alta-traição e lesa-majestade - Universidade Católica Editora

Carlos Sardinha
Professor da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa
Alta-traição e
lesa-majestade
Germanismo e romanismo na história
do direito visigótico primitivo
UNIVERSIDADE CATÓLICA EDITORA
LISBOA 2011
Prefácio
O livro que agora se dá à estampa reproduz, com pequenas alterações, a tese de doutoramento em ciências histórico-jurídicas submetida à
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de
Lisboa em Fevereiro de 2009 e defendida com êxito a 20 de Abril de 2010
perante um júri constituído pelos Srs. Profs. Doutores Manuel Braga da
Cruz, que presidiu, José Duarte Nogueira e Eduardo Vera-Cruz Pinto, que
arguiram, Nuno J. Espinosa Gomes da Silva, Maria da Glória Garcia, José
Lobo Moutinho e Germano Marques da Silva. Ao meu Mestre, Sr. Prof.
Doutor Nuno J. Espinosa Gomes da Silva, agradeço não só o interesse e
disponibilidade com que aceitou orientar a minha dissertação, mas também
o muito que com ele aprendi enquanto seu aluno e assistente.
O presente trabalho foi, na sua maior parte, redigido na biblioteca do
Institut für Rechtsgeschichte und geschichtliche Rechtsvergleichung da Albert-Ludwigs-Universität Freiburg (Alemanha). Sem as excelentes condições
de trabalho que aí me foram oferecidas não teria sido possível levar a cabo
esta investigação. Desejo, por isso, agradecer vivamente aos Profs. Doutores
Wolfgang Kaiser e Detlef Liebs a simpatia com que me acolheram no seu
Instituto e as facilidades concedidas na utilização da respectiva biblioteca,
bem como tudo o que me ensinaram nas suas aulas e seminários. Estou,
também, profundamente grato à Universidade Católica Portuguesa e à sua
Faculdade de Direito pela oportunidade que me foi dada de continuar os
meus estudos na Alemanha. Agradeço ao Sr. Prof. Doutor Manuel Braga
da Cruz, Reitor da Universidade Católica, à Sra. Prof.ª Doutora Maria da
Glória Garcia, antiga Vice-Reitora, assim como a todos os que exerceram
ou exercem funções de direcção na Faculdade de Direito, em especial aos
Srs. Profs. Doutores Germano Marques da Silva, Rui Medeiros, Luís Fábrica
e José Lobo Moutinho, todo o apoio que, desde o início, me prestaram.
Uma palavra de agradecimento, ainda, à Universidade Católica Editora e
à Fundação para a Ciência e a Tecnologia por terem tornado possível a
publicação de um trabalho desta natureza.
Grande é, também, a minha dívida de gratidão para com os meus Pais
e Avó Emília. Agradeço, em particular, à minha Mãe todos os sacrifícios
que fez durante a minha ausência, principalmente devido às doenças do
meu Pai e Avô.
14
ALTA-TRAIÇÃO E LESA-MAJESTADE
Por fim, recordo, comovido, o meu Avô José. Apesar da idade e da
doença, continuava, como sempre, a incentivar-me e a interessar-se pelo
meu trabalho. Infelizmente já não assistiu à sua conclusão. Que Deus lhe
dê o eterno descanso.
Oeiras, Outubro de 2010
Carlos Sardinha
ÍNDICE
Nota prévia..................................................................................................5
Lista de abreviaturas...................................................................................7
Prefácio....................................................................................................... 13
Parte I
Introdução
Capítulo I – Preliminares. Aproximação histórico­­‑jurídica ao conceito
moderno de alta­‑traição................................................... 17
Capítulo II – Estado da investigação. Objecto do presente
trabalho............................................................................ 21
Capítulo III – Dificuldades metodológicas levantadas pelo estudo do direito
germânico antigo....................................................................27
Secção 1 – Definição do problema...................................................... 27
Secção 2 – A descoberta do Direito Romano Vulgar (Vulgarrecht)........ 28
Secção 3 – Os problemas levantados pela interpretação da
Germania de Tácito............................................................ 35
Secção 4 – Abordagem tradicional: Karl von Amira............................. 37
Secção 5 – Crítica histórico­‑filológica do «nordismo»......................... 41
Divisão 1 – Klaus von See.............................................................. 41
Divisão 2 – Novos desenvolvimentos no domínio da runologia...... 43
Secção 6 – Estado actual da questão. Crítica da doutrina germanista
tradicional......................................................................... 44
Divisão 1 – Considerações gerais..................................................... 44
Divisão 2 – O exemplo paradigmático da expulsão (Friedlosigkeit).
