01 - Poder Executivo

Transcrição

Maceió - Sexta-feira
10 de junho 2011
DECRETO Nº 14.059, DE 9 DE JUNHO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE
conceder exoneração a MÁRCIA ADRIANA
MAGALHÃES OMENA, portadora do CPF nº
035.293.744-07, do cargo, de provimento em
comissão, de Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria de
Auditagem de Gestão, da Controladoria Geral do
Estado, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 9 de junho de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Ano XCIX - Número 111
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual,
RESOLVE nomear WANDERLEI MARIANO DA
SILVA, portador do CPF n.º 055.083.434-66, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência do
Núcleo de Documentação de Projetos de Saneamento,
da Secretaria de Estado da Infraestrutura, do Serviço
Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº
44, de 8 de abril de 2011.
exonerar, a pedido, JACQUELINE RIOS GUARINES,
portadora do CPF n.º 052.321.024-86, do cargo, de
provimento em comissão, de Diretor, Nível GTR-5,
da Diretoria de Planejamento e Políticas de Transporte,
da Secretaria de Estado da Infraestrutura, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
Governador
Governador
conceder exoneração a CLAUDIVAN FLORENTINO
DE ALMEIDA do cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Técnico de Controle Interno, Nível AS-1,
da Controladoria Geral do Estado, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
RESOLVE nomear WELDJA MARIA SANTOS PAES,
portadora do CPF n.º 309.651.284-15, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Gerente de
Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência do Núcleo de
Execução de Projetos, da Secretaria de Estado da
Infraestrutura, do Serviço Civil do Poder Executivo,
criado pela Lei Delegada nº 44, de 8 de abril de 2011.
Governador
Governador
RESOLVE nomear CLAUDIVAN FLORENTINO DE
ALMEIDA, portador do CPF nº 739.691.844-87, para
Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria de Auditagem de
Gestão, da Controladoria Geral do Estado, do Serviço
Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Márcia Adriana Magalhães Omena.
RESOLVE nomear JANESMAR CAMILO DE
MENDONÇA CAVALCANTI, portadora do CPF nº
comissão, de Superintendente, Nível GTR-2, da
Superintendência de Ciência e Tecnologia, da
Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da
Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado
pela Lei Delegada nº 44, de 8 de abril de 2011.
Governador
Governador
DECRETO Nº 14.066 DE 9 DE JUNHO DE 2011.
deseficacizar o Decreto nº 11.683, de 15 de abril de
2011, que nomeou JOSÉ BEZERRA SANTOS
JÚNIOR, portador do CPF nº 086.960.334-50, para
Assessor Técnico, Nível ASI-2, do Quadro de Livre
Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública,
do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
RESOLVE nomear JOSÉ PETRÚCIO DE OLIVEIRA,
portador do CPF nº 112.704.974-72, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível ASI-2, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço
Governador
RESOLVE nomear MANOEL BEZERRA JÚNIOR,
portador do CPF nº 048.298.454-65, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível ASI-2, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço
Governador
RESOLVE nomear FRANCISCO PEREIRA
FERNANDES, portador do CPF nº 177.485.504-68,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível ASI-2, do Quadro de Livre
Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública,
do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei
Delegada nº 44, de 8 de abril de 2011.
Governador
conceder exoneração a MARIA APARECIDA
CARDOZO DA SILVA, portadora do CPF nº
comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da
Gerência de Núcleo – SINE Benedito Bentes, da
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Renda,
Governador
RESOLVE nomear PEDRO LUCAS GÓES DE MELO
AGRA, portador do CPF nº 065.466.834-58, para
Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência de
Núcleo – SINE Benedito Bentes, da Secretaria de
Estado do Trabalho, Emprego e Renda, do Serviço Civil
do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Maria Aparecida Cardozo da Silva.
Governador
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
10 de junho de 2011
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder
exoneração a MARIA DE FÁTIMA MITCHELL BRAGA,
portadora do CPF n.º 678.216.854-53, para exercer o cargo,
de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível
GTR-8, da Gerência de Núcleo – Sine Centro, da Secretaria
de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional,
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear
LISIANE TORRES ALVES, portadora do CPF nº
010.172.444-64, para exercer o cargo, de provimento em
comissão, de Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria de Atenção
Especializada e Programas Estratégicos, da Secretaria de
Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago
em decorrência da exoneração de João Carlos de Melo
Araújo.
exoneração a DANIEL FAIÃO RODRIGUES, portador do
CPF n.º 031.728.604-85, do cargo, de provimento em
comissão, de Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria de
Infraestrutura Hídrica, da Secretaria de Estado da
Infraestrutura, do Serviço Civil do Poder Executivo.
IV, do art. 107 da Constituição Estadual, e de acordo com o
disposto no § 1º do art. 92 e art. 93, da Lei nº 5.346, de 26
de maio de 1992, e o que mais consta do Processo
Administrativo n°. 1206-2021/2011, RESOLVE autorizar o
afastamento do país, sem ônus para o Erário, da 1º Ten QOS
PM Mat. 111969 Larissa de Oliveira Carvalho, no período
de 11 a 16 de julho de 2011, em viagem à Argentina, por se
encontrar em gozo de férias.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 9 de junho de 2011, 195º da Emancipação Política
e 123º da República.
Governador
MARIA APARECIDA CARDOZO DA SILVA, portadora
do CPF n.º 031.977.374-40, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR8, da Gerência de Núcleo – Sine Centro, da Secretaria de
Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional,
do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência
da exoneração de Maria de Fátima Mitchell Braga.
Governador
Governador
exoneração a LISIANE TORRES ALVES, portadora do
CPF nº 010.172.444-64, do cargo, de provimento em
comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência
de Núcleo de Prevenção e Controle do Câncer, da Secretaria
de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o
disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual,
RESOLVE nomear AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA,
portador do CPF n.º 113.420.484-12, para exercer o cargo,
de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-6, da
Gerência de Acompanhamento e Controle de Dívidas por
Obrigações Trabalhistas, da Secretaria de Estado da Fazenda,
do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada
nº 44, de 8 de abril de 2011.
JOSÉ CARDOSO CAVALCANTE JÚNIOR, portador do
CPF nº 678.783.934-00, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR8, da Gerência de Núcleo de Prevenção e Controle do
Câncer, da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil
do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de
Lisiane Torres Alves.
Governador
Governador
MAÍRES FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS
EVARISTO, portadora do CPF nº 035.184.384-17, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de Subchefe
de Núcleo, Nível SCH-1, da Subchefia do Núcleo de
Estatística, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do
Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada
Governador
DANIEL FAIÃO RODRIGUES, portador do CPF n.º
comissão, de Superintendente, Nível GTR-2, da
Superintendência de Infraestrutura Hídrica e Projetos
Especiais, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, do
Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada
Governador
Governador
afastamento do país, sem ônus para o Erário, da 2º Ten QOE
PM Mat. 112839 Luciângela Lima Elteque de Oliveira, no
período de 21 a 30 de julho de 2011, em viagem à Argentina,
por se encontrar em gozo de férias.
Governador
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o
disposto no art. 41 da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991
e o que consta do Processo Administrativo nº 2100-1387/
2010, RESOLVE exonerar, a pedido, o servidor MAC
DOUVEL DA SILVA GOMES, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Agente Penitenciário – Classe “A”,
matrícula nº 33.507-0, lotado na Secretaria de Estado da
Defesa Social, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do
Poder Executivo.
afastamento do país, sem ônus para o Erário, da Sd BM
Mat. 28740-7 Marina Neves Rocha da Silva, no período de
25 de julho a 12 de agosto de 2011, em viagem à França,
por se encontrar em gozo de férias.
Governador
Governador
MÔNICA BEZERRA SILVA COSTA DAMASCENO,
portadora do CPF n.º 066.375.024-56, para exercer o cargo,
de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível
GTR-8, da Gerência do Núcleo de Apoio a Transportes, da
Secretaria de Estado da Infraestrutura, do Serviço Civil do
Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de
Carlos Eduardo Gomes Ribeiro.
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE revogar
o Decreto nº 9.855, de 21 de janeiro de 2011.
Governador
Governador
Governador
exoneração a JOÃO CARLOS DE MELO ARAÚJO,
portador do CPF nº 787.398.104-53, do cargo, de
provimento em comissão, de Diretor, Nível GTR-5, da
Diretoria de Atenção Especializada e Programas Estratégicos,
da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
ÉVIA MARIA BARBOSA BRÊDA, portadora do CPF nº
comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3, da Secretaria
de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo,
criado pela Lei Delegada nº 44, de 8 de abril de 2011.
Governador
Governador
Governador
afastamento do país, sem ônus para o Erário, da 2º Ten QOC
PM Mat. 108925 Michele Barbosa Perciano, no período de
1º a 6 de agosto de 2011, em viagem à Argentina, por se
encontrar em gozo de férias.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO
VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE 9 DE JUNHO DE 2011,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.2100-1387/10, de MAC DOUVEL DA SILVA
GOMES = Como requer. Lavre-se o Decreto. Em
seguida, remetam-se os autos à SEDS, para as demais
providências a seu cargo.
PROC.4105-78/11, da AMGESP = Com fundamento no
Despacho PGE/GAB nº 1.085/2011, de fls. 578/579,
da Procuradoria Geral do Estado, homologo o
procedimento licitatório realizado na modalidade
Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.024/2011, cujo
respectivo objeto (aquisição de cestas básicas
nutricionais destinadas à Administração Pública do
Estado de Alagoas), foi devidamente adjudicado em
favor das empresas OKLA COMERCIAL LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.072.648/0001-85,
para o item 01; JAM DISTRIBUIDORA LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.242.978/0001-83,
para os itens 02, 03, 06, 07 e 08; DISTRIBUIDORA
LAGUNA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.888.067/0001-53, para os itens 04 e 05, de que
trata os Processo Administrativo nº 4105-078/2011.
Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP,
ficando o Diretor-Presidente da Agência de
Modernização da Gestão de Processos autorizado à
concretização da Ata de Registro de Preços.
PROC.4105-222/11, da Reconheço a situação de dispensa
de licitação nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo em
vista o Parecer PGE/GAB nº 1.321/2011, às fls. 188/
195, da Procuradoria Geral do Estado, para
contratação direta, pela Agência de Modernização da
Diário Oficial
Estado de Alagoas
10 de junho de 2011
Gestão de Processos – AMGESP, das empresas
TRANSAMÉRICA TURISMO LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 12.490.140/0001-74; DISTAK
AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.636.034/0001-51;
e AEROTURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.386.124/
0001-36, para prestação de serviço de emissão de
bilhetes de passagem aérea, nacional e internacional,
terrestre estadual e interestadual para servidores e não
servidores, frete aéreo e terrestre para órgão estadual,
destinada aos órgãos e entidades da Administração
Pública Estadual, de que trata o Processo
Administrativo nº 4105-222/2011. Deve a AMGESP,
antes da celebração do ajuste, juntar aos autos os
documentos de regularidade fiscal e habilitação jurídica
das empresas a ser contratadas, devidamente
atualizados. Tornem os autos à AMGESP para as
providências de estilo, ficando o Diretor-Presidente da
Agência de Modernização da Gestão de Processos
autorizado a celebrar o Contrato.
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 146, DE 9 DE JUNHO DE 2011.
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
Oficial, à Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7, Tabuleiro do Martins, ao preço de R$
1,40 por exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo
endereço ao preço de R$ 2,80.
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte
Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av Durval
de Góes Monteiro, s/n, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió/AL, no horário das 07h00
às 17h00 pelo e-mail: [email protected].
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a
delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria
nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece
o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-1607/2011,
RESOLVE conceder ao servidor WALTER MENDES DOS
SANTOS, ocupante do cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Especial, Nível ASE-1, matrícula nº 142547, 1/
2 (meia) diária, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para
fins de ressarcimento das despesas com alimentação e
pousada durante sua permanência no município de Cajueiro/
AL, no dia 21 de maio do corrente ano, para trato de assuntos
de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa
por
conta
da
Unidade
Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da
vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 147, DE 9 DE JUNHO DE 2011.
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a
delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria
nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece
o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-1346/2011,
RESOLVE conceder à servidora AMANDA VIEIRA
DANTAS, ocupante do cargo, de provimento em comissão,
de Assessor de Comunicação, Nível ASC-1, matrícula nº
49.697-9, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e
cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação e pousada durante sua permanência no município
de Carneiros/AL, no dia 29 de abril do corrente ano, para
trato de assuntos de interesse da Administração Estadual,
correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da
vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
CIVIL, BEL. FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE
BARROS, EM DATA DE 9 DE JUNHO DE 2011,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROCs.1101-1607/11 do CGG; e
1101-1346/11, da ASS. COMUN GC.
DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida,
vão os autos à CGGAF, para as providências cabíveis.
3
PROC.1800-8703/10, (Apenso: 1101-3876/09) de Mª
LÚCIA C DANTAS = Retornem os autos à SEE, com
as dividas providências solicitadas às fls. 37.
PROC.1101-725/11 do MDSCF = Arquive-se, tendo em
vista o Despacho de fls. 12, da Assessoria Técnica de
Convênios desta Pasta.
PROC.1101-1500/11 do MC = Arquive-se, tendo em vista
o Despacho de fls. 14, da lavra do Secretário Adjunto
de Obras, Transportes E Logística da SEINFRA.
PROC.1101-1603/11 do TJ/AL = Arquive-se, tendo em vista
o Despacho de fls. 14, do Titular da douta PGE.
PROC.1101-982/11 da PM/AL = Arquive-se, tendo em vista
o DESPACHO PGE/PJ nº 857/2011 de fls. 12,
aprovado pelo DESPACHO GAB/PGE nº 729/2011
de fls. 13, da douta PGE.
PROC.1101-413/11 de ANTONIO F. DA SILVA = Ciente.
Arquive-se.
PROCs.4804-591/11 do IZP; e
1101-1646/11 de EGLE MENTASTI.
DESPACHO: Encaminhem-se os autos à SEGESP, para
ciência e providências pertinentes no âmbito de sua
competência, tendo em vista o Requerimento de fls. 2.
PROC.1101-1742/11 do MDSCF = Encaminhem-se os
autos à SEAGRI, para ciência e providências
pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em
vista o Oficio nº 144/2011-DEAPAA/SESAN/MDS
de fls. 2.
PROC.1101-980/11 da PM/AL = Encaminhem-se os autos
à douta PGE, para ciência do Decreto nº 13.707, de
27 de maio de 2011.
PROC.1101-1164/11 do MDA = Arquive-se, tendo em vista
a assinatura do Termo de Adesão ao Fundo GarantiaSafra que celebra o Estado de Alagoas perante a União
Federal, referente ao ano agrícola 2011/2012.
PROC.1101-1303/11 da UNEAL = Retornem os autos à
SESAU, para oficiar à Entidade solicitante, nos termos
do Despacho de fls. 4 do Secretário-Chefe do Gabinete
Civil.
PROC.1101-1315/11 da SEAS = Retornem os autos à douta
PGE, para ciência do Decreto nº 10.911, de 24 de
março de 2011, publicado no DOE do dia subseqüente.
PROC.1101-1368/11 do PMM = Encaminhem-se os autos
à SEDS, para ciência e providências pertinentes no
âmbito de sua competência, tendo em vista o Oficio nº
113/2011-GP de fls. 2, da Prefeitura Municipal de
Maceió.
PROC.1101-1499/11 do MF-DF = Arquive-se, tendo em
vista o Despacho de fls. 6, do Superintendente do
Tesouro Nacional.
PROC.1101-3456/09 da SEDS = Encaminhem-se os autos
à SEDS, para pronunciamento conclusivo de seu
Titular, Noé termos do Despacho de fls. 27 do
Secretário Chefe do Gabinete Civil.
PROC.1101-92/11 da SEADES = Ciente do despacho de
fls. 59, arquive-se.
PROC.1101-1822/11 da PM/AL = Encaminhem-se os autos
à douta PGE, para análise e parecer, nos termos do
inciso II do art. 152 da Constituição Estadual, c/c o
inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 07, de 18
de julho de 1991.
PROC.2200-142/11 do GC = Considerando as justificativas
que embasam o pedido contido na solicitação inicial,
inclusive quanto à existência de dotação orçamentária
para custear a despesa, bem como amparado no
Parecer Técnico e Despacho da SECOM de fls. 04/
05, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial
da PGE no Gabinete Civil, de fl. 41, autorizo a
confecção de Buttons pela empresa PAZ
PUBLICIDADE E MARKETING LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 05.124.105/0001-76, decorrente
do Contrato nº AGESA-594/2008, de que trata o
Processo Administrativo nº 2200-142/2011. Deve a
Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade juntar aos autos os
documentos de regularidade fiscal da empresa
devidamente atualizados. Retornem os autos à
Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade para adoção das providências
de estilo.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
4
Diário Oficial
Estado de Alagoas
10 de junho de 2011
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, CHARLES
WESTON FIDELIS FEREIRA, DESPACHOU EM DATA
DE 09 DE JUNHO DE 2011, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC: 1204-3312/2011 - INT: PROCURADORIA
JUDICIAL - ASS: RAZÕES DE NÃO RECORRER
- DESP: Não aprovo o DESPACHO PGE/PJ Nº
1149/2011, em razão da protocolização do petitório
anexo (reconsideração), devendo os autos retornar
à Procuradoria Judicial para ulteriores. A PJ.
PROC: 1204-3311/2011 - INT: ALUÍSIO LUNDGREN
COREIA REGIS - ASS: RAZÕES DE NÃO
RECORRER - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ
Nº 02/2011, da Procuradoria Judicial com as razões
nele expostas. Ao ESEAL.
PROC: 2000-5438/2011 - INT: SESAU/AL - ASS:
CONTRATAÇÃO
EMERGENCIAL.
MEDICAMENTOS. - DESP: Aprovo o Parecer
PGE-PLIC nº. 618/2011, da Procuradoria de
Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte
ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO.
CONTRATAÇÃO DE MEIDCAMENTOS
EXCEPCIONAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO
DA POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE
CONTRATAÇÃO DIRETA. ART. 24, INCISOS IV
DA LEI DE LICITAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE
SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU RISCO DE
LESÃO. NÃO APROVAÇÃO. À SESAU.
PROC: 52534-119/2011 - INT: Junta Comercial do Estado
de Alagoas – JUCEAL - ASS: contrato – termo
aditivo - DESP: Pelo exposto, opina-se pela
viabilidade jurídica de formalização do aditivo.
PROC: 2000-1550/2011 - INT: PGE/AL. - ASS:
MINUTAS DE EDITAIS E CONTRATOS PARA
CONHECIMENTO DO SETOR TÉCNICO. DESP: Conheço do Despacho PGE-PLIC Nº 217/
2011, ao tempo em que não havendo nenhuma
manifestação por parte da Secretaria de Estado da
Saúde a respeito do tema ventilado no respectivo
processo, devem os autos retornar a SESAU/AL para
o devido arquivamento do feito. À SESAU/AL
PROC: 1204-2010/2011 - INT: MARINHA DO BRASIL.
- ASS: ESCOLA DE APRENDIZES - DESP:
Retornem os autos a Procuradoria Judicial para que
o Procurador Dr. Aderval Vanderlei Tenório
acompanhe o feito. A Procuradoria Judicial
PROC: 1800-4909/2011 - INT: JUÍZO DE DIREITO DA
17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - ASS:
MANDADO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ
nº 1059/2011, da Procuradoria Judicial com as razões
nele expostas. A SEE/AL.
PROC: 1700-4562/2011 - INT: ALICE JEANNE VALOIS
LOBO - ASS: CUMPRIMENTO DE DECISÃO
JUDICIAL - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ
de Fls. 05, da Procuradoria Judicial com as razões
nele expostas. Ao AL Previdência.
PROC: 1101-170/2009 - INT: GABINETE CIVIL - ASS –
CONSULTA – CESSÃO DE IMÓVEL - DESP:
Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº. 243/2011, da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,
conclusivo pelo envio dos autos a Procuradoria
Judicial, por competente. A PJ.
PROC: 1400-3411/2010 - INT: SEAGRI/AL. - ASS:
LICITAÇÃO
–
AQUISIÇÃO
DE
ELETRODOMÉSTICOS/ELETRÔNICOS –
FASE EXTERNA. - DESP: Aprovo o Despacho
PGE/PLIC nº 257/2011, da Procuradoria de
Licitações, Contratos e Convênios, com as razões
nele expostas. A SEAGRI/AL.
PROC: 3300-173/2011 - INT: SEINFRA/AL. - ASS:
CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO A
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
–
REPACTUAÇÃO - NDESP: Aprovo o Despacho
PGE/PLIC nº 221/2011, da Procuradoria de
Licitações, Contratos e Convênios, com as razões
nele expostas. A SEINFRA/AL.
PROC: 1800-1608/2011. - INT: SEE/AL. - ASS:
REPACTUAÇÃO. - DESP: Aprovo o Parecer PGEPLIC nº. 585/2011, da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
CONSULTA. REPACTUAÇÃO AO CONTRATO
N.º AGESA 028/2008 FIRMADO ENTRE O
ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E
DO ESPORTE – SEEE, E A EMPRESA VITAL
SEGURANÇA LTDA., PARA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA.
REPACTUAÇÃO SUBSEQÜENTE. UM ANO A
CONTAR DA DATA DA ÚLTIMA
REPACTUAÇÃO. ACÓRDÃOS N.º 1563/2004 E
1828/2008. IMPOSSIBILIDADE. À SEE.
PROC: 1204-3161/2011 - INT: ALYSSON PAULO
MELO DE SOUZA - ASS: RAZÕES PARA NÃO
RECORRER. - DESP: Aprovo o Memorando PGE/
PJ Nº 146/2011, da Procuradoria Judicial, o qual
concluiu pela não interposição de Recursos
Excepcionais nos autos da Apelação Cível Nº
2007.000698-6, com as razões ali expostas. À PJ.
PROC: 1800-6403/2009 - INT: SEE/AL. - ASS:
LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO. FASE
INTERNA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC
nº 584/2011, da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA
A SEEE/AL. ESTIMATIVA DE CUSTOS, A
PARTIR DE PESQUISA DE MERCADO.
NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE
PLANILHA DETALHADA, ESPECIFICANDO
AS 03 (TRÊS) PROPOSTAS DE PREÇOS
COTADAS E DESTACADOS OS MENORES
PREÇOS PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO
FUTURA DO JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESPECIFICADA. MINUTA DE EDITAL NOS
AUTOS E DE CONFORMIDADE COM A LEI.
NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A
08 DIAS ÚTEIS, PARA OS INTERESSADOS
APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS.
MINUTA
CONTRATUAL
EM
CONFORMIDADE COM A LEI, MERECENDO
PEQUENOS REPAROS PARA O SEU
APERFEIÇOAMENTO.
APROVAÇÃO
CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao
atendimento das requisições constantes no respectivo
Parecer. A SEE/AL.
PROC: 1600-0052/2011 - INT – SOCOCO S/AINDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS. - ASS –
PRORROGAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS.
- DESP: Em face do exposto, concluo pela
possibilidade da prorrogação da concessão de
incentivos fiscais pleiteados pela interessada. Ao
Gabinete civil.
PROC: 1101-001577/2011 - INT: Escritório de
Representação do Estado de Alagoas em Brasília –
ESEAL - ASS: Contratação de assinatura anual do
Jornal Correio Brasiliense. - DESP: Desse modo,
cumprida a advertência mencionada, haverá
viabilidade jurídica na contratação, podendo o
processo evoluir ao crivo da autoridade competente
para atos de homologação do resultado da dispensa
de licitação e, para, querendo proceder à autorização
da contratação. Por outro lado, poderá ser realizada
a contratação por nota de empenho, nos moldes do
art.62, segunda parte, da Lei n. 8.666/1993. Ao
Gabinete Civil.
PROC:
1204-2658-2011 - INT: MARCELO DA
SILVA - ASS: RAZÕES DE NÃO INTERPOR
RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. - DESP:
Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ S/Nº, da
Procuradoria Judicial, o qual concluiu pela não
interposição de qualquer Recurso de Agravo de
Petição em face da decisão monocrática proferida
nos autos dos Embargos à Execução nº 008780034-2005-5-19-0003, com as razões nele expostas.
À PJ.
PROC: 13020-1372/2009 - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASS:
ADITIVO PARA ALTERAÇÃODE CONTRATO
- DESP: Nesses termos, NÃO SE APROVA a
pretensão de aditar o Contrato nº 027/2011 para
incluir nele o fornecimento de alimentação.
PROC: 1204-2722/2011 (Ap. P. 1204-2226/2011) - INT:
Grupo Mendo Sampaio S/A - ASS: pedido de
reconsideração - DESP: Diante da obscuridade
originada do mencionado Despacho, deve ser oficiado
à SEFAZ, a fim daquele órgão esclarecer as dúvidas
levantadas, sobrestando-se a decisão meritória até
que haja a efetiva resposta ao presente
questionamento.
PROC: 1204-2971/2011 (AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0000158-44.2011.8.02.0001) - INT:
PROFORM COMÉRCIO DE MATERIAL DE
INFORMÁTICA LTDA - ASS: R A Z Õ E S
PARA NÃO RECORRER - DESP: EMENTA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES PARA
NÃO RECORRER. IMPOSSIBILIDADE DE
REVERSÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA.
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o
Parecer PGE/PFE nº 616/2011, de lavra do Ilustre
Procurador de Estado ROMANY ROLAND
CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela nãointerposição de recurso, ante a ausência de
possibilidade de reversão do quadro fático,
configurador do interesse recursal. Em face do
exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da
Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº
259/2009, APROVO o referido parecer devendo os
autos serem encaminhados à Assessoria da
Procuradoria da Fazenda Estadual, para as
providências cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 09 de junho de 2010.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, EDSON
VITOR DE OLIVEIRA SANTOS, DESPACHOU EM
DATA DE 08 DE JUNHO DE 2011, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC:20105-3525/2010 - INT: MAX ANTÔNIO DE
ANDRADE - ASS: RESTITUIÇÃO SALARIAL DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00652/2011 da Procuradoria Administrativa, conclusivo
pelo deferimento do pleito do interessado, nos termos
do Decreto Estadual nº 4.190/09. À SEGESP.
PROC: 1500-2952/2010 - INT: TÂNIA PINTO PAES
REZENDE - ASS: ABONO DE PERMANÊNCIA
- DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-2069/2011, da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO.
PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA,
COM BASE NA EC Nº. 41/2003. SERVIDOR
QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.
PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS
PREVISTOS NA EC nº41/2003 – REGRA GERAL.
PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO. À SEFAZ.
PROC: 2000-13327/2010 - INT: MARIA DA
CONCEIÇÃO GOMES TENÓRIO - ASS:
PAGAMENTO DE RETROATIVO - DESP:
Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00-687/2011
da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo
deferimento do pleito do interessado, nos termos do
Decreto Estadual nº 4.190/09. À SESAU.
PROC: 52555-589/2009 - INT: ADEAL - ASS:
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESP:
Conheço o Despacho Jurídico PGE/PA-00-646/
2011, Procuradoria Administrativa, mas antes de
apreciação meritória, vão os autos à Procuradoria
de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da
Administração Indireta para prévia manifestação.
PROC:1206-690/2011 - INT: LEILA FRANCETTE DOS
SANTOS MIRANDA - ASS: RESERVA
REMUNERADA EX-OFFICIO - DESP: Aprovo o
Despacho PGE/PA/CD-00-1162/2011, da
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com
as razões ali contidas. Ao Gabinete Civil e, após, à
SEGESP dando cumprimento ao disposto no art. 10
da Lei nº 6.585, de 29.03.05.
PROC: 1206-1381/2010 - INT: GENILDA PEREIRA DE
OLIVEIRA - ASS: RESERVA REMUNERADA DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA-CD-1002/2011
da Coordenação da Procuradoria Administrativa,
com as razões ali contidas. Ao Gabinete Civil.
PROC: 2000-1448/2010 - INT: MARIA JOSÉ DA
CONCEIÇÃO TORRES - ASS: ABONO DE
PERMANÊNCIA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/
PA 00-1815/2011, da Procuradoria Administrativa,
com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL.
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE ABONO DE
PERMANÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS PARA APOSENTADORIA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 40, § 1º, III, a, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO
DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.
CONCESSÃO
DO
ABONO
DE
PERMANÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO §
19 DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL COM A REDAÇÃO DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. PELO
DEFERIMENTO A PARTIR DO MÊS
SUBSEQUENTE AO PEDIDO, NOS TERMOS
DO § 1º DO ARTIGO 89 DA LEI Nº 7.114/2009.
À SESAU.
PROC: 1900-708/2010 - INT: DEUSDETE VIEIRA
ANDRADE - ASS: ABONO DE PERMANÊNCIA
- DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-2074/2011, da
PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA,
COM BASE NA EC Nº. 41/2003. SERVIDOR
QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.
PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS
PREVISTOS NA EC nº41/2003 – REGRA GERAL.
PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO. À SEFAZ.
PROC: 1800-8588/2010 - INT: MARIA JOSÉ DA SILVA
- ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo o
Parecer PGE/PA-00-1881/2011, da Procuradoria
Administrativa, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A) ESTADUAL. APOSENTADORIA
POR TEMPO DE SERVIÇO COM PROVENTOS
INTEGRAIS NO CARGO DE PROFESSOR.
CONFIGURADOS OS REQUISITOS PARA
APOSENTADORIA
PREVISTA
NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 6º, DA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003
COM ALTERAÇÕES DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 47/2005, OBSERVADO
O SISTEMA REMUNERATÓRIO DE SUBSÍDIO.
Ao Gabinete Civil e, após, à SEGESP dando
cumprimento ao disposto no art. 10 da Lei nº 6.585,
de 29.03.05.
PROC: 1800-3084/2010 - INT: MARIA DE FÁTIMA
SILVA DE LIMA - ASS: APOSENTADORIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Aprovo o
Parecer PGE/PA-00-1854/2011, da Procuradoria
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. Servidor Público Estadual
ocupante do cargo de Professor, com comprovado
exercício exclusivo em função de magistério.
Configurados os requisitos relativos ao tempo de
contribuição e idade mínima exigidos, com
fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional
n° 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda
Constitucional n° 47/05, com a redução de tempo de
idade e de contribuição previstas no artigo 40, § 5°,
da Constituição Federal. Percepção integral dos
proventos e paridade. Deferimento. Ao Gabinete Civil
e, após, à SEGESP dando cumprimento ao disposto
no art. 10 da Lei nº 6.585, de 29.03.05.
PROC: 1800-6170/2010 - INT: SEVERINA FERREIRA
DA SILVA - ASS: APOSENTADORIA POR
TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Aprovo o Parecer
PGE/PA-00-1858/2011, da Procuradoria
ocupante do cargo de Professor, com comprovado
exercício exclusivo em função de magistério.
Configurados os requisitos relativos ao tempo de
contribuição e idade mínima exigidos, com
fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional
n° 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda
Constitucional n° 47/05, com a redução de tempo de
idade e de contribuição previstas no artigo 40, § 5°,
da Constituição Federal. Percepção integral dos
proventos e paridade. Deferimento. Ao Gabinete Civil
no art. 10 da Lei nº 6.585, de 29.03.05.
PROC:1204-2011/2011 – INT: MARCIO DE MELO
ALVES
–
ASS:
PEDIDO
DE
RECONSIDERAÇÃO – DESP: Sendo assim,
qualquer progressão realizada de forma diversa é
ilegal, contém vício e, portanto, deve ser revista,
conforme mandamentam as súmulas 346 e 473 do
STF. Este artigo não pode ser interpretado de forma
a abranger outros cargos de outros quadros de
pessoal sob pena de ser nulo de pleno direito por
ferir o princípio da legalidade. À Junta Comercial.
PROC: 1800-16323/2006 - INT: ANA LÚCIA FERREIRA
- ASS: PAGAMENTO DE VALORES
REFERENTES À PROGRESSÃO POR NOVA
HABILITAÇÃO/TITULAÇÃO - DESP: Aprovo o
Despacho Jurídico PGE/PA-00-650/2011 da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo
deferimento do pleito do interessado, nos termos do
Decreto Estadual nº 4.190/09. À SEGESP.
PROC:20105-1695/2010 – INT: JOSÉ DOS SANTOS
LESSA – ASS: Pedido de Reconsideração –
Indeferimento de Aposentadoria Especial – DESP:
Diante do exposto, ainda não havendo regra vigente
de aposentadoria especial para os policiais civis no
âmbito do Estado de Alagoas, e não preenchendo o
requerente os requisitos para a aposentadoria pela
regra geral, não há motivos para se reconsiderar a
decisão de fls. 33, opinando-se pelo indeferimento
do pleito. À SEDS para ciência ao interessado e
posterior arquivamento.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC:41506-133/2010 - INT: MÁRCIA SANTANA
COSTA - ASS: ABONO DE PERMANÊNCIA DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-1862/2011,
da Procuradoria Administrativa, com a seguinte
ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR
PÚBLICO. Configurados os requisitos para a
aposentadoria voluntária, disciplinados no artigo 2°,
§ 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003 e optando
por permanecer em atividade, faz jus o servidor
público ao abono permanência. DEFERIMENTO.
Ao ITEC.
PROC: 2600-665/2010. - INT: ELEONORA DUSE DE
PONTES LEITE. - ASS: Contribuição previdenciária
(Abono de Permanência). - DESP: Conheço e aprovo
o Parecer PGE/PA-00-1704/2011, da Procuradoria
ABONO
PERMANÊNCIA.
NÃO
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
CONSTITUCIONAIS PARA APOSENTADORIA
POR QUALQUER DAS REGRAS COM
PREVISÃO PARA A CONCESSÃO DO ABONO
DE PERMANÊNCIA. PELO INDEFERIMENTO
DO PEDIDO. À SECULT.
PROC: 1500-29.265/2009. - INT: MARIA CAROLINA
DA SILVA - ASS: Abono de Permanência. - DESP:
Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-00-1814/
2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte
ementa:
CONSTITUCIONAL.
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE ABONO
PERMANÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS PARA APOSENTADORIA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 40, § 1°, III, “a”, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
COM A
REDAÇÃO DADA PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL N° 41/2003. CONCESSÃO
DO ABONO DE PERMANÊNCIA, COM
FUNDAMENTO NO § 19 DO ARTIGO 40 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO
DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 41/2003.
PELO DEFERIMENTO A PARTIR DO MÊS
SUBSEQUENTE AO PEDIDO, NOS TERMOS
DO § 1° DO ARTIGO 89 DA LEI N° 7.114/2009.
À SEFAZ.
PROC:23010-00405/2008 - INT: JOSÉ FRANCISCO DA
SILVA - ASS: ABONO DE PERMANÊNCIA DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-001956/2011, da Procuradoria Administrativa, com a
seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR
PÚBLICO. Configurados os requisitos para a
aposentadoria voluntária, disciplinados no artigo 2°,
§ 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003 e optando
por permanecer em atividade, faz jus o servidor
público ao abono permanência. DEFERIMENTO
CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO DO
TERMO DE OPÇÃO EXPRESSA POR
PERMANÊNCIA EM ATIVIDADE. À
SEMARHN.
PROC:
1700-1184/2000 - INT: SECRETARIA DE
ESTADO
DA
AGRICULTURA
ABASTECIMENTO E PESCA - ASS:
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES DE
SERVIDORES NOS FATOS QUE ENSEJARAM
A PRESCRIÇÃO DO PROCESSO Nº 1700-1184/
2000 (ABANDONO DE CARGO) - DESP:
Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2166/2011, da
DIREITO ADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA
ADMINISTRATRATIVA. Apuração de
responsabilidades de servidores nos fatos que
ensejaram a prescrição de processo administrativo
disciplinar. Observância do devido processo legal.
Fases do procedimento em consonância com a Lei
nº 5.247/91. Observância do princípio da ampla
defesa e do contraditório (art. 5º, inciso LV, da
Constituição Federal). Julgamento que deve ser
procedido pela autoridade instauradora do inquérito,
fundamentada em relatório da Comissão que concluiu
pelo ARQUIVAMENTO, sem fundamentação legal.
Decisão da Comissão Sindicante não adotou o
fundamento legal previsto no art. 157, I, da Lei nº.
5.247/91). Concordância com o Relatório da
Comissão Sindicante. À SEGESP.
PROC: 20105-4454/2010 - INT: BENEDITO
FRANCISCO
DE
MELO
ASS:
CONTRIBUIÇÃO - DESP: Aprovo o Parecer
ocupante do cargo de Agente de Polícia. Satisfeitos
os requisitos relativos ao tempo de contribuição e
idade mínima exigidos, com fundamento no artigo 3º,
10 de junho de 2011
da Emenda Constitucional n° 47/05. Percepção
integral dos proventos e paridade. Deferimento. Ao
Gabinete Civil e, após, à SEGESP dando
de 29.03.05.
PROC: 1700-2823/2010 - INT: CÍCERA SIMÃO DA
SILVA SANTOS - ASS: APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA00-1910/2011, da Procuradoria Administrativa, com
a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E
ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ. Satisfeitas as exigências do artigo 40,
§ 1°, I, da Constituição Federal e do artigo 42, § 1°,
da Lei Estadual n° 7.114/2009, faz jus o servidor à
aposentadoria por invalidez, com percepção integral
dos proventos. DEFERIMENTO. Ao Gabinete Civil
no art. 10 da Lei nº 6.585, de 29.03.05.
PROC: 1700-31988/2010 - INT: MARCELO TORRES
LINS - ASS: APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA
00-1908/2011, da Procuradoria Administrativa, com
a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E
ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ. Satisfeitas as exigências do artigo 40,
§ 1°, I, da Constituição Federal e do artigo 42, § 1°,
da Lei Estadual n° 7.114/2009, faz jus o servidor à
aposentadoria por invalidez, com percepção integral
dos proventos. DEFERIMENTO. À SEGESP.
PROC: 1700-35918/2010 - INT: CRISTINA MARIA
ALMEIDA DE SOUZA - ASS: APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ - DESP: Aprovo o Parecer PGE/
PA-00-1870/2011, da Procuradoria Administrativa,
com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO.
CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
PREVISÃO CONSTITUCIONAL EX VI DO
ARTIGO 40, § 1º, I, NA REDAÇÃO DADA PELA
EC Nº 20/1998. COMPATIBILIDADE COM O
DISPOSITIVO 199, I, § 1º DA LEI Nº 5.247/1991.
PROVENTOS INTEGRAIS. ATO DE
APOSENTADORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO. PELO DEFERIMENTO. Ao
de 29.03.05.
PROC: 13010-357/2010 - INT: JOSÉ RUBENS SILVA
REIS - ASS: SOLICITAÇÃO DE
IMPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIO-FAMÍLIA DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00674/2011 da Procuradoria Administrativa, com as
razões nele contidas. À SEGESP.
PROC:
1206-731/2011 - INT: JOSÉ LEDIVALDO
SOUZA CÉSAR - ASS: TRANSFERÊNCIA PARA
A RESEVA REMUNERADA - DESP: Aprovo o
Despacho PGE/PJ-00-1019/2011, da Procuradoria
Judicial, com as razões nele contidas. Sigam os autos
à Polícia Militar do Estado de Alagoas, para aguardar
o julgamento do Agravo de Instrumento nº
2011.001204-7, para a conclusão acerca do pedido
de Transferência para a Reserva Remunerada. À
PMAL.
PROC:
1700-32.348/2010 - INT: INSTITUTO DE
IDENTIFICAÇÃO- DELEGADO MÁRIO
PEDRO DOS SANTOS. - ASS: Implantação e
pagamento de horas extras. - DESP: Aprovo o
Despacho PGE/PA-00-626/2011, da Procuradoria
Administrativa, prolatado às fls. 38 dos autos, com
fulcro nas razões ali expostas. À SEGESP.
PROC: 1700-38.392/2010. - INT: ALFREDO JOSÉ
RIBEIRO RAMOS. - ASS: Ressarcimento de
Contribuições Previdenciárias. - DESP: Aprovo o
Despacho PGE/PA-00-640/2011, da Procuradoria
Administrativa, prolatado às fls. 40, dos autos, com
fulcro nas razões ali expostas. À SEGESP.
PROC: 1203-512/2009 - INT: MAYCOL DE MELO
VIANA – SD. BM - ASS: PAGAMENTO
RETROATIVO DE VALORES RELATIVOS AO
EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00679/2011, Procuradoria Administrativa, conclusivo
pelo deferimento do pleito do interessado, nos termos
do Decreto Estadual nº 4.190/09. À SEGESP.
