Estudo do MAI propõe extinção das brigadas de Trânsito

Outras seis forças da GNR desaparecem até 2008
Estudo
do
MAI
propõe
extinção
das
brigadas
de
Trânsito e Fiscal
10.10.2006 - 00h04
José Bento Amaro PÚBLICO
As brigadas de Trânsito e Fiscal da Guarda Nacional Republicana (GNR) poderão
desaparecer até final de 2008. No mesmo prazo, está também apontada a extinção de
quatro brigadas territoriais, bem como dos regimentos de Cavalaria e Infantaria.
Ontem, reuniram-se em Lisboa os altos comandos da GNR para apresentarem
alternativas à proposta final de um estudo encomendado pelo próprio Ministério da
Administração Interna (MAI). O ministro António Costa reúne-se hoje com o
comandante da GNR, Mourato Nunes.
O fim das oito forças da GNR é preconizado no relatório final elaborado pela empresa
de
consultadoria
Accenture,
que
há
vários
meses
trabalhava
neste
projecto
encomendado pelo MAI. Para que se processe à extinção das referidas brigadas – a 2
(área de Lisboa), a 3 (Alentejo/Algarve), a 4 (Porto) e a 5 (Coimbra) – e dos
regimentos são avançadas razões como o aumento da eficácia na actividade
operacional com menos recursos.
O modelo proposto pela Accenture propõe uma diminuição dos quadros relativos ao
apoio geral e serviço administrativo e um aumento da área operacional. Neste
particular, a principal novidade é a integração dos efectivos da BT, BF, Brigadas
Territoriais e Cavalaria e Infantaria em grupos. Estes, ao contrário do que sucede até
agora com as brigadas, passarão a depender do comando-geral. Tal significa, também,
que muitos dos actuais 11 generais existentes na GNR deixarão de ter funções
efectivas de chefia, uma vez que os grupos serão comandados por uma patente
máxima de coronel.
Com a perda de autonomia da BT e BF, os serviços agora efectuados por estas forças
especiais passam a ser desempenhados por um efectivo total que terá ainda como
funções o policiamento de proximidade e a intervenção. Na prática, os guardas deixam
de ter funções específicas e passam a ser escalados para qualquer tipo de actividade.
Com o desaparecimento das brigadas territoriais, os postos que compõem as mesmas
e que serão inseridos nos grupos terão, obrigatoriamente, que ser comandados por
oficiais. Acabam, assim, os postos de chefia até agora desempenhados por sargentos e
cabos.
Barbeiros, cozinheiros, alfaiates...
As mexidas previstas na GNR abrangem a quase totalidade dos efectivos. Actualmente
esta força possui 25.325 elementos e o Estudo de Racionalização de Estruturas
elaborado pela Accenture abarca 22.812.
O Regimento de Cavalaria (que, juntamente com o de Infantaria, constitui as Unidades
de Reserva da GNR) é, proporcionalmente ao número de efectivos, aquele que inclui
maior número de quadros que não desempenham actividade operacional. O estudo
refere o quadro de pessoal de apoio geral é de 40 por cento (365 militares e dez civis),
enquanto para a área operacional restam 532 militares (58 por cento).
O estudo diz ainda (em relação ao Regimento de Cavalaria) que, em consequência do
elevado número de efectivos que desempenham funções de suporte, existe uma
imensa sobrecarga para os que estão agregados às tarefas operacionais, os quais são
muitas vezes obrigados a trabalhar 60 e 80 horas semanais. Ou seja, mais do dobro
do que a lei prevê.
Entre as actividades de suporte identificadas e desempenhadas por militares que, na
verdade, não cumprem as tarefas para as quais receberam formação, contam-se
profissões tão diversificadas como cozinheiros, ajudantes de cozinha, pessoal de
serviço,
baristas,
mecânicos,
bate-chapas,
estofadores,
pintores,
pedreiros,
carpinteiros, serralheiros, barbeiros, sapateiros, correeiros e alfaiates.
Motivo forte para a reestruturação recomendada pelo estudo é a replicação de tarefas.
Segundo os peritos da Accenture, existe uma replicação de serviços de suporte em
quase todos os níveis, desde o comando-geral às brigadas, aos grupos e até aos
destacamentos.
