Portaria nº 2.313 de 19/12/2002 - Departamento de DST, Aids e

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Portaria nº 2.313 de 19/12/2002 - Departamento de DST, Aids e
ISSN 1677-7042
Ano CXL N o- 55
Brasília - DF, quinta-feira, 20 de março de 2003 R$ 1,79
Sumário
.
PÁGINA
Atos do Congresso Nacional .............................................................. 1
Atos do Senado Federal...................................................................... 2
Atos do Poder Executivo.................................................................... 2
Presidência da República .................................................................... 2
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5
Ministério da Assistência e Promoção Social ................................. 11
Ministério da Ciência e Tecnologia ................................................. 11
Ministério da Cultura ........................................................................ 11
Ministério da Defesa......................................................................... 13
Ministério da Educação .................................................................... 13
Ministério da Fazenda....................................................................... 14
Ministério da Justiça ......................................................................... 16
Ministério da Previdência Social...................................................... 23
Ministério da Saúde .......................................................................... 25
Ministério das Comunicações......................................................... 119
Ministério de Minas e Energia....................................................... 121
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 121
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 122
Ministério do Trabalho e Emprego ................................................ 124
Ministério dos Transportes ............................................................. 125
Ministério Público da União .......................................................... 125
Tribunal de Contas da União ......................................................... 127
Poder Legislativo............................................................................. 185
Poder Judiciário............................................................................... 185
Atos do Congresso Nacional
.
<!ID468478-0>
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José
Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso
XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
N o- 37, DE 2003
Aprova o ato que renova a concessão da
EMPRESA RÁDIO INDEPENDENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1 o- Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/n o-, de
17 de julho de 2000, que renova por dez anos, a partir de 1 o- de maio de
1994, a concessão da Empresa Rádio Independente Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2 o- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Senado Federal, em 19 de março de 2003
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
<!ID468479-0>
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José
Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso
XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
N o- 38, DE 2003
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ITAPUÃ DE RIO CLARO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1 o- Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria n o- 87,
de 13 de março de 1998, que renova por dez anos, a partir de 10 de
setembro de 1996, a permissão outorgada à Rádio Itapuã de Rio Claro
Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Claro,
Estado de São Paulo.
Art. 2 o- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Senado Federal, em 19 de março de 2003
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
<!ID468480-0>
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José
Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso
XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
N o- 39, DE 2003
Aprova o ato que renova a concessão da
RÁDIO SÃO JOÃO DEL REI S/A para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de São João Del Rei,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1 o- Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/n o-, de
24 de novembro de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1 o- de
maio de 1994, a concessão da Rádio São João Del Rei S/A para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
Art. 2 o- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José
Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso
XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
N o- 41, DE 2003
Aprova o ato que outorga concessão à
AMAZÔNIA CABO LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão de sons e imagens na
cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1 o- Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/n o-, de
4 de julho de 2002, que outorga concessão à Amazônia Cabo Ltda.
para explorar, por quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Porto Velho, Estado
de Rondônia.
Art. 2 o- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Senado Federal, em 19 de março de 2003
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
<!ID468483-0>
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José
Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso
XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
N o- 42, DE 2003(*)
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas Tropicais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República Federal da Alemanha por
ocasião da visita oficial do Chanceler
Gerhard Schroeder a Brasília, realizada em
14 de fevereiro de 2002.
Senado Federal, em 19 de março de 2003
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
<!ID468481-0>
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José
Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso
XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
N o- 40, DE 2003
Aprova o ato que outorga permissão à
AMAZÔNIA CABO LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guajará-Mirim,
Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1 o- Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria n o- 735,
de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Amazônia Cabo
Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.
Art. 2 o- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Senado Federal, em 19 de março de 2003
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
<!ID468482-0>
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1 o- Fica aprovado o texto do Acordo sobre Cooperação
Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas Tropicais, celebrado entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha por ocasião
da visita oficial do Chanceler Gerhard Schroeder a Brasília, realizada
em 14 de fevereiro de 2002.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à consideração do Congresso
Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido
Acordo, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2 o- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Senado Federal, em 19 de março de 2003
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
––––––––––––––
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 14.3.2003
(Of. El. n o- 17/2003)
2
ISSN 1677-7042
Atos do Senado Federal
.
<!ID468475-0>
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney,
Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento
Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
N o- 1, DE 2003
Altera a Resolução n o- 66, de 2002, do Senado Federal, para incluir o inciso IX “despesas gerais” nas condições financeiras da
operação de crédito a ser firmada com o Export Development of Canada - EDC e retificar a definição de Amortização no empréstimo a ser firmado com o Banco BNP Paribas S/A e o Bank Leumi LE-Israel B. M.
O Senado Federal resolve:
Art. 1 o- O art. 4 o- da Resolução n o- 66, de 2002, do Senado
Federal, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IX:
“Art. 4 o- .......................................................................
....................................................................................................
IX - despesas gerais: limitadas a até 0,1% (um décimo por cento) do valor do Contrato.” (NR)
oArt. 2 O inciso IV do art. 7 o- da Resolução n o- 66, de 2002,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7 o- .......................................................................
...................................................................................................
IV - amortização: o montante de cada desembolso
dividido em número de parcelas semestrais iguais ao número
de períodos de juros que existem no período, começando na
data do desembolso e terminando na data final de repagamento [102 (cento e dois) meses após a data de efetividade
do acordo];
........................................................................................” (NR)
Art. 3 o- A contratação das operações de crédito externo a que
se refere a Resolução n o- 66, de 2002, deverão efetivar-se no prazo
máximo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contado da data da
publicação desta Resolução.
Art. 4 o- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 19 de março de 2003
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
<!ID468476-0>
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney,
Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento
Interno, promulgo a seguinte
1
RESOLUÇÃO
N o- 2, DE 2003
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
Restabelece a Resolução n o- 20, de 2001,
restabelecida pela Resolução n o- 25, de
2002, ambas do Senado Federal.
O Senado Federal resolve:
Art. 1 o- É restabelecida, com novo prazo de 270 (duzentos e
setenta) dias para o exercício da autorização, a Resolução n o- 20, de
2001, restabelecida pela Resolução n o- 25, de 2002, ambas do Senado
Federal, que autoriza o Estado da Bahia, a renovar, ampliar e adequar
as garantias prestadas às operações de crédito contratadas no âmbito
do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, no valor
global de R$ 91.600.000,00 (noventa e um milhões e seiscentos mil
reais), já autorizada pelas Resoluções n o- s 68, de 1998, e 71, de 1999,
ambas do Senado Federal.
Art. 2 o- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 19 de março de 2003
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
<!ID468477-0>
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney,
Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento
Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
N o- 3, DE 2003
Autoriza a República Federativa do Brasil a
contratar operação de crédito externo com
o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento (Bird), no valor de até
US$ 505,050,000.00 (quinhentos e cinco
milhões e cinqüenta mil dólares norte-americanos), referente ao Primeiro Empréstimo
Programático para Reformas relativas ao
Desenvolvimento Humano.
O Senado Federal resolve:
Art. 1 o- É a República Federativa do Brasil autorizada, nos
termos da Resolução n o- 96, de 1989, restabelecida pela Resolução n o17, de 1992, ambas do Senado Federal, a contratar operação de
crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 505,050,000.00 (quinhentos e cinco milhões e cinqüenta mil dólares norte-americanos) , referente ao Primeiro Empréstimo Programático para Reformas relativas ao Desenvolvimento Humano.
Art. 2 o- As condições financeiras da operação de crédito externo a que se refere o art. 1 o- são as seguintes:
I - devedor: República Federativa do Brasil;
II - credor: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird);
III - valor: até US$ 505,050,000.00 (quinhentos e cinco milhões e cinqüenta mil dólares norte-americanos);
IV - finalidade: Primeiro Empréstimo Programático para Reformas relativas ao Desenvolvimento Humano;
V - prazo de desembolso: até 31 de dezembro de 2003;
VI - amortização: 5 (cinco) parcelas semestrais consecutivas
correspondendo cada uma a 20% (vinte por cento) do valor total do
empréstimo, vencendo-se a primeira em 15 de fevereiro de 2011 e a
última em 15 de fevereiro de 2013;
VII - juros: exigidos semestralmente em 15 de fevereiro e 15
de agosto de cada ano, calculados sobre o saldo devedor do empréstimo a cada período de pagamento, à taxa flutuante libor de 6
(seis) meses para empréstimos em dólar norte-americano, acrescida
de 0,5% a.a. (cinco décimos por cento ao ano);
VIII - comissão à vista: 1% (um por cento) sobre o valor do
empréstimo, a ser debitada na data em que o Contrato entrar em
efetividade;
IX - comissão de compromisso: 0,85% a.a. (oitenta e cinco
centésimos por cento ao ano) sobre os saldos devedores não-desembolsados, exigida semestralmente, nas mesmas datas do pagamento
dos juros, entrando em vigor 60 (sessenta) dias após a assinatura do
Contrato, até o quarto ano de sua entrada em vigor, e 0,75% a.a.
(setenta e cinco centésimos por cento ao ano), em diante;
X - modalidade “Empréstimo de Spread Fixo”, prevendo,
inclusive, a possibilidade de:
a) conversão de moeda;
b) conversão dos juros de flutuantes para fixos e vice-versa; e
c) estabelecimento de tetos e bandas para a flutuação dos juros.
Art. 3 o- A autorização concedida por esta Resolução deverá
ser exercida no prazo máximo de 540 (quinhentos e quarenta) dias,
contado da data de sua publicação.
Art. 4 o- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 19 de março de 2003
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
Atos do Poder Executivo
.
<!ID468492-0>
DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2003
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições
que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos
termos dos arts. 2 o- da Lei Complementar n o- 76, de 6 de julho de
1993, 18 e 20 da Lei n o- 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2 o- da
Lei n o- 8.629, de 25 de fevereiro de 1993,
DECRETA:
Art. 1 o- Ficam declarados de interesse social, para fins de
reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e
20, inciso VI, da Lei n o- 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2 o- da Lei
n o- 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:
I - "Fazenda Munduri Glebas C e D", com área registrada de
mil e quinhentos hectares, e área medida de mil, seiscentos e sessenta
e cinco hectares, três ares e trinta e quatro centiares, situado no Município de Ibiquera, objeto do Registro n o- R-2-411, fls. 131, Livro 2-A,
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaberaba, Estado
da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n o- 54160.003842/2002-80);
II - "Fazenda Munduri Glebas A e B", com área registrada de
mil e quinhentos hectares, e área medida de mil, seiscentos e sessenta
e cinco hectares, situado no Município de Ibiquera, objeto do Registro n o- R-1-2.371, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do
2 o- Ofício da Comarca de Itaberaba, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n o- 54160.003837/2002-77);
III - "Fazenda Brasil", com área registrada de quinhentos e
noventa e quatro hectares, oitenta e três ares e vinte centiares, e área
medida de quinhentos e noventa e nove hectares, vinte ares e quatro
centiares, situado nos Municípios de Lomanto Júnior e Itajuípe, objeto do Registro n o- R-2-1.970, fls. 01v, Livro 2, do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Itajuípe, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n o- 54160.003856/2002-01);
IV - "Fazenda Conjunto Liberdade e Fazenda Bonfim", com
área registrada de duzentos e noventa hectares e noventa e quatro centiares, e área medida de trezentos e vinte e sete hectares, quarenta e oito
ares e cinqüenta e quatro centiares, situado no Município de Itabuna,
objeto dos Registros n os- R-5-580, Livro 2-RG e R-5-846, Livro 2-RG,
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itabuna, Estado da
Bahia (Processo INCRA/SR-05/n o- 54160.003767/2002-57); e
V - "Fazenda Santana", com área registrada de mil, trezentos e
sete hectares, e área medida de mil, duzentos e vinte e quatro hectares,
sessenta e sete ares e dois centiares, situado no Município de Morro do
Chapéu, objeto do Registro n o- R-17-6.179, fls. 51, Livro 2-BK, do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Morro do Chapéu,
Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n o- 54160.003703/2002-56).
Art. 2 o- Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes,
as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias
existentes nos imóveis referidos no art. 1 o- e pertencentes aos que
serão beneficiados com a sua destinação.
Art. 3 o- O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover as desapropriações dos
imóveis rurais de que trata este Decreto, na forma prevista na Lei
Complementar n o- 76, de 6 de julho de 1993, e a manter as áreas de
Reserva Legal e preservação permanente previstas na Lei n o- 4.771, de
15 de setembro de 1965, preferencialmente em gleba única, de forma
a conciliar o assentamento com a preservação do meio ambiente.
Art. 4 o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de março de 2003; 182 o- da Independência e 115 oda República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Soldatelli Rossetto
.
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
<!ID466286-0>
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 4 o-, e tendo em vista o §
2 o- do art. 43, ambos da Lei Complementar n o- 73, de 10 de fevereiro
de 1993, resolve editar a Consolidação dos Enunciados das Súmulas
Administrativas da Advocacia Geral da União, de observância obrigatória para a Instituição e os órgãos jurídicos de autarquias e fundações federais:
1
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 1, DE 27 DE JUNHO DE 1997
(DOU, Seção I, de 30.06, 01.07 e 02.07.1997)
“A decisão judicial que conceder reajustes referentes à URP
de abril e maio de 1988 na proporção de 7/30 (sete trinta avos) de
16,19 %, incidentes sobre a remuneração do mês de abril e, no
mesmo percentual, sobre a do mês de maio, não cumulativos, não
será impugnada por recurso.”
o-
LEGISLAÇÃO: Decreto-Lei n 2.335, de 12 de junho de
1987; Decreto-Lei n o- 2.425, de 7 de abril de 1988.
JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal - RE n o145183-1/DF - Tribunal Pleno - (DJ 18.11.94); RE n o- 146749-5/DF Tribunal Pleno - (DJ 18.11.94).
SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 2, DE 27 DE AGOSTO DE 1997
(DOU, Seção I, de 29.08, 01.09 e 02.09.1997)
“Não se recorrerá da decisão judicial que reconhecer o direito de reajuste, nos termos do art. 8 o- do Decreto-Lei n o- 2.335, de 12
de junho de 1987, ao adiantamento pecuniário concedido em janeiro
de 1988 aos servidores do Ministério da Previdência e Assistência
Social e dos extintos Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social - INAMPS, Instituto Nacional de Previdência Social - INPS e Instituto de Administração Financeira da Previdência e
Assistência Social - IAPAS, por conta do Plano de Classificação de
Cargos e Salários (PCCS)”.
LEGISLAÇÃO: Lei n o- 7.686, de 2 de dezembro de 1988;
Decreto-Lei n o- 2.335, de 12 de junho de 1987.
o-
JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - AEREsp
199.643/SP (Primeira Seção); REsp 308.176/PR e 267.847/SC (Primeira Turma); REsp 205.092/SP (Segunda Turma).
SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 7, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001
(DOU, Seção I, de 21.12, 26.12 , 26.12 (edição extra) e 28.12.2001)
SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 15, DE 19 DE ABRIL DE 2002
(DOU, Seção I, de 23.04, 24.04 e 25.04.2002)
“Da decisão judicial que determinar a percepção cumulada
da pensão especial prevista no art. 53-II, do ADCT, com os benefícios
previdenciários, não se interporá recurso.”
“Da decisão judicial que restabelecer benefício previdenciário, suspenso por possível ocorrência de fraude, sem a prévia apuração em processo administrativo, não se interporá recurso.”
JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal - Acórdãos nos
RÉs 263911-7/PE (Primeira Turma); e 236.902-8/RJ (Segunda Turma).
JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - RES's
os
n172.869-SP; 172.252-SP; 210.938-SP; 149.205-SP (Quinta Turma); RESṔs n o-s: 174.435-SP; 140.766-PE (Sexta Turma).
SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 8, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001
(DOU, Seção I, de 21.12, 26.12, 26.12 (Edição Extra) e 28.12.2001)
“Da decisão judicial que deferir reversão à filha, em razão do
falecimento de sua genitora, de pensão instituída, nos moldes do art.
30 da Lei n o- 4.242 de 17.07.1963, em favor do ex-combatente, cujo
óbito tenha ocorrido antes do advento da atual Constituição, não se
interporá recurso.”
JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal - Acórdão
no Mandado de Segurança n o- 21707-3/DF, Tribunal Pleno (DJ
22.09.95).
SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 9, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001
(DOU, Seção I, de 21.12, 26.12, 26.12 (Edição Extra) e 28.12.2001)
“Da decisão judicial que determinar a aplicação do índice de
3,17% aos vencimentos dos servidores públicos, com fundamento na
Lei n o- 8.880/94, não se interporá recurso.”
JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - Acórdãos nos RESP 157.050/AL, 173.797/DF, 175.671/DF, (Quinta Turma); 179.400/SP, 177.353/PB, 181418/AL, 187.591/PE, (Sexta Turma); Mandados de Segurança 4.380/DF e 4.146/DF (Terceira Seção)
SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 3, DE 5 DE ABRIL DE 2000
(DOU, Seção I, de 07.04, 10.04 e 11.04.2000)
LEGISLAÇÃO: Lei n o- 8.880, de 27 de maio de 1994, e
Medida Provisória n o- 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.
“Não se recorrerá da decisão judicial que conceder reajuste
de 28,86% sobre os vencimentos do servidor público civil, em decorrência da Lei n o- 8.627/93, com a dedução dos percentuais concedidos ao servidor, pela mesma lei, a título de reposicionamento. Os
recursos já interpostos contra decisões semelhantes serão objeto de
pedidos de desistência.”
o-
“Da decisão judicial que entender incabível a remessa necessária nos embargos à execução opostos pela Fazenda Pública, não
se interporá recurso.”
LEGISLAÇÃO: Lei n o- 8.622, de 19 de janeiro de 1993; Lei
n o- 8.627, de 19 de fevereiro de 1993; Medida Provisória n o- 1.962-24,
de 30 de março de 2000; Decreto n o- 2.693, de 28 de julho de 1998.
JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - EREsp
241.875/SC e EREsp 258.097/RS (Corte Especial); EREsp
226.551/PR (Terceira Seção); REsp 223.083/PR (Segunda Turma).
JURISPRUDÊNCIA: Acórdãos Plenários do Supremo Tribunal Federal no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n o22.307/DF (DJ 13.06.97) e nos Embargos de Declaração ao RMS
22307/DF (DJ 2.06.98), parcialmente acolhidos.
SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 11, DE 19 DE ABRIL DE 2002
(DOU, Seção I, de 23.04, 24.04 (republicação), 25.04 e 26.04.2002)
“Salvo para defender o seu domínio sobre imóveis que estejam afetados ao uso público federal, a União não intervirá - e
desistirá das intervenções já feitas -, nas ações de usucapião de terras
situadas dentro dos perímetros dos antigos aldeamentos indígenas de
São Miguel e de Guarulhos, localizados no Estado de São Paulo,
propostas perante a Justiça Estadual local.”
JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal - Acórdão
(Plenário) no RE n o- 219.983-3/SP. Acórdãos (1ª Turma): RE's
212251, 226683, 220491, 226601, 219542, 231646, 231839, etc.; (2ª
Turma): RE's 219983, 197628, 194929, 170645, 179541,
215760,166934, 222152, 209197 etc., todos de São Paulo.
SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 5, DE 8 DE MARÇO DE 2001
(DOU, Seção I, de 09.03, 12.03 e 13.03.2001)
“Da decisão que negar seguimento a recurso trabalhista, exclusivamente por inobservância de pressupostos processuais de sua
admissibilidade, não se interporá recurso extraordinário.”
JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal - Acórdãos
nos RE's 222232/PB; 126237/DF e 221225/CE; AgRg 145985/PR;
AgRg 109080/MG; AgRg 172864/SP (Primeira Turma); RE
115016/PR; AgRg-RE 264554/RS; AgRg 146959/DF; AgRg 182370;
AgRg-RE 119361/SP (Segunda Turma).
3
JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - Acórdãos nos RESP n o-s 246.244/PB, 228.379/RS (Quinta Turma);
161.979/PE, 181.801/CE, 240.458/RN (Sexta Turma).
JURISPRUDÊNCIA: Súmula n 333 do Tribunal Superior do
Trabalho - Tema n o- 57, da Orientação Jurisprudencial da Seção de
Dissídios Individuais - SDI, e os precedentes jurisprudenciais:
AGERR 92093/93, Ac. 1535/96 (DJ 3.05.96); E-RR 72736/93, Ac.
0673/96 (DJ 4.10.96); AGERR 103195/94, Ac. 0636/96 (DJ
22.03.96); E-RR 42702/92, Ac. 0528/95 (DJ 26.05.95).
SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 4, DE 5 DE ABRIL DE 2000
(DOU, Seção I, de 07.04, 10.04 e 11.04.2000)
ISSN 1677-7042
SÚMULA ADMINISTRATIVA N 10, DE 19 DE ABRIL DE 2002
(DOU, Seção I, de 23.04, 24.04 e 25.04.2002)
SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 16, DE 19 DE JUNHO DE 2002
(DOU, Seção I, de 24.06, 25.06 e 26.06.2002)
“O servidor estável investido em cargo público federal, em
virtude de habilitação em concurso público, poderá desistir do estágio
probatório a que é submetido com apoio no art. 20 da Lei n o- 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e ser reconduzido ao cargo inacumulável
de que foi exonerado, a pedido. Não se interporá recurso de decisão
judicial que reconhecer esse direito.”
JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal - Mandados
os
22.933-0/DF e 23.577- 2/DF (Tribunal Pleno).
de Segurança nSÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 17, DE 19 DE JUNHO DE 2002
(DOU, Seção I, de 28.06, 01.07 e 02.07.2002)
“Da decisão judicial que determinar a expedição de certidão
positiva de débitos com efeito de negativa, sem a exigência de garantia posterior ao parcelamento regularmente em cumprimento, não
se interporá recurso.”
JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - REsp n -o
95.889/SP, AGREesp n -o 247.402/PR (Primeira Turma); REsp n -o
227.306/SC, AGA n -o 211.251/PR, AGA n -o 310.429/MG (Segunda Turma).
SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 18, DE 19 DE JUNHO DE 2002
(DOU, Seção I, de 28.06, 01.07 e 02.07.2002)
“Da decisão judicial que determinar a concessão de Certidão
Negativa de Débito (CND), em face da inexistência de crédito tributário constituído, não se interporá recurso.”
JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - EREsp's n os180.771/PR e 202.830/RS (Primeira Seção); AGREesp n o- 303.357/RS
(Primeira Turma); AGREsp n o- 255.749/RS (Segunda Turma).
SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 19, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002
(DOU, Seção I, 06.12, 09.12 e 10.12.2002)
“Não se argüirá a impossibilidade de apreciação da remessa
necessária em decisão monocrática proferida nos termos do art. 557,
do CPC.”
"Não se recorrerá da decisão judicial que declarar a inconstitucionalidade da contribuição social de servidor público civil inativo
e de pensionista dos três Poderes da União, instituída pela Lei n o9.783, de 28 de janeiro de 1999."
JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - EREsp
258.881/RS (Corte Especial); REsp190.096/DF (Sexta Turma); REsp
205.342/SP (Primeira Turma).
LEGISLAÇÃO: Constituição Federal de 1988, art. 40, § 12
c/c art. 195, inciso II; Lei n o- 9.783, de 28 de janeiro de 1999; Lei n o9.988, de 19 de julho de 2000.
SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 12, DE 19 DE ABRIL DE 2002
(DOU, Seção I, de 23.04, 24.04 e 25.04.2002)
“Da decisão judicial que confirmar a competência de Vara
Federal de capital de Estado-Membro para processar e julgar ação
relativa a benefício previdenciário de segurado domiciliado sob a
circunscrição judiciária de outra Vara Federal do mesmo EstadoMembro, não se interporá recurso.”
JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal - RE
285.936/RS (Primeira Turma); RE 288.271/RS, AgRgRE 292066 e
AgRgRE 288.271/RS (Segunda Turma).
SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 13, DE 19 DE ABRIL DE 2002
(DOU, Seção I, de 23.04, 24.04 e 25.04.2002)
“Da decisão judicial que excluir a incidência de multa fiscal
sobre a massa falida, não se interporá recurso.”
JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - EREsp
208.107/PR (Primeira Seção); REsp 255.678/SP (Primeira Turma);
REsp 235.396/SC (Segunda Turma).
SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 6, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001
(DOU, Seção I, de 21.12, 26.12 , 26.12.(Edição Extra) e 28.12.2001)
SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 14, DE 19 DE ABRIL DE 2002
(DOU, Seção I, de 23.04, 24.04 e 25.04.2002)
“Da decisão judicial que reconhecer ao companheiro ou companheira de militar, o direito ao recebimento da pensão por ele instituída, desde que o óbito tenha ocorrido após o advento da Constituição Federal de 1988, não se interporá recurso.”
“Da decisão judicial que determinar a incidência da taxa
SELIC, em substituição à correção monetária e juros, a partir de 1 o- de
janeiro de 1996, nas compensações ou restituições de contribuições
previdenciárias, não se interporá recurso.”
JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal - Medidas
Cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade n o- s 2.0101/DF (Plenário); 2.049-8/RJ (Plenário); 2.087/AM (Plenário); 2.1966/RJ (Plenário); e 2.197-4/RJ (Plenário). Superior Tribunal de Justiça
os
- Mandados de Segurança n6.464/RN (Primeira Seção); e 6.549/DF
(Primeira Seção).
SÚMULA ADMINISTRATIVA N -o 20, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000
(DOU, Seção I, 30.12, 31.12.2002 e 01.01.2003)
"Não se recorrerá da decisão judicial que reconhecer o direito dos servidores administrativos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União ao percentual de 11,98%, relativo à conversão de seus vencimentos em URV."
os
434/94, 457/94 e
LEGISLAÇÃO: Medidas Provisórias n482/94 e Lei n o- 8.880/94.
JURISPRUDÊNCIA : Supremo Tribunal Federal - ADIMC's
2.321/DF e 2.323/DF (Tribunal Pleno); AGRRE 262.293-1/DF (Primeira Turma); AGRAG's 338.712-4/DF, 353.216-1/DF e 331.7802/DF, AGRRE's 297.804-3/RN e 300.089-6/RN (Segunda Turma).
Superior Tribunal de Justiça - REsp's 203.601/DF, 199.307/DF e
220.040/DF (Quinta Turma); REsp's 236.848/RN, 219.702/DF e
236.829/DF (Sexta Turma).
ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA
(Of. El. n o- 210/2003)
4
ISSN 1677-7042
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
<!ID468386-0>
PORTARIA N o- 74, DE 19 DE MARÇO DE 2003
O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 2 o-, incisos I e VIII, da Lei n o10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto nos artigos
9 o- e 10, caput e §§ 2 o- e 8 o-, do mesmo diploma legal, e,
CONSIDERANDO a carência de Procuradores Federais no
órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal - PGF junto à
Fundação Cultural Palmares, bem como o fato de que os mesmos se
encontram em exercício na sua sede, em Brasília/DF;
CONSIDERANDO a existência de diversas ações judiciais
de interesse da Fundação Cultural Palmares e em tramitação fora do
Distrito Federal, em localidades espalhadas pelo País, exigindo a
atuação in loco de procurador federal, impondo maior ônus às atividades relacionadas à sua representação judicial;
CONSIDERANDO o fato de que as Procuradorias Federais
não especializadas e as Procuradorias Seccionais Federais ainda encontram-se em fase inicial de instalação, exigindo ações emergenciais
e provisórias na estruturação e sistematização da atuação da PGF,
visando a otimização e eficiência da representação judicial das autarquias e fundações públicas federais;
RESOLVE:
Art. 1 o- A representação judicial da Fundação Cultural Palmares passa a ser exercida diretamente pela Procuradoria-Geral Federal-PGF, através do seu Órgão Central, em Brasília/DF, e, nas
demais localidades, por intermédio de quaisquer de seus órgãos de
execução, a serem definidos pelo Procurador-Geral Federal.
Parágrafo único. Fica delegada competência aos Procuradores Federais em exercício nos órgãos de execução indicados pelo
Procurador-Geral Federal para, nos limites das suas respectivas competências territoriais, receberem notificações e intimações em nome
da Fundação Cultural Palmares, reservando-se o recebimento de citações ao Procurador-Geral Federal.
Art. 2 o- O recebimento de notificações decorrentes de mandado de segurança contra ato de autoridade da Fundação Cultural
Palmares continuará sob a responsabilidade desta.
Parágrafo único. Cabe aos Procuradores Federais em exercício no órgão de execução da PGF junto à Fundação Cultural Palmares a elaboração de informação em mandado de segurança que
envolva autoridade integrante desta entidade, e, ainda, na hipótese de
concessão de medida liminar anteriormente à intimação da autoridade
dita coatora, a elaboração de recursos de agravo e de suspensão da
segurança, encaminhando cópia das respectivas petições protocolizadas ao Procurador-Geral Federal.
Art. 3 o- O órgão de execução da PGF junto à Fundação Cultural
Palmares ficará como co-responsável pela sua representação judicial
pelo período de 90 (noventa) dias, e, ainda, no prazo de 30 (trinta) dias,
remeterá à PGF os dossiês representativos das suas ações judiciais em
andamento, com relatório indicativo da fase em que se encontram.
Art. 4 o- Quando as ações judiciais, inclusive mandado de
segurança, subirem para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
para os Tribunais Superiores ou para o Supremo Tribunal Federal em
grau de recurso, os órgãos de execução da PGF encaminharão os
dossiês para o seu Órgão Central em Brasília, que passará a acompanhar referidos recursos judiciais.
o-
Art. 5 O órgão de execução da PGF junto à Fundação
Cultural Palmares deverá repassar prontamente todas as informações
e esclarecimentos que se fizerem necessários no decorrer das atividades relacionadas à representação judicial daquela entidade, especialmente no que diz respeito à sua atividade finalística.
Art. 7 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WEBER HOLANDA ALVES
(Of. El. n o- 214/2003)
CASA CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
1
Art. 1 o- Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo,
para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, através da
comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.
1 o- da Lei n o- 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou
patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei n o- 8.313/91.
023987 - O Demoninho de Olhos Pretos
Processo MinC: 01400.005806/2002-14
Processo ANCINE: 52800.000403/2003-98
Proponente: Valentim Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.553.901/0001-84
Valor Aprovado no Artigo 1 o- da Lei n o- 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 9.513-3
Valor Aprovado na Lei n o- 8.313/91: R$ 1.038.225,90
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 9.515-X
Prazo de Captação: até 31/12/2003.
Art. 2 o- Aprovar o remanejamento em favor do projeto audiovisual, abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, através da comercialização de Certificados
de Investimento nos termos do Art. 1 o- da Lei n o- 8.685, de 20 de julho
de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos
Arts. 25 e 26 da Lei n o- 8.313/91.
023514 - Harmada
Processo MinC: 01400.000114/2002-80
Processo ANCINE: 52800.000255/2003-10
Proponente: Saturna Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.447.548/0001-71
Valor Aprovado no art. 1 o- da Lei n o- 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 2810-X - Conta Corrente: 10.252-0
Valor Aprovado na Lei n o- 8.313/91: de R$ 592.285,17 para R$
392.285,17
Banco: 001- Agência: 2810-X - Conta Corrente: 8.793-9
Prazo de Captação: até 31/12/2003.
Art. 3 o- Aprovar o remanejamento em favor do projeto audiovisual, abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, através da comercialização de Certificados
de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos
termos dos Arts. 1 o- e 3 o- da Lei n o- 8.685, de 20 de julho de 1993 e
mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26
da Lei n o- 8.313/91.
993707 - Uma Onda no Ar
Processo MinC: 01400.009340/1999-23
Processo ANCINE: 52800.000058/2003-92
Proponente: Quimera Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/BH
CNPJ: 31.447.548/0001-71
Valor Aprovado no art. 3 o- da Lei n o- 8.685/93: R$ 74.000,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 - Conta Corrente: 17.255-3
Valor Aprovado na Lei n o- 8.313/91: de R$ 1.086.736,59 para R$
1.012.736,59
Banco: 104 - Agência: 1533 - Conta Corrente: 003.00501409-9
Prazo de Captação: até 31/12/2003.
Art. 4 o- Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1 o- da Lei n o- 8.685, de 20
de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei n o- 8.313/91.
983506 - O Príncipe
Proponente: SP Filmes de São Paulo
CNPJ: 59.190.843/0001-40
Cidade/UF: São Paulo/SP
Período de captação: até 31/12/2003.
993681 - Estrela Solitária
Proponente: Fam Produções Ltda.
CNPJ: 01.219.300/0001-29
Cidade/UF: Belo Horizonte/BH
Período de captação: até 31/12/2003.
Art. 5 o- Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1 o- da Lei n o- 8.685, de 20
de julho de 1993.
<!ID467880-0>
DELIBERAÇÃO N o- 24, DE 19 DE MARÇO DE 2003
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada n o03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na
Lei n o- 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o- 8.685, de 20 de
julho de 1993, Medida Provisória n o- 2.228-1, de 06 de setembro de
2001, alterada pela Lei n o- 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto
n o- 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
993609 - No Meio da Rua
Proponente: Canto Claro Produções Artísticas Ltda.
CNPJ: 39.507.140/0001-96
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Período de captação: até 31/12/2003.
Art. 6-o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
<!ID468008-0>
DESPACHO DO PRESIDENTE
os
-
Processos n 00100.000031/2003-93 e 00001.000268/2002-10
Entidade: CERTISIGN - Certificadora Digital S.A. (AC Certisign)
Defere-se o pedido de emissão de novo certificado com prazo de validade de 5 (cinco) anos, com fulcro no item 7.2 da Resolução n o- 01, de 25 de setembro de 2001, do Comitê Gestor da ICPBrasil, desde que seja observado o disposto na Resolução n o- 10, de 14
de fevereiro de 2002, do Comitê Gestor da ICP-Brasil e a Portaria/ITI
n o- 12, de 26 de março de 2002. Em 18 de março de 2003.
SERGIO AMADEU DA SILVEIRA
1
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
.
COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS
SECRETARIA
<!ID467815-0>
PORTARIA Nº 16, DE 10 DE MARÇO DE 2003
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA
DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, SUBSTITUTO, no
uso de sua competência e das atribuições estabelecidas pelas Portarias
nOS 422, de 8.10.1997, nº 534, de 10.11.1998, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na forma do disposto no art.
3º da Resolução nº 2.427, de 1º.10.1997, do Banco Central do Brasil,
divulga informações para efeito do Zoneamento Agrícola, o contido
na Instrução Normativa nº 5, de 31.1.2003, desta Secretaria:
Art. 1º - Lavouras não irrigadas - Trigo - Estado do
Paraná - Safra 2003 - Inclusão de cultivar
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em
contrário.
EDISSON JOÃO ALVES
ANEXO
Zoneamento Agrícola
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
PARANÁ
TRIGO
INCLUSÃO DE CULTIVAR
Safra 2003
Portaria nº 16, de 10.3.2003
Na Portaria nº 10, de 21.2.2003, publicada no D.O.U. de
25.2.2003, no item “6. CULTIVARES INDICADAS...”, acrescentar
a cultivar abaixo:
ANEXO
Zoneamento Agrícola
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ALAGOAS
ALGODÃO HERBÁCEO DE SEQUEIRO
Safra 2003
Portaria nº 17, de 19.3.2003
1. NOTA TÉCNICA
O parque têxtil nacional demanda atualmente cerca de
900.000 toneladas de pluma, dos quais em torno de quinze por cento
está sendo suprido com a importação. Para melhorar nossa balança
comercial e manutenção desse parque têxtil é necessário que o país
aumente a produção com a utilização de tecnologias que permitam o
aumento da produtividade das lavouras. Os algodoeiros arbóreo ou
perene (Gossypium hirsutum L.r. marie galante Hutch.) e herbáceo
ou anual (Gossypium hirsutum L.r. latifolium Hutch.) e derivados do
cruzamento dos algodoeiros arbóreo e herbáceo apresentam-se como
uma das principais alternativas agrícolas para o Nordeste brasileiro e
o herbáceo como uma das culturas mais rentáveis nas demais regiões
do país.
Para que uma cultura externe o seu potencial genético em
termos de produtividade é necessário que sua exploração seja realizada em regiões que tenham condições ecológicas adequadas as
suas características agronômicas e semeada na época correta.
Para algodoeiro HERBÁCEO, as condições climáticas consideradas para as áreas aptas foram as seguintes: 1 - temperatura
média do ar variando entre 20 e 30°C; 2 - precipitação anual variando entre 500 e 1.500 mm; 3 - umidade relativa média do ar em
torno de 60%; 4 - nebulosidade (cobertura de nuvens) inferior a
50%; 5 - inexistência de inversão térmica, isto é, dias muito quentes
e noites muito frias e 6 - inexistência de alta umidade relativa do ar
associada a altas temperaturas.
Para definição das épocas de plantio consideraram-se resultados de ensaios conduzidos em diferentes locais da região nordeste, a época chuvosa de cada município considerada como o período entre os meses em que ocorreram pelo menos 10% do total da
precipitação anual, ciclo fenológico das cultivares sugeridas para
plantio e colheita no período seco. No entanto é importante frisar
que para o nordeste brasileiro o regime pluviométrico apresenta
acentuada variabilidade espacial e temporal, o que implica que em
alguns anos o período chuvoso se antecipa ou atrasa em relação a
média.
Obtentor/Detentor: cultivares indicadas
2. TIPOS DE SOLOS APTOS PARA O PLANTIO
Ciclo TARDIO
Embrapa: BRS Figueira (Região 8)
Detalhes complementares sobre a cultivar estão disponíveis
na Portaria nº 1, de 27.1.2003, publicada no Diário Oficial da União
de 20.2.2003
(Of. El. nº 023)
<!ID467200-0>
PORTARIA Nº 17, DE 19 DE MARÇO DE 2003
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, SUBSTITUTO,
no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas pelas
Portarias nº 422, de 8.10.1997, nº 534, de 10.11.1998, do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na forma do disposto no
art. 3º da Resolução nº 2.427, de 1º.10.1997, do Banco Central do
Brasil, divulga informações para efeito do Zoneamento Agrícola, contemplando cronograma de plantio por espécie agrícola, combinado
com ciclo da planta e tipo de solo, classificado conforme sua capacidade de retenção hídrica, observado, ainda, o contido na Instrução
Normativa nº 2, de 22.12.2000, desta Secretaria:
Art. 1º - Lavouras não irrigadas - Algodão herbáceo
- Safra 2003 - Estado de Alagoas.
Art. 2º - As pertinentes discriminações estão contidas em anexo, observado o disposto nas Resoluções nºs 2.403 e
2.422, de 25.6 e 10.9.1997, respectivamente, do Banco Central do
Brasil.
Art. 3º - Esta Portaria, com vigência específica para
a safra identificada no Art. 1º, entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em
contrário.
EDISSON JOÃO ALVES
Solos de caráter eutrófico, pertencentes aos grupos Latossolos, Podzólicos, Brunizen, Planossolos, Cambissolos, Vertissolos,
Terra Rocha Estruturada, Regossolos e os Aluviais, e suas associações.
3. MUNICÍPIOS E PERÍODOS FAVORÁVEIS DE PLANTIO
A relação de municípios aptos para o plantio - suprimidos
todos os outros onde a cultura não é recomendada nesta época - foi
calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se
algum município mudou de nome ou foi criado um novo em razão de
emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova
relação o inclua formalmente.
A época de plantio indicada pelo zoneamento não será prorrogada ou antecipada em hipótese alguma. No caso de ocorrer algum
evento atípico à época indicada (p.ex.: seca excessiva que impeça o
preparo do solo e semeadura ou excesso de chuvas que não permita
o tráfego de máquinas na propriedade), recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra no local
atingido, uma vez que, fatalmente, o empreendimento estará sujeito
a eventos climáticos adversos impossíveis, ainda, de serem previstos
pelo zoneamento.
Água Branca
Anadia
Arapiraca
Atalaia
Batalha
Belém
Belo Monte
Boca da Mata
Branquinha
Cacimbinhas
Cajueira
Campestre
Campo Alegre
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a
15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
ISSN 1677-7042
Campo Grande
Capela
Carneiros
Chã Preta
Coité do Nóia
Colônia Leopoldina
Craíbas
Dois Riachos
Estrela de Alagoas
Feira Grande
Flexeiras
Girau de Ponciano
Ibateguara
Igaci
Igreja Nova
Jacaré dos Homens
Jacuípe
Jaramataia
Joaquim Gomes
Jundiá
Junqueiro
Lagoa da Canoa
Limoeiro de anadia
Major Isidoro
Mar Vermelho
Maravilha
Maribondo
Mata Grande
Messias
Minador do Negrão
Monteirópolis
Murici
Novo Lino
Olho d' Água Grande
Olho d'água das Flores
Olivença
Ouro Branco
Palestina
Palmeira dos Índios
Pariconha
Paulo Jacinto
Penedo
Pindoba
Poço das Trincheiras
Porto Real do Colégio
Quebrangulo
Rio Largo
Santana do Ipanema
Santana do Mundaú
São Brás
São José da Laje
São Sebastião
Senador Rui Palmeira
Tanque d'Arca
Taquarana
Teotônio Vilela
Traipu
União dos Palmares
Viçosa
5
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a
30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
4. CULTIVARES INDICADAS
PELOS OBTENTORES/DETENTORES
(com disponibilidade de sementes para comercialização)
e
DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO
Obtentor/ cultivares indicadas
Detentor:
Ciclo PRECOCE
Embrapa: BRS 186 (Precoce III).
Ciclo MÉDIO
D & PL Brasil: Acala 90, Delta Opal, DP 4049 e Sure Grow 821.
Embrapa: BRS 187(CNPA 8 H) e BRS 201.
Detalhes complementares sobre as cultivares, bem como
DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO,
estão disponíveis na Portaria nº 110, de 30.9.2002, publicada no
Diário Oficial da União de 2.10.2002.
5. CONTATOS E CONSULTAS
Coordenação Nacional do Zoneamento Agrícola
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar 70043-900 Brasília
[email protected] www.agricultura.gov.br/proagro
61 218 2286 + 226 3041 + telefax 226 3114
(Of. El. nº 017)
6
<!ID467265-0>
ISSN 1677-7042
PORTARIA Nº 19, DE 19 DE MARÇO DE 2003
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SE-
CRE-TARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, SUBSTITUTO, no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas
pelas Portarias nº 422, de 8.10.1997, nº 534, de 10.11.1998, do Mi-
1
2. TIPOS DE SOLOS APTOS PARA O PLANTIO
ANEXO
Tipo 2: Latossolos Vermelho escuros e Vermelho amarelos
(com menos de 35% de argila)
Tipo 3: Podzólicos Vermelho-Amarelo e Vermelho-Escuro‚
(Terra Roxa Estruturada); Latossolos Roxo e Vermelho-Escuro (com
mais de 35% de argila); Cambissolos Eutróficos e solos Aluviais de
textura média e argilosa.
Zoneamento Agrícola
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
nistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na forma do
3. PERÍODO FAVORÁVEL DE PLANTIO
disposto no art. 3º da Resolução nº 2.427, de 1º.10.1997, do Banco
Instrução Normativa nº 2, de 22.12.2000, desta Secretaria:
Art. 1º - Lavouras irrigadas - Trigo - Safra 2003 Distrito Federal.
A época de plantio indicada pelo zoneamento não será prorrogada ou antecipada em hipótese alguma. No caso de ocorrer algum
evento atípico à época indicada (p.ex.: seca excessiva que impeça o
preparo do solo e semeadura ou excesso de chuvas que não permita
o tráfego de máquinas na propriedade), recomenda-se aos produtores
não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra no local atingido, uma vez que, fatalmente, o empreendimento estará sujeito a
eventos climáticos adversos impossíveis, ainda, de serem previstos
pelo zoneamento.
Art. 2º - As pertinentes discriminações estão contidas em anexo, observado o disposto nas Resoluções nºs 2.403 e
2.422, de 25.6 e 10.9.1997, respectivamente, do Banco Central do
Brasil.
Art. 3º- Esta Portaria, com vigência específica para
a safra definida no art. 1º, entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário.
4. CULTIVARES INDICADAS
PELOS OBTENTORES/ DETENTORES
(com disponibilidade de sementes para comercialização)
e
DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO
Obtentor/Detentor: cultivares indicadas
Ciclo PRECOCE
Embrapa: BR 33, EMB 22, 41 e 42.
EDISSON JOÃO ALVES
Ciclo MÉDIO
Embrapa: BRS 210.
ANEXO
Zoneamento Agrícola
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Detalhes complementares sobre as cultivares, bem como
DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO,
estão relacionados na Portaria nº 1, de 27.1.2003, publicada no
Diário Oficial da União de 22.2.2003..
DISTRITO FEDERAL
TRIGO IRRIGADO
Safra 2003
Portaria nº 19 , de 19.3.2003
1. NOTA TÉCNICA
O cultivo do trigo irrigado apresenta-se como uma excelente
alternativa para os agricultores do Distrito Federal, podendo alcançar
produtividades superiores às da região Sul do Brasil. Isto tornou-se
possível graças ao desenvolvimento de tecnologias pela pesquisa e as
condições climáticas favoráveis ao cultivo no período seco do ano.
Nesta época, a baixa temperatura e umidade relativa do ar e a
ausência de chuvas na colheita contribuem para um melhor desenvolvimento da planta, uma menor incidência de pragas e doenças
e permitem a obtenção de um produto de melhor padrão comercial.
O presente trabalho teve como objetivo identificar as regiões de menor risco climático para a cultura do trigo irrigado no
Distrito Federal, definindo-se épocas de plantio, considerando o ciclo
médio com duração aproximada de 120 dias e os principais tipos de
solo.
As datas favoráveis para o plantio são aquelas que atenderam os seguintes requisitos:
a) latitudes sul superiores a 13 graus e 30 minutos;
b) altitudes iguais ou superiores a 500 metros;
c) precipitação pluviométrica média mensal no período de
colheita menor que 50 milímetros; e
d) temperatura média mensal abaixo de 25,0 graus celsius
durante a fase de perfilhamento.
Os solos predominantes no Distrito Federal foram agrupados em dois tipos a partir das classes de textura: solos de textura
média e argilosa. A duração do ciclo normal da cultura foi de 120
dias distribuídos em 4 fases fenológicas: Estabelecimento (10 dias),
Crescimento (40 dias), Florescimento e Produção (50 dias), Maturação e Senescência (20 dias). Os dados de precipitação pluviométrica diária são da rede da Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL) perfazendo um total de 143 postos com séries históricas de
20 anos de dados diários.
Foi utilizado um sistema de informações geográficas
(Spring/INPE) para a geração dos mapas de latitude, altitude, temperatura média mensal e precipitação pluviométrica média mensal. A
partir do módulo de Modelo Numérico de Terreno - MNT, disponível
no SIG, e com a utilização da Linguagem Espacial para Geoprocessamento Algébrico foi possível efetuar o cruzamento destes temas
e gerar o mapa final do zoneamento, onde foram identificados os
municípios recomendados para plantio.
Portaria nº 20, de 19.3.2003
11 de abril a 31 de maio
Agrícola, contemplando cronograma de plantio por espécie agrícola,
sua capacidade de retenção hídrica, observado, ainda, o contido na
GOIÁS
TRIGO IRRIGADO
Safra 2003
1. NOTA TÉCNICA
Central do Brasil, divulga informações para efeito do Zoneamento
combinado com ciclo da planta e tipo de solo, classificado conforme
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
5. CONTATOS E CONSULTAS
Coordenação Nacional do Zoneamento Agrícola
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar 70043-900 Brasília
[email protected] www.agricultura.gov.br/proagro
61 218 2286 + 226 3041 + telefax 226 3114
O cultivo do trigo irrigado apresenta-se como uma excelente
alternativa para os agricultores de Goiás, podendo alcançar produtividades superiores às da região Sul do Brasil. Isto tornou-se
possível graças ao desenvolvimento de tecnologias pela pesquisa e as
condições climáticas favoráveis ao cultivo no período seco do ano.
Nesta época, a baixa temperatura e umidade relativa do ar e a
ausência de chuvas na colheita contribuem para um melhor desenvolvimento da planta, uma menor incidência de pragas e doenças
e permitem a obtenção de um produto de melhor padrão comercial.
O presente trabalho teve como objetivo identificar as regiões de menor risco climático para a cultura do trigo irrigado no
Distrito Federal, definindo-se épocas de plantio, considerando o ciclo
médio com duração aproximada de 120 dias e os principais tipos de
solo.
As datas favoráveis para o plantio são aquelas que atenderam os seguintes requisitos:
a) latitudes sul superiores a 13 graus e 30 minutos;
b) altitudes iguais ou superiores a 500 metros;
c) precipitação pluviométrica média mensal no período de
colheita menor que 50 milímetros; e
d) temperatura média mensal abaixo de 25,0 graus Celsius
durante a fase de perfilhamento.
Os solos predominantes no Distrito Federal foram agrupados em dois tipos a partir das classes de textura: solos de textura
média e argilosa. A duração do ciclo normal da cultura foi de 120
dias distribuídos em 4 fases fenológicas: Estabelecimento (10 dias),
Crescimento (40 dias), Florescimento e Produção (50 dias), Maturação e Senescência (20 dias). Os dados de precipitação pluviométrica diária são da rede da Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL) perfazendo um total de 143 postos com séries históricas de
20 anos de dados diários.
Foi utilizado um sistema de informações geográficas
(Spring/INPE) para a geração dos mapas de latitude, altitude, temperatura média mensal e precipitação pluviométrica média mensal. A
partir do módulo de Modelo Numérico de Terreno - MNT, disponível
no SIG, e com a utilização da Linguagem Espacial para Geoprocessamento Algébrico foi possível efetuar o cruzamento destes temas
e gerar o mapa final do zoneamento, onde foram identificados os
municípios recomendados para plantio.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS PARA O PLANTIO
Tipo 2: Latossolos Vermelho escuros e Vermelho amarelos
(com menos de 35% de argila)
Tipo 3: Podzólicos Vermelho-Amarelo e Vermelho-Escuro‚
(Terra Roxa Estruturada); Latossolos Roxo e Vermelho-Escuro (com
mais de 35% de argila); Cambissolos Eutróficos e solos Aluviais de
textura média e argilosa
3. PERÍODO FAVORÁVEL DE PLANTIO
(Of. El. nº 019)
11 de abril a 31 de maio
<!ID467293-0>
PORTARIA Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2003
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRE-TARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, SUBSTITUTO, no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas
pelas Portarias nº 422, de 8.10.1997, nº 534, de 10.11.1998, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na forma do
disposto no art. 3º da Resolução nº 2.427, de 1º.10.1997, do Banco
Central do Brasil, divulga informações para efeito do Zoneamento
Agrícola, contemplando cronograma de plantio por espécie agrícola,
combinado com ciclo da planta e tipo de solo, classificado conforme
sua capacidade de retenção hídrica, observado, ainda, o contido na
Instrução Normativa nº 2, de 22.12.2000, desta Secretaria:
Art. 1º - Lavouras irrigadas - Trigo - Safra 2003 Estado de Goiás.
Art. 2º - As pertinentes discriminações estão contidas em anexo, observado o disposto nas Resoluções nºs 2.403 e
2.422, de 25.6 e 10.9.1997, respectivamente, do Banco Central do
Brasil.
Art. 3º- Esta Portaria, com vigência específica para
a safra definida no art. 1º, entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário.
EDISSON JOÃO ALVES
A época de plantio indicada pelo zoneamento não será prorrogada ou antecipada em hipótese alguma. No caso de ocorrer algum
evento atípico à época indicada (p.ex.: seca excessiva que impeça o
preparo do solo e semeadura ou excesso de chuvas que não permita
o tráfego de máquinas na propriedade), recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra no local
atingido, uma vez que, fatalmente, o empreendimento estará sujeito
a eventos climáticos adversos impossíveis, ainda, de serem previstos
pelo zoneamento.
4. MUNICÍPIOS APTOS PARA A CULTURA
A relação de municípios aptos para o plantio - suprimidos
todos os outros onde a cultura não é recomendada - foi calcada em
dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações
são idênticas às do município de origem até que nova relação o
inclua formalmente.
* Recomendado o plantio somente em lavouras em altitudes
iguais ou superiores a 500 metros.
Abadia de Goiás, Abadiânia, Acreúna, Adelândia, Água Fria
de Goiás, água Limpa, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Aloândia,
Alto Horizonte, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Americano do Brasil, Amorinópolis, Anápolis, Anhanguera, Anicuns,Apa-
1
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
recida de Goiânia, Aparecida do Rio Doce, Aporé, Araçu, Aragoiânia,
Aurilândia e Avelinópolis.
Baliza*, Barro Alto, Bela Vista de Goiás, Bom Jesus de
Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Buriti Alegre, Buriti de Goiás e
Buritinópolis.
Cabeceiras, Cachoeira Alta, Cachoeira de Goiás, Cachoeira
Dourada, Cacho*, Caiapônia, Caldas Novas, Caldazinha, Campestre
de Goiás, Campinaçu, Campinorte, Campo Alegre de Goiás, Carmo
do Rio Verde, Castelândia, Catalão, Caturaí, Cavalcante*, Ceres, Cezarina, Chapadão do Céu, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás,
Colinas do Sul*, Córrego do Ouro, Corumbá de Goiás, Corumbaíba,
Cristalina, Cristinópolis, Cromínia e Cumari.
Damianópolis, Damolândia, Davinópolis, Diorama* e Doverlândia.
Edealina, Edéia e Estrela do Norte.
Faina*, Firminópolis, Flores de Goiás*, Formosa e Formoso.
Goianápolis, Goiandira, Goianésia, Goiânia, Goianira,
Goiás*, Goiatuba, Guapo, Guaraíta, Guarani de Goiás e Guarinos*.
Heitoraí, Hidrolândia e Hidrolina.
Inaciolândia, Indiara, Inhumas, Ipameri, Iporá, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itapaci, Itapuranga, Itarumã*, Itauçu, Itumbiara e Ivolândia.
Jandaia, Jaraguá, Jataí, Jesúpolis e Joviânia.
Leopoldo de Bulhões e Luziânia.
Mairipotaba, Mambaí, Mara Rosa*, Marzagão, Maurilândia,
Mimoso de Goiás, Mineiros, Moiporá, Montividiu, Morrinhos, Morro
Agudo de Goiás, Mossâmedes e Mutunópolis.
Nazário, Nerópolis, Niquelândia, Nova América, Nova Aurora, Nova Glória, Nova Iguaçu de Goiás, Nova Roma*, Nova Veneza, Novo Brasil e Novo Gama.
Orizona, Ouro Verde de Goiás e Ouvidor.
Padre Bernardo, Palestina de Goiás, Palmeiras de Goiás,
Palmelo, Palminópolis, Panamá, Paraúna, Perolândia, Petrolina de
Goiás, Pilar de Goiás, Piracanjuba, Piranhas*, Pirenópolis, Pires do
Rio, Planaltina, Pontalina, Porteirão, Portelândia, Posse e Professor
Jamil.
Quirinópolis.
Rialma, Rianápolis, Rio Quente, Rio Verde e Rubiataba.
Sanclerlândia, Santa Bárbara de Goiás, Santa Cruz de Goiás,
Santa Helena de Goiás, Santa Isabel, Santa Rita do Araguaia, Santa
Rita do Novo Destino, Santa Rosa de Goiás, Santa Tereza de Goiás*,
Santo Antônio da Barra, Santo Antônio de Goiás, Santo Antônio do
Descoberto, São Francisco de Goiás, São João da Paraúna, São João
d'Aliança, São Luis de Montes Belos, São Luiz do Norte, São Miguel
do Passa Quatro, São Patrício, Senador Canedo, Serranópolis, Silvânia, Simolândia e Sítio d'Abadia.
Taquaral de Goiás, Teresina de Goiás, Teresópolis de Goiás,
Três Ranchos, Trindade, Turvânia e Turvelândia.
Uruaçu*, Uruana e Urutaí.
Valparaíso de Goiás, Varjão, Vianópolis, Vicentinópolis, Vila
Boa* e Vila Propício.
* Recomendado o plantio somente em lavouras em altitudes
iguais ou superiores a 500 metros.
5. CULTIVARES INDICADAS PELOS
OBTENTORES / DETENTORES
(com disponibilidade de sementes para comercialização)
e
DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO
Obtentor/Detentor: cultivares indicadas
Ciclo PRECOCE
Embrapa: BR 33, EMB 22, 41 e 42.
Ciclo MÉDIO
Embrapa: BRS 210
Detalhes complementares sobre as cultivares, bem como
DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO,
estão disponíveis na Portaria nº 1, de 27.1.2003, publicada no Diário
Oficial da União de 20.2.2003.
6. CONTATOS E CONSULTAS
Coordenação Nacional do Zoneamento Agrícola
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar 70043-900 Brasília
[email protected] www.agricultura.gov.br/proagro
61 218 2286 + 226 3041 + telefax 226 3114
(Of. El. nº 020)
<!ID467344-0>
PORTARIA Nº 21, DE 19 DE MARÇO DE 2003
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, SUBSTITUTO, no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas
pelas Portarias nº 422, de 8.10.1997, nº 534, de 10.11.1998, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na forma do
disposto no art. 3º da Resolução nº 2.427, de 1º.10.1997, do Banco
Central do Brasil, divulga informações para efeito do Zoneamento
Agrícola, contemplando cronograma de plantio por espécie agrícola,
combinado com ciclo da planta e tipo de solo, classificado conforme
sua capacidade de retenção hídrica, observado, ainda, o contido na
Instrução Normativa nº 2, de 22.12.2000, desta Secretaria:
Art. 1º - Lavouras irrigadas - Trigo - Safra 2003 Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - As pertinentes discriminações estão contidas em anexo, observado o disposto nas Resoluções nºs 2.403 e
2.422, de 25.6 e 10.9.1997, respectivamente, do Banco Central do
Brasil.
Art. 3º- Esta Portaria, com vigência específica para
a safra identificada no Art. 1º, entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em
contrário.
EDISSON JOÃO ALVES
ANEXO
Zoneamento Agrícola
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MINAS GERAIS
TRIGO IRRIGADO
Safra 2003
Portaria nº 21, de 19.3.2003
1. NOTA TÉCNICA
O cultivo do trigo irrigado apresenta-se como uma excelente
alternativa para os agricultores de Minas Gerais, podendo alcançar
produtividades superiores às da região Sul do Brasil. Isto tornou-se
possível graças ao desenvolvimento de tecnologias pela pesquisa e as
condições climáticas favoráveis ao cultivo no período seco do ano.
Nesta época, a baixa temperatura e umidade relativa do ar e a
ausência de chuvas na colheita contribuem para um melhor desenvolvimento da planta, uma menor incidência de pragas e doenças
e permitem a obtenção de um produto de melhor padrão comercial.
O presente trabalho teve como objetivo identificar as regiões de menor risco climático para a cultura do trigo irrigado no
Distrito Federal, definindo-se épocas de plantio, considerando o ciclo
médio com duração aproximada de 120 dias e os principais tipos de
solo.
As datas favoráveis para o plantio são aquelas que atenderam os seguintes requisitos:
a) latitudes sul superiores a 13 graus e 30 minutos;
b) altitudes iguais ou superiores a 500 metros;
c) precipitação pluviométrica média mensal no período de
colheita menor que 50 milímetros; e
d) temperatura média mensal abaixo de 25,0 graus Celsius
durante a fase de perfilhamento.
Os solos predominantes no Distrito Federal foram agrupados em dois tipos a partir das classes de textura: solos de textura
média e argilosa. A duração do ciclo normal da cultura foi de 120
dias distribuídos em 4 fases fenológicas: Estabelecimento (10 dias),
Crescimento (40 dias), Florescimento e Produção (50 dias), Maturação e Senescência (20 dias). Os dados de precipitação pluviométrica diária são da rede da Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL) perfazendo um total de 143 postos com séries históricas de
20 anos de dados diários.
Foi utilizado um sistema de informações geográficas
(Spring/INPE) para a geração dos mapas de latitude, altitude, temperatura média mensal e precipitação pluviométrica média mensal. A
partir do módulo de Modelo Numérico de Terreno - MNT, disponível
no SIG, e com a utilização da Linguagem Espacial para Geoprocessamento Algébrico foi possível efetuar o cruzamento destes temas
e gerar o mapa final do zoneamento, onde foram identificados os
municípios recomendados para plantio.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS PARA O PLANTIO
Tipo 2: Latossolos Vermelho escuros e Vermelho amarelos
(com menos de 35% de argila)
Tipo 3: Podzólicos Vermelho-Amarelo e Vermelho-Escuro‚
(Terra Roxa Estruturada); Latossolos Roxo e Vermelho-Escuro (com
mais de 35% de argila); Cambissolos Eutróficos e solos Aluviais de
textura média e argilosa
ISSN 1677-7042
7
3. PERÍODO FAVORÁVEL DE PLANTIO
11 de abril a 31 de maio
A época de plantio indicada pelo zoneamento não será prorrogada ou antecipada em hipótese alguma. No caso de ocorrer algum
evento atípico à época indicada (p.ex.: seca excessiva que impeça o
preparo do solo e semeadura ou excesso de chuvas que não permita
o tráfego de máquinas na propriedade), recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra no local
atingido, uma vez que, fatalmente, o empreendimento estará sujeito
a eventos climáticos adversos impossíveis, ainda, de serem previstos
pelo zoneamento.
4. MUNICÍPIOS APTOS PARA A CULTURA
A relação de municípios aptos para o plantio - suprimidos
todos os outros onde a cultura não é recomendada - foi calcada em
dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações
são idênticas às do município de origem até que nova relação o
inclua formalmente
* Recomendado o plantio somente em lavouras em
altitudes iguais ou superiores a 400 metros
A Abadia dos Dourados, Abaeté, Abre Campo, Acaiaca,
Açucena*, Água Boa, água Comprida, Aguanil, Águas Vermelhas,
Aiuruoca, Alagoa, Albertina, Alem Paraíba*, Alfenas, Alfredo Vasconcelos, Alpinópolis, Alterosa, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alto
Rio Doce, Alvarenga, Alvinópolis, Alvorada de Minas, Amparo do
Serra, Andradas, Andrelândia, Angelândia, Antônio Carlos, Antônio
Dias, Antônio Prado de Minas, Araçaí, Aracitaba, Araçuaí*, Araguari,
Arantina, Araponga, Araporã, Arapuã, Araújos, Araxá, Arceburgo,
Arcos, Areado, Argirita, Aricanduva, Arinos, Astolfo Dutra*, Ataléia* e Augusto de Lima.
B Baependi, Baldim, Bambuí, Bandeira, Bandeira do Sul,
Barão de Cocais, Barbacena, Barra Longa, Barroso, Bela Vista de
Minas, Belmiro Braga, Belo Horizonte, Belo Vale, Berilo, Berizal,
Betim, Bias Fortes, Bicas, Biquinhas, Boa Esperança, Bocaina de
Minas, Bocaiúva, Bom Despacho, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus
da Penha, Bom Jesus do Amparo, Bom Jesus do Galho*, Bom Repouso, Bom Sucesso, Bonfim, Bonfinópolis de Minas, Bonito de
Minas, Borda da Mata, Botelhos, Botumirim, Brás Pires, Brasilândia
de Minas, Brasília de Minas, Brasópolis, Braúnas, Brumadinho, Bueno Brandão, Buenópolis, Buritis e Buritizeiro.
C Cabeceira Grande, Cabo Verde, Cachoeira da Prata, Cachoeira de Minas, Cachoeira de Pajeú, Cachoeira Dourada, Caetanópolis, Caeté, Caiana, Cajuri, Caldas, Camacho, Camanducaia, Cambuí, Cambuquira, Campanário*, Campanha, Campestre, Campina
Verde, Campo Azul, Campo Belo, Campo do Meio, Campo Florido,
Campos Altos, Campos Gerais, Cana Verde, Canaã, Canápolis, Candeias, Cantagalo, Caparaó, Capela Nova, Capelinha, Capetinga, Capim Branco, Capinópolis, Capitão Enéas, Capitólio, Caputira, Caraí,
Caranaíba, Carandaí, Carangola, Caratinga, Carbonita, Careaçu, Carmésia, Carmo da Cachoeira, Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carmo do Cajuru, Carmo do Paranaíba, Carmo do Rio Claro, Carmópolis
de Minas, Carrancas, Carvalhópolis, Carvalhos, Casa Grande, Cascalho Rico, Cássia, Catas Altas, Catas Altas da Noruega, Catuji,
Catuti, Caxambu, Cedro do Abaeté, Centralina, Chácara, Chalé, Chapada do Norte, Chapada Gaúcha, Chiador*, Cipotânea, Claraval, Claro dos Poções, Cláudio, Coimbra, Coluna, Comendador Gomes, Comercinho, Conceição da Aparecida, conceição da Barra de Minas,
conceição das Alagoas, conceição das Pedras, conceição de Ipanema,
conceição do Mato Dentro, conceição do Para, conceição do Rio
Verde, conceição dos Ouros, Cônego Marinho, Confins, Congonhal,
Congonhas, Congonhas do Norte, Conquista, Conselheiro Lafaiete,
Consolação, Contagem, Coqueiral, Coração de Jesus, Cordisburgo,
Cordislândia, Corinto, Coroaci, Coromandel, Coronel Fabriciano*,
Coronel Murta*, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Córrego
Danta, córrego do Bom Jesus, córrego Fundo, córrego Novo*, Couto
de Magalhães de Minas, Cristais, Cristália, Cristiano Otoni, Cristina,
Crucilândia, Cruzeiro da Fortaleza, Cruzília, Cuparaque*, Curral de
Dentro e Curvelo.
D Datas, Delfim Moreira, Delfinópolis, Delta, Descoberto,
Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Diamantina, Diogo de
Vasconcelos, Divinésia, Divino, Divinolândia de Minas, Divinópolis,
Divisa Alegre, Divisa Nova, Divisópolis, Dom Bosco, Dom Cavati,
Dom Joaquim, Dom Silvério, Dom Viçoso, Dores de Campos, Dores
de Guanhães, Dores do Indaiá, Dores do Turvo, Doresópolis, Douradoquara e Durandé.
E Eloi Mendes, Engenheiro Navarro, Entre Folhas, Entre
Rios de Minas, Ervália, Esmeraldas, Espera Feliz, Espinosa, Espírito
Santo do Dourado, Estiva, Estrela do indaiá, Estrela do Sul, Eugenópolis*, Ewbank da Câmara e Extrema.
F Fama, Faria Lemos, Felício dos Santos, Felisburgo, Felixlândia, Ferros, Fervedouro, Florestal, Formiga, Formoso, Fortaleza
de Minas, Fortuna de Minas, Francisco Badaró*, Francisco Dumont,
Francisco Sá, Franciscópolis*, Frei Gaspar, Frei Lagonegro, Fronteira, Fronteira dos Vales*, Fruta de Leite, Frutal e Funilândia.
8
ISSN 1677-7042
G Gameleiras, Glaucilândia, Goiana, Gonçalves, Gonzaga,
Gouvêa, Grão Mogol, Grupiara, guanhães, Guapé, Guaraciaba, Guaraciama, Guaranésia, Guarani, Guarará, Guarda-Mor, Guaxupé, Guidoval, Guimarânia, Guiricema e Gurinhatã.
H Heliodora.
I Ibertioga, Ibiá, Ibiaí, Ibiracatu, Ibiraci, Ibirité, Ibitiúra de
Minas, Ibituruna, Icaraí de Minas, Igarapé, Igaratinga, Iguatama̧Ijaci,
Ilicínea, Imbé de Minas, Inconfidentes, Indaiabira, Indianópolis, Ingaí, Inhapim, Inhaúma, Inimutaba, Ipanema*, Ipiaçu, Ipuiúna, Irai de
Minas, Itabira, Itabirinha de Mantena, Itabirito, Itacambira, Itacarambi, Itaguara, Itaipé, Itajubá, Itamarandiba, Itambacuri*, Itambé do
Mato Dentro, Itamogi, Itamonte, Itanhandu, Itaobim*, Itapagipe, Itapecerica, Itapeva, Itatiaiuçu, Itaú de Minas, Itaúna, Itaverava, Itinga*,
Ituiutaba, Itumirim, Iturama* e Itutinga.
J Jaboticatubas, Jacui, Jacutinga, Jaguaraçu, Jaíba, Janaúba,
Januária, Japaraíba, Japonvar, Jeceaba, Jenipapo de Minas, Jequeri,
Jequitaí, jequitibá, Jesuânia, Joaíma*, Joanésia, João Monlevade, João
Pinheiro, Joaquim Felício, Jordânia, José Gonçalves de Minas, José
Raydan*, Josenópolis, Juatuba, Juiz de Fora, Juramento, Juruaia e
Juvenília.
L Ladainha, Lagamar, Lagoa da Prata, Lagoa dos Patos,
Lagoa Dourada, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Lagoa Santa, Lajinha, Lambari, Lamim, Lassance, Lavras, Leandro Ferreira, Leme do
Prado, Liberdade, Lima Duarte, Limeira do Oeste, Lontra, Luisburgo,
Luislândia, Luminárias e Luz.
M Machado, Madre de Deus de Minas, Malacacheta, Mamonas, Manga, Manhuaçu, Manhumirim, Mantena*, Mar de Espanha,
Maravilhas, Maria da Fé, Mariana, Mario Campos, Maripá de Minas,
Marmelópolis, Martinho Campos, Martins Soares, Mata Verde, Materlândia, Mateus Leme, Matias Barbosa, Matias Cardoso, Matipó,
Mato Verde, Matozinhos, Matutina, Medeiros, Medina, Mercês, Mesquita*, Minas Novas, Minduri, Mirabela, Miradouro, Mirai, Miravânia, Moeda, Moema, Monjolos, Monsenhor Paulo, Montalvânia,
Monte Alegre de Minas, Monte Azul, Monte Belo, Monte Carmelo,
Monte Formoso, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Montes Claros,
Montezuma, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Morro do
Pilar, Munhoz, Muriaé*, Mutum* e Muzambinho.
N Nacip Raydan*, Natalândia, Natércia, Nazareno, Nepomuceno, Ninheira, Nova Belém, Nova Era, Nova Lima, Nova Módica, Nova Ponte, Nova Porteirinha, Nova Resende, Nova Serrana,
Nova União, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas e Novorizonte.
O Olaria, Olhos d'Água, Olimpio Noronha, Oliveira, Oliveira
Fortes, Onça de Pitangui, Oratórios, Orizânia, Ouro Branco, Ouro
Fino, Ouro Preto e Ouro Verde de Minas.
P Padre Carvalho, Padre Paraíso, Pai Pedro, Paineiras, Pains,
Paiva, Palmópolis, Papagaios, Pará de Minas, Paracatu, Paraguaçu,
Paraisópolis, Paraopeba, Passa Quatro, Passa Tempo, Passa Vinte,
Passabém, Passos, Patis, Patos de Minas, Patrocínio, Paula Candido,
Paulistas, Peçanha, Pedra Azul, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Pedra
do indaiá, Pedra Dourada, Pedralva, Pedras de Maria da Cruz, Pedrinópolis, Pedro Leopoldo, Pedro Teixeira, Pequeri, Pequi, Perdigão,
Perdizes, Perdoes, Pescador, Piau, Piedade de Caratinga, Piedade de
Ponte Nova, Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais, Pimenta,
Pingo d'Água*, Pintópolis, Piracema, Pirajuba, Piranga, Piranguçu,
Piranguinho, Pirapora, Piraúba*, Pitangui, Piui, Planura, Poço Fundo,
Poços de Caldas, Pompeu, Ponte Nova, Ponto Chique, Ponto dos
Volantes, Porteirinha, Porto Firme, Pote, Pouso Alegre, Pouso Alto,
Prados, Prata, Pratápolis, Pratinha, Presidente Bernardes, Presidente
Juscelino, Presidente Kubitschek, Presidente Olegário e Prudente de
Morais.
Q Quartel Geral e Queluzita.
R Raposos, Raul Soares, Reduto, Resende Costa, Ressaquinha, Riachinho, Riacho dos Machados, Ribeirão das Neves, ribeirão Vermelho, Rio Acima, Rio do Prado, Rio Espera, Rio Manso,
Rio Novo, Rio Paranaíba, Rio Pardo de Minas, Rio Piracicaba, Rio
Pomba, Rio Preto, Rio Vermelho, Ritápolis, Rochedo de Minas, Rodeiro, Romaria, Rosário da Limeira, Rubelita e Rubim*.
S Sabará, Sabinópolis, Sacramento, Salinas, Santa Bárbara,
Santa bárbara do Leste, Santa bárbara do Monte Verde, Santa bárbara
do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Cruz de Salinas, Santa
Efigênia de Minas*, Santa Fé de Minas, Santa Juliana, Santa Luzia,
Santa Margarida, Santa Maria de Itabira, Santa Maria do Salto*,
Santa Maria do Suaçuí*, Santa Rita de Caldas, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rita de Minas, Santa Rita do
Sapucaí, Santa Rosa da Serra, Santa Vitória, Santana da Vargem,
Santana de Cataguases*, Santana de Pirapama, Santana do Deserto,
Santana do Garambéu, Santana do Jacaré, Santana do Manhuaçu,
Santana do Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Amparo,
Santo Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Grama, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Jacinto, Santo Antônio do Monte,
Santo Antônio do Retiro, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santo Hipólito, Santos Dumont, São Bento Abade, São Brás do suaçuí, São
Domingos das Dores; São Domingos do Prata, São Felix de Minas,
São Francisco, São Francisco de Paula, São Francisco de Sales, São
Francisco do Gloria, São Geraldo, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Preto,
São Gonçalo do Sapucaí, São Gotardo, São João Batista do Gloria,
São João da Lagoa, São João da Mata, São João da Ponte, São João
das Missões, São João Del Rei, São João do manhuaçu, São João do
Manteninha*, São João do Pacuí, São João do Paraíso, São João
Evangelista, São João Nepomuceno, São Joaquim de Bicas, São José
da Barra, São José da Lapa, São José da Varginha, São José do
Alegre, São José do Divino, São José do Jacuri, São José do Mantimento, São Lourenço, São Miguel do Anta, São Pedro da União,
São Pedro do suaçuí, São Romão, São Roque de Minas, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião da Vargem Alegre, São Sebastião
do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Sebastião do Oeste, São
Sebastião do paraíso, São Sebastião do Rio Preto, São Sebastião do
1
Rio Verde, São Tome das Letras, São Tiago, São Tomas de Aquino,
São Vicente de Minas, Sapucaí, Sardoá, Sarzedo, Senador Amaral,
Senador Cortes, Senador Firmino, Senador José Bento, Senador Modestino Gonçalves, Senhora de Oliveira, Senhora do Porto, Senhora
dos Remédios, Sericita, Seritinga, Serra Azul de Minas, Serra da
Saudade, Serra do Salitre, Serrania, Serranópolis de Minas, Serranos,
Serro, Sete Lagoas, Setubinha, Silveirânia, Silvianópolis, Simão Pereira*, Simonésia e Soledade de Minas.
T Tabuleiro, Taiobeiras, Tapira, Tapiraí, Taquaraçu de Minas,
Tarumirim, Teixeiras, Tiradentes, Tiros, Tocantins, Tocos do Moji,
Toledo, Tombos*, Três Corações, Três Marias, Três Pontas, Tupaciguara, Turmalina e Turvolândia.
U Ubá, Ubaí, Ubaporanga, Uberaba, Uberlândia, Unaí, União
de Minas, Uruana de Minas, Urucânia e Urucuia.
V Vargem Alegre, Vargem Bonita, Vargem Grande do Rio
Pardo, Varginha, Varjão de Minas, Várzea da Palma, Varzelândia,
Vazante, Verdelândia, Veredinha, Veríssimo, Vermelho Novo, Vespasiano, Viçosa, Vieiras, Virgem da Lapa*, Virginia, Virginópolis,
Virgolândia* e Visconde do Rio Branco.
W Wenceslau Braz.
* Recomendado o plantio somente em altitudes
iguais ou superiores a 400 metros.
5. CULTIVARES INDICADAS PELOS
OBTENTORES/DETENTORES
(com disponibilidade de sementes para comercialização)
e
DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO
Cultivares para plantio com irrigação, em altitudes iguais ou
superiores a 400 metros, em solos com boa fertilidade e sem alumínio trocável
Obtentor/Detentor: cultivares indicadas
Ciclo PRECOCE
Embrapa: BR 26, EMB 22 e 41.
Ciclo MÉDIO
Embrapa: BRS 210.
IAC: IAC 24 e 289.
Detalhes complementares sobre as cultivares, bem como
DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO
estão disponíveis na Portaria nº 1, de 27.1.2003, publicada no Diário
Oficial da União de 20.2.2003.
6. CONTATOS E CONSULTAS
Coordenação Nacional do Zoneamento Agrícola
Ministério da Agricultura e do Abastecimento
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar 70043-900 Brasília
[email protected] www.agricultura.gov.br/proagro
61 218 2286 + 226 3041 + telefax 226 3114
(Of. El. nº 021)
<!ID467375-0>
PORTARIA Nº 22, DE 19 DE MARÇO DE 2003
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, SUBSTITUTO,
no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas pelas
Portarias nº 422, de 8.10.1997, nº 534, de 10.11.1998, do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na forma do disposto no
art. 3º da Resolução nº 2.427, de 1º.10.1997, do Banco Central do
Brasil, divulga informações para efeito do Zoneamento Agrícola, contemplando cronograma de plantio por espécie agrícola, combinado
com ciclo da planta e tipo de solo, classificado conforme sua capacidade de retenção hídrica, observado, ainda, o contido na Instrução
Normativa nº 2, de 22.12.2000, desta Secretaria:
Art. 1º - Lavouras não irrigadas - Trigo - Safra 2003
- Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º - As pertinentes discriminações estão contidas em anexo, observado o disposto nas Resoluções nºs 2.403 e
2.422, de 25.6 e 10.9.1997, respectivamente, do Banco Central do
Brasil.
Art. 3º - Esta Portaria, com vigência específica para
a safra definida no Art. 1º, entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário.
EDISSON JOÃO ALVES
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
ANEXO
Zoneamento Agrícola
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
RIO GRANDE DO SUL
TRIGO NÃO IRRIGADO
SAFRA 2003
Portaria nº 22, de 19.3.2003
1. NOTA TÉCNICA
A variabilidade climática - espacial e temporal - é um dos
principais determinantes de incertezas na atividade agrícola. Neste
particular, a cultura de trigo, apesar da sua adaptação a regiões climaticamente muito diferentes em nível mundial (Pascale, 1974), tem
o seu rendimento afetado, tanto em quantidade como em qualidade,
pelas variações meteorológicas durante a estação de crescimento.
No Brasil, como adversidades climáticas para a cultura de
trigo, citam-se desde geadas, umidade relativa do ar alta e excesso de
chuvas na colheita, a situações opostas, como temperatura do ar
elevada e ocorrência de deficiência hídrica, dependendo da região
(Mota, 1989)
Em termos de riscos climáticos para a cultura de trigo no sul
do Brasil, destacam-se como principais a ocorrência de geada, em
particular na floração (antese), e o excesso de chuva por ocasião da
colheita. A geada causa a queima de folhas (Scheren, 1982), o estrangulamento dos colmos e, atingindo os primórdios florais, impede
a formação de grãos. Por sua vez, o excesso de chuvas no período de
maturação e de colheita, além de diminuir o rendimento (Luz, 1982)
afeta negativamente as características de qualidade dos grãos (Guarienti, 1993 e Mandarino, 1993).
Danos por geadas em trigo no Brasil foram amplamente
discutidos (Wendt & Teixeira, 1989), especificamente quando ocorrem por ocasião do espigamento. Destacam eles que temperaturas
menores ou iguais a - 3,0 °C podem ser letais à espiga de trigo.
Também salientam que, abaixo de -2,0 °C, embora não necessariamente haja danos nos tecidos vegetativos, esta temperatura é letal
aos órgãos reprodutivos.
Prejuízos na cultura de trigo, particularmente qualitativos,
são determinados por excesso de chuva no período de colheita. Belderok (1968) e Schrödter & Grahl (1974) destacam o risco de germinação na espiga em trigo, decorrente de chuvas no período de
colheita, desde que tenha havido a quebra de dormência dos grãos,
por efeitos térmicos, durante a fase de enchimento de grãos.
Atualmente, o desenvolvimento alcançado na área da informática aplicada a agricultura e do conhecimento da fisiologia da
produção tem proporcionado o surgimento de modelos de simulação
do crescimento e desenvolvimento de culturas, que se destacam pelo
potencial de ligação a sistemas de suporte à tomada de decisões na
agricultura, que possibilitam definir os riscos e as conseqüência entre
alternativas. Um exemplo, amplamente citado sobre a aplicação do
enfoque sistêmico na pesquisa agropecuária, via técnicas de modelagem e simulação, tem sido o projeto Ibsnat (Uehara & Tsuji,
1998), que resultou no desenvolvimento do sistema DSSAT (Decision
Support System for Agrotechnology Transfer), descrito por em Jones
et al.(1998). O potencial desse tipo de ferramenta na indicação de
práticas de manejo de culturas que reduzam os riscos para níveis
considerados aceitáveis é destacado e exemplificado por Jame &
Cutforth (1996).
O desenvolvimento de sistemas de suporte à tomada de decisões na agricultura, via aplicativos para microcomputadores pessoais, envolvendo clima, pode ser encontrado nos programas ClimProb (Meyer et al., 1996), Tact (Abrecht & Robinson, 1996), Select
(Lauer, 1995) e ZonTrigo (Cunha et al., 1998), entre outros.
Para o Rio Grande do Sul, em termos de trabalhos de zoneamento agroclimático para a cultura de trigo, destacam-se: o de
Mota et al. (1968), particularizado à região do Planalto Rio-Grandense, e o de Mota et al. (1974), para todo o Estado. Esses estudos
definem a aptidão para a cultura de trigo sem especificar quantitativamente os níveis de risco à triticultura gaúcha, conforme a
época de semeadura escolhida.
Assim, no contexto do projeto "Redução dos Riscos Climáticos na Agricultura" do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, este zoneamento de riscos climáticos para a cultura de
trigo no Rio Grande do Sul avaliou a variabilidade climática nas
diferentes regiões do Estado, visando definir, para cada local, o período de semeadura de menor risco de natureza climática. Especificamente com relação à ocorrência de geadas no período de flo
ração e ao excesso de chuva por ocasião da colheita.
MATERIAL E MÉTODOS - Foram utilizados, de forma
integrada, modelos de simulação de crescimento e desenvolvimento
de culturas - DSSAT: Ceres-Wheat (Tsuji et al, 1994) e técnicas de
geoprocessamento (SGI-INPE), para a espacialização dos índices de
zoneamento e mapeamento final.
Definiram-se como riscos climáticos à cultura de trigo, a
ocorrência de geada no período de espigamento (período crítico de 15
dias: 10 dias antes da antese e 5 dias após esse estádio) e o excesso
de chuva por ocasião da colheita (período crítico de 15 dias: intervalo
entre o estádio de maturação fisiológica e 15 dias após.
ÍNDICE DE RISCO DE GEADA (IG) - baseado na freqüência de ocorrência, no período crítico, de faixas de temperaturas
mínimas absolutas (Tm) registradas em abrigo meteorológico, com a
seguinte ponderação:
1
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
1) Tm entre 2 ºC e 0 ºC, peso 1
2) Tm entre 0 ºC e -2 ºC, peso 2
3) Tm abaixo de -2 ºC, peso 3
IG = 1 (f1) + 2 (f2) + 3 (f3),
Sendo f1, f2, f3 a freqüência (%) de ocorrência de Tm, nas
respectivas faixas acima descritas.
ÍNDICE DE RISCO DE EXCESSO DE CHUVA NA COLHEITA (IC) - definido como problema a ocorrência, no período
crítico, de forma isolada ou combinada, das seguintes situações:
1) Chuva entre 75-150 mm e mais de 10 dias com chuva2)
Chuva maior do que 150 mm e mais de 5 dias com chuva
IC = freqüência (%) de ocorrência das condições especificadas.
Para 36 localidades do Estado, com séries históricas de observações meteorológicas diárias entre 20 e 30 anos, (Rede do Inmet8º Disme e Fepagro - RS), foram analisadas simulações matemáticas
de desenvolvimento da cultura de trigo geradas com o modelo CeresWheat, considerando-se semeaduras entre abril e agosto. Como representativos de semeaduras no primeiro, segundo e terceiro decêndios de cada mês, foram especificados os dias 5, 15 e 25, respectivamente.
Considerou-se como objeto de busca de escape, em função
do período de semeadura, as condições de IG > 60 e IC > 20, ou seja,
situação de alto risco ocorrendo em 20 % dos anos.
RESULTADOS - A semeadura de trigo, no Rio Grande do
Sul, dá-se entre maio e julho, dependendo da região, começando pela
parte mais quente do Estado, fronteira noroeste, e terminando na
região mais fria, Campos de Cima da Serra.
Através do cruzamento das cartas de risco de geada na floração e de excesso de chuva no período que precede à colheita, foi
possível definir, para cada local do Estado, períodos para a semeadura
de trigo em que os níveis de risco, em 80 % dos anos, ficassem
abaixo da situação de alto risco e fossem minimizados, conforme
constam na tabela específica, mais adiante.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS PARA O PLANTIO
Tipo 2: Latossolos Vermelho escuro (<35% de argila) e
Latossolos Vermelho amarelo.
Tipo 3: Latossolos Vermelho escuro com textura argilosa
(>35% de argila), Latossolos Roxo, Podzólicos Vermelho amarelo,
Podzólicos Vermelho escuro, Litólicos, Cambissolos, Cambissolos
Eutróficos e Solos Aluviais
3. PERÍODOS FAVORÁVEIS DE PLANTIO
Períodos
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Dias
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
Meses
maio
junho
julho
A época de plantio indicada pelo zoneamento para cada região não será prorrogada ou antecipada em hipótese alguma. No caso
de ocorrer algum evento atípico à época indicada (p.ex.: seca excessiva que impeça o preparo do solo e semeadura, ou excesso de
chuvas que não permita o tráfego de máquinas na propriedade),
recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura
nesta safra no local atingido, uma vez que, fatalmente, o empreendimento estará sujeito a eventos climáticos adversos impossíveis,
ainda, de serem previstos pelo zoneamento.
4. MUNICÍPIOS E PERÍODOS FAVORÁVEIS DE PLANTIO
A relação de municípios aptos para o plantio - suprimidos
todos os outros onde a cultura não é recomendada - foi calcada em
dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município
mudou de nome ou foi criado um novo em razão de emancipação de
um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua
formalmente.
Solos 2 e 3 - Ciclos precoce e médio
Aceguá
Água Santa
Agudo
Ajuricaba
Alecrim
Alegrete
Alegria
Almirante Tamandaré
Alpestre
Alto Alegre
Alto Feliz
Amaral Ferrador
Ametista do Sul
André da Rocha
Anta Gorda
Antônio Prado
Arambaré
Araricá
Aratiba
Arroio do Meio
4a
7
2a5
3a6
1a4
3a6
2a5
3a6
2a5
3a6
4a7
3a6
2a5
5a8
4a7
5a8
2a5
4a7
3a6
2a
Arroio do Padre
Arroio do Tigre
Arroio dos Ratos
Arroio Grande
Arvorezinha
Augusto Pestana
Áurea
Bagé
Barão
Barão de Cotegipe
Barão do Triunfo
Barra do Guarita
Barra do Quarai
Barra do Ribeiro
Barra do Rio Azul
Barra Funda
Barracão
Barros Cassal
Benjamin Constant do Sul
Bento Gonçalves
Boa Vista das Missões
Boa Vista do Buricá
Boa Vista do Sul
Boa Vista do Cadeado
Boa Vista do Incra
Bom Jesus
Bom Princípio
Bom Progresso
Bom Retiro do Sul
Boqueirão do Leão
Bossoroca
Bozano
Braga
Brochier do Maratá
Butiá
Caçapava do Sul
Cacequi
Cachoeira do Sul
Cacique Doble
Caibaté
Caiçara
Camaquã
Camargo
Cambará do Sul
Campestre da Serra
Campina das Missões
Campinas do Sul
Campo Bom
Campo Novo
Campos Borges
Candelária
Cândido Godoi
Candiota
Canela
Canguçu
Canoas
Canudos do Vale
Capão Bonito do Sul
Capão do Cipó
Capão do Leão
Capela de Santana
Capitão
Carazinho
Carlos Barbosa
Carlos Gomes
Casca
Caseiros
Catuípe
Caxias do Sul
Centenário
Cerrito
Cerro Branco
Cerro Grande
Cerro Grande do Sul
Cerro Largo
Chapada
Charqueadas
Charrua
Chiapeta
Chuvisca
Ciríaco
Colinas
Colorado
Condor
Constantina
Coqueiro Baixo
Coqueiros do Sul
Coronel Barros
Coronel Bicaco
5
3a6
2a
5
4a7
3a6
5a8
4a
7
5a8
2a
5
3a6
2a5
3a
6
5a8
4a7
3a6
5a8
3a6
1a4
4a7
3a
6
6a9
4a7
2a
5
3a6
2a5
3a6
2a5
4a7
2a5
3a
6
2a5
5a8
2a5
4a7
6a
9
1a4
4a
7
2a5
3a6
2a5
1a4
4a7
5a8
4a7
2a5
4a7
5a8
2a5
4a7
3a6
4a7
5a8
4a7
5a8
3a6
5a
8
2a
5
3a6
2a
5
3a6
2a5
5a8
3a6
2a5
4a7
2a5
3a6
4a7
3a6
ISSN 1677-7042
Coronel Pilar
Cotiporã
Coxilha
Crissiumal
Cristal
Cristal do Sul
Cruz Alta
Cruzaltense
Cruzeiro do Sul
David Canabarro
Derrubadas
Dezesseis de Novembro
Dilermando de Aguiar
Dois Irmãos
Dois Irmãos das Missões
Dois Labiados
Dom Feliciano
Dom Pedrito
Dona Francisca
Doutor Maurício Cardoso
Doutor Ricardo
Eldorado do Sul
Encantado
Encruzilhada do Sul
Engenho Velho
Entre Rios do Sul
Entre-Ijuís
Erebango
Erechim
Ernestina
Erval Grande
Erval Seco
Esmeralda
Esperança do Sul
Espumoso
Estação
Estância Velha
Esteio
Estrela
Estrela Velha
Eugênio de Castro
Fagundes Varela
Farroupilha
Faxinal do Soturno
Faxinalzinho
Fazenda Vila Nova
Feliz
Flores da Cunha
Floriano Peixoto
Fontoura Xavier
Formigueiro
Forquetinha
Fortaleza dos Valos
Frederico Westphalen
Garibaldi
Garruchos
Gaurama
General Câmara
Gentil
Getulio Vargas
Giruá
Glorinha
Gramado
Gramado dos Loureiros
Gramado Xavier
Gravataí
Guabiju
Guaíba
Guaporé
Guarani das Missões
Harmonia
Herval
Herveiras
Horizontina
Hulha Negra
Humaitá
Ibarama
Ibiacá
Ibiraiaras
Ibirapuitã
Ibirubá
Igrejinha
Ijuí
Ilópolis
Imigrante
Independência
Inhacorá
Ipê
Ipiranga do Sul
9
4a7
1a4
2a
5
3a6
4a7
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5
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10
Iraí
Itaara
Itacurubi
Itapuca
Itaqui
Itatiba do Sul
Ivorá
Ivoti
Jaboticaba
Jacuizinho
Jacutinga
Jaguarão
Jaguari
Jaquirana
Jari
Jóia
Júlio de Castilhos
Lagoa Bonita do Sul
Lagoa dos Três Cantos
Lagoa Vermelha
Lagoão
Lajeado
Lajeado do Bugre
Lavras do Sul
Liberato Salzano
Lindolfo Collor
Linha Nova
Maçambara
Machadinho
Manoel Viana
Maratá
Marau
Marcelino Ramos
Mariana Pimentel
Mariano Moro
Marques de Souza
Mata
Mato Castelhano
Mato Leitão
Mato Queimado
Maximiliano de Almeida
Minas do Leão
Miraguaí
Montauri
Monte Alegre dos Campos
Monte Belo do Sul
Montenegro
Mormaço
Morro Redondo
Morro Reuter
Muçum
Muitos Capões
Muliterno
Não-Me-Toque
Nicolau Vergueiro
Nonoai
Nova Alvorada
Nova Araçá
Nova Bassano
Nova Boa Vista
Nova Brescia
Nova Candelária
Nova Esperança do Sul
Nova Hartz
Nova Pádua
Nova Palma
Nova Petrópolis
Nova Prata
Nova Ramada
Nova Roma do Sul
Nova Santa Rita
Novo Barreiro
Novo Cabrais
Novo Hamburgo
Novo Machado
Novo Tiradentes
Novo Xingu
Paim Filho
Palmeira das Missões
Palmitinho
Panambi
Pantano Grande
Paraí
Paraíso do Sul
Pareci Novo
Parobé
Passa Sete
Passo do Sobrado
Passo Fundo
ISSN 1677-7042
1
2a5
4a7
1a4
3a6
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7
3a6
2a5
4a7
Paulo Bento
Paverama
Pedras Altas
Pedro Osório
Pejuçara
Pelotas
Picada Café
Pinhal
Pinhal da Serra
Pinhal Grande
Pinheirinho do Vale
Pinheiro Machado
Pinto Bandeira
Pirapó
Piratini
Planalto
Poço das Antas
Pontão
Ponte Preta
Portão
Porto Lucena
Porto Mauá
Porto Vera Cruz
Porto Xavier
Pouso Novo
Presidente Lucena
Progresso
Protásio Alves
Putinga
Quaraí
Quatro Irmãos
Quevedo
Quinze de Novembro
Redentora
Relvado
Restinga Seca
Rio dos Índios
Rio Pardo
Riozinho
Roca Sales
Rodeio Bonito
Rolador
Rolante
Ronda Alta
Rondinha
Roque Gonzáles
Rosário do Sul
Sagrada Família
Saldanha Marinho
Salto do Jacuí
Salvador das Missões
Salvador do Sul
Sananduva
Santa Bárbara do Sul
Santa Cecília do Sul
Santa Clara do Sul
Santa Cruz do Sul
Santa Margarida do Sul
Santa Maria
Santa Maria do Herval
Santa Rosa
Santa Teresa
Santana da Boa Vista
Santana do Livramento
Santiago
Santo Ângelo
Santo Antônio da Patrulha
Santo Antônio das Missões
Santo Antônio do Palma
Santo Antônio do Planalto
Santo Augusto
Santo Cristo
Santo Expedito do Sul
São Borja
São Domingos do Sul
São Francisco de Assis
São Francisco de Paula
São Gabriel
São Jerônimo
São João da Urtiga
São João do Polêsine
São Jorge
São José das Missões
São José do Erval
São José do Hortêncio
São José do Inhacorá
São José do Ouro
São José do Sul
São José dos Ausentes
5a8
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7
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6a9
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
São Leopoldo
São Lourenço do Sul
São Luiz Gonzaga
São Marcos
São Martinho
São Martinho da Serra
São Miguel das Missões
São Nicolau
São Paulo das Missões
São Pedro da Serra
São Pedro das Missões
São Pedro do Butiá
São Pedro do Sul
São Sebastião do Caí
São Sepé
São Valentim
São Valentim do Sul
São Valério do Sul
São Vendelino
São Vicente do Sul
Sapiranga
Sapucaia do Sul
Sarandi
Seberi
Sede Nova
Segredo
Selbach
Senador Salgado Filho
Sentinela do Sul
Serafina Corrêa
Sério
Sertão
Sertão Santana
Sete de Setembro
Severiano de Almeida
Silveira Martins
Sinimbu
Sobradinho
Soledade
Tabaí
Tapejara
Tapera
Tapes
Taquara
Taquari
Taquaruçu do Sul
Tenente Portela
Teutônia
Tiradentes do Sul
Tio Hugo
Toropi
Travesseiro
Três Arroios
Três Coroas
Três de Maio
Três Palmeiras
Três Passos
Trindade do Sul
Triunfo
Tucunduva
Tunas
Tupanci do Sul
Tupanciretã
Tupandi
Tuparendi
Turuçu
Ubiretama
União da Serra
Unistalda
Uruguaiana
Vacaria
Vale do Sol
Vale Real
Vale Verde
Vanini
Venâncio Aires
Vera Cruz
Veranópolis
Vespasiano Corrêa
Viadutos
Vicente Dutra
Victor Graeff
Vila Flores
Vila Lângaro
Vila Maria
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8
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7
1
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
Vila Nova do Sul
Vista Alegre
Vista Alegre do Prata
Vista Gaúcha
Vitória das Missões
Westfalia
3
2
4
2
3
4
a
a
a
a
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6
5
7
5
6
7
5. CULTIVARES INDICADAS PELOS
OBTENTORES/ DETENTORES
(com disponibilidade de sementes para comercialização)
e
DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO
Obtentor/Detentor:cultivares indicadas
CicloPRECOCE
Coodetec:CD 105 (Reg. 2 e 3)
Embrapa:BR 15, 18 e BRS Timbauva.