PROC: 1800-6844/2010 - INT: JEANE DE OLIVEIRA
SILVA - ASS: REMOÇÃO - DESP: Aprovo o
Despacho PGE/PA/CD-00-1169/2011, da
Coordenação da Procuradoria Administrativa,
conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado
pelas razoes ali expostas. À SEE.
PROC: 20105-4454/2010 - INT: BENEDITO
FRANCISCO
DE
MELO
ASS:
CONTRIBUIÇÃO - DESP: Aprovo o Parecer
ocupante do cargo de Agente de Polícia. Satisfeitos
os requisitos relativos ao tempo de contribuição e
idade mínima exigidos, com fundamento no artigo 3º,
da Emenda Constitucional n° 47/05. Percepção
integral dos proventos e paridade. Deferimento. Ao
de 29.03.05.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 08 de junho de 2010.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
5
Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para
tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e
Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
Proc. nº 12070-148/2011. Int.: Gestor de Transportes – DPE/
AL.Ass.: autorização para conserto e eventual troca de peças
de veículo da Instituição.DESP: Considerando a necessidade
de conserto e troca de peças no Veículo UNO MILLE FIRE
de placa MUZ 2433, descrita no memorando de fls. 02, o
despacho da Diretoria de Administração e Finanças às fls.
05, que, através da cotação de preço escolheu a empresa
vencedora, pelo critério do menor preço, sendo eleita a
empresa JONNY DE ALCENCAR CAVALCANTE ME – TJ AUTO
MECÂNICA, a qual ofereceu o preço de R$ 2.234,00,00 (DOIS
MIL DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS), a disponibilidade
de recursos constante no despacho de fls. 14, proferido pela
Gerência Setorial de Planejamento e o parecer 104/2011, de
fls. 15/16,autorizo a realização da despesa, por tratar-se de
hipótese de dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, II,
da Lei nº 8.666/93. Vão os autos à Diretoria Administrativa
e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor
de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o
pagamento.
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º DGPC –19/2011
Tipo: menor preço por lote único.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA DESTINADOAO
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO HOMEM AUTOR DE
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DA DEFENSORIA
PÚBLICA DE ALAGOAS.
Data de realização:30 de junho de 2011 às 14h00min.
(horário de Brasília).
Informações:Fone/Fax (82) 3315-2604 - 3315-2685
Disponibilidade: endereço eletrônico: http://
www.comprasnet.gov.br
Maceió/AL, 08 de junho de 2011.
WASHINGTON LUIZ COSTA JUNIOR
PREGOEIRO
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR.
EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES, EM 09
DE JUNHO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
Proc. nº 12070-473/2011. Int.: Coordenadoria da Defensoria
de Arapiraca – DPE/AL.Ass.: solicitação de pagamento do
alguel da sede deARAPIRACA– maio de 2011.DESP: Tendo
em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e
Orçamento confirmando a existência de dotação
orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria
Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida,
para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de
logo, o pagamento.
Proc. nº 12070-438/2011. Int.: Diretoria de Administração e
Finanças – DPE/AL.Ass.: compra de material de limpeza e
copos descartáveis.DESP: Considerando a necessidade de
compra de material de limpeza e copos descartáveis, descrita
no memorando de fls. 02, o despacho da Diretoria de
Administração e Finanças às fls. 04, que, através da cotação
de preço escolheu a empresa vencedora, pelo critério do
menor preço, sendo eleita a empresa F. RAMIRES DOS SANTOS
- EPP, a qual ofereceu o preço de R$ 3.006,00 (TRÊS E MIL E
SEIS REAIS), a disponibilidade de recursos constante no
despacho de fls. 15, proferido pela Gerência Setorial de
Planejamento e o parecer 107/2011, de fls. 17/18,autorizo a
realização da despesa, por tratar-se de hipótese de dispensa
de licitação, nos termos do Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.
Finanças – DPE/AL.Ass.: confecção de placas de identificação
para as salas da Instituição.DESP: Considerando a
necessidade de confecção de novas placas de identificação
para as salas desta Instituição, descrita no memorando de
fls. 02, o despacho da Diretoria de Administração e Finanças
às fls. 05, que, através da cotação de preço escolheu a
empresa vencedora, pelo critério do menor preço, sendo eleita
a empresa ZIP SING COMÉRCIO L TDA-ME, a qual ofereceu o
preço de R$ 1.544,00 (UM MIL QUINHENTOS E QUARENTA E
QUATRO REAIS), a disponibilidade de recursos constante no
Finanças – DPE/AL.Ass.: confecção de placas de identificação
para as salas da Instituição.DESP: Considerando a
necessidade de confecção de novas placas de identificação
para as salas desta Instituição, descrita no memorando de
a empresa ZIP SING COMÉRCIO LTDA -ME, a qual ofereceu o
preço de R$ 1.544,00 (UM MIL QUINHENTOS E QUARENTA E
QUATRO REAIS), a disponibilidade de recursos constante no
Finanças – DPE/AL.Ass.: solicitação de compra de um painel
eletrônico de senhas.DESP: Considerando a necessidade de
compra de um painel eletrônico de senhas para agilizar o
atendimento no setor da triagem, descrita no memorando de
a empresa INFOLITE T ECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, a qual
ofereceu o preço de R$ 1.870,00 (MIL OITOCENTOS E SETENTA
REAIS), a disponibilidade de recursos constante no despacho
de fls. 16, proferido pela Gerência Setorial de Planejamento
e o parecer 105/2011, de fls. 18/19,autorizo a realização da
despesa, por tratar-se de hipótese de dispensa de licitação,
nos termos do Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Vão os autos
à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e,
em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para
efetuar, de logo, o pagamento.
Proc. nº 12070-259/2011. Int.: Coordenadoria Setorial de
Programas e Projetos – DPE/AL.Ass.: aquisição de bens –
CONVÊNIO MJ 132/2010.DESP: Considerando a necessidade
de aquisição de material de trabalho (pen-drive) para
estruturação do atendimento do Convênio MJ 132/2010,
descrita no memorando de fls. 02, o ofício 342/2011 – DIRP/
DEPEN/MJ, acostado às fls. 0/043, que acolhe o
entendimento da possibilidade da dispensa de licitação em
determinados casos, o despacho da Diretoria de
Administração e Finanças às fls. 18, que, através da cotação
de preço escolheu a empresa vencedora, pelo critério do
menor preço, sendo eleita a empresa MULTIJET COMÉRCIO
LTDA - ME, a qual ofereceu o preço de R$ 270,00 (DUZENTOS
E SETENTA REAIS), a disponibilidade de recursos constante no
Planejamento e o parecer 83/2011, de fls. 29/30, tendo em
vista a obrigatoriedade da obediência ao princípio da
eficiência, autorizo a realização da despesa nos termos
sugeridos por tratar-se de hipótese de dispensa de licitação,
nos termos do Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Vão os autos
à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e,
em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para
efetuar, de logo, o pagamento.
Finanças – DPE/AL.Ass.: Compra de 30 (trinta) cadeiras
grandes.DESP: Tendo em vista a condição de gestor do
Contrato que permitirá a celebração do contrato pretendido,
designo o servidor FELIPE ABREU MACHADO, ocupante
do cargo de Diretor de Administração e Finanças, para atuar
6
Diário Oficial
Estado de Alagoas
10 de junho de 2011
como gestor contratual.Nos termos da legislação estadual,
autorizo a realização do certame licitatório, na modalidade
pregão eletrônico / ata de registro de preço a ser realizado
pela Delegacia Geral da Polícia Civil. Considerando o parecer
n. 100/2011, de fls. 49/52, tendo em vista a correta
especificação do material a ser comprado, além da existência
de dotação orçamentária (fls. 10), encaminhem-se os autos
à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL,
para o funcionário WASHINGTON LUIZ COSTA JÚNIOR,
designado através da portaria 1672/10 – DGPC/GD,
publicada no diário oficial de 11 de junho de 2010, para que
proceda à compra do material através de pregão eletrônico.
Finanças – DPE/AL.Ass.: Compra de 30 (trinta) mesas tipo
escritório.DESP: Tendo em vista a condição de gestor do
Finanças – DPE/AL.Ass.: Compra de 60 (sessenta) cadeiras
pequenas de escritório.DESP: Tendo em vista a condição de
gestor do Contrato que permitirá a celebração do contrato
pretendido, designo o servidor FELIPE ABREU
MACHADO, ocupante do cargo de Diretor de
Administração e Finanças, para atuar como gestor
contratual.Nos termos da legislação estadual, autorizo a
realização do certame licitatório, na modalidade pregão
eletrônico / ata de registro de preço a ser realizado pela
Delegacia Geral da Polícia Civil. Considerando o parecer n.
98/2011, de fls. 49/52, tendo em vista a correta especificação
do material a ser comprado, além da existência de dotação
orçamentária (fls. 10), encaminhem-se os autos à
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL,
Finanças – DPE/AL.Ass.: Compra de 30 (trinta)
armários.DESP: Tendo em vista a condição de gestor do
Finanças – DPE/AL.Ass.: solicitação de pagamento da
ELETROBRÁS (antiga CEAL) – mês demaio de
2011.DESP: Vão os autos à Gerência Setorial de
Planejamento e Orçamento para informações acerca da
existência de dotação orçamentária.
Finanças – DPE/AL.Ass.: solicitação de pagamento da
ELETROBRÁS (antiga CEAL) – mês demaio de
2011.DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial
de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de
dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos
à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do
deferimento e, logo após, para o SETOR DE CONTABILIDADE E
FINANÇAS DESTA INSTITUIÇÃO, para que sejam tomadas as
medidas pertinentes para efetuar o pagamento.
Maceió, 09 de junho de 2011.
Ana Karine Brito
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
PORTARIA Nº 241 /2011 DE 03 DE JUNHO DE 2011.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº 2.391, de
12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639,
de 10 de julho de 1998
RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo
discriminados, conforme Processo nº 1400-762/2011 e nº
1400-1775/2011.
Nome: JOSEMÁRIO DE MEDEIROS
Matrícula funcional nº: 380-8
Cargo: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
RG nº: 339.847 – SSP/AL
CPF/MF nº: 240.520.274-34
Quantidade de Diária: 4 (quatro) diárias
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)
Percurso: Maceió-AL / Pão de Açúcar-AL / S. J. da TaperaAL / Delmiro Gouveia-AL / Santana do Ipanema-AL / Olho
D’Água das Flores-AL / Maceió-AL
Dias: 28/02/2011 a 04/03/2011
Objetivo: Participação em Reuniões técnicas com ATER/
SEAGRI e encontro com representantes do poder público
local, visando a mobilização dos atores, elaboração dos
Projetos Técnicos e apoio na execução do PAA em 2011.
Nome: JOSEMÁRIO DE MEDEIROS
Matrícula funcional nº: 380-8
Cargo: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
RG nº: 339.847 – SSP/AL
CPF/MF nº: 240.520.274-34
Quantidade de Diária: 3 e ½ (Três e meia) diárias
Valor Total: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Percurso: Maceió-AL / Batalha-AL / Santana do IpanemaAL / Pão de Açúcar-AL / Maceió-AL
Dias: 10/05/2011 a 13/05/2011
SEAGRI e encontro com representantes do poder público
local, visando a mobilização dos atores, elaboração dos
Projetos Técnicos e apoio na execução do PAA em 2011.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria ocorrerá à conta do Elemento
339014 – 14, fonte de recurso 0100002075 do Orçamento
Vigente.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário da Secretaria de Estado da Agricultura e
Desenvolvimento Agrário
PORTARIA Nº 242/2011 DE 03 DE JUNHO DE 2011.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº 2.391, de
12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639,
de 10 de julho de 1998.
RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo
discriminados, conforme Processo nº 1400-1477 / 2011 e nº
1400-1774 / 2011
Nome: LEONARDO DE BARROS SOUTINHO
Matrícula funcional nº: 53471
Cargo: ADMINISTRADOR
RG nº: 375.543 – SSP/AL
CPF/MF nº: 209.847.664-72
Quantidade de Diária: 2 e ½ (Duas e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 80,00 (Oitenta reais)
Valor Total: R$ 200,00 (Duzentos reais)
Percurso: Maceió-AL / Pão de Açúcar-AL / CacimbinhasAL / Major Izidoro-AL / São José da Tapera-AL / Olho
D’Água das Flores-AL / Maceió-AL
Dias: 18/04/2011 a 20/04/2011
SEAGRI e representantes do poder público local, visando
apoiar na execução do PAA em 2011.
Nome: LEONARDO DE BARROS SOUTINHO
Matrícula funcional nº: 53471
Cargo: ADMINISTRADOR
RG nº: 375.543 – SSP/AL
CPF/MF nº: 209.847.664-72
Quantidade de Diária: 2 e ½ (Duas e meia) diárias
Valor Total: R$ 200,00 (duzentos reais)
Percurso: Maceió-AL / Batalha-AL / Pão de Açúcar-AL /
São José da Tapera-AL / Olho D’Água das Flores-AL /
Maceió-AL
Dias: 11/05/2011 a 13/05/2011
SEAGRI e representantes do poder público local, visando
apoiar na execução do PAA em 2011. Instalação da Central
de Distribuição de P. de Açúcar.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria ocorrerá à conta do Elemento
339014 – 14, fonte de recurso 0100002075 do Orçamento
Vigente.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário da Secretaria de Estado da Agricultura e
Desenvolvimento Agrário
PORTARIA Nº 073/2011 Maceió, 06 de junho de 2011. (*)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder em seu favor o abaixo discriminado:
Nome: Valéria Guimarães Bezerra
Cargo: Assessor Técnico
Matrícula: 142608
CI nº: 1549984
CPF nº: 008.555.604-10
Quantidade de Diárias: ½ ( meia)
Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Período: 07 de junho de 2011.
Percurso: Maceió/Maragogi/Maceió.
Objetivo: Participar da oficina regional do PPA 2011.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso
0100 (Estado) PI 1384, do orçamento vigente.
ÁLVARO OTACÍLIO VASCONCELLOS
Secretário de Estado Adjunto da Cultura
(*)Republicada por incorreção
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE,
DESPACHOU EM 09/06/2011, AS SEGUINTES
PORTARIAS:
PORTARIA Nº 157/GS/2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28
de novembro de 2008, e ainda o que consta no processo de
nº 1243/2011, de 24/05/2011.
I – RESOLVE conceder a cada um dos funcionários,
lotados nesta Secretaria de Estado, abaixo relacionados,
diárias nos valores e quantidades infra mencionados, a título
de indenização das despesas com alimentação, por viagens
as cidades de Campo Alegre, Japaratinga, Rio Largo, Boca
da Mata, Marechal Deodoro, Olho D’agua das Flores,
Coruripe, Branquinha, Colônia de Leopoldina, Teotonio
Vilela, Palmeira dos Índios, São Miguel dos Campos, União
dos Palmares, Joaquim Gomes, Quebrangulo, Santana do
Ipanema, Viçosa, Pilar, Barra de São Miguel, Maragogi, Paulo
Jacinto, Satuba, Ibateguara, Santa Luzia do Norte, Flexeiras,
Matriz do Camaragibe, Roteiro, Porto Calvo, Atalaia, Chã
do Pilar, Estrla de Alagoas, Maribondo, Paripueira, Junqueiro,
Novo Lino, Barra de Santo Antonio, Girau do Ponciano,
Arapiraca, Olivença, Penedo e São Luiz do Quitunde, durante
o mês de abril do ano em curso, para realização de Pericias
Criminalísticas.
01 – Glauco Rodolfo de Andrade Moraes Souza, Perito
Criminal, matrícula 301.108-9 e CPF 022.810.444-08, 3/2
(três meias), no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais),
perfazendo um total de R$ 90,00 (noventa reais).
02 – Carlos Robério de Vasconcelos Cerqueira, Perito
Criminal, matrícula 300.624-7 e CPF 228.344.514-00, 4/2
(quatro meias), no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais),
perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte reais).
03 – Marcos Aurélio Duarte da Silva, Perito Criminal,
matrícula 826.683-2 e CPF 911.841.344-72, 3/2 (três
meias), no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo
um total de R$ 90,00 (noventa reais).
04 – Maria Neuma de Oliveira Souza, Perita Criminal,
matrícula 826.685-9 e CPF 392.146.563-04, 6/2 (seis
um total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
05 – Clísney Oliveira de Omena, Perito Criminal, matrícula
300.630-1 e CPF 894.737.364-87, 3/2 (três meias), no valor
unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$
90,00 (noventa reais).
06 – Anita Buarque de Gusmão, Perita Criminal, matrícia
30.914-1 e CPF 153.966.814-20, ½ (meia), no valor de R$
30,00 (trinta reais).
07 – José Fernando da Silva, Perito Local, matrícula 41.4085 e CPF 190.766.574-91, 7/2 (sete meias), no valor unitário
de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 210,00
(duzentos e dez reais).
08 – Adriana Sarmento Mesquita Mello, Perita Criminal,
matrícula 301.103-8 e CPF 787.120.684-20, 5/2 (cinco
um total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
09 – José Veras de Oliveira Neto da Silva, Perito Criminal,
10 – Horácio de Medeiro Brasileirio, Perito Criminal, matrícula
30.494-8 e CPF 133.766.594-00, 5/2 (cinco meias), no valor
150,00 (cento e cinquenta reais).
11 – João Gardino dos Santos, Perito Local, matrícula
30.453-0 e CPF 164.566.294-20, 2/2 (duas meias), no valor
60,00 (sessenta reais).
12 – Miriam Regina Braga Correia de Araújo, Perito Criminal,
matrícula 301.113-5 e CPF 104.485.248-80, 3/2 (três
um total de R$ 90,00 (noventa reais).
13 – Suely Maúricio de Sousa, Perita Criminal, matrícula
301.117-8 e CPF 740.068.604-63, ½ (meia), no valor de
R$ 30,00 (trinta reais).
14 – José Luciano Gomes da Costa, Perito Local, matrícula
30.454-9 e CPF 210.697.274-15, 4/2 (quatro meias), no
valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total
de R$ 120,00 (cento e vinte reais).
15 – Nicholas Soares Passos, Perito Criminal, matrícula
56.085-5 e CPF 495.040.614-00, 3/2 (três meias), no valor
90,00 (noventa reais).
16 – Jorgeval Farias Lins, Perito Local, matrícula 41.409-3
e CPF 208.248.824-15, 3/2 (três meias), no valor unitário
(noventa reais).
17 – Mario Antônio de Oliveira Gomes, Perito Criminal,
matrícula 30.457-3 e CPF 208.592.284-87, 6/2 (seis meias),
no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um
total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
18 – José Cláudio dos Santos, Perito Criminal, matrícula
19 – José Edson Ferreira da Silva, Perito Criminal, matrícula
20 – Edmundo Afrânio de Andrade Neto, Perito Local,
21 – José Geraldo Barros, Perito Criminal, matrícula 22.0175 e CPF 113.037.274-04, 6/2 (seis meias), no valor unitário
(cento e oitenta reais).
22 – Nivaldo Gomes Cantuária, Perito Criminal, matricula
30.520-0 e CPF 208.551.504-59, 6/2 (seis meias), no valor
180,00 (cento e oitenta reais).
23 – Espedito Reis Castro Azevedo, Motorista, matrícula
13.158-0 e CPF 177.152.614-91, 7/2 (sete meias), no valor
unitário de R$ 20,00 (vinte reais), perfazendo um total de R$
140,00 (cento e quarenta reais).
24 – Carlos Soares Albuquerque Filho, Motorista, matrícula
1863480-0 e CPF 152.021.274-72, 10/2 (dez meias), no
valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais), perfazendo um total
de R$ 200,00 (duzentos reais).
25 – Rosivaldo de Araújo Santos, Agente Administrativo,
matrícula 203-8 e CPF 208.020.134-49, 1/2 (meias), no
valor de R$ 20,00 (vinte reais).
26 – Marluze de Souza Brito, Agente Administrativo, matrícula
14.415-0 e CPF 177.198.014-15, 7/2 (sete meias), no valor
140,00 (cento e quarenta reais).
27 – Adeiton Sena dos Santos, Agente de Polícia, matrícula
301.575-0 e CPF 540.167.624-72, 6/2 (seis meias), no
28 – João de Deus Bernardo de Oliveira, Agente de Polícia,
matrícula 58.657-9 e 228.444.734-15, 4/2 (quatro meias),
Diário Oficial
Estado de Alagoas
no valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais), perfazendo um
total de R$ 80,00 (oitenta reais).
29 – José Alves dos Santos, Motorista, matrícula 37.032 e
CPF 163.354.654-34, 5/2 (cinco meias), no valor unitário
de R$ 20,00 (vinte reais), perfazendo um total de R$ 100,00
(cem reais)
30 – Claudevan Araújo Cavalcante, Escrevente de Polícia,
matrícula 30.420-4 e CPF 140.445.104-82, 8/2 (oito meias),
total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais).
31 – José Carlos Costa, Motorista, matrícula 35.641-7 e
CPF 123.582.314-87, 1/2 (meias), no valor de R$ 20,00
(vinte reais).
32 – Sherly Maria Cabral de Souza, Agente de Policia,
matrícula 66.224-0 e CPF 314.119.404-15, 3/2 (três meias),
total de R$ 60,00 (sessenta reais).
33 – Fernando Carlos de Morais, Motorista, matrícula
120,00 (cento e vinte reais).
34 – Berenice da Silva Oliveira, Agente de Polícia, matrícula
65.927-4 e CPF 008.566.624-61, 9/2 (nove meias), no valor
35 – Jeferson Manoel dos Santos, Agente de Polícia, matrícula
66.037-0 e CPF 445.776.804-91, 2/2 (duas meias), no valor
40,00 (quarenta reais).
36 – Jairo Xavier da Silva, Agente Administrativo, matrícula
37 – Bráulio Zeferino dos Santos, Agente de Policia, matrícula
71.412-7 e CPF 163.832.064-00, 9/2 (nove meias), no valor
38 – Bella Cláudia Leite de Oliveira, Agente de Polícia,
matrícula 74.323-2 e CPF 320.751.034-53, 7/2 (sete meias),
total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).
39 – Manoel Messias Geronimo da Silva, Motorista, matrícula
40 – Fábio Bismarck Lopes, Agente de Polícia, matrícula
41 – Paulo Martins Winteler, Agente de Polícia, matrícula
66.208-9, 7/2 (sete meias), no valor unitário de R$ 20,00
(vinte reais), perfazendo um total de R$ 140,00 (cento e
quarenta reais).
42 – Erick Daniel do Nascimento, Motorista, matrícula
43.547-3 e CPF 495.304.704-44, 5/2 (cinco meias), no
de R$ 100,00 (cem reais).
43 – Tomohiro Higashikawauchi, Agente de Policia, matrícula
44 – Humberto Alves Albuquerque, Agente de Polícia,
matrícula 414.011-7 e CPF 332.046.594-53, 7/2 (sete
meias), no valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais), perfazendo
um total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).
45 – Carlos José da Silva, Agente de Policia, matrícula
46 – Antônio Tenório Cavalcante, Motorista, 2.626-3 e CPF
111.508.234-53, 9/2 (nove meias), no valor unitário de R$
20,00 (vinte reais), perfazendo um total de R$ 180,00 (cento
e oitenta reais).
47 – Hércules Paulo da Silva, Agente de Polícia, matrícula
48 – Ideval Pereira Leite, Agente de Policia, matrícula 14.9063 e CPF 270.733004-82, 5/2 (cinco meias), no valor unitário
de R$ 20,00 (vinte reais), perfazendo um total de R$ 100,00
(cem reais).
49 – Pedro Jorge de Carvalho Guedes, Agente de Piolícia,
matrícula 300.110-5 e CPF 048.970.644-49, 4/2 (quatro
meias), no valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais), perfazendo
um total de R$ 80,00 (oitenta reais).
50 – Anderson Silva Meireles, Agente de Polícia, matrícula
301.694-3 e CPF 647.348.034-04, 5/2 (cinco meias), no
de R$ 100,00 (cem reais).
51 – Rodolpho Lima Pedroza, Agente de Policia, matrícula
54 – José Ulisses da Silva Costa, Técnico de Estatística,
matrícula 10.944-4 e CPF 210.073.574-87, 7/2 (sete meias),
10 de junho de 2011
total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).
Obs.: (desconto do cartão refeição, conforme Contrato nº
062/2010 - Green Card S/A Refeições)
II – As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria, correrão à conta do Elemento de
Despesa 339014-14, PI 000927 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE,
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, em Maceió - AL, 09 de Junho de 2011.
Dario Cesar Barros Cavalcante – Cel. PM
Secretário de Estado
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA
de Novembro de 2008, e ainda no que consta no processo
de n° 1411/2011, de 07/06/2011.
I – RESOLVE conceder a Sra. Ana Karla da Silva,
Gerente de Reintegração Social – GTR-6, matrícula 112.860
e CPF 056.023.184-96 , lotada nesta Secretaria, 03 e ½
(três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos
e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 980,00
(novecentos e oitenta reais), a título de indenização das
despesas com alimentação e pousada, por viagem à cidade
de Belo Horizonte – MG, no período de 08 a 11 de junho do
ano em curso, para visita técnica e conhecimento do “Modelo
de Gestão do Sistema Prisional com enfase na Ressocialização
do Apenado e no Método APAC”.
II – A despesa decorrente dos encargos criados pela
presente portaria, correrá à conta do Elemento de Despesa
339014-15, PI 000939 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
em Maceió - AL, 09 de Junho de 2011.
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Defesa Social,
Órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ n.º
12.200.226/0001-15, com sede à Rua Zadir Índio, n.º 213,
Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-420, neste ato
representado pelo Senhor Secretário, Sr. Dário Cesar Barros
Cavalcante, portador CPF n.º 240.699.734-00.
CONTRATADA: A empresa DÍGITRO TECNOLOGIA
LTDA, com sede à Rua Prof.ª Sofia Quint de Souza, n.º
167, Florianópolis-SC, inscrita no CNPJ sob o n.º
83.472.803/001-76, neste ato representado pelo VicePresidente de Administração e Finanças - Sr. Geraldo Augusto
Xavier Faraco, CPF 342.692.159-68, CI/SSP/SC 550.584,
brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de
Manutenção e Suporte Técnico do Sistema Guardião.
Gestor: Sr. Kleber Silva do Nascimento –
Agente de Polícia Civil, administrador do Sistema Guardião,
gestor desta contratação.
Valor do contrato: O valor global deste contrato é de R$
106.822,00 (cento e seis mil reais, oitocentos e vinte e dois
reais).
Data da assinatura: 09 de junho de 2011.
Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 12(doze)
meses, contados da data da publicação do seu extrato no
Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações
assumidas pelas partes serão exigíveis.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
(06.183.0004.2351.0000); PI (000939); Elemento de
Despesa (3.3.90-39); Fonte de Recursos (0100)., do
Orçamento Geral da SEDS/2011.
Base Legal: Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual
nº 5.237/1991; Na Lei Estadual nº 6.539/2004; No Decreto
Estadual nº 4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.078/1990.Ao
Termo de Inexigibilidade, com base no art.25 inciso I da Lei
Federal nº 8.666/1993.
O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº
2100-3544/2010 especialmente: Ao Parecer PGE-PLIC nº
526/2011, aprovado pelo Despacho PGE-GAB nº 887/2011,
todos da Procuradoria Geral do Estado.
7
doravante ESTADO DE ALAGOAS e o município de São
José da Tapera, neste ato representado por seu titular, Sr.
Jarbas Pereira Ricardo, Prefeito Municipal, inscrito no CPF/
MF sob nº 724013624-87, neste ato denominado Regime
de Colaboração entre Estado e Município, firmam o
compromisso de cumprir e fazer cumprir as disposições do
decreto nº 10.255/2011, que instituiu, e regulamenta as
Diretrizes a serem observadas na execução do Regime de
Colaboração, previsto nos arts. 211 e 214 da Constituição
Federal, e no artigo 8º da Lei Federal nº 9.394/96 – Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O presente Termo de Compromisso é firmado em 03 (três)
vias de igual teor e forma.
Maceió/AL, em 30 de maio de 2011.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE
JARBAS PEREIRA RICARDO
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/
AL
CERICIA LIMA BRANDÃO SOUZA DOS SANTOS
Coordenadora da 8ª Coordenadoria Regional de
Educação
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE,
EM MACEIÓ-AL), 09 DE JUNHO DE 2011.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
PORTARIA GSEF Nº 169/2011
Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel. PM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA
de novembro de 2008, e ainda o que consta no processo de
nº 1099/2011, de 06/05/2011.
I – RESOLVE conceder a cada um dos funcionários,
lotados nesta Secretaria de Estado, abaixo relacionados, 8/2
(oito meias) diárias, no valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais),
perfazendo um total de R$ 160,00 (cento e sessenta), a título
de indenização das despesas com alimentação, por viagens
as cidades de Murici, São Miguel dos Campos, Coruripe,
União dos Palamares, Atalaia, Joaquim Gomes, Porto Calvo,
Paulo Jacinto, Satuba, Flexeiras, Porto de Pedras, Marechal
Deodoro, Cajueiro, Rio Largo, Paripueira e Branquinha,
durante o mês de abril do ano em curso, para fazer translados
de Cadaveres.
01 – Eduardo dos Santos Ferreira, Motorista, matrícula
28.765-2 e CPF 209.071.094-20.
02 – José Teófilo da Silva, Motorista, matrícula 36.180-1 e
CPF 382.649.784-87.
03 – José Izidio da Silva, Motorista, matrícula 9.893-0 e
CPF 134.306.454-6 .
04 – Japyassu Oliveira, Motorista, matrícula 56.047-2 e CPF
318.163.394-15.
II – As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de
Despesa 339014-14, PI 000927 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE,
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
em Maceió - AL, 09 de Junho de 2011.
Obs.: (desconto do cartão refeição, conforme Contrato Nº
062/2010 - Green Card S/A Refeições).
Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel. PM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2011 PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E
SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA GUARDIÃO QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
DEFESA SOCIAL E A EMPRESA
DÍGITRO
TECNOLOGIA LTDA.
Processo: 2100-3544/2010
Processo Licitatório: Dispensa por Inexigibilidade.
Contrato nº 031/2011
Extrato: nº 034/2011
COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Processo: 1800 - 7148/2009
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. SEEE-008/2011
Tipo: menor preço GLOBAL.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de
serviços de SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS
PARA 120 ESTAGIÁRIOS, a serem contratados pela
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas.
Data de realização: 21 de junho de 2011, às 14h00, horário
de Brasília.
Disponibilidade do edital: Endereço Eletrônico:
www.licitacoes-e.com.br.
Informações: Fone: (82) 3315-1290 FAX: 3315-1365
COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Maria Gildete Araújo Florêncio
Presidente da Comissão
Wellington Wanderley Ferreira
Pregoeiro
Liliane Damasceno Rocha Pereira
Equipe de Apoio
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO SISTEMA
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE O ESTADO E
OS MUNICÍPIOS
TERMO DE COMPROMISSO
O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado
da Educação e do Esporte – SEE, com sede na Rua Barão
de Alagoas, nº 141, Centro – Maceió – Alagoas, escrita no
CNPJ sob nº 12.200.218/0001-79, neste ato representada
por seu Secretário, Sr. Rogério Auto Teófilo, inscrito na cédula
de identidade nº 262494, CPF sob nº 209092764-04,
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e,
considerando o que consta do memorando 255/2011 GSTESEFAZ/AL.
RESOLVE:
I – Designar a servidora Eunice da Silva Gama, matrícula nº.
4.718, CPF nº 079.105.844-15, para exercer a função
gratificada FG-1 de Chefe de Divisão de Consignações desta
Secretaria de Estado da Fazenda, de acordo com a edição
da Lei Delegada nº 44, de 8 de abril de 2011, até ulterior
deliberação.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,
09 de junho de 2011.
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA
DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09
DE JUNHO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº 1500-016807/2011 – PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO - PJ – À Procuradoria Geral do
Estado.
PROC. N°. 1500-017819/2011 – PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO – GABINETE DO PROCURADOR
– Idem
PROC. Nº. 1500-008720/2011 – COORDENADORIA
GERAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE ESTADOS
E MUNICÍPIOS – MINISTÉRIO DA FAZENDA – À
Secretaria de Estado da Gestão Pública.
PROC. N°. 1500-016158/2011 – EDSON SANTOS –
Idem.
PROC. N°. 1500-016156 – MARIA NEIDE DA SILVA
PINHEIRO – Idem.
PROC. N°. 1700-031953/2010 – SUPERINTENDÊNCIA
DO TESOURO ESTADUAL – Idem.
PROC. N°. 1500-015515/2011 – COORDENADORIA
SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – À
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
PROC. N°. 1101-001443/2011 – SINDICATO DOS
SERVIDORES EM ARRECADAÇÃO E FINANÇAS DA
FAZENDA DE ALAGOAS – SINDAF/AL – À Secretaria
de Estado do Estado do Gabinete Civil.
PROC. N°. 1101-001442/2011 – SINDICATO DO FISCO
DE ALAGOAS – SINDIFISCO – Idem.
PROC. N°. 1500-011127/2011 – AGÊNCIA DE
MORDENIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS –
DIRETORIA TÉCNICA DA GESTÃO DE TRANSPORTE
– À Agência de Modernização da Gestão de Processos –
AMAGESP.
8
Diário Oficial
Estado de Alagoas
10 de junho de 2011
PROC. N°. 1500-0011428/2011 – CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL – Ao Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN.
*****************************************************
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE
JUNHO DE 2011 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº 1500-017779/2011 – AGÊNCIA DE
FOMENTO DE ALAGOAS – SEPLANDE – À
Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº 1500-017771/2011 – JUÍZO DA 3ª VARA DO
TRABALHO DE MACEIÓ/AL – Idem.
PROC. Nº 1101-000679/2011 – SECRETARIA DE
ESTADO DA DEFESA SOCIAL – Idem.
PROC. Nº 1500-017769/2011 – COMPANHIA
ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E
PATRIMONIAIS – Idem.
PROC. Nº 1500-017865/2011 – DIRETORIA DE
FINANÇAS – SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA
CIVIL – Idem.
PROC. Nº 1500-017770/2011 – DEPARTAMENTO
NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS – MINISTÉRIO
DA SAÚDE – À Superintendência da Receita Estadual.
*****************************************************
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09 DE
JUNHO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº 5502-000750/2011 – JOÃO ELIAS DE
HOLANDA GOMES – À Coordenadoria de
Desenvolvimento Institucional.
MERCADORIAS EM TRÂNSITO – DMT – À
Corregedoria Fazendária.
PROC. Nº 1500-003426/2007 – IRANI PEREIRA
TEODOSIO – À Superintendência do Tesouro Estadual.
ARTICULAÇÃO – À Diretoria de Articulação.
PROC. Nº 1500-033381/2010 – COORDENADORIA
SETORIAL DA INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO – À
Coordenadoria Setorial da Tecnologia da Informática e
Informação.
PROC. Nº 1500-027786/2010 – COORDENADORIA
SETORIAL DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO –
Idem.
PROC. Nº 1500-016223/2011 – GERÊNCIA DA DÍVIDA
PÚBLICA – SEFAZ – À Coordenadoria Setorial de Gestão
Administrativa.
PROC. Nº 1500-002563/2011 – BANCO DO
NORDESTE – À Diretoria de Arrecadação e Crédito
Tributário.
PROC. N°. 1500-003892/2011 – TERSEVIG –
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE VIGILÂNCIA LTDA
– À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
GSEF, em Maceió, 09 de junho de 2011.
Publique-se.
PROCESSO: Nº 1500-013894/2011
INTERESSADO: BEMATECH S. A
CNPJ Nº:
Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas
aplicativos para uso em conjunto com Equipamento Emissor
de Cupom Fiscal - (ECF). Nº 117/2011
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria
de Estado da Fazenda – Parecer DICAD-ECF n° 414/2011que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do Decreto
nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula octogésima
segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de
2001, ratificada e incorporada à legislação tributária estadual
através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em conjunto
com a Instrução Normativa 60 de 2009, habilito o seu
credenciamento como desenvolvedor de programa aplicativo,
denominado SMART RETAIL, com versão 2.2.0.0, MD5
do
principal
arquivo
executável
9bf09bcdd8ab4f3c2e93b8b5894da5fb, MD5 do conjunto
dos
arquivos
executáveis
46a00bac2c0c08a0e86504028699ae54 *relação.txt, para
ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
PROCESSO: Nº 1500-014018/2011
INTERESSADO: ALTERDATA TECNOLOGIA EM
INFORMÁTICA LTDA
CNPJ Nº: 36.462.778/0001-60
denominado PDV ALTERDATA, com versão 6.1350.3,
MD5
do
principal
arquivo
executável
88a4f70822a8fcf12850ada204a2d44f, MD5 do conjunto
dos
arquivos
executáveis
16bb211fd3ea4fcd241f8630f7b5560c *relação.txt, para ser
utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
PROCESSO: Nº 1500-000744/2011
INTERESSADO: IONICS INFORMÁTICA E
AUTOMAÇÃO LTDA
CNPJ Nº: 81.361.644/0001-07
PROCESSO: Nº 1500-013191/2011
INTERESSADO: SOLL AUTOMAÇÃO COMERCIAL
LTDA
CNPJ Nº: 03.956.607/0001-38
denominado SSG PREMIUM, com versão 4.6.1.0, MD5
do
principal
arquivo
executável
1cac1515081f3d6ceaf3e5b2661c85dc, MD5 do conjunto
dos
arquivos
executáveis
ef9bdae007955dd12db8c57658b4973e *relação.txt, para
denominado GWPDV, com versão 6.1.1, MD5 do principal
arquivo executável 64a7c49a7f9a1c763bc0f31b5bf6b22b,
MD5 do conjunto dos arquivos executáveis
0afce5411b4aef82d91d200d196da3dd *relação.txt, para
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA AD RECEITA ESTADUAL
EDITAL SRE Nº 317/2011
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA
ESTADUAL no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que consta do memorando da 10ª Graf Nº
033/2011.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do
Decreto 3.481 de 16 de novembro de 2006, excluir do edital
SRE mencionado os contribuintes abaixo identificados por
terem sanado as causas que ensejaram a inaptidão de sua
situação cadastral:
EDITAL SRE Nº 070/2011
CACEAL: 248.39200-0
RAZÃO SOCIAL: MARIA SUZI DIAS LIMA GAIA
DBE 3130574474 - 03503167000163
CACEAL: 248.36923-7
RAZÃO SOCIAL: JOSEMARIO AGRA ARAUJO - ME
DBE 0258320126 - 02719440000129
CACEAL: 240.76250-9
RAZÃO SOCIAL: JOSE ANTONIO
GONCALVES
DBE 0626054776 - 24474256000107
SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL,
Em Maceió, 06 de junho de 2011.
DA
SILVA
RECEITA
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
ESTADO DE ALAGOAS
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL
9ª Gerência Regional de Administração Fazendária
Santana do Ipanema
EDITAL 9ª GRAF Nº 19/2011
O GERENTE DA 9ª GERÊNCIA REGONAL DE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, em conformidade com o
estipulado nos artigos 3º e 11, Incisos II e III da Lei Nº
6.771/2006, convoca a empresa abaixo discriminada, situada
na cidade de OLIVENÇA para, no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da publicação deste, através de seu
representante legal infra nominado, comparecer à Agencia
de Atendimento da 9ª GRAF, situada na Rod. BR 316, S/N
- KM 86 - monumento - Santana do Ipanema, de
conformidade com o disposto nos artigos 13, 23 e 32 da Lei
nº 6.771/2006, alterada pelo Art. 36, Inc. II da Lei 7.078/
2009, combinado com o Artigo 894 do RICMS/AL, tomar
ciência, apresentar defesa e/ou recolher aos cofres do Erário
Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes
do Auto de Infração enunciado, sob pena de terem os
referidos créditos tributários inscritos na Dívida Ativa Estadual
e sujeitos à execução judicial, em conformidade com os
Artigos 899, 903 § 1º e 986 do RICMS/AL, combinado
com o parágrafo único do Artigo 50 da Lei nº 6.771/2006.
Informamos, outrossim, que foram cumpridas todas as etapas
previstas nos incisos I, II, III do Art. 11 da mencionada Lei.
