Análise dos Efeitos do Pronaf sobre a Atividade Econômica

Análise dos Efeitos do Pronaf sobre a Atividade Econômica, Renda
e Emprego e na Agropecuária da Microrregião de Guarapuava
Michael Robson Somer
(Universidade Estadual de Maringá) [email protected]
Agricultura e agronegócio paranaense
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de investigar os impactos do crédito rural na
modalidade do Pronaf como política pública na microrregião de Guarapuava-PR em relação
à atividade econômica, geração de renda e trabalho, e nas atividades agropecuárias. Para
tanto, foi realizado um estudo empírico de natureza econométrica com metodologia de
dados em painel, considerando-se o período de 2001 a 2010. O estudo permite concluir que
há relações estatisticamente significativas entre os impactos positivos do Pronaf sobre as
atividades econômicas do setor agropecuário, principal beneficiado pelo crédito rural, e no
crescimento do PIB. Os resultados alcançados indicam que o Pronaf vem contribuindo
positivamente para o crescimento das economias locais e que servem como fonte de
liquidez para a movimentação de suas atividades econômicas.
Palavras-chaves: Crédito rural, crescimento econômico, Pronaf
Abstract: The present study has the objective of investigate the impacts of rural credit in the
form of Pronaf as public policy in the microregion of Guarapuava in Paraná State, in relation
to economic activity, income generation and employment, and the agricultural activity. For
this, we used the methodological procedures involve an empirical study of econometric
nature methodology panel data, considering the period from 2001 to 2010. This study
indicates that there is a statistically significant relationship between the positive impacts the
Pronaf on economic activities the agricultural sector, the main beneficiary rural credit and
GDP growth. The results indicate that the Pronaf has contributed positively to the growth of
local economies and serving as a source of liquidity for the movement of their economic
activities.
Key Words: Rural credit, economic growth, Pronaf
1. Introdução
O crédito rural é um instrumento de política econômica com o objetivo de estimular
um ambiente propício para o crescimento e econômico em diversas regiões. Ao promover
que atividades produtivas sejam financiadas, o crédito possibilita aos empreendedores a
manutenção e a modernização dos setores produtivos e, por isso, é muitas vezes
considerado um canal para o desenvolvimento de uma economia.
A disponibilização de crédito rural é um dos estímulos para o desenvolvimento rural,
ao facilitar os investimentos rurais, garantir o valor de custeio da produção, comercialização
e consequentemente favorecer a agropecuária, responsável pela produção de bens
primários.
2
Nesse sentido, o setor agropecuário é responsável pela criação de riquezas na
economia e, por esta razão, políticas públicas são propostas como ações que possam
contribuir para o avanço deste setor. Entretanto, o trabalho de Oliveira (2008) discute o fato
de que, até a década de 1990, as políticas agrícolas de desenvolvimento do meio rural
brasileiro beneficiavam um pequeno número de propriedades de grande porte em
detrimento dos pequenos produtores rurais.
As políticas públicas destinadas para o desenvolvimento rural também passaram a
dar atenção aos pequenos agricultores a partir da década de 1990. Conforme argumentado
por Silva (2006), esta maior atenção é consequência das pressões, em vários anos, de
movimentos sociais que reivindicavam ações diferenciadas para os pequenos produtores.
Nesse contexto, surgiu o Programa Nacional da Agricultura Familiar - Pronaf, cujo intuito foi
atender, de forma diferenciada, os mini produtores e os pequenos produtores rurais que
desenvolvem suas atividades fornecendo a eles o aumento da capacidade produtiva, a
geração de empregos e a melhoria de renda. O programa já consolidou-se como a principal
ação de política de apoio à agricultura familiar no Brasil e representa uma injeção
considerável de recursos monetários na economia de muitos municípios, com destaque para
os fortemente caracterizadas por atividades agropecuárias e com um grande contingente de
agricultores familiares.
Este trabalho tem como objetivo mensurar qual é o impacto dessa alocação de
recurso do Pronaf nos municípios da microrregião de Guarapuava no Estado do Paraná no
período de 2001-2010 em relação ao crescimento das atividades econômicas agregadas, ou
seja, o PIB, e pretende-se verificar o efeito de encadeamento sobre os setores econômicos.
Procura-se analisar o qual o potencial do Pronaf, enquanto política de desenvolvimento
rural, em impactar positivamente a economia de regiões, geração de postos de trabalho e
renda. Para esses objetivos descritos acima adotou dados em painel como instrumental
analítico.
Na sequência são levantadas algumas considerações sobre a avaliação de políticas
públicas, de modo global, o crédito e o crédito rural e suas relações com o crescimento
econômico. Em seguida, os principais procedimentos metodológicos serão discutidos, na
abordagem do modelo de dados em painel. Por fim, os principais resultados serão descritos
e argumentados, chegando-se às considerações finais.
