Governador debate com Amupe fortalecimento de microempresas
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Governador debate com Amupe fortalecimento de microempresas
Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano XCI • N0 108 Poder Executivo Recife, quinta-feira, 12 de junho de 2014 ESTRATÉGIAS PARA O INTERIOR Governador debate com Amupe fortalecimento de microempresas Fortalecer a governança municipal e a atuação da microempresa no interior de Pernambuco. Esses foram os pontos centrais da primeira reunião do governador João Lyra Neto com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco - Amupe, José Patriota. O encontro aconteceu terça-feira, 10, no Palácio do Campos das Princesas. F OTO : PAULO S ÉRGIO S ALES /SEI egundo José Patriota, após “criteriosa avaliação” realizada pela Amupe, a formação de gestores foi identificada como necessidade prioritária nos municípios pernambucanos. Desta forma, a associação requereu formalmente uma parceria com Governo do Estado na formação permanente desse público. S EIXOS DE ATUAÇÃO - Ain- OS EIXOS de atuação da Secretaria da Microempresa, criada com a posse de Lyra Neto, foi apresentada à Amupe Saúde distribui camisinhas e faz testagem de HIV durante a Copa A Secretaria Estadual de Saúde - SES, por meio do Programa Estadual de DST/Aids, participa da Campanha Nacional de Combate à Aids durante a Copa do Mundo. Para o período junino e da Copa, foram encaminhados 1,5 milhão de preservativos para todos os municípios pernambucanos. O Programa Estadual de DST/Aids também vai estar presente com equipe de técni- cos orientando a população no bairro do Recife. Serão distribuídos 100 mil folderes informativos, 100 mil camisinhas masculinas/femininas e gel lubrificante. Além disso 1.000 testes rápido de HIV, feitos na unidade móvel - o trailer “Prevenção para Todos”, situado na Rua Madre de Deus, junto à FIFA Fan Fest, no bairro do Recife. Os testes e as orientações vão ser feitos nos dias 12, 14, 20 e 27 11/06/2014 22:20:32 91910170942811 COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ: 10921252000107 de junho e 9 de julho, das 16 às 22h. Nos dias 17, 26 e 28 de junho e 4 e 8 de julho, a ação será das 17 às 22h. Para as mulheres em situação de violência sexual, a SES indica os serviços de referência 24h Wilma Lessa, que funciona no Hospital Agamenon Magalhães, e a Maternidade da Encruzilhada. Para atendimento de violência sexual de crianças, a orientação é procurar o Imip. da na reunião, coube ao secretario de Microempresa, Osíris Caldas, apresentar o projeto que define os eixos de atuação da pasta, criada com a posse do governador João Lyra Neto com o objetivo de fortalecer o setor no Estado. Na ocasião, o governador solicitou a contribuição da Amupe. “A Amupe é uma instituição forte e respeitada no interior do nosso Estado. Estou convicto de que a associação, com sua expertise, trará contribuições importantes para a Secretaria da Microempresa”, afirmou João Lyra Neto, ressaltando que as microempresas representam mais de 90% do total de empresas brasileiras com CNPJ. “A reunião foi muito positiva. Com o fortalecimento deste setor, certamente o Estado vai gerar mais oportunidades de trabalho”, avaliou José Patriota. Defesa da natureza é reconhecida com prêmio (Página 28) PROJETO - A campanha “Proteja o Gol” é liderada pelo Unaids e visa mobilizar fãs de futebol na prevenção e diagnóstico precoce das DST/Aids. A campanha vai distribuir mais de 2 milhões de preservativos e 2 milhões de folhetos informativos nas 12 cidades-sede da Copa, além de disponibilizar testes rápidos gratuitos nos locais de grande concentração de torcedores. Impresso Especial 146500250-1/2005-DR/PE CEPE DEVOLUÇÃO GARANTIDA CORREIOS CORREIOS Diário Oficial Eletrônico CERTIFICAÇÃO DIGITAL Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por: Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 8649795073296518468 Hora Legal Brasileira: 11/06/2014 22:20 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 12 de junho de 2014 Mel do Sertão vai alimentar voluntários da Copa do Mundo F OTO : D IVULGAÇÃO /SARA O mel de abelha produzido por apicultores do Sertão do Pajeú estará presente em iniciativas da Copa 2014 de apoio à agricultura familiar. A Coodapis Cooperativa de Desenvolvimento da Apicultura do Nordeste Brasileiro, com sede em Tabira, foi selecionada pelo Ministério do Desenvolvimento Social para fornecer mel em sachês para os kitslanche que serão distribuídos aos voluntários que atuarão durante a Copa do Mundo 2014. cooperativa também participará dos quiosques da campanha Brasil Orgânico e Sustentável que vão comercializar produtos da agricultura familiar em dez cidades-sede do Mundial. No Recife, a Coodapis vai expor seus produtos em um espaço instalado no Recife Antigo, no período de 19 a 26 de junho. No total, foram selecionados, em todo País por edital público, 60 grupos e associações de agricultores, que vão representar 25 mil famílias de produtores nos quiosques da campanha. “Estamos otimistas e orgulhosos com esta participação. Para a cooperativa tudo vem a somar. Vai nos oferecer experiência e aprendizado”, disse o presidente da Coodapis, Adelmo Cabral. A cooperativa conta com 325 associados, reunindo produtores de oito municípios de Pernambuco - Afogados da Ingazeira, Dormentes, Iguaraci, Manari, Santa Tere- A zinha, Solidão, Tabira e Tuparetama - e quatro da Paraíba, que chegam a produzir 250 toneladas de mel por ano. A POIO - Desde 2009, os agricultores familiares da Coodapis são beneficiados com ações do ProRural em suas atividades de processamento e comercialização do produto. Atualmente, a cooperativa participa do Plano Territorial da Apicultura e Meliponicultura, executado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária por meio do ProRural. Além disso, está em andamento um novo projeto para financiamento de um entreposto de mel. “Com recursos da ordem de R$ 663 mil, esta iniciativa traz grandes benefícios econômicos e sociais aos produtores que atuam na Rede Produtiva da Apicultura no Sertão pernambucano”, afirmou o gerente geral do ProRural, Walmar Jucá. F OTO : DIVULGAÇÃO /IPA APICULTORES como Adelmo Cabral vão contar com uma renda extra durante o Mundial AGRICULTORES APRENDEM TÉCNICA QUE AJUDA NA CONSERVAÇÃO DO SOLO C APACITAÇÃO para agricultores de Água Preta: foco no cultivo orgânico O Escritório Municipal do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, em Água Preta, na Mata Sul, promoveu curso sobre Manejo e Conservação do Solo e Agricultura Orgânica, no Engenho Venturoso, na zona rural. A iniciativa foi realizada em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural do município. Durante a capacitação, que contou com aulas teóricas e práticas, agricultores familiares de doze comunidades rurais da Mata Sul e alunos da Escola Agrícola do Palmares receberam orientações técnicas sobre os métodos de conservação do solo, plantio em curva de nível, controle da erosão e aproveitamento da água do solo. Além das técnicas de produção sustentável, com foco no cultivo orgânico. O evento foi coordenado pelos técnicos do IPA Djair Silva, Cicero Matias e Artur Carneiro. O evento contou com a participação do gerente regional Mata Sul, Lauro Teles, além de representantes do NAF e do Movimento dos Trabalhadores do Campo. “O objetivo dessa atividade é incentivar a produção de alimentos livres de agrotóxicos e ampliar o abastecimento do mercado local, a fim de aquecer a economia da região”, disse o presidente do IPA, Genil Gomes. Recife, 12 de junho de 2014 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3 CASA CIVIL Secretarias de Estado Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, o feriado do dia 19 de junho de 2014, consagrado a Corpus Christi, fica transferido para o dia 24 de junho de 2014, dia de São João, que será considerado ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão. ADMINISTRAÇ‹O Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto Recife, 09 de junho de 2014. PORTARIAS SAD DE 00.06.2014 Luciano Vasquez Mendez Secretário da Casa Civil PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 65 DE 11 / 06 /2014 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 40.768, de 30/05/2014, RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, nos dias correspondentes a folga, os militares, policiais civis e servidores da SDS que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (Copa do Mundo FIFA 2014), que ocorrerá durante o período de 23/05/2014 a 18/07/2014, exclusivamente para as ações constantes em planejamento operacional específico, previamente aprovado pela Secretaria de Defesa Social, cujo teto orçamentário está limitado ao crédito suplementar aberto ao orçamento fiscal da Secretaria de Defesa Social através do Decreto nº. 40.745, de 23/05/2014: BENEFICIÁRIO VALOR (R$) 1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos que exijam nível superior. MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial. 120,00 2) CIVIS: não incluídos nos item 1. MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS e CFCb. 120,00 CASA CIVIL Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, o horário do expediente se encerrará às 12h30min, nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, em conformidade com o que dispõem Decreto Estadual nº 40.755, de 27 de maio de 2014, publicado em Diário Oficial do Estado em 28 de maio de 2014, e da Portaria nº 113, de 03 de abril de 2014, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada em Diário Oficial da União em 04 de abril de 2014, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão. Recife, 10 de junho de 2014. Luciano Vasquez Mendez Secretário da Casa Civil Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO Secretário de Administração Nº 1.547-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão de Afogados, na atividade de Supervisão, à servidora Kathywscya Lopes de Souza, matrícula nº 281.254-1, do IITB, com efeito retroativo a 02 de junho de 2014. DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ Secretário da Fazenda ILA DO VAL CARRAZZONE Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Secretário de Defesa Social O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESOLVE: EM, 11 DE JUNHO DE 2014. Nº 1.548-Conforme o disposto na Portaria SAD n° 1000 de 16.04.2014, rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado abaixo discriminado, cujo objeto é o exercício de Assistente de Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada. PORTARIAS SAD DE 11.06.2014 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nº 1.538-Designar a servidora Emanuelle Aguiar dos Santos, matrícula nº 324.780-5, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, em substituição a Louise de Lavor Santos Carvalho, matrícula nº 353.715-3, a partir de 10 de junho de 2014. CONTRATO N° NOME Área: Assistente de Atendimento ao Cidadão 112/2010 Aníbal Ramalho Silva MATRÍCULA DATA DE RESCISÃO 319.163-0 06/06/2014 RONALDO ACIOLY DE MELO FILHO Gerente Geral de Planejamento e Gestão Nº 1.539-Designar, conforme disposto no Decreto 38.540, de 17 de agosto de 2012, para compor a Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções - CACEF, do Poder Executivo Estadual, a servidora Bruna Leal de Vasconcelos, matrícula nº 324.632-9, na qualidade de apoio administrativo, em substituição a Isis de Mélo Mendes Carvalho, matrícula nº 329.836-1, a partir de 16 de julho de 2014. ERRATA Na Portaria SAD nº 772, de 20 de março de 2014: JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO Secretário de Administração A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE: Onde se lê: no período de 12 a 23 de maio de 2014... Leia-se: no período de 30 de junho de 2014 a 04 de julho de 2014 PORTARIA SAD, de 06/02/2014 Nº 1.540-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, do servidor da SEE, José Fonseca dos Santos, matrícula nº 181.240-8, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2012 e 2013. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nº 1.541-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Saúde, da servidora Josilene Maria Félix Ferreira, da Prefeitura Municipal de Itapissuma, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.04.2011 até 31.12.2013. Nº 313 - Designar Bruna Leal de Vasconcelos, matrícula nº 324.632-9, para exercer a função de vogal da Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções - CACEF, do Poder Executivo Estadual, no período de 10 de fevereiro de 2014 a 15 de julho de 2014, em substituição a Cybelle Cristine Seixas Lobo, matrícula nº 318.656-3, em gozo de licença maternidade e férias regulamentares. Nº 1.542-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Infraestrutura, do servidor Amauri Barbosa de Lima, da Prefeitura Municipal de Barreiros, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, no exercício 2013. JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO Secretário de Administração A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de 28/05/2001, RESOLVE: (REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL) PORTARIA SAD, de 06/02/2014 Nº 1.543-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão do Olinda, na atividade de atendimento ao público, o servidor Artur Ricardo de Oliveira e Silva, matrícula nº 71809-2, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - SARA/PE, com efeito retroativo a 02 de junho de 2014. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES – CACEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 38.540, de 17 de agosto de 2012, RESOLVE: Nº 1.544-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão de Afogados, na atividade de Supervisão, a servidora Cláudia Inge Brendel de Lemos Vasconcelos, matrícula nº 179.712-3, do IITB, com efeito retroativo a 02 de junho de 2014. Nº 322 - Designar Bruna Leal Vasconcelos, matrícula nº 324.632-9, para, na qualidade de vogal, compor a Turma I da Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções - CACEF, do Poder Executivo Estadual, no período de 10 de fevereiro de 2014 a 15 de julho de 2014, em substituição a Cybelle Cristine Seixas Lobo, matrícula nº 318.656-3, em gozo de licença maternidade e férias. Nº 1.545-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão de Afogados, na atividade de atendimento ao público, a servidora Kathywscya Lopes de Souza, matrícula nº 281.254-1, do IITB, com efeito retroativo a 02 de junho de 2014. Nº 1.546-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão de Afogados, na atividade de atendimento ao público, à servidora Cláudia Inge Brendel de Lemos Vasconcelos, matrícula nº 179.712-3, do IITB, com efeito retroativo a 02 de junho de 2014. LARA PINHEIRO DE MACEDO Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções – CACEF (REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL) ESTADO DE PERNAMBUCO DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO GOVERNADOR João Soares Lyra Neto SECRET˘RIOS DE ESTADO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO José Francisco de Melo Cavalcanti Neto SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA José Aldo dos Santos SECRETÁRIO DA CASA CIVIL Luciano Vasquez Mendez SECRETÁRIO DE CULTURA Marcelo Canuto Mendes SECRETÁRIO DE IMPRENSA Ivan Maurício Monteiro dos Santos SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Alessandro Carvalho Liberato de Mattos SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA João Bosco de Almeida SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Márcio Stefanni Monteiro Morais SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Bernardo Juarez D´Almeida SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Carlos André Cavalcanti SECRETÁRIA DA MULHER Cristina Maria Buarque SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Frederico da Costa Amâncio SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira SECRETÁRIA DE SAÚDE Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA José Antônio Bertotti Júnior SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014 Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO Murilo Roberto de Moraes Guerra SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO Djalmo de Oliveira Leão SECRETÁRIO DA FAZENDA Décio José Padilha da Cruz SECRETÁRIO DE TURISMO Romeu Neves Baptista SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE Pedro Eurico de Barros e Silva SECRETÁRIO DO GOVERNO Osíris Lins Caldas Neto PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Thiago Arraes de Alencar Norões SECRETÁRIO DAS CIDADES Evandro José Moreira de Avelar DIRETOR PRESIDENTE - Interino Bráulio Mendonça Meneses DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Bráulio Mendonça Meneses DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO Edson Ricardo Teixeira de Melo PUBLICAÇ›ES: Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 103,00 Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias. GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS Isa Dias ASSINATURAS: TEXTO Secretaria de Imprensa Anual/Balcão .................................R$ Anual/Domiciliar .............................R$ Semestral/Balcão ...........................R$ Semestral/Domiciliar.......................R$ Preço Unitário ..................................R$ EDIÇÃO Isa Dias / Fernando Buarque 572,00 869,00 285,00 434,00 2,00 DIAGRAMAÇÃO Inaldo Souza / Silvio Mafra EDIÇÃO DE IMAGEM Higor Vidal COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7 Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140 Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected] Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected] 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 12/06/14. SECRETARIA DE SAÚDE DEFIRO os pedidos de licença p/ tratamento de saúde – inicial 941365122014 – Eldezita Maria Sacramento de Souza, mat. 2527839, concedo 05 dias a partir de 13/01/14. 941366242014 – Eldezita Maria S. de Souza, mat. 1918524, concedo 05 dias a partir de 13/01/14. 941365342014 – Iolani Soares da Silva, mat. 2483122, concedo 14 dias a partir de 11/01/14. 941365672014 – Paulo Fernando de Souza, mat. 2317192, concedo 30 dias a partir de 10/01/14. 941365912014 – Mercianilda Vieira da Silva, mat. 2321556, concedo 30 dias a partir de 26/12/13. 941366812014 – Maria Lúcia R. Machado, mat. 2274833, concedo 10 dias a partir de 14/01/14. 941367032014 – Eliana Valentim da Silva, mat. 2579421, concedo 30 dias a partir de 08/01/14. 941368372014 – Djair Brito de Azevedo, mat. 2306930, concedo 06 dias a partir de 17/12/13. 941369382014 – Laise Vital Veras, mat. 2460394, concedo 30 dias a partir de 07/01/14. 941369512014 – Maria Vilma dos Santos Torres, mat. 2307391, concedo 10 dias a partir de 09/01/14. 941370062014 – Raquel do Rego B. Carneiro Leão, mat. 2267519, concedo 06 dias a partir de 06/01/14. 941370302014 – Maria Marilene Alves, mat. 2314517, concedo 15 dias a partir de 13/01/14. 941370852014 – Ana Maria do Nascimento, mat. 1239708, concedo 90 dias a partir de 13/01/14. 941371202014 – Rodrigo Albuquerque Leitão, mat. 2447630, concedo 15 dias a partir de 09/01/14. 941372082014 – Érica Menezes de A. Silva, mat. 3144836, concedo 60 dias a partir de 27/11/13. 941372652014 – Tereza Eliane L. Motta, mat. 246190, concedo 04 dias a partir de 06/01/14. 941373332014 – Maria Aparecida B. da Silva, mat. 2554534, concedo 60 dias a partir de 22/12/13. 941373772014 – Sônia Maria Barros S. Adriano, mat. 2295660, concedo 30 dias a partir de 07/01/14. 941374122014 – Olivia Gomes de Souza, mat. 2297485, concedo 45 dias a partir de 06/01/14. 941374672014 – José Roberto V. de Almeida, mat. 2319730, concedo 30 dias a partir de 30/12/13. 941374912014 – Jeane Magalhães Viana, mat. 9644, concedo 15 dias a partir de 09/01/14. 941375242014 – Karla Angelica da Silva, mat. 1926560, concedo 30 dias a partir de 06/01/14. 941375462014 – Maria das Graças F. Bacelar, mat. 1010050, concedo 30 dias a partir de 03/01/14. 941375572014 – Simone Francisca de Albuquerque, mat. 2544580, concedo 05 dias a partir de 14/01/14. 941375682014 – Adriane Cândido da Silva, mat. 2338254, concedo 30 dias a partir de 17/01/14. 941375812014 – Marcos Antônio da Costa, mat. 2436353, concedo 15 dias a partir de 09/01/14. 941376252014 – Márcia Alves de Melo, mat. 2127024, concedo 30 dias a partir de 20/01/14. 941376582014 – Maria do Socorro A. de Freitas, mat. 2467429, concedo 30 dias a partir de 15/01/14. 941376712014 – José Ismael Leite, mat. 1310747, concedo 90 dias a partir de 13/01/14. 941376822014 – Leila Soares de Carvalho, mat. 2121182, concedo 15 dias a partir de 06/01/14. 941377042014 – Ivonete Maria da Conceição, mat. 2291355, concedo 120 dias a partir 01/11/13. 941377152014 – Salete Araújo Dantas, mat. 2283549, concedo 15 dias a partir de 02/12/13. 941377262014 – Thais Miranda Limeira, mat. 3554554, concedo 15 dias a partir de 19/01/14. 941377372014 – Marta Ribeiro da Silva, mat. 2531429, concedo 15 dias a partir de 15/01/14. 941377612014 – Vera Carmem C. de Melo, mat. 1929720, concedo 06 dias a partir de 16/11/13. 941377832014 – Josineide Carvalho de Oliveira, mat. 1345109, concedo 10 dias a partir de 17/01/14. 941378162014 – Erika Renata F. Sales, mat. 1931393, concedo 30 dias a partir de 10/01/14. 941378382014 – Marlene Pereira B. Silva, mat. 1128566, concedo 30 dias a partir de 24/12/13. 941378402014 – Ana Maria Sinicio Teodozio, mat. 2257491, concedo 45 dias a partir de 16/01/14. 941391662014 – Marili S. dos Santos, mat. 1934708, concedo 10 dias a partir de 10/01/14. 941391882014 – Marili S. dos Santos, mat. 2460130, concedo 10 dias a partir de 10/01/14. 941392342014 – Jandineide Luckwu Rocha, mat. 2340550, concedo 15 dias a partir de 11/01/14. 941392802014 – Déjina Mendonça da Silva, mat. 10286, concedo 30 dias a partir de 07/01/14. 941393572014 – Déjina Mendonça da Silva, mat. 2307723, concedo 30 dias a partir de 07/01/14. 941393922014 – Lucineide Lins de Aquino, mat. 2296268, concedo 10 dias a partir de 15/01/14. 941394932014 – Wilma Maria de Souza, mat. 2315734, concedo 03 dias a partir de 22/01/14. 941395722014 – Ana Maria de Freitas, mat. 5304, concedo 15 dias a partir de 16/01/14. 941396272014 – Maria Luciana F. Santana, mat. 2306328, concedo 01 dia a partir de 23/12/13. 941398202014 – Maria Luciana F. Santana, mat. 2536943, concedo 01 dia a partir de 23/12/13. 941398752014 – Ana Carolina de Q. e Silva, mat. 101036, concedo 30 dias a partir de 18/11/13. 941399102014 – Francisco Carlos M. Albuquerque, mat. 2240262, concedo 45 dias a partir de 23/09/13. 941400112014 – Maria Gorette de S. M. Ferreira, mat. 2241528, concedo 08 dias a partir de 23/09/13. 941400662014 – Maria Eulalia de A. Maciel, mat. 1043137, concedo 10 dias a partir de 17/01/14. 941401672014 – Elzimar Maria de Oliveira, mat. 2305089, concedo 15 dias a partir de 14/01/14. 941403032014 – Kátia Batista de Brito, mat. 2335751, concedo 30 dias a partir de 17/01/14. 941405162014 – Anne Gabriella F. P. Viana, mat. 3483657, concedo 03 dias a partir de 10/01/14. 941406062014 – Mércia S. da Silva Moura, mat. 2331861, concedo 30 dias a partir de 21/01/14. 941408212014 – José Esdras Rodrigues Alves, mat. 2317826, concedo 60 dias a partir de 24/11/13. 941408652014 – José Esdras Rodrigues Alves, mat. 124370, concedo 60 dias a partir de 24/11/13. 941409222014 – Suely Maria Trigueiro Inojosa, mat. 1927760, concedo 20 dias a partir de 13/11/13. 941409902014 - Lucia Maria Oliveira Bezerra, mat. 2513994, concedo 15 dias a partir de 19/11/13. SECRETARIA DE SAÚDE DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde- inicial 941464802014 – Aurino A. da Costa, mat. 2288362, concedo 03 dias a partir de 20/01/14. 941464912014 – Maria José Henrique da Silva, mat. 2294923, concedo 03 dias a partir de 22/01/14. 941465022014 – Marilúcia C. Santos, mat. 2333805, concedo 15 dias a partir de 14/11/13. 941465242014 – Danielle L. Valença, mat. 2284472, concedo 15 dias a partir de 18/11/13. 941465462014 – Ana Maria L. Cavalcanti, mat. 2321858, concedo 30 dias a partir de 20/11/13. 941466362014 – Shirley Maria M. L. de Amorim, mat. 2508311, concedo 07 dias a partir de 24/02/14. 941466932014 – Anderson L. Nunes, mat. 2562863, concedo 10 dias a partir de 25/02/14. 941467152014 – Rosa Maria da Penha, mat. 2340267, concedo 30 dias a partir de 21/02/14. 941467372014 – Ana Carla A. Albuquerque, mat. 2467046, concedo 07 dias a partir de 28/02/14. 941468272014 – Marlene L. de C. Paiva, mat. 2339986, concedo 45 dias a partir de 31/01/14. 941469062014 – Maria do Carmo S. B. de H. Cavalcanti, mat. 1965751, concedo 15 dias a partir de 07/03/14. 941469172014 – Kely Maria da Cruz, mat. 2339544, concedo 90 dias a partir de 04/02/14. 941469302014 – Lucy Cordeiro Vance, mat. 2271311, concedo 15 dias a partir de 04/03/14. 941469522014 – Marinete C. de Araújo, mat. 2562278, concedo 05 dias a partir de 06/03/14. 941471212014 – Maria Eunice B. de Assis, mat. 1955446, concedo 15 dias a partir de 28/02/14. 941471432014 – Severina Maria dos Santos, mat. 2252830, concedo 30 dias a partir de 27/02/14. 941471762014 – Patricia Leal Viana, mat. 2458306, concedo 07 dias a partir de 28/02/14. 941471872014 – Anderson Carlos de Almeida, mat. 2993139, concedo 15 dias a partir de 27/02/14. 941472222014 – Dário Geraldo de A. Espíndola, mat. 1925792, concedo 120 dias a partir de 11/02/14. 941472332014 – Rosinete Maria da S. H. da Conceição, mat. 2318512, concedo 45 dias a partir de 09/02/14. 941472772014 – Maria Aparecida de Aguiar, mat. 1240080, concedo 15 dias a partir de 27/02/14. 941473342014 – Marileide P. da Silva, mat. 2326370, concedo 10 dias a partir de 29/11/13. 941473452014 – Yuri Karla Yamanti, mat. 2449560, concedo 30 dias a partir de 10/12/13. 941474572014 – Maria dos Prazeres M. Bastos, mat. 2340704, concedo 05 dias a partir de 07/03/14. 941475032014 – Flávia Guerra de A. Rosendo, mat. 2830086, concedo 07 dias a partir de 18/10/10. 941475362014 – Sonayde Karllany de C. Silva, mat. 357632, concedo 30 dias a partir de 21/02/14. 941468052014 – Ana Carla B. de Carvalho, mat. 2529084, concedo 02 dias a partir de 10/03/14. 941475602014 – Tania Maria Q Marchesin, mat. 3689, concedo 06 dias a partir de 24/02/14. 941475712014 – Maria Tereza G. Cardoso, mat. 2302055, concedo 21 dias a partir de 04/03/14. 941475932014 – Jarlene Antonia A. A. de Miranda, mat. 2564850, concedo 11 dias a partir de 09/03/14. 941476042014 – Jarlene Antonio A. A. de Miranda, mat. 2243920, concedo 11 dias a partir de 09/03/14. 941434862014 – Terezinha F. de Souza, mat. 2435195, concedo 15 dias a partir de 18/02/14. 941435082014 – Júnio Carlos Barbosa, mat. 2277522, concedo 06 dias a partir de 23/02/14. 941435322014 – Adelmo Sérgio L. de Almeida, mat. 3538710, concedo 30 dias a partir de 26/02/14. 941437342014 – Maria Betânia L. Fernandes, mat. 2463423, concedo 01 dia a partir de 11/02/14. 941380862014 – Maria Geliane de M. A. Vieira, mat. 2238675, concedo 60 dias a partir de 10/02/14. SECRETARIA DE SAÚDE DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde – prorrogação 941400442014 – Risoneide Arruda de Carvalho, mat. 2615541, concedo 90 dias a partir de 20/12/13. 941468732014 – Edna Pastichi de M. Souza, mat. 2274108, concedo 03 dias a partir de 24/02/14. 941373002014 - Cristiane Maria B. Cabral, mat. 2269406, concedo 439 dias a partir de 16/12/12. 941373442014 – Paulo Mota Valença, mat. 1272764, concedo 32 dias a partir de 23/12/13. 941373552014 – Terezinha da S. R. Godoi, mat. 1965700, concedo 30 dias a partir de 05/11/13. 941373882014 – Maria Claudicea de Melo, mat. 2294958, concedo 30 dias a partir de 23/11/13. 941373902014 – Maria José Marinho, mat. 2259192, concedo 30 dias a partir de 01/11/13. Recife, 12 de junho de 2014 941374232014 – Edon Almeida de Barros, mat. 2279754, concedo 30 dias a partir de 21/11/13. 941374342014 – Marcelo A. R. de Lima, mat. 1267191, concedo 60 dias a partir de 05/11/13. 941374562014 – Josefa Branco Ferreira, mat. 2264900, concedo 90 dias a partir de 26/12/13. 941374782014 – Márcia Firmino de Morais, mat. 2061406, concedo 120 dias a partir de 01/12/13. 941374802014 – Betania P. da Silva, mat. 2346567,concedo 60 dias a partir de 23/12/13. 941435432014 – Maria Betânia L. Fernandes, mat. 2463423, concedo 01 dia a partir de 20/02/14. 941435982014 – Terezinha da S. R. Godoi, mat. 1965700, concedo 30 dias a partir de 05/12/13. 941436002014 – Maria Aparecida A. da Silva, mat. 2268388, concedo 08 dias a partir de 26/12/14. 941436332014 – Cristina Inês P. de Gomes, amat. 1931300, concedo 60 dias a partir de 27/02/14. 941436882014 – Sagramour de Jesus A. Silva, mat. 2323893, concedo 30 dias a partir de 03/03/14. 941467502014 – Maria do Socorro S. da Silva, mat. 2243520, concedo 60 dias a partir de 20/02/14. 941466602014 – Juvita de A. Melo, mat. 2334240, concedo 30 dias a partir de 06/03/14. 941465682014 – Vandete Maria de Santana, mat. 2447657, concedo 30 dias a partir de 04/03/14. 941474922014 – Edna Damiana B. da Silva, mat. 2486024, concedo 30 dias a partir de 20/09/11. 941473232014 – Rosyane S. dos Santos, mat. 2538130, concedo 08 dias a partir de 04/02/14. 941473122014 – Francisca Maria L. A. Pontes, mat. 2541580, concedo 502 dias a partir de 15/12/12. 941471982014 – Gilvan Francisco C. Oliveira, mat. 2290022, concedo 45 dias a partir de 04/03/14. 941471542014 – Erasmo de Araújo Lima, mat. 2309980, concedo 60 dias a partir de 25/02/14. 941470532014 – Valdenia Soares Cardoso, mat. 2316625, concedo 60 dias a partir de 13/03/14. 941470182014 – Mônica Maria Malessa, mat. 1920006, concedo 45 dias a partir de 04/03/14. 941469852014 – Mônica Maria Malessa, mat. 2536390, concedo 45 dias a partir de 04/03/14. 941468842014 – Maria de Fátima S. Silva, mat. 2350289, concedo 60 dias a partir de 02/03/14. 941380642014 – Clodomir G. L. Júnior, mat. 2336421, concedo 90 dias a partir de 05/11/13. 941380752014 – Carolina R. da C. Paes, mat. 3303004, concedo 30 dias a partir de 06/11/13. 941381212014 – Célia S. de Miranda, mat. 2318903, concedo 60 dias a partir de 31/10/13. 941381542014 – Salwa B. F. Mubayed, mat. 2337932, concedo 15 dias a partir de 05/11/13. 941381082014 - Salwa B. F. Mubayed, mat. 2337932, concedo 09 dias a partir de 25/10/13. 941381652014 – Edite F. da S. Coutinho, mat. 2581744, concedo 30 dias a partir de 11/11/13. 941381762014 – Maria das Graças C. de Oliveira, mat. 2338840, concedo 60 dias a partir de 05/11/13. 941381872014 – Elaine Otávia dos Santos, mat. 1226070, concedo 50 dias a partir de 30/11/13. 941381982014 – Lindinalva R. de Oliveira, mat. 2261871, concedo 60 dias a partir de 17/10/13. 941382002014 – Jane Lúcia de L. Sobral, mat. 2240971, concedo 10 dias a partir de 18/11/13. 941382112014 – Maria da Conceição Correia, mat. 1928546, concedo 180 dias a partir de 14/11/13. 941382222014 – Neide R. do Nascimento, mat. 1920065, concedo 30 dias a partir de 20/11/13. 941382442014 – Renata Paula Coutinho, mat. 3213510, concedo 06 dias a partir de 02/10/13. 941382552014 – Valderize Milanez C. de Almeida, mat. 1950584, concedo 30 dias a partir de 19/12/13. 941382662014 – Cintia Cristiane B. de Araújo, mat. 2313308, concedo 04 dias a partir de 09/12/13. 941382772014 – Dario Francisco das Chagas, mat. 2284529, concedo 60 dias a partir de31/12/13. 941382882014 – Leonice Ricardo de S. Barros, mat. 1384937, concedo 10 dias a partir de 23/12/13. 941382902014 – Jacira Maria de B. Carvalho, mat. 2320487, concedo 15 dias a partir de 16/12/13. 941383012014 – Paulo Roberto Souza, mat. 2301580, concedo 30 dias a partir de 28/12/13. 941383122014 – Valciene F. dos S. Santana, mat. 2280736, concedo 15 dias a partir de 14/12/13. 941383232014 – Vanilson B. dos Santos, mat. 852546, concedo 30 dias a partir de 04/12/13. 941383342014 – Silvia Fernanda Fernandes de Luna, mat. 2111942, concedo 10 dias a partir de 25/12/13. 941383562014 – Carlos Alberto B. Filho, mat. 2443082, concedo 15 dias a partir de 19/12/13. 941383782014 – Erasmo de A .Lima, mat.2309980, concedo 60 dias a partir de 27/11/13. 941383802014 – Carlos Alberto B. Filho, mat. 3250571, concedo 15 dias a partir de 18/12/13. 941383912014 – Tania Bandeira de A. Moreira, mat. 2304830, concedo 60 dias a partir de 26/12/13. 941384462014 – Safora Suzana de Santana, mat. 2615550, concedo 180 dias a partir de 20/12/13. 941384682014 – Valderize Milanez C. de Almeida, mat. 2436914, concedo 30 dias a partir de 19/12/13. 941384702014 – Niedja Gorett G. da Silva, mat. 1924281, concedo 10 dias a partir de 05/12/13. 941384812014 – Leonice Ricardo de S. Barros, mat. 2459485, concedo 10 dias a partir de 23/12/13. 941385032014 – Eliane Maria da Silva, mat. 2330059, concedo 60 dias a partir de 20/12/13. 941385142014 – Severina B. da Silva, mat. 2334658, concedo 60 dias a partir de 29/11/13. 941385602014 – Teresa Cristina P. de Sousa, mat. 12405502, concedo 07 dias a partir de 14/12/13. 941385822014 – Sérgio Henrique Teixeira, mat. 2585235, concedo 90 dias a partir de 04/01/14. 941386042014 – Maria do Carmo S. dos Santos, mat. 2288575, concedo 15 dias a partir de 06/01/13. 941386152014 – Ociene Alves B. dos Santos, mat. 2463008, concedo 30 dias a partir de 02/01/14. 941386372014 – Laudenice Maria B. Nunes, mat. 2128683, concedo 60 dias a partir de 07/01/14. 941380972014 – Martha R. da Silva, mat. 2338092, concedo 15 dias a partir de 07/02/14. 941381102014 – Rosicleide B. Stefano, mat. 2333892, concedo 12 dias a partir de 28/10/13. 941381322014 – Diana D. S. Valença Ledo, mat;. 2461730, concedo 60 dias a partir de 09/03/14. SECRETARIA DE SAÚDE DEFIRO os pedidos de licença maternidade 940654562014 – Perla Gomes da Silva, mat. 2539373, concedo 180 dias a partir de 21/11/13. 940654802014 – Renata Paula Coutinho, mat. 3213510, concedo 180 dias a partir de 25/11/13. 940655022014 – Floreci de Lima Ferreira, mat. 2127156, concedo 180 dias a partir de 13/11/13. 940655352014 – Sabrina Cavalcanti de Albuquerque, mat. 2934213, concedo 180 dias a partir de 20/11/13. 940655702014 – Renata Paula C. R. Coutinho, mat. 2301350, concedo 180 dias a partir de 25/11/13. 940655812014 – Eliane Barbosa dos Santos, mat. 2925427, concedo 180 dias a partir de 18/11/13. 940656032014 – Silvânia Andréa da Silva, mat. 2451573, concedo 180 dias a partir de 11/11/13. 941467722014 – Mirella R. Bezerra, mat. 3098621, concedo 180 dias a partir de 10/01/14. 941472902014 – Alexandra B. de Santana, mat. 2574179, concedo 180 dias a partir de 17/02/14. SECRETARIA DE SAÚDE DEFIRO os pedidos de licença p/acompanhar pessoa da família 941437122014 – Waldelania Ferreira, mat. 1941232, concedo 01 dia a partir de 21/02/14. 941473562014 – Kiara Novaes de S. Lyra, mat. 2492784, concedo 21 dias a partir de 10/12/13. 941473012014 – Lilian Machado da Silva, mat. 2298210, concedo 06 dias a partir de 19/02/14. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEFIRO os pedidos de licença p/ tratamento de saúde – inicial 940617902014 – Iara Maria Araújo da Rocha, mat. 1546830, concedo 07 dias a partir de 09/09/13. 940618012014 – Helena Ferreira de Azevedo, mat. 2623536, concedo 30 dias a partir de 10/09/13. 940618122014 – Dogival da Silva Lira, mat. 2398664, concedo 30 dias a partir de 10/09/13. 940618232014 – Cristiane Ferreira da Silva, mat. 3038998, concedo 15 dias a partir de 05/09/13. 940618342014 – Selma Diniz Machado, mat. 1772066, concedo 15 dias a partir de 10/09/13. 940618452014 – Cecília Maria Ribeiro da Silva, mat. 1645595, concedo 20 dias a partir de 02/09/13. 940618802014 – Cecília Maria Ribeiro da Silva, mat. 3032370, concedo 20 dias a partir de 02/09/13. 940619132014 – Evône Maria da Silva, mat. 1556452, concedo 60 dias a partir de 05/09/13. 940619352014 – Maria Lindomar de L. Silva, mat. 1150103, concedo 30 dias a partir de 04/09/13. 940619462014 – Claudiana Gomes Nogueira, mat. 2502143, concedo 15 dias a partir de 12/09/13. 940619572014 – Maria do Carmo N. de Andrade, mat. 1552805, concedo 15 dias a partir de 21/08/13. 940619572014 – Maria de Fátima B. da Silva, mat. 1141104, concedo 60 dias a partir de 02/09/13. 940619682014 – Mauricea de França, mat. 1440020, concedo 15 dias a partir de 23/08/13. 940619702014 – Rosália Maria Bezerra da Silva, mat. 3021017, concedo 30 dias a partir de 09/09/13. 940619812014 – Mariana Ferreira , mat. 3036189, concedo 30 dias a partir de 03/09/13. 940619922014 – Luedja Renata da Silva Freire, mat. 3029867, concedo 60 dias a partir de 06/09/13. 940620252014 – Andreza Alves Maciel da Silva, mat. 2625504, concedo 15 dias a partir de 12/09/13. 940619242014 – Maria de Lourdes A. Batista, mat. 1470094, concedo 45 dias a partir de 20/08/13. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEFIRO os pedidos de licença p/ tratamento de saúde – prorrogação 940448702014 – Maria das Graças de Araújo, mat. 1594150, concedo 30 dias a partir de 23/04/12. 940450482014 – Adjane Maria B. Tenório, mat. 1610902, concedo 15 dias a partir de 15/12/13. 941463772014 – Lenilda Oliveira de Assunção, mat. 2628171, concedo 30 dias a partir de 03/02/14. 941463882014 – Maria Aparecida B. dos Santos, mat. 1812254, concedo 60 dias a partir de 03/02/14. 941463902014 – Rejane Wanderley Calumbi, mat. 969575, concedo 15 dias a partir de 05/02/14. 941464012014 – Laís Vasconcelos Sá Barreto, mat. 1937707, concedo 60 dias a partir de 03/02/14. 941464452014 – Maria Marli de Melo, mat. 1449010, concedo 60 dias a partir de 05/10/10. 941464782014 – Wellington Batista Dourado, mat. 3037797, concedo 30 dias a partir de 09/01/14. 941465132014 – Rozilene M. G. da Silva, mat. 1398148, concedo 30 dias a partir de 10/11/11. 941465572014 – Rozilene M. G. da Silva, mat. 1398148, concedo 30 dias a partir de 14/07/12. 941465812014 – Elisenio Borges dos Santos, mat. 2504685, concedo 30 dias a partir de 03/02/14. 941466032014 – Maria Marli de Melo, mat. 1449010, concedo 30 dias a partir de 14/06/10. 941465922014 – Maria Marli de Melo, mat. 1449010, concedo 60 dias a partir de 02/08/10. Recife, 12 de junho de 2014 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 941466142014 – Josélia Silva Faustino, mat. 1742248, concedo 90 dias a partir de 05/11/12. 941466252014 – Maria do Carmo Costa, mat. 1071963, concedo 60 dias a partir de 06/02/14. 941466712014 – José Robério de B. e Silva, mat. 1540408, concedo 60 dias a partir de 01/02/14. 941467482014 – Sidraque Solano da Silva, mat. 1373110, concedo 30 dias a partir de 03/02/14. 941467832014 – Wellington Dourado de Souza, mat. 2599678, concedo 90 dias a partir de 03/02/14. 941468402014 – Norma Maria Ribeiro Santos, mat. 1621777, concedo 30 dias a partir de 03/02/14. 941469282014 – Jussara Maria P. de Azevedo, mat. 1852612, concedo 60 dias a partir de 03/02/14. 941470072014 – Jacira Baltazar da Silva, mat. 1052918, concedo 30 dias a partir de 02/02/14. 941470642014 – Tirza Gomes de Melo, mat. 1429221, concedo 10 dias a partir de 03/02/14. 941471082014 – Maria de Fátima Sabino da Silva, mat. 1786075, concedo 90 dias a partir de 03/02/14. 941471652014 – Ivonal Maria de Barros, mat. 458333, concedo 30 dias a partir de 04/02/14. 941473672014 – Vilma Maria Buarque L.do Nascimento, mat. 1147560, concedo 30 dias a partir de 04/02/14. 941473912014 – Izauri Bezerra de Albuquerque, mat. 1745158, concedo 60 dias a partir de 03/02/14. 941474242014 – Débora Pereira do Nascimento, mat. 1588346, concedo 90 dias a partir de 03/02/14. 941474702014 – Geni Maria de Lira, mat. 1726080, concedo 60 dias a partir de 04/02/14. 941475822014 – José Genival de Oliveira, mat. 1940120, concedo 60 dias a partir de 04/02/14. 941476262014 – Iolanda de Araújo Quesado Silva, mat. 1896393, concedo 180 dias a partir de 30/06/12. 941476372014 – Augusto de Melo Santos, mat. 2592479, concedo 90 dias a partir de 01/02/14. 941476832014 – Rejane Maria Santos Cruz, mat. 1737651, concedo 90 dias a partir de 03/02/14. 941477052014 – Tatiana Patrícia Virgínio de Barros, mat. 2396424, concedo 15 dias a partir de 31/01/14. 941477402014 – Seráfia Borba Cavalcanti, mat. 1231081, concedo 15 dias a partir de 03/02/14. 941477622014 – Josemir Borges Rodrigues, mat. 1832136, concedo 30 dias a partir de 04/02/14. 941477732014 – Flávio Demésio dos Santos, mat. 2377446, concedo 90 dias a partir de 04/02/14. 941478282014 – Flávio Demésio dos Santos, mat. 2516780, concedo 90 dias a partir de 04/02/14. 941478522014 – Beatriz Maria dos Santos, mat. 1776495, concedo 45 dias a partir de 03/02/14. 941478852014 – Cleide Gonçalves da Silva, mat. 1237284, concedo 45 dias a partir de 29/01/14. 941479072014 – Zeneide Gomes de Souza, mat. 1725300, concedo 60 dias a partir de 03/02/14. 941479202014 – Zeneide Gomes de Souza, mat. 1904094, concedo 60 dias a partir de 03/02/14. 940620142014 – Euripa Donizete Barbosa Horas, mat. 1611496, concedo 30 dias a partir de 17/05/11. 940620032014 – Cecília Maria Ribeiro da Silva, mat. 1645595, concedo 30 dias a partir de 08/10/13. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEFIRO os pedidos de licença maternidade. 940651752014 – Andréa Tenório da Silva, mat. 2567822, concedo 180 dias a partir de 26/12/13. 940652102014 – Maria de Fátima de Souza, mat. 2710927, concedo 180 dias a partir de 28/12/13. 940652872014 – Maria de Fátima de Souza, mat. 3017168, concedo 180 dias a partir de 28/12/13. 940652432014 – Anadélia Jansen Nascimento, mat. 2644320, concedo 180 dias a partir de 03/12/13. 940653332014 – Ionete da S. Santos, mat. 3080960, concedo 120 dias a partir de 25/08/10. Maria de Fátima de Gusmão Holanda Diretoria de Recursos Humanos Em exercício Tatiana Monteiro Chevallier Gerência Administrativa de Perícias Médicas RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão para realização de Tomada de Contas Especial, para apurar as devidas responsabilidades das entidades que se encontram irregular no dever de prestar contas. Art. 2º Designar os servidores: Fabíola Claudinelle Meireles da Silva, Matrícula: 259.090-5, lotado na Gerência Geral de Gestão da Secretaria da Casa Civil; Césio Costa Rodrigues Santos, Matrícula: 347.842-4, lotado no Gabinete do Secretário da Secretaria da Casa Civil e Ana Valeria Santos do Amaral, Matrícula: 258.905-2, lotado na Gerência Geral de Gestão da Secretaria da Casa Civil, para, sob a presidência do primeiro, realizar a Tomada de Contas Especial de que trata o art. 1º desta Portaria. Art. 3º O presidente será substituído em suas ausências e impedimentos pelo servidor, Césio Costa Rodrigues Santos, Matrícula: 347.842-4, lotado no Gabinete do Secretário da Secretaria da Casa Civil. Art. 4º Os membros da Comissão ficam liberados do desempenho de suas funções normais durante o período dos trabalhos. Art. 5º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao bom desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida. Art. 6º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para realização dos trabalhos e emissão do respectivo Relatório. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANO VASQUEZ MENDEZ Secretário da Casa Civil PORTARIAS DO DIA 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: Nº 955 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de ERIVÂNIA CAMELO DE ALMEIDA, Gerente Geral da Unidade Técnica Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, para, em Brasília – DF, nos dias 09 e 10 de junho de 2014, participar de reunião referente as ações que serão implantadas no Vale do São Francisco para combater a Mosca-das-frutas, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MPA. Nº 956 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do Cap PM MARCOS JOSÉ VIEIRA DE MELO JÚNIOR, do referido Órgão, para, em Paulo Afonso - BA, nos dias 19 e 20 de março de 2014, tratar de assuntos de interesse do sobredito Órgão. Nº 957 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do Major BM LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS, do referido Órgão, para, em Brasília – DF, nos dias 29 e 30 de maio de 2014, tratar de assuntos de interesse do sobredito Órgão. LUCIANO VASQUEZ MENDEZ Secretário da Casa Civil CASA CIVIL ERRATA Secretário: Luciano Vasquez Mendez Na Portaria nº 829, de 26 de maio de 2014: PORTARIA CC/GS Nº. 10, DE 11 DE JUNHO DE 2014. Onde se lê: ...nos dias 29 e 30 de maio de 2014... O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições havidas no art. 1º, XVIII, da Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011, considerando o que dispõe o art. 3º caput, parágrafo único, c/c o art. 6º, § 1º, da Resolução TCE/PE nº 009/2005; 5 Leia-se: ...Nos dias 27 e 28 de maio de 2014.... 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEFESA SOCIAL Recife, 12 de junho de 2014 PORTARIA DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições e atendendo proposta do Comandante Geral da PMPE através do Ofício n° 514/2014-DGP-2, resolve: Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos PORTARIAS DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, resolve: Nº 2110, DE 11/06/2014 - Dispensar o Escrivão Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, GIVALDO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 179687-9, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 207ª – Santa Cruz de Malta, da 24ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo ao dia 02/06/2014. Nº 2111, DE 11/06/2014 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, ANDRÉ ALVES MARIANO, matrícula nº 150488-6, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 206ª – Santa Filomena, da 24ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo ao dia 02/06/2014. Nº 2112, DE 11/06/2014 - Dispensar o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, AFRÂNIO DOS SANTOS, matrícula nº 319728-0, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 212ª – Orocó, da 25ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo ao dia 02/06/2014. Nº 2113, DE 11/06/2014 - Dispensar o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, RICARDO ALEXANDRE GOMES DA SILVA, matrícula nº 220881-4, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 49ª – Itambé, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo ao dia 02/06/2014. Nº 2114, DE 11/06/2014 - Dispensar o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, CLOVIS ALBERTO DA SILVA ESPÍNDOLA, matrícula nº 273302-1, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 23ª Delegacia de Polícia de Homicídios – Arcoverde, da DINTER-2, com efeito retroativo ao dia 02/06/2014. Nº 2115, DE 11/06/2014 - Dispensar o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, EMERSON JARDEL DA COSTA BENÍZIO, matrícula nº 319907-0, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 166ª – Manari, da 19ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo ao dia 02/06/2014. Nº 2116, DE 11/06/2014 - Designar o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, AUGUSTO FERNANDES MAIA FILHO, matrícula nº 2727420, para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na Chefia da Divisão Administrativa, da DIRH/SUBCP/ GAB-PCPE, ficando dispensada a Comissária Especial de Polícia, QPC, CL. IV, símbolo FS-a, JOSINALVA DE ANDRADE PEREIRA, matrícula nº 151947-6, com efeito retroativo ao dia 11/06/2014. Nº 2117, DE 11/06/2014 - Designar a Comissária Especial de Polícia, QPC, CL. IV, símbolo FS-a, JOSINALVA DE ANDRADE PEREIRA, matrícula nº 151947-6, para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na Chefia da Divisão de Segurança e Logística, da DIRH/SUBCP/GAB-PCPE, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, símbolo FS-a, JORGE MENDONÇA LEMOS SILVA, matrícula nº 159774-4, com efeito retroativo ao dia 11/06/2014. Nº 2118, DE 11/06/2014 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-a, SÉRGIO LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 350761-0, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 56ª Circunscrição – Lagoa do Carro, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, ficando dispensado o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, DIEGO BARBOSA SOUZA LIMA, matrícula nº 272807-9, com efeito retroativo ao dia 01/06/2014. Nº 2119, DE 11/06/2014 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, JOSÉ JAILSON DUARTE, matrícula nº 236855-2, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 185ª Circunscrição – Quixabá, da 20ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo ao dia 01/06/2014. Nº 2120, DE 11/06/2014 - Designar a Escrivã de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, PRISCILA FARIAS RIBEIRO MONTEIRO, matrícula nº 273363-3, para responder pela Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 201ª Circunscrição – Ouricuri, da 24ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, durante o afastamento por motivo de Licença Médica de seu Titular, o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, KELVIN ROMULLO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 273652-7, no período de 01/06 a 21/08/2014. Nº 2121, DE 11/06/2014 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, JOSÉ NAZÁRIO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 3197921, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 56ª Circunscrição – Lagoa do Carro, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, vaga por decorrência da exoneração do Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, HERMES BARBOSA DA PAIXÃO, matrícula nº 273249-1, com efeito retroativo ao dia 01/06/2014. Nº 2134, DE 11/06/2014 - Designar o Major PM ERIVALDO RAIMUNDO DA SILVA, matrícula nº 2062-1, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da Diretoria Integrada Metropolitana, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, ficando dispensado o Tenente Coronel PM ISRAEL ALVES BARBOSA JÚNIOR, matrícula nº 1805-8, com efeito retroativo ao dia 01/06/2014. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Secretário de Defesa Social POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 205, DE 03 DE JUNHO DE 2014. EMENTA: PROMOVE PRAÇAS O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, e com espeque nos termos dos Artigos 15, parágrafo único, e 16, I, da Lei Complementar nº 134, de 23 dezembro 2008 (Planos de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado as deliberações expendidas pela Comissão de Promoção de Praças na Reunião Extraordinária realizada no dia 26MAIO2014, conforme fez público o Aditamento ao BG nº 102, de 03JUN2014, RESOLVE: I - Promover em ressarcimento de preterição à graduação de CABO PM, a contar de 08 de outubro de 2009, pelo critério de antiguidade, o militar estadual, Matrícula 24727-8/CEMET-I / ALBÉRICO JOSÉ GALVÃO SOUTO, ficando por conseguinte, à época, classificado no Pecúlio Geral entre os Cabo 24735-9/JOSÉ AMARO DA SILVA,e Cabo 24620-4/ROBERTO VIEIRA DA COSTA. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 206, DE 03 DE JUNHO DE 2014. EMENTA: PROMOVE PRAÇAS O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, e com espeque nos termos dos Artigos 15, parágrafo único, e 16, III, da Lei Complementar nº 134, de 23 dezembro 2008 (Planos de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado as deliberações expendidas pela Comissão de Promoção de Praças na Reunião Extraordinária realizada no dia 26MAIO2014, conforme fez público o Aditamento ao BG nº 102, de 03JUN2014, RESOLVE: I - Promover em ressarcimento de preterição à graduação de CABO PM, a contar de 19 de abril de 2013, pelo critério de antiguidade, o militar estadual, Matrícula 31833-7/3º BPM – JOSEVALDO BEZERRA DE ARAÚJO, ficando por conseguinte, à época, classificado no Pecúlio Geral entre os Cabo 31789-6/PAULO SÉRGIO BARROS e Cabo 31859-0/JOSÉ ROBEVALDO GOMES. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CARLOS PEREIRA - Coronel PM Comandante Geral ERRATA Na Portaria do Comando Geral nº 177, de 08 de maio de 2014, publicada no DOE nº 085, de 10 de maio de 2014, onde se lê: II Promover em ressarcimento de preterição à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 08 de maio de 2013, pelo critério de antiguidade, o militar estadual, concluinte do CFS/2012/Turma IV, Mat. 24726-0/JOSÉ PAULINO DA SILVA, ficando classificado no Pecúlio Geral dos Graduados entre Mat. 21611-9/José Anselmo da Silva e Mat. 19943-5/Luiz José Veloso da Silva, leia-se: II - Promover em ressarcimento de preterição à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 08 de maio de 2013, pelo critério de antiguidade, o militar estadual, concluinte do CFS/2012/Turma IV, Mat. 24726-0/JOSÉ PAULINO DA SILVA, ficando classificado no Pecúlio Geral dos Graduados entre Mat. 21232-6/GILMAR DE MOURA FERREIRA e Mat. 19943-5/Luiz José Veloso da Silva. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Secretário: Bernardo Juarez D´Almeida PORTARIA SEDSDH DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, RESOLVE: Nº 131 - Designar, JANE FLÁVIA ARAÚJO ALVES, mat. 244.869-6, para a Função Gratificada de Supervisão - FGS-2, do PROCON / SEJUDH, desta Secretaria, ficando a mesma dispensada da Função Gratificada de Supervisão - FGS-1, a partir de 02.06.2014. Nº 132 - Designar, NAUDEMIR JUSTINO DA COSTA, mat. 237.467-6, para a Função Gratificada de Supervisão - FGS-1, do PROCON / SEJUDH, desta Secretaria, ficando o mesmo dispensado da Função Gratificada de Supervisão - FGS-2, a partir de 02.06.2014. Nº 2122, DE 11/06/2014 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, EDMILSON PAULO AUGUSTO DA SILVA, matrícula nº 221760-0, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 75ª Circunscrição – Água Preta, da 13ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, ficando dispensado o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, ANTÔNIO ALVES DIAS FILHO, matrícula nº 320058-2, com efeito retroativo ao dia 01/06/2014. Nº 2123, DE 11/06/2014 - Designar a Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-b, LIDIANA BRITTO DE AMORIM, matrícula nº 273021-9, para a Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Chefia de Secretaria, da Diretoria de Recursos Humanos, da SUBCP/ GAB-PCPE, com efeito retroativo ao dia 01/06/2014. Nº 2124, DE 11/06/2014 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-b, HERMESTON PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 127122-9, para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na Chefia da Divisão de Depósito de Bens Apreendidos, da UNISERG/DIAG/SUBCP, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-b, CARLOS CASTILHO AUGUSTO SANTOS, matrícula nº 151800-3, com efeito retroativo ao dia 01/06/2014. Nº 2125, DE 11/06/2014 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-a, VALMI AMARAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 350674-6, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 3ª Circunscrição – Joana Bezerra, da 1ª DESEC/GCOM/DIM, vaga por decorrência da aposentadoria do Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-f, EDÍSIO LUIZ DE MOURA, matrícula nº 127701-4, com efeito retroativo ao dia 01/06/2014. SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DA GESTÃO GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS, RELAÇÕES DO TRABALHO E APOIO SOCIAL A Gerente de Desenvolvimento de Competências, Relações do Trabalho e Apoio Social, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida no item (h) da Portaria SAD nº 325, de 07.02.2014, publicada em 08.02.2014, resolve conceder os despachos abaixo relacionados: Em, 21 / 03 /2014 CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PROC. Nº 8.2014.03.00257.0 8.2014.03.00255.3 8.2014.03.00256.1 8.2014.03.00254.5 NOME JOÃO MANOEL XAVIER VALMIR TRANQUILINO NAPOLEÃO LUCIANO DOS SANTOS NEVES JOSÉ CARLOS DE LIMA Nº 2126, DE 11/06/2014 - Designar o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-a, HENRIQUE MANOEL MOTA DE SOUZA, matrícula nº 350933-8, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 3ª Circunscrição – Joana Bezerra, da 1ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo ao dia 01/06/2014. Nº 2129, DE 11/06/2014 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, MARCOS LUIZ SILVA, matrícula nº 148749-3, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Delegacia de Polícia da 33ª Circunscrição – Cruz de Rebouças, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensado o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, JOSÉ ESPERIDIÃO FELIZARDO FILHO, matrícula nº 221142-4, com efeito retroativo ao dia 01/06/2014. Nº 2130, DE 11/06/2014 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, JOSÉ ESPERIDIÃO FELIZARDO FILHO, matrícula nº 221142-4, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da Delegacia de Polícia da 33ª Circunscrição – Cruz de Rebouças, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, DJAIR SEVERINO BARROS FRANÇA, matrícula nº 150507-6, com efeito retroativo ao dia 01/06/2014. DECÊNIO 2º 3º 3° 2° e 3° A PARTIR DE 01-01-2006 15-08-2012 12-08-2008 12-11-2002 e 10-11-2012 EDILENE ANUNCIADA GOMES DA SILVA Gerente de Desenvolvimento de Competências, Relações do Trabalho e Apoio Social Nº 2127, DE 11/06/2014 - Designar a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, JOSIANE LOURENÇO DA HORA, matrícula nº 2969289, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da 10ª Delegacia de Polícia de Homicídios – São Lourenço da Mata, da DHMN/DIRESP/SUBCP, ficando dispensada a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-e, ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO COSTA, matrícula nº 319753-0, com efeito retroativo ao dia 01/06/2014. Nº 2128, DE 11/06/2014 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-f, WALDEMAR FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 130339-2, para responder pela Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 52ª Circunscrição – Macaparana, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, durante o afastamento por motivo de Licença Prêmio e Férias de seu Titular, o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, ALBÉRICO GOMES DA SILVA, matrícula nº 158161-9, no período de 01/06 a 30/07/2014. MAT 178.502-8 116.320-5 97.273-8 109.843-8 EDUCAÇ‹O E ESPORTES Secretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira PORTARIA SEE Nº 3322 DE 11 DE JUNHO DE 2014. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 40.599, de 03 de abril de 2014, e seus anexos, que aprova o Regulamento da Secretaria de Educação e Esportes, RESOLVE: Art. 1º Delegar competência às autoridades abaixo enunciadas para a prática dos atos a seguir discriminados: a) Ao Secretário Executivo de Gestão da Rede; 1. Assinar os contratos, termos aditivos e distratos relativos aos contratos de engenharia e arquitetura. b) À Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação; Nº 2131, DE 11/06/2014 - Designar o Comissário de Polícia, QPC, CL. III, FS-b, ANTÔNIO RICARDO DA SILVA, matrícula nº 2084112, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 139ª Circunscrição – Canhotinho, da 18ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, SÍLVIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 152070-9, com efeito retroativo ao dia 01/06/2014. Nº 2132, DE 11/06/2014 - Designar o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-e, FRANCISCO DE ASSIS LOURENÇO OLIVEIRA, matrícula nº 273618-7, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 178ª Circunscrição – São José do Belmonte, da 21ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo ao dia 01/06/2014. 1. Assinar os Termos de Adesão relativos aos Projetos Se Liga e Acelera, SAEPE e Programa Alfabetizar com Sucesso. c) À Secretária Executiva dos Esportes; 1. Para assinar e publicar portarias de atribuição e dispensa de gratificação de servidores, constituição de comissões, tomadas de contas, delegação de poderes, editais em geral e extratos de contratos, convênios, adjudicação e homologação das ações da Secretaria Executiva dos Esportes. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Nº 2133, DE 11/06/2014 - Designar o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, DENESON ALVES DE SOUZA, matrícula nº 320066-3, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Cibernéticos, da GCOE/DIRESP/SUBCP, com efeito retroativo ao dia 02/06/2014. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Diário Oficial do Estado, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2014, ficando convalidados os atos praticados desde aquela data até a presente. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Secretário de Defesa Social JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Educação e Esportes Recife, 12 de junho de 2014 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE nº 3323 DE 11 DE 06 DE 2014. 7 (PORTARIA SEE Nº 3331 DE 11 DE JUNHO DE 2014) A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar EDILENE BEZERRA DA SILVA, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 177.791-2, na Escola Professor Simão Amorim Durando, no município de Petrolina, com 150 horas aulas mensais de português, a partir de 03.02.14. SIGEPE nº 0459900-0/14. PORTARIA SEE nº 3324 DE 11 DE 06 DE 2014. ANEXO ÚNICO – EDITAL 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1. A organização e execução da seleção ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação e da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão, através da Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, resolve dispensar FLÁVIA DE FÁTIMA DE ARRUDA ALBUQUERQUE, Analista em Gestão Educacional, Classe I, FS-A, matrícula nº 300.719-7, da Função Gratificada de Apoio-3, Símbolo FGA-3, da Gerência de Planejamento Orçamentário, da Superintendência de Planejamento Orçamentário e Financeiro, a partir de 01.06.2014. NOME CARGO Marta Virgínia Santos de Lima Gerente de Políticas Educacionais ,Direitos Humanos,Diversidade e Cidadania ÓRGÃO SEE Vera Lúcia Braga de Moura Coordenadora das Unidades Escolares de Medidas Sócio Educativas SEE Eliana Maria Cunha de Castro Gerente de Desenvolvimento de Pessoas SEE PORTARIA SEE nº 3325 DE 11 DE 06 DE 2014. Valkíria Falcão da Rocha Malta Chefe da Unidade de Estágios e Seleção de Pessoas. SEE A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base no Decreto nº 40.599, de 03.04.2014, resolve designar FLÁVIA DE FÁTIMA DE ARRUDA ALBUQUERQUE, Analista em Gestão Educacional, Classe I, FS-A, matrícula nº 300.719-7, para a Função de Chefe de Unidade, da Gerência de Planejamento Orçamentário, da Superintendência de Planejamento Orçamentário e Financeiro, atribuindo-lhe a Gratificação de Função FGS-1, a partir de 01.06.2014. 1.2. O quantitativo de vagas por GRE, município e disciplina, está fixado no Anexo I. 1.3. O Processo Seletivo Simplificado Interno será regido por este Edital e sua realização dar-se-á em etapa única, denominada Avaliação da Experiência Profissional e de Títulos. 1.4. O presente Edital estará disponível para consulta no site: www.educacao.pe.gov.br PORTARIA SEE Nº 3326 DE 11 DE JUNHO DE 2014 2.1. Poderão candidatar-se ao Processo Seletivo Simplificado Interno, os professores da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, efetivos em atividade, que : I - possuam os requisitos de formação e experiência conforme estabelecido nos Anexos III, IV e IV – A; II - tenham disponibilidade de trabalho em horário integral; III - tenham cumprido os 3 (três) anos de estágio probatório; IV - não tenham sofrido sanção em virtude de processo administrativo disciplinar nos últimos 5 (cinco ) anos; A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 Resolve: TORNAR SEM EFEITO A Portaria 3308 de 10 de junho de 2014, referente à JAQUELINE PEREIRA DA SILVA, matrícula 360.732-1. 2. DOS REQUISITOS: PORTARIA SEE Nº 3327 DE 11 DE JUNHO DE 2014 3. DAS INSCRIÇÕES: A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 Resolve: TORNAR SEM EFEITO A Portaria 3115 de 02 de junho de 2014, referente à SIMONE MARIA DA SILVA, matrícula 360.749-6. PORTARIA SEE Nº 3328 DE 11 DE JUNHO DE 2014 A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 Resolve: TORNAR SEM EFEITO A Portaria 3255 de 09 de junho de 2014, referente à MARICELY DE ALMEIDA FREITAS, matrícula 360.049-1. PORTARIA SEE Nº 3329 DE 11 DE 06 DE 2014 A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11 e tendo em vista a Lei Nº 6.123, de 20 de agosto de 1968, RESOLVE: Art. 1º Reconduzir as Comissões Regionais de Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório e da Aquisição da Estabilidade do Serviço Público, instituídas pela Portaria SE Nº 493, de 25/01/2012, e suas alterações. Art. 2º Substituir os seguintes membros das Comissões Regionais de Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório e da Aquisição da Estabilidade do Serviço Público, conforme tabela abaixo: GRE Recife Sul Recife Norte Metropolitana Sul FUNÇÃO ou UNIDADE EM SUBSTITUIÇÃO A 165.071-8 UDE Cybelle Dutra da Silva Maria Edilene Mendes de Sa Lima 113.935-5 Apoio Jurídico Tereza Ascendina de Miranda Coelho 176.273-7 UGR NOME MATRÍCULA Angela de Moraes Silva Cicleide Maria de Costa Lira 172.670-6 UDE José Amaro Barbosa da Silva 259.280-0 Gerente Regional Tânia Maria Iluminato dos Santos Marcos Paulo de Assis Castro Patrícia Monteiro Câmara Angélica Maria Gomes de Vasconcelos 270.514-1 UGR Marineis Maria de Moura Silva 239.936-9 CDP Ivanice Edite de Santana Câmara Dilma Maria da Costa 191.875-3 UGR Maria Eterilda de Amorim Edivania Arcanjo do Nascimento Barro 300.542-9 UDE Marcela Simone dos S. Secundes Bettjane Waleria Silva 174.668-5 Gerente Regional Rosângela Maria Neves da Silva 181.201-7 UDE Soraya Mônica de Omena Silva Agreste Meridional Paulo Eudes Leonel da Silva 257.233-8 UDE Lucineide Magalhães Patricio de Siqueira Sertão Central Maria Aldenoura dos Anjos 113.138-9 UDE Maria Erivete de Melo Luciano Mata Centro Agreste Centro Norte Antonio Fernando Santos Silva Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SEE Nº 3330 DE 11 DE 06 DE 2014 A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11 e tendo em vista a Lei Nº 6.123, de 20 de agosto de 1968, RESOLVE: Art. 1º Reconduzir os representantes das Gerências Regionais para acompanhar os procedimentos da Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório e da Aquisição da Estabilidade do Serviço Público, instituídos pela Portaria SE Nº 492, de 25/01/2012, e suas alterações. Art. 2º Substituir os seguintes representantes das Gerências Regionais para acompanhar os procedimentos da Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório e da Aquisição da Estabilidade do Serviço Público, conforme tabela abaixo: GRE NOME MATRÍCULA REPRESENTANTE Secretaria Executiva de Educação Profissional Tiago Lins Costa 300.850-9 Titular Elaine Cristina Pereira da Silva 299.674-0 Substituta Eneida Gomes da Silva 177.152-3 Titular Carli de Paula Rocha Costa 162.436-9 Substituta Valdirza Assunção Cardoso da Silva 173.809-7 Titular Suelane Kamila Tavares Mendes 300.927-0 Substituta Andrezza dos Santos Orengo 259.344-0 Titular Aluizio João da Silva 302.421-0 Substituto Rhayssa Ferreira de Lima 303.040-7 Titular Morgana Tais Tavares Monteiro Gomes 250.504-5 Substituta Agreste Meridional Paulo Eudes Leonel da Silva 257.233-8 Titular Sertão Central Ednayara Souza Alves 302.576-4 Substituta Recife Sul Metropolitana Sul Mata Norte Mata Centro 4. DA SELEÇÃO Aparecida Maria T. Machado Alda Marques de Araújo Mata Norte 3.1. As inscrições para o presente Processo Seletivo Simplificado serão gratuitas e realizadas, exclusivamente, de forma presencial, nos endereços, período e horário constantes dos Anexos VII – A e VIII. 3.2. São procedimentos para Inscrição: Preencher completamente o Formulário de Inscrição – Anexo V, sem omissões, e entregar no prazo estabelecido no Anexo VIII, acompanhado de cópia de Identidade, CPF, Carteira Profissional, Contracheque, Comprovante de Residência e dos documentos de comprovação da formação e Experiência Profissional, de acordo com o estabelecido na Tabela de Pontuação – Anexos IV e IV - A. Toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope, cuja capa será o Anexo V – A, devidamente preenchido pelo candidato. 3.3. Não serão aceitos envelopes que não estejam lacrados e capeados com o formulário do Anexo V – A. 3.4. Será permitida Inscrição por Procuração Pública ou Particular. 3.5. O candidato inscrito assume total responsabilidade pelas informações prestadas, no ato da inscrição, inclusive por aquelas prestadas por seu Procurador (a), arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do Formulário de Inscrição, podendo ser excluído do processo seletivo, caso a inscrição não esteja de acordo com o estabelecido neste Edital. 3.6. No ato da Inscrição o candidato deverá receber o Comprovante de Inscrição – Anexo VI e conferi-lo, certificando-se de que foi devidamente preenchido. 3.7. Não serão aceitas inscrições por outra via não prevista neste Edital, condicional ou extemporânea. 3.8. O candidato deverá entregar a documentação necessária para uma única inscrição. 3.9. No ato da Inscrição o candidato deverá optar por apenas uma função e obrigatoriamente, indicar na ficha de inscrição, Anexo V, a opção por GRE, município, CASE ou CENIP e disciplina esta última quando candidato a vaga de Professor. 3.10. Efetivada a inscrição, não será admitida, em qualquer hipótese, a alteração da inscrição ou acréscimo de documentos. 3.11. As inscrições que não atenderem a todos os requisitos estabelecidos neste Edital serão tornadas sem efeito. 3.12. A inscrição implicará na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento das regras. EM SUBSTITUIÇÃO A Elaine Cristina Pereira da Silva Tiago Lins Costa Amélia Maria Carvalho Ribeiro Christhianne Valeriano de Carvalho Eliane Peixoto Shibuya Lourdes Maria Gomes de Morais Izaura Cecília Xavier de Moraes Borba Ana Maria da Silva Carvalho Morgana Tais Tavares Monteiro Gomes Carlos André Silva do Nascimento 4.1. O processo de seleção constará de etapa única de caráter classificatório e eliminatório denominada Avaliação de Experiência Profissional e de Títulos. 4.2. O processo de seleção dos candidatos será realizado por uma Comissão Técnica de Busca designada para este fim, pela Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação. 4.3. DA AVALIAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E DE TÍTULOS 4.3.1 A avaliação de Experiência Profissional e de Títulos de caráter classificatório e eliminatório, se dará através da análise da documentação comprobatória apresentada pelo candidato, valerá de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e obedecerá aos critérios contidos no Anexo IV. 4.3.2. Para a comprovação da Experiência Profissional e Títulos deverão ser anexados os documentos especificados nos Anexos IV e IV - A. 4.3.3. Os comprovantes de cursos e experiências realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada. 4.3.4. Só serão pontuados os cursos e experiências profissionais que tiverem correlação com a função para a qual o candidato se inscreveu. 4.3.5. Não serão aceitos protocolos para fins de comprovação de Documentos Pessoais, de Titulação e de Experiência Profissional. 4.3.6. Cada item de avaliação será contado apenas uma vez. 4.3.7. A contagem do tempo de Experiência Profissional será comprovada através da apresentação dos documentos a seguir especificados, constantes dos Anexos IV e IV - A deste Edital: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo as páginas de identificação, função, o início e o término do contrato se forem o caso ou; b) Último contracheque com data de admissão ou; c) Certidão de Tempo de Serviço; 5. DOS RESULTADOS 5.1. A Comissão Técnica de Busca consolidará o resultado da seleção e indicará os candidatos selecionados por ordem de classificação por GRE, município e disciplina, conforme as suas inscrições. 5.2. O Resultado Final da seleção será a pontuação obtida pelo candidato na Avaliação de Experiência Profissional e de Títulos. 5.3. Os candidatos serão classificados de acordo com a pontuação obtida, por ordem decrescente de pontos. 5.4. Ocorrendo empate no Resultado Final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: I. O candidato com maior pontuação na Experiência Profissional. II. O candidato com maior pontuação na Avaliação de Títulos. III. O candidato mais idoso. 5.5. Nada obstante ao disposto no subitem imediatamente acima transcrito, fica assegurado aos(às) candidatos(as) que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no item 5.4. 5.6. O Resultado Final será divulgado no site da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco: www.educacao.pe.gov.br. 6. DOS RECURSOS Lucineide Magalhães Patricio de Siqueira O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, considerando a Lei Nº 14.874, de 11 de dezembro de 2012, 6.1. O candidato poderá interpor recurso, ao resultado preliminar, de forma presencial, no local, período e horário estabelecidos nos Anexos VII – A e VIII, utilizando modelo constante do Anexo VII, exclusivamente no primeiro e segundo dias úteis subsequentes à divulgação do resultado no site da Secretaria de Educação de Pernambuco. 6.2. O recurso deverá ser protocolado à Comissão Técnica de Busca da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação. Caberá a Coordenação do Processo Seletivo proceder à sua análise e julgamento. 6.3. Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste Edital e dos padrões estabelecidos no item 6.1 acima. 6.4. Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s). 6.5. Não será aceito nenhum documento quando da interposição do recurso, sendo recebido apenas o formulário próprio definido no Anexo VII constante deste Edital, devidamente preenchido e assinado pelo candidato. RESOLVE: 7. DA CONVOCAÇÃO I. Tornar pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado Interno de Professores e Coordenadores Pedagógicos para atuarem nas Escolas, visando garantir a educação básica aos adolescentes em privação de liberdade atendidos nos Centros de Atendimento Sócio Educativos - CASE e nos Centros de Internação Provisória - CENIP. 7.1. Os candidatos classificados serão convocados para ocupação das vagas, pela Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas, através da Gerência de Administração de Pessoas, conforme necessidade de cada Gerência Regional de Educação/CASE e CENIP, de acordo com a ordem de classificação obtida. A convocação se dará através de telegrama e/ou e-mail para os endereços residenciais e/ ou eletrônicos informados na Ficha de Inscrição do candidato. 7.2. O candidato deverá manter atualizado seus endereços e telefone junto a Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, enquanto estiver participando deste processo, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 7.3. Os candidatos classificados ao serem convocados para assumir o exercício de suas funções terão o prazo de 05 (cinco) dias para comparecimento. Maria Aldenoura dos Anjos Art. 3º Designar Sueli Silva Santos Lundgren, matrícula nº 173.777-5, como representante substituta para acompanhar os procedimentos da Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório e da Aquisição da Estabilidade do Serviço Público da Gerência Regional Metropolitana Norte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SEE Nº 3331 DE 11 DE JUNHO DE 2014. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Educação e Esportes 8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 7.4. O não comparecimento do candidato convocado, no prazo previsto no item 7.3, implicará na desistência do candidato, tornando nulo o pleno direito advindo da seleção. 7.5. Caso não venham a serem preenchidas as vagas ofertadas neste Edital, por falta de candidatos aprovados, e/ou, por desistência, assim como no caso de alteração na demanda, fica a Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco - SEE autorizada a promover o remanejamento de vagas e/ou de candidatos, preferencialmente, entre os municípios da mesma GRE ou até mesmo entre as GRE, considerando a proximidade geográfica. 8. DA LOCALIZAÇÃO 8.1. Os servidores selecionados terão lotação funcional mediante Portaria SEE, nas Unidades Escolares dos CASE ou CENIP de acordo com a necessidade da SEE, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 8.1.1. Os professores e Coordenadores Pedagógicos selecionados poderão ser removidos de acordo com a demanda de cada Gerência Regional de Educação entre os municípios que as compõem ou entre as GRE, conforme as necessidades apresentadas. 8.2. Os servidores selecionados e localizados nas Unidades acima referidas perceberão Gratificação de Exercício em Unidade Socioeducativa, no valor de R$ 2.032,00 (dois mil e trinta e dois reais), conforme estabelecido na Lei Nº 14.874 de 11 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de dezembro de 2012, enquanto permanecerem no exercício de suas funções nestas Unidades. 8.3. Os Professores e Coordenadores Pedagógicos localizados nos CASE ou CENIP, terão suas atividades acompanhadas e avaliadas sistematicamente, e uma vez identificada inadequação ao perfil e desempenho esperados, poderão ser removidos ou devolvidos à GRE de origem para nova Localização. 7. Acompanhar o desempenho dos estudantes, através de registros por bimestre, orientando os docentes para a criação de propostas diferenciadas e direcionadas aos estudantes que tiveram desempenho insuficiente; 8. Estabelecer metas a serem atingidas em função das demandas explicitadas no trabalho dos docentes; 9. Desenvolver projetos pedagógicos de acordo com as necessidades educacionais observadas em cada CASE e CENIP; 10. Aplicar a avaliação diagnóstica, mensalmente, com o corpo de professores e enviar as Gerências Regionais e a Secretaria de Educação e Esportes / Equipe do Atendimento Socioeducativo o relatório do desempenho dos professores nas suas diversas atribuições; 11. Buscar informações sistematicamente sobre a documentação pessoal e escolar dos estudantes que estão ingressando nos CASE e CENIP; 12. Observar se os estudantes estão devidamente matriculados, e no término do ano letivo verificar se o histórico escolar está preenchido corretamente com as respectivas notas; 13. Acompanhar o envio da documentação do estudante a escola que fornece a certificação; 14. Executar outras atividades correlatas. ANEXO III REQUISITO DE FORMAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO FUNÇÃO DISCIPLINA Língua Portuguesa Matemática 9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS PROFESSOR 9.1. A presente seleção terá vigência de 12 (doze) meses prorrogável por igual período, a contar da data de publicação dos resultados no Diário Oficial. 9.2. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra Norma e/ou Comunicado posterior, regularmente divulgados no site: www.educacao.pe.gov.br e/ou Diário Oficial do Estado de PE, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios, de forma a prejudicar o Processo Seletivo Simplificado. 9.3. Todos os horários previstos neste Edital correspondem ao horário Oficial do Estado de Pernambuco. 9.4. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à sua participação na presente seleção, inclusive as decorrentes de deslocamento e hospedagem. 9.5. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente Processo Seletivo Simplificado, valendo para este fim, a homologação do seu Resultado Final, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. 9.6. O candidato aprovado na presente seleção quando convocado para assumir o exercício assinará Termo de Compromisso. 9.7. As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito. 9.8. É de responsabilidade do candidato , acompanhar a divulgação de todos os avisos, comunicados e outras informações pertinentes ao processo seletivo, os quais serão sempre divulgados no local especificado neste Edital. 9.9 Dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data da publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação para esta seleção. 9.10. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas à realização do processo seletivo de que trata este Edital será o da cidade de Recife/PE. 9.11. Os casos omissos serão resolvidos pelas Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação e Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão/Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas. 9.12. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Pedagogia Educação Física COORDENADOR PEDAGÓGICO Especificações AGRESTE CENTRO NORTE Experiência em Docência PEDAGOGIA EDUCAÇÃO FÍSICA 1 2 1 1 1 ARCOVERDE SERTÃO DO MÉDIO SÃOFRANCISCO PETROLINA 1 VITÓRIA 1 1 1 1 GARANHUNS TIMBAÚBA De 5anos e 1 dia até 10 anos – 40 pontos Pontuação Máxima Documentos Comprobatórios 40 horas semanais Total de Pontos Atribuídos 1º Avaliador 2° Avaliador Se servidor público:- Último contracheque com data de admissão ou Certidão de tempo de serviço. 50 Se empregado pela rede privada: - Carteira de trabalho (páginas da identificação e do registro do contrato de trabalho da instituição de ensino). 1 3 1 6 1 1 1 1 2 Graduação na área para a qual concorre – 05 pontos Diploma, Histórico Escolar ou Certidão de Conclusão de Curso expedido por IES reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação. Curso de PósGraduação (lato sensu) na área de Educação 15 pontos Diploma, Certidão ou Declaração de Conclusão de Curso emitido por instituição reconhecida pelo MEC, correlato com a função para o qual concorre com, no mínimo, 360 horas. Avaliação de Tìtulos 1 SERTÃO DO MOXOTÓ IPANEMA MATA NORTE TOTAL PEDAGOGIA 1 CARUARU AGRESTE MERIDIONAL MATA CENTRO – CASE PACAS GEOGRAFIA 1 HISTÓRIA MATEMÁTICA 1 CENIP JABOATÃO DOS GUARARAPES 1 Pontuação De 03 até 5 anos – 20 pontos FUNÇÃO - PROESSOR / DISCIPLINA LINGUA PORTUGUÊSA CABO Licenciatura Plena em Geografia, Licenciatura Plena em Ciências Sociais, Licenciatura Plena em Estudos Sociais Licenciatura Plena em Pedagogia. Licenciatura Plena em Educação Física. Licenciatura Plena em Pedagogia ou Licenciatura Plena nas diversas áreas do currículo. Acima de 10 anos – 50 pontos CASE METROPOLITANA SUL Licenciatura Plena em História, Licenciatura Plena em Ciências Sociais, Licenciatura Plena em Estudos Sociais. CH Não cumulativo. COORDENADOR PEDAGÓGICO CASE REQUISITO DE FORMAÇÃO Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Português. Licenciatura Plena em Matemática, Licenciatura Plena em Ciências com Habilitação de Matemática. ANEXO IV ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E DE TÍTULOS (PROFESSOR) NOME: ___________________________________________________________________ DISCIPLINA:_______________________________________________________________ ANEXO I QUADRO DE VAGAS MUNICÍPIO História Geografia José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Educação e Esportes GRE Recife, 12 de junho de 2014 1 1 1 1 2 8 1 5 50 Curso de PósGraduação (stricto sensu) na área de Educação - 15 pontos Diploma, Histórico Escolar ou Certidão de Conclusão de Curso expedido por IES reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação. Cursos na área para a qual concorre com CH igual ou superior a 40 horas (até 03 cursos) – 5 pontos por curso Certificado ou Declaração emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado habilitada, com a informação da Carga Horária. 1 ANEXO II RESUMO DAS ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR 1. Planejar e ministrar aulas dentro das abordagens teórico-metodológicas: Projeto Travessia Ensino Fundamental e Ensino Médio, Programa Paulo Freire, Eixos Temáticos e Ciclos de Leitura e/ou outras vivências pedagógicas pertinentes à formação do socioeducando contemplados na proposta pedagógica para os CASE e CENIP; 2. Acompanhar a vida escolar do socioeducando no que se refere aos processos de avaliação, recuperação, aprovação e evasão; 3. Participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; 4. Participar na escolha do livro didático; 5. Participar de estudos e pesquisas da sua área de conhecimento; 6. Participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos, eventos da área educacional e correlata; 7. Participar da elaboração e gestão da proposta pedagógica da escola em uma ação coletiva com os demais segmentos; 8. Produção e publicação de textos pedagógicos; 9. Participar da avaliação institucional do Sistema Educacional do Estado; 10. Desenvolver estratégias didáticas para oferecer aos estudantes novas oportunidades de aprendizagem. 11. Estabelecer uma parceria com a direção da escola, dos CASE, CENIP/FUNASE, corpo docente e discente, que favoreça o desenvolvimento de comportamentos, atitudes e postura ética, que valorize o respeito, a solidariedade, e que através da prática humanista viabilize o trabalho pedagógico; 12. Desenvolver projetos pedagógicos de acordo com as necessidades educacionais observadas em cada CASE e CENIP; 13. Observar se os estudantes estão devidamente matriculados, e no término do ano letivo verificar se o histórico escolar está preenchido corretamente com as respectivas notas; 14. Executar outras atividades correlatas. RESUMO DE ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR PEDAGÓGICO 1. Coordenar, juntamente com a Gestão dos CASE e CENIP, com a gestão da Escola, com a equipe pedagógica (Professores e coordenador pedagógico) da Secretaria da Educação e Esportes /escola e a equipe pedagógica da FUNASE, o planejamento e a implementação das abordagens Teórico-metodológicas inseridas na Proposta Pedagógica, bem como as ações pedagógicas nas escolas dos CASE e CENIP, promovendo sua efetividade; 2. Estabelecer uma parceria com a direção da escola, dos CASE , CENIP/FUNASE, corpo docente e discente, que favoreça o desenvolvimento de comportamentos, atitudes e postura ética, que valorize o respeito, a solidariedade, e que através da prática humanista viabilize o trabalho pedagógico; 3. Acompanhar e avaliar o processo de ensino e de aprendizagem e contribuir positivamente para a busca de soluções para os problemas de aprendizagens identificados; 4. Coordenar e acompanhar junto com a equipe pedagógica da FUNASE os horários de Atividade Complementar, promovendo oportunidades de discussão e proposição de inovações pedagógicas, assim como, a produção de materiais didático-pedagógicos na escola, na perspectiva de uma efetiva formação continuada; 5. Avaliar as práticas pedagógicas planejadas, discutindo com as equipes da Secretaria de Educação e Esportes (professores e coordenador pedagógico) e FUNASE e sugerindo adequações, quando pertinentes; 6. Avaliar as práticas pedagógicas mediante ficha de avaliação encaminhada pela Secretaria de Educação; PONTUAÇÃO MÁXIMA 100 1° Avaliador: _______________________________________________________ 2° Avaliador: _______________________________________________________ ANEXO IV – A ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E DE TÍTULOS (COORDENADOR PEDAGÓGICO) NOME: ___________________________________________________________________ Especificações Pontuação Pontuação Máxima Se servidor público:- Último contracheque com data de admissão ou Certidão de tempo de serviço. De 06 meses até 5 anos – 10 pontos. Experiência em Coordenação Pedagógica. De 5anos e 1 dia até 10 anos –20 pontos. 30 Acima de 10 anos – 30 pontos. Não Cumulativo. De 03 até 5 anos – 05 pontos. Experiência em Docência. 20 Não Cumulativo. Se empregado pela rede privada: - Carteira de trabalho (páginas da identificação e do registro do contrato de trabalho da Instituição de Ensino). Se servidor público:- Último contracheque com data de admissão ou Certidão de tempo de serviço. De 5anos e 1 dia até 10 anos – 10 pontos. Acima de 10 anos – 20 pontos. Documentos Comprobatórios Se empregado pela rede privada: - Carteira de trabalho (páginas da identificação e do registro do contrato de trabalho da Instituição de Ensino). Total de Pontos Atribuídos 1º Avaliador 2° Avaliador Recife, 12 de junho de 2014 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 10 Diploma, Histórico Escolar ou Certidão de Conclusão de Curso expedido por IES reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação. Graduação correlata com a função para a qual concorre – 05 pontos. Curso de PósGraduação (lato sensu) na área de Educação 15 pontos. Avaliação de Tìtulos 50 11 12 TOTAL DE FOLHAS QUE COMPÕEM O CADERNO Declaro ter conhecimento de que a avaliação será realizada mediante análise dos documentos acima descritos e apresentados em anexo. Diploma, Certidão ou Declaração de Conclusão de Curso emitido por instituição reconhecida pelo MEC, correlato com a função para o qual concorre com, no mínimo, 360 horas. Recife, ____de _________________de 2014. _____________________________________ Assinatura ANEXO VI Curso de PósGraduação (stricto sensu) na área de Educação - 15 pontos. Diploma, Histórico Escolar ou Certidão de Conclusão de Curso expedido por IES reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação. Cursos na área para a qual concorre com CH igual ou superior a 40 horas (até 03 cursos) – 5 pontos por curso Certificado ou Declaração emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado habilitada, com a informação da Carga Horária. PONTUAÇÃO MÁXIMA 9 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO N.º ________________ Nome do Candidato: _________________________________________________________________________________ Identidade: ____________________________ Órgão Expedidor: ____________________________ FUNÇÃO: PROFESSOR ( ) COORDENADOR PEDAGÓGICO ( ) GRE: _____________________________________________________________________________ Município: __________________________ Disciplina: ___________________________________ CASE: ( ) CENIP: ( ) Declaro concordar com as condições da seleção estabelecidas no Edital, Anexo único da Portaria SEE n.º _______ de _______ de _________ de 2014, de que são verdadeiras as informações declaradas na inscrição. Recife, _______ de _____________ de 2014. __________________________ _________________________________ Assinatura do Candidato Protocolo da Secretaria Executiva 100 1° Avaliador: _______________________________________________________ 2° Avaliador: _______________________________________________________ ANEXO VII MODELO DE FORMULÁRIO PARA RECURSO ANEXO V FICHA DE INSCRIÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS FICHA DE INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO NA SELEÇÃO À Comissão Executora: Como candidato ao Processo Seletivo Simplificado Interno para a função de _____________________________ GRE____________ ______________________________________, solicito a revisão de minha pontuação na Avaliação de Experiência Profissional e de Títulos sob os seguintes argumentos: ____________________________________________________________________________ _______________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ Recife, ___ de __________ de 2014 _______________________________________________ Assinatura do Candidato Atenção: 1 Preencher o recurso com letra legível. 2. Apresentar argumentações claras e concisas. 3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega. FUNÇÃO: COORDENADOR PEDAGÓGICO ( ) FUNÇÃO: PROFESSOR ( ) DISCIPLINA: GRE: CASE ( ) CENIP ( ) Município Pretendido: Nome do Candidato: Sexo: M ( ) F ( ) Estado Civil: Data Nascimento: / / Naturalidade: Nome do Candidato: Nacionalidade: RG: Órgão Emissor: CPF: PIS/PASEP: Títulos de Eleitor: Ano do 1º Emprego: Zona: Cart. Profissional Nº.: Série: ANEXO VII - A ENDEREÇOS PARA INSCRIÇÕES E ENTREGA DE RECURSOS Data de Emissão: / / GRE Secção: UF: Data Expedição: / / Cert. Reservista Nº.: Endereço: ENDEREÇO Rua Acad. Hélio Ramos, 500 – Cidade Universitária, Recife CEP: 50.540-530, Fone: 3182-2542 / 3182-2543 / 3182-2561 Metropolitana Sul Agreste Centro Norte - Caruaru Rua Olavo Bilac, S/N – Indianópolis – Caruaru - CEP 55.024-050, Fone: 37199532 / 37199524 Agreste Meridional - Garanhuns Praça Tavares Correia, 52 – Heliópolis – Garanhuns – CEP : 55.297-040 – Fone: (87) 37618389 Sertão Do Moxotó Ipanema - Arcoverde Rua Castro Alves, S/N - São Cristóvão - Arcoverde CEP: 56.500-000, Fone: (87) 38218417 / 38218416 Sertão Do Médio São Francisco - Petrolina Av. Monsenhor Angelo Sampaio, S/N - Areia Branca - Petrolina - CEP: 56.328-000 Fone: (87) 38666336 / 38666337 Nº.: Complemento: Bairro: UF: CEP: Cidade: Telefones: e-mail: Nome do Pai: Nome da Mãe: Mata Centro – Vitória de Santo Antão Grau de Instrução: Formação (Curso): Pós-Graduação: Outro Vínculo Empregatício: Sim ( ) Não ( ) Local: Função: Tempo de Serviço: Mata Norte – Nazaré da Mata Rua Dom José Augusto, S/N - Vitória de Sto. Antão, CEP: 55.612-510, Fone: 3526-8932 Rua Coelho Neto, S/N – Nazaré da Mata, CEP: 55800-000, Fone: 3633-4923 ANEXO VIII CALENDÁRIO Horário Disponível: Manhã ( ) Tarde ( ) Noite ( ) EVENTO Assinatura do(a) Candidato(a): Inscrição e Apresentação da Documentação Local e data: Divulgação do Resultado Preliminar ANEXO V - A Recurso ao Resultado Preliminar. CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS Divulgação do Resultado Final e Homologação INSCRIÇÃO Nº ____________________ DATA / PERÍODO / HORÁRIO LOCAL 12/06 a 19/06/2014(exceto sábados, domingos e feriados) Horário das 09h ás 16h. Nos endereços constantes do Anexo VII – A. Até 30/07/2014. 1º e 2º dias úteis após a divulgação do Resultado Preliminar Até 03/07/2014. Site: www.educacao.pe.gov.br Nos endereços constantes do Anexo VII – A. Site: www.educacao.pe.gov.br NOME: _____________________________________________________________ PORTARIA SEE nº 3289 DE 10 DE 06 DE 2014. FUNÇÃO: PROFESSOR ( ) COORDENADOR PEDAGÓGICO ( ) GRE: ______________________________________ A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base no Decreto nº 40.599, de 03.04.2014, resolve designar MARIA LÚCIA DE SANTANA CAMPELO DA PAZ, matrícula nº 250.071-0, para a função Gratificada de Apoio-3, Símbolo FGA-3, da Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, no período de 01.04 a 15.06.14, em substituição a MARIA DOS PRAZERES DA SILVA SOARES, matrícula nº 127.147-4, SIGEPE 0464567-5/14. CASE ( ) CENIP ( ) REQUERIMENTO À Comissão, (REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES) Na condição de candidato à Seleção Simplificada Interna para Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação/CASE/CENIP, solicito análise da documentação anexa, apresentada na seguinte ordem: RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 4169 de 31.05.2013, referente a EDNAMAY AMARAL SILVA, matrícula nº 70.143-2. Seqüência de apresentação 1 Especificação dos Documentos Quantidade de Folhas Onde se lê: Chefe de Secretaria Leia-se: Diretor Adjunto 2 ERRATA 3 4 5 Nas Portarias nº 2278, 2279, 2280, 2281 e 2282 de 10 abril de 2014, publicadas no Diário Oficial do dia 11.04.14, Onde se lê: 6 7 8 9 /2014-CE Leia-se: /2014-CES 10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: SUADP – 11/06/2014. Nº 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 NOME CARMEM PIMENTEL LUIZ CARLOS NASCIMENTO SOUZA ANA MARIA CORREA DA SILVA LINDALVA DE SOUZA COELHO ROMUALDO JOSE DA COSTA Mª TEREZA DOS SANTOS DANTAS LAURIENE DE OLIVEIRA S. LORETTO MARINALVA GOMES DA ROCHA ELENILZA FERREIRA DE MELO CARLOS CANDIDO DE MENEZES MATRÍCULA 45.481-8 46.698-0 79.582-8 88.208-9 113.740-9 136.640-8 139.122-4 141.159-4 175.404-1 196.819-0 Nº MESES 01 01 01 02 01 01 02 01 01 01 INÍCIO 09/06/14 02/06/14 01/07/14 02/06/14 09/06/14 01/07/14 02/06/14 16/06/14 29/05/14 09/06/14 DECÊNIO 3º 3º 3º 3º 3º 2º 2º 2º 1º 1º LICENÇA NOJO DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS. SIGEPE Nº 0456385-4/2014 0450821-2/2014 NOME MARCIA CRISTINA DA SILVA LINS MARIA DE FATIMA ALEIXO DA SILVA MATRICULA 268.037-8 257.003-3 INICIO 11/05/14 03/04/14 AFASTAMENTO PARA PROVA DEFIRO NOS TERMOS DO ART. 174, DA LEI Nº 6123 DE 20.08.68, OS DIAS: 27 E 28/02, 06 E 07/03 E DE 10 A 14/03/2014. SIGEPE Nº 0423248-5/2014 NOME JOELSON ALVES DE MELO JUNIOR MATRICULA 299.920-0 GRE RECIFE SUL Nº 01 NOME MARIA JOSEFA DA SILVA MATRÍCULA 117.216-6 Nº MESES 01 INÍCIO 02/05/14 DECÊNIO 3º MATRÍCULA 174.286-8 Nº MESES 01 INÍCIO 28/08/14 DECÊNIO 1º GRE SERTÃO DO ARARIPE Nº 01 NOME MADERLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA FAZENDA Secretário: Décio José Padilha da Cruz TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 17/06/2014 - TERÇA-FEIRA ÀS 10h30min na sala 803 RELATORA JULGADORA MARIA HELENA BARRETO CAMPELLO 01. AI SF 2010.000000585418-87 TATE 00.147/10-9. AUTUADO: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A CACEPE: 0227097-89. ADVOGADAS: ANNE KARINE G. DE SOUTO MAIOR MELO, OAB/PE 17.503; TACIANA ALMEIDA GANTOIS OAB/PE 27.464 E OUTROS. RELATORA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS 02. AI SF 2012.000000947654-36 TATE 01.400/12-6. AUTUADO: LEDIVALDO BEZERRA DA SILVA ME. CACEPE: 0211526-32. ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES, OAB/PE 18.979 E OUTROS. 03. AI SF 2012.000000739330-62 TATE 00.649/12-0. AUTUADO: ZUMMI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. CACEPE: 0199066-76. ADVOGADO: JOÃO PAULO NERY DOS SANTOS, OAB/PE 23.593 E OUTRO. 04. AI SF 2013.000011250039-17 TATE 00.350/14-1. AUTUADO: REFRESCOS GUARARAPES LTDA. CACEPE: 0341707-74. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS. 05. TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL SF 2013.000002726273-21. TATE 00.304/14-0. CACEPE: 0284189-48. ADVOGADO: SÍLVIO FERREIRA LIMA, OAB/PE 11.946-0. Recife, 11 de junho de 2014. Marco Antonio Mazzoni Presidente da 2ª TJ TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 5ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 11.06.2014. CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS AI SF 2011.000002593842-19 TATE Nº 00.660/11-6. AUTUADO: ENDO MEDICAL NORDESTE COMERCIAL LTDA. CACEPE: 0298580-20. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0054/2014(03). RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA M. C. DE OLIVEIRA. EMENTA: 1. ICMS. 2. SAÍDAS DE MERCADORIAS SEM EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS. 3. NULIDADE QUE SE REJEITA. TODOS OS DADOS QUE EMBASARAM A AÇÃO FISCAL FORAM RETIRADOS DO SEF DA AUTUADA. INEXISTENTE O CERCEAMENTO AO AMPLO DIREITO DE DEFESA ALEGADO. VALIDADE DA AÇÃO FISCAL. 4. PERÍCIA CONTÁBIL CONCLUI PELA INEXISTÊNCIA DE IMPOSTO A PAGAR. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. APLICAÇÃO DE MULTA DE NATUREZA REGULAMENTAR. A 5ª Turma julgadora, na apreciação e julgamento do processo acima indicado, Acorda, por unanimidade de votos, nos temos da ementa supra em desconstituir o crédito tributário lançado de ofício para aplicar a multa prevista no artigo 10, inc. XVI da Lei 11.514/97, em grau máximo. AI SF 2012.000002822554-23 TATE Nº 01.395/12-2. AUTUADO: GRATÍCIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S A. CACEPE: 022310002. ADVOGADO: RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JÚNIOR, OAB/PE: 13.005 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0055/2014(03). RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA M. C. DE OLIVEIRA. EMENTA: 1. ICMS 2. DENUNCIA DE OMISSÃO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. SAÍDAS NÃO ESCRITURADAS. 3. DECADÊNCIA ALEGADA, INEXISTENTE. NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE REGISTRO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS, EM SE TRATANDO DE IMPOSTO SUJEITO AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, A REGRA PARA CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL É A PREVISTA NO ART. 173, I, DO CTN. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA, REJEITADA. LANÇAMENTO DE OFÍCIO, VÁLIDO. 4. DEFESA QUE RECONHECE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO LANÇADO E EFETUA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, MULTA E JUROS. TERMINAÇÃO DO PROCESSO DE JULGAMENTO NESTA PARTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO AUTO. A 5ª Turma Julgadora, na apreciação e julgamento do processo acima indicado, considerando que, no caso, conforme Ementa supra, o direito de a fazenda Pública constituir o crédito tributário é contado segundo a regra do artigo 173,I, do CTN, ACORDA, por unanimidade de votos, em rejeitar a prejudicial arguída, e, no mérito, julgar procedente a denúncia com relação aos períodos não fulminados pela decadência; considerando o pagamento realizado pelo autuado da outra parte do crédito tributário, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar encerrado o processo de julgamento na parte reconhecida e paga, e condenar o autuado ao pagamento do imposto no valor R$ 6794,23 acrescido da multa de 100% de seu valor e dos juros legais. AI SF 2012.000002792320-35 TATE Nº 01.396/12-9. AUTUADO: GRATÍCIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S A. CACEPE: 0223100-02. ADVOGADO: RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JÚNIOR, OAB/PE: 13.005 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0056/2014(03). RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA M. C. DE OLIVEIRA. EMENTA: 1. ICMS 2. DENUNCIA DE OMISSÃO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. SAÍDAS NÃO ESCRITURADAS. 3. DECADÊNCIA ALEGADA, INEXISTENTE. NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE REGISTRO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS, EM SE TRATANDO DE IMPOSTO SUJEITO AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, A REGRA PARA CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL É A PREVISTA NO ART. 173, I, DO CTN. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA, REJEITADA. LANÇAMENTO DE OFÍCIO, VÁLIDO. 4. DEFESA QUE RECONHECE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO LANÇADO E EFETUA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, MULTA E JUROS. TERMINAÇÃO DO PROCESSO DE JULGAMENTO NESTA PARTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PARTE CONTESTADA. A 5ª Turma Julgadora, na apreciação e julgamento do processo acima indicado, considerando que, no caso, conforme Ementa supra, o direito de a fazenda Pública constituir o crédito tributário é contado segundo a regra do artigo 173, I, do CTN, ACORDA, por unanimidade de votos, em rejeitar a prejudicial arguída, e, no mérito, julgar procedente a denúncia com relação aos períodos de janeiro a junho de 2007 e setembro de 2007, não fulminados pela decadência. Considerando o pagamento realizado pelo autuado de parte do crédito tributário, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar encerrado o processo de julgamento na parte reconhecida e paga; considerando, ainda, que a defesa elide parte do crédito tributário ainda remanescente, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar parcialmente procedente o auto lavrado para determinar o recolhimento do crédito tributário no valor original de R$ 76.950,09 (setenta e seis mil novecentos e cinquenta reais e nove centavos), devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento. AI SF 2013.000011184280-96 TATE Nº 00.432/14-8. AUTUADO: KIVITA ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0300410-40. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0057/2014(03). RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA M. C. DE OLIVEIRA. EMENTA: 1. ICMS. 2. OMISSÃO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS NÃO ESCRITURADAS NO SISTEMA SEF. 3. DEFESA QUE NÃO ELIDE A DENÚNCIA. ADMITE-A. MULTA APLICADA, ADEQUADA À INFRAÇÃO DENUNCIADA. 4. PROCEDÊNCIA DA MEDIDA FISCAL. A 5ª Turma Julgadora, na apreciação e julgamento do processo acima indicado, considerando que a defesa não traz qualquer prova da regular escrituração de seu SEF e até admite a ocorrência de “falha”; considerando que a multa aplicada é a adequada à infração denunciada, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar PROCEDENTE a denúncia e determinar o recolhimento do crédito tributário lançado de ofício, corrigido até a data do efetivo pagamento. Recife, 12 de junho de 2014 AI SF 2012.000001735796-51 TATE Nº 00.029/13-0. AUTUADO: TOTAL DISTRIBUIDORA SA CACEPE: 0227097-89. ADVOGADA: TACIANA ALMEIDA GANTOIS, OAB-PE 27.464 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0058/2014(06). RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA. EMENTA. 1. Lançamento tributário exigindo ICMS ST.entradas referente ao quantitativo de gasolinaA resultante de diferença volumétrica decorrente da dilatação térmica (incorporados ao estoque conforme notas fiscais emitidas pela Defendente), passando a integrar o estoque do estabelecimento, sem a devida tributação. 2. A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE COMBUSTÍVEL É PROGRESSIVA. O FATO GERADOR DO ICMS E A RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NÃO SE REVESTEM DE CARÁTER DE PROVISORIEDADE, DEVEM SER CONSIDERADOS DEFINITIVOS. 3. Na substituição tributária relativa às operações com combustíveis é com liberação, ou seja, nas saídas subseqüentes fica dispensado qualquer outro pagamento do imposto. É o que a doutrina tem chamado substituição tributária progressiva em que ocorre a definitividade do tributo recolhido pelo substituto tributário. Assim, tem-se que o ICMS-ST é retido e recolhido, por substituição tributária progressiva, por toda a cadeia de circulação, até o consumidor final, uma forma de tributação única no início da cadeia até o seu fim. Ou seja, no momento da aquisição do combustível pela autuada na refinaria ou central petroquímica a uma temperatura de 20º C por toda a cadeia, até o consumidor final. Foi este o momento que o legislador definiu para a ocorrência do fato gerador, transferindo-se todos os fatos geradores presumidos ocorridos na cadeia de circulação, fictamente, para um mesmo momento, ou seja, no início da cadeia. O legislador tinha plena ciência das características físico-químicas dos combustíveis e seus derivados e mesmo assim, optou pela cobrança do ICMS através da substituição tributária com desoneração. O aspecto temporal do fato gerador presumido é a saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte substituto, não deixando margem para cogitar-se de momento diverso, no futuro, na conformidade, aliás, do previsto no art. 114 do CTN, que tem o fato gerador da obrigação principal como a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. O fato gerador presumido, por isso mesmo, não é provisório, mas definitivo. Admitir o contrário, valeria pela inviabilização do próprio instituto da substituição tributária progressiva, visto que implicaria, no que concerne ao ICMS, o retorno ao regime de apuração mensal do tributo e, consequentemente, o abandono de um instrumento de caráter eminentemente prático, porque capaz de viabilizar a tributação de setores de difícil fiscalização e arrecadação. O ganho de combustível decorrente na variação de temperatura ambiente não se encontra entre as situações de incidência do ICMS previstas no art. 2º da Lei Complementar 87/96 (art. 1º da Lei 11.408/96) e nem sequer se configura uma circulação de mercadoria (a dilatação volumétrica de combustível ou o ganho de volume não é decorrente de transferência de titularidade e sim da variação de temperatura ambiente). O contribuinte substituído é responsável pelo ICMS ST apenas na hipótese em que este não tiver sido retido sobre a efetiva saída do produto do estabelecimento do substituto e como restou claro a quantidade correspondente ao ganho de estoque não saiu da refinaria. 4. ACORDAM os Membros da 5ª TJ, por unanimidade de votos, nos termos da fundamentação acima e em consonância com o julgado no Processo TATE 00.713/13-9. ACÓRDÃO PLENO Nº0076/2014(12), julgar improcedente a presente denúncia. AI SF 2012.000000935726-93 TATE 01.011/12-0. AUTUADA: LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL SA CACEPE: 18.1.00103540508. ADVOGADA. CÉLIA BERNADETE ROCHA DE ANDRADE, OAB/PE: 13.699 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0059/2014(06). RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA. EMENTA. 1. Denúncia de que o contribuinte não escriturou no Livro Registro de Saídas/ SEF as prestações de serviços relativas às emissões dos Conhecimentos de Transportes Aquaviários de Cargas (CTAC) nem, consequentemente, recolheu o imposto devido nas respectivas prestações de serviço. 2. Nestes autos, consoante atesta a Assessoria Contábil deste órgão, provou o estabelecimento Acusado que, apesar de não haver registrado regularmente os CTAC no Registro de Saídas/SEF, recolheu, tempestivamente, ICMS-normal no valor nominal de R$ 1.190.652,34, valor este que deverá ser reduzido do crédito tributário exigido, restando, pois a ser recolhido, acrescido da multa e dos juros legais, o valor de R$ 887.308,03. 3. Consoante a fundamentação acima, ACORDAM os Membros da 5ªTJ, por unanimidade de votos, julgar procedente em parte a ação fiscal, no sentido de que o estabelecimento Acusado recolha aos cofres do Tesouro Estadual ICMS no valor de R$ 887.308,03, a ser acrescido da multa de 120%( artigo 10, VI, “b”, da lei estadual n. 11.514/97) e dos juros legais cabíveis. AI SF 2013.000005343860-59 TATE Nº 00.667/13-7. AUTUADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. CACEPE: 0126703-59. ADVOGADA: SANDRA MEDEIROS W. DE QUEIROZ, OAB/PE: 20.113 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0060/2014(06). RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA. EMENTA. 1. Lançamento tributário exigindo ICMS ST.entradas referente ao quantitativo de óleo diesel resultante de diferença volumétrica decorrente da dilatação térmica (incorporados ao estoque conforme notas fiscais emitidas pela Defendente), passando a integrar o estoque do estabelecimento, sem a devida tributação. 2. A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE COMBUSTÍVEL É PROGRESSIVA. O FATO GERADOR DO ICMS E A RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NÃO SE REVESTEM DE CARÁTER DE PROVISORIEDADE, DEVEM SER CONSIDERADOS DEFINITIVOS. 3. Na substituição tributária relativa às operações com combustíveis é com liberação, ou seja, nas saídas subseqüentes fica dispensado qualquer outro pagamento do imposto. É o que a doutrina tem chamado substituição tributária progressiva em que ocorre a definitividade do tributo recolhido pelo substituto tributário. Assim, tem-se que o ICMS-ST é retido e recolhido, por substituição tributária progressiva, por toda a cadeia de circulação, até o consumidor final, uma forma de tributação única no início da cadeia até o seu fim. Ou seja, no momento da aquisição do combustível pela autuada na refinaria ou central petroquímica a uma temperatura de 20º C por toda a cadeia, até o consumidor final. Foi este o momento que o legislador definiu para a ocorrência do fato gerador, transferindo-se todos os fatos geradores presumidos ocorridos na cadeia de circulação, fictamente, para um mesmo momento, ou seja, no início da cadeia. O legislador tinha plena ciência das características físico-químicas dos combustíveis e seus derivados e mesmo assim, optou pela cobrança do ICMS através da substituição tributária com desoneração. O aspecto temporal do fato gerador presumido é a saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte substituto, não deixando margem para cogitar-se de momento diverso, no futuro, na conformidade, aliás, do previsto no art. 114 do CTN, que tem o fato gerador da obrigação principal como a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. O fato gerador presumido, por isso mesmo, não é provisório, mas definitivo. Admitir o contrário, valeria pela inviabilização do próprio instituto da substituição tributária progressiva, visto que implicaria, no que concerne ao ICMS, o retorno ao regime de apuração mensal do tributo e, consequentemente, o abandono de um instrumento de caráter eminentemente prático, porque capaz de viabilizar a tributação de setores de difícil fiscalização e arrecadação. O ganho de combustível decorrente na variação de temperatura ambiente não se encontra entre as situações de incidência do ICMS previstas no art. 2º da Lei Complementar 87/96 (art. 1º da Lei 11.408/96) e nem sequer se configura uma circulação de mercadoria (a dilatação volumétrica de combustível ou o ganho de volume não é decorrente de transferência de titularidade e sim da variação de temperatura ambiente). O contribuinte substituído é responsável pelo ICMS ST apenas na hipótese em que este não tiver sido retido sobre a efetiva saída do produto do estabelecimento do substituto e como restou claro a quantidade correspondente ao ganho de estoque não saiu da refinaria. 4. ACORDAM os Membros da 5ª TJ, por unanimidade de votos, nos termos da fundamentação acima e em consonância com o julgado no Processo TATE 00.713/13-9. ACÓRDÃO PLENO Nº0076/2014(12), julgar improcedente a presente denúncia. AI SF 2013.000005341395-58 TATE Nº 00.668/13-3. AUTUADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. CACEPE: 0126703-59. ADVOGADA: SANDRA MEDEIROS DE QUEIROZ LEITÃO, OAB/PE: 20.113 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0061/2014(06). RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA. EMENTA. 