DIR410176 - PPGD - Universidade Federal de Santa Catarina

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC
CENTRO DE CIÊNCIAS JUIDICAS - CCJ
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD
Campus Universitário - Trindade - Caixa Postal 476
88040-900 - Florianópolis - Santa Catarina – Brasil.
PROGRAMA DE DISCIPLINA CURSO DE MESTRADO
I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
Nome:
Prof. Responsável:
Créditos
N° de horas-aula:
Horário
Área de Concentração:
Curso:
Linha de Pesquisa:
DIR 410176 – DIREITOS HUMANOS NO CENÁRIO INTERNACIONAL
Danielle Annoni, LLD.
3
45hs
Segundas-feiras das 08h30min às 12hs
Direito e Relações Internacionais
Doutorado em Direito (com matrícula facultada ao mestrado)
Globalização, Regionalismo e Atores das Relações Internacionais
III – EMENTA
Geopolítica de violação dos direitos humanos no mundo e a atuação das Nações Unidas. Direitos Humanos
como tema da agenda dos Estados nas relações internacionais. Crimes Internacionais e o alcance dos Tribunais
Penais Internacionais. Conflitos armados e a aplicação do Direito de Genebra. Regime internacional dos
refugiados e a proteção aos migrantes.
IV – RECORTE ANALÍTICO
DIREITO NO CENÁRIO INTERNACIONAL: Geopolítica Internacional de violação dos Direitos Humanos na
América do Sul
Direito internacional e relações internacionais: geopolítica internacional dos direitos humanos. Principais eventos
no continente americano que fomentam violações graves e generalizadas de direitos humanos. Aplicação dos
regimes jurídicos internacionais de Direito Internacional Humanitário, Direito Internacional dos Refugiados,
Direito Internacional Penal à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos, suas teorias, princípios e
elementos de definição. Estudo de conjuntura internacional, política externa, geografia, história e violações
direitos humanos das seguintes micro-regiões Sul-Americanas, envolvendo e circunscrevendo a região de
Venezuela, Colômbia, Equador, Bolívia, Peru e Brasil.
V– CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Datas
1º.
Encontro
2º.
Encontro
Tema
1. Teoria Geral
2. Regimes
Internacionais
Texto Referência
Apresentação da disciplina, da metodologia e divisão
dos seminários. Aula expositiva
Aula Expositiva
Responsável/Metodologia
Danielle Annoni
Danielle Annoni
1
2
3º
Encontro
4º
Encontro
5º
Encontro
6º
Encontro
7º
Encontro
de Proteção do
ser humano na
ordem
internacional.
- Geopolítica de
violação de
direitos
humanos na
América do Sul.
O epicentro do
problema na
atualidade.
South-South Dialogue: a new paradigm for international
relations and human rights protection. Diálogo sul-sul: um
novo paradigma para as relações internacionais e a
proteção dos direitos humanos. Ana Leticia Barauna
Duarte Medeiros
file:///C:/Users/329/Downloads/33477-122914-1-PB.pdf
3. A República
Bolivariana e os
processos de
independência e
integração
regional:
histórico e
formação
geográfica da
região.
Formação de
grupos
dissidentes.
Towards an evaluation of regional integration in Latin
America in the 1990s – Robert Devlin, Ricardo FfrenchDavis.
4. O Caso
Colômbia:
aplicação do
direito
internacional
humanitário?
5. O Caso
Colômbia:
aplicação do
direito
internacional
penal?
6. O Caso
Venezuela:
reflexos e a
aplicação dos
sistemas
jurídicos de
proteção aos
direitos
humanos?
