projeto de lei nº 033a - Câmara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 033A,
DE 22 DE OUTUBRO DE 2007
Acrescenta alínea i ao art. 1º da Lei nº
1.097, de 27 de outubro de 1980, e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Sapucaí faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica acrescentado ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.097, de
27 de outubro de 1980, a alínea h, com a seguinte redação:
“Art. 1º. Ficam imunes de corte devido a suas condições de raridade,
beleza e porta sementes as seguintes árvores:
(...)
i) Dois Cedros “Cedrella fissilis” – localizados na Praça Vista
Alegre”.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Santa Rita do Sapucaí, 22 de outubro de 2007.
Marlene Maria Dias Carneiro
Vereadora
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Prezados Vereadores,
Este projeto de lei tem a finalidade de decretar a imunidade de corte de dois
cedros existentes na Praça Vista Alegre.
O cedro é uma espécie rara, que ocorre em diversas formações florestais
brasileiras e praticamente em toda América tropical. Essa árvore frondosa produz uma das
madeiras mais apreciadas no comércio, tanto brasileiro quanto internacional, por ter
coloração semelhante ao mogno e, entre as madeiras leves, é uma das que possibilita o uso
mais diversificado, sendo superada apenas pela madeira do pinheiro-do-paraná (Carvalho,
1994)
Segundo o Sistema de classificação de Cronquist:
Família:
Meliaceae
Espécie:
Cedrella
fissilis
Vellozo
Sinonímia botânica: Cedrella brasiliensis Adr. Jussieu; C. brunellioides Rusby; C. huberi
Ducke; C. macrocarpa Ducke; C. regnelli C. de Candolle; C. tubiflora Bertoni
Nomes vulgares: acaiacá, acaiacatinga, acajá-catinga, acajatinga, acaju, acaju-caatinga,
capiúva, cedrinho, cedro-amarelo, cedro-batata, cedro-branco, cedro-fofo, cedro-rosado,
cedro-de-carangola, cedro-do-rio, cedro-cetim, cedro-diamantina, cedro-rosa, cedro-roxo,
cedro-verdadeiro, cedro-vermelho, cedro-da-bahia, cedro-da-várzea, cedro-do-campao,
iacaiacá.
O cedro é uma espécie que se comporta como secundária inicial ou secundária
tardia. Ocorre tanto na floresta primária, principalmente nas bordas da mata ou clareiras,
como na floresta secundária, porém nunca em formações puras, possivelmente pelos
ataques severos da broca-do-cedro e pela necessidade de luz para desenvolver-se,
dependendo, portanto, da formação de clareiras. As principais regiões fitoecológicas de
ocorrência são Floresta Ombrófila Densa (Floresta Atlântica e Floresta Amazônica),
Floresta Ombrófila Mista (Floresta com Araucária), Floresta Estacional Semidecidual e
Floresta Estacional Decidual. Entretanto, também ocorre, de modo mais restrito, nos
encraves de vegetação no Nordeste brasileiro (Ferreira & Batista, 1990), nos campos da
Serra da Mantiqueira (Carvalho, 1994), no Cerradão (Nave et al., 1997) e nas matas de
galerias - em ambientes mais secos – nessas fitofisionomias do bioma Cerrado.
O cedro é uma árvore caducifólia, com altura variando entre 10 e 25m e DAP
(diâmetro à altura do peito), entre 40 e 80cm. Apresenta tronco reto ou pouco tortuoso,
com fuste de até 15m. A copa é alta e em forma de corimbo, o que a torna muito típica.
As folhas são compostas, medindo entre 25 a 45 cm, muito variáveis quanto à
forma, com 8 a 30 pares de folíolos oblongo-lanceolados a oval-lanceolados (Lorenzi,
1992). A alta densidade estomática nas folhas, muito maior que em outros gêneros das
Meliaceae, é também uma característica muito peculiar do cedro (PiratiningaAzevedo,1999).
As flores são brancas, com tons levemente esverdeados e ápice rosado; também
são pequenas, agrupadas em tirsos axilares de 30 cm, na média, sendo que as masculinas
são mais alongadas que as femininas.
Os frutos são cápsulas em forma de pêra, deiscentes, sendo que parte dos carpelos
permanecem no eixo do fruto após a deiscência. Os frutos apresentam cinco valvas
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longitudinais (que se abrem por ocasião da deiscência), lenhosas, ásperas, de coloração
marrom, com lenticelas claras e alojam de 30 a 100 sementes viáveis.
As sementes são aladas, de coloração bege a castanho-avermelhada e apresentam
dimensões de até 35mm de comprimento por 15mm de largura .
O cedro é uma planta hermafrodita, porém a fecundação é cruzada e o mecanismo
que favorece a alogamia é o amadurecimento das flores femininas e masculinas em
períodos distintos. A polinização é feita possivelmente por mariposas (Morellato, 1991) e
abelhas (Steinbach & Longo, 1992).
