Relatório de Execução de 2005 - Quadro Comunitário de Apoio III

Transcrição

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO
Junho de 2006
Versão aprovada pelos membros da Comissão de
Acompanhamento, por consulta escrita
Ministério da Economia e da Inovação
GGPRIME
Programa de Incentivos à Modernização da Economia
ÍNDICE
Página
1.
INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................1
2.
A ENVOLVENTE SÓCIO-ECONÓMICA EM 2005
...................................................................3
2.1 EVOLUÇÃO MACROECONÓMICA E DO MERCADO DE TRABALHO EM 2005 E PREVISÕES PARA 2006/
2007 ....................................................................................................................................3
2.1.1 Envolvente Internacional – Zona Euro .....................................................................3
2.1.2 Situação Portuguesa .................................................................................................6
2.2 CARACTERIZAÇÃO DA ESTRUTURA EMPRESARIAL EM 2003 ...........................................................16
2.3 DESAFIOS E CONSTRANGIMENTOS EXTERNOS À EXECUÇÃO DO PRIME ..........................................26
3.
ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS SISTEMAS DE GESTÃO, INFORMAÇÃO,
ACOMPANHAMENTO E CONTROLO .....................................................................................29
3.1 SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA ......................................................30
3.1.1 Sistema de Acompanhamento ................................................................................31
3.1.2 Actualização da Avaliação Intercalar ......................................................................40
3.1.3 Plataformas de Integração Estratégica ..................................................................41
3.2 SISTEMA DE INFORMAÇÃO.......................................................................................................42
3.3 DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE ..............................................................................43
3.3.1 Público Externo .......................................................................................................43
3.3.2 Público Interno .......................................................................................................49
3.4 FISCALIZAÇÃO E CONTROLO ....................................................................................................51
3.4.1 Estrutura do Sistema de Controlo do PRIME ..........................................................51
3.4.2 Resumo dos Controlos Realizados ..........................................................................53
3.4.3 Acções de Controlo promovidas por outras entidades ...........................................56
3.4.4 Deficiências Detectadas e Consequências Financeiras ...........................................57
4.
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ......................................................................................63
4.1 SÍNTESE DOS ASPECTOS INTERNOS COM INFLUÊNCIA NA EXECUÇÃO DO PRIME EM 2005 ................64
4.1.1 Alterações Introduzidas em Sequência da Reorientação do PRIME .......................64
4.1.2 Alterações Legislativas Introduzidas em 2005 .......................................................67
4.1.3 Principais Aspectos Internos com Influência no Funcionamento do Programa ......73
4.2 REALIZAÇÃO GLOBAL POR EIXO E MEDIDA.................................................................................77
4.2.1 Eixo 1 – Dinamização das Empresas ......................................................................85
4.2.2 Eixo 2 – Qualificação dos Recursos Humanos ......................................................105
4.2.3 Eixo 3 – Dinamização da Envolvente Empresarial ...............................................113
4.2.4 Assistência Técnica do Programa .........................................................................124
4.3 REALIZAÇÃO POR DIMENSÃO INSTRUMENTAL ...........................................................................127
4.3.1 Sistemas de Incentivos a Empresas .....................................................................128
4.3.2 Envolvente Empresarial ........................................................................................144
4.3.3 Parcerias Empresariais e Internacionalização ......................................................146
4.3.4 Mecanismos de Inovação Financeira Empresarial ................................................151
4.4 PRIORIDADES DE NATUREZA TRANSVERSAL .............................................................................161
4.4.1 Igualdade de Oportunidades ................................................................................161
4.4.2 Ambiente ..............................................................................................................165
4.4.3 Sociedade da Informação .....................................................................................171
4.4.4 Plano Nacional de Emprego ..................................................................................174
4.5 GRANDES PROJECTOS ..........................................................................................................181
RelExecucaoPRIME_2005
Pág. i
GGPRIME
ÍNDICE (CONT.)
Página
5.
PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA ....................................................................189
5.1 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO PRIME ....................................................................................189
5.2 REALIZAÇÃO FINANCEIRA DO PRIME ........................................................................................192
5.2.1 Financiamento Aprovado – Compromisso ............................................................192
5.2.2 Pagamentos Efectuados ........................................................................................200
5.2.3 Execução Financeira .............................................................................................204
5.3 METAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA E PREVISÕES DE PEDIDOS DE PAGAMENTO...............................211
5.3.1 Regra “N+2” .........................................................................................................211
5.3.2 Previsões de Pedidos de Pagamento Intermédios ................................................213
5.4 EFEITO DE ALAVANCA ...........................................................................................................214
5.5 FLUXOS FINANCEIROS ..........................................................................................................214
6.
RESULTADOS E EFEITOS DO PRIME .................................................................................217
6.1 PRINCIPAIS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DO ESTUDO DE ACTUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO
INTERCALAR ........................................................................................................................219
6.2 ANÁLISE DE EFEITOS POR DIMENSÃO INSTRUMENTAL ................................................................227
6.2.1 Sistemas de Incentivos a Empresas .....................................................................235
6.2.2 Envolvente Empresarial ........................................................................................261
6.2.3 Parcerias ...............................................................................................................266
6.3 ANÁLISE DE EFICÁCIA - INDICADORES ....................................................................................270
6.3.1 Indicadores Físicos de Realização e Acompanhamento ........................................270
6.3.2 Indicadores Físicos de Eficácia e Resultado ..........................................................274
7.
EVOLUÇÃO DO PRIME PARA OS ANOS SEGUINTES .......................................................275
7.1
7.2
7.3
7.4
7.5
ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DO GGPRIME PARA 2006 .............................................................275
SISTEMA DE INFORMAÇÃO .....................................................................................................276
DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE.............................................................................277
CONTROLO .........................................................................................................................277
METAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA E PERSPECTIVAS PARA 2006 .................................................278
ANEXOS:
Anexo A.
Estrutura Programática do PRIME e Descrição dos Objectivos das Medidas/ Acções
Anexo B.
Legislação PRIME publicada em 2005
Anexo C.
Simplificação Administrativa (subdelegação de competências)
Anexo D.
Lista das Operações Realizadas no âmbito da Medida 7
Anexo E.
Realização Financeira
Anexo F.
Lista de Projectos Homologados
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ÍNDICE DE GRÁFICOS
Página
GRÁFICO 2.1 – CRESCIMENTO DO PIB EM 2005 NOS PAÍSES DA UE-25 (TAXA DE VARIAÇÃO REAL) ...............4
GRÁFICO 2.2 – EVOLUÇÃO EM VOLUME DO PIBPM NA ÓPTICA DA DESPESA (%).......................................7
GRÁFICO 2.3 – EVOLUÇÃO EM VOLUME DO PIB NA ÓPTICA DA OFERTA, PREÇOS DE 2000...........................8
GRÁFICO 2.4 – VARIAÇÃO DOS SALÁRIOS NOMINAIS E DA PRODUTIVIDADE EM PORTUGAL E DOS CUSTOS
UNITÁRIOS DO TRABALHO EM COMPARAÇÃO COM A MÉDIA DA ÁREA EURO .......................... 10
GRÁFICO 2.5 – EVOLUÇÃO DOS FLUXOS DE INVESTIMENTO INTERNACIONAL .......................................... 12
GRÁFICO 2.6 – EVOLUÇÃO ENTRE 2000 E 2003 DA PRODUTIVIDADE APARENTE DO TRABALHO E DOS
CUSTOS MÉDIOS COM O PESSOAL, POR RAMO DE ACTIVIDADE ECONÓMICA DA INDÚSTRIA
TRANSFORMADORA ............................................................................................ 19
GRÁFICO 2.7 – EVOLUÇÃO DO SALDO DA BALANÇA TECNOLÓGICA, POR RUBRICA .................................... 21
GRÁFICO 4.1 – EVOLUÇÃO DO CICLO DE VIDA DOS PROJECTOS FSE, 2000-2005.................................. 75
GRÁFICO 4.2 - EVOLUÇÃO TRIMESTRAL DA ENTRADA DE CANDIDATURAS NO EIXO 1, 2005 ....................... 78
GRÁFICO 4.5 - EVOLUÇÃO TRIMESTRAL DA ENTRADA DE CANDIDATURAS NO SIME, 2005 ......................... 86
GRÁFICO 4.6 – PROJECTOS IDEIA HOMOLOGADOS POR ÁREAS TECNOLÓGICAS, 2000-2005 .................... 96
GRÁFICO 4.7 – POSTOS DE TRABALHO A CRIAR NO PROGRAMA QUADROS, POR HABILITAÇÕES,
2000-2005 ................................................................................................. 101
GRÁFICO 4.8 - POSTOS DE TRABALHO A CRIAR NO PROGRAMA QUADROS, POR ÁREA DE INTERVENÇÃO,
2000-2005 ................................................................................................. 102
GRÁFICO 4.9 – DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES CATIVOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA FEDER POR ACÇÃO
DESPESA PÚBLICA), 2000-2005......................................................................... 126
GRÁFICO 4.10 - DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES CATIVOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA FSE POR ACÇÃO
(DESPESA PÚBLICA), 2000-2005 ....................................................................... 126
GRÁFICO 4.11 - DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES EXECUTADOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA FEDER POR ACÇÃO
(DESPESA PÚBLICA), 2000-2005 ....................................................................... 127
GRÁFICO 4.12 - DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES EXECUTADOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA FSE POR ACÇÃO
(DESPESA PÚBLICA), 2000-2005 ....................................................................... 127
GRÁFICO 4.13 – DISTRIBUIÇÃO DE PROJECTOS HOMOLOGADOS, POR SISTEMA DE INCENTIVOS,
2000-2005 ................................................................................................. 130
GRÁFICO 4.14 – DISTRIBUIÇÃO DO INCENTIVO HOMOLOGADO, POR SISTEMA DE INCENTIVOS,
2000-2005 ................................................................................................. 130
GRÁFICO 4.15 – INCENTIVO HOMOLOGADO DA ENVOLVENTE EMPRESARIAL, MEDIDA/ ACÇÃO, 2000-2005 .. 145
GRÁFICO 4.16 - EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE GARANTIAS PRESTADAS POR SGM, 2000-2005................... 158
GRÁFICO 4.17 - EVOLUÇÃO DAS TAXAS DE CRESCIMENTO, 2000-2005 ............................................ 159
GRÁFICO 4.18 - GARANTIAS EMITIDAS POR SECTOR DE ACTIVIDADE (EM NÚMERO), 2000-2005 ............. 159
GRÁFICO 4.19 - GARANTIAS EMITIDAS POR SECTOR DE ACTIVIDADE (EM VALOR), 2000-2005 ............... 160
GRÁFICO 4.20 - VALOR MÉDIO DAS GARANTIAS EMITIDAS, 2000-2005 ........................................... 160
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ÍNDICE DE GRÁFICOS (CONT.)