1. Lançamento tributário exigindo ICMS ST.entradas referente ao quantitativo de gasolinaA resultante de diferença volumétrica decorrente da dilatação térmica (incorporados ao estoque conforme notas fiscais emitidas pela Defendente), passando a integrar o estoque do estabelecimento, sem a devida tributação. 2. A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE COMBUSTÍVEL É PROGRESSIVA. O FATO GERADOR DO ICMS E A RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NÃO SE REVESTEM DE CARÁTER DE PROVISORIEDADE, DEVEM SER CONSIDERADOS DEFINITIVOS. 3. Na substituição tributária relativa às operações com combustíveis é com liberação, ou seja, nas saídas subseqüentes fica dispensado qualquer outro pagamento do imposto. É o que a doutrina tem chamado substituição tributária progressiva em que ocorre a definitividade do tributo recolhido pelo substituto tributário. Assim, tem-se que o ICMS-ST é retido e recolhido, por substituição tributária progressiva, por toda a cadeia de circulação, até o consumidor final, uma forma de tributação única no início da cadeia até o seu fim. Ou seja, no momento da aquisição do combustível pela autuada na refinaria ou central petroquímica a uma temperatura de 20º C por toda a cadeia, até o consumidor final. Foi este o momento que o legislador definiu para a ocorrência do fato gerador, transferindo-se todos os fatos geradores presumidos ocorridos na cadeia de circulação, fictamente, para um mesmo momento, ou seja, no início da cadeia. O legislador tinha plena ciência das características físico-químicas dos combustíveis e seus derivados e mesmo assim, optou pela cobrança do ICMS através da substituição tributária com desoneração. O aspecto temporal do fato gerador presumido é a saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte substituto, não deixando margem para cogitar-se de momento diverso, no futuro, na conformidade, aliás, do previsto no art. 114 do CTN, que tem o fato gerador da obrigação principal como a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. O fato gerador presumido, por isso mesmo, não é provisório, mas definitivo. Admitir o contrário, valeria pela inviabilização do próprio instituto da substituição tributária progressiva, visto que implicaria, no que concerne ao ICMS, o retorno ao regime de apuração mensal do tributo e, consequentemente, o abandono de um instrumento de caráter eminentemente prático, porque capaz de viabilizar a tributação de setores de difícil fiscalização e arrecadação. O ganho de combustível decorrente na variação de temperatura ambiente não se encontra entre as situações de incidência do ICMS previstas no art. 2º da Lei Complementar 87/96 (art. 1º da Lei 11.408/96) e nem sequer se configura uma circulação de mercadoria (a dilatação volumétrica de combustível ou o ganho de volume não é decorrente de transferência de titularidade e sim da variação de temperatura ambiente). O contribuinte substituído é responsável pelo ICMS ST apenas na hipótese em que este não tiver sido retido sobre a efetiva saída do produto do estabelecimento do substituto e como restou claro a quantidade correspondente ao ganho de estoque não saiu da refinaria. 4. ACORDAM os Membros da 5ª TJ, por unanimidade de votos, nos termos da fundamentação acima e em consonância com o julgado no Processo TATE 00.713/13-9-ACÓRDÃO PLENO Nº0076/2014(12), julgar improcedente a presente denúncia. AI SF 2012.000001730203-60 TATE Nº 01.079/12-3. AUTUADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. CACEPE: 0126703-59. ADVOGADA: ADELIDE PEREIRA DA SILVA, OAB/PE: 14.348 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0062/2014(06). RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA. EMENTA. 1. Lançamento tributário exigindo ICMS ST.entradas referente ao quantitativo de gasolinaA e óleo diesel resultante de diferença volumétrica decorrente da dilatação térmica (incorporados ao estoque conforme notas fiscais emitidas pela Defendente), passando a integrar o estoque do estabelecimento, sem a devida tributação 2. A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE COMBUSTÍVEL É PROGRESSIVA. O FATO GERADOR DO ICMS E A RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NÃO SE REVESTEM DE CARÁTER DE PROVISORIEDADE, DEVEM SER CONSIDERADOS DEFINITIVOS. 3. Na substituição tributária relativa às operações com combustíveis é com liberação, ou seja, nas saídas subseqüentes fica dispensado qualquer outro pagamento do imposto. É o que a doutrina tem chamado substituição tributária progressiva em que ocorre a definitividade do tributo recolhido pelo substituto tributário. Assim, tem-se que o ICMS-ST é retido e recolhido, por substituição tributária progressiva, por toda a cadeia de circulação, até o consumidor final, uma forma de tributação única no início da cadeia até o seu fim. Ou seja, no momento da aquisição do combustível pela autuada na refinaria ou central petroquímica a uma temperatura de 20º C por toda a cadeia, até o consumidor final. Foi este o momento que o legislador definiu para a ocorrência do fato gerador, transferindo-se todos os fatos geradores presumidos ocorridos na cadeia de circulação, fictamente, para um mesmo momento, ou seja, no início da cadeia. O legislador tinha plena ciência das características físico-químicas dos combustíveis e seus derivados e mesmo assim, optou pela cobrança do ICMS através da substituição tributária com desoneração. O aspecto temporal do fato gerador presumido é a saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte substituto, não deixando margem para cogitar-se de momento diverso, no futuro, na conformidade, aliás, do previsto no art. 114 do CTN, que tem o fato gerador da obrigação principal como a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. O fato gerador presumido, por isso mesmo, não é provisório, mas definitivo. Admitir o contrário, valeria pela inviabilização do próprio instituto da substituição tributária progressiva, visto que implicaria, no que concerne ao ICMS, o retorno ao regime de apuração mensal do tributo e, consequentemente, o abandono de um instrumento de caráter eminentemente prático, porque capaz de viabilizar a tributação de setores de difícil fiscalização e arrecadação. O ganho de combustível Recife, 12 de junho de 2014 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo decorrente na variação de temperatura ambiente não se encontra entre as situações de incidência do ICMS previstas no art. 2º da Lei Complementar 87/96 (art. 1º da Lei 11.408/96) e nem sequer se configura uma circulação de mercadoria (a dilatação volumétrica de combustível ou o ganho de volume não é decorrente de transferência de titularidade e sim da variação de temperatura ambiente). O contribuinte substituído é responsável pelo ICMS ST apenas na hipótese em que este não tiver sido retido sobre a efetiva saída do produto do estabelecimento do substituto e como restou claro a quantidade correspondente ao ganho de estoque não saiu da refinaria. 4. ACORDAM os Membros da 5ª TJ, por unanimidade de votos, nos termos da fundamentação acima e em consonância com o julgado no Processo TATE 00.713/13-9. ACÓRDÃO PLENO Nº0076/2014(12), julgar improcedente a presente denúncia. AI SF 2012.000001729704-03 TATE Nº 01.080/12-1. AUTUADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. CACEPE: 0126703-59. ADVOGADA: ADELIDE PEREIRA DA SILVA, OAB/PE: 14.348 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0063/2014(06). RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA. EMENTA. 1. Lançamento tributário exigindo ICMSnormal referente ao quantitativo de Álcool etílico hidratado carburante e Querosene de aviação, resultante de diferença volumétrica decorrente da dilatação térmica (incorporados ao estoque conforme notas fiscais emitidas pela Defendente), passando a integrar o estoque do estabelecimento, sem a devida tributação. 2. Resta clara na denúncia que a exigibilidade tributária não é sobre quantidade de combustível que ingressou no estabelecimento Defendente sem notas fiscais, mas correspondente a quantidade de combustível (ganho de estoque) decorrente de variação volumétrica em função da variação de temperatura(volume de combustível recebido a temperatura de 28ºC e o volume de combustível declarado nas notas fiscais de aquisição de 20ºC). 3. Segundo o artigo 114 CTN “fato gerador da obrigação tributária principal é a situação prevista em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência”. As hipóteses de incidência do ICMS estão previstas no artigo 2º da lei complementar 87/96(artigo 1º da lei estadual 11.408/96). Ganho de combustível decorrente da variação de temperatura ambiente não se encontra dentre as situações de incidência do ICMS previstas das legislações retrocitadas nem o evento denunciado se configura como uma circulação de mercadoria(dilatação volumétrica de combustível ou ganho de volume) não é decorrente de transferência de titularidade, mas, sim, da variação da temperatura ambiente. Tributar o ganho de volume é exigir imposto sem previsão legal e considerá-lo como omissão de entrada é presumir uma infração sem respaldo em lei. 4. Nos termos da fundamentação acima ACORDAM os Membros da 5ª TJ, por unanimidade de votos, e julgar improcedente a presente denúncia. 11 IMPRENSA Secretário: Ivan Maurício Monteiro dos Santos PORTARIA SEI/Nº 03, DE 10 DE JUNHO DE 2014. O SECRETÁRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 38.719, de 15.10.2012, RESOLVE: Designar o servidor da Secretaria da Casa Civil, posto à disposição da Secretaria de Imprensa, CLODOALDO MOREIRA DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 136.819-2, para a Função Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1, do Gabinete do Secretário de Imprensa, com efeito retroativo a 12 de maio de 2014. (REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL) Ivan Maurício dos Santos Secretário de Imprensa SAÐDE Secretária: Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque EM, 11/06/2014 AI SF 2012.000000926577-17 TATE Nº. 01.181/12-2. CONTRIBUINTE: M. G. F. SILVA COMÉRCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS (FIRMA INDIVIDUAL), CACEPE: 0391589-18. ACÓRDÃO 5a TJ Nº 0064/2014(09). RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: 1. ICMS. 2. DENÚNCIA SOBRE OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS NOS PERÍODOS FISCAIS DE 02/2011; 03/2011; 04/2011; 05/2011; 06/2011/ 07/2011 E 08/2011. 3. O FATO TRIBUTÁRIO APURADO PELO REPRESENTANTE DO FISCO É O DE QUE NO CONFRONTO DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS PELO CONTRIBUINTE EM TELA, NOS CITADOS PERÍODOS FISCAIS, NÃO FORAM ELAS DECLARADAS NO SEF. 4. A DEFENDENTE NÃO CONTESTA DIRETA E ESPECIFICAMENTE O MÉRITO DA DENÚNCIA. APENAS ALEGOU INICIALMENTE QUE A AUTUAÇÃO, APÓS DOIS PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA FISCALIZAÇÃO, SE DEU AO FINAL DE UM TERCEIRO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO FEITO PELO AUDITOR AUTUANTE, E CUJA AUTORIZAÇÃO NÃO HAVIA SIDO AINDA CONCEDIDA. 5. A IMPUGNAÇÃO DEFENSÓRIA PEDIU PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE DEFESA, AO ARGUMENTO DO QUE CHAMOU DE GRANDE VOLUME DE NOTAS FISCAIS E AINDA PORQUE HOUVE UM DESLIGAMENTO COM O SEU ENTÃO CONTADOR, FATO ÚLTIMO ESTE QUE TERIA IMPLICADO EM NÃO HAVER “MAIS NENHUMA CONDIÇÃO DE SE DAR CONTINUIDADE COM OS RESPECTIVOS REGISTROS E CONTROLES”, CARECENDO CONTRATAR OUTRO PROFISSIONAL. ACRESCENTA IGUALMENTE A DEFENDENTE QUE TEM DIREITO A CRÉDITOS FISCAIS, INCLUSIVE OS ORIUNDOS DO ICMS-FRONTEIRA. 6. O EXAME DO PROCESSO EM TELA REVELA QUE A DENÚNCIA FOI FORMULADA EM OBEDIÊNCIA A TODOS OS REQUISITOS LEGAIS, NÃO HAVENDO QUALQUER VÍCIO QUE A DESNATURE. POR OUTRO LADO, O FATO DA DENÚNCIA TER SIDO LAVRADA DENTRO DE UM PRAZO DE PRORROGAÇÃO QUE NÃO CHEGOU A SER MANIFESTADO PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, AINDA ASSIM O AUTUANTE ESTAVA AUTORIZADO POR OS A PROCEDER A FISCALIZAÇÃO, E A EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO NÃO IMPLICA EM NULIDADE DA AUTUAÇÃO, MAS APENAS, COMO SEMPRE TEM ENTENDIDO O CATE, EM TODAS AS SUAS INSTÂNCIAS, SÓ ACARRETA O RESTABELECIMENTO AO DIREITO DE ESPONTANEIDADE, O QUE NÃO FOI EXERCIDO PELO CONTRIBUINTE. POR OUTRO LADO, O RELATADO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE DEFESA É DE TODO PROCRASTINATÓRIO, EXATAMENTE PORQUE A IDÉIA QUE SE DEPREENDE DE QUE A EMPRESA FICOU SEM CONTADOR É DESCABIDA, PORQUE EM 07.12.2011, MUITO ANTES DA AUTUAÇÃO, O CONTRIBUINTE JÁ TINHA OUTRA PROFISSIONAL DA ÁREA CONTÁBIL, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA NO PROCESSO, E QUE SEGUNDO O AUTUANTE, EM SUA COTA INFORMATIVA, ELA TERIA ACOMPANHADO TODA A AÇÃO FISCAL ATÉ O MOMENTO DA LAVRATURA DO AI EM FOCO. ADEMAIS, OS DOCUMENTOS REFERIDOS NA DENÚNCIA, SÃO E ESTAVAM TODOS ELES COM O PRÓPRIO FISCALIZADO. JÁ A QUESTÃO LEVANTADA PELA DEFESA SOBRE O DIREITO AO CRÉDITO DO ICMS PELAS ENTRADAS, E IGUALMENTE PELO QUE FOI PAGO ATRAVÉS DO SISTEMA FRONTEIRAS, SÓ PODERIA SER ACOLHIDA SE TIVESSE OCORRIDO ESCRITURAÇÃO DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS FISCAIS, O QUE NÃO FOI O CASO. 7. CONCLUSÃO: a 5a TJ ACORDA, por unanimidade de votos, nos termos da ementa supra, em negar a prorrogação do prazo defensório, porque foi proporcionado plenamente ao contribuinte autuado o amplo direito de defesa, e no mérito, JULGAR totalmente procedente o AI em foco. R.P.I.C. AI SF 2012.000001798420-11 TATE Nº 01.207/12-1. CONTRIBUINTE: VETERICAMPO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. CACEPE: 0346578-00. ADVOGADOS: RODRIGO NASCIMENTO ACCIOLY, OAB/PE: 26.461 E ANA CAROLINA CARVALHO, OAB/PE: 31.546. ACÓRDÃO 5a TJ Nº 0065/2014(09). RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: 1. ICMS. 2. DENÚNCIA DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS INEXISTENTES. 3. CONSTATAÇÃO PELO FISCO, NA ESCRITURAÇÃO DO LIVRO RAICMS, QUANDO FOI TRANSPORTADO SALDO CREDOR MAIOR DO QUE O REAL PARA OS PERÍODOS SEGUINTES (IDENTIFICADOS NO DCT). 4. A DEFENDENTE ALEGOU QUE EM RELAÇÃO AO PERÍODO FISCAL DE 03/2008, “FOI TRANSMITIDO UM NOVO SEF RETIFICANDO O CRÉDITO FISCAL, 10 MINUTOS APÓS O ENVIO DO SEF [ORIGINAL] COM VALORES EQUIVOCADOS”. NO QUE DIZ RESPEITO AO PERÍODO FISCAL DE 12/2008, A DEFESA DIZ QUE EFETUOU O PAGAMENTO DENTRO DO PRAZO DE DEFESA ADMINISTRATIVA (RECONHECIMENTO PARCIAL). FINALMENTE EM RELAÇÃO AO PERÍODO FISCAL DE 03/2011, “O VALOR EQUIVALENTE FOI ESTORNADO NA COMPETÊNCIA 04/2011”. 5. EM RELAÇÃO AO PERÍODO FISCAL DE 03/2011, TÊM-SE VÁLIDOS OS EFEITOS DA CORREÇÃO EFETIVAMENTE PROCEDIDA PELO CONTRIBUINTE, E ACOLHIDA PELO PRÓPRIO AUDITOR AUTUANTE EM SUA COTA INFORMATIVA. 6. QUANTO AO PERÍODO FISCAL DE 12/2008, O RECONHECIMENTO DEFENSÓRIO E RESPECTIVO PAGAMENTO SE CONFIRMAM NO PROCESSO. 7. QUANTO AO PERÍODO FISCAL DE 03/2008, A ALEGAÇÃO DEFENSÓRIA DE QUE CORRIGIU O ERRO COM NOVO SEF “TRANSMITIDO 10 MINUTOS DEPOIS”, NÃO SE CONFIRMA, NEM HÁ NO PROCESSO PROVA DE QUE A RETIFICAÇÃO TENHA CORRIGIDO O REFERIDO ILÍCITO, CARACTERIZANDO ASSIM A DIFERENÇA DO ICMS LANÇADA DE OFÍCIO NO AI EM TELA. 8. CONCLUSÃO: a 5a TJ, ACORDA, nos termos da ementa supra, por unanimidade de votos, em encerrar o processo de julgamento na parte paga (competência 12/2008), nos termos do artigo 42, §4O da Lei Nr. 10.654/91 e alterações, e, em relação à competência 03/2008, considerar devido o imposto lançado, e finalmente, desconstituir a parcela lançada em relação à competência 03/2011, importando assim na procedência parcial do AI em tela. R.P.I.C. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PROCESSO SF’S 2014.000002811439-12 TATE Nº 00.480/14-2. 2014.000002811479-01 TATE Nº 00.481/14-9. 2014.000002811400-69 TATE Nº 00.482/14-5. REQUERENTE: NOVO MUNDO CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS. CACEPE: 0159943-76. ADVOGADO: DANILO MARANHÃO NEVES, OAB/PE: 32.757 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0066/2014(03). RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA M. C. DE OLIVEIRA. EMENTA: 1. DEFERIMENTO DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15 CAPUT e § 1º DA LEI 10.654/91. A 5ª Turma Julgadora, na apreciação do pedido acima indicado, Acorda, por unanimidade de votos, nos termos da ementa supra, em deferi-los em face de comprovado motivo de alta relevância e cerceamento do direito de defesa. TATE, 11 de junho de 2014. Ângela Carolina M. Cysneiros. Presidente da 5ª TJ DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE CRÉD EXPORTAÇÃO DPC Nº 69/2014 EMENTA: Autoriza a utilização de crédito acumulado de exportação de ICMS. A DIRETORA DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL, no uso da competência conferida na Portaria SF 009 de 17 de janeiro de 2000, alterada pela Portaria SF 176, de 15 de outubro de 2008, considerando o disposto no decreto n.º 14.876/91, de 12.03.91, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a utilização de crédito de exportação de ICMS no valor de R$ 1.751.001,52 (hum milhão, setecentos e cinquenta e um mil e um reais e cinquenta e dois centavos), para a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE (CNPJ: 10835932/0001-08); CACEPE: 0005943-93), tendo em vista a Nota Fiscal eletrônica, série 2, n.º 000.006.979 de 13/05/2014, emitida por NIAGRO NICHIREI DO BRASIL AGRICOLA LTDA ( CNPJ: 35.627.942/0004-21; CACEPE: 0180497-96 ), que obteve o reconhecimento do crédito através do despacho n.º 002/2013 – CRÉDITO EXPORTAÇÃO da III REGIÃO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 28 de dezembro de 2013. Parágrafo único: O crédito fiscal somente poderá ser lançado à vista da primeira via da nota fiscal que contenham os números do despacho de reconhecimento e deste Ato. Art. 2º Determinar a publicação deste Ato no DOE. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 2 de junho de 2014. LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2576 DE 14 DE MAIO DE 2014. Aprova ad referendum o Projeto para Oficina de Sensibilização em Humanização de Saúde para os municípios da XII Regional de Saúde, do Estado de Pernambuco. A Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I. A Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007 e atualizações posteriores, que dispõem sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde; II. O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providencias; III. Que a Educação Permanente é o conceito pedagógico, no setor da saúde, para efetuar relações orgânicas entre ensino e as ações e serviços, e entre docência e atenção à saúde, sendo ampliado, na Reforma Sanitária Brasileira, para as relações entre formação e gestão setorial, desenvolvimento institucional e controle social em saúde; IV. A Resolução CIR/XII GERES Nº 101/2014, de 16 de abril de 2014, que aprova o Projeto para Oficina de Sensibilização em Humanização de Saúde para Recepcionista da Área de Saúde da XII Regional de Saúde do Estado de Pernambuco. RESOLVEM: Art. 1º– Aprovar ad referendum o Projeto para Oficina de Sensibilização em Humanização de Saúde para Recepcionista da Área de Saúde da XII Regional de Saúde, do Estado de Pernambuco. Parágrafo 1º - A Oficina acolherá 252 recepcionistas da área de saúde lotados nas 10 Secretarias Municipais de Saúde que compõem a XII Regional de Saúde do Estado. Parágrafo 2º - O recurso a ser utilizado na Oficina supracitada será de R$ 19.999,00 (dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais). Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 14 de maio de 2014. ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE ANA CLAUDIA CALLOU MATOS Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE PORTARIA Nº. 271 - A SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ATO GOVERNAMENTAL nº. 1974, publicado no Diário Oficial do Estado D.O.E. de 05/04/2014, consubstanciado no Parecer n.º 043/2014 da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos – GGAJ, desta Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco - SES/PE, e com fulcro no que dispõe o ARTIGO 7º da Lei nº 10.520/02 e ARTIGO 87 da Lei nº 8.666/93; CONSIDERANDO a formalização de cotações com valor superior ao PMVG pela empresa VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA; CONSIDERANDO que a legislação vigente prevê, em caso de desatendimento das obrigações pertinentes a norma legal, a aplicação das penalidades de advertência; CONSIDERANDO que à empresa VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., foi concedido o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que a empresa VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA foi devidamente notificada e não apresentou suas razões de defesa, RESOLVE: Art. 1º - Aplicar à empresa VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 14832987/0001-15, com sede à Rua Serra Negra, nº 78, Praia do Morro, Guarapari-ES, CEP: 29216-560, a PENALIDADE de ADVERTÊNCIA, em conformidade com o disposto no Artigo 87, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações constantes na legislação vigente; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE Secretária Estadual de Saúde A SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias: Nº 272 - Atribuindo a SEVERINO PEDRO DA SILVA, matrícula nº 227.038-2/SES a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada a Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, a partir de 02/06/2014. N° 273 - Dispensando, MIRTES DA SILVA PAULA, matricula n° 195.121-1/SES da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada a Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, a partir de 02/06/2014. ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE Secretária Estadual de Saúde ERRATAS: DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL – EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 074/2014 – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA. Ficam intimados os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, na Portaria SF nº 147 de 29.08.2008, no Decreto Nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981, de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações. A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS DE INTIMAÇÃO - ANO 2014. Na Portaria SEGTES Nº294 publicada no DOE de 07/06/2014, na parte referente a servidora abaixo relacionada: ONDE SE LÊ: MATRICULA 3143732 NOME DO SERVIDOR MARIANA SILVIA MATTOS CAUDURO CARGO/FUNÇÃO ASSESSORA DE IMPRENSA NOME DO SERVIDOR MARIANA SILVIA MATTOS CAUDURO CARGO/FUNÇÃO ASSESSORA DE IMPRENSA LEIA-SE: INSCRIÇÃO ESTADUAL NOME/RAZÃO SOCIAL Recife, 11 de junho de 2014 LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES Diretora Geral de Planejamento da Ação Fiscal MATRICULA 336.495-0 No despacho publicado no DOE de 06/01/2006 referente ao gozo de Licença-Prêmio a partir de 20.11.05 – da servidora VERA LÚCIA DA SILVA matrícula 235.347-4/SES. ONDE SE LÊ: 02 MESES – LEIA-SE: 01 MÊS conforme Processo SGNET 560305/05. 12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EM, 30/05/2014 N° 260 – Designando, FRACINETE MARIA DE SÁ OLIVEIRA, matrícula n° 192.248-3/SES, para responder pela Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital Regional Inácio de Sá/VII GERES/Salgueiro no período de 01/01/2014 à 17/06/2014 por motivo de Licença Médica da titular VALDENIR GONÇALVES PEREIRA RAMOS, matrícula nº 230.616-6/SES. ANA MARIA MARTINS CÉSAR DE ALBUQUERQUE Secretária Estadual de Saúde (REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DOE DE 31/05/2014) Recife, 12 de junho de 2014 O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL e o PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, para fins de disciplinar o uso da publicidade no período eleitoral, estabelecem que: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A suspensão da publicidade dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no período eleitoral, obedecerá ao disposto nesta Portaria Conjunta. EM, 06/06/2014 §1º Para os fins desta Portaria Conjunta, a publicidade sob controle da legislação eleitoral compreende: N°.291 – Determinar o exercício dos servidores, abaixo relacionados, no Gabinete da Secretaria Estadual de Saúde, desempenhando suas funções na Operação Lei Seca em Pernambuco, a fim de regularização funcional. I - a publicidade institucional; II - a publicidade de utilidade pública; MATRICULA 337.592-7 337.595-1 337.588-9 346.635-3 346.631-0 337.594-3 346.630-2 336.770-3 348.133-6 343.478-8 336.967-6 359.121-2 349.094-7 336.773-8 336.782-7 336.780-0 336.775-4 346.648-5 336.765-7 346.652-3 349.437-3 337.596-0 336.760-6 350.399-2 350.400-0 353.250-0 336.750-9 359.369-0 348.131-0 356.992-6 336.758-4 336.776-2 346.644-2 336.768-1 346.645-0 346.656-6 346.643-4 336.754-1 346.657-4 356.432-0 357.603-5 336.753-3 355.525-9 336.771-1 336.752-5 345.594-7 336.761-4 346.646-9 346.647-7 346.649-3 349.088-2 346.654-0 336.777-0 336.759-2 353.994-6 346.633-7 354.661-6 339.066-7 357.372-9 336.767-3 346.651-5 359.752-0 NOME DO SERVIDOR CARLOS HENRIQUE MACIEL DA SILVA JAIME TERTULIANO DA SILVA FILHO THIAGO DANTAS SAUDE ALEX DE SALES ALEXANDRE JOSE DE BARROS ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO AMILSON FERREIRA DOS SANTOS ANDRE TAVARES DE SOUZA ANDREIA JULYENNE FRAZAO BARROS RABELO ANNE FRANCIS DA ROCHA NERIS ANTONIO GUILHERMINO DIAS NETO ARLETE BARBOSA FERREIRA ARNALDO BAPTISTA MARQUES DE SOVERAL FILHO AURELINA FARIAS DO NASCIMENTO CLAUDIO BEZERRA DE SENA CLAUDIO LUCIANO BORGES DE PAIVA CLEITON RODRIGUES CORREIA E SA CRISTIANA MONALIZA LIMA AD SILVA CRISTOVAO GOMES SOARES DIEGO BURGOS PEREIRA DIOGO DE OLIVEIRA DE LUCENA DOUGLAS CRUZ DE ARCELINO FABIO ALECSANDRO DA SILVA GERALDA MARINA BORGES DO PRADO GERMANA ARAUJO COSME DOS SANTOS GILSON BRIANO DA SILVA GLICIA MARIA CAMPOS BEZERRA HARRISON RODRIGUES DE CARVALHO ISABELA CINTIA PEREIRA DA SILVA ITALO RIBEIRO GOMES JOHNY MARLLON NASCIMENTO DA SILVA JOSE HENRIQUE SANTORO JOSEANE LOPES BEZERRA JUCIANNE FERRAZ NUNES KATIA MARIA DA CONCEICAO XAVIER SOUTO MAIOR KEDLLY RAMOS DOS SANTOS LAIS MUNIZ PAIVA LUCIANA MARIA COSTA MENDONCA DE QUEIROZ LUCIO VICENTE CHAVES LUIS CARLOS FERNANDES DA CUNHA LUIZA HELENA MIRANDA DE SOUZA MANOEL ADAUTO BARRETO DA SILVA NEN MARCO TULIO RABELO VERAS FILHO MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA MARCOS ANTONIO FONSECA DA SILVA MARIA CELIA CAVALCANTI MAGALHAES MARIANA DE QUEIROZ MENEZES NATALIA AUGUSTA BRITO DE ALBUQUERQUE NATHALIA MARIA QUINTINO DORNELAS PAULO ROBERTO DE ANDRADE BARROS PEDRO VIANNA DOS SANTOS RENATO LINO DE SOUZA RIVALDO VICENTE DA SILVA CAVALCANTI ROBERTO FRANCISCO DE FIGUEIREDO ROBERTO GONCALVES MARINHO SERGIO RICARDO ARAUJO DINIZ SILVANA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS TALITA DAYANA TORRES DA SILVA VITOR MONTENEGRO AMARAL RIBEIRO WALBERT ILDEFONSO DOS SANTOS WELLINGTON LOPES DA SILVA ORLANDO FREIRE DE SOUZA JUNIOR CARGO/FUNÇÃO APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE ASSISTENTE DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE ASSISTENTE DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE ASSISTENTE DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE ASSISTENTE DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE ASSISTENTE DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE ASSISTENTE DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE ASSISTENTE DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE ASSISTENTE DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE ASSISTENTE DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE ASSISTENTE DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE ASSISTENTE DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE ASSISTENTE DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE ASSISTENTE DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE ASSISTENTE DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE ASSISTENTE DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE ASSISTENTE DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE ASSISTENTE DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE ASSISTENTE DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE ASSISTENTE DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE APOIO DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DOE DE 07/06/2014/ TRABALHO, QUALIFICAÇ‹O E EMPREENDEDORISMO Secretário: Murilo Roberto de Moraes Guerra PORTARIA STQE DO DIA 11/06/2014 O SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental nº 1991 de 04.04.2014 e o que dispõe a Lei nº 15.225 de 30.12.2013 e Decreto nº 40.355 de 31.01.2014, RESOLVE: Nº 38 Designar a servidora Ana Maria Pessoa de Carvalho, matrícula nº 261.878-8 à disposição desta STQE, para exercer a Função Gratificada de Supervisão–1, Símbolo FGS-1, ficando a mesma dispensada da Função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, com efeito retroativo a 01 de junho de 2014. MURILO ROBERTO DE MORAES GUERRA Secretário de Trabalho, Qualificação e Emprego PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Procurador: Thiago Arraes de Alencar Norões III - a publicidade de produtos e serviços que não tenham concorrência no mercado. §2º Não se incluem no âmbito da publicidade sob controle da legislação eleitoral as ações: I - de publicidade legal; II - de publicidade de produtos ou serviços que tenham concorrência no mercado. §3º Para os efeitos desta Portaria Conjunta, consideram-se: I - período eleitoral: aquele que tem início em 05 de julho e término em 05 de outubro de 2014, e poderá estender-se até 26 de outubro de 2014, se houver segundo turno na eleição para governador do Estado; II - peças e material de publicidade: cada elemento de uma campanha publicitária ou ação isolada, sob as formas gráfica, sonora ou audiovisual; III - órgãos e entidades: secretarias, secretarias especiais, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Poder Executivo Estadual; IV - placas de obras, de projetos de obras de divulgação de obras ou de fachadas: os painéis, outdoors, adesivos, tapumes e quaisquer outras formas de sinalização que cumpram função de identificar ou divulgar obras e projetos de que participe o Estado, bem como de fachadas de prédios públicos que contenham a marca oficial do Estado. CAPÍTULO II DA SUSPENSÃO DE AÇÕES DE PUBLICIDADE E DAS CONSULTAS AO TRE Seção I Da Suspensão de ações de publicidade Art. 2º Fica suspensa a distribuição de peças e material de publicidade sob controle da legislação eleitoral destinados à veiculação, exibição ou exposição ao público durante o período eleitoral. Parágrafo único. Cada órgão ou entidade deverá, com a necessária antecedência, mandar suspender a publicidade sob controle da legislação eleitoral que, por sua atuação direta, esteja sendo veiculada gratuitamente, como parceria ou a título similar no rádio, na televisão, na internet, em jornais e revistas ou em outros meios de divulgação. Art. 3º Caberá aos órgãos e entidades manter registros claros (data, natureza do material, destinatário etc.) de que o material sob controle da legislação eleitoral foi distribuído antes do período eleitoral, para, se necessário, fazer prova junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Seção II Dos pedidos de autorização ao Tribunal Regional Eleitoral Art. 4º A publicidade que, a juízo dos órgãos e entidades, possa ser reconhecida como de grave e urgente necessidade pública, para o fim de veiculação, exibição ou exposição durante o período eleitoral, deve ser apresentada diretamente à Secretaria da Casa Civil, com pedido de encaminhamento ao TRE para autorização de sua realização. §1º Estão sujeitos à regra deste artigo os textos para pronunciamentos em cadeias de rádio e televisão, material gráfico, de internet, mídia exterior, e quaisquer outras formas de divulgação que possam ser caracterizadas como publicidade institucional. §2º Os pedidos de encaminhamento ao TRE, enviados à Secretaria da Casa Civil, devem estar acompanhados: I - de informações que demonstrem clara e objetivamente a grave e urgente necessidade pública da publicidade a ser realizada; II - das respectivas peças e material de publicidade, sob a forma de roteiro, lay out, story-board, “monstro” ou, quando for o caso, de exemplar da peça ou material. §3º as peças e o material de publicidade só poderão ser veiculados, exibidos ou expostos na forma aprovada pelo TRE, observadas as eventuais modificações por ele determinadas. CAPÍTULO III DA MARCA OFICIAL DO GOVERNO ESTADUAL Seção I Das placas de obras ou de projetos de obras e de fachadas dos órgãos públicos e das entidades da administração indireta. Art. 5º As placas de projetos de obras de que participe o Estado de Pernambuco devem ser alteradas para exposição durante o período eleitoral. §1º A alteração prevista neste artigo consistirá na retirada ou na cobertura do escudo do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 75, de 21 de maio de 1895, isoladamente ou acompanhado do slogan “o futuro a gente faz agora” e da barra institucional. §2º As placas de fachadas que contenham a marca oficial do Governo Estadual devem receber o mesmo tratamento disposto neste artigo. Art. 6º Faculta-se a retirada da placa, como alternativa ao disposto no art. 5º, se for mais conveniente aos órgãos e entidades cuja marca oficial ou assinatura esteja estampada na placa. Parágrafo único. A alternativa de retirada da placa não se aplica às placas destinadas a divulgar informações obrigatórias, nos moldes das previstas no art. 16 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, ou em outras normas correlatas. Art. 7º Nos casos em que a placa tenha sido instalada: I - por agentes do Poder Executivo Estadual, da administração direta ou indireta, caberá aos respectivos órgãos ou entidades promover,tempestivamente, a retirada ou a cobertura da marca oficial, ou a retirada da placa, conforme for mais conveniente; II - por outro ente público ou privado, em obediência a termos de convênio, contrato ou ajustes, caberá ao órgão ou entidade responsável,oficial e tempestivamente, solicitar a retirada ou cobertura da marca oficial, ou propor a retirada da placa, e obter comprovação inequívoca deque solicitou tais providências àqueles entes para, se necessário, fazer prova junto à Justiça Eleitoral. Seção II Da retirada de marcas e slogans em sítios da internet Art. 8º Devem ser retirados dos sítios do Poder Executivo Estadual na internet, durante o período eleitoral, a marca oficial mencionada no art.5º, §1º, desta Portaria Conjunta, slogans e tudo que possa constituir sinal distintivo de ação de publicidade objeto de controle da legislação eleitoral. Art. 9º. Caso tenha sido solicitada ou estabelecida para outros entes públicos ou privados a divulgação, em seus sítios, da marca oficial, de slogans e de elementos que possam constituir sinal distintivo de ação de publicidade do Poder Executivo Estadual, cumpre ao respectivo órgão ou entidade diretamente responsável solicitar, oficial e tempestivamente, sua retirada e obter comprovação clara e inquestionável de que solicitou tal providência àqueles entes para, se necessário, fazer prova junto à Justiça Eleitoral. Seção III Do limite dos gastos com publicidade PORTARIA CONJUNTA Secretaria da Casa Civil/PGE nº 01, de 11 de junho de 2014. Dispõe sobre a suspensão da publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, no período eleitoral, e dá outras providências. Art. 10. As despesas com publicidade de todos os órgãos públicos e de entidades da administração indireta estão limitadas a média dos gastos com publicidade nos últimos três anos que antecedem o pleito ou ao que foi gasto no último ano imediatamente anterior à eleição, o que for menor. Recife, 12 de junho de 2014 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 11. Na hipótese de a Justiça Eleitoral autorizar a realização de publicidade motivada por grave e urgente necessidade pública, durante o trimestre imediatamente anterior ao pleito, os gastos realizados com essas ações devem respeitar os limites de Lei 9.504/97. Parágrafo único. A liberação da publicidade por parte do TRE não modifica os limites legais das respectivas despesas. Seção IV Disposições Gerais Art. 12. A prática de condutas vedadas a agentes públicos, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais, será imputada ao agente que lhe der causa, sujeito às penas previstas no § 4º do art. 73 da Lei nº 9.504/1997. Art. 13. O Secretário da Casa Civil poderá editar orientações complementares destinadas ao fiel cumprimento no disposto nesta Portaria Conjunta. Art. 14. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação e perderá sua vigência ao término do período eleitoral. Luciano Vasquez Mendez SECRETÁRIO DA CASA CIVIL Thiago Arraes de Alencar Norões PROCURADOR GERAL DO ESTADO Repartições Estaduais AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE ATO Nº 002/2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições; Considerando o Disposto no Decreto Nº 38.137 de 30 de abril de 2012; e, Considerando que a ARPE procedeu à convocação do 3ª (terceira) colocada para exercer a atividade de Técnico Regulador – Direito, ANA ELISA ALBUQUERQUE DA SILVA, e que a mesma não compareceu nesta Agência de Regulação para contratação no prazo previsto no item 10.11 do Edital de Seleção Pública Simplificada decorrente da Portaria Conjunta SAD/ARPE, de 09 de maio de 2012, D.O.E. 10.05.2012, RESOLVE: autorizar a convocação da 4ª (quarta) colocada, VALÉRIA MACHADO DE MELO GOMES, observando a ordem de classi?cação para realização da contratação temporária na função acima mencionada. EDGARD TÁVORA DE SOUSA Diretor Presidente em Exercício (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC PORTARIA APAC Nº 012, DE 09 DE JUNHO DE 2014 O Diretor Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º, inciso I, do Decreto nº 34.860, de 23 de abril e 2010, RESOLVE dispensar o servidor GILSON VIRGÍLIO DOS SANTOS, matrícula 10114-1, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, pelo encargo de gestão de transporte da APAC, a partir de 1º de junho de 2014. MARCELO CAUÁS ASFORA Diretor Presidente (F) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE faz publicar as seguintes Portarias: PORTARIA DP Nº 1814 de 09.06.2014 - Suspendendo o direito de dirigir do condutor, WAGNER ANDERSON SILVA BATISTA ,registro RENACH nº 04044878900/PE, pelo prazo de 01(um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1815 de 09.06.2014 - Suspendendo o direito de dirigir do condutor, STELIO DIAS DIOGO DE MELO, registro RENACH nº 00554282440/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1816 de 09.06.2014 - Suspendendo o direito de dirigir da condutora, ROSIMERY CASSIANO PONTES, registro RENACH nº 03349777899/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1817 de 09.06.2014 - Suspendendo o direito de dirigir do condutor, RODRIGO MAXIMO DAS NEVES LUNA, registro RENACH nº 04914431936/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1818 de 09.06.2014 - Suspendendo o direito de dirigir do condutor, JONAS SILVESTRE FERREIRA, registro RENACH nº 00916902070/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1819 de 09/06/2014: Suspendendo o direito de dirigir do condutor, MANOEL MARCOS DA SILVA, registro RENACH nº 02567402981/PE, pelo prazo de 12(doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1820 de 09/06/2014: Suspendendo o direito de dirigir do condutor, RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, registro RENACH nº 04275382760/PE, pelo prazo de 12(doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1821 de 09.06.2014 - Suspendendo o direito de dirigir do condutor, JOSE CARLOS DE SOUZA ALCANTARA, registro RENACH nº 01259172935/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1822 de 09.06.2014 - Suspendendo o direito de dirigir da condutora, MANUELA PASSANI PALHARES, registro RENACH nº 01724851727/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1823 de 09.06.2014 - Suspendendo o direito de dirigir do condutor, ULDELTON COSTA DE SANTANA, registro RENACH nº 05002215828/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1824 de 09.06.2014 - Suspendendo o direito de dirigir do condutor, RENE RAPOSO CUNHA, registro RENACH nº 03916084011/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1825 de 09.06.2014 - Suspendendo o direito de dirigir do condutor, CARLOS ALBERTO ZOLIN, registro RENACH nº 02586717649/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1826 de 09/06/2014: Suspendendo o direito de dirigir do condutor, CESAR AUGUSTO BRAGA DE ALBUQUERQUE, registro RENACH nº 04345678205/PE, pelo prazo de 01(um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1827 de 09/06/2014: Suspendendo o direito de dirigir do condutor, EDSON DANTAS DE OLIVEIRA, registro RENACH nº 01210630504/PE, pelo prazo de 01(um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1828 de 09.06.2014 - Suspendendo o direito de dirigir do condutor, JACIEL SOUZA SILVA, registro RENACH nº 02034804066/PE, pelo prazo de 02 (dois) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1829 de 09.06.2014 - Suspendendo o direito de dirigir do condutor, JAILSON GONÇALVES DO NASCIMENTO ,registro RENACH nº 00600828306/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1830 de 09/06/2014: Suspendendo o direito de dirigir do condutor, JOEL DA SILVA MELO, registro RENACH nº 00380078954/PE, pelo prazo de 01(um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1831 de 09/06/2014: Suspendendo o direito de dirigir da condutora, MOEMA TENORIO MOURA GALVÃO CALDAS registro RENACH nº 03166055908/PE, pelo prazo de 12(doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1832 de 09/06/2014: Suspendendo o direito de dirigir do condutor, SEVERINO AMARO DE MEDEIROS, registro RENACH nº 02670240100/PE, pelo prazo de 12(doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1833 de 09/06/2014: Suspendendo o direito de dirigir do condutor, JORGE LUIS MAGALHAES DOS ANJOS, registro RENACH nº 02284440497/PE, pelo prazo de 02(dois) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1834 de 09.06.2014 - Suspendendo o direito de dirigir do condutor, IVAN RODRIGUES NUNES, registro RENACH nº 01488143140/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1835 de 09.06.2014 - Suspendendo o direito de dirigir do condutor, CLEIDSON FREIRE DE LIMA, registro RENACH nº 02795885010/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. O condutor poderá interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN. Recife, 09 de junho de 2014. CAIO MARIO MELLO COSTA OLIVEIRA DIRETOR PRESIDENTE (F) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE faz publicar as seguintes Portarias: PORTARIA DP Nº 1839 de 10/06/2014: Suspendendo o direito de dirigir do condutor, BARTOLOMEU GOMES MARTINS, registro RENACH nº 04359136001/PE, pelo prazo de 01(um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1840 de 10/06/2014: Suspendendo o direito de dirigir do condutor, DAYWISON RAFAEL FERREIRA DE AMARAL, registro RENACH nº 03410958607/PE, pelo prazo de 01(um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1841 de 10/06/2014: Suspendendo o direito de dirigir do condutor, DORGIVAL BARBOSA DE LIMA NETO, registro RENACH nº 02011182378/PE, pelo prazo de 01(um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1842 de 10/06/2014: Suspendendo o direito de dirigir do condutor, CLAUDIONOR GERMANO DA SILVA, registro RENACH nº 00868140278/PE, pelo prazo de 01(um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. 13 PORTARIA DP Nº 1843 de 10/06/2014: Suspendendo o direito de dirigir do condutor, MARCELO JOSE MONTEIRO, registro RENACH nº 01816087391/PE, pelo prazo de 01(um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1844 de 10/06/2014: Suspendendo o direito de dirigir da condutora, MARIA BEATRIZ SANTANA BARRETO, registro RENACH nº 01543788180/PE, pelo prazo de 02(dois) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1845 de 10/06/2014: Suspendendo o direito de dirigir do condutor, ECRESIO DE LIMA SILVA, registro RENACH nº 03798606934/PE, pelo prazo de 01(um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1846 de 10/06/2014: Suspendendo o direito de dirigir do condutor, GILBERTO DO NASCIMENTO DA COSTA, registro RENACH nº 04098532715/PE, pelo prazo de 01(um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1847 de 10/06/2014: Suspendendo o direito de dirigir do condutor, ROMULO BERNARDINO BORGES, registro RENACH nº 04362521064/PE, pelo prazo de 01(um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1848 de 10/06/2014: Suspendendo o direito de dirigir do condutor, LEONARDO ARAUJO GUEDES, registro RENACH nº 01990381094/PE, pelo prazo de 12(doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1849 de 10/06/2014: Suspendendo o direito de dirigir do condutor, JOSE ILTON DE SOUZA SILVA, registro RENACH nº 01643456220/PE, pelo prazo de 01(um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1850 de 10/06/2014: Suspendendo o direito de dirigir do condutor, JOSE INACIO DA SILVA, registro RENACH nº 00716744672/PE, pelo prazo de 04(quatro) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1851 de 10/06/2014: Suspendendo o direito de dirigir do condutor, VAGNER FRANCO RIBEIRO, registro RENACH nº 01560198059/PE, pelo prazo de 12(doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1852 de 10/06/2014: Suspendendo o direito de dirigir da condutora, VALQUIRIA LAVAREDA RIBEIRO LIMA, registro RENACH nº 02746299736/PE, pelo prazo de 12(doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1853 de 10/06/2014: Suspendendo o direito de dirigir do condutor, ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA, registro RENACH nº 03594723740/PE, pelo prazo de 12(doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. O condutor poderá interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN. Recife, 10 de junho de 2014. sendo: 70 (setenta) automóveis usados (sucatas e recuperáveis) e 317 (trezentos e dezessete) motocicletas usadas (sucatas e recuperáveis), recolhidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 4º da Lei 6.575 de 30 de setembro de 1978, art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as notificações feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/ instituições financeiras credoras, conforme Edital de Notificação, publicado no Diário Oficial do Estado em 14/05/2014 – 1ª publicação; Folha de Pernambuco em 15/05/2014– 2ª publicação e Folha de Pernambuco em 16/05/2014 – 3ª publicação, sendo designado o leiloeiro público oficial Sr. ADRIANO SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 para realização do Leilão 04/2014 do DETRAN/PE. Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista. A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhidos os veículos poderá ser feita no período de 25/06/2014 a 27/06/2014 no pátio do Leiloeiro Oficial, localizado à Rod. Luiz Gonzaga, BR 232-Km 41-Distrito Ind. de Vitória de Santo Antão – PE, no horário das 08h00min às16h00min. A obtenção do EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados), contendo as especificações e condições de participação no Leilão, será realizada a partir do dia 17/06/2014, na Comissão de Leilão (DETRAN/Sede), das 08h00min às 13h30min e através dos sites www.detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br. E no local de visitação no período de 25/06 a 27/06/2014. Mais informações através dos telefones (81)3366.1200 e (81)3184-8264/8149. Recife, 12 de junho de 2014. Eucarys Berenguer Carneiro Leão Presidente da Comissão de Leilão. (F) DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA ADMINISTRAÇÃO GERAL PORTARIA AG/DEFN Nº 021/2014 - Recife, 11 de junho de 2014. O ADMINISTRADOR GERAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - DEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304, de 28 de dezembro de1995; Considerando o disposto na Portaria SAD Nº. 1527/2014, de 10/06/2014, publicada no DOE em 11/06/2014. RESOLVE: I – Designar a servidora DIVALMÉRIA PEREIRA CARDOSO matrícula 0481-2, integrante do quadro de pessoal do Instituto de Pesquisa Agronômica – IPA, à disposição deste Distrito Estadual de Fernando de Noronha, para o exercício da Função Gratificada símbolo FGS-1, atribuindo a servidora Gratificação de Localização de 70% conforme dispõe o Art. 71 da Lei 11.304/95, de 28/12/1995. II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 01 de junho de 2014, revolguem-se as disposições em contrário. REGINALDO VALENÇA DOS SANTOS JÚNIOR ADMINISTRADOR GERAL CAIO MARIO MELLO COSTA OLIVEIRA DIRETOR PRESIDENTE (F) (F) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes portarias: PORTARIA DP Nº 1854 de 11.06.2014 – O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/ PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/ PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de 23.07.2012. RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria DP de nº 497/2014, republicada no Diário Oficial do Estado nº 077 de 29/04/2014. Art. 2º - Instaurar Inquérito Administrativo, objetivando apurar os indícios de irregularidades e direcionamento de contratação e transgressão à livre concorrência apontados no relatório de auditoria DAPC/SCGE de nº 001/2014, processo de nº 040/2013, que promoveu análise no convênio de nº 128/2012, firmado entre o DETRAN-PE e o CONSÓRCIO PERNAMBUCO PLACAS, designando para comporem a Comissão, Jose Gilson Lins de Arruda, Matrícula 2089-3, Victor Hugo Rodrigues Neves de Oliveira, matrícula nº 4331-1 e Silvana Nogueira Ferraz, matrícula nº 2080-0, Presidente e membros, respectivamente. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA DP Nº 1855 de 11.06.2014 – Considerando a solicitação da servidora contida no requerimento datado de 13 de março de 2013, protocolo nº. 2013.043753. Considerando o Artigo 133 da Lei nº. 6.123/68. RESOLVE: Conceder Licença Sem Vencimento, a servidora SILANE FERREIRA BRAGA, matrícula nº. 4259-5, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 05 de maio de 2014 a 03 de maio de 2016. PORTARIA DP Nº 1856 de 11.06.2014 – Art. 1º - Tornar sem efeito, a Portaria/DP nº 009/14 de 01/01/2014, referente à transferência da servidora MÔNICA VIEIRA DA COSTA BRITO, mat. 4254-4, publicada DOE nº 09/14 de 15/01/2014,; Art. 2º - Excluir dos efeitos da Portaria/DP nº 493/14 de 14/04/2014, a transferência do servidor HÉLIO OLÍMPIO BARRETO SANTOS, mat. 3534-3, publicada no DOE nº 070/14 de 15/04/2014. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. (F) SECRETARIA DAS CIDADES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE COMISSÃO DE LEILÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO LEILÃO Nº 04/2014. O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE torna público que realizará no dia 27 de junho de 2014, às 09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE, Leilão de: 387 (trezentos e oitenta e sete) veículos, FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE PORTARIA-FUNAPE Nº 1828, de 11 de junho de 2014. A Diretora-Presidente no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 24.444/2002, RESOLVE publicar a relação dos processos indeferidos de pensão do mês de JUNHO de 2014 - 2013105975, ENEAS DE FRANÇA FILHO; 2013108360, CLAUDIA MARTINS CARLOS; 2014100535, IVO JANUARIO DA SILVA; 2014101877, FERNANDO BERNARDES DE MENEZES; 2014102918, ADRIANA CARLA XAVIER DA SILVA; 2014103083, MARIA JOSE BEZERRA; 2014103296, LUCAS VICTOR BARBOSA MACIEL DA SILVA; 2014103620, JOSÉ NUNES DOS SANTOS; 2014103734, CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA; 2014103855, MARIA DOS ANJOS DA CONCEIÇÃO FILHA; 2014103942, SAMA ARAUJO MOURA SILVA; 2014104145, HOSANA FRANCISCA DE LIMA. A Diretora-Presidente resolve publicar a relação das Portarias de concessão de pensão por morte e informar que estão disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br Portaria nº 1829, Inscrição Nº 401988-9 ANTONIO FERNANDES DE LIMA PONTES; Portaria nº 1830, Inscrição Nº 4050604 GERMANA MEIRA DE VASCONCELOS; Portaria nº 1831, Inscrição Nº 405094-0 MARLUCE CANUTO COSTA, LUZIA APARECIDA DOS SANTOS; Portaria nº 1832, Inscrição Nº 405100-1 VICENTE ALVES DE ALMEIDA NETO; Portaria nº 1833, Inscrição Nº 405242-0 ANDRE FILIPE DE OLIVEIRA BACELAR, JOÃO PAULO FREIRE CALAZANS, ANA LUIZA BEZERRA BACELAR; Portaria nº 1834, Inscrição Nº 405245-5 ZILPNAN RAFAEL EDUGE FAGUNDES DE CARVALHO; Portaria nº 1835, Inscrição Nº 405253-4 JANIEIDE TIMOTEO DE AQUINO, SEVERINA SOARES DE LIMA; Portaria nº 1836, Inscrição Nº 405270-4 ANTÔNIA DE SÁ LEAL MENEZES FEITOSA, BRUNO LEAL MENEZES FEITOSA; Portaria nº 1837, Inscrição Nº 405277-7 MARIA SALETE VICENTE; Portaria nº 1838, Inscrição Nº 405290-0 MARIA DE LOURDES CASTRO; Portaria nº 1839, Inscrição Nº 405291-1 TÂNIA QUINTINO DA SILVA, JENNIFER KALEB AL SARIH NASCIMENTO DE LIMA, DJAMILYN KALEB AL SARIH NASCIMENTO DE LIMA, DJAED KALEB HENRIQUE NASCIMENTO DE LIMA; Portaria nº 1840, Inscrição Nº 405298-4 SEVERINA MARIA DA SILVA MELO; Portaria nº 1841, Inscrição Nº 405299-6 DINAURA DE OLIVEIRA; Portaria nº 1842, Inscrição Nº 405303-4 JOSÉ MARIO AVILA; Portaria nº 1843, Inscrição Nº 405304-6 IVES RIBEIRO MARTINS; Portaria nº 1844, Inscrição Nº 405311-3 HERCÍLIO DE SOUZA LIRA; Portaria nº 1845, Inscrição Nº 405312-5 MARIA JOSÉ BIONE; Portaria nº 1846, Inscrição Nº 405314-9 MARIA DAS DORES BERTO DIAS; Portaria nº 1847, Inscrição Nº 405315-0 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA; Portaria nº 1848, Inscrição Nº 405316-2 ARTULINA BRANDAO VENEZIANI; Portaria nº 1849, Inscrição Nº 405317-4 MARIA NOEMI DA SILVA; Portaria nº 1850, Inscrição Nº 405319-8 MANUEL SEBASTIÃO CORREIA; Portaria nº 1851, Inscrição Nº 405323-0 EDILENE FARIAS DE LUCENA DA MOTA E SILVA; Portaria nº 1852, Inscrição Nº 405324-1 MARIA JOSÉ VALENÇA DE AZEVEDO; 14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Portaria nº 1853, Inscrição Nº 405331-9 EVERALDO FRANCISCO DE ASSUNÇÃO; Portaria nº 1854, Inscrição Nº 405332-0 JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO; Portaria nº 1855, Inscrição Nº 4053356 ANA CRISTINA ANDRADE MOURA DE GOUVÊA; Portaria nº 1856, Inscrição Nº 405336-8 CLEMENS CAMPOS CARVALHO; Portaria nº 1857, Inscrição Nº 405337-0 ADALICE CAMPOS DA SILVA; Portaria nº 1858, Inscrição Nº 405340-0 SANDRA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA, KARLA VITÓRIA DA SILVA OLIVEIRA; Portaria nº 1859, Inscrição Nº 405341-1 CAUà DA SILVA CORREIA; Portaria nº 1860, Inscrição Nº 405342-3 JURACI SANTOS CORREIA DE ALMEIDA; Portaria nº 1861, Inscrição Nº 405344-7 FABIO MAURÍCIO BOTÊLHO DA SILVA; Portaria nº 1862, Inscrição Nº 405346-0 SILVIA SALSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE; Portaria nº 1863, Inscrição Nº 405347-2 PETRONILA MARANHÃO DE BARROS SILVA; Portaria nº 1864, Inscrição Nº 405348-4 ARLIETE MACEDO NASCIMENTO SILVA; Portaria nº 1865, Inscrição Nº 405352-6 LINDALVA VIEIRA; Portaria nº 1866, Inscrição Nº 405353-8 VALDENIO GENESIO DE SANTANA; Portaria nº 1867, Inscrição Nº 405354-0 JERUSA DE SOUSA E SILVA; Portaria nº 1868, Inscrição Nº 405355-1 MARIA JOSÉ DE ANDRADE ARAÚJO; Portaria nº 1869, Inscrição Nº 405356-3 LUIZA JOAQUINA DA SILVA; Portaria nº 1870, Inscrição Nº 405358-7 ZILDA FERREIRA DA COSTA; Portaria nº 1871, Inscrição Nº 405361-7 IVONETE DE MEIRA RODRIGUES; Portaria nº 1872, Inscrição Nº 405364-2 VALDIR CASTRO GALINDO ARAÚJO; Portaria nº 1873, Inscrição Nº 405367-8 ROSICLER CRUZ SAMPAIO DE SOUZA LEÃO; Portaria nº 1874, Inscrição Nº 405368-0 JANETE DA COSTA LUSTOZA; Portaria nº 1875, Inscrição Nº 405370-8 LUZINETE SEVERINA DA SILVA, ALEXANDRE JOÃO DA SILVA; Portaria nº 1876, Inscrição Nº 405371-0 DAYSE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS, ESTHFANY MESSIAS DOS SANTOS; Portaria nº 1877, Inscrição Nº 405372- 1 ADALGIZA ANA LIMA RAMOS; Portaria nº 1878, Inscrição Nº 405375-7 JOÃO BATISTA E SILVA; Portaria nº 1879, Inscrição Nº 405376-9 MASSILON PIMENTEL; Portaria nº 1880, Inscrição Nº 405377-0 CLARICIA FERNANDA DE SANTANA DA SILVA, SUÊNIA FERNANDA DA SILVA SANTANA, UÊNIO FERNANDO DA SILVA SANTANA; Portaria nº 1881, Inscrição Nº 405378-2 MARIA JOSÉ QUEIROZ DA SILVA ALMEIDA; Portaria nº 1882, Inscrição Nº 405379-4 NECY REGUEIRA DA COSTA BENTO; Portaria nº 1883, Inscrição Nº 405380-0 MARIA DE JESUS DE ARRUDA BARBOSA; Portaria nº 1884, Inscrição Nº 405384-8 LINDINALVA TENORIO LUNA; Portaria nº 1885, Inscrição Nº 405385-0 HELENA DE LIMA CHAVES; Portaria nº 1886, Inscrição Nº 405386-1 GERSON DUARTE DA SILVA; Portaria nº 1887, Inscrição Nº 405389-7 SOLANGE IRENE GUEIROS LOPES; Portaria nº 1888, Inscrição Nº 405390-3 MARINEIDE NOGUEIRA LIMA; Portaria nº 1889, Inscrição Nº 405391-5 JOSEFA MARIA BELARMINO; Portaria nº 1890, Inscrição Nº 405393-9 TEREZA CRISTINA SAMPAIO DA CUNHA; Portaria nº 1891, Inscrição Nº 405397-6 FLORIPES ALVES SANTIAGO; Portaria nº 1892, Inscrição Nº 405400-2 MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SILVA; Portaria nº 1893, Inscrição Nº 405404-0 ALDA ALVES DE AZEVEDO MIRANDA; Portaria nº 1894, Inscrição Nº 405406-3 MARLENE JOSÉ SANTOS DA SILVA; Portaria nº 1895, Inscrição Nº 405409-9 DIOGO FERREIRA DA SILVA; Portaria nº 1896, Inscrição Nº 405410-5 ELZA MARIA CUNHA SIQUEIRA ALVES DA SILVA; Portaria nº 1897, Inscrição Nº 405411-7 ROSILDA DOMINGOS DA SILVA; Portaria nº 1898, Inscrição Nº 405412-9 LUZINETE INACIO DA SILVA; Recife, 12 de junho de 2014 RESOLVE: I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Complementar de nº. 049/2003, o classificado e contratado em 01 de junho de 2010, conforme anexo I. II – Determinar que a Renovação dar-se a partir de 01 de junho de 2014, da admissão do contrato em vigor, com prazo de vigência de até 06 (seis) meses a critério da CONTRATANTE. III – Tornar o efeito desta Portaria retroativo 01 de junho de 2014. ANEXO I Nº 01 02 03 04 MAT. 20.265-7 20.267-3 20.271-1 20.273-8 NOME LOURDES EMIDIO BEZERRA EDUARDO SILVA DE MELO JOSUE FRANCISCO DA SILVA ARQUIVANIA VALERIA DE PAULA VENCESLAU Publique-se e cumpra-se. Recife, 11 de junho de 2014. EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHO Diretor Presidente (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE PORTARIA Nº 185/14. Tatiana de Lima Nóbrega Diretora-Presidente (F) O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 34.952 de 07 de maio de 2010, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 41 de 13 de maio de 2010, com resultado final publicado no Diário Oficial de 18/07/2009, através da Portaria Nº 068/09, com base na Lei Nº 10.954, de 17 de setembro de 1993 (alterada pela Lei nº 11.216, de 20 de junho de 1995), na Lei nº 11.736. RESOLVE: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE PORTARIA Nº 181/14 O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço, I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Complementar de nº. 049/2003, os classificados e contratados em 01 de junho de 2011, conforme anexo I. II – Determinar que a Renovação dar-se a partir da data/dia de 01 de junho de 2014, da admissão do contrato em vigor, com prazo de vigência de até 01 (um) ano a critério da CONTRATANTE. III – Tornar o efeito desta Portaria 01 de junho de 2014. RESOLVE: ANEXO I Rescindir, conforme o item 10.7 - CONTRATAÇÃO da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 02, de 08/01/2013 observados o que dispõe a Lei Estadual nº. 