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BIBLIOTECA Conteúdo Bibliografia anotada para aquisição................................................................................................ 1 Biblioteca dos Grupos Setoriais...................................................................................................... 2 Bibliografia anotada para aquisição pelos Grupos Setoriais Setor Autor Pesquisa Científica Jonathan R. Cole Regulação e Sistema Financeiro Joseph Stiglitz Regulação e Sistema Financeiro William K. Black Saúde e Sistema Financeiro Peter G. Peterson Telecomunicações STOYANOVA, Milena Telecomunicações KOENIG, Christian; BARTOSCH, Andreas; BRAUN, Jens-Daniel; ROMES, Marion Telecomunicações FARACO, Alexandre Ditzel Telecomunicações NUNZIATO, Dawn C. Telecomunicações Fountain, J Telecomunicações Fountain, J Telecomunicações Cabrero, E. Especificação THE GREAT AMERICAN UNIVERSITY : ITS RISE TO PREEMINENCE, ITS INDISPENSABLE NATIONAL ROLE, WHY IT MUST BE PROTECTED “Freefall: America, Free Markets, and the Sinking of the World Economy” The Best Way to Rob a Bank Is to Own One: How Corporate Executives and Politicians Looted the S&L Industry, 2005 LIVRO Título: “The Education of an American Dreamer: How a son of Greek Immigrants Learned his Way from a Nebraska Diner to Washington, Wall Street, and Beyond” Editora: Twelve Hachette Book Group Ano: 2009 Páginas: 375 Preço: em 4 de julho de 2009 = US$23.09 LIVRO Título: “Competition Problems in Liberalized Telecommunications: regulatory solutions to promote effective competition” Editora: Wolters Kluwer Law & Business, que adquiriu sucedeu a Aspen Publishers e a Kluver Law International (www.kluwerlaw.com ou Aspen Publishers 1-800-638-8437) Ano: 2008 Páginas: 360 Preço: em 12 de junho de 2009 = US$211.00 LIVRO Título: “EC Competition and Telecommunications Law”, segunda edição Editora: Wolters Kluwer Law & Business, que adquiriu sucedeu a Aspen Publishers e a Kluver Law International (www.kluwerlaw.com ou Aspen Publishers 1-800-638-8437) Ano: 2009 Páginas: 776 Preço: em 12 de junho de 2009 = US$263.00 Democracia e Regulação das Redes Eletrônicas de Comunicação: rádio, televisão e internet. Virtual Freedom: Net Neutrality and Free Speech in the Internet Age (Stanford Law Books) Price: £18.95 Site: http://www.thelegalbookshop.co.uk/ Enacting technology: An institutional perspective. Cambridge MA: John F Kennedy School of Governmentt. Harvard University, 1995. Building the virtual state. Information technology an institutional change. Washington D.C: Brookings Institution Press, 2001. Políticas para el desarrollo local desde el ámbito municipal. en Acosta, A Democracia, desarrollo y políticas públicas. Universidad de Guadalajara, 2005 Telecomunicações Eli Noam Telecomunicações e Energia GONÇALVES, Pedro Todos os setores Relatório PNAD de 1994 em diante (todos os anos) INGLEHART, Ronald; WELZEL, Christian Todos os setores Todos os setores Todos os setores PIERCE Jr., Richard J. CYRINO, André Rodrigues. Todos os setores CYRINO, André Rodrigues. Media Ownership and Concentration in America, Oxford University Press, 2009 Regulação, Electricidade e Telecomunicações: Estudos de Direito Administrativo da Regulação. Editora: Coimbra Editora Tema: Direito Administrativo Ano: 2008 ISBN 9789723215526 | 240 págs Contém dados de domicílios brasileiros com telefone fixo etc. Modernização, mudança cultural e democracia: a sequência do desenvolvimento humano. Ano: 2009. Administrative Law Treatise, ed. 5, 2010 Direito constitucional regulatório: elementos para uma interpretação institucionalmente adequada da Constituição econômica brasileira Editora: Renovar Tema: Direito Constitucional / Administrativo Ano: 2010, 1ª edição, Rio de Janeiro ISBN: 978857147770-4 / 332 páginas Preço: em 22 de abril de 2010, R$ 40,00 Site: http://www.livrariaultimainstancia.com.br/ O poder regulamentar autônomo do Presidente da República: a espécie regulamentar criada pela EC nº 32/2001 Editora: Fórum Tema: Direito Constitucional Ano: 2005, 1ª edição, Rio de Janeiro ISBN: 8589148505 / 215 páginas Preço: em 22 de abril de 2010, R$ 37,00 Site: http://www.submarino.com.br/ Biblioteca dos Grupos Setoriais Autor -------------ACEL AGUILERA, Lucía AGUILLAR, Fernando Herren AGUIRRE, Marta González AKWULE, Raymond ALBUQUERQUE, Alexandre de [et alii] Especificação Vigilância sanitária digital (guia passo-a-passo) Espaço cultural ExpoGeo: geopolítica mundial e as reformas constitucionais Ius Gentium: security Ius