Página
GRÁFICO 4.21 – TAXA DE FEMINIZAÇÃO DO EMPREGO NOS PROJECTOS HOMOLOGADOS NOS SISTEMAS DE
INCENTIVO POR MEDIDA/ ACÇÃO DO PRIME, 2000-2005 .......................................... 163
GRÁFICO 4.22 – TAXA DE FEMINIZAÇÃO DO EMPREGO NOS PROJECTOS HOMOLOGADOS NOS SISTEMAS DE
INCENTIVO POR SECTOR DE ACTIVIDADE, 2000-2005............................................... 163
GRÁFICO 4.23 – PESO RELATIVO DOS PROJECTOS HOMOLOGADOS DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA POR
INTENSIDADE TECNOLÓGICA E POR SEXO (LIDERANÇA), 2000-2005 ............................. 164
GRÁFICO 4.24 – DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DO IMPACTE AMBIENTAL DE PROJECTOS ENCERRADOS
DE ENERGIAS RENOVÁVEIS, POR REGIÃO E FONTE DE ENERGIA, 2005 ............................ 168
GRÁFICO 4.25 - DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DO IMPACTE AMBIENTAL DE PROJECTOS ENCERRADOS
DA MAPE B, POR REGIÃO E TIPOLOGIA DE OPERAÇÃO, 2005 ...................................... 171
GRÁFICO 4.26 – FORMANDOS POR GRUPO ETÁRIO, 2000-2005..................................................... 177
GRÁFICO 4.27 - FORMANDOS POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE, 2000-2005 ......................................... 177
GRÁFICO 4.28 - NÚMERO DE FORMANDOS DAS ESCOLAS TECNOLÓGICAS QUE AUMENTARAM O SEU
GRAU DE QUALIFICAÇÃO DURANTE O ANO DE 2005 .................................................. 179
GRÁFICO 5.1 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, POR FONTE DE FINANCIAMENTO, 2000-2006...................... 191
GRÁFICO 5.2 - TAXAS DE COMPROMISSO DO PRIME, DESPESA PÚBLICA, POR MEDIDA, 2000-2005.......... 196
GRÁFICO 5.3 - REPARTIÇÃO DO FINANCIAMENTO APROVADO, DESPESA PÚBLICA, POR DOMÍNIO DE
INTERVENÇÃO, 2000-2005 .............................................................................. 197
GRÁFICO 5.4 - TAXAS DE COMPROMISSO EM LVT, DESPESA PÚBLICA, POR EIXO PRIORITÁRIO,
2000-2005 ................................................................................................. 199
GRÁFICO 5.5 - DISTRIBUIÇÃO DO FINANCIAMENTO APROVADO EM LVT, DESPESA PÚBLICA, POR EIXO
PRIORITÁRIO, 2000-2005 ............................................................................... 200
GRÁFICO 5.6 - DISTRIBUIÇÃO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS, POR EIXO PRIORITÁRIO, 2000-2005 ........ 201
GRÁFICO 5.7 - REPARTIÇÃO DO INCENTIVO PAGO, COMPONENTE FEDER, 2000-2005.......................... 202
GRÁFICO 5.8 - DISTRIBUIÇÃO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS NA REGIÃO DE LVT, POR EIXO PRIORITÁRIO,
2000-2005 ................................................................................................. 204
GRÁFICO 5.9 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO QCA III E DO PRIME, FUNDOS ESTRUTURAIS, 2000-2006 206
GRÁFICO 5.10 - DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA, DESPESA PÚBLICA, POR MEDIDA, 2000-2005.. 207
GRÁFICO 5.11 - TAXAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, DESPESA PÚBLICA, POR MEDIDA, 2000-2005 ........... 208
GRÁFICO 5.12 - REPARTIÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA, DESPESA PÚBLICA, POR DOMÍNIO DE
INTERVENÇÃO, 2000-2005 .............................................................................. 209
GRÁFICO 5.13 - TAXAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA EM LVT, DESPESA PÚBLICA, POR EIXO PRIORITÁRIO,
2000-2005 ................................................................................................. 210
GRÁFICO 5.14 - DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA EM LVT, DESPESA PÚBLICA, POR EIXO
PRIORITÁRIO, 2000-2005 ............................................................................... 211
GRÁFICO 6.1 – INVESTIMENTO E INCENTIVO ENCERRADO FACE AO HOMOLOGADO NAS EMPRESAS DA
INDÚSTRIA TRANSFORMADORA, POR INTENSIDADE TECNOLÓGICA, 2000-2005................. 233
GRÁFICO 6.2 – MÉDIA DE POSTOS DE TRABALHO CRIADOS NAS EMPRESAS, POR DIMENSÃO,
2000-2005 ................................................................................................. 238
GRÁFICO 6.3 – MÉDIA DE POSTOS DE TRABALHO CRIADOS NAS EMPRESAS DA INDÚSTRIA
TRANSFORMADORA, POR INTENSIDADE TECNOLÓGICA, 2000-2005 ............................... 238
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ÍNDICE DE GRÁFICOS (CONT.)
Página
GRÁFICO 6.4 - DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DO INVESTIMENTO E INCENTIVO DE PROJECTOS ENCERRADOS
DE ENERGIAS RENOVÁVEIS, POR REGIÃO E FONTE DE ENERGIA, 2000-2005 .................... 257
GRÁFICO 6.5 - DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DO INVESTIMENTO E INCENTIVO DOS PROJECTOS ENCERRADOS
DA MAPE B, POR REGIÃO, 2000-2005 ................................................................ 259
GRÁFICO 6.6 - DISTRIBUIÇÃO DO INVESTIMENTO E INCENTIVOS DOS PROJECTOS ENCERRADOS DA
MAPE B, POR TIPOLOGIA DE OPERAÇÃO, 2000-2005............................................... 259
GRÁFICO 7.1 - EVOLUÇÃO ANUAL DO INVESTIMENTO EM FORMAÇÃO PROFISSIONAL ............................... 279
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ÍNDICE DE QUADROS
Página
QUADRO 2.1 – PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICOS PARA A ZONA EURO ........................................... 5
QUADRO 2.2 – EVOLUÇÃO DO PIB PER CAPITA EM PPC..................................................................... 6
QUADRO 2.3 – EVOLUÇÃO DA PRODUTIVIDADE EM PORTUGAL E NA UE (PIB EM PPC POR
PESSOA EMPREGADA)...................................................................................... 11
QUADRO 2.4 – EVOLUÇÃO DOS FLUXOS DE INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO EM PORTUGAL
POR SECTOR DE ACTIVIDADE ............................................................................ 13
QUADRO 2.5 – PREVISÕES MACROECONÓMICAS PARA PORTUGAL ....................................................... 15
QUADRO 2.6 – EVOLUÇÃO DO VABPM NOS SECTORES DE ACTIVIDADE PRIME........................................ 17
QUADRO 2.7 – DINÂMICA DA PRODUTIVIDADE E DO ESFORÇO DE INVESTIMENTO NA INDÚSTRIA
TRANSFORMADORA (VARIAÇÃO MÉDIA ANUAL ENTRE 2000 E 2003) .............................. 18
QUADRO 2.8 – EXPORTAÇÕES DE ALTA TECNOLOGIA EM PORTUGAL, NA UE, EUA E JAPÃO ........................ 20
QUADRO 2.9 - PEDIDOS E CONCESSÃO DE PATENTES, MARCAS, MODELOS E DESENHOS INDUSTRIAIS EM
PORTUGAL .................................................................................................. 21
QUADRO 2.10 – PEDIDOS DE PATENTES AO EPO E CONCEDIDAS PELO USPTO EM PORTUGAL,
NA UE, EUA E JAPÃO ..................................................................................... 22
QUADRO 2.11 – EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE EMPRESAS, PESSOAL AO SERVIÇO, VOLUME DE NEGÓCIOS E
AUMENTO DE IMOBILIZADO CORPÓREO, POR SECTOR DE ACTIVIDADE PRIME .................. 24
QUADRO 2.12 – EVOLUÇÃO DA PRODUTIVIDADE, VENDAS POR TRABALHADOR, CUSTOS MÉDIOS
COM O PESSOAL E ESFORÇO DE INVESTIMENTO POR SECTOR DE ACTIVIDADE PRIME.......... 25
QUADRO 3.1 – QUADRO ACTUALIZADO DOS REGIMES DE AUXÍLIO PRIME, 2005 ................................... 35
QUADRO 3.2 – PROJECTOS ENVIADOS PARA NOTIFICAÇÃO À DG CONCORRÊNCIA, 2005 .......................... 36
QUADRO 3.3 – PROJECTOS APROVADOS PELA DG CONCORRÊNCIA, 2005 ............................................ 36
QUADRO 3.4 – PROJECTOS APROVADOS EM UG CONDICIONADOS À NOTIFICAÇÃO, 2005 ......................... 36
QUADRO 3.5 – PROJECTOS ENVIADOS PARA INFORMAÇÃO À DG REGIO, 2005 ..................................... 37
QUADRO 3.6 – PROJECTOS APROVADOS PELA DG CONCORRÊNCIA, 2005............................................. 37
QUADRO 3.7 – PROJECTOS APROVADOS EM UG CONDICIONADOS À INFORMAÇÃO, 2000-2005................... 37
QUADRO 3.8 – PROJECTOS APROVADOS AO ABRIGO DA REGRA DE MINIMIS .......................................... 38
QUADRO 3.9 – PROJECTOS APROVADOS AO ABRIGO DA REGRA DE MINIMIS, POR MEDIDA ......................... 38
QUADRO 3.10 – PROJECTOS APROVADOS AO ABRIGO DA REGRA DE MINIMIS, 2000-2005 ....................... 39
QUADRO 3.11 – INDICADORES DE ACTIVIDADE NO SITE DO PRIME ................................................... 46
QUADRO 3.12 – RESUMO DOS PRINCIPAIS INDICADORES DE ACTIVIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA
DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE ........................................................... 50
QUADRO 3.13 – ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA FC DO GGPRIME, 2005 ..................................... 54
QUADRO 3.14 – ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA UFP DO IAPMEI, 2000-2005 .............................. 54
QUADRO 3.15 – EXPRESSÃO DO CONTROLO (COM PROCESSO DE CONTROLO DE 1.º NÍVEL ENCERRADO),
COMPONENTE FEDER, 2000-2005 .................................................................... 55
QUADRO 3.16 – EXPRESSÃO DO CONTROLO (COM PROCESSO DE CONTROLO DE 1.º NÍVEL ENCERRADO),
COMPONENTE FSE, 2000-2005 ........................................................................ 55
Pág. vi
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ÍNDICE DE QUADROS (CONT.)
