1 inter-relações entre literacia em saúde e a comunicação pública

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1 inter-relações entre literacia em saúde e a comunicação pública
INTER-RELAÇÕES ENTRE LITERACIA EM SAÚDE E A COMUNICAÇÃO
PÚBLICA DA CIÊNCIA
José Carlos Bastos Junior1
Camila Carneiro Dias Rigolin2
RESUMO:
Este artigo tem como objetivo apresentar e discutir as diferentes dimensões do
conceito de Health Literacy (Literacia em Saúde) e sua articulação com os modelos de
comunicação pública da ciência identificados por Lewenstein (2003). O referido
conceito tem sido crescentemente adotado por agências internacionais e agentes de
governo de diferentes países com o objetivo de amplificar a comunicação pública em
saúde. Entretanto, há a necessidade de verificar a natureza da aplicação desse
conceito: meramente instrumental ou de fato, orientado para a promoção da autonomia
e educação em saúde do cidadão. Nesse sentido, este trabalho apresenta uma
revisão de literatura que pretende contribuir para o esclarecimento destes conceitos e
suas implicações para a Política Pública na área da saúde.
PALAVRAS-CHAVE: Literacia em saúde. Literacia Científica. Comunicação Publica da
Ciência.
1
Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), [email protected]
Mestrando em Ciência, Tecnologia e Sociedade (PPGCTS-UFSCar).
2
Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), [email protected]
Doutora em Política Científica e Tecnológica (Universidade Estadual de CampinasUNICAMP), professora do Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade
(PPGCTS) e do Departamento de Ciência da Informação (DCI).
1
INTRODUÇÃO
Desde os primórdios da vida humana, a saúde tem sido considerada como
prioridade, juntamente com a educação, a segurança e o trabalho. Dado seu caráter
de direito humano universal, as questões relativas à saúde têm repercutido em
crescentes discussões na esfera pública.
A Organização Mundial da Saúde (OMS)3, desde sua constituição4, em 1948,
define saúde como “[...] um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e
não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade”. (UNIVERSIDADE
DE SÃO PAULO, s.d.). Na mesma época, a Declaração Universal dos Direitos
Humanos instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou o direito a
saúde como fundamental, ao afirmar, em seu artigo 27, inciso 1º, que:
Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar
a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação,
vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais
indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego,
doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos
meios de subsistência fora de seu controle.
Em âmbito nacional, a Constituição Brasileira de 1988, artigo 6º, trata a saúde
como um direito social, juntamente com a educação, a alimentação, o trabalho, a
moradia, dentre outros considerados como essenciais à manutenção da vida humana.
O artigo 196 do supracitado documento complementa que “(...) saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem
à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (BRASIL, 1988).
Destaca-se no referido documento a presença da palavra "promoção". Em
outras palavras, é mencionado como garantia constitucional que o Estado promova a
saúde, mediante criação de políticas públicas, leis e decretos que possibilitem a
3
World Health Organization (WHO).
4
WHO. Constitution of the World Health Organization. Disponível em:
<http://apps.who.int/gb/bd/PDF/bd47/EN/constitution-en.pdf.>.
2
prevenção e conscientização dos cidadãos acerca das doenças que possam vir a ferir
a integridade física individual e coletiva.
Nos últimos anos, a natureza e a prática do conceito de "literacia em saúde",
construto ainda pouco explorado no Brasil, e suas relações com as estratégias de
comunicação pública da saúde, têm sido alvo de pesquisas associadas a diferentes
campos de conhecimento, tais como a Saúde Coletiva, a Comunicação, a Educação
em Ciências, entre outras.
O presente trabalho objetiva apresentar e discutir, de forma sintética, as
diferentes dimensões do conceito de literacia em saúde e sua articulação com os
conceitos de literacia científica e comunicação pública da ciência, especificamente
aqueles identificados por Lewenstein (2003). O referido conceito tem sido
crescentemente adotado por agências internacionais e agentes de governo de
diferentes países com o objetivo de amplificar a comunicação pública em saúde.
Entretanto, há a necessidade de verificar a natureza da aplicação desse conceito:
meramente instrumental ou de fato, orientado para a promoção da autonomia e
educação em saúde do cidadão.