2. Referencial Teórico
2.1 Crédito rural e crescimento econômico
A literatura econômica apresenta uma enorme quantidade de investigações que
tratam sobre o papel do crédito nos processos de dinamização da atividade econômica de
3
um dado país ou localidade. Assim, o mercado de crédito conforme Assunção e Chein
(2007), compõe-se por um conjunto de práticas, sejam elas formais ou informais, que atuam
de modo a possibilitar que qualquer atividade possa se financiar-se. Essa atividade deve
criar dentro de um certo período de tempo, em geral durante o ciclo produtivo da atividade a
ser aplicado o crédito, um produto que seja suficiente para liquidar a quantia contratada.
Em seu tratado sobre desenvolvimento econômico, Schumpeter (1982) fez uma
investigação sobre a natureza e função do crédito no processo de desenvolvimento. O autor
aponta que o intermediário financeiro desempenha uma importante função, visto que
possibilita a ampliação dos meios de pagamento e fornece aos agentes empreendedores a
realização de novas combinações produtivas. Desta maneira, a oferta de linhas de crédito
de curto ou longo prazo permite a aquisição de meios de produção, matérias-primas e
contratação de mão-de-obra para a geração de novos produtos.
Para Reichstul e Lima (2006) o ponto chave na conexão entre os setores produtivo
e financeiro está na procura em minimizar os custos de transação e informação existentes
nas atividades comerciais. Para tanto, é necessário um ambiente institucional apropriado
para esse fim. A justificativa teórica para esta tese, segundo Levine (1997), diz que o
sistema financeiro estimula o crescimento econômico são também aplicáveis ao setor
agrícola. O crescimento do setor agrícola se realiza de forma semelhante ao setor industrial,
por meio da acumulação de capital e da inovação. A atuação do sistema financeiro se faz
por meio da captação de fundos, mobilização de poupança, facilitando o planejamento das
atividades, concedendo o acesso à melhor tecnologia e contribuindo para o aproveitamento
de novas oportunidades econômicas.
Segundo Assunção e Chein (2007), um mau funcionamento do mercado de crédito
levaria à ocorrência da “armadilha da pobreza”1. A ausência de recursos necessários ao
financiamento do investimento restringe a capacidade das famílias de superar a pobreza. De
um enfoque agregado, essa incapacidade cria uma ineficácia, pois os pobres não
conseguem sair da sua condição de pobreza não porque são menos produtivos ou
desprovidos das qualificações necessárias, mas porque imperfeições de mercado impedem
a realização plena de suas capacidades (ASSUNÇÃO; CHEIN, 2007, p. 368).
Assunção e Chein (2007) registram a evolução recente do racionamento de crédito
para a população rural brasileira. No seu trabalho, o conceito de racionamento está a
relacionado à correlação entre riqueza e escolhas, de modo que, se o racionamento é ativo,
então a riqueza desempenha influência extrema sobre as escolhas das famílias. Os autores
criaram, a partir deste conceito, com base em dados microeconômicos dos Censos
Demográficos de 1991 e 2000, uma estimativa de riqueza e associaram a ela duas variáveis
de escolha: educação infantil e probabilidade de o chefe de família ser um empregador.
1
Trata-se da situação na qual um indivíduo ou família que parta de uma condição inicial de pobreza não consegue sair dessa
condição.
4
Segundo os autores, o racionamento é ativo para todas as regiões do Brasil e há
espaço para melhorias nas condições de acesso das famílias rurais. No entanto, não é
evidente que as políticas de crédito voltadas para a agricultura sejam capazes de solucionar
este problema, já que os resultados dos testes empíricos mostraram que as áreas onde
houve maior expansão do crédito bancário foram justamente as áreas onde o racionamento
de crédito sofreu maior aperto no período analisado.
Para Gonzales e Costa (1998), as políticas setoriais voltadas para a agricultura, de
maneira especial as de crédito, são essenciais para estimular a demanda por tecnologia e
resultando em ganhos de produtividade no setor. O produtor rural, uma vez incentivado por
políticas setoriais e de crédito favoráveis, tem tendência a expandir sua produção e
introduzir inovações tecnológicas, dinamizando a atividade agrícola.
De acordo com Kroth, Dias e Giannini (2006), a procura pela melhor forma de se
desenvolver um setor com riscos mais complexos do que outros e que sempre esteve
posicionado de forma estratégica para as metas econômicas do país levanta debates sobre
alguns aspectos: i) a necessidade de subsidiar a atividade rural e em que quantia; ii) a forma
de gestão dos financiamentos; e, iii) o indagação sobre a eficiência do crédito rural no
tocante à produção, produtividade e retornos à sociedade.
