FM-Japão _Junho 2011

Transcrição

Mercados
informação global
Japão
Ficha de Mercado
Junho 2011
aicep Portugal Global
Japão – Ficha de Mercado (Junho 2011)
Índice
1. País em Ficha
03
2. Economia
04
2.1. Situação Económica e Perspectivas
04
2.2. Comércio Internacional
06
2.3. Investimento
09
2.4. Turismo
09
3. Relações Económicas com Portugal
10
3.1. Comércio de Bens
10
3.2. Comércio de Serviços
14
3.3. Investimento
15
3.4. Turismo
17
4. Relações Internacionais e Regionais
17
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
19
5.1. Regime Geral de Importação
19
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
20
5.3. Quadro Legal
21
6. Informações Úteis
22
7. Endereços Diversos
24
8. Fontes de Informação
26
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
26
8.2. Endereços de Internet
28
2
1. País em Ficha
2
Área:
377.899 km
População:
126,8 milhões de habitantes (estimativa 2010)
Densidade populacional:
336 hab./km (estimativa 2010)
Designação oficial:
Japão (Nihon)
Forma de Governo:
Democracia representativa
Chefe do Estado:
Imperador Akihito
Primeiro-Ministro:
Naoto Kan
Data da actual Constituição:
3 de Novembro de 1946 (promulgação); 3 de Maio de 1947 (entrada em
Principais Partidos Políticos:
Partido Democrático do Japão (DPJ); Novo Partido Popular (PNP); Partido
2
vigor)
Democrático Liberal (LDP); Komeito; Partido Comunista Japonês (JCP);
Partido Social Democrata (SDP). As próximas eleições para a Câmara Baixa
estão previstas para Agosto de 2013 e para a Câmara Alta para Julho de
2013
Capital:
Tokyo (8,8 milhões de habitantes) (Agosto de 2009)
Outras cidades importantes:
Yokohama; Osaka; Nagoya; Sapporo; Kobe; Kyoto; Fukuoka
Religião:
As principais religiões são o shintoísmo e o budismo. Existem pequenas
minorias cristãs
Língua:
Japonês
Unidade monetária:
Iene japonês (JPY)
1 EUR = 114,66 JPY
(média semanal - 21 de Junho 2011)
Ranking em negócios:
Índice 7,35 (10 = máximo)
Ranking geral 25 (entre 82 países)
(EIU – Junho 2011)
Risco de crédito:
1 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
(COSEC – Maio 2011)
Grau de abertura e dimensão relativa do mercado:
Exp. + Imp. (bens e serviços) / PIB = 29,3% (2010)
Imp. (bens e serviços) / PIB = 14,1% (2010)
Imp. (bens) / Imp. Mundial = 4,4% (2009)
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU) - Country Report (Junho 2011); ViewsWire (Junho 2011)
U.S. Dep. of State - Bureau of East Asian and Pacific Affairs (Outubro 2010)
WTO - World Trade Organization
Banco de Portugal
COSEC
3
2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspectivas
A recuperação económica vinha ocorrendo, a mais longa desde a Segunda Guerra Mundial, tendo, no
entanto, no final de 2007 começado a verificar-se uma alteração nesse âmbito.
O abrandamento do crescimento económico a nível mundial e a apreciação do iene contribuíram para um
abrandamento das exportações japonesas de bens e serviços em 2008 (passaram de um crescimento de
8,4% em 2007 para um acréscimo percentual de 1,7% em 2008) e uma redução em 2009 (de -24,2%).
Por outro lado, a redução nos salários reais e um menor nível de confiança dos consumidores tiveram
um impacte negativo na evolução do consumo privado que diminuiu em 2008 e 2009 (respectivamente,
-0,7% e -2%).
Verificaram-se, também, reduções no investimento (de -3,6% em 2008 e -12,1% em 2009).
A taxa de desemprego passou de 3,9% em 2008 para 5% em 2009.
Assim, o Japão registou crescimentos económicos negativos em 2008 (-1,2%) e em 2009 (-6,3%).
No entanto, em 2010 a economia japonesa voltou a crescer (4%), bem como, as exportações de bens e
serviços (24,1%) e o consumo privado (1,8%). O investimento registou um acréscimo percentual
ligeiramente positivo (0,1%).
Segundo o EIU (The Economist Intelligence Unit), prevê-se para 2011 novamente um crescimento
económico negativo (-0,5%), assim como no que se refere às variações percentuais do consumo privado
(-0,6%) e do investimento (-1,1%).
Assim, espera-se que terramoto e o tsunami de Março 2011 e o problema no controlo da situação nuclear
que se verificaram nesse país tenham um impacte negativo na economia, com particular incidência no
segundo trimestre. No entanto, os esforços de reconstrução deverão impulsionar a economia no segundo
semestre de 2011. A reconstrução implicará valores elevados de despesa pública e de investimento
imobiliário pelo sector privado, perspectivando-se, no entanto, que o crescimento do consumo privado
seja reduzido (a previsão do EIU assenta no pressuposto de que a crise nuclear na central de Fukushima
Daiichi não venha a provocar uma ampla contaminação radioactiva.)
Para 2012 prevê-se um crescimento económico de 2,5% e, também, se perspectivam acréscimos
percentuais do consumo privado (1,6%) e do investimento (4%).
Ao nível das exportações de bens e serviços, perspectiva-se que em 2011 exista um acréscimo
percentual de 1,8%, sendo o crescimento previsto para as importações de bens e serviços superior
(5,4%).
4
O consumo público aumentou 3% em 2009 e 2,3% em 2010, prevendo-se para 2011 uma percentagem
ligeiramente inferior à do ano anterior (2,1%).
O Japão registou em 2009 e 2010 taxas de inflação negativas (respectivamente, -1,3% e -0,7%). O EIU
prevê para 2011 uma taxa de inflação de 0,6%.
O saldo do sector público (incluindo o saldo positivo da Segurança Social) em 2010 foi de -7,7% do PIB
prevendo-se que em 2011 seja de -8%.
A dívida pública do Japão é elevada, prevendo-se que em 2011 represente mais de 200% do PIB.
O saldo da balança corrente, em 2010, foi de 3,6% do PIB, prevendo-se uma percentagem inferior para
2011 (2,5%).
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
Milhões
PIB a preços de mercado
10 JPY
PIB a preços de mercado
12
Crescimento real do PIB
a
127,3
2009
a
127,1
2010a
b
126,8
2011
c
2012
c
2013c
b
126,5
126,1
125,7
504,4
470,8
479,3
475,8
492,7
504,0
10 USD
4.879,6
5.031,5
5.460,6
5.801,5
6.090,0
6.203,4
USD
38.335
39.594
b
45.870
48.294
49.357
9
PIB per capita
2008
b
43.063
%
-1,2
-6,3
4,0
-0,5
2,5
1,4
Consumo privado
Var. %
-0,7
-2,0
1,8
-0,6
1,6
1,0
Consumo público
Var. %
0,4
3,0
2,3
2,1
1,5
0,5
Formação bruta de capital fixo
Var. %
-3,6
-12,1
0,1
-1,1
4,0
1,5
Taxa de desemprego
%
3,9
5,0
5,0
4,8
4,5
4,0
Taxa de inflação
%
1,4
-1,3
-0,7
0,6
0,7
0,9
% do PIB
-2,1
-7,1
-7,7
-8,0
-7,0
-5,8
Dívida pública
% do PIB
173,8
192,8
197,5
207,0
206,9
208,1
Balança corrente
10 USD
156,6
142,2
195,8
145,6
184,8
206,4
Balança corrente
% PIB
3,2
2,8
3,6
2,5
3,0
3,3
Saldo do sector público
d
9
Taxa de câmbio (média)
1 EUR = X JPY
151,9
130,3
116,4
112,1
102,1
97,7
Taxa de câmbio (média)
1 USD = X JPY
103,4
93,6
87,8
82,0
80,9
81,3
Fonte:
Notas:
The Economist Intelligence Unit (EIU)
a) Dados efectivos
b) Estimativas
c) Previsões
d) Incluindo o saldo positivo da Segurança Social
JPY – Yen Japonês
5
A estrutura económica japonesa é composta por um estrato de grandes e poderosas multinacionais, que
se afirmaram mundialmente nas últimas décadas, e por uma enorme massa de pequenas empresas, que
lhe conferem flexibilidade e inovação.