RAZÃO SOCIAL:
MANOEL LUIZ SANTANA SILVA
CACEAL Nº 242.18154-6
CNPJ Nº 10.893.983/0001-96
PROC. SF=1500-015436/2011. A. I. Nº 90.09414-006
PROC. SF=1500-015481/2011. A. I. Nº 90.09414-004
PROC. SF=1500-015484/2011. A. I. Nº 90.09114-003
PROC. SF=1500-015486/2011. A. I. Nº 90.09414-001
PROC. SF=1500-015487/2011. A. I. Nº 90.09414-002
PROC. SF=1500-015488/2011. A. I Nº 90.09414-008
TITULAR:
CPF Nº 227.025.748-07 Manoel Luiz Santana Silva
9ª GRAF em Santana do Ipanema, 24 de maio de 2011
OSCAR JORGE DAMASCENO DA SILVA
Gerente Regional
EDITAL CJ N.º 702/2011
O Secretário da Coordenadora de
Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica AM FARMA COMERCIAL
LTDA, Caceal nº 241.02647-4, de acordo com os artigos
32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº
012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira
Instância n.º 17.976/2011, pela qual foi julgado prejudicado
o julgamento do lançamento do crédito tributário, referente
ao Auto de Infração n.º 99.78890-010, de 19/11/2008, para
querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do
recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar
o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário
Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO Nº: 17.976/2011
EMENTA – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA –
MEDICAMENTOS. I) Falta de recolhimento do
ICMS SUBSTITUTO de mercadorias adquiridas em
outras unidades da Federação sem o destaque do
imposto. II) Defesa intempestiva. Impossibilidade de
apreciação do lançamento por esta instância
administrativa de julgamento, por força dos efeitos da
revelia, conforme arts. 13 e 17, I da Lei Estadual n.º
6.771/06. III) Concomitância de discussão judicial.
Envio dos autos à Procuradoria da Fazenda Estadual,
em atendimento ao disposto no art. 50, I, parágrafo
único, da Lei Estadual n.º 6.771/06.
Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos
arts. 13; 17, I; e 28 da Lei Estadual n.º 6.771/06, decide
este Juízo Administrativo Singular reconhecer a
exclusão legal da jurisdição administrativa tributária, do
lançamento do crédito tributário levado a efeito através
do Auto de Infração n.º 99.78890-010, pelos efeitos
da revelia.
Ressalvado ao sujeito passivo o direito de interpor
recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na
forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei
n.º 6.771/06.
Transitada em julgado a decisão, sigam os autos à
Procuradoria da Fazenda Estadual, noticiando, na
ocasião, acerca da existência de discussão judicial
quanto à matéria objeto do lançamento tributário, de
conformidade com os arts. 93 e 94 da Lei Estadual n.º
6.771/06.
Publique-se, registre-se, intime-se.
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ERASMO ALVES
DA SILVA FILHO
CPF/MF Nº 240.564.994-20
ENDEREÇO: R ARAGUAIA 209
TABULEIRO DOS MARTINS
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57.082-025
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JENISSON
PAULINO DA SILVA RIBEIRO
CPF/MF Nº 921.356.255-15
ENDEREÇO: R ABDON ARROXELAS 680, COND
PIAZZA NAVONA
PONTA VERDE
CEP: 57.035-380
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 09 de
junho de 2011
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL
Fica M CORREIA BARBOSA ME, Ceceal
nº 240.03638-7, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual
nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da
Decisão de Primeira Instância n.º 17.978/2011, pela qual foi
reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa tributária
pelos efeitos da revelia, referente ao Auto de Infração n.º
025753, protocolizado em 31/01/2001, para querendo, no
prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento
da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou
Diário Oficial
Estado de Alagoas
10 de junho de 2011
interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual,
nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO Nº17.978/2011
EMENTA: ICMS. Presunção de saídas internas,
tributadas, sem pagamento do imposto – soma das
despesas superior à receita do estabelecimento, art.
2º, §§9º e 10 da Lei nº5.900/96.
1- Ausência de provas; 2- Revelia; 3- Supressão legal
da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da
revelia, art. 141, p. único da Lei nº4.418/82, com
redação dada pela Lei nº5.983/97; 4- Revisão do
lançamento pela “Representação Fiscal”, art. 54, IX
da Lei nº6.771/2006.
artigos 13 e 28, da Lei Estadual nº6.771/06, decide
este Juízo Singular, no processo referente ao auto de
infração nº025753/2001, reconhecer a exclusão legal
da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da
revelia.
Transitada em julgado esta decisão, sigam os autos à
Representação Fiscal, para cumprimento do disposto
no artigo 13, §2º, da Lei Estadual nº6.771/06.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MANOEL
CORREIA BARBOSA
CPF/MF Nº 007.864.704-53
ENDEREÇO: RUA SILVESTRE PERICLES
CENTRO
MUNICÍPIO: SANTANA DO MUNDAU/AL
CEP: 57.840-000
junho de 2011
Secretário
EDITAL
Fica COMERCIAL MAGAZINE
SAPATOS LTDA, Caceal nº 240.85766-6, de acordo com
os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN
SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de
Primeira Instância n.º 17.975/2011, pela qual foi julgado nulo
o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de
Infração n.º 99.69813-001, de 29/11/2007.
DECISÃO Nº. 17.975/11.
EMENTA – ICMS. PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO – 1. Lançamento de ofício de crédito
tributário. 2. Descumprimento de obrigação tributária
principal. Lei nº. 5.900/96, artigo 2º, § 12. 3.
Inexistência de ilícito fiscal. 4. Lançamento NULO por
falta de motivo - artigo 2º, p. único, d, Lei nº. 4.717/
65. 5. Duplo grau de jurisdição administrativa
necessário - artigos 48 e 49, § 1º, Lei nº. 6.771/06.
artigos 28 e 29, da Lei Estadual nº. 6.771/06, decide
este Juízo Singular julgar NULO, por falta de motivo,
o lançamento consignado no Auto de Infração nº.
99.69813-001, protocolizado em 29/11/2007.
Em atenção ao disposto nos artigos 48 e 49, §1º, da
Lei Estadual nº. 6.771/06, vão os autos ao egrégio
Conselho Tributário Estadual.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): PAULO ROBERTO
MIRANDA BRANDAO
CPF/MF Nº 258.723.114-00
ENDEREÇO: AV SANTO ANTONIO 321
CENTRO
MUNICÍPIO: GARANHUNS/PE
CEP: 55.293-000
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): IRACI GOMES
BRANDAO
CPF/MF Nº 438.488.504-00
ENDEREÇO: AV SANTO ANTONIO 327
CENTRO
MUNICÍPIO: GARANHUNS/PE
CEP: 55.293-000
junho de 2011
Secretário
EDITAL
Fica CLAUDEMIR DE AZEVEDO
SANTOS ME, Caceal nº 240.85091-2, de acordo com os
artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN
SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de
Primeira Instância n.º 17.977/2011, pela qual foi julgado
improcedente o lançamento do crédito tributário, referente
ao Auto de Infração n.º 011524/1997.
DECISÃO Nº17.977/2011
EMENTA: ICMS. Presunção de saída de mercadorias
em operação interna, tributável, e não registrada –
receita representada por despesa realizada a
descoberto, art. 775 do RICMS/91.
1- Falta de provas que ateste os valores de receitas e
despesas demonstradas, art. 891 do RICMS/91; 2Crédito tributário lançado sem proteção dos princípios
da legalidade e da verdade material - art. 118 da Lei
nº4.418/82 e art. 2º da Lei nº6.771/06; 3- A defesa,
apesar de dá sinal da infração, não admite omissão de
saídas; 4- Lançamento IMPROCEDENTE; 5- Duplo
grau de jurisdição administrativa necessário - artigos
48 e 49, §1º, Lei nº 6.771/2006.
artigos 28 e 29, Lei Estadual nº6.771/06, decide este
Juízo Singular julgar IMPROCEDENTE o lançamento,
consignado no Auto de Infração nº011524/97, por
descumprimento de formalidades indispensáveis à
verificação do crédito tributário.
Vão os autos ao egrégio Conselho Tributário Estadual
para reexame necessário, artigos 48 e 49, §1º, da Lei
Estadual nº6.771/2006.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CLAUDEMIR DE
AZEVEDO SANTOS
CPF/MF Nº 894.035.254-87
ENDEREÇO: LOT SÃO GONÇALO
RUA H
8
QUADRA 2
COHAB
MUNICÍPIO: PENEDO/AL
CEP: 57.200-000
junho de 2011
Secretário
EDITAL
Fica MAGNUM INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, Caceal nº 240.85583-3, de acordo
com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º,
da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da
julgado nulo o lançamento do crédito tributário, referente ao
Auto de Infração n.º 99.74190-001, de 24/03/2008.
DECISÃO Nº 17.972/2011
EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO
DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LEVANTAMENTO
DA CONTA “MERCADORIAS”. 1) Apuração de
diferença indicada como tributável, a qual foi utilizada
como base de cálculo para a exigência fiscal. 2)
Alegação impugnatória respeitante à prescrição:
inocorrência de qualquer das espécies extintivas do
crédito tributário em razão do lapso temporal. 3)
Defeito inerente à obtenção do valor supostamente
tributável, em vista de equivocada concepção do custo
de mercadorias vendidas, que deixou de considerar os
valores atinentes aos estoques iniciais e finais dos
períodos auditados, implicando equivocada apuração
do crédito. 4) LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
NULO POR VÍCIO FORMAL, nos termos do art.
2º, “b”, e parágrafo único, “b”, da Lei Federal nº 4.717/
65, com DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, nos termos do art.
173, II, do Código Tributário Nacional. 5) Reexame
necessário pelo Conselho Tributário Estadual, nos
termos do art. 48 da Lei Estadual nº 6.771/06 (duplo
grau de jurisdição administrativa necessário).
1. Sob os fundamentos de fato e de direito expostos,
considerando o estatuído nos arts. 28 e 29, da Lei
Estadual nº 6.771/06, e no art. 2º, “b”, e parágrafo
único, “b”, da Lei Federal nº 4.717/65, DECIDE este
juízo administrativo singular julgar pela NULIDADE
TOTAL DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO levado a efeito por meio do Auto de
Infração nº 99.74190-001, protocolizado em 24/03/
2008, tendo em vista DEFEITO RELATIVO ÀS
FORMALIDADES INDISPENSÁVEIS AO ATO.
2. Nos termos do art. 48 da Lei Estadual nº 6.771/06,
vão os autos ao Conselho Tributário Estadual - CTE,
para reexame necessário (duplo grau de jurisdição
administrativa necessário).
3. Ratificada definitivamente esta decisão no
ambiente do Conselho Tributário Estadual, enviese comunicação à Superintendência da Receita
Estadual - SRE, para as providências cabíveis,
considerando a previsão do art. 173, II, CTN, que
vai transcrito: “Art. 173. O direito de a Fazenda
Pública constituir o crédito tributário extingue-se após
5 (cinco) anos, contados: (...) II - da data em que se
tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício
formal, o lançamento anteriormente efetuado.” – do
qual se colhe que, anulado, por vício formal, o
lançamento, reserva-se à Fazenda Pública novo
prazo para efeito de constituição do crédito
tributário.
4. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSE CARLOS
LYRA DE ANDRADE
CPF/MF Nº 038.849.024-15
ENDEREÇO: LOT SANTA ANA
20
QUADRA E
SERRARIA
CEP: 57.045-000
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSE CARLOS
LYRA DE ANDRADE FILHO
CPF/MF Nº 039.699.044-47
ENDEREÇO: LOT SANTA ANA
20
QUADRA E
SERRARIA
CEP: 57.046-430
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CELSO TENORIO
NONO
CPF/MF Nº 332.303.404-00
ENDEREÇO: CON ALDEBARAN – ALFA
S/N
QUADRA B
SERRARIA
CEP: 57.080-000
9
EDITAL
Fica LEONARDO
NASCIMENTO AMORIM, Caceal nº 240.65787-0, de
acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º,
§ 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira
Instância n.º 17.845/11, pela qual foi julgado Procedente o
lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração
n.º 003246, de 04/03/2008, para querendo, no prazo de 15
dias, contados a partir do recebimento da correspondência
referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos
artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO Nº: 17.845/11
EMENTA - ICMS - Obrigação principal - Falta de
recolhimento de ICMS apurado através de
levantamento físico de estoque - Presunção legal de
aquisição e vendas de mercadorias tributáveis sem
documentação fiscal (ex vi, § 12, art. 2º da Lei nº
5.900/96) - Infração caracterizada - Autuação
PROCEDENTE.
Ex positis, decide este juízo singular pela
PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a
efeito através do Auto de Infração nº 003246,
protocolado em 04.03.2008, por ter a autuada
infringido o art. 50, c/c art. 2º, §9º, da Lei nº 5.900/
96, c/c art. 49, VI e VII, do Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto nº 35.245/91, penalizando-a
com as multas cominadas nos arts. 84 e 97 da referida
Lei, e condenando-a recolher à Fazenda Pública
Estadual o crédito tributário no valor de R$ 29.865,74
(vinte e nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais e
setenta e quatro centavos), conforme demonstrado
nesta Decisão, referente ao tributo devido, acrescido
das penalidades respectivas, sem prejuízo dos demais
acréscimos legais.
O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo
de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta
Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor
recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual,
na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da
Lei nº 6.771/06.
Publique-se e intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LEONARDO
NASCIMENTO AMORIM
CPF/MF Nº 585.109.407-97
ENDEREÇO: R. DO COMERCIO 262
CENTRO
MUNICÍPIO: NOVO LINO/AL
CEP: 57.970-000
junho de 2011
Secretário
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LUCILENE
FREIRE PEIXOTO
CPF/MF Nº 382.187.394-91
ENDEREÇO: AV. DURVAL DE GOES MONTEIRO S/N
ANEXO COND. ALDEBARAN-OMEGA
CEP: 57.080-900
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): GUSTAVO LIMA
FERNANDES
CPF/MF Nº 787.954.434-87
ENDEREÇO: RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
120 103
JATIUCA
CEP: 57.035-400
junho de 2011
Secretário
EDITAL
Fica MAC PINTO ME, Caceal nº
240.85233-8, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual
julgado Procedente em parte o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 024534, de 26/
09/2000, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento deste,
Pedido de Revisão à Coordenadoria de Julgamento, nos
termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º
6.771/06.
EMENTA – ICMS. PROCEDIMENTO ESPECIAL
– 1. Lançamento de ofício de crédito tributário. 2.
Omissão de saídas de mercadorias depreendida de
levantamento financeiro – Lei nº. 5.900/96, artigo 2º,
§§9º e 10. 3. Fato indiciário (desembolso superior à
receita) confessado parcialmente. 4. Reclassificação
legal da pena aplicada - artigos 30, Lei nº. 6.771/2006,
10
Diário Oficial
Estado de Alagoas
10 de junho de 2011
e 4º, Lei nº. 7.079/2009. 5. Lançamento
PROCEDENTE EM PARTE. 6. Dispensa legal de
relatório e reexame necessário – artigos 31, parágrafo
único, e 48, §2º, I, Lei nº. 6.771/06.
artigos 28, 29 e 30, da Lei nº. 6.771/06, e 4º, da Lei
nº. 7.079/09, decide este Juízo Singular julgar
PARCIALMENTE PROCEDENTE o lançamento
consignado no Auto de Infração nº. 024534,
protocolizado em 26.09.2000, considerando o autuado
incurso na norma do artigo 79, da Lei nº. 5.900/06,
com a redação dada pela Lei nº. 7.079/09, e obrigado
a recolher ao erário estadual o crédito no montante de
R$ 62,24 (sessenta e dois reais e vinte e quatro
centavos), correspondente a ICMS e multa,
devidamente atualizado e acrescido de juros.
No caso dos autos, há dispensa legal de reexame
necessário, de acordo com o artigo 48, §2º, I, da Lei
Estadual nº. 6.771/06.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIA ADELAIDE
CASADO PINTO
CPF/MF Nº 227.821.334-20
ENDEREÇO: R Clementina do Monte, 317 – Edf Itaoca
AP 603
Farol
MUNICÍPIO: Maceió - AL
CEP: 57.055-190
junho de 2011
Secretário
EDITAL
Fica AM FARMA COMERCIAL
LTDA, Caceal nº 241.02647-4, de acordo com os artigos
32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº
012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira
Instância n.º 17.887/11, pela qual foi julgado prejudicado o
julgamento do lançamento do crédito tributário, referente ao
Auto de Infração n.º 90.01740-006, de 25/05/2010, para
querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do
recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar
o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário
Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO Nº: 17.887/2011
EMENTA – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA –
MEDICAMENTOS – Falta de recolhimento do ICMS
SUBSTITUTO de mercadorias adquiridas em outras
unidades da Federação sem o destaque do imposto.
Mercadorias apreendidas no Posto Fiscal e liberadas
mediante apresentação de documentação supostamente
inidônea. Opção do sujeito passivo pela via judicial.
JULGAMENTO ADMINISTRATIVO COM
ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA. Envio dos
autos à Procuradoria da Fazenda Estadual.
Ex positis, decide este juízo reconhecer a
prejudicialidade do julgamento administrativo com
análise do mérito, do lançamento levado a efeito através
do Auto de Infração n.º 90.01740-006, protocolado
em 25.05.2010, por opção do sujeito passivo pela via
judicial.
Ressalvado ao sujeito passivo o direito de interpor
recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na
forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei
n.º 6.771/06.
Encerrada a fase administrativa, que sigam os autos à
Procuradoria da Fazenda Estadual para a adoção das
medidas cabíveis, em atendimento ao que determina o
art. 94 da lei n.º 6.771/06.
Publique-se, registre-se, intime-se.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ERASMO ALVES
DA SILVA FILHO
CPF/MF Nº 240.564.994-20
ENDEREÇO: R ARAGUAIA 209
CEP: 57.082-025
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JENISSON
PAULINO DA SILVA RIBEIRO
CPF/MF Nº 921.356.255-15
ENDEREÇO: R ABDON ARROXELAS 680, COND
PIAZZA NAVONA
PONTA VERDE
CEP: 57.035-380
junho de 2011
Secretário
EDITAL
Fica “MARBE” COMÉRCIO
REPRESENTAÇÕES DE BEBIDAS LTDA, Caceal nº
24.102.651-2, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual
nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada,
para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º
17.881/11, pela qual foi julgado improcedente o lançamento
do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º
016196, de 11/07/2005.
DECISÃO Nº 17.881/2011
EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DECORRENTE DA INDICAÇÃO
DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
PRINCIPAL. 1) Acusação de falta de recolhimento
do imposto por omissão de saídas de mercadorias
tributáveis em operações internas no exercício de 2004,
apurada mediante auditoria do movimento financeiro.
2) Desconsideração dos valores despendidos e dos
saldos finais e iniciais em relação a aquisições a prazo,
contrariamente à realidade do comércio. 3) Instrução
dos autos incompleta, não se podendo limitar a planilhas
elaboradas pelo Fisco e cópias das folhas do livro
“Registro de Apuração do ICMS”, que se mostram
insuficientes, faltantes, apenas para exemplificar: a)
qualquer documento atinente a adições ou deduções
motivadas pela existência de obrigações contraídas a
prazo, não consideradas no levantamento; b) qualquer
documento que se refira aos dispêndios consignados
na planilha do levantamento. 4) Caberia à Fazenda
Estadual produzir a prova acerca da ocorrência de
omissão de receitas, pressuposto da omissão de saídas,
já que fato constitutivo da obrigação tributária objeto
do lançamento. 5) IMPROCEDÊNCIA DO
LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, À
FALTA DE PROVAS. 6) Reexame necessário pelo
Conselho Tributário Estadual, nos termos do art. 48 da
Lei Estadual nº 6.771/06 (duplo grau de jurisdição
administrativa necessário).
1. Sob os fundamentos de fato e de direito expostos,
considerando o estatuído nos arts. 28 e 29 da Lei
Estadual nº 6.771/06, DECIDE este juízo administrativo
singular julgar pela IMPROCEDÊNCIA DO
LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
levado a efeito por meio do Auto de Infração nº
016196, protocolizado em 11/07/2005, caracterizada
a inexistência de elementos a comprovar a ocorrência
da infração à legislação tributária descrita nos autos.
2. Em atenção ao contraditório e à ampla defesa, intimese, também, a Representação Fiscal, para recorrer da
decisão, no prazo legal.
3. Considerando a IMPROCEDÊNCIA TOTAL do
lançamento do crédito tributário, e em face do que
dispõem os arts. 48 e 49, § 1º, da Lei nº 6.771/06, vão
os autos ao Conselho Tributário Estadual, para reexame
necessário (duplo grau de jurisdição administrativa
necessário).
4. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARCOS
BEZERRA CORREA
CPF/MF Nº 039.205.374-83
ENDEREÇO: R Dr. Manoel Moreira e Silva, 741
Farol
CEP: 57.050-000
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CLEANUBIA
CORREIA
CPF/MF Nº 039.205.374-83
ENDEREÇO: R Dr. Manoel Moreira e Silva, 741
Farol
CEP: 57.050-000
junho de 2011
Secretário
EDITAL
Fica RICARDO PEREIRA DO
CARMO LIMA, Caceal nº 240.95591-9, de acordo com
os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN
SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância
n.º 17.827/11, pela qual foi julgado Procedente o lançamento
do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º
041034, de 04/03/2004, para querendo, no prazo de 15
dias, contados a partir do recebimento da correspondência
referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos
artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO N.º17.827/11
EMENTA:1. ICMS. Lançamento de ofício. 2
Ausência de recolhimento do ICMS devido à
aquisição de combustíveis desprovido de notas fiscais,
identificada através do levantamento físico- contábil
da movimentação de estoque 3. Ilícito fiscal
devidamente caracterizado. 4. Lançamento
PROCEDENTE. 5. Procedimento ordinário.
Ex positis, no exercício da competência prescrita no
art. 28 da Lei Estadual 6.771/06, decido pela
PROCEDÊNCIA do lançamento tributário
instrumentalizado pelo Auto de Infração 041034,
protocolado em 04.03.2004, por constatada a
infração ao § 9º, inciso VII e VIII do art. 2º e o §
único do art. 26, ambos da Lei 5.900/96 c/c o § 1º
do art. 458 e § 3º do art. 461 do RICMS/91,
aplicando-se a sanção prescrita no art. 97 da Lei
Estadual 5.900/96 e, condeno o autuado a recolher
aos cofres da Fazenda Estadual o valor de R$
79.048,08 ( setenta e nove mil quarenta e oito reais e
oito centavos), sendo R$ 26.349,36 (vinte e seis mil
trezentos e quarenta e nove reais e trinta e seis
centavos) referente ao ICMS; R$ 52.698,72
(cinqüenta e dois mil seiscentos e noventa e oito reais
e setenta e dois centavos) à multa.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário
Estadual, com a atualização e os acréscimos legais,
ressalvado o direito à autuada de interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, no prazo
de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 45, inciso I e
§ 1º, da Lei nº 6.771/06, que dispõe sobre o processo
administrativo tributário.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): RICARDO
PEREIRA DO CARMO LIMA
CPF/MF Nº 028.651.484-24
ENDEREÇO: R. FRANCISCO AMORIM LEAO 139
FAROL
MUNICÍPIO: Maceió/AL
CEP: 57.057-050
junho de 2011
Secretário
EDITAL
Fica EDVÂNIO JÓIAS LTDA,
Caceal nº 24075915-0, de acordo com os artigos 32 da Lei
Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 17.925/11, pela
qual foi julgado Procedente em Parte o lançamento do crédito
07/2001, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento deste,
Pedido de Revisão à Coordenadoria de Julgamento, nos
termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º
6.771/06.
DECISÃO N.º 17.925/11
EMENTA: ICMS – (1) Aquisição de mercadorias
desacompanhadas de documentação fiscal. (2) Não
recolhimento de ICMS em razão da omissão de saídas
de mercadorias tributáveis. (A) A inobservância de
obrigação formal relativa a assinatura da via do Auto
de Infração por uma das servidoras fiscais não causou
qualquer obstáculo ao exercício das garantias
constitucionais relativas ao contraditório e à ampla
defesa, nos termos do art. 7.º, § 1.º, da Lei Estadual
6.771/06, pois plenamente identificada nos autos em
várias partes as servidoras responsáveis pela ação fiscal
intentada. (B) Inexistência de lesão ao exercício das
garantias constitucionais relativas ao exercício do
contraditório e da ampla defesa, sendo franqueada ao
sujeito passivo livre vista dos autos nos termos do art.
893, § 3.º do RICMS. (C) Como ter procedido ao
registro e à emissão de documentos a acobertar sua
operação própria é dever do contribuinte, que deve
ser cumprido independentemente da condição irregular
em que se encontrava a mercadoria, não há como se
interpretar a conduta praticada pelo sujeito passivo
como “denúncia espontânea” da infração, cabendo a
este a sanção em relação à primeira conduta confessada
pelo sujeito passivo. (D) Erro na aplicação de uma
mesma “rubrica” a mercadorias de referências e preços
diferentes a trazer incerteza em relação à ocorrência
do fato descrito na segunda conduta e em relação à
base de cálculo utilizada pelas servidoras. (E)
Lançamento PROCEDENTE EM PARTE. (F)
Aplicação, em relação à primeira infração, de sanção
específica ao fato imputado (art. 97 da Lei Estadual
5.900/96), realizada nos termos do art. 30, I, da Lei
Estadual 6.771/06. (G) PROCEDIMENTO
ESPECIAL, nos termos dos arts. 36, § 1.º e 48, § 2.º,
da Lei Estadual 6.771/06, na redação dada pela Lei
7.078/09. (H) Dispensado reexame necessário das
decisões contrárias à Fazenda Estadual nos termos do
art. 48, § 2.º, I da Lei Estadual 6.771/06, na redação
dada pela Lei Estadual 7.078/09.
Ex positis, este juízo singular, no exercício da
competência prescrita no art. 28 da Lei Estadual 6.771/
06, decide pela PROCEDÊNCIA EM PARTE do
lançamento tributário instrumentalizado pelo Auto de
Infração 19451, protocolizado a 09.07.2001, por
infração à legislação tributária referente à aquisição de
mercadorias tributáveis desacompanhadas da
documentação fiscal correspondente, com infração aos
arts. 2.º, § 2.º, II; 6.º, XII, e 50, II, da Lei Estadual
5900/96; e arts. 49, II e 280 do Regulamento do ICMS
– RICMS, aprovado pelo Decreto 35.245/91. Aplicase à espécie a sanção prevista no art. 97 da Lei Estadual
5.900/96, totalizando-se o crédito tributário em R$
1.568,54 (mil, quinhentos e sessenta e oito reais e
cinqüenta e quatro centavos) relativos à multa.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário
Estadual, com os acréscimos legais a este pertinentes,
ressalvado o direito à autuada de interpor Pedido de
Revisão, direcionado ao titular da Coordenadoria de
Julgamento, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do
art. 36, II e §1.º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, visto
tratar-se de procedimento especial.
Em sendo procedimento especial, aplica-se aos autos
a norma constante do art. 48, § 2.º, I da Lei Estadual
6.771/06 em redação dada pela Lei Estadual 7.078/
09, que exclui a remessa para reexame necessário das
decisões contrárias à Fazenda Estadual em processos
submetidos a este rito processual.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ERASMO
ANTONIO DA SILVA
CPF/MF Nº 087.180.404-20
ENDEREÇO: R GENESIO RODRIGUES 80 CASA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
10 de junho de 2011
JARDIM TROPICAL
MUNICÍPIO: ARAPIRACA - AL
CEP: 57.300-000
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSEFA TENORIO
DA SILVA
CPF/MF Nº 229.187.874-34
ENDEREÇO: R GENESIO RODRIGUES80 CASA
JARDIM TROPICAL
MUNICÍPIO: ARAPIRACA - AL
CEP: 57.300-000
junho de 2011
Secretário
EDITAL
Fica MULTIFARMA LTDA, Caceal
nº 240.87973-2, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual
julgado Procedente em parte o lançamento do crédito
09/2000, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a
partir do recebimento da correspondência referente a este
Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao
Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e
46 da citada Lei.
EMENTA – ICMS. PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO. 1. Lançamento de ofício de crédito
tributário. 2. Omissão de saídas de mercadorias
depreendida de levantamento financeiro – Lei nº.
5.900/96, artigo 2º, §§9º e 10. 3. Fato indiciário
(desembolso superior à receita) demonstrado nos
autos. 3.1. Presunção legal relativa não infirmada pela
defesa. 4. Reclassificação legal da pena aplicada artigos 30, Lei nº. 6.771/2006, e 4º, Lei nº. 7.079/
2009. 5. Lançamento PROCEDENTE EM PARTE.
6. Duplo grau de jurisdição administrativa necessário
- artigos 48 e 49, § 1º, Lei nº. 6.771/06.
artigos 28, 29 e 30, da Lei nº. 6.771/06, e 4º, da Lei
nº. 7.079/09, decide este Juízo Singular julgar
PARCIALMENTE PROCEDENTE o lançamento
consignado no Auto de Infração nº. 023106,
protocolizado em 12/09/2000, considerando o
autuado incurso na norma do artigo 79, da Lei nº.
5.900/06, com a redação dada pela Lei nº. 7.079/
09, e obrigado a recolher ao erário estadual o crédito
no montante de R$ 28.276,98 (vinte e oito mil,
duzentos e setenta e seis reais e noventa e oito
centavos), correspondente a imposto e multa,
devidamente atualizado e acrescido de juros.
O crédito deverá ser recolhido ao Erário Estadual,
no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência
desta decisão, ressalvado ao autuado o direito de
interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário
Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos artigos
45 e 46, da Lei Estadual nº. 6.771/06.
Em atenção ao disposto nos artigos 48 e 49, § 1º, da
Lei Estadual nº. 6.771/06, vão os autos ao egrégio
Conselho Tributário Estadual.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): VIVIANE
PINHEIRO
CPF/MF Nº 008.331.274-97
ENDEREÇO: LOT. POUSO DA GRACA I, 07 C
CEP: 57.080-000
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JURACY
PINHEIRO DOS SANTOS
CPF/MF Nº 347.769.744-87
ENDEREÇO: PCA SANTA CRUZ 98
ALTO DO CRUZEIRO
MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL
CEP: 57.311-070
junho de 2011
Secretário
EDITAL
Fica META EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, Ceceal nº 240.76026-3, de
acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º,
§ 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira
Instância n.º 17.911/11, pela qual foi reconhecida a suspensão
legal da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da
revelia, referente ao Auto de Infração n.º 99.32464-001,
protocolizado em 09/05/2005, para querendo, no prazo de
15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da
correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou
interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual,
nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO N.º: 17.911/2011
EMENTA: ICMS. Levantamento Físico de Estoque.
Intempestividade da Defesa interposta. REVELIA
configurada. Reconhecimento da obrigação tributária.
Produção de efeito de decisão final em processo
administrativo tributário. Incidência das normas dos
artigos 13, 17, I, 50, p. único, e 89, todos da Lei nº
6.771/2006. Supressão legal da jurisdição
administrativa tributária pelos efeitos da revelia. Envio
dos autos à Procuradoria da Fazenda Estadual.
artigos 13 e 28, ambos da Lei nº 6.771/06, decide este
Juízo Singular reconhecer a exclusão legal da jurisdição
administrativa tributária pelos efeitos da REVELIA,
sucedida no processo decorrente do Auto de Infração
nº 99.32464, protocolado em 09/25/2005.
Ressalvado o direito de a autuada recorrer quanto ao
reconhecimento da revelia, perante o Conselho
Tributário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da ciência desta decisão, nos termos do art.
14 da Lei n º6.771/06.
Transitada em julgado esta decisão, sigam os autos à
Procuradoria da Fazenda Estadual.
Registre-se, publique-se e intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CICERO ALVES
DA SILVA
CPF/MF Nº 022.426.068-59
ENDEREÇO: Tv. São Vicente, 11 – Letra A
Jacintinho
CEP: 57.040-455
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MOACYR JOÃO
BELTRÃO BREDA
CPF/MF Nº 208.258.204-30
ENDEREÇO: Av. Silvio Carlos Luna Viana, 1675 Edf.
Rodim Aptº 501
Ponta Verde
CEP: 57.035-160
Junho de 2011
Secretário
EDITAL - 7ª GRAF 020/2011
O Gerente Regional de Administração Fazendária
de Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, inciso I e
parágrafo único e artigo 127–G do Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca a empresa
abaixo relacionada, através de seus representantes legais,
conforme memorando 7ª GRAF nº. 081/2011, para
recolherem o saldo remanescente do parcelamento referente
ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem
o débito inscrito na Divida Ativa.
REQUINTE COMERCIAL LTDA
CACEAL: 24105894 - 5
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500 – 010620/
2010
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
797.096.485-00 LUIZ FERNANDES A. DE MENEZES
JUNIOR
138.431.505-59 LUIZ FERNANDES ALMEIDA DE
MENEZES
REQUINTE COMERCIAL LTDA
CACEAL: 24213924 – 8
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500 – 012016/
2010
797.096.485-00 LUIZ FERNANDES A. DE MENEZES
JUNIOR
138.431.505-59 LUIZ FERNANDES ALMEIDA DE
MENEZES
11
404.143.534-04/RICARDO GONÇALVES TAVARES
436.229. 924-68/OSWALDO DA SILVA LIBERAL
468.863.464-15/JOSÉ ROBERTO RODRIGUES
CAVALCANTE
603.910.814-20/GUILHERME COSTA FARIAS
546.758.394-87/LUIS EDUARDO DE MAGALHÃES
LIMA
209.457.444-04/JOSÉ LÍDIO NUNES LIRA
Republicado por incorreção.
7ª GRAF - Gerência Regional de Administração
Fazendária de Arapiraca, em 06 de junho de 2011
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO em Maceió, 09 de junho de 2011.
Tarciso Alves Costa
Gerente Regional
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
TRIBUTÁRIO
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO
TRIBUTÁRIO
EDITAL – DIRAC Nº 038 /2011
EDITAL - DIRAC Nº 105/2011
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o dispositivo do artigo
2º, parágrafos 1º e 2º da Instrução Normativa SEF Nº 025/
2009, convoca as empresas abaixo discriminadas, para que
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data
desta publicação, os seus representantes legais concluam a
formalização de ingresso no PPI/I.N.32/2007, sob pena de
ter o pedido prévio de habilitação PPI ICM/ICMS,
indeferido.
CLEDISBEL – CLEMENTE DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA
CACEAL: 241.01549-9
CNPJ: 05.973.469/0001-20
PROCESSO: SF- 1500-019652/2008
SOCIO: JOSIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA
CPF: 024.183.974-24
SOCIO: JOSE BRAULIO VENTURA VIEIRA
CPF: 059.979.514-05
SOCIO: JOSE CLEMENTE VIEIRA
CPF: 088.187.384-53
TRIBUTÁRIO em Maceió, 07 de junho de 2011.
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
TRIBUTÁRIO
TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 107/2011
prerrogativas legais, com base no disposto no artigo 127-L
do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº
35.245/1991 e artigo 11, inciso II e parágrafo 3º, incisos I e
II, alínea “a” do Decreto nº 4.147/2009, convoca as empresas
abaixo relacionadas, através de seus representantes legais,
para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do
parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta
publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida
Ativa.
JORGE SALOMÃO MARQUES CUBA
CACEAL: 24063487-0
CONFISSÃO DE DÉBITO: Nº. 981790
PROCESSO DE PARCELAMENTO: SF -1500-029146/
2010
PARCELAMENTO: Nº. 31.439
CPF E NOME DO SÓCIO:
310.556.487-04/JORGE SALOMÃO MARQUES CUBA
SAÚDE & SUPORTE DISTRIBUIDORA LTDA
CACEAL: 24210979-9
PROCESSO DE PARCELAMENTO: SF -1500-032086/
2010
PARCELAMENTO: Nº. 32.206
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127-G do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/
1991, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de
seus representantes legais, para procederem ao recolhimento
do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito
discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados
a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito
inscrito em Dívida Ativa.
PE NA MODA COMERCIO LTDA - ME
PARCELAMENTO Nº 18159
SF Nº 1500-26780/2010
Nº CACEAL: 248.47388-3
REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 985817
13.6827172-34 / ANDERSON CAVALCANTE
PORTELLA
50.8633804-25 / MARISE MARTINS MARQUES
FRANCISCO DA SILVA ROCHA - ME
SF Nº 1500-18535/2010
Nº CACEAL: 248.40979-4
67.7030624-72 / FRANCISCO DA SILVA ROCHA
C B LIMA COMERCIO
SF Nº 1500-21190/2010
Nº CACEAL: 242.15399-2
05.3689064-12 / CRISTIENE BARBOSA LIMA
PE NA MODA COMERCIO LTDA - ME
SF Nº 1500-26782/2010
Nº CACEAL: 248.47388-3
13.6827172-34 / ANDERSON CAVALCANTE
PORTELLA
50.8633804-25 / MARISE MARTINS MARQUES
EDVALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
SF Nº 1500-36567/2010
Nº CACEAL: 240.96481-0
33.1642314-15 / EDVALDO DO NASCIMENTO
54.0068804-72 / ANA CRISTINA DO NASCIMENTO
K M METTODO ENGENHARIA LTDA
SF Nº 1500-25091/2010
Nº CACEAL: 241.06852-5
03.7486134-07 / MYRNA MARIA DA SILVA COSTA
63.6550124-20 / KLEVITON MELO COSTA
12
Diário Oficial
Estado de Alagoas
10 de junho de 2011
C. LOURENCIO DA SILVA
SF Nº 1500-21794/2010
Nº CACEAL: 242.14778-0
31.3539244-91 / CLEONICE LOURENCIO DA SILVA
PROC.SF.1500-005559/2011-CD Nº 990198
F C LIMA ME
CACEAL: 240.98656 - 3
MADEIRA FORTE LTDA - ME
SF Nº 1500-27354/2010
Nº CACEAL: 240.96465-9
07.2006294-21 / EDVALDO LIMA REIS
69.9035574-34 / LEDA MARIA DE ARAUJO PEREIRA
PROC.SF.1500-003145/2010- CD Nº 979421
M T FLORENCIO FERNANDES ME
CACEAL: 248.37182 - 7
M.A.P.TENORIO COMERCIO ME
SF Nº 1500-33470/2010
Nº CACEAL: 242.25537-0
54.3490604-72 / MARCUS ANDRE PERMINIO
TENORIO
STOP TONER COMERCIO LTDA ME
SF Nº 1500-20314/2010
Nº CACEAL: 242.14400-4
00.8077874-77 / LEONIA FERREIRA DE OLIVEIRA
SOUSA
80.6055404-20 / JOSE AILTON DE SOUSA
INTERPEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
SF Nº 1500-20324/2010
Nº CACEAL: 241.05060-0
21.2778185-68 / ANA CRISTINA MAGALHAES DE
ASSIS JESUS
35.3989065-34 / MONICA MAGALHAES DE ASSIS
MARROQUIM ENGENHARIA LTDA
SF Nº 1500-21204/2010
Nº CACEAL: 241.00358-0
64.8042594-49 / MARIO MARROQUIM DO
NASCIMENTO NETO
80.3031614-34 / YRLAN BARROS CALHEIROS
91.2272594-68 / MARIA ISABELLA BEZERRA
MARROQUIM
V2 AMBIENTAL SPE LTDA.
SF Nº 1500-20639/2010
Nº CACEAL: 242.17667-4
18.3232600-01 / VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/
A
55.6600200-01 / VIVA AMBIENTAL E SERVICOS
LTDA.
79.8163805-44 / LUCAS QUEIROZ ABUD
TRIBUTÁRIO, EM MACEIÓ, 07 de junho de 2011 .
