Pedido de Inventariação da Feitura de Broa de Milho no

Pedido de Inventariação da Feitura de Broa de Milho no
Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial
ANEXO II
I. Identificação do proponente ......................................................................................2
II. Caracterização do proponente ....................................................................................3
III. Fundamentação do pedido de inventariação ………..……………………………… 4
Município de Vila Nova de Famalicão
Pedido de Inventariação da Feitura da Broa de Milho no Inventário Nacional do PCI
I. Identificação do proponente
1. Designação: Município de Vila Nova de Famalicão.
2. Número de identificação fiscal: 506663264
3. Contactos:
3.1. Morada: Praça Álvaro Marques, 4764-502 Vila Nova de Famalicão
Freguesia: Vila Nova de Famalicão
Concelho: Vila Nova de Famalicão
3.2. Telefone: 252 320900
3.3. Fax. 252 323751
3.4. Endereço eletrónico: www.vilanovadefamalicao.org
5.5. Página na Internet: [email protected]
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II. Caracterização do proponente
1. Tipologia da entidade:
1.1. Organismo da administração pública local (CAE 84113)
1.1.1. Município
2. Inserção territorial:
2.1 — Concelho de Vila Nova de Famalicão
2.2 — Distrito de Braga
2.3 — NUT II: Norte
2.4 — NUT III: CIMAVE
3. Responsável:
3.1. Nome: Paulo Alexandre Matos Cunha
3.2. Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
3.3. Habilitações académicas: Licenciatura em Direito, Pós-graduação em
Direito do Ambiente, Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas
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III. Fundamentação do pedido de inventariação
1. Caracterização da relevância do processo tradicional de feitura de Broa de
Milho:
1.1. Relevância de acordo com os critérios genéricos de apreciação do Pedido
de Inventariação:
Na qualidade de entidade responsável pela iniciativa para a inventariação do processo
tradicional de feitura de Broa de Milho no Inventário Nacional do Património Cultural
Imaterial – em conformidade com o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 139/2009,
de 15 de junho – o Município de Vila Nova de Famalicão atesta que está totalmente
fundamentada a sua importância de acordo com os seguintes critérios genéricos de
apreciação a que se refere o artigo 10.º do mesmo diploma:
a) A importância da manifestação do património cultural imaterial enquanto
reflexo da respetiva comunidade ou grupo:
O processo tradicional de feitura de Broa de Milho constitui uma prática profundamente
enraizada na cultura do concelho de Vila Nova de Famalicão. Atualmente esta tradição
é praticada em 36 das 49 freguesias do município pelo que está devidamente verificada
a sua importância identitária ao nível concelhio.
b) Os contextos sociais e culturais da sua produção, reprodução e formas de
acesso, designadamente quanto à respetiva representatividade histórica e
espacial:
O processo tradicional de feitura de Broa de Milho realiza-se atualmente, tal como no
passado, em contexto familiar, permanecendo igualmente como veículo de transmissão
de um conjunto de práticas rituais ancestrais que se lhe encontram associadas. Se no
passado a Broa de Milho assumia-se como um dos pilares da alimentação das famílias
de Vila Nova de Famalicão e de todo o Minho, hoje a sua feitura acontece em épocas
festivas, nomeadamente, nas de caráter religioso nacional e local, festas das colheitas e
nos encontros familiares e entre amigos.
c) As circunstâncias suscetíveis de constituir perigo ou eventual extinção,
parcial ou total, da manifestação do património cultural imaterial:
A proliferação de padarias e distribuição domiciliária de pão de confeção industrial tem
levado a que a maioria das famílias do concelho tenha abandonado a produção
doméstica de Broa de Milho com a periodicidade que acontecia no passado, relegando a
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sua feitura apenas para ocasiões de festa e reuniões familiares, ou mesmo tenha
abandonado a prática por completo.
d) As medidas de salvaguarda em relação à continuidade da manifestação do
património cultural imaterial:
Na qualidade de entidade responsável pela iniciativa para a inventariação do processo
tradicional de feitura da Broa de Milho no Inventário Nacional do Património Cultural
Imaterial, o Município de Vila Nova de Famalicão visa promover oficinas de encontros
intergeracionais que proporcionem a passagem do saber e saber fazer da feitura de Broa
de Milho, a continuidade das realizações das feiras rurais onde este produto e
manifestações a ele associadas se podem degustar e adquirir para consumo pessoal.
