PCT – Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (Parte II)

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DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
PCT
TRATADO DE COOPERAÇÃO EM
MATÉRIA DE PATENTES
Coordenação Geral do PCT
Divisão Internacional do PCT – DIPCT
Seção de Recepção do PCT – SRPCT
Divisão Nacional do PCT – DNPCT
DIRPA
Curso Oficina do PCT
Abril/2013
Uberaba/MG
Diretoria de Patentes - INPI
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Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
Parte II
Depósito Internacional
Organismo Receptor (RO/BR)
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Relembrando...
Quando depositar o pedido internacional
meses
0
Depósito nacional
(país de origem)
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Publicação
Internacional
30
18
Depósito
internacional
(PCT)
Depósitos em
outros países
Com prioridade
meses
0
Depósito
internacional
(PCT)
Publicação
Internacional
30
18
Depósitos em
outros países
Sem prioridade
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Onde depositar o pedido internacional?
Organismo receptor de um Estado Contratante do PCT, se
pelo menos um requerente estiver domiciliado ou for nacional deste
Estado;
Secretaria Internacional da OMPI, se pelo menos um
requerente estiver domiciliado ou for nacional de qualquer Estado
Contratante do PCT;
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Como depositar?
em papel: Formulário e todas as partes do pedido
PCT EASY: Formulário e resumo preenchidos eletronicamente e demais
partes em papel – desconto de CHF100*
em formato eletrônico: Formulário e pedido
- Formulário estando em pdf ou TIFF – desconto de CHF 100*
- Formulário estando em XML – desconto de CHF 200*
- Formulário e pedido em XML – desconto de CHF 300*
PCT SAFE: Formulário e pedido preenchidos e submetidos pelo
PCT-SAFE Editor – desconto de CHF 300*
* pessoa física tem um desconto de 10% deste valor
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Como depositar?
Depósito num Estado Contratante:
Verificar a disponibilidade de cada Estado Contratante
(www.wipo.int/pct )
Depósito
direto na Secretaria Internacional (IB):
- envio pelo correio
- por mensageiro à sede da OMPI
- por fax, desde que o original do pedido seja fornecido dentro de 14 dias a contar da
data da transmissão por fax
- forma
eletrônica (PCT SAFE ou PCT EASY)
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Efeitos de um depósito internacional
O depósito internacional deve preencher requisitos
mínimos para obter uma data de depósito (Art. 11.1.iii do
PCT), e após aferimento desta data, o depósito
internacional terá efeito de um depósito nacional em todos
os Estados Contratantes (Art. 11.3 do PCT).
Um depósito internacional preparado de acordo com os
requisitos formais e materiais constantes no Tratado e no
seu Regulamento, poderá reduzir seus custos na
apresentação de documentos na fase nacional dos
Estados Contratantes.
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Artigo 11 – Data do depósito e efeitos do pedido internacional
1) O Organismo receptor atribuirá, como data do depósito
internacional, a data de recepção do pedido internacional, desde
que constate, na ocasião dessa recepção, que:
i) o requerente não esteja claramente privado, por motivos de
residência ou de nacionalidade, do direito de depositar um pedido
internacional junto do organismo receptor;
ii) o pedido internacional esteja redigido na língua prescrita;
iii) o pedido internacional contenha pelo menos os seguintes
elementos:
a) uma indicação de que foi depositado a título de pedido internacional;
b) a designação de pelo menos um Estado Contratante;
c) o nome do Requerente, indicado na forma prescrita;
d) uma parte que, à primeira vista, pareça constituir uma descrição;
e) uma parte que, à primeira vista, pareça constituir uma ou mais
reivindicações.
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O pedido internacional
Petição de Requerimento – Formulário RO/101,
Relatório Descritivo,
Uma ou várias Reivindicações,
Um ou vários Desenhos (quando necessários) e
Resumo.
Fazem parte do relatório descritivo:
- Listagem de seqüências;
- Indicações que contenham referências a microorganismos ou a outro material
biológico depositado.