Gentium: federalism Prismas: Direito, Políticas Públicas e Mundialização (jul/dez 2006) Código Tributário Nacional (Saraiva 2004) Código de Processo Civil (Saraiva 2004) Código Civil (Saraiva 2004) Código Comercial (Saraiva 2004) Código Penal (Saraiva 2004) The John Marshall Journal of Computer & Information Law – Volume XXII, n. 1 Ius Gentium: truth commmissions Descentralização e poder local: a experiência das subprefeituras no município de São Paulo Prazos de validade dos créditos pré-pagos do SMP Las telecomunicaciones por cable: su regulación presente y futura Direito econômico: do direito nacional ao direito supranacional Los servicios públicos: régimen jurídico actual Global telecommunications: The Technology, Administration, and Policies Regulação e concorrência: perspectivas e limites da defesa da concorrência ALEJANDRO, Javier Ribas ALEXANDER, Donald L. ALEXANDRINO, José Alberto de Melo ALFONSO, Luciano Parejo DROMI, Roberto ALMEIDA, Guilherme Henrique de La Rocque ZYMLER, Benjamin ALMEIDA, Guilherme Henrique de La Rocque ALMEIDA, João Batista (org.) ALMOYNA, Julio Martinez ALMOYNA, Julio Martinez ALSTYNE, William W. van AMARAL JUNIOR, Alberto do SANCHEZ, Michelle Ratton AMARAL, Antônio Carlos Cintra do ANDRADE, Rogério Emilio de (coord.) ARAGÃO, Alexandre Santos de ARAGÃO, Alexandre Santos de ARAGÃO, Alexandre Santos de ARAGÃO, Alexandre Santos de (coord.) ARANHA, Márcio Iorio PICARELLI, Márcia Flávia Santini (organizadores) ARANHA, Márcio Iorio (org.) ARANHA, Márcio Iorio (org.) ARANHA, Márcio Iorio (org.) ARAÚJO, Edmir Netto de ARAUJO, Luiz Alberto David ARIÑO, Gaspar AVACK, Lorenzo d’ AZULAY NETO, Messod BARBOSA, Ivan Machado BARILÀ, Enzo CAPUTO, Carla BARRAL, Welber BASSAN, Fabio BASSO, Domingo M. BEDER, Sharon BELAUNDE, D. Garcia SEGADO, F. Fernandez BELL, Tom W. SINGLETON, Solveig BELLOMIA, Salvatore BENJAMIN, Stuart Minor LICHTMAN, Douglas Gary Aspectos jurídicos del comercio electrónico en Internet Telecommunications policy: have regulators dialed the wrong number? Estatuto constitucional da actividade de televisão Seguridad pública y derecho administrativo O controle externo das concessões de serviços públicos e das parcerias público-privadas (2 exemplares) Lei orgânica do Tribunal de Contas da União anotada: normativos correlatos Revista Jurídica do Ministério Público de Mato Grosso, v. 1, n. 1 Dicionário de português-espanhol Dicionário de espanhol-português First amendment: cases and materials Relações Sul-Sul: países da Ásia e o Brasil Licitação e contrato administrativo Regulação pública da economia no Brasil Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico Direito dos serviços públicos Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico O poder normativo das agências reguladoras Política de patentes em saúde humana (2 exemplares) Direito sanitário e saúde pública: manual de atuação jurídica em saúde pública e Coletânea de Leis e Julgados em Saúde (4 exemplares) Direito sanitário e saúde pública: coletânea de textos (2 exemplares) Temáticas jurídicas de telecomunicações (2004) – 5 volumes Curso de Direito Administrativo Curso de Direito Constitucional (2 exemplares) Economia y Estado: crisis y reforma del sector público Ordine giuridico e ordine tecnológico O novo cenário das telecomunicações no direito brasileiro O pluriprocessualismo e o fórum de múltiplas portas La tutela della privacy nella pubblica amministrazione: riservatezza e gestione dell’informazione nel settore pubblico Tribunais internacionais: mecanismos contemporâneos de solução de controvérsias Concorrenza e regolazione nel diritto comunitário delle comunicazioni elettroniche Ética Energia y poder: la lucha por el control de la electricidad en el mundo La jurisdiccion constitucional en iberoamerica Regulators’ revenge: the future of telecommunications deregulation Il diritto di accesso ai documenti amministrativi e i suoi limiti Telecommunications Law and Policy SHELANSKI, Howard A. BERLIN, Isaiah BATKINE, Léonide BERRING, Robert C. EDINGER, Elizabeth A. BESSA, Leonardo Roscoe BESSA, Leonardo Roscoe BLANCO, Luis Guillermo BLUM, Renato M. S. Opice [et alii] BOHLIN, Erik LEVIN, Stanford L. BORGES, Antônio de Moura [et alii] BORGES, Eduardo de Carvalho BOTEIN, Michael BOURK, Michael J. BRAGA, Douglas Gerson BRASIL, Ministério da Saúde. BRASIL. BRASIL. BRASIL. ANATEL. BRASIL. ANATEL. BRASIL. ANATEL. BRASIL. ANATEL. BRASIL. ANATEL. BRASIL. ANATEL. BRASIL. ANATEL. BRASIL. ANATEL. BRASIL. ANATEL. BRASIL. ANATEL. BRASIL. ANEEL. BRASIL. ANEEL. BRASIL. ANVISA. BRASIL. CNS. BRASIL. CNS. BRASIL. CNS. BRASIL. CNS. BRASIL. Ministério