Portaria nº 2.313 de 19/12/2002 - Departamento de DST, Aids e

Transcrição

ISSN 1677-7042
Ano CXL N o- 55
Brasília - DF, quinta-feira, 20 de março de 2003 R$ 1,79
Sumário
.
PÁGINA
Atos do Congresso Nacional .............................................................. 1
Atos do Senado Federal...................................................................... 2
Atos do Poder Executivo.................................................................... 2
Presidência da República .................................................................... 2
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5
Ministério da Assistência e Promoção Social ................................. 11
Ministério da Ciência e Tecnologia ................................................. 11
Ministério da Cultura ........................................................................ 11
Ministério da Defesa......................................................................... 13
Ministério da Educação .................................................................... 13
Ministério da Fazenda....................................................................... 14
Ministério da Justiça ......................................................................... 16
Ministério da Previdência Social...................................................... 23
Ministério da Saúde .......................................................................... 25
Ministério das Comunicações......................................................... 119
Ministério de Minas e Energia....................................................... 121
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 121
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 122
Ministério do Trabalho e Emprego ................................................ 124
Ministério dos Transportes ............................................................. 125
Ministério Público da União .......................................................... 125
Tribunal de Contas da União ......................................................... 127
Poder Legislativo............................................................................. 185
Poder Judiciário............................................................................... 185
Atos do Congresso Nacional
.
<!ID468478-0>
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José
Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso
XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
N o- 37, DE 2003
Aprova o ato que renova a concessão da
EMPRESA RÁDIO INDEPENDENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1 o- Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/n o-, de
17 de julho de 2000, que renova por dez anos, a partir de 1 o- de maio de
1994, a concessão da Empresa Rádio Independente Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2 o- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Senado Federal, em 19 de março de 2003
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
<!ID468479-0>
DECRETO LEGISLATIVO
N o- 38, DE 2003
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ITAPUÃ DE RIO CLARO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Art. 1 o- Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria n o- 87,
de 13 de março de 1998, que renova por dez anos, a partir de 10 de
setembro de 1996, a permissão outorgada à Rádio Itapuã de Rio Claro
Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Claro,
Estado de São Paulo.
sua publicação.
<!ID468480-0>
DECRETO LEGISLATIVO
N o- 39, DE 2003
Aprova o ato que renova a concessão da
RÁDIO SÃO JOÃO DEL REI S/A para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de São João Del Rei,
Estado de Minas Gerais.
24 de novembro de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1 o- de
maio de 1994, a concessão da Rádio São João Del Rei S/A para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
sua publicação.
DECRETO LEGISLATIVO
N o- 41, DE 2003
Aprova o ato que outorga concessão à
AMAZÔNIA CABO LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão de sons e imagens na
cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
4 de julho de 2002, que outorga concessão à Amazônia Cabo Ltda.
para explorar, por quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Porto Velho, Estado
de Rondônia.
sua publicação.
<!ID468483-0>
DECRETO LEGISLATIVO
N o- 42, DE 2003(*)
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas Tropicais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República Federal da Alemanha por
ocasião da visita oficial do Chanceler
Gerhard Schroeder a Brasília, realizada em
14 de fevereiro de 2002.
<!ID468481-0>
DECRETO LEGISLATIVO
N o- 40, DE 2003
Aprova o ato que outorga permissão à
AMAZÔNIA CABO LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guajará-Mirim,
Estado de Rondônia.
Art. 1 o- Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria n o- 735,
de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Amazônia Cabo
Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.
sua publicação.
<!ID468482-0>
Art. 1 o- Fica aprovado o texto do Acordo sobre Cooperação
Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas Tropicais, celebrado entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha por ocasião
da visita oficial do Chanceler Gerhard Schroeder a Brasília, realizada
em 14 de fevereiro de 2002.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à consideração do Congresso
Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido
Acordo, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
sua publicação.
––––––––––––––
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 14.3.2003
(Of. El. n o- 17/2003)
2
ISSN 1677-7042
Atos do Senado Federal
.
<!ID468475-0>
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney,
Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento
Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
N o- 1, DE 2003
Altera a Resolução n o- 66, de 2002, do Senado Federal, para incluir o inciso IX “despesas gerais” nas condições financeiras da
operação de crédito a ser firmada com o Export Development of Canada - EDC e retificar a definição de Amortização no empréstimo a ser firmado com o Banco BNP Paribas S/A e o Bank Leumi LE-Israel B. M.
O Senado Federal resolve:
Art. 1 o- O art. 4 o- da Resolução n o- 66, de 2002, do Senado
Federal, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IX:
“Art. 4 o- .......................................................................
....................................................................................................
IX - despesas gerais: limitadas a até 0,1% (um décimo por cento) do valor do Contrato.” (NR)
oArt. 2 O inciso IV do art. 7 o- da Resolução n o- 66, de 2002,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7 o- .......................................................................
...................................................................................................
IV - amortização: o montante de cada desembolso
dividido em número de parcelas semestrais iguais ao número
de períodos de juros que existem no período, começando na
data do desembolso e terminando na data final de repagamento [102 (cento e dois) meses após a data de efetividade
do acordo];
........................................................................................” (NR)
Art. 3 o- A contratação das operações de crédito externo a que
se refere a Resolução n o- 66, de 2002, deverão efetivar-se no prazo
máximo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contado da data da
publicação desta Resolução.
Art. 4 o- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
<!ID468476-0>
1
RESOLUÇÃO
N o- 2, DE 2003
Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
Restabelece a Resolução n o- 20, de 2001,
restabelecida pela Resolução n o- 25, de
2002, ambas do Senado Federal.
Art. 1 o- É restabelecida, com novo prazo de 270 (duzentos e
setenta) dias para o exercício da autorização, a Resolução n o- 20, de
2001, restabelecida pela Resolução n o- 25, de 2002, ambas do Senado
Federal, que autoriza o Estado da Bahia, a renovar, ampliar e adequar
as garantias prestadas às operações de crédito contratadas no âmbito
do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, no valor
global de R$ 91.600.000,00 (noventa e um milhões e seiscentos mil
reais), já autorizada pelas Resoluções n o- s 68, de 1998, e 71, de 1999,
ambas do Senado Federal.
<!ID468477-0>
RESOLUÇÃO
N o- 3, DE 2003
Autoriza a República Federativa do Brasil a
contratar operação de crédito externo com
o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento (Bird), no valor de até
US$ 505,050,000.00 (quinhentos e cinco
milhões e cinqüenta mil dólares norte-americanos), referente ao Primeiro Empréstimo
Programático para Reformas relativas ao
Desenvolvimento Humano.
Art. 1 o- É a República Federativa do Brasil autorizada, nos
termos da Resolução n o- 96, de 1989, restabelecida pela Resolução n o17, de 1992, ambas do Senado Federal, a contratar operação de
crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 505,050,000.00 (quinhentos e cinco milhões e cinqüenta mil dólares norte-americanos) , referente ao Primeiro Empréstimo Programático para Reformas relativas ao Desenvolvimento Humano.
Art. 2 o- As condições financeiras da operação de crédito externo a que se refere o art. 1 o- são as seguintes:
I - devedor: República Federativa do Brasil;
II - credor: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird);
III - valor: até US$ 505,050,000.00 (quinhentos e cinco milhões e cinqüenta mil dólares norte-americanos);
IV - finalidade: Primeiro Empréstimo Programático para Reformas relativas ao Desenvolvimento Humano;
V - prazo de desembolso: até 31 de dezembro de 2003;
VI - amortização: 5 (cinco) parcelas semestrais consecutivas
correspondendo cada uma a 20% (vinte por cento) do valor total do
empréstimo, vencendo-se a primeira em 15 de fevereiro de 2011 e a
última em 15 de fevereiro de 2013;
VII - juros: exigidos semestralmente em 15 de fevereiro e 15
de agosto de cada ano, calculados sobre o saldo devedor do empréstimo a cada período de pagamento, à taxa flutuante libor de 6
(seis) meses para empréstimos em dólar norte-americano, acrescida
de 0,5% a.a. (cinco décimos por cento ao ano);
VIII - comissão à vista: 1% (um por cento) sobre o valor do
empréstimo, a ser debitada na data em que o Contrato entrar em
efetividade;
IX - comissão de compromisso: 0,85% a.a. (oitenta e cinco
centésimos por cento ao ano) sobre os saldos devedores não-desembolsados, exigida semestralmente, nas mesmas datas do pagamento
dos juros, entrando em vigor 60 (sessenta) dias após a assinatura do
Contrato, até o quarto ano de sua entrada em vigor, e 0,75% a.a.
(setenta e cinco centésimos por cento ao ano), em diante;
X - modalidade “Empréstimo de Spread Fixo”, prevendo,
inclusive, a possibilidade de:
a) conversão de moeda;
b) conversão dos juros de flutuantes para fixos e vice-versa; e
c) estabelecimento de tetos e bandas para a flutuação dos juros.
Art. 3 o- A autorização concedida por esta Resolução deverá
ser exercida no prazo máximo de 540 (quinhentos e quarenta) dias,
contado da data de sua publicação.
Atos do Poder Executivo
.
<!ID468492-0>
DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2003
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições
que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos
termos dos arts. 2 o- da Lei Complementar n o- 76, de 6 de julho de
1993, 18 e 20 da Lei n o- 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2 o- da
Lei n o- 8.629, de 25 de fevereiro de 1993,
DECRETA:
Art. 1 o- Ficam declarados de interesse social, para fins de
reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e
20, inciso VI, da Lei n o- 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2 o- da Lei
n o- 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:
I - "Fazenda Munduri Glebas C e D", com área registrada de
mil e quinhentos hectares, e área medida de mil, seiscentos e sessenta
e cinco hectares, três ares e trinta e quatro centiares, situado no Município de Ibiquera, objeto do Registro n o- R-2-411, fls. 131, Livro 2-A,
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaberaba, Estado
da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n o- 54160.003842/2002-80);
II - "Fazenda Munduri Glebas A e B", com área registrada de
mil e quinhentos hectares, e área medida de mil, seiscentos e sessenta
e cinco hectares, situado no Município de Ibiquera, objeto do Registro n o- R-1-2.371, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do
2 o- Ofício da Comarca de Itaberaba, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n o- 54160.003837/2002-77);
III - "Fazenda Brasil", com área registrada de quinhentos e
noventa e quatro hectares, oitenta e três ares e vinte centiares, e área
medida de quinhentos e noventa e nove hectares, vinte ares e quatro
centiares, situado nos Municípios de Lomanto Júnior e Itajuípe, objeto do Registro n o- R-2-1.970, fls. 01v, Livro 2, do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Itajuípe, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n o- 54160.003856/2002-01);
IV - "Fazenda Conjunto Liberdade e Fazenda Bonfim", com
área registrada de duzentos e noventa hectares e noventa e quatro centiares, e área medida de trezentos e vinte e sete hectares, quarenta e oito
ares e cinqüenta e quatro centiares, situado no Município de Itabuna,
objeto dos Registros n os- R-5-580, Livro 2-RG e R-5-846, Livro 2-RG,
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itabuna, Estado da
Bahia (Processo INCRA/SR-05/n o- 54160.003767/2002-57); e
V - "Fazenda Santana", com área registrada de mil, trezentos e
sete hectares, e área medida de mil, duzentos e vinte e quatro hectares,
sessenta e sete ares e dois centiares, situado no Município de Morro do
Chapéu, objeto do Registro n o- R-17-6.179, fls. 51, Livro 2-BK, do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Morro do Chapéu,
Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n o- 54160.003703/2002-56).
Art. 2 o- Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes,
as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias
existentes nos imóveis referidos no art. 1 o- e pertencentes aos que
serão beneficiados com a sua destinação.
Art. 3 o- O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover as desapropriações dos
imóveis rurais de que trata este Decreto, na forma prevista na Lei
Complementar n o- 76, de 6 de julho de 1993, e a manter as áreas de
Reserva Legal e preservação permanente previstas na Lei n o- 4.771, de
15 de setembro de 1965, preferencialmente em gleba única, de forma
a conciliar o assentamento com a preservação do meio ambiente.
Art. 4 o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de março de 2003; 182 o- da Independência e 115 oda República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Soldatelli Rossetto
.
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
<!ID466286-0>
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 4 o-, e tendo em vista o §
2 o- do art. 43, ambos da Lei Complementar n o- 73, de 10 de fevereiro
de 1993, resolve editar a Consolidação dos Enunciados das Súmulas
Administrativas da Advocacia Geral da União, de observância obrigatória para a Instituição e os órgãos jurídicos de autarquias e fundações federais:
1
SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 1, DE 27 DE JUNHO DE 1997
(DOU, Seção I, de 30.06, 01.07 e 02.07.1997)
“A decisão judicial que conceder reajustes referentes à URP
de abril e maio de 1988 na proporção de 7/30 (sete trinta avos) de
16,19 %, incidentes sobre a remuneração do mês de abril e, no
mesmo percentual, sobre a do mês de maio, não cumulativos, não
será impugnada por recurso.”
o-
LEGISLAÇÃO: Decreto-Lei n 2.335, de 12 de junho de
1987; Decreto-Lei n o- 2.425, de 7 de abril de 1988.
JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal - RE n o145183-1/DF - Tribunal Pleno - (DJ 18.11.94); RE n o- 146749-5/DF Tribunal Pleno - (DJ 18.11.94).
SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 2, DE 27 DE AGOSTO DE 1997
(DOU, Seção I, de 29.08, 01.09 e 02.09.1997)
“Não se recorrerá da decisão judicial que reconhecer o direito de reajuste, nos termos do art. 8 o- do Decreto-Lei n o- 2.335, de 12
de junho de 1987, ao adiantamento pecuniário concedido em janeiro
de 1988 aos servidores do Ministério da Previdência e Assistência
Social e dos extintos Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social - INAMPS, Instituto Nacional de Previdência Social - INPS e Instituto de Administração Financeira da Previdência e
Assistência Social - IAPAS, por conta do Plano de Classificação de
Cargos e Salários (PCCS)”.
LEGISLAÇÃO: Lei n o- 7.686, de 2 de dezembro de 1988;
Decreto-Lei n o- 2.335, de 12 de junho de 1987.
o-
JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - AEREsp
199.643/SP (Primeira Seção); REsp 308.176/PR e 267.847/SC (Primeira Turma); REsp 205.092/SP (Segunda Turma).
SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 7, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001
(DOU, Seção I, de 21.12, 26.12 , 26.12 (edição extra) e 28.12.2001)
SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 15, DE 19 DE ABRIL DE 2002
(DOU, Seção I, de 23.04, 24.04 e 25.04.2002)
“Da decisão judicial que determinar a percepção cumulada
da pensão especial prevista no art. 53-II, do ADCT, com os benefícios
previdenciários, não se interporá recurso.”
“Da decisão judicial que restabelecer benefício previdenciário, suspenso por possível ocorrência de fraude, sem a prévia apuração em processo administrativo, não se interporá recurso.”
JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal - Acórdãos nos
RÉs 263911-7/PE (Primeira Turma); e 236.902-8/RJ (Segunda Turma).
JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - RES's
os
n172.869-SP; 172.252-SP; 210.938-SP; 149.205-SP (Quinta Turma); RESṔs n o-s: 174.435-SP; 140.766-PE (Sexta Turma).
(DOU, Seção I, de 21.12, 26.12, 26.12 (Edição Extra) e 28.12.2001)
“Da decisão judicial que deferir reversão à filha, em razão do
falecimento de sua genitora, de pensão instituída, nos moldes do art.
30 da Lei n o- 4.242 de 17.07.1963, em favor do ex-combatente, cujo
óbito tenha ocorrido antes do advento da atual Constituição, não se
interporá recurso.”
JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal - Acórdão
no Mandado de Segurança n o- 21707-3/DF, Tribunal Pleno (DJ
22.09.95).
(DOU, Seção I, de 21.12, 26.12, 26.12 (Edição Extra) e 28.12.2001)
“Da decisão judicial que determinar a aplicação do índice de
3,17% aos vencimentos dos servidores públicos, com fundamento na
Lei n o- 8.880/94, não se interporá recurso.”
JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - Acórdãos nos RESP 157.050/AL, 173.797/DF, 175.671/DF, (Quinta Turma); 179.400/SP, 177.353/PB, 181418/AL, 187.591/PE, (Sexta Turma); Mandados de Segurança 4.380/DF e 4.146/DF (Terceira Seção)
(DOU, Seção I, de 07.04, 10.04 e 11.04.2000)
LEGISLAÇÃO: Lei n o- 8.880, de 27 de maio de 1994, e
Medida Provisória n o- 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.
“Não se recorrerá da decisão judicial que conceder reajuste
de 28,86% sobre os vencimentos do servidor público civil, em decorrência da Lei n o- 8.627/93, com a dedução dos percentuais concedidos ao servidor, pela mesma lei, a título de reposicionamento. Os
recursos já interpostos contra decisões semelhantes serão objeto de
pedidos de desistência.”
o-
“Da decisão judicial que entender incabível a remessa necessária nos embargos à execução opostos pela Fazenda Pública, não
se interporá recurso.”
LEGISLAÇÃO: Lei n o- 8.622, de 19 de janeiro de 1993; Lei
n o- 8.627, de 19 de fevereiro de 1993; Medida Provisória n o- 1.962-24,
de 30 de março de 2000; Decreto n o- 2.693, de 28 de julho de 1998.
JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - EREsp
241.875/SC e EREsp 258.097/RS (Corte Especial); EREsp
226.551/PR (Terceira Seção); REsp 223.083/PR (Segunda Turma).
JURISPRUDÊNCIA: Acórdãos Plenários do Supremo Tribunal Federal no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n o22.307/DF (DJ 13.06.97) e nos Embargos de Declaração ao RMS
22307/DF (DJ 2.06.98), parcialmente acolhidos.
(DOU, Seção I, de 23.04, 24.04 (republicação), 25.04 e 26.04.2002)
“Salvo para defender o seu domínio sobre imóveis que estejam afetados ao uso público federal, a União não intervirá - e
desistirá das intervenções já feitas -, nas ações de usucapião de terras
situadas dentro dos perímetros dos antigos aldeamentos indígenas de
São Miguel e de Guarulhos, localizados no Estado de São Paulo,
propostas perante a Justiça Estadual local.”
JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal - Acórdão
(Plenário) no RE n o- 219.983-3/SP. Acórdãos (1ª Turma): RE's
212251, 226683, 220491, 226601, 219542, 231646, 231839, etc.; (2ª
Turma): RE's 219983, 197628, 194929, 170645, 179541,
215760,166934, 222152, 209197 etc., todos de São Paulo.
SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 5, DE 8 DE MARÇO DE 2001
(DOU, Seção I, de 09.03, 12.03 e 13.03.2001)
“Da decisão que negar seguimento a recurso trabalhista, exclusivamente por inobservância de pressupostos processuais de sua
admissibilidade, não se interporá recurso extraordinário.”
JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal - Acórdãos
nos RE's 222232/PB; 126237/DF e 221225/CE; AgRg 145985/PR;
AgRg 109080/MG; AgRg 172864/SP (Primeira Turma); RE
115016/PR; AgRg-RE 264554/RS; AgRg 146959/DF; AgRg 182370;
AgRg-RE 119361/SP (Segunda Turma).
3
JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - Acórdãos nos RESP n o-s 246.244/PB, 228.379/RS (Quinta Turma);
161.979/PE, 181.801/CE, 240.458/RN (Sexta Turma).
JURISPRUDÊNCIA: Súmula n 333 do Tribunal Superior do
Trabalho - Tema n o- 57, da Orientação Jurisprudencial da Seção de
Dissídios Individuais - SDI, e os precedentes jurisprudenciais:
AGERR 92093/93, Ac. 1535/96 (DJ 3.05.96); E-RR 72736/93, Ac.
0673/96 (DJ 4.10.96); AGERR 103195/94, Ac. 0636/96 (DJ
22.03.96); E-RR 42702/92, Ac. 0528/95 (DJ 26.05.95).
(DOU, Seção I, de 07.04, 10.04 e 11.04.2000)
ISSN 1677-7042
SÚMULA ADMINISTRATIVA N 10, DE 19 DE ABRIL DE 2002
(DOU, Seção I, de 23.04, 24.04 e 25.04.2002)
(DOU, Seção I, de 24.06, 25.06 e 26.06.2002)
“O servidor estável investido em cargo público federal, em
virtude de habilitação em concurso público, poderá desistir do estágio
probatório a que é submetido com apoio no art. 20 da Lei n o- 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e ser reconduzido ao cargo inacumulável
de que foi exonerado, a pedido. Não se interporá recurso de decisão
judicial que reconhecer esse direito.”
JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal - Mandados
os
22.933-0/DF e 23.577- 2/DF (Tribunal Pleno).
de Segurança nSÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 17, DE 19 DE JUNHO DE 2002
(DOU, Seção I, de 28.06, 01.07 e 02.07.2002)
“Da decisão judicial que determinar a expedição de certidão
positiva de débitos com efeito de negativa, sem a exigência de garantia posterior ao parcelamento regularmente em cumprimento, não
se interporá recurso.”
JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - REsp n -o
95.889/SP, AGREesp n -o 247.402/PR (Primeira Turma); REsp n -o
227.306/SC, AGA n -o 211.251/PR, AGA n -o 310.429/MG (Segunda Turma).
(DOU, Seção I, de 28.06, 01.07 e 02.07.2002)
“Da decisão judicial que determinar a concessão de Certidão
Negativa de Débito (CND), em face da inexistência de crédito tributário constituído, não se interporá recurso.”
JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - EREsp's n os180.771/PR e 202.830/RS (Primeira Seção); AGREesp n o- 303.357/RS
(Primeira Turma); AGREsp n o- 255.749/RS (Segunda Turma).
(DOU, Seção I, 06.12, 09.12 e 10.12.2002)
“Não se argüirá a impossibilidade de apreciação da remessa
necessária em decisão monocrática proferida nos termos do art. 557,
do CPC.”
"Não se recorrerá da decisão judicial que declarar a inconstitucionalidade da contribuição social de servidor público civil inativo
e de pensionista dos três Poderes da União, instituída pela Lei n o9.783, de 28 de janeiro de 1999."
258.881/RS (Corte Especial); REsp190.096/DF (Sexta Turma); REsp
205.342/SP (Primeira Turma).
LEGISLAÇÃO: Constituição Federal de 1988, art. 40, § 12
c/c art. 195, inciso II; Lei n o- 9.783, de 28 de janeiro de 1999; Lei n o9.988, de 19 de julho de 2000.
(DOU, Seção I, de 23.04, 24.04 e 25.04.2002)
“Da decisão judicial que confirmar a competência de Vara
Federal de capital de Estado-Membro para processar e julgar ação
relativa a benefício previdenciário de segurado domiciliado sob a
circunscrição judiciária de outra Vara Federal do mesmo EstadoMembro, não se interporá recurso.”
JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal - RE
285.936/RS (Primeira Turma); RE 288.271/RS, AgRgRE 292066 e
AgRgRE 288.271/RS (Segunda Turma).
(DOU, Seção I, de 23.04, 24.04 e 25.04.2002)
“Da decisão judicial que excluir a incidência de multa fiscal
sobre a massa falida, não se interporá recurso.”
208.107/PR (Primeira Seção); REsp 255.678/SP (Primeira Turma);
REsp 235.396/SC (Segunda Turma).
(DOU, Seção I, de 21.12, 26.12 , 26.12.(Edição Extra) e 28.12.2001)
(DOU, Seção I, de 23.04, 24.04 e 25.04.2002)
“Da decisão judicial que reconhecer ao companheiro ou companheira de militar, o direito ao recebimento da pensão por ele instituída, desde que o óbito tenha ocorrido após o advento da Constituição Federal de 1988, não se interporá recurso.”
“Da decisão judicial que determinar a incidência da taxa
SELIC, em substituição à correção monetária e juros, a partir de 1 o- de
janeiro de 1996, nas compensações ou restituições de contribuições
previdenciárias, não se interporá recurso.”
JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal - Medidas
Cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade n o- s 2.0101/DF (Plenário); 2.049-8/RJ (Plenário); 2.087/AM (Plenário); 2.1966/RJ (Plenário); e 2.197-4/RJ (Plenário). Superior Tribunal de Justiça
os
- Mandados de Segurança n6.464/RN (Primeira Seção); e 6.549/DF
(Primeira Seção).
SÚMULA ADMINISTRATIVA N -o 20, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000
(DOU, Seção I, 30.12, 31.12.2002 e 01.01.2003)
"Não se recorrerá da decisão judicial que reconhecer o direito dos servidores administrativos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União ao percentual de 11,98%, relativo à conversão de seus vencimentos em URV."
os
434/94, 457/94 e
LEGISLAÇÃO: Medidas Provisórias n482/94 e Lei n o- 8.880/94.
JURISPRUDÊNCIA : Supremo Tribunal Federal - ADIMC's
2.321/DF e 2.323/DF (Tribunal Pleno); AGRRE 262.293-1/DF (Primeira Turma); AGRAG's 338.712-4/DF, 353.216-1/DF e 331.7802/DF, AGRRE's 297.804-3/RN e 300.089-6/RN (Segunda Turma).
Superior Tribunal de Justiça - REsp's 203.601/DF, 199.307/DF e
220.040/DF (Quinta Turma); REsp's 236.848/RN, 219.702/DF e
236.829/DF (Sexta Turma).
ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA
(Of. El. n o- 210/2003)
4
ISSN 1677-7042
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
<!ID468386-0>
PORTARIA N o- 74, DE 19 DE MARÇO DE 2003
O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 2 o-, incisos I e VIII, da Lei n o10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto nos artigos
9 o- e 10, caput e §§ 2 o- e 8 o-, do mesmo diploma legal, e,
CONSIDERANDO a carência de Procuradores Federais no
órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal - PGF junto à
Fundação Cultural Palmares, bem como o fato de que os mesmos se
encontram em exercício na sua sede, em Brasília/DF;
CONSIDERANDO a existência de diversas ações judiciais
de interesse da Fundação Cultural Palmares e em tramitação fora do
Distrito Federal, em localidades espalhadas pelo País, exigindo a
atuação in loco de procurador federal, impondo maior ônus às atividades relacionadas à sua representação judicial;
CONSIDERANDO o fato de que as Procuradorias Federais
não especializadas e as Procuradorias Seccionais Federais ainda encontram-se em fase inicial de instalação, exigindo ações emergenciais
e provisórias na estruturação e sistematização da atuação da PGF,
visando a otimização e eficiência da representação judicial das autarquias e fundações públicas federais;
RESOLVE:
Art. 1 o- A representação judicial da Fundação Cultural Palmares passa a ser exercida diretamente pela Procuradoria-Geral Federal-PGF, através do seu Órgão Central, em Brasília/DF, e, nas
demais localidades, por intermédio de quaisquer de seus órgãos de
execução, a serem definidos pelo Procurador-Geral Federal.
Parágrafo único. Fica delegada competência aos Procuradores Federais em exercício nos órgãos de execução indicados pelo
Procurador-Geral Federal para, nos limites das suas respectivas competências territoriais, receberem notificações e intimações em nome
da Fundação Cultural Palmares, reservando-se o recebimento de citações ao Procurador-Geral Federal.
Art. 2 o- O recebimento de notificações decorrentes de mandado de segurança contra ato de autoridade da Fundação Cultural
Palmares continuará sob a responsabilidade desta.
Parágrafo único. Cabe aos Procuradores Federais em exercício no órgão de execução da PGF junto à Fundação Cultural Palmares a elaboração de informação em mandado de segurança que
envolva autoridade integrante desta entidade, e, ainda, na hipótese de
concessão de medida liminar anteriormente à intimação da autoridade
dita coatora, a elaboração de recursos de agravo e de suspensão da
segurança, encaminhando cópia das respectivas petições protocolizadas ao Procurador-Geral Federal.
Art. 3 o- O órgão de execução da PGF junto à Fundação Cultural
Palmares ficará como co-responsável pela sua representação judicial
pelo período de 90 (noventa) dias, e, ainda, no prazo de 30 (trinta) dias,
remeterá à PGF os dossiês representativos das suas ações judiciais em
andamento, com relatório indicativo da fase em que se encontram.
Art. 4 o- Quando as ações judiciais, inclusive mandado de
segurança, subirem para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
para os Tribunais Superiores ou para o Supremo Tribunal Federal em
grau de recurso, os órgãos de execução da PGF encaminharão os
dossiês para o seu Órgão Central em Brasília, que passará a acompanhar referidos recursos judiciais.
o-
Art. 5 O órgão de execução da PGF junto à Fundação
Cultural Palmares deverá repassar prontamente todas as informações
e esclarecimentos que se fizerem necessários no decorrer das atividades relacionadas à representação judicial daquela entidade, especialmente no que diz respeito à sua atividade finalística.
Art. 7 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WEBER HOLANDA ALVES
(Of. El. n o- 214/2003)
CASA CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
1
Art. 1 o- Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo,
para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, através da
comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.
1 o- da Lei n o- 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou
patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei n o- 8.313/91.
023987 - O Demoninho de Olhos Pretos
Processo MinC: 01400.005806/2002-14
Processo ANCINE: 52800.000403/2003-98
Proponente: Valentim Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.553.901/0001-84
Valor Aprovado no Artigo 1 o- da Lei n o- 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 9.513-3
Valor Aprovado na Lei n o- 8.313/91: R$ 1.038.225,90
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 9.515-X
Prazo de Captação: até 31/12/2003.
Art. 2 o- Aprovar o remanejamento em favor do projeto audiovisual, abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, através da comercialização de Certificados
de Investimento nos termos do Art. 1 o- da Lei n o- 8.685, de 20 de julho
de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos
Arts. 25 e 26 da Lei n o- 8.313/91.
023514 - Harmada
Processo MinC: 01400.000114/2002-80
Processo ANCINE: 52800.000255/2003-10
Proponente: Saturna Produções Artísticas Ltda.
CNPJ: 31.447.548/0001-71
Valor Aprovado no art. 1 o- da Lei n o- 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 2810-X - Conta Corrente: 10.252-0
Valor Aprovado na Lei n o- 8.313/91: de R$ 592.285,17 para R$
392.285,17
Banco: 001- Agência: 2810-X - Conta Corrente: 8.793-9
Art. 3 o- Aprovar o remanejamento em favor do projeto audiovisual, abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, através da comercialização de Certificados
de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos
termos dos Arts. 1 o- e 3 o- da Lei n o- 8.685, de 20 de julho de 1993 e
mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26
da Lei n o- 8.313/91.
993707 - Uma Onda no Ar
Processo MinC: 01400.009340/1999-23
Processo ANCINE: 52800.000058/2003-92
Proponente: Quimera Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/BH
CNPJ: 31.447.548/0001-71
Valor Aprovado no art. 3 o- da Lei n o- 8.685/93: R$ 74.000,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 - Conta Corrente: 17.255-3
Valor Aprovado na Lei n o- 8.313/91: de R$ 1.086.736,59 para R$
1.012.736,59
Banco: 104 - Agência: 1533 - Conta Corrente: 003.00501409-9
Art. 4 o- Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1 o- da Lei n o- 8.685, de 20
de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei n o- 8.313/91.
983506 - O Príncipe
Proponente: SP Filmes de São Paulo
CNPJ: 59.190.843/0001-40
Cidade/UF: São Paulo/SP
Período de captação: até 31/12/2003.
993681 - Estrela Solitária
Proponente: Fam Produções Ltda.
CNPJ: 01.219.300/0001-29
Cidade/UF: Belo Horizonte/BH
Art. 5 o- Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1 o- da Lei n o- 8.685, de 20
de julho de 1993.
<!ID467880-0>
DELIBERAÇÃO N o- 24, DE 19 DE MARÇO DE 2003
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada n o03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na
Lei n o- 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o- 8.685, de 20 de
julho de 1993, Medida Provisória n o- 2.228-1, de 06 de setembro de
2001, alterada pela Lei n o- 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto
n o- 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
993609 - No Meio da Rua
Proponente: Canto Claro Produções Artísticas Ltda.
CNPJ: 39.507.140/0001-96
Art. 6-o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
<!ID468008-0>
DESPACHO DO PRESIDENTE
os
-
Processos n 00100.000031/2003-93 e 00001.000268/2002-10
Entidade: CERTISIGN - Certificadora Digital S.A. (AC Certisign)
Defere-se o pedido de emissão de novo certificado com prazo de validade de 5 (cinco) anos, com fulcro no item 7.2 da Resolução n o- 01, de 25 de setembro de 2001, do Comitê Gestor da ICPBrasil, desde que seja observado o disposto na Resolução n o- 10, de 14
de fevereiro de 2002, do Comitê Gestor da ICP-Brasil e a Portaria/ITI
n o- 12, de 26 de março de 2002. Em 18 de março de 2003.
SERGIO AMADEU DA SILVEIRA
1
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
.
COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS
SECRETARIA
<!ID467815-0>
PORTARIA Nº 16, DE 10 DE MARÇO DE 2003
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA
DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, SUBSTITUTO, no
uso de sua competência e das atribuições estabelecidas pelas Portarias
nOS 422, de 8.10.1997, nº 534, de 10.11.1998, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na forma do disposto no art.
3º da Resolução nº 2.427, de 1º.10.1997, do Banco Central do Brasil,
divulga informações para efeito do Zoneamento Agrícola, o contido
na Instrução Normativa nº 5, de 31.1.2003, desta Secretaria:
Art. 1º - Lavouras não irrigadas - Trigo - Estado do
Paraná - Safra 2003 - Inclusão de cultivar
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em
contrário.
EDISSON JOÃO ALVES
ANEXO
Zoneamento Agrícola
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
PARANÁ
TRIGO
INCLUSÃO DE CULTIVAR
Safra 2003
Portaria nº 16, de 10.3.2003
Na Portaria nº 10, de 21.2.2003, publicada no D.O.U. de
25.2.2003, no item “6. CULTIVARES INDICADAS...”, acrescentar
a cultivar abaixo:
ANEXO
ALAGOAS
ALGODÃO HERBÁCEO DE SEQUEIRO
Safra 2003
1. NOTA TÉCNICA
O parque têxtil nacional demanda atualmente cerca de
900.000 toneladas de pluma, dos quais em torno de quinze por cento
está sendo suprido com a importação. Para melhorar nossa balança
comercial e manutenção desse parque têxtil é necessário que o país
aumente a produção com a utilização de tecnologias que permitam o
aumento da produtividade das lavouras. Os algodoeiros arbóreo ou
perene (Gossypium hirsutum L.r. marie galante Hutch.) e herbáceo
ou anual (Gossypium hirsutum L.r. latifolium Hutch.) e derivados do
cruzamento dos algodoeiros arbóreo e herbáceo apresentam-se como
uma das principais alternativas agrícolas para o Nordeste brasileiro e
o herbáceo como uma das culturas mais rentáveis nas demais regiões
do país.
Para que uma cultura externe o seu potencial genético em
termos de produtividade é necessário que sua exploração seja realizada em regiões que tenham condições ecológicas adequadas as
suas características agronômicas e semeada na época correta.
Para algodoeiro HERBÁCEO, as condições climáticas consideradas para as áreas aptas foram as seguintes: 1 - temperatura
média do ar variando entre 20 e 30°C; 2 - precipitação anual variando entre 500 e 1.500 mm; 3 - umidade relativa média do ar em
torno de 60%; 4 - nebulosidade (cobertura de nuvens) inferior a
50%; 5 - inexistência de inversão térmica, isto é, dias muito quentes
e noites muito frias e 6 - inexistência de alta umidade relativa do ar
associada a altas temperaturas.
Para definição das épocas de plantio consideraram-se resultados de ensaios conduzidos em diferentes locais da região nordeste, a época chuvosa de cada município considerada como o período entre os meses em que ocorreram pelo menos 10% do total da
precipitação anual, ciclo fenológico das cultivares sugeridas para
plantio e colheita no período seco. No entanto é importante frisar
que para o nordeste brasileiro o regime pluviométrico apresenta
acentuada variabilidade espacial e temporal, o que implica que em
alguns anos o período chuvoso se antecipa ou atrasa em relação a
média.
Obtentor/Detentor: cultivares indicadas
2. TIPOS DE SOLOS APTOS PARA O PLANTIO
Ciclo TARDIO
Embrapa: BRS Figueira (Região 8)
Detalhes complementares sobre a cultivar estão disponíveis
na Portaria nº 1, de 27.1.2003, publicada no Diário Oficial da União
de 20.2.2003
(Of. El. nº 023)
<!ID467200-0>
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, SUBSTITUTO,
no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas pelas
Portarias nº 422, de 8.10.1997, nº 534, de 10.11.1998, do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na forma do disposto no
art. 3º da Resolução nº 2.427, de 1º.10.1997, do Banco Central do
Brasil, divulga informações para efeito do Zoneamento Agrícola, contemplando cronograma de plantio por espécie agrícola, combinado
com ciclo da planta e tipo de solo, classificado conforme sua capacidade de retenção hídrica, observado, ainda, o contido na Instrução
Normativa nº 2, de 22.12.2000, desta Secretaria:
Art. 1º - Lavouras não irrigadas - Algodão herbáceo
- Safra 2003 - Estado de Alagoas.
Art. 2º - As pertinentes discriminações estão contidas em anexo, observado o disposto nas Resoluções nºs 2.403 e
2.422, de 25.6 e 10.9.1997, respectivamente, do Banco Central do
Brasil.
Art. 3º - Esta Portaria, com vigência específica para
a safra identificada no Art. 1º, entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em
contrário.
EDISSON JOÃO ALVES
Solos de caráter eutrófico, pertencentes aos grupos Latossolos, Podzólicos, Brunizen, Planossolos, Cambissolos, Vertissolos,
Terra Rocha Estruturada, Regossolos e os Aluviais, e suas associações.
3. MUNICÍPIOS E PERÍODOS FAVORÁVEIS DE PLANTIO
A relação de municípios aptos para o plantio - suprimidos
todos os outros onde a cultura não é recomendada nesta época - foi
calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se
algum município mudou de nome ou foi criado um novo em razão de
emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova
relação o inclua formalmente.
A época de plantio indicada pelo zoneamento não será prorrogada ou antecipada em hipótese alguma. No caso de ocorrer algum
evento atípico à época indicada (p.ex.: seca excessiva que impeça o
preparo do solo e semeadura ou excesso de chuvas que não permita
o tráfego de máquinas na propriedade), recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra no local
atingido, uma vez que, fatalmente, o empreendimento estará sujeito
a eventos climáticos adversos impossíveis, ainda, de serem previstos
pelo zoneamento.
Água Branca
Anadia
Arapiraca
Atalaia
Batalha
Belém
Belo Monte
Boca da Mata
Branquinha
Cacimbinhas
Cajueira
Campestre
Campo Alegre
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a
15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
ISSN 1677-7042
Campo Grande
Capela
Carneiros
Chã Preta
Coité do Nóia
Colônia Leopoldina
Craíbas
Dois Riachos
Estrela de Alagoas
Feira Grande
Flexeiras
Girau de Ponciano
Ibateguara
Igaci
Igreja Nova
Jacaré dos Homens
Jacuípe
Jaramataia
Joaquim Gomes
Jundiá
Junqueiro
Lagoa da Canoa
Limoeiro de anadia
Major Isidoro
Mar Vermelho
Maravilha
Maribondo
Mata Grande
Messias
Minador do Negrão
Monteirópolis
Murici
Novo Lino
Olho d' Água Grande
Olho d'água das Flores
Olivença
Ouro Branco
Palestina
Palmeira dos Índios
Pariconha
Paulo Jacinto
Penedo
Pindoba
Poço das Trincheiras
Porto Real do Colégio
Quebrangulo
Rio Largo
Santana do Ipanema
Santana do Mundaú
São Brás
São José da Laje
São Sebastião
Senador Rui Palmeira
Tanque d'Arca
Taquarana
Teotônio Vilela
Traipu
União dos Palmares
Viçosa
5
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a
30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
1º.4 a 30.4
15.4 a 15.5
4. CULTIVARES INDICADAS
PELOS OBTENTORES/DETENTORES
(com disponibilidade de sementes para comercialização)
e
DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO
Obtentor/ cultivares indicadas
Detentor:
Ciclo PRECOCE
Embrapa: BRS 186 (Precoce III).
Ciclo MÉDIO
D & PL Brasil: Acala 90, Delta Opal, DP 4049 e Sure Grow 821.
Embrapa: BRS 187(CNPA 8 H) e BRS 201.
Detalhes complementares sobre as cultivares, bem como
DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO,
estão disponíveis na Portaria nº 110, de 30.9.2002, publicada no
Diário Oficial da União de 2.10.2002.
5. CONTATOS E CONSULTAS
Coordenação Nacional do Zoneamento Agrícola
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar 70043-900 Brasília
[email protected] www.agricultura.gov.br/proagro
61 218 2286 + 226 3041 + telefax 226 3114
(Of. El. nº 017)
6
<!ID467265-0>
ISSN 1677-7042
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SE-
CRE-TARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, SUBSTITUTO, no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas
pelas Portarias nº 422, de 8.10.1997, nº 534, de 10.11.1998, do Mi-
1
ANEXO
Tipo 2: Latossolos Vermelho escuros e Vermelho amarelos
(com menos de 35% de argila)
Tipo 3: Podzólicos Vermelho-Amarelo e Vermelho-Escuro‚
(Terra Roxa Estruturada); Latossolos Roxo e Vermelho-Escuro (com
mais de 35% de argila); Cambissolos Eutróficos e solos Aluviais de
textura média e argilosa.
nistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na forma do
3. PERÍODO FAVORÁVEL DE PLANTIO
disposto no art. 3º da Resolução nº 2.427, de 1º.10.1997, do Banco
Instrução Normativa nº 2, de 22.12.2000, desta Secretaria:
Art. 1º - Lavouras irrigadas - Trigo - Safra 2003 Distrito Federal.
o tráfego de máquinas na propriedade), recomenda-se aos produtores
não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra no local atingido, uma vez que, fatalmente, o empreendimento estará sujeito a
eventos climáticos adversos impossíveis, ainda, de serem previstos
pelo zoneamento.
Brasil.
Art. 3º- Esta Portaria, com vigência específica para
a safra definida no art. 1º, entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário.
4. CULTIVARES INDICADAS
PELOS OBTENTORES/ DETENTORES
e
Ciclo PRECOCE
Embrapa: BR 33, EMB 22, 41 e 42.
EDISSON JOÃO ALVES
Ciclo MÉDIO
Embrapa: BRS 210.
ANEXO
estão relacionados na Portaria nº 1, de 27.1.2003, publicada no
Diário Oficial da União de 22.2.2003..
DISTRITO FEDERAL
TRIGO IRRIGADO
Safra 2003
Portaria nº 19 , de 19.3.2003
1. NOTA TÉCNICA
O cultivo do trigo irrigado apresenta-se como uma excelente
alternativa para os agricultores do Distrito Federal, podendo alcançar
produtividades superiores às da região Sul do Brasil. Isto tornou-se
possível graças ao desenvolvimento de tecnologias pela pesquisa e as
condições climáticas favoráveis ao cultivo no período seco do ano.
Nesta época, a baixa temperatura e umidade relativa do ar e a
ausência de chuvas na colheita contribuem para um melhor desenvolvimento da planta, uma menor incidência de pragas e doenças
e permitem a obtenção de um produto de melhor padrão comercial.
O presente trabalho teve como objetivo identificar as regiões de menor risco climático para a cultura do trigo irrigado no
Distrito Federal, definindo-se épocas de plantio, considerando o ciclo
médio com duração aproximada de 120 dias e os principais tipos de
solo.
As datas favoráveis para o plantio são aquelas que atenderam os seguintes requisitos:
a) latitudes sul superiores a 13 graus e 30 minutos;
b) altitudes iguais ou superiores a 500 metros;
c) precipitação pluviométrica média mensal no período de
colheita menor que 50 milímetros; e
d) temperatura média mensal abaixo de 25,0 graus celsius
durante a fase de perfilhamento.
Os solos predominantes no Distrito Federal foram agrupados em dois tipos a partir das classes de textura: solos de textura
média e argilosa. A duração do ciclo normal da cultura foi de 120
dias distribuídos em 4 fases fenológicas: Estabelecimento (10 dias),
Crescimento (40 dias), Florescimento e Produção (50 dias), Maturação e Senescência (20 dias). Os dados de precipitação pluviométrica diária são da rede da Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL) perfazendo um total de 143 postos com séries históricas de
20 anos de dados diários.
Foi utilizado um sistema de informações geográficas
(Spring/INPE) para a geração dos mapas de latitude, altitude, temperatura média mensal e precipitação pluviométrica média mensal. A
partir do módulo de Modelo Numérico de Terreno - MNT, disponível
no SIG, e com a utilização da Linguagem Espacial para Geoprocessamento Algébrico foi possível efetuar o cruzamento destes temas
e gerar o mapa final do zoneamento, onde foram identificados os
municípios recomendados para plantio.
11 de abril a 31 de maio
Agrícola, contemplando cronograma de plantio por espécie agrícola,
sua capacidade de retenção hídrica, observado, ainda, o contido na
GOIÁS
TRIGO IRRIGADO
Safra 2003
1. NOTA TÉCNICA
Central do Brasil, divulga informações para efeito do Zoneamento
combinado com ciclo da planta e tipo de solo, classificado conforme
61 218 2286 + 226 3041 + telefax 226 3114
alternativa para os agricultores de Goiás, podendo alcançar produtividades superiores às da região Sul do Brasil. Isto tornou-se
solo.
d) temperatura média mensal abaixo de 25,0 graus Celsius
textura média e argilosa
(Of. El. nº 019)
<!ID467293-0>
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRE-TARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, SUBSTITUTO, no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas
pelas Portarias nº 422, de 8.10.1997, nº 534, de 10.11.1998, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na forma do
Art. 1º - Lavouras irrigadas - Trigo - Safra 2003 Estado de Goiás.
Brasil.
a safra definida no art. 1º, entra em vigor na data de sua publicação
EDISSON JOÃO ALVES
pelo zoneamento.
4. MUNICÍPIOS APTOS PARA A CULTURA
todos os outros onde a cultura não é recomendada - foi calcada em
dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações
são idênticas às do município de origem até que nova relação o
inclua formalmente.
* Recomendado o plantio somente em lavouras em altitudes
iguais ou superiores a 500 metros.
Abadia de Goiás, Abadiânia, Acreúna, Adelândia, Água Fria
de Goiás, água Limpa, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Aloândia,
Alto Horizonte, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Americano do Brasil, Amorinópolis, Anápolis, Anhanguera, Anicuns,Apa-
1
recida de Goiânia, Aparecida do Rio Doce, Aporé, Araçu, Aragoiânia,
Aurilândia e Avelinópolis.
Baliza*, Barro Alto, Bela Vista de Goiás, Bom Jesus de
Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Buriti Alegre, Buriti de Goiás e
Buritinópolis.
Cabeceiras, Cachoeira Alta, Cachoeira de Goiás, Cachoeira
Dourada, Cacho*, Caiapônia, Caldas Novas, Caldazinha, Campestre
de Goiás, Campinaçu, Campinorte, Campo Alegre de Goiás, Carmo
do Rio Verde, Castelândia, Catalão, Caturaí, Cavalcante*, Ceres, Cezarina, Chapadão do Céu, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás,
Colinas do Sul*, Córrego do Ouro, Corumbá de Goiás, Corumbaíba,
Cristalina, Cristinópolis, Cromínia e Cumari.
Damianópolis, Damolândia, Davinópolis, Diorama* e Doverlândia.
Edealina, Edéia e Estrela do Norte.
Faina*, Firminópolis, Flores de Goiás*, Formosa e Formoso.
Goianápolis, Goiandira, Goianésia, Goiânia, Goianira,
Goiás*, Goiatuba, Guapo, Guaraíta, Guarani de Goiás e Guarinos*.
Heitoraí, Hidrolândia e Hidrolina.
Inaciolândia, Indiara, Inhumas, Ipameri, Iporá, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itapaci, Itapuranga, Itarumã*, Itauçu, Itumbiara e Ivolândia.
Jandaia, Jaraguá, Jataí, Jesúpolis e Joviânia.
Leopoldo de Bulhões e Luziânia.
Mairipotaba, Mambaí, Mara Rosa*, Marzagão, Maurilândia,
Mimoso de Goiás, Mineiros, Moiporá, Montividiu, Morrinhos, Morro
Agudo de Goiás, Mossâmedes e Mutunópolis.
Nazário, Nerópolis, Niquelândia, Nova América, Nova Aurora, Nova Glória, Nova Iguaçu de Goiás, Nova Roma*, Nova Veneza, Novo Brasil e Novo Gama.
Orizona, Ouro Verde de Goiás e Ouvidor.
Padre Bernardo, Palestina de Goiás, Palmeiras de Goiás,
Palmelo, Palminópolis, Panamá, Paraúna, Perolândia, Petrolina de
Goiás, Pilar de Goiás, Piracanjuba, Piranhas*, Pirenópolis, Pires do
Rio, Planaltina, Pontalina, Porteirão, Portelândia, Posse e Professor
Jamil.
Quirinópolis.
Rialma, Rianápolis, Rio Quente, Rio Verde e Rubiataba.
Sanclerlândia, Santa Bárbara de Goiás, Santa Cruz de Goiás,
Santa Helena de Goiás, Santa Isabel, Santa Rita do Araguaia, Santa
Rita do Novo Destino, Santa Rosa de Goiás, Santa Tereza de Goiás*,
Santo Antônio da Barra, Santo Antônio de Goiás, Santo Antônio do
Descoberto, São Francisco de Goiás, São João da Paraúna, São João
d'Aliança, São Luis de Montes Belos, São Luiz do Norte, São Miguel
do Passa Quatro, São Patrício, Senador Canedo, Serranópolis, Silvânia, Simolândia e Sítio d'Abadia.
Taquaral de Goiás, Teresina de Goiás, Teresópolis de Goiás,
Três Ranchos, Trindade, Turvânia e Turvelândia.
Uruaçu*, Uruana e Urutaí.
Valparaíso de Goiás, Varjão, Vianópolis, Vicentinópolis, Vila
Boa* e Vila Propício.
* Recomendado o plantio somente em lavouras em altitudes
5. CULTIVARES INDICADAS PELOS
OBTENTORES / DETENTORES
e
Ciclo PRECOCE
Embrapa: BR 33, EMB 22, 41 e 42.
Ciclo MÉDIO
Embrapa: BRS 210
estão disponíveis na Portaria nº 1, de 27.1.2003, publicada no Diário
Oficial da União de 20.2.2003.
61 218 2286 + 226 3041 + telefax 226 3114
(Of. El. nº 020)
<!ID467344-0>
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, SUBSTITUTO, no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas
pelas Portarias nº 422, de 8.10.1997, nº 534, de 10.11.1998, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na forma do
Art. 1º - Lavouras irrigadas - Trigo - Safra 2003 Estado de Minas Gerais.
Brasil.
a safra identificada no Art. 1º, entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em
contrário.
EDISSON JOÃO ALVES
ANEXO
MINAS GERAIS
TRIGO IRRIGADO
Safra 2003
1. NOTA TÉCNICA
alternativa para os agricultores de Minas Gerais, podendo alcançar
produtividades superiores às da região Sul do Brasil. Isto tornou-se
solo.
d) temperatura média mensal abaixo de 25,0 graus Celsius
textura média e argilosa
ISSN 1677-7042
7
pelo zoneamento.
4. MUNICÍPIOS APTOS PARA A CULTURA
dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações
são idênticas às do município de origem até que nova relação o
inclua formalmente
* Recomendado o plantio somente em lavouras em
altitudes iguais ou superiores a 400 metros
A Abadia dos Dourados, Abaeté, Abre Campo, Acaiaca,
Açucena*, Água Boa, água Comprida, Aguanil, Águas Vermelhas,
Aiuruoca, Alagoa, Albertina, Alem Paraíba*, Alfenas, Alfredo Vasconcelos, Alpinópolis, Alterosa, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alto
Rio Doce, Alvarenga, Alvinópolis, Alvorada de Minas, Amparo do
Serra, Andradas, Andrelândia, Angelândia, Antônio Carlos, Antônio
Dias, Antônio Prado de Minas, Araçaí, Aracitaba, Araçuaí*, Araguari,
Arantina, Araponga, Araporã, Arapuã, Araújos, Araxá, Arceburgo,
Arcos, Areado, Argirita, Aricanduva, Arinos, Astolfo Dutra*, Ataléia* e Augusto de Lima.
B Baependi, Baldim, Bambuí, Bandeira, Bandeira do Sul,
Barão de Cocais, Barbacena, Barra Longa, Barroso, Bela Vista de
Minas, Belmiro Braga, Belo Horizonte, Belo Vale, Berilo, Berizal,
Betim, Bias Fortes, Bicas, Biquinhas, Boa Esperança, Bocaina de
Minas, Bocaiúva, Bom Despacho, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus
da Penha, Bom Jesus do Amparo, Bom Jesus do Galho*, Bom Repouso, Bom Sucesso, Bonfim, Bonfinópolis de Minas, Bonito de
Minas, Borda da Mata, Botelhos, Botumirim, Brás Pires, Brasilândia
de Minas, Brasília de Minas, Brasópolis, Braúnas, Brumadinho, Bueno Brandão, Buenópolis, Buritis e Buritizeiro.
C Cabeceira Grande, Cabo Verde, Cachoeira da Prata, Cachoeira de Minas, Cachoeira de Pajeú, Cachoeira Dourada, Caetanópolis, Caeté, Caiana, Cajuri, Caldas, Camacho, Camanducaia, Cambuí, Cambuquira, Campanário*, Campanha, Campestre, Campina
Verde, Campo Azul, Campo Belo, Campo do Meio, Campo Florido,
Campos Altos, Campos Gerais, Cana Verde, Canaã, Canápolis, Candeias, Cantagalo, Caparaó, Capela Nova, Capelinha, Capetinga, Capim Branco, Capinópolis, Capitão Enéas, Capitólio, Caputira, Caraí,
Caranaíba, Carandaí, Carangola, Caratinga, Carbonita, Careaçu, Carmésia, Carmo da Cachoeira, Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carmo do Cajuru, Carmo do Paranaíba, Carmo do Rio Claro, Carmópolis
de Minas, Carrancas, Carvalhópolis, Carvalhos, Casa Grande, Cascalho Rico, Cássia, Catas Altas, Catas Altas da Noruega, Catuji,
Catuti, Caxambu, Cedro do Abaeté, Centralina, Chácara, Chalé, Chapada do Norte, Chapada Gaúcha, Chiador*, Cipotânea, Claraval, Claro dos Poções, Cláudio, Coimbra, Coluna, Comendador Gomes, Comercinho, Conceição da Aparecida, conceição da Barra de Minas,
conceição das Alagoas, conceição das Pedras, conceição de Ipanema,
conceição do Mato Dentro, conceição do Para, conceição do Rio
Verde, conceição dos Ouros, Cônego Marinho, Confins, Congonhal,
Congonhas, Congonhas do Norte, Conquista, Conselheiro Lafaiete,
Consolação, Contagem, Coqueiral, Coração de Jesus, Cordisburgo,
Cordislândia, Corinto, Coroaci, Coromandel, Coronel Fabriciano*,
Coronel Murta*, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Córrego
Danta, córrego do Bom Jesus, córrego Fundo, córrego Novo*, Couto
de Magalhães de Minas, Cristais, Cristália, Cristiano Otoni, Cristina,
Crucilândia, Cruzeiro da Fortaleza, Cruzília, Cuparaque*, Curral de
Dentro e Curvelo.
D Datas, Delfim Moreira, Delfinópolis, Delta, Descoberto,
Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Diamantina, Diogo de
Vasconcelos, Divinésia, Divino, Divinolândia de Minas, Divinópolis,
Divisa Alegre, Divisa Nova, Divisópolis, Dom Bosco, Dom Cavati,
Dom Joaquim, Dom Silvério, Dom Viçoso, Dores de Campos, Dores
de Guanhães, Dores do Indaiá, Dores do Turvo, Doresópolis, Douradoquara e Durandé.
E Eloi Mendes, Engenheiro Navarro, Entre Folhas, Entre
Rios de Minas, Ervália, Esmeraldas, Espera Feliz, Espinosa, Espírito
Santo do Dourado, Estiva, Estrela do indaiá, Estrela do Sul, Eugenópolis*, Ewbank da Câmara e Extrema.
F Fama, Faria Lemos, Felício dos Santos, Felisburgo, Felixlândia, Ferros, Fervedouro, Florestal, Formiga, Formoso, Fortaleza
de Minas, Fortuna de Minas, Francisco Badaró*, Francisco Dumont,
Francisco Sá, Franciscópolis*, Frei Gaspar, Frei Lagonegro, Fronteira, Fronteira dos Vales*, Fruta de Leite, Frutal e Funilândia.
8
ISSN 1677-7042
G Gameleiras, Glaucilândia, Goiana, Gonçalves, Gonzaga,
Gouvêa, Grão Mogol, Grupiara, guanhães, Guapé, Guaraciaba, Guaraciama, Guaranésia, Guarani, Guarará, Guarda-Mor, Guaxupé, Guidoval, Guimarânia, Guiricema e Gurinhatã.
H Heliodora.
I Ibertioga, Ibiá, Ibiaí, Ibiracatu, Ibiraci, Ibirité, Ibitiúra de
Minas, Ibituruna, Icaraí de Minas, Igarapé, Igaratinga, Iguatama̧Ijaci,
Ilicínea, Imbé de Minas, Inconfidentes, Indaiabira, Indianópolis, Ingaí, Inhapim, Inhaúma, Inimutaba, Ipanema*, Ipiaçu, Ipuiúna, Irai de
Minas, Itabira, Itabirinha de Mantena, Itabirito, Itacambira, Itacarambi, Itaguara, Itaipé, Itajubá, Itamarandiba, Itambacuri*, Itambé do
Mato Dentro, Itamogi, Itamonte, Itanhandu, Itaobim*, Itapagipe, Itapecerica, Itapeva, Itatiaiuçu, Itaú de Minas, Itaúna, Itaverava, Itinga*,
Ituiutaba, Itumirim, Iturama* e Itutinga.
J Jaboticatubas, Jacui, Jacutinga, Jaguaraçu, Jaíba, Janaúba,
Januária, Japaraíba, Japonvar, Jeceaba, Jenipapo de Minas, Jequeri,
Jequitaí, jequitibá, Jesuânia, Joaíma*, Joanésia, João Monlevade, João
Pinheiro, Joaquim Felício, Jordânia, José Gonçalves de Minas, José
Raydan*, Josenópolis, Juatuba, Juiz de Fora, Juramento, Juruaia e
Juvenília.
L Ladainha, Lagamar, Lagoa da Prata, Lagoa dos Patos,
Lagoa Dourada, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Lagoa Santa, Lajinha, Lambari, Lamim, Lassance, Lavras, Leandro Ferreira, Leme do
Prado, Liberdade, Lima Duarte, Limeira do Oeste, Lontra, Luisburgo,
Luislândia, Luminárias e Luz.
M Machado, Madre de Deus de Minas, Malacacheta, Mamonas, Manga, Manhuaçu, Manhumirim, Mantena*, Mar de Espanha,
Maravilhas, Maria da Fé, Mariana, Mario Campos, Maripá de Minas,
Marmelópolis, Martinho Campos, Martins Soares, Mata Verde, Materlândia, Mateus Leme, Matias Barbosa, Matias Cardoso, Matipó,
Mato Verde, Matozinhos, Matutina, Medeiros, Medina, Mercês, Mesquita*, Minas Novas, Minduri, Mirabela, Miradouro, Mirai, Miravânia, Moeda, Moema, Monjolos, Monsenhor Paulo, Montalvânia,
Monte Alegre de Minas, Monte Azul, Monte Belo, Monte Carmelo,
Monte Formoso, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Montes Claros,
Montezuma, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Morro do
Pilar, Munhoz, Muriaé*, Mutum* e Muzambinho.
N Nacip Raydan*, Natalândia, Natércia, Nazareno, Nepomuceno, Ninheira, Nova Belém, Nova Era, Nova Lima, Nova Módica, Nova Ponte, Nova Porteirinha, Nova Resende, Nova Serrana,
Nova União, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas e Novorizonte.
O Olaria, Olhos d'Água, Olimpio Noronha, Oliveira, Oliveira
Fortes, Onça de Pitangui, Oratórios, Orizânia, Ouro Branco, Ouro
Fino, Ouro Preto e Ouro Verde de Minas.
P Padre Carvalho, Padre Paraíso, Pai Pedro, Paineiras, Pains,
Paiva, Palmópolis, Papagaios, Pará de Minas, Paracatu, Paraguaçu,
Paraisópolis, Paraopeba, Passa Quatro, Passa Tempo, Passa Vinte,
Passabém, Passos, Patis, Patos de Minas, Patrocínio, Paula Candido,
Paulistas, Peçanha, Pedra Azul, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Pedra
do indaiá, Pedra Dourada, Pedralva, Pedras de Maria da Cruz, Pedrinópolis, Pedro Leopoldo, Pedro Teixeira, Pequeri, Pequi, Perdigão,
Perdizes, Perdoes, Pescador, Piau, Piedade de Caratinga, Piedade de
Ponte Nova, Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais, Pimenta,
Pingo d'Água*, Pintópolis, Piracema, Pirajuba, Piranga, Piranguçu,
Piranguinho, Pirapora, Piraúba*, Pitangui, Piui, Planura, Poço Fundo,
Poços de Caldas, Pompeu, Ponte Nova, Ponto Chique, Ponto dos
Volantes, Porteirinha, Porto Firme, Pote, Pouso Alegre, Pouso Alto,
Prados, Prata, Pratápolis, Pratinha, Presidente Bernardes, Presidente
Juscelino, Presidente Kubitschek, Presidente Olegário e Prudente de
Morais.
Q Quartel Geral e Queluzita.
R Raposos, Raul Soares, Reduto, Resende Costa, Ressaquinha, Riachinho, Riacho dos Machados, Ribeirão das Neves, ribeirão Vermelho, Rio Acima, Rio do Prado, Rio Espera, Rio Manso,
Rio Novo, Rio Paranaíba, Rio Pardo de Minas, Rio Piracicaba, Rio
Pomba, Rio Preto, Rio Vermelho, Ritápolis, Rochedo de Minas, Rodeiro, Romaria, Rosário da Limeira, Rubelita e Rubim*.
S Sabará, Sabinópolis, Sacramento, Salinas, Santa Bárbara,
Santa bárbara do Leste, Santa bárbara do Monte Verde, Santa bárbara
do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Cruz de Salinas, Santa
Efigênia de Minas*, Santa Fé de Minas, Santa Juliana, Santa Luzia,
Santa Margarida, Santa Maria de Itabira, Santa Maria do Salto*,
Santa Maria do Suaçuí*, Santa Rita de Caldas, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rita de Minas, Santa Rita do
Sapucaí, Santa Rosa da Serra, Santa Vitória, Santana da Vargem,
Santana de Cataguases*, Santana de Pirapama, Santana do Deserto,
Santana do Garambéu, Santana do Jacaré, Santana do Manhuaçu,
Santana do Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Amparo,
Santo Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Grama, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Jacinto, Santo Antônio do Monte,
Santo Antônio do Retiro, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santo Hipólito, Santos Dumont, São Bento Abade, São Brás do suaçuí, São
Domingos das Dores; São Domingos do Prata, São Felix de Minas,
São Francisco, São Francisco de Paula, São Francisco de Sales, São
Francisco do Gloria, São Geraldo, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Preto,
São Gonçalo do Sapucaí, São Gotardo, São João Batista do Gloria,
São João da Lagoa, São João da Mata, São João da Ponte, São João
das Missões, São João Del Rei, São João do manhuaçu, São João do
Manteninha*, São João do Pacuí, São João do Paraíso, São João
Evangelista, São João Nepomuceno, São Joaquim de Bicas, São José
da Barra, São José da Lapa, São José da Varginha, São José do
Alegre, São José do Divino, São José do Jacuri, São José do Mantimento, São Lourenço, São Miguel do Anta, São Pedro da União,
São Pedro do suaçuí, São Romão, São Roque de Minas, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião da Vargem Alegre, São Sebastião
do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Sebastião do Oeste, São
Sebastião do paraíso, São Sebastião do Rio Preto, São Sebastião do
1
Rio Verde, São Tome das Letras, São Tiago, São Tomas de Aquino,
São Vicente de Minas, Sapucaí, Sardoá, Sarzedo, Senador Amaral,
Senador Cortes, Senador Firmino, Senador José Bento, Senador Modestino Gonçalves, Senhora de Oliveira, Senhora do Porto, Senhora
dos Remédios, Sericita, Seritinga, Serra Azul de Minas, Serra da
Saudade, Serra do Salitre, Serrania, Serranópolis de Minas, Serranos,
Serro, Sete Lagoas, Setubinha, Silveirânia, Silvianópolis, Simão Pereira*, Simonésia e Soledade de Minas.
T Tabuleiro, Taiobeiras, Tapira, Tapiraí, Taquaraçu de Minas,
Tarumirim, Teixeiras, Tiradentes, Tiros, Tocantins, Tocos do Moji,
Toledo, Tombos*, Três Corações, Três Marias, Três Pontas, Tupaciguara, Turmalina e Turvolândia.
U Ubá, Ubaí, Ubaporanga, Uberaba, Uberlândia, Unaí, União
de Minas, Uruana de Minas, Urucânia e Urucuia.
V Vargem Alegre, Vargem Bonita, Vargem Grande do Rio
Pardo, Varginha, Varjão de Minas, Várzea da Palma, Varzelândia,
Vazante, Verdelândia, Veredinha, Veríssimo, Vermelho Novo, Vespasiano, Viçosa, Vieiras, Virgem da Lapa*, Virginia, Virginópolis,
Virgolândia* e Visconde do Rio Branco.
W Wenceslau Braz.
* Recomendado o plantio somente em altitudes
OBTENTORES/DETENTORES
e
Cultivares para plantio com irrigação, em altitudes iguais ou
superiores a 400 metros, em solos com boa fertilidade e sem alumínio trocável
Ciclo PRECOCE
Embrapa: BR 26, EMB 22 e 41.
Ciclo MÉDIO
Embrapa: BRS 210.
IAC: IAC 24 e 289.
estão disponíveis na Portaria nº 1, de 27.1.2003, publicada no Diário
Oficial da União de 20.2.2003.
Ministério da Agricultura e do Abastecimento
61 218 2286 + 226 3041 + telefax 226 3114
(Of. El. nº 021)
<!ID467375-0>
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, SUBSTITUTO,
no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas pelas
Portarias nº 422, de 8.10.1997, nº 534, de 10.11.1998, do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na forma do disposto no
art. 3º da Resolução nº 2.427, de 1º.10.1997, do Banco Central do
Brasil, divulga informações para efeito do Zoneamento Agrícola, contemplando cronograma de plantio por espécie agrícola, combinado
com ciclo da planta e tipo de solo, classificado conforme sua capacidade de retenção hídrica, observado, ainda, o contido na Instrução
Normativa nº 2, de 22.12.2000, desta Secretaria:
Art. 1º - Lavouras não irrigadas - Trigo - Safra 2003
- Estado do Rio Grande do Sul.
Brasil.
Art. 3º - Esta Portaria, com vigência específica para
a safra definida no Art. 1º, entra em vigor na data de sua publicação
EDISSON JOÃO ALVES
ANEXO
RIO GRANDE DO SUL
TRIGO NÃO IRRIGADO
SAFRA 2003
1. NOTA TÉCNICA
A variabilidade climática - espacial e temporal - é um dos
principais determinantes de incertezas na atividade agrícola. Neste
particular, a cultura de trigo, apesar da sua adaptação a regiões climaticamente muito diferentes em nível mundial (Pascale, 1974), tem
o seu rendimento afetado, tanto em quantidade como em qualidade,
pelas variações meteorológicas durante a estação de crescimento.
No Brasil, como adversidades climáticas para a cultura de
trigo, citam-se desde geadas, umidade relativa do ar alta e excesso de
chuvas na colheita, a situações opostas, como temperatura do ar
elevada e ocorrência de deficiência hídrica, dependendo da região
(Mota, 1989)
Em termos de riscos climáticos para a cultura de trigo no sul
do Brasil, destacam-se como principais a ocorrência de geada, em
particular na floração (antese), e o excesso de chuva por ocasião da
colheita. A geada causa a queima de folhas (Scheren, 1982), o estrangulamento dos colmos e, atingindo os primórdios florais, impede
a formação de grãos. Por sua vez, o excesso de chuvas no período de
maturação e de colheita, além de diminuir o rendimento (Luz, 1982)
afeta negativamente as características de qualidade dos grãos (Guarienti, 1993 e Mandarino, 1993).
Danos por geadas em trigo no Brasil foram amplamente
discutidos (Wendt & Teixeira, 1989), especificamente quando ocorrem por ocasião do espigamento. Destacam eles que temperaturas
menores ou iguais a - 3,0 °C podem ser letais à espiga de trigo.
Também salientam que, abaixo de -2,0 °C, embora não necessariamente haja danos nos tecidos vegetativos, esta temperatura é letal
aos órgãos reprodutivos.
Prejuízos na cultura de trigo, particularmente qualitativos,
são determinados por excesso de chuva no período de colheita. Belderok (1968) e Schrödter & Grahl (1974) destacam o risco de germinação na espiga em trigo, decorrente de chuvas no período de
colheita, desde que tenha havido a quebra de dormência dos grãos,
por efeitos térmicos, durante a fase de enchimento de grãos.
Atualmente, o desenvolvimento alcançado na área da informática aplicada a agricultura e do conhecimento da fisiologia da
produção tem proporcionado o surgimento de modelos de simulação
do crescimento e desenvolvimento de culturas, que se destacam pelo
potencial de ligação a sistemas de suporte à tomada de decisões na
agricultura, que possibilitam definir os riscos e as conseqüência entre
alternativas. Um exemplo, amplamente citado sobre a aplicação do
enfoque sistêmico na pesquisa agropecuária, via técnicas de modelagem e simulação, tem sido o projeto Ibsnat (Uehara & Tsuji,
1998), que resultou no desenvolvimento do sistema DSSAT (Decision
Support System for Agrotechnology Transfer), descrito por em Jones
et al.(1998). O potencial desse tipo de ferramenta na indicação de
práticas de manejo de culturas que reduzam os riscos para níveis
considerados aceitáveis é destacado e exemplificado por Jame &
Cutforth (1996).
O desenvolvimento de sistemas de suporte à tomada de decisões na agricultura, via aplicativos para microcomputadores pessoais, envolvendo clima, pode ser encontrado nos programas ClimProb (Meyer et al., 1996), Tact (Abrecht & Robinson, 1996), Select
(Lauer, 1995) e ZonTrigo (Cunha et al., 1998), entre outros.
Para o Rio Grande do Sul, em termos de trabalhos de zoneamento agroclimático para a cultura de trigo, destacam-se: o de
Mota et al. (1968), particularizado à região do Planalto Rio-Grandense, e o de Mota et al. (1974), para todo o Estado. Esses estudos
definem a aptidão para a cultura de trigo sem especificar quantitativamente os níveis de risco à triticultura gaúcha, conforme a
época de semeadura escolhida.
Assim, no contexto do projeto "Redução dos Riscos Climáticos na Agricultura" do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, este zoneamento de riscos climáticos para a cultura de
trigo no Rio Grande do Sul avaliou a variabilidade climática nas
diferentes regiões do Estado, visando definir, para cada local, o período de semeadura de menor risco de natureza climática. Especificamente com relação à ocorrência de geadas no período de flo
ração e ao excesso de chuva por ocasião da colheita.
MATERIAL E MÉTODOS - Foram utilizados, de forma
integrada, modelos de simulação de crescimento e desenvolvimento
de culturas - DSSAT: Ceres-Wheat (Tsuji et al, 1994) e técnicas de
geoprocessamento (SGI-INPE), para a espacialização dos índices de
zoneamento e mapeamento final.
Definiram-se como riscos climáticos à cultura de trigo, a
ocorrência de geada no período de espigamento (período crítico de 15
dias: 10 dias antes da antese e 5 dias após esse estádio) e o excesso
de chuva por ocasião da colheita (período crítico de 15 dias: intervalo
entre o estádio de maturação fisiológica e 15 dias após.
ÍNDICE DE RISCO DE GEADA (IG) - baseado na freqüência de ocorrência, no período crítico, de faixas de temperaturas
mínimas absolutas (Tm) registradas em abrigo meteorológico, com a
seguinte ponderação:
1
1) Tm entre 2 ºC e 0 ºC, peso 1
2) Tm entre 0 ºC e -2 ºC, peso 2
3) Tm abaixo de -2 ºC, peso 3
IG = 1 (f1) + 2 (f2) + 3 (f3),
Sendo f1, f2, f3 a freqüência (%) de ocorrência de Tm, nas
respectivas faixas acima descritas.
ÍNDICE DE RISCO DE EXCESSO DE CHUVA NA COLHEITA (IC) - definido como problema a ocorrência, no período
crítico, de forma isolada ou combinada, das seguintes situações:
1) Chuva entre 75-150 mm e mais de 10 dias com chuva2)
Chuva maior do que 150 mm e mais de 5 dias com chuva
IC = freqüência (%) de ocorrência das condições especificadas.
Para 36 localidades do Estado, com séries históricas de observações meteorológicas diárias entre 20 e 30 anos, (Rede do Inmet8º Disme e Fepagro - RS), foram analisadas simulações matemáticas
de desenvolvimento da cultura de trigo geradas com o modelo CeresWheat, considerando-se semeaduras entre abril e agosto. Como representativos de semeaduras no primeiro, segundo e terceiro decêndios de cada mês, foram especificados os dias 5, 15 e 25, respectivamente.
Considerou-se como objeto de busca de escape, em função
do período de semeadura, as condições de IG > 60 e IC > 20, ou seja,
situação de alto risco ocorrendo em 20 % dos anos.
RESULTADOS - A semeadura de trigo, no Rio Grande do
Sul, dá-se entre maio e julho, dependendo da região, começando pela
parte mais quente do Estado, fronteira noroeste, e terminando na
região mais fria, Campos de Cima da Serra.
Através do cruzamento das cartas de risco de geada na floração e de excesso de chuva no período que precede à colheita, foi
possível definir, para cada local do Estado, períodos para a semeadura
de trigo em que os níveis de risco, em 80 % dos anos, ficassem
abaixo da situação de alto risco e fossem minimizados, conforme
constam na tabela específica, mais adiante.
Tipo 2: Latossolos Vermelho escuro (<35% de argila) e
Latossolos Vermelho amarelo.
Tipo 3: Latossolos Vermelho escuro com textura argilosa
(>35% de argila), Latossolos Roxo, Podzólicos Vermelho amarelo,
Podzólicos Vermelho escuro, Litólicos, Cambissolos, Cambissolos
Eutróficos e Solos Aluviais
3. PERÍODOS FAVORÁVEIS DE PLANTIO
Períodos
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Dias
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
Meses
maio
junho
julho
A época de plantio indicada pelo zoneamento para cada região não será prorrogada ou antecipada em hipótese alguma. No caso
de ocorrer algum evento atípico à época indicada (p.ex.: seca excessiva que impeça o preparo do solo e semeadura, ou excesso de
chuvas que não permita o tráfego de máquinas na propriedade),
recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura
nesta safra no local atingido, uma vez que, fatalmente, o empreendimento estará sujeito a eventos climáticos adversos impossíveis,
ainda, de serem previstos pelo zoneamento.
4. MUNICÍPIOS E PERÍODOS FAVORÁVEIS DE PLANTIO
dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município
mudou de nome ou foi criado um novo em razão de emancipação de
um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua
formalmente.
Solos 2 e 3 - Ciclos precoce e médio
Aceguá
Água Santa
Agudo
Ajuricaba
Alecrim
Alegrete
Alegria
Almirante Tamandaré
Alpestre
Alto Alegre
Alto Feliz
Amaral Ferrador
Ametista do Sul
André da Rocha
Anta Gorda
Antônio Prado
Arambaré
Araricá
Aratiba
Arroio do Meio
4a
7
2a5
3a6
1a4
3a6
2a5
3a6
2a5
3a6
4a7
3a6
2a5
5a8
4a7
5a8
2a5
4a7
3a6
2a
Arroio do Padre
Arroio do Tigre
Arroio dos Ratos
Arroio Grande
Arvorezinha
Augusto Pestana
Áurea
Bagé
Barão
Barão de Cotegipe
Barão do Triunfo
Barra do Guarita
Barra do Quarai
Barra do Ribeiro
Barra do Rio Azul
Barra Funda
Barracão
Barros Cassal
Benjamin Constant do Sul
Bento Gonçalves
Boa Vista das Missões
Boa Vista do Buricá
Boa Vista do Sul
Boa Vista do Cadeado
Boa Vista do Incra
Bom Jesus
Bom Princípio
Bom Progresso
Bom Retiro do Sul
Boqueirão do Leão
Bossoroca
Bozano
Braga
Brochier do Maratá
Butiá
Caçapava do Sul
Cacequi
Cachoeira do Sul
Cacique Doble
Caibaté
Caiçara
Camaquã
Camargo
Cambará do Sul
Campestre da Serra
Campina das Missões
Campinas do Sul
Campo Bom
Campo Novo
Campos Borges
Candelária
Cândido Godoi
Candiota
Canela
Canguçu
Canoas
Canudos do Vale
Capão Bonito do Sul
Capão do Cipó
Capão do Leão
Capela de Santana
Capitão
Carazinho
Carlos Barbosa
Carlos Gomes
Casca
Caseiros
Catuípe
Caxias do Sul
Centenário
Cerrito
Cerro Branco
Cerro Grande
Cerro Grande do Sul
Cerro Largo
Chapada
Charqueadas
Charrua
Chiapeta
Chuvisca
Ciríaco
Colinas
Colorado
Condor
Constantina
Coqueiro Baixo
Coqueiros do Sul
Coronel Barros
Coronel Bicaco
5
3a6
2a
5
4a7
3a6
5a8
4a
7
5a8
2a
5
3a6
2a5
3a
6
5a8
4a7
3a6
5a8
3a6
1a4
4a7
3a
6
6a9
4a7
2a
5
3a6
2a5
3a6
2a5
4a7
2a5
3a
6
2a5
5a8
2a5
4a7
6a
9
1a4
4a
7
2a5
3a6
2a5
1a4
4a7
5a8
4a7
2a5
4a7
5a8
2a5
4a7
3a6
4a7
5a8
4a7
5a8
3a6
5a
8
2a
5
3a6
2a
5
3a6
2a5
5a8
3a6
2a5
4a7
2a5
3a6
4a7
3a6
ISSN 1677-7042
Coronel Pilar
Cotiporã
Coxilha
Crissiumal
Cristal
Cristal do Sul
Cruz Alta
Cruzaltense
Cruzeiro do Sul
David Canabarro
Derrubadas
Dezesseis de Novembro
Dilermando de Aguiar
Dois Irmãos
Dois Irmãos das Missões
Dois Labiados
Dom Feliciano
Dom Pedrito
Dona Francisca
Doutor Maurício Cardoso
Doutor Ricardo
Eldorado do Sul
Encantado
Encruzilhada do Sul
Engenho Velho
Entre Rios do Sul
Entre-Ijuís
Erebango
Erechim
Ernestina
Erval Grande
Erval Seco
Esmeralda
Esperança do Sul
Espumoso
Estação
Estância Velha
Esteio
Estrela
Estrela Velha
Eugênio de Castro
Fagundes Varela
Farroupilha
Faxinal do Soturno
Faxinalzinho
Fazenda Vila Nova
Feliz
Flores da Cunha
Floriano Peixoto
Fontoura Xavier
Formigueiro
Forquetinha
Fortaleza dos Valos
Frederico Westphalen
Garibaldi
Garruchos
Gaurama
General Câmara
Gentil
Getulio Vargas
Giruá
Glorinha
Gramado
Gramado dos Loureiros
Gramado Xavier
Gravataí
Guabiju
Guaíba
Guaporé
Guarani das Missões
Harmonia
Herval
Herveiras
Horizontina
Hulha Negra
Humaitá
Ibarama
Ibiacá
Ibiraiaras
Ibirapuitã
Ibirubá
Igrejinha
Ijuí
Ilópolis
Imigrante
Independência
Inhacorá
Ipê
Ipiranga do Sul
9
4a7
1a4
2a
5
3a6
4a7
2a5
5a8
2a5
1a4
2a5
4a7
2a5
4a7
2a5
4a7
2a5
1a4
4a7
2a5
4a7
3a6
5a
8
4a7
3a6
2a5
5a8
2a5
3a6
4a7
2a5
3a
6
4a7
5a8
2a5
3a6
2a5
4a7
5a
8
4a7
2a5
3a
6
2a5
4a7
1a4
5a8
2a5
4a7
5a8
2a
5
5a8
3a
6
2a5
5a8
2a5
4a7
2a5
4a
7
3a6
1a4
4a7
2a5
3a6
5a
8
4a7
3a6
5a8
3a6
4a
7
2a
5
6a9
4a7
10
Iraí
Itaara
Itacurubi
Itapuca
Itaqui
Itatiba do Sul
Ivorá
Ivoti
Jaboticaba
Jacuizinho
Jacutinga
Jaguarão
Jaguari
Jaquirana
Jari
Jóia
Júlio de Castilhos
Lagoa Bonita do Sul
Lagoa dos Três Cantos
Lagoa Vermelha
Lagoão
Lajeado
Lajeado do Bugre
Lavras do Sul
Liberato Salzano
Lindolfo Collor
Linha Nova
Maçambara
Machadinho
Manoel Viana
Maratá
Marau
Marcelino Ramos
Mariana Pimentel
Mariano Moro
Marques de Souza
Mata
Mato Castelhano
Mato Leitão
Mato Queimado
Maximiliano de Almeida
Minas do Leão
Miraguaí
Montauri
Monte Alegre dos Campos
Monte Belo do Sul
Montenegro
Mormaço
Morro Redondo
Morro Reuter
Muçum
Muitos Capões
Muliterno
Não-Me-Toque
Nicolau Vergueiro
Nonoai
Nova Alvorada
Nova Araçá
Nova Bassano
Nova Boa Vista
Nova Brescia
Nova Candelária
Nova Esperança do Sul
Nova Hartz
Nova Pádua
Nova Palma
Nova Petrópolis
Nova Prata
Nova Ramada
Nova Roma do Sul
Nova Santa Rita
Novo Barreiro
Novo Cabrais
Novo Hamburgo
Novo Machado
Novo Tiradentes
Novo Xingu
Paim Filho
Palmeira das Missões
Palmitinho
Panambi
Pantano Grande
Paraí
Paraíso do Sul
Pareci Novo
Parobé
Passa Sete
Passo do Sobrado
Passo Fundo
ISSN 1677-7042
1
2a5
4a7
1a4
3a6
2a5
4a7
3a
6
4a7
2a
5
6a9
2a5
3a6
5a8
4a7
2a5
3a6
4a7
3a6
4a
7
1a4
4a7
2a5
4a7
2a5
4a
7
2a5
4a7
2a
5
4a7
2a
5
4a7
6a9
4a7
2a5
4a7
2a5
5a8
4a7
6a9
5a8
3a6
4a7
3a6
4a7
3a6
4a7
1a4
2a5
4a7
5a8
2a5
5a
8
3a6
5a8
2a5
3a6
2a
5
1a4
3a
6
5a8
3a6
2a5
3a6
2a5
4a7
2a5
4a
7
3a6
2a5
4a7
Paulo Bento
Paverama
Pedras Altas
Pedro Osório
Pejuçara
Pelotas
Picada Café
Pinhal
Pinhal da Serra
Pinhal Grande
Pinheirinho do Vale
Pinheiro Machado
Pinto Bandeira
Pirapó
Piratini
Planalto
Poço das Antas
Pontão
Ponte Preta
Portão
Porto Lucena
Porto Mauá
Porto Vera Cruz
Porto Xavier
Pouso Novo
Presidente Lucena
Progresso
Protásio Alves
Putinga
Quaraí
Quatro Irmãos
Quevedo
Quinze de Novembro
Redentora
Relvado
Restinga Seca
Rio dos Índios
Rio Pardo
Riozinho
Roca Sales
Rodeio Bonito
Rolador
Rolante
Ronda Alta
Rondinha
Roque Gonzáles
Rosário do Sul
Sagrada Família
Saldanha Marinho
Salto do Jacuí
Salvador das Missões
Salvador do Sul
Sananduva
Santa Bárbara do Sul
Santa Cecília do Sul
Santa Clara do Sul
Santa Cruz do Sul
Santa Margarida do Sul
Santa Maria
Santa Maria do Herval
Santa Rosa
Santa Teresa
Santana da Boa Vista
Santana do Livramento
Santiago
Santo Ângelo
Santo Antônio da Patrulha
Santo Antônio das Missões
Santo Antônio do Palma
Santo Antônio do Planalto
Santo Augusto
Santo Cristo
Santo Expedito do Sul
São Borja
São Domingos do Sul
São Francisco de Assis
São Francisco de Paula
São Gabriel
São Jerônimo
São João da Urtiga
São João do Polêsine
São Jorge
São José das Missões
São José do Erval
São José do Hortêncio
São José do Inhacorá
São José do Ouro
São José do Sul
São José dos Ausentes
5a8
2a5
4a7
2a5
3a6
2a5
5a8
3a6
5a8
3a6
2a5
4a7
5a8
1a4
4a7
2a5
4a
7
5a8
2a5
1a4
3
4
3
5
4
3
5
2
3
2
4
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
6
7
6
8
7
6
8
5
6
5
7
2a5
4a7
2a5
3a
6
1a4
3a6
2a5
4a7
5a8
3a6
5a8
3a6
2a5
3a6
2a5
5a8
1a4
4a7
3a
6
2a5
3a6
2a5
1a4
4a7
3a
6
1a4
5a8
1a4
4a7
2a5
6a9
3a6
2a5
5a8
2a5
5a8
3a6
4a
7
1a4
5a8
4a7
6a9
São Leopoldo
São Lourenço do Sul
São Luiz Gonzaga
São Marcos
São Martinho
São Martinho da Serra
São Miguel das Missões
São Nicolau
São Paulo das Missões
São Pedro da Serra
São Pedro das Missões
São Pedro do Butiá
São Pedro do Sul
São Sebastião do Caí
São Sepé
São Valentim
São Valentim do Sul
São Valério do Sul
São Vendelino
São Vicente do Sul
Sapiranga
Sapucaia do Sul
Sarandi
Seberi
Sede Nova
Segredo
Selbach
Senador Salgado Filho
Sentinela do Sul
Serafina Corrêa
Sério
Sertão
Sertão Santana
Sete de Setembro
Severiano de Almeida
Silveira Martins
Sinimbu
Sobradinho
Soledade
Tabaí
Tapejara
Tapera
Tapes
Taquara
Taquari
Taquaruçu do Sul
Tenente Portela
Teutônia
Tiradentes do Sul
Tio Hugo
Toropi
Travesseiro
Três Arroios
Três Coroas
Três de Maio
Três Palmeiras
Três Passos
Trindade do Sul
Triunfo
Tucunduva
Tunas
Tupanci do Sul
Tupanciretã
Tupandi
Tuparendi
Turuçu
Ubiretama
União da Serra
Unistalda
Uruguaiana
Vacaria
Vale do Sol
Vale Real
Vale Verde
Vanini
Venâncio Aires
Vera Cruz
Veranópolis
Vespasiano Corrêa
Viadutos
Vicente Dutra
Victor Graeff
Vila Flores
Vila Lângaro
Vila Maria
2a5
5a8
2a5
1a
4
4a7
3a6
2a
5
4a7
2a5
5a8
4a7
2a5
4a7
2a5
4a7
2a5
3a6
2a
5
3a
6
2a
5
4a7
3a6
4a7
2a
5
4a7
2a5
3a
6
4a7
2a5
5a8
3a6
2a5
4a7
2a5
4a7
2a5
4a7
5a
8
1a4
3a6
2a5
3a6
2a5
1a4
4a7
5a8
3a6
4a7
1a4
2a
5
4a7
2a5
3a6
6a9
2a5
4a7
2a5
5a8
2a
5
5a8
4a
7
2a5
4a7
5a8
4a
7
1
Vila Nova do Sul
Vista Alegre
Vista Alegre do Prata
Vista Gaúcha
Vitória das Missões
Westfalia
3
2
4
2
3
4
a
a
a
a
a
a
6
5
7
5
6
7
OBTENTORES/ DETENTORES
e
Obtentor/Detentor:cultivares indicadas
CicloPRECOCE
Coodetec:CD 105 (Reg. 2 e 3)
Embrapa:BR 15, 18 e BRS Timbauva.
Fundacep Fecotrigo:Fundacep 29, 32, 36 e 40.
CicloMÉDIO
Coodetec:CD 103 (Reg. 2 e 3)
Embrapa:BR 23 e 35; BRS Angico, BRS 49, 119, 120,
177, 179 e 194; EMB 16, 40 e 52.
Fundacep Fecotrigo:CEP 24, 27, 30, 31 e 37.
ICA:ICA 1(trigo alternativo) e ICA 2.
OR Melhoramentos:Alcover, Granito, Jaspe, Ônix, OR 1 e Rubi.
.
Ministério da Ciência e Tecnologia
GABINETE DO MINISTRO
<!ID467866-0>
ROBERTO AMARAL
Ministério da Cultura
<!ID466277-0>
CicloTARDIO
Embrapa:BRS Figueira.
estão disponíveis na Portaria nº 1, de dd.2.2003, publicada no Diário
Oficial da União de dd.2.2003.
6. CONTATOS e CONSULTAS
Coordenação Nacional do Zoneamento Agrícola Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
61 218 2286 + 226 3041 + telefax 226 3114
.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de
23 de dezembro de 1991, resolve:
Art. 1.o - Aprovar a Prorrogação de Captação de Recursos
em favor dos projetos culturais relacionados nos anexos I e II a esta
Portaria, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar
recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista, respectivamente, no §1o do art.18, com a redação dada pelo art.53, da
Medida Provisória nº2.228-1, de 6 de Setembro de 2001 e no art. 26
da lei nº8.313, de 23 de Dezembro de 1991.
Art. 2.o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA
ANEXO I
Área : 6 Humanidades :Livros de valor Artístico, Literário ou Humanístico.
Artigo 18
(Of. El. nº 022)
Ministério da Assistência e
Promoção Social
SECRETARIA DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
RETIFICAÇÃO
<!ID467813-0>
Na Portaria/MPAS/SEAS nº 171, de 20/06/01, publicada no
DOU, de 22/06/01, Seção I, página 119, de interesse do Município de
Itaboraí/RJ, Processo nº 44005.000262/2001-08, referente ao Programa Sentinela.
Onde se lê: a importância de R$ 41.200,00 (quarenta e um
mil e duzentos reais); Leia-se: a importância de R$ 92.700,00 (noventa e dois mil e setecentos reais).
Na Portaria/MPAS/SEAS nº 2.031, de 31/12/01, publicada
no DOU, de 22/01/02, Seção I, página 14, de interesse do Município
de Santa Maria/RS, referente Apoio Finan. à Ent. que prestam Assist.
à PPD/Apoio Financ. à Ent. que prestam Assist. à PPD - Mitra
Diocesana.
Onde se lê: Processo nº 44005.003460/2001-97; Leia-se:
Processo 44005.002460/2001-97.
Urucurituba/AM, Processo nº 44005.000580/1999-29, referente a Assistência Integral à Criança Cidadã e ao Adolescente por intermédio
do Programa Brasil Criança Cidadã.
Onde se lê: a importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais); Leia-se: a importância de R$ 13.000,00 (treze mil
reais).
Cacoal/RO, referente ao Programa Sentinela.
Onde se lê: Processo nº 44005.000408/2001-28; Leia-se:
Processo 44005.000408/2001-43.
Santana/AP, Processo nº 44005.000448/2001-68, referente ao Programa Sentinela.
Onde se lê: Termo de Responsabilidade nº 168/2001; Leiase: Termo de Responsabilidade nº 162/2001.
11
992769-Coleção Clássicos Cearenses
Fundação de Cultural Esporte e Turismo de Fortaleza - FUNCET.
CNPJ/CPF:11.333.218/0001-84
CE-Fortaleza
Período de captação:01/01/2003a31/12/2003
PORTARIA Nº 109, DE 19 DE MARÇO 2003
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de sua
competência e da atribuição que lhe confere o § 3º, artigo 87 da Lei
nº 8.666/93, resolve:
Art. 1º - Declarar inidônea a empresa D. I. GASPARINI,
CNPJ nº 04.963.353/0001-48, para licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo período de 02 (dois) anos, por descumprimento total da obrigação assumida no Pregão Eletrônico nº
22/2002, referente ao processo nº 01200.005490/2002-17.
Art. 2º - Conforme previsto no artigo 7º da Lei nº
10520/2002, esta medida se aplica à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos municípios brasileiros.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
ISSN 1677-7042
023497-Bahia: Recanto de Todos os Cantos
Editora da Montanha Ltda
CNPJ/CPF:38.988.598/0001-41
SP-São Paulo
011286-Magia dos Minerais - Acervo do Museu de Geociências da
USP (A)
Cândida Maria de Arruda Botelho
CNPJ/CPF:640.695.918-34
SP-São Paulo
024656-Retratos do Nordeste
Reflexo Texto e Foto Ltda
CNPJ/CPF:64.917.503/0001-09
SP-São Paulo
011261-Jogo Duro
Editora Dimensão Ltda
CNPJ/CPF:21.044.458/0001-12
MG-Belo Horizonte
011011-Informatização do Acervo da Superintendência de
Bibliotecas Públicas de Minas Gerais
Sociedade de Amigos da Biblioteca Pública Estadual Professor Luiz
de
Bessa
CNPJ/CPF:00.896.229/0001-56
MG-Belo Horizonte
023070-Acervo Musical - Letras e Cifras
Iêda Cristina Ferreira
CNPJ/CPF:469.894.046-04
MG-Belo Horizonte
992768-Ceará de Jáder de Carvalho
CNPJ/CPF:11.333.218/0001-84
CE-Fortaleza
992767-Coleção "Fortaleza de Paula Ney"
CNPJ/CPF:11.333.218/0001-84
CE-Fortaleza
013555-Imagem e Som - Seminários e Publicação de Livros
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
CNPJ/CPF:18.720.938/0001-41
MG-Belo Horizonte
024606-Recuperação da Biblioteca da Academia Pernambucana de
Letras
Academia Pernambucana de Letras
CNPJ/CPF:11.021.243/0001-22
PE-Recife
023291-Origens - Dicionário de Povos e Línguas Indígenas da
América do Sul
Aracatu Editora Ltda
CNPJ/CPF:04.630.271/0001-81
SC-Joinville
022902-Catadores de Lixo
Zazen Produções Audiovisuais Ltda
CNPJ/CPF:01.803.185/0001-35
RJ-Rio de Janeiro
023259-Renda = renda : afirmação local
Editora Marca D̀Água Ltda.
CNPJ/CPF:55.537.955/0001-74
SP-São Paulo
011476-Paisagem Brasileira - Santa Catarina
Martin E. Streibel
CNPJ/CPF:209.790.960-49
RS-Porto Alegre
023467-Palavra Adâmica (A)
Mercedes Prado Bonorino
CNPJ/CPF:044.177.798-80
SC-Florianópolis
023465-Palavra Babélica (A)
Mercedes Prado Bonorino
CNPJ/CPF:044.177.798-80
SC-Florianópolis
022943-Fala Menino! Série Nomes
Fala Menino Editora Produções e Empreendimentos Educacionais e
Artísticos Ltda
CNPJ/CPF:02.585.069/0001-50
BA-Salvador
022944-Fala Menino! Coleção Papo Sério
Artísticos Ltda
CNPJ/CPF:02.585.069/0001-50
BA-Salvador
022945-Fala Menino! Postais
Artísticos Ltda
CNPJ/CPF:02.585.069/0001-50
BA-Salvador
014389-Meninos Caxienses
Romeu Martins Costa
CNPJ/CPF:590.230.157-20
BA-Jussiape
12
ISSN 1677-7042
023352-Belezas Naturais do Espírito Santo
Sebastião Ribeiro Filho
CNPJ/CPF:488.717.967-72
ES-Vitória
011483-Audio livro
Laramara Associação Brasileira Assistência Deficiente Visual
CNPJ/CPF:67.640.441/0001-29
SP-São Paulo
ANEXO II
Área: 6 Humanidades em geral
Artigo 26
023422-Comosomos Informativo Impresso
Alysson Luis Donaiski
CNPJ/CPF:029.505.169-80
PR-Curitiba
023224-Jornaleko
Elenita Luíza Ballardin
CNPJ/CPF:235.662.130-04
PR-Curitiba
023167-Caderno de Cultura
Fundação Victor Civita
CNPJ/CPF:54.956.206/0001-19
SP-São Paulo
992766-Revista Pajeú - Revista de Arte e Cultura
CNPJ/CPF:11.333.218/0001-84
CE-Fortaleza
023901-Cadernos VideoAutor
Vicente Duque Estrada Paim
CNPJ/CPF:759.830.367-34
RJ-Rio de Janeiro
Area:7Artes Integradas
Artigo 26
023060-100 anos de José Olympio
GMT Editores Ltda.
CNPJ/CPF:02.310.771/0001-00
RJ-Rio de Janeiro
<!ID466275-0>
PORTARIA Nº 106, DE 18 DE MARÇO DE 2003.
Art. 1.o - Aprovar os projetos culturais relacionados nos
anexos I e II a esta Portaria, para os quais os proponentes ficam
autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista, respectivamente, no §1o do art.18, com a redação dada
pelo art.53 da Medida Provisória nº2.228-1, de 6 de Setembro de
2001 e no art. 26 da lei nº8.313, de 23 de Dezembro de 1991.
ANEXO I
Área : 6 Humanidades : Livros de valor Artístico, Literário ou Humanístico.
Artigo 18
030167-Lembranças do Brasil
Solaris Edições Culturais e Produções Gráficas Ltda-ME
CNPJ/CPF:66.660.051/0001-58
Processo:01400.011118/02-93
SP-São Paulo
Valor do Apoio R$:459.755,05
Prazo de Captação:14/03/2003a31/12/2003
1
024737-Revelação
Fabiula Mariana da Silva
CNPJ/CPF:989.812.427-04
Processo:01400.010081/02-86
RJ-Niteroi
022122-Historiando com Arte
C/Arte Projetos Culturais Ltda
CNPJ/CPF:42.773.754/0001-24
Processo:01400.010671/02-17
MG-Belo Horizonte
02 3288 - Portugal - Brasil nos 90 Anos da Câmara Portuguesa de
Comércio no Brasil
Câmara Potuguesa de Comércio no Brasil
CNPJ/CPF:43.640.168/0001-74
Processo:01400.006986/02-51
SP-São Paulo
023447-Edição Brasileira - Nobel Lectures
Contraponto Editora Ltda
CNPJ/CPF:31.885.932/0001-92
Processo:01400.008238/02-11
RJ-Rio de Janeiro
024611-Rio ao Ar Livre
Arte Ensaio Editora Ltda
CNPJ/CPF:05.083.179/0001-01
Processo:01400.009083/02-22
RJ-Rio de Janeiro
023087-Resgatando e Contando Histórias de Todo Mundo
Roberto Carlos Ramos
CNPJ/CPF:592.048.006-82
Processo:01400.004556/02-03
MG-Belo Horizonte
030409-Dona Anna Paes
Telma Bittencourt de Vasconcellos
CNPJ/CPF:228.253.478-68
Processo:01400.000602/03-78
PE-Recife
023449-D. Leopoldina
Zélia Maria Falcato de Almeida
CNPJ/CPF:002.870.468-18
Processo:01400.008225/02-34
SP-Sorocaba
ANEXO II
Área: 6 Humanidades em geral
Artigo 26
024717-Praça da Leitura - Brasília
Alternativa Produções Design e Desenvolvimento Ltda-ME
CNPJ/CPF:03.805.102/0001-72
Processo:01400.009919/02-99
RJ-Rio de Janeiro
<!ID466276-0>
PORTARIA Nº 107, DE 18 DE MARÇO DE 2003.
Art. 1.o - Aprovar a Complementação de Recursos em favor
do projeto cultural relacionado no anexo a esta Portaria, para o qual
o proponente fica autorizado a captar recursos, mediante doações ou
patrocínios, na forma prevista, no §1o do art.18, com a redação dada
pelo art.53 da Medida Provisória nº2.228-1, de 6 de Setembro de
2001 .
GIBERTO PASSOS GIL MOREIRA
ANEXO
Área: 6 Humanidades - Livros de valor artístico, literário ou Humanístico
Artigo 18
023377-Lembrança de São Paulo: O interior Paulista (III)
Solaris Edições Culturais e Produções Gráficas Ltda-ME
CNPJ/CPF:66.660.051/0001-58
SP-São Paulo
Valor original em R$: 205.861,00
Valor Complementar em R$: 84.216,00
Novo valor autorizado em R$: 290.077,00
<!ID466278-0>
atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Lei 8.313, de 23
de dezembro de 1991, resolve:
Art. 1.o - Aprovar a Redução de Valor em favor do projeto
cultural relacionados no anexo a esta Portaria, para o qual o proponente fica autorizado a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista, respectivamente, no §1o do art.18, com a
redação dada pelo art.53 da Medida Provisória nº2.228-1, de 6 de
Setembro de 2001.
Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
Área : 6 Humanidades : Livros de valor Artístico, Literário ou Humanístico.
Artigo 18
023204-Publicação da Peça " Zé "
José Fernando Marques de Freitas Filho
CNPJ/CPF:296.049.821-68
DF-Brasília
Valor original em R$: 28.644,00Valor reduzido em R$:1.644,00
Novo valor aprovado em R$: 27.000,00
(Of. El. nº cnd15/03-818)
<!ID466274-0>
O MINISTRO DO ESTADO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 19
da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, resolve:
Art. 1º Aprovar os projetos culturais, relacionados nos anexos I e II à esta Portaria, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista, respectivamente, no § 1º do artigo 18 e no art. 26 da Lei
nº 8.313, 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23
de novembro de 1999.
Art. 2º Alterar o enquadramento do projeto Orquestra Sinfônica e Banda de Música da Cidade dos Meninos" (Pronac nº 021072), constante na portaria nº 526 de 12 de setembro de 2002, após
deferimento do recurso apresentado, de Art. 26 da Lei 8.313 de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei 9.874 de 23 de novembro de
1999, para Art. 18 da Lei 8.313/91, alterada pela Lei 9.874/99.
Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto "Show
'Na Paz' - Turnê de Orlando Morais" (Pronac 01-3907), constante na
portaria nº 10 de 14 de janeiro de 2003, publicada no DOU de 16 de
