-002 PROCESSO: SF - 1500-013664/2014 CPF E NOME DOS SÓCIOS: 163.354.574-15 / MARIA ELENA DA SILVA JUSTINO 001.018.784-78 / EDJANE PATRICIA DA SILVA JUSTINO 24216403-0 - ALYSSON JADER ALBUQUERQUE DA SILVA - ME R SAO BENTO, 152. JACINTINHO. MACEIO-AL. SÓCIO 3550357400 - ALYSSON JADER ALBUQUERQUE DA SILVA R SAO BENTO, 280. JACINTINHO. MACEIO-AL. CEP: 57040150 DIFIS, 04 de Agosto de 2014. AUTO POSTO ANDA LUZ LTDA - EPP Nº CACEAL: 24207778-1- A. I. Nº: 70.29347-001 PROCESSO: SF - 1500-013665/2014 CPF E NOME DOS SÓCIOS: 163.354.574-15 / MARIA ELENA DA SILVA JUSTINO 001.018.784-78 / EDJANE PATRICIA DA SILVA JUSTINO Nilton Antonio Ferreira Medeiros Diretor de Fiscalização A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS: CASTRO E SANTOS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Nº CACEAL: 24218060-4- A. I. Nº: 70.26420-002 PROCESSO: SF - 1500-021253/2014 CPF E NOME DO SÓCIO: 195.762.168-00 / LUIS CARLOS PEREIRA CASTRO 270.937.758-61 / DANIELA ANGELICA SANTOS CASTRO PROC. Nº. 1500-025796/2014 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - À Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional. Proc. Nº. 1500-025924/2014 - ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - Idem. PROC. Nº. 1500-024776/2014 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ/AL - À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa. PROC. Nº. 1500-025938/2014 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL - Idem. PROC. Nº. 1500-034292/2012 - DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE - SEFAZ/AL - Idem. PROC. Nº. 1500-025837/2014 - SECRETRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - À Superintendência do Tesouro Estadual. PROC. Nº. 1700-000443/2012 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem. PPROC. Nº. 1700-00553/2011 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem. PROC. Nº. 1500-025976/2014 - SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA - Idem. PROC. Nº. 1500-025836/2014 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem. PROC. Nº. 1500-025971/2014 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - Idem. PROC. Nº. 1500-025975/2014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTDO DE SERGIPE - À Superintendência da Receita Estadual. PROC. Nº. 1500-025972/2014 - GABINETE DA SUBDIREÇÃO GERAL - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Idem. PROC. Nº. 1500-025973/2014 - GABINETE DA SUB DIREÇÃO GERAL - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Idem. DIRETORIA DE ARRECADAÇAO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, Maceió, 15 de Agosto de 2014. IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR DIRETORA DE ARRECADAÇAO E CREDITO TRIBUTARIO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE CADASTRO EDITAL DICAD N° 429/2014 O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais. RESOLVE: Excluir do edital de inaptidão a empresa abaixo discriminada, por força do Mandado de Segurança de N° 0719975-45.2014.8.02.001, devolvendo o prazo de 20 dias para regularização da escrituração fiscal. GSEF, em Maceió, 15 de agosto 2014. Publique-se. EDITAL DICAD: 361/2014 RAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA ALAGOANA DE COLCHOES E ESPUMA EIRELI - EPP CACEAL: 24219895-3 Maceió, 15 de Agosto de 2014. EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO Diretor da Diretoria de Cadastro - DICADESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS Nº 258/2014. O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, Nº 98125, OS 7028054, via Aviso de Recebimento-AR nº JG.81775700-3/BR, JG.81775730-9/BR, JG.81775699-7/ BR, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua João Gualberto Pereira do Carmo, nº 113, Edifício Comercial Empresarial Ponta Verde, 5º Andar, CEP 57035-270. Ponta Verde. Maceió/Al., no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2009 a 2012, sob pena de ser considerado extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro de Registro de Saídas de Mercadorias Livro de Registro Apuração do ICMS de U. Doc. Fiscais e Termos de Ocorrências Livro Caixa Livro Diário Livro Registro de Inventário Livro Razão ou Fichas Notas Fiscais de saídas de mercadorias Notas Fiscais de entradas de mercadorias Duplicatas ref. recebimentos/pagamentos Balanço Patrimonial Diário Oficial Estado de Alagoas Livro ANA MARIA BORBA LESSA Chefe de Gabinete A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-026126/2014 - DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL - À Diretoria de Análise e Monitoramento das Informações Fiscais. PROC. Nº. 1500-011491/2014 - COMISSÃO DA PROMOÇÃO - SEFAZ/AL - À Comissão de Promoção. PROC. Nº. 1500-024877/2014 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - À Procuradoria Geral do Estado. PROC. Nº. 1204-004327/2014 - CENTRO ESPORTIVO ALAGOANO-CSA - Idem. PROC. Nº. 1500-024556/2014 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - SEFAZ/AL - À Diretoria de Fiscalização. PROC. Nº. 1500-003678/2011 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS - À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa. PROC. Nº. 5502-000105/200/ - SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO, PESCA E ABASTECIMENTO - À Superintendência do Tesouro Estadual. PROC. Nº. 3300-001332/2014 - SECRETARIA DE ESTDO DA INFRAESTRUTURA - Idem. PROC. Nº. 1700-003452/2014 - BANCO BONSUCESSO - Idem. PROC. Nº. 3300-001729/2014 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - Idem. PROC. Nº. 1206-001695/2006 - DIRETORIA DE SAÚDE - Idem. PROC. Nº. 1700-005875/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Idem. PROC. Nº. 4903-002272/2011 - COORDENADORIA SETORIAL - Idem. PROC. Nº. 1101-000848/2011 - UNIVERSIDADE ESTDUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL - Idem. PROC. Nº. 1203-002465/2013 - SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - Idem. PROC. Nº. 2101-002278/2013 - SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - Idem. GSEF, em Maceió, 15 de agosto 2014. Publique-se. ANA MARIA BORBA LESSA Chefe de Gabinete Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas . . . Secretaria de Estado da Gestão Pública SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA - SEGESP A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 15 de agosto de 2014, os seguintes despachos: PROC. 1700-1099/14 - SAP/SEGESP - Dando seguimento ao pleito, encaminhem os autos à UNCISAL para atendimento da solicitação da Superintendência de Administração de Pessoas - SAP as fls. 63. PROC. 1700-2822/14 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Dando seguimento ao pleito, sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência dos procedimentos adotados e posteriores providências. PROC. 1700-4588/14 - CPAD - Considerando as informações da Coordenadoria Especial às fls. 32, autorizo a aquisição pretendida visando suprir as necessidades desta SEGESP. A par disso, remetam-se os autos à AMGESP para ciência e adoção das providências a seu cargo, retornando, em seguida, para ulteriores procedimentos. PROC. 1500-22346/14, 1500-18921/14, 20105-5679/14, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Tomo ciência das informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas / Superintendência de Administração de Pessoas, ao tempo em que submeto os presentes autos à consideração da Procuradoria Geral do Estado, para exame acerca do pedido de averbação de licença especial, conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991. PROC. 1900-4553/13 - MIRIAM FERREIRA TABOZA - Com base nas informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas às fls. 30, remeto os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para que tome ciência do solicitado, objetivando o exame acerca de sua legalidade, conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07 de 18 de julho de 1991. PROC. 20105-3556/14 - RUBENS CERQUEIRA DE ARAÚJO FILHO - Uma vez atendida solicitação Diligência PGE/PA-CD-173/2014 fls. 68, retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer jurídico. PROC. 1900-1454/14 - MARIA CELICE MALTA RODRIGUES - Com base nas informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas às fls. 24, remeto os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para que tome ciência do solicitado, objetivando o exame acerca de sua legalidade, conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07 de 18 de julho de 1991. PROC. 20105-5114/14 - JOSÉ CORREIA DE LIMA - Tomo ciência das informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas / Superintendência de Administração de Pessoas fls. 21/22, ao tempo em que submeto os presentes autos à consideração da Procuradoria Geral do Estado, para exame acerca do pedido de desaverbação de tempo de serviço, conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991. PROC. 20105-5451/14, 1800-12600/13, 1800-59/14, 1500-15414/14, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Com base nas informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas, remeto os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para que tome ciência do solicitado, objetivando o exame acerca de sua legalidade, conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07 de 18 de julho de 1991. PROC. 20105-4791/14 - VANUZIA SANTOS CALADO DA SILVA - APENSOS: 20105-6250/12, 20105-1053/2013 - Atendendo Despacho Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 30, encaminhem os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para análise do parecer conclusivo. PROC. 1700-4479/12 - POLÍCIA CIVIL - Atendendo Despacho da Diretoria de Operação da Folha de Pagamento na Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 07, encaminhem os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para análise do parecer conclusivo. PROC. 1700-4166/13 - JOSÉ MÁRIO DE ALCANTARA - Restando atendida a Diligência AL Previdência - Núcleo de Aposentadoria nº 199/2014, conforme providências adotadas pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional nas fls. 28/30. Assim, tornem os autos ao Serviço Social Autônomo AL Previdência para ciência e parecer conclusivo. PROC. 20105-5067/14 - VERÔNICA SIMÕES COIMBRA - Elaborada e assinada a competente Portaria, retornem os autos ao ATGAB para a devida publicação, e, ato continuo, ao órgão de origem para providências ulteriores. PROC. 2000-14221/13 - MÁRCIA TÂNIA NASCIMENTO DE MIRANDA - Com base no entendimento jurídico firmado pela Procuradoria Geral do Estado, por intermédio do Despacho PGE/PA nº 080/2014 ( fls. 24/26), aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD -00-1442/2014 ( fls. 38), combinados com o despacho emitido pela Diretoria de Políticas Administrativas de fls. 21, torno sem efeito o processo nº 15.482/92 ( apenso), publicado no DOE em 22/10/1992, para averbar conforme sugerido pela DPA. Encaminhem-se os autos à Assessoria Técnica do Gabinete - ATGAB para elaboração de Portaria pertinente à efetivação do ato, voltando. PROC. 2000-15286/14, 2000-15799/14, 1800-7925/14, 1800-7627/14, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Tomo ciência das informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas / Superintendência de Administração de Pessoas, ao tempo em que submeto os presentes autos à consideração da Procuradoria Geral do Estado, para exame acerca do pedido de averbação de tempo de serviço, conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991. PROC. 20105-4493/14 - CLAUDIA COUTO BATISTA FREIRE - Atendendo Despacho Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 26, encaminhem os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para análise do Parecer conclusivo. Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 35 PROC. 4101-7206/06 - ROBERTO LIMA - Dando seguimento ao pleito, retornem os autos à UNCISAL para ciência do Parecer PGE/PAI 205/2014 e Despacho PGE/PAI/CD nº 834/2014, aprovado pelo Douto Subprocurador do Estado fls. 40/45, e providências pertinentes. PROC. 1101-1949/14 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Diante do Despacho do Núcleo de Assessoramento de Gestão de Pessoas e Carreiras as fls. 13, remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer jurídico. PROC. 2000-6935/14, 20105-5405/14, 1101-1263/14, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado, através do Parecer PGE/PA-00-1792/2014, da Procuradoria Administrativa, aprovado pelo Douto Subprocurador Geral do Estado ( DOE do dia 22.07.2014), vão os autos ao Serviço Social Autônomo AL Previdência para informar o tempo de contribuição da parte interessada, incluindo o cálculo de seus proventos via SICAP. Em ato contínuo, à Procuradoria Geral do Estado para apreciação. PROC. 1800-1684/14 - MARIA QUITÉRIA FREIRE DA SILVA - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado, firmado no Parecer PGE/PA-00-1792/2014, da Procuradoria Administrativa, aprovado pelo Douto Subprocurador Geral do Estado ( DOE do dia 22.07.2014), vão os autos ao Serviço Social Autônomo AL Previdência para informar o tempo de contribuição da parte interessada, incluindo o cálculo de seus proventos via SICAP. Em ato contínuo, à Procuradoria Geral do Estado para parecer conclusivo. PROC. 45000-2264/12 - JUCELINO FIRMINO DA SILVA - Desta feita, tomo ciência do entendimento da Gerência de Atendimento e autorizo a remessa dos autos à CARHP para os procedimentos cabíveis. PROC. 1500-21452/14 - VALÉRIA RODRIGUES MENEZES - Com base nas informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas fls. 26, remeto os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para que tome ciência do solicitado, objetivando o exame acerca de sua legalidade, conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07 de 18 de julho de 1991. PROC. 2000-17641/14 - MANOEL MESSIAS DE FRANCA - Assim, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para conhecimento e adoção das medidas de sua competência, considerando as informações supracitadas. PROC. 1800-2472/14 - CARLOS ROBERTO DE MELO - Dando seguimento ao pleito, encaminhemse os autos à Procuradoria Geral do Estado para parecer jurídico. PROC. 2000-15353/14, 2000-15536/14, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Com base nas informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas, remeto os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE, com fito de proceder com o exame acerca da legalidade do solicitado, conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07 de 18 de julho de 1991. PROC. 1400-2290/11 - RICARDO GOMES DE BARROS NONÔ - Diante do exposto, sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado, para análise e manifestação. PROC. 1700-4337/14 - 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA ESTADUAL - Diante das informações prestadas e, em atendimento ao Despacho da Comissão Mista de Concurso ( fls. 17), encaminhem-se os autos à APOCAL para ciência e providências necessárias. PROC. 1700-3583/14 - GABINETE DO SECRETÁRIO - Tendo em vista já haver sido apensado o processo solicitado as fls. 21, retornem os autos ao Gabinete Civil, para providências. PROC. 1101-405/13 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Tendo em vista o disposto no artigo 4º do Decreto nº 34.942, de 07 de agosto de 2014, sigam os autos Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional , para que indique o servidor que deverá integrar o Grupo de Trabalho criado pelo referido Decreto. Após sigam os autos à Controladoria Geral do Estado, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e a Secretaria de Estado da Saúde, para o mesmo fim, Após retornem os autos, para providências. PROC. 1700-2183/14 - CSGA/SEGESP - Diante do exposto, verifica-se que o pleito apresentado se mostra de interesse, tanto, da Administração Pública como da Sociedade, motivo pelo qual, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para análise e manifestação sobre o pleito apresentado. PROC. 20105-2094/14, 1700-3266/14, 13020-8/14, 2000-15672/14, 1500-43313/13, 1800-4313/14, 1800-2376/14, 1800-1625/14, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Seguindo orientação da Procuradoria Geral do Estado, remetam-se os autos ao Serviço Social Autônomo AL Previdência, a fim de apresentar declaração ou relatório informando o tempo de contribuição da parte interessada, incluindo o cálculo de seus proventos via SICAP. Feito isso, evoluir à Procuradoria Geral do Estado para apreciação. PROC. 4101-15186/13 - ELIZABETE MORAES DA SILVA - Desta feita, tomo ciência do entendimento da Gerência de Atendimento e autorizo a remessa dos autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL para os procedimentos cabíveis. PROC. 4799-1906/13 - MARIA SALETE BASTOS SOUTO - Desta feita, tomo ciência do entendimento da Gerência de Atendimento e autorizo a remessa dos autos ao AL Previdência, para providências de arquivamento. PROC. 2101-665/12 - IRANDIR CORDEIRO DA SILVA SOBRAL - Desta feita, tomo ciência do entendimento da Gerência de Atendimento e autorizo a remessa dos autos à Secretaria de Estado da Defesa Social - SEDS para os procedimentos cabíveis. PROC. 4101-9082/11 - ÉDLA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - Desta feita, tomo ciência do entendimento da Gerência de Atendimento e autorizo a remessa dos autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL para os procedimentos cabíveis. PROC. 20105-5175/14, 20105-3145/14, 20105-2471/14, 20105-5181/14, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado, firmado no Parecer PGE/PA-00-1792/2014, da Procuradoria Administrativa, aprovado pelo Douto Subprocurador Geral do Estado ( DOE do dia 22.07.2014), vão os autos ao Serviço Social Autônomo AL Previdência para informar o tempo de contribuição da parte interessada, incluindo o cálculo de seus proventos via SICAP. Em ato contínuo, evoluir à Procuradoria Geral do Estado para parecer conclusivo. 36 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 PROC. 2000-28009/13 - MARIA VANIA URIAS DE BARROS - Desta feita, tomo ciência do entendimento da Gerência de Atendimento e autorizo a remessa dos autos à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU para os procedimentos cabíveis. PROC. 45000-1371/10 - JOSIAS DE SOUZA - Desta feita, tomo ciência do entendimento da Gerência de Atendimento e autorizo a remessa dos autos à CARHP para os procedimentos cabíveis. PROC. 2100-1314/11 - JOSÉ GERALDO BARROS - APENSOS: 2133/1996, 20105-2242/1998, 20105-2135/1996 - Uma vez atendida à solicitação da Diligência AL Previdência - Núcleo de Aposentadoria nº 196/2014 as fls. 114, retornem os autos à Unidade Gestora Única do RPPS /AL para análise do pleito. Isto feito, encaminhem o presente à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para parecer conclusivo. PROC. 2000-32251/13 - MARIA JOSÉ DA SILVA - Desta feita, tomo ciência do entendimento da Gerência de Atendimento e autorizo a remessa dos autos à Secretaria de Estado da Saúde SESAU para os procedimentos cabíveis. PROC. 20105-5876/14, 20105-3620/14, 20105-5395/14, 20105-5408/14, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Tomo ciência das informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas / Superintendência de Administração de Pessoas, ao tempo em que submeto os presentes autos à consideração da Procuradoria Geral do Estado, para exame acerca do pedido de averbação de tempo de serviço, conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991. PROC. 4101-10711/13 - MARTHA BARBOSA DUARTE - Desta feita, tomo ciência do entendimento da Gerência de Atendimento e autorizo a remessa dos autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL para os procedimentos cabíveis. PROC. 45000-4563/10 - CATHARINA FELIX SOBRAL - Desta feita, tomo ciência do entendimento da Gerência de Atendimento e autorizo a remessa dos autos à CARHP para os procedimentos cabíveis. PROC.4101-8951/14 - RENATO LUIZ DE FRANÇA - Ciente do entendimento firmado da no Parecer COJUR/UNCISAL Nº 132/2014, proferido pela Coordenadoria Jurídica da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, conclusivo pelo deferimento do pedido de abono permanência ( fls. 16/18). Dando seguimento ao pleito, vão os autos ao Serviço Social Autônomo AL Previdência para informar o tempo de contribuição da parte interessada, incluindo o cálculo de seus proventos via SICAP. Em ato contínuo, à Procuradoria Geral do Estado para apreciação. PROC. 1700-4625/14 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Tendo em vista a natureza do pleito, sigam os autos à Comissão Mista de Concurso, para analise a manifestação. Após sigam os autos ao Gabinete Civil, para ciência e providências, que entender cabível no presente caso, visando dar cumprimento a decisão judicial. PROC. 20105-5721/14, 20105-3965/14, 1800-8640/13, 20105-5233/14, 1800-1680/14, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Com base nas informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas, remeto os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para que tome ciência do solicitado, objetivando o exame acerca de sua legalidade, conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07 de 18 de julho de 1991. PROC. 4101-8428/14 - GLEIDE FALCÃO DOS SANTOS LEÃO MAIA - Ciente do entendimento firmado da no Parecer COJUR/UNCISAL Nº 120/2014 e Despacho - CJ/UNCISAL Nº 1.100/2014, proferidos pela Coordenadoria Jurídica da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, conclusivo pelo deferimento do pedido de abono permanência ( fls. 17/20). Dando seguimento ao pleito, vão os autos ao Serviço Social Autônomo AL Previdência para informar o tempo de contribuição da parte interessada, incluindo o cálculo de seus proventos via SICAP. Em ato contínuo, à Procuradoria Geral do Estado para apreciação. PROC. 1101-1904/14 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Atendendo despacho da Comissão de Concurso as fls. 24, encaminhem os autos ao Gabinete Civil, a fim de proceder com as nomeações, em cumprimento a decisão judicial. PROC. 20105-4792/14, 20105-4231/14, 20105-4199/14, 20105-4195/14, 20105-4281/14, 201054407/14, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado, firmado no Parecer PGE/PA-00-1792/2014, da Procuradoria Administrativa, aprovado pelo Douto Subprocurador Geral do Estado ( DOE do dia 22.07.2014), vão os autos ao Serviço Social Autônomo AL Previdência para informar o tempo de contribuição da parte interessada, incluindo o cálculo de seus proventos via SICAP. Em ato contínuo, à Procuradoria Geral do Estado para parecer conclusivo. PROC. 45000-3595/11 - GILBERTO MARQUES DE SILVA - Desta feita, tomo ciência do entendimento da Gerência de Atendimento e autorizo a remessa dos autos à CARHP para os procedimentos cabíveis. PROC. 4101-15204/13 - MANOEL ARCELINO DE OLIVEIRA - Desta feita, tomo ciência do entendimento da Gerência de Atendimento e autorizo a remessa dos autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL para os procedimentos cabíveis. PROC. 52555-1210/14, 1800-992/14, 1800-6753/13, 1800-993/14, 52555-1243/14, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Tomo ciência das informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas / Superintendência de Administração de Pessoas, ao tempo em que submeto os presentes autos à consideração da Procuradoria Geral do Estado para exame acerca do pedido de exoneração, conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991. PROC. 1700-689/14 - MARILURDES MONTEIRO BARROS - Tomo ciência das informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas / Superintendência de Administração de Pessoas nas fls. 28/29, ao tempo em que submeto os presentes autos à consideração da Procuradoria Geral do Estado, para exame acerca do pedido de averbação de tempo de serviço, conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991. PROC. 1700-4360/14 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS - Tomo ciência das informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas / Superintendência de Administração de Pessoas nas fls. 10/11, ao tempo em que submeto os presentes autos à consideração da Procuradoria Geral do Estado, para exame acerca do pedido de desaverbação de licença especial, conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991. ALINE BOTELHO ALVES Responsável p/ Resenha . Estado de Alagoas . Secretaria de Estado da Infra Estrutura ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DESPACHO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5502-1242/2013 O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamentares e na forma preceituada no art. 16 do Decreto nº 37.984 de 28.01.99 e considerando o pronunciamento da Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 29.897 de 10.01.2014, publicado no D.O.E. de 13.01.2014, na conformidade do Decreto nº 37.984 de 28.01.99, Despacho PGE-PLIC nº 725/2014, PGEPLIC-CD nº 2721/2014 e Despacho SUB/PGE/GAB nº 4183/2014, RATIFICA o procedimento e resolve dispensar a licitação, de conformidade com o art. 24, Inc. V da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação da empresa Smac Construções Ltda. - EPP, com preço global no valor de R$ 74.976,51 (setenta e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e cinqüenta e um centavos), cujo objeto é as obras e serviços de Implantação de 01 (uma) Substação de Alta Tensão de 225 KVA / 13,8 KV, com fornecimento dos materiais, no Complexo de Ensino CFAP e APM/SAM, na Av. Assis Chateaubriand, Trapiche da Barra Quartel da Polícia Militar de Alagoas. Gabinete do Secretário, 15 de agosto de 2014. Marcos Antônio Cavalcanti Vital SECRETÁRIO DE ESTADOESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5502-1257/2013 O Secretário de Estado da Infraestrutura no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL, instituída pelo Decreto n° 29.897 de 10.01.2014, na conformidade do Decreto nº 37.984 de 28.01.1999, Despacho PGE/PLIC/CD nº 2787/2014 e Despacho PGE/GAB nº 1640/2014, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Tomada de Preços nº 10/2014 - T2 - CPL/AL, classificando vencedora do certame seletivo a empresa Fragoso Engenharia Ltda., com preço global no valor de R$ 571.423,27 (quinhentos e setenta e um mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos). Gabinete do Secretário, 14 de agosto de 2014. Marcos Antônio Cavalcanti Vital SECRETÁRIO DE ESTADOESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1500-42772/2013 O Secretário de Estado da Infraestrutura no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL, instituída pelo Decreto n° 29.897 de 10.01.2014, na conformidade do Decreto nº 37.984 de 28.01.1999, Despacho PGE/PLIC/CD nº 2791/2014 e Despacho PGE/GAB nº 1647/2014, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Convite nº 07/2014 - T2 - CPL/AL, classificando vencedora do certame seletivo a empresa Paulo R. Silva Filho Eireli, com o valor global de R$ 104.999,00 (cento e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais). Gabinete do Secretário, 14 de agosto de 2014. Marcos Antônio Cavalcanti Vital SECRETÁRIO DE ESTADOESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SÚMULA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2012 - CPL/AL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1533/2013 Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA Rua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió / AL CNPJ: 02.210.303/0001-64 - Plataforma Engenharia Ltda. Rua Desembargador Amorim Lima, 36, Sl. 01, Farol, Maceió / AL CNPJ: 06.034.228/0001-89 Do Objeto: Acréscimo no valor global atual do contrato na ordem de R$ 554.254,07 (quinhentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e sete centavos). Da Data: 12.08.2014 Dos Signatários: Marcos Antônio Cavalcanti Vital - CPF: 042.854.504-10 Rafael Melo de Oliveira - CPF: 029.605.844-06 * AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 31.07.2014. Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas 37 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos. SÚMULA Maceió, 29 de março de 2014. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2011 - CPL/AL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-2593/2011 Kátia Born Ribeiro Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA Rua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió / AL CNPJ: 02.210.303/0001-64 - Critério Engenharia Ltda. Rua Cícero Virgínio Torres, 70, Pinheiro, Maceió / AL CNPJ: 05.786.268/0001-14 Do Objeto: Acréscimo no valor global do contrato na ordem de R$ 73.429,38 (setenta e três mil, quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos). Da Data: 06.08.2014 Dos Signatários: Marcos Antônio Cavalcanti Vital - CPF: 042.854.504-10 Israel José Coelho da Paz de Lima - CPF: 954.629.614-72 * AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 23.05.2014. . . Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos . Maceió, 14 de agosto de 2014. Amanda Fabíola Bezerra de Albuquerque Pregoeira JULGAMENTO DE RECURSO PROCESSO: 0109-005.632-2 RECORRENTE: ELETRO SHOPPING DECISÃO: Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos. Maceió, 29 de março de 2014. . Kátia Born Ribeiro Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos JULGAMENTO DE RECURSO PROCESSO: 0109-007.624-4 RECORRENTE: NOKIA DECISÃO: Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 . Secretaria de Estado da Promoção da Paz SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Promoção da Paz, através do setor de compras solicita cotação de preço para: Processo: 30004-1038/2014 Tipo: Menor preço global. Objeto: Contratação de empresa para serviço de dedetização, desratização, desinsetização e controle de pragas urbanas. Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias. Item 01 02 03 04 Especificação Dedetização Desratização Desinsetização Controle de Pragas Quantidade 01 01 01 01 Enviar cotação para o e-mail: [email protected] Informações: Fone: 82 3221-2471 Maceió, 14 de agosto de 2014. Isabella Christiny Pessoa dos Santos Coordenadora Setorial de Projetos, Contratos e ConvêniosSECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ JULGAMENTO DE RECURSO Maceió, 29 de março de 2014. . Proc.- 1900-1697/2014- SEPLANDE/CSA - Atendida a siolicitação do despacho D-AMGESPLOG-062-06-2014, retornem os autos OS autos à Agência de Modernização e Gestão de Processos para baixa na ATA Nº 054/2014. Proc.- 1900-1694/2014- SEPLANDE/CSA - Atendida a siolicitação do despacho D-AMGESPLOG-086-06-2014, retornem os autos OS autos à Agência de Modernização e Gestão de Processos para baixa na ATA Nº 004/2014. PATRÍCIA DE ALMEIDA SOUZA Responsável pela Resenha Kátia Born Ribeiro Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos PROCESSO: 0109-007.624-4 RECORRENTE: CLARO DECISÃO: Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos. . A SECRETÁRIA ADJUNTA MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, RAFAELLE NOVAES, DESPACHOU EM DATA DE 15 DE AGOSTO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS: AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SEMCDH - 026/2014 Tipo: menor preço por item. Objeto: Aquisição de câmeras digitais. Data de realização: 02/09/14, às 14h30min (horário de Brasília). Disponibilidade: www.comprasnet.gov.br Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1786. E-mail: [email protected]. . Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Promoção da Paz, através do setor de compras solicita cotação de preço para: Processo: 30004-1052/2014 Tipo: Menor preço. Modalidade: Dispensa Objeto: Aquisição de Material. Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias. Item Especificação 01 Aparelho telefônico com fio c/chave na cor preto Enviar cotação para o e-mail: [email protected] Informações: Fone: 82 3221-2471 Quantidade 22 Maceió, 15 de agosto de 2014. Isabella Christiny Pessoa dos Santos Coordenadora Setorial de Projetos, Contratos e Convênios 38 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 . . Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS) O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei n° 7.623 de 13 de maio de 2014 que altera a Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, a qual passa a vigorar acrescida do artigo 31-A, combinada com a Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991 e: RESOLVE designar comissão composta pelos servidores públicos, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, realizarem o acompanhamento dos atos inerentes ao Pregão Eletrônico nº 10.101/2014 - AMGESP, que tem como objeto o registro de preços do serviço de monitoramento eletrônico. MEMBROS DA COMISSÃO: 1. Cap QOC PM MARCOS HENRIQUE DO CARMO - Superintendente de Administração Penitenciária/ SERIS, Mat. 11.344-1; 2. Ten QOC PM CHRISD’ANGELO DIAS VERÇOSA - Gerente do Centro de Operações Penitenciárias/ SERIS, Mat. 120730-0; 3. FABIANO REIS DA CUNHA PINTO - Chefe do Núcleo da Comissão Permanente de Licitação/SERIS, Mat. 54.044-7; 4. Sd PM CRISTIANO GLEIKY LIMA DE SANTANA - Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação/SERIS, Mat. 32.069-2; 5. Sd PM RENATO PRADO PINTO FILHO - Coordenador Setorial de Informatização e Segurança/SEDS, Mat. 34518-0. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em Maceió 15 de agosto de 2014. CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS - TEN CEL QOC PM Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SGAP Nº - 13/2013 , QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A EMPRESA SERQUIP TRATAMENTOS RESÍDUOS AL LTDA. Por razões de ordenamento administrativo, e para retificar o que consta na Cláusula Segunda do TERMO ADITIVO AO CONTRATO SGAP N.º 013/2012, vinculado ao Processo nº 2101.0249/2014, faço a seguinte anotação: ONDE SE LÊ: “(...) Elemento de Despesa 3390-36 (...) “ LEIA-SE: “(...) Elemento de Despesa 3390-39 (...).” Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de Apostilamento, com base no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Em, 15 de agosto de 2014. LEIA-SE: “DESTINO: Mac/Junqueiro/G.Ponciano/Mac” SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15de Agosto de 2014. SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDEPORTARIA/SESAU Nº 5799/2014 A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 19183/2014, RESOLVE retificar a Portaria nº 5799 de 06/08/2014, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) ADENILZA GONÇALVES VIEIRA, ONDE SE LÊ: “PERÍODO: 18/07/2014 até 18/07/2014” LEIA-SE: “ PERÍODO: 28/07/2014 até 29/07/2014” SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. LIDIAN NAVARRO DE ARAÚJO AGUIAR SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA.PORTARIA/ SESAU Nº 5740/2014. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 19533/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): OTAVIO ALVES FEITOSA NETO Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS CPF: 509471254-34 RG: 751684 SSP AL Matrícula: 517574 N° DE DIÁRIAS: 2,5(duas e meia) diária(s). VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). PERÍODO: de 20/08/2014 até 22/08/2014. DESTINO: Mac/S.R.Palmeira/O.D.Flores/Mac. OBJETIVO: MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA/LABORATÓRIO MÓVEL SESAU/AL. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 10.305.0238.4044.0000Fortalecimento das ações de vigilância em saúde, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE . Secretaria de Estado da Saúde PORTARIA SESAU Nº. 448/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo 2000-21.587 -2014, RESOLVE: Designar os servidores ROBSON JOSÉ DA SILVA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº. 7 6.560-9, portador do CPF nº. 229.231.604/87, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº. 2.056-7, portador do CPF nº. 679.353.114/04, e AGLIBERTO DE ARAÚJO COSTA, Engenheiro, matrícula nº. 7.345-8, portador do CPF nº. 185.380.534/34 para sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar as responsabilidades pelo atraso da obra em decorrência da falta do planejamento adequado, para climatização da área de ampliação e reforma da Maternidade-Escola Santa Mônica, observando-se as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias; poderá ser prorrogado excepcionalmente por igual período quando as circunstâncias exigirem, a contar da instalação dos trabalhos. Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU, em Maceió, 14 de agosto de 2014. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS Secretário de Estado da SaúdePORTARIA/SESAU Nº 5408/2014 “DESTINO: Mac/Penedo/Piaçabuçu/Mac” SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS - Ten Cel QOC PM Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS . A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 19314/2014, RESOLVE retificar a Portaria nº 5408 de 13/08/2014, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) JONHNY BATISTA SOUZA DOS SANTOS, ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 638/SERIS/2014 . Diário Oficial Estado de Alagoas PORTARIA/SESAU Nº 5930/2014. A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 69, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2012, e no Processo nº 19975/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): EUFRASIO JOSÉ DA SILVA Cargo: AGENTE DE SAÚDE CPF: 449211014-34 RG: 512016 SSP AL Matrícula: 518009 N° DE DIÁRIAS: 3,5(três e meia) diária(s). VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais). PERÍODO: de 07/08/2014 até 10/08/2014. DESTINO: Mac/RECIFE-PE/Mac OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS EM VIAGEM DE SERVIÇO. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 10.122.0222.4008.0000Fortalecimento das ações de vigilância em saúde, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. LIDIAN NAVARRO DE ARAÚJO AGUIAR SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA Diário Oficial .PORTARIA/SESAU Nº 5753/2014. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 19342/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): MARIA JOSÉ CASSIMIRO LIRA Cargo: TECNICO DE LABORATORIO CPF: 163572484-87 RG: 278393 SSP AL Matrícula: 517574 N° DE DIÁRIAS: 3,5(três e meia) diária(s). VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais). PERÍODO: de 05/08/2014 até 08/08/2014. DESTINO: Mac/S.L.Quitunde/Mac OBJETIVO: PARTICIPAR COMO INSTRUTORA NA CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE ENDEMIAS E AUXILIAR DE LABORATÓRIO NA COLETA DE SANGUE EM CÃES. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10.305.0238.4044.0000- Fortalecimento das ações de vigilância em saúde, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE PORTARIA/SESAU Nº 5755/2014. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 19342/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): MARIA JOSÉ CASSIMIRO LIRA Cargo: TECNICO DE LABORATORIO CPF: 163572484-87 RG: 278393 SSP AL Matrícula: 517574 N° DE DIÁRIAS: 0,5(meia) diária(s). VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais). PERÍODO: de 12/08/2014 até 12/08/2014. DESTINO: Mac/S.L.Quitunde/Mac PARTICIPAR COMO INSTRUTORA NA CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE ENDEMIAS E COLETA DE SANGUE EM CÃES PARA DIAGNÓSTICO DE LEISHMANIOSE VISCERAL. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10.305.0238.4044.0000- Fortalecimento das ações de vigilância em saúde, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE PORTARIA/SESAU Nº 5730/2014 A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 19427/2014, RESOLVE retificar a Portaria nº 5730 de 13/08/2014, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) CLAUDEONOR DA SILVA, ONDE SE LÊ: “DESTINO: Mac/P.Açucar/Palestina/S.J. Tapera/Mac” LEIA-SE: “ DESTINO: Mac/P.Açucar/Palestina/S.J. Tapera/Monteirópolis/Mac “ SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 13 de Agosto de 2014. SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE HOMOLOGAÇÃO Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº. 2000/ 10317/2013, pela Pregoeira Maria do Amparo Alves da Silva da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, e parecer da Procuradoria Geral do Estado e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação de Secretário de Estado da Saúde a licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. SESAU 003/2014, que trata da Aquisição de Estantes Manuais de Metal para a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e destinado a Diretoria de Vigilância Epidemiológica - DIVEP em favor de: YG SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.841.319/0001-99, situada 39 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas na Av. Olinda, nº. 431, Tambaú, João Pessoa, Paraíba, vencedora do Lote Único, no valor de sua proposta em R$ 29.499,96 (vinte e nove mil e quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Publique-se, e, em seguida, encaminhar a CSGAL para prosseguimento dos atos referentes à contratação pretendida. Maceió, 05 de agosto de 2014. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS Secretário de Estado da Saúde . . . . . Comando Geral da Polícia Militar COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO Nº 068/2013-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 065/2014- CPL/PMAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-3342/2014. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Participação de Ata de Registro de Preço AMGESP nº 159/2013. CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM Dimas Barros Cavalcante, portador do CPF n.º 349.754.034-04, RG PM nº 05.288/987. CONTRATADA: NORTSUL COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.625.595/001-97 e estabelecida na R. Sgt Aldo Almeida, 42, pinheiro, Maceio - AL, representada pelo seu representante legal João Anselmo Santana Junior, inscrita no CPF sob o nº 056.668.954-51. GESTOR DO CONTRATO: Ten QOA PM Leamsi Cavalcante Gomes, Mata. Gestor de Alimentos da PMAL. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios destinados a atender as necessidades do PMAL. VIGÊNCIA: Até dia 18/08/14 sendo os efeitos de sua eficácia válidos a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 39.375,00 (Trinta e nove mil e trezentos e setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 14/08/2014. ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 06.181.0004.2120.0000; PTRES 190032; PI 000790; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos 0100, do orçamento vigente. SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados. Quartel em Maceió/AL, 14 de agosto de 2014. Adelino Tenório Sirqueira - Maj QOC PM Presidente da CPL/PMAL Ana Paula da Silva Santos Gomes - Sd PM Pregoeira CPL/PMAL Responsável pela Resenha . . Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar TERMO DE NOTIFICAÇÃO Referência: Processo Administrativo para Apurar Irregularidade - PAAI, conforme Portaria nº 196/2014GCG, publicada no Diário Oficial do Estado nº124, datado de 02/07/2014. Processo: n° 1203-1208/2014. Fica o (a) representante da empresa CANAL DA MÚSICA - COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, inscrita no CNPJ sob nº 05.904.386/0001-80, estabelecida na Av. Visconde de Guarapuava, 3039, Centro Curitiba, Paraná CEP 80010-100, Email: licitaçã[email protected], nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos §3º e §4º do art. 26, art. 28 e art. 66 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 2º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 4.054/2008, que tramita nesta instituição militar o processo administrativo em referência para apurar inexecução do contrato nº 10/2014, em desacordo com o item 2.1 da cláusula segunda do contrato n° 10/2014 CBMAL quanto ao não fornecimento de 05(Cinco) itens (Instrumentos Musicais), constantes no Termo de Referência do Anexo Único; e de que tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, para se manifestar sobre o que consta nos autos, podendo comparecer ao Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros de Alagoas, localizado na Av. Siqueira Campos, 1739, CEP: 57.010-002 - Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, no horário das 08h00min às 13h00min, para deles ter vistas e solicitar cópias a suas expensas, conforme § 1º do art. 5º do Decreto Estadual nº 4.054/2008. Para constar, eu Jailson Domingos da Silva - 2º Ten QOBM/Mus. matrícula 71745-2, Encarregado do PAAI, lavro a presente notificação. Maceió-AL, 13 de Agosto de 2014. JAILSON DOMINGOS DA SILVA - 2° TEN QOBM/Mus. Encarregado do PAAI 40 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 . . . Estado de Alagoas . . ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP) Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL) RESULTADO DA LICITAÇÃO . EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUARIA DE ALAGOAS E GILVANIA DE BARROS SILVA Extrato nº. 11/ 2014 LOCATÁRIO: O ESTADO DE ALAGOAS, através da (Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado de Alagoas) ADEAL, situada na AV. Comendador Leão, 720, no bairro do Poço, Maceió/AL, CNPJ 07.944.061-0001/56 representada por seu Diretor Presidente Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima, brasileiro, decreto governamental nº. 25.047 de 25 de fevereiro de 2013. LOCADORA: GILVANIA DE BARROS SILVA, brasileira, casada, portadora do RG nº 1384032 e do CPF nº. 022.660.874-36, residente e domiciliada a Rua Coronel Clodoaldo da Fonseca, nº 170, município de Porto Calvo/AL. OBJETO DO CONTRATO: 01 (um) imóvel tipo casa, situado a Rua Boa Vista, s/n, Centro, município de Porto Calvo/AL. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses contados a partir do dia 16 de agosto de 2014, podendo ser renovado mediante acordo por escrito entre as partes, antes do seu término. GESTOR DO CONTRATO: O Diretor Presidente da ADEAL. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 720,36 (setecentos e vinte reais e trinta e seis centavos) BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMETARIA: Programa de trabalho: 20604021440600000 Programa de trabalho Resumido: 140029 Plano Interno: 002678 Elemento de Despesa: 3.3.90.36 Fonte: 0291 ATO GOVERNAMENTAL: D.O.E em 25 de fevereiro de 2013. Maceió, em 11 de agosto de 2014. MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA Diretor Presidente da ADEAL . . Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL) EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE ELEVADOR PROC: 25050-280/2014 Contratante: A Agência de Fomento de Alagoas S/A - DESENVOLVE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/ AL, neste ato representado pelo Sr. Antonio Carlos Sampaio Quintiliano, Diretor Presidente, CPF nº 222.800.144-91 e o Sr. José Marconi Freire, Diretor Administrativo e Financeiro, CPF nº 229.088.624-68. Contratado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 90.347.840/0022-42, com endereço na Avenida Fernandes Lima nº 1434, Farol, na cidade de Maceió - AL, CEP: 57.055-000, neste ato representado por seu procurador, o Sr. AELIO ANDRADE ARAÚJO JÚNIOR, inscrito no CPF/MF nº 465.134.185-34 Gestor: Luciano Silveira Melo Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses. Data da Assinatura do contrato: 15/08/2014. Valor Global: R$ 5.030,00 (cinco mil e trinta reais). Origem dos Recursos: Recursos do Governo do Estado de Alagoas. Signatários: Os mesmos já citados. Antonio Carlos Sampaio Quintiliano Diretor PresidenteTERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, EM FAVOR DA FEBRABAN-FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - CNPJ nº 00.068.353/0001-23, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS), TENDO COMO OBJETO A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO VI CONGRESSO LATINO AMERICANO DE INCLUSÃO FINANCEIRA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI Nº 8.666/93 E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 26, CAPUT DA MESMA LEI. MACEIÓ, 14 DE AGOSTO DE 2014. ANTONIO CARLOS SAMPAIO QUINTILIANO DIRETOR PRESIDENTE PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.096 /2014 Processo nº 1500-7479/2014 OBJETO: Aquisição de Material de Expediente, destinadas a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ. PROPOSTA VENCEDORA ITEM 05. EMPRESA J. G. DA FONSECA FILHO COMERCIO - ME CNPJ n º 17.977.016/0001-51 Valor Total do item ITEM 05: VALOR UNITÁRIO R$ 0,33 (trinta e três centavos) VALOR TOTAL R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais) Valor total dos itens adjudicados R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais). . Maceió, 15 de agosto de 2014. Manuela de Britto Malta Cavalcanti Pregoeira Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) . . Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL PORTARIA /ARSAL Nº 380/2014 O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, e no Processo nº 49070-5027/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: NEI CORREIA BRAGA Cargo: Assistente de Administração nível III CPF: 699.062.704-20 RG: 754.161 Matrícula: 3251 Nº DE DIÁRIAS: 9,5 (nove e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) PERÍODO(S): 01 a 04/07/2014; 07 a 11/07/2014 e 14 a 15/07/2014 DESTINO: Arapiraca/AL OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 250028 Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de julho de 2014. Waldo Wanderley Diretor PresidenteAgência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL PORTARIA /ARSAL Nº 381/2014 O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, e no Processo nº 49070-5028/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: RONALD WAGNER CAVALCANTI MANSO Cargo: Técnico em Transporte CPF: 038.570.324-48 RG: 99001071768 Matrícula: 3442 Nº DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) meias diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais) VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) PERÍODO(S): 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/07/2014 DESTINO: Satuba/AL OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 41 As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 250028 Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 250028 Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de julho de 2014. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de julho de 2014. Waldo Wanderley Diretor PresidenteAgência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL Waldo Wanderley Diretor PresidenteAgência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL PORTARIA /ARSAL Nº 382/2014 O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, e no Processo nº 49070-5025/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: DIVANILDO PEDRO SANTOS NETO Cargo: Técnico em Transporte CPF: 095.707.794-70 RG: 32136013 Matrícula: 3271 Nº DE DIÁRIAS: 9,5 (nove e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) PERÍODO(S): 01 a 04/07/2014; 07 a 11/07/2014 e 14 a 15/07/2014 DESTINO: Arapiraca/AL OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. PORTARIA /ARSAL Nº 385/2014 O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, e no Processo nº 49070-5055/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: MAXWELL FIDELIS FREIRE CAVALCANTE Cargo: Técnico em Transporte CPF: 013.574.664-71 RG: 2001005015582 Matrícula: 3441 Nº DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) meias diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais) VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) PERÍODO(S): 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/07/2014 DESTINO: Marechal Deodoro/AL OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 250028 Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 250028 Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de julho de 2014. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de julho de 2014. Waldo Wanderley Diretor PresidenteAgência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL Waldo Wanderley Diretor PresidenteAgência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL PORTARIA /ARSAL Nº 383/2014 O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, e no Processo nº 49070-5050/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: EDVALDO DOS SANTOS GONÇALVES Cargo: Técnico em Transporte CPF: 494.110.474-91 RG: 745.650 Matrícula: 3433 Nº DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) meias diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais) VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) PERÍODO(S): 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/07/2014 DESTINO: Rio Largo/AL OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. PORTARIA /ARSAL Nº 386/2014 O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, e no Processo nº 49070-5056/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: GILVAN SANTOS DE MENEZES Cargo: Auxiliar de Atividades Regulatórias CPF: 011.250.764-61 RG: 2001001125677 Matrícula: 2573 Nº DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) meias diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais) VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) PERÍODO(S): 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/07/2014 DESTINO: Marechal Deodoro/AL OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 250028 Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 250028 Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de julho de 2014. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de julho de 2014. Waldo Wanderley Diretor PresidenteAgência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL Waldo Wanderley Diretor PresidenteAgência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL PORTARIA /ARSAL Nº 384/2014 O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, e no Processo nº 49070-5052/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: ARDILES CORREIA DA SILVA Cargo: Técnico em Transporte CPF: 062.009.674-82 RG: 2001004067503 Matrícula: 3431 Nº DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) meias diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais) VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) PERÍODO(S): 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14 e 15/07/2014 DESTINO: Rio Largo/AL OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. PORTARIA /ARSAL Nº 387/2014 O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, e no Processo nº 49070-5058/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: DIOGENES CORREIA SILVA Cargo: Técnico em Transporte CPF: 088.681.714-57 RG: 31641547 Matrícula: 3432 Nº DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) meias diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais) VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) PERÍODO(S): 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/07/2014 DESTINO: Rio Largo/AL OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. 42 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 250028 Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de julho de 2014. Waldo Wanderley Diretor PresidenteAgência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL PORTARIA /ARSAL Nº 415/2014 O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, e no Processo nº 49070-5284/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: MACÍLIO MELO RODRIGUES Cargo: Técnico em Transporte CPF: 105.049.914-00 RG: 3454813-0 Matrícula: 3440 Nº DE DIÁRIAS: 10,5 (dez e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) PERÍODO(S): 16 a 18/07/2014; 21 a 25/07/2014 e 28 a 31/07/2014 DESTINO: Arapiraca/AL OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 250028 Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 05 de agosto de 2014. Processo Administrativo nº 49070-1728/2013 Interessado: Real Alagoas de Viação Ltda. Assunto: Defesa do Auto de Infração nº 018978 Decisão: IndeferidaPauta da 324ª Reunião de Colegiado da ARSAL Torno público para ciência dos interessados, que a reunião de Diretoria da ARSAL, que ocorreria no dia 19.08.2014, às 09h00, no auditório da ARSAL, situada à rua Cincinato Pinto, 226, 7º Andar - Edf. Ipaseal - Centro, com a apreciação do Processo nº.49070-5356/2014, que trata acerca da Minuta de Resolução, que institui a tarifa mínima do transporte intermunicipal de passageiros, foi adiada para o próximo dia 20 de Agosto de 2014, às 09h, no mesmo local, com a inserção na presente pauta do Processo nº490705139/2014, que trata sobre as Tarifas do Transporte Intermunicipal. Maceió, 15 de Agosto de 2014. Waldo Wanderley Diretor Presidente Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas (CEPAL) . . As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 250028 Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 05 de agosto de 2014. Waldo Wanderley Diretor PresidenteO Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, julgou, em primeira instância, os seguintes processos: Processo Administrativo nº 49070-5440/2013 Interessado: Dilson Ferreira da Silva. Assunto: Defesa do Auto de Infração nº 017856 Decisão: Indeferida Processo Administrativo nº 49070-1198/2013 Interessado: EPST. Emp. P. de S. Ltda. Assunto: Defesa do Auto de Infração nº 015928 Decisão: Indeferida Processo Administrativo nº 49070-1803/2014 Interessado: J. Vieira de Almeida - ME. Assunto: Defesa do Auto de Infração nº 019469 Decisão: Indeferida Processo Administrativo nº 49070-1064/2014 Interessado: José João da Silva. Assunto: Defesa do Auto de Infração nº 018805 Decisão: Indeferida. Processo Administrativo nº 49070-5082/2014 Interessado: Avanege Caetano B. dos Santos. Assunto: Defesa do Auto de Infração nº 020.0023 Decisão: Indeferida Processo Administrativo nº 49070-1729/2014 Interessado: Real Alagoas de Viação Ltda. Assunto: Defesa do Auto de Infração nº 018979 Decisão: Indeferida. Processo Administrativo nº 49070-1727/2014 Interessado: Real Alagoas de Viação Ltda. Assunto: Defesa do Auto de Infração nº 018977 Decisão: Indeferida Processo Administrativo nº 49070-1789/2014 Interessado: Real Alagoas de Viação Ltda. Assunto: Defesa do Auto de Infração nº 018944 Decisão: Indeferida Processo Administrativo nº 49070-1791/2014 Interessado: Real Alagoas de Viação Ltda. Assunto: Defesa do Auto de Infração nº 018945 Decisão: Indeferida . COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE ELETRICIDADE, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17:00 hrs. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSPEÇÃO DE BOMBA ELÉTRICA - CCERC. EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”. Maceió, 14 de Agosto de 2014. Waldo Wanderley Diretor PresidenteAgência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL PORTARIA /ARSAL Nº 416/2014 O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, e no Processo nº 49070-5285/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: NEI CORREIA BRAGA Cargo: Assistente de Administração nível III CPF: 699.062.704-20 RG: 754.161 Matrícula: 3251 Nº DE DIÁRIAS: 10,5 (dez e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) PERÍODO(S): 16 a 18/07/2014; 21 a 25/07/2014 e 28 a 31/07/2014 DESTINO: Arapiraca/AL OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. Estado de Alagoas Francisco Ferreira Lessa das Neves Chefe do Departamento de Suprimentos COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 17:00 hrs. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EQUIPAMENTOS ILUMINAÇÃO. (Ultimo chamamento para empresas neste ramo apresentarem suas propostas). DE EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”. Maceió, 15 de Agosto de 2014. José Flavio Beserra Brandão Chefe do Departamento de Suprimentos . . Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN) PORTARIA Nº 1379/2014-GDP A DIRETORA PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 2°, parágrafo único, inciso III, da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002; Considerando os fatos citados nos autos processo administrativo nº.5101-10328/2014; RESOLVE: Art. 1° Designar Comissão composta pelos servidores Cássio Willian Rocha de Souza Mat. 8633606, José Jairo de Araujo Vasconcelos Junior Mat. 8635526-9 e Pericles Almeida de Araujo Mat. 446-4, para sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, realizar Inventário Rotativo dos Bens Patrimoniais desta Autarquia. Art. 2º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam os autos remetidos à Diretoria da Presidência. Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Diretora Presidente, em Maceió, 15 de agosto de 2014. ANA PAULA SARMENTO MARTINS MENDES DIRETORA PRESIDENTEA Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do DETRAN-AL, revestida das prerrogativas legais que lhe são conferidas, disposição no art. 17, inciso I, da Lei nº 9.503 de 1997, instituidora do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e, com fulcro no art. 19, § 2º, do Decreto nº 2.317/204 - Regimento Interno; no item 8.3 da Resolução 357/2010 do Conselho Nacional de Trânsito - Diário Oficial CONTRAN; como também no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, vem dar conhecimento do(s) julgamento(s) prolatado(s), cabendo ainda ao recorrente, havendo interesse, apresentar recurso junto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação. PROCESSO: 5101.007836/2014 RECORRENTE: WERLLEY FRAGOSO DE BARROS DECISÃO: INDEFERIDO PROCESSO: 5101.008048/2014 RECORRENTE: ALEX SANDRO FARIAS DOS SANTOS DECISÃO: INDEFERIDO Maceió, em 14 de agosto de 2014. Ivan Anderson Barbosa Chagaso Presidente da 1ª JARI-DETRAN/AL À Direção Em respeito ao que preconiza o Art. 282 do CTB, e respeitando a necessidade de dar ciência aos infratores, estabelecendo novos prazos de defesa, solicitamos que seja publicado no DOE a relação abaixo, onde se descriminam as notificações enviadas pelo DETRAN/AL que não foram entregues aos destinatários, ficando os mesmos notificados a apresentarem defesa no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. NOVO PRAZO DE RECURSO PARA INFRACOES DEVOLVIDAS NO PERIODO: 01.06.2014 a 30.06.2014 DATA DIARIO: 18/08/2014 NOVO RECURSO: 17/09/2014 PLACA MUO0058 ORG5470 PFV4968 PEX0226 NMD1535 MVG8869 ORJ7425 ORJ7425 ORJ7425 NLW6199 MUF9151 MUQ4701 NLW8076 NME6622 NMN1871 MMQ1770 MUG3635 MUG3635 MUG3635 NMM9880 MVA1289 MUW6567 MUX1895 MUX1895 NMO7742 NLX6652 BFA2488 MVG1459 MUP9783 MUC0300 NME4048 NMH0253 GTP7739 MUM6711 MUM6711 DJU7743 MVH3693 OHD3848 NMC5392 NLY6430 NMF1059 NME2403 OHC0244 AUTO RC00052758 D300276672 D300282073 D300244099 D300275831 D300279770 D300281274 D300281275 D300281276 RC00058352 RC00058519 RC00058865 RC00059471 RC00059838 RC00059990 RC00060093 D300259239 D300259238 D300259240 D300263033 D300258026 RC00046961 D300223455 D300223456 RC00060775 D300279981 RC00047523 RC00047574 RC00048696 RC00048973 RC00049238 RC00049360 RC00049494 D300253469 D300253468 RC00049747 D300225328 D300276301 D300276368 RC00050738 D300274687 RC00051138 D300273061 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas Codigo 6920 6599 5010 7030 5010 5010 5010 5061 6637 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 5118 5010 6599 5207 6599 6920 5010 6599 6920 6599 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6599 5010 6920 5010 5010 5207 6920 6599 6920 5010 Nome Jose Arnou de Lima Cicera dos Santos Farias Joao Manoel de Mendonca Jose Fabio dos Santos Ademir Pereira da Silva Maria de Fatima Lopes de Araujo Maria Lidia Balbino da Silva Maria Lidia Balbino da Silva Maria Lidia Balbino da Silva Quiteria Maria da Silva Santos Renaldo Paulino de Souza Geraldo Guedes dos Santos Taciano Paz da Silva Maria Aparecida Rodrigues Gomes Elias Soares dantas Marcio Andre Pereira da Silva Joao Pedro da Silva Joao Pedro da Silva Joao Pedro da Silva Leonete Ferreira de Lima Patricia Melo Rocha Marliel Jose de Andrade Jose Mazim Abreu Jose Mazim Abreu denilson Franca Ramos Anderson Cavalcante Peixoto Gileno Souza da Silva Regilanio Ferreira de Brito Jorge Duarte de Paula Paulo Jose da Silva Quiteria Ferreira Ferro Ronaldo dos Santos Lins Mixel de Farias Silva dannyela Maria S.a.verde dannyela Maria S.a.verde Cicero Gregorio de Abreu Alexandre da Silva Santos Josivaldo Leodino dos Santos Miguel de Queiroz Filho Maria de Lourdes F Monteiro daniel Gomes da Rocha Izabella Monte R do Amaral Paulo Henrique Miranda Xavier OHD6910 OHD6910 NMD6244 OHB5581 NMN4447 MUS7067 MUS7067 NLX7658 KLO1028 MUB0484 NMD1535 MVH4051 NLW6379 NMO6969 MVK5254 MVK5254 KGK2103 NME7359 OHE7079 MUH3934 MVB7431 MVC5892 MUB6050 NME3435 NUW4247 PFU4522 EMS2130 HYU4121 KIA7024 KIA7024 EYS5494 EYS5494 KHH9640 MUU0726 NMN6398 NML6599 HZY6844 HZY6844 NMK9328 NLZ2031 OHB9158 NLV2537 MUX8839 NLZ2684 KFK7030 NMN5069 JQI7429 NMC5392 MVA1005 PFA6288 MVJ2301 OHD0416 NMC6324 NLX1475 MUG8163 MUC6021 NLV9460 MVD8341 MUW7547 JQY7147 DAM7661 MUK0281 JLF9775 JYS9593 KGL3309 NMC3752 NLY8902 D300272868 D300272867 D300273905 D300273667 D300268183 D300273183 D300273184 D300272567 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Guimaraes Silva Correia Eleuza Guimaraes Silva Correia Misael dos Santos Oliveira Jose Helio da Silva Elizandra da Silva Vieira Gomes Jose Edmilson Fausto Cardoso Jose Edmilson Fausto Cardoso Ligia Angelica Santos da Silva Jose Guido Correia da Rocha Jose da Silva Santos Ademir Pereira da Silva Rogerio Jose da Silva Catia dos Santos Souza Vilma Nunes de Souza Edilson do Nascimento Santos Edilson do Nascimento Santos Jose Carlos Morais de Mendonca Roberto Francisco de Oliveira Janailson da Silva Santos dom Max Rodrigues da Silva Ronaldo Ferreira dos Santos Lucas Henrique B de Alvoravel Luiz Pereira Neto Flaviana Gama Goulart Carvalho Girlandio Lucena de Figueiredo Jose Alfredo Alves Gumercindo Fabiano Rodrigues Teofanes Barbosa Adriano Jose da Silva Bezerra Adriano Jose da Silva Bezerra Cicero Pereira Cicero Pereira Fernando Soares da Silva Josefa Conceicao dos Santos Maria A Souza da Silva Jose Walter Padilha de Melo Cacilda Buarque Silva Cacilda Buarque Silva Cicero dos Santos Olival Laurindo da Silva Milton Siqueira Rocha Walter Felipe dos Santos Lima Erisvanio de Brito Oliveira Jose Ulisses Moises da Silva Rivelino da Silva Candido Ivan Sabino da Silva Carlos Cezar Silva Almeida Miguel de Queiroz Filho Roselaine Silva de Figueiredo Ualisson Barbosa de Lima Lusinete Maria de Farias Jose Crispiniano de Gois Ivan Tenorio dos Santos Kledja Kelly dos Santos Lima Jose Cicero da Silva Benival Ferreira da Silva Evandro Rodrigues da Silva Antonio Jose da Silva Luciano dos Santos Jose Antonio S de Oliveira Gilberto Santos da S Junior Mario Cezar Vieira de Farias Robson Silva dos Santos Hermes Guedes dos Santos Andresa Mayara dos Santos Antonio Soares de Oliveira Carlos de Freitas Mota 44 MVB5343 NLX1432 MVI2118 MVD2421 PGH7585 CTY8872 MVE0501 NMN4227 OHD7178 NLY1136 MUI4648 OHG3075 NMH2100 HTK7993 NMB0030 NMM8806 MUK9832 KIG0512 MUI1259 OHH2596 MUT6176 OHE8283 NMD9891 MVE0581 HZR3950 MUY7689 MVG3952 OHJ8565 MVB0553 OHF0848 NMJ6454 ORK5019 JPI2971 JRN7164 MVA9796 ORD0488 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Cursino Ranilva de Oliveira Tavares Claudines Ferreira da Silva Edinaldo Heleno dos Santos Cicero Marcio da Silva Nicholas Fabiano C de Oliveira Joao Severo de Macena Jose Ferreira de Souza Antonio Flor Valdeir Caetano Messias Renaldo Prazeres Cavalcante Jose Barbosa da Silva Edson Vicente dos Santos Pedro dos Santos Silva Luciana Vieira da Silva Jose Luciano Felix da Silva Paulo Jose Santos Silva Cicero Jose Oliveira de Souza Sonia Tereza de Souza Porto Gracinete Quirino da Silva Jamerson dos Santos Jose Wellington dos Santos Cicero Salviano da Silva Severino Rodrigues de Franca Josino Francisco da Silva Junior dos Santos Costa Maria Jose de Moura Manuela Ferreira de A Lima Pinho Jefferson Alves dos Santos Paulo Antonio da Silva damiao Felix dos Santos Audalio Soares de Araujo Elisangela Santos Goncalves Manoel Vieira da Silva Manoel Vieira da Silva Juciano Vieira da Silva Paulo Barbosa da Silva Celson Soares Valido Taciano Costa Moreira Taciano Costa Moreira Taciano Costa Moreira Antonio Cosmo de Lima Simone Maria de Brito Edilson dos Santos Marinho Luciana Maria Brito da Silva Ivan Inacio dos Santos Eugenio Pereira da Silva Cicero domingos dos Santos NMI0988 OHG4648 OHG4638 OHG4608 NMA2019 MVG9736 MUG1747 MUN3970 NMC8773 NMN2745 NLV3054 OHK9080 OHG8541 NLY1486 NMB6889 NMD8332 MVB6300 NLX3493 MVA6889 BFP7123 NLX4598 NLX4598 JQI7429 ORE5444 OHC8492 OHC8492 OHI2910 MUF8804 NMF6504 BYS2056 BYS2056 KMA1742 DZM2183 JMT8053 OHF6271 NMN6661 NMK0752 NLY9221 ORE3701 NML9172 BIY8223 MUV9884 NMB4982 KGD6525 MUX2962 MUX2962 NLW8916 OHC0244 NLX5644 OHD4679 MUZ9610 NMG9071 MVK9419 NML7234 NMN1933 NLV2012 MUW0545 KGF5161 MVH7560 CPR1562 MUL3324 MVG0869 OHJ1008 MUX8115 NMD9951 OHK2559 BOA1659 RC00063671 RC00063681 RC00063692 RC00063693 RC00063733 RC00063758 D300267863 RC00063810 RC00063814 RC00063828 RC00063847 RC00063876 RC00063880 RC00063916 RC00063922 RC00063923 RC00063930 RC00063953 RC00063957 D300227331 D300257759 D300257760 D300279448 D300279677 D300249812 D300249811 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Silva Luiz Aureliano dos Santos Renan Xavier dos Santos Maria Girleide dos Santos Silva Jose Mauricio Amorim Carlos Henrique C da Silva Jose damiao da Silva Lineuza Franca Soares Marcio Correia de Araujo Leandro dos Santos Michelle Valeria B. Canuto Maria Anita dos S Melo Jose Cleiton Lima dos Santos Jose Carlos do Nascimento Jose Carlos do Nascimento Carlos Cezar Silva Almeida Ronivon Campos da Silva Robervan do Carmo Amorim Robervan do Carmo Amorim Leonardo Bispo dos Santos Cesar Ferreira Silva Nelson Goncalves Ednaldo Pereira da Silva Ednaldo Pereira da Silva Adilmo Nascimento Santos Jose Mauro da Silva Zenaide Vieira Lima Maria Mariana da Silva Rosemeire Pinto da Silva Emivaldo Cabral dos Santos Cinelma Juvencio dos Santos Plus Veiculos Ltda Maria Livramento dos Santos Silv Francisco Nogueira de Queiroz Berto Manoel da Silva Jose Cicero Ferreira Lima Luciana Santos da Silva Rafaela da Silva Santos Rafaela da Silva Santos Nelson da Silva Paulo Henrique Miranda Xavier Rosiete Luzia Rodrigues Valdir Honorato da Silva Jose Reinaldo Souza Farias Jose Carlos Faustino da Silva Cicero Ferreira dos Santos Eliana Soares Souza Tereza Cristina P B de Almeida Jose Ferreira dos Santos Filho Jose da C Santos Jose Belarmino Neto Ubaldo Muller Nunes de Azevedo Ednaldo Jose de Assis Sandra Maria da Silva Jose Aparecido Santiago Gabriella de Araujo Gama Maria Aparecida Oliveira Luciene dos Santos Fabiano Alcantara damasceno Elias Laurindo dos Santos Diário Oficial OHC4969 NMD8397 NML1050 NMH5670 NLX2175 OHG0591 NMH1412 MVF0421 BWC9470 NMH9172 MUF9308 BKH8333 MUX8300 NMF2867 MUM4636 NMK3957 MUH3304 NMD5987 NLW8232 OHC3627 JSU3643 OHH2104 OHI7951 OHI7268 MUR6089 MVH9634 NMB8854 OHG6377 BZX6509 MVJ4954 NMA2983 NMJ8014 MUQ1377 NMI1826 NLX2079 OHD1563 NVG3905 MUH4406 NMN1140 NME6499 MVG0374 OHH7726 NMC7092 MUH3817 OHH2104 NMC7092 OHB3433 MUD8166 KLL9105 OHC5214 MUK9263 MUP9414 OHK0098 MVD7839 MVF7139 OHC8275 KIX3332 MVB7055 DPU1748 OHC5412 IAI7485 NLX0523 MUT5223 EBF4322 MUZ7107 MVC0884 NMM2101 RC00059731 RC00059748 RC00059763 SMC0004542 D300283682 G439266 D300278543 D300291454 RC00064110 RC00064111 RC00064137 RC00064144 RC00064146 RC00064158 RC00064184 RC00064191 RC00064195 RC00064235 RC00064241 D300274544 D300283697 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Jose Cicero dos Santos Josefa Marlene da Silva Ara Tarsis Ramos de Araujo Jose Ailton Fidelis da Silva Sandro Herculano da Silva Fernanda Maria F Cesar Jailson Viegas dos Santos Jose Uilson Ramalho Mairon Mayk dos Santos Silva Airton Alves da Silva Erinaldo da Silva Maria Selma de Souza Santos Jose Filho Oliveira Soares Fernando Arlos Nunes de Miranda Ademario Tavares de Souza Ataiz Leandro de Melo Eraldo Lins Viana Filho Jose Cicero dos Santos Jose Emidio de Barros Jose Estencio Monteiro Filho Iveraldo Francelino da Silva Adriano Tenorio Florentino daniel de Santana Oliveira Maria do Carmo Medeiros Lima Levy Alves P Loureiro Servicos Edvanio dos Santos Jose Vieira Lima daniel Santos Edvaldo Pereira da Silva Jose da Silva Maciel Alves de Lima Josenildo Rodrigues da Silva Roberlan Tavares Silva Givaldo da Silva Oliveira davino Barbosa de Lima Maria Gildete dos Santos Maria Marlene C de Araujo Silva Sandoval Ferreira dos Santos Marcos Andre Matias dos Santos Adeilda Maria de Barros Maria davina da Silva Naysa Barbosa de Oliveira Bruno Jose Lima Pereira Iveraldo Francelino da Silva Naysa Barbosa de Oliveira Erivaldo Pedro do N Junior Sandra da C de Araujo Lima Jose Antonio Fontes Silva Erisvanio Beserra da Silva Maria Luciaria G dos Santos Jose Edmilson da Silva Santos Severino de Araujo Segivaldo Farias de Souza Ivanize Correia dos Santos Gilvan Pereira Palmeira Marcos Jose Barros da Silva Noe Jose de Almeida Maria Aureliano Silva Santos Jane Arestides dos Santos Ademir Tenorio da Silva Claudiano Araujo dos Santos Maria Regina dos Santos Ronaldo Gomes da Silva Claudicio Jose da Silva Rita de Cassia Anacleto de Lima Ana Maria da Silva Cavalcanti NMJ8951 MUF9361 OHF8959 NLX8728 NLX7918 OHG5618 OHD0141 MVC1269 OHE0305 MUL7727 MVE1214 MUJ2760 MUU5606 NMC3937 MVF5811 NLZ8592 MVB8765 OHJ3898 MVA0738 DCN8012 OHD4854 OHD4854 MVB0163 MVB0163 MVB0163 NMH8451 NMH8451 KJN5049 MVB4172 NLZ2088 KLR3984 NML6118 OHI2765 MUO0373 OHD2683 NLW3398 OHK0636 MUS8736 MVF2364 MVD5469 MVI6825 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Cassia Jane de Sena Lima Lucielio Pinheiro da Silva Roberio Henrique do Nascimento Maria Andresa Silva Santos Jorge Miguel Lima Honorato Eliz Roberto Tavares Lenivaldo Cardoso da Silva Roberto Brito da Silva Jose Fabio Farias da Silva Jose Nilton M da Silva Manoel Messias Antao Leonardo Wagner Gomes de Souza Cicero Lourival da Paz Andre Luiz R Noblat Cardoso Jose Vieira Barbosa Erliton Junior Soares dos Santos Erliton Junior Soares dos Santos Neilson Felix Teixeira Neilson Felix Teixeira Neilson Felix Teixeira Luciano Azevedo dos Santos Manoel Melo dos Santos Everaldo Inocencio dos Santos Robevan Pereira da Silva Edilson de Farias Silva Gilvanio Martins da Silva Rosangela Santos da Silva Tiago Paulo Lopes da Silva Josivania da Silva Jose Cosme Leite da Silva Sydicley de Oliveira Moura Josualdo Monteiro Cavalcanti Alex Sandro da Silva Elton Antonio Vitoretti Aderaldo Jose da Silva Antonio de Freitas Silva Jose Carlos de Oliveira Eder Robert Ferreira da Silva 46 DYT8402 OHC9788 KLO7604 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Camilo Roque Anderson da Silva Santos Sirlene Maria da Silva Joelma dos Anjos Santos Valdomiro Luiz da Silva Cicero Elias Santos de Oliveira Maria Aparecida da Silva Gomes Jerfeson Emir de Souza Lima Alisson Lopes da Silva Euza da Silva Farias Jose Leite da Silva Clerisvaldo dos Santos Jose Aleildo Leite Cavalcante Sandra Martins Barbosa Priscila Avila Moreira Laranjeira Edson Jose Bezerra Edson Jose Bezerra Edgar Leite de Lima Genival Mariano dos Santos Cicero Apolinario da Silva Carlos Jose C de Almeida Genivaldo Beserra Cavalcante Francisco Luiz de Oliveira Anderson Eduardo do Nascimento Maria das Gracas P Lima Manoel Vicente da Silva Gilliard de Freitas Jose Roberto de B. Lima Paulo de Oliveira Quiteria Cristina Santos Margarida Nunes dos Santos Aleksandro Silvino de Oliveira Ivaldson Santos de Sena Luiz Siqueira de Lima Neto Ps da Silva Me Jose Claudio M de Oliveira Jose Ferreira e Silva Neto Antonio Ferreira dos Santos Josivaldo Palmeira Ramos Flavia Renata Medeiros Clebson Florencio da Silva Aristides Farias Neto Ivanilson Viana de Melo Junior Irany Cristina Ferreira da Silva Rodrigo Costa Gomes Reinaldo Santos Reinaldo Santos Laura Barbosa da Silva Juliana Amaro dos Santos Robson Petronio de Melo Alves Elias Rodrigues de Moura Angelica Matias dos Santos Silva Edjane Gomes da Silva Maria Elizangela do N deodato Rosemaire Alves Costa Valeria Oliveira da Silva MVC8882 NLV5593 HZU0227 MUW2661 NLY0174 MVF0983 MVC8254 KHF7393 MUU0892 NLW1222 KFV9961 NLX2817 MVB8765 MVE4368 MUW9184 MVK9829 NLX5363 OHH9650 NMK1050 MVG6303 NMH1892 NMO2589 NMO2589 NML4981 OHE5242 MUS4237 MUS4237 NEL0409 NMC8882 NMH6686 MUD9763 NMO7279 NMM5759 MUL7047 MUZ4276 NLZ8549 JIK1808 OHJ4025 OHH8520 DPZ6786 MVC2997 OHI7681 MUO1028 MVC6407 MVB6745 NLW8310 MVH7401 NLZ5480 NMB1962 MUV5415 NMA6712 JRG9460 MUZ4768 MUM6440 NME3943 MUP6746 MUU8206 OHJ6445 MUZ1980 NME3662 KHO2784 MVE0762 NLV4189 OHB6030 NMB7049 MVF3259 MUX3259 RC00062352 RC00062371 RC00062420 RC00062452 RC00062456 RC00062521 RC00062595 D300269524 RC00065455 RC00065459 RC00065465 RC00065478 RC00065480 RC00065481 RC00065485 RC00065493 RC00065502 RC00065519 RC00065537 RC00065561 RC00065609 D300270162 D300270163 D300290450 D300269525 D300282834 D300282833 D300209507 D300290913 D300288028 D300291009 RC00051282 RC00051414 RC00051612 RC00051755 RC00052350 RC00052402 RC00052563 RC00052608 RC00052637 RC00052749 RC00052819 RC00052848 RC00052850 RC00052895 RC00052923 RC00052941 RC00052944 D300273303 RC00053099 RC00053104 RC00053115 RC00053166 RC00053177 RC00053193 RC00053202 D300270970 D300271121 RC00053248 D300271425 D300272073 D300271119 D300271599 RC00053264 RC00053301 RC00053303 RC00053319 Estado de Alagoas 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 5010 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 5010 6912 6599 5010 5010 5010 6912 6599 6599 6912 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 5185 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 5550 5380 6920 5550 6580 5380 5550 6920 6920 6920 6920 Wallams Lima Vieira Adriano de Souza Silva Jose Carlos delgado Maria Eliene Correia Cleciane Maria Oliveira da Silva Joelton Galdino da Silva Adjar Monteiro da Silva Genivaldo Gomes de Moura da Silva Jose Cicero Serafim Valdenir da Silva Lima Manuela Maria O dos Santos Jose Cicero da Silva Jane Claudia Viana Silva Josivaldo Crispim dos Santos Benedito Pereira da Silva Nelson davi Pereira Paulo Pereira Lucas douglas da S Lima Nilvan Jose Gomes Vanilda de M Lima Jose Bezerra da Silva Maria Rosileide da Silva Maria Rosileide da Silva H C de Melo e Cia Ltda - Me Francisco Antonio de Meireles Leobinio Jose da Silva Leobinio Jose da Silva Jose Edson de Rezende Tenorio Alex Alves de Mendes Jose Cicero Araujo dos Santos Gilberto Araujo Vieira Jefferson da Silva Ramos Jose do Nascimento Lisboa Pedro Miguel da Silva Ademir Cicero dos Santos Ocimar Ferreira Jose Cicero das Chagas Valdomiro da Costa Gomes Jose Carlos dos Santos Jose Jusmene da Silva Ezequiel Gomes da Silva Josimar Goncalves Moureira Marcio Jose dos Santos Correia Jose Adeilton do Nascimento Josefa Vicente dos Santos Cicero Rodrigues Correia Sheila Fernanda M de Albuquerque Jose Marcio F da Silva Neiwton dantas Lima e Silva Marinez dos Santos Alvaro de Souza Junior Cicero Anizio de Souza Reginaldo Pinheiro Lisboa Jose Laercio dos Santos Junior Wellingthon dos Santos Silva Roberto de Abreu Azevedo Josefa dos Santos Alba Nize do Nascimento Santos Fabiana Maria Vieira Jose Genario Soares Geraldo Feliciano Jose Joao da Paz Mauricio Januario de Melo Antonio Joventino dos Santos Alexandre da Silva Wellington Diego de S Silva Witalo Cristian Santos Diário Oficial MUG0503 NML6696 NLW1547 NLV7911 NLW2344 OHI2960 MUV2219 NMJ3560 OHG6206 NMG6533 OHD0630 MUP4878 NMH6145 MUP9915 MUX2420 NMK1077 MUA5746 CDG6830 DUL4939 MUR7010 OHC1497 OHF4348 MUU2480 NMN7302 NLY9405 JSM8237 MVJ4004 MVB5667 MVD8730 NLW5864 NMD0916 MVF0547 NMC5300 NMM4291 NMJ9544 MUX2448 MUB6629 NMI1701 NLY2243 NMF7114 CCH1044 MVE9384 MUK2637 MUL9237 ORF9530 MUO3840 NMC4736 MUW0657 NML2113 NLY2193 MUM6863 NMD4073 ORG1391 ORM2885 MUH0779 MUX9476 NLV2128 NMA9838 MUU1775 MUT0119 OHI1691 MUI3229 NMK2144 MUS0238 MUS0238 NML2426 JSD9792 D300271409 RC00053374 RC00053400 RC00053412 RC00053425 RC00053449 RC00053453 RC00053492 RC00053495 RC00053530 RC00053555 RC00053567 RC00053581 RC00053600 RC00053610 RC00053648 RC00053657 RC00053662 RC00053701 RC00053708 RC00053712 RC00053732 RC00053737 D300262248 RC00053752 D300274513 RC00053789 RC00053820 RC00053830 D300272495 RC00053843 RC00053871 RC00053894 RC00053932 D300267387 D300270140 RC00053949 RC00053979 RC00053994 RC00054005 RC00054012 SMC0003172 D300276957 RC00054029 D300275595 RC00054105 RC00054121 RC00054128 RC00054137 RC00054138 D300273777 D300275823 D300275586 RC00054172 RC00054192 RC00054204 RC00054210 RC00054222 RC00054231 RC00054234 D300272107 SMC0003263 D300257499 D300264440 D300264439 D300267472 D300259442 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas 5835 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 5010 6920 5010 6920 6920 6920 5010 6920 6920 6920 6920 6912 6912 6920 6920 6920 6920 6920 6599 5819 6920 5541 6920 6920 6920 6920 6920 5010 7340 5541 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 7030 5037 5010 6912 5061 6912 6912 Lourenco Bento Gomes Linaldo Ferreira Florencio Jose Alexandre dos Santos Cristino Alves da Slva Ronaldo de Lima Gomes Edneide Oliveira da Silva Jose Pereira da Silva Cicero Roberto dos Santos Rozette Santana das Neves Jose Severino da Silva Adeilson Presciliano da Silva Jose Aldo Tavares Costa Marcia Martins Melo Elanio Vieira dos Anjos Mauricio Brito Melo Rosangela Maria dos Santos Amabilio Bispo dos Santos Flavia dos Santos Ferreira William Ramalho da Silva Joselito Jose da Silva Jose Carlos S da Silva Bruno dos Santos Silva Elilton da Silva Luciano Bernardo dos Santos Joselia dos Santos Jose Josivaldo da Silva Patrigreyck R da C Oliveira Max William Bezerra da Silva Antonio Lima Melo Ivanildo da Conceicao Leodino Jose Luciano de Souza Glebson Alves da Silva Lielson Zacarias B da Silva Isnaelson Silva dos Anjos Jose Ailton dos Santos Fagner da Silva Barbosa Ederaldo Tavares dos Santos Gilson Antonio W. Cavalcante Antonio Adelino da Silva