da Ciência e Tecnologia BRASIL. Ministério da Saúde. BRASIL. Ministério da Saúde. BRASIL. Ministério da Saúde. BRASIL. Ministério da Saúde. Maquiavel Finding the law O consumidor e seus direitos ao alcance de todos Aplicação do Código de Defesa do Consumidor: análise crítica da relação de consumo Muerte digna: consideraciones bioético-jurídicas Manual de Direito Eletrônico e Internet Telecommunications transformation: technology, strategy and policy Intervenção do Estado no domínio econômico Tributação nas telecomunicações Regulation of the electronic mass media: law and policy for radio, television, cable and the new video technologies Universal service? Telecommunications policy and people with disabilities Conflitos, eficiência e democracia na gestão pública Assistência à saúde no SUS: média e alta complexidade Sistema Único de Saúde: manual de atuação Vigilância sanitária: coletânea de atos normativos (volumes I a XII) Relatório semestral (dez. 2002) Coleção Normativa de Telecomunicações (Serviço Telefônico Fixo Comutado) Coleção Normativa de Telecomunicações (Regulamentação Geral de Telecomunicações) Coleção Normativa de Telecomunicações (Legislação de Telecomunicações e Correlata) Coleção Normativa de Telecomunicações (Glossário) Coleção Normativa de Telecomunicações (Radiofreqüência e fiscalização) Coleção Normativa de Telecomunicações (Serviços de Comunicação de Massa) Coleção Normativa de Telecomunicações (Serviços Privados) Consolidação da Legislação Específica e Correlata (Telecomunicações) Legislação global (Telecomunicações) Legislação do Setor Elétrico brasileiro: dispositivos constitucionais (leis, decretos, portarias) Atlas de Energia Elétrica do Brasil Vigilância sanitária e licitação pública Diretrizes nacionais para capacitação de conselheiros de saúde O desenvolvimento do SUS: avanços, desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes 11ª Conferência Nacional de Saúde: relatório final A prática do controle social: conselhos de saúde e financiamento do SUS Revista Parcerias estratégicas: n. 9, ISSN 1413-9375 Princípios e diretrizes para a NOB/RH-SUS O CNS e a construção do SUS: referências estratégicas para melhora do modelo de atenção à saúde 2ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. Anais 1994 Questões atuais de direito sanitário BRASIL. Ministério da Saúde. BRASIL. Ministério das Comunicações BRASIL. Ministério das Comunicações. BRASIL. Ministério das Minas e Energia BRASIL. Ministério do Planejamento e Coordenação Geral BRASIL. Ministério Público do Estado do Espírito Santo BRASIL. Ministério Público. BRASIL. MP de Minas Gerais BRASIL. Senado Federal. BRASIL. SESC. BRENNER, Daniel L. PRICE, Monroe E. MEYERSON, Michael I. BRICEÑO-LEÓN, Roberto [et alii] BRINSON, Susan L. BROCK, Gerald W. BROCK, Gerald W. ROSSTON, Gregory L. BRUNA, Sérgio Varella CAAMAÑO, Francisco CALZADILLA, M. Cruz Llamazares CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas CANOTILHO, J. J. Gomes CANOTILHO, J. J. Gomes MACHADO, Jónatas E. M. CAPELLA, Vicente Bellver CARLASSARE, Lorenza CARRARA, Sérgio CARVALHO, Guido Ivan SANTOS, Lenir CASABONA, Carlos Maria Romeo (ed.) CASADO, Maria (org.) CASSANO, Giuseppe CASTELLS, Manuel. CASTIEL, Luis David CAVALCANTI, Themistocles Brandão CAVALCANTI, Themistocles Brandão CECCHETTO, Sergio CEPALUNI, Gabriel CHAMAS, Claudia Inês [et alii] CHARRO, María Calvo CHERRY, Barbara A. COIMBRA, Delfim Bouças CONSOLI, Rotraut A. G. B. OLIVEIRA, Ricardo Lourenço de Legislação sobre DST e AIDS no Brasil (4 volumes) Reforma estrutural do setor de telecomunicações (1995) Como instalar uma rádio comunitária Código de Águas (Volumes I e II) Reforma administrativa em marcha: atividades em 1967 e 1968 Saúde: um direito inviolável à vida Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ano 11, julho/dezembro 2003 Manual do curador da saúde Revista de Informação Legislativa, n. 155 Educação em saúde Cable television and other nonbroadcast video: Law and Policy (2 volumes) Salud y equidad: una mirada desde las ciencias sociales Personal and public interests: Frieda B. Hennock and the Federal Communications Commission Telecommunication policy for the information age The internet and telecommunications policy: selected papers from the 1995 telecommunications policy research conference Agências reguladoras: poder normativo, consulta pública, revisão judicial El control de constitucionalidad de disposiciones reglamentarias