A metodologia adotada foi a revisão de literatura, com o intuito de esclarecer,
ainda em caráter exploratório, as articulações entre as temáticas da literacia científica,
literacia em saúde e suas inter-relações com os modelos de comunicação pública da
ciência. De forma a apresentar estas articulações, o texto é composto de quatro
seções, além desta introdução e estrutura-se como se segue: a segunda seção
apresenta a origem do conceito de literacia científica e suas variações; a terceira
seção apresenta o conceito de literacia em saúde e sua relação com diferentes
estratégias de comunicação pública da saúde, tais como a "promoção da saúde" e a
"educação para a saúde"; a quarta seção apresenta uma tentativa de fertilização
cruzada entre os tipos de literacia em saúde e os modelos de comunicação pública da
ciência descritos por Lewenstein (2003). Finalmente, a última seção apresenta as
conclusões e sugestões dos autores para uma agenda de investigação sobre o tema.
LITERACIA CIENTÍFICA
O termo literacia científica está fortemente associado à educação em ciências.
É pioneiramente citado na década de 1950, em um artigo de Paul Hurd (1958) –
Literacy: Its meaning for American Schools. No referido artigo, o autor expõe a
necessidade de melhorar não somente os currículos escolares, mas principalmente,
3
fornecer subsídios para uma maior capacitação do cientista, em especial, os jovens
estudantes de ciências. Sendo assim, as décadas de 1950 e 1960 foram marcadas
como um período de legitimação do conceito.
O conceito de literacia científica tem sido utilizado com múltiplas variações, de
acordo com a forma que os países o adotam. Dentre as variações conceituais,
encontram-se: “compreensão pública da ciência”; “cultura científica”; “literacia
científica” e “alfabetização científica”. Em relação aos contextos locais, literacia é o
termo comumente usado nos Estados Unidos, compreensão pública da ciência é mais
recorrente em países anglo-saxônicos. Já em países francófonos, utiliza-se com maior
frequência o termo “alfabetização científica”. Todavia, a Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) adota oficialmente o termo
“cultura científica” (TENREIRO- VIEIRA; VIEIRA, 2013).
Branscomb apud Carvalho (2009, p.79), de forma sintética, define literacia
como “a capacidade de ler, escrever e compreender o conhecimento humano
sistematizado”. A UNESCO, por sua vez, entende por literacy a habilidade de uma
pessoa identificar, compreender, interpretar, criar, comunicar e utilizar material escrito
e/ou impresso associado a vários contextos (UNESCO, 2004). Analogamente, a Ad
Hoc Commitee on Health Literacy (1999, p.52) definiu literacia (sob a perspectiva
norte-americana), como “a capacidade de um indivíduo para ler, escrever e falar em
Inglês, e avaliar e resolver problemas em níveis de proficiência necessários para
funcionar no trabalho e na sociedade, para alcançar seus objetivos, e desenvolver seu
conhecimento e potencial”.
Em relação à literacia científica, conforme anteriormente mencionado, sua
concepção e aplicação inicial esteve atrelada à educação em ciências nos sistemas
formais de ensino e, posteriormente, a concepção foi ampliada de forma a incluir
questões de informação e aprendizado individual. Com um olhar voltado para a
questão da autonomia dos indivíduos, A Organização para Cooperação Econômica e
Desenvolvimento (OCDE, 1998) estabeleceu uma definição na qual compreende o
conceito de literacia científica como “a capacidade de usar conhecimentos científicos,
para identificar questões e tirar conclusões baseadas em evidências, a fim de
compreender e ajudar a tomar decisões sobre o mundo natural e as mudanças feitas a
ele por meio da atividade humana”. (HOLBROOK; RANNIKMAE, 2009, p.280)
Em consonância com a OCDE, O National Research Council (1996, p.22) no
documento
National
Science
Standards
apresenta
literacia
científica
como
“conhecimento e compreensão de conceitos científicos e capacidades de pensamento
4
requeridos para decisões pessoais, para a participação em atividades cívicas e
culturais e para a produtividade económica”. O referido documento estabelece os
requisitos que um indivíduo “cientificamente letrado” deve possuir:
1)
Capacidade para questionar, encontrar, ou determinar respostas para
questões derivadas da curiosidade sobre experiências diárias;
na
2)
Habilidade para descrever, explicar e prever fenômenos naturais;
3)
Habilidade para interpretar textos de divulgação científica e envolver-se
discussão
pública
da
validade
das
conclusões
neles
apresentadas
e
dasmetodologias usadas;
4)
Identificar questões de natureza científica concernentes a decisões de
âmbito local e nacional;
5)
Expressar posições que são cientificamente e tecnologicamente
informadas;
6)
Competência para avaliar a qualidade da informação científica recebida;
7)
Capacidade de argumentar com base em evidências científicas.
Bybee (1996), corroborando a definição e os requisitos estabelecidos no
National Science Standards, propõe outras quatro categorias de literacia científica, a
seguir:
- Literacia científica nominal: onde o indivíduo reconhece termos questões e
assuntos específicos, porém possui pouco conhecimento sobre eles.