janeiro de 2003, para "Tudo Certo".
Art. 4º Alterar o enquadramento dos projetos abaixo especificados, após o deferimento do recurso apresentado, de Art. 26 da
Lei 8.313 de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei 9.874 de 23
de novembro de 1999, para Art. 18 da Lei 8.313/91, alterada pela Lei
9.874/99:
I- "UFMG Cultura I" (Pronac nº 02-1946), constante na
portaria nº 10 de 23 de janeiro de 2003, publicada no DOU de 24 de
janeiro de 2003;
II- "Olímpio - CD e Show" (Pronac nº 01-2467), constante
na portaria nº 10 de 14 de janeiro de 2003, publicada no DOU de 16
de janeiro de 2003.
Art. 5º Retificar o valor total do projeto "Florianópolis Blues
Festival" (Pronac 02-0315), constante na portaria nº 55 de 20 de
fevereiro de 2003 publicado no DOU de 24 de fevereiro de 2003,
após o deferimento do novo recurso apresentado, de R$ 81.817,00
(oitenta e um mil oitocentos e dezessete reais) para R$ 347.817,00
(trezentos e quarenta e sete mil oitocentos e dezessete reais).
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO GIL MOREIRA
ANEXO I
MÚSICA INSTRUMENTAL/ERUDITA - (ART.18, §1º)
02 6867 - CD Antero Vilhena
Anthero Emilio Vilhena de Paiva
CNPJ/CPF: 018.460.407-95
Processo: 01400.010637/02-34
RJ - Rio de Janeiro
Valor do Apoio R$: 191.412,50
Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003
1
02 7100 - Série de Concertos da Orquestra de Câmara " Solistas de
Londrina " 2003.
Artis Colegium
CNPJ/CPF: 04.613.917/0001-12
Processo: 01400.011346/02-63
PR - Londrina
Art 5º Retificar o valor aprovado para complementação em
favor do projeto "Cia dos Atores 2001", Pronac 01 0721, processo
01400. 003898/2001-17, publicado no dia 23 de maio de 2002, na
portaria nº 276 de 22/05/2002, onde se lê: R$ 34.740,00 (trinta e
quatro mil, setecentos e quarenta reais). Leia-se: R$ 35.000,00 (trinta
e cinco mil reais).
Art 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ISSN 1677-7042
13
02 1766 - Casa de Bernarda Alba ( circulação ) na proposta
multimeios do GOM ( A )
Ione Tibúrcio Medeiros
CNPJ/CPF: 176.474.286-91
MG - Belo Horizonte
Período de captação: 01/01/2003 a 31/12/2003
00 3407 - Juventude na Cultura - Dança
Esporte Clube Juventude
CNPJ/CPF: 88.661.939/0001-48
RS - Caxias do Sul
02 6658 - Temporada 2003 - Cultura Artística
Sociedade de Cultura Artística
CNPJ/CPF: 60.756.178/0001-99
Processo: 01400.010027/02-31
SP - São Paulo
Valor do Apoio R$: 2.452.819,50
Area: 1 Artes Cênicas
Artigo 18
02 1457 - Pró Arte Orquestra de Tamanduá (A)
Associação Pro Arte de Itapecerica
CNPJ/CPF: 03.696.171/0001-95
Processo: 01400.007484/02-48
MG - Itapecerica
02 7047 - Porcos Sujos, Malditos e Depravados
Andrei Cesar Moscheto
CNPJ/CPF: 028.100.889-26
Processo: 01400.011195/02-43
PR - Curitiba
.
02 7031 - Almas Curitibanas
Rainha de Duas Cabeças Teatro e Dança Ltda.
CNPJ/CPF: 40.366.049/0001-87
Processo: 01400.011151/02-13
PR - Curitiba
O Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica,
com fundamento no Item XV, Artigo 20, da Portaria n° 391, GM3, de
31 MAIO 1996, resolve:
Tornar sem efeito a publicação da Resolução n°
001/EEAR/02, de 26 DEZ 2002, no D.O.U. n° 001, de 01 JAN 2003,
Seção 1, Pág. 10, por ter sido publicada indevidamente (Referente ao
Of. El. n° 048/LIC/2002).
02 6795 - Música Sacra nas Igrejas
Mércia Mafra Ferreira
CNPJ/CPF: 108.128.737-34
Processo: 01400.010499/02-93
SC - Florianópolis
ANEXO
(Of. El. nº 167/01-121)
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE ENSINO
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA
<!ID466263-0>
RESOLUÇÃO N° 1/EEAR/03, DE 18 DE MARÇO DE 2003
ANEXO II
MÚSICA EM GERAL - (ART 26)
02 4946 - Gravação CD Maria Francisco João
João Caetano de Almeida
CNPJ/CPF: 494.505.227-15
Processo: 01400.009587/02-42
GO - Goiânia
02 1399 - Lançamento do CD " O Doce e o Sal" - Zeca Bahia
Maria Aparecida Ribeiro da Cruz
CNPJ/CPF: 225.976.461-49
Processo: 01400.007195/02-49
BA - Salvador
02 1488 - Música Guarani Tchipirá e Phaí
Michelle Vieira Giugliano Meschino
CNPJ/CPF: 008.850.099-32
Processo: 01400.007728/02-92
PR - Curitiba
02 6778 - Abril Pro Rock-2003
Nave Iniciativas Culturais Ltda.
CNPJ/CPF: 41.072.331/0001-14
Processo: 01400.010440/02-03
PE - Recife
(Of. El. nº 22/03-9143)
<!ID467345-0>
PORTARIA Nº 111, DE 19 MARÇO DE 2003
Art. 1º Aprovar o projeto cultural, abaixo relacionados, para
os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante
doações ou patrocínios, na forma prevista no artigo 18 da Lei n°
8313, 23 de dezembro de 1991,alterado pela Lei nº 9.874, de 23 de
novembro de 1999.
Art 2º Retificar o valor aprovado para complementação em
favor do projeto "Rugas", Pronac 02 0542, processo 01400.
002437/2002-16, publicado no dia 12 de fevereiro de 2003, na portaria nº 30 de 11/02/2003, onde se lê: R$ 15.653,50 (quinze mil,
seiscentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos). Leia-se: R$
11.665,00 (onze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais).
Art. 3º Tornar sem efeito os termos da portaria nº 082 de
10/03/2003, publicada no dia 11 de março de 2003 que aprova a
prorrogação do prazo de captação do projeto " Madame Blavatsky",
pronac 02 1886, processo 01400.008704/2002-51.
Art 4º Autorizar a mudança do título do projeto "Teatro Ilha
Rá - Tim - Bum", Pronac 02 0343, processo 01400.001648/2002-23,
proponente POD Minoga Studio Produções Artísticas para "Ilha RáTim-Bum".
02 4985 - Festa Surpresa
Rosana e Isabela Garcia Produção Artística Ltda
CNPJ/CPF: 29.773.355/0001-03
Processo: 01400.009769/02-13
RJ - Rio de Janeiro
02 4984 - Paisagem-Relatos de um Embate Pessoal
Jacqueline Naves Fagundes
CNPJ/CPF: 464.532.376-87
Processo: 01400.009770/02-48
RJ - Rio de Janeiro
<!ID467346-0>
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos culturais,
relacionados abaixo, para os quais os proponentes ficam autorizados a
captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista
no § 6º do artigo 19 da Lei 8313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela MP 1.871-25, de 26 de agosto de 1999
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
Area: 1 Artes Cênicas
Artigo 18
02 0878 - Que Diz Molero (O)
Armazém de Teatro Produções Artisticas Ltda
CNPJ/CPF: 32.148.876/0001-76
RJ - Rio de Janeiro
02 1389 - Terceiro Milênio, o Teatro do Filme
Alexandre Ricardo Godinho Camarate
CNPJ/CPF: 496.089.087-87
RJ - Rio de Janeiro
02 0277 - Aonde Está Você Agora?
André George Silva de Medeiros
CNPJ/CPF: 032.340.794-39
TO - Palmas
01 2796 - Icários
Intrépida Trupe
CNPJ/CPF: 31.926.975/0001-79
RJ - Rio de Janeiro
Brig.-do-Ar ANTONIO PINTO MACÊDO
(Of. El. nº 055/LIC)
Ministério da Educação
.
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE
ALEGRETE
<!ID467870-0>
A Diretora Geral da Escola Agrotécnica Federal de AlegreteRS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e considerando
o disposto no art. 8º e 29º do Regimento Interno desta Escola aprovado pela Portaria Ministerial 1023, de 10 de setembro de 1998,
DOU de 17.09.98, resolve:
I - Alterar a Estrutura Organizacional da Escola Agrotécnica
Federal de Alegrete/RS.
II - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
CARLA COMERLATO JARDIM
ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA AGROTÉCNICA
FEDERAL DE ALEGRETE/RS
1- DIREÇÃO GERAL (CD2)
1.1- Conselho Diretor
1.2- Conselho Técnico Profissional
1.3- Procuradoria Jurídica (FG5)
1.4- Chefia de Gabinete (FG1)
2- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL (CD3)
2.1- Coordenação Geral de Ensino (CD4)
2.1.1- Coordenação Supervisão Pedagógica (FG2)
2.1.1.1- Coordenação Cursos de Concomitância Interna
(FG4)
2.1.1.2- Coordenação Cursos de Concomitância Externa e
Seqüenciais (FG4)
2.1.1.2.1- Coordenação do Curso de Informática (FG5)
2.1.1.3- Coordenação de Turno - Dia (FG5)
2.1.1.4- Coordenação de Turno - Noite (FG5)
2.1.2- Seção de Registros Escolares (FG3)
2.1.3- Coordenação Integração Escola - Comunidade (FG4)
2.1.4- Setor de Biblioteca (FG5)
2.2- Coordenação Geral de Assistência ao Educando (CD4)
2.2.1- Coordenação de Assistência ao Educando (FG3)
2.2.1.1- Setor de Apoio à Assistência ao Educando (FG4)
2.3- Coordenação Geral de Produção e Pesquisa (CD4)
2.3.1- Coordenação de Produção (FG3)
2.3.1.1- Setor de Agricultura III (FG5)
2.3.1.2- Setor de Zootecnia I (FG5)
2.3.1.3- Setor de Mecanização Agrícola (FG5)
3- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (CD3)
3.1- Coordenação Geral de Administração e Finanças
(CD4)
14
ISSN 1677-7042
1
3.1.1- Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
(FG3)
3.1.2- Seção de Compras (FG4)
3.1.3- Seção de Serviços de Apoio (FG4)
3.1.4- Seção de Almoxarifado (FG4)
3.1.5- Seção de Patrimônio (FG5)
3.1.6- Setor de Controle de Registros e Publicações (FG5)
3.1.7- Seção de Protocolo e Transportes (FG5)
3.2- Coordenação Geral de Recursos Humanos (CD4)
3.2.1- Seção de Cadastro e Lotação (FG5)
Art. 1° Reconhecer o direito da pessoa jurídica Libbs Farmacêutica Ltda., CNPJ: 61.230.314/0001-75, à utilização do regime
especial de crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de
que trata a Instrução Normativa SRF n° 247, de 21 de novembro de
2002, a partir de 26 de abril de 2001.
Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
MICHIAKI HASHIMURA
(Of. El. nº 028)
(Of. El. nº of081)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CENTRALIZADORA DE SUPRIMENTOS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SERGIPE
<!ID467053-0>
<!ID466264-0>
O O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SERGIPE NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo nº
23113.005555/02-84/Departamento
de
Fisiologia/CCBS,
de
14/06/2002; resolve:
Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de
Provas e Títulos, objetivando o preenchimento de 01 (uma) vaga na
categoria de Professor Adjunto, nível 1, em regime de trabalho de
Dedicação Exclusiva, para as Matérias de Ensino: Bioquímica e Análises Clínicas, abrangendo as disciplinas Bioquímica e Bioquímica
Geral I, conforme Edital nº 051/2002, publicado no D.O.U. em
03/10/02, cujos candidatos aprovados estão relacionados na ordem de
classificação que se segue:
Classificação
10 Lugar
2º Lugar
Candidato
Humberto Reis Matos
Renata Silva Mann
JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO
(Of. El. nº 20)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
<!ID466265-0>
N º 85 - Homologar o resultado do Concurso de Provas e Títulos de
que trata o Edital n.º 10/02, publicado, em D.O.U. de 01/02/02,
realizado para a classe de Professor Adjunto da Carreira do Magistério Superior, com vistas ao preenchimento de cargo vago na
ESCOLA DE DANÇA
Departamento: Teoria e Criação Coreográfica
Matéria: Composição Coreográfica - número de vagas: 01
2º LUGAR: Isabelle Cordeiro Nogueira (vaga n.º 0218351).
Nº 86 - O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do processo
23066.001427/03-73 resolve:
Homologar o resultado do Concurso de Provas e Títulos de
que trata o Edital n.º 01/01, publicado, em D.O.U. de 03/09/01,
realizado para a classe de Professor Adjunto da Carreira do Magistério Superior, com vistas ao preenchimento de cargo vago na
ESCOLA DE AGRONOMIA
Departamento: Zootecnia
Matéria: Zootecnia, com ênfase em Melhoramento Animal número de vagas: 01
2º LUGAR: Maria Vanderly Andréa (vaga n.º 0216824).
NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO
(Of. El. nº 347/2003)
Ministério da Fazenda
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
<!ID466268-0>
Em 25 de fevereiro de 2003
COMITÊ DE COMPRA E
CONTRATAÇÃO DE BRASÍLIA
Ratifico a decisão adotada pelo Comitê de Compra e Contratação de Brasília, no despacho supra, em cumprimento ao disposto
no art. 26 da Lei n° 8.666/93.
MARGARIDA MARIA AICO FURUSATO LIMA
Gerente da Centralizadora de Suprimentos
Susbstituto Eventual
(Of. El. nº 113/2003)
PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2003
O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do processo
23066.003164/03-37 resolve:
.
Processo n° 7855.01.0193.0/2003. O Comitê de Compra e
Contratação de Brasília, apreciando a matéria, à vista das justificativas e elementos informativos contidos nos autos referenciados,
autoriza, com amparo no art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93, a
contratação da empresa BRASÍLIA Serviços de Informática Ltda,
para a prestação de serviços de tratamento de dados, em meio papel
e meio magnético, compreendidos como tais: o tratamento de imagem, digitação de dados, entre outros serviços a serem realizados na
CAIXA - GIFUG/BAURU, no Estado de São Paulo, pelo prazo de
180 (cento e oitenta) dias, pelo valor global de R$457.499,64, (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais
e sessenta e quatro centavos), na estrita conformidade da CI CESUP
3-0335/03 e processo em epígrafe.
Média
86,6
81,0
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 23,
DE 17 DE MARÇO DE 2003
Reconhece direito à utilização de regime
especial de crédito presumido.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no
art. 63, § 1°, inciso III, da Instrução Normativa SRF n° 247, de 21 de
novembro de 2002, e considerando o que consta do processo n°
10168.001867/2001-12, resolve:
DESPACHOS
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
INSTRUÇÃO NO 384, DE 17 DE MARÇO DE 2003
<!ID466270-0>
Dispõe sobre a atividade de formador de
mercado para valores mobiliários em Bolsa
de Valores ou Mercado de Balcão Organizado e revoga a Instrução CVM no
244/96.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos arts. 8o, inciso I e 18,
inciso II, alínea "a", da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976,
resolveu baixar a seguinte Instrução:
Art. 1o O exercício da atividade de formador de mercado é
regido pelas normas constantes da presente Instrução.
Art. 2o A atividade de formador de mercado deve ser exercida por pessoas jurídicas, devidamente cadastradas, junto às bolsas
de valores e às entidades de mercado de balcão organizado, interessadas na realização de operações destinadas a fomentar a liquidez
de valores mobiliários com registro para negociação.
Art. 3o Compete às bolsas de valores e entidades de mercado
de balcão organizado a expedição de normas e regulamentos sobre as
operações destinadas a formar mercado para valores mobiliários, bem
como sobre as informações a serem prestadas por seus participantes
no exercício da atividade de formador de mercado.
§ 1o As bolsas de valores e as entidades de mercado de
balcão organizado deverão submeter as normas e regulamentos a que
se refere o caput, bem como suas alterações posteriores, à prévia
aprovação da CVM, como condição para que seus participantes possam efetuar as operações de que trata esta Instrução.
§ 2o Na ausência de manifestação da CVM no prazo de 30
(trinta) dias, contados do recebimento da documentação pertinente,
presumir-se-ão aprovadas as normas e regulamentos a que se refere o
caput.
§ 3o O prazo referido acima poderá ser interrompido, uma
única vez, se a CVM solicitar esclarecimentos, documentos e informações adicionais relativos às normas e regulamentos, passando a
fluir novo prazo de 30 (trinta) dias a partir do cumprimento das
exigências.
Art. 4o A regulamentação da atividade de formador de mercado deve prever, no mínimo:
I - definição sobre o exercício da atividade de formador de
mercado em caráter exclusivo por emissor ou em regime competitivo;
II - critérios de seleção para o exercício da atividade de
formador de mercado;
III - normas de conduta aplicáveis ao formador de mercado,
inclusive os limites para colocação obrigatória de ofertas de compra
ou venda de valores mobiliários, bem como critérios para atendimento de ordens;
IV - regras para credenciamento e descredenciamento de
formadores de mercado, prevendo, inclusive, a obrigatoriedade de
divulgação ao mercado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias,
do descredenciamento voluntário por parte do formador de mercado;
V - regras sobre a divulgação ao mercado dos valores mobiliários em que os formadores de mercado são credenciados;
VI - cláusulas mínimas que devem constar do contrato a ser
celebrado entre o formador de mercado e a companhia emissora ou
acionista controlador, na hipótese do art. 7o;
VII - sanções aplicáveis ao formador de mercado no caso de
descumprimento das normas de conduta a que está submetido, sem
prejuízo das penalidades aplicáveis pela CVM, nos termos do art. 11
da Lei no 6.385, de 1976.
Art. 5o A bolsa de valores e a entidade de balcão organizado
deverão fiscalizar a regularidade das atividades do formador de mercado.
Art. 6o O formador de mercado não poderá exercer sua
atividade de forma a criar, direta ou indiretamente, condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários, ou
incorrer em práticas não eqüitativas.
Art. 7o O formador de mercado poderá exercer sua atividade
de forma autônoma ou ser contratado pelo emissor dos valores mobiliários em que se especialize, por empresas controladoras, controladas ou coligadas ao emissor, ou por quaisquer detentores de
valores mobiliários que possuam interesse em formar mercado para os
papéis de sua titularidade.
Parágrafo único. O contrato a que se refere o caput poderá
prever que o formador de mercado receba do contratante:
I - remuneração; e/ou
II - recursos ou valores mobiliários, a qualquer título, sendo
vedada a utilização de ações em tesouraria, inclusive aquelas em
poder de empresas coligadas ao emissor ou suas controladas.
Art. 8o No ato de contratação ou dispensa do formador de
mercado, pelo emissor ou acionista controlador, a companhia deverá
informar à CVM e à bolsa de valores ou à entidade de mercado de
balcão organizado, conforme o caso:
I - nome e qualificação do formador de mercado;
II - o objetivo da companhia na operação;
III - o prazo de duração do contrato;
IV - a quantidade de ações em circulação no mercado, por
espécie e classe, conforme definição constante da Instrução CVM no
10, de 14 de fevereiro de 1980;
V - indicação de qualquer acordo ou contrato entre o formador de mercado e o controlador, quando for o caso, regulando o
exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da companhia.
§1o No caso de contratação por outra parte que não a companhia emissora ou o seu acionista controlador, a instituição contratada deverá informar o fato à bolsa de valores ou à entidade de
mercado de balcão organizado, conforme o caso.
§2o A bolsa de valores ou a entidade de mercado de balcão
organizado deverá utilizar dos seus meios de comunicação para difundir ao mercado todas as informações recebidas em atendimento ao
disposto neste artigo.
Art. 9o O formador de mercado não poderá ter acesso a
informações relevantes não divulgadas ao mercado, bem como a
informações da mesma natureza relativas a companhias controladoras,
controladas e coligadas, sendo vedado àquele atuar com valores mobiliários em que se especialize, na eventualidade de ter acesso a
informação relevante antes de sua comunicação e divulgação ao mercado.
Art. 10. Considera-se infração grave o descumprimento das
normas contidas nos arts. 3o, 5o, 6o, 7o, 8o e 9o desta Instrução.
Art. 11. Esta Instrução entra em vigor no prazo de 30 (trinta)
dias contado da data de sua publicação no Diário Oficial da União,
ficando revogada a Instrução CVM no 244, de 1o de março de
1996.
LUIZ LEONARDO CANTIDIANO
(Of. El. nº 790)
COORDENAÇÃO DE CONTROLE DE
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
<!ID466269-0>
PAUTA DE JULGAMENTOS DE INQUÉRITOS
ADMINISTRATIVOS
Comunicamos, nos termos do disposto nos artigos 24 a 33 da
Deliberação CVM nº 457, de 23/12/2002, que serão realizados julgamentos de inquéritos administrativos, nas datas, horários e local a
seguir mencionados.
Ficam desde já convocados os indiciados e seus representantes legais ou advogados, devidamente constituídos nos autos, para,
querendo, comparecer à sessão de julgamento do inquérito administrativo e oferecer sustentação oral de suas defesas.
Eventual alteração na presente pauta será objeto de publicação no Diário Oficial da União.
1
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CVM Nº 38/00
Relator: Diretor Wladimir Castelo Branco Castro
Procurador CVM: Dr. Georgios Lima Duim Silveira
Data do Julgamento: 02/04/2003 - 10h30
Local: Rua Sete de Setembro, 111 - 32º andar - Centro - Rio
de Janeiro - RJ
Assunto do Inquérito: "Apurar a eventual ocorrência de irregularidades relacionadas com negócios realizados pelo Instituto Conab de Seguridade Social - CIBRIUS, no mercado de balcão não
organizado, por intermédio da Float Corretora de Câmbio e Valores
Mobiliários Ltda.".
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CVM Nº RJ2001/9701 Termo de Acusação
Procuradora CVM: Dra. Luciana de Pontes Saraiva
Data do Julgamento: 03/04/2003 - 16h
de Janeiro - RJ
Assunto do Inquérito: "Possíveis irregularidades na administração do fundo BNL FMIA."
INDICIADOS
ADVOGADOS
BNL DTVM S.A.
Dr. Mathias Nazari Puga Netto e outros
Cláudio Stocco Lellis
Progreso Vano Puerto
ISSN 1677-7042
<!ID466907-0>
ADVOGADOS
André Luiz Ferro de Oliveira
não constituiu advogado
Procurador CVM: Dr. José Roberto Pinguêlo Leite
de Janeiro - RJ
Assunto do Inquérito: "Descumprimento da alínea "b" , do
inciso III, e ao inciso IV, do artigo 10, da Instrução CVM nº 82/88,
bem como ao artigo 2º da Instrução CVM nº 215/94".
FLOAT CCVM LTDA (atual FLOAT PAR- Dr. Rolando de Carvalho Lemgruber e ouTICIPAÇÕES S/A )
tros
Jader Riso Barbosa
Jeferson de Deus Soares Brant
Dr. Francisco José Oliveira Lima
Márcio Elisson Ferreira dos Reis
Meri Calil Daher
Nelson Sebastião de Almeida
Paulo Roberto Prette
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CVM Nº 11/98
Procurador CVM: Dr. Danilo Alves Corrêa Filho
de Janeiro - RJ
Assunto do Inquérito: "Apurar a possível ocorrência de operações fraudulentas e de irregularidades na movimentação da custódia
de valores mobiliários de clientes da corretora WALPIRES S.A.
CCTVM, nos exercícios de 1994 e 1995".
INDICIADOS
ADVOGADOS
Armando de Oliveira Pires Filho
Dr. Eduardo Telles Pereira e outros
Sérgio Ferreira Pires
Waldemar Pires
Walpires S/A CCTVM
ADVOGADOS
Fernando Augusto Rehder Quintella
Dra. Patrícia Roberto Savoy de Brito Pereira Leite e outros
Guilherme Rehder Quintella
Wilson Quintella
Wilson Quintella Filho
ADVOGADOS
BANCO VEGA S.A.
Dr. Virgilio Soares Arnaud e outros
MARCO ANTÔNIO ADNET
Dr. João Felipe B. Cysneiros Vianna e outros
Procuradora CVM: Dra. Marilisa Azevedo Wernesbach
de Janeiro - RJ
Assunto do Inquérito: "Inobservância das normas profissionais, por parte da AUDITORA SAMAR AUDITORES E CONTADORES S/C., na execução dos trabalhos de auditoria das demonstrações contábeis de 31.12.2000, da BAWMAN AGROPECUÁRIA E
COMERCIAL S.A.".
INDICIADOS
Procurador CVM: Dr. Arnaldo Almeida de Amorim
Data do Julgamento: 03/04/2003 - 10h30
de Janeiro - RJ
Assunto do Inquérito: "Apurar responsabilidade dos administradores, bem como do Diretor de Relações com Investidores da
COMERCIAL QUINTELLA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S.A.,
por atraso e pela publicação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.1997 sem os ajustes determinados pela CVM, e pela não realização de AGO nos prazos
legais."
INDICIADOS
INDICIADOS
ADVOGADOS
Auditora Samar Aud e Contadores SC
Carlos Vieira Nóia
Dr. Roberto Rozenblum e outros
Gilberto Guzzi Cesarini
João Carlos Sérgio de Paula
Wanderley Lagares de Aguilar
Rio de Janeiro, 18 de março de 2003
NILZA PINTO NOGUEIRA
p/ Coordenação
(Of. El. nº 789)
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM
INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
<!ID466904-0>
ATO DECLARATÓRIO Nº 7.152, DE 12 DE MARÇO DE 2003
O Superintendente de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Deliberação CVM nº 158, de 21/07/93, autoriza
o Sr. WILSON RISOLIA RODRIGUES, C.P.F. nº 001.384.978-69, a
prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Instrução CVM nº 306, de 05 de maio de
1999.
CARLOS EDUARDO P. SUSSEKIND
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CVM Nº SP2002/0047 Termo de Acusação
Procurador CVM: Dr. Celso Luiz Rocha Serra Filho
de Janeiro - RJ
Assunto do Inquérito: "Responsabilidade dos administradores
da FAZENDAS INTEGRADAS OURO BRANCO S/A por irregularidades na gestão dos negócios da empresa e na administração de
recursos de investidores que lhe confiaram sua poupança. Inexistência
dos livros sociais. Responsabilidade do auditor independente JOSÉ
LUIZ DE MELO na auditoria para as demonstrações contábeis de
31/12/98 da cia. aberta."
INDICIADOS
ADVOGADOS
Fazendas Integradas Ouro Branco S.A.
Ignez Christina Carvalho
José Luiz de Melo
Paulo Alves de Carvalho
<!ID466905-0>
lhe foi delegada pela Deliberação CVM nº 158, de 21/07/93, cancela,
a pedido, a autorização concedida ao Sr. MANUEL ROBERTO BRAVO CALDEIRA, C.P.F. nº 029.428.328-51, para prestar os serviços
de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários, previstos na
Instrução CVM nº 306, de 05 de maio de 1999.
<!ID466906-0>
lhe foi delegada pela Deliberação CVM nº 158, de 21/07/93, autoriza
a INTEGRAL-TRUST SERVIÇOS FINANCEIROS S/C LTDA,
C.N.P.J. nº 03.223.073, a prestar os serviços de Consultor de Valores
Mobiliários, previstos no artigo 27 da lei nº 6.385/76, de 07 de
dezembro de 1976.
a pedido, a autorização concedida ao Sr. RAHMO NASSER SHAYO,
C.P.F. nº 005.287.228-91, para prestar os serviços de Administrador
de Carteira de Valores Mobiliários, previstos na Instrução CVM nº
306, de 05 de maio de 1999.
<!ID466908-0>
INDICIADOS
15
a pedido, a autorização concedida ao Sr. EZEQUIEL EDMOND
NASSER, C.P.F. nº 760.777.218-91, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários, previstos na Instrução
CVM nº 306, de 05 de maio de 1999.
<!ID466909-0>
por decisão administrativa, a autorização concedida a ES ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS S/C LTDA, C.N.P.J. nº 02.825.711,
para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores
Mobiliários, previstos na Instrução CVM nº 306, de 05 de maio de
1999.
(Of. El. nº 793)
IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A
<!ID467199-0>
DESPACHO
Em atendimento ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93,
ratifico a inexigibilidade de licitação relativa a contratação do Escritório Castro, Barros, Sobral, Vidigal, Gomes Advogados S/C, visando o ingresso de medida judicial, para objetivando o reconhecimento do direito líquido e certo do IRB em ter apreciado pelo
CRPS o mérito do recurso voluntário interposto, além de evitar o
ajuizamento do respectivo executivo fiscal para a cobrança judicial do
alegado crédito previdenciário; Proc Nº 030/99.
LUIZ SEVERO DA COSTA NETO
Gerente da Consultoria Jurídica
(Of. El. nº 77/03)
PRIMEIRO CONSELHO DE CONTRIBUINTES
7ª CÂMARA
EMENTÁRIO DOS ACÓRDÃOS
FORMALIZADOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2003
<!ID466267-0>
Processo nº: 10435.001276/00-87
Recurso nº : 129983
Matéria : CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO Ex(s): 1999 a 2000
Recorrente : DISTRIBUIDORA FLORESTAL LTDA.
Recorrida : DRJ-RECIFE/PE
Sessão de : 16 de OUTUBRO de 2002
Acórdão nº : 107-06826
MULTA ISOLADA - O fato de ser gravosa e de tomar como
base de cálculo o imposto ou contribuição que, ao final do anocalendário, se revela indevido ou em valor devido menor que o
estimado, não afasta a incidência da multa isolada prevista no art. 44
da Lei nº 9.430/96, por ser necessária ao alcance da efetividade da
regra jurídica aplicável á forma de tributação livremente escolhida
pelo contribuinte, dentre outras opções possíveis.
Por maioria de votos, NEGAR provimento ao recurso, vencidos os Conselheiros Neicyr de Almeida(Relator) e Edwal Gonçalves
dos Santos que proviam o recurso. Designado para redigir o voto
vencedor o Conselheiro Luiz Martins Valero.
José Clóvis Alves - Presidente
Luiz Martins Valero - Relator-Designado
Processo nº : 10840.002297/98-14
Recurso nº : 124354
Matéria : IRPJ E OUTROS - Ex(s): 1998
Recorrente : GARNICA ENTREPOSTO DE CARNES LTDA.
Recorrida : DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Sessão de : 23 de janeiro de 2002
Acórdão nº : 107-06525
IRPJ - SUPRIMENTO DE NUMERÁRIO - AUMENTO DE
CAPITAL - Os suprimentos de numerário realizados por parte dos
sócios da pessoa jurídica, destinados ao aumento de capital, sem
prova de que provieram de fontes externas à empresa e lhes foram
efetivamente entregues, autoriza a presunção legal de omissão de
receitas nos termos do disposto no artigo 229 do RIR/94.
16
ISSN 1677-7042
1
COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL - LIMITAÇÃO
DE 30% - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI 8.981/95.
A vedação do direito à compensação do prejuízo fiscal com
os resultados positivos dos exercícios subseqüentes, além do limite de
30% instituído pela Lei 8981/95, não violou o direito adquirido, vez
que o fato gerador só ocorre após transcurso do período de apuração
que incide com término do exercício financeiro. Ao imposto calculado sobre os rendimentos do ano-base, aplica-se, a lei vigente no
exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração.
Os Tribunais Judiciários ao examinar a matéria, já se pronunciaram admitindo também a enexistência de violação aos princípios constitucionais da anterioridade e da irretoatividade, e que o
mecanismo de redução do ajuste líquido, para determinação do lucro
real, não ofende os conceitos de lucro e de renda.
TRIBUTAÇÃO REFLEXA - IMPOSTO DE RENDA NA
FONTE - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - CSSL PIS FATURAMENTO E COFINS - As exigências relativas ao Imposto de Renda na Fonte, a Contribuição ao Programa de Integração
Social - PIS , A COFINS e a Contribuição Social sobre o Lucro,
devem ser mantidas, visto que o lançamento para sua cobrança baseia-se nos mesmos fatos apurados no processo referente ao Imposto
de Renda Pessoa Jurídica, e, assim, a decisão de mérito prolatada
naqueles autos constitui prejulgado na decisão das citadas exigências.
Recurso Negado
Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso.
José Clóvis Alves - Presidente
Maria Ilca Castro Lemos Diniz - Relator
CLEONICE DA MOTA ALVES LEONIS
Chefe
Substituta
(Of. El. nº 107-005-03)
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
<!ID466272-0>
PORTARIA N° 96, DE 17 DE MARÇO DE 2003
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista as condições gerais da oferta de
títulos públicos previstas na Portaria STN nº 341, de 14 de julho de
2000, resolve:
Art. 1º Tornar públicas as condições específicas a serem
observadas na oferta pública de Letras do Tesouro Nacional - LTN,
cujas características estão definidas no Decreto nº 3.859, de 04 de
julho de 2001:
I - data do acolhimento das propostas e do leilão:
18.03.2003;
II - horário para acolhimento das propostas: de 12:00 horas
às 13:00 horas;
III - divulgação do resultado do leilão: na data do leilão, a
partir das 14:30 horas, por meio do Banco Central do Brasil;
IV - data da emissão: 19.03.2003;
V - data da liquidação financeira: 19.03.2003;
VI - critério de seleção das propostas: melhor preço para o
Tesouro Nacional;
VII - sistema eletrônico a ser utilizado: exclusivamente por
meio do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia (SELIC); e
VIII - características da emissão:
Título
Prazo
Quantidade
(em mil)
Valor Nominal
(em R$)
Data do
Vencimento
Adquirente
LTN
196 dias
750
1.000,00
01.10.2003
Público
LTN
196 dias
750
1.000,00
01.10.2003
BACEN
Art. 2º Na formulação das propostas deverá ser utilizado
preço unitário, com seis casas decimais, sendo que o montante de
cada proposta deverá contemplar quantidades múltiplas de cinqüenta
títulos.
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
<!ID466273-0>
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista as condições gerais da oferta de
títulos públicos previstas na Portaria STN nº 341, de 14 de julho de
2000, resolve:
Art. 1º Tornar públicas as condições específicas a serem
observadas na oferta pública de Letras Financeiras do Tesouro - LFT,
cujas características estão definidas no Decreto nº 3.859, de 04 de
julho de 2001:
I - data do acolhimento das propostas e do leilão:
18.03.2003;
II - horário para acolhimento das propostas: de 12:00 horas
às 13:00 horas;
III - divulgação do resultado do leilão: na data do leilão, a
partir das 14:30 horas, por meio do Banco Central do Brasil;
IV - data da emissão: 19.03.2003;
V - data da liquidação financeira: 19.03.2003;
VI - data-base das LFT: 01.07.2000;
VII - critério de seleção das propostas: serão aceitas todas as
propostas com cotações iguais ou superiores à cotação mínima aceita,
a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras;
VIII - sistema eletrônico a ser utilizado: exclusivamente por
meio do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia (SELIC);
IX - quantidade para o público: até 5.500.000 (cinco milhões
e quinhentos mil) títulos, que serão distribuídos, a critério do Tesouro
Nacional, entre os títulos listados abaixo;
X - quantidade para o Banco Central do Brasil: até 2.000.000
(dois milhões) títulos, que serão distribuídos, a critério do Tesouro
Nacional, entre os títulos listados abaixo; e
XI - características da emissão:
Título
Prazo
Quantidade
(em mil)
Valor Nominal na
data-base (em R$)
Data do
Vencimento
Adquirente
LFT
245 dias
Até 5.500
LFT
427 dias
Até 5.500
1.000,00
19.11.2003
Público
1.000,00
19.05.2004
Público
LFT
546 dias
LFT
245 dias
Até 5.500
1.000,00
15.09.2004
Público
Até 2.000
1.000,00
19.11.2003
BACEN
LFT
427 dias
Até 2.000
1.000,00
19.05.2004
BACEN
LFT
546 dias
Até 2.000
1.000,00
15.09.2004
BACEN
Art. 1º Cancelar 1.986 (um mil novecentos e oitenta e seis)
Certificados do Tesouro Nacional - CTN, no montante de R$
205.868,76 (duzentos e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais e
setenta e seis centavos) observando-se as seguintes características:
Data de
Emissão
1/10/1998
1/05/1999
1/12/2000
1/02/2001
1/12/2001
1/01/2002
1/04/2002
1/06/2002
1/10/2002
1/12/2002
1/01/2003
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º da Portaria MF nº 214, de 14
de julho de 2000, com a redação modificada pela Portaria MF nº 376,
de 12 de dezembro de 2001, tendo em vista o disposto na Lei nº
10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e no Decreto nº 3.859, de 4 de
julho de 2001, resolve:
Art. 1º Autorizar a emissão do Certificado do Tesouro Nacional - CTN, no valor de R$ 10.516.514,32 (dez milhões, quinhentos
e dezesseis mil, quinhentos e catorze reais e trinta e dois centavos), a
preços de 1° de março de 2003.
Parágrafo único. Na emissão do certificado mencionado no
"caput" deste artigo serão observadas as seguintes condições:
I - data de emissão: 1º de março de 2003;
II - data de vencimento: 1º de março de 2023;
III - quantidade: 101.452 (cento e um mil, quatrocentos e
cinqüenta e dois) títulos;
IV - valor nominal: R$ 1.000,00 (mil reais);
V - preço unitário na data de emissão: R$ 103,66 (cento e
três reais e sessenta e seis centavos);
VI - atualização do valor nominal e preço unitário: mensalmente, sobre o saldo devedor do ativo, a cada dia primeiro do mês,
com base na variação do Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, do mês anterior;
VII - incorporação do deságio no preço unitário: mensalmente, pelo fator de apropriação do deságio;
VIII - resgate: em parcela única, na data de vencimento do
título;
IX - opção de recompra pelo emissor: com base no preço
unitário, devidamente atualizado até a data da recompra, que poderá
ser exercida a partir da liberação da garantia (pagamento parcial ou
total da dívida);
X - modalidade: negociável, observando-se que:
os títulos serão cedidos à instituição financeira credora da
operação de renegociação da dívida, em garantia do principal, com
cláusula resolutiva, os quais deverão permanecer bloqueados enquanto constituírem garantia e não houver manifestação do Tesouro Nacional acerca do exercício da opção de recompra;
no caso de transferência dos títulos à instituição financeira,
em decorrência de execução da garantia, os títulos passarão a ser
considerados inegociáveis, mediante substituição dos referidos ativos
pela Secretaria do Tesouro Nacional, especificando esta nova característica.
<!ID467974-0>
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria MF n° 189, de 03 de
agosto de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 214, de 14
de julho de 2000, com a redação modificada pela Portaria MF nº 376,
de 12 de dezembro de 2001, observando-se ainda o art. 3º da Portaria
MF nº 58, de 27 de março de 1998, resolve:
700
86
268
19
45
82
68
9
223
459
27
Preço
Unitário
103,66
103,66
103,66
103,66
103,66
103,66
103,66
103,66
103,66
103,66
103,66
R$
72.562,00
8.914,76
27.780,88
1.969,54
4.664,70
8.500,12
7.048,88
932,94
23.116,18
47.579,94
2.798,82
205.868,76
Art. 2º Autorizar o resgate antecipado de 279 (duzentos e
setenta e nove) Certificados do Tesouro Nacional - CTN, no montante
de R$ 43.967,61 (quarenta e três mil, novecentos e sessenta e sete
reais e sessenta e um centavos) observando-se as seguintes características:
Data de
Emissão
1/12/1999
1/07/2000
1/09/2002
1/12/2001
1/01/2002
1/04/2002
1/10/2002
1/01/2003
(Of. El. nº AS88/2003)
Quantidade
Total
Art. 2º Na formulação das propostas deverá ser utilizado
cotação, com quatro casas decimais, sendo que o montante de cada
proposta deverá contemplar quantidades múltiplas de cinqüenta títulos.
<!ID467973-0>
Data de
Vencimento
1/10/2019
1/05/2019
1/12/2020
1/02/2021
1/12/2021
1/01/2022
1/04/2022
1/06/2022
1/10/2022
1/12/2022
1/01/2023
Data de
Quantidade
Vencimento
1/12/2019
29
1/07/2020
13
1/09/2022
51
1/12/2021
30
1/01/2022
101
1/04/2022
4
1/10/2022
38
1/01/2023
13
Total
Preço Unitário
R$
242,79
216,36
133,27
156,98
155,16
150,05
128,93
110,95
7.040,91
2.812,68
6.796,77
4.709,40
15.671,16
600,20
4.899,34
1.437,15
43.967,61
(Of. El. nº AS89/2003)
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE CONTROLE ECONÔMICO
<!ID466271-0>
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE ECONÔMICO - DECON, no uso da competência delegada pelo Senhor
Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, por meio
da Portaria n° 848, de 1o de junho de 2000, tendo em vista o disposto
no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o
que consta do Processo SUSEP n° 10.007114/01-06, Resolve:
Art.1° Homologar as deliberações aprovadas pelos acionistas
da AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ n°
33.040.981/0001-50, com Sede Social na Cidade de São Paulo - SP,
na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de novembro de
2001, em especial:
I - Reduzir o Capital Social em R$ 50.000.000,00 (cinqüenta
milhões de reais), reduzindo-o de R$ 110.017.773,61 (cento e dez
milhões, dezessete mil, setecentos e setenta e três reais, e sessenta e
um centavos) para R$ 60.017.773,61 (sessenta milhões, dezessete mil,
setecentos e setenta e três reais, e sessenta e um centavos), dividido
em 108.427.875 (cento e oito milhões, quatrocentas e vinte e sete mil,
oitocentas e setenta e cinco) ações ordinárias nominativas sem valor
nominal;
II - Reformar o artigo 5° do Estatuto Social.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
DANILO CLAUDIO DA SILVA
(Of. El. nº ofsecdecon36)
Ministério da Justiça
.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECONÔMICA
ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA Nº 305
<!ID467975-0>
Dia: 19/03/2003
Hora: 14h00mim
Substituto Eventual do Presidente: Conselheiro Thompson
Almeida Andrade
Secretário: Fábio Alessandro dos Santos
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
01. Ato de Concentração nº 08012.001528/2003-20
Requerentes: Taterka Comunicações S/A, TBWA Brasil Participações S.C.Ltda
1
Advogados: Onofre Carlos Arruda Sampaio, Maria Helena
de Souza Freitas, Heloisa de Barros Penteado, André Cutait de Arruda Sampaio e outros.
Relator: Conselheiro Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
Requerentes: Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda,
Prodome Química e Farmacêutica Ltda. Advogados: Antonio Carlos
Gonçalves, Marçal de Assis Brasil Neto, João Berchmans C. Serra,
José Alexandre Buaiz Neto, Krysia Aparecida Ávila, Leonardo Peres
da Rocha e Silva
Relator: Conselheiro Thompson Almeida Andrade
Requerentes: Allen Telecom Inc., Andrew Corporation
Advogados: Syllas Tozzini, José Augusto Caleiro Regazzini,
Marcelo Procópio Calliari, Alde da Costa Santos Junior, Daniel Oliveira Andreoli, Rogério Domene
Relator: Conselheiro Fernando de Oliveira Marques
Requerentes: Multex.Com, Inc., Reuters Group PLC
Advogados: Ernani de Almeida Machado, Antônio Corrêa
Meyer, Moshe Borush Sendacz, José Roberto de Camargo Opice,
Cristiane Romano Farhat Ferraz, Gabriela Toledo Watson.
Relator: Conselheiro Ronaldo Porto Macedo Junior
05. Ato de Concentração nº 53500.000330/2003
Requerentes: AES South American Holdings, Ltd., HKBW
Brazil Holdings I, Inc.
Advogados: Paulo Augusto Furtado Mendonça, Bolívar
Moura Rocha, Amadeu Carvalhaes Ribeiro e Aurélio Marchini Santos.
Relator: Conselheiro Cleveland Prates Teixeira
Requerentes: Brasilcel N.V., Fixcel S.A
Advogados: Luis Antonio Semeghini de Souza, Maria Cristina Cescon Avedissiaan, Roberto Barrieu, Cristiane Naomi Kaneko
Flesch, Marcos Rafael Flesch, Joaquim José Aceturi de Oliveira,
Mauricio Teixeira dos Santos e outros.
Relator: Conselheiro Miguel Tebar Barrionuevo
THOMPSON ALMEIDA ANDRADE
Presidente do Conselho
Substituto Eventual
(Of. El. nº 643)
PAUTA DA 283ª SESSÃO ORDINÁRIA
<!ID466280-0>
Dia: 26.03.2003
Início: 14h00min.
Requerentes: Telefónica S.A. e Iberdrola S.A.
Advogados: Ernani de Almeida Machado, Antonio Corrêa
Meyer, Moshe Boruch Sendacz, José Roberto de Camargo Ópice,
Carlos José Rolim de Melo e outros.
Requerentes: Fasa Participações S.A. e Mineração Vila Nova
LTDA
Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Celso Cintra Mori,
Ubiratan Mattos, Gilberto Giusti, Rodrigo de Magalhães Carneiro de
Oliveira e outros.
Requerentes: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais e France Euro Tramp. S.A.
Advogados: João Geraldo Piquet Carneiro, Luiz Custódio de
Lima Barbosa e Vítor Rogério da Costa.
Requerentes: Teck Cominco Limited e Fording, Inc.
Advogados: Ernani de Almeida Machado, Antonio Correa
Meyer, Moshe Boruch Sendacz e outros.
Requerentes: E.I. Du Pont de Nemours and Company; Du
Pont do Brasil S.A., ChemFirst Inc.
Advogados: Cristina Rezende da Silva, Cristiano Diogo de
Faria, Renata Schmerling e outros.
Requerentes: Goodrich Corporation e TRW Inc.
Advogados: Ronaldo Camargo Veirano, Paulo Cesar Gonçalves Simões, Carlos Americo Ferraz e Castro e outros.
Requerentes: Degussa AG e Sobel N.V.
Advogados: Condorcet Pereira de Rezende, Carlos Alberto
Alvahydo de Ulhôa Canto, João Dodsworth Cordeiro e outros.
Relator: Conselheiro Ronaldo Porto Macedo Júnior.
Requerentes: BJ Services do Brasil Ltda; BJ Services Company, Marítima Overseas Inc. e Marítima Petróleo e Engenharia Ltda.
Advogados: Djenane Lima Coutinho e Fernando Gomes de
Oliveira
Relator: Conselheiro Ronaldo Porto Macedo Junior
Requerentes: The Potomac Group & Associates Inc. e Vance
International Inc.
Advogados: Mário Roberto Villanova Nogueira, Ricardo Noronha Inglez de Sousa, Bruno de Luca Brago, Carmem Laíze Coelho
Monteiro, Tânia Mara Camargo Falbo, José Setti Diaz, Guilherme de
Oliveira Santos e outros.
Requerentes: King Farmaceuticals, Inc. e Aventis Pharma
S/A
Advogados: Antônio Carlos Gonçalves, Marçal de Assis
Brasil Neto, Leonardo Peres da Rocha e Silva, José Alexandre Buaiz
Neto e outros.
Requerentes: Blackstone Capital Partners Acquisition Company LLC e Northrop Grumman Corporation
Advogados: Renato José Sant'Anna Rosa, Gabriela Toledo
Watson, Carolina Maria Matos Vieira e outros.
Requerentes: GE Celma Ltda. e Synergy Capital Co. LLC
Advogados: Túlio F. do Egito Coelho, Alessandro Marius O.
Martins, Carla Lobão Barroso de Souza e outros.
Requerentes: NetIQ Corporation e Penta Safe Security Technologies, Inc.
Advogados: Theodoro Carvalho de Freitas, Ricardo Maretto
Ferreira da Silva, Tânia Mara Camargo Falbo, Altamiro Boscoli e
outros.
Relator: Conselheiro Ronaldo Porto Macedo Júnior.
Requerentes: Koninklijke Philips Electronics N.V. e Richardson Electronics Ltd.
Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Tércio Sampaio
Ferraz Júnior, Eduardo Caio da Silva Prado e outros.
Requerentes: Barry-Wehmiller Companies, Inc. e Ward Holding Company,
Inc.
Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Camila Castanho Girardi, José Alberto Gonçalves da Motta e outros.
Requerentes: Computer Sciences Corporation e Dyncorp
Advogados: Túlio Freitas do Egito Coelho, Carla Lobão Barroso de Souza, Francisco Ribeiro Todorov e outros.
Relator: Conselheiro Thompson Almeida Andrade.
Requerentes: Sanmina-SCI Corporation e Relipa Corporation
S/A
Advogados: José Augusto Regazzini, Daniel Oliveira Andreoli e Joana Temudo Cianfarani e outros.
Requerentes: Key Holding GMBH & CO. KG e Dana Indústrias Ltda
Advogados: Mario Roberto Villanova Nogueira, Carmem
Laíze Coelho Monteiro, Tânia Mara Camargo Falbo e outros.
Requerentes: Aol Time Warner Inc e AT&T Corp.
Advogados: Georges Charles Fischer, Roberto Lima Pessoa,
Cláudia Toledo de Mesquita e Djenane Lima Coutinho.
20. Ato de Concentração n° 08012.000074/2002-99
Requerentes: Alpha Industries, Inc.,Washington SUB Inc.
Advogados: Paulo César Castello Branco Chaves de Aragão,
Francisco Antunes Maciel Müssnich, Paulo Ricardo Ferrari, Leandro
Luiz Zancan e Luis Fernando Schuartz.
21. Ato de Concentração n° 08012.002768/2001-80
Requerentes: Vega Engenharia Ambiental S.A., Ecologia
Ambiente e Resíduos Ltda. - Ecolar, Ambiência Engenharia de Recursos Ambientais Ltda., Ambiência Serviços para o Meio Ambiente
Ltda., Santa Gema Agropastoril e Participações Ltda., OCR Consultoria S/C Ltda. e Cipel Empreendimentos e Participações Ltda.
Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, José Alberto
Gonçalves da Motta, Gianni Nunes Araújo, Karina Kazue Perossi e
outros.
22. Processo Administrativo nº 08012.021738/96-92
Representante: Sinamge - Sindicato Nacional das Empresas
de Medicina de Grupo.
Advogados: Dagoberto José Steinmeyer Lima, Marcos Gasperini e outros.
Representada: COOPANEST/GO - Cooperativa dos Médicos
Anestesiologistas de Goiás Ltda.
Advogados: Estefânia Viveiros e Úrsula de Figueiredo Teixeira
THOMPSON ALMEIDA ANDRADE
Substituto Eventual
(Of. El. nº 629)
<!ID466279-0>
ISSN 1677-7042
17
DESPACHOS DO PRESIDENTE
Nº 24 - Ato de Concentração nº 08012.005834/2001-73
Requerentes: Arcor do Brasil Ltda. e Nestlé Brasil Ltda.
Advogados: Antônio Carlos Gonçalves, Ubiratan Mattos e outros.
01. Trata-se da avaliação do cumprimento da decisão referente ao Ato de Concentração em epígrafe. De acordo com o acórdão publicado no DOU em 02.12.02, o Plenário do CADE aprovou a
operação sem restrições, determinando que fosse apresentado ao CADE o contrato de fechamento do negócio.
02. Em 20.11.02 foi protocolado o “Contrato de Concessão e
Transferência de Quotas e outras Avenças”.
03. De acordo com a Nota Técnica CAD/CADE nº 13/03,
não foram observadas divergências entre a “Carta Proposta” e o
contrato de fechamento do negócio.
04. Desta forma, em razão do cumprimento da decisão plenária, determino que sejam tomadas as providências necessárias para
o arquivamento dos autos.
Nº 27 - Ref: Ato de Concentração nº 08012.005846/99-12.
Requerentes: Fundação Antônio Helena Zerrenner - Instituição nacional de Beneficência e pelas empresas BRACO SA e Empresa de
Consultoria, Administração e Participações SA - ECAP.
Relatora: Conselheira Hebe Teixeira Romano da Silva Pereira.
01. Em cumprimento à subcláusula 4.1 do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), que a AMBEV firmou com o
CADE, a COMPROMISSÁRIA submeteu à apreciação desta Autarquia o Segundo, Terceiro e Quarto Relatórios Semestrais relativos
ao período de janeiro de 2001 a junho de 2002.
02. Após a análise dos relatórios encaminhados pela COMPROMISSÁRIA, a Nota Técnica CAD/CADE nº 20/03 sugere que as
seguintes informações constem nos relatórios seguintes:
a) Metodologia e ponderações utilizadas para o cálculo do
preço médio da cada companhia (Brahma, Antarctica, Skol, Kaiser,
Schincariol e Bavária) em cada mercado relevante, bem como as
ponderações de cada mercado relevante no cálculo dos preços médios
de cada companhia no Brasil;
b) participações de mercado desagregadas por companhia
(Antarctica, Brahma e Skol). A AmBev deve apresentar as participações por semestre, em vendas e em faturamento, desde o segundo
semestre de 2000 e nos relatórios seguintes;
c) alteração do Quadro B da pagina 128 do quarto relatório
(Preços Médios em R$ - Companhias e Marcas - Total Médio Brasil),
que a CAD/CADE identificou estar equivocado;
d) resultados operacionais obtidos desde a fusão, bem como
as margens de lucro, e que os incluam periodicamente nos relatórios;
e) valores monetários equivalentes aos ganhos de produtividade informados no relatório da Trevisan.
03. As informações solicitadas no parágrafo anterior deverão
ser encaminhadas em conjunto com o Quinto Relatório Semestral, na
data prevista no Termo de Compromisso de Desempenho.
04. Adicionalmente, a COMPROMISSÁRIA deve apresentar
justificativas pela não apresentação da operação envolvendo aquisição
da participação acionária da Águia S.A. na cervejaria Astra S.A. no
prazo máximo de 10 (dez) dias após a publicação do presente despacho no Diário Oficial da União.
05. Por oportuno, registro, no que se refere ao compartilhamento da rede de distribuição prevista na subcláusula 2.1.11, que
a Bavária S.A. revogou unilateralmente o Contrato de Distribuição
firmado com a AMBEV. Como não há previsão no TCD celebrado
com o CADE para que a AMBEV realize novo contrato de distribuição no mercado nacional de cerveja, o encerramento da distribuição dos produtos Bavária pela AMBEV não implica na exigência de realização nova oferta pública.
06. Fica fazendo parte integrante da Nota Técnica CAD/CADE nº 20/2003, o Relatório e Manifestação do Conselheiro Ronaldo
Porto Macedo Júnior, cujo conteúdo sobrepõe-se a qualquer aspecto
da Nota Técnica que com ele não se coadune.
07. Incumbe-se a CAD/CADE de, em prazo razoável, reescrever a Nota Técnica em tela, incorporando em seu texto o referido Relatório e Manifestação.
JOÃO GRANDINO RODAS
(Of. El. nº 628)
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
<!ID468035-0>
PORTARIA Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2003
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592 de 10 de
agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem
como decisão prolatada no Processo nº 08256.001649/2002-28DPFB/ILS/BA; resolve:
Conceder autorização à empresa INTERVIG INTERNACIONAL VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ/MF nº 04.054.692/0001-01, sediada no Estado da BAHIA, para adquirir em estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material Bélico do Exército, armas e
munições nas seguintes quantidades e natureza: 05 (CINCO) REVÓLVERES CALIBRE 38 E 60 (SESSENTA) CARTUCHOS DE
MUNIÇÃO CALIBRE 38.
ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS
(88.123.156.299-0/R$ 149,60/05.03.03)
18
<!ID468036-0>
ISSN 1677-7042
como decisão prolatada no Processo nº 08285.008796/2002-81SR/DPF/ES; resolve:
Conceder autorização à empresa CENTRO DE TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA., CNPJ/MF nº 39.302.369/0001-94, sediada no Estado do ESPÍRITO SANTO, para adquirir em estabelecimento autorizado pelo
Departamento de Material Bélico do Exército, munições e petrechos
para recarga de munições nas seguintes quantidades e natureza:
47.925 (QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE E
CINCO) PROJÉTEIS PARA MUNIÇÃO CALIBRE 38, 47.925
(QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO)
ESPOLETAS PARA MUNIÇÃO CALIBRE 38, 2.000 (DOIS MIL)
ESTOJOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 38, 1.000 (HUM MIL) ESTOJOS DE MUNIÇAO CALIBRE .380, 2.700 (DOIS MIL E SETECENTOS) PROJÉTEIS PARA MUNIÇÃO CALIBRE .380, 3.240
(TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 12 E 12.000 (DOZE MIL) GRAMAS DE PÓLVORA.
(88.123.156.314-8/R$ 239,36/07.03.03)
<!ID468037-0>
como decisão prolatada no Processo nº 08410.008706/2002-70SR/DPF/PI; resolve:
Conceder autorização à empresa UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/C LTDA. - UDI 24 HORAS, CNPJ/MF nº
41.284.969/0001-19, sediada no Estado do PIAUÍ, para adquirir em
estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material Bélico do
Exército, armas e munições nas seguintes quantidades e natureza: 01
(UM) REVÓLVER CALIBRE 38 E 12 (DOZE) CARTUCHOS DE
(88.123.156.302-4/R$ 149,60/27.02.03)
<!ID468038-0>
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de
24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592
de 10 de agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão prolatada no Processo nº
08457.001000/2002-41-DPFB/NIG/RJ; resolve:
Conceder autorização à empresa BAYER S/A., CNPJ/MF nº
14.372.981/0014-27, sediada no Estado do RIO DE JANEIRO, para
adquirir em estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material Bélico do Ministério do Exército, coletes à prova de balas, nas
seguintes quantidades e natureza: 24 (VINTE E QUATRO) COLETES À PROVA DE BALAS DE USO PERMITIDO.
1
<!ID468040-0>
como decisão prolatada no Processo nº 08310.000128/2003-32SR/DPF/MA; resolve:
Conceder autorização à empresa NORSERGEL - CURSOS
DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA., CNPJ/MF nº 12.137.071/0001-10, sediada no
Estado do MARANHÃO, para adquirir em estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material Bélico do Exército, munições
nas seguintes quantidades e natureza: 30.000 (TRINTA MIL) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 38 SPL - TREINAMENTO E
1.100 (HUM MIL E CEM) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 12.
<!ID468039-0>
(88.123.159.148-6/R$ 149,60/11.03.03)
como decisão prolatada no Processo nº 08295.000632/2003-78SR/DPF/GO; resolve:
Conceder autorização à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA TIRADENTES S/A.,
CNPJ/MF nº 03.720.968/0001-80, sediada no Estado de GOIÁS, para
adquirir em estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material Bélico do Exército, munições nas seguintes quantidades e natureza: 48.200 (QUARENTA E OITO MIL E DUZENTOS) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 38 E 7.400 (SETE MIL E
QUATROCENTOS) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 12.
<!ID468045-0>
(88.123.159.137-0/R$ 179,52/14.03.03)
<!ID468041-0>
PORTARIA Nº 149, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003
como decisão prolatada no Processo nº 08360.004560/2002-26SR/DPF/PA; resolve:
Conceder autorização à empresa E. SANTOS LIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA-ME, CNPJ/MF nº
03.257.467/0001-00, sediada no Estado do PARÁ, para adquirir em
Exército, arma e munições nas seguintes quantidades e natureza: 21
(VINTE UM) REVÓLVERES CALIBRE 38 E 252 (DUZENTOS E
CINQÜENTA E DOIS) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE
38.
(88.123.159.071-4/R$ 149,60/14.03.03)
<!ID468042-0>
como decisão prolatada no Processo nº 08430.023811/2002-09SR/DPF/RS; resolve:
conceder autorização à empresa ESCOLA DE FORMAÇÃO
E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DE VIGILANTES E
SEGURANÇA PEDROZO LTDA., CNPJ/MF nº 91.994.780/0001-98,
sediada no Estado do RIO GRANDE DO SUL, para adquirir em
Exército, petrechos para recarga de munições nas seguintes quantidade e natureza: 99.225 (NOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E
VINTE E CINCO) ESPOLETAS PARA MUNIÇÃO CALIBRE 38,
90.825 (NOVENTA MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO) PROJÉTEIS PARA MUNIÇÃO CALIBRE 38, 8.400 (OITO MIL E QUATROCENTOS) PROJÉTEIS PARA MUNIÇÃO CALIBRE .380,
6.480 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA) CARTUCHOS
DE MUNIÇÃO PARA CALIBRE12 E 16.000 (DEZESSEIS MIL)
GRAMAS DE PÓLVORA.
(88.123.159.084-6/R$ 209,44/17.03.03)
<!ID468043-0>
(88.123.159.086-2/R$ 149,60/19.03.03)
como decisão prolatada no Processo nº 08400.019803/2002-15SR/DPF/PE; resolve:
Conceder autorização para funcionamento à empresa SIGA
SERVIÇOS
DE
SEGURANÇA
LTDA.,
CNPJ/MF
nº
05.037.406/0001-62, com sede à Rua Apeninos, nº 23, Jardim São
Paulo/SP, tendo como sócios: ROSEMERY PEDROZA SILVA e
GEORGE JOSÉ DA SILVA, especializada na prestação de serviços
de VIGILÂNCIA, para exercer suas atividades no Estado do PERNAMBUCO.
<!ID468044-0>
GETÚLIO BEZERRA SANTOS
(88.123.156.252-4/R$ 149,60/25.02.03)
como decisão prolatada no Processo nº 08385.018635/2002-78SR/DPF/PR; resolve:
Conceder autorização à empresa CENTRONIC SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ/MF nº 04.601.350/0001-64, sediada no Estado do PARANÁ, para adquirir em estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material Bélico do Exército, arma e
munições nas seguintes quantidades e natureza: 10 (DEZ) REVÓLVERES CALIBRE 38 E 120 (CENTO E VINTE) CARTUCHOS DE
(88.123.159.075-7/R$ 149,60/19.03.03)
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de
08512.013224/2002-93-DELESP/SP; resolve:
Conceder autorização para funcionamento à empresa ALÁFIA SISTEMAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA S/C LTDA.,
CNPJ/MF nº 69.129.336/0001-55, com sede à Rua Visconde de Ourem, nº 49, Jd. Aeroporto - São Paulo/SP, tendo como sócios: OSCAR
SANTINI FILHO e CARLOS ALBERTO DE CAMARGO, especializada na prestação de serviços de VIGILÂNCIA, para exercer
suas atividades no Estado de SÃO PAULO.
(88.123.159.069-2/R$ 149,60/17.03.03)
<!ID468046-0>
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL-SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de
08520.000488/2003-69 e 08520.000487/2003-14-SR/DPF/SE; resolve:
Conceder autorização à empresa PINHEIRO SEGURANÇA
E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ/MF nº 04.944.975/0001-29, sediada
no Estado de SERGIPE, para adquirir em estabelecimento autorizado
pelo Departamento de Material Bélico do Exército, armas e munições
nas seguintes quantidades e natureza: 15 (QUINZE) REVÓLVERES
CALIBRE 38 E 180 (CENTO E OITENTA) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 38.
(88.123.159.072-2/R$ 149,60/18.03.03)
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
COORDENAÇÃO-GERAL DE JUSTIÇA,
CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
<!ID466999-0>
O(A) Coordenador(a) Geral, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13
de julho de 1990, com base na Portaria MJ nº 899, de 03 de outubro
de 2001, publicada no DOU de 08 de outubro de 2001 e Portaria nº
1035, de 13 de novembro de 2001, DOU de 14 de novembro de 2001,
resolve classificar os jogos:
Título: HOYLE BOARD GAMES (Estados Unidos da América - 2002)
Espécie: Lançamento
Titular dos Direitos Autorais: UNIVERSAL MUSIC LTDA.
Distribuidor(es): Universal Music Ltda.
Categoria: Tabuleiro
Plataforma: CD ROM - PC
Tipo de Análise: Jogo
Classificação: Inadequado para menores de 12 anos
Impropriedade(s): Desvirtuamento de Valores Éticos
Processo: 08017.004024/2003-11
Requerente: Universal Music Ltda.
Título: DIABLO (Estados Unidos da América - 1996)
Espécie: Catálogo
Titular dos Direitos Autorais: UNIVERSAL MUSIC LTDA.
Distribuidor(es): Universal Music Ltda.
Categoria: RPG
Impropriedade(s): Sangue Realista , Tensão e Violência Grave Realista
Processo: 08017.004025/2003-66
Requerente: Universal Music Ltda.
Título: SHOGUN TOTAL WAR (RE-LANÇAMENTO DO
TÍTULO COMO SÉRIE CLASSICS) (Estados Unidos da América 2000)
Espécie: Catálogo
Titular dos Direitos Autorais: ACTIVISION INC.
Distribuidor(es): Eletronic Arts Ltda.
Categoria: Estratégia
Tipo de Análise: Sinopse
Impropriedade(s): Violência Moderada Realista
Processo: 08017.004026/2003-19
Requerente: Eletronic Arts Ltda.
Título: SIM COASTER (RE-LANÇAMENTO DO TÍTULO
COMO SÉRIE CLASSICS) (Estados Unidos da América - 2001)
Espécie: Catálogo
Titular dos Direitos Autorais: ELETRONIC ARTS NETHERLANDS BV
Categoria: Simulação/Estratégia
Classificação: Livre
Processo: 08017.004027/2003-55
Título: COLIN MCRAE RALLY 2.0 (RE-LANÇAMENTO
DO TÍTULO COMO SÉRIE CLASSICS) (Inglaterra - 2001)
Espécie: Catálogo
Titular dos Direitos Autorais: CODEMASTERS
Categoria: Simulação/Esportes
Classificação: Livre
Processo: 08017.004028/2003-08
Jogo: CALL TO POWER 2 (RE-LANÇAMENTO DO TÍTULO COMO SÉRIE CLASSICS) (Estados Unidos da América 2000)
Espécie: Catálogo
Categoria: Estratégia
Impropriedade(s): Violência Realista Leve
Processo: 08017.004029/2003-44
Título: SOLDIER OF FORTUNE II - GOLD EDITION (Estados Unidos da América - 2003)
Categoria: Ação
Tipo de Análise: Sinopse
Impropriedade(s): Extrema Violência e Sangue Realista
Processo: 08017.004030/2003-79
Jogo: SPLINTER CELL (Canadá - 2003)
Titular dos Direitos Autorais: UBI SOFT ENTERTAINMENT
Categoria: Ação
Impropriedade(s): Sangue Realista, Tensão, Violência Grave
Realista.
Processo: 08017.004031/2003-13
MOZART RODRIGUES DA SILVA
(Of. El. nº 262/03cclass)
<!ID466986-0>
de julho de 1990, com base na Portaria MJ nº 796, de 08 de setembro
de 2000, publicada no DOU de 13 de setembro de 2000, resolve
classificar os programas:
Trailer: O HOMEM DO ANO (Brasil - 2003)
Produtor(es): Flávio Tambellini
Diretor(es): José Henrique Fonseca
Distribuidor(es): Warner Bros. (South), Inc.
Gênero: Ação
Veículo: Cinema
Tipo de Análise: Fita VHS
Classificação: Livre (Trailer)
Processo: 08017.000320/2003-43
1
Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.
Filme: BATER OU CORRER EM LONDRES (SHANGHAI
KNIGHTS, Estados Unidos da América - 2003)
Produtor(es):
Diretor(es): David Dobkin
Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil, Inc.
Gênero: Comédia/Aventura
Veículo: Cinema
Tipo de Análise: Filme
Classificação: Inadequado para menores de 12 anos (Longa
Metragem)
Impropriedade(s): Violência Leve
Processo: 08017.000329/2003-54
Trailer: O OLHO QUE TUDO VÊ (MY LITTLE EYE, Estados Unidos da América - 2002)
Produtor(es): Alan Greespan/Working Title 2
Diretor(es): Mark Evans
Distribuidor(es): United International Pictures Distribuidora
de Filmes Ltda. - UIP
Gênero: Suspense/Terror
Veículo: Cinema
Classificação: Inadequado para menores de 12 anos (Trailer)
Impropriedade(s): Baixa Tensão
Processo: 08017.000334/2003-67
Filme: AGENTE INDESTRUTÍVEL (TERMINTAION
MAN, Estados Unidos da América - 1997)
Produtor(es): Anatoly Fradis
Diretor(es): Fres Gallo
Distribuidor(es): Columbia Tristar Films of Brasil, Inc.
Gênero: Ação
Veículo: Televisão
Classificação: Programa não recomendado para menores de
12 anos: inadequado para antes das vinte horas
Processo: 08017.000335/2003-10
Filme: EM DEFESA DA HONRA (IN DEFENSE OF MURDER, Estados Unidos da América - 1998)
Produtor(es): Tracey Jeffrey
Diretor(es): Chuck Bowman
Gênero: Drama
14 anos: inadequado para antes das vinte e uma horas
Impropriedade(s): Conflitos Psicológicos e Baixa Tensão
Processo: 08017.000337/2003-09
Filme: A HISTÓRIA DE SÃO PATRICIO (ST. PATRICK:
THE IRISH LEGEND, Estados Unidos da América - 2000)
Produtor(es): Robert Hughes
Diretor(es): Robert Hughes
Gênero: Drama
Impropriedade(s): Baixa Tensão
Processo: 08017.000338/2003-45
Filme: LINHA VERMELHA (REDLINE, Estados Unidos da
América / Inglaterra - 1997)
Produtor(es): Brian Irving/Tibor Takacs
Diretor(es): Tibor Takacs
Gênero: Ação
16 anos: inadequado para antes das vinte e duas horas
Impropriedade(s): Violência Grave e Sexo Atenuado
Processo: 08017.000339/2003-90
Filme: NUNCA ME DIGA JAMAIS (NEVER TELL ME
NEVER, Estados Unidos da América - 1998)
Produtor(es): Anne Brunning/David Elfick
Diretor(es): David Elfick
Gênero: Drama
Impropriedade(s): Conflitos Psicológicos Atenuados
Processo: 08017.000340/2003-14
Filme: OVERDRIVE (Estados Unidos da América - 1997)
Produtor(es): Darin Spillman
Diretor(es): Lev L Spiro/Cheryl Parnell/Darin Spillman
Gênero: Ação
ISSN 1677-7042
19
Impropriedade(s): Violência e Insinuações de Sexo
Processo: 08017.000341/2003-69
Filme: SHADRACH (Estados Unidos da América - 1998)
Produtor(es): John Tompson/Boaz Davidson/Bridget Terry
Diretor(es): Susana Styron
Gênero: Drama
Impropriedade(s): Desvirtuamento Moderado dos Valores
Éticos
Processo: 08017.000342/2003-11
Filme: TNT (Estados Unidos da América - 1998)
Produtor(es): Patrick D. Choi/Nile Niami
Diretor(es): Robert Radler
Gênero: Ação
Processo: 08017.000343/2003-58
Filme: VIAGEM DO TERROR (VOYAGE OF TERROR,
Estados Unidos da América - 1998)
Produtor(es): James Shavick
Diretor(es): Brian Trenchard/Smith James Shavick
Gênero: Drama
Impropriedade(s): Baixa Tensão e Conflitos Psicológicos
Atenuados
Processo: 08017.000344/2003-01
Filme: 1941 - UMA GUERRA MUITO LOUCA (1941, Estados Unidos da América - 1979)
Produtor(es): Buzz Feitshans
Diretor(es): Steve Spielberg
Gênero: Comédia
Processo: 08017.000345/2003-47
Filme: GAROTA VENENO (THE HOT CHICK, Estados
Unidos da América - 2002)
Produtor(es):
Diretor(es): Tom Brady
Gênero: Comédia
Veículo: Cinema
Metragem)
Impropriedade(s): Conflitos Psicológicos Atenuados
Processo: 08017.000346/2003-91
Filme: O QUE FAZER EM CASO DE INCÊNDIO (WHAT
TO DO IN CASE OF FIRE, Alemanha - 2002)
Produtor(es):
Diretor(es): Gregor Schamitzler
Gênero: Drama/Comédia
Veículo: Cinema
Metragem)
Impropriedade(s): Conflitos Psicológicos e Desvirtuamento
de Valores Éticos
Processo: 08017.000347/2003-36
Filme: NO CAIR DA NOITE (DARKNESS FALLS, Estados
Produtor(es):
Diretor(es): Jonathan Liebesman
Gênero: Suspense
Veículo: Cinema
Metragem)
20
ISSN 1677-7042
Impropriedade(s): Tensão e Violência
Processo: 08017.000348/2003-81
Filme: OS JETSONS (THE JETSONS: THE MOVIE, Estados Unidos da América - 1990)
Produtor(es): Bruce David Johnson
Diretor(es): William Hanna/Joseph Barbera
Distribuidor(es): Tv Globo Ltda.
Gênero: Infantil
Classificação: Veiculação em qualquer horário: livre
Processo: 08017.000353/2003-93
Requerente: Tv Globo Ltda.
Série: SUPER SUMÔS (SUPER DUPER SUMOS, Estados
Episódio(s): 101 a 126
Produtor(es): Kevin ÒDonnell
Diretor(es): Andy Heyward
Distribuidor(es): Tv Globo Ltda.
Gênero: Infantil
Classificação: Veiculação em qualquer horário: livre
Processo: 08017.000354/2003-38
Requerente: Tv Globo Ltda.
Filme: IMAGEM FATAL (THE FATAL IMAGE, Estados
Unidos da América / França - 1990)
Produtor(es): Ron Roth
Diretor(es): Thomas J. Wright
Distribuidor(es): Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.
Gênero: Aventura
Impropriedade(s): Desvirtuamento de Valores Éticos e Violência
Processo: 08017.000355/2003-82
Requerente: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.
Trailer: BEM ME QUER MAL ME QUER (A LA FOLI, E
PAS DU TOUT, França - 2002)
Produtor(es):
Diretor(es): Laetitia Colombani
Distribuidor(es): Art Films S/A.
Gênero: Romance
Veículo: Cinema
Processo: 08017.000357/2003-71
Trailer: MONIQUE SEMPRE FELIZ (MONIQUE, França 2002)
Produtor(es):
Diretor(es): Valerie Guignabodet
Distribuidor(es): Movie Star do Brasil Entretenimento e Lazer Ltda.
Gênero: Comédia/Romance
Veículo: Cinema
Classificação: Inadequado para menores de 12 anos (Trailer)
Éticos
Processo: 08017.000358/2003-16
Filme: X-MEN - O FILME (X-MEN, Estados Unidos da
América - 2000)
Produtor(es): Lauren Shuler Donner/Ralph Winter
Diretor(es): Bryan Singer
Distribuidor(es): Fox Film do Brasil Ltda.
Gênero: Ação
Impropriedade(s): Violência Leve e Baixa Tensão
Processo: 08017.000359/2003-61
Filme: UMA VIDA EM SETE DIAS (LIFE OR SOMETHING LIKE IT, Estados Unidos da América - 2002)
Produtor(es): John Davis
Diretor(es): Stephen Herek
Distribuidor(es): Fox Film do Brasil Ltda.
Gênero: Drama
Veículo: Cinema
Classificação: Livre (Longa Metragem)
Processo: 08017.000361/2003-30
Trailer: TRATAMENTO DE CHOQUE (ANGER MANAGEMENT, Estados Unidos da América - 2003)
Produtor(es):
Diretor(es): Peter Segal
Gênero: Comédia
Veículo: Cinema
1
Processo: 08017.000362/2003-84
Trailer: MATRIX RELOADED - T02 (THE MATRIX RELOADED, Estados Unidos da América - 2002)
Produtor(es): Joel Silver
Diretor(es): Andy Wachowski/Larry Wachowski
Distribuidor(es): Warner Bros. (South), Inc.
Gênero: Ação
Veículo: Cinema
Processo: 08017.000363/2003-29
Filme: ANNIE (Estados Unidos da América - 1982)
Produtor(es): Ray Stark
Diretor(es): John Huston
Gênero: Drama
Éticos e Conflitos Psicológicos Atenuados
Processo: 08017.000365/2003-18
Filme: REGRAS DO JOGO (RULES OF ENGAGEMENT,
Estados Unidos da América - 2000)
Produtor(es): Richard D. Zanuck/Scott Rudin
Diretor(es): William Friedkin
Distribuidor(es): Playarte Pictures Ltda.
Gênero: Ação
16 anos: inadequado para antes das vinte e duas horas
Impropriedade(s): Tensão e Violência Grave
Processo: 08017.000369/2003-04
(Of. El. nº 261/03cclass)
<!ID466985-0>
DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL
Em 19 de março de 2003
de julho de 1990, com base na Portaria MJ nº 796, de 08 de setembro
de 2000 publicada no DOU de 13 de setembro de 2000, resolve:
Processos
MJ
nºs
08017.000360/2003-95
e
08017.001112/2001-08
Filme: “LIBERDADE POR DIREITO”
Requerente: TVSBT Canal 04 de São Paulo S/A. (p.p. Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.).
Deferir o pedido de alteração da classificação anterior do
filme “LIBERDADE POR DIREITO”, para televisão, classificado
como “Programa não recomendado para menores de 12 anos; inadequado para antes das 20 horas”, publicado na Portaria nº 45 de
28/06/2001, DOU 29/06/2001, Seção I, páginas 98/99, alterando sua
classificação para “Veiculação em qualquer horário: Livre.
A TVSBT Canal 04 de São Paulo S/A., adequou a obra,
comprometendo-se exibí-la nesta versão no horário solicitado.
Processos
MJ
nºs
08017.000603/2003-12
e
08017.000352/2003-49
Filme: “BUSCA EXPLOSIVA”
Requerente: TV Globo Ltda.
filme “BUSCA EXPLOSIVA”, para televisão, classificado como
“Programa não recomendado para menores de 14 anos; inadequado
para antes das 21 horas”, publicado na Portaria nº 21 de 18/04/2002,
DOU 19/04/2002, Seção I, página 55, alterando sua classificação para
“Veiculação em qualquer horário: Livre.
A TV Globo Ltda., adequou a obra, comprometendo-se exibí-la nesta versão no horário solicitado.
Processos
MJ
nºs
08017.000351/2003-02
e
08017.000964/2002-51
Filme: “A PRIMEIRA FILHA”
Requerente: TV Globo Ltda.
filme “A PRIMEIRA FILHA”, para televisão, classificado como
“Programa não recomendado para menores de 14 anos; inadequado
para antes das 21 horas”, publicado na Portaria nº 33 de 28/05/2002,
DOU 31/05/2002, Seção I, páginas 37/38, alterando sua classificação
para “Veiculação em qualquer horário: Livre.
Processos
MJ
nºs
08017.000273/2003-38
e
08017.000795/98-66
Filme: “TITANIC”
Requerente: TVSBT Canal 04 de São Paulo S/A. (p.p. Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.).
filme “TITANIC”, para televisão, classificado como “Programa não
recomendado para menores de 12 anos; inadequado para antes das 20
horas”, publicado na Portaria nº 30 de 04/01/99, DOU 05/01/99,
Seção I, páginas 01/02, alterando sua classificação para “Veiculação
em qualquer horário: Livre.
Processos
MJ:
nº
08017.000356/2003-27
e
08017.000370/2003-21
Programas: “BUZINA MTV e FANÁTICO MTV”
Requerente: MTV Brasil Ltda. (p.p. Tiquinho Brinquedos &
Serviços Ltda.)
Classificar os programas “BUZINA MTV e FANÁTICO
MTV”, para televisão como “Veiculação em qualquer horário: Livre”.
De acordo com a Portaria 796, artigos 3º parágrafo único e
artigo 4.
“Art. 3ºsão dispensados de classificação os programas de
televisão e rádio transmitidos ao vivo, responsabilizando-se o titular
da empresa, ou seu apresentador e toda a equipe de produção, pelo
desrespeito à legislação e às normas regulamentares vigentes.
Parágrafo único. Os programas ao vivo, porém, quando considerados não adequados a crianças e adolescentes, estão sujeitos à
prévia classificação horária e etária.”
Art. 4ºSujeitam-se à responsabilidade pelo descumprimento à
legislação e às normas regulamentares vigentes os programas classificados apenas pela sinopse, principalmente as telenovelas, minisséries e outros do mesmo gênero.
Quanto a solicitações para as classificações dos programa
“BUZINA MTV e FANÁTICO MTV”, pela sinopse para esta Coordenação-Geral, não existem impropriedades, podendo terem suas
veiculações como Livres, mas no momento que forem constatadas
impropriedades, terão suas classificações revisadas.
Processo MJ nº 08017.000349/2003-25
Evento Musical: “ADRIANE GARCIA E GRUPO LASGO”
Distribuidor: Via Funchal Empreendimentos Ltda.
Requerente: Herberto Alfredo Vargas Carnide.
Atender o requerimento da empresa Via Funchal Empreendimentos Ltda., que solicita classificação do espetáculo “ADRIANE GARCIA E GRUPO LASGO” classificando o evento como:
Livre.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus Art. 74, 75
e seus parágrafos únicos, dispõe:
“Art. 74 - O Poder Público, através do órgão competente,
regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a
natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e
horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
Parágrafo único. Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à
entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza
do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.”
“Art. 75 - Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua
faixa etária.
Parágrafo único. As crianças menores de dez anos somente
poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsáveis.”
Quanto a solicitação de classificação para a apresentação do
espetáculo “ADRIANE GARCIA E GRUPO LASGO”, pela sinopse
para esta Coordenação-Geral não existe impropriedade, podendo ter
sua apresentação como Livre.
Processo MJ: nº 08017.000333/2003-12
Programa: “FÁBRICA MALUCA”
Requerente: Rádio e Televisão Record Ltda. (p.p. Tiquinho
Brinquedos & Serviços Ltda.)
Classificar o programa “FÁBRICA MALUCA”, para televisão como “Programa não recomendado para menores de 12 anos;
inadequado para antes das 20 horas”, com a seguinte impropriedade:
Temática Adolescente.
De acordo com a Portaria 796, artigos 3º parágrafo único e
artigo 4.
“Art. 3ºsão dispensados de classificação os programas de
televisão e rádio transmitidos ao vivo, responsabilizando-se o titular
da empresa, ou seu apresentador e toda a equipe de produção, pelo
desrespeito à legislação e às normas regulamentares vigentes.
Parágrafo único. Os programas ao vivo, porém, quando considerados não adequados a crianças e adolescentes, estão sujeitos à
prévia classificação horária e etária.
Art. 4ºSujeitam-se à responsabilidade pelo descumprimento à
legislação e às normas regulamentares vigentes os programas classificados apenas pela sinopse, principalmente as telenovelas, minisséries e outros do mesmo gênero.”
O programa apresentou impropriedades, que resultou sua
classificação pela sinopse, para 20 horas, com a seguinte impropriedade: Temática Adolescente. Mesmo assim no momento em que
forem constatadas outras impropriedades terá sua classificação revisada automaticamente.
Processos
MJ
nºs
08017.000367/2003-15
e
08017.000368/2003-51
Filme: “PREMONIÇÃO 2”
Requerente: Playarte Pictures Ltda. (p.p. Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.).
Classificar o filme “PREMONIÇÃO 2”, para cinema (longa
metragem), e para DVD/Vídeo (longa metragem), como: “Inadequado
para menores de 16 anos”, com as seguintes impropriedades: Tensão
e Conflitos Psicológicos Intensos.
Processo
MJ
nº
08017.000278/2003-61
e
08017.000280/2003-30
Filme: “AS LOUCURAS DE UM ENTREVISTADOR”
Requerente: Consórcio Europa Ltda. (p.p. Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.).
Autorizar a troca de título do filme para televisão e DVD
Vídeo, respectivamente, publicados na Portaria nº 14, de 28/02/2003,
publicada no DOU de 05/03/2003, Seção I, páginas 42/44, onde se lê:
“Título em Português: LOUCURAS DE UM SEDUTOR” leia-se
“Título em Português: AS LOUCURAS DE UM ENTREVISTADOR..”
1
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS
<!ID464700-0>
DESPACHOS DA DIRETORA
Determino o arquivamento dos processos abaixo relacionados, referente à Perda da Nacionalidade Brasileira, tendo em vista a
falta de cumprimento de exigência, razão pela qual fica mantida a
nacionalidade brasileira.
PROCESSO Nº 08000.007323/80-30 - JAMES STIMSON
PATTEN
PROCESSO Nº 08000.014317/80-57 - EDI FERREIRA DA
SILVA
PROCESSO Nº 08000.017459/83-09 - LUCY BAUMRUCK
PROCESSO Nº 08000.023597/83-19 - VERA LUCIA
ABRAÃO HAZIN
PROCESSO Nº 08000.023599/83-44 - EDNA APARECIDA
GUTERRES DE FIGUEIREDO
PROCESSO Nº 08000.016103/87-09 - EUNICE UKSTIN
PROCESSO Nº 08205.041178/89-94 - EGON PETER HUGO MARTINOVSKY
PROCESSO Nº 08354.002562/90-83 - EURIPEDES GONÇALVES
PROCESSO Nº 08444.002838/90-23 - JOSÉ LOPES DE
LIMA
PROCESSO Nº 08000.003759/92-57 - MARCOS LINS
SANTOS
PROCESSO Nº 08205.011143/92-26 - MANOEL DUCA
PESSOA
PROCESSO Nº 08000.002045/93-76 - CARLOS SORGER
PROCESSO Nº 08000.004820/93-82 - TSAI HWANG MEEI
HWA
PROCESSO Nº 08000.005924/93-13 - ANGELA PINHO
SCHULZ
PROCESSO Nº 08000.005932/93-41 - JOSEFINA SUGUIE
SUZUKI
PROCESSO Nº 08000.009827/93-17 - RAQUEL MORAES
DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 08000.012597/93-29 - MABEL ANDERSEN
PROCESSO Nº 08205.002790/93-73 - REGINA FIGUEIREDO
PROCESSO Nº 08000.021737/94-68 - SONIA DE MOURA
DELGADO
PROCESSO Nº 08205.002021/94-10 - RUI MANOEL
FREITAS PEREIRA
PROCESSO Nº 08400.002604/94-15 - LEONHARD
FRANK DUCH
PROCESSO Nº 08000.025916/96-91 - BRIAN NIEL
LAIRD
PROCESSO Nº 08000.010450/97-73 - WINSTON REGIS
VALOIS
PROCESSO Nº 08000.015713/97-68 - LENIE SAVIETTO
PROCESSO Nº 08000.019345/97-18 - CLAUDENICE MARIA DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 08000.013235/98-88 - YONG HI SHIN
LEE
PROCESSO Nº 08000.013248/98-20 - ANGELA OK CHOON KIM
PROCESSO Nº 08000.017236/98-92 - MICHELE RODRIGUES
PROCESSO Nº 08505.021343/98-15 - LUCIANA KIM
Determino o arquivamento dos processos abaixo relacionados, referente à Revogação do Decreto de Perda da Nacionalidade
Brasileira, tendo em vista a falta de cumprimento de exigência.
PROCESSO Nº 08000.024213/96-45 - DAGMAR ALVES
DE SOUZA
PROCESSO Nº 08000.024741/96-11 - LAURA MOURATO
ZAMARIN
PROCESSO Nº 08000.003983/97-35 - MARIA CHRISTINA
COUTINHO MUNIZ
PROCESSO Nº 08000.003986/97-23 - VERA FELD
PROCESSO Nº 08000.009978/97-18 - ANNA KROK
PROCESSO Nº 08000.010434/97-17 - ISAAC CAHEN
PROCESSO Nº 08000.010435/97-80 - JOÃO BOSCO PEREIRA
PROCESSO Nº 08000.010438/97-78 - JADER DE SOUSA
CAMPOS
PROCESSO Nº 08000.013845/97-28 - ANNA SOARES DA
CONCEIÇÃO
PROCESSO Nº 08000.013846/97-91 - ARMANDO BOGDAN DE PRZELOMSKI
PROCESSO Nº 08000.013853/97-56 - MARCY DE LIMA
LEITE
PROCESSO Nº 08000.015379/97-98 - HENRIQUE JOSÉ
KULIOVSKY
PROCESSO Nº 08000.015891/97-16 - LINA REED
PROCESSO Nº 08000.019174/97-27 - OSIRIS FRIDSCHTEIN
PROCESSO Nº 08000.019179/97-41 - SALOMÃO SIMÕES
CALDEIRA
PROCESSO Nº 08000.019235/97-10 - CEZAR APRILE
PROCESSO Nº 08000.025038/97-01 - MARIA DAS GRAÇAS GUEDES
PROCESSO Nº 08000.026622/97-76 - EDI FERREIRA DA
SILVA
PROCESSO Nº 08000.026631/97-67 - RITA DE CASSIA
DA SILVA
PROCESSO Nº 08000.001466/98-01 - JACOB JOAN GRIGORCEA
PROCESSO Nº 08000.001469/98-91 - RAQUEL OLIVA PINHEIRO
PROCESSO Nº 08000.001633/98-33 - GENNY FLEISCHNER
PROCESSO Nº 08000.002987/98-31 - JEFFERSON CORDEIRO DE CASTRO
PROCESSO Nº 08000.003008/98-90 - HENRIQUE EMILIO
WEGERMANN
PROCESSO Nº 08000.003519/98-39 - HORTENCIA DE
ALMEIDA
PROCESSO Nº 08000.012180/98-52 - AUREA AUGUSTO
DOS SANTOS
PROCESSO Nº 08000.014910/98-12 - ARMANDO SOUZA
PROCESSO Nº 08000.018051/98-22 - MAGDA MARIA
TELLES DE FREITAS BRUM
PROCESSO Nº 08000.001722/99-42 - PAULO SÉRGIO
GOMES INACIO
PROCESSO Nº 08000.001736/99-57 - FRANCISCO SALGADO DOMINGUES
PROCESSO Nº 08000.003522/99-24 - EMILIA NEPOMUCENO
PROCESSO Nº 08000.010240/99-92 - MARLITA SOUZA
MARQUES
PROCESSO Nº 08000.010247/99-31 - CARLOS PARADINHA NETTO
PROCESSO Nº 08000.010252/99-71 - ADELICIA FERNANDES DO VALLE
PROCESSO Nº 08000.017950/99-16 - ANTONIA NEVES
DOS SANTOS
(Of. El. nº 010/2003/DNN)
<!ID467220-0>
DEFIRO o presente pedido de transformação do visto temporário V, em permanente, nos termos da legislação vigente.
Processo Nº 08505.002451/2002-82 - Burkhard Klaus
Gross
Processo Nº 08505.002698/2002-07 - Joauqim Enrrique de
Jesus Correa Ceballos, Antoine Joaquim Correa, Guillaume Emilien
Correa e Jeanine Gabrielle Elisabeth Steil Correa
<!ID467221-0>
INDEFIRO pedido de reconsideração mantendo o ato indeferitório publicado no Diário Oficial de 11/03/2002, tendo em vista
que o estrangeiro não preenche os requisitos do art. 75, II, b, da Lei
6.815/80.
Processo Nº 08505.022847/99-15 - Cong Lin, Cong Tang
Tang e Fang Yishuang
que o estrangeiro encontra-se fora do País.
Processo Nº 08360.006981/96-18 - Francisco German Uzquiano Espinoza
INDEFIRO pedido de reconsideração mantendo o ato indeferitório publicado no Diário Oficial de 18/09/1998, por falta de
cumprimento de exigência junto à Polícia Federal.
Processo Nº 08390.007489/96-21 - Maria Patricia Zapater
Arguedas e Karla Giselle Osorio Zapater
<!ID467222-0>
INDEFIRO pedido de reconsideração em tela, mantendo o
ato indeferitório publicado no Diário Oficial de 25/10/2002, tendo em
vista a falta de amparo legal.
Processo Nº 08514.001366/2001-15 - Enrique Porfirio Uceda
Otero
a falta de argumentos de fato e de direito que pudessem modificar a
decisão denegatória.
Processo Nº 08000.021247/2000-80 - Wolfram Dietrich Perrey
21
ISSN 1677-7042
Considerando que o pedido de prorrogação de visto encontra-se vencido com pedido de reconsideração publicado no Diário
Oficial de 10/12/2002, determino ARQUIVAMENTO sem nada a
providenciar.
Processo Nº 08295.003471/00-23 - Hu Xueze
<!ID467225-0>
Determino o ARQUIVAMENTO do pedido de reconsideração, por já ter decorrido prazo superior ao da estada solicitada, sem
prejuízo da análise de eventual pedido de transformação de visto que
tenha sido tempestivamente autuado.
Processo Nº 08000.001905/2001-06 - Julio Ricardo Oro,
Marcela Beatriz Zamzem de Oro e Milagros Magali Oro Zamzem
<!ID467226-0>
INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo diante da rescisão do contrato de trabalho que ensejou a liberação do visto.
Processo Nº 08000.003913/2002-60 - Maria Carmen Munez
Beltran
Processo Nº 08000.005158/2002-58 - Fabian Donatus Rechlin, Lara Victoria Rechlin e Margarethe Birgit Annette Rechlin
Processo Nº 08000.005163/2002-61 - Darren Braham Links
Processo Nº 08000.023574/2001-57 - Alejandro Figueroa
Ramirez, Sofia Alejandra Figueroa Sanchez e Yamila Coromoto Sanchez Salazar
Processo Nº 08505.012769/2002-71 - Takashi Tsukamoto
Processo Nº 08505.012774/2002-84 - Nobuyasu Momman
INDEFIRO o presente pedido de prorrogação de prazo, diante da rescisaõ do contrato de trabalho que ensejou a vinda do(s)
esrangeiro(a) ao país.
Processo Nº 08000.012736/2002-11 - Antonio Avellino
INDEFIRO o presente pedido de prorrogação de prazo, nos
termos do parecer contrário do Ministério do Trabalho.
Processo Nº 08000.018621/2001-41 - Victor Ariel Gette
INDEFIRO pedido de prorrogação de prazo diante da rescisão do contrato de prestação de serviços que ensejou a concessão do
visto.
Processo Nº 08000.005858/2002-42 - Didier Jean Michel
Juere
Processo Nº 08000.022088/2001-11 - Gustav Paul Joachim
Lange
Processo Nº 08505.012770/2002-04 - Yoshihito Furuya
<!ID467227-0>
INDEFIRO pedido de reconsideração mantendo o ato indeferitório publicado no Diário Oficial de 30/08/1999, por falta de
cumprimento de exigência junto à Polícia Federal.
Processo Nº 08505.013451/98-24 - Guillermo Quispe Aruquipa, Carlos Alfredo Quispe Poma e Lidia Roma de Quispe
que o estrangeiro chamente encontra-se fora do País.
Processo Nº 08444.000893/97-37 - Norma Angélica Juarez
Gutierrez e Oscar Ariel Rasgado Juarez
que a estrangeira encontra-se fora do País.
Processo Nº 08509.000083/99-13 - Gabriel Hildegard Windirsch Van Kempen
<!ID467228-0>
INDEFIRO pedido de transformação de visto, em razão da
Resolução Normativa nº 34 do Conselho Nacional de Imigração não
contemplar tal pedido.
Processo Nº 08505.032124/2001-74 - Paul Antony Lanchbury
<!ID467229-0>
Considerando que o pedido de prorrogação de prazo do ádvena foi indeferido com publicação no Diário Oficial de 21/02/2003,
INDEFIRO o pedido de transformação de visto por perda do objeto.
Processo Nº 08505.052792/2002-07 - Wolfram Dietrich Perrey
IZAURA MARIA SOARES MIRANDA
(Of. El. nº 057/2003-DPE)
<!ID467223-0>
<!ID467213-0>
DEFIRO o(s) presente(s) pedido(s) de prorrogação do prazo
de estada.
Processo Nº 08000.002890/2002-76 - Giuseppe Facchin, até
13/04/2004
Processo Nº 08000.003456/2002-11 - Luis Fernando Caballero Jordan, até 04/05/2004
Processo Nº 08000.003532/2002-81 - François Noel Legrand, Bastien Legrand, Jean Baptiste Legrand e Laetitia Anne Faget
Legrand, até 11/04/2004
Processo Nº 08000.007479/2002-97 - Filipe Miguel Cassapo,
até 23/07/2004
DEFIRO o(s) presente(s) pedido(s) de prorrogação do prazo
de estada no País, nos termos do parecer favorável do Ministério do
Trabalho.
Processo Nº 08000.008372/2002-66 - Laurence John Shear,
até 21/08/2004
Processo Nº 08000.009770/2002-08 - German Diego Rodriguez, até 14/09/2003
Processo Nº 08297.003744/2001-07 - Celio Hernandez Romero, até 20/10/2003
Processo Nº 08531.000346/2001-19 - Luis Alberto Pichs
Garcia, até 20/10/2003
Processo Nº 08531.000357/2001-91 - Renzo Mestre Miguelez, até 20/10/2003
<!ID467224-0>
À vista dos elementos constantes dos autos, INDEFIRO o
pedido de reconsideração, mantendo o despacho denegatório publicado no D.O.U. de 04/02/1999, página 13, por não ter sido localizado
o requerente no endereço fornecido nos autos..
Processo Nº 08505.028821/95-11 - Ali Abdul Hussein Alame e Zeinab Ali Abboud
<!ID467214-0>
Face as diligências procedidas pelo Departamento de Polícia
Federal, INDEFIRO o presente pedido de permanência, tendo em
vista, que o estrangeiro não preenche os requisitos do art.75, II, alínea
"b", da Lei 6.815/80.
Processo Nº 08460.003280/97-90 - Maria Ligia Catanho Machado
<!ID467215-0>
Federal, INDEFIRO o presente pedido, tendo em vista, que o estrangeiro não foi localizado no endereço fornecido nos autos, restando
prejudicada a instrução do processo.
Processo Nº 08240.006772/99-84 - Elody Aide Corvera Colchado
Processo Nº 08260.000943/99-51 - Stefano Maria Grossi
Processo Nº 08389.006176/00-43 - Mahmoud Khalil Dia
Processo Nº 08389.006357/00-98 - Chang Chien Tien,
Chang Bo Fan e Chang Chun Ting
Processo Nº 08505.027338/00-86 - Edward Donald Hange
22
ISSN 1677-7042
Processo Nº 08505.049519/2000-25 - Emilio Alberto Nina
Cruz e Ana Maria Veliz Coca
vista, que o estrangeiro não preenche os requisitos do art.75, II, b, da
Lei 6.815/80.
Processo Nº 08354.001665/00-24 - Lucky Unemin
"a", da Lei 6.815/80.
Processo Nº 08505.160930/96-68 - Alexander Antonius Maria Bos
"b", da Lei 6.815/80.
Processo Nº 08505.010689/94-56 - Loly Zilker Arce
1
Processo Nº 08444.000174/99-32 - Henny Van Stijn
Processo Nº 08460.028791/00-46 - Renato Hipolito Delgado
Diaz
<!ID467206-0>
INDEFIRO o presente pedido, tendo em vista, que no momento da solicitação o estrangeiro(a) encontrava-se em situação irregular no país.
Processo Nº 08505.003296/2002-11 - Madalena Xavier
Indefiro o presente pedido, tendo em vista, que o(s) estrangeiro(s) não preenche(m) os requisitos da Resolução Normativa nº
06/97 do Conselho Nacional de Imigração.
Processo Nº 08506.005721/2001-16 - Homero Villar Rodriguez
<!ID467216-0>
Face as diligências procedidas pelo Departamento de Policia
Federal, Defiro o presente pedido de permanência nos termos do
art.75, II, b, da Lei nº 6.815/80.
Processo Nº 08260.001990/2001-33 - Felipe Andres Herrera
Lombana
Processo Nº 08388.000044/00-81 - Nicolas Flavio Tutunyi
Mazo
Processo Nº 08390.001196/2001-12 - Peter Stoll e Fatima
Campos de Stoll
Processo Nº 08437.000112/2001-31 - Silvia Karina Camano
Papaiani
Processo Nº 08505.021267/00-17 - Yu Jianhui e Zhao Ye
Pei
Processo Nº 08505.027895/00-42 - Francisco Lopez Mollo,
Cecília Uturunco Mamani e Mônica Surco Uturunco
Processo Nº 08505.053197/2000-19 - Kung Chien Ho, Kung
Su Hsien e Yu Kueli Wan
Federal, DEFIRO o presente processo de permanência nos termos
solicitado, salientando, que o ato persistirá enquanto for detentor (a)
da condição que lhe deu origem.
Processo Nº 08364.004449/00-94 - Cesar Del Aguila Correa
<!ID467217-0>
INDEFIRO o presente pedido de reconsideração, mantendo o
ato indeferitório publicado no DOU de 20/12/2001 pag.116, tendo em
Lei nº 6.815/80.
Processo Nº 08364.004597/00-81 - Guirand Dominique
<!ID467218-0>
INDEFIRO o presente pedido de republicação, tendo em
vista que o estrangeiro não foi localizado no endereço fornecido nos
autos, restando prejudicada a instrução do processo.
Processo Nº 08444.000936/91-52 - Júlio César Martinez Silvera
<!ID467208-0>
Processo Nº 08280.012597/2002-18 - Josefina Francisca Rivero Diaz
Processo Nº 08295.001541/2002-79 - Victor Henrique Diaz
Moscoso
Processo Nº 08353.000280/2001-57 - Maria Pilar Iribar Calvo
Processo Nº 08354.004090/98-14 - Marcos Romulo San Miguel Mercado
Processo Nº 08420.004507/2001-92 - Victor Bernabe Acuna
Processo Nº 08444.000606/00-11 - Carmen Emerenciana
Marsizio de Los Santos
Processo Nº 08460.013843/2001-50 - Silvana Dofman Innecco
Processo Nº 08460.025669/00-36 - Magali Françoise Agnes
Roux
Processo Nº 08494.000177/2001-01 - Maria Del Pilar Diaz
Amado
Processo Nº 08505.002858/2001-29 - Edibulgo Llanos Martinez
Processo Nº 08505.007553/00-14 - Pablo Guillermo Ruiz
Duclos
Processo Nº 08505.021001/00-10 - José Carlos Ferreira Da
Silva Pias
Processo Nº 08505.036260/2001-33 - Yoel Dar
Processo Nº 08509.000346/2001-98 - Thierry Manutea Tapea
<!ID467209-0>
<!ID467219-0>
Nos termos do Parecer CJ nº 066/85, constante do Processo
MJ n º 021339/83, determino a republicaçao do despacho deferitório,
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos .
Processo Nº 08260.001767/98-84 - Philip James McConnell
MARIA DA CONCEIÇÃO C. ESCOBAR BRUSSI
Substituta
DIVISÃO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS
DESPACHOS DO CHEFE
<!ID467202-0>
INDEFIRO o presente pedido, tendo em vista que o (s)
estrangeiro (s) encontra (m) fora do país
Processo Nº 08310.002153/00-19 - Herve Pierre Michel Deperiers
Processo Nº 08502.004665/2000-51 - Mustapha Ibrahim
Ibrahim
Processo Nº 08505.043393/2000-85 - Felix Huayta Chura e
Natty Limachi
Processo Nº 08505.043786/2000-99 - Rolando Hugo Valencia Aranda e Sonia Claret Flores Limachi
Processo Nº 08702.001549/2000-24 - Daniela Kroll
Lei 6.815/80.
Processo Nº 08386.003484/2000-81 - Luis Enrique Fernandes Penaloza
Processo Nº 08388.000713/2001-77 - Adriaan Godfridus Joseph Schalkem
Processo Nº 08389.007795/00-09 - Jose Francisco Reyes
Processo Nº 08505.043402/2000-38 - Lidia de Dios Espinoza
Espinoza
Processo Nº 08505.049608/2000-71 - Marian Bujor, Monica
Stoica e Violeta Stoica
Processo Nº 08505.049922/2000-54 - Andres Rodriguez Cordova
<!ID467204-0>
Determino o arquivamento do(s) presente(s) processo(s), tendo em vista o falecimento do(s) requerente(s).
Processo Nº 08295.003593/2001-07 - Emory Stuart Isaacs
Processo Nº 08296.001304/2001-17 - Veronica Liliana Diaz
Processo Nº 08320.002637/2002-08 - Pastor Amador Mojena
Processo Nº 08335.000677/2002-48 - Cristina Balderas Alexander Gutierrez Campos
Processo Nº 08376.003214/2000-90 - Pasquale Deflorio
Processo Nº 08390.002811/2001-08 - Graciela Maria Parini
de Correa
Processo Nº 08475.011605/2000-60 - Fatima Molina Guayão
das Neves
Processo Nº 08505.001302/2001-15 - Jorge Osvaldo Garcia
Processo Nº 08505.003127/2001-09 - Mario Augusto de Oliveira Cordeiro
Processo Nº 08505.007392/2002-39 - Cezary Surma
Processo Nº 08505.009720/2001-51 - Giorgio Mario Capano
Processo Nº 08505.032922/2001-04 - Mu Mu San
Processo Nº 08508.007804/2001-20 - Geoffroy Roger Pointer Malpass
DEFIRO o presente pedido de transformação do visto temporário VII, em permanente, nos termos da legislação vigente.
Processo Nº 08386.001624/2001-68 - Jorge Guillhermo
Arias Santisteban
Processo Nº 08475.000374/2001-40 - Veneranda Garrubbo
Defiro o presente pedido de permanência por Reunião Familiar, nos termos da Resolução Normativa nº 36/99 do Conselho
Nacional de Imigração e Portaria MJ nº 606/91.
Processo Nº 08460.001059/2002-80 - Fabrizio Rodella
<!ID467210-0>
Processo Nº 08240.002200/2002-56 - Paul Schuler
Processo Nº 08280.012667/2002-38 - William Roger Barr
<!ID467211-0>
Nos termos do Parecer CJ nº 066/85, constante do Processo
MJ n º 021339/83, determino a republicaçao do despacho deferitório,
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos .
Processo Nº 08505.054945/98-03 - Yoshio Taba
Processo Nº 08460.013392/98-21 - Christian Egil Torvnes
Processo Nº 08505.003532/93-93 - Daisuke Onuki
CARLIONE ABREU BARBOSA COSTA
<!ID467212-0>
<!ID467205-0>
Determino o arquivamento do presente processo, diante do
término do curso.
Processo Nº 08240.006127/2002-91 - Torbjorn Haugaasen
Processo Nº 08354.001969/2001-99 - Djembi Djembi
Processo Nº 08386.000140/2002-82 - Andrea Zeballos Adachi
Processo Nº 08444.000625/2002-34 - Jose Exequiel Basini
Rodriguez