Os frutos, bem como as sementes, são dispersos, sobretudo, pela ação da
gravidade e do vento, respectivamente.
A floração e a frutificação, que se iniciam entre dez e quinze anos após o plantio,
ocorrem em períodos distintos nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná ,
Goiás, Minas Gerais, Bahia, Pará, Espírito Santo e Santa Catarina. De agosto a setembro
ocorre floração em Goiás; de agosto a dezembro, em Minas Gerais; de setembro a
novembro, no Rio Grande do Sul; de setembro a dezembro, em Santa Catarina; de
setembro a janeiro, em São Paulo e no Paraná; de outubro a fevereiro, na Bahia; em
janeiro, no Pará e de janeiro a março, no Espírito Santo. A frutificação ocorre de abril a
agosto, no Rio Grande do Sul; de maio a julho, em Minas Gerais; de junho a julho, no
Espírito Santo; de junho a setembro, em São Paulo; de julho a agosto no Paraná e Santa
Catarina; de agosto a setembro, no Rio de janeiro e de novembro a fevereiro em Goiás
(Carvalho, 1994).
O cedro possui distribuição ampla no território brasileiro, compreendendo
latitudes de 1° S (Pará) a 33° S (Rio Grande do Sul). Ocorre em altitudes de 5 a 1.800
metros.
O cedro é adaptado aos tipos climáticos, segundo a classificação de Köppen,
temperado úmido, subtropical úmido, subtropical de altitude e tropical.
O regime de precipitações é bastante variável, com chuvas de inverno
uniformemente distribuídas na Região Sul e nas proximidades de Belém, e chuvas de
verão periódicas nas demais regiões a partir do norte do Paraná. A precipitação anual
média é de 750mm (Morro do Chapéu, BA) a 3.700mm (Serra de Paranapiacaba, SP). A
deficiência hídrica é nula e sem estação seca na região Sul, moderada com estação seca de
até três meses nas Regiões Centro- Oeste e Sudeste, e forte com até seis meses de seca no
norte de Minas Gerais.
A temperatura média anual nas regiões de ocorrência desta espécie varia de 13°C
(São Joaquim – SC) a 26°C (Monte Alegre – PA). Suporta geadas, em média de 0 a 30 por
ano.
Normalmente, o cedro ocorre em solos profundos e úmidos, de textura argilosa a
areno-argilosa, e bem drenados. Não se desenvolve adequadamente em solos mal
drenados, rasos ou com lençol freático superficial.
O cedro também apresenta crescimento pouco afetado em solos contaminados por
metais pesados (Marques at al., 2000).
Geralmente, colhem-se os frutos duas ou três semanas antes da deiscência natural,
pois as sementes são aladas e dispersas pelo vento. O período ideal para colheita é
verificado pela coloração do fruto, que passa de verde para marrom-clara, que indica a
maturidade fisiológica da semente; esse período ocorre entre 30 e 32 semanas após a
antese. Após a colheita, os frutos são levados para local seco e ventilado para completar a
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deiscência e a liberação das sementes é feita agitando-se os frutos (Corvello et al., 1997;
Durigan et al., 2002).
As sementes de cedro não apresentam dormência e podem ser armazenadas a frio,
conservando-se o poder germinativo por dois anos. Cada quilograma contém cerca de
21.000 a 24.000 sementes (Durigan et al., 2002).
A produção de mudas pode ser feita em sementeiras, para posterior repicagem, ou
diretamente em recipientes (tubetes de 200 cm3 ou sacos de polietileno) contendo
substrato rico em matéria orgânica, semeando-se duas sementes por recipiente (Lorenzi,
1992; Carvalho, 1994). Também se pode produzir mudas pelo método de raiz nua
(Durigan et al., 2002) ou por propagação vegetativa; em ambos os casos, as respostas são
satisfatórias (Rodrigues, 1990).
O poder germinativo das sementes geralmente ultrapassa 80% e a germinação
ocorre entre doze e dezoito dias após a semeadura.
Cedrela fissilis é uma espécie florestal heliófila na fase adulta, medianamente
tolerante a tolerante às baixas temperaturas, sendo que árvores C (Carvalho, 1994).°adultas
em florestas naturais toleram até – 10,4
O hábito dessa espécie é muito variável devido ao ataque da broca-do-cedro, mas,
quando não atacado, apresenta ramificação leve e fuste reto. Como a desrama natural é
ineficiente, necessita de podas de galhos e de condução freqüentes e periódicas e, quando
se tratar de indivíduos atacados pela broca-do-cedro, deve-se proceder com podas
corretivas anuais durante os três primeiros anos (Carvalho, 1994).