A indústria transformadora, principal suporte da economia é, também, altamente diversificada. Os
sectores da electrónica e automóvel, apesar do seu peso indiscutível na indústria japonesa e como motor
das exportações, sofreram, com a apreciação do iene, uma fuga do investimento para países de
menores custos. O Japão é um dos principais produtores de ferro e aço e de máquinas e ferramentas.
Por outro lado, vários sectores reagiram à ameaça da China, diferenciando produções, com uma rápida
subida na cadeia de valor do produto.
A dependência externa de petróleo é quase total, sendo o Japão um dos principais importadores
mundiais deste produto. Contudo, o país tem vindo a investir na conservação de energia, na
diversificação de fornecedores, na procura de fontes alternativas e na constituição de stocks.
2.2. Comércio Internacional
A economia japonesa é muito dependente do seu comércio internacional. Os valores das exportações e
das importações aumentaram de 2006 a 2008, tendo diminuído em 2009 (respectivamente, -27% e
-29,2%). Em 2010, houve acréscimos percentuais significativos nas vendas de bens do Japão para o
exterior (33,9%) e nas compras efectuadas por esse país de produtos provenientes do estrangeiro
(27,4%). O crescimento médio anual das exportações e importações do Japão de 2006 a 2010 foi, em
ambos os casos, cerca de 7%.
O saldo da balança comercial vem sendo positivo, tendo, em 2007, superado 100 mil milhões de USD.
Em 2009 (último ano disponível), o Japão ocupou, respectivamente, a 4ª e 5ª posições nos respectivos
rankings mundiais como exportador e importador.
Evolução da Balança Comercial
9
(10 USD)
2006
2007
2008
2009
2010
Exportação fob
615,8
678,1
746,5
545,3
730,1
Importação fob
534,5
573,3
708,3
501,6
639,1
81,3
104,8
38,1
43,6
91,0
115,2
118,3
105,4
108,7
114,2
Como exportador
4ª
4ª
4ª
4ª
n.d.
Como importador
5ª
5ª
4ª
5ª
n.d.
Saldo
Coeficiente de cobertura (%)
Posição no ranking mundial
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU); World Trade Organization (WTO)
Nota:
n.d. - não disponível
6
Em 2010, a China foi o principal mercado de destino das exportações japonesas, com 19,4% do
respectivo total. Seguiram-se os EUA (15,4%), a Coreia do Sul (8,1%), Taiwan (6,8%) e Hong Kong
(5,5%).
Os cinco primeiros países representaram, em conjunto, aproximadamente 55% do valor global das
vendas de produtos de Japão para o exterior nesse ano.
Os EUA e a China ocupavam em 2008, respectivamente, o primeiro e segundo lugares, como clientes,
tendo trocado de posições em 2009. Em 2010 as posições desses dois países não tiveram alteração face
ao ano anterior.
Os restantes três países mantiveram sempre as mesmas posições de 2008 a 2010.
As quotas da China e de Taiwan aumentaram sempre ao longo do período em análise, tendo diminuído
os respectivos valores percentuais dos EUA. As quotas da Coreia do Sul e de Hong Kong aumentaram
ligeiramente em 2009, mantendo-se em 2010.
Principais Clientes
2008
2009
2010
Mercado
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
China
16,0
2ª
18,9
1ª
19,4
1ª
EUA
17,6
1ª
16,1
2ª
15,4
2ª
Coreia do Sul
7,6
3ª
8,1
3ª
8,1
3ª
Taiwan
5,9
4ª
6,3
4ª
6,8
4ª
Hong Kong
5,2
5ª
5,5
5ª
5,5
5ª
0,10
62ª
0,07
64ª
0,06
67ª
Portugal
Fonte:
World Trade Atlas (WTA)
Em 2010 a China foi igualmente o principal fornecedor do Japão, com 22,1% do respectivo montante
global, ocupando essa posição destacadamente. Seguiram-se os EUA (9,7%), a Austrália (6,5%), a
Arábia Saudita (5,2%) e os EAU (4,2%).
Os cinco primeiros países representaram, em conjunto, cerca de 48% do valor das compras de produtos
provenientes do exterior nesse ano.
A China, os EUA e os EAU mantiveram sempre as mesmas posições de 2008 a 2010. A Arábia Saudita e
a Austrália situavam-se em 2008, respectivamente, em 3º e 4º lugares, tendo trocado de posições em
2009. Em 2010 não se verificou qualquer alteração nas posições ocupadas por estes dois países no ano
anterior. A quota da Arábia Saudita diminuiu sempre ao longo do período em análise, tendo existido
oscilações nos valores percentuais da China, dos EUA e dos EAU.
7
A Austrália manteve em 2009 a mesma quota do ano anterior, tendo o respectivo valor percentual de
2010 aumentado ligeiramente.
Portugal assume posições sem relevância, quer como cliente, quer como fornecedor do Japão.
Principais Fornecedores
2008
2009
2010
Mercado
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Quota (%) Posição
China
18,8
1ª
22,2
1ª
22,1
1ª
EUA
10,2
2ª
10,7
2ª
9,7
2ª
Austrália
6,3
4ª
6,3
3ª
6,5
3ª
Arábia Saudita
6,7
3ª
5,3
4ª
5,2
4ª
EAU
6,1
5ª
4,1
5ª
4,2
5ª
0,03
70ª
0,04
66ª
0,04
70ª
Portugal
Fonte:
Quanto à estrutura das exportações e das importações, salienta-se a importância dos sectores com peso
e relevância industrial no mercado japonês, bem como o peso dos combustíveis no valor das compras ao
exterior.
Principais Produtos Transaccionados – 2010
Exportações / Sector
%
Máquinas e equipamentos mecânicos
19,5 Combustíveis minerais
28,6
Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros
veículos terrestres, suas partes e acessórios
19,1 Máquinas e equipamentos eléctricos
12,5
Máquinas e equipamentos eléctricos
17,1 Máquinas e equipamentos mecânicos
8,1
Produtos reexportados
Instrumentos
controlo, etc.
Fonte:
de
óptica,
Importações / Sector
5,2 Minérios, escórias e cinzas
fotografia,
medida,
5,2
Instrumentos de óptica, fotografia, medida,
controlo, etc.
%
4,6
3,2
As máquinas e equipamentos mecânicos registaram a maior percentagem do valor das exportações
japonesas em 2010 (19,5%), seguindo-se os veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos
terrestres, suas partes e acessórios (19,1%) e as máquinas e equipamentos eléctricos (17,1%). Estas
três primeiras categorias de produtos representaram, no total, aproximadamente 56% do montante das
exportações de 2010.