A doutrina tradicional e as críticas que suscitou........... 45
516
ALTA-TRAIÇÃO E LESA-MAJESTADE
Divisão 3 – Influência da doutrina germanista tradicional na
concepção nacional­‑socialista do direito: Hans Frank e
Karl August Eckhardt. Ideologia e história do direito:
precauções metodológicas............................................. 50
Secção 7 – Conclusão......................................................................... 55
Capítulo IV – O problema da fidelidadegermânica (Treue).................... 57
Secção 1 ­‑ Crítica da concepção tradicional da fidelidade
germânica(Treue): Karl Kroeschell...................................... 57
Secção 2 – Posição adoptada................................................................ 61
Divisão 1 – Observações gerais....................................................... 61
Divisão 2 – A fidelidade germânica (Treue) e a fides, fidelitas
e infidelitas alto­‑medievais............................................. 61
Divisão 3 – A fidelidade germânica (Treue) no período arcaico:
interpretação de Tácito, Germania, 24 e César,
Belluum gallicum, VI, 23................................................. 67
Divisão 4 – A poesia épica medieval alemã (Heldensage, Heldendichtung)
como fonte de conhecimento da fidelidade germânica.
Refutação da doutrina tradicional................................ 73
Divisão 5 – A virtude da fidelidade no código medieval de cavalaria
enquanto cristianização do conceito germânico­‑pagão
de fidelidade. Crítica.................................................... 76
Divisão 6 – Negação da persistência da fidelidade germânica nas
Leges. O exemplo paradigmático de uma lei do rei
lombardo Liutprando.................................................... 82
Subdivisão 1 – Observações gerais................................................ 82
Subdivisão 2 – Impossibilidade de associar o termo treuua à
fides a que alude Tácito, Germania, 24................. 83
Subdivisão 3 – Análise filológica da palavra trewa. Esboço de
uma história semântica do termo......................... 85
Subdivisão 4 – Trewa, fides facta e promittere fide data................. 90
Secção 3 – Conclusão.......................................................................... 93
ÍNDICE
517
Parte II
O crime de alta­‑traição no direito
visigótico da época arcaica ao Código
de Eurico
Capítulo I – Época arcaica.................................................................... 97
Secção 1 – O problema das origens dos Godos................................... 97
Secção 2 – Instituições político­‑constitucionais.................................. 103
Divisão 1 – Os conceitos de rex e princeps na Germania
de Tácito.................................................................... 103
Subdivisão 1 – Observações gerais.............................................. 103
Subdivisão 2 – A questão do comitatus (Gefolgschaft)
germânico.......................................................... 105
Subdivisão 2.1 – A descrição de Tácito, Germania, 13­‑15......... 105
Subdivisão 2.2 – O comitatus (Gefolgschaft) germânico
na doutrina.................................................... 106
Subdivisão 2.3 – Interpretação proposta.................................... 108
Divisão 2 – O regime político dos Godos segundo Tácito,
Germania, 44 . ................................................................ 116
Divisão 3 – Refutação do carácter militar da monarquia
gótica primitiva............................................................... 120
Divisão 4 – Aproximação etnológico­‑jurídica..................................... 121
Divisão 5 – Conclusão....................................................................... 124
Secção 3 – A proditio na Germania de Tácito...................................... 124
Divisão 1 – Observações gerais....................................................... 124
Divisão 2 – A proditio romana......................................................... 125
Subdivisão 1 – Delimitação do conceito..................................... 125
Subdivisão 1.1 – Proditio e perduellio............................................ 125
Subdivisão 1.2 – Proditio, transfugium e desertio............................ 129
Subdivisão 2 – Proditio e alta­‑traição................................................. 130
Subdivisão 2.1 – A proditio e a violação da relação
de clientela.................................................... 130
Subdivisão 2.2 – A proditio romana: conclusão........................... 135