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O Pedido Internacional
Requerimento - Formulário RO/101
Conteúdo obrigatório:
- uma petição;
- o título da invenção;
- indicações relativas ao requerente e, quando for o caso, ao mandatário;
- indicações do inventor (quando for exigido por algum Estado designado)
O requerimento deverá ser assinado
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Requerimento - Formulário RO/101
O Requerimento deverá conter, quando aplicável: (Regra 4.1.b)
-Uma reivindicação de prioridade;
-Indicações relativas a pesquisa anterior;
- Referência a um pedido original;
- Indicação da Autoridade responsável pela pesquisa internacional
(ISA) (indicação do país/ escolha do requerente )
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Artigo 5 - Descrição
A descrição deve divulgar a invenção de maneira suficientemente
clara e completa para que um profissional do ramo possa
executá-la.
Artigo 6 – Reivindicações
A reivindicação ou as reivindicações devem definir a finalidade
da proteção solicitada. As reivindicações deverão ser claras e
concisas. Devem basear-se totalmente na descrição.
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Artigo 7 - Desenhos
1) Sem prejuízo do parágrafo 2)ii), deverão ser fornecidos
desenhos sempre que forem necessários a compreensão da
invenção.
1)
Se a invenção for de natureza tal que possa ser ilustrada por
desenhos, mesmo que estes não sejam indispensáveis à sua
compreensão:
i) o requerente poderá incluir tais desenhos no pedido internacional
na ocasião do seu depósito;
ii) qualquer Organismo designado poderá exigir que o requerente
lhe forneça tais desenhos dentro do prazo prescrito.
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Organismo Receptor - RO/BR
Funções:
receber o pedido internacional;
examinar o pedido quanto a forma e conteúdo (condição
para estabelecer uma data de depósito);
transmitir o exemplar original do pedido para a Secretaria
Internacional (IB), uma cópia para a Autoridade de
Pesquisa (ISA) e outra é mantida no RO. *
* O Brasil envia uma cópia do formulário para o requerente
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O depósito do pedido internacional de patente, pode ser em
português, inglês ou espanhol, se a ISA escolhida for BR;
caso seja escolhida outra ISA (US, EP, AT, SE) deverá ser
depositado em inglês ou apresentada a tradução;
O depósito pode ser totalmente em papel ou PCT-EASY;
deve ser entregue 3 cópias*
* Caso o requerente queira uma cópia recibada, deverá entregar uma a mais.
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Formulário RO/101
Data da etiqueta
INPI ou do sedex
PCT/BR2013/XXXXXX
Petição
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Formulário RO 101
O mesmo que está no relatório descritivo.
Pessoa jurídica não pode ser inventor
Sobrenome, nome
Rua, número, bairro, cidade, estado e CEP
Ainda não é válido no Brasil
A partir de 09/2012 a pessoa jurídica poderá ser depositante
para todos os estados
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Formulário RO 101
Nº API
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Mandatário ou Representante Comum
Mandatário:
- procurador indicado através de uma procuração
- Modelo da procuração (http://www.wipo.int/pct/en/forms/pa)
- a procuração pode ser assinada por apenas um requerente (na fase
internacional)
Representante comum:
- quando houver dois ou mais requerentes, um dos requerentes pode
ser nomeado para representá-los;
- caso não seja feito, o requerente indicado em primeiro lugar no
requerimento será considerado como representante comum;
- só poderá ser representante comum o requerente que seja nacional
ou residente de um dos Estados Contratantes do PCT.
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Formulário RO/101
Se for marcado este quadro,
Este não deve ser marcado
Código com duas letras
(WIPO Std.3)
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Formulário RO/101
Este quadro só deve ser preenchido se a prioridade for de um dos países indicados.
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Formulário RO/101
Válida somente no prazo de 12 meses
antes do depósito internacional
sigla do
país
Se faltar ou estiver equivocada, a correção deverá ser feita
no prazo de 16 meses, a contar da data da prioridade.
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Formulário RO/101
O Brasil tem reserva, a legislação brasileira não permite.
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Formulário RO/101
Restauração de Prioridade: (Regra 26bis.3)
data de depósito internacional dentro do período de 2 meses
da expiração do prazo de prioridade;
satisfazer o “critério de restabelecimento” definido pelo RO;
apresentar
um requerimento
comColombia,
as razões. Cuba, Czech Republic,
: Algeria,
Brazil,
Canada, China,
Germany, India, Indonesia, Japan, Republic of Korea, Latvia,
que possuem
incompatibilidade:
, PaísesNorway,
Mexico,
Philippines,
Spain, Turkey and the United States of
Algeria, Bélgica, Brasil, Colombia, Cuba, República Checa,
America.