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei Estadual nº. 14.885, de 14 de dezembro de 2012 e demais normas fixadas no edital: MATRÍCULA 30.963-0 30.352-6 NOME IRLAN FERREIRA DA SILVA ROBSON ALBERTO PAES DA SILVA FUNÇÃO AGENTE SOCIOEDUCATIVO AGENTE SOCIOEDUCATIVO DATA DA RESCISÃO 11/06/2014 11/06/2014 Recife, 11 de junho de 2014. EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHO Diretor Presidente Nº 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 MAT. 20.741-1 20.742-0 20.743-8 20.744-6 20.745-4 20.746-2 20.749-7 20.750-0 20.754-3 20.755-1 NOME EDILENE MARTINS VILAR ALENCAR NOEL ELITO BEZERRA KEILA MARIA DO NASCIMENTO OZIRES MATEUS DA COSTA JUNIOR EDIVANE MARIA DOS SANTOS WEBERT JOSE DOS SANTOS PINTO RALIPSON FRANCISCO DA SILVA MARIA HOSANA DA SILVA CICERO FERREIRA DE LIMA MARCIANA DA SILVA NUNES Publique-se e Cumpra-se. (F) Recife, 11 de junho de 2014. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHO Diretor Presidente (F) FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE PORTARIA Nº 182/14 FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço, RESOLVE: PORTARIA Nº 186/14 Rescindir, conforme o item 7.3 – CONTRATAÇÃO – 8.3 da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 07 de 16/01/2009, regido pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Complementar nº 10.954, de 17 setembro de 1993 e posteriores alterações: O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições, em conformidade com Decreto nº 25.644, de 10.07.2003 - Anexo 1.1 proferiu o seguinte despacho: MATRÍCULA 19.990-7 NOME FABIO JUNIO DE MELO FUNÇÃO Agente Socioeducativo DATA DA RESCISÃO 11/06/2014 Recife, 11 de junho de 2014. EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHO Diretor Presidente (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE PORTARIA Nº 183/14 O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço, RESOLVE: Rescindir, conforme o item 7.3 – CONTRATAÇÃO – 8.3 da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 07 de 16/01/2009, regido pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Complementar nº 10.954, de 17 setembro de 1993 e posteriores alterações: MATRÍCULA 19.524-3 NOME ROBERVAL LUIZ DO ESPIRITO SANTO FUNÇÃO Agente Socioeducativo DATA DA RESCISÃO 12/06/2014 Publique-se e cumpra-se. Recife, 11 de junho de 2014. EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHO Diretor Presidente (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE ORDEM 1 2 3 4 5 REQ. Nº 89.968 89.893 89.593 89.600 89.682 89.619 89.648 89.472 89.916 89.894 89.869 89.696 89.647 89.666 89.967 89.885 89.677 89.590 89.657 S/Nº 89.942 89.550 89.478 89.688 CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO NOME MATRÍCULA ADINETE BEZERRA DE GOUVEIA 2486-6 ADELAIDE ANTUNES CORREIA 2310-8 ALDENICE MARIA SERAFIM 2296-9 IVISON DE ARRUDA BARBOSA 2968-8 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 2367-1 DECÊNIO 2º 2º 2º 2º 2º AUTORIZAÇÃO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO NOME MATRÍCULA QUANT. DIAS ADINETE BEZERRA DE GOUVEIA 2486-6 180 ADELAIDE ANTUNES CORREIA 2310-8 30 ANDRÉA ARAUJO DE CARVALHO 2971-8 30 ALDENICE MARIA SERAFIM 2296-9 180 ANA MARIA PAIVA DOS SANTOS 1687-0 30 BETÂNIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 1853-8 30 CICERA MARIA GOMES DE LIMA 2211-0 30 ELIANE DE CARVALHO BEZERRA 459-6 30 FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE ARAUJO 2776-6 30 IVISON DE ARRUDA BARBOSA 2968-8 30 JOSE JOCELINO BARBOSA 2454-6 60 JOÃO DE DEUS BENNING NETO 1708-6 30 LEONIDES NUNES BEZERRA 2679-4 30 LAUDENIRA GOMES DE CARVALHO 1112-6 30 MARIA JOSE DA SILVA 2476-7 30 MARIA ISABEL DA SILVA BUREGIO 1951-8 30 MANACEIS FERNANDES DA COSTA 2897-5 30 MARIA DE LOURDES ANDRADE DE LOPES 2586-0 30 MARIA MARLENE DE MELO BRAINER 2123-7 60 MARISA GONÇALVES RODRIGUES 2592-5 30 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 2367-1 60 MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA 1216-5 60 TEREZA CRISTINA BANDEIRA ARAUJO E SILVA 870-2 30 WILMA LUCIANA CAVALCANTI DE BARROS 2349-3 30 A PARTIR DE 14/04/2006 14/06/2005 01/03/2005 02/03/2010 01/10/2005 INICIO 01/07/2014 01/07/2014 01/07/2014 01/07/2014 01/07/2014 01/07/2014 01/07/2014 01/06/2014 01/07/2014 01/07/2014 01/07/2014 01/07/2014 01/07/2014 01/07/2014 01/07/2014 01/07/2014 01/07/2014 01/07/2014 01/07/2014 01/07/2014 01/07/2014 01/07/2014 01/07/2014 01/07/2014 TERMINO 27/12/2014 30/07/2014 30/07/2014 27/12/2014 30/07/2014 30/07/2014 30/07/2014 30/06/2014 30/07/2014 30/07/2014 29/07/2014 30/07/2014 30/07/2014 30/07/2014 30/07/2014 30/07/2014 30/07/2014 30/07/2014 29/08/2014 30/07/2014 29/08/2014 29/08/2014 30/07/2014 30/07/2014 Publique-se e cumpra-se PORTARIA Nº 184/14. Recife, 11 de junho de 2014. O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 33.611 de 30 de junho de 2009, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 07 de 16/01/2009, com resultado final publicado no Diário Oficial de 18/07/2009, através da Portaria Nº 068/09, com base na Lei Nº 10.954, de 17 de setembro de 1993 (alterada pela Lei nº 11.216, de 20 de junho de 1995), na Lei nº 11.736. EUTACIO BORGES DA SILVA FILHO Diretor Presidente (F) Recife, 12 de junho de 2014 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA Nº 0464/2014, de 11.06.2014, O Reitor da Fundação Universidade de Pernambuco/UPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do Art. 43 do Estatuto, tendo em vista Portaria Nº 0135/2014 de 24 de fevereiro de 2014, do Reitor da Universidade de Pernambuco-UPE e MEMO Nº 95/2014-GABR- da Chefe de Gabinete, RESOLVE: I - Designar como Ordenador de Despesas da Reitoria, a servidora HOSANA APOLINÁRIA RODRIGUES LIMA, mat. nº 3434-7, Analista Técnico em Gestão Universitária/Pedagoga F01 CIII FSA, RG nº 1285772 SSP-PE, C.P.F. Nº 218.100.364-53, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Reitoria, para exercício de 2014 – UG: 440702 – Gestão 14007. Prof. Carlos Fernando de Araújo Calado REITOR (F) PORTARIA Nº 187/14 O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço, RESOLVE: Rescindir, conforme o item 10.7 - CONTRATAÇÃO da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 02 DE 08/01/2013, observados o que dispõe a Lei Estadual nº. 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei Estadual nº. 14.885, de 14 de dezembro de 2012 e demais normas fixadas no edital: MATRÍCULA 40.069-6 15 NOME OSVANILSON VALENÇA CINTRA FUNÇÃO AGENTE SOCIOEDUCATIVO DATA DA RESCISÃO 03/02/14 Recife, 11 de junho de 2014. EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHO Diretor Presidente (F) UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DEMONSTRATIVO DA COMERCIALIZAÇÃO DO VALETRANSPORTE E DO PASSE ESTUDANTIL, PAPEL, APÓS A EMENDA DA LEI ORGÂNICA PUBLICADA EM 23.12.93. 1 - VALE -TRANSPORTE EM FEVEREIRO/14: Venda de Vale-Transporte em FEVEREIRO/14: (PAPEL) TIPO QUANTIDADE A B D G SUBTOTAL TROCA TOTAL 375.764 119.543 0 74.523 VALOR UNITARIO 2,15 3,35 2,65 1,40 VALOR EM R$ 807.892,60 400.469,05 0,00 104.332,20 1.312.693,85 611.786,55 1.924.480,40 B) Resgate do Vale-Transporte no mês de FEVEREIRO/14: VALOR DO RESGATE 1.471.722,60 3 - PASSE ESTUDANTIL: 1. Venda do Passe Estudantil Extra no mês de FEVEREIRO/14 para serem utilizados no município de Camaragibe: TIPO G(EXTRA) VALOR EM R$ 12.684,00 B) Resgate de Passe Estudantil no mês de FEVEREIRO/14, no período 01.02.14 a 28.02.14 do município de Camaragibe são referentes aos bilhetes comercializados em, 2012 à fevereiro/14. VALOR DO RESGATE 15.915,20 Recife, 09 de junho de 2014 José Almeida Gerente Comecial Gostavo Mendonça Dowsley Diretor de Gestão Organizacional GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DEMONSTRATIVO DA COMERCIALIZAÇÃO DO VALETRANSPORTE E DO PASSE ESTUDANTIL, PAPEL, APÓS A EMENDA DA LEI ORGÂNICA PUBLICADA EM 23.12.93. 1 – VALE –TRANSPORTE EM JANEIRO/14: Venda de Vale-Transporte em JANEIRO/14: (PAPEL) QUANTIDADE A B D G SUBTOTAL TROCA TOTAL 477.934 161.085 2.500 61.152 VALOR UNITARIO 2,15 3,35 2,65 1,40 VALOR EM R$ 1.027.558,10 539.634,75 6.625,00 85.612,80 1.659.430,65 387.479,25 2.046.909,90 B) Resgate do Vale-Transporte no mês de JANEIRO/14: VALOR DO RESGATE 1.447.928,45 3 – PASSE ESTUDANTIL: 1. Venda do Passe Estudantil Extra no mês de JANEIRO/14 para serem utilizados no município de Camaragibe: TIPO G(EXTRA) PORTARIA JUCEPE nº. 27, de 09.06.2014 O Presidente da Junta Comercial do Estado de PernambucoJUCEPE, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas no art. 25, IX, Decreto Federal n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996, RESOLVE: Art. 1º Designar para proferir decisão singular ao servidor Alexsandro Correia de Melo, Mat. 3539-5. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Luís Alves de Lima Filho – Presidente (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 050, DE 05/06/2014. O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições legais, especialmente do disposto no art. 67 do Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, , e o art. 4º da Instrução Normativa nº. 08/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração DREI, considerando que a notificação expedida através do Aviso de Recebimento datado de 01/04/2013, e não houve pronunciamento, NOTIFICA a Sr.ª Renata Ubirajara Gabriel de Melo Souza à apresentar, querendo, CONTRARRAZÕES ao pedido de Desarquivamento da 1ª à 9ª alteração contratual da empresa VARCK LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME, registrada sob NIRE 26200769229, no prazo de 10 (dez) dias úteis. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA BRITTO - SECRETÁRIO GERAL (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (F) TIPO Art. 1º Designar para proferir decisão singular a servidora Andreia Karla Silva, Mat. 43297-1. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Luís Alves de Lima Filho– Presidente VALOR EM R$ 12.684,00 B) Resgate de Passe Estudantil no mês de JANEIRO/14, no período 01.01.14 a 31.01.14 do município de Camaragibe são referentes aos bilhetes comercializados em, 2012 à janeiro/14. VALOR DO RESGATE 13.868,40 Recife, 09 de junho de 2014 José Almeida Gerente Comecial Gostavo Mendonça Dowsley Diretor de Gestão Organizacional (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA JUCEPE nº. 26, de 09.06.2014 O Presidente da Junta Comercial do Estado de PernambucoJUCEPE, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas no art. 25, IX, Decreto Federal n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996, RESOLVE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 051, DE 05/06/2014. O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições legais, especialmente do disposto no art. 67 do Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, , e o art. 4º da Instrução Normativa nº. 08/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração DREI, considerando que a notificação expedida através do Aviso de Recebimento datado de 01/04/2013, e não houve pronunciamento, NOTIFICA os Srs. Duel D’Assumpção Torres, Sergio Bezerra da Silva à apresentar, querendo, CONTRARRAZÕES ao pedido de Desarquivamento da 1ª, 2ª e 3ª alteração contratual da empresa DISMALTA LTDA, registrada sob NIRE 26201219451, no prazo de 10 (dez) dias úteis. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA BRITTO SECRETÁRIO GERAL (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 052, DE 05/06/2014. O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições legais, especialmente do disposto no art. 67 do Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, , e o art. 4º da Instrução Normativa nº. 08/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração DREI, considerando que a notificação expedida através do Aviso de Recebimento datado de 20/05/2013, e não houve pronunciamento, NOTIFICA os Srs. Lincoln Marcelino de Albuquerque, José Joel Andrade Cruz e Aluisio Andrade da Silva à apresentar, querendo, CONTRARRAZÕES ao pedido de Desarquivamento da 4ª alteração contratual da empresa ANDRADE & CRUZ MOTOS LTDA ME, registrada sob NIRE 26200230303, no prazo de 10 (dez) dias úteis. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA BRITTO SECRETÁRIO GERAL (F) UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA Nº 0457/2014, de 09.06.2014, I - Conceder licença sem vencimentos à servidora SUSAN LEWIS, mat. nº 11362-0, Professor Universitário/Adjunto M03 I FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na UPE Campus Mata Norte, por um período de 04 (quatro) anos, a contar de 01.08.2014, para trato de interesse particular. Prof. Carlos Fernando de Araújo Calado REITOR (F) O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 0247/2014, de 07.04.2014, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora MARIA DA APRESENTAÇÃO PINTO DE ABREU, mat. nº 350-6, Médico F01 CIII FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, a partir de 24.12.2007, de acordo com o art. 2º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional 41/2003, e Parecer nº 327/2013 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-UPE. PORTARIA Nº 0248/2014, de 08.04.2014, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência do servidor VALTER FERNANDES DA COSTA, mat. nº 896-6, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Agente de Serviços Gerais F01 CIV FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, a partir de 19.11.2013, de acordo com o art. 2º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional 41/2003, e Parecer nº 324/2013 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-UPE. PORTARIA Nº 0249/2014, de 08.04.2014, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência do servidor JOÃO BOSCO DA SILVA, mat. nº 498-7, Assistente Técnico em Gestão Universitária/ Técnico em Arquivo F04 CIV FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, a partir de 31.05.2012, de acordo com o art. 2º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional 41/2003, e Parecer nº 303/2013 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-UPE. PORTARIA Nº 0250/2014, de 08.04.2014, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência do servidor RAIMUNDO SOARES COUTINHO, mat. nº 5516-6, Professor Universitário M01 III FS-A/Auxiliar, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco-FCAP, a partir de 17.06.2013, de acordo com o art. 2º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional 41/2003, e Parecer nº 302/2013 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-UPE. PORTARIA Nº 0251/2014, de 08.04.2014, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora MARILENE MARIA DA SILVA, mat. nº 1681-0, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Auxiliar de Enfermagem F04 CIII FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no ProntoSocorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Professor Luiz Tavares-PROCAPE, a partir de 09.11.2010, de acordo com o art. 2º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional 41/2003, e Parecer nº 301/2013 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-UPE. PORTARIA Nº 0252/2014, de 08.04.2014, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora SILVIA WANICK SARINHO, mat. nº 6983-3, Professor Universitário M04 III FS-B/ Associado, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Faculdade de Ciências Médicas de PernambucoFCM, a partir de 28.08.2013, de acordo com o art. 2º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional 41/2003, e Parecer nº 299/2013 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-UPE. PORTARIA Nº 0253/2014, de 08.04.2014, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora GILDA MARIA DA SILVA AZEVEDO, mat. nº 4433-4, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Auxiliar de Enfermagem F04 CIII FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, a partir de 20.10.2013, de acordo com o art. 2º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional 41/2003, e Parecer nº 289/2013 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-UPE. PORTARIA Nº 0254/2014, de 08.04.2014, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência do servidor PAULO ROBERTO MARINHO, mat. nº 876-1, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Agente de Serviços Gerais F01 CIV FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC,, a partir de 22.12.2012, de acordo com o art. 2º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional 41/2003, e Parecer nº 288/2013 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-UPE. PORTARIA Nº 0255/2014, de 08.04.2014, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora MARIA ROZANGELA FERREIRA SILVA, mat. nº 3306-5, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico em Administração F04 CIII FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Reitoria, a partir de 10.03.2013, de acordo com o art. 2º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional 41/2003, e Parecer nº 175/2013 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-UPE. PORTARIA Nº 0313/2014, de 28.04.2014, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora MARIA JOSÉ FIRMINO DA SILVA, mat. nº 5489-5, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Auxiliar de Enfermagem F04 CII FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, a partir de 23.07.2012, de acordo com o art. 2º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional 41/2003, e Parecer nº 306/2013 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-UPE. Prof. Carlos Fernando de Araújo Calado REITOR (Republicado por incorreção no original) Licitações e Contratos AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2014/ CPL/002 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/CPL/2014 EDITAL Nº 002/2014-P Objeto: Contratação dos serviços de limpeza, conservação predial e copa, com fornecimento de mão-de-obra, material de consumo, utensílios e equipamentos, para o Edifício Sede da ARPE. Recebimento de Propostas até 25/06/2014, às 09:00 horas. O início da disputa será no dia 27/06/2014, às 15:00 horas. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no sistema de licitação do Governo do Estado de Pernambuco, através do link do Sistema de Compras do Governo de Pernambuco, no endereço eletrônico www.portais. pe.gov.br/web/seadm. O edital, na íntegra, poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a partir do dia 12/06/2014. Recife, 11 de Junho de 2014. Maria Cristina Kirzner - Pregoeira e Presidente da CPL. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGENCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI TERMO ADITIVO: 1º Termo Aditivo Nº 032/14 ao Contrato Nº 022/13, firmado entre a ATI e a AIR TECH COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA ME. OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato Nº 022/13, que tem por objeto a manutenção preventiva e corretiva de 75 aparelhos de ar condicionados do tipo Split. VALOR TOTAL: R$ 60.000,00. VALOR MENSAL: R$ 5.000,00. Prazo: 11/06/14 a 11/06/15. Fiscal: José Rego Costa Neto – 1348. Recife, 11 de junho de 2014. JAMIL MATOS SOUZA Diretor Presidente (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC EXTRATO Contrato Nº 008/2014. Partes: APAC e Diplomata Terceirização em Geral Ltda. Objeto: Prestação de serviços de mão-de-obra qualificada por 09 (nove) motoristas. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 06/06/2014 a 05/06/2015. Valor total da contratação: R$ 342.399,84 (trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). Marcelo Cauás Asfora - Diretor Presidente. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS – CISAM/UPE EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PROC. N° 007/2014– PE N° 006/2014– ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2014. ANUENTE: CISAM/UPE. FORNECEDOR: F.B.M. IND. FARM. LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PARA O CISAM/UPE. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$4.284,00 (quatro mil duzentos e oitenta e quatro reais) PROC. N° 007/2014– PE N° 006/2014– ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2014. ANUENTE: CISAM/UPE. FORNECEDOR: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PARA O CISAM/UPE. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$72.520,00 (setenta e dois mil quinhentos e vinte reais) (F) COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE RESULTADO DE LICITAÇÃO PL Nº 014/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 009/2014. OBJETO: Contratação de pessoas jurídicas para fornecimento de papéis imunes e comerciais para artes gráficas, através de Registro de Preços, conforme especificações/quantitativos constantes no Edital. EMPRESA(S) VENCEDORA(S) LOTE (S) 01, 02, 03, 05, 07, 08 e 09 TECPEL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA. (CNPJ: 03.888.008/0001-24) PAPIER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CNPJ: 11.450.905/0001-80) TOTAL............................................................... VALOR (ES) R$ 1.205.890,00 138.400,00 1.344.290,00 EMPRESA(S) DESCLASSIFICADA(S): TECPEL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS – NOS LOTES 04 e 10 (de acordo com o item 10.1 do edital) Recife, 11 de junho de 2014 (F) Jussara Vilarim Pimentel – Pregoeira. 16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CASA CIVIL SECRETARIA DAS CIDADES COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE EXTRATOS DE CONTRATOS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONTRATO Nº 012/2014 CONTRATADA: CPTEC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME OBJETO: Fornecimento de solução integrada e gerenciada de software de proteção antivírus e antispyware, incluindo instalação, atualização automática do software e das vacinas, configuração, treinamento e assistência técnica pelo período de 24 meses, para instalação nos computadores e servidores de rede pertencentes ao parque de informática da CEPE. AMPARO LEGAL: Processo Licitatório Nº 001/2013, Pregão Eletrônico Nº 001/2013, Ata de Registro de Preços Nº 005/13 - ATI e Lei Federal Nº 8.666/93. PRAZO: 24 meses. VALOR: R$ 2.509,00 / total. DATA: 15.05.14. CONTRATO Nº 013/2014 CONTRATADA: MAPROS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos (nobreaks e estabilizadores) descritos na cláusula primeira do contrato, com fornecimento de algumas peças e componentes de reposição, tais como parafusos, porcas, ventiladores, disjuntores, rodízios, cabos, conectores, botões, fusíveis e bornes. AMPARO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 1.330,00 / mensal. DATA: 03.06.14. BRÁULIO MENDONÇA MENESES Diretor Presidente GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO No extrato do Contrato Nº 033/2012, referente à empresa LM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, onde se lê: Pregão Eletrônico Nº 021/2011, leia-se: Pregão Eletrônico Nº 020/2011; Data da assinatura: 31 de outubro de 2012; PAULO ROBERTO COELHO LOCIO – Diretor Presidente em exercício. (F) Adjudico e Homologo o objeto do Processo Licitatório Nº 009/2014 – Concorrência Nº 003/2014. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de construção do Mercado Público Jardim Jordão e implantação de pavimentação e drenagem na área interna do mercado, localizado no bairro do Ibura, município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Diante dos resultados obtidos das analises e conferências efetuadas, a CPLOSE decidiu classificar a empresa JCL Engenharia Ltda, com o valor de R$ 3.072.543,46. Recife, 10 de junho de 2014. Wagner Costa de Souza Lima Diretor de Gestão (F) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB RESUMO DO TERMO ADITIVO Concorrência n° 013/2009 - CEL Contratante: CEHAB; Contratada: CONSTRUTORA CASSI LTDA; 8º Termo Aditivo Nº 017/2014 ao contrato Nº 008/2010; Objeto da alteração: Prorrogação do prazo de execução do contrato ora aditado, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, que vigorara a partir de 12/04/2014 a 12/12/2014; Data da assinatura: 11 de abril de 2014; FLAVIO GUIMARAES FIGUEIREDO LIMA – Diretor Presidente. Concorrência Nº 006/2009 - CEL Contratante: CEHAB; Contratada: CONSTRUTORA SBM LTDA; 5ºTermo Aditivo, contrato Nº 005/2010; Objeto da alteração: Prorrogação do prazo de execução do contrato ora aditado, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, que vigorara a partir de 12/04/2014 a 07/12/2014; Data da assinatura: 11 de abril de 2014; FLAVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA – Diretor Presidente. (F) GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DAS CIDADES COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DA ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato Nº 005/2014 firmado entre a Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB/PE e a EMPRESA PERNAMBUCANA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA; DO OBJETO: Contratação pelo regime de empreitada por preço unitário , das obras de pavimentação e drenagem de diversas ruas localizadas na Serra do Redentor, no município de Limoeiro/PE; DO MOTIVO: São motivos para a rescisão do presente contrato, os documentos juntados no Processo Administrativo; FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão tem amparo legal no Art. 79 inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993; ASSINATURA: 14/05/2014; FLAVIO GUIMARAES FIGUEIREDO LIMA Diretor Presidente ] (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB RESUMO DE CONTRATO Processo: Tomada de Preços Nº 003/2014 – CPLOSE; Contrato Nº 017/2014; Contratante: CEHAB; Contratada: RBF EMPREENDIMENTOS LTDA; Objeto: Constitui objeto desta licitação, a Contratação de empresa técnica especializada para elaboração de projetos executivos de engenharia rodoviária, cálculo estrutural, iluminação pública, pavimentação e drenagem, paisagismo e sinalização para construção e/ou reabilitação de 03 (três) pontes no município de Moreno/PE; Valor total: R$ 283.002,23 (Duzentos e oitenta e três mil dois reais e vinte e três centavos); Prazo: 60 (sessenta) dias; Classificação dos recursos: Fontes: 0137000000; Data da assinatura: 22 de maio de 2014; FLAVIO GUIMARAES FIGUEIREDO LIMA-Diretor Presidente. (F) SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO HOMOLOGO, nos termos do que dispõe o Artigo 43, inc. VI, da Lei o N 8.666/93, de 21/06/93, Lei Estadual Nº 12.340, de 27/01/03, Lei Nº 10.520, de 17/07/2002, todo o procedimento e julgamento final correspondente ao processo licitatório do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2014, objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de impressão de peças gráficas institucionais e material de papelaria a serem utilizados pela empresa Suape – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, através do Sistema de Registro de Preço, e ADJUDICO o objeto à licitante F & A GRÁFICA E EDITORA LTDA declarada vencedora do Pregão com proposta de preços no valor global de R$ 62.010,00 (sessenta e dois mil e dez reais), tudo de acordo com o Pregão presencial em epígrafe. Ipojuca (PE), 11 de junho de 2014. MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS DIRETOR PRESIDENTE DE SUAPE (F) SECRETARIA DAS CIDADES COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE RESULTADO DE LICITAÇÃO A Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, torna público para conhecimento dos interessados que o Processo Licitatório Nº 013/2014 – Tomada de Preços Nº 007/2014, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação de cerca para fechamento dos terrenos de patrimônio da CEHAB, nas localidades do Fragoso II (Loteamento Olinda e Loteamento INOCOOP – Olinda), UE–17 (Olinda), UE–13 (Olinda), Charnequinha (Cabo de Santo Agostinho), Cedro III (Caruaru), Loteamento Ilha Energética (Gravatá), que não houve nenhum interessado em participar do evento com repetição de abertura no dia 10/06/2014, ocasionando uma licitação DESERTA. Recife, 11 de junho de 2014. Ricardo Antônio Ramos Presidente da CPLOSE. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO HOMOLOGO, nos termos do que dispõe o Artigo 43, inc. VI, o da Lei N 8.666/93, de 21/06/93, Lei Estadual Nº 12.340, de 27/01/03, Lei Nº 10.520, de 17/07/2002, todo o procedimento e julgamento final correspondente ao processo licitatório do PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014, objetivando a contratação de empresa especializada na locação de embarcação para manutenção portuária com disponibilização de pessoal para apoio aos serviços de manutenção preventiva e corretiva na área do Porto Organizado de Suape, e ADJUDICO o objeto à licitante AD MANUTENÇÃO PORTUARIA LTDA declarada vencedora do Pregão com proposta de preços no valor global final de R$ 448.853,59 (quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), tudo de acordo com o Pregão Presencial Nº 013/2014. Ipojuca (PE), 11 de junho de 2014. MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS DIRETOR PRESIDENTE DE SUAPE (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Aviso de Licitação ETP 005/2014 - DRM/CEL1 – A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, torna público que às 15:00 horas do dia 03 de Julho de 2014, na Av. Cruz Cabugá, 1387 – Santo Amaro – Recife – PE, na sala da CEL1, receberá os Documentos de Habilitação e Proposta de Preços para a IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA E BONFIM EM IGARASSU/PE. O Edital estará disponível a partir de 16/06/2014. Edital e informações na sede da COMPESA das 13:30 às 16:00h, no Endereço acima citado – CEP – 50.040-905, ou através do site www.compesa.com.br ou através do e-mail [email protected] ou pelo fone: 81-3412.9130. Lúcia da Silva Nascimento - Presidente da CEL1. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Aviso de Adiamento: ETP Nº 005/2014 DRA/CSL - Versão Atualizada - EXECUÇÃO DE ADEQUAÇÕES NAS UNIDADES DE TRATAMENTO DA ETA ESCADA POSSIBILITANDO AMPLIAÇÃO DA VAZÃO DE TRATAMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DA ÁGUA. Fica adiada a Entrega da Documentação de Habilitação e Proposta de Preços para o dia 07/07/2014 às 15h. A Versão Atualizada do Edital estará disponível na integra e poderá ser retirado a partir do dia 17/06/2014, por motivo de alteração no edital. Edital e Informações: Av. Cruz Cabugá, 1387, Santo Amaro, Recife-PE das 13:30 às 16h, fone: 081-3412.9130 ou através do site www.compesa.com.br. Silvana Cabral da Silva – Presidente da CSL. Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico SRP Nº 055/2014 – COMPESA/CEL2 - LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE METAIS EM BARRA. Abertura das Propostas: 07/07/2014 às 14h. Início da Disputa: 10/07/2014 às 10h. O edital estará disponível na integra e poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a partir do dia 13/06/2014. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília. Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no link do Banco do Brasil, no endereço eletrônico www.licitacoes-e. com.br. – Eliane Maria de Menezes Anastácio - Pregoeira. Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico SRP Nº 065/2014 – COMPESA/ CSL - LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS BORBOLETA TRI-EXCENTRICA, VÁLVULAS BORBOLETA BI-EXCENTRICA E VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE FECHAMENTO. Abertura das Propostas: 01/07/2014 às 10h. Início da Disputa: 03/07/2014 às 10h. O edital estará disponível na integra e poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a partir do dia 13/06/2014 às 10h. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília. Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no link do Banco do Brasil, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Carlos Francisco da Silva – Pregoeiro. Resultado de Licitação: EC Nº 001/2014 DPR/CPL – Licitação Anulada. Resultados de Habilitação: ETP Nº 007/2014 DRS/CPL – DRS/CPL – Empresas Habilitadas: EMÍLIO FALCÃO PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO LTDA e INCIBRA – INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA – PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. ETP Nº 008/2014 DRM/CPL – Empresas Habilitadas: GCM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CONSTRUTORA DOIS IRMÃOS LTDA, VIZIR ENGENHARIA LTDA – EPP e VISAR CONSTRUTORA LTDA – EPP. Ana Rita de Oliveira - Presidente da CPL. Resultado de Licitação: Pregão Eletrônico Nº 028/2014 COMPESA/CPL – Empresa Vencedora: LIMEP COMERCIAL LTDA – Lote 01 – no valor de R$ 125.115,80. Carla Maria Leyendecker Brito – Pregoeira. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO HOMOLOGO, nos termos do que dispõe o Artigo 43, inc. VI, o da Lei N 8.666/93, de 21/06/93, Lei Estadual Nº 12.340, de 27/01/03, Lei Nº 10.520, de 17/07/2002, todo o procedimento e julgamento final correspondente ao processo licitatório do PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014, objetivando a contratação de empresa especializada para instalação de 04 (quatro) defensas cilíndricas modelo prosertek sc 1250-h, no pier de granéis líquidos (pgl-1) do porto de Suape, com remoção das defensas existentes, e ADJUDICO o objeto à licitante AD MANUTENÇÃO PORTUARIA LTDA declarada vencedora do Pregão com proposta de preços no valor global final de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), tudo de acordo com o Pregão Presencial Nº 012/2014. Ipojuca (PE), 11 de junho de 2014. MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS DIRETOR PRESIDENTE DE SUAPE (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS AVISO DE LICITAÇÃO o CONCORRÊNCIA N 008/2014 OBJETO: alienação de área na zona industrial do Complexo Industrial Portuário de Suape, localizado na área denominada Suape Global, no Município de Ipojuca – PE, para implantação de usina termelétrica com unidade regaseificadora de gás natural liquefeito, nas condições estabelecidas no termo de referência. A ser processada de acordo com a legislação vigente e as condições estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 14 de julho de 2014, às 10:00 horas. LOCAL: Km.10, Rodovia PE-60, Engenho Massangana - Ipojuca-PE. Fone: (081) 3527-5025, Fax: (081) 3527-5024. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas, dias úteis, devendo portar CD virgem e carimbo ou cartão com o Nº do CNPJ da empresa, para cópia dos arquivos. Ipojuca (PE), 11 de junho de 2014 GUSTAVO H GUERRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM 8º Termo Aditivo ao Contrato Nº 03510.034 Objeto: Com fundamento na Convenção Coletiva da categoria, bem como o disposto no art. 2º, paragrafo único, I e II, da lei estadual Nº 15.525/03 fica o contrato ora aditado repactuado em 6,78% (seis vírgula setenta e oito por cento), em seu montante “A”, ficando convalidados todos os atos e efeitos realizados no período de 01/01/2014 até a data de assinatura deste instrumento. Contratante: Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda.-CTM Contratada: ADLIM Terceirização em Serviços Especializados LTDA. Data de Assinatura: 14 de maio de 2014 (F) Recife, 12 de junho de 2014 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO CENTRAL DE PREGOEIROS NOTAS DE EMPENHO (NE): 2014NA000054; EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E INCENDIO LTDA, R$ 20.544,00/ 2014NE000344; BRASIMPEX EQUIPAMENTOS E SEGURANÇA LTDA EPP, R$ 11.000,00/ 2014NE000568; DISBRAL-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, R$ 12.102,09/ 2014NE000569; GC DE CARVALHO ME, R$ 20.142,70/ 2014NE000570; KALUAH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, R$ 3.771,18/ 2014NE000571; VALE COMERCIO LTDA ME, R$ 7.579,98/ 2014NE000572; DISBRAL-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, R$ 572,49/ 2014NE000573; GC DE CARVALHO ME, R$ 701,94/ 2014NE000574; K F CAVALCANTI, R$ 75,03/ 2014NE000575; KALUAH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, R$ 17,22/ 2014NE000576; NUTRINOR COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA EPP, R$ 701,82/ 2014NE000577; VALE COMERCIO LTDA ME, R$ 121,80/ 2014NE000578; JULYENNE ALIMENTOS LTDA ME, R$ 1.202,82/ 2014NE000579; CONSERVI COMERCIO E SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE BENS LTDA ME, R$ 1.199,66/ 2014NE000580; TRANSROCA COMERCIAL LTDA, R$ 3.697,30/ 2014NE000581; ETAP EMPRESA TECNICA EM ALIMENTOS POPULAR LTDA ME, R$ 899,82/ 2014NE000582; VALE COMERCIO LTDA ME, R$ 7.196,26/ 2014NA000583; KALUAH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, R$ 1.092,65/ 2014NE000584; CERES CEREAIS LTDA EPP, R$ 141,21/ 2014NE000585; JULYENNE ALIMENTOS LTDA ME, R$ 67,70/ 2014NE000586; MEGA MASTER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, R$ 245,44/ 2014NE000587; CONSERVI COMERCIO E SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE BENS LTDA ME, R$ 63,14/ 2014NE000588; TRANSROCA COMERCIAL LTDA, R$ 418,77/ 2014NE000589; ETAP EMPRESA TECNICA EM ALIMENTOS POPULAR LTDA ME, R$ 194,85/ 2014NE000590; K F CAVALCANTI, R$ 16,96/ 2014NE000591; VALE COMERCIO LTDA, R$ 672,97/ 2014NE000592; J. A. COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME, R$ 228,58/ 2014NE000593; KALUAH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, R$ 54,00/ 2014NE000594; NUTRINOR COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA EPP, R$ 331,93/ 2014NE000595; J. A. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, R$ 34.246,00/ 2014NE000596; K F CAVALCANTI, R$ 2.643,90/ 2014NE000597; PANIFICADORA FORTE DO ARRAIAL LTDA ME, R$ 765,92/ 2014NE000598; P F DA SILVA FERIGOLLO EPP, R$ 310,00/ 2014NE000599; PANIFICADORA FORTE DO ARRAIAL LTDA ME, R$ 3.343,68/ 2014NA000600; PANIFICADORA FORTE DO ARRAIAL LTDA ME, R$ 493,90/ 2014NE000601; KALUAH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, R$ 1.798,00/ 2014NE000602; J.A. COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME, R$ 304,80/ 2014NE000603; MARCIA DO NASCIMENTO SILVA, R$ 908,00/ 2014NE000604; MARCIO DO NASCIMENTO SILVA, R$ 136,20/ 2014NE000605; BRASIMPEX EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA EPP, R$ 15.740,00/ 2014NE000609; METALTEC M OLIVEIRA COMERCIO LTDA, R$ 33.700,00/ 2014NE000613; VESTIR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME, R$ 15.988,50/ 2014NE000615; COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, R$ 10.000,00/ 2014NE000620; AMC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, R$ 8.169,92/ 2014NE000621; GLOBAL HOUSE LTDA ME, R$ 9.345,00/ 2014NE000622; JOBE LUV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, R$ 6.750,00/ 2014NE000623; LAKELAND BRASIL S. A., R$ 51.450,00/ 2014NE000630; METALTEC M PLIVEIRA COMERCIO LTDA, R$ 16.850,00/ 2014NE000631; MSCJ COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, R$ 38.656,80/ 2014NE000632; SOS SUL RESGATE COMERCIO E SERVIÇO DE SEGURANÇA SINALIZAÇÃO LTDA EPP, R$ 42.500,00/ 2014NE000633; METALTEC M OLIVEIRA COMERCIO LTDA, R$ 10.879,84. / 2014NE000634; EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E INCENDIO LTDA, R$ 10.693,40/ 2014NE000635; SONIA REGINA GOUVEIA NIETO EQUIPAMENTOS ME, R$ 8.530,00/ 2014NE000636; EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E INCENDIO LTDA, R$ 34.822,00/ 2014NE000637; SOS SUL RESGATE COMERCIO E SERVIÇO DE SEGURANÇA SINALIZAÇÃO LTDA EPP, R$ 30.740,00/ 2014NE000650; EDNILSON PINHO DE MIRANDA, R$ 5.026,97/ 2014NA000651; GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, R$ 2.150,00/ 2014NE000689; EKIPE TECNOÇOGIA EM SEGURANÇA E INCENDIO LTDA, R$ 20.531,00/ 2014NE000692; L e R SANTOS CONSTRUCOES LTDA EPP, R$ 441.514,34/ 2014NE000693; ARCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, R$ 224.674,05. CARLOS EDUARDO POÇAS AMORIM CASA NOVA–CEL BM Comandante Geral do CBMPE. (F) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO CENTRAL DE PREGOEIROS ADJUDICAÇÃO DE OBJETO LICITATÓRIO Torno público, nos termos do Decreto Estadual Nº 34.198/09, a adjudicação do objeto (REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS PARA RMR), referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/14-CP, PE SRP Nº 004/14-CP, em favor das empresas: ARB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ; ITEM 01; ABACAXI; E-FISCO: 36862; QUANTIDADE: 16.128,00 UNIDADES; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,48; ITEM 03; ACELGA; E-FISCO: 1534114; QUANTIDADE: 1032 QUILOS; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,24; ITEM 04; ALFACE; E-FISCO: 1534130; QUANTIDADE: 1.728 UNIDADES; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,64; ITEM 05; BANANA; E-FISCO: 2577470; QUANTIDADE: 14.472,00 QUILOS; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,49; ITEM 12; CHUCHU; E-FISCO: 2602326; QUANTIDADE: 8.724,00 QUILOS; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,14; ITEM 21; MAXIXE; E-FISCO: 1485245; QUANTIDADE: 1.248,00 QUILOS; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,73- PANIFICADORA FORTE DO ARRAIAL LTDA ME ; ITEM 02; ABOBORA; E-FISCO: 1501780; QUANTIDADE: 7.488 QUILOS; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,85; ITEM 06; BANANA; E-FISCO: 2577445; QUANTIDADE: 12.096 QUILOS; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,43; ITEM 10; CEBOLINHA; E-FISCO: 1520350; QUANTIDADE: 432 QUILO; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,96; ITEM 11; CENOURA; E-FISCO: 2602318; QUANTIDADE: 10.920 QUILOS; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,28; ITEM 13; COENTRO; E-FISCO: 1485229; QUANTIDADE: 864 QUILOS; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,89; ITEM 14; COUVE; E-FISCO: 3674584; QUANTIDADE: 180 UNIDADES; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,44; ITEM 15; INHAME; E-FISCO: 1674803; QUANTIDADE: 10.320 QUILOS; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,50; ITEM 16; LARANJA; E-FISCO: 1579614; QUANTIDADE: 9.504 QUILOS; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,39; ITEM 17; LIMÃO; E-FISCO: 1540335; QUANTIDADE: 1.380 QUILOS; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,42; ITEM 19; MAÇA; E-FISCO: 2430819; QUANTIDADE: 5.424 QUILOS; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,87; ITEM Recife, 12 de junho de 2014 23; MELÃO; E-FISCO: 1503448; QUANTIDADE: 7.464 QUILOS; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,22; ITEM 28; TOMATE; E-FISCO: 3433773; QUANTIDADE: 16.008 QUILOS; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,64; ITEM 29; VAGEM; E-FISCO: 1540394; QUANTIDADE: 648 QUILOS; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,27- K F CAVALCANTI ; ITEM 07; BATATA; E-FISCO: 1534688; QUANTIDADE: 13.608 QUILOS; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,30; ITEM 08; BETERRABA; E-FISCO: 2602342; QUANTIDADE: 3.624 QUILOS; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,55; ITEM 09; CEBOLA; E-FISCO: 3475867; QUANTIDADE: 15.240 QUILO; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,61- VALE COMERCIO LTDA ; ITEM 18; MACAXEIRA; E-FISCO: 2602393; QUANTIDADE: 4.320 QUILO; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,41; ITEM 20; MAMÃO; E-FISCO: 3392635; QUANTIDADE: 6.696 QUILOS; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,68; ITEM 22; MELANCIA; E-FISCO: 37214; QUANTIDADE: 8.508 QUILOS; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,11; ITEM 24; PEPINO; E-FISCO: 1502077; QUANTIDADE: 4.236 QUILOS; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,69; ITEM 26; QUIABO; E-FISCO: 1540386; QUANTIDADE: 1.164 QUILOS; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,75; ITEM 27; REPOLHO; E-FISCO: 1502085; QUANTIDADE: 6.744 QUILOS; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,22- DIFERENCIAL COMERCIO ATACADISTA EIRELI EPP ; ITEM 25; PIMENTÃO; E-FISCO: 2602377; QUANTIDADE: 6.264 QUILOS; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,12. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇA - Pregoeiro. (F) SECRETARIA DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO Homologo o processo que se segue e adjudico o objeto à respectiva vencedora da seguinte forma: CONCORRÊNCIA Nº 005/2014-CEL, cujo objeto é a ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS TÉCNICOS E LAUDOS DE AVALIAÇÃO, LEVANTAMENTOS DE CAMPO E APOIO NECESSÁRIO A EFETIVAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO, REQUERIDOS PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E DUPLICAÇÃO DA MALHA DO PROGRAMA RODOVIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, à empresa NORCONSULT – Projetos e Consultoria Ltda. Recife, 11 de junho de 2014. ANTONIO JOÃO DOURADO - Diretor Presidente. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN/PE EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS TC CFC Nº 065/2014 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VIA SHOPPING LTDA. OBJETO: Serviços de Capacitação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular. PL Nº 025/2014 - IN Nº 023/2014. VIGÊNCIA: 17/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 60.000,00; TC CFC Nº 066/2014 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVA OLINDA LTDA. OBJETO: Serviços de Capacitação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular. PL Nº 050/2014 - IN Nº 044/2014. VIGÊNCIA: 01/03/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 60.000,00; TC CFC Nº 067/2014 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SÃO FRANCISCO LTDA - ME. OBJETO: Serviços de Capacitação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular. PL Nº 021/2014 - IN Nº 019/2014. VIGÊNCIA: 17/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 60.000,00; TC CFC Nº 068/2014 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA. OBJETO: Serviços de Capacitação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular. PL Nº 006/2014 - IN Nº 005/2014. VIGÊNCIA: 01/04/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 60.000,00; TC CFC Nº 071/2014 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SÃO LUIZ LTDA - ME. OBJETO: Serviços de Capacitação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular. PL Nº 061/2014 - IN Nº 049/2014. VIGÊNCIA: 01/04/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 60.000,00; TC CFC Nº 075/2014 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTA CECÍLIA LTDA - ME. OBJETO: Serviços de Capacitação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular. PL Nº 076/2014 - IN Nº 058/2014. VIGÊNCIA: 02/05/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 36.000,00; TC CFC Nº 076/2014 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GLÓRIA DE GOITÁ LTDA - ME. OBJETO: Serviços de Capacitação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular. PL Nº 074/2014 - IN Nº 056/2014. VIGÊNCIA: 02/05/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 36.000,00; TC CFC Nº 081/2014 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS TÁTICA S/C LTDA - ME. OBJETO: Serviços de Capacitação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular. PL Nº 071/2014 - IN Nº 055/2014. VIGÊNCIA: 01/05/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 60.000,00; T-AJU de CONTAS Nº 082/2014. PARTES: DETRAN/PE e a ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - ME. OBJETO: Ressarcir a Credora pelos serviços realizados e não pagos no período de 26 a 28 de MARÇO de 2014. VALOR: R$ 11.750,00; T-AJU de CONTAS Nº 216/2013 ao TC CFC Nº 181/2008. PARTES: DETRAN/PE e o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS VIA EXPRESSA LTDA - ME. OBJETO: Ressarcir o Credenciado pelos serviços realizados e não pagos nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e NOVEMBRO de 2013. VALOR: R$ 9.190,00; T-AJU de CONTAS Nº 217/2013 ao TC CFC Nº 164/2008. PARTES: DETRAN/PE e o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS MODELO LTDA - ME. OBJETO: Ressarcir o Credenciado pelos serviços realizados e não pagos no período de SETEMBRO a DEZEMBRO de 2013. VALOR: R$ 25.770,00; T-AJU de CONTAS Nº 218/2013 ao TC CFC Nº 160/2008. PARTES: DETRAN/PE e o CFC – AUTOESCOLA VITÓRIA LTDA. OBJETO: Ressarcir o Credenciado pelos serviços realizados e não pagos no período de SETEMBRO a DEZEMBRO de 2013. VALOR: R$ 27.800,00; CV Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo COOP e DELEGAÇÃO Nº 051/2014. PARTES: SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ, JUSTIÇA E TRÂNSITO e o DETRAN/PE. OBJETO: Formalizar a cooperação na execução dos procedimentos relativos à exigência de negativas de débitos de multas, com vistas à regularidade dos veículos licenciados no território nacional e acesso aos dados do RENAVAM e sistema integrado de multas, bem como ao RENAINF. VIGÊNCIA: 05 anos a partir de 06/06/2014; CV COOP e DELEGAÇÃO Nº 050/2014. PARTES: MUNUCIPIO DE CARUARAU/AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES – DESTRA e o DETRAN/PE. OBJETO: Formalizar a cooperação na execução dos procedimentos relativos à exigência de negativas de débitos de multas, com vistas à regularidade dos veículos licenciados no território nacional e acesso aos dados do RENAVAM e sistema integrado de multas, bem como ao RENAINF. VIGÊNCIA: 05 anos a partir de 04/06/2014; DISTRATO do CT LOC Nº 327/2010. PARTES: DETRAN/PE e Sr. JOSÉ IRANILDO DE ANDRADE. OBJETO: Rescindir o contrato de locação de Imóvel não Residencial a partir de 01/05/2014; 5° TA ao CT LOC n° 331/2010. PARTES: DETRAN/PE e o SR. EDINALDO JOSÉ MARINHO DE SIQUEIRA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência, Reajustar o valor mensal em 5,58% - INPC/IBGE e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 22/11/2013 a 21/11/2014. VALOR: R$ 10.135,68; T-RE-RA Nº 049/2014 do 2º TA ao CV COORDENAÇÃO de TRÂNSITO Nº 033/2013. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TIMBAÚBA. OBJETO: Retificar a Cláusula Primeira do Segundo Termo Aditivo do Convênio original; 2º TA Nº 038/2014 ao CV COORDENAÇÃO de TRÂNSITO Nº 033/2013. PARTES: DETRAN/PE e MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA/ DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TIMBAÚBA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência. VIGÊNCIA: 07/04/2014 a 06/05/2015; 3º TA Nº 052/2014 ao CV COOP TÉC e ADM (cessão de pessoal) Nº 143/2011. PARTES: DETRAN/PE e a ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - SARA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência, conforme Portaria SAD Nº 01, de 02/01/2014, publicado no DOE/ PE de 03/01/2014 e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 21.000,00; 1° TA ao TC CFC Nº 076/2013 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA LIDER LTDA - ME. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 06/03/2014. VALOR: R$ 5.000,00; 2° TA ao TC CFC Nº 063/2013 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ATUAL LTDA - ME. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/04/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 14.500,00; 1° TA ao TC CFC Nº 081/2013 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RIACHO DAS ALMAS LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/03/2014. VALOR: R$ 5.000,00; 2° TA ao TC CFC Nº 081/2013 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RIACHO DAS ALMAS LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/04/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 11.250,00; 4° TA ao TC Nº 209/2011. PARTES: DETRAN/PE e CLÍNICA DE PSICOLOGIA APLICADA DE GARANHUNS LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 88.585,76; 3° TA ao TC Nº 084/2011. PARTES: DETRAN/PE e CMPT CLÍNICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 144.648,44; 3° TA ao TC Nº 162/2011. PARTES: DETRAN/PE e CLÍNICA OFTALMOLOGICA CRISTINA ARRUDA LTDA ME. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 92.861,32; 3° TA ao TC Nº 179/2011. PARTES: DETRAN/PE e PSICOLOGIA E CONSULTORIA ANDRESSA FARIAS LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 49.913,56; 3° TA ao TC Nº 138/2011. PARTES: DETRAN/PE e CLÍNICA DR. PAULO MEDEIROS SERVIÇOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 133.647,28; 2° TA ao TC Nº 122/2012. PARTES: DETRAN/PE e ARISTECCA CONSULTORIA E CLÍNICA PSICOLÓGICA LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 60.818,64; 2° TA ao TC Nº 022/2012. PARTES: DETRAN/PE e NAPAK MODESTO NUCLEO DE ATENDIMENTO PSICOLOGICO ANA KARINA MODESTO LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 49.625,32; 3° TA ao TC Nº 240/2011. PARTES: DETRAN/PE e CLIESP CLÍNICAS ESPECIALIZADAS DO SERTÃO DE PERNAMBUCANO S/C LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 86.135,72; 3° TA ao TC Nº 184/2011. PARTES: DETRAN/PE e CLIMESPA-CLÍNICA MÉDICA DO SERTÃO DO PAJEÚ LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 67.544,24; 3° TA ao TC Nº 163/2011. PARTES: DETRAN/PE e UNICLÍNICA – UNIÃO DE CLÍNICAS DE PETROLINA S/C LIMITADA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 162.135,00; 3° TA ao TC Nº 364/2011. PARTES: DETRAN/PE e WMS CONSULTORIA EM RH E PSICOLOGIA LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 26.277,88; 3° TA ao TC Nº 082/2011. PARTES: DETRAN/PE e SAÚDE OCULAR S/C LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 64.229,48; 3° TA ao TC Nº 050/2012. PARTES: DETRAN/PE e a psicóloga ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. OBJETO: Inclusão dos serviços psicológicos de 2ª Instância; 1° TA ao TC CFC Nº 094/2013 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRAZERES & LIMA LTDA - ME. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 05/06/2014. VALOR: R$ 25.000,00; 2° TA ao TC CFC Nº 057/2013 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BELEM LTDA ME. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/04/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 11.250,00; 2° TA ao TC CFC Nº 067/2013 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FERRARI LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/04/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 36.000,00; 1° TA ao TC CFC Nº 144/2013 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e HÉLIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LIMOEIRO LTDA). OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/07/2014. VALOR: R$ 42.000,00; 1° TA ao TC CFC Nº 155/2013 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOMOTORES DRIVER LTDA - ME. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 29/08/2014. VALOR: R$ 8.000,00; 1° TA ao TC CFC Nº 147/2013 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e R. Z. SALSA DE ALBUQUERQUE & CIA LTDA – ME (CFC CRISTO REDENTOR). OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/07/2014. VALOR: R$ 28.000,00; 1° TA ao TC CFC Nº 034/2013 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MUNIZ LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 25/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 60.000,00; 1° TA ao TC CFC Nº 107/2013 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EXAME LTDA - ME. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 17/06/2014. VALOR: R$ 42.000,00; 1° TA ao TC CFC Nº 178/2013 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO SERTÃO DO ARARIPE LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 17/09/2014. VALOR: R$ 14.999,00; 1° TA ao TC CFC Nº 177/2013 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES BODOCÓ LTDA - ME. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 17/09/2014. VALOR: R$ 14.999,00; 1° TA ao TC CFC Nº 140/2013 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VIA BRASIL LTDA – ME. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 18/08/2014. VALOR: R$ 20.000,00; 2° TA ao TC CFC Nº 201/2012 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AMARAJI LTDA - ME. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 12.000,00; 2° TA ao TC CFC Nº 200/2012 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CHà GRANDE LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 12.000,00; 1° TA ao TC CFC Nº 043/2013 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ÁGUAS BELAS LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 22/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 20.000,00; 3° TA ao TC Nº 067/2011. PARTES: DETRAN/PE e BBS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 114.335,20; 3° TA ao TC Nº 155/2012. PARTES: DETRAN/PE e CLÍNICA PSICOLÓGICA VIVIAN GALINDO LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 55.005,80; 3° TA ao TC Nº 125/2012. PARTES: DETRAN/PE e LUMEN CLÍNICA DE PSICOLOGIA DE TRÂNSITO LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 64.757,92; 3° TA ao TC Nº 117/2011. PARTES: DETRAN/PE e CLÍNICA DE PSICOLOGIA DE SERRA TALHADA S/C LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 53.084,20; 10º TA do CT de ADESÃO Nº 011/2009 a ARP n° 001/2009-SEI (PP Nº 093.2008.II.PP.039.SEI). PARTES: ESTADO DE PERNAMBUCO/DETRAN/PE e a EMPRESA ÁGORA COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA/ SECRETARIA DA CASA CIVIL. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência em caráter excepcional e Informar Dotação Orçamentária. PRAZO: 120 dias a partir 03/03/2014. VALOR: 166.666,66. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES 17 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO - EMPETUR EXTRATO DE CONTRATOS Contratada: HC Produções Artísticas e Eventos LTDA-ME. CT n° 384/2014, Objeto: Raniere e Banda em Brejão/PE; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Empenho: 2014NE001134; CT Nº 385/2014, Objeto: Mano Walter em Serra Talhada/PE; Valor: 50.000,00 (cinquenta mil reais); Empenho: 2014NE001137; Contratada: Oxalá Empreendimentos Artísticos LTDA-EPP. CT n° 393/2014, Objeto: Banda Cheiro de Amor em Serra Talhada/PE; Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais); Empenho: 2014NE001165 e 2014NE001166; CT n° 394/2014, Objeto: Banda Cheiro de Amor em Brejo da Madre de Deus/PE; Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais); Empenho: 2014NE001167; Contratada: Premier Produções LTDA-ME. CT n° 391/2014, Objeto: Companhia do Calypso em Goiana/PE; Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Empenho: 2014NE001147; Termo de Ajuste: EMPETUR e Branco Promoções de Eventos e Editora Musical LTDA-ME; Objeto: Banda Leva no Carnaval 2014 em Sertânia/PE; Valor: R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais); Empenho: 2014NE001069;Contratada: Grupo Musical Cavaleiros do Forró-EPP. CT n° 388/2014, Objeto: Banda Cavaleiros do Forró em Brejão/PE; Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Empenho: 2014NE001135;Contratada: Wellington Gomes Batista. CT n° 137/2014, Objeto: Dudu Nobre em Jaboatão dos Guararapes/PE, Chã da Alegria/PE e Paudalho/PE; Valor: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais); Empenho: 2014NE000472; Contratada: Idea Locação de Estruturas e Iluminação-Eireli. CT n° 291/2014, Objeto: Almir Rouche em Recife/PE; Valor: R$ 35.000,00 (trinta cinco mil reais); Empenho: 2014NE000806;Contratada: Sindicato da Indústria e Panificação Confeitaria do Estado de Pernambuco. CP n° 238/2014, Objeto: 17º Feira Norte de Panificação e Food Service; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Empenho: 2014NE000968; Contratada: Drama Filmes LTDA-ME. 1º TA ao CP n° 136/2012, Objeto: Alteração contratual; Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais);Empenho: 2012NE002666;Contratada: Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco. CP n° 265/2014, Objeto: 7º Salão Imobiliário de Pernambuco; Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);Empenho: 2014NE000939;Termo de Ajuste: EMPETUR e Coda Produções Artísticas LTDA; Objeto: No Ar Coquetel Molotov – 10 anos; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Empenho: 2014NE001022; Contratada: Engemar Construções e Serviços LTDA. CT n° 369/2014, Objeto: Serviço especializado de reativação com substituição de peças no painel e quadro de automação nas centrais de ar condicionados do CECON; Valor: R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais); Empenho: 2014NE001057;Contratada: RM Terceirização LTDA. CT n° 390/2014, Objeto: Serviço especializado para fiscalização, captação de imagens e emissão de relatório acerca da execução dos eventos relacionados aos Convênios, Contratos de Copatrocínio e Contratações diretas pela EMPETUR; Valor: R$ 896.000,00 (oitocentos e noventa e seis mil reais);ANDRÉ CORREIA – DIRETOR PRESIDENTE. (F) EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2014 PROCESSO Nº 481/2014 Objeto: Contratação de empresa para aquisição de esteiras removíveis e cadeiras anfíbias a serem utilizadas no Projeto Praia Sem Barreiras Recebimento de Proposta até 25.06.2014 as 13 h. Abertura das Propostas 25.06.2014, as 13:05 h. Inicio da Disputa 25.06.2014 as 13:30 h. Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no link da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no endereço eletrônico www.redecompras.pe.gov. br. O edital na integra poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a partir da sua publicação, Olinda 11.06.2014. Aldemar Novais - Pregoeiro. (F) EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2014 PROCESSO Nº 480/2014 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de Bolo de Rolo Recebimento de Proposta até 25.06.2014 as 09 h. Abertura das Propostas 25.06.2014, as 09:05 h. Inicio da Disputa 25.06.2014 as 10 h. Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no link da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no endereço eletrônico www.redecompras.pe.gov.br. O edital na integra poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a partir da sua publicação, Olinda 11.06.2014. Aldemar Novais Pregoeiro. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2014 PROCESSO Nº 482/2014 Objeto: Contratação de empresa para confecção de sombrinha de frevo, para atender a demanda da EMPETUR Recebimento de Proposta até 25.06.2014 as 15 h. Abertura das Propostas 25.06.2014, as 15:05 h. Inicio da Disputa 25.06.2014 as 16 h. Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no link da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no endereço eletrônico www. redecompras.pe.gov.br. O edital na integra poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a partir da sua publicação, Olinda 11.06.2014. Aldemar Novais - Pregoeiro. (F) DETRAN/PE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 090/2014. INEXIGIBILIDADE Nº 064/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO, TÉCNICO E PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR PELO PROGRAMA CNH POPULAR. O Diretor Presidente resolve Reconhecer e Ratificar esta Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25, caput, da Lei Nº 8.666/93, com o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JOSÉ DE SÁ MARANHÃO LTDA-ME, CNPJ sob o Nº 03.459.844/0001-93, totalizando o valor de R$ 36.000,00 ( trinta e seis mil reais), pelo período de 12 (doze) meses. Recife, 11/06/2014. CAIO MÁRIO MELLO COSTA OLIVEIRA Diretor Presidente (F) EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40. RATIFICAÇÃO Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 449/2014 - Processo Licitatório Nº 476/2014, prevista no art. 25, referente à apresentação artística da banda “SAIA RODADA”, durante a programação da Festa de Santo Antônio, no município de Tracunhaém/PE, a realizar-se no dia 1º de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante SAIA RODADA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ Nº 05.323.996/0001-90, no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 30 de maio de 2014. André Correia - Diretor Presidente. (F) 18 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40. RATIFICAÇÃO Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 450/2014 - Processo Licitatório Nº 477/2014, prevista no art. 25, referente à apresentação artística da banda “ARREIO DE OURO”, durante a programação do “Trezenário Santo Antônio”, no município de Tracunhaém/PE, no dia 06 de junho do corrente ano, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME, CNPJ Nº 05.102.456/0001-86, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 06 de junho de 2014. André Correia - Diretor Presidente. (F) EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40. RATIFICAÇÃO Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 451/2014 - Processo Licitatório Nº 478/2014, prevista no art. 25, referente à apresentação artística de “RANIERE E BANDA”, durante a programação da Festa de São João, no município de Afrânio/PE, a ocorrer no dia 20 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante HC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 08.295.745/0001-37, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e autorizo a contratação. Contratação alusiva à Emenda Parlamentar do Dep. Adalberto Cavalcanti, Pleito Nº 184/2013. Olinda, 11 de junho de 2014. André Correia - Diretor Presidente. (F) CONSERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA – ME (ITENS 03 E 13), AO VALOR GLOBAL DE R$ 16.307,88 (DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E SETE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS); FFG COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA – EPP (ITEM 23), AO VALOR GLOBAL DE R$ 11.160,00 (ONZE MIL, CENTO E SESSENTA REAIS); HIPER NET COMÉRCIO & SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – ME (ITENS 11 E 12), AO VALOR GLOBAL DE R$ 7.872,00 (SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS); INTERLABEL AUTOADESIVOS EIRELI - EPP (ITENS 04 E 05), AO VALOR GLOBAL DE R$ 5.460,00 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS); JUNÍPERO LTDA – ME (ITENS 21 E 22), AO VALOR GLOBAL DE R$ 2.754,00 (DOIS MIL, SETECENTOS E CNQUENTA E QUATRO REAIS); MG SOUZA COMERCIAL LTDA (ITENS 06 E 07), AO VALOR GLOBAL DE R$ 2.418,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS) E MAXIM QUALITTA COMÉRCIO LTDA (ITENS 01, 02, 16, 19 E 20), AO VALOR GLOBAL DE R$ 7.590,00 (SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS). OS ITENS 03, 08, 10 E 14 FORAM CANCELADOS. PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 73/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2014 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE ELETRODOMÉSTICOS – EMPRESAS VENCEDORAS: ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA (ITENS 01, 03, 04 E 06), AO VALOR GLOBAL DE R$ 15.885,00 (QUINZE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS). OS ITENS 02, 05 E 07 FORAM CANCELADOS. JACILENE EUSTAQUIO DA SILVA PRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL (F) EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40. RATIFICAÇÃO Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 452/2014 – Processo Licitatório Nº 479/2014, prevista no art. 25, referente à apresentação artística da banda “KITARA”, durante a programação do São João 2014 do município de Serra Talhada/PE, a ocorrer no dia 21 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante, BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 05.052.423/0001-79, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e autorizo a contratação. Contratação alusiva à Emenda Parlamentar do Dep. Eriberto Medeiros Nº 510/2013. Olinda, 11 de junho de 2014. André Correia - Diretor Presidente. (F) EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40. RATIFICAÇÃO Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 454/2014 - Processo Licitatório Nº 484/2014, prevista no art. 25, referente à apresentação artística da banda “ENCANTU’S”, durante a programação da Festa de São João, no município de Lagoa Grande/PE, a ocorrer no dia 15 de junho de 2014, pelo que adjudico o objeto a pessoa jurídica representante, BANDA ENCANTU’S PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ Nº 17.443.931/0001-67, no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 11 de junho de 2014. André Correia - Diretor Presidente. (F) GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE METROPOLITANO-CTM RESULTADO DE LICITAÇÃO Pregão Nº 013/2014, na forma eletrônica. Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento de materiais de construção. O Pregoeiro do GRANDE RECIFE torna público, o resultado da licitação em epígrafe: LOTE 1-Empresa vencedora: L. Cordeiro Com. e Serv. de Mat. de Construção Ltda., valor global estimado: R$ 163.310,00. LOTE 2-Empresa vencedora: Energia Mat. Elét. e de Construção Ltda., valor global estimado: R$ 244.798,00. LOTE 3-Empresa vencedora: Luiz F. P. Serejo-ME, valor global estimado: R$ 116.900,00. LOTE 4-Empresa vencedora: MARF Mat. para Construção Ltda., valor global estimado: R$ 630.000,00. LOTE 5-Empresa vencedora: Energia Mat. Elét. e de Construção Ltda., valor global estimado: R$ 119.000,00, sendo os objetos adjudicados às referidas Empresas, nos respectivos LOTES, estando o processo devidamente homologado pela autoridade competente. Recife, 11/06/2014. GENIVAL B. SALES-Pregoeiro. (F) HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –SES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2014 PROCESSO Nº 25/2014 AVISO DE SUSPENSÃO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Enoxaparina Sódica. A CPL/HGV, através de seu Pregoeiro, no exercício de suas atribuições legais, comunica aos demais licitantes que fica suspensa a data de abertura da referida licitação para análise e julgamento de impugnação do Edital interposta pela empresa MAJELA LTDA, . A nova data da sessão pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Robson Zeferino da Silva Presidente/Pregoeiro – CPL (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 012/2013 PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HOF Nº 063/2013 INEXIGIBILIDADE Nº 004/2013 Objeto: Contratação de Empresa especializada em serviço de manutenção de equipamentos da área de saúde do tipo ventilador pulmonar, com manutenção preventiva e corretiva da marca Maquet modelo: Servo – S, com mão de obra inclusa e reposição de peças pelo período de 12(doze) meses. Referente, vigência de 01/01/2014 á 30/09/2014 no valor de 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) com a Empresa RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP. 11 de junho 2014. Rozinete Pereira Alves/ PREGOEIRA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 010/2014 PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HOF Nº 017/2014 DISPENSA Nº 004/2014 Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviço de Publicação de matérias legais no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, pelo período de 12(doze) meses. Referente á Prorrogação do Contrato, vigência de 03/03/2014 á 02/03/2015 no valor anual de R$ 66.063,72 (Sessenta e seis mil, sessenta e três reais e setenta e dois centavos) com a Empresa COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE 11 de junho 2014. Rozinete Pereira Alves/ PREGOEIRA (F) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO CPL Nº 07/2009 – PREGÃO ELETRONICO Nº 03/2009 – SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DA EMPRESA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA – OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO JÁ IDENTIFICADO NESTE INSTRUMENTO, O ACRÉSCIMO DE 6%(SEIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA PÁGINA IMPRESSA – O PRESENTE TERMO ADITIVO TERÁ SEU TERMO INICIAL EM 01/04/2014 E O SEU TERMO FINAL EM 31/12/2014. DO PREÇO A CONTRATANTE PAGARÁ À CONTRATADA O VALOR GLOBAL DE R$ 1.550,23(HUM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS) JACILENE EUSTAQUIO DA SILVA PRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL (F) RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 082/2013-REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2013 OBJETO:PREGÃO ELETRONICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS APARELHOS DE IMAGEM(RAIO X-FIXO E MÓVEL,INTENSIFICADOR DE IMAGENS E PROCESSADORA DE FILMES RQDIOLÓGICOS) POR UM PERIODO DE 12(DOZE) MESES. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE. EMPRESA GANHADORA SEU RESPECTIVO ITEM E PREÇO REGISTRADO: SEMEG SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA-ME ITEM(01-R$ 28.500,00-SERV.MANUT.) CARUARU, 11 DE JUNHO DE 2014 ELIEZILDE MUNIZ DE ANDRADE PREGOEIRA/HRA PORT.174/2010 (F) HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/HAM HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 31/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2014 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO – EMPRESAS VENCEDORAS: COMERCIAL LASER LTDA (ITENS 09, 15 E 18), AO VALOR GLOBAL DE R$ 5.042,40 (CINCO MIL E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS); GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ HOMOLOGACAO HOMOLOGO nos termos da Lei Nº 10.520/2002 os objetos dos processos: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2014, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2014, que tem por objeto o Registro de preços para eventual aquisição de material médico hospitalar, para um período de 12 meses, em favor das empresas: ATUAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, que ofertou o menor preço unitário para o item 05 no valor de R$ 235,00, perfazendo o valor global de R$ 28.200,00. CIRURGICA FERNANDES LTDA, que ofertou o menor preço unitário para o item 01 no valor de R$ 1,44; item 02 no valor de R$ 1,46; item 10 no valor unitário de R$ 0,16, perfazendo o valor global de R$ 44.400,00. CIRUGICA PHARMA COMÉRCIO DE PRODS CIRÚRGICOS LTDA, que ofertou o menor preço unitário para o item 09 no valor de R$ 0,05, perfazendo o valor global de R$ 9.000,00. DPROSMED DISTRIB. DE PROD. MED. HOSP. LTDA, que ofertou o menor preço unitário para o item 11 no valor de R$ 2,59; perfazendo o valor global de R$ 31.080,00. ECOMED COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, que ofertou o menor preço unitário para o item 06 no valor de R$ 290,00; item 07 no valor de R$ 290,00; item 08 no valor de R$ 817,00, perfazendo o valor global de R$ 167.640,00. EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, que ofertou o menor preço unitário para o item 03 no valor de R$ 0,05, perfazendo o valor global de R$ 1.200,00. TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDA, que ofertou o menor preço unitário para o item 14 no valor de R$ 0,74, perfazendo o valor global de R$ 8.880,00. UNIT – INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMP, E EXP. LTDA, que ofertou o menor preço unitário para o item 04 no valor de R$ 80,00, perfazendo o valor global de R$ 9.600,00 O valor global do processo negociado é de R$ 300.000,00. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2014, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2014, que tem por objeto o Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos, para um período de 12 meses, em favor das empresas: CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, que ofertou o menor preço unitário para o item 10 no valor de R$ 6,41, perfazendo o valor global de R$ 38.460,00. COMERCIAL MOSTAERT LTDA, que ofertou o menor preço unitário para o item 01 no valor de R$ 40,00, perfazendo o valor global de R$ 672.000,00. CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMIOS FARMACÊUTICOS LTDA, que ofertou o menor preço unitário para o item 05 no valor de R$ 10,02, e item 09 no valor de R$ 5,92, perfazendo o valor global de R$ 13.171,20. HOSPLOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, que ofertou o menor preço unitário para o item 08 no valor de R$ 185,00, perfazendo o valor global de R$111.000,00. HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, que ofertou o menor preço unitário para o item 04 no valor de R$ 2,00, perfazendo o valor global de R$ 43.200,00. UNI HOSPITALAR LTDA, que ofertou o menor preço unitário para o item 02 no valor de R$ 74,87, item 03 no valor de R$ 1,90, item 06 no valor de R$ 19,66 e item 07 no valor de R$0,66, perfazendo o valor global de R$40.947,60. O valor global do processo negociado é de R$ 918.778,80. Recife, 11 de junho de 2014. Bento José Bezerra Neto, Diretor. TERMOS DE ADESÃO ADESÃO Nº 004/2014 Eu, Bento José Bezerra Neto, Diretor Geral do Hospital Universitário Oswaldo Cruz tendo em vista a conclusão de formalização do processo de Adesão, feita pela Comissão Permanente de Licitação do HUOC, à Ata de Registro de Preços, resultante do Processo Licitatório Nº 235/2013, Pregão Eletrônico Nº 208/2013, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, referente ao Item 01, em favor da empresa ELFA MEDICAMENTOS LTDA, pelo preço unitário R$ 1.959,22, perfazendo um valor global da adesão de R$ 940.425,60 (novecentos e quarenta mil, quatrocentos e vinte cinco reais e sessenta centavos), considerando os critérios legais e, observados os preceitos do artigo 15, da Lei Federal Nº 8.666/93, datado de 21/06/93, o artigo 22 do Decreto Federal Nº 7.892, datado de 23/01/2013, o artigo 25 do Decreto Estadual Nº 39.437, datado de 29/05/2013 e demais legislação complementares vigentes e pertinentes à matéria, resolve com fundamento FIRMAR O TERMO DE ADESÃO do processo supracitado. Recife, 11 de junho de 2014. Bento José Bezerra Neto, Diretor Geral. ADESÃO Nº 007/2014 Eu, Bento José Bezerra Neto, Diretor Geral do Hospital Universitário Oswaldo Cruz tendo em vista a conclusão de formalização do processo de Adesão, feita pela Comissão Permanente de Licitação do HUOC, à Ata de Registro de Preços, resultante do Processo Licitatório Nº 111/2013, Pregão Eletrônico Nº 092/2013, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, referente ao Item 02, em favor da empresa FORTMED COMERCIAL LTDA, pelo preço unitário R$ 791,08, perfazendo um valor global da adesão de R$ 23.732,40 (vinte e três mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), considerando os critérios legais e, observados os preceitos do artigo 15, da Lei Federal Nº 8.666/93, datado de 21/06/93, o artigo 22 do Decreto Federal Nº 7.892, datado de 23/01/2013, o artigo 25 do Decreto Estadual Nº 39.437, datado de 29/05/2013 e demais legislação complementares vigentes e pertinentes à matéria, resolve com fundamento FIRMAR O TERMO DE ADESÃO do processo supracitado. Recife, 11 de junho de 2014. Bento José Bezerra Neto, Diretor Geral. (F) GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL1 ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2014 - PROCESSO Nº 9433540-1/2013 - PE Nº 014/2014-CPL1. Objeto: Registro de preços para aquisição parcelada de material específico, visando atender as necessidades do setor da agência transfusional do Hospital dos Servidores de Pernambuco – HSE, no período de 12 (doze) meses. O Pregoeiro resolve ADJUDICAR o processo em epígrafe com o resultado: Martell Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ 02.956.455/0001-00, Itens: 01 e 02 no valor total de R$ 22.940,00; Medical - Mercantil de Aparelhagem Medica Ltda, CNPJ 10.779.833/0001-56, Itens: 03, 05 e 06 no valor total de R$ 4.720,00; restou FRACASSADO o item 04. Recife, 10/06/2014. Enrico Wagner Ferreira Lins de Azevêdo Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO 1 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2014 - PROCESSO Nº 9411618-3/2014 - PE Nº 024/2014-CPL1. Objeto: Registro de preços para aquisição parcelada de material para central de Recife, 12 de junho de 2014 materiais e esterilização, visando atender as necessidades do Hospital dos Servidores de Pernambuco - HSE, no período de 12 (doze) meses. Entrega das Propostas até o inicio da sessão; Abertura das Propostas: 01/07/2014 às 09h05min; Início da disputa 01/07/2014 às 09h10min (horário de Brasília). 1 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 087/2014 - PROCESSO Nº 9441720-0/2013 - PE Nº 025/2014-CPL1. Objeto: Registro de preços para aquisição parcelada de Medicamentos Sólidos II, visando atender as necessidades do Hospital dos Servidores de Pernambuco - HSE, no período de 12 (doze) meses. Entrega das Propostas até o inicio da sessão; Abertura das Propostas: 02/07/2014 às 09h05min; Início da disputa 02/07/2014 às 09h10min (horário de Brasília). Os editais na íntegra poderão ser acessados no site www.compras.pe.gov.br. Maiores informações pelo fone: (81) 3183-4795/3183-4895. Recife, 11/06/2014 Enrico Wagner Ferreira Lins de Azevêdo Pregoeiro (F) LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A – LAFEPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO 1. PREGÃO ELETRÔNICO N° 029/14 (PROC. N° 037/14). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA EMBALAGEM COMERCIAL VAREJO (EMBALAGEM FARMA). DATA DO PREGÃO: 03/07/2014 às 10:00h Para todas as referências de tempo, será observado o horário de Brasília – DF. O Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br - BANCO DO BRASIL, www. lafepe.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Informações pelo telefone: (81) 3183-1160/1104. Recife, 11/06/2014. Pregoeira: Ana Guerra. (F) POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO ERRATA: Na publicação da Dispensa de Licitação, da edição do DOE, de 17 de maio de 2014, pág. 19, onde se lê: “...,em favor do Sr. José Alessandro de Sandro...”, leia-se: “...,em favor do Sr. José Alessandro de Souza...”. Recife, 11 de junho de 2014 Osvaldo Almeida de Moraes Júnior Chefe de Polícia Civil (F) POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Prestação de Serviços Nº 012/2014 - UNAJUR. Contratada: DIPLOMATA TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL LTDA-ME. Objeto: A contratação emergencial da prestação de serviços de limpeza e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, produtos saneantes domissanitários, matariais e equipamentos. Prazo: 06.06.2014 a 02.11.2014. Valor: R$ 1.104.686,18 (um milhão cento e quatro mil seiscentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos). Recife, 11 de junho de 2014. Osvaldo Almeida de Morais Júnior Chefe de Polícia Civil (F) SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO SISTEMA DE SAÚDE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 007/2014 - Processo Nº 025/2014 – Objeto: REGISTRO DE PREÇO POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO DE CIRURGIA GERAL PARA ATENDER A DEMANDA DO SISMEPE. Proponentes Vencedores: 1)ART CIRÚRGICA LTDA, 02)CIRÚRGICA BRASILEIRA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME, 03)CL COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA 04)CR MEDICAL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME 05)DDJ COMÉRCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 06) ENDO MEDICAL SÃO PAULO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA, 07) ENDOCENTER COMERCIAL LTDA, 08) ENDOSURGICAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E ODONTOLOGIA LTDA, 09) EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, 10) GOLDMEDIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, 11) HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 12) MAUÉS LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, 13) MAURÍCIO FRANCO PACHECO 14) MEDCORP HOSPITALAR LTDA 15) WANDERLEY & REGIS COMÉRCIO E PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA-EPP 16) WEM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Pregão Eletrônico Nº 013/2014 - Processo Nº 065/2014 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS GRUPOS GERADORES DE ENERGIA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PERTENCENTES AO SISTEMA DE SAÚDE DA PMPE. Proponente Vencedor: 1) GERASTEP GERADORES ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEÇAS LTDA-ME. Recife-PE, 11 DE JUNHO DE 2014. ROBSON INÁCIO VIEIRA TEN CEL PM - PREGOEIRO – CPL/CASIS. (F) Recife, 12 de junho de 2014 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COMANDO GERAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 005/2014-CPL/Central – Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento de Ração Animal (Ração Canina e Equina, Sal mineralizado, Capim e Feno) para os semoventes da PMPE Vencedoras: Centro Oeste Rações S/A, Agrotec Tecnologia em Agronegócio Ltda e MP de Farias-ME Obs: Informações complementares disponíveis no www.compras. pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br Recife/PE, 11 de Junho de 2014 PETRÔNIO ARAUJO GONÇALVES FERREIRA FILHO – Maj PM Presidente da CPL/Central (F) SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ESTADO III – CCPLE III PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO DE PERNAMBUCO - PROCAPE / UPE AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROC.Nº 076/2014 - PE(SRP)Nº 058/2014 Objeto:EVENTUAL FORNEC. DE MAT. DE CONSUMO,(EXPEDIENTE E LIMPEZA). Proposta até: 08/07/14 às 08h:30min. Disputa: 08/07/14 às 08h:30min.O edital: www.redecompras.pe.gov.br., Inf.: (81) 31817120. Recife,11/06/2014. Ana Mª B.Oliveira – Pregoeira. (F) ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXTRATO DE CONTRATO CT.64/14-JORGE-COSTA- exec. Obras serv. instalações elétricas baixa tensão integração dos Ed. IPSEP e Anexo R.sol,143 e Siqueira campos, 368,Vig.19/05/14a18/03/15- 2014NE219 R$769.710,48; CT.65/14-PREVENÇÃO INDUSTRIAL - fornec. instalação um sistema de detecção proteção,combate incêndio p/ sede 1ª Reg. caruaru, lote 2 PE.16/13, Vig.21/05/a18/09/14 2014NE213 R$3.623,00 (F) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 282.2013.VII.PE.169.SEE. ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, o objeto do certame licitatório em epígrafe, os Lotes 01 e 02 em favor da licitante Genibson Pinto de Santana – ME por ter proposto o menor valor para o Lote 01 de R$ 2.453.938,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, novecentos e trinta e oito reais) e para o Lote 02 de R$ 2.148.054,40 (dois milhões, cento e quarenta e oito mil, cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), os Lotes 03, 06 e 07 em favor da licitante Casa de Farinha LTDA-ME por ter proposto o menor valor para o Lote 03 de R$ 3.175.108,80 (três milhões, cento e setenta e cinco mil, cento e oito reais e oitenta centavos), para o Lote 06 de R$ 2.926.200,00 (dois milhões, novecentos e vinte e seis mil e duzentos reais) e para o Lote 07 de R$ 3.335.304,00 (três milhões, trezentos e trinta e cinco mil, trezentos e quatro reais), e os Lotes 04 e 05 em favor da licitante Qualichef Alimentos LTDA por ter proposto o menor valor para o Lote 04 de R$ 3.565.988,80 (três milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) e para o Lote 05 de R$ 4.525.462,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais). Recife, 10 de junho de 2014. Maíra Neves Bezerra Cavalcanti, Pregoeira da CCPLEVII. (f) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 295.2013.V.PE.181.CBMPE PUBLICADO EM 11/06/2014 ERRATA ONDE SE LÊ: “Início da Disputa 03/07/2014, às 10:15h “, LEIASE: “ Início da Disputa 03/07/2014, às 09:15h “. Recife, 11 de junho de 2014. Paulo Renato Antunes Guimarães - Pregoeiro da CCPLEV (F) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO empresa DP-PAR Participação, Investimentos e Serviços S/A, CNPJ Nº 02.535.040/0001-63, para a contratação de 04 (quatro) assinaturas anual do jornal Diário de Pernambuco, pelo preço total de R$ 2.877,60 (dois mil oitocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) Recife, 11 de junho de 2014. RAFAEL VILAÇA MANÇO GERENTE GERAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO (F) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 123.2014.III.PE.080.SEPLAG OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço gráfico, com validade de 12 meses, para reprodução da edição do PPA, LDO e LOA e demais itens, conforme especificações contidas no Termo de Referência e anexos (Anexo I deste edital). Entrega das Propostas até 03/07/2014 às 09:00h; Abertura das Propostas: 03/07/2014 às 09:05h; Início da Disputa: 03/07/2014 às 09:30h. A cópia do edital na íntegra poderá ser acessada, e processado o “download”, no site http://www.portais.pe.gov.br/web/seadm no link “Sistema de Pregão Eletrônico do Governo de Pernambuco”. Outras informações, pelo fone: (0**81) 3183.7758, das 08:00h às 13:00h. Recife, 11 de junho de 2014. Maria Gorete Brandt de Carvalho Pregoeira (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 150/2013 PROCESSO Nº 149.2011.vii.pe.076 CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA: PARADIGMA BUSINESS SOLUTION S/A. CNPJ: 02.816.751/0001-06 OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato 148/2012 pelo período de 31/12/2013 a 31/08/2014. ASSINATURA: 31/12/2013 GESTOR DO CONTRATO: Kilma Herminio L. Rego - Mat. 299.607-3 sexto TERMO ADITIVO Nº 047/2014 PROCESSO Nº 030.2011.I.PE.013.SAD CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA: UNIKA SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 11.788.943/0001-47 OBJETO: Reajustar o contrato 159/2011, por incidência da convenção coletiva de trabalho, a partir de janeiro/2014. VALOR MENSAL: Passa de R$ 6.838,56 para R$ 7.218,23, a partir de Janeiro/2014. ASSINATURA: 27/05/2014 GESTOR DO CONTRATO: Cristiane Regina da Silva Guedes – Matrícula Nº 197.260-0. sexto TERMO ADITIVO Nº 048/2014 PROCESSO Nº 030.2011.I.PE.013.SAD CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA: RECIFE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 05.930.069/0001-38 OBJETO: Reajustar o contrato 158/2011, por incidência da convenção coletiva de trabalho, a partir de janeiro/2014. VALOR MENSAL: Passa de R$ 7.555,61 para R$ 7.971,49, a partir de Janeiro/2014. ASSINATURA: 27/05/2014. GESTOR DO CONTRATO: Cristiane Regina da Silva Guedes – Matrícula Nº 197.260-0. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 046/2014 PROCESSO Nº 095.2014.VII.CI.0001.sad CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA: MÁRCIO LUIZ MACHADO NOGUEIRA CPF: 030.660.584-84 OBJETO: Consultoria Especializada para levantamento de campo das funcionalidades para especificação técnica do novo Sistema de Gestão de Pessoas, incluindo serviço de customização das funcionalidades específicas do Governo de Pernambuco. EMPENHO: 2014NE000337, de 16/04/2014. VIGÊNCIA: de 16/04/2014 A 30/06/2014 VALOR DO CONTRATO - R$ 62.924,48 ASSINATURA: 16/04/2014 GESTOR DO CONTRATO: Cirilo José Cabral de H. Cavalcante - Mat. 299.686-3 (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 135.2014.V.PP.009.SES SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, o objeto do certame licitatório em epígrafe, em favor do licitante WAGNER BEZERRA DE CAMPOS EIRELE – EPP (SHOWARTE PRODUÇÕES E EVENTOS), por ter ofertado o menor valor global de R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais). Recife, 11 de junho de 2014. Paulo Renato Antunes Guimarães, Pregoeiro da CCPLEV. (F) HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO, nos termos do art. 43, Inc. VI da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação, Processo Nº 098.2014.V.PE.062. CBMPE, cujo objeto é a formação de “registro de preços” para aquisição de VEÍCULOS TIPO FURGÃO de pequeno porte, para adaptação de viaturas do tipo ambulância, de acordo com as especificações técnicas constantes no edital e seus anexos. Licitação DESERTA. Recife, 11 de junho de 2014. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RAFAEL VILAÇA MANÇO Gerente Geral de Licitações do Estado ERRATA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 26 da lei Federal Nº 8.666/93, e à vista do Parecer Nº 009/2014/CCPLE VIII e da Justificativa da gerência de origem, a Inexigibilidade de Licitação, Processo Nº 152.2014.VIII.IN.012.SAD, fundamentada no Art. 25, inc. I da Lei Nº 8.666/93, tendo por objeto a contratação da empresa Antares Comunicação e Representações Ltda, CNPJ Nº 09.295.878/0001-76, para a contratação de 04 (quatro) assinaturas anual do jornal Folha de Pernambuco, pelo preço total de R$ 2.396,00 (dois mil trezentos e noventa e seis reais). Recife, 11 de junho de 2014. RAFAEL VILAÇA MANÇO GERENTE GERAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA CESSÃO DE USO Nº 047/2013 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO GUARACIABA ALTINHO, CNPJ 35.672.195/0001-09 OBJETO: 01 VEÍCULOS FIAT UNO MILLE, PLACA KKQ 8484, TOMB. 119639. VIGÊNCIA: ATÉ 31.12.2014. ASSINADO: 19.12.13 CT Nº 015/2014 PL 330.2013.II.PE.203.SARA - PE 203/2013 TRADIÇÃO SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ 01.702.6749/0001-43 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA SARA MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SETE PROFISSIONAIS HABILITADOS NA CATEGORIA “B”. - VALOR: R$ 174.416,48 - NE: 2014NE000583 DE 19.05.14 - VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DA ASSINATURA. ASSINADO:02.06.2014 TERMO DE COMPROMISSO SANTA MARIA DO CAMBUCÁ. OBJETO: FORTALECER A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE OS ENTES SIGNATÁRIOS COM VISTAS AO FORTALECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO, INSTITUÍDA PELA LEI 14.922/2013. ASSINADO:30.04.14 (F) ESTADO DE PERNAMBUCO CASA MILITAR Contrato Nº 047/2014-CAMIL: Contratada: EASY TÁXI AÉREO LTDA. Objeto: Prestação de serviços fretamento de Aeronaves tipo avião turboélice, em dias úteis e não úteis, com tripulação e serviço de comissaria. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Valor: R$ 1.055.250,00. Empenho: 2014NE000326 no valor de R$ 703.499,85 de 21/05/2014. Assinatura: 22/05/2014. Contrato Nº 048/2014-CAMIL: Contratada: CPTEC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME. Objeto: Fornecimento de solução integrada e gerenciada de software de proteção antivírus e antispyware. Vigência: 24 meses, a contar da assinatura. Valor: R$ 2.726,64. Empenho: 2014NE000320 no valor de R$ 2.726,64 de 01/05/2014. Assinatura: 01/05/2014. Andréa Regina A. de Araújo Gerente de Contratos e Convênios – CAMIL. (F) Recife, 11 de junho de 2014 RAFAEL VILAÇA MANÇO GERENTE GERAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO (F) especialmente a MAIA MELO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 08.156.424/0001-51, que, em razão do atraso na conclusão do Projeto Executivo e não entrega dos produtos finais objeto do CONTRATO Nº 055/2012, referente ao Pregão Eletrônico Nº 008/2012 – CEL/SECID, Processo Licitatório Nº 19/2012, com informações obtidas no Processo Administrativo Nº 008/2014 SECID/PE, em respeito ao Princípio da Defesa Prévia e do Contraditório, RESOLVE: RATIFICAR A APLICAÇÃO DE MULTA DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL CONTRATADO de R$ 525.240,15 (quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta reais e quinze centavos), multa esta correspondente ao valor de R$ 26.262,00 (vinte e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais), com fundamento na cláusula décima primeira, penalidades previstas no parágrafo terceiro, inciso II e parágrafo sexto, letra “c” do referido contrato, conforme Comunicação Interna Nº 171/2014, oriunda da Secretaria Executiva Especial de Mobilidade. O Processo Administrativo Nº 008/2014 SECID/PE, com a fundamentação encontra-se à disposição dos interessados na Rua Gervásio Pires, Nº 399, Boa Vista, Recife-PE, CEP 50.050-070. Recife, 02 de junho de 2014. GUSTAVO JOSÉ BARROS GURGEL. Secretário Executivo de Mobilidade (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato de Comodato N° 27/2014 – SECTEC/ PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA.Objeto: cessão de uso de bem móvel, sob regime de comodato. Vigência: 05 (cinco) anos, contados a partir da data da sua assinatura. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato de Comodato N° 26/2014 – SECTEC/ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES.Objeto: cessão de uso de bem móvel, sob regime de comodato. Vigência: 05 (cinco) anos, contados a partir da data da sua assinatura. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Termo de Cooperação Técnica N° 02/2014 – SECTEC/ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES.Objeto: conjugação de esforços entre os convenentes , atuando no âmbito de suas competências institucionais , para o fim de concretizar as ações previstas no Instrumento Básico de Compromisso – Convênio N° 01.0068.00/2007-MCTI.Vigência: 2 (dois) anos, a partir da sua assinatura. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato N° 019/2014 – SECTEC/ CENTRAL HORTIFRUTIGRANJEIROS ORGÂNICOS DO VALE LTDA. Objeto: aquisição de insumos para a implantação de testes e avaliação de 68 (sessenta e oito) novas variedades de uvas sem semente e duas variedades com semente, com probabilidade de adaptação às condições agro-ecológicas do vale do sub-médio do São Francisco.Vigência: 04 (quatro) meses, contados a partir da sua assinatura.Valor: R$ 292.431,39. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Termo de Distrato N° 01/2014 ao Contrato N° 96/2008 – SECTEC/ INTER LOCAÇÕES S/A. Objeto: efetuar a recisão do Contrato N° 96/2008 de maneira amigável, por motivo de morte súbita do referido contrato. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES Gerencia Geral de Planejamento e Coord. de Licitações ERRATA- RESULTADO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2014-CEL TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014 OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DAS RUAS 01 A 06 DO LOTEAMENTO FREI DAMIÃO II NO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO/PE”. Em retificação à publicação veiculada em 03/06/2014, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Secretaria das Cidades torna público o julgamento das propostas de preços proferido no processo licitatório acima identificado. CLASSIFICADAS: 1ª) LETTAL CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 249.284,96, 2ª) CONSTRUTORA PAU BRASIL LTDA, no valor de R$ 249.887,74 74, 3ª) SOLITEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 256.577,64 e 4ª) PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA EPP, no valor de R$ 268.567,78. DESCLASSIFICADA: Não houve. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com franquia de vista aos autos na sala da CEL. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, o processo será encaminhado à autoridade competente para homologação e adjudicação. Recife, 11 de junho de 2014. Lídia Albuquerque A. Pontes. Presidente CEL-SECID. (F) (F) Na ratificação do processo de Dispensa de Licitação Nº 139.2014. III.DL.027.SES, publicado no DOE em 05/06/2014, onde se lê: no valor global de R$ 853.123,20 (oitocentos e cinquenta e três mil, cento e vinte e três reais e vinte centavos), leia-se: no valor global de R$ 861.228,00 (oitocentos e sessenta e um mil, duzentos e vinte e oito reais). 19 Segundo Termo Aditivo ao Contrato N° 29/2012 – SECTEC/ GPL TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.Objeto: prorrogação do prazo de vigência e complementação da dotação orçamentária. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.Valor: R$ 41.214,67. (F) ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nos termos da Lei Nº 10.520/2002 e conforme disposto no inciso I do art. 2º do Decreto Estadual Nº 34.198/2009, ADJUDICO o resultado do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2013-CPL/SDS. OBJETO: RP - Aquisição de Equipamentos para o IITB/SDS. Empresa vencedora: CONNECT DISTRIBUIDORA NETWORK LTDA- EPP, CNPJ: 11.837.461/0001-30, vencedora nos itens 1,2,3,4,6,8 e 9 com valor de R$ 420.406,86. Recife, 11de junho de 2014. JAILSON TOMÉ FERREIRA DA COSTA – Presidente e Pregoeiro. (F) SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ABERTURA DE LICITAÇÃO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DAS CIDADES SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES APLICAÇÃO DE PENALIDADE RATIFICAÇÃO Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 26 da lei Federal Nº 8.666/93, e à vista do Parecer Nº 008/2014/CCPLE VIII e da Justificativa da gerência de origem, a Inexigibilidade de Licitação, Processo Nº 151.2014.VIII.IN.011.SAD, fundamentada no Art. 25, inc. I da Lei Nº 8.666/93, tendo por objeto a contratação da A SECRETARIA DAS CIDADES, por meio do Secretário Executivo Especial de Mobilidade, GUSTAVO JOSÉ BARROS GURGEL, matrícula Nº 344.220-9, designado como responsável para assinatura deste termo, conforme Portaria Nº 07, de 12 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 13/05/2014, vem por meio desta, torna público, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2014 - PL Nº 003/2014-CPL/ SDS: RP- Aquisição de Materiais de Laboratório para o IML. Entrega de Propostas até: 04JUL2014 às 15h30min, Abertura das Propostas: 04JUL2014 às 15h35min, Início da Disputa: 04JUL2014 às 16h00min. (horário de Brasília). Retirada do edital: www.redecompras.pe.gov.br, CPL/SDS - Rua São Geraldo Nº 111, Santo Amaro, Recife-PE, fone: (81) 31835058/5082. Recife, 11 de junho de 2014. JAILSON TOMÉ FERREIRA DA COSTA Pregoeiro e Presidente da CPL/SDS. (F) 20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços Nº 009/2014-SDS originada do Processo Nº 018/2013 – Pregão Eletrônico Nº 017/2013-CPL/ SDS; COMPROMISSADAS: FORMATTO DISTRIBUIDORA LTDA e APFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA; Objeto: Futuras aquisições de mobiliário em aço (armários em aço, armários tipo guarda-volumes em aço, estantes em aço, arquivo em aço, beliches em aço, mesas para refeitório e cadeiras para refeitório) para dependências dos Edifícios Sede e demais unidades no âmbito da SDS de Pernambuco. Recife/PE, 11 de junho de 2014. ALESSADRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS - Secretário de Defesa Social. (F) ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL LTDA, onde se lê Vigência: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, leia-se Vigência: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, a contar de 06/06/2014. Recife, 11 de junho de 2014. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro. Secretário Executivo de Ressocialização. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES SUPERINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS, PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1ª Publicação Ata de Registro de Preços nº 03/2014, originada do Pregão Eletrônico nº 20/2014 – PL nº 40/2014, que tem como objeto o Registro de preços, por item, para aquisição eventual com instalação de condicionadores de ar novos, tipo split, para entrega em Recife e Região Metropolitana do Recife, Almoxarifado Central, situado à Rua da Aurora, 1415, Santo Amaro, Recife-PE, conforme condições e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. Vigência da Ata: 01 (um) ano a contar da data da 1ª publicação do seu Extrato na Imprensa Oficial. Item Unid Fornec. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 006/2011. CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Objeto: Registro de Dotação Orçamentária, correspondente ao cronograma de desembolso conveniado. Empenho: 2014NE001049, de 02/01/2014, no valor de R$ 500.001,00 e 2014NE001048, de 02/01/2014, no valor de R$ 1.928.358,52. Data de assinatura: 02 de janeiro de 2014. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Qtde Preço Unit. Regist. R$ 01 Unid. Condicionador de Ar - tipo Split Hi Wall, capacidade de refrigeração de 9.000 BTU/h, rotação inverter, com controle remoto sem fio, tensão de 220 V, consumo máximo de energia de 15,1 Kwh/mês, gás R-410A, classificação A, Selo Procel. Marca: Hitachi. Cód. e-fisco: 389271-9 10 2.370,00 02 Unid. Condicionador de Ar - tipo Split Hi Wall, capacidade de refrigeração de 12.000 BTU/h, rotação Inverter, com controle remoto sem fio, tensão de 220 V, consumo máximo de energia de 19,6 Kwh/mês, gás R-410A, classificação A, Selo Procel. Marca: Hitachi. Cód. e-fisco: 389285-9 10 2.590,00 03 Unid. Condicionador de Ar - tipo Split Hi Wall, capacidade de refrigeração de 18.000 BTU/h, rotação inverter, com controle remoto sem fio, tensão de 220 V, consumo máximo de energia de 34,0 kwh/mês, gás R-410A, classificação A, Selo Procel. Marca: Hitachi. Cód. e-fisco: 389297-2 10 3.420,00 05 Unid. Condicionador de Ar- tipo Split Hi Wall, capacidade de refrigeração de 22.000 BTU/h, rotação inverter, com controle remoto sem fio, tensão de 220 V, consumo máximo de energia de 39,8 kwh/mês, gás R-410A, classificação A, Selo Procel. Marca: Hitachi. Cód. E-fisco: 394248-1 10 4.110,00 09 Unid. Condicionador de Ar - tipo Split Piso Teto, capacidade de refrigeração de 48.000 BTU/h, rotação fixa, com controle remoto sem fio, tensão de 380 V, consumo máximo de energia de 95,1 kwh/mês, classificação mínima B. Marca: Springer Carrier Space. Cód. e-fisco: 389302-2 05 7.100,00 10 Unid. Condicionador de Ar - tipo Split Cassete com 4 vias, capacidade de refrigeração de 24.000 BTU/h, rotação fixa, com controle remoto sem fio, tensão de 220 V, consumo máximo de energia de 54,2 kwh/mês, classificação mínima C. Marca: Springer Carrier Space. Cód. E-fisco: 389281-6 10 6.100,00 SUPERINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS, PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS EXTRATO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 006/2011. CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Objeto: Registro de Dotação Orçamentária, correspondente ao cronograma de desembolso conveniado. Empenho: 2014NE004921, de 24/04/2014, no valor de R$ 6.999.999,00. Data de assinatura: 24 de abril de 2014. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ESTADO DE PERNAMBUCO Descrição do material GLOBAL AR COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA CNPJ nº 66.110.404/0011-18 EXTRATO GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contr. Nº 044/12-GAB/SDS. OBJETO: acréscimo no percentual de 22,84% (vinte e dois vírgula oitenta e quatro por cento), com base o IPCA/IBGE, a partir de 01/03/2014, passando o valor mensal de R$ 12.008,16 ( doze mil, oito reais e dezesseis centavos) para R$ 14.750,84 (catorze mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos). CONTRATADA: AMC INFORMÁTICA LTDA; EMPENHO: 2014NE000581, no valor de R$ 27.426,80 (vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), datada de 01MAR2014; ORIGEM; Adesão à ARP Nº 003/2011 da Secretaria de Educação de Minas Gerais. Recife/PE. 11JUN2014. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Sec. de Defesa Social. (F) Recife, 12 de junho de 2014 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES Recife, 11 de junho de 2014. Janaina Cardoso Acioli Cisneiros Superintendente Administrativa e Financeira SUPERINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS, PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS (F) EXTRATO 2º Termo Aditivo ao Contr. Nº 001/12-GAB/SDS. OBJETO: 1.1 – Prorrogação de prazo do Contrato “mater” Nº 001/2012-GAB/ SDS, que vigorará de 01/03/2014 a 28/02/2015; CONTRATADA: INTER LOCAÇÕES S/A; EMPENHO: 2014NE000102, no valor de R$ 460.320,00 (quatrocentos e sessenta mil trezentos e vinte reais), datada de 02JAN2O14; ORIGEM; Proc. Lic. Nº 044.2011. VI.PE.020.SAD - Adesão à ARP Nº 002/2011-SAD. Recife/ PE. 11JUN2014. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Sec. de Defesa Social. (F) PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 006/2011. CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Objeto: Aditamento à alteração da cláusula segunda do referido convênio que altera o cronograma inicialmente acordado. Data de Assinatura: 10/06/2014. (F) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EXTRATO – 5º TA ao TP Nº 005/2011. SEDSDH X IATEC. (CNPJ: 04.174.523/0001-05). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do Plano de Trabalho com remanejamento de rubricas. Vigência: 30 dias. 6º TA ao TP Nº 005/2011. SEDSDH X IATEC. (CNPJ: 04.174.523/0001-05). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e inclusão de nota de empenho. Valor: R$ 770.226,60. Vigência: até 18.12.2014. 7º TA ao TP Nº 005/2011. SEDSDH X IATEC. (CNPJ: 04.174.523/0001-05). Objeto: Alteração da Cláusula Segunda do 6º TA, bem como supressão de 74,69%, e a inclusão de nota de empenho. Valor: R$ 194.941,49. Vigência: até 23.06.2014. (F) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS ARP Nº 039/2014. SEE – 1ª PUBLICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2013 PE Nº 026.2013 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREĒOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em face do resultado obtido no PROCESSO Nº 047/2013, resolve publicar os preços registrados para aquisição de Materiais de expediente, para atender às necessidade da secretaria de educação e esportes do estado de Pernambuco - Empresa vencedora: EUROPAPER COMERCIAL EIRELI-EPP, CNPJ Nº 10.345.571/0001-11, Item 17. Valor total: R$ 7.824,00. Item 20. Valor total: R$ 22.000,00. Item 45. Valor total: R$ 6.060,00. Item 80. Valor total: R$ 3.540,00. Item 136. Valor total: R$ 3.750,00. Item 137. Valor total R$: 3.650,00. Item 138. Valor total: R$ 3.650,00. Item 139. Valor total: R$ 3.650,00. Item 144. Valor total: R$ 39.375,00. Item 157. Valor total: R$ 19.275,00. Item 159. Valor total: R$ 22.185,00. Item 162. Valor total R$: 26.000,00. Valor Total da ARP: R$ 160.959,00. Vigência: de 06/06/2014 a 05/06/2015. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Educação (F) SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 036/2014. Contratada: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES-ME. Objeto: Fornecimento de materiais elétricos, hidráulicos e pintura para a Penitenciária Agro Industrial São João – PAISJ. Vigência: até 180 dias. Valor Total: R$ 42.080,00. Nota de Empenho: 2014NE000269. Origem: Processo Nº 007/2014/ CPL/SERES/SEDSDH. Modalidade: Dispensa Licitatória Nº 005/2014/CPL/SERES-SEDSDH. Recife, 11 de junho de 2014. CEL. PM. Romero José de Melo Ribeiro. Secretário Executivo de Ressocialização. (F) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTES EXTRATO CONVÊNIO Nº 008/2014 CONVENENTE: Secretaria Executiva de Esportes. CONVEVENTE: Núcleo Nacional de Valorização da Cidadania. VALOR: R$ 123.766,55 (Cento e vinte e três mil setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 00105, Atividade: 27.812.1002.4535. B041, Elemento de Despesa: 3.3.50.41, Fonte: 0101, Empenho: 2014NE000441, datado de 06/06/2014. OBJETO: Realização das atividades de operacionalização, execução e acompanhamento do “PROGRAMA ESPORTE LEGAL”, no período de junho de 2014 a janeiro de 2015. VIGÊNCIA: 10/06/2014 a 31/01/2015. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2014. ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA – Secretária Executiva de Esportes. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ERRATA SECRETARIA EXECUTIVA DOS ESPORTES Na publicação no DOE do dia 11/06/14, páginas 34, referente ao Contrato Nº 032/2014. Contratada: CONSÓRCIO QUALITY/ PROCESSO, onde se lê Vigência: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, leia-se Vigência: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, a contar de 06/06/2014. Recife, 11 de junho de 2014. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro. Secretário Executivo de Ressocialização. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Na publicação no DOE do dia 11/06/14, páginas 35, referente ao Contrato Nº 033/2014. Contratada: CONSÓRCIO WALTER LOPES/CONCREPOXI, onde se lê Vigência: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, leia-se Vigência: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, a contar de 06/06/2014. Recife, 11 de junho de 2014. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro. Secretário Executivo de Ressocialização. Na publicação no DOE do dia 11/06/14, páginas 35, referente ao Contrato Nº 034/2014. Contratada: CINZEL ENGENHARIA HOMOLOGO, nos termos do Artigo 43, inciso VI, da Lei Nº 8.666/93, os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, no Processo Nº 006/2014 – Tomada de Preços Nº 002/2014 – Objeto: Contratação de empresa para adequação do CAMPO de FUTEBOL, no Município de São Joaquim do Monte/PE, e ADJUDICO o objeto licitado em favor da empresa licitante S A SOUZA CONSTRUTORA LTDA – ME, CNPJ Nº 15.088.207/0001-37, com o valor total de R$ 464.262,35 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos), determino ainda a emissão da nota de empenho e a elaboração do contrato. Recife, 11 de junho de 2014. ANA CAVALCANTI Secretária da SECRETARIA EXECUTIVA DOS ESPORTES/PE. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL - PROFISCO ATO DE ADJUDICAÇÃO E RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2014 - PL Nº 07/2014 - ADJUDICO, nos termos da Lei Nº 10.520/2002, o objeto do processo licitatório em epígrafe em favor da licitante DIVEPE – DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - CNPJ: 35.396.779/0001-90, com proposta no valor total de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais). Recife, 11.06.2014. Marília Duque de Vasconcelos Santos – Pregoeira. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA AVISO DE NULIDADE Processo Licitatório Nº 013/2013. Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 001/2013. OBJETO: Obras/Serviços de Engenharia para Construção da Barragem “Venturosa”, no Município de Venturosa/PE. FUNDAMENTO: Pela Autoridade Competente – Dr. JOÃO BOSCO DE ALMEIDA, ratificando o Parecer Nº 006/2014, da Superintendente de Assuntos Jurídicos, da SEINFRA, declarou em 11/06/2014 à NULIDADE da Licitação RDC Nº 001/2013, conduzida pela Comissão Permanente de Licitação da extinta Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos, ante a inexistência da lei complementar prevista no § 6º, do art. 231, da Constituição Federal e a inobservância do 3º, do mesmo dispositivo constitucional. O presente aviso tem também a função de registrar que os autos do processo encontra-se com vista franqueada aos interessados (§ 5.º do art.109), de modo a resguardar o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso (inciso I, alínea “c”, art. 109, da Lei Federal Nº 8.666/93). Maria Verônica da Cunha Lucena Félix – Pregoeira e Presidente da CPL. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo instalações elétricas, redes estabilizadoras, redes hidrossanitárias, de serralharia, com disponibilização de equipamentos e utensílios necessários à adequada segurança e execução dos serviços, visando o atendimento das necessidades do Parque Estadual de Dois Irmãos / SEMAS. Entrega das Propostas até 25/06/2014 às 10:00 horas. Início da Disputa 25/06/2014 às 11:00 horas. (horário de Brasília). O Edital na íntegra poderá ser retirado no site www. compras.pe.gov.br. Recife, 11/06/2014. Patrícia Lins Coelho Brandão – Pregoeira Pública. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA MULHER RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2014 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2014 – Reconheço e Ratifico a Dispensa de Licitação para contratação dos serviços entre a Secretaria da Mulher e a Associação Renascer do Sítio Angélica, CNPJ Nº 07.671.529/0001-86, referente ao Programa Chapéu de Palha Pesca Artesanal - 2014, constantes do Projeto de Formação da Rede de Agentes de Políticas Públicas para Mulheres Rurais, para execução dos Cursos e Apoio Logístico de Gestão Social e de Gestão Produtiva e Econômica, todos no Sertão do São Francisco e de Itaparica, no valor total de R$ 195.990,00 (cento e noventa e cinco mil, novecentos e noventa reais), com fundamento no Art. 24, XIII, combinado com o Art. 26 da Lei 8.666/93 e alterações. Recife, 11.06.2014. Cristina Maria Buarque – Secretária da Mulher. RETIFICAÇÃO No PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2014 - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014, com publicação no Diário Oficial - PE de 14/03/2014, cujo objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia para executar serviços referentes à “Reforma dos Organismos Executivos e Consultivos de Políticas Públicas para às Mulheres nos Municípios de Ibirajuba, Catende, Palmares e Joaquim Nabuco” afetados pelas enchentes ocorridas no Estado de Pernambuco. ONDE-SE-LÊ: CONREPE – Construções e Representações Pernambucana Ltda.-EPP, CNPJ Nº 07.166.474/0001-57, no Lote 01, valor global R$ 55.421,64; e Construtora A. R. Ltda. - EPP, CNPJ Nº 08.873.963/0001-01, no Lote 04, valor global R$ 61.990,33; LEIA-SE: CONREPE – Construções e Representações Pernambucana Ltda.EPP, CNPJ Nº 07.166.474/0001-57, no Lote 01, valor global R$ 50.740,13; e Construtora A. R. Ltda. - EPP, CNPJ Nº 08.873.963/0001-01, no Lote 04, valor global R$ 58.503,79 . Recife, 11.06.2014. Cristina Buarque, Secretária da Mulher. (F) SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 038/2014 Concedente: Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG Convenente: Prefeitura Municipal de Solidão, CNPJ/MF sob o Nº 10.348.050/001-18. Objeto: Execução de infra-estruturar e pavimentação em paralelepípedos (construção de calçamento) de diversas ruas. Vigência: 01/06/2014 até 31/12/2014. Celebração: 22/05/2014. Programa de Trabalho: 04.122.0993.2751.C262 Notas de Empenho Nº : 2014NE000427 valor de R$ 452.830,00 (quatrocentos e cinqüenta e dois mil oitocentos e trinta reais). Elemento de Despesas: 4.4.40.42 Valor Total: R$ 452.830,00 (quatrocentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e trinta reais). Valor do Repasse: R$ 452.830,00 (quatrocentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e trinta reais). Contrapartida: Disponibilizará Serviços Economicamente Mensuráveis. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 031/2014 Concedente: Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG Convenente: Prefeitura Municipal de MORENO, CNPJ/MF sob o Nº 11.049.822/0001-83. Objeto: Pavimentação e Drenagem do Corredor Janelas do Rio Jaboatão. Vigência: 31/03/2014 até 30/11/2014 Celebração: 31/03/2014 Programa de Trabalho: 04.122.0993.2751.C236 Notas de Empenho Nº : 2014NE000339, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões), emitida em 02/04/2014 e 2014NE000338 no valor de R$ 198.191,50 (cento e noventa e oito mil cento e noventa e um reais e cinqüenta centavos). Elemento de Despesas: 4.4.40.42 Valor Total: R$ 3.198.191,50 (três milhões, cento e noventa e oito mil, cento e noventa e um reais e cinqüenta centavos). Valor do Repasse: R$ 3.198.191,50 (três milhões, cento e noventa e oito mil, cento e noventa e um reais e cinqüenta centavos). Contrapartida: R$ 76.841,70 (setenta e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta centavos). (F) Recife, 12 de junho de 2014 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO CONVÊNIO Termo de Rerratificação ao Convênio de Cooperação Financeira Nº 028/2014 Concedente: Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG Convenente: Prefeitura Municipal de JABOATÃO DOS GUARARAPES - CNPJ/Nº 10.377.679/0001-96 Objeto: Proceder alteração da subcláusula 7.2 e do Convênio 028/2014, para prever que a liberação da segunda parcela está condicionada a prestação de contas da primeira parcela, e assim sucessivamente, conforme disposto no Despacho Complementar à Cota Nº 0631/2014 emitidos pela Procuradoria Geral do Estado. Celebração: 30/04/2014 (F) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – CPLME/SES ATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DO MEDICAMENTO ANFOTERICINA B 50MG (FRASCO AMPOLA), VISANDO ATENDER A SOLICITAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. Adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI da Lei Nº 8.666/93, o presente processo licitatório Nº 292.2014.CPLME.PE.174 Pregão Eletrônico Nº 174/2014 e ADJUDICO seu objeto, por ter proposto o menor preço por item, a empresa: COMERCIAL MOSTAERT LTDA – ITEM 01 no valor total para o respectivo item de R$ 1.800,00; por ter cumprido efetivamente com todas as exigências do Edital. Vide Ata da Sessão Publica e Relatório de Classificação do Pregão Eletrônico, anexos aos autos e disponíveis no site www.recompras.pe.gov.br. Recife, 11.06.2014. Silvana Maria Silva Vasconcelos. Presidenta/Pregoeira/CPLME-SES. (F) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – CPLME/SES ATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DO MEDICAMENTO AMBRISENTANA 10MG E 5MG (COMPRIMIDO REVESTIDO), VISANDO ATENDER A SOLICITAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. Adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI da Lei Nº 8.666/93, o presente processo licitatório Nº 290.2014.CPLME. PE.172 Pregão Eletrônico Nº 172/2014 e ADJUDICO seu objeto, por ter proposto o menor preço por item, a empresa: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS – ITENS 01 e 02 no valor total para os respectivos itens de R$ 18.165,60 e R$ 36.331,20; por ter cumprido efetivamente com todas as exigências do Edital. Vide Ata da Sessão Publica e Relatório de Classificação do Pregão Eletrônico, anexos aos autos e disponíveis no site www.recompras.pe.gov.br. Recife, 11.06.2014. Silvana Maria Silva Vasconcelos. Presidenta/Pregoeira/CPLME-SES. (F) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação Nº 090/2014, Processo CPLM Nº 285/2014, referente à contratação direta da empresa Boynton Importação e Exportação Ltda, para fornecimento imediato e integral de AQUISIÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE UMA PRÓTESE AMPLATZER TIPO CIA PARA ATENDER A PACIENTE NAIARA FERREIRA DA SILVA.CONFORME DECISÃO JUDICIAL PROCESSO Nº 0005278-43.2014.8.17.0001, perfazendo um valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife,11/06/2014. Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque – Secretária de Saúde/SES. Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação Nº 094/2014, Processo CPLM Nº 332/2014, referente à contratação direta da empresa TECNOVIDA COMERCIAL LTDA, para fornecimento imediato e integral de ALIMENTO PARA DIETA ENTERAL OU ORAL NUTRICIONALMENTE COMPLETA,VISANDO ATENDER A PACIENTE GIOVANA PARENTE ALENCAR MALTA RAMIRES, Conforme decisão judicial Processo Nº 0014895-27.2014.8.17.0001 – 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA/PE, perfazendo um valor global de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife,11/06/2014. Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque – Secretária de Saúde/SES. Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação Nº 089/2014, Processo CPLM Nº 284/2014, referente à contratação direta da empresa Boynton Importação e Exportação Ltda, para fornecimento imediato e integral de AQUISIÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE UMA PRÓTESE AMPLATZER TIPO CIA, PARA ATENDER A PACIENTE JAMILLY SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA. CONFORME DECISÃO JUDICIAL PROCESSO Nº 002098988.2014.8.17.0001, perfazendo um valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife,11/06/2014. Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque – Secretária de Saúde/SES. Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação Nº 087/2014, Processo CPLM Nº 272/2014, referente à contratação direta da empresa TECNOVIDA COMERCIAL LTDA, para fornecimento imediato e integral de AQUISIÇÃO DE NUTRISON ENERGY MULTIFIBER 1,5KCAL/ML,NA QUANTIDADE CONTIDA EM ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO, A FIM DE ATENDER À PACIENTE ROSA CLARINDA DA CONCEIÇÃO, EM CUMPRIMENTO IMEDIATO DA DECISÃO JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000411-26.2013.8.17.200PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGELIM/PE, perfazendo um valor global de R$ 13.098,00 (treze mil e noventa e oito reais), com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife,11/06/2014. Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque – Secretária de Saúde/SES. Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação Nº 107/2013, Processo CPLM Nº 356/2013, referente à contratação direta da empresa AQUISIÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA PRÓTESE ENDOESQUELETICA EM TITANIO, COM VÁLVULA DE EXPULSÃO DO AR AUTOMÁTICO, JOELHO MODULAR MONOCÊNTRICO COMPUTADORIZADO, PÉ EM FIBRA DE CARBONO COM ESTRUTURA TRIANGULAR LÂMINA DO ANTE - PÉ EM FORMA DE ARCO BIPARTIDA PARA ATENDER Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AO PACIENTE IKARO ANDREWS XAVIER DOS SANTOS – processo n° 0002751-55.2013.8.17.0001 – 6° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL RECIFE/PE, perfazendo um valor global de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife,11/06/2014. Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque – Secretária de Saúde/SES. (F) DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: EXCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA – ME – ITENS: 07,16,22 e 24, perfazendo um valor global de R$ 11.637,40. Recife, 11 de junho de 2014. João Luiz Vieira de Oliveira – Pregoeiro CPLME/SES. Vigência: 12/03/2014 a 12/03/2015. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 021/2013, referente ao processo Nº 032.2013.CPLME. PE.021,resolve REGISTRAR O PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS.Fica registrado o seguinte preço: EXCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA – ME – ITEM:07, no valor unitário para o respectivo item R$ 0,09. perfazendo um valor global de R$ 7.758,00. Recife, 11 de junho de 2014. Vasty Lino Candido dos Santos– Pregoeira CPLME/SES. Vigência: 12/03/2014 a 12/03/2015. 1º REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 005/2012, referente ao processo Nº 005.2012.CPLME. PE.005, resolve REGISTRAR O PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA – ITENS 06 e 12, perfazendo um valor global de R$ 487.260,00. Recife, 11 de junho de 2014. Everaldo José de Albuquerque Serpa – Pregoeiro CPLME/SES. Vigência: 12/03/2014 a 12/03/2015. 1º REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 203/2012, referente ao processo Nº 353.2012.CPLME. PE.203,resolve REGISTRAR O PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS DE TODA REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO.Fica registrado o seguinte preço: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA – ITEM: 12, perfazendo um valor global de R$ 14.973,00. Recife, 11 de junho de 2014. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/ SES. Vigência: 12/03/2014 a 12/03/2015. 1º REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 223/2012, referente ao processo Nº 386.2012.CPLME.PE.223, resolve REGISTRAR O PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA – ITEM: 26, perfazendo um valor global de R$ 1.472,00. Recife, 11 de junho de 2014. Everaldo José de Albuquerque Serpa – Pregoeiro CPLME/SES. Presidente CPLME/ SES. Vigência: 12/03/2014 a 12/03/2015. 1º REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 289/2012, referente ao processo Nº 495.2012.CPLME. PE.289, resolve REGISTRAR O PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA – ITEM: 17, perfazendo um valor global de R$ 240.000,00. Recife, 11 de junho de 2014. Everaldo José de Albuquerque Serpa – Pregoeiro CPLME/SES. Vigência: 12/03/2014 a 12/03/2015 1º REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 418/2012, referente ao processo Nº 721.2012.CPLME. PE.418,resolve REGISTRAR O PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS.Fica registrado o seguinte preço: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA – ITENS: 07, perfazendo um valor global de R$ 78.560,00. Recife, 11 de junho de 2014. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES. Vigência: 12/03/2014 a 12/03/2015. 1º REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 020/2013, referente ao processo Nº 031.2013.CPLME.PE.020, resolve REGISTRAR O PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES 1º REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1º REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 129/2013, referente ao processo Nº 245.2013.CPLME. PE.129, resolve REGISTRAR O PREÇO, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ITEM: 11, perfazendo um valor global de R$ 68.150,88. Recife, 11 de junho de 2014. Everaldo José de Albuquerque Serpa – Pregoeiro CPLME/SES. Vigência: 12/03/2014 a 12/03/2015. 1º REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 240/2013, referente ao processo Nº 422.2013.CPLME. PE.240, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA – ITENS 01; 12; 13 e 16, perfazendo um valor global de R$ 113.397,96. Recife, 11 de junho de 2014. Everaldo José de Albuquerque Serpa – Pregoeiro CPLME/SES. Vigência: 12/03/2014 a 12/03/2015. 1º REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 322/2013, referente ao processo Nº 543.2013.CPLME. PE.322, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA – ITEM 03, perfazendo um valor global de R$ 20.343,96. Recife, 11 de março de 2014. Everaldo José de Albuquerque Serpa – Pregoeiro CPLME/SES. Vigência: 12/03/2014 a 12/03/2015. 1º REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 404/2013, referente ao processo Nº 676.2013.CPLME.PE.404, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA – ITEM 07, perfazendo um valor global de R$ 6.516,00. Recife, 11 de março de 2014. João Luiz Vieira de Oliveira – Pregoeiro CPLME/SES. Vigência: 12/03/2014 a 12/03/2015. 1º REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 461/2013, referente ao processo Nº 764.2013.CPLME. PE.461, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA – ITEM 05, perfazendo um valor global de R$ 5.289,60. Recife, 11 de março de 2014. Everaldo José de Albuquerque Serpa – Pregoeiro CPLME/SES. Vigência: 12/03/2014 a 12/03/2015. 1º REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 477/2013, referente ao processo Nº 21 801.2013.CPLME.PE.477, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: EXCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA-ME – ITEM 05, perfazendo um valor global de R$ 1.382,40. Recife, 11 de junho de 2014. Vasty Lino Candido dos Santos– Pregoeira CPLME/SES. Vigência: 12/03/2014 a 12/03/2015. (F) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2014 – PROCESSO Nº 273/2014 - OBJETO: CONFECÇÃO DE 500 CARTAZES E 75.000 FOLDERS COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SEVS. Propostas até 27/06/2014 às 10:00 horas. Abertura das Propostas: 27/06/2014 às 10:05 horas. Inicio da Disputa: 27/06/2014 às 10:10 horas. O Edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 11 de Junho de 2014. Fernanda Menezes Teixeira – Pregoeira. (F) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM AVISO DE ATO DE ADJUDCAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO N° 010/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2014 – OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS VISANDO ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Adjudico, nos termos do art. 8º, do Decreto Estadual Nº 32.539, de 2008, o presente Processo Licitatório Nº 010/2014 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 010/2014, por ter proposto o menor preço por ITEM, a empresa: INJEX INDÚSTRIAS CIRUGICAS LTDA ITEM: 01. Valor total para o respectivo item de R$ 177.120,00 (Cento setenta sete mil e cento vinte reais). Recife, 11 de Junho de 2014. Lindomar Lopes da Silva /Pregoeira. CPLM/SES. (F) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM AVISO DE ATO DE ADJUDCAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO N° 784/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 472/2013 – OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE CR PARA IMAGENS MÉDICAS PARA ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS DE TODA REDE DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO Adjudico, nos termos do art. 8º, do Decreto Estadual Nº 32.539, de 2008, o presente Processo Licitatório Nº 784/2013 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 472/2013 por ter proposto o menor preço por ITEM, a empresa: IBF – INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A ITEM: 01. Valor total para o respectivo item de R$ 2.320.000,00 (Dois milhões trezentos e vinte mil reias). Recife, 11 de Junho de 2014. Lindomar Lopes da Silva /Pregoeira. CPLM/SES. (F) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO IX GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 002/2014, assinado em 30 de maio de 2014, com a empresa RONALDO MODESTO DE SOUZA & CIA LTDA; Objeto: contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução dos serviços de Reformas de Salas para Implantação do Laboratório da IX GERES – Ouricuri (PE). Processo CPL Nº 001/2014 – Convite Nº 001/2014; Vigência: 60 (sessenta) dias. Natureza de despesa: 3.3.3.90.39.16, Programa de Trabalho: 10.122.0984.4405.0000, Fonte: 0101000000; Valor: R$ 44.455,46 (Quarenta e Quatro mil Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Quarenta e Seis Centavos); Nota de Empenho: 2014NEE000222 de 30/05/2015. Danyella Kessea Travassos Torres de Paiva Gerente da IX GERES – Ouricuri / PE. (63857) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO IX GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE IX GERES – OURICURI – PE DISPENSA DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico Dispensa de Licitação Nº 001/2014 – Processo CPL Nº 002/2014, referente à locação do Imóvel onde está instalado o depósito para Armazenamento de materiais do Almoxarifado Regional da IX Gerência Regional de Saúde, no valor mensal de R$ 1.000,00 (hum mil reais), totalizando um montante anual de R$ 12.000,00 ( doze mil reais), através de seu locador. Pedro Gildevan Coelho de Melo, com fundamento no caput e inc. X do art. 24 da Lei Nº 8.666/93. Ouricuri 25/04/2014 Danyella Kessea Travassos Torres de Paiva Ordenadora de Despesa EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 001/2014, assinado em 02 de abril de 2014, com locador Pedro Gildevan Coelho de Melo; Objeto: locação do Imóvel onde está instalado o depósito para Armazenamento de materiais do Almoxarifado Regional da IX Gerência Regional de Saúde. Processo CPL Nº 002/2014 – Dispensa de Licitação Nº 001/2014; Vigência: 12 (doze) meses. Natureza de despesa: 3.3.90.36, Programa de Trabalho: 10.122.0984.4405.0000, Fonte: 0101000000; Valor anual de: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Danyella Kessea Travassos Torres de Paiva Gerente da IX GERES – Ouricuri / PE. (63858) 22 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREGO 10 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N0 005/2011 Contratada: TRANS-SERVI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME.Objeto:Prorrogação de Prazo e Inclusão da Dotação Orçamentária. Vigência: 01/07/2014 a 31/12/2014. Valor Total: R$ 6.000,00.Recife, 11 de Junho de 2014. João Baltar Freire, (Secretário Executivo de Fomento e Empreendedorismo/STQE). (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE TURISMO - SETUR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 007/2014 – CPL/SETUR PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2014-SETUR TIPO: MENOR PREÇO Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, EM PERNAMBUCO, conforme especificações contidas no respectivo Projeto, Termo de Referência e Anexos ao Edital. Recebimento das propostas 30.06.2014, às 10h, (horário local). O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.setur.pe.gov.br ou pessoalmente na CPL, mediante a troca por um CD novo, a partir de sexta-feira, 13.06.2014, no horário das 08:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, no Setor Norte do Centro de Convenções, à Avenida Professor Andrade Bezerra, s/n Salgadinho – Olinda- PE – BR, na sala da CPL - SETUR. Informações pelo fone: (0**81) 31828396. Recife, 11 de Junho de 2014. Mary Cléa Ferraz de Castro Presidente da CPL - SETUR (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE TURISMO PRODETUR NACIONAL/PE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO HOMOLOGO Processo Licitatório 011/14 – Solicitação de Contratação de Especialista Individual 001/14. Objeto: Contratação de Consultor Individual Para a Elaboração da Avaliação Intermediária do Programa Prodetur Nacional Pernambuco, e ADJUDICO ao Sr. José Wilton Ferreira do Nascimento, no valor global de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). Olinda, 10 de junho 2014. Salo Messias Bortman – Secretário Executivo PRODETUR/PE. (F) Publicações Municipais PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2014 - RP - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de matérias elétrico, para atender as necessidades do Município. Data e hora de abertura: 02/07/2014 ás 11:30hs. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2014 - RP Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de materiais de expedientes, para atender as necessidades do município. Data e hora de abertura: 04/07/2014 ás 10:00hs. Informações: Sala da CPL, Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, das 08:00 ás 13:00 horas. Agrestina, 22/05/2014. Fernando Gonçalves Cabral– Pregoeiro. FUNDO M. DE SAÚDE DE AGRESTINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Homologo o PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2014 – REPETIÇÃO. Que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de próteses dentaria, incluindo todo o material por conta do prestador, para atender as necessidades da população do nosso município. Em favor da empresa: Maria Estela Correia de Melo – Prótese Dentária Ltda, CNPJ nº 18.604.556/0001-52. Agrestina, 09/06/2014 – Antônio Roberval Maciel da Silva – Secretario. Informações: sala da CPL, Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, das 08:00 ás 13:00 horas. Agrestina, 09/06/2014. Fernando Gonçalves Cabral – Pregoeiro. (63895) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ERRATA Onde lê-se : Pregão Presencial nº 011/2014, Leia-se Pregão Presencial nº 010/2014. Aliança, 10 de junho de 2014. Maria Edna U. Lopes Araújo – Pregoeira RESULTADO DE LICITAÇÃO – Processo Licitatório nº 001/2014 – Pregão Presencial nº 001/2014 – Objeto: A contratação de serviços contínuos de locação mensal de veículos utomotores, utilitários, para atender as necessidades das Secretarias de: Obras, Infraestrutura, Finanças, administração, Saúde, Governo, Educação, Gabinete do Prefeito e Conselho Tutelar. Empresa vencedora TRANSLOC SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 17.569.143/0001-11, no valor de R$ 54.160,00 (cinquenta e quatro mil, cento e sessenta reais) mensal e R$ 649.920,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e vinte reais) global. Maria Edna U. Lopes Araújo - Pregoeira (63915) PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE GUABIRABA Inexigibilidade de Licitação nº 002/2014 O Prefeito do Município de Barra de Guabiraba, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93 e com fundamento no art. 25, inciso III, do mesmo diploma legal, torna publico que ratifica a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa Mario Wagner Coelho de Moura - ME - CNPJ n° 14.933.130/0001-91, para apresentação de shows a serem realizados nos dias 12, 23, 24 e 28 de junho de 2014, em comemoração das festividades juninas no Município de Barra de Guabiraba, com as seguintes atrações: Amigos Sertanejos,Farra de Patrão,Barões de Luxo,Edgar e Forró da Nação, Felipe & Gabriel,Forró da Mídia, Manoel Neto e Pecinho Amorim. Barra de Guabiraba, 11 de junho de 2014. Antonio Carlos Lopes da Silva - Prefeito. (63896) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 012/2014 – OBJETO: O Registro de Preço consignado em Ata pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados a Merenda dos Alunos das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dos Programas Sociais, do Município dos Barreiros. Data de recebimento dos envelopes, abertura e disputa: 11.06.2014 às 10:00 hs. O Edital e seus anexos podem ser adquiridos na Sede da Prefeitura Municipal, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 20,00 (vinte) reais + taxa de expediente, no prédio Sede da Prefeitura dos Barreiros, sito à Rua Ayres belo, 136 – Centro – Barreiros-PE, no horário das 07h às 13h. Outras informações pelo fone (fax): (0**81) 3675.1156/ ramal 213. Barreiros, 11.06.2014, Severino José Ferreira de Araújo – Presidente da CPL. (63905) GILVÂNIA PEREIRA CLEMENTE ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 06.350.303/0001-10, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 12, 23, 28 E 29 DE JUNHO O DE 2014, NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS). A EMPRESA EVALTER MARINHO DA SILVA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 16.559.093/0001-52, COM ENDEREÇO A RUA DOIS, N°62 - LOTEAMENTO SANTO AFONSO – SÃO BENTO DO UNA – PE, NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), PARA APRESENTAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS A SEREM REALIZADOS NOS DIAS NOS DIAS 24 E 28 DE JUNHO DE 2014; E A EMPRESA TORINAYT PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 11.815.557/0001-05, COM ENDEREÇO A RUA ISAIAS SOARES, 01B, CENTRO – TORITAMA- PE, NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA APRESENTAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS A SER REALIZADO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2014. CONSOANTE LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, CONFORME O ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8.666/93, CARLOS ALBERTO ARRUDA BEZERRA – PREFEITO, 11 DE JUNHO DE 2014. (63863) PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA CÂMARA MUNICIPAL DE CAETÉS – PE EXTRATO DOS EDITAIS DE CONVOCAÇÕES Nº 001, 002, 003 e 004/2014 A Prefeita Municipal de BETÂNIA, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para provimento de Cargos dispostos nos editais supracitados para o quadro permanente deste Município. Os referidos editais contendo toda as informações encontram-se à disposição dos interessados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Betânia, no site: www.betania.pe.gov.br. e no diário eletrônico dos municípios: www.diariomunicipal.com.br/amupe. Betânia, 10 de junho de 2014. Eugênia de Souza Araújo Prefeita Municipal. (63918) INTIMAÇÃO Fica intimado o Sr. Jose Luiz de Sá Sampaio, por se achar em local incerto e não sabido, para querendo apresentar defesa ao Processo de Prestação de Contas do exercício de 2008 (período de abril a dezembro de 2008), para apresentar defesa no prazo de 15 dias (quinze) dias por si ou por seu advogado, nos termos da Lei Federal 9784/99. Não apresentando defesa no prazo legal lhe será nomeado advogado. Caetés, 30 de Maio de 2014. Paulo Henrique de Moraes Santos. (63868) PREFEITURA MUNICIPAL DOS BARREIROS PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÕES A C. P. L. do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal dos Bezerros, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitações, na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço, regidos pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto Municipal 525/2006 e subsidiariamente, pelas normas da lei 8.666/93, com as alterações posteriormente introduzidas. Os interessados poderão adquirir cópia dos Editais na sala de Reunião da C. P. L., localizada na Rua do Rosário, 137. Rosário, Bezerros/PE, das 8:00h às 12:00h, ou pelo email: edital.cplsaude.bezerros@gmail. com. Processo Licitatório nº 020/2014; Pregão Presencial nº 018/2014 – Objeto: Contratação de empresa fornecedora de reagentes e produtos laboratoriais, visando à realização de exames bioquímicos, sorológicos, dosagens de hormônios, e exames hematológicos. Dia 02/07/2014 às 09:00h. Valor estimado R$ 412.210,40 Processo Licitatório nº 022/2014; Pregão Presencial nº 020/2014 – Objeto: contratação de empresa fornecedora de material gráfico. Dia 02/07/2014 às 11:00h. Valor estimado R$ 70.457,60 Pregoeiro José Siqueira da Silva Júnior (63852) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/14 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM CONSELHO-PE, através do seu pregoeiro, informa que às 9h00m do dia 26 de junho de 2014, receberá os envelopes de propostas de preços e documentos de habilitação. Objeto: Aquisição parcelada de materiais laboratoriais para suprir as necessidades de consumo do laboratório do hospital Monsenhor Alfredo Dâmaso. Informação sobre o Edital de segunda a sexta das 8h00 às 12h00, na sala da CPL, localizada à Rua Vidal de Negreiros, 43centro - Bom Conselho /PE, através do telefone (87) 3771-4705, ou através do site: www.bomconselho.pe.gov.br – Bartolomeu Gomes de Araújo - Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/14 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM CONSELHO-PE, através do seu pregoeiro, informa que às 9h00m do dia 01 de julho de 2014, receberá os envelopes de propostas de preços e documentos de habilitação. Objeto: Aquisição parcelada de materiais e medicações odontológicas para suprir as necessidades das unidades básicas de saúde e do Hospital Monsenhor Alfredo Damaso. Informação sobre o Edital de segunda a sexta das 8h00 às 12h00, na sala da CPL, localizada à Rua Vidal de Negreiros, 43 - centro - Bom Conselho /PE, através do telefone (87) 3771- 4705, ou através do site: www.bomconselho. pe.gov.br - Bartolomeu Gomes de Araújo - Pregoeiro. (63902) PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM/PE AVISO DE EDITAL - RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2014 – OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo de 13 kg e 45 kg visando atender as necessidades das Secretarias de Educação e Articulação Rural deste município. Data e hora de abertura: 27/06/2014 às 08h. Informações na sala da CPL, sita à Praça 19 de Julho, s/n – Centro, nesta cidade no horário das 07:30 às 12:00 h ou pelo email: [email protected]. Eduardo Duarte Pregoeiro (63901) PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA/PE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE Nº. 003/2014 PELO PRESENTE, COM BASE NO PARECER DA CPL E PARECER JURÍDICO CONSTANTES DO PROCESSO EM EPIGRAFE, RECONHEÇO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS: MARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO/PE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO-PE, informa que às 09:00h., do dia 26 de Junho de 2014, receberá os envelopes de Proposta de Preços e de Documentação de Habilitação para Contratação de empresa para fornecimento de livros didáticos e paradidáticos para os alunos de Educação infantil, Ensino fundamental e Educação de jovens e adultos – Eja, da Rede Municipal de Ensino. Informação e Edital de segunda a sexta das 08:00 ás 12:00h., na sala da CPL ou através do telefone (87) 3781.1139 ou 3781.1144 – Ramal 25. Canhotinho, 11 de junho de 2014. ELENICE PIMENTEL DA SILVA – PREGOEIRA (63893) PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO/PE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2014 Ratifico e homologo a INEXIGIBILIDADE Nº 005/2014, em favor da empresa IDEA PRODUÇÕES E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO LTDA, Estabelecida à Rua Marília, 297 Jardim São Paulo - Recife –PE - CNPJ: 12.924.119/0001-30, para: Contratação de bandas (Artistas) para abrilhantarem as festividades tradicionais de São João, nos dias 12, 14 e 17, neste Município, nos termos do artigo 25 Inciso III, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Canhotinho, 11 de junho de 2014. FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY LIMA – Prefeito. RESUMO DE CONTRATO Nº 078/2014: CONTRATADA: IDEA PRODUÇÕES E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO LTDA, Estabelecida à Rua Marília, 297 - Jardim São Paulo - Recife –PE - CNPJ: 12.924.119/0001-30, para: Contratação de bandas (Artistas) para abrilhantarem as festividades tradicionais de São João, nos dias 12, 14 e 17, neste Município. Valor das Atrações: R$ 128.000,00 (63911) PREFEITURA DE CARUARU EXTRATOS DE CONTRATO Contrato nº. 026/2014 Contratada: MD DISTRIBUIDORA LTDA - ME Objeto: Aquisição de fardamentos, destinados a Secretaria de Serviços Urbanos. Valor R$ 23.068,40 (vinte e três mil sessenta e oito reais e quarenta centavos) Data: 23/04/2014. Contrato nº. 027/2014 Contratada: ACK - INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - EPP Objeto: Aquisição de fardamentos, destinados a Secretaria de Serviços Urbanos. Valor R$ 6.520,00 (seis mil quinhentos e vinte reais) Data: 23/04/2014. Contrato nº. 029/2014 Contratada: FERRUDD COMERCIAL LTDA Objeto: Aquisição de eletrodomésticos e eletro-eletrônicos, destinados a SCAPS. Valor R$ 50.463,00 (Cinquenta mil quatrocentos e sessenta e três reais). Data: 20/05/2014. Contrato nº. 030/2014 Contratada: GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Objeto: Aquisição de eletrodomésticos e eletro-eletrônicos, destinados à SCAPS. Valor R$ 47.879,00 (quarenta e sete mil oitocentos e setenta e nove reais) Data: 20/05/2014. Contrato nº. 031/2014 Contratada: SM CORDEIRO DE MELO - EPP Objeto: Aquisição de eletrodomésticos e eletro-eletrônicos, destinados à SCAPS. Valor R$ 40.060,00 (quarenta mil e sessenta reais) Data: 20/05/2014. Contrato nº. 032/2014 Contratada: N. PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO - EIRELI - EPP Recife, 12 de junho de 2014 Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, destinados aos Programas Sociais desenvolvidos pela SCAPS. Valor R$ 93.839,88 (noventa e três mil oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos) Data: 26/05/2014. Contrato nº. 033/2014 Contratada: TAYANE CARVALHO CHAVES DE MELO – ME Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, destinados aos Programas Sociais desenvolvidos pela SCAPS. Valor R$ 14.303,30 (quatorze mil trezentos e três reais e trinta centavos) Data: 26/05/2014. Contrato nº. 034/2014 Contratada: ANDREA ANDRADE DA SILVA - ME Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, destinados aos Programas Sociais desenvolvidos pela SCAPS. Valor R$ 11.096,00 (onze mil noventa e seis reais) Data: 26/05/2014. Contrato nº. 036/2014 Contratada: RAIMUNDO ADELMAR F0NSECA PIRES - EPP Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, destinados aos Programas Sociais desenvolvidos pela SCAPS. Valor R$ 76.651,88 (setenta e seis mil seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos ) Data: 26/05/2014. Contrato nº. 037/2014 Contratada: HUGO RICARDO NASCIMENTO SILVA - ME Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, destinados aos Programas Sociais desenvolvidos pela SCAPS. Valor R$ 70.990,00 (setenta mil novecentos e noventa reais) Data: 26/05/2014. Contrato nº. 038/2014 Contratada: RAIMUNDO ADELMAR F0NSECA PIRES - EPP Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, destinados as diversas Secretarias do Município. Valor R$ 11.404,26 (onze mil quatrocentos e quatro reais e vinte e seis centavos) Data: 26/05/2014. Contrato nº. 039/2014 Contratada: N. PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO - EIRELI - EPP Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, destinados as diversas Secretarias do Município. Valor R$ 7.829,20 (sete mil oitocentos e vinte nove reais e vinte centavos) Data: 26/05/2014. Contrato nº. 040/2014 Contratada: A. M. S. MONTEIRO - ME Objeto: Aquisição de 50 (cinquenta) lixeiras tipo dispensadora, destinadas ao Departamento de Limpeza Urbana do Município, vinculado à Secretaria de Serviços Urbanos Valor R$ 43.250,00 (quarenta e três mil e duzentos e cinquenta reais) Data: 26/05/2014. Contrato nº. 041/2014 Contratada: N. PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO - EIRELI - EPP Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis (produtos para panificação), destinados ao Centro de Produção de Alimentos da SCAPS. Valor R$ 358.650,00 (trezentos e cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta reais) Data: 28/05/2014. Contrato nº. 043/2014 Contratada: GP DE BARROS SOBRINHO COMÉRCIO - ME Objeto: Aquisição de ferramentas para trabalhos manuais e equipamentos de EPI do Município, destinadas à Secretaria de Serviços Urbanos Valor R$ 28.920,00 (vinte e oito mil novecentos e vinte reais) Data: 02/06/2014. (63865) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATENDE AVISO DE ERRATA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2014. A Prefeitura Municipal de Catende torna público o seguinte ajuste no Edital de Chamada Pública disponibilizado para consulta pública: 1 – No Edital: Página 1: Onde se lê: A Prefeitura Municipal de Catende – Pernambuco, através de sua Secretaria Municipal de Administração Geral, em conformidade com ao preceituado no Art. 97, alínea “b”, da Constituição do Estado de Pernambuco (...). LEIA-SE: A Prefeitura Municipal de Catende – Pernambuco, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com ao preceituado no Art. 97, I, alínea “b”, da Constituição do Estado de Pernambuco (...). Página 11: Item 8: Onde se lê: Os recursos financeiros para execução do objeto constante neste Edital demandará da Dotação Orçamentária descrita abaixo:Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia – SEDUC – Unidade: 21 FUNDEB – Função 12 Educação – Sub-função 361 – Ensino Fundamental – Programa: 1206 Educação Básica de Qualidade – Despesa 381 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. LEIA-SE: “... Os recursos financeiros para execução do objeto constante neste Edital demandará da Dotação Orçamentária oriunda do Fundo Municipal de Saúde, descrita abaixo: Unidade Gestora – 2- Fundo Municipal de Saúde de CatendeUnidade Orçamentária: 28014 – Fundo Municipal de Saúde – Função: 10 Saúde – Sub-função: 122 – Administração Geral – Programa: 1005 – Gestão Administrativa da Saúde – Ação: 2.1001 – Gestão Adm. Da Saúde e Qualificação da Gestão do SUS. Catende, 11 de junho de 2014 - Perciano Belarmino dos Santos – Presidente da Comissão de Licitação do Fundo Municipal de Saúde. (63890) PREFEITURA MUNICIPAL DAS CORRENTES O Município das Correntes torna publico o PL nº. 018/2014 - PP nº 008/2014. Objeto: contratação de empresa, para fornecimento parcelado de água mineral e garrafões. Os participantes deverão apresentar proposta para o certame licitatório com abertura marcada para o dia 25/06/2014, às 08h00min horas. Os interessados em adquirir o edital deverão procurar a CPL, na Prefeitura Municipal, sito a Praça Agamenon Magalhães, 64, Centro, de segunda à sexta das 08h00min às 12h00min, ou pelo fone (087) 3772-1158. Jarbas Correia Carneiro Cabral. Pregoeiro. (63910) Recife, 12 de junho de 2014 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORTÊS - PE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 011/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2014 Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito da Atenção Básica, proposta nº 10373.148000/114003, referente ao recurso da Emenda Parlamentar nº 10710004, Portaria nº 1.159, de 27 de Maio de 2014, para atender as necessidades das Unidades Básicas de Barra de Jangada e da Usina Pedroza, Data da sessão: 27/06/2014, às 09:00 horas. Os interessados deverão solicitar o edital na sede da Prefeitura Municipal, na Rua Coronel José Belarmino, nº 48 – Centro, das 7:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira. Email: cpl.pmc@ hotmail.com – fone/fax: 81-3687-1151; Presidente da CPL José Urbano Dias Júnior. (63870) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORTÊS - PE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 012/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2014 Objeto: Aquisição de Material de Consumo Odontológico destinado as Unidades Básicas de Saúde para o ano de 2014, Data da sessão: 30/06/2014, às 09:00 horas. Os interessados deverão solicitar o edital na sede da Prefeitura Municipal, na Rua Coronel José Belarmino, nº 48 – Centro, das 7:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira. Email: [email protected] – fone/fax: 81-3687-1151; Presidente da CPL José Urbano Dias Júnior. (63872) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORTÊS - PE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 013/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2014 Objeto: Aquisição de Material de Consumo Laboratorial para o Laboratório de Analises Clínica para o ano de 2014, Data da sessão: 30/06/2014, às 12:00 horas. Os interessados deverão solicitar o edital na sede da Prefeitura Municipal, na Rua Coronel José Belarmino, nº 48 – Centro, das 7:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira. Email: [email protected] – fone/fax: 81-3687-1151; Presidente da CPL José Urbano Dias Júnior. (63873) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORTÊS - PE PROCESSO Nº. 008/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2014 REPETIÇÃO Objeto: Aquisição de serviço de Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP, a granel, para atender as necessidades do Hospital Senador Antônio Farias para o ano 2014, Data da sessão: 23/06/2014, às 09:00 horas. Os interessados deverão solicitar o edital na sede da Prefeitura Municipal, na Rua Coronel José Belarmino, nº 48 – Centro, das 7:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira. Email: cpl.pmc@ hotmail.com – fone/fax: 81-3687-1151; Presidente CPL-FMS José Urbano Dias Júnior. (63875) PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIROS Comissão Permanente de Licitação Aviso de Licitação/Pregão Presencial Processo Licitatório Nº030/2014 – Pregão Presencial Nº001/2014 Objeto: Aquisição de Uniformes e Epi’s para funcionários da limpeza urbana e catadores de materiais recicláveis, do município de Ferreiros-PE, em conformidade com o Anexo-I, Termo de Referência e parte integrante do Edital. A serem executados por tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com abertura para o dia 26/06/2014, as 09:30 hs, os editais estão disponíveis na sala da CPL, no prédio sede da Prefeitura Municipal, situado na Av. Francisco Freire da Silva 32, Centro – Ferreiros – PE, Lidiany Cavalcante de Melo – Pregoeira. Ferreiros (PE), 10 de junho de 2014. (63885) PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIROS Comissão Permanente de Licitação Aviso de Licitação/Pregão Presencial Processo Licitatório Nº035/2014 – Pregão Presencial Nº003/2014 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de instalação e montagem de estruturas para realização de eventos diversos (palco, tendas, som e iluminação, grupo gerador, telões, Trio Elétrico, Camarins, Camarotes, banheiro químico) para atender as necessidades do Município do Ferreiros/PE. A serem executados por tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com abertura para o dia 26/06/2014, as 11:30 hs, os editais estão disponíveis na sala da CPL, no prédio sede da Prefeitura Municipal, situado na Av. Francisco Freire da Silva 32, Centro – Ferreiros – PE, Lidiany Cavalcante de Melo – Pregoeira. Ferreiros (PE), 10 de junho de 2014. (63883) PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ INEXIGIBILIDADE N° 05/2014 O Prefeito do Município de Glória do Goitá nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93 e com fundamento no art. 25, inciso III do mesmo diploma legal, torna público que ratifica a inexigibilidade de licitação para contratação dos artistas KELVIS DURAN, BANDA OWERDOSE E VALDA SEDÍCIAS junto a seu empresário a Empresa LAURENTINO E SILVA SERVIÇOS LTDA ME CNPJ 10.872.485/0001-67, para apresentação das mesmas nas festividades juninas desta Cidade, no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Glória do Goitá, 11 de junho de 2014. ZENILTO MIRANDA VIEIRA - Prefeito. (63903) Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA/PE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA TÉCNICA E PROPOSTA FINANCEIRA Processo Licitatório nº. 014/2014 – Concorrência nº. 001/2014 – Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada em marketing promocional para atendimento à Prefeitura de Goiana. A CPL torna público após todo julgamento o que se segue: RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA TÉCNICA E PROPOSTA DE PREÇO - fora habilitada (Envelope 01), classificada na Proposta Técnica (Envelope 02) e Vencedora na Proposta Financeira (Envelope 03), a empresa A-SIM COMUNICAÇÃO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 41.071.275/0001-01, assim distribuído Desconto Percentual, sobre os custos internos, realizados pela própria licitante, baseados na tabela da Associação de Marketing Promocional 30%. Honorários sobre serviços de terceiros (em percentual), 15%. Atas das reuniões de julgamentos na integra, estarão à disposição dos interessados no prédio da Prefeitura Municipal de Goiana na sala da CPL. HOMOLOGAÇÃO – Fica homologado, nesta data, a presente Concorrência nº 001/2014, em favor da empresa supracitada – EXTRATO DE CONTRATO - Torna-se público neste ato que a Empresa: A-SIM COMUNICAÇÃO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 41.071.275/0001-01, celebrou Contrato de nº. 105/2014, em data de 10/06/2014 no valor de R$ 2.660.000,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta mil reais), O prazo para a execução do objeto será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do instrumento contratual. Goiana, 11 de Junho de 2014. Frederico Gadêlha Malta de Moura Júnior – Prefeito. (63892) PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ-PE Comissão Permanente de Licitação Torna público o extrato de contrato da licitação a seguir em sua devida modalidade: Processo 020/2014, Convite 004/2014, que tem por objeto o Execução dos serviços de terraplenagem de terreno para construção de Creche no Bairro do Jucá do Município de Gravatá-PE. Adjudicatário: Casa Arte Construções Serviços e Comercio LTDA, CNPJ 07.468.856/0001-35, valor global R$ 147.837,43. Contrato 020/2014. Tânia de Paula Silva Fonseca Costa, Presidente da CPL. Gravatá-PE, 11 de junho de 2014. (F) PREFEITURA DO IPOJUCA/PE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CERTAME O Município do Ipojuca, no uso de suas atribuições legais e por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará o seguinte certame PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 136/2014 EDITAL N° 063/2014 PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2014 OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de empresa de consultoria (pessoa jurídica) para levantamento de informações necessárias a definição dos Códigos de Endereçamento Postal e dos nomes dos logradouros em áreas urbanas no Município do Ipojuca/Pernambuco; TIPO: Menor preço global; LOCAL: Sede da Prefeitura do Ipojuca/PE REFERÊNCIA DE TEMPO: horário local. CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: PROPOSTA COMERCIAL (1) E DE HABILITAÇÃO JURÍDICA (2): 01/07/2014 das 09h30min às 09h59min; ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA COMERCIAL (1) E ETAPA DE LANÇES: 01/07/2014 as 10h00min; DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAL: o edital na íntegra poderá ser adquirido por solicitação através do email: cplipojuca@ gmail.com ou de forma presencial, mediante um portador munido de (MIDIA ou PEN DRIVE e cópia de Comprovante de Inscrição CNPJ/MF da empresa), na sede da Prefeitura do Ipojuca/PE, sito a Rua CEL. João de Souza Leão, S/N, 1° andar, sala da Diretoria de Licitações, de segunda a sexta, IMPRETERIVELMENTE no horário das 09h00min às 13h00min. Em ambas as formas de solicitação a disponibilização se dará mediante preenchimento de protocolo; Ipojuca, 11 de junho de 2014 – Ajax Lins Pereira Neto – Diretor Presidente. (F) PREFEITURA DO IPOJUCA/PE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CERTAME O Município de Ipojuca no uso de suas atribuições legais e por meio de sua Comissão permanente de Licitação torna público que realizará procedimento licitatório PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 135/2014 EDITAL N° 063/2014 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 020/2014 TIPO: MELHOR TÉCNICA E PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO NA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS DO IPOJUCA-PE. CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTOS DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO (1), PROPOSTA TÉCNICA (2) E PROPOSTA DE PREÇOS (3): 29/07/2014 das 09h30min às 09h59min. PROCEDIMENTO EM ATO PÚBLICO – ABERTURA E VERIFICAÇÃO DOS ENVELOPES: 29/07/2014 as 10h00min. DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAL: o edital na íntegra poderá ser adquirido por solicitação através do email: [email protected] ou de forma presencial, mediante um portador munido de (MIDIA ou PEN DRIVE e cópia de Comprovante de Inscrição CNPJ/MF da empresa), na sede da Prefeitura do Ipojuca/PE, sito a Rua CEL. João de Souza Leão, S/N, 1° andar, sala da Diretoria de Licitações, de segunda a sexta, IMPRETERIVELMENTE no horário das 09h00min às 13h00min. Em ambas as formas de solicitação a disponibilização se dará mediante preenchimento de protocolo; Ipojuca, 11 de junho de 2014 – Ajax Lins Pereira Neto – Diretor Presidente. (F) e regras está disponível no mural público da AMTTRANS – Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Ipojuca, e no sítio www.ipojuca.pe.gov.br . INSCRIÇÕES: As inscrições serão realizadas no prédio sede da AMTTRANS, localizado na PE-38 – n.º 38 – Nossa Senhora do Ó – Ipojuca/PE, no horário de 8h às 14h, com início no dia 13 de junho até 08 de julho de 2014. As informações e as exigências para a realização do processo seletivo, assim como o calendário de atividades constam no Edital. Deoclécio José de Lira Sobrinho, Secretário de Administração. Ipojuca/PE, 10 de junho de 2014. (F) PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE REPUBLICAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 291/2013 CONVITE Nº 033/2013 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 044/2014 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 044/2013 OBJETO- Prorrogar o prazo do contrato por mais 30(trinta) dias com termo inicial em 21/04/2014 e termo final em 20/05/2014. CONTRATADA: CONSTRUTORA ORTOGONAL LTDA-ME CNPJ/MF n° 13.131.351/0001-83. Fundamento legal: Art. 57, §1º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Margareth Costa Zaponi, Secretaria de Educação. Ipojuca, 10 de abril de 2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº335/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2013 CONTRATO PMI Nº 026/2014 CONTRATO PMI Nº 026/2014- OBJETO: Aquisição de livros editados conforme o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, para modernização do acervo das bibliotecas públicas do Município. Contratada:VAREJÃO DO ESTUDANTE LTDA - CNPJ/MF n° 00.943.162/0001-63. Valor global do Contrato: R$2.191.535,00 (dois milhões, cento e noventa e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais). Fundamento legal: Lei nº10.520/2002 e Lei Federal 8.666/93 e demais normas aplicáveis aplicadas subsidiariamente. Margareth Costa Zaponi, Secretaria de Educação. Ipojuca, 03 de junho de 2014. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº112/2014 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2014 CONTRATO PMI Nº 112/2014 CONTRATO PMI Nº 112/2014- OBJETO: Aquisição de Cota de Patrocínio, tipo ouro, pelo Município do Ipojuca, referente ao ciclo de apresentação 2014 do espetáculo “Eita São João dos Meus Sonhos”, a ser realizado no período de 31 de maio à 30 de junho de 2014. Contratada: GRUPO FOLCLORICO E QUADRILHA JUNINA QUENTÃO - CNPJ/MF n° 17.620.781/0001-10. Valor da Cota: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Fundamento legal: Art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Rui Xavier Carneiro Pessoa, Secretario de Turismo e Cultura. Ipojuca, 27 de maio de 2014. (F) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2014 - OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de carteiras escolares, birôs e quadros para as escolas da Rede Municipal. Abertura: 25 de junho de 2014, às 08h15min. Informações e cópia do Edital na Sede da Prefeitura. Sito à Praça Francisco Martins, S/N, Centro, Itaíba-PE. Itaíba, 11 de junho de 2014. Josivan da Silva - Pregoeiro. (63879) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA – PE TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO N.º 17/2014 TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.º 04/14 Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação 04/14 para a contratação de Shows para as Festividades Juninas no Município de Jaqueira, em favor das Bandas: ADRIANO MARLY;FORRO DAS ESTRTELAS;SOXOTEA;JUSTICEIROS DO FORRO; PEÕES DO FORRO;BIDINGA DO ACORDEON;VAGNER CARVALHO; FORRO DA VAQUERAMA;BALANÇO MATUTO; BOLADÕES, Através da Empresa: M.M DAS S. CAMPELO PRODUÇÕES - ME, CNPJ sob nº 19.232.638/0001/86; Fundamentado no art. 25 § III da Lei 8.666/93 e atualizadas pelas Leis 9.648/98 e 9.854/99, Jaqueira – PE 10 de junho de 2014. MARIVALDO SILVA DE ANDRADE – Prefeito (63866) PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO AVISOS DE EDITAIS PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2014 - OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços de suporte administrativo presencial, onde consiste em assistir e subsidiar as informações pertinentes a execução dos contratos administrativos, conforme prever o art.67 da Lei federal nº 8.666/93. PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2014 - OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de apoio técnico administrativo, operacional e treinamentos necessários, conforme Inc. VI do art. 13 da Lei Federal n.º 8.666/1993, para a estruturação de uma metodologia nos serviços desempenhados pelos agentes públicos da Secretaria de administração do Município de João Alfredo. Data e hora de abertura: 25/06/2014 às 10h00 e 14h00, respectivamente. Informações na sala da CPL, sita Av. Treze de Maio, nº 45, local em que os interessados poderão ler e obter os textos integrais dos Editais, no horário das 08h00 às 12h00 ou através do e-mail: [email protected]. João Alfredo, 11 de junho de 2014. Maria Jaqueline dos Santos Silva – Pregoeira. (63894) 23 Recebimento dos envelopes dia 27/06/2014 às 09h. O Edital está à disposição dos interessados das 08h às 13h, no endereço, Rua Rui Barbosa, 65 – Centro - Jucati – PE. Outras informações pelo fone/fax (087) 3779-8103. José Jilvan da Silva - Pregoeiro. O Fundo Municipal de Saúde – PE Torna Público que encontrasse aberto o Processo Licitatório n° 14/2014, Pregão Presencial nº. 13/2014, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) veículo popular, com as seguintes especificações mínimas; motor de 1.0, 8 válvulas, total flex, 4 portas, cambio com 5 machas a frente e uma ré, Cor Básica, 0 km, ano modelo 2014, e aquisição de 02 (dois) veículos ambulância, com as seguintes especificações mínimas: motor 1.4. 8 válvulas, total flex, 2 portas laterais e 2 duas na parte traseira, Cambio com 5 machas a frente e uma ré, Cor Básica, 0 km, ano modelo 2014 para atenderem as necessidades da Secretaria de Saúde deste Município. Recebimento dos envelopes dia 30/06/2014 às 09h. O Edital está à disposição dos interessados das 08h às 13h, no endereço, Rua Rui Barbosa, 65 – Centro Jucati – PE. Outras informações pelo fone/fax (087) 3779-8103. José Jilvan da Silva - Pregoeiro. (63913) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI – PE A Prefeitura Municipal de Jucati – PE Torna Público que encontrasse aberto o Processo Licitatório n° 22/2014, Pregão Presencial nº. 18/2014, cujo objeto contratação de empresa especializada para as locações e execuções nos serviços dos seguintes equipamentos: montagem e desmontagem de palcos de grande e médio porte, sonorização de grande, médio e pequeno porte, iluminação para palco de grande e médio porte, banheiros químicos, tendas, geradores de energia, fechamentos, disciplinadores, grade de alumínio e seguranças para as Festividades do Município. Recebimento dos envelopes dia 26/06/2014 às 09h. O Edital está à disposição dos interessados das 08h às 13h, no endereço, Rua Rui Barbosa, 65 – Centro Jucati – PE. Outras informações pelo fone/fax (087) 3779-8103. José Jilvan da Silva - Pregoeiro. (63912) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA Inexigibilidade de Licitação nº 003/2014 O Prefeito do Município de Jurema, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93 e com fundamento no art. 25, inciso III, do mesmo diploma legal, torna publico que ratifica a inexigibilidade de licitação para contratação de shows artísticos no período das Festividades Juninas no município de Jurema: Banda Bicho do Mato, Banda Balanço Nordestino, Banda Forró 100 Limites, Cantor Pierri, Cantor Jonatha Chocolate, Banda Forrozão Megga Star, Banda Forró da Zoação, Banda Forrozão Vai de 2, Banda Garota Bronzeada, Banda Cena de Novela, Cantor Ricardo França. Jurema, 11 de junho de 2014. Agnaldo José Inácio dos Santos – Prefeito. (63917) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE LAJEDO – PE RESCISAO UNILATERAL Tornar público para o conhecimento de todos aRESCISÃO UNILATERAL com a empresa Silvia Magna Barboza– ME inscrito no CNPJ sob o nº 02.870.114/0001-18, Contrato FMSnº 053/2013Pregão Presencial nº 008/2013 Processo L. nº 024/2013, baseado no Art. 78 Inciso XII da Lei 8.666/93, objeto: Contratação de Empresa especializada em assessoria, Consultoria e Apoio em gestão de Saúde. Lajedo, 30/05/2014. Renata Andrade Cavalcanti do Espírito Santo– SecretáriaMunicipal de Saúde. (63855) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJEDO/PE RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO PROCESSO Nº 005/2014 – Pregão Eletrônico 005/2014 Objeto: Aquisição parcelada de Material Didático e Expediente para atender as necessidades dos Programas que compõe o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Lajedo/ PE. Empresas vencedoras: LVP Comércio e Serviços Ltda ME.CNPJ: 10.518.667/0001-34,arrematantedos LOTES: (01, 02, 04, 08, 12, 14, 17, 18)totalizando o valor de R$ 52.970,65 (cinquenta e dois mil novecentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos); ZL Comércio Ltda – ME. CNPJ: 05.946.524/000193 arrematantedosLOTES: (05. 06, 07, 09, 10, 11, 13, 15, 16) totalizando o valor deR$ 171.385,65 (cento e setenta e um mil trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). O Lote (03) fica fracassado.Lajedo, 10/05/2014. Marconeide Felix da Silva Santos Cordeiro. Secretária Municipal de Assistência Social. (63854) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEDOPE RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ProcessoFMS Nº 012/2014– Pregão Eletrônico FMS011/2014Objeto:Aquisição parcelada de Equipamento, Material de Higiene e Limpeza Hospitalar para atender as necessidades do Hospital Maria da Penha Dourado, Casa de Parto Dr. Geraldo de Oliveira Passos, UBS, PACS, Secretaria, NASF, CAPS e SAMU que compõe o Fundo Municipal de Saúde do Município de Lajedo/PE. EmpresasHabilitadas e Vencedoras:TuttoLimp Distribuidora Ltdainscrita noCNPJ nº 05.449.553/0001-40 Itens arrematados(01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 36, 39, 40, 43, 44, 45, 46, 47, 56, 58, 59, 60, 62, 63), totalizando o valor de R$ 106.422,20; I. Mendonça de Moraes – ME inscrita noCNPJ nº(05, 18, 19, 25, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 41, 42, 48, 50, 51, 52, 54, 57, 61) totalizando o valor de R$ 33.799,68;Itens Fracassados(26, 30, 49, 53, 55).Lajedo,11/06/2014.Renata Andrade Cavalcanti do Espirito Santo. Secretária Municipal de Saúde. (63922) PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE EDITAL N.º 02/2014 DE PROCESSO SELETIVO O Secretário de Administração do Ipojuca/PE, no uso de suas atribuições, em conformidade com a legislação vigente, tornam pública a abertura de inscrições do processo seletivo para autorizar a exploração do serviço Bugue Turismo, totalizando o preenchimento de 43 (quarenta e três) pessoas físicas para exploração do referido serviço. O edital com todos os detalhes PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO – PE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PE O Fundo Municipal de Saúde – PE Torna Público que encontrasse aberto o Processo Licitatório n° 13/2014, Pregão Presencial nº. 12/2014, cujo objeto é a aquisição parcelada de equipamentos odontológicos para atender as necessidades dos Postos de Saúde da Família (PSFs), e Centro de Saúde deste Município. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 030/2014, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2014 (Ata de Registro de Preço Nº 02/2014). Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição parcelada de MATERIAL DIDÁTICO E EXPEDIENTE para atender as necessidades do Município de Lajedo/PE. Início do acolhimento das propostas: 12/06/2014 às 24 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 10:00h. Encerramento do acolhimento e abertura das propostas: 26/06/2014 às 08:30h. Abertura da sessão de lances: 26/06/2014, às 13:00h. Edital no site: www.licitacoes-e.com.br. Licitação Eletrônica nº 542271. Lajedo11/06/2014. Nasson Alexandre B. Neto – Pregoeiro. (63923) PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO – PE RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO PML Nº 022/2014 – Pregão Eletrônico PML Nº 015/2014 Objeto:Contratação de empresaespecializada em locação de mão-de-obra, visando à prestação de serviços deapoio, limpeza, conservação e manutenção dos prédios públicos deste Município de Lajedo – PE. Empresa Vencedora J. B. Lira Prestadora de serviços – ME inscrita no CNPJ: 14.314.493/0001-49,valor mensal de R$ 159.979,82 (cento e cinquenta e nove mil novecentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos). Lajedo 11/06/14. George Sobral de Melo – Secretário Municipal de Administração. (63924) PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº003/2014 – PL Nº033/2014 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para fins de execução dos serviços de pavimentação e drenagem do acesso a Escola Técnica Estadual, neste município. SESSÃO: 30/06/2014, às 8:00h, na sala da Comissão de Licitação, situada na sede da Prefeitura Municipal do Limoeiro, Praça Comendador Pestana, nº 113, centro – Limoeiro/PE. TOMADA DE PREÇO Nº004/2014 – PL Nº034/2014 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para fins de execução dos serviços de pavimentação asfaltica do primeiro e segundo trecho da Rua Coronel Manuel de Aquino, neste município. SESSÃO: 30/06/2014, às 11:00h, na sala da Comissão de Licitação, situada na sede da Prefeitura Municipal do Limoeiro, Praça Comendador Pestana, nº 113, centro – Limoeiro/PE. Os interessados deverão adquirir o edital com seus anexos ou obter maiores informações junto à CPL, no endereço supra mencionado ou pelo fone/fax: (081) 3628-0991, no horário das 08:00 às 12:00h, Limoeiro/PE, 11/06/2014. Edileuza Cabral de Arruda - Presidente da CPL. (63916) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACHADOS AVISO PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2014 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de medicamentos diversos destinados as unidades de Saúde do Município. Data e hora de abertura: 27/06/2014 às 09h30min. Informações na sala da CPL, sita à Rua Major João Marques de Oliveira s/n – Machados - PE, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 08:00 às 12:00 hs. Machados, 11 de Junho de 2014. Josiane Alves Silva Ferreira de Araújo Pregoeira. (63897) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACHADOS AVISO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 25/2014 - PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2014 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Materiais Médico Hospitalar, Odontológico e Laboratório diversos destinados as unidades de Saúde do Município. Data e hora de abertura: 27/06/2014 às 11h30min. Informações na sala da CPL, sita à Rua Major João Marques de Oliveira s/n – Machados - PE, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 08:00 às 12:00 hs. Machados, 11 de Junho de 2014. Josiane Alves Silva Ferreira de Araújo Pregoeira. (63877) PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAIAL – PE Processo Licitatório Nº. 022/2014 Inexigibilidade Nº. 006/2014 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Maraial, torna pública que, com fundamento no Art. 25, inciso Ill, da Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada pela Lei n°. 8.883 de 08/06/94, reconhece hipótese de Inexigibilidade de Licitação para a contratação de Shows Artísticos das bandas: FORRÓ DA VAQUERAMA, FORRÓ DAS ESTRELAS, BANDA PONTO X, BANDA RAYLUX, REI DO CANGAÇO, BALANÇO NORDESTINO, CASCA & NÓ, PISADA SERTANEJA, BALANÇO DE MATUTO. Que serão apresentadas nos dias: 12, 13, 17, 23, 28 e 29 de JUNHO DE 2014. Com valor total de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). Dalmir Cleiton Correia Cavalcanti Presidente da CPL. Ratifico a inexigibilidade de licitação reconhecida pela CPL e Ratifico o Processo Licitatório nº. 022/2014 Inexigibilidade 006/2014. Determino a contratação direta da empresa: M. M. DA S. CAMPELO - PRODUÇÕES - ME CNPJ nº 19.232.638/0001-86. Maraial, 10 de junho de 2014. Maria Marlúcia de Assis SantosPrefeita. (63906) PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAIAL – PE Processo Licitatório Nº. 020/2014 Dispensa Emergencial Nº. 001/2014 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Maraial torna pública que, contratou por DISPENSA EMERGENCIAL 001/2014 A EMPRESA S. OLÍVIA DA SILVA GRAVATÁ - CNPJ nº 19.232.638/0001-86, especializada em estrutura de palco, som iluminação, etc, para prestar os serviços nos dias 12, 13, 17, 23, 28 e 29 de JUNHO DE 2014. Com valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Dalmir Cleiton Correia Cavalcanti Presidente da CPL. Ratifico a dispensa de licitação reconhecida pela CPL e Ratifico o Processo Licitatório nº. 020/2014. Maraial, 10 de junho de 2014. Maria Marlúcia de Assis Santos- Prefeita. (63907) MUNICIPIO DE MIRANDIBA – PE. PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2014 – Objeto: Aquisição de gás de cozinha destinado as Secretarias de Assistência Social, Saúde e Administração. Sessão dia 26/06/2014 ás 08h30m. Editais na CPL – Av. José da Silva Torres Araquãn, s/n° - Centro – Mirandiba/ PE, das 08h30m ás 12h00m – dias úteis. João Batista Gomes Mariano – Pregoeiro. INEXIGIBILIDADE N° 003/2014 - Objeto: Contratação da empresa José Edmilson Filho Produções e Eventos-ME para apresentação de bandas nas festividades tradicionais e culturais do Padroeiro São João Batista. Dias 15/06 a 23/06/14. Valor: 66.000,00. João Batista Gomes Mariano – Pres. CPL. PUBLICAR NO DOE e no DOU. (63895) PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA COPAL/OBRAS e Serviços de Engenharia AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 005/2014 P.L. nº 026/2014- UG:FMS Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO - CAF, MUNICÍPIO DE OLINDA/PE. Abertura: 07/07/2014 às 09:30 horas. Editais e Anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, mediante o fornecimento de PENDRIVE ou CDR. Maiores informações na sede da COPAL, sita à Av. Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/PE, das 8:00 às 13:00 horas. Olinda, 11 de junho de 2014. Mônica Maria Batista Pereira Presidente da COPAL OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (F) PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA o PROCESSO LICITATÓRIO N 004/2014 FMS COPAL/SAÚDE E EDUCAÇÃO RESULTADO DO RECURSO o CONCORRÊNCIA N 001/2014 - SSO A Comissão da COPAL/SAEDO torna pública a decisão de indeferimento do recurso interposto pela empresa DROGAFONTE LTDA, mantendo a decisão anterior de INABILITÁ-LA no certame, o que foi devidamente ratificado pela Sra. Tereza Miranda, Secretária de Saúde. Olinda, 11 de junho de 2014. MICHELYNE MAJORE S. DE M. E SILVA Presidente da COPAL/SAEDO (F) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Aditivo Proc. Lic. Nº 11/14 Pregão P. 09/14, 1° Termo Aditivo Estende o prazo do contrato pelo período de 18.06.2014 a 17.10.2014. Objeto: Construção e reforma de barreiros e barragens na Zona Rural do Município. Convênios IPA/NUV 034/2013 e IPA/ NUV 042/2013. Contratante: Prefeitura M. de Parnamirim(PE) Contratado: Tonval Tratores-Ismael de Bastos Firmino-ME. Fundamento Legal: Art. 57, Lei nº 8.666-93. Assinatura 10/06/14 - Ferdinando Lima de Carvalho-Prefeito. Resultado Proc. Lic. Nº 008/2014 - Convite Nº 001/2014 O Fundo Municipal de Saúde de Parnamirim(PE), torna Público nos termos da lei o Resultado do certame: Habilitadas: Deposito Geral de Suprimentos Hospitalares Ltda; MegaMed Comercio Ltda-EPP; Apogeu Center Comercial de Prod. Hospitalares e Medicamentos-ME. Vencedora: Apogeu Center Comercial de Prod. Hospitalares e Medicamentos Ltda-ME. Objeto: Aquisição de material hospitalar destinado a Atenção Básica desse Município, com recursos do PMAQ. Data 16/05/2014 - Paulo Itamar Leite Lima – Presidente da CPL Contrato Proc. Licitatório Nº 008/2014 - Convite Nº 001/2014 O Fundo Municipal de Saúde de Parnamirim(PE), torna público Extrato de Contrato. Objeto: Aquisição de material hospitalar destinado a Atenção Básica desse município, com recursos do PMAQ. Contratado: Apogeu Center Comercial de Prod. Hospitalares e Medicamentos Ltda-ME; CNPJ 02.911.193/000168. Valor: R$: 26.354,00. Fundamento Legal: Art. 60 da Lei nº 8.666-93 Data da Assinatura: 16/05/2014 – Juliana Freire de Carvalho Lopes - Gestora do FMS. Resultado Processo Licitatório Nº 09/2014 - Convite 02/2014 O Fundo Municipal de Saúde de Parnamirim(PE), torna Público nos termos da lei o resultado do certame: Habilitadas: Maria Cleide Alencar da Cruz ME; Ana Ester Alves de Sá EPP; Marka Moveis e Eletros Ltda. ME. Vencedora: Marka Moveis e Eletros Ltda. ME. Objeto Aquisição de Moveis e Equipamentos destinado a Atenção Básica desse município, com recursos do PMAQ. Data: 23/05/2014 - Paulo Itamar Leite Lima – CPL Contrato Proc. Licitatório Nº 009/2014 - Convite 002/2014 O Fundo Municipal de Saúde de Parnamirim(PE), torna público Extrato de Contrato. Objeto: Aquisição de Moveis e Equipamentos destinado a Atenção Básica desse município, com recursos do PMAQ. Contratado: Marka Moveis e Eletros Ltda. ME. CNPJ 10.810.816/0001-34. Valor da Contratação R$: 23.360,00. Fundamento Legal: Art. 60, Lei 8.666-93; Assinatura 23/05/14. Juliana Freire de Carvalho Lopes-Gestora do FMS. (63895) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS Aviso de EDITAL – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2014 A Prefeitura Municipal de Riacho das Almas, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, informa que o período de inscrição dos interessados para o credenciamento no Chamamento Público nº 002/2014, visando o fornecimento de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, será de 27/06/2014 à 02/07/2014, no horário de 08:30. às 12:00. A sessão de abertura dos envelopes será no dia 03/07/2014 às 09:00 horas. Informações na sala da Comissão Especial Julgadora, situada à Rua Justo da Mota, 68 - Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital. Riacho das Almas, 10 de junho de 2014. Ana Paula de Oliveira Sousa. – Presidente da Comissão Especial Julgadora. (63859) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014 – OBJETO: fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Riacho das Almas. Data e hora de abertura: 01/07/2014 às 09:00. Informações na sala da CPL, sita à Rua Justo Fernandes da Mota, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter os textos integrais dos Editais, no horário das 08:00 às 12:00 hs. Riacho das Almas, 10 de março de 2014. A Pregoeira. (63900) PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO/PE A Prefeitura Municipal de Salgueiro/PE comunica errata na publicação do extrato do Processo Licitatório n° 231/2014 – Inexigibilidade n° 014/2014. Onde lê-se: Valor R$ 24.405,00. Leiase agora: Valor R$ 11.580,00. Permanecem inalterados os demais termos. Salgueiro/PE, 11 de junho de 2014. Raquel Cardoso de Sá Sampaio – Presidente CPL (63908) PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ. Avisos de Publicação. Pregão Presencial 004/2014. Objeto: Locação de tratores para aração de terras de pequenos produtores da agricultura familiar do Município. Julgamento: 25/06/2014 às 12:00 horas. Edital e informação Sala da Comissão Permanente de Licitações, Praça São Vicente, 43 - Centro. Saloá/PE. Ricardo Fernando de Souza Segundo - Pregoeiro. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Tomada de Preços 001/2014 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para reforma do Centro de Convivência de Idosos - CCI na sede deste Município, com mão de obra e material da empreiteira. Julgamento: 27/06/2014 às 10:00 horas. Edital e informação Sala da Comissão Permanente de Licitações, Praça São Vicente, 43 - Centro - Saloá/PE. Ricardo Fernando de Souza Segundo - Presidente da CPL. (63909) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução das ações de implementação do centro de inclusão produtiva – CIP, para execução do programa PÉ no batente, através da realização dos módulos de qualificação social, profissional e produtiva, para atender 200 (duzentos) beneficiários em situação de vulnerabilidade e risco social. Data e hora de abertura: 27/06/2014 às 09h00min. Informações na sala da CPL, sita à Av. Padre Zuzinha, nº 195, Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 08h00min às 13h00min. Santa Cruz do Capibaribe, 11 de Junho de 2014. Cristiane da Silva Souza-Presidente da CPL. (63887) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO O Fundo Municipal de Assistência Social da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA, torna público que estará através de Sua CPL, realizando no dia: 26 de junho de 2014 às 10:00h, Pregão Presencial nº 05/2014, do Processo Licitatório nº 06/2014. Tendo como objeto: aquisição parcelada de material de limpeza e descartáveis para secretaria de trabalho e ação social deste Município. Maiores informações em sua sede; Prédio da Prefeitura Municipal; Praça Historiador Adalberto Paiva nº 01 – Centro – São Bento do Una – PE. Ou pelo fone: (81)3735-1770, de segunda a sexta no horário de 8h às 13h. São Bento do una, 10 de junho de 2014 – Valdeir dos Santos Demétrio - Pregoeira. (63860) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO AVISOS DE LICITAÇÃO Processo 24/2014. Pregão Presencial nº 012/2014. Objeto: Fornecimento parcelado de pneus e câmaras de ar, para diversas Secretarias Municipais. Sessão: 26/06/2014 às 10h, na sala da CPL. Processo 25/2014. Pregão Presencial nº 013/2014. Objeto: Aquisição de 02 veículos 0KM para Secretaria de Educação. Sessão: 26/06/2014 às 11h, na sala da CPL. Todos os editais Todos os editais e anexos: à disposição dos interessados na sala da CPL. Processo 026/2014. Pregão Presencial nº 014/2014. Objeto: Prestação de serviços para lavagem de veículos das secretarias municipais. Sessão: 26/06/2014 às 08h30min. Aquisição de editais: sala da CPL, Rua Augusto Peixoto, 31, Centro, São João/PE ou [email protected]. Informações: Fone/Fax (87) 3784-1156. São João, 11/06/2014. Genaldi Ferreira – Prefeito. Termo de Dispensa. Ratifico e homologo a Dispensa de Licitação nº 01/2014, para Contratação de Serviços de Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco CIEE, fundamentada no art. 24 inciso XIII da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. São João, 02/06/2014. José Genaldi Ferreira Zumba-Prefeito (63861) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE – PE EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato 065/2013. Objeto: Aquisição de Equipamentos e mobiliários médico-hospitalares para as Unidades de Saúde da Família e Hospital do Município de São Joaquim do Monte. Contratado: Anderson Januário de Souza Eireli – ME; Contrato 066/2013. Objeto: Aquisição de Equipamentos e mobiliários médico-hospitalares para as Unidades de Saúde da Família e Hospital do Município de São Joaquim do Monte. Contratado: Depósito Geral de Suprimentos Hospitalares LTDA; Contrato 067/2013. Objeto: Aquisição de Equipamentos e mobiliários médico-hospitalares para as Unidades de Saúde da Família e Hospital do Município de São Joaquim do Monte. Contratado: CB Recife, 12 de junho de 2014 Cirúrgica do Brasil LTDA – ME; Contrato 068/2013. Objeto: Aquisição de Equipamentos e mobiliários médico-hospitalares para as Unidades de Saúde da Família e Hospital do Município de São Joaquim do Monte. Contratado: Mentor Comercial Médico Hospitalar LTDA – EPP; Contrato 001/2014. Objeto: Aquisição de Ambulâncias para o Fundo Municipal de Saúde de São Joaquim do Monte. Contratado: G Vel Garanhuns Veículos LTDA; Contrato: 006/2014. Objeto: Contratação dos serviços de gerenciamento da frota de veículos do Fundo Municipal de Saúde de São Joaquim do Monte. Contratado: Paulo Fernando Monteiro; Contrato: 007/2014. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento parcelado de combustíveis para a frota de veículos pertencente ao Fundo Municipal de Saúde de São Joaquim do Monte. Contratado: L. S. da Silva Combustíveis; Contrato: 008/2014. Objeto: Contratação da Prestação de Serviços de implantação, locação, suporte e manutenção de Software para o controle e monitoramento dos indicadores do PMAQ (Plano de Melhoria do Acesso e Qualidade) e Sistema Integrado de Gestão Hospitalar na plataforma da web para informatização da Unidade Mista Presidente Castelo Branco. Contratado: L.A. Informática LTDA – EPP; Contrato 012/2014. Objeto: Prestação de Serviços de Engenharia, nas atividades de planejamento, fiscalização, planilhas orçamentárias e alimentação do SISMOB. Contratado: F A Lustosa Engenharia LTDA ME; Contrato: 013/2014. Objeto: Aquisição Parcelada de Medicamentos destinados ao Hospital Municipal (Unidade Mista Presidente Castelo Branco), Farmácia Básica e ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) do Município de São Joaquim do Monte – PE. Contratado: Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde LTDA – EPP; Contrato: 014/2014. Objeto: Aquisição Parcelada de Medicamentos destinados ao Hospital Municipal (Unidade Mista Presidente Castelo Branco), Farmácia Básica e ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) do Município de São Joaquim do Monte – PE. Contratado: Depósito Geral de Suprimentos Hospitalares LTDA; Contrato: 015/2014. Objeto: Aquisição Parcelada de Medicamentos destinados ao Hospital Municipal (Unidade Mista Presidente Castelo Branco), Farmácia Básica e ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) do Município de São Joaquim do Monte – PE. Contratado: Drogafonte LTDA; Contrato: 016/2014. Objeto: Aquisição Parcelada de Medicamentos destinados ao Hospital Municipal (Unidade Mista Presidente Castelo Branco), Farmácia Básica e ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) do Município de São Joaquim do Monte – PE. Contratado: Lagean Comércio e Representação LTDA; Contrato: 017/2014. Objeto: Aquisição Parcelada de Medicamentos destinados ao Hospital Municipal (Unidade Mista Presidente Castelo Branco), Farmácia Básica e ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) do Município de São Joaquim do Monte – PE. Contratado: Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA; Contrato: 018/2014. Objeto: Aquisição Parcelada de Medicamentos destinados ao Hospital Municipal (Unidade Mista Presidente Castelo Branco), Farmácia Básica e ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) do Município de São Joaquim do Monte – PE. Contratado: José Nergino Sobreira; Contrato: 019/2014. Objeto: Aquisição Parcelada de Medicamentos destinados ao Hospital Municipal (Unidade Mista Presidente Castelo Branco), Farmácia Básica e ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) do Município de São Joaquim do Monte – PE. Contratado: Odontomédica Comércio e Representação de Medicamentos LTDA-EPP; Contrato: 020/2014. Objeto: Aquisição Parcelada de Medicamentos destinados ao Hospital Municipal (Unidade Mista Presidente Castelo Branco), Farmácia Básica e ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) do Município de São Joaquim do Monte – PE. Contratado: Cirúrgica Nordestina Distribuidora de Materiais Médico Cirúrgico LTDA; Contrato: 021/2014. Objeto: Aquisição de materiais de construção destinados a consertos e manutenção dos prédios públicos das unidades do Fundo Municipal de Saúde. Contratado: Isabelle Luana Pereira Vieira – ME; Contrato: 022/2014. Objeto: Aquisição Parcelada de Materiais Pensos destinados ao Hospital Municipal (Unidade Mista Presidente Castelo Branco), Atenção Básica e ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) do Município de São Joaquim do Monte – PE. Contrato: Depósito Geral de Suprimentos Hospitalares LTDA; Contrato: 023/2014. Objeto: Aquisição Parcelada de Materiais Pensos destinados ao Hospital Municipal (Unidade Mista Presidente Castelo Branco), Atenção Básica e ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) do Município de São Joaquim do Monte – PE. Contrato: Drogafonte LTDA; Contrato: 024/2014. Objeto: Aquisição Parcelada de Materiais Pensos destinados ao Hospital Municipal (Unidade Mista Presidente Castelo Branco), Atenção Básica e ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) do Município de São Joaquim do Monte – PE. Contrato: Lagean Comércio e Representação LTDA; Contrato: 025/2014. Objeto: Aquisição Parcelada de Materiais Pensos destinados ao Hospital Municipal (Unidade Mista Presidente Castelo Branco), Atenção Básica e ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) do Município de São Joaquim do Monte – PE. Contrato: Odontomédica Comércio e Representação de Medicamentos LTDA-EPP; Contrato: 026/2014. Objeto: Aquisição Parcelada de Materiais Pensos destinados ao Hospital Municipal (Unidade Mista Presidente Castelo Branco), Atenção Básica e ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) do Município de São Joaquim do Monte – PE. Contrato: Cirúrgica Nordestina Distribuidora de Materiais Médico Cirúrgico LTDA; Contrato: 030/2014. Objeto: Contratação de empresa de engenharia objetivando a reforma das UBS – Unidade Básica de Saúde da Vila de Barra do Riachão e do Povoado de Formigueiro neste município de São Joaquim do Monte. Contratado: S.A. Souza Construtora LTDA ME; Contrato: 031/2014. Objeto: Contratação de empresa de engenharia objetivando a construção de uma UBS – Unidade Básica de Saúde neste município de São Joaquim do Monte. Contratado: S.A. Souza Construtora LTDA ME; Contrato: 032/2014. Objeto: Contratação de empresa de engenharia objetivando a reforma de diversos postos de saúde: PSF – Formigueiro, CEO – Centro Unidade de Saúde da Família – COHAB, Unidade de Saúde – Terra Preta, Unidade de Saúde – Maria Tereza de Menezes, Unidade de Saúde – Amaro Nunes da Silva e unidade de Saúde – Monte Azul, neste município de São Joaquim do Monte. Contratado: S.A. Souza Construtora LTDA ME; Contrato 036/2014. Objeto: Fornecimento parcelado de Pneus destinado à frota de veículos do Fundo Municipal de Saúde de São Joaquim do Monte. Contratado: A & V Comercio e Serviços de Eletrônicos Ltda – ME; Contrato 037/2014. Objeto: Aquisição Parcelada de Gêneros Alimentícios destinados ao CAPS – I e Unidade Mista Presidente Castelo Branco (Hospital), para o exercício de 2014. Contratado: Potencial Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda; Contrato 038/2014. Objeto: Aquisição Parcelada de Gêneros Alimentícios destinados ao CAPS – I e Unidade Mista Presidente Castelo Branco (Hospital), para o exercício de 2014. Contratado: João Carlos Cavalcanti Lima Recife, 12 de junho de 2014 Junior – ME; Contrato 039/2014. Objeto: Aquisição Parcelada de Gêneros Alimentícios destinados ao CAPS – I e Unidade Mista Presidente Castelo Branco (Hospital), para o exercício de 2014. Contratado: Comercial Avance Ltda – ME; São Joaquim do Monte – PE. Maria Gleice Carvalho de Souza Cavalcanti – Secretária Municipal de Saúde. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE – PE RATIFICAÇÃO Nos termos do Artigo 24, inciso II, c/c 26 da Lei nº 8.666/93. RATIFICAM-SE a Dispensa nº 001/2014 para Contratação de prestador de serviços de recrutamento, seleção, pagamento e acompanhamento de estagiários de nível médio, médio técnico e superior no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de São Joaquim do Monte. Contratado: Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco – CIEE/PE. Através do Contrato 003/2014; Dispensa nº 002/2014 para Prestação dos serviços especializados de consultoria e assessoria na área de recursos humanos, na parametrização do software gerenciador de pessoal, adequando-o às alterações orçamentárias, legislativas e administrativas, bem como treinamento aos novos e já existentes servidores do departamento pessoal do Fundo Municipal de Saúde de São Joaquim do Monte. Contratado: Beta Informática LTDA. Através do Contrato: 05/2014; Dispensa nº 005/2014 para Fornecimento de materiais odontológicos de Consumo e Permanente para atender à necessidade do Fundo Municipal de Saúde. Contratado: Depósito Geral de Suprimentos Hospitalares LTDA. Através do Contrato: 011/2014; Dispensa nº 006/2014 para a Prestação de Serviço de Confecção de Prótese Dentária para o Fundo Municipal de Saúde de São Joaquim do Monte. Contratado: Roberto e Marly Ltda – ME; São Joaquim do Monte – PE. Maria Gleice Carvalho de Souza Cavalcanti – Secretária Municipal de Saúde. Nos termos do Artigo 24, inciso X, c/c 26 da Lei nº 8.666/93. RATIFICAM-SE a Dispensa nº 003/2014 para Locação de um imóvel localizado na Av. Frei Damião, n 190, nesta cidade, destinado à instalação e funcionamento do Núcleo de Vigilância Ambiental, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: José Eronildo do Nascimento. Através do Contrato: 009/2014; Dispensa nº 004/2014 para locação de um imóvel localizado na Rua Emília de Sousa, nº 77, nesta cidade, destinado à instalação e funcionamento do Programa de Saúde da Familiar-PSF, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Edna Maria de Jesus. Através do Contrato: 010/2014. São Joaquim do Monte – PE. Maria Gleice Carvalho de Souza Cavalcanti – Secretária Municipal de Saúde (63919) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOAQUIM DO MONTE EXTRATO DE CONTRATO Contrato 008/2014. Objeto: Aquisição de Kit para os alunos do programa do Pernambuco no Batente. Contratado: A & V Comércio e Serviços de Eletrônicos LTDA; Contrato 010/2014. Objeto: Aquisição de 8.000 quilos de peixe congelados, tipo CORVINA (inteira), entrega imediata, originários de águas do mar, pesando cada unidade em torno de 2/3 peças/kg, embalagem não superior a 20 kg/caixa, destinados à população carente do município no período da Semana Santa. Contratado: São Lourenço Comércio, Importação e Exportação de Produtos EIRELE – EPP; Contrato 011/2014. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de consultoria e assessoria jurídica no âmbito das licitações, contratações diretas e decorrentes contratos administrativos a serem formalizados pelo Contratante. Contratado: Sociedade de Advogados Dornellas Camara Advogados Associados; Contrato 012/2014. Objeto: Contratação dos serviços de assistente social para atuar como coordenadora técnica social do programa Pernambuco no batente do Fundo Municipal de Assistência Social do município de São Joaquim do Monte. Contratado: Geiza Goretti Alpes de Carvalho; Contrato 015/2014. Objeto: Aquisição parcelada de materiais de construção e conservação destinados à doação para melhoria Habitacional da População Carente do Município de São Joaquim do Monte. Contratado: Isabelle Luana Pereira Vieira – ME; Contrato 016/2014. Objeto: Fornecimento parcelado de combustíveis, filtros e lubrificantes do Fundo Municipal de Assistência Social de São Joaquim do Monte. Contratado: L. S. da Silva Combustível. São Joaquim do Monte – PE. Carmen Dolores de Melo Souza – Secretária Municipal de Assistência Social. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOAQUIM DO MONTE RATIFICAÇÃO Nos termos do Artigo 24, inciso II, c/c 26 da Lei nº 8.666/93. RATIFICAM-SE a Dispensa nº 002/2014 para Contratação de Prestador de Serviços de gestão do sistema da Bolsa Família do Município de São Joaquim do Monte - PE. Contratada: Michele Josiete de Lira. Através do Contrato: 001/2014; Dispensa nº 003/2014 para Contratação de prestador de serviços para o desenvolvimento de atividades Recreativas do CRAS deste Município. Contratado: Ubiratã da Silva Maia. Através do Contrato: 002/2014. Nos termos do Artigo 24, inciso X, c/c 26 da Lei nº 8.666/93. RATIFICAM-SE as Dispensa nº 004/2014 para Locação de um imóvel localizado na Av. Estácio Coimbra, Nº 82, Centro, desta cidade, destinado a Instalação e Funcionamento do CREAS – Centro de Referência Especializado Assistência Social do Município de São Joaquim do Monte. Contratado: Moacir Valberto Alves Santos. Através do Contrato: 003/2014; Dispensa nº 005/2014 para Locação de um imóvel localizado na Av. José Gameleira, Nº 70, Centro, desta cidade, destinado a Instalação e Funcionamento do PROJOVEM – Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Contratado: Anízio Antônio de Menezes. Através do Contrato: 004/2014; Dispensa nº 007/2014 para Locação de um imóvel localizado na Rua Manoel Quintino, S/N, Centro, desta cidade, destinado a Instalação e Funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – PETI do Município de São Joaquim do Monte. Contratado: José Antônio Florêncio. Através do Contrato: 006/2014. São Joaquim do Monte – PE. Carmen Dolores de Melo Souza – Secretária Municipal de Assistência Social. (63921) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DO MONTE EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato 005/2014. Objeto: Prestação de Serviços de Estrutura Logística para o evento Festa de Reis do Município de São Joaquim do Monte a ser realizada nos dias 09, 10, 11 e 12 de Janeiro de 2014, na praça principal. Contratado: Marcos Correia Valdevino – ME (China Produções Artísticas e Eventos); Contrato 009/2014. Objeto: Fornecimento parcelado de combustíveis, lubrificantes, filtro de óleo, filtro de ar e filtro de combustíveis, Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo para a frota de veículos e máquinas da Prefeitura do Município de São Joaquim do Monte. Contratado: L. S. da Silva Combustível. Contrato: 016/2014. Objeto: Prestação de Serviços de estrutura logística para as festividades do Município de São Joaquim do Monte, a serem promovidas pela Prefeitura no exercício 2014. Contratado: C.P. de Almeida Eventos e Serviços – ME. Contrato 023/2014. Objeto: Fornecimento parcelado de pneus destinados à frota de veículos, máquinas e tratores da Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte. Contratado: A & V Comércio e Serviços de Eletrônicos LTDA. Contrato 024/2014. Objeto: Aquisição Parcelada de Materiais de Construção, para conservação e consertos dos prédios públicos, logradouros e saneamento básico do Município de São Joaquim do Monte. Contratado: Isabelle Luana Pereira Vieira ME. Contrato 025/2014. Objeto: Contratação de empresa de especializada em Serviços de Engenharia, nas atividades de Planejamento; Detalhamento/Elaboração e/ou Revisão de Projetos; Assessoria Técnica especializada e Apoio a Supervisão e Fiscalização das obras sob a responsabilidade da Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo. Contratado: F A Lustosa Engenharia Ltda. - ME. Contrato 032/2014. Objeto: Contratação dos Serviços de Engenharia para a Construção de uma Praça, Banheiros, Coberta em policarbonato, Portão e Painel em Metalon na Escola Municipal Osvaldo Benício Vaz Cavalcanti. Contratado: S.A. Souza Construtora Ltda. – ME. Contrato 033/2014. Objeto: Prestação de Serviços de Mecânica, funilaria e pintura da frota de Veículos da Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte, com fornecimento de material e mão-de-obra. Contratado: Mergulhão & Mergulhão Ltda – ME. Contrato 035/2014. Objeto: Contratação de empresa de engenharia objetivando a Construção de uma Quadra Escolar Coberta com vestiário na Escola Municipal Manoel Quintino na sede do Município de São Joaquim do Monte – PE. Contratado: D’ Barros Construções e Projetos Ltda. - ME. Contrato 036/2014. Objeto: Contratação de empresa de engenharia destina a Coberta de 01 (uma) Quadra Escolar na Vila de Barra do Riachão – 2º Distrito do Município de São Joaquim do Monte. Contratado: D’ Barros Construções e Projetos Ltda. - ME. Contrato 037/2014. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Melhorias Habitacionais de Residências da População Carente do Município de São Joaquim do Monte. Contratado: Construpav Construções e Pavimentações Ltda – ME. Contrato 038/2014. Objeto: Aquisição parcelada de Materiais Esportivos destinados à Secretaria de Esportes do Município de São Joaquim do Monte. Contratado: F de Lima Dantas Magazines e Esportes – EPP. Contrato 044/2014. Objeto: Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para atender a Rede Municipal de Ensino: EJA, ENSINO FUNDAMENTAL e MÉDIO, PRÉ-ESCOLA, AEE e CRECHE, referente ao ano letivo de 2014 do Município de São Joaquim do Monte. Contratado: Potencial Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda. Contrato 045/2014. Objeto: Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para atender a Rede Municipal de Ensino: EJA, ENSINO FUNDAMENTAL e MÉDIO, PRÉ-ESCOLA, AEE e CRECHE, referente ao ano letivo de 2014 do Município de São Joaquim do Monte. Contratado: João Carlos Cavalcanti Lima Júnior – ME. Contrato 046/2014. Objeto: Prestação dos serviços para Elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município de São Joaquim do Monte/PE. Contratado: Instituto Mandacaru de Desenvolvimento Educacional, Sociocultural, Econômico e Promoção Humana – Instituto Mandacaru. Contrato 048/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada em Digitalização de Documentos públicos, com a gravação das imagens em formato PDF ou TIFF, com resolução de 600dpi, tratamento das imagens e indexação em até 05 (cinco) índices, em software para a recuperação de imagens, com Banco de Dados para acesso via rede local para instalação no servidor Contratante, licença de visualização permanente com número de usuário ilimitado com acessos simultâneos, visando facilitar o acesso às informações contidas nesses documentos ao longo do tempo. Contratado: J. Alberto da Silva Ltda - ME – Evoluy Sistemas. São Joaquim do Monte – PE. João Tenório Vaz Cavalcanti Junior – Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DO MONTE RATIFICAÇÃO Nos termos do Artigo 24, inciso II, c/c 26 da Lei nº 8.666/93. RATIFICAM-SE a Dispensa nº 002/2014 para Contratação de Prestador de Serviços técnicos de informática, atuando na manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, da Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte – PE. Contratado: Evandro de Lima Ananias Filho. Através do Contrato: 002/2014; Dispensa nº 004/2014, para Contratação de Leiloeiro Público Oficial, para alienação de bens móveis através de Leilão Público, para o uso deste Município. Contratado: Gervásio Vasconcelos de Albuquerque. Através do Contrato: 012/2014; Dispensa nº 005/2014 para Contratação de Palestrante para Implantação de ações motivadoras através de capacitação pedagógica direcionada aos 230 (duzentos e trinta) professores inseridos na Rede Municipal de Ensino, visando motivar os educadores quanto à gestão de educação na perspectiva da autoestima e da afetividade. Contratado: Aquarela Brasileira Distribuidora & Serviços LTDA EPP. Através do Contrato: 014/2014; Dispensa nº 001/2014 para a Contratação de prestador de serviços de recrutamento, seleção, pagamento e acompanhamento de estagiários de nível médio, médio técnico e superior no âmbito da Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte. Contratado: CIEE/PE – Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco. Através do Contrato: 015/2014; Dispensa nº 006/2014 para o fornecimento de Água Potável, correspondentes a 150 (cento e cinquenta) carros pipas mensais acoplados com capacidade de 12 (doze) mil litros para atender as necessidades da população urbana e rural deste Município. Contratado: Sebastião Bezerra da Silva. Através do Contrato: 019/2014; Dispensa nº 007/2014 para A Contratação de Empresa para a prestação dos serviços topográficos de diversas ruas do Município de São Joaquim do Monte – PE. Contratado: GB Topografia e Construção Ltda. Através do Contrato: 039/2014. São Joaquim do Monte – PE. João Tenório Vaz Cavalcanti Junior – Prefeito. (63920) PREFEITURA SANTA CRUZ BAIXA VERDE PROC. Nº 022/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014 Encontra-se à disposição dos interessados o Edital do Pregão Presencial nº. 011/2014. Objeto: Contratação de uma empresa especializada para locação de infraestrutura de palco, som, iluminação, gerador e toldos, necessários à realização dos eventos municipais. A sessão pública será realizada dia: 24/06/2014 às 10:00h. Informações: CPL de segunda a sexta feira de 7:30 as 13:00 horas, no Prédio da Prefeitura localizada na Rua Sebastião José da Silva nº 120 – Centro – Santa Cruz da Baixa Verde/PE. Hilda dos Santos Melo – Pregoeira (Por motivo técnico, esta matéria deixou de ser publicada em 11/06/2014) (63823) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE TERMO DE RATIFICAÇÃO Inexigibilidade 003/2014 O prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, Sr. Edson de Souza Vieira, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, inciso III da lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98, RECONHECE E RATIFICA a Inexigibilidade de licitação para a contratação de show no dia 12.06.2014, Banda: Garota Safada. Santa Cruz do Capibaribe-PE, 11 de Junho de 2014 – Edson de Souza Vieira-Prefeito. (63926) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE TERMO DE RATIFICAÇÃO Inexigibilidade 004/2014 O Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE, Sr. Edson de Souza Vieira, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, inciso III da lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98, RECONHECE E RATIFICA a Inexigibilidade de licitação para a contratação de shows, nos dias: 12.06.2014 = Bidinga; 20.06.2014 = Banda Capim com Mel; 21.06.2014 = Os Três do Nordeste e Banda Forró na Grife; 22.06.2014 = Samira Show e Forró 100%; 23.06.2014 = Leozinho Fernandes, Banda Forró na Mídia e Jorge de Altinho; 24.06.2014 = Leonardo e Banda Soxote A; 27.06.2014 = Banda Forró do Firma; 28.06.2014 = Banda Zero Bala e Banda Vumbora. Santa Cruz do Capibaribe-PE, 11 de junho de 2014 – Edson de Souza Vieira-Prefeito. (63925) MUNICÍPIO DE TERRA NOVA (PE) AVISO DE LICITAÇÃO Pregão (Presencial) nº 004/2014 – Sessão dia 02/julho/2014 – às 10:00 horas. Objeto: aquisição de peças novas e originais para frota de máquinas pesadas do município, com entrega parcelada pelo período de 12 meses. Edital e informações na Praça Coronel Jeremias Parente de Sá, nº 21, centro, Terra Nova (PE). Fone/Fax: 0**87-3892-1336/1011/1156. Terra Nova (PE), 11/06/2014, Carlos Alfredo Bezerra Lopes – Pregoeiro. (63856) 25 nº 040/2014 Objeto: Fornecimento de refeição preparada (lanche) destinado ao público alvo do Protejo de acordo com o Convênio SENASP/MJ nº 750970/2010, em favor da empresa M E M Silva Restaurante e Lanchonete Ltda ME CNPJ nº 19.713.747/0001-15 com valor unitário de R$ 4,20 para o item 01, R$ 4,10 para o item 02, R$ 4,30 para o item 03, R$ 3,57 para o item 04. Elias Alves de Lira – Prefeito. Vitória de Santo Antão, 11/06/2014. (F) PREFEITURA MUNICIPAL DO XÉXEU-PE AVISO REPUBLICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2014 CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 001/2014 F.M.E - Tipo: Menor Preço Global, com regime de execução de empreitada por preço unitário. Reabertura: 14/07/2014 sendo 09:30 recebimentos dos envelopes Habilitação e Proposta de Preços e as 10:00 abertura dos envelopes de Habilitação - Local: Sede da Prefeitura – Avenida Mario Melo, 40 Centro – Xexéu - PE - Objeto: Contratação de empresa sob forma de empreitada para realização de serviços de instalação de um sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Cidade de Xexéu - PE. Motivo da Republicação correção no Projeto Básico, Retirada do Edital na Sala de Licitação, e Visita Técnica no dia 11/07/2014 das 08:00 hrs ao 12:00 hrs. Cópias do Edital no endereço acima citado, informações na sala da CPL, das 08h00 às 13h00h ou pelo Fone/ Fax: 81 3681-8156. Welington Menezes dos Santos - Presidente. (63853) PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU – PE Processo Licitatório Nº. 018/2014 Inexigibilidade Nº. 004/2014 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Xexéu, torna pública que, com fundamento no Art. 25, inciso ll, da Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada pela Lei n°. 8.883 de 08/06/94, reconhece hipótese de Inexigibilidade de Licitação para a contratação de Shows Artísticos para abrilhantar os festejos juninos 2014 em Campos Frios e na Sede do Município nos dias 12, 23, 24, e 28 de junho de 2014. Welington Menezes dos Santos Presidente da CPL. Ratifico o Processo Licitatório nº. 018/2014 Inexigibilidade 004/2014. Determino a contratação direta das empresas: Mata Sul Produções e Eventos Ltda, CNPJ nº 07.730.780/0002-55, e J.R.C de Oliveira Neto – ME, CNPJ nº 17.640.021/0001-74, 11 de junho de 2014. Eudo de Magalhães Lyra- Prefeito. (63888) MUNICÍPIO DE VERDEJANTE(PE) AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de preço nº 002/2014 – Sessão dia 01/07/2014 – às 09h00. Objeto: COBERTURA DE QUADRA NA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM TAVARES DE SÁ, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAC2 10244/2014-FNDE. Edital somente na sede da Prefeitura, no horário das 8h00 as 13h00 na Praça Raimundo Targino Ferreira, 22 – Centro Fone: (87) 3886-1156 e Fax 3886-1137 ou informações pelo e-mail: cplverdejante@ hotmail.com, Verdejante-PE, 10 de Junho de 2014, Luzia Pereira de Sá e Silva – Presidente CPL. (63899) CÂMARA DE VEREADORES DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 019/2014. Contratado: LPI COMUNICAÇÃO LTDA EPP, CNPJ: 18.222.574/0001-70. Objeto: contratação de empresa para dar suporte às ações da assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão Valor: Vigência Contratual: 07/05 a 06/10/2014. CONTRATO Nº 020/2014. Contratado: SERVICE SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: n.