Divisão 3 – A proditio na Germania de Tácito: conclusão..................... 136
518
ALTA-TRAIÇÃO E LESA-MAJESTADE
Capítulo II – A época da fixação nas margens do Danúbio................. 137
Secção 1 – Instituições político­‑constitucionais.................................. 137
Divisão 1 – Observações gerais....................................................... 137
Divisão 2 – As fontes em língua gótica. Método............................. 138
Subdivisão 1 – Observações introdutórias................................... 138
Subdivisão 2 – A natureza das fontes e os problemas
que levanta......................................................... 138
Subdivisão 3 – A tradução bíblica de Ulfila................................ 139
Subdivisão 3.1 – Vida e obra de Ulfila.................................... 139
Subdivisão 3.2 – Possibilidade e limites da utilização do léxico
ulfilano no estudo das instituições visigóticas da
sua época...................................................... 141
Divisão 3 – A estrutura político­‑constitucional visigoda à luz
do léxico de Ulfila..................................................... 145
Subdivisão 1 – hailjan ................................................................ 145
Subdivisão 2 – þiudans e kaisar .................................................. 146
Subdivisão 3 – kindins ............................................................... 147
Subdivisão 4 – A posição relativa do þiudans e do kindins .......... 148
Subdivisão 5 – reiks ................................................................... 149
Subdivisão 6 – Conclusão ......................................................... 151
Divisão 4 – A estrutura político­‑constitucional visigótica à luz
das fontes clássicas...................................................... 151
Subdivisão 1 – Temístio, Orationes, 10, 134d e Amiano
Marcelino, Res gestae, 27, 5, 6............................. 151
Subdivisão 2 – Zósimo, Historia nova, 4, 34, 3............................. 153
Subdivisão 3 – A posição relativa do kindins e do reiks . ............. 155
Subdivisão 4 – A posição do kindins em face do imperador
romano. Crítica da posição de Herwig Wolfram.. 156
Divisão 5 – A importância do reiks ................................................ 156
Subdivisão 6 – Conclusão........................................................... 157
Secção 2 – A triggwa gótica. Análise histórico­‑filológica..................... 157
Secção 3 – Conclusão: inexistência de um conceito gótico
de fidelidade com alcance jurídico­‑constitucional............ 159
ÍNDICE
519
Capítulo III – A época das migrações em território romano............... 161
Secção 1 – Enquadramento histórico. A alegada elevação
de Alarico à dignidade de rei........................................... 161
Secção 2 – A crise da constituição danubiana: Ataulfo........................ 164
Capítulo IV – Os princípios da monarquia visigótica:
o reino de Tolosa......................................................... 167
Secção 1 – A fundação de uma estirpe real (stirps regia)
entre os Visigodos............................................................ 167
Divisão 1 – Enquadramento histórico............................................. 167
Divisão 2 – A sucessão de Torismundo a Teodorico........................ 169
Divisão 3 – A subida ao trono de Teodorico II e Eurico................. 170
Secção 2 – O sistema de fixação dos Visigodos em território
romano e os problemas que levanta............................ 171
Divisão 1 – Doutrina tradicional.................................................... 171
Divisão 2 – A tese de Goffart . ...................................................... 172
Divisão 3 – Posição adoptada.......................................................... 173
Subdivisão 1 – Crítica do método tradicional............................. 173
Subdivisão 2 – O sistema fiscal romano na época
do Baixo Império.............................................. 174
Subdivisão 2.1 – Observações gerais....................................... 174
Subdivisão 2.2 – Decuriões (curiales, decuriones) e colonos
(coloni). O sistema de repartição de receitas
fiscais entre o fisco imperial (fiscus) e as cúrias
(curiae).......................................................... 174
Subdivisão 3 – O sistema de repartição de receitas entre o fisco
imperial (fiscus) e as cúrias (curiae) e o sistema
de fixação dos aliados (foederati) visigodos na
Aquitânia........................................................... 178
Subdivisão 3.1 – Observações gerais....................................... 178