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
TRIBUTÁRIO
TRIBUTÁRIO
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO
SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, conforme determina o Artigo.70 da7lei 6771/2006,
homologou no dia 02 de junho de 2011, com base no art. 65,
inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários
liquidados relativos aos processos elencados:
PROC.SF.1500-013771/2010-CD Nº 982356
BRASPAN IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA ME
CACEAL: 242.11404 - 0
PROC.SF.1500-028909/2009-CD Nº 976762
LUIZ JOSE CARVALHO CAMELO ME
CACEAL: 240.71746 - 5
PROC.SF.1500-024822/2010-CD Nº 985119
ANEXO: SF.1500-024878/2010
MARIA JOSE DA SILVA – CONFECÇÕES E
COSMETICOS
CACEAL: 242.09823 – 1
PROC.SF.1500-019376/2010-CD Nº 983850
ANEXO:SF.1500-023334/2010
COMERCIAL FERNANDES E ARAUJO LTDA
CACEAL: 242.12823 - 8
PROC.SF.1500-019353/2010-CD Nº 983821
ANEXO:SF.1500-019365/2010
AZUL PISCINAS LTDA
CACEAL: 246.00339 - 1
PROC.SF.1500-018647/2010-CD Nº 983630
ANEXO:SF.1500-023304/2010
AMERICA DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CACEAL: 246.00512 - 2
PROC.SF.1500-019037/2010-CD Nº 983783
ANEXO: SF.1500-019995/2010
M T FLORENCIO FERNANDES ME
CACEAL: 248.37182 - 7
PROC.SF.1500-026654/2010-CD Nº 985816
ANEXO:SF.1500-026699/2010
COMERCIAL ELETRO MOTORES DE ALAGOAS
LTDA
CACEAL: 242.21885 - 7
PROC.SF.1500-019545/2010-CD Nº 983912
ANEXO:SF.1500-021265/2010
DJANANE R. T. MELO
CACEAL: 242.09204 – 7
PROC.SF.1500-005690/2010-CD Nº 980739
ANEXO:SF.1500-007729/2010
MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA - ME
CACEAL: 248.40851 - 8
PROC.SF.1500-026853/2010-CD Nº 985875
ANEXO:SF.1500-028965/2010
JEAN DOS SANTOS SILVA
CACEAL: 240.94803 - 3
PROC.SF.1500-027644/2010-CD Nº 986119
ANEXO:SF.1500-027690/2010
DEJANIRA ALVES DO NASCIMENTO - ME
CACEAL: 248.54031 - 9
PROC.SF.1500-019224/2010-CD Nº 983793
ANEXO:SF.1500-019330/2010
MIRIAM DA SILVA QUEIROS - ME
CACEAL: 248.4819 - 7
PROC.SF.1500-002884/2010-CD Nº 979944
ANEXO:SF.1500-004323/2010
HIPER COMERCIAL DISTRIB. MAT. DE
CONSTRUÇÃO LTDA
CACEAL: 240.79028 - 6
PROC.SF.1500-024701/2010-CD Nº 985222
COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LIMITADA
CACEAL: 240.94505 -0
PROC.SF.1500-004490/2009-AI Nº 99.88028-001
ANDRADE DISTRIBUIDOR LTDA
CACEAL: 241.06168-7
PROC.SF.1500-002868/2009-AI Nº 99.88030-001
MARLENE FELIX DOS SANTOS-ME
CACEAL: 241.06154-7
PROC.SF.1500-002501/2009-AI Nº 99.88326-001
REALCE COMERCIO LTDA
CACEAL: 240.98766-7
PROC.SF.1500-011481/2010-CD Nº 985955
COMERCIAL JOSÉ LUIZ E FILHOS LTDA
CACEAL: 240.54090-5
PROC.SF.1500-010383/2010-CD Nº 985956
AGRICOLA AGRICULTURA E TRANSPORTES
CAIPE LTDA
CACEAL: 240.72605-7
PROC.SF.1500-029720/2010-CD Nº 986908
DECOR ART COMERCIO LTDA
CACEAL: 240.78656-4
PROC.SF.1500-030258/2010-CD Nº 986940
MARINESIO DANTAS LUZ
CACEAL: 241.01969-9
PROC.SF.1500-014859/2010-CD Nº 986950
MILLA COMERCIAL LTDA-EPP
CACEAL: 246.00619-6
PROC.SF.1500-029618/2010-CD Nº 986780
LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA
CACEAL: 240.92810-5
PROC.SF.1500-010992/2010-CD Nº 981675
PATRICK FRANCIS JACQUES BERTIN-ME
CACEAL: 240.95437-8
PROC.SF.1500-011584/2010-CD Nº 985954
MACIEL BARNEBE DA SILVA-ME
CACEAL: 248.52655-3
PROC.SF.1500-011873/2010-CD Nº 982279
J.CAVALCANTE VERÇOSA-ME
CACEAL: 240.97005-5
PROC.SF.1500-010416/2010-CD Nº 981533
SEVENTY-COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CACEAL: 241.05599-7
PROC.SF.1500-030086/2010-CD Nº 987154
MERCADINHO DO FUTURO LTDA
CACEAL: 248.49863-0
PROC.SF.1500-029705/2010-CD Nº 986907
MARRISE MENDONÇA GERBASE CANCIO-ME
CACEAL: 248.48990-9
PROC.SF.1500-030184/2010-CD Nº 986955
HILDO DE HOLANDA CAVALCANTE-ME
CACEAL: 241.04631-9
TRIBUTÁRIO
legais, conforme determina o Artigo.70 da lei 6771/2006,
PROC.SF.1500-018224/2007-CD Nº 933473
PONTES PONTES & NASCIMENTO LTDA-ME
CACEAL: 248.48204-1
PROC.SF.1500-020301/2007-CD Nº 935720
FABIANA DA S.ASSUNÇÃO-ME
CACEAL: 248.52019-9
PROC.SF.1500-001856/2008-CD Nº 944950
MARIA VANDETE LEANDRO DA SILVA-ME
CACEAL: 240.98465-0
Maceió, 07 de junho de 2011
Luiz José dos Santos
Responsável p/resenha
TRIBUTÁRIO
PROC.SF.1500-036118/2010-CD Nº 991012
EQUIPAM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS IND.
LTDA
CACEAL: 246.01305 - 2
PROC.SF.1500-005501/2011-CD Nº 991110
ANEXO:SF.1500-016206/2009
BIOMEDICA PRODUTOS MEDICOS LTDA
CACEAL: 241.04347 - 6
PROC.SF.1500-036199/2010-CD Nº 991011
REAUTO REVISORES AUTOMOTIVAS PEÇAS E
SERV. LTDA - EPP
CACEAL: 241.01403 - 4
PROC.SF.1500-036091/2010- CD Nº 990479
ATHLETIC WAY COM. DE EQUIP. PARA
GINASTICAS FISIOT. LTDA
CACEAL: 240.99721 - 2
PROC.SF.1500-035050/2010-CD Nº 991263
ANEXO:SF.1500-035603/2010
MONTA MODULO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CACEAL: 240.94632 – 4
PROC.SF.1500- 036124/2010-CD Nº 991446
ANEXO: SF.1500-036125/2010
SUPER PIZZA LTDA
CACEAL: 240.93047 - 9
PROC.SF.1500-000782/2008-CD Nº 945644
CLESIVAN DE HOLANDA PADILHA-ME
CACEAL: 248.46757-3
PROC.SF.1500-005946/2011-CD Nº 991455
ANEXO:SF.1500-005950/2011
VALE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
CACEAL: 241.06313 - 2
PROC.SF.1500-030158/2010-CD Nº 987295
DISAGUA DISTRIBUIDORA DE AGUA DE
ALAGOAS
CACEAL: 240.77685-2
PROC.SF.1500-006650/2011-CD Nº 990473
L G COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME
CACEAL: 248.52717 - 7
PROC.SF.1500-009532/2010-CD Nº 981470
CARLOS PEREIRA DE MELO & CIA LTDA-ME
CACEAL: 242.07420-0
PROC.SF.1500-022031/2010-CD Nº 988275
ALFREDO E LINS LTDA
CACEAL: 240.88878 - 2
PROC.SF.1500-010603/2010-CD Nº 985959
COMERCIAL SUPER SUPUMA LTDA
CACEAL: 240.98135-9
PROC.SF.1500-012332/2011-CD Nº 991925
M B NUNES CADETE ME
CACEAL: 240.95888 -8
PROC.SF.1500-011878/2010-CD Nº 982010
ROGER ALVES CARDOSO DA SILVA FILHO-ME
CACEAL: 248.49859-2
PROC.SF.1500-015131/2010-CD Nº 987398
C. M. BARBOSA DOS SANTOS - ME
CACEAL: 240.92493 – 2
PROC.SF.1500-030115/2010-CD Nº 986943
ONKYO COMERCIO LTDA
CACEAL: 241.03175-3
PROC.SF.1500-022388/2010-CD Nº 984570
G. I. DE L. GONÇALVES ME
CACEAL: 240.96435 - 7
PROC.SF.1500-030137/2010-CD Nº 986942
ONKYO COMERCIO LTDA
CACEAL: 241.03175-3
PROC.SF.1500-006991/2011-CD Nº 990547
FARMACIA HOMEOPATICA E NATURAL LTDA
CACEAL: 240.84456 - 4
Rosecleide Costa Lima
PROC.SF.1500-017815/2007-CD Nº 933469
ANEXO: SF.1500-006100/2008
A & S VARIEDADES E PAPELARIA LTDA-ME
CACEAL: 248.48594-6
Diário Oficial
Estado de Alagoas
10 de junho de 2011
PROC.SF.1500-004902/2011-CD Nº 990864
ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A
CACEAL: 245.00308 - 8
PROC.SF.1500-014528/2010 – CD Nº 986272
J L SEVERO DOS SANTOS PLASTICOS ME
CACEAL: 242.00237 – 4
PROC.SF.1500-007785/2011-CD Nº 990949
ANEXO:SF.1500-026573/2009
KENNEL VETERINARIA TOSA E BANHO LTDA
CACEAL: 240.92152 - 6
PROC.SF.1500-014809/2010 – CD Nº 986193
QUIMINORTE IND. E COM. QUIMICO EPP
CACEAL: 241.07138 – 0
PROC.SF.1500-06664/2011-CD Nº 990664
FARMACIA HOMEOPATICA E NATURAL LTDA
CACEAL: 240.84456 - 4
PROC.SF.1500-022389/2010-CD Nº 984572
G. I. DE L. GONÇALVES ME
CACEAL: 240.96435 -7
PROC.SF.1500-008636/2011-CD Nº 991027
REAUTO REVISOES AUTOMOTIVAS PEÇAS E
SERV. LTDA
CACEAL: 241.01403 - 4
PROC.SF.1500-036201/2010-CD Nº 990420
REAUTO REVISOES AUTOMOTIVAS PEÇAS E
SERV. LTDA
CACEAL: 241.01403 - 4
PROC.SF.1500-015304/2010-CD Nº 987199
CICERO TADEU DOS PASSOS
CACEAL: 240.81447 - 9
PROC.SF.1500-014849/2010-CD Nº 987116
PANIFICAÇÃO OMENA LTDA
CACEAL: 240.82008 - 8
PROC.SF.1500-014846/2010- CD Nº 987115
ELVIO OMENA DE LIMA ME
CACEAL: 240.89879 - 6
PROC.SF.1500-09312/2011 – CD Nº 991233
ANEXO:SF.1500-035442/2010
COMERCIAL DE AGUA E GAS NOBRE LTDA ME
CACEAL: 242.16421 – 8
PROC.SF.035713/2010 – CD Nº 990207
ANEXO:SF.1500-023171/2009
A A CHAVES
CACEAL: 240.75336 – 4
PROC.SF.1500-034178/2010-CD Nº 988379
ASPEN
MONTAGEM
FRIGORIFICO
MANUTENÇÃO LTDA
CACEAL: 242.16588 - 5
PROC.SF.1500-009309/2011 – CD Nº 991235
ANEXO:SF.1500-035441/2010
SOUZA & FERRO COMERCIO LTDA ME
CACEAL : 246.00895 – 4
PROC.SF.1500-032465/2010-CD Nº 988035
T2 INFORMATICA LTDA
CACEAL: 242.11344 - 3
PROC.SF.1500-009311/2010 – CD Nº 991232
ANEXO: SF.1500-035447/2010
TARCISIO FALÇÃO CERQUEIRA ME
CACEAL: 242.15120 – 5
PROC.SF.1500-036088/2010 – CD Nº 991065
ATHLETIC WAY COM DE EQUIP. PARA GINASTICA
FISIOT. LTDA
CACEAL: 240.99721 -2
PROC.SF.1500-005947/2011 – CD Nº 991456
VALE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
CACEAL: 241.06313 – 2
PROC.SF.1500-014649/2010-CD Nº 987313
CLAUDETE ROCHA DOS SANTOS ME
CACEAL: 248.42582 – 0
PROC.SF.1500-005502/2011 – CD Nº 991111
ANEXO: SF. 1500-005509/2011
BIOMEDICA PRODUTOS MEDICOS LTDA
CACEAL: 241.04347 – 6
PROC.SF.1500-014887/2010 – CD Nº 987391
M. P. SILVA DROGARIA
CACEAL: 240.98222 – 3
PROC.SF.1500-035824/2010 – CD Nº 988445
E LOPES DE AMORIM JUNIOR
CACEAL: 241.00785 – 2
PROC.SF.1500-014884/2010 – CD Nº 987393
CACEAL: 240.96448 – 9
PROC.SF.1500-035822/2010 – CD Nº 988447
E LOPES DE AMORIM JUNIOR
CAEAL: 241.00785 – 2
PROC.SF.1500- 016798/2010 – CD Nº 990316
VS MARQUES - ME
CACEAL: 246.00991 – 8
PROC.SF.1500-036019/2010 – CD Nº 990784
LOCAVEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS
LTDA
CACEAL: 242.12034 – 2
PROC.SF.1500-016799/2010 – CD Nº 990318
VS MARQUES – ME
CACEAL: 246.00991 – 8
PROC.SF.1500-014910/2010 – CD Nº 987394
CACEAL:240.95670 – 2
PROC.SF.1500-014779/2010 – CD Nº 989831
OLIVEIRA & LIMA LTDA
CACEAL: 246.01004 – 5
PROC.SF.1500-014776/2010 – CD Nº 989834
EDSON BATISTA DE MELO – ME
CACEAL: 240.93630 – 2
PROC.SF.1500-014683/2010 – CD Nº 989855
J N DA SILVA – MINEMERCADO – ME
CACEAL : 248.47294 – 1
PROC.SF.1500-014511/2010 – CD Nº 989853
P. R. FERNANDES DE BARROS ME
CACEAL: 241.06219 – 5
PROC.SF.1500-014345/2010 – CD Nº 988814
OLIVEIRA & LIMA LTDA
CACEAL: 246.01004 – 5
PROC.SF.1500-015130/2010 – CD Nº 991166
C. M. BARBOSA DOS SANTOS – ME
CACEAL: 241.04290 – 9
PROC.SF.1500-015110/2010 – CD Nº 986207
DOMUS AUREA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
LTDA
CACEAL: 241.07184 – 4
TRIBUTÁRIO
PROC.SF.1500-034108/2010-CD Nº 988234
DROGARIA BARRO DURO LTDA ME
CACEAL: 248.19285 - 0
PROC.SF.1500-034530/2010- CD Nº 988200
DROGARIA BARRO DURO LTDA - ME
CACEAL: 248.19285 - 0
PROC.SF.1500-004733/2010-CD Nº 981615
ORLANDO AUTO PEÇAS LTDA
CACEAL: 240.91360 – 4
PROC.SF.1500-005275/2010-CD Nº 980682
AUTO PEÇAS SANTO EXPEDITO LTDA ME
CACEAL: 246.01948 - 1
PROC.SF.1500-005274/2010-CD Nº 980681
AUTO PEÇAS SANTO EXPEDITO LTDA ME
CACEAL: 246.01948 - 4
PROC.SF.1500-007170/2010-CD Nº 981413
KIPPER E BONFANTE COMERCIO LTDA - ME
CACEAL: 248.52578 - 6
PROC.SF.1500-012000/2010-CD Nº 982130
VSA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
CACEAL: 241.04032 – 9
E
PROC.SF.1500-033845/2010-CD Nº 988056
ARMAZEM FUMAÇA LTDA - EPP
CACEAL: 240.95553 - 6
PROC.SF.1500-033848/2010-CD Nº 988057
ARMAZEM FUMAÇA LTDA - EPP
CACEAL: 240.95553 - 6
PROC.SF.1500-033918/2010-CD Nº 988072
A M B DE A GONÇALVES - ME
CACEAL: 246.02035 - 0
PROC.SF.1500-034296/2010-CD Nº 990158
ATUAL VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
CACEAL: 246.00031 - 7
PROC.SF.1500-033956/2010-CD Nº 990160
FERREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
CACEAL: 241.03539 - 2
PROC.SF.1500-032464/2010-CD Nº 987814
LUIZ CANDIDO DA SILVA
CACEAL: 248.49147- 4
PROC.SF.1500-032473/2010-CD Nº 987812
DIJO IND. COM. MATERIAS DE CONSTRUÇÃO
LTDA
CACEAL: 240.96157 - 9
PROC.SF.1500-034287/2010-CD Nº 988973
EMALUB – EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E
LUBRIFICANTES LTDA
CACEAL: 240.001563 - 0
PROC.SF.1500-34476/2010- CD Nº 988132
DERLANE MALTA DE LIRA ME
CACEAL: 242.18011 - 6
TRIBUTÁRIO
PROC.SF.1500-035040/2010 – CD Nº 988282
CHRONIARIS E COSTA LTDA EPP
CACEAL: 246.00415 – 0
homologou no dia 31 de maio de 2011, com base no art. 65,
PROC.SF.1500-036018/2010 – CD Nº 990392
LOCAVEL LOCAÇÃO DE VEICULOS E SERVIÇOS
LTDA
CACEAL: 242.12034 – 2
PROC.SF.1500-007533/2010 – CD Nº 981173
ANDRE S CUNHA
CACEAL: 240.83805 – 0
PROC.SF.1500-031306/2010-CD Nº 987378
JOSEFA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS ME
CACEAL: 248.26790 - 6
PROC.SF.1500-035622/2010 – CD Nº 988365
LIDIANE BRAZ SANTOS DE MEDEIROS – ME
CACEAL: 248.49373 – 6
PROC.SF.1500-03500/2010 – CD Nº 988288
OTACILIO SIMÕES DE SOUZA NETO ME
CACEAL: 240.85593 – 0
PROC.SF.1500-035081/2010-CD Nº 988391
GLORIA CRISTINA DA COSTA SANTOS - ME
CACEAL: 248.37382 - 0
PROC.SF.1500-036020/2010 – CD Nº 990785
ZILDA NICOLAU SILVA
CACEAL: 248.50719 – 2
PROC.SF.1500-034993/2010 – CD Nº 988235
F G ASSISTENCIA E ASSESSORIA LTDA
CACEAL:240.77713 – 1
PROC.SF.1500-000933/2008-CD Nº 946602
P IVAN ROCHA ME
CACEAL: 240.69502 - 0
PROC.SF.1500-035719/2010 – CD Nº 990811
J. BATISTA DE FARIAS – ME
CACEAL: 242.02900 – 0
PROC.SF.1500-034995/2010 – CD Nº 988311
MOTEL CEQSABE LTDA
CACEAL: 240.88594 – 5
PROC.SF.1500-032938/2007- CD Nº 945748
PEREIRA & COSTA LTDA ME
CACEAL: 240.85955 - 3
PROC.SF.1500-035725/2010 – CD Nº 990205
M. S. CAVALCANTE DE LIMA – ME
CACEAL: 248.42859 – 4
PROC.SF.1500-034998/2010 – CD Nº 988289
J A MOTEIS LTDA
CACEAL: 240.86894 -3
PROC.SF.1500-032564/2007-CD Nº 945760
A CAVALCANTE DE ARAUJO MOVEIS ME
CACEAL: 248.49114 – 8
PROC.SF.1500-000171/2011 - CD Nº 988833
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
CACEAL: 240.63105 – 6
PROC.SF.1500-034474/2010 – CD Nº 988131
DERLANE MALTA DE LIRA ME
CACEAL: 242.18011 - 6
PROC.SF.1500-011622/2007-CD Nº 931082
MARIA ARLETE TELES TENORIO ROCHA - ME
CACEAL: 248.51080 - 0
PROC.SF.1500-034250/2010-CD Nº 988074
POSTO MARACANA LTDA
CACEAL: 241.04396 -4
PROC.SF.1500-023047/2006-CD Nº 924254
BARBARA PASTOR MELO BRAGA - ME
CACEAL: 248.45757 - 8
PROC.SF.1500-034272/2010-CD Nº 988111
AMBROSIO DE ARAUJO BARROS
CACEAL: 242.11964 - 6
PROC.SF.1500-020930/2006-CD Nº 923471
PAULO DOS PRAZERES RUFINO - ME
CACEAL: 248.37197 - 5
PROC.SF.1500-032097/2010-CD Nº 987513
AMBROSIO DE ARAUJO BARROS
CACEAL: 242.11964 - 6
PROC.SF.1500-018746/2006-CD Nº 923598
ALESSANDRO LUIZ DA SILVA - ME
CACEAL: 248.44097 - 7
PROC.SF.1500-035082/2010-CD Nº 988038
ANA MARIA LIMA PEREIRA BIJUTERIA ME
CACEAL: 248.54439 - 0
PROC.SF.1500-035069/2010-CD Nº 988310
MANOEL RUBIANO DE HOLANDA
CACEAL: 240.69165 -2
PROC.SF.1500-032338/2010 – CD Nº 987839
LOCAVEL LOCAÇÃO DE VEICULOS E SERVIÇOS
LTDA
CACEAL: 242.12034 – 2
PROC.SF.1500-009310/2011 – CD Nº 991230
ANEXO:SF.1500-006567/2011
DANTAS & ARAGÃO LTDA
CACEAL: 240.99939 - 8
PROC.SF.1500-006022/2010 – CD Nº 981673
VSA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
CACEAL: 242.10032 – 9
PROC.SF.1500-015299/2010 – CD Nº 986072
COMERCIAL ALFREDO LTDA EPP
CACEAL: 240.88549 – 0
13
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
10 de junho de 2011
PROC.SF.1500-030567/2010-CD Nº 987061
JOSEFA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS ME
CACEAL: 248.26790 - 6
PROC.SF.1500-035077/2010-CD Nº 988306
EURICO BELARMINO DA COSTA FILHO - ME
CACEAL: 248.40041 - 0
PROC.SF.1500-035082/2010-CD Nº 988307
HIDELBRANDO GONÇALVES DE MACENA
CACEAL: 242.14185 - 4
PROC.SF.1500-035070/2010-CD Nº 991348
A M DE HOLANDA CAVALCANTE PANIFICAÇÃO ME
CACEAL: 240.89110 - 4
PROC.SF.1500-035084/2010-CD Nº 988370
LIDIANE BRAZ SANTOS DE MEDEIROS - ME
CACEAL: 242.17473 - 6
PROC.SF.1500-035079/2010-CD Nº 988305
CARLOS ALBERTO DE FREITAS MEDEIROS
CACEAL: 242.14437 - 3
PROC.SF.1500-035076/2010-CD Nº 988331
SANDRA REGINA MACENA ALVES
CACEAL: 242.14261 -3
PROC.SF.1500-036206/2010-CD Nº 988574
JOSE LOURENÇO LEITE ME
CACEAL: 248.28731- 1
PROC.SF.1500-030321/2010-CD Nº 986958
JOSE LOURENÇO LEITE - ME
CACEAL: 248.28731- 1
PROC.SF.1500-035067/2010-CD Nº 988334
LESSA E HOLANDA LTDA
CACEAL: 240.83380 - 5
PROC.SF.1500-035075/2010-CD Nº 990168
JALDILENE TEIXEIRA DA PAZ - ME
CACEAL: 248.46415 -9
PROC.SF.1500-035092/2010- CD Nº 988382
A G DINIZ - EPP
CACEAL: 242.16380 - 7
PROC.SF.1500-035049/2010-CD Nº 991264
MONTA MODULO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CACEAL: 240.94632 – 4
PROC.SF.1500-030397/2010 – CD Nº 987171
JOSE ROBERTO UCHOA DE CASTRO MEDEIROS
CACEAL: 246.01928 – 0
PROC.SF.1500-01511/2010 – CD Nº 991088
CANTO DA BOCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CACEAL: 246.00461 – 4
PROC.SF.1500- 035085/2010 – CD Nº 991089
CANTO DA BOCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CACEAL: 246.00461 – 4
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 10018591/2006,
10067583/2007 e
10129450/2008
EMANUELLE ROZENDE FELIX-CPF 046.609.694-10
VEÍCULO PLACA-MUV 2087
10163026/2009 e
10422546/2010
MARIA CICERA FERREIRA PEREIRA –CPF
073.765.964.53
VEÍCULO PLACA- MVK 4288
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 10066687/2007, 1012876/
2008 e
10177965/2009
MARTINIANO JOSÉ DA SILVA-CPF 405.159.824-15
VEÍCULO PLACA- MUA 8545
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 10167804/2009 e
10434120/2010
LUIZ FERNANDO TEIXEIRA CAVALCANTE259.005.874-87
VEÍCULO PLACA- MUU 7929
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 10174839/2009
IVONILDA BRAGA MOTA-CPF 287.394.934-15
VEÍCULO PLACA- MUO 1777
10081877/2007,
10119523/2008 e 10171714/2009
ALDAIR DOS SANTOS-CPF 677.096.644-15
VEÍCULO PLACA- MUH 6460
GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS-CPF
291.531.744-53
VEÍCULO PLACA- MVE 8692
JOAZ ROCHA DOS SANTOS-CPF 153.758.464-20
VEÍCULO PLACA -MVJ 6108
EDNA GLAUCIA LINS DA SILVA-CPF 527.336.534-15
VEÍCULO PLACA- NLW 7019
JOSÉ DOS SANTOS LIMA-CPF 539.953.414-20
VEÍCULO PLACA- MUU 1900
VALDINEZ SANTOS DE ARAÚJO-CPF 872.148.574-72
VEÍCULO PLACA-MVI 3364
EDVALDO TENORIO DO NASCIMENTO-CPF
646.926.804-82
VEÍCULO PLACA-IRR 9071
MARIA APARECIDA G.S.DOS SANTOS-CPF
144.774.164-15
VEÍCULO PLACA-MUO 0657
TRIBUTÁRIO
Luiz José dos Santos
TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme
determina o Artigo.70 da lei 6771/2006, homologou no dia 06
de junho de 2011, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/
82, a extinção dos créditos tributários, referentes a Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativo
aos veículos abaixo elencados:
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.
FABIANA MARIA FREIRE GAIA-CPF 034.482.484-52
MARIA ELENILDA COSTA FERNANDES-CPF
815.302.854-53
JOSÉ FERNANDES JUNIOR-CPF 911.777.744-53
VEÍCULO PLACA- MUZ 7162
10052315/2007, 10107656/2008 e 10157649/2009
PEYVISSON VILELA DE FREITAS-CPF 008.023.754-13
VEÍCULO PLACA- MUT 8650
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 10151399/2009 e
10384791/2010
CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA-CPF
163.798.534-72
VEÍCULO PLACA- MVD 3870
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA SEGESP/GS, nº 327 de 09 de junho de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
no uso de suas atribuições e de acordo com o com o
disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de
2008, RESOLVE conceder à SORAYA PAUFERRO SILVA
COIMBRA, ID: 1226082, CPF: 940.882.414-87, CARGO:
ADMINISTRADOR, LOTAÇÃO: SEGESP, MATRICULA:
114422, 2 ½ (duas diárias e meia) no valor unitário de R$
350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total geral
de R$ 875, 00 (oitocentos e setenta e cinco reais), para
fazer face com alimentação e hospedagem na cidade de
SÃO PAULO/SP, em viagem a ser realizada nos dias 19
a 21 de junho do corrente ano, para PARTICIPAR DO
CURSO DE ESTUDOS DE DIREITO DISCIPLINAR,
cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas
339014, do PTRES 10017, do Orçamento Vigente.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
Secretária de Estado Adjunta
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA –
SEGESP
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em
data de 09 de junho de 2011, os seguintes despachos:
PROC. 1800-4479/10 - KENERSON FEITOSA VIEIRA Em razão do pronunciamento exarado pela Comissão
Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD
às fls. 08, retornem os autos à Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte para ciência e providências
ulteriores.
PROC. 1700-4530/11 - AMGESP - Em atenção ao Ofício
130-2011/GP/AMGESP originário da Agência de
Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, expeçase ofício ao Gabinete Civil requerendo a publicação de
atos de exoneração e nomeação na imprensa oficial, em
nome dos servidores em referência. Cumprida a providência,
encaminhem-se os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão
de Documentação para arquivamento, uma vez adotadas
as medidas no âmbito desta Secretaria.
PROC. 1700-16781/10 - ROSIETE MARCELINO DA
SILVA - Pleito devidamente instruído pelo órgão de
origem, bem como pela Diretoria de Políticas Administrativa
desta Pasta. Diante do exposto, encaminhem-se os autos à
Douta Procuradoria Geral do Estado para análise e
pronunciamento conclusivo, face determinação constante em
Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995.
PROC. 1700-32222/10, 1700-32220/10, 1700-32174/10, 170032168/10, 1700-31987/10, 1700-31312/10, 1700-39127/10, 170035573/10, 1700-5485/10 ( anexo: 1800-10761/1999), 170039121/10, 1700-38748/10, 1700-35410/10, Atendendo
solicitação da Superintendência de Administração de
Pessoas fls., encaminhem-se os autos à Procuradoria
Administrativa na douta Procuradoria Geral do Estado para
análise e pronunciamento conclusivo, face determinação
constante em Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio
de 1995.
PROC. 1800-4660/10 - MARIA DO SOCORRO TENÓRIO
NETO CAVALCANTE ALVES - Com base no
entendimento proferido pela Procuradoria Geral do Estado
por intermédio do Parecer PGE/PA-00-1614/2011 às fls.
21/26, aprovado pelo Despacho SUB/PGE Nº 1042/2011
às fls. 28, e em observância ao art. 6º, da Emenda
Constitucional nº 41/2003 com as alterações da Emenda
Constitucionais nº 47/2005, c/c o art. 40, § 5º da C.F,
somos pelo deferimento do pedido de aposentadoria por
tempo de serviço, com proventos e paridade integrais.
Encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para superior
consideração do Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder
Executivo Estadual, nos termos do Parágrafo Único, do
Art. 10, da Lei nº 6.585, de 29 de março de 2005.
Publique-se.
PORTARIA SEGESP/GS, nº 326 de 09 de junho de 2011.
no uso de suas atribuições e de acordo com o com o
disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de
2008, RESOLVE conceder à MARIA INÊS SILVA, ID:
458.456, CPF: 260.235.044-34, CARGO: ASSESSOR DE
ADMINISTRAÇÃO, LOTAÇÃO: SEGESP, MATRICULA:
5030, 2 ½ (duas diárias e meia) no valor unitário de R$
350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total geral
de R$ 875, 00 (oitocentos e setenta e cinco reais), para
fazer face com alimentação e hospedagem na cidade de
SÃO PAULO/SP, em viagem a ser realizada nos dias 19
a 21 de junho do corrente ano, para PARTICIPAR DO
CURSO DE ESTUDOS DE DIREITO DISCIPLINAR,
cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas
339014, do PTRES 10017, do Orçamento Vigente.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
Secretária de Estado Adjunta
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
– SEGESP
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA –
SEGESP
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE
ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
ROBERTO
AZEVEDO NEWTON JÚNIOR, exarou em data de 08
de junho de 2011, o
seguinte despacho:
PROC. 1700-2184/11 - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACEIÓ - IPREV (OF. 124/2011) - Diante do exposto
pela Superintendência de Administração de Pessoas às fls.
05, encaminhem-se os autos ao Serviço Social Autônomo
– AL Previdência para providências necessárias ao
atendimento da solicitação constante na inicial.
ALINE BOTELHO ALVES
DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA, exarou
em data de 09 de junho de 2011, os seguintes despachos:
PROC. 5502-1476/07 - SERVEAL - Tendo em vista as
informações prestadas pela Superintendência da Gestão de
Patrimônio às fls. 94, encaminhem-se os autos à Secretaria
de Estado da Fazenda para ciência e adoção de
providências cabíveis, no sentido de sanar o problema
ensejador deste processo decorrente de corrosão da parte
inferior da subestação do antigo prédio do PRODUBAN
e ainda por existir responsabilidade e obrigação assumidas
por este órgão afetado sobre o imóvel em apreço.
PROC. 1101-2305/06
ASSOCIAÇÃO
DOS
SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DO
DESPORTO DO ESTADO DE ALAGOAS - ASSEDUC
- Diante da necessidade de complementar as informações
requeridas no Despacho PGE/PJ Nº 570/2011, proferido
pela Procuradoria Judicial às fls. 41/42, encaminhem-se os
autos à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte
para fornecer o tempo de uso do imóvel em questão, bem
como a assinatura do técnico responsável no memorial
descritivo e planta baixa anexos, voltando.
PROC. 1700-1938/11 - SUPERINTENDÊNCIA DE
GESTÃO DE PATRIMÔNIO E DOCUMENTAÇÃO Diante das informações prestadas pela Superintendência
de Gestão de Patrimônio e Documentação às fls. 16,
encaminhem-se os autos à Agência de Modernização da
Gestão de Processos - AMGESP para análise e
pronunciamento.
PROC.2100-3227/10 - SEDS / CENTRO DE PERÍCIAS
FORENSES - (OF. 197/2010) - Em cumprimento ao
trâmite processual estabelecido pelo Decreto nº 4.190, de
1º de outubro de 2009, encaminhem-se os autos à Douta
Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer
conclusivo acerca da matéria em questão.
ALINE BOTELHO ALVES
Comissão Permanente de Processo Administrativo DisciplinarCPAD/ SEGESP
O Presidente da Terceira Câmara Isolada da Comissão
Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/
SEGESP, Sr José Domingos Filho Gomes , constituída pela
Portaria do Senhor Secretário de Estado da Gestão Pública, nº
166/2011, designou em 07 de junho de 201l, para Audiência de
Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia 16
de junho de 2011, às 09:00 horas, na sala da referida Comissão,
na sede da Secretaria de Estado da Gestão Pública – SEGESP,
localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta
cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar, nº :
1800-17473/2006 (Apensados nº 1800-21881/2006) ,instaurado
pela Portaria SEGESP/GS Nº 144/2011 , publicada no DOE
de 13/05/2011 que trata de infringência ao art.140 da Lei nº
5.247 de 26 de julho de 1991, in verbis: “Configura abandono
de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por
mais de 15 (quinze) dias consecutivos”, conforme Ofícios
OF/SEE/SPCP nº 96/2006, de 06 de junho de 2006, onde relata
que a servidora teve 30 faltas registradas no mês de abril de
2006 conforme Boletim e Folha de frequência do mês de abril
de 2006 e e OF/SEE/SPCP nº 136/2006, de 19 de julho de
2006, onde relata que a servidora teve 30 faltas registradas
no mês de abril de 2006 conforme Boletim e Folha de
frequência do meses de dezembro, janeiro e fevereiro de 2006
, de acordo com o processo abaixo relacionado:
Processo: 1800-17473/2006 (Apensados nº 1800-21881/2006)
Servidora depoente: Maria Margarida Luz de Oliveira ,
Professora aposentada, na época era Diretora da Escola
Estadual Alberto Torres.
Servidora indiciada: JOSENILDA GOMES DE
VASCONCELOS, Auxiliar de Serviços Diversos ,matrícula
nº. 12.904-6, lotada na Secretaria Estadual de Educação e do
Esporte -SEE.
Proceda-se as intimações necessárias.
Advogado: Lindalvo Silva Costa, OAB Nº 2.164.
Eu, Núbia Ivete Monteiro de Oliveira
Secretária
José Domingos Filho Gomes
Presidente da Terceira Câmara Isolada –CPAD
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 192/2011
PROCESSO Nº 3300-1281/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
DE PROJETOS ESPECIAIS E IRRIGAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder
em favor do servidor: Rui Tanaka, Diretor de Planejamento
e Projetos de Irrigação, lotado na Superintendência de
Infraestrutura Hídrica e Projetos Especiais, GTR-5, RG Nº
10.344.539, CPF nº 041.931.564-00, 01 e 1/2 (uma e meia)
diárias, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)
cada, perfazendo um total de R$ 525,00 (quinhentos e vinte
e cinco reais) para fazer face, as despesas com translado,
hospedagem e alimentação, em São Paulo-SP, nos dias 03,06,
e 07 de junho do corrente ano, com o objetivo de participar
de reunião na ESALQ - SP, Departamento de Zootecnia,
para tratar de assuntos de desenvolvimento de Projetos de
Pesquisa e Extensão de Irrigação, como parte integrante dos
Projetos das Obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano,
no município de Delmiro Gouveia e Adjacências.
As
despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-15
Manutenção do Gabinete 0412200042002, Plano Interno
000664, Fonte de Recursos 0100 do Orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió-AL, 02 de junho de 2011.
RICARDO FELIPE VALLE RÊGO DE ARAGÃO
Secretário de Estado Adjunto de Projetos
Especiais e Irrigação
-SEINFRAPORTARIA Nº 202/2011
PROCESSO Nº 3300-1333/2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO
DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder
em favor do servidor Cícero César do Nascimento, Assistente
Técnico, lotado na Superintendência de Política Habitacional,
matrícula nº 130.073-3, inscrito no CPF sob o número
208.371.194-72, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 30,00
(trinta reais) para fazer face as despesas com deslocamento,
e alimentação, nos municípios de Arapiraca e Junqueiro-AL,
no dia 08 de junho do corrente ano, com o objetivo de
providenciar registro dos Contratos dos Beneficiários dos
Conjuntos residências dos referidos municípios As despesas
decorrentes dos encargos criados pela presente portaria
correrão à conta do Elemento 33.90.14-14, Manutenção do
Gabinete 0412200042002, Plano Interno 000664, Fonte de
Recursos 0100 e de acordo com o Orçamento vigente
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNES Secretário
Adjunto de Estado da Infraestrutura
-SEINFRA-
PORTARIA N.º 307/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de
novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
processo nº 23010- 000778/2011.
Nome: Fabiana Carnaúba Medeiros
Cargo: Diretora de Meteorologia
Lotação: DMET
Matrícula: 86760
RG: 822.511 SSP/AL
CPF: 787.307.324-68
Quantidade: 3 (três)
Valor Unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).
Valor Total: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)
10 de junho de 2011
Objetivo: Participação de Reunião Climática naAgência Executiva
de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – AESA – Campina
Grande
Percurso: Maceió – AL / Campina Grande – PB / Maceió – AL.
Data: 15 à 18/06/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-15 do
Orçamento vigente PTRES 230011 e PI 001731.
IVÃ DE FRANÇA VILELA
novembro de 2008,
processo nº 23010- 000774/2011.
Nome: José Roberto Valois Lôbo
Cargo: Superintendente de Planejamento e Programas
Lotação: SPP
Matrícula: 138710
RG: 194090 SSP/AL
CPF: 163.907.844-49
Quantidade: ½ (meia)
Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).
Valor Total: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
Objetivo: Participar de reunião com: ANA, MMA, MI, MME,
M. CIDADES, CODEVASF, FUNASA, Estados da Bacia
do São Francisco e Diretoria da CHESF, sobre Projetos e
Obras Prioritárias para Revitalização da Bacia Hidrográfica
do Rio São Francisco.
Percurso: Maceió – AL/ Recife – PE / Maceió – AL
Data: 14/06/2011
Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/15 do
Ivã de França Vilela
novembro de 2008,
processo nº 23010-000766/2011
Nome: Pedro Acioli de Souza
Cargo: Diretor de Acompanhamento de Projetos e Convênios
Lotação: Gabinete
Matrícula: 143182
RG Nº 314403 SSP-AL
CPF Nº. 240.728.424-00
Quantidade: 1 e ½ (uma e meia)
Valor Total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
Objetivo: Coleta de dados e informações para comporem
um projeto de recuperação do açude de Jaramataia a ser
submetido ao edital da Agência Nacional de Águas – ANA.
Percurso: Maceió – AL/Jaramataia – AL/Palmeira dos
Índios – AL / Maceió – AL.
Dia: 14 à 15/06/2011
Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14 do
CPF Nº. 133.581.974-68
Quantidade: 1 e ½ (três e meia)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 105,00 (cento e cinco reais)
Percurso: Maceió – AL/ Jaramataia – AL /Palmeira dos
Dia: 14 à 15/06/2011
Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14 do
novembro de 2008,
processo nº 23010- 000768/2011.
Nome: Juliana Sheila de Araújo
Cargo: Assessora Técnica – AS-1
Lotação: SRH
Matrícula: 142789
RG: 2001001333083 SSP/AL
CPF: 028.113.934-20
Quantidade: 1 e ½ (duas e meia)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais).