Fundacep Fecotrigo:Fundacep 29, 32, 36 e 40.
CicloMÉDIO
Coodetec:CD 103 (Reg. 2 e 3)
Embrapa:BR 23 e 35; BRS Angico, BRS 49, 119, 120,
177, 179 e 194; EMB 16, 40 e 52.
Fundacep Fecotrigo:CEP 24, 27, 30, 31 e 37.
ICA:ICA 1(trigo alternativo) e ICA 2.
OR Melhoramentos:Alcover, Granito, Jaspe, Ônix, OR 1 e Rubi.
.
Ministério da Ciência e Tecnologia
GABINETE DO MINISTRO
<!ID467866-0>
ROBERTO AMARAL
Ministério da Cultura
GABINETE DO MINISTRO
<!ID466277-0>
CicloTARDIO
Embrapa:BRS Figueira.
Detalhes complementares sobre as cultivares, bem como
DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO,
estão disponíveis na Portaria nº 1, de dd.2.2003, publicada no Diário
Oficial da União de dd.2.2003.
6. CONTATOS e CONSULTAS
Coordenação Nacional do Zoneamento Agrícola Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar 70043-900 Brasília
[email protected] www.agricultura.gov.br/proagro
61 218 2286 + 226 3041 + telefax 226 3114
.
PORTARIA Nº 105, DE 18 DE MARÇO DE 2003
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de
23 de dezembro de 1991, resolve:
Art. 1.o - Aprovar a Prorrogação de Captação de Recursos
em favor dos projetos culturais relacionados nos anexos I e II a esta
Portaria, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar
recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista, respectivamente, no §1o do art.18, com a redação dada pelo art.53, da
Medida Provisória nº2.228-1, de 6 de Setembro de 2001 e no art. 26
da lei nº8.313, de 23 de Dezembro de 1991.
Art. 2.o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA
ANEXO I
Área : 6 Humanidades :Livros de valor Artístico, Literário ou Humanístico.
Artigo 18
(Of. El. nº 022)
Ministério da Assistência e
Promoção Social
SECRETARIA DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
RETIFICAÇÃO
<!ID467813-0>
Na Portaria/MPAS/SEAS nº 171, de 20/06/01, publicada no
DOU, de 22/06/01, Seção I, página 119, de interesse do Município de
Itaboraí/RJ, Processo nº 44005.000262/2001-08, referente ao Programa Sentinela.
Onde se lê: a importância de R$ 41.200,00 (quarenta e um
mil e duzentos reais); Leia-se: a importância de R$ 92.700,00 (noventa e dois mil e setecentos reais).
Na Portaria/MPAS/SEAS nº 2.031, de 31/12/01, publicada
no DOU, de 22/01/02, Seção I, página 14, de interesse do Município
de Santa Maria/RS, referente Apoio Finan. à Ent. que prestam Assist.
à PPD/Apoio Financ. à Ent. que prestam Assist. à PPD - Mitra
Diocesana.
Onde se lê: Processo nº 44005.003460/2001-97; Leia-se:
Processo 44005.002460/2001-97.
Na Portaria/MPAS/SEAS nº 549, de 16/08/99, publicada no
DOU, de 26/08/99, Seção I, página 31, de interesse do Município de
Urucurituba/AM, Processo nº 44005.000580/1999-29, referente a Assistência Integral à Criança Cidadã e ao Adolescente por intermédio
do Programa Brasil Criança Cidadã.
Onde se lê: a importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais); Leia-se: a importância de R$ 13.000,00 (treze mil
reais).
Na Portaria/MPAS/SEAS nº 183, de 20/06/01, publicada no
DOU, de 22/06/00, Seção I, página 120, de interesse do Município de
Cacoal/RO, referente ao Programa Sentinela.
Onde se lê: Processo nº 44005.000408/2001-28; Leia-se:
Processo 44005.000408/2001-43.
Na Portaria/MPAS/SEAS nº 211, de 29/06/01, publicada no
DOU, de 02/07/01, Seção I, página 70, de interesse do Município de
Santana/AP, Processo nº 44005.000448/2001-68, referente ao Programa Sentinela.
Onde se lê: Termo de Responsabilidade nº 168/2001; Leiase: Termo de Responsabilidade nº 162/2001.
11
992769-Coleção Clássicos Cearenses
Fundação de Cultural Esporte e Turismo de Fortaleza - FUNCET.
CNPJ/CPF:11.333.218/0001-84
CE-Fortaleza
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
PORTARIA Nº 109, DE 19 DE MARÇO 2003
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de sua
competência e da atribuição que lhe confere o § 3º, artigo 87 da Lei
nº 8.666/93, resolve:
Art. 1º - Declarar inidônea a empresa D. I. GASPARINI,
CNPJ nº 04.963.353/0001-48, para licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo período de 02 (dois) anos, por descumprimento total da obrigação assumida no Pregão Eletrônico nº
22/2002, referente ao processo nº 01200.005490/2002-17.
Art. 2º - Conforme previsto no artigo 7º da Lei nº
10520/2002, esta medida se aplica à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos municípios brasileiros.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
ISSN 1677-7042
023497-Bahia: Recanto de Todos os Cantos
Editora da Montanha Ltda
CNPJ/CPF:38.988.598/0001-41
SP-São Paulo
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
011286-Magia dos Minerais - Acervo do Museu de Geociências da
USP (A)
Cândida Maria de Arruda Botelho
CNPJ/CPF:640.695.918-34
SP-São Paulo
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
024656-Retratos do Nordeste
Reflexo Texto e Foto Ltda
CNPJ/CPF:64.917.503/0001-09
SP-São Paulo
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
011261-Jogo Duro
Editora Dimensão Ltda
CNPJ/CPF:21.044.458/0001-12
MG-Belo Horizonte
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
011011-Informatização do Acervo da Superintendência de
Bibliotecas Públicas de Minas Gerais
Sociedade de Amigos da Biblioteca Pública Estadual Professor Luiz
de
Bessa
CNPJ/CPF:00.896.229/0001-56
MG-Belo Horizonte
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
023070-Acervo Musical - Letras e Cifras
Iêda Cristina Ferreira
CNPJ/CPF:469.894.046-04
MG-Belo Horizonte
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
992768-Ceará de Jáder de Carvalho
Fundação de Cultural Esporte e Turismo de Fortaleza - FUNCET.
CNPJ/CPF:11.333.218/0001-84
CE-Fortaleza
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
992767-Coleção "Fortaleza de Paula Ney"
Fundação de Cultural Esporte e Turismo de Fortaleza - FUNCET.
CNPJ/CPF:11.333.218/0001-84
CE-Fortaleza
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
013555-Imagem e Som - Seminários e Publicação de Livros
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
CNPJ/CPF:18.720.938/0001-41
MG-Belo Horizonte
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
024606-Recuperação da Biblioteca da Academia Pernambucana de
Letras
Academia Pernambucana de Letras
CNPJ/CPF:11.021.243/0001-22
PE-Recife
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
023291-Origens - Dicionário de Povos e Línguas Indígenas da
América do Sul
Aracatu Editora Ltda
CNPJ/CPF:04.630.271/0001-81
SC-Joinville
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
022902-Catadores de Lixo
Zazen Produções Audiovisuais Ltda
CNPJ/CPF:01.803.185/0001-35
RJ-Rio de Janeiro
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
023259-Renda = renda : afirmação local
Editora Marca D̀Água Ltda.
CNPJ/CPF:55.537.955/0001-74
SP-São Paulo
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
011476-Paisagem Brasileira - Santa Catarina
Martin E. Streibel
CNPJ/CPF:209.790.960-49
RS-Porto Alegre
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
023467-Palavra Adâmica (A)
Mercedes Prado Bonorino
CNPJ/CPF:044.177.798-80
SC-Florianópolis
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
023465-Palavra Babélica (A)
Mercedes Prado Bonorino
CNPJ/CPF:044.177.798-80
SC-Florianópolis
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
022943-Fala Menino! Série Nomes
Fala Menino Editora Produções e Empreendimentos Educacionais e
Artísticos Ltda
CNPJ/CPF:02.585.069/0001-50
BA-Salvador
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
022944-Fala Menino! Coleção Papo Sério
Fala Menino Editora Produções e Empreendimentos Educacionais e
Artísticos Ltda
CNPJ/CPF:02.585.069/0001-50
BA-Salvador
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
022945-Fala Menino! Postais
Fala Menino Editora Produções e Empreendimentos Educacionais e
Artísticos Ltda
CNPJ/CPF:02.585.069/0001-50
BA-Salvador
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
014389-Meninos Caxienses
Romeu Martins Costa
CNPJ/CPF:590.230.157-20
BA-Jussiape
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
12
ISSN 1677-7042
023352-Belezas Naturais do Espírito Santo
Sebastião Ribeiro Filho
CNPJ/CPF:488.717.967-72
ES-Vitória
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
011483-Audio livro
Laramara Associação Brasileira Assistência Deficiente Visual
CNPJ/CPF:67.640.441/0001-29
SP-São Paulo
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
ANEXO II
Área: 6 Humanidades em geral
Artigo 26
023422-Comosomos Informativo Impresso
Alysson Luis Donaiski
CNPJ/CPF:029.505.169-80
PR-Curitiba
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
023224-Jornaleko
Elenita Luíza Ballardin
CNPJ/CPF:235.662.130-04
PR-Curitiba
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
023167-Caderno de Cultura
Fundação Victor Civita
CNPJ/CPF:54.956.206/0001-19
SP-São Paulo
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
992766-Revista Pajeú - Revista de Arte e Cultura
Fundação de Cultural Esporte e Turismo de Fortaleza - FUNCET.
CNPJ/CPF:11.333.218/0001-84
CE-Fortaleza
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
023901-Cadernos VideoAutor
Vicente Duque Estrada Paim
CNPJ/CPF:759.830.367-34
RJ-Rio de Janeiro
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
Area:7Artes Integradas
Artigo 26
023060-100 anos de José Olympio
GMT Editores Ltda.
CNPJ/CPF:02.310.771/0001-00
RJ-Rio de Janeiro
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
<!ID466275-0>
PORTARIA Nº 106, DE 18 DE MARÇO DE 2003.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de
23 de dezembro de 1991, resolve:
Art. 1.o - Aprovar os projetos culturais relacionados nos
anexos I e II a esta Portaria, para os quais os proponentes ficam
autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista, respectivamente, no §1o do art.18, com a redação dada
pelo art.53 da Medida Provisória nº2.228-1, de 6 de Setembro de
2001 e no art. 26 da lei nº8.313, de 23 de Dezembro de 1991.
Art. 2.o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA
ANEXO I
Área : 6 Humanidades : Livros de valor Artístico, Literário ou Humanístico.
Artigo 18
030167-Lembranças do Brasil
Solaris Edições Culturais e Produções Gráficas Ltda-ME
CNPJ/CPF:66.660.051/0001-58
Processo:01400.011118/02-93
SP-São Paulo
Valor do Apoio R$:459.755,05
Prazo de Captação:14/03/2003a31/12/2003
1
024737-Revelação
Fabiula Mariana da Silva
CNPJ/CPF:989.812.427-04
Processo:01400.010081/02-86
RJ-Niteroi
Valor do Apoio R$:166.602,50
Prazo de Captação:14/03/2003a31/12/2003
022122-Historiando com Arte
C/Arte Projetos Culturais Ltda
CNPJ/CPF:42.773.754/0001-24
Processo:01400.010671/02-17
MG-Belo Horizonte
Valor do Apoio R$:420.540,00
Prazo de Captação:14/03/2003a31/12/2003
02 3288 - Portugal - Brasil nos 90 Anos da Câmara Portuguesa de
Comércio no Brasil
Câmara Potuguesa de Comércio no Brasil
CNPJ/CPF:43.640.168/0001-74
Processo:01400.006986/02-51
SP-São Paulo
Valor do Apoio R$:244.305,00
Prazo de Captação:14/03/2003a31/12/2003
023447-Edição Brasileira - Nobel Lectures
Contraponto Editora Ltda
CNPJ/CPF:31.885.932/0001-92
Processo:01400.008238/02-11
RJ-Rio de Janeiro
Valor do Apoio R$:320.940,91
Prazo de Captação:14/03/2003a31/12/2003
024611-Rio ao Ar Livre
Arte Ensaio Editora Ltda
CNPJ/CPF:05.083.179/0001-01
Processo:01400.009083/02-22
RJ-Rio de Janeiro
Valor do Apoio R$:221.852,69
Prazo de Captação:14/03/2003a31/12/2003
023087-Resgatando e Contando Histórias de Todo Mundo
Roberto Carlos Ramos
CNPJ/CPF:592.048.006-82
Processo:01400.004556/02-03
MG-Belo Horizonte
Valor do Apoio R$:227.454,00
Prazo de Captação:14/03/2003a31/12/2003
030409-Dona Anna Paes
Telma Bittencourt de Vasconcellos
CNPJ/CPF:228.253.478-68
Processo:01400.000602/03-78
PE-Recife
Valor do Apoio R$:168.652,77
Prazo de Captação:14/03/2003a31/12/2003
023449-D. Leopoldina
Zélia Maria Falcato de Almeida
CNPJ/CPF:002.870.468-18
Processo:01400.008225/02-34
SP-Sorocaba
Valor do Apoio R$:18.427,00
Prazo de Captação:14/03/2003a31/12/2003
ANEXO II
Área: 6 Humanidades em geral
Artigo 26
024717-Praça da Leitura - Brasília
Alternativa Produções Design e Desenvolvimento Ltda-ME
CNPJ/CPF:03.805.102/0001-72
Processo:01400.009919/02-99
RJ-Rio de Janeiro
Valor do Apoio R$:176.969,13
Prazo de Captação:14/03/2003a31/12/2003
<!ID466276-0>
PORTARIA Nº 107, DE 18 DE MARÇO DE 2003.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de
23 de dezembro de 1991, resolve:
Art. 1.o - Aprovar a Complementação de Recursos em favor
do projeto cultural relacionado no anexo a esta Portaria, para o qual
o proponente fica autorizado a captar recursos, mediante doações ou
patrocínios, na forma prevista, no §1o do art.18, com a redação dada
pelo art.53 da Medida Provisória nº2.228-1, de 6 de Setembro de
2001 .
Art. 2.o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIBERTO PASSOS GIL MOREIRA
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
ANEXO
Área: 6 Humanidades - Livros de valor artístico, literário ou Humanístico
Artigo 18
023377-Lembrança de São Paulo: O interior Paulista (III)
Solaris Edições Culturais e Produções Gráficas Ltda-ME
CNPJ/CPF:66.660.051/0001-58
SP-São Paulo
Valor original em R$: 205.861,00
Valor Complementar em R$: 84.216,00
Novo valor autorizado em R$: 290.077,00
PORTARIA Nº 108, DE 18 DE MARÇO DE 2003
<!ID466278-0>
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Lei 8.313, de 23
de dezembro de 1991, resolve:
Art. 1.o - Aprovar a Redução de Valor em favor do projeto
cultural relacionados no anexo a esta Portaria, para o qual o proponente fica autorizado a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista, respectivamente, no §1o do art.18, com a
redação dada pelo art.53 da Medida Provisória nº2.228-1, de 6 de
Setembro de 2001.
Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA
ANEXO
Área : 6 Humanidades : Livros de valor Artístico, Literário ou Humanístico.
Artigo 18
023204-Publicação da Peça " Zé "
José Fernando Marques de Freitas Filho
CNPJ/CPF:296.049.821-68
DF-Brasília
Valor original em R$: 28.644,00Valor reduzido em R$:1.644,00
Novo valor aprovado em R$: 27.000,00
(Of. El. nº cnd15/03-818)
<!ID466274-0>
PORTARIA Nº 110, DE 18 DE MARÇO DE 2003
O MINISTRO DO ESTADO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 19
da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, resolve:
Art. 1º Aprovar os projetos culturais, relacionados nos anexos I e II à esta Portaria, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista, respectivamente, no § 1º do artigo 18 e no art. 26 da Lei
nº 8.313, 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23
de novembro de 1999.
Art. 2º Alterar o enquadramento do projeto Orquestra Sinfônica e Banda de Música da Cidade dos Meninos" (Pronac nº 021072), constante na portaria nº 526 de 12 de setembro de 2002, após
deferimento do recurso apresentado, de Art. 26 da Lei 8.313 de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei 9.874 de 23 de novembro de
1999, para Art. 18 da Lei 8.313/91, alterada pela Lei 9.874/99.
Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto "Show
'Na Paz' - Turnê de Orlando Morais" (Pronac 01-3907), constante na
portaria nº 10 de 14 de janeiro de 2003, publicada no DOU de 16 de
janeiro de 2003, para "Tudo Certo".
Art. 4º Alterar o enquadramento dos projetos abaixo especificados, após o deferimento do recurso apresentado, de Art. 26 da
Lei 8.313 de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei 9.874 de 23
de novembro de 1999, para Art. 18 da Lei 8.313/91, alterada pela Lei
9.874/99:
I- "UFMG Cultura I" (Pronac nº 02-1946), constante na
portaria nº 10 de 23 de janeiro de 2003, publicada no DOU de 24 de
janeiro de 2003;
II- "Olímpio - CD e Show" (Pronac nº 01-2467), constante
na portaria nº 10 de 14 de janeiro de 2003, publicada no DOU de 16
de janeiro de 2003.
Art. 5º Retificar o valor total do projeto "Florianópolis Blues
Festival" (Pronac 02-0315), constante na portaria nº 55 de 20 de
fevereiro de 2003 publicado no DOU de 24 de fevereiro de 2003,
após o deferimento do novo recurso apresentado, de R$ 81.817,00
(oitenta e um mil oitocentos e dezessete reais) para R$ 347.817,00
(trezentos e quarenta e sete mil oitocentos e dezessete reais).
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO GIL MOREIRA
ANEXO I
MÚSICA INSTRUMENTAL/ERUDITA - (ART.18, §1º)
02 6867 - CD Antero Vilhena
Anthero Emilio Vilhena de Paiva
CNPJ/CPF: 018.460.407-95
Processo: 01400.010637/02-34
RJ - Rio de Janeiro
Valor do Apoio R$: 191.412,50
Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003
1
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
02 7100 - Série de Concertos da Orquestra de Câmara " Solistas de
Londrina " 2003.
Artis Colegium
CNPJ/CPF: 04.613.917/0001-12
Processo: 01400.011346/02-63
PR - Londrina
Valor do Apoio R$: 154.403,60
Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003
Art 5º Retificar o valor aprovado para complementação em
favor do projeto "Cia dos Atores 2001", Pronac 01 0721, processo
01400. 003898/2001-17, publicado no dia 23 de maio de 2002, na
portaria nº 276 de 22/05/2002, onde se lê: R$ 34.740,00 (trinta e
quatro mil, setecentos e quarenta reais). Leia-se: R$ 35.000,00 (trinta
e cinco mil reais).
Art 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ISSN 1677-7042
13
02 1766 - Casa de Bernarda Alba ( circulação ) na proposta
multimeios do GOM ( A )
Ione Tibúrcio Medeiros
CNPJ/CPF: 176.474.286-91
MG - Belo Horizonte
Período de captação: 01/01/2003 a 31/12/2003
00 3407 - Juventude na Cultura - Dança
Esporte Clube Juventude
CNPJ/CPF: 88.661.939/0001-48
RS - Caxias do Sul
Período de captação: 01/01/2003 a 31/12/2003
02 6658 - Temporada 2003 - Cultura Artística
Sociedade de Cultura Artística
CNPJ/CPF: 60.756.178/0001-99
Processo: 01400.010027/02-31
SP - São Paulo
Valor do Apoio R$: 2.452.819,50
Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003
Area: 1 Artes Cênicas
Artigo 18
02 1457 - Pró Arte Orquestra de Tamanduá (A)
Associação Pro Arte de Itapecerica
CNPJ/CPF: 03.696.171/0001-95
Processo: 01400.007484/02-48
MG - Itapecerica
Valor do Apoio R$: 115.332,00
Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003
02 7047 - Porcos Sujos, Malditos e Depravados
Andrei Cesar Moscheto
CNPJ/CPF: 028.100.889-26
Processo: 01400.011195/02-43
PR - Curitiba
Valor do Apoio R$: 149.275,00
Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003
.
02 7031 - Almas Curitibanas
Rainha de Duas Cabeças Teatro e Dança Ltda.
CNPJ/CPF: 40.366.049/0001-87
Processo: 01400.011151/02-13
PR - Curitiba
Valor do Apoio R$: 81.060,00
Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/07/2003
O Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica,
com fundamento no Item XV, Artigo 20, da Portaria n° 391, GM3, de
31 MAIO 1996, resolve:
Tornar sem efeito a publicação da Resolução n°
001/EEAR/02, de 26 DEZ 2002, no D.O.U. n° 001, de 01 JAN 2003,
Seção 1, Pág. 10, por ter sido publicada indevidamente (Referente ao
Of. El. n° 048/LIC/2002).
02 6795 - Música Sacra nas Igrejas
Mércia Mafra Ferreira
CNPJ/CPF: 108.128.737-34
Processo: 01400.010499/02-93
SC - Florianópolis
Valor do Apoio R$: 99.000,00
Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003
GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA
ANEXO
(Of. El. nº 167/01-121)
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE ENSINO
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA
<!ID466263-0>
RESOLUÇÃO N° 1/EEAR/03, DE 18 DE MARÇO DE 2003
ANEXO II
MÚSICA EM GERAL - (ART 26)
02 4946 - Gravação CD Maria Francisco João
João Caetano de Almeida
CNPJ/CPF: 494.505.227-15
Processo: 01400.009587/02-42
GO - Goiânia
Valor do Apoio R$: 96.170,98
Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003
02 1399 - Lançamento do CD " O Doce e o Sal" - Zeca Bahia
Maria Aparecida Ribeiro da Cruz
CNPJ/CPF: 225.976.461-49
Processo: 01400.007195/02-49
BA - Salvador
Valor do Apoio R$: 33.000,00
Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003
02 1488 - Música Guarani Tchipirá e Phaí
Michelle Vieira Giugliano Meschino
CNPJ/CPF: 008.850.099-32
Processo: 01400.007728/02-92
PR - Curitiba
Valor do Apoio R$: 82.940,00
Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003
02 6778 - Abril Pro Rock-2003
Nave Iniciativas Culturais Ltda.
CNPJ/CPF: 41.072.331/0001-14
Processo: 01400.010440/02-03
PE - Recife
Valor do Apoio R$: 674.728,70
Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003
(Of. El. nº 22/03-9143)
<!ID467345-0>
PORTARIA Nº 111, DE 19 MARÇO DE 2003
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 19
da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto cultural, abaixo relacionados, para
os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante
doações ou patrocínios, na forma prevista no artigo 18 da Lei n°
8313, 23 de dezembro de 1991,alterado pela Lei nº 9.874, de 23 de
novembro de 1999.
Art 2º Retificar o valor aprovado para complementação em
favor do projeto "Rugas", Pronac 02 0542, processo 01400.
002437/2002-16, publicado no dia 12 de fevereiro de 2003, na portaria nº 30 de 11/02/2003, onde se lê: R$ 15.653,50 (quinze mil,
seiscentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos). Leia-se: R$
11.665,00 (onze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais).
Art. 3º Tornar sem efeito os termos da portaria nº 082 de
10/03/2003, publicada no dia 11 de março de 2003 que aprova a
prorrogação do prazo de captação do projeto " Madame Blavatsky",
pronac 02 1886, processo 01400.008704/2002-51.
Art 4º Autorizar a mudança do título do projeto "Teatro Ilha
Rá - Tim - Bum", Pronac 02 0343, processo 01400.001648/2002-23,
proponente POD Minoga Studio Produções Artísticas para "Ilha RáTim-Bum".
02 4985 - Festa Surpresa
Rosana e Isabela Garcia Produção Artística Ltda
CNPJ/CPF: 29.773.355/0001-03
Processo: 01400.009769/02-13
RJ - Rio de Janeiro
Valor do Apoio R$: 396.900,00
Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003
02 4984 - Paisagem-Relatos de um Embate Pessoal
Jacqueline Naves Fagundes
CNPJ/CPF: 464.532.376-87
Processo: 01400.009770/02-48
RJ - Rio de Janeiro
Valor do Apoio R$: 352.842,00
Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003
<!ID467346-0>
PORTARIA Nº 112, DE 19 DE MARÇO DE 2003
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 19
da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos culturais,
relacionados abaixo, para os quais os proponentes ficam autorizados a
captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista
no § 6º do artigo 19 da Lei 8313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela MP 1.871-25, de 26 de agosto de 1999
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA
ANEXO
Area: 1 Artes Cênicas
Artigo 18
02 0878 - Que Diz Molero (O)
Armazém de Teatro Produções Artisticas Ltda
CNPJ/CPF: 32.148.876/0001-76
RJ - Rio de Janeiro
Período de captação: 01/01/2003 a 31/12/2003
02 1389 - Terceiro Milênio, o Teatro do Filme
Alexandre Ricardo Godinho Camarate
CNPJ/CPF: 496.089.087-87
RJ - Rio de Janeiro
Período de captação: 01/01/2003 a 31/12/2003
02 0277 - Aonde Está Você Agora?
André George Silva de Medeiros
CNPJ/CPF: 032.340.794-39
TO - Palmas
Período de captação: 01/01/2003 a 31/12/2003
01 2796 - Icários
Intrépida Trupe
CNPJ/CPF: 31.926.975/0001-79
RJ - Rio de Janeiro
Período de captação: 01/01/2003 a 31/12/2003
Brig.-do-Ar ANTONIO PINTO MACÊDO
(Of. El. nº 055/LIC)
Ministério da Educação
.
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE
ALEGRETE
<!ID467870-0>
PORTARIA Nº 28, DE 12 DE MARÇO DE 2003
A Diretora Geral da Escola Agrotécnica Federal de AlegreteRS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e considerando
o disposto no art. 8º e 29º do Regimento Interno desta Escola aprovado pela Portaria Ministerial 1023, de 10 de setembro de 1998,
DOU de 17.09.98, resolve:
I - Alterar a Estrutura Organizacional da Escola Agrotécnica
Federal de Alegrete/RS.
II - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
CARLA COMERLATO JARDIM
ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA AGROTÉCNICA
FEDERAL DE ALEGRETE/RS
1- DIREÇÃO GERAL (CD2)
1.1- Conselho Diretor
1.2- Conselho Técnico Profissional
1.3- Procuradoria Jurídica (FG5)
1.4- Chefia de Gabinete (FG1)
2- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL (CD3)
2.1- Coordenação Geral de Ensino (CD4)
2.1.1- Coordenação Supervisão Pedagógica (FG2)
2.1.1.1- Coordenação Cursos de Concomitância Interna
(FG4)
2.1.1.2- Coordenação Cursos de Concomitância Externa e
Seqüenciais (FG4)
2.1.1.2.1- Coordenação do Curso de Informática (FG5)
2.1.1.3- Coordenação de Turno - Dia (FG5)
2.1.1.4- Coordenação de Turno - Noite (FG5)
2.1.2- Seção de Registros Escolares (FG3)
2.1.3- Coordenação Integração Escola - Comunidade (FG4)
2.1.4- Setor de Biblioteca (FG5)
2.2- Coordenação Geral de Assistência ao Educando (CD4)
2.2.1- Coordenação de Assistência ao Educando (FG3)
2.2.1.1- Setor de Apoio à Assistência ao Educando (FG4)
2.3- Coordenação Geral de Produção e Pesquisa (CD4)
2.3.1- Coordenação de Produção (FG3)
2.3.1.1- Setor de Agricultura III (FG5)
2.3.1.2- Setor de Zootecnia I (FG5)
2.3.1.3- Setor de Mecanização Agrícola (FG5)
3- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (CD3)
3.1- Coordenação Geral de Administração e Finanças
(CD4)
14
ISSN 1677-7042
1
3.1.1- Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
(FG3)
3.1.2- Seção de Compras (FG4)
3.1.3- Seção de Serviços de Apoio (FG4)
3.1.4- Seção de Almoxarifado (FG4)
3.1.5- Seção de Patrimônio (FG5)
3.1.6- Setor de Controle de Registros e Publicações (FG5)
3.1.7- Seção de Protocolo e Transportes (FG5)
3.2- Coordenação Geral de Recursos Humanos (CD4)
3.2.1- Seção de Cadastro e Lotação (FG5)
Art. 1° Reconhecer o direito da pessoa jurídica Libbs Farmacêutica Ltda., CNPJ: 61.230.314/0001-75, à utilização do regime
especial de crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de
que trata a Instrução Normativa SRF n° 247, de 21 de novembro de
2002, a partir de 26 de abril de 2001.
Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
MICHIAKI HASHIMURA
(Of. El. nº 028)
(Of. El. nº of081)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CENTRALIZADORA DE SUPRIMENTOS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SERGIPE
<!ID467053-0>
<!ID466264-0>
PORTARIA Nº 222, DE 18 DE MARÇO DE 2003
O O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SERGIPE NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo nº
23113.005555/02-84/Departamento
de
Fisiologia/CCBS,
de
14/06/2002; resolve:
Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de
Provas e Títulos, objetivando o preenchimento de 01 (uma) vaga na
categoria de Professor Adjunto, nível 1, em regime de trabalho de
Dedicação Exclusiva, para as Matérias de Ensino: Bioquímica e Análises Clínicas, abrangendo as disciplinas Bioquímica e Bioquímica
Geral I, conforme Edital nº 051/2002, publicado no D.O.U. em
03/10/02, cujos candidatos aprovados estão relacionados na ordem de
classificação que se segue:
Classificação
10 Lugar
2º Lugar
Candidato
Humberto Reis Matos
Renata Silva Mann
JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO
(Of. El. nº 20)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
<!ID466265-0>
N º 85 - Homologar o resultado do Concurso de Provas e Títulos de
que trata o Edital n.º 10/02, publicado, em D.O.U. de 01/02/02,
realizado para a classe de Professor Adjunto da Carreira do Magistério Superior, com vistas ao preenchimento de cargo vago na
ESCOLA DE DANÇA
Departamento: Teoria e Criação Coreográfica
Matéria: Composição Coreográfica - número de vagas: 01
2º LUGAR: Isabelle Cordeiro Nogueira (vaga n.º 0218351).
Nº 86 - O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do processo
23066.001427/03-73 resolve:
Homologar o resultado do Concurso de Provas e Títulos de
que trata o Edital n.º 01/01, publicado, em D.O.U. de 03/09/01,
realizado para a classe de Professor Adjunto da Carreira do Magistério Superior, com vistas ao preenchimento de cargo vago na
ESCOLA DE AGRONOMIA
Departamento: Zootecnia
Matéria: Zootecnia, com ênfase em Melhoramento Animal número de vagas: 01
2º LUGAR: Maria Vanderly Andréa (vaga n.º 0216824).
NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO
(Of. El. nº 347/2003)
Ministério da Fazenda
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
<!ID466268-0>
Em 25 de fevereiro de 2003
COMITÊ DE COMPRA E
CONTRATAÇÃO DE BRASÍLIA
Ratifico a decisão adotada pelo Comitê de Compra e Contratação de Brasília, no despacho supra, em cumprimento ao disposto
no art. 26 da Lei n° 8.666/93.
Em 25 de fevereiro de 2003
MARGARIDA MARIA AICO FURUSATO LIMA
Gerente da Centralizadora de Suprimentos
Susbstituto Eventual
(Of. El. nº 113/2003)
PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2003
O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do processo
23066.003164/03-37 resolve:
.
Processo n° 7855.01.0193.0/2003. O Comitê de Compra e
Contratação de Brasília, apreciando a matéria, à vista das justificativas e elementos informativos contidos nos autos referenciados,
autoriza, com amparo no art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93, a
contratação da empresa BRASÍLIA Serviços de Informática Ltda,
para a prestação de serviços de tratamento de dados, em meio papel
e meio magnético, compreendidos como tais: o tratamento de imagem, digitação de dados, entre outros serviços a serem realizados na
CAIXA - GIFUG/BAURU, no Estado de São Paulo, pelo prazo de
180 (cento e oitenta) dias, pelo valor global de R$457.499,64, (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais
e sessenta e quatro centavos), na estrita conformidade da CI CESUP
3-0335/03 e processo em epígrafe.
Média
86,6
81,0
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 23,
DE 17 DE MARÇO DE 2003
Reconhece direito à utilização de regime
especial de crédito presumido.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no
art. 63, § 1°, inciso III, da Instrução Normativa SRF n° 247, de 21 de
novembro de 2002, e considerando o que consta do processo n°
10168.001867/2001-12, resolve:
DESPACHOS
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
INSTRUÇÃO NO 384, DE 17 DE MARÇO DE 2003
<!ID466270-0>
Dispõe sobre a atividade de formador de
mercado para valores mobiliários em Bolsa
de Valores ou Mercado de Balcão Organizado e revoga a Instrução CVM no
244/96.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos arts. 8o, inciso I e 18,
inciso II, alínea "a", da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976,
resolveu baixar a seguinte Instrução:
Art. 1o O exercício da atividade de formador de mercado é
regido pelas normas constantes da presente Instrução.
Art. 2o A atividade de formador de mercado deve ser exercida por pessoas jurídicas, devidamente cadastradas, junto às bolsas
de valores e às entidades de mercado de balcão organizado, interessadas na realização de operações destinadas a fomentar a liquidez
de valores mobiliários com registro para negociação.
Art. 3o Compete às bolsas de valores e entidades de mercado
de balcão organizado a expedição de normas e regulamentos sobre as
operações destinadas a formar mercado para valores mobiliários, bem
como sobre as informações a serem prestadas por seus participantes
no exercício da atividade de formador de mercado.
§ 1o As bolsas de valores e as entidades de mercado de
balcão organizado deverão submeter as normas e regulamentos a que
se refere o caput, bem como suas alterações posteriores, à prévia
aprovação da CVM, como condição para que seus participantes possam efetuar as operações de que trata esta Instrução.
§ 2o Na ausência de manifestação da CVM no prazo de 30
(trinta) dias, contados do recebimento da documentação pertinente,
presumir-se-ão aprovadas as normas e regulamentos a que se refere o
caput.
§ 3o O prazo referido acima poderá ser interrompido, uma
única vez, se a CVM solicitar esclarecimentos, documentos e informações adicionais relativos às normas e regulamentos, passando a
fluir novo prazo de 30 (trinta) dias a partir do cumprimento das
exigências.
Art. 4o A regulamentação da atividade de formador de mercado deve prever, no mínimo:
I - definição sobre o exercício da atividade de formador de
mercado em caráter exclusivo por emissor ou em regime competitivo;
II - critérios de seleção para o exercício da atividade de
formador de mercado;
III - normas de conduta aplicáveis ao formador de mercado,
inclusive os limites para colocação obrigatória de ofertas de compra
ou venda de valores mobiliários, bem como critérios para atendimento de ordens;
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
IV - regras para credenciamento e descredenciamento de
formadores de mercado, prevendo, inclusive, a obrigatoriedade de
divulgação ao mercado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias,
do descredenciamento voluntário por parte do formador de mercado;
V - regras sobre a divulgação ao mercado dos valores mobiliários em que os formadores de mercado são credenciados;
VI - cláusulas mínimas que devem constar do contrato a ser
celebrado entre o formador de mercado e a companhia emissora ou
acionista controlador, na hipótese do art. 7o;
VII - sanções aplicáveis ao formador de mercado no caso de
descumprimento das normas de conduta a que está submetido, sem
prejuízo das penalidades aplicáveis pela CVM, nos termos do art. 11
da Lei no 6.385, de 1976.
Art. 5o A bolsa de valores e a entidade de balcão organizado
deverão fiscalizar a regularidade das atividades do formador de mercado.
Art. 6o O formador de mercado não poderá exercer sua
atividade de forma a criar, direta ou indiretamente, condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários, ou
incorrer em práticas não eqüitativas.
Art. 7o O formador de mercado poderá exercer sua atividade
de forma autônoma ou ser contratado pelo emissor dos valores mobiliários em que se especialize, por empresas controladoras, controladas ou coligadas ao emissor, ou por quaisquer detentores de
valores mobiliários que possuam interesse em formar mercado para os
papéis de sua titularidade.
Parágrafo único. O contrato a que se refere o caput poderá
prever que o formador de mercado receba do contratante:
I - remuneração; e/ou
II - recursos ou valores mobiliários, a qualquer título, sendo
vedada a utilização de ações em tesouraria, inclusive aquelas em
poder de empresas coligadas ao emissor ou suas controladas.
Art. 8o No ato de contratação ou dispensa do formador de
mercado, pelo emissor ou acionista controlador, a companhia deverá
informar à CVM e à bolsa de valores ou à entidade de mercado de
balcão organizado, conforme o caso:
I - nome e qualificação do formador de mercado;
II - o objetivo da companhia na operação;
III - o prazo de duração do contrato;
IV - a quantidade de ações em circulação no mercado, por
espécie e classe, conforme definição constante da Instrução CVM no
10, de 14 de fevereiro de 1980;
V - indicação de qualquer acordo ou contrato entre o formador de mercado e o controlador, quando for o caso, regulando o
exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da companhia.
§1o No caso de contratação por outra parte que não a companhia emissora ou o seu acionista controlador, a instituição contratada deverá informar o fato à bolsa de valores ou à entidade de
mercado de balcão organizado, conforme o caso.
§2o A bolsa de valores ou a entidade de mercado de balcão
organizado deverá utilizar dos seus meios de comunicação para difundir ao mercado todas as informações recebidas em atendimento ao
disposto neste artigo.
Art. 9o O formador de mercado não poderá ter acesso a
informações relevantes não divulgadas ao mercado, bem como a
informações da mesma natureza relativas a companhias controladoras,
controladas e coligadas, sendo vedado àquele atuar com valores mobiliários em que se especialize, na eventualidade de ter acesso a
informação relevante antes de sua comunicação e divulgação ao mercado.
Art. 10. Considera-se infração grave o descumprimento das
normas contidas nos arts. 3o, 5o, 6o, 7o, 8o e 9o desta Instrução.
Art. 11. Esta Instrução entra em vigor no prazo de 30 (trinta)
dias contado da data de sua publicação no Diário Oficial da União,
ficando revogada a Instrução CVM no 244, de 1o de março de
1996.
LUIZ LEONARDO CANTIDIANO
(Of. El. nº 790)
COORDENAÇÃO DE CONTROLE DE
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
<!ID466269-0>
PAUTA DE JULGAMENTOS DE INQUÉRITOS
ADMINISTRATIVOS
Comunicamos, nos termos do disposto nos artigos 24 a 33 da
Deliberação CVM nº 457, de 23/12/2002, que serão realizados julgamentos de inquéritos administrativos, nas datas, horários e local a
seguir mencionados.
Ficam desde já convocados os indiciados e seus representantes legais ou advogados, devidamente constituídos nos autos, para,
querendo, comparecer à sessão de julgamento do inquérito administrativo e oferecer sustentação oral de suas defesas.
Eventual alteração na presente pauta será objeto de publicação no Diário Oficial da União.
1
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CVM Nº 38/00
Relator: Diretor Wladimir Castelo Branco Castro
Procurador CVM: Dr. Georgios Lima Duim Silveira
Data do Julgamento: 02/04/2003 - 10h30
Local: Rua Sete de Setembro, 111 - 32º andar - Centro - Rio
de Janeiro - RJ
Assunto do Inquérito: "Apurar a eventual ocorrência de irregularidades relacionadas com negócios realizados pelo Instituto Conab de Seguridade Social - CIBRIUS, no mercado de balcão não
organizado, por intermédio da Float Corretora de Câmbio e Valores
Mobiliários Ltda.".
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CVM Nº RJ2001/9701 Termo de Acusação
Relator: Diretor Wladimir Castelo Branco Castro
Procuradora CVM: Dra. Luciana de Pontes Saraiva
Data do Julgamento: 03/04/2003 - 16h
Local: Rua Sete de Setembro, 111 - 32º andar - Centro - Rio
de Janeiro - RJ
Assunto do Inquérito: "Possíveis irregularidades na administração do fundo BNL FMIA."
INDICIADOS
ADVOGADOS
BNL DTVM S.A.
Dr. Mathias Nazari Puga Netto e outros
Cláudio Stocco Lellis
Dr. Mathias Nazari Puga Netto e outros
Progreso Vano Puerto
Dr. Mathias Nazari Puga Netto e outros
ISSN 1677-7042
<!ID466907-0>
ADVOGADOS
André Luiz Ferro de Oliveira
não constituiu advogado
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CVM Nº RJ2001/4355 Termo de Acusação
Relator: Diretor Wladimir Castelo Branco Castro
Procurador CVM: Dr. José Roberto Pinguêlo Leite
Data do Julgamento: 10/04/2003 - 11h
Local: Rua Sete de Setembro, 111 - 32º andar - Centro - Rio
de Janeiro - RJ
Assunto do Inquérito: "Descumprimento da alínea "b" , do
inciso III, e ao inciso IV, do artigo 10, da Instrução CVM nº 82/88,
bem como ao artigo 2º da Instrução CVM nº 215/94".
FLOAT CCVM LTDA (atual FLOAT PAR- Dr. Rolando de Carvalho Lemgruber e ouTICIPAÇÕES S/A )
tros
Jader Riso Barbosa
não constituiu advogado
Jeferson de Deus Soares Brant
Dr. Francisco José Oliveira Lima
Márcio Elisson Ferreira dos Reis
não constituiu advogado
Meri Calil Daher
não constituiu advogado
Nelson Sebastião de Almeida
não constituiu advogado
Paulo Roberto Prette
não constituiu advogado
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CVM Nº 11/98
Relator: Diretor Wladimir Castelo Branco Castro
Procurador CVM: Dr. Danilo Alves Corrêa Filho
Data do Julgamento: 02/04/2003 - 15h
Local: Rua Sete de Setembro, 111 - 32º andar - Centro - Rio
de Janeiro - RJ
Assunto do Inquérito: "Apurar a possível ocorrência de operações fraudulentas e de irregularidades na movimentação da custódia
de valores mobiliários de clientes da corretora WALPIRES S.A.
CCTVM, nos exercícios de 1994 e 1995".
INDICIADOS
ADVOGADOS
Armando de Oliveira Pires Filho
Dr. Eduardo Telles Pereira e outros
Sérgio Ferreira Pires
Dr. Eduardo Telles Pereira e outros
Waldemar Pires
Dr. Eduardo Telles Pereira e outros
Walpires S/A CCTVM
Dr. Eduardo Telles Pereira e outros
ADVOGADOS
Fernando Augusto Rehder Quintella
Dra. Patrícia Roberto Savoy de Brito Pereira Leite e outros
Guilherme Rehder Quintella
Dra. Patrícia Roberto Savoy de Brito Pereira Leite e outros
Wilson Quintella
Dra. Patrícia Roberto Savoy de Brito Pereira Leite e outros
Wilson Quintella Filho
Dra. Patrícia Roberto Savoy de Brito Pereira Leite e outros
ADVOGADOS
BANCO VEGA S.A.
Dr. Virgilio Soares Arnaud e outros
MARCO ANTÔNIO ADNET
Dr. João Felipe B. Cysneiros Vianna e outros
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CVM Nº RJ2001/9999 Termo de Acusação
Relator: Diretor Wladimir Castelo Branco Castro
Procuradora CVM: Dra. Marilisa Azevedo Wernesbach
Data do Julgamento: 10/04/2003 - 15h
Local: Rua Sete de Setembro, 111 - 32º andar - Centro - Rio
de Janeiro - RJ
Assunto do Inquérito: "Inobservância das normas profissionais, por parte da AUDITORA SAMAR AUDITORES E CONTADORES S/C., na execução dos trabalhos de auditoria das demonstrações contábeis de 31.12.2000, da BAWMAN AGROPECUÁRIA E
COMERCIAL S.A.".
INDICIADOS
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CVM Nº RJ2001/8385 Termo de Acusação
Relator: Diretor Wladimir Castelo Branco Castro
Procurador CVM: Dr. Arnaldo Almeida de Amorim
Data do Julgamento: 03/04/2003 - 10h30
Local: Rua Sete de Setembro, 111 - 32º andar - Centro - Rio
de Janeiro - RJ
Assunto do Inquérito: "Apurar responsabilidade dos administradores, bem como do Diretor de Relações com Investidores da
COMERCIAL QUINTELLA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S.A.,
por atraso e pela publicação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.1997 sem os ajustes determinados pela CVM, e pela não realização de AGO nos prazos
legais."
INDICIADOS
INDICIADOS
ADVOGADOS
Auditora Samar Aud e Contadores SC
não constituiu advogado
Carlos Vieira Nóia
Dr. Roberto Rozenblum e outros
Gilberto Guzzi Cesarini
não constituiu advogado
João Carlos Sérgio de Paula
Dr. Roberto Rozenblum e outros
Wanderley Lagares de Aguilar
Dr. Roberto Rozenblum e outros
Rio de Janeiro, 18 de março de 2003
NILZA PINTO NOGUEIRA
p/ Coordenação
(Of. El. nº 789)
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM
INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
<!ID466904-0>
ATO DECLARATÓRIO Nº 7.152, DE 12 DE MARÇO DE 2003
O Superintendente de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Deliberação CVM nº 158, de 21/07/93, autoriza
o Sr. WILSON RISOLIA RODRIGUES, C.P.F. nº 001.384.978-69, a
prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Instrução CVM nº 306, de 05 de maio de
1999.
CARLOS EDUARDO P. SUSSEKIND
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CVM Nº SP2002/0047 Termo de Acusação
Relator: Diretor Wladimir Castelo Branco Castro
Procurador CVM: Dr. Celso Luiz Rocha Serra Filho
Data do Julgamento: 03/04/2003 - 12h
Local: Rua Sete de Setembro, 111 - 32º andar - Centro - Rio
de Janeiro - RJ
Assunto do Inquérito: "Responsabilidade dos administradores
da FAZENDAS INTEGRADAS OURO BRANCO S/A por irregularidades na gestão dos negócios da empresa e na administração de
recursos de investidores que lhe confiaram sua poupança. Inexistência
dos livros sociais. Responsabilidade do auditor independente JOSÉ
LUIZ DE MELO na auditoria para as demonstrações contábeis de
31/12/98 da cia. aberta."
INDICIADOS
ADVOGADOS
Fazendas Integradas Ouro Branco S.A.
não constituiu advogado
Ignez Christina Carvalho
não constituiu advogado
José Luiz de Melo
não constituiu advogado
Paulo Alves de Carvalho
não constituiu advogado
<!ID466905-0>
ATO DECLARATÓRIO Nº 7.155, DE 13 DE MARÇO DE 2003
O Superintendente de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Deliberação CVM nº 158, de 21/07/93, cancela,
a pedido, a autorização concedida ao Sr. MANUEL ROBERTO BRAVO CALDEIRA, C.P.F. nº 029.428.328-51, para prestar os serviços
de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários, previstos na
Instrução CVM nº 306, de 05 de maio de 1999.
CARLOS EDUARDO P. SUSSEKIND
<!ID466906-0>
ATO DECLARATÓRIO Nº 7.156, DE 13 DE MARÇO DE 2003
O Superintendente de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Deliberação CVM nº 158, de 21/07/93, autoriza
a INTEGRAL-TRUST SERVIÇOS FINANCEIROS S/C LTDA,
C.N.P.J. nº 03.223.073, a prestar os serviços de Consultor de Valores
Mobiliários, previstos no artigo 27 da lei nº 6.385/76, de 07 de
dezembro de 1976.
CARLOS EDUARDO P. SUSSEKIND
ATO DECLARATÓRIO Nº 7.157, DE 18 DE MARÇO DE 2003
O Superintendente de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Deliberação CVM nº 158, de 21/07/93, cancela,
a pedido, a autorização concedida ao Sr. RAHMO NASSER SHAYO,
C.P.F. nº 005.287.228-91, para prestar os serviços de Administrador
de Carteira de Valores Mobiliários, previstos na Instrução CVM nº
306, de 05 de maio de 1999.
CARLOS EDUARDO P. SUSSEKIND
<!ID466908-0>
INDICIADOS
15
ATO DECLARATÓRIO Nº 7.158, DE 18 DE MARÇO DE 2003
O Superintendente de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Deliberação CVM nº 158, de 21/07/93, cancela,
a pedido, a autorização concedida ao Sr. EZEQUIEL EDMOND
NASSER, C.P.F. nº 760.777.218-91, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários, previstos na Instrução
CVM nº 306, de 05 de maio de 1999.
CARLOS EDUARDO P. SUSSEKIND
<!ID466909-0>
ATO DECLARATÓRIO Nº 7.159, DE 18 DE MARÇO DE 2003
O Superintendente de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Deliberação CVM nº 158, de 21/07/93, cancela,
por decisão administrativa, a autorização concedida a ES ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS S/C LTDA, C.N.P.J. nº 02.825.711,
para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores
Mobiliários, previstos na Instrução CVM nº 306, de 05 de maio de
1999.
CARLOS EDUARDO P. SUSSEKIND
(Of. El. nº 793)
IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A
<!ID467199-0>
DESPACHO
Em atendimento ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93,
ratifico a inexigibilidade de licitação relativa a contratação do Escritório Castro, Barros, Sobral, Vidigal, Gomes Advogados S/C, visando o ingresso de medida judicial, para objetivando o reconhecimento do direito líquido e certo do IRB em ter apreciado pelo
CRPS o mérito do recurso voluntário interposto, além de evitar o
ajuizamento do respectivo executivo fiscal para a cobrança judicial do
alegado crédito previdenciário; Proc Nº 030/99.
LUIZ SEVERO DA COSTA NETO
Gerente da Consultoria Jurídica
(Of. El. nº 77/03)
PRIMEIRO CONSELHO DE CONTRIBUINTES
7ª CÂMARA
EMENTÁRIO DOS ACÓRDÃOS
FORMALIZADOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2003
<!ID466267-0>
Processo nº: 10435.001276/00-87
Recurso nº : 129983
Matéria : CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO Ex(s): 1999 a 2000
Recorrente : DISTRIBUIDORA FLORESTAL LTDA.
Recorrida : DRJ-RECIFE/PE
Sessão de : 16 de OUTUBRO de 2002
Acórdão nº : 107-06826
MULTA ISOLADA - O fato de ser gravosa e de tomar como
base de cálculo o imposto ou contribuição que, ao final do anocalendário, se revela indevido ou em valor devido menor que o
estimado, não afasta a incidência da multa isolada prevista no art. 44
da Lei nº 9.430/96, por ser necessária ao alcance da efetividade da
regra jurídica aplicável á forma de tributação livremente escolhida
pelo contribuinte, dentre outras opções possíveis.
Por maioria de votos, NEGAR provimento ao recurso, vencidos os Conselheiros Neicyr de Almeida(Relator) e Edwal Gonçalves
dos Santos que proviam o recurso. Designado para redigir o voto
vencedor o Conselheiro Luiz Martins Valero.
José Clóvis Alves - Presidente
Luiz Martins Valero - Relator-Designado
Processo nº : 10840.002297/98-14
Recurso nº : 124354
Matéria : IRPJ E OUTROS - Ex(s): 1998
Recorrente : GARNICA ENTREPOSTO DE CARNES LTDA.
Recorrida : DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Sessão de : 23 de janeiro de 2002
Acórdão nº : 107-06525
IRPJ - SUPRIMENTO DE NUMERÁRIO - AUMENTO DE
CAPITAL - Os suprimentos de numerário realizados por parte dos
sócios da pessoa jurídica, destinados ao aumento de capital, sem
prova de que provieram de fontes externas à empresa e lhes foram
efetivamente entregues, autoriza a presunção legal de omissão de
receitas nos termos do disposto no artigo 229 do RIR/94.
16
ISSN 1677-7042
1
COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL - LIMITAÇÃO
DE 30% - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI 8.981/95.
A vedação do direito à compensação do prejuízo fiscal com
os resultados positivos dos exercícios subseqüentes, além do limite de
30% instituído pela Lei 8981/95, não violou o direito adquirido, vez
que o fato gerador só ocorre após transcurso do período de apuração
que incide com término do exercício financeiro. Ao imposto calculado sobre os rendimentos do ano-base, aplica-se, a lei vigente no
exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração.
Os Tribunais Judiciários ao examinar a matéria, já se pronunciaram admitindo também a enexistência de violação aos princípios constitucionais da anterioridade e da irretoatividade, e que o
mecanismo de redução do ajuste líquido, para determinação do lucro
real, não ofende os conceitos de lucro e de renda.
TRIBUTAÇÃO REFLEXA - IMPOSTO DE RENDA NA
FONTE - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - CSSL PIS FATURAMENTO E COFINS - As exigências relativas ao Imposto de Renda na Fonte, a Contribuição ao Programa de Integração
Social - PIS , A COFINS e a Contribuição Social sobre o Lucro,
devem ser mantidas, visto que o lançamento para sua cobrança baseia-se nos mesmos fatos apurados no processo referente ao Imposto
de Renda Pessoa Jurídica, e, assim, a decisão de mérito prolatada
naqueles autos constitui prejulgado na decisão das citadas exigências.
Recurso Negado
Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso.
José Clóvis Alves - Presidente
Maria Ilca Castro Lemos Diniz - Relator
CLEONICE DA MOTA ALVES LEONIS
Chefe
Substituta
(Of. El. nº 107-005-03)
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
<!ID466272-0>
PORTARIA N° 96, DE 17 DE MARÇO DE 2003
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista as condições gerais da oferta de
títulos públicos previstas na Portaria STN nº 341, de 14 de julho de
2000, resolve:
Art. 1º Tornar públicas as condições específicas a serem
observadas na oferta pública de Letras do Tesouro Nacional - LTN,
cujas características estão definidas no Decreto nº 3.859, de 04 de
julho de 2001:
I - data do acolhimento das propostas e do leilão:
18.03.2003;
II - horário para acolhimento das propostas: de 12:00 horas
às 13:00 horas;
III - divulgação do resultado do leilão: na data do leilão, a
partir das 14:30 horas, por meio do Banco Central do Brasil;
IV - data da emissão: 19.03.2003;
V - data da liquidação financeira: 19.03.2003;
VI - critério de seleção das propostas: melhor preço para o
Tesouro Nacional;
VII - sistema eletrônico a ser utilizado: exclusivamente por
meio do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia (SELIC); e
VIII - características da emissão:
Título
Prazo
Quantidade
(em mil)
Valor Nominal
(em R$)
Data do
Vencimento
Adquirente
LTN
196 dias
750
1.000,00
01.10.2003
Público
LTN
196 dias
750
1.000,00
01.10.2003
BACEN
Art. 2º Na formulação das propostas deverá ser utilizado
preço unitário, com seis casas decimais, sendo que o montante de
cada proposta deverá contemplar quantidades múltiplas de cinqüenta
títulos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
<!ID466273-0>
PORTARIA N° 97, DE 17 DE MARÇO DE 2003
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista as condições gerais da oferta de
títulos públicos previstas na Portaria STN nº 341, de 14 de julho de
2000, resolve:
Art. 1º Tornar públicas as condições específicas a serem
observadas na oferta pública de Letras Financeiras do Tesouro - LFT,
cujas características estão definidas no Decreto nº 3.859, de 04 de
julho de 2001:
I - data do acolhimento das propostas e do leilão:
18.03.2003;
II - horário para acolhimento das propostas: de 12:00 horas
às 13:00 horas;
III - divulgação do resultado do leilão: na data do leilão, a
partir das 14:30 horas, por meio do Banco Central do Brasil;
IV - data da emissão: 19.03.2003;
V - data da liquidação financeira: 19.03.2003;
VI - data-base das LFT: 01.07.2000;
VII - critério de seleção das propostas: serão aceitas todas as
propostas com cotações iguais ou superiores à cotação mínima aceita,
a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras;
VIII - sistema eletrônico a ser utilizado: exclusivamente por
meio do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia (SELIC);
IX - quantidade para o público: até 5.500.000 (cinco milhões
e quinhentos mil) títulos, que serão distribuídos, a critério do Tesouro
Nacional, entre os títulos listados abaixo;
X - quantidade para o Banco Central do Brasil: até 2.000.000
(dois milhões) títulos, que serão distribuídos, a critério do Tesouro
Nacional, entre os títulos listados abaixo; e
XI - características da emissão:
Título
Prazo
Quantidade
(em mil)
Valor Nominal na
data-base (em R$)
Data do
Vencimento
Adquirente
LFT
245 dias
Até 5.500
LFT
427 dias
Até 5.500
1.000,00
19.11.2003
Público
1.000,00
19.05.2004
Público
LFT
546 dias
LFT
245 dias
Até 5.500
1.000,00
15.09.2004
Público
Até 2.000
1.000,00
19.11.2003
BACEN
LFT
427 dias
Até 2.000
1.000,00
19.05.2004
BACEN
LFT
546 dias
Até 2.000
1.000,00
15.09.2004
BACEN
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
Art. 1º Cancelar 1.986 (um mil novecentos e oitenta e seis)
Certificados do Tesouro Nacional - CTN, no montante de R$
205.868,76 (duzentos e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais e
setenta e seis centavos) observando-se as seguintes características:
Data de
Emissão
1/10/1998
1/05/1999
1/12/2000
1/02/2001
1/12/2001
1/01/2002
1/04/2002
1/06/2002
1/10/2002
1/12/2002
1/01/2003
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º da Portaria MF nº 214, de 14
de julho de 2000, com a redação modificada pela Portaria MF nº 376,
de 12 de dezembro de 2001, tendo em vista o disposto na Lei nº
10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e no Decreto nº 3.859, de 4 de
julho de 2001, resolve:
Art. 1º Autorizar a emissão do Certificado do Tesouro Nacional - CTN, no valor de R$ 10.516.514,32 (dez milhões, quinhentos
e dezesseis mil, quinhentos e catorze reais e trinta e dois centavos), a
preços de 1° de março de 2003.
Parágrafo único. Na emissão do certificado mencionado no
"caput" deste artigo serão observadas as seguintes condições:
I - data de emissão: 1º de março de 2003;
II - data de vencimento: 1º de março de 2023;
III - quantidade: 101.452 (cento e um mil, quatrocentos e
cinqüenta e dois) títulos;
IV - valor nominal: R$ 1.000,00 (mil reais);
V - preço unitário na data de emissão: R$ 103,66 (cento e
três reais e sessenta e seis centavos);
VI - atualização do valor nominal e preço unitário: mensalmente, sobre o saldo devedor do ativo, a cada dia primeiro do mês,
com base na variação do Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, do mês anterior;
VII - incorporação do deságio no preço unitário: mensalmente, pelo fator de apropriação do deságio;
VIII - resgate: em parcela única, na data de vencimento do
título;
IX - opção de recompra pelo emissor: com base no preço
unitário, devidamente atualizado até a data da recompra, que poderá
ser exercida a partir da liberação da garantia (pagamento parcial ou
total da dívida);
X - modalidade: negociável, observando-se que:
os títulos serão cedidos à instituição financeira credora da
operação de renegociação da dívida, em garantia do principal, com
cláusula resolutiva, os quais deverão permanecer bloqueados enquanto constituírem garantia e não houver manifestação do Tesouro Nacional acerca do exercício da opção de recompra;
no caso de transferência dos títulos à instituição financeira,
em decorrência de execução da garantia, os títulos passarão a ser
considerados inegociáveis, mediante substituição dos referidos ativos
pela Secretaria do Tesouro Nacional, especificando esta nova característica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
<!ID467974-0>
PORTARIA Nº 82, DE 6 DE MARÇO DE 2003
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria MF n° 189, de 03 de
agosto de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 214, de 14
de julho de 2000, com a redação modificada pela Portaria MF nº 376,
de 12 de dezembro de 2001, observando-se ainda o art. 3º da Portaria
MF nº 58, de 27 de março de 1998, resolve:
700
86
268
19
45
82
68
9
223
459
27
Preço
Unitário
103,66
103,66
103,66
103,66
103,66
103,66
103,66
103,66
103,66
103,66
103,66
R$
72.562,00
8.914,76
27.780,88
1.969,54
4.664,70
8.500,12
7.048,88
932,94
23.116,18
47.579,94
2.798,82
205.868,76
Art. 2º Autorizar o resgate antecipado de 279 (duzentos e
setenta e nove) Certificados do Tesouro Nacional - CTN, no montante
de R$ 43.967,61 (quarenta e três mil, novecentos e sessenta e sete
reais e sessenta e um centavos) observando-se as seguintes características:
Data de
Emissão
1/12/1999
1/07/2000
1/09/2002
1/12/2001
1/01/2002
1/04/2002
1/10/2002
1/01/2003
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
(Of. El. nº AS88/2003)
PORTARIA Nº 81, DE 6 DE MARÇO DE 2003
Quantidade
Total
Art. 2º Na formulação das propostas deverá ser utilizado
cotação, com quatro casas decimais, sendo que o montante de cada
proposta deverá contemplar quantidades múltiplas de cinqüenta títulos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
<!ID467973-0>
Data de
Vencimento
1/10/2019
1/05/2019
1/12/2020
1/02/2021
1/12/2021
1/01/2022
1/04/2022
1/06/2022
1/10/2022
1/12/2022
1/01/2023
Data de
Quantidade
Vencimento
1/12/2019
29
1/07/2020
13
1/09/2022
51
1/12/2021
30
1/01/2022
101
1/04/2022
4
1/10/2022
38
1/01/2023
13
Total
Preço Unitário
R$
242,79
216,36
133,27
156,98
155,16
150,05
128,93
110,95
7.040,91
2.812,68
6.796,77
4.709,40
15.671,16
600,20
4.899,34
1.437,15
43.967,61
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
(Of. El. nº AS89/2003)
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE CONTROLE ECONÔMICO
PORTARIA N° 261, DE 19 DE MARÇO DE 2003
<!ID466271-0>
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE ECONÔMICO - DECON, no uso da competência delegada pelo Senhor
Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, por meio
da Portaria n° 848, de 1o de junho de 2000, tendo em vista o disposto
no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o
que consta do Processo SUSEP n° 10.007114/01-06, Resolve:
Art.1° Homologar as deliberações aprovadas pelos acionistas
da AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ n°
33.040.981/0001-50, com Sede Social na Cidade de São Paulo - SP,
na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de novembro de
2001, em especial:
I - Reduzir o Capital Social em R$ 50.000.000,00 (cinqüenta
milhões de reais), reduzindo-o de R$ 110.017.773,61 (cento e dez
milhões, dezessete mil, setecentos e setenta e três reais, e sessenta e
um centavos) para R$ 60.017.773,61 (sessenta milhões, dezessete mil,
setecentos e setenta e três reais, e sessenta e um centavos), dividido
em 108.427.875 (cento e oito milhões, quatrocentas e vinte e sete mil,
oitocentas e setenta e cinco) ações ordinárias nominativas sem valor
nominal;
II - Reformar o artigo 5° do Estatuto Social.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
DANILO CLAUDIO DA SILVA
(Of. El. nº ofsecdecon36)
Ministério da Justiça
.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECONÔMICA
ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA Nº 305
<!ID467975-0>
Dia: 19/03/2003
Hora: 14h00mim
Substituto Eventual do Presidente: Conselheiro Thompson
Almeida Andrade
Secretário: Fábio Alessandro dos Santos
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
01. Ato de Concentração nº 08012.001528/2003-20
Requerentes: Taterka Comunicações S/A, TBWA Brasil Participações S.C.Ltda
1
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
Advogados: Onofre Carlos Arruda Sampaio, Maria Helena
de Souza Freitas, Heloisa de Barros Penteado, André Cutait de Arruda Sampaio e outros.
Relator: Conselheiro Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
02. Ato de Concentração nº 08012.001533/2003-32
Requerentes: Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda,
Prodome Química e Farmacêutica Ltda. Advogados: Antonio Carlos
Gonçalves, Marçal de Assis Brasil Neto, João Berchmans C. Serra,
José Alexandre Buaiz Neto, Krysia Aparecida Ávila, Leonardo Peres
da Rocha e Silva
Relator: Conselheiro Thompson Almeida Andrade
03. Ato de Concentração nº 08012.001580/2003-86
Requerentes: Allen Telecom Inc., Andrew Corporation
Advogados: Syllas Tozzini, José Augusto Caleiro Regazzini,
Marcelo Procópio Calliari, Alde da Costa Santos Junior, Daniel Oliveira Andreoli, Rogério Domene
Relator: Conselheiro Fernando de Oliveira Marques
04. Ato de Concentração nº 08012.001609/2003-20
Requerentes: Multex.Com, Inc., Reuters Group PLC
Advogados: Ernani de Almeida Machado, Antônio Corrêa
Meyer, Moshe Borush Sendacz, José Roberto de Camargo Opice,
Cristiane Romano Farhat Ferraz, Gabriela Toledo Watson.
Relator: Conselheiro Ronaldo Porto Macedo Junior
05. Ato de Concentração nº 53500.000330/2003
Requerentes: AES South American Holdings, Ltd., HKBW
Brazil Holdings I, Inc.
Advogados: Paulo Augusto Furtado Mendonça, Bolívar
Moura Rocha, Amadeu Carvalhaes Ribeiro e Aurélio Marchini Santos.
Relator: Conselheiro Cleveland Prates Teixeira
06. Ato de Concentração nº 53500.000742/2003
Requerentes: Brasilcel N.V., Fixcel S.A
Advogados: Luis Antonio Semeghini de Souza, Maria Cristina Cescon Avedissiaan, Roberto Barrieu, Cristiane Naomi Kaneko
Flesch, Marcos Rafael Flesch, Joaquim José Aceturi de Oliveira,
Mauricio Teixeira dos Santos e outros.
Relator: Conselheiro Miguel Tebar Barrionuevo
THOMPSON ALMEIDA ANDRADE
Presidente do Conselho
Substituto Eventual
(Of. El. nº 643)
PAUTA DA 283ª SESSÃO ORDINÁRIA
<!ID466280-0>
Dia: 26.03.2003
Início: 14h00min.
01. Ato de Concentração nº 53500.003801/2001
Requerentes: Telefónica S.A. e Iberdrola S.A.
Advogados: Ernani de Almeida Machado, Antonio Corrêa
Meyer, Moshe Boruch Sendacz, José Roberto de Camargo Ópice,
Carlos José Rolim de Melo e outros.
Relator: Conselheiro Cleveland Prates Teixeira
02. Ato de Concentração nº 08012.008247/2002-17
Requerentes: Fasa Participações S.A. e Mineração Vila Nova
LTDA
Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Celso Cintra Mori,
Ubiratan Mattos, Gilberto Giusti, Rodrigo de Magalhães Carneiro de
Oliveira e outros.
Relator: Conselheiro Cleveland Prates Teixeira
03. Ato de Concentração nº 08012.001892/2002-17
Requerentes: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais e France Euro Tramp. S.A.
Advogados: João Geraldo Piquet Carneiro, Luiz Custódio de
Lima Barbosa e Vítor Rogério da Costa.
Relator: Conselheiro Cleveland Prates Teixeira
04. Ato de Concentração nº 08012.009051/2002-40
Requerentes: Teck Cominco Limited e Fording, Inc.
Advogados: Ernani de Almeida Machado, Antonio Correa
Meyer, Moshe Boruch Sendacz e outros.
Relator: Conselheiro Cleveland Prates Teixeira
05. Ato de Concentração nº 08012.005502/2002-70
Requerentes: E.I. Du Pont de Nemours and Company; Du
Pont do Brasil S.A., ChemFirst Inc.
Advogados: Cristina Rezende da Silva, Cristiano Diogo de
Faria, Renata Schmerling e outros.
Relator: Conselheiro Cleveland Prates Teixeira
06. Ato de Concentração nº 08012.004632/2002-95
Requerentes: Goodrich Corporation e TRW Inc.
Advogados: Ronaldo Camargo Veirano, Paulo Cesar Gonçalves Simões, Carlos Americo Ferraz e Castro e outros.
Relator: Conselheiro Cleveland Prates Teixeira
07. Ato de Concentração nº 08012.000168/2002-68
Requerentes: Degussa AG e Sobel N.V.
Advogados: Condorcet Pereira de Rezende, Carlos Alberto
Alvahydo de Ulhôa Canto, João Dodsworth Cordeiro e outros.
Relator: Conselheiro Ronaldo Porto Macedo Júnior.
08. Ato de Concentração nº 08012.003330/2002-08
Requerentes: BJ Services do Brasil Ltda; BJ Services Company, Marítima Overseas Inc. e Marítima Petróleo e Engenharia Ltda.
Advogados: Djenane Lima Coutinho e Fernando Gomes de
Oliveira
Relator: Conselheiro Ronaldo Porto Macedo Junior
09. Ato de Concentração nº 08012.008075/2002-81
Requerentes: The Potomac Group & Associates Inc. e Vance
International Inc.
Advogados: Mário Roberto Villanova Nogueira, Ricardo Noronha Inglez de Sousa, Bruno de Luca Brago, Carmem Laíze Coelho
Monteiro, Tânia Mara Camargo Falbo, José Setti Diaz, Guilherme de
Oliveira Santos e outros.
Relator: Conselheiro Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
10. Ato de Concentração nº 08012.009253/2002-91
Requerentes: King Farmaceuticals, Inc. e Aventis Pharma
S/A
Advogados: Antônio Carlos Gonçalves, Marçal de Assis
Brasil Neto, Leonardo Peres da Rocha e Silva, José Alexandre Buaiz
Neto e outros.
Relator: Conselheiro Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
11. Ato de Concentração nº 08012.008873/2002-11
Requerentes: Blackstone Capital Partners Acquisition Company LLC e Northrop Grumman Corporation
Advogados: Renato José Sant'Anna Rosa, Gabriela Toledo
Watson, Carolina Maria Matos Vieira e outros.
Relator: Conselheiro Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
12. Ato de Concentração nº 08012.009174/2002-81
Requerentes: GE Celma Ltda. e Synergy Capital Co. LLC
Advogados: Túlio F. do Egito Coelho, Alessandro Marius O.
Martins, Carla Lobão Barroso de Souza e outros.
Relator: Conselheiro Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
13. Ato de Concentração nº 08012.007628/2002-89
Requerentes: NetIQ Corporation e Penta Safe Security Technologies, Inc.
Advogados: Theodoro Carvalho de Freitas, Ricardo Maretto
Ferreira da Silva, Tânia Mara Camargo Falbo, Altamiro Boscoli e
outros.
Relator: Conselheiro Ronaldo Porto Macedo Júnior.
14. Ato de Concentração nº 08012.001696/2002-34
Requerentes: Koninklijke Philips Electronics N.V. e Richardson Electronics Ltd.
Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Tércio Sampaio
Ferraz Júnior, Eduardo Caio da Silva Prado e outros.
Relator: Conselheiro Thompson Almeida Andrade
15. Ato de Concentração nº 08012.008380/2002-73
Requerentes: Barry-Wehmiller Companies, Inc. e Ward Holding Company,
Inc.
Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Camila Castanho Girardi, José Alberto Gonçalves da Motta e outros.
Relator: Conselheiro Fernando de Oliveira Marques
16. Ato de Concentração nº 08012.000075/2003-14
Requerentes: Computer Sciences Corporation e Dyncorp
Advogados: Túlio Freitas do Egito Coelho, Carla Lobão Barroso de Souza, Francisco Ribeiro Todorov e outros.
Relator: Conselheiro Thompson Almeida Andrade.
17. Ato de Concentração nº 08012.008573/2002-24
Requerentes: Sanmina-SCI Corporation e Relipa Corporation
S/A
Advogados: José Augusto Regazzini, Daniel Oliveira Andreoli e Joana Temudo Cianfarani e outros.
Relator: Conselheiro Thompson Almeida Andrade.
18. Ato de Concentração nº 08012.009135/2002-83
Requerentes: Key Holding GMBH & CO. KG e Dana Indústrias Ltda
Advogados: Mario Roberto Villanova Nogueira, Carmem
Laíze Coelho Monteiro, Tânia Mara Camargo Falbo e outros.
Relator: Conselheiro Thompson Almeida Andrade.
19. Ato de Concentração nº 08012.006302/2002-34
Requerentes: Aol Time Warner Inc e AT&T Corp.
Advogados: Georges Charles Fischer, Roberto Lima Pessoa,
Cláudia Toledo de Mesquita e Djenane Lima Coutinho.
Relator: Conselheiro Thompson Almeida Andrade
20. Ato de Concentração n° 08012.000074/2002-99
Requerentes: Alpha Industries, Inc.,Washington SUB Inc.
Advogados: Paulo César Castello Branco Chaves de Aragão,
Francisco Antunes Maciel Müssnich, Paulo Ricardo Ferrari, Leandro
Luiz Zancan e Luis Fernando Schuartz.
Relator: Conselheiro Miguel Tebar Barrionuevo
21. Ato de Concentração n° 08012.002768/2001-80
Requerentes: Vega Engenharia Ambiental S.A., Ecologia
Ambiente e Resíduos Ltda. - Ecolar, Ambiência Engenharia de Recursos Ambientais Ltda., Ambiência Serviços para o Meio Ambiente
Ltda., Santa Gema Agropastoril e Participações Ltda., OCR Consultoria S/C Ltda. e Cipel Empreendimentos e Participações Ltda.
Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, José Alberto
Gonçalves da Motta, Gianni Nunes Araújo, Karina Kazue Perossi e
outros.
Relator: Conselheiro Miguel Tebar Barrionuevo
22. Processo Administrativo nº 08012.021738/96-92
Representante: Sinamge - Sindicato Nacional das Empresas
de Medicina de Grupo.
Advogados: Dagoberto José Steinmeyer Lima, Marcos Gasperini e outros.
Representada: COOPANEST/GO - Cooperativa dos Médicos
Anestesiologistas de Goiás Ltda.
Advogados: Estefânia Viveiros e Úrsula de Figueiredo Teixeira
Relator: Conselheiro Fernando de Oliveira Marques
THOMPSON ALMEIDA ANDRADE
Presidente do Conselho
Substituto Eventual
(Of. El. nº 629)
<!ID466279-0>
ISSN 1677-7042
17
DESPACHOS DO PRESIDENTE
Em 26 de fevereiro de 2003
Nº 24 - Ato de Concentração nº 08012.005834/2001-73
Requerentes: Arcor do Brasil Ltda. e Nestlé Brasil Ltda.
Advogados: Antônio Carlos Gonçalves, Ubiratan Mattos e outros.
01. Trata-se da avaliação do cumprimento da decisão referente ao Ato de Concentração em epígrafe. De acordo com o acórdão publicado no DOU em 02.12.02, o Plenário do CADE aprovou a
operação sem restrições, determinando que fosse apresentado ao CADE o contrato de fechamento do negócio.
02. Em 20.11.02 foi protocolado o “Contrato de Concessão e
Transferência de Quotas e outras Avenças”.
03. De acordo com a Nota Técnica CAD/CADE nº 13/03,
não foram observadas divergências entre a “Carta Proposta” e o
contrato de fechamento do negócio.
04. Desta forma, em razão do cumprimento da decisão plenária, determino que sejam tomadas as providências necessárias para
o arquivamento dos autos.
Nº 27 - Ref: Ato de Concentração nº 08012.005846/99-12.
Requerentes: Fundação Antônio Helena Zerrenner - Instituição nacional de Beneficência e pelas empresas BRACO SA e Empresa de
Consultoria, Administração e Participações SA - ECAP.
Relatora: Conselheira Hebe Teixeira Romano da Silva Pereira.
01. Em cumprimento à subcláusula 4.1 do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), que a AMBEV firmou com o
CADE, a COMPROMISSÁRIA submeteu à apreciação desta Autarquia o Segundo, Terceiro e Quarto Relatórios Semestrais relativos
ao período de janeiro de 2001 a junho de 2002.
02. Após a análise dos relatórios encaminhados pela COMPROMISSÁRIA, a Nota Técnica CAD/CADE nº 20/03 sugere que as
seguintes informações constem nos relatórios seguintes:
a) Metodologia e ponderações utilizadas para o cálculo do
preço médio da cada companhia (Brahma, Antarctica, Skol, Kaiser,
Schincariol e Bavária) em cada mercado relevante, bem como as
ponderações de cada mercado relevante no cálculo dos preços médios
de cada companhia no Brasil;
b) participações de mercado desagregadas por companhia
(Antarctica, Brahma e Skol). A AmBev deve apresentar as participações por semestre, em vendas e em faturamento, desde o segundo
semestre de 2000 e nos relatórios seguintes;
c) alteração do Quadro B da pagina 128 do quarto relatório
(Preços Médios em R$ - Companhias e Marcas - Total Médio Brasil),
que a CAD/CADE identificou estar equivocado;
d) resultados operacionais obtidos desde a fusão, bem como
as margens de lucro, e que os incluam periodicamente nos relatórios;
e) valores monetários equivalentes aos ganhos de produtividade informados no relatório da Trevisan.
03. As informações solicitadas no parágrafo anterior deverão
ser encaminhadas em conjunto com o Quinto Relatório Semestral, na
data prevista no Termo de Compromisso de Desempenho.
04. Adicionalmente, a COMPROMISSÁRIA deve apresentar
justificativas pela não apresentação da operação envolvendo aquisição
da participação acionária da Águia S.A. na cervejaria Astra S.A. no
prazo máximo de 10 (dez) dias após a publicação do presente despacho no Diário Oficial da União.
05. Por oportuno, registro, no que se refere ao compartilhamento da rede de distribuição prevista na subcláusula 2.1.11, que
a Bavária S.A. revogou unilateralmente o Contrato de Distribuição
firmado com a AMBEV. Como não há previsão no TCD celebrado
com o CADE para que a AMBEV realize novo contrato de distribuição no mercado nacional de cerveja, o encerramento da distribuição dos produtos Bavária pela AMBEV não implica na exigência de realização nova oferta pública.
06. Fica fazendo parte integrante da Nota Técnica CAD/CADE nº 20/2003, o Relatório e Manifestação do Conselheiro Ronaldo
Porto Macedo Júnior, cujo conteúdo sobrepõe-se a qualquer aspecto
da Nota Técnica que com ele não se coadune.
07. Incumbe-se a CAD/CADE de, em prazo razoável, reescrever a Nota Técnica em tela, incorporando em seu texto o referido Relatório e Manifestação.
JOÃO GRANDINO RODAS
Presidente do Conselho
(Of. El. nº 628)
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
<!ID468035-0>
PORTARIA Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2003
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592 de 10 de
agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem
como decisão prolatada no Processo nº 08256.001649/2002-28DPFB/ILS/BA; resolve:
Conceder autorização à empresa INTERVIG INTERNACIONAL VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ/MF nº 04.054.692/0001-01, sediada no Estado da BAHIA, para adquirir em estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material Bélico do Exército, armas e
munições nas seguintes quantidades e natureza: 05 (CINCO) REVÓLVERES CALIBRE 38 E 60 (SESSENTA) CARTUCHOS DE
MUNIÇÃO CALIBRE 38.
ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS
(88.123.156.299-0/R$ 149,60/05.03.03)
18
<!ID468036-0>
ISSN 1677-7042
PORTARIA Nº 31, DE 15 DE JANEIRO DE 2003
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592 de 10 de
agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem
como decisão prolatada no Processo nº 08285.008796/2002-81SR/DPF/ES; resolve:
Conceder autorização à empresa CENTRO DE TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA., CNPJ/MF nº 39.302.369/0001-94, sediada no Estado do ESPÍRITO SANTO, para adquirir em estabelecimento autorizado pelo
Departamento de Material Bélico do Exército, munições e petrechos
para recarga de munições nas seguintes quantidades e natureza:
47.925 (QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE E
CINCO) PROJÉTEIS PARA MUNIÇÃO CALIBRE 38, 47.925
(QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO)
ESPOLETAS PARA MUNIÇÃO CALIBRE 38, 2.000 (DOIS MIL)
ESTOJOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 38, 1.000 (HUM MIL) ESTOJOS DE MUNIÇAO CALIBRE .380, 2.700 (DOIS MIL E SETECENTOS) PROJÉTEIS PARA MUNIÇÃO CALIBRE .380, 3.240
(TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 12 E 12.000 (DOZE MIL) GRAMAS DE PÓLVORA.
ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS
(88.123.156.314-8/R$ 239,36/07.03.03)
<!ID468037-0>
PORTARIA Nº 45, DE 20 DE JANEIRO DE 2003
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592 de 10 de
agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem
como decisão prolatada no Processo nº 08410.008706/2002-70SR/DPF/PI; resolve:
Conceder autorização à empresa UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/C LTDA. - UDI 24 HORAS, CNPJ/MF nº
41.284.969/0001-19, sediada no Estado do PIAUÍ, para adquirir em
estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material Bélico do
Exército, armas e munições nas seguintes quantidades e natureza: 01
(UM) REVÓLVER CALIBRE 38 E 12 (DOZE) CARTUCHOS DE
MUNIÇÃO CALIBRE 38.
ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS
(88.123.156.302-4/R$ 149,60/27.02.03)
<!ID468038-0>
PORTARIA Nº 61, DE 28 DE JANEIRO DE 2003
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de
24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592
de 10 de agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão prolatada no Processo nº
08457.001000/2002-41-DPFB/NIG/RJ; resolve:
Conceder autorização à empresa BAYER S/A., CNPJ/MF nº
14.372.981/0014-27, sediada no Estado do RIO DE JANEIRO, para
adquirir em estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material Bélico do Ministério do Exército, coletes à prova de balas, nas
seguintes quantidades e natureza: 24 (VINTE E QUATRO) COLETES À PROVA DE BALAS DE USO PERMITIDO.
1
<!ID468040-0>
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592 de 10 de
agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem
como decisão prolatada no Processo nº 08310.000128/2003-32SR/DPF/MA; resolve:
Conceder autorização à empresa NORSERGEL - CURSOS
DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA., CNPJ/MF nº 12.137.071/0001-10, sediada no
Estado do MARANHÃO, para adquirir em estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material Bélico do Exército, munições
nas seguintes quantidades e natureza: 30.000 (TRINTA MIL) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 38 SPL - TREINAMENTO E
1.100 (HUM MIL E CEM) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 12.
<!ID468039-0>
(88.123.159.148-6/R$ 149,60/11.03.03)
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592 de 10 de
agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem
como decisão prolatada no Processo nº 08295.000632/2003-78SR/DPF/GO; resolve:
Conceder autorização à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA TIRADENTES S/A.,
CNPJ/MF nº 03.720.968/0001-80, sediada no Estado de GOIÁS, para
adquirir em estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material Bélico do Exército, munições nas seguintes quantidades e natureza: 48.200 (QUARENTA E OITO MIL E DUZENTOS) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 38 E 7.400 (SETE MIL E
QUATROCENTOS) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 12.
ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS
<!ID468045-0>
(88.123.159.137-0/R$ 179,52/14.03.03)
<!ID468041-0>
PORTARIA Nº 149, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592 de 10 de
agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem
como decisão prolatada no Processo nº 08360.004560/2002-26SR/DPF/PA; resolve:
Conceder autorização à empresa E. SANTOS LIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA-ME, CNPJ/MF nº
03.257.467/0001-00, sediada no Estado do PARÁ, para adquirir em
estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material Bélico do
Exército, arma e munições nas seguintes quantidades e natureza: 21
(VINTE UM) REVÓLVERES CALIBRE 38 E 252 (DUZENTOS E
CINQÜENTA E DOIS) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE
38.
ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS
(88.123.159.071-4/R$ 149,60/14.03.03)
<!ID468042-0>
PORTARIA Nº 157, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592 de 10 de
agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem
como decisão prolatada no Processo nº 08430.023811/2002-09SR/DPF/RS; resolve:
conceder autorização à empresa ESCOLA DE FORMAÇÃO
E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DE VIGILANTES E
SEGURANÇA PEDROZO LTDA., CNPJ/MF nº 91.994.780/0001-98,
sediada no Estado do RIO GRANDE DO SUL, para adquirir em
estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material Bélico do
Exército, petrechos para recarga de munições nas seguintes quantidade e natureza: 99.225 (NOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E
VINTE E CINCO) ESPOLETAS PARA MUNIÇÃO CALIBRE 38,
90.825 (NOVENTA MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO) PROJÉTEIS PARA MUNIÇÃO CALIBRE 38, 8.400 (OITO MIL E QUATROCENTOS) PROJÉTEIS PARA MUNIÇÃO CALIBRE .380,
6.480 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA) CARTUCHOS
DE MUNIÇÃO PARA CALIBRE12 E 16.000 (DEZESSEIS MIL)
GRAMAS DE PÓLVORA.
ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS
(88.123.159.084-6/R$ 209,44/17.03.03)
<!ID468043-0>
ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS
PORTARIA Nº 160, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003
(88.123.159.086-2/R$ 149,60/19.03.03)
PORTARIA Nº 89, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592 de 10 de
agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem
como decisão prolatada no Processo nº 08400.019803/2002-15SR/DPF/PE; resolve:
Conceder autorização para funcionamento à empresa SIGA
SERVIÇOS
DE
SEGURANÇA
LTDA.,
CNPJ/MF
nº
05.037.406/0001-62, com sede à Rua Apeninos, nº 23, Jardim São
Paulo/SP, tendo como sócios: ROSEMERY PEDROZA SILVA e
GEORGE JOSÉ DA SILVA, especializada na prestação de serviços
de VIGILÂNCIA, para exercer suas atividades no Estado do PERNAMBUCO.
<!ID468044-0>
ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS
GETÚLIO BEZERRA SANTOS
(88.123.156.252-4/R$ 149,60/25.02.03)
PORTARIA Nº 107, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
PORTARIA Nº 159, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592 de 10 de
agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem
como decisão prolatada no Processo nº 08385.018635/2002-78SR/DPF/PR; resolve:
Conceder autorização à empresa CENTRONIC SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ/MF nº 04.601.350/0001-64, sediada no Estado do PARANÁ, para adquirir em estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material Bélico do Exército, arma e
munições nas seguintes quantidades e natureza: 10 (DEZ) REVÓLVERES CALIBRE 38 E 120 (CENTO E VINTE) CARTUCHOS DE
MUNIÇÃO CALIBRE 38.
ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS
(88.123.159.075-7/R$ 149,60/19.03.03)
PORTARIA Nº 166, DE 10 DE MARÇO DE 2003
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de
24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592
de 10 de agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão prolatada no Processo nº
08512.013224/2002-93-DELESP/SP; resolve:
Conceder autorização para funcionamento à empresa ALÁFIA SISTEMAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA S/C LTDA.,
CNPJ/MF nº 69.129.336/0001-55, com sede à Rua Visconde de Ourem, nº 49, Jd. Aeroporto - São Paulo/SP, tendo como sócios: OSCAR
SANTINI FILHO e CARLOS ALBERTO DE CAMARGO, especializada na prestação de serviços de VIGILÂNCIA, para exercer
suas atividades no Estado de SÃO PAULO.
GETÚLIO BEZERRA SANTOS
(88.123.159.069-2/R$ 149,60/17.03.03)
<!ID468046-0>
PORTARIA Nº 179, DE 14 DE MARÇO DE 2003
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL-SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de
24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592
de 10 de agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão prolatada no Processo nº
08520.000488/2003-69 e 08520.000487/2003-14-SR/DPF/SE; resolve:
Conceder autorização à empresa PINHEIRO SEGURANÇA
E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ/MF nº 04.944.975/0001-29, sediada
no Estado de SERGIPE, para adquirir em estabelecimento autorizado
pelo Departamento de Material Bélico do Exército, armas e munições
nas seguintes quantidades e natureza: 15 (QUINZE) REVÓLVERES
CALIBRE 38 E 180 (CENTO E OITENTA) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 38.
GETÚLIO BEZERRA SANTOS
(88.123.159.072-2/R$ 149,60/18.03.03)
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
COORDENAÇÃO-GERAL DE JUSTIÇA,
CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 5, DE 19 DE MARÇO DE 2003
<!ID466999-0>
O(A) Coordenador(a) Geral, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13
de julho de 1990, com base na Portaria MJ nº 899, de 03 de outubro
de 2001, publicada no DOU de 08 de outubro de 2001 e Portaria nº
1035, de 13 de novembro de 2001, DOU de 14 de novembro de 2001,
resolve classificar os jogos:
Título: HOYLE BOARD GAMES (Estados Unidos da América - 2002)
Espécie: Lançamento
Titular dos Direitos Autorais: UNIVERSAL MUSIC LTDA.
Distribuidor(es): Universal Music Ltda.
Categoria: Tabuleiro
Plataforma: CD ROM - PC
Tipo de Análise: Jogo
Classificação: Inadequado para menores de 12 anos
Impropriedade(s): Desvirtuamento de Valores Éticos
Processo: 08017.004024/2003-11
Requerente: Universal Music Ltda.
Título: DIABLO (Estados Unidos da América - 1996)
Espécie: Catálogo
Titular dos Direitos Autorais: UNIVERSAL MUSIC LTDA.
Distribuidor(es): Universal Music Ltda.
Categoria: RPG
Plataforma: CD ROM - PC
Tipo de Análise: Jogo
Classificação: Inadequado para menores de 16 anos
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
Impropriedade(s): Sangue Realista , Tensão e Violência Grave Realista
Processo: 08017.004025/2003-66
Requerente: Universal Music Ltda.
Título: SHOGUN TOTAL WAR (RE-LANÇAMENTO DO
TÍTULO COMO SÉRIE CLASSICS) (Estados Unidos da América 2000)
Espécie: Catálogo
Titular dos Direitos Autorais: ACTIVISION INC.
Distribuidor(es): Eletronic Arts Ltda.
Categoria: Estratégia
Plataforma: CD ROM - PC
Tipo de Análise: Sinopse
Classificação: Inadequado para menores de 14 anos
Impropriedade(s): Violência Moderada Realista
Processo: 08017.004026/2003-19
Requerente: Eletronic Arts Ltda.
Título: SIM COASTER (RE-LANÇAMENTO DO TÍTULO
COMO SÉRIE CLASSICS) (Estados Unidos da América - 2001)
Espécie: Catálogo
Titular dos Direitos Autorais: ELETRONIC ARTS NETHERLANDS BV
Distribuidor(es): Eletronic Arts Ltda.
Categoria: Simulação/Estratégia
Plataforma: CD ROM - PC
Tipo de Análise: Jogo
Classificação: Livre
Processo: 08017.004027/2003-55
Requerente: Eletronic Arts Ltda.
Título: COLIN MCRAE RALLY 2.0 (RE-LANÇAMENTO
DO TÍTULO COMO SÉRIE CLASSICS) (Inglaterra - 2001)
Espécie: Catálogo
Titular dos Direitos Autorais: CODEMASTERS
Distribuidor(es): Eletronic Arts Ltda.
Categoria: Simulação/Esportes
Plataforma: CD ROM - PC
Tipo de Análise: Jogo
Classificação: Livre
Processo: 08017.004028/2003-08
Requerente: Eletronic Arts Ltda.
Jogo: CALL TO POWER 2 (RE-LANÇAMENTO DO TÍTULO COMO SÉRIE CLASSICS) (Estados Unidos da América 2000)
Espécie: Catálogo
Titular dos Direitos Autorais: ACTIVISION INC.
Distribuidor(es): Eletronic Arts Ltda.
Categoria: Estratégia
Plataforma: CD ROM - PC
Tipo de Análise: Jogo
Classificação: Inadequado para menores de 12 anos
Impropriedade(s): Violência Realista Leve
Processo: 08017.004029/2003-44
Requerente: Eletronic Arts Ltda.
Título: SOLDIER OF FORTUNE II - GOLD EDITION (Estados Unidos da América - 2003)
Espécie: Lançamento
Titular dos Direitos Autorais: ACTIVISION INC.
Distribuidor(es): Eletronic Arts Ltda.
Categoria: Ação
Plataforma: CD ROM - PC
Tipo de Análise: Sinopse
Classificação: Inadequado para menores de 18 anos
Impropriedade(s): Extrema Violência e Sangue Realista
Processo: 08017.004030/2003-79
Requerente: Eletronic Arts Ltda.
Jogo: SPLINTER CELL (Canadá - 2003)
Espécie: Lançamento
Titular dos Direitos Autorais: UBI SOFT ENTERTAINMENT
Distribuidor(es): Eletronic Arts Ltda.
Categoria: Ação
Plataforma: CD ROM - PC
Tipo de Análise: Jogo
Classificação: Inadequado para menores de 16 anos
Impropriedade(s): Sangue Realista, Tensão, Violência Grave
Realista.
Processo: 08017.004031/2003-13
Requerente: Eletronic Arts Ltda.
MOZART RODRIGUES DA SILVA
(Of. El. nº 262/03cclass)
PORTARIA Nº 17, DE 19 DE MARÇO DE 2003
<!ID466986-0>
O(A) Coordenador(a) Geral, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13
de julho de 1990, com base na Portaria MJ nº 796, de 08 de setembro
de 2000, publicada no DOU de 13 de setembro de 2000, resolve
classificar os programas:
Trailer: O HOMEM DO ANO (Brasil - 2003)
Produtor(es): Flávio Tambellini
Diretor(es): José Henrique Fonseca
Distribuidor(es): Warner Bros. (South), Inc.
Gênero: Ação
Veículo: Cinema
Tipo de Análise: Fita VHS
Classificação: Livre (Trailer)
Processo: 08017.000320/2003-43
1
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
Filme: BATER OU CORRER EM LONDRES (SHANGHAI
KNIGHTS, Estados Unidos da América - 2003)
Produtor(es):
Diretor(es): David Dobkin
Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil, Inc.
Gênero: Comédia/Aventura
Veículo: Cinema
Tipo de Análise: Filme
Classificação: Inadequado para menores de 12 anos (Longa
Metragem)
Impropriedade(s): Violência Leve
Processo: 08017.000329/2003-54
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
Trailer: O OLHO QUE TUDO VÊ (MY LITTLE EYE, Estados Unidos da América - 2002)
Produtor(es): Alan Greespan/Working Title 2
Diretor(es): Mark Evans
Distribuidor(es): United International Pictures Distribuidora
de Filmes Ltda. - UIP
Gênero: Suspense/Terror
Veículo: Cinema
Tipo de Análise: Filme
Classificação: Inadequado para menores de 12 anos (Trailer)
Impropriedade(s): Baixa Tensão
Processo: 08017.000334/2003-67
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
Filme: AGENTE INDESTRUTÍVEL (TERMINTAION
MAN, Estados Unidos da América - 1997)
Produtor(es): Anatoly Fradis
Diretor(es): Fres Gallo
Distribuidor(es): Columbia Tristar Films of Brasil, Inc.
Gênero: Ação
Veículo: Televisão
Tipo de Análise: Fita VHS
Classificação: Programa não recomendado para menores de
12 anos: inadequado para antes das vinte horas
Impropriedade(s): Violência Leve
Processo: 08017.000335/2003-10
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
Filme: EM DEFESA DA HONRA (IN DEFENSE OF MURDER, Estados Unidos da América - 1998)
Produtor(es): Tracey Jeffrey
Diretor(es): Chuck Bowman
Distribuidor(es): Columbia Tristar Films of Brasil, Inc.
Gênero: Drama
Veículo: Televisão
Tipo de Análise: Fita VHS
Classificação: Programa não recomendado para menores de
14 anos: inadequado para antes das vinte e uma horas
Impropriedade(s): Conflitos Psicológicos e Baixa Tensão
Processo: 08017.000337/2003-09
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
Filme: A HISTÓRIA DE SÃO PATRICIO (ST. PATRICK:
THE IRISH LEGEND, Estados Unidos da América - 2000)
Produtor(es): Robert Hughes
Diretor(es): Robert Hughes
Distribuidor(es): Columbia Tristar Films of Brasil, Inc.
Gênero: Drama
Veículo: Televisão
Tipo de Análise: Fita VHS
Classificação: Programa não recomendado para menores de
12 anos: inadequado para antes das vinte horas
Impropriedade(s): Baixa Tensão
Processo: 08017.000338/2003-45
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
Filme: LINHA VERMELHA (REDLINE, Estados Unidos da
América / Inglaterra - 1997)
Produtor(es): Brian Irving/Tibor Takacs
Diretor(es): Tibor Takacs
Distribuidor(es): Columbia Tristar Films of Brasil, Inc.
Gênero: Ação
Veículo: Televisão
Tipo de Análise: Fita VHS
Classificação: Programa não recomendado para menores de
16 anos: inadequado para antes das vinte e duas horas
Impropriedade(s): Violência Grave e Sexo Atenuado
Processo: 08017.000339/2003-90
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
Filme: NUNCA ME DIGA JAMAIS (NEVER TELL ME
NEVER, Estados Unidos da América - 1998)
Produtor(es): Anne Brunning/David Elfick
Diretor(es): David Elfick
Distribuidor(es): Columbia Tristar Films of Brasil, Inc.
