plano diretor
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MÓDULO 14 – PLANO DIRETOR Cláudio Jorge Pinto Alves (versão: 16/01/2012) 1 - INTRODUÇÃO O Plano Diretor (PDIR) de um aeroporto é um documento que apresenta um conjunto de diretrizes que orienta a implantação, o desenvolvimento e a expansão da unidade aeroportuária, de maneira ordenada e ajustada à evolução do transporte aéreo, objetivando uma melhor aplicação de investimentos. Fundamental para a construção ou ampliação de aeroportos, garante a harmonização pelas diversas fases de crescimento, sem desperdícios e em compatibilidade com: o meio ambiente, o progresso da comunidade e os outros fatores intervenientes. A NSMA 58-146 de dezembro de 1994 traz a metodologia atualizada e mostra os procedimentos necessários à elaboração e revisão de Planos Diretores Aeroportuários no Ministério da Aeronáutica, bem como define competências e responsabilidades para agilização do processo de tramitação e aprovação destes Planos. A etapa "Escolha de Sítio" foi suprimida por ter sido reconhecida como um estudo específico. As questões ambientais dispõem de um tratamento abrangente, com ênfase na formulação das alternativas de desenvolvimento. A elaboração/revisão dos PDIR obedece a uma seqüência de etapas que visa a facilitar os trabalhos de avaliação, previsão, diagnóstico e proposta para o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária. Estas etapas são denominadas: 1. 2. 3. 4. Informações Básicas; Estudos Preliminares; Estudo de Alternativas; e Planejamento Geral do Aeroporto Cada uma das etapas deve ser examinada e analisada quanto aos seus diferentes aspectos, considerando-se sempre sua viabilidade técnica e econômica. Os aspectos urbanos, ambientais e de acessibilidade devem ser considerados na elaboração do PDIR desde o início do processo de planejamento. Este procedimento permite não só evitar ou minimizar alguns dos impactos, mas também desenvolver análises e soluções para a compatibilização do planejamento do aeroporto com o planejamento urbano. A metodologia pressupõe a existência de um sítio aeroportuário definido. Caso seja detectada a necessidade de transferência parcial ou total da infraestrutura existente, deve ser efetuada a escolha de sítio aeroportuário e desenvolvido novo Plano Diretor para o lugar selecionado. 2 . ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR Informações Básicas Consiste na coleta de dados necessários para o planejamento de um aeroporto, envolvendo informações relativas à caracterização da região, à infraestrutura aeroportuária local, aos aspectos urbanos, ambientais e de acessibilidade, ao histórico estatístico do transporte aéreo e à situação econômico-financeira do aeroporto. Compreende: Caracterização da região do aeroporto Infraestrutura aeroportuária local Caracterização urbana e ambiental Caracterização da cidade Caracterização da área de entorno Histórico estatístico do transporte aéreo regular e não regular Situação econômica e financeira do aeroporto Estudos Preliminares É a segunda etapa, consiste em: a. Estudos de demanda; b. Determinação dos requisitos de capacidade; e c. Análise dos estudos de demanda versus capacidade Nos estudos de demanda são englobados tanto os relativos ao transporte aéreo quanto os relativos às vias de acesso. Para a capacidade, tanto da infraestrutura aeroportuária como das vias de acesso. No final dessa etapa temos a confrontação da capacidade instalada com as necessidades atual e prevista da infraestrutura, definidas nos estudos anteriores, de forma a se determinarem os componentes do aeroporto que deverão sofrer intervenções nos horizontes de planejamento definidos. Estudo de Alternativas Consiste na formulação e análise comparativa de propostas alternativa de desenvolvimento do aeroporto. Estas alternativas podem contemplar a expansão necessária ao atendimento da demanda no sítio atual, a definição do programa de transferência total ou parcial do aeroporto para novo local ou a implantação de novo aeroporto, quando for o caso. Devem ser consideradas as opções possíveis de expansão da área patrimonial e as limitações do espaço aéreo. As alternativas devem ser formuladas de modo a contemplar as possíveis formas de aproveitamento do sítio ou expansões necessárias, levando em conta o desenvolvimento final da infraestrutura. Devem ser