Paralelamente a estas medidas de salvaguarda, pretende-se recuperar, restaurar e
dinamizar o complexo patrimonial da Azenha do Capitão, na freguesia de Fradelos – um
equipamento rural que assume um particular significado no município.
e) A articulação com as exigências de desenvolvimento sustentável e de
respeito mútuo entre comunidades, grupos e indivíduos.
A feitura de Broa de Milho no respeito das tradições mais ancestrais constitui para o
Concelho de Vila Nova de Famalicão, no conjunto das suas 49 freguesias, um
importante fator de desenvolvimento sustentável, na medida em que potencia a prática
de saberes e saber fazer, a preservação de processos e produtos, quer agrícolas, quer
alimentares, com significativa importância no tecido económico e nas dinâmicas sociais
do concelho.
1.2. Relação com demais manifestações de património cultural:
1.2.1. Património cultural móvel
O processo tradicional de feitura de Broa de Milho envolve a utilização de um conjunto
de instrumentos, utilizados particularmente em dois momentos – a preparação da massa
e a cozedura do pão –, já referidos no Anexo I.
1.2.2. Património cultural imóvel
Em Vila Nova de Famalicão, o processo tradicional de feitura de Broa de Milho tinha
originalmente uma associação muito expressiva com os moinhos, os espigueiros e os
fornos - já referidos no Anexo I.
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1.2.3. Património cultural imaterial
Em Vila Nova de Famalicão, o processo tradicional de feitura da Broa de Milho tinha
uma associação expressiva com as práticas agrícolas tradicionais, em particular as
relativas ao cultivo do milho, que em muitas casas do concelho sofreram desde as
últimas décadas mudanças significativas, mormente tecnológicas. De entre o diverso
património cultural imaterial ainda associado de forma expressiva ao processo
tradicional de feitura de Broa de Milho devem ser destacadas as conceções e práticas
mágico-religiosas, expressas nas bênçãos realizadas pela mulher nas fases mais críticas
do processo: a levedura e a cozedura da massa do pão já referidos no Anexo I.
1.3. Relação com património natural:
Não existente.
1.4. Relação com estudos e programas de informação / sensibilização:
O trabalho de campo desenvolvido entre 2009 e 2012 pelo Gabinete do Património
Cultural Imaterial do Município de Vila Nova de Famalicão foi primordial para a
concretização da investigação de que resultou o presente pedido de inventariação, tendo
esse trabalho sido desenvolvido deforma sistemática junto de agregados domésticos nas
49 freguesias do concelho.
1.5. Relação com a missão, visão e valores da CMVNF:
O presente Pedido de Inventariação é apresentado pelo Município de Vila Nova de
Famalicão enquanto entidade representante da população do concelho de Vila Nova de
Famalicão, que tem como missão a melhoria dos índices de desenvolvimento do
município e de qualidade de vida dos seus habitantes.
O presente Pedido de Inventariação é também apresentado pelo Município de Vila Nova
de Famalicão como resposta à aspiração das comunidades das freguesias, no sentido de
verem salvaguardada esta tradição popular que, como já referido, está profundamente
enraizada na sua memória coletiva e nas suas práticas culturais.
1.6. Relação com atividades desenvolvidas pela CMVNF:
O Município de Vila Nova de Famalicão tem dedicado à feitura de Broa de Milho e das
manifestações que lhe estão associadas uma atenção especial, sobretudo a partir de
2009, nomeadamente no apoio e colaboração às organizações e associações das
freguesias onde se realizam feiras rurais e onde se divulga e promove a gastronomia
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local. Este apoio e colaboração têm-se traduzido sob a forma de subsídios,
equipamentos, logística, material promocional, de divulgação, etc. Por outro lado, a
Câmara Municipal prepara a edição de um livro sobre a identidade cultural famalicense
e onde a Broa de Milho se apresenta com a notoriedade que merece.
Desde 2009 que o Município de Vila Nova de Famalicão tem vindo a desenvolver um
conjunto de atividades, desenvolvidas pelo Gabinete do Património Cultural Imaterial.
Os trabalhos desenvolvidos, numa primeira fase foram, sobretudo, o contacto com as
populações detentoras dos saberes e saber-fazer, e através de entrevistas, fazer o registo
escrito, fotográfico e vídeo desses conhecimentos ancestrais. Seguidamente procedeu-se
ao levantamento da informação disponível, nomeadamente bibliografia, fotografia,
filmes, etc. Foi um trabalho feito com o apoio de várias Associações do Concelho e
Juntas de Freguesia.