Las libertades de expresion e informacion como garantia del pluralismo democrático Direito econômico: aplicação e eficácia Direito constitucional e teoria da constituição ‘Reality Shows’ e liberdade de programação Clonar? Ética y derecho ante la clonación humana La comunicazione del futuro e i diritti delle persone Tributo a Vênus: a luta contra a sífilis no Brasil da passagem do século aos anos 40 Sistema Único de Saúde: comentários à Lei Orgânica da Saúde La eugenesia hoy Estudios de bioética y derecho Le nuove frontiere del diritto di famiglia A era da informação: economia, sociedade e cultura. A sociedade em rede A medida do possível: saúde, risco e tecnobiociências Teoria do Estado Manual da Constituição Curar o cuidar: bioética en el confín de la vida humana Regime de patentes: Brasil x Estados Unidos no tabuleiro internacional Propriedade intelectual para a academia (2 exemplares) La televisión por cable The crisis in telecommunications carrier liability O conhecimento de carga no transporte marítimo Principais mosquitos de importância sanitária no Brasil CORDOVIL, Leonor Augusta Giovine CORREIA, José Manuel Sérvulo CORREIA, Luís Brito COSTA, Ediná Alves COSTA, Epaminondas da COSTA, José Francisco de Faria COSTA, Luciano [et alii] COSTELLA, Antonio COTRIM NETO, A. B. CRANDALL, Robert W. WAVERMAN, Leonard CRETELLA JÚNIOR, José CUÉLLAR, Leila CUNHA, Carlos Roberto D’AMATO, Giorgio DEBBASCH, Charles DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (org.) DIAS, Helio Pereira DIAS, Helio Pereira DIAS, Helio Pereira DIAS, Helio Pereira DIAS, Helio Pereira DIAS, Lia Ribeiro DODD, Annabel Z. DOMINGO, Ricardo de Vicente DOMINGUES, Renato Valladares DUPUIS, Georges [et alii] ESCOBAR, J. C. Mariense ESCOREL, Sarah ESTÉFANI, Rafael Junquera ESTERUELAS, Cruz Martínez FAGUNDES, M. Seabra FALCÓN, Javier Pardo FARIA, José Eduardo (org.) FARIA, Sérgio Fraga Santos FARIAS, Paulo José Leite FARIAS, Sara Jane Leite de FERNANDES, Tânia Maria FERNÃNDEZ-SHAW, Félix FIGUEIREDO, Lúcia Valle (coord.) FIGUEIREDO, Marcelo (org.) FIORATI, Jete Jane FIORILLO, Celso Antonio Pacheco A intervenção estatal nas telecomunicações: a visão do direito econômico Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos Direito da Comunicação Social Vigilância sanitária: proteção e defesa da saúde Manual do patrimônio público: teoria e prática Direito penal da comunicação: alguns escritos Telecommunications laws in Brazil Direito da comunicação Direito administrativo da autarquia: um estudo sobre expedientes de administração indireta no Estado contemporâneo Who pays for universal service? Natureza jurídica da função pública As agências reguladoras e seu poder normativo Flexibilização de direitos trabalhistas à luz da Constituição Federal L’autorità di garanzia nel settore delle comunicazione di massa Le contrôle de proportionnalité dans les jurisprudences constitutionnelle et administrative françaises Parcerias na Administração Pública: concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas Direito administrativo Direito regulatório: temas polêmicos Palestra: Um olhar jurídico sobre a vigilância sanitária Direito e obrigações em saúde Direito sanitário: importância de seu ensino no país (4 exemplares) Teoria e prática do processo administrativo sanitário Legislação municipal de saúde (anteprojeto) Alencastro: o general das telecomunicações O guia essencial para telecomunicações Los entes instrumentales em las leyes de procedimiento y de contratos de las Administraciones Públicas Patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos no Sistema da Organização Mundial do Comércio: a aplicação do Acordo Trips Droit administratif Serviços de telecomunicações: aspectos jurídicos e regulatórios Reviravolta na saúde: origem e articulação do movimento sanitário Reproducción asistida, filosofía ética y filosofía jurídica La agonía del Estado. Un nuevo orden mundial? O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário El consejo constitucional frances Regulação, direito e democracia (2 exemplares) Fragmentos da história dos transportes O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas-princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial (separata) Regulação jurídica dos serviços autorizados Vacina antivariólica: ciência, técnica e o poder dos homens (1808-1920) Organizacion internacional de las telecomunicaciones y de la radiodifusion Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo Direito e regulação no Brasil e nos EUA As telecomunicações