Gênero: Drama
Veículo: Televisão
Tipo de Análise: Fita VHS
Classificação: Programa não recomendado para menores de
12 anos: inadequado para antes das vinte horas
Impropriedade(s): Conflitos Psicológicos Atenuados
Processo: 08017.000340/2003-14
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
Filme: OVERDRIVE (Estados Unidos da América - 1997)
Produtor(es): Darin Spillman
Diretor(es): Lev L Spiro/Cheryl Parnell/Darin Spillman
Distribuidor(es): Columbia Tristar Films of Brasil, Inc.
Gênero: Ação
ISSN 1677-7042
19
Veículo: Televisão
Tipo de Análise: Fita VHS
Classificação: Programa não recomendado para menores de
14 anos: inadequado para antes das vinte e uma horas
Impropriedade(s): Violência e Insinuações de Sexo
Processo: 08017.000341/2003-69
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
Filme: SHADRACH (Estados Unidos da América - 1998)
Produtor(es): John Tompson/Boaz Davidson/Bridget Terry
Diretor(es): Susana Styron
Distribuidor(es): Columbia Tristar Films of Brasil, Inc.
Gênero: Drama
Veículo: Televisão
Tipo de Análise: Fita VHS
Classificação: Programa não recomendado para menores de
12 anos: inadequado para antes das vinte horas
Impropriedade(s): Desvirtuamento Moderado dos Valores
Éticos
Processo: 08017.000342/2003-11
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
Filme: TNT (Estados Unidos da América - 1998)
Produtor(es): Patrick D. Choi/Nile Niami
Diretor(es): Robert Radler
Distribuidor(es): Columbia Tristar Films of Brasil, Inc.
Gênero: Ação
Veículo: Televisão
Tipo de Análise: Fita VHS
Classificação: Programa não recomendado para menores de
12 anos: inadequado para antes das vinte horas
Impropriedade(s): Violência Leve
Processo: 08017.000343/2003-58
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
Filme: VIAGEM DO TERROR (VOYAGE OF TERROR,
Estados Unidos da América - 1998)
Produtor(es): James Shavick
Diretor(es): Brian Trenchard/Smith James Shavick
Distribuidor(es): Columbia Tristar Films of Brasil, Inc.
Gênero: Drama
Veículo: Televisão
Tipo de Análise: Fita VHS
Classificação: Programa não recomendado para menores de
12 anos: inadequado para antes das vinte horas
Impropriedade(s): Baixa Tensão e Conflitos Psicológicos
Atenuados
Processo: 08017.000344/2003-01
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
Filme: 1941 - UMA GUERRA MUITO LOUCA (1941, Estados Unidos da América - 1979)
Produtor(es): Buzz Feitshans
Diretor(es): Steve Spielberg
Distribuidor(es): Columbia Tristar Films of Brasil, Inc.
Gênero: Comédia
Veículo: Televisão
Tipo de Análise: Fita VHS
Classificação: Programa não recomendado para menores de
12 anos: inadequado para antes das vinte horas
Impropriedade(s): Violência Leve
Processo: 08017.000345/2003-47
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
Filme: GAROTA VENENO (THE HOT CHICK, Estados
Unidos da América - 2002)
Produtor(es):
Diretor(es): Tom Brady
Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil, Inc.
Gênero: Comédia
Veículo: Cinema
Tipo de Análise: Filme
Classificação: Inadequado para menores de 12 anos (Longa
Metragem)
Impropriedade(s): Conflitos Psicológicos Atenuados
Processo: 08017.000346/2003-91
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
Filme: O QUE FAZER EM CASO DE INCÊNDIO (WHAT
TO DO IN CASE OF FIRE, Alemanha - 2002)
Produtor(es):
Diretor(es): Gregor Schamitzler
Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil, Inc.
Gênero: Drama/Comédia
Veículo: Cinema
Tipo de Análise: Filme
Classificação: Inadequado para menores de 14 anos (Longa
Metragem)
Impropriedade(s): Conflitos Psicológicos e Desvirtuamento
de Valores Éticos
Processo: 08017.000347/2003-36
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
Filme: NO CAIR DA NOITE (DARKNESS FALLS, Estados
Unidos da América - 2003)
Produtor(es):
Diretor(es): Jonathan Liebesman
Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil, Inc.
Gênero: Suspense
Veículo: Cinema
Tipo de Análise: Filme
Classificação: Inadequado para menores de 14 anos (Longa
Metragem)
20
ISSN 1677-7042
Impropriedade(s): Tensão e Violência
Processo: 08017.000348/2003-81
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
Filme: OS JETSONS (THE JETSONS: THE MOVIE, Estados Unidos da América - 1990)
Produtor(es): Bruce David Johnson
Diretor(es): William Hanna/Joseph Barbera
Distribuidor(es): Tv Globo Ltda.
Gênero: Infantil
Veículo: Televisão
Tipo de Análise: Fita VHS
Classificação: Veiculação em qualquer horário: livre
Processo: 08017.000353/2003-93
Requerente: Tv Globo Ltda.
Série: SUPER SUMÔS (SUPER DUPER SUMOS, Estados
Unidos da América - 2002)
Episódio(s): 101 a 126
Produtor(es): Kevin ÒDonnell
Diretor(es): Andy Heyward
Distribuidor(es): Tv Globo Ltda.
Gênero: Infantil
Veículo: Televisão
Tipo de Análise: Fita VHS
Classificação: Veiculação em qualquer horário: livre
Processo: 08017.000354/2003-38
Requerente: Tv Globo Ltda.
Filme: IMAGEM FATAL (THE FATAL IMAGE, Estados
Unidos da América / França - 1990)
Produtor(es): Ron Roth
Diretor(es): Thomas J. Wright
Distribuidor(es): Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.
Gênero: Aventura
Veículo: Televisão
Tipo de Análise: Fita VHS
Classificação: Programa não recomendado para menores de
14 anos: inadequado para antes das vinte e uma horas
Impropriedade(s): Desvirtuamento de Valores Éticos e Violência
Processo: 08017.000355/2003-82
Requerente: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.
Trailer: BEM ME QUER MAL ME QUER (A LA FOLI, E
PAS DU TOUT, França - 2002)
Produtor(es):
Diretor(es): Laetitia Colombani
Distribuidor(es): Art Films S/A.
Gênero: Romance
Veículo: Cinema
Tipo de Análise: Filme
Classificação: Livre (Trailer)
Processo: 08017.000357/2003-71
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
Trailer: MONIQUE SEMPRE FELIZ (MONIQUE, França 2002)
Produtor(es):
Diretor(es): Valerie Guignabodet
Distribuidor(es): Movie Star do Brasil Entretenimento e Lazer Ltda.
Gênero: Comédia/Romance
Veículo: Cinema
Tipo de Análise: Filme
Classificação: Inadequado para menores de 12 anos (Trailer)
Impropriedade(s): Desvirtuamento Moderado dos Valores
Éticos
Processo: 08017.000358/2003-16
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
Filme: X-MEN - O FILME (X-MEN, Estados Unidos da
América - 2000)
Produtor(es): Lauren Shuler Donner/Ralph Winter
Diretor(es): Bryan Singer
Distribuidor(es): Fox Film do Brasil Ltda.
Gênero: Ação
Veículo: Televisão
Tipo de Análise: Fita VHS
Classificação: Programa não recomendado para menores de
12 anos: inadequado para antes das vinte horas
Impropriedade(s): Violência Leve e Baixa Tensão
Processo: 08017.000359/2003-61
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
Filme: UMA VIDA EM SETE DIAS (LIFE OR SOMETHING LIKE IT, Estados Unidos da América - 2002)
Produtor(es): John Davis
Diretor(es): Stephen Herek
Distribuidor(es): Fox Film do Brasil Ltda.
Gênero: Drama
Veículo: Cinema
Tipo de Análise: Filme
Classificação: Livre (Longa Metragem)
Processo: 08017.000361/2003-30
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
Trailer: TRATAMENTO DE CHOQUE (ANGER MANAGEMENT, Estados Unidos da América - 2003)
Produtor(es):
Diretor(es): Peter Segal
Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil, Inc.
Gênero: Comédia
Veículo: Cinema
Tipo de Análise: Filme
1
Classificação: Livre (Trailer)
Processo: 08017.000362/2003-84
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
Trailer: MATRIX RELOADED - T02 (THE MATRIX RELOADED, Estados Unidos da América - 2002)
Produtor(es): Joel Silver
Diretor(es): Andy Wachowski/Larry Wachowski
Distribuidor(es): Warner Bros. (South), Inc.
Gênero: Ação
Veículo: Cinema
Tipo de Análise: Filme
Classificação: Livre (Trailer)
Processo: 08017.000363/2003-29
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
Filme: ANNIE (Estados Unidos da América - 1982)
Produtor(es): Ray Stark
Diretor(es): John Huston
Distribuidor(es): Columbia Tristar Films of Brasil, Inc.
Gênero: Drama
Veículo: Televisão
Tipo de Análise: Fita VHS
Classificação: Programa não recomendado para menores de
12 anos: inadequado para antes das vinte horas
Impropriedade(s): Desvirtuamento Moderado dos Valores
Éticos e Conflitos Psicológicos Atenuados
Processo: 08017.000365/2003-18
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
Filme: REGRAS DO JOGO (RULES OF ENGAGEMENT,
Estados Unidos da América - 2000)
Produtor(es): Richard D. Zanuck/Scott Rudin
Diretor(es): William Friedkin
Distribuidor(es): Playarte Pictures Ltda.
Gênero: Ação
Veículo: Televisão
Tipo de Análise: Fita VHS
Classificação: Programa não recomendado para menores de
16 anos: inadequado para antes das vinte e duas horas
Impropriedade(s): Tensão e Violência Grave
Processo: 08017.000369/2003-04
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
MOZART RODRIGUES DA SILVA
(Of. El. nº 261/03cclass)
<!ID466985-0>
DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL
Em 19 de março de 2003
O(A) Coordenador(a) Geral, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13
de julho de 1990, com base na Portaria MJ nº 796, de 08 de setembro
de 2000 publicada no DOU de 13 de setembro de 2000, resolve:
Processos
MJ
nºs
08017.000360/2003-95
e
08017.001112/2001-08
Filme: “LIBERDADE POR DIREITO”
Requerente: TVSBT Canal 04 de São Paulo S/A. (p.p. Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.).
Deferir o pedido de alteração da classificação anterior do
filme “LIBERDADE POR DIREITO”, para televisão, classificado
como “Programa não recomendado para menores de 12 anos; inadequado para antes das 20 horas”, publicado na Portaria nº 45 de
28/06/2001, DOU 29/06/2001, Seção I, páginas 98/99, alterando sua
classificação para “Veiculação em qualquer horário: Livre.
A TVSBT Canal 04 de São Paulo S/A., adequou a obra,
comprometendo-se exibí-la nesta versão no horário solicitado.
Processos
MJ
nºs
08017.000603/2003-12
e
08017.000352/2003-49
Filme: “BUSCA EXPLOSIVA”
Requerente: TV Globo Ltda.
Deferir o pedido de alteração da classificação anterior do
filme “BUSCA EXPLOSIVA”, para televisão, classificado como
“Programa não recomendado para menores de 14 anos; inadequado
para antes das 21 horas”, publicado na Portaria nº 21 de 18/04/2002,
DOU 19/04/2002, Seção I, página 55, alterando sua classificação para
“Veiculação em qualquer horário: Livre.
A TV Globo Ltda., adequou a obra, comprometendo-se exibí-la nesta versão no horário solicitado.
Processos
MJ
nºs
08017.000351/2003-02
e
08017.000964/2002-51
Filme: “A PRIMEIRA FILHA”
Requerente: TV Globo Ltda.
Deferir o pedido de alteração da classificação anterior do
filme “A PRIMEIRA FILHA”, para televisão, classificado como
“Programa não recomendado para menores de 14 anos; inadequado
para antes das 21 horas”, publicado na Portaria nº 33 de 28/05/2002,
DOU 31/05/2002, Seção I, páginas 37/38, alterando sua classificação
para “Veiculação em qualquer horário: Livre.
A TV Globo Ltda., adequou a obra, comprometendo-se exibí-la nesta versão no horário solicitado.
Processos
MJ
nºs
08017.000273/2003-38
e
08017.000795/98-66
Filme: “TITANIC”
Requerente: TVSBT Canal 04 de São Paulo S/A. (p.p. Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.).
Deferir o pedido de alteração da classificação anterior do
filme “TITANIC”, para televisão, classificado como “Programa não
recomendado para menores de 12 anos; inadequado para antes das 20
horas”, publicado na Portaria nº 30 de 04/01/99, DOU 05/01/99,
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
Seção I, páginas 01/02, alterando sua classificação para “Veiculação
em qualquer horário: Livre.
A TV Globo Ltda., adequou a obra, comprometendo-se exibí-la nesta versão no horário solicitado.
Processos
MJ:
nº
08017.000356/2003-27
e
08017.000370/2003-21
Programas: “BUZINA MTV e FANÁTICO MTV”
Requerente: MTV Brasil Ltda. (p.p. Tiquinho Brinquedos &
Serviços Ltda.)
Classificar os programas “BUZINA MTV e FANÁTICO
MTV”, para televisão como “Veiculação em qualquer horário: Livre”.
De acordo com a Portaria 796, artigos 3º parágrafo único e
artigo 4.
“Art. 3ºsão dispensados de classificação os programas de
televisão e rádio transmitidos ao vivo, responsabilizando-se o titular
da empresa, ou seu apresentador e toda a equipe de produção, pelo
desrespeito à legislação e às normas regulamentares vigentes.
Parágrafo único. Os programas ao vivo, porém, quando considerados não adequados a crianças e adolescentes, estão sujeitos à
prévia classificação horária e etária.”
Art. 4ºSujeitam-se à responsabilidade pelo descumprimento à
legislação e às normas regulamentares vigentes os programas classificados apenas pela sinopse, principalmente as telenovelas, minisséries e outros do mesmo gênero.
Quanto a solicitações para as classificações dos programa
“BUZINA MTV e FANÁTICO MTV”, pela sinopse para esta Coordenação-Geral, não existem impropriedades, podendo terem suas
veiculações como Livres, mas no momento que forem constatadas
impropriedades, terão suas classificações revisadas.
Processo MJ nº 08017.000349/2003-25
Evento Musical: “ADRIANE GARCIA E GRUPO LASGO”
Distribuidor: Via Funchal Empreendimentos Ltda.
Requerente: Herberto Alfredo Vargas Carnide.
Atender o requerimento da empresa Via Funchal Empreendimentos Ltda., que solicita classificação do espetáculo “ADRIANE GARCIA E GRUPO LASGO” classificando o evento como:
Livre.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus Art. 74, 75
e seus parágrafos únicos, dispõe:
“Art. 74 - O Poder Público, através do órgão competente,
regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a
natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e
horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
Parágrafo único. Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à
entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza
do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.”
“Art. 75 - Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua
faixa etária.
Parágrafo único. As crianças menores de dez anos somente
poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsáveis.”
Quanto a solicitação de classificação para a apresentação do
espetáculo “ADRIANE GARCIA E GRUPO LASGO”, pela sinopse
para esta Coordenação-Geral não existe impropriedade, podendo ter
sua apresentação como Livre.
Processo MJ: nº 08017.000333/2003-12
Programa: “FÁBRICA MALUCA”
Requerente: Rádio e Televisão Record Ltda. (p.p. Tiquinho
Brinquedos & Serviços Ltda.)
Classificar o programa “FÁBRICA MALUCA”, para televisão como “Programa não recomendado para menores de 12 anos;
inadequado para antes das 20 horas”, com a seguinte impropriedade:
Temática Adolescente.
De acordo com a Portaria 796, artigos 3º parágrafo único e
artigo 4.
“Art. 3ºsão dispensados de classificação os programas de
televisão e rádio transmitidos ao vivo, responsabilizando-se o titular
da empresa, ou seu apresentador e toda a equipe de produção, pelo
desrespeito à legislação e às normas regulamentares vigentes.
Parágrafo único. Os programas ao vivo, porém, quando considerados não adequados a crianças e adolescentes, estão sujeitos à
prévia classificação horária e etária.
Art. 4ºSujeitam-se à responsabilidade pelo descumprimento à
legislação e às normas regulamentares vigentes os programas classificados apenas pela sinopse, principalmente as telenovelas, minisséries e outros do mesmo gênero.”
O programa apresentou impropriedades, que resultou sua
classificação pela sinopse, para 20 horas, com a seguinte impropriedade: Temática Adolescente. Mesmo assim no momento em que
forem constatadas outras impropriedades terá sua classificação revisada automaticamente.
Processos
MJ
nºs
08017.000367/2003-15
e
08017.000368/2003-51
Filme: “PREMONIÇÃO 2”
Requerente: Playarte Pictures Ltda. (p.p. Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.).
Classificar o filme “PREMONIÇÃO 2”, para cinema (longa
metragem), e para DVD/Vídeo (longa metragem), como: “Inadequado
para menores de 16 anos”, com as seguintes impropriedades: Tensão
e Conflitos Psicológicos Intensos.
Processo
MJ
nº
08017.000278/2003-61
e
08017.000280/2003-30
Filme: “AS LOUCURAS DE UM ENTREVISTADOR”
Requerente: Consórcio Europa Ltda. (p.p. Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.).
Autorizar a troca de título do filme para televisão e DVD
Vídeo, respectivamente, publicados na Portaria nº 14, de 28/02/2003,
publicada no DOU de 05/03/2003, Seção I, páginas 42/44, onde se lê:
“Título em Português: LOUCURAS DE UM SEDUTOR” leia-se
“Título em Português: AS LOUCURAS DE UM ENTREVISTADOR..”
MOZART RODRIGUES DA SILVA
1
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS
<!ID464700-0>
DESPACHOS DA DIRETORA
Determino o arquivamento dos processos abaixo relacionados, referente à Perda da Nacionalidade Brasileira, tendo em vista a
falta de cumprimento de exigência, razão pela qual fica mantida a
nacionalidade brasileira.
PROCESSO Nº 08000.007323/80-30 - JAMES STIMSON
PATTEN
PROCESSO Nº 08000.014317/80-57 - EDI FERREIRA DA
SILVA
PROCESSO Nº 08000.017459/83-09 - LUCY BAUMRUCK
PROCESSO Nº 08000.023597/83-19 - VERA LUCIA
ABRAÃO HAZIN
PROCESSO Nº 08000.023599/83-44 - EDNA APARECIDA
GUTERRES DE FIGUEIREDO
PROCESSO Nº 08000.016103/87-09 - EUNICE UKSTIN
PROCESSO Nº 08205.041178/89-94 - EGON PETER HUGO MARTINOVSKY
PROCESSO Nº 08354.002562/90-83 - EURIPEDES GONÇALVES
PROCESSO Nº 08444.002838/90-23 - JOSÉ LOPES DE
LIMA
PROCESSO Nº 08000.003759/92-57 - MARCOS LINS
SANTOS
PROCESSO Nº 08205.011143/92-26 - MANOEL DUCA
PESSOA
PROCESSO Nº 08000.002045/93-76 - CARLOS SORGER
PROCESSO Nº 08000.004820/93-82 - TSAI HWANG MEEI
HWA
PROCESSO Nº 08000.005924/93-13 - ANGELA PINHO
SCHULZ
PROCESSO Nº 08000.005932/93-41 - JOSEFINA SUGUIE
SUZUKI
PROCESSO Nº 08000.009827/93-17 - RAQUEL MORAES
DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 08000.012597/93-29 - MABEL ANDERSEN
PROCESSO Nº 08205.002790/93-73 - REGINA FIGUEIREDO
PROCESSO Nº 08000.021737/94-68 - SONIA DE MOURA
DELGADO
PROCESSO Nº 08205.002021/94-10 - RUI MANOEL
FREITAS PEREIRA
PROCESSO Nº 08400.002604/94-15 - LEONHARD
FRANK DUCH
PROCESSO Nº 08000.025916/96-91 - BRIAN NIEL
LAIRD
PROCESSO Nº 08000.010450/97-73 - WINSTON REGIS
VALOIS
PROCESSO Nº 08000.015713/97-68 - LENIE SAVIETTO
PROCESSO Nº 08000.019345/97-18 - CLAUDENICE MARIA DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 08000.013235/98-88 - YONG HI SHIN
LEE
PROCESSO Nº 08000.013248/98-20 - ANGELA OK CHOON KIM
PROCESSO Nº 08000.017236/98-92 - MICHELE RODRIGUES
PROCESSO Nº 08505.021343/98-15 - LUCIANA KIM
Determino o arquivamento dos processos abaixo relacionados, referente à Revogação do Decreto de Perda da Nacionalidade
Brasileira, tendo em vista a falta de cumprimento de exigência.
PROCESSO Nº 08000.024213/96-45 - DAGMAR ALVES
DE SOUZA
PROCESSO Nº 08000.024741/96-11 - LAURA MOURATO
ZAMARIN
PROCESSO Nº 08000.003983/97-35 - MARIA CHRISTINA
COUTINHO MUNIZ
PROCESSO Nº 08000.003986/97-23 - VERA FELD
PROCESSO Nº 08000.009978/97-18 - ANNA KROK
PROCESSO Nº 08000.010434/97-17 - ISAAC CAHEN
PROCESSO Nº 08000.010435/97-80 - JOÃO BOSCO PEREIRA
PROCESSO Nº 08000.010438/97-78 - JADER DE SOUSA
CAMPOS
PROCESSO Nº 08000.013845/97-28 - ANNA SOARES DA
CONCEIÇÃO
PROCESSO Nº 08000.013846/97-91 - ARMANDO BOGDAN DE PRZELOMSKI
PROCESSO Nº 08000.013853/97-56 - MARCY DE LIMA
LEITE
PROCESSO Nº 08000.015379/97-98 - HENRIQUE JOSÉ
KULIOVSKY
PROCESSO Nº 08000.015891/97-16 - LINA REED
PROCESSO Nº 08000.019174/97-27 - OSIRIS FRIDSCHTEIN
PROCESSO Nº 08000.019179/97-41 - SALOMÃO SIMÕES
CALDEIRA
PROCESSO Nº 08000.019235/97-10 - CEZAR APRILE
PROCESSO Nº 08000.025038/97-01 - MARIA DAS GRAÇAS GUEDES
PROCESSO Nº 08000.026622/97-76 - EDI FERREIRA DA
SILVA
PROCESSO Nº 08000.026631/97-67 - RITA DE CASSIA
DA SILVA
PROCESSO Nº 08000.001466/98-01 - JACOB JOAN GRIGORCEA
PROCESSO Nº 08000.001469/98-91 - RAQUEL OLIVA PINHEIRO
PROCESSO Nº 08000.001633/98-33 - GENNY FLEISCHNER
PROCESSO Nº 08000.002987/98-31 - JEFFERSON CORDEIRO DE CASTRO
PROCESSO Nº 08000.003008/98-90 - HENRIQUE EMILIO
WEGERMANN
PROCESSO Nº 08000.003519/98-39 - HORTENCIA DE
ALMEIDA
PROCESSO Nº 08000.012180/98-52 - AUREA AUGUSTO
DOS SANTOS
PROCESSO Nº 08000.014910/98-12 - ARMANDO SOUZA
PROCESSO Nº 08000.018051/98-22 - MAGDA MARIA
TELLES DE FREITAS BRUM
PROCESSO Nº 08000.001722/99-42 - PAULO SÉRGIO
GOMES INACIO
PROCESSO Nº 08000.001736/99-57 - FRANCISCO SALGADO DOMINGUES
PROCESSO Nº 08000.003522/99-24 - EMILIA NEPOMUCENO
PROCESSO Nº 08000.010240/99-92 - MARLITA SOUZA
MARQUES
PROCESSO Nº 08000.010247/99-31 - CARLOS PARADINHA NETTO
PROCESSO Nº 08000.010252/99-71 - ADELICIA FERNANDES DO VALLE
PROCESSO Nº 08000.017950/99-16 - ANTONIA NEVES
DOS SANTOS
(Of. El. nº 010/2003/DNN)
<!ID467220-0>
DEFIRO o presente pedido de transformação do visto temporário V, em permanente, nos termos da legislação vigente.
Processo Nº 08505.002451/2002-82 - Burkhard Klaus
Gross
Processo Nº 08505.002698/2002-07 - Joauqim Enrrique de
Jesus Correa Ceballos, Antoine Joaquim Correa, Guillaume Emilien
Correa e Jeanine Gabrielle Elisabeth Steil Correa
<!ID467221-0>
INDEFIRO pedido de reconsideração mantendo o ato indeferitório publicado no Diário Oficial de 11/03/2002, tendo em vista
que o estrangeiro não preenche os requisitos do art. 75, II, b, da Lei
6.815/80.
Processo Nº 08505.022847/99-15 - Cong Lin, Cong Tang
Tang e Fang Yishuang
INDEFIRO pedido de reconsideração mantendo o ato indeferitório publicado no Diário Oficial de 26/08/1999, tendo em vista
que o estrangeiro encontra-se fora do País.
Processo Nº 08360.006981/96-18 - Francisco German Uzquiano Espinoza
INDEFIRO pedido de reconsideração mantendo o ato indeferitório publicado no Diário Oficial de 18/09/1998, por falta de
cumprimento de exigência junto à Polícia Federal.
Processo Nº 08390.007489/96-21 - Maria Patricia Zapater
Arguedas e Karla Giselle Osorio Zapater
<!ID467222-0>
INDEFIRO pedido de reconsideração em tela, mantendo o
ato indeferitório publicado no Diário Oficial de 25/10/2002, tendo em
vista a falta de amparo legal.
Processo Nº 08514.001366/2001-15 - Enrique Porfirio Uceda
Otero
INDEFIRO pedido de reconsideração mantendo o ato indeferitório publicado no Diário Oficial de 21/02/2003, tendo em vista
a falta de argumentos de fato e de direito que pudessem modificar a
decisão denegatória.
Processo Nº 08000.021247/2000-80 - Wolfram Dietrich Perrey
21
ISSN 1677-7042
Considerando que o pedido de prorrogação de visto encontra-se vencido com pedido de reconsideração publicado no Diário
Oficial de 10/12/2002, determino ARQUIVAMENTO sem nada a
providenciar.
Processo Nº 08295.003471/00-23 - Hu Xueze
<!ID467225-0>
Determino o ARQUIVAMENTO do pedido de reconsideração, por já ter decorrido prazo superior ao da estada solicitada, sem
prejuízo da análise de eventual pedido de transformação de visto que
tenha sido tempestivamente autuado.
Processo Nº 08000.001905/2001-06 - Julio Ricardo Oro,
Marcela Beatriz Zamzem de Oro e Milagros Magali Oro Zamzem
<!ID467226-0>
INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo diante da rescisão do contrato de trabalho que ensejou a liberação do visto.
Processo Nº 08000.003913/2002-60 - Maria Carmen Munez
Beltran
Processo Nº 08000.005158/2002-58 - Fabian Donatus Rechlin, Lara Victoria Rechlin e Margarethe Birgit Annette Rechlin
Processo Nº 08000.005163/2002-61 - Darren Braham Links
Processo Nº 08000.023574/2001-57 - Alejandro Figueroa
Ramirez, Sofia Alejandra Figueroa Sanchez e Yamila Coromoto Sanchez Salazar
Processo Nº 08505.012769/2002-71 - Takashi Tsukamoto
Processo Nº 08505.012774/2002-84 - Nobuyasu Momman
INDEFIRO o presente pedido de prorrogação de prazo, diante da rescisaõ do contrato de trabalho que ensejou a vinda do(s)
esrangeiro(a) ao país.
Processo Nº 08000.012736/2002-11 - Antonio Avellino
INDEFIRO o presente pedido de prorrogação de prazo, nos
termos do parecer contrário do Ministério do Trabalho.
Processo Nº 08000.018621/2001-41 - Victor Ariel Gette
INDEFIRO pedido de prorrogação de prazo diante da rescisão do contrato de prestação de serviços que ensejou a concessão do
visto.
Processo Nº 08000.005858/2002-42 - Didier Jean Michel
Juere
Processo Nº 08000.022088/2001-11 - Gustav Paul Joachim
Lange
Processo Nº 08505.012770/2002-04 - Yoshihito Furuya
<!ID467227-0>
INDEFIRO pedido de reconsideração mantendo o ato indeferitório publicado no Diário Oficial de 30/08/1999, por falta de
cumprimento de exigência junto à Polícia Federal.
Processo Nº 08505.013451/98-24 - Guillermo Quispe Aruquipa, Carlos Alfredo Quispe Poma e Lidia Roma de Quispe
INDEFIRO pedido de reconsideração mantendo o ato indeferitório publicado no Diário Oficial de 15/04/1999, tendo em vista
que o estrangeiro chamente encontra-se fora do País.
Processo Nº 08444.000893/97-37 - Norma Angélica Juarez
Gutierrez e Oscar Ariel Rasgado Juarez
INDEFIRO pedido de reconsideração mantendo o ato indeferitório publicado no Diário Oficial de 30/08/1999, tendo em vista
que a estrangeira encontra-se fora do País.
Processo Nº 08509.000083/99-13 - Gabriel Hildegard Windirsch Van Kempen
<!ID467228-0>
INDEFIRO pedido de transformação de visto, em razão da
Resolução Normativa nº 34 do Conselho Nacional de Imigração não
contemplar tal pedido.
Processo Nº 08505.032124/2001-74 - Paul Antony Lanchbury
<!ID467229-0>
Considerando que o pedido de prorrogação de prazo do ádvena foi indeferido com publicação no Diário Oficial de 21/02/2003,
INDEFIRO o pedido de transformação de visto por perda do objeto.
Processo Nº 08505.052792/2002-07 - Wolfram Dietrich Perrey
IZAURA MARIA SOARES MIRANDA
(Of. El. nº 057/2003-DPE)
<!ID467223-0>
<!ID467213-0>
DEFIRO o(s) presente(s) pedido(s) de prorrogação do prazo
de estada.
Processo Nº 08000.002890/2002-76 - Giuseppe Facchin, até
13/04/2004
Processo Nº 08000.003456/2002-11 - Luis Fernando Caballero Jordan, até 04/05/2004
Processo Nº 08000.003532/2002-81 - François Noel Legrand, Bastien Legrand, Jean Baptiste Legrand e Laetitia Anne Faget
Legrand, até 11/04/2004
Processo Nº 08000.007479/2002-97 - Filipe Miguel Cassapo,
até 23/07/2004
DEFIRO o(s) presente(s) pedido(s) de prorrogação do prazo
de estada no País, nos termos do parecer favorável do Ministério do
Trabalho.
Processo Nº 08000.008372/2002-66 - Laurence John Shear,
até 21/08/2004
Processo Nº 08000.009770/2002-08 - German Diego Rodriguez, até 14/09/2003
Processo Nº 08297.003744/2001-07 - Celio Hernandez Romero, até 20/10/2003
Processo Nº 08531.000346/2001-19 - Luis Alberto Pichs
Garcia, até 20/10/2003
Processo Nº 08531.000357/2001-91 - Renzo Mestre Miguelez, até 20/10/2003
<!ID467224-0>
À vista dos elementos constantes dos autos, INDEFIRO o
pedido de reconsideração, mantendo o despacho denegatório publicado no D.O.U. de 04/02/1999, página 13, por não ter sido localizado
o requerente no endereço fornecido nos autos..
Processo Nº 08505.028821/95-11 - Ali Abdul Hussein Alame e Zeinab Ali Abboud
<!ID467214-0>
Face as diligências procedidas pelo Departamento de Polícia
Federal, INDEFIRO o presente pedido de permanência, tendo em
vista, que o estrangeiro não preenche os requisitos do art.75, II, alínea
"b", da Lei 6.815/80.
Processo Nº 08460.003280/97-90 - Maria Ligia Catanho Machado
<!ID467215-0>
Face as diligências procedidas pelo Departamento de Polícia
Federal, INDEFIRO o presente pedido, tendo em vista, que o estrangeiro não foi localizado no endereço fornecido nos autos, restando
prejudicada a instrução do processo.
Processo Nº 08240.006772/99-84 - Elody Aide Corvera Colchado
Processo Nº 08260.000943/99-51 - Stefano Maria Grossi
Processo Nº 08389.006176/00-43 - Mahmoud Khalil Dia
Processo Nº 08389.006357/00-98 - Chang Chien Tien,
Chang Bo Fan e Chang Chun Ting
Processo Nº 08505.027338/00-86 - Edward Donald Hange
22
ISSN 1677-7042
Processo Nº 08505.049519/2000-25 - Emilio Alberto Nina
Cruz e Ana Maria Veliz Coca
Face as diligências procedidas pelo Departamento de Polícia
Federal, INDEFIRO o presente pedido de permanência, tendo em
vista, que o estrangeiro não preenche os requisitos do art.75, II, b, da
Lei 6.815/80.
Processo Nº 08354.001665/00-24 - Lucky Unemin
Face as diligências procedidas pelo Departamento de Polícia
Federal, INDEFIRO o presente pedido de permanência, tendo em
vista, que o estrangeiro não preenche os requisitos do art.75, II, alínea
"a", da Lei 6.815/80.
Processo Nº 08505.160930/96-68 - Alexander Antonius Maria Bos
Face as diligências procedidas pelo Departamento de Polícia
Federal, INDEFIRO o presente pedido de permanência, tendo em
vista, que o estrangeiro não preenche os requisitos do art.75, II, alínea
"b", da Lei 6.815/80.
Processo Nº 08505.010689/94-56 - Loly Zilker Arce
1
Face as diligências procedidas pelo Departamento de Polícia
Federal, INDEFIRO o presente pedido, tendo em vista, que o estrangeiro não foi localizado no endereço fornecido nos autos, restando
prejudicada a instrução do processo.
Processo Nº 08444.000174/99-32 - Henny Van Stijn
Processo Nº 08460.028791/00-46 - Renato Hipolito Delgado
Diaz
<!ID467206-0>
INDEFIRO o presente pedido, tendo em vista, que no momento da solicitação o estrangeiro(a) encontrava-se em situação irregular no país.
Processo Nº 08505.003296/2002-11 - Madalena Xavier
Indefiro o presente pedido, tendo em vista, que o(s) estrangeiro(s) não preenche(m) os requisitos da Resolução Normativa nº
06/97 do Conselho Nacional de Imigração.
Processo Nº 08506.005721/2001-16 - Homero Villar Rodriguez
<!ID467216-0>
Face as diligências procedidas pelo Departamento de Policia
Federal, Defiro o presente pedido de permanência nos termos do
art.75, II, b, da Lei nº 6.815/80.
Processo Nº 08260.001990/2001-33 - Felipe Andres Herrera
Lombana
Processo Nº 08388.000044/00-81 - Nicolas Flavio Tutunyi
Mazo
Processo Nº 08390.001196/2001-12 - Peter Stoll e Fatima
Campos de Stoll
Processo Nº 08437.000112/2001-31 - Silvia Karina Camano
Papaiani
Processo Nº 08505.021267/00-17 - Yu Jianhui e Zhao Ye
Pei
Processo Nº 08505.027895/00-42 - Francisco Lopez Mollo,
Cecília Uturunco Mamani e Mônica Surco Uturunco
Processo Nº 08505.053197/2000-19 - Kung Chien Ho, Kung
Su Hsien e Yu Kueli Wan
Face as diligências procedidas pelo Departamento de Policia
Federal, DEFIRO o presente processo de permanência nos termos
solicitado, salientando, que o ato persistirá enquanto for detentor (a)
da condição que lhe deu origem.
Processo Nº 08364.004449/00-94 - Cesar Del Aguila Correa
<!ID467217-0>
INDEFIRO o presente pedido de reconsideração, mantendo o
ato indeferitório publicado no DOU de 20/12/2001 pag.116, tendo em
vista, que o estrangeiro não preenche os requisitos do art.75, II, b, da
Lei nº 6.815/80.
Processo Nº 08364.004597/00-81 - Guirand Dominique
<!ID467218-0>
INDEFIRO o presente pedido de republicação, tendo em
vista que o estrangeiro não foi localizado no endereço fornecido nos
autos, restando prejudicada a instrução do processo.
Processo Nº 08444.000936/91-52 - Júlio César Martinez Silvera
<!ID467208-0>
Face as diligências procedidas pelo Departamento de Policia
Federal, DEFIRO o presente processo de permanência nos termos
solicitado, salientando, que o ato persistirá enquanto for detentor (a)
da condição que lhe deu origem.
Processo Nº 08280.012597/2002-18 - Josefina Francisca Rivero Diaz
Processo Nº 08295.001541/2002-79 - Victor Henrique Diaz
Moscoso
Processo Nº 08353.000280/2001-57 - Maria Pilar Iribar Calvo
Processo Nº 08354.004090/98-14 - Marcos Romulo San Miguel Mercado
Processo Nº 08420.004507/2001-92 - Victor Bernabe Acuna
Processo Nº 08444.000606/00-11 - Carmen Emerenciana
Marsizio de Los Santos
Processo Nº 08460.013843/2001-50 - Silvana Dofman Innecco
Processo Nº 08460.025669/00-36 - Magali Françoise Agnes
Roux
Processo Nº 08494.000177/2001-01 - Maria Del Pilar Diaz
Amado
Processo Nº 08505.002858/2001-29 - Edibulgo Llanos Martinez
Processo Nº 08505.007553/00-14 - Pablo Guillermo Ruiz
Duclos
Processo Nº 08505.021001/00-10 - José Carlos Ferreira Da
Silva Pias
Processo Nº 08505.036260/2001-33 - Yoel Dar
Processo Nº 08509.000346/2001-98 - Thierry Manutea Tapea
<!ID467209-0>
<!ID467219-0>
Nos termos do Parecer CJ nº 066/85, constante do Processo
MJ n º 021339/83, determino a republicaçao do despacho deferitório,
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos .
Processo Nº 08260.001767/98-84 - Philip James McConnell
MARIA DA CONCEIÇÃO C. ESCOBAR BRUSSI
Substituta
DIVISÃO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS
DESPACHOS DO CHEFE
<!ID467202-0>
INDEFIRO o presente pedido, tendo em vista que o (s)
estrangeiro (s) encontra (m) fora do país
Processo Nº 08310.002153/00-19 - Herve Pierre Michel Deperiers
Processo Nº 08502.004665/2000-51 - Mustapha Ibrahim
Ibrahim
Processo Nº 08505.043393/2000-85 - Felix Huayta Chura e
Natty Limachi
Processo Nº 08505.043786/2000-99 - Rolando Hugo Valencia Aranda e Sonia Claret Flores Limachi
Processo Nº 08702.001549/2000-24 - Daniela Kroll
Face as diligências procedidas pelo Departamento de Polícia
Federal, INDEFIRO o presente pedido de permanência, tendo em
vista, que o estrangeiro não preenche os requisitos do art.75, II, b, da
Lei 6.815/80.
Processo Nº 08386.003484/2000-81 - Luis Enrique Fernandes Penaloza
Processo Nº 08388.000713/2001-77 - Adriaan Godfridus Joseph Schalkem
Processo Nº 08389.007795/00-09 - Jose Francisco Reyes
Face as diligências procedidas pelo Departamento de Polícia
Federal, INDEFIRO o presente pedido, tendo em vista, que o estrangeiro não foi localizado no endereço fornecido nos autos, restando
prejudicada a instrução do processo.
Processo Nº 08505.043402/2000-38 - Lidia de Dios Espinoza
Espinoza
Processo Nº 08505.049608/2000-71 - Marian Bujor, Monica
Stoica e Violeta Stoica
Processo Nº 08505.049922/2000-54 - Andres Rodriguez Cordova
<!ID467204-0>
Determino o arquivamento do(s) presente(s) processo(s), tendo em vista o falecimento do(s) requerente(s).
Processo Nº 08295.003593/2001-07 - Emory Stuart Isaacs
Face as diligências procedidas pelo Departamento de Policia
Federal, DEFIRO o presente processo de permanência nos termos
solicitado, salientando, que o ato persistirá enquanto for detentor (a)
da condição que lhe deu origem.
Processo Nº 08296.001304/2001-17 - Veronica Liliana Diaz
Processo Nº 08320.002637/2002-08 - Pastor Amador Mojena
Processo Nº 08335.000677/2002-48 - Cristina Balderas Alexander Gutierrez Campos
Processo Nº 08376.003214/2000-90 - Pasquale Deflorio
Processo Nº 08390.002811/2001-08 - Graciela Maria Parini
de Correa
Processo Nº 08475.011605/2000-60 - Fatima Molina Guayão
das Neves
Processo Nº 08505.001302/2001-15 - Jorge Osvaldo Garcia
Processo Nº 08505.003127/2001-09 - Mario Augusto de Oliveira Cordeiro
Processo Nº 08505.007392/2002-39 - Cezary Surma
Processo Nº 08505.009720/2001-51 - Giorgio Mario Capano
Processo Nº 08505.032922/2001-04 - Mu Mu San
Processo Nº 08508.007804/2001-20 - Geoffroy Roger Pointer Malpass
DEFIRO o presente pedido de transformação do visto temporário VII, em permanente, nos termos da legislação vigente.
Processo Nº 08386.001624/2001-68 - Jorge Guillhermo
Arias Santisteban
Processo Nº 08475.000374/2001-40 - Veneranda Garrubbo
Defiro o presente pedido de permanência por Reunião Familiar, nos termos da Resolução Normativa nº 36/99 do Conselho
Nacional de Imigração e Portaria MJ nº 606/91.
Processo Nº 08460.001059/2002-80 - Fabrizio Rodella
<!ID467210-0>
Face as diligências procedidas pelo Departamento de Policia
Federal, DEFIRO o presente processo de permanência nos termos
solicitado, salientando, que o ato persistirá enquanto for detentor (a)
da condição que lhe deu origem.
Processo Nº 08240.002200/2002-56 - Paul Schuler
Processo Nº 08280.012667/2002-38 - William Roger Barr
<!ID467211-0>
Nos termos do Parecer CJ nº 066/85, constante do Processo
MJ n º 021339/83, determino a republicaçao do despacho deferitório,
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos .
Processo Nº 08505.054945/98-03 - Yoshio Taba
Processo Nº 08460.013392/98-21 - Christian Egil Torvnes
Processo Nº 08505.003532/93-93 - Daisuke Onuki
CARLIONE ABREU BARBOSA COSTA
<!ID467212-0>
<!ID467205-0>
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
Determino o arquivamento do presente processo, diante do
término do curso.
Processo Nº 08240.006127/2002-91 - Torbjorn Haugaasen
Processo Nº 08354.001969/2001-99 - Djembi Djembi
Processo Nº 08386.000140/2002-82 - Andrea Zeballos Adachi
Processo Nº 08444.000625/2002-34 - Jose Exequiel Basini
Rodriguez
Processo Nº 08444.001961/2002-02 - Sandra Patricia Jurado
Medina
Processo Nº 08444.001986/2002-06 - Francisco Valentin
Reategui Upiachihuay
Processo Nº 08460.001237/2002-72 - Gustavo Alonso Achin
Ardiles
Processo Nº 08460.009065/2002-85 - Petter Moen
Processo Nº 08504.005999/2002-94 - Ines Brabandt
Processo Nº 08505.020659/2002-83 - Sara Elizabeth Palacios
Sanchez
Processo Nº 08505.021161/2002-38 - Christopher Ryan Niebylski
Processo Nº 08505.021194/2002-88 - Vivian Luisa Polack
Kutter
Processo Nº 08505.021663/2002-69 - Alicia Taylor Bolton
Processo Nº 08506.003497/2002-17 - Jairo Campos Gaona
Processo Nº 08506.004733/2002-12 - Maria de Los Angeles
Acosta Gonzalez
Processo Nº 08706.001855/2002-92 - Ramiro Alejandro Perez Castro
Processo Nº 08706.001856/2002-37 - Javier Alejandro Leyva
Cruz
Determino o arquivamento do presente processo, tendo em
vista, o não cumprimento da (s) exigência(s) formuladas por esta
Divisão.
Processo Nº 08280.002301/2002-51 - Zafer Kozak
Determino o arquivamento do(s) presente(s) processo(s), por
ter(em) o(s) estrangeiro(s) retornado ao País de origem.
Processo Nº 08280.003034/2002-39 - Arturo Salinas Pasillas
Determino o arquivamento, diante da solicitação da empresa
responsável pela vinda do(a/s) estrangeiro(a/s) ao país.
Processo Nº 08376.000167/2002-94 - Laura Merena Weeks
Determino o arquivamento por ter o estrangeiro obtido novo
visto
Processo Nº 08458.000204/2002-54 - Jailson Jorge Freitas
Santos Silva
Determino o arquivamento do(s) presente(s) processo(s), por
já ter decorrido prazo(s) superior(s) ao da(s) estada(s) solicitada(s).
Processo Nº 08354.001640/2002-17 - Ana Mercedes Morales
Carrera
Processo Nº 08460.009064/2002-31 - Ole Petter Hjelmstad
Processo Nº 08460.009082/2002-12 - Matthew Jacob Dohan
Strand
Processo Nº 08460.009088/2002-90 - Victor Alberto Lau
Torres
Processo Nº 08460.009273/2002-84 - Angel Maria Beldarrain Durandegui
Processo Nº 08505.016663/2002-47 - Daniel Schneider
Processo Nº 08706.001857/2002-81 - José Ignacio Caballero
Muñez
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA
P/Delegação de Competência
RETIFICAÇÃO
<!ID467203-0>
No Diário Oficial de 24/02/2003, pg. 37, onde se lê:
Face as diligências procedidas pelo Departamento de Policia
Federal, DEFIRO o presente processo de permanência nos termos
solicitado, salientando, que o ato persistirá enquanto for detentor (a)
da condição que lhe deu origem.
Processo Nº 08505.048217/2002-00 - Avrahan Cohen
Leia-se:
Processo Nº 08505.048217/2002-00 - Avraham Cohen
<!ID467207-0>
No Diário Oficial de 18/03/2003, pg 40, onde se lê:
INDEFIRO o presente pedido de permanência, tendo em
vista, a falta de cumprimento da(s) exigência(s) formulada(s) por esta
Divisão.
Processo Nº 08505.025041/97-17 - Jee Yoon Choi
Leia-se:
Torno insubsistente o ato publicado no Diário Oficial de
18/03/2003, pg. 40.
Processo Nº 08505.025041/97-17 - Jee Yoon Choi
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
.
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
<!ID467976-0>
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MPS/GM/No 225, de 17/03/2003, publicada no
DOU de 18/03/2003, seção 1, página 41, no preâmbulo, onde se lê:
“O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, no uso das atribuições...” leia-se: “O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições...” e no
título do anexo, onde se lê: “BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS
PERÍODO OUTUBRO DE 1988 A DEZEMBRO DE 2002” leia-se:
“BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PERÍODO OUTUBRO DE
1988 A JANEIRO DE 2003”
(Of. El. nº 151)
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
<!ID467294-0>
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de Julgamento dos recursos das sessões ordinárias a
serem realizadas no curso do mês de Março de 2003, na sede do
Órgão, situada no SAS, Setor de Autarquias Sul - quadra 04, bloco K,
Brasília, DF, nas datas e horários a seguir mencionados, podendo,
entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
DIA 24/03/2003 a partir das 10:00 horas
RELATOR(A): TATIANA MARIA CASTRO FARIAS
NB-114.384.726-9 (RJ) Interessados: INSS E NELSON RIBEIRO NOGUEIRA
NB-108.772.347-4 (MG) Interessados: INSS E ANTONIO
LOPES
NB-116.561.266-3 (RS) Interessados INSS E DANILO FERRI
NB-120.351.656-5 (PE) Interessados: INSS E FRANCISCA
BATISTA DE ARAÚJO
NB-110.046.376-0 (SP) Interessados: INSS E JOSÉ UNALDO SANTOS
NB-115.450.786-3 (BA) Interessados: INSS E ROBERTO
DE SOUZA MATOS
NB-110.298.216-1 (SP) Interessados: INSS E PEDRO PERSEGUIN
NB-109.575.256-9 (SP) Interessados: INSS E OSMIR NUNES RATO
NB-111.639.857-2 (SP) Interessados: INSS E WILSON DOS
SANTOS
NB-116.112.976-3 (SP) Interessados: INSS E MAURO JOSÉ DOS SANTOS
NB-111.079.796-3 (RJ) Interessados: INSS E ELIAS PEREIRA
NB-103.074.936-9 (RJ) Interessados: INSS E SEVERINO
DELERINO DA SILVA
NB-112.204.957-6 (SP) Interessados: INSS E JOSÉ WILSON PROCOPIO DE OLIVEIRA
NB-111.101.707-4 (SP) Interessados INSS E LUIZ CARLOS CINATO
NB-120.423.327-3 (PE) Interessados: INSS E ODILON JUVINO DE ARAÚJO
NB-108.467.136-8 (SP) Interessados: INSS E VALTER ROVERI
NB-118.720.206-9 (SP) Interessados: INSS E APARECIDO
LEITE DE CAMARGO
NB-109.799.797-6 (SP) Interessados: INSS E MARIA HELENA DE ALMEIDA
NB-111.679.957-7 (SP) Interessados: INSS E WILSON MUNHOZ
NB-35411.002501/2001-62 (SP) Interessados: INSS E JOÃO
DE OLIVEIRA GRACIANO
NB-104.518.226-2 (PR) Interessados: INSS E SEBASTIÃO
BARRETO FRANÇA
NB-116.649.397-8 (PB) Interessados: INSS E LEYGSON
RIBEIRO ALVES / CRISTIANO ALVES SILVA
NB-110.521.637-0 (RJ) Interessados: INSS E FERNANDO
CÉSAR LIMA MARTINS
NB-120.623.467-6 (RJ) Interessados: INSS E LOURIVAL
SALINO DE SOUZA
NB-104.475.096-8 (SP) Interessados: INSS E EDGAR BARCELAR SOARES
NB-115.071.127-0 (RJ) Interessados: INSS E MAURÍCIO
DE ALBUQUERQUE
NB-063.627.996-0 (SP) Interessados: INSS E LENIDES
CAVICHIOLI
NB-108.265.617-5 (PR) Interessados: INSS E MIGUEL DA
SILVA
NB-112.545.760-8 (PR) Interessados: INSS E LUIZ CASTAGNOLI MELO
NB-105.827.227-3 (CE) Interessados: INSS E GERALDO
GOMES DE SOUZA
NB-119.859.076-6 (SP) Interessados: INSS E JOVIRO GATI
MAGNANI
NB-105.859.966-3 (SC) Interessados: INSS E TARCISIO
GERMANO
1
NB-045.932.887-5 (RJ) Interessados: INSS E ONESIO FERREIRA COTRIM
NB-102.937.256-7 (RJ) Interessados: INSS E KIYOAKI
NAKAMURA
NB-101.157.507-5 (RJ) Interessados: INSS E DOUGLAS
GIBRAIL RAMECK
NB-123.361.336-4 (SE) Interessados: INSS E EVERARDO
JOSÉ DOS SANTOS
NB-121.352.516-8 (MS) Interessados: INSS E JOSÉ ROBERTO ANDERSON DE ANGELO
NB-110.041.026-8 (RS) Interessados: INSS E ANTONIO
NATALINO VARGAS
DIA 24/03/2003 a partir das 09:00 horas
RELATOR(A): ROSALINA DE SOUZA
NB-123.315.347-9 (SC) Interessados: INSS E GETULIO
ANTONIO VITORIANO
NB-123.120.106-9 (SC) Interessados: INSS E JOSE PRAXEDES PEREIRA
NB-112.790.827-5 (RJ) Interessados INSS E JOSE DIONISIO PASCOAL
NB-105.115.536-0 (MG) Interessados: INSS E MANOEL
GERALDO DA SILVA
NB-113.387.477-8 (RN) Interessados: INSS E MANOEL
MARQUES BEZERRA
NB-113.795.106-8 (RJ) Interessados: INSS E ADAHYR
BAPTISTA DE ARAUJO
NB-114.186.767-0 (SP) Interessados: INSS E ANGELO MICHELINI
NB-107.877.916-0 (SP) Interessados: INSS E SEBASTIÃO
MIGUEL DOS SANTOS
NI-01CAJ/00148/2001 (SP) Interessados: INSS E ANTONIA LUCIA DAFFARA
NB-043.059.196-9 (MG) Interessados: INSS E IRIO DA
SILVA PINTO
NB-106.242.747-2 (SP) Interessados: INSS E TERMINO
SOUZA DOS SANTOS
NB-110.060.066-0 (SP) Interessados: INSS E JOÃO LOURIVAL DOS SANTOS
NB-110.451.316-9 (SP) Interessados: INSS E FRANCISCO
MANOEL JOSE SOBRINO
NB-119.829.957-3 (RJ) Interessados: INSS E DEMOCRACINO SANTANA
NB-119.065.256-8 (SP) Interessados: INSS E MATEUS
HENRIQUE ROMÃO FLORES
NB-119.809.337-1 (PR) Interessados: INSS E AURI PAULO
PADIA
NB-116.804.666-9 (RJ) Interessados: INSS E SILVIO OLIVEIRA DA SILVA
NB-111.098.197-7 (SP) Interessados: INSS E OLIVAL GOMES DE ARAUJO
NB-109.490.836-0 (SP) Interessados: INSS E JOSE CICERO DE OLIVEIRA
NB-112.252.297-2 (RS) Interessados: INSS E GEMIDA
DOSSO
NB-120.823.727-3 (RJ) Interessados: INSS E ALTAIR DA
SILVA LEITE
NB-110.111.606-1 (GO) Interessados: INSS E MARIA
NEUSA DE MOURA
NB-103.604.686-6 (SP) Interessados: INSS E FRANCISCO
LUZARDO DE OLIVEIRA
NB-118.103.547-0 (RJ) Interessados: INSS E ADILSON DE
ALMEIDA NASCIMENTO
NB-108.384.907-4 (RJ) Interessados: INSS E ZORONILDES DA SILVA FILHO
NB-114.095.546-0 (GO) Interessados: INSS E JOSE NUNES MARTINS
NB-114.569.787-6 (PR) Interessados: INSS E EDIVALDO
MANOEL DOS SANTOS
NB-068.483.927-0 (SP) Interessados: INSS E ADEMIR GODINHO
NB-115.764.787-9 (SP) Interessados: INSS E GILBERTO
FRANCISCO DA SILVA
NB-110.617.406-0 (SP) Interessados: INSS E SINVAL COELHO DOS SANTOS
NB-102.228.127-2 (PE) Interessados: INSS E VICENTE
LEANDRO DE OLIVEIRA
NB-114.724.417-8 (SC) Interessados: INSS E ISLANDA
PASOLD HEIDECKE
NB-110.222.996-0 (SP) Interessados: INSS E NIRVALDO
APARECIDO FREITAS
NB-108.161.976-4 (RJ) Interessados: INSS E GILSON
OROZIMBO DA SILVA
NB-107.079.256-7.(ES) Interessados: INSS E ELIAS AYRES DA SILVA
NB-115.413.837-0 (RJ) Interessados: INSS E NEIA PORCINA DE MENEZES
NB-122.270.827-0 (SC) Interessados: INSS E JOSE BERTOLDI
NB-119.353.337-3 (RJ) Interessados: INSS E FABIO DANIEL DA SILVA
NB-113.068.787-0 (PR) Interessados: INSS E ADEMAR
OLIVEIRA LORBIESKI
NB-108.221.727-9 (SP) Interessados: INSS E BENEDITO
ALDO CORNIEL
NB-108.953.726-0 (PR) Interessados: INSS E SILVIO CEZAR BATISTA TRAVASSOS
NB-111.696.586-8 (RJ) Interessados: INSS E LUPERCIO
VIDIGAL
ISSN 1677-7042
23
NB-109.676.557-5 (PR) Interessados: INSS E JOÃO OLIMPIO DA SILVA
NB-113.260.267-7 (SP) Interessados: INSS E PEDRO GASPARINI
NB-115.269.506-9 (RJ) Interessados: INSS E JORGE FERNANDEZ DA CRUZ
NB-111.696.567-1 (RJ) Interessados: INSS E CELMA LUCIA MONTEIRO
NB-111.189.557-8 (SP) Interessados: INSS E ANTONIO
CARLOS DA SILVA
NB-111.013.397-6 (RJ) Interessados: INSS E HELVIO VENANCIO DOS SANTOS
NB-113.089.986-9 (SP) Interessados: INSS E JOÃO SERGIO AMORIM
NB-115.509.226-8 (SP) Interessados: INSS E OLAVO JOSE
DA SILVA
NB-108.916.801-0 (SP) Interessados: INSS E PEDRO FERREIRA RODRIGUES
NB-111.853.686-7 (SP) Interessados: INSS E ODAIR CANDIDO
NB-111.619.357-1 (SP) Interessados: INSS E LUIZ HIPOLITO ZENERATO
NB-115.488.737-2 (RJ) Interessados: INSS E MARIA DE
FATIMA ESPIRIDIAO
NB-111.701.836-6 (RJ) Interessados: INSS E JOSE FRANCISCO TERRA
NI-01CAJ/00035/2002 (DF) Interessados: INSS E MARIA
DO SOCORRO DE MACEDO
NB-110.793.887-0 (MG) Interessados: INSS E PAULO CESAR DE OLIVEIRA
NB-107.846.407-0 (RJ) Interessados: INSS E VANDERLEI
LISBOA
NB-106.460.817-2 (RJ) Interessados: INSS E RAMONA
PEREIRA GAMA
NB-109.893.936-8 (SP) Interessados: INSS E JOAQUIM
FONSECA PINTO
NB-112.989.657-6 (SP) Interessados: INSS E RICARDO
MARTELLOTTA
NB-109.478.697-4 (RJ) Interessados: INSS E GERLY JOSÉ
FURTADO
NB-103.048.996-0 (DF) Interessados: INSS E MARCOS
PICCININI NABAS
NB-112.508.896-3 (SP) Interessados: INSS E CELSO APARECIDO DA SILVA
NB-110.222.247-7 (SP) Interessados: INSS E FRANCISCA
DAS CHAGAS ALMEIDA PEREIRA
DIA 24/03/2003 a partir das 14:00 horas
RELATOR(A): NEURACY CUNHA CAMARA
NB-112.462.117-0 (MG) Interessados: INSS E LEVINDA
MOREIRA DO NASCIMENTO
NB-118.786.226-3 (PR) Interessados: INSS E IRINEU OFENIO LOPES
NB-108.185.977-3 (SC) Interessados INSS E ALTINO
BRAUN
NB-114.581.597-6 (RJ) Interessados: INSS E JORGE
EDUARDO FONSECA DE CARVALHO
NB-123.216.676-3 (ES) Interessados: INSS E ADEMIR CAVALCANTE SUZANO
NB-110.840.597-2 (SP) Interessados: INSS E JOAQUIM
DIAS BARBOSA
NB-110.221.786-4 (SP) Interessados: INSS E ANTONIO
VICENTE GALINDO
NB-123.020.057-3 (CE) Interessados: INSS E MARIA SOCORRO SOARES
NI-37284/005908/2002-51 (DF) Interessados: INSS E ADAMIL FERNANDES VENTURA
NB-081.314.546-5 (SP) Interessados: INSS E ONOFRE VICENTE ALVES
NB-110.275.577-7 (RJ) Interessados: INSS E CAIO JOSÉ
DA CRUZ
NB-108.707.186-8 (RJ) Interessados: INSS E CALMIRA
FERREIRA DE ALMEIDA VALENTE
NB-115.235.376-1 (GO) Interessados: INSS E MILTON JOSÉ DOS SANTOS
NB-116.313.787-9 (SP) Interessados: INSS E WANDERLEY DERCOLI
NB-111.636.527-5 (SP) Interessados: INSS E DANILO LEMOS REIS
NB-109.013.266-0 (ES) Interessados: INSS E SONIA MARIA BRAVIM FERREIRA
WALTER VIEIRA DE MELLO
Presidente da Câmara
(Of. El. nº 69)
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
<!ID466282-0>
PAUTAS DE JULGAMENTOS
CUSTEIO
Pauta de Julgamento dos recursos das sessões ordinárias a
serem realizadas no curso do mês de MARÇO de 2003, na sede do
Órgão, situado no SAS, Setor de Autarquias Sul - Quadra 04, Bloco
K, Brasília - DF, nas datas e horários a seguir mencionados, podendo,
entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subseqüentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
24
ISSN 1677-7042
Dia 25/03/2003 a partir das 8:30 horas
RELATOR(a): LUIZ ANTONIO DE FARIA GRANGEIRO
NFLD 35.088.745-4 (RJ) - Interessados: INSS/FUNDAÇÃO
VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE.
NFLD 35.040.831-9 (SP) - Interessados: INSS/BANCO J. P.
MORGAN S/A
NFLD 35.005.996-9 (RJ) - Interessados: INSS/ DIGITAL
EQUIPMENT. DO BRASIL LTDA.
NFLD 35.379.992-2 (SP) - Interessados: INSS/ CREDCARD
S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES
NFLD 35.457.825-3 (SP) - Interessados: INSS/ELDORADO
COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA.
AI 35.109.863-1 (SP) - Interessados: INSS/ GELRE TRABALHO TEMPORÁRIO S/A
DAT Dia 25/03/2003 a partir das 8:30 horas
RELATOR(a): ANTÔNIO CORREA JUNIOR
NFLD 35.321.455-8 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.367-2 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.312-5 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.368-0 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.314-1 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.321.460-4. (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.359-1 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.358-3 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.355-9 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.357-5 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.387-7 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.323-0 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.331-1 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.371-0 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.343-5 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.346-0 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.389-3 (TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.334-6 (TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.345-1 (TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.339-7 (TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.356-7 (TO) -Interessados:INSS/ TOCANTINS
GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.352-4 (TO) Interessados:INSS/ TOCANTINS
GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.351-6 (TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.321.457-4. (TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.329-0 (TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.365-6 (TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.321.458-2.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.326-5.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.315-0.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.316-8.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.350-8.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.321-4.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.372-9.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.361-3.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.375-3.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.317-6.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.354-0.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.310-9.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.321.454-0.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.360-5 (TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
(Of. El. nº 68)
<!ID466281-0>
1
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
Pauta de Julgamento dos recursos das sessões ordinárias a
serem realizadas no curso do mês de MARÇO de 2003, na sede do
Órgão, situado no SAS, Setor de Autarquias Sul - Quadra 04, Bloco
K, Brasília-DF, nas datas e horários a seguir mencionados, podendo,
entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subseqüentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
Dia 24/03/2003 a partir das 8:30 horas
RELATOR(A): RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO
NFLD 35.371.713-4 (RJ) Interessados: INSS/INSTITUTO
DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO
NFLD 35.371.712-6 (RJ) Interessados: INSS/ INSTITUTO
DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO
NFLD 35.170.574-0 (PE) Interessados: INSS/PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAQUITINGA
NFLD 35.170.575-9 (PE) Interessados: INSS/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA
RC 02/00004/2003 (SP) Interessados: INSS/RAIMUNDO
NUNES DA ROCHA
NFLD 35.261.262-2 (AL) Interessados: INSS/MOTORAL
MOTORES DE ALAGOAS LTDA
Dia 25/03/2003 a partir das 8:30 horas
RELATOR(A):MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA
SILVA
AI 35.274.809-5 (MA) Interessados: INSS/MAGAZINE LILIANI S/A
NFLD 35.149.394-8. (RJ) Interessados: INSS/MUNICIPIO
DE DOM PEDRITO
AI 35.383.742-3 (SP) Interessados: INSS/VIVALDO FRANCISCO OLIVEIRA
AI 35.383.745-8 (SP) Interessados: INSS/LUIZ ALBERTO
PEREIRA
AI 35.383.743-1 (SP) Interessados: INSS/ NORBERTO NATAL MORA
AI 35.133.623-0 (RJ) Interessados: INSS/MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA
NFLD 35.273.629-1 (PR) Interessados: INSS/MUNICIPIO
DE DOUTOR ULYSSES PREFEITURA MUNICIPAL
AI 35.346.319-1 (RS) Interessados: INSS/JOÃO ADOLAR
BERVIAN
AI 35.246.087-3 (SC) Interessados: INSS/ROGERIO DOS
SANTOS
Dia 25/03/2003 a partir das 8:30 horas
RELATOR(A):ANTONIO CORREA JUNIOR
RC 02/00050/2003 (RJ) Interessados: INSS/IDA MARIA
DA SILVA
RC 02/00056/2003 (MT) Interessados: INSS/SAVIO BRANDÃO PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA
NFLD 35.360.805-0 (MG) Interessados: INSS/MRV SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
NFLD 35.404.071-5 (DF) Interessados: INSS/SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
NFLD 35.404.170-3 (DF) Interessados: INSS/ SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
NFLD 35.509.984-5 (SP) Interessados: INSS/UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ UEPA
NFLD 35.371.182-9 (RJ) Interessados: INSS/REPSOL YPE
BRASIL S/A
NFLD 35.371.631-6 (RJ) Interessados: INSS/SATA- SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A
NFLD 35.371.629-4 (RJ) Interessados: INSS//SATA- SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A
NFLD 35.371.630-8 (RJ) Interessados: INSS//SATA- SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A
RC 02/00045/2003 (SP) Interessados: INSSSANDRA MARIA CAMPOS
(Of. El. nº 67)
<!ID467828-0>
Pauta de Julgamento dos recursos das sessões ordinárias a
serem realizadas no curso do mês de MARÇO de 2003, na sede do
Órgão, situado no SAS, Setor de Autarquias Sul - Quadra 04, Bloco
K, Brasília-DF, nas datas e horários a seguir mencionados, podendo,
entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subseqüentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
Dia 25/03/2003 a partir das 8:00 horas
RELATOR(A):ANTONIO CORREA JUNIOR
NFLD 35.185.230-1 (PR) Interessados: INSS/FUNPARFUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA DA TECNOLOGIA E
DA CULTURA
NFLD 35.185.231-0 (PR ) Interessados: INSS/ FUNPARFUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA DA TECNOLOGIA E
DA CULTURA
NFLD 35.274.202-0 (PR) Interessados: INSS/ FUNPARFUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA DA TECNOLOGIA E
DA CULTURA
NFLD 32.540.538-7 (SC) Interessados: INSS/TORNEARIA
IDEAL LTDA
NFLD 35.053.417-9 (RJ) Interessados: INSS/TERMOCEL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
NFLD 35.301.696-9 (SP) Interessados: INSS/PARREIRA E
ROEPCKE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
NFLD 35.404.169-0 (DF) Interessados: INSS/SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
NFLD 35.404.173-8 (DF) Interessados: INSS/ SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
NFLD 35.404.074-0 (DF) Interessados: INSS/ SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
NFLD 35.113.023-3 (PA) Interessados: INSS/UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA
NFLD 35.113.022-5 (PA) Interessados: INSS/UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA
NFLD 35.179.436-0 (MG) Interessados: INSS/PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉU
MARIO HUMBERTO CABUS MOREIRA
Presidente da Câmara
(Of. El. nº 70)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA EM BELO HORIZONTE
DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO
<!ID466283-0>
PORTARIA Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2003
O Chefe da Divisão de Arrecadação da Gerência Executiva de Belo Horizonte, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do
art. 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, e considerando o que dispõe o parágrafo
único do art. 289 da Instrução Normativa nº 071, de 10 de maio de 2002, resolve:
Art. 1º - Declarar sem efeito a partir desta data a Certidão Negativa de Débito-CND, emitida indevidamente pelo INSS, abaixo
relacionada:
CND/Série
060482002-11001060
Data de Emissão
04/09/02
Contribuinte
Débora Esvizero Gatti
CEI
38.880.07740/69
Art. 2º Desta forma, a contar desta data, ficam cancelados os efeitos da certidão discriminada no artigo anterior, devendo ser recusada
por qualquer instituição pública ou privada à qual venha ser apresentada.
Art. 3º O ato eventualmente praticado, após a data mencionada no artigo 2º, para o qual a apresentação da Certidão tenha servido de
fato gerador de prova de inexistência de débito de contribuição previdenciária, é nulo para todos os efeitos, de acordo com o disposto no caput
do art. 48 da Lei 8.212, de 240791 e alterações posteriores.
CÁSSIO JOSÉ DE OLIVEIRA
(Of. El. nº DIV-147/2003)
1
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
GERÊNCIA EXECUTIVA EM CONTAGEM
SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO
<!ID467878-0>
PORTARIA Nº 41, DE 7 DE MARÇO DE 2003
A Chefe do Serviço de Arrecadação da APS Contagem NÁDIA MARIA DE MELO REIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado
pela Portaria nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, e considerando o
que dispõe o parágrafo único do art. 289 da Instrução Normativa nº
071, de 10 de maio de 2002, resolve:
Art. 1º Declarar sem efeito, a partir de 23 de Janeiro de 2003
, a Certidão Negativa nº 397/2003 -11022020 com data de emissão de
16 de Janeiro de 2003, emitida indevidamente pelo INSS, em nome
da empresa BAR E RESTAURANTE H E LTDA, CNPJ
19241777/0001-76.
Art. 2º Desta forma, a contar de 23 de Janeiro de 2003,
ficam cancelados os efeitos da certidão discriminada no artigo. anterior, devendo ser recusada por qualquer instituição pública ou privada à qual venha a ser apresentada.
Art. 3º O ato eventualmente praticado, após a data mencionada no artigo 2º, para o qual a apresentação da Certidão citada
tenha servido de fato gerador de prova de inexistência de débito de
contribuição previdenciária, é nulo, para todos os efeitos, de acordo
com o disposto no caput do art. 48 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de
1991, e alterações posteriores.
NÁDIA MARIA DE MELO REIS
(Of. El. nº DIV-149/2003)
GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO
<!ID467871-0>
PORTARIA Nº 5, DE 12 DE MARÇO DE 2003
A CHEFE DO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do artigo 71 do Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, e
considerando o que dispõe o parágrafo único do art. 289 da Instrução
Normativa nº 71, de 10 de maio de 2002, resolve:
Art. 1º - Declarar sem efeito, a partir de 27 de fevereiro de
2003, a Certidão Negativa de Débito Nº 446/2003, com data de
emissão de 24 de fevereiro de 2003, emitida indevidamente pelo
INSS, em nome da empresa INCORPORADORA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ S/C LTDA., MATRÍCULA nº 43.740.00825-75.
Art. 2º - Desta forma, a contar de 27 de fevereiro de 2003,
ficam cancelados os efeitos da certidão discriminada no artigo anterior, devendo ser recusada por qualquer instituição pública ou privada à qual venha a ser apresentada.
Art. 3º - O ato eventualmente praticado, após a data mencionada no artigo 2º, para o qual a apresentação da Certidão Negativa
de Débito nº 446/2003 tenha servido de fato gerador de prova de
inexistência de débito de contribuição previdenciária, é nulo, para
todos os efeitos, de acordo com o disposto no caput do art. 48 da Lei
nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações posteriores.
MARIA TEREZA CASTELARE IUS
<!ID467872-0>
PORTARIA Nº 6, DE 12 DE MARÇO DE 2003
A CHEFE DO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do artigo 71 do Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, e
considerando o que dispõe o parágrafo único do art. 289 da Instrução
Normativa nº 71, de 10 de maio de 2002, resolve:
Art. 1º - Declarar sem efeito, a partir de 27 de fevereiro de
2003, a Certidão Negativa de Débito Nº 448/2003, com data de
emissão de 24 de fevereiro de 2003, emitida indevidamente pelo
INSS, em nome da empresa INCORPORADORA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ S/C LTDA., MATRÍCULA nº 43.740.00830-70.
Art. 2º - Desta forma, a contar de 27 de fevereiro de 2003,
ficam cancelados os efeitos da certidão discriminada no artigo anterior, devendo ser recusada por qualquer instituição pública ou privada à qual venha a ser apresentada.
Art. 3º - O ato eventualmente praticado, após a data mencionada no artigo 2º, para o qual a apresentação da Certidão Negativa
de Débito nº 448/2003 tenha servido de fato gerador de prova de
inexistência de débito de contribuição previdenciária, é nulo, para
todos os efeitos, de acordo com o disposto no caput do art. 48 da Lei
nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações posteriores.
MARIA TEREZA CASTELARE IUS
<!ID467873-0>
PORTARIA Nº 7, DE 12 DE MARÇO DE 2003
A CHEFE DO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do artigo 71 do Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, e
considerando o que dispõe o parágrafo único do art. 289 da Instrução
Normativa nº 71, de 10 de maio de 2002, resolve:
Art. 1º - Declarar sem efeito, a partir de 27 de fevereiro de
2003, a Certidão Negativa de Débito Nº 449/2003, com data de
emissão de 24 de fevereiro de 2003, emitida indevidamente pelo
INSS, em nome da empresa INCORPORADORA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ S/C LTDA., MATRÍCULA nº 43.740.00827-79.
Art. 2º - Desta forma, a contar de 27 de fevereiro de 2003,
ficam cancelados os efeitos da certidão discriminada no artigo anterior, devendo ser recusada por qualquer instituição pública ou privada à qual venha a ser apresentada.
Art. 3º - O ato eventualmente praticado, após a data mencionada no artigo 2º, para o qual a apresentação da Certidão Negativa
de Débito nº 449/2003 tenha servido de fato gerador de prova de
inexistência de débito de contribuição previdenciária, é nulo, para
todos os efeitos, de acordo com o disposto no caput do art. 48 da Lei
nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações posteriores.
MARIA TEREZA CASTELARE IUS
<!ID467874-0>
PORTARIA Nº 8, DE 12 DE MARÇO DE 2003
A CHEFE DO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do artigo 71 do Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, e
considerando o que dispõe o parágrafo único do art. 289 da Instrução
Normativa nº 71, de 10 de maio de 2002, resolve:
Art. 1º - Declarar sem efeito, a partir de 27 de fevereiro de
2003, a Certidão Negativa de Débito Nº 452/2003, com data de
emissão de 24 de fevereiro de 2003, emitida indevidamente pelo
INSS, em nome da empresa INCORPORADORA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ S/C LTDA., MATRÍCULA nº 43.740.00842-71.
Art. 2º - Desta forma, a contar de 27 de fevereiro de 2003,
ficam cancelados os efeitos da certidão discriminada no artigo anterior, devendo ser recusada por qualquer instituição pública ou privada à qual venha a ser apresentada.
Art. 3º - O ato eventualmente praticado, após a data mencionada no artigo 2º, para o qual a apresentação da Certidão Negativa
de Débito nº 452/2003 tenha servido de fato gerador de prova de
inexistência de débito de contribuição previdenciária, é nulo, para
todos os efeitos, de acordo com o disposto no caput do art. 48 da Lei
nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações posteriores.
MARIA TEREZA CASTELARE IUS
<!ID467875-0>
PORTARIA Nº 9, DE 12 DE MARÇO DE 2003
A CHEFE DO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do artigo 71 do Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, e
considerando o que dispõe o parágrafo único do art. 289 da Instrução
Normativa nº 71, de 10 de maio de 2002, resolve:
Art. 1º - Declarar sem efeito, a partir de 27 de fevereiro de
2003, a Certidão Negativa de Débito Nº 453/2003, com data de
emissão de 24 de fevereiro de 2003, emitida indevidamente pelo
INSS, em nome da empresa INCORPORADORA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ S/C LTDA., MATRÍCULA nº 43.740.00833-77.
Art. 2º - Desta forma, a contar de 27 de fevereiro de 2003,
ficam cancelados os efeitos da certidão discriminada no artigo anterior, devendo ser recusada por qualquer instituição pública ou privada à qual venha a ser apresentada.
Art. 3º - O ato eventualmente praticado, após a data mencionada no artigo 2º, para o qual a apresentação da Certidão Negativa
de Débito nº 453/2003 tenha servido de fato gerador de prova de
inexistência de débito de contribuição previdenciária, é nulo, para
todos os efeitos, de acordo com o disposto no caput do art. 48 da Lei
nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações posteriores.
MARIA TEREZA CASTELARE IUS
<!ID467876-0>
PORTARIA Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2003
A CHEFE DO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do artigo 71 do Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, e
considerando o que dispõe o parágrafo único do art. 289 da Instrução
Normativa nº 71, de 10 de maio de 2002, resolve:
Art. 1º - Declarar sem efeito, a partir de 27 de fevereiro de
2003, a Certidão Negativa de Débito Nº 454/2003, com data de
emissão de 24 de fevereiro de 2003, emitida indevidamente pelo
INSS, em nome da empresa INCORPORADORA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ S/C LTDA., MATRÍCULA nº 43.740.00840-77.
Art. 2º - Desta forma, a contar de 27 de fevereiro de 2003,
ficam cancelados os efeitos da certidão discriminada no artigo anterior, devendo ser recusada por qualquer instituição pública ou privada à qual venha a ser apresentada.
Art. 3º - O ato eventualmente praticado, após a data mencionada no artigo 2º, para o qual a apresentação da Certidão Negativa
de Débito nº 454/2003 tenha servido de fato gerador de prova de
inexistência de débito de contribuição previdenciária, é nulo, para
todos os efeitos, de acordo com o disposto no caput do art. 48 da Lei
nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações posteriores.
MARIA TEREZA CASTELARE IUS
ISSN 1677-7042
<!ID467877-0>
25
PORTARIA Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2003
A CHEFE DO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do artigo 71 do Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, e
considerando o que dispõe o parágrafo único do art. 289 da Instrução
Normativa nº 71, de 10 de maio de 2002, resolve:
Art. 1º - Declarar sem efeito, a partir de 27 de fevereiro de
2003, a Certidão Negativa de Débito Nº 455/2003, com data de
emissão de 24 de fevereiro de 2003, emitida indevidamente pelo
INSS, em nome da empresa INCORPORADORA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ S/C LTDA., MATRÍCULA nº 43.740.00816-70.
Art. 2º - Desta forma, a contar de 27 de fevereiro de 2003,
ficam cancelados os efeitos da certidão discriminada no artigo anterior, devendo ser recusada por qualquer instituição pública ou privada à qual venha a ser apresentada.
Art. 3º - O ato eventualmente praticado, após a data mencionada no artigo 2º, para o qual a apresentação da Certidão Negativa
de Débito nº 455/2003 tenha servido de fato gerador de prova de
inexistência de débito de contribuição previdenciária, é nulo, para
todos os efeitos, de acordo com o disposto no caput do art. 48 da Lei
nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações posteriores.
MARIA TEREZA CASTELARE IUS
Ministério da Saúde
.
GABINETE DO MINISTRO
<!ID468417-1>
PORTARIA Nº 2.313, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 (*)
O Ministro do Estado da Saúde, no uso das suas atribuições,
considerando:
• a importância da formulação e implementação de alternativas de sustentabilidade da Política Nacional de DST e Aids, tendo
em conta as características que a epidemia vem assumindo nos últimos anos no território nacional, bem como os avanços e o processo
de desenvolvimento da Política Nacional de Saúde;
• o comportamento atual da epidemia de Aids, que requer
reordenação nas estratégias para o seu enfrentamento, reforçando a
necessidade de descentralização e desconcentração de responsabilidades e ações, de modo coordenado entre os três níveis de gestão do
SUS;
• a necessidade de recursos específicos para o financiamento
do combate à epidemia, dada a complexidade de ações a serem
permanentemente desenvolvidas e ofertadas, abrangendo um largo
espectro de atividades no âmbito da promoção da saúde, da prevenção
da doença e dos danos, da assistência e tratamento dos portadores e
do desenvolvimento institucional, visando o envolvimento dos diferentes níveis de gestão do SUS na efetivação de medidas estratégicas, a garantia de novos avanços e a continuidade do padrão de
qualidade e de resultados que vêm sendo alcançados;
• os mecanismos financeiros desenvolvidos pelas diferentes
políticas de saúde, entre os quais o de incentivo, o qual permite a
pactuação de planos e metas entre os gestores do SUS, respeitando os
diferentes graus de autonomia e capacitação desses níveis governamentais;
• a importância do fortalecimento das funções de formulação, regulação, avaliação e controle dos órgãos federais de coordenação da Política Nacional de DST e Aids e a descentralização
de ações para os estados, Distrito Federal e municípios, de modo a
conferir a esta Política a necessária sustentabilidade;
• a importância do aprimoramento dos mecanismos de participação da Sociedade Civil que atua na área de DST/Aids e de
Controle Social sobre as ações de HIV/Aids e outras DST;
• a necessidade de definição de critérios de inclusão dos
gestores estaduais e municipais, bem como das responsabilidades e
metas a serem pactuadas, de acordo com o grau de complexidade da
epidemia, das ações necessárias ao combate da epidemia e do nível de
organização e capacidade institucional dos gestores públicos;
• as experiências adquiridas com os convênios estabelecidos
com estados, Distrito Federal e municípios no período de 1998 a
2002, integrando ações em três grandes áreas de atuação (promoção
da saúde, prevenção e proteção; diagnóstico, assistência e tratamento
e desenvolvimento institucional); as atividades que já vêm sendo
descentralizadas nos últimos anos;
• os resultados positivos decorrentes dos projetos de parcerias com os diferentes níveis governamentais e as organizações da
Sociedade Civil;
• a importância de incorporação dessas experiências à proposta de financiamento das ações para HIV/Aids e outras DST, representada pela transferência de recursos Fundo a Fundo, sob a forma
de incentivo, de modo a refletir os avanços, o consenso dos profissionais envolvidos e a capacidade de resposta das três esferas de
governo;
• a importância de que tais critérios associem exigências do
processo de descentralização do SUS com aquelas próprias da abordagem da epidemia, além da incorporação de critérios epidemiológicos relacionados ao número de casos de Aids acumulados no
período de 1988 a 2001 e à velocidade de crescimento da epidemia
nos períodos mais recentes -- de 1991-94 e 1995-98 --, possibilitando
a seleção e inclusão de municípios no incentivo de acordo com a
magnitude da epidemia.
26
ISSN 1677-7042
• as contribuições dos Conselhos Nacionais de Secretários
Estaduais e Municipais de Saúde -- Conass e Conasems -- bem como
a pactuação e a aprovação da Comissão Intergestores Tripartite -- CIT
--, ocorridas na sua reunião de 14 de agosto de 2002;
• a necessidade de garantir a disponibilização de fórmula
infantil, alternativa ao leite materno, para as crianças verticalmente
expostas ao HIV, filhas de mães com sorologia positiva para o HIV,
que se constitui ação de suma importância para a redução da probabilidade da transmissão vertical do HIV, conforme Art. 1º, § 2º,
inciso VI da Portaria nº 2104/GM, de 19 de novembro 2002, que
institui o Projeto Nascer-Maternidades, resolve:
Art. 1º Instituir Incentivo para estados, Distrito Federal e
municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras
DST.
§ 1º O repasse dos recursos do Incentivo, instituído no caput
deste artigo, conforme estabelecido em norma constante do ANEXO
1 desta portaria, será realizado de forma automática, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os respectivos Fundos Estaduais e Municipais, em conta específica, aberta automaticamente pelo FNS, e em
duodécimos.
§ 2º Os estados e Distrito Federal, qualificados para o recebimento do Incentivo ora instituído, poderão pleitear recursos adicionais para a disponibilização da fórmula infantil às crianças verticalmente expostas ao HIV, durante os primeiros seis meses de vida,
como importante ação para a redução da transmissão vertical do HIV,
conforme estabelecido em norma constante do ANEXO 2 desta portaria.
§ 3º O repasse dos recursos adicionais será realizado de
forma automática, do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos
Fundos Estaduais e do Distrito Federal, em conta específica, aberta
automaticamente pelo FNS, e em parcelas quadrimestrais.
§ 4º Os recursos transferidos pelo FNS serão movimentados,
em cada esfera de governo, sob a fiscalização do respectivo Conselho
de Saúde, sem prejuízo da fiscalização exercida pelos órgãos do
sistema de Controle Interno do Poder Executivo e do Tribunal de
Contas da União, conforme Artigo 3º do Decreto Presidencial nº
1.232, de 30 de agosto de 1994.
§ 5º Os recursos destinados ao Incentivo, bem como os
recursos adicionais, correrão à conta do Programa de Trabalho
10.303.0003.0214 - Programa de Prevenção, Controle e Assistência
aos Portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis e da AIDS.
Art. 2º Aprovar as normas relativas ao Incentivo e aos recursos adicionais, constantes do ANEXOS desta Portaria e que dela é
parte integrante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de
2003.
BARJAS NEGRI
ANEXO 1
Normas relativas ao Incentivo para estados, Distrito Federal
e municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras
DST
As Normas relacionadas a seguir dizem respeito ao processo
de qualificação de estados, Distrito Federal e municípios para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de
HIV/Aids e outras DST.
1.Critérios de seleção de estados, Distrito Federal e municípios
1.1. Os critérios de seleção estabelecidos para inclusão de
Estados, Distrito Federal e municípios no processo de qualificação
para o recebimento do Incentivo consideram:
1.1.1. a magnitude da epidemia no respectivo território;
1.1.2. a capacidade de planejamento das ações em HIV/Aids
e outras DST pelas instâncias estaduais e municipais do SUS;
1.1.3. o estabelecimento de metas adequadas e coerentes com
as características da epidemia da Aids no respectivo território;
1.1.4. os processos de descentralização e regionalização implementados com base na NOB/96 e na NOAS/02.
1.2. Com relação aos critérios de inclusão citados, coube ao
Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Políticas de
Saúde
Coordenação
Nacional
de
DST/Aids
(CNDST/Aids/SPS/MS), indicar o universo de municípios que poderão
solicitar o Incentivo, devendo observar:
1.2.1. magnitude da epidemia - a partir do estudo de indicadores epidemiológicos desenvolvido pela CN-DST/Aids/SPS/MS,
foram considerados o número de casos de Aids registrados no período
de 1988 a 2000 e o comportamento da epidemia no período mais
recente de 1991 a 1998, no tocante à velocidade de crescimento da
epidemia e da incidência acumulada. A partir desses indicadores,
elaboraram-se estudos estatísticos que possibilitaram a definição de
um conjunto de municípios onde a epidemia apresenta magnitude
importante;
1.2.2. participação nos Acordos Aids I e II - os 26 estados o
Distrito Federal e os 150 municípios (Órgãos Gestores do Programa OGP) que têm participado dos projetos Aids, tendo em vista não só
a importância da epidemia em seus territórios, mas também o desenvolvimento da capacidade institucional e a experiência adquirida
em projetos e ações de controle do HIV/Aids, constituindo-se em
pólos importantes de difusão da Política Nacional de DST e Aids.
1.2.3. resoluções das Comissões Intergestores Bipartite, onde
ocorreu a inclusão de municípios estratégicos para o controle de
HIV/Aids e outras DST no âmbito de cada estado.
1.3. A partir desses três critérios, foi estabelecido o conjunto
de estados, Distrito Federal e municípios, incluindo as 26 Secretarias
de Estado da Saúde, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal e 411
Secretarias Municipais de Saúde, que representam 95% da epidemia
1
de Aids no País e que se constituirão na clientela potencial para o
Incentivo, conforme tabela constante do Anexo 1 destas Normas.
1.4. Além dos critérios de inclusão, os estados, Distrito Federal e municípios que pretenderem pleitear o incentivo deverão apresentar:
1.4.1. técnico(s), ou grupo técnico, responsável(is) especificamente pelo planejamento e gerenciamento das ações estratégicas
em HIV/Aids e outras DST, a ser(em) designado(s) por ato normativo
do gestor de saúde local;
1.4.2. compromisso explícito em realizar as atividades e em
prover acesso e serviços de qualidade para os portadores de HIV/Aids
e outras DST;
1.4.3. pactuação expressa, com intermediação do Gestor Estadual, entre o município que recebe o Incentivo e os municípios que
referenciam demanda, em consonância com o Plano Diretor de Regionalização do Estado e a NOAS/02;
1.4.4. compromisso em aplicar recursos próprios para as
ações em HIV/Aids e outras DST, conforme os parâmetros estabelecidos no item 4.2 destas normas.
1.4.5. compromisso em estabelecer, manter e fortalecer os
mecanismos de participação da sociedade civil que atua na área de
DST e Aids, durante as etapas do processo de implantação do Incentivo, especialmente de planejamento, monitoramento e avaliação
do Plano de Ações e Metas. A participação da sociedade civil que
atua na área de DST e Aids deverá ocorrer em articulação com os
respectivos Conselhos de Saúde.
1.4.6. pactuação expressa, aprovada pela respectiva Comissão Intergestores Bipartite (CIB), quanto às responsabilidades de estados e municípios na aquisição e distribuição de medicamentos para
o tratamento de Infecções Oportunistas associadas à Aids e das outras
DST. A pactuação de que trata este item deve ocorrer na CIB no
prazo máximo de 60 dias após a publicação desta portaria, caso
contrário, será objeto de pactuação pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
2. Responsabilidades das três esferas de governo
2.1. As responsabilidades a serem assumidas pelos estados,
Distrito Federal e municípios deverão constar de Plano de Ações e
Metas, elaborado com a efetiva participação da sociedade civil, conforme item 1.4.5. anterior, devendo estar de acordo com as características e complexidade da epidemia no seu território.
2.2. Os Planos de Ações e Metas referidos no item anterior,
terão como período de execução 12 (doze) meses a contar da data da
publicação da qualificação do respectivo estado, Distrito Federal ou
município, devendo ser elaborado novo Plano de Ações e Metas,
referente ao período subsequente, no décimo mês da sua execução e
assim sucessivamente, enquanto o estado, Distrito Federal ou município estiver qualificado para o recebimento do Incentivo.
2.2. As responsabilidades a serem pactuadas com os municípios, candidatos ao Incentivo, deverão referir-se a sua população,
podendo incluir um conjunto de municípios que demanda os seus
serviços, de acordo com as diretrizes de descentralização da
NOAS/02, que preconizam a constituição de regiões e microrregiões
funcionais de saúde, relacionando-se ainda com a capacitação institucional e a capacidade instalada de serviços.
2.3. No caso de Municípios sede de Módulo Assistencial ou
de Municípios Pólos Regionais, segundo a NOAS/02, o referido Plano de Ações e Metas deverá obrigatoriamente integrar as ações de
referência para os municípios que demandam seus serviços.
2.4. No âmbito estadual, caberá ainda à gestão respectiva a
responsabilidade pelo estudo e análise permanente da epidemia no
conjunto de municípios do seu território, de modo a possibilitar o
planejamento constante de ações estratégicas e a implementação de
novas metas, além do monitoramento, acompanhamento, avaliação e
controle específicos dos municípios que recebem o Incentivo e a
participação no financiamento do conjunto de ações do estado.
2.5. No âmbito federal, além da responsabilidade de formulação das macropolíticas setoriais em HIV/Aids e outras DST e da
participação no financiamento das ações, caberá adequar a implementação do Incentivo ao comportamento da epidemia no território
nacional e desenvolver os processos de coordenação e regulação que
garantam o alcance das metas e dos resultados pelos estados, Distrito
Federal e municípios. Nesse aspecto, serão observados os mecanismos relativos ao planejamento, pactuação, financiamento, avaliação e
controle social do SUS, bem como mecanismos específicos da
CN/DST/Aids/SPS/MS, de acordo com as exigências para o enfrentamento da epidemia.
3. Condições e processo de qualificação
3.1. Os estados, Distrito Federal e municípios que atenderem
aos requisitos e se comprometerem a assumir as responsabilidades,
indicadas adiante, poderão solicitar a sua qualificação para receberem,
Fundo a Fundo, os recursos referentes ao Incentivo às ações em
HIV/Aids e outras DST.
3.2. O processo de qualificação de estados, Distrito Federal e
municípios ao recebimento do Incentivo compreende a observância de
critérios estabelecidos pela NOB/96 ou pela NOAS/02, acrescidos de
exigências próprias da presente norma para o adequado desenvolvimento de ações em HIV/Aids e outras DST e definidas pela
CN/DST/Aids/MS.
3.3. Qualificação municipal ao Incentivo
3.3.1. O processo de qualificação dos municípios deverá objetivar a análise do Plano Municipal de Ações e Metas para o combate ao HIV/Aids e outras DST, considerando a complexidade e
comportamento da epidemia no seu território, a sua capacidade gerencial, técnica e organizacional e a capacidade instalada de serviços
especializados no atendimento ao HIV/Aids e outras DST.
3.3.2. A análise do Plano de Ações e Metas deverá observar,
necessariamente para todos os municípios que pleitearem o Incentivo,
as propostas elaboradas com relação ao desenvolvimento de ações de
promoção da saúde e prevenção, em especial aquelas voltadas às
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populações mais vulneráveis e de risco acrescido, redução de danos,
diagnóstico do HIV, controle das DST, redução da transmissão vertical do HIV e de desenvolvimento institucional, sobretudo no tocante
à capacitação de profissionais de saúde, à organização de logística de
insumos e às ações de vigilância epidemiológica, diagnóstico, assistência e tratamento ao HIV/Aids e outras DST.
3.3.3. Quanto à assistência aos portadores de HIV/Aids e
outras DST, os Municípios Sede de Módulo Assistencial e Municípios
Pólos serão avaliados com relação aos processos de referência e
contra-referência, conforme pactuação e definição no PDR e na PPI
para atendimento da demanda de outros municípios quanto a:
3.3.3.1. realização de testes para diagnóstico do HIV e outras
DST;
3.3.3.2. atendimento nos serviços especializados em
HIV/Aids (serviço ambulatorial especializado, atendimento domiciliar
terapêutico, hospital convencional, hospital dia e serviços de apoio
diagnóstico e terapêutico em HIV/Aids e outras DST.
3.3.4. Com relação aos Municípios Sede de Módulo Assistencial e Municípios Pólos, serão observadas as normas da
NOAS/02, Capítulo 1, item 5; segundo essas normas, o Município
Sede de Módulo Assistencial constitui-se em município em Gestão
Plena da Atenção Básica Ampliada (GPAB-A) ou Gestão Plena do
Sistema Municipal (GPSM), com capacidade de ofertar a totalidade
dos serviços constantes do primeiro nível de referência de média
complexidade, com suficiência, para sua população e para a população de outros municípios a ele adscritos, que constituem o módulo assistencial, enquanto o Município Pólo (na condição de gestão
GPSM ou GPAB-A), de acordo com a definição da estratégia de
regionalização de cada estado, apresenta papel de referência para
outros municípios, em qualquer nível de atenção.
3.3.5. Esse conjunto mínimo de serviços de média complexidade compreende as atividades ambulatoriais de apoio diagnóstico e terapêutico (M1) e de internação hospitalar, detalhadas nos
ANEXOS 3A e 3B da NOAS/02.
3.4. Qualificação estadual ao Incentivo
3.4.1. O processo de qualificação estadual também objetivará
avaliar o Plano Estadual de Ações e Metas para o HIV/Aids e outras
DST frente ao comportamento e complexidade da epidemia na unidade federada e à capacidade técnica, gerencial e organizacional, em
consonância com a NOB/96 ou a NOAS/02 e, igualmente, à capacidade instalada de serviços de atenção ao HIV/Aids e outras
DST.
3.4.2. O Plano Estadual de Ações e Metas será avaliado,
ainda, com relação a: mecanismos e procedimentos de acompanhamento da epidemia no território do estado; atividades de regulação do
Incentivo entre seus municípios; e a coordenação do sistema de referência e contra-referência para o atendimento dos portadores de
HIV/Aids.
4. Recursos financeiros
4.1. O financiamento das ações em HIV/Aids e outras DST
será realizado por intermédio da transferência de recursos Fundo a
Fundo, sob a forma de Incentivo, devendo refletir os elementos apontados até o momento, quais sejam: as diferentes capacidades técnicas
e gerenciais das Secretarias de Saúde; compromissos por elas assumidos e os diversos níveis de complexidades da epidemia nos seus
territórios. A aplicação desses recursos, incluindo os recursos próprios
de estados, Distrito Federal e municípios, deverá ser estabelecida nos
Planos de Ações e Metas.
4.2. O financiamento do Incentivo prevê a integração de
recursos das três esferas de governo, com o compromisso de manutenção mínima da média dos recursos próprios de estados, Distrito
Federal e municípios, assumidos anualmente nos convênios celebrados com o Ministério da Saúde, no período entre 1999 e 2001.
4.2.1 Para os municípios que não celebraram convênio com
o Ministério da Saúde no período entre 1999 e 2001, destinado às
ações de DST/Aids, o parâmetro para a verificação do compromisso
de que trata o item anterior será de 25%, para aqueles localizados nas
regiões Sul e Sudeste e de 15%, para aqueles localizados nas regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
4.3. O valor de referência destinado a cada unidade da federação, bem como os valores de referência a serem repassados às
Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde dos estados, Distrito
Federal e municípios selecionados para o recebimento do Incentivo
encontram-se relacionados no Anexo 1 destas normas.