Os governos têm uma propensão a responder aos desafios acima mencionados,
segundo Kumar (2005), com a aplicação de uma combinação de receita de direcionamento
setorial de crédito, caracterizando controles de quantidade e baixas taxas de juros e
controles de preço, além de canalizar recursos de fundos e programas governamentais
através de bancos públicos. A autora expõe que, conquanto este tipo de programa tenha
obtido sucesso no que tange ao aumento do volume de recursos concedidos ao setor
agrícola, pouca ênfase é dada à recuperação dos empréstimos e à sustentabilidade
institucional deste modelo.
2.2. As políticas públicas e o Pronaf
Examinar a intervenção do Estado no meio rural e de que maneira as políticas
públicas interferem e se relacionam com a agricultura, demonstram que é fundamental uma
coerência entre o Governo, as políticas públicas e os atores sociais, que objetivem
beneficiar e promover o bem-estar da sociedade.
Não existia no Brasil uma linha de crédito específica destinada a agricultura familiar
antes de 1994. O próprio conceito de agricultura familiar não havia ainda sido incorporado
pelos agricultores familiares e suas associações. O pequeno agricultor concorria com o
grande produtor pelo o crédito rural oficial, mas com enorme desvantagem.
Conforme apresenta Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA, 2010), o
Governo Federal brasileiro instituiu em 1995 o Programa Nacional de Fortalecimento da
5
Agricultura Familiar - Pronaf, pela Resolução CMN/BACEN nº. 2.191 de 24/08/95 e marca
um momento singular na trajetória do processo de intervenção estatal na agricultura do
Brasil.
A criação do Pronaf representa a legitimação, pelo Estado, de uma nova
categoria social – os agricultores familiares – que até então era
praticamente marginalizada em termos de acesso aos benefícios da política
agrícola, bem como designada como pequenos produtores, produtores
familiares, produtores de baixa renda ou agricultores de subsistência.
(MATTEI, 2005, p. 12).
O Pronaf foi implementado com a finalidade de direcionar recursos financeiros para
o desenvolvimento sustentável de atividades rurais agropecuárias e não agropecuárias
exploradas com a força de trabalho dos agricultores e de suas famílias, especialmente das
pequenas propriedades, aquelas com maior dificuldade de integração econômica, de modo
a propiciar o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria de
renda (ANJOS, 2004).
Para Bittencourt (2003, p. 107) o Pronaf é “uma conquista dos agricultores
familiares e suas organizações e pode ser considerada a primeira linha de crédito destinada
especificamente à agricultura familiar no Brasil.” Hoje, o Pronaf atinge praticamente todos os
municípios brasileiros (MATTEI, 2011).
O Pronaf foi a primeira linha de crédito direcionado para a agricultura familiar com
abrangência por todo o país. Anteriormente, o pequeno agricultor competia pelo crédito rural
oficial com o grande produtor. Os recursos para a viabilização do Pronaf, quando este foi
criado, era oriundo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dos Fundos Constitucionais
de Desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e das exigibilidades
bancárias.
Assim, segundo Valente e Teixeira (2005), o Pronaf foi constituído para suprir as
demandas de crédito dos mini e pequenos produtores rurais que desenvolvem suas
atividades dentro da agricultura familiar. A criação do Pronaf reflete uma mudança no olhar
sobre a agricultura familiar, que deixa de ser tratada como “um atraso”, para ser um
potencial de geração de renda e desenvolvimento local e regional sustentável.
O PRONAF propôs resgatar a importância da agricultura familiar, partindo
do reconhecimento de que este setor social sempre esteve à margem das
políticas públicas. Foi idealizado para atender aos agricultores familiares
brasileiros, que respondiam e respondem por uma significativa parte da
produção de alimentos do país, mas que nem sempre eram beneficiados
pelas políticas agrícolas tradicionais. (JESUS, 2006, p. 114).
6
Jesus (2006) evidencia também que o Pronaf é reflexo de mudanças nas políticas
públicas direcionadas para o meio rural e especificamente para a agricultura familiar e ainda
às contribuições que do Programa para a agricultura familiar.
A institucionalização do Programa trouxe um novo cenário para a expansão do
microcrédito no Brasil. Ele surgiu como um instrumento de crédito direcionado a um público
específico e historicamente excluído do acesso a recursos financeiros no Brasil. Desde sua
criação o programa tem se modificado a cada ano, com o objetivo de atender às demandas
dos diversos agentes que participam da sua implementação.
Nestes termos, o Pronaf propiciar condições para o aumento da capacidade
produtiva, a geração de empregos e a melhoria da renda, contribuindo para a melhoria da
qualidade de vida e a ampliação do exercício da cidadania por parte dos agricultores
familiares (SOUZA; PEDREIRA, 2002).