Nas importações, a seguir aos combustíveis minerais (com 28,6% do total) situaram-se as máquinas e
equipamentos eléctricos (12,5%) e mecânicos (8,1%). Neste caso, estes três primeiros grupos de
produtos representaram, em conjunto, cerca de 49% do valor global das importações japonesas em
2010.
8
2.3. Investimento
Em 2008 e 2007 registaram-se os maiores valores de Investimento Directo do Exterior (IDE) no Japão do
período de 2006 a 2010, situando-se acima de 20 mil milhões de USD. Em 2006 e 2010 verificaram-se
montantes negativos de IDE, em termos líquidos (de, respectivamente, -6,8 mil milhões de USD e -1,4 mil
milhões de USD, sendo este último valor, ainda, uma estimativa).
Segundo estatísticas locais, no final de 2010 os principais mercados investidores nesse país eram os
EUA, a Holanda, a França, as Ilhas Caimão e Singapura, sendo as principais áreas de destino desses
investimentos as relativas a instituições financeiras e seguradoras, máquinas eléctricas, equipamentos de
transporte, produtos químicos e farmacêuticos e comércio.
O posicionamento internacional do Japão é bastante mais importante quando nos referimos ao
investimento japonês no exterior, tendo aumentado consideravelmente de 2006 para 2008 (passando de
50,2 mil milhões de USD para 130,8 mil milhões de USD). Apesar do valor de 2009 ter diminuído para
74,6 mil milhões de USD, a sua posição no respectivo ranking mundial melhorou subindo à terceira
posição. Estima-se que o respectivo montante de 2010, também, tenha sido inferior ao do ano anterior
(57,2 mil milhões de USD).
No final de 2010, o investimento desse país no estrangeiro tinha como principais destinos, segundo as
estatísticas locais, os EUA, com cerca de 30% do total, a Holanda, a China, as Ilhas Caimão e a Austrália
e as principais áreas de investimento eram as referentes a instituições financeiras e seguradoras,
comércio, equipamentos de transporte, produtos químicos e farmacêuticos e máquinas eléctricas.
Investimento Directo
9
(10 USD)
2006
2007
2008
2009
2010*
Investimento do exterior no Japão
-6,8
22,2
24,6
11,8
-1,4
Investimento do Japão no exterior
50,2
73,5
130,8
74,6
57,2
Como receptor
207ª
27ª
18ª
26ª
n.d.
Como emissor
9ª
8ª
6ª
3ª
n.d.
Posição no ranking mundial
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU); UNCTAD - World Investment Report 2010
Notas:
(*) estimativas
n.d. - não disponível
2.4. Turismo
As entradas de turistas no Japão aumentaram de 2006 a 2010, excepto em 2009 que diminuíram face ao
ano anterior (-18,7%). O número de turistas passou de cerca de 7,3 milhões em 2006 para,
aproximadamente, 8,6 milhões em 2010 (sendo este número, ainda, provisório).
9
As entradas de turistas tem sido bastante inferior ao número de turistas japoneses que se deslocam ao
exterior.
Ao nível das receitas provenientes dos turistas estrangeiros que visitaram o Japão (não considerando as
de transporte), apesar de terem diminuído em 2009, desde 2008 são superiores a 10 mil milhões de
USD. O respectivo montante de 2010 foi cerca de 13,2 mil milhões de USD, sendo o mais elevado do
período em análise (no entanto, este valor é também, ainda, provisório).
Indicadores do Turismo
2006
3
2007
2008
2009
2010*
Turistas (10 )
7.334
8.347
8.351
6.790
8.611
6
8.470
9.345
10.820
10.329
13.199
Receitas (10 USD)
Fonte:
World Tourism Organization (WTO)
Nota:
(*) Dados provisórios
Como mercado emissor, o Japão ocupou a 7ª posição em 2010 em termos de despesas, com cerca de
28 mil milhões de USD (no entanto, os dados desse ano são também, ainda, provisórios), tendo ocupado
a mesma posição nos três anos anteriores.
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio de Bens
O Japão ocupou em 2007 o 13º lugar no ranking global de mercados clientes de Portugal, que foi o
melhor de 2006 a 2010, tendo ficado em 2010 e 2008 na 30ª posição, que foi a segunda pior desse
período.
Em termos de quotas nos respectivos valores totais das vendas de Portugal para os mercados externos,
registou-se em 2007 o valor percentual mais elevado do período em análise (0,78%), tendo em 2010 sido
de 0,35%.
Enquanto fornecedor de Portugal, esse país em 2010 ocupou a 22ª posição no respectivo ranking e teve
uma quota de 0,64%, sendo as segundas piores de 2006 a 2010.
De Janeiro a Abril de 2011, o Japão situou-se no 26º lugar com uma quota de 0,42%, enquanto cliente, e
na 22ª posição com um valor percentual de 0,64%, como fornecedor.
Em termos de importância de Portugal nos fluxos comerciais do Japão, em 2010 o nosso país foi o 67º
cliente, com uma quota de 0,06%, e o 70º fornecedor, com um valor percentual de 0,04%.
10
Importância do Japão nos Fluxos Comerciais de Portugal
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Jan/Abr
Posição
29ª
13ª
30ª
33ª
30ª
26ª
% Saídas
0,31
0,78
0,46
0,27
0,35
0,42
Posição
15ª
16ª
18ª
23ª
22ª
22ª
% Entradas
0,98
0,95
0,92
0,55
0,64
0,64
Japão como cliente de Portugal
Japão como fornecedor de Portugal
Fonte:
INE - Instituto Nacional de Estatística
Nota:
Os termos Saídas e Entradas correspondem aos agregados (Expedições+Exportações) e (Chegadas+Importações), cujas designações se
referem às trocas comerciais IntraUE e ExtraUE, respectivamente
De 2006 a 2010, verificaram-se aumentos nos valores das exportações portuguesas de bens para o
Japão em 2007 e 2010 (de, respectivamente, 173,9% e 47,8%) e diminuições em 2009 (-51,9%) e 2008
(-39,8%), sendo o crescimento médio ao longo do período em análise de, aproximadamente, 33%.
As diminuições consideráveis nos montantes das nossas vendas para esse país em 2009 e 2008 face
aos anos anteriores deveram-se, em grande parte, às reduções enormes dos valores relativos a circuitos
integrados e microconjuntos electrónicos (de, respectivamente, -96,9% e -57,3%).
Registaram-se ligeiros acréscimos percentuais nos valores das importações portuguesas do mercado em
2007 e 2008, um crescimento mais significativo em 2010 (27,3%) e uma redução em 2009 (-51,6%),
tendo a média das taxas de crescimento anuais do período de 2006 a 2010 sido de, aproximadamente,
-4%.
O coeficiente de cobertura das importações pelas exportações registou oscilações significativas de 2006
a 2008, devido à evolução das nossas vendas para o Japão. Em 2010, esse indicador teve um valor
percentual de cerca de 35%.
De Janeiro a Abril de 2011, as exportações portuguesas para esse país e as nossas importações
provenientes desse mercado aumentaram, respectivamente, 65,7% e 15,6%, face ao período homólogo
do ano anterior.