Página
QUADRO 3.17 – TIPOLOGIA DE IRREGULARIDADES (PROCESSOS DE CONTROLO DE 1.º NÍVEL ENCERRADOS),
COMPONENTE FEDER, 2000-2005 ..............................................................................59
QUADRO 3.18 – TIPOLOGIA DE IRREGULARIDADES (PROCESSOS DE CONTROLO DE 1.º NÍVEL ENCERRADOS),
COMPONENTE FSE, 2000-2005 ........................................................................ 60
QUADRO 3.19 – IRREGULARIDADES (PROCESSOS DE CONTROLO DE 1.º NÍVEL ENCERRADOS),
POR ORGANISMO INTERMÉDIO, COMPONENTE FEDER E FSE, 2000-2005 ..................... 60
OR MEDIDA / ACÇÃO, COMPONENTE FEDER E FSE, 2000-2005 ................................. 61
QUADRO 3.21 – LISTA DE CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS (PROCESSOS DE CONTROLO DE 1.º NÍVEL
ENCERRADOS), POR MEDIDA / ACÇÃO, ORGANISMO INTERMÉDIO, COMPONENTE FEDER,
2000-2005 ................................................................................................ 61
QUADRO 3.22 – LISTA DE CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS (PROCESSOS DE CONTROLO DE 1.º NÍVEL
ENCERRADOS), POR MEDIDA / ACÇÃO, ORGANISMO INTERMÉDIO, COMPONENTE FSE,
2000-2005 ................................................................................................ 62
QUADRO 4.1 – PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS E ASPECTOS POSITIVOS DA ACTUAÇÃO DO GGPRIME ........ 77
QUADRO 4.2 – CANDIDATURAS E INVESTIMENTO POR EIXO E MEDIDA ................................................. 78
QUADRO 4.3 – DESISTÊNCIAS POR EIXO E MEDIDA ....................................................................... 80
QUADRO 4.4 – ANULAÇÕES POR EIXO E MEDIDA........................................................................... 80
QUADRO 4.5 – HOMOLOGAÇÕES EM 2005 POR EIXO E MEDIDA ......................................................... 81
QUADRO 4.6 – HOMOLOGAÇÕES POR TIPOLOGIA DE INTERVENÇÃO ..................................................... 82
QUADRO 4.7 – HOMOLOGAÇÕES POR TIPOLOGIA DE PROMOTOR ........................................................ 82
QUADRO 4.8 – HOMOLOGAÇÕES POR SECTOR DE ACTIVIDADE .......................................................... 83
QUADRO 4.9 – HOMOLOGAÇÕES POR REGIÃO .............................................................................. 83
QUADRO 4.10 – DISTRIBUIÇÃO DO INCENTIVO HOMOLOGADO POR COMPONENTE, POR EIXO E MEDIDA,
2000-2005 ................................................................................................ 84
QUADRO 4.11 – PROJECTOS CONTRATADOS POR EIXO E MEDIDA ....................................................... 84
QUADRO 4.12 – CANDIDATURAS DO SIME, POR ENQUADRAMENTO LEGAL ............................................ 85
QUADRO 4.13 – HOMOLOGAÇÕES DO SIME, POR ENQUADRAMENTO LEGAL ........................................... 87
QUADRO 4.14 – HOMOLOGAÇÕES DO SIME, POR SECTOR DE ACTIVIDADE ........................................... 87
QUADRO 4.15 – HOMOLOGAÇÕES DO SIME, POR SECTOR DE ACTIVIDADE, 2000-2005 .......................... 88
QUADRO 4.16 – HOMOLOGAÇÕES DO SIME, POR REGIÃO ............................................................... 88
QUADRO 4.17 – HOMOLOGAÇÕES DO SIME, POR DIMENSÃO ........................................................... 89
QUADRO 4.18 – HOMOLOGAÇÕES DO SIME, POR SECTORES TIC ...................................................... 89
QUADRO 4.19 – PROJECTOS CONTRATADOS DO SIME, POR SECTOR DE ACTIVIDADE ............................... 90
QUADRO 4.20 – HOMOLOGAÇÕES DO SIPIE, POR ENQUADRAMENTO LEGAL .......................................... 91
QUADRO 4.21 – CANDIDATURAS DO URBCOM, POR REGIÃO ........................................................... 91
QUADRO 4.22 – HOMOLOGAÇÕES DO URBCOM, POR ENQUADRAMENTO LEGAL ...................................... 92
QUADRO 4.23 – PROJECTOS GLOBAIS DO URBCOM HOMOLOGADOS EM 2005 ...................................... 92
Pág. vii
GGPRIME
Página
QUADRO 4.24 – HOMOLOGAÇÕES DO SIVETUR, POR TIPOLOGIA DE INVESTIMENTO ............................... 93
QUADRO 4.25 – PROJECTOS COM CERTIFICAÇÃO NEST EM 2005...................................................... 94
QUADRO 4.26 – DESCRIÇÃO DOS PROJECTOS IDEIA CONTRATADOS EM 2005....................................... 97
QUADRO 4.27 – HOMOLOGAÇÕES DO SIUPI, POR TIPOLOGIA DE INVESTIMENTO .................................... 98
QUADRO 4.28 – HOMOLOGAÇÕES DO NITEC, POR TIPOLOGIA DE INVESTIMENTO ................................. 100
QUADRO 4.29 – POSTOS DE TRABALHO A CRIAR NO PROGRAMA QUADROS, POR SECTOR DE ACTIVIDADE,
2000-2005.............................................................................................. 101
QUADRO 4.30 – CANDIDATURAS INOV-JOVEM, POR SECTOR DE ACTIVIDADE .................................... 103
QUADRO 4.31 – CANDIDATURAS MAPE, POR ACÇÃO ................................................................... 103
QUADRO 4.32 – HOMOLOGAÇÕES MAPE, POR TIPOLOGIA DE INVESTIMENTO ...................................... 104
QUADRO 4.33 – CANDIDATURAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (ACÇÃO 4.1), POR MEDIDA/ ACÇÃO .......... 106
QUADRO 4.34 – HOMOLOGAÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (ACÇÃO 4.1), POR MEDIDA/ ACÇÃO ......... 106
QUADRO 4.35 – HOMOLOGAÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (ACÇÃO 4.1), POR SECTOR DE ACTIVIDADE 107
QUADRO 4.36 – HOMOLOGAÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (ACÇÃO 4.1), POR REGIÃO .................... 107
QUADRO 4.37 – HOMOLOGAÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (ACÇÃO 4.1), POR TIPOLOGIA
DE PROMOTOR ............................................................................................ 108
QUADRO 4.38 – HOMOLOGAÇÕES DE FORMAÇÃO DE QUADROS, POR SECTOR DE ACTIVIDADE ................... 108
QUADRO 4.39 – CANDIDATURAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (ACÇÃO 4.3), POR MEDIDA/ ACÇÃO .......... 109
QUADRO 4.40 – HOMOLOGAÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (ACÇÃO 4.3), POR MEDIDA/ ACÇÃO ......... 109
QUADRO 4.41 – CANDIDATURAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS TECNOLÓGICAS,
POR REGIÃO .............................................................................................. 110
QUADRO 4.42 – HOMOLOGAÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS TECNOLÓGICAS,
POR REGIÃO .............................................................................................. 110
QUADRO 4.43 – HOMOLOGAÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS TECNOLÓGICAS,
POR PROMOTOR .......................................................................................... 111
QUADRO 4.44 – CANDIDATURAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL INOV-JOVEM, POR REGIÃO ..................... 112
QUADRO 4.45 – HOMOLOGAÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL INOV-JOVEM, POR REGIÃO.................... 112
QUADRO 4.46 – CANDIDATURAS DE INFRAESTRUTURAS TECNOLÓGICAS, DA QUALIDADE E DA FORMAÇÃO, POR
ACÇÃO ..................................................................................................... 114
QUADRO 4.47 – HOMOLOGAÇÕES DE INFRAESTRUTURAS TECNOLÓGICAS, DA QUALIDADE E DA FORMAÇÃO,
POR TIPOLOGIA DE PROJECTO.......................................................................... 115
QUADRO 4.48 – CANDIDATURAS DE INFRAESTRUTURAS ASSOCIATIVAS, POR ACÇÃO .............................. 115
QUADRO 4.49 – HOMOLOGAÇÕES DE INFRAESTRUTURAS ASSOCIATIVAS, POR ACÇÃO ............................ 116
QUADRO 4.50 – HOMOLOGAÇÕES DE INFRAESTRUTURAS ASSOCIATIVAS, POR TIPOLOGIA DE PROMOTOR ..... 116
QUADRO 4.51 – CANDIDATURAS DE INFRAESTRUTURAS ENERGÉTICAS, POR ACÇÃO ............................... 117
QUADRO 4.52 – HOMOLOGAÇÕES DE INFRAESTRUTURAS ENERGÉTICAS, POR TIPOLOGIA DE PROJECTO ........ 118
QUADRO 4.53 – HOMOLOGAÇÕES DE INFRAESTRUTURAS ENERGÉTICAS, POR REGIÃO ............................ 118
Pág. viii
GGPRIME
Página
QUADRO 4.54 – CANDIDATURAS DE INFRAESTRUTURAS TURÍSTICAS, POR ACÇÃO ................................. 119
QUADRO 4.55 – HOMOLOGAÇÕES DE INFRAESTRUTURAS TURÍSTICAS, POR TIPOLOGIA DE PROJECTO .......... 119
QUADRO 4.56 – HOMOLOGAÇÕES DA ACÇÃO 5.5B, POR TIPOLOGIA DE PROJECTO ................................ 120
QUADRO 4.57 – HOMOLOGAÇÕES DA ACÇÃO 5.5C, POR TIPOLOGIA DE PROJECTO ................................ 121
QUADRO 4.58 – HOMOLOGAÇÕES DA MEDIDA 6, POR SECTOR DE ACTIVIDADE .................................... 122
QUADRO 4.59 – CANDIDATURAS DA MEDIDA 7, POR ACÇÃO........................................................... 122
QUADRO 4.60 – HOMOLOGAÇÕES DA MEDIDA 7, POR TIPOLOGIA DE PROJECTO.................................... 123