Além disso, os produtores “periféricos”, ou seja, aqueles que obtinham os menores
níveis de renda monetária entre os agricultores do país, não faziam parte do seu público
preferencial (CARNEIRO, 1997; TONNEAU et al., 2005). Mas as principais alterações do
programa ocorreram a partir do segundo governo Fernando Henrique Cardoso (1999-2002).
A resolução nº 2.629 de 1999 definiu quatro grupos de agricultores familiares com base
principalmente na renda bruta anual (CAMPOS, 2004).
E, principalmente, nos seis
primeiros anos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2008) foram
reformulados os critérios de distribuição do crédito rural, visando se ajustar a estrutura
normativa do programa à diversidade da agricultura familiar e ampliar a sua capilaridade
nacional.
Desta maneira, aconteceram numerosas mudanças: quanto às linhas de atuação
do programa, proibição de liberação de recursos à cultura do fumo, inclusão dos
silvicultores, remanescentes de quilombos e indígenas, disponibilidade dos créditos para
atividades não agrícolas como artesanato e turismo rural; quanto às categorias dos
beneficiários, passando a serem classificados em A, B, C e D, para fins de acesso ao
crédito; quanto às tarifas e obrigações bancárias dos beneficiários, redução das taxas de
juros ao ano para 4% com rebate de 25% ao ano, dentre outras mudanças operacionais.
(BANCO DO BRASIL, 2008).
A partir de 2007, o programa apresenta-se como uma política pública diferenciada
que tem o objetivo de “apoiar com financiamento às atividades agropecuárias e nãoagropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e
de sua família.”
Em função disso, nota-se que o seu desenho normativo, no início limitado
unicamente às atividades agropecuárias, passou a prever um leque bastante diversificado
de linhas de ação (MDA/SAF/PRONAF, 2007): PRONAF Agroindústria, PRONAF Mulher,
PRONAF Jovem Rural, PRONAF Semiárido, PRONAF Floresta, PRONAF Agroecologia,
7
PRONAF Pesca, PRONAF Pecuária Familiar, PRONAF Turismo da Agricultura Familiar,
PRONAF Máquinas e Equipamentos, e PRONAF ECO Sustentabilidade Ambiental.
O Pronaf é um marco na política agrícola brasileira, uma vez que possibilitou a
construção de instituições, normas e procedimentos que, de forma regular e em condições
favoráveis,
disponibilizaram
crédito
rural
para
todos
os municípios
do
país
e,
particularmente, para um número crescente de agricultores familiares (MATTEI, 2005). O
surgimento do programa é justamente com o fim de propiciar linhas de crédito a um grupo
social especifico que, apesar de toda sua heterogeneidade, sobretudo em regiões que há
baixo dinamismo econômico.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA, 2010), a
importância do Pronaf para os produtores diz respeito aos seguintes aspectos: (i) Obtenção
de financiamento de custeio e investimento com encargos e condições adequadas à
realidade da agricultura familiar, de forma ágil e sem custos adicionais; (ii) O aumento de
renda mediante, melhoria de produtividade, do uso racional da terra e da propriedade; (iii)
Melhoria das condições de vida do produtor e de sua família; (iv) Agilidade no atendimento
dos produtores; (v) Para os produtores que honrarem seus compromissos, garantia de
recursos para a safra seguinte, com a renovação do crédito até 5 anos, no caso de custeio
das atividades.
As políticas públicas voltadas à agricultura familiar, segundo Pitaguari e Lima
(2005), são capazes de reduir os custos de produção e viabilizar aos setores produtivos
melhorarem as consdições estruturais para o crescimento e desenvolvimento da economia
regional. Desta maneira, as políticas destinadas à agricultura familiar tem a capacidade de
retirar algumas das barreiras para o desenvolvimento do setor como a baixa capitalização,
as dificuldades de acesso ao credito, e acesso ao mercados mais modernos por meio de
dotação de novas tecnologias. Umas vez superadas tais barreiras, o setor pode contribuir
para o desenvolvimento local onde está inserido.
Deste modo, a temática do microcrédito vem ocupando mais espaço nos debates
atuais acrerca de desenvolvimento devido à sua maior importância em minimizar a
desigualdade de condições no acesso ao crédito.
As políticas públicas orientadas ao microcrédito são importantes para corrigir ou ao
menos minimizar certas assimetrias de informações que implicam imperfeições na dinâmica
do mercado de créditos tradicional. Segundo Assunção e Chein (2007), essas imperfeições
geram restrições na oferta de crédito, fazendo com que os agentes financeiros passem a
exigir maiores garantias para efetuarem as operações. Isso faz com que a maior parte dos
fundos emprestáveis tendam a migrar para regiões de maior poderio econômico, onde o
capital financeiro encontra um ambiente mais favorável. Dessa forma, as regiões mais
depressivas economicamente encontram maior dificuldade para o acesso ao crédito, ficando
condenadas a um círculo vicioso prejudicial ao seu desenvolvimento (MYRDAL, 1957).