-Literacia científica funcional: indivíduo é capaz de usar vocabulários (isto é,
termos relacionados à ciência e a tecnologia) de forma apropriada e adequada em
contextos específicos, como por exemplo, ao ler ou escrever um artigo ou acompanhar
o significado de uma notícia.
-Literacia científica conceitual e processual: indivíduo com capacidade de situar
conceitos em uma determinada disciplina, relacionando-os com conceitos mais
abrangentes. Além disso, o indivíduo é capaz de aplicar procedimentos de
metodologia científica para a resolução de problemas específicos.
-Literacia científica multidimensional: o indivíduo possui a habilidade de
compreender o papel da ciência na sociedade, assim como os limites e possibilidades
da ciência para a vida pessoal e social, mediante o envolvimento em questionamentos
de caráter filosófico, histórico e social.
Para Hurd (1998), o conceito de literacia científica deve reconhecer as
mudanças que ocorrem na sociedade e na própria ciência, ressaltando seu caráter de
5
competência cívica, além da habilidade individual. O referido autor enfatiza que “A
literacia científica é vista como uma competência cívica requerida para desenvolver
um pensamento racional sobre a ciência com respeito a questões e problemas
pessoais, sociais, políticos e económicos com os quais cada um se confrontará ao
longo da vida”. (TENREIRO-VIEIRA; VIEIRA, 2013, p.170).
Podemos observar que há uma tendência para a consolidação de parâmetros
de literacia científica que busquem mensurar os níveis de alfabetização dos indivíduos
através da análise da interação destes com o contexto social em que vivem, o
posicionamento crítico perante as questões cotidianas e, imprescindivelmente, o grau
de autonomia que estes detêm para a tomada de decisões. Isto posto, observa-se
que, tanto a literacia científica como literacia em saúde, conceito explorado a seguir,
são formas de capacitar as pessoas a tomar decisões autônomas, informadas e
conscientes, mediante o emprego de estratégias de comunicação pública.
(ROOTMAN; WHARF-HIGGINS, 2007).
COMUNICAÇÃO
PÚBLICA
EM
SAÚDE,
LITERACIA
E
ALFABETIZAÇÃO
FUNCIONAL EM SAÚDE
De forma simples, Zémor (1995, p.1) define comunicação pública como “a
comunicação formal que diz respeito à troca e a partilha de informações de utilidade
pública, assim como à manutenção do liame social cuja responsabilidade é
incumbência das instituições públicas”. Sobre o conceito de comunicação pública em
saúde, Lefreve et al. (2010, p.09) afirmam que:
(…) esta pode ser vista como uma relação de troca de ideias ou
mensagens que, quando bem sucedida, promove um contato entre o
pensamento sanitário e o pensamento do senso comum, afetando
ambos e fazendo avançar a consciência coletiva sobre as questões
de saúde e doença em uma dada formação sociocultural.
Pode-se dizer que a comunicação pública em saúde é um componente
fundamental do que a literatura sobre políticas públicas de saúde denomina de
“promoção da saúde” e “educação para a saúde”. São estratégias com finalidades
diferentes, porém relacionadas. A primeira é a instrução para mudanças de
comportamento pessoal em relação à própria saúde, enfatizando a dimensão do
controle indivíduo sobre sua saúde; enquanto a segunda se refere a uma
macroestrutura organizacional e compreende uma mudança de comportamento de
6
grupos sociais. Em síntese, uma tem como público-alvo o indivíduo, buscando
modificar seu comportamento, enquanto outra ambiciona transformações nos padrões
de conduta de grupos ou comunidades, através da formulação de leis e campanhas
públicas, entre outras medidas (Candeias, 1997).
Nos países desenvolvidos, as primeiras experiências de promoção da saúde
datam das décadas de 1960 e 1970. O enfoque inicial das referidas campanhas
estava na prevenção de doenças pouco conhecidas até então, cujas ações eram
restritas à transmissão de informações. Na década de 1980, houve o desenvolvimento
de novos programas de intervenção cujo objetivo era auxiliar os indivíduos a
desenvolverem habilidades pessoais e sociais que subsidiassem a tomada de
decisões mais proativas em saúde (NUTBEAM, 2000). Em 1986, o conceito de
promoção da saúde foi redefinido na Primeira Conferência Internacional sobre
Promoção da Saúde, realizada em Ottawa (Canadá), como:
[...] o processo de capacitar as pessoas para aumentar o controle
sobre, e para melhorar, a sua saúde. Para atingir um estado de
completo bem-estar físico, mental e social, um indivíduo ou grupo
deve ser capaz de identificar e realizar suas aspirações, satisfazer
necessidades e mudar ou lidar com o ambiente. A saúde é, portanto,
vista como um recurso para a vida diária, não o objetivo de vida. A
saúde é um conceito positivo enfatizando recursos sociais e
pessoais, bem como as capacidades físicas. Portanto, a promoção da
saúde não é apenas da responsabilidade do sector da saúde, mas
vai além de estilos de vida saudáveis para o bem-estar. (WORLD
HEALTH ORGANIZATION, 1986).