Um exemplo de duplicação de tarefas foi detectado no Comando da Brigada Fiscal,
onde, por não existir espaço suficiente para a lotação calculada, se criaram duas
messes para as mesmas instalações. Existem assim duas cozinhas separadas e o
dobro dos cozinheiros previstos. De resto, em toda a estrutura da Brigada Fiscal
funcionam, com espaços e estruturas de serviço próprios, 22 messes.
Serviço Costeiro vai ser reforçado
Na reestruturação sugerida pela Accenture para a GNR surge como principal novidade,
em termos de criação ou reforço de serviços, a proposta para que passe a existir um
Núcleo de Deontologia e, sobretudo, o reforço do Serviço Costeiro, que ficará na
dependência directa do Comando Geral. Na prática, este serviço, que actualmente tem
um quadro de 350 efectivos, será aumentado para mais do dobro. A sua principal
missão, desempenhada ao longo de toda a linha costeira e até 12 milhas marítimas,
consistirá na fiscalização de embarcações, pretendendo-se assim aumentar o combate
ao tráfico de droga, contrabando e imigração ilegal. Actualmente esta tarefa compete
a um grupo integrado na própria Brigada Fiscal, o qual está dotado de 42 embarcações
e que opera ainda em 16 postos de observação em terra. A missão é assegurada pela
operação de equipamentos de radar (Sistema Laos), mas estes aparelhos apresentam
um nível de inoperacionalidade superior a 60 por cento.
Alterações começaram a ganhar forma com o anterior executivo
Estudos de reestruturação da PSP e do SEF serão
apresentados em breve
10.10.2006 - 00h19
José Bento Amaro PÚBLICO
A reestruturação pensada para a GNR e que está agora a ser analisada pelo ministro
da Administração Interna e comandantes daquela força começou a ganhar forma ainda
com o anterior executivo do MAI. Inclui igualmente alterações na estrutura funcional
da PSP e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O estudo da Accenture, que foi entregue a António Costa no final de Julho, não tem,
contudo, apenas uma vertente de reorganização dos meios humanos e materiais,
pretendendo também apontar soluções para uma inevitável redução dos custos com as
forças de segurança.
Começou com Figueiredo Lopes e prolongou-se durante a permanência de Daniel
Sanches à frente do MAI a ideia de reestruturar as forças de segurança. Um primeiro
levantamento previa o encerramento, em todo o país, de dezenas de postos da GNR e
25 esquadras da PSP. Nestas incluíam-se todas as que servem localidades com menos
de 15 mil habitantes (Torres Novas, onde está instalada a Escola Prática da Polícia,
também perdia a sua esquadra). O objectivo ministerial visava ainda vender ou deixar
de
pagar
rendas
pelos
postos
e
esquadras
a
abandonar.
As acções de segurança na maior parte das localidades passariam então a ser
desempenhada pela GNR. Uma ideia que, não tendo ainda sido aprovada, já originou
protestos por parte de autarquias e militares, que poderão ser afastados das suas
residências em muitas dezenas de quilómetros.
O PÚBLICO sabe que o estudo referente à PSP também se baseia na duplicação de
tarefas que terá sido detectada ao nível dos diversos comandos e na utilização como
pessoal de suporte (cozinheiros, baristas, etc.) de agentes que receberam formação
para patrulhar as ruas e combater a delinquência.
Existe ainda uma proposta para que, até final da actual legislatura, os oficiais da PSP e
da GNR passem a ser formados numa só escola, pelo que uma das duas existentes
seria desactivada. A formação de oficiais a partir dos próprios quadros é uma antiga
aspiração dos sindicatos e associações das duas forças, as quais têm vindo a reclamar
que os postos mais altos deixem de ser ocupados por oficiais vindos do Exército (na
GNR são comissões de serviço por dois anos, normalmente atribuídas a militares em
fim de carreira).
Quanto ao SEF, a reestruturação prevista não deverá abranger os imóveis, antes
passando pelo reforço dos quadros de investigação e fiscalização, tendo em vista a sua
instalação na totalidade dos portos marítimos. O SEF é, de resto, a única força policial
do país que gera lucros, mercê das quantias cobradas nos processos de legalização e
autorizações de residência para estrangeiros.