Valor Total: R$ 105,00 (cento e cinco reais)
Percurso: Maceió – AL/ Jaramataia – AL /Palmeira dos
Data: 14 à 15/06/2011
Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14 do
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO
Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação para a
contratação de 04 (quatro) pneus para automóvel VAN da
SEMARH, em favor da empresa RENOVADORA DE
PNEUS OK LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 12.268.876/
0001-00, no valor total de R$ 2.038,00 (dois mil e trinta e
oito reais), com base no Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal
8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com
Despacho ASTEC/GAB de fls. 14, tendo em vista os
elementos que instruem o Processo nº 23010-597/2011 SEMARH.
Maceió, 09/06/2011.
novembro de 2008,
processo nº 23010-000767/2011
Nome: José Robério Brandão Costa
Cargo: Chefe de Núcleo – CHN-1
Lotação: SRH
Matrícula: 141891
RG Nº 220908 SSP-AL
PORTARIA Nº 222/11-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas
atribuições, considerando o Processo Seletivo Interno CAV
Crime, e tendo em vista o que consta no Processo 20106255/2011, RESOLVE nomear a Assistente Social Maricelly
Costa Santos, sob o nº de CPF 046.760.544-08, para
exercer a função de Coordenadora Técnica do Centro de
Apoio às Vitimas do Crime – CAV Crime.
PUBLIQUE-SE.
SEMCDH, em Maceió, 09 de Junho de 2011.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
15
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que
consta no Processo 20106-910/2011,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de ½ (meia)
diária, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), a Assessora
Especial da SEMCDH, Angela Maria Gomes Machado, nível
N.08, matrícula nº 58638, CPF nº 278.730.134-72, para
cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de
Igreja Nova, no dia 10 de Junho de 2011, com o objetivo de
participar de reunião com a Líder da Associação da
Comunidade Quilombola de Palmeira dos Negros para
identificar as demandas relativas a qualificação de artesanato,
que será contemplada no Programa Cidadania e Efetividade
de Direitos das Mulheres SPM/PR, através do Elemento de
Despesa 3.3.90.14.14
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 09 de Junho de 2011.
Katia Born Ribeiro
diária, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), a Assessora
Especial da SEMCDH, Angela Maria Gomes Machado, nível
N.08, matrícula nº 58638, CPF nº 278.730.134-72, para
cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de
Poço das Trincheiras, no dia 15 de Junho de 2011, com o
objetivo de participar de reunião com a Líder da Associação
da Comunidade Quilombola de Jacu Moco para identificar
as demandas relativas a qualificação de artesanato, que será
contemplada no Programa Cidadania e Efetividade de Direitos
das Mulheres SPM/PR, através do Elemento de Despesa
3.3.90.14.14
Katia Born Ribeiro
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 4 ½ (quatro
e meia) diárias, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), e ½
(meia) diária, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo
o valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) ao
Assessor Técnico da SEMCDH, Romilson de Lima, nível
ASI-2, matrícula nº 142637, CPF nº 803.479.674-34, para
cobrir as despesas com o seu deslocamento aos município
de Japaratinga, Arapiraca, Pão de Açúcar, Delmiro Gouveia
e Quipapa/PE, no dias 04,05,06,13,16, 17, 24 e 25 de Maio
de 2011, onde acompanhou o Diretor e o Gerente da
SEMCDH, que participaram de pesquisas e eleições nas
comunidades Quilombolas daqueles municípios, através do
Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 (AL) e 3.3.90.14.15
(PE)
Katia Born Ribeiro
16
Diário Oficial
Estado de Alagoas
10 de junho de 2011
PORTARIASEPLANDE Nº. 100-GS DE 06 DE JUNHO DE 2011
Portaria nº. 209 de 06 de Junho de 2011
diária, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), ao Assistente
Técnico da SEMCDH, José Cícero dos Santos, nível ASI1, matrícula
nº 56.923-2, CPF nº 111.504.244-00,
para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município
de Joaquim Gomes, no dia 20 de Junho de 2011, com o
objetivo de acompanhar os servidores em atendimento ao
consumidor do PROCON MÓVEL, em virtude mos mutirões
de multiregistro daquele município, através do Elemento de
Despesa 3.3.90.14.14
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de
2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o
que consta nos autos do Processo 1900–001395/2011,
RESOLVE:
Arbitrar em favor de MANOEL DOMINGOS DA SILVA,
Motorista, Matrícula nº. 52941 portador do CPF nº.
061.796.224-34 e RG nº. 116.230 SSP-AL, 1 ½ (uma e
meia) diária no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem
na viagem realizada entre o período de 06/06/2011 a 07/06/
2011 à cidade de João Pessoa- PB com o objetivo de
conduzir o senhor André Toledo Paffer para participar de
Reunião do Grupo de trabalho composto pelos governos de
Alagoas-Al, Maranhão-MA,Bahia-BA, Paraíba-PB e CearáCE para tratar da inserção deste grupo no IIRSA – Integração
Inter-Oceânica: Brasil-Bolívia-Peru nesta capital.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250003 do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
ADJUNTO, no uso de suas atribuições e de acordo com o
Processo nº. 20000/9752/2011,
Katia Born Ribeiro
diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), ao Gerente
de Atendimento do PROCON, Denys Malta Reis, nível GTR7, matrícula nº14333-1, CPF nº 051.975.134-54, para cobrir
as despesas com o seu deslocamento ao município de
Joaquim Gomes, no dia 15 de Junho de 2011, com o objetivo
de realizar atendimento ao consumidor do PROCON
MÓVEL em virtude dos mutirões do multiregistro daquele
município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
Katia Born Ribeiro
PORTARIASEPLANDE Nº. 99 -GS DE 9 DE JUNHO DE 2011
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
RESOLVE:
Arbitrar em favor de JOÃO DOS SANTOS, Motorista,
Matrícula nº. 52935 portador do CPF nº. 177.956.644-15
e RG nº. 248.637 SSP-AL, 01 (uma diária) no valor de R$
60,00 (sessenta reais) para fazer face às despesas com
alimentação nas viagens realizadas nos dias 30/05/2011, e
31/05/2011 as cidades de Rio Largo-Al, Messias - Al, Barra
de Santo Antonio-Al e Paripueira-Al, o objetivo foi conduzir
as funcionárias desta SEPLANDE, aos Municípios acima
citados que fizeram levantamento para o PPA e entrega dos
convites das Oficinas Regionais.
RESOLVE:
Arbitrar em favor de JOSÉ REINALDO DA SILVA,
Motorista, Matrícula nº. 52824, portador do CPF nº.
376.731.574-20 e RG nº. 2000004103208 SSP-AL, 01
(uma) diária no valor total de R$ 60,00 (sessenta reais) para
fazer face às despesas com alimentação nas viagens realizadas
nos dias 27/05/2011 e 30/05/2011, aos Municípios de Girau
do Ponciano-Al, Lagoa da Canoa-Al, São Brás-Al, TraipúAl, Olho D’agua Grande-Al, Campo Grande-Al, Feira
Grande-Al e Limoeiro de Anadia-Al, pois o mesmo
transportou funcionárias desta SEPLANDE, aos Municípios
acima citados para fazerem levantamento para o PPA e entrega
dos convites das Oficinas Regionais.
RESOLVE:
Arbitrar em favor de ADELMO CARMERINO DOS
SANTOS, Motorista, Matrícula nº. 53000 portador do CPF
nº. 456.480.854-00 e RG nº. 706.034 SSP-AL, 01 (uma)
diária no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) para fazer face
às despesas com alimentação nas viagens realizadas nos dias
07/06/2011 e 09/06/2011 as cidades de Penedo – Al e
Arapiraca-Al, o objetivo foi conduzir servidores desta
SEPLANDE, aos Municípios acima citados que fizeram
levantamento para o PPA e entrega dos convites das Oficinas
Regionais.
RESULTADO DA LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-060/2011.
Processo nº. 20000/5659/2010.
OBJETO: Aquisição de Medicamento destinado à DAF/SESAU.
PROPOSTA VENCEDORA
Lote 01 e 02:
EMPRESA
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ nº. 06.234.797/0001-78.
Valor total do lote 01 R$ 44.171,50 (quarenta e quatro mil cento
e setenta e um reais e cinqüenta centavos).
Valor total do lote 02 R$ 460.933,20 (quatrocentos e sessenta mil
novecentos e trinta e três reais e vinte centavos).
Valor total adjudicado dos lotes R$ 505.104,70 (quinhentos e
cinco mil cento e quatro reais e setenta centavos).
Valor total da Adjudicação: R$ 505.104,70 (quinhentos e cinco mil
cento e quatro reais e setenta centavos).
Edivon Alberto Correia de Abreu.
Pregoeiro – Portaria nº. 62 - CPL - SESAU.
Portaria nº. 198 de 25 de Maio de 2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições e de acordo com o Processo 20000/
8523/2011,
RESOLVE:
Designar a servidora SANDRA MÁRCIA SOARES
DA SILVA QUINTELA BULHÕES, ocupante do cargo de
ENFERMEIRO, do Quadro de Cargos Permanente do
Serviço Civil do Poder Executivo, lotada nesta SESAU sob
Matrícula nº. 47.872-5, Portadora do CPF nº. 384.174.724/
87, para exercer a FUNÇÃO GRATIFICADA, Nível FG-2
desta Secretaria, até ulterior deliberação.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde Adjunto
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa de Licitação em favor da Empresa
CENUTRI – CENTRO ESPECIALIZADO DE
NUTRIÇÃO LTDA, CNPJ nº. 11.705.404/0001-05, no
valor de R$ 74.520,00 (setenta e quatro mil quinhentos e
vinte reais) visando à aquisição de suplemento alimentar ,
em atendimento a Ação Civil nº. 2009.80.00.005857-6,
concedida a Ana Beatriz Abreu Bezerra, conforme processo
nº. 2000/5664/2011, fundamentado com base no artigo 024,
inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93.
Maceió/AL 09 de junho de 2011
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
PORTARIA Nº. 820/2011
Maceió, 02 de Maio de 2011
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº. 960/2005 e Designar a
servidora SELMA GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE
LEITE, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE
ADMINISTRAÇÃO, do Quadro de Cargos Permanente do
Serviço Civil do Poder Executivo, lotada nesta SESAU sob
Matrícula nº. 27.466-6, com 30 (trinta) horas semanais de
trabalho, para prestar atividades no AMBULATÓRIO
ESPECIALIZADO do Hospital Geral do Estado Dr.Osvaldo
Brandão Vilela, até ulterior deliberação.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições e de acordo com o Processo nº. 20000/
26298/2009,
RESOLVE:
Designar o servidor JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA,
ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
DIVERSOS, do Quadro de Pessoal da SESAU, conforme
Decreto Governamental de redistribuição nº. 13.356 de
11.05.2011, Publicado no Diário Oficial do Estado de
12.05.2011, com 40 (quarenta) horas semanais de trabalho,
para prestar atividades na DIRETORIA DO HOSPITAL
GERAL DO ESTADO Dr. OSVALDO BRANDÃO
VILELA, até ulterior deliberação.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições e de acordo com o Processo nº. 20000/
2636/2011,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº. 855/1983 e Designar a
servidora THEREZINHA DE ALMEIDA SALES, ocupante
do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do Quadro
de Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo,
lotada com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, para prestar
atividades na GERÊNCIA DA HEMORREDE DE
ARAPIRACA, até ulterior deliberação.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro
de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 8655/2011
FONTE: 0120
RONILDO SANTOS DE CARVALHO
MAT.: 517511
CARGO: AG DE SAÚDE
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA
ROTEIRO: Mac/Craíbas/C Grande/F Grande/L Anadia/
L Canoa/O D Grande/S Sebastião/Traipu/C Alegre/Mac
PERÍODO: 04 à 06/05; 11 à 13/05; 18 à 20/05; 25 à 27/05;
30 à 31/05/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 11.5 (onze e meia)
VALOR: R$ 690,00
OBJETIVO:Cooperação Técnica.
JOSE GERALDO NONATO AMORIM
MAT.: 517904
CARGO: AG DE Saúde
ROTEIRO: Mac/S R Palmeira/S J Tapera/P Açúcar/
S Ipanema/M Grande/Inhapi/D Gouveia/P Trincheiras/
B Monte/D Riachos/Canapi/Olivença/Mac
PERÍODO: 03 à 06/05; 10 à 13/05; 17 à 20/05;
24 à 27/05; 31/05/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 14.5 (quatorze e meia)
VALOR: R$ 870,00
LUIZ VIRGÍNIO DA SILVA FILHO
MAT.: 517828
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/Branquinha/U Palmares/
S J Lage/Ibateguara/Atalaia/Capela/Cajueiro/Viçosa/C Preta/
Quebrangulo/M Camaragibe/S L Quitunde/
S M Milagres/P Camaragibe/Japaratinga/Jacuípe/
J Gomes/Mac
PERÍODO: 03 à 06/05; 10 à 13/05; 17 à 20/05;
24 à 27/05; 31/05/2011
VALOR: R$ 870,00
OBJETIVO:Cooperação Técnica
DERIVALDO SILVA DE ALMEIDA
MAT.: 517732
CARGO: AG DE SAÚDE
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/Coruripe/I Nova/P R Colégio/
Roteiro/J Praia/S Brás/S M Campos/F Deserto/Mac
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: 04 à 06/05; 11 à 13/05; 18 à 20/05;
25 à 27/05; 30 à 31/05/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 11.5 (onze e meia)
VALOR: R$ 690,00
JONHNY BATISTA SOUZA DOS SANTOS
MAT.: 517877
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/Penedo/Coruripe/Arap/T Vilela/
Piaçabuçu/L Canoa/S M Campos/S Sebastião/Traipu/
L Anadia/S Brás/Mac
PERÍODO: 03 à 06/05; 10 à 13/05; 17 à 20/05;
24 à 27/05; 30/05/2011
VALOR: R$ 870,00
JAIRO ALVES BARROS
MAT.: 518399
CARGO: GDA DE ENDEMIAS
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/D Gouveia/Á Branca/Inhapi/Canapi/
O D Casado/Piranhas/M Grande/S J Tapera/
PAçúcar/Palestina/Pariconha/Mac
PERÍODO: 02/05; 03/05; 04 à 05/05; 06/05; 09/05;
10/05; 11 à 13/05; 17/05; 18/05; 19 à 20/05; 23/05; 24/05;
25 à 27/05; 31/05/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 13.0 (treze)
VALOR: R$ 780,00
HAMILTON GUERRA CAVALCANTE
MAT.: 517862
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/O Branco/Maravilha/P Trincheiras/
O D Flores/J Homens/Monteirópolis/Carneiros/Olivença/
S R Palmeira/S Ipanema/Carneiros/B Monte/Batalha/Mac
PERÍODO: 03 à 04/05; 05 à 06/05; 09/05; 10 à 11/05;
12 à 13/05; 17 à 18/05; 19 à 20/05; 23/05; 24 à 25/05;
26 à 27/05; 30/05; 31/05/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 14.0 (quatorze)
VALOR: R$ 840,00
JOSE CÍCERO DA SILVA FELINTO
MAT.: 517874
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/B Mata/Viçosa/Belém/Quebrangulo/
P Índios/Pindoba/M Isidoro/T D’Arca/M Vermelho/
Cacimbinhas/Anadia/Belém/P Jacinto/Capela/
C Nóia/Igaci/Mac
PERÍODO: 03 à 06/05; 10 à 13/05; 17 à 20/05; 24 à 27/05;
31/05/2011
VALOR: R$ 870,00
FRANCISCO JOSÉ NETO MUNIZ FARIAS
MAT.: 518494
CARGO: GDA DE ENDEMIAS
ROTEIRO: Mac/B Mata/Viçosa/C Preta/M Vermelho/
Cajueiro/Pindoba/Atalaia/P Jacinto/Anadia/Capela/Mac
PERÍODO: 03/05; 04/05; 05/05; 06/05; 10/05; 11/05; 12/
05; 13/05; 17/05; 18/05; 19/05; 20/05; 24/05; 25/05; 26/
05; 27/05; 31/05/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 8.5 (oito e meia)
VALOR: R$ 510,00
JOSÉ LIMA DA SILVA
MAT.: 517860
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/Igaci/Cacimbinhas/Taquarana/Maribondo/
Quebrangulo/E Alagoas/M Negrão/C Nóia/M Isidoro/
T D’Arca/Mac
PERÍODO: 02/05; 03/05; 04/05; 05/05; 06/05; 09/05; 10/
05; 11/05; 12/05; 13/05; 17/05; 18/05; 19/05; 20/05; 24/
05; 25/05; 26/05; 27/05; 31/05/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 9.5 (nove e meia)
VALOR: R$ 570,00
ROQUE BATISTA DOS SANTOS
MAT.: 517821
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/Branquinha/U Palmares/S J Lage/
Ibateguara/Atalaia/Capela/Cajueiro/Viçosa/C Preta/
Quebrangulo/M Camaragibe/S L Quitunde/S M Milagres/
P Camaragibe/Japaratinga/Jacuípe/J Gomes/Mac
PERÍODO: 03 à 06/05; 10 à 13/05; 17 à 20/05; 24 à 27/05;
31/05/2011
VALOR: R$ 870,00
PEDRO ALEXANDRE COUTO FEITOSA
MAT.: 513875
CARGO: SUPERVISÃO
10 de junho de 2011
ROTEIRO: Mac/P Pedras/Japaratinga/Maragogi/P Calvo/
S L Quitunde/S M Milagres/P Camaragibe/M Camaragibe/
Jacuípe/Jundiá/Mac
PERÍODO: 02/05; 03/05; 04/05; 05/05; 06/05; 09/05; 10/
05; 11/05; 12/05; 13/05; 16/05 17/05; 18/05; 19/05; 20/05;
24/05; 25/05; 26/05; 27/05; 31/05/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 10.0 (dez)
VALOR: R$ 600,00
VANDIR VIEIRA SANTOS
MAT.: 518347
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/C Leopoldina/Campestre/N Lino/J Gomes/
Maragogi/Japaratinga/P Calvo/M Camaragibe/Ibateguara/
S J Laje/S Mundaú/U Palmares/P Pedras/S M Milagres/
P Camaragibe/S L Quitunde/Flexeiras/Mac
PERÍODO: 03 à 06/05; 10 à 13/05; 17 à 20/05;
24 à 27/05; 31/05/2011
VALOR: R$ 870,00
JOSE APARECIDO VICENTE PINTO
MAT.: 517890
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/Penedo/Coruripe/Maragogi/M Camaragibe/
P Pedras/P Índios/Viçosa/B Mata/S Mundaú/
U Palmares/Campestre/S L Quitunde/Mac
PERÍODO: 03 à 06/05; 10 à 13/05; 17 à 20/05;
24 à 27/05; 31/05/2011
VALOR: R$ 870,00
PAULO ROBERTO PROTÁSIO DE LUCENA
MAT.: 514382
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/Penedo/Coruripe/Maragogi/M Camaragibe/
P Pedras/P Índios/Viçosa/B Mata/S Mundaú/U Palmares/
Campestre/S L Quitunde/Mac
PERÍODO: 03 à 06/05; 10 à 13/05; 17 à 20/05; 24 à 27/05;
31/05/2011
VALOR: R$ 870,00
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA SETUR Nº 113 DE 09 DE JUNHO DE 2011.
PORTARIA SETUR Nº 112 DE 09 DE JUNHO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO
TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro
de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-305/
2011, RESOLVE, conceder em favor do servidor Renato
Lucas de Lima Lôbo, ocupante do cargo provimento em
comissão de Diretor de Promoção, Capacitação e
Qualificação GTR-5, portador do CPF 008.626.074-00 e
RG 2000001107938 SSP/AL, matrícula: 11.479-3, lotação:
SETUR/AL, no período de 14 a 15 de junho de 2011, 01
(uma) diária, no valor total de R$ 80,00 (oitenta reais), para
fazer face as despesas com alimentação e hospedagem no
município de Palmeira dos Índios/AL, para participação da
3ª Oficina de Turismo e Negócios, cujo objetivo é capacitar
em gestão empresarial, os proprietários de Bares,
Restaurantes, Hotéis e Pousadas. Cujos encargos serão
atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14, do PTRES
290010, PI 001588, fonte 0100 do orçamento vigente.
Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara.
PUBLIQUE-SE
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO
TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro
de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-284/
2011, RESOLVE, conceder em favor desta Secretária de
Estado do Turismo, Danielle Govas Pimenta Novis, portadora
do CPF 545.198.705-00 e RG 03823913 SSP/BA,
matrícula: 139.603, Lotação: SETUR/AL, no período de 16
a 18 de junho de 2011, 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais),
perfazendo o valor total de R$ 875,00 (oitocentos e setenta
e cinco reais), para fazer face às despesas com alimentação e
hospedagem na cidade de Foz do Iguaçu/PR, para participar
da 6ª edição do Festival de Turismo das Cataratas do Iguaçu,
bem como da 80ª FORNATUR (Fórum dos Dirigentes
Estaduais do Turismo). Cujos encargos serão atendidos pelos
elementos de despesas 33.90-14, do PTRES 290001, PI
001823, Fonte 0100 do orçamento vigente.
Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
PORTARIA Nº 082/SGAP/11
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto na Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, RESOLVE dispensar e designar os servidores
abaixo relacionados, para o exercício de função gratificada, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 09 de junho de
2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
ANEXO I (DISPENSAR)
SERVIDOR
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
PORTARIA – SETEQ Nº 045 de 09.06.2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento
na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, RESOLVE
conceder diárias em benefício dos servidores a seguir
mencionados, conforme especificações abaixo:
Processo: 13010.207/2011
KLEBER RAMOS BRASIL
CPF: 770.185.324-34
Matrícula: 141971
Cargo: Chefe de Núcleo
Lotação: SETEQ
Período: 02 a 07 de maio de 2011
Local: João Pessoa e Campina Grande - PB
Total de diárias: 05 e ½ (cinco e meia) diárias.
Valor Unitário: 220,00 (duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$1.210,00 (hum mil duzentos e dez reais)
O deslocamento do servidor teve como objetivo visitar os
Postos do SINE João Pessoa e Campina Grande para conhcer
a estrutura e o funcionamento das referidas unidades,
considerando a implantação do novo Sistema do MTE Mais
Emprego no Estado de Alagoas . As despesas decorrentes
dos encargos criados pela presente Portaria correrão por
conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280003, Fonte de
Recurso 0110, do orçamento vigente desta Secretaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
ERIKA GOMES DOS ANJOS
17
MARIA APARECIDA DA SILVA
CÉVIO RAFAEL DE ANDRADE FREITAS
NATANIEL DE MELO
WEIDER MURITIBA NUNES PEREIRA
FREDY SOUTEBAN ALBUQUERQUE MARANHÃO
WELBER JOSÉ MENDONÇA MEDEIROS
JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA NETO
SILVIO SOUTEBAN ALBUQUERQUE MARNHÃO
STEPHANY KATTARINY NOBRE SILVA DIAS
KARLLA FABRÍCIA CORREIA PINTO
MIRANILDO MESQUITA DE OLIVEIRA
MAT.
FUNÇÃO
31.589-9
51.007-6
53.187-1
29.620-1
53.251-7
52.967-2
31.659-8
29.145-5
29.207-9
51.020-3
53.459-5
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
MAT.
FUNÇÃO
29.633-3
31.659-8
29.468-3
53.459-5
29.786-0
53.445-5
50.808-0
50.808-0
51.059-9
29.207-9
51.010-6
33.511-8
30.188-4
30.104-3
53.213-4
52.967-2
29.620-1
53.397-1
53.251-7
35.265-9
30.059-4
29.644-9
48.071-1
53.222-3
53.256-8
51.062-9
35.360-4
53.209-6
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
ANEXO II (DESIGNAR)
SERVIDOR
VALQUÍRIA SANTOS SILVEIRA
JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA NETO
ROGÉRIO DE OLIVEIRA WANDERLEY
MIRANILDO MESQUITA DE OLIVEIRA
BRUNO CÉSAR ALMEIDA LOPES
ANTÔNIO BARBOSA ABREU JÚNIOR
ALEXANDRE FABINO GOMES CAVALCANTE MARQUES
DAMÁSIO DE PAULA ABREU
LARISSA SANTOS CALHEIROS
STEPHANY KATTARINY NOBRE SILVA DIAS
CARLOS LEANDRO CORREIA BARROS
DIEGO RICARDO LIMA DA SILVA
EDUARDO GOUVEIA DA COSTA
MIZAEL MENDES NICÁCIO
LEANDRO RICARDO DE SOUZA SANTOS
WELBER JOSÉ MENDONÇA MEDEIROS
WEIDER MURITIBA NUNES PEREIRA
ROBSON MACHADO DOS SANTOS
FREDY SOUTEBAN ALBUQUERQUE MARANHÃO
JURACI DA SILVA SANTANA
DEIVISON DE OMENA RAMOS
ADEMIR SANTOS DA SILVA
JOSÉ AILTON BARROS DOS SANTOS
MANOEL MESSIAS DA SILVA FILHO
ARTUR CÉSAR VALOIS LÔBO DE CASTRO
ELIZABETH KUMMER SALES
WELLINGTON DA SILVA
WASHINGTON DE MELO SILVA
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
VALQUÍRIA DA SILVA MELO
Secretária Administrativa do Gabinete
18
Diário Oficial
Estado de Alagoas
10 de junho de 2011
DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE
ALAGOAS
PORTARIA Nº 1825/2011-GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, considerando os termos
do Ofício nº 436/2011-CCPJ, oriundo da Coordenadoria
da Corregedoria de Polícia Judiciária, em face da
documentação anexada ao Ofício nº 309/2011-CPJ A2A,
RESOLVE:
1. Instituir Comissão de Disciplina por delegação de
competência, composta das Corregedoras MARIA TEREZA
RAMOS DE ALBUQUERQUE, JEOVANIA RIBEIRO
FALCÃO e LARISSA SANTIAGO DO NASCIMENTO
para, como Presidente e Membros, respectivamente,
proceder à instauração de Sindicância Administrativa
Disciplinar, objetivando apurar a responsabilidade
administrativa imputada, em tese, a servidor desta Polícia Civil,
matrícula nº 301.185-2, por prevalecer-se, abusivamente, da
condição de funcionário policial ao praticar ameaças, de
acordo com Termo de Declarações prestado pela vítima na
Corregedoria de Polícia Judiciária, na data de 12.05.11, o
que se configura, em tese, violação ao capitulado no inciso
XLVI do artigo 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS) bem como
recomendando estrita observância a Lei nº 5.247/
91(REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS).
2.
Determinar o encaminhamento da documentação
referenciada à Corregedoria de Polícia Judiciária, para o
sequenciamento das providências pertinentes.
GABINETE DO DELEGADO GERALADJUNTO DA
POLÍCIA CIVIL, em Maceió-AL, 26 de maio de 2011.
DEL. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
da Corregedoria de Polícia Judiciária e documentação apensa,
RESOLVE:
competência, composta das Corregedoras LIANA
FRANCA, JEOVANIA RIBEIRO FALCÃO e LARISSA
SANTIAGO DO NASCIMENTO para, como Presidente
e Membros, respectivamente, proceder à instauração de
Sindicância Administrativa Disciplinar, objetivando apurar a
responsabilidade administrativa imputada, em tese, a servidor
desta Polícia Civil, por trabalhar incorretamente, de modo
intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço
ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres, em razão
do contido em parecer oriundo do Ministério Público Estadual,
o que se configura violação ao capitulado no inciso XXV do
artigo 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS) bem como
2.
da Corregedoria de Polícia Judiciária e documentos apensos,
RESOLVE:
competência, composta dos Corregedores KELLY
KRISTYNNE A. DE SOUZA, LIANA FRANCA e
ISRAEL TAVARES DOS SANTOS para, como Presidente
e Membros, respectivamente, proceder à instauração de
desta Polícia Civil, matrícula nº 300.589-5, por trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar
o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos
seus deveres, fato ocorrido na Delegacia do 3º Distrito Policial
da Capital, o que se configura violação ao capitulado no inciso
XXV do artigo 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA
2.
da Corregedoria de Polícia Judiciária e documentos anexos,
RESOLVE:
1.
Designar os Corregedores ROSÂNGELA
CAVALCANTE DE MELO A. LIMA, CÍCERO FEITOSA
DE ARAÚJO e ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA
FILHO, para, na qualidade de Presidente e Membros,
comporem a comissão de disciplina da Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 032/11-CPJ A2A, em
substituição as Corregedoras KELLY KRISTYNNE A. DE
SOUZA, JEOVANIA RIBEIRO FALCÃO e ELIZABETH
SAMPAIO MOREIRA.
2.
Determinar o encaminhamento à Corregedoria de
Polícia Judiciária para o seqüenciamento das providências
pertinentes.
da Corregedoria de Polícia Judiciária, juntamente com
documento apenso, RESOLVE:
- Designar o servidor GIVALDO PEREIRA DE MELO
JÚNIOR, Agente de Polícia, matrícula nº 301.013-9, para,
na condição de Defensor Dativo, apresentar Defesa escrita,
acompanhar o Procedimento Disciplinar e adotar as demais
providências que se tornarem necessárias inerentes a
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 210/2010-CPJ A3B.
Designar o servidor GIVALDO PEREIRA DE MELO
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 100/2010-CPJ A2C.
GABINETE DO DELEGADO GERAL ADJUNTO
DA POLÍCIA CIVIL, em Maceió-AL, 30 de maio de 2011.
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 298/2009-CPJ A2C.
do Ofício nº 0748/2011-CART/DPJA3-Departamento de
Polícia Judiciária da Área 3, em face do Ofício nº 292/2011
– 116º DPM, RESOLVE:
1.
Instituir Comissão de Disciplina por delegação de
RAMOS DE ALBUQUERQUE, LARISSA SANTIAGO
DO NASCIMENTO e ELIZABETH SAMPAIO
MOREIRA para, como Presidente e Membros,
respectivamente, proceder à instauração de Sindicância
Administrativa Disciplinar, objetivando apurar as
responsabilidades administrativas imputadas, em tese, a
servidores desta Polícia Civil, por omitir-se na
responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-los e
negligenciar no cumprimento de seus deveres, com relação à
fuga de presos do interior da Delegacia do 116º Distrito
Policial de Murici, o que se configura violação ao capitulado
nos incisos XLI e XXV do artigo 88 da Lei nº 3.437/75
(ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS) bem como recomendando estrita observância
a Lei nº 5.247/91(REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE
ALAGOAS).
2.
DA POLÍCIA CIVIL, em Maceió-AL, 02 de junho de 2011.
providências que se tornarem necessárias inerentes ao
Processo Administrativo Disciplinar nº 115/2009-CPJ A2C.
da cópia do Ofício nº 446/2011-CCPJ, oriundo da
Coordenadoria da Corregedoria de Polícia Judiciária,
juntamente com documentos apensos, RESOLVE:
competência, composta dos Corregedores ISRAEL
TAVARES DOS SANTOS, MARIA TEREZA RAMOS DE
ALBUQUERQUE e ELIZABETH SAMPAIO MOREIRA
para, como Presidente e Membros, respectivamente,
proceder à instauração de Sindicância Administrativa
Disciplinar, objetivando apurar a responsabilidade
administrativa imputada, em tese, a servidor desta Polícia Civil,
matrícula nº 301.322-7, por faltar ou chegar atrasado ao
serviço ou deixar de participar, com antecedência, à
autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade de
comparecer à repartição, salvo por motivo justo, fato ocorrido
na Delegacia dos Crimes contra a Criança e o Adolescente
da Capital, no dia 15.05.11, o que se configura violação ao
capitulado no inciso XXVII do artigo 88 da Lei nº 3.437/75
ALAGOAS).
2.
GABINETE DO DELEGADO GERALADJUNTO
1.
competência, composta das Corregedoras ELIZABETH
SAMPAIO MOREIRA, MARIA TEREZA RAMOS DE
ALBUQUERQUE e LARISSA SANTIAGO DO
NASCIMENTO para, como Presidente e Membros,
Administrativa Disciplinar, objetivando apurar as
servidores desta Polícia Civil, por omitir-se na
responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-los e
negligenciar no cumprimento de seus deveres, com relação à
rebelião de presos ocorrida na Delegacia Distrital de Igaci,
no dia 10.05.11, o que se configura violação ao capitulado
nos incisos XLI e XXV do artigo 88 da Lei nº 3.437/75
ALAGOAS).
2.
competência, composta dos Corregedores CÍCERO
FEITOSA DE ARAÚJO, ROSÂNGELA CAVALCANTE
DE MELO A. LIMA e ANTONIO MONTEIRO DE
SOUZA FILHO para, como Presidente e Membros,
Administrativa Disciplinar, objetivando apurar a
desta Polícia Civil, por trabalhar incorretamente, de modo
ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres, fato
ocorrido na 8ª Delegacia Regional de Matriz de Camaragibe,
no dia 08.05.11, o que se configura violação ao capitulado
no inciso XXV do artigo 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO
DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS) bem
como recomendando estrita observância a Lei nº 5.247/
2.
documentos apensos, RESOLVE:
RAMOS DE ALBUQUERQUE, KELLY KRISTYNNE A.
DE SOUZA e ELIZABETH SAMPAIO MOREIRA para,
como Presidente e Membros, respectivamente, proceder à
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar,
objetivando apurar a responsabilidade administrativa
imputada, em tese, a servidora desta Polícia Civil, matrícula
Diário Oficial
Estado de Alagoas
nº 300.574-7, por faltar ou chegar atrasado ao serviço ou
deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que
estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à
repartição, salvo por motivo justo, fato ocorrido na Central
de Polícia, no dia 02.05.11, o que se configura violação ao
capitulado no inciso XXVII do artigo 88 da Lei nº 3.437/75
ALAGOAS).
2.
- Revogar a Portaria nº 1354/2011-GD, datada de 04.05.11,
publicada no Diário Oficial do Estado no dia 11.05.2011 e
promover a juntada de toda documentação a Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 095/2011-CPJ A1B, em razão
dos fatos constantes nas mesmas possuírem naturezas
conexas.
POLÍCIA CIVIL, em Maceió-AL, 07 de junho de 2011.
1.
competência, composta das Corregedoras JEOVÂNIA
RIBEIRO FALCÃO, KELLY KRISTYNNE A. DE SOUZA
e LARISSA SANTIAGO DO NASCIMENTO para, como
Presidente e Membros, respectivamente, proceder à
objetivando apurar as responsabilidades administrativas
imputadas, em tese, a servidores desta Polícia Civil, por omitirse na responsabilidade de guarda de presos ou negligenciálos e negligenciar no cumprimento de seus deveres, com
relação à fuga de preso do interior da Delegacia do 84º Distrito
Policial de Igreja Nova, na data de 10.05.11, o que se
configura violação ao capitulado nos incisos XLI e XXV do
artigo 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS) bem como
2.
do Despacho nº 0503/2011-CCPJ, oriundo da
Coordenadoria da Corregedoria de Polícia Judiciária, em
razão do contido na Investigação Preliminar nº 056/2011CPJ A2A, RESOLVE:
competência, composta dos Corregedores ROSÂNGELA
DE ARAÚJO e LIANA FRANCA para, como Presidente e
Membros, respectivamente, proceder à instauração de
desta Polícia Civil, matrícula nº 030.538-3, por negligenciar
ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima e
trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no
cumprimento dos seus deveres, fato ocorrido na Delegacia
do 3º Distrito Policial da Capital, o que se configura violação
ao capitulado nos incisos XXIV e XXV do artigo 88 da Lei
nº 3.437/75 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS) bem como recomendando estrita
observância a Lei nº 5.247/91(REGIME JURÍDICO ÚNICO
10 de junho de 2011
DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE
ALAGOAS).
2.
razão do contido na Investigação Preliminar nº 045/2011CPJ A2C, RESOLVE:
1.
competência, composta dos Corregedores ROSÂNGELA
DE ARAÚJO e MARIA TEREZA RAMOS DE
ALBUQUERQUE para, como Presidente e Membros,
Administrativa Disciplinar, objetivando apurar a
desta Polícia Civil, matrícula nº 021.912-6, por trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar
o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos
seus deveres, fato ocorrido na Delegacia do 9º Distrito Policial
da Capital, o que se configura violação ao capitulado no inciso
2.
competência, composta dos Corregedores LIANA
FRANCA, ISRAEL TAVARES DOS SANTOS e MARIA
TEREZA RAMOS DE ALBUQUERQUE para, como
Presidente e Membros, respectivamente, proceder à
objetivando apurar a responsabilidade administrativa
imputada, em tese, a servidor desta Polícia Civil, matrícula nº
030.483-2, por negligenciar ou descumprir a execução de
qualquer ordem legítima e trabalhar incorretamente, de modo
ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres, fato
ocorrido na Delegacia do 89º Distrito Policial de Coruripe, o
que se configura violação ao capitulado nos incisos XXIV e
2.
competência, composta das Corregedoras JEOVÂNIA
RIBEIRO FALCÃO, LIANA FRANCA e MARIA TEREZA
RAMOS DE ALBUQUERQUE para, como Presidente e
Membros, respectivamente, proceder à instauração de
Sindicância Administrativa Disciplinar, objetivando apurar as
servidores desta Polícia Civil, matrícula nº 9863.539-5 e
outros a serem identificados, por valer-se do cargo para lograr
proveito pessoal em detrimento da dignidade da função policial,
em razão do contido no B.O. Nº 0006-A/10-0023, o que se
configura, em tese, violação ao capitulado no inciso VII do
artigo 88 da Lei n.º 3.437/75 (ESTATUTO DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS), bem como
2.
POLÍCIA CIVIL, em Maceió-AL, 09 de junho de 2011.
PORTARIA N.º 1992/2011-DGPC/GD
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar
JOVINIANO DE ALMEIDA RODAS NETO, Agente de
Policia, Classe B, da Central de Polícia, pertencente à Diretoria
de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, para exercer as
atribuições do seu cargo na Diretoria de Estatística e
Informática - DEINFO, haja vista interesse público e
necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 09 de junho de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar
JOVINIANO DE ALMEIDA RODAS NETO, Agente de
Policia, Classe B, da Função Especial de Polícia, Símbolo
FGESPC, desta Polícia Civil, haja vista interesse público.
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Agente de Policia,
Classe B, para Função Gratificada de Chefe de Operações,
Símbolo FGPC, da Delegacia dos Crimes Contra a Ordem
Tributária e Administração Pública e dos Crimes contra o
Consumidor, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
Metropolitana – DPJM, haja vista interesse público e
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar
MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO, Escrivã
de Polícia, Classe D, da Função Gratificada de Chefe de
Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia dos Crimes Contra
a Ordem Tributária e Administração Pública e dos Crimes
contra o Consumidor, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista interesse público.
JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE, Escrevente
Policial, Classe D, para Função Gratificada de Chefe de
Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia dos Crimes Contra
a Ordem Tributária e Administração Pública e dos Crimes
contra o Consumidor, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista interesse público
e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
IVANILDO DE OLIVEIRA BARBOSA, Agente Policial
Motorista, Classe C, para Função Gratificada de Chefe de
Operações, Símbolo FGPC, da Delegacia do 117º DP de
Branquinha, da 11ª Região Policial, pertencente à Diretoria
de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse
público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
19
FLAVIO DE SOUZA WANDERLEY, Escrevente Policial,
Classe D, para Função Gratificada de Chefe de Cartório,
Símbolo FGPC, da Delegacia do 117º DP de Branquinha,
da 11ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público e
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar
MARIA DO SOCORRO MARQUES DE LIMA GOMES,
Agente de Polícia, Classe D, da Diretoria de Polícia Judiciária
Metropolitana - DPJM, para exercer as atribuições do seu
cargo na Gerência de Controle de Pessoal - GCP, haja vista
interesse público.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições, RESOLVE designar CARLOS
EDUARDO VASCONCELOS DE CARVALHO, Escrivão
de Polícia, Classe B, para Função Gratificada de Chefe de
Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 88º DP de
Piaçabuçu, da 7ª Região Policial, pertencente à Diretoria de
Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse
público e necessidade do serviço público, até ulterior
deliberação.
uso de suas atribuições, RESOLVE designar MARCIANO
WANDERLEY DOS SANTOS, Agente de Polícia, Classe
B, para Função Gratificada de Chefe de Operações Policiais,
Símbolo FGPC, da Delegacia do 52º DP de Arapiraca, da
4ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público e necessidade
do serviço público, até ulterior deliberação.
uso de suas atribuições, RESOLVE designar GILSON
MARIO DE ASSIS AQUILINO, Agente de Polícia, Classe
B, para Função Gratificada de Chefe de Cartório, Símbolo
FGPC, da 3ª Delegacia Regional de Batalha, pertencente à
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista
interesse público e necessidade do serviço público, até ulterior
deliberação.