Em linhas gerais, o conceito associa a promoção da saúde com o aprendizado
individual, de forma que os cidadãos exerçam maior controle sobre sua própria saúde
e possam fazer escolhas propícias ao seu bem-estar (WHO, 1986). Apesar da linha
tênue que separa os conceitos de "promoção da saúde" e "educação para a saúde",
pode-se dizer que o segundo não se limita à promoção dos cuidados individuais com a
saúde, mas também insere a temática da saúde na agenda dos decisores políticos,
além de relacioná-lo com os direitos sociais de acesso à informação e educação.
No Brasil, o Ministério da Saúde têm se utilizado do termo “educação em
saúde” quando se dirige as questões concernentes a conscientização pública acerca
da saúde:
Educação em saúde se constitui como um conjunto de práticas
pedagógicas e sociais, de conteúdo técnico, político e científico, que
no âmbito das práticas de atenção à saúde deve ser vivenciada e
7
compartilhada pelos trabalhadores da área, pelos setores
organizados da população e consumidores de bens e serviços de
saúde ((BRASIL, 1993, p.13 apud BRASIL, 2007, p.19).
Dado o caráter de ênfase no aprendizado social, os conceitos de "educação
para saúde" (ou "educação em saúde") e "literacia em saúde" estão intrinsicamente
relacionados, mas possuem significados distintos. Paskulin et al. (2012) e Nutbeam
(2000) consideram a literacia em saúde como um resultado das ações de educação
para a saúde. Assim, a literacia estaria ligada fundamentalmente às questões de
acesso e compreensão das informações necessárias para a tomada de decisões
conscientes em relação à própria saúde e /ou à saúde do grupo social ou comunidade
ao qual pertencemos. Por sua vez, a educação para a saúde refere-se mais ao
processo de planejamento e implementação, sobretudo por parte do poder público, de
condições que favoreçam o acesso à informação e o aprendizado "oferecendo
conhecimentos, influenciando modos de pensar, gerando ou clarificando valores,
ajudando a mudar atitudes e crenças, facilitando a aquisição de competências e
produzindo mudanças de comportamento e estilos de vida" (LOUREIRO, 2012).
O conceito de literacia em saúde foi citado pela primeira vez em 1974, em
artigo de S. K. Simonds intitulado Health Education as Social Policy (RATZAN, 2001).
Segundo o Comitee on Health Literacy do Instituto de Medicina dos Estados Unidos, a
literacia em saúde pode ser entendida como “o grau de capacidade que indivíduos
têm de obter, processar e compreender a informação e os serviços básicos sobre
saúde, necessário para tomar decisões apropriadas em saúde” (RATZAN and
PARKER, 2000 apud NIELSEN-BOHLMAN et al, 2004, p.5). De forma análoga,
Damásio; Henriques e Mackert (2012, p.72) definem a literacia em saúde como a
“capacidade de obter, processar, e agir adequadamente perante informações no
domínio da saúde”.
Para o Center for Health Care Strategies (CHCS, 2013, s.p.) literacia em saúde
“refere-se às habilidades necessárias para um indivíduo participar do sistema de
saúde e manter uma boa saúde. Essas habilidades incluem a leitura e a escrita,
cálculo de números, a comunicação com os profissionais de saúde, e utilização de
tecnologias em saúde.” De acordo com o mesmo CHCS, estão mais propensos a
serem portadores de baixa literacia em saúde os seguintes perfis: iindivíduos com
menor nível socioeconômico e educacional; indivíduos idosos; ondivíduos com baixa
proficiência em inglês, dado que muitas informações sobre saúde, especialmente
pesquisas indexadas em base de dados, encontram-se disponíveis apenas na língua
8
inglesa.