Adilson Jose Leite Pimentel Jose Braz da Silva Alcides Albertino de Melo Francisco Noia da Silva Noemia Santos Marcos Idalino Vasconcelos Genivaldo da Silva Isaltina G da Rocha Maceio Hotelaria e Tur Eireli Me Izabella Rebelo da Paz Ivanildo da Silva Lima Geraldo Jeremias Filho Jose Eliton da Silva Bernardo Manoel Guilherme dos Santos Edeuzuita Gomes de Freitas Tiago Menezes Tenorio Cicero Jose da Silva Juarez de Araujo Maria Ivoneide Rodrigues dantas Marcio Santos da Silva Geonias dos Santos Ricardo Josilene Cirino da Silva Edson dos Santos Silva Jose Cassiano da Silva Maria Claudiene Cavalcante Maria Claudiene Cavalcante Carlos donizeti da Silva Nelson dos Santos Sobrinho OHF3945 NLZ1130 NMA5480 EJN8720 NMB0136 OHD6496 OHD6496 OHD6496 MUA4090 NMN8859 MUL6539 MUN7584 MUG7239 MVJ7373 MVJ7373 KGA1470 NMO4328 NMI1138 MVH2374 MUM8619 NLW7545 ORG0829 ORG0829 MUY6995 ORF3201 NMG8700 NMG4927 NMM3439 NMK3957 NMI7810 NMN9667 ORH4300 NLZ3101 NLW7262 NLW5816 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Morato Joao Jose dos Santos Ademario Tavares de Souza Silvania Cavalcante da Silva daniel Silva Correia Sara Evelyn Cornelio Nutels Renan da Silva Vicente Edvania Leite Cavalcante Josefa Julia de A Araujo Jose Cicero Marques Trindade Antonio Oliveira dos Santos Rafael Oliveira Almeida Maria de Fatima de Sa Rosangela Pereira da Silva Gilma Paulino da Silva William douglas Santos de Araujo Rogerio da Silva Santos Cicero Ferreira da Silva Sinderley Araujo dos Santos Joao Paulo Pereira dos Santos Maria Cicera Marculino Soares Jarbas Gomes de Oliveira Edvane da Silva Climerita de Melo Barroso Erivelton Felix da Silva Jakson Vercoza de Melo Jose Hilton Cirilo Joao Guilherme da Silva Airton Antonio Rosalvo Aniclere Martins dos Santos Marcelo Silva dos Santos Paulo Sergio Alves Melo Leidiane Lucia Viana Xavier Gervasio Lourenco da Silva Otavio Gomes de Almeida Carlos Jose de Barros domicio Pedro dos Santos Paulo Henrique Misael dos Santos Antonio Marcos Melo dos Santos Jose Cicero da Silva Jose dos Santos Moura 48 MVG7726 KGV1490 HJG9218 MVK0563 MVB2778 NMA2486 MUX2421 NMK9879 NMK9879 MVK6658 NMK2950 MUP9725 NMG4378 MUU7537 MUU7537 MVA8911 HMZ4914 MVE0428 MUW3223 DIG0925 MVJ5038 ORM9740 ORM9740 NMA6042 NMB2671 MUU3383 NMJ7920 NMJ7920 NMN2941 NMO3479 NLW6410 NLW6410 NLW6410 MVI3328 NMI2443 NMI2443 MUT6685 MUL5487 MUL5487 MUX2872 MVA7226 ORJ9565 MUS7743 KHE7579 KHE7579 NMF8448 NMF8448 NMF8448 MUH0706 OHB2648 MUM8903 MUK8476 JMT2306 MVF5381 MVF5381 MVK0563 MVK0563 MVK0563 OHK4268 OHJ3349 JRS3529 MUE9180 MUE9180 MUE9180 OHI2360 OHD6068 KGH9949 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 RC00055244 RC00055246 D300261127 D300261720 D300266293 D300282059 RC00055278 D300276344 D300276346 D300276863 D300276748 RC00055372 D300269328 D300247299 D300247300 D300267088 RC00055413 RC00055453 RC00055458 RC00055461 RC00055462 D300260673 D300260674 RC00055476 RC00055477 RC00055480 D300276750 D300276749 D300276218 D300255879 D300261115 D300261114 D300261116 D300278353 D300273686 D300273687 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Cicero Jose dos Santos Maria Vania Vitorino Djalma Assuncao da Silva Manoel Felix da Silva Manoel Felix da Silva Jonathan Sobral de Souza Kessia Rodrigues Farias Francisco Flavio S Torres Jatoba Joao Pontes da Silva Junior Jose Gomes de Barros Neto Maria Tereza Silva dos Santos Genil Jose da Silva Genil Jose da Silva Leonardo da Silva Bezerra Lenildo de Oliveira Caldas Joao Temoteo de Andrade Ricardo Rodrigues Nobre Ricardo Rodrigues Nobre Lenilson Luiz dos Santos Maria Jose Oliveira Correia Maria Edna Rodrigues Maria Edna Rodrigues Maria Edna Rodrigues Joseane Raimunda da Silva Juliano Pontes de Mendonca Melo Juliano Pontes de Mendonca Melo Elenilza N de Olivleira dafne Silvestre Pereira dafne Silvestre Pereira Humberto Andrade Alves Fabio de Souza Santos Gerson Pedro da Silva Jose Vicente Cristiano de Almeida Silva Cristiano de Almeida Silva Edivaldo Jose dos Santos Edivaldo Jose dos Santos Edivaldo Jose dos Santos Gilvan Rodrigues Almeida Nubia daniele Bezerra Costa Jose Claudio Oliveira da Silva Claudivania da Conceicao dantas Cicera Maria da Silva Edgar dos Santos Silva Edgar dos Santos Silva Lourinaldo Augusto Ferreira Lourinaldo Augusto Ferreira Lourinaldo Augusto Ferreira Kleber Ferreira Brito Jose Roberto Anizio S da Silva Jose Milton Macena Edinaldo da Silva Edinaldo da Silva Edinaldo da Silva Rodrigo Alves de Sa Kunzler e Campos Com e Ser Ltda Laercio de Santa Rosa KGH9949 KGH9949 ORE4121 NMH0104 NMF0979 MVE3571 NMI5380 HZI7970 MUX0075 NML8018 NML8018 NMJ6772 MUL9817 IAD2172 MUQ2637 MVG7211 MVC5068 MVC5068 NMM5926 NMM5926 PGS5549 PGS5549 PGS5549 MUM9769 MCZ1113 KHZ8598 KHZ8598 KKK2849 KKK2849 JQZ2877 JQZ2877 MRO5676 KID6455 KLO8225 KLO8225 CDO1894 KHE9016 HZV9864 OEQ9717 MVA6473 NMF2417 MUP3302 NMG6578 NMG6578 MVF7676 NMK0558 NTW6928 NMD2927 NMD8274 NMC6304 NMI5095 KHS9601 MVC2286 MVG7979 NMO9714 NMC5719 MUX8203 NME7195 MUM1596 NMG9839 NME3914 NMA1533 OHD3327 NMN7614 NLX6393 NMD9245 MUU8061 D300279749 D300274022 SMC0003179 SMC0003562 D300246876 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6920 6920 6920 6920 6920 Laercio de Santa Rosa Laercio de Santa Rosa Joao Euclides Leopoldino Vieira Atac de Moveis Ltda Epp Antonio Jose Medeiros Araujo Kaline da Costa Pimentel Jose Renalvo dos Santos Evanio Ramos da Silva Humberto Santos Neto Genildo Coelho da Silva Genildo Coelho da Silva Sileide Dionel da Silva Eliane Pereira da Silva Jose Ronalson de Jesus Jose Barbosa da Silva Alcance Distribuidora Ltda Cicero Pedro Farias Cicero Pedro Farias Vanderlan dos Santos Vanderlan dos Santos Marceliana da Silva Barbosa Marceliana da Silva Barbosa Marceliana da Silva Barbosa Firlandiel Tavares de Melo Lucas Antonio Ribeiro Givaldo Antonio dos Santos Givaldo Antonio dos Santos Geraldo Joao Maximino Geraldo Joao Maximino Eden Philippe Moura Silva Omena Eden Philippe Moura Silva Omena Maria Fabiana Oliveira da Silva Clebson Fontes Rocha Antonio Alexandre B da Silva Antonio Alexandre B da Silva Ezequiel da Silva Leite Elizeu Bispo de Assis Julio Carlos Alonio dores Igor Henrique de Oliveira Melo Josinaldo de Almeida Silva Antonio Coutinho Neto Jose Edmilson da Silva Gilmar Pereira dos Santos Gilmar Pereira dos Santos Weidson Felipe da Silva Antonio Fernando de O Rodrigues Jeferson Claudino da Silva Edivanio Antonio dos Santos Eliene Maria da S Souza Edhane Ribeiro da Silva Eleone Vicente da Silva Josenildo dos Santos dos Anjos Ednaldo Nogueira da Silva Filho Ana Celia Pedrosa Nemesio Eldnhonne Sebastiao Alves Janaina Soares da Silva Jose Jailton Gomes da Silva Jefferson M dos Santos Filho Luis Verissimo da Costa Genivaldo dos Santos Edson Sebastiao de Oliveira Liliane Conceicao dos Santos Jose Rufino Nolasco Jose Aparecido Brito Santos Jose Clerenildo de H Santos Cicero Franca da Silva Josivan dos Santos Diário Oficial NMH8272 KLI5524 OHI8250 MUF8674 MUF8674 OHG2981 NMB5595 NLV6716 KIZ8582 KIZ8582 NMK0558 KIX5662 NMO6658 MVC6751 NMB9611 MUN4336 NMC2235 OHH1524 NLV8424 MWG1090 MUT6447 ORF2551 CZU2532 NMA5827 OHH8848 MUX0063 OXN1520 OHE9394 MVG7859 OHJ0430 MVK6672 MUO4407 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Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas 6920 6637 6637 6599 5010 6637 6637 6637 5037 6599 7340 5010 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 5010 5010 5010 6912 5010 5010 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 Shevidson Primo da Silva Jedson Mendonca Melo Rafael Cabus Batista Adriano Batista Silva Adriano Batista Silva Rosilene dos Santos Lima Edvaldo Caetano Beserra Wells Maciel dos Santos Gabriel Souza Rocha Gabriel Souza Rocha Antonio Fernando de O Rodrigues Claudio da Silva Agnaldo Aguiar de Lima Aldecir Gouveia do Nascimento Jurandir Bernardo Silva Filho Itamar Ferreira Braz Jose Everaldo Chaves Passos Paulo Roberto de Farias Maria Lucia Vieira de Melo Marcia de Almeida Santos Anderson Wagner dos Santos Maria das Gracas M. de Amorim Claudemir Tenorio Nery Vilmar Jose Silva Sonia da Silva Salgueiro Ednelson dos Santos Jaine Silva Lima Araujo Fabiano da Silva Maria Solange dos Santos Barbosa Ivanildo Gomes da Silva Johnny Mychael Leao Barbosa Jose Marcos Santos Silva Joyson Andson Soares Santos Jose Aparecido da Silva Pereira Givanildo Pereira de Melo Viviane de Melo Lopes Erivaldo Bezerra Silva Vanda Lucia Ferreira dos Santos Jose Helio Soares da Silva Nataniel Gomes Avelino Erivaldo da Silva Santos Willams Rodrigues da Silva Gomes Ademario Lourenco da Silva Alan Pinto da Silva Ivanildo Jose Santos da Silva Maria Aparecida Ramalho de Moura Edvaldo Carvalho da Silva Braz Barbosa da S Oliveira Luciano dos Santos Rivaldo Farias da Silva Kaciany Maria D Magalhaes Celso Brito Santos Pedro Alves de Oliveira Junior Genival Diogo Martins dos Santos Itanael Inacio Tenorio Elenildo dos Santos Elizabete Ferreira T Silva Vaneide Vicente de F Lima Jose Antonio dos Santos Jose Jaldemir dos Santos Erivaldo Lemos Soares Joselandia Grigorio de Farias Florisval Barauna dos Santos Jose Salvino Franca Sandra Maria dos Santos Elayne da Silva Lima Elizangela Barbosa dos Santos MVF5977 MPJ0095 BOU6095 MVI1521 MUH0078 JLY9275 NML5439 MVD8702 MVB9853 MVD0951 NLZ6030 KHM7854 MVF1416 MUK8189 MUH4626 MUS2382 NMH4440 OHH8265 NMJ3075 NLV0442 NLV0442 MUV5878 NLZ7453 PEZ5021 MVA3054 MVA3054 MVI1521 JSV3910 MVK0787 OHG3665 MVC5101 NLX2953 MVK5720 OHG6041 FAV8349 NMO2557 NLW5026 NLY0997 NMN6206 OHK8681 NMB8572 NMO7928 MUK5432 MUP8381 NLZ0735 HCY5713 MUM5765 NMK5080 ORF8589 NML4593 NMD1498 NML4929 OHE7859 MUC8143 NMB0498 HZS1348 OHD9129 NMJ9682 NMJ9682 NMB6497 OHD4823 MUZ9769 MUZ9769 ORG5870 MUZ9769 MUO8093 OLY0859 RC00062914 D300280666 RC00066082 RC00066086 RC00066092 RC00066109 RC00066111 RC00066132 RC00066168 RC00066206 RC00066215 RC00066225 RC00066230 RC00066252 RC00066259 RC00066261 RC00066264 RC00066278 G455950 D300269689 D300269690 G454535 G442267 D300282210 D300248447 D300248446 D300278498 G448673 RC00066283 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Rosiane Santos Batista Fabiana Brito Alves Silva Jorge Heric T L de Sousa Fabiana Coutinho Tairovitch Jose Marcio da Silva Bruno da Silva Santos Jose Henrique Balbino da Silva Rodrigo Felix dos Anjos Michael Wesley N Oliveira Bruno Kald de Vasconcelos Melo Levi William Nicacio da Silva Levi William Nicacio da Silva Ailton Alves Pereira Jadielson de Oliveira Joao Robson Nunes Elizangela Gomes Florencio Elizangela Gomes Florencio Adriano dos Santos Silva Lucas Marinho de Lima Gilvan Jose Correia Jose da Silva Lilberto Raniery B de Freitas Marcos Jose F da Silva Sinaide Sobral Alves Erivan da Silva Marques Washington Faustino da Silva Antonio dos Santos Roltemberg Geraldo Braga Ademilson dos Santos Silva Edivan Souza Barros Alisson Roberto Rocha dos Santos Joao Henrique de S Silva Jose Paulo Simiao da Silva Maria Luciene de O Almeida Givaldo Joao da Silva Luciano Lima de Barros Cecilio Rocha da Silva Jose Carlos Pereira dos Santos Jose Marques Filho Iran da Silva Bonfim Jose Amarildo dos Santos Ivandro Pastorio Rafael dos Santos Silva Carlos Jose Alves dos Santos Helder Rogeris A da Silva Alves Josilene Pereira Alves Egnaldo Joventino da Silva Luiz Rafael Santos da Silva Clayton Silva Gomes Clayton Silva Gomes Jose Antonio dos Santos Filho Carlos Cesar Lopes Monteiro Monique Ellen da Silva Santos Monique Ellen da Silva Santos Jose Roberto da Silva Monique Ellen da Silva Santos Iucatan de Oliveira Silva Ednaldo da Silva 50 PFF4264 MUQ6212 NMB4963 NLY8072 ORG2029 MVA4511 MVG4172 MVF1036 ORL5851 ORG2029 MUY8656 NLZ6411 MUN1852 NMJ0370 MUZ2678 MUZ2678 OHE0433 MVB8765 KLT8659 CAK2686 MVK2110 OHD8889 OHD6896 NMN8067 OHE3650 HZS2050 KFY8435 NMC5273 NLY1975 MUU0103 NLV1530 NLV3494 PFR4585 NMO9457 OHE9832 IAK0743 OHE1066 OHI5788 NLW6417 MUG1703 NLZ1554 NLX1159 OHJ2459 OHJ2459 DPQ0328 MVD3813 MUX1042 MVK5313 NMD5324 MUK2760 MVC6971 NLW2837 OHC1821 NMC5179 NMO7446 NLX1859 MVF3926 NMG2026 MUI7633 NMJ9299 NMA9077 MUM5761 OHG3295 NMA5037 NMO5489 MVJ8687 MVJ8687 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 D300283821 D300282885 D300282658 D300291953 D300257857 D300286797 D300286796 D300281297 D300214999 D300257858 G456903 D300287953 D300292720 D300257288 D300257794 D300257795 D300285323 D300280033 D300291703 D300287977 RC00066734 RC00066738 RC00066744 RC00066765 RC00066767 RC00066769 RC00066771 RC00066777 RC00066779 RC00066786 RC00066793 RC00066803 RC00066804 RC00066838 RC00066849 RC00066866 RC00066879 RC00066891 RC00066892 RC00066911 D300257974 D300283255 D300281420 D300281421 D300291704 D300291871 D300291864 D300286101 D300293033 D300282780 RC00066924 RC00066931 RC00066944 RC00066952 RC00066966 RC00066990 RC00066992 RC00067016 RC00067021 RC00067025 RC00067042 RC00067049 RC00067064 RC00067072 RC00067077 D300286587 D300286588 7048 6599 6599 6912 5061 5010 6599 5010 6599 6599 6599 6599 6599 5010 5010 6599 6599 6599 6912 6912 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 6920 5010 6912 5010 6599 6912 6912 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Ana Cleide Pereira da Silva Evaldo Procopio Ramos Junior Almiran Jose Soares Jose Luiz de Oliveira Susaniquele da Silva Mendes Stwes Wargner Cavalcanti Manso Raphael Oss More Tony Carlos da Silva Laercio Gomes Firmo Marlene da Silva Santos Edileide Tavares da Silva Edileide Tavares da Silva Aline de Lima Santos Jose Rosalvo Anadete Costa Franca Jose Crisostomo da Silva denisson da Silva Ferreira Maria Joaquim dos Santos Rozenita Ventura Martins Carlos Henrique de A Farias P V de Melo Malta Locacoes Me Valter Ferreira da Silva Maria Lucia dos Santos Jose Aparecido da Silva Glaucia de Mendonca Souza Costa Gerson Farias de Lima Antonio Luis da Silva Filho Rosalia Santana da Silva dennison Thiago dos Santos Gomes Severino Pedro de Jesus Jose Cicero Martins de Oliveira Juliana Tavares da Silva Miguel Teodosio dos Santos John Lucas Silva John Lucas Silva NMM7154 NMD4433 NLZ8592 MVK2217 NMN8649 NME3233 MVJ0313 NLV6208 GZR5624 MUN1345 MUN1345 NMB0687 MVA6602 NMM2243 MVE7827 MUX1402 NFB2255 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Ferreira da Silva Jose Lenildo da Hora Erica Pianco Vieira Jonas Oliveira Brito Alen Fillipi Tenorio Alencar Paulo Izaquiel Barbosa Edgar Fernando Moraes Souto Cleiton Felix de Oliceira Luciene Maria dos Santos Jose damiao da Silva Cicero Batista dos Santos Edpo Rodrigues Santos Antonio Felix da Silva Jose Gilson de Vasconcelos Adenilson Felix da Silva Aldemar Ferreira da Silva Maria de Lourdes Silva Jackson Rodrigo Farias de Araujo Jose Pedro Ferreira Filho Josiveldo Barbosa dantas Niraldo Bomfim da Silva Bruna Beatriz S de Vasconcelos Josiveldo Barbosa dantas George Caetano dos Santos George Caetano dos Santos Veronica Nascimento de Oliveira Manoel Messias dos Santos Jadielson Ailton da Silva Francisco de Assis M de Aquino Sebastiana A da S Wanderley Jose Carlos Areia de Moura Carlos Heitor Padilha da Silva Marcelo Jose da Fonseca Lyra Joiaribe Alves de Melo Pedro davi Cavalcante de Melo Maciel Santos da Silva Jadson Noel da Silva Gilson Jose da Silva Maria de Lourdes S de Archanjo Jose Rildo C Silva Iran Carlos Guedes dos Santos Jose Ademir da Silva Tamires Valquiane da S Cabral Hermerson Mercio Wanderlei darci Santos do Nascimento Jose da Silva Oliveira Everton de Lima Lins Guilherme Silva de Oliveira Diário Oficial Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas 51 NML5417 NMA1241 MUZ4364 NLW0165 MUR2567 NMI0053 OHD3168 NMF3594 OHK1415 OHC0816 MUT5842 NDW0432 MUD0009 NMJ3715 MUS2185 NMF7524 MUT6683 MUM3178 MVA5492 OXN0049 NMG9073 OHB2318 ORL2240 NLY7313 OHB0575 KNX7742 OHG3609 NMG4415 ORH5420 KLV8448 MVH7571 HZJ8316 ORI0630 MVA1688 MVA1688 OHB2364 NMO5340 MUL6627 DEK7216 NLZ2084 MVC3873 MVI1617 NMG2221 NMK8047 MUM8706 OHC4664 NMH6214 NMI1480 ORD3280 RC00067537 RC00067546 RC00067561 RC00067594 RC00067595 RC00067621 RC00067622 RC00067663 RC00067689 RC00067697 RC00067700 RC00067703 RC00067716 RC00067729 RC00067730 RC00067750 RC00067763 RC00067773 RC00067778 RC00067781 RC00067782 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Tenorio da Silva Filho Josimeire Saturnino Nogueira Leandra Amorim da Silva Ingrid Maria da Silva Elieudo Alves da Silva Imperial Dist de Bebidas Ltda Alexsandra Fraga Silva Terezinha Francisco do N Silva Luciano da Silva Genival Batista da Silva Ademar Alves da Silva Marcio Adriano Omena Silva Manoel Messias da Silva Lucineide Maria Urbano Itanael Inacio Tenorio Adriana Ferreira da Silva Luiz Julio da Silva Junior Luiz Julio da Silva Junior Irames Fernandes dos Santos Erenildo Araujo dos Santos Ana Tereza Coelho Palmeira Carlos Marcelino de S Silva Ivone da Conceicao Silva Jose Benedito N Santos Ebnilton Cordeiro de Melo Alexandre Augusto F. de Andrade Carla Juliana Barbosa Barros Jose Alexandre da Silva Leonardo Vanderlei Duarte Alves Carla da Silva Santos Natilde Maria de Barros Jeovah Vicente da Silva NMM3700 RC00068181 6920 Marilusio de Franca Moura MVE0589 RC00068186 6920 Nancha Carolina S Nobre Sampaio NMB8515 RC00068188 6920 Marcos Vinicius de O Nascimento ORG0150 RC00068191 6920 Francisco Roberto dos Santos MUE4206 D300288367 5274 Roberto Mauricio T da Silva MUX8797 D300287306 6912 Jean Louis Barbosa Allegrini CFF8381 D300288060 6599 Dilmar Luiz do Nascimento Santos NMI3713 D300288061 6599 Romulo Pinheiro de Oliveira MVE7034 D300285435 5010 Jose Santos de Almeida MUI1611 D300284164 6769 Leandro de Melo Silva MUI1611 D300284163 6599 Leandro de Melo Silva OHI6220 RC00068199 6920 Leonardo Antonio do C Oliveira DKR2847 RC00068216 6920 Cicero Sombra NMN3121 RC00068237 6920 Anelise da Silva Santos NMA8551 RC00068241 6920 Leticia Maria de Lima Santos KLL4941 RC00068254 6920 Valdeir Alves da Silva KKS2882 RC00068279 6920 Maria Betania dos Santos MVC2136 RC00068284 6920 Marcio Dias do Nascimento MUW3655 RC00068313 6920 Antonio Francisco da Silva NMD6766 RC00068372 6920 Amilton Jose dos Santos Silva MVG2734 RC00068376 6920 Madiel Ferreira de Oliveira MVC3993 D300286533 6599 Jose Lopes Fragoso HZZ1437 NIC0000106 5002 Santa Terezinha Com de Alim Ltda OHI3513 D300215049 6599 Maria Josefa A dos Santos NMF1615 D300293037 5207 Cauby Menezes Aguiar OHI8180 D300292913 5207 Jose Carlos Lisboa de Sena NMD1480 D300293047 5207 Adilson dos Santos Costa NMJ0965 D300293043 5207 Eronaldo Miguel dos Santos MVE7827 D300292906 6912 Mizael Guedes Cavalcante MVE7827 D300292907 5207 Mizael Guedes Cavalcante NMB6897 D300292879 5207 Nelito Jose da Silva NLV9051 D300292871 5010 Flavio Serbim NLV9051 D300292872 5118 Flavio Serbim NLV9051 D300292873 5207 Flavio Serbim NBY6364 D300292729 5207 Antonio Jose Carlos NMB0687 D300292731 5207 Maria de Fatima V do Nascimento OHB2443 D300292732 6599 Simone dos Santos Silva OHF3771 D300283855 7340 Vagno Duarte Lola OHB2443 D300292733 5207 Simone dos Santos Silva OHC8859 D300282868 6912 Joselia Maria Rodrigues NMG0511 D300291463 7030 Marcos da Silva KMD9965 RC00067969 6920 Ademar Jose Duda Junior NMG0511 D300291461 5010 Marcos da Silva NML1295 RC00067971 6920 Salvaro Emanuel de Souza Silva NMG0511 D300291462 6599 Marcos da Silva MUX7669 RC00067998 6920 Junio Carlos Nascimento Santos ORL0481 D300291459 5010 Alencar Bezerra Duda MVE1404 RC00068006 6920 Mario Lucio Nunes dos Santos ORL0481 D300291460 6580 Alencar Bezerra Duda KME3239 RC00068035 6920 Ramon Barros de Lima EXK2495 D300283657 5010 Patricia Henrique Macena NMK9926 RC00068039 6920 Marli da Silva NMC7235 RC00068427 6920 Luci Pereira da Silva MUW8484 RC00068077 6920 Maykon Hamilton da Silva MUA2415 RC00068438 6920 Dirceu Morais dos Santos Filho NMC7667 RC00068093 6920 Michel Batista da Silva NME9563 RC00068453 6920 denys Arestides dos Santos NML0861 RC00068113 6920 Edilson Manoel dos Santos ORF6991 RC00068459 6920 Vagner Antonio Costa NMM5033 RC00068177 6920 Jose Joaquim Neto MUW9575 RC00068471 6920 Maria Helena do Nascimento MVK6983 RC00068180 6920 Jose Roberto S do Nascimento HZF4025 RC00068490 6920 Marcos Antonio Alves 52 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas MUF1017 RC00068501 6920 Mirian Barbosa da Silva NMN8489 RC00069014 6920 Simone Araujo Barros KGG1734 RC00068507 6920 Joao Martins da Silva ORK6640 RC00069032 6920 Alberto Costa Pereira NLW5582 RC00068517 6920 Luis Faustino da Silva OHB7425 RC00069038 6920 Amancio Martins do Rego Junior NLV7112 RC00068557 6920 Willames Moreira do Nascimento NMH1394 RC00069140 6920 Ernande Ferreira da Silva MUQ9116 RC00068566 6920 Celio Antonio da Silva GVX7584 RC00069159 6920 Jose Fernando da Silva NME1225 RC00068567 6920 Olival Genesio da Silva MUR3116 RC00069167 6920 Maria Aparecida Marques Martins MUP1062 RC00068568 6920 Jadson Pinto Amaral MUY6446 RC00069202 6920 Junior Martins dos Santos NMN4332 RC00068570 6920 damiao Alves de Andrade OHF7351 D300293400 6599 Fabricio de Moraes Cavalcante OHG1126 RC00068620 6920 Maria Raquel de Farias MVH1816 D300293404 6599 Maria Claudete Santana NMH2213 RC00068670 6920 Cleonice das dores Silva NMF1113 D300280810 5207 Rosemeire de Andrade Santos BNP8324 RC00068687 6920 Adriana Alves Machado NMA9983 RC00069296 6920 Maria Otavia da Silva NMA2429 RC00068697 6920 Adriano Gonzaga dos Reis MVA4540 RC00069342 6920 Claudir Humberto Jose MVA3713 RC00068719 6920 Jose Roberto Lima dos Santos MVD1992 RC00069388 6920 Railton dos Santos OHE1417 RC00068769 6920 Jose Felipe dos Santos NMH3782 D300296286 6912 Jose Edvanio Romualdo da Silva MUW1463 RC00068778 6920 Josefa daniela de F Paz MVE1848 D300292139 5207 Antonio Marcio F dos Santos MUZ3980 RC00068783 6920 Josivaldo Benedito Goncalves DPS0880 D300290441 6912 Maria Rosicler A dos Santos IAO2074 RC00068786 6920 Romerito Santos de Castro JQV6469 RC00069549 6920 Geralda de Souza Silva NLX0721 D300294217 6912 Alaeson Gonzaga da Silva NLX5103 RC00069696 6920 John Mayke Lima dos S Correia NML3824 D300290752 6599 Jose Jacinto dos Santos NMJ9158 RC00069712 6920 Adriana Patricia do N Ricardo HLP2444 D300286126 6599 Margarida M Mesquita da Silva MVJ0477 RC00069818 6920 Ana Maria Souto de Almeida NMH5294 D300285708 6599 Joao Vicente Pereira Filho MVH0391 D300290881 6599 Marcia Lindinalva P dos Santos KHW3793 D300291883 6912 Paulo Floriano da Silva NMH6956 D300293856 6599 Teresa Cristina de Carvalho MUQ0557 D300270312 6599 Eduardo Joaquim dos Santos NLV6306 D300293408 6912 Mauricio Castro da Silva D300285345 6912 Maria Jose da Silva Tenorio D300234946 MUQ0557 D300270313 5010 Eduardo Joaquim dos Santos NLZ8592 DXO6933 D300270317 6912 Diana Pereira da Silva MUJ4233 MUQ6212 D300282886 5045 Jorge Cavalcante de Souza KIT0539 D300290168 5207 Pedro Ferreira Pedrosa DLY6324 D300285814 5207 Geraldo Venancio Sena OHH2723 D300285813 5207 Jose Edvaldo I de Lima Sobrinho OHI0369 D300290737 5207 Carlos Antonio Silva NYX9005 D300290743 5207 Ivanildo Araujo Lopes MVH2931 D300291124 6599 Luis Carlos Batista dos Santos MVH2931 D300291125 5010 Luis Carlos Batista dos Santos MVH2931 D300291127 5207 Luis Carlos Batista dos Santos NLX3271 D300293373 6599 Jose Edson Pereira da Silva DESPACHO MVB1514 RC00068801 6920 Francisca Fatima Rodrigues MVK2369 RC00068807 6920 Pedro Angelo da Silva MUT4191 RC00068825 6920 Ana Beatriz R Melo C Lima Homologo o julgamento da Comissão Permanente de Licitação e adjudico à empresa FOCO MÍDIA E PESQUISA LTDA, conforme proposta apresentada. Maceió-AL, 14 de agosto de 2014. NMG8163 RC00068833 6920 Andre Lucio de Lima Sadoque MVJ0040 RC00068836 6920 Wellington Jose da Rocha Barros MVB4351 RC00068839 6920 Maria Luzia Pinheiro O Luna OHC3932 RC00068840 6920 Ewerardo Araujo Amorim NMD9453 RC00068844 6920 Itamar Tenorio Ferreira NLY6777 AC00000237 6920 Edinar Rodrigues da Silva MUQ8318 RC00068895 6920 Jose Carlos da Silva MUU8348 RC00068980 6920 Marcelo dos Santos Borba MVH0294 RC00069003 6920 Adilson Farias Lessa Filho OHI4354 D300292721 5207 Jose da Silva MUN6715 D300284867 5010 Rosivan Dionizio da Silva NME9968 D300283381 6599 Jose Alberto Lima da Silva 5169 Leoncio Augusto da Silva Publique-se e cumpra-se. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 13 de agosto de 2014. Ana Paula Sarmento Martins Mendes Diretora Presidente . . . . Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas (INMEQ/AL) Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas - INMEQ/AL. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO: N° 2044/2014 LICITAÇÃO CARTA CONVITE: N°.006/2014 VIRGÍLIO CAVALCANTE PALMEIRA Presidente INMEQ/AL Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Alagoas (AL PREVIDÊNCIA) . . O Diretor-Presidente da AL Previdência, Indeferiu, em data de 14 de agosto de 2014, o seguinte processo: PROCESSO: 4799-0577/2014 INTERESSADO: Redalva de Moraes Moreira ASSUNTO:Solicitação de Diferença no Contacheque de Janeiro/ 2014 Marcello Lourenço de Oliveira-Diretor-PresidenteO Diretor-Presidente da Al Previdência, Deferiu, em data de 15 de agosto de 2014, o seguinte processo: PROCESSO: 4799-0750/2014 INTERESSADO: Maria do Socorro Veloso de Souza ASSUNTO: Revisão de Aposentadoria Marcello Lourenço de Oliveira-Diretor-Presidente Diário Oficial . . Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 2933/2014 Partes: Instituto do Meio Ambiente - IMA/AL e Serviço de Promoção e Bem-Estar Comunitário SOPROBEM Objeto: Termo de Aditamento ao Convênio, que tem por objeto a concessão de ensino e aprendizagem escolar complementar de jovens e adolescentes na condição de aprendiz. Maceió, 14 de agosto de 2014. ADRIANO AUGUSTO DE ARAÚJO JORGE Diretor Presidente Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL) . . A MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 15/08/2014 O SEGUINTE PROCESSO: PROC: 41010-11640/2014 APENSOS 41010-89/2009, 41010-18462/2009 e 41010-14262/2008 - INT: GGH/MESM/UNCISAL - ASS: RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CJ/UNCISAL nº. 1.231/2014, pelas razões nele contidas. PROC: 41010-9628/2014 - INT: GLOG/UNCISAL - ASS: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTO - DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CJ/UNCISAL nº. 152/2014, pelas razões nele contidas. PROC: 41010-12469/2013 - INT: GEAB/UNCISAL - ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA RESTARANTE UNIVERSITÁRIO - DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CJ/UNCISAL nº. 149/2014, pelas razões nele contidas. PROC: 41010-10907/2012 - INT: HEHA/UNCISAL - ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICOHOSPITALAR - DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CJ/UNCISAL nº. 150/2014, pelas razões nele contidas. UNCISAL, em Maceió (AL), 15 de agosto de 2014. Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora/UNCISAL AVISO DE LICITAÇÃO-EXCLUSIVA Modalidade: Pregão Eletrônico n.ºUNCISAL 083/2014. Processo: 41010-920/2012 Tipo: menor preço por item. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de lavagem, higienização, desinfecção de cada reservatório de água potável e não potável extermínio de insetos agressivos, bactérias, protozoários e fungos nocivos em reservatórios de água potável e não potável bem como, combate, controle e monitoramento de pragas urbanas nas dependências do complexo da UNCISAL. Data de realização: 02 de setembro de 2014 às 09h00min - Horário de Brasília. Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.uncisal.edu.br Informações: Fone: 82 3315-6741 /3315-6713. Maceió, 14 de agosto de 2014. Meiry Soares Pregoeira UNCISALAVISO DE LICITAÇÃO-EXCLUSIVA Modalidade: Pregão Eletrônico n.ºUNCISAL 081/2014. Processo: 41010-16291/2013 Tipo: menor preço por item. Objeto: Aquisição de mobiliários médico hospitalares destinados a CPIN/ UNCISAL. Data de realização: 03 de setembro de 2014 às 14h00min - Horário de Brasília. Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.uncisal.edu.br Informações: Fone: 82 3315-6741 /3315-6713. Maceió, 14 de agosto de 2014. Marialda dos Santos Silva Pregoeira UNCISALCONTRATO RP Nº 047/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS (UNCISAL) E A EMPRESA INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA, PARA O FORNECIMENTO DE BENS. Processo: 4101.3631/2014 Pregão Eletrônico nº 014/2013. Extrato RP n° 047/2014 CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/0001-08, com sede à Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, CEP: 57.010-382, neste ato representada por sua Reitora Profª Drª Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL. 53 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas CONTRATADA: A empresa INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.520.521/0001-69, estabelecida na Rua Santa Monica, 980, Parque Industrial San José - Cotia/SP, CEP: 06.715-865, Telefone/Fax: +55(11) 4615-9336/4615-9310, representada por seu representante legal Sr. Carlos Alberto de Oliveira Misiara, inscrito no CPF sob o nº 084.907.508-40, portador do RG sob o nº 8331501-9 SSP/SP, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social. Objeto do contrato: Fornecimento de Equipamento Médico. Gestores: Sra. Heloísa Helena Figuerêdo Alves, Gestora de Patrimônio da UNCISAL, Matrícula: 1417-6, designada Gestora. Data de Assinatura: 15/08/2014. Valor global: R$ 308.388,80 (trezentos e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). Vigência: O prazo de vigência deste contrato é, limitado a 31 de dezembro de 2014, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas. Dotação Orçamentária: O presente processo devera ser empenhado no Programa de Trabalho: 10.302.0004.2.411.0000, Manutenção da MESM, Elemento de despesa: 4.4.90.52, PTRES: 270020, PI: 003795 e Fonte: 0120, do orçamento vigente. Base legal: Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; A Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; A Lei Estadual nº 6.539/2004; O Decreto Estadual nº 4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; Lei Federal nº 8.078/1990. O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 4101.3631/2014, especialmente: Do edital do Pregão Eletrônico nº 014/2013; Ao parecer COJUR/UNCISAL n° 137/2014; à proposta vencedora da CONTRATADA. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2014-CPL OBRAS/UNCISAL A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, através da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 10h00min (HORÁRIO BRASILIA), do dia 05 de SETEMBRO de 2014, na sala da CPL de obras e engenharia, localizada no 3º andar do prédio Sede da UNCISAL, Rua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra, Maceió-Al, em sessão pública, TOMADA DE PREÇOS Nº 04 - CPL OBRAS, tendo como objeto a Contratação de Empresa Especializada para a Reforma do Centro de Reabilitação CER-III/UNCISAL, em conformidade com o Termo de Referência que integra este edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. A apresentação das documentações e Propostas deverá obedecer aos horários e data supra mencionada. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição através do endereço eletrônico www.uncisal.edu.br, no link LICITAÇÃO. Contatos: 3315-6768/6741/6713 ou [email protected] Fernanda Kelly Silva de Farias Presidente da Comissão - CPL de Obras e Serviços de Engenharia . . . . . Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) Extrato do Contrato nº. 055/2014- UNEAL Processo Administrativo nº. 4104-465/2014 Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL Contratada: PLANALTO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP - CNPJ: nº 09.338.838/0001-64 Objeto: Aquisição de 10 (dez) Ar Condicionados, Campus III - Palmeira dos Índios/UNEAL. Valor global: R$ 21.704,46 (vinte e um mil setecentos e quatro reais e quarenta e seis centavos). Data de assinatura do contrato: 15/08/2014. Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2014, contados a partir da data de assinatura e publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas. Gestor Contratual: Sr. Mario Diniz Agra - Diretor de Campus, Mat. 43084-6. Base Lei: Na Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei estadual nº 5.237/1991, parecer CJUR - UNEAL. Arapiraca/AL, 15 de agosto de 2014 Jairo José Campos da Costa Reitor da universidade Estadual de alagoas ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - PRODHU EDITAL N.º 012/2014-REITORIA DE 17 DE JULHO DE 2014 CONCURSO INTERNO DE REMOÇÃO RESULTADO FINAL O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e conforme relatório da Comissão de Seleção que coordena os trabalhos referentes ao Edital n.º 012/2014-REITORIA, instituída pela Portaria n.º 120/2014-REITORIA, de 17 de julho de 2014, RESOLVE: 1) DIVULGAR o RESULTADO FINAL DO CONCURSO INTERNO DE REMOÇÃO, nos termos do Edital nº 012/2014-REITORIA: CAMPUS VI - MACEIÓ (CÓDIGO: 01 - VAGAS: 01) NOME: Luiz Emanoel Vieira da Silva - PONTUAÇÃO: 4,0 - CLASSIFICAÇÃO: 1º lugar NOME: João Paulo da Silva Canuto - PONTUAÇÃO: 2,5 - CLASSIFICAÇÃO: 2º lugar Arapiraca, 15 de agosto de 2014. Jairo José Campos da Costa Reitor Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 102 - Número 157 Ministério Público . . PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-iNSTITUCIONAL WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIAL ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE SUBCORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO VICENTE FELIX CORREIA OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO LUIZ BARBOSA CARNAÚBA COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO LUIZ BARBOSA CARNAÚBA GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA DILMAR LOPES CAMERINO DENNIS LIMA CALHEIROS VICENTE FELIX CORREIA ARTRAN DE PEREIRA MONTE JOSÉ ARTUR MELO EDUARDO TAVARES MENDES MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ MARCOS BARROS MÉRO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ - PRESIDENTE MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE DILMAR LOPES CAMERINO AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO MARCOS BARROS MÉRO GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA ANTÔNIO JORGE SODRÉ VALENTIM DE SOUZA SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO DIRETOR DO 1º CAO LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO DIRETOR DO 2º CAO GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO STELA VALÉRIA SOARES DE FARIAS CAVALCANTI CHEFE DE GABINETE ALMIR JOSÉ CRESCÊNCIO DIRETOR GERAL JOSÉ MAURÍCIO LAURINDO MAUX LESSA DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL DIRETOR DE PESSOAL DILMA ALVES DE QUEIROZ DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA ELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA DIRETORA DE COMUNICAÇÃO JANAINA RIBEIRO SOARES DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA MARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. SÉRGIO JUCÁ, DESPACHOU, NO DIA 15 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS: Proc: 3463/2013. Interessado: Diretoria de Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça. Assunto: Provimento de cargo público. Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa:“Administrativo. Provimento de cargos públicos. Cargo vago criado pela Lei Estadual nº 7.245/2011. Existência de concurso público com prazo de validade vigente. Obedecida a ordem de classificação. Pela possibilidade jurídica de edição do ato de nomeação, sendo que os atos posteriores ficam condicionados ao cumprimento das exigências insertas nos itens 09 e 10 do Edital de nº 01/2011 do 2º Concurso Público de Servidores efetivos do Ministério Público do Estado de Alagoas”. Protocolo: 502/2014. Interessado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito, com a ressalva do art. 6º, § 6º, III, da Lei Complementar nº 15/1996. Proc: 1763/2014. Interessado: Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - Asplage. Assunto: Encaminhamento de informações. Despacho: Em face da manifestação de fl. 39, arquive-se. Proc: 2007/2014. Interessado: Diretoria de Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça. Assunto: Provimento de cargo público. Despacho: Em face da renúncia manifestada nos autos do Proc. 3212/2014, remeta-se à DP para arquivar. Proc: 2008/2014. Interessado: Diretoria de Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça. Assunto: Provimento de cargo público. Despacho: Em face da renúncia manifestada nos autos do Proc. 3213/2014, remeta-se à DP para arquivar. Proc: 2146/2014. Interessado: Diretoria Geral desta PGJ. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Agentes Públicos. Remuneração. Pedido de adicional de gratificação de 10% e 5% a servidor do Ministério Público Estadual, por exercício cumulativo em grupo de trabalho instaurado no âmbito do Ministério Público de Alagoas. Designação pessoal realizada pela Portaria PGJ/MP/AL nº 486/2014, publicada no dia 23 de maio do corrente ano, Aplicação da Lei Estadual nº 7.517, de 17 de julho de 2013. Pelo deferimento do pedido, com efeitos financeiros a partir do ato de designação, sugerindo a evolução dos autos às Diretorias de Pessoal, de Programação e Orçamento e Contabilidade e Finanças, para as providências cabíveis”. Proc: 2539/2014. Interessado: Realcred Assessoria Financeira. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Em face da informação do Diretor-Geral, à fl. 4, arquive-se. Proc: 2598/2014. Interessado: Teógenes Cardoso Tenório Lisboa, funcionário desta PGJ. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Em face da informação do Diretor-Geral, à fl. 3, arquive-se. Proc: 2703/2014. Interessado: Coordenação das Promotorias de Justiça Coletiva Criminal Não Privativa. Assunto: Encaminhamento de documentos (Procedimento CONSEG nº 201050060920011). Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito, com a ressalva do art. 6º, §6º, III, da Lei Complementar nº 15/1996. Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Proc: 2891/2014. Interessado: Dra. Adriana Gomes Moreira dos Santos, Promotora de Justiça/Secretaria da CorregedoriaGeral do Ministério Público. Assunto: Requerimento de verba remuneratória. Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer. Proc: 2912/2014. Interessado: Comando da 7ª Região Militar / Exército Brasileiro. Assunto: Encaminhamento de documentos (PA nº. 64318.024230/2013-04). Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 49ª Promotoria de Justiça da Capital. Proc: 2981/2014. Interessado: Marcelo José da Rocha Nery, Técnico do Ministério Público. Assunto: Requerimento de licença por motivo de doença de pessoa da família. Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo Jornada de Trabalho. Ato PGJ/AL nº 19/2012. Falta ao Serviço. Pedido de abono de faltas mediante compensação de horas extraordinárias a serem laboradas em interregno superveniente. Conjuntura vaticinada no art. 15 do Ato PGJ/AL nº 19/2012. Pelo deferimento, sugerindo que o processo evolua à Diretoria de Pessoal desta PGJ, para avaliação do cumprimento do labor excedente a título de compensação da falta justificada”. Proc: 2990/2014. Interessado: Simone Cacilda Costa de Andrade Santana. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 66ª Promotoria de Justiça da Capital. Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 55 Proc: 3117/2014. Interessado: Dra. Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos, Promotora de Justiça. Assunto: Requerimento de suspensão de férias da servidora Maryna Graciele de Oliveira Rosa. Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Após, arquive-se. Proc: 3119/2014. Interessado: Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região. Assunto: Encaminhamento de documentos (IC nº. 001309.2013.19.000/1-014). Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça da Fazenda Estadual. Proc: 3121/2014. Interessado: Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região. Assunto: Encaminhamento de documentos (NF nº 001293.2013.19.000/9-018). Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 13ª Promotoria de Justiça da Capital. Proc: 3122/2014. Interessado: Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região. Assunto: Encaminhamento de documentos. Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 61ª Promotoria de Justiça da Capital. Proc: 3125/2014. Interessado: José Mario Calheiros de Melo Pinto, Analista do Ministério Público. Assunto: Requerimento de adiamento de férias. Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Após, arquive-se. Proc: 2996/2014. Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo - Contratos. Serviços contínuos de repografia e assistência técnica com fornecimento de equipamentos, peças e suprimentos, exceto papel e operador, para atender a demanda do Ministério Público de Alagoas. Contrato PGJ nº 16/2010. Caducado. Existência. Saldo contratado não quitado. Reconhecimento de dívida e pagamento em favor da pessoa jurídica “BRAZLINK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA”. Necessidade. Vedação de locupletamento ilícito pela Administração Pública. Aplicação do parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Pelo deferimento, sugerindo a remessa dos autos à Diretoria de Programação e Orçamento, para as providências que o caso requer”. Proc: 3145/2014. Interessado: Clínica Especializada em Dependência Química Recomeço. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 61ª Promotoria de Justiça da Capital. Proc: 2998/2014. Interessado: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Providenciado. Arquive-se. Proc: 3147/2014. Interessado: Clínica Especializada em Dependência Química Recomeço. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 61ª Promotoria de Justiça da Capital. Proc: 3028/2014. Interessado: Dra. Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos, Promotora de Justiça. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Em face da informação do Diretor-Geral, à fl. 3, arquive-se. Proc: 3033/2014. Interessado: Câmara Municipal de Japaratinga. Assunto: Encaminhamento de documentos. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito, com remessa de traslado à Secretaria de Estado do Gabinete Civil. Proc: 3063/2014. Interessado: Fernando Antônio Souza Dórea. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 26ª Promotoria de Justiça da Capital. Proc: 3074/2014. Interessado: Álvaro Carvalho Macêdo dos Santos, Analista do Ministério Público. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo - Contratos. Serviços de Confecção de Carteiras de Identificação Funcional a Membros do Ministério Público de Alagoas. Contrato PGJ nº 13/2013. Caducado. Existência de saldo contratado não quitado. Reconhecimento de dívida e pagamento em favor da pessoa jurídica “GIESECKE e DEVRIENT AMÉRIC.SUL e COM SMART CARDS S/A”. Necessidade. Vedação de locupletamento ilícito pela Administração Pública. Aplicação do parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Pelo deferimento, sugerindo a remessa dos autos à Diretoria de Programação e Orçamento, para as providências que o caso requer”. Proc: 3104/2014. Interessado: Associação Comunitária e Beneficente dos Moradores do Bairro do Bom Parto. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça de Fundações ou entidades de interesse social da Capital. Proc: 3146/2014. Interessado: Clínica Especializada em Dependência Química Recomeço. Assunto: Encaminhamento de informações. Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 61ª Promotoria de Justiça da Capital. Proc: 3152/2014. Interessado: Mário César de Albuquerque Pessoa, Técnico do Ministério Público. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer. Proc: 3154/2014. Interessado: Thiago Henrique Austregésilo de Athayde Chada, Técnico do Ministério Público. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer. Proc: 3157/2014. Interessado: Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas. Assunto: Encaminhamento de documentos. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Porto Calvo. Proc: 3164/2014. Interessado: Fernando Antônio Souza Dórea. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 26ª Promotoria de Justiça da Capital. Proc: 3173/2014. Interessado: Dra. Maria Marluce Caldas Bezerra, Promotora de Justiça. Assunto: Requerimento de verba remuneratória. Despacho: Em face da informação da DP, à fl. 4, de que foi atendido o pleito da interessada, arquive-se. Proc: 3182/2014. Interessado: Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Defiro. Oficie-se. Em seguida, arquive-se. 56 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Proc: 3192/2014. Interessado: Damaris Lúcia de Oliveira Costa. Assunto: Requerimento de auxílio-funeral. Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Pedido de providências para concessão de auxílio-funeral. Benefício previsto no art. 61 da Lei Complementar nº 15/96. Requerimento impetrado pelo cônjuge. Cumprimento das exigências legais. Pelo deferimento e ulterior envio à Diretoria de Programação e Orçamento para as providências cabíveis”. Proc: 3197/2014. Interessado: Dra. Marília Cerqueira Lima, Promotora de Justiça. Assunto: Requerimento de suspensão de férias. Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Após, arquive-se. Proc: 3201/2014. Interessado: Dra. Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti, Promotora de Justiça/Diretora da Escola Superior do Ministério Público. Assunto: Requerimento de férias em favor da servidora Andreza Galindo Alves de Queiroz. Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Após, arquive-se. Proc: 3212/2014. Interessado: Liv Lessa Lima de Holanda. Assunto: Termo de renúncia de posse. Despacho: Junte-se ao Processo PGJ nº 2007/2014. Proc: 3213/2014. Interessado: Gilson Andrade do Nascimento. Assunto: Termo de renúncia de posse. Despacho: Junte-se ao Processo PGJ nº 2008/2014. Proc: 3221/2014. Interessado: Andréa Guimarães Bezerra, funcionária desta PGJ. Assunto: Requerimento de férias. Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Após, arquive-se. Proc: 3239/2014. Interessado: Associação do Ministério Público do Estado de Alagoas - Ampal. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À Assessoria Militar para informar. Proc: 3245/2014. Interessado: Diretoria de Comunicação Social desta PGJ. Assunto: Requerimento de adiamento férias do servidor Rafael Cavalcanti Barreto. Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Após, arquive-se. Proc: 3272/2014. Interessado: Luciana Dantas Tenório, Psicóloga. Assunto: Requerimento de antecipação de férias. Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Após, arquive-se. Proc: 3281/2014. Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA. Assunto: Encaminhamento de cópia de peças do Proc. nº 02003.000945/2010-15-IBAMA/SUPES/AL. Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer. Proc: 3247/2014. Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “AdministrativoAquisição de 01 (um) motor monofásico deslizante destinado a Escola Superior do Ministério Público. Projeto Básico. Justificada a necessidade da compra de pequeno valor. Aplicação do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Orçamento nº 58/2014, com apresentação de 03 (três) cotações. Existência de disponibilidade financeira e orçamentária. Pelo deferimento da aquisição junto a empresa Márcia Nunes Mendonça, perfazendo um total de R$ 930,80 (novecentos e trinta reais e oitenta centavos)”. Proc: 3282/2014. Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA. Assunto: Encaminhamento de cópia de peças do Proc. nº 02003.000243/2012-95-IBAMA/SUPES/AL. Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer. Diário Oficial Estado de Alagoas Proc: 3285/2014. Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA. Assunto: Encaminhamento de cópia de peças do Proc. nº 02003.000448/2012-71-IBAMA/SUPES/AL. Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer. Proc: 3286/2014. Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA. Assunto: Encaminhamento de cópia de peças do Proc. nº 02003.000246/2012-29-IBAMA/SUPES/AL. Despacho: À Promotoria de Justiça de São Sebastião. Proc: 3287/2014. Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA. Assunto: Encaminhamento de cópia de peças do Proc. nº 02003.000316/2011-68-IBAMA/SUPES/AL. Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer. Proc: 3290/2014. Interessado: Cícera Gomes da Silva. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer. Proc: 3294/2014. Interessado: Maria Helena Cavalcante Fernandes, Analista do Ministério Público. Assunto: Requerimento de progressão. Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer. Proc: 3302/2014. Interessado: Victor Marinho de Melo Magalhães, Analista do Ministério Público. Assunto: Requerimento de férias. Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Após, arquive-se. Proc: 3306/2014. Interessado: Grupo de Trabalho de Defesa da Saúde. Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial. Despacho: Defiro. À Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para as providências cabíveis. Após, arquive-se. Proc: 3307/2014. Interessado: Grupo de Trabalho de Defesa da Saúde. Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial. Despacho: Defiro. À Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para as providências cabíveis. Após, arquive-se. Proc: 3308/2014. Interessado: Juliano César Silva Coutinho. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer. Proc: 3309/2014. Interessado: Juliano César Silva Coutinho. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer. Proc: 3311/2014. Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA. Assunto: Encaminhamento de cópia de peças do Proc. nº 02003.000421/2014-40-IBAMA/SUPES/AL. Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer. Proc: 3321/2014. Interessado: Diretoria de Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça. Assunto: Provimento de cargo público. Despacho: À douta Consultoria Jurídica. Proc: 3324/2014. Interessado: Diretoria de Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça. Assunto: Provimento de cargo público. Despacho: À douta Consultoria Jurídica. Proc: 3283/2014. Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA. Assunto: Encaminhamento de cópia de peças do Proc. nº 02003.000081/2011-12-IBAMA/SUPES/AL. Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer. Proc: 3325/2014. Interessado: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Encaminhamento de relatório de correições. Despacho: Remeta-se à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público para as medidas de estilo. Proc: 3284/2014. Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA. Assunto: Encaminhamento de cópia de peças do Proc. nº 02003.000947/2010-04-IBAMA/SUPES/AL. Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer. Proc: 3326/2014. Interessado: Ministério Público do Estado da Bahia. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais Residuais da Capital. Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Proc: 3327/2014. Interessado: Secretaria Municipal de Saúde de Maceió. Assunto: Encaminhamento de informações. Despacho: À 26ª Promotoria de Justiça da Capital. Proc: 3328/2014. Interessado: Secretaria Municipal de Saúde de Maceió. Assunto: Encaminhamento de informações. Despacho: À 26ª Promotoria de Justiça da Capital. Proc: 3329/2014. Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA. Assunto: Encaminhamento de cópia de peças do Proc. nº 02003.000058/2013-81-IBAMA/SUPES/AL. Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer. Proc: 3330/2014. Interessado: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial. Despacho: Defiro. À Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para as providências cabíveis. Após, arquive-se. Proc: 3334/2014. Interessado: Thaís Maria Pacífico Bezerra, Técnica do Ministério Público. Assunto: Requerimento de licença matrimônio. Despacho: Defiro o pedido, juntando-se oportunamente a certidão de casamento. À DP para as anotações pertinentes. Após, arquive-se. Proc: 3337/2014. Interessado: Dr. Geraldo Magela Barbosa Pirauá, Procurador de Justiça/Diretor do 2º CAO/MP. Assunto: Requerimento de estagiários. Despacho: À ESMP. Proc: 3338/2014. Interessado: Maryna Graciele de Oliveira Rosa, Analista do Ministério Público. Assunto: Requerimento de progressão. Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer. Proc: 3345/2014. Interessado: Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer. Proc: 3346/2014. Interessado: Dr. Cláudio Luiz Galvão Malta, Promotor de Justiça. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Ao Dr. Edelzito Santos Andrade, Assessor Especial da Procuradoria-Geral de Justiça. Proc: 3350/2014. Interessado: Dr. Fábio Vasconcelos Barbosa, Promotor de Justiça. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À Diretoria de Tecnologia da Informação, para se manifestar. Proc: 3369/2014. Interessado: Dr. Jomar Amorim de Moraes, Promotor de Justiça. Assunto: Requerimento de prorrogação de prazo para posse. Despacho: Defiro, nos termos do art. 38 da Lei Complementar nº 15/1996. Proc: 3371/2014. Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À douta Assessoria Técnica. Denúncia Anônima: 012/2014. Interessado: Anônimo. Assunto: Denúncia de irregularidades. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Major Izidoro e de traslado à Secretaria de Estado da Defesa Social e à Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado de Alagoas. Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 15 de agosto de 2014. Carlos Henrique Cavalcanti Lima Analista do Ministério Público Gabinete do Procurador-Geral de JustiçaATO DE NOMEAÇÃO Nº 45/2014 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 15, de 22 de novembro de 1996, e tendo em vista o contido no Proc. PGJ nº 3463/2013, RESOLVE nomear em caráter efetivo e em virtude de Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 57 aprovação em concurso público AMANDA ELOYSE SILVA COSTA, portadora do CPF nº 060.258.88477, para exercer o cargo de Analista do Ministério Público - Área Jurídica, código AE-109-PGJ, Região 02 - Arapiraca, do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público, criado pela Lei nº 7.245/2011. Procuradoria-Geral de Justiça, em Maceió, 15 de agosto de 2014. SÉRGIO JUCÁ Procurador-Geral de Justiça ========================================================================== PROTOCOLO GERAL ========================================================================== AO(S) ‘15’ DIA(S) DO MÊS DE AGOSTO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DO SETOR DE PROTOCOLO, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: ###################################################### Proc. 3352/2014 Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, CORREGEDORIA GERAL Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: ENCAMINHAMENTO DE JULGAMENTO E PORTARIA DO PROCESSO DE N° 2101-0448/2012 Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 3353/2014 Interessado: DOM ANTONIO MUNIZ FERNANDES, O.CARM., ARCEBISPO METROPOLITANO DE MACEIO Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: SOLICITANDO ADESÃO AO TAC Remetido para: PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ###################################################### Proc. 3354/2014 Interessado: ROSINHA DA ADEFAL, PRESIDENTE DA FRENTEPCD, DEPUTADA FEDERAL (PTDOB/AL) Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: REFERENCIA: ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS SURDAS USUARIAS DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 3355/2014 Interessado: ROSINHA DA ADEFAL, PRESIDENTE DA FRENTEPCD, DEPUTADA FEDERAL (PTDOB/AL) Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: REPRESENTAÇÃO - EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA SEMED EM MACEIO Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 3356/2014 Interessado: VANESSA CRISTINA DE MORAES SANTOS, ANALISTA DO MP- JURIDICO Natureza: REQUERENDO ADIANTAMENTO DE FERIAS Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS. Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 3357/2014 Interessado: DR.GIVALDO DE BARROS LESSA,PROMOTOR DE JUSTIÇA Natureza: REQ. PUBLICACAO NO D. O. E. Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS. Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA 58 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 ###################################################### Proc. 3358/2014 Interessado: DR. PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS, PROCURADOR DE JUSTIÇA Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS. Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 3359/2014 Interessado: SAULO THIAGO HOLANDA CAVALCANTE Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS. Remetido para: PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA DA FAZENDA ESTADUAL ###################################################### Proc. 3335/2014 Interessado: JAILTON FREITAS DE SOUZA Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS. Remetido para: PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA DA FAZENDA MUNICIPAL ###################################################### Proc. 3336/2014 Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JACARECICA Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: LIGAÇÃO CRUZ DAS ALMAS/JACARECICA Remetido para: 4A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL ###################################################### Proc. 3348/2014 Interessado: DR. MAURICIO AMARAL WANDERLEY, PROMOTOR DE JUSTIÇA Natureza: REMETENDO INFORMACOES Assunto: COMUNICANDO Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 3339/2014 Interessado: GABINETE CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: PAD - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 3351/2014 Interessado: EDVALDO VIEIRA DA SILVA Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS. Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 3369/2014 Interessado: DR. JOMAR AMORIM DE MORAES,PROMOTOR DE JUSTIÇA Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: PRORROGAÇÃO DE PRAZO Diário Oficial Estado de Alagoas Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 3364/2014 Interessado: PROCURADORIA DA REPUBLICA EM ALAGOAS Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: NOTICIA DE FATO 1.11.000.001560/2013-59 Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 3363/2014 Interessado: VITOR LUIZ PEREIRA RIBEIRO, ANALISTA DO MP - GESTÃO PÚBLICA Natureza: REQUERENDO LICENCA MEDICA Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS. Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 3371/2014 Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SECRETARIA GERAL Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 3365/2014 Interessado: DR. CYRO EDUARDO BLATTER MOREIRA, PROMOTOR DE JUSTICA Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: CONVENIO Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 3362/2014 Interessado: FEDERAÇÃO ALAGOANA DE VOLEIBOL Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: SOLICITANDO ADESÃO AO TAC Remetido para: PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ###################################################### Proc. 3367/2014 Interessado: DRA. MICHELINE LAURINDO TENÓRIO SILVEIRA DOS ANJOS, PROMOTORA DE JUSTIÇA Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS. Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 3368/2014 Interessado: DRA. MICHELINE LAURINDO TENÓRIO SILVEIRA DOS ANJOS, PROMOTORA DE JUSTIÇA Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: EDITAL DE AUDIENCIA PUBLICA Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 1034/2014 Interessado: 1ª CAMARA DE COORDENCAO E REVISAO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Natureza: REMETENDO INFORMACOES Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE DECLINIO DE ATRIBUIÇÃO Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 3370/2014 Interessado: DRA. DELMA M. COSTA DE A. PANTALEÃO,PROMOTORA DE JUSTIÇA Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: AFASTAMENTO Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 3366/2014 Interessado: PROCURADORIA DA REPUBLICA EM ALAGOAS Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: REMESSA DE AUTOS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 3372/2014 Interessado: DR. FABIO VASCONCELOS BARBOSA, PROMOTOR DE JUSTICA Natureza: REQUERENDO DIARIA(S) Assunto: DIARIAS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ################################################################################### RANULFO PAES ARAUJO ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA ====================================================== =================== ======================================================================== PROTOCOLO GERAL ========================================================================== AO(S) ‘15’ DIA(S) DO MÊS DE AGOSTO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROCEDEU A DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S): ------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL ------------------------------------------------0009948-93.2004.8.02.0001 APELAçãO CRIMINAL CAPITAL APETE : IVANILDO MELO DA SILVA APEDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :14/08/2014 Retirada :15/08/2014 Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 14/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: DILMAR LOPES CAMERICO ------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL ------------------------------------------------0000261-23.2010.8.02.0053 APELAçãO CRIMINAL SAO MIGUEL DOS CAMPOS APETE : PEDRO BARBOSA DE ALMEIDA APEDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA ------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL ------------------------------------------------0000053-61.2007.8.02.0015 APELAçãO CRIMINAL JOAQUIM GOMES APETE : MINISTERIO PUBLICO APEDO : MANOEL BATISTA DA SILVA FILHO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: LEAN ANTONIO F.DE ARAUJO ------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL ------------------------------------------------0000455-75.2008.8.02.0026 APELAçãO CRIMINAL PIACABUCU APETE : MINISTERIO PUBLICO APEDO : DIONISIO JOVENTINO DOS SANTOS FILHO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Promotor de Justiça convocado: MAURICIO ANDRE BARROS PITTA ------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL ------------------------------------------------0001828-71.1998.8.02.0001 APELAçãO CRIMINAL CAPITAL APETE : MARIA DA GLORIA MESSIAS DE BRITO APEDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL ------------------------------------------------0000498-72.2010.8.02.0048 APELAçãO CRIMINAL PAO DE ACUCAR APETE : ALEXANDRO NUNES DE GUSMAO APEDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 59 60 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: DILMAR LOPES CAMERICO ------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL ------------------------------------------------0706482-98.2014.8.02.0001 APELAçãO CRIMINAL CAPITAL APETE : LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA APEDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA ------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL ------------------------------------------------0042215-11.2010.8.02.0001 APELAçãO CRIMINAL CAPITAL APETE : ANDERSON WAGNER ARAUJO DA SILVA APEDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: LEAN ANTONIO F.DE ARAUJO ------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL ------------------------------------------------0500287-22.2008.8.02.0024 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NOVO LINO RECORRENTE: BENEDITO NICACIO DA SILVA RECORRIDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: LEAN ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO ------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC ------------------------------------------------0802360-53.2014.8.02.0000 HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL TRAIPU PACIENTE : RONALDO VIEIRA DE MELO : Entrada :14/08/2014 Retirada :15/08/2014 Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 14/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Promotor de Justiça convocado: MAURICIO ANDRE BARROS PITTA Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 ------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC ------------------------------------------------0802286-96.2014.8.02.0000 HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL CAPITAL PACIENTE : JADSON MOREIRA DE OLIVEIRA : Entrada :14/08/2014 Retirada :15/08/2014 Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 14/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: DILMAR LOPES CAMERINO ------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC ------------------------------------------------0802422-93.2014.8.02.0000 HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL CAPITAL PACIENTE : MARCEL FERREIRA AMANCIO : Entrada :14/08/2014 Retirada :15/08/2014 Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 14/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Promotor de Justiça convocado: MAURICIO ANDRE BARROS PITTA ------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC ------------------------------------------------0802300-80.2014.8.02.0000 HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL MARIBONDO PACIENTE : ABEL GOMES CLARINDO : Entrada :14/08/2014 Retirada :15/08/2014 Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 14/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: DILMAR LOPES CAMERINO ------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC ------------------------------------------------0802114-57.2014.8.02.0000 HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL TAQUARANA PACIENTE : MURILO SANTOS DA SILVA : Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Diário Oficial Estado de Alagoas Diário Oficial Estado de Alagoas Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: LEAN ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO ------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC ------------------------------------------------0500101-61.2014.8.02.0000 HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL CAPITAL PACIENTE : FABIO FELIX DA SILVA : Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: LEAN ANTONIO F.DE ARAUJO ------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------0800869-27.2014.8.02.0900 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS ARAPIRACA RECORRET : ADILSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------0800749-81.2014.8.02.0900 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS CAPITAL RECORRET : MAGNO MATIAS RODRIGUES DA SILVA RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------0800736-82.2014.8.02.0900 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS CAPITAL RECORRET : ALISSON DOS SANTOS SILVA RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------0800718-61.2014.8.02.0900 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS CAPITAL RECORRET : ELVIS DE LIMA SANTOS FILHO RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------0800671-87.2014.8.02.0900 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS ARAPIRACA RECORRET : JOAO CARLOS OMENA DO NASCIMENTO RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------0800651-96.2014.8.02.0900 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS CAPITAL RECORRET : RAFAEL DOS SANTOS TENORIO RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------0800609-47.2014.8.02.0900 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS CAPITAL RECORRET : Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 61 62 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 ALEXSANDRO CLARINDO DA SILVA RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------0800624-16.2014.8.02.0900 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS ARAPIRACA RECORRET : WASHINGTON FRANCISCO MATEUS DO NASCIMENTO RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------0800649-29.2014.8.02.0900 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS CAPITAL RECORRET : NIEDSON DA SILVA GALDINO RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------0800664-95.2014.8.02.0900 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS ARAPIRACA RECORRET : FERNANDO DONATO OLIVEIRA RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------0800013-63.2014.8.02.0900 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS CAPITAL RECORRET : CICERO TENORIO DOS SANTOS RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------0800990-55.2014.8.02.0900 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS ARAPIRACA RECORRET : EVANDRO DE PAULA LIMA SILVA RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------0800839-26.2013.8.02.0900 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS RIO LARGO RECORRET : JUVENILDA MARIA DOS SANTOS SILVA RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------0800577-42.2014.8.02.0900 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS CAPITAL RECORRET : NIVALDO DE ALBUQUERQUE PAES RECORRDO : Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Diário Oficial Estado de Alagoas Diário Oficial Estado de Alagoas Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------0800571-35.2014.8.02.0900 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS ARAPIRACA RECORRET : JOSE STELIO MARQUES DE SOUZA NETO RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------0800530-68.2014.8.02.0900 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS CAPITAL RECORRET : DEBORA ALVES DOS SANTOS RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------0800527-16.2014.8.02.0900 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS ARAPIRACA RECORRET : LUCIANO BATISTA DA SILVA RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------0000254-90.2010.8.02.0001 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL CAPITAL RECORRENTE: IVAN CARLOS DE OLIVEIRA RECORRIDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 63 (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------0002955-53.2012.8.02.0001 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL CAPITAL RECORRENTE: ALEX RENOVATO FERREIRA SANTOS RECORRIDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------0071289-13.2010.8.02.0001 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL CAPITAL RECORRENTE: ROBERDAN DOS SANTOS SILVA RECORRIDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------0800508-10.2014.8.02.0900 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS GIRAU DO PONCIANO RECORRET : HELENO ALVES DA SILVA RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :15/08/2014 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 15/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ========================================================================== TANIA MARIA GOMES ASSESSORA ADMINISTRATIVA ========================================================================== 64 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 ========================================================================== PROTOCOLO GERAL ========================================================================== AO(S) ‘15’ DIA(S) DO MÊS DE AGOSTO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROMOVEU A DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S): ------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL ------------------------------------------------0702298-07.2011.8.02.0001 REEXAME NECESSARIO CAPITAL REMETENTE : JUIZO PARTE : JOSE MIRANDA DE CERQUEIRA Entrada :12/08/2014 Retirada :13/08/2014 Devolução :15/08/2014 Saidap/ TJ 15/08/2014 (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 12/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: DENNIS LIMA CALHEIROS ------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL ------------------------------------------------0019833-87.2011.8.02.0001 REEXAME NECESSARIO CAPITAL REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL/AUDITORIA MILITAR PARTE : MARIA DE FATIMA BASILIO DE LIMA DO VALLE Entrada :12/08/2014 Retirada :13/08/2014 Devolução :15/08/2014 Saidap/ TJ 15/08/2014 (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 12/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: DENNIS LIMA CALHEIROS ------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL ------------------------------------------------0502279-56.2007.8.02.0055 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO SANTANA DO IPANEMA RECORRENTE: JOSE ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :05/08/2014 Retirada :04/08/2014 Devolução :15/08/2014 Saidap/ TJ 15/08/2014 (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 05/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Promotor de Justiça convocado: MAURICIO ANDRE BARROS PITTA ------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC ------------------------------------------------0802296-43.2014.8.02.0000 HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL PALMEIRA DOS INDIOS Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas PACIENTE : REGINALDO TERTO DA SILVA : Entrada :07/08/2014 Retirada :07/08/2014 Devolução :15/08/2014 Saidap/ TJ 15/08/2014 (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 07/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Promotor de Justiça convocado: MAURICIO ANDRE BARROS PITTA ------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC ------------------------------------------------0802158-76.2014.8.02.0000 HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL BATALHA PACIENTE : JOSE JOSIVAL CORREIA DOS SANTOS : Entrada :14/08/2014 Retirada :14/08/2014 Devolução :15/08/2014 Saidap/ TJ 15/08/2014 (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 14/08/2014 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA ========================================================================== TANIA MARIA GOMES ASSESSORA ADMINISTRATIVA ========================================================================== . . . . Promotorias de Justiça ESTADO DE ALAGOAS MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL Rua Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79, 2º andar, Poço, Maceió-AL, CEP: 57025-400. Fone: (82) 21223529 e 2122-3530 Proc. nº PGJ/AL-3158/2014. PORTARIA 4ª PJC Nº 24/2014 O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, em face de representação formulada pelo Sr. Rosival Melo da Silva, cujo objeto é a poluição sonora perpetrada no âmbito da Escola Municipal Profº Antídio Vieira, tendo em vista que lá são realizados cultos evangélicos durante as madrugadas de sábados para domingos (entre as 00:00 às 06:00), perturbando, desta forma, o sossego dos moradores do entorno. CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações. CONSIDERANDO que a poluição sonora - causada pela emissão de ruídos acima dos padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Norma Brasileira Regulamentar- (NBR) 10.151 - provoca perturbação da saúde mental, ofendendo o meio ambiente e, consequentemente, afetando o direito difuso e coletivo, “à medida em que os níveis excessivos de sons e ruídos causam deterioração na qualidade de vida, na relação entre as pessoas, sobretudo quando acima dos limites suportáveis pelo ouvido humano ou prejudiciais ao repouso noturno e ao sossego público, em especial nos grandes centros urbanos”. CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público tomar todas as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio urbano, sejam elas positivas (provocando o Poder Público para a elaboração de planos, controlando a omissão pública e privada), sejam elas negativas (coibindo condutas dos diversos agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios). Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas CONSIDERANDO que o Poder Público, dentre outras tarefas, tem o dever de combater a poluição em qualquer de suas formas (CF, art. 23, inc. VI); e controlar o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente (CF, art. 225, § 1.º, V). CONSIDERANDO que estão sujeitos à realização prévia de Estudo de Impacto de Vizinhança os estabelecimentos de qualquer porte destinados ou que veiculem apresentações musicais, folclóricas, artísticas ou culturais, casas de cultos e igrejas ou ainda, que apresentem sonorização ambiente indispensável para o exercício de suas atividades (Lei Municipal nº 5.486/2005). CONSIDERANDO a exigência legal de Autorização Ambiental Municipal para as atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes do meio ambiente (art. 34 da Lei Municipal nº 4.548, de 21 de novembro de 1996 - Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió). Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 65 Participarão do referido evento os integrantes do 1º Grupo de Trabalho - GT de Defesa da Saúde Pública, bem como o Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, Dr. Carlos Eduardo Baltar Maia, e serão convidados a participar do evento o Prefeito, a Secretária de Saúde do Município de União dos Palmares, o respectivo Conselho Municipal de Saúde, o Presidente da Câmara de Vereadores, o Defensor Público e o Magistrado da Justiça Estadual da pertinente Comarca, o representante do Ministério Público Federal, a comunidade em geral, dentre outros. A participação dos presentes será disciplinada de acordo com as regras de procedimento a serem definidas pela Promotora de Justiça Coordenadora do 1º GT de Defesa da Saúde Pública, Dr.ª Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos, e pelo Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, Dr. Carlos Eduardo Baltar Maia, que presidirão a mesa, inclusive quanto à facultatividade da palavra aos interessados que se inscreverem previamente, após a manifestação das autoridades convidadas. CONSIDERANDO que a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81, art. 14, § 1.º) prevê a imposição, a todo e qualquer degradador do meio ambiente, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, independentemente de existência de culpa. A minuta deste edital encontra-se à disposição dos interessados no site do Ministério Público de Alagoas, bem como afixado na sede das Promotorias de Justiça de União dos Palmares. CONSIDERANDO a existência de interesse do Ministério Público na apuração dos fatos, com o objetivo de implementação das medidas de âmbito civil preconizadas pelo art. 129, inciso III da Constituição Federal. Para mais informações, entrar em contato com a 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, situada na Rua Santa Maria Madalena, 116, Centro, União dos Palmares/AL, CEP 57800-000, ou por meio do telefone nº (82) 3281-2580. RESOLVE: Maceió, 06 de Agosto de 2014. com espeque no art. 129, III, da Constituição Federal; art. 6º, I, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996; art. 2º, II, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, instaurar o presente Carlos Eduardo Baltar Maia Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares INQUÉRITO CIVIL, promovendo as diligências necessárias e passando a adotar as seguintes providências: 1 - autuação e registro da presente Portaria no Livro de Registro competente; 2 - comunicação da instauração do presente inquérito civil, através de ofício, ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, ao teor do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 01/96, da PGJ, bem assim ao Exmo. Diretor do 1º Centro de Apoio Operacional do Ministério Público; 3 - requisição de perícia de constatação de dano ambiental ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, com respostas aos quesitos a serem formulados, bem como de informações acerca da adequação do empreendimento com as normas urbanísticas ao Secretário Municipal de Controle e Convívio Urbano; 4 - juntada aos autos da representação formulada e demais documentos; 5 - designa-se o servidor Alexandre Borba, Analista deste Ministério Público para secretariar os trabalhos do presente Inquérito Civil; 6 - designa-se o dia 25 de agosto de 2014, às 08:00 horas, para realização de audiência objetivando propor ajuste de conduta às exigências legais, notificando-se SEMPMA, SMCCU, investigada e reclamantes; 7 - por fim, oficie-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, solicitando a publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na forma do art. 7º da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007. Registre-se em livro próprio e cumpra-se. Maceió, 05 de agosto de 2014. LAVÍNIA FRAGOSO Promotora de JustiçaEDITAL Nº 06/2014 - 1º GT DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Ministério Público do Estado de Alagoas, por intermédio do 1º Grupo de Trabalho de Defesa da Saúde Pública e da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, realizará Audiência Pública, no dia 22 (vinte e dois) de Agosto de 2014, às 09 (nove) horas, no Auditório da Prefeitura de União dos Palmares, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, s/n, União dos Palmares/AL, CEP: 57800-000, para prestar esclarecimentos, à população de União dos Palmares, acerca das atividades desenvolvidas pelo 1º Grupo de Trabalho de Defesa da Saúde Pública, bem como proporcionar espaço de diálogo com a sociedade civil a respeito do acesso aos serviços de saúde pública no referido Município. Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Promotora de Justiça Coordenadora do Grupo de Trabalho de Defesa da Saúde Pública EDITAL Nº 07/2014 - 1º GT DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Ministério Público do Estado de Alagoas, por intermédio do 1º Grupo de Trabalho de Defesa da Saúde Pública e da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos realizará Audiência Pública, no dia 25 (vinte e cinco) de Agosto de 2014, às 09 (nove) horas, na Sala do Tribunal de Júri do Fórum Dr. Antônio de Moura Castro, localizado Rua Cel. Francisco Cavalcante, 51, Centro, São Miguel dos Campos/AL, CEP: 57240-000, para prestar esclarecimentos, à população de São Miguel dos Campos, acerca das atividades desenvolvidas pelo 1º Grupo de Trabalho de Defesa da Saúde Pública, bem como proporcionar espaço de diálogo com a sociedade civil a respeito do acesso aos serviços de saúde pública no referido Município. Participarão do referido evento os integrantes do 1º Grupo de Trabalho - GT de Defesa da Saúde Pública, bem como a Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, Dr.ª Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti, e serão convidados a participar do evento o Prefeito, o Secretário de Saúde do Município de São Miguel dos Campos, o respectivo Conselho Municipal de Saúde, o Presidente da Câmara de Vereadores, o Defensor Público e o Magistrado da Justiça Estadual da pertinente Comarca, o representante do Ministério Público Federal, a comunidade em geral, dentre outros. A participação dos presentes será disciplinada de acordo com as regras de procedimento a serem definidas pela Promotora de Justiça Coordenadora do 1º GT de Defesa da Saúde Pública, Dr.ª Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos, e pela Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, Dr.ª Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti, que presidirão a mesa, inclusive quanto à facultatividade da palavra aos interessados que se inscreverem previamente, após a manifestação das autoridades convidadas. A minuta deste edital encontra-se à disposição dos interessados no site do Ministério Público de Alagoas, bem como afixado na sede das Promotorias de Justiça de São Miguel dos Campos. Para mais informações, entrar em contato com a 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, situada na Rua Alcides de Sá, 62, Centro, São Miguel dos Campos/AL, CEP 57240-000, ou por meio do telefone nº (82) 3271-1217. Maceió, 06 de Agosto de 2014. Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Promotora de Justiça Coordenadora do Grupo de Trabalho de Defesa da Saúde Pública Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 102 - Número 157 Diário dos Municípios . . . Prefeitura de Arapiraca PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 49/2014 OBJETO: Aquisição de materiais odontológicos. ABERTURA: 01 de Setembro de 2014, às 09h (horário de Brasília) abertura das propostas, 09:30minh (horário de Brasília) início da etapa de lance, através site www.licitacoes-e.com.br. INFORMAÇÕES: informações disponíveis na sala da CPL- Compras e Serviços Comuns, com sede na Escola de Governo Prefeita Célia Rocha, situado na Rua José Jailson Nunes, S/N, Santa Edwiges, das 8:00 às 14:00 horas, pelo telefone:(82)3521-1282/91171382 ou através do site www.arapiraca.al.gov.br. Arapiraca, 15 e Agosto de 2014. Givaldo Inácio dos Santos Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2014 2° CHAMADA - LOTE 01 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GẼNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NISE DA SILVEIRA - CAPS II. ABERTURA: 29 de Agosto de 2014, às 10:30h (horário de Brasília) abertura das propostas, 10:45h (horário de Brasília) início da etapa de lance, através site www.licitacoes-e.com.br. INFORMAÇÕES: informações disponíveis na sala da CPL- Compras e Serviços Comuns, com sede na Escola de Governo Prefeita Célia Rocha, situado na Rua José Jailson Nunes, S/N, Santa Edwiges, das 8:00 às 14:00 horas, pelo telefone:(82)3521-1282 ou através do site www.arapiraca.al.gov.br. Arapiraca, 15 de Agosto de 2014. Aracelly Soares Pereira de Oliveira Pregoeira de Diretrizes Orçamentárias. VALOR: O Valor global do referido contrato é de R$ 120.095,58 (cento e vinte mil, noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos), já estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas especificadas na proposta da CONTRATADA. DOS SIGNATÁRIOS: Célia Maria Barbosa Rocha e Gilvan de Souza e Silva DATA DA ASSINATURA: 15 de Agosto de 2014 . . Prefeitura de Barra de São Miguel MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL AVISO DE LICITAÇÃO(*) PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2014-SRP Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 15/2014-SRP - Tipo: Menor Preço - Objeto: Registro de Preços para Aquisição de mobiliário, equipamentos hospitalares, eletrodomésticos e acessórios - Data/Horário: 21 de agosto de 2014 às 11:00hs (onze horas) - Local: Praça Miriel Cavalcante, s/nº, Centro, Barra de São Miguel/AL - Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected]. HUGO RAFAEL DA SILVA FEITOZA Pregoeiro (*) Republicado por incorreção. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2014 Modalidade/Nº: Tomada de Preços nº 03/2014 - Tipo: Menor Preço - Regime: Empreitada Por Preço Unitário - Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obra referente à construção de escola de seis salas - Data/Horário: 04 de setembro de 2014 às 09:00hs (nove horas) Local: Praça Miriel Cavalcante, s/nº, Centro, Barra de São Miguel, Alagoas - Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis. SILAS ALBUQUERQUE SANTOS Presidente da CPL . PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°047/2014 OBJETO: Locação de equipamento automatizado de bioquímica com fornecimento de todos reagentes necessários para realização dos exames e manutenção do equipamento para o Laboratório Municipal de Arapiraca, durante o ano de 2014.. ABERTURA: 29 de Agosto de 2014, às 09:00h (horário de Brasília) abertura das propostas, 09:15h (horário de Brasília) início da etapa de lance, através site www.licitacoes-e.com.br. INFORMAÇÕES: informações disponíveis na sala da CPL- Compras e Serviços Comuns, com sede na Escola de Governo Prefeita Célia Rocha, situado na Rua José Jailson Nunes, S/N, Santa Edwiges, das 8:00 às 14:00 horas, pelo telefone:(82)3521-1282 ou através do site www.arapiraca.al.gov.br. Arapiraca, 15 de Agosto de 2014. Aracelly Soares Pereira de Oliveira Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE CONTRATO Nº 487/2014 OBJETO: Contratação de empresa para realizar serviços contínuos de Transporte Escolar para os alunos da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2014, e subsequentes, se presente o interesse público. O total estimado de veículos é de ônibus, com capacidade mínima para 39 (trinta e nove) lugares. LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 010/2014 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arapiraca CONTRATADA: COOPERATIVA DE MOTOTORISTAS AUTONOMOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ARAPIRACA LTDA. COOMATEA CNPJ: 10.659.981/0001-37 DOS RECURSOS: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e/ou Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE, respectivamente nas rubricas orçamentárias 13.14.12.361.1220.2.047 e 13.13.12.361.0255.2.038 - Manutenção do Transporte do Escolar, elementos de despesa 3.3.90.39.0030 e 3.3.90.39.1.0204, do orçamento vigente. Nos exercícios financeiros subsequentes, os recursos necessários à execução dos serviços dento desse Termo de Referência, constarão da Lei Orçamentária respectiva e bem assim do Plano Plurianual e da Lei . . Prefeitura de Campo Alegre PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE-AL EXTRATO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO Nº 034/2014 - FORNECEDORA REGISTRADA: SERVIÇOS AUTOMOTIVOS VIP LTDA - ME, CNPJ: 11.932.813/0001-36 - vencedora para diversos itens no Valor de R$ 344.177,14. Pregão Presencial nº 013/2014 - Aquisição de Pneus - Validade: de 07/07/2014 à 07/07/2015. ATA DE REGISTRO Nº 035/2014 - FORNECEDORA REGISTRADA: CASA DO MÉDICO LTDA, CNPJ: 02.895.945/0001-44 - vencedora para diversos itens no Valor de R$ 341.652,20. Pregão Presencial nº 019/2014 - Aquisição de Materiais e Equipamentos Hospitalares - Validade: de 17/07/2014 à 17/07/2015. ATA DE REGISTRO Nº 036/2014 - FORNECEDORA REGISTRADA: RC MEDICAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 13.830.143/0001-72 - vencedora para diversos itens no Valor de R$ 74.492,00. Pregão Presencial nº 019/2014 - Aquisição de Materiais e Equipamentos Hospitalares Validade: de 17/07/2014 à 17/07/2015. ATA DE REGISTRO Nº 037/2014 - FORNECEDORA REGISTRADA: ALUIZIO LUIZ DOS SANTOS - ME, CNPJ: 05.042.855/0001-07 - vencedora para diversos itens no Valor de R$ 40.158,00. Pregão Presencial nº 020/2014 - Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar - Validade: de 22/07/2014 à 22/07/2015. ATA DE REGISTRO Nº 038/2014 - FORNECEDORA REGISTRADA: ALVANDIR M. DA SILVA MERCADINHO - EPP, CNPJ: 17.746.057/0001-37 - vencedora para o item 39 no Valor Total de R$ 152.640,00. Pregão Presencial nº 020/2014 - Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar - Validade: de 22/07/2014 à 22/07/2015. ATA DE REGISTRO Nº 039/2014 - FORNECEDORA REGISTRADA: BENEDITA ROBERTO DOS SANTOS MATIAS - ME, CNPJ: 04.309.364/0001-09 - vencedora para diversos itens no Valor de R$ 70.646,00. Pregão Presencial nº 020/2014 - Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar - Validade: de 22/07/2014 à 22/07/2015. ATA DE REGISTRO Nº 040/2014 - FORNECEDORA REGISTRADA: CECOAL - CENTRO COMERCIAL DE ALAGOAS LTDA - EPP, CNPJ: 01.194.834/0001-48 - vencedora para diversos itens no Valor de R$ 578.392,68. Pregão Presencial nº 020/2014 - Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar - Validade: de 22/07/2014 à 22/07/2015. ATA DE REGISTRO Nº 041/2014 - FORNECEDORA REGISTRADA: FREITAS E CIA LTDA ME, CNPJ: 10.533.512/0001-77 - vencedora para diversos itens no Valor de R$ 1.005.895,00. Pregão Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas Presencial nº 020/2014 - Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar - Validade: de 22/07/2014 à 22/07/2015. ATA DE REGISTRO Nº 042/2014 - FORNECEDORA REGISTRADA: M. N. SEZINI COMERCIAL - EPP, CNPJ: 10.528.382/0001-84 - vencedora para diversos itens no Valor de R$ 152.764,80. Pregão Presencial nº 020/2014 - Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar - Validade: de 22/07/2014 à 22/07/2015. ATA DE REGISTRO Nº 043/2014 - FORNECEDORA REGISTRADA: OKLA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 08.072.648/0001-85 - vencedora para o item 27 no Valor Total de R$57.771,10. Pregão Presencial nº 020/2014 - Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar - Validade: de 22/07/2014 à 22/07/2015. ATA DE REGISTRO Nº 044/2014 - FORNECEDORA REGISTRADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI - EPP, CNPJ: 00.889.590/0001-55 - vencedora para diversos itens no Valor de R$ 306.920,00. Pregão Presencial nº 020/2014 - Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar - Validade: de 22/07/2014 à 22/07/2015. A íntegra das Atas de Registro poderá ser obtida na sede da Comissão Permanente de Licitação. . . Prefeitura de Campo Grande PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/AL EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 14/2014. Tomada de Preços nº 03/2014. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/AL. Contratado: CONSTRUTORA COLIBRIR LTDA ME, inscrita no CNPJ 04.918.243/0001-64. Objeto: Serviços de Engenharia para Reforma da Unidade Básica de Saúde José Pinheiro Neto. Fundamento Legal: 8.666/93. Vigência: 08/07/2014 a 08/11/2014. Valor Total: R$ 208.722,92. Fonte: 10.122.00012.006. Data Assinatura: 08/07/2014. HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS: 03/2014 O PREFEITO do Município de Campo Grande Alagoas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento na Lei Federal 8.666/93, HOMOLOGAR o procedimento licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 03/2014, tipo menor preço. Objeto: Serviços de Engenharia para Reforma da Unidade Básica de Saúde José Pinheiro Neto e, ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa CONSTRUTORA COLIBRIR LTDA ME. R$ 208.722,92. MIGUEL JOAQUIM DOS SANTOS NETO Prefeito . . Prefeitura de Colônia Leopoldina ESTADO DE ALAGOSAS PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA LEOPOLDINA-AL Modalidade: TOMADA DE PREÇO N° 05/2014 Data/Hora 04/09/2014 às 10:00hs - Objeto: contratação de empresa especializada em assessoria administrativa. Informações e os Editais na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na R. 15 de Novembro, n.º 10 - Centro, Colônia Leopoldina/AL. Colônia Leopoldina, 15 de agosto de 2014. Alezângela Emídio da Silva Presidente . . Prefeitura de Coruripe PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO- No. 068-SEMED/2014 PROCESSO No. 0717-008/2014. Fundamento Legal: Processo de Inexigibilidade de Licitação No. 0603005/2014 e Lei Federal nº. 8.666/93. Partes: Município de Coruripe/AL e V. A. de Oliveira. Objeto: Aquisição de Livros Didáticos. Valor: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais). Recursos: Funcional Programática 06.60.12.365.0002.2.026; Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00; Fonte de Recursos 0030. Vigência: Até 31.12.2014. Celebração: 23 de julho de 2014. Signatários: Joaquim Beltrão Siqueira e Vanildo Alves de Oliveira.PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO- No. 069-SEMED/2014 PROCESSO No. 0717-007/2014. Fundamento Legal: Processo de Inexigibilidade de Licitação No. 0603006/2014 e Lei Federal nº. 8.666/93. Partes: Município de Coruripe/AL e APF da Silva & Oliveira Editora Ltda. - ME. Objeto: Aquisição de Livros Didáticos. Valor: R$ 166.200,00 (cento e sessenta e seis mil e duzentos reais). Recursos: Funcional Programática 06.60.12.365.0002.2.026; Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00; Fonte de Recursos 0030. Vigência: Até 31.12.2014. Celebração: 23 de julho de 2014. Signatários: Joaquim Beltrão Siqueira e Vanildo Alves de Oliveira ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE SÚMULA DO CONTRATO PMC No. 005/2014/SEMED-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No. 005/2014 Processo Administrativo No. 0113-011/2014. Inexigibilidade de Licitação No. 005/2014. Fund. Legal: Art. 25, inciso I da Lei Federal No.8.666/93. Partes: Município de Coruripe/AL e Instituto Edições IPDH. Objeto: Fornecimento de Materiais Didáticos. Valor: R$ 297.700 (duzentos e noventa e sete mil e setecentos reais). Vigência: 06 meses. Recurso: Unidade 06.00 - Secretaria Municipal de Educação; 06.61 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica - FUNDEB; Funcional Programática: 1.028 - Aquisição de Material Didático para os Alunos; Categoria Econômica: 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 67 Gratuita. Celebrado: 13 de janeiro de 2014. Signatários: Joaquim Beltrão Siqueira e Francisco Leonardo de Castro Bezerra Melo. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE SÚMULA DO CONTRATO PMC No. 052/2013/SEMED-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No. 052/2013 Processo Administrativo No. 1205-043/2013. Inexigibilidade de Licitação No. 052/2013. Fund. Legal: Art. 25, inciso I da Lei Federal No.8.666/93. Partes: Município de Coruripe/AL e APF da Silva & Oliveira. Objeto: Fornecimento de Materiais Didáticos. Valor: R$ 158.180,00 (cento e cinquenta e oito mil cento e oitenta reais). Vigência: 20 dias. Recurso: Unidade 06.00 - Secretaria Municipal de Educação; 06.61 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica - FUNDEB; Funcional Programática: 1.028 - Aquisição de Material Didático para os Alunos; Categoria Econômica: 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita. Celebrado: 13 de dezembro de 2013. Signatários: Joaquim Beltrão Siqueira e Vanildo Alves de Oliveira. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE SÚMULA DO CONTRATO PMC No. 053/2013/SEMED- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No. 053/2013 Processo Administrativo No. 1204-013/2013. Inexigibilidade de Licitação No. 053/2013. Fund. Legal: Art. 25, inciso I da Lei Federal No.8.666/93. Partes: Município de Coruripe/AL e APF da Silva & Oliveira. Objeto: Fornecimento de Materiais Didáticos. Valor: R$ 104.850,00 (cento e quatro mil oitocentos e cinquenta reais). Vigência: 20 dias. Recurso: Unidade 06.00 - Secretaria Municipal de Educação; 06.61 Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica - FUNDEB; Funcional Programática: 1.028 - Aquisição de Material Didático para os Alunos; Categoria Econômica: 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita. Celebrado: 11 de dezembro de 2013. Signatários: Joaquim Beltrão Siqueira e Vanildo Alves de Oliveira. . . Prefeitura de Igaci PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI SÚMULA DE CONTRATO Nº. 538/2014 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE IGACI - CNPJ: 12.228.375/0001-92 - M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI EPP - CNPJ: 17.872.922/0001-91 - OBJETO: Contratação de empresa para Reforma e Ampliação da Unidade de Saúde da Família do Povoado Lagoa do Félix e Povoado Novo Rio. DA DATA: 04 de agosto de 2014. DO PRAZO: até 31 de dezembro de 2014. VALOR: R$ 286.216,78 - DOS RECURSOS: 10.301.0008.5010 Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde - ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51 - DOS SIGNATÁRIOS: OLIVEIRO TORRES PIANCÓ - P/CONTRATANTE: MARCOS DOUGLAS MEDEIROS DOS SANTOS P/ CONTRATADO. SÚMULA DE CONTRATO Nº. 545/2014 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE IGACI - CNPJ: 12.228.375/0001-92 - G M PAIVA NETA-ME - CNPJ Nº. 01.187.659/0001-61 - OBJETO: contratação de empresa provedora de programa de computador (software) de gestão dos atos decorrentes da realização de despesa pública, em ambiente web, para licenciamento (configuração, customização, migração de informações e habilitação do sistema para uso), concessão de uso (disponibilidade do sistema 24 horas por dia, todos os dias), e serviços de informática (manutenção e atualização do código fonte, suporte técnico, hospedagem de dados na Internet, administração de banco de dados e segurança de dados backup) - DA DATA: 12 de agosto de 2014. DO PRAZO: 31 de dezembro de 2014. VALOR: R$ 398.000,00. DOS RECURSOS: 04.122.0005.2015 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração - Elemento de despesa: 33.90.039 - SIGNATÁRIOS: OLIVEIRO TORRES PIANCÓ - P/CONTRATANTE: MARCELO DE ALMEIDA BRAGA - P/CONTRATADO. SÚMULA DE CONTRATO Nº. 548/2014 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE IGACI - CNPJ: 12.228.375/0001-92 - CONSTRUTORA COLIBRIR LTDAME - CNPJ: 04.918.243/0001-64 - OBJETO: Construção de uma escola com 6 salas financiadas com recurso do FNDE no povoado Coité das Pinhas, no Município de Igaci - DA DATA: 13 de agosto de 2014. DO PRAZO: até 31 de dezembro de 2014 - VALOR R$ 999.644,97 - DOS RECURSOS: 12.361.0007.4004, 12.361.0007.3001, 12.361.0007.4022, 12.361.0007.4012 - ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51 DOS SIGNATÁRIOS: OLIVEIRO TORRES PIANCÓ - P/CONTRATANTE: EMERSON PEREIRA DA SILVA - P/CONTRATADO. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº. 452/2013. DAS PARTES: Município de Igaci, CNPJ: 12.228.375/0001-92. Associação de Agricultores Alternativos CNPJ: 24.175.630/0001-65. OBJETO: constitui objeto do termo aditivo acréscimo de 25% ao item 12 do contrato n. 452/2013. do valor: 15.832,00. DA DATA: 30/09/2013. DOS RECURSOS: 12.306.0005.2040 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE; 12.122.0005.2025 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação - Elemento de despesa 33.90.30 - DOS SIGNATÁRIOS: OLIVEIRO TORRES PIANCÓ p/contratante e MARIA DE SOUZA SANTOS. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 452/2013. DAS PARTES: Município de Igaci, CNPJ: 12.228.375/0001-92. Associação de Agricultores Alternativos - AAGRA - CNPJ: 24.175.630/0001-65. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO TERMO ADITIVO PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO QUE FIRMARAM EM 26.03.2013, POR 02 (DOIS) MESES. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO QUE CELEBRARAM, NÃO ALTERADAS PELO PRIMEIRO TERMO ADITIVO. DOS SIGNATÁRIOS: OLIVEIRO TORRES PIANCÓ P/CONTRATANTE e MARIA DE SOUZA SANTOS- P/CONTRATADA. SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº. 452/2013. DAS PARTES: Município de Igaci, CNPJ: 12.228.375/0001-92. Associação de Agricultores Alternativos CNPJ: 24.175.630/0001-65. OBJETO: constitui objeto do termo aditivo acréscimo de 25% aos fornecimentos. do valor: 203.035,75 DA DATA: 27 de janeiro de 2014. DOS RECURSOS: 12.306.0005.2040 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE; 12.122.0005.2025 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação Elemento de despesa 33.90.30- DA DATA: 27 de janeiro de 2014 - DOS SIGNATÁRIOS: OLIVEIRO TORRES PIANCÓ - P/CONTRATANTE e MARIA DE SOUZA SANTOS - P/CONTRATADA 68 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 . . Prefeitura de Inhapi AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 010/2014 Tipo: Menor Preço por Item Processo n.º 01757/2014 Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br Licitação-e do B.B sob n.°: 551427 Objeto: Aquisição de Veículo. Data de realização: 02 de setembro de 2014, às 14h00min. (horário de Brasília). Informações: [email protected] Jesse Rocha da Silva Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 09/2014 Tipo: Menor Preço por Item Processo n.º 0774/2014 Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br Licitação-e do B.B sob n.°: 551384 Objeto: Aquisição de Material de Construção. Data de realização: 02 de setembro de 2014, às 10h00min. (horário de Brasília). Informações: [email protected] Jesse Rocha da Silva Pregoeiro . . Prefeitura de Limoeiro de Anadia PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Limoeiro de Anadia, Estado de Alagoas no uso de suas atribuições e em conformidade com a lei 8.666-93, resolve, HOMOLOGAR a seguinte Licitação: Processo 1117/2013 Concorrência nº 02/2013; Em favor da empresa: Construtora Cadoz Ltda; CNPJ: 07.496.161/0001-67. Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de engenharia para execução do remanescente de obra de urbanização da Lagoa do Pé Leve. No VALOR: R$ 1.840.876,94 (Hum milhão oitocentos e quarenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos). JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA - Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2014 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA - CNPJ: 12.207.403/000195. CONTRATADO: CONSTRUTORA CADOZ LTDA, CNPJ: 07.496.161/0001-67. VALOR: R$ 1.840.876,94 (Hum milhão oitocentos e quarenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos). Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de engenharia para execução do remanescente de obra de urbanização da Lagoa do Pé Leve. Data da assinatura do Contrato: 26 de Março de 2014. Limoeiro de Anadia, 15 de Agosto de 2014. JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Limoeiro de Anadia, Estado de Alagoas no uso de suas atribuições e em conformidade com a lei 8.666-93, resolve, HOMOLOGAR a seguinte Licitação: Processos nº 1220130001013- Pregão Presencial N° 033/2014; Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de limpeza destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Educação. No valor de R$ 13.300,00 (Treze mil e trezentos reais). Em favor da Empresa: M R B Araújo Leite - Eireli EPP. JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA - Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 075/2014 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA - CNPJ: 12.207.403/000195. CONTRATADO: M R B ARAÚJO LEITE - EIRELI - EPP, CNPJ: 12.183.082/0001-36. No valor de R$ 13.300,00 (Treze mil e trezentos reais). Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de limpeza destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Educação. Data da assinatura do Contrato: 04 de Agosto de 2014. Limoeiro de Anadia, 15 de Agosto de 2014. JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA - Prefeito . Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas anexos, no endereço acima citado ou através do email: [email protected]. Telefone para contato (082) 3263-2613. Marechal Deodoro (AL), 15 de agosto de 2014. Givaldo Inacio dos Santos Pregoeiro . . Prefeitura de Olivenca PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2014. OBJETO: contratação de empresa para a execução de obras e serviços de urbanização, no Município de Olivença-AL, ABERTURA: 03 de Setembro de 2014, às 09:00 horas, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/02, subsidiada pela Lei 8.666/93 e suas alterações. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, na Rua Padre Cícero, 145 - Centro - Olivença AL, das 8:00 às 12:00 horas, pelo telefone (0**82) 3632-1159. Olivença, 14 de Agosto de 2014. JULIANO ARAGÃO - Presidente CPL . . Prefeitura de Porto Calvo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2014 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP Tipo: menor preço por LOTE Objeto: Contratação de empresa para aquisição de MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL, em atendimento a solicitação feita pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO CALVO - ALAGOAS. Data de realização: 01 de setembro de 2014 às 14h00min. (horário de Brasília). Informações: Fone/Fax (82) 3292-1463. Disponibilidade: endereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br Porto Calvo/AL, 15 de agosto de 2014. EDNA DE SOUZA VANDERLEY Pregoeira . . Prefeitura de Santa Luzia do Norte Processo nº 407/2014. Pregão Presencial - 3/2014 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios. DESPACHO Em face da decisão do Tribunal de Contas da União, exarada nos autos do processo TC 017.862/2014-0, na qual conheceu da representação interposta pela COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA ZONA DA MATA ALAGOANA (COOPMATA), deferindo-lhe o pleito cautelar no sentido de suspender o andamento do Pregão Presencial SRP 3/2014, determino: 1 - A suspensão, até decisão final do TCU, dos efeitos da ordem de fornecimento; 2 - O sobrestamento, até decisão final do Colendo TCU, dos efeitos da homologação do certame, bem como da execução dos objetos dos contratos firmados até a presente data; 3 - A imediata notificação da empresa BRITO E PINTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, vencedora do mencionado certame, visando cientifica-la do teor desse ato, devendo ser instruída com cópia do Ofício 153602014 - TCU/SECEX-BA; 4 - Publicação deste ato no Diário Oficial do Estado de Alagoas. 5 - Remessa dos autos à Procuradoria Municipal no sentido de adotar as medidas cabíveis visando a defesa do município junto ao TCU. Santa Luzia do Norte/AL., 15 de agosto de 2014. João Pereira da Silva Prefeito . . Prefeitura de Santana do Mundau . Prefeitura de Marechal Deodoro PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Marechal Deodoro, através da Comissão Permanente de Licitação, avisa que realizará licitação conforme resumo abaixo: MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2014. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. DATA E HORA: 02 de setembro de 2014 às 09:00 hs. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, Rua Barão de Alagoas, 36 - Centro - Marechal Deodoro/AL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, QUANDO NECESSÁRIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR. Os interessados poderão solicitar o Edital, bem como seus PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO Onde se lê: Vencedores: ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTANA DO MUNDAÚ. CNPJ: 13.576.733/0001-10. Leia-se: Vencedores: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIAR DO BREJO GRANDE DE SANTANA DO MUNDAÚ. CNPJ: 13.544.784/0001-60.Permanecem inalteradas as demais condições previstas no termo de publicação, homologação e extrato do contrato, publicado no DOEAL dia 13 de Agosto de 2014, pagina 78. Santana do Mundaú - AL, 15 de agosto de 2014. MARCELO DE SOUZA MENDONÇA Prefeito. Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas . . Prefeitura de São Joséda Laje ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 03/2014 O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE /AL, através da Comissão Especial de Chamamento Público, torna público e a todos os interessados que estará realizando na sala de reuniões situada em sua sede, na Rua Dr. Oscar Gordilho, 23 - Centro - São José da Laje-AL, chamamento Público sob nº 03/2014, para seleção de Entidade Sem Fins Lucrativos para formalização de convênio. OBJETO: SELECIONAR ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO, EM ESTRITA COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA PRESTAR APOIO AO PROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA TODOS, PARA FORTALECER O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME CRITÉRIOS, TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE EDITAL E NOS SEUS ANEXOS. RECEBIMENTO DOS PROJETOS: 16/09/2014 ATÉ ÀS 12H. ANÁLISE E JULGAMENTO: 17/09/2014 ÀS 10H; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/09/2014 ÀS 14H; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: 19/09/2014 A PARTIR DAS 10H. São José da Laje/AL, 13 de agosto de 2014. Katherine Rafaelle Pereira Farias Presidente CECP . . Prefeitura de São Miguel dos Milagres Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 69 EDITAL DE LOTEAMENTO Eliane Lima Calheiros Aleluia, Oficial Substituta do lº Ofício de Imóveis de Rio Largo, Estado de Alagoas, na forma da Lei, etc. FAZ PÚBLICO, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto do Artigo 19 da Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com sede no Conjunto Walter Dória de Figueiredo, n° 23, bairro Prefeito Antonio Lins de Souza, na Cidade de Rio Largo, Estado de Alagoas, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob n° 17.332.346/0001-90, sendo legalmente representada neste ato por seu gerente José Leones Soares, brasileiro, separado judicialmente conforme declarou, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG sob n° 133.731 expedida pela SSP/AL, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda CPF/MF sob n° 045.321.394-49, residente e domiciliado à Rua Deputado José Lages, n° 1055, Apto n° 201, bairro Ponta Verde, nesta cidade de Maceió/AL, depositaram neste Serviço Registral os documentos necessários para o registro de UM LOTEAMENTO denominado ARVOREDO, localizado à Rua São José, s/n, Lote 04, bairro Prefeito Antonio Lins de Souza, no Município de Rio Largo/AL, com uma área total de 8.714,31m². Foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL dentro da Zona de Expansão Urbana deste Município de Rio Largo. O Loteamento possui 06 Quadras contendo 64 Lotes Residenciais e contém áreas verdes e áreas de equipamentos comunitários. O imóvel está registrado no Livro 2 ficha 01 Matrícula 17.697. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao domínio do referido imóvel deverão ser apresentadas dentro de quinze (15) dias a contar da data da terceira e última publicação do presente edital no Órgão Oficial e em Jornal de grande circulação. Dado e passado nesta cidade e comarca de Rio Largo, aos treze (13) de Agosto do ano de dois mil e quatorze (2014). ELIANE LIMA CALHEIROS ALELUIA - OFICIAL SUBSTITUTA ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2014 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES torna público que se encontra a disposição dos interessados Edital de Licitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2014, com reunião inicial marcada para 04 de setembro de 2014, às 08h30, na sede da Prefeitura Municipal, Sala da CPL, localizada à Rua Vigário Belo, 111 - Centro, São Miguel dos Milagres. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) AMBULÂNCIA, Zero Km, Flex, 1.4/1.6, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O presente Edital reger-se-á conforme a Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. O Edital encontrase à disposição dos interessados de segunda a sexta-feira, horário das 08h00 às 12h00 até o dia 02 de setembro de 2014. São Miguel dos Milagres/AL, 15 de agosto de 2014. Maryedja Priscila Santos LimaPresidente da CPL . . Prefeitura de Senador Rui Palmeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR RUI PALMEIRA-AL TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2014 para contratação de empresa para apresentação de atrações artísticas destinadas a abrilhantar a Festa da Padroeira do Povoado Umbuzeiro Doce, no Município de Senador Rui Palmeira, fundamentada no art. 25, inciso III, da Lei nº 8666/93 e alterações. Atrações artísticas: Danielzinho e Banda Quarto de Milha e Henrique e Banda. Empresa: Antonio Paulo Anjos Gomes ME. Senador Rui Palmeira - AL. 11 de agosto de 2014. JOÃO CARLOS RODRIGUES - Prefeito. . . Prefeitura de Tanque d’Arca ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE D’ARCA AVISO A Prefeitura Municipal de Tanque D’arca, através da CPL, avisa que os pregões Presenciais nº 012/2014 e 013/2014 - tendo como objeto locação de veículos automotores e locação de veículos escolares estão suspensos em razão de impugnações aos editais, após as devidas analises será realizada nova publicação do chamamento para o certame. Tanque D’arca (AL), 14 de agosto de 2014. Walter S. V. de Carvalho Pregoeiro . . EDITAIS E AVISOS Reyauto Comercio de combustíveis Ltda Inscrita no CNPJ: 07.603.051/0001-57 no ramo de comércio varejista de combustíveis, situado a Rua Projetada L Bosque das Orquídeas n° 431, São Jorge, Maceió Alagoas torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente a Renovação Licença de Operação de acordo com as leis ambientais vigentes. Lucineide Vilela Escola de Educação Básica Ltda - ME, Inscrita no CNPJ.: 11.155.115/0001-71 Situada à Rua São Cristovão, 192 - Bairro de Fátima em São Miguel dos Campos, com o ramo da atividade: Ensino Fundamental e Educação Infantil. torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a regularização da licença de operação.ESTADO DE ALAGOAS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 003/2014 Aos treze dias do mês de Agosto do ano de 2014, na sede do Consórcio Intermunicipal do Sul de Alagoas, localizado na Avenida Dom Antônio Brandão ,n 333, Bairro do Farol, 5 andar, Sala 502, a Pregoeira Sra. Carla Vanessa Ramos Domingos Veloso, nos termos das Leis nºs 8666/93, 10.520/2002, dos Decretos Federais nºs 7.892/2013, 5.450/2005, e das demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas no pregão eletrônico para fins de Registro de Preços nº 003/2014, Ata de sessão pública do Pregão, homologada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Consórcio, Sr. Marcius Beltrão Siqueira, RESOLVE registrar preços para aquisição de medicamentos, conforme especificado no anexo I desta ata, tendo sido os referidos preços oferecidos pelas empresas cujas propostas foram classificadas em primeiro lugar no certame acima numerado, como segue:1-DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA- CNPJ: 02.520.829/0001-40;2-D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CNPJ: 08.076.127/0006-00;3-PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA- CNPJ: 81.706.251/0001-98. Lista dos Medicamentos: ANEXO I- PREGÃO Nº 03/2014. Amoxicilina + Clavulônico de Potássio 500mg +125mg cápsula. Embalagem com no máximo 600 cápsulas, em embalagem primária e secundária, de acordo com a publicação do registro no Ministério da Saúde. QUANTIDADE: 284.100 VALOR UNITÁRIO: R$ 0,7000 MARCA: GLAXO. EMPRESA: DIMASTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Anlodipino, Besilato 10mg, comprimido com no máximo 600 comprimidos, em embalagem primária e secundária, de acordo com a publicação do registro no Ministério da Saúde. QUANTIDADE: 1.759.950 VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0794- MARCA: TEUTO. EMPRESA: DIMASTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Budesonida 32mcg aerossol nasal embalagem com 200 doses, em embalagem primária e secundária, de acordo com a publicação do registro no Ministério da Saúde. QUANTIDADE: 21.093 VALOR UNITÁRIO: 32,0000 MARCA:BIOSINTETICA. EMPRESA: DIMASTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Carbonato de Cálcio + Colecalciferol (D3) 500mg+ 400UI comprimido com no máximo 600 comprimidos, em embalagem primária e secundária, de acordo com a publicação do registro no Ministério da Saúde. QUANTIDADE: 459.750 VALOR UNITÁRIO: R$ 0,5400 MARCA:NATULAB. EMPRESA: DIMASTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Carvedilol 12,5mg comprimido com no máximo 600 comprimidos, em embalagem primária e secundária, de acordo com a publicação do registro no Ministério da Saúde. QUANTIDADE: 271.050 VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1600 MARCA: SEM. EMPRESA: DIMASTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Carvedilol 3,125mg comprimido com no máximo 600 comprimidos, em embalagem primária e secundária, de acordo com a publicação do registro no Ministério da Saúde. QUANTIDADE: 171.300 VALOR UNITÁRIO: 70 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 R$ 0,1600 MARCA: EMS. EMPRESA: DIMASTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Cefalexina monohidratada 50 mg/mL suspensão oral, frasco com 60 ml com lacre de segurança, com dosador graduado (conforme itens 17.15 e 17.16), embalagem individual em cartucho ou com no máximo 60 frascos, em embalagem primária e secundária, de acordo com a publicação do registro no Ministério da Saúde. QUANTIDADE: 141.450 VALOR UNITÁRIO: R$ 3,4294 MARCA: TEUTO. EMPRESA: PROMEFARMA PRODUTOS MÉDICOS FARMACEUTICOS Espiramicina 500mg comprimido com no máximo 600 comprimidos, em embalagem primária e secundária, de acordo com a publicação do registro no Ministério da Saúde. QUANTIDADE 34.908 VALOR UNITÁRIO: R$ 3,0000 MARCA: SANOFI. EMPRESA: DIMASTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Permetrina 5% loção frasco com 60ml ou mais, embalagem com no máximo 60 frascos, em embalagem primária e secundária, de acordo com a publicação do registro no Ministério da Saúde. QUANTIDADE 39.690 VALOR UNITÁRIO: 2,8000 MARCA:MULTILAB. EMPRESA: DIMASTER COMERCIAL Diário Oficial Estado de Alagoas DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Benzilpenicilina Benzatina 1.200 UI pó para suspensão injetável, em embalagem primária e secundária, de acordo com a publicação do registro no Ministério da Saúde. QUANTIDADE 59.500 VALOR UNITÁRIO: R$ 2,5900 MARCA: TEUTO. EMPRESA: DIMASTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Carbonato de Lítio 300 mg comprimido, com no máximo 600 comprimidos, em embalagem primária e secundária, de acordo com a publicação do registro no Ministério da Saúde. QUANTIDADE 210.000 VALOR UNITÁRIO: R$ 0,13 MARCA: ACTAVIS. EMPRESA: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Anlodipino, Bensilato 5 mg comprimido, com no máximo 600 comprimidos, em embalagem primária e secundária, de acordo com a publicação do registro no Ministério da Saúde. QUANTIDADE 1.368.000 VALOR UNITARIO: R$ 0,0400 MARCA: HYPERMARCAS. EMPRESA: DIMASTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 102 - Número 157 Eventos Funcionais . . ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR Gerente, Nível GTR-7, da Gerência de Projetos Especiais, do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER, do Serviço Civil do Poder Executivo. *DECRETO Nº 34.927, DE 6 DE AGOSTO DE 2014. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de agosto de 2014, O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que 198º da Emancipação Política e 126º da República. lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear CLAYTON SOARES SILVA, portador do CPF nº 376.468.004-06, para exercer o TEOTONIO VILELA FILHO cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, do Quadro de Governador Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo. DECRETO Nº 35.147, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de agosto de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador *DECRETO Nº 35.091, DE 12 DE AGOSTO DE 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JOSÉ ERINALDO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, portador do CPF n.º 134.236.904-10, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear DANIELLE BISPO NERYS, portadora do CPF n.º 047.545.634-33, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da Gerência de Projetos Especiais, do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Carmem Andréia da Fonseca e Silva. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de agosto de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Técnico, Símbolo AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Paulo Victor Oliveira de Souza. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de agosto de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador Governador DECRETO Nº 35.148, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a MÔNICA LEÔNIA NUNES TEIXEIRA PESSOA, portadora do CPF nº 025.511.454-06, do cargo, de provimento em comissão, de Coordenador Regional de Educação, Nível GTR-5, da Secretaria do *Republicados. Estado da Educação e do Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo. DECRETO Nº 35.146, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de agosto de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração CARMEN ANDRÉA DA FONSECA E SILVA, TEOTONIO VILELA FILHO portadora do CPF n.º 453.768.404-68, do cargo, de provimento em comissão, de Governador 72 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 DECRETO Nº 35.149, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARIA DAMASCENO AMORIM SILVA, portadora do CPF nº 651.164.104-03, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Coordenador Regional de Educação, Nível GTR-5, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Mônica Leônia Nunes Teixeira Pessoa. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de agosto de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 35.150, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA ALTAIR ROCHA MELO, portadora do CPF nº 208.225.293-00, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de agosto de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 35.151, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear DANIELA NASCIMENTO COSTA, portadora do CPF nº 022.347.974-89, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração, a pedido, de Maria Altair Rocha Melo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de agosto de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 35.152, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a LUIZ EDUARDO MARINHO FALCÃO, portador do CPF nº 086.357.834-92, do cargo, de provimento em comissão, de Diário Oficial Estado de Alagoas Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de agosto de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 35.153, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a JOSENILDA MONTEIRO DA SILVA, portadora do CPF nº 313.500.544-53, do cargo, de provimento em comissão, de Coordenador de Ensino, Nível GTR-5, da Coordenadoria de Ensino, da Secretaria do Estado da Educação e do Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de agosto de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 35.154, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear LAUDICÉIA SOARES DA SILVA, portadora do CPF nº 517.419.704-15, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Coordenador de Ensino, Nível GTR-5, da Coordenadoria de Ensino, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Josenilda Monteiro da Silva. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de agosto de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 35.155, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. DELEGA PODERES À SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS PARA O FIM QUE MENCIONA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1727/2014, RESOLVE delegar poderes à Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, NADJA MARIA MARTINS LESSA, portadora do CPF n.º 129.445.134-00, para convocar a assembleia de que trata o art. 6º da Lei Estadual nº 6.278, de 19 de outubro de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos dos Portadores de Deficiência. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de agosto de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador Diário Oficial Estado de Alagoas Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 DECRETO Nº 35.156, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, c/c o § 3º do art. 3º do Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1900-2651/2014, RESOLVE autorizar o afastamento do País, com ônus para o Erário, a cargo Junta Comercial do Estado de Alagoas, do servidor JOSÉ LAGES JÚNIOR, portador do CPF nº 009.109.684-70, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Diretor Presidente, do referido órgão, no período compreendido entre 25 de setembro a 2 de outubro do corrente ano, para, representando os interesses do Estado de Alagoas, participar do Facilities For Building Societies Model Law, a realizar-se na cidade de Bogotá/Colômbia. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de agosto de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 35.157, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 7.448, de 20 de fevereiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20106-825/2014, RESOLVE designar JORDINELSON BANDEIRA DE SANTANA para compor, na qualidade de membro Suplente, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, como representante da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, em substituição a Berenita Maria dos Santos Melo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de agosto de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 35.158, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 41010-3302/2008, considerando que o servidor PAULA SANTOS MELO, portadora do CPF/MF nº 944.572.205-15, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº 500.539-6, lotada na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, foi indiciada em Processo Administrativo Disciplinar no qual resultou julgada e responsabilizada pela prática da infração administrativa de abandono de cargo, RESOLVE aplicar-lhe a pena de DEMISSÃO, nos termos do art. 134, inciso II c/c o art. 140, todos da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de agosto de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador 73 DECRETO Nº 35.159, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 4101-1789/2008, considerando que o servidor LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, portador do CPF/MF nº 478.458.134-00, ocupante do cargo de Professor Auxiliar, matrícula nº 500.355-5, lotado na Faculdade de Terapia Ocupacional da UNCISAL, foi indiciado em Processo Administrativo Disciplinar no qual resultou julgado e responsabilizado pela prática da infração administrativa de abandono de cargo, RESOLVE aplicar-lhe a pena de DEMISSÃO, nos termos do art. 134, inciso II c/c o art. 140, todos da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de agosto de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador =========================================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo . Gabinete Civil PORTARIA Nº 341, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007, RESOLVE revogar a Portaria nº 82, de 21 de fevereiro de 2014, que concedeu ao servidor HEBERT HENRIQUE DE OLIVEIRA MELANIAS, portador do CPF nº 057.758.074-48, ocupante do cargo de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3, matrícula n° 61161-1, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), tendo em vista a não realização da viagem pelo servidor. FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Adjunto PORTARIA Nº 342, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 11011997/2014, RESOLVE conceder ao servidor KLEBER RAMOS BRASIL, portador do CPF nº 770.185.324-34, ocupante do cargo de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-1, matrícula n° 9-4, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada durante sua permanência na cidade de Arapiraca/AL, no dia 5 de agosto do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios. FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Adjunto 74 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 . Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 . . Secretaria de Estado da Agricultura PORTARIA/SEAGRI Nº 106/2014 A COORDENADORA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2012/2013, ao servidor LEONE DE MENDONCA LEITE, matrícula nº 300482, portador do CPF nº 088.444.104-00, ocupante do cargo de AGRONOMO, lotado na unidade EMATER R 6 ESC EST TECNICOS, do(a) COMPANHIA DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAI, pelo período de 18/08/2014 até 01/09/2014. PORTARIA/SEGESP Nº 7795/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SIMONE SOUZA RAMOS GUIMARAES, matrícula nº 9864768, portadora do CPF nº 654.296.995-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC.EST.FIRMO DE CASTRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 15 dias, a contar de 30/05/2014 até 13/06/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MILLENA LUZ PEREIRA PALMEIRA COORDENADORA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOASPORTARIA/SEAGRI Nº 488/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 35 da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991 e no Processo Administrativo nº 1400-1488/2014, RESOLVE: Lotar o servidor JOSE WELLINGTON DOS SANTOS, matrícula nº 35653, portador do CPF nº 140.139.594-53, ocupante do cargo de AGRONOMO, na unidade SUPERINTENDENCIA DO DESENV AGROPECUARIO, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, a partir de 18/08/2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7794/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor SANDOVAL NOGUEIRA SILVA, matrícula nº 29594, portador do CPF nº 708.829.404-49, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 10 dias, a contar de 20/06/2014 até 29/06/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADOP Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. JOSE MARINHO JUNIOR SECRETÁRIO DE ESTADO . Diário Oficial Estado de Alagoas ORTARIA/SEGESP Nº 7808/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, RESOLVE: . Secretaria de Estado da Gestão Pública PORTARIA/SEGESP Nº 7910/2014 A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 91 e 92, da Lei Estadual nº 5.247/1991, combinado com o artigo 2º, da Lei nº 6.043/1998, e no Processo Administrativo nº 20105.5067/2014, RESOLVE: Conceder a averbação de Licença Especial - contando em dobro a servidora VERONICA SIMOES COIMBRA, matrícula nº 66237, portadora do CPF nº 483.840.894-34, no cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA DO 4º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº PGE/ PA-00-2083/2014, aprovado pelo Despacho SUB/PGE/GAB Nº 4090/2014, referente ao 1º quinquênio, compreendido entre 04 de Fevereiro de 1993 à 04 de Fevereiro de 1998, equivalente a 6 meses. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. RICARDA PONTUAL CALHEIROS SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA Conceder Auxílio Doença a servidora CICERA GLEIDE SALVADOR DE LIMA, matrícula nº 87221, portadora do CPF nº 604.971.654-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC. EST.CONEGO AMANDO DE GUSMAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 120 dias, a contar de 01/07/2014 até 28/10/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7807/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora EDILUCE CALADO DOS SANTOS, matrícula nº 83586, portadora do CPF nº 024.790.164-47, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-GRUPO ALVARO VICTOR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 16/05/2014 até 14/06/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7796/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, PORTARIA/SEGESP Nº 7806/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, RESOLVE: RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SIMONE SOUZA RAMOS GUIMARAES, matrícula nº 9864768, portadora do CPF nº 654.296.995-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC.EST.FIRMO DE CASTRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 15 dias, a contar de 15/05/2014 até 29/05/2014. Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ELENILDA FLOR DA SILVA, matrícula nº 17339, portadora do CPF nº 279.958.014-91, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade SED-ESC JORNALISTA LAFAIETE BELO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 90 dias, a contar de 27/03/2014 até 24/06/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 75 PORTARIA/SEGESP Nº 7805/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, PORTARIA/SEGESP Nº 7800/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, RESOLVE: RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora FATIMA SANTOS DE GODOI, matrícula nº 932, portadora do CPF nº 144.347.334-00, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 90 dias, a contar de 06/05/2014 até 03/08/2014. Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor WALESKA WELLESLEY TABOSA COSTA, matrícula nº 47031, portador do CPF nº 843.236.124-00, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 1 dias, a contar de 21/05/2014 até 21/05/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7804/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, PORTARIA/SEGESP Nº 7799/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, RESOLVE: RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor FLAVIO LUIZ DE LIMA, matrícula nº 9863944, portador do CPF nº 038.059.884-19, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade ESCOLA DE 1 GRAU JOSE R CAMINHA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 06/06/2014 até 05/07/2014. Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SILVIA LEONI NORMANDE BRAGA, matrícula nº 105, portadora do CPF nº 123.578.394-49, ocupante do cargo de null, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DE POLIT HABITACIONAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, por 15 dias, a contar de 13/06/2014 até 27/06/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7803/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, PORTARIA/SEGESP Nº 7798/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.87 DA LEI ESTADUAL 5.247/91, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, RESOLVE: RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE CLAUDIO CORDEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 47684, portador do CPF nº 358.656.794-49, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na unidade UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 11/05/2014 até 09/06/2014. Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MANUELA DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, matrícula nº 23982, portadora do CPF nº 030.460.424-00, ocupante do cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 12/05/2014 até 26/05/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7802/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, PORTARIA/SEGESP Nº 7797/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, RESOLVE: RESOLVE: Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA CELIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 47908, portadora do CPF nº 447.216.174-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-G E PROF ROSALIA SAMPAIO BEZERR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 70 dias, a contar de 27/04/2014 até 05/07/2014. Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora IRENILDA BRITO DE MEDEIROS, matrícula nº 500560, portadora do CPF nº 418.933.794-34, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 7 dias, a contar de 21/05/2014 até 27/05/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7801/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, PORTARIA/SEGESP Nº 7814/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.87 DA LEI ESTADUAL 5.247/91, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, RESOLVE: RESOLVE: Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA COSTA, matrícula nº 83023, portadora do CPF nº 460.275.054-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA VALDECY G DE VASCONCELOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 180 dias, a contar de 04/04/2014 até 30/09/2014. Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARIA RITA DE MELO BARBOSA, matrícula nº 9864036, portadora do CPF nº 453.530.424-68, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na unidade CENTRO DE ED. ESP. PROF. WANDETE GC, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 05/06/2014 até 04/07/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO 76 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Oficial Estado de Alagoas PORTARIA/SEGESP Nº 7813/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, PORTARIA/SEGESP Nº 7832/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4470/2014, RESOLVE: RESOLVE: Conceder Auxílio Doença ao servidor PAULO ROBERTO DE LIMA, matrícula nº 65850, portador do CPF nº 210.347.534-87, ocupante do cargo de ESCREVENTE POLICIAL, lotado na unidade COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTAO PLANEJ, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 90 dias, a contar de 11/06/2014 até 08/09/2014. Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora JOZINEIDE MARIA DE ARAUJO, matrícula nº 501382, portadora do CPF nº 770.802.384-04, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 5 dias, a contar de 11/06/2014 até 15/06/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7812/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, PORTARIA/SEGESP Nº 7831/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4470/2014, RESOLVE: RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ALBERTINA ROQUE DE ALMEIDA, matrícula nº 86580, portadora do CPF nº 153.698.114-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-GRUPO E ROSALVO RIBEIRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 16/05/2014 até 14/06/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora JOZINEIDE MARIA DE ARAUJO, matrícula nº 501382, portadora do CPF nº 770.802.384-04, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 20 dias, a contar de 19/05/2014 até 07/06/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7811/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, PORTARIA/SEGESP Nº 7830/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4470/2014, RESOLVE: RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ALBERTINA ROQUE DE ALMEIDA, matrícula nº 17573, portadora do CPF nº 153.698.114-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-GRUPO E ROSALVO RIBEIRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 16/05/2014 até 14/06/2014. Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA REGINA DE FATIMA C MELO, matrícula nº 45323, portadora do CPF nº 363.385.914-49, ocupante do cargo de TECNICO DE PLANEJAMENTO, lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE ADMINISTRACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, por 15 dias, a contar de 01/07/2014 até 15/07/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7810/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, PORTARIA/SEGESP Nº 7829/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4470/2014, RESOLVE: RESOLVE: Conceder Auxílio Doença a servidora ALBERTINA ROQUE DE ALMEIDA, matrícula nº 86580, portadora do CPF nº 153.698.114-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-GRUPO E ROSALVO RIBEIRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 15/06/2014 até 14/07/2014. Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA REGINA DE FATIMA C MELO, matrícula nº 45323, portadora do CPF nº 363.385.914-49, ocupante do cargo de TECNICO DE PLANEJAMENTO, lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE ADMINISTRACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, por 15 dias, a contar de 16/06/2014 até 30/06/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7809/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, RESOLVE: ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7828/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4470/2014, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença a servidora ALBERTINA ROQUE DE ALMEIDA, matrícula nº 17573, portadora do CPF nº 153.698.114-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-GRUPO E ROSALVO RIBEIRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 15/06/2014 até 14/07/2014. Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA CICERA DOS SANTOS, matrícula nº 7, portadora do CPF nº 164.013.284-87, ocupante do cargo de null, lotada na unidade CHEFIA DE NUCLEO DO PLANO ORC FIN E CONT, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, por 15 dias, a contar de 05/06/2014 até 19/06/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 PORTARIA/SEGESP Nº 7827/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4470/2014, RESOLVE: Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 77 PORTARIA/SEGESP Nº 7817/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE CRISTIANO DE ARAUJO, matrícula nº 50596, portador do CPF nº 052.564.494-60, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 2 dias, a contar de 24/05/2014 até 25/05/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7826/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4470/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor IZABELA MELO VIANA PORTELA, matrícula nº 864314, portador do CPF nº 936.133.185-04, ocupante do cargo de BIOMEDICO, lotado na unidade H E M O A L - UR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 5 dias, a contar de 16/06/2014 até 20/06/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7825/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4470/2014, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença a servidora CLAUDIA CHRISTINA RIOS CABRAL BARRETO, matrícula nº 21197, portadora do CPF nº 451.656.454-87, ocupante do cargo de ANALISTA DE TRANSITO, lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE CONTROLE DE IN, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, por 90 dias, a contar de 04/06/2014 até 01/09/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7819/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CLAUDIA MARIA LOUREIRO, matrícula nº 58942, portadora do CPF nº 360.521.674-91, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 30/06/2014 até 29/07/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7824/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4470/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora JANAINA FERRO PEREIRA, matrícula nº 501389, portadora do CPF nº 888.610.154-68, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 28/05/2014 até 26/07/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7823/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4470/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora JORCELIA BARBOSA CASTRO SILVA, matrícula nº 38060, portadora do CPF nº 457.508.314-34, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-ESC.EST.DE ALECRIM, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 28/04/2014 até 27/05/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7816/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora JANAINA FERRO PEREIRA, matrícula nº 863580, portadora do CPF nº 888.610.154-68, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade AMBUL VINTE E QUAT HORAS NOELIA LESSA UR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 28/05/2014 até 26/07/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7822/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4470/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE REINALDO BARROS DA SILVA, matrícula nº 44707, portador do CPF nº 605.070.204-72, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 30 dias, a contar de 07/06/2014 até 06/07/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7815/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora DAYSE LACERDA MOREIRA CANDIDO, matrícula nº 84142, portadora do CPF nº 384.690.814-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade PRIMEIRA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 06/06/2014 até 05/07/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA JOSE CORREIA CAVALCANTE GOMES, matrícula nº 87138, portadora do CPF nº 025.467.514-09, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade DECIMA QUARTA COORD REGIONAL EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 06/05/2014 até 04/06/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO 78 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 PORTARIA/SEGESP Nº 7821/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 87 DA LEI ESTADUAL 5.247/91, e no Processo Administrativo nº 1700.4470/2014, Diário Oficial Estado de Alagoas ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 07/07/2014 a 02/01/2015. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RESOLVE: Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARIA NUBIA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 826123, portadora do CPF nº 888.617.404-72, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-G E DR JOSE M C DAS NEVES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 20 dias, a contar de 01/06/2014 até 20/06/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7820/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4470/2014, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença a servidora NORMA ALVES PEREIRA OLIVEIRA, matrícula nº 531, portadora do CPF nº 676.914.634-72, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na unidade DIRETORIA DE SAUDE, do(a) INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE, por 90 dias, a contar de 02/06/2014 até 30/08/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7840/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09., e no Processo Administrativo nº 1700.4470/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA BARBOSA DA COSTA, matrícula nº 40236, portadora do CPF nº 468.689.094-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-ESCOLA ADRIANO JORGE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 45 dias, a contar de 23/05/2014 até 06/07/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7843/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91e LEI ESTADUAL 6.196/2009 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.4470/2014, RESOLVE: READAPTAR o servidor RICARDO CANUTO MACHADO, matrícula nº 44706, portador do CPF nº 903.235.134-68, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para a função de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 13/06/2014 a 09/12/2014. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PORTARIA/SEGESP Nº 7839/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91e LEI ESTADUAL 6.196/2009 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.4470/2014, RESOLVE: READAPTAR a servidora EDNA JULIANE SOUSA SILVA, matrícula nº 87102, portadora do CPF nº 029.346.824-98, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 02/05/2014 a 28/10/2014. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7842/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91e LEI ESTADUAL 6.196/2009 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.4470/2014, RESOLVE: READAPTAR a servidora MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE AMORIM, matrícula nº 23842, portadora do CPF nº 087.837.214-87, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 09/06/2014 a 05/12/2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7838/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91e LEI ESTADUAL 6.196/2009 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.4470/2014, RESOLVE: READAPTAR o servidor DAMIAO JOSE DE LIMA, matrícula nº 824184, portador do CPF nº 009.052.534-50, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 02/07/2014 a 28/12/2014. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7841/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91e LEI ESTADUAL 6.196/2009 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.4470/2014, PORTARIA/SEGESP Nº 7837/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91e LEI ESTADUAL 6.196/2009 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.4470/2014, RESOLVE: READAPTAR a servidora MARIA BARBOSA DA COSTA, matrícula nº 40236, portadora do CPF nº 468.689.094-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO RESOLVE: READAPTAR a servidora FABIA ADRIANA BARBOSA BRANCO, matrícula nº 864369, portadora do CPF nº 030.093.714-89, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, para a função de ENFERMEIRO, no(a) Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 13/07/2014 a 08/01/2015. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7836/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4470/2014, Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 79 PORTARIA/SEGESP Nº 7883/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: READAPTAR o servidor ADRIANO MACIEL RODRIGUES, matrícula nº 16325, portador do CPF nº 019.129.464-08, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 60 dias, de 03/06/2014 a 01/08/2014. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. RESOLVE: Conceder Auxílio Doença a servidora FABIA ADRIANA BARBOSA BRANCO, matrícula nº 864369, portadora do CPF nº 030.093.714-89, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 28/06/2014 até 12/07/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7886/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: PORTARIA/SEGESP Nº 7835/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4470/2014, READAPTAR a servidora MARIA DAS GRACAS DELGADO, matrícula nº 823733, portadora do CPF nº 926.776.494-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 60 dias, de 12/06/2014 a 10/08/2014. RESOLVE: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Conceder Auxílio Doença a servidora FABIA ADRIANA BARBOSA BRANCO, matrícula nº 864369, portadora do CPF nº 030.093.714-89, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 29/05/2014 até 27/06/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. PORTARIA/SEGESP Nº 7885/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7834/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4470/2014, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença a servidora FABIA ADRIANA BARBOSA BRANCO, matrícula nº 864369, portadora do CPF nº 030.093.714-89, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 29/04/2014 até 27/06/2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO RESOLVE: READAPTAR a servidora LUZANIA PEREIRA LIMA, matrícula nº 50471, portadora do CPF nº 024.036.664-67, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 10/06/2014 a 07/09/2014. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7833/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09., e no Processo Administrativo nº 1700.4470/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora FABIA ADRIANA BARBOSA BRANCO, matrícula nº 864369, portadora do CPF nº 030.093.714-89, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 40 dias, a contar de 20/03/2014 até 28/04/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7884/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: READAPTAR a servidora ALEX SANDRA VIEIRA SILVA SANTOS, matrícula nº 825762, portadora do CPF nº 020.679.154-28, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 02/07/2014 a 29/09/2014. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO 80 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Oficial Estado de Alagoas PORTARIA/SEGESP Nº 7895/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.491/2014, PORTARIA/SEGESP Nº 7890/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4491/2014, RESOLVE: RESOLVE: Conceder Auxílio Doença ao servidor ANTONIO DE BARROS LIMA FILHO, matrícula nº 9864011, portador do CPF nº 239.956.704-82, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na unidade SEDUNIDADE DE TRANSPORTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 180 dias, a contar de 23/02/2014 até 21/08/2014. Conceder Auxílio Doença ao servidor MARCOS ANTONIO DA COSTA SILVA, matrícula nº 500806, portador do CPF nº 495.191.664-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na unidade CENTRO DE PATOL E MEDICINA LABORATORIAL, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 90 dias, a contar de 31/05/2014 até 28/08/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7894/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09., e no Processo Administrativo nº 1700.4491/2014, PORTARIA/SEGESP Nº 7889/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4491/2014, RESOLVE: RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor ADELSON VIEIRA DE MENDONCA, matrícula nº 9866727, portador do CPF nº 215.783.894-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade GABINETE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 60 dias, a contar de 16/06/2014 até 14/08/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. Conceder Auxílio Doença a servidora ANA RITA SANTOS DE LIMA, matrícula nº 500725, portadora do CPF nº 112.665.464-72, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 35 dias, a contar de 02/06/2014 até 06/07/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7893/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4491/2014, PORTARIA/SEGESP Nº 7888/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4491/2014, RESOLVE: RESOLVE: Conceder Auxílio Doença ao servidor ADELSON VIEIRA DE MENDONCA, matrícula nº 825640, portador do CPF nº 215.783.894-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade GABINETE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 60 dias, a contar de 15/04/2014 até 13/06/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CHRISTINE MARY MOTA ALCIDES, matrícula nº 562, portadora do CPF nº 129.456.174-04, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade DIRETORIA DE SAUDE, do(a) INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE, por 30 dias, a contar de 22/05/2014 até 20/06/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7892/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4491/2014, PORTARIA/SEGESP Nº 7887/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 87 DA LEI ESTADUAL 5.247/91, e no Processo Administrativo nº 1700.4491/2014, RESOLVE: RESOLVE: Conceder Auxílio Doença ao servidor CICERO ALVES DA SILVA, matrícula nº 41610, portador do CPF nº 342.362.874-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED ESCOLA MARGAREZ M SANTOS LACET, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 180 dias, a contar de 16/06/2014 até 12/12/2014. Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARLUCE MORAIS MELO, matrícula nº 501449, portadora do CPF nº 331.722.504-15, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 90 dias, a contar de 02/07/2014 até 29/09/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7891/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4491/2014, PORTARIA/SEGESP Nº 7868/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: RESOLVE: Conceder Auxílio Doença ao servidor FLAVIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 46843, portador do CPF nº 223.964.818-00, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 110 dias, a contar de 13/06/2014 até 30/09/2014. Conceder Auxílio Doença ao servidor JELK DE ANDRADE CABRAL NETO, matrícula nº 9865101, portador do CPF nº 677.179.504-72, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade PRIMEIRA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 180 dias, a contar de 09/04/2014 até 05/10/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 81 PORTARIA/SEGESP Nº 7877/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, PORTARIA/SEGESP Nº 7879/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CICERA GOMES DA SILVA, matrícula nº 68110, portadora do CPF nº 177.386.604-49, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade H E M O A L - UR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 16/10/2013 até 30/10/2013. Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor AUGUSTO DE O GALVAO SOBRINHO, matrícula nº 29774, portador do CPF nº 102.542.691-68, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA CONT TEC SERV JURID ADM IND, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, por 60 dias, a contar de 02/06/2014 até 31/07/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7876/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, PORTARIA/SEGESP Nº 7878/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CICERA GOMES DA SILVA, matrícula nº 68110, portadora do CPF nº 177.386.604-49, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade H E M O A L - UR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 31/10/2013 até 14/11/2013. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7882/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: RESOLVE: Deferir Licença Gestante a servidora CAROLINE SILVA GOMES DE BARROS, matrícula nº 59495, portadora do CPF nº 060.902.804-96, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO - AS-1, lotada na unidade DEFENSORIA PUBLICA, do(a) DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 27/05/2014 até 23/09/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7875/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: Deferir Licença gestante a servidora INGRID ISABELLE LOPES PARANHOS, matrícula nº 372, portadora do CPF nº 056.113.444-88, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC. EST.PROFA.AURELINA PALMEIRA MELO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, a partir de 16/06/2014 até 12/12/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CICERA GOMES DA SILVA, matrícula nº 68110, portadora do CPF nº 177.386.604-49, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade H E M O A L - UR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 04/06/2014 até 03/07/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7881/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.4469/2014, PORTARIA/SEGESP Nº 7874/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: RESOLVE: Deferir Licença gestante a servidora GILVANIA CLAUDINO CAVALCANTE, matrícula nº 501944, portadora do CPF nº 022.533.174-89, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 10/06/2014 até 06/12/2014. Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CLAUDIA MARIZA MOMBERG CABRAL, matrícula nº 24339, portadora do CPF nº 565.039.624-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade PRIMEIRA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 13/06/2014 até 12/07/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7880/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, PORTARIA/SEGESP Nº 7873/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor ANILDO ANTONIO ROSSO, matrícula nº 51097, portador do CPF nº 290.384.720-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-SUPER GEST SISTEMA EST DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 35 dias, a contar de 11/06/2014 até 15/07/2014. Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CLAUDIA MARIZA MOMBERG CABRAL, matrícula nº 67788, portadora do CPF nº 565.039.624-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade PRIMEIRA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 13/06/2014 até 12/07/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO 82 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 PORTARIA/SEGESP Nº 7872/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora DAIANA LEITE SARMENTO, matrícula nº 9866218, portadora do CPF nº 029.709.194-86, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA DE 1 GRAU JOSEFA C SURUAGY, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 22/04/2014 até 21/05/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7871/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: Deferir Licença gestante a servidora FERNANDA ANDREA VILAS BEZERRA, matrícula nº 501959, portadora do CPF nº 028.527.594-11, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade COORD. VIGIL. EPIDEMIOLOGICA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir de 17/06/2014 até 13/12/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7870/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor FRANCISCO RICARDSON VASCONCELOS LIM, matrícula nº 1875, portador do CPF nº 277.979.374-00, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade UNIDADE DE EMERGENCIA UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 180 dias, a contar de 12/05/2014 até 07/11/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7869/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: Diário Oficial Estado de Alagoas PORTARIA/SEGESP Nº 7908/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09., e no Processo Administrativo nº 1700.4491/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora IVANILZA MARIA LEANDRO SILVA SANTOS, matrícula nº 83063, portadora do CPF nº 425.400.464-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA MANOEL L DE LIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 60 dias, a contar de 29/05/2014 até 17/07/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7907/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 87 DA LEI ESTADUAL 5.247/91, e no Processo Administrativo nº 1700.4491/2014, RESOLVE: Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora CASSIA MARIA BARRETO FERRAZ GOMINHO, matrícula nº 863500, portadora do CPF nº 564.829.574-04, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE CONTROLE DE IN, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, por 30 dias, a contar de 12/02/2014 até 13/03/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7906/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91e LEI ESTADUAL 6.196/2009 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.4491/2014, RESOLVE: READAPTAR a servidora EDLEIDE SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 826338, portadora do CPF nº 310.176.144-15, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 11/05/2014 a 06/11/2014. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor GERSON DOS SANTOS CORDEIRO, matrícula nº 35694, portador do CPF nº 133.993.574-00, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade DIVISAO DE SERVICOS GERAIS, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, por 15 dias, a contar de 10/06/2014 até 24/06/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7909/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4491/2014, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA DE LOURDES MONTEIRO TENORIO, matrícula nº 86762, portadora do CPF nº 146.025.204-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-GRUPO E PROF SEBASTIAO DA HORA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 102 dias, a contar de 24/03/2014 até 03/07/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7905/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91e LEI ESTADUAL 6.196/2009 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.4491/2014, RESOLVE: READAPTAR o servidor JOSE RICARDO GUEDES DANTAS, matrícula nº 70245, portador do CPF nº 297.481.277-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 14/07/2014 a 09/01/2015. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 83 PORTARIA/SEGESP Nº 7904/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91e LEI ESTADUAL 6.196/2009 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.4491/2014, PORTARIA/SEGESP Nº 7900/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 87 DA LEI ESTADUAL 5.247/91, e no Processo Administrativo nº 1700.4491/2014, RESOLVE: Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora VALDENISE ALVES FIGUEIREDO, matrícula nº 300906, portadora do CPF nº 889.240.334-68, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade DIRETORIA DE POLICIA JUDICIARIA METROPOL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 05/05/2014 até 19/05/2014. READAPTAR a servidora JOSEFA CAETANO DOS SANTOS, matrícula nº 19264, portadora do CPF nº 494.880.824-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 19/05/2014 a 14/11/2015. RESOLVE: SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7903/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91e LEI ESTADUAL 6.196/2009 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.4491/2014, PORTARIA/SEGESP Nº 7899/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4491/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SILVANA MARIA DE M VASCONCELOS, matrícula nº 12075, portadora do CPF nº 360.412.624-04, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 21/05/2014 até 19/06/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. RESOLVE: READAPTAR a servidora MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 21837, portadora do CPF nº 347.459.554-72, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 23/05/2014 a 18/11/2014. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7902/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4491/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA ESTELA DA SILVA, matrícula nº 35473, portadora do CPF nº 228.698.674-68, ocupante do cargo de EDUCADOR SOCIAL, lotada na unidade DIRETORIA DA ESCOLA DE GOVERNO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, por 5 dias, a contar de 23/06/2014 até 27/06/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7901/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4491/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA SONIA DOS SANTOS, matrícula nº 47735, portadora do CPF nº 240.252.244-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 5 dias, a contar de 20/06/2014 até 24/06/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7898/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 87 DA LEI ESTADUAL 5.247/91, e no Processo Administrativo nº 1700.4491/2014, RESOLVE: Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora CASSIA MARIA BARRETO FERRAZ GOMINHO, matrícula nº 863500, portadora do CPF nº 564.829.574-04, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE CONTROLE DE IN, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, por 90 dias, a contar de 14/03/2014 até 11/06/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7897/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4491/2014, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença ao servidor FLORISVALDO CAVALCANTE COSTA, matrícula nº 57201, portador do CPF nº 208.036.804-49, ocupante do cargo de GUARDA DE PRESIDIO, lotado na unidade DIRETORIA DE POLICIA JUDICIARIA - AREA 1, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 2014 dias, a contar de 23/05/2014 até 21/07/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7896/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4491/2014, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença a servidora RENIUDES LINS ALVES, matrícula nº 12141, portadora do CPF nº 449.165.404-25, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE EDUCACAO PARA, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, por 90 dias, a contar de 07/04/2014 até 05/07/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO 84 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 PORTARIA/SEGESP Nº 7867/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOAO BATISTA FONSECA NETO, matrícula nº 53281, portador do CPF nº 803.246.735-15, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 30 dias, a contar de 26/05/2014 até 24/06/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7866/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: Deferir Licença gestante a servidora JULIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 9867028, portadora do CPF nº 040.449.264-92, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SEDGRUPO ESCOLAR THEONIO GAMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, a partir de 22/05/2014 até 17/11/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7865/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: Deferir Licença gestante a servidora KATIA REGINA ROCHA PIRES, matrícula nº 29732, portadora do CPF nº 053.508.664-43, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC EST MARIA DE LOURDES S DA SILVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, a partir de 09/06/2014 até 05/12/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7862/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: Deferir Licença gestante a servidora MARIA CRISTIANE VIEIRA LIMA, matrícula nº 827012, portadora do CPF nº 039.085.204-01, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC ESTAD ISAURA ANTONIA DE LISBOA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, a partir de 29/05/2014 até 24/11/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7861/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA LUIZA PINTO BRANDAO, matrícula nº 26165, portadora do CPF nº 410.900.394-68, ocupante do cargo de TEC DE ESTATISTICA N-VI, lotada na unidade DIV DE COBR E PARCEL -SARE-DIRAC-GCT/DCP, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, por 45 dias, a contar de 18/06/2014 até 01/08/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7860/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: Deferir Licença gestante a servidora MARTA ALVES DE LEMOS, matrícula nº 81074, portadora do CPF nº 023.320.054-12, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS PROF.ALOISIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, a partir de 31/05/2014 até 26/11/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. PORTARIA/SEGESP Nº 7864/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARCIA MARIA ARAUJO SOUZA, matrícula nº 55774, portadora do CPF nº 198.983.634-87, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS IV, lotada na unidade GER DE EXEC ACAO FISCAL -SARE-DIFIS-GEAF, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, por 20 dias, a contar de 03/06/2014 até 22/06/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7863/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.4469/2014, Diário Oficial Estado de Alagoas ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7859/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora NALDIMAR ROUSE FELIX CORDEIRO, matrícula nº 823985, portadora do CPF nº 012.001.174-33, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade ESCOLA VALDECY G DE VASCONCELOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 60 dias, a contar de 16/06/2014 até 14/08/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO RESOLVE: Deferir Licença gestante a servidora MARIA CRISTIANE VIEIRA LIMA, matrícula nº 63565, portadora do CPF nº 039.085.204-01, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC ESTAD ISAURA ANTONIA DE LISBOA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, a partir de 29/05/2014 até 24/11/2014. PORTARIA/SEGESP Nº 7858/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.4469/2014, SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. RESOLVE: ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO Deferir Licença gestante a servidora PATRICIA OLIVEIRA LIMA SANTOS, matrícula nº 501171, portadora do CPF nº 026.512.174-41, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade UNIDADE Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir de 31/05/2014 até 26/11/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7857/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7856/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: Deferir Licença gestante a servidora ROBERTA NOVAES MACHADO, matrícula nº 24981, portadora do CPF nº 033.163.474-02, ocupante do cargo de BIOQUIMICO, lotada na unidade SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir de 04/06/2014 até 30/11/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7852/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ROSIANE TRINDADE DOS SANTOS, matrícula nº 864967, portadora do CPF nº 679.593.694-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade MINI P. SOCORRO CHA JAQUEIRA - UR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 15/06/2014 até 13/08/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora REJANE MARIA DE LIMA GUIMARAES, matrícula nº 17232, portadora do CPF nº 348.002.474-20, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 10/06/2014 até 09/07/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7855/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.4469/2014, 85 PORTARIA/SEGESP Nº 7853/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor PAULO FERNANDO DE ASSIS, matrícula nº 50575, portador do CPF nº 525.373.824-04, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 60 dias, a contar de 17/06/2014 até 15/08/2014. Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7851/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: Deferir Licença gestante a servidora SANDRA HELIA DA SILVA, matrícula nº 9867107, portadora do CPF nº 044.207.894-33, ocupante do cargo de SECRETARIO ESCOLAR, lotada na unidade SED-ESC. EST.ALFREDO REGO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, a partir de 10/06/2014 até 06/12/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. RESOLVE: ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO Deferir Licença gestante a servidora RITA DE CASSIA DA SILVA, matrícula nº 826404, portadora do CPF nº 047.215.404-42, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-ESC.EST.ALVARO PAES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, a partir de 04/06/2014 até 30/11/2014. PORTARIA/SEGESP Nº 7850/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. RESOLVE: ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7854/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.4469/2014, Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor SERGIO SOARES DE CAMPOS, matrícula nº 23383, portador do CPF nº 240.049.524-68, ocupante do cargo de ASSESSOR DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade PF DELMIRO GOUVEIA - SARE-DMT-GFF-PFDG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, por 13 dias, a contar de 18/06/2014 até 30/06/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO RESOLVE: Deferir Licença gestante a servidora RIZOLEIDE GONCALVES LIMA, matrícula nº 46508, portadora do CPF nº 348.431.084-72, ocupante do cargo de PROFESSOR ATIVIDADES, lotada na unidade GRUPO ESCOLAR PE. ANTONIO DUARTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, a partir de 03/06/2014 até 29/11/2014. PORTARIA/SEGESP Nº 7849/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. RESOLVE: ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MORGANA ALBUQUERQUE RIBEIRO PIMENTEL, matrícula nº 31223, portadora do CPF nº 064.995.804-73, 86 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 70 dias, a contar de 01/06/2014 até 09/08/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7848/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, Estado de Alagoas PORTARIA/SEGESP Nº 7844/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora RAYNE MOREIRA MELO, matrícula nº 43404, portadora do CPF nº 024.224.914-05, ocupante do cargo de FONOAUDIOLOGO, lotada na unidade SED-COORD ESPECIAL GEST DESENV PESSOAS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 60 dias, a contar de 10/06/2014 até 08/08/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora DENILMA LINS SANTOS, matrícula nº 158984, portadora do CPF nº 287.593.544-53, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na unidade UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 06/06/2014 até 05/07/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7847/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora DENILMA LINS SANTOS, matrícula nº 70110, portadora do CPF nº 287.593.544-53, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na unidade PMAL - PESSOAL CIVIL - UR, do(a) POLICIA MILITAR PESSOAL CIVIL, por 30 dias, a contar de 06/06/2014 até 05/07/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7846/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença ao servidor SANDRO VASCONCELOS DA COSTA, matrícula nº 27, portador do CPF nº 494.679.484-00, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade CASA MATERNAL DENILMA BULHOES - UR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 08/05/2014 até 06/07/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEGESP Nº 7845/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4469/2014, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença ao servidor DAISE JATOBA PIMENTEL, matrícula nº 11932, portador do CPF nº 521.557.574-68, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 180 dias, a contar de 11/06/2014 até 07/12/2014. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO . . Secretaria de Estado da Infra Estrutura PORTARIA/SEINFRA Nº 00575/2014 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1725/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: GEORGE MONTEIRO DE CARVALHO Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5 CPF: 097.177.814-00 RG: 000000000119412 SSP AL Matrícula: 63 N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) PERÍODO: de 19/08/2014 até 22/08/2014 DESTINO: Boca da Mata/Mar Vermelho/Feliz Deserto/Palestina/Olho D’Água do Casado/ Monteirópolis/ Delmiro Gouveia/Junqueiro OBJETIVO: Fiscalização das obras de Operações Coletiva.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. CLEVERTON RODRIGO M. T. DE MELO SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PORTARIA/SEINFRA Nº 00576/2014 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1725/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: JOAO EVANGELISTA DE SOUZA NETO Cargo: GERENTE - GTR-6- nível GTR-6 CPF: 049.621.844-15 RG: 000000000117965 SSP AL Matrícula: 298 N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) PERÍODO: de 19/08/2014 até 22/08/2014 DESTINO: Boca da Mata/ Mar Vermelho/Feliz Deserto/Palestina/ Olho D’Água do Casado/ Delmiro Gouveia /Junqueiro OBJETIVO: Fiscalização das obras de Operações Coletivas.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. CLEVERTON RODRIGO M. T. DE MELO SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PORTARIA/SEINFRA Nº 00577/2014 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1746/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: MARCIA CRISTINA MARTINS BULHOES Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Cargo: GERENTE DE NUCLEO- nível GTR-8 CPF: 438.401.914-91 RG: 000000000544095 SSP AL Matrícula: 97 N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais) PERÍODO: de 18/08/2014 até 20/08/2014 DESTINO: União dos Palmares / Muquém / Santana do Mundaú. OBJETIVO: Fiscalização das obras emergenciais de Santana do Mundaú, União dos Palmares e Muquém.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. CLEVERTON RODRIGO M. T. DE MELO SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PORTARIA/SEINFRA Nº 00578/2014 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1746/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: WEVANI SOUZA PAIS Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5 CPF: 123.752.334-68 RG: 000000000126649 SSP AL Matrícula: 41 N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) PERÍODO: de 18/08/2014 até 20/08/2014 DESTINO: União dos Palmares / Muquém / Santana do Mundaú. OBJETIVO: Fiscalização nas obras emergenciais de Santana do Mundaú, União dos Palmares e Muquém.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. CLEVERTON RODRIGO M. T. DE MELO SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PORTARIA/SEINFRA Nº 00579/2014 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1748/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: MOEBE DE VASCONCELOS SANTOS Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5 CPF: 133.588.554-49 RG: 000000000207781 SSP AL Matrícula: 1863390 N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) PERÍODO: de 18/08/2014 até 20/08/2014 DESTINO: DELMIRO GOUVEIA OBJETIVO: Fiscalização do esgotamento sanitário de Delmiro Gouveia. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 87 N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais) PERÍODO: de 18/08/2014 até 20/08/2014 DESTINO: DELMIRO GOUVEIA OBJETIVO: Fiscalização da obra do Pólo Industrial de Delmiro Gouveia.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. CLEVERTON RODRIGO M. T. DE MELO SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PORTARIA/SEINFRA Nº 00581/2014 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1747/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: FABIANA SARMENTO DE CARVALHO Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5 CPF: 495.081.644-68 RG: 000000000717903 SSP AL Matrícula: 302 N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) PERÍODO: de 19/08/2014 até 22/08/2014 DESTINO: Pariconha/ Feliz Deserto / Olho D’Água do Casado / Monteirópolis / Palestina / Delmiro Gouveia / Junqueiro OBJETIVO: Fiscalização das Obras Coletivas.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. CLEVERTON RODRIGO M. T. DE MELO SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PORTARIA/SEINFRA Nº 00582/2014 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1749/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: JOSE MARIA BARRETO GALVAO FILHO Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5 CPF: 111.346.074-15 RG: 000000001306099 SSP AL Matrícula: 129 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 20/08/2014 até 20/08/2014 DESTINO: SÃO BRÁS OBJETIVO: Fiscalização da obra de esgotamento sanitário de São Brás.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. CLEVERTON RODRIGO M. T. DE MELO SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO CLEVERTON RODRIGO M. T. DE MELO SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PORTARIA/SEINFRA Nº 00580/2014 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1750/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: FELIPE BRUNO FAUSTINO DE LIMA Cargo: GERENTE - GTR-6- nível GTR-6 CPF: 060.027.674-01 RG: 002002006019557 SSP AL Matrícula: 304 PORTARIA/SEINFRA Nº 00583/2014 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1749/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: IZIDRO ATANAZIO DE VASCONCELOS TEIXEIRA Cargo: GERENTE DE NUCLEO- nível GTR-8 CPF: 526.591.354-87 RG: 000000001252321 SSP PB Matrícula: 289 88 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODO: de 20/08/2014 até 20/08/2014 DESTINO: SÃO BRÁS OBJETIVO: Fiscalização da obra de esgotamento sanitário de São Brás.. N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais) VALOR TOTAL: R$ 619,50 (seiscentos e dezenove reais e cinquenta centavos) PERÍODO: de 12/08/2014 até 15/08/2014 DESTINO: Maceió-AL, Pariconha-AL, Água Branca-AL, Maceió-AL OBJETIVO: Acompanhar técnicos na Apresentação do Programa Água Doce. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230021 Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. CLEVERTON RODRIGO M. T. DE MELO SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PORTARIA/SEINFRA Nº 00585/2014 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1749/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: SILVIA VALERIA LIMA MEDEIROS VASCONCELOS Cargo: SUPERINTENDENTE- nível GTR-2 CPF: 240.759.304-91 RG: 000000000375516 SSP AL Matrícula: 62157 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 20/08/2014 até 20/08/2014 DESTINO: SÃO BRÁS OBJETIVO: Fiscalização da obra de esgotamento sanitário de São Brás.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ARTUR ROGÉRIO FERREIRA DA MATA SECRETÁRIO DE ESTADO . Secretaria de Estado da Saúde PORTARIA/SESAU Nº 435/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Art; 37 da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2000-17087/2014, e considerando Autorização, RESOLVE: Designar o servidor DJENAL PEREIRA DE SOUZA, Matrícula nº 1637, portador do CPF nº 453.475.49491, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para desempenhar a função gratificada de Assessoramento, nível FG-2 na unidade de A DISP. DA S.MUNIC DE SAUDE, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir de 07/08/2014. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió /AL, 15 de Agosto de 2014. CLEVERTON RODRIGO M. T. DE MELO SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO . . Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos . JORGE DE SOUZA VILLAS BOAS SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SESAU Nº 4131/2014 A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 14035/2014, PORTARIA/SEMARH Nº 797/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1577/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: RAFAEL MONTEIRO CHAGAS TEODOZIO Cargo: ASSESSOR TECNICO - AS-1- nível AS-1 CPF: 054.750.434-93 RG: 000099001214020 SSP AL Matrícula: 55663 N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais) VALOR TOTAL: R$ 796,50 (setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) PERÍODO: de 11/08/2014 até 15/08/2014 DESTINO: Maceió-AL, São José da Tapera-AL, Senador Rui Palmeira-AL, Poço das Trincheiras-AL, Dois Riachos-AL, Maceíó-AL OBJETIVO: Acompanhar e fiscalizar as obras dos Sistemas de Dessalinização. RESOLVE retificar a Portaria nº 4131 de 13/08/2014, que resolveu conceder diárias ao servidor BERTO GONÇALO DA SILVA, As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230021 Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. PORTARIA/SESAU Nº 438/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Art. 37 da Lei nº 5.247 de 26 de Junho de 1991, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2000-15309/2014, e considerando Alteração, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ARTUR ROGÉRIO FERREIRA DA MATA SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SEMARH Nº 798/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1578/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: GLEIDINALDO DE PAULA FERREIRA Cargo: GERENTE - GTR-6- nível GTR-6 CPF: 141.746.424-00 RG: 000000001225340 SDS PE Matrícula: 136 ONDE SE LÊ: “PERÍODO: 05/06/2014 ATÉ 05/06/2014” LEIA-SE: “PERÍODO: 05/06/2014 ATÉ 06/06/2014” SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE RESOLVE: Dispensar a servidora QUITERIA AMANCIO CARVALHO, Matrícula nº 864971, portadora do CPF nº 926.335.364-68, ocupante do cargo de TECNICO RECURSOS HUMANOS, na unidade UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, da função gratificada de FUNCAO GRATIFICADA - FG-2, nível FG-2, na unidade de UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir de 08/08/2014. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. JORGE DE SOUZA VILLAS BOAS SECRETÁRIO DE ESTADO Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas PORTARIA/SESAU Nº 439/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Art.37 da Lei nº 5.247 de 26 de Junho de 1991, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2000-15309/2014, e considerando Substituição, RESOLVE: Designar a servidora ELIANE VIEIRA DA ROCHA, Matrícula nº 865434, portadora do CPF nº 553.980.304-34, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, para desempenhar a função gratificada de Coordenação de Gestão de Pessoas, nível FG-2 na unidade de H E M O A L - UR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir de 08/08/2014. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió /AL, 15 de Agosto de 2014. JORGE DE SOUZA VILLAS BOAS SECRETÁRIO DE ESTADO PORTARIA/SESAU Nº 437/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Art.37 da Lei nº 5.247 de 26 de Junho de 1991, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2000-3663/2014, e considerando necessidade, RESOLVE: Designar a servidora TATIANA MARIA DA SILVA, Matrícula nº 865277, portadora do CPF nº 039.901.854-97, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, para desempenhar a função gratificada de Planejamento e Gestão de Pessoas, nível FG- na unidade de UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir de 08/08/2014. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió /AL, 15 de Agosto de 2014. JORGE DE SOUZA VILLAS BOAS SECRETÁRIO DE ESTADO Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 89 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 25/07/2014 até 25/07/2014 DESTINO: P.Açúcar OBJETIVO: Visita técnica. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10302023040130000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE PORTARIA/SESAU Nº 5692/2014 A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 18911/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: MARIA DA PENHA CÉSAR DE OLIVEIRA Cargo: GERENTE - GTR-7- nível GTR-7 CPF: 068.281.404-00 RG: 000000000159239 SSP AL Matrícula: 189 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais) PERÍODO: de 25/07/2014 até 25/07/2014 DESTINO: P.Açúcar OBJETIVO: Visita técnica. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10302023040130000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE PORTARIA/SESAU Nº 5690/2014 A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 18911/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: MARIA SONIDEIA ALVES Cargo: TECNICO RECURSOS HUMANOS CPF: 208.336.014-15 RG: 000000000247409 SSP AL Matrícula: 865009 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 25/07/2014 até 25/07/2014 DESTINO: P.Açúcar OBJETIVO: Visita técnica. PORTARIA/SESAU Nº 5953/2014 O COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011, e no Processo nº 20095/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: FERNANDO DE MELO LIMA Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO CPF: 228.606.064-91 RG: 000000000327748 SSP AL Matrícula: 16854 N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais) PERÍODO: de 04/08/2014 até 07/08/2014 DESTINO: Arapiraca/Batalha/Maragogi/P.Calvo OBJETIVO: Entregar ofícios. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10302023040130000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMA COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PORTARIA/SESAU Nº 5697/2014 A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 18911/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: MÔNICA MARIA DE MELO LINS Cargo: ENFERMEIRO CPF: 697.458.704-04 RG: 000000000547422 SSP AL Matrícula: 82 PORTARIA/SESAU Nº 5955/2014 O COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011, e no Processo nº 20095/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: FERNANDO DE MELO LIMA Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO CPF: 228.606.064-91 RG: 000000000327748 SSP AL Matrícula: 16854 90 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Oficial Estado de Alagoas N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) PERÍODO: de 11/08/2014 até 15/08/2014 DESTINO: Penedo/S.Sebastião/Arapiraca/Igaci/L.Anadia/Maragogi OBJETIVO: Entregar ofícios. N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 28/08/2014 até 28/08/2014 DESTINO: S.M.Campos OBJETIVO: Participar da reunião ordinária da 5º CIR. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10121022240570000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMA COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE MARIA ALICE GOMES ATHAYDE SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL PORTARIA/SESAU Nº 5957/2014 O COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011, e no Processo nº 20095/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: FERNANDO DE MELO LIMA Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO CPF: 228.606.064-91 RG: 000000000327748 SSP AL Matrícula: 16854 N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) PERÍODO: de 18/08/2014 até 22/08/2014 DESTINO: Arapiraca/P.Índios/Penedo/U.Palmares OBJETIVO: Entregar ofícios. PORTARIA/SESAU Nº 5938/2014 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 70, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 20907/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: MARIA CICERA ALVES PASTOR Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO CPF: 208.116.594-53 RG: 000000000287021 SSP AL Matrícula: 13478 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODO: de 28/08/2014 até 28/08/2014 DESTINO: S.M.Campos OBJETIVO: Participar da reunião ordinária da 5º CIR. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10121022240570000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMA COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PORTARIA/SESAU Nº 5935/2014 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 70, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 20907/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: LENISE BARBOSA ABREU Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5 CPF: 525.037.634-72 RG: 000000007115390 SSP AL Matrícula: 8587 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 28/08/2014 até 28/08/2014 DESTINO: S.M.Campos OBJETIVO: Participar da reunião ordinária da 5º CIR. MARIA ALICE GOMES ATHAYDE SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL PORTARIA/SESAU Nº 5921/2014 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 70, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 20909/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: LENISE BARBOSA ABREU Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5 CPF: 525.037.634-72 RG: 000000007115390 SSP AL Matrícula: 8587 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 21/08/2014 até 21/08/2014 DESTINO: I.Nova OBJETIVO: Participar da reunião ordinária da 6º CIR. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10121022240570000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 39014, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10121022240570000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARIA ALICE GOMES ATHAYDE SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL MARIA ALICE GOMES ATHAYDE SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL PORTARIA/SESAU Nº 5937/2014 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 70, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 20907/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: MARIA DE FATIMA LEITE CARNAUBA Cargo: ASSISTENTE SOCIAL CPF: 541.968.764-04 RG: 000000000675159 SSP AL Matrícula: 59015 PORTARIA/SESAU Nº 5922/2014 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 70, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 20909/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: MARIA BETANIA COTRIM CAMERINO Cargo: ECONOMISTA CPF: 259.151.694-49 RG: 000000003396690 SSP AL Matrícula: 54230 Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 91 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 21/08/2014 até 21/08/2014 DESTINO: I.Nova OBJETIVO: Participar da reunião ordinária da 6º CIR. N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais) PERÍODO: de 18/08/2014 até 19/08/2014 DESTINO: S.R.Palmeira OBJETIVO: Participar da reunião ordinária da 9º e 10º CIR. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10121022240570000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10121022240570000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARIA ALICE GOMES ATHAYDE SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL MARIA ALICE GOMES ATHAYDE SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL PORTARIA/SESAU Nº 5923/2014 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 70, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 20909/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: MARIA CICERA ALVES PASTOR Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO CPF: 208.116.594-53 RG: 000000000287021 SSP AL Matrícula: 13478 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODO: de 21/08/2014 até 21/08/2014 DESTINO: I.Nova OBJETIVO: Participar da reunião ordinária da 6º CIR. PORTARIA/SESAU Nº 5893/2014 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 70, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 20913/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: MARIA CICERA ALVES PASTOR Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO CPF: 208.116.594-53 RG: 000000000287021 SSP AL Matrícula: 13478 N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais) PERÍODO: de 18/08/2014 até 19/08/2014 DESTINO: S.R.Palmeira OBJETIVO: Participar da reunião ordinária da 9º e 10º CIR. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10121022240570000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10121022240570000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARIA ALICE GOMES ATHAYDE SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL MARIA ALICE GOMES ATHAYDE SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL PORTARIA/SESAU Nº 5891/2014 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 70, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 20913/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: LENISE BARBOSA ABREU Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5 CPF: 525.037.634-72 RG: 000000007115390 SSP AL Matrícula: 8587 N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais) PERÍODO: de 18/08/2014 até 19/08/2014 DESTINO: S.R.Palmeira OBJETIVO: Participar da reunião ordinária da 9º e 10º CIR. PORTARIA/SESAU Nº 5925/2014 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 70, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 20915/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: LENISE BARBOSA ABREU Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5 CPF: 525.037.634-72 RG: 000000007115390 SSP AL Matrícula: 8587 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 26/08/2014 até 26/08/2014 DESTINO: Arapiraca OBJETIVO: Participar da reunião ordinária da 7º e 8º CIR. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10121022240570000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10121022240570000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARIA ALICE GOMES ATHAYDE SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL MARIA ALICE GOMES ATHAYDE SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL PORTARIA/SESAU Nº 5892/2014 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 70, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 20913/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: MARIA DE FATIMA LEITE CARNAUBA Cargo: ASSISTENTE SOCIAL CPF: 541.968.764-04 RG: 000000000675159 SSP AL Matrícula: 59015 PORTARIA/SESAU Nº 5926/2014 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 70, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 20915/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: CATARINA ANDREZA QUIXABEIRA ALVES Cargo: ASSISTENTE SOCIAL CPF: 505.081.994-68 RG: 000000000716903 SSP AL Matrícula: 2122 92 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Oficial Estado de Alagoas N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 26/08/2014 até 26/08/2014 DESTINO: Arapiraca OBJETIVO: Participar da reunião ordinária da 7º e 8º CIR. N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 23/07/2014 até 23/07/2014 DESTINO: S.M.Campos OBJETIVO: Inspeção para liberação de alvará sanitário. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10121022240570000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10305023840440000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARIA ALICE GOMES ATHAYDE SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE PORTARIA/SESAU Nº 5865/2014 A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 69, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2012, e no Processo nº 19601/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: INOCENCIA MARIA PADILHA DANTAS Cargo: GERENTE DE NUCLEO- nível GTR-8 CPF: 061.090.124-91 RG: 000000000117148 SSP AL Matrícula: 54688 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 30/07/2014 até 30/07/2014 DESTINO: Mac/Arap/Mac OBJETIVO: Apurar denúnica no Hospital Nossa Senhora do Bom Conselho. PORTARIA/SESAU Nº 5666/2014 A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 18875/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: VALDETE OLIVEIRA ALELUIA Cargo: ENFERMEIRO CPF: 347.741.224-91 RG: 000000005302590 SSP AL Matrícula: 59343 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 24/07/2014 até 24/07/2014 DESTINO: Murici OBJETIVO: Inspeção para liberação de alvará sanitário. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10.122.0222.4008.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10305023840440000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. LIDIAN NAVARRO DE ARAÚJO AGUIAR SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE PORTARIA/SESAU Nº 5927/2014 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 70, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 209015/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: MARIA CICERA ALVES PASTOR Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO CPF: 208.116.594-53 RG: 000000000287021 SSP AL Matrícula: 13478 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODO: de 26/08/2014 até 26/08/2014 DESTINO: Arapiraca OBJETIVO: Participar da reunião ordinária da 7º e 8º CIR. PORTARIA/SESAU Nº 5667/2014 A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 18875/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: VALDETE OLIVEIRA ALELUIA Cargo: ENFERMEIRO CPF: 347.741.224-91 RG: 000000005302590 SSP AL Matrícula: 59343 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 25/07/2014 até 25/07/2014 DESTINO: S.M.Campos OBJETIVO: Inspeção para liberação de alvará sanitário. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10121022240570000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10305023840440000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARIA ALICE GOMES ATHAYDE SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE PORTARIA/SESAU Nº 5665/2014 A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 18875/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: VALDETE OLIVEIRA ALELUIA Cargo: ENFERMEIRO CPF: 347.741.224-91 RG: 000000005302590 SSP AL Matrícula: 59343 PORTARIA/SESAU Nº 5668/2014 A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 18875/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: VALDETE OLIVEIRA ALELUIA Cargo: ENFERMEIRO CPF: 347.741.224-91 RG: 000000005302590 SSP AL Matrícula: 59343 Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 26/07/2014 até 26/07/2014 DESTINO: L.Canoa OBJETIVO: Inspeção para liberação de alvará sanitário. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10305023840440000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE PORTARIA/SESAU Nº 5669/2014 A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 18875/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: VALDETE OLIVEIRA ALELUIA Cargo: ENFERMEIRO CPF: 347.741.224-91 RG: 000000005302590 SSP AL Matrícula: 59343 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 28/07/2014 até 28/07/2014 DESTINO: Craíbas OBJETIVO: Inspeção para liberação de alvará sanitário. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10305023840440000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE . . . Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional PORTARIA/SETEQ Nº 187/2014 A SECRETÁRIA DE ESTADO INTERINA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) ART. 1º DO DECRETO 4.076 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, e no Processo nº 13010 000542/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: FRANCISCO MANOEL VASCO TENORIO JUNIOR Cargo: ASSESSOR ESPECIAL - ASE-1- nível ASE-1 CPF: 048.805.374-97 RG: 002000001109329 SSP AL Matrícula: 64 N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos reais) PERÍODO: de 18/08/2014 até 22/08/2014 DESTINO: Maceió/ João Pessoa/ Maceió OBJETIVO: Particpar de visita técnica aos postos do SINE, para Intermediação de Mão de Obra e captação de Vagas pelo sistema mais emprego/ MTE, atendendo solicitação da Superintendência do Emprego e Relações do Trabalho - SERT/SETEQ. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 11.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO EMPREGO E QUALIFICACAO PROF - Todo Estado - Fonte 0100 - Tesouro do Estado, Elemento de Despesa 3.3.90.14 - Diária Pessoa Civil, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO EMPREGO E QUALIFICACAO PROF, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARIA BETÂNIA JATOBÁ DE ALMEIDA SECRETÁRIA DE ESTADO INTERINA Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 93 PORTARIA/SETEQ Nº 188/2014 A SECRETÁRIA DE ESTADO INTERINA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) ART. 1º DO DECRETO 4.076 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, e no Processo nº 13010 000542/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: EMANOEL PIMENTEL REBELO Cargo: CHEFE DE GABINETE- nível GTR-3 CPF: 060.050.124-87 RG: 000000000180459 SSP AL Matrícula: 55 N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos reais) PERÍODO: de 18/08/2014 até 22/08/2014 DESTINO: Maceió/ João Pessoa/ Maceió OBJETIVO: Participar de visita técnica aos postos do SINE, para Intermediação de Mão de Obra e captação de Vagas pelo sistema mais emprego/ MTE, atendendo solicitação da Superintendência do Emprego e Relações do Trabalho - SERT/SETEQ. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 11.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO EMPREGO E QUALIFICACAO PROF - Todo Estado - Fonte 0100 - Tesouro do Estado, Elemento de Despesa 3.3.90.14 - Diária Pessoa Civil, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO EMPREGO E QUALIFICACAO PROF, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARIA BETÂNIA JATOBÁ DE ALMEIDA SECRETÁRIA DE ESTADO INTERINA PORTARIA/SETEQ Nº 189/2014 A SECRETÁRIA DE ESTADO INTERINA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) ART. 1º DO DECRETO 4.076 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, e no Processo nº 13010 000542/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: MARCUS HERBERT TENORIO VILELA Cargo: SUPERINTENDENTE- nível GTR-2 CPF: 843.196.824-91 RG: 000000000913555 SSP AL Matrícula: 51 N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos reais) PERÍODO: de 18/08/2014 até 22/08/2014 DESTINO: Maceió/ João Pessoa/ Maceió OBJETIVO: Participar de visita técnica aos postos do SINE, para Intermediação de Mão de Obra e captação de Vagas pelo sistema mais emprego/ MTE, atendendo solicitação da Superintendência do Emprego e Relações do Trabalho - SERT/SETEQ. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 11.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO EMPREGO E QUALIFICACAO PROF - Todo Estado - Fonte 0100 - Tesouro do Estado, Elemento de Despesa 3.3.90.14 - Diária Pessoa Civil, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO EMPREGO E QUALIFICACAO PROF, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARIA BETÂNIA JATOBÁ DE ALMEIDA SECRETÁRIA DE ESTADO INTERINA . . Secretaria de Estado do Turismo PORTARIA/SETUR Nº 147/2014 A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Base Legal: Art. 1º, Decreto n.º 4.076/08., e no Processo nº 2900.429/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: SANDRA LOPES VILLANOVA MENDONCA Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5 CPF: 021.537.984-50 RG: 000000001447337 SSP AL Matrícula: 12 94 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais) PERÍODO: de 18/08/2014 até 19/08/2014 DESTINO: Piranhas/AL OBJETIVO: Participar da Oficina de Elaboração do Planejamento Estratégico de Turismo. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290012 Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - Todo Estado Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 18/07/2014 até 18/07/2014 DESTINO: major isidoro OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS SECRETÁRIA DE ESTADO . Diário Oficial Estado de Alagoas . Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL PORTARIA/POAL Nº 2745/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: MARCOS AURELIO DUARTE DA SILVA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 911.841.344-72 RG: 1446833 0 SSP AL Matrícula: 826683 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 31/07/2014 até 31/07/2014 DESTINO: CRAÍBAS OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL PORTARIA/POAL Nº 2742/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: MARCOS AURELIO DUARTE DA SILVA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 911.841.344-72 RG: 1446833 0 SSP AL Matrícula: 826683 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 01/07/2014 até 01/07/2014 DESTINO: ANADIA OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL PORTARIA/POAL Nº 2744/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: MARCOS AURELIO DUARTE DA SILVA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 911.841.344-72 RG: 1446833 0 SSP AL Matrícula: 826683 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 19/08/2014 até 19/08/2014 DESTINO: SÃO JOSE DA LAGE OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. PORTARIA/POAL Nº 2741/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: JOSE FERNANDO DA SILVA Cargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL CPF: 190.766.574-91 RG: 000000000329115 SSP AL Matrícula: 41408 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 24/07/2014 até 24/07/2014 DESTINO: BRANQUINHA OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL PORTARIA/POAL Nº 2743/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: MARCOS AURELIO DUARTE DA SILVA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 911.841.344-72 RG: 1446833 0 SSP AL Matrícula: 826683 PORTARIA/POAL Nº 2740/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: JOSE FERNANDO DA SILVA Cargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL CPF: 190.766.574-91 RG: 000000000329115 SSP AL Matrícula: 41408 Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 95 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 13/07/2014 até 13/07/2014 DESTINO: IGREJA NOVA OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local de Colisão, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 13/07/2014 até 13/07/2014 DESTINO: ARAPIRACA OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL PORTARIA/POAL Nº 2739/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: JOSE FERNANDO DA SILVA Cargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL CPF: 190.766.574-91 RG: 000000000329115 SSP AL Matrícula: 41408 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 06/07/2014 até 06/07/2014 DESTINO: ATALAIA OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local de fuga de presos ,em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. PORTARIA/POAL Nº 2736/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOUZA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 392.146.563-04 RG: 000097002510599 SSP AL Matrícula: 826685 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 12/07/2014 até 12/07/2014 DESTINO: maragogi OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL PORTARIA/POAL Nº 2738/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOUZA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 392.146.563-04 RG: 000097002510599 SSP AL Matrícula: 826685 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 24/07/2014 até 24/07/2014 DESTINO: CAMPO ALEGRE OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. PORTARIA/POAL Nº 2735/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOUZA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 392.146.563-04 RG: 000097002510599 SSP AL Matrícula: 826685 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 06/07/2014 até 06/07/2014 DESTINO: matriz do camaragibe OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local de fuga de presos ,em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL PORTARIA/POAL Nº 2737/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOUZA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 392.146.563-04 RG: 000097002510599 SSP AL Matrícula: 826685 PORTARIA/POAL Nº 2734/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOUZA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 392.146.563-04 RG: 000097002510599 SSP AL Matrícula: 826685 96 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Oficial Estado de Alagoas N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 01/07/2014 até 01/07/2014 DESTINO: CORURIPE OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 12/07/2014 até 12/07/2014 DESTINO: SÃO SEBASTIÃO OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL PORTARIA/POAL Nº 2733/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: CLISNEY OLIVEIRA DE OMENA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 894.737.364-87 RG: 000000001261921 SSP AL Matrícula: 300630 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 24/07/2014 até 24/07/2014 DESTINO: MAJOR ISIDORO OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. PORTARIA/POAL Nº 2730/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: CLISNEY OLIVEIRA DE OMENA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 894.737.364-87 RG: 000000001261921 SSP AL Matrícula: 300630 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 07/07/2014 até 07/07/2014 DESTINO: CAJUEIRO OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL PORTARIA/POAL Nº 2732/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: CLISNEY OLIVEIRA DE OMENA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 894.737.364-87 RG: 000000001261921 SSP AL Matrícula: 300630 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 13/07/2014 até 13/07/2014 DESTINO: PORTO DE PEDRAS OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. PORTARIA/POAL Nº 2729/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: FLORESTONE FERREIRA M DA CUNHA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 046.807.194-60 RG: 000000004671462 SSP PE Matrícula: 826694 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 28/07/2014 até 28/07/2014 DESTINO: UNIÃO DOS PALMARES OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local de Colisão, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL PORTARIA/POAL Nº 2731/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: CLISNEY OLIVEIRA DE OMENA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 894.737.364-87 RG: 000000001261921 SSP AL Matrícula: 300630 PORTARIA/POAL Nº 2728/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: FLORESTONE FERREIRA M DA CUNHA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 046.807.194-60 RG: 000000004671462 SSP PE Matrícula: 826694 Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 97 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 17/07/2014 até 17/07/2014 DESTINO: MONTEIROPOLIS OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local de Colisão, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 05/07/2014 até 05/07/2014 DESTINO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL PORTARIA/POAL Nº 2727/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: FLORESTONE FERREIRA M DA CUNHA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 046.807.194-60 RG: 000000004671462 SSP PE Matrícula: 826694 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 16/07/2014 até 16/07/2014 DESTINO: GIRAU DO POCIANO OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. PORTARIA/POAL Nº 2724/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: FLORESTONE FERREIRA M DA CUNHA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 046.807.194-60 RG: 000000004671462 SSP PE Matrícula: 826694 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 04/07/2014 até 04/07/2014 DESTINO: FLEXEIRAS OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Cadáver encontrado (Diagnose dif. Indeterminada), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL PORTARIA/POAL Nº 2726/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: FLORESTONE FERREIRA M DA CUNHA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 046.807.194-60 RG: 000000004671462 SSP PE Matrícula: 826694 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 06/07/2014 até 06/07/2014 DESTINO: COITÉ DO NÓIA OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. PORTARIA/POAL Nº 2723/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: JOSE VERAS DE OLIVEIRA N SILVA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 532.250.075-87 RG: 000000000949750 SSP SE Matrícula: 300649 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 29/07/2014 até 29/07/2014 DESTINO: ATALAIA OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL PORTARIA/POAL Nº 2725/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: FLORESTONE FERREIRA M DA CUNHA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 046.807.194-60 RG: 000000004671462 SSP PE Matrícula: 826694 PORTARIA/POAL Nº 2722/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: JOSE VERAS DE OLIVEIRA N SILVA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 532.250.075-87 RG: 000000000949750 SSP SE Matrícula: 300649 98 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Oficial Estado de Alagoas N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 23/07/2014 até 23/07/2014 DESTINO: PALMEIRA DOS INDIOS OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 17/07/2014 até 17/07/2014 DESTINO: MINADOR DO NEGRÃO OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local de Furto/Arrombamento(imóvel público), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL PORTARIA/POAL Nº 2721/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: MARCIONE SANTOS DE AZEVEDO Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 872.856.815-04 RG: 000000349650500 SSP BA Matrícula: 300714 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 30/07/2014 até 30/07/2014 DESTINO: CORURIPE OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. PORTARIA/POAL Nº 2718/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: MARCIONE SANTOS DE AZEVEDO Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 872.856.815-04 RG: 000000349650500 SSP BA Matrícula: 300714 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 11/07/2014 até 11/07/2014 DESTINO: CAMPO GRANDE OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local de Furto/Arrombamento(imóvel público), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL PORTARIA/POAL Nº 2720/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: MARCIONE SANTOS DE AZEVEDO Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 872.856.815-04 RG: 000000349650500 SSP BA Matrícula: 300714 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 29/07/2014 até 29/07/2014 DESTINO: ARAPIRACA OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local de Furto/Arrombamento(imóvel público), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. PORTARIA/POAL Nº 2717/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: CARLOS ROBERIO DE V CERQUEIRA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 228.344.514-00 RG: 000000000353007 SSP AL Matrícula: 300624 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 30/07/2014 até 30/07/2014 DESTINO: CAJUEIRO OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL PORTARIA/POAL Nº 2719/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: MARCIONE SANTOS DE AZEVEDO Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 872.856.815-04 RG: 000000349650500 SSP BA Matrícula: 300714 PORTARIA/POAL Nº 2716/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: CARLOS ROBERIO DE V CERQUEIRA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 228.344.514-00 RG: 000000000353007 SSP AL Matrícula: 300624 Diário Oficial Estado de Alagoas Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 23/07/2014 até 23/07/2014 DESTINO: MATRIZ DE CAMARAGIBE OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. . . Delegacia Geral da Polícia Civil PORTARIA/PC/AL Nº 3969/2014 O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2014, ao servidor ANDRE LUIZ CAVALCANTI RIBEIRO, matrícula nº 300653, portador do CPF nº 802.997.334-91, ocupante do cargo de GERENTE - GTR-7, lotado na unidade CASA DE CUSTODIA II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 18/08/2014 até 16/09/2014. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS DELEGADO GERAL MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL PORTARIA/POAL Nº 2715/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: CARLOS ROBERIO DE V CERQUEIRA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 228.344.514-00 RG: 000000000353007 SSP AL Matrícula: 300624 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 12/07/2014 até 12/07/2014 DESTINO: Campo Alegre OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. 99 PORTARIA/PC/AL Nº 3970/2014 O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011 e no Processo Administrativo nº 20105-6491/2014, RESOLVE: Lotar a servidora IZABELA SILVA PEREIRA LEAO, matrícula nº 345, portadora do CPF nº 072.051.30492, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA 4ª REGIONAL DE POL - ARAPIRACA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 15/08/2014. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS DELEGADO GERAL PORTARIA/PC/AL Nº 260/2014 As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. A DIRETORA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 39º DP - CARNEIROS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS: PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. Setembro/2014 MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL PORTARIA/POAL Nº 2714/2014 O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: CARLOS ROBERIO DE V CERQUEIRA Cargo: PERITO CRIMINAL CPF: 228.344.514-00 RG: 000000000353007 SSP AL Matrícula: 300624 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 11/07/2014 até 11/07/2014 DESTINO: TAQUARANA OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. Matrícula 301409 CPF 540.169.324-91 93 870.990.714-91 58422 164.136.794-68 Nome PEDRO WELLIGTON DA SILVA ERISVALDO CORREIA DE LIMA JOSE GILSON SANTOS DE MELO Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ANA LUÍZA NOGUEIRA DE ARAÚJO Diretora de Polícia Judiciária da Área1 PORTARIA/PC/AL Nº 259/2014 A DIRETORA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 36º DP - OLIVENCA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS: Setembro/2014 Matrícula 300546 CPF 020.462.344-80 Nome JUSCELINO KELLER AFONSO QUEIROZ 50553 445.346.714-15 VALDOMIRO PEREIRA DE MELO JUNIOR 300841 518.003.574-00 ROBENILSON PEREIRA AMANDO PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL Dias de Plantão 3, 4, 10, 11, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25 3, 4, 10, 11, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25 22 Dias de Plantão 2, 3, 9, 10, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24 2, 3, 9, 10, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24 2, 3, 9, 10, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24 100 58422 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 164.136.794-68 JOSE GILSON SANTOS DE MELO Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 21 POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ANA LUÍZA NOGUEIRA DE ARAÚJO Diretora de Polícia Judiciária da Área1 PORTARIA/PC/AL Nº 3971/2014 O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011 e no que consta no Processo nº 20105-6464/2014, RESOLVE: Remover o servidor AUGUSTO CESAR FERNANDES MOREIRA, matrícula nº 301696, portador do CPF nº 023.496.934-22, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DIRETORIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, a partir de 15/08/2014. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS DELEGADO GERAL PORTARIA/PC/AL Nº 3972/2014 O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-6491/2014, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 3935/2014, de 14/08/2014, que resolveu lotar a servidora IZABELA SILVA PEREIRA LEAO, matrícula nº 345, portadora do CPF nº 072.051.30492, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEG.DE ROUB.E FURT.VEICUL.CARGAS-DRFVC. Esta portaria entre em vigor na data de 14/08/2014. POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS DELEGADO GERAL A DIRETORA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 49º DP - BELO MONTE, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS: Setembro/2014 CPF 564.172.254-53 Nome GILSON MARIO DE ASSIS AQUILINO 301202 959.500.364-68 ROMEU JULIANO ARAUJO COSTA 300775 985.995.854-87 PATRICIA KARLA A. MONTEIRO TRINDADE Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação Dias de Plantão 4, 5, 6, 9, 10, 11, 16, 17, 18, 24, 25, 30 2, 3, 4, 9, 10, 11, 16, 17, 18, 23, 24, 25 2, 3, 4, 9, 10, 11, 16, 17, 18, 23, 24, 25 POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ANA LUÍZA NOGUEIRA DE ARAÚJO Diretora de Polícia Judiciária da Área1 . N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODO: de 24/07/2014 até 24/07/2014 DESTINO: CANAPI OBJETIVO: BLITZ AGROPECUÁRIA NO POSTO DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL DE CANAPI COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR A DOCUMENTAÇÃO DE TRÂNSITO DOS ANIMAIS - GTA . As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente. AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA DIRETOR PRESIDENTE PORTARIA/ADEAL Nº 980/2014 O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.002131/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: IRONILDO KELPS MELO SILVA Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO CPF: 066.731.884-48 RG: 000000001807389 SSP AL Matrícula: 56391 N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais) PERÍODO: de 19/07/2014 até 26/07/2014 DESTINO: SANTANA DO IPANEMA OBJETIVO: FISCALIZAR E CONFERIR OS ANIMAIS E GTA’S NO MOMENTO DO DESEMBARQUE E EMBARQUE DOS ANIMAIS E EMITIR GTA PARA SAÍDA DE ANIMAIS NA FEIRA DE ANIMAIS, NOS DIAS 19 E 26/07/2014, RETORNANDO NO MESMO DIA . As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente. PORTARIA/PC/AL Nº 256/2014 Matrícula 65969 Diário Oficial Estado de Alagoas . ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL) AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA DIRETOR PRESIDENTE PORTARIA/ADEAL Nº 981/2014 O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.002132/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: IRONILDO KELPS MELO SILVA Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO CPF: 066.731.884-48 RG: 000000001807389 SSP AL Matrícula: 56391 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODO: de 24/07/2014 até 24/07/2014 DESTINO: DOIS RIACHOS OBJETIVO: FISCALIZAR E CONFERIR ANIMAIS EM BARREIRA AGROPECUÁRIA MÓVEL, PARA CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DOS ANIMAIS E CONFERIR A GTA. . PORTARIA/ADEAL Nº 979/2014 O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.002027/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: MARCOS ROBERTO VIEIRA DE LUNA Cargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO CPF: 037.856.654-74 RG: 000000001734300 SSP AL Matrícula: 56198 As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente. AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA DIRETOR PRESIDENTE Diário Oficial Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas PORTARIA/ADEAL Nº 983/2014 O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.002072/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: VALDECI FERREIRA DE ASSIS Cargo: ASSESSOR TECNICO - AS-1- nível AS-1 CPF: 114.348.644-72 RG: 000000001011748 SSP PE Matrícula: 704 N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) PERÍODO: de 04/08/2014 até 27/08/2014 DESTINO: CANAPI E INHAPI OBJETIVO: FISCALIZAR A FEIRA DE ANIMAIS, REALIZAR OS TRABALHOS DE CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA D ANIMAIS. SENDO 2,0 DIÁRIAS PARA A CIDADE DE CANAPI, NOS DIAS 06, 13, 20 E 27/08/2014 E 2,0 DIÁRIAS PARA A CIDADE DE INHAPI, NOS DIAS 04, 11, 18 E 25/08/2014, RETORNANDO NO MESMO DIA. Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 101 As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 309014, do Orçamento Vigente. AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. ANTONIO CARLOS SAMPAIO QUINTILIANO PRESIDENTE - AFAL Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Alagoas (AL PREVIDÊNCIA) . . MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA DIRETOR PRESIDENTE PROCESSO: 1700-10221/2009 INTERESSADO: ANNIBAL BEZERRA ALVES ASSUNTO: AUXÍLIO PENSÃO ATO DE CONCESSÃO O Diretor-Presidente da AL Previdência, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 2º, 61, 62 e 64, da Lei Estadual nº 7.114/2009, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, e ainda no Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I, e pelo art. 29, “h” do Regimento Interno, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1700-10221/2009, e no Ato de Concessão datado de 28/10/2009, publicado no DOE/AL de 4/11/2009, RETIFICA o referido Ato de Concessão da Pensão concedida ao Sr. Annibal Bezerra Alves para consignar o nome correto da ex-segurada, Maria Jenira Verçosa Alves, em razão de haver constado naquele Ato Maria Janira Verçosa Alves. Maceió/AL, em 15 de agosto de 2014. Marcello Lourenço de Oliveira - Diretor-Presidente Republicado por incorreção PORTARIA/ADEAL Nº 982/2014 O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.001974/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: MARCOS ANTONIO GOMES RIBEIRO Cargo: MEDICO VETERINARIO CPF: 060.324.274-04 RG: 000000000168487 SSP AL Matrícula: 25084 N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) PERÍODO: de 04/08/2014 até 25/08/2014 DESTINO: INHAPI OBJETIVO: FISCALIZAR AS GTA’S E BARREIRAS MÓVEIS NA FEIRA DE ANIMAIS E RESOLVER POSSÍVEIS PROBLEMAS DOS CRIADORES EM SEUS CADASTROS PERANTE A ADEAL, NOS DIAS 04, 11, 18 E 25/08/2014, RETORNANDO NO MESMO DIA. PROCESSO: 1700-32318/2010 INTERESSADO: EDUARDA KARLLA PEREIRA DE LIMA ASSUNTO: AUXÍLIO PENSÃO ATO DE CONCESSÃO O Diretor-Presidente da AL Previdência, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 2º, 61, 62 e 64, da Lei Estadual nº 7.114/2009, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, e ainda no Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I, e pelo art. 29, “h” do Regimento Interno, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1700-32318/2010 que deu origem ao Processo TC/AL nº 15611/2010, Publica o Ato de Concessão da Pensão de Eduarda Karlla Pereira de Lima, portadora do CPF nº 103.496.754-14, na qualidade de neta da ex-segurada Claudete Gomes Pereira, matrícula nº 20979-1, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, conforme DECISÃO JUDICIAL nos autos do Processo nº 001.10.042392-3, da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual, em razão de não haver sido publicado na data da concessão do benefício. Assim sendo, os efeitos da Publicação retroagem ao mês de agosto de 2010. Maceió/AL, em 15 de agosto de 2014. Marcello Lourenço de Oliveira - Diretor-Presidente Republicado por Incorreção As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente. AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente. AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA DIRETOR PRESIDENTE . . Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL) PORTARIA/DESENVOLVE Nº 150/2014 O PRESIDENTE - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) No Decreto Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 25050-370/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: LAUDENY FABIO BARBOSA LEAO Cargo: DIRETOR DE DESENV E PROJETOS - AFAL- nível AFAL009 CPF: 786.976.384-53 RG: 000000000721569 SSP AL Matrícula: 60515 N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais) VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais) PERÍODO: de 23/07/2014 até 23/07/2014 DESTINO: Maceió - AL / Maragogi - AL / Maceió - AL OBJETIVO: Participar da Inauguração das casas de frutas do convênio de fundo rotativo da Cooperativa dos Pequenos Agricultores Organizados - COOPEAGRO no Assentamento Bom Jesus em Maragogi-AL. PROCESSO: 1700-3383/2010 INTERESSADO: JOSEFA FONSÊCA SANTOS ASSUNTO: AUXÍLIO PENSÃO ATO DE CONCESSÃO O Diretor-Presidente da AL Previdência, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 2º, 61, 62 e 64, da Lei Estadual nº 7.114/2009, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, e ainda no Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I, e pelo art. 29, “h” do Regimento Interno, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1700-3383/2010, e no Ato de Concessão datado de 2/8/2010, publicado no DOE/AL de 9/8/2010, RETIFICA o referido Ato de Concessão da Pensão concedida a Srª. Josefa Fonsêca Santos para consignar o nome correto do ex-segurado, Luiz Petrúcio Sampaio da Rocha, em razão de haver constado naquele Ato José Petrúcio Sampaio Rocha. Maceió/AL, em 15 de agosto de 2014. Marcello Lourenço de Oliveira - Diretor-Presidente Republicado por Incorreção PROCESSO: 1700-863/2010 INTERESSADO: NILSON JOSÉ COSTA ASSUNTO: AUXÍLIO PENSÃO ATO DE CONCESSÃO O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 2º, 61, 62 e 64, da Lei Estadual nº 7.114/2009, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, e ainda no Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I, e pelo art. 29, “h” do Regimento Interno, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1700863/2010, e no Ato de Concessão datado de 28/5/2010, publicado no DOE/AL de 16/6/2010, RETIFICA o referido Ato de Concessão da Pensão concedida ao Sr. Nilson José Costa para consignar o nome correto da ex-segurada, Lucivalda Ramos dos Santos, em razão de haver constado naquele Ato Lucidalva Ramos dos Santos. Maceió/AL, em 15 de agosto de 2014. Marcello Lourenço de Oliveira - Diretor-Presidente Republicado por Incorreção 102 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 . . Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) PORTARIA/IMA Nº 14/2014 O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei n° 43 de junho de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 49035085/2014/2014, e considerando A vacância do cargo em decorrência da exoneração do servidor JOÃO CARLOS CRUZ PINTO., RESOLVE: Designar a servidora EUZISSE TEREZINHA DE JESUS, Matrícula nº 56286, portadora do CPF nº 270.357.354-53, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO GRATIFICADA, nível FG-2 na unidade de COORDENADORIA SET DO PLAN ORCAM FIN CONT, no(a) INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 14/08/2014. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 15 de Agosto de 2014. ADRIANO AUGUSTO DE ARAUJO JORGE DIRETOR PRESIDENTE . . Instituto Zumbi dos Palmares (IZP) PORTARIA/IZP Nº 444/2014 O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-761/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: RUI AGOSTINHO CAMPOS Cargo: DISCOTECARIO CPF: 111.248.304-72 RG: 000000000150620 SSP AL Matrícula: 300622 N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais) PERÍODO: de 14/08/2014 até 15/08/2014 DESTINO: Arapiraca -AL OBJETIVO: Com objetivo de fazer atualização e acervo musical na Rádio Educativa/FM de Arapiraca.. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARCELO SANDES XAVIER DIRETOR PRESIDENTE Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável (EMATER) . Diário Oficial Estado de Alagoas As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente. INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARIA INES NOGUEIRA PACHECO DIRETOR PRESIDENTE PORTARIA/EMATER Nº 308/2014 A DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 20.065 de 18 de maio de 2012, e no Processo nº 140.566-646/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: JOSE CARLOS DE JESUS Cargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO CPF: 087.327.104-10 RG: 000000000245234 SSP AL Matrícula: 300400 N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) PERÍODO: de 14/08/2014 até 15/08/2014 DESTINO: Arapiraca/AL-Aracajú/SE-Arapiraca/AL OBJETIVO: Conhecer experiências exitosas do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente. INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARIA INES NOGUEIRA PACHECO DIRETOR PRESIDENTE PORTARIA/EMATER Nº 309/2014 A DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 20.065 de 18 de maio de 2012, e no Processo nº 140.566-655/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: DANIELA VIRTUOSO DOS SANTOS Cargo: CHEFE DE NUCLEO- nível CHN-1 CPF: 053.668.934-29 RG: 000099001233113 SSP AL Matrícula: 3 N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) PERÍODO: de 04/08/2014 até 28/08/2014 DESTINO: Maceió-São Luiz do Quitunde-Porto Calvo-Maceió; Maceió-Arapiraca-Maceió; MaceióJacuípe-Porto Calvo-Maragogi-Maceió OBJETIVO: Dia 06/08/14 - Reunião para o Planejamento Estratégico com Josemário Medeiros; Dia 13 a 14/08/14 - Participação em II Seminário de Plantas Medicinais e Fitoterápicos de Alagoas (PAPL); Dia 26 a 28/08/14 - Visitas aos escritórios locais e recolhimento de equipamentos. . PORTARIA/EMATER Nº 307/2014 A DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 20.065 de 18 de maio de 2012, e no Processo nº 140.566-647/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: FRANCISCO MERICLES DE BRITO FERREIRA Cargo: AGRONOMO CPF: 712.536.705-44 RG: 000000001038294 SSP SE Matrícula: 3732 N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) PERÍODO: de 14/08/2014 até 15/08/2014 DESTINO: Traipu/AL-Aracajú/SE-Traipu/AL OBJETIVO: Participar de reunião técnica com pesquisadores da Embrapa - Tabuleiros Costeiros, para discutir o andamento dos Projetos de Pesquisa da Região Agreste I. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente. INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARIA INES NOGUEIRA PACHECO DIRETOR PRESIDENTE PORTARIA/EMATER Nº 310/2014 A DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 20.065 de 18 de maio de 2012, e no Processo nº 140.566-649/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: ARILSON CAETANO DOS SANTOS Cargo: ASSESSOR TECNICO - AS-2- nível AS-2 CPF: 009.606.704-75 RG: 000000001944503 SSP AL Matrícula: 45 Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) PERÍODO: de 08/08/2014 até 19/08/2014 DESTINO: Maceió-Santana do Ipanema-Arapiraca-Maceió; Maceió-Arapiraca-Maceió; Maceió-União dos Palmares-Maceió OBJETIVO: Dia 08 a 09/08/14 - Com o objetivo de acompanhar e assessorar a Diretora Presidente Maria Inês Nogueira Pacheco em viagem para Santana do Ipanema a Reunião do ASA e Inauguração do Novo Sistema Adutor do Agreste em Arapiraca; Dia 13/08/14 II Seminário sobre Plantas Medicinais e Fitoterápicos de Alagoas em Arapiraca; Dia 19/08/14 - I Exposição de Produtos da Agricultura Familiar em União dos Palmares. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente. INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARIA INES NOGUEIRA PACHECO DIRETOR PRESIDENTE PORTARIA/EMATER Nº 311/2014 A DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 20.065 de 18 de maio de 2012, e no Processo nº 140.566-656/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: LENIVAL SANTIAGO VIANA Cargo: CHEFE DE NUCLEO- nível CHN-1 CPF: 004.535.794-34 RG: 000000000064284 SSPAL AL Matrícula: 16 N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) PERÍODO: de 04/08/2014 até 26/08/2014 DESTINO: União dos Palmares-Maceió-União dos Palmares OBJETIVO: Dia 04 a 05/08/14 - Entregar documentos, prestação de contas, controle de quilometragem de veículo e frequências; Dia 11 a 12/08/14 - Reuniões com Superintendente e Diretores; Dia 18 a 19/08/14 - Reunião de planejamento com a DPE/EMATER; Dia 25 a 26/08/14 - Reunião técnica sobre o PAA - EMATER. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente. INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARIA INES NOGUEIRA PACHECO DIRETOR PRESIDENTE PORTARIA/EMATER Nº 312/2014 A DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 20.065 de 18 de maio de 2012, e no Processo nº 140.566-654/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: ALDO JOSE ALVES TOLEDO Cargo: CHEFE DE NUCLEO- nível CHN-1 CPF: 087.686.174-53 RG: 000000000193618 SSP AL Matrícula: 13 N° DE DIÁRIAS: 8,5 (oito e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais) PERÍODO: de 04/08/2014 até 27/08/2014 DESTINO: Penedo-Maceió-Penedo; Penedo-Arapiraca-Penedo OBJETIVO: Nos dias 04 a 07, 11 a 13, 18 a 19 e 25 a 27 de agosto de 2014 - Maceió - Reuniões com a Diretoria da EMATER para tratar de assuntos técnicos/administrativos referentes à Regional Baixo São Francisco; Dia 21/08/2014 - Arapiraca - Tratar de assunto referente a veículos da Regional Agreste I. Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 103 As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente. INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARIA INES NOGUEIRA PACHECO DIRETOR PRESIDENTE PORTARIA/EMATER Nº 313/2014 A DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 20.065 de 18 de maio de 2012, e no Processo nº 140.566-650/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: MARIA INES NOGUEIRA PACHECO Cargo: DIRETOR PRESIDENTE- nível GTR-1 CPF: 382.452.134-20 RG: 000000000544984 SSP AL Matrícula: 522 N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais) VALOR TOTAL: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) PERÍODO: de 08/08/2014 até 19/08/2014 DESTINO: Maceió-Santana do Ipanema-Arapiraca-Maceió; Maceió-Arapiraca-Maceió; Maceió-União dos Palmares-Maceió OBJETIVO: Dia 08/08/14 - Santana do Ipanema - Reunião da ASA; Dia 09/08/14 - Arapiraca Inauguração do Novo Sistema Adutor do Agreste; 13/08/14 - Arapiraca - II Seminário sobre Plantas Medicinais e Fitoterápicos de Alagoas; 19/08/14 - União dos Palmares - I Exposição de Produtos da Agricultura Familiar. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente. INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARIA INES NOGUEIRA PACHECO DIRETOR PRESIDENTE PORTARIA/EMATER Nº 314/2014 A DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 20.065 de 18 de maio de 2012, e no Processo nº 140.566-652/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: JOSE ROBERTO CAMPOS Cargo: CHEFE DE NUCLEO- nível CHN-1 CPF: 021.015.134-04 RG: 000000000114915 SSP AL Matrícula: 14 N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) PERÍODO: de 05/08/2014 até 26/08/2014 DESTINO: Delmiro Gouveia-Maceió-Delmiro Gouveia OBJETIVO: Nos dias 05 a 07, 10 a 12, 17 a 19, 24 a 26 de agosto de 2014 - Reuniões Técnicas da EMATER (Presidente, Superintendente, Diretores, Gerentes Regionais e interessados). As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente. INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014. MARIA INES NOGUEIRA PACHECO DIRETOR PRESIDENTE 104 Maceio - Segunda-feira 18 de Agosto de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Oficial Estado de Alagoas