Subdivisão 3.2 – Primeiro caso: a “ordem intolerável”
(intolerabilis iniunctio) dirigida contra a população
romana de Saintes........................................ 179
Subdivisão 3.3 – Segundo caso: um godo e a sua família
apoderam­‑se de terras romanas..................... 182
520
ALTA-TRAIÇÃO E LESA-MAJESTADE
Subdivisão 3.4 – Terceiro caso: a herança da sogra de
Sidónio Apolinário....................................... 183
Subdivisão 3.5 – Acesso legítimo dos Visigodos à
propriedade romana..................................... 185
Subdivisão 4 – Conclusão........................................................... 188
Parte III
A actividade legislativa dos monarcas
visigóticos e os crimes de alta­‑traição e
lesa­‑majestade
Capítulo I – O chamado Código de Eurico....................................... 191
Secção 1 – Enquadramento histórico................................................. 191
Secção 2 – O problema da identidade do monarca responsável
pelo Código de Eurico................................................... 193
Divisão 1 – Observações gerais..................................................... 193
Divisão 2 – A argumentação tradicional a favor de Eurico............ 194
Divisão 3 – A questão das “leis teodoricianas”
(leges Theodoricianae).................................................... 195
Divisão 4 – Conclusão.................................................................. 198
Secção 3 – Os bucelários (buccellarii) e saiões (saiones)
no Código de Eurico...................................................... 200
Divisão 1 – Observações gerais....................................................... 200
Divisão 2 – Os bucelários (buccellarii).............................................. 200
Subdivisão 1 – Noção ............................................................... 200
Subdivisão 2 – A expansão do bucelariato
no Baixo Império ............................................. 201
Subdivisão 2.1 – Império do Oriente. Os bucelários
(buccellarii) nos papiros.................................. 201
Subdivisão 2.2 – Império do Ocidente................................... 204
Subdivisão 3 – A regulamentação do bucelariato no
Código de Eurico.............................................. 206
Subdivisão 4 – O problema da origem do bucelariato................ 207
Subdivisão 4.1 – As relações entre o bucelariato visigótico
e o bucelariato romano................................ 207
ÍNDICE
521
Subdivisão 4.2 – O bucelariato e o comitatus
(Gefolgschaft) germânico................................ 210
Subdivisão 4.3 – Conclusão.................................................... 212
Divisão 3 – Os saiões (saiones)........................................................ 212
Subdivisão 1 – Origem e evolução semântica do termo saio . .... 212
Subdivisão 2 – A regulamentação do saionato no
Código de Eurico. Diferenças em relação ao
bucelariato......................................................... 214
Subdivisão 3 – O problema da origem do saionato..................... 216
Divisão 4 – Conclusão................................................................... 217
Secção 4 – Integração do Código de Eurico em matéria
de alta traição com base no Código Visigótico?............... 218
Divisão 1 – Observação introdutória. Método................................ 218
Divisão 2 – O Código de Eurico e a alta­‑traição no
Código Visigótico....................................................... 219
Secção 5 – O problema da personalidade ou territorialidade
do Código de Eurico: remissão....................................... 224
Secção 6 – Conclusão........................................................................ 224
Capítulo II – O Breviário de Alarico.................................................. 225
Capítulo II, A – Questões gerais......................................................... 225
Secção 1 – Considerações introdutórias............................................. 226
Divisão 1 – Importância................................................................. 226
Divisão 2 – Edição......................................................................... 228
Divisão 3 – Génese........................................................................ 228
Divisão 4 – Sistema........................................................................ 230
Divisão 5 – As interpretationes ......................................................... 231
Secção 2 – Motivos que levaram à feitura do