Processo Nº 08444.001961/2002-02 - Sandra Patricia Jurado
Medina
Processo Nº 08444.001986/2002-06 - Francisco Valentin
Reategui Upiachihuay
Processo Nº 08460.001237/2002-72 - Gustavo Alonso Achin
Ardiles
Processo Nº 08460.009065/2002-85 - Petter Moen
Processo Nº 08504.005999/2002-94 - Ines Brabandt
Processo Nº 08505.020659/2002-83 - Sara Elizabeth Palacios
Sanchez
Processo Nº 08505.021161/2002-38 - Christopher Ryan Niebylski
Processo Nº 08505.021194/2002-88 - Vivian Luisa Polack
Kutter
Processo Nº 08505.021663/2002-69 - Alicia Taylor Bolton
Processo Nº 08506.003497/2002-17 - Jairo Campos Gaona
Processo Nº 08506.004733/2002-12 - Maria de Los Angeles
Acosta Gonzalez
Processo Nº 08706.001855/2002-92 - Ramiro Alejandro Perez Castro
Processo Nº 08706.001856/2002-37 - Javier Alejandro Leyva
Cruz
Determino o arquivamento do presente processo, tendo em
vista, o não cumprimento da (s) exigência(s) formuladas por esta
Divisão.
Processo Nº 08280.002301/2002-51 - Zafer Kozak
Determino o arquivamento do(s) presente(s) processo(s), por
ter(em) o(s) estrangeiro(s) retornado ao País de origem.
Processo Nº 08280.003034/2002-39 - Arturo Salinas Pasillas
Determino o arquivamento, diante da solicitação da empresa
responsável pela vinda do(a/s) estrangeiro(a/s) ao país.
Processo Nº 08376.000167/2002-94 - Laura Merena Weeks
Determino o arquivamento por ter o estrangeiro obtido novo
visto
Processo Nº 08458.000204/2002-54 - Jailson Jorge Freitas
Santos Silva
Determino o arquivamento do(s) presente(s) processo(s), por
já ter decorrido prazo(s) superior(s) ao da(s) estada(s) solicitada(s).
Processo Nº 08354.001640/2002-17 - Ana Mercedes Morales
Carrera
Processo Nº 08460.009064/2002-31 - Ole Petter Hjelmstad
Processo Nº 08460.009082/2002-12 - Matthew Jacob Dohan
Strand
Processo Nº 08460.009088/2002-90 - Victor Alberto Lau
Torres
Processo Nº 08460.009273/2002-84 - Angel Maria Beldarrain Durandegui
Processo Nº 08505.016663/2002-47 - Daniel Schneider
Processo Nº 08706.001857/2002-81 - José Ignacio Caballero
Muñez
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA
P/Delegação de Competência
RETIFICAÇÃO
<!ID467203-0>
No Diário Oficial de 24/02/2003, pg. 37, onde se lê:
Processo Nº 08505.048217/2002-00 - Avrahan Cohen
Leia-se:
Processo Nº 08505.048217/2002-00 - Avraham Cohen
<!ID467207-0>
No Diário Oficial de 18/03/2003, pg 40, onde se lê:
INDEFIRO o presente pedido de permanência, tendo em
vista, a falta de cumprimento da(s) exigência(s) formulada(s) por esta
Divisão.
Processo Nº 08505.025041/97-17 - Jee Yoon Choi
Leia-se:
Torno insubsistente o ato publicado no Diário Oficial de
18/03/2003, pg. 40.
Processo Nº 08505.025041/97-17 - Jee Yoon Choi
.
Ministério da Previdência Social
<!ID467976-0>
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MPS/GM/No 225, de 17/03/2003, publicada no
DOU de 18/03/2003, seção 1, página 41, no preâmbulo, onde se lê:
“O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, no uso das atribuições...” leia-se: “O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições...” e no
título do anexo, onde se lê: “BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS
PERÍODO OUTUBRO DE 1988 A DEZEMBRO DE 2002” leia-se:
“BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PERÍODO OUTUBRO DE
1988 A JANEIRO DE 2003”
(Of. El. nº 151)
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
<!ID467294-0>
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de Julgamento dos recursos das sessões ordinárias a
serem realizadas no curso do mês de Março de 2003, na sede do
Órgão, situada no SAS, Setor de Autarquias Sul - quadra 04, bloco K,
Brasília, DF, nas datas e horários a seguir mencionados, podendo,
entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
DIA 24/03/2003 a partir das 10:00 horas
RELATOR(A): TATIANA MARIA CASTRO FARIAS
NB-114.384.726-9 (RJ) Interessados: INSS E NELSON RIBEIRO NOGUEIRA
NB-108.772.347-4 (MG) Interessados: INSS E ANTONIO
LOPES
NB-116.561.266-3 (RS) Interessados INSS E DANILO FERRI
NB-120.351.656-5 (PE) Interessados: INSS E FRANCISCA
BATISTA DE ARAÚJO
NB-110.046.376-0 (SP) Interessados: INSS E JOSÉ UNALDO SANTOS
NB-115.450.786-3 (BA) Interessados: INSS E ROBERTO
DE SOUZA MATOS
NB-110.298.216-1 (SP) Interessados: INSS E PEDRO PERSEGUIN
NB-109.575.256-9 (SP) Interessados: INSS E OSMIR NUNES RATO
NB-111.639.857-2 (SP) Interessados: INSS E WILSON DOS
SANTOS
NB-116.112.976-3 (SP) Interessados: INSS E MAURO JOSÉ DOS SANTOS
NB-111.079.796-3 (RJ) Interessados: INSS E ELIAS PEREIRA
NB-103.074.936-9 (RJ) Interessados: INSS E SEVERINO
DELERINO DA SILVA
NB-112.204.957-6 (SP) Interessados: INSS E JOSÉ WILSON PROCOPIO DE OLIVEIRA
NB-111.101.707-4 (SP) Interessados INSS E LUIZ CARLOS CINATO
NB-120.423.327-3 (PE) Interessados: INSS E ODILON JUVINO DE ARAÚJO
NB-108.467.136-8 (SP) Interessados: INSS E VALTER ROVERI
NB-118.720.206-9 (SP) Interessados: INSS E APARECIDO
LEITE DE CAMARGO
NB-109.799.797-6 (SP) Interessados: INSS E MARIA HELENA DE ALMEIDA
NB-111.679.957-7 (SP) Interessados: INSS E WILSON MUNHOZ
NB-35411.002501/2001-62 (SP) Interessados: INSS E JOÃO
DE OLIVEIRA GRACIANO
NB-104.518.226-2 (PR) Interessados: INSS E SEBASTIÃO
BARRETO FRANÇA
NB-116.649.397-8 (PB) Interessados: INSS E LEYGSON
RIBEIRO ALVES / CRISTIANO ALVES SILVA
NB-110.521.637-0 (RJ) Interessados: INSS E FERNANDO
CÉSAR LIMA MARTINS
NB-120.623.467-6 (RJ) Interessados: INSS E LOURIVAL
SALINO DE SOUZA
NB-104.475.096-8 (SP) Interessados: INSS E EDGAR BARCELAR SOARES
NB-115.071.127-0 (RJ) Interessados: INSS E MAURÍCIO
DE ALBUQUERQUE
NB-063.627.996-0 (SP) Interessados: INSS E LENIDES
CAVICHIOLI
NB-108.265.617-5 (PR) Interessados: INSS E MIGUEL DA
SILVA
NB-112.545.760-8 (PR) Interessados: INSS E LUIZ CASTAGNOLI MELO
NB-105.827.227-3 (CE) Interessados: INSS E GERALDO
GOMES DE SOUZA
NB-119.859.076-6 (SP) Interessados: INSS E JOVIRO GATI
MAGNANI
NB-105.859.966-3 (SC) Interessados: INSS E TARCISIO
GERMANO
1
NB-045.932.887-5 (RJ) Interessados: INSS E ONESIO FERREIRA COTRIM
NB-102.937.256-7 (RJ) Interessados: INSS E KIYOAKI
NAKAMURA
NB-101.157.507-5 (RJ) Interessados: INSS E DOUGLAS
GIBRAIL RAMECK
NB-123.361.336-4 (SE) Interessados: INSS E EVERARDO
JOSÉ DOS SANTOS
NB-121.352.516-8 (MS) Interessados: INSS E JOSÉ ROBERTO ANDERSON DE ANGELO
NB-110.041.026-8 (RS) Interessados: INSS E ANTONIO
NATALINO VARGAS
RELATOR(A): ROSALINA DE SOUZA
NB-123.315.347-9 (SC) Interessados: INSS E GETULIO
ANTONIO VITORIANO
NB-123.120.106-9 (SC) Interessados: INSS E JOSE PRAXEDES PEREIRA
NB-112.790.827-5 (RJ) Interessados INSS E JOSE DIONISIO PASCOAL
NB-105.115.536-0 (MG) Interessados: INSS E MANOEL
GERALDO DA SILVA
NB-113.387.477-8 (RN) Interessados: INSS E MANOEL
MARQUES BEZERRA
NB-113.795.106-8 (RJ) Interessados: INSS E ADAHYR
BAPTISTA DE ARAUJO
NB-114.186.767-0 (SP) Interessados: INSS E ANGELO MICHELINI
NB-107.877.916-0 (SP) Interessados: INSS E SEBASTIÃO
MIGUEL DOS SANTOS
NI-01CAJ/00148/2001 (SP) Interessados: INSS E ANTONIA LUCIA DAFFARA
NB-043.059.196-9 (MG) Interessados: INSS E IRIO DA
SILVA PINTO
NB-106.242.747-2 (SP) Interessados: INSS E TERMINO
SOUZA DOS SANTOS
NB-110.060.066-0 (SP) Interessados: INSS E JOÃO LOURIVAL DOS SANTOS
NB-110.451.316-9 (SP) Interessados: INSS E FRANCISCO
MANOEL JOSE SOBRINO
NB-119.829.957-3 (RJ) Interessados: INSS E DEMOCRACINO SANTANA
NB-119.065.256-8 (SP) Interessados: INSS E MATEUS
HENRIQUE ROMÃO FLORES
NB-119.809.337-1 (PR) Interessados: INSS E AURI PAULO
PADIA
NB-116.804.666-9 (RJ) Interessados: INSS E SILVIO OLIVEIRA DA SILVA
NB-111.098.197-7 (SP) Interessados: INSS E OLIVAL GOMES DE ARAUJO
NB-109.490.836-0 (SP) Interessados: INSS E JOSE CICERO DE OLIVEIRA
NB-112.252.297-2 (RS) Interessados: INSS E GEMIDA
DOSSO
NB-120.823.727-3 (RJ) Interessados: INSS E ALTAIR DA
SILVA LEITE
NB-110.111.606-1 (GO) Interessados: INSS E MARIA
NEUSA DE MOURA
NB-103.604.686-6 (SP) Interessados: INSS E FRANCISCO
LUZARDO DE OLIVEIRA
NB-118.103.547-0 (RJ) Interessados: INSS E ADILSON DE
ALMEIDA NASCIMENTO
NB-108.384.907-4 (RJ) Interessados: INSS E ZORONILDES DA SILVA FILHO
NB-114.095.546-0 (GO) Interessados: INSS E JOSE NUNES MARTINS
NB-114.569.787-6 (PR) Interessados: INSS E EDIVALDO
MANOEL DOS SANTOS
NB-068.483.927-0 (SP) Interessados: INSS E ADEMIR GODINHO
NB-115.764.787-9 (SP) Interessados: INSS E GILBERTO
FRANCISCO DA SILVA
NB-110.617.406-0 (SP) Interessados: INSS E SINVAL COELHO DOS SANTOS
NB-102.228.127-2 (PE) Interessados: INSS E VICENTE
LEANDRO DE OLIVEIRA
NB-114.724.417-8 (SC) Interessados: INSS E ISLANDA
PASOLD HEIDECKE
NB-110.222.996-0 (SP) Interessados: INSS E NIRVALDO
APARECIDO FREITAS
NB-108.161.976-4 (RJ) Interessados: INSS E GILSON
OROZIMBO DA SILVA
NB-107.079.256-7.(ES) Interessados: INSS E ELIAS AYRES DA SILVA
NB-115.413.837-0 (RJ) Interessados: INSS E NEIA PORCINA DE MENEZES
NB-122.270.827-0 (SC) Interessados: INSS E JOSE BERTOLDI
NB-119.353.337-3 (RJ) Interessados: INSS E FABIO DANIEL DA SILVA
NB-113.068.787-0 (PR) Interessados: INSS E ADEMAR
OLIVEIRA LORBIESKI
NB-108.221.727-9 (SP) Interessados: INSS E BENEDITO
ALDO CORNIEL
NB-108.953.726-0 (PR) Interessados: INSS E SILVIO CEZAR BATISTA TRAVASSOS
NB-111.696.586-8 (RJ) Interessados: INSS E LUPERCIO
VIDIGAL
ISSN 1677-7042
23
NB-109.676.557-5 (PR) Interessados: INSS E JOÃO OLIMPIO DA SILVA
NB-113.260.267-7 (SP) Interessados: INSS E PEDRO GASPARINI
NB-115.269.506-9 (RJ) Interessados: INSS E JORGE FERNANDEZ DA CRUZ
NB-111.696.567-1 (RJ) Interessados: INSS E CELMA LUCIA MONTEIRO
NB-111.189.557-8 (SP) Interessados: INSS E ANTONIO
CARLOS DA SILVA
NB-111.013.397-6 (RJ) Interessados: INSS E HELVIO VENANCIO DOS SANTOS
NB-113.089.986-9 (SP) Interessados: INSS E JOÃO SERGIO AMORIM
NB-115.509.226-8 (SP) Interessados: INSS E OLAVO JOSE
DA SILVA
NB-108.916.801-0 (SP) Interessados: INSS E PEDRO FERREIRA RODRIGUES
NB-111.853.686-7 (SP) Interessados: INSS E ODAIR CANDIDO
NB-111.619.357-1 (SP) Interessados: INSS E LUIZ HIPOLITO ZENERATO
NB-115.488.737-2 (RJ) Interessados: INSS E MARIA DE
FATIMA ESPIRIDIAO
NB-111.701.836-6 (RJ) Interessados: INSS E JOSE FRANCISCO TERRA
NI-01CAJ/00035/2002 (DF) Interessados: INSS E MARIA
DO SOCORRO DE MACEDO
NB-110.793.887-0 (MG) Interessados: INSS E PAULO CESAR DE OLIVEIRA
NB-107.846.407-0 (RJ) Interessados: INSS E VANDERLEI
LISBOA
NB-106.460.817-2 (RJ) Interessados: INSS E RAMONA
PEREIRA GAMA
NB-109.893.936-8 (SP) Interessados: INSS E JOAQUIM
FONSECA PINTO
NB-112.989.657-6 (SP) Interessados: INSS E RICARDO
MARTELLOTTA
NB-109.478.697-4 (RJ) Interessados: INSS E GERLY JOSÉ
FURTADO
NB-103.048.996-0 (DF) Interessados: INSS E MARCOS
PICCININI NABAS
NB-112.508.896-3 (SP) Interessados: INSS E CELSO APARECIDO DA SILVA
NB-110.222.247-7 (SP) Interessados: INSS E FRANCISCA
DAS CHAGAS ALMEIDA PEREIRA
RELATOR(A): NEURACY CUNHA CAMARA
NB-112.462.117-0 (MG) Interessados: INSS E LEVINDA
MOREIRA DO NASCIMENTO
NB-118.786.226-3 (PR) Interessados: INSS E IRINEU OFENIO LOPES
NB-108.185.977-3 (SC) Interessados INSS E ALTINO
BRAUN
NB-114.581.597-6 (RJ) Interessados: INSS E JORGE
EDUARDO FONSECA DE CARVALHO
NB-123.216.676-3 (ES) Interessados: INSS E ADEMIR CAVALCANTE SUZANO
NB-110.840.597-2 (SP) Interessados: INSS E JOAQUIM
DIAS BARBOSA
NB-110.221.786-4 (SP) Interessados: INSS E ANTONIO
VICENTE GALINDO
NB-123.020.057-3 (CE) Interessados: INSS E MARIA SOCORRO SOARES
NI-37284/005908/2002-51 (DF) Interessados: INSS E ADAMIL FERNANDES VENTURA
NB-081.314.546-5 (SP) Interessados: INSS E ONOFRE VICENTE ALVES
NB-110.275.577-7 (RJ) Interessados: INSS E CAIO JOSÉ
DA CRUZ
NB-108.707.186-8 (RJ) Interessados: INSS E CALMIRA
FERREIRA DE ALMEIDA VALENTE
NB-115.235.376-1 (GO) Interessados: INSS E MILTON JOSÉ DOS SANTOS
NB-116.313.787-9 (SP) Interessados: INSS E WANDERLEY DERCOLI
NB-111.636.527-5 (SP) Interessados: INSS E DANILO LEMOS REIS
NB-109.013.266-0 (ES) Interessados: INSS E SONIA MARIA BRAVIM FERREIRA
WALTER VIEIRA DE MELLO
Presidente da Câmara
(Of. El. nº 69)
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
<!ID466282-0>
PAUTAS DE JULGAMENTOS
CUSTEIO
serem realizadas no curso do mês de MARÇO de 2003, na sede do
Órgão, situado no SAS, Setor de Autarquias Sul - Quadra 04, Bloco
K, Brasília - DF, nas datas e horários a seguir mencionados, podendo,
entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subseqüentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
24
ISSN 1677-7042
Dia 25/03/2003 a partir das 8:30 horas
RELATOR(a): LUIZ ANTONIO DE FARIA GRANGEIRO
NFLD 35.088.745-4 (RJ) - Interessados: INSS/FUNDAÇÃO
VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE.
NFLD 35.040.831-9 (SP) - Interessados: INSS/BANCO J. P.
MORGAN S/A
NFLD 35.005.996-9 (RJ) - Interessados: INSS/ DIGITAL
EQUIPMENT. DO BRASIL LTDA.
NFLD 35.379.992-2 (SP) - Interessados: INSS/ CREDCARD
S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES
NFLD 35.457.825-3 (SP) - Interessados: INSS/ELDORADO
COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA.
AI 35.109.863-1 (SP) - Interessados: INSS/ GELRE TRABALHO TEMPORÁRIO S/A
DAT Dia 25/03/2003 a partir das 8:30 horas
RELATOR(a): ANTÔNIO CORREA JUNIOR
NFLD 35.321.455-8 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.321.460-4. (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.389-3 (TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.356-7 (TO) -Interessados:INSS/ TOCANTINS
GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.495.352-4 (TO) Interessados:INSS/ TOCANTINS
GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.321.457-4. (TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
NFLD 35.321.458-2.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
(Of. El. nº 68)
<!ID466281-0>
1
K, Brasília-DF, nas datas e horários a seguir mencionados, podendo,
RELATOR(A): RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO
NFLD 35.371.713-4 (RJ) Interessados: INSS/INSTITUTO
DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO
NFLD 35.371.712-6 (RJ) Interessados: INSS/ INSTITUTO
DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO
NFLD 35.170.574-0 (PE) Interessados: INSS/PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAQUITINGA
NFLD 35.170.575-9 (PE) Interessados: INSS/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA
RC 02/00004/2003 (SP) Interessados: INSS/RAIMUNDO
NUNES DA ROCHA
NFLD 35.261.262-2 (AL) Interessados: INSS/MOTORAL
MOTORES DE ALAGOAS LTDA
RELATOR(A):MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA
SILVA
AI 35.274.809-5 (MA) Interessados: INSS/MAGAZINE LILIANI S/A
NFLD 35.149.394-8. (RJ) Interessados: INSS/MUNICIPIO
DE DOM PEDRITO
AI 35.383.742-3 (SP) Interessados: INSS/VIVALDO FRANCISCO OLIVEIRA
AI 35.383.745-8 (SP) Interessados: INSS/LUIZ ALBERTO
PEREIRA
AI 35.383.743-1 (SP) Interessados: INSS/ NORBERTO NATAL MORA
AI 35.133.623-0 (RJ) Interessados: INSS/MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA
NFLD 35.273.629-1 (PR) Interessados: INSS/MUNICIPIO
DE DOUTOR ULYSSES PREFEITURA MUNICIPAL
AI 35.346.319-1 (RS) Interessados: INSS/JOÃO ADOLAR
BERVIAN
AI 35.246.087-3 (SC) Interessados: INSS/ROGERIO DOS
SANTOS
RELATOR(A):ANTONIO CORREA JUNIOR
RC 02/00050/2003 (RJ) Interessados: INSS/IDA MARIA
DA SILVA
RC 02/00056/2003 (MT) Interessados: INSS/SAVIO BRANDÃO PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA
NFLD 35.360.805-0 (MG) Interessados: INSS/MRV SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
NFLD 35.404.071-5 (DF) Interessados: INSS/SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
NFLD 35.404.170-3 (DF) Interessados: INSS/ SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
NFLD 35.509.984-5 (SP) Interessados: INSS/UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ UEPA
NFLD 35.371.182-9 (RJ) Interessados: INSS/REPSOL YPE
BRASIL S/A
NFLD 35.371.631-6 (RJ) Interessados: INSS/SATA- SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A
NFLD 35.371.629-4 (RJ) Interessados: INSS//SATA- SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A
NFLD 35.371.630-8 (RJ) Interessados: INSS//SATA- SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A
RC 02/00045/2003 (SP) Interessados: INSSSANDRA MARIA CAMPOS
(Of. El. nº 67)
<!ID467828-0>
K, Brasília-DF, nas datas e horários a seguir mencionados, podendo,
RELATOR(A):ANTONIO CORREA JUNIOR
NFLD 35.185.230-1 (PR) Interessados: INSS/FUNPARFUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA DA TECNOLOGIA E
DA CULTURA
NFLD 35.185.231-0 (PR ) Interessados: INSS/ FUNPARFUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA DA TECNOLOGIA E
DA CULTURA
NFLD 35.274.202-0 (PR) Interessados: INSS/ FUNPARFUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA DA TECNOLOGIA E
DA CULTURA
NFLD 32.540.538-7 (SC) Interessados: INSS/TORNEARIA
IDEAL LTDA
NFLD 35.053.417-9 (RJ) Interessados: INSS/TERMOCEL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
NFLD 35.301.696-9 (SP) Interessados: INSS/PARREIRA E
ROEPCKE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
NFLD 35.404.169-0 (DF) Interessados: INSS/SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
NFLD 35.113.023-3 (PA) Interessados: INSS/UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA
NFLD 35.113.022-5 (PA) Interessados: INSS/UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA
NFLD 35.179.436-0 (MG) Interessados: INSS/PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉU
MARIO HUMBERTO CABUS MOREIRA
Presidente da Câmara
(Of. El. nº 70)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA EM BELO HORIZONTE
DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO
<!ID466283-0>
O Chefe da Divisão de Arrecadação da Gerência Executiva de Belo Horizonte, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do
art. 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, e considerando o que dispõe o parágrafo
único do art. 289 da Instrução Normativa nº 071, de 10 de maio de 2002, resolve:
Art. 1º - Declarar sem efeito a partir desta data a Certidão Negativa de Débito-CND, emitida indevidamente pelo INSS, abaixo
relacionada:
CND/Série
060482002-11001060
Data de Emissão
04/09/02
Contribuinte
Débora Esvizero Gatti
CEI
38.880.07740/69
Art. 2º Desta forma, a contar desta data, ficam cancelados os efeitos da certidão discriminada no artigo anterior, devendo ser recusada
por qualquer instituição pública ou privada à qual venha ser apresentada.
Art. 3º O ato eventualmente praticado, após a data mencionada no artigo 2º, para o qual a apresentação da Certidão tenha servido de
fato gerador de prova de inexistência de débito de contribuição previdenciária, é nulo para todos os efeitos, de acordo com o disposto no caput
do art. 48 da Lei 8.212, de 240791 e alterações posteriores.
CÁSSIO JOSÉ DE OLIVEIRA
(Of. El. nº DIV-147/2003)
1
GERÊNCIA EXECUTIVA EM CONTAGEM
SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO
<!ID467878-0>
A Chefe do Serviço de Arrecadação da APS Contagem NÁDIA MARIA DE MELO REIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado
pela Portaria nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, e considerando o
que dispõe o parágrafo único do art. 289 da Instrução Normativa nº
071, de 10 de maio de 2002, resolve:
Art. 1º Declarar sem efeito, a partir de 23 de Janeiro de 2003
, a Certidão Negativa nº 397/2003 -11022020 com data de emissão de
16 de Janeiro de 2003, emitida indevidamente pelo INSS, em nome
da empresa BAR E RESTAURANTE H E LTDA, CNPJ
19241777/0001-76.
Art. 2º Desta forma, a contar de 23 de Janeiro de 2003,
ficam cancelados os efeitos da certidão discriminada no artigo. anterior, devendo ser recusada por qualquer instituição pública ou privada à qual venha a ser apresentada.
Art. 3º O ato eventualmente praticado, após a data mencionada no artigo 2º, para o qual a apresentação da Certidão citada
tenha servido de fato gerador de prova de inexistência de débito de
contribuição previdenciária, é nulo, para todos os efeitos, de acordo
com o disposto no caput do art. 48 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de
1991, e alterações posteriores.
NÁDIA MARIA DE MELO REIS
(Of. El. nº DIV-149/2003)
GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO
<!ID467871-0>
A CHEFE DO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do artigo 71 do Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, e
considerando o que dispõe o parágrafo único do art. 289 da Instrução
Normativa nº 71, de 10 de maio de 2002, resolve:
Art. 1º - Declarar sem efeito, a partir de 27 de fevereiro de
2003, a Certidão Negativa de Débito Nº 446/2003, com data de
emissão de 24 de fevereiro de 2003, emitida indevidamente pelo
INSS, em nome da empresa INCORPORADORA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ S/C LTDA., MATRÍCULA nº 43.740.00825-75.
Art. 2º - Desta forma, a contar de 27 de fevereiro de 2003,
ficam cancelados os efeitos da certidão discriminada no artigo anterior, devendo ser recusada por qualquer instituição pública ou privada à qual venha a ser apresentada.
Art. 3º - O ato eventualmente praticado, após a data mencionada no artigo 2º, para o qual a apresentação da Certidão Negativa
de Débito nº 446/2003 tenha servido de fato gerador de prova de
inexistência de débito de contribuição previdenciária, é nulo, para
todos os efeitos, de acordo com o disposto no caput do art. 48 da Lei
nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações posteriores.
MARIA TEREZA CASTELARE IUS
<!ID467872-0>
<!ID467873-0>
<!ID467874-0>
<!ID467875-0>
<!ID467876-0>
ISSN 1677-7042
<!ID467877-0>
25
Ministério da Saúde
.
<!ID468417-1>
PORTARIA Nº 2.313, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 (*)
O Ministro do Estado da Saúde, no uso das suas atribuições,
considerando:
• a importância da formulação e implementação de alternativas de sustentabilidade da Política Nacional de DST e Aids, tendo
em conta as características que a epidemia vem assumindo nos últimos anos no território nacional, bem como os avanços e o processo
de desenvolvimento da Política Nacional de Saúde;
• o comportamento atual da epidemia de Aids, que requer
reordenação nas estratégias para o seu enfrentamento, reforçando a
necessidade de descentralização e desconcentração de responsabilidades e ações, de modo coordenado entre os três níveis de gestão do
SUS;
• a necessidade de recursos específicos para o financiamento
do combate à epidemia, dada a complexidade de ações a serem
permanentemente desenvolvidas e ofertadas, abrangendo um largo
espectro de atividades no âmbito da promoção da saúde, da prevenção
da doença e dos danos, da assistência e tratamento dos portadores e
do desenvolvimento institucional, visando o envolvimento dos diferentes níveis de gestão do SUS na efetivação de medidas estratégicas, a garantia de novos avanços e a continuidade do padrão de
qualidade e de resultados que vêm sendo alcançados;
• os mecanismos financeiros desenvolvidos pelas diferentes
políticas de saúde, entre os quais o de incentivo, o qual permite a
pactuação de planos e metas entre os gestores do SUS, respeitando os
diferentes graus de autonomia e capacitação desses níveis governamentais;
• a importância do fortalecimento das funções de formulação, regulação, avaliação e controle dos órgãos federais de coordenação da Política Nacional de DST e Aids e a descentralização
de ações para os estados, Distrito Federal e municípios, de modo a
conferir a esta Política a necessária sustentabilidade;
• a importância do aprimoramento dos mecanismos de participação da Sociedade Civil que atua na área de DST/Aids e de
Controle Social sobre as ações de HIV/Aids e outras DST;
• a necessidade de definição de critérios de inclusão dos
gestores estaduais e municipais, bem como das responsabilidades e
metas a serem pactuadas, de acordo com o grau de complexidade da
epidemia, das ações necessárias ao combate da epidemia e do nível de
organização e capacidade institucional dos gestores públicos;
• as experiências adquiridas com os convênios estabelecidos
com estados, Distrito Federal e municípios no período de 1998 a
2002, integrando ações em três grandes áreas de atuação (promoção
da saúde, prevenção e proteção; diagnóstico, assistência e tratamento
e desenvolvimento institucional); as atividades que já vêm sendo
descentralizadas nos últimos anos;
• os resultados positivos decorrentes dos projetos de parcerias com os diferentes níveis governamentais e as organizações da
Sociedade Civil;
• a importância de incorporação dessas experiências à proposta de financiamento das ações para HIV/Aids e outras DST, representada pela transferência de recursos Fundo a Fundo, sob a forma
de incentivo, de modo a refletir os avanços, o consenso dos profissionais envolvidos e a capacidade de resposta das três esferas de
governo;
• a importância de que tais critérios associem exigências do
processo de descentralização do SUS com aquelas próprias da abordagem da epidemia, além da incorporação de critérios epidemiológicos relacionados ao número de casos de Aids acumulados no
período de 1988 a 2001 e à velocidade de crescimento da epidemia
nos períodos mais recentes -- de 1991-94 e 1995-98 --, possibilitando
a seleção e inclusão de municípios no incentivo de acordo com a
magnitude da epidemia.
26
ISSN 1677-7042
• as contribuições dos Conselhos Nacionais de Secretários
Estaduais e Municipais de Saúde -- Conass e Conasems -- bem como
a pactuação e a aprovação da Comissão Intergestores Tripartite -- CIT
--, ocorridas na sua reunião de 14 de agosto de 2002;
• a necessidade de garantir a disponibilização de fórmula
infantil, alternativa ao leite materno, para as crianças verticalmente
expostas ao HIV, filhas de mães com sorologia positiva para o HIV,
que se constitui ação de suma importância para a redução da probabilidade da transmissão vertical do HIV, conforme Art. 1º, § 2º,
inciso VI da Portaria nº 2104/GM, de 19 de novembro 2002, que
institui o Projeto Nascer-Maternidades, resolve:
Art. 1º Instituir Incentivo para estados, Distrito Federal e
municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras
DST.
§ 1º O repasse dos recursos do Incentivo, instituído no caput
deste artigo, conforme estabelecido em norma constante do ANEXO
1 desta portaria, será realizado de forma automática, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os respectivos Fundos Estaduais e Municipais, em conta específica, aberta automaticamente pelo FNS, e em
duodécimos.
§ 2º Os estados e Distrito Federal, qualificados para o recebimento do Incentivo ora instituído, poderão pleitear recursos adicionais para a disponibilização da fórmula infantil às crianças verticalmente expostas ao HIV, durante os primeiros seis meses de vida,
como importante ação para a redução da transmissão vertical do HIV,
conforme estabelecido em norma constante do ANEXO 2 desta portaria.
§ 3º O repasse dos recursos adicionais será realizado de
forma automática, do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos
Fundos Estaduais e do Distrito Federal, em conta específica, aberta
automaticamente pelo FNS, e em parcelas quadrimestrais.
§ 4º Os recursos transferidos pelo FNS serão movimentados,
em cada esfera de governo, sob a fiscalização do respectivo Conselho
de Saúde, sem prejuízo da fiscalização exercida pelos órgãos do
sistema de Controle Interno do Poder Executivo e do Tribunal de
Contas da União, conforme Artigo 3º do Decreto Presidencial nº
1.232, de 30 de agosto de 1994.
§ 5º Os recursos destinados ao Incentivo, bem como os
recursos adicionais, correrão à conta do Programa de Trabalho
10.303.0003.0214 - Programa de Prevenção, Controle e Assistência
aos Portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis e da AIDS.
Art. 2º Aprovar as normas relativas ao Incentivo e aos recursos adicionais, constantes do ANEXOS desta Portaria e que dela é
parte integrante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de
2003.
BARJAS NEGRI
ANEXO 1
Normas relativas ao Incentivo para estados, Distrito Federal
e municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras
DST
As Normas relacionadas a seguir dizem respeito ao processo
de qualificação de estados, Distrito Federal e municípios para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de
HIV/Aids e outras DST.
1.Critérios de seleção de estados, Distrito Federal e municípios
1.1. Os critérios de seleção estabelecidos para inclusão de
Estados, Distrito Federal e municípios no processo de qualificação
para o recebimento do Incentivo consideram:
1.1.1. a magnitude da epidemia no respectivo território;
1.1.2. a capacidade de planejamento das ações em HIV/Aids
e outras DST pelas instâncias estaduais e municipais do SUS;
1.1.3. o estabelecimento de metas adequadas e coerentes com
as características da epidemia da Aids no respectivo território;
1.1.4. os processos de descentralização e regionalização implementados com base na NOB/96 e na NOAS/02.
1.2. Com relação aos critérios de inclusão citados, coube ao
Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Políticas de
Saúde
Coordenação
Nacional
de
DST/Aids
(CNDST/Aids/SPS/MS), indicar o universo de municípios que poderão
solicitar o Incentivo, devendo observar:
1.2.1. magnitude da epidemia - a partir do estudo de indicadores epidemiológicos desenvolvido pela CN-DST/Aids/SPS/MS,
foram considerados o número de casos de Aids registrados no período
de 1988 a 2000 e o comportamento da epidemia no período mais
recente de 1991 a 1998, no tocante à velocidade de crescimento da
epidemia e da incidência acumulada. A partir desses indicadores,
elaboraram-se estudos estatísticos que possibilitaram a definição de
um conjunto de municípios onde a epidemia apresenta magnitude
importante;
1.2.2. participação nos Acordos Aids I e II - os 26 estados o
Distrito Federal e os 150 municípios (Órgãos Gestores do Programa OGP) que têm participado dos projetos Aids, tendo em vista não só
a importância da epidemia em seus territórios, mas também o desenvolvimento da capacidade institucional e a experiência adquirida
em projetos e ações de controle do HIV/Aids, constituindo-se em
pólos importantes de difusão da Política Nacional de DST e Aids.
1.2.3. resoluções das Comissões Intergestores Bipartite, onde
ocorreu a inclusão de municípios estratégicos para o controle de
HIV/Aids e outras DST no âmbito de cada estado.
1.3. A partir desses três critérios, foi estabelecido o conjunto
de estados, Distrito Federal e municípios, incluindo as 26 Secretarias
de Estado da Saúde, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal e 411
Secretarias Municipais de Saúde, que representam 95% da epidemia
1
de Aids no País e que se constituirão na clientela potencial para o
Incentivo, conforme tabela constante do Anexo 1 destas Normas.
1.4. Além dos critérios de inclusão, os estados, Distrito Federal e municípios que pretenderem pleitear o incentivo deverão apresentar:
1.4.1. técnico(s), ou grupo técnico, responsável(is) especificamente pelo planejamento e gerenciamento das ações estratégicas
em HIV/Aids e outras DST, a ser(em) designado(s) por ato normativo
do gestor de saúde local;
1.4.2. compromisso explícito em realizar as atividades e em
prover acesso e serviços de qualidade para os portadores de HIV/Aids
e outras DST;
1.4.3. pactuação expressa, com intermediação do Gestor Estadual, entre o município que recebe o Incentivo e os municípios que
referenciam demanda, em consonância com o Plano Diretor de Regionalização do Estado e a NOAS/02;
1.4.4. compromisso em aplicar recursos próprios para as
ações em HIV/Aids e outras DST, conforme os parâmetros estabelecidos no item 4.2 destas normas.
1.4.5. compromisso em estabelecer, manter e fortalecer os
mecanismos de participação da sociedade civil que atua na área de
DST e Aids, durante as etapas do processo de implantação do Incentivo, especialmente de planejamento, monitoramento e avaliação
do Plano de Ações e Metas. A participação da sociedade civil que
atua na área de DST e Aids deverá ocorrer em articulação com os
respectivos Conselhos de Saúde.
1.4.6. pactuação expressa, aprovada pela respectiva Comissão Intergestores Bipartite (CIB), quanto às responsabilidades de estados e municípios na aquisição e distribuição de medicamentos para
o tratamento de Infecções Oportunistas associadas à Aids e das outras
DST. A pactuação de que trata este item deve ocorrer na CIB no
prazo máximo de 60 dias após a publicação desta portaria, caso
contrário, será objeto de pactuação pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
2. Responsabilidades das três esferas de governo
2.1. As responsabilidades a serem assumidas pelos estados,
Distrito Federal e municípios deverão constar de Plano de Ações e
Metas, elaborado com a efetiva participação da sociedade civil, conforme item 1.4.5. anterior, devendo estar de acordo com as características e complexidade da epidemia no seu território.
2.2. Os Planos de Ações e Metas referidos no item anterior,
terão como período de execução 12 (doze) meses a contar da data da
publicação da qualificação do respectivo estado, Distrito Federal ou
município, devendo ser elaborado novo Plano de Ações e Metas,
referente ao período subsequente, no décimo mês da sua execução e
assim sucessivamente, enquanto o estado, Distrito Federal ou município estiver qualificado para o recebimento do Incentivo.
2.2. As responsabilidades a serem pactuadas com os municípios, candidatos ao Incentivo, deverão referir-se a sua população,
podendo incluir um conjunto de municípios que demanda os seus
serviços, de acordo com as diretrizes de descentralização da
NOAS/02, que preconizam a constituição de regiões e microrregiões
funcionais de saúde, relacionando-se ainda com a capacitação institucional e a capacidade instalada de serviços.
2.3. No caso de Municípios sede de Módulo Assistencial ou
de Municípios Pólos Regionais, segundo a NOAS/02, o referido Plano de Ações e Metas deverá obrigatoriamente integrar as ações de
referência para os municípios que demandam seus serviços.
2.4. No âmbito estadual, caberá ainda à gestão respectiva a
responsabilidade pelo estudo e análise permanente da epidemia no
conjunto de municípios do seu território, de modo a possibilitar o
planejamento constante de ações estratégicas e a implementação de
novas metas, além do monitoramento, acompanhamento, avaliação e
controle específicos dos municípios que recebem o Incentivo e a
participação no financiamento do conjunto de ações do estado.
2.5. No âmbito federal, além da responsabilidade de formulação das macropolíticas setoriais em HIV/Aids e outras DST e da
participação no financiamento das ações, caberá adequar a implementação do Incentivo ao comportamento da epidemia no território
nacional e desenvolver os processos de coordenação e regulação que
garantam o alcance das metas e dos resultados pelos estados, Distrito
Federal e municípios. Nesse aspecto, serão observados os mecanismos relativos ao planejamento, pactuação, financiamento, avaliação e
controle social do SUS, bem como mecanismos específicos da
CN/DST/Aids/SPS/MS, de acordo com as exigências para o enfrentamento da epidemia.
3. Condições e processo de qualificação
3.1. Os estados, Distrito Federal e municípios que atenderem
aos requisitos e se comprometerem a assumir as responsabilidades,
indicadas adiante, poderão solicitar a sua qualificação para receberem,
Fundo a Fundo, os recursos referentes ao Incentivo às ações em
3.2. O processo de qualificação de estados, Distrito Federal e
municípios ao recebimento do Incentivo compreende a observância de
critérios estabelecidos pela NOB/96 ou pela NOAS/02, acrescidos de
exigências próprias da presente norma para o adequado desenvolvimento de ações em HIV/Aids e outras DST e definidas pela
CN/DST/Aids/MS.
3.3. Qualificação municipal ao Incentivo
3.3.1. O processo de qualificação dos municípios deverá objetivar a análise do Plano Municipal de Ações e Metas para o combate ao HIV/Aids e outras DST, considerando a complexidade e
comportamento da epidemia no seu território, a sua capacidade gerencial, técnica e organizacional e a capacidade instalada de serviços
especializados no atendimento ao HIV/Aids e outras DST.
3.3.2. A análise do Plano de Ações e Metas deverá observar,
necessariamente para todos os municípios que pleitearem o Incentivo,
as propostas elaboradas com relação ao desenvolvimento de ações de
promoção da saúde e prevenção, em especial aquelas voltadas às
populações mais vulneráveis e de risco acrescido, redução de danos,
diagnóstico do HIV, controle das DST, redução da transmissão vertical do HIV e de desenvolvimento institucional, sobretudo no tocante
à capacitação de profissionais de saúde, à organização de logística de
insumos e às ações de vigilância epidemiológica, diagnóstico, assistência e tratamento ao HIV/Aids e outras DST.
3.3.3. Quanto à assistência aos portadores de HIV/Aids e
outras DST, os Municípios Sede de Módulo Assistencial e Municípios
Pólos serão avaliados com relação aos processos de referência e
contra-referência, conforme pactuação e definição no PDR e na PPI
para atendimento da demanda de outros municípios quanto a:
3.3.3.1. realização de testes para diagnóstico do HIV e outras
DST;
3.3.3.2. atendimento nos serviços especializados em
HIV/Aids (serviço ambulatorial especializado, atendimento domiciliar
terapêutico, hospital convencional, hospital dia e serviços de apoio
diagnóstico e terapêutico em HIV/Aids e outras DST.
3.3.4. Com relação aos Municípios Sede de Módulo Assistencial e Municípios Pólos, serão observadas as normas da
NOAS/02, Capítulo 1, item 5; segundo essas normas, o Município
Sede de Módulo Assistencial constitui-se em município em Gestão
Plena da Atenção Básica Ampliada (GPAB-A) ou Gestão Plena do
Sistema Municipal (GPSM), com capacidade de ofertar a totalidade
dos serviços constantes do primeiro nível de referência de média
complexidade, com suficiência, para sua população e para a população de outros municípios a ele adscritos, que constituem o módulo assistencial, enquanto o Município Pólo (na condição de gestão
GPSM ou GPAB-A), de acordo com a definição da estratégia de
regionalização de cada estado, apresenta papel de referência para
outros municípios, em qualquer nível de atenção.
3.3.5. Esse conjunto mínimo de serviços de média complexidade compreende as atividades ambulatoriais de apoio diagnóstico e terapêutico (M1) e de internação hospitalar, detalhadas nos
ANEXOS 3A e 3B da NOAS/02.
3.4. Qualificação estadual ao Incentivo
3.4.1. O processo de qualificação estadual também objetivará
avaliar o Plano Estadual de Ações e Metas para o HIV/Aids e outras
DST frente ao comportamento e complexidade da epidemia na unidade federada e à capacidade técnica, gerencial e organizacional, em
consonância com a NOB/96 ou a NOAS/02 e, igualmente, à capacidade instalada de serviços de atenção ao HIV/Aids e outras
DST.
3.4.2. O Plano Estadual de Ações e Metas será avaliado,
ainda, com relação a: mecanismos e procedimentos de acompanhamento da epidemia no território do estado; atividades de regulação do
Incentivo entre seus municípios; e a coordenação do sistema de referência e contra-referência para o atendimento dos portadores de
HIV/Aids.
4. Recursos financeiros
4.1. O financiamento das ações em HIV/Aids e outras DST
será realizado por intermédio da transferência de recursos Fundo a
Fundo, sob a forma de Incentivo, devendo refletir os elementos apontados até o momento, quais sejam: as diferentes capacidades técnicas
e gerenciais das Secretarias de Saúde; compromissos por elas assumidos e os diversos níveis de complexidades da epidemia nos seus
territórios. A aplicação desses recursos, incluindo os recursos próprios
de estados, Distrito Federal e municípios, deverá ser estabelecida nos
Planos de Ações e Metas.
4.2. O financiamento do Incentivo prevê a integração de
recursos das três esferas de governo, com o compromisso de manutenção mínima da média dos recursos próprios de estados, Distrito
Federal e municípios, assumidos anualmente nos convênios celebrados com o Ministério da Saúde, no período entre 1999 e 2001.
4.2.1 Para os municípios que não celebraram convênio com
o Ministério da Saúde no período entre 1999 e 2001, destinado às
ações de DST/Aids, o parâmetro para a verificação do compromisso
de que trata o item anterior será de 25%, para aqueles localizados nas
regiões Sul e Sudeste e de 15%, para aqueles localizados nas regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
4.3. O valor de referência destinado a cada unidade da federação, bem como os valores de referência a serem repassados às
Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde dos estados, Distrito
Federal e municípios selecionados para o recebimento do Incentivo
encontram-se relacionados no Anexo 1 destas normas.
4.3.1. A adequação dos valores de referência, constantes do
referido Anexo 1, quando pertinente, deverão ser pactuados na Comissão Intergestores Bipartite respectiva. Essa pactuação deverá preservar o valor de 10% do total de recursos destinados à unidade
federada para o financiamento das ações desenvolvidas em parceria
com as Organizações da Sociedade Civil (OSC)
4.4. Para o cálculo dos recursos federais a serem repassados
às Secretarias Estaduais e Municipais, constantes do referido Anexo
1, foram considerados os seguintes critérios:
4.4.1. 52%, considerando as ações de promoção da saúde,
prevenção e desenvolvimento institucional, foram distribuídos segundo a população geral de estados, Distrito Federal e municípios, velocidade de crescimento da epidemia de Aids, a prevalência estimada
do HIV, a incidência de Aids e o inverso da estrutura existente na sua
área de abrangência.
4.4.2. 38%, considerando as ações para a organização e o
aprimoramento da assistência aos portadores de HIV/Aids e outras
DST, foram distribuídos de acordo com o número de casos de Aids
notificados no período de 1999 a 2001.
4.4.3. Para o cálculo dos valores correspondentes a Estados,
Distrito Federal e municípios observa-se ainda:
4.4.3.1. quanto ao número de casos de Aids, como base de
cálculo para o ano de 2003, foi utilizado o Sistema de Informação de
Agravos de Notificação -- Sinan --, considerando-se o número de
casos de Aids, segundo o município de notificação, registrados no
1
período de 1999 a 2001. Para os anos subseqüentes, serão utilizados,
como forma de análise para eventuais adequações dos valores a serem
repassados para estados, Distrito Federal e municípios, os Sistemas de
Controle e de Logística de Medicamentos (Siclom) e o de Controle de
Exames Laboratoriais (Siscel), que deverão estar implantados e em
funcionamento no âmbito de estados, Distrito Federal e municípios.
4.4.3.2. a capacidade instalada de serviços de atenção aos
portadores de HIV/Aids nos estados, Distrito Federal e municípios
selecionados;
4.4.3.3. a manutenção dos valores médios repassados a estados, Distrito Federal e municípios por convênio, durante os anos de
1999 a 2001, e a garantia do valor mínimo de R$ 50 mil para o
repasse aos municípios que não tiveram convênios celebrados com o
Ministério da Saúde durante este período;
4.4.3.4. a descentralização dos recursos do Incentivo destinados aos estados, para os municípios propostos pelas respectivas
CIB;
4.4.3.5. o Plano Diretor de Regionalização (PDR) do Estado
e os respectivos municípios satélites, sede de módulo assistencial e
pólo;
4.4.3.6. os mecanismos de referência e contra referência definidos pelo PDR.
4.4.4. 10% do total de recursos repassados à unidade federada devem ser destinados para o desenvolvimento de projetos em
parcerias das SES com Organizações não Governamentais e Organizações da Sociedade Civil; os projetos deverão estar direcionados às
ações em HIV/Aids e outras DST.
4.4.4.1. Os recursos destinados às OSC serão colocados à
disposição das SES e a pactuação do repasse será de responsabilidade
dos gestores estaduais, devendo a forma de aplicação estar explicitada
no Plano Estadual de Ações e Metas, que deverá ser elaborado com
a participação efetiva de representantes dos municípios e da sociedade
civil que atua em DST e Aids, conforme item 1.4.5. destas normas.
4.4.4.2. Os recursos referidos no item anterior, constantes do
Plano Estadual de Ações e Metas, deverão ser utilizados exclusivamente para financiar projetos em parceria com as OSC, selecionados por processo público e analisados por uma comissão especialmente constituída.
4.4.4.2.1. Os recursos que não forem repassados pelas SES
às OSC durante o período correspondente deverão ser devolvidos ao
Ministério da Saúde ao final do período, através de código específico
orientado pelo FNS.
4.5. O saldo dos recursos financeiros referentes a estados,
Distrito Federal e municípios selecionados não qualificados será objeto de proposta de plano de aplicação, por unidade da federação, a
ser pactuado na CIT. O plano de aplicação será apresentado pela CNDST/Aids/SPS/MS, a cada três meses, sempre que a utilização dos
recursos for inferior a 75% do valor global previsto para o Incentivo
no trimestre, devendo contemplar a diferença entre o efetivamente
repassado no trimestre e o teto de 75% do valor global de recursos
previstos para o trimestre.
4.5.1. O Plano de Aplicação de que trata o item anterior,
deverá ser apresentado à CIT para pactuação, no mês subseqüente à
finalização de cada trimestre.
5. Responsabilidades, requisitos e prerrogativas para a qualificação de estados, Distrito Federal e municípios
5.1. Qualificação de municípios
5.1.1. A partir da publicação de Orientações Técnicas Específicas para a elaboração dos Planos de Ações e Metas e para a
aplicação dos recursos, os municípios poderão solicitar o referido
Incentivo observados as responsabilidades, os requisitos e as prerrogativas indicadas a seguir.
5.1.2. Responsabilidades
5.1.2.1. Elaboração, com a efetiva participação da sociedade
civil, conforme disposto no item 1.4.5. precedente, de Plano de Ações
e Metas em HIV/Aids e outras DST, a ser submetido ao Conselho
Municipal de Saúde (CMS), contendo o diagnóstico da epidemia no
território do município, as formas de integração entre órgãos e setores
municipais e das ações programáticas em saúde no combate à epidemia e o detalhamento das metas, ações e programação a serem
implementadas no município, referentes a:
5.1.2.1.1. desenvolvimento da capacitação institucional e
modernização da gestão visando a qualificação permanente das ações
em HIV/Aids e outras DST;
5.1.2.1.2. desenvolvimento de ações de promoção da saúde e
prevenção para o HIV/Aids e outras DST, dirigidas à população em
geral e aos grupos mais vulneráveis e de risco, acrescido, por meio da
realização de campanhas de massa, intervenções educativas, ações de
garantia de direitos humanos e propostas de redução de riscos, voltadas especialmente para:
• homens que fazem sexo com homens,
• profissionais do sexo,
• usuários de drogas,
• pessoas vivendo com HIV/AIDS,
• crianças e adolescentes em maior risco;
• populações privadas de liberdade (exceto população prisional - sistema penitenciário, cujas ações devem ser executadas em
consonância à Portaria Interministerial 628 de 02 de abril de 2002 e
à Portaria MS/GM 863 de 07 de maio de 2002).
• mulheres; e
• outros grupos específicos, de acordo com a realidade epidemiológica do estado.
5.1.2.1.3. formação e capacitação de profissionais que atuam
com HIV/Aids e outras DST, das diversas redes de serviços, governamental e não governamental, priorizando:
• diagnóstico, aconselhamento e encaminhamento para realização de testagem do HIV;
• atenção à saúde dos indivíduos HIV positivos;
• diagnóstico precoce e tratamento de DST e das complicações mais comuns em DST/AIDS;
• vigilância Epidemiológica de HIV, Aids e principais
DST;
• atendimento de Intercorrências, e
• medidas de promoção à saúde e de prevenção em
5.1.2.1.4. desenvolvimento de ações e atividades de promoção da saúde, prevenção e assistência, observando as seguintes
indicações:
ISSN 1677-7042
<!ID468417-2>
Ações
27
Atividades
Diagnóstico e aconselhamento de indivíduos A. Atendimento individual e ou em grupo de populações com risco acrescido para HIV/Aids e outras DST, como: profissionais do sexo,
expostos a HIV
homens que fazem sexo com homens, UDI e população de rua
B. Aconselhamento pré e pós teste HIV
C. Encaminhamento para realização de teste HIV
D. Diagnóstico precoce do HIV acompanhado de aconselhamento para a população em geral, especialmente para gestantes, crianças, pessoas
com DST, UDI, portadores de Tuberculose, portadores de Hepatites virais e
populações com exposição sexual de alto risco (profissionais do sexo, homens que fazem sexo com homens, populações confinadas, crianças
e adolescentes em situações de risco, pessoas vivendo com HIV/AIDS)
Atenção à saúde dos indivíduos HIV +
E. Realização de consultas e encaminhamentos de acordo com orientações e normas técnicas da CN-DST/Aids/SPS/MS
F. Busca de faltosos
Diagnóstico precoce e tratamento das DST e G. Avaliação e exame de sintomáticos
das complicações mais comuns em DTS/Aids H. Realização e encaminhamento para exames laboratoriais complementares
I. Instituição de tratamentos das DST e das complicações em DST/Aids, de acordo com o nível de complexidade da rede básica e considerando
as abordagens sindrômica e etiológica
J.
K. Encaminhamentos dos casos não passíveis de resolução nesse nível
L. Aquisição e dispensação de medicamento de acordo com a pactuação das instâncias do SUS
M. Acompanhamento dos tratamentos
Atendimento de intercorrências
N. Atendimento de urgências e ou encaminhamento segundo fluxos definidos entre municípios e estado
O. Atendimento e ou encaminhamento de acidentes ocupacionais com material biológico
Medidas preventivas
P. Identificação de populações e/ou situações de risco para DST/Aids, na área de abrangência da unidade
Q. Distribuição de insumos de prevenção: preservativos, agulhas e seringas e material de informação e comunicação
R. Realização de ações educativas: grupos de sala de espera, atividades extra-muros de prevenção e outras atividades similares
S. Participação em campanhas educativas
T. Aconselhamento em DST/HIV/Aids
U. Prevenção de acidentes do trabalho com produtos biológicos
Vigilância epidemiológica
V. Notificação de gestantes HIV+, crianças expostas ao HIV e casos de sífilis congênita
W. Notificação dos casos de Aids e vigilância do HIV conforme normatização e pactuação vigente
X. Alimentação de bancos de dados epidemiológicos acordados pelos três níveis de governo
<!ID468417-3>
5.1.2.1.5. incorporação, estruturação e organização de novas
tecnologias de serviços de diagnóstico, assistência e tratamento para o
HIV/Aids e infeções oportunistas, conforme pactuação entre gestores;
5.1.2.1.6. desenvolvimento e apoio a projetos e ações para o
HIV/Aids e outras DST em parceria com as organizações da sociedade civil e setores produtivos, de acordo com a sua capacidade
institucional, pactuada com o respectivo gestor estadual;
5.1.2.1.7. criação de Grupos de Adesão para terapia ARV,
quimioprofilaxia e de infecções oportunistas;
5.1.2.1.8. aquisição, montagem e gerenciamento de logística
de insumos para prevenção, como preservativos, seringas, agulhas,
entre outros, conforme pactuação realizada.
5.1.2.2. Desenvolver ações de vigilância epidemiológica em
HIV/AIDS e outras DST e manter atualizado os bancos de dados,
conforme pactuação entre os três níveis de gestão.
5.1.2.3. Coordenar a Sub-rede Municipal de Laboratórios do
Programa Nacional de DST/Aids, quando pertinente, avaliando as
atividades desenvolvidas pelos laboratórios partícipes e controlando a
execução das atividades pactuadas na Programação Pactuada e Integrada (PPI).
5.1.2.4. Pactuação expressa com o gestor estadual, quando
for o caso, referente aos mecanismos de referência e contra-referência
para atendimento de população de municípios de sua região, em
consonância com as diretrizes da NOAS/02.
5.1.2.5. Elaboração de relatório anual contendo avaliação das
ações realizadas sobre a epidemia de Aids, a infecção pelo HIV e a
disseminação das outras DST no seu território, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, SES/Coordenação Estadual de DST/Aids e
CN/DST/Aids/SPS/MS.
5.1.3. Requisitos
5.1.3.1. Comprovar a qualificação do município em uma das
condições de gestão previstas na NOB/96 ou NOAS/02, bem como a
sua situação no Plano Diretor de Regionalização do Estado.
5.1.3.2. Apresentar o Plano de Ações e Metas aprovado pelo
Conselho Municipal de Saúde, em conformidade com a situação do
município prevista no PDR Estadual, contendo a programação físicofinanceira dos recursos a serem aplicados no combate à epidemia.
5.1.3.3. Comprovar a aquisição e a disponibilidade de medicamentos para processos oportunistas e outras DST, conforme pactuação na Comissão Intergestores Bipartite, de acordo com o item
1.4.6. destas normas.
5.1.3.4. Comprovar a capacidade técnica e administrativa e
condições materiais para o exercício das responsabilidades assumidas,
inclusive no que se refere à vigilância epidemiológica.
5.1.3.5. Dispor de técnico, ou grupo técnico, oficialmente
designado para implementação das responsabilidades assumidas e do
Plano de Ações e Metas apresentado.
5.1.3.6. Submeter-se à avaliação da SES, no que diz respeito
ao Plano de Ações e Metas apresentado, bem como a capacidade de
oferecer serviços especializados em HIV/Aids e outras DST e vigilância epidemiológica.
5.1.3.7. Formalizar junto a SES, após aprovação do CMS e
com vistas à apreciação pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB),
o processo de recebimento do Incentivo às ações de HIV/Aids e
outras DST, atestando os requisitos indicados.
5.1.4. Prerrogativas
5.1.4.1. Transferência regular, Fundo a Fundo, dos recursos
federais, correspondentes ao Incentivo às ações de HIV/Aids e outras
DST.
5.2. Qualificação de estados e Distrito Federal
5.2.1. A partir da publicação de Orientações Técnicas Específicas para a elaboração dos Planos de Ações e Metas e para a
aplicação dos recursos, todos os Estados e Distrito Federal poderão
solicitar o referido Incentivo, observadas as responsabilidades, os
requisitos e as prerrogativas indicados a seguir:
5.2.2. Responsabilidades
5.2.2.1. Elaboração, com a efetiva participação da sociedade
civil, conforme disposto no item 1.4.5. destas normas, de Plano de
Ações e Metas em HIV/Aids e outras DST do estado ou do Distrito
Federal, a ser submetido ao respectivo Conselho de Saúde, contendo
o diagnóstico da epidemia no território do estado ou Distrito Federal,
as formas de integração entre órgãos e setores estaduais ou do Distrito
Federal e das ações programáticas em saúde no combate à epidemia
e detalhamento das metas, ações e programações a serem implementadas na unidade da federação, referentes a:
5.2.2.1.1. desenvolvimento da capacitação institucional e
modernização da gestão visando a qualificação permanente das ações
em HIV/Aids e outras DST;
5.2.2.1.2. desenvolver mecanismos e processos envolvidos
com a realização de seleção pública de projetos e assinatura de contratos e convênios com OSC;
5.2.2.1.3. desenvolvimento de planos e propostas de descentralização das ações de promoção à saúde e prevenção ao
HIV/AIDS e outras DST, de forma integrada aos municípios, no caso
dos estados, e dirigidas à população em geral, aos grupos mais vulneráveis e de risco acrescido, por meio da realização de campanhas
de comunicação de massa, intervenções educativas, ações de garantia
de direitos humanos e propostas de redução de riscos, especialmente
para:
• homens que fazem sexo com homens,
• profissionais do sexo,
• usuários de drogas,
• pessoas vivendo com HIV/AIDS,
• crianças e adolescentes em maior risco;
• populações privadas de liberdade (exceto população prisional - sistema penitenciário, cujas ações devem ser executadas em
consonância à Portaria Interministerial 628 de 02 de abril de 2002 e
à Portaria MS/GM 863 de 07 de maio de 2002).
• mulheres; e
• outros grupos específicos, de acordo com a realidade epidemiológica do estado ou Distrito Federal.
5.2.2.1.4. formação e capacitação de profissionais que atuam
com HIV/Aids e outras DST, das diversas redes de serviços, governamental e não governamental, priorizando:
• diagnóstico, aconselhamento e encaminhamento para realização de testagem do HIV;
• atenção à saúde dos indivíduos HIV positivos;
• diagnóstico precoce e tratamento de DST e das complicações mais comuns em DST/Aids;
• vigilância epidemiológica de HIV, Aids e principais DST;
• atendimento de Intercorrências, e
medidas de promoção da saúde e de prevenção em HIV/Aids
e outras DST.
5.2.2.1.5. assistência técnica -- e incorporação, quando pertinente -- e financiamento, estruturação e organização de novas tecnologias de serviços de diagnóstico, assistência e tratamento em
HIV/Aids e outras DST e infeções oportunistas, conforme pactuação
entre gestores;
5.2.2.1.6. desenvolvimento e apoio a projetos e ações de
HIV/Aids e outras DST, em parceria com municípios (no caso dos
estados), organizações da sociedade civil e setores produtivos;
28
ISSN 1677-7042
5.2.2.1.7. aquisição, montagem e gerenciamento de logística
de insumos para prevenção, como preservativos, seringas, agulhas,
entre outros, conforme pactuação realizada;
5.2.2.2.1.8. identificação das demandas interestaduais e indicação da capacidade do estado ou Distrito Federal para atendêlas.
5.2.2.2. Desenvolvimento de ações de vigilância epidemiológica em HIV/Aids e outras DST e, no caso dos estados, de propostas de descentralização destas ações aos municípios integrantes do
Incentivo às ações em HIV/Aids e outras DST.
5.2.2.3. Alimentação de bancos de dados, conforme pactuação entre os três níveis de governo.
5.2.2.4. Coordenação da Sub-rede estadual ou do Distrito
Federal de Laboratórios do Programa Nacional de DST e Aids, avaliando as atividades desenvolvidas pelos laboratórios partícipes e controlando as atividades pactuadas na PPI.
5.2.2.5. Coordenação do sistema de referências intermunicipal, de garantia de acesso aos serviços especializados em HIV/Aids
e outras DST, em consonância com as diretrizes da NOAS/02;
5.2.2.6. Atuação nos municípios não qualificados para o recebimento do Incentivo no que se refere às ações de HIV/AIDS e
outras DST.
5.2.2.7.
Avaliação
e
encaminhamento
ao
MS
(CN/DST/Aids/SPS), após apreciação pela CIB, dos pedidos de qualificação dos municípios do seu território para o recebimento do
Incentivo às ações de HIV/Aids e outras DST.
5.2.2.8. Avaliação e encaminhamento ao MS dos relatórios
anuais dos municípios incluídos no Incentivo às ações de HIV/Aids e
outras DST.
5.2.2.9. Elaboração de relatório anual contendo avaliação do
impacto das ações realizadas para o controle da epidemia de Aids e
da infecção pelo HIV, bem como da disseminação das outras DST no
seu território, aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde e com
vistas à apreciação da CN-DST/Aids/SPS/MS.
5.2.2.10. O disposto nos itens 5.2.2.5. a 5.2.2.8. não se aplicam ao Distrito Federal.
5.2.3. Requisitos
5.2.3.1. Apresentar o Plano de Ações e Metas aprovado pelo
respectivo Conselho de Saúde, contendo a programação físico-financeira dos recursos a serem aplicados no combate à epidemia.
5.2.3.2. Comprovar a aquisição e disponibilidade de medicamentos para processos oportunistas e outras DST, conforme pactuação na Comissão Intergestores Bipartite, de acordo com o item
1.4.6. destas normas.
5.2.3.3. Comprovar a disponibilidade de serviços especializados no estado para a atenção às pessoas vivendo com HIV/Aids e
outras DST.
5.2.3.4. Comprovar a capacidade técnica e administrativa e
condições materiais para o exercício das responsabilidades assumidas,
inclusive no que se refere à vigilância epidemiológica.
5.2.3.5. Dispor de grupo técnico, oficialmente designado,
para implementação de medidas decorrentes das responsabilidades
assumidas e do Plano de Ações e Metas apresentado, especialmente
no que se refere a:
5.2.3.6. Gerenciamento e acompanhamento da implantação
da proposta de Incentivo no Estado, no que diz respeito a elaboração,
aprovação e implementação dos Planos de Ações e Metas propostos
pelos municípios;
5.2.3.7. Avaliação, em primeira instância, das solicitações e
da capacidade gerencial e técnica dos municípios que pleitearem o
Incentivo às ações de HIV/Aids e outras DST.
5.2.3.8. Assistência técnica na implementação das ações decorrentes das responsabilidades dos municípios, estabelecidas para o
recebimento do Incentivo às ações de HIV/Aids e outras DST.
5.2.3.9. Avaliação e proposição de novas alternativas de descentralização das ações estratégicas em relação ao HIV/Aids e outras
DST aos municípios do respectivo Estado.
5.2.3.10. Elaboração de propostas e projetos para o respectivo Estado, relativos à capacitação de recursos humanos para a área
de HIV/Aids e outras DST; organização e implementação de sistemas
e fluxos de referência para média e alta complexidade ambulatoriais
e hospitalares; parcerias com organizações da sociedade civil; logística de insumos e prevenção.
5.2.3.11. Avaliação do desenvolvimento das ações em
HIV/Aids e outras DST, no âmbito do estado ou Distrito Federal,
incluindo o seu impacto epidemiológico e de assistência à população.
5.2.3.12. Submeter à avaliação do Ministério da Saúde, no
que diz respeito ao Plano de Ações e Metas apresentado, a capacidade
de oferta de serviços especializados em HIV/Aids e outras DST e
vigilância epidemiológica.
5.2.3.13. Formalizar junto ao Ministério da Saúde, após
aprovação do respectivo Conselho de Saúde e com vistas à apreciação
da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), o processo de recebimento do Incentivo às ações de HIV/Aids e outras DST, atestando os
requisitos indicados.
5.2.4. Prerrogativas
5.2.4.1. Transferência regular, Fundo a Fundo, dos recursos
federais, correspondentes ao Incentivo às ações de HIV/Aids e outras
DST.
6. Responsabilidades do MS, por intermédio da Coordenação
Nacional de DST e Aids/SPS
6.1. Considerando que o Incentivo às ações em HIV/Aids e
outras DST caracteriza-se como uma estratégia de descentralização,
busca de sustentabilidade para a Política Nacional de DST e Aids e
de sua integração aos atuais mecanismos gerenciais do SUS, o MS
deverá responsabilizar-se por um conjunto de planos, projetos, ações
e recursos de suporte e retaguarda aos estados, Distrito Federal e
municípios, buscando capacitá-los para o enfrentamento da epidemia,
1
bem como pela definição de diretrizes e estratégias, coordenação e
avaliação nacionais, possibilitando o alcance de resultados efetivos e
a ação conjunta.
6.2. Além disso, no cumprimento de suas responsabilidades,
o MS deverá observar as políticas e diretrizes resultantes de pactuações entre os três níveis de governo, de modo a possibilitar maior
integração do Programa Nacional de DST e Aids com o desenvolvimento do SUS.
6.3. Nesse sentido, o MS, por intermédio da Coordenação
Nacional de DST e Aids/SPS deverá responsabilizar-se por ações que
dizem respeito a:
6.3.1. promoção da saúde, prevenção e proteção
6.3.1.1. formular diretrizes, estratégias e programas de promoção da saúde, prevenção e proteção em HIV/Aids e outras DST a
serem implementadas em conjunto com estados, Distrito Federal e
municípios, visando o controle da epidemia no território nacional;
6.3.1.2. estimular e apoiar o desenvolvimento e implementação de projetos que visem a adoção de práticas mais seguras, especialmente para populações de risco acrescido;
6.3.1.3. desenvolver, estimular e apoiar as ações educativas e
as campanhas de comunicação dirigidas à população em geral, populações de risco acrescido e populações vulneráveis;
6.3.1.4. formular e implementar estratégias de apoio às redes
de pessoas vivendo com HIV/Aids e outras DST e organizações da
sociedade civil que atuam junto às populações mais vulneráveis e de
risco acrescido, objetivando a sustentabilidade de suas ações no âmbito do SUS;
6.3.1.5. desenvolver estratégias, estimular e apoiar propostas
e ações que buscam o fortalecimento e a organização dos segmentos
populacionais mais vulneráveis, objetivando garantir, para essas populações, o acesso às ações educativas, preventivas e de assistência à
saúde;
6.3.1.6. desenvolver projetos e mecanismos que possibilitem
maior acesso aos insumos básicos de prevenção, como preservativos
masculinos e femininos, seringas, agulhas, entre outros;
6.3.1.7. implantar e implementar a vigilância epidemiológica
do HIV, que permita o levantamento de indicadores para a avaliação
do impacto das ações e o redirecionamento de investimentos relacionados a HIV/Aids e outras DST.
6.3.2. diagnóstico, assistência e tratamento
6.3.2.1. formular estratégias e apoiar o desenvolvimento de
projetos que visem ampliar o diagnóstico precoce do HIV, acompanhado de aconselhamento, especialmente para as populações de
risco acrescido ou mais vulneráveis;
6.3.2.2. desenvolver diretrizes e critérios técnicos de suporte
à organização de serviços, com base na integralidade da abordagem
preventiva e assistencial e na multiprofissionalidade das equipes de
saúde;
6.3.2.3.. desenvolver e implementar estratégias de ampliação
da assistência especializada em HIV/Aids e outras DST, tanto nas
modalidades mais tradicionais quanto de alternativas assistenciais,
especialmente para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste;
6.3.2.4. formular e implementar estratégias de fortalecimento
e estruturação das redes laboratoriais, permitindo a ampliação da
oferta de testes HIV, ampliação do acesso aos exames necessários ao
acompanhamento das pessoas vivendo com HIV/Aids e realização de
diagnóstico etiológico das DST;
6.3.2.5. coordenar, normalizar e supervisionar as atividades
da Sub-rede de Laboratórios do Programa Nacional de DST e Aids,
estabelecendo critérios específicos de qualificação e de avaliação,
participando e controlando a execução das ações de laboratório definidas pelas respectivas PPI e habilitando os laboratórios integrantes;
6.3.2.6. formular e implementar estratégias de ampliação do
acesso a medicamentos anti-retrovirais, contagem de células T-CD4+,
quantificação da carga viral do HIV, entre outros insumos, observadas
as pactuações entre as três instâncias de governo, incluindo a aquisição e a disponibilização.
6.3.3. gestão da política nacional de HIV/Aids e outras
DST
6.3.3.1. coordenar, em nível nacional, a política de HIV/Aids
e outras DST;
6.3.3.2. elaborar e implementar o Plano Estratégico Nacional
para HIV/AIDS e outras DST;
6.3.3.3. desenvolver e implementar propostas de Cooperação
Internacional com outros países e Organismos de cooperação bilateral
e/ou multilateral em HIV/Aids e outras DST;
6.3.3.4. formular e implementar propostas de integração entre os diferentes órgãos federais, envolvidos com o propósito da
melhoria da qualidade e a ampliação do acesso às ações de HIV/Aids
e outras DST, envolvendo, principalmente, os Ministérios que já têm
interface com o desenvolvimento dessas ações, tais como os Ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia, da Justiça, da Previdência Social,entre outros;
6.3.3.5. oferecer assistência técnica a estados, Distrito Federal e municípios para a elaboração e implantação de seus planos
estratégicos e operativos para o HIV/Aids e outras DST;
6.3.3.6. acompanhar, monitorar, supervisionar e avaliar a
execução dos planos estratégicos e operacionais, nacional, estaduais,
do Distrito Federal e municipais;
6.3.3.7. desenvolver estratégias e apoiar projetos e propostas
de formação, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos
para a promoção da saúde, prevenção e atenção às pessoas vivendo
com HIV/Aids e outras DST, principalmente mediante parcerias com
instituições de ensino superior, centros de treinamento e outras entidades formadoras, públicas, privadas ou da sociedade civil;
6.3.3.8. formular e implementar estratégias e projetos voltados aos direitos humanos e ao fortalecimento das organizações da
sociedade civil que atuam em HIV/Aids e outras DST, incluindo as
organizações dos setores produtivos;
6.3.3.9. promover, estimular e apoiar projetos e iniciativas de
desenvolvimento científico e tecnológico que visam a busca de alternativas para a prevenção, controle e cura da AIDS, através da
integração de esforços de centros de excelência, universidades, centros de pesquisas e serviços de saúde;
6.3.3.10. promover, estimular e apoiar projetos e iniciativas
de desenvolvimento científico e tecnológico que visam a busca de
alternativas para a prevenção, controle e cura das DST;
6..3.3.11. qualificar os atuais sistemas de informação e desenvolver e implementar novos sistemas de informação para o aprimoramento da avaliação do comportamento da epidemia, vigilância
do HIV, bem como para apoiar a tomada de decisões, o planejamento
de ações e o controle da epidemia e de seus diversos aspectos;
6.3.3.12. desenvolver e implementar projetos estratégicos para a capacitação de gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal, considerados importantes pela magnitude da epidemia da Aids
em seus territórios, objetivando o seu ingresso no Incentivo às ações
em HIV/AIDS e outras DST.
6.3.4. incentivo às ações em HIV/Aids e outras DST com
relação especificamente ao Incentivo às ações em HIV/Aids e outras
DST, o MS, por intermédio da Coordenação Nacional de DST e
Aids/SPS, deverá assumir as seguintes responsabilidades:
6.3.4.1. analisar os processos e solicitações de estados, Distrito Federal e municípios com relação ao Incentivo, observando os
seguintes quesitos:
6.3.4.1.1. viabilidade técnica, organizacional e financeira dos
Planos de Ações e Metas apresentados;
6.3.4.1.2. coerência dos planos apresentados frente a habilitação do estado, Distrito Federal ou município, de acordo com a
NOB/96 ou NOAS/02;
6.3.4.2. efetiva participação da sociedade civil na elaboração
do Plano de Ações e Metas, conforme o disposto no item 1.4.5. destas
normas;
6.3.4.2.1. cumprimento dos requisitos exigidos para cada nível de governo;
6.3.4.3. indicação do montante de recursos a serem repassados Fundo a Fundo, para os respectivos pleiteantes, e os códigos
orçamentários a serem onerados;
6.3.4.4. encaminhamento do pleito, devidamente aprovado, à
CIT para avaliação final e publicação no Diário Oficial;
6.3.4.5. devolução, em caso de não aprovação do pleito, do
processo à CIB do estado correspondente ou à Secretaria de Saúde do
Distrito Federal para as providências necessárias;
6.3.4.6. orientar e prover assistência técnica aos participantes
do Incentivo quanto a:
6.3.4.6.1. sistemas de informações que devem ser alimentados, bem como aos seus instrumentos e relatórios;
6.3.4.6.2. processos de acompanhamento, monitoramento, supervisão e avaliação;
6.3.4.6.3. elaboração de avaliação anual de impacto das
ações nos respectivos territórios;
6.3.4.6.4. divulgação de experiências bem sucedidas e de
novas alternativas de impacto, desenvolvidas por estados, Distrito
Federal, municípios ou outros países.
6.3.4.7. desenvolver e implementar mecanismos de acompanhamento, monitoramento, supervisão e avaliação dos Planos Estaduais de Ações e Metas, bem como do Distrito Federal e dos
estados com seus respectivos municípios;
6.3.4.8. conduzir e coordenar o desenvolvimento do Incentivo no território nacional, propondo novas estratégias e o ingresso de
novos municípios, em consonância com a avaliação do comportamento da epidemia da Aids;
6.3.4.9. desenvolver ações e procedimentos que objetivem a
ação integrada entre as três instâncias governamentais.
7. Prerrogativas
7.1. Comunicação, quando necessária, ao Fundo Nacional de
Saúde (FNS), para o bloqueio ou a suspensão da transferência de
recursos do Incentivo, em observação á cronograma previamente definido.
7.2. Desqualificação dos estados, Distrito Federal e municípios para o recebimento do Incentivo, nos casos de comprovação do
não cumprimento de suas responsabilidades.
8. Disposições Finais
8.1. O não cumprimento do Plano de Ações e Metas pelos
estados, Distrito Federal e municípios deverá ser por estes justificado,
avaliado em primeira instância pelos respectivos Conselhos de Saúde
e, em seguida, pelos demais níveis governamentais.
8.2. Em quaisquer circunstâncias, os estados, Distrito Federal
e municípios avaliados por não cumprimento do Plano de Ações e
Metas deverão apresentar plano suplementar de ações corretivas aos
respectivos Conselhos de Saúde, objetivando a recomposição dos
compromissos assumidos. Este plano suplementar de ações corretivas,
após aprovação pelo respectivo Conselho de Saúde, deverá ser enviado imediatamente à CN-DST e Aids/SPS/MS para possibilitar o
devido monitoramento da sua execução.
8.4. Independente do Incentivo às ações em HIV/Aids, estados, Distrito Federal e municípios continuam responsáveis pelo
controle da infecção pelo HIV, da epidemia de Aids e da disseminação das outras DST, em seus respectivos territórios, de acordo
com a condição de gestão assumida a partir da NOB/96 ou da
NOAS/02.
8.5. As regulamentações complementares necessárias ao controle da infecção pelo HIV, da epidemia de Aids e da disseminação
das outras DST, bem como, à operacionalização do Incentivo serão
objeto de discussão e negociação na CIT, com posterior formalização,
mediante portaria do Ministério da Saúde.
Anexo 1 das normas relativas ao Incentivo para Estados,
Distrito Federal e Municípios no Âmbito do Programa Nacional de
HIV/Aids e outras DST (Portaria N.º 2313, de 19 de dezembro de
2002)
Relação de Estados, Distrito Federal e Municípios selecionados para o Incentivo e seus respectivos valores de referência
1
<!ID468417-4>
MUNICÍPIO
UF
REPASSE
ANUAL MÉDIO
(AIDS-II)
VALOR INCENTIVO/ANO
REFERÊNCIA
RIO BRANCO
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
TOTAL UF
ARAPIRACA
MACEIO
TOTAL MUNICÍPIOS
TOTAL UF
MACAPA
TOTAL MUNICÍPIOS
TOTAL UF
MANAUS
TABATINGA
TOTAL MUNICÍPIOS
TOTAL UF
EUNAPOLIS
FEIRA DE SANTANA
ILHEUS
ITABUNA
JEQUIE
JUAZEIRO
LAURO DE FREITAS
PORTO SEGURO
SALVADOR
TEIXEIRA DE FREITAS
VITORIA DA CONQUISTA
TOTAL MUNICÍPIOS
TOTAL UF
CAUCAIA
CRATO
FORTALEZA
MARACANAU
SOBRAL
TOTAL MUNICÍPIOS
TOTAL UF
DISTRITO
(Total UF)
ACRE
ACRE
ALAGOAS
ALAGOAS
ALAGOAS
AMAPÁ
AMAPÁ
AMAZONAS
AMAZONAS
AMAZONAS
BAHIA
BAHIA
BAHIA
BAHIA
BAHIA
BAHIA
BAHIA
BAHIA
BAHIA
BAHIA
BAHIA
BAHIA
CEARÁ
CEARÁ
CEARÁ
CEARÁ
CEARÁ
CEARÁ
FEDERAL DISTRITO FEDERAL
CACHOEIRO DE ITA- ESPÍRITO SANPEMIRIM
TO
CARIACICA
ESPÍRITO SANTO
COLATINA
ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI
ESPÍRITO SANTO
LINHARES
ESPÍRITO SANTO
SAO MATEUS
ESPÍRITO SANTO
SERRA
ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA
ESPÍRITO SANTO
VITORIA
ESPÍRITO SANTO
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTA- ESPÍRITO SANDO DA SAÚDE
TO
TOTAL UF
ANAPOLIS
GOIÁS
APARECIDA DE GOIAGOIÁS
NIA
GOIANIA
GOIÁS
ITUMBIARA
GOIÁS
LUZIANIA
GOIÁS
PLANALTINA
GOIÁS
RIO VERDE (EX-SAMGOIÁS
PAIO)
SANTO ANTONIO DO
GOIÁS
DESCOBERTO
TOTAL MUNICÍPIOS
104.258,95
104.258,95
193.543,43
110.008,09
110.008,09
193.543,43
297.802,38
303.551,52
50.000,00
276.492,66
326.492,66
469.223,35
276.492,67
276.492,67
469.223,35
OSC
33.727,95
TOTAL
INCENTIVO
110.008,09
110.008,09
227.271,38
88.412,89
337.279,47
50.000,00
276.492,66
326.492,66
557.636,24
745.716,02
148.436,67
148.436,67
275.668,33
795.716,01
156.032,52
156.032,52
275.668,33
424.105,00
320.187,48
147.786,00
467.973,48
428.014,33
431.700,85
475.895,47
147.786,00
623.681,47
512.900,26
895.987,81
262.783,04
1.136.581,73
50.000,00
281.069,10
261.695,00
301.494,23
66.552,29
189.738,40
50.826,14
104.678,00
791.073,01
50.000,00
262.783,04
1.962.293,76
1.315.520,83
2.409.909,20
1.771.968,40
3.277.814,59
214.667,00
958.818,97
1.238.885,97
4.181.877,60
85.627,10
50.000,00
763.576,90
57.259,31
214.667,00
1.171.130,32
1.238.885,96
2.197.704,93
2.410.016,28
1.234.533,50
1.234.533,50
271.996,00
271.996,00
271.996,00
194.699,81
194.699,81
63.906,81
63.906,81
50.000,00
50.000,00
54.635,33
54.635,33
50.000,00
50.000,00
236.518,00
236.518,00
200.927,87
200.927,87
299.644,33
299.644,33
299.644,33
808.158,33
612.693,33
1.422.328,15
612.693,34
1.420.851,67
349.859,00
2.035.021,49
349.859,00
116.525,66
2.261.134,99
349.859,00
116.525,66
516.196,08
516.196,08
50.000,00
65.061,25
50.000,00
174.930,00
516.196,08
50.000,00
65.061,25
50.000,00
174.930,00
50.000,00
50.000,00
1.372.571,99
1.372.571,99
281.069,10
261.695,00
301.494,23
189.738,40
104.678,00
560.836,00
744.151,97
236.518,00
174.930,00
1.040.985,08
47.966,76
884.128,90
156.032,52
156.032,52
323.635,09
126.286,86
479.667,61
475.895,47
147.786,00
623.681,47
639.187,12
1.262.868,59
50.000,00
281.069,10
261.695,00
301.494,23
66.552,29
189.738,40
50.826,14
104.678,00
791.073,01
50.000,00
262.783,04
464.653,07
2.409.909,20
2.236.621,47
267.779,59
4.646.530,67
85.627,10
50.000,00
763.576,90
57.259,31
214.667,00
1.171.130,32
1.506.665,55
2.677.795,87
137.170,39
226.113,50
1.371.703,88
1.422.328,15
838.806,83
TOTAL UF
BACABAL
CAXIAS
CODÓ
IMPERATRIZ
ITAPECURÚ-MIRIM
SAO LUIS
TIMON
TOTAL MUNICÍPIOS
TOTAL UF
ALTA FLORESTA
BARRA DO GARÇAS
CACERES
CONFRESA
CUIABA
DIAMANTINO
JUARA
JUÍNA
RONDONOPOLIS
SINOP
TANGARÁ DA SERRA
VARZEA GRANDE
TOTAL MUNICÍPIOS
TOTAL UF
AQUIDAUANA
CAMPO GRANDE
ISSN 1677-7042
GOIÁS
MARANHÃO
MARANHÃO
MARANHÃO
MARANHÃO
MARANHÃO
MARANHÃO
MARANHÃO
MARANHÃO
832.947,65
861.177,81
1.873.932,73
2.233.749,81
50.000,00
52.983,96
50.000,00
276.141,96
50.000,00
474.081,00
55.700,84
1.008.907,76
571.315,29
276.141,96
474.081,00
750.222,96
589.797,50
1.340.020,46
MATO
MATO
MATO
MATO
MATO
MATO
MATO
MATO
MATO
MATO
MATO
MATO
GROSSO
GROSSO
GROSSO
GROSSO
GROSSO
GROSSO
GROSSO
GROSSO
GROSSO
GROSSO
GROSSO
GROSSO
MATO GROSSO
269.592,00
178.229,33
112.965,67
202.313,00
763.100,00
510.801,00
1.273.901,00
MATO GROSSO DO SUL
MATO GROSSO
373.117,67
DO SUL
CORUMBA
MATO GROSSO
103.401,67
DO SUL
DOURADOS
MATO GROSSO
206.596,00
DO SUL
PARANAIBA
MATO GROSSO
DO SUL
PONTA PORA
MATO GROSSO
DO SUL
TRES LAGOAS
MATO GROSSO
151.504,00
DO SUL
TOTAL MUNICÍPIOS
834.619,33
SECRETARIA DE ESTA- MATO GROSSO
710.183,33
DO DA SAÚDE
DO SUL
TOTAL UF
1.544.802,67
ALFENAS
MINAS GERAIS
ARAGUARI
MINAS GERAIS
ARAXA
MINAS GERAIS
BARBACENA
MINAS GERAIS
BELO HORIZONTE
MINAS GERAIS
787.511,48
BETIM
MINAS GERAIS
296.635,00
CATAGUASES
MINAS GERAIS
CONTAGEM
MINAS GERAIS
425.061,00
CORONEL FABRICIA- MINAS GERAIS
NO
DIAMANTINA
MINAS GERAIS
DIVINOPOLIS
MINAS GERAIS
FRUTAL
MINAS GERAIS
221.032,00
GOVERNADOR VALA- MINAS GERAIS
218.500,00
DARES
IBIRITE
MINAS GERAIS
IPATINGA
MINAS GERAIS
255.036,00
ITABIRA
MINAS GERAIS
ITAJUBA
MINAS GERAIS
187.027,00
ITUIUTABA
MINAS GERAIS
JOAO MONLEVADE
MINAS GERAIS
JUIZ DE FORA
MINAS GERAIS
357.563,00
LAVRAS
MINAS GERAIS
LUZ
MINAS GERAIS
MONTES CLAROS
MINAS GERAIS
MURIAE
MINAS GERAIS
PASSOS
MINAS GERAIS
POCOS DE CALDAS
MINAS GERAIS
197.518,09
PONTE NOVA
MINAS GERAIS
POUSO ALEGRE
MINAS GERAIS
RIBEIRAO DAS NEVES MINAS GERAIS
SABARA
MINAS GERAIS
SANTA LUZIA
MINAS GERAIS
SANTOS DUMONT
MINAS GERAIS
SAO JOAO DEL REI
MINAS GERAIS
SAO LOURENCO
MINAS GERAIS
SAO SEBASTIAO DO MINAS GERAIS
PARAISO
SETE LAGOAS
MINAS GERAIS
TEOFILO OTONI **
MINAS GERAIS
150.520,00
TRES CORACOES
MINAS GERAIS
TRES PONTAS
MINAS GERAIS
UBERABA
MINAS GERAIS
317.205,33
1.580.223,05
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
284.330,68
50.000,00
50.000,00
50.000,00
178.229,34
112.965,67
50.000,00
202.313,00
1.177.838,69
286.540,77
29
248.194,42
1.109.372,24
175.580,34
2.481.944,23
50.000,00
52.983,96
50.000,00
276.141,96
50.000,00
474.081,00
55.700,84
1.008.907,76
746.895,63
162.708,83
1.755.803,39
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
284.330,68
50.000,00
50.000,00
50.000,00
178.229,34
112.965,67
50.000,00
202.313,00
1.177.838,69
449.249,60
1.464.379,46
50.000,00
551.496,95
1.627.088,29
50.000,00
551.496,95
103.401,66
103.401,66
206.596,00
206.596,00
50.000,00
50.000,00
53.769,92
53.769,92
151.504,00
151.504,00
1.166.768,53
710.183,33
208.550,21
1.166.768,53
918.733,54
1.876.951,86
50.000,00
71.694,71
50.000,00
50.000,00
847.305,09
296.635,00
50.000,00
425.061,00
50.000,00
2.085.502,07
50.000,00
71.694,71
50.000,00
50.000,00
847.305,09
296.635,00
50.000,00
425.061,00
50.000,00
50.000,00
87.827,63
221.032,00
218.500,00
50.000,00
87.827,63
221.032,00
218.500,00
52.856,28
255.036,00
50.140,95
187.027,00
50.000,00
50.000,00
357.563,00
50.000,00
50.000,00
101.141,34
50.000,00
50.000,00
197.518,08
50.000,00
66.496,52
110.075,24
56.709,53
72.919,58
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
52.856,28
255.036,00
50.140,95
187.027,00
50.000,00
50.000,00
357.563,00
50.000,00
50.000,00
101.141,34
50.000,00
50.000,00
197.518,08
50.000,00
66.496,52
110.075,24
56.709,53
72.919,58
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
67.464,50
150.520,00
50.000,00
50.000,00
317.205,33
67.464,50
150.520,00
50.000,00
50.000,00
317.205,33
30
UBERLANDIA
VARGINHA
VESPASIANO
TOTAL MUNICÍPIOS
TOTAL UF
ANANINDEUA
BELEM
CASTANHAL
MARABÁ
SANTAREM
TOTAL MUNICÍPIOS
TOTAL UF
BAYEUX
CABEDELO
CAMPINA GRANDE
JOAO PESSOA
SANTA RITA
TOTAL MUNICÍPIOS
TOTAL UF
ALMIRANTE TAMANDARE
APUCARANA
ARAPONGAS
ARAUCARIA
CAMBE
CAMPO MOURAO
CASCAVEL
COLOMBO
CORNELIO PROCOPIO
CURITIBA
FOZ DO IGUACU
FRANCISCO BELTRAO
GUARAPUAVA
LONDRINA
MARINGA
PARANAGUA
PARANAVAI
PATO BRANCO
PINHAIS
PIRAQUARA
PONTA GROSSA
SAO JOSE DOS PINHAIS
SARANDI
TELEMACO BORBA
TOLEDO
UMUARAMA
TOTAL MUNICÍPIOS
TOTAL UF
ABREU E LIMA
ARCO VERDE
CABO
CAMARAGIBE
CARUARU
JABOATAO DOS GUARARAPES
OLINDA
PALMARES
PAULISTA
PETROLINA
RECIFE
SALGUEIRO
VITORIA DE SANTO
ANTAO
TOTAL MUNICÍPIOS
TOTAL UF
FLORIANO
PARNAÍBA
PICOS
TERESINA
TOTAL MUNICÍPIOS
TOTAL UF
ANGRA DOS REIS
ARARUAMA
BARRA DO PIRAI
ISSN 1677-7042
MINAS GERAIS
MINAS GERAIS
MINAS GERAIS
MINAS GERAIS
PARÁ
PARÁ
PARÁ
PARÁ
PARÁ
PARÁ
345.605,77
3.759.214,67
1.661.448,33
5.420.663,01
299.105,00
394.259,50
171.910,28
865.274,78
591.510,26
1.456.785,04
PARAÍBA
PARAÍBA
PARAÍBA
PARAÍBA
PARAÍBA
PARAÍBA
249.939,77
301.198,00
551.137,77
452.655,33
1.003.793,10
1
345.605,77
50.000,00
50.000,00
5.606.334,55
2.073.185,52
7.679.520,07
299.105,00
394.259,50
50.000,00
50.000,00
171.910,28
965.274,78
590.743,07
1.556.017,85
50.000,00
50.000,00
249.939,77
301.198,00
50.000,00
701.137,77
468.088,41
853.280,01
345.605,77
50.000,00
50.000,00
5.606.334,55
2.926.465,53
172.890,87
8.532.800,08
299.105,00
394.259,50
50.000,00
50.000,00
171.910,28
965.274,78
763.633,95
129.914,02
1.728.908,72
50.000,00
50.000,00
249.939,77
301.198,00
50.000,00
701.137,77
598.002,43
PARANÁ
1.169.226,18
53.270,40
1.299.140,20
53.270,40
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
260.470,48
185.102,00
52.875,88
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
181.877,28
195.497,00
50.000,00
794.450,35
227.371,34
50.000,00
61.103,74
313.728,40
267.676,67
242.958,67
50.000,00
50.000,00
154.577,00
50.000,00
260.470,48
185.102,00
52.875,88
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
181.877,28
195.497,00
50.000,00
794.450,35
227.371,34
50.000,00
61.103,74
313.728,40
267.676,67
242.958,67
50.000,00
50.000,00
154.577,00
50.000,00
260.470,48
185.102,00
2.490.616,16
1.267.137,00
51.654,07
50.000,00
50.000,00
50.000,00
3.642.613,28
1.433.210,29
51.654,07
50.000,00
50.000,00
50.000,00
3.642.613,28
1.997.190,68
181.877,28
195.497,00
461.357,33
227.371,33
313.728,40
267.676,67
242.958,67
154.577,00
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
PARANÁ
3.757.753,16
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO
PIAUÍ
PIAUÍ
PIAUÍ
PIAUÍ
PIAUÍ
RIO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO
177.103,00
330.591,00
306.978,00
200.716,00
165.296,00
521.520,97
563.980,40
5.075.823,56
50.000,00
50.000,00
73.804,44
50.000,00
177.103,00
330.591,00
5.639.803,96
50.000,00
50.000,00
73.804,44
50.000,00
177.103,00
330.591,00
306.978,00
50.000,00
200.716,00
165.296,00
610.392,93
50.000,00
50.000,00
306.978,00
50.000,00
200.716,00
165.296,00
610.392,93
50.000,00
50.000,00
1.702.204,97
1.083.514,50
2.164.881,36
966.924,53
347.978,43
2.164.881,36
1.314.902,96
2.785.719,47
250.121,50
250.121,50
535.375,00
3.131.805,89
50.000,00
50.000,00
50.000,00
250.121,50
400.121,50
385.374,99
87.277,39
3.479.784,32
50.000,00
50.000,00
50.000,00
250.121,50
400.121,50
472.652,38
785.496,50
172.452,00
785.496,50
172.452,00
872.773,88
172.452,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
RIO DE JANEIRO
BELFORD ROXO
RIO DE JANEIRO
BOM JESUS DO ITABA- RIO DE JANEIPOANA
RO
CABO FRIO
RIO DE JANEIRO
CAMPOS DOS GOYTA- RIO DE JANEICAZES
RO
DUQUE DE CAXIAS
RIO DE JANEIRO
ITABORAI
RIO DE JANEIRO
ITAGUAI
RIO DE JANEIRO
ITAPERUNA
RIO DE JANEIRO
JAPERI
RIO DE JANEIRO
MACAE
RIO DE JANEIRO
MAGE
RIO DE JANEIRO
MARICA
RIO DE JANEIRO
NILOPOLIS
RIO DE JANEIRO
NITEROI
RIO DE JANEIRO
NOVA FRIBURGO
RIO DE JANEIRO
NOVA IGUACU
RIO DE JANEIRO
PARACAMBI
RIO DE JANEIRO
PETROPOLIS
RIO DE JANEIRO
QUEIMADOS
RIO DE JANEIRO
RESENDE
RIO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO
SAO GONCALO
RIO DE JANEIRO
SAO JOAO DE MERITI RIO DE JANEIRO
SAO PEDRO DA AL- RIO DE JANEIDEIA
RO
TERESOPOLIS
RIO DE JANEIRO
TRÊS RIOS
RIO DE JANEIRO
VALENCA
RIO DE JANEIRO
VASSOURAS
RIO DE JANEIRO
VOLTA REDONDA
RIO DE JANEIRO
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTA- RIO DE JANEIDO DA SAÚDE
RO
TOTAL UF
MOSSORO
RIO GRANDE
DO NORTE
NATAL
RIO GRANDE
DO NORTE
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTA- RIO GRANDE
DO DA SAÚDE
DO NORTE
TOTAL UF
ALEGRETE
RIO GRANDE
DO SUL
ALVORADA
RIO GRANDE
DO SUL
BAGE
RIO GRANDE
DO SUL
CACHOEIRA DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
CACHOEIRINHA
RIO GRANDE
DO SUL
CAMPO BOM
RIO GRANDE
DO SUL
CANOAS
RIO GRANDE
DO SUL
CARAZINHO
RIO GRANDE
DO SUL
CAXIAS DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
CHARQUEADAS
RIO GRANDE
DO SUL
CRUZ ALTA
RIO GRANDE
DO SUL
BARRA MANSA
91.909,22
91.909,22
390.709,00
390.709,00
50.000,00
50.000,00
51.972,16
51.972,16
292.489,00
292.489,00
292.489,00
443.879,21
443.879,21
443.879,21
82.924,22
82.924,22
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.926,27
50.926,27
268.258,00
268.258,00
94.913,86
94.913,86
50.000,00
50.000,00
78.860,09
78.860,09
420.331,33
420.331,33
78.466,43
78.466,43
463.711,64
463.711,64
50.000,00
50.000,00
307.880,74
307.880,74
67.027,09
67.027,09
50.000,00
50.000,00
1.091.924,00
1.933.080,98
1.933.080,98
407.557,33
416.015,49
416.015,49
429.032,00
429.032,00
429.032,00
50.000,00
50.000,00
59.331,07
59.331,07
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
268.258,00
268.258,00
268.258,00
4.942.651,94
2.041.406,00
7.062.427,78
1.991.406,00
6.984.057,94
174.710,00
9.053.833,78
174.710,00
10.059.815,31
174.710,00
307.645,87
307.645,87
307.645,87
482.355,87
401.425,50
482.355,87
417.771,81
883.781,37
900.127,67
69.145,71
1.000.141,86
69.145,71
285.113,00
285.113,00
285.113,00
67.190,33
67.190,33
61.022,78
61.022,78
88.948,26
88.948,26
50.000,00
50.000,00
311.032,00
311.032,00
50.000,00
50.000,00
238.025,43
238.025,43
51.385,52
51.385,52
52.474,36
52.474,36
390.709,00
268.258,00
420.331,33
449.881,33
307.880,73
311.032,00
220.315,00
1.005.981,53
100.014,19
7.062.427,78
2.997.387,53
482.355,87
517.785,99
1
ERECHIM
ESTEIO
ESTRELA
GRAVATAI
GUAIBA
ITAQUI
LAJEADO
NOVO HAMBURGO
PASSO FUNDO
PELOTAS
PORTO ALEGRE
RIO GRANDE
SANTA CRUZ DO SUL
SANTA MARIA ***
SANTANA DO LIVRAMENTO
SANTIAGO
SANTO ANGELO
SAO BORJA
SAO GABRIEL
SAO LEOPOLDO
SAPUCAIA DO SUL
TAQUARA
TORRES
URUGUAIANA
VACARIA
VIAMAO
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
RIO GRANDE
DO SUL
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTA- RIO GRANDE
DO DA SAÚDE
DO SUL
TOTAL UF
PORTO VELHO
RONDÔNIA
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTARONDÔNIA
DO DA SAÚDE
TOTAL UF
BOA VISTA
RORAIMA
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTARORAIMA
DO DA SAÚDE
TOTAL UF
ARARANGUA
SANTA CATARINA
BALNEARIO CAMBO- SANTA CATARIRIU
NA
BIGUACU
SANTA CATARINA
BLUMENAU
SANTA CATARINA
BRUSQUE
SANTA CATARINA
CACADOR
SANTA CATARINA
CAMBORIU
SANTA CATARINA
CHAPECO
SANTA CATARINA
CONCORDIA
SANTA CATARINA
CRICIUMA
SANTA CATARINA
FLORIANOPOLIS
SANTA CATARINA
GASPAR
SANTA CATARINA
ICARA
SANTA CATARINA
IMBITUBA
SANTA CATARINA
65.386,23
65.386,23
67.830,13
67.830,13
18.995,45
18.995,45
246.234,00
246.234,00
84.505,83
84.505,83
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
233.274,00
233.274,00
233.274,00
237.360,00
237.360,00
237.360,00
298.073,00
298.073,00
298.073,00
704.054,50
1.109.751,21
1.109.751,21
221.827,50
221.827,50
221.827,50
96.525,33
96.525,33
350.000,00
350.000,00
53.321,62
53.321,62
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
300.364,19
300.364,19
246.234,00
350.000,00
300.276,87
141.987,02
141.987,02
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
207.355,00
207.355,00
50.000,00
50.000,00
311.032,00
311.032,00
311.032,00
3.925.946,87
1.095.955,00
5.818.159,89
1.486.831,12
5.021.901,87
153.983,00
153.983,00
267.154,46
7.304.991,01
153.983,00
153.983,00
267.154,46
421.137,46
128.869,30
128.869,30
229.284,50
421.137,46
128.869,30
128.869,30
229.284,50
358.153,80
358.153,80
55.912,34
397.948,67
55.912,34
134.593,67
134.593,67
134.593,67
81.796,00
81.796,00
81.796,00
157.877,37
181.521,36
181.521,36
98.156,00
98.156,00
98.156,00
57.615,15
57.615,15
107.506,67
107.506,67
107.506,67
49.078,00
70.232,56
70.232,56
50.000,00
50.000,00
169.092,45
182.062,84
182.062,84
401.554,99
440.751,68
440.751,68
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
81.796,00
81.796,00
207.355,00
81.796,00
811.665,67
5.818.159,89
2.298.496,78
46.793,05
8.116.656,67
153.983,00
153.983,00
313.947,51
39.794,87
467.930,51
128.869,30
128.869,30
269.079,37
SANTA CATARINA
ITAPEMA
SANTA CATARINA
ITAJAI
SANTA CATARINA
JARAGUA DO SUL
SANTA CATARINA
JOACABA
SANTA CATARINA
JOINVILLE
SANTA CATARINA
LAGES
SANTA CATARINA
LAGUNA
SANTA CATARINA
NAVEGANTES
SANTA CATARINA
PALHOCA
SANTA CATARINA
RIO DO SUL
SANTA CATARINA
SAO BENTO DO SUL SANTA CATARINA
SAO FRANCISCO DO SANTA CATARISUL
NA
SAO JOSE
SANTA CATARINA
SAO MIGUEL D'OESTE SANTA CATARINA
TIJUCAS
SANTA CATARINA
TUBARAO
SANTA CATARINA
VIDEIRA
SANTA CATARINA
XANXERE
SANTA CATARINA
TOTAL MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTA- SANTA CATARIDO DA SAÚDE
NA
TOTAL UF
AMERICANA
SÃO PAULO
AMERICO BRASILIEN- SÃO PAULO
SE
AMPARO
SÃO PAULO
ANDRADINA
SÃO PAULO
APARECIDA
SÃO PAULO
ARACATUBA
SÃO PAULO
ARARAQUARA
SÃO PAULO
ARARAS
SÃO PAULO
ARUJA
SÃO PAULO
ASSIS
SÃO PAULO
ATIBAIA
SÃO PAULO
AVARE
SÃO PAULO
BARRETOS
SÃO PAULO
BARUERI
SÃO PAULO
BATATAIS
SÃO PAULO
BAURU
SÃO PAULO
BEBEDOURO
SÃO PAULO
BIRIGUI
SÃO PAULO
BOTUCATU
SÃO PAULO
BRAGANCA PAULISTA
SÃO PAULO
CACAPAVA
SÃO PAULO
CAIEIRAS
SÃO PAULO
CAJAMAR
SÃO PAULO
CAMPINAS
SÃO PAULO
CAMPO LIMPO PAU- SÃO PAULO
LISTA
CAMPOS DO JORDAO
SÃO PAULO
CAPIVARI
SÃO PAULO
CARAGUATATUBA
SÃO PAULO
CARAPICUIBA
SÃO PAULO
CATANDUVA
SÃO PAULO
COSMOPOLIS
SÃO PAULO
COTIA
SÃO PAULO
CRUZEIRO
SÃO PAULO
CUBATAO
SÃO PAULO
DIADEMA
SÃO PAULO
EMBU
SÃO PAULO
FERNANDOPOLIS
SÃO PAULO
FERRAZ DE VASCON- SÃO PAULO
CELOS
FRANCA
SÃO PAULO
FRANCISCO MORATO
SÃO PAULO
FRANCO DA ROCHA
SÃO PAULO
GARCA
SÃO PAULO
GUARATINGUETA
SÃO PAULO
GUARIBA
SÃO PAULO
GUARUJA
SÃO PAULO
GUARULHOS
SÃO PAULO
HORTOLANDIA
SÃO PAULO
ISSN 1677-7042
INDAIAL
31
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
236.456,59
236.456,59
88.964,34
88.964,34
50.000,00
50.000,00
186.890,00
316.961,93
316.961,93
73.617,00
86.400,52
86.400,52
106.335,00
106.335,00
106.335,00
89.976,00
89.976,00
89.976,00
114.515,00
114.883,32
114.883,32
53.897,35
53.897,35
50.000,00
50.000,00
89.976,00
89.976,00
89.976,00
169.909,41
203.299,43
203.299,43
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
114.678,33
114.678,33
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
188.821,68
114.678,33
2.416.169,57
769.301,00
3.543.773,09
856.002,22
3.185.470,57
4.399.775,31
118.960,69
50.000,00
4.888.639,23
118.960,69
50.000,00
56.059,31
50.000,00
50.000,00
270.108,00
355.640,93
78.551,51
50.000,00
50.611,55
58.372,42
50.900,14
245.482,00
229.576,00
50.000,00
323.694,00
229.576,00
62.116,09
65.635,52
55.329,06
244.881,00
50.000,00
50.000,00
485.643,04
50.000,00
56.059,31
50.000,00
50.000,00
270.108,00
355.640,93
78.551,51
50.000,00
50.611,55
58.372,42
50.900,14
245.482,00
229.576,00
50.000,00
323.694,00
229.576,00
62.116,09
65.635,52
55.329,06
244.881,00
50.000,00
50.000,00
485.643,04
50.000,00
50.000,00
50.000,00
67.161,31
197.734,58
306.101,00
50.000,00
58.567,84
65.389,34
260.024,33
296.579,69
126.452,96
50.000,00
75.713,48
50.000,00
50.000,00
67.161,31
197.734,58
306.101,00
50.000,00
58.567,84
65.389,34
260.024,33
296.579,69
126.452,96
50.000,00
75.713,48
367.322,00
63.292,43
63.365,37
50.000,00
87.241,53
50.000,00
281.555,71
500.023,33
101.911,73
367.322,00
63.292,43
63.365,37
50.000,00
87.241,53
50.000,00
281.555,71
500.023,33
101.911,73
270.108,00
355.640,93
245.482,00
229.576,00
323.694,00
229.576,00
244.881,00
405.120,67
306.101,00
260.024,33
296.579,69
367.322,00
281.555,71
409.941,33
488.863,92
3.543.773,09
1.344.866,14
32
INDAIATUBA
ITANHAEM
ITAPECERICA DA SERRA
ITAPETININGA
ITAPEVA
ITAPEVI
ITAPIRA
ITAQUAQUECETUBA
ITATIBA
ITU
ITUVERAVA
JABOTICABAL
JACAREI
JANDIRA
JARDINOPOLIS
JAU
JUNDIAI
LARANJAL PAULISTA
LEME
LENCOIS PAULISTA
LIMEIRA
LINS
LORENA
MAIRIPORA
MARILIA