nos direitos interno e internacional: o direito brasileiro e as regras da OMC O direito de antena em face do direito ambiental no Brasil FIORINI, Bartolome A. FLEURY, Ronaldo Curado... FLORENZANO, Vincenzo D. FONSECA, Antonio (org.) FRANCESCHINI, Laurence FRANCO, Alberto Silva [et alii] FRANCO, Alberto Silva [et alii] FRISCHEISEN, Luiza Cristina Fonseca FROVA, Sandro FURTADO, Lucas Rocha GADAMER, Hans-Georg GALVÃO, Gabriel de Mello GARDÓ, Antonio Fayos GASPARINI, Diógenes (coord.) GASPARINI, Melissa Ferreira GIANNINI, Marrimo Severo GONÇALVES, Pedro GONÇALVES, Pedro GONZÁLEZ, Paloma Llaneza GRAU, Eros Roberto GUERRA, Sérgio GUTIÉRREZ, David Ortega GUTIÉRREZ, Graciela N. Messina de Estrella HABERMAS, Jürgen HAIGHT, Timothy R. HERMANS, Maria Artemísia Arraes HERRERA, Alejandra HEYMJANN-DOAT, Arlette (org.) HUALDE, Alejandro Pérez HUMBOLDT, Wilhelm von HUNDT, Reed E. INESC ITU ITU ITU JACOBSTEIN, J. Myron JOHNSON, Nancy P. PHILLIPS, Susan T. JUNQUEIRA, Luciano A. Prates (org.) JUSSAWALLA, Meheroo JUSTEN FILHO, Marçal KADRI, Omar Francisco do Seixo KEYES, W. Noel KLEIN, Odacir KRIEGER, Stefan H. LANZILLO, Raffaella LAX, Pierluigi Poder de policia A modernização dos portos e as relações de trabalho no Brasil Sistema financeiro e responsabilidade social: uma proposta de regulação fundada na teoria da justiça e na análise econômica do direito Limites jurídicos da regulação e defesa da concorrência Droit de la communication Leis penais especiais e sua interpretação jurisprudencial Código Penal e sua interpretação jurisprudencial Políticas públicas: a responsabilidade do administrador e o Ministério Público Telecomunicazioni e servizio universale Curso de Direito Administrativo Acotaciones hermenéuticas Fundamentos e limites da atribuição de poder normativo às autarquias autônomas federais (agências reguladoras) Derecho a la intimidad y medios de comunicación Pregão presencial e eletrônico A livre concorrência na prestação de serviços de telecomunicações Diritto pubblico dell’economia Direito das telecomunicações A concessão de serviços públicos Internet y comunicaciones digitales Regiões metropolitanas: regime jurídico Temas de Direito Regulatório Derecho a la información versus derecho al honor La responsabilidad civil en la era tecnológica: tendencias y prospectivas Pensamento pós-metafísico Telecommunications policy and the citizen Direito ambiental: o desafio brasileiro e a nova dimensão global Introdução ao estudo da Lei Geral de Telecomunicações do Brasil Génétique & droits de l’homme El concesionario de servicios públicos privatizados: la responsabilidad del Estado por su accionar Os limites da acção do Estado You say you want a revolution: a story of information age politics Caderno de Estudo: TRIPS, o acordo de propriedade intelectual Trends in telecommunication reform 2002 Reglement des telecommunications internationales: actes finals de la Conference Adminitrative Mondiale Telegraphique et Telephonique Melbourne, 1988 Radio regulations (Volumes 1 a 4) Fundamentals of legal research Legal research exercises (How to find the law and Finding the law) Desafios da modernização portuária Global telecommunications policies: the challenge of change Teoria geral das concessões de serviço público O executivo legislador: o caso brasileiro Government contracts Comissões parlamentares de inquérito: a sociedade e o cidadão Essential lawyering skills Le comunicazioni di massa Il diritto di rettifica nell’editora e nella radiotelevisione LEAL, Victor Nunes LEHMAN, Dale E. WEISMAN, Dennis LEITE, Joaquina Lacerda (org.) LÉPINETTE, Tomás Vázquez LEWIN, Leonard (editor) LEX LIMA, Eronides da Silva LOPEZ, Maria Asuncion Torres LOPEZ, Maria Asuncion Torres LOZANO, Carlos Blanco MACEDO, Maria Fernanda Gonçalves [et alii] MACHADO, Maria Salete Kern [et alii] MALBERG, Raymond Carré de MARIANO, Marcelo Passini MARQUES NETO, Floriano de Azevedo MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo MARQUES, Maria Cristina [et alii] MARTINS, Francisco Menezes SILVA, Juremir Machado da MARTINS, Marcus Augustus MASSUDA, Janine Malta MATEO, Ramón Martín MATHIEU, Bertrand MATOS, Marcela MATTOS, Paulo [et alii] McGAUGH, Tracy L. MEINECKE, Friedrich MELLO, Maria Chaves MELLO, Vanessa Vieira de MENEZELLO, Maria D’Assunção Costa MERCHÁN-HAMANN, Edgar (org.) MIRABITO, Michael M. A. MORGENSTERN, Bárbara L. MIRANDA, Antonio SIMEÃO, Elmira (org.) MIRANDA, Pontes de MONTEIRO, António Pinto (org.) MONTEIRO, António Pinto (org.) MONTERO, Juan J. BROKELMANN, Helmut MORAES, Alexandre