Sobre os impactos negativos ocasionados em indivíduos com baixa literacia em
saúde, o CHCS (2013) alerta para os seguintes riscos: maior probabilidade de erros
médicos; baixa taxa de adesão aos tratamentos; redução do uso de serviços
preventivos e de emergência; gestão ineficaz de condições crônicas, devido a
habilidades inadequadas de autoatendimento; maior tempo de internação e aumento
de reinternações hospitalares; incapacidade de resposta às emergências de saúde
pública e por fim, a mais grave das consequências, maiores taxas de mortalidade.
De forma análoga, Zarcadoolas, Pleasant e Greer (2005, p.200) constataram
que a “baixa alfabetização em saúde, combinada com mensagens de saúde pública
pobres resultou em uma recusa por parte de alguns cidadãos a prestar atenção as
mensagens de saúde pública”. Os impactos provocados pelos indivíduos com baixa
literacia também acabam resultando em um aumento dos custos de cuidados de
saúde até quatro vezes maior, segundo a Partnership for Clear Health Communication
at the National Patient Safety Foundation (WEISS, 1999 apud KOUNTZ, s.d).
Tendo em vista os possíveis impactos negativos associados aos baixos índices
de literacia em saúde, este conceito se relaciona fortemente às estratégias de
promoção da saúde que visam informar e influenciar as decisões dos indivíduos e das
comunidades. Assim, a Organização Mundial da Saúde (OMS), em seu Glossário de
Promoção da Saúde (1998, p.10), apresenta a literacia em saúde como a
representação das “[...] habilidades cognitivas e sociais que determinam a motivação e
capacidade dos indivíduos para ter acesso, compreender e utilizar a informação de
forma a promover e manter uma boa saúde”. O mesmo documento também emprega
a terminologia "alfabetização em saúde" de forma análoga ao conceito de literacia, no
seguinte trecho:
Literacia em saúde implica na obtenção de um nível de
conhecimento, habilidades pessoais e confiança para tomar medidas
que possam melhorar a saúde pessoal e comunitária, alterando
estilos de vida pessoais e as condições de vida. Assim, a
alfabetização em saúde significa mais do que ser capaz de ler
panfletos e fazer nomeações. Ao melhorar o acesso das pessoas à
informação em saúde, e sua capacidade de usá-la de forma eficaz, a
literacia em saúde é essencial para o empoderamento. Literacia em
saúde é auto dependente nos níveis mais gerais de alfabetização. A
alfabetização deficiente pode afetar a saúde das pessoas
diretamente, limitando o seu desenvolvimento pessoal, social e
cultural, assim como dificulta o desenvolvimento da literacia de saúde
(WHO, 1998, p.10).
9
Alguns autores, tais como Martins e De Marco (2010) e Benavente (1996),
consideram que a melhor versão para health literacy em língua portuguesa seja
“alfabetização funcional em saúde", rejeitando a literalidade da tradução "literacia em
saúde". Ambos recorrem ao conceito estabelecido pela Associação Médica Americana
(AMA) que define alfabetização funcional em saúde como a “capacidade de obter,
processar e compreender informação básica em saúde necessária à tomada de
decisões apropriadas e que apoie o correto seguimento de instruções terapêuticas”
(NOGUEIRA-MARTINS; DE MARCO, 2010, p. 51).
Curiosamente, esta definição é bastante próxima do conceito de literacia em
5
saúde adotado pela Associação de Saúde Pública Canadense (2007) que o define
como “[...] a capacidade de acessar, compreender, avaliar e comunicar informações
como uma forma de promover, manter e melhorar a saúde em uma variedade de
configurações de todo o curso da vida”. Por sua vez, a mesma instituição conceitua
alfabetização como "[...] a capacidade de compreender e utilizar a leitura, escrita, fala
e outras formas de comunicação como formas de participar na sociedade e alcançar
seus objetivos e potencialidades” (ROOTMAN; WHARF-HIGGINS, 2007).
Apesar das discordâncias terminológicas, este trabalho assume que tanto a
"literacia em saúde" quanto a "alfabetização funcional em saúde" são conceitos que se
referem ao mesmo significado: as habilidades necessárias para a compreensão e a
comunicação
das
informações
de
interesse
em
saúde.
Ser
"letrado"
ou
"funcionalmente alfabetizado em saúde" corresponde a ser capaz de empregar uma
constelação de habilidades cognitivas - leitura, escrita, cálculos básicos, compreensão
de linguagem, fala e audição - aplicados à decisão reflexiva e consciente, de
indivíduos ou grupos sociais, sobre sua saúde.