MATAO
MAUA
MIRANDOPOLIS
MIRASSOL
MOCOCA
MOJI DAS CRUZES
MOJI-GUACU
MOJI-MIRIM
MONGAGUA
MONTE ALTO
OLIMPIA
OSASCO
OURINHOS
PARAGUACU PAULISTA
PARIQUERA-ACU
PAULINIA
PEDERNEIRAS
PENAPOLIS
PERUIBE
PINDAMONHANGABA
PIRACICABA
PIRAJUI
PIRASSUNUNGA
POA
PORTO FERREIRA
PRAIA GRANDE
PRESIDENTE
EPITACIO
PRESIDENTE PRUDENTE
PRESIDENTE VENCESLAU
PROMISSAO
REGISTRO
RIBEIRAO PIRES
RIBEIRAO PRETO
RIO CLARO
SALTO
SANTA
BARBARA
D'OESTE
SANTA FE DO SUL
SANTO ANDRE
SANTOS
SAO BERNARDO DO
CAMPO
SAO CAETANO DO
SUL
SAO CARLOS
SAO JOAO DA BOA
VISTA
SAO JOAQUIM DA
BARRA
SAO JOSE DO RIO
PRETO
SAO JOSE DOS CAMPOS
SAO PAULO
SAO ROQUE
SAO SEBASTIAO
SAO VICENTE
SERRANA
SERTAOZINHO
SOROCABA
ISSN 1677-7042
SÃO PAULO
SÃO PAULO
SÃO PAULO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
296.580,00
272.898,50
230.177,00
367.322,00
366.436,33
1
58.480,28
51.084,44
60.013,21
58.480,28
51.084,44
60.013,21
82.027,69
50.000,00
80.978,46
50.712,59
158.915,31
50.000,00
117.128,32
50.000,00
61.312,60
296.580,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
274.383,48
50.000,00
50.620,78
50.000,00
100.164,03
50.000,00
50.000,00
50.000,00
230.177,00
50.000,00
367.322,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
178.167,86
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
376.043,93
65.590,05
50.000,00
82.027,69
50.000,00
80.978,46
50.712,59
158.915,31
50.000,00
117.128,32
50.000,00
61.312,60
296.580,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
274.383,48
50.000,00
50.620,78
50.000,00
100.164,03
50.000,00
50.000,00
50.000,00
230.177,00
50.000,00
367.322,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
178.167,86
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
376.043,93
65.590,05
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
85.832,53
348.159,00
50.000,00
50.000,00
53.116,38
50.000,00
253.135,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
85.832,53
348.159,00
50.000,00
50.000,00
53.116,38
50.000,00
253.135,00
50.000,00
273.481,18
273.481,18
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
58.120,76
497.580,47
336.712,00
50.000,00
69.459,87
50.000,00
50.000,00
58.120,76
497.580,47
336.712,00
50.000,00
69.459,87
SUMARE
SUZANO
TABOAO DA SERRA
TAQUARITINGA
TATUI
TAUBATE
TREMEMBE
TUPA
UBATUBA
VALINHOS
VARZEA PAULISTA
VINHEDO
VOTORANTIM
VOTUPORANGA
TOTAL MUNICÍPIOS
TOTAL UF
ARACAJU
TOTAL MUNICÍPIOS
TOTAL UF
ARAGUAINA
GURUPI
PALMAS
TOTAL MUNICÍPIOS
TOTAL UF
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
SÃO PAULO
SERGIPE
SERGIPE
TOCANTINS
TOCANTINS
TOCANTINS
TOCANTINS
TOTAL DOS MUNICÍPIOS
TOTAL SEDRETARIAS
ESTADUAIS
TOTAL GERAL (global
UF)
13.645.368,35
5.067.576,67
96.317,20
113.648,63
114.290,50
244.881,00
60.882,71
382.627,00
52.529,32
50.000,00
50.000,00
50.000,00
70.706,98
50.000,00
50.000,00
69.492,03
22.245.700,43
5.067.576,67
18.712.945,02
244.200,66
244.200,66
453.516,33
27.313.277,10
244.200,66
244.200,66
453.516,33
697.717,00
124.516,67
124.516,67
232.805,00
697.716,99
53.026,98
50.000,00
124.516,67
227.543,65
241.250,00
357.321,67
468.793,65
520.881,84
43.797.992,27
64.333.046,31
64.333.046,31
24.561.877,43
25.666.953,69
10.000.000,00
68.359.869,69
90.000.000,00
10.000.000,00 100.000.000,00
244.881,00
382.627,00
3.034.808,57
96.317,20
113.648,63
114.290,50
244.881,00
60.882,71
382.627,00
52.529,32
50.000,00
50.000,00
50.000,00
70.706,98
50.000,00
50.000,00
69.492,03
22.245.700,43
8.102.385,24
77.524,11
30.348.085,67
244.200,66
244.200,66
531.040,45
52.088,18
775.241,11
53.026,98
50.000,00
124.516,67
227.543,65
293.338,19
35.666.953,69
<!ID468417-5>
Anexo 2 das normas relativas ao Incentivo para Estados, Distrito Federal e municípios no
Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST (Portaria N.º 2313, de 19 de dezembro de
2002)
Documentação necessária para solicitação do Incentivo às Ações em HIV/Aids e outras DST
A solicitação de recursos do Incentivo, por parte dos gestores estaduais e municipais, deverá ser
acompanhada de documentação comprobatória das responsabilidades assumidas e dos requisitos exigidos, conforme indicados nas normas relativas a este Incentivo.
<!ID468417-6>
SÃO PAULO
348.159,00
253.135,00
273.481,18
SÃO PAULO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
393.410,00
428.218,67
346.651,50
50.000,00
397.838,77
469.348,10
374.023,69
50.000,00
397.838,77
469.348,10
374.023,69
SÃO PAULO
450.000,00
450.000,00
450.000,00
SÃO PAULO
SÃO PAULO
321.406,00
321.406,00
50.000,00
321.406,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
433.037,17
336.712,00
SÃO PAULO
SÃO PAULO
399.738,00
399.738,00
399.738,00
SÃO PAULO
401.866,00
417.952,27
417.952,27
2.000.000,00
3.812.003,38
50.000,00
153.051,00
348.721,33
50.000,00
90.112,42
371.257,00
3.812.003,38
50.000,00
153.051,00
348.721,33
50.000,00
90.112,42
371.257,00
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
SÃO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
153.051,00
348.721,33
371.257,00
Responsabilidades e requisitos
1.
Solicitação formal do Gestor Estadual ou Municipal para participar do Incentivo
2.
Aprovação do Plano de
Ações e Metas pelo Conselho Estadual
ou Municipal de Saúde
3.
Plano de Ações e Metas do
Estado Distrito Federal ou Município
elaborado de acordo com as orientações
da Coordenação Nacional de DST-Aids
Para municípios
4.
Epidemia da Aids relevante
segundo dados epidemiológicos
5.
Situação do Município no
PDR Estadual
6.
Capacidade Instalada de
Serviços em HIV/Aids e outras DST
Documentação para comprovação
Documento do gestor da SES ou SMS, ou equivalente, endereçada ao Ministério da Saúde
Declaração do Conselho de Saúde aprovando o Plano de
Ações e Metas, com as respectivas assinaturas dos seus membros
Original do Plano de Ações e Metas elaborado com a assinatura do(a) respectivo(a) Secretário(a) de Saúde
Tabela dos municípios, publicada pela Coordenação Nacional
de DST-Aids/SPS/MS, organizada segundo estudo da magnitude da epidemia no território nacional, de acordo com os
critérios indicados nas normas estabelecidas
Documento da respectiva SES indicando a situação do Município no PDR Estadual
Espelho do Cadastro dos serviços especializados em HIV/Aids
e outras DST, sob gerência do Município, de acordo com os
sistemas do Datasus
Documento do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde comprovando a capacidade gerencial da SMS, com indicação do(s)
nome(s) do(s) técnico(s) responsável (is) pela implementação,
avaliação e monitoramento das ações no Município
Declaração da CIB aprovando o pleito do município, com as
respectivas assinaturas de seus membros
Deliberação da CIB especificando a pactuação de Medicamentos para IO e DST e de preservativos no estado
7.
Capacidade gerencial da
Secretaria Municipal de Saúde para o
desenvolvimento
de
Ações
em
HIV/Aids
8.
Apreciação e aprovação do
pleito pela respectiva CIB
9.
Pactuação de medicamentos
para IO e DST e de preservativos
Para estados e Distrito Federal
10.
Capacidade instalada de Espelho do cadastro dos serviços especializados em HIV/Aids
serviços em HIV/Aids e outras DST
e outras DST, sob gerência do Estado ou Distrito Federal, de
acordo com os sistemas do Datasus
11.
Capacidade gerencial da Documento do Secretário(a) de Saúde comprovando a caSecretaria de Saúde do Estado ou do pacidade gerencial da Secretaria de Saúde, com indicação
Distrito Federal para o desenvolvimento do(s) nome(s) do(s) técnico(s) responsável (is) pela implede ações em HIV/Aids
mentação, avaliação e monitoramento das ações no Estado e
no conjunto de seus Municípios
12.
Estabelecimento de parce- Cadastro e proposta de parceria com OSC
rias com OSC
Ata de aprovação do Fórum de ONG/Aids, quando houver
13.
Pactuação de medicamen- Deliberação da CIB especificando a pactuação de Medicatos para IO e DST e de preservativos mentos para IO e DST e de preservativos no estado.
14. Situação da atenção ao HIV/AIDS E Documento da respectiva Secretaria de Saúde indicando a
OUTRAS DST no Estado ou Distrito situação dos municípios, integrantes do Incentivo, e do Estado
Federal, segundo o PDR e a PPI.
ou Distrito Federal quanto ao sistema de referência e
contra-referência, bem como das ações suplementares e complementares da Secretaria de Saúde, de acordo com o PDR e
a PPI .
1
33
ISSN 1677-7042
<!ID468417-7>
Anexo 3 das normas relativas ao Incentivo para Estados, Distrito Federal e Municípios no
2002)
Processos e fluxos para qualificação de estados, Distrito Federal e municípios
Considerando que o Incentivo às Ações em HIV/Aids e outras DST objetiva a articulação entre
as três esferas de governo, com a participação da sociedade civil, bem como a organização de sistema
de combate à epidemia e de qualidade da assistência prestada às pessoas vivendo com HIV/Aids e aos
portadores de outras DST, na conformidade dos princípios e diretrizes do SUS, o processo de qualificação de estados, Distrito Federal e municípios deverá refletir estes propósitos mediante a organização
de fluxos adequados de análise e avaliação dos pleitos dos gestores.
Nesse sentido, os processos de qualificação deverão observar as etapas e fluxos indicados a
seguir.
Qualificação de municípios
1. Encaminhamento e protocolo da documentação, indicada no Anexo 2, à respectiva SES.
2. Apreciação da proposta municipal pelo grupo técnico responsável pela coordenação das ações
em HIV/Aids e outras DST da respectiva SES, que deverá se responsabilizar por:
2.1. avaliar a capacidade gerencial do gestor municipal quanto ao desenvolvimento de ações em
HIV/Aids e outras DST;
2.2. verificar a coerência do Plano de Ações e Metas frente à magnitude e características da
epidemia da Aids no território do respectivo município;
2.3. analisar a capacidade instalada de serviços de atenção aos portadores de HIV/Aids, de
acordo com as diretrizes da NOB/96 ou NOAS/02 e os respectivos PDR e PPI ;
2.4. avaliar a proposta financeira no Plano de Ações e Metas, especialmente no que diz respeito
a aplicação de recursos próprios;
2.5. verificar a existência de mecanismos de participação e controle social nos processos de
implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Ações e Metas.
3. Encaminhamento da documentação municipal, com a respectiva avaliação, à CIB do estado
para apreciação e aprovação, devendo ser observados os aspectos gerenciais, técnicos e os limites
financeiros indicados nestas normas.
4. Encaminhamento, pela CIB, da documentação municipal à Coordenação Nacional de DST e
Aids/SPS/MS que deverá se responsabilizar por:
4.1. analisar a solicitação do município frente às avaliações já elaboradas pelo gestor estadual,
quanto a:
4.1.1. viabilidade técnica, organizacional e financeira dos Planos de Ações e Metas apresentados;
4.1.2. coerência dos planos apresentados frente a habilitação do município, de acordo com a
NOB/96 ou NOAS/02;
4.1.3. cumprimento dos requisitos exigidos para essa esfera de governo.
4.2. informação do montante de recursos a serem repassados Fundo a Fundo;
4.3. encaminhamento do pleito, devidamente aprovado, à CIT, para aprovação final e publicação
no Diário Oficial da União;
4.4. devolução, em caso de não aprovação do pleito, do processo à CIB do estado correspondente para as providências necessárias;
4.5. inclusão das propostas, ações e metas aprovadas no sistema de acompanhamento, monitoramento e avaliação;
4.6. devolução do processo, devidamente aprovado, para ciência da CIB, SES e respectivo
município.
5. Devolução do processo à SES para arquivo e demais providências cabíveis à implementação,
monitoramento e avaliação do respectivo Plano de Ações e Metas.
Qualificação de Estados e Distrito Federal
1. Encaminhamento e protocolo da documentação, indicada no Anexo 2, à Coordenação Nacional de DST e Aids/SPS/MS.
2. Apreciação da proposta dos estados e do Distrito Federal por grupo técnico da CN-DST e
Aids/SPS/MS que deverá se responsabilizar por:
2.1. avaliar a capacidade gerencial do gestor estadual ou do Distrito Federal quanto ao desenvolvimento de ações em HIV/Aids e outras DST;
2.2. verificar a coerência do Plano de Ações e Metas frente à magnitude e características da
epidemia da Aids no território do respectivo estado ou Distrito Federal;
2.3. analisar a capacidade instalada de serviços de atenção aos portadores de HIV/Aids, de
acordo com as diretrizes da NOB/96 ou NOAS/02 e os respectivos PDR e PPI;
2.4. avaliar a proposta financeira no Plano de Ações e Metas, especialmente no que diz respeito
a aplicação de recursos próprios;
2.5. verificar a existência de mecanismos de participação e controle social nos processos de
implementação, monitoramento e avaliação do Plano de Ações e Metas;
2.6. analisar a solicitação dos estados e do Distrito Federal com relação ao Incentivo às ações
de HIV/Aids e outras DST, observando os seguintes quesitos:
2.6.1. viabilidade técnica, organizacional e financeira dos Planos de Ações e Metas apresentados;
2.6.2. coerência dos planos apresentados frente a habilitação do estado ou do Distrito Federal,
de acordo com a NOB/96 ou NOAS/02;
2.6.3. cumprimento dos requisitos exigidos para esse nível de governo.
3. Após o cumprimento do estabelecido no item 2. e sub-itens, a CN-DST e Aids/SPS/MS
encaminhará o pleito à CIT, com a indicação dos valores a serem repassados, para a aprovação final e
publicação no Diário Oficial da União.
3.1. Em caso de não aprovação do pleito, o processo deverá ser encaminhado à CN-DST e
Aids/SPS/MS que se responsabilizará pelo encaminhamento à CIB do estado correspondente ou à
Secretaria de Saúde do Distrito Federal para as providências necessárias.
3.2. Em caso de aprovação do pleito, o processo deverá ser encaminhado à CN-DST e
Aids/SPS/MS que procederá o arquivamento e a devida comunicação à CIB e à Secretaria de Saúde do
estado correspondente ou do Distrito Federal. (no caso do Distrito Federal, deverá ser desconsiderado o
encaminhamento à CIB)
Instrumentos para o processo de qualificação ao Incentivo
Para facilitar a organização e sistematização do processo de qualificação de estados, Distrito
Federal e municípios, deverão ser utilizados os instrumentos indicados a seguir, pelos correspondentes
níveis, conforme indicação específica.
Comprovação da capacidade gerencial da SMS e pactuação de preservativos e de medicamentos para
infecções oportunistas e DST
O (A) Secretario(a) Municipal de Saúde do Município de ............................... do Estado de
...................... declara que a SMS possui plena capacidade técnica, gerencial e organizacional para
desenvolver ações em HIV/Aids e outras DST nas áreas de:
Promoção da saúde e prevenção ( )
Parcerias com OSC ( )
Desenvolvimento institucional ( )
Vigilância epidemiológica ( )
Assistência às pessoas vivendo com HIV/Aids
Média complexidade
Alta complexidade
Diagnóstico
Sim ( ) Não ( )
Sim ( ) Não ( )
Assistência
Sim ( ) Não ( )
Sim ( ) Não ( )
Tratamento
Sim ( ) Não ( )
Sim ( ) Não ( )
Indica o(s) seguinte(s) técnico(s) da SMS como responsável(is) pela coordenação, implementação,
gerência, avaliação e acompanhamento das Ações em HIV/Aids e outras DST no Município:
Nome
Cargo atual na SMS
Declara ainda que está de acordo com a pactuação sobre preservativos e medicamentos para Infecções
Oportunistas (IO) e DST aprovada pela CIB do Estado.
DATA:___/___/____ ___________________________________________________________
Nome do(a) SMS:
Documentação exigida para qualificação do município
Documentação apresentada
Sim
Não
Documento do gestor da SMS, ou equivalente, endereçada ao
Ministério da Saúde
Cópia do D.O. com publicação da condição de gestão
Declaração do Conselho Municipal de Saúde aprovando o
Plano de Ações e Metas, com as respectivas assinaturas dos
seus membros
Original do Plano de Ações e Metas elaborado com a assinatura do(a) respectivo(a) Secretário(a) de Saúde
Documento da respectiva SES indicando a situação do Município no PDR Estadual
Espelho dos cadastros dos serviços especializados em
HIV/Aids e outras DST, sob gerência do Município, de acordo
com os sistemas do Datasus
Documento do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde comprovando a capacidade gerencial da SMS, com indicação do(s)
nome(s) do(s) técnico(s) responsável(is) pela implementação,
avaliação e monitoramento das ações no Município
Declaração da CIB aprovando o pleito do município, com as
respectivas assinaturas de seus membros
Deliberação da CIB especificando a pactuação de preservativos e de Medicamentos para IO e DST no estado
2. Instrumentos referentes ao processo estadual e do Distrito Federal
comprovação da capacidade gerencial da SES e pactuação de preservativos e de medicamentos para
infecções oportunistas e DST
O(A) Secretario(a) de Estado da Saúde do Estado de ......................................... declara que a SES possui
plena capacidade técnica, gerencial e organizacional para desenvolver ações em HIV/Aids e outras DST
nas áreas de:
Promoção da saúde e prevenção ( )
Parcerias com OSC ( )
Desenvolvimento institucional ( )
Vigilância epidemiológica ( )
Assistência às pessoas vivendo com HIV/Aids
Média complexidade
Alta complexidade
Diagnóstico
Sim ( ) Não ( )
Sim ( ) Não ( )
Assistência
Sim ( ) Não ( )
Sim ( ) Não ( )
Tratamento
Sim ( ) Não ( )
Sim ( ) Não ( )
Indica o(s) seguinte(s) técnico(s) da SES como responsável(is) pela coordenação, implementação,
gerência, avaliação e acompanhamento das Ações em HIV/Aids e outras DST no Estado:
Nome
Cargo Atual na SES
Declara ainda que está de acordo com a pactuação sobre preservativos e medicamentos para Infecções
Oportunistas (IO) e DST aprovada pela CIB do Estado.
DATA:___/___/____ ___________________________________________________________
Nome do(a) SES:
<!ID468417-8>
1. Instrumentos referentes ao processo municipal
Situação do município no PDR estadual
A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de ............................ declara que o município de
.......................... foi considerado Município ........................... (satélite, sede de módulo ou pólo), segundo o Plano Diretor de Regionalização do Estado, estando apto a responsabilizar-se pelos seguintes
serviços de assistência em HIV/Aids e outras DST:
Procedimentos de média e alta complexidade ambuOutros municípios a serem atendidos
latorial e hospitalar
DATA:___/___/____ ___________________________________________________
Nome do(a) SES:
NOTA: O instrumento deve ser utilizado também pelo Distrito Federal, guardada a devida especificidade
que apresenta.
Documentação exigida para a qualificação
dos estados e Distrito Federal
Documentação apresentada
Sim
Documento do(a) Secretário(a) de Saúde, ou equivalente, endereçada ao Ministério da Saúde
Cópia do D.O. com publicação da condição de gestão
Declaração do Conselho de Saúde aprovando o Plano de Ações e
Metas, com as respectivas assinaturas dos seus membros
Original do Plano de Ações e Metas elaborado com a assinatura
do(a) respectivo(a) Secretário(a) de Saúde
Espelho dos cadastros dos serviços especializados em HIV/Aids e
outras DST, sob sua gerência, de acordo com os sistemas do
Datasus
Documento do(a) Secretário(a) de Saúde comprovando a capacidade gerencial da Secretaria de Saúde, com indicação dos nomes
dos técnicos responsáveis pela coordenação, implementação, avaliação e monitoramento das ações no seu território
Cadastro e proposta de parceria com OSC
Não
34
ISSN 1677-7042
1
Deliberação da CIB especificando a pactuação de preservativos e
medicamentos para IO e DST no estado
Documento da respectiva SES indicando a situação dos municípios, integrantes do Incentivo, e do Estado quanto ao sistema de
referência e contra-referência, bem como das ações suplementares
e complementares da SES, de acordo com o PDR e a PPI Estadual
NOTA: Os dois últimos não se aplicam ao Distrito Federal, dada sua especificidade.
<!ID468417-9>
Anexo 4 das normas relativas ao Incentivo para Estados Distrito Federal e Municípios no
2002)
Orientações para a elaboração do Plano de Ações e Metas
O plano de Ações e Metas a ser apresentado pelos Gestores Estaduais, Municipais e do Distrito
Federal, pleiteantes ao ingresso na Política de Financiamento das Ações em HIV/AIDS e outras DST, na
forma de repasse fundo a fundo deverão conter as informações especificadas a seguir:
1.Caracterização Global do Estado, Distrito Federal ou Município
1.1. Identificação do gestor estadual, municipal ou do Distrito Federal
1.2. Dados demográficos e socioeconômicos
1.3. Dados epidemiológicos globais de Aids
1.4. Dados sobre diagnóstico e assistência em HIV/Aids
2. Diagnóstico epidemiológico e das ações em DST/Aids
2.1. Epidemiologia da Aids
2.2. Acesso da população e das pessoas vivendo com HIV/Aids às ações
2.3. Realização das ações em HIV/Aids segundo a capacidade instalada de serviços sob Gestão
do Estado, Distrito Federal ou Município
2.4. Análise das ações e atividades em HIV/Aids já realizadas
2.4.1. Promoção da saúde e prevenção
2.4.2. Assistência às pessoas vivendo com HIV/Aids
2.4.3. Ações de desenvolvimento institucional
2.4.4. Ações em parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC)
3. Ações e metas para 2003
3.1. Definição de prioridades para implementação
3.1.1. Priorização de ações segundo áreas de atuação e áreas temáticas
3.1.2. Análise dos resultados esperados
3.1.3. Ações, atividades e metas planejadas
3.2. Recursos necessários e cronograma de implementação
3.2.1. Plano de aplicação dos recursos para OSC (no caso dos estados e Distrito Federal)
3.3. Sistemática de monitoramento, avaliação e de participação e controle social
As orientações e instrumentos necessários à elaboração do Plano de Ações e Metas, por parte
dos estados, Distrito Federal e municípios, deverão ser publicados por intermédio de Orientação Técnica
Específica da Coordenação Nacional de DST e Aids da Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério
da Saúde, no prazo máximo de 15 dias a partir da publicação da Portaria que institui o Incentivo.
ANEXO 2 da Portaria N.º 2313, de 19 de dezembro de 2002
Normas relativas aos recursos adicionais para estados e Distrito Federal, qualificados para o
recebimento do Incentivo, para a disponibilização da fórmula infantil às crianças verticalmente expostas
ao HIV, durante os primeiros seis meses de vida. (Portaria N.º 2313, de 19 de dezembro de 2002)
As Normas relacionadas a seguir dizem respeito ao pleito dos recursos adicionais para disponibilização da fórmula infantil às crianças verticalmente expostas ao HIV, por parte de estados e
Distrito Federal, qualificados para o recebimento do incentivo no âmbito do Programa Nacional de
1.Responsabilidades, requisitos e prerrogativas dos Estados e Distrito Federal para solicitação
dos recursos adicionais:
1.1.Responsabilidades:
1.1.1.aquisição da fórmula infantil, estabelecimento e gerenciamento da logística de sua distribuição no seu território.
1.1.2.Manter atualizados os dados epidemiológicos referentes à notificação de gestantes soropositivas para o HIV e crianças expostas.
1.1.3.Elaboração e envio à CN-DST e Aids/SPS/MS de relatórios quadrimestrais, comprovando
a aquisição da fórmula infantil e a distribuição da mesma no seu território, conforme modelo apresentado
no item 5.2..
1.2. Requisitos:
1.2.1.Estar qualificado para o recebimento do Incentivo instituído no âmbito do Programa
Nacional de HIV/Aids e outras DST por esta Portaria e integrado ao Projeto Nascer-Maternidades,
instituído pela Portaria nº 2104/GM, de 19 de novembro de 2002.
1.2.2.Apresentar Plano de Logística e Distribuição da fórmula infantil, no caso dos estados,
pactuado na respectiva CIB, conforme modelo apresentado no item 5.1..
1.2.3.Formalizar junto a CN-DST e Aids/SPS/MS a solicitação dos recursos adicionais ao
Incentivo às ações de HIV/Aids e outras DST, atestando os requisitos indicados.
1.3 Prerrogativas:
1.3.1. Transferência regular, Fundo a Fundo, dos recursos federais, correspondentes aos recursos
adicionais ao Incentivo às ações de HIV/Aids e outras DST.
2. Responsabilidades do Nível Federal:
2.1. Ao nível federal, além da participação no financiamento das ações, caberá a responsabilidade de normalizar e regulamentar a sistemática nacional de distribuição da fórmula infantil,
desenvolver os processos de coordenação e regulação que garantam o acesso das crianças verticalmente
expostas ao HIV a este insumo, bem como, monitorar e avaliar a implementação das ações necessárias
e os resultados obtidos pelos estados e Distrito Federal.
3. Recursos Financeiros:
3.1. O valores anuais de referência dos recursos adicionais a serem repassados às Secretarias de
Saúde dos estados e Distrito Federal, qualificados para o recebimento do Incentivo instituído por esta
Portaria e executores das ações previstas no Projeto Nascer-Maternidades, instituído pela Portaria nº
2104/GM, de 19 de novembro de 2002, encontram-se relacionados no Quadro 01 a seguir:
Quadro 01 - Valores de referência por Unidade Federada
Unidade Federada
ACRE
ALAGOAS
AMAPÁ
AMAZONAS
BAHIA
CEARÁ
DISTRITO FEDERAL
ESPÍRITO SANTO
GOIÁS
Valor (R$)
2.634,00
18.135,52
2.350,81
24.667,79
84.206,30
43.359,16
17.244,99
36.934,28
33.422,38
MARANHÃO
MATO GROSSO
MATO GROSSO DO SUL
MINAS GERAIS
PARÁ
PARAÍBA
PARANÁ
PERNAMBUCO
PIAUÍ
RIO DE JANEIRO
RIO GRANDE DO NORTE
RIO GRANDE DO SUL
RONDÔNIA
RORÂIMA
SANTA CATARINA
SÃO PAULO
SERGIPE
TOCANTINS
TOTAL
FONTE: CN-DST/AIDS
45.396,81
18.479,11
23.068,41
123.933,04
52.098,95
24.987,35
115.412,87
55.976,79
18.164,20
255.635,20
9.434,15
312.293,79
4.936,58
4.218,75
105.903,05
1.028.283,99
11.975,35
9.547,24
2.482.700,81
3.1.1. Os recursos serão repassados em 03 (três) parcelas quadrimestrais.
3.2. Os recursos, relacionados no Quadro 01, destinam-se exclusivamente à aquisição da fórmula infantil a ser disponibilizada às crianças verticalmente expostas ao HIV, cuja formulação está
descrita no Quadro 02.
3.3. Para o cálculo dos recursos federais a serem repassados às Secretarias Estaduais e do
Distrito Federal, constantes do Quadro 01, foi considerada a cobertura de mulheres tratadas com AZT no
momento do parto, acrescido de 20%. Para as Unidades da Federação com cobertura inferior a 25% foi
arbitrado este valor percentual como sua taxa de cobertura.
3.3.2. As revisões e adequações necessárias nos valores de referência, constantes do Quadro 01,
serão procedidos de acordo com o encontro de contas de que trata o item 4 desta norma.
4. Encontro de contas:
4.1. Para efeito de verificação da aplicação dos recursos adicionais serão utilizados os relatórios
quadrimestrais citados no item 1.1.3. e os dados de notificação de crianças verticalmente expostas ao
HIV no período, devendo, para o encontro de contas, o segundo relatório quadrimestral demonstrar a
aplicação da primeira parcela dos recursos adicionais repassada.
4.2. Nos casos onde a comprovação refletir aplicação menor que o valor repassado para o
período, haverá redução proporcional do valor da parcela subseqüente.
4.3. Nos casos onde se verificar o não cumprimento das responsabilidades assumidas pela
respectiva Unidade Federada, esta estará sujeita a bloqueio do repasse dos recursos adicionais.
4.4. Se houver a comprovação do uso dos recursos adicionais em desacordo com seu objeto
específico, o repasse de tais recursos será suspenso e a respectiva Unidade Federada estará obrigada a
devolver os recursos correspondentes ao valor utilizado em desacordo, acrescido do eventual saldo
existente à época, através de código específico orientado pelo FNS.
5. Instrumentos para Programação e Controle
5.1 - Plano de Logística e Distribuição da fórmula infantil
A composição da Fórmula Infantil para o RN e criança exposta ao HIV adquirida pelo gestor
estadual deverá necessariamente seguir as recomendações mínimas definidas no Codex Alimentarius
FAO/OMS para fórmulas infantis, conforme Quadro 02 a seguir:
Quadro 02 - Recomendações CODEX ALIMENTARIUS FAO/OMS para fórmulas infantis
( por 100kcal )
<!ID468417-10>
NUTRIENTES
GORDURAS
LINOLEATO
PROTEÍNAS
HIDRATO DE CARBONO
SAIS MINERAIS (CINZAS)
SÓDIO
POTÁSSIO
CLORETO
CÁLCIO
FÓSFORO
Ca/P
MAGNÉSIO
VITAMINA A
VITAMINA D
VITAMINA E
VITAMINA K1
VITAMINA C
TIAMINA (B1)
RIBOFLAVINA (B2)
NIACINA (PP)
VITAMINA B6
ÁCIDO FÓLICO
ÁCIDO PANTOTÊNICO
VITAMINA B12
BIOTINA
COLINA
FERRO
IODO
COBRE
ZINCO
MANGANÊS
* NE : NÃO ESPECIFICADO
MEDIDA
g
mg
g
g
g
mg
mg
mg
mg
mg
NE
mg
UI
UI
UI
mcg
mg
mg
mg
mg
mg
mcg
mg
mcg
mcg
mg
mg
mcg
mg
mg
mcg
MÍNIMO
3,3
300
1,8
NE
NE
20
80
55
50
25
1,2
6
250
40
0,7
4
8
0,04
0,06
0,25
0,035
4
0,3
0,15
1,5
7
0,15
5
0,06
0,5
5
MÁXIMO
6
NE*
4
NE*
NE*
60
200
150
NE*
NE*
2,0
NE*
500
100
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
NE*
1
ISSN 1677-7042
35
<!ID468417-11>
Codex Alimentarium Commission Joint FAO/WHO Food Standards Programme. Codex Standard for Infant Formula (CODEX STAN 72-1981).
In: Codex Alimentarius vol.4 , Ed. 2 FAO/WHO. Rome, 1994
O cálculo de uso deste insumo alimentar se baseou em um consumo médio de 10 (dez) latas ao
mês.
O processo de distribuição da Fórmula Infantil deverá ser, inicialmente, baseado na estimativa
de ocorrência de partos em gestantes HIV positivas no serviço de parto, e posteriormente ajustada por
meio da análise das planilhas de controle logístico, vistas a seguir., nas maternidades cadastradas no
Projeto Nascer-Maternidades. O quantitativo inicial a ser disponibilizado às mulheres no pós-parto com
vistas a continuidade do processo de alimentação e nutrição da criança, por meio dos Serviços Dispensadores (SAE, unidades dispensadoras de ARV, UBS, outros de acordo com decisão local) será
definido pelo gestor estadual, avaliada a demanda deste(s) serviços.
O armazenamento do insumo deverá seguir as orientações do fabricante, preservando a integridade do produto.
A aferição constante dos prazos de validade do insumo é condição necessária à garantia da
adequada alimentação e nutrição da criança verticalmente exposta ao HIV, além de proporcionar ao
gestor local e municipal a possibilidade de manejo deste insumo a outros municípios ou serviços
dispensadores, incluindo maternidades, de maior demanda.
36
ISSN 1677-7042
1
1
ISSN 1677-7042
37
38
ISSN 1677-7042
1
<!ID468417-12>
5.2. Relatório Quadrimestral de comprovação da aquisição e distribuição da fórmula infantil:
5.2 - RELATÓRIO DE AQUISIÇÃO DA FÓRMULA INFANTIL
Nº do documento
comprobatório da
despesa
Data
Beneficiário
Nº do documento
de pagamento
Data
Quantidade
Valor (R$)
Onde:
-Nº do documento comprobatório da despesa refere-se à Nota fiscal, Fatura ou similar.
-Beneficiário refere-se à empresa em benefício da qual foi paga a despesa
-Nº do documento de pagamento refere-se ao documento utilizado para efetuar o pagamento (ordem
bancária, cheque, etc.)
(*) Republicada por ter saído com incorreção, do original, no D.O.U. de 20.12.2002, Seção 1, pág.
211.
(Of. El. nº 97)
<!ID467124-0>
O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando
a Portaria/GM/MS nº 2313 de 19/12/2002 que institui o Incentivo para estados, Distrito Federal
e municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST, e considerando:
a avaliação do Plano de Ações e Metas;
a decisão da Comissão Intergestores Bipartite dos Estados de: Espírito Santo, Maranhão, Piauí
e São Paulo;
a decisão da Comissão Intergestores Tripartite, na reunião de 20 de fevereiro de 2003, resolve:
Art. 1º Qualificar os Municípios conforme os anexos desta Portaria, para o recebimento do
Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.
Parágrafo único. Os Municípios relacionados nesta Portaria farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores publicados.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular
e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.
Art. 3º Determinar que os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.303.0003.0214
- Programa de Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis
e da AIDS.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes
a partir da competência de Março de 2003.
HUMBERTO COSTA
1
ANEXO
<!ID467125-0>
Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e Outras DST
Código IBGE
Município - UF
Valor Anual *
Valor mensal (1/12)
320120
Cachoeiro de Itapemerim - ES
R$ 271.996,00
R$ 22.666,33
320130
Cariacica - ES
R$ 194.699,81
R$ 16.224,98
320150
Colatina - ES
R$ 63.906,81
R$ 5.325,57
320320
Linhares - ES
R$ 54.635,33
R$ 4.552,94
320490
São Mateus - ES
R$ 50.000,00
R$ 4.166,67
320520
Vila Velha - ES
R$ 200.927,87
R$ 16.743,99
210120
Bacabal - MA
R$ 50.000,00
R$ 4.166,67
210300
Caxias - MA
R$ 52.983,96
R$ 4.415,33
210330
Codó - MA
210530
Imperatriz - MA
210540
Itapecuru Mirim - MA
211130
São Luís - MA
R$ 50.000,00
R$ 4.166,67
R$ 276.141,95
R$ 23.011,83
R$ 50.000,00
R$ 4.166,67
R$ 474.081,00
R$ 39.506,75
O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando
a Portaria/GM/MS nº 2313 de 19/12/2002 que institui o Incentivo para estados, Distrito Federal
e municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST, e considerando:
a avaliação do Plano de Ações e Metas;
a decisão da Comissão Intergestores Bipartite dos Estados de: Espírito Santo e São Paulo;
a decisão da Comissão Intergestores Tripartite, na reunião de 20 de fevereiro de 2003, resolve:
Art. 1º Qualificar os Estados conforme os anexos desta Portaria, para o recebimento do
Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.
Parágrafo único. Os Estados relacionados nesta Portaria farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores publicados..
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular
e automática, do valor mensal para os Fundos Estaduais de Saúde correspondentes.
Art. 3º Determinar que os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.303.0003.0214
- Programa de Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis
e da AIDS.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes
a partir da competência de Março de 2003.
211220
Timon - MA
R$ 55.700,84
R$ 4.641,74
Parnaíba - PI
R$ 50.000,00
R$ 4.166,67
350330
Araras - SP
R$ 78.551,51
R$ 6.545,96
350600
Bauru - SP
R$ 323.694,00
R$ 26.974,50
352310
Itaquaquecetuba - SP
R$ 158.915,31
R$ 13.242,94
352670
Leme - SP
R$ 50.620,78
R$ 4.218,40
352690
Limeira - SP
R$ 100.164,03
R$ 8.347,00
353930
Pirassununga - SP
R$ 50.000,00
R$ 4.166,67
Código IBGE
354390
Rio Claro - SP
R$ 336.712,00
R$ 28.059,33
320000
Espírito Santo
355030
São Paulo - SP
R$ 3.812.003,38
R$ 317.666,95
350000
São Paulo
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
<!ID468075-1>
220770
* Incluído o valor definido e pactuado a ser aplicado pelos Estados em parceria com as Organizações da
Sociedade Civil (OSC), conforme item 4.4.4 da portaria 2313 de 19 de dezembro de 2002.
RESOLUÇÃO-RE Nº 485, DE 18 DE MARÇO DE 2003
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria
n°708, do Diretor-Presidente, de 26 de dezembro de 2002,
considerando o Anexo item 3.1.5 da Medida Provisória n°
2.190-34 de 23 de agosto de 2001 que altera a Lei n° 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, os artigos 1° e 2° da Resolução - RDC n° 238 de 27
de dezembro de 2001 resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para os
estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e
drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES
ANEXO
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA E
DROGARIAS
EMPRESA : A M DE SOUZA DROGARIA ME
AUTORIZ/MS : 0.05312.1
C.N.P.J. : 12.977.120/0001-22
PROCESSO : 25351.182183/2002-93
END. : RUA ADONIAS CLEMENTINO DE LIMA Nº 1196
BAIRRO : ABOLIÇÃO IV
MUNICÍPIO : MOSSORO
UF : RN
CEP : 59614240
TELEFONE : 84-3182763
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EMPRESA : A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA
C.N.P.J. : 28.763.118/0003-52
PROCESSO : 25351.212468/2002-66
END. : AVENIDA PLÍNIO CASADO Nº 1-C
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS
UF : RJ
CEP : 25020000
TELEFONE : 21-26719765
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 28.763.118/0004-33
39
ISSN 1677-7042
HUMBERTO COSTA
ANEXO
Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e Outras DST
Estado
Valor Anual *
Valor mensal (1/12)
R$ 838.806,83
R$ 69.900,57
R$ 8.102.385,24
R$ 675.198,77
* Incluído o valor definido e pactuado a ser aplicado pelos Estados em parceria com as Organizações da
Sociedade Civil (OSC), conforme item 4.4.4 da portaria 2313 de 19 de dezembro de 2002.
(Of. El. nº 92)
PROCESSO : 25351.213868/2002-99
END. : AV.GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA Nº 540 LOJAS
102/103/104
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NOVA IGUACU
UF : RJ
CEP : 26285000
TELEFONE : 21-26719785
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 28.763.118/0008-67
PROCESSO : 25351.212475/2002-68
END. : RUA DOS ROMEIROS Nº 111-119
BAIRRO : PENHA
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21070090
TELEFONE : 21-26719765
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : A.M.J DROGARIA DE DUQUE DE CAXIAS
C.N.P.J. : 02.236.977/0001-38
PROCESSO : 25351.220382/2002-15
END. : AVENIDA NILO PEÇANHA, Nº 472
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 25010141
TELEFONE : 21-26532524
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ACQUAFARMA MANIPULAÇÕES FARMACÊUTICA LTDA
C.N.P.J. : 29.385.051/0002-41
PROCESSO : 25351.001512/2003-95
END. : RUA CORONEL MOREIRA CESAR Nº 26 LOJA 126
BAIRRO : ICARAI
MUNICÍPIO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 24230060
TELEFONE : 21-27179509
COMÉRCIO PERFUMES
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
EMPRESA : ACQUAFARMA MANIPULAÇÕES FARMACÊUTICAS LTDA
C.N.P.J. : 29.385.051/0001-60
PROCESSO : 25351.001500/2003-61
END. : AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY Nº 589
BAIRRO : SÃO GONCALO
UF : RJ
CEP : 24445000
TELEFONE : 21-26062023
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ADALCIDES FREIRE BEZERRA ME
C.N.P.J. : 08.572.695/0001-98
PROCESSO : 25351.196465/2002-78
END. : RUA TOMAZ GARCIA Nº100
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FLORANIA
UF : RN
CEP : 59335000
TELEFONE : 84-4352306
COMÉRCIO PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ADEMAR FELIX MARCELINO DA SILVA
C.N.P.J. : 03.224.735/0001-97
PROCESSO : 25351.221434/2002-62
END. : RUA EMIDIO DANTAS BARRETO LOTE 03 QUADRA
29
BAIRRO : JARDIM AMENDOEIRA
MUNICÍPIO : SAO GONCALO
UF : RJ
CEP : 24737040
TELEFONE : 21-26032994
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : AGUIHE FARMACIA DE HOMEOPATIA E MANIPULACAO HOMEOPATICA LTDA ME
C.N.P.J. : 02.688.482/0001-40
40
ISSN 1677-7042
PROCESSO : 25351.000440/2003-69
END. : RUA BARATA RIBEIRO, Nº 307
BAIRRO : COPACABANA
UF : RJ
CEP : 22040000
TELEFONE : 21-25471843
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : AIRES & NOGUEIRA LTDA
C.N.P.J. : 04.614.697/0001-41
PROCESSO : 25351.008473/2003-57
END. : RUA 9 Nº 400
BAIRRO : SETOR OESTE
MUNICÍPIO : GOIANIA
UF : GO
CEP : 74055110
TELEFONE : 62-2242564
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ALGAÇABURO & VIEIRA LTDA
C.N.P.J. : 96.665.401/0001-30
PROCESSO : 25351.182476/2002-71
END. : RUA LEANDRO DE ALMEIDA N° 524
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BUTIA
UF : RS
CEP : 96750000
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ANA ELIZA SANTANA KRÜGER
C.N.P.J. : 04.418.101/0001-38
PROCESSO : 25351.176848/2002-20
END. : RUA ALMIRANTE ABREU Nº 428 SALA 02
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO LOURENCO DO SUL
UF : RS
CEP : 96170000
TELEFONE : 53-2513035
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
EMPRESA : ANA MARIA BASTOS PRAXEDES
C.N.P.J. : 09.105.834/0001-36
PROCESSO : 25351.188179/2002-39
END. : RUA SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 70
BAIRRO : ALTO DE SÃO SEBASTIÃO
MUNICÍPIO : NOVA CRUZ
UF : RN
CEP : 59215000
TELEFONE : 84-2812048
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ANDRADE E GURGEL LTDA ME
C.N.P.J. : 00.935.529/0001-05
PROCESSO : 25351.217602/2002-15
END. : RODOVIA AMARAL PEIXOTO N° 4680 LOJA 4
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIO DAS OSTRAS
UF : RJ
CEP : 28880000
TELEFONE : 22-7643850
COMÉRCIO PERFUMES
1
EMPRESA : ANTHEMIS FARMÁCIA HOMEOPATICA LTDA
ME
C.N.P.J. : 01.170.311/0001-61
PROCESSO : 25351.218004/2002-63
END. : RUA GENARAL BOCAIUVA, Nº 57
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ITAGUAI
UF : RJ
CEP : 23815310
TELEFONE : 21-26885269
EMPRESA : ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA FARMACIA
C.N.P.J. : 00.388.531/0001-01
PROCESSO : 25351.185430/2002-11
END. : AV VISCONDE DE TAUNAY Nº 480
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NIOAQUE
UF : MS
CEP : 79980000
TELEFONE : 67-2361393
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ARTEMÍSIA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
C.N.P.J. : 00.205.051/0001-50
PROCESSO : 25351.209708/2002-45
END. : RUA DOS MINEIROS Nº 21 LOJA A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VALENCA
UF : RJ
CEP : 27600000
TELEFONE : 24-24533400
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FED. DE M. GERAIS
C.N.P.J. : 16.847.592/0001-11
PROCESSO : 25351.011073/2003-29
END. : AV. PROF. ALFREDO BALENA Nº 190 SALA 2021
BAIRRO : SANTA EFIGENIA
MUNICÍPIO : BELO HORIZONTE
UF : MG
CEP : 30130100
TELEFONE : 31-34433760
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : AZULFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
C.N.P.J. : 03.974.412/0001-10
PROCESSO : 25351.223256/2002-12
END. : AVENIDA ATTILA TEMPORAL, S/Nº-LOTE 2- QUADRA
R XVI
BAIRRO : SANTA CRUZ
UF : RJ
CEP : 23565140
TELEFONE : 21-24181516
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : BELCHIOR FERREIRA & OLIVEIRA LTDA
C.N.P.J. : 01.595.881/0001-01
PROCESSO : 25351.210398/2002-10
END. : RUA GUARAREMA Nº 123 QUADRA 64
BAIRRO : PRIMAVERA
MUNICÍPIO : ROSANA
UF : SP
CEP : 19274000
TELEFONE : 18-2841342
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : BIO EXOTIC - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÀO
C.N.P.J. : 02.165.084/0001-49
PROCESSO : 25351.004584/2003-94
END. : RUA VISCONDE DE PIRAJÁ Nº 595 LOJA 101
BAIRRO : IPANEMA
UF : RJ
CEP : 22410003
TELEFONE : 21-25115212
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS
EMPRESA : BISIFARMA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
C.N.P.J. : 76.101.294/0001-00
PROCESSO : 25351.191907/2002-90
END. : AVENIDA IGUAÇU N° 3534
BAIRRO : AGUA VERDE
MUNICÍPIO : CURITIBA
UF : PR
CEP : 80240031
TELEFONE : 41-2447242
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : BOMPRECO S/A SUPERMERCADO DO NORDESTE
C.N.P.J. : 13.004.510/0078-68
PROCESSO : 25351.179817/2002-21
END. : AV. ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE Nº2824 LOJA 01
BAIRRO : CAPIM MACIO
MUNICÍPIO : NATAL
UF : RN
CEP :
TELEFONE : 84-6468019
EMPRESA : BORDUCHI ZANARDO LTDA ME
C.N.P.J. : 66.018.193/0001-16
PROCESSO : 25351.223929/2002-26
END. : RUA DR. JORGE PACHECO CHAVES Nº 2829
BAIRRO : PAULISTA
MUNICÍPIO : PIRACICABA
UF : SP
CEP : 13401200
TELEFONE : 19-34341015
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : C.R. DOS SANTOS-ME
C.N.P.J. : 63.749.329/0001-70
PROCESSO : 25351.186208/2002-28
END. : AVENIDA TANCREDO NEVES, Nº 1396
BAIRRO : UNIÃO
MUNICÍPIO : CANDEIAS DO JAMARI
UF : RO
CEP : 78938000
TELEFONE : 69-2301110
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : CABREIRA & LACERDA LTDA - ME
C.N.P.J. : 05.064.165/0001-40
PROCESSO : 25351.005785/2003-17
END. : RUA WALTER HUBACHER Nº 60 A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NOVA ANDRADINA
UF : MS
CEP : 79750000
TELEFONE : 67-4415999
1
<!ID468075-2>
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : CASSILÂNDIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
C.N.P.J. : 73.317.794/0001-95
PROCESSO : 25351.005914/2003-69
END. : AVENIDA PRESIDENTE DUTRA Nº 2440
BAIRRO : IMPERATRIZ
MUNICÍPIO : CASSILANDIA
UF : MS
CEP : 79540000
TELEFONE : 67-5961629
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : CÂNDIDO SILVA
C.N.P.J. : 07.509.607/0001-40
PROCESSO : 25351.004700/2003-75
END. : AVENIDA GOVERNADOR SARNEY Nº 259 A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTA INES
UF : MA
CEP : 65300000
TELEFONE :
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DEUZILANIA MARIA A ALVES ME
C.N.P.J. : 00.723.391/0001-72
PROCESSO : 25351.196492/2002-41
END. : PRACA SAO PEDRO Nº 307
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO PEDRO DO PIAUI
UF : PI
CEP : 64430000
TELEFONE : 86-2801116
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
C.N.P.J. : 92.665.611/0089-09
PROCESSO : 25351.183023/2002-61
END. : RUA PINHEIRO MACHADO Nº 273
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FARROUPILHA
UF : RS
CEP : 95180000
TELEFONE : 54-2611836
EMPRESA : DOGARIA ITOBI LTDA ME
C.N.P.J. : 57.590.879/0001-96
PROCESSO : 25351.223396/2002-82
END. : RUA ANDRE DE SANTIS Nº 382
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ITOBI
UF : SP
CEP : 13715000
TELEFONE : 19-6471450
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DONIZZETTI CACCIACARRO & CIA LTDA ME
C.N.P.J. : 46.882.296/0001-12
PROCESSO : 25351.210301/2002-61
END. : RUA FLORIANO PEIXOTO Nº 627
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAPAO BONITO
UF : SP
CEP : 18300000
TELEFONE : 15-5421092
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGA DEN LTDA ME
C.N.P.J. : 03.411.657/0001-30
PROCESSO : 25351.207907/2002-19
END. : RUA ALCIDES PEROTTI Nº 297 SALA 01
BAIRRO : VILA NORTE
MUNICÍPIO : SANTA RITA DO PASSA QUATRO
UF : SP
CEP : 13670000
TELEFONE : 19-5823540
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGA PABLO LTDA-ME
C.N.P.J. : 62.704.580/0001-55
PROCESSO : 25351.211500/2002-96
END. : PRAÇA ARAMA, Nº 79
BAIRRO : JARDIM NORDESTE
MUNICÍPIO : SAO PAULO
UF : SP
CEP : 03691160
TELEFONE : 11-62808509
EMPRESA : DROGAKYOEI LTDA ME.
C.N.P.J. : 00.716.668/0001-30
PROCESSO : 25351.210982/2002-67
END. : AVENIDA EDUARDO ROBERTO DAHER, Nº744
BAIRRO : PARQUE PARAISO
MUNICÍPIO : ITAPECERICA DA SERRA
UF : SP
CEP : 06850000
TELEFONE : 11-47824800
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGAMAYA CATANDUVA LTDA-EPP.
C.N.P.J. : 04.308.833/0001-75
PROCESSO : 25351.207608/2002-84
END. : RUA BRASIL Nº648
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CATANDUVA
UF : SP
CEP : 15800030
TELEFONE : 17-5223379
EMPRESA : DROGAPOSSE COMERCIAL LTDA ME
C.N.P.J. : 52.777.802/0001-06
PROCESSO : 25351.207880/2002-64
END. : RUA DR. JORGE TIBIRICA Nº 660
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTO ANTONIO DE POSSE
UF : SP
CEP : 13830000
TELEFONE : 19-38961334
EMPRESA : DROGARIA 24 DE JULHO LTDA-ME
C.N.P.J. : 57.888.075/0001-78
PROCESSO : 25351.204888/2002-79
END. : RUA MINISTRO RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO, Nº
197
BAIRRO : JARDIM CAMARGOS
MUNICÍPIO : BARUERI
UF : SP
CEP : 06410080
TELEFONE : 11-41984401
COMÉRCIO PERFUMES
ISSN 1677-7042
41
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA AMADEU FARMA LTDA.
C.N.P.J. : 03.220.664/0001-54
PROCESSO : 25351.209189/2002-15
END. : RUA DR. MEIRA PENA Nº 24
BAIRRO : JARDIM SÃO BENEDITO
UF : SP
CEP : 08410080
TELEFONE : 011-2155393
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA APOIO FORTE LTDA
C.N.P.J. : 00.358.885/0001-03
PROCESSO : 25351.210619/2002-41
END. : ALAMEDA ROCANTINS Nº75
BAIRRO : ALPHAVILLE
UF : SP
CEP : 06455020
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA ASA NORTE LTDA-ME
C.N.P.J. : 35.288.471/0001-21
PROCESSO : 25351.181779/2002-76
END. : RUA BEL TOMAZ LANDIM Nº 26
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO GONCALO DO AMARANTE
UF : RN
CEP : 59290000
TELEFONE : 84-2145581
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA BKS LTDA
C.N.P.J. : 03.551.919/0001-61
PROCESSO : 25351.172833/2002-92
END. : CONDOMÍNIO IMPÉRIO DOS NOBRES MC 01 BL 23
LOJA 02
BAIRRO : SOBRADINHO
MUNICÍPIO : BRASÍLIA
UF : DF
CEP : 73017009
TELEFONE : 61-3022888
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA CANOAS BONFANTI LTDA
C.N.P.J. : 05.032.488/0001-52
PROCESSO : 25351.001115/2003-13
END. : RUA PRINCESA ISABEL Nº 57
BAIRRO : CANOAS
MUNICÍPIO : RIO DO SUL
UF : SC
CEP : 89160000
TELEFONE : 47-5214613
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA CELIA LTDA-ME
C.N.P.J. : 27.459.726/0001-43
PROCESSO : 25351.005016/2003-19
END. : AV. CARLOS DE MEDEIROS Nº 386
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BAIXO GUANDU
UF : ES
CEP : 29730000
42
ISSN 1677-7042
TELEFONE : 27-37321019
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA CONFIANCA DE LINS LTDA - ME
C.N.P.J. : 03.122.826/0001-11
PROCESSO : 25351.208060/2002-90
END. : AVENIDA DA SAUDADE Nº 376
BAIRRO : RIBEIRO
MUNICÍPIO : LINS
UF : SP
CEP : 16401030
TELEFONE : 14-5222270
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA CONTROLE LTDA
C.N.P.J. : 71.813.430/0001-70
PROCESSO : 25351.210873/2002-40
END. : RUA EMILIO RIBAS Nº500
BAIRRO : CAMBUI
MUNICÍPIO : CAMPINAS
UF : SP
CEP : 13025141
TELEFONE : 19-32551082
EMPRESA : DROGARIA CRUZEIRO SAO CARLOS LTDA ME
C.N.P.J. : 00.808.259/0001-63
PROCESSO : 25351.210125/2002-67
END. : AVENIDA PAULO VI Nº 516 C
BAIRRO : JARDIM CRUZEIRO DO SUL
MUNICÍPIO : SAO CARLOS
UF : SP
CEP : 13572140
TELEFONE : 16-2721005
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA DO CARMO LTDA
C.N.P.J. : 46.035.895/0001-09
PROCESSO : 25351.210867/2002-92
END. : AVENIDA BENJAMIN CONSTANT Nº1281 LOJA 03
BAIRRO : CENTRO
UF : SP
CEP : 13010142
TELEFONE : 19-32325062
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA DROGA SOCORRO LTDA
C.N.P.J. : 54.048.962/0001-40
PROCESSO : 25351.199952/2002-92
END. : AV. SÃO PAULO Nº 599
BAIRRO : JD ARMENIA
MUNICÍPIO : MOJI DAS CRUZES
UF : SP
CEP : 08780570
TELEFONE : 11-47962491
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA DROGALIDER DE VOTUPORANGA
LTDA
C.N.P.J. : 57.819.203/0001-21
PROCESSO : 25351.188248/2002-12
END. : RUA AMAZONAS Nº 1132
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VOTUPORANGA
UF : SP
1
CEP : 15500003
TELEFONE : 17-4217088
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA HELIOFARMA LTDA-ME
C.N.P.J. : 27.145.408/0001-08
PROCESSO : 25351.005015/2003-66
END. : AV. CARLOS DE MEDEIROS Nº 357
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BAIXO GUANDU
UF : ES
CEP : 29730000
TELEFONE : 27-37321383
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA LARANJEIRA LTDA
C.N.P.J. : 01.669.894/0001-70
PROCESSO : 25351.186786/2002-64
END. : AVENIDA DAS ESPATÓDIAS N° 15
BAIRRO : JARDIM DA LUZ
UF : GO
CEP : 74680000
TELEFONE : 62-2827666
EMPRESA : DROGARIA LUZIANA LTDA
C.N.P.J. : 62.520.697/0001-89
PROCESSO : 25351.180802/2002-13
END. : AVENIDA MONTEIRO LOBATO N°6466
BAIRRO : CID. JARDIM CUMBICA
MUNICÍPIO : GUARULHOS
UF : SP
CEP : 07180000
TELEFONE : 11-64122054
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA MARANGONI LTDA
C.N.P.J. : 44.634.855/0001-40
PROCESSO : 25351.210553/2002-90
END. : AVENIDA SETE DE SETEMBRO Nº 229
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SUMARE
UF : SP
CEP : 13171440
TELEFONE : 19-38731734
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA NEISE LTDA ME
C.N.P.J. : 36.320.414/0001-45
PROCESSO : 25351.005884/2003-91
END. : RUA BERNARDO HORTA Nº 242
BAIRRO : GUANDU
MUNICÍPIO : CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
UF : ES
CEP : 29306470
TELEFONE : 28-35221319
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA NORDESTE LTDA - ME
C.N.P.J. : 02.366.044/0001-65
PROCESSO : 25351.004420/2003-67
END. : RUA Nº 05 S/N QUADRA 38 LOTE 10
BAIRRO : PINTOLANDIA I
MUNICÍPIO : BOA VISTA
UF : RR
CEP : 69315000
TELEFONE : 95-6277212
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA NOVA DE CAMPINAS LTDA - EPP
C.N.P.J. : 01.547.987/0001-21
PROCESSO : 25351.210987/2002-90
END. : RUA RUY RODRIGUES, Nº1700 LOJA 15
BAIRRO : CAMPOS ELISEOS
UF : SP
CEP : 13056600
TELEFONE : 19-32233522
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA NOVA RANGEL LTDA-ME
C.N.P.J. : 67.112.813/0001-44
PROCESSO : 25351.203042/2002-11
END. : RUA MIRANDOPOLIS Nº 27
BAIRRO : JARDIM CRISTIANE
MUNICÍPIO : SANTO ANDRE
UF : SP
CEP : 09181080
TELEFONE : 11-44268006
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA PAULINETTI LTDA
C.N.P.J. : 48.883.300/0001-92
PROCESSO : 25351.210601/2002-40
END. : RUA ANDREA PAULINETTI Nº387
BAIRRO : BROOKLIN
UF : SP
CEP : 4707051
TELEFONE : 11-56221826
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA RAPIDA LTDA
C.N.P.J. : 02.510.042/0001-06
PROCESSO : 25351.223376/2002-10
END. : RUA SIQUEIRA CAMPOS N° 576-B
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PRESIDENTE PRUDENTE
UF : SP
CEP : 19010061
TELEFONE : 18-2235351
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA REDENCAO LTDA ME
C.N.P.J. : 09.387.937/0001-36
PROCESSO : 25351.191960/2002-91
END. : RUA JOÃO DA ESCOSSIA Nº 87
BAIRRO : DOZE ANOS
MUNICÍPIO : MOSSORO
UF : RN
CEP : 59603330
TELEFONE : 84-3173770
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA RODRIGUES LTDA.
C.N.P.J. : 54.192.398/0001-34
PROCESSO : 25351.210031/2002-98
END. : PRAÇA CHICO MAJOR N° 113
BAIRRO : LAVAPES
MUNICÍPIO : BRAGANCA PAULISTA
UF : SP
CEP : 12900000
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA SAGITARIO LTDA-EPP
C.N.P.J. : 62.173.570/0002-11
PROCESSO : 25351.211507/2002-16
END. : AVENIDA JUSCELINO K. DE OLIVEIRA, Nº 5032
BAIRRO : PIMENTAS
UF : SP
CEP : 07272280
TELEFONE : 11-64843530
EMPRESA : DROGARIA SÃO PAULO DE PENAPOLIS LTDAME
C.N.P.J. : 74.479.726/0001-95
PROCESSO : 25351.210415/2002-19
END. : AV. ANTONIO VERONEZE Nº 75
BAIRRO : VILA FÁTIMA
MUNICÍPIO : PENAPOLIS
UF : SP
CEP : 16300000
TELEFONE : 18-6524678
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA TINGUARA LTDA ME
C.N.P.J. : 64.853.237/0001-06
PROCESSO : 25351.209164/2002-11
END. : ESTRADA NOSSA SENHORA DA FONTE Nº 14
BAIRRO : GUAIANAZES
UF : SP
CEP : 08410440
TELEFONE : 11-2155393
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA VARANDAS LTDA
C.N.P.J. : 02.926.846/0001-82
PROCESSO : 25351.210599/2002-17
END. : AV. JOSÉ DE SOUZA CAMPOS, Nº 929 - BOX 01 E 02
BAIRRO : CAMBUÍ
UF : SP
CEP : 13025320
TELEFONE : 19-32954027
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA VINTE QUATRO HORAS DE MOGI
MIRIM LTDA
C.N.P.J. : 71.587.216/0008-10
PROCESSO : 25351.221980/2002-01
END. : RUA APOLINARIO Nº 45
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MOGI GUACU
UF : SP
CEP : 13840000
TELEFONE : 19-38621372
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA VITALIDADE LTDA ME
C.N.P.J. : 04.259.969/0001-32
PROCESSO : 25351.008225/2003-14
END. : RUA SANTA CATARINA Nº 4063 SALA 01
<!ID468075-3>
1
BAIRRO : SANTA CATARINA
MUNICÍPIO : JOINVILLE
UF : SC
CEP : 89223000
TELEFONE : 47-4541077
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : EDESIO ANACLETO TOLEDO ME
C.N.P.J. : 04.165.828/0001-50
PROCESSO : 25351.002858/2003-19
END. : RUA MUNIZ FREIRE, S/N
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ICONHA
UF : ES
CEP : 29280000
TELEFONE : 28-35371641
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ELIANA MARIA TOME PALA - ME
C.N.P.J. : 85.076.628/0001-23
PROCESSO : 25351.001901/2003-11
END. : RUA NEO ALVES MARTINS Nº2840
BAIRRO : ZONA 01
MUNICÍPIO : MARINGA
UF : PR
CEP : 87013060
TELEFONE : 44-2235355
ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
EMPRESA : ELKE VERENA BARG SCHLICHTING DA SILVA
C.N.P.J. : 80.718.158/0001-30
PROCESSO : 25351.187757/2002-10
END. : ALAMEDA TROMBUDO ALTO Nº 222
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : AGROLÂNDIA
UF : SC
CEP : 88420000
TELEFONE : 47-5344139
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : EMFARMA - EMPRESA FARMACÊUTICA LTDA ME
C.N.P.J. : 05.342.954/0001-04
PROCESSO : 25351.003970/2003-69
END. : AV. DOMINGOS PERIM Nº 218
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VENDA NOVA DO IMIGRANTE
UF : ES
CEP : 29375000
TELEFONE : 28-35462587
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
C.N.P.J. : 06.626.253/0036-81
PROCESSO : 25351.190680/2002-65
END. : AVENIDA TREZE DE MAIO Nº 836
BAIRRO : FÁTIMA
MUNICÍPIO : FORTALEZA
UF : CE
CEP : 60050040
TELEFONE : 85-4888122
COMÉRCIO PERFUMES
ISSN 1677-7042
43
EMPRESA : ERIS CLAUDIO SILVA AMARO FARMACIA ME
C.N.P.J. : 04.110.788/0001-40
PROCESSO : 25351.221371/2002-44
END. : RUA SIMAO CRISTINO LT 11 QD M
BAIRRO : BANGU
UF : RJ
CEP : 21815490
TELEFONE : 21-33550931
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : F. ABREU SILVA
C.N.P.J. : 07.290.323/0001-06
PROCESSO : 25351.186290/2002-91
END. : RUA PADRE ROCHA Nº 1336
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JAGUARUANA
UF : CE
CEP : 62823000
TELEFONE : 88-4181250
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : F. J. MEDICAMENTOS LTDA - ME
C.N.P.J. : 03.742.549/0001-40
PROCESSO : 25351.185995/2002-91
END. : AVENIDA AILTON GOMES N° 1435
BAIRRO : PIRAJÁ
MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE
UF : CE
CEP : 63020000
TELEFONE : 88-5127877
EMPRESA : F. M. DE BRITO
C.N.P.J. : 07.025.042/0001-26
PROCESSO : 25351.004421/2003-10
END. : RUA D.PEDRO II Nº 571
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRATEUS
UF : CE
CEP : 63700000
TELEFONE : 88-6910129
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : F.E.C. CAMPOS & CIA LTDA
C.N.P.J. : 07.250.202/0001-30
PROCESSO : 25351.185172/2002-65
END. : AVENIDA MISTER HULL Nº 5099
BAIRRO : ANTONIO BEZERRA
UF : CE
CEP : 60356002
TELEFONE : 85-22350637
EMPRESA : FARMACIA ADRIANO LTDA
C.N.P.J. : 83.476.838/0001-83
PROCESSO : 25351.008288/2003-62
END. : AVENIDA JOSUÉ DI BERNARDI Nº 112
BAIRRO : CAMPINAS
MUNICÍPIO : SAO JOSE
UF : SC
CEP : 88101200
TELEFONE : 48-2418111
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA AGUIAR LTDA ME
C.N.P.J. : 27.902.170/0001-18
PROCESSO : 25351.001583/2003-98
END. : RUA JOSÉ MARTINS Nº 41
BAIRRO : CENTRO
44
ISSN 1677-7042
MUNICÍPIO : MUNIZ FREIRE
UF : ES
CEP : 29380000
TELEFONE : 28-35441367
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA DO IPAM LTDA.
C.N.P.J. : 88.635.305/0004-63
PROCESSO : 25351.183892/2002-96
END. : RUA FREDERICO BERGMANN, Nº 3161'
BAIRRO : PIONEIRO
MUNICÍPIO : CAXIAS DO SUL
UF : RS
CEP : 95042290
TELEFONE : 54-2241704
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA FLORESTA LTDA ME
C.N.P.J. : 63.485.429/0001-36
PROCESSO : 25351.179369/2002-65
END. : AV. TEODOMIRO DE CASTRO, Nº4070
BAIRRO : ALVARO WEYNE
UF : CE
CEP : 60336010
TELEFONE : 85-2287516
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA IRMÃOS BEZERRA LTDA. ME
C.N.P.J. : 04.693.635/0001-72
PROCESSO : 25351.007507/2003-96
END. : RUA B Nº 980 CASA A CONJUNTO JARDIM UNIAO
BAIRRO : PASSARE
UF : CE
CEP : 60867020
TELEFONE : 85-2892442
EMPRESA : FARMACIA OPÇÃO LTDA - EPP
C.N.P.J. : 02.915.680/0001-07
PROCESSO : 25351.001093/2003-91
END. : AVENIDA ANTONIO SALES Nº 2264 LOJA 06
BAIRRO : DIONISIO TORRES
UF : CE
CEP : 60135102
TELEFONE : 85-2324412
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA RIOSULENSE LTDA ME
C.N.P.J. : 82.087.644/0001-23
PROCESSO : 25351.190496/2002-15
END. : AVENIDA GOVERNADOR IVO SILVEIRA Nº 112
BAIRRO : CANTA GALO
MUNICÍPIO : RIO DO SUL
UF : SC
CEP : 89160000
TELEFONE : 47-5252335
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA SENHOR DO BONFIM LTDA-ME
C.N.P.J. : 07.158.892/0001-00
PROCESSO : 25351.007894/2003-61
END. : RUA DR. MOREIRA DA ROCHA Nº 556
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63700000
TELEFONE : 88-6912121
1
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA SOUTO VIEIRA LTDA
C.N.P.J. : 23.464.787/0001-48
PROCESSO : 25351.188120/2002-41
END. : RUA CARLOS VASCONCELOS Nº 825
BAIRRO : ALDEOTA
UF : CE
CEP : 60115170
TELEFONE : 85-2249151
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIAS E DROGARIAS ADJAFRE S/A
C.N.P.J. : 07.204.928/0026-95
PROCESSO : 25351.176657/2002-68
END. : AV. PEDRE ANTONIO TOMAS Nº 600
BAIRRO : ALDEOTA
UF : CE
CEP : 60140160
TELEFONE : 85-4336171
EMPRESA : FARMALAB-FARMÁCIA E LABORATÓRIO DE
MANIPULAÇÃO LTDA
C.N.P.J. : 05.707.674/0001-44
PROCESSO : 25351.197195/2002-12
END. : AV. DOIS DE JUNHO Nº 2154
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CACOAL
UF : RO
CEP : 78976970
TELEFONE : 69-4414564
EMPRESA : FARMALIN DROGARIA LTDA
C.N.P.J. : 27.473.016/0001-78
PROCESSO : 25351.220360/2002-47
END. : RUA CAPITAO JOSE MARIA Nº 1280
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LINHARES
UF : ES
CEP : 29900170
TELEFONE : 27-33738358
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMAZON FARMÁCIA AMAZONAS LTDA- ME
C.N.P.J. : 03.024.466/0001-15
PROCESSO : 25351.006221/2003-93
END. : AVENIDA INDEPENDÊNCIA Nº 1945/1947
BAIRRO : QUINTINO CUNHA
UF : CE
CEP : 60345530
TELEFONE : 85-4797686
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMSANDRA LTDA ME
C.N.P.J. : 09.486.465/0001-79
PROCESSO : 25351.003661/2003-99
END. : RUA CAPITÃO ARAGÃO Nº 630
BAIRRO : AEROLANDIA
UF : CE
CEP : 60851150
TELEFONE : 85-2725880
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA ALTERNATIVA LTDA
C.N.P.J. : 25.863.853/0001-88
PROCESSO : 25351.202622/2002-91
END. : AVENIDA AUGUSTO DE LIMA Nº 233
BAIRRO : CENTRO
UF : MG
CEP : 00000000
TELEFONE : 31-32225105
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA CIENTÍFICA LTDA
C.N.P.J. : 02.960.452/0001-40
PROCESSO : 25351.184984/2002-93
END. : AVENIDA TREZE DE MAIO Nº 1149
BAIRRO : FÁTIMA
UF : CE
CEP : 60040530
TELEFONE : 85-2271000
EMPRESA : FARMÁCIA DOIS IRMÃOS LTDA
C.N.P.J. : 07.262.876/0001-55
PROCESSO : 25351.186391/2002-61
END. : AV. PONTES VIEIRA Nº 460
BAIRRO : SÃO JOÃO DO TAUAPE
UF : CE
CEP : 60130241
TELEFONE : 88-2277066
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA DROGAMARX LTDA
C.N.P.J. : 05.198.116/0001-09
PROCESSO : 25351.005305/2003-18
END. : RUA PADRE RAUL VIEIRA , Nº495
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RUSSAS
UF : CE
CEP : 62900000
TELEFONE : 88-4116401
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA E DROGARIA PONTUAL LTDA
C.N.P.J. : 06.885.966/0001-30
PROCESSO : 25351.186515/2002-17
END. : AVENIDA ANTONIO SALES Nº3176
BAIRRO : DIONISIO TORRES
UF : CE
CEP : 60135102
TELEFONE : 85-2240505
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA E DROGARIA SÃO RAIMUNDO LTDA
C.N.P.J. : 04.454.533/0001-02
PROCESSO : 25351.185882/2002-95
END. : AVENIDA CENTRAL LESTE Nº 105 QUADRA 05
BAIRRO : CIDADE 2000
UF : CE
CEP : 60190611
TELEFONE : 85-2490126
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA LINDOYA LTDA
C.N.P.J. : 01.511.679/0001-46
PROCESSO : 25351.187715/2002-89
END. : RUA DR. JUSTA ARAUJO Nº 400 LOJA 100
BAIRRO : SERRINHA
UF : CE
CEP : 60741020
TELEFONE : 85-2256567
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO DIETÉTICOS
EMPRESA : FARMÁCIA NORDESTE LTDA ME
C.N.P.J. : 23.560.287/0001-00
PROCESSO : 25351.185164/2002-19
END. : RUA COSTA BARROS Nº 941 LOJA
BAIRRO : ALDEOTA
UF : CE
CEP : 60160281
TELEFONE : 85-2316020
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA ROBÉRIO DE O. MATOS LTDA. ME
C.N.P.J. : 11.656.295/0001-75
PROCESSO : 25351.185180/2002-10
END. : AVENIDA GAL. OSÓRIO DE PAIVA, Nº3598 A 3600
BAIRRO : VILA PERY
UF : CE
CEP : 60720001
TELEFONE : 85-4845068
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA SAO BENEDITO LTDA
C.N.P.J. : 07.654.130/0001-97
PROCESSO : 25351.184864/2002-96
END. : RUA PAULO MARQUES Nº 308
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO BENEDITO
UF : CE
CEP : 62370000
TELEFONE : 88-6261373
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA SÃO JOÃO BATISTA LTDA
C.N.P.J. : 07.141.427/0001-59
PROCESSO : 25351.006073/2003-15
END. : RUA SENADOR JOÃO TOMÉ Nº 11
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CEDRO
UF : CE
CEP : 63400000
TELEFONE : 88-564015
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA SÃO LUIZ DE VALINHOS LTDA
C.N.P.J. : 52.828.316/0001-70
PROCESSO : 25351.186614/2002-91
END. : RUA ANTONIO CARLOS Nº 586
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VALINHOS
UF : SP
CEP : 13276000
TELEFONE : 19-38713202
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA VIANA LTDA
<!ID468075-4>
1
C.N.P.J. : 63.393.268/0001-50
PROCESSO : 25351.188403/2002-92
END. : RUA PROFESSOR NOGUEIRA Nº 300
BAIRRO : PARQUE ARAXÁ
UF : CE
CEP : 60450520
TELEFONE : 85-2811575
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA VIDE BULA
C.N.P.J. : 80.440.514/0001-05
PROCESSO : 25351.188503/2002-19
END. : AVENIDA MARCOLINO MARTINS CABRAL Nº 927
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TUBARAO
UF : SC
CEP : 88701001
TELEFONE : 48-6225564
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA VINTE E CINCO DE MARÇO LTDA
C.N.P.J. : 73.296.360/0001-56
PROCESSO : 25351.185166/2002-16
END. : RUA 25 DE MARÇO Nº 937
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 60060120
TELEFONE : 85-2310202
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA XIMENES SÉRVOLO LTDA. ME.
C.N.P.J. : 04.232.160/0001-17
PROCESSO : 25351.007558/2003-18
END. : RUA DR. MOREIRA DA ROCHA Nº 876/A
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63700000
TELEFONE : 88-6912617
EMPRESA : FONTELES E ARCANJO FARMACÊUTICOS LTDA
ME
C.N.P.J. : 04.352.455/0001-27
PROCESSO : 25351.000105/2003-61
END. : RUA JOSE VILAR Nº 1727 A
BAIRRO : ALDEOTA
UF : CE
CEP : 60125000
TELEFONE : 85-2612716
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA FARMACIA
C.N.P.J. : 73.355.547/0001-83
PROCESSO : 25351.184983/2002-49
END. : AVENIDA AGENOR ARAÚJO Nº 949
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IGUATU
UF : CE
CEP : 63500000
TELEFONE : 85-5810412
EMPRESA : FRANCISCO PEREIRA MARQUES
C.N.P.J. : 07.329.220/0001-02
PROCESSO : 25351.185196/2002-14
END. : RUA ANTONIO FELICIANO DE CARVALHO, Nº 634
ISSN 1677-7042
45
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VICOSA DO CEARA
UF : CE
CEP : 62300000
TELEFONE : 88-6321116
EMPRESA : FRANCISCO SALES DE MACEDO JUNIOR ME
C.N.P.J. : 23.491.970/0001-32
PROCESSO : 25351.007979/2003-49
END. : RUA DOM PEDRO II Nº 575
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63700000
TELEFONE : 88-6910115
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FREITAS & ALVES LTDA
C.N.P.J. : 07.963.564/0001-79
PROCESSO : 25351.186722/2002-63
END. : RIA AGRONOMANDO RANGEL N° 343
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BOA VIAGEM
UF : CE
CEP : 63870000
TELEFONE : 88-4271592
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : G S MELO
C.N.P.J. : 03.148.175/0001-39
PROCESSO : 25351.222369/2002-92
END. : RUA CORONEL LUIZ MIGUEL Nº 597
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : INDEPENDENCIA
UF : CE
CEP : 63640000
TELEFONE : 88- 6751679
EMPRESA : GERLANIA MARIA BEZERRA CAMPOS
C.N.P.J. : 41.412.636/0001-28
PROCESSO : 25351.202151/2002-11
END. : RUA JOSE JOSUE DA COSTA S/Nº
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
UF : CE
CEP : 63645000
TELEFONE :
EMPRESA : GILTON VILARINHO DA SILVA ME
C.N.P.J. : 02.316.936/0001-51
PROCESSO : 25351.187186/2002-13
END. : AV. MARECHAL CASTELO BRANCO Nº 309
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO GONCALO DO PIAUI
UF : PI
CEP : 64435000
TELEFONE : 86-2891196
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : GRANDO MEDICAMENTOS LTDA. - ME
C.N.P.J. : 01.250.041/0001-07
PROCESSO : 25351.184806/2002-62
END. : RUA URUGUAI Nº1020 E
BAIRRO : SANTA MARIA
MUNICÍPIO : CHAPECO
UF : SC
CEP : 89801571
TELEFONE : 49-3234841
46
ISSN 1677-7042
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : GUILHERME SABOIA MARQUES MOTA MOURAO
ME
C.N.P.J. : 02.297.582/0001-45
PROCESSO : 25351.192180/2002-68
END. : RUA CORONEL JOSÉ POMPEU Nº 480
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IPUEIRAS
UF : CE
CEP : 62230000
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : H C COMERCIAL LTDA
C.N.P.J. : 39.626.999/0001-14
PROCESSO : 25351.186538/2002-13
END. : RUA DOM PEDRO II Nº 156
BAIRRO : GLORIA
MUNICÍPIO : VILA VELHA
UF : ES
CEP : 29100000
TELEFONE : 27-33291766
EMPRESA : HOMEOPATIA CLARA LTDA
C.N.P.J. : 28.750.594/0002-58
PROCESSO : 25351.002399/2003-65
END. : RUA DO IMPERADOR Nº 288 LOJA 18
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PETROPOLIS
UF : RJ
CEP : 25620000
TELEFONE : 24-22311880
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : IRMAOS MACEDO LTDA
C.N.P.J. : 10.698.405/0001-07
PROCESSO : 25351.196044/2002-47
END. : RUA PRESIDENTE QUARESMA Nº 1130
BAIRRO : LAGOA SECA
MUNICÍPIO : NATAL
UF : RN
CEP : 59031150
TELEFONE : 84-2235618
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ISAIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA ME
C.N.P.J. : 39.162.326/0002-31
PROCESSO : 25351.211777/2002-19
END. : RUA ITAPERUNA Nº7
BAIRRO : JAPUIBA
MUNICÍPIO : ANGRA DOS REIS
UF : RJ
CEP : 23900000
TELEFONE : 24-33770763
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ISAURA TEIXEIRA E FARIAS LTDA
C.N.P.J. : 06.063.994/0001-71
PROCESSO : 25351.192863/2002-15
END. : RUA SETE DE SETEMBRO Nº 219
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JAGUARIBE
UF : CE
CEP : 63475000
1
TELEFONE : 99-5221376
EMPRESA : J R MANCUZO & CIA LTDA
C.N.P.J. : 48.204.614/0001-11
PROCESSO : 25351.210552/2002-45
END. : RUA HEITOR PENTEADO N° 201
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : GARCA
UF : SP
CEP : 17400000
TELEFONE : 14-4610150
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : J. F. TRAJANO PEIXOTO
C.N.P.J. : 03.662.406/0001-28
PROCESSO : 25351.005355/2003-97
END. : RUA S 24 QUADRA 262 LOTE 01 Nº 875
BAIRRO : SENADOR HELIO CAMPOS
UF : RR
CEP : 69316363
TELEFONE : 95-6278452
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : J.A.A. NETO ME
C.N.P.J. : 11.661.915/0001-64
PROCESSO : 25351.006089/2003-10
END. : RUA JOSÉ MARIANO Nº 90
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTANA DO ACARAU
UF : CE
CEP : 62150000
TELEFONE : 88-6441366
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A.
C.N.P.J. : 33.438.250/0184-57
PROCESSO : 25351.224699/2002-12
END. : AVENIDA GOVERNADOR AMARAL PEIXOTO Nº 64
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 26210060
TELEFONE : 21-26662657
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JOBSON NUNES MAIA EPP
C.N.P.J. : 03.819.534/0001-32
PROCESSO : 25351.191287/2002-99
END. : RUA JOAO CONRADO Nº 140 A
BAIRRO : PAJUÇARA
MUNICÍPIO : MARACANAU
UF : CE
CEP : 61932330
TELEFONE : 85-2153047
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JOSE AIRTON MELO AGUIAR - ME
C.N.P.J. : 07.668.221/0001-81
PROCESSO : 25351.005019/2003-44
END. : RUA DR. MOREIRA DA ROCHA Nº 472
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63700000
TELEFONE : 88-6910413
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JOSE ITAMAR DE ARAUJO JUNIOR
C.N.P.J. : 02.574.877/0002-00
PROCESSO : 25351.006968/2003-41
END. : RUA CORONEL DUCA, S/N
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BELA CRUZ
UF : CE
CEP : 62570000
TELEFONE : 88-6631364
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JOSE MARIA DA SILVA DROGARIA ME
C.N.P.J. : 70.314.984/0001-60
PROCESSO : 25351.191956/2002-22
END. : RUA GOV. DIX SEPT ROSADO Nº 35
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : APODI
UF : RN
CEP : 59720000
TELEFONE : 84-3332093
EMPRESA : JOSEFA CLEIRE V. DE Q. FELIX
C.N.P.J. : 63.464.333/0001-91
PROCESSO : 25351.185007/2002-11
END. : RUA SAMUEL UCHOA, Nº 218
BAIRRO : MONTESE
UF : CE
CEP : 60416170
TELEFONE : 85-4646776
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : JOSÉ AGRIPINO MENDES JUNIOR
C.N.P.J. : 41.424.714/0001-04
PROCESSO : 25351.185809/2002-13
END. : RUA SARGENTO HERMINIO SAMPAIO Nº 2180 LOJA
06
BAIRRO : ELERY
UF : CE
CEP : 60350501
TELEFONE : 85-2230555
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JOSÉ F. DA SILVA ME
C.N.P.J. : 01.571.842/0001-66
PROCESSO : 25351.004996/2003-24
END. : RUA BARRETO LEITE, Nº 189
BAIRRO : CENTRO
UF : RR
CEP : 69301310
TELEFONE : 95-2245519
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JOSÉ ROSENDO FILHO
C.N.P.J. : 07.768.641/0001-30
PROCESSO : 25351.187163/2002-17
END. : RUA SANTOS DUMONT Nº 198
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SENADOR POMPEU
UF : CE
CEP : 63600000
TELEFONE : 88-4490468
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JOSÉ VANDERLEY LUCAS DA SILVA - ME
C.N.P.J. : 01.639.374/0001-14
PROCESSO : 25351.006951/2003-94
END. : RUA DR. PAULINO AUGUSTO DUTRA, Nº 176
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LAVRAS DA MANGABEIRA
UF : CE
CEP : 63300000
TELEFONE : 88-5361008
<!ID468075-5>
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JOÃO MARTINS DO NASCIMENTO-ME
C.N.P.J. : 01.193.811/0001-19
PROCESSO : 25351.184901/2002-66
END. : RUA EMILIO DE MENEZES Nº 1734
BAIRRO : BOM SUCESSO
UF : CE
CEP : 60541420
TELEFONE : 85-2942484
EMPRESA : L. DE F. BATISTA BELO
C.N.P.J. : 02.052.471/0001-79
PROCESSO : 25351.198621/2002-35
END. : RUA SÃO BENTO S/Nº
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JANDUIS
UF : RN
CEP : 59690000
TELEFONE : 84-3660296
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : L. H. FARMACIA HOMEOPATICA DE MANIPULACAO LTDA
C.N.P.J. : 36.528.479/0001-80
PROCESSO : 25351.218608/2002-18
END. : AVENIDA J. J. DE ARAUJO REGADAS Nº 49 LOJA 57
BAIRRO : VARZEA
MUNICÍPIO : TERESOPOLIS
UF : RJ
CEP : 25953184
TELEFONE : 21-27426189
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : LAGOA AZUL DROGARIA LTDA ME
C.N.P.J. : 28.333.870/0001-00
PROCESSO : 25351.217437/2002-00
END. : RUA TEIXEIRA E SOUZA Nº151 LOJA 03
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CABO FRIO
UF : RJ
CEP : 28907410
TELEFONE : 22-26445374
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : LE DERME FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
C.N.P.J. : 00.998.652/0001-67
PROCESSO : 25351.216004/2002-29
END. : RUA VISCONDE DO RIO BRANCO Nº 335 S 202
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 24020004
TELEFONE : 21-27171177
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : LEITAO & SILVA LTDA - ME
C.N.P.J. : 84.039.874/0001-42
PROCESSO : 25351.003961/2003-78
END. : AVENIDA PRINCESA ISABEL Nº 2390
BAIRRO : CAIMBÉ
UF : RR
CEP : 69312020
TELEFONE : 95-6251753
1
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : LEVINO PEREIRA ALVES ME
C.N.P.J. : 68.678.598/0001-06
PROCESSO : 25351.211785/2002-65
END. : RUA DOS LEITES Nº 26 B
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTO ANTONIO DE PADUA
UF : RJ
CEP : 28470000
TELEFONE : 22-38510659
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : LFM DE ANDRADE DROGARIA E PERFUMARIA
C.N.P.J. : 04.836.956/0001-89
PROCESSO : 25351.219831/2002-74
END. : RUA ANTONIO FERREIRA DA FONSECA, Nº 110
BAIRRO : NOVA CIDADE
MUNICÍPIO : ITALVA
UF : RJ
CEP : 28250000
TELEFONE : 22-27851266
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : LODERME FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
C.N.P.J. : 00.150.371/0001-50
PROCESSO : 25351.215408/2002-03
END. : RUA GAVIÃO PEIXOTO, Nº 60 LOJA 05
BAIRRO : ICARAÍ
UF : RJ
CEP : 24230100
TELEFONE : 21-26202890
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : LUIS RAHMAN LEAL - ME
C.N.P.J. : 01.682.793/0001-39
PROCESSO : 25351.195406/2002-82
END. : RUA CORONEL BOAVENTURA N° 30
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CARIUS
UF : CE
CEP : 63530000
TELEFONE : 88-5141152
EMPRESA : LUIZ GERALDINO DE SOUSA FREITAS ME
C.N.P.J. : 00.755.545/0001-08
PROCESSO : 25351.000216/2003-77
END. : RUA CAMGURU Nº 42
BAIRRO : CONJUNTO PALMEIRAS
UF : CE
CEP : 60870070
TELEFONE : 85-2690854
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : LUZELENE DE PAULO VIEIRA ME
C.N.P.J. : 00.139.395/0001-08
PROCESSO : 25351.004323/2003-74
END. : RUA RAIMUNDO EVARISTO Nº 202
BAIRRO : CENTRO
ISSN 1677-7042
47
MUNICÍPIO : IPAPORANGA
UF : CE
CEP : 62215000
TELEFONE : 88- 6841211
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : M F DUARTE CALOU
C.N.P.J. : 03.604.610/0001-92
PROCESSO : 25351.188072/2002-91
END. : RUA PERO COELHO Nº10
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BARBALHA
UF : CE
CEP : 63180000
TELEFONE : 88-5321650
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : M LUSIA DA FONSECA MEDICAMENTOS ME
C.N.P.J. : 68.674.886/0001-92
PROCESSO : 25351.191825/2002-45
END. : AVENIDA CRISTIANO R. M. FILHO Nº 654
BAIRRO : VISTA ALEGRE
MUNICÍPIO : BARRA MANSA
UF : RJ
CEP : 27320000
TELEFONE : 24-33236705
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : M M REGO CIA
C.N.P.J. : 07.864.812/0001-24
PROCESSO : 25351.196427/2002-15
END. : RUA DONDON FEITOSA Nº23
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TAUA
UF : CE
CEP : 63660000
TELEFONE : 88- 4371316
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : M N FARIAS LOPES ME
C.N.P.J. : 23.572.027/0001-54
PROCESSO : 25351.198721/2002-61
END. : RUA PREFEITO GERARDO AZEVEDO Nº 199
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MUCAMBO
UF : CE
CEP : 62170000
TELEFONE : 88-6541163
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MAGALHAES & PINHEIRO LTDA ME
C.N.P.J. : 07.024.599/0001-42
PROCESSO : 25351.191013/2002-08
END. : RUA JOAQUIM DE PAULA, Nº 352
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ALTO SANTO
UF : CE
CEP : 62970000
TELEFONE : 88-4291281
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MAGISTRAL LABORATÓRIO DE MANIPULAÇÃO
LTDA
C.N.P.J. : 50.606.359/0002-66
PROCESSO : 25351.201872/2002-12
END. : RUA EUCLIDES DA CUNHA Nº 42
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : OSASCO
UF : SP
CEP : 06016020
TELEFONE : 11-36819655
48
ISSN 1677-7042
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MAJANE CAVALCANTE DE FREITAS-ME
C.N.P.J. : 04.994.985/0001-79
PROCESSO : 25351.198312/2002-65
END. : RUA ASSIS BENTO DE FREITAS S/Nº
BAIRRO : TAPERA
MUNICÍPIO : AQUIRAZ
UF : CE
CEP : 61700000
TELEFONE : 85-3614184
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MARCOS RIVALDO MOTA MATIAS ME
C.N.P.J. : 65.206.922/0001-03
PROCESSO : 25351.192064/2002-49
END. : RUA EUCLIDES ONOFRE Nº 191
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ASSARE
UF : CE
CEP : 63140000
TELEFONE : 88-5351047
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MARIA ALICE CARNEIRO ME
C.N.P.J. : 04.919.708/0001-00
PROCESSO : 25351.005513/2003-17
END. : RUA DR. MANOEL JOAQUIM Nº 525
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTANA DO ACARAU
UF : CE
CEP : 62150000
TELEFONE : 88-6441906
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MARIA DA CONCEIÇÃO QUEIROS PINHEIRO
CAMPELO
C.N.P.J. : 63.380.232/0001-32
PROCESSO : 25351.192136/2002-58
END. : RUA ULISSES DE OLIVEIRA SILVA Nº 49
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JAGUARIBARA
UF : CE
CEP : 63490000
TELEFONE : 5680289
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MARIA DE OLIVEIRA BRITO ME
C.N.P.J. : 06.591.309/0001-80
PROCESSO : 25351.199001/2002-13
END. : RUA MANOEL GONÇALVES Nº 1045
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : QUIXERE
UF : CE
CEP : 62920000
TELEFONE : 88-4431172
EMPRESA : MARIA DELFINA & CIA LTDA - ME
C.N.P.J. : 04.212.550/0001-25
PROCESSO : 25351.192093/2002-19
END. : AV. CENTRAL Nº 444
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ANTONINA DO NORTE
UF : CE
CEP : 63570000
TELEFONE : 88-5251279
1
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MARIA GORETE CAVALCANTE ME
C.N.P.J. : 03.509.566/0001-31
PROCESSO : 25351.191828/2002-89
END. : RUA EMILIO DE MENEZES N° 790
BAIRRO : BOM SUCESSO
UF : CE
CEP : 60541420
TELEFONE : 85-2823495
EMPRESA : MARIA IARIA DAMASCENO MADEIRA - ME
C.N.P.J. : 02.498.853/0001-20
PROCESSO : 25351.190843/2002-18
END. : RUA OSCAR ARARIPE Nº 2384
BAIRRO : BOM JARDIM
UF : CE
CEP : 60543310
TELEFONE : 85-4975122
EMPRESA : MARIA IVONE DE CAMPOS DROGARIA - ME
C.N.P.J. : 01.824.997/0001-67
PROCESSO : 25351.004318/2003-61
END. : RUA VISCONDE DE INHAÚMA Nº 943
BAIRRO : NOVA GERTY
MUNICÍPIO : SAO CAETANO DO SUL
UF : SP
CEP : 09571380
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MARIA LUCILENE CARDOSO MATOS - ME
C.N.P.J. : 04.564.259/0001-16
PROCESSO : 25351.190970/2002-17
END. : RUA 25 DE JANEIRO Nº 214
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : APUIARES
UF : CE
CEP : 62630000
TELEFONE : 85-3561055
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MARIA MARIETA DA CUNHA RIBEIRO
C.N.P.J. : 08.236.580/0001-22
PROCESSO : 25351.200252/2002-58
END. : PRAÇA JOÃO XXIII Nº104
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PASSA E FICA
UF : RN
CEP : 59218000
TELEFONE : 84-2882235
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MARIA ODETE DE ARAUJO
C.N.P.J. : 09.389.560/0001-54
PROCESSO : 25351.196961/2002-21
END. : AV. RIO BRANCO Nº 371
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JARDIM DE PIRANHAS
UF : RN
CEP : 5932400
TELEFONE : 84-4232251
EMPRESA : MARILDA SUELI RIBEIRO QUAGLIO DROGARIA
ME
C.N.P.J. : 00.584.923/0001-38
PROCESSO : 25351.001364/2003-17
END. : RUA CORONEL LUIZ VENÂNCIO MARTINS Nº 635
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SERRA AZUL
UF : SP
CEP : 14230000
TELEFONE : 16-6821276
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MARLUCE SILVA DIAS YAMAGUCHI
C.N.P.J. : 00.576.517/0001-23
PROCESSO : 25351.191200/2002-83
END. : AVENIDA DESEMBARGADOR LEITE ALBUQUERQUE
Nº 720 LOJAS 11/12
BAIRRO : ALDEOTA
UF : CE
CEP : 60150150
TELEFONE : 85-2619536
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MARTA REGIA ALBUQUERQUE OLIVEIRA ME
C.N.P.J. : 35.011.055/0001-81
PROCESSO : 25351.195792/2002-11
END. : RUA AGOSTINHO DE PAULA BRITO Nº 19
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CARIUS
UF : CE
CEP : 63530000
TELEFONE : 88-5141260
EMPRESA : MATEUS EVANGELISTA DE SOUSA
C.N.P.J. : 04.758.704/0001-89
PROCESSO : 25351.195986/2002-16
END. : RUA GALERIA GUSTAVO CORREIA Nº 14
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IGUATU
UF : CE
CEP : 63500000
TELEFONE : 88-5817767
EMPRESA : MENESCAL DROGAS LTDA - ME
C.N.P.J. : 07.813.397/0001-80
PROCESSO : 25351.190423/2002-23
END. : PRAÇA DR. JOSE SABOIA Nº74
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SOBRAL
UF : CE
CEP : 62010280
TELEFONE : 88-6110049
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MOACIR BARBOSA DA COSTA ME
C.N.P.J. : 13.361.548/0001-09
PROCESSO : 25351.006932/2003-68
END. : AVENIDA SÃO FRANSCISCO DE ASSIS Nº 1050
BAIRRO : SANTOS DUMONT
MUNICÍPIO : ARACAJU
UF : SE
CEP : 49087000
TELEFONE : 79-2451816
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MÁRIO FERDINANDO FERREIRA NETTO
C.N.P.J. : 27.815.059/0001-94
PROCESSO : 25351.008307/2003-51
END. : AV. FRANCISCO TORRES Nº 270
BAIRRO : SAO LUIZ
MUNICÍPIO : VOLTA REDONDA
UF : RJ
CEP : 27286440
TELEFONE : 24-33467734
EMPRESA : N A DA SILVA DROGARIAS LTDA
<!ID468075-6>
C.N.P.J. : 30.225.668/0001-06
PROCESSO : 25351.201373/2002-17
END. : RUA DOUTOR CURVELO CAVALCANTE N° 449
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 23815290
TELEFONE : 21-26883556
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : N.A. DA SILVA DROGARIAS LTDA
C.N.P.J. : 30.225.668/0002-89
PROCESSO : 25351.200095/2002-81
END. : RUA DOUTOR CURVELO CAVALCANTE N° 320
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 23815240
TELEFONE : 21-26883556
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : N.A. DA SILVA DROGARIAS LTDA
C.N.P.J. : 30.225.668/0003-60
PROCESSO : 25351.201370/2002-83
END. : RUA GENERAL BOCAIUVA N° 07
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 23815310
TELEFONE : 21-26883556
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : N.E.P.P NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL PETROPOLIS LTDA
C.N.P.J. : 00.684.556/0001-44
PROCESSO : 25351.199194/2002-11
END. : RUA BUENOS AIRES Nº 231
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 25610140
TELEFONE : 24-22372226
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : NATERZIA MARQUES DE VASCONCELOS ME
C.N.P.J. : 63.553.598/0001-66
PROCESSO : 25351.218857/2002-03
END. : RUA PROFESSOR CABRAL ANEXO 581
BAIRRO : PARQUE SANTA ROSA
UF : CE
CEP : 60762770
TELEFONE : 85-2985466
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : NATIFARMA FARMÁCIA LTDA
C.N.P.J. : 03.888.209/0001-21
PROCESSO : 25351.195976/2002-72
END. : ESTRADA DO PORTELA Nº 99 LOJA 253
BAIRRO : MADUREIRA
UF : RJ
CEP : 21351050
TELEFONE : 21-24524780
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : NATURATIVA FARMACIA LTDA
1
C.N.P.J. : 40.336.752/0001-42
PROCESSO : 25351.188467/2002-93
END. : RUA SERRA FREIRE Nº 39
BAIRRO : RAMOS
UF : RJ
CEP : 21031290
TELEFONE : 21-25603234
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : NOROES CIA
C.N.P.J. : 07.100.225/0001-69
PROCESSO : 25351.198015/2002-10
END. : RUA VALDEMAR FALCÃO Nº 440
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAMPOS SALES
UF : CE
CEP : 63150000
TELEFONE : 88-5331152
EMPRESA : ORGANIZACAO FARMACEUTICA SILVEIRA LTDA
C.N.P.J. : 07.554.181/0001-47
PROCESSO : 25351.198571/2002-96
END. : AVENIDA DOM AURELIANO MATOS Nº 2284
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LIMOEIRO DO NORTE
UF : CE
CEP : 62930000
TELEFONE : 88-4231863
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : OSVALDO PEZOTI & CIA LTDA ME.
C.N.P.J. : 01.375.311/0001-06
PROCESSO : 25351.183612/2002-40
END. : AVENIDA BRASIL Nº 819
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TERRA BOA
UF : PR
CEP : 87240000
TELEFONE : 44-6412228
EMPRESA : P H D FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
C.N.P.J. : 39.115.225/0005-52
PROCESSO : 25351.220752/2002-14
END. : AVENIDA DAS AMERICAS Nº 4666 LOJAS 106 P 57
BAIRRO : BARRA DA TIJUCA
UF : RJ
CEP : 22640000
TELEFONE : 21-2505127
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PANINA DROGARIA LTDA. ME.
C.N.P.J. : 31.267.685/0001-60
PROCESSO : 25351.211982/2002-84
END. : ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA Nº12860
BAIRRO : ITAIPAVA
UF : RJ
CEP : 25750220
TELEFONE : 24-22223060
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PARENTE PORTELA & CIA ME
ISSN 1677-7042
49
C.N.P.J. : 07.817.042/0001-69
PROCESSO : 25351.201712/2002-65
END. : RUA CEL. JOAQUIM RIBEIRO Nº 520
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SOBRAL
UF : CE
CEP : 62011020
TELEFONE : 88-6110859
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PAULO LUIZ RIBEIRO DA FONSECA LTDA
C.N.P.J. : 04.132.169/0001-56
PROCESSO : 25351.211352/2002-18
END. : RUA ANTONIO DA SILVA ROCHA Nº 32
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES
UF : RJ
CEP : 28160000
TELEFONE : 22-27811156
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PAULO ROBERTO PINTO
C.N.P.J. : 07.724.693/0001-04
PROCESSO : 25351.204060/2002-11
END. : RUA JOÃO PINTO DE MESQUITA S/Nº
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTA QUITERIA
UF : CE
CEP : 62280000
TELEFONE : 088-6280066
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PAULO RÉGIS LIMA DE LAVOR
C.N.P.J. : 01.670.043/0001-47
PROCESSO : 25351.189428/2002-11
END. : AVENIDA AGENOR ARAUJO, Nº 536
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IGUATU
UF : CE
CEP : 63500000
TELEFONE : 88-5812960
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
C.N.P.J. : 01.670.043/0002-28
PROCESSO : 25351.189438/2002-49
END. : AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, Nº 97
BAIRRO : ALTO DO JUCA
MUNICÍPIO : IGUATU
UF : CE
CEP : 63500000
TELEFONE : 88-5811067
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
C.N.P.J. : 01.670.043/0003-09
PROCESSO : 25351.189432/2002-71
END. : RUA EPITÁCIO PESSOA, Nº 157
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IGUATU
UF : CE
CEP : 63500000
TELEFONE : 88-5810398
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PEDRA DE GUARATIBA DROGARIA LTDA
50
ISSN 1677-7042
C.N.P.J. : 86.898.897/0001-38
PROCESSO : 25351.222280/2002-26
END. : ESTRADA BELCHIOR DA FONSECA Nº 09 D
BAIRRO : PEDRA DE GUARATIBA
UF : RJ
CEP : 23510000
TELEFONE :
EMPRESA : PEDRO BATISTA FREIRE - ME
C.N.P.J. : 03.211.106/0001-22
PROCESSO : 25351.199637/2002-65
END. : RUA 21 DE OUTUBRO Nº 60
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TARRAFAS
UF : CE
CEP : 63145000
TELEFONE : 88-5491027
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PEDRO ELIAS DE ALMEIDA CAMPISTA ME
C.N.P.J. : 00.245.147/0001-41
PROCESSO : 25351.004294/2003-41
END. : AVENIDA VILA NOVA DE COLLARES JR S/Nº
BAIRRO : VILA NOVA DE COLARES
MUNICÍPIO : SERRA
UF : ES
CEP : 29160000
TELEFONE : 27-32434900
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PEDRO GERALDO TOLEDO - ME
C.N.P.J. : 25.875.030/0002-53
PROCESSO : 25351.008551/2003-13
END. : AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA Nº 320
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO JOAO DO MANHUACU
UF : MG
CEP : 36918000
TELEFONE : 33-33771090
EMPRESA : PEIXOTO MARTINS LTDA ME
C.N.P.J. : 29.542.727/0001-82
PROCESSO : 25351.213774/2002-10
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CORDEIRO
UF : RJ
CEP : 28540000
TELEFONE : 22-25510934
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PEREIRA FERREIRA DROGARIA LTDA ME.
C.N.P.J. : 01.817.720/0001-07
PROCESSO : 25351.208143/2002-89
END. : RUA LEONEL GOVEIA, Nº 324
BAIRRO : COMENDADOR SOARES
UF : RJ
CEP : 26277350
TELEFONE : 21-37944660
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PERFORMA PERFUMARIA E FARMACIA LTDA.
ME
C.N.P.J. : 36.547.842/0001-05
PROCESSO : 25351.218522/2002-87
END. : RUA GETULIO VARGAS Nº 181
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 26255060
TELEFONE : 21-26682153
1
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PERSONAL FARMA LTDA.
C.N.P.J. : 03.827.356/0003-53
PROCESSO : 25351.221375/2002-22
END. : RUA ASSIS FIGUEIREDO Nº1074
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : POCOS DE CALDAS
UF : MG
CEP : 37701000
TELEFONE : 35-37152500
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PHARMA LIGHT LTDA ME
C.N.P.J. : 00.796.625/0001-01
PROCESSO : 25351.215607/2002-11
END. : RUA CORONEL ALBERTO DE MELO N° 274
BAIRRO : CENTENARIO
UF : RJ
CEP : 25030150
TELEFONE :
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PHARMACIA DE MANIPULACAO SAO MATTEO
LTDA ME
C.N.P.J. : 40.220.972/0001-06
PROCESSO : 25351.217040/2002-18
END. : RUA MARQUES DE SÃO VICENTE Nº 124 LOJA 116
BAIRRO : GAVEA
UF : RJ
CEP : 22451040
TELEFONE : 21-25121163
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PHARMACUM FARMACIA LTDA ME
C.N.P.J. : 73.822.470/0001-04
PROCESSO : 25351.201530/2002-94
END. : RUA BARONESA Nº 705 LOJA 207/ 209
BAIRRO : JACAREPAGUA
UF : RJ
CEP : 21321000
TELEFONE : 21-33909543
EMPRESA : PHARMADOCTOR - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME
C.N.P.J. : 04.511.094/0001-14
PROCESSO : 25351.201226/2002-47
END. : AV. DAS AMÉRICAS Nº 6700 BLOCO 2 LOJA 107
UF : RJ
CEP : 22793080
TELEFONE : 21-24311900
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PHARMAKOL FARMACOLOGIA CLÍNICA LTDA.
C.N.P.J. : 03.901.293/0001-76
PROCESSO : 25351.217891/2002-52
END. : RUA MANOEL MACHADO NUNES Nº 77
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO JOAO DE MERITI
UF : RJ
CEP : 25520610
TELEFONE : 21-37547982
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PHARMALABOR FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA
C.N.P.J. : 03.256.102/0001-60
PROCESSO : 25351.217041/2002-54
END. : AVENIDA DAS AMÉRICAS Nº 3939 BL II LOJA F
UF : RJ
CEP : 22640000
TELEFONE : 21-33252592
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PIRATAS DROGARIA LTDA
C.N.P.J. : 02.331.409/0001-16
PROCESSO : 25351.220305/2002-57
END. : ESTRADA DO MARINAS Nº 91 LOJA 127
BAIRRO : PRAIA DO JARDIM
UF : RJ
CEP : 23900000
TELEFONE : 24-33672128
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PLANCTON FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ME
C.N.P.J. : 02.684.794/0001-85
PROCESSO : 25351.198945/2002-73
END. : RUA RAUL VEIGA Nº 559 LOJA 1
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 28907090
TELEFONE : 22-26455047
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : POLIPODIO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
C.N.P.J. : 01.249.007/0002-95
PROCESSO : 25351.214231/2002-10
END. : ESTRADA DO PORTELA Nº 99 LOJA 219
BAIRRO : MADUREIRA
UF : RJ
CEP : 21351050
TELEFONE : 21-25015127
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : POLIPÓDIO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
C.N.P.J. : 01.249.007/0001-04
PROCESSO : 25351.220051/2002-77
END. : RUA DIAS DA CRUZ Nº 286 LOJA B
BAIRRO : MEIER
UF : RJ
CEP : 20720011
TELEFONE : 21-25015127
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
<!ID468075-7>
EMPRESA : POVACO DROGARIA AUTO SERVIÇO LTDA
C.N.P.J. : 28.177.541/0001-09
PROCESSO : 25351.215154/2002-15
END. : AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY Nº 1613
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 25010001
TELEFONE : 21-27716353
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PRODUTOS PRO SAUDE LTDA
C.N.P.J. : 07.793.433/0001-90
PROCESSO : 25351.189847/2002-45
END. : RUA SÃO PEDRO Nº 1432
BAIRRO : SALESIANO
UF : CE
CEP : 63010010
TELEFONE : 88-5111295
EMPRESA : PRONEP PROCEDIMENTOS EM NUTRIÇÃO ENT E
PARENTERAL LTDA
C.N.P.J. : 40.276.776/0001-53
PROCESSO : 25351.199813/2002-69
END. : RUA VISCONDE SILVA Nº 125 PARTE
BAIRRO : HUMAITA
UF : RJ
CEP : 22271090
TELEFONE : 21-25385555
EMPRESA : PRONTO FARMA
C.N.P.J. : 02.874.632/0001-00
PROCESSO : 25351.196222/2002-30
END. : AVENIDA EDSON MOTA CORREA Nº 691
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAUCAIA
UF : CE
CEP : 61600000
TELEFONE : 85-3423300
EMPRESA : PROPHORMULA FARMACIA COM MANIPULAÇÃO LTDA
C.N.P.J. : 04.997.892/0001-06
PROCESSO : 25351.003230/2003-22
END. : RUA ROBERIO TÁVORA N° 101
BAIRRO : JOAQUIM TÁVORA
UF : CE
CEP : 60115260
TELEFONE : 85-2463565
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA
C.N.P.J. : 04.176.612/0002-71
PROCESSO : 25351.200990/2002-03
END. : AVENIDA VISCONDE DE PIRAJA Nº 243
BAIRRO : IPANEMA
UF : RJ
CEP : 22410003
TELEFONE : 21-34771444
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : QUIMIDROGAS DROGARIA LTDA ME
C.N.P.J. : 29.025.970/0001-23
PROCESSO : 25351.211887/2002-81
1
END. : RUA CONSELHEIRO MACEDO SOARES Nº 120 LOJA
5
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ARARUAMA
UF : RJ
CEP : 28970000
TELEFONE : 22-22653117
EMPRESA : RAFANNAS'S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
C.N.P.J. : 39.188.727/0001-80
PROCESSO : 25351.224037/2002-42
END. : AVENIDA ARIOSTO BENTO DE MELO Nº 70 LOJA 3
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NOVA FRIBURGO
UF : RJ
CEP : 28610100
TELEFONE : 24-25236553
EMPRESA : RAFANNAS'S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
C.N.P.J. : 39.188.727/0002-60
PROCESSO : 25351.224038/2002-97
END. : RUA RAUL VEIGA Nº 100 LOJA 16 E 17
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CORDEIRO
UF : RJ
CEP : 28540000
TELEFONE : 22-25514039
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : RAIA & CIA LTDA.
C.N.P.J. : 60.605.664/0122-01
PROCESSO : 25351.008732/2003-40
END. : AVENIDA DAS AMERICAS Nº 7000
UF : RJ
CEP : 22793081
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : RENASCER FARMACIA HOMEOPATICA LTDA
ME
C.N.P.J. : 28.945.004/0002-42
PROCESSO : 25351.215984/2002-42
END. : AVENIDA GOVERNADOR AMARAL PEIXOTO Nº492
SALA 137/138/139
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 26210060
TELEFONE : 21-30916687
EMPRESA : RG2 INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO LTDA
C.N.P.J. : 35.770.700/0001-40
PROCESSO : 25351.225213/2002-63
END. : RUA COMENDADOR JOSÉ FRANCISCO SANGUEDO,
Nº 168
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 28013360
TELEFONE : 22-27223074
EMPRESA : ROMENES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ME
C.N.P.J. : 01.534.335/0001-52
PROCESSO : 25351.001463/2003-91
END. : RUA LUIZ GOMES Nº 412
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SILVA JARDIM
UF : RJ
CEP : 28820000
TELEFONE : 22-26681347
ISSN 1677-7042
51
EMPRESA : ROSSIFARMA LTDA
C.N.P.J. : 19.979.988/0002-91
PROCESSO : 25351.195254/2002-18
END. : RUA PROF. PEDRO FERREIRA DE SOUZA, Nº 99 A
BAIRRO : VILA MAGALHÃES
MUNICÍPIO : CRUZILIA
UF : MG
CEP : 37445000
TELEFONE : 35-33461460
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : S MOTA ALVES ME
C.N.P.J. : 31.572.209/0001-53
PROCESSO : 25351.209126/2002-69
END. : RUA TEIXEIRA DE GOUVEIA Nº 779 LOJA 1
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MACAE
UF : RJ
CEP : 27916000
TELEFONE : 22-27627240
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : S. RODRIGUES NETO
C.N.P.J. : 01.625.827/0001-53
PROCESSO : 25351.184038/2002-47
END. : RUA SÃO PEDRO Nº 1423/SUL- CENTRO
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TERESINA
UF : PI
CEP : 64001560
TELEFONE : 86-2217999
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : S. S. DIAS 2000 DROGARIA LTDA ME
C.N.P.J. : 02.691.918/0001-50
PROCESSO : 25351.210113/2002-32
END. : RUA FERNANDO RODRIGUES Nº 224 - LOJA
BAIRRO : GRANDE RIO
UF : RJ
CEP : 25540100
TELEFONE : 21-27567364
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : SALES E HOLANDA LTDA-ME
C.N.P.J. : 72.230.949/0001-99
PROCESSO : 25351.008574/2003-28
END. : TRAVESSA FLORIANO PEIXOTO Nº 12
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TAMBORIL
UF : CE
CEP : 63750000
TELEFONE : 88-6171182
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SAMPAIO & LEITE LTDA.
C.N.P.J. : 11.738.986/0001-18
PROCESSO : 25351.187291/2002-52
END. : RUA 7 DE SETEMBRO, Nº 103
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63180000
TELEFONE : 88-5320603
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SANDRA R S DA SILVA - ME.
C.N.P.J. : 03.873.245/0001-11
PROCESSO : 25351.187298/2002-74
52
ISSN 1677-7042
END. : RUA IEDA PEREIRA, Nº 405
BAIRRO : PARQUE MANIBURA
UF : CE
CEP : 60821570
TELEFONE : 85-2732531
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA
C.N.P.J. : 16.010.431/0049-13
PROCESSO : 25351.206413/2002-17
END. : RUA ALAMEDA CONTORNO Nº 2464 QD 57 LOTE 13
BAIRRO : JARDIM SANTO ANTÔNIO
UF : GO
CEP : 74853120
TELEFONE : 62-2467100
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SEBASTIAO FABIO DE SOUSA - ME
C.N.P.J. : 07.000.664/0001-08
PROCESSO : 25351.007958/2003-23
END. : AVENIDA MANOEL TEIXEIRA Nº 128
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JIJOCA DE JERICOACOARA
UF : CE
CEP : 62595000
TELEFONE : 88-6691110
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SEBASTIAO GONÇALVES DE MELLO
C.N.P.J. : 75.131.938/0001-40
PROCESSO : 25351.196278/2002-94
END. : AVENIDA J ALVES DE LIMA Nº 390
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ALVORADA DO SUL
UF : PR
CEP : 86150000
TELEFONE : 43-6611356
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SELMA MACHADO DE CARVALHO
C.N.P.J. : 03.186.611/0001-64
PROCESSO : 25351.207940/2002-49
END. : RUA MARFIM Nº 19 LOJA 02
BAIRRO : SOL Y MAR
MUNICÍPIO : MACAE
UF : RJ
CEP : 27900000
TELEFONE : 22-27629514
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SENSOR DROGARIAS LTDA
C.N.P.J. : 03.761.686/0001-21
PROCESSO : 25351.204190/2002-53
END. : R. VISCONDE DO RIO BRANCO Nº 360 - LJ/01- PTE L/105
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 24020002
TELEFONE : 21-26293648
EMPRESA : SIDER LIFE DROGARIA LTDA - ME
C.N.P.J. : 01.647.480/0001-40
1
PROCESSO : 25351.220932/2002-98
END. : AVENIDA MINISTRO AMARAL PEIXOTO Nº 2711
BAIRRO : SIDERLANDIA
UF : RJ
CEP : 27350390
TELEFONE : 24-33235348
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SILVIO BELCHIOR ROCHA JUNIOR-ME
C.N.P.J. : 34.960.401/0001-05
PROCESSO : 25351.188102/2002-69
END. : RUA CEL JOSÉ SABOIA Nº 317
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SOBRAL
UF : CE
CEP : 62011040
TELEFONE : 88-8114000
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : SIQUEIRA & CIA LTDA
C.N.P.J. : 28.935.534/0002-00
PROCESSO : 25351.198293/2002-77
END. : RUA LACERDA SOBRINHO, Nº 16
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 28010070
TELEFONE : 22-27224238
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SIQUEIRA CIA LTDA
C.N.P.J. : 28.935.534/0001-29
PROCESSO : 25351.198576/2002-19
END. : RUA BOULEVARD DE PAULA CARNEIRO Nº 10
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 28010230
TELEFONE : 22-27224238
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 28.935.534/0003-90
PROCESSO : 25351.198306/2002-16
END. : RUA BOULEVARD FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO
Nº13
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 28010230
TELEFONE : 22-27224238
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 28.935.534/0005-52
PROCESSO : 25351.198958/2002-42
END. : AVENIDA PELINCA Nº 185
BAIRRO : PELINCA
UF : RJ
CEP : 28030420
TELEFONE : 22-27224238
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 28.935.534/0010-10
PROCESSO : 25351.198959/2002-97
END. : AVENIDA 28 DE MARCO Nº 13 LOJAS 18/19/20
BAIRRO : TURF CLUB
UF : RJ
CEP : 28022000
TELEFONE : 22-27224238
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SOCIEDADE FARMACEUTICA SAO JOSÉ LTDA
C.N.P.J. : 31.567.035/0001-30
PROCESSO : 25351.002681/2003-42
END. : RUA PREFEITO MOZART CESART VALE Nº92
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIO CLARO
UF : RJ
CEP : 27460000
TELEFONE : 24-33321219
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : STOP BARRAMARES FARMACIA 2000 LTDA-ME
C.N.P.J. : 02.363.184/0001-80
PROCESSO : 25351.204114/2002-48
END. : RUA DEPUTADO JOSÉ ROCHA RIBAS Nº 3300 - BLOCO
A LOJA D
UF : RJ
CEP : 22630000
TELEFONE : 21-24915122
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SUFAR SUPER MERCADO FARMACEUTICO LTDA
C.N.P.J. : 29.203.981/0001-56
PROCESSO : 25351.198224/2002-63
END. : AVENIDA RUI BARBOSA Nº 83
BAIRRO : SÃO FRANCISCO
UF : RJ
CEP : 24360440
TELEFONE : 21-27115092
EMPRESA : SUSANA ANDRÉIA GRIEBELER
C.N.P.J. : 74.757.568/0001-98
PROCESSO : 25351.187455/2002-41
END. : RUA SETE DE SETEMBRO Nº 765 SALA 102
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CERRO LARGO
UF : RS
CEP : 97900000
TELEFONE : 55-33591150
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SUZI MONTEIRO SANTOS MANIFARMA. ME
C.N.P.J. : 04.288.558/0001-75
PROCESSO : 25351.199253/2002-42
END. : ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES Nº 7288 LOJA
109
BAIRRO : ITAIPU
UF : RJ
CEP : 24350310
TELEFONE : 21-37012496
COMÉRCIO PERFUMES
<!ID468075-8>
EMPRESA : T DIAS & MELO LTDA
C.N.P.J. : 06.943.666/0001-60
PROCESSO : 25351.202427/2002-61
END. : PRAÇA DR. JOSÉ SABÓIA Nº 1.091
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SOBRAL
UF : CE
CEP : 62010290
TELEFONE : 88-6110649
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : T. G. PINHEIRO QUEIROS - ME
C.N.P.J. : 02.980.109/0001-68
PROCESSO : 25351.197521/2002-91
END. : RUA PERGENTINO ALMINO PINHEIRO QUADRA 68
LOTE 15
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JAGUARIBARA
UF : CE
CEP : 63490000
TELEFONE : 88-5680262
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : T. S. COMERCIO FARMACEUTICOS LTDA.
C.N.P.J. : 03.175.297/0004-67
PROCESSO : 25351.195563/2002-98
END. : RUA FLORIANO PEIXOTO Nº 583
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 60025130
TELEFONE : 85-2261144
EMPRESA : T. S. COMÉRCIO FARMACÊUTICOS LTDA
C.N.P.J. : 03.175.297/0003-86
PROCESSO : 25351.195602/2002-57
END. : RUA LIBERATO BARROSO Nº 378
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 60030160
TELEFONE : 85-2267555
EMPRESA : T.S.COMERCIO FARMACEUTICOS LTDA
C.N.P.J. : 03.175.297/0002-03
PROCESSO : 25351.195605/2002-91
END. : RUA GENERAL CLARINDO DE QUEIROZ Nº 1745 LOJA
07
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 60035131
TELEFONE : 85-4681515
EMPRESA : TERIAGA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME
C.N.P.J. : 00.318.649/0001-55
PROCESSO : 25351.220906/2002-60
END. : RUA ATHAIDE PARREIRA Nº 100 LOJAS 1 E 2
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MARICA
UF : RJ
CEP : 24900000
TELEFONE : 21-26371681
EMPRESA : THE FARBACKER DROGARIA LTDA - ME.
C.N.P.J. : 04.176.104/0001-02
PROCESSO : 25351.001796/2003-10
END. : RUA DOUTOR ALFREDO BACKER N° 321
BAIRRO : TRINDADE
UF : RJ
CEP : 24452001
TELEFONE : 21-27257171
1
EMPRESA : TOCOS DROGARIA LTDA
C.N.P.J. : 29.614.559/0001-93
PROCESSO : 25351.220057/2002-44
END. : AVENIDA GUILHERME MORISSON Nº 673
BAIRRO : TOCOS
UF : RJ
CEP : 28148000
TELEFONE : 22-27212002
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : USIMED S GONÇALO NITEROI COOP DE USUARIOS UNIMED LTDA
C.N.P.J. : 00.094.669/0002-70
PROCESSO : 25351.177436/2002-15
END. : RUA DR. NILO PEÇANHA, 53 S/LOJA 02
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP :
TELEFONE : 21-26208833
EMPRESA : V. MOTA APOLONIO - ME.
C.N.P.J. : 69.356.699/0001-23
PROCESSO : 25351.187747/2002-84
END. : RUA ALBANO AMARAL Nº 689
BAIRRO : VILA MANOEL SATIRO
UF : CE
CEP : 60713200
TELEFONE : 85-2962773
EMPRESA : VALDO ANTONIO HORTA SILVA ME
C.N.P.J. : 12.292.181/0001-56
PROCESSO : 25351.005022/2003-68
END. : AV. ZEZÉ DIOGO Nº 74
BAIRRO : SERVILUZ
UF : CE
CEP : 60180000
TELEFONE : 85-2634119
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : VANIA MARIA FERREIRA LEITE - ME
C.N.P.J. : 86.977.402/0001-66
PROCESSO : 25351.190662/2002-83
END. : RUA JOSÉ FERREIRA DE SOUSA S/Nº
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MILHA
UF : CE
CEP : 63635000
TELEFONE : 88-5291337
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : VICTÓRIA FERRARI PIMENTEL - ME
C.N.P.J. : 30.579.536/0001-74
PROCESSO : 25351.000353/2003-10
END. : AVENIDA DR. VALERIO S/Nº
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VILA VALERIO
UF : ES
CEP : 29785000
TELEFONE : 27-37281394
COMÉRCIO PERFUMES
___________
Total de Empresas :260
ISSN 1677-7042
<!ID468076-1>
53
ANEXO
DROGARIAS
EMPRESA : A SIQUEIRA DROGARIA ME
C.N.P.J. : 72.174.816/0001-42
PROCESSO : 25351.166991/2002-11
END. : RUA ALCIDES MOURÃO Nº 558
BAIRRO : AROEIRA
MUNICÍPIO : MACAE
UF : RJ
CEP : 27945400
TELEFONE : 22-27726353
EMPRESA : ADINEI DE MORAES DROGARIA-ME
C.N.P.J. : 03.435.442/0001-59
PROCESSO : 25351.002830/2003-73
END. : RUA ANGELINA Nº 874 - SALÃO 02
BAIRRO : JARDIM RECORD
MUNICÍPIO : TABOAO DA SERRA
UF : SP
CEP : 06780040
TELEFONE : 11-58453000
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ANTONIO PALMEIRA PARAGUASSU NETTO
C.N.P.J. : 13.837.729/0001-69
PROCESSO : 25351.184024/2002-23
END. : RUA MARECHAL CASTELO BRANCO, Nº 532
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TEIXEIRA DE FREITAS
UF : BA
CEP : 45995041
TELEFONE : 73-2911116
ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ARIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
C.N.P.J. : 01.020.338/0001-78
PROCESSO : 25351.197387/2002-29
END. : AVENIDA PEDRO LUDOVICO, Nº 380
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ANAPOLIS
UF : GO
CEP : 75023150
TELEFONE : 62-3246858
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO
LTDA
C.N.P.J. : 39.517.990/0001-75
PROCESSO : 25351.001150/2003-32
END. : AVENIDA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO Nº 55 SALA
711/811
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 24020070
TELEFONE : 21-26221923
54
ISSN 1677-7042
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ARTEMISIA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
C.N.P.J. : 00.205.051/0002-30
PROCESSO : 25351.208822/2002-58
END. : PRAÇA OLIVEIRA FIGUEIREDO, Nº 10
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BARRA DO PIRAI
UF : RJ
CEP : 27120260
TELEFONE : 24-24432325
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : BIOFARMA DE NILÓPOLIS-PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME
C.N.P.J. : 03.400.506/0001-86
PROCESSO : 25351.005831/2003-70
END. : ESTRADA DR. GETÚLIO VARGAS Nº 1259 LOJA A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NILOPOLIS
UF : RJ
CEP : 26525010
TELEFONE : 21-26918689
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : BRASCHER FORMULAÇÕES LTDA
C.N.P.J. : 04.554.537/0001-54
PROCESSO : 25351.008559/2003-80
END. : AVENIDA RUY FRAZÃO SOARES Nº 191/223
UF : RJ
CEP : 22793074
TELEFONE : 21-24335665
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : BUAINAIN & CIA LTDA
C.N.P.J. : 15.418.205/0008-35
PROCESSO : 25351.172698/2002-85
END. : RUA 13 DE MAIO Nº 2764
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAMPO GRANDE
UF : MS
CEP : 79002205
TELEFONE : 67-3142164
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS MATO GROSSO DO SUL
C.N.P.J. : 15.579.089/0003-21
PROCESSO : 25351.185698/2002-45
END. : RUA ONOFRE PEREIRA DE MATOS Nº 1712
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : DOURADOS
UF : MS
CEP : 79841050
TELEFONE : 67-4219990
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A
C.N.P.J. : 31.911.548/0136-00
PROCESSO : 25351.179218/2002-15
END. : RUA URUGUAI Nº329 PARTE 07
BAIRRO : TIJUCA
UF : RJ
CEP : 21510060
1
TELEFONE : 21 25729075
EMPRESA : CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A.
C.N.P.J. : 31.911.548/0172-73
PROCESSO : 25351.179235/2002-44
END. : RUA CONDE DE BONFIM Nº 186 BOX 1
BAIRRO : TIJUCA
UF : RJ
CEP : 20520053
TELEFONE : 21-25748314
EMPRESA : COMERCIAL DE MEDICAMENTOS TELES BRAGA
LTDA
C.N.P.J. : 01.333.386/0001-16
PROCESSO : 25351.185098/2002-87
END. : RUA SANTA LUZIA Nº 445
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63010230
TELEFONE : 88-5112804
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : COMERCIAL IRMÃOS ARAUJO LTDA
C.N.P.J. : 22.199.319/0001-20
PROCESSO : 25351.186870/2002-88
END. : RUA JOÃO DE PAULO ESTRELA Nº 60
BAIRRO : JAQUELINE
UF : MG
CEP : 31785110
TELEFONE : 31-34543860
EMPRESA : CONVENFARMA FARMACIA LTDA-ME
C.N.P.J. : 04.099.161/0001-35
PROCESSO : 25351.001444/2003-64
END. : AVENIDA GETULIO VARGAS Nº 333 LOJA 12
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 28970000
TELEFONE : 22-26655407
EMPRESA : CORREDATO & PUGSLEY LTDA.
C.N.P.J. : 01.801.766/0001-38
PROCESSO : 25351.174717/2002-16
END. : RUA PARANÁ Nº 2197
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MEDIANEIRA
UF : PR
CEP : 85884000
TELEFONE : 45-2641100
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : D M AMARO EPP
C.N.P.J. : 01.850.881/0001-00
PROCESSO : 25351.182473/2002-37
END. : AVENIDA PICO DAS AGULHAS NEGRAS N° 940 LOJA
02
BAIRRO : ALTOS DE SANTANA
MUNICÍPIO : SAO JOSE DOS CAMPOS
UF : SP
CEP : 12214000
TELEFONE : 12-39233881
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : D'AVO SUPERMERCADO LTDA
C.N.P.J. : 52.130.481/0007-49
PROCESSO : 25351.209146/2002-30
END. : AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES
Nº 1000
BAIRRO : SOCORRO
UF : SP
CEP : 08780000
TELEFONE : 11-47989880
EMPRESA : DANFAR DROGARIA LTDA - ME
C.N.P.J. : 39.393.418/0001-41
PROCESSO : 25351.220984/2002-64
END. : R. ALEIXO NETO Nº 1490 LJ 04
BAIRRO : PRAIA DO CANTO
MUNICÍPIO : VITORIA
UF : ES
CEP : 29057200
TELEFONE : 27-32257083
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS SÃO LUIZ LTDA
C.N.P.J. : 00.270.124/0001-97
PROCESSO : 25351.191309/2002-11
END. : AVENIDA FERNANDES Nº 759
BAIRRO : CENTRO
UF : GO
CEP : 74055150
TELEFONE : 62-2257271
EMPRESA : DORABIATTO & COLMAN LTDA
C.N.P.J. : 02.348.728/0001-34
PROCESSO : 25351.010336/2003-82
END. : RUA SOUTO MAIOR Nº 1671
BAIRRO : JARDIM TIJUCA II
UF : MS
CEP : 79094560
TELEFONE : 67-3812362
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGA DA LAGOA LTDA ME
C.N.P.J. : 49.632.284/0001-28
PROCESSO : 25351.223344/2002-14
END. : RUA JERONIMO BAGGIO Nº 227
BAIRRO : VILA NOVA
UF : SP
CEP : 13075350
TELEFONE : 19-32414908
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGA IMPERADOR DE VALINHOS LTDA
C.N.P.J. : 59.670.760/0001-59
PROCESSO : 25351.203982/2002-19
END. : AVENIDA DOS ESPORTES Nº 388
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VALINHOS
UF : SP
CEP : 13270210
TELEFONE : 19-38716499
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGA NEUDIR LTDA ME
C.N.P.J. : 52.271.889/0001-45
PROCESSO : 25351.206729/2002-17
END. : RUA EPIACABA Nº 402
1
BAIRRO : VILA ARAPUA
UF : SP
CEP : 04257170
TELEFONE : 11-69463531
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGA SUPPI LTDA ME
C.N.P.J. : 62.175.989/0001-21
PROCESSO : 25351.180600/2002-63
END. : AV.ORATORIO Nº2079
BAIRRO : SÃO LUCAS
UF : SP
CEP : 03221000
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGA ÚNICA LTDA
C.N.P.J. : 04.179.528/0001-20
PROCESSO : 25351.209680/2002-46
END. : AV. PAULO CHIARADIA Nº105 A
BAIRRO : SAO VICENTE
MUNICÍPIO : ITAJUBA
UF : MG
CEP : 37502028
TELEFONE : 35-36217569
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGALUANDA LTDA
C.N.P.J. : 61.298.576/0001-71
PROCESSO : 25351.204169/2002-58
END. : RUA CORONEL FAGUNDES, Nº 239
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MAIRIPORA
UF : SP
CEP : 07600000
TELEFONE : 11-44191701
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGALUX LTDA ME
C.N.P.J. : 44.053.130/0001-68
PROCESSO : 25351.208690/2002-64
END. : AVENIDA PRINCIPE DE GALLES, Nº 336
BAIRRO : PRINCIPE DE GALLES
UF : SP
CEP : 9060650
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGAMATSU LTDA EPP
C.N.P.J. : 45.492.436/0001-83
PROCESSO : 25351.203737/2002-01
END. : RUA XV DE NOVEMBRO Nº 145
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IBIUNA
UF : SP
CEP : 18150000
TELEFONE : 15-2412255
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGAMINAS LTDA
C.N.P.J. : 22.884.589/0001-70
PROCESSO : 25351.005000/2003-06
END. : AVENIDA ATAIDE TEIVE, Nº 138
BAIRRO : DOS BURITIS
UF : RR
CEP : 69304360
TELEFONE : 95-6251740
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA ALMEIDA & CAMARGO LTDA
C.N.P.J. : 53.649.455/0001-07
PROCESSO : 25351.201771/2002-33
END. : LARGO 8 DE DEZEMBRO Nº 09
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JANDIRA
UF : SP
CEP : 06600000
TELEFONE : 11-47073302
EMPRESA : DROGARIA ALPES DO ROSA DE FRANÇA LTDA ME
C.N.P.J. : 69.077.451/0001-23
PROCESSO : 25351.223964/2002-45
END. : AVENIDA NEUSA LUONGO Nº 60
BAIRRO : JARDIM ROSA DE FRANCA
UF : SP
CEP : 7081290
TELEFONE : 11-38515619
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA BAMBANS & BAMBANS LTDA.-ME
C.N.P.J. : 00.160.505/0001-13
PROCESSO : 25351.209580/2002-10
END. : RODOVIA VEREADOR GERALDO DIAS, Nº 3001
BAIRRO : JARDIM CECAP
MUNICÍPIO : JUNDIAI
UF : SP
CEP : 13214040
TELEFONE : 11-45829800
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA BELVEDERE LTDA
C.N.P.J. : 48.138.663/0001-01
PROCESSO : 25351.204054/2002-63
END. : AV. QUEIROZ FILHO N° 232
BAIRRO : JD. MARIA
UF : SP
CEP : 09110260
TELEFONE : 11-49901028
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA BERTTONE DE CAMPINAS LTDA
ME
C.N.P.J. : 01.427.554/0001-32
PROCESSO : 25351.203258/2002-87
END. : AVENIDA ANA BEATRIZ BIERREMBACH Nº 1.000
BAIRRO : VILA MIMOSA
UF : SP
CEP : 13050060
TELEFONE : 19-32281546
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA BOM JESUS DE ARAÇATUBA LTDA
ME
<!ID468076-2>
ISSN 1677-7042
55
C.N.P.J. : 03.838.252/0001-82
PROCESSO : 25351.204014/2002-11
END. : AVENIDA PRESTES MAIA Nº 1585
BAIRRO : JARDIM PRIMAVERA
MUNICÍPIO : ARACATUBA
UF : SP
CEP : 16045100
TELEFONE : 18-6237336
EMPRESA : DROGARIA BOM PASTOR DE ITAPETININGA LTDA
C.N.P.J. : 55.451.074/0001-36
PROCESSO : 25351.209058/2002-38
END. : RUA PADRE ALBUQUERQUE Nº 446
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ITAPETININGA
UF : SP
CEP : 18200220
TELEFONE : 015-2711309
EMPRESA : DROGARIA CENTRAL DO JABOUR LTDA
C.N.P.J. : 27.912.757/0001-08
PROCESSO : 25351.202403/2002-11
END. : RUA RAUL AZEVEDO Nº 100 LOJA D
BAIRRO : SENADOR CAMARÁ
UF : RJ
CEP : 21833140
TELEFONE : 21-24042405
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA COLATINENSE LTDA
C.N.P.J. : 27.491.034/0001-82
PROCESSO : 25351.209293/2002-18
END. : AVENIDA GETÚLIO VARGAS N° 271
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : COLATINA
UF : ES
CEP : 29700011
TELEFONE : 27-37220197
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA COLINAS DA ANHANGUERA LTDAME
C.N.P.J. : 61.740.643/0001-66
PROCESSO : 25351.204105/2002-57
END. : RUA DI CAVALCANTE Nº 45 A
BAIRRO : COLINAS DA ANHANGUERA
MUNICÍPIO : SANTANA DE PARNAIBA
UF : SP
CEP : 06500000
TELEFONE : 11-41571003
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA COSME DAMIÃO LTDA
C.N.P.J. : 17.932.021/0001-48
PROCESSO : 25351.207747/2002-16
END. : RUA DELFIM MOREIRA Nº 573
BAIRRO : FABRÍCIO
MUNICÍPIO : UBERABA
UF : MG
CEP : 38067000
TELEFONE : 34-33162305
COMÉRCIO PERFUMES
56
ISSN 1677-7042
EMPRESA : DROGARIA DO LAGO DE CAMPINAS LTDA
C.N.P.J. : 02.182.893/0001-69
PROCESSO : 25351.203238/2002-14
END. : AVENIDA ADÃO FOCESI Nº 934
BAIRRO : JARDIM DO LAGO
UF : SP
CEP : 13050000
TELEFONE : 19-32272511
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA DO PORTAL LTDA EPP
C.N.P.J. : 50.253.087/0001-87
PROCESSO : 25351.203956/2002-82
END. : AVENIDA DOUTOR GUILHERME D. VILARES Nº 1269
LOJAS 17-A 17-B 1 PAV.
BAIRRO : BUTANTA
UF : SP
CEP : 05640002
TELEFONE : 11-37422836
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA DROGADONI LTDA
C.N.P.J. : 04.083.576/0001-10
PROCESSO : 25351.006069/2003-49
END. : AVENIDA AURELIANO MOURA BRANDÃO Nº 895
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIBAS DO RIO PARDO
UF : MS
CEP : 79180000
TELEFONE : 67-2381856
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA E PERFUMARIA CRISTO REI LTDAME
C.N.P.J. : 43.840.040/0001-54
PROCESSO : 25351.209127/2002-11
END. : RUA PALMEIRA LACA Nº 183
BAIRRO : JARDIM ELIANE
UF : SP
CEP : 03577090
TELEFONE : 11-2155393
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA E PERFUMARIA LUZ DO CÉU LTDA
ME
C.N.P.J. : 21.719.158/0001-96
PROCESSO : 25351.217563/2002-56
END. : AV. AUGUSTO DOS ANJOS Nº 575 LOJA B
BAIRRO : RIO BRANCO
UF : MG
CEP : 31535000
TELEFONE : 31-34503490
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA FARMACRISTI LTDA - ME
C.N.P.J. : 02.925.118/0001-56
PROCESSO : 25351.200052/2002-03
END. : AVENIDA BENEDITO ALVES TURIBIO Nº 858
BAIRRO : JARDIM TURIBIO
MUNICÍPIO : OSASCO
UF : SP
CEP : 06160002
TELEFONE :
1
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA FERNANDES LTDA
C.N.P.J. : 02.372.487/0001-69
PROCESSO : 25351.221916/2002-12
END. : AVENIDA JERÔNIMO MONTEIRO Nº 1577 LOJA 02
BAIRRO : CENTRO
UF : ES
CEP : 29120000
TELEFONE : 27-33290636
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA FERREIRA SANTOS LTDA-ME
C.N.P.J. : 57.816.167/0001-42
PROCESSO : 25351.209178/2002-35
END. : RUA OTELO AUGUSTO RIBEIRO Nº 200
BAIRRO : GUAIANAZES
UF : SP
CEP : 08412000
TELEFONE : 011-2155393
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA GETULIO VARGAS LTDA
C.N.P.J. : 21.731.633/0006-54
PROCESSO : 25351.209635/2002-91
END. : AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2053
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JUIZ DE FORA
UF : MG
CEP : 36013020
TELEFONE : 32-32175585
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA HELENA LTDA
C.N.P.J. : 27.308.261/0001-20
PROCESSO : 25351.223790/2002-11
END. : AVENIDA FRANCISCO GENEROSO FONSECA, Nº 1080
- LOJA 05
BAIRRO : JARDIM DA PENHA
UF : ES
CEP : 29060140
TELEFONE : 27-32278855
EMPRESA : DROGARIA HEUDES LTDA
C.N.P.J. : 39.808.357/0001-36
PROCESSO : 25351.199727/2002-56
END. : AVENIDA CORONEL MARTINS FIGUEIREDO, Nº 1208
LOJA 01
BAIRRO : TABUAZEIRO
UF : ES
CEP : 29043060
TELEFONE : 27-33244260
EMPRESA : DROGARIA HOLANDA LTDA ME
C.N.P.J. : 43.899.715/0001-30
PROCESSO : 25351.201583/2002-13
END. : ESTRADA DA BARREIRA GRANDE Nº 2385
BAIRRO : JD CATARINA
UF : SP
CEP : 3916000
TELEFONE : 11-67218229
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA JARDIM HELENA LTDA-EPP
C.N.P.J. : 03.446.277/0001-30
PROCESSO : 25351.209167/2002-55
END. : ESTRADA ITAQUERA GUAIANAZES Nº 2234
BAIRRO : JARDIM HELENA
UF : SP
CEP : 08420080
TELEFONE : 11-2155393
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA JOIA DE CABO FRIO LTDA-ME
C.N.P.J. : 01.241.044/0002-57
PROCESSO : 25351.186945/2002-21
END. : RUA TEIXEIRA E SOUZA Nº1203 LOJAS 6 E 7
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 28907410
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA LARGO DO DIVINO LTDA
C.N.P.J. : 53.250.346/0001-04
PROCESSO : 25351.204022/2002-68
END. : RUA LUIZ MENDES DE ALMEIDA Nº 613
BAIRRO : LARGO DO DIVINO
MUNICÍPIO : SOROCABA
UF : SP
CEP : 18051290
TELEFONE : 15-2314922
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA MARA LTDA
C.N.P.J. : 58.617.275/0001-59
PROCESSO : 25351.202222/2002-86
END. : RUA DOMINGOS MARTINS PACHEGO Nº 51
BAIRRO : ITAIM PAULISTA
UF : SP
CEP : 08142180
TELEFONE : 11-65614648
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA MINI LTDA-ME
C.N.P.J. : 59.258.681/0001-35
PROCESSO : 25351.203913/2002-05
END. : RUA DAS FIGUEIRAS Nº 956
BAIRRO : JARDIM SÃO PAULO
MUNICÍPIO : AMERICANA
UF : SP
CEP : 13465000
TELEFONE : 19-34621206
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA NAVEGANTES LTDA
C.N.P.J. : 43.353.028/0001-15
PROCESSO : 25351.222300/2002-69
END. : AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES Nº
729
BAIRRO : JARDIM ELDORADO
MUNICÍPIO : DIADEMA
UF : SP
CEP : 09972260
TELEFONE : 11-40591319
1
EMPRESA : DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE
IPERO LTDA EPP
C.N.P.J. : 01.091.789/0001-04
PROCESSO : 25351.202821/2002-08
END. : AV. CASTELO BRANCO Nº 91
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IPERO
UF : SP
CEP : 18560000
TELEFONE : 15-2662125
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA NOVA REAL DE SANTO ANDRÉ LTDA.
C.N.P.J. : 02.954.624/0001-73
PROCESSO : 25351.206196/2002-65
END. : AVENIDA LINO JARDIM Nº 991
BAIRRO : JARDIM BELA VISTA
UF : SP
CEP : 09041000
TELEFONE : 11-44382408
EMPRESA : DROGARIA NOVA TERRA LTDA ME
C.N.P.J. : 74.593.625/0001-40
PROCESSO : 25351.223391/2002-50
END. : RUA TRINTA E DOIS Nº 504
BAIRRO : JD NOVA TERRA
MUNICÍPIO : SUMARE
UF : SP
CEP : 13177970
TELEFONE : 19-38541243
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA PENNINCH LTDA ME
C.N.P.J. : 55.366.470/0001-65
PROCESSO : 25351.202183/2002-17
END. : RUA RAIMUNDO DE PAULO FREITAS, Nº 31
BAIRRO : JARDIM ROBRU
UF : SP
CEP : 08150260
TELEFONE : 11-61351867
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA POLVILHO LTDA- ME
C.N.P.J. : 64.133.689/0001-05
PROCESSO : 25351.204102/2002-13
END. : AV. TENENTE MARQUES Nº 2451
BAIRRO : PORVILHO
MUNICÍPIO : CAJAMAR
UF : SP
CEP : 07770000
TELEFONE : 11-44481307
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA PRATA LTDA.
C.N.P.J. : 50.870.302/0001-99
PROCESSO : 25351.185535/2002-62
END. : AVENIDA DA INDUATRIA Nº 650 SALA 01
BAIRRO : JARDIM PÉROLA
MUNICÍPIO : SANTA BARBARA D'OESTE
UF : SP
CEP : 13450000
TELEFONE : 19-34584281
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA PRINCESA DE CAMPINAS LTDA
C.N.P.J. : 02.613.492/0001-16
PROCESSO : 25351.205167/2002-86
END. : AVENIDA PRINCESA D'OESTE Nº 1165
BAIRRO : JARDIM PROENÇA
UF : SP
CEP : 13026430
TELEFONE : 19-32530077
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA RIBEIRO NEGREIROS LTDA
C.N.P.J. : 02.933.361/0001-16
PROCESSO : 25351.220320/2002-03
END. : RUA ANTONIO JUNQUEIRA DE SOUZA Nº 214
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO LOURENCO
UF : MG
CEP : 37470000
TELEFONE : 35-33311235
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA SAN MARTINS LTDA
C.N.P.J. : 39.314.380/0001-74
PROCESSO : 25351.222255/2002-42
END. : AV JOAO MENDES Nº 1010 LOJA 02
BAIRRO : SANTA MONICA
UF : ES
CEP : 29105200
TELEFONE : 27-33393200
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA SANCHES & TOLEDO LTDA. ME
C.N.P.J. : 24.087.991/0001-50
PROCESSO : 25351.008550/2003-79
END. : AVENIDA JACOB DORNELAS NETO Nº 343
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO JOAO DO MANHUACU
UF : MG
CEP : 36918000
TELEFONE : 33-33771204
EMPRESA : DROGARIA SANTA MARIA DE ITAPETININGA
LTDA - EPP
C.N.P.J. : 01.856.882/0001-54
PROCESSO : 25351.202522/2002-65
END. : RUA CAPITAO JOSE LEME, Nº 773-A
BAIRRO : CENTRO
UF : SP
CEP : 18200290
TELEFONE : 15-2713734
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA SAO JOSE DE BAQUIRIVU LTDA.ME
C.N.P.J. : 60.469.319/0001-92
PROCESSO : 25351.202814/2002-06
END. : RUA ARLINDO COLAÇO Nº 291
BAIRRO : SAO MIGUEL PAULISTA
UF : SP
CEP : 08010010
TELEFONE : 11-69568113
CONTROLE ESPECIAL
<!ID468076-3>
ISSN 1677-7042
57
EMPRESA : DROGARIA SAO PAULO S/A
C.N.P.J. : 61.412.110/0034-13
PROCESSO : 25351.204032/2002-01
END. : RUA GAL. FRANCISCO GLICÉRIO Nº 437/439
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SUZANO
UF : SP
CEP : 08674001
TELEFONE : 11-32098522
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA SÃO JOSÉ DE TAQUARITINGA LTDA
C.N.P.J. : 96.457.023/0001-07
PROCESSO : 25351.209288/2002-05
END. : RUA PRUDENTE DE MORAES N° 183
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TAQUARITINGA
UF : SP
CEP : 15900000
TELEFONE : 16-32522047
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA TUPI LIMITADA
C.N.P.J. : 62.247.655/0001-16
PROCESSO : 25351.207244/2002-32
END. : AV. ENGº. ARMANDO ARRUDA PEREIRA Nº 3236
BAIRRO : VILA FACHINI
UF : SP
CEP : 04325000
TELEFONE : 11-55880873
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA UBATUBA LTDA
C.N.P.J. : 46.817.052/0001-56
PROCESSO : 25351.208845/2002-62
END. : PRAÇA NOBREGA Nº 284
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : UBATUBA
UF : SP
CEP : 11680000
TELEFONE : 12-33325280
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA
S/A
C.N.P.J. : 42.225.938/0024-46
PROCESSO : 25351.204370/2002-35
END. : RUA SÃO LUIZ GONZAGA N° 142 - 142A
BAIRRO : SÃO CRISTOVÃO
UF : RJ
CEP : 20910060
TELEFONE : 21-25807879
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : E M DROGARIA LTDA ME
C.N.P.J. : 72.560.998/0001-90
PROCESSO : 25351.004307/2003-81
END. : AV. PAULO DE FRONTIN Nº 1062 1062
BAIRRO : ATERRADO
UF : RJ
CEP : 27200000
TELEFONE : 24 33410880
58
ISSN 1677-7042
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : EDECIR LIMA DE OLIVEIRA - ME
C.N.P.J. : 04.112.351/0001-45
PROCESSO : 25351.199224/2002-81
END. : RUA IPIRANGA Nº 65
BAIRRO : ITABOA
MUNICÍPIO : RIBEIRAO BRANCO
UF : SP
CEP : 18430000
TELEFONE : 0000
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : EDUARDO AKIO HAMASUNA ME
C.N.P.J. : 66.156.555/0001-35
PROCESSO : 25351.002318/2003-27
END. : AVENIDA SÃO JOÃO Nº1661
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ATIBAIA
UF : SP
CEP : 12942545
TELEFONE : 11-44110200
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLIGICA LTDA
C.N.P.J. : 29.705.621/0009-00
PROCESSO : 25351.218722/2002-30
END. : RUA CORONEL AGOSTINHO Nº 142 LOJA 103
BAIRRO : CAMPO GRANDE
UF : RJ
CEP : 22730001
TELEFONE : 21-25977548
EMPRESA : EXTRATOS E ESSENCIAS FARMACIA DE MANIPULACÃO LTDA ME
C.N.P.J. : 01.206.353/0001-05
PROCESSO : 25351.219992/2002-68
END. : RUA JOÃO DE ALMEIDA Nº 42 LOJA 108
BAIRRO : ALCANTARA
UF : RJ
CEP : 24710450
TELEFONE : 21-27019739
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : F.I.V. CHAVES ME
C.N.P.J. : 01.788.807/0001-01
PROCESSO : 25351.209358/2002-17
END. : AVENIDA JOSÉ JÚLIO LOUZADA Nº 303
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ACARAÚ
UF : CE
CEP : 2580000
TELEFONE : 88-6611226
EMPRESA : FARMACIA ALENCAR LTDA
C.N.P.J. : 02.508.312/0002-17
PROCESSO : 25351.202410/2002-12
END. : RUA RODOPIANO FERREIRA DA NOBREGA S/N BOX
01
BAIRRO : MANGABEIRA II
MUNICÍPIO : JOAO PESSOA
UF : PB
CEP : 58057010
TELEFONE : 83-2391172
COMÉRCIO PERFUMES
1
EMPRESA : FARMACIA BOM PREÇO DE BARROS FILHO LTDA
C.N.P.J. : 00.245.149/0001-30
PROCESSO : 25351.202475/2002-50
END. : ESTRADA JOÃO PAULO Nº 3379
BAIRRO : COSTA BARROS
UF : RJ
CEP : 21515200
TELEFONE : 21-24712779
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA BYANCA LTDA
C.N.P.J. : 28.779.692/0001-37
PROCESSO : 25351.209694/2002-60
END. : RUA ERONILDES MARTINS SANTOS Nº 498
BAIRRO : AGOSTINHO PORTO
UF : RJ
CEP : 25510010
TELEFONE : 21-26511400
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA C & L LTDA-ME
C.N.P.J. : 11.741.352/0001-14
PROCESSO : 25351.199326/2002-04
END. : RUA 64 Nº 191 - LOJA 02
BAIRRO : CONJUNTO JOSE WALTER
UF : CE
CEP : 60750780
TELEFONE : 85-4690633
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA CENTRAL SANTA MARGARIDA 1066
LTDA
C.N.P.J. : 01.901.312/0001-39
PROCESSO : 25351.180150/2002-17
END. : ESTRADA ENCANAMENTO Nº 1066
BAIRRO : COSMO
UF : RJ
CEP : 23060000
TELEFONE : 21-24155462
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA CENTRAL SERRANA
C.N.P.J. : 32.404.147/0001-33
PROCESSO : 25351.208140/2002-45
END. : PRAÇA PEDRO CHAIM, Nº 49
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PATY DO ALFERES
UF : RJ
CEP : 26950000
TELEFONE : 24-24852185
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA DELTA LTDA
C.N.P.J. : 29.493.525/0001-98
PROCESSO : 25351.179402/2002-57
END. : RUA CLARIMUNDO DE MELO Nº1135 LOJA A
BAIRRO : MARECHAL HERMES
UF : RJ
CEP : 21311280
TELEFONE :
EMPRESA : FARMACIA DO CHICO LTDA
C.N.P.J. : 55.303.804/0004-02
PROCESSO : 25351.207900/2002-05
END. : RUA ERNESTO GATTO, Nº 229
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LEME
UF : SP
CEP : 13610360
TELEFONE : 19-5715282
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA ECONOMICA LTDA
C.N.P.J. : 31.911.779/0001-20
PROCESSO : 25351.201297/2002-40
END. : RUA QUATORZE 220
BAIRRO : PARQUE ARARUAMA
UF : RJ
CEP : 25500000
TELEFONE :
EMPRESA : FARMACIA FARMIL LTDA - ME
C.N.P.J. : 02.950.916/0001-38
PROCESSO : 25351.205226/2002-16
END. : RUA DOUTOR ABREU LIMA, Nº 150 - LOJA 6
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BOM JESUS DO ITABAPOANA
UF : RJ
CEP : 28360000
TELEFONE : 22-38313171
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA GARVIZ LTDA ME
C.N.P.J. : 73.627.978/0001-51
PROCESSO : 25351.208354/2002-11
END. : ESTRADA DOS BANDEIRANTES Nº 2697 LOJA F
UF : RJ
CEP : 22775000
TELEFONE : 21-24452753
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA IRENE DE EDEN LTDA ME
C.N.P.J. : 30.843.700/0001-09
PROCESSO : 25351.203754/2002-31
END. : AVENIDA DR. DELIO GUARANA N° 62 LOJA B
BAIRRO : EDEN
UF : RJ
CEP : 25545100
TELEFONE : 21-26556193
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA J MARQUES LTDA
C.N.P.J. : 42.140.459/0001-30
PROCESSO : 25351.201486/2002-12
END. : AV. N. S. DE COPACABANA Nº 998 LOJA A
BAIRRO : COPACABANA
UF : RJ
CEP : 22070000
TELEFONE : 21-25217741
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA JARDIM AMALIA
C.N.P.J. : 00.227.345/0001-82
PROCESSO : 25351.203593/2002-85
END. : AVENIDA NILO PECANHA Nº 380 B
1
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 27600000
TELEFONE : 24-24534052
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA LUZMAR 486 LTDA ME
C.N.P.J. : 03.893.834/0001-61
PROCESSO : 25351.203293/2002-04
END. : AVENIDA JOAGUIM DE OLIVEIRA Nº 486 LOJA 2
BAIRRO : BOA VISTA
UF : RJ
CEP : 24465530
TELEFONE : 21-26057393
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA MANGUEIRA LTDA
C.N.P.J. : 30.040.869/0001-20
PROCESSO : 25351.203345/2002-34
END. : RUA RIO DA PRATA Nº 1.662-B
BAIRRO : BANGU
UF : RJ
CEP : 21820090
TELEFONE : 21-24018050
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA MANO VELHO LTDA. ME
C.N.P.J. : 86.868.908/0002-18
PROCESSO : 25351.209673/2002-44
END. : ESTRADA DO PORTO VELHO Nº 167
BAIRRO : CORDOVIL
UF : RJ
CEP : 21012140
TELEFONE : 21-24855014
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA SAMICK LTDA
C.N.P.J. : 29.454.410/0001-94
PROCESSO : 25351.202542/2002-36
END. : ESTRADA INTENDENTE MAGALHÃES Nº 372 LOJAS A
EB
BAIRRO : CAMPINHO
UF : RJ
CEP : 21341330
TELEFONE : 21-24501062
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA SANTA FE LTDA
C.N.P.J. : 33.277.187/0001-24
PROCESSO : 25351.201408/2002-18
END. : RUA JOÃO REGO Nº 161
BAIRRO : OLARIA
UF : RJ
CEP : 21073160
TELEFONE : 21-22602847
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA SATISFAÇÃO LTDA
C.N.P.J. : 27.807.627/0001-05
PROCESSO : 25351.202405/2002-00
END. : AVENIDA SANTA CRUZ Nº 7474 LOJA A
BAIRRO : SENADOR CAMARÁ
UF : RJ
CEP : 21830000
TELEFONE : 21-24042125
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACOPEIA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME
C.N.P.J. : 02.107.184/0001-19
PROCESSO : 25351.179340/2002-83
END. : TRAVESSA OAXACO
BAIRRO : BONSUCESSO
UF : RJ
CEP : 21061020
TELEFONE :
EMPRESA : FARMALUZ DROGARIAS LTDA
C.N.P.J. : 04.849.939/0001-86
PROCESSO : 25351.005883/2003-46
END. : RUA JOSÉ AQUILES, Nº 969
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FRONTEIRAS
UF : PI
CEP : 64690000
TELEFONE : 89-4541539
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA BOA ESPERANÇA LTDA
C.N.P.J. : 13.298.542/0001-34
PROCESSO : 25351.181271/2002-78
END. : PRAÇA JOÃO BARBOSA Nº 30 LOJA 04
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FEIRA DE SANTANA
UF : BA
CEP : 44026430
TELEFONE : 75-2218389
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA CELI'S LTDA
C.N.P.J. : 68.787.654/0001-40
PROCESSO : 25351.202853/2002-03
END. : ESTRADA DO QUITUNDO Nº 1371 LOJA A
BAIRRO : BRAZ DE PINA
UF : RJ
CEP : 21215561
TELEFONE : 21-24814724
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO REACTIVA LTDA
ME
C.N.P.J. : 00.780.526/0001-31
PROCESSO : 25351.203976/2002-53
END. : RUA AGOSTINHO GOULÃO Nº 22 LOJA 05
BAIRRO : CORREAS
UF : RJ
CEP : 25720000
TELEFONE : 24-22213939
EMPRESA : FARMÁCIA FIOREZE DAL BÓ LTDA
C.N.P.J. : 93.330.207/0001-05
<!ID468076-4>
ISSN 1677-7042
59
PROCESSO : 25351.183382/2002-19
END. : AV. 25 DE JULHO Nº 1447
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FLORES DA CUNHA
UF : RS
CEP : 95270000
TELEFONE : 54-2922636
EMPRESA : FARMÁCIA HANEMANIANA BARROS LTDA
C.N.P.J. : 33.207.028/0001-53
PROCESSO : 25351.204026/2002-46
END. : RUA CAROLINA MACHADO Nº 490
BAIRRO : MADUREIRA
UF : RJ
CEP : 21351021
TELEFONE : 21-24502076
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA IBITINGA LTDA-ME
C.N.P.J. : 33.299.538/0001-06
PROCESSO : 25351.208157/2002-01
END. : RUA PADRE MANUEL DA NOBREGA, N° 16 LOJAS
B,C
BAIRRO : PIEDADE
UF : RJ
CEP : 21381000
TELEFONE : 21-25965891
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA JUCRIST LTDA. ME
C.N.P.J. : 02.597.167/0001-07
PROCESSO : 25351.192078/2002-62
END. : RUA AMADOR BUENO Nº1295
BAIRRO : CAJURU
UF : PR
CEP : 82960020
TELEFONE : 41-2262010
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA MOR GOUVEIA LTDA - ME
C.N.P.J. : 12.695.201/0001-30
PROCESSO : 25351.216938/2002-61
END. : AVENIDA CAPITÃO MOR GOUVEIA Nº 136
BAIRRO : LAGOA NOVA
MUNICÍPIO : NATAL
UF : RN
CEP : 59060400
TELEFONE : 84-2052273
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA MORIMOTO LTDA
C.N.P.J. : 32.620.841/0010-89
PROCESSO : 25351.010798/2003-08
END. : RUA JUNQUEIRA ALVES Nº 08 LOJA 6204 PAV. L-3 SHOPPING CENTER PIEDADE
BAIRRO : PIEDADE
MUNICÍPIO : SALVADOR
UF : BA
CEP : 40070080
TELEFONE : 71-3298700
60
ISSN 1677-7042
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA NOVO MUNDO LTDA
C.N.P.J. : 33.218.702/0001-03
PROCESSO : 25351.202161/2002-57
END. : AVENIDA PARANAPUA Nº 162 LOJA B
BAIRRO : ILHA DO GOVERNADOR
UF : RJ
CEP : 21910000
TELEFONE : 21-24669920
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA PACUI LTDA. ME
C.N.P.J. : 02.721.303/0001-29
PROCESSO : 25351.204031/2002-59
END. : ESTRADA DA PEDRA Nº 4930
BAIRRO : GUARATIBA
UF : RJ
CEP : 23030380
TELEFONE : 21-24172767
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA REIS LTDA
C.N.P.J. : 30.940.118/0001-60
PROCESSO : 25351.208334/2002-41
END. : ESTRADA UNIÃO E INDUSTRIA, Nº 12085
BAIRRO : ITAIPAVA
UF : RJ
CEP : 25750220
TELEFONE : 24-22225065
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FELIX & MELO LTDA-ME
C.N.P.J. : 04.895.459/0001-51
PROCESSO : 25351.006489/2003-25
END. : RUA CLOVIS MATO GROSSO Nº 19
BAIRRO : COOPHASUL
UF : MS
CEP : 79117190
TELEFONE : 67-3652101
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FRANCISCO EVILASIO DA SILVA
C.N.P.J. : 12.738.688/0001-90
PROCESSO : 25351.181672/2002-28
END. : AV. FLORIANO PEIXOTO Nº538
BAIRRO : PETROPOLIS
MUNICÍPIO : NATAL
UF : RN
CEP : 59020
TELEFONE : 84-2159400
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : GARCIA BOTELHO DROGARIA LTDA ME
C.N.P.J. : 04.054.977/0001-42
PROCESSO : 25351.218751/2002-00
END. : RUA FELIPE CARDOSO Nº 540, LOJAS 11 E 12
BAIRRO : SANTA CRUZ
UF : RJ
1
AO
AO
AO
AO
CEP : 23515000
TELEFONE : 21-24189415
EMPRESA : GERALDO LEITE DE MELO ME
C.N.P.J. : 07.322.787/0001-57
PROCESSO : 25351.185669/2002-83
END. : RUA DOUTOR GENTIL BRAGA Nº 78
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ASSARE
UF : CE
CEP : 63140000
TELEFONE : 88-5351147
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : GERTRUDES MÔNICA NOGUEIRA BRILHANTEME
C.N.P.J. : 03.237.267/0001-95
PROCESSO : 25351.181618/2002-82
END. : AV. DOS CONSTITUINTES Nº 233
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : UBAJARA
UF : CE
CEP : 62350000
TELEFONE : 88-6342150
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : GILVA MARIA DA CUNHA LIMA ME
C.N.P.J. : 41.427.238/0001-85
PROCESSO : 25351.186954/2002-11
END. : RUA MARIA CLARA Nº1013
UF : CE
CEP : 60345290
TELEFONE : 85-4791379
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : GILVAN SOARES DA SILVA
C.N.P.J. : 41.641.820/0001-40
PROCESSO : 25351.181838/2002-14
END. : RUA JOÃO PINTO DE MESQUITA S/N
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 62280000
TELEFONE : 88-6280422
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : I.G DE ANDRADE
C.N.P.J. : 02.878.782/0001-91
PROCESSO : 25351.219984/2002-11
END. : RUA NESTOR MARINS Nº 33
BAIRRO : CACHOEIRO
MUNICÍPIO : CARDOSO MOREIRA
UF : RJ
CEP : 28180000
TELEFONE : 22-27851266
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ILDEU CARNEIRO PINTO E CIA LTDA
C.N.P.J. : 24.491.649/0001-10
PROCESSO : 25351.198536/2002-77
END. : PRAÇA SANTA RITA, Nº 02
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTA RITA DO SAPUCAI
UF : MG
CEP : 37540000
TELEFONE : 35-34711161
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : INSTITUTO HAHNEMANNIANO DO BRASIL
C.N.P.J. : 27.508.266/0001-04
PROCESSO : 25351.220366/2002-14
END. : RUA FREI CANECA Nº 94
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 20211040
TELEFONE : 21-22211831
EMPRESA : IRMAOS REGHINI LTDA ME
C.N.P.J. : 29.785.888/0001-05
PROCESSO : 25351.210322/2002-86
END. : RUA NILO PEÇANHA Nº 102 LOJA 01
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BOM JARDIM
UF : RJ
CEP : 28660000
TELEFONE : 22-25662211
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ISABELLE MACIEL DE MORAES ME
C.N.P.J. : 03.034.456/0001-60
PROCESSO : 25351.201528/2002-15
END. : RUA DONA MENDINHA Nº 195
BAIRRO : CRISTO REDENTOR
UF : CE
CEP : 60336690
TELEFONE : 85-2287344
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
EMPRESA : ITAQUA II DROGARIA LTDA
C.N.P.J. : 04.721.459/0001-35
PROCESSO : 25351.218580/2002-19
116 E117
BAIRRO : PIRATININGA
UF : RJ
CEP : 24350310
TELEFONE : 21-26082005
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : J V CARVALHO CARLOS-ME
C.N.P.J. : 73.290.843/0001-43
PROCESSO : 25351.198137/2002-14
END. : RUA DESEMB.MOREIRA DA ROCHA Nº 767
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SOBRAL
UF : CE
CEP : 62010140
TELEFONE : 88-6113943
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A
C.N.P.J. : 33.438.250/0019-96
PROCESSO : 25351.178687/2002-17
END. : RUA FRANCISCO BATISTA Nº85
BAIRRO : MADUREIRA
UF : RJ
CEP : 21351000
TELEFONE : 21-33503822
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0050-45
PROCESSO : 25351.178639/2002-11
1
ISSN 1677-7042
61
<!ID468076-5>
END. : RUA DIAS DA CRUZ Nº 147 LOJA A
BAIRRO : MÉIER
UF : RJ
CEP : 20720010
TELEFONE : 21-38991454
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0156-01
PROCESSO : 25351.178652/2002-70
END. : AVENIDA BRAZ DE PINA Nº150 LOJAS 151,149 E 147
BAIRRO : PENHA
UF : RJ
CEP : 21070030
TELEFONE : 21-38870340
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0178-09
PROCESSO : 25351.178707/2002-41
END. : AV. TEIXEIRA E SOUZA Nº 29 - L. RUA RAUL VEIGA
Nº 537 LJ. 2
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 28908000
TELEFONE : 21-24722828
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0012-10
PROCESSO : 25351.178526/2002-15
END. : AVENIDA MINISTRO EDGARD ROMERO Nº 203/205
BAIRRO : MADUREIRA
UF : RJ
CEP : 21360201
TELEFONE : 21-33593188
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0021-00
PROCESSO : 25351.178506/2002-44
END. : RUA LACERDA SOBRINHO, Nº 12
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 2800000
TELEFONE : 22-27332210
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0040-73
PROCESSO : 25351.178503/2002-19
END. : RUA CONDE BONFIM, Nº 396 LOJA B UNIDADE 101
BAIRRO : TIJUCA
UF : RJ
CEP : 20520054
TELEFONE : 21-22545978
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0085-75
PROCESSO : 25351.178493/2002-11
END. : RUA URUGUAIANA, Nº 27/29
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 20050093
TELEFONE : 21-22244667
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0100-49
PROCESSO : 25351.178491/2002-14
END. : ESTRADA DO PORTELA, Nº 99 LOJAS A,B,C LOJA
210
BAIRRO : MADUREIRA
UF : RJ
CEP : 21351050
TELEFONE : 21-24895170
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0105-53
PROCESSO : 25351.178519/2002-13
END. : RUA CEL. AGOSTINHO, Nº 48
UF : RJ
CEP : 23050360
TELEFONE : 21-33944611
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0158-65
PROCESSO : 25351.178486/2002-10
END. : AVENIDA BRIGADEIRO LIMA E SILVA, Nº 2035
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 25085130
TELEFONE : 21-26533281
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0175-66
PROCESSO : 25351.178484/2002-12
END. : AV. SANTA CRUZ Nº1108
BAIRRO : REALENGO
UF : RJ
CEP : 21710230
TELEFONE : 21-34213854
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S/A
C.N.P.J. : 33.438.250/0182-95
PROCESSO : 25351.209005/2002-17
END. : ESTRADA GETULIO DE MOURA Nº 1555
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 26525001
TELEFONE : 27915924
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS SA
C.N.P.J. : 33.438.250/0076-84
PROCESSO : 25351.178730/2002-36
END. : AVENIDA ATAUFO DE PAIVA Nº 386 LOJA C
BAIRRO : LEBLON
UF : RJ
CEP : 22440030
TELEFONE : 21-22743491
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0041-54
PROCESSO : 25351.178587/2002-82
END. : RUA JULIO DE CASTILHO Nº 23 A
BAIRRO : COPACABANA
UF : RJ
CEP : 20000000
TELEFONE : 21-25234158
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JAMYR VASCONCELOS S.A.
C.N.P.J. : 33.438.250/0134-98
PROCESSO : 25351.178575/2002-58
END. : RUA DO OUVIDOR, Nº 132
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 20040030
TELEFONE : 21-25094181
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0028-87
PROCESSO : 25351.178487/2002-56
END. : AVENIDA DELFIM MOREIRA, Nº 435
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 25953010
TELEFONE : 21-27420313
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0036-97
PROCESSO : 25351.178529/2002-59
END. : RUA FELIPE CARDOSO Nº 267 LOJA A
BAIRRO : SANTA CRUZ
UF : RJ
CEP : 23510000
TELEFONE : 21-24184368
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JAMYR VASCONCELOS SA
C.N.P.J. : 33.438.250/0084-94
PROCESSO : 25351.178509/2002-88
END. : RUA BLV FRANCISCO DE P. CARNEIRO Nº 19 LOJA E
SOBRELOJA
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 28010230
TELEFONE : 22-27220274
COMÉRCIO PERFUMES
62
ISSN 1677-7042
EMPRESA : JOELIO G PIRACIABA
C.N.P.J. : 29.251.279/0001-68
PROCESSO : 25351.208953/2002-35
END. : RUA ARTHUR NOGUEIRA Nº 298
BAIRRO : CORRIENTES
UF : RJ
CEP : 28055030
TELEFONE : 22-27328958
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JOSE ADEMAR DA ROCHA
C.N.P.J. : 20.258.588/0001-95
PROCESSO : 25351.181907/2002-81
END. : RUA DR. ADOLFO PORTELA N° 137
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTA ROSA DA SERRA
UF : MG
CEP : 38805000
TELEFONE : 34-36541048
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JULIANA POLIS FEDATO - ME
C.N.P.J. : 03.259.963/0001-00
PROCESSO : 25351.205469/2002-54
END. : RUA 15 DE NOVEMBRO Nº 564
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : DOIS CORREGOS
UF : SP
CEP : 17300000
TELEFONE : 14-6521490
EMPRESA : L. A. OLIVEIRA FARMÁCIA
C.N.P.J. : 28.230.282/0001-32
PROCESSO : 25351.223878/2002-32
END. : RUA JAYME MARTINS, Nº 387
BAIRRO : SANTO AGOSTINHO
UF : RJ
CEP : 27210070
TELEFONE : 24-33464961
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : L.R. DROGARIA LTDA.
C.N.P.J. : 03.313.522/0001-31
PROCESSO : 25351.203573/2002-12
END. : AVENIDA LONDRES Nº 517 LOJA A
BAIRRO : BONSUCESSO
UF : RJ
CEP : 21041030
TELEFONE : 21-22706660
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : LEITE E LUCENA LTDA
C.N.P.J. : 06.005.870/0001-30
PROCESSO : 25351.185330/2002-87
END. : RUA MANOEL ANTONIO CABRAL Nº 610
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BREJO SANTO
UF : CE
CEP : 63260000
TELEFONE : 88-5310135
1
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : LINHARES & FROTA LTDA ME
C.N.P.J. : 23.572.068/0001-40
PROCESSO : 25351.184055/2002-84
END. : AVENIDA SARGENTO HERMINIO Nº 1694
BAIRRO : MONTE CASTELO
UF : CE
CEP : 60350550
TELEFONE : 085-2436597
EMPRESA : LUCIMAR ALVES FERNANDES-ME
C.N.P.J. : 01.261.334/0001-81
PROCESSO : 25351.225131/2002-19
END. : AVENIDA ANTONIO JOAQUIM DE SOUSA, Nº 1054
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NOVA RUSSAS
UF : CE
CEP : 62200000
TELEFONE : 88-6720570
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : LUCY MARY DE CARVALHO MARQUES
C.N.P.J. : 07.939.895/0001-73
PROCESSO : 25351.185012/2002-16
END. : RUA ANA NERY, Nº 245
BAIRRO : MONTESE
UF : CE
CEP : 60416020
TELEFONE : 85-4948236
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : LUNA & LUNA LTDA
C.N.P.J. : 07.286.842/0001-09
PROCESSO : 25351.182478/2002-60
END. : AVENIDA D N° 219 - BEIRA RIO BARRA CEARÁ CONJUNTO
BAIRRO : BARRA DO CEARÁ
UF : CE
CEP : 60348100
TELEFONE : 2821520
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : M HELENA DE SOUZA ME
C.N.P.J. : 01.235.368/0001-00
PROCESSO : 25351.179673/2002-11
END. : RODOVIA AMARAL PEIXOTO Nº 4813 LOJA 01
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 28890000
TELEFONE : 22-27641160
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : M R DE OLIVEIRA SOARES - FARMACIA ME
C.N.P.J. : 00.541.673/0001-59
PROCESSO : 25351.220294/2002-13
END. : RUA LIDIA Nº 410 LOJA
BAIRRO : EDSON PASSOS
UF : RJ
CEP : 26246150
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : M R DROGARIA LTDA
C.N.P.J. : 28.298.743/0001-09
PROCESSO : 25351.213361/2002-35
END. : RUA PROJETADA B S/Nº LOJA A LOTE 16 QUADRA
B
BAIRRO : SANTA CRUZ DA SERRA
UF : RJ
CEP : 25255040
TELEFONE : 21-26792119
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : M S DANTAS DROGARIA E PERFUMARIA ME
C.N.P.J. : 68.555.333/0001-10
PROCESSO : 25351.187573/2002-50
END. : RUA C S/N CASA 02
BAIRRO : VILA SÃO JOSÉ
UF : RJ
CEP : 25045070
TELEFONE : 21-27764104
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : M V R OLIVEIRA LTDA
C.N.P.J. : 41.444.225/0001-14
PROCESSO : 25351.181811/2002-13
END. : AVENIDA CENTRAL Nº 185
BAIRRO : CIDADE DOIS MIL
UF : CE
CEP : 60190610
TELEFONE : 85-2492000
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : M. B. FINKEL
C.N.P.J. : 04.774.641/0001-54
PROCESSO : 25351.215447/2002-01
END. : RUA MALVINO FERREIRA DE ANDRADE, Nº 84 LOJA
A
BAIRRO : SANTO ALEIXO
MUNICÍPIO : MAGE
UF : RJ
CEP : 25920000
TELEFONE : 21-26301418
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : M. LUSIA DA FONSECA MEDICAMENTOS-ME
C.N.P.J. : 68.674.886/0002-73
PROCESSO : 25351.201736/2002-14
END. : RUA PINTO RIBEIRO Nº 487 LOJA
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 27355260
TELEFONE : 24-33225844
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : M.F.P. DA SILVA - ME
C.N.P.J. : 39.160.460/0001-12
PROCESSO : 25351.208453/2002-01
END. : RUA PROFESSOR LIMA Nº 160 LOJA A
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 23900000
TELEFONE : 24-33651959
EMPRESA : M.J. CARVALHO ME
C.N.P.J. : 07.016.413/0001-03
PROCESSO : 25351.184997/2002-62
END. : RUA AMOZAS Nº 340
BAIRRO : COUTO FERNANDES
UF : CE
CEP : 60442070
TELEFONE : 85-4923065
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : M.J. DE PACIÊNCIA LTDA ME
C.N.P.J. : 03.568.952/0001-02
PROCESSO : 25351.216399/2002-60
END. : ESTRADA SANTA EUGÊNIA, Nº 844 - LOJA A
BAIRRO : PACIÊNCIA
UF : RJ
CEP : 23585430
TELEFONE : 21-24131510
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : M.M.T. COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
C.N.P.J. : 02.743.463/0001-79
PROCESSO : 25351.181595/2002-14
END. : RUA JAÚ Nº 320
BAIRRO : VILA UNIÃO
UF : CE
CEP : 60055430
TELEFONE : 85-2574565
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : M.P.B DA SILVA & CIA LTDA
C.N.P.J. : 04.570.597/0001-60
PROCESSO : 25351.005841/2003-13
END. : AVENIDA SEBASTIÃO CABOTO S/Nº KM 5,5
BAIRRO : BALNEÁRIO IPANEMA
MUNICÍPIO : PONTAL DO PARANA
UF : PR
CEP : 83255972
TELEFONE : 41-4571710
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MAGG DROGARIA LTDA
C.N.P.J. : 01.884.553/0001-17
PROCESSO : 25351.212319/2002-05
END. : ESTRADA GAL. MENA BARRETO Nº 125
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 26535330
TELEFONE : 21-27921025
EMPRESA : MARCO E ADEMILDES DROGARIAS LTDA-ME
C.N.P.J. : 01.478.711/0001-39
PROCESSO : 25351.215492/2002-57
END. : RUA URBANO DUARTE S/N LOTE 17 QUADRA 03
LOJAS A,B
BAIRRO : VILA ROSARIO
UF : RJ
CEP : 25071000
TELEFONE : 21-26994269
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MARCO TULIO DE LIMA BRILHANTE
C.N.P.J. : 07.651.656/0001-13
PROCESSO : 25351.182020/2002-19
END. : AVENIDA CORONEL JOSÉ EPIFANIO, Nº 18
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MORADA NOVA
UF : CE
CEP : 62940000
<!ID468076-6>
1
TELEFONE : 88-4221113
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MARIA BENEDITA SIMÃO ME
C.N.P.J. : 03.034.558/0001-86
PROCESSO : 25351.219575/2002-15
END. : AVENIDA PIETRO PETRI Nº 780
BAIRRO : TERRA PRETA
MUNICÍPIO : MAIRIPORA
UF : SP
CEP : 07600000
TELEFONE : 11-44862515
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MARIA ENCARNAÇÃO DE FARIA - ME
C.N.P.J. : 04.299.655/0001-63
PROCESSO : 25351.220292/2002-16
END. : RUA ANNIBAL DA MOTA N° 440
BAIRRO : PARQUE SAMBAIBA
MUNICÍPIO : BELFORD ROXO
UF : RJ
CEP : 26100000
TELEFONE : 21-26511400
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MARIA MARGARIDA MAIA-ME
C.N.P.J. : 02.716.525/0001-53
PROCESSO : 25351.182461/2002-11
END. : RUA SETE DE SETEMBRO N° 348
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63475000
TELEFONE : 88-5221070
EMPRESA : MARIA N. PINHEIRO
C.N.P.J. : 41.555.905/0001-05
PROCESSO : 25351.187156/2002-15
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SENADOR POMPEU
UF : CE
CEP : 63600000
TELEFONE : 88-4490089
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
C.N.P.J. : 39.504.055/0001-74
PROCESSO : 25351.211379/2002-01
END. : RUA VISCONDE DO RIO BRANCO Nº 339
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 24020002
TELEFONE : 21-25489700
C.N.P.J. : 39.504.055/0007-60
PROCESSO : 25351.211517/2002-43
END. : RUA DR. PAULO CESAR, Nº 333
BAIRRO : SANTA ROSA
UF : RJ
CEP : 24240000
TELEFONE : 21-25489700
ISSN 1677-7042
63
C.N.P.J. : 39.504.055/0012-27
PROCESSO : 25351.211513/2002-65
END. : RUA FELICIANO SODRE, Nº 219
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 24440440
TELEFONE : 21-25489700
EMPRESA : MAURO CESAR LOMBA MACHADO ME
C.N.P.J. : 31.626.823/0001-50
PROCESSO : 25351.211756/2002-01
END. : AVENIDA CARVALHO Nº580
BAIRRO : SANTA TEREZA
MUNICÍPIO : MIRACEMA
UF : RJ
CEP : 28460000
TELEFONE : 22-38520067
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MAXI PHARMA DROGARIA LTDA ME
C.N.P.J. : 04.503.716/0001-62
PROCESSO : 25351.215186/2002-11
END. : AVENIDA EUCLIDES ALVES GUIMARAÃES COTIA Nº
130
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : QUATIS
UF : RJ
CEP : 27400000
TELEFONE : 24-3358674
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MEDICATUS HOMEOPATIA LTDA
C.N.P.J. : 00.354.650/0001-35
PROCESSO : 25351.213382/2002-51
END. : RUA BARÃO DE MESQUITA Nº 740 A
BAIRRO : ANDARAI
UF : RJ
CEP : 20540004
TELEFONE : 21-25711849
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MEDICENTRO DROGARIA LTDA
C.N.P.J. : 01.086.355/0001-08
PROCESSO : 25351.219551/2002-66
END. : RUA DR.NILO PECANHA N º 811 LJ
BAIRRO : ANTONINA
UF : RJ
CEP : 24445300
TELEFONE : 21-26052768
EMPRESA : MEDKATUS FARMACIA HOMEOPATICA LTDA.
C.N.P.J. : 03.004.930/0001-01
PROCESSO : 25351.216416/2002-69
END. : AV. ATAULFO DE PAIVA N° 1079 SOBRELOJA 219
BAIRRO : LEBLON
UF : RJ
CEP : 22440031
TELEFONE : 21-22609444
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MEGAFARMA CENTER COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
C.N.P.J. : 04.936.727/0001-36
64
ISSN 1677-7042
PROCESSO : 25351.186481/2002-52
END. : RUA BUENOS AIRES Nº234
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 20061000
TELEFONE : 21-38521172
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MIC FARMA DROGARIA LTDA ME
C.N.P.J. : 03.132.358/0001-66
PROCESSO : 25351.200004/2002-15
END. : TRAVESSA MUNICIPAL N° 27
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 26530070
TELEFONE : 21-27915584
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MULTILINK DROGARIA LTDA
C.N.P.J. : 02.363.487/0001-00
PROCESSO : 25351.220536/2002-61
END. : AVENIDA VER. FERNANDO CESAR A. DE FIGUEREDO
Nº 740 LOJA B
BAIRRO : SANTA LUCIA
UF : RJ
CEP : 25271430
TELEFONE : 21-27391513
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : N I MATTOS DROGARIA LTDA ME
C.N.P.J. : 00.605.403/0001-64
PROCESSO : 25351.203561/2002-80
END. : AVENIDA ENGENHEIRO GASTÃO RANGEL Nº 10 LOJA
C
BAIRRO : SANTA CRUZ
UF : RJ
CEP : 23550390
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : N. A. DA SILVA DROGARIAS LTDA
C.N.P.J. : 30.225.668/0004-40
PROCESSO : 25351.201385/2002-41
END. : AVENIDA MINISTRO FERNANDO COSTA N° 471
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SEROPEDICA
UF : RJ
CEP : 23890000
TELEFONE : 21-26821932
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : N.R. DA SILVA VIEIRA FARMÁCIA-ME
C.N.P.J. : 00.584.002/0001-75
PROCESSO : 25351.218564/2002-18
END. : RUA ONZE ,QUADRA 03, LOTE 31, LOJA 03, VILA
NASCIMENTO
BAIRRO : MARAMBAIA
MUNICÍPIO : ITABORAI
UF : RJ
CEP : 24800000
TELEFONE : 21-26234750
COMÉRCIO PERFUMES
1
EMPRESA : NATRUM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
C.N.P.J. : 00.733.009/0002-92
PROCESSO : 25351.203671/2002-41
154
BAIRRO : PIRATININGA
UF : RJ
CEP : 24350310
TELEFONE : 21-26091515
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : NATUDERM FARMÁCIA DERMATOLOGICA E
COSMETICA LTDA
C.N.P.J. : 27.678.333/0001-20
PROCESSO : 25351.205508/2002-13
END. : AV. ATAULFO DE PAIVA Nº 566 S/ LOJA Nº315
BAIRRO : LEBLON
UF : RJ
CEP : 22440030
TELEFONE : 21-25110791
EMPRESA : NATURAL DA TERRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME
C.N.P.J. : 32.050.270/0001-01
PROCESSO : 25351.203152/2002-83
END. : AVENIDA 22 DE MAIO Nº 5300 LOJA 9
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 24800000
TELEFONE : 21-26353190
EMPRESA : NATURAL DROGAS DO RECREIO LTDA ME
C.N.P.J. : 35.925.932/0001-20
PROCESSO : 25351.201483/2002-89
END. : AV DAS AMÉRICAS Nº 11889 LOJA A
UF : RJ
CEP : 22793080
TELEFONE : 21-24983872
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : NAZARENA MOREIRA COELHO - EPP
C.N.P.J. : 01.467.690/0001-56
PROCESSO : 25351.181813/2002-11
END. : AV. ANTONIO SALES S/Nº
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PARACURU
UF : CE
CEP : 62680000
TELEFONE : 85-3441799
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : NAZARENO FERREIRA CARNEIRO-ME
C.N.P.J. : 04.992.721/0001-86
PROCESSO : 25351.184965/2002-67
END. : RUA TENENTE BENÉVOLO Nº 1442
BAIRRO : MEIRELES
UF : CE
CEP : 60160040
TELEFONE : 85-2324412
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : NEODERM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ME
C.N.P.J. : 35.784.966/0001-41
PROCESSO : 25351.218663/2002-08
END. : AVENIDA J.J. DE ARAUJO REGADAS Nº 16 LOJA 20
BAIRRO : VARZEA
UF : RJ
CEP : 25953040
TELEFONE : 21-27426189
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA
C.N.P.J. : 74.089.798/0003-98
PROCESSO : 25351.000755/2003-14
END. : RUA PAULO CESAR Nº 321
BAIRRO : SANTA ROSA
UF : RJ
CEP : 24240000
TELEFONE : 21-26122170
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 74.089.798/0006-30
PROCESSO : 25351.000359/2003-89
END. : RUA MATRIZ E BARROS Nº 82 LOJA 101
BAIRRO : ICARAI
UF : RJ
CEP : 24220121
TELEFONE : 21-26122170
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : NOSSA FARMACIA LTDA
C.N.P.J. : 06.600.464/0002-04
PROCESSO : 25351.186521/2002-66
END. : AV. SENADOR ROBERT KENNEDY Nº 690
UF : CE
CEP : 60332170
TELEFONE : 85-4854888
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : NOVA FARMA LTDA-ME
C.N.P.J. : 04.107.113/0002-22
PROCESSO : 25351.009213/2003-07
END. : RUA DA PAZ Nº 51
BAIRRO : CENTRO
UF : MS
CEP : 79002190
TELEFONE : 67-3142292
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : O. KLEM
C.N.P.J. : 03.477.379/0002-02
PROCESSO : 25351.185852/2002-89
END. : AVENIDA 09 DE JULHO Nº 1352
BAIRRO : MARTHA ROCHA
MUNICÍPIO : FATIMA DO SUL
UF : MS
CEP : 79700000
TELEFONE : 64-4671093
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : OFFICE LAB. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
C.N.P.J. : 68.694.330/0001-68
PROCESSO : 25351.209046/2002-11
END. : RUA VISCONDE DE ITAMARATY Nº 132
BAIRRO : MARACANÃ
UF : RJ
CEP : 20550140
TELEFONE : 21-22347330
EMPRESA : OFS RJ LTDA
C.N.P.J. : 04.779.685/0003-39
PROCESSO : 25351.218090/2002-12
END. : RUA DR. FELICIANO SODRÉ Nº97 LOJA 02
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 24445360
TELEFONE : 21-26071121
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : OLIVEIRA & MARTINS LTDA
C.N.P.J. : 63.464.499/0001-08
PROCESSO : 25351.174557/2002-05
END. : RUA PESSOA ANTA Nº 468
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : GRANJA
UF : CE
CEP : 62430000
TELEFONE : 88-6241457
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : OLIVEIRA E CALDAS LTDA - ME
C.N.P.J. : 11.741.089/0001-63
PROCESSO : 25351.174755/2002-61
END. : RUA ROSINHA SAMPAIO Nº 922
UF : CE
CEP : 60345660
TELEFONE : 85-2824197
EMPRESA : ORGANIZAÇÕES FERNANDES DE SOUZA LTDA
C.N.P.J. : 68.712.975/0002-67
PROCESSO : 25351.008715/2003-11
END. : AVENIDA SÁVIO GAMA Nº1891/1895
BAIRRO : RETIRO
UF : RJ
CEP : 27283530
TELEFONE : 24-33464737
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PEIXOTO & FACÓ LTDA.
C.N.P.J. : 06.630.925/0001-00
PROCESSO : 25351.186659/2002-65
END. : RUA JOÃO BALTAZAR Nº 308
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BEBERIBE
UF : CE
CEP : 62840000
TELEFONE : 85-3382121
EMPRESA : PHARMAGE FARMACIA MANIPULAÇÃO LTDA
<!ID468076-7>
1
C.N.P.J. : 03.630.330/0001-59
PROCESSO : 25351.187396/2002-10
END. : RUA LAURO MULLER Nº 116 LOJA 301 PARTE C
51/A
BAIRRO : BOTAFOGO
UF : RJ
CEP : 22290160
TELEFONE : 21-25425389
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PINHEIRO E BUONO LTDA. ME
C.N.P.J. : 03.531.919/0001-08
PROCESSO : 25351.186457/2002-13
END. : AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA Nº1027 LOJA 2
BAIRRO : VILA NOVA
UF : RJ
CEP : 28907410
TELEFONE : 21-26473353
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : POSTO DE MEDICAMENTO MARANATA
C.N.P.J. : 15.981.913/0001-03
PROCESSO : 25351.187627/2002-87
END. : AV. PRAÇA CODEIRO Nº 39-A
BAIRRO : CORREGO
MUNICÍPIO : CORREGO DO OURO
UF : GO
CEP : 76145000
TELEFONE : 64-6871123
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : R B SILVA II DROGARIA LTDA
C.N.P.J. : 32.510.885/0001-65
PROCESSO : 25351.213953/2002-57
END. : RUA BARAO DO PIRAI Nº 337
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PIRAI
UF : RJ
CEP : 24175000
TELEFONE : 24-24311579
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : R R FERREIRA DROGARIA LTDA
C.N.P.J. : 02.208.844/0001-58
PROCESSO : 25351.002450/2003-39
END. : AV. PROFESSORA CARMEM CARNEIRO Nº 393
BAIRRO : JARDIM CARIOCA
UF : RJ
CEP : 28080423
TELEFONE : 22-27254046
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : R. E. LOBO BARRETO LTDA
C.N.P.J. : 03.790.666/0001-89
PROCESSO : 25351.211779/2002-16
END. : AVENIDA NOSSA SENHORA DO CARMO Nº 354
BAIRRO : PARQUE SÃO BENEDITO
UF : RJ
CEP : 28025485
TELEFONE : 22-27344624
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : R. S. RIBEIRO COMÉRCIO - ME
C.N.P.J. : 34.613.109/0001-16
PROCESSO : 25351.007809/2003-64
END. : TRAVESSA SENADOR JOSÉ PINHEIRO S/Nº
ISSN 1677-7042
65
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BRAGANCA
UF : PA
CEP : 68600000
TELEFONE :
EMPRESA : R.R. ROSSAS MEDICAMENTOS-ME
C.N.P.J. : 04.320.127/0001-49
PROCESSO : 25351.194894/2002-19
END. : RUA ANTONIO FELICIANO DE CARVALHO S/Nº
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VICOSA DO CEARA
UF : CE
CEP : 62300000
TELEFONE : 88-6321513
EMPRESA : REAL FLAMENGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
C.N.P.J. : 04.197.171/0001-03
PROCESSO : 25351.180117/2002-89
END. : RUA MARQUÊS DE ABRANTES Nº 79 SOBRADO
BAIRRO : FLAMENGO
UF : RJ
CEP : 22230060
TELEFONE : 21-25511497
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : REDE NACIONAL DE DROGARIAS LTDA.
C.N.P.J. : 04.735.455/0015-01
PROCESSO : 25351.179362/2002-43
END. : RUA ANTONIO AGU N° 923
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : OSASCO
UF : SP
CEP : 06013000
TELEFONE : 11-36991522
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : REIS E NOGIMO LTDA - EPP
C.N.P.J. : 02.246.656/0001-14
PROCESSO : 25351.197879/2002-14
END. : AVENIDA RUI BARBOSA Nº 1800/1810
BAIRRO : JOAQUIM TAVORA
UF : CE
CEP : 60115221
TELEFONE : 85-2324412
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : RIQUINHO DROGARIA LTDA
C.N.P.J. : 39.538.640/0001-95
PROCESSO : 25351.009129/2003-85
END. : RUA PEREIRA DA ROCHA Nº 71 LOJA
BAIRRO : RICARDO DE ALBUQUERQUE
UF : RJ
CEP : 21620490
TELEFONE : 21-24556192
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ROSEMARIE ROCHA DE SOUZA ME
C.N.P.J. : 01.240.483/0001-64
PROCESSO : 25351.209073/2002-86
END. : RUA PRINCIPAL S/Nº
BAIRRO : VILA MONTE SINAI
MUNICÍPIO : BARRA DE SAO FRANCISCO
UF : ES
CEP : 29800000
66
ISSN 1677-7042
TELEFONE : 27-37762059
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : S R SILVA DROGARIA ME
C.N.P.J. : 02.434.680/0001-87
PROCESSO : 25351.214729/2002-82
END. : RUA DANIEL RIBEIRO S/Nº LOJA 18 QUADRA H PAL
38788
BAIRRO : BANGU
UF : RJ
CEP : 21853000
TELEFONE : 21-33318670
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : S. F. DA MATA ANDRADE ME
C.N.P.J. : 02.037.043/0001-77
PROCESSO : 25351.217603/2002-60
END. : RUA AMAZONAS N° 49 LOJA 04
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 28890000
TELEFONE : 22-27643850
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : SAMUEL & C S FILHO LTDA ME
C.N.P.J. : 39.711.940/0001-24
PROCESSO : 25351.211823/2002-80
END. : RODOVIA AMARAL PEIXOTO Nº 419
BAIRRO : BARRA DE SÃO JOÃO
MUNICÍPIO : CASIMIRO DE ABREU
UF : RJ
CEP : 28880000
TELEFONE : 22-27745126
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SANFARMA - SANTO ANTONIO FARMACÊUTICA
LTDA.
C.N.P.J. : 07.467.475/0006-46
PROCESSO : 25351.175446/2002-16
END. : AV. SANTOS DUMONT Nº5640 LOJA 04
BAIRRO : PAPICU
UF : CE
CEP : 60150163
TELEFONE : 85-4883080
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
LTDA.
C.N.P.J. : 07.467.475/0013-75
PROCESSO : 25351.175622/2002-10
END. : RUA 13 Nº 648-A
BAIRRO : JEREISSATI I
UF : CE
CEP : 61910000
TELEFONE : 85-3714477
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
1
EMPRESA : SERVE MAIS DROGARIA LTDA.
C.N.P.J. : 04.006.900/0001-05
PROCESSO : 25351.186862/2002-31
END. : RUA OTÁVIO GOMES Nº 19
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VASSOURAS
UF : RJ
CEP : 27700000
TELEFONE : 24-24712662
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA
C.N.P.J. : 02.604.543/0001-43
PROCESSO : 25351.215560/2002-88
END. : AVENIDA ALBERTO TORRES Nº 747 LOJA 03
BAIRRO : PARQUE LEOPOLDINA
UF : RJ
CEP : 28053585
TELEFONE : 22-27326387
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SOBRAL DROGAS LTDA
C.N.P.J. : 05.270.426/0001-89
PROCESSO : 25351.186056/2002-63
END. : PRAÇA DR. JOSÉ SABÓIA Nº 64
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SOBRAL
UF : CE
CEP : 62010280
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : STRACTUM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
C.N.P.J. : 97.296.628/0001-18
PROCESSO : 25351.184124/2002-50
END. : AV. PROSTASIO ALVES N° 2500 LOJA 02
BAIRRO : PETROPOLIS
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE
UF : RS
CEP : 90410006
TELEFONE : 51-33336610
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : T C M C MACHADO ME
C.N.P.J. : 32.511.776/0001-62
PROCESSO : 25351.206498/2002-33
END. : RUA LEONI RAMOS Nº 404 LOJA 2
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIO DAS FLORES
UF : RJ
CEP : 27660000
TELEFONE : 24-24581133
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : T.S. COMERCIO FARMACEUTICO LTDA
C.N.P.J. : 03.175.297/0008-90
PROCESSO : 25351.182259/2002-81
END. : AV. BEZERRA DE MENEZES N° 1402
BAIRRO : SÃO GERARDO
UF : CE
CEP : 60325000
TELEFONE : 85-2435690
EMPRESA : T.S. COMÉRCIO FARMACÊUTICO LTDA
C.N.P.J. : 03.175.297/0001-14
PROCESSO : 25351.182013/2002-17
END. : AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, Nº 738
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 60035110
TELEFONE : 85-2267555
EMPRESA : TAKEDA COMERCIO LTDA
C.N.P.J. : 04.429.478/0038-84
PROCESSO : 25351.186410/2002-50
END. : RUA BARROSO Nº 130
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MANAUS
UF : AM
CEP : 69010050
TELEFONE : 92-2152339
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO
LTDA
C.N.P.J. : 31.575.186/0004-83
PROCESSO : 25351.187224/2002-38
END. : RUA CAPITÃO SALOMÃO Nº 14 LOJA E
BAIRRO : HUMAITA
UF : RJ
CEP : 22271040
TELEFONE : 21-25355598
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA
C.N.P.J. : 31.575.186/0001-30
PROCESSO : 25351.187348/2002-13
END. : RUA AGUIAR MOREIRA Nº 480 PARTE
BAIRRO : BONSUCESSO
UF : RJ
CEP : 21041070
TELEFONE : 21-25731064
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : TECNOPHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA
C.N.P.J. : 31.575.186/0005-64
PROCESSO : 25351.187341/2002-00
END. : RUA BARÃO DE SÃO FRANCISCO Nº 236 - 2º PISO
LOJA 210
BAIRRO : ANDARAÍ
UF : RJ
CEP : 20560030
TELEFONE : 21-25783152
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : TESSAROLO & SANTOS LTDA
C.N.P.J. : 00.644.449/0001-92
PROCESSO : 25351.209264/2002-48
END. : AVENIDA VENÂNCIO FLORES, Nº 1189
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ARACRUZ
UF : ES
CEP : 29190000
TELEFONE : 27-32562122
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : TIJU DROGAS LTDA
C.N.P.J. : 30.487.227/0001-74
PROCESSO : 25351.180183/2002-59
END. : RUA MARIZ E BARROS Nº 899
BAIRRO : TIJUCA
UF : RJ
CEP : 20270004
TELEFONE : 21-22540411
1
<!ID468076-8>
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : UNIDROGAS DO VILAR LTDA-ME
C.N.P.J. : 02.184.900/0001-61
PROCESSO : 25351.219859/2002-10
END. : RUA JARDIM BOTÂNICO S/Nº LOTE 29 - QUDRA 207 LOJA 02
BAIRRO : VILA SÃO JOÃO
UF : RJ
CEP : 25576140
TELEFONE : 21-27512158
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : USIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE
USUÁRIOS ASSIST. MEDICA
C.N.P.J. : 01.398.025/0001-58
PROCESSO : 25351.202854/2002-40
END. : RUA 10 DE MAIO Nº 254 PARTE
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ITAPERUNA
UF : RJ
CEP : 28300000
TELEFONE : 22-38249322
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : V. MENEZES SPNOLA FARMÁCIA - ME
C.N.P.J. : 01.878.886/0001-33
PROCESSO : 25351.204498/2002-07
END. : AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA Nº 1201
BAIRRO : SÃO CRISTOVÃO
UF : RJ
CEP : 28909490
TELEFONE : 22-26439210
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : V.A. MOREIRA DROGARIA LTDA - ME
C.N.P.J. : 27.855.667/0001-22
PROCESSO : 25351.203596/2002-19
END. : RUA URUGUAIANA Nº 2
BAIRRO : SARACURUNA
UF : RJ
CEP : 25212440
TELEFONE : 21-26785746
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : VALENTINI PEDRAZZI & CIA LTDA
C.N.P.J. : 03.447.234/0001-70
PROCESSO : 25351.182537/2002-08
END. : RUA ANIBAL LOUREIRO Nº 18
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CACHOEIRA DO SUL
UF : RS
CEP : 96506770
TELEFONE : 51-37226273
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : VALMIR MASCARENHAS DE SANTANA
C.N.P.J. : 63.249.585/0002-89
PROCESSO : 25351.198866/2002-62
END. : RUA RAMIRO COSTA Nº 03
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MURITIBA
UF : BA
CEP : 44340000
TELEFONE : 75-4241655
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : VITAE FARMÁCIA TERAPÊUTICA E MANIPULACÃO LTDA-ME
C.N.P.J. : 00.173.779/0001-47
PROCESSO : 25351.218028/2002-12
END. : ESTRADA DO PORTELA, Nº 99 - LOJA 112
BAIRRO : MADUREIRA
UF : RJ
CEP : 21351050
TELEFONE : 21-24527615
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : YASMOGIL FARMACIA LTDA
C.N.P.J. : 04.082.156/0001-10
PROCESSO : 25351.220430/2002-67
END. : ESTRADA CARVALHO RAMOS S/Nº LOTE LOTE 19
QUADRA 08
UF : RJ
CEP : 23073540
TELEFONE : 21-33954933
___________
<!ID468077-1>
ANEXO
DROGARIAS
C.N.P.J. : 28.763.118/0006-03
PROCESSO : 25351.212471/2002-80
END. : RUA FELIPE CARDOSO Nº 105
BAIRRO : SANTA CRUZ
UF : RJ
CEP : 23510000
TELEFONE : 21-26719765
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 28.763.118/0007-86
PROCESSO : 25351.212473/2002-79
END. : RUA COMENDADOR TELES Nº 2391
BAIRRO : VILAR DOS TELES
UF : RJ
CEP : 25561160
TELEFONE : 21-26719765
COMÉRCIO PERFUMES
ISSN 1677-7042
67
EMPRESA : A S S SOARES FARMÁCIA
C.N.P.J. : 03.163.183/0001-54
PROCESSO : 25351.218725/2002-73
END. : AVENIDA AUTOMÓVEL CLUB Nº 3046 - LOJA 02
BAIRRO : FRAGOSO
MUNICÍPIO : MAGE
UF : RJ
CEP : 25935000
TELEFONE : 21-26797544
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : A. C. DE FREITAS
C.N.P.J. : 02.976.838/0001-40
PROCESSO : 25351.184418/2002-81
END. : RUA RIO PIRANHAS Nº 35-A PARQUE INDUSTRIAL
BAIRRO : EMAÚS
MUNICÍPIO : PARNAMIRIM
UF : RN
CEP : 59150000
TELEFONE : 84-6432013
EMPRESA : A. F. DE CASTRO DROGARIA
C.N.P.J. : 01.620.077/0001-27
PROCESSO : 25351.221834/2002-78
END. : RUA SENADOR CAMARA Nº 141 LOJA
BAIRRO : SANTA CRUZ
UF : RJ
CEP : 23555000
TELEFONE : 21-33954933
EMPRESA : ADILSON OLIVEIRA SILVA - ME
C.N.P.J. : 02.701.957/0001-90
PROCESSO : 25351.198454/2002-22
END. : RUA PHILOMENO COELHO Nº 297
BAIRRO : SANTA RITA
UF : RJ
CEP : 26050020
TELEFONE : 21-26588073
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : AFRANIO SIQUEIRA ME
C.N.P.J. : 02.518.528/0001-82
PROCESSO : 25351.000825/2003-26
END. : AVENIDA JORGE RISCK Nº 20 LOJA 02
BAIRRO : PARQUE DAS GAIVOTAS
UF : ES
CEP : 29100000
TELEFONE : 27-33495600
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ALEXANDRO ROBERTO FERREIRA ALVES - ME
C.N.P.J. : 01.571.606/0001-40
PROCESSO : 25351.219580/2002-28
END. : AVENIDA DR. SALLES TEIXEIRA N° 465
BAIRRO : AEROCLUBE
UF : RJ
CEP : 26210000
TELEFONE : 21-27680601
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ALICE BUENO GONZAGA
C.N.P.J. : 02.737.729/0001-70
PROCESSO : 25351.183509/2002-08
END. : AV. ALCIDES PEREIRA DE CASTRO Nº 528 QD 17 LOTE
04
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO
UF : GO
CEP : 75185000
TELEFONE :
68
ISSN 1677-7042
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ANA MARIA LINHARES BRAGA - ME
C.N.P.J. : 31.496.128/0001-11
PROCESSO : 25351.004497/2003-37
END. : RUA DOS CRAVOS, Nº 61
BAIRRO : DAS FLORES
MUNICÍPIO : SERRA
UF : ES
CEP : 29160000
TELEFONE : 27-32431217
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ANALITICA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
C.N.P.J. : 36.086.890/0004-96
PROCESSO : 25351.208352/2002-22
END. : RUA ANA BARBOSA N° 46 LOJA 104
BAIRRO : MEIER
UF : RJ
CEP : 20735120
TELEFONE : 21-22558459
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ANSENCLEBER GONÇALVES LANES-ME
C.N.P.J. : 39.421.888/0001-71
PROCESSO : 25351.211818/2002-77
END. : RUA EDUARDO SILVA Nº 18
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 28460000
TELEFONE : 22-38521180
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ANTIQUA HOMEOPATIA E MANIPULAÇÕES LTDA
C.N.P.J. : 31.864.077/0001-33
PROCESSO : 25351.219542/2002-75
END. : RUA CORONEL GOMES MACHADO Nº 173 LOJAS
102/103
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 24020063
TELEFONE : 21-27222425
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ARAFARMA MEDICAMENTOS LTDA
C.N.P.J. : 01.610.213/0001-06
PROCESSO : 25351.001133/2003-03
END. : RUA MONSENHOR PEDRINHA Nº 484
BAIRRO : ARAÇA
UF : ES
CEP : 29901440
TELEFONE : 27-32643120
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ARTDERM RIO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA ME
C.N.P.J. : 00.883.555/0001-29
PROCESSO : 25351.222422/2002-55
END. : RUA DR. LUIZ GUIMARÃES Nº 209
1
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 26210020
TELEFONE : 21-26694711
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ATLÂNTICA MANIPULAÇÕES FARMACEUTICAS
LTDA.
C.N.P.J. : 28.376.770/0002-33
PROCESSO : 25351.220055/2002-55
END. : RUA BUENOS AIRES Nº 196 LOJA
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 20061000
TELEFONE : 21-225015127
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : CEMAGA FARMACIA LTDA
C.N.P.J. : 05.230.790/0001-15
PROCESSO : 25351.008269/2003-36
END. : RUA BONFIM Nº 363 LOJA C
BAIRRO : SAO CRISTOVAO
UF : RJ
CEP : 20930450
TELEFONE : 21-25801142
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA
C.N.P.J. : 88.212.113/0017-69
PROCESSO : 25351.010130/2003-52
END. : AVENIDA GETULIO VARGAS Nº 166N
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CHAPECO
UF : SC
CEP : 89801000
TELEFONE : 49-3237777
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DAHER & DAHER LTDA ME
C.N.P.J. : 03.699.371/0001-00
PROCESSO : 25351.210882/2002-31
END. : RUA JOSÉ DOMINGUES Nº577
BAIRRO : TABOÃO
MUNICÍPIO : BRAGANCA PAULISTA
UF : SP
CEP : 12900000
TELEFONE :
EMPRESA : DANIEL BICOUV ME
C.N.P.J. : 69.075.430/0001-79
PROCESSO : 25351.196176/2002-79
END. : ALAMEDA LENINGRADO Nº 167
BAIRRO : RECANTO PHRYNEA
UF : SP
CEP : 06437000
TELEFONE : 11-41942391
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DANIEL RIBEIRO ALVES
C.N.P.J. : 05.092.323/0001-76
PROCESSO : 25351.209141/2002-15
END. : AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO Nº 1003
BAIRRO : JARDIM ZAIRA
MUNICÍPIO : MAUA
UF : SP
CEP : 09321370
TELEFONE : 11-45446692
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DANIELA DE CARVALHO JAÚ - ME.
C.N.P.J. : 02.495.231/0001-49
PROCESSO : 25351.186894/2002-37
END. : RUA CONÊGO ANSELMO WALVEKENS Nº 281
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JAU
UF : SP
CEP : 17201250
TELEFONE : 14-6226654
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA
C.N.P.J. : 30.743.538/0004-08
PROCESSO : 25351.209469/2002-23
END. : RUA DOM PEDRO II N° 43
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SERRA
UF : ES
CEP : 29176120
TELEFONE : 27-31388339
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 92.665.611/0120-00
PROCESSO : 25351.184166/2002-91
END. : AV. ALBERTO BINS N° 302/308
BAIRRO : CENTRO
UF : RS
CEP : 90030140
TELEFONE : 51-32248587
C.N.P.J. : 92.665.611/0003-39
PROCESSO : 25351.183207/2002-21
END. : AVENIDA RIO GRANDE Nº 162
BAIRRO : CASSINO
MUNICÍPIO : RIO GRANDE
UF : RS
CEP : 96205000
TELEFONE : 53-2364592
C.N.P.J. : 92.665.611/0111-01
PROCESSO : 25351.183165/2002-29
END. : RUA PINHEIRO MACHADO Nº 908
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRUZ ALTA
UF : RS
CEP : 98005000
TELEFONE : 55-33226045
1
EMPRESA : DIMED S/A DISTRUIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
C.N.P.J. : 92.665.611/0024-63
PROCESSO : 25351.183246/2002-29
END. : RUA GETULIO VARGAS Nº 1851
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTIAGO
UF : RS
CEP : 97700000
TELEFONE : 55-2511019
EMPRESA : DORIVAL CUSTÓDIO DA SILVA - ME
C.N.P.J. : 53.004.735/0001-50
PROCESSO : 25351.211020/2002-25
END. : RUA RIO PARANÁ Nº 517 - SALA 01
BAIRRO : JD. JOCKEY CLUIB A
MUNICÍPIO : SAO CARLOS
UF : SP
CEP : 13565200
TELEFONE : 16-33068871
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGA AURORA LTDA
C.N.P.J. : 02.502.394/0001-01
PROCESSO : 25351.208248/2002-38
END. : RUA AURORA Nº 596
BAIRRO : CENTRO
UF : SP
CEP : 01209000
TELEFONE : 11-2232403
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGALAR LTDA
C.N.P.J. : 20.520.987/0001-82
PROCESSO : 25351.198239/2002-21
END. : AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK Nº184
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VESPASIANO
UF : MG
CEP : 33200000
TELEFONE : 31-36211438
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA DOM PEDRO DE CAMPINAS LTDA
EPP
C.N.P.J. : 04.796.409/0001-17
PROCESSO : 25351.209596/2002-22
END. : AV. PROJETADA LESTE N° 500 EUC 30/30 - A
BAIRRO : JARDIM SANTA GENEBRA
UF : SP
CEP : 13080290
TELEFONE : 19-37567805
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA ALVORADA DE GARÇA LTDA-EPP
C.N.P.J. : 48.204.341/0001-05
PROCESSO : 25351.210525/2002-72
END. : RUA CARLOS FERRARI N° 136
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : GARCA
UF : SP
CEP : 17400000
TELEFONE : 14-4610181
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA BASEIO & GRANCHELI LTDA-ME
C.N.P.J. : 64.776.271/0001-16
PROCESSO : 25351.209137/2002-49
END. : PRACA SANTA MARIA Nº 456
BAIRRO : JD SAO JOAO II
MUNICÍPIO : JAGUARIUNA
UF : SP
CEP : 13820000
TELEFONE : 19-38671412
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA BELLANTE LTDA
C.N.P.J. : 61.220.737/0001-04
PROCESSO : 25351.203509/2002-23
END. : RUA TTE CORONEL JOSE ROQUE DE MORAES Nº 89
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LINDOIA
UF : SP
CEP : 13950000
TELEFONE : 19-38981800
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA CASTRO MENDES LTDA
C.N.P.J. : 52.617.610/0001-32
PROCESSO : 25351.210593/2002-31
END. : RUA DR. SALES DE OLIVEIRA Nº 463
BAIRRO : VILA INDUSTRIAL
UF : SP
CEP : 13035270
TELEFONE : 19-32724613
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA CRUZEIRO DA ILHA LTDA
C.N.P.J. : 27.952.670/0001-64
PROCESSO : 25351.202167/2002-24
END. : AVENIDA PARANAPUÃ Nº 1080 LOJA B
UF : RJ
CEP : 21910000
TELEFONE : 21-33964555
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA DODO LTDA ME
C.N.P.J. : 01.828.867/0001-00
PROCESSO : 25351.210021/2002-52
END. : AV. ALEXIOS JAFET Nº 1637
BAIRRO : JARAGUA
UF : SP
CEP : 05185000
TELEFONE : 11-39495270
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA DROGADALIA LTDA - ME
C.N.P.J. : 62.355.805/0001-05
PROCESSO : 25351.209136/2002-02
END. : RUA AMELIA GUERRA Nº 577
<!ID468077-2>
ISSN 1677-7042
69
BAIRRO : VILA AMORIM
MUNICÍPIO : SUZANO
UF : SP
CEP : 08610000
TELEFONE : 11-47464758
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA DROGANOSSA RIO CLARO LTDA
C.N.P.J. : 64.168.487/0001-07
PROCESSO : 25351.207854/2002-36
END. : AVENIDA 24-A Nº 87
BAIRRO : VILA ALEMÃ
MUNICÍPIO : RIO CLARO
UF : SP
CEP : 13500520
TELEFONE : 19-5341823
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA E FARMACIA KROICCH LTDA
C.N.P.J. : 81.372.526/0001-02
PROCESSO : 25351.008258/2003-56
END. : RUA MAJOR JACINTO GOULART Nº 6 SALA A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO JOAQUIM
UF : SC
CEP : 88600000
TELEFONE : 49-2331114
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA E FARMÁCIA KROICH LTDA
C.N.P.J. : 81.372.526/0002-85
PROCESSO : 25351.008244/2003-32
END. : RUA MANOEL JOAQUIM PINTO Nº 62
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO JOAQUIM
UF : SC
CEP : 88600000
TELEFONE : 49-2330335
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA FANTASTICA LTDA
C.N.P.J. : 55.711.550/0001-00
PROCESSO : 25351.209121/2002-36
END. : RUA AZEVEDO SOARES Nº 140
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FRANCO DA ROCHA
UF : SP
CEP : 07851010
TELEFONE : 11-44492617
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA FARO LTDA ME.
C.N.P.J. : 69.209.310/0001-17
PROCESSO : 25351.209683/2002-80
END. : AVENIDA LEONCIO DE MAGALHÃES Nº 131
BAIRRO : JARDIM SÃO PAULO
UF : SP
CEP : 02040010
TELEFONE : 11-69736757
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA FATIMA DE TAUBATÉ LTDA ME
70
ISSN 1677-7042
C.N.P.J. : 43.411.057/0001-96
PROCESSO : 25351.208842/2002-29
END. : AV. SANTA TEREZINHA Nº 470
BAIRRO : VILA APARECIDA
MUNICÍPIO : TAUBATE
UF : SP
CEP : 12052100
TELEFONE : 12-2219395
EMPRESA : DROGARIA FLOR DO JACIRA LTDA ME
C.N.P.J. : 01.134.384/0001-06
PROCESSO : 25351.211018/2002-56
END. : RUA MONTEIRO LOBATO Nº344
BAIRRO : JARDIM JACIRA
MUNICÍPIO : ITAPECERICA DA SERRA
UF : SP
CEP : 06850000
TELEFONE : 11-47824800
EMPRESA : DROGARIA ISABELLA LTDA-ME
C.N.P.J. : 39.813.563/0001-34
PROCESSO : 25351.001352/2003-84
END. : AVENIDA NOGUEIRA DA GAMA Nº 1137
BAIRRO : CENTRO
UF : ES
CEP : 29900040
TELEFONE : 27-32642859
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA LEAL SANTOS LTDA ME
C.N.P.J. : 54.831.284/0001-97
PROCESSO : 25351.209198/2002-14
END. : AVENIDA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO Nº
1226
BAIRRO : BONFIM
UF : SP
CEP : 13070150
TELEFONE : 19-32427997
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA M FERNANDES PATRIARCA LTDAME
C.N.P.J. : 02.169.709/0001-40
PROCESSO : 25351.211503/2002-20
END. : AVENIDA CABRALIA PAULISTA, Nº 120
BAIRRO : CIDADE PATRIARCA
UF : SP
CEP : 03551010
TELEFONE : 11-66842195
EMPRESA : DROGARIA NOVA AMÉRICA DE JACAREÍ LTDAME
C.N.P.J. : 53.982.203/0001-97
PROCESSO : 25351.209125/2002-14
END. : RUA ANÉSIA RUSTON Nº 570
BAIRRO : PARQUE NOVA AMÉRICA
MUNICÍPIO : JACAREI
UF : SP
CEP : 12306010
TELEFONE : 12-39581733
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA PASCOLAT LTDA
C.N.P.J. : 69.196.814/0001-40
PROCESSO : 25351.209196/2002-17
END. : RUA LOURENÇO PRADO, Nº 863
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JAU
1
UF : SP
CEP : 17201000
TELEFONE : 14-6227769
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA PERFUMARIA E PRESENTES MORAES SANTOS LTDA - ME
C.N.P.J. : 64.852.783/0001-14
PROCESSO : 25351.211007/2002-76
END. : RUA ITALIA N° 404
BAIRRO : BONFIM
UF : SP
CEP : 13070350
TELEFONE : 19-32410456
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA PHANTOM LTDA
C.N.P.J. : 02.103.012/0001-77
PROCESSO : 25351.179165/2002-24
END. : RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA Nº 466
BAIRRO : HUMAITA
UF : RJ
CEP : 22270010
TELEFONE : 21-25688792
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA ROFARMA LTDA-ME
C.N.P.J. : 44.100.154/0001-20
PROCESSO : 25351.209282/2002-20
END. : RUA COPENHAGUE N° 134
BAIRRO : GUAIANAZES
UF : SP
CEP : 08441480
TELEFONE : 11-2155393
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA SABIN LTDA - EPP
C.N.P.J. : 01.711.296/0001-11
PROCESSO : 25351.209130/2002-27
END. : RUA DR. PELAGIO MARQUES Nº 152
BAIRRO : VILA MATILDE
UF : SP
CEP : 03512010
TELEFONE : 11-2155393
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA SAGITÁRIO LTDA-EPP
C.N.P.J. : 62.173.570/0003-00
PROCESSO : 25351.211510/2002-21
END. : RUA TIBURCIO DE SOUZA, Nº 37
BAIRRO : ITAIM PAULISTA
UF : SP
CEP : 08140000
TELEFONE : 11-69589200
EMPRESA : DROGARIA SAO SEBASTIAO
C.N.P.J. : 01.596.265/0001-67
PROCESSO : 25351.209595/2002-88
END. : RUA SAO SEBASTIAO Nº 60
BAIRRO : FRADE
UF : RJ
CEP : 23900000
TELEFONE : 24-33692130
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA SÃO VICENTE CAMPINAS LTDA
C.N.P.J. : 54.493.523/0001-46
PROCESSO : 25351.187979/2002-32
END. : AV. ENGENHEIRO ANTONIO FRANCISCO DE PAULA
SOUZA Nº 3423
BAIRRO : JARDIM SÃO VICENTE
UF : SP
CEP : 13044370
TELEFONE : 19-32766504
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA UNIÃO DE VILA SÃO PEDRO LTDA
ME
C.N.P.J. : 03.246.731/0001-00
PROCESSO : 25351.209589/2002-21
END. : AV. DOM PEDRO DE ALCANTARA N° 354
BAIRRO : VILA SÃO PEDRO
MUNICÍPIO : SAO BERNARDO DO CAMPO
UF : SP
CEP : 09771280
TELEFONE : 11-4443936
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA VERTENTES LTDA EPP
C.N.P.J. : 54.233.499/0001-06
PROCESSO : 25351.208221/2002-45
END. : AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO Nº 2339
BAIRRO : CAXINGUI
UF : SP
CEP : 05513300
TELEFONE : 11-37217989
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA VILA EMA LTDA EPP
C.N.P.J. : 60.190.642/0001-22
PROCESSO : 25351.208923/2002-29
END. : AVENIDA HEITOR VILA LOBOS Nº 927
BAIRRO : VILA EMA
UF : SP
CEP : 12243260
TELEFONE : 12-39422166
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA W5 LTDA.
C.N.P.J. : 02.162.643/0001-67
PROCESSO : 25351.211069/2002-88
END. : ESTRADA DO LAGEADO VELHO Nº 574
BAIRRO : GUAIANAZES
UF : SP
CEP : 08451000
TELEFONE : 11-65571875
COMÉRCIO PERFUMES
S/A
1
C.N.P.J. : 42.225.938/0026-08
PROCESSO : 25351.204373/2002-79
END. : RUA GENERAL ROCA Nº 932
BAIRRO : TIJUCA
UF : RJ
CEP : 20521070
TELEFONE : 21-25687186
COMÉRCIO PERFUMES
S/A.
C.N.P.J. : 42.225.938/0032-56
PROCESSO : 25351.204397/2002-28
END. : AV. PASTOR MARTIM LUTHER KING JR N° 126 E.C.
602
BAIRRO : DEL CASTILHO
UF : RJ
CEP : 20765000
TELEFONE : 21-25831243
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : E. GOMES DA SILVA DROGARIA ME
C.N.P.J. : 02.075.381/0001-01
PROCESSO : 25351.218615/2002-10
END. : AVENIDA 22 DE MAIO, Nº 5451, LOJA 01
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 24800000
TELEFONE : 21-26353037
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : EDUARDO R QUEIROZ ME
C.N.P.J. : 01.535.781/0001-81
PROCESSO : 25351.001919/2003-12
END. : ESTRADA PRAIA SECA Nº12650 LOJA 19
BAIRRO : PRAIA SECA
UF : RJ
CEP : 28970000
TELEFONE : 22-26612535
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL COSMÉTICOS
EMPRESA : ELABORATA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME
C.N.P.J. : 72.182.611/0001-09
PROCESSO : 25351.217595/2002-51
END. : AVENIDA HENRIQUE DUMONT Nº 68 LOJA 01
BAIRRO : IPANEMA
UF : RJ
CEP : 22410060
TELEFONE : 21-22394949
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ELI MOREIRA DA SILVA - ME
C.N.P.J. : 01.666.175/0001-03
PROCESSO : 25351.185807/2002-24
END. : AV JOSÉ MÁRIO COSTA REZENDE Nº 270
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TURVELANDIA
UF : GO
CEP : 75970000
TELEFONE : 64-6421213
<!ID468077-3>
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ELVIS GERALDO DE SOUZA-ME
C.N.P.J. : 26.843.508/0001-45
PROCESSO : 25351.187032/2002-21
END. : RUA GUI LOPES Nº 389
BAIRRO : AMAMBAI
UF : MS
CEP : 79005330
TELEFONE : 67-3255963
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ELY DA COSTA PRIMO
C.N.P.J. : 00.441.207/0001-00
PROCESSO : 25351.217370/2002-03
END. : PRAÇA ROBERTO SILVEIRA Nº68
BAIRRO : SÃO MATEUS
UF : RJ
CEP : 25500000
TELEFONE : 21-27565236
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0046-53