8
Segundo Biderman, Silva e Lima (2007), uma distribuição regional do crédito de
forma mais igualitária pode ser uma medida eficaz para aumentar a velocidade de
convergência da taxa de crescimento.
A agricultura familiar apresenta uma importante participação na economia. Guilhoto
et. al. (2007) apontaram que a produção familiar não somente é um fator de desaceleração
do fenômeno do êxodo rural e fonte de recursos para famílias de rendas menores, como
também possui importante contribuição para a geração de riquezas. Portanto, o programa
vem transformando a estrutura da agricultura familiar, criando condições para que a
pequeno produtor possa se expandir, melhorando seus produtos e processos de produção
na busca pelo aumento do ganho de renda das famílias agricultoras.
3. Procedimentos Metodológicos
3.1. O modelo econométrico e estratégias de estimação
Como fora salientado na introdução do presente trabalho, o objetivo é verificar os
efeitos do Pronaf sobre as atividades econômicas, geração de emprego e renda na
Microrregião de Guarapuava, no período de 2001 a 2010. Dessa forma, para chegar aos
objetivos propostos foram realizadas nove regressões lineares nas quais foram
especificamente, as funções a serem estimadas possuem as seguintes características:
logPIBit = αi + β1 logPRONAFit + β2 logPRONAFit-1 + εi
(1)
logPIBAGROit = αi + β1 logPRONAFit + β2 logPRONAFit-1 + εi
(2)
logPIBINDit = αi + β1 logPRONAFit + β2 logPRONAFit-1 + εi
(3)
logPIBSERit = αi + β1 logPRONAFit + β2 logPRONAFit-1 + εi
(4)
logREMTOTit = αi + β1 logPRONAFit + β2 logPRONAFit-1 + εi
(5)
logEMPTOTit = αi + β1 logPRONAFit + β2 logPRONAFit-1 + εi
(6)
logVBPit = αi + β1 logPRONAFit + β2 logPRONAFit-1 + εi
(7)
logAREAPLit = αi + β1 logPRONAFit + β2 logPRONAFit-1 + εi
(8)
logPRODMEDit = αi + β1 logPRONAFit + β2 logPRONAFit-1 + εi
(9)
em que as variáveis econômicas são definidas como dependentes e o volume total de
créditos do Pronaf e com um ano de defasagem, como variáveis explicativas. Nessas
equações, i representa os municípios, t é o tempo. PIB é o valor total de toda a produção
agregada, PIBAGRO é valor total da produção agregada dos setores agrícola e pecuário,
PIBIND é valor total da produção agregada na indústria, PIBSER é o valor total da produção
agregada dos setores de serviços, REMTOT é o valor do rendimento médio total anual,
EMPTOT é a quantidade total de trabalho formais, VBP é o valor bruto total da produção
9
agropecuária, AREAPL é o volume total de área plantada e PRODMED é a Produtividade
média dos municípios da microrregião de Guarapuava.
Como todas as variáveis foram estimadas na forma de Log duplo, conforme a
especificação do Modelo Log-linear de equações econométricas, com base em Gujarati
(2011), visto que, desta maneira, os coeficientes de inclinações estimados representam a
elasticidade da variável dependente em relação as variáveis explicativas.
Como o banco de dados possui tanto observações de cross-section quanto de
séries temporais, a técnica econométrica mais indicada é a de painel de dados.
Os modelos de dados em painel vem sendo cada vez mais utilizados, tanto em
pesquisa econômica quanto na análise de tomadas de decisões governamentais,
particularmente no que se refere à avaliação de programas de política pública
(WOOLDRIDGE, 2006).
Segundo Gujarati (2011), a análise empírica podem enriquecer como o uso de
dados em painel visto a impossibilidade de se restringir os dados em corte transversal ou
em séries temporais isoladamente. Além desta, outras vantagens do uso de dados em
painel é enumerado por Pindyck e Rubinfeld (2004): o fato dos conjuntos de dados em
painel, em geral, fornecerem maior número de pontos de amostragem, o que fornece graus
de liberdade adicionais; e a incorporação de informações tanto em corte transversal quanto
de séries temporais pode diminuir as dificuldades que surgem quando há omissão de
variáveis.
Ao descrever-se o modelo com dados em painel, o modelo gera dois modelos
típicos que são estimados afim de captar a dinâmica intertemporal e a individualidade das
variáveis analisadas: modelo de efeitos fixos e modelo de efeitos aleatórios.
A regressão com efeitos fixos pode ser utilizada segundo Stock e Watson (2004),
quando se tem duas ou mais observações temporais para cada observações, sendo um
método que permite controlar variáveis omitidas quando elas variam entre entidades, mas
não ao longo do tempo.