4.3.1. A adequação dos valores de referência, constantes do
referido Anexo 1, quando pertinente, deverão ser pactuados na Comissão Intergestores Bipartite respectiva. Essa pactuação deverá preservar o valor de 10% do total de recursos destinados à unidade
federada para o financiamento das ações desenvolvidas em parceria
com as Organizações da Sociedade Civil (OSC)
4.4. Para o cálculo dos recursos federais a serem repassados
às Secretarias Estaduais e Municipais, constantes do referido Anexo
1, foram considerados os seguintes critérios:
4.4.1. 52%, considerando as ações de promoção da saúde,
prevenção e desenvolvimento institucional, foram distribuídos segundo a população geral de estados, Distrito Federal e municípios, velocidade de crescimento da epidemia de Aids, a prevalência estimada
do HIV, a incidência de Aids e o inverso da estrutura existente na sua
área de abrangência.
4.4.2. 38%, considerando as ações para a organização e o
aprimoramento da assistência aos portadores de HIV/Aids e outras
DST, foram distribuídos de acordo com o número de casos de Aids
notificados no período de 1999 a 2001.
4.4.3. Para o cálculo dos valores correspondentes a Estados,
Distrito Federal e municípios observa-se ainda:
4.4.3.1. quanto ao número de casos de Aids, como base de
cálculo para o ano de 2003, foi utilizado o Sistema de Informação de
Agravos de Notificação -- Sinan --, considerando-se o número de
casos de Aids, segundo o município de notificação, registrados no
1
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período de 1999 a 2001. Para os anos subseqüentes, serão utilizados,
como forma de análise para eventuais adequações dos valores a serem
repassados para estados, Distrito Federal e municípios, os Sistemas de
Controle e de Logística de Medicamentos (Siclom) e o de Controle de
Exames Laboratoriais (Siscel), que deverão estar implantados e em
funcionamento no âmbito de estados, Distrito Federal e municípios.
4.4.3.2. a capacidade instalada de serviços de atenção aos
portadores de HIV/Aids nos estados, Distrito Federal e municípios
selecionados;
4.4.3.3. a manutenção dos valores médios repassados a estados, Distrito Federal e municípios por convênio, durante os anos de
1999 a 2001, e a garantia do valor mínimo de R$ 50 mil para o
repasse aos municípios que não tiveram convênios celebrados com o
Ministério da Saúde durante este período;
4.4.3.4. a descentralização dos recursos do Incentivo destinados aos estados, para os municípios propostos pelas respectivas
CIB;
4.4.3.5. o Plano Diretor de Regionalização (PDR) do Estado
e os respectivos municípios satélites, sede de módulo assistencial e
pólo;
4.4.3.6. os mecanismos de referência e contra referência definidos pelo PDR.
4.4.4. 10% do total de recursos repassados à unidade federada devem ser destinados para o desenvolvimento de projetos em
parcerias das SES com Organizações não Governamentais e Organizações da Sociedade Civil; os projetos deverão estar direcionados às
ações em HIV/Aids e outras DST.
4.4.4.1. Os recursos destinados às OSC serão colocados à
disposição das SES e a pactuação do repasse será de responsabilidade
dos gestores estaduais, devendo a forma de aplicação estar explicitada
no Plano Estadual de Ações e Metas, que deverá ser elaborado com
a participação efetiva de representantes dos municípios e da sociedade
civil que atua em DST e Aids, conforme item 1.4.5. destas normas.
4.4.4.2. Os recursos referidos no item anterior, constantes do
Plano Estadual de Ações e Metas, deverão ser utilizados exclusivamente para financiar projetos em parceria com as OSC, selecionados por processo público e analisados por uma comissão especialmente constituída.
4.4.4.2.1. Os recursos que não forem repassados pelas SES
às OSC durante o período correspondente deverão ser devolvidos ao
Ministério da Saúde ao final do período, através de código específico
orientado pelo FNS.
4.5. O saldo dos recursos financeiros referentes a estados,
Distrito Federal e municípios selecionados não qualificados será objeto de proposta de plano de aplicação, por unidade da federação, a
ser pactuado na CIT. O plano de aplicação será apresentado pela CNDST/Aids/SPS/MS, a cada três meses, sempre que a utilização dos
recursos for inferior a 75% do valor global previsto para o Incentivo
no trimestre, devendo contemplar a diferença entre o efetivamente
repassado no trimestre e o teto de 75% do valor global de recursos
previstos para o trimestre.
4.5.1. O Plano de Aplicação de que trata o item anterior,
deverá ser apresentado à CIT para pactuação, no mês subseqüente à
finalização de cada trimestre.
5. Responsabilidades, requisitos e prerrogativas para a qualificação de estados, Distrito Federal e municípios
5.1. Qualificação de municípios
5.1.1. A partir da publicação de Orientações Técnicas Específicas para a elaboração dos Planos de Ações e Metas e para a
aplicação dos recursos, os municípios poderão solicitar o referido
Incentivo observados as responsabilidades, os requisitos e as prerrogativas indicadas a seguir.
5.1.2. Responsabilidades
5.1.2.1. Elaboração, com a efetiva participação da sociedade
civil, conforme disposto no item 1.4.5. precedente, de Plano de Ações
e Metas em HIV/Aids e outras DST, a ser submetido ao Conselho
Municipal de Saúde (CMS), contendo o diagnóstico da epidemia no
território do município, as formas de integração entre órgãos e setores
municipais e das ações programáticas em saúde no combate à epidemia e o detalhamento das metas, ações e programação a serem
implementadas no município, referentes a:
5.1.2.1.1. desenvolvimento da capacitação institucional e
modernização da gestão visando a qualificação permanente das ações
em HIV/Aids e outras DST;
5.1.2.1.2. desenvolvimento de ações de promoção da saúde e
prevenção para o HIV/Aids e outras DST, dirigidas à população em
geral e aos grupos mais vulneráveis e de risco, acrescido, por meio da
realização de campanhas de massa, intervenções educativas, ações de
garantia de direitos humanos e propostas de redução de riscos, voltadas especialmente para:
• homens que fazem sexo com homens,
• profissionais do sexo,
• usuários de drogas,
• pessoas vivendo com HIV/AIDS,
• crianças e adolescentes em maior risco;
• populações privadas de liberdade (exceto população prisional - sistema penitenciário, cujas ações devem ser executadas em
consonância à Portaria Interministerial 628 de 02 de abril de 2002 e
à Portaria MS/GM 863 de 07 de maio de 2002).
• mulheres; e
• outros grupos específicos, de acordo com a realidade epidemiológica do estado.
5.1.2.1.3. formação e capacitação de profissionais que atuam
com HIV/Aids e outras DST, das diversas redes de serviços, governamental e não governamental, priorizando:
• diagnóstico, aconselhamento e encaminhamento para realização de testagem do HIV;
• atenção à saúde dos indivíduos HIV positivos;
• diagnóstico precoce e tratamento de DST e das complicações mais comuns em DST/AIDS;
• vigilância Epidemiológica de HIV, Aids e principais
DST;
• atendimento de Intercorrências, e
• medidas de promoção à saúde e de prevenção em
HIV/Aids e outras DST.
5.1.2.1.4. desenvolvimento de ações e atividades de promoção da saúde, prevenção e assistência, observando as seguintes
indicações:
ISSN 1677-7042
<!ID468417-2>
Ações
27
Atividades
Diagnóstico e aconselhamento de indivíduos A. Atendimento individual e ou em grupo de populações com risco acrescido para HIV/Aids e outras DST, como: profissionais do sexo,
expostos a HIV
homens que fazem sexo com homens, UDI e população de rua
B. Aconselhamento pré e pós teste HIV
C. Encaminhamento para realização de teste HIV
D. Diagnóstico precoce do HIV acompanhado de aconselhamento para a população em geral, especialmente para gestantes, crianças, pessoas
com DST, UDI, portadores de Tuberculose, portadores de Hepatites virais e
populações com exposição sexual de alto risco (profissionais do sexo, homens que fazem sexo com homens, populações confinadas, crianças
e adolescentes em situações de risco, pessoas vivendo com HIV/AIDS)
Atenção à saúde dos indivíduos HIV +
E. Realização de consultas e encaminhamentos de acordo com orientações e normas técnicas da CN-DST/Aids/SPS/MS
F. Busca de faltosos
Diagnóstico precoce e tratamento das DST e G. Avaliação e exame de sintomáticos
das complicações mais comuns em DTS/Aids H. Realização e encaminhamento para exames laboratoriais complementares
I. Instituição de tratamentos das DST e das complicações em DST/Aids, de acordo com o nível de complexidade da rede básica e considerando
as abordagens sindrômica e etiológica
J.
K. Encaminhamentos dos casos não passíveis de resolução nesse nível
L. Aquisição e dispensação de medicamento de acordo com a pactuação das instâncias do SUS
M. Acompanhamento dos tratamentos
Atendimento de intercorrências
N. Atendimento de urgências e ou encaminhamento segundo fluxos definidos entre municípios e estado
O. Atendimento e ou encaminhamento de acidentes ocupacionais com material biológico
Medidas preventivas
P. Identificação de populações e/ou situações de risco para DST/Aids, na área de abrangência da unidade
Q. Distribuição de insumos de prevenção: preservativos, agulhas e seringas e material de informação e comunicação
R. Realização de ações educativas: grupos de sala de espera, atividades extra-muros de prevenção e outras atividades similares
S. Participação em campanhas educativas
T. Aconselhamento em DST/HIV/Aids
U. Prevenção de acidentes do trabalho com produtos biológicos
Vigilância epidemiológica
V. Notificação de gestantes HIV+, crianças expostas ao HIV e casos de sífilis congênita
W. Notificação dos casos de Aids e vigilância do HIV conforme normatização e pactuação vigente
X. Alimentação de bancos de dados epidemiológicos acordados pelos três níveis de governo
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5.1.2.1.5. incorporação, estruturação e organização de novas
tecnologias de serviços de diagnóstico, assistência e tratamento para o
HIV/Aids e infeções oportunistas, conforme pactuação entre gestores;
5.1.2.1.6. desenvolvimento e apoio a projetos e ações para o
HIV/Aids e outras DST em parceria com as organizações da sociedade civil e setores produtivos, de acordo com a sua capacidade
institucional, pactuada com o respectivo gestor estadual;
5.1.2.1.7. criação de Grupos de Adesão para terapia ARV,
quimioprofilaxia e de infecções oportunistas;
5.1.2.1.8. aquisição, montagem e gerenciamento de logística
de insumos para prevenção, como preservativos, seringas, agulhas,
entre outros, conforme pactuação realizada.
5.1.2.2. Desenvolver ações de vigilância epidemiológica em
HIV/AIDS e outras DST e manter atualizado os bancos de dados,
conforme pactuação entre os três níveis de gestão.
5.1.2.3. Coordenar a Sub-rede Municipal de Laboratórios do
Programa Nacional de DST/Aids, quando pertinente, avaliando as
atividades desenvolvidas pelos laboratórios partícipes e controlando a
execução das atividades pactuadas na Programação Pactuada e Integrada (PPI).
5.1.2.4. Pactuação expressa com o gestor estadual, quando
for o caso, referente aos mecanismos de referência e contra-referência
para atendimento de população de municípios de sua região, em
consonância com as diretrizes da NOAS/02.
5.1.2.5. Elaboração de relatório anual contendo avaliação das
ações realizadas sobre a epidemia de Aids, a infecção pelo HIV e a
disseminação das outras DST no seu território, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, SES/Coordenação Estadual de DST/Aids e
CN/DST/Aids/SPS/MS.
5.1.3. Requisitos
5.1.3.1. Comprovar a qualificação do município em uma das
condições de gestão previstas na NOB/96 ou NOAS/02, bem como a
sua situação no Plano Diretor de Regionalização do Estado.
5.1.3.2. Apresentar o Plano de Ações e Metas aprovado pelo
Conselho Municipal de Saúde, em conformidade com a situação do
município prevista no PDR Estadual, contendo a programação físicofinanceira dos recursos a serem aplicados no combate à epidemia.
5.1.3.3. Comprovar a aquisição e a disponibilidade de medicamentos para processos oportunistas e outras DST, conforme pactuação na Comissão Intergestores Bipartite, de acordo com o item
1.4.6. destas normas.
5.1.3.4. Comprovar a capacidade técnica e administrativa e
condições materiais para o exercício das responsabilidades assumidas,
inclusive no que se refere à vigilância epidemiológica.
5.1.3.5. Dispor de técnico, ou grupo técnico, oficialmente
designado para implementação das responsabilidades assumidas e do
Plano de Ações e Metas apresentado.
5.1.3.6. Submeter-se à avaliação da SES, no que diz respeito
ao Plano de Ações e Metas apresentado, bem como a capacidade de
oferecer serviços especializados em HIV/Aids e outras DST e vigilância epidemiológica.
5.1.3.7. Formalizar junto a SES, após aprovação do CMS e
com vistas à apreciação pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB),
o processo de recebimento do Incentivo às ações de HIV/Aids e
outras DST, atestando os requisitos indicados.
5.1.4. Prerrogativas
5.1.4.1. Transferência regular, Fundo a Fundo, dos recursos
federais, correspondentes ao Incentivo às ações de HIV/Aids e outras
DST.
5.2. Qualificação de estados e Distrito Federal
5.2.1. A partir da publicação de Orientações Técnicas Específicas para a elaboração dos Planos de Ações e Metas e para a
aplicação dos recursos, todos os Estados e Distrito Federal poderão
solicitar o referido Incentivo, observadas as responsabilidades, os
requisitos e as prerrogativas indicados a seguir:
5.2.2. Responsabilidades
5.2.2.1. Elaboração, com a efetiva participação da sociedade
civil, conforme disposto no item 1.4.5. destas normas, de Plano de
Ações e Metas em HIV/Aids e outras DST do estado ou do Distrito
Federal, a ser submetido ao respectivo Conselho de Saúde, contendo
o diagnóstico da epidemia no território do estado ou Distrito Federal,
as formas de integração entre órgãos e setores estaduais ou do Distrito
Federal e das ações programáticas em saúde no combate à epidemia
e detalhamento das metas, ações e programações a serem implementadas na unidade da federação, referentes a:
5.2.2.1.1. desenvolvimento da capacitação institucional e
modernização da gestão visando a qualificação permanente das ações
em HIV/Aids e outras DST;
5.2.2.1.2. desenvolver mecanismos e processos envolvidos
com a realização de seleção pública de projetos e assinatura de contratos e convênios com OSC;
5.2.2.1.3. desenvolvimento de planos e propostas de descentralização das ações de promoção à saúde e prevenção ao
HIV/AIDS e outras DST, de forma integrada aos municípios, no caso
dos estados, e dirigidas à população em geral, aos grupos mais vulneráveis e de risco acrescido, por meio da realização de campanhas
de comunicação de massa, intervenções educativas, ações de garantia
de direitos humanos e propostas de redução de riscos, especialmente
para:
• homens que fazem sexo com homens,
• profissionais do sexo,
• usuários de drogas,
• pessoas vivendo com HIV/AIDS,
• crianças e adolescentes em maior risco;
• populações privadas de liberdade (exceto população prisional - sistema penitenciário, cujas ações devem ser executadas em
consonância à Portaria Interministerial 628 de 02 de abril de 2002 e
à Portaria MS/GM 863 de 07 de maio de 2002).
• mulheres; e
• outros grupos específicos, de acordo com a realidade epidemiológica do estado ou Distrito Federal.
5.2.2.1.4. formação e capacitação de profissionais que atuam
com HIV/Aids e outras DST, das diversas redes de serviços, governamental e não governamental, priorizando:
• diagnóstico, aconselhamento e encaminhamento para realização de testagem do HIV;
• atenção à saúde dos indivíduos HIV positivos;
• diagnóstico precoce e tratamento de DST e das complicações mais comuns em DST/Aids;
• vigilância epidemiológica de HIV, Aids e principais DST;
• atendimento de Intercorrências, e
medidas de promoção da saúde e de prevenção em HIV/Aids
e outras DST.
5.2.2.1.5. assistência técnica -- e incorporação, quando pertinente -- e financiamento, estruturação e organização de novas tecnologias de serviços de diagnóstico, assistência e tratamento em
HIV/Aids e outras DST e infeções oportunistas, conforme pactuação
entre gestores;
5.2.2.1.6. desenvolvimento e apoio a projetos e ações de
HIV/Aids e outras DST, em parceria com municípios (no caso dos
estados), organizações da sociedade civil e setores produtivos;
28
ISSN 1677-7042
5.2.2.1.7. aquisição, montagem e gerenciamento de logística
de insumos para prevenção, como preservativos, seringas, agulhas,
entre outros, conforme pactuação realizada;
5.2.2.2.1.8. identificação das demandas interestaduais e indicação da capacidade do estado ou Distrito Federal para atendêlas.
5.2.2.2. Desenvolvimento de ações de vigilância epidemiológica em HIV/Aids e outras DST e, no caso dos estados, de propostas de descentralização destas ações aos municípios integrantes do
Incentivo às ações em HIV/Aids e outras DST.
5.2.2.3. Alimentação de bancos de dados, conforme pactuação entre os três níveis de governo.
5.2.2.4. Coordenação da Sub-rede estadual ou do Distrito
Federal de Laboratórios do Programa Nacional de DST e Aids, avaliando as atividades desenvolvidas pelos laboratórios partícipes e controlando as atividades pactuadas na PPI.
5.2.2.5. Coordenação do sistema de referências intermunicipal, de garantia de acesso aos serviços especializados em HIV/Aids
e outras DST, em consonância com as diretrizes da NOAS/02;
5.2.2.6. Atuação nos municípios não qualificados para o recebimento do Incentivo no que se refere às ações de HIV/AIDS e
outras DST.
5.2.2.7.
Avaliação
e
encaminhamento
ao
MS
(CN/DST/Aids/SPS), após apreciação pela CIB, dos pedidos de qualificação dos municípios do seu território para o recebimento do
Incentivo às ações de HIV/Aids e outras DST.
5.2.2.8. Avaliação e encaminhamento ao MS dos relatórios
anuais dos municípios incluídos no Incentivo às ações de HIV/Aids e
outras DST.
5.2.2.9. Elaboração de relatório anual contendo avaliação do
impacto das ações realizadas para o controle da epidemia de Aids e
da infecção pelo HIV, bem como da disseminação das outras DST no
seu território, aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde e com
vistas à apreciação da CN-DST/Aids/SPS/MS.
5.2.2.10. O disposto nos itens 5.2.2.5. a 5.2.2.8. não se aplicam ao Distrito Federal.
5.2.3. Requisitos
5.2.3.1. Apresentar o Plano de Ações e Metas aprovado pelo
respectivo Conselho de Saúde, contendo a programação físico-financeira dos recursos a serem aplicados no combate à epidemia.
5.2.3.2. Comprovar a aquisição e disponibilidade de medicamentos para processos oportunistas e outras DST, conforme pactuação na Comissão Intergestores Bipartite, de acordo com o item
1.4.6. destas normas.
5.2.3.3. Comprovar a disponibilidade de serviços especializados no estado para a atenção às pessoas vivendo com HIV/Aids e
outras DST.
5.2.3.4. Comprovar a capacidade técnica e administrativa e
condições materiais para o exercício das responsabilidades assumidas,
inclusive no que se refere à vigilância epidemiológica.
5.2.3.5. Dispor de grupo técnico, oficialmente designado,
para implementação de medidas decorrentes das responsabilidades
assumidas e do Plano de Ações e Metas apresentado, especialmente
no que se refere a:
5.2.3.6. Gerenciamento e acompanhamento da implantação
da proposta de Incentivo no Estado, no que diz respeito a elaboração,
aprovação e implementação dos Planos de Ações e Metas propostos
pelos municípios;
5.2.3.7. Avaliação, em primeira instância, das solicitações e
da capacidade gerencial e técnica dos municípios que pleitearem o
Incentivo às ações de HIV/Aids e outras DST.
5.2.3.8. Assistência técnica na implementação das ações decorrentes das responsabilidades dos municípios, estabelecidas para o
recebimento do Incentivo às ações de HIV/Aids e outras DST.
5.2.3.9. Avaliação e proposição de novas alternativas de descentralização das ações estratégicas em relação ao HIV/Aids e outras
DST aos municípios do respectivo Estado.
5.2.3.10. Elaboração de propostas e projetos para o respectivo Estado, relativos à capacitação de recursos humanos para a área
de HIV/Aids e outras DST; organização e implementação de sistemas
e fluxos de referência para média e alta complexidade ambulatoriais
e hospitalares; parcerias com organizações da sociedade civil; logística de insumos e prevenção.
5.2.3.11. Avaliação do desenvolvimento das ações em
HIV/Aids e outras DST, no âmbito do estado ou Distrito Federal,
incluindo o seu impacto epidemiológico e de assistência à população.
5.2.3.12. Submeter à avaliação do Ministério da Saúde, no
que diz respeito ao Plano de Ações e Metas apresentado, a capacidade
de oferta de serviços especializados em HIV/Aids e outras DST e
vigilância epidemiológica.
5.2.3.13. Formalizar junto ao Ministério da Saúde, após
aprovação do respectivo Conselho de Saúde e com vistas à apreciação
da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), o processo de recebimento do Incentivo às ações de HIV/Aids e outras DST, atestando os
requisitos indicados.
5.2.4. Prerrogativas
5.2.4.1. Transferência regular, Fundo a Fundo, dos recursos
federais, correspondentes ao Incentivo às ações de HIV/Aids e outras
DST.
6. Responsabilidades do MS, por intermédio da Coordenação
Nacional de DST e Aids/SPS
6.1. Considerando que o Incentivo às ações em HIV/Aids e
outras DST caracteriza-se como uma estratégia de descentralização,
busca de sustentabilidade para a Política Nacional de DST e Aids e
de sua integração aos atuais mecanismos gerenciais do SUS, o MS
deverá responsabilizar-se por um conjunto de planos, projetos, ações
e recursos de suporte e retaguarda aos estados, Distrito Federal e
municípios, buscando capacitá-los para o enfrentamento da epidemia,
1
bem como pela definição de diretrizes e estratégias, coordenação e
avaliação nacionais, possibilitando o alcance de resultados efetivos e
a ação conjunta.
6.2. Além disso, no cumprimento de suas responsabilidades,
o MS deverá observar as políticas e diretrizes resultantes de pactuações entre os três níveis de governo, de modo a possibilitar maior
integração do Programa Nacional de DST e Aids com o desenvolvimento do SUS.
6.3. Nesse sentido, o MS, por intermédio da Coordenação
Nacional de DST e Aids/SPS deverá responsabilizar-se por ações que
dizem respeito a:
6.3.1. promoção da saúde, prevenção e proteção
6.3.1.1. formular diretrizes, estratégias e programas de promoção da saúde, prevenção e proteção em HIV/Aids e outras DST a
serem implementadas em conjunto com estados, Distrito Federal e
municípios, visando o controle da epidemia no território nacional;
6.3.1.2. estimular e apoiar o desenvolvimento e implementação de projetos que visem a adoção de práticas mais seguras, especialmente para populações de risco acrescido;
6.3.1.3. desenvolver, estimular e apoiar as ações educativas e
as campanhas de comunicação dirigidas à população em geral, populações de risco acrescido e populações vulneráveis;
6.3.1.4. formular e implementar estratégias de apoio às redes
de pessoas vivendo com HIV/Aids e outras DST e organizações da
sociedade civil que atuam junto às populações mais vulneráveis e de
risco acrescido, objetivando a sustentabilidade de suas ações no âmbito do SUS;
6.3.1.5. desenvolver estratégias, estimular e apoiar propostas
e ações que buscam o fortalecimento e a organização dos segmentos
populacionais mais vulneráveis, objetivando garantir, para essas populações, o acesso às ações educativas, preventivas e de assistência à
saúde;
6.3.1.6. desenvolver projetos e mecanismos que possibilitem
maior acesso aos insumos básicos de prevenção, como preservativos
masculinos e femininos, seringas, agulhas, entre outros;
6.3.1.7. implantar e implementar a vigilância epidemiológica
do HIV, que permita o levantamento de indicadores para a avaliação
do impacto das ações e o redirecionamento de investimentos relacionados a HIV/Aids e outras DST.
6.3.2. diagnóstico, assistência e tratamento
6.3.2.1. formular estratégias e apoiar o desenvolvimento de
projetos que visem ampliar o diagnóstico precoce do HIV, acompanhado de aconselhamento, especialmente para as populações de
risco acrescido ou mais vulneráveis;
6.3.2.2. desenvolver diretrizes e critérios técnicos de suporte
à organização de serviços, com base na integralidade da abordagem
preventiva e assistencial e na multiprofissionalidade das equipes de
saúde;
6.3.2.3.. desenvolver e implementar estratégias de ampliação
da assistência especializada em HIV/Aids e outras DST, tanto nas
modalidades mais tradicionais quanto de alternativas assistenciais,
especialmente para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste;
6.3.2.4. formular e implementar estratégias de fortalecimento
e estruturação das redes laboratoriais, permitindo a ampliação da
oferta de testes HIV, ampliação do acesso aos exames necessários ao
acompanhamento das pessoas vivendo com HIV/Aids e realização de
diagnóstico etiológico das DST;
6.3.2.5. coordenar, normalizar e supervisionar as atividades
da Sub-rede de Laboratórios do Programa Nacional de DST e Aids,
estabelecendo critérios específicos de qualificação e de avaliação,
participando e controlando a execução das ações de laboratório definidas pelas respectivas PPI e habilitando os laboratórios integrantes;
6.3.2.6. formular e implementar estratégias de ampliação do
acesso a medicamentos anti-retrovirais, contagem de células T-CD4+,
quantificação da carga viral do HIV, entre outros insumos, observadas
as pactuações entre as três instâncias de governo, incluindo a aquisição e a disponibilização.
6.3.3. gestão da política nacional de HIV/Aids e outras
DST
6.3.3.1. coordenar, em nível nacional, a política de HIV/Aids
e outras DST;
6.3.3.2. elaborar e implementar o Plano Estratégico Nacional
para HIV/AIDS e outras DST;
6.3.3.3. desenvolver e implementar propostas de Cooperação
Internacional com outros países e Organismos de cooperação bilateral
e/ou multilateral em HIV/Aids e outras DST;
6.3.3.4. formular e implementar propostas de integração entre os diferentes órgãos federais, envolvidos com o propósito da
melhoria da qualidade e a ampliação do acesso às ações de HIV/Aids
e outras DST, envolvendo, principalmente, os Ministérios que já têm
interface com o desenvolvimento dessas ações, tais como os Ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia, da Justiça, da Previdência Social,entre outros;
6.3.3.5. oferecer assistência técnica a estados, Distrito Federal e municípios para a elaboração e implantação de seus planos
estratégicos e operativos para o HIV/Aids e outras DST;
6.3.3.6. acompanhar, monitorar, supervisionar e avaliar a
execução dos planos estratégicos e operacionais, nacional, estaduais,
do Distrito Federal e municipais;
6.3.3.7. desenvolver estratégias e apoiar projetos e propostas
de formação, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos
para a promoção da saúde, prevenção e atenção às pessoas vivendo
com HIV/Aids e outras DST, principalmente mediante parcerias com
instituições de ensino superior, centros de treinamento e outras entidades formadoras, públicas, privadas ou da sociedade civil;
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
6.3.3.8. formular e implementar estratégias e projetos voltados aos direitos humanos e ao fortalecimento das organizações da
sociedade civil que atuam em HIV/Aids e outras DST, incluindo as
organizações dos setores produtivos;
6.3.3.9. promover, estimular e apoiar projetos e iniciativas de
desenvolvimento científico e tecnológico que visam a busca de alternativas para a prevenção, controle e cura da AIDS, através da
integração de esforços de centros de excelência, universidades, centros de pesquisas e serviços de saúde;
6.3.3.10. promover, estimular e apoiar projetos e iniciativas
de desenvolvimento científico e tecnológico que visam a busca de
alternativas para a prevenção, controle e cura das DST;
6..3.3.11. qualificar os atuais sistemas de informação e desenvolver e implementar novos sistemas de informação para o aprimoramento da avaliação do comportamento da epidemia, vigilância
do HIV, bem como para apoiar a tomada de decisões, o planejamento
de ações e o controle da epidemia e de seus diversos aspectos;
6.3.3.12. desenvolver e implementar projetos estratégicos para a capacitação de gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal, considerados importantes pela magnitude da epidemia da Aids
em seus territórios, objetivando o seu ingresso no Incentivo às ações
em HIV/AIDS e outras DST.
6.3.4. incentivo às ações em HIV/Aids e outras DST com
relação especificamente ao Incentivo às ações em HIV/Aids e outras
DST, o MS, por intermédio da Coordenação Nacional de DST e
Aids/SPS, deverá assumir as seguintes responsabilidades:
6.3.4.1. analisar os processos e solicitações de estados, Distrito Federal e municípios com relação ao Incentivo, observando os
seguintes quesitos:
6.3.4.1.1. viabilidade técnica, organizacional e financeira dos
Planos de Ações e Metas apresentados;
6.3.4.1.2. coerência dos planos apresentados frente a habilitação do estado, Distrito Federal ou município, de acordo com a
NOB/96 ou NOAS/02;
6.3.4.2. efetiva participação da sociedade civil na elaboração
do Plano de Ações e Metas, conforme o disposto no item 1.4.5. destas
normas;
6.3.4.2.1. cumprimento dos requisitos exigidos para cada nível de governo;
6.3.4.3. indicação do montante de recursos a serem repassados Fundo a Fundo, para os respectivos pleiteantes, e os códigos
orçamentários a serem onerados;
6.3.4.4. encaminhamento do pleito, devidamente aprovado, à
CIT para avaliação final e publicação no Diário Oficial;
6.3.4.5. devolução, em caso de não aprovação do pleito, do
processo à CIB do estado correspondente ou à Secretaria de Saúde do
Distrito Federal para as providências necessárias;
6.3.4.6. orientar e prover assistência técnica aos participantes
do Incentivo quanto a:
6.3.4.6.1. sistemas de informações que devem ser alimentados, bem como aos seus instrumentos e relatórios;
6.3.4.6.2. processos de acompanhamento, monitoramento, supervisão e avaliação;
6.3.4.6.3. elaboração de avaliação anual de impacto das
ações nos respectivos territórios;
6.3.4.6.4. divulgação de experiências bem sucedidas e de
novas alternativas de impacto, desenvolvidas por estados, Distrito
Federal, municípios ou outros países.
6.3.4.7. desenvolver e implementar mecanismos de acompanhamento, monitoramento, supervisão e avaliação dos Planos Estaduais de Ações e Metas, bem como do Distrito Federal e dos
estados com seus respectivos municípios;
6.3.4.8. conduzir e coordenar o desenvolvimento do Incentivo no território nacional, propondo novas estratégias e o ingresso de
novos municípios, em consonância com a avaliação do comportamento da epidemia da Aids;
6.3.4.9. desenvolver ações e procedimentos que objetivem a
ação integrada entre as três instâncias governamentais.
7. Prerrogativas
7.1. Comunicação, quando necessária, ao Fundo Nacional de
Saúde (FNS), para o bloqueio ou a suspensão da transferência de
recursos do Incentivo, em observação á cronograma previamente definido.
7.2. Desqualificação dos estados, Distrito Federal e municípios para o recebimento do Incentivo, nos casos de comprovação do
não cumprimento de suas responsabilidades.
8. Disposições Finais
8.1. O não cumprimento do Plano de Ações e Metas pelos
estados, Distrito Federal e municípios deverá ser por estes justificado,
avaliado em primeira instância pelos respectivos Conselhos de Saúde
e, em seguida, pelos demais níveis governamentais.
8.2. Em quaisquer circunstâncias, os estados, Distrito Federal
e municípios avaliados por não cumprimento do Plano de Ações e
Metas deverão apresentar plano suplementar de ações corretivas aos
respectivos Conselhos de Saúde, objetivando a recomposição dos
compromissos assumidos. Este plano suplementar de ações corretivas,
após aprovação pelo respectivo Conselho de Saúde, deverá ser enviado imediatamente à CN-DST e Aids/SPS/MS para possibilitar o
devido monitoramento da sua execução.
8.4. Independente do Incentivo às ações em HIV/Aids, estados, Distrito Federal e municípios continuam responsáveis pelo
controle da infecção pelo HIV, da epidemia de Aids e da disseminação das outras DST, em seus respectivos territórios, de acordo
com a condição de gestão assumida a partir da NOB/96 ou da
NOAS/02.
8.5. As regulamentações complementares necessárias ao controle da infecção pelo HIV, da epidemia de Aids e da disseminação
das outras DST, bem como, à operacionalização do Incentivo serão
objeto de discussão e negociação na CIT, com posterior formalização,
mediante portaria do Ministério da Saúde.
Anexo 1 das normas relativas ao Incentivo para Estados,
Distrito Federal e Municípios no Âmbito do Programa Nacional de
HIV/Aids e outras DST (Portaria N.º 2313, de 19 de dezembro de
2002)
Relação de Estados, Distrito Federal e Municípios selecionados para o Incentivo e seus respectivos valores de referência
1
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<!ID468417-4>
MUNICÍPIO
UF
REPASSE
ANUAL MÉDIO
(AIDS-II)
VALOR INCENTIVO/ANO
REFERÊNCIA
RIO BRANCO
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
TOTAL UF
ARAPIRACA
MACEIO
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
TOTAL UF
MACAPA
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
TOTAL UF
MANAUS
TABATINGA
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
TOTAL UF
EUNAPOLIS
FEIRA DE SANTANA
ILHEUS
ITABUNA
JEQUIE
JUAZEIRO
LAURO DE FREITAS
PORTO SEGURO
SALVADOR
TEIXEIRA DE FREITAS
VITORIA DA CONQUISTA
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
TOTAL UF
CAUCAIA
CRATO
FORTALEZA
MARACANAU
SOBRAL
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
TOTAL UF
DISTRITO
(Total UF)
ACRE
ACRE
ALAGOAS
ALAGOAS
ALAGOAS
AMAPÁ
AMAPÁ
AMAZONAS
AMAZONAS
AMAZONAS
BAHIA
BAHIA
BAHIA
BAHIA
BAHIA
BAHIA
BAHIA
BAHIA
BAHIA
BAHIA
BAHIA
BAHIA
CEARÁ
CEARÁ
CEARÁ
CEARÁ
CEARÁ
CEARÁ
FEDERAL DISTRITO FEDERAL
CACHOEIRO DE ITA- ESPÍRITO SANPEMIRIM
TO
CARIACICA
ESPÍRITO SANTO
COLATINA
ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI
ESPÍRITO SANTO
LINHARES
ESPÍRITO SANTO
SAO MATEUS
ESPÍRITO SANTO
SERRA
ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA
ESPÍRITO SANTO
VITORIA
ESPÍRITO SANTO
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTA- ESPÍRITO SANDO DA SAÚDE
TO
TOTAL UF
ANAPOLIS
GOIÁS
APARECIDA DE GOIAGOIÁS
NIA
GOIANIA
GOIÁS
ITUMBIARA
GOIÁS
LUZIANIA
GOIÁS
PLANALTINA
GOIÁS
RIO VERDE (EX-SAMGOIÁS
PAIO)
SANTO ANTONIO DO
GOIÁS
DESCOBERTO
TOTAL MUNICÍPIOS
104.258,95
104.258,95
193.543,43
110.008,09
110.008,09
193.543,43
297.802,38
303.551,52
50.000,00
276.492,66
326.492,66
469.223,35
276.492,67
276.492,67
469.223,35
OSC
33.727,95
TOTAL
INCENTIVO
110.008,09
110.008,09
227.271,38
88.412,89
337.279,47
50.000,00
276.492,66
326.492,66
557.636,24
745.716,02
148.436,67
148.436,67
275.668,33
795.716,01
156.032,52
156.032,52
275.668,33
424.105,00
320.187,48
147.786,00
467.973,48
428.014,33
431.700,85
475.895,47
147.786,00
623.681,47
512.900,26
895.987,81
262.783,04
1.136.581,73
50.000,00
281.069,10
261.695,00
301.494,23
66.552,29
189.738,40
50.826,14
104.678,00
791.073,01
50.000,00
262.783,04
1.962.293,76
1.315.520,83
2.409.909,20
1.771.968,40
3.277.814,59
214.667,00
958.818,97
1.238.885,97
4.181.877,60
85.627,10
50.000,00
763.576,90
57.259,31
214.667,00
1.171.130,32
1.238.885,96
2.197.704,93
2.410.016,28
1.234.533,50
1.234.533,50
271.996,00
271.996,00
271.996,00
194.699,81
194.699,81
63.906,81
63.906,81
50.000,00
50.000,00
54.635,33
54.635,33
50.000,00
50.000,00
236.518,00
236.518,00
200.927,87
200.927,87
299.644,33
299.644,33
299.644,33
808.158,33
612.693,33
1.422.328,15
612.693,34
1.420.851,67
349.859,00
2.035.021,49
349.859,00
116.525,66
2.261.134,99
349.859,00
116.525,66
516.196,08
516.196,08
50.000,00
65.061,25
50.000,00
174.930,00
516.196,08
50.000,00
65.061,25
50.000,00
174.930,00
50.000,00
50.000,00
1.372.571,99
1.372.571,99
281.069,10
261.695,00
301.494,23
189.738,40
104.678,00
560.836,00
744.151,97
236.518,00
174.930,00
1.040.985,08
47.966,76
884.128,90
156.032,52
156.032,52
323.635,09
126.286,86
479.667,61
475.895,47
147.786,00
623.681,47
639.187,12
1.262.868,59
50.000,00
281.069,10
261.695,00
301.494,23
66.552,29
189.738,40
50.826,14
104.678,00
791.073,01
50.000,00
262.783,04
464.653,07
2.409.909,20
2.236.621,47
267.779,59
4.646.530,67
85.627,10
50.000,00
763.576,90
57.259,31
214.667,00
1.171.130,32
1.506.665,55
2.677.795,87
137.170,39
226.113,50
1.371.703,88
1.422.328,15
838.806,83
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
TOTAL UF
BACABAL
CAXIAS
CODÓ
IMPERATRIZ
ITAPECURÚ-MIRIM
SAO LUIS
TIMON
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
TOTAL UF
ALTA FLORESTA
BARRA DO GARÇAS
CACERES
CONFRESA
CUIABA
DIAMANTINO
JUARA
JUÍNA
RONDONOPOLIS
SINOP
TANGARÁ DA SERRA
VARZEA GRANDE
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
TOTAL UF
AQUIDAUANA
CAMPO GRANDE
ISSN 1677-7042
GOIÁS
MARANHÃO
MARANHÃO
MARANHÃO
MARANHÃO
MARANHÃO
MARANHÃO
MARANHÃO
MARANHÃO
832.947,65
861.177,81
1.873.932,73
2.233.749,81
50.000,00
52.983,96
50.000,00
276.141,96
50.000,00
474.081,00
55.700,84
1.008.907,76
571.315,29
276.141,96
474.081,00
750.222,96
589.797,50
1.340.020,46
MATO
MATO
MATO
MATO
MATO
MATO
MATO
MATO
MATO
MATO
MATO
MATO
GROSSO
GROSSO
GROSSO
GROSSO
GROSSO
GROSSO
GROSSO
GROSSO
GROSSO
GROSSO
GROSSO
GROSSO
MATO GROSSO
269.592,00
178.229,33
112.965,67
202.313,00
763.100,00
510.801,00
1.273.901,00
MATO GROSSO DO SUL
MATO GROSSO
373.117,67
DO SUL
CORUMBA
MATO GROSSO
103.401,67
DO SUL
DOURADOS
MATO GROSSO
206.596,00
DO SUL
PARANAIBA
MATO GROSSO
DO SUL
PONTA PORA
MATO GROSSO
DO SUL
TRES LAGOAS
MATO GROSSO
151.504,00
DO SUL
TOTAL MUNICÍPIOS
834.619,33
SECRETARIA DE ESTA- MATO GROSSO
710.183,33
DO DA SAÚDE
DO SUL
TOTAL UF
1.544.802,67
ALFENAS
MINAS GERAIS
ARAGUARI
MINAS GERAIS
ARAXA
MINAS GERAIS
BARBACENA
MINAS GERAIS
BELO HORIZONTE
MINAS GERAIS
787.511,48
BETIM
MINAS GERAIS
296.635,00
CATAGUASES
MINAS GERAIS
CONTAGEM
MINAS GERAIS
425.061,00
CORONEL FABRICIA- MINAS GERAIS
NO
DIAMANTINA
MINAS GERAIS
DIVINOPOLIS
MINAS GERAIS
FRUTAL
MINAS GERAIS
221.032,00
GOVERNADOR VALA- MINAS GERAIS
218.500,00
DARES
IBIRITE
MINAS GERAIS
IPATINGA
MINAS GERAIS
255.036,00
ITABIRA
MINAS GERAIS
ITAJUBA
MINAS GERAIS
187.027,00
ITUIUTABA
MINAS GERAIS
JOAO MONLEVADE
MINAS GERAIS
JUIZ DE FORA
MINAS GERAIS
357.563,00
LAVRAS
MINAS GERAIS
LUZ
MINAS GERAIS
MONTES CLAROS
MINAS GERAIS
MURIAE
MINAS GERAIS
PASSOS
MINAS GERAIS
POCOS DE CALDAS
MINAS GERAIS
197.518,09
PONTE NOVA
MINAS GERAIS
POUSO ALEGRE
MINAS GERAIS
RIBEIRAO DAS NEVES MINAS GERAIS
SABARA
MINAS GERAIS
SANTA LUZIA
MINAS GERAIS
SANTOS DUMONT
MINAS GERAIS
SAO JOAO DEL REI
MINAS GERAIS
SAO LOURENCO
MINAS GERAIS
SAO SEBASTIAO DO MINAS GERAIS
PARAISO
SETE LAGOAS
MINAS GERAIS
TEOFILO OTONI **
MINAS GERAIS
150.520,00
TRES CORACOES
MINAS GERAIS
TRES PONTAS
MINAS GERAIS
UBERABA
MINAS GERAIS
317.205,33
1.580.223,05
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
284.330,68
50.000,00
50.000,00
50.000,00
178.229,34
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50.000,00
202.313,00
1.177.838,69
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29
248.194,42
1.109.372,24
175.580,34
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50.000,00
52.983,96
50.000,00
276.141,96
50.000,00
474.081,00
55.700,84
1.008.907,76
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162.708,83
1.755.803,39
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
284.330,68
50.000,00
50.000,00
50.000,00
178.229,34
112.965,67
50.000,00
202.313,00
1.177.838,69
449.249,60
1.464.379,46
50.000,00
551.496,95
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50.000,00
551.496,95
103.401,66
103.401,66
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206.596,00
50.000,00
50.000,00
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53.769,92
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151.504,00
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208.550,21
1.166.768,53
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1.876.951,86
50.000,00
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50.000,00
50.000,00
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50.000,00
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50.000,00
71.694,71
50.000,00
50.000,00
847.305,09
296.635,00
50.000,00
425.061,00
50.000,00
50.000,00
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218.500,00
50.000,00
87.827,63
221.032,00
218.500,00
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50.000,00
50.000,00
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50.000,00
50.000,00
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50.000,00
50.000,00
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50.000,00
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50.000,00
50.000,00
50.000,00
52.856,28
255.036,00
50.140,95
187.027,00
50.000,00
50.000,00
357.563,00
50.000,00
50.000,00
101.141,34
50.000,00
50.000,00
197.518,08
50.000,00
66.496,52
110.075,24
56.709,53
72.919,58
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
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150.520,00
50.000,00
50.000,00
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67.464,50
150.520,00
50.000,00
50.000,00
317.205,33
30
UBERLANDIA
VARGINHA
VESPASIANO
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
TOTAL UF
ANANINDEUA
BELEM
CASTANHAL
MARABÁ
SANTAREM
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
TOTAL UF
BAYEUX
CABEDELO
CAMPINA GRANDE
JOAO PESSOA
SANTA RITA
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
TOTAL UF
ALMIRANTE TAMANDARE
APUCARANA
ARAPONGAS
ARAUCARIA
CAMBE
CAMPO MOURAO
CASCAVEL
COLOMBO
CORNELIO PROCOPIO
CURITIBA
FOZ DO IGUACU
FRANCISCO BELTRAO
GUARAPUAVA
LONDRINA
MARINGA
PARANAGUA
PARANAVAI
PATO BRANCO
PINHAIS
PIRAQUARA
PONTA GROSSA
SAO JOSE DOS PINHAIS
SARANDI
TELEMACO BORBA
TOLEDO
UMUARAMA
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
TOTAL UF
ABREU E LIMA
ARCO VERDE
CABO
CAMARAGIBE
CARUARU
JABOATAO DOS GUARARAPES
OLINDA
PALMARES
PAULISTA
PETROLINA
RECIFE
SALGUEIRO
VITORIA DE SANTO
ANTAO
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
TOTAL UF
FLORIANO
PARNAÍBA
PICOS
TERESINA
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
TOTAL UF
ANGRA DOS REIS
ARARUAMA
BARRA DO PIRAI
ISSN 1677-7042
MINAS GERAIS
MINAS GERAIS
MINAS GERAIS
MINAS GERAIS
PARÁ
PARÁ
PARÁ
PARÁ
PARÁ
PARÁ
345.605,77
3.759.214,67
1.661.448,33
5.420.663,01
299.105,00
394.259,50
171.910,28
865.274,78
591.510,26
1.456.785,04
PARAÍBA
PARAÍBA
PARAÍBA
PARAÍBA
PARAÍBA
PARAÍBA
249.939,77
301.198,00
551.137,77
452.655,33
1.003.793,10
1
345.605,77
50.000,00
50.000,00
5.606.334,55
2.073.185,52
7.679.520,07
299.105,00
394.259,50
50.000,00
50.000,00
171.910,28
965.274,78
590.743,07
1.556.017,85
50.000,00
50.000,00
249.939,77
301.198,00
50.000,00
701.137,77
468.088,41
853.280,01
345.605,77
50.000,00
50.000,00
5.606.334,55
2.926.465,53
172.890,87
8.532.800,08
299.105,00
394.259,50
50.000,00
50.000,00
171.910,28
965.274,78
763.633,95
129.914,02
1.728.908,72
50.000,00
50.000,00
249.939,77
301.198,00
50.000,00
701.137,77
598.002,43
PARANÁ
1.169.226,18
53.270,40
1.299.140,20
53.270,40
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
260.470,48
185.102,00
52.875,88
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
181.877,28
195.497,00
50.000,00
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227.371,34
50.000,00
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313.728,40
267.676,67
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50.000,00
50.000,00
154.577,00
50.000,00
260.470,48
185.102,00
52.875,88
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
181.877,28
195.497,00
50.000,00
794.450,35
227.371,34
50.000,00
61.103,74
313.728,40
267.676,67
242.958,67
50.000,00
50.000,00
154.577,00
50.000,00
260.470,48
185.102,00
2.490.616,16
1.267.137,00
51.654,07
50.000,00
50.000,00
50.000,00
3.642.613,28
1.433.210,29
51.654,07
50.000,00
50.000,00
50.000,00
3.642.613,28
1.997.190,68
181.877,28
195.497,00
461.357,33
227.371,33
313.728,40
267.676,67
242.958,67
154.577,00
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
3.757.753,16
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PIAUÍ
PIAUÍ
PIAUÍ
PIAUÍ
PIAUÍ
RIO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO
177.103,00
330.591,00
306.978,00
200.716,00
165.296,00
521.520,97
563.980,40
5.075.823,56
50.000,00
50.000,00
73.804,44
50.000,00
177.103,00
330.591,00
5.639.803,96
50.000,00
50.000,00
73.804,44
50.000,00
177.103,00
330.591,00
306.978,00
50.000,00
200.716,00
165.296,00
610.392,93
50.000,00
50.000,00
306.978,00
50.000,00
200.716,00
165.296,00
610.392,93
50.000,00
50.000,00
1.702.204,97
1.083.514,50
2.164.881,36
966.924,53
347.978,43
2.164.881,36
1.314.902,96
2.785.719,47
250.121,50
250.121,50
535.375,00
3.131.805,89
50.000,00
50.000,00
50.000,00
250.121,50
400.121,50
385.374,99
87.277,39
3.479.784,32
50.000,00
50.000,00
50.000,00
250.121,50
400.121,50
472.652,38
785.496,50
172.452,00
785.496,50
172.452,00
872.773,88
172.452,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
RIO DE JANEIRO
BELFORD ROXO
RIO DE JANEIRO
BOM JESUS DO ITABA- RIO DE JANEIPOANA
RO
CABO FRIO
RIO DE JANEIRO
CAMPOS DOS GOYTA- RIO DE JANEICAZES
RO
DUQUE DE CAXIAS
RIO DE JANEIRO
ITABORAI
RIO DE JANEIRO
ITAGUAI
RIO DE JANEIRO
ITAPERUNA
RIO DE JANEIRO
JAPERI
RIO DE JANEIRO
MACAE
RIO DE JANEIRO
MAGE
RIO DE JANEIRO
MARICA
RIO DE JANEIRO
NILOPOLIS
RIO DE JANEIRO
NITEROI
RIO DE JANEIRO
NOVA FRIBURGO
RIO DE JANEIRO
NOVA IGUACU
RIO DE JANEIRO
PARACAMBI
RIO DE JANEIRO
PETROPOLIS
RIO DE JANEIRO
QUEIMADOS
RIO DE JANEIRO
RESENDE
RIO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO
SAO GONCALO
RIO DE JANEIRO
SAO JOAO DE MERITI RIO DE JANEIRO
SAO PEDRO DA AL- RIO DE JANEIDEIA
RO
TERESOPOLIS
RIO DE JANEIRO
TRÊS RIOS
RIO DE JANEIRO
VALENCA
RIO DE JANEIRO
VASSOURAS
RIO DE JANEIRO
VOLTA REDONDA
RIO DE JANEIRO
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTA- RIO DE JANEIDO DA SAÚDE
RO
TOTAL UF
MOSSORO
RIO GRANDE
DO NORTE
NATAL
RIO GRANDE
DO NORTE
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTA- RIO GRANDE
DO DA SAÚDE
DO NORTE
TOTAL UF
ALEGRETE
RIO GRANDE
DO SUL
ALVORADA
RIO GRANDE
DO SUL
BAGE
RIO GRANDE
DO SUL
CACHOEIRA DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
CACHOEIRINHA
RIO GRANDE
DO SUL
CAMPO BOM
RIO GRANDE
DO SUL
CANOAS
RIO GRANDE
DO SUL
CARAZINHO
RIO GRANDE
DO SUL
CAXIAS DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
CHARQUEADAS
RIO GRANDE
DO SUL
CRUZ ALTA
RIO GRANDE
DO SUL
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
BARRA MANSA
91.909,22
91.909,22
390.709,00
390.709,00
50.000,00
50.000,00
51.972,16
51.972,16
292.489,00
292.489,00
292.489,00
443.879,21
443.879,21
443.879,21
82.924,22
82.924,22
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.926,27
50.926,27
268.258,00
268.258,00
94.913,86
94.913,86
50.000,00
50.000,00
78.860,09
78.860,09
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420.331,33
78.466,43
78.466,43
463.711,64
463.711,64
50.000,00
50.000,00
307.880,74
307.880,74
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67.027,09
50.000,00
50.000,00
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1.933.080,98
1.933.080,98
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416.015,49
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429.032,00
429.032,00
50.000,00
50.000,00
59.331,07
59.331,07
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
268.258,00
268.258,00
268.258,00
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174.710,00
10.059.815,31
174.710,00
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307.645,87
307.645,87
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401.425,50
482.355,87
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1.000.141,86
69.145,71
285.113,00
285.113,00
285.113,00
67.190,33
67.190,33
61.022,78
61.022,78
88.948,26
88.948,26
50.000,00
50.000,00
311.032,00
311.032,00
50.000,00
50.000,00
238.025,43
238.025,43
51.385,52
51.385,52
52.474,36
52.474,36
390.709,00
268.258,00
420.331,33
449.881,33
307.880,73
311.032,00
220.315,00
1.005.981,53
100.014,19
7.062.427,78
2.997.387,53
482.355,87
517.785,99
1
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
ERECHIM
ESTEIO
ESTRELA
GRAVATAI
GUAIBA
ITAQUI
LAJEADO
NOVO HAMBURGO
PASSO FUNDO
PELOTAS
PORTO ALEGRE
RIO GRANDE
SANTA CRUZ DO SUL
SANTA MARIA ***
SANTANA DO LIVRAMENTO
SANTIAGO
SANTO ANGELO
SAO BORJA
SAO GABRIEL
SAO LEOPOLDO
SAPUCAIA DO SUL
TAQUARA
TORRES
URUGUAIANA
VACARIA
VIAMAO
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTA- RIO GRANDE
DO DA SAÚDE
DO SUL
TOTAL UF
PORTO VELHO
RONDÔNIA
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTARONDÔNIA
DO DA SAÚDE
TOTAL UF
BOA VISTA
RORAIMA
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTARORAIMA
DO DA SAÚDE
TOTAL UF
ARARANGUA
SANTA CATARINA
BALNEARIO CAMBO- SANTA CATARIRIU
NA
BIGUACU
SANTA CATARINA
BLUMENAU
SANTA CATARINA
BRUSQUE
SANTA CATARINA
CACADOR
SANTA CATARINA
CAMBORIU
SANTA CATARINA
CHAPECO
SANTA CATARINA
CONCORDIA
SANTA CATARINA
CRICIUMA
SANTA CATARINA
FLORIANOPOLIS
SANTA CATARINA
GASPAR
SANTA CATARINA
ICARA
SANTA CATARINA
IMBITUBA
SANTA CATARINA
65.386,23
65.386,23
67.830,13
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SANTA CATARINA
ITAPEMA
SANTA CATARINA
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SANTA CATARINA
JARAGUA DO SUL
SANTA CATARINA
JOACABA
SANTA CATARINA
JOINVILLE
SANTA CATARINA
LAGES
SANTA CATARINA
LAGUNA
SANTA CATARINA
NAVEGANTES
SANTA CATARINA
PALHOCA
SANTA CATARINA
RIO DO SUL
SANTA CATARINA
SAO BENTO DO SUL SANTA CATARINA
SAO FRANCISCO DO SANTA CATARISUL
NA
SAO JOSE
SANTA CATARINA
SAO MIGUEL D'OESTE SANTA CATARINA
TIJUCAS
SANTA CATARINA
TUBARAO
SANTA CATARINA
VIDEIRA
SANTA CATARINA
XANXERE
SANTA CATARINA
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTA- SANTA CATARIDO DA SAÚDE
NA
TOTAL UF
AMERICANA
SÃO PAULO
AMERICO BRASILIEN- SÃO PAULO
SE
AMPARO
SÃO PAULO
ANDRADINA
SÃO PAULO
APARECIDA
SÃO PAULO
ARACATUBA
SÃO PAULO
ARARAQUARA
SÃO PAULO
ARARAS
SÃO PAULO
ARUJA
SÃO PAULO
ASSIS
SÃO PAULO
ATIBAIA
SÃO PAULO
AVARE
SÃO PAULO
BARRETOS
SÃO PAULO
BARUERI
SÃO PAULO
BATATAIS
SÃO PAULO
BAURU
SÃO PAULO
BEBEDOURO
SÃO PAULO
BIRIGUI
SÃO PAULO
BOTUCATU
SÃO PAULO
BRAGANCA PAULISTA
SÃO PAULO
CACAPAVA
SÃO PAULO
CAIEIRAS
SÃO PAULO
CAJAMAR
SÃO PAULO
CAMPINAS
SÃO PAULO
CAMPO LIMPO PAU- SÃO PAULO
LISTA
CAMPOS DO JORDAO
SÃO PAULO
CAPIVARI
SÃO PAULO
CARAGUATATUBA
SÃO PAULO
CARAPICUIBA
SÃO PAULO
CATANDUVA
SÃO PAULO
COSMOPOLIS
SÃO PAULO
COTIA
SÃO PAULO
CRUZEIRO
SÃO PAULO
CUBATAO
SÃO PAULO
DIADEMA
SÃO PAULO
EMBU
SÃO PAULO
FERNANDOPOLIS
SÃO PAULO
FERRAZ DE VASCON- SÃO PAULO
CELOS
FRANCA
SÃO PAULO
FRANCISCO MORATO
SÃO PAULO
FRANCO DA ROCHA
SÃO PAULO
GARCA
SÃO PAULO
GUARATINGUETA
SÃO PAULO
GUARIBA
SÃO PAULO
GUARUJA
SÃO PAULO
GUARULHOS
SÃO PAULO
HORTOLANDIA
SÃO PAULO
ISSN 1677-7042
INDAIAL
31
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
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114.883,32
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50.000,00
50.000,00
89.976,00
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89.976,00
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203.299,43
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114.678,33
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118.960,69
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229.576,00
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50.000,00
485.643,04
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50.000,00
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367.322,00
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50.000,00
87.241,53
50.000,00
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32
INDAIATUBA
ITANHAEM
ITAPECERICA DA SERRA
ITAPETININGA
ITAPEVA
ITAPEVI
ITAPIRA
ITAQUAQUECETUBA
ITATIBA
ITU
ITUVERAVA
JABOTICABAL
JACAREI
JANDIRA
JARDINOPOLIS
JAU
JUNDIAI
LARANJAL PAULISTA
LEME
LENCOIS PAULISTA
LIMEIRA
LINS
LORENA
MAIRIPORA
MARILIA
MATAO
MAUA
MIRANDOPOLIS
MIRASSOL
MOCOCA
MOJI DAS CRUZES
MOJI-GUACU
MOJI-MIRIM
MONGAGUA
MONTE ALTO
OLIMPIA
OSASCO
OURINHOS
PARAGUACU PAULISTA
PARIQUERA-ACU
PAULINIA
PEDERNEIRAS
PENAPOLIS
PERUIBE
PINDAMONHANGABA
PIRACICABA
PIRAJUI
PIRASSUNUNGA
POA
PORTO FERREIRA
PRAIA GRANDE
PRESIDENTE
EPITACIO
PRESIDENTE PRUDENTE
PRESIDENTE VENCESLAU
PROMISSAO
REGISTRO
RIBEIRAO PIRES
RIBEIRAO PRETO
RIO CLARO
SALTO
SANTA
BARBARA
D'OESTE
SANTA FE DO SUL
SANTO ANDRE
SANTOS
SAO BERNARDO DO
CAMPO
SAO CAETANO DO
SUL
SAO CARLOS
SAO JOAO DA BOA
VISTA
SAO JOAQUIM DA
BARRA
SAO JOSE DO RIO
PRETO
SAO JOSE DOS CAMPOS
SAO PAULO
SAO ROQUE
SAO SEBASTIAO
SAO VICENTE
SERRANA
SERTAOZINHO
SOROCABA
ISSN 1677-7042
SÃO PAULO
SÃO PAULO
SÃO PAULO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
296.580,00
272.898,50
230.177,00
367.322,00
366.436,33
1
58.480,28
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58.480,28
51.084,44
60.013,21
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50.000,00
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158.915,31
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50.000,00
50.000,00
50.000,00
230.177,00
50.000,00
367.322,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
178.167,86
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
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50.000,00
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50.000,00
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117.128,32
50.000,00
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50.000,00
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50.000,00
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50.000,00
50.000,00
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50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
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50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
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50.000,00
50.000,00
53.116,38
50.000,00
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50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
85.832,53
348.159,00
50.000,00
50.000,00
53.116,38
50.000,00
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50.000,00
50.000,00
50.000,00
58.120,76
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50.000,00
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50.000,00
50.000,00
58.120,76
497.580,47
336.712,00
50.000,00
69.459,87
SUMARE
SUZANO
TABOAO DA SERRA
TAQUARITINGA
TATUI
TAUBATE
TREMEMBE
TUPA
UBATUBA
VALINHOS
VARZEA PAULISTA
VINHEDO
VOTORANTIM
VOTUPORANGA
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
TOTAL UF
ARACAJU
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
TOTAL UF
ARAGUAINA
GURUPI
PALMAS
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
TOTAL UF
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
SÃO PAULO
SERGIPE
SERGIPE
TOCANTINS
TOCANTINS
TOCANTINS
TOCANTINS
TOTAL DOS MUNICÍPIOS
TOTAL SEDRETARIAS
ESTADUAIS
TOTAL GERAL (global
UF)
13.645.368,35
5.067.576,67
96.317,20
113.648,63
114.290,50
244.881,00
60.882,71
382.627,00
52.529,32
50.000,00
50.000,00
50.000,00
70.706,98
50.000,00
50.000,00
69.492,03
22.245.700,43
5.067.576,67
18.712.945,02
244.200,66
244.200,66
453.516,33
27.313.277,10
244.200,66
244.200,66
453.516,33
697.717,00
124.516,67
124.516,67
232.805,00
697.716,99
53.026,98
50.000,00
124.516,67
227.543,65
241.250,00
357.321,67
468.793,65
520.881,84
43.797.992,27
64.333.046,31
64.333.046,31
24.561.877,43
25.666.953,69
10.000.000,00
68.359.869,69
90.000.000,00
10.000.000,00 100.000.000,00
244.881,00
382.627,00
3.034.808,57
96.317,20
113.648,63
114.290,50
244.881,00
60.882,71
382.627,00
52.529,32
50.000,00
50.000,00
50.000,00
70.706,98
50.000,00
50.000,00
69.492,03
22.245.700,43
8.102.385,24
77.524,11
30.348.085,67
244.200,66
244.200,66
531.040,45
52.088,18
775.241,11
53.026,98
50.000,00
124.516,67
227.543,65
293.338,19
35.666.953,69
<!ID468417-5>
Anexo 2 das normas relativas ao Incentivo para Estados, Distrito Federal e municípios no
Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST (Portaria N.º 2313, de 19 de dezembro de
2002)
Documentação necessária para solicitação do Incentivo às Ações em HIV/Aids e outras DST
A solicitação de recursos do Incentivo, por parte dos gestores estaduais e municipais, deverá ser
acompanhada de documentação comprobatória das responsabilidades assumidas e dos requisitos exigidos, conforme indicados nas normas relativas a este Incentivo.
<!ID468417-6>
SÃO PAULO
348.159,00
253.135,00
273.481,18
SÃO PAULO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
393.410,00
428.218,67
346.651,50
50.000,00
397.838,77
469.348,10
374.023,69
50.000,00
397.838,77
469.348,10
374.023,69
SÃO PAULO
450.000,00
450.000,00
450.000,00
SÃO PAULO
SÃO PAULO
321.406,00
321.406,00
50.000,00
321.406,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
433.037,17
336.712,00
SÃO PAULO
SÃO PAULO
399.738,00
399.738,00
399.738,00
SÃO PAULO
401.866,00
417.952,27
417.952,27
2.000.000,00
3.812.003,38
50.000,00
153.051,00
348.721,33
50.000,00
90.112,42
371.257,00
3.812.003,38
50.000,00
153.051,00
348.721,33
50.000,00
90.112,42
371.257,00
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
153.051,00
348.721,33
371.257,00
Responsabilidades e requisitos
1.
Solicitação formal do Gestor Estadual ou Municipal para participar do Incentivo
2.
Aprovação do Plano de
Ações e Metas pelo Conselho Estadual
ou Municipal de Saúde
3.
Plano de Ações e Metas do
Estado Distrito Federal ou Município
elaborado de acordo com as orientações
da Coordenação Nacional de DST-Aids
Para municípios
4.
Epidemia da Aids relevante
segundo dados epidemiológicos
5.
Situação do Município no
PDR Estadual
6.
Capacidade Instalada de
Serviços em HIV/Aids e outras DST
Documentação para comprovação
Documento do gestor da SES ou SMS, ou equivalente, endereçada ao Ministério da Saúde
Declaração do Conselho de Saúde aprovando o Plano de
Ações e Metas, com as respectivas assinaturas dos seus membros
Original do Plano de Ações e Metas elaborado com a assinatura do(a) respectivo(a) Secretário(a) de Saúde
Tabela dos municípios, publicada pela Coordenação Nacional
de DST-Aids/SPS/MS, organizada segundo estudo da magnitude da epidemia no território nacional, de acordo com os
critérios indicados nas normas estabelecidas
Documento da respectiva SES indicando a situação do Município no PDR Estadual
Espelho do Cadastro dos serviços especializados em HIV/Aids
e outras DST, sob gerência do Município, de acordo com os
sistemas do Datasus
Documento do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde comprovando a capacidade gerencial da SMS, com indicação do(s)
nome(s) do(s) técnico(s) responsável (is) pela implementação,
avaliação e monitoramento das ações no Município
Declaração da CIB aprovando o pleito do município, com as
respectivas assinaturas de seus membros
Deliberação da CIB especificando a pactuação de Medicamentos para IO e DST e de preservativos no estado
7.
Capacidade gerencial da
Secretaria Municipal de Saúde para o
desenvolvimento
de
Ações
em
HIV/Aids
8.
Apreciação e aprovação do
pleito pela respectiva CIB
9.
Pactuação de medicamentos
para IO e DST e de preservativos
Para estados e Distrito Federal
10.
Capacidade instalada de Espelho do cadastro dos serviços especializados em HIV/Aids
serviços em HIV/Aids e outras DST
e outras DST, sob gerência do Estado ou Distrito Federal, de
acordo com os sistemas do Datasus
11.
Capacidade gerencial da Documento do Secretário(a) de Saúde comprovando a caSecretaria de Saúde do Estado ou do pacidade gerencial da Secretaria de Saúde, com indicação
Distrito Federal para o desenvolvimento do(s) nome(s) do(s) técnico(s) responsável (is) pela implede ações em HIV/Aids
mentação, avaliação e monitoramento das ações no Estado e
no conjunto de seus Municípios
12.
Estabelecimento de parce- Cadastro e proposta de parceria com OSC
rias com OSC
Ata de aprovação do Fórum de ONG/Aids, quando houver
13.
Pactuação de medicamen- Deliberação da CIB especificando a pactuação de Medicatos para IO e DST e de preservativos mentos para IO e DST e de preservativos no estado.
14. Situação da atenção ao HIV/AIDS E Documento da respectiva Secretaria de Saúde indicando a
OUTRAS DST no Estado ou Distrito situação dos municípios, integrantes do Incentivo, e do Estado
Federal, segundo o PDR e a PPI.
ou Distrito Federal quanto ao sistema de referência e
contra-referência, bem como das ações suplementares e complementares da Secretaria de Saúde, de acordo com o PDR e
a PPI .
1
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
33
ISSN 1677-7042
<!ID468417-7>
Anexo 3 das normas relativas ao Incentivo para Estados, Distrito Federal e Municípios no
Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST (Portaria N.º 2313, de 19 de dezembro de
2002)
Processos e fluxos para qualificação de estados, Distrito Federal e municípios
Considerando que o Incentivo às Ações em HIV/Aids e outras DST objetiva a articulação entre
as três esferas de governo, com a participação da sociedade civil, bem como a organização de sistema
de combate à epidemia e de qualidade da assistência prestada às pessoas vivendo com HIV/Aids e aos
portadores de outras DST, na conformidade dos princípios e diretrizes do SUS, o processo de qualificação de estados, Distrito Federal e municípios deverá refletir estes propósitos mediante a organização
de fluxos adequados de análise e avaliação dos pleitos dos gestores.
Nesse sentido, os processos de qualificação deverão observar as etapas e fluxos indicados a
seguir.
Qualificação de municípios
1. Encaminhamento e protocolo da documentação, indicada no Anexo 2, à respectiva SES.
2. Apreciação da proposta municipal pelo grupo técnico responsável pela coordenação das ações
em HIV/Aids e outras DST da respectiva SES, que deverá se responsabilizar por:
2.1. avaliar a capacidade gerencial do gestor municipal quanto ao desenvolvimento de ações em
HIV/Aids e outras DST;
2.2. verificar a coerência do Plano de Ações e Metas frente à magnitude e características da
epidemia da Aids no território do respectivo município;
2.3. analisar a capacidade instalada de serviços de atenção aos portadores de HIV/Aids, de
acordo com as diretrizes da NOB/96 ou NOAS/02 e os respectivos PDR e PPI ;
2.4. avaliar a proposta financeira no Plano de Ações e Metas, especialmente no que diz respeito
a aplicação de recursos próprios;
2.5. verificar a existência de mecanismos de participação e controle social nos processos de
implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Ações e Metas.
3. Encaminhamento da documentação municipal, com a respectiva avaliação, à CIB do estado
para apreciação e aprovação, devendo ser observados os aspectos gerenciais, técnicos e os limites
financeiros indicados nestas normas.
4. Encaminhamento, pela CIB, da documentação municipal à Coordenação Nacional de DST e
Aids/SPS/MS que deverá se responsabilizar por:
4.1. analisar a solicitação do município frente às avaliações já elaboradas pelo gestor estadual,
quanto a:
4.1.1. viabilidade técnica, organizacional e financeira dos Planos de Ações e Metas apresentados;
4.1.2. coerência dos planos apresentados frente a habilitação do município, de acordo com a
NOB/96 ou NOAS/02;
4.1.3. cumprimento dos requisitos exigidos para essa esfera de governo.
4.2. informação do montante de recursos a serem repassados Fundo a Fundo;
4.3. encaminhamento do pleito, devidamente aprovado, à CIT, para aprovação final e publicação
no Diário Oficial da União;
4.4. devolução, em caso de não aprovação do pleito, do processo à CIB do estado correspondente para as providências necessárias;
4.5. inclusão das propostas, ações e metas aprovadas no sistema de acompanhamento, monitoramento e avaliação;
4.6. devolução do processo, devidamente aprovado, para ciência da CIB, SES e respectivo
município.
5. Devolução do processo à SES para arquivo e demais providências cabíveis à implementação,
monitoramento e avaliação do respectivo Plano de Ações e Metas.
Qualificação de Estados e Distrito Federal
1. Encaminhamento e protocolo da documentação, indicada no Anexo 2, à Coordenação Nacional de DST e Aids/SPS/MS.
2. Apreciação da proposta dos estados e do Distrito Federal por grupo técnico da CN-DST e
Aids/SPS/MS que deverá se responsabilizar por:
2.1. avaliar a capacidade gerencial do gestor estadual ou do Distrito Federal quanto ao desenvolvimento de ações em HIV/Aids e outras DST;
2.2. verificar a coerência do Plano de Ações e Metas frente à magnitude e características da
epidemia da Aids no território do respectivo estado ou Distrito Federal;
2.3. analisar a capacidade instalada de serviços de atenção aos portadores de HIV/Aids, de
acordo com as diretrizes da NOB/96 ou NOAS/02 e os respectivos PDR e PPI;
2.4. avaliar a proposta financeira no Plano de Ações e Metas, especialmente no que diz respeito
a aplicação de recursos próprios;
2.5. verificar a existência de mecanismos de participação e controle social nos processos de
implementação, monitoramento e avaliação do Plano de Ações e Metas;
2.6. analisar a solicitação dos estados e do Distrito Federal com relação ao Incentivo às ações
de HIV/Aids e outras DST, observando os seguintes quesitos:
2.6.1. viabilidade técnica, organizacional e financeira dos Planos de Ações e Metas apresentados;
2.6.2. coerência dos planos apresentados frente a habilitação do estado ou do Distrito Federal,
de acordo com a NOB/96 ou NOAS/02;
2.6.3. cumprimento dos requisitos exigidos para esse nível de governo.
3. Após o cumprimento do estabelecido no item 2. e sub-itens, a CN-DST e Aids/SPS/MS
encaminhará o pleito à CIT, com a indicação dos valores a serem repassados, para a aprovação final e
publicação no Diário Oficial da União.
3.1. Em caso de não aprovação do pleito, o processo deverá ser encaminhado à CN-DST e
Aids/SPS/MS que se responsabilizará pelo encaminhamento à CIB do estado correspondente ou à
Secretaria de Saúde do Distrito Federal para as providências necessárias.
3.2. Em caso de aprovação do pleito, o processo deverá ser encaminhado à CN-DST e
Aids/SPS/MS que procederá o arquivamento e a devida comunicação à CIB e à Secretaria de Saúde do
estado correspondente ou do Distrito Federal. (no caso do Distrito Federal, deverá ser desconsiderado o
encaminhamento à CIB)
Instrumentos para o processo de qualificação ao Incentivo
Para facilitar a organização e sistematização do processo de qualificação de estados, Distrito
Federal e municípios, deverão ser utilizados os instrumentos indicados a seguir, pelos correspondentes
níveis, conforme indicação específica.
Comprovação da capacidade gerencial da SMS e pactuação de preservativos e de medicamentos para
infecções oportunistas e DST
O (A) Secretario(a) Municipal de Saúde do Município de ............................... do Estado de
...................... declara que a SMS possui plena capacidade técnica, gerencial e organizacional para
desenvolver ações em HIV/Aids e outras DST nas áreas de:
Promoção da saúde e prevenção ( )
Parcerias com OSC ( )
Desenvolvimento institucional ( )
Vigilância epidemiológica ( )
Assistência às pessoas vivendo com HIV/Aids
Média complexidade
Alta complexidade
Diagnóstico
Sim ( ) Não ( )
Sim ( ) Não ( )
Assistência
Sim ( ) Não ( )
Sim ( ) Não ( )
Tratamento
Sim ( ) Não ( )
Sim ( ) Não ( )
Indica o(s) seguinte(s) técnico(s) da SMS como responsável(is) pela coordenação, implementação,
gerência, avaliação e acompanhamento das Ações em HIV/Aids e outras DST no Município:
Nome
Cargo atual na SMS
Declara ainda que está de acordo com a pactuação sobre preservativos e medicamentos para Infecções
Oportunistas (IO) e DST aprovada pela CIB do Estado.
DATA:___/___/____ ___________________________________________________________
Nome do(a) SMS:
Documentação exigida para qualificação do município
Documentação apresentada
Sim
Não
Documento do gestor da SMS, ou equivalente, endereçada ao
Ministério da Saúde
Cópia do D.O. com publicação da condição de gestão
Declaração do Conselho Municipal de Saúde aprovando o
Plano de Ações e Metas, com as respectivas assinaturas dos
seus membros
Original do Plano de Ações e Metas elaborado com a assinatura do(a) respectivo(a) Secretário(a) de Saúde
Documento da respectiva SES indicando a situação do Município no PDR Estadual
Espelho dos cadastros dos serviços especializados em
HIV/Aids e outras DST, sob gerência do Município, de acordo
com os sistemas do Datasus
Documento do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde comprovando a capacidade gerencial da SMS, com indicação do(s)
nome(s) do(s) técnico(s) responsável(is) pela implementação,
avaliação e monitoramento das ações no Município
Declaração da CIB aprovando o pleito do município, com as
respectivas assinaturas de seus membros
Deliberação da CIB especificando a pactuação de preservativos e de Medicamentos para IO e DST no estado
2. Instrumentos referentes ao processo estadual e do Distrito Federal
comprovação da capacidade gerencial da SES e pactuação de preservativos e de medicamentos para
infecções oportunistas e DST
O(A) Secretario(a) de Estado da Saúde do Estado de ......................................... declara que a SES possui
plena capacidade técnica, gerencial e organizacional para desenvolver ações em HIV/Aids e outras DST
nas áreas de:
Promoção da saúde e prevenção ( )
Parcerias com OSC ( )
Desenvolvimento institucional ( )
Vigilância epidemiológica ( )
Assistência às pessoas vivendo com HIV/Aids
Média complexidade
Alta complexidade
Diagnóstico
Sim ( ) Não ( )
Sim ( ) Não ( )
Assistência
Sim ( ) Não ( )
Sim ( ) Não ( )
Tratamento
Sim ( ) Não ( )
Sim ( ) Não ( )
Indica o(s) seguinte(s) técnico(s) da SES como responsável(is) pela coordenação, implementação,
gerência, avaliação e acompanhamento das Ações em HIV/Aids e outras DST no Estado:
Nome
Cargo Atual na SES
Declara ainda que está de acordo com a pactuação sobre preservativos e medicamentos para Infecções
Oportunistas (IO) e DST aprovada pela CIB do Estado.
DATA:___/___/____ ___________________________________________________________
Nome do(a) SES:
<!ID468417-8>
1. Instrumentos referentes ao processo municipal
Situação do município no PDR estadual
A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de ............................ declara que o município de
.......................... foi considerado Município ........................... (satélite, sede de módulo ou pólo), segundo o Plano Diretor de Regionalização do Estado, estando apto a responsabilizar-se pelos seguintes
serviços de assistência em HIV/Aids e outras DST:
Procedimentos de média e alta complexidade ambuOutros municípios a serem atendidos
latorial e hospitalar
DATA:___/___/____ ___________________________________________________
Nome do(a) SES:
NOTA: O instrumento deve ser utilizado também pelo Distrito Federal, guardada a devida especificidade
que apresenta.
Documentação exigida para a qualificação
dos estados e Distrito Federal
Documentação apresentada
Sim
Documento do(a) Secretário(a) de Saúde, ou equivalente, endereçada ao Ministério da Saúde
Cópia do D.O. com publicação da condição de gestão
Declaração do Conselho de Saúde aprovando o Plano de Ações e
Metas, com as respectivas assinaturas dos seus membros
Original do Plano de Ações e Metas elaborado com a assinatura
do(a) respectivo(a) Secretário(a) de Saúde
Espelho dos cadastros dos serviços especializados em HIV/Aids e
outras DST, sob sua gerência, de acordo com os sistemas do
Datasus
Documento do(a) Secretário(a) de Saúde comprovando a capacidade gerencial da Secretaria de Saúde, com indicação dos nomes
dos técnicos responsáveis pela coordenação, implementação, avaliação e monitoramento das ações no seu território
Cadastro e proposta de parceria com OSC
Não
34
ISSN 1677-7042
1
Deliberação da CIB especificando a pactuação de preservativos e
medicamentos para IO e DST no estado
Documento da respectiva SES indicando a situação dos municípios, integrantes do Incentivo, e do Estado quanto ao sistema de
referência e contra-referência, bem como das ações suplementares
e complementares da SES, de acordo com o PDR e a PPI Estadual
NOTA: Os dois últimos não se aplicam ao Distrito Federal, dada sua especificidade.
<!ID468417-9>
Anexo 4 das normas relativas ao Incentivo para Estados Distrito Federal e Municípios no
Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST (Portaria N.º 2313, de 19 de dezembro de
2002)
Orientações para a elaboração do Plano de Ações e Metas
O plano de Ações e Metas a ser apresentado pelos Gestores Estaduais, Municipais e do Distrito
Federal, pleiteantes ao ingresso na Política de Financiamento das Ações em HIV/AIDS e outras DST, na
forma de repasse fundo a fundo deverão conter as informações especificadas a seguir:
1.Caracterização Global do Estado, Distrito Federal ou Município
1.1. Identificação do gestor estadual, municipal ou do Distrito Federal
1.2. Dados demográficos e socioeconômicos
1.3. Dados epidemiológicos globais de Aids
1.4. Dados sobre diagnóstico e assistência em HIV/Aids
2. Diagnóstico epidemiológico e das ações em DST/Aids
2.1. Epidemiologia da Aids
2.2. Acesso da população e das pessoas vivendo com HIV/Aids às ações
2.3. Realização das ações em HIV/Aids segundo a capacidade instalada de serviços sob Gestão
do Estado, Distrito Federal ou Município
2.4. Análise das ações e atividades em HIV/Aids já realizadas
2.4.1. Promoção da saúde e prevenção
2.4.2. Assistência às pessoas vivendo com HIV/Aids
2.4.3. Ações de desenvolvimento institucional
2.4.4. Ações em parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC)
3. Ações e metas para 2003
3.1. Definição de prioridades para implementação
3.1.1. Priorização de ações segundo áreas de atuação e áreas temáticas
3.1.2. Análise dos resultados esperados
3.1.3. Ações, atividades e metas planejadas
3.2. Recursos necessários e cronograma de implementação
3.2.1. Plano de aplicação dos recursos para OSC (no caso dos estados e Distrito Federal)
3.3. Sistemática de monitoramento, avaliação e de participação e controle social
As orientações e instrumentos necessários à elaboração do Plano de Ações e Metas, por parte
dos estados, Distrito Federal e municípios, deverão ser publicados por intermédio de Orientação Técnica
Específica da Coordenação Nacional de DST e Aids da Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério
da Saúde, no prazo máximo de 15 dias a partir da publicação da Portaria que institui o Incentivo.
ANEXO 2 da Portaria N.º 2313, de 19 de dezembro de 2002
Normas relativas aos recursos adicionais para estados e Distrito Federal, qualificados para o
recebimento do Incentivo, para a disponibilização da fórmula infantil às crianças verticalmente expostas
ao HIV, durante os primeiros seis meses de vida. (Portaria N.º 2313, de 19 de dezembro de 2002)
As Normas relacionadas a seguir dizem respeito ao pleito dos recursos adicionais para disponibilização da fórmula infantil às crianças verticalmente expostas ao HIV, por parte de estados e
Distrito Federal, qualificados para o recebimento do incentivo no âmbito do Programa Nacional de
HIV/Aids e outras DST.
1.Responsabilidades, requisitos e prerrogativas dos Estados e Distrito Federal para solicitação
dos recursos adicionais:
1.1.Responsabilidades:
1.1.1.aquisição da fórmula infantil, estabelecimento e gerenciamento da logística de sua distribuição no seu território.
1.1.2.Manter atualizados os dados epidemiológicos referentes à notificação de gestantes soropositivas para o HIV e crianças expostas.
1.1.3.Elaboração e envio à CN-DST e Aids/SPS/MS de relatórios quadrimestrais, comprovando
a aquisição da fórmula infantil e a distribuição da mesma no seu território, conforme modelo apresentado
no item 5.2..
1.2. Requisitos:
1.2.1.Estar qualificado para o recebimento do Incentivo instituído no âmbito do Programa
Nacional de HIV/Aids e outras DST por esta Portaria e integrado ao Projeto Nascer-Maternidades,
instituído pela Portaria nº 2104/GM, de 19 de novembro de 2002.
1.2.2.Apresentar Plano de Logística e Distribuição da fórmula infantil, no caso dos estados,
pactuado na respectiva CIB, conforme modelo apresentado no item 5.1..
1.2.3.Formalizar junto a CN-DST e Aids/SPS/MS a solicitação dos recursos adicionais ao
Incentivo às ações de HIV/Aids e outras DST, atestando os requisitos indicados.
1.3 Prerrogativas:
1.3.1. Transferência regular, Fundo a Fundo, dos recursos federais, correspondentes aos recursos
adicionais ao Incentivo às ações de HIV/Aids e outras DST.
2. Responsabilidades do Nível Federal:
2.1. Ao nível federal, além da participação no financiamento das ações, caberá a responsabilidade de normalizar e regulamentar a sistemática nacional de distribuição da fórmula infantil,
desenvolver os processos de coordenação e regulação que garantam o acesso das crianças verticalmente
expostas ao HIV a este insumo, bem como, monitorar e avaliar a implementação das ações necessárias
e os resultados obtidos pelos estados e Distrito Federal.
3. Recursos Financeiros:
3.1. O valores anuais de referência dos recursos adicionais a serem repassados às Secretarias de
Saúde dos estados e Distrito Federal, qualificados para o recebimento do Incentivo instituído por esta
Portaria e executores das ações previstas no Projeto Nascer-Maternidades, instituído pela Portaria nº
2104/GM, de 19 de novembro de 2002, encontram-se relacionados no Quadro 01 a seguir:
Quadro 01 - Valores de referência por Unidade Federada
Unidade Federada
ACRE
ALAGOAS
AMAPÁ
AMAZONAS
BAHIA
CEARÁ
DISTRITO FEDERAL
ESPÍRITO SANTO
GOIÁS
Valor (R$)
2.634,00
18.135,52
2.350,81
24.667,79
84.206,30
43.359,16
17.244,99
36.934,28
33.422,38
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
MARANHÃO
MATO GROSSO
MATO GROSSO DO SUL
MINAS GERAIS
PARÁ
PARAÍBA
PARANÁ
PERNAMBUCO
PIAUÍ
RIO DE JANEIRO
RIO GRANDE DO NORTE
RIO GRANDE DO SUL
RONDÔNIA
RORÂIMA
SANTA CATARINA
SÃO PAULO
SERGIPE
TOCANTINS
TOTAL
FONTE: CN-DST/AIDS
45.396,81
18.479,11
23.068,41
123.933,04
52.098,95
24.987,35
115.412,87
55.976,79
18.164,20
255.635,20
9.434,15
312.293,79
4.936,58
4.218,75
105.903,05
1.028.283,99
11.975,35
9.547,24
2.482.700,81
3.1.1. Os recursos serão repassados em 03 (três) parcelas quadrimestrais.
3.2. Os recursos, relacionados no Quadro 01, destinam-se exclusivamente à aquisição da fórmula infantil a ser disponibilizada às crianças verticalmente expostas ao HIV, cuja formulação está
descrita no Quadro 02.
3.3. Para o cálculo dos recursos federais a serem repassados às Secretarias Estaduais e do
Distrito Federal, constantes do Quadro 01, foi considerada a cobertura de mulheres tratadas com AZT no
momento do parto, acrescido de 20%. Para as Unidades da Federação com cobertura inferior a 25% foi
arbitrado este valor percentual como sua taxa de cobertura.
3.3.2. As revisões e adequações necessárias nos valores de referência, constantes do Quadro 01,
serão procedidos de acordo com o encontro de contas de que trata o item 4 desta norma.
4. Encontro de contas:
4.1. Para efeito de verificação da aplicação dos recursos adicionais serão utilizados os relatórios
quadrimestrais citados no item 1.1.3. e os dados de notificação de crianças verticalmente expostas ao
HIV no período, devendo, para o encontro de contas, o segundo relatório quadrimestral demonstrar a
aplicação da primeira parcela dos recursos adicionais repassada.
4.2. Nos casos onde a comprovação refletir aplicação menor que o valor repassado para o
período, haverá redução proporcional do valor da parcela subseqüente.
4.3. Nos casos onde se verificar o não cumprimento das responsabilidades assumidas pela
respectiva Unidade Federada, esta estará sujeita a bloqueio do repasse dos recursos adicionais.
4.4. Se houver a comprovação do uso dos recursos adicionais em desacordo com seu objeto
específico, o repasse de tais recursos será suspenso e a respectiva Unidade Federada estará obrigada a
devolver os recursos correspondentes ao valor utilizado em desacordo, acrescido do eventual saldo
existente à época, através de código específico orientado pelo FNS.
5. Instrumentos para Programação e Controle
5.1 - Plano de Logística e Distribuição da fórmula infantil
A composição da Fórmula Infantil para o RN e criança exposta ao HIV adquirida pelo gestor
estadual deverá necessariamente seguir as recomendações mínimas definidas no Codex Alimentarius
FAO/OMS para fórmulas infantis, conforme Quadro 02 a seguir:
Quadro 02 - Recomendações CODEX ALIMENTARIUS FAO/OMS para fórmulas infantis
( por 100kcal )
<!ID468417-10>
NUTRIENTES
GORDURAS
LINOLEATO
PROTEÍNAS
HIDRATO DE CARBONO
SAIS MINERAIS (CINZAS)
SÓDIO
POTÁSSIO
CLORETO
CÁLCIO
FÓSFORO
Ca/P
MAGNÉSIO
VITAMINA A
VITAMINA D
VITAMINA E
VITAMINA K1
VITAMINA C
TIAMINA (B1)
RIBOFLAVINA (B2)
NIACINA (PP)
VITAMINA B6
ÁCIDO FÓLICO
ÁCIDO PANTOTÊNICO
VITAMINA B12
BIOTINA
COLINA
FERRO
IODO
COBRE
ZINCO
MANGANÊS
* NE : NÃO ESPECIFICADO
MEDIDA
g
mg
g
g
g
mg
mg
mg
mg
mg
NE
mg
UI
UI
UI
mcg
mg
mg
mg
mg
mg
mcg
mg
mcg
mcg
mg
mg
mcg
mg
mg
mcg
MÍNIMO
3,3
300
1,8
NE
NE
20
80
55
50
25
1,2
6
250
40
0,7
4
8
0,04
0,06
0,25
0,035
4
0,3
0,15
1,5
7
0,15
5
0,06
0,5
5
MÁXIMO
6
NE*
4
NE*
NE*
60
200
150
NE*
NE*
2,0
NE*
500
100
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
1
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ISSN 1677-7042
35
<!ID468417-11>
Codex Alimentarium Commission Joint FAO/WHO Food Standards Programme. Codex Standard for Infant Formula (CODEX STAN 72-1981).
In: Codex Alimentarius vol.4 , Ed. 2 FAO/WHO. Rome, 1994
O cálculo de uso deste insumo alimentar se baseou em um consumo médio de 10 (dez) latas ao
mês.
O processo de distribuição da Fórmula Infantil deverá ser, inicialmente, baseado na estimativa
de ocorrência de partos em gestantes HIV positivas no serviço de parto, e posteriormente ajustada por
meio da análise das planilhas de controle logístico, vistas a seguir., nas maternidades cadastradas no
Projeto Nascer-Maternidades. O quantitativo inicial a ser disponibilizado às mulheres no pós-parto com
vistas a continuidade do processo de alimentação e nutrição da criança, por meio dos Serviços Dispensadores (SAE, unidades dispensadoras de ARV, UBS, outros de acordo com decisão local) será
definido pelo gestor estadual, avaliada a demanda deste(s) serviços.
O armazenamento do insumo deverá seguir as orientações do fabricante, preservando a integridade do produto.
A aferição constante dos prazos de validade do insumo é condição necessária à garantia da
adequada alimentação e nutrição da criança verticalmente exposta ao HIV, além de proporcionar ao
gestor local e municipal a possibilidade de manejo deste insumo a outros municípios ou serviços
dispensadores, incluindo maternidades, de maior demanda.
36
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1
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1
<!ID468417-12>
5.2. Relatório Quadrimestral de comprovação da aquisição e distribuição da fórmula infantil:
5.2 - RELATÓRIO DE AQUISIÇÃO DA FÓRMULA INFANTIL
Nº do documento
comprobatório da
despesa
Data
Beneficiário
Nº do documento
de pagamento
Data
Quantidade
Valor (R$)
Onde:
-Nº do documento comprobatório da despesa refere-se à Nota fiscal, Fatura ou similar.
-Beneficiário refere-se à empresa em benefício da qual foi paga a despesa
-Nº do documento de pagamento refere-se ao documento utilizado para efetuar o pagamento (ordem
bancária, cheque, etc.)
(*) Republicada por ter saído com incorreção, do original, no D.O.U. de 20.12.2002, Seção 1, pág.
211.
(Of. El. nº 97)
<!ID467124-0>
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
PORTARIA Nº 250, DE 19 DE MARÇO DE 2003
O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando
a Portaria/GM/MS nº 2313 de 19/12/2002 que institui o Incentivo para estados, Distrito Federal
e municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST, e considerando:
a avaliação do Plano de Ações e Metas;
a decisão da Comissão Intergestores Bipartite dos Estados de: Espírito Santo, Maranhão, Piauí
e São Paulo;
a decisão da Comissão Intergestores Tripartite, na reunião de 20 de fevereiro de 2003, resolve:
Art. 1º Qualificar os Municípios conforme os anexos desta Portaria, para o recebimento do
Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.
Parágrafo único. Os Municípios relacionados nesta Portaria farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores publicados.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular
e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.
Art. 3º Determinar que os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.303.0003.0214
- Programa de Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis
e da AIDS.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes
a partir da competência de Março de 2003.
HUMBERTO COSTA
1
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ANEXO
<!ID467125-0>
Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e Outras DST
Código IBGE
Município - UF
Valor Anual *
Valor mensal (1/12)
320120
Cachoeiro de Itapemerim - ES
R$ 271.996,00
R$ 22.666,33
320130
Cariacica - ES
R$ 194.699,81
R$ 16.224,98
320150
Colatina - ES
R$ 63.906,81
R$ 5.325,57
320320
Linhares - ES
R$ 54.635,33
R$ 4.552,94
320490
São Mateus - ES
R$ 50.000,00
R$ 4.166,67
320520
Vila Velha - ES
R$ 200.927,87
R$ 16.743,99
210120
Bacabal - MA
R$ 50.000,00
R$ 4.166,67
210300
Caxias - MA
R$ 52.983,96
R$ 4.415,33
210330
Codó - MA
210530
Imperatriz - MA
210540
Itapecuru Mirim - MA
211130
São Luís - MA
R$ 50.000,00
R$ 4.166,67
R$ 276.141,95
R$ 23.011,83
R$ 50.000,00
R$ 4.166,67
R$ 474.081,00
R$ 39.506,75
O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando
a Portaria/GM/MS nº 2313 de 19/12/2002 que institui o Incentivo para estados, Distrito Federal
e municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST, e considerando:
a avaliação do Plano de Ações e Metas;
a decisão da Comissão Intergestores Bipartite dos Estados de: Espírito Santo e São Paulo;
a decisão da Comissão Intergestores Tripartite, na reunião de 20 de fevereiro de 2003, resolve:
Art. 1º Qualificar os Estados conforme os anexos desta Portaria, para o recebimento do
Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.
Parágrafo único. Os Estados relacionados nesta Portaria farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores publicados..
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular
e automática, do valor mensal para os Fundos Estaduais de Saúde correspondentes.
Art. 3º Determinar que os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.303.0003.0214
- Programa de Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis
e da AIDS.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes
a partir da competência de Março de 2003.
211220
Timon - MA
R$ 55.700,84
R$ 4.641,74
Parnaíba - PI
R$ 50.000,00
R$ 4.166,67
350330
Araras - SP
R$ 78.551,51
R$ 6.545,96
350600
Bauru - SP
R$ 323.694,00
R$ 26.974,50
352310
Itaquaquecetuba - SP
R$ 158.915,31
R$ 13.242,94
352670
Leme - SP
R$ 50.620,78
R$ 4.218,40
352690
Limeira - SP
R$ 100.164,03
R$ 8.347,00
353930
Pirassununga - SP
R$ 50.000,00
R$ 4.166,67
Código IBGE
354390
Rio Claro - SP
R$ 336.712,00
R$ 28.059,33
320000
Espírito Santo
355030
São Paulo - SP
R$ 3.812.003,38
R$ 317.666,95
350000
São Paulo
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
<!ID468075-1>
PORTARIA Nº 251, DE 19 DE MARÇO DE 2003
220770
* Incluído o valor definido e pactuado a ser aplicado pelos Estados em parceria com as Organizações da
Sociedade Civil (OSC), conforme item 4.4.4 da portaria 2313 de 19 de dezembro de 2002.
RESOLUÇÃO-RE Nº 485, DE 18 DE MARÇO DE 2003
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria
n°708, do Diretor-Presidente, de 26 de dezembro de 2002,
considerando o Anexo item 3.1.5 da Medida Provisória n°
2.190-34 de 23 de agosto de 2001 que altera a Lei n° 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, os artigos 1° e 2° da Resolução - RDC n° 238 de 27
de dezembro de 2001 resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para os
estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e
drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES
ANEXO
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA E
DROGARIAS
EMPRESA : A M DE SOUZA DROGARIA ME
AUTORIZ/MS : 0.05312.1
C.N.P.J. : 12.977.120/0001-22
PROCESSO : 25351.182183/2002-93
END. : RUA ADONIAS CLEMENTINO DE LIMA Nº 1196
BAIRRO : ABOLIÇÃO IV
MUNICÍPIO : MOSSORO
UF : RN
CEP : 59614240
TELEFONE : 84-3182763
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.12739.5
C.N.P.J. : 28.763.118/0003-52
PROCESSO : 25351.212468/2002-66
END. : AVENIDA PLÍNIO CASADO Nº 1-C
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS
UF : RJ
CEP : 25020000
TELEFONE : 21-26719765
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.14577.8
C.N.P.J. : 28.763.118/0004-33
39
ISSN 1677-7042
HUMBERTO COSTA
ANEXO
Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e Outras DST
Estado
Valor Anual *
Valor mensal (1/12)
R$ 838.806,83
R$ 69.900,57
R$ 8.102.385,24
R$ 675.198,77
* Incluído o valor definido e pactuado a ser aplicado pelos Estados em parceria com as Organizações da
Sociedade Civil (OSC), conforme item 4.4.4 da portaria 2313 de 19 de dezembro de 2002.