DELEGACIA GERAL ADJUNTA
CIVIL, Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA e sua
Assessoria Técnica, em conformidade com a Portaria n.º
2906/2008-DGPC, despacharam os seguintes processos.
-em data 23/05/2011-PROC.nº.20105-02755/2011 - INT.:
CNCT - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.:
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Polícia Judiciária da
Área 1 - DPJA1, para junto ao 42º DP de Maravillha, visando
o envio dos autos à autoridade detentora do veículo em tela,
para providências quanto à apresentação da defesa prévia
junto ao órgão autuador, em tempo hábil, ou a quitação do
débito, haja vista ser do condutor infrator o ressarcimento
pela multa aplicada. Voltando.-PROC.nº.02100-00748/2011
- INT.: ACCIOLY LOCADORA LTDA - ASS.: AUTO DE
INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria
de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, para junto ao 26º
DP de Delmiro Gouveia, visando o envio dos autos à
autoridade policial responsável pelo veículo, à época,
conforme termo de entrega e responsabilidade, às fls. 15,
para providências quanto à regularização da penalidade
aplicada. Voltando.-PROC.nº.20105-02823/2011 - INT.:
20
Diário Oficial
Estado de Alagoas
10 de junho de 2011
VALDENICE FERREIRA DA SILVA - ASS.:
IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: Encaminhem-se os
autos à Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP,
para instrução processual e após, à Coordenadoria da
Corregedoria de Polícia Judiciária - CCPJ, para análise e
providências cabíveis. Voltando.-PROC.nº.20105-02827/
2011 - INT.: EDILSON DE AZEVEDO SILVA - ASS.:
ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à
Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a
devida iNstrução processual e após, à Diretoria de Estatística
e Informática - DEINFO, para análise e providências
pertinentes.-PROC.nº.20105-02793/2011 - INT.: JOSE
AMAURI ACIOLI BIAS - ASS.: ARNA DE FOGO DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de
Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução
processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática DEINFO, para análise e providênciAs pertinentes.PROC.nº.20105-05912/2010 - INT.: SEDS - ASS.:
RECAMBIAMENTO DE PRESO - DESP.: Devidamente
concluído o procedimento de recambiamento do preso em
tela, encaminhem-se os autos ao Protocolo Geral desta Policia
Civil para o devido arquivamento.-PROC.nº.20105-02134/
2011 - INT.: GERÈNCA DE NÚCLEO DE RÁDIO - ASS.:
DIÁRIA(S) - DESP.: Acompanho o entendimento da
Coordenadora Setorial às fls. 57, razão pelo qual, defiro o
pagamento de 12 (doze) meias diárias para cada servidor.
Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de
Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade,
Para as demais providências.-PROC.nº.20105-02597/2011
- INT.: GERÊNCIA DE NÚCLEO DE RÁDIO - ASS.:
DIÁRIA(S) - DESP.: Acompanho o entendimento da
Coordenadora Setorial às fls. 35, razão pelo qual, defIro o
pagamento de 04 (quatro) meias diárias para cada servidor.
pasa as demais providênciAs.-PROC.nº.02100-00997/2011
- INT.: SEDS - ASS.: CESSÃO DE SERVIDOR - DESP.:
Encaminhem-se os autos à Coordenadoria da Corregedoria
de Polícia Judiciária - CCPJ, para ciência e manifestação
acerca do pedido, voltando.-PROC.nº.01700-00531/2011
- INT.: SINDPOL - ASS.: Adicional Noturno - DESP.: À
GCP para ciência, informações, voltando para deliberação.PROC.nº.20105-07408/2010 - INT.: Luiz Antônio Tenório
- ASS.: autorização - DESP.: Ao Protocolo para
arquivamento.-PROC.nº.20105-01151/2011 - INT.: DEL.
DO 110º DP de JOAQUIM GOMES - ASS.:
ALIMENTAÇÃO. - DESP.: 1.Ciente;2.À CSGAF para
providências cabíveis;3.Após, À DPJA3 para ciência do teor
deste Despacho;4.Em seguida, ao Protocolo para
arquivamento.-PROC.nº.20105-01347/2011 - INT.:
ROBERTO MARQUES TRAVASSO - ASS.: LICENÇA
SEM VENCIMENTOS - DESP.: 1.É bem sabido que existe
nos quadros de servidores desta Polícia Civil Alagoana uma
enorme carência , só podendo ser suprida com a efetivação
de Concurso Público para tanto;2.Diante do reduzido efetivo
e com tantos servidores já afastados, entendo que no
momento fica prejudicado o pleito formulado pelo requerente
às fls. 02;3.Remeto os autos à douta PGE para análise jurídica,
voltando. -PROC.nº.20105-01563/2011 - INT.: SAET ASS.: Fatura telefônica - DESP.:
Retornem os autos à
CSGAF para confirmar o pagamento mencionado às Fls. 08
e 09, referente à conta telefônica da Delegacia de Maragogi,
voltando.-PROC.nº.20105-02176/2011 - INT.: SAET ASS.: Fatura da conta OI fixo - DESP.:
1.Retornem os autos à CSGAF para diligenciar objetivando
o ressarcimento informado em ofício de fls. 09, oriundo do
91º DP de Porto Calvo;2.Após, retornem os autos a este
Gabinete para deliberação.-PROC.nº.33010-00096/2011 INT.: OGE - ASS.: Reclamação - DESP.:
Com as
informações carreadas aos autos, faço remessa do mesmo à
SEDS para ciência e deliberações que julgar cabíveis.PROC.nº.20105-02535/2011 - INT.: SAET - ASS.: conta
telefônica - DESP.:
À CSGAF para providenciar o
pagamento referente ao valor da fatura OI Fixo da Casa de
Custódia I, voltando para demais deliberações.PROC.nº.20105-00496/2011 - INT.: DEINFO - ASS.:
encaminhamento - DESP.: Diante das informações carreadas
aos autos, remetam-se os mesmos à DEINFO para ciência e
sobrestar o feito neste setor aguardando a disponibilidade
fananceiro-orçamentária desta Instituição para atendimento
do pleito formulado às fls. 03. -PROC.nº.20105-02825/2011
- INT.: DGPC - ASS.: Projeto de Lei - DESP.:
Remeto
ao douto Gabinete Civil, minuta de Projeto de Lei, visando à
criação, no âmbito da estrutura desta Polícia Civil, da Diretoria
de Operações Aéreas, para ciência e deliberações que julgar
cabíveis.
-em data 24/05/2011-PROC.nº.2010502883/2011 - INT.: GERALDO DOMINGOS DA SILVA
- ASS.: IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: Encaminhemse os autos à Chefia de Núcleo de COntrole de Pessoal CNCP, para instrução processual e após, ao Setor de
Identidade Policial - SEIPO, para providências pertinentes.PROC.nº.20105-02891/2011 - INT.: VICTOR EMANOEL
SALGUEIRO MARQUES - ASS.: IDENTIDADE
POLICIAL - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de
Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para instrução
processual e após, ao Setor de Identidade Policial - SEIPO,
para providências pertinentes.-PROC.nº.20105-02915/2011
- INT.: YOLANDA NOBRE SILVA - ASS.: IDENTIDADE
POLICIAL - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de
Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para instrução
processual e após, ao Setor de Identidade Policial - SEIPO,
para providências pertinentes.-PROC.nº.20105-02914/2011
- INT.: CICERO DOS SANTOS FILHO - ASS.: ARMA
DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de
Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida
instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e
Informática - DEINFO, para análise e providências
pertinentes.-PROC.nº.20105-02866/2011 - INT.: FAUSTO
ROGERIO SANTOS DE MORAIS - ASS.: ARMA DE
FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo
de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução
processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática DEINFO, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-02869/2011 - INT.: ERIVALDO
BATISTA DA GRAÇA - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.:
Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de
Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após,
à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise
e providências pertinentes.-PROC.nº.20105-01310/2010 INT.: JOSE CARLOS DE LIMA - ASS.:
RECONSIDERAÇÃO DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO
- DESP.:
Com as informações solicitadas, retornem os
autos ao CONSUPOC para deliberações que julgar
cabíveis.-PROC.nº.20105-02906/2011 - INT.: SINDPOL
- ASS.: informações - DESP.:
1.Retornem os autos ao Protocolo para atendimento das
determinações dispostas no ofício nº 165/2011-DGAPC/DEL,
devendo TODA documentação que tramita nesta DGPC
seguir tais recomendações;2.Devidamente instruídos,
retornem os autos a este Gabinete para deliberação.PROC.nº.20105-02651/2011 - INT.: NEDJA MARIA
SANTOS PANTALEÂO - ASS.: CERTIDÃO - DESP.:
1.Ciente;2.DEFIRO o pleito de fls. 02;3.À GCP para
providências, devendo comunicar a interessada o teor deste
Despacho, momento em que lhe será entregue a
documentação solicitada;4.Após, ao Protocolo para
arquivamento.-PROC.nº.20105-02865/2011 - INT.: Cícero
Sérgio Leite de Medeiros - ASS.: DESISTÊNCIA DE
LICENÇA PRÉMIO - DESP.: À GCP para informações,
manifestação e instrução processual, voltando.PROC.nº.20105-02887/2011 - INT.: GILSON JOSE
BATINGA DA SILVA - ASS.: CÓPIA DE DOCUMENTO
- DESP.: Ao CONSUPOC para ciência e delibEração.PROC.nº.20105-02889/2011 - INT.: FLAVIO VILLELA
BRANDÃO MONTE - ASS.: GRATIFICAÇÃO - DESP.:
À GCP para informações, instrução processual e adoção das
medidas cabíveis, voltando.-PROC.nº.20105-02899/2011
- INT.: DEINFO - ASS.: encaminhamento - DESP.: Ao
CONSUPOC para ciência e deliberações que julgar cabíveis.PROC.nº.20105-02485/2011 - INT.: NSG - ASS.:
adiantamento/prestação de contas - em anexo processo nº
20105.1752/2011 - DESP.:
1.Ciente;2.À GCF para providências cabíveis e posterior
MARCOS BARTOLOMEU COSTA ALBUQUERQUE ASS.: PRESTAÇAO DE CONTAS - DESP.:
1.Ciente;2.À GCF para providências cabíveis e posterior
arquivamento.-em data 25/05/2011-PROC.nº.20105-02855/
2011 - INT.: JOBISON ALVES DE BARROS - ASS.:
APOSENTADORIA - DESP.: Encaminhem-se os autos à
Gerência de Controle de Pessoal - GCP, para análise e
providências pertinentes. -PROC.nº.20105-02897/2011 INT.: ROBERTO MARQUES TRAVASSO - ASS.:
EXONERAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à
Gerência de Controle de Pessoal - GCP, para instrução
processual e após, à Coordenadoria da Corregedoria de
Polícia Judiciária - CCPJ, para análise e providências cabíveis.
Voltando.-PROC.nº.01204-02196/2011 - INT.:
GABINETE CIVIL - ASS.: CONSULTA - DESP.:
1. Em atendimento a diligência PGE/PA.00.650/2011, às fls.
20, informamos que não existe, nos quadros desta Delegacia
Geral da Polícia Civil, assessoria jurídica para controle de
andamento de processos judiciais, sendo esta atribuição da
Douta Procuradoria Geral do EStado. 2. Retornem-se os
autos à Procuradoria Geral do Estado,-PROC.nº.0210000895/2008 - INT.: ACIOLY RENT CAR - ASS.:
PAGAMENTO - DESP.: Encaminhem-se os autos ao
Protocolo Geral desta Polícia Civil para o devido
ACCIOLY LOCADORA LTDA - ASS.: AUTO DE
INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria
de Polícia Judiciária da Área 1 - DPJA1, para junto ao 26º
DP de Delmiro Gouveia, visando o envio dos autos à
autoridade policial responsável pelo veículo, à época,
conforme termo de entrega e responsabilidade, às fls. 16,
para providências quanto à regularização da penalidade
aplicada. Voltando.-PROC.nº.01101-05846/2010 - INT.:
COSTA DOURADA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO DESP.: Com as informações carreadas aos autos, faço
remessa do mesmo à AMGESP para ciência, manifestação e
deliberação que julgar cabíveis.-PROC.nº.20105-02029/
2011 - INT.: MAX ANTONIO DE ANDRADE - ASS.:
REQUERIMENTO - DESP.: Remetam-se os autos ao
CONSUPOC para deliberação. -PROC.nº.20105-02940/
2011 - INT.: SEDS - ASS.: providências - DESP.:
1.À CSGAF para ciência, manifestação e providências,
devendo oficiar diretamente o Ilustre Titular da SEDS, acerca
das medidas adotadas por esta Instituição;2.Adotadas as
providências necessárias, retornem os autos a este Gabinete.
-PROC.nº.20105-02931/2011 - INT.: JOSE MARINHO
DE VASCONCELOS - ASS.: CÓPIA DE FICHA - DESP.:
1.Defiro o pleito de fls.02;2.À GCP para providências
cabíveis, devendo comunicar ao interessado o teor deste
Despacho, momento em que lhe será dada a documentação
pleiteada;3.Após, ao Protocolo para arquivamento. PROC.nº.20105-02042/2011 - INT.: Oficina Mecânica ASS.: aquisição de baterias - DESP.:
1. Ciente;2. Realizada a liberação do sistema de compras:
www.compras.al.gov.br;3. AUTORIZO a realização do
certame licitatório, visando o atendimento do pleito de fls.
02; 4. À AMGESP para providências que entender cabíveis,
voltando. -PROC.nº.20105-02860/2011 - INT.: STENIO
JORGE UMBELINO DA SILVA - ASS.: CÓPIA DE
DOCUMENTO - DESP.: Ao CONSUPOC para as
providências que se fizerem necessárias, voltando.PROC.nº.20105-02852/2011 - INT.: Del. do 6º DP da
Capital - ASS.: PAGAMENTO - DESP.:
1.À GCP para ciência, manifestação e informações, devendo
implantar na folha de pagamento dos servidores, os adicionais
os quais os mesmos fazem jus;2.Após, retornem os autos a
este Gabinete para deliberação.-PROC.nº.01204-02236/
2011 - INT.: DGPC - ASS.: medidas judiciais - DESP.:
1.À GCP para ciência e adoção das medidas que o caso
requer;2.Após, retornem os autos a este Gabinete para
deliberação.-PROC.nº.01204-02237/2011 - INT.: DGPC
- ASS.: ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS. - DESP.:
1.À GCP para ciência e adoção das medidas que o caso
deliberação.-PROC.nº.02100-01217/2011 - INT.:
Ouvidoria-SEDS - ASS.: denúncia - DESP.:
1.À DPJM para ciência e adoção das medidas que o caso
deliberação.-PROC.nº.20105-00373/2010 - INT.:
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL - ASS.:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP.: 1. Ciente;2.
AUTORIZO o retorno a fase de aceitação do sistema e demais
medidas cabíveis;3. À CPL para providências que o casão
requer, voltando. -PROC.nº.20105-02900/2011 - INT.:
GECOC - ASS.: inclusão de testemunhas - DESP.:
1.Cumpre informar, desde logo, que a testemunha objeto da
proteção fora ouvida pelos Promotores do GECOC à época,
cujo conteúdo não foi objeto de encaminhamento a este Órgão
diretivo, até a presente data;2.Ao Apoio Administrativo para
oficiar a Autoridade requisitante, prestando as informações
que o caso requer, conforme disposto em linhas
anteriores;3.Após, ao Protocolo para arquivamento. PROC.nº.20105-01726/2011 - INT.: José Luciano Gomes
Pereira - ASS.: prestação de contas - DESP.:
1.Ciente;2.À GCF para providências e arquivamento. PROC.nº.20105-02756/2011 - INT.: Rebecca de Paula
Cordeiro - ASS.: prestação de contas - DESP.:
1.Ciente;2.À GCF para providências e arquivamento. PROC.nº.20105-02132/2011 - INT.: REBECCA DE
PAULA CORDEIRO - ASS.: PRESTAÇÂO DE CONTAS
- DESP.: 1.Ciente;2.À GCF para providências e
arquivamento. -PROC.nº.20105-02122/2011 - INT.: SAET
- ASS.: Fatura conta OI fixo - DESP.: Ao Protocolo para
sobrestar o feito neste setor até o término do procedimento
administrativo adotado.-PROC.nº.20105-02039/2011 INT.: SAET - ASS.: Fatura Oi Fixo - DESP.: Ao Protocolo
para sobrestar o feito neste setor até o término do
procedimento administrativo adotado.-PROC.nº.2010502048/2011 - INT.: SAET/DGPC - ASS.: Fatura da
Operadora OI FIXO - DESP.:
Ao Protocolo para
sobrestar o feito neste setor até o término do procedimento
administrativo adotado.-PROC.nº.20105-02121/2011 INT.: SAET - ASS.: Fatura da conta da OI fixo - DESP.:
Ao Protocolo para sobrestar o feito neste setor até o término
do procedimento administrativo adotado.-PROC.nº.2010502120/2011 - INT.: SAET - ASS.: Fatura da conta de OI
fixo - DESP.:
Ao Protocolo para sobrestar o feito neste
setor até o término do procedimento administrativo adotado.PROC.nº.20105-02859/2011 - INT.: DEL. DO 40° DP DE
OURO BRANCO - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.:
para análise e providências pertinentes.-PROC.nº.2010502892/2011 - INT.: C00RDENADORIA DE CORREIÇÃO
DA POLICIA CIVIL - ASS.: DIÁRIAS - DESP.:
para análise e providências pertinentes.-PROC.nº.2010502905/2011 - INT.: CASA DE CUSTÓDIA II - ASS.:
DIÁRIA(S) - DESP.: Encaminhem-se os autos à
Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e
providências pertinentes.
ISRAEL TAVARES DOS SANTOS - ASS.: ABONO DE
PERMANENCIA - DESP.: Encaminhem-se os autos à
Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para
análise e providências pertinentes.-PROC.nº.20105-01460/
2011 - INT.: MARIA DO CARMO COELHO BATISTA
DIAS - ASS.: AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de
Controle de Pessoal - CNCP, para análise e providências
pertinentes.-PROC.nº.20105-01544/2011 - INT.:
EVERALDO VERÇOSA - ASS.: AVERBAÇÃO DE
LICENÇA ESPECIAL - DESP.: Encaminhem-se os autos à
2011 - INT.: EDNILTON DE VASCONCELOS FEITOSA
- ASS.: AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL - DESP.:
Pessoal - CNCP, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-01545/2011 - INT.: BARTOLOMEU
TRINDADE DE GUSMÃO - ASS.: AVERBAÇÃO DE
2010 - INT.: PAULO ROBERTO SANTOS PINHEIRO ASS.: AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL - DESP.:
Pessoal - CNCP, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-01300/2011 - INT.: ADAIL PEREIRA
SANTOS - ASS.: AVERBAÇÃO DE LICENÇA
ESPECIAL - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de
Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para análise e
providências pertinentes.-PROC.nº.20105-01389/2011 INT.: JOSUE MAMEDE FERREIRA - ASS.:
AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL - DESP.:
Pessoal - CNCP, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-06526/2010 - INT.: IRONILDO DA
SILVA COSTA - ASS.: AVERBAÇÃO DE LICENÇA
providências pertinentes.-PROC.nº.20105-02537/2011 INT.: MARIA LUCIA DADE DA PAZ - ASS.:
IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: Encaminhem-se os
autos ao Setor de Expedição de Identidade Policial - SEIPO,
para as providências pertinentes.-PROC.nº.20105-02927/
2011 - INT.: TBG LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA ASS.: AUTORIZAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos
e providências pertinentes.-PROC.nº.20105-02913/2011 INT.: DAYSIRE COUTO BATISTA - ASS.: ARMA DE
FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo
de Controle de PEssoal - CNCP, para a devida instrução
processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática DEINFO, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-02387/2011 - INT.: DEL. REGIONAL DE
PENEDO - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Defiro o pleito.
para as demais providências. -PROC.nº.20105-02943/2011
- INT.: DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÂO E
CAPTURAS - DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Defiro o
pleito. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial
de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade, para as demais providências. PROC.nº.20105-02057/2011 - INT.: DIRETORIA DE
POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS DESP.: Acompanho o entendimento da Coordenadora
Setorial, razão pelo qual, indefiro o pleito. Encaminhem-se
os autos à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade, para ciência, após,
ao Protocolo da Polícia Cívil, para o devido arquivamento.
THIAGO BARBOSA ROCHA - ASS.: ASCENSÃO DE
NÍVEL - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria
Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-06993/2008 - INT.: JOSÉ MANUEL
GOMES DE LUCENA - ASS.: ASCENSÃO DE NIVEL DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Contabilidade, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-04456/2008 - INT.: LUIZA CARLA
REGO CAVALCANTE - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial
Contabilidade, para análise e providÊncias pertinentes.PROC.nº.20105-04716/2008 - INT.: CÍCERO DOS
SANTOS FILHO - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial
Contabilidade, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-03827/2009 - INT.: SERGIO DE
OLIVEIRA BERNARDO - ASS.: SOLICITAÇÃO DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial
Contabilidade, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-01089/2009 - INT.: MOISES LOPES
FILHO - ASS.: ASCENSÃO - DESP.: Encaminhem-se os
autos à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento,
providências pertinentes.-PROC.nº.20105-03649/2008 INT.: KATIA MARIA VIEIRA LINS - ASS.: ASCENSÃO
DE NÍVEL - DESP.: Encaminhem-se os autos à
Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento,
providências pertinentes.-PROC.nº.20105-04544/2009 INT.: GILBERTO MARQUES DOS S. JUNIOR - ASS.:
ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: Encaminhem-se os autos
à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento,
providências pertinentes.-PROC.nº.20105-06477/2010 INT.: EDVETE FELIX BARBOSA DE MENEZES - ASS.:
LICENÇA PRÉMIO - DESP.: Encaminhem-se os autos à
2008 - INT.: SELMA DE SOUZA LOPES - ASS.:
ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: Encaminhem-se os autos
à Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para
2010 - INT.: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO - ASS.:
Pessoal - CNCP, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-07016/2010 - INT.: LUIZ PIMENTEL
FILHO - ASS.: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
- DESP.: Encaminhem-se os autos à ChefIa de Núcleo de
RODRIGO DE CERQUEIRA SILVA - ASS.: ASCENSÃO
DE NIVEL - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de
providências pertinentes.-PROC.nº.20105-02962/2011 INT.: INALDO MARIO VIEIRA DOS SANTOS - ASS.:
ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à
Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a
devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística
e Informática - DEINFO, para análise e providências
MARCUS VINICIUS SOUTO - ASS.: ARMA DE FOGO
- DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de
Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução
processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática DEINFO, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-02960/2011 - INT.: JOSE ALDIR DE
MORAES GOMES - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.:
Encaminhem-se os Autos à Chefia de Núcleo de Controle de
Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após,
e providências pertinentes.-PROC.nº.20105-02984/2011 INT.: DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO E
CAPTURAS-DEIC - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.:
para análise e providências pertinentes.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE BOCA DA MATA ASS.: RECAMBIAMENTO DE PRESO - DESP.:
Devidamente concluído o procedimento de recambiamento
do preso em tela, encaminhem-se os autos ao Protocolo Geral
desta Policia Civil para o devido arquivamento.PROC.nº.20105-07341/2010 - INT.: SEDS - ASS.:
APRESENTAÇÃO DE PRESO - DESP.: Devidamente
2010 - INT.: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE BOCA
DA MATA - ASS.: RECAMBIAMENTO DE PRESO DESP.: Devidamente concluído o procedimento de
recambiamento do preso em tela, encaminhem-se os autos
ao Protocolo Geral desta Policia Civil para o devido
arquivamento.-PROC.nº.20105-07323/2010 - INT.: DPJM
- ASS.: AUTORIZAÇÃO - DESP.: Devidamente concluído
10 de junho de 2011
o procedimento de recambiamento do preso em tela,
encaminhem-se os autos ao Protocolo Geral desta Policia
2010 - INT.: SEDS - ASS.: RECAMBIAMENTO DE
PRESO - DESP.: Devidamente concluído o procedimento
de recambiamento do preso em tela, encaminhem-se os autos
arquivamento.-PROC.nº.20105-06486/2010 - INT.: JUIZO
DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL - ASS.:
RECAMBIAMENTO DE PRESO - DESP.: Devidamente
2011 - INT.: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE
CANAPI - ASS.: RECAMBIAMENTO DE PRESO DESP.: Devidamente concluído o procedimento de
recambiamento do preso em tela, encaminhem-se os autos
arquivamento.-PROC.nº.20105-01562/2011 - INT.: SAET
- ASS.: Fatura da Linha Telefônica - DESP.: Ao Protocolo
para arquivamEnto.-PROC.nº.41506-00217/2011 - INT.:
DRE - ASS.: IP - DESP.: Encaminhem-se os autos à DEIC
para ciência e providências, voltando.-PROC.nº.2010502986/2011 - INT.: SPORT CAR - ASS.: PAGAMENTO
- DESP.: À CSGAF para ciência, informações e medidas
cabíveis, voltando.-PROC.nº.20105-02985/2011 - INT.:
SPORT CAR - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: À CSGAF
para ciência, informações e medidas cabíveis, voltando.PROC.nº.20105-02974/2011 - INT.: ALVARO BRUNO
SANTOS NETO - ASS.: APRESENTA DEFESA - DESP.:
1.Ciente;2.DEFIRO o pleito de fls. 02;3.À GCP para
providências cabíveis, devendo comunicar ao interessado o
teor deste Despacho;4.Após, ao Protocolo para
arquivamento.
-PROC.nº.20105-02958/2011 - INT.: EDESIO MANOEL
CAVALCANTE COSTA - ASS.: COPIA DE PROCESSOS
- DESP.:
1.Ciente;2.DEFIRO o pleito de fls. 02;3.Ao Protocolo para
providências cabíveis;4.Em seguida ao Apoio Administrativo
para comunicar ao interessado o teor deste Despacho,
momento em que lhe será entregue a documentação
solicitada;5.Após, retornem os autos ao Protocolo para
arquivamento. -PROC.nº.02100-01154/2011 - INT.:
Ouvidoria Geral do Estado - ASS.: denúncia - DESP.: À
DPJM para ciência e providências cabíveis, voltando. PROC.nº.20105-02178/2010 - INT.: FRANCISCA
MOMBERG SOARES BONAPARTE - ASS.:
PAGAMENTO DE ALUGUEL - DESP.: Visando o
embasamento do posicionamento que será dado por parte
desta Instituição Policial, remetam-se os autos à douta PGE
para análise e deliberação. -PROC.nº.20105-02787/2011 INT.: Francis Dário Silva dos Santos - ASS.: ficha - DESP.:
1.Ao Apoio de Pessoal para atendimento do item 4 do
Despacho de fls. 04;2.Em seguida ao Protocolo para
ROSANGELA MARIA BUARQUE REGO - ASS.:
REQUER CÓPIA DA FICHA FUNCIONAL, - DESP.:
1.Ao Apoio de Pessoal para atendimento do item 3 do
Despacho de fls. 04;2.Em seguida, ao Protocolo para
Rosângela Maria Buarque Rego - ASS.: providências - DESP.:
1.Analisando o Despacho GCP fls. 06, fora informado que o
valor pleiteado pela servidora, conforme requerimento de fls.
02, já fora devidamente ressarcido na folha de pagamento de
maio/2011;2.Publique-se;3. Arquive-se. -PROC.nº.2010504632/2010 - INT.: DEIC - ASS.: aquisição de material DESP.:
À DEIC para ciência das informações prestadas
às fls. 19 e para sobrestar o feito nesta Diretoria aguardando
a disponibilidade financeira/orçamentária desta Instituição
para atender o que fora pleiteado;-PROC.nº.20105-00069/
2011 - INT.: APOCAL - ASS.: Aquisição de bens - DESP.:
À APOCAL para ciência das informações prestadas às fls.
19 e para sobrestar o feito nesta academia aguardando a
disponibilidade financeira/orçamentária desta Instituição para
atender o que fora pleiteado;-PROC.nº.01700-16835/2010
- INT.: PGE - ASS.: decisão judicial - DESP.:
1.À GCP para ciência, informações e atendimento do
despacho de fls. 53, levando em consideração a compensação
do IRPF e IPASEAL, bem como exemplificar os créditos
que são devidos, tais como: horas extras, adicionais noturnos
e qüinqüênios, dentre outros;2.Devidamente instruídos,
retornem os autos a este Gabinete para deliberação.PROC.nº.20105-02754/2011 - INT.: SEDS - ASS.: 1ª E 2ª
PCEAP - DESP.:
1.Informo, desde logo, que nos quadros de servidores desta
Instituição, há uma enorme carência de pessoal,
comprometendo, sobremaneira, o desempenho dos serviços
prestados por esta PC/AL à sociedade alagoana;2. É bem
sabido que há uma sobrecarga de tais serviços, e que tal
problemática só será sanada com a realização de concurso
público para tanto;3.Dentro dessas limitações, procuramos
exercer nosso trabalho de forma digna e eficiente visando à
apuração de fatos delituosos, o que muitas vezes não é
realizado em tempo hábil em virtude da enorme demanda e
da lacuna de servidores existente nesta PC/AL;4.Assim,
retornem os autos à DPJM, visando à análise de um possível
mutirão objetivando solucionar a problemática apresentada
em ofício de fls. 03, voltando. -PROC.nº.20105-01624/
2011 - INT.: HILTON LOUREIRO NETO - ASS.:
LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR - DESP.:
Retornem os autos à PGE, uma vez que foram atendidas as
solicitações dispostas na Diligência de nº 617/2011, Fls. 30,
voltando. -PROC.nº.01101-00082/2011 - INT.: ESEAL BRASILIA - ASS.: CESSÃO DE SERVIDOR - DESP.: 1.À
GCP para ciência e providências;2.Após, ao Protocolo para
remessa ao Gabinete Civil. -PROC.nº.20105-01599/2011
- INT.: CHRISTIANE RIBEIRO DA SILVA - ASS.:
RESSARCIMENTO - DESP.:
Com as informações
carreadas aos autos, faço remessa dos mesmos ao douto
CONSUPOC para análise e deliberação. -PROC.nº.2010523389/2006 - INT.: JOSIAS LOPES DE OLIVEIRA - ASS.:
APOSENTADORIA - DESP.: Com as informações
carreadas aos autos, faço remessa dos mesmos à douta PGE
para análise e deliberação, voltando. -PROC.nº.2010501598/2011 - INT.: DEL. DO 28° DP DE MATA GRANDE
- ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: Indefiro o pleito, haja vista não
comprovação da diária solicitada. Encaminhem-se os autos
à Coordenadoria Especial, para ciência do interessado, após,
ao Protocolo da Polícia Civil, para o devido arquivamento.PROC.nº.20105-02652/2011 - INT.: OPERAÇÃO
ASFIXIA - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: Defiro o pleito, haja
vista excepcionalidade do serviço. Encaminhem-se os autos
à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade, para as demais
providências.
2ª Vara do Trabalho de Maceió - ASS.: Audiência - DESP.:
Com as informações dispostas, faço remessa dos autos à
Douta Procuradoria Geral do Estado para ciência e
providências que o caso requer.-PROC.nº.20105-00173/
2009 - INT.: EGIVALDO LOPES DE MESSIAS - ASS.:
APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESP.:
Pessoal - CNCP, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-16949/2009 - INT.: MAURICIO
HENRIQUE DUARTE B DE SOUZA - ASS.:
APOSTILAMENTO DE QUINQUÈNIO - DESP.:
Pessoal - CNCP, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-06983/2009 - INT.: MÁRIO JORGE
MARINHO SILVA - ASS.: APOSTILAMENTO DE
QUINQUÊNIO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia
de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para análise e
providências pertinentes.-PROC.nº.20105-04483/2009 INT.: JOBSON CABRAL DE SANTANA - ASS.:
APOSTILAPOSTILAMENTO DE QUINQUÉNIO DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de
RANGEL ATAIDE VANDERLEI - ASS.:
Pessoal - CNCP, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-04937/2009 - INT.: ERALDO BRASIL
FILHO - ASS.: APOSTILAMENTO DE QUINQUENIO
Controle de Pessoal - CNCP, para análise e providêncIas
ROBSON COUTINHO MEDEIROS - ASS.:
APOSTILAMENTO DE QUINQUÉNIO - DESP.:
Pessoal - CNCP, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-04257/2009 - INT.: CICERO TORRES
SOBRINHO - ASS.: APOSTILAMENTO DE
providências pertinentes.-PROC.nº.20105-04163/2009 INT.: ANTONIO VIEIRA DE BARROS FILHO - ASS.:
Pessoal - CNCP, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-06593/2009 - INT.: ANTONIO
MONTEIRO DE SOUZA FILHO - ASS.:
Pessoal - CNCP, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-01062/2009 - INT.:
AYDES
PONCIANO DIAS JUNIOR - ASS.: APOSTILAMENTO
RODRIGO ROCHA CAVALCANTI - ASS.:
21
Pessoal - CNCP, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-04148/2009 - INT.: ROBERTO JORGE
LISBOA DA SILVA - ASS.: APOSTILAMENTO DE
providências pertinentes.-PROC.nº.20105-06459/2009 INT.: MOISES MARCELO DO NASCIMENTO - ASS.:
APOSTILAMENTO DE QUINQUÉNIO - DESP.:
Pessoal - CNCP, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-06700/2009 - INT.: THOMAZ ACIOLY
WANDERLEY FILHO - ASS.: APOSTlLAMENTO DE
QUINQUENIO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia
providências pertInentes.-PROC.nº.20105-05647/2010 INT.: JOSE AMANCIO DOS SANTOS - ASS.:
AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAAL - DESP.:
Pessoal - CNCP, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-05431/2010 - INT.: JOSE FERREIRA DA
SILVA FILHO - ASS.: AVERBAÇÃO DE LICENÇA
providências pertinentes.-PROC.nº.20105-05873/2009 INT.: ROMULO DA SILVA MONTEIRO - ASS.:
QUINQUENIO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia
providências pertinentes.-PROC.nº.20105-00626/2011 INT.: MARIA DAS GRAÇAS CIRIANO ROCHA - ASS.:
Pessoal - CNCP, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-03161/2010 - INT.: DORGIVAL DA
SILVA ROMÃO - ASS.: AVERBAÇÃO DE LICENÇA DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de
pertinentes.-PROC.nº.20105-06432/2010 - INT.: CICERO
JOSE DO NASCIMENTO - ASS.: AVERBAÇÃO DE
2009 - INT.: GINAH MARIA DE ASSIS WANDERLEY ASS.: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESP.:
Pessoal - CNCP, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.02100-01167/2011 - INT.: OUVIDORIA DA
SEDS - ASS.: DENÚNCIA - DESP.: O senhor Milton Simião
de Oliveira, através do Termo de Declarações nº 015/2010OUV, lavrado na ouvidoria da Secretaria de Estado da Defesa
Social, às fls. 02, declara que tem sido vítima da prática de
perturbação do sossego, fato ocorrido diariamente em frente
à sua residência.Destarte, encaminhem-se os autos à Diretoria
de Polícia Judiciária Metropolitana-DPJM para o devido
encaminhamento à delegacia competente.-PROC.nº.2010503003/2011 - INT.: KIZZY MENESES FERREIRA - ASS.:
CÓPIA DE DOCUMENTO - DESP.:
1.À GCP para verificar a possibilidade de atendimento do
pleito de flS. 03, e em caso afirmativo, providenciar a
documentação requerida, devendo, ainda, comunicar a
interessada o teor deste Despacho, entregando-lhe as cópias
pleiteadas;2. Após, ao Protocolo para arquivamento.PROC.nº.20105-03009/2011 - INT.: DIVISÃO ESPECIAL
DE INVESTIGAÇÃO E CAPTURAS - - ASS.: DIÁRIA(S)
- DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial
Contabilidade, para análise e providências.-PROC.nº.0170034329/2010 - INT.: PC/AL - ASS.: INTERRUPÇÃO DE
LICENÇAS - DESP.:
1.À GCP para providências solicitadas em Despachos de
fls.07 à 12 ;2. Após, remetam-se os autos à douta PGE para
análise e manifestação jurídica.-PROC.nº.20105-03010/
2011 - INT.: DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÂO
E CAPTURAS- DEIC - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.:
Encaminhem-se os autos à Divisão Especial de Investigação
e Capturas - DEIC, para que seja corrigido no Ofício de fls.
02, a data da realização da viajem, tendo em vista que diverge
da data apresentada nos anexos. Após, à Coordenadoria
Contabilidade, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-02993/2011 - INT.: VERÔNICA PIO DA
CRUZ LIMA - ASS.: CERTIDÃO - DESP.:
1.À GCP para informações e providências cabíveis;2.Após,
ao Apoio Administrativo para intimar à interessada, devendo
a mesma comparecer a esta DGPC, tomar ciência deste
Despacho, momento em que lhe será entregue a
documentação pleiteada;3.Em seguida, ao Protocolo para
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA - ASS.:
DIVERSOS ASSUNTOS - DESP.:
1.Ao Setor de Transporte para, ciência, manifestação e
informação acerca da substituição da viatura mencionada às
fls. 08;2.Após, ao Apoio Administrativo para juntada de
22
Diário Oficial
Estado de Alagoas
10 de junho de 2011
Portaria designando Delegado Titular para o 76º DP de Boca
da Mata, na data de hoje;3.Cumpridas as diligências,
encaminhe-se os autos à SEDS.-PROC.nº.20105-01764/
2011 - INT.: DEL. DE ROUBOS E FURTOS DE
VEICULOS CAPITAL - ASS.: PROVIDÊNCIA(S) DESP.:
1.Ao Apoio Administrativo para oficiar à SEGESP, anexando
cópia integral dos autos, visando informar se existe imóvel,
pertencente ao Estado de Alagoas, que possa ser cedido para
remoção dos veículos objetos da remoção notificada às fls.
03;2.O presente processo deverá ficar sobrestado neste setor
até a manifestação da SEGESP;3.Após, retornem os autos a
este Gabinete, devidamente instruídos, para demais
providências.-PROC.nº.20105-07294/2010 - INT.:
ALDAIR DOS SANTOS - ASS.: CONTRATAÇÃO DESP.: Diante das informações trazidas aos autos, faço
remessa dos mesmos à SEDS para ciência e deliberações
que julgar cabíveis, voltando.-PROC.nº.20105-02865/2011
- INT.: Cícero Sérgio Leite de Medeiros - ASS.:
DESISTÊNCIA DE LICENÇA PRÉMIO - DESP.: Diante
das informações trazidas aos autos, faço remessa dos mesmos
à SEGESP para ciência e deliberações que julgar cabíveis,
voltando.-PROC.nº.20105-02561/2011 - INT.: DEL. DO
28° DP DE MATA GRANDE - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.:
Acompanho entendimento da Coordenadora Especial às
fls.17. Defiro o pagamento de 02 (duas) diárias ao servidor
requerente. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria
Contabilidade, para as demais providências.PROC.nº.20105-05774/2010 - INT.: DEL. REGIONAL
DE PALMEIRA DOS INDIOS - ASS.: PAGAMENTO DESP.: Diante das informações trazidas aos autos, faço
remessa dos mesmos à SAET/PC para ciência e manifestação,
voltando para demais deliberações.-PROC.nº.20105-02852/
2011 - INT.: Del. do 6º DP da Capital - ASS.:
PAGAMENTO - DESP.:
1.Diante das informações trazidas aos autos, faço remessa
dos mesmos à DPJM para ciência, manifestação e
providências, devendo remeter os autos DIRETAMENTE à
GCP para adoção das medidas que o caso
requer;2.Devidamente instruído, o processo deverá ser
remetido a este Gabinete para demais deliberações.PROC.nº.20105-00540/2011 - INT.: DCAC - ASS.:
Aquisição de material - DESP.:
1.Diante das informações trazidas aos autos, faço remessa
dos mesmos à DPJM para ciência;2.Após, ao Protocolo para
arquivamento.-PROC.nº.01700-00819/2011 - INT.: IGOR
VINÍCIOS DE OLIVEIRA MOTA - ASS.: PAGAMENTO
DE HORAS EXTRAS - DESP.:
Com as informações
carreadas aos autos, remetam-se os mesmos à douta PGE
para análise e manifestação jurídica, voltando.PROC.nº.20105-07394/2010 - INT.: NAPOLEÃO
FERREIRA DE LIMA - ASS.: LICENÇA PREMIO - DESP.:
Com as informações carreadas aos autos, remetam-se os
mesmos à SEGESP para análise e adoção das medidas
cabíveis, voltando.-PROC.nº.20105-02807/2011 - INT.:
Amaro Lira dos Santos - ASS.: requerimento - DESP.:
Remetam-se os autos à douta PGE para análise jurídica e
manifestação, voltando.-PROC.nº.20105-02950/2011 INT.: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - ASS.:
convênio - DESP.:
1.Remetam-se os autos à DPJM para ciência e manifestação
acerca da cessão dos servidores constantes às fls.