1.7. Ameaças à continuidade/transmissão da prática:
A prática da feitura de Broa de Milho mantem-se viva 36 das 49 freguesias do concelho
de Vila Nova de Famalicão de forma contínua até hoje, pelo que os riscos de extinção
não são expressivos. No entanto, é de considerar que em algumas freguesias a
transmissão do saber e saber-fazer que lhe está associado corre risco de não se perpetuar
devido, em particular, à forte proliferação das padarias de pão de fabrico industrial.
1.8. Ações de salvaguarda/valorização promovidas pela CMVNF:
Como futuras ações de salvaguarda e de valorização da Broa de Milho, além das já em
curso, o Município de Vila Nova de Famalicão pretende:
a) Continuar o aprofundamento do estudo de Broa de Milho, nas perspetivas histórica,
sociológica e antropológica;
b) Criar na Casa do Território de Vila Nova de Famalicão uma secção de
documentação e arquivo sobre o pão, dando particular ênfase à Broa de Milho;
c) Promover e/ou apoiar a realização de registo de imagens, filmes e documentários,
sobre todos os processos associados à feitura de Broa de Milho, incluindo a
produção e farinação dos cereais e a utilização da Broa na gastronomia local;
d) Realizar um trabalho contínuo de levantamento, recolha e preservação de material
audiovisual feito por amadores;
e) Promover uma exposição temporária sobre a Broa de Milho que inclua bibliografia,
iconografia (fotos e cartazes) e objetos associados à Broa de Milho.
f) Proceder ao restauro e dinamização do complexo patrimonial da Azenha do Capitão,
na freguesia de Fradelos dada a importância tradicional deste sistema de moagem
para a transformação dos cereais utilizados na feitura de Broa de Milho;
g) Proceder ao levantamento do património moageiro do concelho;
h) Proceder à recolha do Património Imaterial associado às azenhas do concelho,
através de recolhas orais junto de antigos moleiros e utilizadores;
i) Proceder ao levantamento dos espigueiros do concelho;
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j) Proceder à recolha do Património Imaterial associado aos espigueiros do concelho,
através de recolhas orais junto dos respetivos proprietários e antigos construtores;
2. Documentação da relevância do processo tradicional de feitura de Broa de
Milho:
Para fins da devida caracterização do processo tradicional de feitura de Broa de Milho,
constitui parte integrante do presente Pedido de Inventariação a documentação referida
no Anexo I.
3. Direitos de propriedade intelectual:
O Município de Vila Nova de Famalicão efetuou as necessárias diligências com vista a
assegurar a devida identificação e respeito pelos direitos de propriedade intelectual que
recaem sobre a documentação constante do presente pedido de inventariação.
Mais se declara que poderá ser objeto de divulgação pública, através da base de dados
do Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, toda a documentação
fornecida em suporte digital em anexo ao presente pedido.
4. Direito à imagem:
O Município de Vila Nova de Famalicão efetuou as necessárias diligências para que os
espécimes fotográficos e fílmicos integrantes do presente Pedido de Inventariação
observem o devido respeito pelo direito à imagem dos indivíduos neles retratados.
5. Proteção de dados pessoais:
O Município de Vila Nova de Famalicão efetuou as necessárias diligências para que
toda a informação constante do presente Pedido de Inventariação, independentemente
da sua natureza ou suporte, e designadamente no âmbito do disposto no artigo 29.º do
Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de Junho, observe o disposto na legislação aplicável em
matéria de proteção de dados pessoais.
6. Declaração de compromisso:
Junto anexa-se declaração de Compromisso do Município de Vila Nova de Famalicão
atestando a veracidade dos factos e motivos expostos no presente Pedido de Inventário.
Documento: Declaração de compromisso.
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7. Pedido de inventariação e procedimento:
O presente Pedido de Inventariação foi elaborado pelo Município de Vila Nova de
Famalicão através da Dr.ª Vitória Triães.
8. Recolha e tratamento da informação
8.1. O processo de identificação, estudo e documentação de que resulta o
presente Pedido de Inventariação do processo tradicional de feitura de Broa de
Milho foi efetuado com recurso a recolhas no terreno, assim como a informações
bibliográficas, relativas a todos os locais do concelho em que se realiza essa,
prática.
8.2. O processo de identificação, estudo e documentação de que resulta o
presente Pedido de Inventariação do processo tradicional de feitura de Broa de
Milho foi realizado pela Dr.ª Vitória Triães, coordenadora do Gabinete do
Património Cultural Imaterial do Município de Vila Nova de Famalicão.
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