PROCESSO : 25351.190713/2002-77
END. : RUA LAURO MAIA Nº 945
BAIRRO : JOAQUIM TÁVORA
UF : CE
CEP : 60025002
TELEFONE : 85-4888010
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ENGENHO DAS DROGAS FARMACIA LTDA ME
C.N.P.J. : 28.237.733/0001-63
PROCESSO : 25351.219982/2002-22
END. : ESTRADA DO ENGENHO NOVO Nº 82 LOJA C
BAIRRO : ANCHIETA
UF : RJ
CEP : 21640240
TELEFONE : 21-24555813
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : EPM FROZI DROGARIA LTDA.
C.N.P.J. : 31.220.460/0001-59
PROCESSO : 25351.215574/2002-00
END. : PRAÇA ROBERTO SILVEIRA Nº 356 - LOJA
BAIRRO : JARDIM 25 DE AGOSTO
UF : RJ
CEP : 25070000
TELEFONE : 21-27721689
COMÉRCIO PERFUMES
ISSN 1677-7042
71
EMPRESA : ERMI ANGÉLICA DAS VIRGENS - ME
C.N.P.J. : 01.594.364/0001-00
PROCESSO : 25351.194547/2002-88
END. : RUA EVALDO BRAGA Nº 80
BAIRRO : ULISSES GUIMARAES
UF : ES
CEP : 29125000
TELEFONE : 27-32444779
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ESSENCIAL FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME
C.N.P.J. : 00.087.136/0001-80
PROCESSO : 25351.217881/2002-17
END. : AVENIDA BRIGADEIRO LIMA E SILVA Nº 1795
BAIRRO : 25 DE AGOSTO
UF : RJ
CEP : 25071180
TELEFONE : 21-26712105
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : EVANEUMANN COMERCIAL LTDA ME
C.N.P.J. : 01.963.679/0001-87
PROCESSO : 25351.220943/2002-78
END. : RUA TEIXEIRA E SOUZA, Nº 135
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 28907410
TELEFONE : 22-26430507
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FABIO ALVES FERNANDES ME
C.N.P.J. : 41.335.522/0001-21
PROCESSO : 25351.191730/2002-21
END. : AVENIDA PONTES VIEIRA Nº 2001 LOJA 105
BAIRRO : DIONÍSIO TORRES
UF : CE
CEP : 60130241
TELEFONE : 85-2275898
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMA TRÊS IRMÃOS LTDA - ME
C.N.P.J. : 04.487.495/0001-86
PROCESSO : 25351.211052/2002-21
END. : RUA CAMPOS SALES Nº 941
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MIRANTE DO PARANAPANEMA
UF : SP
CEP : 19260000
TELEFONE : 18-39912627
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA BATURITE LTDA-EPP
C.N.P.J. : 07.061.971/0001-90
PROCESSO : 25351.187094/2002-33
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BATURITE
UF : CE
CEP : 62760000
TELEFONE : 85-3470002
72
ISSN 1677-7042
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA BRAGA LTDA
C.N.P.J. : 07.649.833/0001-27
PROCESSO : 25351.186287/2002-77
END. : RUA PADRE ROCHA Nº 1306
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 62823000
TELEFONE : 88-4181365
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA DERETTI LTDA
C.N.P.J. : 02.394.347/0001-91
PROCESSO : 25351.185418/2002-07
END. : RUA ONZE DE NOVEMBRO Nº 2306
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MASSARANDUBA
UF : SC
CEP : 89108000
TELEFONE : 47-3791951
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA DROGA FELIX LTDA
C.N.P.J. : 07.107.063/0001-90
PROCESSO : 25351.185022/2002-51
END. : AVENIDA GODOFREDO MARCIEL, Nº 1178
BAIRRO : MARAPONGA
UF : CE
CEP : 60762120
TELEFONE : 85-2963191
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA DUARTE LTDA ME
C.N.P.J. : 78.874.138/0001-07
PROCESSO : 25351.006061/2003-82
END. : RUA GERMANO SPRIGIGO Nº 112
BAIRRO : CAMINHO NOVO
MUNICÍPIO : PALHOCA
UF : SC
CEP : 88130000
TELEFONE : 48-2422411
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA E DROGARIA ITAMARATI LTDA
C.N.P.J. : 02.499.081/0001-41
PROCESSO : 25351.006984/2003-34
END. : RUA DUARTE COELHO Nº 561
BAIRRO : PAUPINA
UF : CE
CEP : 60873650
TELEFONE : 85-2744780
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA E DROGARIAS MONTESIÃO LTDA
C.N.P.J. : 03.173.162/0001-10
PROCESSO : 25351.006110/2003-87
END. : RUA PROFESSOR EGIDIO FERREIRA Nº 833
BAIRRO : MONTE CRISTO
MUNICÍPIO : FLORIANOPOLIS
UF : SC
CEP : 88090500
TELEFONE : 48-2406095
COMÉRCIO PERFUMES
1
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA FAR MAR LTDA ME
C.N.P.J. : 04.310.816/0001-72
PROCESSO : 25351.008668/2003-05
END. : RUA PEDRO CRISTIANO DE MIRANDA Nº 1140 SALA
02
MUNICÍPIO : ITAJAI
UF : SC
CEP : 88309431
TELEFONE : 47-3480232
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA HERVA
C.N.P.J. : 70.109.475/0001-04
PROCESSO : 25351.195781/2002-22
END. : AV JUAREZ TAVORA Nº 522 LOJA 303
BAIRRO : TORRE
MUNICÍPIO : JOAO PESSOA
UF : PB
CEP : 58040020
TELEFONE : 83-2443010
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA JADEZANDA LTDA.
C.N.P.J. : 04.926.084/0001-40
PROCESSO : 25351.201477/2002-21
END. : RUA FRANCISCO REAL Nº 763
BAIRRO : PADRE MIGUEL
UF : RJ
CEP : 21710000
TELEFONE : 21-34628610
EMPRESA : FARMACIA JERUSALEM LTDA-ME
C.N.P.J. : 07.545.189/0001-47
PROCESSO : 25351.185108/2002-84
END. : AVENIDA OSÓRIO DE PAIVA Nº 4671
BAIRRO : PARQUE JERUSALEM
UF : CE
CEP : 60720000
TELEFONE : 85-4971221
EMPRESA : FARMACIA JUAZEIRO LTDA
C.N.P.J. : 01.681.425/0001-76
PROCESSO : 25351.192482/2002-36
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63010010
TELEFONE : 88-5112798
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA MARTINS E CASTRO LTDA ME
C.N.P.J. : 05.197.824/0001-17
PROCESSO : 25351.002396/2003-21
END. : RUA PE. PERDIGÃO SAMPAIO Nº 705
UF : CE
CEP : 60361010
TELEFONE : 85-2352885
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA NOVA VITA LTDA
C.N.P.J. : 03.313.865/0001-04
PROCESSO : 25351.209275/2002-28
END. : ESTRADA DO PIAI N° 4672
UF : RJ
CEP : 23025000
TELEFONE : 21-24134627
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA OFICIAL LTDA ME
C.N.P.J. : 41.455.320/0001-13
PROCESSO : 25351.185047/2002-55
END. : RUA EMILIO DE MENDES, Nº 1775 - A
BAIRRO : GRANJA PORTUGAL
UF : CE
CEP : 60541420
TELEFONE : 85-2944817
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA ORIENTAL LTDA
C.N.P.J. : 42.345.082/0001-56
PROCESSO : 25351.202841/2002-71
END. : RUA CORDOVIL Nº 1672 LOJA C
UF : RJ
CEP : 21250450
TELEFONE : 21-24817506
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA PACATUBA
C.N.P.J. : 05.225.479/0001-88
PROCESSO : 25351.188083/2002-71
END. : RUA RAIMUNDO SIQUEIRA Nº143
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PACATUBA
UF : CE
CEP : 61800000
TELEFONE : 85-3451150
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA SANTA RITA DE CASCIA LTDA
C.N.P.J. : 35.237.353/0001-94
PROCESSO : 25351.194636/2002-24
END. : RUA CONS. ALVARO DE OLIVEIRA, Nº 21
BAIRRO : SÃO GERALDO
UF : CE
CEP : 60450290
TELEFONE : 85-2812266
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA TELE JUCA LTDA.
C.N.P.J. : 02.787.831/0001-80
PROCESSO : 25351.194524/2002-73
END. : AVENIDA PADRE ANTONIO TOMAZ Nº2000- LOJAS 1
E2
BAIRRO : ALDEOTA
UF : CE
CEP : 60140160
TELEFONE : 85-2244345
EMPRESA : FARMACIA VITORIA LTDA
C.N.P.J. : 03.378.520/0001-20
PROCESSO : 25351.185300/2002-71
END. : RUA SANTO AMARO Nº 70
BAIRRO : PLANALTO PICI
UF : CE
CEP : 60441340
TELEFONE : 85-2900040
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIAS E DROGARIA FELIX LTDA
C.N.P.J. : 10.483.865/0001-00
PROCESSO : 25351.185029/2002-73
END. : AVENIDA GODOFREDO MARCIEL, Nº 2537
BAIRRO : MARAPONGA
UF : CE
CEP : 60762120
TELEFONE : 85-4646776
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMATEC FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
C.N.P.J. : 01.162.061/0001-18
PROCESSO : 25351.186713/2002-72
END. : RUA JULIO ABREU N° 160 LOJA 16
BAIRRO : VARJOTA
UF : CE
CEP : 60160240
TELEFONE : 35-2671278
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA AMORIM LTDA.
C.N.P.J. : 15.042.385/0002-08
PROCESSO : 25351.006908/2003-29
END. : PRAÇA JACKSON DE FIGUEIREDO, Nº 22
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ITAPORANGA D'AJUDA
UF : SE
CEP : 49120000
TELEFONE : 79-2647335
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA CENTRAL DE LUCAS LTDA - ME
C.N.P.J. : 40.382.335/0001-36
PROCESSO : 25351.203604/2002-27
END. : RUA BULHÕES MARCIAL Nº 405
BAIRRO : PARADA DE LUCAS
UF : RJ
CEP : 21241370
TELEFONE : 21-33911669
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA DOS GENÉRICOS LTDA
C.N.P.J. : 04.436.312/0002-84
PROCESSO : 25351.010256/2003-27
END. : AV. LINEU MACHADO Nº 560 LOJA 01
BAIRRO : JOCKEY CLUB
UF : CE
CEP : 60520380
TELEFONE : 85-4524410
EMPRESA : FARMÁCIA E DROGARIA BEBERIBE LTDA
C.N.P.J. : 72.217.367/0001-72
PROCESSO : 25351.186644/2002-05
END. : RUA RACINE FACÓ Nº 344
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BEBERIBE
UF : CE
CEP : 62840000
TELEFONE : 85-3381886
<!ID468077-4>
1
EMPRESA : FARMÁCIA ELIDAY LTDA ME
C.N.P.J. : 86.967.072/0001-28
PROCESSO : 25351.007791/2003-09
END. : RUA BENJAMIN GERLACH Nº 920
BAIRRO : FAZENDA SANTO ANTÔNIO
MUNICÍPIO : SAO JOSE
UF : SC
CEP : 88104400
TELEFONE : 48-3430216
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA JEREISSATI LTDA ME
C.N.P.J. : 01.037.569/0001-94
PROCESSO : 25351.192095/2002-08
BAIRRO : CJ JEREISSATI I
UF : CE
CEP : 61900000
TELEFONE : 85-3825704
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA MAXFARMA LTDA.
C.N.P.J. : 86.783.628/0001-26
PROCESSO : 25351.184809/2002-04
END. : AVENIDA 25 DE JULHO, Nº 2360
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FORQUILHINHA
UF : SC
CEP : 88850000
TELEFONE : 48-4631563
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO
IVAÍ
C.N.P.J. : 75.771.311/0001-53
PROCESSO : 25351.184382/2002-36
END. : RUA FRANCISCO DE MELLO SOBRINHO Nº423
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO PEDRO DO IGUACU
UF : PR
CEP : 86945000
TELEFONE : 43-4511848
EMPRESA : FARMÁCIA TROPICAL LTDA
C.N.P.J. : 28.656.718/0001-50
PROCESSO : 25351.203474/2002-22
END. : AVENIDA MIRANDELA Nº 174
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 26500000
TELEFONE : 21-27910955
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FIRMINO CLAUDIO DE CARVALHO ME
C.N.P.J. : 23.549.389/0001-24
PROCESSO : 25351.184936/2002-03
END. : RUA MINAS GERAIS
BAIRRO : PAN AMERICANO
UF : CE
CEP : 60000000
TELEFONE : 85-4923065
ISSN 1677-7042
73
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FLORAFARMA - FARM. DROG. NOSLINU LTDA
C.N.P.J. : 23.532.534/0001-64
PROCESSO : 25351.008253/2003-23
END. : AVENIDA HUMBERTO MONTE Nº 953
BAIRRO : BELA VISTA
UF : CE
CEP : 60450000
TELEFONE : 85-2811741
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FONTENELE & ALBUQUERQUE LTDA
C.N.P.J. : 06.889.828/0001-29
PROCESSO : 25351.186957/2002-55
END. : RUA LIBERATO BARROSO Nº609
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 60050100
TELEFONE : 85-2382020
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FRANCISCA AURINEIDE DE LIMA ME
C.N.P.J. : 01.948.328/0001-05
PROCESSO : 25351.010300/2003-07
END. : RODOVIA FORTALEZA MARANGUAPE Nº 7910
BAIRRO : SIQUEIRA
UF : CE
CEP : 61901410
TELEFONE : 4984276
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : GILBERTO CARVALHO LIMA POSTO DE MEDICAMENTO
C.N.P.J. : 27.840.677/0001-94
PROCESSO : 25351.006425/2003-24
END. : AVENIDA PINHEIRO MACHADO Nº 620
BAIRRO : FAROL DE SAO THOMÉ
UF : RJ
CEP : 28100000
TELEFONE : 22-27471157
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : GONÇALVES & MACEDO LTDA
C.N.P.J. : 97.451.157/0001-75
PROCESSO : 25351.179759/2002-35
END. : AVENIDA ANTONIO RICARDO, 32
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : AURORA
UF : CE
CEP : 63360000
TELEFONE : 88-5431501
EMPRESA : GONÇALVES E HOLANDA LTDA
C.N.P.J. : 05.600.507/0001-08
PROCESSO : 25351.175653/2002-62
END. : RUA PORTO ALEGRE Nº 1182
BAIRRO :
UF : CE
CEP : 60510200
TELEFONE : 85-2907107
EMPRESA : HELOISIO CHAVES DE MAGALHÃES & CIA LTDA
74
ISSN 1677-7042
C.N.P.J. : 03.069.989/0001-88
PROCESSO : 25351.176799/2002-25
END. : AV CENTENARIO Nº 456
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PARAMIRIM
UF : BA
CEP : 46190000
TELEFONE : 77-4712276
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : HENRIQUE M. APOLONIO - ME.
C.N.P.J. : 03.171.367/0001-66
PROCESSO : 25351.186512/2002-75
END. : RUA CENTO E CINCO Nº164-A
BAIRRO : NOVO MONDUBIM
UF : CE
CEP : 60764280
TELEFONE : 85-2961899
EMPRESA : HOMEOPHARMA FARMACIA HOMEOPATICA LTDA
C.N.P.J. : 19.628.122/0001-55
PROCESSO : 25351.193877/2002-56
END. : AV. AFONSO PENA Nº 35
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : UBERLANDIA
UF : MG
CEP : 38400128
TELEFONE : 34-32356279
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : I NATIVIDADE PINTO LTDA
C.N.P.J. : 29.824.554/0001-95
PROCESSO : 25351.000447/2003-81
END. : AVENIDA NOSSA SENHORA DO AMPARO Nº 101
BAIRRO : NITEROI
UF : RJ
CEP : 27283370
TELEFONE : 24-33463181
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : IMPERIAL COMERCIO LTDA
C.N.P.J. : 31.136.237/0001-28
PROCESSO : 25351.002419/2003-06
END. : RUA PAULO BARBOSA Nº 33
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 25620100
TELEFONE : 22-22374720
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ISABELLE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ME
C.N.P.J. : 06.821.144/0001-95
PROCESSO : 25351.201533/2002-28
END. : RUA MONSENHOR HELIO CAMPOS Nº 1335
BAIRRO : CRISTO REDENTOR
UF : CE
CEP : 60336800
TELEFONE : 85-2287394
EMPRESA : J B GONÇALVES
C.N.P.J. : 07.860.448/0001-24
PROCESSO : 25351.186021/2002-24
END. : AV. MONSENHOR TABOSA Nº 743 LOJA 01-02
1
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 60165011
TELEFONE : 85-2194545
EMPRESA : J IVAN PINHEIRO DA SILVA-ME
C.N.P.J. : 41.547.068/0001-72
PROCESSO : 25351.184912/2002-46
END. : RUA TRISTÃO GONÇALVES Nº321
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JAGUARETAMA
UF : CE
CEP : 63480000
TELEFONE : 85-5761107
EMPRESA : J. M. OLIVEIRA & CIA. LTDA
C.N.P.J. : 05.867.965/0001-08
PROCESSO : 25351.002828/2003-02
END. : RUA NICODEMOS ARAUJO N° 06
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BELA CRUZ
UF : CE
CEP : 62570000
TELEFONE : 88-6631141
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : J.B. AGUIAR ARRUDA ME
C.N.P.J. : 07.035.579/0001-77
PROCESSO : 25351.190940/2002-01
END. : RUA TENENTE EUFRASIO S/Nº
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FRECHEIRINHA
UF : CE
CEP : 62340000
TELEFONE : 88-6551233
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0090-32
PROCESSO : 25351.178531/2002-28
END. : RUA VISCONDE DO URUGUAI Nº 502
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 24030074
TELEFONE : 21-24139072
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0099-70
PROCESSO : 25351.178683/2002-21
END. : AV NOSSA SENHORA DE COPACABANA Nº115 A
BAIRRO : COPACABANA
UF : RJ
CEP : 22031000
TELEFONE : 21-22957555
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0125-05
PROCESSO : 25351.178663/2002-50
END. : PRAÇA PRESIDENTE GETULIO VARGAS Nº70
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NOVA FRIBURGO
UF : RJ
CEP : 28610170
TELEFONE : 22-25230774
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0006-71
PROCESSO : 25351.178466/2002-31
END. : AV. JOAQUIM LEITE Nº408/410
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 27330000
TELEFONE : 24-33222323
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0070-99
PROCESSO : 25351.178508/2002-33
END. : RUA CONDE BONFIM, Nº 436 LOJA SOBRADO
BAIRRO : TIJUCA
UF : RJ
CEP : 20520051
TELEFONE : 21-22547580
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0083-03
PROCESSO : 25351.178489/2002-45
END. : RUA CONDE BONFIM, Nº 334
BAIRRO : TIJUCA
UF : RJ
CEP : 20520054
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0183-76
PROCESSO : 25351.211121/2002-04
END. : AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº698
- LOJA A
BAIRRO : COPACABANA
UF : RJ
CEP : 22050001
TELEFONE : 21-22351665
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0031-82
PROCESSO : 25351.178538/2002-40
END. : RUA CAROLINA MEIER, Nº 12 A
BAIRRO : MEIER
UF : RJ
CEP : 20780000
TELEFONE : 21-25017388
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0009-14
PROCESSO : 25351.178494/2002-58
END. : RUA DO RIACHUELO, Nº 217 LOJA C
BAIRRO : BAIRRO DE FATIMA
UF : RJ
CEP : 20230011
TELEFONE : 21-22212427
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0051-26
PROCESSO : 25351.178490/2002-70
END. : RUA BOULEVARD 28 SETEMBRO Nº 439
BAIRRO : VILA ISABEL
UF : RJ
CEP : 20000003
TELEFONE : 21-25760795
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0106-34
PROCESSO : 25351.178520/2002-48
END. : RUA CEL AGOSTINHO, Nº 75
UF : RJ
CEP : 23050360
TELEFONE : 21-24131099
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0111-00
PROCESSO : 25351.178488/2002-09
END. : LARGO SANTO ANTONIO, Nº 09 LOJA
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 28905360
TELEFONE : 21-26433384
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0122-54
PROCESSO : 25351.178485/2002-67
END. : RUA DO IMPERADOR Nº529
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 25620002
TELEFONE : 24-22435003
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0140-36
PROCESSO : 25351.178511/2002-57
END. : PRAÇA SAENS PENA, Nº 05
BAIRRO : TIJUCA
UF : RJ
CEP : 20520090
TELEFONE : 21-38720806
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 33.438.250/0151-99
PROCESSO : 25351.178482/2002-23
END. : RUA GILDASIO AMADO Nº55 LJ D
UF : RJ
CEP : 22631020
TELEFONE : 21-24942655
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JC DE SOUSA FARMACÊUTICOS ME
C.N.P.J. : 02.427.899/0001-59
PROCESSO : 25351.201635/2002-43
END. : RUA DOM QUINTINO Nº 259 A
BAIRRO : PIRAMBU
<!ID468077-5>
1
UF : CE
CEP : 60310520
TELEFONE : 85-2838157
EMPRESA : JOSÉ DEMONTIER DE FIGUEIREDO - M.E.
C.N.P.J. : 11.824.893/0001-06
PROCESSO : 25351.188915/2002-59
END. : RUA 26 DE AGOSTO N° 105
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63260000
TELEFONE : 88-5310874
EMPRESA : JOSÉ EVALDO SECUNDINO PINTO ME
C.N.P.J. : 72.272.461/0001-24
PROCESSO : 25351.001489/2003-39
END. : AVENIDA B. BLOCO Nº 205 APTO 101
BAIRRO : CONJUNTO ESPERANÇA
UF : CE
CEP : 60763450
TELEFONE : 85-2962537
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JOÃO ALBERTO FERNANDES AUGUSTO ME.
C.N.P.J. : 00.084.134/0001-38
PROCESSO : 25351.190365/2002-38
END. : RUA AGAPITO CORDEIRO Nº334
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PENTECOSTE
UF : CE
CEP : 62640000
TELEFONE : 85-3521371
EMPRESA : KANASKA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME
C.N.P.J. : 02.054.360/0001-00
PROCESSO : 25351.219521/2002-50
END. : RUA JOÃO LEOPOLDO Nº 340
UF : RJ
CEP : 26380330
TELEFONE : 21-26670191
EMPRESA : KENEDI GUALBERTO COIMBRA-ME
C.N.P.J. : 01.393.665/0001-75
PROCESSO : 25351.217046/2002-87
END. : RUA JOÃO LUIZ DAFLON Nº 50
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO SEBASTIAO DO ALTO
UF : RJ
CEP : 28550000
TELEFONE : 22-25591274
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : LABORATÓRIO SIMÕES LTDA - FARMÁCIA HOMEOPÁTICA
C.N.P.J. : 33.379.884/0002-77
PROCESSO : 25351.209268/2002-26
END. : RUA PEREIRA DE ALMEIDA N° 90/100
BAIRRO : PRAÇA DA BANDEIRA
UF : RJ
CEP : 20260100
TELEFONE : 21-25027000
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : LAURIANA VIEIRA DE QUEIROZ ME
C.N.P.J. : 41.560.145/0001-24
ISSN 1677-7042
75
PROCESSO : 25351.185015/2002-50
END. : AVENIDA Nº 1072
BAIRRO : CONJUNTO JOSE WALTER
UF : CE
CEP : 60750130
TELEFONE : 85-4946776
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : LINDOMAR RIBEIRO DA SILVA
C.N.P.J. : 00.610.340/0001-34
PROCESSO : 25351.183026/2002-03
END. : RUA PROFESSOR CESARIO S/Nº
BAIRRO : CENTRO/OUROANA
MUNICÍPIO : RIO VERDE
UF : GO
CEP : 75920000
TELEFONE : 64-6411442
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : M D P ARAUJO DROGARIA-ME
C.N.P.J. : 02.670.171/0001-53
PROCESSO : 25351.177452/2002-08
END. : ESTRADA DOS PASSAGEIROS, 20
BAIRRO : PORTO DO CARRO
UF : RJ
CEP : 28921110
TELEFONE : 22-26453208
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : M F BELMAL SANCHES COSTA ME
C.N.P.J. : 26.834.606/0001-16
PROCESSO : 25351.003898/2003-70
END. : AVENIDA PANAMÁ Nº 95
BAIRRO : PIRAVEVÊ
MUNICÍPIO : IVINHEMA
UF : MS
CEP : 79740000
TELEFONE : 67-4421567
EMPRESA : M J & BARCELLOS LTDA - ME
C.N.P.J. : 04.703.170/0001-93
PROCESSO : 25351.205220/2002-49
END. : AVENIDA MARCILIO DIAS, Nº 595
BAIRRO : JARDIM JALISCO
MUNICÍPIO : RESENDE
UF : RJ
CEP : 27510080
TELEFONE : 24-33600250
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : M. A. DE SOUZA FARMÁCIA - ME
C.N.P.J. : 73.664.070/0001-18
PROCESSO : 25351.211519/2002-32
END. : RUA POMPEU DE ALBUQUERQUE Nº 02
BAIRRO : BALNEARIO
MUNICÍPIO : SAO PEDRO DA ALDEIA
UF : RJ
CEP : 28940000
TELEFONE : 22-26436155
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : M. ALMEIDA PINTO ME
C.N.P.J. : 36.293.090/0001-01
PROCESSO : 25351.204427/2002-04
76
ISSN 1677-7042
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MACAE
UF : RJ
CEP : 27910360
TELEFONE : 22-27623963
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : M. G. S. DE SOUZA FARMÁCIA - ME
C.N.P.J. : 00.318.211/0001-77
PROCESSO : 25351.211768/2002-28
END. : RUA AGENOR BELTRÃO N° 48 LOJA 01 48
BAIRRO : PORTO DA ALDEIA
MUNICÍPIO : SAO PEDRO DA ALDEIA
UF : RJ
CEP : 28940000
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : M. S. S. CAVALCANTE EPP
C.N.P.J. : 00.423.183/0001-58
PROCESSO : 25351.184202/2002-16
END. : RUA DR. MOREIRA DA ROCHA N° 546
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63700000
TELEFONE : 88-6910973
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : M. SILVA - ME
C.N.P.J. : 36.291.540/0001-19
PROCESSO : 25351.177451/2002-55
END. : RUA VICTOR SENCE, Nº185
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CONCEICAO DE MACABU
UF : RJ
CEP : 28740000
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : M. SOCORRO VALENTE & CIA. LTDA
C.N.P.J. : 03.440.077/0001-70
PROCESSO : 25351.181862/2002-45
END. : RUA PADRE ROCHA Nº 1.364
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 62823000
TELEFONE : 88-4181624
EMPRESA : M.C DE SENA ROCHA DROGARIA ME
C.N.P.J. : 68.660.448/0001-75
PROCESSO : 25351.205364/2002-03
END. : PRAÇA DO MOINHO, S/Nº QUADRA 01 LOTE 01 LOJA
9 BLOCO B
BAIRRO : PERO
UF : RJ
CEP : 28922230
TELEFONE : 22-26456527
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : M.C. GOMES SABURI-ME
C.N.P.J. : 27.848.704/0001-75
PROCESSO : 25351.177100/2002-44
END. : AVENIDA ALBERTO PASQUALINE Nº 84
BAIRRO : VILA SANTA CECÍLIA
UF : RJ
CEP : 27260010
1
TELEFONE : 24-33481237
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : M.M. MEDICAMENTOS LTDA
C.N.P.J. : 00.561.725/0001-59
PROCESSO : 25351.181290/2002-02
END. : RUA CORONEL ANTONIO JOAQUIM, Nº 2342
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 62930000
TELEFONE : 88-4232170
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MACONEQUI-MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA
C.N.P.J. : 29.807.583/0001-49
PROCESSO : 25351.201760/2002-53
END. : AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO Nº 302
BAIRRO : COMERCIAL
UF : RJ
CEP : 27541220
TELEFONE : 24-33551761
EMPRESA : MAN BEL LTDA
C.N.P.J. : 02.682.135/0003-71
PROCESSO : 25351.001098/2003-14
END. : RUA CORONEL TAMARINDO Nº 1802
BAIRRO : BANGU
UF : RJ
CEP : 21840440
TELEFONE : 21-33310321
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MANOEL DE CASTRO REGO
C.N.P.J. : 15.867.849/0001-34
PROCESSO : 25351.179736/2002-21
END. : RUA RUI BARBOSA Nº 479
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CORIBE
UF : BA
CEP : 47690000
TELEFONE : 77-4802168
EMPRESA : MARCUS ANTONIO LUTTERBACH DALBUONE ME
C.N.P.J. : 39.499.140/0001-91
PROCESSO : 25351.211837/2002-01
END. : RODOVIA RJ 160, KM 3 , LOJA 01
BAIRRO : SANTO ANTÔNIO
MUNICÍPIO : CANTAGALO
UF : RJ
CEP : 28500000
TELEFONE : 22-25554958
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MARIA APARECIDA VULCANO
C.N.P.J. : 71.611.065/0001-11
PROCESSO : 25351.001076/2003-54
END. : ESTRADA DO PERNAMBUCO Nº 373
BAIRRO : LOT. J. B. JULIÃO
MUNICÍPIO : GUARUJA
UF : SP
CEP : 11443410
TELEFONE : 13-33521436
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MARIA CONCEIÇÃO FLORENCIO BEZERRA-ME
C.N.P.J. : 03.196.095/0001-59
PROCESSO : 25351.184745/2002-33
END. : AV. BEZERRA DE MENEZES N° 2181
BAIRRO : SAO GERALDO
UF : CE
CEP : 60325004
TELEFONE : 85-2876999
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MARIA DA PENHA LOMBA MACHADO DROGARIA-ME
C.N.P.J. : 01.982.280/0001-43
PROCESSO : 25351.211764/2002-40
END. : RUA MATOSO MAIA Nº30
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 28460000
TELEFONE : 22-38521955
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MARIA DO SOCORRO V. MENDES - ME
C.N.P.J. : 03.584.843/0001-70
PROCESSO : 25351.181405/2002-51
END. : RUA JOSE RODRIGUES Nº 262
BAIRRO : PIRAJA
UF : CE
CEP : 63030110
TELEFONE : 88-5115480
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MARIA GUERRA DE SOUSA - ME
C.N.P.J. : 03.933.346/0001-30
PROCESSO : 25351.184380/2002-47
END. : RUA JOAQUIM CORREIA Nº 580-A
BAIRRO : PANTANAL - JOSE WALTER
UF : CE
CEP : 60766460
TELEFONE : 85-4731513
EMPRESA : MARIA IVANEUDA ARAGAO FALCAO
C.N.P.J. : 12.274.486/0001-35
PROCESSO : 25351.182479/2002-12
END. : RUA CORONEL JOSE POMPEU, Nº 481
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IPUEIRAS
UF : CE
CEP : 62230000
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MARIA LÚCIA VASCONCELOS JÚNIOR
C.N.P.J. : 35.069.988/0001-20
PROCESSO : 25351.185253/2002-65
END. : AVE MARIA MOREIRA Nº84
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PARAIPABA
UF : CE
CEP : 62685000
TELEFONE : 85-3631133
EMPRESA : MARILIA ALVES NEVES DROGARIA ME
C.N.P.J. : 02.021.751/0001-10
PROCESSO : 25351.209962/2002-43
END. : RUA PORTUGAL Nº 01
BAIRRO : FRADE
UF : RJ
CEP : 23903000
TELEFONE : 24-33692591
<!ID468077-6>
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MARTHA LOPES ALVES DROGARIA- ME
C.N.P.J. : 04.599.712/0001-20
PROCESSO : 25351.222273/2002-24
END. : RUA FERNANDO COSTA Nº 317
BAIRRO : VILA ORESTES
UF : SP
CEP : 18211000
TELEFONE : 15-2713316
C.N.P.J. : 39.504.055/0003-36
PROCESSO : 25351.211875/2002-56
END. : RUA DR. ALFREDO BACKER Nº 697/705
BAIRRO : ALCANTARA
UF : RJ
CEP : 24452001
TELEFONE : 21-25489700
EMPRESA : MEDIDROGAS LTDA
C.N.P.J. : 30.084.107/0001-26
PROCESSO : 25351.179648/2002-29
END. : RUA SANTA ROSA Nº 6
BAIRRO : SANTA ROSA
UF : RJ
CEP : 24220420
TELEFONE : 21-27101000
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MOISÉS PEDRO GONÇALVES NETO
C.N.P.J. : 00.653.491/0001-70
PROCESSO : 25351.185243/2002-20
END. : RUA CORONEL JOSÉ DANTAS Nº 1182
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MISSAO VELHA
UF : CE
CEP : 63200000
TELEFONE : 88-5421953
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : NATU PHARMA DE CAXIAS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
C.N.P.J. : 04.612.423/0001-13
PROCESSO : 25351.206130/2002-75
END. : RUA GENERAL CAMARA Nº 18 LOJA C
BAIRRO : VINTE E CINCO DE AGOSTO
UF : RJ
CEP : 25020000
TELEFONE : 21-36510013
EMPRESA : NITER COMERCIO DE DROGAS
C.N.P.J. : 74.089.798/0014-40
PROCESSO : 25351.000355/2003-09
END. : ESTRADA RAUL VEIGA, Nº 266
BAIRRO : ALCANTARA
UF : RJ
CEP : 24730480
TELEFONE : 21-26122170
1
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 74.089.798/0001-26
PROCESSO : 25351.000468/2003-04
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 24020030
TELEFONE : 21-26122170
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 74.089.798/0009-83
PROCESSO : 25351.001452/2003-19
END. : RUA PAULO ALVES, Nº 72 LOJA 103
BAIRRO : INGA
UF : RJ
CEP : 24210440
TELEFONE : 21-26122170
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 74.089.798/0010-17
PROCESSO : 25351.000312/2003-15
END. : RUA DA CONCEIÇÃO 164
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 24020081
TELEFONE : 21-26122170
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
C.N.P.J. : 74.089.798/0011-06
PROCESSO : 25351.000365/2003-36
END. : AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, Nº 196 LOJA 04
BAIRRO : ICARAI
UF : RJ
CEP : 24230160
TELEFONE : 21-26122170
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : NOVA BOTAFOGO FARMÁCIA LTDA
C.N.P.J. : 72.167.091/0001-65
PROCESSO : 25351.178071/2002-38
END. : RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA Nº249 LJ B
BAIRRO : BOTAFOGO
UF : RJ
CEP : 22270000
TELEFONE : 21-253902266
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : NOVA ERA HOMEOPATIA LTDA
C.N.P.J. : 27.908.847/0001-25
PROCESSO : 25351.178073/2002-27
END. : RUA ALMIRANTE PEREIRA GUIMARAES Nº 65 LJ C
BAIRRO : LEBLON
UF : RJ
CEP : 20000000
TELEFONE : 21-22941446
ISSN 1677-7042
77
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : OFFICE-CENTRO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA.
C.N.P.J. : 01.095.417/0001-48
PROCESSO : 25351.209043/2002-70
END. : RUA SETE DE SETEMBRO Nº 92 LOJA 109
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 20050002
TELEFONE : 21-22425369
EMPRESA : ONEISE PASSOS MEIRELES
C.N.P.J. : 01.644.760/0001-02
PROCESSO : 25351.182785/2002-41
END. : AVENIDA ANTONIO COSTA VIEIRA Nº 840
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MADALENA
UF : CE
CEP : 63860000
TELEFONE : 88-4421003
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ORGANIZAÇÃO FARMACEUTICA PEREIRA LOPES LTDA.
C.N.P.J. : 34.960.823/0001-80
PROCESSO : 25351.181691/2002-54
END. : RUA 07 DE SETEMBRO Nº 185
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63475000
TELEFONE : 88-5221126
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ORGANIZAÇÕES FERNANDES DE SOUZA LTDA
C.N.P.J. : 68.712.975/0001-86
PROCESSO : 25351.006156/2003-04
END. : AVENIDA ANTONIO DE ALMEIDA Nº 60/62
BAIRRO : RETIRO
UF : RJ
CEP : 27276670
TELEFONE : 24-33461000
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PH FARMA DA FIGUEIRA LTDA ME
C.N.P.J. : 02.920.634/0001-98
PROCESSO : 25351.217969/2002-39
END. : ESTRADA VELHA DO PILAR S/Nº QUADRA 10 LOTE
07 LOJA 02
BAIRRO : FIGUEIRA
UF : RJ
CEP : 25230610
TELEFONE : 21-26761273
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PHARMA COMÉRCIO FARMACÊUTICO LTDA
C.N.P.J. : 03.553.025/0001-00
PROCESSO : 25351.179796/2002-43
END. : AVENIDA PADRE ANTONIO TOMÁS Nº 2.080 LOJA 16 E
17
78
ISSN 1677-7042
BAIRRO : ALDEOTA
UF : CE
CEP : 60140160
TELEFONE : 85-2644888
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PHARMANOVA DE PÁDUA FARMÁCIA LTDA
ME
C.N.P.J. : 74.166.265/0001-09
PROCESSO : 25351.220507/2002-07
END. : RUA DOS LEITES Nº 51 - LOJA A
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 28470000
TELEFONE : 22-38510995
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PHD FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
C.N.P.J. : 39.115.225/0004-71
PROCESSO : 25351.220540/2002-29
END. : RUA VISCONDE DE PIRAJÁ Nº 580 LOJA 406
BAIRRO : IPANEMA
UF : RJ
CEP : 22410002
TELEFONE : 21-25015127
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PLAGIL MEDICAMENTOS DO PORTO NOVO
C.N.P.J. : 03.421.157/0001-89
PROCESSO : 25351.216362/2002-31
END. : RUA CAPITAO JOAO MANOEL Nº 1375
BAIRRO : PORTO NOVO
UF : RJ
CEP : 24435550
TELEFONE : 21-26064155
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : POSTO DE MEDICAMENTOS JERIFARMA LTDA ME
C.N.P.J. : 12.453.874/0001-83
PROCESSO : 25351.007316/2003-24
END. : VILA JERICOACOARA S/N TRAVESSA ISMAEL
BAIRRO : ZONA RURAL
MUNICÍPIO : JIJOCA DE JERICOACOARA
UF : CE
CEP : 62598000
TELEFONE : 88-6692046
EMPRESA : POSTO DE MEDICAMENTOS LIZ LTDA ME
C.N.P.J. : 60.572.450/0001-80
PROCESSO : 25351.223846/2002-37
END. : RUA MINAS GERAIS, Nº 22
BAIRRO : CHÁCARA GUANABARA
UF : SP
CEP : 08710000
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PRIMODROGA DROGARIA LTDA
C.N.P.J. : 02.884.610/0001-20
PROCESSO : 25351.217486/2002-34
END. : AV. ALBERTO LAMEGO N° 1067
1
BAIRRO : PARQUE CALIFORNIA
UF : RJ
CEP : 28015620
TELEFONE : 22-27227293
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : R. DA CONCEIÇÃO LESSA DROGARIA
C.N.P.J. : 02.519.889/0001-43
PROCESSO : 25351.176608/2002-25
END. : AVENIDA AFONSO SALES Nº 155 Q-E
BAIRRO : APOLO II
UF : RJ
CEP : 24800000
TELEFONE : 21-26038765
EMPRESA : RALL 2000 DROGARIA LTDA ME
C.N.P.J. : 01.028.009/0001-73
PROCESSO : 25351.215995/2002-22
END. : ESTRADA DOS CARAMUJOS Nº 1180 A
BAIRRO : JARDIM QUEIMADOS
MUNICÍPIO : QUEIMADOS
UF : RJ
CEP : 26300000
TELEFONE : 21-26654735
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : RAMALHO & CIA LTDA
C.N.P.J. : 07.768.500/0001-17
PROCESSO : 25351.187594/2002-75
END. : AVENIDA DOM LINO Nº948
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RUSSAS
UF : CE
CEP : 62900000
TELEFONE : 88-4110013
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : RAQUEL F. ARAUJO & CIA ME
C.N.P.J. : 69.703.742/0001-80
PROCESSO : 25351.191659/2002-87
END. : RUA CORONEL VULPINO DA CUNHA Nº 218
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CARIRIACU
UF : CE
CEP : 63220000
TELEFONE : 88-5471233
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : RENASCER FARMACIA HOMEOPATICA LTDAME
C.N.P.J. : 28.945.004/0001-61
PROCESSO : 25351.215986/2002-31
END. : TRAVESSA IRENE 11 SOBRE LOJA SALAS 201/202
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 26210120
TELEFONE : 21-27675134
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : REZENDE E KELLER LTDA
C.N.P.J. : 03.907.723/0001-67
PROCESSO : 25351.211831/2002-26
END. : AV. TENENTE CORONEL MENDES Nº 344
BAIRRO : MANEJO
UF : RJ
CEP : 27520300
TELEFONE : 24-33553402
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : RIBEIRO & LOUZANO LTDA
C.N.P.J. : 03.390.957/0001-80
PROCESSO : 25351.220942/2002-23
END. : RUA GUSTAVO JARDIM Nº 79 - PÇA DA CONCÓRDIA
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 27511360
TELEFONE : 24-33543062
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : RITA CARNEIRO ARRUDA ME
C.N.P.J. : 01.667.265/0001-00
PROCESSO : 25351.185042/2002-22
END. : RUA CAP. JOAQUIM FRANCISCO, Nº 510
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FRECHEIRINHA
UF : CE
CEP : 62340000
TELEFONE : 88-6551108
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ROVEN DROGARIA LTDA
C.N.P.J. : 29.288.115/0001-05
PROCESSO : 25351.216330/2002-36
END. : RUA DO COMÉRCIO, Nº 220
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 23900000
TELEFONE : 24-33651330
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : S. F. GRAÇA FARMACIA
C.N.P.J. : 39.562.475/0001-07
PROCESSO : 25351.177886/2002-08
END. : RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº173
BAIRRO : MONTE DOURO
UF : RJ
CEP : 27600000
TELEFONE : 24-24534316
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : S.G. BATISTA ME
C.N.P.J. : 39.231.568/0001-59
PROCESSO : 25351.217516/2002-11
END. : RUA DUQUE DE CAXIAS Nº 314 LOJA 1
BAIRRO : VISCONDE DE ARAUJO
MUNICÍPIO : MACAE
UF : RJ
CEP : 27900000
TELEFONE : 22-27629928
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : S.M. CARVALHO & CIA
C.N.P.J. : 11.714.607/0001-50
PROCESSO : 25351.182624/2002-57
END. : AVENIDA DOM JOSÉ Nº 1135
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SOBRAL
UF : CE
CEP : 62000000
TELEFONE : 88-6112837
<!ID468077-7>
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SALVIANO E MACEDO LTDA
C.N.P.J. : 04.266.750/0001-60
PROCESSO : 25351.179694/2002-28
END. : RUA JOSÉ CARVALHO, Nº 130
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRATO
UF : CE
CEP : 63100000
TELEFONE : 88-5237836
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SAMUEL HAHNEMANN FARMACIA HOMEOPATICA LTDA
C.N.P.J. : 27.954.114/0001-27
PROCESSO : 25351.002810/2003-01
END. : ESTRADA DA CACUIA Nº 1269 - LOJA
UF : RJ
CEP : 21921001
TELEFONE : 21-33960815
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
LTDA
C.N.P.J. : 07.467.475/0009-99
PROCESSO : 25351.175761/2002-35
BAIRRO : PARANGABA
UF : CE
CEP : 60720080
TELEFONE : 85-4883065
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
LTDA.
C.N.P.J. : 07.467.475/0001-31
PROCESSO : 25351.175452/2002-65
END. : RUA TENENTE JURANDIR ALENCAR Nº132 FUNDOS
COM PRADE PEDRO DE ALENCAR Nº500
BAIRRO : MESSEIANA
UF : CE
CEP : 60840000
TELEFONE : 85-4883000
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
LTDA.
C.N.P.J. : 07.467.475/0003-01
PROCESSO : 25351.176867/2002-56
END. : AVENIDA MEM DE SÁ, Nº630
BAIRRO : MESSEIANA
UF : CE
CEP : 60841130
TELEFONE : 85-4883030
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
1
LTDA.
C.N.P.J. : 07.467.475/0010-22
PROCESSO : 25351.175624/2002-09
END. : RUA DR. PERGENTINO MAIA Nº 284
BAIRRO : MESSEIANA
UF : CE
CEP : 60840040
TELEFONE : 85-4883035
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : SANTA BRANCA COMERCIAL LTDA
C.N.P.J. : 41.412.768/0001-50
PROCESSO : 25351.184237/2002-55
END. : AV. CENTRAL N° 190A - ALA LESTE
BAIRRO : CIDADE 2000
UF : CE
CEP : 60140000
TELEFONE : 85-2496000
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SAUDE E EXPRESSÃO FARMACIA LTDA
C.N.P.J. : 02.299.001/0001-04
PROCESSO : 25351.179328/2002-79
END. : RUA DA QUITANDA Nº 81 LOJA A
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 20091000
TELEFONE : 21-25688792
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SEBASTIÃO COMERCIO DE REMEDIOS LTDA
C.N.P.J. : 41.408.485/0001-34
PROCESSO : 25351.184320/2002-24
END. : RUA HENRIQUE BESSA N° 220
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ACARAPÉ
UF : CE
CEP : 62790000
TELEFONE :
EMPRESA : SEBASTIÃO VEIMAR NOGUEIRA
C.N.P.J. : 41.317.686/0001-26
PROCESSO : 25351.174738/2002-23
END. : AV. CONSELHEIRO LAFAIETE Nº 300
BAIRRO : JARDIM IRACEMA
UF : CE
CEP : 60345000
TELEFONE : 85-2822382
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SHOW DAS DROGRAS NOVA IGUAÇU LTDA.
C.N.P.J. : 31.623.143/0001-83
PROCESSO : 25351.180024/2002-54
END. : AV. NILO PEÇANHA Nº213
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 26210250
TELEFONE : 21-27681532
COMÉRCIO PERFUMES
ISSN 1677-7042
79
EMPRESA : SILCRIS FARMA LTDA.
C.N.P.J. : 03.950.055/0001-50
PROCESSO : 25351.220841/2002-52
END. : RUA JOAQUIM DE QUEIROS Nº 14
BAIRRO : RAMOS
UF : RJ
CEP : 21061610
TELEFONE : 21-22700740
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SILVA E SOUZA PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA
C.N.P.J. : 03.242.684/0001-26
PROCESSO : 25351.181816/2002-46
END. : RUA DRAGAO DO MAR Nº 479
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ARACATI
UF : CE
CEP : 62800000
TELEFONE : 88-4211698
EMPRESA : SILVESTRE DE LARANJEIRAS FARMACIA LTDA
C.N.P.J. : 04.082.101/0001-00
PROCESSO : 25351.179582/2002-77
END. : RUA DAS LARANJEIRAS, 466 LOJA D
BAIRRO : LARANJEIRAS
UF : RJ
CEP : 22240002
TELEFONE : 21-25688792
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SOCIEDADE FARMACEUTICA ERGO LTDA
C.N.P.J. : 33.486.085/0001-19
PROCESSO : 25351.180196/2002-28
END. : RUA MEARIM Nº 112 A
BAIRRO : GRAJAU
UF : RJ
CEP : 20561070
TELEFONE : 21-25015433
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SOLAR MADUREIRA FARMÁCIA HOMEOPÁTICA
LTDA.
C.N.P.J. : 03.665.646/0001-86
PROCESSO : 25351.220546/2002-04
END. : RUA DAGMAR DA FONSECA N° 88 B
BAIRRO : MADUREIRA
UF : RJ
CEP : 21351040
TELEFONE : 21-36854747
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : SOUZA SOARES DROGARIA LTDA-ME
C.N.P.J. : 01.559.603/0001-90
PROCESSO : 25351.219998/2002-35
END. : RUA CORONEL LUIZ FERRAZ, Nº 192
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ITAPERUNA
UF : RJ
CEP : 28300000
TELEFONE : 22-38241047
COMÉRCIO PERFUMES
80
ISSN 1677-7042
EMPRESA : SUPERDROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDAAUTORIZ/MS : 0.16441.0
C.N.P.J. : 01.328.242/0001-71
PROCESSO : 25351.210924/2002-33
END. : RUA CORONEL GOMES MACHADO, Nº 38
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 24020060
TELEFONE : 21-25489700
EMPRESA : T.A. PINTO
C.N.P.J. : 29.898.590/0001-01
PROCESSO : 25351.216331/2002-81
END. : RUA GUILHERME MORISSON Nº 831
BAIRRO : TOCOS
UF : RJ
CEP : 28148000
TELEFONE : 22-27322212
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : T.S. COMÉRCIO FARMACEUTICO LTDA.
C.N.P.J. : 03.175.297/0006-29
PROCESSO : 25351.181993/2002-22
END. : RUA CASTRO E SILVA N° 465, 469, 473
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 60030010
TELEFONE : 85-2126060
EMPRESA : T.S. COMÉRCIO FARMACÊUTICO LTDA
C.N.P.J. : 03.175.297/0007-00
PROCESSO : 25351.182008/2002-04
END. : AVENIDA C, Nº 1000
BAIRRO : CONJUNTO CEARA
UF : CE
CEP : 60530160
TELEFONE : 85-2942567
EMPRESA : TARCISIO DE FRANÇA LIRA ME
C.N.P.J. : 07.855.141/0001-35
PROCESSO : 25351.181319/2002-48
END. : RUA DR. TIBURCIO SOARES Nº 79
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ACOPIARA
UF : CE
CEP : 63560000
TELEFONE : 85-5650234
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : TAVARES E TAVARES LTDA-ME
C.N.P.J. : 07.084.692/0001-42
PROCESSO : 25351.185329/2002-52
END. : RUA 26 DE AGOSTO Nº 56
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63260000
TELEFONE : 88-5310295
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA
C.N.P.J. : 31.575.186/0002-11
PROCESSO : 25351.187353/2002-26
END. : RUA DESEMBARGADOR ISIDRO Nº 06 LJ. A
BAIRRO : TIJUCA
UF : RJ
CEP : 20521160
1
TELEFONE : 21-25759018
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : TERESA MIRIA P E SA ME
C.N.P.J. : 01.554.374/0001-11
PROCESSO : 25351.184218/2002-29
END. : RUA SANTA LUZIA N° 375
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63010230
TELEFONE : 88-5115025
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : THAIS DE FRAGOSO DROGARIA LTDA
C.N.P.J. : 00.845.015/0001-50
PROCESSO : 25351.216822/2002-21
END. : AVENIDA AUTOMOVEL CLUB Nº2960
BAIRRO : FRAGOSO
MUNICÍPIO : MAGE
UF : RJ
CEP : 25935000
TELEFONE : 21-6593780
EMPRESA : THAPHETA FARMACIA LTDA
C.N.P.J. : 00.151.653/0001-71
PROCESSO : 25351.209123/2002-25
END. : RUA GG Nº 73 LOJA 05 CIDADE DE DEUS
UF : RJ
CEP : 22725510
TELEFONE : 21-24277148
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : THE BEST PHARMA LTDA-ME
C.N.P.J. : 03.339.270/0001-10
PROCESSO : 25351.219970/2002-06
END. : RUA COMENDADOR BASTOS Nº 172 LOJA F
UF : RJ
CEP : 21911020
TELEFONE : 21-22832063
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : TORRES,SANTIAGO & CIA LTDA
C.N.P.J. : 06.798.540/0001-49
PROCESSO : 25351.181693/2002-43
END. : RUA PADRE RAUL VIEIRA Nº 524
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RUSSAS
UF : CE
CEP : 62900000
TELEFONE : 88-4110138
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : TWI MEDICAMENTOS LTDA - ME
C.N.P.J. : 01.259.468/0001-68
PROCESSO : 25351.185245/2002-19
END. : RUA FLÁVIO GRANJEIRO Nº 11
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 62685000
TELEFONE : 85-3631186
EMPRESA : TÂNIA APARECIDA CARNEIRO ME
C.N.P.J. : 97.409.692/0001-68
PROCESSO : 25351.181887/2002-49
END. : RUA TORRES CÂMARA N° 100 LOJAS 04 / 05
BAIRRO : ALDEOTA
UF : CE
CEP : 60150060
TELEFONE : 85-2617892
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : UNEDA & CAZELLI LTDA
C.N.P.J. : 27.322.221/0001-32
PROCESSO : 25351.001144/2003-85
END. : AV. JOÃO FELIPE CALMON Nº 636
BAIRRO : CENTRO
UF : ES
CEP : 29900010
TELEFONE : 27-32643478
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
C.N.P.J. : 07.272.636/0001-31
PROCESSO : 25351.181577/2002-24
END. : RUA CAPITÃO FRANCISCO PEDRO Nº 1210
BAIRRO : RODOLFO TEOFILO
UF : CE
CEP : 60430370
TELEFONE : 85-2888275
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : V. G. GOMES DROGARIA LTDA - ME
C.N.P.J. : 36.547.107/0001-00
PROCESSO : 25351.001445/2003-17
END. : AVENIDA DR. PEDRO JORGE, Nº 291 295
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : QUEIMADOS
UF : RJ
CEP : 26300000
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : VAREJÃO DOS COMPRIMIDOS LTDA
C.N.P.J. : 03.176.330/0001-20
PROCESSO : 25351.181645/2002-55
END. : RUA DO POCINHO Nº 187
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 60055120
TELEFONE : 85-2264661
EMPRESA : VIVIANY G F ALEXANDRE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA ME
C.N.P.J. : 02.971.654/0002-79
PROCESSO : 25351.001591/2003-34
END. : RUA XV DE NOVEMBRO, Nº 154
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIO BONITO
UF : RJ
CEP : 2880000
TELEFONE : 22-27341315
EMPRESA : VIVIANY G.F.ALEXANDRE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA ME
C.N.P.J. : 02.971.654/0001-98
<!ID468077-8>
PROCESSO : 25351.001453/2003-55
END. : RUA MANOEL TURIBIO DE FARIAS Nº 137 LOJA B
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ARMACAO DOS BUZIOS
UF : RJ
CEP : 28950000
TELEFONE : 22-26232831
EMPRESA : XAVIER COMERCIAL DE MEDICAMENTOS COMEX LTDA
C.N.P.J. : 05.330.931/0001-71
PROCESSO : 25351.179815/2002-31
END. : RUA SAO PEDRO, Nº 534
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63010010
TELEFONE : 88-5121255
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 05.330.931/0003-33
PROCESSO : 25351.179905/2002-22
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63010230
TELEFONE : 88-5112914
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
C.N.P.J. : 05.330.931/0005-03
PROCESSO : 25351.179880/2002-67
END. : AVENIDA CARLOS CRUZ, S/N CENTRO DE ABASTECIMENTO RAIMUNDO VIANA BOX 48
BAIRRO : PIO XII
UF : CE
CEP : 63010420
TELEFONE : 88-5123461
COMÉRCIO PERFUMES
___________
<!ID468078-1>
ANEXO
DROGARIAS
EMPRESA : MACHADO LAMPA & CIA LTDA - ME
C.N.P.J. : 01.032.993/0001-46
PROCESSO : 25351.188184/2002-41
END. : AV. PRESIDENTE VARGAS Nº 82
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ASTORGA
UF : PR
CEP : 86730000
TELEFONE : 44-2343143
COMÉRCIO PERFUMES
1
EMPRESA : A I DE MACEDO ME
C.N.P.J. : 10.701.225/0001-29
PROCESSO : 25351.187368/2002-94
END. : AVENIDA GUADALUPE Nº 2322 CONJUNTO PANATIS
III
BAIRRO : POTEMGI
MUNICÍPIO : NATAL
UF : RN
CEP : 59112560
TELEFONE : 054-2144336
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : A. BARROS DA SILVA FILHO-DROGARIA
C.N.P.J. : 03.757.169/0001-89
PROCESSO : 25351.186830/2002-36
END. : AVENIDA PRESIDENTE MEDICI Nº 1327
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TIMON
UF : MA
CEP : 65630790
TELEFONE : 86-2127414
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : AFONSO JOSE AVALLONE ME
C.N.P.J. : 59.789.925/0001-06
PROCESSO : 25351.206036/2002-16
END. : PRAÇA DA MATRIZ N° 70
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TATUI
UF : SP
CEP : 18270290
TELEFONE : 15-2514412
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ALMIRO PERUSSI
C.N.P.J. : 02.005.190/0001-65
PROCESSO : 25351.183460/2002-85
END. : AV. PARANA Nº 5166
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : UMUARAMA
UF : PR
CEP : 87502000
TELEFONE : 44-6223975
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ANA LUIZA SGARBI & CIA LTDA
C.N.P.J. : 58.881.798/0001-08
PROCESSO : 25351.201652/2002-81
END. : RUA PRUDENTE DE MORAIS Nº 166
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TABATINGA
UF : SP
CEP : 14910000
TELEFONE : 16-2851499
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ANDRE ALEXANDRE DE DANIELLI EPP
C.N.P.J. : 00.008.881/0001-97
PROCESSO : 25351.218104/2002-90
END. : RUA PADRE JOSÉ, Nº 302
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MOJI-MIRIM
UF : SP
CEP : 13800170
TELEFONE : 19-38064866
ISSN 1677-7042
81
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : BIONATUS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
C.N.P.J. : 04.655.610/0001-84
PROCESSO : 25351.003226/2003-64
END. : AVENIDA DUQUE DE CAXIAS N° 347
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SALVADOR DO SUL
UF : RS
CEP : 95750000
TELEFONE : 51-6147077
EMPRESA : CARLOS ROBERTO NEGRAO & CIA LTDA ME
C.N.P.J. : 49.254.550/0001-26
PROCESSO : 25351.202843/2002-60
END. : PRAÇA FRANCISCO DUARTE Nº 181
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IBIRAREMA
UF : SP
CEP : 19940000
TELEFONE : 14-33071244
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : CASA DA HOMEOPATIA E PLANTAS MEDICINAIS
LTDA
C.N.P.J. : 10.551.323/0001-27
PROCESSO : 25351.183979/2002-63
END. : RUA DA PRAIA Nº 138
BAIRRO : SÃO JOSE
MUNICÍPIO : RECIFE
UF : PE
CEP : 50010250
TELEFONE : 81-32243885
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : CASAGRANDE & CERVI LTDA
C.N.P.J. : 92.818.806/0001-00
PROCESSO : 25351.184838/2002-68
END. : AVENIDA JÚLIO BORELLA N° 1086
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MARAU
UF : BA
CEP : 99150000
TELEFONE : 54-3422011
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : CIRCULO OPERARIO BENTO GONCALVENSE
C.N.P.J. : 87.553.228/0001-97
PROCESSO : 25351.190942/2002-91
END. : RUA GENERAL GOMES CARNEIRO Nº 232
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BENTO GONCALVES
UF : RS
CEP : 95700000
TELEFONE : 54-4521224
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : CLAIRE ISABEL DE ABREU
C.N.P.J. : 02.587.971/0001-05
PROCESSO : 25351.200921/2002-91
82
ISSN 1677-7042
END. : RUA PRESIDENTE ROOSEVELT Nº 416 SALA 02
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO LEOPOLDO
UF : RS
CEP : 93010060
TELEFONE : 51-5923757
EMPRESA : CLAUDIA DE MORAES C DANIELI JABORANDI
ME
C.N.P.J. : 04.225.939/0001-05
PROCESSO : 25351.206831/2002-12
END. : RUA ANTONIO BRUNO Nº 414
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JABORANDI
UF : SP
CEP : 14775000
TELEFONE : 17-33471242
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : COELHO & SOARES LTDA
C.N.P.J. : 21.706.288/0001-94
PROCESSO : 25351.197457/2002-49
END. : RUA PADRE FELIX N° 306
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VIRGINOPOLIS
UF : MG
CEP : 39730000
TELEFONE : 33-34161136
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : COMERCIAL DE MEDICAMENTOS PEREIRA LTDA
C.N.P.J. : 33.875.279/0002-97
PROCESSO : 25351.184975/2002-01
END. : AVENIDA AFRANIO PEIXOTO Nº 73
BAIRRO : PLATAFORMA
UF : BA
CEP : 40713250
TELEFONE : 71-3982222
EMPRESA : COMERCIAL MARQUES DE MEDICAMENTOS LTDA
C.N.P.J. : 06.890.313/0001-49
PROCESSO : 25351.179803/2002-15
END. : RUA PEDRO PAULO, Nº234
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO JOAO DO JAGUARIBE
UF : CE
CEP : 62965000
TELEFONE : 88-4201279
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : COMERCIAL MAURICIO DE MEDICAMENTOS LTDA
C.N.P.J. : 41.315.961/0002-53
PROCESSO : 25351.184885/2002-10
END. : RUA BATISTA MAIA Nº 4478
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TABULEIRO DO NORTE
UF : CE
CEP : 62960000
TELEFONE : 88-4241397
EMPRESA : COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA USIMINAS LTDA
C.N.P.J. : 19.860.683/0001-85
PROCESSO : 25351.198545/2002-68
END. : BR 381 KM 206, S/N
BAIRRO : INDUSTRIAL
MUNICÍPIO : IPATINGA
UF : MG
CEP : 35160290
TELEFONE : 31-38245145
1
EMPRESA : DAL AGNOL DONIDA & CIA LTDA - ME
C.N.P.J. : 04.601.452/0001-80
PROCESSO : 25351.183675/2002-04
END. : RUA DO COMÉRCIO Nº 1375
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MODELO
UF : SC
CEP : 89872000
TELEFONE : 49-3653384
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DERMO ERVAS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
C.N.P.J. : 81.264.715/0001-53
PROCESSO : 25351.197315/2002-81
END. : RUA VINTE E QUATRO DE MAIO Nº 373 LOJA 01
BAIRRO : CENTRO
UF : PR
CEP : 80230080
TELEFONE : 41-2336364
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 92.665.611/0040-83
PROCESSO : 25351.183674/2002-51
END. : AVENIDA ASSIS BRASIL Nº 1983
BAIRRO : PASSO D'AREIA
UF : RS
CEP : 91010005
TELEFONE : 51-33412830
EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
C.N.P.J. : 92.665.611/0010-68
PROCESSO : 25351.184023/2002-89
END. : AVENIDA JOÃO WALLIG, Nº 1903 LOJA 02
UF : RS
CEP : 91340000
TELEFONE : 51-33289563
C.N.P.J. : 92.665.611/0029-78
PROCESSO : 25351.183885/2002-94
END. : RUA MARECHAL FLORIANO, Nº 2431
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ROSARIO DO SUL
UF : RS
CEP : 97590000
TELEFONE : 55-2311056
C.N.P.J. : 92.665.611/0031-92
PROCESSO : 25351.183620/2002-96
END. : AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 447
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAMAQUA
UF : RS
CEP : 96180000
TELEFONE : 51-6714081
C.N.P.J. : 92.665.611/0036-05
PROCESSO : 25351.183679/2002-84
END. : AVENIDA BORGES DE MEDEIROS Nº 628
BAIRRO : CENTRO
UF : RS
CEP : 90020022
TELEFONE :
C.N.P.J. : 92.665.611/0037-88
PROCESSO : 25351.184167/2002-35
END. : AV. AZENHA N° 699
BAIRRO : AZENHA
UF : RS
CEP : 90160001
TELEFONE : 51-32231044
C.N.P.J. : 92.665.611/0051-36
PROCESSO : 25351.183573/2002-81
END. : AVENIDA PRESIDENTE FRANKLIN ROOSEVELT Nº
1308
BAIRRO : SÃO GERALDO
UF : RS
CEP : 90230002
TELEFONE : 51-32220925
C.N.P.J. : 92.665.611/0058-02
PROCESSO : 25351.183883/2002-03
END. : RUA MARECHAL FLORIANO, Nº 353
BAIRRO : CENTRO
UF : RS
CEP : 96205190
C.N.P.J. : 92.665.611/0059-93
PROCESSO : 25351.183972/2002-41
END. : RUA GENERAL OSORIO Nº 2160
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO BORJA
UF : RS
CEP : 97670000
TELEFONE : 55-4312869
C.N.P.J. : 92.665.611/0063-70
PROCESSO : 25351.184159/2002-99
END. : AV. IPIRANGA N° 2495 LOJA 01
BAIRRO : SANTANA
UF : RS
CEP : 90160093
TELEFONE : 51-32198370
C.N.P.J. : 92.665.611/0078-56
PROCESSO : 25351.183968/2002-83
END. : RUA LUIZ LOREA Nº 490
BAIRRO : CENTRO
UF : RS
CEP : 96200350
TELEFONE : 53-2328381
C.N.P.J. : 92.665.611/0080-70
PROCESSO : 25351.183557/2002-98
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PELOTAS
UF : RS
CEP : 96020380
C.N.P.J. : 92.665.611/0099-80
PROCESSO : 25351.183986/2002-65
END. : RUA CORONEL ALFREDO BOM Nº 241
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO LOURENCO DO SUL
UF : RS
CEP : 96170000
TELEFONE : 53-2513171
C.N.P.J. : 92.665.611/0100-59
PROCESSO : 25351.184009/2002-85
END. : RUA XV DE NOVEMBRO, Nº 487
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CACAPAVA DO SUL
UF : RS
CEP : 96570000
TELEFONE : 55-2811505
C.N.P.J. : 92.665.611/0108-06
PROCESSO : 25351.184006/2002-41
<!ID468078-2>
1
END. : AVENIDA TERESOPOLIS, Nº 3217
BAIRRO : TERESOPOLIS
UF : RS
CEP : 90870001
TELEFONE : 51-33366600
C.N.P.J. : 92.665.611/0122-64
PROCESSO : 25351.183893/2002-31
END. : RUA INDEPENDÊNCIA, Nº 500
BAIRRO : CENTRO
UF : RS
CEP : 93010002
TELEFONE : 51-5921820
C.N.P.J. : 92.665.611/0124-26
PROCESSO : 25351.183551/2002-11
END. : AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 1760
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ESTEIO
UF : RS
CEP : 93260003
TELEFONE : 51-4737819
C.N.P.J. : 92.665.611/0142-08
PROCESSO : 25351.184014/2002-98
END. : AVENIDA GETÚLIO VARGAS, Nº 5765
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CANOAS
UF : RS
CEP : 92010011
TELEFONE : 51-4773733
C.N.P.J. : 92.665.611/0144-70
PROCESSO : 25351.184172/2002-48
END. : AV. UNISINOS N° 950 ADM BLOCO C-1 SALA A
BAIRRO : CRISTO REI
UF : RS
CEP : 93022000
TELEFONE : 51-5908511
C.N.P.J. : 92.665.611/0148-01
PROCESSO : 25351.183598/2002-84
END. : AVENIDA BORGES DE MEDEIROS Nº 2506
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : GRAMADO
UF : RS
CEP : 95670000
TELEFONE : 54-2861399
ISSN 1677-7042
83
C.N.P.J. : 92.665.611/0032-73
PROCESSO : 25351.184154/2002-66
END. : RUA 1 DE MARÇO N° 1111 LOJA 03
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NOVO HAMBURGO
UF : RS
CEP : 93320010
TELEFONE : 51-5943785
C.N.P.J. : 92.665.611/0090-42
PROCESSO : 25351.183179/2002-42
END. : AVENIDA EMANCIPAÇÃO Nº 161
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TRAMANDAI
UF : RS
CEP : 95590000
TELEFONE : 51-6611600
C.N.P.J. : 92.665.611/0118-88
PROCESSO : 25351.183162/2002-95
END. : RUA BARÃO DO RIO BRANCO Nº 439
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTA VITORIA DO PALMAR
UF : RS
CEP : 96230000
TELEFONE : 53-2631963
C.N.P.J. : 92.665.611/0119-69
PROCESSO : 25351.184158/2002-44
END. : RUA MARECHAL FLORIANO N° 863
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTA CRUZ DO SUL
UF : RS
CEP : 96810000
TELEFONE : 51-37112467
C.N.P.J. : 92.665.611/0009-24
PROCESSO : 25351.183185/2002-08
END. : RUA SILVA SO Nº 371 LOJA 02
BAIRRO : SANTA CECILIA
UF : RS
CEP : 90610270
TELEFONE : 51-33322947
C.N.P.J. : 92.665.611/0021-10
PROCESSO : 25351.184146/2002-10
84
ISSN 1677-7042
END. : RUA DO ACAMPAMENTO N° 150
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTA MARIA
UF : RS
CEP : 97050000
TELEFONE : 55-2213230
C.N.P.J. : 92.665.611/0041-64
PROCESSO : 25351.184155/2002-19
END. : AV. PROTASIO ALVES N° 2640
BAIRRO : PETROPOLIS
UF : RS
CEP : 90410006
TELEFONE : 51-33347511
C.N.P.J. : 92.665.611/0052-17
PROCESSO : 25351.191969/2002-00
END. : RUA TIRADENTES N° 298 - LOJA 01
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CANOAS
UF : RS
CEP : 92010260
TELEFONE : 51-4771680
C.N.P.J. : 92.665.611/0055-60
PROCESSO : 25351.184130/2002-15
END. : RUA VENÂNCIO AIRES N° 821
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRUZ ALTA
UF : RS
CEP : 98005020
TELEFONE : 55-33228022
C.N.P.J. : 92.665.611/0065-31
PROCESSO : 25351.182022/2002-08
END. : RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 1126
BAIRRO : CENTRO
UF : RS
CEP : 90010191
TELEFONE : 51-32281314
C.N.P.J. : 92.665.611/0093-95
PROCESSO : 25351.184119/2002-47
END. : RUA JOÃO WALLIG Nº 1800 LOJA JW 13
BAIRRO : IGUATEMI
UF : RS
CEP : 91340001
TELEFONE :
1
C.N.P.J. : 92.665.611/0125-07
PROCESSO : 25351.183899/2002-16
END. : PRAÇA GETULIO VARGAS, Nº 360
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ALEGRETE
UF : RS
CEP : 97542570
TELEFONE : 55-4224024
C.N.P.J. : 92.665.611/0126-98
PROCESSO : 25351.183748/2002-50
END. : RUA DO COMERCIO Nº 590
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FREDERICO WESTPHALEN
UF : RS
CEP : 98400000
TELEFONE : 55-37441317
C.N.P.J. : 92.665.611/0130-74
PROCESSO : 25351.183716/2002-54
END. : PRAÇA SALDANHA MARINHO Nº 35
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTA MARIA
UF : RS
CEP : 97010540
TELEFONE : 55-2226540
C.N.P.J. : 92.665.611/0135-89
PROCESSO : 25351.184160/2002-13
END. : RUA DUQUE DE CAXIAS N° 421
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO GABRIEL
UF : RS
CEP : 97300000
TELEFONE : 55-2322100
C.N.P.J. : 92.665.611/0150-18
PROCESSO : 25351.184118/2002-01
END. : PRAÇA XV DE NOVEMBRO N° 23-A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FLORIANOPOLIS
UF : SC
CEP : 88010400
TELEFONE : 48-2242151
C.N.P.J. : 92.665.611/0157-94
PROCESSO : 25351.184033/2002-14
END. : AVENIDA HUGO GERDAU, Nº 307
BAIRRO : SÃO JORGE
MUNICÍPIO : SAPUCAIA DO SUL
UF : RS
CEP : 93212260
TELEFONE : 51-33235276
C.N.P.J. : 92.665.611/0182-03
PROCESSO : 25351.182990/2002-14
END. : RUA URUGUAI Nº 1620 SALAS 212/213
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PASSO FUNDO
UF : RS
CEP : 99010112
TELEFONE : 054-3127838
C.N.P.J. : 92.665.611/0131-55
PROCESSO : 25351.191912/2002-01
END. : AVENIDA JULIO DE CASTILHOS N° 1438/3
BAIRRO : CENTRO
UF : RS
CEP : 95010000
TELEFONE : 54-2238945
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICMENTOS
C.N.P.J. : 92.665.611/0025-44
PROCESSO : 25351.183155/2002-93
END. : AVENIDA TULIO DE ROSE Nº 100 LOJA 131
UF : RS
CEP : 91340110
TELEFONE : 51-33622066
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
C.N.P.J. : 92.665.611/0151-07
PROCESSO : 25351.184150/2002-88
END. : RUA CORONEL CORDOVA N° 212
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LAGES
UF : SC
CEP : 88502001
TELEFONE : 492-222503
EMPRESA : DIMURO E CIA LTDA
C.N.P.J. : 90.538.299/0001-25
PROCESSO : 25351.174443/2002-57
END. : AVENIDA FERREIRA VIANA Nº 443
BAIRRO : CENTRO
UF : RS
CEP : 96085000
TELEFONE : 53-2782244
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DIVILMAR ELBER DOS SANTOS - ME
C.N.P.J. : 03.862.965/0001-81
PROCESSO : 25351.214180/2002-26
END. : RUA PROFESSOR COUTINHO N° 360 A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MARTINHO CAMPOS
UF : MG
CEP : 35606000
TELEFONE : 37-35241769
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGA C LTDA
C.N.P.J. : 03.004.699/0002-37
PROCESSO : 25351.187041/2002-12
END. : RUA SÃO PAULO Nº 32
BAIRRO : TABULEIRO
MUNICÍPIO : MACEIO
UF : AL
CEP : 57061130
TELEFONE : 82-3245599
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGA CENTRAL NHOCUNE LTDA ME
C.N.P.J. : 62.951.983/0001-07
PROCESSO : 25351.202211/2002-04
END. : AVENIDA DOUTOR PEREIRA VERGUEIRO, Nº 622
BAIRRO : VILA NHOCUNÉ
UF : SP
CEP : 03563000
TELEFONE : 11-67814800
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGAFARMA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES
LTDA
C.N.P.J. : 01.553.072/0007-14
PROCESSO : 25351.171483/2002-47
END. : AV. GOÍAS Nº675
BAIRRO : CENTRO
UF : GO
CEP : 74005010
TELEFONE : 62-5462627
LTDA
C.N.P.J. : 01.553.072/0015-24
PROCESSO : 25351.171475/2002-09
END. : RUA 03 Nº953
BAIRRO : CENTRO
UF : GO
CEP : 74020020
TELEFONE : 62-5462607
LTDA
C.N.P.J. : 01.553.072/0046-20
PROCESSO : 25351.171363/2002-40
END. : CSA 02 S/Nº LOTE 20 LJ- 01-A
BAIRRO : TAGUATINGA SUL
UF : DF
CEP : 72015025
TELEFONE : 61-3528901
<!ID468078-3>
1
LTDA
C.N.P.J. : 01.553.072/0051-98
PROCESSO : 25351.171366/2002-83
END. : CNC-01 LOTE-05 LOJA-01
BAIRRO : TAGUATINGA
UF : DF
CEP : 72115515
TELEFONE : 61-5610147
LTDA
C.N.P.J. : 01.553.072/0045-40
PROCESSO : 25351.171404/2002-06
END. : AVE JOÃO MASCARENHAS Nº1969
BAIRRO : SETOR MARISTA
UF : GO
CEP : 74160012
TELEFONE : 62-5462884
EMPRESA : DROGARIA BONALUME LTDA
C.N.P.J. : 02.020.465/0001-30
PROCESSO : 25351.202210/2002-51
END. : RUA PASCOAL BRAMBILLA Nº 17 SALA A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIOZINHO
UF : RS
CEP : 95695000
TELEFONE : 51-5481363
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA BRUNO LTDA
C.N.P.J. : 26.649.236/0001-47
PROCESSO : 25351.182716/2002-37
END. : BR 040 KM 17 LOJA 04
BAIRRO : JARDIM JOCKEY CLUB
MUNICÍPIO : LUZIANIA
UF : GO
CEP : 72800000
TELEFONE : 61-6231122
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA CAMPEVAS LTDA-ME
C.N.P.J. : 61.455.994/0001-25
PROCESSO : 25351.181075/2002-01
END. : RUA CAMPEVAS Nº 320
BAIRRO : PERDIZES
UF : SP
CEP : 05016010
TELEFONE : 11-36760227
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA COSTA PEREIRA LTDA
C.N.P.J. : 02.702.815/0002-29
PROCESSO : 25351.184982/2002-02
END. : RUA LADEIRA DO CEMITERIO Nº 93
BAIRRO : PLATAFORMA
UF : BA
CEP : 40717140
TELEFONE : 71-3982222
ISSN 1677-7042
85
EMPRESA : DROGARIA D'CARVALHO LTDA-ME
C.N.P.J. : 39.817.374/0001-30
PROCESSO : 25351.000358/2003-34
END. : AVENIDA NOGUEIRA DA GAMA Nº 1177
BAIRRO : CENTRO
UF : ES
CEP : 29900040
TELEFONE : 27-33713065
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA DREAM LTDA
C.N.P.J. : 71.416.721/0001-25
PROCESSO : 25351.212702/2002-55
END. : RUA DOS TAMOIOS, Nº 90 LOJA
BAIRRO : CENTRO
UF : MG
CEP : 30120050
TELEFONE : 31-32746481
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA E FARMACIA LINHARES LTDA
C.N.P.J. : 04.211.457/0001-04
PROCESSO : 25351.185078/2002-14
END. : RUA DOS NAVEGANTES, Nº 995
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PORTO SEGURO
UF : BA
CEP : 45810000
TELEFONE : 73-2681590
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA E FARMACIA ROSARIO LTDA
C.N.P.J. : 23.645.179/0001-30
PROCESSO : 25351.197990/2002-19
END. : ASSIS FIGUEIREDO Nº 719
BAIRRO : CENTRO
UF : MG
CEP : 37701000
TELEFONE : 35-37221231
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA E FARMÁCIA ROSÁRIO LTDA.
C.N.P.J. : 23.645.179/0002-10
PROCESSO : 25351.198017/2002-17
END. : RUA PERU, Nº 71
BAIRRO : BELA VISTA
UF : MG
CEP : 37701301
TELEFONE : 35-37223543
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA E PERFUMARIA CIRCULO LTDA.ME
C.N.P.J. : 62.075.759/0001-90
PROCESSO : 25351.203532/2002-18
END. : RUA MARQUES DE LAGES Nº 1397
BAIRRO : VILA DAS MERCES
UF : SP
CEP : 04162001
86
ISSN 1677-7042
TELEFONE : 11-69477375
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA EMOFARMA LTDA ME
C.N.P.J. : 96.425.483/0001-45
PROCESSO : 25351.213750/2002-61
END. : RUA AMERICA DO SUL Nº573
BAIRRO : PQ DAS AMERICAS
MUNICÍPIO : MAUA
UF : SP
CEP : 9350580
TELEFONE : 11-45432190
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA FARMAFLOR LTDA
C.N.P.J. : 77.875.508/0001-68
PROCESSO : 25351.188367/2002-67
END. : RUA ESTEFANO JOSE VANOLLI, Nº 898
MUNICÍPIO : ITAJAI
UF : SC
CEP : 88300000
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA FARMASHOPPING LTDA ME
C.N.P.J. : 03.827.343/0001-12
PROCESSO : 25351.203270/2002-91
END. : AVENIDA DA SAUDADE Nº 925
BAIRRO : PONTE PRETA
UF : SP
CEP : 13041670
TELEFONE : 19-32337423
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA LAUDISSI LTDA-ME
C.N.P.J. : 67.445.841/0001-83
PROCESSO : 25351.194896/2002-08
END. : RUA PROFETA ESDRAS, Nº 498
BAIRRO : JARDIM LAUDISSI
MUNICÍPIO : SANTA BARBARA D'OESTE
UF : SP
CEP : 13450000
TELEFONE : 19-34637539
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA LCW LTDA
C.N.P.J. : 01.332.670/0001-78
PROCESSO : 25351.190048/2002-11
END. : AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO N° 350
BAIRRO : CENTRO
UF : RS
CEP : 90010220
TELEFONE : 51-32262199
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA LUX LTDA-ME
C.N.P.J. : 00.615.963/0001-08
PROCESSO : 25351.184577/2002-86
END. : CNH 01 LOTE 11 LOJA 01
BAIRRO : TAGUATINGA
1
UF : DF
CEP : 72130515
TELEFONE : 61-3541033
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA MCA LTDA
C.N.P.J. : 05.025.635/0001-67
PROCESSO : 25351.172982/2002-51
END. : QNO 19 CONJUNTO F LOTE 02
BAIRRO : CEILÂNDIA NORTE SETOR O
UF : DF
CEP : 72261066
TELEFONE : 61-3757965
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA ROSARIO LTDA
C.N.P.J. : 00.447.821/0014-95
PROCESSO : 25351.171951/2002-83
END. : SHC AOS E/A 02/08 TORRE B SALAS 157/158 E 161
05
BAIRRO : OCTOGONAL
UF : DF
CEP : 70000000
TELEFONE : 61-4487900
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA SAO SILVESTRE LTDA
C.N.P.J. : 31.809.916/0002-00
PROCESSO : 25351.205615/2002-41
END. : AVENIDA MARECHAL FLORIANO N° 30
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : GUACUI
UF : ES
CEP : 29560000
TELEFONE : 28-35531666
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA SÃO GOTARDO LTDA - ME
C.N.P.J. : 23.889.884/0002-63
PROCESSO : 25351.202260/2002-39
BAIRRO : NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
MUNICÍPIO : SAO GOTARDO
UF : MG
CEP : 38800000
TELEFONE : 34-36711031
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA SÃO MIGUEL LTDA.
C.N.P.J. : 17.873.498/0001-08
PROCESSO : 25351.212371/2002-53
END. : RUA FRANCISCO SALES Nº 385
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LAVRAS
UF : MG
CEP : 37200000
TELEFONE : 35-38211752
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA ZUCOLLOTO LTDA - ME
C.N.P.J. : 36.002.806/0001-66
PROCESSO : 25351.220510/2002-12
END. : AVENIDA RIO AMAZONAS S/Nº
BAIRRO : BAIRRO DE FATIMA
MUNICÍPIO : SERRA
UF : ES
CEP : 29160540
TELEFONE : 27-33373060
EMPRESA : DROGASIL S/A
C.N.P.J. : 61.585.865/0024-48
PROCESSO : 25351.180276/2002-83
END. : AVENIDA JABAQUARA Nº 770
BAIRRO : PRAÇA DA ÁRVORE
UF : SP
CEP : 04046100
TELEFONE : 11-37695736
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGASIL S/A
C.N.P.J. : 61.585.865/0076-79
PROCESSO : 25351.180401/2002-55
END. : RUA MAJOR PRADO Nº 368
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JAU
UF : SP
CEP : 17201450
TELEFONE : 11-37695736
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : E A DOS SANTOS & CIA LTDA
C.N.P.J. : 75.035.600/0001-94
PROCESSO : 25351.195157/2002-25
END. : RUA PEABIRU Nº 549
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRUZEIRO DO OESTE
UF : PR
CEP : 87400000
TELEFONE : 44-6761415
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0010-42
PROCESSO : 25351.190237/2002-94
END. : AVENIDA CORONEL CARVALHO N° 2222
UF : CE
CEP : 60341630
TELEFONE : 85-4338630
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0073-26
PROCESSO : 25351.190186/2002-09
END. : AVENIDA OLIVEIRA PAIVA Nº 1840
BAIRRO : CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS
UF : CE
CEP : 60822131
TELEFONE : 85-4888110
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
C.N.P.J. : 06.626.253/0009-09
PROCESSO : 25351.190708/2002-64
END. : AVENIDA DOM LUIZ Nº 500 LOJA 172/175
BAIRRO : ALDEOTA
UF : CE
CEP : 60160230
TELEFONE : 085-4338315
<!ID468078-4>
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0034-10
PROCESSO : 25351.190659/2002-60
END. : RUA ONZE Nº 656
BAIRRO : CONJUNTO JEREISSATE
UF : CE
CEP : 61900000
TELEFONE : 85-3717700
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0035-09
PROCESSO : 25351.197005/2002-67
END. : RUA CORONEL CORREIA Nº 2006
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 60180550
TELEFONE : 85-342-9030
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0037-62
PROCESSO : 25351.190648/2002-80
END. : AVENIDA SENADOR VIRGILIO TÁVORA Nº 1200
BAIRRO : PAPICU
UF : CE
CEP : 60170250
TELEFONE : 85-4338340
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0044-91
PROCESSO : 25351.189265/2002-69
END. : RUA GUARANI, Nº 1833
BAIRRO : JOAÕ XXIII
UF : CE
CEP : 60520660
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0065-16
PROCESSO : 25351.190447/2002-82
END. : RUA JOSÉ VILAR Nº 1326
BAIRRO : MEIRELES
UF : CE
CEP : 60125000
TELEFONE : 85-4338388
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : F E COMERCIAL DE REMEDIOS LTDA
C.N.P.J. : 00.874.385/0001-16
PROCESSO : 25351.196072/2002-64
END. : RUA JAIME BENEVIDES Nº 236
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MOMBACA
UF : CE
CEP : 63610000
TELEFONE : 88-5831178
COMÉRCIO PERFUMES
1
EMPRESA : F. DAS CHAGAS MESQUITA ME
C.N.P.J. : 41.561.507/0001-00
PROCESSO : 25351.182398/2002-12
END. : RUA CEL. CARVALHO N° 860
UF : CE
CEP : 60341630
TELEFONE : 85-4855822
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : F. UELITON M. VASCONCELOS
C.N.P.J. : 07.432.255/0001-72
PROCESSO : 25351.174984/2002-85
END. : PRAÇA PADRE MORORÓ Nº370
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : GROAIRAS
UF : CE
CEP : 62190000
TELEFONE : 88-6471219
EMPRESA : FARMACIA HIGIENOPOLIS LTDA
C.N.P.J. : 33.418.930/0001-19
PROCESSO : 25351.180177/2002-00
END. : RUA TENENTE ABEL CUNHA Nº 14 LOJA B
BAIRRO : HIGIENOPOLIS
UF : RJ
CEP : 21050540
TELEFONE : 21-22691745
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA ALVORADA LTDA
C.N.P.J. : 33.361.767/0001-03
PROCESSO : 25351.179459/2002-56
END. : RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA Nº 402-A
BAIRRO : BOTAFOGO
UF : RJ
CEP : 22270010
TELEFONE : 21-25688792
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA ARION LTDA.
C.N.P.J. : 30.132.757/0001-08
PROCESSO : 25351.187451/2002-63
END. : AVENIDA ENGENHEIRO SOUZA FILHO N° 19
BAIRRO : JACAREPAGUÁ
UF : RJ
CEP : 22753050
TELEFONE : 21-25688792
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA BERTUCE LTDA ME
C.N.P.J. : 36.532.687/0001-53
PROCESSO : 25351.187302/2002-02
END. : RUA PINTO GUIMARÃES S/Nº - QADRA 05 LOTE 06
BAIRRO : VILA CANAÃ
UF : RJ
CEP : 25000000
TELEFONE : 21-27764104
ISSN 1677-7042
87
EMPRESA : FARMACIA BOULEVARD LTDA
C.N.P.J. : 01.984.411/0001-21
PROCESSO : 25351.185411/2002-87
END. : RUA DRª ABIGAIL FERREIRA ARAUJO Nº 420
BAIRRO : PONTO NOVO
UF : SE
CEP : 49045320
TELEFONE : 79-2177525
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA CAVALCANTE LTDA ME
C.N.P.J. : 23.455.710/0001-01
PROCESSO : 25351.182170/2002-14
END. : RUA PROFESSOR ANACLETO, Nº 544
BAIRRO : PARQUELANDIA
UF : CE
CEP : 60450360
TELEFONE : 85-2239737
EMPRESA : FARMACIA CURA ATIVA LTDA
C.N.P.J. : 02.017.862/0001-52
PROCESSO : 25351.183988/2002-54
END. : RUA PADRE CÍCERO Nº 838
BAIRRO : PARQUE ARAXÁ
UF : CE
CEP : 60430570
TELEFONE : 85-2819999
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA DE CARLI LTDA
C.N.P.J. : 82.522.558/0001-00
PROCESSO : 25351.002339/2003-42
END. : RUA 1º DE MAIO Nº 505
BAIRRO : VILA BOA ESPERANÇA
MUNICÍPIO : TOLEDO
UF : PR
CEP : 85909010
TELEFONE : 45-2771588
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA DO CHICO LTDA
C.N.P.J. : 55.303.804/0001-51
PROCESSO : 25351.207904/2002-85
END. : PRAÇA MANOEL LEME, Nº 238
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LEME
UF : SP
CEP : 13610139
TELEFONE : 19-5713314
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA DROGALIRA LTDA ME
C.N.P.J. : 23.460.363/0001-05
PROCESSO : 25351.183324/2002-95
END. : AV. EXPEDICIONARIOS Nº5360
BAIRRO : MONTESE
UF : CE
CEP : 60410410
TELEFONE : 85-4915673
COMÉRCIO PERFUMES
88
ISSN 1677-7042
EMPRESA : FARMACIA E DROGARIA CAMPO GRANDE LTDA
C.N.P.J. : 05.874.177/0001-30
PROCESSO : 25351.174487/2002-87
END. : RUA FRANCISCO BEZERRA , Nº28
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : GUARACIABA DO NORTE
UF : CE
CEP : 62380000
TELEFONE : 88-6521124
EMPRESA : FARMACIA E DROGARIA DOM PEDRO LTDA ME
C.N.P.J. : 04.806.007/0001-56
PROCESSO : 25351.182618/2002-08
END. : AVENIDA BRASIL, Nº 2914
BAIRRO : SETOR 05
MUNICÍPIO : JARU
UF : RO
CEP : 78940000
TELEFONE : 69-5215813
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA E DROGARIA NISSEI LTDA
C.N.P.J. : 79.430.682/0018-70
PROCESSO : 25351.182782/2002-15
END. : AVENIDA BRASILIA Nº 6338
BAIRRO : NOVO MUNDO
UF : PR
CEP : 81020010
TELEFONE : 41-2176519
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA E LABORATORIO HOMEOPATICO HOMEOLABOR LTDA
C.N.P.J. : 68.504.109/0001-08
PROCESSO : 25351.199621/2002-52
END. : AVENIDA DOUTOR LYCURGO LEITE N° 17
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MUZAMBINHO
UF : MG
CEP : 37890000
TELEFONE : 35-35712225
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA E LABORATORIO HOMEOPTICO HOMEOLABOR LTDA
C.N.P.J. : 68.504.109/0002-80
PROCESSO : 25351.199624/2002-96
END. : RUA JOÃO PINHEIRO N° 42
BAIRRO : ALTO DA APARECIDA
MUNICÍPIO : MUZAMBINHO
UF : MG
CEP : 37890000
TELEFONE : 35-35712622
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA FROTA LTDA - ME
C.N.P.J. : 07.901.721/0001-11
PROCESSO : 25351.184420/2002-51
END. : RUA CANDIDO MAIA, Nº166
UF : CE
CEP : 60356830
TELEFONE : 85-2350871
1
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA GABINETO LTDA
C.N.P.J. : 75.724.013/0001-02
PROCESSO : 25351.189117/2002-44
END. : RUA PADRE PAULO WARKOCZ Nº 281
BAIRRO : JARDIM GABINETO
UF : PR
CEP : 81280220
TELEFONE : 41-2853771
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA GALENICA LTDA.
C.N.P.J. : 29.778.339/0001-03
PROCESSO : 25351.187056/2002-81
END. : RUA, ANIBAL DE MENDONÇA, Nº55-E
BAIRRO : IPANEMA
UF : RJ
CEP : 22410050
TELEFONE : 21-22391811
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 29.778.339/0002-86
PROCESSO : 25351.187223/2002-93
END. : RUA, SANTO AFONSO, Nº 44-B
BAIRRO : TIJUCA
UF : RJ
CEP : 20511170
TELEFONE : 21-22541682
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 29.778.339/0003-67
PROCESSO : 25351.187216/2002-91
END. : RUA, BARATA RIBEIRO, Nº 406-A
BAIRRO : COPACABANA
UF : RJ
CEP : 22040000
TELEFONE : 21-25481179
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA HAMBURGUESA LTDA
C.N.P.J. : 91.673.251/0008-69
PROCESSO : 25351.195015/2002-68
END. : AVENIDA PEDRO ADAMS FILHO N° 820
BAIRRO : SANTO AFONSO
UF : RS
CEP : 93320001
TELEFONE : 51-5948000
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA HOMEOPATICA NATURALIS LTDAME
C.N.P.J. : 36.888.741/0001-06
PROCESSO : 25351.189541/2002-99
END. : AV. COUTO MAGALHÃES Nº 2320 A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VARZEA GRANDE
UF : MT
CEP : 78110400
TELEFONE : 65-6825793
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA LEN LTDA ME
C.N.P.J. : 00.822.181/0001-31
PROCESSO : 25351.187606/2002-61
END. : RUA DOMICIO DO GAMA Nº 89 LOJA 05
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MARICA
UF : RJ
CEP : 24900000
TELEFONE : 21-26371271
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA LUCAMAR LIMITADA
C.N.P.J. : 34.012.823/0001-59
PROCESSO : 25351.187969/2002-05
END. : RUA DAS LARANJEIRAS Nº 387 A
UF : RJ
CEP : 22240000
TELEFONE : 21-25688792
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA MARINA LTDA
C.N.P.J. : 77.635.431/0001-59
PROCESSO : 25351.007609/2003-10
END. : RUA MARTIN AFONSO Nº 851
BAIRRO : MERCES
UF : PR
CEP : 80430100
TELEFONE : 41-2242987
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA MAUTIJU LTDA
C.N.P.J. : 90.047.499/0001-85
PROCESSO : 25351.195310/2002-14
END. : RUA FEIJO JUNIOR Nº 414 SALA 3
BAIRRO : SAO PELEGRINO
UF : RS
CEP : 95034180
TELEFONE : 54-2234306
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA N.S. DE LOURDES LTDA.
C.N.P.J. : 30.746.390/0001-04
PROCESSO : 25351.187313/2002-84
END. : RUA SEVERINO PEREIRA DA SILVA Nº 30 LOJA
BAIRRO : CABUÇU
UF : RJ
CEP : 26000000
TELEFONE : 21-27673788
COMÉRCIO PERFUMES
<!ID468078-5>
1
EMPRESA : FARMACIA NOVA GRAJAU LTDA
C.N.P.J. : 33.299.868/0001-93
PROCESSO : 25351.179645/2002-95
END. : RUA BARÃO DO BOM RETIRO Nº 2254
BAIRRO : GRAJAU
UF : RJ
CEP : 20540340
TELEFONE : 21-25774424
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA REAL LTDA ME
C.N.P.J. : 30.088.603/0001-58
PROCESSO : 25351.179665/2002-66
END. : RUA JOAQUIM TAVORA Nº 188
BAIRRO : ICARAI
UF : RJ
CEP : 24230540
TELEFONE : 21-27104548
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA REALCE LTDA
C.N.P.J. : 63.396.709/0001-78
PROCESSO : 25351.195723/2002-07
END. : AVENIDA JOVITA FEITOSA, Nº2828
UF : CE
CEP : 60455411
TELEFONE : 85-2841719
EMPRESA : FARMACIA REALCE LTDA - EPP
C.N.P.J. : 63.396.709/0002-59
PROCESSO : 25351.195720/2002-65
END. : RUA PROFESSOR COSTA MENDES Nº 533
BAIRRO : MONTESE
UF : CE
CEP : 60416200
TELEFONE : 85-2841719
EMPRESA : FARMACIA RIBEIRA LTDA-ME
C.N.P.J. : 28.106.433/0001-45
PROCESSO : 25351.179614/2002-34
END. : RUA MALDONADO Nº 293 LOJA C
UF : RJ
CEP : 21930130
TELEFONE : 21-33960055
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA RIO VERDE LTDA ME
C.N.P.J. : 31.334.949/0001-51
PROCESSO : 25351.198099/2002-91
END. : RUA ELIZÁRIO SOUZA Nº 670 LOJA C
BAIRRO : VILA NORMA
UF : RJ
CEP : 25535360
TELEFONE : 21-27562452
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA SALUTI LTDA
C.N.P.J. : 33.633.611/0002-07
PROCESSO : 25351.185931/2002-90
END. : AVENIDA TOCANTINS N° 1226
BAIRRO : SETOR AEROPORTO
UF : GO
CEP : 74075100
TELEFONE : 62-2290611
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA SANTA LUIZA LTDA
C.N.P.J. : 33.248.428/0001-07
PROCESSO : 25351.187777/2002-91
END. : AVENIDA GEREMÁRIO DANTAS Nº 1454 LOJA B
BAIRRO : FREGUESIA JACAREPAGUÁ
UF : RJ
CEP : 22760401
TELEFONE : 21-33921978
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA SARQUIS LTDA
C.N.P.J. : 07.106.313/0002-59
PROCESSO : 25351.181926/2002-16
END. : AV. DOM LUIZ N° 1088
BAIRRO : ALDEOTA
UF : CE
CEP : 60160230
TELEFONE : 85-2672930
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA SINEL
C.N.P.J. : 01.755.902/0001-09
PROCESSO : 25351.181302/2002-91
END. : RUA MIGUEL ALBANO Nº 31
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRUZ
UF : CE
CEP : 62595000
TELEFONE : 88-6601230
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA TABAJARAS LTDA
C.N.P.J. : 33.480.096/0001-91
PROCESSO : 25351.179464/2002-69
END. : RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº 115 LOJA A
BAIRRO : COPACABANA
UF : RJ
CEP : 22031070
TELEFONE : 21-25688792
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA TELE JUCA LTDA-ME
C.N.P.J. : 02.787.831/0002-61
PROCESSO : 25351.184801/2002-30
END. : AVENIDA ABOLIÇÃO Nº 2945/2949
BAIRRO : MEIRELES
UF : CE
CEP : 60165081
TELEFONE : 85-2424210
EMPRESA : FARMACIA TRASMONTANO LTDA.
C.N.P.J. : 04.400.238/0001-65
PROCESSO : 25351.209245/2002-11
END. : RUA TABATINGUERA Nº 294
BAIRRO : CENTRO
ISSN 1677-7042
89
UF : SP
CEP : 01020903
TELEFONE : 11-31151515
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA VASTOKI LTDA
C.N.P.J. : 04.622.380/0001-57
PROCESSO : 25351.179311/2002-11
END. : RUA MEXICO Nº 148 LOJA B
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 20031141
TELEFONE : 21-25688792
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIAS E DROGARIAS ADJAFRE S/A
C.N.P.J. : 07.204.928/0001-37
PROCESSO : 25351.181470/2002-86
END. : NOGUEIRA ACIOLY Nº 1385
BAIRRO : PIEDADE
UF : CE
CEP : 60110141
TELEFONE : 85-4524600
EMPRESA : FARMACRIS MEDICAMENTOS E PERFUMARIA
LTDA ME
C.N.P.J. : 01.704.680/0001-97
PROCESSO : 25351.004654/2003-12
END. : RUA XV DE NOVEMBRO Nº 2023 LOJA 01
BAIRRO : ALTO DA XV
UF : PR
CEP : 80050000
TELEFONE : 41-2643331
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMAHOPE LTDA ME
C.N.P.J. : 57.513.558/0001-98
PROCESSO : 25351.177358/2002-41
END. : AV. UTINGA Nº 1160 1160
BAIRRO : UTINGA
UF : SP
CEP : 09220611
TELEFONE : 11-49761455
EMPRESA : FARMÁCIA BIOÉTICA LTDA.
C.N.P.J. : 02.837.916/0001-26
PROCESSO : 25351.190735/2002-37
END. : AVENIDA PARANA Nº 617
BAIRRO : ZONA 01
UF : PR
CEP : 87013070
TELEFONE : 44-2257478
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA BRAZ DE PINA LIMITADA ME
C.N.P.J. : 33.024.548/0001-20
PROCESSO : 25351.179607/2002-32
END. : RUA GUAPORE Nº 663
BAIRRO : BRÁS DE PINA
UF : RJ
CEP : 21215100
90
ISSN 1677-7042
TELEFONE : 21-25904262
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA CEZAR LTDA
C.N.P.J. : 02.736.592/0001-30
PROCESSO : 25351.190301/2002-37
END. : PRAÇA. SEBASTIAO GOMES DE MELO (BOX 16)
BAIRRO : PAU AMARELO
MUNICÍPIO : PAULISTA
UF : PE
CEP : 53400000
TELEFONE : 81-34359779
EMPRESA : FARMÁCIA HAMBURGUESA LTDA
C.N.P.J. : 91.673.251/0002-73
PROCESSO : 25351.192754/2002-06
END. : RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 461
BAIRRO : RIO BRANCO
UF : RS
CEP : 93310210
TELEFONE : 51-5948000
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA JAQUELINE
C.N.P.J. : 07.339.849/0001-33
PROCESSO : 25351.181505/2002-87
END. : AV. SARGENTO HERMÍNIO SAMPAIO Nº 3485
BAIRRO : PRESIDENTE KENNEDY
UF : CE
CEP : 60350550
TELEFONE : 85-4787108
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA PORTELA LTDA
C.N.P.J. : 01.408.009/0001-07
PROCESSO : 25351.181801/2002-88
END. : RUA CEFISA AGUIAR S/N
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CARIRE
UF : CE
CEP : 62184000
TELEFONE : 85-6461293
EMPRESA : FARMÁCIA SARQUIS LTDA
C.N.P.J. : 07.106.313/0003-30
PROCESSO : 25351.184301/2002-06
END. : AV. SANTOS DUMONT N° 1740 LOJA 09
BAIRRO : ALDEOTA
UF : CE
CEP : 60150160
TELEFONE : 85-2248800
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA SCROFREIRE LTDA - ME
C.N.P.J. : 01.375.946/0001-03
PROCESSO : 25351.196038/2002-90
END. : RUA MANOEL RIBAS Nº 1197
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PARANAVAI
UF : PR
CEP : 87704000
TELEFONE : 44-4232529
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA SOLONÓPOLE LTDA-ME
1
C.N.P.J. : 10.505.394/0001-93
PROCESSO : 25351.182153/2002-87
END. : AVENIDA CASTELO DE CASTRO, Nº 526
BAIRRO : CASTELÃO
UF : CE
CEP : 60866681
TELEFONE : 85-4842619
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA ZILMAR LTDA.
C.N.P.J. : 30.245.070/0001-70
PROCESSO : 25351.187939/2002-91
END. : AV. ABILIO AUGUSTO TAVORA Nº 2764
BAIRRO : JARDIM ALVORADA
UF : RJ
CEP : 26245000
TELEFONE : 21-27672278
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FAVARAO & FAVARAO LTDA- EPP
C.N.P.J. : 75.668.962/0001-12
PROCESSO : 25351.003607/2003-43
END. : RUA ALMEIDA FERNANDES Nº 18
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BELA VISTA DO PARAISO
UF : PR
CEP : 86130000
TELEFONE : 43-2421438
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FLAVIO F. MACIEL - ME
C.N.P.J. : 63.389.076/0001-70
PROCESSO : 25351.184005/2002-05
END. : RUA TENENTE LISBOA Nº 3719
BAIRRO : ALVARO WEYNE
UF : CE
CEP : 60350000
TELEFONE : 85-2821917
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FLORA ESPERANTO FARMÁCIA DE HOMEOPÁTIA LTDA-ME
C.N.P.J. : 30.811.988/0001-30
PROCESSO : 25351.186052/2002-85
END. : AVENIDA GOVERNADOR AMARAL PEIXOTO, Nº 34
LOJAS 7 E 9
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 26255330
TELEFONE : 21-27680050
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FRANCISCA VALDECILANDIA FREIRE DA SILVA
PEDROSA
C.N.P.J. : 01.037.574/0001-05
PROCESSO : 25351.196303/2002-30
END. : RUA SIMAO BARBOSA N°1288
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CANINDE
UF : CE
CEP : 62700000
TELEFONE : 85-3431140
EMPRESA : FRANCISCA ZULEIDE OLIVEIRA DE SOUSA
C.N.P.J. : 11.737.186/0001-82
PROCESSO : 25351.182054/2002-03
END. : AVENIDA DOM AURELIANO MATOS, Nº 2381
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 62930000
TELEFONE :
EMPRESA : FRANCISCO ASSIS COELHO MOTA ME
C.N.P.J. : 07.570.302/0001-44
PROCESSO : 25351.184335/2002-92
END. : RUA PADRE EMÍLIO CABRAL Nº 248
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ASSARE
UF : CE
CEP : 6314000
TELEFONE : 88-5351078
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA FARMACIA ME
C.N.P.J. : 23.476.690/0001-55
PROCESSO : 25351.196074/2002-53
END. : RUA JAIME BENEVIDERS Nº 25
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63610000
TELEFONE : 88-5831108
ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
EMPRESA : G G PIMENTEL
C.N.P.J. : 04.445.031/0001-07
PROCESSO : 25351.182746/2002-43
END. : AVENIDA GIL MARTINS Nº 1839
BAIRRO : CIDADE NOVA
UF : PI
CEP : 64019630
TELEFONE : 86-2293051
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : GERALDO GERLANIO SAMPAIO DE OLIVEIRA
ME
C.N.P.J. : 00.402.028/0001-55
PROCESSO : 25351.174698/2002-10
END. : RUA ALVIM ALVES Nº 32
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NOVA OLINDA
UF : CE
CEP : 63165000
TELEFONE : 88-5461217
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : GILSON AMORIM & CIA LTDA
C.N.P.J. : 53.960.605/0001-90
PROCESSO : 25351.202615/2002-90
END. : RUA MANOEL DOS SANTOS FREIRE Nº 568
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BOITUVA
UF : SP
CEP : 18550000
TELEFONE : 15-2632129
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : GIULIANO HILTON KOPROWSKI
C.N.P.J. : 04.026.265/0001-10
PROCESSO : 25351.183532/2002-94
END. : RUA 21 DE JUNHO Nº 214 SALA 01 E 02
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ILHOTA
UF : SC
<!ID468078-6>
CEP : 88320000
TELEFONE : 47-3430000
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : GONZALES & CARVALHO LTDA-ME
C.N.P.J. : 64.904.873/0001-01
PROCESSO : 25351.215217/2002-33
END. : AVENIDA FERNÃO DIAS PAES LEME Nº 886
BAIRRO : JARDIM DO LAR
MUNICÍPIO : VARZEA PAULISTA
UF : SP
CEP : 13220001
TELEFONE : 11-45957775
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : GRANGEIRO COMERCIAL DE MEDICAMENTOS
LTDA
C.N.P.J. : 11.331.303/0001-03
PROCESSO : 25351.174543/2002-83
BAIRRO : SÃO MIGUEL
UF : CE
CEP : 63010070
TELEFONE : 88-5115471
EMPRESA : HELENA WALTÂNIA FEIJÓ CAMELO
C.N.P.J. : 11.064.698/0001-25
PROCESSO : 25351.177860/2002-51
END. : RUA MATILDE ROCHA Nº 150
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PARAMOTI
UF : CE
CEP : 62736000
TELEFONE : 85-3201120
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : I DE J G SABURI ME
C.N.P.J. : 31.907.371/0001-85
PROCESSO : 25351.177098/2002-11
END. : RUA JOSE MARTORANO Nº 38
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 27345000
TELEFONE : 24-33236655
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : IDALINA ALMEIDA LÔBO DE MESQUITA
C.N.P.J. : 01.639.792/0001-01
PROCESSO : 25351.182085/2002-56
END. : RUA JOÃO PINTO DE MESQUITA Nº 403
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 62280000
TELEFONE : 88-6280430
EMPRESA : IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMETICOS S/A
C.N.P.J. : 04.899.316/0058-53
PROCESSO : 25351.177155/2002-54
END. : AV. BEZERRA DE MENEZES Nº 782
BAIRRO : SÃO GERARDO
UF : CE
CEP : 60325004
TELEFONE : 85-28324444
1
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : IRENE STEMPIM OTTO & CIA LTDA
C.N.P.J. : 79.330.007/0001-21
PROCESSO : 25351.196040/2002-69
END. : AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS S/N
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRUZ MACHADO
UF : PR
CEP : 84620000
TELEFONE : 42-5541341
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : IRMÃOS CARMO LTDA
C.N.P.J. : 01.541.341/0001-37
PROCESSO : 25351.184300/2002-53
END. : AVENIDA 24 DE OUTUBRO Nº1293 QUADRA 39 LOTE
10
BAIRRO : CAMPINAS
UF : GO
CEP : 74505010
TELEFONE : 62-2339012
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : IVAN LEITE LANDIM
C.N.P.J. : 07.085.814/0001-15
PROCESSO : 25351.178864/2002-57
END. : RUA 26 DE AGOSTO Nº 20
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63260000
TELEFONE : 88-5311186
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : J E A CISNE
C.N.P.J. : 07.584.089/0002-00
PROCESSO : 25351.181266/2002-65
END. : AVENIDA DOM JOSÉ Nº 1131
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SOBRAL
UF : CE
CEP : 62010290
TELEFONE : 88-6113888
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : J F GARCIA DROGARIA ME
C.N.P.J. : 04.664.764/0001-32
PROCESSO : 25351.217615/2002-94
END. : AVENIDA RUI BARBOSA Nº 1200 LOJA 02
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MACAE
UF : RJ
CEP : 27910360
TELEFONE : 22-27621439
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : J H S LAURENTINO - ME
C.N.P.J. : 03.131.597/0001-00
PROCESSO : 25351.177712/2002-37
END. : RUA JOSÉ QUENTAL, Nº78
BAIRRO : ALTO DA ALEGRIA
ISSN 1677-7042
91
UF : CE
CEP : 63180000
TELEFONE : 88-5320783
EMPRESA : J SIQUEIRA & CIA LTDA ME
C.N.P.J. : 05.329.545/0001-60
PROCESSO : 25351.196292/2002-98
END. : AVENIDA DUQUE DE CAXIAS Nº 769/773
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 60035110
TELEFONE : 85-2269695
EMPRESA : J TELES E CIA
C.N.P.J. : 05.465.661/0001-06
PROCESSO : 25351.174793/2002-13
END. : RUA PADRE MIGUEL COELHO Nº 120
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JARDIM
UF : CE
CEP : 63290000
TELEFONE : 88-5551223
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : J. A. GURGEL & CIA.
C.N.P.J. : 07.020.274/0001-91
PROCESSO : 25351.179853/2002-94
END. : RUA CEL. ALEXANDRINO Nº 900
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ARACATI
UF : CE
CEP : 62800000
TELEFONE : 88-4211100
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : J. ANTONIO QUEIROZ ME
C.N.P.J. : 02.219.513/0001-13
PROCESSO : 25351.172685/2002-14
END. : RUA MARIA NILCE R. MARQUES Nº114
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63560000
TELEFONE : 88 5651062
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : J. V. J. DROGARIA LTDA ME
C.N.P.J. : 02.321.551/0001-82
PROCESSO : 25351.203552/2002-99
END. : AVENIDA AREIA BRANCA Nº 1.381 A
BAIRRO : SANTA CRUZ
UF : RJ
CEP : 23550250
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : J.R.GOMES DROGARIAS
C.N.P.J. : 31.981.905/0002-02
PROCESSO : 25351.217446/2002-92
END. : AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO S/Nº EST. ROD.
- BOXE 13
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 28015970
TELEFONE : 22-27330231
92
ISSN 1677-7042
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JAQUELINE HONORIO DE OLIVIERA ME
C.N.P.J. : 23.574.098/0001-96
PROCESSO : 25351.179009/2002-63
END. : PRAÇA 23 DE JUNHO Nº 14
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : EUSEBIO
UF : CE
CEP : 61760000
TELEFONE : 85-2601769
EMPRESA : JESUALDO ALVES GONDIM - ME
C.N.P.J. : 12.219.739/0001-78
PROCESSO : 25351.196294/2002-87
END. : RUA MANOEL LUIZ Nº 118
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JATI
UF : CE
CEP : 63275000
TELEFONE : 88-5751127
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JOAQUIM MANOEL DE LIMA - ME
C.N.P.J. : 04.833.630/0001-06
PROCESSO : 25351.184746/2002-88
END. : RUA PAULO VI Nº 40
BAIRRO : BOMBA
MUNICÍPIO : PICOS
UF : PI
CEP : 64600000
TELEFONE : 89-4225577
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : JOEL SILVA JUNIOR TAMBAU ME
C.N.P.J. : 65.991.648/0001-12
PROCESSO : 25351.218119/2002-58
END. : RUA DOUTOR ALFREDO GUEDES, Nº 477
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TAMBAU
UF : SP
CEP : 13710000
TELEFONE : 19-6732519
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JORGE PAULO MORAES DE ALMEIDA
C.N.P.J. : 11.712.171/0001-60
PROCESSO : 25351.181702/2002-04
END. : RUA PINTO MADEIRA Nº 1333
BAIRRO : ALDEOTA
UF : CE
CEP : 60150000
TELEFONE : 85-2317609
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JORGE PAULO MORAES DE ALMEIDA ME
C.N.P.J. : 11.712.171/0002-40
PROCESSO : 25351.181709/2002-18
END. : AV WASHINGTON SOARES Nº 2200
BAIRRO : EDSON QUEIROZ
UF : CE
CEP : 60811341
TELEFONE : 085-2782344
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JOSE BARROS CRISOSTOMO ME
C.N.P.J. : 23.582.547/0001-48
1
PROCESSO : 25351.184298/2002-12
END. : AV. A N° 510
BAIRRO : CONJUNTO CEARÁ
UF : CE
CEP : 60533590
TELEFONE : 85-2942545
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JOSE BATISTA RIBEIRO DROGARIA ME
C.N.P.J. : 73.735.433/0001-69
PROCESSO : 25351.208605/2002-68
END. : RUA ALENQUER Nº 03
BAIRRO : ENGENHEIRO PEDREIRA
MUNICÍPIO : JAPERI
UF : RJ
CEP : 26400000
TELEFONE : 21-26641340
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JOSE ELIESER DUARTE DE SOUZA ME
C.N.P.J. : 10.384.584/0001-08
PROCESSO : 25351.184304/2002-31
END. : AV. A Nº 624 - 3ª ETAPA
UF : CE
CEP : 60533590
TELEFONE : 85-2944666
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JOSE EVANGELISTA SOMBRA ME
C.N.P.J. : 07.178.981/0001-00
PROCESSO : 25351.175937/2002-59
END. : RUA BARBARA DE ALENCAR, Nº926
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRATO
UF : CE
CEP : 63100340
TELEFONE : 88-5212024
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : JOSE MAURICIO BARBOSA FARMACIA - ME
C.N.P.J. : 04.912.525/0001-54
PROCESSO : 25351.182152/2002-32
END. : RUA PRESIDENTE DUTRA Nº 113-A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TRINDADE
UF : PE
CEP : 56250000
TELEFONE : 87-38701137
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : JOSE MENEZES DE ALMEIDA ME
C.N.P.J. : 13.358.809/0001-31
PROCESSO : 25351.196192/2002-61
END. : PRAÇA ROSENDO RIBEIRO DE SOUZA Nº 76
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LAGARTO
UF : SE
CEP : 49400000
TELEFONE : 079-6319695
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JOSE MONTENEGRO FERNANDES