Em consonância com esta visão, Nutbeam (2000, p.263-264), propõe três
categorias de literacia em saúde, abaixo relacionadas:
 Literacia funcional ou literacia básica: refere-se às habilidades básicas em
leitura e escrita necessárias para lidar com situações cotidianas;
 Literacia interativa ou comunicativa: refere-se a habilidades cognitivas mais
avançadas, associadas a habilidades sociais como ouvir e falar, e que podem
ser usadas para extrair informação e significado de tarefas cotidianas mais
complexas;
5
Canadian Public Health Association.
10
 Literacia critica ou reflexão crítica: refere-se à habilidade cognitiva de analisar a
informação reflexivamente de forma a exercer maior controle sobre os eventos
e situações de vida.
A tipologia anteriormente referida pressupõe que o exercício pleno da literacia
ou da alfabetização funcional em saúde - aquele que corresponde ao estágio da
literacia ou reflexão crítica - é uma condição que depende do acesso completo e
fidedigno à informação sobre saúde, embora não se restrinja a isto. Barata (1990)
destaca o acesso à informação como condição sine qua non para a decisão reflexiva,
afirmando que a informação favorece “[...] uma possibilidade maior de intervenção e
também pode permitir que tal intervenção se dê de modo consciente, não—alienado”
(1990, p.393).
A intensificação dos procedimentos de informação, em tese, ajuda a construir
relações mais transparentes entre as instâncias decisórias e os cidadãos. No entanto,
a disponibilização de informação não garante, por si só, a participação.
No campo da comunicação pública da Saúde, Nutbeam (2000) ressalta que as
ações para melhorar o conhecimento das pessoas, compreensão e capacidade para
agir não devem estar restritas a mudanças de estilo de vida ou no modo como os
indivíduos utilizam os serviços de saúde, mas devem permitir a interação e análise
crítica dos mesmos, isto é, o emponderamento (emporwement), termo definido pelo
Ministério da Saúde (BRASIL, 2012) como "processo por meio do quais indivíduos ou
grupos desenvolvem habilidades e capacidades para a tomada de decisão e controle
sobre suas vidas e sobre os determinantes sociais”. Neste sentido, o autor defende um
significado ampliado do conceito de literacia em saúde:
Melhorar a literacia em saúde da população é mais do que
simplesmente transmitir informação, embora fundamental, é buscar
desenvolver nestes indivíduos a capacidade de desenvolver
confiança para agir e, em consonância com as definições legitimadas
de Literacia em saúde, buscar promover a autonomia e o
empoderamento dos indivíduos e comunidades (NUTBEAM, 2000,
p.267).
Cavaco e Várzea (2010) atribuem o aumento da visibilidade da temática da
literacia em saúde ao crescimento exponencial da quantidade de informação
disponível. Alinhada a questão anterior, está a emergência das tecnologias de
informação e comunicação a partir da década de 90, especialmente a internet, que se
transformou em um mecanismo de comunicação em saúde em potencial. Sobre o uso
de tecnologias para potencializar os mecanismos de comunicação em saúde, Ratzan
11
(2001, p.212) reforça que “[...] novas tecnologias de comunicação oferecem
oportunidades educacionais que ajudam o indivíduo a se envolver mais em suas
decisões e tratamento de saúde. Com o acesso adequado, a nova tecnologia pode
ajudar a desenvolver um público alfabetizado em saúde”.
Inseridos na proposta do “novo milênio”, Zarcadoolas, Pleasant e Greer (2005,
p.196-197) definem literacia em saúde como “[...] uma vasta gama de habilidades e
competências que as pessoas desenvolvem para procurar, compreender, avaliar e
utilizar informações e conceitos de saúde para fazer escolhas informadas, reduzir
riscos à saúde e aumentar a qualidade de vida”. A partir dessa definição, os referidos
autores propõe um modelo para a ampliação da literacia em saúde pública, composto
por ações direcionadas a quatro domínios centrais:
I) Literacia/alfabetização fundamental: refere-se as habilidades e estratégias
relacionadas a leitura, fala, escrita e interpretação de números (numeracia);
II) Literacia/alfabetização científica: refere-se à capacidade de lidar com a
complexidade de informações de caráter científico e tecnológico aplicadas ao domínio
da saúde e à compreensão do risco e da incerteza associados ao emprego de certos
artefatos da tecnociência;
III) Literacia cívica: refere-se às habilidades que permitam aos cidadãos tomar
conhecimento de questões públicas e se envolver nos processos de tomada de
decisão.
IV) Literacia cultural: refere-se à capacidade de reconhecer e mobilizar as
crenças coletivas, costumes, visão de mundo e identidade social sobre a forma de
interpretar e agir nas decisões sobre saúde.