Evolução da Balança Comercial Bilateral
a
3
(10 EUR)
2006
2007
2008
2009
2010
Var.%
06/10
b
2010
2011
Var.%
Jan/Abr Jan/Abr 10/11
Exportações
109.020
298.594
179.816
86.486
127.837
32,5
34.465
57.117
65,7
Importações
550.413
571.684
589.333
285.072
362.768
-4,4
107.964
124.760
15,6
-441.394
-273.090
-409.518
-198.585
-234.931
--
-73.500
-67.642
--
19,8%
52,2%
30,5%
30,3%
35,2%
--
31,9%
45,8%
--
Saldo
Coef. Cobertura
Fonte:
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010
(b) Taxa de variação homóloga 2010-2011
2006 a 2009: Resultados definitivos; 2010 e 2011: Resultados preliminares
11
Nas exportações portuguesas para o Japão por grupos de produtos, em 2010, na primeira posição
surgiram as máquinas e aparelhos, representando 30% do respectivo total. Seguiram-se os
agrupamentos referentes a produtos alimentares (20,1%), produtos químicos (18,1%), calçado (6%) e
madeira e cortiça (5%).
As cinco primeiras categorias de produtos representaram, em conjunto, aproximadamente 79% do valor
global das nossas vendas para esse país nesse ano.
Os montantes de todos esses agrupamentos aumentaram de 2009 para 2010, tendo as máquinas e
aparelhos tido um acréscimo percentual superior a 200%.
Exportações por Grupos de Produtos
3
% Total
2006
% Total
2009
Máquinas e aparelhos
38.610
35,4
11.274
13,0
38.317
30,0
239,9
Produtos alimentares
12.138
11,1
18.609
21,5
25.674
20,1
38,0
Produtos químicos
7.678
7,0
21.265
24,6
23.172
18,1
9,0
Calçado
2.936
2,7
6.623
7,7
7.642
6,0
15,4
11.647
10,7
5.365
6,2
6.400
5,0
19,3
Produtos agrícolas
9.410
8,6
6.698
7,7
5.577
4,4
-16,7
Minerais e minérios
5.982
5,5
2.867
3,3
3.709
2,9
29,4
Matérias têxteis
4.588
4,2
3.354
3,9
2.981
2,3
-11,1
Vestuário
3.895
3,6
2.629
3,0
2.246
1,8
-14,6
888
0,8
923
1,1
2.076
1,6
124,9
1.545
1,4
634
0,7
1.581
1,2
149,2
978
0,9
1.631
1,9
1.359
1,1
-16,7
Metais comuns
1.333
1,2
499
0,6
1.055
0,8
111,3
Pastas celulósicas e papel
1.011
0,9
65
0,1
96
0,1
48,0
163
0,1
222
0,3
62
0,0
-72,0
0
0,0
0
0,0
0
0,0
§
Outros produtos
1.559
1,4
2.984
3,4
5.226
4,1
75,1
Valores confidenciais
4.659
4,3
844
1,0
663
0,5
-21,4
109.020
100,0
86.486
100,0
127.837
100,0
47,8
Instrumentos de óptica e precisão
Veículos e outro mat. transporte
Plásticos e borracha
Peles e couros
Combustíveis minerais
Total
Fonte:
Nota:
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período anterior
2010
Var %
09/10
2006
Madeira e cortiça
2009
% Total
2010
(10 EUR)
Numa análise mais em detalhe, há a referir que os subgrupos relativos a aparelhos de radionavegação, a
circuitos integrados e microconjuntos electrónicos e a aparelhos receptores para radiodifusão
representaram, em conjunto, cerca de 82% do total do grupo de máquinas e aparelhos em 2010.
12
Nos produtos alimentares, o subgrupo relativo a tomate conservado (excepto em vinagre ou em ácido
acético) representou, aproximadamente, 75% do respectivo total.
O subgrupo referente a compostos de função amida do ácido carbónico representou cerca de 90% do
valor dos produtos químicos.
A cortiça e produtos elaborados a partir dessa matéria-prima representaram, aproximadamente, 93% do
montante total das exportações portuguesas para o Japão do grupo de madeira e cortiça em 2010.
Os produtos classificados como de baixa intensidade tecnológica representaram 53,7% das exportações
portuguesas para o Japão em 2009 (último ano disponível) de produtos industriais transformados (95,7%
das exportações totais). Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnológica alta (32,2%),
média-alta (8,6%) e média-baixa (5,5%).
De acordo com os dados do INE, 614 empresas portuguesas efectuaram exportações de bens para o
Japão em 2010, cerca de -14% do que em 2006.
No que se refere às importações portuguesas do mercado, em 2010, a primeira posição foi ocupada pelo
grupo respeitante a veículos e outro material de transporte (com 44,1% do respectivo valor global),
seguindo-se as máquinas e aparelhos (28,2%), os plásticos e borracha (7,5%), os instrumentos de óptica
e precisão (6,8%) e os metais comuns (4,1%).
As cinco primeiras categorias de produtos representaram, em conjunto, cerca de 91% do total das
nossas compras provenientes do Japão nesse ano.
Os valores de todos esses agrupamentos aumentaram bastante em 2010 face ao ano anterior, tendo os
plásticos e borracha e os metais comuns registado acréscimos percentuais superiores a 100%.
Numa análise mais em detalhe, há a referir que os subgrupos referentes a partes e acessórios dos
veículos automóveis das posições pautais 8701 a 8705 e a automóveis de passageiros e outros veículos
de transporte de passageiros representaram, em conjunto, cerca de 89% do total do grupo de veículos e
outro material de transporte em 2010.
Os subgrupos relativos a aparelhos para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem
mudança de temperatura, a motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), a máquinas e aparelhos de ar condicionado e a partes destinadas exclusiva ou principalmente
para os aparelhos das posições pautais 8535/36/37 representaram, em conjunto, aproximadamente 44%
do respectivo montante global de máquinas e aparelhos.
O valor agregado dos subgrupos referentes a borracha sintética e artificial, derivada dos óleos, e
pneumáticos novos representou cerca de 67% do montante do agrupamento de plásticos e borracha.
13
Aproximadamente 66% das nossas compras do Japão nesse ano de instrumentos de óptica e precisão
respeitou ao subgrupo relativo a fibras ópticas e feixes de fibras ópticas, cabos de fibras ópticas e lentes.
Os produtos classificados como de média-alta intensidade tecnológica representaram 69,9% das
importações portuguesas provenientes do Japão em 2009 de produtos industriais transformados (99,9%
das importações totais). Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnológica alta (14,7%),
média-baixa (13,6%) e baixa (1,8%).
De acordo com os dados do INE, 920 empresas portuguesas efectuaram importações de bens do Japão
em 2010, cerca de -24% do que em 2006.