Alemanha, Grécia, India, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia,
Noruega, Filipinas e Espanha.
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Formulário RO/101
Pode ser solicitada pelo requerente ou pelo RO
BR/EP/US/AT/SE
Indicar a Autoridade escolhida
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Formulário RO/101
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Formulário RO/101
Não é obrigatório, simplifica a entrada na fase nacional.
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Formulário RO/101
Nome e endereço
Informa que a empresa é empregadora do inventor
Evita o documento de cessão na fase nacional
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po a
IMPORTANTE, assinar e datar
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Formulário RO/101
Importante para os países que possuem período de graça
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1
IMPORTANTE
GRU
1
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Formulário RO/101
Se não for indicada uma figura pelo
requerente, a ISA indicará, caso haja.
No idioma aceito pelo RO
Pode ser somente uma asssinatura, agente ou requerente.
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Formulário RO/101
Taxa do RO
Taxa da ISA
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Formulário RO/101
Taxa da OMPI
CHF1330
CHF 15
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Taxas:
taxa de transmissão (INPI): R$235,00 (R$95,00**)(cod. 201)
taxa de depósito internacional* (IB): CHF 1.330 (cod. 802)
(acima de 30 folhas, CHF 15/folha)
taxa de pesquisa internacional (determinada pela ISA escolhida)
(cod. 266 - ISA/BR e cod. 802 – demais ISA’s)
taxa de cópia oficial para efeito de reivindicação de
prioridade unionista: R$ 180,00 (cod. 253)
* desconto de 90% para pessoa física
** Redução de 60%, Resolução INPI/PR nº 280, 30/12/2011 (retribuição 2)
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Taxa de Pesquisa das Autoridades admitidas pelo RO/BR:
AT (Áustria) – EUR 1785**
EP (Organização Européia de Patentes) – EUR 1875
SE (Suécia) – EUR 1875
US (Estados Unidos) – USD 2080
BR (Brasil) – R$ 2.250,00 (900,00*)
* Redução de 60%, Resolução INPI/PR nº 280, 30/12/2011 (retribuição 2)
** desconto de 75% para pessoa física
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Formulário RO/101
GRU
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PCT- Receiving Office Administration
(PCT-ROAD)
Software de gerenciamento de pedidos internacionais
Específico para o Organismo receptor (disponível sem
taxa pela OMPI)
Facilita o processamento de depósitos em papel,
possibilitando a automatização das atividades do RO
Permite o envio eletrônico da cópia do pedido para o IB e
ISA
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Principais Formulários - RO
PCT/RO/102 – Notificação referente ao pagamento das taxas
prescritas
PCT/RO/105 – Notificação do número do depósito internacional
e da data de depósito internacional
PCT/RO/106 – Solicitação de correção de erros no pedido
internacional (erros formais)
PCT/BR/110 – Solicitação para corrigir a reivindicação de
prioridade
PCT/RO/111 – Notificação relativa à reivindicação de prioridade
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Principais Formulários - RO
PCT/RO/118
–
Notificação
relativa
a
transmissão
de
documentos
PCT/RO/133 – Solicitação para pagamento de taxas prescritas
junto com taxa de pagamento em atraso
PCT/RO/136 – Notificação de retirada
PCT/RO/150 – Solicitação para fornecimento de tradução do
pedido internacional
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Principais Formulários - IB
PCT/IB/301 – Notificação de recebimento da cópia de registro
PCT/IB/304 – Notificação relativa a submissão, obtenção ou
transmissão do documento de prioridade
PCT/IB/306 – Notificação de alteração
PCT/IB/317 – Notificação de retirada da reivindicação de
prioridade
PCT/IB/318 – Notificação relativa à reivindicação de prioridade
PCT/IB/320 – Notificação de defeito na procuração ou defeito na
revogação da prioridade
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Depósitos PCT - RO/BR
Depósitos de Pedidos Internacionais
600
512
500
443 447
400
378
PCT
333
300
278 271
200
100
404
178 173
95
0
1997
201
219
113 115
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Em 2012 foram 562 pedidos internacionais
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Obrigada pela atenção!
Equipe CGPCT
Dúvidas/sugestões
[email protected]
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