Desse modo, após a apresentação das definições e tipologias dos Modelos de
Comunicação Pública da Ciência, Literacia Científica e Literacia em Saúde, se faz
necessária a proposição das inter-relações entre os respectivos conceitos, cuja
exposição dar-se-á na sessão posterior.
INTER-RELAÇÕES ENTRE A LITERACIA EM SAÚDE E OS MODELOS DE
COMUNICAÇÃO PÚBLICA DA CIÊNCIA.
Em trabalho seminal, Lewenstein (2003) identifica a ocorrência de quatro
modelos de comunicação pública da ciência e tecnologia: déficit cognitivo; contextual;
expertise leiga e de participação pública. Os dois primeiros se baseiam em uma
verticalização no processo comunicativo, onde o emissor se comporta como detentor
12
do conhecimento e o receptor, de maneira passiva e desprovida de conhecimentos. Os
demais consideram o papel ativo do receptor no processo comunicacional,
reconhecendo conhecimentos prévios no receptor e estimulando sua capacidade
participativa em processos de tomada de decisão.
O primeiro modelo, de déficit cognitivo, pressupõe que haja uma lacuna
cognitiva que deve ser preenchida para a compreensão dos conteúdos científicos.
Deste modo, o processo comunicativo ocorre em apenas uma via: do cientista (expert)
para o público (leigo). A constatação das lacunas e restrições do modelo anterior
contribuiu para a proposição de abordagens alternativas para a comunicação pública
da ciência, a exemplo do “modelo contextual”, da “expertise leiga” e da “participação
pública”.
De acordo com Lewenstein (2003), em meados dos anos 1980, estudos se
direcionaram para outra forma de aproximação, deixando os modelos verticais de lado
para uma abordagem que valorizasse o conhecimento leigo e a participação pública. O
modelo de expertise leiga assume que o conhecimento local, formado pelas pessoas
em função de sua experiência de vida, pode ser tão importante na resolução de
problemas quanto o conhecimento científico formal. O modelo de participação pública,
por sua vez, enfatiza a necessidade de envolver o cidadão nas decisões públicas. A
consequência do aumento da participação, além da ampliação da democratização,
seria a elevação da confiança nas políticas públicas.
Vislumbram-se possíveis inter-relações entre os modelos ou tipos de
comunicação pública da ciência acima descritos e os conceitos de literacia científica e
literacia em saúde anteriormente tratados. Destaca-se que as inter-relações
identificadas estão vinculadas, sobretudo, às formas de comunicação (unilateral ou
bilateral) na qual as informações sobre saúde são transmitidas e processadas. Por
comunicação unilateral, é entendida a relação de emissão e recepção de uma
mensagem onde não há reciprocidade (isto é, não há argumentação crítica ou
interação), diferentemente da comunicação bilateral, na qual há uma alternância de
papéis entre o emissor receptor ou a interação recíproca por meio de diálogos e
debate (SÁ, 2011).
Conforme mencionado na seção anterior, até meados da década de 1980, o
foco das intervenções em saúde estava restrito a promoção da saúde, mediante
campanhas de prevenção de doenças, cujo objetivo era transmitir informações com
fins de conscientização da população e, consequentemente, redução nos índices de
contaminação e óbitos. Contemporaneamente, nas definições e tipologias relativas à
13
literacia em saúde, observa-se uma preocupação que vai além da mera transmissão
de informação a um usuário supostamente carente de conhecimentos, situação que
caracteriza o "déficit cognitivo" descrito por Lewenstein (2003).
Também a partir dos anos 1980, os estudos relacionados à compreensão
pública da ciência passaram a reconhecer e valorizar os conhecimentos advindos dos
cidadãos comuns, até então limitados ao parecer "legítimo" da ciência formal. O
reconhecimento da pluralidade de saberes e de outras formas de conhecimento além
da autoridade epistemológica da ciência certificada é o que caracteriza o modelo de
comunicação/compreensão pública da ciência batizado de "expertise leiga", também
descrito por Lewenstein (2003).
Nas últimas duas décadas, a explosão informacional ocasionada pelos meios
de comunicação digitais, em especial a internet, é acompanhada pela consolidação de
abordagens em saúde pública que visam (ao menos no plano teórico e normativo),
promover a autonomia para que o cidadão possa avaliar reflexivamente as
informações recebidas e tomar decisões sobre o seu uso ou não uso, em suas
necessidades de saúde, a exemplo do que argumentam Pleasant e Kuruvilla (2008,
p.153):
Embora o conceito de literacia em saúde continue sujeito a diferentes
definições e abordagens conceituais, tanto as abordagens clínicas e
públicas da saúde tendem a se concentrar em alguns aspectos da
capacidade de um indivíduo para encontrar, entender, avaliar e aplicar
informações para usá-las visando uma melhor tomada de decisões
relacionadas com a saúde e, em última instância, melhorar a saúde e
/ ou reduzir as desigualdades na área da saúde.