“ Internally displaced persons and refugees: conceptual
differences and similaritie” and “The legal protection of
internally displaced persons” The International
Protection of Internally Displaced Persons - Catherine
Phuong
(texto será disponibilizado por e-mail)
The Conflict in Colombia and the Relationship between
Humanitarian Law and Human Rights Law in Practice:
Analysis of the New Operational Law of the Colombian
Armed Forces - Constantin von der Groeben
(texto será disponibilizado por e-mail)
Seminário
Venezuela under Chávez: The Path toward Dictatorship By Roger F. Noriega
http://www.aei.org/files/2006/06/06/20060606_LAOJuneg.
pdf
Seminário
7. O caso
Equador e
reflexos da
migração
colombiana e a
aplicação do
regime
internacional de
refugiados?
“Pobladores sitiados entre la violencia
reconfiguracion territorial” - Adriana González
(texto será disponibilizado por e-mail)
Seminário
Seminário
http://eds.a.ebscohost.com/ehost/pdfviewer/pdfviewer?sid
=9548bd0d-ee12-47bb-9112e9154411b753%40sessionmgr4005&vid=2&hid=4102
y
la
Seminário
2
3
8º
Encontro
9º
Encontro
10º
Encontro
8. O caso Peru:
reflexos da
migração
colombiana e o
regime
aplicável?
9. O caso
Bolívia: reflexos
da crise no
continente e
aplicação do
aplicação do
Direito
internacional
penal?
Las políticas públicas sobre migraciones Y la sociedad
civil en américa latina. Los casos de Bolivia, Chile,
Paraguay y Perú. Leonir Mario Chiarello
(texto será disponibilizado por e-mail)
Seminário
Inescapable
Dyads: Why the
ICC
Cannot
Win - DARRYL ROBINSON - Performing the “Wounded
Indian”: A New Platform of Democracy and Human Rights
in Bolivia’s Autonomy Movement Forthcoming, in
Identities. By Nicole Fabricant and Nancy Postero
http://anthropology.ucsd.edu/facultystaff/profiles/documents/PerformingtheWoundedIndianfin
al.pdf
Seminário
10. Reflexos
para o Brasil:
quais regimes
aplicáveis?
Os legítimos interesses de segurança dos Estados e a
proteção internacional dos refugiados. Juan Carlos
Murillo. SUR, ano 6, n. 10, jun 2009.
http://www.surjournal.org/conteudos/pdf/10/Murillo.p
df
Seminário
V - METODOLOGIA DOS SEMINÁRIOS
Os Seminários serão apresentados pelo(s) responsável(is) obedecendo os seguintes critérios:
1) O expositor enviará ao grupo, com antecedência de no mínimo 15 dias o seu roteiro de sua
apresentação, contendo enfoque do tema e bibliografia consultada, além da bibliografia obrigatória, bem
como sugestão de leitura complementar.
2) Na data do seminário, o expositor dará inicio a aula e terá de 50 minutos até uma hora para sua
exposição.
3) Os debatedores, sorteados na data, terão 20 a 40 minutos para apresentar suas críticas e formular
questões que serão debatidas pela turma.
4) Após os debates, a professora fará a composição do tema, ressaltando aspectos importantes,
suprimindo lacunas, se houver, e tecendo considerações finais.
5) A professora poderá convidar outros professores, pesquisadores ou alunos para participar como
ouvintes, avaliadores ou segundo debatedor.
VI – AVALIAÇÃO
6.1 Avaliação dos Seminários
Os expositores serão avaliados:
a) Pela atualidade da abordagem do tema;
b) Pela bibliografia consultada e apresentada;
c) Pelo respeito aos requisitos objetivos supra referidos;
d) Pelo preparo para responder as questões formuladas pelos demais colegas;
e) Esta nota corresponderá a 35% da nota final da disciplina.
Os debatedores serão avaliados:
a) Pela atualidade da abordagem do tema;
b) Pelas criticas e questionamentos levantados sobre o mesmo;
c) Pela nova perspectiva trazida sobre o tema, que difere da perspectiva apresentada pelo expositor;
d) Pelo respeito aos requisitos objetivos supra referidos;
e) Esta nota corresponderá a 25% da nota final da disciplina.