O plantio puro a pleno sol, como exposto anteriormente, é impraticável devido os
ataques da broca-do-cedro. A isso soma-se que as maiores produtividades são verificadas
em condições mais sombreadas. Assim, são mais vantajosos os plantios mistos, porém
evitando-se ultrapassar a densidade de 100 indivíduos por hectare.
Em cultivos consorciados, o plantio pode ser feito em linhas e, em vegetação
matricial arbórea, o plantio pode ser feito em faixas abertas nas capoeiras.
O cedro é uma espécie de crescimento relativamente rápido, podendo se
comportar como espécie secundária inicial ou tardia e regenerando-se preferencialmente,
em clareiras ou bordas de mata, conforme anteriormente destacado.
Os plantios puros de cedro, entretanto, são praticamente inviáveis devido ao
ataque da broca-do-cedro, que torna o crescimento da espécie extremamente variável e, na
maioria das vezes, o incremento médio anual é tão baixo (inferior a 4 m³/ha/ano) que
inviabiliza o plantio comercial (Durigan et al., 2002; Carvalho, 1994).
A broca-do-cedro (Hypsipyla grandella Zeller) é a praga mais importante para
essa espécie, constituindo fator limitante para seu cultivo, pois ainda não foi encontrada
uma solução eficaz para o controle da praga. Os ataques ocorrem em viveiros, plantios ou
regeneração natural, danificando as gemas apicais, levando ao desenvolvimento
arbustiforme ou mesmo matando a planta. De modo geral, os sucessivos ataques aos
ponteiros paralisam o desenvolvimento do cedro.
O controle da broca-do-cedro é muito difícil, mas pode-se tentar a combinação
dos seguintes métodos: físico (armadilha luminosa no início da estação chuvosa), cultural
(eliminação das mudas atacadas no viveiro, poda dos ramos atacados no campo e evitar
plantios puros a pleno sol) e biológico (utilizar parasitóides de ovos e lagartas,
Trichogramma sp e Hypomicrogaster hypsipylae, respectivamente). Também podem ser
utilizados alguns produtos à base de Metarhizium anisopliae, Beauveria bassiana e
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Bacillus thuringiensis, desde que aplicados antes que as lagartas penetrem nos ramos
(Gallo et al., 2002).
São citadas na literatura outras pragas menos importantes, tais como ácaros, o
coleóptero Oncideres dejeani, o lepidóptero Antaeotricha dissimilis, a coleobroca
Diploschema rotundicolle, o homóptero Freysuila sp e besouros da Família Scolytidae.
A madeira do cedro possui massa específica aparente entre 0,47 e 0,61g/cm³, a
15% de umidade; a densidade básica é de 0,44 g/cm³. Trata-se, portanto, de uma madeira
leve a moderadamente densa (Jankowsky et al., 1990).
O alburno apresenta coloração branca a rosada e o cerne varia entre bege-rosado a
castanho-avermelhado. A superfície da madeira é lustrosa e com reflexos dourados, a
textura é grosseira e a grã é direita ou pouco ondulada.
A resistência natural dessa madeira é moderada quanto ao ataque de organismos
xilófagos, porém é resistente aos agentes exteriores, desde que não seja enterrada ou
submersa. É de baixa permeabilidade aos tratamentos preservantes, em autoclave.
Trata-se de uma madeira de secagem fácil, tanto em estufa, quanto ao ar livre,
com baixa ocorrência de defeitos.
A madeira serrada ou roliça pode ser usada para construção civil, naval e
aeronáutica, movelaria, marcenaria, confecção de instrumentos musicais e esculturas, entre
outros (Lorenzi, 1992).
Como lenha, a madeira de cedro é considerada de boa qualidade, porém seu alto
valor no mercado torna esse uso inadequado.
A madeira de cedro laminada e serrada, no mercado atacadista de São Paulo, está
sendo cotada a R$ 6,81/m² e R$ 2.138,06/m³, respectivamente (Florestar Estatístico,
2005).
Da madeira do cedro extrai-se óleo essencial com perfume semelhante ao cedrodo-líbano. Verifica-se também a presença de substâncias tanantes na casca e no lenho.
O chá das cascas do cedro é utilizado, na medicina popular, como tônico
fortificante, adstringente, febrífugo, no combate às disenterias e artrite (Franco, 1997).
O cedro fornece forragem(Carvalho, 1994), pode ser utilizado para produção de
mel e, por ser uma espécie ornamental, também pode ser empregada em projetos
paisagísticos e arborização urbana (Lorenzi, 1992).
Cedrela fissilis é também uma espécie importante para recuperação florestal de
áreas degradadas e de matas ciliares, onde não ocorrem inundações (Durigan, 2002). Esta
essência também é promissora para a recuperação de solos contaminados por metais
pesados (Marques et al., 2000).
Por isso, peço o apoio de meus pares para a aprovação deste projeto de lei.
Santa Rita do Sapucaí, 22 de outubro de 2007.
Marlene Maria Dias Carneiro
Vereadora
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