QUADRO 4.61 – CANDIDATURAS DA MEDIDA 8, POR ACÇÃO........................................................... 124
QUADRO 4.62 – HOMOLOGAÇÕES DA MEDIDA 8, POR TIPOLOGIA DE PROJECTO .................................... 124
QUADRO 4.63 - EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA, DESPESA PÚBLICA, 2000-2005.......................... 125
QUADRO 4.64 – TAXAS DE CATIVAÇÃO E EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA, DESPESA PÚBLICA,
2000-2005 .............................................................................................. 125
QUADRO 4.65 – CANDIDATURAS E INVESTIMENTO DOS SISTEMAS DE INCENTIVOS, POR EIXO E
MEDIDA/ ACÇÃO ......................................................................................... 129
QUADRO 4.66 – HOMOLOGAÇÕES DOS SISTEMAS DE INCENTIVOS, POR SECTOR DE ACTIVIDADE ............... 131
QUADRO 4.67 – HOMOLOGAÇÕES DOS SISTEMAS DE INCENTIVO, POR SECTOR (DEZ PRINCIPAIS SECTORES
APOIADOS)................................................................................................ 131
QUADRO 4.68 – HOMOLOGAÇÕES NOS SISTEMAS DE INCENTIVO POR REGIÃO ...................................... 132
QUADRO 4.69 – APOIO DIRECTO E INDIRECTO À I&D E INOVAÇÃO POR MEDIDA/ ACÇÃO, 2000-2005 ....... 134
QUADRO 4.70 – APOIO DIRECTO EM SISTEMAS DE INCENTIVO À I&D E INOVAÇÃO POR SECTOR
DE ACTIVIDADE, 2000-2005 ......................................................................... 135
QUADRO 4.71 – APOIO DIRECTO (EM SISTEMAS DE INCENTIVO) À I&D E INOVAÇÃO POR NUTS II,
2000-2005 .............................................................................................. 135
QUADRO 4.72 – HOMOLOGAÇÕES IDEP POR MEDIDA/ ACÇÃO PRIME .............................................. 137
QUADRO 4.73 – HOMOLOGAÇÕES IDEP POR SECTOR DE ACTIVIDADE, 2000-2005 .............................. 138
QUADRO 4.74 – HOMOLOGAÇÕES IDEP POR NUTS II, 2000-2005 ................................................ 138
QUADRO 4.75 – HOMOLOGAÇÕES SIME COM COMPONENTE DE INTERNACIONALIZAÇÃO POR SECTOR DE
ACTIVIDADE, 2000-2005 ............................................................................. 140
QUADRO 4.76 – PROJECTOS HOMOLOGADOS DE CRIAÇÃO DE EMPRESAS POR SECTOR DE ACTIVIDADE,
2000-2005 .............................................................................................. 143
QUADRO 4.77 – PROJECTOS HOMOLOGADOS DE CRIAÇÃO DE EMPRESAS POR DIMENSÃO, 2000-2005 ....... 143
QUADRO 4.78 – PROJECTOS HOMOLOGADOS DE PARCERIAS, POR MEDIDA/ ACÇÃO ............................... 147
QUADRO 4.79 – DISTRIBUIÇÃO DOS PROJECTOS HOMOLOGADOS DE PARCERIAS, POR SECTOR ................. 147
QUADRO 4.80 – DISTRIBUIÇÃO DOS PROJECTOS APROVADOS DE PARCERIAS, POR REGIÃO NUTS II .......... 148
QUADRO 4.81 – DISTRIBUIÇÃO DOS PROJECTOS APROVADOS DE PARCERIAS, POR TIPOLOGIA
DE PROJECTO, 2000-2005 ............................................................................ 149
Pág. ix
GGPRIME
Página
QUADRO 4.82 - PONTO DE SITUAÇÃO DOS FUNDOS DE SINDICAÇÃO DE CAPITAL DE RISCO, 2000-2005 .... 154
QUADRO 4.83 - OPERAÇÕES POR DESEMBOLSAR NO FSCR, 2000-2005........................................... 155
QUADRO 4.84 - OPERAÇÕES POR DESEMBOLSAR NO REFORÇO FSCR (PRASD), 2000-2005.................. 155
QUADRO 4.85 - DESINVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2005 ....................... 155
QUADRO 4.86 - DESINVESTIMENTOS EM SUPRIMENTOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2005......................... 156
QUADRO 4.87 - PONTO DE SITUAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA PARA A TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS,
2000-2005.............................................................................................. 156
QUADRO 4.88 - OPERAÇÃO DE TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS, 2005 ................................................ 156
QUADRO 4.89 - PONTO DE SITUAÇÃO DAS SOCIEDADES DE GARANTIA MÚTUAS, 2000-2005 .................. 157
QUADRO 4.90 - PONTO DE SITUAÇÃO DAS GARANTIAS PRESTADAS PELAS SGM, 2000-2005.................. 158
QUADRO 4.91 - PONTO DE SITUAÇÃO DO PROJECTO REFORÇO DO FUNDO DE CONTRAGARANTIA MÚTUO,
2000-2005.............................................................................................. 161
QUADRO 4.92 – PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM ACÇÕES DE FORMAÇÃO APOIADAS PELO PRIME,
POR TIPO DE PROMOTOR, 2000-2005 .............................................................. 165
QUADRO 4.93 – PROJECTOS HOMOLOGADOS SIME COM MAJORAÇÃO DE MAIS-VALIA AMBIENTAL,
2000-2005.............................................................................................. 167
QUADRO 4.94 - PROJECTOS ENCERRADOS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS, POR FONTE DE
ENERGIA RENOVÁVEL, EM 2005 ....................................................................... 168
QUADRO 4.95 - PROJECTOS ENCERRADOS DE URE, POR TIPOLOGIA DE OPERAÇÕES, 2005 ..................... 169
QUADRO 4.96 – PROJECTOS HOMOLOGADOS DE SISTEMAS DE INCENTIVO, POR SECTOR TIC ................... 173
QUADRO 4.97 – PROJECTOS HOMOLOGADOS TIC, POR SISTEMAS DE INCENTIVO .................................. 173
QUADRO 4.98 – INDICADORES GLOBAIS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO PRIME, 2005....................... 176
QUADRO 4.99 – INDICADORES GLOBAIS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO PRIME, 2000-2005 .............. 176
QUADRO 4.100 - ACÇÕES EXECUTADAS DOS DOMÍNIOS DAS TIC, DAS NOVAS TECNOLOGIAS E
DO AMBIENTE, 2000-2005 ........................................................................... 178
QUADRO 4.101 – POSTOS DE TRABALHO A CRIAR NOS SISTEMAS DE INCENTIVO, POR SECTOR
DE ACTIVIDADE, 2000-2005 ......................................................................... 180
QUADRO 4.102 – DADOS FINAIS DE ENCERRAMENTO DO GRANDE PROJECTO CIMPOR .......................... 187
QUADRO 5.1 - REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, POR EIXO PRIORITÁRIO E MEDIDA, 2000-2006 ................ 190
QUADRO 5.2 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, POR EIXO PRIORITÁRIO, 2000-2006................................ 191
QUADRO 5.3 - NATUREZA DO INCENTIVO PAGO, POR COMPONENTE, EIXO PRIORITÁRIO E MEDIDA,
2000-2005.............................................................................................. 202
QUADRO 5.4 - EXECUÇÃO FINANCEIRA DO QCA III E DO PRIME, FUNDOS ESTRUTURAIS ....................... 205
QUADRO 5.5 - CUMPRIMENTO DA REGRA “N+2”, 2005 ............................................................... 212
QUADRO 5.6 - PREVISÕES DE PEDIDOS DE PAGAMENTOS INTERMÉDIOS À CE, FUNDO ESTRUTURAL,
2005 ...................................................................................................... 213
Pág. x
GGPRIME
Página
QUADRO 5.7 - EFEITO DE ALAVANCA DO TOTAL DO PROGRAMA E REGIÃO DE LVT, 2005 ........................ 214
QUADRO 6.1 – ESTRUTURA EMPRESARIAL NACIONAL FACE AO PERFIL EMPRESARIAL APOIADO PELO PRIME .. 218
QUADRO 6.2 - PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DE NATUREZA OPERACIONAL DO ESTUDO DE
ACTUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PRIME ........................................... 223
QUADRO 6.3 - IMPORTÂNCIA RELATIVA DOS PROJECTOS ENCERRADOS COM COMPONENTE FEDER E
TAXA MÉDIA DE EXECUÇÃO FINAL POR MEDIDA/ ACÇÃO .......................................... 228
QUADRO 6.4 - DESVIOS DO INVESTIMENTO E DO INCENTIVO DOS PROJECTOS ENCERRADOS COM
COMPONENTE FEDER FACE AO VALOR HOMOLOGADO, POR MEDIDA/ ACÇÃO,
2000-2005 .............................................................................................. 229
COMPONENTE FEDER FACE AO VALOR HOMOLOGADO, POR TIPO DE PROMOTOR,
2000-2005 .............................................................................................. 230
COMPONENTE FEDER FACE AO VALOR HOMOLOGADO, POR SECTOR DE ACTIVIDADE,
2000-2005 .............................................................................................. 230
QUADRO 6.7 - DESVIO DE POSTOS DE TRABALHO CRIADOS FACE AO HOMOLOGADO, POR SECTOR DE
ACTIVIDADE, 2000-2005 ............................................................................. 231
QUADRO 6.8 - IMPORTÂNCIA RELATIVA DOS PROJECTOS ENCERRADOS COM COMPONENTE FSE E
TAXA MÉDIA DE EXECUÇÃO FINAL POR MEDIDA/ ACÇÃO, 2000-2005 ......................... 232
QUADRO 6.9 - INVESTIMENTO E INCENTIVO APROVADO E ENCERRADO COM COMPONENTE FSE E
TAXA MÉDIA DE EXECUÇÃO FINAL POR SECTOR DE ACTIVIDADE, 2000-2005 ................ 233