23;2.Retornem os autos, no prazo de 48h (quarenta e oito
horas), a este Gabinete para deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em Maceió-AL,
09 de junho de 2011.
Lúcia Helena Monteiro de Souza
Responsável pela resenha
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA
PORTARIA Nº 294/2011-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições,
em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de
22 de outubro de 2009, determina que o Delegado de Polícia
GUILHERME BEZERRA DE MELLO SILLERO, responda
cumulativamente pela Delegacia de Acidentes e Delitos de
Trânsito no plantão do dia 11(noite) de junho de 2011, na
DEPLAN III, em substituição ao Delegado de Polícia
FERNANDO TENÓRIO DE MAGALHÃES OLIVEIRA.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, responda cumulativamente
pela Delegacia dos Crimes Contra a Ordem Tributária e
Administração Pública e dos Crimes Contra o Consumidor
no plantão do dia 18(noite) de junho de 2011, na DEPLAN
III, em substituição ao Delegado de Polícia HAROLDO
LUCCA GONÇALES.
Diretor
DALMO LIMA LOPES, responda cumulativamente pela
Delegacia do 15º Distrito Policial do Município de Santa Luzia
do Norte no plantão do dia 19(noite) de junho de 2011, na
DEPLAN III, em substituição ao Delegado de Polícia
GERALDO SOARES DE CARVALHO.
Diretor
22 de outubro de 2009, autoriza que o Agente de Polícia
ALEXANDRE FERRER DE OLIVEIRA, substitua o Agente
de Polícia CLAYTON SERPA DOS SANTOS, no plantão
do dia 10 de junho de 2011, pela Delegacia dos Crimes
Contra Crianças e Adolescentes, na DEPLAN I.
Diretor
22 de outubro de 2009, determina que a Escrivã de Polícia
ALESSANDRA BASTOS TEIXEIRA, substitua a Escrivã
de Polícia DEISE LIMA LOPES, no plantão do dia 12(dia)
de junho de 2011, pela Delegacia do 11º Distrito Policial da
Capital, na DEPLAN II.
Diretor
22 de outubro de 2009, determina que o servidor,
ALEXANDRE LUIZ CAVALCANTE RAMALHO,
Escrevente Policial, reforce o plantão do dia 12(dia) de junho
de 2011, pela Delegacia do 11º Distrito Policial da Capital,
na DEPLAN II.
Diretor
visando regularizar lotação funcional, RESOLVE designar
JOSÉ WALDIR DE OLIVEIRA WANDERLEY, Agente de
Polícia, para desempenhar as atribuições inerentes ao seu
cargo efetivo na Delegacia do 8º Distrito Policial da Capital,
até ulterior deliberação.
Diretor
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA
22 de outubro de 2009, determina que a Delegada de Polícia
KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO,
responda cumulativamente pela Delegacia do 15º Distrito
Policial do Município de Santa Luzia do Norte, no plantão
do dia 12 de Junho de 2011, pela DEPLAN III, em
substituição ao Delegado de Polícia GERALDO SOARES
DE CARVALHO.
Diretor
22 de outubro de 2009, autoriza que a Delegada de Polícia
MARIA DO SOCORRO ALMEIDA TAVARES, substitua
o Delegado de Polícia DALMO LIMA LOPES, no plantão
do dia 12(dia) de junho de 2011, pela Delegacia do 11º
Distrito Policial da Capital, na DEPLAN II.
Diretor
22 de outubro de 2009, autoriza que o Delegado de Polícia,
DALMO LIMA LOPES, substitua a Delegada de Polícia,
MARIA DO SOCORRO ALMEIDA TAVARES, no plantão
do dia 10(noite) de junho de 2011, pela Delegacia do 25º
Distrito Policial da Capital, na DEPLAN II.
Diretor
Escala de plantão de 24 horas dos servidores da
Coordenadoria de Correição da Polícia Civil, do mês de
Junho/2011, com inicio às 07h da manhã e término às 07h do
dia seguinte:
Fernando Antonio da S. Rocha-Motorista-mat. 52.414-0
Dias dos Plantões: 01-05-09-13-17-21-25-29
Reginaldo Menezes da Silva – Fiscal de G. de Presídio - mat.
23.192-4 / NO: 36.759
Dias dos Plantões: 02-06-10-14-18-22-26-30
José Ederaldo da Silva- Ag. Polícia - mat.66.050-7/ NO
38.095
Dias dos Plantões: 03-07-11-15-19-23-27
Luiz Lisboa – Motorista - mat.9715-2 / nº de ordem: 36.494
Dias dos Plantões: 04-08-12-16-20-24-28
Maceió-Al, 31 de maio de 2011.
Del. Osvaldo Rodrigues Nunes
Corregedor-Geral de Polícia Judiciária
Milena Ávila de Lima – Mat.300.754-5 / nº de ordem: 96.245
ESCALA DE PLANTÃO DE 24 HORAS DOS
SERVIDORES DA COORDENADORIA DE
CORREIÇÃO DA POLÍCIA CIVIL, DO MÊS DE
JUNHO/2011, com inicio às 08h da manhã e término às 08h
do dia seguinte:
Fones: 8867-6452 e 8882-9793
- EQUIPE CPJA-1B
DIAS: 02-08-14-20 e 26
Del. Corregedora: Elizabeth S. Moreira-mat.300782-0/
N.ord. 96284
Escrevente: Evalgleide Carvalho de A. Souza-mat.65.8294/ N.Ord. 37875
Ag. Pol.: Jéferson Wallace M. Martins –mat.300.996-3/
N.Ord. 96706
- EQUIPE CPJA-3A
DIAS: - 03-09-15-21 e 27
Del. Corregedor: Maria Tereza R. de Albuquerquemat.59.562-4/ N.Ord. 37677
Escrivã: Maria Luiza Rocha-mat.65.856-1/ N.Ord. 37902
Escrivão: Alexandre Cavalcante da Silva -mat.300.467-8/
N.Ord.95743
Ag. Pol.: Jeferson Gomes da Silva-mat.66.042-6/ N.Ord.
38087
Agente:Maria Elisângela da Silva Sousa –mat.300.708-1/
N.Ord. 96155
- EQUIPE CPJM-A
DIAS: 01-07-13-19 e 25
Del. Corregedor: Rosangela C. de Melo A. Lima –
mat.58.460-6/ N.Ord. 37600
Escrevente: Argilvete Araújo da Rocha-mat.65.818-4/N.Ord.
37861
Ag. Pol: Josinaldo de Almeida Lima-mat.301.301-4/ N.Ord.
97459
Ag. Pol.: Valéria da Silva Santos-mat.66.181-3/ N.Ord.
38223
Escrivã: Ana Claudia Rodrigues Lopes-mat.50.381-9/ N.Ord.
37260
- EQUIPE CPJM -C
DIAS: 05 – 11 – 17 – 23 e 29
Del. Correg. Cicero Feitosa de Araújo –mat.30.484-0/
N.Ord. 36865
Escrivã: Cleide Argemiro de Omena-mat.50.409-8/ N.Ord.
37274
Ag. Pol. Sidney Walston T. de Araújo-mat.300.890-8/N.Ord.
96538
Ag. Pol. Givaldo Pereira de M. Junior-mat.301.013-9 N.Ord.
96726
- EQUIPE CPJ-A3B
DIAS:04-10-16-22 e 28
Del. Corregedor: Larissa S. do Nascimento-mat.300.8053/ N.Ord. 96311
Ag. Pol. Itamar Vasconcelos de Lima-mat.65.999-1. N.Ord.
38044
Escrivã: Lidiane Roque Almeida-mat.300.503-8/ N.Ord.
96786
Ag. Pol: Milena Ávila de Lima-mat.300.754-5/ N.Ord.
96.245
- EQUIPE CPJM-B
DIAS: 04-10-16-22 e 28
Del. Corregedor: Antonio Monteiro de Souza Filhomat.76.516-3/N.Ord. 38621
Escrivã: Silvia Lúcia da S. Almeida-mat.300.521-6/N.Ord.
95815
Ag. Pol.: Luciane Alves Lima-mat.300.590-9/N.Ord. 95927
- EQUIPE CPJ-A2B
DIAS: 02-08-14-20 e 26
Del. Corregedor: Liana Franca-mat.58.448-7/ N.Ord. 37589
Escrivã: Márcia Valéria C. Vieira-mat.58.412-6/N.Ord.
37559
Ag. Pol.: Jonas Ferreira de melo-mat.66.004-3/N.Ord.
38049
Ag.Pol. Valdir Jose da Silva -mat.41.448-4/ N.Ord. 37190
Ag. Pol. José Vasque Alves de Araújo -mat.300.533-0/
N.Ord. 95845
- EQUIPE CPJ-A2C
DIAS: 06-12-18-24 e 30
Del. Corregedor: Jeovânia Ribeiro Falcão-mat.300.800-2/
N.Ord. 96305
Ag. Pol.: Wilson Augusto O. Macedo-mat.300.933-5/
N.Ord. 96633
Escrivã: Vânia Kátia dos Santos Silva-mat.50.554-4/ N.Ord.
37359
- EQUIPE CPJ-A2A
DIAS: 05 – 11 – 17 – 23 e 29
Del. Corregedor: Kelly Khristynne A. de Souza-mat.300.8045/N.Ord. 96310
Escrivã: Miriane Correia Terêncio-mat.300.509-7/ N.Ord.
95799
Ag. Pol.: José Fernando T. Cavalcante-mat.71.441-0/N.Ord.
38418
Ag. Pol. Eduardo Moura Ramalho-mat.301.172-0/ N.Ord.
97192
- EQUIPE CPJ -A 3-C
DIAS: 01-07-13-19 e 25
Del. Correg. Israel Tavares Dos Santos-mat.30.932-0/
N.Ord. 36.926
Escrivã: Kátia Cristina C G Pereira-mat.65.851-0/N.Ord.
37.897
Ag. Pol. George Martins de Souza-mat.65.994-0/N.Ord..
38.039
Ag. Pol. Raquel Gomes Barreto -mat.301.570-0/ N.Ord.
98989
Escrevente: José Cláudio Ferreira -mat.71.404-6/ N.Ord.
38.383
Maceió, 31 de maio de 2011
Del. Osvaldo Rodrigues Nunes
Corregedor-Geral de Polícia Judiciária
Milena Ávila de Lima
Diário Oficial
Estado de Alagoas
10 de junho de 2011
PROCESSO Nº: 4799-499/2011
INTERESSADO: LIDIANE SOUZA MARINHO
ASSUNTO: AUXÍLIO PENSÃO
PROCESSO Nº : 1700-688/2011
INTERESSADO: NILDA ERNESTINA FERREIRA DE
AMORIM
ATO DE CONCESSÃO
23
PROCESSO Nº : 4799-354/2011
INTERESSADO: ALVANY DUARTE MARINHO
ATO DE CONCESSÃO
ATO DE CONCESSÃO
AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO
AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL
Portaria nº 54, de 09 de junho 2011.
O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção
Agropecuária de Alagoas, no uso de suas atribuições e
conforme a Lei nº. 6.673 de 4 de janeiro de 2006,
RESOLVE;
Prorrogar a portaria de nº18/2011 até 30 de setembro de
2011, em seu conteúdo pleno.
Dê-se Ciência,
Publique-se e Cumpra-se.
O DIRETOR PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA,
no uso de suas atribuições legais e, com fundamento nas
disposições contidas nos artigos 2º, II, “a”, 61, 62 e 64
da Lei Estadual nº 7.114, de 5 de novembro de
2009, c/c artigos 40, § 7º, II, da Constituição Federal,
alterada pela EC 41/03, considerando o que consta no
processo nº 4799-499/2011, especialmente o Despacho
a fl. 19, da lavra da Sra. Diretora de Benefícios, bem
como no Parecer AL Previdência-DJ/CBP nº 039/2011,
aprovado pela Diretora Jurídica as fls. 23, resolvem
conceder o Benefício de Auxílio Pensão a beneficiária,
LIDIANE SOUZA MARINHO, portador da Carteira
de Identidade nº 1.417.756 SSP-AL do CPF nº
020.463.134-37 na qualidade de companheira do exsegurado,CARLOS ALBERTO SIQUEIRA TORRES ,
com matrícula nº 28229-4 do TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE ALAGOAS.
MANOEL COSTA TENÓRIO
Diretor Presidente - ADEAL
MARCELLO LOURENÇO DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 1700-1336/2011
INTERESSADO: ANTONIA SANTOS DE OLIVEIRA
proferiu em Data de 08 e 09 de junho de 2011, o seguinte
despacho:
PROCESSO N°: 4799-525/2011
INTERESSADO: MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA
ATO DE CONCESSÂO
as fls. 15/17, da lavra da Sra. Diretora de Benefícios,
bem como no Parecer AL Previdência-DJ/CBP nº 049/
2011, aprovado pela Diretora Jurídica as fls. 21,
resolvem conceder o Benefício de Auxílio Pensão a
beneficiária, MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA,
portadora da Carteira de Identidade nº 864637 SSPAL do CPF nº 636.376.774-20 na qualidade de esposa
do ex-segurado, BENIVALDO INÁCIO DA SILVA,
matrícula anterior nº 7307 e matrícula atual nº 78258
da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 1700-1236/2011
INTERESSADO: MARIA IZABEL LIMA VIEIRA
ATO DE CONCESSÃO
da Lei Estadual nº 7.114, de 5 de novembro de 2009,
c/c artigos 40, § 7º, II, da Constituição Federal, alterada
pela EC 41/03, considerando o que consta no processo
nº 1700-1336/2011, especialmente o Despacho as fls.
14/16, da lavra da Sra. Diretora de Benefícios, bem
ANTONIA SANTOS DE OLIVEIRA, portadora da
Carteira de Identidade nº 675.123 SSP-AL do CPF nº
444.902.324-20 na qualidade de esposa do exsegurado, JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA , com
matrícula nº30.097-97 do TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE ALAGOAS.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº : 1700-685/2011
INTERESSADO: NILDA ERNESTINA FERREIRA DE
AMORIM
ATO DE CONCESSÃO
2009, c/c artigos 40, § 7º, I, da Constituição Federal,
beneficiária, NILDA ERNESTINA FERREIRA DE
AMORIM, portadora da Carteira de Identidade nº
1.703.504 SSP-AL do CPF nº 026.310.714-09 na
qualidade de esposa do ex-segurado, JADSON
CARLOS DE AMORIM, com matrícula nº 37-0 da
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS PRODHU.
da Lei Estadual nº 7.114, de 5 de novembro de 2009,
c/c artigos 40, § 7º, I, da Constituição Federal, alterada
pela EC 41/03, considerando o que consta no processo
nº 4799-354/2011, especialmente o Despacho as fls.
17/19, da lavra da Sra. Diretora de Benefícios, bem
ALVANY DUARTE MARINHO, portadora da Carteira
de Identidade nº 502.342 SSP-AL do CPF nº
276.237.774-91 na qualidade de esposa do exsegurado, JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA , com
matrícula anterior nº50562 e matrícula atual nº50619 da
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº : 4799-187/2011
INTERESSADO: ROSILEIDE ROCHA PEREIRA DA
SILVA
ATO DE CONCESSÃO
beneficiária, ROSILEIDE ROCHA PEREIRA DA SILVA,
do ex-segurado, ROBERTO ROSENDO DA SILVA,
matrícula anterior nº 18078 e matrícula atual nº 8287
da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº : 1700-913/2011
INTERESSADO: WILSON GOMES DA SILVA
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-478/2011
INTERESSADO: BENEDITO
NASCIMENTO
PEDRO
DO
ATO DE CONCESSÃO
processo nº 4799-478/2011, especialmente no Despacho
às fls. 19/21, da lavra da Sra. Diretora de Benefícios,
2011, resolvem conceder o Benefício de Auxílio
Pensão ao beneficiário BENEDITO PEDRO DO
NASCIMENTO, portador da Carteira de Identidade
nº 81.324 SSP-AL e do CPF nº 061.714.944-53 na
qualidade de esposo da ex-segurada, ALICE FERREIRA
DO NASCIMENTO, matrícula anterior nº 40091 e
matrícula atual nº 55346 do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Alagoas.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-184/2011
INTERESSADO: DELMA LÚCIA DA SILVA PEREIRA
ATO DE CONCESSÃO
ATO DE CONCESSÃO
processo nº 1700-1236/2011, especialmente o
Despacho as fls. 19/21, da lavra da Sra. Diretora de
Benefícios, bem como no Parecer AL Previdência-DJ/
CBP nº 050/2011, aprovado pela Diretora Jurídica as
fls. 25, resolvem conceder o Benefício de Auxílio
Pensão a beneficiária, MARIA IZABEL LIMA VIEIRA,
portadora da Carteira de Identidade nº99001075801
SSP-AL do CPF nº 859.703.364-91 na qualidade de
esposa do ex-segurado, ROZENVAL VIEIRA DE LIMA,
matrícula anterior nº 36992 da SECRETARIA DE
ESTADO DE DEFESA SOCIAL.
beneficiária, NILDA ERNESTINA FERREIRA DE
AMORIM, portadora da Carteira de Identidade nº
1.703.504 SSP-AL do CPF nº 026.310.714-09 na
qualidade de esposa do ex-segurado, JADSON
CARLOS DE AMORIM, com matrícula nº 37.838-0 da
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE.
resolvem conceder o Benefício de Auxílio Pensão ao
beneficiário, WILSON GOMES DA SILVA, portador
da Carteira de Identidade nº 220801 SSP-AL do
CPF nº 164.143.304-34 na qualidade de esposo da
ex-segurada,GEDALVA ALMEIDA GOMES , com
matrícula nº 16640-5 da SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO E DO ESPORTE.
Pensão à beneficiária DELMA LÚCIA DA SILVA
PEREIRA, portadora da Carteira de Identidade nº
1.235.064 SSP-AL e do CPF nº 495.276.654-34 na
qualidade de esposa do ex-segurado, MIRONILDO
PEREIRA DA SILVA, matrícula anterior nº 52169,
matrícula atual nº 76613 da Polícia Militar de Alagoas.
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
ATO DE CONCESSÃO
24
Diário Oficial
Estado de Alagoas
10 de junho de 2011
PROCESSO Nº: 1700-410/2011
INTERESSADO: ELUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO
BARROS
PROCESSO Nº: 1700-544/2011
INTERESSADO: ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS
PROCESSO Nº: 4799-552/2011
INTERESSADO: RONALDO NARDÃO MENDES E
OUTRO
ATO DE CONCESSÃO
ATO DE CONCESSÃO
ATO DE CONCESSÃO
Pensão à beneficiária ELUIZA MARIA DA
CONCEIÇÃO BARROS, portadora da Carteira de
Identidade nº 407.334 SSP-AL e do CPF nº
255.360.444-00 na qualidade de esposa do exsegurado, JOSÉ PEREIRA BARROS, matrícula anterior
nº 41350-0, matrícula atual nº 56429 do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 1700-1265/2011
INTERESSADO: VALDÉRES MARTINS DO
NASCIMENTO
ATO DE CONCESSÃO
Pensão à beneficiária VALDÉRES MARTINS DO
NASCIMENTO, portadora da Carteira de Identidade
nº 797.712 SSP-AL e do CPF nº 563.257.204-82 na
qualidade de esposa do ex-segurado, JUAREZ PEREIRA
DO NASCIMENTO, matrícula nº 18158 da Secretaria
de Estado da Educação e do Espote.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-425/2011
INTERESSADO: EDLEUSA ROCHA SILVA
disposições contidas nos artigos 2º, II, “a”, 58 I, 76 da
Lei Estadual nº 7.114 de 05 de novembro de 2009, c/
c artigos 40, § 7º, I, da Constituição Federal, além do
artigo 5º, da EC 41/03, considerando o que consta no
processo nº 1700-544/2011, especialmente no Parecer
AL Previdência/DJ/CBP nº 035/2011 da Diretoria Jurídica
as fls. 20/31, resolve conceder o Benefício de Auxílio
Pensão ao beneficiário, ANTÔNIO PEDRO DOS
SANTOS, portador da Carteira de Identidade nº
2002001014816 SSP-AL do CPF nº 157.528.524-04
na qualidade de companheiro da ex-segurada, MARIA
MADELENA SILVEIRA, matrícula anterior nº 9096-4
e matrícula atual nº 43549 da Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte.
Diretor-Presidente
disposições contidas nos artigos 2º, II, “a”e “b”, 61, 62 e
64 da Lei Estadual nº 7.114 de 05 de novembro de
bem como no Parecer AL Previdência-DJ/CJBP nº 036/
2011 da Diretora Jurídica as fls. 21/24, resolvem
conceder o Benefício de Auxílio Pensão aos
beneficiários, RONALDO NARDÃO MENDES,
portador da Carteira de Identidade nº 4.966.142-8
SSP-PR do CPF nº 017.011.409-00 na qualidade de
esposo e ANA JÚLIA BARBOSA NARDAO
MENDES, portadora do CPF nº 087.937.064-56 na
qualidade de filha menor da ex-segurada, SILVIA
DANIELLE ALVES BARBOSA MENDES, matrícula
anterior nº 865018 e matrícula atual nº 102845 da
Secretaria de Estado da Saúde-SESAU.
PROCESSO Nº: 4799-183/2011
INTERESSADO: EDITE DA SILVA ALVES
ATO DE CONCESSÃO
da Lei Estadual nº 7.114 de 05 de novembro de
alterado pelo artigo 5º, da EC 41/03, considerando o
que consta no processo nº 4799-183/2011, especialmente
o Despacho as fls. 16/20, da lavra da Sra. Diretora de
CJBP nº 026/2011 da Diretora Jurídica as fls. 19/22,
beneficiária, EDITE DA SILVA ALVES, portadora da
Carteira de Identidade nº574.935 SSP-AL do CPF nº
505.082.964-04 na qualidade de esposa do ex-segurado,
HUMBERTO ALVES, matrícula anterior nº 59193 e
matrícula atual nº 1439 da Secretaria de Estado da Defesa
Social.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-345/2011
INTERESSADO: MARIA HELENA DOS SANTOS
JORDÃO
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 1700-38858/2010
INTERESSADO: ADRIANA REGINA BARBOSA
ATO DE CONCESSÃO
disposições contidas nos artigos 2º, II, “a” da Lei nº 7.114/
2009, c/c artigos 37, XI, e 40, § 7º, I da Constituição
Federal, alterada pela EC 41/03, considerando o que
consta no processo nº 1700-38858/2010, especialmente
o Parecer PGE/PA 00-1928/2001 e Despacho PGE/
SUB nº 1455/2011 as fls. 24/30 da Douta Procuradoria
Geral do Estado, resolve conceder o Benefício de
Auxílio Pensão a beneficiária, ADRIANA REGINA
BARBOSA, portadora da Carteira de Identidade nº
1512940 SEDS-AL do CPF nº 042.435.664-37 na
qualidade de companheira do ex-segurado, ADEMI
ALVES DE ALENCAR, matrícula anterior nº 40677-5 e
matrícula atual nº 55848 do Departamento de Estrada de
Rodagem-DER
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-87/2011
INTERESSADO: ENIO PINTO PIMENTEL
PROCESSO: 4799-801/2011
INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO –
AL PREVIDÊNCIA
ASSUNTO: Solicitação de Contratação de Serviços de
Limpeza e Conservação em Caráter Emergencial.
Tendo em vista o que consta dos autos e, em especial,
do PARECER AL PREVIDÊNCIA/DJ/CJA – Nº 005/
2011, às fls. 63/65, da Diretoria Jurídica, que concluiu
pela possibilidade de contratação emergencial dos serviços
de limpeza e conservação, RATIFICO a contratação
emergencial de que tratam os autos, com base no artigo
24, IV, da Lei nº 8.666/1993, para que produza seus legais
efeitos.
Evoluam os autos à Diretoria de Administração, Finanças
e Patrimônio para ulteriores. PUBLIQUE-SE.
Diretor-Presidente
proferiu em Data de 07 de junho de 2011, os seguintes
despachos:
PROCESSO Nº: 1700-689/2011
ANEXO: 1700-579/2011
INTERESSADO: SHARA KATERINE SILVESTRE
AVELINO
ATO DE CONCESSÃO
O DIRET OR PRESIDENTE DO AL
PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e, com
fundamento nas disposições contidas nos artigos 2º, II,
“b”, 61, 62 e 64 da Lei Estadual nº 7.114, de 5 de
novembro de 2009, c/c artigos 40, § 7º, I, da Constituição
consta no processo nº 1700-689/2011, especialmente o
despacho de fls. 15/17 da lavra da Sra. Diretora de
Benefícios, bem como o Parecer AL Previdência/DJ/CBP
nº 020/2011 e Despacho AL Previdência /DJ n° 020/2011
da Diretora Jurídica as fls. 21/25, resolve conceder o
Benefício de Auxílio Pensão a beneficiária, SHARA
KATERINE SILVESTRE AVELINO, portadora da
Carteira de Identidade nº 3482316-6 SEDS do CPF nº
102.884.104-32 na qualidade de filha menor do exsegurado, JOSÉ SÉRGIO BARROS AVELINO, matrícula
anterior nº 3953-5 e matrícula atual nº 75753 da Polícia
Militar de Alagoas.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 1700-579/2011
ANEXO: 1700-689/2011
INTERESSADO: RENILDA CALHEIROS PEIXOTO
BARROS
ATO DE CONCESSÃO
ATO DE CONCESSÃO
ATO DE CONCESSÃO
Pensão à beneficiária EDLEUSA ROCHA SILVA,
portadora da Carteira de Identidade nº 1.083.966
SSP-AL e do CPF nº 381.772.344-04 na qualidade
de esposa do ex-segurado, VALDENIR SILVA
SANTOS, matrícula anterior nº 65654, matrícula atual
nº 51607 da Polícia Militar de Alagoas.
da Lei Estadual nº 7.114 de 05 de novembro de
alterado pelo artigo 5º, da EC 41/03, considerando o
que consta no processo nº 4799-345/2011, especialmente
o Despacho as fls. 18/20, da lavra da Sra. Diretora de
CJBP nº 043/2011 da Diretora Jurídica as fls. 21/24,
beneficiária, MARIA HELENA DOS SANTOS
JORDÃO, portadora da Carteira de Identidade nº
1.163.728 SSP-AL do CPF nº 802.984.194-91 na
qualidade de esposa do ex-segurado, JOSÉ CÍCERO
DOS SANTOS JORDÃO, matrícula anterior nº 71548
e matrícula atual nº 51814 da Polícia Militar de Alagoas.
O DIRETOR PRESIDENTE DO AL
“a”, 61, 62 e 64 da Lei Estadual nº 7.114 de 05 de
novembro de 2009, c/c artigos 40, § 7º, I, da
Constituição Federal, alterado pelo artigo 5º, da EC 41/
03, considerando o que consta no processo nº 4799-87/
2011, especialmente o Despacho as fls. 17/19, da lavra
da Sra. Diretora de Benefícios, bem como no Parecer
AL Previdência-DJ/CJBP nº 045/2011 da Diretora
Jurídica as fls.20/23, resolvem conceder o Benefício
de Auxílio Pensão a beneficiária, ENIO PINTO
PIMENTEL, portador da Carteira de Identidade nº 84.291
SSP-AL do CPF nº 270.708.248-15 na qualidade de
esposo da ex-segurada, MARIA CAROLINA SILVA
PIMENTEL, matrícula anterior nº 42716 e matrícula
atual nº 33135 da Secretaria de Estado da SaúdeSESAU.
“a”, 61, 62 e 64 da Lei Estadual nº 7.114, de 5 de
Constituição Federal, alterada pela EC 41/03,
considerando o que consta no processo nº 1700-579/
2011, especialmente o despacho de fls. 15/17, da
lavra da Sra. Diretora de Benefícios, bem como o
Parecer AL Previdência/DJ/CBP nº 021/2011e Despacho
AL Previdência/DJ nº 021/2011 as fls.22/26, resolve
RENILDA CALHEIROS PEIXOTO BARROS,
portadora da Carteira de Identidade nº 3042958-7 SJDS
do CPF nº 066.807.464-77 na qualidade de esposa do
ex-segurado, JOSÉ SÉRGIO BARROS AVELINO,
matrícula anterior nº 3953-5 e matrícula atual nº 75753 da
Polícia Militar de Alagoas.
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
ATO DE CONCESSÃO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
10 de junho de 2011
PROCESSO Nº: 4799-395/2011
INTERESSADO: CÍCERA ANGELA DE OLIVEIRA
Disponibilidade: endereço eletrônico
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de
Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477,
Fax: 82 3315-7246/7241
ATO DE CONCESSÃO
Constituição Federal, alterada pela EC 41/03,
considerando o que consta no processo nº 4799-395/
2011, especialmente o Despacho as fls. 20/22, da lavra
da Sra. Diretora de Benefícios, bem como no Parecer
AL Previdência-DJ/CJBP nº 016/2011, e Despacho AL
Previdência-DJ nº 023/2011 da Diretora Jurídica as
fls. 23/27, resolvem conceder o Benefício de Auxílio
Pensão a beneficiária, CÍCERA ANGELA DE OLIVEIRA,
do ex-segurado, DURVAL LOURENÇO DE
OLIVEIRA, matrícula anterior nº 30134 e matrícula
atual nº 49009 da Polícia Militar de Alagoas.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-293/2011
INTERESSADO: JOSÉ JADES GOMES DE FARIAS
ATO DE CONCESSÃO
novembro de 2009, c/c artigos 40, § 7º, I, da Constituição
consta no processo nº 4799-293/2011, especialmente o
Despacho as fls. 20/22 da lavra da Sra. Diretora de
CJBP nº 00015/2011, e Despacho AL Previdência-DJ
nº 0027/2011 da Diretora Jurídica as fls. 23/27, resolvem
conceder o Benefício de Auxílio Pensão ao
beneficiário, JOSÉ JADES GOMES DA FARIAS,
portador da Carteira de Identidade nº 153.150 SSP-AL
do CPF nº 190.561.924-34 na qualidade de esposo da
ex-segurada, TÂNIA BISPO DE FARIAS, matrícula
anterior nº 15012 e matrícula atual nº 7493 da Secretaria
de Estado da Educação e do Esporte.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-172/2011
INTERESSADO: JANETE MARIA DA SILVA E
OUTRA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS – AMGESP
Diretor-Presidente
KITERIA BLANCHE NASCIMENTO ALVES
Diretora Técnica de Logística
Processo: 48040-374/2011
Modalidade: Pregão Presencial n.º AMGESP-11.048/
2011(2ª Chamada)
Tipo: menor preço global
Objeto: Aquisição de transmissor de freqüência modulada
destinado ao IZP.
Data de realização: 28 de junho de 2011 às 09:00 h.
PORTARIA Nº. 06 DE 07 DE JUNHO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE FISCAIS AO
QUADRO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS
EXERCIDAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
– ARSAL.
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.047/2011
Processo nº 2900-93/2011
OBJETO: Prestação de serviços de segurança eletrônica
destinados à Secretaria de Estado do Turismo - SETUR.
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PROPOSTA VENCEDORA
x
Processo 1103-074/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP 11.046/
2011(2ª Chamada).
Tipo: menor preço global.
Objeto: Aquisição de peça e prestação de serviço de
manutenção de veículos, destinado a Gabinete Militar.
Data de realização: 17 de junho de 2011 às 09:00 h
Item único.
EMPRESA
BMS DAVINO DA SILVA
CNPJ nº. 09.481.105/0001-84
Valor do lance
ITEM 01: VALOR TOTAL: R$ 3.180,00 (três mil, cento e
oitenta reais ).
O certame acima fica suspenso por prazo indeterminado a
pedido do Gabinete Militar, para modificações do edital
Lara Ferro Lima de Melo
Pregoeira
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-060/2011 PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
EXTINTORES DE INCÊNDIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA- MAT- INCÊNDIO ENGENHARIA DE INCÊNDIO LTDA.
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, com base na
competência que lhe foi atribuída pela Lei n.º 6.267, de
20 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 7.151, de
05 de maio de 2010, mediante Processo Administrativo
nº 49070-4811/2011, por este ato,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados
para se integrarem ao quadro das atividades fiscalizatórias
exercidas pela ARSAL, nos termos dos Regulamentos dos
Serviços Convencional e Complementar de Transportes
Rodoviários Intermunicipal de Passageiros do Estado de
Alagoas:
* Luiz Silvio de Melo – Matrícula 2509;
* Sérgio Santos da Silva – Matrícula 2511.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
WALDO WANDERLEY
Diretor-Presidente
Processo: 4105-075/2011
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–10018/2011.
Ata de RP N°. 060/2011
Extrato: nº. 128/2011
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica
de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia
Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº
2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Francisco Luiz Beltrão de Azevedo Cavalcanti, brasileiro, casado,
portador do CPF 181.381.854-20
BENEFICIÁRIA: MAT-INCÊNDIO ENGENHARIA DE INCÊNDIO LTDA., sediada à Estrada do Guerengue, 1963,
Taquara, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22.713-002, tel/fax (21) 2111-4151 / 2111-4150, email [email protected], inscrita
no CNPJ sob n.º 40.373.631/0001-70, Inscrição Estadual n.º 84.552.259, neste ato representada por seu Representante legal,
Sr. Paulo Augusto Rodrigues Damasceno Júnior, RG n.º 89-1-00379-8, CPF n.º 725.738.487-87.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de extintores de incêndio
Valor global: R$ 91.940,00 (noventa e um mil novecentos e quarenta reais).
Data de assinatura: 09 de junho de 2011.
Vigência: será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as
obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto
Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007; Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei
Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo
nº 4105-075/2011 especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10018/2011; Ao Parecer PGE-PLIC nº
480/2011, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 624/2011;
Conforme Decreto Estadual nº 3.744/2007, Artigo 1º, § 2º.
Item
Especificações
17
Extintor, Tipo: CO2 (dióxido carbônico);
Capacidade: 25 Kg; Aplicação: Utilizado
contra
incêndios
relacionados
a
Equipamentos Eletrônicos Sensíveis, tais
como computadores; Material: fabricado a
partir de tubo de aço carbono sem costura
SAE 4130, com pintura vermelha aplicada
por processo eletrostático e rotulação adesiva
em vinil transparente. Montado sobre-rodas
com cubo de roletes de aço e pneus de
borracha maciça de 10" de diâmetro, com
válvula de abertura do cilindro do tipo ABL
e válvula esférica de comando da mangueira.
Mangote de borracha com reforço em trama
de aço e difusor injetado em Polietileno com
haste de aterramento; Classe de Incêndio: B
e C; Características Adicionais: fornecido
com carga, suporte , e selo de conformidade
do INMETRO e fabricado segundo as
normas da ABNT, MATERIAL: material
cilindro tubo aço carbono sem costura.
LOCAL DE ENTREGA: MACEIÓ.
ATO DE CONCESSÃO
fundamento nas disposições contidas nos artigo 2º, II, “a”
e “b”, c/c os artigos 37, XI e 40, § 7º, II da Constituição
Federal, além do artigo 5º da E.C nº 41/03, e LF nº 10.887/
04, considerando o que consta no processo nº 1700172/2011, especialmente o Parecer PGE/PA-00-1541/
2011 e Despacho SUPGE/PGE nº 1699/2011 as fls. 38/
44, da Douta Procuradoria Geral do Estado, resolve
conceder o Benefício de Auxílio Pensão as beneficiárias,
JANETE MARIA DA SILVA, portadora da Carteira de
Identidade nº 972.726 SSP-AL do CPF nº
644.514.884-00 na qualidade de companheira e ELISIA
JORDANA LIRA DA SILVA, portadora do CPF nº
091.863.134-36 na qualidade de filha menor do exsegurado, ELIAS LIRA DA SILVA, matrícula anterior nº
667 e matrícula atual nº 77743 da Polícia Militar de
Alagoas.
25
Marca/
Modelo
PROTEGE –
E.046
Quantidade
Preço
Unitário
(R$)
Preço Total
Estimado
(R$)
50
1.838,80
91.940,00
DEMANDA POR ÓRGÃO (MACEIÓ)
ITEM
17
ESPECIFICAÇÕES
Extintor, Tipo: CO2 (dióxido carbônico); Capacidade: 25 Kg; Aplicação: Utilizado contra
incêndios relacionados a Equipamentos Eletrônicos Sensíveis, tais como computadores;
Material: fabricado a partir de tubo de aço carbono sem costura SAE 4130, com pintura
vermelha aplicada por processo eletrostático e rotulação adesiva em vinil transparente.
Montado sobre-rodas com cubo de roletes de aço e pneus de borracha maciça de 10" de
diâmetro, com válvula de abertura do cilindro do tipo ABL e válvula esférica de comando
da mangueira. Mangote de borracha com reforço em trama de aço e difusor injetado em
Polietileno com haste de aterramento; Classe de Incêndio: B e C; Características
Adicionais: fornecido com carga, suporte , e selo de conformidade do INMETRO e
fabricado segundo as normas da ABNT, MATERIAL: material cilindro tubo aço carbono
sem costura. LOCAL DE ENTREGA: MACEIÓ.
DETRAN
50
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO GERAL ORDINÁRIA DA COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS.
Hora, data e local: às 15:00 horas, do dia 19 de abril do
ano de dois mil e onze, na sede social da Companhia de
Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas
- CEPAL, situada na Av. Fernandes Lima, s/n, Gruta de
Lourdes, nesta cidade de Maceió/AL.
Convocação: Edital de convocação publicado no Diário
Oficial do Estado de Alagoas nos dias 06, 08 e 11 de
abril de 2011 e no jornal Tribuna Independente nos dias
06, 07 e 08 de abril de 2011.
Deliberações tomadas por unanimidade: a) Aprovação
das contas dos administradores, referentes ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2010, conforme Relatório da Administração e Parecer do Conselho
Fiscal, cujos Balanços Patrimoniais foram devidamente
publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas, em
14, 15 e 18 de abril de 2011; e, na Tribuna Independente, em 15, 16 e 17 de abril de 2011. b) Foi apreciada e
decidida a reversão dos dividendos propostos no valor
de R$ 98.328,58 (noventa e oito mil, trezentos e vinte e
oito reais e cinqüenta e oito centavos) para conta Reserva de Lucros, passando a mesma a apresentar o saldo
de R$ 627.215,40 (seiscentos e vinte e sete mil, duzentos e quinze reais e quarenta centavos), que juntamente
com a Reserva Legal de R$ 72.784,60 (setenta e dois
mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), conforme decisão desta Assembleia, serão incorporados ao Capital Social, ficando ainda como saldo remanescente da nova Reserva Legal, o valor de R$
13.342,64 (treze mil, trezentos e quarenta e dois reais e
sessenta e quatro centavos) como reserva legal. Passando o Capital Social integralizado de R$ 5.000.000,00
(cinco milhões de reais) à R$ 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais), resultante da incorporação
das reservas de lucro e Reserva Legal. E passando o
Capital Social autorizado à R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), alterando, assim, os artigos 5º e 7º do
Estatuto Social da CEPAL; c) Eleição e posse dos membros do Conselho Fiscal, titulares e suplentes, tendo como
membros titulares: Euson Casado Fireman, Adelson
26
Diário Oficial
Estado de Alagoas
10 de junho de 2011
Marcelino Correia da Silva, Carlos Roberto Ribeiro
Sampaio e como membros suplentes: Márcia Núbia Barbosa Lopes, Bruno Sarmento e Avelino Carvalho Araújo, que tomaram posse imediatamente com mandato até
a próxima Assembleia Geral Ordinária; d) Eleição e posse dos membros do Conselho de Administração, tendo
como membros: Luiz Otavio Gomes, Rafaelle Ingrid de
Novaes Vasconcelos e José Ailton Da Silva, que tomaram posse imediatamente com mandato de 02 (dois) anos
a contar da presente data; e) Foi analisada a proposta
de aquisição de terreno para construção da sede própria
da CEPAL, sendo decidida pela reforma do prédio; f)
Quanto à pendência financeira do Estado de Alagoas com
a CEPAL, anterior ao ano de 2007, que estava em análise pelo Procurador de Estado Alberto Casado, nomeado como representante do sócio majoritário na AGE de
29-11-2010, resta informar que foi aberto o processo
Nº 1204-1460/2011, analisado pela PGE/AL e encaminhado à CGE, para posteriormente ser encaminhado à
SEPLANDE, e em seguida à SEFAZ; g) g.1. Aprovação
do aumento da remuneração da Diretoria Executiva, passando a receber, o Diretor Presidente, conforme Anexo
I da Lei Delegada nº 44/2011 (GTR-1), o valor de R$
7.600,00 (sete mil e seiscentos reais); e passando a receber o Diretor Comercial e o Diretor Administrativo
Financeiro o valor de R$ 6.840,00 (seis mil, oitocentos
e quarenta reais); correspondente à 90% do valor fixado
para o Diretor Presidente, conforme entendimento do
Secretário da SEPLANDE a qual a CEPAL é vinculada;
g.2. Fixação da remuneração (jeton) dos membros do
Conselho de Administração, no valor de R$ 1.000,00
(um mil reais), a ser pago aos presentes em cada reunião
realizada; g.3. Aumento do jeton do Conselho Fiscal para
R$ 709,33 (setecentos e nove reais e trinta e três centavos) em cumprimento ao § 3º do art. 162 da Lei Federal
nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 - Lei de Sociedades de Ações, que estabeleceu a remuneração em valores não inferior a 10% da média remuneração paga a
Diretoria Executiva.
