OFÍCIO 701/16 Campo Grande, MS, 13 de Junho de 2016.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS
FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL
REGISTRO SINDICAL NO MTE – D.O.U. 29/05/2015
"23 anos de lutas na defesa dos trabalhadores do legislativo brasileiro"
OFÍCIO 701/16
Campo Grande, MS, 13 de Junho de 2016.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR MICHEL TEMER
DD. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SENHOR PRESIDENTE
Ao cumprimentá-lo respeitosamente, informamos que em
Reunião Ordinária do Conselho de Representantes, realizada no dia 01 de junho
de 2016, durante o XXXVI ENCONTRO NACIONAL DA FENALE, em Aracaju/SE,
foi aprovada por unanimidade, MOÇÃO DE REPÚDIO à iniciativa de Reforma da
Previdência que venha a prejudicar conquistas dos trabalhadores e servidores
públicos que já foram demasiadamente punidos com as Emendas
Constitucionais 20/21998 e 41/2003
Justifica-se a iniciativa em razão das inúmeras publicações na
imprensa desde o governo Dilma Rousseff, de que existem estudos visando
reformar a Previdência Social com o intuito de apertar ainda mais o cinto dos
trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos.
Fala-se em aposentadoria por idade, com possibilidade de
igualdade entre homens e mulheres, cogitando-se o patamar de 65 anos para se
aposentar, o que é um absurdo, principalmente para as pessoas que já estão no
sistema e portanto com perspectiva de direito na forma da lei atual, no nosso
caso o sistema 85/95.
Estranhamos inclusive, que a PÚBLICA – Central do Servidor,
que consta do site do Ministério do Trabalho, não tenha sido chamada para a
rodada de negociações com o MTE como as demais Centrais.
Cordialmente
JOSÉ EDUARDO RANGEL
Secretário Geral
JOÃO MOREIRA
Presidente
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