6.2 Avaliação da Disciplina
A avaliação da disciplina será finalizada com a entrega de artigo científico, de 15 a 25 páginas, inédito sobre
qualquer tema abordado durante a disciplina ou sobre tema correlato e atual na área de pesquisa Direito
3
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Internacional dos Direitos Humanos, que deverá ser entregue em até 60 dias após o término da disciplina, via email e também por via impressa, protocolado na secretaria do programa
Os artigos deverão respeitar as regras de publicação internacionais e ABNT, no que se aplicar, bem como os
seguintes requisitos objetivos:
a) Conter título, resumo e 3 a 5 palavras-chaves em português e inglês;
b) Fonte Arial 12, espaço entre linhas 1,5, margens 3, 3, 2, 2, correspondentes a superior, esquerda, direita
e inferior, sem espaço entre parágrafos;
c) Usar notas de rodapé apenas para notas explicativas;
d) Usar indicação de referências no sistema autor-data: ( AUTOR, ano, página);
e) Conter apresentação, itens do desenvolvimento, considerações finais, referências e listas, se for o caso.
Esta nota corresponderá a 40% da nota final da disciplina.
VII – BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
AMSTRONG, David. Et alli. International Law and International Relations. Cambridge: Cambridge
University Press, 2009.
ANNONI, Danielle. (Org.) Direito Internacional dos Direitos Humanos. Florianopolis(SC): Conceito Editorial,
2012.
BUERGENTHAL, Thomas & SHELTON, Dinah. Protecting Human Rights in the Americas: case and
material, 4 rev. Ed. Engel, 1995.
DIXON, Martin. McCORQUODALE, Robert. Cases and Materials on International Law. Oxford: Oxford
University Press, 2003.
FERNADÉZ TOMÁS, Antonio. Et alli. Manual de Derecho Internacional Público. Valência: Tirant lo Blach,
2004.
SHELTON, Dinah. The inter-american human rights system. In: Hannum, Hurst (Ed.). Guide to international
human rights practice. Second ed. Philadelphia: University of Pensylvania Press, 1992, p. 119 – 132.
_________. The jurisprudence of the Interamerican Court of Human Hights. In: The American University
Journal of International Law & Policy. Vol. 10, number 1. Washigton, C.: 1994, p. 333 – 372.
Outros textos indicados ao longo do desenvolvimento da disciplina.
VIII – BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALSTON, Philip. The Purposes of Reporting. In: ONU. Manual on Human Rights Reporting. New York:
1991, p. 13 - 23.
CARREAU, Dominique. Droit international économique. Paris: Librairie Générale de Droit et Jurisprudence,
1978.
BILDER, Richard. An overview of international human rights Law. In: HANNUM, Hurst (Ed.). Guide to
International Human Rights Pratice. Second ed. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 1992.
CARRILLO SALCEDO, Juan Antonio. Curso de Derecho Internacional Público. Madrid: Tecnos, 1991.
DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 1993.
DUPUY, Pierre-Marie. Droit international public. Paris: Dalloz, 1995.
LEWIS-ANTHONY, Siân. Treaty Based Procedures for Making Human Rights Complaints within the UN
System. In:HANNUM, Hurst (ed.).Guide to International Human Hights Practice. Second ed. Philadelphia:
University of Pennsylvania Press, 1992, p. 41 – 59.
STEINER, Henry & ALSTON, Philip. Human Rights in Context: law, politics and morals. Oxford/New York:
Orford University Press, 1996.
TRINDADE, A. A. Cançado. Direito Internacional e Direito Interno: sua interação na proteção dos direitos
humanos. In: SÃO PAULO. Procuradoria Geral do Estado. Instrumentos Internacionais de Proteção dos
Direitos Humanos. São Paulo: 1997, Prefácio, p. 15 - 46.
_________. Dilemas e desafios da proteção internacional dos Direitos Humanos no limiar do século XXI. In:
Revista Brasileira de Política Internacional (IRBB). Ano 40, nº 01/1997, p. 167 – 177.
_________. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Volumes I, II e III. Porto Alegre:
SAFE, 1997, 1999, 2000.
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