No modelo de efeitos fixos o intercepto αi da regressão (Yit = αi + Xitβ + εit), pode
diferenciar-se entre as unidades de corte transversal por ser capturadas por meio do
intercepto entre indivíduos ao se considerar que cada unidade individual ou de corte
transversal poderá ter algumas características especiais (GUJARATI, 2011). Essa
diferenciação do intercepto se dá, segundo Greene (2003), por meio da introdução de
variáveis dummies no modelo a ser estimado.
Outra alternativa aos modelos de efeitos fixos são os modelos com efeitos
aleatórios. Para este modelo, o pressuposto é que o intercepto de uma unidade individual
seja uma extração aleatória representativa de uma população maior, ou seja, em vez de
tratar como fixo, supõe-se que ele é uma variável aleatória que apresenta um valor médio
10
constante, sendo sua aplicação adequada a situações em que o intercepto de cada unidade
do corte transversal não seja correlacionado com os regressores (GUJARATI, 2011).
O modelo de efeitos aleatórios pode ser estimado de duas maneiras, de acordo
com a condição de conhecimento, ou não, da estrutura de variância. Quando a estrutura da
variância for conhecida é adequado usar o modelo de Mínimos Quadrados Generalizados
(MQG), em caso contrário, é propício o uso do modelo de Mínimos Quadrados
Generalizados Factíveis (MQGF).
De acordo com Pindyck e Rubinfeld (2004), a pressuposição de que os erros não
são correlacionados com as variáveis explanatórias pode ser testada por meio do teste de
especificação de Hausman para comparar os parâmetros obtidos com o modelo de efeitos
fixos com aqueles obtidos
Uma das ferramentas mais utilizadas para indicar qual modelo é mais adequado é o
Teste de Hausman. Para realiza-lo, é necessário primeiramente encontrar os estimadores
desejados tanto pelo modelo de efeitos fixos como o de efeitos aleatórios. A estatística do
teste é obtida a partir da equação a seguir:
H = (β^EA – β^EF)’(∑EF - ∑EA)-1(β^EA – β^EF)
em que β^
EA
representa o vetor de coeficientes estimados pelos efeitos aleatórios e β^
(10)
EF
o
vetor de coeficientes estimados. A hipótese nula do teste é que os estimadores de efeitos
aleatórios e efeitos fixos não são substancialmente diferentes. Visto que se a hipótese nula
for rejeitada, conclui-se que o de efeitos fixos são preferíveis. Ao contrário, o modelo mais
adequado é o de efeitos aleatório.
Executados todos os testes e definido o modelo mais apropriado, os modelos são
estimados, realizando as devidas correções para os possíveis problemas de autocorrelação
e heterocedasticidade, obtidas por meio da obtenção de erros padrões robustos. Concluídos
todos estes procedimentos, os principais resultados encontrados nas regressões realizadas
será analisado.
3.2 Fonte dos dados
Os dados utilizados deste trabalho são provenientes do IBGE para series das
contas municipais e área plantada. Para as séries de rendimento médio total, emprego
formal, valor bruto da produção agropecuária e produtividade média foram obtidas na base
de dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento – IPARDES. Para a produtividade
média da agropecuária utilizou-se como proxy a produtividade média da produção de
cereais, grãos e oleaginosos. Os dados do financiamento total do Pronaf foi retirada junto do
11
Relatório Anual do Crédito Rural do BACEN. As regressões foram estimadas utilizando-se
do software STATA 11.0.
4. Resultados e Discussão
Nesta seção são apresentados e discutidos os principais resultados encontrados
nas regressões realizadas. Primeiramente, foi realizado o Teste de Hausman para verificar
qual o tipo de modelo de dados em painel é mais adequado para estas análises. Os
resultados apontaram que foi possível rejeitar a hipótese nula a um nível de significância
estatística de 5% para quase todas as regressões, decidindo-se que os modelo de efeitos
fixos é o mais adequado, exceto para o modelos LOGVBP e LOGPRODMED nos quais o
modelo de efeitos aleatório mostrou-se mais apropriado. O teste do multiplicador de
Lagrange, proposto por Breusch e Pagan, quando a escolha é entre o modelo pool e o de
efeitos aleatórios, confirmam a viabilidade para o modelo de efeitos fixos.
A Tabela 1 abaixo fornece os resultados dos parâmetros estimados de cada um dos
modelos.