de MORAES, Alexandre de MORAES, Alexandre de (org.) MORAES, Germana de Oliveira Problemas de Direito Público The telecommunications Act of 1996: the ‘costs’ of managed competition Problemas-chave do meio ambiente La obligación de interconexión de redes de telecomunicación Telecommunications in the United States: trends and policies Biblioteca digital LEX: jurisprudência consolidada (2 legislação consolidada (1 pacote) Mal de fome e não de raça: gênese, constituição e ação educação alimentar (Brasil 1934-1946) Las comunicaciones moviles y su regimen jurídico: especial de la telefonía móvil Las comunicaciones moviles y su regimen jurídico: especial de la telefonía móvil La tutela del agua a través del derecho penal Patenteamento em biotecnologia pacotes) e política da tratamiento tratamiento Ceilândia: mapa da cidadania La loi, expression de la volonté générale A estrutura institucional do Mercosul Agências reguladoras independentes: fundamentos e seu regime jurídico Regulação estatal e interesses públicos Vigilância sanitária: teoria e prática Para navegar no século 21: tecnologias do imaginário e cibercultura O Brasil e a globalização das comunicações na década de 90 Medidas provisórias: os fenômenos na reedição El marco público de la economía de mercado Génome humain et droits fondamentaux Seu futuro em Direito Regulação econômica e democracia: o debate norte-americano Interactive citation workbook fo ALWD citation manual La idea de la razón de Estado em la edad moderna Dicionário jurídico (português-inglês e inglês-português) Regime jurídico da competência regulamentar Agências reguladoras e o direito brasileiro Saúde, eqüidade e gênero The new communications Technologies: applications, policy and impact Série Comunicação da Informação Digital 2006 (4 volumes) Democracia, liberdade e igualdade: os três caminhos As telecomunicações e o direito na sociedade da informação Estudos de Direito da Comunicação Telecomunicaciones y television: la nueva regulación en Espana Direito constitucional Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional Agências reguladoras Controle jurisdicional da Administração Pública MORAES, Mônica Maria Lauzid de MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo MOREIRA, João Batista Gomes MOREIRA, Vital MOREIRA, Vital (org.) MOSCO, Vincent (editor) MOTTA, Paulo Roberto Ferreira MOURA, Willy da Cruz MUELLER Jr, Milton L. MUKAI, Toshio NAJAR, Alberto Lopes (org.) NESTER, Alexandre Wagner NOAM, Eli M. POGOREL, Gerard NOVION, Henry de (org.) OATES, Laurel Currie [et alii] OFCOM OLIVEIRA, Carlos Tavares de OLUFS III, Dick W. OMS OMS OMS OMS OMS OMS OMS OMS OTERO, Paulo PABLO, Marcos M. Fernando PABLO, Marcos M. Fernando PADILHA, Marcos Lopes PADILHA, Marcos Lopes PADILHA, Marcos Lopes PARKER, Edwin B. HUDSON, Heather E. DILLMAN, Don A. ROSCOE, Andrew D. PARODI, Cesare PRESTI, Laura PEIXOTO, João Paulo M. PEREIRA, Cesar A. Guimarães PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira O direito à saúde e segurança no meio ambiente do trabalho Direito regulatório: a alternativa participativa e flexível para a administração pública de relações setoriais complexas no Estado Democrático Direito administrativo: da rigidez autoritária à flexibilidade democrática O direito de resposta na comunicação social Estudos de Regulação Pública – I Policy research in telecommunications: proceedings from the eleventh Annual Telecommunications Policy Research Conference Agências reguladoras Processo administrativo na Agência Nacional de Telecomunicações Universal service: competition, interconnection, and monopoly in the making of the American telephone system Concessões, permissões e privatizações de serviços públicos Saúde e espaço: estudos metodológicos e técnicas de análise Regulação e concorrência: compartilhamento de infra-estruturas e redes Asymetric deregulation: the dynamics of telecommunications policy in Europe and the United States As encruzilhadas das modernidades: debates sobre biodiversidade, tecnociência e cultura The legal writing handbook Communications: the next decade Portos e marinha mercante: panorama mundial The making of telecommunications policy Informação e comunicação social em saúde Perspectivas para a gestão do trabalho no Sistema Único de Saúde Pontos essenciais da tecnologia de anticoncepção: um manual para pessoal clínico Projeto de desenvolvimento de Sistemas e Serviços de Saúde Relatório sobre a saúde no mundo 2001: saúde mental (nova concepção, nova esperança) Equidad y reformas