(Of. El. nº 92)
PROCESSO : 25351.213868/2002-99
END. : AV.GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA Nº 540 LOJAS
102/103/104
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NOVA IGUACU
UF : RJ
CEP : 26285000
TELEFONE : 21-26719785
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.12714.8
C.N.P.J. : 28.763.118/0008-67
PROCESSO : 25351.212475/2002-68
END. : RUA DOS ROMEIROS Nº 111-119
BAIRRO : PENHA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21070090
TELEFONE : 21-26719765
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : A.M.J DROGARIA DE DUQUE DE CAXIAS
AUTORIZ/MS : 0.14321.2
C.N.P.J. : 02.236.977/0001-38
PROCESSO : 25351.220382/2002-15
END. : AVENIDA NILO PEÇANHA, Nº 472
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS
UF : RJ
CEP : 25010141
TELEFONE : 21-26532524
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ACQUAFARMA MANIPULAÇÕES FARMACÊUTICA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.24911.8
C.N.P.J. : 29.385.051/0002-41
PROCESSO : 25351.001512/2003-95
END. : RUA CORONEL MOREIRA CESAR Nº 26 LOJA 126
BAIRRO : ICARAI
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24230060
TELEFONE : 21-27179509
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : ACQUAFARMA MANIPULAÇÕES FARMACÊUTICAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.24917.0
C.N.P.J. : 29.385.051/0001-60
PROCESSO : 25351.001500/2003-61
END. : AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY Nº 589
BAIRRO : SÃO GONCALO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 24445000
TELEFONE : 21-26062023
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : ADALCIDES FREIRE BEZERRA ME
AUTORIZ/MS : 0.05591.4
C.N.P.J. : 08.572.695/0001-98
PROCESSO : 25351.196465/2002-78
END. : RUA TOMAZ GARCIA Nº100
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FLORANIA
UF : RN
CEP : 59335000
TELEFONE : 84-4352306
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ADEMAR FELIX MARCELINO DA SILVA
AUTORIZ/MS : 0.17947.5
C.N.P.J. : 03.224.735/0001-97
PROCESSO : 25351.221434/2002-62
END. : RUA EMIDIO DANTAS BARRETO LOTE 03 QUADRA
29
BAIRRO : JARDIM AMENDOEIRA
MUNICÍPIO : SAO GONCALO
UF : RJ
CEP : 24737040
TELEFONE : 21-26032994
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : AGUIHE FARMACIA DE HOMEOPATIA E MANIPULACAO HOMEOPATICA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.21847.9
C.N.P.J. : 02.688.482/0001-40
40
ISSN 1677-7042
PROCESSO : 25351.000440/2003-69
END. : RUA BARATA RIBEIRO, Nº 307
BAIRRO : COPACABANA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22040000
TELEFONE : 21-25471843
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : AIRES & NOGUEIRA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.28358.4
C.N.P.J. : 04.614.697/0001-41
PROCESSO : 25351.008473/2003-57
END. : RUA 9 Nº 400
BAIRRO : SETOR OESTE
MUNICÍPIO : GOIANIA
UF : GO
CEP : 74055110
TELEFONE : 62-2242564
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ALGAÇABURO & VIEIRA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.17350.1
C.N.P.J. : 96.665.401/0001-30
PROCESSO : 25351.182476/2002-71
END. : RUA LEANDRO DE ALMEIDA N° 524
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BUTIA
UF : RS
CEP : 96750000
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ANA ELIZA SANTANA KRÜGER
AUTORIZ/MS : 0.28049.7
C.N.P.J. : 04.418.101/0001-38
PROCESSO : 25351.176848/2002-20
END. : RUA ALMIRANTE ABREU Nº 428 SALA 02
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO LOURENCO DO SUL
UF : RS
CEP : 96170000
TELEFONE : 53-2513035
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : ANA MARIA BASTOS PRAXEDES
AUTORIZ/MS : 0.02537.0
C.N.P.J. : 09.105.834/0001-36
PROCESSO : 25351.188179/2002-39
END. : RUA SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 70
BAIRRO : ALTO DE SÃO SEBASTIÃO
MUNICÍPIO : NOVA CRUZ
UF : RN
CEP : 59215000
TELEFONE : 84-2812048
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ANDRADE E GURGEL LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.10741.8
C.N.P.J. : 00.935.529/0001-05
PROCESSO : 25351.217602/2002-15
END. : RODOVIA AMARAL PEIXOTO N° 4680 LOJA 4
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIO DAS OSTRAS
UF : RJ
CEP : 28880000
TELEFONE : 22-7643850
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
1
EMPRESA : ANTHEMIS FARMÁCIA HOMEOPATICA LTDA
ME
AUTORIZ/MS : 0.10668.7
C.N.P.J. : 01.170.311/0001-61
PROCESSO : 25351.218004/2002-63
END. : RUA GENARAL BOCAIUVA, Nº 57
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ITAGUAI
UF : RJ
CEP : 23815310
TELEFONE : 21-26885269
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA FARMACIA
AUTORIZ/MS : 0.20323.1
C.N.P.J. : 00.388.531/0001-01
PROCESSO : 25351.185430/2002-11
END. : AV VISCONDE DE TAUNAY Nº 480
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NIOAQUE
UF : MS
CEP : 79980000
TELEFONE : 67-2361393
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ARTEMÍSIA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.28104.6
C.N.P.J. : 00.205.051/0001-50
PROCESSO : 25351.209708/2002-45
END. : RUA DOS MINEIROS Nº 21 LOJA A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VALENCA
UF : RJ
CEP : 27600000
TELEFONE : 24-24533400
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FED. DE M. GERAIS
AUTORIZ/MS : 0.28143.1
C.N.P.J. : 16.847.592/0001-11
PROCESSO : 25351.011073/2003-29
END. : AV. PROF. ALFREDO BALENA Nº 190 SALA 2021
BAIRRO : SANTA EFIGENIA
MUNICÍPIO : BELO HORIZONTE
UF : MG
CEP : 30130100
TELEFONE : 31-34433760
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : AZULFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.24860.1
C.N.P.J. : 03.974.412/0001-10
PROCESSO : 25351.223256/2002-12
END. : AVENIDA ATTILA TEMPORAL, S/Nº-LOTE 2- QUADRA
R XVI
BAIRRO : SANTA CRUZ
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 23565140
TELEFONE : 21-24181516
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : BELCHIOR FERREIRA & OLIVEIRA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16215.0
C.N.P.J. : 01.595.881/0001-01
PROCESSO : 25351.210398/2002-10
END. : RUA GUARAREMA Nº 123 QUADRA 64
BAIRRO : PRIMAVERA
MUNICÍPIO : ROSANA
UF : SP
CEP : 19274000
TELEFONE : 18-2841342
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : BIO EXOTIC - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÀO
AUTORIZ/MS : 0.25727.0
C.N.P.J. : 02.165.084/0001-49
PROCESSO : 25351.004584/2003-94
END. : RUA VISCONDE DE PIRAJÁ Nº 595 LOJA 101
BAIRRO : IPANEMA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22410003
TELEFONE : 21-25115212
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : BISIFARMA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21072.1
C.N.P.J. : 76.101.294/0001-00
PROCESSO : 25351.191907/2002-90
END. : AVENIDA IGUAÇU N° 3534
BAIRRO : AGUA VERDE
MUNICÍPIO : CURITIBA
UF : PR
CEP : 80240031
TELEFONE : 41-2447242
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : BOMPRECO S/A SUPERMERCADO DO NORDESTE
AUTORIZ/MS : 0.02139.5
C.N.P.J. : 13.004.510/0078-68
PROCESSO : 25351.179817/2002-21
END. : AV. ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE Nº2824 LOJA 01
BAIRRO : CAPIM MACIO
MUNICÍPIO : NATAL
UF : RN
CEP :
TELEFONE : 84-6468019
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : BORDUCHI ZANARDO LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.25161.3
C.N.P.J. : 66.018.193/0001-16
PROCESSO : 25351.223929/2002-26
END. : RUA DR. JORGE PACHECO CHAVES Nº 2829
BAIRRO : PAULISTA
MUNICÍPIO : PIRACICABA
UF : SP
CEP : 13401200
TELEFONE : 19-34341015
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : C.R. DOS SANTOS-ME
AUTORIZ/MS : 0.21695.3
C.N.P.J. : 63.749.329/0001-70
PROCESSO : 25351.186208/2002-28
END. : AVENIDA TANCREDO NEVES, Nº 1396
BAIRRO : UNIÃO
MUNICÍPIO : CANDEIAS DO JAMARI
UF : RO
CEP : 78938000
TELEFONE : 69-2301110
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : CABREIRA & LACERDA LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.26281.4
C.N.P.J. : 05.064.165/0001-40
PROCESSO : 25351.005785/2003-17
END. : RUA WALTER HUBACHER Nº 60 A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NOVA ANDRADINA
UF : MS
CEP : 79750000
TELEFONE : 67-4415999
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
1
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
<!ID468075-2>
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : CASSILÂNDIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.26261.5
C.N.P.J. : 73.317.794/0001-95
PROCESSO : 25351.005914/2003-69
END. : AVENIDA PRESIDENTE DUTRA Nº 2440
BAIRRO : IMPERATRIZ
MUNICÍPIO : CASSILANDIA
UF : MS
CEP : 79540000
TELEFONE : 67-5961629
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : CÂNDIDO SILVA
AUTORIZ/MS : 0.25294.3
C.N.P.J. : 07.509.607/0001-40
PROCESSO : 25351.004700/2003-75
END. : AVENIDA GOVERNADOR SARNEY Nº 259 A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTA INES
UF : MA
CEP : 65300000
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DEUZILANIA MARIA A ALVES ME
AUTORIZ/MS : 0.06048.6
C.N.P.J. : 00.723.391/0001-72
PROCESSO : 25351.196492/2002-41
END. : PRACA SAO PEDRO Nº 307
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO PEDRO DO PIAUI
UF : PI
CEP : 64430000
TELEFONE : 86-2801116
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17655.6
C.N.P.J. : 92.665.611/0089-09
PROCESSO : 25351.183023/2002-61
END. : RUA PINHEIRO MACHADO Nº 273
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FARROUPILHA
UF : RS
CEP : 95180000
TELEFONE : 54-2611836
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DOGARIA ITOBI LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.24637.2
C.N.P.J. : 57.590.879/0001-96
PROCESSO : 25351.223396/2002-82
END. : RUA ANDRE DE SANTIS Nº 382
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ITOBI
UF : SP
CEP : 13715000
TELEFONE : 19-6471450
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DONIZZETTI CACCIACARRO & CIA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.16329.4
C.N.P.J. : 46.882.296/0001-12
PROCESSO : 25351.210301/2002-61
END. : RUA FLORIANO PEIXOTO Nº 627
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAPAO BONITO
UF : SP
CEP : 18300000
TELEFONE : 15-5421092
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGA DEN LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.16385.7
C.N.P.J. : 03.411.657/0001-30
PROCESSO : 25351.207907/2002-19
END. : RUA ALCIDES PEROTTI Nº 297 SALA 01
BAIRRO : VILA NORTE
MUNICÍPIO : SANTA RITA DO PASSA QUATRO
UF : SP
CEP : 13670000
TELEFONE : 19-5823540
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGA PABLO LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.13332.4
C.N.P.J. : 62.704.580/0001-55
PROCESSO : 25351.211500/2002-96
END. : PRAÇA ARAMA, Nº 79
BAIRRO : JARDIM NORDESTE
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 03691160
TELEFONE : 11-62808509
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGAKYOEI LTDA ME.
AUTORIZ/MS : 0.16194.7
C.N.P.J. : 00.716.668/0001-30
PROCESSO : 25351.210982/2002-67
END. : AVENIDA EDUARDO ROBERTO DAHER, Nº744
BAIRRO : PARQUE PARAISO
MUNICÍPIO : ITAPECERICA DA SERRA
UF : SP
CEP : 06850000
TELEFONE : 11-47824800
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGAMAYA CATANDUVA LTDA-EPP.
AUTORIZ/MS : 0.15799.1
C.N.P.J. : 04.308.833/0001-75
PROCESSO : 25351.207608/2002-84
END. : RUA BRASIL Nº648
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CATANDUVA
UF : SP
CEP : 15800030
TELEFONE : 17-5223379
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGAPOSSE COMERCIAL LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.16471.3
C.N.P.J. : 52.777.802/0001-06
PROCESSO : 25351.207880/2002-64
END. : RUA DR. JORGE TIBIRICA Nº 660
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTO ANTONIO DE POSSE
UF : SP
CEP : 13830000
TELEFONE : 19-38961334
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA 24 DE JULHO LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.23704.7
C.N.P.J. : 57.888.075/0001-78
PROCESSO : 25351.204888/2002-79
END. : RUA MINISTRO RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO, Nº
197
BAIRRO : JARDIM CAMARGOS
MUNICÍPIO : BARUERI
UF : SP
CEP : 06410080
TELEFONE : 11-41984401
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
ISSN 1677-7042
41
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA AMADEU FARMA LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.16475.8
C.N.P.J. : 03.220.664/0001-54
PROCESSO : 25351.209189/2002-15
END. : RUA DR. MEIRA PENA Nº 24
BAIRRO : JARDIM SÃO BENEDITO
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 08410080
TELEFONE : 011-2155393
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA APOIO FORTE LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16420.7
C.N.P.J. : 00.358.885/0001-03
PROCESSO : 25351.210619/2002-41
END. : ALAMEDA ROCANTINS Nº75
BAIRRO : ALPHAVILLE
MUNICÍPIO : BARUERI
UF : SP
CEP : 06455020
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA ASA NORTE LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.05491.9
C.N.P.J. : 35.288.471/0001-21
PROCESSO : 25351.181779/2002-76
END. : RUA BEL TOMAZ LANDIM Nº 26
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO GONCALO DO AMARANTE
UF : RN
CEP : 59290000
TELEFONE : 84-2145581
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : DROGARIA BKS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.27523.7
C.N.P.J. : 03.551.919/0001-61
PROCESSO : 25351.172833/2002-92
END. : CONDOMÍNIO IMPÉRIO DOS NOBRES MC 01 BL 23
LOJA 02
BAIRRO : SOBRADINHO
MUNICÍPIO : BRASÍLIA
UF : DF
CEP : 73017009
TELEFONE : 61-3022888
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA CANOAS BONFANTI LTDA
AUTORIZ/MS : 0.27808.2
C.N.P.J. : 05.032.488/0001-52
PROCESSO : 25351.001115/2003-13
END. : RUA PRINCESA ISABEL Nº 57
BAIRRO : CANOAS
MUNICÍPIO : RIO DO SUL
UF : SC
CEP : 89160000
TELEFONE : 47-5214613
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA CELIA LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.25777.2
C.N.P.J. : 27.459.726/0001-43
PROCESSO : 25351.005016/2003-19
END. : AV. CARLOS DE MEDEIROS Nº 386
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BAIXO GUANDU
UF : ES
CEP : 29730000
42
ISSN 1677-7042
TELEFONE : 27-37321019
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA CONFIANCA DE LINS LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.16834.8
C.N.P.J. : 03.122.826/0001-11
PROCESSO : 25351.208060/2002-90
END. : AVENIDA DA SAUDADE Nº 376
BAIRRO : RIBEIRO
MUNICÍPIO : LINS
UF : SP
CEP : 16401030
TELEFONE : 14-5222270
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA CONTROLE LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16428.6
C.N.P.J. : 71.813.430/0001-70
PROCESSO : 25351.210873/2002-40
END. : RUA EMILIO RIBAS Nº500
BAIRRO : CAMBUI
MUNICÍPIO : CAMPINAS
UF : SP
CEP : 13025141
TELEFONE : 19-32551082
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA CRUZEIRO SAO CARLOS LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.27938.1
C.N.P.J. : 00.808.259/0001-63
PROCESSO : 25351.210125/2002-67
END. : AVENIDA PAULO VI Nº 516 C
BAIRRO : JARDIM CRUZEIRO DO SUL
MUNICÍPIO : SAO CARLOS
UF : SP
CEP : 13572140
TELEFONE : 16-2721005
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA DO CARMO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16269.7
C.N.P.J. : 46.035.895/0001-09
PROCESSO : 25351.210867/2002-92
END. : AVENIDA BENJAMIN CONSTANT Nº1281 LOJA 03
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAMPINAS
UF : SP
CEP : 13010142
TELEFONE : 19-32325062
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA DROGA SOCORRO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.08029.3
C.N.P.J. : 54.048.962/0001-40
PROCESSO : 25351.199952/2002-92
END. : AV. SÃO PAULO Nº 599
BAIRRO : JD ARMENIA
MUNICÍPIO : MOJI DAS CRUZES
UF : SP
CEP : 08780570
TELEFONE : 11-47962491
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA DROGALIDER DE VOTUPORANGA
LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21563.7
C.N.P.J. : 57.819.203/0001-21
PROCESSO : 25351.188248/2002-12
END. : RUA AMAZONAS Nº 1132
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VOTUPORANGA
UF : SP
1
CEP : 15500003
TELEFONE : 17-4217088
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA HELIOFARMA LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.25858.2
C.N.P.J. : 27.145.408/0001-08
PROCESSO : 25351.005015/2003-66
END. : AV. CARLOS DE MEDEIROS Nº 357
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BAIXO GUANDU
UF : ES
CEP : 29730000
TELEFONE : 27-37321383
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA LARANJEIRA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.10253.2
C.N.P.J. : 01.669.894/0001-70
PROCESSO : 25351.186786/2002-64
END. : AVENIDA DAS ESPATÓDIAS N° 15
BAIRRO : JARDIM DA LUZ
MUNICÍPIO : GOIANIA
UF : GO
CEP : 74680000
TELEFONE : 62-2827666
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA LUZIANA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.01561.5
C.N.P.J. : 62.520.697/0001-89
PROCESSO : 25351.180802/2002-13
END. : AVENIDA MONTEIRO LOBATO N°6466
BAIRRO : CID. JARDIM CUMBICA
MUNICÍPIO : GUARULHOS
UF : SP
CEP : 07180000
TELEFONE : 11-64122054
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : DROGARIA MARANGONI LTDA
AUTORIZ/MS : 0.27972.8
C.N.P.J. : 44.634.855/0001-40
PROCESSO : 25351.210553/2002-90
END. : AVENIDA SETE DE SETEMBRO Nº 229
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SUMARE
UF : SP
CEP : 13171440
TELEFONE : 19-38731734
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA NEISE LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.26336.5
C.N.P.J. : 36.320.414/0001-45
PROCESSO : 25351.005884/2003-91
END. : RUA BERNARDO HORTA Nº 242
BAIRRO : GUANDU
MUNICÍPIO : CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
UF : ES
CEP : 29306470
TELEFONE : 28-35221319
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA NORDESTE LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.25354.1
C.N.P.J. : 02.366.044/0001-65
PROCESSO : 25351.004420/2003-67
END. : RUA Nº 05 S/N QUADRA 38 LOTE 10
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
BAIRRO : PINTOLANDIA I
MUNICÍPIO : BOA VISTA
UF : RR
CEP : 69315000
TELEFONE : 95-6277212
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA NOVA DE CAMPINAS LTDA - EPP
AUTORIZ/MS : 0.16201.1
C.N.P.J. : 01.547.987/0001-21
PROCESSO : 25351.210987/2002-90
END. : RUA RUY RODRIGUES, Nº1700 LOJA 15
BAIRRO : CAMPOS ELISEOS
MUNICÍPIO : CAMPINAS
UF : SP
CEP : 13056600
TELEFONE : 19-32233522
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA NOVA RANGEL LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.26043.2
C.N.P.J. : 67.112.813/0001-44
PROCESSO : 25351.203042/2002-11
END. : RUA MIRANDOPOLIS Nº 27
BAIRRO : JARDIM CRISTIANE
MUNICÍPIO : SANTO ANDRE
UF : SP
CEP : 09181080
TELEFONE : 11-44268006
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA PAULINETTI LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16308.1
C.N.P.J. : 48.883.300/0001-92
PROCESSO : 25351.210601/2002-40
END. : RUA ANDREA PAULINETTI Nº387
BAIRRO : BROOKLIN
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 4707051
TELEFONE : 11-56221826
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA RAPIDA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.24364.9
C.N.P.J. : 02.510.042/0001-06
PROCESSO : 25351.223376/2002-10
END. : RUA SIQUEIRA CAMPOS N° 576-B
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PRESIDENTE PRUDENTE
UF : SP
CEP : 19010061
TELEFONE : 18-2235351
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA REDENCAO LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.05858.8
C.N.P.J. : 09.387.937/0001-36
PROCESSO : 25351.191960/2002-91
END. : RUA JOÃO DA ESCOSSIA Nº 87
BAIRRO : DOZE ANOS
MUNICÍPIO : MOSSORO
UF : RN
CEP : 59603330
TELEFONE : 84-3173770
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA RODRIGUES LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.15988.4
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
C.N.P.J. : 54.192.398/0001-34
PROCESSO : 25351.210031/2002-98
END. : PRAÇA CHICO MAJOR N° 113
BAIRRO : LAVAPES
MUNICÍPIO : BRAGANCA PAULISTA
UF : SP
CEP : 12900000
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA SAGITARIO LTDA-EPP
AUTORIZ/MS : 0.13316.0
C.N.P.J. : 62.173.570/0002-11
PROCESSO : 25351.211507/2002-16
END. : AVENIDA JUSCELINO K. DE OLIVEIRA, Nº 5032
BAIRRO : PIMENTAS
MUNICÍPIO : GUARULHOS
UF : SP
CEP : 07272280
TELEFONE : 11-64843530
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA SÃO PAULO DE PENAPOLIS LTDAME
AUTORIZ/MS : 0.15839.0
C.N.P.J. : 74.479.726/0001-95
PROCESSO : 25351.210415/2002-19
END. : AV. ANTONIO VERONEZE Nº 75
BAIRRO : VILA FÁTIMA
MUNICÍPIO : PENAPOLIS
UF : SP
CEP : 16300000
TELEFONE : 18-6524678
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA TINGUARA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.16621.1
C.N.P.J. : 64.853.237/0001-06
PROCESSO : 25351.209164/2002-11
END. : ESTRADA NOSSA SENHORA DA FONTE Nº 14
BAIRRO : GUAIANAZES
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 08410440
TELEFONE : 11-2155393
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA VARANDAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16294.2
C.N.P.J. : 02.926.846/0001-82
PROCESSO : 25351.210599/2002-17
END. : AV. JOSÉ DE SOUZA CAMPOS, Nº 929 - BOX 01 E 02
BAIRRO : CAMBUÍ
MUNICÍPIO : CAMPINAS
UF : SP
CEP : 13025320
TELEFONE : 19-32954027
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA VINTE QUATRO HORAS DE MOGI
MIRIM LTDA
AUTORIZ/MS : 0.18337.4
C.N.P.J. : 71.587.216/0008-10
PROCESSO : 25351.221980/2002-01
END. : RUA APOLINARIO Nº 45
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MOGI GUACU
UF : SP
CEP : 13840000
TELEFONE : 19-38621372
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA VITALIDADE LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.27241.2
C.N.P.J. : 04.259.969/0001-32
PROCESSO : 25351.008225/2003-14
END. : RUA SANTA CATARINA Nº 4063 SALA 01
<!ID468075-3>
1
BAIRRO : SANTA CATARINA
MUNICÍPIO : JOINVILLE
UF : SC
CEP : 89223000
TELEFONE : 47-4541077
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : EDESIO ANACLETO TOLEDO ME
AUTORIZ/MS : 0.23650.0
C.N.P.J. : 04.165.828/0001-50
PROCESSO : 25351.002858/2003-19
END. : RUA MUNIZ FREIRE, S/N
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ICONHA
UF : ES
CEP : 29280000
TELEFONE : 28-35371641
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ELIANA MARIA TOME PALA - ME
AUTORIZ/MS : 0.23129.1
C.N.P.J. : 85.076.628/0001-23
PROCESSO : 25351.001901/2003-11
END. : RUA NEO ALVES MARTINS Nº2840
BAIRRO : ZONA 01
MUNICÍPIO : MARINGA
UF : PR
CEP : 87013060
TELEFONE : 44-2235355
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ELKE VERENA BARG SCHLICHTING DA SILVA
AUTORIZ/MS : 0.27180.1
C.N.P.J. : 80.718.158/0001-30
PROCESSO : 25351.187757/2002-10
END. : ALAMEDA TROMBUDO ALTO Nº 222
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : AGROLÂNDIA
UF : SC
CEP : 88420000
TELEFONE : 47-5344139
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : EMFARMA - EMPRESA FARMACÊUTICA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.25331.1
C.N.P.J. : 05.342.954/0001-04
PROCESSO : 25351.003970/2003-69
END. : AV. DOMINGOS PERIM Nº 218
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VENDA NOVA DO IMIGRANTE
UF : ES
CEP : 29375000
TELEFONE : 28-35462587
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.28105.0
C.N.P.J. : 06.626.253/0036-81
PROCESSO : 25351.190680/2002-65
END. : AVENIDA TREZE DE MAIO Nº 836
BAIRRO : FÁTIMA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60050040
TELEFONE : 85-4888122
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
ISSN 1677-7042
43
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ERIS CLAUDIO SILVA AMARO FARMACIA ME
AUTORIZ/MS : 0.17775.1
C.N.P.J. : 04.110.788/0001-40
PROCESSO : 25351.221371/2002-44
END. : RUA SIMAO CRISTINO LT 11 QD M
BAIRRO : BANGU
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21815490
TELEFONE : 21-33550931
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : F. ABREU SILVA
AUTORIZ/MS : 0.22703.7
C.N.P.J. : 07.290.323/0001-06
PROCESSO : 25351.186290/2002-91
END. : RUA PADRE ROCHA Nº 1336
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JAGUARUANA
UF : CE
CEP : 62823000
TELEFONE : 88-4181250
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : F. J. MEDICAMENTOS LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.19459.2
C.N.P.J. : 03.742.549/0001-40
PROCESSO : 25351.185995/2002-91
END. : AVENIDA AILTON GOMES N° 1435
BAIRRO : PIRAJÁ
MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE
UF : CE
CEP : 63020000
TELEFONE : 88-5127877
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : F. M. DE BRITO
AUTORIZ/MS : 0.25360.1
C.N.P.J. : 07.025.042/0001-26
PROCESSO : 25351.004421/2003-10
END. : RUA D.PEDRO II Nº 571
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRATEUS
UF : CE
CEP : 63700000
TELEFONE : 88-6910129
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : F.E.C. CAMPOS & CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.19423.7
C.N.P.J. : 07.250.202/0001-30
PROCESSO : 25351.185172/2002-65
END. : AVENIDA MISTER HULL Nº 5099
BAIRRO : ANTONIO BEZERRA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60356002
TELEFONE : 85-22350637
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA ADRIANO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.27473.4
C.N.P.J. : 83.476.838/0001-83
PROCESSO : 25351.008288/2003-62
END. : AVENIDA JOSUÉ DI BERNARDI Nº 112
BAIRRO : CAMPINAS
MUNICÍPIO : SAO JOSE
UF : SC
CEP : 88101200
TELEFONE : 48-2418111
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : FARMACIA AGUIAR LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.27768.4
C.N.P.J. : 27.902.170/0001-18
PROCESSO : 25351.001583/2003-98
END. : RUA JOSÉ MARTINS Nº 41
BAIRRO : CENTRO
44
ISSN 1677-7042
MUNICÍPIO : MUNIZ FREIRE
UF : ES
CEP : 29380000
TELEFONE : 28-35441367
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA DO IPAM LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.18773.0
C.N.P.J. : 88.635.305/0004-63
PROCESSO : 25351.183892/2002-96
END. : RUA FREDERICO BERGMANN, Nº 3161'
BAIRRO : PIONEIRO
MUNICÍPIO : CAXIAS DO SUL
UF : RS
CEP : 95042290
TELEFONE : 54-2241704
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA FLORESTA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.00633.8
C.N.P.J. : 63.485.429/0001-36
PROCESSO : 25351.179369/2002-65
END. : AV. TEODOMIRO DE CASTRO, Nº4070
BAIRRO : ALVARO WEYNE
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60336010
TELEFONE : 85-2287516
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA IRMÃOS BEZERRA LTDA. ME
AUTORIZ/MS : 0.26979.7
C.N.P.J. : 04.693.635/0001-72
PROCESSO : 25351.007507/2003-96
END. : RUA B Nº 980 CASA A CONJUNTO JARDIM UNIAO
BAIRRO : PASSARE
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60867020
TELEFONE : 85-2892442
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA OPÇÃO LTDA - EPP
AUTORIZ/MS : 0.22814.1
C.N.P.J. : 02.915.680/0001-07
PROCESSO : 25351.001093/2003-91
END. : AVENIDA ANTONIO SALES Nº 2264 LOJA 06
BAIRRO : DIONISIO TORRES
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60135102
TELEFONE : 85-2324412
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA RIOSULENSE LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.28003.7
C.N.P.J. : 82.087.644/0001-23
PROCESSO : 25351.190496/2002-15
END. : AVENIDA GOVERNADOR IVO SILVEIRA Nº 112
BAIRRO : CANTA GALO
MUNICÍPIO : RIO DO SUL
UF : SC
CEP : 89160000
TELEFONE : 47-5252335
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA SENHOR DO BONFIM LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.27290.1
C.N.P.J. : 07.158.892/0001-00
PROCESSO : 25351.007894/2003-61
END. : RUA DR. MOREIRA DA ROCHA Nº 556
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRATEUS
UF : CE
CEP : 63700000
TELEFONE : 88-6912121
1
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA SOUTO VIEIRA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.02688.1
C.N.P.J. : 23.464.787/0001-48
PROCESSO : 25351.188120/2002-41
END. : RUA CARLOS VASCONCELOS Nº 825
BAIRRO : ALDEOTA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60115170
TELEFONE : 85-2249151
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIAS E DROGARIAS ADJAFRE S/A
AUTORIZ/MS : 0.19828.7
C.N.P.J. : 07.204.928/0026-95
PROCESSO : 25351.176657/2002-68
END. : AV. PEDRE ANTONIO TOMAS Nº 600
BAIRRO : ALDEOTA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60140160
TELEFONE : 85-4336171
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMALAB-FARMÁCIA E LABORATÓRIO DE
MANIPULAÇÃO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.19987.6
C.N.P.J. : 05.707.674/0001-44
PROCESSO : 25351.197195/2002-12
END. : AV. DOIS DE JUNHO Nº 2154
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CACOAL
UF : RO
CEP : 78976970
TELEFONE : 69-4414564
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : FARMALIN DROGARIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.25023.7
C.N.P.J. : 27.473.016/0001-78
PROCESSO : 25351.220360/2002-47
END. : RUA CAPITAO JOSE MARIA Nº 1280
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LINHARES
UF : ES
CEP : 29900170
TELEFONE : 27-33738358
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMAZON FARMÁCIA AMAZONAS LTDA- ME
AUTORIZ/MS : 0.26022.0
C.N.P.J. : 03.024.466/0001-15
PROCESSO : 25351.006221/2003-93
END. : AVENIDA INDEPENDÊNCIA Nº 1945/1947
BAIRRO : QUINTINO CUNHA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60345530
TELEFONE : 85-4797686
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMSANDRA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.24442.8
C.N.P.J. : 09.486.465/0001-79
PROCESSO : 25351.003661/2003-99
END. : RUA CAPITÃO ARAGÃO Nº 630
BAIRRO : AEROLANDIA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60851150
TELEFONE : 85-2725880
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA ALTERNATIVA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.11617.7
C.N.P.J. : 25.863.853/0001-88
PROCESSO : 25351.202622/2002-91
END. : AVENIDA AUGUSTO DE LIMA Nº 233
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BELO HORIZONTE
UF : MG
CEP : 00000000
TELEFONE : 31-32225105
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : FARMÁCIA CIENTÍFICA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21601.8
C.N.P.J. : 02.960.452/0001-40
PROCESSO : 25351.184984/2002-93
END. : AVENIDA TREZE DE MAIO Nº 1149
BAIRRO : FÁTIMA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60040530
TELEFONE : 85-2271000
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA DOIS IRMÃOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20093.7
C.N.P.J. : 07.262.876/0001-55
PROCESSO : 25351.186391/2002-61
END. : AV. PONTES VIEIRA Nº 460
BAIRRO : SÃO JOÃO DO TAUAPE
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60130241
TELEFONE : 88-2277066
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA DROGAMARX LTDA
AUTORIZ/MS : 0.25950.9
C.N.P.J. : 05.198.116/0001-09
PROCESSO : 25351.005305/2003-18
END. : RUA PADRE RAUL VIEIRA , Nº495
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RUSSAS
UF : CE
CEP : 62900000
TELEFONE : 88-4116401
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA E DROGARIA PONTUAL LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16633.3
C.N.P.J. : 06.885.966/0001-30
PROCESSO : 25351.186515/2002-17
END. : AVENIDA ANTONIO SALES Nº3176
BAIRRO : DIONISIO TORRES
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60135102
TELEFONE : 85-2240505
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA E DROGARIA SÃO RAIMUNDO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.19293.8
C.N.P.J. : 04.454.533/0001-02
PROCESSO : 25351.185882/2002-95
END. : AVENIDA CENTRAL LESTE Nº 105 QUADRA 05
BAIRRO : CIDADE 2000
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60190611
TELEFONE : 85-2490126
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
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COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA LINDOYA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.24933.4
C.N.P.J. : 01.511.679/0001-46
PROCESSO : 25351.187715/2002-89
END. : RUA DR. JUSTA ARAUJO Nº 400 LOJA 100
BAIRRO : SERRINHA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60741020
TELEFONE : 85-2256567
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA NORDESTE LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.19473.0
C.N.P.J. : 23.560.287/0001-00
PROCESSO : 25351.185164/2002-19
END. : RUA COSTA BARROS Nº 941 LOJA
BAIRRO : ALDEOTA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60160281
TELEFONE : 85-2316020
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA ROBÉRIO DE O. MATOS LTDA. ME
AUTORIZ/MS : 0.19378.2
C.N.P.J. : 11.656.295/0001-75
PROCESSO : 25351.185180/2002-10
END. : AVENIDA GAL. OSÓRIO DE PAIVA, Nº3598 A 3600
BAIRRO : VILA PERY
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60720001
TELEFONE : 85-4845068
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA SAO BENEDITO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21725.7
C.N.P.J. : 07.654.130/0001-97
PROCESSO : 25351.184864/2002-96
END. : RUA PAULO MARQUES Nº 308
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO BENEDITO
UF : CE
CEP : 62370000
TELEFONE : 88-6261373
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA SÃO JOÃO BATISTA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.26516.7
C.N.P.J. : 07.141.427/0001-59
PROCESSO : 25351.006073/2003-15
END. : RUA SENADOR JOÃO TOMÉ Nº 11
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CEDRO
UF : CE
CEP : 63400000
TELEFONE : 88-564015
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA SÃO LUIZ DE VALINHOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16771.0
C.N.P.J. : 52.828.316/0001-70
PROCESSO : 25351.186614/2002-91
END. : RUA ANTONIO CARLOS Nº 586
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VALINHOS
UF : SP
CEP : 13276000
TELEFONE : 19-38713202
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA VIANA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20029.7
<!ID468075-4>
1
C.N.P.J. : 63.393.268/0001-50
PROCESSO : 25351.188403/2002-92
END. : RUA PROFESSOR NOGUEIRA Nº 300
BAIRRO : PARQUE ARAXÁ
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60450520
TELEFONE : 85-2811575
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA VIDE BULA
AUTORIZ/MS : 0.27996.1
C.N.P.J. : 80.440.514/0001-05
PROCESSO : 25351.188503/2002-19
END. : AVENIDA MARCOLINO MARTINS CABRAL Nº 927
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TUBARAO
UF : SC
CEP : 88701001
TELEFONE : 48-6225564
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA VINTE E CINCO DE MARÇO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.19457.5
C.N.P.J. : 73.296.360/0001-56
PROCESSO : 25351.185166/2002-16
END. : RUA 25 DE MARÇO Nº 937
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60060120
TELEFONE : 85-2310202
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA XIMENES SÉRVOLO LTDA. ME.
AUTORIZ/MS : 0.26876.1
C.N.P.J. : 04.232.160/0001-17
PROCESSO : 25351.007558/2003-18
END. : RUA DR. MOREIRA DA ROCHA Nº 876/A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRATEUS
UF : CE
CEP : 63700000
TELEFONE : 88-6912617
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FONTELES E ARCANJO FARMACÊUTICOS LTDA
ME
AUTORIZ/MS : 0.22507.1
C.N.P.J. : 04.352.455/0001-27
PROCESSO : 25351.000105/2003-61
END. : RUA JOSE VILAR Nº 1727 A
BAIRRO : ALDEOTA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60125000
TELEFONE : 85-2612716
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA FARMACIA
AUTORIZ/MS : 0.21607.0
C.N.P.J. : 73.355.547/0001-83
PROCESSO : 25351.184983/2002-49
END. : AVENIDA AGENOR ARAÚJO Nº 949
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IGUATU
UF : CE
CEP : 63500000
TELEFONE : 85-5810412
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FRANCISCO PEREIRA MARQUES
AUTORIZ/MS : 0.19283.3
C.N.P.J. : 07.329.220/0001-02
PROCESSO : 25351.185196/2002-14
END. : RUA ANTONIO FELICIANO DE CARVALHO, Nº 634
ISSN 1677-7042
45
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VICOSA DO CEARA
UF : CE
CEP : 62300000
TELEFONE : 88-6321116
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FRANCISCO SALES DE MACEDO JUNIOR ME
AUTORIZ/MS : 0.27267.3
C.N.P.J. : 23.491.970/0001-32
PROCESSO : 25351.007979/2003-49
END. : RUA DOM PEDRO II Nº 575
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRATEUS
UF : CE
CEP : 63700000
TELEFONE : 88-6910115
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FREITAS & ALVES LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16809.2
C.N.P.J. : 07.963.564/0001-79
PROCESSO : 25351.186722/2002-63
END. : RIA AGRONOMANDO RANGEL N° 343
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BOA VIAGEM
UF : CE
CEP : 63870000
TELEFONE : 88-4271592
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : G S MELO
AUTORIZ/MS : 0.19124.4
C.N.P.J. : 03.148.175/0001-39
PROCESSO : 25351.222369/2002-92
END. : RUA CORONEL LUIZ MIGUEL Nº 597
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : INDEPENDENCIA
UF : CE
CEP : 63640000
TELEFONE : 88- 6751679
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : GERLANIA MARIA BEZERRA CAMPOS
AUTORIZ/MS : 0.15633.7
C.N.P.J. : 41.412.636/0001-28
PROCESSO : 25351.202151/2002-11
END. : RUA JOSE JOSUE DA COSTA S/Nº
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
UF : CE
CEP : 63645000
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : GILTON VILARINHO DA SILVA ME
AUTORIZ/MS : 0.19571.8
C.N.P.J. : 02.316.936/0001-51
PROCESSO : 25351.187186/2002-13
END. : AV. MARECHAL CASTELO BRANCO Nº 309
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO GONCALO DO PIAUI
UF : PI
CEP : 64435000
TELEFONE : 86-2891196
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : GRANDO MEDICAMENTOS LTDA. - ME
AUTORIZ/MS : 0.28089.5
C.N.P.J. : 01.250.041/0001-07
PROCESSO : 25351.184806/2002-62
END. : RUA URUGUAI Nº1020 E
BAIRRO : SANTA MARIA
MUNICÍPIO : CHAPECO
UF : SC
CEP : 89801571
TELEFONE : 49-3234841
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
46
ISSN 1677-7042
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : GUILHERME SABOIA MARQUES MOTA MOURAO
ME
AUTORIZ/MS : 0.22320.3
C.N.P.J. : 02.297.582/0001-45
PROCESSO : 25351.192180/2002-68
END. : RUA CORONEL JOSÉ POMPEU Nº 480
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IPUEIRAS
UF : CE
CEP : 62230000
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : H C COMERCIAL LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16984.6
C.N.P.J. : 39.626.999/0001-14
PROCESSO : 25351.186538/2002-13
END. : RUA DOM PEDRO II Nº 156
BAIRRO : GLORIA
MUNICÍPIO : VILA VELHA
UF : ES
CEP : 29100000
TELEFONE : 27-33291766
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : HOMEOPATIA CLARA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.23678.8
C.N.P.J. : 28.750.594/0002-58
PROCESSO : 25351.002399/2003-65
END. : RUA DO IMPERADOR Nº 288 LOJA 18
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PETROPOLIS
UF : RJ
CEP : 25620000
TELEFONE : 24-22311880
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : IRMAOS MACEDO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.06602.9
C.N.P.J. : 10.698.405/0001-07
PROCESSO : 25351.196044/2002-47
END. : RUA PRESIDENTE QUARESMA Nº 1130
BAIRRO : LAGOA SECA
MUNICÍPIO : NATAL
UF : RN
CEP : 59031150
TELEFONE : 84-2235618
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ISAIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA ME
AUTORIZ/MS : 0.13469.9
C.N.P.J. : 39.162.326/0002-31
PROCESSO : 25351.211777/2002-19
END. : RUA ITAPERUNA Nº7
BAIRRO : JAPUIBA
MUNICÍPIO : ANGRA DOS REIS
UF : RJ
CEP : 23900000
TELEFONE : 24-33770763
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ISAURA TEIXEIRA E FARIAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.19272.5
C.N.P.J. : 06.063.994/0001-71
PROCESSO : 25351.192863/2002-15
END. : RUA SETE DE SETEMBRO Nº 219
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JAGUARIBE
UF : CE
CEP : 63475000
1
TELEFONE : 99-5221376
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : J R MANCUZO & CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16034.4
C.N.P.J. : 48.204.614/0001-11
PROCESSO : 25351.210552/2002-45
END. : RUA HEITOR PENTEADO N° 201
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : GARCA
UF : SP
CEP : 17400000
TELEFONE : 14-4610150
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : J. F. TRAJANO PEIXOTO
AUTORIZ/MS : 0.25918.0
C.N.P.J. : 03.662.406/0001-28
PROCESSO : 25351.005355/2003-97
END. : RUA S 24 QUADRA 262 LOTE 01 Nº 875
BAIRRO : SENADOR HELIO CAMPOS
MUNICÍPIO : BOA VISTA
UF : RR
CEP : 69316363
TELEFONE : 95-6278452
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : J.A.A. NETO ME
AUTORIZ/MS : 0.26220.3
C.N.P.J. : 11.661.915/0001-64
PROCESSO : 25351.006089/2003-10
END. : RUA JOSÉ MARIANO Nº 90
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTANA DO ACARAU
UF : CE
CEP : 62150000
TELEFONE : 88-6441366
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.25627.4
C.N.P.J. : 33.438.250/0184-57
PROCESSO : 25351.224699/2002-12
END. : AVENIDA GOVERNADOR AMARAL PEIXOTO Nº 64
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NOVA IGUACU
UF : RJ
CEP : 26210060
TELEFONE : 21-26662657
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JOBSON NUNES MAIA EPP
AUTORIZ/MS : 0.20671.3
C.N.P.J. : 03.819.534/0001-32
PROCESSO : 25351.191287/2002-99
END. : RUA JOAO CONRADO Nº 140 A
BAIRRO : PAJUÇARA
MUNICÍPIO : MARACANAU
UF : CE
CEP : 61932330
TELEFONE : 85-2153047
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JOSE AIRTON MELO AGUIAR - ME
AUTORIZ/MS : 0.25852.1
C.N.P.J. : 07.668.221/0001-81
PROCESSO : 25351.005019/2003-44
END. : RUA DR. MOREIRA DA ROCHA Nº 472
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRATEUS
UF : CE
CEP : 63700000
TELEFONE : 88-6910413
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JOSE ITAMAR DE ARAUJO JUNIOR
AUTORIZ/MS : 0.26811.5
C.N.P.J. : 02.574.877/0002-00
PROCESSO : 25351.006968/2003-41
END. : RUA CORONEL DUCA, S/N
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BELA CRUZ
UF : CE
CEP : 62570000
TELEFONE : 88-6631364
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JOSE MARIA DA SILVA DROGARIA ME
AUTORIZ/MS : 0.06592.4
C.N.P.J. : 70.314.984/0001-60
PROCESSO : 25351.191956/2002-22
END. : RUA GOV. DIX SEPT ROSADO Nº 35
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : APODI
UF : RN
CEP : 59720000
TELEFONE : 84-3332093
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JOSEFA CLEIRE V. DE Q. FELIX
AUTORIZ/MS : 0.21210.7
C.N.P.J. : 63.464.333/0001-91
PROCESSO : 25351.185007/2002-11
END. : RUA SAMUEL UCHOA, Nº 218
BAIRRO : MONTESE
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60416170
TELEFONE : 85-4646776
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : JOSÉ AGRIPINO MENDES JUNIOR
AUTORIZ/MS : 0.19546.2
C.N.P.J. : 41.424.714/0001-04
PROCESSO : 25351.185809/2002-13
END. : RUA SARGENTO HERMINIO SAMPAIO Nº 2180 LOJA
06
BAIRRO : ELERY
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60350501
TELEFONE : 85-2230555
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JOSÉ F. DA SILVA ME
AUTORIZ/MS : 0.25827.5
C.N.P.J. : 01.571.842/0001-66
PROCESSO : 25351.004996/2003-24
END. : RUA BARRETO LEITE, Nº 189
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BOA VISTA
UF : RR
CEP : 69301310
TELEFONE : 95-2245519
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JOSÉ ROSENDO FILHO
AUTORIZ/MS : 0.19455.8
C.N.P.J. : 07.768.641/0001-30
PROCESSO : 25351.187163/2002-17
END. : RUA SANTOS DUMONT Nº 198
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SENADOR POMPEU
UF : CE
CEP : 63600000
TELEFONE : 88-4490468
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JOSÉ VANDERLEY LUCAS DA SILVA - ME
AUTORIZ/MS : 0.26744.4
C.N.P.J. : 01.639.374/0001-14
PROCESSO : 25351.006951/2003-94
END. : RUA DR. PAULINO AUGUSTO DUTRA, Nº 176
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LAVRAS DA MANGABEIRA
UF : CE
CEP : 63300000
TELEFONE : 88-5361008
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
<!ID468075-5>
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JOÃO MARTINS DO NASCIMENTO-ME
AUTORIZ/MS : 0.21547.2
C.N.P.J. : 01.193.811/0001-19
PROCESSO : 25351.184901/2002-66
END. : RUA EMILIO DE MENEZES Nº 1734
BAIRRO : BOM SUCESSO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60541420
TELEFONE : 85-2942484
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : L. DE F. BATISTA BELO
AUTORIZ/MS : 0.05997.8
C.N.P.J. : 02.052.471/0001-79
PROCESSO : 25351.198621/2002-35
END. : RUA SÃO BENTO S/Nº
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JANDUIS
UF : RN
CEP : 59690000
TELEFONE : 84-3660296
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : L. H. FARMACIA HOMEOPATICA DE MANIPULACAO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.10398.4
C.N.P.J. : 36.528.479/0001-80
PROCESSO : 25351.218608/2002-18
END. : AVENIDA J. J. DE ARAUJO REGADAS Nº 49 LOJA 57
BAIRRO : VARZEA
MUNICÍPIO : TERESOPOLIS
UF : RJ
CEP : 25953184
TELEFONE : 21-27426189
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : LAGOA AZUL DROGARIA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.10349.5
C.N.P.J. : 28.333.870/0001-00
PROCESSO : 25351.217437/2002-00
END. : RUA TEIXEIRA E SOUZA Nº151 LOJA 03
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CABO FRIO
UF : RJ
CEP : 28907410
TELEFONE : 22-26445374
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : LE DERME FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.12438.5
C.N.P.J. : 00.998.652/0001-67
PROCESSO : 25351.216004/2002-29
END. : RUA VISCONDE DO RIO BRANCO Nº 335 S 202
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24020004
TELEFONE : 21-27171177
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : LEITAO & SILVA LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.25552.4
C.N.P.J. : 84.039.874/0001-42
PROCESSO : 25351.003961/2003-78
END. : AVENIDA PRINCESA ISABEL Nº 2390
BAIRRO : CAIMBÉ
MUNICÍPIO : BOA VISTA
UF : RR
CEP : 69312020
TELEFONE : 95-6251753
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
1
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : LEVINO PEREIRA ALVES ME
AUTORIZ/MS : 0.13335.5
C.N.P.J. : 68.678.598/0001-06
PROCESSO : 25351.211785/2002-65
END. : RUA DOS LEITES Nº 26 B
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTO ANTONIO DE PADUA
UF : RJ
CEP : 28470000
TELEFONE : 22-38510659
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : LFM DE ANDRADE DROGARIA E PERFUMARIA
AUTORIZ/MS : 0.13788.1
C.N.P.J. : 04.836.956/0001-89
PROCESSO : 25351.219831/2002-74
END. : RUA ANTONIO FERREIRA DA FONSECA, Nº 110
BAIRRO : NOVA CIDADE
MUNICÍPIO : ITALVA
UF : RJ
CEP : 28250000
TELEFONE : 22-27851266
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : LODERME FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.14651.2
C.N.P.J. : 00.150.371/0001-50
PROCESSO : 25351.215408/2002-03
END. : RUA GAVIÃO PEIXOTO, Nº 60 LOJA 05
BAIRRO : ICARAÍ
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24230100
TELEFONE : 21-26202890
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : LUIS RAHMAN LEAL - ME
AUTORIZ/MS : 0.19306.3
C.N.P.J. : 01.682.793/0001-39
PROCESSO : 25351.195406/2002-82
END. : RUA CORONEL BOAVENTURA N° 30
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CARIUS
UF : CE
CEP : 63530000
TELEFONE : 88-5141152
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : LUIZ GERALDINO DE SOUSA FREITAS ME
AUTORIZ/MS : 0.22077.5
C.N.P.J. : 00.755.545/0001-08
PROCESSO : 25351.000216/2003-77
END. : RUA CAMGURU Nº 42
BAIRRO : CONJUNTO PALMEIRAS
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60870070
TELEFONE : 85-2690854
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : LUZELENE DE PAULO VIEIRA ME
AUTORIZ/MS : 0.25744.8
C.N.P.J. : 00.139.395/0001-08
PROCESSO : 25351.004323/2003-74
END. : RUA RAIMUNDO EVARISTO Nº 202
BAIRRO : CENTRO
ISSN 1677-7042
47
MUNICÍPIO : IPAPORANGA
UF : CE
CEP : 62215000
TELEFONE : 88- 6841211
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : M F DUARTE CALOU
AUTORIZ/MS : 0.02273.7
C.N.P.J. : 03.604.610/0001-92
PROCESSO : 25351.188072/2002-91
END. : RUA PERO COELHO Nº10
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BARBALHA
UF : CE
CEP : 63180000
TELEFONE : 88-5321650
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : M LUSIA DA FONSECA MEDICAMENTOS ME
AUTORIZ/MS : 0.20890.0
C.N.P.J. : 68.674.886/0001-92
PROCESSO : 25351.191825/2002-45
END. : AVENIDA CRISTIANO R. M. FILHO Nº 654
BAIRRO : VISTA ALEGRE
MUNICÍPIO : BARRA MANSA
UF : RJ
CEP : 27320000
TELEFONE : 24-33236705
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : M M REGO CIA
AUTORIZ/MS : 0.20032.6
C.N.P.J. : 07.864.812/0001-24
PROCESSO : 25351.196427/2002-15
END. : RUA DONDON FEITOSA Nº23
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TAUA
UF : CE
CEP : 63660000
TELEFONE : 88- 4371316
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : M N FARIAS LOPES ME
AUTORIZ/MS : 0.20375.1
C.N.P.J. : 23.572.027/0001-54
PROCESSO : 25351.198721/2002-61
END. : RUA PREFEITO GERARDO AZEVEDO Nº 199
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MUCAMBO
UF : CE
CEP : 62170000
TELEFONE : 88-6541163
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MAGALHAES & PINHEIRO LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.22841.3
C.N.P.J. : 07.024.599/0001-42
PROCESSO : 25351.191013/2002-08
END. : RUA JOAQUIM DE PAULA, Nº 352
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ALTO SANTO
UF : CE
CEP : 62970000
TELEFONE : 88-4291281
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MAGISTRAL LABORATÓRIO DE MANIPULAÇÃO
LTDA
AUTORIZ/MS : 0.11341.2
C.N.P.J. : 50.606.359/0002-66
PROCESSO : 25351.201872/2002-12
END. : RUA EUCLIDES DA CUNHA Nº 42
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : OSASCO
UF : SP
CEP : 06016020
TELEFONE : 11-36819655
48
ISSN 1677-7042
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : MAJANE CAVALCANTE DE FREITAS-ME
AUTORIZ/MS : 0.20725.1
C.N.P.J. : 04.994.985/0001-79
PROCESSO : 25351.198312/2002-65
END. : RUA ASSIS BENTO DE FREITAS S/Nº
BAIRRO : TAPERA
MUNICÍPIO : AQUIRAZ
UF : CE
CEP : 61700000
TELEFONE : 85-3614184
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARCOS RIVALDO MOTA MATIAS ME
AUTORIZ/MS : 0.22934.5
C.N.P.J. : 65.206.922/0001-03
PROCESSO : 25351.192064/2002-49
END. : RUA EUCLIDES ONOFRE Nº 191
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ASSARE
UF : CE
CEP : 63140000
TELEFONE : 88-5351047
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARIA ALICE CARNEIRO ME
AUTORIZ/MS : 0.26009.6
C.N.P.J. : 04.919.708/0001-00
PROCESSO : 25351.005513/2003-17
END. : RUA DR. MANOEL JOAQUIM Nº 525
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTANA DO ACARAU
UF : CE
CEP : 62150000
TELEFONE : 88-6441906
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARIA DA CONCEIÇÃO QUEIROS PINHEIRO
CAMPELO
AUTORIZ/MS : 0.26027.8
C.N.P.J. : 63.380.232/0001-32
PROCESSO : 25351.192136/2002-58
END. : RUA ULISSES DE OLIVEIRA SILVA Nº 49
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JAGUARIBARA
UF : CE
CEP : 63490000
TELEFONE : 5680289
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARIA DE OLIVEIRA BRITO ME
AUTORIZ/MS : 0.20139.7
C.N.P.J. : 06.591.309/0001-80
PROCESSO : 25351.199001/2002-13
END. : RUA MANOEL GONÇALVES Nº 1045
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : QUIXERE
UF : CE
CEP : 62920000
TELEFONE : 88-4431172
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARIA DELFINA & CIA LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.22921.0
C.N.P.J. : 04.212.550/0001-25
PROCESSO : 25351.192093/2002-19
END. : AV. CENTRAL Nº 444
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ANTONINA DO NORTE
UF : CE
CEP : 63570000
TELEFONE : 88-5251279
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
1
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARIA GORETE CAVALCANTE ME
AUTORIZ/MS : 0.21117.7
C.N.P.J. : 03.509.566/0001-31
PROCESSO : 25351.191828/2002-89
END. : RUA EMILIO DE MENEZES N° 790
BAIRRO : BOM SUCESSO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60541420
TELEFONE : 85-2823495
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARIA IARIA DAMASCENO MADEIRA - ME
AUTORIZ/MS : 0.27090.1
C.N.P.J. : 02.498.853/0001-20
PROCESSO : 25351.190843/2002-18
END. : RUA OSCAR ARARIPE Nº 2384
BAIRRO : BOM JARDIM
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60543310
TELEFONE : 85-4975122
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARIA IVONE DE CAMPOS DROGARIA - ME
AUTORIZ/MS : 0.25176.6
C.N.P.J. : 01.824.997/0001-67
PROCESSO : 25351.004318/2003-61
END. : RUA VISCONDE DE INHAÚMA Nº 943
BAIRRO : NOVA GERTY
MUNICÍPIO : SAO CAETANO DO SUL
UF : SP
CEP : 09571380
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARIA LUCILENE CARDOSO MATOS - ME
AUTORIZ/MS : 0.19564.4
C.N.P.J. : 04.564.259/0001-16
PROCESSO : 25351.190970/2002-17
END. : RUA 25 DE JANEIRO Nº 214
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : APUIARES
UF : CE
CEP : 62630000
TELEFONE : 85-3561055
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARIA MARIETA DA CUNHA RIBEIRO
AUTORIZ/MS : 0.06160.1
C.N.P.J. : 08.236.580/0001-22
PROCESSO : 25351.200252/2002-58
END. : PRAÇA JOÃO XXIII Nº104
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PASSA E FICA
UF : RN
CEP : 59218000
TELEFONE : 84-2882235
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARIA ODETE DE ARAUJO
AUTORIZ/MS : 0.06454.8
C.N.P.J. : 09.389.560/0001-54
PROCESSO : 25351.196961/2002-21
END. : AV. RIO BRANCO Nº 371
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JARDIM DE PIRANHAS
UF : RN
CEP : 5932400
TELEFONE : 84-4232251
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MARILDA SUELI RIBEIRO QUAGLIO DROGARIA
ME
AUTORIZ/MS : 0.21962.5
C.N.P.J. : 00.584.923/0001-38
PROCESSO : 25351.001364/2003-17
END. : RUA CORONEL LUIZ VENÂNCIO MARTINS Nº 635
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SERRA AZUL
UF : SP
CEP : 14230000
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
TELEFONE : 16-6821276
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARLUCE SILVA DIAS YAMAGUCHI
AUTORIZ/MS : 0.20826.0
C.N.P.J. : 00.576.517/0001-23
PROCESSO : 25351.191200/2002-83
END. : AVENIDA DESEMBARGADOR LEITE ALBUQUERQUE
Nº 720 LOJAS 11/12
BAIRRO : ALDEOTA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60150150
TELEFONE : 85-2619536
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARTA REGIA ALBUQUERQUE OLIVEIRA ME
AUTORIZ/MS : 0.20796.6
C.N.P.J. : 35.011.055/0001-81
PROCESSO : 25351.195792/2002-11
END. : RUA AGOSTINHO DE PAULA BRITO Nº 19
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CARIUS
UF : CE
CEP : 63530000
TELEFONE : 88-5141260
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MATEUS EVANGELISTA DE SOUSA
AUTORIZ/MS : 0.20541.4
C.N.P.J. : 04.758.704/0001-89
PROCESSO : 25351.195986/2002-16
END. : RUA GALERIA GUSTAVO CORREIA Nº 14
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IGUATU
UF : CE
CEP : 63500000
TELEFONE : 88-5817767
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MENESCAL DROGAS LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.22805.0
C.N.P.J. : 07.813.397/0001-80
PROCESSO : 25351.190423/2002-23
END. : PRAÇA DR. JOSE SABOIA Nº74
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SOBRAL
UF : CE
CEP : 62010280
TELEFONE : 88-6110049
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MOACIR BARBOSA DA COSTA ME
AUTORIZ/MS : 0.26666.5
C.N.P.J. : 13.361.548/0001-09
PROCESSO : 25351.006932/2003-68
END. : AVENIDA SÃO FRANSCISCO DE ASSIS Nº 1050
BAIRRO : SANTOS DUMONT
MUNICÍPIO : ARACAJU
UF : SE
CEP : 49087000
TELEFONE : 79-2451816
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MÁRIO FERDINANDO FERREIRA NETTO
AUTORIZ/MS : 0.27691.7
C.N.P.J. : 27.815.059/0001-94
PROCESSO : 25351.008307/2003-51
END. : AV. FRANCISCO TORRES Nº 270
BAIRRO : SAO LUIZ
MUNICÍPIO : VOLTA REDONDA
UF : RJ
CEP : 27286440
TELEFONE : 24-33467734
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : N A DA SILVA DROGARIAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.15302.3
<!ID468075-6>
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
C.N.P.J. : 30.225.668/0001-06
PROCESSO : 25351.201373/2002-17
END. : RUA DOUTOR CURVELO CAVALCANTE N° 449
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ITAGUAI
UF : RJ
CEP : 23815290
TELEFONE : 21-26883556
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : N.A. DA SILVA DROGARIAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.14049.4
C.N.P.J. : 30.225.668/0002-89
PROCESSO : 25351.200095/2002-81
END. : RUA DOUTOR CURVELO CAVALCANTE N° 320
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ITAGUAI
UF : RJ
CEP : 23815240
TELEFONE : 21-26883556
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : N.A. DA SILVA DROGARIAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.15278.1
C.N.P.J. : 30.225.668/0003-60
PROCESSO : 25351.201370/2002-83
END. : RUA GENERAL BOCAIUVA N° 07
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ITAGUAI
UF : RJ
CEP : 23815310
TELEFONE : 21-26883556
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : N.E.P.P NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL PETROPOLIS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20697.4
C.N.P.J. : 00.684.556/0001-44
PROCESSO : 25351.199194/2002-11
END. : RUA BUENOS AIRES Nº 231
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PETROPOLIS
UF : RJ
CEP : 25610140
TELEFONE : 24-22372226
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
EMPRESA : NATERZIA MARQUES DE VASCONCELOS ME
AUTORIZ/MS : 0.10505.3
C.N.P.J. : 63.553.598/0001-66
PROCESSO : 25351.218857/2002-03
END. : RUA PROFESSOR CABRAL ANEXO 581
BAIRRO : PARQUE SANTA ROSA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60762770
TELEFONE : 85-2985466
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : NATIFARMA FARMÁCIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20537.1
C.N.P.J. : 03.888.209/0001-21
PROCESSO : 25351.195976/2002-72
END. : ESTRADA DO PORTELA Nº 99 LOJA 253
BAIRRO : MADUREIRA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21351050
TELEFONE : 21-24524780
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : NATURATIVA FARMACIA LTDA
1
AUTORIZ/MS : 0.23230.9
C.N.P.J. : 40.336.752/0001-42
PROCESSO : 25351.188467/2002-93
END. : RUA SERRA FREIRE Nº 39
BAIRRO : RAMOS
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21031290
TELEFONE : 21-25603234
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : NOROES CIA
AUTORIZ/MS : 0.19625.5
C.N.P.J. : 07.100.225/0001-69
PROCESSO : 25351.198015/2002-10
END. : RUA VALDEMAR FALCÃO Nº 440
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAMPOS SALES
UF : CE
CEP : 63150000
TELEFONE : 88-5331152
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ORGANIZACAO FARMACEUTICA SILVEIRA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20103.1
C.N.P.J. : 07.554.181/0001-47
PROCESSO : 25351.198571/2002-96
END. : AVENIDA DOM AURELIANO MATOS Nº 2284
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LIMOEIRO DO NORTE
UF : CE
CEP : 62930000
TELEFONE : 88-4231863
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : OSVALDO PEZOTI & CIA LTDA ME.
AUTORIZ/MS : 0.22032.9
C.N.P.J. : 01.375.311/0001-06
PROCESSO : 25351.183612/2002-40
END. : AVENIDA BRASIL Nº 819
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TERRA BOA
UF : PR
CEP : 87240000
TELEFONE : 44-6412228
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : P H D FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.14254.1
C.N.P.J. : 39.115.225/0005-52
PROCESSO : 25351.220752/2002-14
END. : AVENIDA DAS AMERICAS Nº 4666 LOJAS 106 P 57
BAIRRO : BARRA DA TIJUCA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22640000
TELEFONE : 21-2505127
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : PANINA DROGARIA LTDA. ME.
AUTORIZ/MS : 0.14274.1
C.N.P.J. : 31.267.685/0001-60
PROCESSO : 25351.211982/2002-84
END. : ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA Nº12860
BAIRRO : ITAIPAVA
MUNICÍPIO : PETROPOLIS
UF : RJ
CEP : 25750220
TELEFONE : 24-22223060
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : PARENTE PORTELA & CIA ME
ISSN 1677-7042
49
AUTORIZ/MS : 0.16056.1
C.N.P.J. : 07.817.042/0001-69
PROCESSO : 25351.201712/2002-65
END. : RUA CEL. JOAQUIM RIBEIRO Nº 520
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SOBRAL
UF : CE
CEP : 62011020
TELEFONE : 88-6110859
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : PAULO LUIZ RIBEIRO DA FONSECA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.12786.7
C.N.P.J. : 04.132.169/0001-56
PROCESSO : 25351.211352/2002-18
END. : RUA ANTONIO DA SILVA ROCHA Nº 32
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES
UF : RJ
CEP : 28160000
TELEFONE : 22-27811156
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : PAULO ROBERTO PINTO
AUTORIZ/MS : 0.15401.5
C.N.P.J. : 07.724.693/0001-04
PROCESSO : 25351.204060/2002-11
END. : RUA JOÃO PINTO DE MESQUITA S/Nº
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTA QUITERIA
UF : CE
CEP : 62280000
TELEFONE : 088-6280066
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : PAULO RÉGIS LIMA DE LAVOR
AUTORIZ/MS : 0.21002.9
C.N.P.J. : 01.670.043/0001-47
PROCESSO : 25351.189428/2002-11
END. : AVENIDA AGENOR ARAUJO, Nº 536
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IGUATU
UF : CE
CEP : 63500000
TELEFONE : 88-5812960
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PAULO RÉGIS LIMA DE LAVOR
AUTORIZ/MS : 0.20978.5
C.N.P.J. : 01.670.043/0002-28
PROCESSO : 25351.189438/2002-49
END. : AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, Nº 97
BAIRRO : ALTO DO JUCA
MUNICÍPIO : IGUATU
UF : CE
CEP : 63500000
TELEFONE : 88-5811067
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PAULO RÉGIS LIMA DE LAVOR
AUTORIZ/MS : 0.20987.6
C.N.P.J. : 01.670.043/0003-09
PROCESSO : 25351.189432/2002-71
END. : RUA EPITÁCIO PESSOA, Nº 157
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IGUATU
UF : CE
CEP : 63500000
TELEFONE : 88-5810398
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PEDRA DE GUARATIBA DROGARIA LTDA
50
ISSN 1677-7042
AUTORIZ/MS : 0.18606.3
C.N.P.J. : 86.898.897/0001-38
PROCESSO : 25351.222280/2002-26
END. : ESTRADA BELCHIOR DA FONSECA Nº 09 D
BAIRRO : PEDRA DE GUARATIBA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 23510000
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PEDRO BATISTA FREIRE - ME
AUTORIZ/MS : 0.25919.3
C.N.P.J. : 03.211.106/0001-22
PROCESSO : 25351.199637/2002-65
END. : RUA 21 DE OUTUBRO Nº 60
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TARRAFAS
UF : CE
CEP : 63145000
TELEFONE : 88-5491027
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : PEDRO ELIAS DE ALMEIDA CAMPISTA ME
AUTORIZ/MS : 0.25318.7
C.N.P.J. : 00.245.147/0001-41
PROCESSO : 25351.004294/2003-41
END. : AVENIDA VILA NOVA DE COLLARES JR S/Nº
BAIRRO : VILA NOVA DE COLARES
MUNICÍPIO : SERRA
UF : ES
CEP : 29160000
TELEFONE : 27-32434900
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PEDRO GERALDO TOLEDO - ME
AUTORIZ/MS : 0.27495.1
C.N.P.J. : 25.875.030/0002-53
PROCESSO : 25351.008551/2003-13
END. : AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA Nº 320
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO JOAO DO MANHUACU
UF : MG
CEP : 36918000
TELEFONE : 33-33771090
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PEIXOTO MARTINS LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.14695.5
C.N.P.J. : 29.542.727/0001-82
PROCESSO : 25351.213774/2002-10
END. : RUA SETE DE SETEMBRO Nº 205
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CORDEIRO
UF : RJ
CEP : 28540000
TELEFONE : 22-25510934
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : PEREIRA FERREIRA DROGARIA LTDA ME.
AUTORIZ/MS : 0.16781.4
C.N.P.J. : 01.817.720/0001-07
PROCESSO : 25351.208143/2002-89
END. : RUA LEONEL GOVEIA, Nº 324
BAIRRO : COMENDADOR SOARES
MUNICÍPIO : NOVA IGUACU
UF : RJ
CEP : 26277350
TELEFONE : 21-37944660
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : PERFORMA PERFUMARIA E FARMACIA LTDA.
ME
AUTORIZ/MS : 0.25119.0
C.N.P.J. : 36.547.842/0001-05
PROCESSO : 25351.218522/2002-87
END. : RUA GETULIO VARGAS Nº 181
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NOVA IGUACU
UF : RJ
CEP : 26255060
TELEFONE : 21-26682153
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
1
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : PERSONAL FARMA LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.18819.0
C.N.P.J. : 03.827.356/0003-53
PROCESSO : 25351.221375/2002-22
END. : RUA ASSIS FIGUEIREDO Nº1074
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : POCOS DE CALDAS
UF : MG
CEP : 37701000
TELEFONE : 35-37152500
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : PHARMA LIGHT LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.15607.8
C.N.P.J. : 00.796.625/0001-01
PROCESSO : 25351.215607/2002-11
END. : RUA CORONEL ALBERTO DE MELO N° 274
BAIRRO : CENTENARIO
MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS
UF : RJ
CEP : 25030150
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PHARMACIA DE MANIPULACAO SAO MATTEO
LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.12208.1
C.N.P.J. : 40.220.972/0001-06
PROCESSO : 25351.217040/2002-18
END. : RUA MARQUES DE SÃO VICENTE Nº 124 LOJA 116
BAIRRO : GAVEA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22451040
TELEFONE : 21-25121163
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : PHARMACUM FARMACIA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.15288.6
C.N.P.J. : 73.822.470/0001-04
PROCESSO : 25351.201530/2002-94
END. : RUA BARONESA Nº 705 LOJA 207/ 209
BAIRRO : JACAREPAGUA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21321000
TELEFONE : 21-33909543
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : PHARMADOCTOR - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.15039.6
C.N.P.J. : 04.511.094/0001-14
PROCESSO : 25351.201226/2002-47
END. : AV. DAS AMÉRICAS Nº 6700 BLOCO 2 LOJA 107
BAIRRO : BARRA DA TIJUCA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22793080
TELEFONE : 21-24311900
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : PHARMAKOL FARMACOLOGIA CLÍNICA LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.12428.1
C.N.P.J. : 03.901.293/0001-76
PROCESSO : 25351.217891/2002-52
END. : RUA MANOEL MACHADO NUNES Nº 77
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO JOAO DE MERITI
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
UF : RJ
CEP : 25520610
TELEFONE : 21-37547982
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : PHARMALABOR FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA
AUTORIZ/MS : 0.12257.0
C.N.P.J. : 03.256.102/0001-60
PROCESSO : 25351.217041/2002-54
END. : AVENIDA DAS AMÉRICAS Nº 3939 BL II LOJA F
BAIRRO : BARRA DA TIJUCA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22640000
TELEFONE : 21-33252592
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : PIRATAS DROGARIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.14117.9
C.N.P.J. : 02.331.409/0001-16
PROCESSO : 25351.220305/2002-57
END. : ESTRADA DO MARINAS Nº 91 LOJA 127
BAIRRO : PRAIA DO JARDIM
MUNICÍPIO : ANGRA DOS REIS
UF : RJ
CEP : 23900000
TELEFONE : 24-33672128
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PLANCTON FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ME
AUTORIZ/MS : 0.20845.5
C.N.P.J. : 02.684.794/0001-85
PROCESSO : 25351.198945/2002-73
END. : RUA RAUL VEIGA Nº 559 LOJA 1
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CABO FRIO
UF : RJ
CEP : 28907090
TELEFONE : 22-26455047
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : POLIPODIO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.14584.1
C.N.P.J. : 01.249.007/0002-95
PROCESSO : 25351.214231/2002-10
END. : ESTRADA DO PORTELA Nº 99 LOJA 219
BAIRRO : MADUREIRA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21351050
TELEFONE : 21-25015127
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : POLIPÓDIO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.17907.7
C.N.P.J. : 01.249.007/0001-04
PROCESSO : 25351.220051/2002-77
END. : RUA DIAS DA CRUZ Nº 286 LOJA B
BAIRRO : MEIER
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20720011
TELEFONE : 21-25015127
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
<!ID468075-7>
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : POVACO DROGARIA AUTO SERVIÇO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.15170.7
C.N.P.J. : 28.177.541/0001-09
PROCESSO : 25351.215154/2002-15
END. : AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY Nº 1613
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS
UF : RJ
CEP : 25010001
TELEFONE : 21-27716353
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : PRODUTOS PRO SAUDE LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21447.7
C.N.P.J. : 07.793.433/0001-90
PROCESSO : 25351.189847/2002-45
END. : RUA SÃO PEDRO Nº 1432
BAIRRO : SALESIANO
MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE
UF : CE
CEP : 63010010
TELEFONE : 88-5111295
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : PRONEP PROCEDIMENTOS EM NUTRIÇÃO ENT E
PARENTERAL LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20823.9
C.N.P.J. : 40.276.776/0001-53
PROCESSO : 25351.199813/2002-69
END. : RUA VISCONDE SILVA Nº 125 PARTE
BAIRRO : HUMAITA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22271090
TELEFONE : 21-25385555
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
EMPRESA : PRONTO FARMA
AUTORIZ/MS : 0.19886.7
C.N.P.J. : 02.874.632/0001-00
PROCESSO : 25351.196222/2002-30
END. : AVENIDA EDSON MOTA CORREA Nº 691
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAUCAIA
UF : CE
CEP : 61600000
TELEFONE : 85-3423300
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : PROPHORMULA FARMACIA COM MANIPULAÇÃO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.23917.3
C.N.P.J. : 04.997.892/0001-06
PROCESSO : 25351.003230/2003-22
END. : RUA ROBERIO TÁVORA N° 101
BAIRRO : JOAQUIM TÁVORA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60115260
TELEFONE : 85-2463565
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.14313.5
C.N.P.J. : 04.176.612/0002-71
PROCESSO : 25351.200990/2002-03
END. : AVENIDA VISCONDE DE PIRAJA Nº 243
BAIRRO : IPANEMA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22410003
TELEFONE : 21-34771444
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : QUIMIDROGAS DROGARIA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.13758.7
C.N.P.J. : 29.025.970/0001-23
PROCESSO : 25351.211887/2002-81
1
END. : RUA CONSELHEIRO MACEDO SOARES Nº 120 LOJA
5
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ARARUAMA
UF : RJ
CEP : 28970000
TELEFONE : 22-22653117
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : RAFANNAS'S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.25126.3
C.N.P.J. : 39.188.727/0001-80
PROCESSO : 25351.224037/2002-42
END. : AVENIDA ARIOSTO BENTO DE MELO Nº 70 LOJA 3
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NOVA FRIBURGO
UF : RJ
CEP : 28610100
TELEFONE : 24-25236553
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : RAFANNAS'S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.25135.4
C.N.P.J. : 39.188.727/0002-60
PROCESSO : 25351.224038/2002-97
END. : RUA RAUL VEIGA Nº 100 LOJA 16 E 17
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CORDEIRO
UF : RJ
CEP : 28540000
TELEFONE : 22-25514039
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : RAIA & CIA LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.27633.7
C.N.P.J. : 60.605.664/0122-01
PROCESSO : 25351.008732/2003-40
END. : AVENIDA DAS AMERICAS Nº 7000
BAIRRO : BARRA DA TIJUCA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22793081
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : RENASCER FARMACIA HOMEOPATICA LTDA
ME
AUTORIZ/MS : 0.15735.0
C.N.P.J. : 28.945.004/0002-42
PROCESSO : 25351.215984/2002-42
END. : AVENIDA GOVERNADOR AMARAL PEIXOTO Nº492
SALA 137/138/139
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NOVA IGUACU
UF : RJ
CEP : 26210060
TELEFONE : 21-30916687
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : RG2 INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.22021.1
C.N.P.J. : 35.770.700/0001-40
PROCESSO : 25351.225213/2002-63
END. : RUA COMENDADOR JOSÉ FRANCISCO SANGUEDO,
Nº 168
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES
UF : RJ
CEP : 28013360
TELEFONE : 22-27223074
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : ROMENES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ME
AUTORIZ/MS : 0.27687.4
C.N.P.J. : 01.534.335/0001-52
PROCESSO : 25351.001463/2003-91
END. : RUA LUIZ GOMES Nº 412
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SILVA JARDIM
UF : RJ
CEP : 28820000
TELEFONE : 22-26681347
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
ISSN 1677-7042
51
EMPRESA : ROSSIFARMA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16703.5
C.N.P.J. : 19.979.988/0002-91
PROCESSO : 25351.195254/2002-18
END. : RUA PROF. PEDRO FERREIRA DE SOUZA, Nº 99 A
BAIRRO : VILA MAGALHÃES
MUNICÍPIO : CRUZILIA
UF : MG
CEP : 37445000
TELEFONE : 35-33461460
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : S MOTA ALVES ME
AUTORIZ/MS : 0.16439.4
C.N.P.J. : 31.572.209/0001-53
PROCESSO : 25351.209126/2002-69
END. : RUA TEIXEIRA DE GOUVEIA Nº 779 LOJA 1
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MACAE
UF : RJ
CEP : 27916000
TELEFONE : 22-27627240
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : S. RODRIGUES NETO
AUTORIZ/MS : 0.17588.5
C.N.P.J. : 01.625.827/0001-53
PROCESSO : 25351.184038/2002-47
END. : RUA SÃO PEDRO Nº 1423/SUL- CENTRO
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TERESINA
UF : PI
CEP : 64001560
TELEFONE : 86-2217999
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : S. S. DIAS 2000 DROGARIA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.15909.1
C.N.P.J. : 02.691.918/0001-50
PROCESSO : 25351.210113/2002-32
END. : RUA FERNANDO RODRIGUES Nº 224 - LOJA
BAIRRO : GRANDE RIO
MUNICÍPIO : SAO JOAO DE MERITI
UF : RJ
CEP : 25540100
TELEFONE : 21-27567364
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : SALES E HOLANDA LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.27791.2
C.N.P.J. : 72.230.949/0001-99
PROCESSO : 25351.008574/2003-28
END. : TRAVESSA FLORIANO PEIXOTO Nº 12
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TAMBORIL
UF : CE
CEP : 63750000
TELEFONE : 88-6171182
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SAMPAIO & LEITE LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.19825.6
C.N.P.J. : 11.738.986/0001-18
PROCESSO : 25351.187291/2002-52
END. : RUA 7 DE SETEMBRO, Nº 103
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BARBALHA
UF : CE
CEP : 63180000
TELEFONE : 88-5320603
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SANDRA R S DA SILVA - ME.
AUTORIZ/MS : 0.19651.4
C.N.P.J. : 03.873.245/0001-11
PROCESSO : 25351.187298/2002-74
52
ISSN 1677-7042
END. : RUA IEDA PEREIRA, Nº 405
BAIRRO : PARQUE MANIBURA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60821570
TELEFONE : 85-2732531
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.09428.8
C.N.P.J. : 16.010.431/0049-13
PROCESSO : 25351.206413/2002-17
END. : RUA ALAMEDA CONTORNO Nº 2464 QD 57 LOTE 13
BAIRRO : JARDIM SANTO ANTÔNIO
MUNICÍPIO : GOIANIA
UF : GO
CEP : 74853120
TELEFONE : 62-2467100
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SEBASTIAO FABIO DE SOUSA - ME
AUTORIZ/MS : 0.27511.5
C.N.P.J. : 07.000.664/0001-08
PROCESSO : 25351.007958/2003-23
END. : AVENIDA MANOEL TEIXEIRA Nº 128
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JIJOCA DE JERICOACOARA
UF : CE
CEP : 62595000
TELEFONE : 88-6691110
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SEBASTIAO GONÇALVES DE MELLO
AUTORIZ/MS : 0.19865.4
C.N.P.J. : 75.131.938/0001-40
PROCESSO : 25351.196278/2002-94
END. : AVENIDA J ALVES DE LIMA Nº 390
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ALVORADA DO SUL
UF : PR
CEP : 86150000
TELEFONE : 43-6611356
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SELMA MACHADO DE CARVALHO
AUTORIZ/MS : 0.26941.4
C.N.P.J. : 03.186.611/0001-64
PROCESSO : 25351.207940/2002-49
END. : RUA MARFIM Nº 19 LOJA 02
BAIRRO : SOL Y MAR
MUNICÍPIO : MACAE
UF : RJ
CEP : 27900000
TELEFONE : 22-27629514
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SENSOR DROGARIAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.15106.7
C.N.P.J. : 03.761.686/0001-21
PROCESSO : 25351.204190/2002-53
END. : R. VISCONDE DO RIO BRANCO Nº 360 - LJ/01- PTE L/105
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24020002
TELEFONE : 21-26293648
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SIDER LIFE DROGARIA LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.17839.2
C.N.P.J. : 01.647.480/0001-40
1
PROCESSO : 25351.220932/2002-98
END. : AVENIDA MINISTRO AMARAL PEIXOTO Nº 2711
BAIRRO : SIDERLANDIA
MUNICÍPIO : BARRA MANSA
UF : RJ
CEP : 27350390
TELEFONE : 24-33235348
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SILVIO BELCHIOR ROCHA JUNIOR-ME
AUTORIZ/MS : 0.02745.8
C.N.P.J. : 34.960.401/0001-05
PROCESSO : 25351.188102/2002-69
END. : RUA CEL JOSÉ SABOIA Nº 317
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SOBRAL
UF : CE
CEP : 62011040
TELEFONE : 88-8114000
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : SIQUEIRA & CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.19927.9
C.N.P.J. : 28.935.534/0002-00
PROCESSO : 25351.198293/2002-77
END. : RUA LACERDA SOBRINHO, Nº 16
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES
UF : RJ
CEP : 28010070
TELEFONE : 22-27224238
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SIQUEIRA CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20082.9
C.N.P.J. : 28.935.534/0001-29
PROCESSO : 25351.198576/2002-19
END. : RUA BOULEVARD DE PAULA CARNEIRO Nº 10
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES
UF : RJ
CEP : 28010230
TELEFONE : 22-27224238
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SIQUEIRA CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20702.1
C.N.P.J. : 28.935.534/0003-90
PROCESSO : 25351.198306/2002-16
END. : RUA BOULEVARD FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO
Nº13
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES
UF : RJ
CEP : 28010230
TELEFONE : 22-27224238
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SIQUEIRA CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20798.3
C.N.P.J. : 28.935.534/0005-52
PROCESSO : 25351.198958/2002-42
END. : AVENIDA PELINCA Nº 185
BAIRRO : PELINCA
MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES
UF : RJ
CEP : 28030420
TELEFONE : 22-27224238
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SIQUEIRA CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20790.4
C.N.P.J. : 28.935.534/0010-10
PROCESSO : 25351.198959/2002-97
END. : AVENIDA 28 DE MARCO Nº 13 LOJAS 18/19/20
BAIRRO : TURF CLUB
MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES
UF : RJ
CEP : 28022000
TELEFONE : 22-27224238
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SOCIEDADE FARMACEUTICA SAO JOSÉ LTDA
AUTORIZ/MS : 0.23349.1
C.N.P.J. : 31.567.035/0001-30
PROCESSO : 25351.002681/2003-42
END. : RUA PREFEITO MOZART CESART VALE Nº92
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIO CLARO
UF : RJ
CEP : 27460000
TELEFONE : 24-33321219
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : STOP BARRAMARES FARMACIA 2000 LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.14918.6
C.N.P.J. : 02.363.184/0001-80
PROCESSO : 25351.204114/2002-48
END. : RUA DEPUTADO JOSÉ ROCHA RIBAS Nº 3300 - BLOCO
A LOJA D
BAIRRO : BARRA DA TIJUCA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22630000
TELEFONE : 21-24915122
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SUFAR SUPER MERCADO FARMACEUTICO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.19799.7
C.N.P.J. : 29.203.981/0001-56
PROCESSO : 25351.198224/2002-63
END. : AVENIDA RUI BARBOSA Nº 83
BAIRRO : SÃO FRANCISCO
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24360440
TELEFONE : 21-27115092
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SUSANA ANDRÉIA GRIEBELER
AUTORIZ/MS : 0.09140.1
C.N.P.J. : 74.757.568/0001-98
PROCESSO : 25351.187455/2002-41
END. : RUA SETE DE SETEMBRO Nº 765 SALA 102
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CERRO LARGO
UF : RS
CEP : 97900000
TELEFONE : 55-33591150
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : SUZI MONTEIRO SANTOS MANIFARMA. ME
AUTORIZ/MS : 0.20446.7
C.N.P.J. : 04.288.558/0001-75
PROCESSO : 25351.199253/2002-42
END. : ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES Nº 7288 LOJA
109
BAIRRO : ITAIPU
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24350310
TELEFONE : 21-37012496
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
<!ID468075-8>
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : T DIAS & MELO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.22247.2
C.N.P.J. : 06.943.666/0001-60
PROCESSO : 25351.202427/2002-61
END. : PRAÇA DR. JOSÉ SABÓIA Nº 1.091
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SOBRAL
UF : CE
CEP : 62010290
TELEFONE : 88-6110649
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : T. G. PINHEIRO QUEIROS - ME
AUTORIZ/MS : 0.23371.6
C.N.P.J. : 02.980.109/0001-68
PROCESSO : 25351.197521/2002-91
END. : RUA PERGENTINO ALMINO PINHEIRO QUADRA 68
LOTE 15
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JAGUARIBARA
UF : CE
CEP : 63490000
TELEFONE : 88-5680262
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : T. S. COMERCIO FARMACEUTICOS LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.20273.9
C.N.P.J. : 03.175.297/0004-67
PROCESSO : 25351.195563/2002-98
END. : RUA FLORIANO PEIXOTO Nº 583
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60025130
TELEFONE : 85-2261144
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : T. S. COMÉRCIO FARMACÊUTICOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20827.3
C.N.P.J. : 03.175.297/0003-86
PROCESSO : 25351.195602/2002-57
END. : RUA LIBERATO BARROSO Nº 378
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60030160
TELEFONE : 85-2267555
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : T.S.COMERCIO FARMACEUTICOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20816.5
C.N.P.J. : 03.175.297/0002-03
PROCESSO : 25351.195605/2002-91
END. : RUA GENERAL CLARINDO DE QUEIROZ Nº 1745 LOJA
07
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60035131
TELEFONE : 85-4681515
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : TERIAGA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.17750.3
C.N.P.J. : 00.318.649/0001-55
PROCESSO : 25351.220906/2002-60
END. : RUA ATHAIDE PARREIRA Nº 100 LOJAS 1 E 2
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MARICA
UF : RJ
CEP : 24900000
TELEFONE : 21-26371681
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : THE FARBACKER DROGARIA LTDA - ME.
AUTORIZ/MS : 0.23890.9
C.N.P.J. : 04.176.104/0001-02
PROCESSO : 25351.001796/2003-10
END. : RUA DOUTOR ALFREDO BACKER N° 321
BAIRRO : TRINDADE
MUNICÍPIO : SAO GONCALO
UF : RJ
CEP : 24452001
TELEFONE : 21-27257171
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
1
EMPRESA : TOCOS DROGARIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.13723.5
C.N.P.J. : 29.614.559/0001-93
PROCESSO : 25351.220057/2002-44
END. : AVENIDA GUILHERME MORISSON Nº 673
BAIRRO : TOCOS
MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES
UF : RJ
CEP : 28148000
TELEFONE : 22-27212002
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : USIMED S GONÇALO NITEROI COOP DE USUARIOS UNIMED LTDA
AUTORIZ/MS : 0.00918.3
C.N.P.J. : 00.094.669/0002-70
PROCESSO : 25351.177436/2002-15
END. : RUA DR. NILO PEÇANHA, 53 S/LOJA 02
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO GONCALO
UF : RJ
CEP :
TELEFONE : 21-26208833
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : V. MOTA APOLONIO - ME.
AUTORIZ/MS : 0.20043.4
C.N.P.J. : 69.356.699/0001-23
PROCESSO : 25351.187747/2002-84
END. : RUA ALBANO AMARAL Nº 689
BAIRRO : VILA MANOEL SATIRO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60713200
TELEFONE : 85-2962773
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : VALDO ANTONIO HORTA SILVA ME
AUTORIZ/MS : 0.25854.8
C.N.P.J. : 12.292.181/0001-56
PROCESSO : 25351.005022/2003-68
END. : AV. ZEZÉ DIOGO Nº 74
BAIRRO : SERVILUZ
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60180000
TELEFONE : 85-2634119
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : VANIA MARIA FERREIRA LEITE - ME
AUTORIZ/MS : 0.19411.5
C.N.P.J. : 86.977.402/0001-66
PROCESSO : 25351.190662/2002-83
END. : RUA JOSÉ FERREIRA DE SOUSA S/Nº
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MILHA
UF : CE
CEP : 63635000
TELEFONE : 88-5291337
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : VICTÓRIA FERRARI PIMENTEL - ME
AUTORIZ/MS : 0.21931.8
C.N.P.J. : 30.579.536/0001-74
PROCESSO : 25351.000353/2003-10
END. : AVENIDA DR. VALERIO S/Nº
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VILA VALERIO
UF : ES
CEP : 29785000
TELEFONE : 27-37281394
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
___________
Total de Empresas :260
ISSN 1677-7042
<!ID468076-1>
53
RESOLUÇÃO-RE Nº 486, DE 18 DE MARÇO DE 2003
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria
n°708, do Diretor-Presidente, de 26 de dezembro de 2002,
considerando o Anexo item 3.1.5 da Medida Provisória n°
2.190-34 de 23 de agosto de 2001 que altera a Lei n° 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, os artigos 1° e 2° da Resolução - RDC n° 238 de 27
de dezembro de 2001 resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para os
estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e
drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES
ANEXO
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA E
DROGARIAS
EMPRESA : A SIQUEIRA DROGARIA ME
AUTORIZ/MS : 0.27949.0
C.N.P.J. : 72.174.816/0001-42
PROCESSO : 25351.166991/2002-11
END. : RUA ALCIDES MOURÃO Nº 558
BAIRRO : AROEIRA
MUNICÍPIO : MACAE
UF : RJ
CEP : 27945400
TELEFONE : 22-27726353
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ADINEI DE MORAES DROGARIA-ME
AUTORIZ/MS : 0.23424.0
C.N.P.J. : 03.435.442/0001-59
PROCESSO : 25351.002830/2003-73
END. : RUA ANGELINA Nº 874 - SALÃO 02
BAIRRO : JARDIM RECORD
MUNICÍPIO : TABOAO DA SERRA
UF : SP
CEP : 06780040
TELEFONE : 11-58453000
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ANTONIO PALMEIRA PARAGUASSU NETTO
AUTORIZ/MS : 0.17579.4
C.N.P.J. : 13.837.729/0001-69
PROCESSO : 25351.184024/2002-23
END. : RUA MARECHAL CASTELO BRANCO, Nº 532
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TEIXEIRA DE FREITAS
UF : BA
CEP : 45995041
TELEFONE : 73-2911116
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS DIETÉTICOS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ARIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20550.5
C.N.P.J. : 01.020.338/0001-78
PROCESSO : 25351.197387/2002-29
END. : AVENIDA PEDRO LUDOVICO, Nº 380
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ANAPOLIS
UF : GO
CEP : 75023150
TELEFONE : 62-3246858
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO
LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21115.0
C.N.P.J. : 39.517.990/0001-75
PROCESSO : 25351.001150/2003-32
END. : AVENIDA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO Nº 55 SALA
711/811
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24020070
TELEFONE : 21-26221923
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
54
ISSN 1677-7042
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : ARTEMISIA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.18270.1
C.N.P.J. : 00.205.051/0002-30
PROCESSO : 25351.208822/2002-58
END. : PRAÇA OLIVEIRA FIGUEIREDO, Nº 10
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BARRA DO PIRAI
UF : RJ
CEP : 27120260
TELEFONE : 24-24432325
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : BIOFARMA DE NILÓPOLIS-PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.26345.6
C.N.P.J. : 03.400.506/0001-86
PROCESSO : 25351.005831/2003-70
END. : ESTRADA DR. GETÚLIO VARGAS Nº 1259 LOJA A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NILOPOLIS
UF : RJ
CEP : 26525010
TELEFONE : 21-26918689
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
EMPRESA : BRASCHER FORMULAÇÕES LTDA
AUTORIZ/MS : 0.27771.3
C.N.P.J. : 04.554.537/0001-54
PROCESSO : 25351.008559/2003-80
END. : AVENIDA RUY FRAZÃO SOARES Nº 191/223
BAIRRO : BARRA DA TIJUCA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22793074
TELEFONE : 21-24335665
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : BUAINAIN & CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20171.6
C.N.P.J. : 15.418.205/0008-35
PROCESSO : 25351.172698/2002-85
END. : RUA 13 DE MAIO Nº 2764
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAMPO GRANDE
UF : MS
CEP : 79002205
TELEFONE : 67-3142164
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS MATO GROSSO DO SUL
AUTORIZ/MS : 0.28072.5
C.N.P.J. : 15.579.089/0003-21
PROCESSO : 25351.185698/2002-45
END. : RUA ONOFRE PEREIRA DE MATOS Nº 1712
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : DOURADOS
UF : MS
CEP : 79841050
TELEFONE : 67-4219990
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A
AUTORIZ/MS : 0.02102.6
C.N.P.J. : 31.911.548/0136-00
PROCESSO : 25351.179218/2002-15
END. : RUA URUGUAI Nº329 PARTE 07
BAIRRO : TIJUCA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21510060
1
TELEFONE : 21 25729075
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A.