Importações por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
2006
% Total
2006
% Total
2009
2009
% Total
2010
2010
Var %
09/10
Veículos e outro mat. transporte
223.283
40,6
117.815
41,3
159.882
44,1
35,7
Máquinas e aparelhos
206.194
37,5
73.486
25,8
102.397
28,2
39,3
Plásticos e borracha
19.450
3,5
12.542
4,4
27.291
7,5
117,6
Instrumentos de óptica e precisão
39.713
7,2
19.412
6,8
24.491
6,8
26,2
Metais comuns
25.125
4,6
7.316
2,6
14.865
4,1
103,2
Produtos químicos
20.689
3,8
17.154
6,0
13.378
3,7
-22,0
29
0,0
21.553
7,6
3.829
1,1
-82,2
Matérias têxteis
7.108
1,3
2.721
1,0
3.515
1,0
29,2
Minerais e minérios
1.876
0,3
1.788
0,6
1.321
0,4
-26,1
Produtos alimentares
282
0,1
806
0,3
1.182
0,3
46,5
Pastas celulósicas e papel
551
0,1
454
0,2
877
0,2
93,0
Produtos agrícolas
422
0,1
337
0,1
372
0,1
10,5
Vestuário
44
0,0
24
0,0
70
0,0
187,3
Peles e couros
10
0,0
6
0,0
30
0,0
424,9
126
0,0
118
0,0
28
0,0
-76,0
14
0,0
22
0,0
8
0,0
-62,0
Outros produtos
2.130
0,4
3.532
1,2
3.071
0,8
-13,1
Valores confidenciais
3.370
0,6
5.986
2,1
6.161
1,7
2,9
550.413
100,0
285.072
100,0
362.768
100,0
27,3
Combustíveis minerais
Madeira e cortiça
Calçado
Total
Fonte:
3.2. Comércio de Serviços
As exportações portuguesas de serviços para o Japão e as importações provenientes desse país são
pouco relevantes, tendo-se registado sempre ao longo do período em análise (de 2006 a 2010) quotas
inferiores a 0,5%.
14
Importância do Japão nos Fluxos de Serviços com Portugal
2006
Posição
a
2007
2008
2009
2010
2011
Jan/Abr
23ª
24ª
27ª
28ª
28ª
30ª
0,32
0,28
0,24
0,20
0,21
0,21
22ª
22ª
20ª
21ª
20ª
19ª
0,39
0,36
0,43
0,39
0,44
0,42
Japão como cliente de Portugal
% Export.
Posição
b
a
Japão como fornecedor de Portugal
% Import.
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(a) Posição num conjunto de 55 mercados;
b
(b) Quota do mercado nas exportações e importações totais de Portugal
As exportações passaram de cerca de 46 milhões de euros em 2006 para, aproximadamente, 36 milhões
de euros em 2010. Ao longo deste período, verificaram-se reduções nos valores das exportações em
2009 e 2008 (de, respectivamente, -23% e -12,7%) e aumentos em 2010 (11,6%) e 2007 (4%), tendo a
respectiva média das taxas de crescimento anuais sido cerca de -5%.
Os valores das importações aumentaram de 2006 a 2008 e diminuíram em 2009 (-17,2%). Em 2010
verificou-se uma recuperação, sendo, no entanto, o respectivo montante inferior ao de 2008.
O saldo da balança comercial de serviços registou valores positivos em 2006 e 2007, passando, desde
2008, os valores das nossas importações desse mercado a superar os relativos às exportações
portuguesas para esse país. Dessa forma, o respectivo coeficiente de cobertura das importações pelas
exportações passou de cerca de 125% em 2006 para, aproximadamente, 75% em 2010.
Evolução da Balança Comercial de Serviços Bilateral
3
(10 EUR)
a
2006
2007
2008
2009
2010
Var %
06/10
2011
Jan/Abr
Exportações
46.400
48.260
42.138
32.455
36.207
-5,0
11.071
Importações
37.155
37.516
48.368
40.044
48.069
8,2
14.855
9.245
10.744
-6.230
-7.589
-11.862
--
-3.784
124,9%
128,6%
87,1%
81,0%
75,3%
--
74,5%
Saldo
Coeficiente Cobertura
Fonte:
Banco de Portugal
Nota:
a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010
3.3. Investimento
De 2006 a 2010, os fluxos de investimento entre os dois países não foram relevantes, embora a posição
do Japão no ranking dos mercados de origem do investimento directo em Portugal tenha sido melhor do
que como destino de investimento directo português no exterior.
15
Importância do Japão nos Fluxos de Investimento para Portugal
2006
Posição
Portugal como receptor (IDE)
%
a
b
Posição
a
2007
2008
2009
2011
Jan/Abr
2010
18ª
20ª
19ª
19ª
32ª
31ª
0,10
0,06
0,09
0,07
0,01
0,01
40ª
43ª
45ª
48ª
48ª
44ª
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Portugal como emissor (IDPE)
%
b
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(a) Posição enquanto Origem do IDE bruto total e Destino do IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercados
(b) Com base no ID bruto total de Portugal
Os valores de investimento do Japão em Portugal (em termos brutos) tiveram reduções consideráveis de
2006 a 2010, excepto em 2008, tendo a respectiva média de crescimento anual sido de -26,4%.
Em 2007 e 2010, os valores de desinvestimento superaram os montantes de investimento (em termos
brutos), conduzindo a valores de investimento líquido negativo.
Investimento Directo do Japão em Portugal
3
(10 EUR)
2006
2007
2008
2009
Vara
06/10
2010
2011
Jan/Abr
Investimento bruto
32.900
19.490
30.125
21.727
1.797
-26,4
646
Desinvestimento
25.347
38.303
19.806
3.700
3.026
-24,2
245
7.553
-18.813
10.319
18.027
-1.229
--
401
Investimento líquido
Fonte:
Banco de Portugal
Nota:
Os valores de investimento português no Japão não têm significado, tendo o investimento líquido sido
negativo em 2006 e 2008.
Investimento Directo de Portugal no Japão
3
(10 EUR)
Investimento bruto
Desinvestimento
Investimento líquido
2006
2007
2008
2009
Vara
06/10
2010
2011
Jan/Abr
578
733
289
49
137
15,7
6
1.742
0
400
0
0
§
0
-1.164
733
-111
49
137
--
6
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período anterior
16
3.4. Turismo
O turismo japonês em Portugal tem pouca expressão. Em 2010, o Japão ficou em 25º lugar ao nível das
de receitas (incluindo apenas a hotelaria global), que foi idêntico ao registado nos dois anos anteriores.
A percentagem das receitas de 2009 e 2010 nos respectivos valores globais foi de 0,23%, sendo o menor
valor percentual do período em análise.
As receitas diminuíram de cerca de 28,8 milhões de euros em 2006 para 16,2 milhões de euros em 2009,
tendo existido um aumento em 2010 de 10,1% face ao ano anterior (passando para, aproximadamente,
17,8 milhões de euros). A média das taxas de crescimento anuais de 2006 a 2010 foi de -10%.
De Janeiro a Abril de 2011, o Japão situou-se na 26ª posição no respectivo ranking, em termos de
receitas, tendo um peso de 0,19% no montante total.
Turismo do Japão em Portugal
a
2006
b
3
Receitas (10 EUR)
% Total
2008
2009
2010
Var.%
06/10
2011
Jan/Abr
28.782
24.562
23.611
16.172
17.812
-10,0
3.639
0,43
0,33
0,32
0,23
0,23
--
0,19
21ª
24ª
25ª
25ª
25ª
--
26
c
Posição
2007
d
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(b) Inclui apenas a hotelaria global
(c) Refere-se ao total de estrangeiros
(d) Num conjunto de 55 mercados
4. Relações Internacionais e Regionais
O Japão integra, entre outros organismos internacionais, o Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD), o
Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), a Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico (OCDE), e a Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências
especializadas, de entre as quais se destacam o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional
(FMI). Integra a Organização Mundial do Comércio desde 1 de Janeiro de 1995.
Ao nível regional, este país integra a Cooperação Económica Ásia-Pacífico (Asia-Pacific Economic
Cooperation - APEC) e o Conselho de Cooperação Económica do Pacífico (Pacific Economic
Cooperation Council - PECC).