Breviário de Alarico........................................................ 233
Divisão 1 – A tese de Bruck........................................................... 233
Divisão 2 – Crítica da tese de Bruck. Posição adoptada.................. 235
Subdivisão 1 – A alegada conspiração dos bispos católicos
contra Alarico II................................................ 235
522
ALTA-TRAIÇÃO E LESA-MAJESTADE
Subdivisão 2 – O alegado ódio insuperável entre
Visigodos e Romanos........................................ 239
Subdivisão 3 – A “fraqueza” de Alarico II e as duas concessões
à população galo­‑romana.................................... 241
Subdivisão 3.1 – Primeira alegada concessão: o Breviário
de Alarico.................................................... 241
Subdivisão 3.2 – Segunda alegada concessão: a convocação
do Concílio de Agde .................................. 243
Subdivisão 4 – Conclusão........................................................... 243
Secção 3 – O problema da personalidade ou territorialidade
do Breviário de Alarico................................................... 244
Divisão 1 – Observações gerais..................................................... 244
Divisão 2 – Sentido da expressão «provinciales nostri» no
commonitorium . .......................................................... 245
Subdivisão 1 – Posição de García Gallo..................................... 245
Subdivisão 2 – Crítica da posição de García Gallo..................... 247
Subdivisão 3 – Conclusão ........................................................ 251
Divisão 3 – Sentido da expressão «utilitates populi nostri» no
commonitorium . .......................................................... 252
Divisão 4 – A Lei de Teudis (546)................................................. 254
Divisão 5 – O Edictum Theoderici .................................................. 255
Subdivisão 1 – Crítica da posição de García Gallo...................... 255
Subdivisão 2 – Crítica da posição de Calasso.............................. 257
Subdivisão 3 – A tese de Vismara. Posição adoptada.................... 260
Subdivisão 4 – Conclusão........................................................... 262
Divisão 6 – A personalidade do Breviário de Alarico no
reino franco............................................................... 262
Divisão 7 – Crítica da posição de Marta Bueno e Aquilino
Iglesia Ferreirós.......................................................... 264
Divisão 8 – A arqueologia e o problema do âmbito de aplicação
do Breviário de Alarico.............................................. 266
Subdivisão 1 – A tese de Wilhelm Reinhart ............................. 266
Subdivisão 2 – Posição adoptada................................................ 268
ÍNDICE
523
Divisão 9 – As Formulae Visigothicae e o problema da utilização
do Breviário de Alarico pelos Visigodos...................... 269
Divisão 10 –A questão das citações do Breviário de Alarico
em cânones dos Concílios de Toledo . ....................... 273
Divisão 11 –A tese de Alvaro D’Ors. Crítica.................................. 275
Subdivisão 1 – Observações introdutórias................................... 275
Subdivisão 2 – A aprovação do Breviário de Alarico
pela assembleia de «episcopi vel electores provinciales».275
Subdivisão 3 – A chefia da comissão alariciana pelo
comes Goiarico.................................................... 276
Subdivisão 4 – O comes Timóteo............................................... 276
Subdivisão 5 – Alcance do termo «universi» no
commonitorium . .................................................. 277
Subdivisão 6 – O alegado carácter didascálico do Breviário
de Alarico.......................................................... 277
Secção 4 – O problema da personalidade ou territorialidade
do Código de Eurico...................................................... 278
Divisão 1 – A questão do monarca responsável pelo CE............... 279
Divisão 2 – O problema da persistência do direito
consuetudinário visigodo............................................ 279
Subdivisão 1 – Posição de García Gallo...................................... 279
Subdivisão 2 – Crítica da posição de García Gallo...................... 280
Subdivisão 3 – Posição de Alvaro D’Ors. Crítica......................... 281
Divisão 3 – A regulamentação simultânea do bucelariato
e do saionato no Código de Eurico........................... 282
Divisão 4 – A questão dos casamentos mistos................................ 283