C.N.P.J. : 09.473.992/0001-49
PROCESSO : 25351.183350/2002-13
END. : RUA JULIO CAMPOS Nº 194
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CANINDE
UF : CE
CEP : 62700000
TELEFONE : 85-3430152
EMPRESA : JOSÉ LUNA ALENCAR
C.N.P.J. : 07.915.739/0001-72
PROCESSO : 25351.179837/2002-00
END. : RUA BÁRBARA DE ALENCAR, Nº773
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRATO
UF : CE
CEP : 63100000
TELEFONE : 88-5211618
EMPRESA : JOSÉ MILFON VIEIRA EPP
C.N.P.J. : 07.025.034/0001-80
PROCESSO : 25351.175528/2002-52
END. : RUA ANTONIO MARTINS Nº 362
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IPU
UF : CE
CEP : 62250000
TELEFONE : 88-6831366
EMPRESA : JULIANA BOTELHO DE LIMA E SILVA ME
C.N.P.J. : 39.498.977/0001-16
PROCESSO : 25351.209482/2002-82
END. : RUA BARÃO DE MADALENA N° 40
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTA MARIA MADALENA
UF : RJ
CEP : 28770000
TELEFONE : 22-25611597
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : L. A. A. MARQUES DROGARIA
C.N.P.J. : 04.098.072/0001-74
PROCESSO : 25351.176625/2002-62
END. : AVENIDA LÚCIO TOMÉ FETEIRA Nº 2310
BAIRRO : BARRO VERMELHO
UF : RJ
CEP : 24415000
TELEFONE : 021-27201495
EMPRESA : LAERCIO AZEQUIEL DE LIMA-ME
C.N.P.J. : 05.104.752/0001-16
PROCESSO : 25351.204545/2002-12
END. : RUA CAMPOS SALLES N°1280
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO JOSE DO RIO PARDO
UF : SP
CEP : 13720000
TELEFONE : 19-6802797
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : LENILDE MELO & CIA LTDA ME
C.N.P.J. : 02.119.431/0001-05
PROCESSO : 25351.184683/2002-60
END. : PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO N° 248 CASA
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ESTANCIA
UF : SE
CEP : 49200000
TELEFONE : 79-5224488
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : LEONARDO JOSE DE BRITO-ME
<!ID468078-7>
C.N.P.J. : 40.848.038/0002-14
PROCESSO : 25351.191968/2002-57
END. : RUA ESTRADA DA LUZ Nº 2486
BAIRRO : SANTO ALEIXO
MUNICÍPIO : JABOATAO DOS GUARARAPES
UF : PE
CEP : 54130260
TELEFONE : 34810892
EMPRESA : LINA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA
C.N.P.J. : 00.377.819/0001-72
PROCESSO : 25351.211407/2002-81
END. : AVENIDA DOS ESTUDANTES, Nº 2338
BAIRRO : JARDIM AEROPORTO
MUNICÍPIO : SAO JOSE DO RIO PRETO
UF : SP
CEP : 15025310
TELEFONE : 17-2333913
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : LUCIANE MARA BOGLINI CAVALIERI AGONILHA
C.N.P.J. : 03.108.030/0001-04
PROCESSO : 25351.201717/2002-98
END. : AV. ROLÂNDIA Nº 131
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MIRASELVA
UF : PR
CEP : 86615000
TELEFONE : 43-2731152
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA SILVA & CIA LTDA
C.N.P.J. : 19.876.002/0001-77
PROCESSO : 25351.217385/2002-63
END. : AVENIDA SIZENANDO DUTRA SIQUEIRA N] 01 A
BAIRRO : PAMPULHA
MUNICÍPIO : CATAGUASES
UF : MG
CEP : 36770000
TELEFONE : 32-34217165
EMPRESA : M FAINZILBER MEDICAMENTOS
C.N.P.J. : 02.162.367/0001-37
PROCESSO : 25351.185544/2002-53
END. : AV. BUCAR NETO Nº 289-A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FLORIANO
UF : PI
CEP : 64800000
TELEFONE : 89-5211773
EMPRESA : M H L SAMPAIO DROGARIA-ME
C.N.P.J. : 04.146.733/0001-90
PROCESSO : 25351.174527/2002-91
END. : RUA ULISSES COÊLHO Nº 139 139
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTANA DO CARIRI
UF : CE
CEP : 63190000
TELEFONE : 88-5451243
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : M L FERNANDES PEREIRA
C.N.P.J. : 96.766.688/0001-94
PROCESSO : 25351.195368/2002-68
END. : RUA EXUPERIO PINHEIRO CANGUSSU Nº 28 CASA
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BRUMADO
1
UF : BA
CEP : 46100000
TELEFONE : 77-4417112
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : M. DE F. M. M. COELHO
C.N.P.J. : 05.150.013/0001-60
PROCESSO : 25351.007205/2003-18
END. : AVENIDA SANTOS DUMONT Nº 429
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VALENCA DO PIAUI
UF : PI
CEP : 64300000
TELEFONE : 89- 4651318
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MADFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA-ME
C.N.P.J. : 78.289.154/0001-32
PROCESSO : 25351.008005/2003-82
END. : RUA CEL FRANCISCO H DOS SANTOS Nº 1356 LOJA
03
BAIRRO : JARDIM DAS AMÉRICAS
UF : PR
CEP : 81530000
TELEFONE : 41-3662146
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MANOEL LUCIANO FREITAS RODRIGUES ME
C.N.P.J. : 41.589.771/0001-43
PROCESSO : 25351.174723/2002-65
END. : AVENIDA A S/Nº BLOCO 17
BAIRRO : NOVA METRÓPOLE
UF : CE
CEP : 61600000
TELEFONE : 085-2131092
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MARGRAF & MARGRAF CIA LTDA
C.N.P.J. : 80.038.169/0001-70
PROCESSO : 25351.005318/2003-89
END. : NICOLAU KLUPPEL NETO Nº 1418
BAIRRO : SANTA PAULA
MUNICÍPIO : PONTA GROSSA
UF : PR
CEP : 84061000
TELEFONE : 42-2287588
EMPRESA : MARIA DA CONCEICAO C. F. DE ALENCAR-ME
C.N.P.J. : 03.459.564/0001-85
PROCESSO : 25351.172205/2002-15
END. : RUA MARIA NILCE R. MARQUES Nº 159
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63560000
TELEFONE : 88-5650635
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MARIA DO SOCORRO NUNES FREIRE
C.N.P.J. : 35.231.265/0001-85
ISSN 1677-7042
93
PROCESSO : 25351.174567/2002-32
END. : RUA SENADOR POMPEU Nº375
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRATO
UF : CE
CEP : 63100000
TELEFONE : 88-5212442
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MARIA FRANCYCLEIDE COSTA DE SOUZA-ME
C.N.P.J. : 03.562.045/0001-48
PROCESSO : 25351.178293/2002-51
END. : AVENIDA GENERAL OSORIO DE PAIVA Nº 4873
BAIRRO : PARQUE JERUSALEM
UF : CE
CEP : 60731000
TELEFONE : 4972359
EMPRESA : MARIA GILDETE PEDROSA QUEIROZ ME
C.N.P.J. : 69.368.686/0001-74
PROCESSO : 25351.181192/2002-67
END. : AZEVEDO BOLÃO Nº 949
UF : CE
CEP : 60455160
TELEFONE : 85-2810046
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MARIA ZILMA FEITOSA ALVES
C.N.P.J. : 02.339.363/0001-81
PROCESSO : 25351.194537/2002-42
END. : RUA JOSE MESSIAS S/N
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ELISEU MARTINS
UF : PI
CEP : 64880000
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MARLENE SILVEIRA N. MEDEIROS ME
C.N.P.J. : 03.871.538/0001-60
PROCESSO : 25351.179008/2002-19
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRUZ
UF : CE
CEP : 62595000
TELEFONE : 88-6601408
EMPRESA : MELCHIADES CAIRES RIBEIRO
C.N.P.J. : 01.351.583/0001-68
PROCESSO : 25351.196041/2002-11
END. : RUA MARCOLINO MOURA Nº 173 SALA
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BRUMADO
UF : BA
CEP : 48100000
TELEFONE : 77-4411435
EMPRESA : MENDES & RIGO LTDA ME
C.N.P.J. : 00.608.870/0001-48
PROCESSO : 25351.182916/2002-90
END. : AVENIDA RIO GRANDE DO SUL Nº 227 SALA 02
BAIRRO : CIDADE SUL
MUNICÍPIO : DOIS VIZINHOS
UF : PR
CEP : 85660000
TELEFONE : 46-5362143
COMÉRCIO PERFUMES
94
ISSN 1677-7042
EMPRESA : MOREIRA SOUZA & SILVA LTDA
C.N.P.J. : 37.599.479/0001-34
PROCESSO : 25351.174823/2002-91
END. : LOC SQ 16 QUADRA 12 LOJA 18 B
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CIDADE OCIDENTAL
UF : GO
CEP : 72880000
TELEFONE : 61-6253844
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : NOGUEIRA ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
C.N.P.J. : 40.530.768/0003-53
PROCESSO : 25351.184990/2002-41
END. : AVENIDA ANTONIO CARLOS MAGALHÃES S/Nº ANEXO EXTRA HIPER
BAIRRO : BARROS REIS
UF : BA
CEP : 40330600
TELEFONE : 071-3817580
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : O ERVANARIO LTDA ME
C.N.P.J. : 05.059.825/0001-03
PROCESSO : 25351.215115/2002-18
END. : RUA ALTINO ARANTES Nº 38
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PORTO FELIZ
UF : SP
CEP : 18540000
TELEFONE : 15-2625353
EMPRESA : P.S. FERREIRA & CIA LTDA
C.N.P.J. : 31.687.494/0001-58
PROCESSO : 25351.215630/2002-06
END. : AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES Nº 565 - LOJA
A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BARRA DE SAO FRANCISCO
UF : ES
CEP : 29800000
TELEFONE : 27-37561487
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PADOVAN PEREIRA & CIA LTDA
C.N.P.J. : 03.975.106/0001-07
PROCESSO : 25351.005389/2003-81
END. : AVENIDA XV DE NOVEMBRO, Nº 590
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CHOPINZINHO
UF : PR
CEP : 85560000
TELEFONE : 46-2421535
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PAIXAO & MONDINI INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - EPP
C.N.P.J. : 53.389.037/0001-10
PROCESSO : 25351.211087/2002-60
END. : RUA RUI BARBOSA N° 449
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PRESIDENTE PRUDENTE
UF : SP
CEP : 19010260
TELEFONE : 18-2223822
1
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PAULO NORBERTO ALVARES AMARAL ME
C.N.P.J. : 55.722.508/0001-95
PROCESSO : 25351.219432/2002-11
END. : AVENIDA MAJOR LEO LERRO Nº 1752
BAIRRO : SAO JUDAS TADEU
UF : SP
CEP : 15000000
TELEFONE : 17-2388616
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PESSOA DROGARIA E COSMETICOS LTDA-ME.
C.N.P.J. : 01.667.741/0001-93
PROCESSO : 25351.173345/2002-01
END. : QN 310 CONJ 01 LOTE 01 LJ.03
BAIRRO : SAMAMBAIA SUL
UF : DF
CEP : 72310108
TELEFONE : 61-3577601
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PHARMACIA BIOLOGICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA ME
C.N.P.J. : 01.463.606/0002-07
PROCESSO : 25351.186962/2002-68
END. : AVENIDA ANIZIO AXEVEDO Nº675 LOJA 03
BAIRRO : SALGADO FILHO
UF : SE
CEP : 49020240
TELEFONE : 79-2463391
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PHLORACEAE FARMACIA DE MANIPULACAO
LTDA - ME
C.N.P.J. : 01.580.734/0003-11
PROCESSO : 25351.007313/2003-91
END. : RUA SERGIPE Nº 537 (FILIAL II)
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LONDRINA
UF : PR
CEP : 86010380
TELEFONE : 43-33443010
EMPRESA : PHYTOFARMA 41 FARMACIA DE MANIPULACAO
DE NOVA IGUACU LTDA
C.N.P.J. : 02.009.168/0001-93
PROCESSO : 25351.199973/2002-16
END. : RUA DR. BARROS JUNIOR Nº 7 LOJA 09
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 26210300
TELEFONE : 21-26691979
EMPRESA : PICCO & UTZIG LTDA
C.N.P.J. : 03.394.279/0001-23
PROCESSO : 25351.006978/2003-87
END. : RUA. JOÃO RICIERI MARAN. Nº 473
BAIRRO : TRÊS LAGOAS
MUNICÍPIO : FOZ DO IGUACU
UF : PR
CEP : 85867630
TELEFONE : 45-5774422
COMÉRCIO PERFUMES
<!ID468078-8>
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : R A MILANI - ME
C.N.P.J. : 04.303.126/0001-96
PROCESSO : 25351.218552/2002-93
END. : AVENIDA JOSE ZANCANER Nº 1327
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CATIGUA
UF : SP
CEP : 15870000
TELEFONE : 17-5641172
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : R C S MOREIRA - ME
C.N.P.J. : 00.865.834/0001-60
PROCESSO : 25351.181804/2002-11
END. : TRAV. N. SENHORA APARECIDA Nº 42-A 2ª ETAPA
BLOCO B
BAIRRO : PLANALTO DO PICI
UF : CE
CEP : 60511580
TELEFONE : 85-2903027
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : R FERNANDES DA SILVA FARMÁCIA - ME
C.N.P.J. : 63.495.022/0001-90
PROCESSO : 25351.174483/2002-07
END. : RUA CAPITÃO MIRANDA Nº353
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO BENEDITO
UF : CE
CEP : 62370000
TELEFONE : 88-6261669
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : R FRANCO PEREIRA - ME
C.N.P.J. : 07.187.560/0001-46
PROCESSO : 25351.174548/2002-14
END. : RUA PADRE BARROS N° 341
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : REDENCAO
UF : CE
CEP : 62790000
TELEFONE : 85-3321061
EMPRESA : R M GOUVEIA ARAUJO ME
C.N.P.J. : 41.275.280/0001-28
PROCESSO : 25351.189005/2002-93
END. : RUA PROFESSOR ZEFINHA FERRAZ Nº 149
UF : PI
CEP : 64000000
TELEFONE : 00-2231845
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : RAIMUNDO JUCELINO SAMPAIO DE OLIVEIRA
ME
C.N.P.J. : 01.954.214/0001-60
PROCESSO : 25351.179691/2002-94
END. : RUA DUARTE JUNIOR Nº 16
BAIRRO : SEMINÁRIO
MUNICÍPIO : CRATO
UF : CE
CEP : 63100000
TELEFONE : 88-5234122
EMPRESA : RAIMUNDO NONATO MAIA CHAVES
C.N.P.J. : 12.245.940/0001-20
PROCESSO : 25351.196971/2002-67
END. : AVENIDA DOM AURELIANO MATOS Nº 2474
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 62930000
TELEFONE : 88-4231977
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : RAQUEL FABIANA CARDOSO FARIA - ME
C.N.P.J. : 02.927.478/0001-97
PROCESSO : 25351.192468/2002-32
END. : PRAÇA GETULIO VARGAS Nº 150
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LINDOIA
UF : SP
CEP : 13950000
TELEFONE : 19-38981918
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : RIVALDO ALVES DA COSTA-ME
C.N.P.J. : 16.208.712/0002-11
PROCESSO : 25351.185450/2002-84
END. : MERCADO ALBANO FRANCO - TERREO BOX 12
BAIRRO : CENTRO
UF : SE
CEP : 49000000
TELEFONE : 79-2153977
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ROGISKI E ABBUD LTDA
C.N.P.J. : 79.057.246/0001-50
PROCESSO : 25351.008204/2003-91
END. : RUA BENEDITO SOARES PINTO Nº 2137
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAMPO LARGO
UF : PR
CEP : 83601040
TELEFONE : 41-2924396
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ROSELI MENDONCA TROIANI ME
C.N.P.J. : 41.649.724/0001-48
PROCESSO : 25351.196917/2002-11
END. : AVENIDA MAESTRO LISBOA Nº 900 SALA B
BAIRRO : LAGOA REDONDA
UF : CE
CEP : 60832400
TELEFONE : 85-4768686
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ROSSATO & BALDÃO LTDA
C.N.P.J. : 04.980.135/0001-11
PROCESSO : 25351.008904/2003-85
END. : RUA SÃO PAULO Nº 336
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SERTANOPOLIS
UF : PR
CEP : 86170000
TELEFONE : 43-2321845
COMÉRCIO PERFUMES
1
EMPRESA : S DA SILVA PONTES EPP
C.N.P.J. : 02.743.240/0001-01
PROCESSO : 25351.005757/2003-91
END. : RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº 178
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTAREM
UF : PA
CEP : 68005020
TELEFONE : 93-5221545
EMPRESA : SAINT CHARBEL FARMÁCIA & MANIPULAÇÃO
LTDA
C.N.P.J. : 02.249.743/0001-25
PROCESSO : 25351.202543/2002-81
END. : RUA PROF. SEBASTIÃO LOPES DE CARVALHO Nº
393
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VICOSA
UF : MG
CEP : 36570000
TELEFONE : 31-38916168
EMPRESA : SEIVA DA VIDA FARMACIA HOMEOPATICA E
MANIPUL LTDA
C.N.P.J. : 82.010.414/0001-66
PROCESSO : 25351.184728/2002-04
END. : RUA PIO XII Nº 499 SALA 01
BAIRRO : CENTRO
UF : PR
CEP : 86020300
TELEFONE : 43-3233251
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : SELVINO MARCOS PICCO & CIA LTDA
C.N.P.J. : 81.738.684/0001-25
PROCESSO : 25351.006976/2003-98
END. : AVENIDA MÁRIO FILHO Nº 2015
BAIRRO : PARQUE MORUMBI
MUNICÍPIO : FOZ DO IGUACU
UF : PR
CEP : 85868000
TELEFONE : 45-5262049
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA
C.N.P.J. : 03.775.159/0096-37
PROCESSO : 25351.184208/2002-93
END. : RUA SETE DE SETEMBRO N° 331
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PANAMBI
UF : RS
CEP : 98280000
TELEFONE : 55-33753052
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
C.N.P.J. : 33.641.358/1378-83
PROCESSO : 25351.193861/2002-43
END. : RUA BENTO GONÇALVES Nº 611
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LAJEADO
UF : RS
CEP : 95900000
TELEFONE : 51-37146162
COMÉRCIO PERFUMES
ISSN 1677-7042
95
EMPRESA : T. DE ALMEIDA ME
C.N.P.J. : 35.645.019/0001-70
PROCESSO : 25351.179765/2002-92
END. : RUA AUGUSTA SEVERO Nº 30
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : AÇU
UF : RN
CEP : 59650000
TELEFONE : 84-3312628
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : TAKEDA COMERCIO LTDA
C.N.P.J. : 04.429.478/0066-38
PROCESSO : 25351.183683/2002-42
END. : RUA AMAZONAS Nº 3095
BAIRRO : AGENOR MARTINS DE CARVALHO
MUNICÍPIO : PORTO VELHO
UF : RO
CEP : 7891000
TELEFONE : 69-2175555
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : TERAPEUTICA FARMACIA DE MANIPULACAO
LTDA
C.N.P.J. : 47.545.371/0001-12
PROCESSO : 25351.213244/2002-71
END. : AVENIDA PAULO BECKER Nº 322
BAIRRO : VILA ADYANNA
UF : SP
CEP : 12243610
TELEFONE : 12-39466911
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : TIYOMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
ME
C.N.P.J. : 00.996.560/0001-48
PROCESSO : 25351.008250/2003-90
END. : RUA PARANAGUA Nº 345 SALA 01
BAIRRO : ZONA 07
UF : PR
CEP : 87020190
TELEFONE : 44-2245051
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : UILSON ALVES PEREIRA
C.N.P.J. : 02.193.878/0001-16
PROCESSO : 25351.183563/2002-45
END. : AVENIDA PARAUNA S/Nº
BAIRRO : VILA CASTELO BRANCO
MUNICÍPIO : PALMEIRAS DE GOIAS
UF : GO
CEP : 76190000
TELEFONE : 64-5711362
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : V H MORAES FARMACIA
C.N.P.J. : 37.429.917/0001-16
PROCESSO : 25351.003573/2003-97
END. : RUA RIO DE JANEIRO Nº 444
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JUARA
UF : MT
CEP : 78575000
TELEFONE : 66-5561610
96
ISSN 1677-7042
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : V O S QUEIROZ-ME
C.N.P.J. : 04.176.932/0001-40
PROCESSO : 25351.184268/2002-14
END. : RUA SALVADOR DINIZ N° 671
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTANA
UF : AP
CEP : 68925000
TELEFONE : 96-2813681
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : VANDERLEI APARECIDO DE SOUZA
C.N.P.J. : 54.482.286/0001-18
PROCESSO : 25351.210585/2002-95
END. : AVENIDA CENTRAL Nº 985
BAIRRO : JARDIM VISTA ALEGRE
MUNICÍPIO : LIMEIRA
UF : SP
CEP : 13487100
TELEFONE : 19-34422471
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : VIDA MEDICAMENTOS LTDA
C.N.P.J. : 04.342.250/0001-60
PROCESSO : 25351.184783/2002-96
END. : AVENIDA PEDRO TAQUES Nº 2824
UF : PR
CEP : 87033000
TELEFONE : 44-2284142
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : VINIX COMERCIAL LTDA
C.N.P.J. : 34.559.765/0001-88
PROCESSO : 25351.002853/2003-88
END. : AVENIDA RODRIGO OTAVIO, Nº 3555
BAIRRO : DISTRITO INDUSTRIAL
MUNICÍPIO : MANAUS
UF : AM
CEP : 69077000
TELEFONE : 92-6138010
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : VISSOCI & BODENMULLER LTDA
C.N.P.J. : 01.818.818/0001-89
PROCESSO : 25351.008326/2003-87
END. : AVENIDA ANITA GARIBALDI Nº 1363
BAIRRO : AHU
UF : PR
CEP : 82200530
TELEFONE : 41-3493291
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : W F DE CASTRO ME
C.N.P.J. : 35.089.390/0001-00
PROCESSO : 25351.175662/2002-53
END. : RUA PEDRO I Nº 233 LOJA 170 E 174
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 60035100
1
TELEFONE : 85-4973912
EMPRESA : XAVIER & FILHOS LTDA
C.N.P.J. : 27.228.691/0003-01
PROCESSO : 25351.209233/2002-97
END. : AVENIDA CENTRO COMERCIAL N° 106
BAIRRO : IBES
UF : ES
CEP : 29108630
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ZACARIAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
C.N.P.J. : 41.288.127/0001-35
PROCESSO : 25351.208961/2002-81
END. : AVENIDA FREI CIRILO Nº 3501
BAIRRO : MESSEJANA
UF : CE
CEP : 60864190
TELEFONE : 85-2243335
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ZANOLA ANDREOLA E CIA LTDA
C.N.P.J. : 89.827.752/0001-34
PROCESSO : 25351.195788/2002-44
END. : AVENIDA BRASIL S/Nº
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAICARA
UF : RS
CEP : 98440000
TELEFONE : 55-37381220
EMPRESA : ZORAIDE AZEVEDO PINTO
C.N.P.J. : 63.492.763/0001-17
PROCESSO : 25351.183405/2002-95
END. : RUA CAPITÃO FERREIRA S/N
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : GUARACIABA DO NORTE
UF : CE
CEP : 62380000
TELEFONE : 88-6521404
COMÉRCIO PERFUMES
___________
<!ID468078-9>
<!ID468079-1>
RESOLUÇÃO-RE Nº489, DE 18 DE MARÇO DE 2003
CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES
ANEXO
DROGARIAS
EMPRESA : AAA DROGARIA LTDA.ME
C.N.P.J. : 01.130.180/0001-99
PROCESSO : 25351.208396/2002-52
END. : AVENIDA INOCENCIO SERAFICO, Nº1825
BAIRRO : VILA SILVA RIBEIRO
MUNICÍPIO : CARAPICUIBA
UF : SP
CEP : 6380021
TELEFONE : 11-41875512
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : AMARYLLIS HOMEOPATIA LTDA
C.N.P.J. : 00.169.119/0001-92
PROCESSO : 25351.187676/2002-10
END. : RUA VIÇOSA, Nº 43 LOJA 03
BAIRRO : SÃO PEDRO
UF : MG
CEP : 30330160
TELEFONE : 31-32255188
EMPRESA : ANA MARIA CHARBIL TONETTI - ME
C.N.P.J. : 01.827.498/0001-23
PROCESSO : 25351.009460/2003-03
END. : VIA VENETO Nº 1323 LOJA 03
BAIRRO : SANTA FELICIDADE
UF : PR
CEP : 82020470
TELEFONE : 41-3724145
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ASSOCIAÇÃO DOS APONSENTADOS E PENSION.
DE BAURU E REGIÃO
C.N.P.J. : 59.992.644/0001-56
PROCESSO : 25351.214730/2002-15
END. : RUA JULIO PRESTES Nº 1-58
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BAURU
UF : SP
CEP : 17010050
TELEFONE : 14- 2326437
EMPRESA : BOTICA MOULIN-FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA
C.N.P.J. : 32.311.680/0001-50
PROCESSO : 25351.186453/2002-35
END. : RUA BENJAMIN CONSTANT Nº47 LOJA 13
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 28470000
TELEFONE : 22-38510876
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : BOTICA ROYAL LTDA
C.N.P.J. : 01.541.510/0001-39
PROCESSO : 25351.223356/2002-31
END. : AVENIDA AFONSO PENA Nº 284
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAMPO BELO
UF : MG
CEP : 37270000
TELEFONE : 35-38322522
EMPRESA : CAVALCANTE E MESQUITA LTDA
C.N.P.J. : 32.835.837/0001-47
PROCESSO : 25351.006411/2003-19
END. : RUA JOSE DA COSTA Nº 20
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : UMBAUBA
UF : SE
CEP : 49260000
TELEFONE : 00000000000000
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : CAVALHEIRO E CIA LTDA
C.N.P.J. : 04.453.146/0001-43
PROCESSO : 25351.187200/2002-89
END. : AVENIDA BRASIL N°692 - SALA 1A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BALNEARIO CAMBORIU
UF : SC
CEP : 88330000
TELEFONE : 47-3667232
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : COMERCIAL BONITENSE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
C.N.P.J. : 02.454.533/0001-79
PROCESSO : 25351.191075/2002-10
END. : AVENIDA DOUTOR ALBERTO DE OLIVEIRA Nº 237
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BONITO
UF : PE
CEP : 55680000
TELEFONE : 81-37371802
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : COMERCIAL DE MEDICAMENTOS PEREIRA LTDA
C.N.P.J. : 33.875.279/0003-78
PROCESSO : 25351.185039/2002-17
END. : RUA DIRETA DA TEREZINHA Nº 639
BAIRRO : ESCADA
UF : BA
CEP : 40000000
TELEFONE : 71-3982222
EMPRESA : DIAS FILHO & CIA
C.N.P.J. : 07.815.756/0002-19
PROCESSO : 25351.174552/2002-74
END. : PRAÇA DR. JOSÉ SABOIA Nº 825
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SOBRAL
UF : CE
CEP : 62010280
TELEFONE : 88-6110740
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 92.665.611/0043-26
PROCESSO : 25351.183543/2002-74
END. : RUA DOS ANDRADAS Nº 1401
BAIRRO : CENTRO
UF : RS
CEP : 90020011
TELEFONE : 51-32241085
C.N.P.J. : 92.665.611/0074-22
PROCESSO : 25351.183656/2002-70
END. : AVENIDA ASSIS BRASIL Nº 734
UF : RS
CEP : 91010000
TELEFONE : 51-33413776
1
C.N.P.J. : 92.665.611/0082-32
PROCESSO : 25351.183870/2002-26
END. : RUA SANTOS DUMONT, Nº 487
BAIRRO : CENTRO
UF : RS
CEP : 96020380
TELEFONE : 53-2223415
C.N.P.J. : 92.665.611/0097-19
PROCESSO : 25351.183888/2002-28
END. : AVENIDA PARAGUASSU Nº 2696
BAIRRO : NAVEGANTES
MUNICÍPIO : CAPAO DA CANOA
UF : RS
CEP : 95555000
TELEFONE : 51-6652121
C.N.P.J. : 92.665.611/0101-30
PROCESSO : 25351.184001/2002-19
END. : RUA GOMES JARDIM, Nº 253
BAIRRO : SANTANA
UF : RS
CEP : 90620130
TELEFONE : 51-32175000
C.N.P.J. : 92.665.611/0139-02
PROCESSO : 25351.183895/2002-20
END. : RUA MORON, Nº 1513
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PASSO FUNDO
UF : RS
CEP : 99010033
TELEFONE : 54-3119055
C.N.P.J. : 92.665.611/0161-70
PROCESSO : 25351.184169/2002-24
END. : RUA PINHEIRO MACHADO N° 2270 LOJA 01
BAIRRO : LOURDES
UF : RS
CEP : 95020172
TELEFONE : 54-2145339
C.N.P.J. : 92.665.611/0012-20
PROCESSO : 25351.185972/2002-86
END. : RUA GASPAR MARTINS N° 322
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ALEGRETE
UF : RS
ISSN 1677-7042
97
CEP : 97542000
TELEFONE : 55-4221316
C.N.P.J. : 92.665.611/0044-07
PROCESSO : 25351.184120/2002-71
END. : AVENIDA VENÂNCIO AIRES N° 1102
BAIRRO : SANTANA
UF : RS
CEP : 90040192
TELEFONE : 51-33314858
C.N.P.J. : 92.665.611/0110-20
PROCESSO : 25351.184031/2002-25
END. : AVENIDA SÃO PEDRO, Nº 849
BAIRRO : SÃO JOÃO
UF : RS
CEP : 90230121
TELEFONE : 51-33429382
C.N.P.J. : 92.665.611/0160-90
PROCESSO : 25351.183172/2002-21
END. : RUA COSTA Nº 40 LOJA 04
BAIRRO : MENINO DEUS
UF : RS
CEP : 90110270
TELEFONE : 51-32302621
EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
C.N.P.J. : 92.665.611/0033-54
PROCESSO : 25351.184353/2002-74
END. : RUA RAMIRO BARCELOS N° 1095
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : VACARIA
UF : RS
CEP : 95200000
TELEFONE : 54-2322122
EMPRESA : DIMED S/A DISTRUIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
C.N.P.J. : 92.665.611/0081-51
PROCESSO : 25351.184152/2002-77
END. : RUA DOM PEDRO II N° 851
BAIRRO : CENTRO
UF : RS
CEP : 96010300
TELEFONE : 53-2222008
98
ISSN 1677-7042
EMPRESA : DROGA ELMO LTDA.
C.N.P.J. : 46.452.678/0001-06
PROCESSO : 25351.215523/2002-70
END. : AVENIDA DOUTOR TIMOTEO PENTEADO, Nº 2073
BAIRRO : VILA RENATO
UF : SP
CEP : 07000000
TELEFONE : 11-54592805
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGA MIRIM DE SOROCABA LTDA ME
C.N.P.J. : 71.557.680/0001-97
PROCESSO : 25351.205475/2002-10
END. : ALAM UBATUBA Nº 26
BAIRRO : JARDIM SAIRA
MUNICÍPIO : SOROCABA
UF : SP
CEP : 18085220
TELEFONE : 15-2281071
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGA NOSSA LTDA.
C.N.P.J. : 45.809.134/0001-96
PROCESSO : 25351.202895/2002-36
END. : AVENIDA MIGUEL ESTEFANO Nº 2163
BAIRRO : AGUA FUNDA
UF : SP
CEP : 04301012
TELEFONE : 11-2764216
EMPRESA : DROGAFARMA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES
LTDA
C.N.P.J. : 01.553.072/0002-00
PROCESSO : 25351.171488/2002-70
END. : AVENIDA 24 DE OUTUBRO Nº100
BAIRRO : CAMPINAS
UF : GO
CEP : 74543510
TELEFONE : 62-5462700
EMPRESA : DROGANA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA.
C.N.P.J. : 00.758.789/0001-44
PROCESSO : 25351.186522/2002-19
END. : RUA 260 Nº70 QD.585 LT.03 LOJA 02
BAIRRO : NOVA SUIÇA
UF : GO
CEP : 74075020
TELEFONE : 62-2592727
EMPRESA : DROGANORTE LTDA
C.N.P.J. : 34.789.727/0001-11
PROCESSO : 25351.004987/2003-33
BAIRRO : ASA BRANCA
UF : RR
CEP : 69311000
TELEFONE : 95-6262555
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA ALENQUER LTDA - ME
C.N.P.J. : 43.702.216/0001-01
PROCESSO : 25351.206115/2002-27
END. : RUA JABAQUARA, Nº 281
BAIRRO : PARAIZO
1
UF : SP
CEP : 09190660
TELEFONE : 11-49901028
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA BRIGADEIRO JORDÃO LTDA ME
C.N.P.J. : 00.823.949/0001-91
PROCESSO : 25351.202001/2002-16
END. : AV. BRIGADEIRO MANOEL RODRIGUES JORDÃO Nº
1875
BAIRRO : JD. TUPA
UF : SP
CEP : 06433010
TELEFONE : 11-41947055
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA CANAL LTDA
C.N.P.J. : 35.998.350/0001-73
PROCESSO : 25351.216840/2002-11
END. : PRAÇA CORONEL RENATO FREIRE Nº74
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PINHEIROS
UF : ES
CEP : 29980000
TELEFONE : 27-37651592
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA DO POVO LTDA
C.N.P.J. : 45.305.216/0001-01
PROCESSO : 25351.206260/2002-16
END. : AVENIDA SANTA IZABEL Nº 183
BAIRRO : BARAO GERALDO
UF : SP
CEP : 13084790
TELEFONE : 19-32891045
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA DROGALAR JABORANDI LTDA. ME
C.N.P.J. : 45.241.239/0001-91
PROCESSO : 25351.202937/2002-39
END. : RUA ALEXANDRE DE AVILA BORGES Nº 632
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JABORANDI
UF : SP
CEP : 14775000
TELEFONE : 17-33471140
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA E PERFUMARIA CASTRO LTDA-EPP
C.N.P.J. : 52.410.230/0001-22
PROCESSO : 25351.201376/2002-51
END. : PRAÇA ANGELO CONTI N° 198
BAIRRO : VILA SABRINA
UF : SP
CEP : 02138020
TELEFONE : 11-69493547
EMPRESA : DROGARIA E PERFUMARIA DEPROL FARMA LTDA
C.N.P.J. : 04.246.304/0001-94
PROCESSO : 25351.004647/2003-11
END. : AVENIDA CASTELO BRANCO Nº 849 SALA 01
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO VALENTIM
UF : RS
CEP : 99640000
TELEFONE : 54-3731366
<!ID468079-2>
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA E PERFUMARIA MAZUCHI LTDA ME
C.N.P.J. : 66.136.854/0001-08
PROCESSO : 25351.207255/2002-12
END. : RUA XAVIER PALMERIM Nº 253
BAIRRO : JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO
UF : SP
CEP : 08275340
TELEFONE : 11-67345222
EMPRESA : DROGARIA IMPERIAL DE MARILIA LTDA
C.N.P.J. : 55.995.757/0001-54
PROCESSO : 25351.202810/2002-10
END. : AV. VICENTE FERREIRA Nº 662
BAIRRO : MARIA IZABEL
MUNICÍPIO : MARILIA
UF : SP
CEP : 17515000
TELEFONE : 14-4222858
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA LIZMA LTDA ME
C.N.P.J. : 65.543.183/0001-37
PROCESSO : 25351.205873/2002-28
END. : RUA DO COBRE Nº 1257
BAIRRO : COHAB
UF : SP
CEP : 08470080
TELEFONE : 11-65559374
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA LUX LTDA-ME
C.N.P.J. : 00.615.963/0001-08
PROCESSO : 25351.185912/2002-63
END. : CNH 01 LOTE 11 LOJA 01
BAIRRO : TAGUATINGA
UF : DF
CEP : 72130515
TELEFONE : 61-3541033
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA MASTER LTDA
C.N.P.J. : 84.039.031/0001-46
PROCESSO : 25351.008322/2003-07
END. : AVENIDA VILLE ROY Nº 5002 A
BAIRRO : SÃO FRANCISCO
UF : RR
CEP : 69306000
TELEFONE : 95-2242063
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA MOREIRA RAMOS LTDA EPP
C.N.P.J. : 47.550.314/0001-21
PROCESSO : 25351.206436/2002-21
END. : RUA MANOEL DE AGUIAR Nº 75
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BANANAL
UF : SP
CEP : 12850000
TELEFONE : 12-5761336
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA MORENO LTDA ME
C.N.P.J. : 68.951.037/0001-39
PROCESSO : 25351.205157/2002-41
END. : AVENIDA ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA Nº
108
BAIRRO : JARDIM DAS BANDEIRAS
MUNICÍPIO : JUNDIAI
UF : SP
CEP : 13216690
TELEFONE : 11-45840282
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA PADRE EUSTAQUIO LTDA
C.N.P.J. : 62.221.999/0001-56
PROCESSO : 25351.206252/2002-61
END. : RUA MIRANDINHA Nº 507
BAIRRO : PENHA
UF : SP
CEP : 03641000
TELEFONE : 11-66467001
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA PAGUE MENOS LTDA ME
C.N.P.J. : 02.502.791/0001-83
PROCESSO : 25351.004990/2003-57
BAIRRO : LIBERDADE
UF : RR
CEP : 69309000
TELEFONE : 95-6253331
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA POPULAR LTDA
C.N.P.J. : 04.683.454/0001-65
PROCESSO : 25351.005343/2003-62
END. : AV. MARIO HOMEM DE MELO Nº 2315
BAIRRO : MECEJANA
UF : RR
CEP : 69304350
TELEFONE : 95-2244894
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA QUITA LTDA
C.N.P.J. : 52.187.291/0001-72
PROCESSO : 25351.179623/2002-25
END. : ESTRADA DE ITAPECERICA Nº 420
BAIRRO : VILA DAS BELEZAS
UF : SP
CEP : 05835000
TELEFONE : 11-55127685
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA RIBEIRO LTDA
C.N.P.J. : 26.306.423/0001-28
PROCESSO : 25351.000136/2003-11
END. : RUA JOAO XXIII
UF : MG
CEP : 30514130
TELEFONE : 31-33741070
1
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA RODRIGUES E OLIVEIRA LTDA ME
C.N.P.J. : 00.789.746/0001-26
PROCESSO : 25351.004925/2003-21
END. : AVENIDA AMAZONAS Nº 502 LOJA 19
BAIRRO : BRASIL
MUNICÍPIO : UBERLANDIA
UF : MG
CEP : 38406067
TELEFONE : 34-32326511
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA S L LTDA ME
C.N.P.J. : 64.074.297/0001-12
PROCESSO : 25351.204174/2002-61
END. : RUA SALDANHA MARINHO Nº 10
BAIRRO : JARDIM AMANDA
MUNICÍPIO : HORTOLANDIA
UF : SP
CEP : 13188153
TELEFONE : 19-38651890
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : DROGARIA SANTA HELENA LTDA
C.N.P.J. : 28.426.617/0002-73
PROCESSO : 25351.220458/2002-02
END. : AV NOSSA SENHORA DA PENHA Nº 2462 ED. FONTANA LOJA 09 E 10
BAIRRO : BOMBA
UF : ES
CEP : 29045402
TELEFONE : 27 31372525
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA SOUZA REIS LTDA-ME
C.N.P.J. : 65.561.441/0001-08
PROCESSO : 25351.206256/2002-40
END. : ESTRADA MINAS DO RIO VERDE, N° 988
BAIRRO : JARDIM DAS LARANJEIRAS
UF : SP
CEP : 08380460
TELEFONE : 11-69187211
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA SÃO JOSÉ DE ARARAQUARA LTDAME
C.N.P.J. : 54.816.293/0001-09
PROCESSO : 25351.194532/2002-10
END. : AVENIDA ANTONIO DE PÁDUA CORRÊA, Nº 544
BAIRRO : SÃO JOSÉ
MUNICÍPIO : ARARAQUARA
UF : SP
CEP : 14800500
TELEFONE : 16-2226055
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA SÃO JOÃO DE GUARARAPES LTDA
C.N.P.J. : 48.466.965/0001-09
PROCESSO : 25351.203556/2002-77
END. : PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Nº 86
BAIRRO : CENTRO
ISSN 1677-7042
99
MUNICÍPIO : GUARARAPES
UF : SP
CEP : 16700000
TELEFONE : 18-6611648
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIA VITALIA LTDA ME
C.N.P.J. : 01.951.390/0001-48
PROCESSO : 25351.204744/2002-12
END. : RUA VIGARIO ALBERNAZ Nº 326
BAIRRO : VILA GUMERCINDO
UF : SP
CEP : 04134020
TELEFONE : 11-50624609
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : DROGARIAS SÃO PAULO LTDA
C.N.P.J. : 04.376.679/0001-79
PROCESSO : 25351.187951/2002-03
END. : AVENIDA: 7 DE SETEMBRO Nº 617
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MANAUS
UF : AM
CEP : 69005140
TELEFONE : 92-2343226
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : EDIVALDO MACHADO & CIA LTDA
C.N.P.J. : 78.007.820/0001-00
PROCESSO : 25351.224537/2002-84
END. : AV. PREF. WANDERLEY ANTUNES DE MORAES Nº
731
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CENTENARIO DO SUL
UF : PR
CEP : 86630000
TELEFONE : 43-6751333
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : EDUARDO DE CÓRDOVA SERPA
C.N.P.J. : 04.707.999/0001-64
PROCESSO : 25351.186635/2002-14
END. : AV. GETÚLIO VARGAS Nº 1841
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ALVORADA
UF : RS
CEP : 94818000
TELEFONE : 51-4851323
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : ELENIR ALVES DE OLIVEIRA - ME
C.N.P.J. : 03.137.475/0001-12
PROCESSO : 25351.175740/2002-10
END. : RUA ANTONIO JOSE DA COSTA Nº 1506
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ITABAIANA
UF : SE
CEP : 49500000
TELEFONE : 4314325
EMPRESA : ELIANICE ARAÚJO DE SOUSA E SILVA ME
C.N.P.J. : 02.445.288/0001-33
PROCESSO : 25351.196090/2002-46
100
ISSN 1677-7042
END. : RUA FRANCISCO ENÉAS DE LIMA Nº 1953
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : QUIXADA
UF : CE
CEP : 63900000
TELEFONE : 88-4123366
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0003-13
PROCESSO : 25351.190448/2002-27
END. : AVENIDA ABOLIÇÃO Nº 2090
BAIRRO : MEIRELES
UF : CE
CEP : 60165130
TELEFONE : 85-4338300
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0014-76
PROCESSO : 25351.190286/2002-27
END. : AVENIDA CARAPINIMA, Nº 2200 LOJA 102 A
BAIRRO : RODOLFO TEÓFILO
UF : CE
CEP : 60015290
TELEFONE : 85-4337900
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0020-14
PROCESSO : 25351.190230/2002-72
END. : RUA 723 - CASA 958
UF : CE
CEP : 60333030
TELEFONE : 85-4888170
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0021-03
PROCESSO : 25351.190226/2002-12
END. : AVENIDA FRANCISCO SÁ N° 6200
UF : CE
CEP : 60310003
TELEFONE : 85-4338681
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0022-86
PROCESSO : 25351.189327/2002-32
END. : AV. MISTER HULL Nº 5047
UF : CE
CEP : 60356001
TELEFONE : 85-4888099
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0032-58
PROCESSO : 25351.190656/2002-26
END. : AVENIDA ANTÔNIO SALES Nº 2850
BAIRRO : DIONÍSIO TORRES
1
UF : CE
CEP : 60135102
TELEFONE : 85-4338330
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0043-00
PROCESSO : 25351.190720/2002-79
END. : RUA PEREIRA FILGUEIRAS Nº 1931 LOJA A
BAIRRO : ALDEOTA
UF : CE
CEP : 60160150
TELEFONE : 085-4338344
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0045-72
PROCESSO : 25351.185160/2002-31
END. : AVENIDA MONSENHOR TABOSA, Nº 1085
BAIRRO : PRAIA DE IRACEMA
UF : CE
CEP : 60170250
TELEFONE : 85-4888130
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0050-30
PROCESSO : 25351.190453/2002-30
END. : RUA FREI MANSUETO Nº 303 LOJA 03-05
BAIRRO : MEIRELES
UF : CE
CEP : 60175070
TELEFONE : 85-4338366
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0063-54
PROCESSO : 25351.190196/2002-36
END. : RUA ALEXANDRE BARAÚNA Nº 747
BAIRRO : RODOLFO TEÓFILO
UF : CE
CEP : 60430160
TELEFONE : 85-4337910
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0007-47
PROCESSO : 25351.185125/2002-11
END. : RUA EURICO FACÓ Nº 05
BAIRRO : OTÁVIO BONFIM
UF : CE
CEP : 60010720
TELEFONE : 85-4336464
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0019-80
PROCESSO : 25351.185217/2002-00
END. : AVENIDA DOM LUIZ Nº1300
BAIRRO : ALDEOTA
UF : CE
CEP : 60160240
TELEFONE : 85-2675838
<!ID468079-3>
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS
C.N.P.J. : 06.626.253/0024-48
PROCESSO : 25351.190684/2002-43
END. : AVENIDA BORGES DE MELO Nº 1581
BAIRRO : AEROPORTO
UF : CE
CEP : 60415510
TELEFONE : 85-4888111
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0025-29
PROCESSO : 25351.190689/2002-76
END. : AVENIDA FERNANDES TÁVORA Nº 1576
BAIRRO : HENRIQUE JORGE
UF : CE
CEP : 60510290
TELEFONE : 85-4888181
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0026-00
PROCESSO : 25351.190676/2002-05
END. : RUA GENERAL SAMPAIO Nº 877
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 60020030
TELEFONE : 85-4888011
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0027-90
PROCESSO : 25351.190674/2002-16
END. : RUA ÉRICO MOTA Nº 727
BAIRRO : PARQUELÂNDIA
UF : CE
CEP : 60450180
TELEFONE : 85-4336470
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0041-49
PROCESSO : 25351.190651/2002-01
END. : AVENIDA JOSÉ BASTOS Nº 520
BAIRRO : JÓQUEI CLUBE
UF : CE
CEP : 60436170
TELEFONE : 85-4335533
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0042-20
PROCESSO : 25351.190441/2002-13
END. : AVENIDA PADRE CÍCERO Nº 2555 CARIRI
BAIRRO : TRIÂNGULO
UF : CE
CEP : 63040140
TELEFONE : 88-5664016
COMÉRCIO PERFUMES
S/A
S/A
S/A
S/A
S/A
S/A
SHOPING
C.N.P.J. : 06.626.253/0048-15
PROCESSO : 25351.189271/2002-16
END. : AVENIDA ENG. SANTANA JÚNIOR, Nº 894
BAIRRO : PAPICU
UF : CE
CEP : 60175650
TELEFONE : 85-4338360
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0057-06
PROCESSO : 25351.190288/2002-16
END. : AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, Nº 1854
BAIRRO : PARANGABA
UF : CE
CEP : 60720000
TELEFONE : 85-4335515
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0059-78
PROCESSO : 25351.189269/2002-47
END. : RUA JOÃO CORDEIRO, Nº 1155 LOJA 11
BAIRRO : ALDEOTA
UF : CE
CEP : 60110300
TELEFONE : 85-4888040
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0069-40
PROCESSO : 25351.190191/2002-11
END. : AVENIDA CÔNEGO DE CASTRO Nº 2834
BAIRRO : PARQUE SÃO JOSÉ
UF : CE
CEP : 60730000
TELEFONE : 85-4335547
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0074-07
PROCESSO : 25351.190451/2002-41
END. : AV. ANTONIO SALES Nº 620
UF : CE
CEP : 60135100
TELEFONE : 85-4888070
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 06.626.253/0109-71
PROCESSO : 25351.189264/2002-14
END. : AVENIDA MINISTRO JOSÉ AMÉRICO S/N
BAIRRO : CAMBEBA
UF : CE
CEP : 60830070
TELEFONE : 85-4888152
COMÉRCIO PERFUMES
1
EMPRESA : EP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA
C.N.P.J. : 02.874.632/0002-90
PROCESSO : 25351.196224/2002-29
END. : AVENIDA DOM ALMEIDA LUSTOSA Nº 2808
BAIRRO : JUREMA
UF : CE
CEP : 61600000
TELEFONE :
EMPRESA : F R C ARAÚJO MARTINS ME
C.N.P.J. : 04.379.628/0001-09
PROCESSO : 25351.004966/2003-18
END. : RUA LAURA PINHEIRO MAIA, Nº 1276 A
BAIRRO : PINTOLANDIA I
UF : RR
CEP : 69316360
TELEFONE : 95-6259626
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : F. F. FONTENELE
C.N.P.J. : 01.496.034/0001-81
PROCESSO : 25351.175735/2002-15
END. : RUA 24 DE MAIO Nº 1672
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAMOCIM
UF : CE
CEP : 62400000
TELEFONE : 88-6210249
EMPRESA : F. VALE & CIA LTDA
C.N.P.J. : 08.215.675/0001-60
PROCESSO : 25351.187008/2002-92
END. : AV. SERIDÓ Nº 485
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAICO
UF : RN
CEP : 59300000
TELEFONE : 84-4211271
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMA GOTA A GOTA LTDA
C.N.P.J. : 04.495.548/0001-00
PROCESSO : 25351.186970/2002-12
END. : RUA PINNHEIRO DA CUNHA Nº8 LOJA A
BAIRRO : TIJUCA
UF : RJ
CEP : 20530360
TELEFONE : 21-22380474
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA 21 DE SETEMBRO LTDA
C.N.P.J. : 09.408.873/0001-02
PROCESSO : 25351.182011/2002-10
END. : RUA RAIMUNDO NONATO Nº 33
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 62940000
TELEFONE : 88-4221072
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA AGUANAMBI LIMITADA
C.N.P.J. : 05.381.090/0003-93
PROCESSO : 25351.181903/2002-01
END. : AVENIDA DOM LUIZ Nº 871 E 875
BAIRRO : ALDEOTA
UF : CE
CEP : 60000000
ISSN 1677-7042
101
TELEFONE : 85-2240200
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA BOTAFOGO LTDA
C.N.P.J. : 33.172.727/0001-05
PROCESSO : 25351.179674/2002-57
END. : RUA MARQUES DE ABRANTES Nº 214 LOJA
BAIRRO : BOTAFOGO
UF : RJ
CEP : 22230061
TELEFONE : 21-25535575
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA BRASIL DE PINHEIRAL LTDA
C.N.P.J. : 00.420.585/0001-07
PROCESSO : 25351.186511/2002-21
END. : RUA QUINZE DE NOVEMBRO Nº125
BAIRRO : ROLAMAO
MUNICÍPIO : PINHEIRAL
UF : RJ
CEP : 27197000
TELEFONE : 24-3356-3212
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA CAMPELO LTDA ME
C.N.P.J. : 07.704.554/0001-19
PROCESSO : 25351.178888/2002-14
END. : RUA GERVASIO HOLANDA Nº1415
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IRACEMA
UF : CE
CEP : 62980000
TELEFONE : 88-4281170
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA CARIOCA LTDA-ME
C.N.P.J. : 02.902.261/0001-22
PROCESSO : 25351.184949/2002-74
END. : AVENIDA MARANHÃO Nº 226
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CIANORTE
UF : PR
CEP : 87200000
TELEFONE : 44-6291338
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA CATARINENSE LTDA ME
C.N.P.J. : 30.100.119/0001-05
PROCESSO : 25351.198054/2002-17
END. : RUA NORONHA TORREZÃO Nº 126
BAIRRO : SANTA ROSA
UF : RJ
CEP : 24240182
TELEFONE : 21-26117177
EMPRESA : FARMACIA CHAMARIZ LTDA ME
C.N.P.J. : 02.689.273/0001-10
PROCESSO : 25351.186573/2002-32
END. : RUA CORONEL MONTEIRO DE BARROS Nº1367 LOJA
4
BAIRRO : AUSTIN
UF : RJ
CEP : 26395000
TELEFONE : 21-27631726
102
ISSN 1677-7042
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA DANIEL LTDA
C.N.P.J. : 03.391.598/0001-85
PROCESSO : 25351.181805/2002-66
END. : AV. MOZART PINHEIRO DE LUCENA N° 1630
BAIRRO : JARDIM GUANABARA
UF : CE
CEP : 60347440
TELEFONE : 85-2867266
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA DANISAN LTDA ME
C.N.P.J. : 03.736.091/0001-16
PROCESSO : 25351.187326/2002-53
END. : AVENIDA AUTOMÓVEL CLUB Nº 852 LOJA C
BAIRRO : SANTA CRUZ DA SERRA
UF : RJ
CEP : 25260240
TELEFONE : 21-27764104
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA DE MANIPULACAO OASIS LTDA
C.N.P.J. : 00.145.169/0001-30
PROCESSO : 25351.190864/2002-25
END. : AVENIDA IZAIRA ABRAO N° 353
BAIRRO : SETOR COIMBRA
UF : GO
CEP : 74535280
TELEFONE : 62-2911623
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA DOS GENÉRICOS LTDA.
C.N.P.J. : 04.436.312/0001-01
PROCESSO : 25351.194953/2002-41
END. : AV DESEMBARGADOR MOREIRA Nº1361
BAIRRO : ALDEOTA
UF : CE
CEP : 60170001
EMPRESA : FARMACIA DOS MERCEEIROS COMÉRCIO DE
PROD. FARMACÊUTICOS LTDA
C.N.P.J. : 01.081.254/0001-44
PROCESSO : 25351.181596/2002-51
END. : RUA MAJOR FACUNDO Nº 1145
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 60025101
TELEFONE : 85-2266667
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA DROGASIR LTDA
C.N.P.J. : 27.824.754/0001-12
PROCESSO : 25351.180189/2002-26
END. : RUA GUILHERMINA Nº 121 - A
BAIRRO : ENCANTADO
UF : RJ
CEP : 20756060
TELEFONE : 21-25943499
1
<!ID468079-4>
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA E DROGARIA FEITOSA LTDA
C.N.P.J. : 01.656.723/0001-06
PROCESSO : 25351.196087/2002-22
END. : RUA CORONEL JOSÉ ADERALDO Nº 305
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63610000
TELEFONE : 88-5831821
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA ESPERANÇA LTDA
C.N.P.J. : 31.632.599/0001-00
PROCESSO : 25351.180361/2002-41
END. : PRAÇA TEIXEIRA SOARES Nº 176 - A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO FIDELIS
UF : RJ
CEP : 28400000
TELEFONE : 22-27581234
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA FUNDÃO LTDA - ME
C.N.P.J. : 27.019.710/0001-10
PROCESSO : 25351.202474/2002-13
END. : RUA PRESIDENTE VARGAS Nº 69
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FUNDAO
UF : ES
CEP : 29185000
TELEFONE : 27-32671245
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 29.778.339/0004-48
PROCESSO : 25351.187227/2002-71
END. : AVENIDA ARMANDO LOMBARDI N°350 LOJA 104
UF : RJ
CEP : 22640000
TELEFONE : 21-24930009
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA GCC LTDA-EPP
C.N.P.J. : 72.554.900/0001-91
PROCESSO : 25351.196120/2002-14
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : GUARACIABA
UF : SC
CEP : 89920000
TELEFONE : 49-6450602
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA IRACEMA LTDA
C.N.P.J. : 07.437.122/0001-99
PROCESSO : 25351.175461/2002-56
END. : MAJOR LIBERALINO Nº1194
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IPU
UF : CE
CEP : 62250000
TELEFONE : 88-6831331
EMPRESA : FARMACIA JOD LTDA
C.N.P.J. : 00.220.248/0001-68
PROCESSO : 25351.186473/2002-14
END. : AVENIDA SAVIO C. DE A. GAMA Nº1826
BAIRRO : RETIRO
UF : RJ
CEP : 27283530
TELEFONE : 24-33467998
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA LABOLITA LTDA
C.N.P.J. : 02.578.369/0001-01
PROCESSO : 25351.179651/2002-42
END. : AVENIDA DOM HELDER CAMARA Nº 5303 LOJA
BAIRRO : CACHAMBI
UF : RJ
CEP : 20751001
TELEFONE : 21-25911681
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA MACIEL LTDA
C.N.P.J. : 06.977.607/0001-02
PROCESSO : 25351.181263/2002-21
END. : AVENIDA DOM LINO Nº 1091
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RUSSAS
UF : CE
CEP : 62900000
TELEFONE : 88-4110010
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA MAXIMUSSI LTDA
C.N.P.J. : 01.567.457/0001-45
PROCESSO : 25351.003824/2003-33
END. : AVENIDA PRESIDENTE ARTHUR DA SILVA BERNARDES Nº 2230
BAIRRO : PORTAO
UF : PR
CEP : 80320300
TELEFONE : 41-3455541
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA NOVA BRASILIA LTDA
C.N.P.J. : 30.095.434/0001-83
PROCESSO : 25351.186476/2002-40
END. : AVENIDA ANTONIO DE ALMEIDA Nº1407
BAIRRO : RETIRO
UF : RJ
CEP : 27275040
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA NOVE DE MARCO LTDA ME
C.N.P.J. : 30.347.579/0001-24
PROCESSO : 25351.186989/2002-51
END. : RUA SAO LOURENÇO Nº311
BAIRRO : SAO LOURENCO
UF : RJ
CEP : 24000000
TELEFONE : 21-2717-1965
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA NOVO PROGRESSO LTDA
C.N.P.J. : 27.803.295/0001-90
PROCESSO : 25351.187270/2002-37
END. : AVENIDA VICENTE DE CARVALHO, Nº 1232
BAIRRO : VILA KOSMOS
UF : RJ
CEP : 21210001
TELEFONE : 21-33515887
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA PARQUE ELDORADO LTDA ME
C.N.P.J. : 02.830.294/0001-04
PROCESSO : 25351.187439/2002-59
END. : RUA RIO DE JANEIRO S/N° - QUADRA 27 LOTE 02
BAIRRO : PARQUE ELDORADO
UF : RJ
CEP : 25240170
TELEFONE : 21-27764104
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMACIA PINTO GUEDES LTDA
C.N.P.J. : 42.410.134/0001-20
PROCESSO : 25351.180173/2002-13
END. : RUA MARIZ E BARROS Nº 39 LOJA C
BAIRRO : PRAÇA DA BANDEIRA
UF : RJ
CEP : 20270000
TELEFONE : 21-22735189
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA RICK LTDA
C.N.P.J. : 33.239.591/0001-03
PROCESSO : 25351.187591/2002-31
END. : RUA GRAJAÚ Nº11 LOJA A/B
BAIRRO : GRAJAU
UF : RJ
CEP : 20561110
TELEFONE : 21-25688792
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA RIO STOP LTDA
C.N.P.J. : 39.529.391/0001-71
PROCESSO : 25351.179624/2002-70
END. : AVENIDA RIO BRANCO Nº 156 LOJA 17
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 20040003
TELEFONE : 21-25243261
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA SANTA TERESA DE TERESOPOLIS
LTDA
C.N.P.J. : 32.174.898/0001-00
PROCESSO : 25351.180289/2002-52
END. : AV.DELFIM MOREIRA N° 586
BAIRRO : VARZEA
1
UF : RJ
CEP : 25953183
TELEFONE : 21-27425470
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA SAO TOME LTDA ME
C.N.P.J. : 39.392.139/0002-44
PROCESSO : 25351.220056/2002-08
END. : RUA MARECHAL DEODORO Nº 109
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : AFONSO CLAUDIO
UF : ES
CEP : 29600000
TELEFONE : 27-37361772
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA SARQUIS LTDA
C.N.P.J. : 07.106.313/0001-78
PROCESSO : 25351.182104/2002-44
END. : RUA SILVA PAULET Nº 769 LOJA 10
BAIRRO : ALDEOTA
UF : CE
CEP : 60120020
TELEFONE : 85-2612040
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA SÃO DOMINGOS LTDA
C.N.P.J. : 32.813.347/0001-40
PROCESSO : 25351.194526/2002-62
END. : AV. AUXILIAR 1 Nº 43
BAIRRO : CONJ. FERNANDO COLLOR DE MELLO
MUNICÍPIO : NOSSA SENHORA DO SOCORRO
UF : SE
CEP : 49160000
TELEFONE : 79-2541354
EMPRESA : FARMACIA SÃO ROQUE DA SAÚDE LTDA
C.N.P.J. : 61.336.582/0001-76
PROCESSO : 25351.194153/2002-20
END. : RUA TIQUATIRA Nº 473
BAIRRO : BOSQUE DA SAUDE
UF : SP
CEP : 04137111
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA TERREIRÃO LTDA
C.N.P.J. : 72.490.428/0001-70
PROCESSO : 25351.189477/2002-46
END. : AVENIDA GUIOMAR DE NOVAES Nº 110 LOJA B
BAIRRO : RECREIO DOS BANDEIRANTES
UF : RJ
CEP : 22795130
TELEFONE : 21-25688792
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA TROPICAL DE BUZIOS LTDA ME
C.N.P.J. : 02.449.824/0001-79
PROCESSO : 25351.179650/2002-06
END. : ESTRADA BENTO RIBEIRO DANTAS Nº 2500 LOJA 1
BAIRRO : MANGUINHOS
MUNICÍPIO : ARMACAO DOS BUZIOS
ISSN 1677-7042
103
UF : RJ
CEP : 28950000
TELEFONE : 22-26232262
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIA VALÉRIA LTDA
C.N.P.J. : 33.269.416/0001-69
PROCESSO : 25351.179408/2002-24
END. : AV. BRAZ DE PINA N°950 LOJA A
BAIRRO : CIRCULAR DA PENHA
UF : RJ
CEP : 21210671
TELEFONE :
EMPRESA : FARMACIA VITAL BRASIL LTDA
C.N.P.J. : 27.890.367/0001-84
PROCESSO : 25351.179603/2002-54
END. : AVENIDA 7 DE SETEMBRO Nº 230 LOJA 1
BAIRRO : SANTA ROSA
UF : RJ
CEP : 24230253
TELEFONE : 21-27100841
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMACIAS MAB LTDA
C.N.P.J. : 01.489.124/0004-98
PROCESSO : 25351.183342/2002-77
END. : RUA JOÃO NEGRÃO Nº 132
BAIRRO : CENTRO
UF : PR
CEP : 80010200
TELEFONE : 41-2221770
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMAFÓRMULA - LTDA
C.N.P.J. : 02.652.163/0001-84
PROCESSO : 25351.175458/2002-32
END. : RUA CAROLINA SUCUPIRA Nº516
BAIRRO : ALDEOTA
UF : CE
CEP : 60140120
TELEFONE : 85-2681390
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMALINE DUARTE LTDA ME
C.N.P.J. : 02.997.304/0001-09
PROCESSO : 25351.187071/2002-29
END. : RUA GETULIO VARGAS, Nº 469 LOJA 2
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CARAPEBUS
UF : RJ
CEP : 27999999
TELEFONE :
EMPRESA : FARMÁCIA ADMIR LTDA
C.N.P.J. : 33.939.380/0001-83
PROCESSO : 25351.186455/2002-24
END. : AV. CESÁRIO DE MELO Nº3137 LOJA C
UF : RJ
CEP : 23050100
TELEFONE : 21-24154236
104
ISSN 1677-7042
EMPRESA : FARMÁCIA BARQUETA LTDA
C.N.P.J. : 42.302.133/0001-62
PROCESSO : 25351.186448/2002-22
END. : RUA DR. AUGUSTO VASCONCELOS Nº 331 LOJA D
UF : RJ
CEP : 23050340
TELEFONE : 21-24135277
EMPRESA : FARMÁCIA OLIVEIRA HIZQUI LTDA
C.N.P.J. : 02.537.752/0001-11
PROCESSO : 25351.008642/2003-59
END. : RUA DUQUE DE CAXIAS Nº 450
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CORONEL FABRICIANO
UF : MG
CEP : 35170009
TELEFONE : 31-38421208
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA ACCYOLY LTDA
C.N.P.J. : 02.301.952/0001-70
PROCESSO : 25351.179849/2002-26
END. : AVENIDA LUIS BRAGA, Nº95
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 62685000
TELEFONE : 85-3631314
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA ACRE LTDA
C.N.P.J. : 33.169.467/0001-19
PROCESSO : 25351.179660/2002-33
END. : RUA ACRE Nº 38/40 LOJAS
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 20081000
TELEFONE : 21-22331000
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA DROGALIFE LTDA EPP
C.N.P.J. : 03.522.740/0002-67
PROCESSO : 25351.181582/2002-37
END. : AVENIDA MENDEL STEINBRUCH Nº 10101
BAIRRO : PAJUCARA
UF : CE
CEP : 61910000
TELEFONE : 85-2931551
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA FACTOR LTDA
C.N.P.J. : 33.186.073/0001-79
PROCESSO : 25351.179664/2002-11
END. : RUA CONDE DE BONFIM Nº 740 LOJAS A/B
BAIRRO : TIJUCA
UF : RJ
CEP : 20530002
TELEFONE : 21-25702935
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA HOMEOPÁTICA BEM VIVER LTDA.
C.N.P.J. : 28.214.245/0001-30
PROCESSO : 25351.198387/2002-46
<!ID468079-5>
1
END. : RUA CEL. MOREIRA CESAR Nº 26 - LOJA 108
BAIRRO : ICARAÍ
UF : RJ
CEP : 24230060
TELEFONE : 21-26222686
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA J. J. VALADARES LTDA
C.N.P.J. : 32.798.795/0001-11
PROCESSO : 25351.184313/2002-22
END. : PRAÇA CAPITÃO JOÃO TAVARES N° 110
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FREI PAULO
UF : SE
CEP : 49514000
TELEFONE : 79-4471571
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA MOLLICA LTDA
C.N.P.J. : 02.909.553/0001-97
PROCESSO : 25351.187664/2002-95
END. : RUA ALICE Nº 21 A
UF : RJ
CEP : 22241020
TELEFONE : 21-22650248
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA SANTA IZABEL LTDA
C.N.P.J. : 13.016.274/0001-10
PROCESSO : 25351.003093/2003-26
END. : AVENIDA SIMEÃO SOBRAL, Nº 798
BAIRRO : SANTO ANTÔNIO
UF : SE
CEP : 49060640
TELEFONE : 79-2153613
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : FARMÁCIA VERÔNICA LTDA ME
C.N.P.J. : 28.187.615/0001-98
PROCESSO : 25351.190287/2002-71
END. : RUA LEMOS CUNHA Nº 424 LOJA 03
BAIRRO : ICARAÍ
UF : RJ
CEP : 24230131
TELEFONE : 21-27143050
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA VITORIOSA COMÉRCIO LTDA
C.N.P.J. : 03.889.028/0001-10
PROCESSO : 25351.184064/2002-75
END. : RUA GUILHERME ROCHA, Nº 249
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 60030141
TELEFONE : 85-2216886
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIA ZÉ OSMAR
C.N.P.J. : 07.681.166/0001-60
PROCESSO : 25351.174516/2002-19
END. : RUA CORONEL DIOGO GOMES N° 1460
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SOBRAL
UF : CE
CEP : 62010150
TELEFONE : 88-6113206
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FARMÁCIAS E DROGARIAS ADJAFRE S/A
C.N.P.J. : 07.204.928/0045-58
PROCESSO : 25351.176687/2002-74
END. : AV. BEZERRA DE MENEZES Nº 560
UF : CE
CEP : 60325001
TELEFONE : 85-4336493
EMPRESA : FRANCISCA RIBEIRO DUARTE PROD. FARMACÊUTICOS
C.N.P.J. : 02.687.660/0001-18
PROCESSO : 25351.181628/2002-18
END. : RUA 21 DE ABRIL Nº 712
MUNICÍPIO : IGUATU
UF : CE
CEP : 63500000
TELEFONE : 88-5812393
EMPRESA : FRANCISCO JOSÉ DE AGUIAR
C.N.P.J. : 07.130.347/0001-06
PROCESSO : 25351.181644/2002-19
END. : RUA DEPUTADO VICENTE RIBEIRO Nº 226 A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CARNAUBAL
UF : CE
CEP : 62375000
TELEFONE : 88-6501252
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FRANCISCO PRÁCIDO SILVA NETO - ME
C.N.P.J. : 11.658.614/0001-81
PROCESSO : 25351.174544/2002-28
END. : RUA JOAQUIM JOSÉ DA SILVA N° 568
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : REDENCAO
UF : CE
CEP : 62790000
TELEFONE : 85-3322277
EMPRESA : FRANCISCO SOARES DA SILVA - DROGARIA
C.N.P.J. : 12.264.537/0001-48
PROCESSO : 25351.181575/2002-35
END. : RUA DAS PEDRINHAS Nº 216
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : INDEPENDENCIA
UF : CE
CEP : 63640000
TELEFONE : 88-6751323
EMPRESA : FRANCISCO WELLINGTON NUNES SILVA ME
C.N.P.J. : 35.221.308/0001-41
PROCESSO : 25351.184334/2002-48
END. : RUA RIO ARAGUAIA N° 524
BAIRRO : JARDIM IRACEMA
UF : CE
CEP : 60340000
TELEFONE : 85-2861236
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : FÁBIO CASTILHO CASSIANO E DJALMA CASSIANO
C.N.P.J. : 71.124.200/0001-02
PROCESSO : 25351.193110/2002-27
END. : RUA MILTON DANIELIS Nº 143
BAIRRO : JARDIM QUIETUDE
MUNICÍPIO : PRAIA GRANDE
UF : SP
CEP : 11718140
TELEFONE : 13-34942972
EMPRESA : G. M. COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA.
C.N.P.J. : 03.036.105/0001-99
PROCESSO : 25351.001051/2003-51
END. : RUA CORONEL ANTÔNIO BOTELHO Nº 365
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MARANGUAPE
UF : CE
CEP : 61940000
TELEFONE : 85-3413008
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : GENISSON FRAGA ANDRADE
C.N.P.J. : 02.961.095/0001-35
PROCESSO : 25351.007607/2003-12
END. : PRAÇA ROSENDO RIBEIRO DE SOUZA Nº 12
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : LAGARTO
UF : SE
CEP : 49400000
TELEFONE : 631-2101
EMPRESA : GERSAN FARMACIA LTDA ME
C.N.P.J. : 02.123.961/0001-19
PROCESSO : 25351.221451/2002-08
END. : RUA ARATICUM Nº 447 LOJA A
UF : RJ
CEP : 22753500
TELEFONE : 21-24366008
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : GERSON CORREIA E SÁ
C.N.P.J. : 11.109.410/0001-91
PROCESSO : 25351.219520/2002-13
END. : RUA DOUTOR MANOEL BORRA Nº 42
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PANELAS
UF : PE
CEP : 55470000
TELEFONE : 81-36911129
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : GISLENE FROTA ARAGÃO - ME
C.N.P.J. : 72.461.619/0001-04
PROCESSO : 25351.174463/2002-28
END. : AVENIDA C Nº 690 2ª ETAPA
BAIRRO : CONJUNTO JOSÉ WALTER
UF : CE
CEP : 60750020
TELEFONE : 85-2912592
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : GLAUCO BOSCO GUEDES HOLANDA
C.N.P.J. : 23.562.531/0001-73
PROCESSO : 25351.010298/2003-68
END. : RUA SENADOR POMPEU Nº 425
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 60025000
TELEFONE : 85-4525775
1
EMPRESA : GOMES DE ALMEIDA & CIA.
C.N.P.J. : 23.715.527/0001-06
PROCESSO : 25351.001514/2003-84
END. : RUA: SENADOR CARLOS GEREISSATE Nº 301
BAIRRO : JARDIM DAS OLIVEIRAS
UF : CE
CEP : 60821470
TELEFONE : 2733007
EMPRESA : HAMAM-AMBURE MEDICAMENTOS LTDA.
C.N.P.J. : 72.479.579/0002-09
PROCESSO : 25351.190985/2002-77
END. : AV. ANTONIO CHIMINACIO Nº1345
BAIRRO : ALTO DA GLORIA
MUNICÍPIO : MAMBORE
UF : PR
CEP : 87340000
TELEFONE : 44-5681547
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : IRMÃOS COSTA MONTEIRO LTDA-ME
C.N.P.J. : 32.783.623/0001-74
PROCESSO : 25351.174808/2002-43
END. : RUA OLIMPIO CAMPOS Nº 78
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ITABAIANINHA
UF : SE
CEP : 49290000
TELEFONE : 79-5441379
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : J F DROGAS LTDA
C.N.P.J. : 28.350.254/0001-59
PROCESSO : 25351.211787/2002-54
END. : RUA SIDONIO PAIS Nº64 LOJA
BAIRRO : CASCADURA
UF : RJ
CEP : 21350030
TELEFONE : 21-22693646
EMPRESA : J F ANTUNES JUNIOR ME
C.N.P.J. : 00.068.120/0001-20
PROCESSO : 25351.216804/2002-40
END. : ESTRADA MARECHAL ALENCASTRO Nº4287
BAIRRO : ANCHIETA
UF : RJ
CEP : 21625000
TELEFONE : 21-33392257
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : J G MAURI ME
C.N.P.J. : 27.318.997/0001-89
PROCESSO : 25351.216998/2002-83
END. : PRAÇA SEIS DE JANEIRO Nº284
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ALEGRE
UF : ES
CEP : 29500000
TELEFONE : 28-35521359
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : J L VEIGA ME
C.N.P.J. : 28.578.045/0001-67
ISSN 1677-7042
105
PROCESSO : 25351.180240/2002-08
END. : RUA JOAQUIM DA MOTA SOBRINHO N°155
BAIRRO : SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
MUNICÍPIO : SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA
UF : RJ
CEP : 28200000
TELEFONE : 24-27891106
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : J M J SANT'ANNA DROGARIA ME
C.N.P.J. : 02.823.115/0001-01
PROCESSO : 25351.220351/2002-56
END. : ESTRADA DE BELFORD ROXO N° 850
BAIRRO : JARDIM BOM PASTOR
MUNICÍPIO : BELFORD ROXO
UF : RJ
CEP : 26110260
TELEFONE : 21-26511400
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : J MACEDO RODRIGUES
C.N.P.J. : 01.896.705/0001-00
PROCESSO : 25351.007922/2003-40
END. : EIXO BR 401 Nº 150
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NORMANDIA
UF : RR
CEP : 69355000
TELEFONE : 95-6235264
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : J R SAES & SAES LTDA ME
C.N.P.J. : 00.980.157/0001-20
PROCESSO : 25351.217966/2002-03
END. : RUA SIQUEIRA CAMPOS N° 3228 - A
BAIRRO : CENTRO
UF : SP
CEP : 15010040
TELEFONE : 17-2337048
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : J. BAPTISTA DIAS DE CARVALHO - ME.
C.N.P.J. : 30.234.405/0001-55
PROCESSO : 25351.204582/2002-12
END. : AVENIDA BRIGADEIRO LIMA E SILVA Nº 1526 LOJA
F
BAIRRO : 25 DE AGOSTO
UF : RJ
CEP : 25071180
TELEFONE : 21-26713932
EMPRESA : J. R. CÉRTORIO ME
C.N.P.J. : 02.788.367/0001-47
PROCESSO : 25351.222413/2002-64
END. : RUA ALCIDES MOURÃO Nº 668 LOJA 2
BAIRRO : ARUEIRA
MUNICÍPIO : MACAE
UF : RJ
CEP : 27910000
TELEFONE : 21-27591276
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : J.J DROGARIA E PERFUMARIA DE CARAPÉBUS
LTDA
C.N.P.J. : 02.453.606/0001-08
PROCESSO : 25351.208611/2002-15
END. : RUA JOÃO PEDRO SOBRINHO, Nº 19
BAIRRO : SAPECADO
MUNICÍPIO : CARAPEBUS
UF : RJ
CEP : 27998000
TELEFONE : 22-27683057
106
ISSN 1677-7042
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : J.M. DROGARIA LTDA.
C.N.P.J. : 28.293.025/0001-40
PROCESSO : 25351.215640/2002-33
END. : AVENIDA BRASIL Nº 17810 LOJA B
BAIRRO : IRAJÁ
UF : RJ
CEP : 21241050
TELEFONE : 21-33716102
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : J.R. GOMES DROGARIAS ME
C.N.P.J. : 31.981.905/0001-13
PROCESSO : 25351.217658/2002-70
END. : RUA AURINO TAVARES N°64
BAIRRO : PARQUE ROSÁRIO
UF : RJ
CEP : 28027160
TELEFONE : 22-27224772
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JACIARA TAVARES RODRIGUES-FARMÁCIA ME
C.N.P.J. : 36.545.804/0001-13
PROCESSO : 25351.218015/2002-43
END. : ESTRADA MARECHAL CASTELO BRANCO Nº 1606
LOJA
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 26521120
TELEFONE : 21-26931703
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : JAIR ROBERTO GARCIA & CIA. LTDA.- ME
C.N.P.J. : 02.781.671/0001-62
PROCESSO : 25351.221969/2002-33
END. : PRACA PADRE ALDERIGI Nº 56
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTA RITA DE CALDAS
UF : MG
CEP : 37775000
TELEFONE : 35-37341005
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JALOTO CIA LTDA
C.N.P.J. : 32.413.320/0001-60
PROCESSO : 25351.217853/2002-08
END. : RUA DR. OSORIO DE ALMEIDA Nº 158
BAIRRO : GOV. PORTELA
MUNICÍPIO : MIGUEL PEREIRA
UF : RJ
CEP : 26900000
TELEFONE : 24-24846315
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JANAINA NASCIMENTO SILVA FARMACIA E
PERFUMARIA ME
C.N.P.J. : 03.427.438/0001-49
PROCESSO : 25351.221515/2002-62
END. : ESTRADA DA PALHADA N° 3584
UF : RJ
CEP : 26280000
TELEFONE : 21-26690469
<!ID468079-6>
1
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JOAB FERREIRA GOMES-ME
C.N.P.J. : 07.397.011/0001-04
PROCESSO : 25351.181305/2002-24
END. : RUA DANTE VALERIO
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FORQUILHA
UF : CE
CEP : 62115000
TELEFONE : 88-6191165
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : JOSE CARDOSO FILHO ME
C.N.P.J. : 32.819.666/0001-62
PROCESSO : 25351.185601/2002-02
END. : AVENIDA DR. BENJAMIM DE CARVALHO Nº 345 SALA
B
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRISTINAPOLIS
UF : SE
CEP : 49270000
TELEFONE : 79-5421287
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : JOSE NAILSON GOMES DUARTE ME
C.N.P.J. : 23.493.786/0001-21
PROCESSO : 25351.184401/2002-24
END. : RUA LEONEL ALENCAR Nº 22
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : JARDIM
UF : CE
CEP : 63290000
TELEFONE : 88-5551171
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JOSEFA ZITA DA SILVEIRA ALVES
C.N.P.J. : 13.373.246/0001-50
PROCESSO : 25351.185946/2002-58
END. : AVENIDA 7 DE JUNHO Nº 497
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TOBIAS BARRETO
UF : SE
CEP : 49300000
TELEFONE : 79-5411492
EMPRESA : JOSÉ ANTONIO DE ABREU
C.N.P.J. : 32.864.696/0001-90
PROCESSO : 25351.184694/2002-40
END. : RUA LARGO DA TRINDADE N° 49
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : POCO VERDE
UF : SE
CEP : 49490000
TELEFONE : 79-5491480
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JOSÉ MARIA FONTELES ME
C.N.P.J. : 07.003.171/0001-13
PROCESSO : 25351.175128/2002-47
END. : RUA JOSÉ JULIO LOUZADA Nº49
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ACARAÚ
UF : CE
CEP : 62580000
TELEFONE : 88-6611386
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : JOSÉ OSIVALDO LOPES SAMPAIO ME
C.N.P.J. : 07.302.128/0001-59
PROCESSO : 25351.184264/2002-28
END. : AVENIDA ERNESTO GEYSEL, Nº 1744 CENTRO
BAIRRO : DISTRITO DE SÃO JOÃO DO ARUARU
UF : CE
CEP : 62940000
TELEFONE :
EMPRESA : JUDIVAN F. LIRA - ME
C.N.P.J. : 84.019.132/0001-55
PROCESSO : 25351.005360/2003-08
END. : RUA JOCA FARIAS Nº 887
BAIRRO : CARANA
UF : RR
CEP : 69313320
TELEFONE : 95-6271810
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : JUNFRE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
ME
C.N.P.J. : 04.505.877/0001-95
PROCESSO : 25351.186911/2002-36
END. : RUA LEONCIO CAPIVARI DA SILVA Nº113 LOJA 01
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CASIMIRO DE ABREU
UF : RJ
CEP : 28860000
TELEFONE : 22-27781774
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : JUSSARA E VALERIA HOMEOPATIA E PREPARACOES FARMACEUTICAS LTDA-ME
C.N.P.J. : 02.780.299/0001-70
PROCESSO : 25351.216784/2002-15
END. : ESTRADA CAETANO MONTEIRO Nº 567 LOJA 107
BAIRRO : BENDOTIBA
UF : RJ
CEP : 24322570
TELEFONE : 21-26160123
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : L R V DE ALMEIDA DROGARIA
C.N.P.J. : 00.146.508/0001-00
PROCESSO : 25351.000481/2003-55
END. : RUA ARNAUD GUEDES DE AMORIM Nº 145 LOJA
BAIRRO : COELHO DA ROCHA
UF : RJ
CEP : 25550570
TELEFONE : 21-27517250
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : L. M. V. S. GOMES-ME
C.N.P.J. : 32.281.891/0001-98
PROCESSO : 25351.000846/2003-41
END. : PRAÇA VISCONDE DO RIO PRETO, Nº 306
BAIRRO : CENTRO
UF : RJ
CEP : 27600000
TELEFONE : 24-24534302
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : L. P. T. CAVALCANTI LTDA.
C.N.P.J. : 11.445.772/0001-53
PROCESSO : 25351.008555/2003-00
END. : AVENIDA JOÃO DE BARROS Nº 1500 SALA C
BAIRRO : ESPINHEIRO
MUNICÍPIO : RECIFE
UF : PE
CEP : 52021180
TELEFONE : 81-32413367
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : LUCILENE DA SILVA & CIA LTDA - ME
C.N.P.J. : 05.057.788/0001-96
PROCESSO : 25351.006131/2003-01
END. : RUA TABELIÃO ENEAS Nº 544
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63900000
TELEFONE : 88-4122042
EMPRESA : LUPAD DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.
C.N.P.J. : 03.930.734/0001-68
PROCESSO : 25351.007025/2003-36
END. : RUA JÚLIO BARCELOS Nº 242
BAIRRO : PQ. JOCKEY CLUB
UF : RJ
CEP : 28020140
TELEFONE : 22-27343369
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : LUPORFER COMERCIO DE DROGAS E MEDICAMENTOS LTDA-ME
C.N.P.J. : 39.227.749/0001-01
PROCESSO : 25351.003058/2003-15
END. : PRAÇA 5 DE JULHO Nº 15
BAIRRO : PARQUE LEOPOLDINA
UF : RJ
CEP : 28035000
TELEFONE : 22-27223988
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : M R TRAVAGINI ME
C.N.P.J. : 00.933.862/0001-77
PROCESSO : 25351.181487/2002-33
END. : AV PORTO VELHO Nº 1430
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BURITIS
UF : RO
CEP : 78967800
TELEFONE : 69-2382137
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : M. M. MARINHO ME
C.N.P.J. : 02.938.271/0001-18
PROCESSO : 25351.008301/2003-83
1
BAIRRO : JOSÉ WALTER
UF : CE
CEP : 60750760
TELEFONE :
EMPRESA : M.E. BAGATIN & CIA LTDA ME
C.N.P.J. : 03.981.097/0001-59
PROCESSO : 25351.008242/2003-43
END. : AVENIDA TUIUTI Nº 1219
BAIRRO : VILA MORANGUEIRA
UF : PR
CEP : 87040360
TELEFONE : 44-2682421
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MAGISTRALIS LABORATÓRIO FARMACÊUTICO
LTDA.
C.N.P.J. : 81.257.057/0001-72
PROCESSO : 25351.184056/2002-29
END. : AVENIDA CARLOS CAVALCANTI Nº 1854
BAIRRO : UVARANAS
UF : PR
CEP : 84025000
TELEFONE : 42-2263873
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MANAFARMA FARMÁCIA E PERFUMARIA LTDA
C.N.P.J. : 00.525.183/0001-69
PROCESSO : 25351.006480/2003-14
END. : AVENIDA DOUTOR VICTOR DO AMARAL, Nº 1690 SALA 03
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ARAUCARIA
UF : PR
CEP : 83705810
TELEFONE : 41-6421123
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MANAFARMA FARMÁCIA E PERFUMARIA LTDA
C.N.P.J. : 00.525.183/0002-40
PROCESSO : 25351.006487/2003-36
END. : RUA SANTA CATARINA, Nº 811
BAIRRO : SANTA REGINA
MUNICÍPIO : ARAUCARIA
UF : PR
CEP : 83708440
TELEFONE : 41-6424566
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MARCILENE RIBEIRO & CIA LTDA
C.N.P.J. : 01.072.678/0001-42
PROCESSO : 25351.184614/2002-56
END. : AV: SIRIEMA 215A
BAIRRO : VILA ARAPONGUINHA
MUNICÍPIO : ARAPONGAS
UF : PR
CEP : 86705500
TELEFONE : 432761711
COMÉRCIO PERFUMES
ISSN 1677-7042
107
EMPRESA : MARIA APARECIDA GOMES DE ASSIS
C.N.P.J. : 72.184.088/0001-50
PROCESSO : 25351.002863/2003-13
END. : TV. BERNARDINO PROENÇA, Nº 592
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : BATURITE
UF : CE
CEP : 62760000
TELEFONE : 85-3470466
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MARIA DE FÁTIMA BEZERRA MORAIS-ME
C.N.P.J. : 03.179.325/0001-71
PROCESSO : 25351.179690/2002-40
END. : RUA MONSENHOR ESMERALDO Nº 761-A
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CRATO
UF : CE
CEP : 63100000
TELEFONE : 88-5210824
EMPRESA : MARIA DILVANI NOBRE DAMASCENA-EPP
C.N.P.J. : 01.444.360/0001-45
PROCESSO : 25351.179806/2002-41
END. : AV. DUQUE DE CAXIAS Nº 808-A
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 60035110
TELEFONE : 85-2269419
EMPRESA : MARIA DO SOCORRO DE A. CEZARIO
C.N.P.J. : 63.556.450/0001-85
PROCESSO : 25351.004949/2003-81
END. : RUA MANFREDO DE OLIVEIRA, Nº 550 - TÉRREO
BAIRRO : SANTA LUZIA
UF : CE
CEP : 62930000
TELEFONE : 88-4231278
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MARIA EUDILCE COELHO - ME
C.N.P.J. : 07.538.713/0001-52
PROCESSO : 25351.174558/2002-41
END. : RUA DR. JOSÉ AUGUSTO Nº 291
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTANA DO CARIRI
UF : CE
CEP : 63190000
TELEFONE : 88-5451141
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MARIA L. L. PINHEIRO
C.N.P.J. : 01.527.899/0001-68
PROCESSO : 25351.179455/2002-78
END. : RUA RAIMUNDO BIZARRIA N°1039
BAIRRO : PADRE ANDRADE
UF : CE
CEP : 60340310
TELEFONE : 85-2842239
108
ISSN 1677-7042
<!ID468079-7>
EMPRESA : MARIN & MARIN LTDA ME
C.N.P.J. : 81.754.038/0001-51
PROCESSO : 25351.007685/2003-17
END. : RUA BRIGADEIRO FARIA LIMA Nº 834
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FRANCISCO ALVES
UF : PR
CEP : 87570000
TELEFONE : 44-6431206
EMPRESA : MARLI TEREZINHA PAN - ME
C.N.P.J. : 01.431.934/0001-40
PROCESSO : 25351.005769/2003-16
END. : RUA 14 DE DEZEMBRO S/N
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CHOPINZINHO
UF : PR
CEP : 85560000
TELEFONE : 46-2421755
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MARTINS & FIGUEREDO LTDA
C.N.P.J. : 04.959.327/0001-46
PROCESSO : 25351.188984/2002-62
END. : RUA DR. JOAO INACIO Nº 570 LOJA 01
BAIRRO : NAVEGANTES
UF : RS
CEP : 90230180
TELEFONE : 51-33438255
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MATHILDE ZAPELLA PAVANELLO-ME
C.N.P.J. : 03.611.773/0001-00
PROCESSO : 25351.188274/2002-32
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MASSARANDUBA
UF : SC
CEP : 89108000
TELEFONE : 47-3718787
EMPRESA : MAURO MARCHESI ME
C.N.P.J. : 36.393.734/0002-06
PROCESSO : 25351.183014/2002-71
END. : AVENIDA ALBERTO RAMALHETE COUTINHO S/Nº
BAIRRO : PRAIA DO MORRO
MUNICÍPIO : GUARAPARI
UF : ES
CEP : 29200000
TELEFONE : 27-33612229
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MEDFARMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E
PERFUMARIA LTDA
C.N.P.J. : 77.285.385/0001-05
PROCESSO : 25351.006473/2003-12
END. : AVENIDA MARINGA Nº 950
BAIRRO : JARDIM QUEBEC
UF : PR
CEP : 86060000
TELEFONE : 43-33271919
1
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MEDICAMENTOS HOMEOPATICOS NASCIMENTO
LTDA-ME
C.N.P.J. : 73.486.334/0001-90
PROCESSO : 25351.008953/2003-18
END. : AVENIDA CURITIBA Nº 53 LOJA 3
BAIRRO : ZONA 04
UF : PR
CEP : 87014130
TELEFONE : 44-2253945
EMPRESA : MELO & MELO LTDA
C.N.P.J. : 09.527.979/0001-25
PROCESSO : 25351.002469/2003-85
END. : AVENIDA HONÓRIO MELO Nº 19
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : MONSENHOR TABOSA
UF : CE
CEP : 63780000
TELEFONE : 88-6361171
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MENDES & SIQUEIRA S.J. CAMPOS LTDA.
C.N.P.J. : 52.755.949/0001-03
PROCESSO : 25351.221477/2002-48
BAIRRO : SANTANA
UF : SP
CEP : 12212000
TELEFONE : 12-39418299
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : MIRAFARMA FARMACIA LTDA
C.N.P.J. : 79.207.635/0001-14
PROCESSO : 25351.007969/2003-11
END. : RUA IZAAC FERREIRA DA CRUZ Nº 3156
BAIRRO : SITIO CERCADO
UF : PR
CEP : 81900000
TELEFONE : 41-3493291
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MIRIAM JORGE TEIXEIRA
C.N.P.J. : 35.215.011/0001-73
PROCESSO : 25351.002443/2003-37
END. : MERCADO PUBLICO Nº 02
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63780000
TELEFONE : 88-6961169
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MIRIAM JORGE TEIXEIRA ME
C.N.P.J. : 35.215.011/0002-54
PROCESSO : 25351.002454/2003-17
END. : RUA SÃO SEBASTIAO Nº 45
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63780000
TELEFONE : 88-6961169
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : MITSUGUI & HAMAMOTO LTDA
C.N.P.J. : 78.128.170/0005-77
PROCESSO : 25351.008597/2003-32
END. : AVENIDA CURITIBA
BAIRRO : PARQUE SÃO JOÃO
MUNICÍPIO : PARANAGUA
UF : PR
CEP : 83212020
TELEFONE : 41-4236969
C.N.P.J. : 78.128.170/0003-05
PROCESSO : 25351.008585/2003-16
END. : RUA DES HUGO SIMAS Nº 217
BAIRRO : CENTRO
UF : PR
CEP : 83203250
TELEFONE : 41-4234124
C.N.P.J. : 78.128.170/0004-96
PROCESSO : 25351.008588/2003-41
END. : RUA ROQUE VERNALHA Nº 925
BAIRRO : PARANAGUÁ
UF : PR
CEP : 83221000
TELEFONE : 41-4226642
EMPRESA : MUNARO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
ME
C.N.P.J. : 00.060.270/0001-98
PROCESSO : 25351.006584/2003-29
END. : RUA CESAR CARELLI, Nº 375
BAIRRO : PIONEIROS
MUNICÍPIO : FAZENDA RIO GRANDE
UF : PR
CEP : 83820000
TELEFONE : 41-6271273
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : NOEME LIMA SOARES CIA
C.N.P.J. : 07.561.426/0001-63
PROCESSO : 25351.001828/2003-87
END. : RUA CEL. JOÃO CORREIA Nº380
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ITAICABA
UF : CE
CEP : 62820000
TELEFONE : 88-4101217
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PANICHI & MUSIAL LTDA
C.N.P.J. : 84.961.424/0001-02
PROCESSO : 25351.007501/2003-19
END. : RUA EXPEDICIONÁRIOS Nº 487
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : WENCESLAU BRAZ
UF : PR
CEP : 84950000
TELEFONE : 43-5281543
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PARANA ORGANIZACAO FARMACEUTICA LTDA
- ME
C.N.P.J. : 77.971.679/0001-90
PROCESSO : 25351.007961/2003-47
END. : RUA FIORAVANTE DALLA STELLA Nº 66
BAIRRO : CRISTO REI
UF : PR
CEP : 80050150
TELEFONE : 41-3493291
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PAULA & MOURÃO LTDA. EPP.
C.N.P.J. : 10.492.312/0001-13
PROCESSO : 25351.004522/2003-82
END. : RUA DOUTOR MOREIRA DA ROCHA Nº 426
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63700000
TELEFONE : 88-6911281
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PAULO SERGIO DE SOUZA & SOUZA LTDA
C.N.P.J. : 01.041.577/0001-04
PROCESSO : 25351.008601/2003-62
END. : AVENIDA 14 DE NOVEMBRO Nº 1542
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : FLORESTOPOLIS
UF : PR
CEP : 86165000
TELEFONE : 43-6621522
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PEREIRA E NASCIMENTO LTDA
C.N.P.J. : 15.591.225/0001-37
PROCESSO : 25351.005911/2003-25
END. : PRAÇA CORONEL JOAO NETO Nº 203 LOJA
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ARAUA
UF : SE
CEP : 49220000
TELEFONE : 79-5471275
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PESSANHA RIBEIRO DROGARIA E PERFUMARIA
LTDA
C.N.P.J. : 05.260.265/0001-42
PROCESSO : 25351.003949/2003-63
END. : RUA JOAQUIM DE BRITO MACHADO Nº 01
BAIRRO : ATAFONA
MUNICÍPIO : SAO JOAO DA BARRA
UF : RJ
CEP : 28200000
TELEFONE : 22-27418981
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
C.N.P.J. : 76.387.521/0003-77
PROCESSO : 25351.006991/2003-36
END. : RUA MARECHAL DEODORO , Nº 1032
BAIRRO : CENTRO
UF : PR
CEP : 80060010
TELEFONE : 41-3626258
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PHARMACIA BIOLOGICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA ME
C.N.P.J. : 01.463.606/0003-98
PROCESSO : 25351.186996/2002-52
END. : AVENIDA DELMIRO GOUVEIA SHOPPING RIO MAR
S/Nº 2º PISO LOJA 271
1
BAIRRO : COROA DO MEIO
UF : SE
CEP : 49035810
TELEFONE : 79-2119799
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PHARMACIE MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS LTDA-ME
C.N.P.J. : 02.654.062/0001-42
PROCESSO : 25351.187845/2002-11
END. : AVENIDA DUQUE DE CAXIAS Nº 697 LOJA 02
BAIRRO : ZONA 01
UF : PR
CEP : 87013180
TELEFONE : 44-2220270
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PHARMAQUÍMICA MOURA LTDA
C.N.P.J. : 01.421.927/0002-49
PROCESSO : 25351.183658/2002-69
END. : RUA 3 Nº 212 QUADRA 61 LOTE 123-E
BAIRRO : SETOR CENTRAL
UF : GO
CEP : 74023010
TELEFONE : 62-2290985
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PHARMATEC FARMACIA E MANIPULAÇÃO DE
FÓRMULAS LTDA.
C.N.P.J. : 84.919.844/0001-20
PROCESSO : 25351.007804/2003-31
END. : AVENIDA BANDEIRANTES Nº 1021
BAIRRO : JARDIM LONDRILAR
UF : PR
CEP : 86010010
TELEFONE : 43-33261770
EMPRESA : PHARMÁCIA BIOLÓGICA MANIPULAÇÕES FARMACÊUTICAS LTDA-ME
C.N.P.J. : 01.463.606/0001-26
PROCESSO : 25351.186993/2002-19
END. : TRAV. JOÃO FRANCISCO DA SILVEIRA Nº 66
BAIRRO : CENTRO
UF : SE
CEP : 4901036
TELEFONE : 79-2116511
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PHLORACEAE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA
C.N.P.J. : 01.580.734/0001-50
PROCESSO : 25351.008945/2003-71
END. : RUA SENADOR SOUZA ANVES Nº 929
BAIRRO : CENTRO
UF : PR
CEP : 86010160
TELEFONE : 43-33211222
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : PILATI MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
C.N.P.J. : 03.023.911/0001-22
PROCESSO : 25351.006424/2003-80
109
ISSN 1677-7042
END. : RUA XII DE AGOSTO Nº 850
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PRUDENTOPOLIS
UF : PR
CEP : 84400000
TELEFONE : 42-4461098
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : PINHEIROS DROGARIA & SAÚDE LTDA ME
C.N.P.J. : 05.096.494/0001-73
PROCESSO : 25351.217487/2002-89
END. : RUA BENJAMIN CONSTANT N° 334
BAIRRO : SAO JOAO
MUNICÍPIO : CONSELHEIRO LAFAIETE
UF : MG
CEP : 36400000
TELEFONE : 31-37633768
EMPRESA : PÂMELA RESENDE TUROZI - FARMÁCIA
C.N.P.J. : 05.247.736/0001-82
PROCESSO : 25351.007967/2003-14
END. : AVENIDA BRASIL Nº 240
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : CAFEARA
UF : PR
CEP : 86640000
TELEFONE : 43-6251257
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : R. A. COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
C.N.P.J. : 03.783.356/0001-37
PROCESSO : 25351.183617/2002-72
END. : AVENIDA 14 DE DEZEMBRO Nº 510
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : NOVA ESPERANCA
UF : PR
CEP : 87600000
TELEFONE : 44-2524124
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : RAIMUNDO VILMAR MESQUITA MUNIZ ME
C.N.P.J. : 02.903.542/0001-08
PROCESSO : 25351.183310/2002-71
END. : RUA ADROALDO MARTINS Nº 73
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 62280000
TELEFONE : 88-6280325
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : RAZENTE & CIA LTDA
C.N.P.J. : 82.663.865/0001-00
PROCESSO : 25351.007120/2003-30
END. : AVENIDA LUCILIO DE HELD, Nº 903 - LOJA 03
UF : PR
CEP : 87033230
TELEFONE : 44-2283389
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : RCL BRASIL LTDA-ME
C.N.P.J. : 01.562.294/0001-08
PROCESSO : 25351.008963/2003-53
END. : RUA NILO PEÇANHA Nº 16
<!ID468079-8>
110
ISSN 1677-7042
BAIRRO : SAO FRANCISCO
UF : PR
CEP : 80520000
TELEFONE : 41-3561066
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : REDE DROGAGIL DE FARMACIAS LTDA
C.N.P.J. : 00.509.863/0001-99
PROCESSO : 25351.201753/2002-51
END. : RUA PROFESSOR BALTAZAR Nº 16
BAIRRO : CENTRO
UF : ES
CEP : 29000000
TELEFONE :
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : RIVALDO ALVES DA COSTA ME
C.N.P.J. : 16.208.712/0001-30
PROCESSO : 25351.185449/2002-50
END. : RUA RAFAEL DE AGUIAR Nº 1091
BAIRRO : PEREIRA LOBO
UF : SE
CEP : 49050660
TELEFONE : 079-2140575
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ROCHAFARMA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA
ME
C.N.P.J. : 84.978.550/0001-70
PROCESSO : 25351.005403/2003-47
END. : RUA SCHIRLEI SOLANGE MANTOVANI, Nº 1160
BAIRRO : V.N.S. DA LUZ DOS PINHAIS-CIC
UF : PR
CEP : 81305000
TELEFONE : 41-3477339
EMPRESA : RODNEY LUIS VISSOCI ME
C.N.P.J. : 84.918.028/0001-00
PROCESSO : 25351.007983/2003-15
END. : RUA IZAAC FERREIRA DA CRUZ Nº 2750
BAIRRO : SITIO CERCADO
UF : PR
CEP : 81900000
TELEFONE : 41-3493291
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : RODRIGUES E SCHAFRANSKI LTDA
C.N.P.J. : 04.907.769/0001-49
PROCESSO : 25351.008958/2003-41
END. : RUA PROFESSOR ALBERTO KRAUSE Nº 2099
BAIRRO : TANGUA
MUNICÍPIO : ALMIRANTE TAMANDARÉ
UF : PR
CEP : 83508500
TELEFONE : 41-6573700
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ROQUE PIRES & CIA LTDA
1
C.N.P.J. : 07.713.480/0001-87
PROCESSO : 25351.181291/2002-49
END. : RUA BASÍLIO PINTO Nº107
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 63900000
TELEFONE : 88-4120895
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ROSILANE GONÇALVES CRUZ & CIA LTDA.
C.N.P.J. : 38.751.855/0001-27
PROCESSO : 25351.217609/2002-37
END. : RUA SETE DE SETEMBRO Nº45
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : UBA
UF : MG
CEP : 36500000
TELEFONE : 32-35313919
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : RUBIANE WOZNIACK & CIA LTDA
C.N.P.J. : 75.016.121/0001-20
PROCESSO : 25351.005417/2003-61
END. : RUA CESAR CARELLI Nº 230 230
BAIRRO : PIONEIROS
MUNICÍPIO : FAZENDA RIO GRANDE
UF : PR
CEP : 83820000
TELEFONE : 41 6272148
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : S D C JUSTUS ME
C.N.P.J. : 80.575.335/0001-77
PROCESSO : 25351.008240/2003-54
END. : PRAÇA GETULIO VARGAS Nº 42
BAIRRO : NOVA RUSSIA
UF : PR
CEP : 84070550
TELEFONE : 42-2244395
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : S. J. NASCIMENTO & CIA LTDA.
C.N.P.J. : 02.777.781/0001-50
PROCESSO : 25351.187915/2002-31
END. : RUA TENENTE DJALMA DUTRA, Nº 2597 - LOJA 04
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SAO JOSE DOS PINHAIS
UF : PR
CEP : 83005360
TELEFONE : 41-3821373
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SALVALÉRIO MEDICAMENTOS LTDA
C.N.P.J. : 03.734.515/0001-03
PROCESSO : 25351.008278/2003-27
END. : RUA TRAJANO REIS N°732
BAIRRO : SAO FRANCISCO
UF : PR
CEP : 80510220
TELEFONE : 41-2232072
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 16.010.431/0023-84
PROCESSO : 25351.172094/2002-39
END. : C 12 BLOCO J LOTE 06 LOJA 01
BAIRRO : TAGUATINGA
UF : DF
CEP : 72010120
TELEFONE : 61-3526673
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 16.010.431/0024-65
PROCESSO : 25351.172092/2002-40
END. : CNG 02 LOTES 13/14 LOJA 01
BAIRRO : TAGUATINGA
UF : DF
CEP : 72130025
TELEFONE : 61-3549120
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 16.010.431/0035-18
PROCESSO : 25351.172105/2002-81
END. : CNB 09 LOTE 06 LOJA 3/4
BAIRRO : TAGUATINGA
UF : DF
CEP : 72115095
TELEFONE : 61-3529822
COMÉRCIO PERFUMES
C.N.P.J. : 16.010.431/0050-57
PROCESSO : 25351.172107/2002-70
END. : BLOCO 3 LT 21/39 LOJA B SETOR CENTRAL
BAIRRO : GAMA
UF : DF
CEP : 72404000
TELEFONE : 61-3848148
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SANTANA & SILVESTRE LTDA
C.N.P.J. : 13.358.114/0001-50
PROCESSO : 25351.183891/2002-41
END. : RUA URBANO NETO Nº 801 LOJA 03
BAIRRO : COROA DO MEIO
UF : SE
CEP : 49035630
TELEFONE : 79-2552909
EMPRESA : SANTOS & PEREIRA DOS ANJOS LTDA-ME.
C.N.P.J. : 02.113.141/0001-46
PROCESSO : 25351.185761/2002-43
END. : RUA SANTO ANTONIO Nº 56B
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : IMBITUVA
UF : PR
CEP : 84430000
TELEFONE : 42-4362531
EMPRESA : SCHENFELDER & SCHENFELDER LTDA ME
C.N.P.J. : 72.187.289/0001-00
PROCESSO : 25351.007865/2003-07
END. : RUA PENTEADO DE ALMEIDA Nº 614
BAIRRO : SÃO JOSÉ
UF : PR
CEP : 84010440
TELEFONE : 42-2222288
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SERAFIM E VALIN LTDA
C.N.P.J. : 04.206.212/0001-80
PROCESSO : 25351.210019/2002-83
END. : AVENIDA PREFEITO ORLANDO REZENDE ANDRADE
Nº 705
BAIRRO : VILA LIMA
MUNICÍPIO : TRES CORACOES
UF : MG
CEP : 37410000
TELEFONE : 35-32321555
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA
C.N.P.J. : 03.777.341/0164-02
PROCESSO : 25351.188357/2002-21
END. : RUA IRIRIU Nº3605
BAIRRO : IRIRIU
MUNICÍPIO : JOINVILLE
UF : SC
CEP : 89224000
TELEFONE : 47-4377519
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : SILVEIRA JUNIOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
C.N.P.J. : 05.146.446/0001-42
PROCESSO : 25351.006546/2003-76
END. : RUA GOVERNADOR SAMPAIO Nº 194
BAIRRO : CENTRO
UF : CE
CEP : 60055050
TELEFONE : 85-2547555
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : SÃO MATEUS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA.
EPP
C.N.P.J. : 03.983.158/0001-17
PROCESSO : 25351.170375/2002-57
END. : AVENIDA NOVE DE JULHO Nº1493
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RIBEIRAO PRETO
UF : SP
CEP : 14015170
TELEFONE : 16-6321777
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : TERAPEUTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA
C.N.P.J. : 47.545.371/0002-01
PROCESSO : 25351.212956/2002-73
END. : RUA DUQUE DE CAXIAS Nº 112
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TAUBATE
UF : SP
CEP : 12020050
TELEFONE : 12-2331900
1
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : TOKIKO ISHIDA & CIA LTDA
C.N.P.J. : 01.273.352/0001-83
PROCESSO : 25351.006987/2003-78
END. : AVENIDA KAKOGAWA Nº 942
BAIRRO : PARQUE DAS GREVILEAS I
UF : PR
CEP : 87025000
TELEFONE : 44-2634840
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : TOMAZ & HENRIQUES LTDA ME
C.N.P.J. : 00.490.988/0001-14
PROCESSO : 25351.004991/2003-00
END. : AVENIDA HORÁCIO KLABIN Nº 679 SALA 01
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : TELEMACO BORBA
UF : PR
CEP : 84261000
TELEFONE : 42-2723972
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : TOZACELLI COMÉRCIO PROD FARMACÊUTICOS
E PERFUMARIA LTDA
C.N.P.J. : 97.460.232/0001-64
PROCESSO : 25351.005470/2003-61
END. : AVENIDA VICENTE MACHADO, Nº 202 - LOJA 01
BAIRRO : CENTRO
UF : PR
CEP : 80420010
TELEFONE : 41-2233726
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : UMBILINA ALVES DE SÁ - ME
C.N.P.J. : 04.233.589/0001-29
PROCESSO : 25351.176172/2002-74
END. : RUA CEL.MANOEL DE SÁ Nº 153
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SALGUEIRO
UF : PE
CEP : 56000000
TELEFONE : 87-38710467
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : UNIMED DO CEARÁ FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ESTADO DO CEARÁ
LTDA
C.N.P.J. : 10.395.358/0004-67
PROCESSO : 25351.000164/2003-39
END. : RUA CORONEL MONT ALVERNE Nº 333 SALA 04
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SOBRAL
UF : CE
CEP : 62010000
TELEFONE : 88-6147799
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : URUCUM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
C.N.P.J. : 16.112.310/0001-38
PROCESSO : 25351.190274/2002-01
111
ISSN 1677-7042
END. : RUA ALBINO SERRA N° 1
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : ITIRUCU
UF : BA
CEP : 45350000
TELEFONE : 73-5381192
EMPRESA : V ANACLETO & CIA LTDA
C.N.P.J. : 80.364.375/0001-70
PROCESSO : 25351.003673/2003-13
END. : AVENIDA PRIMEIRO DE MAIO Nº 150
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
UF : PR
CEP : 85875000
TELEFONE : 45-5411126
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
EMPRESA : V. A. RIBEIRO & CIA. LTDA
C.N.P.J. : 03.882.590/0001-11
PROCESSO : 25351.005407/2003-25
END. : AVENIDA SAO JOAO Nº2277
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : PRUDENTOPOLIS
UF : PR
CEP : 84400000
TELEFONE : 42-4461156
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : V. MATTIOLA & CIA LTDA
C.N.P.J. : 78.770.534/0001-94
PROCESSO : 25351.005435/2003-42
END. : AVENIDA GETÚLIO VARGAS Nº 186 SALAS 2 E 3
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : UNIAO DA VITORIA
UF : PR
CEP : 84600000
TELEFONE : 42-5223791
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : VELOSO E SARTORELLI LTDA.
C.N.P.J. : 01.439.274/0001-44
PROCESSO : 25351.008318/2003-31
END. : AVENIDA DR. LUIZ TEIXEIRA MENDES Nº 2000
BAIRRO : ZONA 05
UF : PR
CEP : 87015000
TELEFONE : 44-2248634
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : VILMAR ANACLETO & CIA LTDA
C.N.P.J. : 79.561.726/0001-53
PROCESSO : 25351.003681/2003-60
END. : AV. 1 DE MAIO Nº 506
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
UF : PR
CEP : 85875000
TELEFONE : 45-5411245
COMÉRCIO PERFUMES
CONTROLE ESPECIAL
<!ID468079-9>
112
ISSN 1677-7042
EMPRESA : VIRGINIA REGINA FORTES CASTELO BRANCO &
CIA. LTDA.
C.N.P.J. : 07.719.982/0004-68
PROCESSO : 25351.187922/2002-33
END. : RUA SÃO PEDRO Nº2235
BAIRRO : CENTRO
UF : PI
CEP : 64001260
TELEFONE : 86-2210497
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : VIRGÍNIA REGINA FORTES CASTELO BRANCO &
CIA LTDA.
C.N.P.J. : 07.719.982/0002-04
PROCESSO : 25351.187617/2002-41
END. : AVENIDA RAUL LOPES Nº1000 SHOPPING LOJA 104
BAIRRO : BAIRRO DOS NOIVOS
UF : PI
CEP : 64048110
TELEFONE : 86-2302104
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : VOLNEINA WOLNEY MELLO DE SANTANA
C.N.P.J. : 01.139.062/0001-41
PROCESSO : 25351.195577/2002-10
END. : RUA MADRE BELEM Nº326
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : DIANOPOLIS
UF : TO
CEP : 77300000
TELEFONE : 63-6921208
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : W. TAKEUCHI - FARMACIA
C.N.P.J. : 02.662.524/0001-73
PROCESSO : 25351.006152/2003-18
END. : RUA RUY VIRMOND CARNASCIALLI Nº 425
BAIRRO : JD.LEONOR
UF : PR
CEP : 86071260
TELEFONE : 43-33284243
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : WATANABE & JORGE LTDA ME
C.N.P.J. : 00.565.506/0001-48
PROCESSO : 25351.185831/2002-63
END. : RUA JOÃO MARANGONI Nº 300
BAIRRO : JARDIM NOVO PANORAMA
MUNICÍPIO : SARANDI
UF : PR
CEP : 87110000
TELEFONE : 44-2642141
COMÉRCIO PERFUMES
1
EMPRESA : WILSON MEYER DE ARAUJO
C.N.P.J. : 75.023.267/0001-01
PROCESSO : 25351.007935/2003-19
END. : RODOVIA DOS MINÉRIOS KM 21 Nº 12152
BAIRRO : TRANQUEIRA
MUNICÍPIO : ALMIRANTE TAMANDARÉ
UF : PR
CEP : 83530970
TELEFONE : 41-6571148
<!ID468079-10>
COMÉRCIO PERFUMES
EMPRESA : ZACARIAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
C.N.P.J. : 41.288.127/0002-16
PROCESSO : 25351.181803/2002-77
END. : AV. DOM LINO Nº 1038
BAIRRO : CENTRO
MUNICÍPIO : RUSSAS
UF : CE
CEP : 62900000
TELEFONE : 88-4110603
COMÉRCIO PERFUMES
___________
<!ID468080-0>
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº
708,do Diretor-Presidente, de 26 de dezembro de 2002,
considerando o art. 12 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de
1976;
considerando o inciso IV do art. 50 e o § 3º do art. 111 do
Regimento Interno aprovado pela Portaria n.º 593, de 25 de agosto de
2000, republicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2000, resolve:
Art. 1º Conceder o Registro de Produto Similar, Registro de
Nova Apresentação Comercial, Registro de Forma Farmacêutica Nova no Pais, Registro de Nova Forma Farmacêutica, Renovação de
Registro de Medicamento Similar, Cancelamento de Publicação,Retificação de Publicação de Registro,Alteração no Texto de Bula,Renovação de Registro de Medicamento Novo,Registro de Produto Biológico Novo,Alteração de Posologia, Inclusão de Marca - RDC
92/00,Caducidade de Registro do Medicamento, Alteração de Registro Por Modificação de Excipiente ,de Produtos farmacêuticos,
conforme na relação em anexo.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ATIVUS FARMACEUTICA LTDA 1.01861-1 ACETATO DE TOCOFEROL VITIZIN E 25351.002963/2003-40 1.1861.0127.001-0
Comercial 03/2008 400 UI CAP GEL MOLE CT BL AL PLAS INC
X 4 24 Meses Monovitaminas Exceto Vitamina K 150 REGISTRO
DE MEDICAMENTO SIMILAR ACETATO DE TOCOFEROL VITIZIN E 25351.002963/2003-40 1.1861.0127.002-9 Comercial
03/2008 400 UI CAP GEL MOLE CT BL AL PLAS INC X 8 24
Meses Monovitaminas Exceto Vitamina K 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR ACETATO DE TOCOFEROL VITIZIN E
25351.002963/2003-40 1.1861.0127.003-7 Comercial 03/2008 400 UI
CAP GEL MOLE CT 2 BL AL PLAS INC X 15 24 Meses Monovitaminas Exceto Vitamina K 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR ACETATO DE TOCOFEROL VITIZIN E
25351.002963/2003-40 1.1861.0127.004-5 Comercial 03/2008 400 UI
CAP GEL MOLE CT 4 BL AL PLAS INC X 15 24 Meses Monovitaminas Exceto Vitamina K 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILARBRISTOL-MYERS SQUIBB BRASIL S.A. 1.00180-0
ETOPOSÍDO
FOSFATO
NEXVEP
25000.015002/97211.0180.0265.001-9 Comercial 02/2008 100 MG PO LIOF INJ CT FA
VD INC (REST HOSP) 36 Meses Antineoplasicos Citotoxicos 138