º 17.864.898/0001-49. Objeto: contratação de pessoa jurídica para organizar e dar suporte as atividades externas desenvolvidas pela Ouvidoria da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão. Vigência Contratual: 16/05 a 31/12/2014. Vitória de Santo Antão/PE, 12 de junho de 2014. Antônio C. Oliveira Presidente da CPL. (63862) PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO Extrato da Ata de Registro de Preços nº 028/2014 Fornecedor: Severino Ramos Leandro ME CNPJ nº 02.725.316/0001-76 Objeto: Constitui objeto desta Ata o Registro de Preços a Contratação de empresa para aquisição futuras e eventuais de ataúdes e traslado de corpos, pelo período de 12 (doze) meses, constituídos de acordo com o Termo de Referência. Modalidade: Processo Licitatório nº 058/2014, Pregão Presencial nº 036/2014 Prazo: de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor total registrado R$ 328.000,00 para o lote I e R$ 85.500,00 para o lote II. Os valores unitários encontram-se publicados no quadro de avisos desta municipalidade. Manoel Aldo da Silva – Secretário de Ação Social. Aviso de Homologação – Homologo o PL nº 092/2013 Concorrência nº 004/2013 Objeto: Contratação de agência de publicidade para criação de logomarca, produção e execução técnica de peças e projetos publicitários, planejamento, criação, acompanhamento de produção, elaboração de planos de mídia e distribuição de publicidade aos veículos, produção de peças publicitárias de apoio a eventos educacionais, culturais e artísticos e ou marketing promocional, planejamento e execução de pesquisas e outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo e os meios de divulgação ou sobre o resultado das campanhas realizadas além da criação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, para atender demandas da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, através da Secretaria Executiva de Comunicação Social em favor da empresa: Atma Comunicação e Projetos Ltda CNPJ nº 07.096.189/0001-07. Elias Alves de Lira – Prefeito. Aviso de Retificação de Edital PL nº 067/2014 Pregão Presencial nº 043/2014 Objeto: Aquisição de veículo tipo mini van. Por motivo de retificação no edital ficam reabertos os prazos. Data de abertura: 26/06/2014 às 09:00 horas. Local da reunião do certame e retirada do EDITAL RETIFICADO na sala da CPL localizada na Rua Demócrito Cavalcanti, 144 – Livramento – Vitória de Santo Antão/PE. Horário para retirada de Edital das 8:00 às 12:00. Wiguivaldo Patriota – Pregoeiro. Aviso de Homologação – Homologo o PL nº 062/2014 Pregão Presencial Publicações Particulares AGROINDUSTRIAL ÁRVORE ALTA S.A. CNPJ/MF 09.537.359/0001-77. NIRE 26201920168. Ata de reunião de sócios para transformação da sociedade limitada denominada AGROINDUSTRIAL ÁRVORE ALTA LTDA. em sociedade anônima, sob a denominação AGROINDUSTRIAL ÁRVORE ALTA S.A., realizada em 20/01/2014. Aos 20 dias do mês de janeiro de 2014, às 10:00h, na sede social, reuniram-se os quotistas (i) BRENNAND PROJETOS S.A., sociedade brasileira inscrita no CNPJ/MF nº 15.674.581/0001-14, com sede na Av. Eng. Domingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar, sala 302, parte, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51.020-031, neste ato representada por seu Diretor Presidente, José Eduardo Ferreira Ramos, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.147.168 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 049.945.118-02, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2601, 4º andar, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01.452-000; por seu Diretor Jurídico, Horácio José Carlos de Mendonça, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade nº 732.481 – SSP/ PE, inscrito no CPF/MF nº 042.504.004-68, e por seu Diretor Administrativo e Financeiro, Humberto Augusto Mota da Silva, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade nº 4.783.329 – SSP/PE, inscrito no CPF/MF nº 920.198.974-15, ambos com endereço na Av. Eng. Domingos Ferreira, nº 2589, 3º andar, Recife/PE, CEP 51.020-031 (“Brennand Projetos”); (ii) RICARDO COIMBRA DE ALMEIDA BRENNAND FILHO, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 740.070 – SSP/PE, inscrito no CPF/ MF nº 082.641.474-53 (“Ricardo Filho”); e (iii) JOSÉ JAIME MONTEIRO BRENNAND, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 916.007 – SDS/PE, inscrito no CPF/MF nº 145.432.734-00 (“Jaime”), ambos com endereço na Alameda Antônio Brennand, s/nº, Várzea, Recife/PE, CEP 50.741-904, representantes da totalidade do capital social da Sociedade. Presidente da Reunião: José Eduardo Ferreira Ramos; Secretário: Horácio José Carlos de Mendonça. Relatada e discutida a ordem do dia, os quotistas, por unanimidade de votos, decidiram: (a) alterar, independentemente de dissolução e liquidação, o tipo e a denominação social da AGROINDUSTRIAL ÁRVORE ALTA LTDA., para transformá-la em sociedade anônima, que passará a denominar-se AGROINDUSTRIAL ÁRVORE ALTA S.A. (“Companhia”), e será regida pelo disposto no estatuto social anexo à presente ata (“ANEXO I”) e pela Lei nº 6.404/1976; (a.1) manter inalterado o capital social da Companhia, no valor de R$ 172.000,00, totalmente subscrito e integralizado, que, em virtude da transformação operada na forma do item “(a)”, acima, passará a ser representado por 172.000 ações ordinárias, nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 cada, distribuídas entre os acionistas da Companhia na proporção constante da lista de subscrição anexa à presente ata (“ANEXO II”), recebendo cada acionista 01 ação ordinária da Companhia para cada quota anteriormente detida; (b) modificar o objeto social da Companhia, para que passe a ser a mineração de calcário, argilas e outras substâncias necessárias à produção de clínquer e cimento e à construção civil em geral; (c) aprovar o estatuto social da Companhia, com a respectiva consolidação de todas as deliberações aprovadas por unanimidade nesta reunião de sócios; (d) eleger, para compor a Diretoria da Companhia, para a gestão de 03 anos, com início na presente data e excepcional término no dia 01 de maio de 2015, as pessoas naturais adiante identificadas, todas residentes no Brasil: (d.1.) para o cargo de Diretor Presidente Executivo, José Eduardo Ferreira Ramos; (d.2.) para o cargo de Diretor Jurídico, Horácio José Carlos de Mendonça; (d.3.) para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, Humberto Augusto Mota da Silva, todos acima já qualificados; e (d.4.) para o cargo de Diretor Técnico, João Cipriano do Nascimento Neto, brasileiro, 26 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo casado, geólogo, portador da Cédula de Identidade nº 1.693.715 – SSP/BA, inscrito no CPF/MF nº 164.185.065-53, com endereço na Av. Eng. Domingos Ferreira, nº 2589, 3º andar, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51.020-031; (d.5.) todos os acima mencionados achavam-se presentes na ocasião e foram investidos nos respectivos cargos mediante subscrição do termo de posse em livro próprio; (d.5.1.) a remuneração da Diretoria será fixada em montantes globais pela Assembleia Geral da Companhia, devendo a distribuição individual ser feita em reunião da Diretoria, por proposta de um de seus membros; (d.5.2.) o cargo de Diretor Comercial será preenchido em momento oportuno, por intermédio de Assembleia Geral. (e) consignar a aquisição e a consequente transferência de parte das ações da Companhia, tudo nos termos do presente instrumento e de acordo com o que segue: (e.1.) os acionistas Ricardo Filho e Jaime, cada um proprietário de 01 ação ordinária da Companhia, transferem para a acionista Brennand Projetos, neste ato, a integralidade de suas participações, totalizando 02 ações ordinárias de emissão da Companhia, tudo na forma dos respectivos 02 termos de transferências lavrados no Livro de Transferência de Ações Nominativas, arquivado na sede da Companhia; (e.1.1.) recebido o valor ajustado para a compra e venda das 02 ações ordinárias de emissão da Companhia, os acionistas alienantes conferiram à Brennand Projetos a mais plena, geral, rasa, irrevogável e irretratável quitação de pago e satisfeito o preço ajustado, nada mais podendo eles – Ricardo Filho e Jaime – reclamarem a esse título, a qualquer tempo, seja em juízo ou fora dele; (e.1.2.) em decorrência da aquisição das referidas ações ordinárias da Companhia pela acionista Brennand Projetos, os acionistas alienantes se retiram da composição acionária da Companhia, conferindo-lhe a mais plena, geral, rasa, irrevogável e irretratável quitação de pagos e satisfeitos todos e quaisquer direitos relativos às participações societárias de que eram proprietários, recebendo da Companhia, em contrapartida, a mais plena geral, rasa, irrevogável e irretratável quitação em relação a todas as suas respectivas obrigações como acionistas, reputando a Companhia como bons e irretocáveis todos os atos praticados pelos acionistas alienantes; (f) finalmente, consignar e registrar a efetiva conversão da Companhia em subsidiária integral, em virtude da aquisição, pela Brennand Projetos, sociedade brasileira, das referidas 02 ações ordinárias remanescentes à totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, tudo nos exatos termos do Art. 251, § 2º, da Lei das Sociedades por Ações; (f.1.) ante tudo o que fora deliberado acima, o capital social da Companhia passa a ser exclusivamente titularizado pela Brennand Projetos. Arquivamento: ata arquivada na JUCEPE sob o nº 26300022192, em 07/03/2014. Ata disponível para consulta na sede social. O Estatuto Social da Companhia, bem como o inteiro teor da presente ata, foram arquivados na JUCEPE e encontram-se disponíveis para consulta na sede da Companhia. Recife/PE, 07/03/2014. José Eduardo Ferreira Ramos, Presidente. Advogado: Arthur de Paula Lopes Almeida (OAB/PE nº 34.311). (63882) BCPAR S.A. (“Companhia”) CNPJ/MF nº 15.674.829/0001-47. NIRE 26300020769. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2014, LAVRADA SOB A FORMA SUMÁRIA. 1. Data, Horário e Local: 28 de abril de 2014, às 09:00h, na sede da Companhia. 2. Convocação e Publicações: (a) O Edital de Convocação e Aviso aos Acionistas desta Assembleia Geral Ordinária, na forma estabelecida pelos Arts. 124 e 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), foi publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco (“DOPE”) nos dias 29.03.2014, 11.04.2014 e 12.04.2014, nas páginas 52, 28 e 23 – respectivamente –, bem como no jornal Diário da Manhã (“DM”) nos dias 29.03.2014, 11.04.2014 e 12.04.2014, nas páginas 05, 06 e 05 – respectivamente; e (b) O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhados das respectivas Notas Explicativas e do Relatório da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes (“Deloitte”), foram publicados no DOPE no dia 17.04.2014, nas páginas 29 a 35, bem como no DM no dia 17.04.2014, nas páginas 05 a 11. 3. Presenças: Presentes os acionistas que representam 100% do capital social total e votante da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, para os fins do disposto no Art. 134, § 1º, da Lei das S.A., os Srs. José Eduardo Ferreira Ramos e Horácio José Carlos de Mendonça, Diretor Presidente e Diretor Jurídico da Companhia, respectivamente; e o Sr. Claudio Lino Lippi, CRC 1SP 097866 “T” PE, representante legal da Deloitte, empresa responsável pela auditoria das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2013. 4. Mesa: Sr. José Eduardo Ferreira Ramos, Presidente; Sr. Horácio José Carlos de Mendonça, Secretário. 5. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (ii) Apreciar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, bem como deliberar sobre a distribuição de dividendos e a correspondente dedução – do montante do respectivo dividendo obrigatório – dos valores já pagos a título de dividendos intercalares e de juros sobre capital próprio; (iii) Eleger – ou reeleger, se for o caso – os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Fixar o valor da remuneração global anual dos administradores da Companhia. 6. Deliberações: Instalada a Assembleia Geral Ordinária e dado início à discussão das matérias indicadas na ordem do dia, os acionistas deliberaram o seguinte: (i) Aprovar, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer ressalvas, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013 (“Exercício Social”), auditadas pela Deloitte; (ii) Aprovar, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer ressalvas, a proposta da administração de destinação do lucro líquido referente ao Exercício Social da Companhia, no valor total de R$ 39.051.118,85 (trinta e nove milhões, cinquenta e um mil cento e dezoito reais e oitenta e cinco centavos) (“Lucro Líquido do Exercício Social”), da seguinte forma: (ii.1.) R$ 1.952.555,94 (um milhão, novecentos e cinquenta e dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido do Exercício Social, para a constituição da reserva legal da Companhia, nos termos do Art. 193 da Lei das S.A.; (ii.2.) R$ 11.129.568,87 (onze milhões, cento e vinte e nove mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos), correspondente a 30% (trinta por cento) do Lucro Líquido do Exercício Social ajustado – remanescente à destinação consignada no item (ii.1.), acima –, para a constituição da reserva estatutária da Companhia; (ii.3.) Subtraindo-se o Lucro Líquido do Exercício Social pelos valores consignados nos subitens (ii.1.) e (ii.2.) imediatamente acima, tem-se o montante de R$ 25.968.994,04 (vinte e cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais e quatro centavos), base de cálculo para a apuração do dividendo mínimo obrigatório da Companhia – ora subsidiariamente estipulado em 50% (cinquenta por cento) do Lucro Líquido do Exercício Social ajustado, deduzidas as destinações acima já especificadas –, o que representa o valor passível de distribuição a título de dividendo obrigatório de R$ 12.984.497,02 (doze milhões, novecentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e noventa e sete reais e dois centavos); do referido montante, serão ainda abatidos os valores abaixo discriminados, já efetivamente pagos durante os exercícios de 2013 e 2014: (ii.3.1.) R$ 4.483.184,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e três mil cento e oitenta e quatro reais), declarados aos acionistas da Companhia – a título de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) – por intermédio da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de dezembro de 2013, cuja imputação ao dividendo obrigatório do Exercício Social se dá pelo referido valor bruto; e (ii.3.2.) R$ 5.708.133,72 (cinco milhões, setecentos e oito mil cento e trinta e três reais e setenta e dois centavos), declarados aos acionistas da Companhia – a título de dividendos intercalares – por intermédio da Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de março de 2014, cuja ratificação é operada neste ato pela unanimidade dos acionistas presentes, sem quaisquer ressalvas; (ii.4) Dessa forma, realizadas as deduções dos valores mencionados nos subitens (ii.3.1.) e (ii.3.2.), resta o saldo líquido a pagar de R$ 2.793.179,30 (dois milhões, setecentos e noventa e três mil cento e setenta e nove reais e trinta centavos), e que será distribuído aos acionistas como dividendo obrigatório – ora declarado. A posição acionária a ser considerada para a referida distribuição de dividendos é a posição observada na presente data, resultando em uma distribuição de R$ 0,0064055197423047 por ação. O pagamento de tais dividendos será realizado em até 15 (quinze) dias contados da presente data, e será operado por intermédio de depósito bancário nas respectivas contas informadas pelos acionistas; (ii.5) Restou consignado que o saldo remanescente do Lucro Líquido do Exercício Social após as destinações acima mencionadas, no montante de R$ 12.984.497,02 (doze milhões, novecentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e noventa e sete reais e dois centavos), será destinado à rubrica contábil de retenção de lucros; (iii) Foi aprovada, por unanimidade dos acionistas presentes, a eleição/reeleição, conforme o caso, dos seguintes membros titulares do Conselho de Administração da Companhia, cujo mandato unificado de 01 (um) ano encerrar-se-á na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no exercício de 2015: (iii.1.) Membros titulares indicados pela Brennand Cimentos S.A. (iii.1.1.) Antônio Luiz de Almeida Brennand, brasileiro, solteiro, nascido em 04.03.1974, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.502.002 – SSP/PE, inscrito no CPF/MF nº 879.265.714-15, com endereço na Alameda Antônio Brennand, s/ nº, bairro da Várzea, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 50.741-904; (iii.1.2.) Jorge Cavalcanti de Petribú Filho, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.365.907 – SSP/PE, inscrito no CPF/MF nº 038.904.804-62, com endereço na Alameda Antônio Brennand, s/nº, bairro da Várzea, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 50.741-904; (iii.1.3.) José Jaime Monteiro Brennand, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 916.007 – SDS/PE, inscrito no CPF/MF nº 145.432.734-00, com endereço na Alameda Antônio Brennand, s/ nº, bairro da Várzea, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 50.741-904; (iii.1.4.) José Ricardo Brennand de Carvalho, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.446.282 – SSP/PE, inscrito no CPF/MF nº 047.281.484-24, com endereço na Alameda Antônio Brennand, s/nº, bairro da Várzea, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 50.741-904; (iii.1.5.) Marcelo Holanda Guerra Filho, brasileiro, casado sob o regime da separação total de bens, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.474.562 – SSP/PE, inscrito no CPF/MF nº 060.393.904-09, com endereço na Alameda Antônio Brennand, s/nº, bairro da Várzea, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 50.741-904; e (iii.1.6.) Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 740.070 – SSP/PE, inscrito no CPF/MF nº 082.641.474-53, com endereço na Alameda Antônio Brennand, s/nº, bairro da Várzea, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 50.741-904; (iii.2.) Membro titular indicado pela BNDES Participações S.A. – BNDESPAR. (iii.2.1.) Maurício Elias Chacur, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identificação nº 04232739-5 - DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF nº 709.932.387-34, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, nº 4.560, apto. 1001, Lagoa, Rio de Janeiro/ RJ, CEP 22.471-004; (iii.3.) Membro titular indicado pelo Fundo de Investimento em Participações Multisetorial Plus. (iii.3.1.) Fernando Jorge Buso Gomes, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.960.580-1, inscrito no CPF/MF nº 370.624.177-34, com endereço na Av. Paulista, nº 1.450, 12º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.310-917; (iii.3.1.1.) Membro suplente indicado pelo Fundo de Investimento em Participações Multisetorial Plus. (iii.3.1.1.1.) Jean-Pierre Luca Carlo Cedroni, francês, solteiro, portador do Registro Nacional de Estrangeiro – RNE sob o nº V771578-6, inscrito no CPF/MF nº 234.963.198-28, com endereço na Av. Paulista, 1.450, 12º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.310-917; (iii.4.) Os membros do Conselho de Administração ora eleitos aceitam a sua nomeação e declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia, e nem foram condenados ou estão sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Declaram, ainda, que atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do Art. 147 da Lei das S.A. Por fim, declaram não ocupar cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, bem como não ter, tampouco representar, interesse conflitante com o da Companhia; e (iii.5.) Os referidos membros titulares do Conselho de Administração ora eleitos serão investidos em seus respectivos cargos mediante assinatura, dentro do prazo legal, do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas do Conselho de Administração da Companhia, o qual se encontra arquivado na sede da Companhia. Em virtude de expressa disposição contratual, todos os membros titulares – bem como o membro suplente – renunciam, neste ato, à remuneração a que fariam jus em razão do exercício do cargo de Conselheiro; (iv) Restou aprovado, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, a fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia e das suas Subsidiárias e Controladas indiretas para o exercício social de 2014 em até R$ 9.448.000,00 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil reais), sendo certo que: a) a eventual cumulação de cargos na administração da Companhia e das suas Subsidiárias e Controladas indiretas não ensejará qualquer espécie de acréscimo remuneratório aos administradores; e b) o efetivo pagamento das quantias relativas ao desempenho das funções dos administradores poderá ser realizado pela Companhia e/ou por quaisquer de suas Subsidiárias e/ou Controladas indiretas. 7. Arquivamento: ata arquivada na JUCEPE sob o nº 20149371306, em 14/05/2014. Ata disponível para consulta na sede social. O inteiro teor da presente ata foi arquivado na JUCEPE e encontrase disponível para consulta na sede da Companhia. Recife/PE, 14/05/2014. José Eduardo Ferreira Ramos, Presidente. (63898) BRENNAND PROJETOS S.A. CNPJ/MF Nº 15.674.581/0001-14. NIRE 26.300.020.777. SUMÁRIO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2013. Data e Horário: 29/04/2013, às 18h. Local: sede social. Convocação: dispensada, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Composição da Mesa: Sr. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho, Presidente; Sr. José Jaime Monteiro Brennand, Secretário. Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31.12.2012; 2) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição ou não de dividendos; 3) deliberar sobre o funcionamento ou não do Conselho Fiscal e, se for o caso, eleger os seus membros. Documentos submetidos à Assembleia: o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2012, com cópias autenticadas anexas a presente ata, cuja publicação é dispensada, em virtude do que dispõe o art. 294, II, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Deliberações, tomadas todas à unanimidade: 1) foram integralmente aprovados o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2012; 2) ato contínuo, registrou o Presidente que, no exercício de 2012, foi apurado prejuízo no valor de R$ 49.231,20 (quarenta e nove mil duzentos e trinta e um reais e vinte centavos), não havendo, assim, resultados a distribuir; 3) por fim, foi deliberado pelo não funcionamento do Conselho Fiscal. Arquivamento: Ata arquivada na JUCEPE sob o nº 20138646295, em 30/05/2013. Aos interessados serão fornecidas cópias do inteiro teor desta Ata. Recife/PE, 30/05/2013. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho, Presidente. (63889) BRENNAND PROJETOS S.A. CNPJ/MF Nº 15.674.581/0001-14. NIRE 26300020777. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2013. Data e Horário: 23/08/2013, às 10:00 horas. Local: sede social. Convocação: dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976. Composição da Mesa: Sr. José Eduardo Ferreira Ramos, Presidente; Sr. Horácio José Carlos de Mendonça, Secretário. Ordem do Dia: 1) Autorizar a celebração, com o BANCO BRADESCO S.A., da Cédula de Crédito Bancário – Conta Garantida Simplificada – PJ – Nº 3661560. Deliberação, tomada à unanimidade: 1) Restou autorizada a celebração, com o BANCO BRADESCO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.746.948/0001-12, da Cédula de Crédito Bancário – Conta Garantida Simplificada – PJ – Nº 3661560, com limite de crédito de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), vencível em 19.02.2014. Para tanto, os administradores da Companhia restaram autorizados a aceitar todas as cláusulas e condições constantes da referida Cédula de Crédito Bancário, bem como a assinar o competente instrumento e seus eventuais anexos. Arquivamento: Ata arquivada na JUCEPE sob o nº 20137919646, em 18/09/2013. Aos interessados será fornecida cópia do inteiro teor desta Ata. Recife/PE, 18/09/2013. José Eduardo Ferreira Ramos, Presidente. (63891) CCP HOLDING S.A. CNPJ/MF nº 14.012.171/0001-45. NIRE 26300020939. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2013. Data e Horário: 05 (cinco) de julho de 2013, às 09:00h. Local: sede social. Convocação: dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Composição da Mesa: Sr. José Eduardo Ferreira Ramos, Presidente; Sr. Horácio José Carlos de Mendonça, Secretário. Ordem do Dia: examinar, discutir e deliberar, conforme o caso, sobre: 1) A nomeação e respectiva eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Deliberações, tomadas à unanimidade: postas as matérias da ordem do dia em votação, foram tomadas as seguintes decisões: (1.1.) A acionista BRENNAND CIMENTOS PARAÍBA S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 14.026.216/0001-30, nomeia os seguintes membros efetivos e respectivos suplentes para compor o Conselho de Administração da Companhia, cujo mandato unificado será de 03 (três) anos, permitida a reeleição: (1.1.1.) Membros efetivos – (a) Jorge Cavalcanti de Petribú Filho, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.365.907 – SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.904.804-62; (b) José Eduardo Ferreira Ramos, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.147.168 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 049.945.118-02; (c) José Jaime Monteiro Brennand Filho, brasileiro, casado sob o regime da separação total de bens, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.634.023 – SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.333.244-51; e (d) Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Neto, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.435.609 – SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.218.364-01; (1.1.2.) Membros suplentes: (a) André Lefki Brennand, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.614.184 – SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 922.189.544-00; (b) Antônio Luiz de Almeida Brennand, brasileiro, solteiro, nascido em 04.03.1974, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.502.002 – SSP/PE, inscrito no Recife, 12 de junho de 2014 CPF/MF sob o nº 879.265.714-15; (c) José Ricardo Brennand de Carvalho, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.446.282 – SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.281.48424; e (d) Marcelo Holanda Guerra Filho, brasileiro, casado sob o regime da separação total de bens, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.474.562 – SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.393.904-09; (1.2.) A acionista ETP PARAÍBA PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.360.234/0001-17, por sua vez, nomeia o seguinte membro efetivo e respectivo suplente para compor o Conselho de Administração da Companhia, cujo mandato unificado também será de 03 (três) anos, permitida a reeleição: (1.2.1.) Membro efetivo – (a) Luiz Otávio de Meira Lins, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.040.246 – SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 624.205.854-53; (1.2.2.) Membro suplente – (a) Tarcisio de Meira Lins Filho, brasileiro, solteiro, nascido em 26.09.1969, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.814.130 – SSP/PE, inscrito no CPF/ MF sob o nº 692.568.374-04. Todas as nomeações ora efetuadas foram acatadas à unanimidade, restando todos os membros do Conselho de Administração da Companhia acima qualificados efetivamente eleitos neste ato. Os Conselheiros de Administração ora eleitos declararam, um a um, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Conselheiros eleitos, neste ato, declararam ter conhecimento do inteiro teor do Acordo de Acionistas da Companhia, firmado em 22 de outubro de 2012, ao qual aderem integralmente, vinculando-se para todos os efeitos da Lei nº 6.404/76. Ainda, em conformidade com o que dispõe o referido Acordo de Acionistas, os membros do Conselho de Administração ora eleitos não terão direito de receber remuneração; todavia, suas despesas razoáveis com hotel e viagens documentadas serão reembolsadas pela Companhia. Por fim, os eleitos foram imediatamente empossados nos respectivos cargos, mediante a assinatura do Termo de Posse no livro próprio. Arquivamento: Ata arquivada na JUCEPE sob o nº 20138116784, em 07/08/2013. Aos interessados serão fornecidas cópias do inteiro teor desta Ata. Recife/PE, 07/08/2013. José Eduardo Ferreira Ramos, Presidente. (63884) CCP HOLDING S.A. CNPJ/MF Nº 14.012.171/0001-45. NIRE 26300020939. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RERRATIFICAÇÃO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2012. Data e Horário: 30 (trinta) de outubro de 2012, às 10h. Local: sede social. Convocação: dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Composição da Mesa: Sr. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho, Presidente; Sr. José Jaime Monteiro Brennand, Secretário. Ordem do Dia: 1) retificar o Boletim de Subscrição anexo à Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade realizada em 22 de outubro 2012; 2) ratificar as demais deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária de 22 de outubro de 2012; 3) deliberar sobre a consolidação do Boletim de Subscrição anexo à Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de outubro de 2012; 4) outros assuntos correlatos. Deliberações, tomadas todas à unanimidade: 1) ficou aprovada a retificação do Boletim de Subscrição constante do “Anexo 1” da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade realizada em 22 de outubro de 2012, arquivada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE sob o nº 20126326770, em 20 de novembro de 2012, tendo em vista (i) a incorreção do número de ações ordinárias nominativas subscritas, que foi de 203.232.908 (duzentos e três milhões duzentas e trinta e duas mil novecentas e oito) por BRENNAND CIMENTOS PARAÍBA S.A. e de 35.864.630 (trinta e cinco milhões oitocentas e sessenta e quatro mil seiscentas e trinta) por ETP PARAÍBA PARTICIPAÇÕES LTDA., e não de 203.232.907 (duzentos e três milhões duzentas e trinta e duas mil novecentas e sete) e de 35.864.631 (trinta e cinco milhões oitocentas e sessenta e quatro mil seiscentas e trinta e uma), respectivamente, conforme restou erroneamente consignado no referido Boletim de Subscrição; e (ii) a correspondente incorreção do valor das respectivas ações subscritas, que foi de R$ 203.232.908,00 (duzentos e três milhões duzentos e trinta e dois mil novecentos e oito reais), relativos à subscrição da BRENNAND CIMENTOS PARAÍBA S.A., e de R$ 35.864.630,00 (trinta e cinco milhões oitocentos e sessenta e quatro mil seiscentos e trinta reais), referentes à subscrição da ETP PARAÍBA PARTICIPAÇÕES LTDA., e não de R$ 203.232.907,00 (duzentos e três milhões duzentos e trinta e dois mil novecentos e sete reais) e de R$ 35.864.631,00 (trinta e cinco milhões oitocentos e sessenta e quatro mil seiscentos e trinta e um reais), conforme consignou o Boletim de Subscrição ora retificado; 2) restaram ratificadas todas as demais deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 22.10.2012, exceto no que colidam com as disposição da presente Assembleia Geral Extraordinária de Rerratificação; 3) em virtude das retificações e ratificações ora aprovadas, deliberou-se pela consolidação do Boletim de Subscrição da Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22.10.2012, que passa a vigorar na forma do Anexo I à presente Ata. Arquivamento: ata arquivada na JUCEPE sob o nº 20126080690, em 09/01/2013. Ata disponível para consulta na sede social. O inteiro teor da presente ata foi arquivado na JUCEPE e encontra-se disponível para consulta na sede da Companhia. Recife/PE, 09/01/2013. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho, Presidente. (63886) COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS NORDESTE CNPJ/MF nº 02.151.119/0001-90 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de junho de 2014, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rodovia BR 101 Sul, Km 28, Cidade de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; b) Destinação do Recife, 12 de junho de 2014 lucro líquido e distribuição de dividendos do exercício findo em 31 de dezembro de 2013; e c) Fixação da remuneração global anual máxima dos administradores. Cabo de Santo Agostinho - PE, 6 de junho de 2014. Henrique Souza e Silva Pereto - Presidente do Conselho de Administração. (63914) COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO – CNC CNPJ/MF nº 07.957.149/0001-02. NIRE 26 3 0001464 5. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2014, LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA. 1. Data, Horário e Local: 09/04/2014, às 17:00h, na sede social. 2. Convocação: Dispensada nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976.3. Mesa: Sr. José Eduardo Ferreira Ramos, Presidente; Sr. Horácio José Carlos de Mendonça, Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a celebração, pela Companhia, de Equipment Supply Agreement (Contrato de Fornecimento de Equipamento) com a FLSMIDTH INC, no valor de US$ 33.940.971,00 (trinta e três milhões, novecentos e quarenta mil novecentos e setenta e um dólares americanos), bem como a respectiva outorga de poderes à Diretoria da Companhia para a efetiva consecução do deliberado. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia e examinada a matéria indicada na ordem do dia, pelo voto de sua única acionista, a Companhia deliberou autorizar a celebração do Equipment Supply Agreement (Contrato de Fornecimento de Equipamento) com a FLSMIDTH INC, sociedade com endereço na Avenida C, nº 2040, Bethlehem, Pensilvânia, 18017-2188, Estados Unidos da América, no valor de US$ 33.940.971,00 (trinta e três milhões, novecentos e quarenta mil novecentos e setenta e um dólares americanos), relativo à aquisição, pela Companhia, de equipamentos importados para a ampliação e expansão de diversos departamentos da fábrica de cimento da Companhia, localizada no município de Sete Lagoas/MG, negociando as cláusulas e condições necessárias. 6. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar, tendo o Presidente franqueado a palavra a quem dela pretendesse fazer uso e não ocorrendo manifestação de nenhum dos presentes, foi lavrada esta ata que, após lida e aprovada, foi assinada pela acionista presente. 7. Arquivamento: ata arquivada na JUCEPE sob o nº 20149371195, em 08/05/2014. Ata disponível para consulta na sede social. O inteiro teor da presente ata foi arquivado na JUCEPE e encontra-se disponível para consulta na sede da Companhia. Recife/PE, 08/05/2014. José Eduardo Ferreira Ramos, Presidente. (63881) COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO – CNC CNPJ/MF nº 07.957.149/0001-02. NIRE 26.300.014.645. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2013. Data e Horário: 18/11/2013, às 10:00h. Local: Sede social. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976. Composição da Mesa: Sr. José Eduardo Ferreira Ramos, Presidente; Sr. Horácio José Carlos de Mendonça, Secretário. Ordem do Dia: 1) Ratificar a celebração, pela Companhia, da Cédula de Crédito Bancário nº 000050002894300, com o BANCO ITAÚ BBA S.A. Deliberação, tomada à unanimidade: 1) Restou ratificada a celebração, pela Companhia, da Cédula de Crédito Bancário nº 000050002894300, firmada em 04.04.2013 com o BANCO ITAÚ BBA S.A., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.957.149/0001-02, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.400, 3º ao 8º, 11º e 12º andares, São Paulo/SP, no valor de R$ 1.247.520,04 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais e quatro centavos), para aquisição de 02 (dois) centros de controle de motores fabricados pela ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA. Arquivamento: Ata arquivada na JUCEPE sob o nº 20136600689, em 06/12/2013. Aos interessados será fornecida cópia do inteiro teor desta Ata. Recife/PE, 06/12/2013. José Eduardo Ferreira Ramos, Presidente. (63880) COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO – CNC CNPJ/MF nº 07.957.149/0001-02. NIRE 26.300.014.645. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RERRATIFICAÇÃO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 31 DE JULHO DE 2012. Data e Horário: 25/10/2012, às 10h. Local: sede social. Convocação: dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Composição da Mesa: Sr. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho, Presidente; Sr. José Jaime Monteiro Brennand, Secretário. Ordem do Dia: 1) retificar o item 2) da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 31 de julho de 2012, para que sejam corrigidos a numeração do endereço e o Código de Endereçamento Postal (CEP) da filial da Companhia aberta no município de Contagem, Estado de Minas Gerais, bem como promover a correspondente alteração do Estatuto Social; 2) outros assuntos correlatos. Deliberações, tomadas todas à unanimidade: 1) ficou aprovada a retificação do item 2) da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 31 de julho de 2012, arquivada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, em 23.08.2012, sob o nº 20127376909. Constou do referido item a aprovação e criação de filial da Companhia no município de Contagem, Estado de Minas Gerais, na Via Expressa de Contagem, nº 3.234, bairro de Água Branca, CEP 32.370-970. Ocorre que houve equívoco quanto à numeração do endereço e ao CEP da referida filial. Desta forma, no intuito de retificar os equívocos reproduzidos em tal item, resolve a acionista conferir-lhe nova redação, de maneira que sejam consignados corretamente a numeração do endereço e o CEP da filial recém criada. A parte essencial do mencionado item, pois, passa a vigorar com a seguinte redação: ”2) ademais, restou aprovada a criação de filial da Companhia no município de Contagem, Estado de Minas Gerais, na Via Expressa de Contagem, nº 3.210, bairro de Água Branca, CEP 32.370-485.” Em virtude das retificações operadas na presente Assembleia, o caput do Artigo 1º do Capítulo I – Denominação, Objeto, Sede e Duração do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 1º. A COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO – CNC é uma sociedade anônima que se regerá pelo presente Estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis, com sede na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar, sala 301, parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castro e Silva, bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 51.020-031 e filiais situadas nos seguintes endereços: (i) margem da Rodovia BR 040, km 474, no município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais; e (ii) Via Expressa de Contagem, nº 3.210, bairro de Água Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Branca, no município de Contagem, Estado de Minas Gerais, CEP 32.370-485”; 2) restaram ratificadas todas as demais deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 31 de julho de 2012, exceto no que colidam com as disposição da presente Assembleia Geral Extraordinária de Rerratificação. Arquivamento: Ata arquivada na JUCEPE sob o nº 20126625549, em 13/11/2012. Aos interessados será fornecida cópia do inteiro teor desta Ata. Recife/PE, 13/11/2012. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho, Presidente. (63878) MINERAÇÃO NACIONAL S.A. CNPJ/MF nº 08.034.802/0001-24. NIRE 26.300.017.997. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2013. Data e Horário: 17/06/2013, às 11:00h. Local: sede social. Convocação: dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Composição da Mesa: Sr. José Eduardo Ferreira Ramos, Presidente; Sr. Horácio José Carlos de Mendonça, Secretário. Ordem do Dia: 1) autorizar os administradores a firmar, em nome da Companhia, Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Áreas de Terras Rurais com a AGROINDUSTRIAL TABU S.A. Deliberação, tomada à unanimidade: 1) os administradores restaram autorizados a firmar, em nome da Companhia, com a AGROINDUSTRIAL TABU S.A., inscrita no CNPJ/MF n° 09.053.646/0001-01, com sede na Fazenda Tabu, s/ n°, no município de Caaporã, Estado da Paraíba, CEP 58.326000, e escritório na Rua Ernesto de Paula Santos, n° 187, 11° andar, bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 51.021-330, o Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Áreas de Terras Rurais, referente a uma área de terras rurais, a ser desmembrada da Fazenda Fugida, medindo 241,7581 ha (duzentos e quarenta e um hectares, setenta e cinco ares e oitenta e um centiares), no valor de R$ 16.923.067,00 (dezesseis milhões, novecentos e vinte e três mil e sessenta e sete reais). Arquivamento: Ata arquivada na JUCEPE sob o nº 20138108765, em 19/06/2013. Aos interessados serão fornecidas cópias do inteiro teor desta Ata. Recife/PE, 19/06/2013. José Eduardo Ferreira Ramos, Presidente. (63871) MINERAÇÃO NACIONAL S.A. CNPJ/MF nº 08.034.802/0001-24. NIRE 26.300.017.997. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2013. Data e Horário: 18/06/2013, às 11:00h. Local: sede social. Convocação: dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Composição da Mesa: Sr. José Eduardo Ferreira Ramos, Presidente; Sr. Horácio José Carlos de Mendonça, Secretário. Ordem do Dia: 1) ratificar a celebração dos seguintes contratos, firmados pelos administradores em nome da Companhia: (i) Termo de Ajuste e Cancelamento Parcial de Arrendamento e Outras Avenças; (ii) Escritura Pública de Compra e Venda do Imóvel denominado Fazenda Mineração Nacional, ambos celebrados com a AGROINDUSTRIAL TABU S.A.; e (iii) Cédula de Crédito Bancário nº 0876556-1, celebrada com o BANCO BRADESCO S.A. Deliberação, tomada à unanimidade: 1) restaram ratificadas as celebrações dos seguintes contratos, firmados pelos administradores em nome da Companhia: (i) Termo de Ajuste e Cancelamento Parcial de Arrendamento e Outras Avenças, celebrado em 17.01.2012, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); (ii) Escritura Pública de Compra e Venda, celebrada em 25.06.2012, no valor de R$ 1.826.272,62 (um milhão, oitocentos e vinte e seis mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), referente à aquisição do imóvel rural denominado Fazenda Mineração Nacional, com área de 110.7243ha (cento e dez hectares setenta e dois ares e quarenta e três centiares), ambos celebrados com a AGROINDUSTRIAL TABU S.A., inscrita no CNPJ/MF n° 09.053.646/0001-01, com sede na Fazenda Tabu, s/n°, no município de Caaporã, Estado da Paraíba, CEP 58.326-000, e escritório na Rua Ernesto de Paula Santos, n° 187, 11° andar, bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 51.021-330; e (iii) Cédula de Crédito Bancário nº 0876556-1, celebrada em 28.12.2012, com o BANCO BRADESCO S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.746.948/0001-12, com sede no núcleo administrativo denominado “Cidade de Deus”, s/nº, bairro de Vila Yara, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, no valor de R$ 2.079.000,00 (dois milhões e setenta e nove mil reais), para aquisição, pela Companhia, de 03 (três) Carregadeiras de Rodas. Arquivamento: Ata arquivada na JUCEPE sob o nº 20138134650, em 04/07/2013. Aos interessados serão fornecidas cópias do inteiro teor desta Ata. Recife/PE, 04/07/2013. José Eduardo Ferreira Ramos, Presidente. (63874) PORTO DO RECIFE S.A ASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS DA PORTO DO RECIFE S.A. EXTRATO DE ATA 12ª Reunião Ordinária: 1) Tomar as contas dos administradores, examinando, discutindo e votando as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2013, na forma do que dispõe o artigo 122, inciso III, combinado com o Art. 132, inciso I, da Lei n° 6.404/76, bem como analisar o Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; 2) Reeleição de Membros do Conselho De Administração da Empresa Porto do Recife S.A.: o Presidente desta Assembléia, registra para os demais acionistas presentes o término do mandato de 03(três) membros do Conselho de Administração da Empresa Porto do Recife S.A., Dr. Sileno Sousa Guedes, Dr. João Guilherme de Godoy Ferraz e Dra. Márcia Maria De’Carli de Paula Medeiros, propondo a reeleição dos mesmos, por mais 03 (três) anos, conforme aprovação prévia do Conselho de Administração, na sua 92ª Reunião Ordinária, ocorrida nesta mesma data, uma vez tratar-se de membros que compõem tanto esta Assembléia Geral de Acionistas quanto o Conselho de Administração; 3) Deliberações tomadas por unanimidade de votos: a) Diante do posicionamento apresentado pela Diretoria Colegiada do Porto, presente nesta reunião, assim como do levantamento das informações prestadas pela Auditoria Independente e Parecer do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração da Empresa Porto do Recife S.A., esta Assembléia Geral de Acionistas aprova, por unanimidade de seus membros, as contas relativas ao Exercício findo em 31 de dezembro de 2013, acolhendo, da mesma forma, as ressalvas apontadas no Relatório anteriormente citado, emitido pela referida Auditoria Independente. Além disso, a Empresa Porto do Recife S.A. deverá continuar acompanhando o resultado do balanço apresentado nesta Assembléia, devidamente publicado na Folha de Pernambuco em 25/04/2014, em cumprimento às exigências legais, adotando as medidas necessárias e objetivando o equilíbrio das contas analisadas, como forma de garantir a estabilidade financeira da empresa; b) Esta Assembléia de Acionistas tendo em vista o término do mandato do Dr. Sileno Sousa Guedes, Dra. Márcia Maria De’Carli de Paula Medeiros e Dr. João Guilherme de Godoy Ferraz, devidamente qualificados na Ata da 9ª Reunião Ordinária da Assembléia Geral de Acionistas, datada de 29/04/2011 e na Ata da 14ª Reunião Ordinária da Assembléia Geral de Acionistas, datada de 27/07/2011, aprova a reeleição dos mencionados conselheiros, por mais 03 (três) anos, na forma do que dispõe Art. 15, Inciso IV do Estatuto Social da empresa Porto do Recife S.A.. Lavratura da Ata: e como ninguém mais manifestasse desejo de fazer uso da palavra, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura desta Ata no livro próprio, sob minha responsabilidade e controle, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada pela unanimidade dos presentes e assinada, encerrando-se assim a Assembléia. Data: Recife, 29 de Abril de 2014. Mesa: Márcio Stefanni Monteiro Morais, Presidente da Mesa; Acionistas Presentes: Luiz Quental Coutinho (Acionista), João Guilherme de Godoy Ferraz (Acionista), José Marques de Lima (Acionista), Márcia Maria De’Carli de Paula Medeiros (Acionista), Clécio Florêncio dos Santos (Acionista) e Sileno Souza Guedes (Acionista). Flávia Neves Lins de Albuquerque, Coordenadora de Articulação Institucional da Empresa Porto do Recife S.A. e Secretária desta Assembléia Geral de Acionistas. MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS – Presidente da Assembléia Geral Ordinária de Acionistas. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTO DO RECIFE S.A. EXTRATO DE ATA 92ª Reunião Ordinária: 1) CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31/12/2013: o Presidente deste Conselho comunicou a realização da Assembléia Geral Ordinária também para este dia, 29/04/2014, dispensada a Convocação, face o que determina a Lei n° 6.404, em seu artigo 133, § 4°; 2) MANIFESTAÇÃO SOBRE MATÉRIA A SER SUBMETIDA À ASSEMBLÉIA GERAL: a) tomar as contas dos administradores, examinando, discutindo e votando as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2013, na forma do que dispõe o artigo 122, inciso III, combinado com o Art. 132, inciso I, da Lei n° 6.404/76, bem como analisar o Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo - o Presidente deste Conselho, Dr. Márcio Stefanni Monteiro Morais, após analisada a documentação referente ao encerramento do exercício de 2013, colocou em votação a aprovação das mencionadas contas, restando decidido que este Conselho de Administração registra estar de acordo com as observações descritas nos itens a), b), c) d) e e) do Relatório emitido pela Auditoria Independente Baker Tilly Brasil Auditores & Consultores, contratada pela Empresa Porto do Recife S.A., determinando que a Porto do Recife S.A. proceda com a análise das informações descritas no mencionado Relatório, objetivando o equilíbrio financeiro das contas ora analisadas. Da mesma forma, em consonância com a análise das documentações feitas pelo Conselho Fiscal da mesma empresa, este Conselho de Administração resolve aprovar as contas relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, com as ressalvas devidamente relacionadas no supracitado Relatório e na Ata da 40ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal, datada de 24/03/2014, determinando que a Diretoria Colegiada da Empresa Porto do Recife S.A. proceda com a análise dos pontos apresentados nos referidos documentos, como forma de garantir a estabilidade financeira da empresa; b) Reeleição de Membros do Conselho de Administração da empresa Porto do Recife S.A.: o Presidente deste CONSAD registra para os demais membros presentes, o término do mandato de 03(três) membros do Conselho de Administração da Empresa Porto do Recife S.A., Dr. Sileno Sousa Guedes, Dr. João Guilherme de Godoy Ferraz e Dra. Márcia Maria De’Carli de Paula Medeiros, propondo a reeleição dos mesmos, por mais 03 (três) anos. Assim sendo, em cumprimento ao disposto no Artigo 15, Inciso IV do Estatuto Social da Porto do Recife S.A., a proposta de reeleição dos mencionados membros será levada à Reunião da Assembléia Geral de Acionistas, a qual será realizada nesta data, 29/04/2014, em função dos membros deste Conselho serem os mesmos membros que compõem a Assembléia Geral de Acionistas daquela Empresa; 3) BALANCETES SINTÉTICOS: o Presidente deste Conselho informou aos demais conselheiros presentes, acerca do recebimento dos balancetes mensais da Empresa Porto do Recife S.A., referentes aos meses de DEZEMBRO/2013, JANEIRO/2014, FEVEREIRO/2014 e MARÇO/2014, para análise e apreciação, conforme determina o Art.142, III da Lei 6.404, de 15/12/76, Art.19,V, do Estatuto Social da Empresa. Depois de concluídos os trabalhos de verificação, os relatórios foram aprovados por unanimidade dos presentes; 4) ASSUNTOS GERAIS. Recife, 29 de abril de 2014. MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS – Presidente da Assembléia Geral Ordinária de Acionistas. (F) SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. EDITAL DE REGISTRO DE CHAPA. O presidente do SINAEPE informa aos administradores sindicalizados o registro da única chapa para a Eleição de 30/06/2014, formada por Mauri Costa, Presidente; Fred Mocock, Vice-Presidente; José Olímpio Neto, 1º Secretário; Diogo Torres, 2º Secretário; Paula Carrazzoni, 1ª Tesoureira; Sílvia Maranhão, 2ª Tesoureira e Fabrício Argenta, para Diretor de Intercâmbio Cultural, todos integrantes da Diretoria Executiva. Como suplentes Saulo Medeiros, Gilvanete Patrício, 27 André Rocha, Adriano Cavalcanti, Mychel Barreto, Marcos Viegas e Alexandre Caldas. Para o Conselho Fiscal Joel Cavalcanti, Genilda Barbosa e Raul Gonçalves. Suplentes, Antonio Clovis Siqueira, Albecirone Cruz e José Carlos Gomes. Para Delegados na Federação Nacional dos Administradores – FENAD Mauri Costa e José Olímpio Neto. Suplentes, Joel Cavalcanti e Saulo Medeiros, todos eleitos para mandatos de 5 anos de acordo com as normas eleitorais e com o Edital de Convocação das Eleições. Recife(PE),12/06/2014. Mauri Costa, presidente. (63864) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM E FIBRAS VEGETAIS E SINTÉTICAS E DE DESCAROÇAMENTO DE ALGODÃO DOS MUNICIPIOS DE PETROLINA E ARARIPINA NO ESTADO DE PERNANBUCO AVISO DE ELEIÇÃO Será realizada eleição no dia 08 de Agosto de 2014, nesta entidade com a urna Nº 01, funcionando na SÃO FRANCISCO TÊXTIL S/A à Av. Ricardo Soares Coelho Nº 100, Centro Petrolina, urna Nº 02 na RENASCER INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, à Rua M, Nº 704 Quadra E Lotes 12 e 13, Distrito Industrial , Petrolina PE, Urna N º 03 na sede do SINDICATO TÊXTIL à Av. Coronel Clementino Coelho S/N (AFINCO) Petrolina PE das 05:00 às 17:00 horas, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representante junto a Federação e respectivos Suplentes, devendo o registro de chapa ser apresentado à secretaria no no horário das 08:00 às 17:00 horas no período de quinze dias a contar da publicação desde aviso. O Edital de Convocação das eleições encontra-se afixado na sede desta entidade, e nas Empresas que vão está as urnas, Petrolina 12 de Junho de 2014. . Berto Café de Souza – Presidente. (63867) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 12ª VARA AÇÃO MONITÓRIA Nº 0006026-81.2011.4.05.8300 AUTORA : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA RÉU : BRUNA FRANÇA KEHRLE CARVALHO e outro EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0012.000016-7/2014 (PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS) A Excelentíssima Juíza Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, Dra. JOANA CAROLINA LINS PEREIRA, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele tiverem notícia ou a quem interessar possa que, por esse meio, CITA: BRUNA FRANÇA KEHRLE CARVALHO, inscrita no CPF sob o nº 045.836.194-13, e LOUDIANO FREITAS LINS, inscrito no CPF sob o nº 034.377.684-76, que se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível (art. 231, Inciso II, do CPC) da AÇÃO MONITÓRIA Nº 0006026-81.2011.4.05.8300 movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF. FINALIDADE: Tomar conhecimento da ação em epígrafe e, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar quantia de R$ 36.388,37 (trinta e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos) e demais cominações legais apuradas até o efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, querendo, oferecer embargos, independentemente de garantia do Juízo, ficando ciente, outrossim, de que o pagamento dentro do prazo legal o isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios, tudo de conformidade com a petição inicial e do despacho a seguir transcrito: “1. Em face da petição de fls. 60/61, providencie a Secretaria a alteração da classe desse feito para Ação Monitória (nº 28).2. Cite-se a parte ré para pagamento, em 15 (quinze) dias, e consigne-se no Mandado que, sendo efetuado o pagamento do valor indicado na exordial, no prazo fixado, ficará isento(a) de custas e honorários advocatícios. Do mesmo modo, consigne-se no Mandado que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, poderá opor embargos, independente de prévia garantia do Juízo, na conformidade do disposto no artigo 1102, “c” do CPC. 3. Determino, por importante, que do Mandado também conste a advertência do artigo 1102, “c”, última parte, no sentido de sua conversão, de pleno direito, em título executivo, na hipótese do(a) Réu(é) deixar transcorrer o prazo acima referido, sem cumprimento da obrigação ou oferecimento dos Embargos. Neste caso, prosseguirá este feito na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulos II e IV do CPC.” ADVERTÊNCIA: Se não forem opostos embargos no prazo assinalado na lei, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o feito na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, tudo conforme preceitua o art. 1.102-C do Código de Processo Civil. Passou-se o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no átrio (9º andar) do Edifício do Fórum Arthur Marinho, situado à Av. Recife, 6250 – Jiquiá, nesta cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, sede deste Juízo, e publicado na forma da lei. DADO e PASSADO pela Secretaria da 12ª Vara Federal, Seção Judiciária de Pernambuco, com expediente externo de segundafeira à sexta-feira das 09:00 às 18:00 horas, em 12 de maio de 2014. Eu, Valtemir Rodrigues da Costa, Técnico Judiciário, digitei. E eu, MARIA ALESANDRA BEZERRA CHAVES, Diretora de Secretaria da 12ª Vara/PE, conferi. JOANA CAROLINA LINS PEREIRA Juíza Federal da 12ª Vara/PE (63904) EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A. CNPJ nº 10.798.130/0001-75 - NIRE 263000384 EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014. MESA DIRETORA: JOÃO CARLOS PAES MENDOÇA (Presidente) e JOSÉ EDUARDO MENDONÇA (Secretário). QUORUM: acionistas que representam mais de dois terços do capital social votante. DELIBERAÇÃO: aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013. ARQUIVAMENTO: JUCEPE, sob o nº 20149349971, em 15 de maio de 2014. José Eduardo Mendonça - Secretário (63869) 28 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 12 de junho de 2014 MEIO AMBIENTE A defesa da natureza é reconhecida com prêmio Por Izabelyta Guerra Para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em cinco de junho, a Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH premiou ações de pessoas físicas, instituições públicas, empresas, escolas e organizações não governamentais que atuaram em apoio à natureza em 2014. autarquia fez a entrega do Prêmio Vasconcelos Sobrinho 2014 homenageando oito categorias e certificando 12 pessoas como “amigas do meio ambiente”. O prêmio recebe o nome do engenheiro agrônomo e pioneiro na área dos estudos ambientais no Brasil, o pernambucano João Vasconcelos Sobrinho, considerado uma das maiores autoridades em ecologia na América Latina. “O Prêmio Vasconcelos Sobrinho busca enaltecer o ambientalista que, através de seu trabalho despertou o sentimento de amor à natureza, disseminando práticas e ações no cuidado com o meio ambiente”, disse o presidente da CPRH, Paulo Teixeira de Farias. O secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Carlos André Cavalcanti, ressaltou a importância do prêmio para o Estado de Pernambuco que “é referência nacional no desenvolvimento sustentável”. Este ano, a premiação foi entregue a oito vencedores nas categorias responsabilidade ambiental, personalidade do meio ambiente, projetos e práticas educacionais, projetos e práticas educacionais no ensino superior, destaque florestal, destaque imprensa, destaque industrial e destaque municipal. Para prestigiar o evento, estiverem presentes autoridades políticas, educadores, cientistas, estudantes, ambientalistas além de vencedores do prêmio de edições anteriores. A Prefeitura do Recife, vencedora da categoria destaque municipal pelo trabalho no Jardim Botânico, foi representada pela secretária municipal de meio ambiente, Cida Pedrosa. Severino Rodrigo Ribeiro, vencedor das categorias personalidade ambiental e destaque florestal definiu o prêmio como importante para a reflexão sobre o meio ambiente. “Agradecemos o reconhecimento pelo nosso trabalho, mas é importante dizer que ainda há muito para ser feito”, lembrou. Severino Ribeiro é diretor presidente e diretor de projetos do Centro de Pesquisas ambientais do Nordeste - Cepan. Os demais vencedores do Prêmio deste ano são: na categoria Responsabilidade Ambiental, o projeto “Artesãs do Parque”, da Associação Parque Dois Irmãos; o Espaço Ciência na categoria Projetos e Práticas; o projeto Coletivo de Juventude e Meio Ambiente do município de Escada venceu na categoria Projetos e Práticas do Ensino Superior com o trabalho “Coletivo de juventude e meio ambiente: uma estratégia de mobilização de jovens”. O Destaque Imprensa premiou o jornalista Álvaro Duarte com a matéria especial publicada em setembro de 2013 pelo portal de notícias Leiajá.com, intitulado “Capibaribe, um rio que pede socorro”. O Destaque Industrial com Preservação dos Recursos Hídricos através da coleta seletiva de óleo com a participação da sociedade, de autoria da Asa Indústria. Para reconhecer o trabalho daqueles que atuam desenvolvendo as boas práticas, a CPRH certificou 12 pessoas entre elas: André Felipe de Menezes, pela atuação no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente (CAOP - Meio Ambiente); Leonardo A F OTO : D IVULGAÇÃO /CPRH A SOLENIDADE de entrega do Prêmio Vasconcelos Sobrinho 2014: reconhecimento à atuação de instituições e personalidades que se dedicam à defesa do meio ambiente Rodrigues da Silva, pelo trabalho desenvolvido na Companhia Energética de Pernambuco - Celpe, em especial nos projetos de reposição florestal; e Aline Fonseca de Oliveira, Eliane Regueira Basto, Paulo Henrique Camaroti e Ubirajara Paz, profissionais que desenvolveram a concepção do projeto Polo Ambiental de Pernambuco.