de sistemas de servicios de salud en América Latina y Caribe Manual para legisladores sobre VIH/SIDA, Leyes y Derechos Humanos Compêndio para Legisladores sobre HIV/Aids, Legislação e Direito Humanos Legalidade e Administração Pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade Derecho general de las telecomunicaciones Derecho general de las telecomunicaciones Análise setorial: o serviço móvel pessoal e a terceira geração (Volume I) Análise setorial: telefonia móvel (Volume I) Análise setorial: a telefonia fixa em perspectiva (Volume I) Rural America in the information age: telecommunications policy for rural development La nuova disciplina del settore telefônico: profili amministrativi, responsabilità civili e penali, tutela della privacy Grupos de pressão Usuários de serviços públicos: usuários, consumidores e os aspectos econômicos dos serviços públicos Direito sanitário: a relevância do controle nas ações e serviços de saúde PERSONS, Georgia A. PESSOA, Maria Conceição Peres Young [et alii] PINTO, Bilac POCIASK, Stephen POLETTI, Ronaldo Rebello de Britto (org.) POLETTI, Ronaldo Rebello de Britto (org.) PORTER, Karen K. [et alii] PORTO, Marcos Maia TEIXEIRA, Sérgio Grein PORTO, Walter Costa (editor) PORTO, Walter Costa (editor) PORTO, Walter Costa (editor) PORTO, Walter Costa (editor) PORTO, Walter Costa (editor) PORTO, Walter Costa (editor) PORTO, Walter Costa (editor) PORTO, Walter Costa (editor) PRADA, Vicente Herce de la PUC-RJ QUINTAS, Fábio Lima RAMIRES, Eduardo Augusto de Oliveira REALE, Miguel REDISH, Martin H. SHERRY, Suzanna RÊGO, Bruno Noura de Moraes ROCHA, Ana Flávia (org.) ROCHA, Manuel Lopes MACEDO, Mário RODRÍGUEZ, Manuela Eslava ROSS, Alf ROSSTON, Gregory L. WATERMAN, David ROZENFELD, Suely (org.) RUIZ, Javier Blázquez SÁ FILHO, Francisco SÁ, A. Nogueira de SALAVERRÍA, Juan Igartua SALOMÃO FILHO, Calixto (coord.) SÁNCHEZ, Antonio Ramiro SANTOS FILHO, Walter Gazzano SANTOS, José Anacleto Abduch SANTOS, Lenir SANTOS, Lenir The making of energy and telecommunications policy Qualidade e certificação de produtos agropecuários Regulamentação efetiva dos serviços de utilidade pública A failure to communicate: reforming public policy telecommunications industry Notícia do Direito Brasileiro – nova série n. 12 in the Notícia do Direito Brasileiro – nova sério, n. 9 Introduction to Legal Writing and Oral Advocacy Portos e meio ambiente Leituras sobre a cidadania: cidadania e classe social Leituras sobre a cidadania: a cidadania no Brasil Leituras sobre a cidadania: a cidadania na Grécia e em Roma Leituras sobre a cidadania: a cidadania na Inglaterra Leituras sobre a cidadania: a cidadania nos EUA Leituras sobre a cidadania: declarações de direitos Leituras sobre a cidadania: a cidadania no Brasil Leituras sobre a cidadania: a cidadania e a mulher El derecho a la propia imagen y su incidencia en los medios de difusión Direito, Estado e Sociedade Direito e economia: o poder normativo de administração pública na gestão da política econômica Direito das telecomunicações: a regulação para a competição Direito administrativo Federal courts: cases, comments and questions (2 volumes) Ação rescisória e a retroatividade das decisões de controle de constitucionalidade das leis no Brasil A defesa dos direitos socioambientais no Judiciário Direito no ciberespaço seguido de um glossário de termos e abreviaturas La protección civil del derecho a la vida privada en el tráfico privado internacional: derecho aplicable Lógica de las normas Interconnection and the internet: selected papers from the 1996 Telecommunications Policy Research Conference Fundamentos de vigilância sanitária Derechos humanos y proyecto genoma Relações entre os poderes do Estado Do controle administrativo sobre as autarquias: do poder de nomear os administradores das autarquias, o funcionário público e o direito de greve Discrecionalidad técnica, motivación y control jurisdicional Regulação e desenvolvimento Demandas de calidad de la Administración Pública: un derecho de la ciudadanía Tributação dos Serviços de Comunicação Contratos de concessão de serviços públicos: equilíbrio econômicofinanceiro Coletânea de Leis e Julgados da Saúde (2 exemplares) Saúde do trabalhador SAPRONOV, Walter READ, William H. SCHEMENT, Jorge Reina GUTIERREZ, Felix SIRBU Jr., Marvin A. SCHWARTZ, Bernard SÉGUIN, Elida SHAW, James SIERVO, Ugo CARETTI, Paolo SIERVO, Ugo de SILVA, Edson Jacinto da SILVA, Fernando Quadros da SILVEIRA, Raquel Dias SIQUEIRA, Ethevaldo (org.) SOUSA JUNIOR, José