ALTERAÇÃO NO TEXTO DE BULA ETOPOSÍDO FOSFATO
NEXVEP 25000.015002/9721- 1.0180.0265.001-9 Comercial
02/2008 100 MG PO LIOF INJ CT FA VD INC (REST HOSP) 36
Meses Antineoplasicos Citotoxicos 141 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO ETOPOSÍDO FOSFATO NEXVEP 25000.015002/9721- 1.0180.0265.002-7 Comercial 02/2008 100
MG PO LIOF INJ CX 10 FA VD INC (REST HOSP) 36 Meses
Antineoplasicos Citotoxicos 138 ALTERAÇÃO NO TEXTO DE BULA
ETOPOSÍDO
FOSFATO
NEXVEP
25000.015002/97211.0180.0265.002-7 Comercial 02/2008 100 MG PO LIOF INJ CX 10
FA VD INC (REST HOSP) 36 Meses Antineoplasicos Citotoxicos
141 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO-
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
1.00298-1
TOXINA
BOTULINICA
TIPO
A
BTXA
25351.197170/2002-19 1.0298.0317.001-0 Comercial 03/2008 100 U
PÓ LIOF INJ CT 1 FA VD INC 36 Meses Agente Paralisante Neuromuscular 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR TOXINA BOTULINICA TIPO A BTXA 25351.197170/2002-19
1.0298.0317.002-9 Comercial 03/2008 100 U PÓ LIOF INJ CX 5 FA
VD INC 36 Meses Agente Paralisante Neuromuscular 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILARDM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 1.02283-1 BISACODIL LACTO PURGA
25992.000317/19- 1.2283.0005.009-5 Comercial 04/2003 5 MG
COM REV CT 25 ENV AL POLIET X 6 30 Meses Laxantes Irritantes ou Estimulantes 190 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE
REGISTROELI LILLY DO BRASIL LTDA 1.01260-3 TERIPARATIDA FORTEO 25351.178460/2002-63 1.1260.0079.001-5 Comercial 03/2008 250 MCG/ML SOL INJ CT CARP VD INC X 3 ML X
SIST APLIC PLAS 24 Meses HORMÔNIO PARATIREOIDIANO
1528 REGISTRO DE PRODUTO BIOLÓGICO NOVOEUROFARMA LABORATORIOS LTDA 1.00043-8 CLORIDRATO DE BARNIDIPINO VASEXTEN 25351.026029/0008- 1.0043.0747.003-0 Comercial 05/2005 10 MG CAP GEL MICROG CT BL AL PLAS INC
X 10 36 Meses Anti-Hipertensivos 190 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO CLORIDRATO DE BARNIDIPINO
VASEXTEN 25351.026029/0008- 1.0043.0747.004-9 Comercial
05/2005 20 MG CAP GEL MICROG CT BL AL PLAS INC X 10 36
Meses Anti-Hipertensivos 190 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
DE REGISTRO
FUND. OSWALDO CRUZ - HOSPITAL EVANDRO CHAGAS
1.01063-3 ESTAVUDINA - (PORT. 344/98-LISTA C4) FAR MANGUINHOS ESTAVUDINA 25000.000942/9823- 1.1063.0044.001-5
Institucional 04/2008 40 MG CAP GEL CX 35 FR PLAS OPC X 60
24 Meses Antiviroticos 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR ESTAVUDINA - (PORT. 344/98-LISTA
C4) FAR MANGUINHOS ESTAVUDINA 25000.000942/98231.1063.0044.003-1 Institucional 04/2008 30 MG CAP GEL CX 35
FR PLAS OPC X 60 24 Meses Antiviroticos 142 RENOVAÇÃO DE
REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILARGEOLAB INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA LTDA 1.05423-2 ITRACONAZOL TRAXONOL
25351.001201/2003-26 1.5423.0009.001-6 Comercial 03/2008 100
MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 04 24 Meses
Antimicoticos Sistemicos e de Uso Oral 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO
SIMILAR
ITRACONAZOL
TRAXONOL
25351.001201/2003-26 1.5423.0009.002-4 Comercial 03/2008 100
Antimicoticos Sistemicos e de Uso Oral 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO
SIMILAR
ITRACONAZOL
TRAXONOL
25351.001201/2003-26 1.5423.0009.003-2 Comercial 03/2008 100
Antimicoticos Sistemicos e de Uso Oral 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR BESILATO DE ANLODIPINO LODIPIL
25351.004769/2003-07 1.5423.0010.001-1 Comercial 03/2008 5 MG
COM CT 02 BL AL PLAS OPC X 10 24 Meses Anti-Hipertensivos
150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR BESILATO DE
ANLODIPINO LODIPIL 25351.004769/2003-07 1.5423.0010.002-1
Comercial 03/2008 5 MG COM CT 03 BL AL PLAS OPC X 10 24
Meses Anti-Hipertensivos 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR
BESILATO DE ANLODIPINO LODIPIL 25351.004769/2003-07
1.5423.0010.003-8 Comercial 03/2008 5 MG COM CT 50 BL AL
PLAS OPC X 10 (EMB HOSP) 24 Meses Anti-Hipertensivos 150
REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR BESILATO DE ANLODIPINO LODIPIL 25351.004769/2003-07 1.5423.0010.004-6 Comercial 03/2008 10 MG COM CT 02 BL AL PLAS OPC X 10 24
Meses Anti-Hipertensivos 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR
BESILATO
DE
ANLODIPINO
LODIDIL
25351.004769/2003-07 1.5423.0010.005-4 Comercial 03/2008 10 MG
COM CT 03 BL AL PLAS OPC X 10 24 Meses Anti-Hipertensivos
150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR BESILATO DE
ANLODIPINO LODIDIL 25351.004769/2003-07 1.5423.0010.006-2
Comercial 03/2008 10 MG COM CT 50 BL AL PLAS OPC X 10
(EMB HOSP) 24 Meses Anti-Hipertensivos 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO
SIMILAR
CINARIZINA
CIVERTIM
25351.006645/2003-58 1.5423.0011.001-7 Comercial 03/2008 25 MG
COM CT 02 BL AL PLAS INC X 15 24 Meses 150 REGISTRO DE
MEDICAMENTO
SIMILAR
CINARIZINA
CIVERTIM
25351.006645/2003-58 1.5423.0011.002-5 Comercial 03/2008 25 MG
COM CT 30 BL AL PLAS INC X 15 (EMB HOSP) 24 Meses 150
REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR CINARIZINA CIVERTIM 25351.006645/2003-58 1.5423.0011.003-3 Comercial 03/2008
75 MG COM CT 02 BL AL PLAS INC X 15 24 Meses 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR CINARIZINA CIVERTIM 25351.006645/2003-58 1.5423.0011.004-1 Comercial 03/2008
75 MG COM CT 30 BL AL PLAS INC X 15 (EMB HOSP) 24
Meses 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR
MALEATO
DE
DEXCLORFENIRAMINA
HYSTIN
25351.008507/2003-11 1.5423.0012.001-2 Comercial 03/2008 2,0
MG COM CT 02 BL AL PLAS INC X 10 24 Meses Anti-Histaminicos Sistemicos 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA HYSTIN
25351.008507/2003-11 1.5423.0012.002-0 Comercial 03/2008 2,0
MG COM CT 50 BL AL PLAS INC X 10 (EMB HOSP) 24 Meses
Anti-Histaminicos Sistemicos 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO
SIMILARICN FARMACEUTICA LTDA 1.00575-6 FLUORURACILA EFURIX 25000.013852/9956- 1.0575.0039.001-1 Comercial
05/2004 50 MG/G CREM DERM CT BG AL X 15 G 36 Meses
Outros Antineoplasicos 106 REGISTRO DE NOVA APRESENTAÇÃO
COMERCIAL
FLUORURACILA
EFURIX
25000.013852/9956- 1.0575.0039.002-8 Comercial 05/2004 50 MG/G
CREM DERM CT BG AL X 10 G 36 Meses Outros Antineoplasicos
106 REGISTRO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
FLUORURACILA EFURIX 25000.013852/9956- 1.0575.0039.003-6
Comercial 05/2004 50 MG/G CREM DERM CT BG AL X 20 G 36
Meses Outros Antineoplasicos 106 REGISTRO DE NOVA APRESENTAÇÃO
COMERCIAL
FLUORURACILA
EFURIX
25000.013852/9956- 1.0575.0039.004-4 Comercial 05/2004 50 MG/G
CREM DERM CT BG AL X 30 G 36 Meses Outros Antineoplasicos
106 REGISTRO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIALINDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING-PLOUGH
S/A 1.00093-0 DESLORATADINA DESALEX 25351.028694/00181.0093.0210.003-1 Comercial 04/2003 0,5 MG / ML XPE CT FR VD
AMB X 60 ML 24 Meses Anti-Histaminicos Sistemicos 179 ALTERAÇÃO DE POSOLOGIA
DESLORATADINA
DESALEX
25351.028694/00181.0093.0210.004-1 Comercial 04/2003 0,5 MG/ ML XPE CT FR VD
AMB X 60 ML + DOSADOR 24 Meses Anti-Histaminicos Sistemicos 179 ALTERAÇÃO DE POSOLOGIA DESLORATADINA
DESALEX 25351.028694/0018- 1.0093.0210.004-1 Comercial
04/2003 0,5 MG/ ML XPE CT FR VD AMB X 60 ML + DOSADOR
24 Meses Anti-Histaminicos Sistemicos 174 REGISTRO DE FORMA FARMACÊUTICA NOVA NO PAÍS DESLORATADINA DESALEX 25351.028694/0018- 1.0093.0210.005-8 Comercial 04/2003
0,5 MG / ML XPE CT FR VD AMB X 30 ML 24 Meses AntiHistaminicos Sistemicos 179 ALTERAÇÃO DE POSOLOGIADESLORATIDINA DESALEX 25351.028694/0018- 1.0093.0210.006-6
Comercial 04/2003 0,5 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 30 ML. 24
Meses Anti-Histaminicos Sistemicos 174 REGISTRO DE FORMA
FARMACÊUTICA NOVA NO PAÍS DESLORATADINA DESALEX
25351.028694/0018- 1.0093.0210.007-4 Comercial 04/2003 0,5
MG/ML XPE CT FR VD AMB X 60 ML 24 Meses Anti-Histaminicos Sistemicos 174 REGISTRO DE FORMA FARMACÊUTICA NOVA NO PAÍS DESLORATADINA DESALEX
25351.028694/0018- 1.0093.0210.008-2 Comercial 04/2003 0,5
MG/ML XPE CT FR VD AMB X 30 ML + DOSADOR 30 Meses
Anti-Histaminicos Sistemicos 179 ALTERAÇÃO DE POSOLOGIA
DESLORATADINA
DESALEX
25351.028694/00181.0093.0210.008-2 Comercial 04/2003 0,5 MG/ML XPE CT FR VD
AMB X 30 ML + DOSADOR 30 Meses Anti-Histaminicos Sistemicos 174 REGISTRO DE FORMA FARMACÊUTICA NOVA NO
PAÍS
LAB INDL FTCO ALAGOAS SA - LIFAL 1.01050-8 DIDANOSINA (PORT. 344/98 LISTA C 4) LIFAL -DIDANOSINA
25000.023699/9795- 1.1050.0027.003-5 Institucional 04/2003 100
MG COM MAST CX 50 FR PLAS OPC X 60 ( EMB HOSP) 24
Meses Antiviroticos 156 INCLUSÃO DE MARCA - RDC 92/00LABORATORIO GROSS S.A. 1.00444-3 SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA + GUAIFENESINA + CLORETO DE AMÔNIO ASSEPIUM BALSAMICO 25992.004356/70- 1.0444.0005.001-0 Comercial 03/2007 SUS OR CT FR VD AMB X 100 ML 48 Meses
Outras Associacoes de Sulfas ou Trimetoprima 140 CADUCIDADE
DE REGISTRO DO MEDICAMENTO SULFAMETOXAZOL +
TRIMETOPRIMA + GUAIFENESINA + CLORETO DE AMÔNIO
ASSEPIUM BALSAMICO 25992.004356/70- 1.0444.0005.001-0 Comercial 03/2007 SUS OR CT FR VD AMB X 100 ML 48 Meses
Outras Associacoes de Sulfas ou Trimetoprima 196 CANCELAMENTO DE PUBLICACAOLABORATORIOS WYETH WHITEHALL
LTDA 1.02110-1 ESTROGÊNIOS CONJUGADOS NATURAIS +
ACETATO
DE
MEDROXIPROGESTERONA
PREMELLE
25000.011542/9564- 1.2110.0085.001-6 Comercial 05/2006 0,625
MG + 2,5 MG DRG CT BL AL PLAS INC X 28 36 Meses Estrogenos Assocs a Outros Farmacos Exclusive Androgenos 138 ALTERAÇÃO NO TEXTO DE BULA ESTROGÊNIOS CONJUGADOS NATURAIS + ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA
PREMELLE 25000.011542/9564- 1.2110.0085.003-2 Comercial
05/2006 0,625 MG+5 MG DRG + O,625 MG DRG CT BL AL PLAS
INC X 14+14(PR.CICLO) 36 Meses Estrogenos Assocs a Outros
Farmacos Exclusive Androgenos 138 ALTERAÇÃO NO TEXTO DE
BULA ESTROGÊNIOS CONJUGADOS NATURAIS + ACETATO
DE MEDROXIPROGESTERONA PREMELLE 25000.011542/95641.2110.0085.004-0 Comercial 05/2006 0,625 MG + 2,5 MG DRG
CT BL AL PLAS INC CART CALEND X 28 36 Meses Estrogenos
Assocs a Outros Farmacos Exclusive Androgenos 138 ALTERAÇÃO
NO TEXTO DE BULA ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA + ESTROGÊNIOS CONJUGADOS NATURAIS PREMELLE
25000.011542/9564- 1.2110.0085.005-9 Comercial 05/2006 0,625
MG + 2,5 MG DRG CT 2 BL AL PLAS INC CART CALEND X 28
36 Meses Estrogenos Assocs a Outros Farmacos Exclusive Androgenos 138 ALTERAÇÃO NO TEXTO DE BULA
ESTROGÊNIOS CONJUGADOS NATURAIS + ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA
PREMELLE
25000.011542/95641.2110.0085.008-3 Comercial 05/2006 0,625MG+5MG DRG
+0,625MG DRG CT BL AL PLAS INC CART CALEND X
14+14(PR.CICLO)36 Meses Estrogenos Assocs a Outros Farmacos
Exclusive Androgenos 138 ALTERAÇÃO NO TEXTO DE BULA
ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA + ESTROGÊNIOS
CONJUGADOS NATURAIS PREMELLE 25000.011542/95641.2110.0085.009-1 Comercial 05/2006 0,625 MG+5 MG +0,625 MG
DRG CT 2 BL AL PLAS INC CART CALEND X 14+14 36 Meses
Estrogenos Assocs a Outros Farmacos Exclusive Androgenos 138
ALTERAÇÃO NO TEXTO DE BULALUPER INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 1.00404-5 CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA MIDACLOP 25000.002528/9623- 1.0404.1930.001-1 Comercial 04/2008 10 MG COM CT FR PLAS OPC X 20 36 Meses
Antiemeticos e Antinauseantes 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO
DE MEDICAMENTO SIMILAR CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA MIDACLOP 25000.002528/9623- 1.0404.1930.002-8 Comercial 04/2008 10 MG COM CT 50 BL AL PLAS INC X 4 36
Meses Antiemeticos e Antinauseantes 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR CLORIDRATO DE ME-
1
TOCLOPRAMIDA
MIDACLOP
25000.002528/96231.0404.1930.003-6 Comercial 04/2008 1 MG/ML SOL OR CT FR
VD AMB X 100 ML 36 Meses Antiemeticos e Antinauseantes 142
RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR
CLORIDRATO
DE
METOCLOPRAMIDA
MIDACLOP
25000.002528/9623- 1.0404.1930.004-4 Comercial 04/2008 5
MG/ML SOL INJ CT 100 AMP VD AMB X 2 ML 36 Meses
Antiemeticos e Antinauseantes 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO
DE MEDICAMENTO SIMILAR CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDAMIDACLOP 25000.002528/9623- 1.0404.1930.005-2 Comercial 04/2008 4 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 10 ML 36
Meses Antiemeticos e Antinauseantes 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR
NATURE´ S PLUS FARMACÊUTICA LTDA 1.00583-3 FERRO
QUELADO GLICINATO NEUTROFER 25000.026757/96151.0583.0191.001-1 Comercial 12/2006 500 MG COM MAST CT 2
BL AL PLAS INC X 5 24 Meses Antianemicos 142 RENOVAÇÃO
DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR FERRO QUELADO
GLICINATO
NEUTROFER
25000.026757/96151.0583.0191.002-1 Comercial 12/2006 500 MG / ML SOL OR CT
FR PLAS OPC GOT X 30 ML 24 Meses Antianemicos 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR FERRO QUELADO GLICINATO NEUTROFER 25000.026757/96151.0583.0191.003-8 Comercial 12/2006 50 MG/ ML XPE CT 20
FLAC X 5 ML 24 Meses Antianemicos 142 RENOVAÇÃO DE
REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR FERRO QUELADO
GLICINATO NEUTROFER 25000.026757/9615- 1.0583.0191.004-6
Comercial 12/2006 100 MG / ML XPE CT 20 FLAC X 5 ML 24
Meses Antianemicos 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR FERRO QUELADO GLICINATO NEUTROFER 25000.026757/9615- 1.0583.0191.005-4 Comercial 12/2006
100 MG / ML SOL INJ IV CT 5 AMP VD AMB X 5 ML 24 Meses
Antianemicos 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR FERRO QUELADO GLICINATO NEUTROFER
25000.026757/9615- 1.0583.0191.006-2 Comercial 12/2006 250
MG/ML INJ IM CT 5 AMP VD AMB X 2 ML 24 Meses Antianemicos 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR FERRO QUELADO GLICINATO NEUTROFER
25000.026757/9615- 1.0583.0191.007-0 Comercial 12/2006 150 MG
COM CT FR PLAST OPC X 30 24 Meses Antianemicos 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR
FERRO
QUELADO
GLICINATO
NEUTROFER
25000.026757/9615- 1.0583.0191.008-9 Comercial 12/2006 150 MG
COM CT FR PLAS OPC X 60 24 Meses Antianemicos 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR FERRO QUELADO GLICINATO NEUTROFER 25000.026757/96151.0583.0191.009-7 Comercial 12/2006 300 MG COM CT FR PLAS
OPC X 30 24 Meses Antianemicos 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR FERRO QUELADO GLICINATO NEUTROFER 25000.026757/9615- 1.0583.0191.014-3 Comercial 05/2004 250MG / ML SUS OR CT FR PLAS OPC GOT X
15 ML 24 Meses Antianemicos 117 REGISTRO DE NOVA FORMA
FARMACÊUTICA FERRO QUELADO GLICINATO NEUTROFER
25000.026757/9615- 1.0583.0191.015-1 Comercial 05/2004 250 MG
/ ML SUS OR CT FR PLAS OPC GOT X 30 ML 24 Meses Antianemicos 117 REGISTRO DE NOVA FORMA FARMACÊUTICA
DIAZEPAM - PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST
25351.170834/2002-01 1.0583.0272.001-1 Comercial 03/2008 5 MG
COM CT BL AL PVDC LEIT X 5 36 Meses Ansioliticos Simples
150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01
1.0583.0272.002-1 Comercial 03/2008 5 MG COM CT BL AL
PVDC LEIT X 10 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO
DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM - PORT 344/98 LISTA
B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.003-8 Comercial 03/2008 5 MG COM CT BL AL PVDC LEIT X 20 36 Meses
Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM - PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST
25351.170834/2002-01 1.0583.0272.004-6 Comercial 03/2008 5 MG
COM CT 2 BL AL PVDC LEIT X 10 36 Meses Ansioliticos Simples
B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.006-2 Comercial 03/2008 5 MG COM CT 3 BL AL PVDC LEIT X 10 36 Meses
25351.170834/2002-01 1.0583.0272.007-0 Comercial 03/2008 5 MG
COM CT FR VD AMB X 5 36 Meses Ansioliticos Simples 150
REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM - PORT
344/98
LISTA
B1
DIAZEFAST
25351.170834/2002-01
1.0583.0272.008-9 Comercial 03/2008 5 MG COM CT FR VD AMB
X 10 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM - PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.009-7 Comercial
03/2008 5 MG COM CT FR VD AMB X 20 36 Meses Ansioliticos
Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM - PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01
1.0583.0272.010-0 Comercial 03/2008 5 MG COM CT FR VD AMB
X 30 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM - PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.011-9 Comercial
03/2008 10 MG COM CT BL AL PVDC LEIT X 5 36 Meses
Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR
ISSN 1677-7042
113
25351.170834/2002-01 1.0583.0272.012-7 Comercial 03/2008 10 MG
COM CT BL AL PVDC LEIT X 10 36 Meses Ansioliticos Simples
1.0583.0272.013-5 Comercial 03/2008 10 MG COM CT BL AL
B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.014-3 Comercial 03/2008 10 MG COM CT 2 BL AL PVDC LEIT X 10 36 Meses
25351.170834/2002-01 1.0583.0272.015-1 Comercial 03/2008 10 MG
COM CT 3 BL AL PVDC LEIT X 10 36 Meses Ansioliticos Simples
B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.017-8 Comercial 03/2008 10 MG COM CT FR VD AMB X 5 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR
25351.170834/2002-01 1.0583.0272.018-6 Comercial 03/2008 10 MG
COM CT FR VD AMB X 10 36 Meses Ansioliticos Simples 150
REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM - PORT
344/98
LISTA
B1
DIAZEFAST
25351.170834/2002-01
1.0583.0272.019-4 Comercial 03/2008 10 MG COM CT FR VD
AMB X 20 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE
MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM - PORT 344/98 LISTA B1
DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.020-8 Comercial
03/2008 10 MG COM CT FR VD AMB X 30 36 Meses Ansioliticos
Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILARROYTON
QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA. 1.00408-1 MEBENDAZOL
MEBENTAL 25000.015359/88- 1.0408.0021.003-9 Comercial
06/2004 20 MG/ML SUS OR CT FR VD AMB X 30 ML 36 Meses
Antiparasitarios 104 ALTERAÇÃO DE REGISTRO POR MODIFICAÇÃO DE EXCIPIENTE MEBENDAZOL MEBENTAL
25000.015359/88- 1.0408.0021.004-7 Comercial 06/2004 20 MG/ML
SUS OR CX 100 FR VD AMB X 30 ML 36 Meses Antiparasitarios
104 ALTERAÇÃO DE REGISTRO POR MODIFICAÇÃO DE EXCIPIENTE
Total de Petições: 90
<!ID468081-1>
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº
708, do Diretor-Presidente de 26 de dezembro de 2002,
considerando o art. 12 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de
1976; o art. 14 § 10, do Decreto nº 79.094 de 5 de janeiro de
1977;
considerando o inciso IV do art. 50 e o § 3º do art. 111 do
Regimento Interno aprovado pela Portaria n.º 593, de 25 de agosto de
2000, republicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2000, resolve:
Art. 1º Indeferir o Registro de Medicamento Similar, Medicamento Novo, Nova Apresentação Comercial, Nova Concentração,
de produtos farmacêuticos, conforme na relação em anexo.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA 1.00043-8
ALENDRONATO SODICO
1104004 OUTROS PRODUTOS COM ACAO NO SISTEMA MUSCULO ESQUELET
25000.012034/97-19 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
10 MG COM CT BL AL PLAS OPC X 15
150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR
Em Desacordo com a Legislacao Vigente
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
10 MG COM CT 2 BL AL PLAS OPC X 15
CARBASALATO DE CALCIO
0204013 ANTICOAGULANTES
BASCAL 25000.012561/97-14 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
38 MG PO OR CT 20 SACH X 300 MG
CICLOSPORINA
0702129 IMUNOMODULADOR
CICLOSPOR 25000.005232/97-54 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
100 MG CAP GEL MOLE CT 10 BL AL PLAS OPC X 5
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 50 ML
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
114
ISSN 1677-7042
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
Comercial *.****.****.***-* 48 MESES
50 MG/ML SOL INJ CT 10 FR AMP VD INC X 1 ML
Comercial *.****.****.***-* 48 MESES
50 MG/ML SOL INJ CT 10 FR AMP VD INC X 5 ML
CITALOPRAM
0904015 ANTIDEPRESSIVOS
CITAL 25000.006833/97-20 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
20 MG COM CT BL AL PLAS INC X 14
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
20 MG COM CT 2 BL AL PLAS INC X 14
CITRATO DE SUFENTANILA
0901024 ANESTESICOS GERAIS INJETAVEIS
SUFEN 25000.012370/97-16 03/2008
Restrito a Hospitais *.****.****.***-* 60 MESES
5 MCG/ML SOL INJ CX 25 AMP VD INC X 2 ML
CLORIDRATO DE ONDANSETRON DIHIDRATADO
0104019 ANTIEMETICOS E ANTINAUSEANTES
ASET 25000.009410/97-52 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
4 MG COM CT BL AL PLAS AMB X 10
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
4 MG SOL INJ CX 5 AMP VD AMB X 4 ML
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
8 MG COM CT BL AL PLAS AMB X 10
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
8 MG SOL INJ CX 5 AMP VD AMB X 2 ML
DALTERAPINA SODICA
0204031 ANTITROMBOTICO
ALTPAR 25000.012589/97-25 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
2500 UI/ML SOL INJ CX 10 AMP VD INC X 4 ML
EXTRATO LIPIDOESTEROLICO SERENO REPENS
0504998 OUTROS PRODUTOS COM ACAO NO TRATO URINARIO
SEREPROST 25000.033961/97-82 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
160 MG CAP GEL DURA CT FR PLAS OPC X 30
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
FLUTICASONA
0602043 GLICOCORTICOIDES TOP. SIMP. EXC. USO OFTALM.
FLUCAR AQUOSO NASAL SPRAY 25000.010060/97-40 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 18 MESES
50 MCG/DOSE SUS NAS CT FR VD AMB SPR X 120 DOS
Comercial *.****.****.***-* 18 MESES
50 MCG/DOSE SUS NAS CT FR VD AMB SPR X 60 DOS
GRANISETRONA
0104019 ANTIEMETICOS E ANTINAUSEANTES
GRANIS 25000.012399/97-90 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
1 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 10
1 MG/ML SOL INJ CT AMP VD INC X 3 ML
LANSOPRAZOL
1
0102008 ANTIACIDOS E ANTIULCEROSOS
HELIZOL 25000.006657/97-07 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
CAP GEL MICROG CT BL AL PLAS INC X 7
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
CAP GEL MICROG CT 2 BL AL PLAS INC X 7
LISINOPRIL
0306002 ANTI-HIPERTENSIVOS
CARPRIL 25000.012246/97-89 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 48 MESES
Comercial *.****.****.***-* 48 MESES
Comercial *.****.****.***-* 48 MESES
LOSARTAN POTASSICO + HIDROCLOROTIAZIDA
HIDROLOR 25000.010536/97-98 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
50 MG/12,5 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 15
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
50 MG/12,5 MG COM REV CT 2 BL AL PLAS INC X 15
MOLSIDOMINA
0302023 OUTROS ANTIANGINOSOS
MOLSID 25000.012575/97-11 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
MOXONIDINA
OXON 25000.012578/97-17 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
0,2 MG DRG REV ENT CT 3 BL AL PLAS INC X 10
NEDOCROMIL SODICO
1006002 ANTIASMATICOS
NEDOC 25000.012210/97-31 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
2 MG/DOS AER CT LT X 15,53 G(112 DOS)
RITONAVIR
0703001 ANTIVIROTICOS
25000.004172/97-99 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 12 MESES
100 MG CAP GEL MOLE CT 2 FR PLAS OPC X 84
Comercial *.****.****.***-* 18 MESES
80 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 240 ML
ROPIVACAINA
0901032 ANESTESICOS LOCAIS
OPIVAC 25000.012566/97-20 03/2008
2 MG/ML SOL INJ CX 5 AMP VD INC X 10 ML
SULFADIAZINA
0706000 SULFAS
25000.006033/97-63 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 60 MESES
500 MG COM CX ENV KRAFT X 1
Comercial *.****.****.***-* 60 MESES
500 MG COM CX 50 ENV KRAFT X 1
Comercial *.****.****.***-* 60 MESES
500 MG COM CX 50 ENV KRAFT X 4
VALERATO DE ESTRADIOL + ACETATO DE CIPROTERONA
0502030 ESTROGENOS ASSOCS A OUTROS FARMACOS EXCLUSIVE ANDRO
CLIDIOL 25000.006835/97-55 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 60 MESES
DRG CT EST CALEND X 21
FÁRMACO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. 1.02568-5
TIAMINA+RIBOFLAVINA+PIRIDOXINA+NICOTINA+PANTETONATO DE CALCIO(COMP. B
0110035 POLIVITAMINICOS SEM MINERAIS
25000.011264/97-25 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
5+3+2+10+3 MG COM REV ENV KRAFT POLIET X 10
FARMEX IND QUIM FTCA LTDA 1.00256-4
OMEPRAZOL
0102040 ANTIULCEROSOS
25000.041669/96-25 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
10 MG CAP GEL MOLE CT FR VD AMB X 7
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
20 MG CAP GEL MOLE CT FR VD AMB X 7
SULFAMETOXAZOL
0710016 ANTINFECCIOSOS
FARMEX 25000.041672/96-30 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
SUS OR CT FR VD AMB X 60 ML
HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA LTDA 1.00387-7
ACICLOVIR
0703001 ANTIVIROTICOS
DISPROVIR 25000.021103/98-01 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
0,03 G/G POM OFT CT BG AL X 4,5 G
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
Comercial *.****.****.***-* 60 MESES
250 MG PO LIOF INJ CX 5 FA
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
50 MG/G CREM DERM CT BG AL X 10 G
IFOSFAMIDA
0702005 ANTINEOPLASICO
IFOSFAN 25000.019262/98-74 03/2008
1 G PO INJ CT 10 FA VD INC X 1 G
SUXANEST
1102036 BLOQUEADOR NEUROMUSCULAR
SUXANEST 25000.021397/98-36 03/2008
100 MG PO LIOF INJ CT FA AMP X 5 ML
TENOXICAM
1101005 ANTINFLAMATORIOS ANTIREUMATICOS
HYPOTENAX 25000.029605/98-45 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
20 MG PO LIOF INJ CT 5 FA VD INC + 5 AMP DIL VD INC X
2 ML
ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA. 1.02603-5
AMPICILINA
0708003 ANTIBIOTICOS SISTEMICOS SIMPLES
HIPERBIOTICO 25000.038679/98-72 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 48 MESES
1 G PO INJ IM/IV CT FA + AMP DIL X 3 ML
Comercial *.****.****.***-* 48 MESES
250 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 16
Comercial *.****.****.***-* 48 MESES
250 MG PO INJ IM/IV CT FA + AMP DIL X 2 ML
Comercial *.****.****.***-* 48 MESES
500 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 16
Comercial *.****.****.***-* 48 MESES
500 MG PO INJ IM/IV CT FA + AMP DIL X 2 ML
CALCITRIOL
0110019 MONOVITAMINAS EXCETO VITAMINA K
ITRIOL 25000.008914/95-39 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
0,25 MCG CAP GEL MOLE CT FR VD AMB X 30
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
0,25 MCG CAP GEL MOLE CT 3 STR X 10
CITRATO DE CLOMIFENO
0507008 HORMONIO GONADOTROFICO
25000.004434/97-33 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
DINIDRATO DE ISOSSORBIDA
0302031 VASODILATADORES
CORDAT 25000.008916/95-64 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
2,5 MG COM SUB CT BL AL PLAS INC X 20
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
5 MG COM SUB CT BL AL PLAS INC X 20
DOXICICLINA
1403028 OUTROS PRODS NAO ENQUADRADOS EM CLASSE
TERAPEUTICA
25000.004427/97-78 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 48 MESES
100 MG CAP GEL MOLE CT 2 BL AL PLAS INC X 4
Comercial *.****.****.***-* 48 MESES
100 MG CAP GEL MOLE CX 30 BL AL PLAS INC X 4
ETRETINATO
0402036 CERATOLITICOS E CERATOPLASTICOS
ETRIN 25000.008913/95-76 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
10 MG CAP GEL DURA CT 10 STR X 10
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
L-ASPARAGINASE
SPARGIN 25000.008877/95-12 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
10.000 UI PO LIOF CT FR AMP X 5 ML + AMP DIL X 2,5 ML
RIFAMPICINA + ISONIAZIDA + PIRAZINAMIDA
0707031 TUBERCULOSTATICOS
TRAT ANTITUBERCULOSO 25000.008917/95-27 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
100 MG CAP GEL DURA CX 120 BL AL PLAS INC X 4
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
300 MG + 200 MG CAP GEL DURA CX 60 ENV AL POLIET X
2
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
KUR HOTEL CLÍNICA GRAMADO LTDA. 1.02396-0
SOROS DE EXTRAT DE PULMÃO
0801038 SOROS IMUNOPROTETORES
ORGAN SERUM LUNG 25000.021662/95-42 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
0,02 ML SOL INJ 0167/25 AMP 0,2 PH ML SOL INJ 0167/25 AMP
0,58
175 REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO
SOROS DE EXTRATO DE GL. SUPRA RENAL
<!ID468081-2>
1
ORGAN SERUM NEBENNIERE 25000.021648/95-11 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
0,02 ML SOL INJ 0167/25 AMP 25 AMP 0,2 PH ML SOL INJ
0167/25 AMP 0,58
SOROS DE EXTRATO DE PELE
ORGAN SERUM HAUT 25000.021656/95-40 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
0,02 ML SOL INJ 0167/25 AMP 0,2 PH ML SOL INJ 0167/25 AMP
0,58
SOROS
DE
EXTR.ORGAN.(60%BAÇO-MED
OSSEA
20%COR.FIG)LACHESIS MUTA VISCI
ORGAN COMBI SERUM I 25000.021639/95-21 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
0,02 ML SOL INJ 0167/25 AMP 2 10,01 MCG SOL INJ 0167/25 A
0,58
LABORATÓRIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA S.A.
1.00394-0
ACIDO ASCORBICO+ACETATO DE TOCOFEROL+BETACAROTENO+ZINCO+COBRE+SELENIO
0110043 POLIVITAMINICOS COM MINERAIS
OXIVIT 25000.020179/97-49 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
COM REV CT 3 ENV AL POLIET X 10
CAPTOPRIL
GENERICS BRASIL 25000.000583/97- 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
12,5 MG COM CT BL AL PLAS INC X 15
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
12,5 MG COM CT 2 BL AL PLAS INC X 15
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
CITRATO DE SILDENAFIL
0302031 VASODILATADORES
GENERICS BRASIL 25000.014404/98-80 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
100 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 1
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
CLORIDRATO DE OXIMETAZOLINA
1002023 DESCONGESTIONANTES NASAIS TOPICOS
NYSIX 25000.016254/98-30 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
0,25 MG/ML SOL NAS PED CT FR PLAS OPC GOT X 10 ML
ISSN 1677-7042
115
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
0,25 MG/ML SOL NAS PED CT FR PLAS OPC GOT X 20 ML
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
0,5 MG/ML SOL NAS AD CT FR PLAS OPC SPR X 10 ML
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
0,5 MG/ML SOL NAS AD CT FR PLAS OPC SPR X 20 ML
DEFLAZACORT
0602027 GLICOCORTICOIDES SISTEMICOS
FARMACORT 25000.015140/98-45 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
22,75 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB CGT X 13 ML
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
22,75 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB CGT X 6 ML
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
GESTODENE + ETINILESTRADIOL
0502014 ANTICONCEPCIONAIS
GESTODEN 25000.008456/96-37 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
0,075 MG + 0,030 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 21
RANITIDINA BISMUTO CITRATO
0102008 ANTIACIDOS E ANTIULCEROSOS
BIPLUS 25000.012783/96-57 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
400 MG COM REV CT BL AL PLAS AMB X 14
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
400 MG COM REV CT 2 BL AL PLAS AMB X 14
LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - LAFEPE 1.00183-1
CARBONATO DE CALCIO
0110500 REPOSITOR DE CALCIO
25000.007455/98-09 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
80 MG + 0,12 MG/ML SUS OR CX 25 FR PLAS OPC X 250
ML
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
80 MG/ML SUS OR CX 25 FR PLAS OPC X 250 ML
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
800 MG + 0,6 MG CAP GEL MOLE CX 50 PT PLAS INC X 50
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
800 MG CAP GEL DURA CX 50 PT PLAS INC X 50
HIDROXIUREIA
25000.007456/98-63 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
LABORATORIO PHOS KOLA LTDA 1.00284-0
ALCATRÃO
1003003 ANTITUSSIGENOS
XAROPE DE ALCATRÃO 25000.031847/98-17 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
SOL OR CT FR PLAS OPC X 100/150 ML
LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA 1.00370-7
CALCITRIOL
0110000 VITAMINAS E SUPLEMENTOS MINERAIS
CALCITRIOL 25000.018065/97-57 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
116
ISSN 1677-7042
0,25 MCG CAP GEL DURA CT FR VD AMB X 30
CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA
0905011 NEUROLEPTICOS
AMPROMAZIN 25000.026254/96-02 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
40 MG/ML SOL OR CT FR PLAS OPC GOT X 20 ML
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
5 MG/ML SOL INJ CT 5 AMP VD AMB X 5 ML
CLORIDRATO DE ETILEFRINA
0304026 HIPERTENSOR
EFFORT 25000.026098/97-61 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
10 MG/ML SOL INJ CX AMP VD AMB X 6
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
7,5 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 20 ML
DICLORIDRATO DE BUCLIZINA + ASSOCIAÇÃO
0108014 ESTIMULANTES DO APETITE
25000.019788/97-18 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
FEDRILATO
1003003 ANTITUSSIGENOS
ALVITOSS 25000.026092/97-85 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
2 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 120 ML
HIDROXIDO DE ALUMINIO + CARBONATO DE MAGNESIO
0102032 ANTIACIDO
GASTRIZ 25000.026090/97-50 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
400 MG/10 ML + 400 MG/10 ML SUS OR FRU TROP CT FR VD
AMB X 240 ML
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
400 MG/10 ML + 400 MG/10 ML SUS OR GUA CT FR VD AMB
X 240 ML
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
400 MG/10 ML + 400 MG/10 ML SUS OR HOR CT FR VD AMB
X 240 ML
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
400 MG/10 ML + 400 MG/10 ML SUS OR MOR CT FR VD AMB
X 240 ML
PAMIDRONATO DISSODICO
0112003 OUTROS PRODUTOS PARA O APARELHO DIGESTIVO
E METABOLI
PAMIDRONAX 25000.018067/97-82 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
15 MG PO LIOF INJ FR AMP + DIL CT 4 FR AMP VD AMB
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
30 MG PO LIOF INJ FR AMP + DIL CT 2 FR AMP VD AMB
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
60 MG PO LIOF INJ FR AMP + DIL CT FR AMP VD AMB
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
1
90 MG PO LIOF INJ FR AMP + DIL CT FR AMP VD AMB
SULFATO DE GENTAMICINA
GENTAMICINA 25000.006826/97-64 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
120 MG SOL INJ CT 2 AMP VD INC X 1,5 ML
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
160 MG SOL INJ CT 2 AMP VD INC X 2 ML
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
280 MG SOL INJ CT EST AMP VD INC X 2 ML + SER
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
60 MG SOL INJ CT AMP VD INC X 1,5 ML
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
80 MG SOL INJ CT 2 AMP VD INC X 2 ML
LABORATORIOS GEMBALLA LTDA 1.00285-4
PARACETAMOL + ACIDO ASCORBICO
0902020 ANALGESICOS NAO NARCOTICOS
CONTRADOL 25991.013768/80- 11/2001
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
200 MG/ML SOL OR (GOTAS) CT FR PLAS OPC GOT X 15
ML
180 REGISTRO DE NOVA CONCENTRAÇÃO
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
500 MG COM CT 3 STR X 4
106 REGISTRO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE
ALAGOAS S/A 1.01050-8
CLORIDRATO DE MINOCICLINA
25000.000421/98-21 03/2008
Institucional *.****.****.***-* 36 MESES
100 MG COM REV CX 50 FR PLAS OPC X 30
Institucional *.****.****.***-* 36 MESES
100 MG COM REV CX 50 FR PLAS OPC X 9
LISFARMA IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO E COMÉRCIO LTDA.
1.02543-8
ETOPOSIDO
0702110 ANTINEOPLASICOS CITOTOXICOS
25000.040579/98-61 03/2008
20 MG/ML SOL INJ CT FA VD INC X 5 ML
SULFATO DE VIMBLASTINA
25000.033469/98-42 03/2008
10 MG PO LIOF INJ CT FA VD INC
MAKROFARMA QUIM FTCA LTDA 1.01199-4
FUCUS VESICULOSUS + ASSOCIAÇÃO
1201026 PRODUTOS NATURAIS ASSOCIADOS
COMPOSTO
EMAGRECEDOR
MAKROFARMA
25000.012367/97-01 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
CAP GEL DURA CT 8 BL AL PLAS INC X 10
TINTURA DE MAYTENOS ILLICIFOLIS + ASSOCIAÇÃO
0104035 DIGESTIVOS-ASSOCIACOES MEDICAMENTOSAS
ESTOMALIVIO 25000.030352/96-27 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
SOL OR CT FR VD AMB X 100 ML
MANTEFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. 1.01862-3
SULFATO DE BLEOMICINA
25000.012800/98-36 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
15 UI PO LIOF INJ CT FA VD INC + SOL DIL X 15 ML
MAXILIFE IND COM ALIM PROD DIETETICOS 1.03044-0
ACETATO DE DL-ALFA-TOCOFEROL
0110019 MONOVITAMINAS EXCETO VITAMINA K
VITAMINA E 200 UI 25023.220432/97- 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 48 MESES
200 UI CAP GEL MOLE CX FR PLAS OPC X 100
CARBONATO DE CALCIO/RIBOFLAVINA + ASSOCIAÇÕES
MULTIVITAMINICOS COM MINERAIS 25023.220438/9703/2008
Comercial *.****.****.***-* 30 MESES
1400 MG TAB CX FR PLAS OPC X 100
MEDIBRAZ IND. E COM. FARMACEUTICO LTDA 1.01839-5
PARACETAMOL + MALEATO DE CLORFENIRAMINA + CLORIDRATO DE FENILEFRINA
0802018 ANTI-HISTAMINICOS SISTEMICOS
RENOGRIP 25000.006393/98-18 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
CAP GEL DURA CT FR PLAS OPC X 20
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
SOL OR CT FR PLAS OPC GOT X 20 ML
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
XPE CT FR VD AMB X 100 ML
ORTOTEX PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS
LTDA 1.02574-5
CLOR. DE TIAMINA/RIBOFLAVINA/5-FOSFATO DE SODIO/CLOR.DEPIRIDOX./NIC./
0110035 POLIVITAMINICOS SEM MINERAIS
COMPLEXO VITAMINICO B 25000.018334/95-03 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
SOL OR CX FR PLAS OPC GOT X 30 ML
CLORANFENICOL
0708089 CLORANFENICOL E ANALOGOS
25000.003146/97-43 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
SUS OR CX FR VD AMB X 60 ML
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
250 MG CAP GEL MOLE CX FR PLAS OPC X 20/100
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
500 MG CAP GEL MOLE CX FR PLAS OPC X 20/70
DEXAMETASONA
0602000 HORMONIOS CORTICOSTEROIDES
DEXAM 25000.003141/97-20 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
ELX CX FR VD AMB
HIDROXIDO DE ALUMINIO/HIDROXIDO DE MAGNESIO/DIMETICONA
0102032 ANTIACIDO
ALCALIS GEL PLUS 25000.018330/95-44 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
SUS OR CX FR VD AMB X 150/240 ML
IODO + ACIDO BENZOICO + ACIDO SALICILICO
0704024 ANTIMICOTICOS PARA USO TOPICO
25000.003838/96-56 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
SOL TOP CX FR VD AMB X 30 ML
MEBENDAZOL/TIABENDAZOL
0701033 ANTI-HELMINTICOS DO TRATO GASTRINTESTINAL
MULTHELMIN 25000.018333/95-32 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
PEROXIDO DE HIDROGENIO
0403032 ANTISSEPTICO
AGUA OXIGENADA 10 VOL 25000.018335/95-68 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
SOL TOP CX FR PLAS OPC X 100/1000 ML
<!ID468081-3>
ORTOTEX PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS
LTDA 1.02574-5
POLIVINILPIRROLIDONA IODO
PVP-IODINE DEGERMANTE 25000.018327/95-30 03/2008
SOL TOP CX FR PLAS OPC X 1000 ML
POLIVINILPIRROLIDONA IODO
PVP-IODINE TINTURA 25000.018331/95-15 03/2008
SOL TOP CX FR PLAS OPC X 1000 ML
SULFAMETOXAZOL/TRIMETOPRIMA/ETER
GLICERIL
GUAIACOLICO/CLORETO DE AMON
0706991 OUTRAS ASSOCIACOES DE SULFAS OU TRIMETOPRIMA
SULFATRIM BALSAMICO 25000.018332/95-70 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
SULFATO FERROSO
0201022 ANTIANEMICOS A BASE DE FERRO - ASSOCIACOES
MEDICAMEN
ANEMIL XAROPE 25000.000105/96-79 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
XPE CX FR VD AMB X 120 ML
PALMA & PALMA LTDA 1.02680-0
VITAMINA E
25000.028710/96-22 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
400 IU CAP GEL DURA CT FR PLAS OPC X 100
PROFARB LTDA 1.00434-9
CARBOCISTEINA
1008005 PRODUTO PARA O APARELHO RESPIRATORIO
CARBOCITEN 25000.030727/96-68 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
SOL OR CT FR PLAS OPC GOT X 20 ML
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
XPE AD CT FR VD AMB X 100 ML
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
XPE PED CT FR VD AMB X 100 ML
CLORETO DE SODIO + CLORETO DE BENZALCONIO
1002023 DESCONGESTIONANTES NASAIS TOPICOS
RINOFAR 25000.030728/96-21 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 48 MESES
SOL NAS CT FR PLAS OPC GOT X 30 ML
GLIBENCLAMIDA
0109037 ANTIDIABETICOS
DIABETIL 25000.033780/96-57 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
5 MG COM CT FR VD AMB X 30
SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. 1.00714-6
VITAMINA A + ASSOCIAÇÕES
STRESS OUT 25000.002667/98-91 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
COM CT 3 STR X 10
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
COM CT 6 STR X 10
SGN IMPORTACAO LTDA 1.02695-3
ACIDO ASCORBICO+BETACAROTENO+TOCOFEROL+ASSOCIAÇÃO
EYE CARE 25000.014484/95-76 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
COM REV CT FR PLAS OPC X 50
BETA CAROTENO + ASSOCIAÇÃO
NAIL CARE 25000.015178/95-75 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
COM REV CT FR PLAS OPC X 50
1
CIANOCOBALAMINA
GNC VITAMIN B-12 25000.011333/95-84 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
10000 MCG COM CT FR PLAS OPC X 100
CIANOCOBALAMINA
GNC VITAMIN B-12 500 25000.011464/95-52 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
500 MCG COM FR PLAS OPC X 100
SOFARMA IND FTCA LTDA 1.01056-1
FOSFATO DE CALCIO TRIBAS + ASSOCIAÇÕES
0201006 ANTIANEMICOS
CALCIODAM 25000.034165/97-11 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
SOROMED IND FTCA QUIMICA E BIOLOGICA LTDA 1.013782
ACIDO BORICO/SULFATO DE ZINCO/CLORIDRATO DE NAFAZOLINA/BORAX
0710032 ANTINFECCIOSOS TOPICOS PARA USO OFTALMICO
COLIRIO SOROMED 25000.040856/96-37 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
SOL OCU FR PLAS TRANS GOT X 20 ML
CANFORA/MENTOL
1005014 UNGUENTOS PERCUTANEOS E INALANTES
POMADA DE MENTOL COMPOSTA 25000.040894/96-26
03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
9 G LT
CETOCONAZOL
CETOCONAZOL 25000.040901/96-90 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
200 MG COM CX BL AL PLAS INC X 10
CETOTIFENO
1006010 BRONCODILATADORES
25000.040770/96-13 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
XPE CX FR VD AMB X 120 ML
CLORIDRATO DE LIDOCAINA
25000.040875/96-81 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
LIQ PULV CX FR PLAS OPC X 50 ML
OXIDO ZINCO
PASTA D́AGUA 25000.040890/96-75 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
140 G FR PLAS OPC
SULFATO FERROSO + ASSOCIAÇÃO
0110061 VITAMINAS OU MINERAIS ASSOCIADOS A OUTROS
FARMACOS
FERRAN B12 25000.040883/96-18 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 36 MESES
LIQ CX FR PLAS OPC X 400 ML
UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL SA 1.00497-7
MEROPENEMA TRIIDRATADA
MEROTRAT 25000.012360/97-54 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
1 G PO EST CT FR AMP VD INC X 10
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
500 MG PO EST CT FR AMP VD INC + AMP DIL
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
500 MG PO EST CT FR AMP VD INC X 10
NADROPARINA CALCICA
1403028 OUTROS PRODS NAO ENQUADRADOS EM CLASSE
TERAPEUTICA
NADROPARINA CALCICA 25000.019126/97-85 03/2008
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
SOL INJ 15000 UAXA IC SER 0,6 ML CX 5 SER
117
ISSN 1677-7042
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
Comercial *.****.****.***-* 24 MESES
Total de Apresentações: 196
(Of. El. nº 122)
DIRETORIA COLEGIADA
<!ID468082-0>
O Diretor de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria
n.º 570, do Diretor - Presidente, de 03 de outubro de 2002,
considerando o disposto no inciso II do art. 71 e o § 3° do
art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria n° 593 de 25 de
Agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de Dezembro de 2000;
considerando o art. 3.° do Decreto-lei n.º 986, de 21 de
Outubro de 1969, resolve:
Art.1º Conceder o registro de alimentos e bebidas, alteração
de fórmula do produto, registro de alimentos e bebidas-importados, na
conformidade da relação anexa.
Art.2 º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
RICARDO OLIVA
ANEXO
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
_______________________________________________
BEBIDAS THOMSEN LTDA 4.08126-0
REPOSITOR ENERGETICO P/ ATLETAS SABOR FRUTAS CITRICAS COL. ART. BLUMENAU/SC
25024.000225/2003-70 4.8126.0015.001-8
POLIETILENO TEREFTALATO (PET) 04 Meses
Alimentos p/ Praticantes de Atividades Físicas 03/2008
FRUTHOM
452 Registro de Alimentos e Bebidas
COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS DOCE VITA LTDA
6.02616-1
REPOSITOR ENERGETICO PARA ATLETAS SABOR LARANJA
COLORIDO ARTIFICIALMENTE
BRASÍLIA/DF
25060.012174/2002-10 6.2616.0004.001-9
POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE (PEBD) 03 Meses
DOCE VITA
REPOSITOR ENERGETICO PARA ATLETAS SABOR MORANGO COLORIDO ARTIFICIALMENTE
BRASÍLIA/DF
25060.012175/2002-45 6.2616.0003.001-3
DOCE VITA
REPOSITOR ENERGETICO PARA ATLETAS SABOR UVA COLORIDO ARTIFICIALMENTE
BRASÍLIA/DF
25060.012176/2002-48 6.2616.0002.001-8
DOCE VITA
LATICINIO GUARARAPES LTDA 6.02115-0
REPOSITOR ENERGETICO PARA ATLETAS SABOR PESSEGO
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
25019.002178/2002-00 6.2115.0007.001-7
POLIETILENO (PE) 06 Meses
ISIS
REPOSITOR ENERGETICO PARA ATLETAS SABOR LARANJA
E ACEROLA
25019.003469/2002-01 6.2115.0008.001-2
ISIS FRUTAS CITRICAS SBR LARANJA E ACEROLA
REPOSITOR ENERGETICO PARA ATLETAS SABOR GUARANA
COM AÇAI
118
ISSN 1677-7042
25019.003470/2002-27 6.2115.0009.001-8
ISIS FRUTAS CITRICAS SBR GUARANA COM AÇAI
NESTLE BRASIL LTDA 4.00076-7
ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PÓ ARARAS/SP
25004.000659/90- 4.0076.0304.003-8
POLIETILENO METALIZADO 18 Meses
LATA 18 Meses
FOLHA DE FLANDRES 18 Meses
POLIESTER 18 Meses
METALIZADO/LAMINADO 18 Meses
Alimentos Adicio.de Nutrientes Essenciais 08/2005
NESTLE / NESCAU
454 Alteração de Fórmula do Produto
SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA 4.01120-4
ALIM. P/ SITUAÇÕES MET. ESP. NUT. ENT/ORAL FORM. INDIVIDUOS NEC. AUMENTADA PROTEINAS E RESTR. LIQ.
HOLANDA
25004.011426/2002-77 4.1120.0140.001-2
VIDRO 15 Meses
PLASTICO 12 Meses
METALIZADO/LAMINADO 12 Meses
Alimentos para Dietas Enterais 03/2008
NUTRISON PROTEIN PLUS MUITI FIBER
459 Registro de Alimentos e Bebidas-Importados
ÁGUA MINERAL DIAMANTE LTDA 6.02761-1
AGUA MINERAL NATURAL HIPOTERMAL NA FONTE RECIFE/PE
25019.003446/2002-89 6.2761.0001.001-1
PLASTICO 03 Meses
Água Mineral 03/2008
AGUA MINERAL VIDDA
___________
1
<!ID468083-0>
O Diretor de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria
n.º 570, do Diretor - Presidente, de 03 de outubro de 2002,
considerando o disposto no inciso II do art. 71 e o § 3° do
art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria n° 593 de 25 de
Agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de Dezembro de 2000;
considerando o art. 3.° do Decreto-lei n.º 986, de 21 de
Outubro de 1969, resolve:
Art.1º Conceder a modificação de fórmula de produto, modificação de marca de produto, inclusão de nova embalagem, na
conformidade da relação anexa.
Art.2 º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
RICARDO OLIVA
ANEXO
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO - UF
NOME DO PRODUTO
COMPLEMENTO DO NOME NUM. DO PROCESSO NUM. DE
REGISTRO
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO VENCIMENTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE
ASSUNTO DESCRIÇÃO
----------------------------------------------------------------------PROBIOTICA LABORATORIOS LTDA 4.09377-4
ALIMENTO COMPENSADOR P/PRATIC. ATIV. FIS. SBR ART.
CHOCOLATE
MILLENNIUM MASSA MAX CALORIC SP-SAO PAULO
25004.001424/95- 4.9377.0018.001-8
PLASTICO 12/2008
4300034 ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES
FISICAS 01 ANOS
454 MODIFICAÇÃO DE FÓRMULA DE PRODUTO
455 MODIF DE MARCA DE PRODUTO
SUPPORT PRODS NUTRICIONAIS LTDA 4.01120-4
MODULO DE VITAMINAS P/ NUTRIÇÃO ENTERAL OU
ORAL
PLURIVITAMIN RJ-PETROPOLIS
25001.000201/94- 4.1120.0034.001-6
LATA / ALUMINIO 07/2005
4200081 ALIMENTOS PARA DIETAS ENTERAIS 18 MESES
454 MODIFICAÇÃO DE FÓRMULA DE PRODUTO
496 INCLUSÃO DE NOVA EMBALAGEM
<!ID468074-0>
CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 13 DE MARÇO DE 2003
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do
Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de
abril de 1999, c/c o § 1º do art. 111 do Regimento Interno aprovado
pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU
de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 6 de março de
2003,
considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento
das ações de controle sanitário na área de saneantes, visando a proteção à saúde da população;
considerando a necessidade de regulamentar produtos saneantes com a finalidade de neutralizar odores,
adota a seguinte Consulta Pública e eu, Diretor-Presidente
Substituto, determino a sua publicação:
Art.1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta do Regulamento
Técnico para Produtos Saneantes com finalidade de neutralizar odores, em anexo.
Art.2º Informar que o texto da proposta de Resolução de que
trata o art. 1º estará disponível na íntegra, durante o período de
consulta, no endereço eletrônico www.anvisa.gov.br e que as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito para o seguinte endereço:”Agência Nacional de Vigilância Sanitária, SEPN 515, Bloco
“B” Ed. Ômega, Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70.770-502”, ou por
Fax: (61)448-1197 ou e-mail: “[email protected]”.
Art.3º Findo o prazo estipulado no art. 1º a Agência Nacional de Vigilância Sanitária articular-se-á com os órgãos e entidades
envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria,
para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando
a consolidação do texto final.
CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES
1
Ministério das Comunicações
.
ESCRITÓRIO REGIONAL EM CURITIBA
ATO Nº 34.629, DE 18 DE MARÇO DE 2003
<!ID466238-0>
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
Processo nº 53516.000124/03. SOCIEDADE MANDAGUARI DE RADIODIFUSÃO S/C LTDA - FM - Mandaguari/PR. Canal
263. Autoriza a alteração de características técnicas.
ATO N° 34.410, DE 11 DE MARÇO DE 2003
ISSN 1677-7042
119
ATO N o- 34.666, DE 18 DE MARÇO DE 2003
<!ID466249-0>
Tornar-se sem efeito o ato número 18.162 de 15 de agosto de
2001, publicado no DOU, de 16 de agosto de 2001, seção 01, pagina
207.
WELSOM D̀NIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
<!ID467554-0>
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 19 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de
1997, e art. 16 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.° 2.338, de 7 de outubro de
1997.
CONSIDERANDO renúncia apresentada pela SERMATEL
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., em
15 de dezembro de 2002, protocolizada na Agência sob o n.º
200290196610;
CONSIDERANDO que a SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. permanecerá na condição de Autorizada do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado
ao uso do público em geral - STFC, no Município de Saquarema,
situado no Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo n.º
53500000113/2003;
CONSIDERANDO o disposto no art. 142 da Lei n.º 9.472,
de 1997, e no art. 69 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
n.º 270, de 19 de julho 2001, da Anatel;
CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião n.º
244, de 26 de fevereiro de 2003, resolve:
Art. 1° Extinguir, por renúncia, a Autorização expedida à
SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., para prestar o STFC nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, nos
Municípios a seguir:
I - Cachoeiras de Macau, Guapimirim e Rio Bonito, situados
no Estado do Rio de Janeiro, autorizados por meio do Ato n.º 13.868,
de 18 de dezembro de 2000, publicado no Diário Oficial da União em
20 de dezembro de 2000;
II - Itaperuna, situado no Estado do Rio de Janeiro, autorizado por meio do Ato n.º 20.149, de 19 de outubro de 2001,
publicado no Diário Oficial da União, em 24 de outubro de 2001,
tornando sem efeito, em conseqüência, o Ato mencionado e os correspondentes Termos de Autorização n. 199, 200 e 201/2001/SPBANATEL, de 8 de novembro de 2001, cujos extratos foram publicados no Diário Oficial da União em 21 de janeiro de 2002.
Art. 2.° Autorizar a celebração de Termo Aditivo aos Termos
de Autorização n. 79, 80 e 81/2000/SPB-ANATEL, decorrentes do
Ato n.º 13.868, de 18 de dezembro de 2000, assinados em 20 de
dezembro de 2000, cujos extratos foram publicados no Diário Oficial
da União, em 28 de dezembro de 2000, com o objetivo de alterar a
redação da cláusula 1.1 dos respectivos Termos, de forma a manter a
outorga de Autorização para prestação do STFC apenas para o Município de Saquarema, situado no Estado do Rio de Janeiro, para a
empresa SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA..
Art. 3.° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA FIALKOSKI DEQUECHE
Gerente
(Of. El. nº 042ER03CP)
ESCRITÓRIO REGIONAL EM GOIÂNIA
<!ID466250-0>
Tornar-se sem efeito o ato número 16.670, de 14 de maio de
2001, publicado no DOU, de 16 de junho de 2001, seção 01, pagina
87.
Gerente
<!ID466240-0>
Outorga autorização para uso de radiofreqüências à JOCELITO KRUG - Processo nº 53548.000099/03.
Gerente
<!ID466252-0>
Tornar-se sem efeito o ato número 07.295, de 23 de março
de 2000, publicado no DOU, de 28 de março de 2000, seção 01,
pagina 45.
Gerente
<!ID466241-0>
<!ID466251-0>
Outorga autorização para uso de radiofreqüências à MOACIR BARBOSA DE DEUS - Processo nº 53548.000100/03.
Gerente
Tornar-se sem efeito o ato número 13.749 de 13 de dezembro de 2000, publicado no DOU, de 18 de dezembro de 2000,
seção 01, pagina 66.
Gerente
o-
ATO N 34.659, DE 18 DE MARÇO DE 2003
<!ID466242-0>
<!ID466254-0>
Tornar-se sem efeito o ato número 19.460, de 01 de outubro
de 2001, publicado no DOU, de 05 de outubro de 2001, seção 01,
pagina 111.
Tornar-se sem efeito o ato número 08.096, de 25 de abril de
2000, publicado no DOU, de 28 de abril de 2000, seção 01, pagina
83.
Gerente
Gerente
<!ID466255-0>
<!ID466243-0>
Tornar-se sem efeito o ato número 23.114, de 25 de fevereiro
de 2002, publicado no DOU, de 04 de março de 2002, seção 01,
pagina 50.
Gerente
<!ID466244-0>
Tornar-se sem efeito o ato número 13.738, de 13 de dezembro de 2000, publicado no DOU, de 15 de novembro de 2002,
seção 01, pagina 159.
Gerente
<!ID466245-0>
de 2002, publicado no DOU, de 05 de novembro de 2002, seção 01,
pagina 92.
Tornar-se sem efeito o ato número 27.734, de 30 de julho de
2002, publicado no DOU, de 06 de agosto de 2002, seção 01, pagina
563.
Gerente
<!ID466256-0>
Tornar-se sem efeito o ato número 18.461, de 28 de agosto
de 2001, publicado no DOU, de 31 de agosto de 2001, seção 01,
pagina 194.
Gerente
<!ID466257-0>
Tornar-se sem efeito o ato número 7.301, de 23 de março de
2000, publicado no DOU, de 28 de março de 2000, seção 01, pagina
45.
Gerente
<!ID466258-0>
LUIZ GUILHERME SCHYMURA DE OLIVEIRA
(Of. El. nº 092/2003/GPR)
Gerente
pagina 88.
Gerente
<!ID466260-0>
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E
FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL EM BELO HORIZONTE
pagina 92.
Gerente
<!ID466239-0>
Processo nº 53710.000773/01. FUNDAÇÃO EDUCATIVA E
CULTURAL SÃO FRANCISCO - FM - Itauna/MG. Outorga autorização de Uso de Radiofreqüência para o Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
HIROSHI WATANABE
Gerente
<!ID466259-0>
pagina 175.
Gerente
<!ID466246-0>
pagina 194.
<!ID466261-0>
Tornar-se sem efeito o ato número 26.549, de 20 de julho de
2002, publicado no DOU, de 24 de junho de 2002, seção 01, pagina
61.
Gerente
Gerente
<!ID466248-0>
Outorga autorização para uso de radiofreqüências à AUGUSTO RENOVATO DE MOURA PEDROSA - Processo nº
53710.000384/95.
HIROSHI WATANABE
Gerente
(Of. El. nº 029/2003)
pagina 68.
Gerente
<!ID466262-0>
pagina 207.
Gerente
(Of. El. nº 0592/UO072O)
120
ISSN 1677-7042
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO DE MASSA
<!ID467816-0>
Processo nº 53500.002913/99. RÁDIO E TELEVISÃO
BANDEIRANTES LTDA - TV - Brasília/DF. Canal 04-. Autoriza a
alteração de características técnicas.
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
1
Processo nº 53500.001248/03. SEMPRE VIVA -MOVIMENTO ECOLÓGICO E AMBIENTAL DE IGARAÇU DO TIETÊ RadCom - Igaraçu do Tietê/SP. Canal 200. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à ARTENIO ARDISSAO associada à autorização para executar o SERVIÇO
LIMITADO PRIVADO.
<!ID467826-0>
<!ID467827-0>
Processo nº 53500.001249/03. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARTE, CULTURA E INFORMAÇÃO DE SÃO PEDRO
(ACARCISP) - RadCom - São Pedro/SP. Canal 292. Autoriza o Uso
de Radiofreqüência.
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Processo nº 53500.001238/03. ASSOCIAÇÃO CULTURAL
COMUNITÁRIA FAMÍLIA DE JATAÍ - RadCom - Jatai/GO. Canal
285. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à NICOGAS LTDA associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.
JARBAS JOSÉ VALENTE
Superintendente
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à ENGELMIG ELETRICA LTDA associada à autorização para executar o
SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.
Superintendente
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à TERRAGAMA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA associada à autorização para executar o SERVIÇO
LIMITADO PRIVADO.
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
<!ID467822-0>
Processo nº 53500.001243/03. ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE DOM
EXPEDITO DO PIAUI - ACCDDEL - RadCom - Dom Expedito
Lopes/PI. Canal 290. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à WILSON
LUIZ VENTURIM associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.
Superintendente
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à CELIO
FONTANA associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.
Superintendente
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à AGENOR
CAETANO associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.
Superintendente
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à EDILENE
CHIEPPE associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.
Superintendente
<!ID467821-0>
Processo nº 53500.001242/03. ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO
COMUNITÁRIA E CULTURAL DE CAMPO GRANDE-RECIFEPE - ARCAMG- RadCom - Recife/PE. Canal 292. Autoriza o Uso de
Radiofreqüência.
<!ID467820-0>
Processo nº 53500.001241/03. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE SERRA REDONDENSE - RadCom - Serra
Redonda/PB. Canal 200. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
Superintendente
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à MECANICA VAGALUME LTDA associada à autorização para executar o
<!ID466229-0>
<!ID467819-0>
Processo nº 53500.001239/03. ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL, COMUNITÁRIA LIBERDADE - ABECCOL - RadCom - Patrocínio/MG. Canal 285. Autoriza o Uso de
Radiofreqüência.
(Of. El. nº 024/CMPRR)
<!ID467818-0>
Superintendente
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
<!ID467817-0>
Processo nº 53500.001240/03. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALTO DA LAGOA - RadCom - Pintadas/BA. Canal 285. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
Superintendente
o-
ATO N 34.639, DE 18 DE MARÇO DE 2003
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à GAIA
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA associada à autorização
para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à REXAM
DO BRASIL LTDA associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.
Superintendente
Superintendente
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à TRANSPORTADORA CONTROLE LTDA associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à ELIAS
DE MENEZES FERRETTE associada à autorização para executar o
Superintendente
Superintendente
<!ID467823-0>
Processo nº 53500.001244/03. ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DO JARDIM ALVORADA - ASCODECAL RadCom - Maringá/PR. Canal 290. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à ALTANA
PHARMA LTDA associada à autorização para executar o SERVIÇO
LIMITADO PRIVADO.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à SEMAL SERVICOS ELETRICOS MARATAIZES LTDA associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.
Superintendente
Superintendente
(Of. El. nº PVSTA34636A)
<!ID467824-0>
<!ID466230-0>
Processo nº 53500.001245/03. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA MACUCO - RadCom - Macuco/RJ. Canal 200. Autoriza
o Uso de Radiofreqüência.
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PUBLICA associada à autorização
para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS associada à autorização para
executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.
Superintendente
Processo nº 53500.001247/03. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO ESTRADA DA SAUDADE (FM) - RadCom - Petropolis/RJ. Canal 288. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à VIACAO
PARAENSE LTDA associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.
<!ID467825-0>
Superintendente
(Of. El. nº pvsta34658wi)
<!ID466232-0>
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Superintendente
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à BCP S/A
associadas à prestação do SERVIÇO MOVEL CELULAR.
Superintendente
1
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
<!ID466235-0>
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à TELERJ
CELULAR S/A associadas à prestação do SERVIÇO MOVEL PESSOAL.
Superintendente
<!ID466231-0>
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à CELULAR CRT S/A associadas à prestação do SERVIÇO MOVEL PESSOAL.
Superintendente
<!ID466233-0>
<!ID466236-0>
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à TELEMS
Superintendente
<!ID466237-0>
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à TELERGIPE CELULAR S/A associadas à prestação do SERVIÇO MOVEL
PESSOAL.
Superintendente
<!ID467443-0>
Processo nº 535000005582003 - Homologa o Plano Alternativo de Serviço nº 058 da Brasil Telecom S.A., incorporadora das
Concessionárias dos Setores 18, 19, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30.
MARCOS BAFUTTO
Superintendente
(Of. El. nº 036/03)
Ministério de Minas e Energia
.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS
POTENCIAIS HIDRÁULICOS
<!ID467445-0>
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Nº 122 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DOS POTENCIAIS
HIDRÁULICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, SUBSTITUTO, de acordo com a Portaria n.º 18,
de 18 de fevereiro de 2003, no uso das atribuições estabelecidas no
inciso III, do art. 3.º, da Lei n.º 9.427, de 26 dezembro de 1996, pela
delegação de competência definida no inciso V, do art. 1.º, da Resolução n.º 473, de 5 de novembro de 2001 e considerando o que
consta do Processo n.º 48500.002171/02-31, resolve: I - Aprovar os
Estudos de Inventário Hidrelétrico Simplificado do rio Jacaré-Pepira,
afluente pela margem direita do rio Tietê, que tem uma área de
drenagem total de 93 km2, localizado na sub-bacia 62, bacia hidrográfica do rio Paraná-Tietê, no Estado de São Paulo, apresentados
pela Fundação Patrimônio Histórico da Energia de São Paulo. II Estes estudos identificaram um potencial total de 2,50 MW distribuídos em 1 aproveitamento em conformidade com o quadro abaixo:
Aprov.
(Of. El. nº pvsta34692ma)
Coordenadas
Geográficas
<!ID466234-0>
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à TELEST
Superintendente
<!ID467197-0>
Processo n. 29101.001555/1991. Prorroga o prazo de vigência da outorga de autorização de uso das radiofreqüências
399,600MHz, 463,800MHz e 468,400MHz, consignadas as estações
de radiocomunicações da COOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE
TÁXI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA, até 2 de
outubro de 2012, sem exclusividade, em caráter precário, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado, submodalidade Serviço de Radiotáxi Privado, de interesse restrito, e tendo
como área de prestação do serviço o município de Petrópolis e a
Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro,
referente ao radioenlace ancilar.
Superintendente
(Of. El. nº 34695wilson)
<!ID467972-0>
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
N° 12 - O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS PRIVADOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL,
no uso das competências consoante o disposto nos incisos do art.194
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.° 270, de
19 de julho de 2001, examinando a documentação encaminhada pela
empresa SES AMERICOM, INC., habilitada a operar no Brasil o
Satélite AMC-4, por meio de seu Representante Legal a SES DO
BRASIL LTDA., por meio do Ato n.° 7.734, de 03 de abril de 2000,
DECIDIU, nos termos do Art.19, do Regulamento sobre Direito de
Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.° 220, de 05 de abril de 2000,
receber e acatar a solicitação de substituição do atual Representante
Legal, SES DO BRASIL LTDA., para SES AMERICOM DO BRASIL LTDA., empresa brasileira, constituída como sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Rio Branco,
n.° 45, sala 1305, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 05.307.793/0001-00, pelas
razões apresentadas no Processo n.° 53500.002240/99.
Pos.
(Distância da
Foz)
Área
de Drenag.
Nível
de
Mont.
Nível
de
Jus.
[km2]
[m]
[m]
93,0
810,0
697,0
Potência
Reserv.
[MW]
[km2]
2,50
1,56
[km]
Jacaré
22º25'29,7”S
48º01'11,7”S
137,4
III - A presente aprovação não exime a Fundação Patrimônio
Histórico da Energia de São Paulo de suas responsabilidades pelos
estudos e seu registro perante ao Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia - CREA, e não assegura qualquer direito
quanto à obtenção da concessão ou autorização do aproveitamento do
potencial hidráulico, devendo a mesma atender as disposições da
legislação vigente.
<!ID467446-0>
Nº 123 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DOS POTENCIAIS
HIDRÁULICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, SUBSTITUTO, de acordo com a Portaria n.º 18,
de 18 de fevereiro de 2003, no uso das atribuições estabelecidas no
inciso III, do art. 3.º, da Lei n.º 9.427, de 26 dezembro de 1996, pela
delegação de competência definida no inciso V, do art. 1.º, da Resolução n.º 473, de 5 de novembro de 2001 e considerando o que
consta do Processo n.º 48500.002174/02-29, resolve: I - Aprovar os
Estudos de Inventário Hidrelétrico Simplificado de um trecho do rio
Tietê, compreendido entre as cotas 861,00 m até 772,00 m, que tem
uma área de drenagem total de 79 km2, localizado na sub-bacia 62,
bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado de São Paulo, apresentados pela Fundação Patrimônio Histórico da Energia de São Paulo. II - Estes estudos identificaram um potencial total de 2,50 MW
distribuídos em 1 aproveitamento em conformidade com o quadro
abaixo:
Aprov.
Coordenadas
Geográficas
Salesópolis 23º33'47” S
45º50'11” W
Pos.
Área
(Distância de Dreda Foz)
nag.
Nível
de
Mont.
Nível
de
Jus.
[km]
[km2]
[m]
[m]
1.019,9
79,0
861,0
786,0
Potência
Reserv.
[MW]
[km2]
2,50
0,50
III - A presente aprovação não exime a Fundação Patrimônio
Histórico da Energia de São Paulo de suas responsabilidades pelos
estudos e seu registro perante ao Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia - CREA, e não assegura qualquer direito
quanto à obtenção da concessão ou autorização do aproveitamento do
potencial hidráulico, devendo a mesma atender as disposições da
legislação vigente.
JOÃO LOPES FERREIRA NETO
(Of. El. nº 173/PVSSA)
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DA
COMERCIALIZAÇÃO DA ELETRICIDADE
<!ID467376-0>
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à TELEMAT CELULAR S/A associadas à prestação do SERVIÇO MOVEL
PESSOAL.
Superintendente
121
ISSN 1677-7042
(Of. El. nº 222B)
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Nº 120 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA ELETRICIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução ANEEL nº 284, de 29 de Setembro de
1999 e considerando o que consta no Processo nº 48500.004181/0265, resolve: I - Aprovar o Programa Anual de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica para o ciclo 2002/2003, apresentado pela
RIO GRANDE ENERGIA S.A.- RGE, que prevê a apropriação de R$
4.618.170,00 (quatro milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e setenta reais), que corresponde à 0,516% (quinhentos e dezesseis milésimos por cento) da receita anual, no valor de R$ 894.944.031,35
(oitocentos e noventa e quatro milhões, novecentos e quarenta e
quatro mil, trinta e um reais e trinta e cinco centavos). O programa
aprovado prevê a execução do projeto em anexo; II - Estabelecer que
o projeto constante no Programa deverá ser concluído até o dia 06 de
abril de 2004; III - Determinar à Concessionária que proceda aos
ajustes necessários durante a execução do programa, se constatado,
após a apuração da receita anual, que os valores previstos nos projetos são inferiores aos mínimos estabelecidos no Contrato de Concessão e na Resolução ANEEL nº 492, de 03 de setembro de 2002;
IV - Determinar que a concessionária apresente o Relatório Parcial de
Acompanhamento do Programa, conforme modelo estabelecido, em
06 de outubro de 2003 e Relatório Final do Programa até 06 de maio
de 2004. V - Determinar que o Relatório Parcial de Acompanhamento
e o Relatório Final sejam encaminhados diretamente à ANEEL, em
02 (duas) vias e em arquivo magnético, até as datas definidas.
Projetos no Uso Final
Investimentos
Apropriado R($)
4.618.170,00
4.618.170,00
Eficientização da Iluminação Pública
TOTAL
% da RA
0,516
0,516
<!ID467444-0>
No 121 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA ELETRICIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução ANEEL nº 284, de 29 de Setembro de
1999, e considerando o que consta no Processo nº 48500.000144/0378, resolve: I - Aprovar o Programa de Eficiência Energética para o
ciclo 2002/2003, apresentado pela ELEKTRO ELETRICIDADE E
SERVIÇOS S/A, que prevê a apropriação de R$ 8.542.834,97 (oito
milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e quatro
reais e noventa e sete centavos) que corresponde a 0,500% (quinhentos milésimos por cento) da receita anual, no valor de R$
1.708.566.993,49 (um bilhão, setecentos e oito milhões, quinhentos e
sessenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e
nove centavos). O programa aprovado prevê a execução dos projetos
a seguir discriminados; II - Estabelecer que os projetos constantes no
Programa deverão ser concluídos até o dia 31 de março de 2004; III
- Determinar à Concessionária que proceda aos ajustes necessários
durante a execução do programa, se constatado, após a apuração da
receita anual, que os valores previstos nos projetos são inferiores aos
mínimos estabelecidos no Contrato de Concessão e na Resolução
ANEEL n.º 492, de 03 de setembro de 2002; IV - Determinar que a
concessionária apresente o Relatório Parcial de Acompanhamento do
Programa, conforme modelo estabelecido, em 30 de setembro de
2003 e Relatório Final do Programa até 30 de abril de 2004; V Determinar que o Relatório Parcial de Acompanhamento e o Relatório Final sejam encaminhados diretamente à ANEEL, em 02
(duas) vias e em arquivo magnético, até as datas definidas.
Projetos no Uso Final
Diagnóstico Energético em Instalações Comerciais
Procel nas Escolas - Natureza da Paisagem
Palestra Sobre Eficiência Energética Municipal
Eficiência em Projetos de Iluminação Pública
Diagnóstico Energético em Instalações Industriais
TOTAL
Investimentos
Apropriado R($)
% da RA
1.000.000,00
0,058
319.057,60
50.000,00
5.107.230,30
2.066.547,07
0,019
0,003
0,299
0,121
8.542.834,97
0,500
GILBERTO MORAIS PIMENTA
.
Ministério do Desenvolvimento Agrário
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO
FEDERAL E ENTORNO
COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 6 DE MARÇO DE 2003
<!ID467864-0>
O Comitê de Decisão Regional - CDR da Superintendência
Regional do INCRA no Distrito Federal e Entorno - DFE, criado pelo
artigo 3º, “c”, do Regimento Interno do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, aprovado pela PORTARIA Nº
164, de 14 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial de
17/07/2000, com a composição que lhe deu o artigo 9º do mesmo
Diploma Normativo, com base nas atribuições que lhe são conferidas
122
ISSN 1677-7042
pelo artigo 12, I e IX, do aludido Regimento Interno, pelo comando
normativo contido no capítulo IV do Regimento aprovado pela RESOLUÇÃO/Nº 69/00, de 23 de agosto de 2000, publicada no Diário
Oficial de 04 de setembro de 2000, e pela INSTRUÇÃO NORMATIVA/INCRA/Nº 43, de 29 de setembro de 2000, aprovada pela
RESOLUÇÃO/CD/Nº 75, de 29 de setembro de 2000, publicada no
Diário Oficial de 05 de outubro de 2000, ancorado na deliberação
adotada na reunião levada a efeito em 06/03/2003, consubstanciada
na Ata nº 002/2003, resolve:
I - Aprovar o acordo firmado nos autos do processo nº
1999.35.00.020323-9 (INCRA X RODRIGO AYRES FERREIRA
DIAS E OUTROS), referente à desapropriação por interesse social,
para fins de reforma agrária, do imóvel rural denominado “Fazenda
Santo Antônio das Brancas”, com área registrada de 1.408,5000 ha
(um mil, quatrocentos e oito hectares, e cinqüenta ares), medida de
1.426,9543 ha (um mil, quatrocentos e vinte e seis hectares, noventa
e cinco ares e quarenta e três centiares) e desapropriada de
1.364,8152 ha (um mil, trezentos e sessenta e quatro hectares, oitenta
e um ares e cinqüenta e dois centiares), situado no Município de
Água
Fria
de
Goiás/GO,
processo
administrativo
nº
54700.001746/99-86, por ocasião da audiência realizada na 9ª Vara da
Seção Judiciária Federal de Goiás/GO, em 06/09/2002, devidamente
homologado por sentença, onde o valor do imóvel expropriando foi
acrescido em 15% (quinze por cento) e passou de R$ 517.501,02
(quinhentos e dezessete mil, quinhentos e um reais e dois centavos)
para R$ 595.126,17 (quinhentos e noventa e cinco mil, cento e vinte
e seis reais e dezessete centavos), portanto, houve um acréscimo de
R$ 77.625,15 (setenta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e
quinze centavos), a ser pago em Títulos da Dívida Agrária- TDA'S,
resgatáveis em 05 (cinco) anos, cuja expedição será no prazo de 90
(noventa) dias, contado da data da homologação do ajuste.
II - Requerer da Superintendência Nacional do Desenvolvimento Agrário a adoção das medidas necessárias à expedição dos
Títulos da Dívida Agrária alusivos à diferença entre o valor oferecido
e o acordado, que retrata a quantia de R$ 77.625,15 (setenta e sete
mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quinze centavos).
III - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANGELINO BARBOSA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
1
I - fabricação das células acumuladoras de carga;
II - injeção das tampas plásticas superiores e inferiores,
quando aplicável;
III - estampagem dos terminais e pinos, exceto quando enfitados;
IV - montagem e soldagem de todos os componentes nas
placas de circuito impresso, quando aplicável;
V - montagem e soldagem das células acumuladoras de carga; e
VI - integração do conjunto de células acumuladoras de
carga e das partes mecânicas na formação do produto final.
Parágrafo único. As atividades ou operações inerentes às
etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, com exceção
da etapa VI, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico.
Art. 2o Fica dispensado, até 31 de julho de 2003, o cumprimento da etapa estabelecida no inciso III, e até 31 de outubro de
2003, o cumprimento da etapa estabelecida no inciso II.
Art. 3o Fica dispensado o cumprimento da etapa constante do
inciso I, até a data de 20 de setembro de 2005.
§ 1o O prazo a que se refere o caput deste artigo poderá ser
reavaliado doze meses antes do seu vencimento, buscando compatibilizar o Processo Produtivo Básico com a política governamental
específica de apoio e atração de indústrias de partes, e peças e
componentes no País.
§ 2o Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, alternativamente, o cumprimento da etapa constante do inciso I poderá
ser dispensado caso a empresa assuma compromisso de exportação
de, no mínimo, trinta por cento de sua produção, em quantidade.
Art. 4o Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
e da Ciência e Tecnologia.
Art. 5o Fica revogada a Portaria MDIC/MCT no 167, de 19
de setembro de 2002.
Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO FURLAN
Ministro de Estado do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior
<!ID465865-0>
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO
INCRA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 20, § 2o, do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria/MDA/No de 164, de 14 de julho de 2000, publicada no
Diário Oficial da União do dia 17 do mesmo mês e ano, tendo em
vista as disposições contidas na Instrução Normativa/INCRA/No 43,
de 29 de setembro de 2000, aprovada pela Portaria /INCRA/nº 55, de
24 de janeiro de 2001;
Considerando as manifestações da Divisão Técnica e da Procuradoria Jurídica desta Superintendência Regional nos autos do Processo Administrativo INCRA/SR.04(GO) No 54150.001679/2002-30,
que decidiram pela regularidade da aquisição; e,
Considerando, finalmente, a decisão do Comitê de Decisão
Regional - CDR, consubstanciada na Ata da Reunião, realizada em
11/ 03/2003, resolve:
I - AUTORIZAR, com base no artigo 7o, § 2o, do Decreto no
74.965, de 26 de novembro de 1974, o Senhor DONALD WALLACE
COOKE, de nacionalidade Norte Americana, portador da Cédula de
Identidade de Estrangeiro RNE -nº V351833-J , conforme consta da
Certidão da Polícia Federal nº protocolo Siapro (nº
08295.012191/2002-76), CPF Nº 732.874.311-53, casado com a Senhora Dorothy W Cooke, de nacionalidade Norte Americana, portadora da Carteira de Identidade de Estrangeiro - Nº RNE-V351834H, conforme Certidão da Polícia Federal, nº protocolo Siapro (
nº08295.012192/2002-11) e CPF nº 732.873.341-15, residente e domiciliado na Av. 5ª Radial nº 131 Ap. 1602, Setor Pedro Ludovico,
em Goiânia, no Estado de Goiás, a adquirir o imóvel rural denominado Fazenda Genipapo, com área de 179,0857 ha ( cento e setenta
e nove hectares, oito ares e cinquenta e sete centiares), equivalentes a
17,9 Módulos de Exploração Indefinida, situado no Município de
Anápolis, Estado de Goiás, cadastrado no SNCR sob o código
930024016454-6.
II - O prazo de validade desta Portaria é 30 (trinta) dias,
contados de sua publicação.
JOSÉ SAULO DERZE CRAVEIRO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
.
<!ID468084-0>
PORTARIA INTERMINISTERIAL No 61, DE 18 DE MARÇO DE 2003
OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto no § 2o do art. 4o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991,
bem como os artigos 3o e 4o do Decreto no 3.800, de 20 de abril de
2001 e no Decreto no 3.801, de 20 de abril de 2001, resolvem:
Art. 1o Estabelecer para o produto ACUMULADORES ELÉTRICOS PRÓPRIOS PARA APARELHOS TRANSMISSORES
(EMISSORES) E APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES)
COM APARELHO RECEPTOR INCORPORADO BASEADOS EM
TÉCNICA DIGITAL, DAS POSIÇÕES NCM 8525.10 e 8525.20, o
seguinte Processo Produtivo Básico:
ROBERTO AMARAL
Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia
<!ID468085-0>
disposto no § 6o do art. 7o do Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro
de 1967, resolvem:
Art. 1o Estabelecer para o produto ACUMULADORES ELÉTRICOS PRÓPRIOS PARA APARELHOS TRANSMISSORES
(EMISSORES) E APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES)
COM APARELHO RECEPTOR INCORPORADO BASEADOS EM
TÉCNICA DIGITAL, DAS POSIÇÕES NCM 8525.10 E 8525.20,
industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:
I - fabricação das células acumuladoras de carga;
II - injeção das tampas plásticas superiores e inferiores,
quando aplicável;
III - estampagem dos terminais e pinos, exceto quando enfitados;
placas de circuito impresso, quando aplicável;
V - montagem e soldagem das células acumuladoras de carga; e
VI - integração do conjunto de células acumuladoras de
carga e das partes mecânicas na formação do produto final.
§ 1o Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima
descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as
etapas constantes dos incisos I, II e III, que poderão ser realizadas em
outras regiões do País.
§ 2o As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, com exceção da etapa VI,
desde que obedecido o Processo Produtivo Básico.
Art. 2o Fica dispensado, até 31 de julho de 2003, o cumprimento da etapa estabelecida no inciso III, e até 31 de outubro de
2003, o cumprimento da etapa estabelecida no inciso II.
Art. 3o Fica dispensado o cumprimento da etapa constante do
inciso I, até a data de 20 de setembro de 2005.
§ 1o O prazo a que se refere o caput deste artigo poderá ser
reavaliado doze meses antes do seu vencimento, buscando compatibilizar o Processo Produtivo Básico com a política governamental
específica de apoio e atração de indústrias de partes, e peças e
componentes no País.
§ 2o Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, alternativamente, o cumprimento da etapa constante do inciso I poderá
ser dispensado caso a empresa assuma compromisso de exportação
de, no mínimo, trinta por cento de sua produção, em quantidade.
Art. 4o Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Art. 5o Fica revogada a Portaria MDIC/MCT no 166, de 19
de setembro de 2002.
ROBERTO AMARAL
<!ID468086-0>
Art. 1o Estabelecer para os produtos EQUIPAMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA DE ENERGIA MICROPROCESSADO (UPS OU "NO BREAK") e ESTABILIZADOR DE TENSÃO MICROPROCESSADO, o seguinte Processo Produtivo Básico:
I - injeção das partes plásticas;
II - corte, dobra, estampagem, tratamento e solda das partes
metálicas;
III - fabricação das placas de circuito impresso, conforme
processo produtivo básico;
placas de circuito impresso;
V - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente
desagregadas, em nível básico de componentes; e
VI - integração das placas de circuito impresso e das partes
elétricas e mecânicas na formação do produto final.
§ 1o As atividades ou operações descritas nos incisos I a IV
poderão ser realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo
Produtivo Básico.
§ 2o Fica dispensado o cumprimento da etapa constante do
inciso I, no caput deste artigo, até 31 de março de 2003.
Art. 2o A partir de 1o de abril de 2003, os circuitos impressos, cabos elétricos, conectores e transformadores utilizados nos
produtos equipamento de alimentação ininterrupta de energia microprocessado (UPS ou "no break") e estabilizador de tensão microprocessado deverão ser de fabricação nacional.
Parágrafo único. Os circuitos impressos, cabos elétricos, conectores e transformadores serão considerados de fabricação nacional
quando:
I - produzidos na Zona Franca de Manaus, conforme Processo Produtivo Básico respectivo, estabelecido por Portaria Interministerial; ou
II - produzidos em outras regiões do País, que não na Zona
Franca de Manaus, conforme Processo Produtivo Básico ou atendendo às Regras de Origem do MERCOSUL previstas no Decreto no
2.874, de 10 de dezembro de 1998.
Art. 3o Não caracteriza descumprimento ao Processo Produtivo Básico a importação de cabos elétricos, conectores, transformadores e partes plásticas, amparada em licença de importação
que tenha sido emitida até 31 de março de 2003, ou cujo despacho
aduaneiro já tenha sido iniciado até esta mesma data.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se
somente aos produtos internados até 31 de julho de 2003.
Art. 4o Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
ROBERTO AMARAL
<!ID468087-0>
disposto no § 6o do art. 7o do Decreto-lei no 288, de 28 de fevereiro
de 1967, resolvem:
Art. 1o Estabelecer para os produtos EQUIPAMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA DE ENERGIA MICROPROCESSADO (UPS OU "NO BREAK") e ESTABILIZADOR DE TENSÃO MICROPROCESSADO, industrializados na Zona Franca de
Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:
I - injeção das partes plásticas;
II - corte, dobra, estampagem, tratamento e solda das partes
metálicas;
1
III - fabricação das placas de circuito impresso, conforme
processo produtivo básico;
V - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente
desagregadas, em nível básico de componentes; e
VI - integração das placas de circuito impresso e das partes
elétricas e mecânicas na formação do produto final.
§ 1o As atividades ou operações descritas nos incisos I a IV
poderão ser realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo
Produtivo Básico.
§ 2o Fica dispensado o cumprimento da etapa constante do
inciso I, no caput deste artigo, até 31 de março de 2003.
Art. 2o A partir de 1o de abril de 2003, os circuitos impressos, cabos elétricos, conectores e transformadores utilizados nos
produtos equipamento de alimentação ininterrupta de energia microprocessado (UPS ou "no break") e estabilizador de tensão microprocessado deverão ser de fabricação nacional.
Parágrafo único. Os circuitos impressos, cabos elétricos, conectores e transformadores serão considerados de fabricação nacional
quando:
I - produzidos na Zona Franca de Manaus, conforme Processo Produtivo Básico respectivo, estabelecido por Portaria Interministerial; ou
II - produzidos em outras regiões do País, que não na Zona
Franca de Manaus, atendendo às Regras de Origem do MERCOSUL
previstas no Decreto no 2.874, de 10 de dezembro de 1998 ou conforme Processo Produtivo Básico respectivo.
Art. 3o Não caracteriza descumprimento ao Processo Produtivo Básico a importação de cabos elétricos, conectores, transformadores e partes plásticas, amparada em licença de importação
que tenha sido emitida até 31 de março de 2003, ou cujo despacho
aduaneiro já tenha sido iniciado até esta mesma data.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se
somente aos produtos internados até 31 de julho de 2003.
Art. 4o Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
ROBERTO AMARAL
<!ID468088-0>
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 65, DE 18 DE MARÇO DE 2003
Art. 1º O art. 2º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº
56, de 19 de abril de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Para a produção de unidades de discos magnéticos
rígidos, o cumprimento das etapas estabelecidas as alíneas "a" e "b"
da Portaria Interministerial MCT/MICT n.º 101, de 7 de abril de
1993, fica dispensado até 30 de junho de 2003 e 8 de janeiro de 2004,
respectivamente.
§ 1º O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades de discos magnéticos rígidos enquadradas na posição
8471.70.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM destinadas
a computadores de médio, de grande porte e de muito grande porte,
enquadradas nas posições 8471.50.20, 8471.50.30 e 8471.50.40 da
NCM, para as quais poderá ser feita a opção entre cumprir o disposto
nas alíneas "a" ou "b" do art. 1º da Portaria Interministerial
MCT/MICT nº 101/93, sem concessão de prazos para cumprimento.
§ 2º Para fins do disposto no caput deste artigo, as empresas
fabricantes deverão submeter à Secretaria de Política de Informática
do Ministério da Ciência e Tecnologia relatórios semestrais, demonstrando progresso em relação ao atendimento das etapas mencionadas
nos prazos estabelecidos.
§ 3º Os relatórios semestrais a que se refere o parágrafo
anterior deverão contemplar, no mínimo: cronograma físico-financeiro, identificação de equipamentos/máquinas a serem adquiridos,
obras civis a serem realizadas e capacitação técnica atingida.
§ 4º A etapa prevista na alínea "a" da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101/93, a partir do momento em que for
exigida, deverá contemplar a montagem e soldagem de todos os
componentes nas placas de circuito impresso que implementem pelo
menos duas das seguintes funções:
I-comunicação com a unidade controladora do disco;
II-posicionamento dos conjuntos de leitura e gravação; ou
III-leitura e gravação."
Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de Portaria conjunta dos Ministros de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Art. 3o Não caracteriza descumprimento ao Processo Produtivo Básico a importação de quaisquer insumos, partes e peças
amparada em licença de importação emitida até a data de publicação
desta Portaria ou cujo despacho aduaneiro já tenha sido iniciado até
essa mesma data.
Parágrafo único. O disposto no "caput" deste artigo aplica-se
somente aos produtos internados até sessenta dias após a data de
publicação desta Portaria.
Art. 4º Fica revogada a Portaria MDIC/MCT nº 294, de 27
de dezembro de 2001.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 8 de janeiro de 2003.
ROBERTO AMARAL
<!ID468089-0>
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 66, DE 18 DE MARÇO DE 2003
disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro
de 1967, resolvem:
Art. 1º O art. 2º da Portaria Interministerial
MIR/MDIC/MCT nº 57, de 19 de abril de 1994, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 2º Para a produção de unidades de discos magnéticos
rígidos, o cumprimento das etapas estabelecidas nas alíneas "a" e "b"
do Anexo VIII do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993, fica
dispensado até 30 de junho de 2003 e 8 de janeiro de 2004, respectivamente.
§ 1º O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades de discos magnéticos rígidos enquadradas na posição
8471.70.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM destinadas
a computadores de médio, de grande e de muito grande porte das
posições 8471.50.20, 8471.50.30 e 8471.50.40 da NCM, para as quais
poderá ser feita a opção entre cumprir o disposto nas alíneas "a" ou
"b" do Anexo VIII do Decreto nº 783/93, sem concessão de prazos
para cumprimento.
§ 2º Para fins do disposto no caput deste artigo, as empresas
fabricantes deverão submeter à Superintendência da Zona Franca de
Manaus relatórios semestrais, demonstrando progresso em relação ao
atendimento das etapas mencionadas nos prazos estabelecidos.
§ 3º Os relatórios semestrais a que se refere o parágrafo
anterior deverão contemplar, no mínimo: cronograma físico-financeiro, identificação de equipamentos/máquinas a serem adquiridos,
obras civis a serem realizadas e capacitação técnica atingida.
§ 4º A etapa prevista na alínea "a" do Anexo VIII do Decreto
nº 783/93 deverá contemplar a montagem e soldagem de todos os
componentes nas placas de circuito impresso que implementem pelo
menos duas das seguintes funções:
I - comunicação com a unidade controladora do disco;
II - posicionamento dos conjuntos de leitura e gravação;
ou
III - leitura e gravação."
Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por Portaria conjunta dos Ministros de
Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.
Art. 3o Não caracteriza descumprimento ao Processo Produtivo Básico a importação de quaisquer insumos, partes e peças
amparada em licença de importação emitida até a data de publicação
desta Portaria ou cujo despacho aduaneiro já tenha sido iniciado até
essa mesma data.
Parágrafo único. O disposto no "caput" deste artigo aplica-se
somente aos produtos internados até sessenta dias após a data de
publicação desta Portaria.
Art. 4º Fica revogada a Portaria MDIC/MCT nº 295, de 27
de dezembro de 2001.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 8 de janeiro de 2003.
ROBERTO AMARAL
<!ID468090-0>
disposto no § 6o do art. 7o do Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro
de 1967, resolvem:
Art. 1o Estabelecer para o produto TERMINAL DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DÉBITO E CRÉDITO, industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo
Básico - PPB:
ISSN 1677-7042
123
I - montagem e soldagem de todos os componentes nas
II - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente
desagregadas, em nível básico de componentes;
III - integração das placas de circuito impresso e das partes
elétricas e mecânicas na formação do produto final, montadas de
acordo com os incisos I e II anteriores.
§ 1o Todas as etapas dos Processos Produtivos Básicos acima
descritas deverão ser realizadas no País.
§ 2o As atividades ou operações inerentes às etapas mencionadas nos incisos de I e II acima, poderão ser realizadas por
terceiros desde que obedecido o Processo Produtivo Básico.
Art. 2o Ficam temporariamente dispensados da m

Portaria nº 2.313 de 19/12/2002 - Departamento de DST, Aids e

Transcrição

Documentos relacionados

sistema dual

Dia 06/11/15

contacte-nos - bizaffairs.pt

veja o mapa do entorno desta estação

sociedade educação e caridade

AGE para Aprovação da Compra da ArvinMeritor

análise do processo de cadastro de medicamentos do

Férias em casa

Fato Relevante - Celebração de Contrato de Locação (30.10.2014)

Cosmeticos