Subdivisão 1 – Posição de García Gallo...................................... 283
Subdivisão 2 – Crítica da posição de García Gallo...................... 284
Subdivisão 2.1 – A lei revogada por LV 3, 1, 1 antiqua .......... 284
Subdivisão 2.2 – O problema dos casamentos de visigodos
com romanas anteriores a Leovigildo........... 285
Subdivisão 2.3 – A política unificadora de Leovigildo............. 286
Subdivisão 2.4 – Conclusão.................................................... 289
524
ALTA-TRAIÇÃO E LESA-MAJESTADE
Subdivisão 3 – Posição de Alvaro D’Ors. Crítica......................... 289
Divisão 5 – A questão da existência de jurisdições diferentes para
Visigodos e Romanos. A jurisdição do tiufado (thiupha‑
dus). Crítica da posição de Alvaro D’Ors.................... 290
Divisão 6 – Significado da diferença de credos entre Visigodos
e Romanos. Crítica da posição de Alvaro D’Ors......... 291
Divisão 7 – O capítulo 327 do Código de Eurico........................ 293
Subdivisão 1 – Posição de García Gallo...................................... 293
Subdivisão 2 – Crítica da posição de García Gallo...................... 293
Subdivisão 2.1 –Conteúdo do capítulo 327 do Código
de Eurico. Dificuldades de leitura do
palimpsesto parisino..................................... 293
Subdivisão 2.2 –Conteúdo da «lex prior» a que se refere
a primeira parte do capítulo 327 do Código de
Eurico......................................................... 297
Subdivisão 2.3 – Identificação da «lex prior» substituída
pela primeira parte do capítulo 327 do Código de
Eurico...............................................................299
Subdivisão 2.4 –Preceitos substituídos pela segunda parte do
capítulo 327 do Código de Eurico ............. 301
Subdivisão 2.5 –Conclusão.................................................... 306
Divisão 8 – O capítulo 312 do Código de Eurico.......................... 306
Subdivisão 1 – Posição de García Gallo...................................... 306
Subdivisão 2 – Posição de E. Levy.............................................. 308
Subdivisão 3 – Crítica das posições de García Gallo e de
E. Levy. Posição adoptada................................... 310
Subdivisão 3.1 –O capítulo 312 do Código de Eurico
e a alegada divisão de terras entre Visigodos e
Romanos..................................................... 310
Subdivisão 3.2 –O capítulo 312 do Código de Eurico
e o regime romano da translatio
ad potentiores . .............................................. 311
Subdivisão 3.3 –O capítulo 312 do Código de Eurico
e o regime romano da invasio . .................... 315
Subdivisão 3.4 –Conclusão.................................................... 318
ÍNDICE
525
Secção 5 – O problema da personalidade ou territorialidade do
Breviário de Alarico e do Código de Eurico: conclusão.......318
Capítulo II, B – O crime de lesa­‑majestade (crimen laesae maiestatis)
no Breviário de Alarico............................................ 319
Secção 1 – Introdução....................................................................... 320
Secção 2 – História do crime de lesa­‑majestade
(crimen maiestatis).............................................................. 321
Divisão 1 – Dificuldades da classificação dos crimes contra
o Estado no Direito romano. Insuficiências do sistema de
Mommsen.................................................................. 321
Divisão 2 – Os inícios do crime de lesa­‑majestade........................ 323
Divisão 3 – O advento do Principado e o crime de
lesa­‑majestade............................................................. 324
Subdivisão 1 – Observações introdutórias. Método............................ 324
Subdivisão 2 – Época de Augusto...................................................... 325
Subdivisão 2.1 –Punição dos adultérios cometidos por
Júlia, Vispânia Júlia e respectivos cúmplices... 325
Subdivisão 2.2 –Punição dos escritos difamatórios
(libelli famosi). O caso do orator Cássio Severo... 328
Subdivisão 3 – Época de Tibério................................................ 332
Subdivisão 3.1 –O processo contra Libão Druso................... 332
Subdivisão 3.2 –O processo contra Clutório Prisco............... 334
Subdivisão 3.3 –Desrespeito pela efígie do imperador:
o caso do antigo pretor Paulo...................... 335
Subdivisão 4 – Conclusão....................................................... 336
Divisão 4 – O crime de lesa­‑majestade nas fontes jurídicas............. 337
Subdivisão 1 – Fontes. Método................................................... 337