Tabela 1. Estimativas das Regressões dos Modelos
LOGPRONAF
LOGPRONAFt-1
Estátistica Valor Estátistica Valor Coeficiente
t
P
Coeficiente
t
P
R2
LOGPIB
0,355*
4,150
0,001
0,184**
2,560
0,020
0,688
LOGPIBAGRO
0,414*
3,400
0,003
0,074***
0,630
0,536
0,688
LOGPIBIND
0,266***
2,020
0,059
0,214*
3,320
0,004
0,489
LOGPIBSER
0,303*
8,650
0,000
0,258*
7,910
0,000
0,694
LOGREMTOT
0,188*
5,990
0,000
0,275*
11,990
0,000
0,286
LOGEMPTOT
0,100*
6,510
0,000
0,104*
3,990
0,001
0,487
LOGVBP
0,404*
3,860
0,000
0,028
0,280
0,777
0,304
LOGAREAPL
0,014
0,830
0,748
0,046
1,380
0,186
0,669
LOGPRODMED
0,123***
2,200
0,028
-0,038
-1,290
Fonte: Resultado da pesquisa
Nota: * Significativo a 1%. ** Significativo a 5%. ***Significativo a 10%.
0,198
0,139
Primeiramente, nas nove regressões os coeficientes estimados em sua maioria são
estatisticamente significativos aos níveis de 1% e 5%. Os sinais dos coeficientes estão de
acordo com o esperado pela teoria consultada, apontando uma relação positiva entre
volume de créditos do PRONAF e todas as variáveis estimadas.
O coeficiente de determinação (R2) para as nove regressões variou entre 0,139 a
0,694 o que demonstra a existência de outras variáveis além do PRONAF que explicam a
variação das variáveis dependentes na região.
12
4.1 Efeitos do Pronaf sobre a atividade agregada
A análise dos efeitos do Pronaf em relação à produção agregada na microrregião
de Guarapuava levou em conta o PIB Total e o setorial (agrícola, industrial e serviços).
Como resultado, o Pronaf apresentou impactos positivos sobre a produção agregada total e
setorial nos municípios da microrregião. Essa análise foi importante por duas razões.
Primeiro, como o Pronaf é a priori uma política setorial, pôde-se captar o seu efeito no
produto agropecuário do território, o que, por conseguinte, afeta também o PIB. Em
segundo lugar, ao verificar os impactos do Pronaf no produto dos demais setores da
economia do território, pôde-se também analisar os efeitos intersetoriais que os créditos do
PRONAF provocam na economia da microrregião.
Iniciando pelo PIB, o resultado estimado do coeficiente do volume de créditos do
Pronaf foram significativos a 5%. Aponta que, para uma variação de 1% em seu valor total,
gera uma variação percentual positiva na ordem de 0,35% no valor do PIB da microrregião.
Enquanto ao efeito do Pronaf com um ano de defasagem sobre o PIB Total, o resultado
apontou que uma variação de 1% em seu valor afetará positivamente o PIB da mesorregião
em 0,18% no próximo ano.
Esse resultado por si só já demonstra a importância do
PRONAF para a produção agregada do território. Além disso, demonstra a existência de
uma dinâmica intertemporal da política, pois os coeficientes de impacto são positivos tanto
no ano de contratação como para o ano seguinte na economia do território.
Considerando os impactos do Pronaf em relação ao PIB em cada um dos três
setores da economia, começando pelo impacto junto ao PIB Industrial. O resultado dos
dados mostram que a influência do Pronaf somente é significativa a um nível de
significância de 10%. Assim, uma variação de 1% no valor total do Pronaf acarretará numa
variação percentual de 0,26% sobre o PIB Industrial. Com em relação a variável defasada, a
variação é de 0,21%. Embora os municípios não possuam um parque industrial diversificado
e bem desenvolvidos, algumas agroindústrias e recebem fortes incentivos importantes com
a demanda dada pelo créditos do Pronaf.
Sobre o setor de serviços, o Pronaf exerce uma influência positiva. O valor
estimado do coeficiente do Pronaf indica uma variação de 0,3% no valor total do produto
desse setor para cada variação percentual de 1% no montante de créditos do Pronaf na
região. Quanto ao efeito do crédito com um ano de defasagem, o resultado aponta que, sob
a mesma variação, afetará no mesmo sentido em 0,25%. Em termos absolutos, os impactos
do Pronaf sobre o PIB de Serviços mais uma vez reforça a hipótese da intersetoriealidade
de seu impacto na economia territorial. Com isso, os resultados dessa regressão e da
anterior indicam que o Pronaf vem proporcionando uma maior dinâmica nas atividades
comerciais e industriais no território, o que acarreta uma maior circulação de riqueza e
aumento do PIB.
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Por último, o PIB Agropecuário apresentou um resultado significativo a nível de 5%
para a variável Pronaf, entretanto a variável defasada não foi estatisticamente significativa.
Sendo assim, o resultado do valor estimado do coeficiente do montante de créditos do
Pronaf vê-se que para uma variação de 1% em seu valor total, ocorre uma variação
percentual no mesmo sentido de 0,41% no valor do PIB Agropecuário. Os recursos do
Pronaf permite que os agricultores tenham acesso tanto a outros insumos para a produção
como para o beneficiamento primário e agregação de valor de seus produtos, gerando
assim maior demanda e oferta tanto para produtos industrializados ou semi-industrializados
como para atividades comerciais nas economias municipais.