17
Constituída em 1989, a APEC (http://www.apec.org/) apresenta-se como um grupo informal, que tem
dado contributos para a promoção do comércio, a captação de investimento, a transferência de
tecnologia e a conservação dos recursos marítimos e da pesca, com o objectivo de constituir uma zona
de comércio livre entre os seus membros até ao ano 2020. Os países que integram a organização são:
Austrália; Brunei; Canadá; Chile; Coreia do Sul; EUA; Filipinas; Hong Kong-China; Indonésia; Japão;
Malásia; México; Nova Zelândia; Papua-Nova Guiné; Peru; República Popular da China; Rússia;
Singapura; Tailândia; Taiwan; e Vietname.
A última Cimeira Ministerial elegeu como prioridade a criação de um novo paradigma de crescimento
económico para os países da região que possa fazer face à crise financeira internacional, o que implicará
a implementação, pelos Estados-membros, de um conjunto significativo de reformas ao nível das
políticas fiscais, monetárias, comerciais, ambientais, entre outras.
O PECC (http://www.pecc.org/) é uma organização tripartida não governamental, criada em 1980,
vocacionada para a promoção da cooperação económica na zona da Ásia-Pacífico, contando com 23
membros (Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Equador, EUA, Filipinas, Hong
Kong-China, Indonésia, Japão, Malásia, México, Mongólia, Nova Zelândia, Peru, República Popular da
China, Singapura, Tailândia, Taiwan, Vietname e o Pacific Island Forum), 1 membro associado (territórios
franceses do Pacífico) e 2 membros institucionais (a Pacific Trade and Development Conference PAFTAD - e o Pacific Basin Economic Council - PBEC).
Ao nível do relacionamento com a UE não foi assinado qualquer acordo preferencial na área do
relacionamento económico (apenas acordos sectoriais - como por exemplo na área da cooperação
aduaneira). Importa, no entanto, destacar o papel essencial do Diálogo sobre Reforma Regulamentar
entre a UE e o Japão, instituído desde 1995, com o objectivo de proporcionar, por via da cooperação
mútua, um maior conhecimento sobre a realidade regulamentar, identificando as medidas que possam
afectar, em cada momento, o acesso dos agentes económicos de uma das partes ao mercado da outra
parte e vice versa.
Na sequência da última Cimeira UE-Japão que teve lugar no passado dia 28 de Maio, em Bruxelas, foi
consagrada a abertura de um processo para a negociação em paralelo dos seguintes acordos:
•
Acordo de Comércio Livre / Acordo de Parceria Económica que inclua direitos aduaneiros, medidas
não aduaneiras, serviços, investimento, direitos de propriedade intelectual, concorrência e contratos
públicos;
•
Acordo de cooperação política, global e sectorial.
Os interessados poderão aceder a informação pormenorizada sobre o relacionamento bilateral UE-Japão
no Site da União Europeia, tema – External Action – http://eeas.europa.eu/japan/index_en.htm.
18
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1. Regime Geral de Importação
Nas últimas décadas registou-se uma maior abertura do mercado japonês ao exterior, tendo sido
implementadas várias medidas nesse sentido.
De entre as medidas adoptadas, é de realçar a eliminação da maioria das restrições à importação, a
redução gradual dos direitos aduaneiros impostos a um leque diversificado de produtos e os esforços de
desregulamentação encetados em diversos sectores (como a agricultura, o automóvel, a produção de
semi-condutores e de aparelhos de telecomunicações, o vidro e os equipamentos médicos), com vista a
eliminar as barreiras não tarifárias ao comércio.
A generalidade das mercadorias pode ser importada livremente, sendo apenas exigido licenciamento
prévio para as que ainda se encontram sujeitas a quotas ou a restrições específicas.
A importação de produtos que possam prejudicar a segurança, moral e saúde públicas, que violem
direitos de propriedade intelectual ou a lei contra a concorrência, é estritamente proibida –
http://www.customs.go.jp/english/c-answer_e/kinseihin/2001_e.htm
Determinados produtos animais e vegetais importados deverão ser acompanhados de um certificado de
inspecção que ateste que o navio de transporte se encontra livre de materiais infecciosos ou doenças. No
que concerne aos frutos e aos vegetais congelados, é necessária a apresentação de um certificado de
qualidade e acondicionamento.
Os interessados podem consultar informação relevante quanto aos procedimentos de importação no Site
das alfândegas japonês – http://www.customs.go.jp/english/c-answer_e/customsanswer_e.htm#yunyu.
Importa, ainda, referir que uma variedade muito grande de produtos está sujeita a uma multiplicidade de
diplomas legais, normas e regulamentos técnicos que deverão ser observados (ex.: materiais de
construção; suplementos alimentares; medicamentos; e equipamentos electrónicos).
Em 2005 foi efectuada uma alteração legislativa no que respeita aos limites máximos de produtos
químicos aplicáveis aos medicamentos veterinários e aditivos alimentares, com desenvolvimentos
posteriores. Também existe um conjunto significativo de normas a cumprir quando da importação de
géneros alimentícios – http://www.jetro.go.jp/en/reports/regulations/pdf/foodext2010e.pdf.
Em termos de rotulagem o Japão exige o cumprimento de algumas regras específicas, de entre as quais
se destacam a responsabilidade do importador, em geral, pela aposição do rótulo final, em língua
japonesa; no caso dos vinhos é obrigatório fazer menção ao nome do produto, percentagem alcoólica,
aditivos alimentares, volume, país de origem, nome e morada do importador, destino, avisos à saúde e
proibição de consumo por menores. Mais informação pode ser consultada no Site do Ministério da Saúde
– http://www.mhlw.go.jp/english/topics/foodsafety/index.html.
19
A Pauta Aduaneira japonesa segue o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de
Mercadorias (SH), aplicando-se quatro níveis de tributação: geral (tarifa de carácter básico aplicável a
países não membros da OMC); taxa MFN (Tratamento da Nação Mais Favorecida concedido aos
parceiros da OMC); temporária (destinada a fazer face a mudanças económicas e industriais de curto
prazo); e preferencial (ao abrigo do Sistema de Preferências Generalizadas japonês que concede
reduções e isenções a produtos oriundos de Países em Vias de Desenvolvimento).
A maioria das imposições alfandegárias é calculada numa base ad valorem sobre o valor CIF das
mercadorias. No entanto, as importações de determinados géneros alimentícios, bebidas alcoólicas e
produtos petrolíferos estão sujeitas a tarifas específicas, aferidas consoante o número de unidades
importadas. Existem, também, direitos mistos.
O Japão tem em vigor um dos tarifários mais baixos do mundo, não aplicando qualquer tipo de direito
aduaneiro aos automóveis importados. Não obstante, existem importantes excepções para produtos
agrícolas e alimentares, as peles, o calçado e alguns produtos industriais.
As taxas aplicadas na importação de cada produto podem ser consultadas na página Market Access
Database, da responsabilidade da União Europeia – http://mkaccdb.eu.int/mkaccdb2/indexPubli.htm
(seleccionar Applied Tariffs Database), ou no Site do Ministério das Finanças (Japan’s Tariff Schedule) –
http://www.customs.go.jp/english/tariff/2011_4/index.htm.
A acrescer aos referidos encargos, há ainda lugar ao pagamento de uma taxa de 5% referente a Imposto
de Consumo (aplicado a todos os produtos importados ou produzidos no país). As encomendas com
valor baixos estão isentas deste tributo, bem como de direitos aduaneiros.