AUTORIZ/MS : 0.20629.0
C.N.P.J. : 31.911.548/0172-73
PROCESSO : 25351.179235/2002-44
END. : RUA CONDE DE BONFIM Nº 186 BOX 1
BAIRRO : TIJUCA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20520053
TELEFONE : 21-25748314
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : COMERCIAL DE MEDICAMENTOS TELES BRAGA
LTDA
AUTORIZ/MS : 0.26260.1
C.N.P.J. : 01.333.386/0001-16
PROCESSO : 25351.185098/2002-87
END. : RUA SANTA LUZIA Nº 445
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE
UF : CE
CEP : 63010230
TELEFONE : 88-5112804
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : COMERCIAL IRMÃOS ARAUJO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16731.1
C.N.P.J. : 22.199.319/0001-20
PROCESSO : 25351.186870/2002-88
END. : RUA JOÃO DE PAULO ESTRELA Nº 60
BAIRRO : JAQUELINE
MUNICÍPIO : BELO HORIZONTE
UF : MG
CEP : 31785110
TELEFONE : 31-34543860
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : CONVENFARMA FARMACIA LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.22194.9
C.N.P.J. : 04.099.161/0001-35
PROCESSO : 25351.001444/2003-64
END. : AVENIDA GETULIO VARGAS Nº 333 LOJA 12
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ARARUAMA
UF : RJ
CEP : 28970000
TELEFONE : 22-26655407
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : CORREDATO & PUGSLEY LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.04004.1
C.N.P.J. : 01.801.766/0001-38
PROCESSO : 25351.174717/2002-16
END. : RUA PARANÁ Nº 2197
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MEDIANEIRA
UF : PR
CEP : 85884000
TELEFONE : 45-2641100
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : D M AMARO EPP
AUTORIZ/MS : 0.17340.7
C.N.P.J. : 01.850.881/0001-00
PROCESSO : 25351.182473/2002-37
END. : AVENIDA PICO DAS AGULHAS NEGRAS N° 940 LOJA
02
BAIRRO : ALTOS DE SANTANA
MUNICÍPIO : SAO JOSE DOS CAMPOS
UF : SP
CEP : 12214000
TELEFONE : 12-39233881
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : D'AVO SUPERMERCADO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16663.7
C.N.P.J. : 52.130.481/0007-49
PROCESSO : 25351.209146/2002-30
END. : AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES
Nº 1000
BAIRRO : SOCORRO
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
MUNICÍPIO : MOJI DAS CRUZES
UF : SP
CEP : 08780000
TELEFONE : 11-47989880
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DANFAR DROGARIA LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.24459.8
C.N.P.J. : 39.393.418/0001-41
PROCESSO : 25351.220984/2002-64
END. : R. ALEIXO NETO Nº 1490 LJ 04
BAIRRO : PRAIA DO CANTO
MUNICÍPIO : VITORIA
UF : ES
CEP : 29057200
TELEFONE : 27-32257083
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS SÃO LUIZ LTDA
AUTORIZ/MS : 0.28604.3
C.N.P.J. : 00.270.124/0001-97
PROCESSO : 25351.191309/2002-11
END. : AVENIDA FERNANDES Nº 759
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : GOIANIA
UF : GO
CEP : 74055150
TELEFONE : 62-2257271
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DORABIATTO & COLMAN LTDA
AUTORIZ/MS : 0.28033.1
C.N.P.J. : 02.348.728/0001-34
PROCESSO : 25351.010336/2003-82
END. : RUA SOUTO MAIOR Nº 1671
BAIRRO : JARDIM TIJUCA II
MUNICÍPIO : CAMPO GRANDE
UF : MS
CEP : 79094560
TELEFONE : 67-3812362
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGA DA LAGOA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.24540.6
C.N.P.J. : 49.632.284/0001-28
PROCESSO : 25351.223344/2002-14
END. : RUA JERONIMO BAGGIO Nº 227
BAIRRO : VILA NOVA
MUNICÍPIO : CAMPINAS
UF : SP
CEP : 13075350
TELEFONE : 19-32414908
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGA IMPERADOR DE VALINHOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.15127.0
C.N.P.J. : 59.670.760/0001-59
PROCESSO : 25351.203982/2002-19
END. : AVENIDA DOS ESPORTES Nº 388
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VALINHOS
UF : SP
CEP : 13270210
TELEFONE : 19-38716499
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGA NEUDIR LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.08474.0
C.N.P.J. : 52.271.889/0001-45
PROCESSO : 25351.206729/2002-17
END. : RUA EPIACABA Nº 402
1
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
BAIRRO : VILA ARAPUA
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 04257170
TELEFONE : 11-69463531
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGA SUPPI LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.03213.6
C.N.P.J. : 62.175.989/0001-21
PROCESSO : 25351.180600/2002-63
END. : AV.ORATORIO Nº2079
BAIRRO : SÃO LUCAS
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 03221000
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGA ÚNICA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.28172.1
C.N.P.J. : 04.179.528/0001-20
PROCESSO : 25351.209680/2002-46
END. : AV. PAULO CHIARADIA Nº105 A
BAIRRO : SAO VICENTE
MUNICÍPIO : ITAJUBA
UF : MG
CEP : 37502028
TELEFONE : 35-36217569
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGALUANDA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.22073.1
C.N.P.J. : 61.298.576/0001-71
PROCESSO : 25351.204169/2002-58
END. : RUA CORONEL FAGUNDES, Nº 239
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MAIRIPORA
UF : SP
CEP : 07600000
TELEFONE : 11-44191701
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGALUX LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.16223.7
C.N.P.J. : 44.053.130/0001-68
PROCESSO : 25351.208690/2002-64
END. : AVENIDA PRINCIPE DE GALLES, Nº 336
BAIRRO : PRINCIPE DE GALLES
MUNICÍPIO : SANTO ANDRE
UF : SP
CEP : 9060650
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGAMATSU LTDA EPP
AUTORIZ/MS : 0.24963.8
C.N.P.J. : 45.492.436/0001-83
PROCESSO : 25351.203737/2002-01
END. : RUA XV DE NOVEMBRO Nº 145
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IBIUNA
UF : SP
CEP : 18150000
TELEFONE : 15-2412255
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGAMINAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.25830.4
C.N.P.J. : 22.884.589/0001-70
PROCESSO : 25351.005000/2003-06
END. : AVENIDA ATAIDE TEIVE, Nº 138
BAIRRO : DOS BURITIS
MUNICÍPIO : BOA VISTA
UF : RR
CEP : 69304360
TELEFONE : 95-6251740
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA ALMEIDA & CAMARGO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.15916.5
C.N.P.J. : 53.649.455/0001-07
PROCESSO : 25351.201771/2002-33
END. : LARGO 8 DE DEZEMBRO Nº 09
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JANDIRA
UF : SP
CEP : 06600000
TELEFONE : 11-47073302
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA ALPES DO ROSA DE FRANÇA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.24775.9
C.N.P.J. : 69.077.451/0001-23
PROCESSO : 25351.223964/2002-45
END. : AVENIDA NEUSA LUONGO Nº 60
BAIRRO : JARDIM ROSA DE FRANCA
MUNICÍPIO : GUARULHOS
UF : SP
CEP : 7081290
TELEFONE : 11-38515619
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA BAMBANS & BAMBANS LTDA.-ME
AUTORIZ/MS : 0.23961.4
C.N.P.J. : 00.160.505/0001-13
PROCESSO : 25351.209580/2002-10
END. : RODOVIA VEREADOR GERALDO DIAS, Nº 3001
BAIRRO : JARDIM CECAP
MUNICÍPIO : JUNDIAI
UF : SP
CEP : 13214040
TELEFONE : 11-45829800
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA BELVEDERE LTDA
AUTORIZ/MS : 0.24206.3
C.N.P.J. : 48.138.663/0001-01
PROCESSO : 25351.204054/2002-63
END. : AV. QUEIROZ FILHO N° 232
BAIRRO : JD. MARIA
MUNICÍPIO : SANTO ANDRE
UF : SP
CEP : 09110260
TELEFONE : 11-49901028
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA BERTTONE DE CAMPINAS LTDA
ME
AUTORIZ/MS : 0.15253.4
C.N.P.J. : 01.427.554/0001-32
PROCESSO : 25351.203258/2002-87
END. : AVENIDA ANA BEATRIZ BIERREMBACH Nº 1.000
BAIRRO : VILA MIMOSA
MUNICÍPIO : CAMPINAS
UF : SP
CEP : 13050060
TELEFONE : 19-32281546
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA BOM JESUS DE ARAÇATUBA LTDA
ME
AUTORIZ/MS : 0.15342.1
<!ID468076-2>
ISSN 1677-7042
55
C.N.P.J. : 03.838.252/0001-82
PROCESSO : 25351.204014/2002-11
END. : AVENIDA PRESTES MAIA Nº 1585
BAIRRO : JARDIM PRIMAVERA
MUNICÍPIO : ARACATUBA
UF : SP
CEP : 16045100
TELEFONE : 18-6237336
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA BOM PASTOR DE ITAPETININGA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16410.2
C.N.P.J. : 55.451.074/0001-36
PROCESSO : 25351.209058/2002-38
END. : RUA PADRE ALBUQUERQUE Nº 446
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ITAPETININGA
UF : SP
CEP : 18200220
TELEFONE : 015-2711309
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA CENTRAL DO JABOUR LTDA
AUTORIZ/MS : 0.15346.6
C.N.P.J. : 27.912.757/0001-08
PROCESSO : 25351.202403/2002-11
END. : RUA RAUL AZEVEDO Nº 100 LOJA D
BAIRRO : SENADOR CAMARÁ
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21833140
TELEFONE : 21-24042405
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA COLATINENSE LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16689.8
C.N.P.J. : 27.491.034/0001-82
PROCESSO : 25351.209293/2002-18
END. : AVENIDA GETÚLIO VARGAS N° 271
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : COLATINA
UF : ES
CEP : 29700011
TELEFONE : 27-37220197
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA COLINAS DA ANHANGUERA LTDAME
AUTORIZ/MS : 0.23227.0
C.N.P.J. : 61.740.643/0001-66
PROCESSO : 25351.204105/2002-57
END. : RUA DI CAVALCANTE Nº 45 A
BAIRRO : COLINAS DA ANHANGUERA
MUNICÍPIO : SANTANA DE PARNAIBA
UF : SP
CEP : 06500000
TELEFONE : 11-41571003
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA COSME DAMIÃO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.08445.0
C.N.P.J. : 17.932.021/0001-48
PROCESSO : 25351.207747/2002-16
END. : RUA DELFIM MOREIRA Nº 573
BAIRRO : FABRÍCIO
MUNICÍPIO : UBERABA
UF : MG
CEP : 38067000
TELEFONE : 34-33162305
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
56
ISSN 1677-7042
EMPRESA : DROGARIA DO LAGO DE CAMPINAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.15231.8
C.N.P.J. : 02.182.893/0001-69
PROCESSO : 25351.203238/2002-14
END. : AVENIDA ADÃO FOCESI Nº 934
BAIRRO : JARDIM DO LAGO
MUNICÍPIO : CAMPINAS
UF : SP
CEP : 13050000
TELEFONE : 19-32272511
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA DO PORTAL LTDA EPP
AUTORIZ/MS : 0.25536.0
C.N.P.J. : 50.253.087/0001-87
PROCESSO : 25351.203956/2002-82
END. : AVENIDA DOUTOR GUILHERME D. VILARES Nº 1269
LOJAS 17-A 17-B 1 PAV.
BAIRRO : BUTANTA
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 05640002
TELEFONE : 11-37422836
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA DROGADONI LTDA
AUTORIZ/MS : 0.26469.5
C.N.P.J. : 04.083.576/0001-10
PROCESSO : 25351.006069/2003-49
END. : AVENIDA AURELIANO MOURA BRANDÃO Nº 895
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIBAS DO RIO PARDO
UF : MS
CEP : 79180000
TELEFONE : 67-2381856
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA E PERFUMARIA CRISTO REI LTDAME
AUTORIZ/MS : 0.16448.5
C.N.P.J. : 43.840.040/0001-54
PROCESSO : 25351.209127/2002-11
END. : RUA PALMEIRA LACA Nº 183
BAIRRO : JARDIM ELIANE
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 03577090
TELEFONE : 11-2155393
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA E PERFUMARIA LUZ DO CÉU LTDA
ME
AUTORIZ/MS : 0.10677.8
C.N.P.J. : 21.719.158/0001-96
PROCESSO : 25351.217563/2002-56
END. : AV. AUGUSTO DOS ANJOS Nº 575 LOJA B
BAIRRO : RIO BRANCO
MUNICÍPIO : BELO HORIZONTE
UF : MG
CEP : 31535000
TELEFONE : 31-34503490
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA FARMACRISTI LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.27686.1
C.N.P.J. : 02.925.118/0001-56
PROCESSO : 25351.200052/2002-03
END. : AVENIDA BENEDITO ALVES TURIBIO Nº 858
BAIRRO : JARDIM TURIBIO
MUNICÍPIO : OSASCO
UF : SP
CEP : 06160002
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
1
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA FERNANDES LTDA
AUTORIZ/MS : 0.18142.0
C.N.P.J. : 02.372.487/0001-69
PROCESSO : 25351.221916/2002-12
END. : AVENIDA JERÔNIMO MONTEIRO Nº 1577 LOJA 02
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VILA VELHA
UF : ES
CEP : 29120000
TELEFONE : 27-33290636
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA FERREIRA SANTOS LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.16464.0
C.N.P.J. : 57.816.167/0001-42
PROCESSO : 25351.209178/2002-35
END. : RUA OTELO AUGUSTO RIBEIRO Nº 200
BAIRRO : GUAIANAZES
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 08412000
TELEFONE : 011-2155393
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA GETULIO VARGAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.10038.1
C.N.P.J. : 21.731.633/0006-54
PROCESSO : 25351.209635/2002-91
END. : AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2053
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JUIZ DE FORA
UF : MG
CEP : 36013020
TELEFONE : 32-32175585
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA HELENA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.24982.3
C.N.P.J. : 27.308.261/0001-20
PROCESSO : 25351.223790/2002-11
END. : AVENIDA FRANCISCO GENEROSO FONSECA, Nº 1080
- LOJA 05
BAIRRO : JARDIM DA PENHA
MUNICÍPIO : VITORIA
UF : ES
CEP : 29060140
TELEFONE : 27-32278855
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA HEUDES LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20570.4
C.N.P.J. : 39.808.357/0001-36
PROCESSO : 25351.199727/2002-56
END. : AVENIDA CORONEL MARTINS FIGUEIREDO, Nº 1208
LOJA 01
BAIRRO : TABUAZEIRO
MUNICÍPIO : VITORIA
UF : ES
CEP : 29043060
TELEFONE : 27-33244260
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA HOLANDA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.15227.5
C.N.P.J. : 43.899.715/0001-30
PROCESSO : 25351.201583/2002-13
END. : ESTRADA DA BARREIRA GRANDE Nº 2385
BAIRRO : JD CATARINA
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 3916000
TELEFONE : 11-67218229
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA JARDIM HELENA LTDA-EPP
AUTORIZ/MS : 0.16408.7
C.N.P.J. : 03.446.277/0001-30
PROCESSO : 25351.209167/2002-55
END. : ESTRADA ITAQUERA GUAIANAZES Nº 2234
BAIRRO : JARDIM HELENA
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 08420080
TELEFONE : 11-2155393
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA JOIA DE CABO FRIO LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.21615.7
C.N.P.J. : 01.241.044/0002-57
PROCESSO : 25351.186945/2002-21
END. : RUA TEIXEIRA E SOUZA Nº1203 LOJAS 6 E 7
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CABO FRIO
UF : RJ
CEP : 28907410
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA LARGO DO DIVINO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.27232.1
C.N.P.J. : 53.250.346/0001-04
PROCESSO : 25351.204022/2002-68
END. : RUA LUIZ MENDES DE ALMEIDA Nº 613
BAIRRO : LARGO DO DIVINO
MUNICÍPIO : SOROCABA
UF : SP
CEP : 18051290
TELEFONE : 15-2314922
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA MARA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.23834.6
C.N.P.J. : 58.617.275/0001-59
PROCESSO : 25351.202222/2002-86
END. : RUA DOMINGOS MARTINS PACHEGO Nº 51
BAIRRO : ITAIM PAULISTA
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 08142180
TELEFONE : 11-65614648
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA MINI LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.15199.9
C.N.P.J. : 59.258.681/0001-35
PROCESSO : 25351.203913/2002-05
END. : RUA DAS FIGUEIRAS Nº 956
BAIRRO : JARDIM SÃO PAULO
MUNICÍPIO : AMERICANA
UF : SP
CEP : 13465000
TELEFONE : 19-34621206
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA NAVEGANTES LTDA
AUTORIZ/MS : 0.24335.9
C.N.P.J. : 43.353.028/0001-15
PROCESSO : 25351.222300/2002-69
END. : AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES Nº
729
BAIRRO : JARDIM ELDORADO
MUNICÍPIO : DIADEMA
UF : SP
CEP : 09972260
TELEFONE : 11-40591319
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
1
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
EMPRESA : DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE
IPERO LTDA EPP
AUTORIZ/MS : 0.23776.6
C.N.P.J. : 01.091.789/0001-04
PROCESSO : 25351.202821/2002-08
END. : AV. CASTELO BRANCO Nº 91
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IPERO
UF : SP
CEP : 18560000
TELEFONE : 15-2662125
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA NOVA REAL DE SANTO ANDRÉ LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.27238.3
C.N.P.J. : 02.954.624/0001-73
PROCESSO : 25351.206196/2002-65
END. : AVENIDA LINO JARDIM Nº 991
BAIRRO : JARDIM BELA VISTA
MUNICÍPIO : SANTO ANDRE
UF : SP
CEP : 09041000
TELEFONE : 11-44382408
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA NOVA TERRA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.24577.5
C.N.P.J. : 74.593.625/0001-40
PROCESSO : 25351.223391/2002-50
END. : RUA TRINTA E DOIS Nº 504
BAIRRO : JD NOVA TERRA
MUNICÍPIO : SUMARE
UF : SP
CEP : 13177970
TELEFONE : 19-38541243
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA PENNINCH LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.22315.7
C.N.P.J. : 55.366.470/0001-65
PROCESSO : 25351.202183/2002-17
END. : RUA RAIMUNDO DE PAULO FREITAS, Nº 31
BAIRRO : JARDIM ROBRU
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 08150260
TELEFONE : 11-61351867
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA POLVILHO LTDA- ME
AUTORIZ/MS : 0.23224.9
C.N.P.J. : 64.133.689/0001-05
PROCESSO : 25351.204102/2002-13
END. : AV. TENENTE MARQUES Nº 2451
BAIRRO : PORVILHO
MUNICÍPIO : CAJAMAR
UF : SP
CEP : 07770000
TELEFONE : 11-44481307
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA PRATA LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.21193.9
C.N.P.J. : 50.870.302/0001-99
PROCESSO : 25351.185535/2002-62
END. : AVENIDA DA INDUATRIA Nº 650 SALA 01
BAIRRO : JARDIM PÉROLA
MUNICÍPIO : SANTA BARBARA D'OESTE
UF : SP
CEP : 13450000
TELEFONE : 19-34584281
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA PRINCESA DE CAMPINAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.15920.8
C.N.P.J. : 02.613.492/0001-16
PROCESSO : 25351.205167/2002-86
END. : AVENIDA PRINCESA D'OESTE Nº 1165
BAIRRO : JARDIM PROENÇA
MUNICÍPIO : CAMPINAS
UF : SP
CEP : 13026430
TELEFONE : 19-32530077
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA RIBEIRO NEGREIROS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.14183.6
C.N.P.J. : 02.933.361/0001-16
PROCESSO : 25351.220320/2002-03
END. : RUA ANTONIO JUNQUEIRA DE SOUZA Nº 214
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO LOURENCO
UF : MG
CEP : 37470000
TELEFONE : 35-33311235
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA SAN MARTINS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.18397.1
C.N.P.J. : 39.314.380/0001-74
PROCESSO : 25351.222255/2002-42
END. : AV JOAO MENDES Nº 1010 LOJA 02
BAIRRO : SANTA MONICA
MUNICÍPIO : VILA VELHA
UF : ES
CEP : 29105200
TELEFONE : 27-33393200
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA SANCHES & TOLEDO LTDA. ME
AUTORIZ/MS : 0.27501.1
C.N.P.J. : 24.087.991/0001-50
PROCESSO : 25351.008550/2003-79
END. : AVENIDA JACOB DORNELAS NETO Nº 343
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO JOAO DO MANHUACU
UF : MG
CEP : 36918000
TELEFONE : 33-33771204
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA SANTA MARIA DE ITAPETININGA
LTDA - EPP
AUTORIZ/MS : 0.15166.4
C.N.P.J. : 01.856.882/0001-54
PROCESSO : 25351.202522/2002-65
END. : RUA CAPITAO JOSE LEME, Nº 773-A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ITAPETININGA
UF : SP
CEP : 18200290
TELEFONE : 15-2713734
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA SAO JOSE DE BAQUIRIVU LTDA.ME
AUTORIZ/MS : 0.22953.1
C.N.P.J. : 60.469.319/0001-92
PROCESSO : 25351.202814/2002-06
END. : RUA ARLINDO COLAÇO Nº 291
BAIRRO : SAO MIGUEL PAULISTA
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 08010010
TELEFONE : 11-69568113
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
<!ID468076-3>
ISSN 1677-7042
57
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : DROGARIA SAO PAULO S/A
AUTORIZ/MS : 0.15391.1
C.N.P.J. : 61.412.110/0034-13
PROCESSO : 25351.204032/2002-01
END. : RUA GAL. FRANCISCO GLICÉRIO Nº 437/439
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SUZANO
UF : SP
CEP : 08674001
TELEFONE : 11-32098522
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA SÃO JOSÉ DE TAQUARITINGA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16650.1
C.N.P.J. : 96.457.023/0001-07
PROCESSO : 25351.209288/2002-05
END. : RUA PRUDENTE DE MORAES N° 183
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TAQUARITINGA
UF : SP
CEP : 15900000
TELEFONE : 16-32522047
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA TUPI LIMITADA
AUTORIZ/MS : 0.28142.7
C.N.P.J. : 62.247.655/0001-16
PROCESSO : 25351.207244/2002-32
END. : AV. ENGº. ARMANDO ARRUDA PEREIRA Nº 3236
BAIRRO : VILA FACHINI
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 04325000
TELEFONE : 11-55880873
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA UBATUBA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16255.8
C.N.P.J. : 46.817.052/0001-56
PROCESSO : 25351.208845/2002-62
END. : PRAÇA NOBREGA Nº 284
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : UBATUBA
UF : SP
CEP : 11680000
TELEFONE : 12-33325280
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA
S/A
AUTORIZ/MS : 0.15492.0
C.N.P.J. : 42.225.938/0024-46
PROCESSO : 25351.204370/2002-35
END. : RUA SÃO LUIZ GONZAGA N° 142 - 142A
BAIRRO : SÃO CRISTOVÃO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20910060
TELEFONE : 21-25807879
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : E M DROGARIA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.25208.7
C.N.P.J. : 72.560.998/0001-90
PROCESSO : 25351.004307/2003-81
END. : AV. PAULO DE FRONTIN Nº 1062 1062
BAIRRO : ATERRADO
MUNICÍPIO : VOLTA REDONDA
UF : RJ
CEP : 27200000
TELEFONE : 24 33410880
58
ISSN 1677-7042
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : EDECIR LIMA DE OLIVEIRA - ME
AUTORIZ/MS : 0.05531.7
C.N.P.J. : 04.112.351/0001-45
PROCESSO : 25351.199224/2002-81
END. : RUA IPIRANGA Nº 65
BAIRRO : ITABOA
MUNICÍPIO : RIBEIRAO BRANCO
UF : SP
CEP : 18430000
TELEFONE : 0000
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : EDUARDO AKIO HAMASUNA ME
AUTORIZ/MS : 0.23576.5
C.N.P.J. : 66.156.555/0001-35
PROCESSO : 25351.002318/2003-27
END. : AVENIDA SÃO JOÃO Nº1661
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ATIBAIA
UF : SP
CEP : 12942545
TELEFONE : 11-44110200
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLIGICA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.24313.2
C.N.P.J. : 29.705.621/0009-00
PROCESSO : 25351.218722/2002-30
END. : RUA CORONEL AGOSTINHO Nº 142 LOJA 103
BAIRRO : CAMPO GRANDE
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22730001
TELEFONE : 21-25977548
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : EXTRATOS E ESSENCIAS FARMACIA DE MANIPULACÃO LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.24847.8
C.N.P.J. : 01.206.353/0001-05
PROCESSO : 25351.219992/2002-68
END. : RUA JOÃO DE ALMEIDA Nº 42 LOJA 108
BAIRRO : ALCANTARA
MUNICÍPIO : SAO GONCALO
UF : RJ
CEP : 24710450
TELEFONE : 21-27019739
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : F.I.V. CHAVES ME
AUTORIZ/MS : 0.28128.0
C.N.P.J. : 01.788.807/0001-01
PROCESSO : 25351.209358/2002-17
END. : AVENIDA JOSÉ JÚLIO LOUZADA Nº 303
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ACARAÚ
UF : CE
CEP : 2580000
TELEFONE : 88-6611226
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA ALENCAR LTDA
AUTORIZ/MS : 0.28238.0
C.N.P.J. : 02.508.312/0002-17
PROCESSO : 25351.202410/2002-12
END. : RUA RODOPIANO FERREIRA DA NOBREGA S/N BOX
01
BAIRRO : MANGABEIRA II
MUNICÍPIO : JOAO PESSOA
UF : PB
CEP : 58057010
TELEFONE : 83-2391172
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
1
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA BOM PREÇO DE BARROS FILHO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.15447.5
C.N.P.J. : 00.245.149/0001-30
PROCESSO : 25351.202475/2002-50
END. : ESTRADA JOÃO PAULO Nº 3379
BAIRRO : COSTA BARROS
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21515200
TELEFONE : 21-24712779
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA BYANCA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.26511.9
C.N.P.J. : 28.779.692/0001-37
PROCESSO : 25351.209694/2002-60
END. : RUA ERONILDES MARTINS SANTOS Nº 498
BAIRRO : AGOSTINHO PORTO
MUNICÍPIO : SAO JOAO DE MERITI
UF : RJ
CEP : 25510010
TELEFONE : 21-26511400
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA C & L LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.25905.4
C.N.P.J. : 11.741.352/0001-14
PROCESSO : 25351.199326/2002-04
END. : RUA 64 Nº 191 - LOJA 02
BAIRRO : CONJUNTO JOSE WALTER
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60750780
TELEFONE : 85-4690633
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA CENTRAL SANTA MARGARIDA 1066
LTDA
AUTORIZ/MS : 0.02808.6
C.N.P.J. : 01.901.312/0001-39
PROCESSO : 25351.180150/2002-17
END. : ESTRADA ENCANAMENTO Nº 1066
BAIRRO : COSMO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 23060000
TELEFONE : 21-24155462
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA CENTRAL SERRANA
AUTORIZ/MS : 0.16770.6
C.N.P.J. : 32.404.147/0001-33
PROCESSO : 25351.208140/2002-45
END. : PRAÇA PEDRO CHAIM, Nº 49
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PATY DO ALFERES
UF : RJ
CEP : 26950000
TELEFONE : 24-24852185
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA DELTA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.01256.2
C.N.P.J. : 29.493.525/0001-98
PROCESSO : 25351.179402/2002-57
END. : RUA CLARIMUNDO DE MELO Nº1135 LOJA A
BAIRRO : MARECHAL HERMES
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21311280
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA DO CHICO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16397.9
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
C.N.P.J. : 55.303.804/0004-02
PROCESSO : 25351.207900/2002-05
END. : RUA ERNESTO GATTO, Nº 229
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LEME
UF : SP
CEP : 13610360
TELEFONE : 19-5715282
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA ECONOMICA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.15309.9
C.N.P.J. : 31.911.779/0001-20
PROCESSO : 25351.201297/2002-40
END. : RUA QUATORZE 220
BAIRRO : PARQUE ARARUAMA
MUNICÍPIO : SAO JOAO DE MERITI
UF : RJ
CEP : 25500000
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA FARMIL LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.15943.8
C.N.P.J. : 02.950.916/0001-38
PROCESSO : 25351.205226/2002-16
END. : RUA DOUTOR ABREU LIMA, Nº 150 - LOJA 6
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BOM JESUS DO ITABAPOANA
UF : RJ
CEP : 28360000
TELEFONE : 22-38313171
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA GARVIZ LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.15821.6
C.N.P.J. : 73.627.978/0001-51
PROCESSO : 25351.208354/2002-11
END. : ESTRADA DOS BANDEIRANTES Nº 2697 LOJA F
BAIRRO : JACAREPAGUA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22775000
TELEFONE : 21-24452753
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA IRENE DE EDEN LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.23333.5
C.N.P.J. : 30.843.700/0001-09
PROCESSO : 25351.203754/2002-31
END. : AVENIDA DR. DELIO GUARANA N° 62 LOJA B
BAIRRO : EDEN
MUNICÍPIO : SAO JOAO DE MERITI
UF : RJ
CEP : 25545100
TELEFONE : 21-26556193
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA J MARQUES LTDA
AUTORIZ/MS : 0.15445.8
C.N.P.J. : 42.140.459/0001-30
PROCESSO : 25351.201486/2002-12
END. : AV. N. S. DE COPACABANA Nº 998 LOJA A
BAIRRO : COPACABANA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22070000
TELEFONE : 21-25217741
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA JARDIM AMALIA
AUTORIZ/MS : 0.15450.4
C.N.P.J. : 00.227.345/0001-82
PROCESSO : 25351.203593/2002-85
END. : AVENIDA NILO PECANHA Nº 380 B
1
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VALENCA
UF : RJ
CEP : 27600000
TELEFONE : 24-24534052
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA LUZMAR 486 LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.15384.7
C.N.P.J. : 03.893.834/0001-61
PROCESSO : 25351.203293/2002-04
END. : AVENIDA JOAGUIM DE OLIVEIRA Nº 486 LOJA 2
BAIRRO : BOA VISTA
MUNICÍPIO : SAO GONCALO
UF : RJ
CEP : 24465530
TELEFONE : 21-26057393
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA MANGUEIRA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.28588.9
C.N.P.J. : 30.040.869/0001-20
PROCESSO : 25351.203345/2002-34
END. : RUA RIO DA PRATA Nº 1.662-B
BAIRRO : BANGU
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21820090
TELEFONE : 21-24018050
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA MANO VELHO LTDA. ME
AUTORIZ/MS : 0.27969.9
C.N.P.J. : 86.868.908/0002-18
PROCESSO : 25351.209673/2002-44
END. : ESTRADA DO PORTO VELHO Nº 167
BAIRRO : CORDOVIL
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21012140
TELEFONE : 21-24855014
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA SAMICK LTDA
AUTORIZ/MS : 0.15264.2
C.N.P.J. : 29.454.410/0001-94
PROCESSO : 25351.202542/2002-36
END. : ESTRADA INTENDENTE MAGALHÃES Nº 372 LOJAS A
EB
BAIRRO : CAMPINHO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21341330
TELEFONE : 21-24501062
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA SANTA FE LTDA
AUTORIZ/MS : 0.15317.6
C.N.P.J. : 33.277.187/0001-24
PROCESSO : 25351.201408/2002-18
END. : RUA JOÃO REGO Nº 161
BAIRRO : OLARIA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21073160
TELEFONE : 21-22602847
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA SATISFAÇÃO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.15358.8
C.N.P.J. : 27.807.627/0001-05
PROCESSO : 25351.202405/2002-00
END. : AVENIDA SANTA CRUZ Nº 7474 LOJA A
BAIRRO : SENADOR CAMARÁ
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21830000
TELEFONE : 21-24042125
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACOPEIA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.02100.9
C.N.P.J. : 02.107.184/0001-19
PROCESSO : 25351.179340/2002-83
END. : TRAVESSA OAXACO
BAIRRO : BONSUCESSO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21061020
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMALUZ DROGARIAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.26040.1
C.N.P.J. : 04.849.939/0001-86
PROCESSO : 25351.005883/2003-46
END. : RUA JOSÉ AQUILES, Nº 969
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FRONTEIRAS
UF : PI
CEP : 64690000
TELEFONE : 89-4541539
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA BOA ESPERANÇA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.04475.8
C.N.P.J. : 13.298.542/0001-34
PROCESSO : 25351.181271/2002-78
END. : PRAÇA JOÃO BARBOSA Nº 30 LOJA 04
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FEIRA DE SANTANA
UF : BA
CEP : 44026430
TELEFONE : 75-2218389
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA CELI'S LTDA
AUTORIZ/MS : 0.15397.2
C.N.P.J. : 68.787.654/0001-40
PROCESSO : 25351.202853/2002-03
END. : ESTRADA DO QUITUNDO Nº 1371 LOJA A
BAIRRO : BRAZ DE PINA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21215561
TELEFONE : 21-24814724
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO REACTIVA LTDA
ME
AUTORIZ/MS : 0.15115.8
C.N.P.J. : 00.780.526/0001-31
PROCESSO : 25351.203976/2002-53
END. : RUA AGOSTINHO GOULÃO Nº 22 LOJA 05
BAIRRO : CORREAS
MUNICÍPIO : PETROPOLIS
UF : RJ
CEP : 25720000
TELEFONE : 24-22213939
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : FARMÁCIA FIOREZE DAL BÓ LTDA
AUTORIZ/MS : 0.17109.1
C.N.P.J. : 93.330.207/0001-05
<!ID468076-4>
ISSN 1677-7042
59
PROCESSO : 25351.183382/2002-19
END. : AV. 25 DE JULHO Nº 1447
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FLORES DA CUNHA
UF : RS
CEP : 95270000
TELEFONE : 54-2922636
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA HANEMANIANA BARROS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.15225.8
C.N.P.J. : 33.207.028/0001-53
PROCESSO : 25351.204026/2002-46
END. : RUA CAROLINA MACHADO Nº 490
BAIRRO : MADUREIRA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21351021
TELEFONE : 21-24502076
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : FARMÁCIA IBITINGA LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.16542.9
C.N.P.J. : 33.299.538/0001-06
PROCESSO : 25351.208157/2002-01
END. : RUA PADRE MANUEL DA NOBREGA, N° 16 LOJAS
B,C
BAIRRO : PIEDADE
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21381000
TELEFONE : 21-25965891
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA JUCRIST LTDA. ME
AUTORIZ/MS : 0.26709.4
C.N.P.J. : 02.597.167/0001-07
PROCESSO : 25351.192078/2002-62
END. : RUA AMADOR BUENO Nº1295
BAIRRO : CAJURU
MUNICÍPIO : CURITIBA
UF : PR
CEP : 82960020
TELEFONE : 41-2262010
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA MOR GOUVEIA LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.28228.5
C.N.P.J. : 12.695.201/0001-30
PROCESSO : 25351.216938/2002-61
END. : AVENIDA CAPITÃO MOR GOUVEIA Nº 136
BAIRRO : LAGOA NOVA
MUNICÍPIO : NATAL
UF : RN
CEP : 59060400
TELEFONE : 84-2052273
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA MORIMOTO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.28131.9
C.N.P.J. : 32.620.841/0010-89
PROCESSO : 25351.010798/2003-08
END. : RUA JUNQUEIRA ALVES Nº 08 LOJA 6204 PAV. L-3 SHOPPING CENTER PIEDADE
BAIRRO : PIEDADE
MUNICÍPIO : SALVADOR
UF : BA
CEP : 40070080
TELEFONE : 71-3298700
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
60
ISSN 1677-7042
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : FARMÁCIA NOVO MUNDO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.23309.3
C.N.P.J. : 33.218.702/0001-03
PROCESSO : 25351.202161/2002-57
END. : AVENIDA PARANAPUA Nº 162 LOJA B
BAIRRO : ILHA DO GOVERNADOR
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21910000
TELEFONE : 21-24669920
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA PACUI LTDA. ME
AUTORIZ/MS : 0.15273.3
C.N.P.J. : 02.721.303/0001-29
PROCESSO : 25351.204031/2002-59
END. : ESTRADA DA PEDRA Nº 4930
BAIRRO : GUARATIBA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 23030380
TELEFONE : 21-24172767
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA REIS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.25191.7
C.N.P.J. : 30.940.118/0001-60
PROCESSO : 25351.208334/2002-41
END. : ESTRADA UNIÃO E INDUSTRIA, Nº 12085
BAIRRO : ITAIPAVA
MUNICÍPIO : PETROPOLIS
UF : RJ
CEP : 25750220
TELEFONE : 24-22225065
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FELIX & MELO LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.26483.2
C.N.P.J. : 04.895.459/0001-51
PROCESSO : 25351.006489/2003-25
END. : RUA CLOVIS MATO GROSSO Nº 19
BAIRRO : COOPHASUL
MUNICÍPIO : CAMPO GRANDE
UF : MS
CEP : 79117190
TELEFONE : 67-3652101
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FRANCISCO EVILASIO DA SILVA
AUTORIZ/MS : 0.17445.1
C.N.P.J. : 12.738.688/0001-90
PROCESSO : 25351.181672/2002-28
END. : AV. FLORIANO PEIXOTO Nº538
BAIRRO : PETROPOLIS
MUNICÍPIO : NATAL
UF : RN
CEP : 59020
TELEFONE : 84-2159400
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : GARCIA BOTELHO DROGARIA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.10449.1
C.N.P.J. : 04.054.977/0001-42
PROCESSO : 25351.218751/2002-00
END. : RUA FELIPE CARDOSO Nº 540, LOJAS 11 E 12
BAIRRO : SANTA CRUZ
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
1
AO
AO
AO
AO
CEP : 23515000
TELEFONE : 21-24189415
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : GERALDO LEITE DE MELO ME
AUTORIZ/MS : 0.22861.2
C.N.P.J. : 07.322.787/0001-57
PROCESSO : 25351.185669/2002-83
END. : RUA DOUTOR GENTIL BRAGA Nº 78
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ASSARE
UF : CE
CEP : 63140000
TELEFONE : 88-5351147
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : GERTRUDES MÔNICA NOGUEIRA BRILHANTEME
AUTORIZ/MS : 0.05227.8
C.N.P.J. : 03.237.267/0001-95
PROCESSO : 25351.181618/2002-82
END. : AV. DOS CONSTITUINTES Nº 233
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : UBAJARA
UF : CE
CEP : 62350000
TELEFONE : 88-6342150
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : GILVA MARIA DA CUNHA LIMA ME
AUTORIZ/MS : 0.21582.2
C.N.P.J. : 41.427.238/0001-85
PROCESSO : 25351.186954/2002-11
END. : RUA MARIA CLARA Nº1013
BAIRRO : QUINTINO CUNHA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60345290
TELEFONE : 85-4791379
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : GILVAN SOARES DA SILVA
AUTORIZ/MS : 0.05806.8
C.N.P.J. : 41.641.820/0001-40
PROCESSO : 25351.181838/2002-14
END. : RUA JOÃO PINTO DE MESQUITA S/N
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTA QUITERIA
UF : CE
CEP : 62280000
TELEFONE : 88-6280422
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : I.G DE ANDRADE
AUTORIZ/MS : 0.18719.4
C.N.P.J. : 02.878.782/0001-91
PROCESSO : 25351.219984/2002-11
END. : RUA NESTOR MARINS Nº 33
BAIRRO : CACHOEIRO
MUNICÍPIO : CARDOSO MOREIRA
UF : RJ
CEP : 28180000
TELEFONE : 22-27851266
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ILDEU CARNEIRO PINTO E CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.11507.7
C.N.P.J. : 24.491.649/0001-10
PROCESSO : 25351.198536/2002-77
END. : PRAÇA SANTA RITA, Nº 02
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTA RITA DO SAPUCAI
UF : MG
CEP : 37540000
TELEFONE : 35-34711161
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : INSTITUTO HAHNEMANNIANO DO BRASIL
AUTORIZ/MS : 0.24357.5
C.N.P.J. : 27.508.266/0001-04
PROCESSO : 25351.220366/2002-14
END. : RUA FREI CANECA Nº 94
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20211040
TELEFONE : 21-22211831
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : IRMAOS REGHINI LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.16276.1
C.N.P.J. : 29.785.888/0001-05
PROCESSO : 25351.210322/2002-86
END. : RUA NILO PEÇANHA Nº 102 LOJA 01
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BOM JARDIM
UF : RJ
CEP : 28660000
TELEFONE : 22-25662211
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ISABELLE MACIEL DE MORAES ME
AUTORIZ/MS : 0.15133.0
C.N.P.J. : 03.034.456/0001-60
PROCESSO : 25351.201528/2002-15
END. : RUA DONA MENDINHA Nº 195
BAIRRO : CRISTO REDENTOR
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60336690
TELEFONE : 85-2287344
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ITAQUA II DROGARIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.10336.0
C.N.P.J. : 04.721.459/0001-35
PROCESSO : 25351.218580/2002-19
END. : ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES Nº 6266 LOJA
116 E117
BAIRRO : PIRATININGA
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24350310
TELEFONE : 21-26082005
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : J V CARVALHO CARLOS-ME
AUTORIZ/MS : 0.23111.8
C.N.P.J. : 73.290.843/0001-43
PROCESSO : 25351.198137/2002-14
END. : RUA DESEMB.MOREIRA DA ROCHA Nº 767
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SOBRAL
UF : CE
CEP : 62010140
TELEFONE : 88-6113943
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A
AUTORIZ/MS : 0.01384.4
C.N.P.J. : 33.438.250/0019-96
PROCESSO : 25351.178687/2002-17
END. : RUA FRANCISCO BATISTA Nº85
BAIRRO : MADUREIRA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21351000
TELEFONE : 21-33503822
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A
AUTORIZ/MS : 0.01479.3
C.N.P.J. : 33.438.250/0050-45
PROCESSO : 25351.178639/2002-11
1
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
ISSN 1677-7042
61
<!ID468076-5>
END. : RUA DIAS DA CRUZ Nº 147 LOJA A
BAIRRO : MÉIER
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20720010
TELEFONE : 21-38991454
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A
AUTORIZ/MS : 0.01435.1
C.N.P.J. : 33.438.250/0156-01
PROCESSO : 25351.178652/2002-70
END. : AVENIDA BRAZ DE PINA Nº150 LOJAS 151,149 E 147
BAIRRO : PENHA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21070030
TELEFONE : 21-38870340
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A
AUTORIZ/MS : 0.01367.6
C.N.P.J. : 33.438.250/0178-09
PROCESSO : 25351.178707/2002-41
END. : AV. TEIXEIRA E SOUZA Nº 29 - L. RUA RAUL VEIGA
Nº 537 LJ. 2
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CABO FRIO
UF : RJ
CEP : 28908000
TELEFONE : 21-24722828
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.00906.1
C.N.P.J. : 33.438.250/0012-10
PROCESSO : 25351.178526/2002-15
END. : AVENIDA MINISTRO EDGARD ROMERO Nº 203/205
BAIRRO : MADUREIRA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21360201
TELEFONE : 21-33593188
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.19582.6
C.N.P.J. : 33.438.250/0021-00
PROCESSO : 25351.178506/2002-44
END. : RUA LACERDA SOBRINHO, Nº 12
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES
UF : RJ
CEP : 2800000
TELEFONE : 22-27332210
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.19598.2
C.N.P.J. : 33.438.250/0040-73
PROCESSO : 25351.178503/2002-19
END. : RUA CONDE BONFIM, Nº 396 LOJA B UNIDADE 101
BAIRRO : TIJUCA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20520054
TELEFONE : 21-22545978
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.19474.3
C.N.P.J. : 33.438.250/0085-75
PROCESSO : 25351.178493/2002-11
END. : RUA URUGUAIANA, Nº 27/29
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20050093
TELEFONE : 21-22244667
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.19485.1
C.N.P.J. : 33.438.250/0100-49
PROCESSO : 25351.178491/2002-14
END. : ESTRADA DO PORTELA, Nº 99 LOJAS A,B,C LOJA
210
BAIRRO : MADUREIRA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21351050
TELEFONE : 21-24895170
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.19613.3
C.N.P.J. : 33.438.250/0105-53
PROCESSO : 25351.178519/2002-13
END. : RUA CEL. AGOSTINHO, Nº 48
BAIRRO : CAMPO GRANDE
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 23050360
TELEFONE : 21-33944611
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.19509.5
C.N.P.J. : 33.438.250/0158-65
PROCESSO : 25351.178486/2002-10
END. : AVENIDA BRIGADEIRO LIMA E SILVA, Nº 2035
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS
UF : RJ
CEP : 25085130
TELEFONE : 21-26533281
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.00988.5
C.N.P.J. : 33.438.250/0175-66
PROCESSO : 25351.178484/2002-12
END. : AV. SANTA CRUZ Nº1108
BAIRRO : REALENGO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21710230
TELEFONE : 21-34213854
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S/A
AUTORIZ/MS : 0.16296.0
C.N.P.J. : 33.438.250/0182-95
PROCESSO : 25351.209005/2002-17
END. : ESTRADA GETULIO DE MOURA Nº 1555
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NILOPOLIS
UF : RJ
CEP : 26525001
TELEFONE : 27915924
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS SA
AUTORIZ/MS : 0.01452.9
C.N.P.J. : 33.438.250/0076-84
PROCESSO : 25351.178730/2002-36
END. : AVENIDA ATAUFO DE PAIVA Nº 386 LOJA C
BAIRRO : LEBLON
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22440030
TELEFONE : 21-22743491
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS SA
AUTORIZ/MS : 0.01537.3
C.N.P.J. : 33.438.250/0041-54
PROCESSO : 25351.178587/2002-82
END. : RUA JULIO DE CASTILHO Nº 23 A
BAIRRO : COPACABANA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20000000
TELEFONE : 21-25234158
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.25358.5
C.N.P.J. : 33.438.250/0134-98
PROCESSO : 25351.178575/2002-58
END. : RUA DO OUVIDOR, Nº 132
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20040030
TELEFONE : 21-25094181
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.19541.4
C.N.P.J. : 33.438.250/0028-87
PROCESSO : 25351.178487/2002-56
END. : AVENIDA DELFIM MOREIRA, Nº 435
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TERESOPOLIS
UF : RJ
CEP : 25953010
TELEFONE : 21-27420313
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.00919.7
C.N.P.J. : 33.438.250/0036-97
PROCESSO : 25351.178529/2002-59
END. : RUA FELIPE CARDOSO Nº 267 LOJA A
BAIRRO : SANTA CRUZ
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 23510000
TELEFONE : 21-24184368
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELOS SA
AUTORIZ/MS : 0.19565.8
C.N.P.J. : 33.438.250/0084-94
PROCESSO : 25351.178509/2002-88
END. : RUA BLV FRANCISCO DE P. CARNEIRO Nº 19 LOJA E
SOBRELOJA
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES
UF : RJ
CEP : 28010230
TELEFONE : 22-27220274
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
62
ISSN 1677-7042
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JOELIO G PIRACIABA
AUTORIZ/MS : 0.16491.2
C.N.P.J. : 29.251.279/0001-68
PROCESSO : 25351.208953/2002-35
END. : RUA ARTHUR NOGUEIRA Nº 298
BAIRRO : CORRIENTES
MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES
UF : RJ
CEP : 28055030
TELEFONE : 22-27328958
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JOSE ADEMAR DA ROCHA
AUTORIZ/MS : 0.17697.1
C.N.P.J. : 20.258.588/0001-95
PROCESSO : 25351.181907/2002-81
END. : RUA DR. ADOLFO PORTELA N° 137
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTA ROSA DA SERRA
UF : MG
CEP : 38805000
TELEFONE : 34-36541048
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JULIANA POLIS FEDATO - ME
AUTORIZ/MS : 0.22255.0
C.N.P.J. : 03.259.963/0001-00
PROCESSO : 25351.205469/2002-54
END. : RUA 15 DE NOVEMBRO Nº 564
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : DOIS CORREGOS
UF : SP
CEP : 17300000
TELEFONE : 14-6521490
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : L. A. OLIVEIRA FARMÁCIA
AUTORIZ/MS : 0.24737.8
C.N.P.J. : 28.230.282/0001-32
PROCESSO : 25351.223878/2002-32
END. : RUA JAYME MARTINS, Nº 387
BAIRRO : SANTO AGOSTINHO
MUNICÍPIO : VOLTA REDONDA
UF : RJ
CEP : 27210070
TELEFONE : 24-33464961
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : L.R. DROGARIA LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.15392.4
C.N.P.J. : 03.313.522/0001-31
PROCESSO : 25351.203573/2002-12
END. : AVENIDA LONDRES Nº 517 LOJA A
BAIRRO : BONSUCESSO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21041030
TELEFONE : 21-22706660
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : LEITE E LUCENA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.22081.8
C.N.P.J. : 06.005.870/0001-30
PROCESSO : 25351.185330/2002-87
END. : RUA MANOEL ANTONIO CABRAL Nº 610
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BREJO SANTO
UF : CE
CEP : 63260000
TELEFONE : 88-5310135
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
1
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : LINHARES & FROTA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.17641.7
C.N.P.J. : 23.572.068/0001-40
PROCESSO : 25351.184055/2002-84
END. : AVENIDA SARGENTO HERMINIO Nº 1694
BAIRRO : MONTE CASTELO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60350550
TELEFONE : 085-2436597
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : LUCIMAR ALVES FERNANDES-ME
AUTORIZ/MS : 0.21857.3
C.N.P.J. : 01.261.334/0001-81
PROCESSO : 25351.225131/2002-19
END. : AVENIDA ANTONIO JOAQUIM DE SOUSA, Nº 1054
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NOVA RUSSAS
UF : CE
CEP : 62200000
TELEFONE : 88-6720570
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : LUCY MARY DE CARVALHO MARQUES
AUTORIZ/MS : 0.21198.7
C.N.P.J. : 07.939.895/0001-73
PROCESSO : 25351.185012/2002-16
END. : RUA ANA NERY, Nº 245
BAIRRO : MONTESE
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60416020
TELEFONE : 85-4948236
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : LUNA & LUNA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.17354.6
C.N.P.J. : 07.286.842/0001-09
PROCESSO : 25351.182478/2002-60
END. : AVENIDA D N° 219 - BEIRA RIO BARRA CEARÁ CONJUNTO
BAIRRO : BARRA DO CEARÁ
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60348100
TELEFONE : 2821520
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : M HELENA DE SOUZA ME
AUTORIZ/MS : 0.16956.0
C.N.P.J. : 01.235.368/0001-00
PROCESSO : 25351.179673/2002-11
END. : RODOVIA AMARAL PEIXOTO Nº 4813 LOJA 01
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIO DAS OSTRAS
UF : RJ
CEP : 28890000
TELEFONE : 22-27641160
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : M R DE OLIVEIRA SOARES - FARMACIA ME
AUTORIZ/MS : 0.25141.4
C.N.P.J. : 00.541.673/0001-59
PROCESSO : 25351.220294/2002-13
END. : RUA LIDIA Nº 410 LOJA
BAIRRO : EDSON PASSOS
MUNICÍPIO : NOVA IGUACU
UF : RJ
CEP : 26246150
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : M R DROGARIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.12938.2
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
C.N.P.J. : 28.298.743/0001-09
PROCESSO : 25351.213361/2002-35
END. : RUA PROJETADA B S/Nº LOJA A LOTE 16 QUADRA
B
BAIRRO : SANTA CRUZ DA SERRA
MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS
UF : RJ
CEP : 25255040
TELEFONE : 21-26792119
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : M S DANTAS DROGARIA E PERFUMARIA ME
AUTORIZ/MS : 0.20467.0
C.N.P.J. : 68.555.333/0001-10
PROCESSO : 25351.187573/2002-50
END. : RUA C S/N CASA 02
BAIRRO : VILA SÃO JOSÉ
MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS
UF : RJ
CEP : 25045070
TELEFONE : 21-27764104
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : M V R OLIVEIRA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.05829.8
C.N.P.J. : 41.444.225/0001-14
PROCESSO : 25351.181811/2002-13
END. : AVENIDA CENTRAL Nº 185
BAIRRO : CIDADE DOIS MIL
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60190610
TELEFONE : 85-2492000
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : M. B. FINKEL
AUTORIZ/MS : 0.14854.4
C.N.P.J. : 04.774.641/0001-54
PROCESSO : 25351.215447/2002-01
END. : RUA MALVINO FERREIRA DE ANDRADE, Nº 84 LOJA
A
BAIRRO : SANTO ALEIXO
MUNICÍPIO : MAGE
UF : RJ
CEP : 25920000
TELEFONE : 21-26301418
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : M. LUSIA DA FONSECA MEDICAMENTOS-ME
AUTORIZ/MS : 0.15991.3
C.N.P.J. : 68.674.886/0002-73
PROCESSO : 25351.201736/2002-14
END. : RUA PINTO RIBEIRO Nº 487 LOJA
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BARRA MANSA
UF : RJ
CEP : 27355260
TELEFONE : 24-33225844
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : M.F.P. DA SILVA - ME
AUTORIZ/MS : 0.16038.9
C.N.P.J. : 39.160.460/0001-12
PROCESSO : 25351.208453/2002-01
END. : RUA PROFESSOR LIMA Nº 160 LOJA A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ANGRA DOS REIS
UF : RJ
CEP : 23900000
TELEFONE : 24-33651959
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : M.J. CARVALHO ME
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
AUTORIZ/MS : 0.21779.4
C.N.P.J. : 07.016.413/0001-03
PROCESSO : 25351.184997/2002-62
END. : RUA AMOZAS Nº 340
BAIRRO : COUTO FERNANDES
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60442070
TELEFONE : 85-4923065
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : M.J. DE PACIÊNCIA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.28607.4
C.N.P.J. : 03.568.952/0001-02
PROCESSO : 25351.216399/2002-60
END. : ESTRADA SANTA EUGÊNIA, Nº 844 - LOJA A
BAIRRO : PACIÊNCIA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 23585430
TELEFONE : 21-24131510
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : M.M.T. COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.04877.7
C.N.P.J. : 02.743.463/0001-79
PROCESSO : 25351.181595/2002-14
END. : RUA JAÚ Nº 320
BAIRRO : VILA UNIÃO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60055430
TELEFONE : 85-2574565
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : M.P.B DA SILVA & CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.26258.6
C.N.P.J. : 04.570.597/0001-60
PROCESSO : 25351.005841/2003-13
END. : AVENIDA SEBASTIÃO CABOTO S/Nº KM 5,5
BAIRRO : BALNEÁRIO IPANEMA
MUNICÍPIO : PONTAL DO PARANA
UF : PR
CEP : 83255972
TELEFONE : 41-4571710
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MAGG DROGARIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.13400.9
C.N.P.J. : 01.884.553/0001-17
PROCESSO : 25351.212319/2002-05
END. : ESTRADA GAL. MENA BARRETO Nº 125
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NILOPOLIS
UF : RJ
CEP : 26535330
TELEFONE : 21-27921025
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MARCO E ADEMILDES DROGARIAS LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.15057.8
C.N.P.J. : 01.478.711/0001-39
PROCESSO : 25351.215492/2002-57
END. : RUA URBANO DUARTE S/N LOTE 17 QUADRA 03
LOJAS A,B
BAIRRO : VILA ROSARIO
MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS
UF : RJ
CEP : 25071000
TELEFONE : 21-26994269
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARCO TULIO DE LIMA BRILHANTE
AUTORIZ/MS : 0.17357.7
C.N.P.J. : 07.651.656/0001-13
PROCESSO : 25351.182020/2002-19
END. : AVENIDA CORONEL JOSÉ EPIFANIO, Nº 18
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MORADA NOVA
UF : CE
CEP : 62940000
<!ID468076-6>
1
TELEFONE : 88-4221113
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MARIA BENEDITA SIMÃO ME
AUTORIZ/MS : 0.14035.5
C.N.P.J. : 03.034.558/0001-86
PROCESSO : 25351.219575/2002-15
END. : AVENIDA PIETRO PETRI Nº 780
BAIRRO : TERRA PRETA
MUNICÍPIO : MAIRIPORA
UF : SP
CEP : 07600000
TELEFONE : 11-44862515
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MARIA ENCARNAÇÃO DE FARIA - ME
AUTORIZ/MS : 0.18563.4
C.N.P.J. : 04.299.655/0001-63
PROCESSO : 25351.220292/2002-16
END. : RUA ANNIBAL DA MOTA N° 440
BAIRRO : PARQUE SAMBAIBA
MUNICÍPIO : BELFORD ROXO
UF : RJ
CEP : 26100000
TELEFONE : 21-26511400
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MARIA MARGARIDA MAIA-ME
AUTORIZ/MS : 0.17330.2
C.N.P.J. : 02.716.525/0001-53
PROCESSO : 25351.182461/2002-11
END. : RUA SETE DE SETEMBRO N° 348
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JAGUARIBE
UF : CE
CEP : 63475000
TELEFONE : 88-5221070
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARIA N. PINHEIRO
AUTORIZ/MS : 0.19443.6
C.N.P.J. : 41.555.905/0001-05
PROCESSO : 25351.187156/2002-15
END. : RUA SANTOS DUMONT Nº 970
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SENADOR POMPEU
UF : CE
CEP : 63600000
TELEFONE : 88-4490089
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.28187.3
C.N.P.J. : 39.504.055/0001-74
PROCESSO : 25351.211379/2002-01
END. : RUA VISCONDE DO RIO BRANCO Nº 339
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24020002
TELEFONE : 21-25489700
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.13306.5
C.N.P.J. : 39.504.055/0007-60
PROCESSO : 25351.211517/2002-43
END. : RUA DR. PAULO CESAR, Nº 333
BAIRRO : SANTA ROSA
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24240000
TELEFONE : 21-25489700
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
ISSN 1677-7042
63
AUTORIZ/MS : 0.13285.2
C.N.P.J. : 39.504.055/0012-27
PROCESSO : 25351.211513/2002-65
END. : RUA FELICIANO SODRE, Nº 219
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO GONCALO
UF : RJ
CEP : 24440440
TELEFONE : 21-25489700
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MAURO CESAR LOMBA MACHADO ME
AUTORIZ/MS : 0.13303.4
C.N.P.J. : 31.626.823/0001-50
PROCESSO : 25351.211756/2002-01
END. : AVENIDA CARVALHO Nº580
BAIRRO : SANTA TEREZA
MUNICÍPIO : MIRACEMA
UF : RJ
CEP : 28460000
TELEFONE : 22-38520067
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MAXI PHARMA DROGARIA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.15561.8
C.N.P.J. : 04.503.716/0001-62
PROCESSO : 25351.215186/2002-11
END. : AVENIDA EUCLIDES ALVES GUIMARAÃES COTIA Nº
130
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : QUATIS
UF : RJ
CEP : 27400000
TELEFONE : 24-3358674
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MEDICATUS HOMEOPATIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.13180.9
C.N.P.J. : 00.354.650/0001-35
PROCESSO : 25351.213382/2002-51
END. : RUA BARÃO DE MESQUITA Nº 740 A
BAIRRO : ANDARAI
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20540004
TELEFONE : 21-25711849
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : MEDICENTRO DROGARIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.24766.8
C.N.P.J. : 01.086.355/0001-08
PROCESSO : 25351.219551/2002-66
END. : RUA DR.NILO PECANHA N º 811 LJ
BAIRRO : ANTONINA
MUNICÍPIO : SAO GONCALO
UF : RJ
CEP : 24445300
TELEFONE : 21-26052768
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MEDKATUS FARMACIA HOMEOPATICA LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.13638.2
C.N.P.J. : 03.004.930/0001-01
PROCESSO : 25351.216416/2002-69
END. : AV. ATAULFO DE PAIVA N° 1079 SOBRELOJA 219
BAIRRO : LEBLON
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22440031
TELEFONE : 21-22609444
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : MEGAFARMA CENTER COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.19393.3
C.N.P.J. : 04.936.727/0001-36
64
ISSN 1677-7042
PROCESSO : 25351.186481/2002-52
END. : RUA BUENOS AIRES Nº234
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20061000
TELEFONE : 21-38521172
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MIC FARMA DROGARIA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.13765.1
C.N.P.J. : 03.132.358/0001-66
PROCESSO : 25351.200004/2002-15
END. : TRAVESSA MUNICIPAL N° 27
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NILOPOLIS
UF : RJ
CEP : 26530070
TELEFONE : 21-27915584
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MULTILINK DROGARIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.24824.8
C.N.P.J. : 02.363.487/0001-00
PROCESSO : 25351.220536/2002-61
END. : AVENIDA VER. FERNANDO CESAR A. DE FIGUEREDO
Nº 740 LOJA B
BAIRRO : SANTA LUCIA
MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS
UF : RJ
CEP : 25271430
TELEFONE : 21-27391513
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : N I MATTOS DROGARIA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.15385.1
C.N.P.J. : 00.605.403/0001-64
PROCESSO : 25351.203561/2002-80
END. : AVENIDA ENGENHEIRO GASTÃO RANGEL Nº 10 LOJA
C
BAIRRO : SANTA CRUZ
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 23550390
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : N. A. DA SILVA DROGARIAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.15379.1
C.N.P.J. : 30.225.668/0004-40
PROCESSO : 25351.201385/2002-41
END. : AVENIDA MINISTRO FERNANDO COSTA N° 471
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SEROPEDICA
UF : RJ
CEP : 23890000
TELEFONE : 21-26821932
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : N.R. DA SILVA VIEIRA FARMÁCIA-ME
AUTORIZ/MS : 0.10659.6
C.N.P.J. : 00.584.002/0001-75
PROCESSO : 25351.218564/2002-18
END. : RUA ONZE ,QUADRA 03, LOTE 31, LOJA 03, VILA
NASCIMENTO
BAIRRO : MARAMBAIA
MUNICÍPIO : ITABORAI
UF : RJ
CEP : 24800000
TELEFONE : 21-26234750
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
1
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : NATRUM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.24642.9
C.N.P.J. : 00.733.009/0002-92
PROCESSO : 25351.203671/2002-41
END. : ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES Nº 6501 LOJA
154
BAIRRO : PIRATININGA
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24350310
TELEFONE : 21-26091515
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : NATUDERM FARMÁCIA DERMATOLOGICA E
COSMETICA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.28139.8
C.N.P.J. : 27.678.333/0001-20
PROCESSO : 25351.205508/2002-13
END. : AV. ATAULFO DE PAIVA Nº 566 S/ LOJA Nº315
BAIRRO : LEBLON
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22440030
TELEFONE : 21-25110791
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : NATURAL DA TERRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.25922.2
C.N.P.J. : 32.050.270/0001-01
PROCESSO : 25351.203152/2002-83
END. : AVENIDA 22 DE MAIO Nº 5300 LOJA 9
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ITABORAI
UF : RJ
CEP : 24800000
TELEFONE : 21-26353190
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : NATURAL DROGAS DO RECREIO LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.15423.1
C.N.P.J. : 35.925.932/0001-20
PROCESSO : 25351.201483/2002-89
END. : AV DAS AMÉRICAS Nº 11889 LOJA A
BAIRRO : BARRA DA TIJUCA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22793080
TELEFONE : 21-24983872
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : NAZARENA MOREIRA COELHO - EPP
AUTORIZ/MS : 0.05826.7
C.N.P.J. : 01.467.690/0001-56
PROCESSO : 25351.181813/2002-11
END. : AV. ANTONIO SALES S/Nº
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PARACURU
UF : CE
CEP : 62680000
TELEFONE : 85-3441799
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : NAZARENO FERREIRA CARNEIRO-ME
AUTORIZ/MS : 0.21814.4
C.N.P.J. : 04.992.721/0001-86
PROCESSO : 25351.184965/2002-67
END. : RUA TENENTE BENÉVOLO Nº 1442
BAIRRO : MEIRELES
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60160040
TELEFONE : 85-2324412
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
EMPRESA : NEODERM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ME
AUTORIZ/MS : 0.10556.0
C.N.P.J. : 35.784.966/0001-41
PROCESSO : 25351.218663/2002-08
END. : AVENIDA J.J. DE ARAUJO REGADAS Nº 16 LOJA 20
BAIRRO : VARZEA
MUNICÍPIO : TERESOPOLIS
UF : RJ
CEP : 25953040
TELEFONE : 21-27426189
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21921.3
C.N.P.J. : 74.089.798/0003-98
PROCESSO : 25351.000755/2003-14
END. : RUA PAULO CESAR Nº 321
BAIRRO : SANTA ROSA
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24240000
TELEFONE : 21-26122170
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.22894.7
C.N.P.J. : 74.089.798/0006-30
PROCESSO : 25351.000359/2003-89
END. : RUA MATRIZ E BARROS Nº 82 LOJA 101
BAIRRO : ICARAI
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24220121
TELEFONE : 21-26122170
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : NOSSA FARMACIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16969.5
C.N.P.J. : 06.600.464/0002-04
PROCESSO : 25351.186521/2002-66
END. : AV. SENADOR ROBERT KENNEDY Nº 690
BAIRRO : BARRA DO CEARÁ
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60332170
TELEFONE : 85-4854888
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : NOVA FARMA LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.28048.3
C.N.P.J. : 04.107.113/0002-22
PROCESSO : 25351.009213/2003-07
END. : RUA DA PAZ Nº 51
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAMPO GRANDE
UF : MS
CEP : 79002190
TELEFONE : 67-3142292
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : O. KLEM
AUTORIZ/MS : 0.19472.6
C.N.P.J. : 03.477.379/0002-02
PROCESSO : 25351.185852/2002-89
END. : AVENIDA 09 DE JULHO Nº 1352
BAIRRO : MARTHA ROCHA
MUNICÍPIO : FATIMA DO SUL
UF : MS
CEP : 79700000
TELEFONE : 64-4671093
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : OFFICE LAB. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.16370.4
C.N.P.J. : 68.694.330/0001-68
PROCESSO : 25351.209046/2002-11
END. : RUA VISCONDE DE ITAMARATY Nº 132
BAIRRO : MARACANÃ
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20550140
TELEFONE : 21-22347330
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : OFS RJ LTDA
AUTORIZ/MS : 0.12260.9
C.N.P.J. : 04.779.685/0003-39
PROCESSO : 25351.218090/2002-12
END. : RUA DR. FELICIANO SODRÉ Nº97 LOJA 02
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO GONCALO
UF : RJ
CEP : 24445360
TELEFONE : 21-26071121
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : OLIVEIRA & MARTINS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.28587.5
C.N.P.J. : 63.464.499/0001-08
PROCESSO : 25351.174557/2002-05
END. : RUA PESSOA ANTA Nº 468
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : GRANJA
UF : CE
CEP : 62430000
TELEFONE : 88-6241457
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : OLIVEIRA E CALDAS LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.20642.3
C.N.P.J. : 11.741.089/0001-63
PROCESSO : 25351.174755/2002-61
END. : RUA ROSINHA SAMPAIO Nº 922
BAIRRO : QUINTINO CUNHA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60345660
TELEFONE : 85-2824197
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ORGANIZAÇÕES FERNANDES DE SOUZA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.27634.1
C.N.P.J. : 68.712.975/0002-67
PROCESSO : 25351.008715/2003-11
END. : AVENIDA SÁVIO GAMA Nº1891/1895
BAIRRO : RETIRO
MUNICÍPIO : VOLTA REDONDA
UF : RJ
CEP : 27283530
TELEFONE : 24-33464737
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : PEIXOTO & FACÓ LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.28510.8
C.N.P.J. : 06.630.925/0001-00
PROCESSO : 25351.186659/2002-65
END. : RUA JOÃO BALTAZAR Nº 308
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BEBERIBE
UF : CE
CEP : 62840000
TELEFONE : 85-3382121
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : PHARMAGE FARMACIA MANIPULAÇÃO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21293.4
<!ID468076-7>
1
C.N.P.J. : 03.630.330/0001-59
PROCESSO : 25351.187396/2002-10
END. : RUA LAURO MULLER Nº 116 LOJA 301 PARTE C
51/A
BAIRRO : BOTAFOGO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22290160
TELEFONE : 21-25425389
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
EMPRESA : PINHEIRO E BUONO LTDA. ME
AUTORIZ/MS : 0.19554.0
C.N.P.J. : 03.531.919/0001-08
PROCESSO : 25351.186457/2002-13
END. : AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA Nº1027 LOJA 2
BAIRRO : VILA NOVA
MUNICÍPIO : CABO FRIO
UF : RJ
CEP : 28907410
TELEFONE : 21-26473353
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : POSTO DE MEDICAMENTO MARANATA
AUTORIZ/MS : 0.21213.8
C.N.P.J. : 15.981.913/0001-03
PROCESSO : 25351.187627/2002-87
END. : AV. PRAÇA CODEIRO Nº 39-A
BAIRRO : CORREGO
MUNICÍPIO : CORREGO DO OURO
UF : GO
CEP : 76145000
TELEFONE : 64-6871123
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : R B SILVA II DROGARIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.18189.3
C.N.P.J. : 32.510.885/0001-65
PROCESSO : 25351.213953/2002-57
END. : RUA BARAO DO PIRAI Nº 337
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PIRAI
UF : RJ
CEP : 24175000
TELEFONE : 24-24311579
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : R R FERREIRA DROGARIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.22241.1
C.N.P.J. : 02.208.844/0001-58
PROCESSO : 25351.002450/2003-39
END. : AV. PROFESSORA CARMEM CARNEIRO Nº 393
BAIRRO : JARDIM CARIOCA
MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES
UF : RJ
CEP : 28080423
TELEFONE : 22-27254046
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : R. E. LOBO BARRETO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.13424.2
C.N.P.J. : 03.790.666/0001-89
PROCESSO : 25351.211779/2002-16
END. : AVENIDA NOSSA SENHORA DO CARMO Nº 354
BAIRRO : PARQUE SÃO BENEDITO
MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES
UF : RJ
CEP : 28025485
TELEFONE : 22-27344624
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : R. S. RIBEIRO COMÉRCIO - ME
AUTORIZ/MS : 0.27088.5
C.N.P.J. : 34.613.109/0001-16
PROCESSO : 25351.007809/2003-64
END. : TRAVESSA SENADOR JOSÉ PINHEIRO S/Nº
ISSN 1677-7042
65
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BRAGANCA
UF : PA
CEP : 68600000
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : R.R. ROSSAS MEDICAMENTOS-ME
AUTORIZ/MS : 0.20782.7
C.N.P.J. : 04.320.127/0001-49
PROCESSO : 25351.194894/2002-19
END. : RUA ANTONIO FELICIANO DE CARVALHO S/Nº
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VICOSA DO CEARA
UF : CE
CEP : 62300000
TELEFONE : 88-6321513
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : REAL FLAMENGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.01995.5
C.N.P.J. : 04.197.171/0001-03
PROCESSO : 25351.180117/2002-89
END. : RUA MARQUÊS DE ABRANTES Nº 79 SOBRADO
BAIRRO : FLAMENGO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22230060
TELEFONE : 21-25511497
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : REDE NACIONAL DE DROGARIAS LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.00627.8
C.N.P.J. : 04.735.455/0015-01
PROCESSO : 25351.179362/2002-43
END. : RUA ANTONIO AGU N° 923
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : OSASCO
UF : SP
CEP : 06013000
TELEFONE : 11-36991522
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : REIS E NOGIMO LTDA - EPP
AUTORIZ/MS : 0.19649.9
C.N.P.J. : 02.246.656/0001-14
PROCESSO : 25351.197879/2002-14
END. : AVENIDA RUI BARBOSA Nº 1800/1810
BAIRRO : JOAQUIM TAVORA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60115221
TELEFONE : 85-2324412
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : RIQUINHO DROGARIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.27740.6
C.N.P.J. : 39.538.640/0001-95
PROCESSO : 25351.009129/2003-85
END. : RUA PEREIRA DA ROCHA Nº 71 LOJA
BAIRRO : RICARDO DE ALBUQUERQUE
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21620490
TELEFONE : 21-24556192
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ROSEMARIE ROCHA DE SOUZA ME
AUTORIZ/MS : 0.11389.0
C.N.P.J. : 01.240.483/0001-64
PROCESSO : 25351.209073/2002-86
END. : RUA PRINCIPAL S/Nº
BAIRRO : VILA MONTE SINAI
MUNICÍPIO : BARRA DE SAO FRANCISCO
UF : ES
CEP : 29800000
66
ISSN 1677-7042
TELEFONE : 27-37762059
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : S R SILVA DROGARIA ME
AUTORIZ/MS : 0.14906.4
C.N.P.J. : 02.434.680/0001-87
PROCESSO : 25351.214729/2002-82
END. : RUA DANIEL RIBEIRO S/Nº LOJA 18 QUADRA H PAL
38788
BAIRRO : BANGU
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21853000
TELEFONE : 21-33318670
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : S. F. DA MATA ANDRADE ME
AUTORIZ/MS : 0.10830.5
C.N.P.J. : 02.037.043/0001-77
PROCESSO : 25351.217603/2002-60
END. : RUA AMAZONAS N° 49 LOJA 04
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIO DAS OSTRAS
UF : RJ
CEP : 28890000
TELEFONE : 22-27643850
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : SAMUEL & C S FILHO LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.13505.2
C.N.P.J. : 39.711.940/0001-24
PROCESSO : 25351.211823/2002-80
END. : RODOVIA AMARAL PEIXOTO Nº 419
BAIRRO : BARRA DE SÃO JOÃO
MUNICÍPIO : CASIMIRO DE ABREU
UF : RJ
CEP : 28880000
TELEFONE : 22-27745126
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SANFARMA - SANTO ANTONIO FARMACÊUTICA
LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.19992.2
C.N.P.J. : 07.467.475/0006-46
PROCESSO : 25351.175446/2002-16
END. : AV. SANTOS DUMONT Nº5640 LOJA 04
BAIRRO : PAPICU
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60150163
TELEFONE : 85-4883080
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : SANFARMA - SANTO ANTONIO FARMACÊUTICA
LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.20119.8
C.N.P.J. : 07.467.475/0013-75
PROCESSO : 25351.175622/2002-10
END. : RUA 13 Nº 648-A
BAIRRO : JEREISSATI I
MUNICÍPIO : MARACANAU
UF : CE
CEP : 61910000
TELEFONE : 85-3714477
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
1
EMPRESA : SERVE MAIS DROGARIA LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.16734.2
C.N.P.J. : 04.006.900/0001-05
PROCESSO : 25351.186862/2002-31
END. : RUA OTÁVIO GOMES Nº 19
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VASSOURAS
UF : RJ
CEP : 27700000
TELEFONE : 24-24712662
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA
AUTORIZ/MS : 0.14879.1
C.N.P.J. : 02.604.543/0001-43
PROCESSO : 25351.215560/2002-88
END. : AVENIDA ALBERTO TORRES Nº 747 LOJA 03
BAIRRO : PARQUE LEOPOLDINA
MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES
UF : RJ
CEP : 28053585
TELEFONE : 22-27326387
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SOBRAL DROGAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21370.0
C.N.P.J. : 05.270.426/0001-89
PROCESSO : 25351.186056/2002-63
END. : PRAÇA DR. JOSÉ SABÓIA Nº 64
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SOBRAL
UF : CE
CEP : 62010280
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : STRACTUM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.17974.8
C.N.P.J. : 97.296.628/0001-18
PROCESSO : 25351.184124/2002-50
END. : AV. PROSTASIO ALVES N° 2500 LOJA 02
BAIRRO : PETROPOLIS
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE
UF : RS
CEP : 90410006
TELEFONE : 51-33336610
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : T C M C MACHADO ME
AUTORIZ/MS : 0.15634.1
C.N.P.J. : 32.511.776/0001-62
PROCESSO : 25351.206498/2002-33
END. : RUA LEONI RAMOS Nº 404 LOJA 2
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIO DAS FLORES
UF : RJ
CEP : 27660000
TELEFONE : 24-24581133
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : T.S. COMERCIO FARMACEUTICO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.17101.1
C.N.P.J. : 03.175.297/0008-90
PROCESSO : 25351.182259/2002-81
END. : AV. BEZERRA DE MENEZES N° 1402
BAIRRO : SÃO GERARDO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60325000
TELEFONE : 85-2435690
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : T.S. COMÉRCIO FARMACÊUTICO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.17325.6
C.N.P.J. : 03.175.297/0001-14
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
PROCESSO : 25351.182013/2002-17
END. : AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, Nº 738
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60035110
TELEFONE : 85-2267555
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : TAKEDA COMERCIO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.07309.4
C.N.P.J. : 04.429.478/0038-84
PROCESSO : 25351.186410/2002-50
END. : RUA BARROSO Nº 130
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MANAUS
UF : AM
CEP : 69010050
TELEFONE : 92-2152339
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO
LTDA
AUTORIZ/MS : 0.19697.4
C.N.P.J. : 31.575.186/0004-83
PROCESSO : 25351.187224/2002-38
END. : RUA CAPITÃO SALOMÃO Nº 14 LOJA E
BAIRRO : HUMAITA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22271040
TELEFONE : 21-25355598
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
EMPRESA : TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21118.1
C.N.P.J. : 31.575.186/0001-30
PROCESSO : 25351.187348/2002-13
END. : RUA AGUIAR MOREIRA Nº 480 PARTE
BAIRRO : BONSUCESSO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21041070
TELEFONE : 21-25731064
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
EMPRESA : TECNOPHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21094.7
C.N.P.J. : 31.575.186/0005-64
PROCESSO : 25351.187341/2002-00
END. : RUA BARÃO DE SÃO FRANCISCO Nº 236 - 2º PISO
LOJA 210
BAIRRO : ANDARAÍ
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20560030
TELEFONE : 21-25783152
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
EMPRESA : TESSAROLO & SANTOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.27140.3
C.N.P.J. : 00.644.449/0001-92
PROCESSO : 25351.209264/2002-48
END. : AVENIDA VENÂNCIO FLORES, Nº 1189
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ARACRUZ
UF : ES
CEP : 29190000
TELEFONE : 27-32562122
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : TIJU DROGAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.18621.4
C.N.P.J. : 30.487.227/0001-74
PROCESSO : 25351.180183/2002-59
END. : RUA MARIZ E BARROS Nº 899
BAIRRO : TIJUCA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20270004
TELEFONE : 21-22540411
1
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
<!ID468076-8>
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : UNIDROGAS DO VILAR LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.14229.6
C.N.P.J. : 02.184.900/0001-61
PROCESSO : 25351.219859/2002-10
END. : RUA JARDIM BOTÂNICO S/Nº LOTE 29 - QUDRA 207 LOJA 02
BAIRRO : VILA SÃO JOÃO
MUNICÍPIO : SAO JOAO DE MERITI
UF : RJ
CEP : 25576140
TELEFONE : 21-27512158
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : USIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE
USUÁRIOS ASSIST. MEDICA
AUTORIZ/MS : 0.11605.5
C.N.P.J. : 01.398.025/0001-58
PROCESSO : 25351.202854/2002-40
END. : RUA 10 DE MAIO Nº 254 PARTE
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ITAPERUNA
UF : RJ
CEP : 28300000
TELEFONE : 22-38249322
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : V. MENEZES SPNOLA FARMÁCIA - ME
AUTORIZ/MS : 0.15709.1
C.N.P.J. : 01.878.886/0001-33
PROCESSO : 25351.204498/2002-07
END. : AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA Nº 1201
BAIRRO : SÃO CRISTOVÃO
MUNICÍPIO : CABO FRIO
UF : RJ
CEP : 28909490
TELEFONE : 22-26439210
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : V.A. MOREIRA DROGARIA LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.15307.1
C.N.P.J. : 27.855.667/0001-22
PROCESSO : 25351.203596/2002-19
END. : RUA URUGUAIANA Nº 2
BAIRRO : SARACURUNA
MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS
UF : RJ
CEP : 25212440
TELEFONE : 21-26785746
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : VALENTINI PEDRAZZI & CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.17705.9
C.N.P.J. : 03.447.234/0001-70
PROCESSO : 25351.182537/2002-08
END. : RUA ANIBAL LOUREIRO Nº 18
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CACHOEIRA DO SUL
UF : RS
CEP : 96506770
TELEFONE : 51-37226273
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : VALMIR MASCARENHAS DE SANTANA
AUTORIZ/MS : 0.28146.1
C.N.P.J. : 63.249.585/0002-89
PROCESSO : 25351.198866/2002-62
END. : RUA RAMIRO COSTA Nº 03
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MURITIBA
UF : BA
CEP : 44340000
TELEFONE : 75-4241655
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : VITAE FARMÁCIA TERAPÊUTICA E MANIPULACÃO LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.12152.6
C.N.P.J. : 00.173.779/0001-47
PROCESSO : 25351.218028/2002-12
END. : ESTRADA DO PORTELA, Nº 99 - LOJA 112
BAIRRO : MADUREIRA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21351050
TELEFONE : 21-24527615
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : YASMOGIL FARMACIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.24397.3
C.N.P.J. : 04.082.156/0001-10
PROCESSO : 25351.220430/2002-67
END. : ESTRADA CARVALHO RAMOS S/Nº LOTE LOTE 19
QUADRA 08
BAIRRO : CAMPO GRANDE
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 23073540
TELEFONE : 21-33954933
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
___________
Total de Empresas :249
<!ID468077-1>
RESOLUÇÃO-RE Nº 487, DE 18 DE MARÇO DE 2003
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria
n°708, do Diretor-Presidente, de 26 de dezembro de 2002,
considerando o Anexo item 3.1.5 da Medida Provisória n°
2.190-34 de 23 de agosto de 2001 que altera a Lei n° 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, os artigos 1° e 2° da Resolução - RDC n° 238 de 27
de dezembro de 2001 resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para os
estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e
drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES
ANEXO
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA E
DROGARIAS
EMPRESA : A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.12732.0
C.N.P.J. : 28.763.118/0006-03
PROCESSO : 25351.212471/2002-80
END. : RUA FELIPE CARDOSO Nº 105
BAIRRO : SANTA CRUZ
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 23510000
TELEFONE : 21-26719765
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.12724.2
C.N.P.J. : 28.763.118/0007-86
PROCESSO : 25351.212473/2002-79
END. : RUA COMENDADOR TELES Nº 2391
BAIRRO : VILAR DOS TELES
MUNICÍPIO : SAO JOAO DE MERITI
UF : RJ
CEP : 25561160
TELEFONE : 21-26719765
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
ISSN 1677-7042
67
EMPRESA : A S S SOARES FARMÁCIA
AUTORIZ/MS : 0.18469.1
C.N.P.J. : 03.163.183/0001-54
PROCESSO : 25351.218725/2002-73
END. : AVENIDA AUTOMÓVEL CLUB Nº 3046 - LOJA 02
BAIRRO : FRAGOSO
MUNICÍPIO : MAGE
UF : RJ
CEP : 25935000
TELEFONE : 21-26797544
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : A. C. DE FREITAS
AUTORIZ/MS : 0.19067.8
C.N.P.J. : 02.976.838/0001-40
PROCESSO : 25351.184418/2002-81
END. : RUA RIO PIRANHAS Nº 35-A PARQUE INDUSTRIAL
BAIRRO : EMAÚS
MUNICÍPIO : PARNAMIRIM
UF : RN
CEP : 59150000
TELEFONE : 84-6432013
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : A. F. DE CASTRO DROGARIA
AUTORIZ/MS : 0.25015.0
C.N.P.J. : 01.620.077/0001-27
PROCESSO : 25351.221834/2002-78
END. : RUA SENADOR CAMARA Nº 141 LOJA
BAIRRO : SANTA CRUZ
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 23555000
TELEFONE : 21-33954933
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ADILSON OLIVEIRA SILVA - ME
AUTORIZ/MS : 0.28147.5
C.N.P.J. : 02.701.957/0001-90
PROCESSO : 25351.198454/2002-22
END. : RUA PHILOMENO COELHO Nº 297
BAIRRO : SANTA RITA
MUNICÍPIO : NOVA IGUACU
UF : RJ
CEP : 26050020
TELEFONE : 21-26588073
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : AFRANIO SIQUEIRA ME
AUTORIZ/MS : 0.22104.8
C.N.P.J. : 02.518.528/0001-82
PROCESSO : 25351.000825/2003-26
END. : AVENIDA JORGE RISCK Nº 20 LOJA 02
BAIRRO : PARQUE DAS GAIVOTAS
MUNICÍPIO : VILA VELHA
UF : ES
CEP : 29100000
TELEFONE : 27-33495600
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ALEXANDRO ROBERTO FERREIRA ALVES - ME
AUTORIZ/MS : 0.14075.3
C.N.P.J. : 01.571.606/0001-40
PROCESSO : 25351.219580/2002-28
END. : AVENIDA DR. SALLES TEIXEIRA N° 465
BAIRRO : AEROCLUBE
MUNICÍPIO : NOVA IGUACU
UF : RJ
CEP : 26210000
TELEFONE : 21-27680601
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ALICE BUENO GONZAGA
AUTORIZ/MS : 0.03891.8
C.N.P.J. : 02.737.729/0001-70
PROCESSO : 25351.183509/2002-08
END. : AV. ALCIDES PEREIRA DE CASTRO Nº 528 QD 17 LOTE
04
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO
UF : GO
CEP : 75185000
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
68
ISSN 1677-7042
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ANA MARIA LINHARES BRAGA - ME
AUTORIZ/MS : 0.26264.6
C.N.P.J. : 31.496.128/0001-11
PROCESSO : 25351.004497/2003-37
END. : RUA DOS CRAVOS, Nº 61
BAIRRO : DAS FLORES
MUNICÍPIO : SERRA
UF : ES
CEP : 29160000
TELEFONE : 27-32431217
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : ANALITICA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.15808.2
C.N.P.J. : 36.086.890/0004-96
PROCESSO : 25351.208352/2002-22
END. : RUA ANA BARBOSA N° 46 LOJA 104
BAIRRO : MEIER
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20735120
TELEFONE : 21-22558459
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ANSENCLEBER GONÇALVES LANES-ME
AUTORIZ/MS : 0.13938.9
C.N.P.J. : 39.421.888/0001-71
PROCESSO : 25351.211818/2002-77
END. : RUA EDUARDO SILVA Nº 18
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MIRACEMA
UF : RJ
CEP : 28460000
TELEFONE : 22-38521180
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ANTIQUA HOMEOPATIA E MANIPULAÇÕES LTDA
AUTORIZ/MS : 0.13889.0
C.N.P.J. : 31.864.077/0001-33
PROCESSO : 25351.219542/2002-75
END. : RUA CORONEL GOMES MACHADO Nº 173 LOJAS
102/103
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24020063
TELEFONE : 21-27222425
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
EMPRESA : ARAFARMA MEDICAMENTOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.23141.1
C.N.P.J. : 01.610.213/0001-06
PROCESSO : 25351.001133/2003-03
END. : RUA MONSENHOR PEDRINHA Nº 484
BAIRRO : ARAÇA
MUNICÍPIO : LINHARES
UF : ES
CEP : 29901440
TELEFONE : 27-32643120
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ARTDERM RIO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.18531.3
C.N.P.J. : 00.883.555/0001-29
PROCESSO : 25351.222422/2002-55
END. : RUA DR. LUIZ GUIMARÃES Nº 209
1
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NOVA IGUACU
UF : RJ
CEP : 26210020
TELEFONE : 21-26694711
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : ATLÂNTICA MANIPULAÇÕES FARMACEUTICAS
LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.17961.2
C.N.P.J. : 28.376.770/0002-33
PROCESSO : 25351.220055/2002-55
END. : RUA BUENOS AIRES Nº 196 LOJA
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20061000
TELEFONE : 21-225015127
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : CEMAGA FARMACIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.27287.2
C.N.P.J. : 05.230.790/0001-15
PROCESSO : 25351.008269/2003-36
END. : RUA BONFIM Nº 363 LOJA C
BAIRRO : SAO CRISTOVAO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20930450
TELEFONE : 21-25801142
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA
AUTORIZ/MS : 0.27988.4
C.N.P.J. : 88.212.113/0017-69
PROCESSO : 25351.010130/2003-52
END. : AVENIDA GETULIO VARGAS Nº 166N
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CHAPECO
UF : SC
CEP : 89801000
TELEFONE : 49-3237777
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : DAHER & DAHER LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.16478.9
C.N.P.J. : 03.699.371/0001-00
PROCESSO : 25351.210882/2002-31
END. : RUA JOSÉ DOMINGUES Nº577
BAIRRO : TABOÃO
MUNICÍPIO : BRAGANCA PAULISTA
UF : SP
CEP : 12900000
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : DANIEL BICOUV ME
AUTORIZ/MS : 0.20910.9
C.N.P.J. : 69.075.430/0001-79
PROCESSO : 25351.196176/2002-79
END. : ALAMEDA LENINGRADO Nº 167
BAIRRO : RECANTO PHRYNEA
MUNICÍPIO : BARUERI
UF : SP
CEP : 06437000
TELEFONE : 11-41942391
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
EMPRESA : DANIEL RIBEIRO ALVES
AUTORIZ/MS : 0.16591.8
C.N.P.J. : 05.092.323/0001-76
PROCESSO : 25351.209141/2002-15
END. : AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO Nº 1003
BAIRRO : JARDIM ZAIRA
MUNICÍPIO : MAUA
UF : SP
CEP : 09321370
TELEFONE : 11-45446692
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DANIELA DE CARVALHO JAÚ - ME.
AUTORIZ/MS : 0.16638.1
C.N.P.J. : 02.495.231/0001-49
PROCESSO : 25351.186894/2002-37
END. : RUA CONÊGO ANSELMO WALVEKENS Nº 281
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JAU
UF : SP
CEP : 17201250
TELEFONE : 14-6226654
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16197.8
C.N.P.J. : 30.743.538/0004-08
PROCESSO : 25351.209469/2002-23
END. : RUA DOM PEDRO II N° 43
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SERRA
UF : ES
CEP : 29176120
TELEFONE : 27-31388339
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18118.8
C.N.P.J. : 92.665.611/0120-00
PROCESSO : 25351.184166/2002-91
END. : AV. ALBERTO BINS N° 302/308
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE
UF : RS
CEP : 90030140
TELEFONE : 51-32248587
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17108.7
C.N.P.J. : 92.665.611/0003-39
PROCESSO : 25351.183207/2002-21
END. : AVENIDA RIO GRANDE Nº 162
BAIRRO : CASSINO
MUNICÍPIO : RIO GRANDE
UF : RS
CEP : 96205000
TELEFONE : 53-2364592
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17032.3
C.N.P.J. : 92.665.611/0111-01
PROCESSO : 25351.183165/2002-29
END. : RUA PINHEIRO MACHADO Nº 908
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRUZ ALTA
UF : RS
CEP : 98005000
TELEFONE : 55-33226045
1
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRUIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17009.5
C.N.P.J. : 92.665.611/0024-63
PROCESSO : 25351.183246/2002-29
END. : RUA GETULIO VARGAS Nº 1851
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTIAGO
UF : RS
CEP : 97700000
TELEFONE : 55-2511019
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DORIVAL CUSTÓDIO DA SILVA - ME
AUTORIZ/MS : 0.12534.6
C.N.P.J. : 53.004.735/0001-50
PROCESSO : 25351.211020/2002-25
END. : RUA RIO PARANÁ Nº 517 - SALA 01
BAIRRO : JD. JOCKEY CLUIB A
MUNICÍPIO : SAO CARLOS
UF : SP
CEP : 13565200
TELEFONE : 16-33068871
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGA AURORA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16108.1
C.N.P.J. : 02.502.394/0001-01
PROCESSO : 25351.208248/2002-38
END. : RUA AURORA Nº 596
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 01209000
TELEFONE : 11-2232403
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGALAR LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16774.1
C.N.P.J. : 20.520.987/0001-82
PROCESSO : 25351.198239/2002-21
END. : AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK Nº184
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VESPASIANO
UF : MG
CEP : 33200000
TELEFONE : 31-36211438
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA DOM PEDRO DE CAMPINAS LTDA
EPP
AUTORIZ/MS : 0.16574.0
C.N.P.J. : 04.796.409/0001-17
PROCESSO : 25351.209596/2002-22
END. : AV. PROJETADA LESTE N° 500 EUC 30/30 - A
BAIRRO : JARDIM SANTA GENEBRA
MUNICÍPIO : CAMPINAS
UF : SP
CEP : 13080290
TELEFONE : 19-37567805
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA ALVORADA DE GARÇA LTDA-EPP
AUTORIZ/MS : 0.16004.1
C.N.P.J. : 48.204.341/0001-05
PROCESSO : 25351.210525/2002-72
END. : RUA CARLOS FERRARI N° 136
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : GARCA
UF : SP
CEP : 17400000
TELEFONE : 14-4610181
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA BASEIO & GRANCHELI LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.16529.5
C.N.P.J. : 64.776.271/0001-16
PROCESSO : 25351.209137/2002-49
END. : PRACA SANTA MARIA Nº 456
BAIRRO : JD SAO JOAO II
MUNICÍPIO : JAGUARIUNA
UF : SP
CEP : 13820000
TELEFONE : 19-38671412
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA BELLANTE LTDA
AUTORIZ/MS : 0.28004.1
C.N.P.J. : 61.220.737/0001-04
PROCESSO : 25351.203509/2002-23
END. : RUA TTE CORONEL JOSE ROQUE DE MORAES Nº 89
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LINDOIA
UF : SP
CEP : 13950000
TELEFONE : 19-38981800
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA CASTRO MENDES LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16288.2
C.N.P.J. : 52.617.610/0001-32
PROCESSO : 25351.210593/2002-31
END. : RUA DR. SALES DE OLIVEIRA Nº 463
BAIRRO : VILA INDUSTRIAL
MUNICÍPIO : CAMPINAS
UF : SP
CEP : 13035270
TELEFONE : 19-32724613
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA CRUZEIRO DA ILHA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.23373.3
C.N.P.J. : 27.952.670/0001-64
PROCESSO : 25351.202167/2002-24
END. : AVENIDA PARANAPUÃ Nº 1080 LOJA B
BAIRRO : ILHA DO GOVERNADOR
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21910000
TELEFONE : 21-33964555
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA DODO LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.28175.1
C.N.P.J. : 01.828.867/0001-00
PROCESSO : 25351.210021/2002-52
END. : AV. ALEXIOS JAFET Nº 1637
BAIRRO : JARAGUA
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 05185000
TELEFONE : 11-39495270
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA DROGADALIA LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.16681.9
C.N.P.J. : 62.355.805/0001-05
PROCESSO : 25351.209136/2002-02
END. : RUA AMELIA GUERRA Nº 577
<!ID468077-2>
ISSN 1677-7042
69
BAIRRO : VILA AMORIM
MUNICÍPIO : SUZANO
UF : SP
CEP : 08610000
TELEFONE : 11-47464758
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA DROGANOSSA RIO CLARO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16377.0
C.N.P.J. : 64.168.487/0001-07
PROCESSO : 25351.207854/2002-36
END. : AVENIDA 24-A Nº 87
BAIRRO : VILA ALEMÃ
MUNICÍPIO : RIO CLARO
UF : SP
CEP : 13500520
TELEFONE : 19-5341823
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA E FARMACIA KROICCH LTDA
AUTORIZ/MS : 0.27502.4
C.N.P.J. : 81.372.526/0001-02
PROCESSO : 25351.008258/2003-56
END. : RUA MAJOR JACINTO GOULART Nº 6 SALA A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO JOAQUIM
UF : SC
CEP : 88600000
TELEFONE : 49-2331114
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA E FARMÁCIA KROICH LTDA
AUTORIZ/MS : 0.27499.5
C.N.P.J. : 81.372.526/0002-85
PROCESSO : 25351.008244/2003-32
END. : RUA MANOEL JOAQUIM PINTO Nº 62
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO JOAQUIM
UF : SC
CEP : 88600000
TELEFONE : 49-2330335
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA FANTASTICA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16407.3
C.N.P.J. : 55.711.550/0001-00
PROCESSO : 25351.209121/2002-36
END. : RUA AZEVEDO SOARES Nº 140
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FRANCO DA ROCHA
UF : SP
CEP : 07851010
TELEFONE : 11-44492617
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA FARO LTDA ME.
AUTORIZ/MS : 0.16327.7
C.N.P.J. : 69.209.310/0001-17
PROCESSO : 25351.209683/2002-80
END. : AVENIDA LEONCIO DE MAGALHÃES Nº 131
BAIRRO : JARDIM SÃO PAULO
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 02040010
TELEFONE : 11-69736757
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA FATIMA DE TAUBATÉ LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.16262.1
70
ISSN 1677-7042
C.N.P.J. : 43.411.057/0001-96
PROCESSO : 25351.208842/2002-29
END. : AV. SANTA TEREZINHA Nº 470
BAIRRO : VILA APARECIDA
MUNICÍPIO : TAUBATE
UF : SP
CEP : 12052100
TELEFONE : 12-2219395
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA FLOR DO JACIRA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.12675.3
C.N.P.J. : 01.134.384/0001-06
PROCESSO : 25351.211018/2002-56
END. : RUA MONTEIRO LOBATO Nº344
BAIRRO : JARDIM JACIRA
MUNICÍPIO : ITAPECERICA DA SERRA
UF : SP
CEP : 06850000
TELEFONE : 11-47824800
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA ISABELLA LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.21991.5
C.N.P.J. : 39.813.563/0001-34
PROCESSO : 25351.001352/2003-84
END. : AVENIDA NOGUEIRA DA GAMA Nº 1137
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LINHARES
UF : ES
CEP : 29900040
TELEFONE : 27-32642859
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA LEAL SANTOS LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.27329.8
C.N.P.J. : 54.831.284/0001-97
PROCESSO : 25351.209198/2002-14
END. : AVENIDA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO Nº
1226
BAIRRO : BONFIM
MUNICÍPIO : CAMPINAS
UF : SP
CEP : 13070150
TELEFONE : 19-32427997
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA M FERNANDES PATRIARCA LTDAME
AUTORIZ/MS : 0.13324.7
C.N.P.J. : 02.169.709/0001-40
PROCESSO : 25351.211503/2002-20
END. : AVENIDA CABRALIA PAULISTA, Nº 120
BAIRRO : CIDADE PATRIARCA
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 03551010
TELEFONE : 11-66842195
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA NOVA AMÉRICA DE JACAREÍ LTDAME
AUTORIZ/MS : 0.16429.0
C.N.P.J. : 53.982.203/0001-97
PROCESSO : 25351.209125/2002-14
END. : RUA ANÉSIA RUSTON Nº 570
BAIRRO : PARQUE NOVA AMÉRICA
MUNICÍPIO : JACAREI
UF : SP
CEP : 12306010
TELEFONE : 12-39581733
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA PASCOLAT LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16494.3
C.N.P.J. : 69.196.814/0001-40
PROCESSO : 25351.209196/2002-17
END. : RUA LOURENÇO PRADO, Nº 863
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JAU
1
UF : SP
CEP : 17201000
TELEFONE : 14-6227769
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA PERFUMARIA E PRESENTES MORAES SANTOS LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.12596.1
C.N.P.J. : 64.852.783/0001-14
PROCESSO : 25351.211007/2002-76
END. : RUA ITALIA N° 404
BAIRRO : BONFIM
MUNICÍPIO : CAMPINAS
UF : SP
CEP : 13070350
TELEFONE : 19-32410456
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA PHANTOM LTDA
AUTORIZ/MS : 0.00549.9
C.N.P.J. : 02.103.012/0001-77
PROCESSO : 25351.179165/2002-24
END. : RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA Nº 466
BAIRRO : HUMAITA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22270010
TELEFONE : 21-25688792
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA ROFARMA LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.16637.8
C.N.P.J. : 44.100.154/0001-20
PROCESSO : 25351.209282/2002-20
END. : RUA COPENHAGUE N° 134
BAIRRO : GUAIANAZES
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 08441480
TELEFONE : 11-2155393
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA SABIN LTDA - EPP
AUTORIZ/MS : 0.16479.2
C.N.P.J. : 01.711.296/0001-11
PROCESSO : 25351.209130/2002-27
END. : RUA DR. PELAGIO MARQUES Nº 152
BAIRRO : VILA MATILDE
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 03512010
TELEFONE : 11-2155393
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA SAGITÁRIO LTDA-EPP
AUTORIZ/MS : 0.13312.5
C.N.P.J. : 62.173.570/0003-00
PROCESSO : 25351.211510/2002-21
END. : RUA TIBURCIO DE SOUZA, Nº 37
BAIRRO : ITAIM PAULISTA
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 08140000
TELEFONE : 11-69589200
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA SAO SEBASTIAO
AUTORIZ/MS : 0.27937.8
C.N.P.J. : 01.596.265/0001-67
PROCESSO : 25351.209595/2002-88
END. : RUA SAO SEBASTIAO Nº 60
BAIRRO : FRADE
MUNICÍPIO : ANGRA DOS REIS
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
UF : RJ
CEP : 23900000
TELEFONE : 24-33692130
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA SÃO VICENTE CAMPINAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21400.3
C.N.P.J. : 54.493.523/0001-46
PROCESSO : 25351.187979/2002-32
END. : AV. ENGENHEIRO ANTONIO FRANCISCO DE PAULA
SOUZA Nº 3423
BAIRRO : JARDIM SÃO VICENTE
MUNICÍPIO : CAMPINAS
UF : SP
CEP : 13044370
TELEFONE : 19-32766504
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA UNIÃO DE VILA SÃO PEDRO LTDA
ME
AUTORIZ/MS : 0.16524.7
C.N.P.J. : 03.246.731/0001-00
PROCESSO : 25351.209589/2002-21
END. : AV. DOM PEDRO DE ALCANTARA N° 354
BAIRRO : VILA SÃO PEDRO
MUNICÍPIO : SAO BERNARDO DO CAMPO
UF : SP
CEP : 09771280
TELEFONE : 11-4443936
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA VERTENTES LTDA EPP
AUTORIZ/MS : 0.26951.9
C.N.P.J. : 54.233.499/0001-06
PROCESSO : 25351.208221/2002-45
END. : AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO Nº 2339
BAIRRO : CAXINGUI
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 05513300
TELEFONE : 11-37217989
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA VILA EMA LTDA EPP
AUTORIZ/MS : 0.27528.5
C.N.P.J. : 60.190.642/0001-22
PROCESSO : 25351.208923/2002-29
END. : AVENIDA HEITOR VILA LOBOS Nº 927
BAIRRO : VILA EMA
MUNICÍPIO : SAO JOSE DOS CAMPOS
UF : SP
CEP : 12243260
TELEFONE : 12-39422166
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA W5 LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.12939.6
C.N.P.J. : 02.162.643/0001-67
PROCESSO : 25351.211069/2002-88
END. : ESTRADA DO LAGEADO VELHO Nº 574
BAIRRO : GUAIANAZES
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 08451000
TELEFONE : 11-65571875
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA
S/A
1
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
AUTORIZ/MS : 0.15503.8
C.N.P.J. : 42.225.938/0026-08
PROCESSO : 25351.204373/2002-79
END. : RUA GENERAL ROCA Nº 932
BAIRRO : TIJUCA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20521070
TELEFONE : 21-25687186
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA
S/A.