MOISÉS DE AGUIAR
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONVÊNIO PARA
CONCESSÃO DE ESTÁGIO
EMPRESA CONCEDENTE: Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas CEPAL, situada na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de
Lourdes - Maceió - Alagoas - CEP: 57052-000.
REPRESENTANTE: Sr. Moisés de Aguiar - Diretor Presidente, CPF nº 087.202.314-15 e Sr. José Roberto
Gomes Pedrosa - Diretor Administrativo Financeiro, CPF
nº 368.770.854-34.
INSTITUIÇÃO DE ENSINO: Sociedade de Ensino
Universitário do Nordeste - SEUNE, inscrita no CNPJ
sob nº 01.2080.666/0001-03, com sede Avenida Dom
Antônio Brandão, nº 204 - Farol, Maceió - AL.
REPRESENTANTES: Diretora Dra. Lana Lisier de Lima
Palmeira, com endereço profissional na Avenida Dom
Antônio Brandão, nº 204 - Farol, Maceió - AL.
OBJETO: Firmar acordo de cooperação para a concessão de Estagio Curricular obrigatório e não obrigatório
aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de
graduação da SEUNE, nos termos da Lei 11.788 de 25
de Setembro de 2008.
DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2011.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: própria
SIGNATÁRIOS: Os representantes acima citados.
MOISÉS DE AGUIAR
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONVÊNIO PARA
CONCESSÃO DE ESTÁGIO
CONCEDENTE: Companhia de Empreendimentos,
Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, situada
na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes
- Maceió - Alagoas - CEP: 57052-000.
REPRESENTANTES: Sr. Moisés de Aguiar - Diretor
Presidente, CPF nº 087.202.314-15 e Sr. José Roberto
Gomes Pedrosa - Diretor Administrativo Financeiro, CPF
nº 368.770.854-34.
INSTITUIÇÃO DE ENSINO: Sociedade Educacional
de Maceió - SEMA - Faculdade de Ciências Jurídicas e
Sociais d Maceió - FAMA, inscrita no CNPJ sob nº
03.475.871/0001-50, com sede na Rua Ângelo Neto,
nº. 163, Farol, Maceió - AL.
Representante: Diretor Geral Prof. José Luitgard Moura
de Figueiredo.
Objeto: Firmar convênio para realização de estágios, nos
termos da Lei 11.788 de 25 de Setembro de 2008 e
estabelecer as condições para a concessão de Estagio
Curricular obrigatório e não obrigatório aos estudantes
regularmente matriculados nos cursos de graduação da
FAL.
Data da assinatura: 10 de junho de 2011.
Dotação orçamentária: própria
Signatários: Os representantes acima citados.
Maceió, 10 de Junho de 2011.
MOISÉS DE AGUIAR
Diretor Presidente
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO
DE GRÁFICO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem
proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail,
[email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL
situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 das 08:hs às 14hs
Objeto: Contratação por um período de 90 dias de um
auxiliar em impressão Off-Set para Máquina Bicolor.
EURÍDICE LOPES DOS SANTOS
Setor de compras
CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO
MATERIAL GRÁFICO, em cumprimento ao item d.2
da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias,
a contar da data desta publicação.
DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, em
cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº
AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta
publicação.
Objeto: Aquisição de 02(dois) de contato SIEMENS
3TB46 3TY6 460-AO e 01(um) INT BIPOLAR de 15ª
CS-30IB S/SS, para impressora SORMZ bicolor.
Setor de compras
Setor de compras
CONVOCAÇÃO
DE MATERIAL INFORMÁTICA, em cumprimento ao
item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008,
para apresentarem proposta de preço no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
Objeto: Aquisição de 05-(cinco) Monitores de 21,5
polegdas.
Setor de compras
CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO
DE RELÓGIO DE PONTO, em cumprimento ao item
d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para
apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data desta publicação.
ELÉTRICO, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data desta publicação.
Objeto: Aquisição de Relógio de Ponto programado para
pontuação dos vigilantes.
Objeto: Aquisição de material de materiais elétricos/
Disjubtor/Barra de cobre.
Setor de compras
Objeto: Serviços de instalação de 18-(dezoito) ar condicionado tipo split.
Setor de compras
Extrato do 2º Termo (Aditivo de Prorrogação de Prazo
e Reajuste de Valor (Repactuação de Preços) ao
Contrato Nº AMGESP-64/2009, firmado entre o DER/
AL e a empresa Opção Vigilância de Valores Ltda.
Processo Administrativo nº 5501-261/2011.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, com
suas alterações posteriores, respaldado no
pronunciamento da Coordenadoria Geral Jurídica do
DER/AL, de acordo com o Parecer PA-DER/AL nº 14/
2011, aprovado pelo Despacho CGJ-DER/AL nº 142/
2011, de 26/05/2011, publicado no DOE do dia 27/
05/11.
Partes: Contratante: DER/AL, com sede na BR-316,
km 14, Tabuleiro do Martins, CNPJ/MF nº 12.201.034/
0001-23, representado por seu Diretor Presidente,
Marcos Antônio Cavalcanti Vital. Contratada: Opção
Vigilância de Valores Ltda., com sede na rua Eurico
Acioly Wanderley, nº 69, Gruta de Lourdes, Maceió/
Al, inscrita no CNPJ sob o nº 01.873.815/0001-48,
representada pela Sra. Ivonete Porfírio Barros, CPF nº
445.597.124-68. Gestor do Contrato: Carlos Alberto
Gomes Mendonça. Objeto do Segundo Termo Aditivo
ao Contrato nº AMGESP 64/2009: Prorrogação de
Prazo por mais 12 (doze) meses, de 19.05.2011 a
19.05.2012, e reajuste de Valor (Repactuação de
Preços) no percentual de 7,5051% (sete inteiros, cinco
mil e cinqüenta e um milésimo percentual), referente a
data base da categoria, passando o contrato a partir de
19/05/11, ter o valor mensal de R$ 14.962,04 (quatorze
mil, novecentos e sessenta e dois reais e quatro
centavos).
Origem dos Recursos: Programação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 26538. Plano Interno: 340.
Classificação Funcional - Programática:
(26.122.0004.2001) Manutenção das Atividades do
Órgão; Categoria Econômica: despesas Correntes.
Modalidade de Aplicação: Aplicação Direta. Natureza
da Despesa: 3.3.90.37. Fonte de Recursos: (0291) do
Orçamento de 2011. Signatários: Marcos Antônio
Cavalcanti Vital, Diretor Presidente/DER/AL, pela
contratante; Sra. Ivonete Profírio Barros, pela
contratada. Autorização do Diretor Presidente-DER/AL,
em 27.05.2011.
Responsável pela Resenha:
VERA BARBOSA.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
10 de junho de 2011
PORTARIA Nº 417/2011-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais
previstas no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:
I ± Arbitrar diárias aos servidores para fazer face às despesas de
classificação 339014-15, com o objetivo de participarem do seminário
³)LVFDOL]DU FRQWUDWRV GH WHUFHLUL]DomR GH VHUYLoRV GH DFRUGR FRP D ,1
H DOWHUDo}HV´ na cidade de Brasília/DF, conforme abaixo
relacionados: (P.A. Nº 007337/2011)
Período Valor
Valor
Mat.
Nome
Cargo
Quant.
Unitário Total
José
9533 Douglas
N.
02 diárias 06 A
350,00
4
Santos de Superior e ½ diária 08.06.11
Lima
Mauriceia
9425
02 diárias 06 A
Pereira
N. Médio e ½ diária
220,00
7
08.06.11
Arruda
Paula
9425 Teixeira
N.
02 diárias 06 A
350,00
de M. V. Superior e ½ diária 08.06.11
6
Cassiano
Maria das
2169 Graças
N.
02 diárias 06 A
350,00
4-1 Cardoso Superior e ½ diária 08.06.11
da Silva
Andressa
Caterine
8634
02 diárias 06 A
GTR-3 e ½ diária
350,00
de Melo
13-0
08.06.11
Lemos
Lyra
Valor Total R$ 4.050,00 (Quatro mil e cinquenta reais)
Gabinete do Diretor Presidente, em 16 de maio de 2011.
30,00
30,00
Diretor Presidente
550,00
875,00
875,00
875,00
Diretor Presidente
classificação 339014-14, com o objetivo de realizarem o levantamento das
condições físicas dos prédios das CIRETRAN¶VGH$UDSLUDFD6mR0LJXHO
dos Campos, Coruripe e Palmeira dos Índios para reforma, conforme
abaixo relacionados: (P.A. Nº 008191/2011)
Período
Valor
Valor
Mat.
Nome
Cargo
Quant.
Unitário Total
INACIA
N.
MARIA
5726
02 e
2½
Superio diárias
80,00 80,00
LOPES
2
03.06.11
r
ATANASO
V
ROSENEID
N.
E
9060
HONORAT Superio ½ diária 03.06.11 80,00 40,00
0
r
O DOS
SANTOS
MUCIO
N.
02, 03,
9510
4½
80,00 160,00
PINA
Superi diárias 06 e
5
LOPES
or
07.06.11
FABRICIO
ANTONIO
9009
N.
03, 06 e
3½
NEPOMUC
60,00 90,00
3
Médio diárias 07.06.11
ENOM
PEREIRA
Valor Total R$ 370,00 (Trezentos e setenta reais)
Gabinete do Diretor Presidente, em 30 de maio de 2011.
LUIS AUGUSTO SANTOS LUCIO DE MELO
Diretor Presidente
classificação 339014-14, com o objetivo de realizarem ações educativas e
capacitação para mototáxistas e motoristas em geral nos municípios de
Arapiraca, Junqueiro e Teotônio Vilela/AL, conforme abaixo
relacionados: (P.A. Nº 008031/2011)
Período
Valor
Valor
Mat.
Nome
Cargo
Quant.
Unitário Total
02 A 04,
Amália
08 diárias 07 A 09,
6284 Ricardo de
GTR-6 e 4 ½ 16 A 18 70,00 700,00
2
Vasconcelo
diárias E 20 A
s
22.06.11
02 A 04,
Ana Amélia
07 A 09,
8954
N. 08 diárias
e 4 ½ 16 A 18 60,00 600,00
Buarque de
6
Médio diárias
Melo Souza
E 20 A
22.06.11
Maria
Amélia de
N. 04 diárias 16 A 18,
9248
Quintella
Superio e 2 ½
20 A
80,00 400,00
4
diárias 22.06.11
Cavalcanti
r
Toledo
Valor Total R$ 1.700,00 (Hum mil e setecentos reais)
Gabinete do Diretor Presidente, em 01 de junho de 2011.
Diretor Presidente
1030 Viviane
N.
½ diária 01.06.11 60,00
26
Farias Pita Médio
James
9730 Vinicius
N.
½ diária 01.06.11 60,00
Oliveira
8
Médio
Virtuoso
Valor Total R$ 60,00 (Sessenta reais)
383.902.134-00; Gestor do Termo de Cessão: Sr. José
Carlos Ferreira Gomes, Coordenador da CGTI, matrícula
18623-6; Objeto do Termo de Cessão: tem por objeto o
Termo de Cessão de uso de 4 (quatro) microcomputadores
tipo Notebook e 9 (nove) computadores Windows 7
Professional pertencentes à CEDENTE em favor da
CESSIONÁRIA; Data da assinatura do Termo de Cessão:
09.06.2011; Prazo de vigência do Termo de Cessão: de
36 (trinta e seis ) meses; Data de início da execução do
Termo de Cessão: a partir da data da publicação do extrato
na Imprensa Oficial; Data do Término do Termo de Cessão:
09.06.2014; Valor do Termo de Cessão: sem valor;
Signatários: acima mencionados.
875,00
classificação 339014-14, com o objetivo de realizarem a instalação do
finger ± aparelho utilizado para capturar a biometria no CFC Barra Norte,
na cidade de Barra de Santo Antônio/ AL, conforme abaixo relacionados:
(P.A. Nº 008438/2011)
Período
Valor
Valor
Mat.
Nome
Cargo
Quant.
Unitário Total
classificação 339014-15, com o objetivo de participarem da Reunião na
sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e realizar visita técnica ao
DETRAN/PE, conforme abaixo relacionados: (P.A. Nº 008482/2011 e
008537/2011)
Período
Valor
Valor
Mat.
Nome
Cargo
Quant.
Unitário Total
Luis
Augusto
8191
03 diárias 08 a
Santos
Diretor e ½ diária
350,00 1.225,00
2-3
11.06.11
Lucio de
Melo
Deraldo
1379
03 diárias 08 a
GTR-6 e ½ diária
220,00 770,00
Barros de
97
11.06.11
Almeida
Djalma
N.
Medeiros
2123
03 diárias 08 a
220,00 770,00
de Alarção Superio e ½ diária
7-0
11.06.11
r
Ayalla
Netto
Valor Total R$ 2.765,00 (Dois mil, setecentos e sessenta e cinco
reais)
Diretor Presidente
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Nº 10/2011/DETRAN-AL
P.A. n°: 5101-16602/2009/DETRAN-AL Procedimento
licitatório: Dispensa (art. 24, II da Lei 8.666/1993).
Locatário: DETRAN/AL, CNPJ nº 04.302.189/0001-28,
representado pelo Diretor Presidente Sr Luís Augusto
Santos Lúcio de Melo, inscrito no CPF: 024.034.61490; Locador: A empresa EDITORA DE JORNAIS DE
ALAGOAS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.862.878/000148, representado por seu procurador, Sr. Antonio Melo
Rezende, CPF n° 111.181.054-00; Gestor do contrato:
Assessor de Comunicação, Sr. Plínio J.V. Lins, Matrícula
57569-0; Objeto do contrato: a contratação de jornal
diário de grande circulação no Estado, para publicação
de AVISO DE LICITAÇÃO, conforme especificações
constantes no termo de referência.; Data da assinatura do
contrato: 09.06.2011; Prazo de vigência do contrato: 12
meses; Data de início da execução do contrato: a partir da
publicação no Diário Oficial; Data do término da execução
do contrato: 09.06.2012; Valor do contrato: o preço de
cada publicação é de R$ 145,50 (cento e quarenta e cinco
reais e cinqüenta centavos), perfazendo o preço global
estimado (anual) para as publicações de R$ 1.450,00 (hum
mil quatrocentos e cinqüenta reais). ; Origem dos recursos:
Próprios do DETRAN/AL (0291); Dotação orçamentária:
classificação programática 06.122.0004.2165.0000, elem.
de despesa 3.390.39.92, PTRES 190055, PI 000624.
Signatários: acima mencionados.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE
COMPUTADORES N° 12/2011/DETRAN-AL
P.A.: 5101-6427/2011/DETRAN-AL; Termo de Cessão
de Uso de Equipamentos. Cessionária: DETRAN/AL,
CNPJ n° 04.302.189/0001-28, Av. Assis Chateaubriand,
s/n, Campus Tamandaré, Pontal da Barra, Maceió/AL,
representado neste ato pelo Diretor Presidente Sr. Luis
Augusto Santos Lúcio de Melo, CPF n.º 024.034.61490; Cedente: SEC RETARIA DE ESTADO DA
COMUNICAÇÃO - SECOM, CNPJ nº 09.316.415/
0001-43, estabelecida na Rua Praça Marechal Floriano
Peixoto, 555, Centro, Maceió/AL, representada por seu
secretário, Sr. Rui Barbosa de França, CPF nº
EXTRATO DE CONVÊNIO DE N°06/2011
DETRAN/AL
P.A.: 5101-2312/2009; BASE LEGAL: Leis nº 8.666/
1993; CONVENENTE: Departamento Estadual de
Trânsito de Alagoas – DETRAN-AL, Campos Tamandaré,
s/n, Pontal da Barra, CNPJ n° 04.302.189/0001-28,
representado pelo Diretor Presidente Sr. Luis Augusto
Santos Lúcio de Melo, CPF n.º 024.034.614-90;
CONVENENTE: Superintendência Municipal de
Transportes e Trânsito de Rio Largo, autarquia municipal,
inscrita no CNPJ sob o nº 07424276/0001-46, situada
na Rua Napoleão Viana de Oliveira, nº 02, Rio Largo/AL,
representado por seu Superintendente o Sr. Silvio Marcelo
Ferreira Sarmento, CPF/MF n° 470.048.784-49;
GESTOR DO CONVÊNIO: a execução do objeto será
acompanhada e fiscalizada pelos seguintes representantes:
a Sra. Ângela Oliveira Santos, Coordenadora do controle
de Infrações, pelo DETRAN/AL e pela
SUPERINTENDÊNCIA
MUNICIPAL
DE
TRANSPORTES E TRÂNSITO DE RIO LARGO, o
superintendente, Silvio Marcelo Ferreira Sarmento;
OBJETO DO CONVÊNIO: estabelecer procedimentos
de cooperação que propiciem a implementação dos
dispositivos a Lei nº 9.503, de 23/09/1997, que instituiu o
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, doravante
denominado CTB, nos termos do art.25, parágrafo único
e na relação mútua entre os órgãos executivos estaduais e
municipais, previstas no artigos 22, 23, e 24, todos do
CTB; DATA DA ASSINATURA DO CONVÊNIO:
30.05.2011; PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:
30 (trinta) meses; DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO
DO CONVÊNIO: a partir da publicação no Diário Oficial
do Estado; DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO
CONVÊNIO: 29.11.2013; VALOR DO CONVÊNIO:
sem valor; Signatários: acima mencionados.
* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 421/2011–GDP
O
DIRETOR
PRESIDENTE
DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais
previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de
2002, e em conformidade com o disposto no art. 158 e
seguintes da Lei nº 5.247/91 – Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas,
Considerando os fatos citados no P.A. nº 51015135/2011, bem como, Parecer nº 090/2011 da
Coordenadoria Geral Jurídica nos autos no referido
Processo Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º Remeter o processo acima citado à
Comissão para apurar indícios de irregularidades/
responsabilidades em contratos, convênios e similares
(Portaria nº 047/2011 – GDP, publicada no D.O.E. em
10.2.2011) para, apurar possíveis irregularidades existentes
nos autos do referido processo.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 3 de junho
de 2011.
LUÍS AUGUSTO SANTOS LÚCIO DE MELO
Diretor- Presidente
27
O
DIRETOR
PRESIDENTE
DO
2002:
Considerando o disposto na lei Federal nº 10.520,
publicada no D.O.U. na edição de 18.7.2002;
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 1.424,
publicada no D.O.E. na edição de 23.8.2003;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os pregoeiros, abaixo
relacionados, para promoverem a realização dos Pregões
Presenciais e Eletrônicos, nos processos licitatórios deste
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas, como
segue:
- Cássia Maria Barreto Ferraz Gominho Mat. 97.314
- Manoel Henrique Novaes Neto Mat. 89.942
- Selma da Silva Ferreira Mat. 89.610
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 8 de junho
de 2011.
Diretor- Presidente
PORTARIA Nº. 435/2011-GDP
O
DIRETOR
PRESIDENTE
DO
ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril
de 2002 e em cumprimento ao Art. 51, § 4º da Lei 8.666/
93, RESOLVE baixar as seguintes instruções:
I.
Designar os Servidores CÁSSIA MARIA
BARRETO FERRAZ GOMINHO, Mat. 97314, PAULA
TEIXEIRA DE MENDONÇA VASCONCELOS, Mat.
94259, SELMA DA SILVA FERREIRA, Mat. 89610,
MANOEL HENRIQUE NOVAES NETO, Mat. 89942,
ALTERMAM LIMA DA ROCHA, Mat. 104767, como
1º. Suplente e ANDRESSA CATERINE DE MELO
LEMOS LYRA, Mat.94253, como 2º. Suplente , para
integrarem a Comissão Permanente de Licitação deste
Departamento de Trânsito até ulterior deliberação;
II. Designar a servidora CÁSSIA MARIA BARRETO
FERRAZ GOMINHO, Mat. 97314, para exercer a
função de Presidente da Comissão de Licitação e o
servidor MANOEL HENRIQUE NOVAES NETO, Mat.
89942, nas faltas e impedimentos da Presidente será o
seu substituto eventual;
III. Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos
pela referida Comissão alcancem as Modalidades de
Licitação, Convite, Tomada de Preços e Concorrência,
observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666 de 21
de junho de 1993, excluída a venda ou leilão prevista no
parágrafo primeiro do artigo 307 do RICMS, aprovado
pelo Decreto nº. 35.245/91;
IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas todas as disposições em
contrário.
Publique-se e cumpra-se
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 8 de junho
de 2011.
Diretor Presidente
PORTARIA N° 436/2011 – GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 2°
da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Designar Comissão composta pelos
servidores, INÁCIA MARIA LOPES ATANASOV mat.
57262, MÚCIO PINA LPPES mat. 95105 e MARTHA
MARIA ALENCAR DE BRITO mat. 89601, para sob a
presidência do primeiro, compor Comissão Permanente
de Recebimento de Obras, para atuarem durante o
período de 1(um) ano.
Art. 2º Designar a servidora Roseneide Honorato
dos Santos mat. 90600, para substituir, nas faltas e nos
impedimentos, quaisquer dos membros acima citados.
Art. 3º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam
os autos remetidos a esta Diretoria da Presidência.
28
Diário Oficial
Estado de Alagoas
10 de junho de 2011
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas às disposições em
contrário.
Publique-se e cumpra-se.
de 2011.
Diretor Presidente
PORTARIA N° 425/2011 – GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 2°
da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, e na conformidade
do disposto no art. 162 da Lei 5.247/91 – Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1° Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão
Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
instituída pela Portaria no. 902/2010, 193/2011 e 370/
2011, do PAD n° 5101-17361/2008; pela Portaria n° 315/
2011, do PAD n° 5101-20506/2010 e 5101-21251/2010
pela Portaria n° 309/2011, do PAD n° 5101-355/2011;
pela Portaria n° 308/2011, do PAD n° 5101-15325/2010
e pela Portaria n° 316/2011, do PAD n° 5101-014015/
2010.
Art. 2º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam
os autos remetidos à Coordenadoria de Correição.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se e cumpra-se.
de 2011.
Diretor Presidente
O
DIRETOR
PRESIDENTE
DO
2002, RESOLVE:
Art. 1º. Designar as Médicas MARIA JOSÉ
CUSTÓDIO DOS SANTOS E MARGARETH LESSA
ROCHA, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL
que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para
a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas
de: Elyne Aparecida Ferreira dos Santos 5101-6329/
2011, Nildo Gomes da Silva Filho 5101 16679/2010,
Eromir Cordeiro Moura 5101-6315/2011, João Soares
da Silva 5101-6163/2011, Fernando José Carlos 51016836/2011, Ivana Normande Wanderley 5101-6678/
2011, Marvina Carvalho Neiva de Andrade 5101-6324/
2011 e Cristiane Silva de Miranda Alves Martins 51016955/2011, com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da
Resolução Nº.267/2008 do CONTRAN de 15 de
fevereiro de 2008, no dia 09/06/2011, das 08:00 às 10:00
horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e
Psicológicas deste Órgão.
Art. 2º. Esta Portaria terá efeito retroativo a 09/06/
2011, ficando revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 07 de Junho
de 2011.
Diretor- Presidente
O
DIRETOR
PRESIDENTE
DO
2002, RESOLVE:
Art. 1º. Designar as Médicas MARIA JOSÉ
CUSTÓDIO DOS SANTOS E SANDRA AZEVEDO
ANTUNES, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL
que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para
a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas
de: Luiz Walter Soares da Silva 5101-6527/2011, Sandala
Maria da Silva 5101- 6514/2011, Izabel Araujo de Amorim
5101-5789/2011, João Alves Crispim 5101-6264/2011,
Cristiane Angélica Izidro Gama Calheiros 5101-5324/
2011, Edison Almeida Pinheiro 5101-6379/2011,
Lourinaldo batista dos Santos 5101-6634/2011, Diego
Leonard Brasil Marques 5101- 6839/2011, Roberto
Soares Acioli 5101-6942/2011, Ernandes Lima Brito
5101-6129/2011 e Adelmo Alves do Nascimento 51017094/2011, com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da
Resolução Nº.267/2008 do CONTRAN de 15 de
fevereiro de 2008, no dia 14/06/2011, das 08:00 às 10:00
horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e
Psicológicas deste Órgão.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 07 de Junho
de 2011.
Diretor- Presidente
O Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da
Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º- Ficam NOTIFICADOS os Condutores, abaixo
relacionados, para no prazo de 15 (quinze) dias a contar
desta publicação para, querendo, apresentarem suas
razões de defesa, por escrito, endereçando-as à
Coordenadoria de Controle de Infrações (C.C.I.) deste
DETRAN/AL:
I-RODRIGO PERDIGÃO CAVALCANTE PESSOA
5101-6097/2011.
II-CARLOS GONZAGA BRAGA, 5101-5765/2011.
III-GERALCINA SIMÕES DE OLIVEIRA, 5101-5763/
2011.
IV-JULIO CESAR VALENTIM, 5101-5745/2011.
V-ANDREA KARLA LOPES DE OLIVEIRA, 51015709/2011.
VI-EDSON FERREIRA GONÇALVES, 5101-5700/
2011.
VII-JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA AMORIM, 51015692/2011.
VIII-GIVONALDO MILENO DAS NEVES, 51015667/2011.
IX-VANDEVAL ALVES DE LIMA, 5101-5666/2011.
X-ALEXSANDRO CAMILO DA SILVA, 5101-5712/
2011.
XI-JOSÉ RONALDO PEREIRA MELO, 5101-5665/
2011.
XII-SERGIO FERREIRA MELO, 5101-5659/2011.
XIII-FERNANDO
ANTONIO
BARBOSA
SARMENTO, 5101-5642/2011.
XIV-CHARLES GEOVANI REGO DAMASCENO,
5101-5640/2011.
XV-JOSÉ AURÉLIO DA SILVA, 5101-7067/2011.
XVI-JOSÉ EVANDRO SIMPLICIO, 5101-6711/2011.
XVII-JAIR JOSÉ DA SILVA, 5101-5259/2011.
XVIII-ERINALDO PEREIRA GOMES,5101-5234/
2011.
Gabinete do Diretor Presidente,em Maceió, 08 de Junho
de 2011.
Diretor Presidente
O Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da
Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º- Ficam NOTIFICADOS os Condutores, abaixo
relacionados, para no prazo de 15 (quinze) dias a contar
desta publicação para, querendo, apresentarem suas
razões de defesa, por escrito, endereçando-as à
Coordenadoria de Controle de Infrações (C.C.I.) deste
DETRAN/AL:
I-AUREA MARIA DE FARIAS MACIEL, 5101-5735/
2011.
II-JORGE LUIZ RODRIGUES DE QUEIROZ, 51015752/2011.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 08 de Junho
de 2011.
Diretor Presidente
EDITAL PAPPE INTEGRAÇÃO INOVAAL –
FAPEAL/IEL/SEBRAE Nº 01/2011
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO À
PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO EM
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NA
MODALIDADE SUBVENÇÃO ECONÔMICA
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas –
FAPEAL, vinculada à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia,
Inovação e Ensino Superior – SECTI, em parceria com o Instituto
Euvaldo Lodi – IEL e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas de Alagoas – SEBRAE/AL, tornam público o
lançamento do presente Edital e convidam microempresas e
empresas de pequeno porte do Estado de Alagoas a participarem
dessa Chamada Pública, de acordo com as condições aqui
previstas.
PROGRAMA :
O Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas na Modalidade
Subvenção Econômica a Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte, nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – PAPPE
Integração – visa ao apoio financeiro, na forma de Subvenção
Econômica, ao custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento
e/ou inovação (P,D&I) realizados por microempresas e empresas
de pequeno porte (MEEPPs), de acordo com a Lei nº 10.973, de 2
de dezembro de 2004 (Lei da Inovação), regulamentada pelo
Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005.
OBJETIVO:
Selecionar e financiar propostas provenientes de microempresas
e/ou empresas de pequeno porte, sediadas em Alagoas, apoiando a
pesquisa e desenvolvimento de produtos, processos ou serviços
inovadores, e substituição de importações, na modalidade
Subvenção Econômica, neste Estado.
ELEGIBILIDADE:
Empresários individuais, sociedades empresariais e sociedades
simples, brasileiras, enquadradas nas categorias de microempresas
ou empresas de pequeno porte, sediadas em Alagoas, que realizem,
ou se proponham a realizar, atividades de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) no Estado.
CRONOGRAMA:
Eventos
Lançamento do Edital
Disponibilização do Formulário Eletrônico na
página da FAPEAL (www.fapeal.br)
Limite para preenchimento dos cadastros no
SACTe e submissão de proposta através de
Formulário Eletrônico na página da FAPEAL
(www.fapeal.br) (*)
Limite para entrega da proposta e da
documentação complementar impressas e
digitalizadas (CD) na sede da FAPEAL (*)
Limite para envio da proposta e da
documentação complementar impressas e
digitalizadas (CD) ao endereço da FAPEAL, via
Postal (SEDEX) (*)
Divulgação do Resultado Preliminar da Análise
de Enquadramento (*)
Apresentação de Recurso ao Resultado
Preliminar da Análise de Enquadramento (*)
Resultado do Julgamento dos Recursos (*)
Divulgação do Resultado Preliminar dos projetos
aprovados (*)
Apresentação de Recurso ao Resultado
Preliminar dos projetos aprovados (*)
Resultado do Julgamento dos Recursos (*)
Divulgação do Resultado Final na página da
FAPEAL (www.fapeal.br) e publicação no
Diário Oficial do Estado de Alagoas (*)
Entrega de documentos necessários para
contratação das propostas aprovadas (*)
Contratação das propostas aprovadas (*)
Data limite para resgate das propostas não
contempladas e das Notas Técnicas (*)
Hora / Data-limite
10/06/2011
10/06/2011
Até as 14h00 de
29/07/2011
PORTARIA Nº 09/2011
AVISO AO PÚBLICO
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas –
IMA/AL., em observância ao que preceitua a Resolução
CONAMA 09/1987, torna público que convocou a
Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto
e do EIA-RIMA solicitada pelo Ministério Público Estadual
do Empreendimento denominado CENTRAL DE
TRATAMENTO DE RESÍDUOS (CTR) – Processo IMA/
AL nº 1695/2011, para o próximo dia 20 de junho do
corrente ano, às 09:00 horas, no Auditório do Fórum,
localizado à Rua Antônio Anicete Santos s/nº, Pilar/AL.
ADRIANO AUGUSTO DE ARAÚJO JORGE
Diretor-Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO
IZP Nº 48040/0452/2011
Procedimento Licitatório: contratação direta por
inexigibilidade de licitação, nº 001/2011.
Contratante: Instituto Zumbi dos Palmares, inscrito no
CNPJ sob o n° 04.228.439/0001-27.
Contratada: Revanche Produções LTDA, inscrita no CNPJ
(MF) sob o n.º 01.009.824/0001-95.
Objeto: Prestação de serviço de consultoria.
Vigência: 05 (cinco) semanas, contadas do recebimento
da Ordem de Execução de Serviços.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
24.392.0035.1060.0000; PTRES 170009;
PI 000215; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de
Recursos 0291.
Valor Global: R$ 20 mil (vinte mil reais).
Gestor do Contrato: Maria Rachel Fiuza Moreira.
Data da Assinatura: 06.06.2011.
Até as 14h00 de
29/07/2011
01/08/2011
MARCELO SANDES XAVIER
Diretor Presidente do IZP
Até 15/08/2011
Até 30/08/2011
Até 09/09/2011
Até 30/09/2011
Até 31/10/2011
Até 11/11/2011
Até 17/11/2011
Até 25/11/2011
Até 02/12/2011
30/03/2012
(*) Datas que podem ser alteradas pela FAPEAL independente de aviso prévio.
Quaisquer modificações serão divulgadas no Portal da FAPEAL (www.fapeal.br) e
publicadas no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
RECURSOS FINANCEIROS:
Serão destinados ao programa recursos financeiros na ordem de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais), provenientes da Financiadora
de Estudos e Projetos – FINEP.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA
SAÚDE DE ALAGOAS
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL-113/2011
Processo: 41010-10708/2010
Tipo: menor preço por item.
Objeto: Aquisição de medicamentos destinados às
unidades que compõem o complexo da Universidade
Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL.
Data de realização: 27 de junho de 2011 às 08h.Horário de Brasília.
Disponibilidade: endereço eletrônico https://
www.licitacoes-e.com.br
www.uncisal.edu.br
Informações: Fone: 82 3315-6741 /3315-6713.
O inteiro teor do edital poderá ser obtido no endereço
eletrônico www.fapeal.br. Maceió, 09 de junho de 2011.
Tadeu Gusmão Muritiba
Diretor-Presidente da FAPEAL
SANDRA RAQUEL DOS SANTOS SERAFIM
Pregoeira.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SAÚDE DE ALAGOAS
Processo: 41010-10715/2010
Objeto: Aquisição de medicamentos destinados às
Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL.
Data de realização: 27 de junho de 2011 às 09h.Horário de Brasília.
Disponibilidade: endereço eletrônico https://
www.licitacoes-e.com.br
www.uncisal.edu.br
FERNANDA KELLY SILVA DE FARIAS
Pregoeira/UNCISAL
SAÚDE DE ALAGOAS
(Substitui o pregão eletrônico nº 11/2011)
Processo: 41010-6074/2010
Tipo: menor preço global
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de
equipamentos, destinados à Universidade Estadual de
Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL.
Data de realização: 22 de junho de 2011 às 10h.- Horário
de Brasília.
www.uncisal.edu.br
ALZIRA MESQUITA
Pregoeira
SAÚDE DE ALAGOAS
Processo: 41010-10710/2010
Objeto: Aquisição de medicamentos, destinados às
Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas -UNCISAL.
Data de realização: 27 de junho de 2011 às 08h.- Horário
de Brasília.
www.licitacoes-e.com.br e
www.uncisal.edu.br
10 de junho de 2011
PROC: 41010-716/2011 - INT: IVANIA BASILIO
HONORATO DOS SANTOS ASS: Mudança de Classe
– DESP; Acolho o entendimento posto no Despacho COJUR/UNCISAL nº. 299/2011, pelas razões nele
contidas..
PROC: 41010-12209/2010 – INT: GPLAN – MEMO
Nº. 29/10 – ASS: Demanda de Material de Limpeza DESP: Acolho o entendimento posto no Parecer –
COJUR/UNCISAL nº. 142/2011, pelas razões nele
contidas.
PROC: 41010-1792/2011 (Apenso 41010-14310/08 e
41010-2254/10 ) – INT: OLGA SIMONE ALMEIDA
DE PAULO LIMA. – ASS: Exoneração – DESP: Acolho
o entendimento posto no Despacho COJUR/UNCISAL
nº. 301/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-17998/2009(Apenso 41010-15298/09) –
INT: ROSANGELA FERREIRA DE MACEDO – ASS:
Mudança de Classe – DESP: Acolho o entendimento
posto no Despacho – COJUR/UNCISAL nº. 306/2011,
pelas razões nele contidas.
PROC: 2000-26186/2009 – INT: SEBASTIANA
AMARA DA SILVA – ASS: Mudança de Faixa Salarial
(Classe) – DESP: Acolho o entendimento posto no
Despacho-COJUR/UNCISAL nº. 305/2011, pelas razões
nele contidas.
PROC: 41010-10713/2010 – INT: GPLAN – MEMO
N° 11/2010 - ASS: Demanda Licitatória de Medicamentos
para 2011.
Maceió 09 de junho de 2011.
Profª.Drª. ALMIRA ALVES DOS SANTOS
Vice - Reitora no exercício da Reitoria
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 08/2011.
A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de
Alagoas – UNCISAL, torna público, através da PróReitoria da Gestão de Pessoas, que, para
preenchimento de vagas, por desistência de
candidata
aprovada
no
Processo
Seletivo
Simplificado
para
profissionais
Técnicos
Administrativos da UTI do Hospital Escola Dr. Hélvio
Auto, fica convocada a candidata abaixo mencionada
a se apresentar à Pró-Reitoria da Gestão de
Pessoas, nos dias 13 e 14 de junho de 2011 das
08:00 às 14:00 horas , com a documentação exigida
no Edital 03/2010-UNCISAL, o não comparecimento
da mesma no prazo acima estabelecido caracterizará
a desistência da vaga.
CO
LO
CA
ÇÃ
O
NO
PS
S
NOME
CARGO
JACQUELINE MACHADO Técnico de
DE OLIVEIRA
Enfermagem
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Profª. Drª. Almira Alves dos Santos
Vice-Reitora no exercício da Reitoria
40º
JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA
Pregoeiro.
A MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS
– UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 07/06/2011,
OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 41010-469/2010 – ASS: HOSPITAL DR.
HELVIO AUTO – MEMO FIN Nº. 07/2011 - DESP:
Acolho o entendimento posto no Despacho – COJUR/
UNCISAL Nº. 303/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010- 3599/2010 - INT: EMERSON OMENA
DE ALMEIDA – ASS: Reimplantação de Adicional de
Insalubridade - DESP: Acolho o entendimento posto no
Despacho - COJUR/UNCISAL nº. 302/2011, pela razões
nele contidas..
PROC: 41010-18016/2009 – INT: VICTOR
FERNANDO BARBOSA DA SILVA – ASS: Matrícula
em Caráter Excepcional – DESP: Acolho o entendimento
posto no Parecer – COJUR/UNCISAL nº. 141/2011,
pelas razões nele contidas.
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE
PROFESSOR SUBSTITUTO.
CONTRATO Nº. 036/2011
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
ALAGOAS – UNEAL.
CONTRATADO: Bruno Jorge Rodrigues Collaço
CPF: 787.398.614-49
OBJETO: Prestação de Serviços na Modalidade de
Professor Substituto.
VALOR MENSAL: R$ 1.927,00 (mil novecentos e vinte
e sete reais).
CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais
PRAZO: 12 (doze) meses
ASSINATURA: 08 de junho de 2011.
Arapiraca, 09 de junho de 2011.
CLÉBIO CORREIA DE ARAÚJO
Reitor em exercício/ UNEAL
29
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DE ALAGOAS
ALAGOAS – UNEAL.
CONTRATADO: Yariadner Costa Brito
CPF: 039.826.134-26
e sete reais).
ALAGOAS – UNEAL.
CONTRATADO: Silvam Gomes de Lima
CPF: 318.982.464-91
e sete reais).
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DE ALAGOAS
ALAGOAS – UNEAL.
CONTRATADO: Graciele Oliveira Faustino
CPF: 038.840.644-52
e sete reais).
ALAGOAS – UNEAL.
CONTRATADO: Luzileide Euzébio Marinho
CPF: 637.056.214-91
e sete reais).

01 - Poder Executivo

Transcrição

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