Geraldo de SOUSA JUNIOR, José Geraldo de (org.) SOUSA JUNIOR, José Geraldo de [et alii] SOUSA, Ivan Sergio Freire de SOUTO, Marcos Juruena Villela SOUTO, Marcos Juruena Villela SOUTO, Marcos Juruena Villela STEVENSON, Rodney [et alii] SUNDFELD, Carlos Ari SUNDFELD, Carlos Ari SUORDEM, Fernando Paulo da Silva SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano SZTAJN, Rachel (coord.) SZTUTMAN, Leo TACHINARDI, Maria Helena TAPIA, Jorge Ruben Biton RALLET, Alain TARRIDE, Mario Ivan TAVARES, Mário Jorge O. TCHIKAYA, Blaise TCU TEMIN, Peter GALAMBOS, Louis TOMILLO, Manuel Gómez TORGAL, Diogo Freitas do Amaral Lino TÔRRES, Heleno Taveira (coord.) TREMEAU, Jérôme Telecommunications: Law, Regulation and Policy Telecommunications policy handbook A history of the Supreme Court O direito ambiental: nossa casa planetária Telecommunications deregulation Potere regulamentare e strumenti di direzione dell’amministrazione Il potere regolamentare nell’amministrazione centrale Concessão e permissão no serviço público Agências reguladoras: a sua independência e o princípio do Estado Democrático de Direito Regime jurídico dos serviços de telefonia fixa Perspectivas da sociedade da informação Sociedade democrática, direito público e controle externo Sociedade democrática, direito público e controle externo Direito à memória e à moradia: realização de direitos humanos pelo protagonismo social da comunidade do acampamento da Telebrasília Classificação e padronização de produtos, com ênfase na agropecuária: uma análise histórico-conceitual (5 exemplares) Direito administrativo regulatório Direito administrativo das concessões Direito administrativo das parcerias International review of comparative publico policy: international perspectives on telecommunications policy Direito administrativo ordenador Parcerias público-privadas O princípio da separação de poderes e os novos movimentos sociais: a Administração Pública nos Estado Moderno: entre as exigências de liberdade e organização Responsabilidade penal sucessiva nos crimes de imprensa (2 volumes) Direito da integração Serviços, segurança alimentar e globalização em Brasil A guerra das patentes: o conflito Brasil x EUA sobre propriedade intelectual Telecomunicações, desregulamentação e convergência tecnológica: uma análise comparada Saúde pública: uma complexidade anunciada Sercomtel: marca do pioneirismo Le droit international des telecommunications Sistema de telecomunicações brasileiro (Auditoria Operacional) The fall of the Bell System Libertad de información y teoria de la codelincuencia: la autoria y la participación en los delitos cometidos a través de los medios de comunicación de masas Estudos sobre concessões e outros actos da Administração (pareceres) Direito tributário das telecomunicações (2 exemplares) La reserve de loi: compétence législative et constitution UEFS UICICH, Rodolfo Daniel USP. Instituto de Estudos Avançados USP. Núcleo de Pesquisas de Direito Sanitário VACCÀ, Cesare VALENTE, Manuel Monteiro Guedes VARELLA, Marclo Dias (org.) VARGAS, Daniel Barcelos VASCONCELOS, Cristiane Beuren VENTURINI, Gabriella VIANA, Itana SILVA, Cláudio WALD, Arnoldo [et alii] WALDMAN, Helio WEINBERG, Louise WOHLERS, Márcio PLAZA, Crisanto XAVIER, Helena de Araújo Lopes ZACCARIA, Roberto ZSÖGÖN, Silvia Jaquenod de I Congresso Nacional de Meio Ambiente na Bahia (1998) Los bancos de datos y el derecho a la intimidad Estudos Avançados 47: Dossiê São Paulo I (trabalho, violência, água) Revista de Direito Sanitário: volumes 1 a 4 Regole giuridiche ed evoluzione tecnológica: telecomunicazioni, multimedialità, computer crimes, banche dati, privacy, copyright, telelavoro, telemedicina Escutas telefônicas: da excepcionalidade à vulgaridade Propriedade intelectual e desenvolvimento O Ombudsman parlamentar: modelo sueco de controle das atividades do Estado e de defesa dos interesses dos cidadãos (2 volumes) A proteção jurídica do ser humano in vitro na era da biotecnologia Servizi di telecomunicazione e concorrenza nel diritto internazionale e comunitário Ciência do direito & ciências da saúde: garantias dos direitos do homem O direito de parceria e a lei de concessões Telecomunicações: princípios e tendências Federal courts: cases and comments on judicial federalism and judicial power Informe anual: telecomunicações e tecnologias da informação O regime especial da concorrência no direito das telecomunicações Trattato di diritto amministrativo: informazione e telecomunicazione Derecho ambiental: preguntas y respuestas