COMPONENTE FSE FACE AO VALOR HOMOLOGADO, POR MEDIDA/ ACÇÃO, 2000-2005 .... 234
COMPONENTE FSE FACE AO VALOR HOMOLOGADO, POR TIPO DE PROMOTOR,
2000-2005 .............................................................................................. 234
COMPONENTE FSE FACE AO VALOR HOMOLOGADO, POR SECTOR DE ACTIVIDADE,
2000-2005 .............................................................................................. 235
QUADRO 6.13 - INCENTIVO E INVESTIMENTO APROVADO E ENCERRADO DE PROJECTOS DE SISTEMA DE
INCENTIVOS (FEDER) E TAXA MÉDIA DE EXECUÇÃO FINAL POR MEDIDA/ ACÇÃO,
2000-2005 ............................................................................................. 236
QUADRO 6.14 - INCENTIVO E INVESTIMENTO APROVADO E ENCERRADO DE PROJECTOS DE SISTEMA DE
INCENTIVOS (FSE) E TAXA MÉDIA DE EXECUÇÃO FINAL POR MEDIDA/ ACÇÃO,
2000-2005 .............................................................................................. 237
QUADRO 6.15 – PESO RELATIVO DOS PROJECTOS SIME ENCERRADOS POR COMPONENTE DE DESPESA DE
INVESTIMENTO ELEGÍVEL, 2000-2005 .............................................................. 239
QUADRO 6.16 – PESO RELATIVO DOS VALORES HOMOLOGADOS E ENCERRADOS DOS PROJECTOS SIME,
POR COMPONENTE DE INVESTIMENTO ELEGÍVEL, 2000-2005 ................................... 240
QUADRO 6.17 - EVOLUÇÃO DO VAB E DA PRODUTIVIDADE DOS PROJECTOS ENCERRADOS SIME ............... 242
QUADRO 6.18 - INVESTIMENTO HOMOLOGADO E ENCERRADO SIPIE POR ÁREA DE INVESTIMENTO,
2000-2005 .............................................................................................. 246
Pág. xi
GGPRIME
Página
QUADRO 6.19 – DESVIOS MÉDIOS DOS PROJECTOS ENCERRADOS SIPIE POR ÁREAS DE INVESTIMENTO ...... 247
QUADRO 6.20 - INVESTIMENTO ELEGÍVEL HOMOLOGADO E ENCERRADO SIVETUR POR CATEGORIA DE
INVESTIMENTO, 2000-2005 .......................................................................... 253
QUADRO 6.21 – DESVIOS MÉDIOS DOS PROJECTOS ENCERRADOS SIVETUR POR CATEGORIA DE
INVESTIMENTO ........................................................................................... 253
QUADRO 6.22 - EXECUÇÃO DOS PROJECTOS ENCERRADOS DA ACÇÃO A DA MAPE, 2000-2005............... 256
QUADRO 6.23 - EXECUÇÃO DOS PROJECTOS ENCERRADOS DA ACÇÃO B DA MAPE, 2000-2005............... 258
QUADRO 6.24 - ECONOMIA DE ENERGIA E IMPACTE AMBIENTAL NA URE, 2000-2005........................... 258
QUADRO 6.25 - INVESTIMENTO E INCENTIVO APROVADO E ENCERRADO DE PROJECTOS DA ENVOLVENTE
(FEDER) E TAXA MÉDIA DE EXECUÇÃO FINAL POR MEDIDA/ ACÇÃO, 2000-2005 .......... 261
QUADRO 6.26 - DESPESA PÚBLICA E INVESTIMENTO APROVADO E ENCERRADO DE PROJECTOS DA
ENVOLVENTE (FSE) E TAXA MÉDIA DE EXECUÇÃO FINAL POR MEDIDA/ ACÇÃO,
2000-2005.............................................................................................. 262
QUADRO 6.27 - EXECUÇÃO DOS PROJECTOS ENCERRADOS DA ACÇÃO 5.3, 2000-2005......................... 263
QUADRO 6.28 - DESPESA PÚBLICA E INVESTIMENTO APROVADO E ENCERRADO DE PROJECTOS DAS
PARCERIAS EMPRESARIAIS E INTERNACIONALIZAÇÃO (FEDER) E TAXA MÉDIA
DE EXECUÇÃO FINAL POR MEDIDA/ ACÇÃO, 2000-2005......................................... 266
QUADRO 6.29 - DESPESA PÚBLICA E INVESTIMENTO APROVADO E ENCERRADO DE PROJECTOS
DAS PARCERIAS EMPRESARIAIS E INTERNACIONALIZAÇÃO (FSE) E TAXA MÉDIA
DE EXECUÇÃO FINAL POR MEDIDA/ ACÇÃO, 2000-2005......................................... 267
QUADRO 6.30 – INDICADORES FÍSICOS DE REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PRIME, DEZ. 2005 ....... 272
QUADRO 6.31 - INDICADORES FÍSICOS DE EFICÁCIA E RESULTADO DO PRIME, DEZ. 2005..................... 274
QUADRO 7.1 - CUMPRIMENTO DA REGRA “N+2”, 2006 ............................................................... 279
Pág. xii
Introdução
GGPRIME
1. INTRODUÇÃO
O ano de 2005 representou um novo ponto de viragem na orientação do Programa,
com a introdução de ajustamentos de natureza estratégica e operacional no Programa,
consubstanciada no “Novo PRIME”. Em paralelo, dois outros aspectos marcaram a
gestão do PRIME: o estabelecimento e monitorização de objectivos e metas de gestão
e a conclusão do processo de avaliação intercalar do Programa.
Em Julho de 2005, o “Novo PRIME” introduz uma nova dinâmica no Programa, através
da afectação de reembolsos (que permitiu a continuidade da aplicação do PRIME e a
reabertura do mesmo à região Lisboa e Vale do Tejo), da flexibilização e simplificação
de procedimentos (que possibilitou maior celeridade de processos) e de uma maior
selectividade e focalização dos recursos disponíveis (selecção por fases de
candidaturas temáticas e reformulação dos principais sistemas de incentivos (cf. Cap.
4.1)). Este conjunto de alterações teve em vista o alinhamento mais rigoroso do
PRIME com as estratégias de inovação e modernização empresarial definidas pelo
Governo, principalmente, com o Plano Tecnológico.
Em matéria de objectivos e metas para o Programa, saliente-se a adopção de uma
lógica de cascata em objectivos para as diferentes áreas de intervenção do PRIME,
incluindo metas para os Organismos coordenadores e para o Gabinete de Gestão,
metodologia que permitiu uma monitorização mais ajustada ao segundo período de
vigência do Programa.
O processo de actualização da avaliação intercalar do Programa veio também adicionar
um reforço da reflexão operacional e estratégica, numa lógica quer de propiciar
informação relevante com vista a reorientação final do PRIME, quer, muito
especialmente, preparar o novo período de programação financeira (2007-2013).
A pressão de uma economia ainda pouco dinâmica e claramente com problemas de
competitividade, continuou a condicionar o ritmo de execução dos promotores do
sector privado, o público-alvo do Programa, exigindo da gestão do GGPRIME o reforço
das tarefas de acompanhamento e sensibilização (nomeadamente ao nível da
qualificação dos recursos humanos).
O Relatório Execução que se apresenta de seguida reflecte toda uma dinâmica e
mudança verificada em 2005 e manifesta os objectivos e metas para o período final de
implementação do Programa (2006-2008).
Ao longo de sete capítulos, esboça-se uma breve análise da evolução macroeconómica
e do tecido empresarial numa lógica de identificação dos principais desafios e
constrangimentos externos à execução do PRIME (Cap. 2), descrevem-se as
actividades desenvolvidas em 2005 ao nível dos sistemas de gestão, informação,
acompanhamento e controlo (Cap. 3), reporta-se de forma exaustiva o nível e
características da realização do Programa, os aspectos internos que influenciaram de
forma positiva e negativa a execução do PRIME (Cap. 4), a execução financeira e o
grau de comprometimento do Programa (Cap. 5), apresentam-se os principais
resultados e efeitos do PRIME (Cap. 6) e, conclui-se com algumas notas de evolução
do Programa para os anos seguintes (Cap. 7).
A descrição dos objectivos das Acções e Medidas que se encontrava nos Relatórios
anteriores no corpo do Relatório foi agrupada em capítulo autónomo no volume
Anexos. Pretende-se, assim, tornar mais leve o volume central do Relatório e ao
mesmo tempo introduzir uma maior coerência programática e estratégica na descrição
do PRIME.
Pág. 1
GGPRIME
Pág. 2
A Envolvente Socioeconómica em 2005
GGPRIME
2. A ENVOLVENTE SÓCIO-ECONÓMICA EM 2005
Com o objectivo de identificar os principais desafios, oportunidades e
constrangimentos externos à execução do PRIME, irá proceder-se no presente capítulo
a uma breve caracterização da economia, muito em particular do tecido empresarial,
incluindo os aspectos institucionais e políticos no quadro nacional e comunitário.
Na caracterização da estrutura empresarial pretende-se identificar traços de evolução
quer ao nível da produtividade e competitividade externa, quer ao nível do emprego e
qualificação dos activos.
Por fim, e numa lógica de SWOT, explicitam-se sumariamente os principais
constrangimentos e oportunidades (externos) à execução do PRIME.
2.1 EVOLUÇÃO MACROECONÓMICA E DO MERCADO DE TRABALHO EM
2005 E PREVISÕES PARA 2006/ 2007
Foram utilizadas como principais fontes de informação, as Previsões Económicas da
Primavera da Comissão Europeia (Maio de 2006), os Indicadores de Conjuntura (Abril
de 2006) e o Boletim Económico do Banco de Portugal (Inverno de 2005 e Primavera
de 2006), o Relatório Económico do Fundo Monetário Internacional (Abril de 2006),
dados do INE, do EUROSTAT, do Observatório do Ensino Superior e Tecnologia e da
OCDE.
2.1.1 ENVOLVENTE INTERNACIONAL – ZONA EURO
A economia mundial continua a evidenciar uma forte dinâmica, com o PIB a crescer
em 2005, 4,5%, perspectivando o FMI aumentos de 4,9% em 2006 e 4,7% em 2007.