4.2. Efeitos do Pronaf sobre a geração de renda e trabalho
Nesta seção analisa os impactos do montante de créditos do Pronaf sobre a
geração de renda e trabalho formal na microrregião de Guarapuava. No que tange o
rendimento médio, verificou-se que o valor estimado do coeficiente do crédito do Pronaf
aponta que, para uma variação de 1% em seu valor total, ocorrerá uma variação percentual
no mesmo sentido de 0,18% no valor da renda média dos trabalhadores. Quanto ao efeito
do Pronaf com um ano de defasagem, o resultado aponta que uma variação de 1% em seu
valor afetará no mesmo sentido na renda média em 0,25% no ano posterior. Porém o
modelo apresentou um coeficiente de determinação (R2) baixo, que pode ser justificado pela
não incorporação de outras variáveis capazes de explicar as variáveis dependentes analisa.
Na análise dos impactos dos recursos do Pronaf em relação à geração de trabalho
formais na economia da microrregião, o valor estimado do coeficiente do montante de
créditos do Pronaf em nível apontou uma variação positiva de 0,10% no total de postos de
trabalho dada uma variação de 1% em seus recursos. Quanto ao efeito da variável
defasada, o resultado aponta que uma variação de 1% em no valor do Pronaf afetará
positivamente em 0,104%.
Esses resultados demonstram que o Pronaf enquanto uma política pública, pode
apontar para um redirecionamento dos gastos públicos para os pequenos municípios,
provocando um aquecimento da economia local e com isso, uma expansão na renda e na
demanda pela força de trabalho local.
5.3 Efeitos do Pronaf sobre a estrutura produtiva agropecuária
Por último, analisou quais foram os efeitos do crédito do Pronaf sobre a estrutura
produtiva agropecuária na microrregião de Guarapuava.
Na primeira regressão, o modelo adequado foi de efeitos aleatórios e mostra que o
valor estimado do coeficiente do Pronaf em nível significância de 5% diz que para cada
variação de 1% em nível do Pronaf, ocorrerá uma aumento de 0,40% na geração do valor
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bruto agropecuário total dos municípios da microrregião. Quanto ao efeito do Pronaf com
um ano de defasagem, o resultado aponta que não é estatisticamente significativo a 5%.
Quanto à análise dos impactos do Pronaf em relação à área plantada os
coeficientes não foram estatisticamente significativos a 5%. Já em relação a produtividade
média, o coeficiente estimado do Pronaf indica uma aumento de 1% do crédito, a variação
em nível de 0,12% na produtividade média. Por outro lado, dada uma variação de 1% no
volume total de créditos do Pronaf, causará um efeito negativo sobre a produtividade em
0,03% com relação a variável defasada.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ficou evidente, a partir das informações apresentadas neste trabalho, que analisou
o impacto do Pronaf nas economias locais, em que o Programa enquanto política pública é
uma importante ferramenta para um processo de crescimento econômico na região, dada
sua capacidade de fornecer linhas de créditos favoráveis e viabilizar as atividades
produtivas de um grupo expressivo de agricultores familiares, a possibilidade de expandir a
produção, realizar investimento e aumentar a renda.
Com a utilização do instrumental econométrico de dados em painel para caso
específico da microrregião de Guarapuava chegou-se à conclusão de que o Pronaf
apresenta impactos positivos nas atividades econômicas e provoca efeitos econômicos
intersetoriais na região, pois embora seja uma política agrícola a priori, gera demandas e
fornece insumos tanto para o setor industrial como o para o de serviços, além de gerar
liquidez na economia local.
Nos resultados referentes ao impacto do crédito do Pronaf em relação ao produto
agregado da economia da região, diagnosticou-se que ele afeta positivamente o PIB.
Ao final, o trabalho permitiu quantificar os impactos positivos do crédito rural na
modalidade do Pronaf e corroborou-se com os efeitos positivos do Pronaf no processo de
crescimento da região de Guarapuava. Ao constituir-se uma fonte de liquidez considerável
a esses municípios, além da inclusão econômica e melhoria de vida das famílias
beneficiárias, o Pronaf acarreta efeitos diretos e indiretos em suas economias impactos nas
principais variáveis econômicas na região de sua incidência.
Os resultados alcançados neste trabalho indicam que o programa vem
significativamente contribuindo para o crescimento das economias locais. Os recursos
financiados aos agricultores são uma fonte importante de liquidez para as transações
econômicas no sentido de proporcionarem uma maior dinâmica em seus mercados locais,
tanto no meio agropecuário como também nos setores industriais e de serviços.
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