Finalmente, mencionar que sobre as bebidas alcoólicas, o petróleo, entre outros produtos, incidem taxas
específicas.
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
Não existem, em regra, sectores de actividade vedados ao investimento estrangeiro, e as aplicações dos
não-residentes não obedecem a formalidades especiais, encontrando-se apenas sujeitas a uma
notificação à posteriori (no prazo de 15 dias após a realização do projecto) ou prévia (a proposta deverá
ser comunicada com três meses de antecedência) junto do Banco Central (Bank of Japan).
A aprovação prévia é exigida para os projectos de investimento a desenvolver nas indústrias tradicionais
de armamento, narcóticos, produtos de couro e pescas, entre outras; e nas actividades que podem
ameaçar a segurança do país, a ordem ou a saúde públicas.
A Japan External Trade Organization – JETRO (http://www.jetro.go.jp/), com escritório em Portugal,
providencia serviços de informação e consultoria aos investidores não-residentes interessados em
20
investir neste mercado, nomeadamente através dos Invest Japan Support Centers (IBSCs) –
http://www.jetro.go.jp/en/invest/investmentservices/ibsc/. No apoio ao investimento são, ainda, relevantes
os Invest Japan Offices – http://www.invest-japan.go.jp/en_index.html.
As empresas estrangeiras que pretendam instalar-se no Japão poderão fazê-lo através da abertura de
escritório de representação (não necessita de registo e permite apenas o exercício de actividades de
prospecção de mercado e promoção da empresa estrangeira); estabelecimento de uma sucursal
(estrutura estável que permite a uma sociedade estrangeira exercer neste país, com autonomia de
exploração, uma actividade comercial ou industrial.
Os bens afectos à exploração são propriedade da empresa-mãe que é responsável pelas dívidas da
sucursal perante terceiros); criação de uma filial (pode revestir qualquer das formas jurídicas previstas na
lei japonesa - de um modo geral, as empresas optam por uma de duas formas sociais - sociedades
anónimas ou sociedades de responsabilidade limitada); formação de joint-ventures com uma empresa
japonesa; ou compra de acções em empresa nipónicas.
Os interessados podem aceder a informação pormenorizada sobre estabelecimento de empresas no
Japão no Site da JETRO - How to Set Up Business in Japan - http://www.jetro.go.jp/en/invest/setting_up/.
Este país disponibiliza incentivos fiscais e financeiros ao investimento, sobretudo por parte das
administrações locais e regionais. Recentemente, o Governo decidiu implementar várias medidas com
vista a incentivar e a trair o investimento estrangeiro (ex.: redução das taxas de imposto sobre as
sociedades;
e
subsídios
às
empresa
que
pretendam
instalar-se
no
país
-
http://www.jetro.go.jp/en/invest/newsroom/announcements/2011/20110119243.html).
O Estado garante a livre transferência de capital, dividendos, lucros e royalties após o cumprimento das
respectivas obrigações fiscais. A obtenção de empréstimos no exterior não está, igualmente, sujeita a
qualquer restrição, devendo apenas ser comunicada ao Ministério das Finanças, para fins meramente
estatísticos.
De referir, finalmente, que entre Portugal e o Japão não foi celebrado Acordo de Promoção e Protecção
Recíproca dos Investimentos e que se encontra, em fase conclusiva de negociações, a Convenção para
Evitar a Dupla Tributação sobre os Rendimentos.
5.3. Quadro Legal
Regime de Importação
•
Tariff Schedule, de Abril de 2011 – Estabelece os direitos aduaneiros aplicáveis à entrada de
mercadorias no Japão.
21
Specifications and Standards for Food and Food Additives (n.º 370, de 1959), com alterações
•
posteriores, a última das quais de 2010 (Notification n.º 336) – Especificações gerais sobre as regras
aplicáveis aos produtos alimentares.
Ordinance for Enforcement of the Food Sanitation Act (n.º 23, 1948), com alterações posteriores, a
•
última das quais de 2010 (Ordinance n.º 74) – Estabelece, entre outros aspectos, as regras básicas
sobre rotulagem dos produtos alimentares e aditivos.
Food Sanitation Act (n.º 233, 1947), com alterações posteriores, a última das quais de 2009 (Act n.º
•
49) – Define medidas regulamentares de defesa da saúde dos consumidores no que respeita aos
produtos alimentares.
A
página
da
Internet
da
JETRO
disponibiliza
regulamentação
aplicada
a
variados
tipos
de
produtos:
http://www.jetro.go.jp/en/market/regulations/.
Regime de Investimento Estrangeiro
•
Small and Medium Enterprise Basic Law (Act n.º 154, de 1963, com alterações posteriores) –
Promove medidas de apoio às PME (ex.: criação; inovação; financiamento).
Os
interessados
podem
consultar
mais
informação
legal
sobre
o
Japão
no
Site
Site
da
Lexadin
(Legislation
Japan):
http://www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/oeur/lxwejap.htm.
Para
mais
informação
legislativa
sobre
mercados
externos,
consulte
o
aicep
Portugal
Global
em:
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx.
6. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Passaporte: É necessário.
Visto: Os nacionais portugueses podem permanecer até 90 dias sem visto, desde que a finalidade seja o
turismo ou negócios.
Hora Local
Corresponde ao UTC mais nove horas. A diferença horária em relação a Portugal é de mais nove horas
no Japão, no horário de Inverno, e de mais oito horas, no horário de Verão.
22
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
Das 9h00 às 17h00
(segunda-feira a sexta-feira)
Bancos:
Das 9h00 às 15h00
(segunda-feira a sexta-feira)
Comércio:
Das 10h00 às 19h00/20h00
(segunda-feira a domingo)
Feriados 2011
1 de Janeiro
Dia de Ano Novo
10 de Janeiro
Dia da Maioridade (*)
11 de Fevereiro
Dia da Fundação Nacional
21 de Março
Equinócio da Primavera (*)
29 de Abril
Dia da Era Showa
3 de Maio
Dia da Constituição
4 de Maio
Dia do Ambiente
5 de Maio
Dia da Criança
18 de Julho
Dia do Mar (*)
19 de Setembro
Dia do Respeito pelos Idosos (*)
23 de Setembro
Equinócio do Outono
10 de Outubro
Dia da Saúde e do Desporto (*)
3 de Novembro
Dia da Cultura
23 de Novembro
Dia de Acção de Graças dos Trabalhadores
23 de Dezembro
Aniversário do Imperador
(*) Feriados móveis
De referir, ainda, que os 3 primeiros dias de Janeiro são considerados ”dias feriados” (dias de bandeiras,
enfeites e iluminações), paralisando quase todas as actividades. Os bancos fecham de 1 a 3 de Janeiro e
os serviços públicos de 29 de Dezembro a 3 de Janeiro. Existe igualmente um grande número de
estabelecimentos que encerram nos dias 30 de Abril a 2 de Maio e nos dias circundantes ao dia 15 de
Agosto.
Sempre que um feriado calha a um Domingo, a segunda-feira imediatamente a seguir também é
considerada feriado.
23
Corrente Eléctrica
Corrente Eléctrica: 110 volts AC. 50 Hz na parte oriental do Japão, incluindo Tóquio e 60 Hz na parte
ocidental, incluindo Nagoya, Kyoto, Osaka e ainda outras regiões.
Tomada: “2-flat-pin plugs” (como nos EUA).
Pesos e Medidas
É utilizado, principalmente, o sistema métrico, mantendo-se em uso algumas medidas locais,
2
destacando-se o “Tsubo” (3,31 m ) para espaços habitacionais.