AUTORIZ/MS : 0.14888.2
C.N.P.J. : 42.225.938/0032-56
PROCESSO : 25351.204397/2002-28
END. : AV. PASTOR MARTIM LUTHER KING JR N° 126 E.C.
602
BAIRRO : DEL CASTILHO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20765000
TELEFONE : 21-25831243
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : E. GOMES DA SILVA DROGARIA ME
AUTORIZ/MS : 0.10471.5
C.N.P.J. : 02.075.381/0001-01
PROCESSO : 25351.218615/2002-10
END. : AVENIDA 22 DE MAIO, Nº 5451, LOJA 01
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ITABORAI
UF : RJ
CEP : 24800000
TELEFONE : 21-26353037
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : EDUARDO R QUEIROZ ME
AUTORIZ/MS : 0.23280.1
C.N.P.J. : 01.535.781/0001-81
PROCESSO : 25351.001919/2003-12
END. : ESTRADA PRAIA SECA Nº12650 LOJA 19
BAIRRO : PRAIA SECA
MUNICÍPIO : ARARUAMA
UF : RJ
CEP : 28970000
TELEFONE : 22-26612535
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL COSMÉTICOS
EMPRESA : ELABORATA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.10803.2
C.N.P.J. : 72.182.611/0001-09
PROCESSO : 25351.217595/2002-51
END. : AVENIDA HENRIQUE DUMONT Nº 68 LOJA 01
BAIRRO : IPANEMA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22410060
TELEFONE : 21-22394949
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : ELI MOREIRA DA SILVA - ME
AUTORIZ/MS : 0.05449.5
C.N.P.J. : 01.666.175/0001-03
PROCESSO : 25351.185807/2002-24
END. : AV JOSÉ MÁRIO COSTA REZENDE Nº 270
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TURVELANDIA
UF : GO
CEP : 75970000
TELEFONE : 64-6421213
<!ID468077-3>
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : ELVIS GERALDO DE SOUZA-ME
AUTORIZ/MS : 0.28101.5
C.N.P.J. : 26.843.508/0001-45
PROCESSO : 25351.187032/2002-21
END. : RUA GUI LOPES Nº 389
BAIRRO : AMAMBAI
MUNICÍPIO : CAMPO GRANDE
UF : MS
CEP : 79005330
TELEFONE : 67-3255963
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
EMPRESA : ELY DA COSTA PRIMO
AUTORIZ/MS : 0.10846.1
C.N.P.J. : 00.441.207/0001-00
PROCESSO : 25351.217370/2002-03
END. : PRAÇA ROBERTO SILVEIRA Nº68
BAIRRO : SÃO MATEUS
MUNICÍPIO : SAO JOAO DE MERITI
UF : RJ
CEP : 25500000
TELEFONE : 21-27565236
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.19526.3
C.N.P.J. : 06.626.253/0046-53
PROCESSO : 25351.190713/2002-77
END. : RUA LAURO MAIA Nº 945
BAIRRO : JOAQUIM TÁVORA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60025002
TELEFONE : 85-4888010
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ENGENHO DAS DROGAS FARMACIA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.28589.2
C.N.P.J. : 28.237.733/0001-63
PROCESSO : 25351.219982/2002-22
END. : ESTRADA DO ENGENHO NOVO Nº 82 LOJA C
BAIRRO : ANCHIETA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21640240
TELEFONE : 21-24555813
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : EPM FROZI DROGARIA LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.14905.1
C.N.P.J. : 31.220.460/0001-59
PROCESSO : 25351.215574/2002-00
END. : PRAÇA ROBERTO SILVEIRA Nº 356 - LOJA
BAIRRO : JARDIM 25 DE AGOSTO
MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS
UF : RJ
CEP : 25070000
TELEFONE : 21-27721689
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
ISSN 1677-7042
71
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ERMI ANGÉLICA DAS VIRGENS - ME
AUTORIZ/MS : 0.20485.1
C.N.P.J. : 01.594.364/0001-00
PROCESSO : 25351.194547/2002-88
END. : RUA EVALDO BRAGA Nº 80
BAIRRO : ULISSES GUIMARAES
MUNICÍPIO : VILA VELHA
UF : ES
CEP : 29125000
TELEFONE : 27-32444779
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ESSENCIAL FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.23992.1
C.N.P.J. : 00.087.136/0001-80
PROCESSO : 25351.217881/2002-17
END. : AVENIDA BRIGADEIRO LIMA E SILVA Nº 1795
BAIRRO : 25 DE AGOSTO
MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS
UF : RJ
CEP : 25071180
TELEFONE : 21-26712105
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : EVANEUMANN COMERCIAL LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.24763.7
C.N.P.J. : 01.963.679/0001-87
PROCESSO : 25351.220943/2002-78
END. : RUA TEIXEIRA E SOUZA, Nº 135
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CABO FRIO
UF : RJ
CEP : 28907410
TELEFONE : 22-26430507
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FABIO ALVES FERNANDES ME
AUTORIZ/MS : 0.20872.8
C.N.P.J. : 41.335.522/0001-21
PROCESSO : 25351.191730/2002-21
END. : AVENIDA PONTES VIEIRA Nº 2001 LOJA 105
BAIRRO : DIONÍSIO TORRES
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60130241
TELEFONE : 85-2275898
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMA TRÊS IRMÃOS LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.12857.2
C.N.P.J. : 04.487.495/0001-86
PROCESSO : 25351.211052/2002-21
END. : RUA CAMPOS SALES Nº 941
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MIRANTE DO PARANAPANEMA
UF : SP
CEP : 19260000
TELEFONE : 18-39912627
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA BATURITE LTDA-EPP
AUTORIZ/MS : 0.22784.7
C.N.P.J. : 07.061.971/0001-90
PROCESSO : 25351.187094/2002-33
END. : RUA 15 DE NOVEMBRO Nº 891
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BATURITE
UF : CE
CEP : 62760000
TELEFONE : 85-3470002
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
72
ISSN 1677-7042
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA BRAGA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.23225.2
C.N.P.J. : 07.649.833/0001-27
PROCESSO : 25351.186287/2002-77
END. : RUA PADRE ROCHA Nº 1306
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JAGUARUANA
UF : CE
CEP : 62823000
TELEFONE : 88-4181365
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA DERETTI LTDA
AUTORIZ/MS : 0.27891.8
C.N.P.J. : 02.394.347/0001-91
PROCESSO : 25351.185418/2002-07
END. : RUA ONZE DE NOVEMBRO Nº 2306
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MASSARANDUBA
UF : SC
CEP : 89108000
TELEFONE : 47-3791951
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA DROGA FELIX LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21172.6
C.N.P.J. : 07.107.063/0001-90
PROCESSO : 25351.185022/2002-51
END. : AVENIDA GODOFREDO MARCIEL, Nº 1178
BAIRRO : MARAPONGA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60762120
TELEFONE : 85-2963191
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA DUARTE LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.26384.1
C.N.P.J. : 78.874.138/0001-07
PROCESSO : 25351.006061/2003-82
END. : RUA GERMANO SPRIGIGO Nº 112
BAIRRO : CAMINHO NOVO
MUNICÍPIO : PALHOCA
UF : SC
CEP : 88130000
TELEFONE : 48-2422411
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA E DROGARIA ITAMARATI LTDA
AUTORIZ/MS : 0.26758.3
C.N.P.J. : 02.499.081/0001-41
PROCESSO : 25351.006984/2003-34
END. : RUA DUARTE COELHO Nº 561
BAIRRO : PAUPINA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60873650
TELEFONE : 85-2744780
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA E DROGARIAS MONTESIÃO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.26507.6
C.N.P.J. : 03.173.162/0001-10
PROCESSO : 25351.006110/2003-87
END. : RUA PROFESSOR EGIDIO FERREIRA Nº 833
BAIRRO : MONTE CRISTO
MUNICÍPIO : FLORIANOPOLIS
UF : SC
CEP : 88090500
TELEFONE : 48-2406095
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
1
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA FAR MAR LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.27813.9
C.N.P.J. : 04.310.816/0001-72
PROCESSO : 25351.008668/2003-05
END. : RUA PEDRO CRISTIANO DE MIRANDA Nº 1140 SALA
02
BAIRRO : SAO VICENTE
MUNICÍPIO : ITAJAI
UF : SC
CEP : 88309431
TELEFONE : 47-3480232
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA HERVA
AUTORIZ/MS : 0.16722.1
C.N.P.J. : 70.109.475/0001-04
PROCESSO : 25351.195781/2002-22
END. : AV JUAREZ TAVORA Nº 522 LOJA 303
BAIRRO : TORRE
MUNICÍPIO : JOAO PESSOA
UF : PB
CEP : 58040020
TELEFONE : 83-2443010
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : FARMACIA JADEZANDA LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.15372.5
C.N.P.J. : 04.926.084/0001-40
PROCESSO : 25351.201477/2002-21
END. : RUA FRANCISCO REAL Nº 763
BAIRRO : PADRE MIGUEL
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21710000
TELEFONE : 21-34628610
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA JERUSALEM LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.19716.0
C.N.P.J. : 07.545.189/0001-47
PROCESSO : 25351.185108/2002-84
END. : AVENIDA OSÓRIO DE PAIVA Nº 4671
BAIRRO : PARQUE JERUSALEM
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60720000
TELEFONE : 85-4971221
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA JUAZEIRO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.19408.6
C.N.P.J. : 01.681.425/0001-76
PROCESSO : 25351.192482/2002-36
END. : RUA SÃO PEDRO Nº 1461
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE
UF : CE
CEP : 63010010
TELEFONE : 88-5112798
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA MARTINS E CASTRO LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.23550.4
C.N.P.J. : 05.197.824/0001-17
PROCESSO : 25351.002396/2003-21
END. : RUA PE. PERDIGÃO SAMPAIO Nº 705
BAIRRO : ANTONIO BEZERRA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60361010
TELEFONE : 85-2352885
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA NOVA VITA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16597.0
C.N.P.J. : 03.313.865/0001-04
PROCESSO : 25351.209275/2002-28
END. : ESTRADA DO PIAI N° 4672
BAIRRO : CAMPO GRANDE
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 23025000
TELEFONE : 21-24134627
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA OFICIAL LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.21303.9
C.N.P.J. : 41.455.320/0001-13
PROCESSO : 25351.185047/2002-55
END. : RUA EMILIO DE MENDES, Nº 1775 - A
BAIRRO : GRANJA PORTUGAL
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60541420
TELEFONE : 85-2944817
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA ORIENTAL LTDA
AUTORIZ/MS : 0.15378.7
C.N.P.J. : 42.345.082/0001-56
PROCESSO : 25351.202841/2002-71
END. : RUA CORDOVIL Nº 1672 LOJA C
BAIRRO : VISTA ALEGRE
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21250450
TELEFONE : 21-24817506
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA PACATUBA
AUTORIZ/MS : 0.02249.5
C.N.P.J. : 05.225.479/0001-88
PROCESSO : 25351.188083/2002-71
END. : RUA RAIMUNDO SIQUEIRA Nº143
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PACATUBA
UF : CE
CEP : 61800000
TELEFONE : 85-3451150
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA SANTA RITA DE CASCIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.19290.7
C.N.P.J. : 35.237.353/0001-94
PROCESSO : 25351.194636/2002-24
END. : RUA CONS. ALVARO DE OLIVEIRA, Nº 21
BAIRRO : SÃO GERALDO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60450290
TELEFONE : 85-2812266
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA TELE JUCA LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.20336.7
C.N.P.J. : 02.787.831/0001-80
PROCESSO : 25351.194524/2002-73
END. : AVENIDA PADRE ANTONIO TOMAZ Nº2000- LOJAS 1
E2
BAIRRO : ALDEOTA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60140160
TELEFONE : 85-2244345
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA VITORIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.19362.6
C.N.P.J. : 03.378.520/0001-20
PROCESSO : 25351.185300/2002-71
END. : RUA SANTO AMARO Nº 70
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
BAIRRO : PLANALTO PICI
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60441340
TELEFONE : 85-2900040
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIAS E DROGARIA FELIX LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21140.5
C.N.P.J. : 10.483.865/0001-00
PROCESSO : 25351.185029/2002-73
END. : AVENIDA GODOFREDO MARCIEL, Nº 2537
BAIRRO : MARAPONGA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60762120
TELEFONE : 85-4646776
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMATEC FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16916.1
C.N.P.J. : 01.162.061/0001-18
PROCESSO : 25351.186713/2002-72
END. : RUA JULIO ABREU N° 160 LOJA 16
BAIRRO : VARJOTA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60160240
TELEFONE : 35-2671278
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : FARMÁCIA AMORIM LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.26773.4
C.N.P.J. : 15.042.385/0002-08
PROCESSO : 25351.006908/2003-29
END. : PRAÇA JACKSON DE FIGUEIREDO, Nº 22
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ITAPORANGA D'AJUDA
UF : SE
CEP : 49120000
TELEFONE : 79-2647335
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA CENTRAL DE LUCAS LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.15581.7
C.N.P.J. : 40.382.335/0001-36
PROCESSO : 25351.203604/2002-27
END. : RUA BULHÕES MARCIAL Nº 405
BAIRRO : PARADA DE LUCAS
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21241370
TELEFONE : 21-33911669
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA DOS GENÉRICOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.28079.1
C.N.P.J. : 04.436.312/0002-84
PROCESSO : 25351.010256/2003-27
END. : AV. LINEU MACHADO Nº 560 LOJA 01
BAIRRO : JOCKEY CLUB
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60520380
TELEFONE : 85-4524410
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA E DROGARIA BEBERIBE LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16813.5
C.N.P.J. : 72.217.367/0001-72
PROCESSO : 25351.186644/2002-05
END. : RUA RACINE FACÓ Nº 344
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BEBERIBE
UF : CE
CEP : 62840000
TELEFONE : 85-3381886
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
<!ID468077-4>
1
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA ELIDAY LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.27799.1
C.N.P.J. : 86.967.072/0001-28
PROCESSO : 25351.007791/2003-09
END. : RUA BENJAMIN GERLACH Nº 920
BAIRRO : FAZENDA SANTO ANTÔNIO
MUNICÍPIO : SAO JOSE
UF : SC
CEP : 88104400
TELEFONE : 48-3430216
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : FARMÁCIA JEREISSATI LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.19338.4
C.N.P.J. : 01.037.569/0001-94
PROCESSO : 25351.192095/2002-08
END. : RUA 25 Nº 14
BAIRRO : CJ JEREISSATI I
MUNICÍPIO : MARACANAU
UF : CE
CEP : 61900000
TELEFONE : 85-3825704
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA MAXFARMA LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.26820.6
C.N.P.J. : 86.783.628/0001-26
PROCESSO : 25351.184809/2002-04
END. : AVENIDA 25 DE JULHO, Nº 2360
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FORQUILHINHA
UF : SC
CEP : 88850000
TELEFONE : 48-4631563
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : FARMÁCIA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO
IVAÍ
AUTORIZ/MS : 0.23851.4
C.N.P.J. : 75.771.311/0001-53
PROCESSO : 25351.184382/2002-36
END. : RUA FRANCISCO DE MELLO SOBRINHO Nº423
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO PEDRO DO IGUACU
UF : PR
CEP : 86945000
TELEFONE : 43-4511848
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA TROPICAL LTDA
AUTORIZ/MS : 0.15615.5
C.N.P.J. : 28.656.718/0001-50
PROCESSO : 25351.203474/2002-22
END. : AVENIDA MIRANDELA Nº 174
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NILOPOLIS
UF : RJ
CEP : 26500000
TELEFONE : 21-27910955
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FIRMINO CLAUDIO DE CARVALHO ME
AUTORIZ/MS : 0.21860.2
C.N.P.J. : 23.549.389/0001-24
PROCESSO : 25351.184936/2002-03
END. : RUA MINAS GERAIS
BAIRRO : PAN AMERICANO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60000000
TELEFONE : 85-4923065
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
ISSN 1677-7042
73
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FLORAFARMA - FARM. DROG. NOSLINU LTDA
AUTORIZ/MS : 0.27432.2
C.N.P.J. : 23.532.534/0001-64
PROCESSO : 25351.008253/2003-23
END. : AVENIDA HUMBERTO MONTE Nº 953
BAIRRO : BELA VISTA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60450000
TELEFONE : 85-2811741
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FONTENELE & ALBUQUERQUE LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21566.8
C.N.P.J. : 06.889.828/0001-29
PROCESSO : 25351.186957/2002-55
END. : RUA LIBERATO BARROSO Nº609
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60050100
TELEFONE : 85-2382020
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FRANCISCA AURINEIDE DE LIMA ME
AUTORIZ/MS : 0.28026.7
C.N.P.J. : 01.948.328/0001-05
PROCESSO : 25351.010300/2003-07
END. : RODOVIA FORTALEZA MARANGUAPE Nº 7910
BAIRRO : SIQUEIRA
MUNICÍPIO : MARACANAU
UF : CE
CEP : 61901410
TELEFONE : 4984276
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : GILBERTO CARVALHO LIMA POSTO DE MEDICAMENTO
AUTORIZ/MS : 0.26619.3
C.N.P.J. : 27.840.677/0001-94
PROCESSO : 25351.006425/2003-24
END. : AVENIDA PINHEIRO MACHADO Nº 620
BAIRRO : FAROL DE SAO THOMÉ
MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES
UF : RJ
CEP : 28100000
TELEFONE : 22-27471157
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : GONÇALVES & MACEDO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.00733.3
C.N.P.J. : 97.451.157/0001-75
PROCESSO : 25351.179759/2002-35
END. : AVENIDA ANTONIO RICARDO, 32
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : AURORA
UF : CE
CEP : 63360000
TELEFONE : 88-5431501
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : GONÇALVES E HOLANDA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20099.9
C.N.P.J. : 05.600.507/0001-08
PROCESSO : 25351.175653/2002-62
END. : RUA PORTO ALEGRE Nº 1182
BAIRRO :
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60510200
TELEFONE : 85-2907107
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : HELOISIO CHAVES DE MAGALHÃES & CIA LTDA
74
ISSN 1677-7042
AUTORIZ/MS : 0.28145.8
C.N.P.J. : 03.069.989/0001-88
PROCESSO : 25351.176799/2002-25
END. : AV CENTENARIO Nº 456
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PARAMIRIM
UF : BA
CEP : 46190000
TELEFONE : 77-4712276
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : HENRIQUE M. APOLONIO - ME.
AUTORIZ/MS : 0.16627.3
C.N.P.J. : 03.171.367/0001-66
PROCESSO : 25351.186512/2002-75
END. : RUA CENTO E CINCO Nº164-A
BAIRRO : NOVO MONDUBIM
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60764280
TELEFONE : 85-2961899
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : HOMEOPHARMA FARMACIA HOMEOPATICA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.28129.3
C.N.P.J. : 19.628.122/0001-55
PROCESSO : 25351.193877/2002-56
END. : AV. AFONSO PENA Nº 35
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : UBERLANDIA
UF : MG
CEP : 38400128
TELEFONE : 34-32356279
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : I NATIVIDADE PINTO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.22632.1
C.N.P.J. : 29.824.554/0001-95
PROCESSO : 25351.000447/2003-81
END. : AVENIDA NOSSA SENHORA DO AMPARO Nº 101
BAIRRO : NITEROI
MUNICÍPIO : VOLTA REDONDA
UF : RJ
CEP : 27283370
TELEFONE : 24-33463181
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : IMPERIAL COMERCIO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.22009.1
C.N.P.J. : 31.136.237/0001-28
PROCESSO : 25351.002419/2003-06
END. : RUA PAULO BARBOSA Nº 33
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PETROPOLIS
UF : RJ
CEP : 25620100
TELEFONE : 22-22374720
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ISABELLE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ME
AUTORIZ/MS : 0.15142.1
C.N.P.J. : 06.821.144/0001-95
PROCESSO : 25351.201533/2002-28
END. : RUA MONSENHOR HELIO CAMPOS Nº 1335
BAIRRO : CRISTO REDENTOR
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60336800
TELEFONE : 85-2287394
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : J B GONÇALVES
AUTORIZ/MS : 0.21398.8
C.N.P.J. : 07.860.448/0001-24
PROCESSO : 25351.186021/2002-24
END. : AV. MONSENHOR TABOSA Nº 743 LOJA 01-02
1
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60165011
TELEFONE : 85-2194545
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : J IVAN PINHEIRO DA SILVA-ME
AUTORIZ/MS : 0.21720.9
C.N.P.J. : 41.547.068/0001-72
PROCESSO : 25351.184912/2002-46
END. : RUA TRISTÃO GONÇALVES Nº321
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JAGUARETAMA
UF : CE
CEP : 63480000
TELEFONE : 85-5761107
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : J. M. OLIVEIRA & CIA. LTDA
AUTORIZ/MS : 0.23556.6
C.N.P.J. : 05.867.965/0001-08
PROCESSO : 25351.002828/2003-02
END. : RUA NICODEMOS ARAUJO N° 06
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BELA CRUZ
UF : CE
CEP : 62570000
TELEFONE : 88-6631141
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : J.B. AGUIAR ARRUDA ME
AUTORIZ/MS : 0.19556.7
C.N.P.J. : 07.035.579/0001-77
PROCESSO : 25351.190940/2002-01
END. : RUA TENENTE EUFRASIO S/Nº
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FRECHEIRINHA
UF : CE
CEP : 62340000
TELEFONE : 88-6551233
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.00870.6
C.N.P.J. : 33.438.250/0090-32
PROCESSO : 25351.178531/2002-28
END. : RUA VISCONDE DO URUGUAI Nº 502
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24030074
TELEFONE : 21-24139072
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.01390.4
C.N.P.J. : 33.438.250/0099-70
PROCESSO : 25351.178683/2002-21
END. : AV NOSSA SENHORA DE COPACABANA Nº115 A
BAIRRO : COPACABANA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22031000
TELEFONE : 21-22957555
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.01417.9
C.N.P.J. : 33.438.250/0125-05
PROCESSO : 25351.178663/2002-50
END. : PRAÇA PRESIDENTE GETULIO VARGAS Nº70
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NOVA FRIBURGO
UF : RJ
CEP : 28610170
TELEFONE : 22-25230774
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.00926.1
C.N.P.J. : 33.438.250/0006-71
PROCESSO : 25351.178466/2002-31
END. : AV. JOAQUIM LEITE Nº408/410
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 27330000
TELEFONE : 24-33222323
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.19573.5
C.N.P.J. : 33.438.250/0070-99
PROCESSO : 25351.178508/2002-33
END. : RUA CONDE BONFIM, Nº 436 LOJA SOBRADO
BAIRRO : TIJUCA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20520051
TELEFONE : 21-22547580
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.19519.0
C.N.P.J. : 33.438.250/0083-03
PROCESSO : 25351.178489/2002-45
END. : RUA CONDE BONFIM, Nº 334
BAIRRO : TIJUCA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20520054
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.12620.2
C.N.P.J. : 33.438.250/0183-76
PROCESSO : 25351.211121/2002-04
END. : AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº698
- LOJA A
BAIRRO : COPACABANA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22050001
TELEFONE : 21-22351665
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS SA
AUTORIZ/MS : 0.00953.3
C.N.P.J. : 33.438.250/0031-82
PROCESSO : 25351.178538/2002-40
END. : RUA CAROLINA MEIER, Nº 12 A
BAIRRO : MEIER
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20780000
TELEFONE : 21-25017388
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.19466.6
C.N.P.J. : 33.438.250/0009-14
PROCESSO : 25351.178494/2002-58
END. : RUA DO RIACHUELO, Nº 217 LOJA C
BAIRRO : BAIRRO DE FATIMA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20230011
TELEFONE : 21-22212427
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.19500.2
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
C.N.P.J. : 33.438.250/0051-26
PROCESSO : 25351.178490/2002-70
END. : RUA BOULEVARD 28 SETEMBRO Nº 439
BAIRRO : VILA ISABEL
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20000003
TELEFONE : 21-25760795
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.19605.6
C.N.P.J. : 33.438.250/0106-34
PROCESSO : 25351.178520/2002-48
END. : RUA CEL AGOSTINHO, Nº 75
BAIRRO : CAMPO GRANDE
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 23050360
TELEFONE : 21-24131099
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.19531.0
C.N.P.J. : 33.438.250/0111-00
PROCESSO : 25351.178488/2002-09
END. : LARGO SANTO ANTONIO, Nº 09 LOJA
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CABO FRIO
UF : RJ
CEP : 28905360
TELEFONE : 21-26433384
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.00996.2
C.N.P.J. : 33.438.250/0122-54
PROCESSO : 25351.178485/2002-67
END. : RUA DO IMPERADOR Nº529
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 25620002
TELEFONE : 24-22435003
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.19552.2
C.N.P.J. : 33.438.250/0140-36
PROCESSO : 25351.178511/2002-57
END. : PRAÇA SAENS PENA, Nº 05
BAIRRO : TIJUCA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20520090
TELEFONE : 21-38720806
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAMYR VASCONCELOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.00983.7
C.N.P.J. : 33.438.250/0151-99
PROCESSO : 25351.178482/2002-23
END. : RUA GILDASIO AMADO Nº55 LJ D
BAIRRO : BARRA DA TIJUCA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22631020
TELEFONE : 21-24942655
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JC DE SOUSA FARMACÊUTICOS ME
AUTORIZ/MS : 0.23825.5
C.N.P.J. : 02.427.899/0001-59
PROCESSO : 25351.201635/2002-43
END. : RUA DOM QUINTINO Nº 259 A
BAIRRO : PIRAMBU
MUNICÍPIO : FORTALEZA
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1
UF : CE
CEP : 60310520
TELEFONE : 85-2838157
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : JOSÉ DEMONTIER DE FIGUEIREDO - M.E.
AUTORIZ/MS : 0.22133.8
C.N.P.J. : 11.824.893/0001-06
PROCESSO : 25351.188915/2002-59
END. : RUA 26 DE AGOSTO N° 105
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BREJO SANTO
UF : CE
CEP : 63260000
TELEFONE : 88-5310874
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : JOSÉ EVALDO SECUNDINO PINTO ME
AUTORIZ/MS : 0.22204.3
C.N.P.J. : 72.272.461/0001-24
PROCESSO : 25351.001489/2003-39
END. : AVENIDA B. BLOCO Nº 205 APTO 101
BAIRRO : CONJUNTO ESPERANÇA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60763450
TELEFONE : 85-2962537
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JOÃO ALBERTO FERNANDES AUGUSTO ME.
AUTORIZ/MS : 0.20944.7
C.N.P.J. : 00.084.134/0001-38
PROCESSO : 25351.190365/2002-38
END. : RUA AGAPITO CORDEIRO Nº334
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PENTECOSTE
UF : CE
CEP : 62640000
TELEFONE : 85-3521371
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : KANASKA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.18307.1
C.N.P.J. : 02.054.360/0001-00
PROCESSO : 25351.219521/2002-50
END. : RUA JOÃO LEOPOLDO Nº 340
BAIRRO : COMENDADOR SOARES
MUNICÍPIO : NOVA IGUACU
UF : RJ
CEP : 26380330
TELEFONE : 21-26670191
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : KENEDI GUALBERTO COIMBRA-ME
AUTORIZ/MS : 0.12334.5
C.N.P.J. : 01.393.665/0001-75
PROCESSO : 25351.217046/2002-87
END. : RUA JOÃO LUIZ DAFLON Nº 50
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO SEBASTIAO DO ALTO
UF : RJ
CEP : 28550000
TELEFONE : 22-25591274
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : LABORATÓRIO SIMÕES LTDA - FARMÁCIA HOMEOPÁTICA
AUTORIZ/MS : 0.16555.4
C.N.P.J. : 33.379.884/0002-77
PROCESSO : 25351.209268/2002-26
END. : RUA PEREIRA DE ALMEIDA N° 90/100
BAIRRO : PRAÇA DA BANDEIRA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20260100
TELEFONE : 21-25027000
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : LAURIANA VIEIRA DE QUEIROZ ME
AUTORIZ/MS : 0.21192.5
C.N.P.J. : 41.560.145/0001-24
ISSN 1677-7042
75
PROCESSO : 25351.185015/2002-50
END. : AVENIDA Nº 1072
BAIRRO : CONJUNTO JOSE WALTER
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60750130
TELEFONE : 85-4946776
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : LINDOMAR RIBEIRO DA SILVA
AUTORIZ/MS : 0.04365.8
C.N.P.J. : 00.610.340/0001-34
PROCESSO : 25351.183026/2002-03
END. : RUA PROFESSOR CESARIO S/Nº
BAIRRO : CENTRO/OUROANA
MUNICÍPIO : RIO VERDE
UF : GO
CEP : 75920000
TELEFONE : 64-6411442
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : M D P ARAUJO DROGARIA-ME
AUTORIZ/MS : 0.01618.3
C.N.P.J. : 02.670.171/0001-53
PROCESSO : 25351.177452/2002-08
END. : ESTRADA DOS PASSAGEIROS, 20
BAIRRO : PORTO DO CARRO
MUNICÍPIO : CABO FRIO
UF : RJ
CEP : 28921110
TELEFONE : 22-26453208
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : M F BELMAL SANCHES COSTA ME
AUTORIZ/MS : 0.25027.1
C.N.P.J. : 26.834.606/0001-16
PROCESSO : 25351.003898/2003-70
END. : AVENIDA PANAMÁ Nº 95
BAIRRO : PIRAVEVÊ
MUNICÍPIO : IVINHEMA
UF : MS
CEP : 79740000
TELEFONE : 67-4421567
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : M J & BARCELLOS LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.15960.6
C.N.P.J. : 04.703.170/0001-93
PROCESSO : 25351.205220/2002-49
END. : AVENIDA MARCILIO DIAS, Nº 595
BAIRRO : JARDIM JALISCO
MUNICÍPIO : RESENDE
UF : RJ
CEP : 27510080
TELEFONE : 24-33600250
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : M. A. DE SOUZA FARMÁCIA - ME
AUTORIZ/MS : 0.28230.1
C.N.P.J. : 73.664.070/0001-18
PROCESSO : 25351.211519/2002-32
END. : RUA POMPEU DE ALBUQUERQUE Nº 02
BAIRRO : BALNEARIO
MUNICÍPIO : SAO PEDRO DA ALDEIA
UF : RJ
CEP : 28940000
TELEFONE : 22-26436155
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : M. ALMEIDA PINTO ME
AUTORIZ/MS : 0.28005.4
C.N.P.J. : 36.293.090/0001-01
PROCESSO : 25351.204427/2002-04
76
ISSN 1677-7042
END. : AVENIDA RUI BARBOSA Nº 1011
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MACAE
UF : RJ
CEP : 27910360
TELEFONE : 22-27623963
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : M. G. S. DE SOUZA FARMÁCIA - ME
AUTORIZ/MS : 0.28184.2
C.N.P.J. : 00.318.211/0001-77
PROCESSO : 25351.211768/2002-28
END. : RUA AGENOR BELTRÃO N° 48 LOJA 01 48
BAIRRO : PORTO DA ALDEIA
MUNICÍPIO : SAO PEDRO DA ALDEIA
UF : RJ
CEP : 28940000
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : M. S. S. CAVALCANTE EPP
AUTORIZ/MS : 0.19041.7
C.N.P.J. : 00.423.183/0001-58
PROCESSO : 25351.184202/2002-16
END. : RUA DR. MOREIRA DA ROCHA N° 546
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRATEUS
UF : CE
CEP : 63700000
TELEFONE : 88-6910973
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : M. SILVA - ME
AUTORIZ/MS : 0.01620.9
C.N.P.J. : 36.291.540/0001-19
PROCESSO : 25351.177451/2002-55
END. : RUA VICTOR SENCE, Nº185
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CONCEICAO DE MACABU
UF : RJ
CEP : 28740000
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : M. SOCORRO VALENTE & CIA. LTDA
AUTORIZ/MS : 0.23237.4
C.N.P.J. : 03.440.077/0001-70
PROCESSO : 25351.181862/2002-45
END. : RUA PADRE ROCHA Nº 1.364
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JAGUARUANA
UF : CE
CEP : 62823000
TELEFONE : 88-4181624
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : M.C DE SENA ROCHA DROGARIA ME
AUTORIZ/MS : 0.15800.3
C.N.P.J. : 68.660.448/0001-75
PROCESSO : 25351.205364/2002-03
END. : PRAÇA DO MOINHO, S/Nº QUADRA 01 LOTE 01 LOJA
9 BLOCO B
BAIRRO : PERO
MUNICÍPIO : CABO FRIO
UF : RJ
CEP : 28922230
TELEFONE : 22-26456527
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : M.C. GOMES SABURI-ME
AUTORIZ/MS : 0.20245.2
C.N.P.J. : 27.848.704/0001-75
PROCESSO : 25351.177100/2002-44
END. : AVENIDA ALBERTO PASQUALINE Nº 84
BAIRRO : VILA SANTA CECÍLIA
MUNICÍPIO : VOLTA REDONDA
UF : RJ
CEP : 27260010
1
TELEFONE : 24-33481237
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : M.M. MEDICAMENTOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.02171.4
C.N.P.J. : 00.561.725/0001-59
PROCESSO : 25351.181290/2002-02
END. : RUA CORONEL ANTONIO JOAQUIM, Nº 2342
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LIMOEIRO DO NORTE
UF : CE
CEP : 62930000
TELEFONE : 88-4232170
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MACONEQUI-MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.15930.2
C.N.P.J. : 29.807.583/0001-49
PROCESSO : 25351.201760/2002-53
END. : AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO Nº 302
BAIRRO : COMERCIAL
MUNICÍPIO : RESENDE
UF : RJ
CEP : 27541220
TELEFONE : 24-33551761
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MAN BEL LTDA
AUTORIZ/MS : 0.22933.1
C.N.P.J. : 02.682.135/0003-71
PROCESSO : 25351.001098/2003-14
END. : RUA CORONEL TAMARINDO Nº 1802
BAIRRO : BANGU
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21840440
TELEFONE : 21-33310321
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MANOEL DE CASTRO REGO
AUTORIZ/MS : 0.00709.1
C.N.P.J. : 15.867.849/0001-34
PROCESSO : 25351.179736/2002-21
END. : RUA RUI BARBOSA Nº 479
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CORIBE
UF : BA
CEP : 47690000
TELEFONE : 77-4802168
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MARCUS ANTONIO LUTTERBACH DALBUONE ME
AUTORIZ/MS : 0.14281.4
C.N.P.J. : 39.499.140/0001-91
PROCESSO : 25351.211837/2002-01
END. : RODOVIA RJ 160, KM 3 , LOJA 01
BAIRRO : SANTO ANTÔNIO
MUNICÍPIO : CANTAGALO
UF : RJ
CEP : 28500000
TELEFONE : 22-25554958
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARIA APARECIDA VULCANO
AUTORIZ/MS : 0.21091.6
C.N.P.J. : 71.611.065/0001-11
PROCESSO : 25351.001076/2003-54
END. : ESTRADA DO PERNAMBUCO Nº 373
BAIRRO : LOT. J. B. JULIÃO
MUNICÍPIO : GUARUJA
UF : SP
CEP : 11443410
TELEFONE : 13-33521436
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARIA CONCEIÇÃO FLORENCIO BEZERRA-ME
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
AUTORIZ/MS : 0.19213.1
C.N.P.J. : 03.196.095/0001-59
PROCESSO : 25351.184745/2002-33
END. : AV. BEZERRA DE MENEZES N° 2181
BAIRRO : SAO GERALDO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60325004
TELEFONE : 85-2876999
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARIA DA PENHA LOMBA MACHADO DROGARIA-ME
AUTORIZ/MS : 0.13311.1
C.N.P.J. : 01.982.280/0001-43
PROCESSO : 25351.211764/2002-40
END. : RUA MATOSO MAIA Nº30
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MIRACEMA
UF : RJ
CEP : 28460000
TELEFONE : 22-38521955
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MARIA DO SOCORRO V. MENDES - ME
AUTORIZ/MS : 0.05016.9
C.N.P.J. : 03.584.843/0001-70
PROCESSO : 25351.181405/2002-51
END. : RUA JOSE RODRIGUES Nº 262
BAIRRO : PIRAJA
MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE
UF : CE
CEP : 63030110
TELEFONE : 88-5115480
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MARIA GUERRA DE SOUSA - ME
AUTORIZ/MS : 0.22533.0
C.N.P.J. : 03.933.346/0001-30
PROCESSO : 25351.184380/2002-47
END. : RUA JOAQUIM CORREIA Nº 580-A
BAIRRO : PANTANAL - JOSE WALTER
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60766460
TELEFONE : 85-4731513
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARIA IVANEUDA ARAGAO FALCAO
AUTORIZ/MS : 0.22913.2
C.N.P.J. : 12.274.486/0001-35
PROCESSO : 25351.182479/2002-12
END. : RUA CORONEL JOSE POMPEU, Nº 481
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IPUEIRAS
UF : CE
CEP : 62230000
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARIA LÚCIA VASCONCELOS JÚNIOR
AUTORIZ/MS : 0.21249.3
C.N.P.J. : 35.069.988/0001-20
PROCESSO : 25351.185253/2002-65
END. : AVE MARIA MOREIRA Nº84
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PARAIPABA
UF : CE
CEP : 62685000
TELEFONE : 85-3631133
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARILIA ALVES NEVES DROGARIA ME
AUTORIZ/MS : 0.15811.1
C.N.P.J. : 02.021.751/0001-10
PROCESSO : 25351.209962/2002-43
END. : RUA PORTUGAL Nº 01
BAIRRO : FRADE
MUNICÍPIO : ANGRA DOS REIS
UF : RJ
CEP : 23903000
TELEFONE : 24-33692591
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
<!ID468077-6>
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MARTHA LOPES ALVES DROGARIA- ME
AUTORIZ/MS : 0.18576.0
C.N.P.J. : 04.599.712/0001-20
PROCESSO : 25351.222273/2002-24
END. : RUA FERNANDO COSTA Nº 317
BAIRRO : VILA ORESTES
MUNICÍPIO : ITAPETININGA
UF : SP
CEP : 18211000
TELEFONE : 15-2713316
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.13878.1
C.N.P.J. : 39.504.055/0003-36
PROCESSO : 25351.211875/2002-56
END. : RUA DR. ALFREDO BACKER Nº 697/705
BAIRRO : ALCANTARA
MUNICÍPIO : SAO GONCALO
UF : RJ
CEP : 24452001
TELEFONE : 21-25489700
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MEDIDROGAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16869.0
C.N.P.J. : 30.084.107/0001-26
PROCESSO : 25351.179648/2002-29
END. : RUA SANTA ROSA Nº 6
BAIRRO : SANTA ROSA
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24220420
TELEFONE : 21-27101000
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MOISÉS PEDRO GONÇALVES NETO
AUTORIZ/MS : 0.21281.2
C.N.P.J. : 00.653.491/0001-70
PROCESSO : 25351.185243/2002-20
END. : RUA CORONEL JOSÉ DANTAS Nº 1182
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MISSAO VELHA
UF : CE
CEP : 63200000
TELEFONE : 88-5421953
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : NATU PHARMA DE CAXIAS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.15655.3
C.N.P.J. : 04.612.423/0001-13
PROCESSO : 25351.206130/2002-75
END. : RUA GENERAL CAMARA Nº 18 LOJA C
BAIRRO : VINTE E CINCO DE AGOSTO
MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS
UF : RJ
CEP : 25020000
TELEFONE : 21-36510013
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : NITER COMERCIO DE DROGAS
AUTORIZ/MS : 0.21770.1
C.N.P.J. : 74.089.798/0014-40
PROCESSO : 25351.000355/2003-09
END. : ESTRADA RAUL VEIGA, Nº 266
BAIRRO : ALCANTARA
MUNICÍPIO : SAO GONCALO
UF : RJ
CEP : 24730480
TELEFONE : 21-26122170
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
1
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.23132.1
C.N.P.J. : 74.089.798/0001-26
PROCESSO : 25351.000468/2003-04
END. : RUA SÃO PEDRO Nº 12
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24020030
TELEFONE : 21-26122170
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.22994.2
C.N.P.J. : 74.089.798/0009-83
PROCESSO : 25351.001452/2003-19
END. : RUA PAULO ALVES, Nº 72 LOJA 103
BAIRRO : INGA
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24210440
TELEFONE : 21-26122170
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21763.8
C.N.P.J. : 74.089.798/0010-17
PROCESSO : 25351.000312/2003-15
END. : RUA DA CONCEIÇÃO 164
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24020081
TELEFONE : 21-26122170
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21776.3
C.N.P.J. : 74.089.798/0011-06
PROCESSO : 25351.000365/2003-36
END. : AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, Nº 196 LOJA 04
BAIRRO : ICARAI
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24230160
TELEFONE : 21-26122170
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : NOVA BOTAFOGO FARMÁCIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.00851.1
C.N.P.J. : 72.167.091/0001-65
PROCESSO : 25351.178071/2002-38
END. : RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA Nº249 LJ B
BAIRRO : BOTAFOGO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22270000
TELEFONE : 21-253902266
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : NOVA ERA HOMEOPATIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.00861.5
C.N.P.J. : 27.908.847/0001-25
PROCESSO : 25351.178073/2002-27
END. : RUA ALMIRANTE PEREIRA GUIMARAES Nº 65 LJ C
BAIRRO : LEBLON
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20000000
TELEFONE : 21-22941446
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
ISSN 1677-7042
77
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : OFFICE-CENTRO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.16345.9
C.N.P.J. : 01.095.417/0001-48
PROCESSO : 25351.209043/2002-70
END. : RUA SETE DE SETEMBRO Nº 92 LOJA 109
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20050002
TELEFONE : 21-22425369
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : ONEISE PASSOS MEIRELES
AUTORIZ/MS : 0.17333.3
C.N.P.J. : 01.644.760/0001-02
PROCESSO : 25351.182785/2002-41
END. : AVENIDA ANTONIO COSTA VIEIRA Nº 840
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MADALENA
UF : CE
CEP : 63860000
TELEFONE : 88-4421003
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ORGANIZAÇÃO FARMACEUTICA PEREIRA LOPES LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.05285.8
C.N.P.J. : 34.960.823/0001-80
PROCESSO : 25351.181691/2002-54
END. : RUA 07 DE SETEMBRO Nº 185
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JAGUARIBE
UF : CE
CEP : 63475000
TELEFONE : 88-5221126
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ORGANIZAÇÕES FERNANDES DE SOUZA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.26198.9
C.N.P.J. : 68.712.975/0001-86
PROCESSO : 25351.006156/2003-04
END. : AVENIDA ANTONIO DE ALMEIDA Nº 60/62
BAIRRO : RETIRO
MUNICÍPIO : VOLTA REDONDA
UF : RJ
CEP : 27276670
TELEFONE : 24-33461000
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : PH FARMA DA FIGUEIRA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.12309.0
C.N.P.J. : 02.920.634/0001-98
PROCESSO : 25351.217969/2002-39
END. : ESTRADA VELHA DO PILAR S/Nº QUADRA 10 LOTE
07 LOJA 02
BAIRRO : FIGUEIRA
MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS
UF : RJ
CEP : 25230610
TELEFONE : 21-26761273
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : PHARMA COMÉRCIO FARMACÊUTICO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.02096.6
C.N.P.J. : 03.553.025/0001-00
PROCESSO : 25351.179796/2002-43
END. : AVENIDA PADRE ANTONIO TOMÁS Nº 2.080 LOJA 16 E
17
78
ISSN 1677-7042
BAIRRO : ALDEOTA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60140160
TELEFONE : 85-2644888
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : PHARMANOVA DE PÁDUA FARMÁCIA LTDA
ME
AUTORIZ/MS : 0.24834.2
C.N.P.J. : 74.166.265/0001-09
PROCESSO : 25351.220507/2002-07
END. : RUA DOS LEITES Nº 51 - LOJA A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTO ANTONIO DE PADUA
UF : RJ
CEP : 28470000
TELEFONE : 22-38510995
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : PHD FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.13781.5
C.N.P.J. : 39.115.225/0004-71
PROCESSO : 25351.220540/2002-29
END. : RUA VISCONDE DE PIRAJÁ Nº 580 LOJA 406
BAIRRO : IPANEMA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22410002
TELEFONE : 21-25015127
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : PLAGIL MEDICAMENTOS DO PORTO NOVO
AUTORIZ/MS : 0.12976.3
C.N.P.J. : 03.421.157/0001-89
PROCESSO : 25351.216362/2002-31
END. : RUA CAPITAO JOAO MANOEL Nº 1375
BAIRRO : PORTO NOVO
MUNICÍPIO : SAO GONCALO
UF : RJ
CEP : 24435550
TELEFONE : 21-26064155
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : POSTO DE MEDICAMENTOS JERIFARMA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.26860.4
C.N.P.J. : 12.453.874/0001-83
PROCESSO : 25351.007316/2003-24
END. : VILA JERICOACOARA S/N TRAVESSA ISMAEL
BAIRRO : ZONA RURAL
MUNICÍPIO : JIJOCA DE JERICOACOARA
UF : CE
CEP : 62598000
TELEFONE : 88-6692046
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : POSTO DE MEDICAMENTOS LIZ LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.24573.1
C.N.P.J. : 60.572.450/0001-80
PROCESSO : 25351.223846/2002-37
END. : RUA MINAS GERAIS, Nº 22
BAIRRO : CHÁCARA GUANABARA
MUNICÍPIO : MOJI DAS CRUZES
UF : SP
CEP : 08710000
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PRIMODROGA DROGARIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.10604.5
C.N.P.J. : 02.884.610/0001-20
PROCESSO : 25351.217486/2002-34
END. : AV. ALBERTO LAMEGO N° 1067
1
BAIRRO : PARQUE CALIFORNIA
MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES
UF : RJ
CEP : 28015620
TELEFONE : 22-27227293
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : R. DA CONCEIÇÃO LESSA DROGARIA
AUTORIZ/MS : 0.19699.1
C.N.P.J. : 02.519.889/0001-43
PROCESSO : 25351.176608/2002-25
END. : AVENIDA AFONSO SALES Nº 155 Q-E
BAIRRO : APOLO II
MUNICÍPIO : ITABORAI
UF : RJ
CEP : 24800000
TELEFONE : 21-26038765
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : RALL 2000 DROGARIA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.15768.4
C.N.P.J. : 01.028.009/0001-73
PROCESSO : 25351.215995/2002-22
END. : ESTRADA DOS CARAMUJOS Nº 1180 A
BAIRRO : JARDIM QUEIMADOS
MUNICÍPIO : QUEIMADOS
UF : RJ
CEP : 26300000
TELEFONE : 21-26654735
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : RAMALHO & CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20482.1
C.N.P.J. : 07.768.500/0001-17
PROCESSO : 25351.187594/2002-75
END. : AVENIDA DOM LINO Nº948
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RUSSAS
UF : CE
CEP : 62900000
TELEFONE : 88-4110013
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : RAQUEL F. ARAUJO & CIA ME
AUTORIZ/MS : 0.20569.2
C.N.P.J. : 69.703.742/0001-80
PROCESSO : 25351.191659/2002-87
END. : RUA CORONEL VULPINO DA CUNHA Nº 218
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CARIRIACU
UF : CE
CEP : 63220000
TELEFONE : 88-5471233
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : RENASCER FARMACIA HOMEOPATICA LTDAME
AUTORIZ/MS : 0.15743.7
C.N.P.J. : 28.945.004/0001-61
PROCESSO : 25351.215986/2002-31
END. : TRAVESSA IRENE 11 SOBRE LOJA SALAS 201/202
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NOVA IGUACU
UF : RJ
CEP : 26210120
TELEFONE : 21-27675134
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : REZENDE E KELLER LTDA
AUTORIZ/MS : 0.13560.1
C.N.P.J. : 03.907.723/0001-67
PROCESSO : 25351.211831/2002-26
END. : AV. TENENTE CORONEL MENDES Nº 344
BAIRRO : MANEJO
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
MUNICÍPIO : RESENDE
UF : RJ
CEP : 27520300
TELEFONE : 24-33553402
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : RIBEIRO & LOUZANO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.24991.4
C.N.P.J. : 03.390.957/0001-80
PROCESSO : 25351.220942/2002-23
END. : RUA GUSTAVO JARDIM Nº 79 - PÇA DA CONCÓRDIA
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RESENDE
UF : RJ
CEP : 27511360
TELEFONE : 24-33543062
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : RITA CARNEIRO ARRUDA ME
AUTORIZ/MS : 0.21401.7
C.N.P.J. : 01.667.265/0001-00
PROCESSO : 25351.185042/2002-22
END. : RUA CAP. JOAQUIM FRANCISCO, Nº 510
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FRECHEIRINHA
UF : CE
CEP : 62340000
TELEFONE : 88-6551108
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ROVEN DROGARIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.12745.5
C.N.P.J. : 29.288.115/0001-05
PROCESSO : 25351.216330/2002-36
END. : RUA DO COMÉRCIO, Nº 220
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ANGRA DOS REIS
UF : RJ
CEP : 23900000
TELEFONE : 24-33651330
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : S. F. GRAÇA FARMACIA
AUTORIZ/MS : 0.01009.0
C.N.P.J. : 39.562.475/0001-07
PROCESSO : 25351.177886/2002-08
END. : RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº173
BAIRRO : MONTE DOURO
MUNICÍPIO : VALENCA
UF : RJ
CEP : 27600000
TELEFONE : 24-24534316
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : S.G. BATISTA ME
AUTORIZ/MS : 0.12422.9
C.N.P.J. : 39.231.568/0001-59
PROCESSO : 25351.217516/2002-11
END. : RUA DUQUE DE CAXIAS Nº 314 LOJA 1
BAIRRO : VISCONDE DE ARAUJO
MUNICÍPIO : MACAE
UF : RJ
CEP : 27900000
TELEFONE : 22-27629928
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : S.M. CARVALHO & CIA
AUTORIZ/MS : 0.17095.1
C.N.P.J. : 11.714.607/0001-50
PROCESSO : 25351.182624/2002-57
END. : AVENIDA DOM JOSÉ Nº 1135
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SOBRAL
UF : CE
CEP : 62000000
TELEFONE : 88-6112837
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
<!ID468077-7>
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SALVIANO E MACEDO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.02108.8
C.N.P.J. : 04.266.750/0001-60
PROCESSO : 25351.179694/2002-28
END. : RUA JOSÉ CARVALHO, Nº 130
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRATO
UF : CE
CEP : 63100000
TELEFONE : 88-5237836
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SAMUEL HAHNEMANN FARMACIA HOMEOPATICA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.23452.6
C.N.P.J. : 27.954.114/0001-27
PROCESSO : 25351.002810/2003-01
END. : ESTRADA DA CACUIA Nº 1269 - LOJA
BAIRRO : ILHA DO GOVERNADOR
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21921001
TELEFONE : 21-33960815
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
EMPRESA : SANFARMA - SANTO ANTONIO FARMACÊUTICA
LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20074.1
C.N.P.J. : 07.467.475/0009-99
PROCESSO : 25351.175761/2002-35
END. : RUA SETE DE SETEMBRO Nº 212
BAIRRO : PARANGABA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60720080
TELEFONE : 85-4883065
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : SANFARMA - SANTO ANTONIO FARMACÊUTICA
LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.19977.1
C.N.P.J. : 07.467.475/0001-31
PROCESSO : 25351.175452/2002-65
END. : RUA TENENTE JURANDIR ALENCAR Nº132 FUNDOS
COM PRADE PEDRO DE ALENCAR Nº500
BAIRRO : MESSEIANA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60840000
TELEFONE : 85-4883000
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : SANFARMA - SANTO ANTONIO FARMACÊUTICA
LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.01729.7
C.N.P.J. : 07.467.475/0003-01
PROCESSO : 25351.176867/2002-56
END. : AVENIDA MEM DE SÁ, Nº630
BAIRRO : MESSEIANA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60841130
TELEFONE : 85-4883030
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
1
EMPRESA : SANFARMA - SANTO ANTONIO FARMACÊUTICA
LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.20109.3
C.N.P.J. : 07.467.475/0010-22
PROCESSO : 25351.175624/2002-09
END. : RUA DR. PERGENTINO MAIA Nº 284
BAIRRO : MESSEIANA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60840040
TELEFONE : 85-4883035
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : SANTA BRANCA COMERCIAL LTDA
AUTORIZ/MS : 0.18931.5
C.N.P.J. : 41.412.768/0001-50
PROCESSO : 25351.184237/2002-55
END. : AV. CENTRAL N° 190A - ALA LESTE
BAIRRO : CIDADE 2000
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60140000
TELEFONE : 85-2496000
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SAUDE E EXPRESSÃO FARMACIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.00586.6
C.N.P.J. : 02.299.001/0001-04
PROCESSO : 25351.179328/2002-79
END. : RUA DA QUITANDA Nº 81 LOJA A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20091000
TELEFONE : 21-25688792
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SEBASTIÃO COMERCIO DE REMEDIOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.18755.8
C.N.P.J. : 41.408.485/0001-34
PROCESSO : 25351.184320/2002-24
END. : RUA HENRIQUE BESSA N° 220
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ACARAPÉ
UF : CE
CEP : 62790000
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SEBASTIÃO VEIMAR NOGUEIRA
AUTORIZ/MS : 0.20586.1
C.N.P.J. : 41.317.686/0001-26
PROCESSO : 25351.174738/2002-23
END. : AV. CONSELHEIRO LAFAIETE Nº 300
BAIRRO : JARDIM IRACEMA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60345000
TELEFONE : 85-2822382
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SHOW DAS DROGRAS NOVA IGUAÇU LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.02651.2
C.N.P.J. : 31.623.143/0001-83
PROCESSO : 25351.180024/2002-54
END. : AV. NILO PEÇANHA Nº213
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NOVA IGUACU
UF : RJ
CEP : 26210250
TELEFONE : 21-27681532
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
ISSN 1677-7042
79
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SILCRIS FARMA LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.18011.7
C.N.P.J. : 03.950.055/0001-50
PROCESSO : 25351.220841/2002-52
END. : RUA JOAQUIM DE QUEIROS Nº 14
BAIRRO : RAMOS
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21061610
TELEFONE : 21-22700740
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SILVA E SOUZA PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA
AUTORIZ/MS : 0.05738.3
C.N.P.J. : 03.242.684/0001-26
PROCESSO : 25351.181816/2002-46
END. : RUA DRAGAO DO MAR Nº 479
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ARACATI
UF : CE
CEP : 62800000
TELEFONE : 88-4211698
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SILVESTRE DE LARANJEIRAS FARMACIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.00684.4
C.N.P.J. : 04.082.101/0001-00
PROCESSO : 25351.179582/2002-77
END. : RUA DAS LARANJEIRAS, 466 LOJA D
BAIRRO : LARANJEIRAS
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22240002
TELEFONE : 21-25688792
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SOCIEDADE FARMACEUTICA ERGO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.18574.2
C.N.P.J. : 33.486.085/0001-19
PROCESSO : 25351.180196/2002-28
END. : RUA MEARIM Nº 112 A
BAIRRO : GRAJAU
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20561070
TELEFONE : 21-25015433
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SOLAR MADUREIRA FARMÁCIA HOMEOPÁTICA
LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.18644.4
C.N.P.J. : 03.665.646/0001-86
PROCESSO : 25351.220546/2002-04
END. : RUA DAGMAR DA FONSECA N° 88 B
BAIRRO : MADUREIRA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21351040
TELEFONE : 21-36854747
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : SOUZA SOARES DROGARIA LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.13627.4
C.N.P.J. : 01.559.603/0001-90
PROCESSO : 25351.219998/2002-35
END. : RUA CORONEL LUIZ FERRAZ, Nº 192
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ITAPERUNA
UF : RJ
CEP : 28300000
TELEFONE : 22-38241047
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
80
ISSN 1677-7042
EMPRESA : SUPERDROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDAAUTORIZ/MS : 0.16441.0
C.N.P.J. : 01.328.242/0001-71
PROCESSO : 25351.210924/2002-33
END. : RUA CORONEL GOMES MACHADO, Nº 38
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24020060
TELEFONE : 21-25489700
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : T.A. PINTO
AUTORIZ/MS : 0.25024.1
C.N.P.J. : 29.898.590/0001-01
PROCESSO : 25351.216331/2002-81
END. : RUA GUILHERME MORISSON Nº 831
BAIRRO : TOCOS
MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES
UF : RJ
CEP : 28148000
TELEFONE : 22-27322212
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : T.S. COMÉRCIO FARMACEUTICO LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.17513.5
C.N.P.J. : 03.175.297/0006-29
PROCESSO : 25351.181993/2002-22
END. : RUA CASTRO E SILVA N° 465, 469, 473
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60030010
TELEFONE : 85-2126060
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : T.S. COMÉRCIO FARMACÊUTICO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.17320.8
C.N.P.J. : 03.175.297/0007-00
PROCESSO : 25351.182008/2002-04
END. : AVENIDA C, Nº 1000
BAIRRO : CONJUNTO CEARA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60530160
TELEFONE : 85-2942567
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : TARCISIO DE FRANÇA LIRA ME
AUTORIZ/MS : 0.05059.8
C.N.P.J. : 07.855.141/0001-35
PROCESSO : 25351.181319/2002-48
END. : RUA DR. TIBURCIO SOARES Nº 79
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ACOPIARA
UF : CE
CEP : 63560000
TELEFONE : 85-5650234
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : TAVARES E TAVARES LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.22086.6
C.N.P.J. : 07.084.692/0001-42
PROCESSO : 25351.185329/2002-52
END. : RUA 26 DE AGOSTO Nº 56
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BREJO SANTO
UF : CE
CEP : 63260000
TELEFONE : 88-5310295
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21136.2
C.N.P.J. : 31.575.186/0002-11
PROCESSO : 25351.187353/2002-26
END. : RUA DESEMBARGADOR ISIDRO Nº 06 LJ. A
BAIRRO : TIJUCA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20521160
1
TELEFONE : 21-25759018
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
EMPRESA : TERESA MIRIA P E SA ME
AUTORIZ/MS : 0.19068.1
C.N.P.J. : 01.554.374/0001-11
PROCESSO : 25351.184218/2002-29
END. : RUA SANTA LUZIA N° 375
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE
UF : CE
CEP : 63010230
TELEFONE : 88-5115025
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : THAIS DE FRAGOSO DROGARIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.12250.4
C.N.P.J. : 00.845.015/0001-50
PROCESSO : 25351.216822/2002-21
END. : AVENIDA AUTOMOVEL CLUB Nº2960
BAIRRO : FRAGOSO
MUNICÍPIO : MAGE
UF : RJ
CEP : 25935000
TELEFONE : 21-6593780
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : THAPHETA FARMACIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16707.0
C.N.P.J. : 00.151.653/0001-71
PROCESSO : 25351.209123/2002-25
END. : RUA GG Nº 73 LOJA 05 CIDADE DE DEUS
BAIRRO : JACAREPAGUA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22725510
TELEFONE : 21-24277148
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : THE BEST PHARMA LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.18787.9
C.N.P.J. : 03.339.270/0001-10
PROCESSO : 25351.219970/2002-06
END. : RUA COMENDADOR BASTOS Nº 172 LOJA F
BAIRRO : ILHA DO GOVERNADOR
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21911020
TELEFONE : 21-22832063
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : TORRES,SANTIAGO & CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.05279.8
C.N.P.J. : 06.798.540/0001-49
PROCESSO : 25351.181693/2002-43
END. : RUA PADRE RAUL VIEIRA Nº 524
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RUSSAS
UF : CE
CEP : 62900000
TELEFONE : 88-4110138
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : TWI MEDICAMENTOS LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.25903.7
C.N.P.J. : 01.259.468/0001-68
PROCESSO : 25351.185245/2002-19
END. : RUA FLÁVIO GRANJEIRO Nº 11
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PARAIPABA
UF : CE
CEP : 62685000
TELEFONE : 85-3631186
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
EMPRESA : TÂNIA APARECIDA CARNEIRO ME
AUTORIZ/MS : 0.17455.5
C.N.P.J. : 97.409.692/0001-68
PROCESSO : 25351.181887/2002-49
END. : RUA TORRES CÂMARA N° 100 LOJAS 04 / 05
BAIRRO : ALDEOTA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60150060
TELEFONE : 85-2617892
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : UNEDA & CAZELLI LTDA
AUTORIZ/MS : 0.23161.1
C.N.P.J. : 27.322.221/0001-32
PROCESSO : 25351.001144/2003-85
END. : AV. JOÃO FELIPE CALMON Nº 636
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LINHARES
UF : ES
CEP : 29900010
TELEFONE : 27-32643478
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
AUTORIZ/MS : 0.19619.5
C.N.P.J. : 07.272.636/0001-31
PROCESSO : 25351.181577/2002-24
END. : RUA CAPITÃO FRANCISCO PEDRO Nº 1210
BAIRRO : RODOLFO TEOFILO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60430370
TELEFONE : 85-2888275
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : V. G. GOMES DROGARIA LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.23002.1
C.N.P.J. : 36.547.107/0001-00
PROCESSO : 25351.001445/2003-17
END. : AVENIDA DR. PEDRO JORGE, Nº 291 295
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : QUEIMADOS
UF : RJ
CEP : 26300000
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : VAREJÃO DOS COMPRIMIDOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.05379.3
C.N.P.J. : 03.176.330/0001-20
PROCESSO : 25351.181645/2002-55
END. : RUA DO POCINHO Nº 187
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60055120
TELEFONE : 85-2264661
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : VIVIANY G F ALEXANDRE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA ME
AUTORIZ/MS : 0.22168.0
C.N.P.J. : 02.971.654/0002-79
PROCESSO : 25351.001591/2003-34
END. : RUA XV DE NOVEMBRO, Nº 154
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIO BONITO
UF : RJ
CEP : 2880000
TELEFONE : 22-27341315
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : VIVIANY G.F.ALEXANDRE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA ME
AUTORIZ/MS : 0.22174.0
C.N.P.J. : 02.971.654/0001-98
<!ID468077-8>
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
PROCESSO : 25351.001453/2003-55
END. : RUA MANOEL TURIBIO DE FARIAS Nº 137 LOJA B
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ARMACAO DOS BUZIOS
UF : RJ
CEP : 28950000
TELEFONE : 22-26232831
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : XAVIER COMERCIAL DE MEDICAMENTOS COMEX LTDA
AUTORIZ/MS : 0.00719.6
C.N.P.J. : 05.330.931/0001-71
PROCESSO : 25351.179815/2002-31
END. : RUA SAO PEDRO, Nº 534
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE
UF : CE
CEP : 63010010
TELEFONE : 88-5121255
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : XAVIER COMERCIAL DE MEDICAMENTOS COMEX LTDA
AUTORIZ/MS : 0.01704.0
C.N.P.J. : 05.330.931/0003-33
PROCESSO : 25351.179905/2002-22
END. : RUA SANTA LUZIA Nº 309
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE
UF : CE
CEP : 63010230
TELEFONE : 88-5112914
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : XAVIER COMERCIAL DE MEDICAMENTOS COMEX LTDA
AUTORIZ/MS : 0.01699.3
C.N.P.J. : 05.330.931/0005-03
PROCESSO : 25351.179880/2002-67
END. : AVENIDA CARLOS CRUZ, S/N CENTRO DE ABASTECIMENTO RAIMUNDO VIANA BOX 48
BAIRRO : PIO XII
MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE
UF : CE
CEP : 63010420
TELEFONE : 88-5123461
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
___________
Total de Empresas :249
<!ID468078-1>
RESOLUÇÃO-RE Nº 488, DE 18 DE MARÇO DE 2003
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria
n°708, do Diretor-Presidente, de 26 de dezembro de 2002,
considerando o Anexo item 3.1.5 da Medida Provisória n°
2.190-34 de 23 de agosto de 2001 que altera a Lei n° 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, os artigos 1° e 2° da Resolução - RDC n° 238 de 27
de dezembro de 2001 resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para os
estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e
drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES
ANEXO
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA E
DROGARIAS
EMPRESA : MACHADO LAMPA & CIA LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.02532.1
C.N.P.J. : 01.032.993/0001-46
PROCESSO : 25351.188184/2002-41
END. : AV. PRESIDENTE VARGAS Nº 82
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ASTORGA
UF : PR
CEP : 86730000
TELEFONE : 44-2343143
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
1
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : A I DE MACEDO ME
AUTORIZ/MS : 0.21196.0
C.N.P.J. : 10.701.225/0001-29
PROCESSO : 25351.187368/2002-94
END. : AVENIDA GUADALUPE Nº 2322 CONJUNTO PANATIS
III
BAIRRO : POTEMGI
MUNICÍPIO : NATAL
UF : RN
CEP : 59112560
TELEFONE : 054-2144336
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : A. BARROS DA SILVA FILHO-DROGARIA
AUTORIZ/MS : 0.10143.2
C.N.P.J. : 03.757.169/0001-89
PROCESSO : 25351.186830/2002-36
END. : AVENIDA PRESIDENTE MEDICI Nº 1327
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TIMON
UF : MA
CEP : 65630790
TELEFONE : 86-2127414
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : AFONSO JOSE AVALLONE ME
AUTORIZ/MS : 0.15557.5
C.N.P.J. : 59.789.925/0001-06
PROCESSO : 25351.206036/2002-16
END. : PRAÇA DA MATRIZ N° 70
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TATUI
UF : SP
CEP : 18270290
TELEFONE : 15-2514412
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ALMIRO PERUSSI
AUTORIZ/MS : 0.03523.7
C.N.P.J. : 02.005.190/0001-65
PROCESSO : 25351.183460/2002-85
END. : AV. PARANA Nº 5166
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : UMUARAMA
UF : PR
CEP : 87502000
TELEFONE : 44-6223975
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ANA LUIZA SGARBI & CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.09489.9
C.N.P.J. : 58.881.798/0001-08
PROCESSO : 25351.201652/2002-81
END. : RUA PRUDENTE DE MORAIS Nº 166
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TABATINGA
UF : SP
CEP : 14910000
TELEFONE : 16-2851499
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ANDRE ALEXANDRE DE DANIELLI EPP
AUTORIZ/MS : 0.10386.2
C.N.P.J. : 00.008.881/0001-97
PROCESSO : 25351.218104/2002-90
END. : RUA PADRE JOSÉ, Nº 302
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MOJI-MIRIM
UF : SP
CEP : 13800170
TELEFONE : 19-38064866
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
ISSN 1677-7042
81
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : BIONATUS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.23902.1
C.N.P.J. : 04.655.610/0001-84
PROCESSO : 25351.003226/2003-64
END. : AVENIDA DUQUE DE CAXIAS N° 347
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SALVADOR DO SUL
UF : RS
CEP : 95750000
TELEFONE : 51-6147077
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : CARLOS ROBERTO NEGRAO & CIA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.11501.5
C.N.P.J. : 49.254.550/0001-26
PROCESSO : 25351.202843/2002-60
END. : PRAÇA FRANCISCO DUARTE Nº 181
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IBIRAREMA
UF : SP
CEP : 19940000
TELEFONE : 14-33071244
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : CASA DA HOMEOPATIA E PLANTAS MEDICINAIS
LTDA
AUTORIZ/MS : 0.10128.1
C.N.P.J. : 10.551.323/0001-27
PROCESSO : 25351.183979/2002-63
END. : RUA DA PRAIA Nº 138
BAIRRO : SÃO JOSE
MUNICÍPIO : RECIFE
UF : PE
CEP : 50010250
TELEFONE : 81-32243885
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : CASAGRANDE & CERVI LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16931.2
C.N.P.J. : 92.818.806/0001-00
PROCESSO : 25351.184838/2002-68
END. : AVENIDA JÚLIO BORELLA N° 1086
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MARAU
UF : BA
CEP : 99150000
TELEFONE : 54-3422011
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : CIRCULO OPERARIO BENTO GONCALVENSE
AUTORIZ/MS : 0.06408.0
C.N.P.J. : 87.553.228/0001-97
PROCESSO : 25351.190942/2002-91
END. : RUA GENERAL GOMES CARNEIRO Nº 232
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BENTO GONCALVES
UF : RS
CEP : 95700000
TELEFONE : 54-4521224
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : CLAIRE ISABEL DE ABREU
AUTORIZ/MS : 0.14195.8
C.N.P.J. : 02.587.971/0001-05
PROCESSO : 25351.200921/2002-91
82
ISSN 1677-7042
END. : RUA PRESIDENTE ROOSEVELT Nº 416 SALA 02
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO LEOPOLDO
UF : RS
CEP : 93010060
TELEFONE : 51-5923757
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : CLAUDIA DE MORAES C DANIELI JABORANDI
ME
AUTORIZ/MS : 0.08431.1
C.N.P.J. : 04.225.939/0001-05
PROCESSO : 25351.206831/2002-12
END. : RUA ANTONIO BRUNO Nº 414
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JABORANDI
UF : SP
CEP : 14775000
TELEFONE : 17-33471242
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : COELHO & SOARES LTDA
AUTORIZ/MS : 0.24260.9
C.N.P.J. : 21.706.288/0001-94
PROCESSO : 25351.197457/2002-49
END. : RUA PADRE FELIX N° 306
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VIRGINOPOLIS
UF : MG
CEP : 39730000
TELEFONE : 33-34161136
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : COMERCIAL DE MEDICAMENTOS PEREIRA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21671.0
C.N.P.J. : 33.875.279/0002-97
PROCESSO : 25351.184975/2002-01
END. : AVENIDA AFRANIO PEIXOTO Nº 73
BAIRRO : PLATAFORMA
MUNICÍPIO : SALVADOR
UF : BA
CEP : 40713250
TELEFONE : 71-3982222
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : COMERCIAL MARQUES DE MEDICAMENTOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.00713.4
C.N.P.J. : 06.890.313/0001-49
PROCESSO : 25351.179803/2002-15
END. : RUA PEDRO PAULO, Nº234
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO JOAO DO JAGUARIBE
UF : CE
CEP : 62965000
TELEFONE : 88-4201279
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : COMERCIAL MAURICIO DE MEDICAMENTOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.12081.1
C.N.P.J. : 41.315.961/0002-53
PROCESSO : 25351.184885/2002-10
END. : RUA BATISTA MAIA Nº 4478
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TABULEIRO DO NORTE
UF : CE
CEP : 62960000
TELEFONE : 88-4241397
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA USIMINAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.11456.1
C.N.P.J. : 19.860.683/0001-85
PROCESSO : 25351.198545/2002-68
END. : BR 381 KM 206, S/N
BAIRRO : INDUSTRIAL
MUNICÍPIO : IPATINGA
UF : MG
CEP : 35160290
TELEFONE : 31-38245145
1
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DAL AGNOL DONIDA & CIA LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.28102.9
C.N.P.J. : 04.601.452/0001-80
PROCESSO : 25351.183675/2002-04
END. : RUA DO COMÉRCIO Nº 1375
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MODELO
UF : SC
CEP : 89872000
TELEFONE : 49-3653384
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DERMO ERVAS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.28073.9
C.N.P.J. : 81.264.715/0001-53
PROCESSO : 25351.197315/2002-81
END. : RUA VINTE E QUATRO DE MAIO Nº 373 LOJA 01
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CURITIBA
UF : PR
CEP : 80230080
TELEFONE : 41-2336364
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17487.6
C.N.P.J. : 92.665.611/0040-83
PROCESSO : 25351.183674/2002-51
END. : AVENIDA ASSIS BRASIL Nº 1983
BAIRRO : PASSO D'AREIA
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE
UF : RS
CEP : 91010005
TELEFONE : 51-33412830
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17580.6
C.N.P.J. : 92.665.611/0010-68
PROCESSO : 25351.184023/2002-89
END. : AVENIDA JOÃO WALLIG, Nº 1903 LOJA 02
BAIRRO : PASSO D'AREIA
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE
UF : RS
CEP : 91340000
TELEFONE : 51-33289563
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18922.4
C.N.P.J. : 92.665.611/0029-78
PROCESSO : 25351.183885/2002-94
END. : RUA MARECHAL FLORIANO, Nº 2431
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ROSARIO DO SUL
UF : RS
CEP : 97590000
TELEFONE : 55-2311056
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17605.3
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
C.N.P.J. : 92.665.611/0031-92
PROCESSO : 25351.183620/2002-96
END. : AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 447
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAMAQUA
UF : RS
CEP : 96180000
TELEFONE : 51-6714081
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17479.9
C.N.P.J. : 92.665.611/0036-05
PROCESSO : 25351.183679/2002-84
END. : AVENIDA BORGES DE MEDEIROS Nº 628
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE
UF : RS
CEP : 90020022
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18089.8
C.N.P.J. : 92.665.611/0037-88
PROCESSO : 25351.184167/2002-35
END. : AV. AZENHA N° 699
BAIRRO : AZENHA
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE
UF : RS
CEP : 90160001
TELEFONE : 51-32231044
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17525.7
C.N.P.J. : 92.665.611/0051-36
PROCESSO : 25351.183573/2002-81
END. : AVENIDA PRESIDENTE FRANKLIN ROOSEVELT Nº
1308
BAIRRO : SÃO GERALDO
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE
UF : RS
CEP : 90230002
TELEFONE : 51-32220925
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18958.0
C.N.P.J. : 92.665.611/0058-02
PROCESSO : 25351.183883/2002-03
END. : RUA MARECHAL FLORIANO, Nº 353
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIO GRANDE
UF : RS
CEP : 96205190
TELEFONE : 52-327076
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18287.1
C.N.P.J. : 92.665.611/0059-93
PROCESSO : 25351.183972/2002-41
END. : RUA GENERAL OSORIO Nº 2160
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO BORJA
UF : RS
CEP : 97670000
TELEFONE : 55-4312869
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18130.8
C.N.P.J. : 92.665.611/0063-70
PROCESSO : 25351.184159/2002-99
END. : AV. IPIRANGA N° 2495 LOJA 01
BAIRRO : SANTANA
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE
UF : RS
CEP : 90160093
TELEFONE : 51-32198370
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18557.4
C.N.P.J. : 92.665.611/0078-56
PROCESSO : 25351.183968/2002-83
END. : RUA LUIZ LOREA Nº 490
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIO GRANDE
UF : RS
CEP : 96200350
TELEFONE : 53-2328381
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17530.3
C.N.P.J. : 92.665.611/0080-70
PROCESSO : 25351.183557/2002-98
END. : RUA SANTOS DUMONT Nº 856
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PELOTAS
UF : RS
CEP : 96020380
TELEFONE : 53-221033
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18619.9
C.N.P.J. : 92.665.611/0099-80
PROCESSO : 25351.183986/2002-65
END. : RUA CORONEL ALFREDO BOM Nº 241
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO LOURENCO DO SUL
UF : RS
CEP : 96170000
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ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17624.9
C.N.P.J. : 92.665.611/0100-59
PROCESSO : 25351.184009/2002-85
END. : RUA XV DE NOVEMBRO, Nº 487
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CACAPAVA DO SUL
UF : RS
CEP : 96570000
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ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17628.3
C.N.P.J. : 92.665.611/0108-06
PROCESSO : 25351.184006/2002-41
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1
END. : AVENIDA TERESOPOLIS, Nº 3217
BAIRRO : TERESOPOLIS
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE
UF : RS
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ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
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COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18905.6
C.N.P.J. : 92.665.611/0122-64
PROCESSO : 25351.183893/2002-31
END. : RUA INDEPENDÊNCIA, Nº 500
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO LEOPOLDO
UF : RS
CEP : 93010002
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ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17534.8
C.N.P.J. : 92.665.611/0124-26
PROCESSO : 25351.183551/2002-11
END. : AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 1760
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ESTEIO
UF : RS
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ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17621.8
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PROCESSO : 25351.184014/2002-98
END. : AVENIDA GETÚLIO VARGAS, Nº 5765
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CANOAS
UF : RS
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ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18112.6
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PROCESSO : 25351.184172/2002-48
END. : AV. UNISINOS N° 950 ADM BLOCO C-1 SALA A
BAIRRO : CRISTO REI
MUNICÍPIO : SAO LEOPOLDO
UF : RS
CEP : 93022000
TELEFONE : 51-5908511
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17518.3
C.N.P.J. : 92.665.611/0148-01
PROCESSO : 25351.183598/2002-84
END. : AVENIDA BORGES DE MEDEIROS Nº 2506
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : GRAMADO
UF : RS
CEP : 95670000
TELEFONE : 54-2861399
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
ISSN 1677-7042
83
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18140.2
C.N.P.J. : 92.665.611/0032-73
PROCESSO : 25351.184154/2002-66
END. : RUA 1 DE MARÇO N° 1111 LOJA 03
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NOVO HAMBURGO
UF : RS
CEP : 93320010
TELEFONE : 51-5943785
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.16971.1
C.N.P.J. : 92.665.611/0090-42
PROCESSO : 25351.183179/2002-42
END. : AVENIDA EMANCIPAÇÃO Nº 161
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TRAMANDAI
UF : RS
CEP : 95590000
TELEFONE : 51-6611600
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17043.1
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PROCESSO : 25351.183162/2002-95
END. : RUA BARÃO DO RIO BRANCO Nº 439
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTA VITORIA DO PALMAR
UF : RS
CEP : 96230000
TELEFONE : 53-2631963
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18132.5
C.N.P.J. : 92.665.611/0119-69
PROCESSO : 25351.184158/2002-44
END. : RUA MARECHAL FLORIANO N° 863
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTA CRUZ DO SUL
UF : RS
CEP : 96810000
TELEFONE : 51-37112467
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.16944.8
C.N.P.J. : 92.665.611/0009-24
PROCESSO : 25351.183185/2002-08
END. : RUA SILVA SO Nº 371 LOJA 02
BAIRRO : SANTA CECILIA
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE
UF : RS
CEP : 90610270
TELEFONE : 51-33322947
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18093.1
C.N.P.J. : 92.665.611/0021-10
PROCESSO : 25351.184146/2002-10
84
ISSN 1677-7042
END. : RUA DO ACAMPAMENTO N° 150
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTA MARIA
UF : RS
CEP : 97050000
TELEFONE : 55-2213230
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18138.7
C.N.P.J. : 92.665.611/0041-64
PROCESSO : 25351.184155/2002-19
END. : AV. PROTASIO ALVES N° 2640
BAIRRO : PETROPOLIS
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE
UF : RS
CEP : 90410006
TELEFONE : 51-33347511
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.21047.5
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PROCESSO : 25351.191969/2002-00
END. : RUA TIRADENTES N° 298 - LOJA 01
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CANOAS
UF : RS
CEP : 92010260
TELEFONE : 51-4771680
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
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COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17948.9
C.N.P.J. : 92.665.611/0055-60
PROCESSO : 25351.184130/2002-15
END. : RUA VENÂNCIO AIRES N° 821
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRUZ ALTA
UF : RS
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TELEFONE : 55-33228022
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17369.9
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PROCESSO : 25351.182022/2002-08
END. : RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 1126
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE
UF : RS
CEP : 90010191
TELEFONE : 51-32281314
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18177.1
C.N.P.J. : 92.665.611/0093-95
PROCESSO : 25351.184119/2002-47
END. : RUA JOÃO WALLIG Nº 1800 LOJA JW 13
BAIRRO : IGUATEMI
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE
UF : RS
CEP : 91340001
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
1
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18888.8
C.N.P.J. : 92.665.611/0125-07
PROCESSO : 25351.183899/2002-16
END. : PRAÇA GETULIO VARGAS, Nº 360
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ALEGRETE
UF : RS
CEP : 97542570
TELEFONE : 55-4224024
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
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DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
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PROCESSO : 25351.183748/2002-50
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BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FREDERICO WESTPHALEN
UF : RS
CEP : 98400000
TELEFONE : 55-37441317
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.19112.2
C.N.P.J. : 92.665.611/0130-74
PROCESSO : 25351.183716/2002-54
END. : PRAÇA SALDANHA MARINHO Nº 35
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTA MARIA
UF : RS
CEP : 97010540
TELEFONE : 55-2226540
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18128.2
C.N.P.J. : 92.665.611/0135-89
PROCESSO : 25351.184160/2002-13
END. : RUA DUQUE DE CAXIAS N° 421
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO GABRIEL
UF : RS
CEP : 97300000
TELEFONE : 55-2322100
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17992.0
C.N.P.J. : 92.665.611/0150-18
PROCESSO : 25351.184118/2002-01
END. : PRAÇA XV DE NOVEMBRO N° 23-A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FLORIANOPOLIS
UF : SC
CEP : 88010400
TELEFONE : 48-2242151
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17670.7
C.N.P.J. : 92.665.611/0157-94
PROCESSO : 25351.184033/2002-14
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
END. : AVENIDA HUGO GERDAU, Nº 307
BAIRRO : SÃO JORGE
MUNICÍPIO : SAPUCAIA DO SUL
UF : RS
CEP : 93212260
TELEFONE : 51-33235276
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
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DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17071.8
C.N.P.J. : 92.665.611/0182-03
PROCESSO : 25351.182990/2002-14
END. : RUA URUGUAI Nº 1620 SALAS 212/213
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PASSO FUNDO
UF : RS
CEP : 99010112
TELEFONE : 054-3127838
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.21089.1
C.N.P.J. : 92.665.611/0131-55
PROCESSO : 25351.191912/2002-01
END. : AVENIDA JULIO DE CASTILHOS N° 1438/3
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAXIAS DO SUL
UF : RS
CEP : 95010000
TELEFONE : 54-2238945
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17068.9
C.N.P.J. : 92.665.611/0025-44
PROCESSO : 25351.183155/2002-93
END. : AVENIDA TULIO DE ROSE Nº 100 LOJA 131
BAIRRO : PASSO D'AREIA
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE
UF : RS
CEP : 91340110
TELEFONE : 51-33622066
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18152.4
C.N.P.J. : 92.665.611/0151-07
PROCESSO : 25351.184150/2002-88
END. : RUA CORONEL CORDOVA N° 212
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LAGES
UF : SC
CEP : 88502001
TELEFONE : 492-222503
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMURO E CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.00253.5
C.N.P.J. : 90.538.299/0001-25
PROCESSO : 25351.174443/2002-57
END. : AVENIDA FERREIRA VIANA Nº 443
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PELOTAS
UF : RS
CEP : 96085000
TELEFONE : 53-2782244
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIVILMAR ELBER DOS SANTOS - ME
AUTORIZ/MS : 0.14612.8
C.N.P.J. : 03.862.965/0001-81
PROCESSO : 25351.214180/2002-26
END. : RUA PROFESSOR COUTINHO N° 360 A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MARTINHO CAMPOS
UF : MG
CEP : 35606000
TELEFONE : 37-35241769
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGA C LTDA
AUTORIZ/MS : 0.05655.6
C.N.P.J. : 03.004.699/0002-37
PROCESSO : 25351.187041/2002-12
END. : RUA SÃO PAULO Nº 32
BAIRRO : TABULEIRO
MUNICÍPIO : MACEIO
UF : AL
CEP : 57061130
TELEFONE : 82-3245599
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGA CENTRAL NHOCUNE LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.25466.8
C.N.P.J. : 62.951.983/0001-07
PROCESSO : 25351.202211/2002-04
END. : AVENIDA DOUTOR PEREIRA VERGUEIRO, Nº 622
BAIRRO : VILA NHOCUNÉ
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 03563000
TELEFONE : 11-67814800
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGAFARMA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES
LTDA
AUTORIZ/MS : 0.01978.7
C.N.P.J. : 01.553.072/0007-14
PROCESSO : 25351.171483/2002-47
END. : AV. GOÍAS Nº675
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : GOIANIA
UF : GO
CEP : 74005010
TELEFONE : 62-5462627
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGAFARMA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES
LTDA
AUTORIZ/MS : 0.01982.0
C.N.P.J. : 01.553.072/0015-24
PROCESSO : 25351.171475/2002-09
END. : RUA 03 Nº953
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : GOIANIA
UF : GO
CEP : 74020020
TELEFONE : 62-5462607
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGAFARMA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES
LTDA
AUTORIZ/MS : 0.01980.2
C.N.P.J. : 01.553.072/0046-20
PROCESSO : 25351.171363/2002-40
END. : CSA 02 S/Nº LOTE 20 LJ- 01-A
BAIRRO : TAGUATINGA SUL
MUNICÍPIO : BRASÍLIA
UF : DF
CEP : 72015025
TELEFONE : 61-3528901
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
<!ID468078-3>
1
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGAFARMA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES
LTDA
AUTORIZ/MS : 0.00010.5
C.N.P.J. : 01.553.072/0051-98
PROCESSO : 25351.171366/2002-83
END. : CNC-01 LOTE-05 LOJA-01
BAIRRO : TAGUATINGA
MUNICÍPIO : BRASÍLIA
UF : DF
CEP : 72115515
TELEFONE : 61-5610147
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGAFARMA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES
LTDA
AUTORIZ/MS : 0.01986.4
C.N.P.J. : 01.553.072/0045-40
PROCESSO : 25351.171404/2002-06
END. : AVE JOÃO MASCARENHAS Nº1969
BAIRRO : SETOR MARISTA
MUNICÍPIO : GOIANIA
UF : GO
CEP : 74160012
TELEFONE : 62-5462884
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA BONALUME LTDA
AUTORIZ/MS : 0.24669.3
C.N.P.J. : 02.020.465/0001-30
PROCESSO : 25351.202210/2002-51
END. : RUA PASCOAL BRAMBILLA Nº 17 SALA A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIOZINHO
UF : RS
CEP : 95695000
TELEFONE : 51-5481363
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA BRUNO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.17293.5
C.N.P.J. : 26.649.236/0001-47
PROCESSO : 25351.182716/2002-37
END. : BR 040 KM 17 LOJA 04
BAIRRO : JARDIM JOCKEY CLUB
MUNICÍPIO : LUZIANIA
UF : GO
CEP : 72800000
TELEFONE : 61-6231122
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA CAMPEVAS LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.04715.7
C.N.P.J. : 61.455.994/0001-25
PROCESSO : 25351.181075/2002-01
END. : RUA CAMPEVAS Nº 320
BAIRRO : PERDIZES
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 05016010
TELEFONE : 11-36760227
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : DROGARIA COSTA PEREIRA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21648.1
C.N.P.J. : 02.702.815/0002-29
PROCESSO : 25351.184982/2002-02
END. : RUA LADEIRA DO CEMITERIO Nº 93
BAIRRO : PLATAFORMA
MUNICÍPIO : SALVADOR
UF : BA
CEP : 40717140
TELEFONE : 71-3982222
ISSN 1677-7042
85
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA D'CARVALHO LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.22735.8
C.N.P.J. : 39.817.374/0001-30
PROCESSO : 25351.000358/2003-34
END. : AVENIDA NOGUEIRA DA GAMA Nº 1177
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LINHARES
UF : ES
CEP : 29900040
TELEFONE : 27-33713065
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA DREAM LTDA
AUTORIZ/MS : 0.12901.3
C.N.P.J. : 71.416.721/0001-25
PROCESSO : 25351.212702/2002-55
END. : RUA DOS TAMOIOS, Nº 90 LOJA
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BELO HORIZONTE
UF : MG
CEP : 30120050
TELEFONE : 31-32746481
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA E FARMACIA LINHARES LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21062.6
C.N.P.J. : 04.211.457/0001-04
PROCESSO : 25351.185078/2002-14
END. : RUA DOS NAVEGANTES, Nº 995
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PORTO SEGURO
UF : BA
CEP : 45810000
TELEFONE : 73-2681590
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA E FARMACIA ROSARIO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16674.5
C.N.P.J. : 23.645.179/0001-30
PROCESSO : 25351.197990/2002-19
END. : ASSIS FIGUEIREDO Nº 719
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : POCOS DE CALDAS
UF : MG
CEP : 37701000
TELEFONE : 35-37221231
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : DROGARIA E FARMÁCIA ROSÁRIO LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.16860.7
C.N.P.J. : 23.645.179/0002-10
PROCESSO : 25351.198017/2002-17
END. : RUA PERU, Nº 71
BAIRRO : BELA VISTA
MUNICÍPIO : POCOS DE CALDAS
UF : MG
CEP : 37701301
TELEFONE : 35-37223543
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA E PERFUMARIA CIRCULO LTDA.ME
AUTORIZ/MS : 0.09236.4
C.N.P.J. : 62.075.759/0001-90
PROCESSO : 25351.203532/2002-18
END. : RUA MARQUES DE LAGES Nº 1397
BAIRRO : VILA DAS MERCES
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 04162001
86
ISSN 1677-7042
TELEFONE : 11-69477375
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA EMOFARMA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.11744.5
C.N.P.J. : 96.425.483/0001-45
PROCESSO : 25351.213750/2002-61
END. : RUA AMERICA DO SUL Nº573
BAIRRO : PQ DAS AMERICAS
MUNICÍPIO : MAUA
UF : SP
CEP : 9350580
TELEFONE : 11-45432190
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA FARMAFLOR LTDA
AUTORIZ/MS : 0.23499.0
C.N.P.J. : 77.875.508/0001-68
PROCESSO : 25351.188367/2002-67
END. : RUA ESTEFANO JOSE VANOLLI, Nº 898
BAIRRO : SAO VICENTE
MUNICÍPIO : ITAJAI
UF : SC
CEP : 88300000
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA FARMASHOPPING LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.15343.5
C.N.P.J. : 03.827.343/0001-12
PROCESSO : 25351.203270/2002-91
END. : AVENIDA DA SAUDADE Nº 925
BAIRRO : PONTE PRETA
MUNICÍPIO : CAMPINAS
UF : SP
CEP : 13041670
TELEFONE : 19-32337423
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA LAUDISSI LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.20781.3
C.N.P.J. : 67.445.841/0001-83
PROCESSO : 25351.194896/2002-08
END. : RUA PROFETA ESDRAS, Nº 498
BAIRRO : JARDIM LAUDISSI
MUNICÍPIO : SANTA BARBARA D'OESTE
UF : SP
CEP : 13450000
TELEFONE : 19-34637539
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA LCW LTDA
AUTORIZ/MS : 0.22110.8
C.N.P.J. : 01.332.670/0001-78
PROCESSO : 25351.190048/2002-11
END. : AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO N° 350
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE
UF : RS
CEP : 90010220
TELEFONE : 51-32262199
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA LUX LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.12014.0
C.N.P.J. : 00.615.963/0001-08
PROCESSO : 25351.184577/2002-86
END. : CNH 01 LOTE 11 LOJA 01
BAIRRO : TAGUATINGA
MUNICÍPIO : BRASÍLIA
1
UF : DF
CEP : 72130515
TELEFONE : 61-3541033
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA MCA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.09996.0
C.N.P.J. : 05.025.635/0001-67
PROCESSO : 25351.172982/2002-51
END. : QNO 19 CONJUNTO F LOTE 02
BAIRRO : CEILÂNDIA NORTE SETOR O
MUNICÍPIO : BRASÍLIA
UF : DF
CEP : 72261066
TELEFONE : 61-3757965
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA ROSARIO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.00080.7
C.N.P.J. : 00.447.821/0014-95
PROCESSO : 25351.171951/2002-83
END. : SHC AOS E/A 02/08 TORRE B SALAS 157/158 E 161
05
BAIRRO : OCTOGONAL
MUNICÍPIO : BRASÍLIA
UF : DF
CEP : 70000000
TELEFONE : 61-4487900
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
EMPRESA : DROGARIA SAO SILVESTRE LTDA
AUTORIZ/MS : 0.11504.6
C.N.P.J. : 31.809.916/0002-00
PROCESSO : 25351.205615/2002-41
END. : AVENIDA MARECHAL FLORIANO N° 30
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : GUACUI
UF : ES
CEP : 29560000
TELEFONE : 28-35531666
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA SÃO GOTARDO LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.24082.4
C.N.P.J. : 23.889.884/0002-63
PROCESSO : 25351.202260/2002-39
END. : AVENIDA RUI BARBOSA Nº 584
BAIRRO : NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
MUNICÍPIO : SAO GOTARDO
UF : MG
CEP : 38800000
TELEFONE : 34-36711031
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA SÃO MIGUEL LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.13599.8
C.N.P.J. : 17.873.498/0001-08
PROCESSO : 25351.212371/2002-53
END. : RUA FRANCISCO SALES Nº 385
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LAVRAS
UF : MG
CEP : 37200000
TELEFONE : 35-38211752
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA ZUCOLLOTO LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.24361.8
C.N.P.J. : 36.002.806/0001-66
PROCESSO : 25351.220510/2002-12
END. : AVENIDA RIO AMAZONAS S/Nº
BAIRRO : BAIRRO DE FATIMA
MUNICÍPIO : SERRA
UF : ES
CEP : 29160540
TELEFONE : 27-33373060
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGASIL S/A
AUTORIZ/MS : 0.02842.2
C.N.P.J. : 61.585.865/0024-48
PROCESSO : 25351.180276/2002-83
END. : AVENIDA JABAQUARA Nº 770
BAIRRO : PRAÇA DA ÁRVORE
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 04046100
TELEFONE : 11-37695736
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGASIL S/A
AUTORIZ/MS : 0.02655.7
C.N.P.J. : 61.585.865/0076-79
PROCESSO : 25351.180401/2002-55
END. : RUA MAJOR PRADO Nº 368
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JAU
UF : SP
CEP : 17201450
TELEFONE : 11-37695736
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : E A DOS SANTOS & CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.08254.0
C.N.P.J. : 75.035.600/0001-94
PROCESSO : 25351.195157/2002-25
END. : RUA PEABIRU Nº 549
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRUZEIRO DO OESTE
UF : PR
CEP : 87400000
TELEFONE : 44-6761415
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.21797.6
C.N.P.J. : 06.626.253/0010-42
PROCESSO : 25351.190237/2002-94
END. : AVENIDA CORONEL CARVALHO N° 2222
BAIRRO : BARRA DO CEARÁ
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60341630
TELEFONE : 85-4338630
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.28040.4
C.N.P.J. : 06.626.253/0073-26
PROCESSO : 25351.190186/2002-09
END. : AVENIDA OLIVEIRA PAIVA Nº 1840
BAIRRO : CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60822131
TELEFONE : 85-4888110
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
AUTORIZ/MS : 0.19521.5
C.N.P.J. : 06.626.253/0009-09
PROCESSO : 25351.190708/2002-64
END. : AVENIDA DOM LUIZ Nº 500 LOJA 172/175
BAIRRO : ALDEOTA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60160230
TELEFONE : 085-4338315
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
<!ID468078-4>
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
AUTORIZ/MS : 0.19355.2
C.N.P.J. : 06.626.253/0034-10
PROCESSO : 25351.190659/2002-60
END. : RUA ONZE Nº 656
BAIRRO : CONJUNTO JEREISSATE
MUNICÍPIO : MARACANAU
UF : CE
CEP : 61900000
TELEFONE : 85-3717700
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
AUTORIZ/MS : 0.19957.2
C.N.P.J. : 06.626.253/0035-09
PROCESSO : 25351.197005/2002-67
END. : RUA CORONEL CORREIA Nº 2006
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAUCAIA
UF : CE
CEP : 60180550
TELEFONE : 85-342-9030
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
AUTORIZ/MS : 0.19376.5
C.N.P.J. : 06.626.253/0037-62
PROCESSO : 25351.190648/2002-80
END. : AVENIDA SENADOR VIRGILIO TÁVORA Nº 1200
BAIRRO : PAPICU
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60170250
TELEFONE : 85-4338340
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
AUTORIZ/MS : 0.21718.3
C.N.P.J. : 06.626.253/0044-91
PROCESSO : 25351.189265/2002-69
END. : RUA GUARANI, Nº 1833
BAIRRO : JOAÕ XXIII
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60520660
TELEFONE : 85-488180
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
AUTORIZ/MS : 0.19496.0
C.N.P.J. : 06.626.253/0065-16
PROCESSO : 25351.190447/2002-82
END. : RUA JOSÉ VILAR Nº 1326
BAIRRO : MEIRELES
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60125000
TELEFONE : 85-4338388
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : F E COMERCIAL DE REMEDIOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20002.2
C.N.P.J. : 00.874.385/0001-16
PROCESSO : 25351.196072/2002-64
END. : RUA JAIME BENEVIDES Nº 236
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MOMBACA
UF : CE
CEP : 63610000
TELEFONE : 88-5831178
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
1
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : F. DAS CHAGAS MESQUITA ME
AUTORIZ/MS : 0.17227.8
C.N.P.J. : 41.561.507/0001-00
PROCESSO : 25351.182398/2002-12
END. : RUA CEL. CARVALHO N° 860
BAIRRO : BARRA DO CEARÁ
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60341630
TELEFONE : 85-4855822
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : F. UELITON M. VASCONCELOS
AUTORIZ/MS : 0.20546.2
C.N.P.J. : 07.432.255/0001-72
PROCESSO : 25351.174984/2002-85
END. : PRAÇA PADRE MORORÓ Nº370
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : GROAIRAS
UF : CE
CEP : 62190000
TELEFONE : 88-6471219
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA HIGIENOPOLIS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.18628.0
C.N.P.J. : 33.418.930/0001-19
PROCESSO : 25351.180177/2002-00
END. : RUA TENENTE ABEL CUNHA Nº 14 LOJA B
BAIRRO : HIGIENOPOLIS
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21050540
TELEFONE : 21-22691745
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA ALVORADA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.00509.1
C.N.P.J. : 33.361.767/0001-03
PROCESSO : 25351.179459/2002-56
END. : RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA Nº 402-A
BAIRRO : BOTAFOGO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22270010
TELEFONE : 21-25688792
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA ARION LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.21318.1
C.N.P.J. : 30.132.757/0001-08
PROCESSO : 25351.187451/2002-63
END. : AVENIDA ENGENHEIRO SOUZA FILHO N° 19
BAIRRO : JACAREPAGUÁ
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22753050
TELEFONE : 21-25688792
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA BERTUCE LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.21014.1
C.N.P.J. : 36.532.687/0001-53
PROCESSO : 25351.187302/2002-02
END. : RUA PINTO GUIMARÃES S/Nº - QADRA 05 LOTE 06
BAIRRO : VILA CANAÃ
MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS
UF : RJ
CEP : 25000000
TELEFONE : 21-27764104
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
ISSN 1677-7042
87
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA BOULEVARD LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20305.0
C.N.P.J. : 01.984.411/0001-21
PROCESSO : 25351.185411/2002-87
END. : RUA DRª ABIGAIL FERREIRA ARAUJO Nº 420
BAIRRO : PONTO NOVO
MUNICÍPIO : ARACAJU
UF : SE
CEP : 49045320
TELEFONE : 79-2177525
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA CAVALCANTE LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.17189.7
C.N.P.J. : 23.455.710/0001-01
PROCESSO : 25351.182170/2002-14
END. : RUA PROFESSOR ANACLETO, Nº 544
BAIRRO : PARQUELANDIA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60450360
TELEFONE : 85-2239737
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA CURA ATIVA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.18627.6
C.N.P.J. : 02.017.862/0001-52
PROCESSO : 25351.183988/2002-54
END. : RUA PADRE CÍCERO Nº 838
BAIRRO : PARQUE ARAXÁ
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60430570
TELEFONE : 85-2819999
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA DE CARLI LTDA
AUTORIZ/MS : 0.23486.4
C.N.P.J. : 82.522.558/0001-00
PROCESSO : 25351.002339/2003-42
END. : RUA 1º DE MAIO Nº 505
BAIRRO : VILA BOA ESPERANÇA
MUNICÍPIO : TOLEDO
UF : PR
CEP : 85909010
TELEFONE : 45-2771588
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA DO CHICO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16392.1
C.N.P.J. : 55.303.804/0001-51
PROCESSO : 25351.207904/2002-85
END. : PRAÇA MANOEL LEME, Nº 238
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LEME
UF : SP
CEP : 13610139
TELEFONE : 19-5713314
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
EMPRESA : FARMACIA DROGALIRA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.03543.6
C.N.P.J. : 23.460.363/0001-05
PROCESSO : 25351.183324/2002-95
END. : AV. EXPEDICIONARIOS Nº5360
BAIRRO : MONTESE
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60410410
TELEFONE : 85-4915673
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
88
ISSN 1677-7042
EMPRESA : FARMACIA E DROGARIA CAMPO GRANDE LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20789.2
C.N.P.J. : 05.874.177/0001-30
PROCESSO : 25351.174487/2002-87
END. : RUA FRANCISCO BEZERRA , Nº28
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : GUARACIABA DO NORTE
UF : CE
CEP : 62380000
TELEFONE : 88-6521124
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA E DROGARIA DOM PEDRO LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.17077.0
C.N.P.J. : 04.806.007/0001-56
PROCESSO : 25351.182618/2002-08
END. : AVENIDA BRASIL, Nº 2914
BAIRRO : SETOR 05
MUNICÍPIO : JARU
UF : RO
CEP : 78940000
TELEFONE : 69-5215813
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA E DROGARIA NISSEI LTDA
AUTORIZ/MS : 0.17428.2
C.N.P.J. : 79.430.682/0018-70
PROCESSO : 25351.182782/2002-15
END. : AVENIDA BRASILIA Nº 6338
BAIRRO : NOVO MUNDO
MUNICÍPIO : CURITIBA
UF : PR
CEP : 81020010
TELEFONE : 41-2176519
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA E LABORATORIO HOMEOPATICO HOMEOLABOR LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16814.9
C.N.P.J. : 68.504.109/0001-08
PROCESSO : 25351.199621/2002-52
END. : AVENIDA DOUTOR LYCURGO LEITE N° 17
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MUZAMBINHO
UF : MG
CEP : 37890000
TELEFONE : 35-35712225
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : FARMACIA E LABORATORIO HOMEOPTICO HOMEOLABOR LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16848.7
C.N.P.J. : 68.504.109/0002-80
PROCESSO : 25351.199624/2002-96
END. : RUA JOÃO PINHEIRO N° 42
BAIRRO : ALTO DA APARECIDA
MUNICÍPIO : MUZAMBINHO
UF : MG
CEP : 37890000
TELEFONE : 35-35712622
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : FARMACIA FROTA LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.18008.8
C.N.P.J. : 07.901.721/0001-11
PROCESSO : 25351.184420/2002-51
END. : RUA CANDIDO MAIA, Nº166
BAIRRO : ANTONIO BEZERRA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60356830
TELEFONE : 85-2350871
1
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA GABINETO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.02503.1
C.N.P.J. : 75.724.013/0001-02
PROCESSO : 25351.189117/2002-44
END. : RUA PADRE PAULO WARKOCZ Nº 281
BAIRRO : JARDIM GABINETO
MUNICÍPIO : CURITIBA
UF : PR
CEP : 81280220
TELEFONE : 41-2853771
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA GALENICA LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.23214.4
C.N.P.J. : 29.778.339/0001-03
PROCESSO : 25351.187056/2002-81
END. : RUA, ANIBAL DE MENDONÇA, Nº55-E
BAIRRO : IPANEMA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22410050
TELEFONE : 21-22391811
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : FARMACIA GALENICA LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.19923.4
C.N.P.J. : 29.778.339/0002-86
PROCESSO : 25351.187223/2002-93
END. : RUA, SANTO AFONSO, Nº 44-B
BAIRRO : TIJUCA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20511170
TELEFONE : 21-22541682
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : FARMACIA GALENICA LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.19928.2
C.N.P.J. : 29.778.339/0003-67
PROCESSO : 25351.187216/2002-91
END. : RUA, BARATA RIBEIRO, Nº 406-A
BAIRRO : COPACABANA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22040000
TELEFONE : 21-25481179
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : FARMACIA HAMBURGUESA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21462.8
C.N.P.J. : 91.673.251/0008-69
PROCESSO : 25351.195015/2002-68
END. : AVENIDA PEDRO ADAMS FILHO N° 820
BAIRRO : SANTO AFONSO
MUNICÍPIO : NOVO HAMBURGO
UF : RS
CEP : 93320001
TELEFONE : 51-5948000
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA HOMEOPATICA NATURALIS LTDAME
AUTORIZ/MS : 0.05350.1
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
C.N.P.J. : 36.888.741/0001-06
PROCESSO : 25351.189541/2002-99
END. : AV. COUTO MAGALHÃES Nº 2320 A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VARZEA GRANDE
UF : MT
CEP : 78110400
TELEFONE : 65-6825793
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : FARMACIA LEN LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.21241.4
C.N.P.J. : 00.822.181/0001-31
PROCESSO : 25351.187606/2002-61
END. : RUA DOMICIO DO GAMA Nº 89 LOJA 05
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MARICA
UF : RJ
CEP : 24900000
TELEFONE : 21-26371271
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA LUCAMAR LIMITADA
AUTORIZ/MS : 0.21434.1
C.N.P.J. : 34.012.823/0001-59
PROCESSO : 25351.187969/2002-05
END. : RUA DAS LARANJEIRAS Nº 387 A
BAIRRO : LARANJEIRAS
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22240000
TELEFONE : 21-25688792
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA MARINA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.26891.1
C.N.P.J. : 77.635.431/0001-59
PROCESSO : 25351.007609/2003-10
END. : RUA MARTIN AFONSO Nº 851
BAIRRO : MERCES
MUNICÍPIO : CURITIBA
UF : PR
CEP : 80430100
TELEFONE : 41-2242987
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : FARMACIA MAUTIJU LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20327.6
C.N.P.J. : 90.047.499/0001-85
PROCESSO : 25351.195310/2002-14
END. : RUA FEIJO JUNIOR Nº 414 SALA 3
BAIRRO : SAO PELEGRINO
MUNICÍPIO : CAXIAS DO SUL
UF : RS
CEP : 95034180
TELEFONE : 54-2234306
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA N.S. DE LOURDES LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.21031.9
C.N.P.J. : 30.746.390/0001-04
PROCESSO : 25351.187313/2002-84
END. : RUA SEVERINO PEREIRA DA SILVA Nº 30 LOJA
BAIRRO : CABUÇU
MUNICÍPIO : NOVA IGUACU
UF : RJ
CEP : 26000000
TELEFONE : 21-27673788
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
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1
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA NOVA GRAJAU LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16846.0
C.N.P.J. : 33.299.868/0001-93
PROCESSO : 25351.179645/2002-95
END. : RUA BARÃO DO BOM RETIRO Nº 2254
BAIRRO : GRAJAU
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20540340
TELEFONE : 21-25774424
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA REAL LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.16909.8
C.N.P.J. : 30.088.603/0001-58
PROCESSO : 25351.179665/2002-66
END. : RUA JOAQUIM TAVORA Nº 188
BAIRRO : ICARAI
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24230540
TELEFONE : 21-27104548
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA REALCE LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20589.1
C.N.P.J. : 63.396.709/0001-78
PROCESSO : 25351.195723/2002-07
END. : AVENIDA JOVITA FEITOSA, Nº2828
BAIRRO : PARQUELANDIA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60455411
TELEFONE : 85-2841719
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA REALCE LTDA - EPP
AUTORIZ/MS : 0.20585.7
C.N.P.J. : 63.396.709/0002-59
PROCESSO : 25351.195720/2002-65
END. : RUA PROFESSOR COSTA MENDES Nº 533
BAIRRO : MONTESE
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60416200
TELEFONE : 85-2841719
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA RIBEIRA LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.16476.1
C.N.P.J. : 28.106.433/0001-45
PROCESSO : 25351.179614/2002-34
END. : RUA MALDONADO Nº 293 LOJA C
BAIRRO : ILHA DO GOVERNADOR
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21930130
TELEFONE : 21-33960055
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA RIO VERDE LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.19818.2
C.N.P.J. : 31.334.949/0001-51
PROCESSO : 25351.198099/2002-91
END. : RUA ELIZÁRIO SOUZA Nº 670 LOJA C
BAIRRO : VILA NORMA
MUNICÍPIO : SAO JOAO DE MERITI
UF : RJ
CEP : 25535360
TELEFONE : 21-27562452
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA SALUTI LTDA
AUTORIZ/MS : 0.19590.3
C.N.P.J. : 33.633.611/0002-07
PROCESSO : 25351.185931/2002-90
END. : AVENIDA TOCANTINS N° 1226
BAIRRO : SETOR AEROPORTO
MUNICÍPIO : GOIANIA
UF : GO
CEP : 74075100
TELEFONE : 62-2290611
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA SANTA LUIZA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.27269.1
C.N.P.J. : 33.248.428/0001-07
PROCESSO : 25351.187777/2002-91
END. : AVENIDA GEREMÁRIO DANTAS Nº 1454 LOJA B
BAIRRO : FREGUESIA JACAREPAGUÁ
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22760401
TELEFONE : 21-33921978
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA SARQUIS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.17542.5
C.N.P.J. : 07.106.313/0002-59
PROCESSO : 25351.181926/2002-16
END. : AV. DOM LUIZ N° 1088
BAIRRO : ALDEOTA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60160230
TELEFONE : 85-2672930
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA SINEL
AUTORIZ/MS : 0.05088.8
C.N.P.J. : 01.755.902/0001-09
PROCESSO : 25351.181302/2002-91
END. : RUA MIGUEL ALBANO Nº 31
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRUZ
UF : CE
CEP : 62595000
TELEFONE : 88-6601230
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA TABAJARAS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.00517.8
C.N.P.J. : 33.480.096/0001-91
PROCESSO : 25351.179464/2002-69
END. : RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº 115 LOJA A
BAIRRO : COPACABANA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22031070
TELEFONE : 21-25688792
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA TELE JUCA LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.21743.9
C.N.P.J. : 02.787.831/0002-61
PROCESSO : 25351.184801/2002-30
END. : AVENIDA ABOLIÇÃO Nº 2945/2949
BAIRRO : MEIRELES
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60165081
TELEFONE : 85-2424210
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA TRASMONTANO LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.11312.2
C.N.P.J. : 04.400.238/0001-65
PROCESSO : 25351.209245/2002-11
END. : RUA TABATINGUERA Nº 294
BAIRRO : CENTRO
ISSN 1677-7042
89
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 01020903
TELEFONE : 11-31151515
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA VASTOKI LTDA
AUTORIZ/MS : 0.00550.1
C.N.P.J. : 04.622.380/0001-57
PROCESSO : 25351.179311/2002-11
END. : RUA MEXICO Nº 148 LOJA B
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20031141
TELEFONE : 21-25688792
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIAS E DROGARIAS ADJAFRE S/A
AUTORIZ/MS : 0.18543.5
C.N.P.J. : 07.204.928/0001-37
PROCESSO : 25351.181470/2002-86
END. : NOGUEIRA ACIOLY Nº 1385
BAIRRO : PIEDADE
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60110141
TELEFONE : 85-4524600
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACRIS MEDICAMENTOS E PERFUMARIA
LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.25451.5
C.N.P.J. : 01.704.680/0001-97
PROCESSO : 25351.004654/2003-12
END. : RUA XV DE NOVEMBRO Nº 2023 LOJA 01
BAIRRO : ALTO DA XV
MUNICÍPIO : CURITIBA
UF : PR
CEP : 80050000
TELEFONE : 41-2643331
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMAHOPE LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.28457.6
C.N.P.J. : 57.513.558/0001-98
PROCESSO : 25351.177358/2002-41
END. : AV. UTINGA Nº 1160 1160
BAIRRO : UTINGA
MUNICÍPIO : SANTO ANDRE
UF : SP
CEP : 09220611
TELEFONE : 11-49761455
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA BIOÉTICA LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.19497.3
C.N.P.J. : 02.837.916/0001-26
PROCESSO : 25351.190735/2002-37
END. : AVENIDA PARANA Nº 617
BAIRRO : ZONA 01
MUNICÍPIO : MARINGA
UF : PR
CEP : 87013070
TELEFONE : 44-2257478
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA BRAZ DE PINA LIMITADA ME
AUTORIZ/MS : 0.16444.1
C.N.P.J. : 33.024.548/0001-20
PROCESSO : 25351.179607/2002-32
END. : RUA GUAPORE Nº 663
BAIRRO : BRÁS DE PINA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21215100
90
ISSN 1677-7042
TELEFONE : 21-25904262
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA CEZAR LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21302.5
C.N.P.J. : 02.736.592/0001-30
PROCESSO : 25351.190301/2002-37
END. : PRAÇA. SEBASTIAO GOMES DE MELO (BOX 16)
BAIRRO : PAU AMARELO
MUNICÍPIO : PAULISTA
UF : PE
CEP : 53400000
TELEFONE : 81-34359779
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA HAMBURGUESA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21017.1
C.N.P.J. : 91.673.251/0002-73
PROCESSO : 25351.192754/2002-06
END. : RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 461
BAIRRO : RIO BRANCO
MUNICÍPIO : NOVO HAMBURGO
UF : RS
CEP : 93310210
TELEFONE : 51-5948000
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA JAQUELINE
AUTORIZ/MS : 0.04838.2
C.N.P.J. : 07.339.849/0001-33
PROCESSO : 25351.181505/2002-87
END. : AV. SARGENTO HERMÍNIO SAMPAIO Nº 3485
BAIRRO : PRESIDENTE KENNEDY
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60350550
TELEFONE : 85-4787108
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA PORTELA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.05755.1
C.N.P.J. : 01.408.009/0001-07
PROCESSO : 25351.181801/2002-88
END. : RUA CEFISA AGUIAR S/N
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CARIRE
UF : CE
CEP : 62184000
TELEFONE : 85-6461293
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA SARQUIS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.18717.7
C.N.P.J. : 07.106.313/0003-30
PROCESSO : 25351.184301/2002-06
END. : AV. SANTOS DUMONT N° 1740 LOJA 09
BAIRRO : ALDEOTA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60150160
TELEFONE : 85-2248800
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA SCROFREIRE LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.20051.1
C.N.P.J. : 01.375.946/0001-03
PROCESSO : 25351.196038/2002-90
END. : RUA MANOEL RIBAS Nº 1197
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PARANAVAI
UF : PR
CEP : 87704000
TELEFONE : 44-4232529
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA SOLONÓPOLE LTDA-ME
1
AUTORIZ/MS : 0.17200.3
C.N.P.J. : 10.505.394/0001-93
PROCESSO : 25351.182153/2002-87
END. : AVENIDA CASTELO DE CASTRO, Nº 526
BAIRRO : CASTELÃO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60866681
TELEFONE : 85-4842619
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMÁCIA ZILMAR LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.21463.1
C.N.P.J. : 30.245.070/0001-70
PROCESSO : 25351.187939/2002-91
END. : AV. ABILIO AUGUSTO TAVORA Nº 2764
BAIRRO : JARDIM ALVORADA
MUNICÍPIO : NOVA IGUACU
UF : RJ
CEP : 26245000
TELEFONE : 21-27672278
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FAVARAO & FAVARAO LTDA- EPP
AUTORIZ/MS : 0.24435.4
C.N.P.J. : 75.668.962/0001-12
PROCESSO : 25351.003607/2003-43
END. : RUA ALMEIDA FERNANDES Nº 18
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BELA VISTA DO PARAISO
UF : PR
CEP : 86130000
TELEFONE : 43-2421438
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FLAVIO F. MACIEL - ME
AUTORIZ/MS : 0.23719.0
C.N.P.J. : 63.389.076/0001-70
PROCESSO : 25351.184005/2002-05
END. : RUA TENENTE LISBOA Nº 3719
BAIRRO : ALVARO WEYNE
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60350000
TELEFONE : 85-2821917
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FLORA ESPERANTO FARMÁCIA DE HOMEOPÁTIA LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.21304.2
C.N.P.J. : 30.811.988/0001-30
PROCESSO : 25351.186052/2002-85
END. : AVENIDA GOVERNADOR AMARAL PEIXOTO, Nº 34
LOJAS 7 E 9
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NOVA IGUACU
UF : RJ
CEP : 26255330
TELEFONE : 21-27680050
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : FRANCISCA VALDECILANDIA FREIRE DA SILVA
PEDROSA
AUTORIZ/MS : 0.20509.5
C.N.P.J. : 01.037.574/0001-05
PROCESSO : 25351.196303/2002-30
END. : RUA SIMAO BARBOSA N°1288
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CANINDE
UF : CE
CEP : 62700000
TELEFONE : 85-3431140
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
EMPRESA : FRANCISCA ZULEIDE OLIVEIRA DE SOUSA
AUTORIZ/MS : 0.17429.6
C.N.P.J. : 11.737.186/0001-82
PROCESSO : 25351.182054/2002-03
END. : AVENIDA DOM AURELIANO MATOS, Nº 2381
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LIMOEIRO DO NORTE
UF : CE
CEP : 62930000
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FRANCISCO ASSIS COELHO MOTA ME
AUTORIZ/MS : 0.22141.5
C.N.P.J. : 07.570.302/0001-44
PROCESSO : 25351.184335/2002-92
END. : RUA PADRE EMÍLIO CABRAL Nº 248
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ASSARE
UF : CE
CEP : 6314000
TELEFONE : 88-5351078
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA FARMACIA ME
AUTORIZ/MS : 0.19997.1
C.N.P.J. : 23.476.690/0001-55
PROCESSO : 25351.196074/2002-53
END. : RUA JAIME BENEVIDERS Nº 25
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MOMBACA
UF : CE
CEP : 63610000
TELEFONE : 88-5831108
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : G G PIMENTEL
AUTORIZ/MS : 0.17303.0
C.N.P.J. : 04.445.031/0001-07
PROCESSO : 25351.182746/2002-43
END. : AVENIDA GIL MARTINS Nº 1839
BAIRRO : CIDADE NOVA
MUNICÍPIO : TERESINA
UF : PI
CEP : 64019630
TELEFONE : 86-2293051
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : GERALDO GERLANIO SAMPAIO DE OLIVEIRA
ME
AUTORIZ/MS : 0.02286.2
C.N.P.J. : 00.402.028/0001-55
PROCESSO : 25351.174698/2002-10
END. : RUA ALVIM ALVES Nº 32
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NOVA OLINDA
UF : CE
CEP : 63165000
TELEFONE : 88-5461217
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : GILSON AMORIM & CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.11523.1
C.N.P.J. : 53.960.605/0001-90
PROCESSO : 25351.202615/2002-90
END. : RUA MANOEL DOS SANTOS FREIRE Nº 568
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BOITUVA
UF : SP
CEP : 18550000
TELEFONE : 15-2632129
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : GIULIANO HILTON KOPROWSKI
AUTORIZ/MS : 0.27884.4
C.N.P.J. : 04.026.265/0001-10
PROCESSO : 25351.183532/2002-94
END. : RUA 21 DE JUNHO Nº 214 SALA 01 E 02
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ILHOTA
UF : SC
<!ID468078-6>
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
CEP : 88320000
TELEFONE : 47-3430000
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : GONZALES & CARVALHO LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.11738.5
C.N.P.J. : 64.904.873/0001-01
PROCESSO : 25351.215217/2002-33
END. : AVENIDA FERNÃO DIAS PAES LEME Nº 886
BAIRRO : JARDIM DO LAR
MUNICÍPIO : VARZEA PAULISTA
UF : SP
CEP : 13220001
TELEFONE : 11-45957775
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : GRANGEIRO COMERCIAL DE MEDICAMENTOS
LTDA
AUTORIZ/MS : 0.28455.9
C.N.P.J. : 11.331.303/0001-03
PROCESSO : 25351.174543/2002-83
END. : RUA SANTA LUZIA Nº 1572
BAIRRO : SÃO MIGUEL
MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE
UF : CE
CEP : 63010070
TELEFONE : 88-5115471
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : HELENA WALTÂNIA FEIJÓ CAMELO
AUTORIZ/MS : 0.20296.9
C.N.P.J. : 11.064.698/0001-25
PROCESSO : 25351.177860/2002-51
END. : RUA MATILDE ROCHA Nº 150
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PARAMOTI
UF : CE
CEP : 62736000
TELEFONE : 85-3201120
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : I DE J G SABURI ME
AUTORIZ/MS : 0.20097.1
C.N.P.J. : 31.907.371/0001-85
PROCESSO : 25351.177098/2002-11
END. : RUA JOSE MARTORANO Nº 38
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BARRA MANSA
UF : RJ
CEP : 27345000
TELEFONE : 24-33236655
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : IDALINA ALMEIDA LÔBO DE MESQUITA
AUTORIZ/MS : 0.17217.3
C.N.P.J. : 01.639.792/0001-01
PROCESSO : 25351.182085/2002-56
END. : RUA JOÃO PINTO DE MESQUITA Nº 403
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTA QUITERIA
UF : CE
CEP : 62280000
TELEFONE : 88-6280430
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMETICOS S/A
AUTORIZ/MS : 0.28098.6
C.N.P.J. : 04.899.316/0058-53
PROCESSO : 25351.177155/2002-54
END. : AV. BEZERRA DE MENEZES Nº 782
BAIRRO : SÃO GERARDO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60325004
TELEFONE : 85-28324444
1
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : IRENE STEMPIM OTTO & CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20050.8
C.N.P.J. : 79.330.007/0001-21
PROCESSO : 25351.196040/2002-69
END. : AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS S/N
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRUZ MACHADO
UF : PR
CEP : 84620000
TELEFONE : 42-5541341
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : IRMÃOS CARMO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21744.2
C.N.P.J. : 01.541.341/0001-37
PROCESSO : 25351.184300/2002-53
END. : AVENIDA 24 DE OUTUBRO Nº1293 QUADRA 39 LOTE
10
BAIRRO : CAMPINAS
MUNICÍPIO : GOIANIA
UF : GO
CEP : 74505010
TELEFONE : 62-2339012
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : IVAN LEITE LANDIM
AUTORIZ/MS : 0.19956.9
C.N.P.J. : 07.085.814/0001-15
PROCESSO : 25351.178864/2002-57
END. : RUA 26 DE AGOSTO Nº 20
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BREJO SANTO
UF : CE
CEP : 63260000
TELEFONE : 88-5311186
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : J E A CISNE
AUTORIZ/MS : 0.04484.9
C.N.P.J. : 07.584.089/0002-00
PROCESSO : 25351.181266/2002-65
END. : AVENIDA DOM JOSÉ Nº 1131
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SOBRAL
UF : CE
CEP : 62010290
TELEFONE : 88-6113888
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : J F GARCIA DROGARIA ME
AUTORIZ/MS : 0.18357.3
C.N.P.J. : 04.664.764/0001-32
PROCESSO : 25351.217615/2002-94
END. : AVENIDA RUI BARBOSA Nº 1200 LOJA 02
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MACAE
UF : RJ
CEP : 27910360
TELEFONE : 22-27621439
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : J H S LAURENTINO - ME
AUTORIZ/MS : 0.00984.1
C.N.P.J. : 03.131.597/0001-00
PROCESSO : 25351.177712/2002-37
END. : RUA JOSÉ QUENTAL, Nº78
BAIRRO : ALTO DA ALEGRIA
MUNICÍPIO : BARBALHA
ISSN 1677-7042
91
UF : CE
CEP : 63180000
TELEFONE : 88-5320783
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : J SIQUEIRA & CIA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.19819.6
C.N.P.J. : 05.329.545/0001-60
PROCESSO : 25351.196292/2002-98
END. : AVENIDA DUQUE DE CAXIAS Nº 769/773
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60035110
TELEFONE : 85-2269695
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : J TELES E CIA
AUTORIZ/MS : 0.20772.2
C.N.P.J. : 05.465.661/0001-06
PROCESSO : 25351.174793/2002-13
END. : RUA PADRE MIGUEL COELHO Nº 120
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JARDIM
UF : CE
CEP : 63290000
TELEFONE : 88-5551223
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : J. A. GURGEL & CIA.