Este forte ritmo de expansão económica tem por base essencialmente o bom
comportamento dos EUA e dos países asiáticos, de forma particular da China. O
consumo e o investimento privado estão na base do maior crescimento económico.
A área euro mantém um dos piores desempenhos entre as principais economias
desenvolvidas, tendo registado em 2005 um crescimento real do PIB inferior ao
verificado em 2004 (1,3%, 0,7 p.p. abaixo ao verificado em 2004). No quadro dos
países da área euro e da UE-25, Portugal continua a evidenciar os mais baixos níveis
de crescimento.
Em termos genéricos a actividade económica dos países da UE-25 regista uma maior
dinâmica do que a dos países da área euro, no qual sobressai naturalmente os mais
elevados ritmos de crescimento dos novos Estados-membros.
Pág. 3
GGPRIME
A Espanha mantém em 2005 um ritmo de crescimento elevado 1 , a Alemanha cresce
sensivelmente ao ritmo de 2004 e França observa um ligeiro abrandamento na
actividade económica.
As situações de maior dinâmica em 2005 têm essencialmente por base
comportamentos positivos da procura interna (consumo privado e investimento).
GRÁFICO 2.1 – CRESCIMENTO DO PIB EM 2005 NOS PAÍSES DA UE-25
(TAXA DE VARIAÇÃO REAL)
Euro Area = 1,3
EU-25 = 1,6
Itália
P ortugal
A lemanha
Ho landa
França
B élgica
Finlândia
Reino-Unido
Á ustria
M alta
Suécia
Dinamarca
P oló nia*
Espanha
Grécia
Chipre
Eslo vénia
Luxemburgo
Hungria
Irlanda
Eslováquia
Rep. Checa
Lituânia
Estónia
Letónia
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
(em percentagem)
Nota: (*) Polónia, corresponde à variação homóloga dos 3 primeiros trimestres do ano.
Fonte: Banco de Portugal, Boletim Económico Primavera 2006, Abril de 2006.
Esta inferior performance dos países da área euro reflecte o abrandamento da procura
externa e níveis relativamente modestos da procura interna, com a FBCF e o consumo
privado a manterem níveis de crescimento similares aos observados em 2004.
Efectivamente, continua-se a verificar um clima de alguma fragilidade nos índices de
confiança dos principais actores económicos, em concomitância com alguma
instabilidade associada ao aumento do preço do petróleo e a níveis ainda elevados de
desemprego. Por outro lado, a apreciação do euro nos anos anteriores traduziu-se em
perdas de quota de mercado e num abrandamento nas exportações.
Portugal, conjuntamente com a Alemanha, Grécia, França e Itália, apresentou em
2005 um défice público excessivo (superior a 3% do PIB). Com excepção de Portugal,
as restantes economias perspectivam atingir um limiar inferior a 3% do PIB em 2007.
Portugal estima para 2007 um défice na ordem dos 4,9% do PIB, sendo que a CE
impôs o final de 2008 como limite para o cumprimento da referida meta.
As previsões mais recentes para a área euro apontam para um aumento do dinamismo
económico em 2006, com a generalidade das componentes da procura a evidenciarem
maior amplitude nos seus ritmos de crescimento. Destaque-se a maior dinâmica
1
Relevante para a economia nacional na medida em que este continua a ser um dos destinos mais importantes
das exportações portuguesas.
Pág. 4
GGPRIME
prevista ao nível da FBCF (4,2% em 2006) e das exportações (5,4% em 2006 face aos
3,8% em 2005), em consonância com as políticas de reforma e de estímulo ao
investimento e empreendedorismo desenvolvidas na maior parte dos países da UE, e
em estreita ligação com os Planos Nacionais de Reforma (Estratégia de Lisboa
renovada), e a manutenção de níveis de crescimento sustentado nas principais
economias desenvolvidas do Mundo (aumento da procura externa).
O consumo privado deverá continuar a manter-se a níveis relativamente modestos,
reflectindo um mercado de trabalho pouco dinâmico (manutenção de taxas de
desemprego elevadas e níveis de criação de emprego modestos), alguma instabilidade
provocada pelos efeitos do aumento do preço do petróleo no rendimento disponível
das famílias e a necessidade de continuação de ritmos moderados de crescimento dos
custos do trabalho (produtividade).
Os resultados dos inquéritos de opinião da CE, desde o Verão de 2005 até ao momento
(1.º trimestre de 2006), permitem concluir por um aumento gradual da confiança dos
consumidores e dos empresários da indústria transformadora, da construção e dos
serviços, indiciando alguma recuperação económica.
As previsões em relação à inflação apontam para níveis de aumento dos preços na
ordem dos 2,1%, reflectindo a manutenção do preço elevado do petróleo assim como
potenciais aumentos dos impostos directos em alguns países da área euro.
QUADRO 2.1 – PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICOS PARA A ZONA EURO
2003
2004
2005
2006p
2007 p
- crescimento real em %
PIBpm
0,7
2,0
1,3
2,1
1,8
Produtiv. (PIB/ Pes. Ocup.)
0,6
1,7
0,9
1,2
1,0
Consumo Privado
1,0
1,5
1,3
1,7
1,4
Consumo Público
1,7
1,1
1,3
2,0
1,2
FBCF
0,9
2,3
2,2
4,2
2,4
Exportações
1,1
6,4
3,8
5,4
5,3
Importações
2,9
6,6
4,7
6,0
4,8
Deflator do PIB
2,0
1,9
1,7
1,7
1,9
Deflator Consumo Privado
2,0
2,0
1,9
2,1
2,1
0,4
0,5
0,1
-0,5
-0,3
- em %
- em % do PIB
Saldo da BTC com o resto do
mundo
1
Saldo Global SPA (SEC95)
-3,0
-2,8
-2,4
-2,4
-2,3
Dívida Bruta SPA (SEC95)
69,5
70,0
71,0
70,7
70,3
8,7
8,9
8,6
8,4
8,2
- em % da população activa
Taxa de Desemprego
Nota: 1 inclui as receitas extraordinárias relativas à venda de licenças UMTS.
Legenda: p – previsão; SPA – Sector Público Administrativo; BTC – Balança de Transacções
Correntes (Balança de Bens e Serviços + fluxos dos rendimentos do resto do mundo +fluxos
de transferências do resto do mundo).
Fonte: Comissão Europeia, Anexo Estatístico da "European Economy" (Previsões Económicas
da Primavera 2006).
Pág. 5
GGPRIME
Esta tónica positiva para a área euro e UE em geral, com as Previsões da Primavera
(face às do Outono de 2005) a assumirem para 2006 uma revisão em alta do
investimento (+0,9 p.p.) e do consumo (+0,3 p.p.), e com menor expressão do PIB
(+0,2 p.p.), indicia alguns sinais de mudança, embora ainda, não completamente
consolidados (para 2007 as projecções foram revistas em baixa na sua generalidade).
O conjunto de reformas estruturais que a UE e os seus Estados-membros vêm
desenvolvendo com o objectivo de uma maior competitividade e coesão económica e
social, parece, assim, começar a traduzir-se num maior dinamismo económico. Refirase, contudo, que foi revisto em baixa o emprego e manteve-se a projecção
relativamente à taxa de desemprego (8,5%), traduzindo um normal ajustamento mais
lento do mercado de trabalho às variações de conjuntura económica.
Constituem factores de instabilidade nas previsões apresentadas de continuação do
dinamismo económico, os efeitos induzidos pela manutenção de um quadro
ascendente do preço do petróleo (nomeadamente ao nível do preço das mercadorias e
do saldo da balança corrente), da subida das taxas de juro de longo prazo e de uma
potencial epidemia da gripe das aves com transmissão aos humanos.
2.1.2 SITUAÇÃO PORTUGUESA
A economia portuguesa observou em 2005 uma dinâmica económica mais modesta do
que as previsões iniciais, com um crescimento do PIB de apenas 0,3% (1,1% em
2004), o emprego estagnou, a taxa de desemprego aumentou para níveis que se
aproximam da média comunitária (7,6% em 2005 face aos 6,7% em 2004), e o défice
das contas públicas aumentou para 6% (-5,3% em 2004 – sem as medidas
temporárias).
Estes valores reflectem a dificuldade de Portugal (dos seus agentes privados e
públicos) se posicionar competitivamente num mercado internacional crescentemente
concorrencial e globalizado, e de potenciar as alterações de natureza estrutural que se
vêm efectuando nos últimos anos e os investimentos apoiados no âmbito da coesão e
competitividade (designadamente via fundos estruturais).
Portugal continua, assim, a distanciar-se dos níveis médios de desenvolvimento dos
seus parceiros europeus, tendo aumentado em 2005 o seu diferencial do PIB per
capita em relação à média da UE. Se em 2000 (no início do QCA III) o diferencial face
à média da UE era de 19,6 p.p., em 2005 era já de 28,8 p.p., e as previsões até 2007
continuam a apontar para o agravamento da amplitude da divergência.
QUADRO 2.2 – EVOLUÇÃO DO PIB PER CAPITA EM PPC
UE25 = 100
Anos
Alemanha
Espanha
Grécia
Irlanda
Portugal
Reino
Unido
Zona
Euro
2002
108,6
95,2
77,2
132,9
79,5
116,0
107,7
2003
108,4
97,4
81,1
134,1
72,8
116,2
107,4
2004
108,6
97,6
82,0
137,0
72,4
116,2
106,8
2005 p
108,1
98,3
83,6
138,4
71,2
116,0
106,2
2006 p
107,8
98,2
84,6
139,3
70,0
116,0
105,9
2007 p
106,6
98,0
85,4
141,0
68,9
116,4
105,2
Legenda: p – previsão; PPC – paridades de poder de compra.
Fonte: EUROSTAT, Structural Indicators, Maio de 2006
Pág. 6
GGPRIME
Uma análise mais pormenorizada ao nível das componentes do PIB permite claramente
constatar pela continuação da dificuldade em Portugal responder positivamente ao
processo de recuperação encetado em 2004, ultrapassando os principais desequilíbrios
de natureza estrutural da economia.
A menor performance da actividade económica em 2005 reflecte uma clara contracção
do investimento (-2,6%) e o abrandamento no crescimento das exportações (0,9%),
enquanto o consumo privado e público continuam a aumentar a um ritmo superior ao
do PIB.