Esta abordagem não é exclusiva do campo da Saúde, mas se estende a outras
áreas de conhecimento e prática - Políticas Públicas, Sociologia da Ciência,
Comunicação Pública, entre outras, nas quais um número crescente de pesquisadores
passou a associar a participação social e o alargamento das esferas de deliberação às
tentativas de relativizar o status dos conhecimentos “certificados” frente a outras
formas de compreensão do mundo. Neste processo, abordagens “educativas”,
“participativas” e “etnometodológicas” têm sido desenvolvidas, testadas e aplicadas
junto a grupos e sujeitos sociais tradicionalmente subalternizados.
Foi visto caráter participativo e dialógico também está presente no modelo de
participação pública da tipologia de Lewestein anteriormente apresentada, uma vez
que este conceito reconhece a imprescindibilidade de engajamento dos cidadãos nas
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decisões relativas à compreensão e aplicação de conhecimentos de natureza científica
em suas vidas.
A guisa de conclusão, sugere-se a fertilização cruzada dos conceitos de
literacia em saúde da tipologia de Nutbeam (2000) anteriormente apresentada com os
modelos de comunicação da Ciência sugeridos por Lewestein (2003):
Literacia básica/ funcional X déficit cognitivo: neste caso, os referidos conceitos
se cruzam mediante a forma pela qual descrevem a prática da comunicação, restrita à
transmissão de informações selecionadas previamente por um expert ou autoridade
médica: de modo vertical, ou seja, um indivíduo alfabetizado funcionalmente tem suas
habilidades restritas à leitura e escrita, e ao mesmo tempo, possui um déficit cognitivo
cuja "solução" é dada através do acolhimento de informações de forma passiva, ou
seja, não há incentivos ou interesses que favoreçam a decisão reflexiva e o
engajamento na tomada de decisões.
Literacia comunicativa e interacional/literacia crítica X expertise leiga e
participação pública: diferentemente do caso anterior, aqui os conceitos se relacionam
pelo fato de enaltecerem a participação dos indivíduos nos processos de tomada de
decisão que envolva a saúde, e por extensão, os conhecimentos científicos
relacionados a esta dimensão da vida.
Em síntese, observa-se um caráter de instrumentalidade e verticalidade das
decisões na prática dos modelos de literacia básica em saúde e déficit cognitivo na
comunicação da ciência, enquanto a prática dos modelos de literacia comunicativa e
interacional estariam mais próximas das abordagens dialógicas que caracterizam os
modelos de participação pública na ciência.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho teve por objetivo realizar uma breve revisão de literatura acerca
do conceitos de literacia científica, comunicação pública da ciência e literacia em
saúde, apontando possíveis associações entre estes construtos. Foi visto que há interrelações entre os conceitos de literacia científica e literacia em saúde e que os
paradigmas mais contemporâneos da teoria e prática da literacia em saúde guardam
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semelhanças com os modelos mais dialógicos (expertise leiga e participação pública)
da tipologia de Lewenstein (2003) que descreve modelos de comunicação pública da
ciência. Adicionalmente, vimos que a literacia em saúde é parte de estratégias mais
abrangentes de comunicação pública em saúde, a exemplo da promoção da saúde e
da educação para a saúde.
Ressaltamos que esta síntese teórica tem caráter exploratório e apresenta
apenas as primeiras aproximações possíveis no que diz respeito às fertilizações
cruzadas entre os referidos conceitos. Literacia em saúde é um conceito complexo e
sua adoção em programas de saúde pública, no Brasil, ainda é relativamente recente.
Nesse sentido, justifica-se a proposição de uma agenda de pesquisa para a
investigação - teória e empírica - deste fenômeno.
À guisa de conclusão, os autores propõem os seguintes tópicos, como
possíveis eixos de investigação:
 a avaliação de programas e campanhas de promoção ou educação da saúde
que incorporam estartégias de literacia em saúde;
 avaliação do impacto da adoção de ferramentas de construção/ampliação de
literacia em saúde em grupos sociais específicos;
 diagnósticos do grau de literacia em saúde em comunidades, grupos sociais,
populações específicas;
 avaliação dos paradigmas de comunicação pública da ciência e de
comunicação pública da saúde praticados por agentes oficiais, à luz dos
conceitos de literacia em saúde;
 estudos de perfis de usuários de informação em saúde e diagnóstico de suas
necessidades.
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