AUTORIZ/MS : 0.00731.6
C.N.P.J. : 07.020.274/0001-91
PROCESSO : 25351.179853/2002-94
END. : RUA CEL. ALEXANDRINO Nº 900
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ARACATI
UF : CE
CEP : 62800000
TELEFONE : 88-4211100
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : J. ANTONIO QUEIROZ ME
AUTORIZ/MS : 0.28454.5
C.N.P.J. : 02.219.513/0001-13
PROCESSO : 25351.172685/2002-14
END. : RUA MARIA NILCE R. MARQUES Nº114
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ACOPIARA
UF : CE
CEP : 63560000
TELEFONE : 88 5651062
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : J. V. J. DROGARIA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.22268.5
C.N.P.J. : 02.321.551/0001-82
PROCESSO : 25351.203552/2002-99
END. : AVENIDA AREIA BRANCA Nº 1.381 A
BAIRRO : SANTA CRUZ
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 23550250
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : J.R.GOMES DROGARIAS
AUTORIZ/MS : 0.10619.8
C.N.P.J. : 31.981.905/0002-02
PROCESSO : 25351.217446/2002-92
END. : AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO S/Nº EST. ROD.
- BOXE 13
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES
UF : RJ
CEP : 28015970
TELEFONE : 22-27330231
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
92
ISSN 1677-7042
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JAQUELINE HONORIO DE OLIVIERA ME
AUTORIZ/MS : 0.20750.6
C.N.P.J. : 23.574.098/0001-96
PROCESSO : 25351.179009/2002-63
END. : PRAÇA 23 DE JUNHO Nº 14
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : EUSEBIO
UF : CE
CEP : 61760000
TELEFONE : 85-2601769
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JESUALDO ALVES GONDIM - ME
AUTORIZ/MS : 0.19811.7
C.N.P.J. : 12.219.739/0001-78
PROCESSO : 25351.196294/2002-87
END. : RUA MANOEL LUIZ Nº 118
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JATI
UF : CE
CEP : 63275000
TELEFONE : 88-5751127
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JOAQUIM MANOEL DE LIMA - ME
AUTORIZ/MS : 0.06829.4
C.N.P.J. : 04.833.630/0001-06
PROCESSO : 25351.184746/2002-88
END. : RUA PAULO VI Nº 40
BAIRRO : BOMBA
MUNICÍPIO : PICOS
UF : PI
CEP : 64600000
TELEFONE : 89-4225577
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : JOEL SILVA JUNIOR TAMBAU ME
AUTORIZ/MS : 0.10523.5
C.N.P.J. : 65.991.648/0001-12
PROCESSO : 25351.218119/2002-58
END. : RUA DOUTOR ALFREDO GUEDES, Nº 477
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TAMBAU
UF : SP
CEP : 13710000
TELEFONE : 19-6732519
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JORGE PAULO MORAES DE ALMEIDA
AUTORIZ/MS : 0.17486.2
C.N.P.J. : 11.712.171/0001-60
PROCESSO : 25351.181702/2002-04
END. : RUA PINTO MADEIRA Nº 1333
BAIRRO : ALDEOTA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60150000
TELEFONE : 85-2317609
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JORGE PAULO MORAES DE ALMEIDA ME
AUTORIZ/MS : 0.17403.5
C.N.P.J. : 11.712.171/0002-40
PROCESSO : 25351.181709/2002-18
END. : AV WASHINGTON SOARES Nº 2200
BAIRRO : EDSON QUEIROZ
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60811341
TELEFONE : 085-2782344
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JOSE BARROS CRISOSTOMO ME
AUTORIZ/MS : 0.19019.2
C.N.P.J. : 23.582.547/0001-48
1
PROCESSO : 25351.184298/2002-12
END. : AV. A N° 510
BAIRRO : CONJUNTO CEARÁ
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60533590
TELEFONE : 85-2942545
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JOSE BATISTA RIBEIRO DROGARIA ME
AUTORIZ/MS : 0.16243.6
C.N.P.J. : 73.735.433/0001-69
PROCESSO : 25351.208605/2002-68
END. : RUA ALENQUER Nº 03
BAIRRO : ENGENHEIRO PEDREIRA
MUNICÍPIO : JAPERI
UF : RJ
CEP : 26400000
TELEFONE : 21-26641340
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JOSE ELIESER DUARTE DE SOUZA ME
AUTORIZ/MS : 0.18721.0
C.N.P.J. : 10.384.584/0001-08
PROCESSO : 25351.184304/2002-31
END. : AV. A Nº 624 - 3ª ETAPA
BAIRRO : CONJUNTO CEARÁ
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60533590
TELEFONE : 85-2944666
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JOSE EVANGELISTA SOMBRA ME
AUTORIZ/MS : 0.01465.4
C.N.P.J. : 07.178.981/0001-00
PROCESSO : 25351.175937/2002-59
END. : RUA BARBARA DE ALENCAR, Nº926
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRATO
UF : CE
CEP : 63100340
TELEFONE : 88-5212024
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : JOSE MAURICIO BARBOSA FARMACIA - ME
AUTORIZ/MS : 0.27157.3
C.N.P.J. : 04.912.525/0001-54
PROCESSO : 25351.182152/2002-32
END. : RUA PRESIDENTE DUTRA Nº 113-A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TRINDADE
UF : PE
CEP : 56250000
TELEFONE : 87-38701137
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : JOSE MENEZES DE ALMEIDA ME
AUTORIZ/MS : 0.20894.4
C.N.P.J. : 13.358.809/0001-31
PROCESSO : 25351.196192/2002-61
END. : PRAÇA ROSENDO RIBEIRO DE SOUZA Nº 76
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LAGARTO
UF : SE
CEP : 49400000
TELEFONE : 079-6319695
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JOSE MONTENEGRO FERNANDES
AUTORIZ/MS : 0.16808.9
C.N.P.J. : 09.473.992/0001-49
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
PROCESSO : 25351.183350/2002-13
END. : RUA JULIO CAMPOS Nº 194
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CANINDE
UF : CE
CEP : 62700000
TELEFONE : 85-3430152
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : JOSÉ LUNA ALENCAR
AUTORIZ/MS : 0.01692.8
C.N.P.J. : 07.915.739/0001-72
PROCESSO : 25351.179837/2002-00
END. : RUA BÁRBARA DE ALENCAR, Nº773
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRATO
UF : CE
CEP : 63100000
TELEFONE : 88-5211618
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JOSÉ MILFON VIEIRA EPP
AUTORIZ/MS : 0.20145.7
C.N.P.J. : 07.025.034/0001-80
PROCESSO : 25351.175528/2002-52
END. : RUA ANTONIO MARTINS Nº 362
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IPU
UF : CE
CEP : 62250000
TELEFONE : 88-6831366
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : JULIANA BOTELHO DE LIMA E SILVA ME
AUTORIZ/MS : 0.16321.5
C.N.P.J. : 39.498.977/0001-16
PROCESSO : 25351.209482/2002-82
END. : RUA BARÃO DE MADALENA N° 40
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTA MARIA MADALENA
UF : RJ
CEP : 28770000
TELEFONE : 22-25611597
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : L. A. A. MARQUES DROGARIA
AUTORIZ/MS : 0.19726.4
C.N.P.J. : 04.098.072/0001-74
PROCESSO : 25351.176625/2002-62
END. : AVENIDA LÚCIO TOMÉ FETEIRA Nº 2310
BAIRRO : BARRO VERMELHO
MUNICÍPIO : SAO GONCALO
UF : RJ
CEP : 24415000
TELEFONE : 021-27201495
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : LAERCIO AZEQUIEL DE LIMA-ME
AUTORIZ/MS : 0.14950.5
C.N.P.J. : 05.104.752/0001-16
PROCESSO : 25351.204545/2002-12
END. : RUA CAMPOS SALLES N°1280
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO JOSE DO RIO PARDO
UF : SP
CEP : 13720000
TELEFONE : 19-6802797
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : LENILDE MELO & CIA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.19151.7
C.N.P.J. : 02.119.431/0001-05
PROCESSO : 25351.184683/2002-60
END. : PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO N° 248 CASA
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ESTANCIA
UF : SE
CEP : 49200000
TELEFONE : 79-5224488
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : LEONARDO JOSE DE BRITO-ME
AUTORIZ/MS : 0.10122.0
<!ID468078-7>
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
C.N.P.J. : 40.848.038/0002-14
PROCESSO : 25351.191968/2002-57
END. : RUA ESTRADA DA LUZ Nº 2486
BAIRRO : SANTO ALEIXO
MUNICÍPIO : JABOATAO DOS GUARARAPES
UF : PE
CEP : 54130260
TELEFONE : 34810892
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : LINA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.10254.6
C.N.P.J. : 00.377.819/0001-72
PROCESSO : 25351.211407/2002-81
END. : AVENIDA DOS ESTUDANTES, Nº 2338
BAIRRO : JARDIM AEROPORTO
MUNICÍPIO : SAO JOSE DO RIO PRETO
UF : SP
CEP : 15025310
TELEFONE : 17-2333913
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : LUCIANE MARA BOGLINI CAVALIERI AGONILHA
AUTORIZ/MS : 0.08882.9
C.N.P.J. : 03.108.030/0001-04
PROCESSO : 25351.201717/2002-98
END. : AV. ROLÂNDIA Nº 131
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MIRASELVA
UF : PR
CEP : 86615000
TELEFONE : 43-2731152
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA SILVA & CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.10752.6
C.N.P.J. : 19.876.002/0001-77
PROCESSO : 25351.217385/2002-63
END. : AVENIDA SIZENANDO DUTRA SIQUEIRA N] 01 A
BAIRRO : PAMPULHA
MUNICÍPIO : CATAGUASES
UF : MG
CEP : 36770000
TELEFONE : 32-34217165
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : M FAINZILBER MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.21669.4
C.N.P.J. : 02.162.367/0001-37
PROCESSO : 25351.185544/2002-53
END. : AV. BUCAR NETO Nº 289-A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FLORIANO
UF : PI
CEP : 64800000
TELEFONE : 89-5211773
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : M H L SAMPAIO DROGARIA-ME
AUTORIZ/MS : 0.28458.0
C.N.P.J. : 04.146.733/0001-90
PROCESSO : 25351.174527/2002-91
END. : RUA ULISSES COÊLHO Nº 139 139
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTANA DO CARIRI
UF : CE
CEP : 63190000
TELEFONE : 88-5451243
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : M L FERNANDES PEREIRA
AUTORIZ/MS : 0.20524.6
C.N.P.J. : 96.766.688/0001-94
PROCESSO : 25351.195368/2002-68
END. : RUA EXUPERIO PINHEIRO CANGUSSU Nº 28 CASA
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BRUMADO
1
UF : BA
CEP : 46100000
TELEFONE : 77-4417112
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : M. DE F. M. M. COELHO
AUTORIZ/MS : 0.26696.9
C.N.P.J. : 05.150.013/0001-60
PROCESSO : 25351.007205/2003-18
END. : AVENIDA SANTOS DUMONT Nº 429
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VALENCA DO PIAUI
UF : PI
CEP : 64300000
TELEFONE : 89- 4651318
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MADFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.27387.8
C.N.P.J. : 78.289.154/0001-32
PROCESSO : 25351.008005/2003-82
END. : RUA CEL FRANCISCO H DOS SANTOS Nº 1356 LOJA
03
BAIRRO : JARDIM DAS AMÉRICAS
MUNICÍPIO : CURITIBA
UF : PR
CEP : 81530000
TELEFONE : 41-3662146
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MANOEL LUCIANO FREITAS RODRIGUES ME
AUTORIZ/MS : 0.20573.5
C.N.P.J. : 41.589.771/0001-43
PROCESSO : 25351.174723/2002-65
END. : AVENIDA A S/Nº BLOCO 17
BAIRRO : NOVA METRÓPOLE
MUNICÍPIO : CAUCAIA
UF : CE
CEP : 61600000
TELEFONE : 085-2131092
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARGRAF & MARGRAF CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.26103.0
C.N.P.J. : 80.038.169/0001-70
PROCESSO : 25351.005318/2003-89
END. : NICOLAU KLUPPEL NETO Nº 1418
BAIRRO : SANTA PAULA
MUNICÍPIO : PONTA GROSSA
UF : PR
CEP : 84061000
TELEFONE : 42-2287588
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
EMPRESA : MARIA DA CONCEICAO C. F. DE ALENCAR-ME
AUTORIZ/MS : 0.20841.1
C.N.P.J. : 03.459.564/0001-85
PROCESSO : 25351.172205/2002-15
END. : RUA MARIA NILCE R. MARQUES Nº 159
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ACOPIARA
UF : CE
CEP : 63560000
TELEFONE : 88-5650635
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARIA DO SOCORRO NUNES FREIRE
AUTORIZ/MS : 0.20551.9
C.N.P.J. : 35.231.265/0001-85
ISSN 1677-7042
93
PROCESSO : 25351.174567/2002-32
END. : RUA SENADOR POMPEU Nº375
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRATO
UF : CE
CEP : 63100000
TELEFONE : 88-5212442
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARIA FRANCYCLEIDE COSTA DE SOUZA-ME
AUTORIZ/MS : 0.00904.4
C.N.P.J. : 03.562.045/0001-48
PROCESSO : 25351.178293/2002-51
END. : AVENIDA GENERAL OSORIO DE PAIVA Nº 4873
BAIRRO : PARQUE JERUSALEM
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60731000
TELEFONE : 4972359
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MARIA GILDETE PEDROSA QUEIROZ ME
AUTORIZ/MS : 0.02205.2
C.N.P.J. : 69.368.686/0001-74
PROCESSO : 25351.181192/2002-67
END. : AZEVEDO BOLÃO Nº 949
BAIRRO : PARQUELANDIA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60455160
TELEFONE : 85-2810046
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MARIA ZILMA FEITOSA ALVES
AUTORIZ/MS : 0.20439.3
C.N.P.J. : 02.339.363/0001-81
PROCESSO : 25351.194537/2002-42
END. : RUA JOSE MESSIAS S/N
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ELISEU MARTINS
UF : PI
CEP : 64880000
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MARLENE SILVEIRA N. MEDEIROS ME
AUTORIZ/MS : 0.20732.4
C.N.P.J. : 03.871.538/0001-60
PROCESSO : 25351.179008/2002-19
END. : RUA SETE DE SETEMBRO Nº 278
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRUZ
UF : CE
CEP : 62595000
TELEFONE : 88-6601408
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MELCHIADES CAIRES RIBEIRO
AUTORIZ/MS : 0.20049.6
C.N.P.J. : 01.351.583/0001-68
PROCESSO : 25351.196041/2002-11
END. : RUA MARCOLINO MOURA Nº 173 SALA
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BRUMADO
UF : BA
CEP : 48100000
TELEFONE : 77-4411435
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MENDES & RIGO LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.26432.6
C.N.P.J. : 00.608.870/0001-48
PROCESSO : 25351.182916/2002-90
END. : AVENIDA RIO GRANDE DO SUL Nº 227 SALA 02
BAIRRO : CIDADE SUL
MUNICÍPIO : DOIS VIZINHOS
UF : PR
CEP : 85660000
TELEFONE : 46-5362143
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
94
ISSN 1677-7042
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : MOREIRA SOUZA & SILVA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.02379.4
C.N.P.J. : 37.599.479/0001-34
PROCESSO : 25351.174823/2002-91
END. : LOC SQ 16 QUADRA 12 LOJA 18 B
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CIDADE OCIDENTAL
UF : GO
CEP : 72880000
TELEFONE : 61-6253844
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : NOGUEIRA ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21559.4
C.N.P.J. : 40.530.768/0003-53
PROCESSO : 25351.184990/2002-41
END. : AVENIDA ANTONIO CARLOS MAGALHÃES S/Nº ANEXO EXTRA HIPER
BAIRRO : BARROS REIS
MUNICÍPIO : SALVADOR
UF : BA
CEP : 40330600
TELEFONE : 071-3817580
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : O ERVANARIO LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.15128.3
C.N.P.J. : 05.059.825/0001-03
PROCESSO : 25351.215115/2002-18
END. : RUA ALTINO ARANTES Nº 38
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PORTO FELIZ
UF : SP
CEP : 18540000
TELEFONE : 15-2625353
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : P.S. FERREIRA & CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.15884.4
C.N.P.J. : 31.687.494/0001-58
PROCESSO : 25351.215630/2002-06
END. : AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES Nº 565 - LOJA
A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BARRA DE SAO FRANCISCO
UF : ES
CEP : 29800000
TELEFONE : 27-37561487
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : PADOVAN PEREIRA & CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.26133.3
C.N.P.J. : 03.975.106/0001-07
PROCESSO : 25351.005389/2003-81
END. : AVENIDA XV DE NOVEMBRO, Nº 590
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CHOPINZINHO
UF : PR
CEP : 85560000
TELEFONE : 46-2421535
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : PAIXAO & MONDINI INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - EPP
AUTORIZ/MS : 0.12882.8
C.N.P.J. : 53.389.037/0001-10
PROCESSO : 25351.211087/2002-60
END. : RUA RUI BARBOSA N° 449
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PRESIDENTE PRUDENTE
UF : SP
CEP : 19010260
TELEFONE : 18-2223822
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
1
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : PAULO NORBERTO ALVARES AMARAL ME
AUTORIZ/MS : 0.18577.3
C.N.P.J. : 55.722.508/0001-95
PROCESSO : 25351.219432/2002-11
END. : AVENIDA MAJOR LEO LERRO Nº 1752
BAIRRO : SAO JUDAS TADEU
MUNICÍPIO : SAO JOSE DO RIO PRETO
UF : SP
CEP : 15000000
TELEFONE : 17-2388616
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : PESSOA DROGARIA E COSMETICOS LTDA-ME.
AUTORIZ/MS : 0.12042.6
C.N.P.J. : 01.667.741/0001-93
PROCESSO : 25351.173345/2002-01
END. : QN 310 CONJ 01 LOTE 01 LJ.03
BAIRRO : SAMAMBAIA SUL
MUNICÍPIO : BRASÍLIA
UF : DF
CEP : 72310108
TELEFONE : 61-3577601
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PHARMACIA BIOLOGICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.21558.1
C.N.P.J. : 01.463.606/0002-07
PROCESSO : 25351.186962/2002-68
END. : AVENIDA ANIZIO AXEVEDO Nº675 LOJA 03
BAIRRO : SALGADO FILHO
MUNICÍPIO : ARACAJU
UF : SE
CEP : 49020240
TELEFONE : 79-2463391
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
EMPRESA : PHLORACEAE FARMACIA DE MANIPULACAO
LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.26846.7
C.N.P.J. : 01.580.734/0003-11
PROCESSO : 25351.007313/2003-91
END. : RUA SERGIPE Nº 537 (FILIAL II)
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LONDRINA
UF : PR
CEP : 86010380
TELEFONE : 43-33443010
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PHYTOFARMA 41 FARMACIA DE MANIPULACAO
DE NOVA IGUACU LTDA
AUTORIZ/MS : 0.09972.6
C.N.P.J. : 02.009.168/0001-93
PROCESSO : 25351.199973/2002-16
END. : RUA DR. BARROS JUNIOR Nº 7 LOJA 09
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NOVA IGUACU
UF : RJ
CEP : 26210300
TELEFONE : 21-26691979
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : PICCO & UTZIG LTDA
AUTORIZ/MS : 0.26797.8
C.N.P.J. : 03.394.279/0001-23
PROCESSO : 25351.006978/2003-87
END. : RUA. JOÃO RICIERI MARAN. Nº 473
BAIRRO : TRÊS LAGOAS
MUNICÍPIO : FOZ DO IGUACU
UF : PR
CEP : 85867630
TELEFONE : 45-5774422
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
<!ID468078-8>
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : R A MILANI - ME
AUTORIZ/MS : 0.18456.5
C.N.P.J. : 04.303.126/0001-96
PROCESSO : 25351.218552/2002-93
END. : AVENIDA JOSE ZANCANER Nº 1327
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CATIGUA
UF : SP
CEP : 15870000
TELEFONE : 17-5641172
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : R C S MOREIRA - ME
AUTORIZ/MS : 0.05751.7
C.N.P.J. : 00.865.834/0001-60
PROCESSO : 25351.181804/2002-11
END. : TRAV. N. SENHORA APARECIDA Nº 42-A 2ª ETAPA
BLOCO B
BAIRRO : PLANALTO DO PICI
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60511580
TELEFONE : 85-2903027
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : R FERNANDES DA SILVA FARMÁCIA - ME
AUTORIZ/MS : 0.28456.2
C.N.P.J. : 63.495.022/0001-90
PROCESSO : 25351.174483/2002-07
END. : RUA CAPITÃO MIRANDA Nº353
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO BENEDITO
UF : CE
CEP : 62370000
TELEFONE : 88-6261669
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : R FRANCO PEREIRA - ME
AUTORIZ/MS : 0.20988.0
C.N.P.J. : 07.187.560/0001-46
PROCESSO : 25351.174548/2002-14
END. : RUA PADRE BARROS N° 341
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : REDENCAO
UF : CE
CEP : 62790000
TELEFONE : 85-3321061
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : R M GOUVEIA ARAUJO ME
AUTORIZ/MS : 0.21660.1
C.N.P.J. : 41.275.280/0001-28
PROCESSO : 25351.189005/2002-93
END. : RUA PROFESSOR ZEFINHA FERRAZ Nº 149
BAIRRO : MONTE CASTELO
MUNICÍPIO : TERESINA
UF : PI
CEP : 64000000
TELEFONE : 00-2231845
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : RAIMUNDO JUCELINO SAMPAIO DE OLIVEIRA
ME
AUTORIZ/MS : 0.02113.4
C.N.P.J. : 01.954.214/0001-60
PROCESSO : 25351.179691/2002-94
END. : RUA DUARTE JUNIOR Nº 16
BAIRRO : SEMINÁRIO
MUNICÍPIO : CRATO
UF : CE
CEP : 63100000
TELEFONE : 88-5234122
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : RAIMUNDO NONATO MAIA CHAVES
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
AUTORIZ/MS : 0.19663.6
C.N.P.J. : 12.245.940/0001-20
PROCESSO : 25351.196971/2002-67
END. : AVENIDA DOM AURELIANO MATOS Nº 2474
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LIMOEIRO DO NORTE
UF : CE
CEP : 62930000
TELEFONE : 88-4231977
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : RAQUEL FABIANA CARDOSO FARIA - ME
AUTORIZ/MS : 0.10141.5
C.N.P.J. : 02.927.478/0001-97
PROCESSO : 25351.192468/2002-32
END. : PRAÇA GETULIO VARGAS Nº 150
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LINDOIA
UF : SP
CEP : 13950000
TELEFONE : 19-38981918
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : RIVALDO ALVES DA COSTA-ME
AUTORIZ/MS : 0.20345.8
C.N.P.J. : 16.208.712/0002-11
PROCESSO : 25351.185450/2002-84
END. : MERCADO ALBANO FRANCO - TERREO BOX 12
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ARACAJU
UF : SE
CEP : 49000000
TELEFONE : 79-2153977
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ROGISKI E ABBUD LTDA
AUTORIZ/MS : 0.27185.0
C.N.P.J. : 79.057.246/0001-50
PROCESSO : 25351.008204/2003-91
END. : RUA BENEDITO SOARES PINTO Nº 2137
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAMPO LARGO
UF : PR
CEP : 83601040
TELEFONE : 41-2924396
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : ROSELI MENDONCA TROIANI ME
AUTORIZ/MS : 0.19624.1
C.N.P.J. : 41.649.724/0001-48
PROCESSO : 25351.196917/2002-11
END. : AVENIDA MAESTRO LISBOA Nº 900 SALA B
BAIRRO : LAGOA REDONDA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60832400
TELEFONE : 85-4768686
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ROSSATO & BALDÃO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.27621.5
C.N.P.J. : 04.980.135/0001-11
PROCESSO : 25351.008904/2003-85
END. : RUA SÃO PAULO Nº 336
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SERTANOPOLIS
UF : PR
CEP : 86170000
TELEFONE : 43-2321845
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
1
EMPRESA : S DA SILVA PONTES EPP
AUTORIZ/MS : 0.26172.8
C.N.P.J. : 02.743.240/0001-01
PROCESSO : 25351.005757/2003-91
END. : RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº 178
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTAREM
UF : PA
CEP : 68005020
TELEFONE : 93-5221545
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : SAINT CHARBEL FARMÁCIA & MANIPULAÇÃO
LTDA
AUTORIZ/MS : 0.11650.0
C.N.P.J. : 02.249.743/0001-25
PROCESSO : 25351.202543/2002-81
END. : RUA PROF. SEBASTIÃO LOPES DE CARVALHO Nº
393
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VICOSA
UF : MG
CEP : 36570000
TELEFONE : 31-38916168
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : SEIVA DA VIDA FARMACIA HOMEOPATICA E
MANIPUL LTDA
AUTORIZ/MS : 0.07291.1
C.N.P.J. : 82.010.414/0001-66
PROCESSO : 25351.184728/2002-04
END. : RUA PIO XII Nº 499 SALA 01
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LONDRINA
UF : PR
CEP : 86020300
TELEFONE : 43-3233251
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : SELVINO MARCOS PICCO & CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.26798.1
C.N.P.J. : 81.738.684/0001-25
PROCESSO : 25351.006976/2003-98
END. : AVENIDA MÁRIO FILHO Nº 2015
BAIRRO : PARQUE MORUMBI
MUNICÍPIO : FOZ DO IGUACU
UF : PR
CEP : 85868000
TELEFONE : 45-5262049
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA
AUTORIZ/MS : 0.18880.9
C.N.P.J. : 03.775.159/0096-37
PROCESSO : 25351.184208/2002-93
END. : RUA SETE DE SETEMBRO N° 331
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PANAMBI
UF : RS
CEP : 98280000
TELEFONE : 55-33753052
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
AUTORIZ/MS : 0.02747.5
C.N.P.J. : 33.641.358/1378-83
PROCESSO : 25351.193861/2002-43
END. : RUA BENTO GONÇALVES Nº 611
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LAJEADO
UF : RS
CEP : 95900000
TELEFONE : 51-37146162
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
ISSN 1677-7042
95
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : T. DE ALMEIDA ME
AUTORIZ/MS : 0.18874.9
C.N.P.J. : 35.645.019/0001-70
PROCESSO : 25351.179765/2002-92
END. : RUA AUGUSTA SEVERO Nº 30
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : AÇU
UF : RN
CEP : 59650000
TELEFONE : 84-3312628
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : TAKEDA COMERCIO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.17471.0
C.N.P.J. : 04.429.478/0066-38
PROCESSO : 25351.183683/2002-42
END. : RUA AMAZONAS Nº 3095
BAIRRO : AGENOR MARTINS DE CARVALHO
MUNICÍPIO : PORTO VELHO
UF : RO
CEP : 7891000
TELEFONE : 69-2175555
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : TERAPEUTICA FARMACIA DE MANIPULACAO
LTDA
AUTORIZ/MS : 0.12968.6
C.N.P.J. : 47.545.371/0001-12
PROCESSO : 25351.213244/2002-71
END. : AVENIDA PAULO BECKER Nº 322
BAIRRO : VILA ADYANNA
MUNICÍPIO : SAO JOSE DOS CAMPOS
UF : SP
CEP : 12243610
TELEFONE : 12-39466911
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : TIYOMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
ME
AUTORIZ/MS : 0.27259.6
C.N.P.J. : 00.996.560/0001-48
PROCESSO : 25351.008250/2003-90
END. : RUA PARANAGUA Nº 345 SALA 01
BAIRRO : ZONA 07
MUNICÍPIO : MARINGA
UF : PR
CEP : 87020190
TELEFONE : 44-2245051
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : UILSON ALVES PEREIRA
AUTORIZ/MS : 0.03691.7
C.N.P.J. : 02.193.878/0001-16
PROCESSO : 25351.183563/2002-45
END. : AVENIDA PARAUNA S/Nº
BAIRRO : VILA CASTELO BRANCO
MUNICÍPIO : PALMEIRAS DE GOIAS
UF : GO
CEP : 76190000
TELEFONE : 64-5711362
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : V H MORAES FARMACIA
AUTORIZ/MS : 0.24418.6
C.N.P.J. : 37.429.917/0001-16
PROCESSO : 25351.003573/2003-97
END. : RUA RIO DE JANEIRO Nº 444
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JUARA
UF : MT
CEP : 78575000
TELEFONE : 66-5561610
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
96
ISSN 1677-7042
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : V O S QUEIROZ-ME
AUTORIZ/MS : 0.18970.0
C.N.P.J. : 04.176.932/0001-40
PROCESSO : 25351.184268/2002-14
END. : RUA SALVADOR DINIZ N° 671
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTANA
UF : AP
CEP : 68925000
TELEFONE : 96-2813681
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : VANDERLEI APARECIDO DE SOUZA
AUTORIZ/MS : 0.16270.9
C.N.P.J. : 54.482.286/0001-18
PROCESSO : 25351.210585/2002-95
END. : AVENIDA CENTRAL Nº 985
BAIRRO : JARDIM VISTA ALEGRE
MUNICÍPIO : LIMEIRA
UF : SP
CEP : 13487100
TELEFONE : 19-34422471
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : VIDA MEDICAMENTOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.07282.0
C.N.P.J. : 04.342.250/0001-60
PROCESSO : 25351.184783/2002-96
END. : AVENIDA PEDRO TAQUES Nº 2824
BAIRRO : JARDIM ALVORADA
MUNICÍPIO : MARINGA
UF : PR
CEP : 87033000
TELEFONE : 44-2284142
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : VINIX COMERCIAL LTDA
AUTORIZ/MS : 0.23661.8
C.N.P.J. : 34.559.765/0001-88
PROCESSO : 25351.002853/2003-88
END. : AVENIDA RODRIGO OTAVIO, Nº 3555
BAIRRO : DISTRITO INDUSTRIAL
MUNICÍPIO : MANAUS
UF : AM
CEP : 69077000
TELEFONE : 92-6138010
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : VISSOCI & BODENMULLER LTDA
AUTORIZ/MS : 0.27480.8
C.N.P.J. : 01.818.818/0001-89
PROCESSO : 25351.008326/2003-87
END. : AVENIDA ANITA GARIBALDI Nº 1363
BAIRRO : AHU
MUNICÍPIO : CURITIBA
UF : PR
CEP : 82200530
TELEFONE : 41-3493291
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : W F DE CASTRO ME
AUTORIZ/MS : 0.20078.6
C.N.P.J. : 35.089.390/0001-00
PROCESSO : 25351.175662/2002-53
END. : RUA PEDRO I Nº 233 LOJA 170 E 174
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60035100
1
TELEFONE : 85-4973912
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : XAVIER & FILHOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16432.9
C.N.P.J. : 27.228.691/0003-01
PROCESSO : 25351.209233/2002-97
END. : AVENIDA CENTRO COMERCIAL N° 106
BAIRRO : IBES
MUNICÍPIO : VILA VELHA
UF : ES
CEP : 29108630
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ZACARIAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
AUTORIZ/MS : 0.16483.5
C.N.P.J. : 41.288.127/0001-35
PROCESSO : 25351.208961/2002-81
END. : AVENIDA FREI CIRILO Nº 3501
BAIRRO : MESSEJANA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60864190
TELEFONE : 85-2243335
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ZANOLA ANDREOLA E CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.20746.3
C.N.P.J. : 89.827.752/0001-34
PROCESSO : 25351.195788/2002-44
END. : AVENIDA BRASIL S/Nº
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAICARA
UF : RS
CEP : 98440000
TELEFONE : 55-37381220
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : ZORAIDE AZEVEDO PINTO
AUTORIZ/MS : 0.17553.3
C.N.P.J. : 63.492.763/0001-17
PROCESSO : 25351.183405/2002-95
END. : RUA CAPITÃO FERREIRA S/N
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : GUARACIABA DO NORTE
UF : CE
CEP : 62380000
TELEFONE : 88-6521404
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
___________
Total de Empresas :274
<!ID468078-9>
<!ID468079-1>
RESOLUÇÃO-RE Nº489, DE 18 DE MARÇO DE 2003
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria
n°708, do Diretor-Presidente, de 26 de dezembro de 2002,
considerando o Anexo item 3.1.5 da Medida Provisória n°
2.190-34 de 23 de agosto de 2001 que altera a Lei n° 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, os artigos 1° e 2° da Resolução - RDC n° 238 de 27
de dezembro de 2001 resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para os
estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e
drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES
ANEXO
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA E
DROGARIAS
EMPRESA : AAA DROGARIA LTDA.ME
AUTORIZ/MS : 0.11303.1
C.N.P.J. : 01.130.180/0001-99
PROCESSO : 25351.208396/2002-52
END. : AVENIDA INOCENCIO SERAFICO, Nº1825
BAIRRO : VILA SILVA RIBEIRO
MUNICÍPIO : CARAPICUIBA
UF : SP
CEP : 6380021
TELEFONE : 11-41875512
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : AMARYLLIS HOMEOPATIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21114.6
C.N.P.J. : 00.169.119/0001-92
PROCESSO : 25351.187676/2002-10
END. : RUA VIÇOSA, Nº 43 LOJA 03
BAIRRO : SÃO PEDRO
MUNICÍPIO : BELO HORIZONTE
UF : MG
CEP : 30330160
TELEFONE : 31-32255188
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : ANA MARIA CHARBIL TONETTI - ME
AUTORIZ/MS : 0.27632.3
C.N.P.J. : 01.827.498/0001-23
PROCESSO : 25351.009460/2003-03
END. : VIA VENETO Nº 1323 LOJA 03
BAIRRO : SANTA FELICIDADE
MUNICÍPIO : CURITIBA
UF : PR
CEP : 82020470
TELEFONE : 41-3724145
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : ASSOCIAÇÃO DOS APONSENTADOS E PENSION.
DE BAURU E REGIÃO
AUTORIZ/MS : 0.26408.4
C.N.P.J. : 59.992.644/0001-56
PROCESSO : 25351.214730/2002-15
END. : RUA JULIO PRESTES Nº 1-58
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BAURU
UF : SP
CEP : 17010050
TELEFONE : 14- 2326437
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : BOTICA MOULIN-FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA
AUTORIZ/MS : 0.19597.9
C.N.P.J. : 32.311.680/0001-50
PROCESSO : 25351.186453/2002-35
END. : RUA BENJAMIN CONSTANT Nº47 LOJA 13
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTO ANTONIO DE PADUA
UF : RJ
CEP : 28470000
TELEFONE : 22-38510876
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : BOTICA ROYAL LTDA
AUTORIZ/MS : 0.24207.7
C.N.P.J. : 01.541.510/0001-39
PROCESSO : 25351.223356/2002-31
END. : AVENIDA AFONSO PENA Nº 284
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAMPO BELO
UF : MG
CEP : 37270000
TELEFONE : 35-38322522
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : CAVALCANTE E MESQUITA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.26590.1
C.N.P.J. : 32.835.837/0001-47
PROCESSO : 25351.006411/2003-19
END. : RUA JOSE DA COSTA Nº 20
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : UMBAUBA
UF : SE
CEP : 49260000
TELEFONE : 00000000000000
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : CAVALHEIRO E CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.19961.5
C.N.P.J. : 04.453.146/0001-43
PROCESSO : 25351.187200/2002-89
END. : AVENIDA BRASIL N°692 - SALA 1A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BALNEARIO CAMBORIU
UF : SC
CEP : 88330000
TELEFONE : 47-3667232
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : COMERCIAL BONITENSE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.26713.7
C.N.P.J. : 02.454.533/0001-79
PROCESSO : 25351.191075/2002-10
END. : AVENIDA DOUTOR ALBERTO DE OLIVEIRA Nº 237
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BONITO
UF : PE
CEP : 55680000
TELEFONE : 81-37371802
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : COMERCIAL DE MEDICAMENTOS PEREIRA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21116.3
C.N.P.J. : 33.875.279/0003-78
PROCESSO : 25351.185039/2002-17
END. : RUA DIRETA DA TEREZINHA Nº 639
BAIRRO : ESCADA
MUNICÍPIO : SALVADOR
UF : BA
CEP : 40000000
TELEFONE : 71-3982222
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DIAS FILHO & CIA
AUTORIZ/MS : 0.28452.8
C.N.P.J. : 07.815.756/0002-19
PROCESSO : 25351.174552/2002-74
END. : PRAÇA DR. JOSÉ SABOIA Nº 825
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SOBRAL
UF : CE
CEP : 62010280
TELEFONE : 88-6110740
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17709.3
C.N.P.J. : 92.665.611/0043-26
PROCESSO : 25351.183543/2002-74
END. : RUA DOS ANDRADAS Nº 1401
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE
UF : RS
CEP : 90020011
TELEFONE : 51-32241085
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17520.9
C.N.P.J. : 92.665.611/0074-22
PROCESSO : 25351.183656/2002-70
END. : AVENIDA ASSIS BRASIL Nº 734
BAIRRO : PASSO D'AREIA
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE
UF : RS
CEP : 91010000
TELEFONE : 51-33413776
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
1
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18982.1
C.N.P.J. : 92.665.611/0082-32
PROCESSO : 25351.183870/2002-26
END. : RUA SANTOS DUMONT, Nº 487
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PELOTAS
UF : RS
CEP : 96020380
TELEFONE : 53-2223415
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18915.1
C.N.P.J. : 92.665.611/0097-19
PROCESSO : 25351.183888/2002-28
END. : AVENIDA PARAGUASSU Nº 2696
BAIRRO : NAVEGANTES
MUNICÍPIO : CAPAO DA CANOA
UF : RS
CEP : 95555000
TELEFONE : 51-6652121
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17636.1
C.N.P.J. : 92.665.611/0101-30
PROCESSO : 25351.184001/2002-19
END. : RUA GOMES JARDIM, Nº 253
BAIRRO : SANTANA
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE
UF : RS
CEP : 90620130
TELEFONE : 51-32175000
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18896.5
C.N.P.J. : 92.665.611/0139-02
PROCESSO : 25351.183895/2002-20
END. : RUA MORON, Nº 1513
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PASSO FUNDO
UF : RS
CEP : 99010033
TELEFONE : 54-3119055
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18114.3
C.N.P.J. : 92.665.611/0161-70
PROCESSO : 25351.184169/2002-24
END. : RUA PINHEIRO MACHADO N° 2270 LOJA 01
BAIRRO : LOURDES
MUNICÍPIO : CAXIAS DO SUL
UF : RS
CEP : 95020172
TELEFONE : 54-2145339
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.19553.6
C.N.P.J. : 92.665.611/0012-20
PROCESSO : 25351.185972/2002-86
END. : RUA GASPAR MARTINS N° 322
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ALEGRETE
UF : RS
ISSN 1677-7042
97
CEP : 97542000
TELEFONE : 55-4221316
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18188.0
C.N.P.J. : 92.665.611/0044-07
PROCESSO : 25351.184120/2002-71
END. : AVENIDA VENÂNCIO AIRES N° 1102
BAIRRO : SANTANA
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE
UF : RS
CEP : 90040192
TELEFONE : 51-33314858
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17673.8
C.N.P.J. : 92.665.611/0110-20
PROCESSO : 25351.184031/2002-25
END. : AVENIDA SÃO PEDRO, Nº 849
BAIRRO : SÃO JOÃO
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE
UF : RS
CEP : 90230121
TELEFONE : 51-33429382
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.17011.1
C.N.P.J. : 92.665.611/0160-90
PROCESSO : 25351.183172/2002-21
END. : RUA COSTA Nº 40 LOJA 04
BAIRRO : MENINO DEUS
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE
UF : RS
CEP : 90110270
TELEFONE : 51-32302621
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18491.5
C.N.P.J. : 92.665.611/0033-54
PROCESSO : 25351.184353/2002-74
END. : RUA RAMIRO BARCELOS N° 1095
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VACARIA
UF : RS
CEP : 95200000
TELEFONE : 54-2322122
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DIMED S/A DISTRUIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
AUTORIZ/MS : 0.18146.4
C.N.P.J. : 92.665.611/0081-51
PROCESSO : 25351.184152/2002-77
END. : RUA DOM PEDRO II N° 851
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PELOTAS
UF : RS
CEP : 96010300
TELEFONE : 53-2222008
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
98
ISSN 1677-7042
EMPRESA : DROGA ELMO LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.11987.5
C.N.P.J. : 46.452.678/0001-06
PROCESSO : 25351.215523/2002-70
END. : AVENIDA DOUTOR TIMOTEO PENTEADO, Nº 2073
BAIRRO : VILA RENATO
MUNICÍPIO : GUARULHOS
UF : SP
CEP : 07000000
TELEFONE : 11-54592805
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGA MIRIM DE SOROCABA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.15994.4
C.N.P.J. : 71.557.680/0001-97
PROCESSO : 25351.205475/2002-10
END. : ALAM UBATUBA Nº 26
BAIRRO : JARDIM SAIRA
MUNICÍPIO : SOROCABA
UF : SP
CEP : 18085220
TELEFONE : 15-2281071
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGA NOSSA LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.15500.7
C.N.P.J. : 45.809.134/0001-96
PROCESSO : 25351.202895/2002-36
END. : AVENIDA MIGUEL ESTEFANO Nº 2163
BAIRRO : AGUA FUNDA
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 04301012
TELEFONE : 11-2764216
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGAFARMA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES
LTDA
AUTORIZ/MS : 0.01975.6
C.N.P.J. : 01.553.072/0002-00
PROCESSO : 25351.171488/2002-70
END. : AVENIDA 24 DE OUTUBRO Nº100
BAIRRO : CAMPINAS
MUNICÍPIO : GOIANIA
UF : GO
CEP : 74543510
TELEFONE : 62-5462700
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGANA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.16906.7
C.N.P.J. : 00.758.789/0001-44
PROCESSO : 25351.186522/2002-19
END. : RUA 260 Nº70 QD.585 LT.03 LOJA 02
BAIRRO : NOVA SUIÇA
MUNICÍPIO : GOIANIA
UF : GO
CEP : 74075020
TELEFONE : 62-2592727
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGANORTE LTDA
AUTORIZ/MS : 0.25822.7
C.N.P.J. : 34.789.727/0001-11
PROCESSO : 25351.004987/2003-33
END. : AVENIDA ATAIDE TEIVE, Nº 4679
BAIRRO : ASA BRANCA
MUNICÍPIO : BOA VISTA
UF : RR
CEP : 69311000
TELEFONE : 95-6262555
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA ALENQUER LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.26228.2
C.N.P.J. : 43.702.216/0001-01
PROCESSO : 25351.206115/2002-27
END. : RUA JABAQUARA, Nº 281
BAIRRO : PARAIZO
1
MUNICÍPIO : SANTO ANDRE
UF : SP
CEP : 09190660
TELEFONE : 11-49901028
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA BRIGADEIRO JORDÃO LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.26520.0
C.N.P.J. : 00.823.949/0001-91
PROCESSO : 25351.202001/2002-16
END. : AV. BRIGADEIRO MANOEL RODRIGUES JORDÃO Nº
1875
BAIRRO : JD. TUPA
MUNICÍPIO : BARUERI
UF : SP
CEP : 06433010
TELEFONE : 11-41947055
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA CANAL LTDA
AUTORIZ/MS : 0.12226.2
C.N.P.J. : 35.998.350/0001-73
PROCESSO : 25351.216840/2002-11
END. : PRAÇA CORONEL RENATO FREIRE Nº74
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PINHEIROS
UF : ES
CEP : 29980000
TELEFONE : 27-37651592
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA DO POVO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.23318.4
C.N.P.J. : 45.305.216/0001-01
PROCESSO : 25351.206260/2002-16
END. : AVENIDA SANTA IZABEL Nº 183
BAIRRO : BARAO GERALDO
MUNICÍPIO : CAMPINAS
UF : SP
CEP : 13084790
TELEFONE : 19-32891045
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA DROGALAR JABORANDI LTDA. ME
AUTORIZ/MS : 0.22539.1
C.N.P.J. : 45.241.239/0001-91
PROCESSO : 25351.202937/2002-39
END. : RUA ALEXANDRE DE AVILA BORGES Nº 632
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JABORANDI
UF : SP
CEP : 14775000
TELEFONE : 17-33471140
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA E PERFUMARIA CASTRO LTDA-EPP
AUTORIZ/MS : 0.15228.9
C.N.P.J. : 52.410.230/0001-22
PROCESSO : 25351.201376/2002-51
END. : PRAÇA ANGELO CONTI N° 198
BAIRRO : VILA SABRINA
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 02138020
TELEFONE : 11-69493547
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA E PERFUMARIA DEPROL FARMA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.25384.4
C.N.P.J. : 04.246.304/0001-94
PROCESSO : 25351.004647/2003-11
END. : AVENIDA CASTELO BRANCO Nº 849 SALA 01
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO VALENTIM
UF : RS
CEP : 99640000
TELEFONE : 54-3731366
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
<!ID468079-2>
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA E PERFUMARIA MAZUCHI LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.24037.0
C.N.P.J. : 66.136.854/0001-08
PROCESSO : 25351.207255/2002-12
END. : RUA XAVIER PALMERIM Nº 253
BAIRRO : JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 08275340
TELEFONE : 11-67345222
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA IMPERIAL DE MARILIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.09193.5
C.N.P.J. : 55.995.757/0001-54
PROCESSO : 25351.202810/2002-10
END. : AV. VICENTE FERREIRA Nº 662
BAIRRO : MARIA IZABEL
MUNICÍPIO : MARILIA
UF : SP
CEP : 17515000
TELEFONE : 14-4222858
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA LIZMA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.16039.2
C.N.P.J. : 65.543.183/0001-37
PROCESSO : 25351.205873/2002-28
END. : RUA DO COBRE Nº 1257
BAIRRO : COHAB
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 08470080
TELEFONE : 11-65559374
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA LUX LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.28469.8
C.N.P.J. : 00.615.963/0001-08
PROCESSO : 25351.185912/2002-63
END. : CNH 01 LOTE 11 LOJA 01
BAIRRO : TAGUATINGA
MUNICÍPIO : BRASÍLIA
UF : DF
CEP : 72130515
TELEFONE : 61-3541033
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA MASTER LTDA
AUTORIZ/MS : 0.27346.6
C.N.P.J. : 84.039.031/0001-46
PROCESSO : 25351.008322/2003-07
END. : AVENIDA VILLE ROY Nº 5002 A
BAIRRO : SÃO FRANCISCO
MUNICÍPIO : BOA VISTA
UF : RR
CEP : 69306000
TELEFONE : 95-2242063
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA MOREIRA RAMOS LTDA EPP
AUTORIZ/MS : 0.15532.8
C.N.P.J. : 47.550.314/0001-21
PROCESSO : 25351.206436/2002-21
END. : RUA MANOEL DE AGUIAR Nº 75
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BANANAL
UF : SP
CEP : 12850000
TELEFONE : 12-5761336
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA MORENO LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.15910.3
C.N.P.J. : 68.951.037/0001-39
PROCESSO : 25351.205157/2002-41
END. : AVENIDA ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA Nº
108
BAIRRO : JARDIM DAS BANDEIRAS
MUNICÍPIO : JUNDIAI
UF : SP
CEP : 13216690
TELEFONE : 11-45840282
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA PADRE EUSTAQUIO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.27288.6
C.N.P.J. : 62.221.999/0001-56
PROCESSO : 25351.206252/2002-61
END. : RUA MIRANDINHA Nº 507
BAIRRO : PENHA
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 03641000
TELEFONE : 11-66467001
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA PAGUE MENOS LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.25825.8
C.N.P.J. : 02.502.791/0001-83
PROCESSO : 25351.004990/2003-57
END. : AVENIDA ATAIDE TEIVE, Nº 2487
BAIRRO : LIBERDADE
MUNICÍPIO : BOA VISTA
UF : RR
CEP : 69309000
TELEFONE : 95-6253331
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA POPULAR LTDA
AUTORIZ/MS : 0.25910.1
C.N.P.J. : 04.683.454/0001-65
PROCESSO : 25351.005343/2003-62
END. : AV. MARIO HOMEM DE MELO Nº 2315
BAIRRO : MECEJANA
MUNICÍPIO : BOA VISTA
UF : RR
CEP : 69304350
TELEFONE : 95-2244894
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA QUITA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16536.9
C.N.P.J. : 52.187.291/0001-72
PROCESSO : 25351.179623/2002-25
END. : ESTRADA DE ITAPECERICA Nº 420
BAIRRO : VILA DAS BELEZAS
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 05835000
TELEFONE : 11-55127685
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA RIBEIRO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.22580.1
C.N.P.J. : 26.306.423/0001-28
PROCESSO : 25351.000136/2003-11
END. : RUA JOAO XXIII
BAIRRO : VISTA ALEGRE
MUNICÍPIO : BELO HORIZONTE
UF : MG
CEP : 30514130
TELEFONE : 31-33741070
1
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA RODRIGUES E OLIVEIRA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.28434.6
C.N.P.J. : 00.789.746/0001-26
PROCESSO : 25351.004925/2003-21
END. : AVENIDA AMAZONAS Nº 502 LOJA 19
BAIRRO : BRASIL
MUNICÍPIO : UBERLANDIA
UF : MG
CEP : 38406067
TELEFONE : 34-32326511
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA S L LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.26063.1
C.N.P.J. : 64.074.297/0001-12
PROCESSO : 25351.204174/2002-61
END. : RUA SALDANHA MARINHO Nº 10
BAIRRO : JARDIM AMANDA
MUNICÍPIO : HORTOLANDIA
UF : SP
CEP : 13188153
TELEFONE : 19-38651890
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA SANTA HELENA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.13879.5
C.N.P.J. : 28.426.617/0002-73
PROCESSO : 25351.220458/2002-02
END. : AV NOSSA SENHORA DA PENHA Nº 2462 ED. FONTANA LOJA 09 E 10
BAIRRO : BOMBA
MUNICÍPIO : VITORIA
UF : ES
CEP : 29045402
TELEFONE : 27 31372525
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA SOUZA REIS LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.23437.5
C.N.P.J. : 65.561.441/0001-08
PROCESSO : 25351.206256/2002-40
END. : ESTRADA MINAS DO RIO VERDE, N° 988
BAIRRO : JARDIM DAS LARANJEIRAS
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 08380460
TELEFONE : 11-69187211
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA SÃO JOSÉ DE ARARAQUARA LTDAME
AUTORIZ/MS : 0.20393.3
C.N.P.J. : 54.816.293/0001-09
PROCESSO : 25351.194532/2002-10
END. : AVENIDA ANTONIO DE PÁDUA CORRÊA, Nº 544
BAIRRO : SÃO JOSÉ
MUNICÍPIO : ARARAQUARA
UF : SP
CEP : 14800500
TELEFONE : 16-2226055
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA SÃO JOÃO DE GUARARAPES LTDA
AUTORIZ/MS : 0.09126.4
C.N.P.J. : 48.466.965/0001-09
PROCESSO : 25351.203556/2002-77
END. : PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Nº 86
BAIRRO : CENTRO
ISSN 1677-7042
99
MUNICÍPIO : GUARARAPES
UF : SP
CEP : 16700000
TELEFONE : 18-6611648
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIA VITALIA LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.22548.2
C.N.P.J. : 01.951.390/0001-48
PROCESSO : 25351.204744/2002-12
END. : RUA VIGARIO ALBERNAZ Nº 326
BAIRRO : VILA GUMERCINDO
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 04134020
TELEFONE : 11-50624609
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : DROGARIAS SÃO PAULO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21476.7
C.N.P.J. : 04.376.679/0001-79
PROCESSO : 25351.187951/2002-03
END. : AVENIDA: 7 DE SETEMBRO Nº 617
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MANAUS
UF : AM
CEP : 69005140
TELEFONE : 92-2343226
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : EDIVALDO MACHADO & CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.22394.0
C.N.P.J. : 78.007.820/0001-00
PROCESSO : 25351.224537/2002-84
END. : AV. PREF. WANDERLEY ANTUNES DE MORAES Nº
731
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CENTENARIO DO SUL
UF : PR
CEP : 86630000
TELEFONE : 43-6751333
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : EDUARDO DE CÓRDOVA SERPA
AUTORIZ/MS : 0.16610.3
C.N.P.J. : 04.707.999/0001-64
PROCESSO : 25351.186635/2002-14
END. : AV. GETÚLIO VARGAS Nº 1841
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ALVORADA
UF : RS
CEP : 94818000
TELEFONE : 51-4851323
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : ELENIR ALVES DE OLIVEIRA - ME
AUTORIZ/MS : 0.20118.4
C.N.P.J. : 03.137.475/0001-12
PROCESSO : 25351.175740/2002-10
END. : RUA ANTONIO JOSE DA COSTA Nº 1506
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ITABAIANA
UF : SE
CEP : 49500000
TELEFONE : 4314325
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ELIANICE ARAÚJO DE SOUSA E SILVA ME
AUTORIZ/MS : 0.19950.7
C.N.P.J. : 02.445.288/0001-33
PROCESSO : 25351.196090/2002-46
100
ISSN 1677-7042
END. : RUA FRANCISCO ENÉAS DE LIMA Nº 1953
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : QUIXADA
UF : CE
CEP : 63900000
TELEFONE : 88-4123366
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.19489.6
C.N.P.J. : 06.626.253/0003-13
PROCESSO : 25351.190448/2002-27
END. : AVENIDA ABOLIÇÃO Nº 2090
BAIRRO : MEIRELES
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60165130
TELEFONE : 85-4338300
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.21571.4
C.N.P.J. : 06.626.253/0014-76
PROCESSO : 25351.190286/2002-27
END. : AVENIDA CARAPINIMA, Nº 2200 LOJA 102 A
BAIRRO : RODOLFO TEÓFILO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60015290
TELEFONE : 85-4337900
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
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EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.21777.7
C.N.P.J. : 06.626.253/0020-14
PROCESSO : 25351.190230/2002-72
END. : RUA 723 - CASA 958
BAIRRO : CONJUNTO CEARÁ
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60333030
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ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
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EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.21768.6
C.N.P.J. : 06.626.253/0021-03
PROCESSO : 25351.190226/2002-12
END. : AVENIDA FRANCISCO SÁ N° 6200
BAIRRO : BARRA DO CEARÁ
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60310003
TELEFONE : 85-4338681
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
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COMÉRCIO DIETÉTICOS
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COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.21654.1
C.N.P.J. : 06.626.253/0022-86
PROCESSO : 25351.189327/2002-32
END. : AV. MISTER HULL Nº 5047
BAIRRO : ANTONIO BEZERRA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60356001
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EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.19367.4
C.N.P.J. : 06.626.253/0032-58
PROCESSO : 25351.190656/2002-26
END. : AVENIDA ANTÔNIO SALES Nº 2850
BAIRRO : DIONÍSIO TORRES
MUNICÍPIO : FORTALEZA
1
UF : CE
CEP : 60135102
TELEFONE : 85-4338330
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
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EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
AUTORIZ/MS : 0.19544.5
C.N.P.J. : 06.626.253/0043-00
PROCESSO : 25351.190720/2002-79
END. : RUA PEREIRA FILGUEIRAS Nº 1931 LOJA A
BAIRRO : ALDEOTA
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PROCESSO : 25351.185160/2002-31
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PROCESSO : 25351.189271/2002-16
END. : AVENIDA ENG. SANTANA JÚNIOR, Nº 894
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PROCESSO : 25351.190288/2002-16
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PROCESSO : 25351.189269/2002-47
END. : RUA JOÃO CORDEIRO, Nº 1155 LOJA 11
BAIRRO : ALDEOTA
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UF : CE
CEP : 60110300
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AUTORIZ/MS : 0.28039.2
C.N.P.J. : 06.626.253/0069-40
PROCESSO : 25351.190191/2002-11
END. : AVENIDA CÔNEGO DE CASTRO Nº 2834
BAIRRO : PARQUE SÃO JOSÉ
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60730000
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COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
AUTORIZ/MS : 0.19482.1
C.N.P.J. : 06.626.253/0074-07
PROCESSO : 25351.190451/2002-41
END. : AV. ANTONIO SALES Nº 620
BAIRRO : JOAQUIM TAVORA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60135100
TELEFONE : 85-4888070
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
AUTORIZ/MS : 0.21520.8
C.N.P.J. : 06.626.253/0109-71
PROCESSO : 25351.189264/2002-14
END. : AVENIDA MINISTRO JOSÉ AMÉRICO S/N
BAIRRO : CAMBEBA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60830070
TELEFONE : 85-4888152
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
1
EMPRESA : EP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA
AUTORIZ/MS : 0.28293.9
C.N.P.J. : 02.874.632/0002-90
PROCESSO : 25351.196224/2002-29
END. : AVENIDA DOM ALMEIDA LUSTOSA Nº 2808
BAIRRO : JUREMA
MUNICÍPIO : CAUCAIA
UF : CE
CEP : 61600000
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : F R C ARAÚJO MARTINS ME
AUTORIZ/MS : 0.25810.5
C.N.P.J. : 04.379.628/0001-09
PROCESSO : 25351.004966/2003-18
END. : RUA LAURA PINHEIRO MAIA, Nº 1276 A
BAIRRO : PINTOLANDIA I
MUNICÍPIO : BOA VISTA
UF : RR
CEP : 69316360
TELEFONE : 95-6259626
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : F. F. FONTENELE
AUTORIZ/MS : 0.20161.1
C.N.P.J. : 01.496.034/0001-81
PROCESSO : 25351.175735/2002-15
END. : RUA 24 DE MAIO Nº 1672
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAMOCIM
UF : CE
CEP : 62400000
TELEFONE : 88-6210249
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : F. VALE & CIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.23608.6
C.N.P.J. : 08.215.675/0001-60
PROCESSO : 25351.187008/2002-92
END. : AV. SERIDÓ Nº 485
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAICO
UF : RN
CEP : 59300000
TELEFONE : 84-4211271
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMA GOTA A GOTA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.21527.3
C.N.P.J. : 04.495.548/0001-00
PROCESSO : 25351.186970/2002-12
END. : RUA PINNHEIRO DA CUNHA Nº8 LOJA A
BAIRRO : TIJUCA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20530360
TELEFONE : 21-22380474
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA 21 DE SETEMBRO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.22440.8
C.N.P.J. : 09.408.873/0001-02
PROCESSO : 25351.182011/2002-10
END. : RUA RAIMUNDO NONATO Nº 33
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MORADA NOVA
UF : CE
CEP : 62940000
TELEFONE : 88-4221072
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA AGUANAMBI LIMITADA
AUTORIZ/MS : 0.26648.3
C.N.P.J. : 05.381.090/0003-93
PROCESSO : 25351.181903/2002-01
END. : AVENIDA DOM LUIZ Nº 871 E 875
BAIRRO : ALDEOTA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60000000
ISSN 1677-7042
101
TELEFONE : 85-2240200
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA BOTAFOGO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16970.7
C.N.P.J. : 33.172.727/0001-05
PROCESSO : 25351.179674/2002-57
END. : RUA MARQUES DE ABRANTES Nº 214 LOJA
BAIRRO : BOTAFOGO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22230061
TELEFONE : 21-25535575
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA BRASIL DE PINHEIRAL LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16617.9
C.N.P.J. : 00.420.585/0001-07
PROCESSO : 25351.186511/2002-21
END. : RUA QUINZE DE NOVEMBRO Nº125
BAIRRO : ROLAMAO
MUNICÍPIO : PINHEIRAL
UF : RJ
CEP : 27197000
TELEFONE : 24-3356-3212
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA CAMPELO LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.22431.7
C.N.P.J. : 07.704.554/0001-19
PROCESSO : 25351.178888/2002-14
END. : RUA GERVASIO HOLANDA Nº1415
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IRACEMA
UF : CE
CEP : 62980000
TELEFONE : 88-4281170
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA CARIOCA LTDA-ME
AUTORIZ/MS : 0.28306.4
C.N.P.J. : 02.902.261/0001-22
PROCESSO : 25351.184949/2002-74
END. : AVENIDA MARANHÃO Nº 226
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CIANORTE
UF : PR
CEP : 87200000
TELEFONE : 44-6291338
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
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DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA CATARINENSE LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.19711.1
C.N.P.J. : 30.100.119/0001-05
PROCESSO : 25351.198054/2002-17
END. : RUA NORONHA TORREZÃO Nº 126
BAIRRO : SANTA ROSA
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24240182
TELEFONE : 21-26117177
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA CHAMARIZ LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.16562.8
C.N.P.J. : 02.689.273/0001-10
PROCESSO : 25351.186573/2002-32
END. : RUA CORONEL MONTEIRO DE BARROS Nº1367 LOJA
4
BAIRRO : AUSTIN
MUNICÍPIO : NOVA IGUACU
UF : RJ
CEP : 26395000
TELEFONE : 21-27631726
102
ISSN 1677-7042
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA DANIEL LTDA
AUTORIZ/MS : 0.17465.0
C.N.P.J. : 03.391.598/0001-85
PROCESSO : 25351.181805/2002-66
END. : AV. MOZART PINHEIRO DE LUCENA N° 1630
BAIRRO : JARDIM GUANABARA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60347440
TELEFONE : 85-2867266
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA DANISAN LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.21051.8
C.N.P.J. : 03.736.091/0001-16
PROCESSO : 25351.187326/2002-53
END. : AVENIDA AUTOMÓVEL CLUB Nº 852 LOJA C
BAIRRO : SANTA CRUZ DA SERRA
MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS
UF : RJ
CEP : 25260240
TELEFONE : 21-27764104
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA DE MANIPULACAO OASIS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.17229.5
C.N.P.J. : 00.145.169/0001-30
PROCESSO : 25351.190864/2002-25
END. : AVENIDA IZAIRA ABRAO N° 353
BAIRRO : SETOR COIMBRA
MUNICÍPIO : GOIANIA
UF : GO
CEP : 74535280
TELEFONE : 62-2911623
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : FARMACIA DOS GENÉRICOS LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.20876.2
C.N.P.J. : 04.436.312/0001-01
PROCESSO : 25351.194953/2002-41
END. : AV DESEMBARGADOR MOREIRA Nº1361
BAIRRO : ALDEOTA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60170001
TELEFONE : 85-244065
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA DOS MERCEEIROS COMÉRCIO DE
PROD. FARMACÊUTICOS LTDA
AUTORIZ/MS : 0.04882.3
C.N.P.J. : 01.081.254/0001-44
PROCESSO : 25351.181596/2002-51
END. : RUA MAJOR FACUNDO Nº 1145
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60025101
TELEFONE : 85-2266667
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA DROGASIR LTDA
AUTORIZ/MS : 0.18601.5
C.N.P.J. : 27.824.754/0001-12
PROCESSO : 25351.180189/2002-26
END. : RUA GUILHERMINA Nº 121 - A
BAIRRO : ENCANTADO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20756060
TELEFONE : 21-25943499
1
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ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA E DROGARIA FEITOSA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.19955.5
C.N.P.J. : 01.656.723/0001-06
PROCESSO : 25351.196087/2002-22
END. : RUA CORONEL JOSÉ ADERALDO Nº 305
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MOMBACA
UF : CE
CEP : 63610000
TELEFONE : 88-5831821
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA ESPERANÇA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.02975.2
C.N.P.J. : 31.632.599/0001-00
PROCESSO : 25351.180361/2002-41
END. : PRAÇA TEIXEIRA SOARES Nº 176 - A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO FIDELIS
UF : RJ
CEP : 28400000
TELEFONE : 22-27581234
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA FUNDÃO LTDA - ME
AUTORIZ/MS : 0.15510.1
C.N.P.J. : 27.019.710/0001-10
PROCESSO : 25351.202474/2002-13
END. : RUA PRESIDENTE VARGAS Nº 69
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FUNDAO
UF : ES
CEP : 29185000
TELEFONE : 27-32671245
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA GALENICA LTDA.
AUTORIZ/MS : 0.19913.0
C.N.P.J. : 29.778.339/0004-48
PROCESSO : 25351.187227/2002-71
END. : AVENIDA ARMANDO LOMBARDI N°350 LOJA 104
BAIRRO : BARRA DA TIJUCA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 22640000
TELEFONE : 21-24930009
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : FARMACIA GCC LTDA-EPP
AUTORIZ/MS : 0.20821.1
C.N.P.J. : 72.554.900/0001-91
PROCESSO : 25351.196120/2002-14
END. : RUA SETE DE SETEMBRO Nº 44
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : GUARACIABA
UF : SC
CEP : 89920000
TELEFONE : 49-6450602
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA IRACEMA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.19968.1
C.N.P.J. : 07.437.122/0001-99
PROCESSO : 25351.175461/2002-56
END. : MAJOR LIBERALINO Nº1194
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IPU
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
UF : CE
CEP : 62250000
TELEFONE : 88-6831331
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA JOD LTDA
AUTORIZ/MS : 0.19450.0
C.N.P.J. : 00.220.248/0001-68
PROCESSO : 25351.186473/2002-14
END. : AVENIDA SAVIO C. DE A. GAMA Nº1826
BAIRRO : RETIRO
MUNICÍPIO : VOLTA REDONDA
UF : RJ
CEP : 27283530
TELEFONE : 24-33467998
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA LABOLITA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.16888.5
C.N.P.J. : 02.578.369/0001-01
PROCESSO : 25351.179651/2002-42
END. : AVENIDA DOM HELDER CAMARA Nº 5303 LOJA
BAIRRO : CACHAMBI
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20751001
TELEFONE : 21-25911681
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA MACIEL LTDA
AUTORIZ/MS : 0.04507.9
C.N.P.J. : 06.977.607/0001-02
PROCESSO : 25351.181263/2002-21
END. : AVENIDA DOM LINO Nº 1091
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RUSSAS
UF : CE
CEP : 62900000
TELEFONE : 88-4110010
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA MAXIMUSSI LTDA
AUTORIZ/MS : 0.24612.5
C.N.P.J. : 01.567.457/0001-45
PROCESSO : 25351.003824/2003-33
END. : AVENIDA PRESIDENTE ARTHUR DA SILVA BERNARDES Nº 2230
BAIRRO : PORTAO
MUNICÍPIO : CURITIBA
UF : PR
CEP : 80320300
TELEFONE : 41-3455541
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA NOVA BRASILIA LTDA
AUTORIZ/MS : 0.19440.5
C.N.P.J. : 30.095.434/0001-83
PROCESSO : 25351.186476/2002-40
END. : AVENIDA ANTONIO DE ALMEIDA Nº1407
BAIRRO : RETIRO
MUNICÍPIO : VOLTA REDONDA
UF : RJ
CEP : 27275040
TELEFONE :
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA NOVE DE MARCO LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.21501.2
C.N.P.J. : 30.347.579/0001-24
PROCESSO : 25351.186989/2002-51
END. : RUA SAO LOURENÇO Nº311
BAIRRO : SAO LOURENCO
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24000000
TELEFONE : 21-2717-1965
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA NOVO PROGRESSO LTDA
AUTORIZ/MS : 0.19765.9
C.N.P.J. : 27.803.295/0001-90
PROCESSO : 25351.187270/2002-37
END. : AVENIDA VICENTE DE CARVALHO, Nº 1232
BAIRRO : VILA KOSMOS
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21210001
TELEFONE : 21-33515887
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : FARMACIA PARQUE ELDORADO LTDA ME
AUTORIZ/MS : 0.21336.3
C.N.P.J. : 02.830.294/0001-04
PROCESSO : 25351.187439/2002-59
END. : RUA RIO DE JANEIRO S/N° - QUADRA 27 LOTE 02
BAIRRO : PARQUE ELDORADO
MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS
UF : RJ
CEP : 25240170
TELEFONE : 21-27764104
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA PINTO GUEDES LTDA
AUTORIZ/MS : 0.18640.0
C.N.P.J. : 42.410.134/0001-20
PROCESSO : 25351.180173/2002-13
END. : RUA MARIZ E BARROS Nº 39 LOJA C
BAIRRO : PRAÇA DA BANDEIRA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 20270000
TELEFONE : 21-227351