GRÁFICO 2.2 – EVOLUÇÃO EM VOLUME DO PIBPM NA ÓPTICA DA DESPESA (%)
PIBpm
Importações
Ex portações
2005
2004
Procura Interna
2003
FBCF
Consumo Final
-10,0
-8,0
-6,0
-4,0
-2,0
0,0
2,0
4,0
6,0
8,0
Legenda: FBCF - Formação Bruta de Capital Fixo; PIBpm – Produto Interno Bruto a
preços de mercado; Exportações – FOB (Inclui consumo final de famílias não residentes,
no território económico); Importações – FOB (Inclui consumo final de famílias
residentes, fora do território económico).
Fonte: INE, Contas Nacionais Anuais Preliminares (base 2000), Maio de 2005.
O consumo privado desacelera o seu ritmo de crescimento, ajustando-se a um quadro
económico de alguma incerteza, efeito da evolução desfavorável do mercado de
trabalho, da contenção no crescimento do rendimento disponível (incluindo
expectativas de aumento das taxas de juro dos empréstimos e forte endividamento
das famílias) e no agravamento da situação orçamental pública e aumento do IVA.
O consumo público continua a aumentar, reflectindo-se num novo agravamento das
contas públicas, destacando-se as rubricas relativas às transferências sociais (pensões
e subsídios de desemprego) e às despesas com o pessoal. A consolidação das contas
públicas é particularmente crítica pelos efeitos directos na eficiência colectiva
(racionalização dos serviços da administração pública), a par de uma rigorosa
implementação do Plano Nacional de Reformas (PNACE), no quadro dos objectivos e
metas defendidos por Portugal.
Em termos sectoriais, os serviços continuam a apresentar taxas de crescimento
positivas e superiores às do PIB, contrastando com os sectores Agricultura, silvicultura
e pescas, Construção e Indústria transformadora, que verificam importantes quedas
na actividade (-7,4%, -5,2% e -1,7%, respectivamente).
Se no que diz respeito ao sector Agricultura, a redução na actividade esteve
directamente relacionada com o período de seca verificado em 2005 (e também com a
entrada em vigor da reforma da Política Agrícola Comum de 2003), a diminuição da
Pág. 7
GGPRIME
produção na Construção reflecte a deterioração dos níveis de confiança no sector, num
quadro de contenção pública e de menores níveis de contratação de grandes obras
públicas.
GRÁFICO 2.3 – EVOLUÇÃO EM VOLUME DO PIB NA ÓPTICA DA OFERTA, PREÇOS DE 2000
PIB pm
2005
2004
VAB pb**
2003
Ooutros Serv iços *
Com., Rest. e Hotéis
Construção
Indústria
Electric. Gás e Água
Agric. Silv ic. e Pescas
-15,0%
-10,0%
-5,0%
0,0%
5,0%
10,0%
Notas: (*) Exclui os SIFIM – Serviços de Intermediação Financeira Indirectamente
Medidos; (**) VABpb – Valor Acrescentado Bruto a preços base – não inclui os
impostos líquidos de subsídios sobre os produtos.
Fonte: INE, Contas Nacionais Anuais Preliminares (base 2000), Maio de 2005.
A menor dinâmica das exportações evidencia um padrão de especialização económico
assente em conteúdos de baixo valor acrescentado e pouco inovadores, bastante
fragilizados num contexto em que novos intervenientes no comércio mundial
conseguiram obter vantagens competitivas não só assentes no preço mas também, e
de forma crescente, na qualidade e criatividade. Continua-se, assim, a evidenciar um
perfil de especialização assente em sectores produtivos intensivos em mão-de-obra,
que nos últimos anos têm vindo a ser sujeitos a uma forte pressão concorrencial
internacional (economias da Europa Central e de Leste e das economias asiáticas em
desenvolvimento), com os preços deste tipo de bens (vestuário, calçado e têxteis) a
sofrerem quedas de valor.
Uma vez mais em 2005, as exportações portuguesas cresceram a um ritmo inferior ao
crescimento da procura externa, traduzindo-se em novas perdas de quota de mercado,
não obstante nova contracção das margens de lucro dos exportadores. Efectivamente,
as exportações portuguesas de mercadorias têm vindo a perder quota de mercado
desde 1997, exceptuando o período entre 2001 e 2003, tendo acumulado nos últimos
dois anos uma perda superior a 7%.
Cerca de 80% das exportações portuguesas dirigem-se para a UE e de forma
particular para Espanha (27% em 2005), França (13,7%), Alemanha (12,1%) e ReinoUnido (8,6%). Em termos de estrutura e por grupos de produtos, assumem
importância relativa as Máquinas (18,7%), o Material de transporte (14,0%), o
Vestuário e calçado (12,6%) e os Químicos (10,5%).
Do ponto de vista dinâmico, em 2005 e face a 2004, é de assinalar a quebra
significativa nos grupos Vestuário e calçado (-8,1%) e Material de transporte (-6,0%),
e com menor dimensão nos grupos, Produtos acabados diversos (-4,0%) e Peles,
Pág. 8
GGPRIME
couros e têxteis (-0,9%). Os maiores aumentos no valor exportado verificaram-se nos
grupos, Energéticos (+52,4%), Químicos (+14,2%), Agro-alimentares (+12,0%) e
Minérios e metais (+10,6%).
As exportações por intensidade tecnológica (indústria transformadora) continuam a
evidenciar um forte peso dos produtos de baixa intensidade tecnológica, cerca de 40%
(17% na UE), e uma menor expressão comparativa à média da UE dos produtos de
média/ alta tecnologia cerca de 30% (40% na UE) e de alta tecnologia, cerca de 10%
(16% na UE).
FIGURA 2.1 – POSICIONAMENTO COMPETITIVO DOS SECTORES
(TAXA DE COBERTURA, 1998-2004)
II POTENCIAL COMPETITIVO
74 – Máq/aparelh indust. Aplicação geral e
s/ partes
76 – Equip. Telecom. e p/ registo e
reprodução
75 - Máq/aparelh escrit e p/tratam.
Automático info.
79 – Outro material de transportes
62 – Borracha manufacturada, n. e.
57 – Plásticos em formas primárias
58 – Plásticos, excepto em formas
primárias
87 – Instrument e aparelh profiss., cientif e
controlo
78 – Veículos rodoviários, incl. almofada de
ar
77 – Máq. E aparelh eléctricos n. e. e suas
partes
65 – Fios, tecidos, artº confeccion, c/fibras
têxteis
54 – Produtos medicinais e farmacêuticos
71 – Máquinas geradoras, motores e seu
equip.
III MAU DESEMPENHO
I COMPETITIVO
3.7%
66 – Obras de minerais não metálicos, n.e
3.7%
3.6%
64 – Papeis, cartões e s/ obras pastas
celulose
82 – Móveis e s/partes, colchões,
almof/semelh estof.
11 - Bebidas
25 – Pasta de papel e desperdícios de papel
3.1%
84 – Vestuário e acessórios de vestuários
(9.6%)
85 - Calçado
9.6%
63 – Obras de cortiça e de madeira (excl.
móveis)
3.9%
2.0%
1.7%
1.6%
1.2%
1.0%
2.6%
2.3%
1.3%
0.7%
13.6%
7.3%
5.2%
1.0%
1.0%
4.6%
IV INDICIO DE DEBILIDADE
Legenda: TC – taxa de cobertura (exportações/ importações); Quadrante 1 – o sector, em princípio, é
competitivo. Apresenta TC superiores a 100%, ou seja, saídas superiores às entradas, e simultaneamente
melhorias da TC face à média dos 3 anos anteriores; Quadrante II - O Sector apresenta potencial
competitivo. Embora com valores de TC inferiores a 100%, apresenta ganhos de TC, podendo evoluir para
o 1º quadrante; Quadrante III - O Sector apresenta mau desempenho, indiciando declínio da
competitividade que, a prazo, pode pôr em causa a sua continuidade; Quadrante IV - O Sector começa a
apresentar debilidade. A TC, sendo ainda superior a 100%, é contudo inferior à média das TC dos 3 anos
anteriores.
Fonte: GEE, Projecto Competitividade (taxa de cobertura das entradas pelas saídas de mercadorias),
Dezembro de 2005.
A classe empresarial nacional evidencia assim uma clara dificuldade em ultrapassar
este novo quadro concorrencial e a ajustar-se a novas dinâmicas/ perfis de procura,
traduzindo-se igualmente numa nova quebra na FBCF, não obstante a continuação de
um quadro favorável em termos de condições de financiamento. Por outro lado, pode
ter-se verificado um adiamento nas opções de investimento quer por via da menor
dinâmica da procura interna e externa, quer por via da adopção de um perfil
defensivo, face a um quadro político de algum desconhecimento quanto à extensão e
profundidade das reformas estruturais a implementar com vista a correcção dos
principais desequilíbrios da economia portuguesa (sistemas fiscal, institucional,
educativo).
Pág. 9
GGPRIME
A contracção do investimento verificou-se principalmente nas componentes Construção
e Material de transporte.
De acordo com o Inquérito ao Investimento do INE sobressaem como principais
factores limitativos ao investimento a “deterioração das perspectivas de venda”
(referido por 60% dos empresários), a “rendibilidade do investimento” e com menor
expressão, a “capacidade de autofinanciamento”.
Como principais estrangulamentos à melhoria da competitividade nacional, destacamse os baixos níveis de produtividade e a continuação do crescimento dos custos
unitários do trabalho a um ritmo superior aos dos principais parceiros comerciais. Os
salários, apesar do abrandamento, continuam a crescer a um ritmo superior ao da
produtividade, traduzindo-se num crescimento significativo dos custos unitários do
trabalho e numa perda de competitividade-custo da economia portuguesa.
GRÁFICO 2.4 – VARIAÇÃO DOS SALÁRIOS NOMINAIS E DA PRODUTIVIDADE EM PORTUGAL E
DOS CUSTOS UNITÁRIOS DO TRABALHO EM COMPARAÇÃO COM A MÉDIA DA ÁREA EURO
Fonte: GEE com base em dados do OCDE, Economic Outlook nº 78,
Nov.2005
A Economia nacional evidencia um grave problema de produtividade, não tendo
conseguido nos últimos 6 anos e no período de implementação do 3.º Quadro
Comunitário de Apoio a Portugal, inverter uma trajectória de perda de produtividade
face à média europeia.