avaliados de forma interativa os seguintes fatores: Operacionais Urbanos e Ambientais Financeiro Planejamento Geral do Aeroporto Consiste na apresentação da concepção de desenvolvimento do aeroporto a partir da alternativa selecionada, bem como da adequação proposta para o uso do solo na área de entorno. O objetivo geral é prover a orientação para a expansão do aeroporto, que deve estabelecer a melhor relação entre a demanda estimada, o meio ambiente, o desenvolvimento da comunidade e dos outros meios de transporte, além de ser economicamente viável. Deve conter o plano do aeroporto e as diretrizes urbanas, ambientais e de acessibilidade O Plano do Aeroporto deve fornecer propostas para: limites patrimoniais, zoneamento civil/militar, zoneamento funcional, fases de desenvolvimento, implantação final, uso do solo na área interna e orçamentação da implementação do PDIR. As Diretrizes Urbanas, Ambientais e de Acessibilidade norteiam os planos complementares do planejamento urbano com a proposta de desenvolvimento do sítio aeroportuário, contida no PDIR, bem como os fatores ambientais relevantes para orientação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a área de influência do empreendimento. 3 – COMPETÊNCIAS A aprovação de PDIR de aeroportos compartilhados (civil e militar) é do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER). Para os aeroportos não compartilhados a aprovação é da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC). A competência da elaboração e revisão de planos diretores, quando determinado pela autoridade aeronáutica, é atribuição da Superintendência de Estudos, Pesquisa e Capacitação para Aviação Civil (SEP) da ANAC. Para efeito do planejamento aeroportuário são considerados como planos complementares: Planos de Vias de Acesso (PVA); Planos Específicos e Zoneamento de Ruído (PEZR); e Planos Específicos de Zona de Proteção de Aeródromo (PEZPA). 4 – ANÁLISE DE IMPACTOS Tais estudos são cada vez mais importantes. Devem ser distinguidos os impactos gerados na construção daqueles gerados na operação. São impactos sociais, econômicos e ambientais. 5 – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Foi o tempo em que o passageiro era o oprimido cliente da companhia aérea. Essa era subserviente ao aeroporto que, por sua vez, dependia dos favores do estado. Um sanduíche simples custava o preço de um jantar num bom restaurante da cidade. As receitas nãoaeronáuticas passaram de 5 a 10 para 30 a 50% em um aeroporto. Hoje, o passageiro é o principal cliente do aeroporto, o principal item da receita para seu sucesso! Além disso deve-se garantir que o aeroporto e seu entorno se complementam. Essa é a diretriz principal do conceito da cidadeaeroporto (aerotropolis) de John Kasarda. Planejar não só olhando para dentro dos limites do sítio, mas direcionando o desenvolvimento das áreas circundantes ao empreendimento aeroportuário. A globalização do negócio internacional tem criado um novo ambiente caracterizado pelo livre comércio, a cooperação econômica regional, o aumento da competição e das privatizações. O rápido crescimento da indústria do e-commerce e o aumento do uso da Internet estão forçando logística e redes de comunicações a serem redefinidas. Em resposta a esses desenvolvimentos a indústria do transporte aéreo, em meio ao paradigma das mudanças, passa por uma fantástica reestruturação (alianças, privatizações, redes globais de carga etc.). Aeroportos se transformam em centros de multi-modais de transporte e de negócios. Assim há a necessidade de se incorporar no contexto o Planejamento Estratégico. São, pelo menos, quatro planos que devem estar integrados e harmonizados: ( 1 ) Plano de Desenvolvimento - serve de guia para o crescimento do aeroporto em função da demanda a ser atendida ( 2 ) Plano de Operações - estabelece o pessoal e os procedimentos a serem empreendidos para o funcionamento do aeroporto ( 3 ) Plano Comercial - especifica fontes, tarifas e aplicações dos recursos ( 4 ) Plano de Marketing - comunica e vende as estratégias de negócio para os diversos parceiros do aeroporto. Neste contexto o Plano Diretor estaria associado ao Plano de Desenvolvimento, mas nos dias de hoje (e cada vez mais no futuro), somente o Plano Diretor não basta para garantir ao aeroporto sua condição de servir melhor ao público e operar como um negócio de sucesso!