7. Endereços Diversos
Em Portugal
Embaixada do Japão
Av. da Liberdade, 245, 6º
1269-033 Lisboa - Portugal
Tel.: 213 110 560 | Fax: 213 537 600
E-mail: [email protected] I http://www.pt.emb-japan.go.jp
O’ Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430, 2.º
4150-074 Porto - Portugal
Tel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa - Portugal
Tel.: (+351) 217 913 832 | Fax: (+351) 217 913 839
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
24
No Japão
Embaixada de Portugal em Tóquio
5F, Kamiura Kojimachi Bldg.
3-10-3, Kojimachi, Chiyoda-ku
Tokyo 102-0083 - Japan
Tel.: (+81) 3 5212 7322 | Fax: (+81) 3 5226 0616
E-mail: [email protected] | http://www.embaixadadeportugal.jp/pt
aicep Portugal Global em Tóquio
Sanbancho Annex Building, 501
1-4, Sanbancho, Chiyoda-ku
Tel.: (+81) 3 3511 2871/3511 2881 | Fax: (+81) 3 3511 2887
E-mail: [email protected]
Japan External Trade Organization (JETRO)
Ark Mori Building, 6F 12-32,
Akasaka 1-chome, Minato-ku
Tel.: (+81) 3 3582 5511
E-mail: [email protected] | http://www.jetro.go.jp
Financial Services Agency
3-2-1, Kasumigaseki, Chiyoda-ku
Tel.: (+81) 3 3506 6000
http://www.fsa.go.jp/en
Ministry of Finance
3-1-1, Kasumigaseki, Chiyoda-ku
Tel.: (+81) 3 3581 4111
http://www.mof.go.jp/english/index.htm
Japan National Tourism Organization (JNTO)
10F, Tokyo Kotsu Kaikan Building
2-10-1, Yurakucho, Chiyoda-ku
Tel.: (+81) 3 3201 3331
http://www.jnto.go.jp/eng/
25
Tokyo Chamber of Commerce and Industry
3-2-2 Marunouchi, Chiyoda-ku,
Tokyo 100-0005
Tel.: (+81) 3 3283 7500
E-mail: [email protected] I http://www.tokyo-cci.or.jp/english/index.html
Manufactured Imports and Investment Promotion Organization (MIPRO)
6F, World Import Mart Bldg., Sunshine City,
3-1-3, Higashi-Ikebukuro, Toshima-ku
Tel.: (+81) 3 3988 2791
E-mail: [email protected] | http://www.mipro.or.jp/english/
Japanese Standards Association (JSA)
4-1-24 Akasaka Minato-ku
Tel.: (+81) 3 3583 8005 I Fax: (+81) 3 3586 2014
http://www.jsa.or.jp/default_english.asp
Bank of Japan (Banco Central)
2-1-1, Nihonbashi-Hongokucho, Chuo-ku
Tel.: (+81) 3 3279 1111
E-mail: [email protected] I http://www.boj.or.jp/en
8. Fontes de Informação
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
Documentos Específicos sobre o Japão
•
Título: “Japão – Relações Económicas Bilaterais com o Japão 2006-2011 (Janeiro a Março)”
Edição: 05/2011
•
Título: “Japão – País em Síntese”
Edição: 05/2011
•
Título: “Japão – Relações Económicas com Portugal”
Edição: 05/2011
26
•
Título: “Japão – Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 08/2009
•
Título: “Japão – Sites Seleccionados”
Edição: 08/2009
•
Título: “Japão – Informações e Endereços Úteis”
Edição: 08/2009
•
Título: “Japão – Guia de Acesso ao Mercado”
Edição: 06/2008
•
Título: “Japão – Oportunidades e Dificuldades de Negócio”
Edição: 05/2008
•
Título: “Japão – Rochas Ornamentais – Análise Sectorial”
Edição: 02/2007
•
Título: “Japão – O Azeite – Breve Apontamento”
Edição: 02/2006
Documentos de Natureza Geral
•
Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 09/2010
•
Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 03/2010
•
Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2009
•
Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”
Edição: 02/2009
•
Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 11/2008
•
Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 08/2008
27
•
Título: “Seguros de Créditos à Exportação”
Edição: 06/2008
•
Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro”
Edição: 06/2008
•
Título: “Guia do Exportador”
Edição: 02/2008
Esta Informação On-line, entre outra, pode ser consultada no Site da aicep Portugal Global, na Livraria Digital em –
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
ou
no
tema
“Mercados
Externos”
–
Japão:
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Paginas/MercadosExternos.aspx?marketId=60.
8.2. Endereços de Internet
•
Bank of Japan – http://www.boj.or.jp/en/index.htm/
•
Cabinet Office – http://www.cao.go.jp/index-e.html
•
Consumer Affairs Agency – http://www.caa.go.jp/en/index.html
•
Council of Local Authorities for International Relations (CLAIR) – http://www.clair.or.jp/e/index.html
•
Doing Business in Japan 2011 (World Bank Group) –
http://www.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/japan/
•
Food Safety Commission – http://www.fsc.go.jp/english/index.html
•
Food Safety Information (Ministry of Health, Labour and Welfare) –
http://www.mhlw.go.jp/english/topics/foodsafety/index.html
•
Institute for Monetary and Economic Studies, Bank of Japan –
http://www.imes.boj.or.jp/english/index.html
•
Investing in Japan (JETRO) – http://www.jetro.go.jp/en/invest/
•
Japan Chamber of Commerce and Industry (JCCI) – http://www.jcci.or.jp/home-e.html
•
Japan Customs – http://www.customs.go.jp/english/index.htm
28
•
Japan Direct Marketing Association – http://www.jadma.org/e/
•
Japan External Trade Organization (JETRO) – http://www.jetro.go.jp/en/
•
Japan Fair Trade Commission - Legislation & Guidelines - (JFTC) –
http://www.jftc.go.jp/en/legislation_guidelines/
•
Japan Institute for Labour Policy and Training (JILPT) – http://www.jil.go.jp/english/index.html
•
Japan Patent Office – http://www.jpo.go.jp/
•
Japan Tariff Association – http://www.kanzei.or.jp/english/index.html
•
Legislation Japan (Lexadin) – http://www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/oeur/lxwejap.htm
•
List of Embassies, Consulates and International Organizations (Ministry of Foreign Affairs) –
http://www.mofa.go.jp/about/emb_cons/protocol/index.html
•
Ministry of Agriculture, Forestry and Fisheries (MAFF) – http://www.maff.go.jp/e/index.html
•
Ministry of Economy, Trade and Industry (METI) – http://www.meti.go.jp/english/index.html
•
Ministry of the Environment – http://www.env.go.jp/en/
•
Ministry of Finance (MOF) – http://www.mof.go.jp/english/index.htm
•
Ministry of Foreign Affairs (MOFA) – http://www.mofa.go.jp/
•
Ministry of Health, Labour and Welfare – http://www.mhlw.go.jp/english/index.html
•
National Institute of Advanced Industrial Science and Technology (AIST) –
http://www.aist.go.jp/index_en.html
•
Small and Medium Size Enterprise Agency – http://www.chusho.meti.go.jp/sme_english/index.html
•
Statistics Bureau, Director-General for Policy Planning (Statistical Standards) & Statistical
Research and Training Institute – http://www.stat.go.jp/english/index.htm
29
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120

FM-Japão _Junho 2011

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