Subdivisão 2 – Época clássica..................................................... 337
Subdivisão 2.1 – Definição material do crime........................ 337
Subdivisão 2.2 – Penas e efeitos da condenação...................... 341
Subdivisão 2.3 – Processo....................................................... 358
Subdivisão 3 – Época pós­‑clássica: séc. IV................................... 359
Subdivisão 3.1 – A orientalização do Estado romano. O advento
do Dominatus ou Monarquia Absoluta.......... 359
526
ALTA-TRAIÇÃO E LESA-MAJESTADE
Subdivisão 3.2 – Definição material do crime, penas
e outros efeitos da condenação..................... 362
Subdivisão 3.3 – Processo....................................................... 371
Subdivisão 4: Época pós­‑clássica: séc. V....................................... 376
Subdivisão 4.1 – Definição material do crime........................ 376
Subdivisão 4.2 – Penas e outros efeitos da condenação........... 378
Subdivisão 4.3 – Processo....................................................... 379
Subdivisão 5 – Os preceitos do Breviário de Alarico relativos
ao crime de lesa­‑majestade. Análise..................... 379
Subdivisão 5.1 –Considerações introdutórias. Método........... 379
Subdivisão 5.2 –Fontes romanas relativas ao crime de lesa­
‑majestade que poderão ter servido de base aos
trabalhos da comissão alariciana.................... 380
Subdivisão 5.3 –Análise das fontes romanas relativas ao
crime de lesa­‑ majestade recebidas no
Breviário de Alarico..................................... 382
Subdivisão 6 – Exemplos de processos de lesa­‑majestade
decorridos na Gália em finais do séc. V: os casos
de Arvando e Seronato....................................... 386
Subdivisão 6.1 – Observação prévia........................................ 386
Subdivisão 6.2 – O processo contra Arvando.......................... 386
Subdivisão 6.3 – O processo contra Seronato......................... 389
Subdivisão 6.4 – Conclusão.................................................... 390
Parte IV
Epílogo
Anexo.................................................................................................... 401
I – Fontes romanas relativas ao crime de lesa­‑majestade.............................. 401
1 ­‑ Época clássica ...................................................................................... 401
1.1 ­‑ Definição material do crime........................................................... 401
1.2 – Penas e efeitos da condenação........................................................ 406
1.3 – Processo......................................................................................... 412
2 – Época pós­‑clássica: séc. IV .................................................................. 414
ÍNDICE
527
2.1 ­‑ Definição material do crime, penas e outros efeitos da
condenação........................................................................................... 414
3 – Época pós­‑clássica: século V.................................................................. 428
3.1 – Definição material do crime........................................................... 428
3.2 – Penas e outros efeitos da condenação.............................................. 429
3.3 – Processo......................................................................................... 431
II – Fontes romanas relativas ao crime de lesa­‑majestade que
poderão ter servido de base aos trabalhos da comissão alariciana
(as recebidas no Breviário de Alarico estão assinaladas a negrito).......... 432
1 – Definição material do crime................................................................. 432
2 – Penas e outros efeitos da condenação.................................................... 438
3 – Processo............................................................................................... 442
Bibliografia...................................................................................... 447
1. Fontes..................................................................................................... 447
1.1 Fontes jurídicas.................................................................................. 447
1.2. Fontes não­‑jurídicas.......................................................................... 451
2. Obras de consulta................................................................................... 455
3. Bibliografia secundária............................................................................ 459