Pág. 10
GGPRIME
QUADRO 2.3 – EVOLUÇÃO DA PRODUTIVIDADE EM PORTUGAL E NA UE
(PIB EM PPC POR PESSOA EMPREGADA)
UE25 = 100
Anos
Alemanha
Espanha
Grécia
Irlanda
Portugal
Reino
Unido
Zona Euro
2002
99,7
97,2
98,6
127,6
71,3
107,3
2003
100,3
100,5
99,9
128,1
66,0
106,7
107,0
106,9
2004
100,2
98,2
99,1
129,2
65,8
106,1
106,4
2005 p
100,1
97,5
97,9
127,6
65,3
105,8
105,8
2006 p
100,1
100,9
96,9
128,4
64,8
106,5
105,6
2007 p
99,3
101,4
95,8
129,6
64,3
107,2
105,0
Legenda: p – previsão; PPC – paridades de poder de compra.
Em concomitância, a evolução ao nível das habilitações e qualificações profissionais
dos activos tem-se vindo a mostrar lenta, com cerca de 71% dos empregados a
possuírem como habilitações máximas o 9.º ano de escolaridade, contrastando com os
24,4% da média comunitária. Por outro lado, o investimento em formação profissional
dos activos, não obstante os apoios públicos existentes, continua a registar uma fraca
dinâmica e a concentrar-se nas empresas de maior dimensão.
Relembre-se que as PME são responsáveis em Portugal por cerca de 81% do emprego
(66% na UE-25) e por 71% do volume de negócios total gerado (56% na UE-25).
Este diagnóstico é particularmente limitativo (desadequação das competências
profissionais dos desempregados e de parte significativa dos activos) para economias
como a portuguesa, em que se verifica uma forte necessidade de reestruturação e
modernização do tecido empresarial. Tal reforça a pertinência da continuação da
adopção de medidas de política focalizadas e selectivas que acelerem a adopção de
práticas empresariais mais eficazes e eficientes, e ao mesmo tempo estimuladoras do
surgimento de novos modelos de negócio mais intensivos em tecnologia e
conhecimento.
Em 2005, a taxa de desemprego aumentou para 7,6% (cerca de metade são
desempregados de longa duração) e o emprego estagnou. Sectorialmente, os Serviços
(essencialmente Administração pública, ensino e saúde) continuam a evidenciar
alguma dinâmica de emprego (+1,4%) e a Indústria transformadora manteve a
trajectória de quebra (-3,4%).
A capacidade de Portugal em atrair investimento estrangeiro continua a ser débil,
tendo-se mantido a tendência de diminuição consecutiva dos fluxos brutos de
investimento (-11,7% relativamente a 2004). Em termos líquidos são particularmente
relevantes as situações de desinvestimento na Indústria transformadora e no
Comércio, alojamento e restauração.
Cerca de 94% dos fluxos brutos de investimento estrangeiro em Portugal (IDEP) são
de países da UE, de forma particular da Alemanha (18,4%), do Reino-Unido (16,0%),
da França (14,9%) e da Espanha (13,8%). Comparativamente a 2004, verifica-se uma
perda de importância do investimento de outros países que não da UE (a UE foi
responsável em 2004 por 83,4% dos fluxos brutos de IDEP).
Pág. 11
GGPRIME
GRÁFICO 2.5 – EVOLUÇÃO DOS FLUXOS DE INVESTIMENTO INTERNACIONAL
Milhões de euros
9.000,0
35.000,0
8.000,0
30.000,0
25.000,0
6.000,0
5.000,0
20.000,0
4.000,0
15.000,0
3.000,0
2.000,0
10.000,0
Valores Brutos
Valores Líquidos
7.000,0
1.000,0
5.000,0
0,0
-1.000,0
2001
IDPE_líq
2002
IDEP_líq
2003
2004
IDPE_bruto
2005
0,0
IDEP_bruto
Legenda: IDPE – Investimento Directo Português no Estrangeiro; IDEP – Investimento Directo
Estrangeiro em Portugal; líquido - corresponde ao saldo incluído na balança financeira (ex. no
caso do IDPE um sinal (+) significa uma saída de capitais de Portugal, um sinal (-) significa
uma entrada de capitais em Portugal (desinvestimento)); bruto IDPE- débito (saída de capitais)
incluído na balança financeira; bruto IDEP - crédito (entrada de capitais) incluído na balança
financeira.
Fonte: GEE com base em Banco de Portugal, Fevereiro de 2006.
Portugal reduz em cerca de 58% o investimento no exterior (12,3 mil milhões de euros
em 2004 para 5,2 mil milhões de euros em 2005), reflectindo um claro sinal de
retracção no investimento.
Os países da UE são os principais destinos do investimento português, embora entre
2004 e 2005 tenha diminuído a sua importância relativa (79,8% em 2005 face aos
80,4% em 2004). Não obstante, o volume de investimento português em Espanha ter
decrescido 56,1%, este país continua a ser o principal destino do Investimento directo
português no estrangeiro (IDPE) (representando 25,9% do total do IDPE). O
investimento no Brasil também regista uma forte redução (-61,6% face a 2004),
representando um peso de 3,8% no total dos fluxos brutos do IDPE.
Em termos sectoriais, e uma vez que os movimentos de capitais se efectuam
sobretudo através de SGPS (sociedades gestoras de participações sociais), parte
significativa do investimento encontra-se registado em Outras actividades de serviços
prestados principalmente às empresas (58,3% dos fluxos brutos), destacando-se em
seguida o investimento em Actividades financeiras (18,6%), no Comércio, alojamento
e restauração (9,5%) e Indústria transformadora (8,3%).
Pág. 12
GGPRIME
QUADRO 2.4 – EVOLUÇÃO DOS FLUXOS DE INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO
EM PORTUGAL POR SECTOR DE ACTIVIDADE
Milhões de euros
Sector de Actividade
Agric., silvic. e pesca
Ind. Extractivas
Ind. Transformadora
Electric., gás e água
Construção
Comércio, aloj. e
restauração
2001
Valores
líquidos1
2004
Valores
brutos2
Valores
líquidos1
2005
Valores
brutos2
Valores
líquidos1
Valores
brutos2
-14,0
67,4
10,3
19,0
20,0
0,6
12,0
86,1
210,1
-6,8
30,1
61,1
-381,1
10.397,2
762,0
8.680,0
-177,6
7.841,5
94,7
154,4
141,5
263,9
-12,8
132,2
122,5
215,9
64,1
232,8
-64,0
168,9
3.734,6
8.598,5
-2.767,2
8.653,8
-854,5
6.816,1
Transp., comunicações
328,3
807,1
28,6
351,8
-314,5
585,1
Act. financeiras
451,2
1.033,8
83,9
720,5
1.079,1
1.889,1
2.299,0
6.090,5
2.792,1
6.922,5
2.045,5
5.163,7
Act. Imob., serv. às
empresas
Outras actividades
Total
326,9
489,6
704,6
971,7
789,2
1.173,7
6.962,8
27.866,3
1.906,0
27.026,3
2.503,6
23.861,4
Legenda: 1 - saldo incluído na balança financeira. Um sinal (+) significa uma entrada de capitais em Portugal,
um sinal (-) significa uma saída de capitais de Portugal (desinvestimento); 2 - crédito (entrada de capitais)
incluído na balança financeira.
Fonte: GEE com base em Banco de Portugal, Fevereiro de 2006.
As perspectivas para a economia portuguesa em 2006 e 2007 (cf. Quadro 2.5) vão no
sentido de uma recuperação moderada da actividade económica, tendo apresentado o
Banco de Portugal um cenário de maior prudência e revisto em baixo as suas primeiras
projecções inscritas no Boletim Económico do Verão de 2005. Assim, espera-se que o
PIB cresça em 2006 cerca de 0,8% e em 2007 atinja ou ultrapasse ligeiramente o 1%,
ainda abaixo dos ritmos de crescimento da média europeia.
A recuperação da actividade económica foi estimada tendo por pressuposto o aumento
das exportações, consentâneo com alguma melhoria da performance económica dos
principais países de destino das exportações (que deverão crescer mais do que as
importações), o conjunto das restrições impostas pelo Programa de Estabilidade e
Crescimento, e uma desaceleração do consumo privado. Ao nível do investimento,
estima-se que a FBCF evolua de forma menos negativa (-1,1% em 2006 face aos 2,9% em 2005) e centrada num mais positivo comportamento do investimento
empresarial, uma vez que continua a ser expectável uma estagnação do investimento
em habitação e do investimento público (traduzindo a necessidade de correcção do
défice das contas públicas e uma diminuição das transferências de capitais da UE no
âmbito do QCA III).
O cenário de projecção de aceleração das exportações continua a incorporar perdas
adicionais de quota de mercado, embora ligeiramente mais moderadas do que as
observadas em 2005. Constituindo estrangulamento de natureza estrutural e de
modificação lenta, irá continuar a verificar-se perdas competitivas na economia
portuguesa (com custos unitários do trabalho significativamente superiores aos países
da área euro) e um perfil de especialização frágil (fraco conteúdo tecnológico e de
conhecimento) face a um mercado concorrencial acrescido e globalizado. Igualmente,
é expectável a continuação da dificuldade de atracção de novo investimento
estrangeiro (qualificado) e de maximização da rendibilidade do investimento
estrangeiro existente (deslocalização para economias de inferiores custos salariais,
com capital humano mais qualificado e que oferecem um sistema fiscal mais
favorável).
A moderação do crescimento do consumo privado para níveis mais consentâneos com
a actividade económica tem por base um menor crescimento do rendimento disponível
Pág. 13
GGPRIME
das famílias, a par de níveis de confiança inferiores decorrentes de uma evolução do
mercado de trabalho negativa (aumento do desemprego).
Prevê-se um ligeiro aumento da taxa de inflação em consequência do aumento de
preços verificado ao longo de 2005, reflectindo quer o aumento da taxa do IVA quer
dos preços dos bens energéticos. Por outro lado, perspectiva-se um crescimento dos
salários a um ritmo inferior ao observado nos últimos anos.
Relativamente ao emprego, será previsível a manutenção de um crescimento reduzido,
em consonância com um crescimento ainda muito moderado e irregular da actividade
económica.
Em síntese, a recuperação muito moderada que se perspectiva para 2006 e 2007
encerra algum grau de incerteza, face à irregularidade e dificuldade evidenciada desde
2003 em Portugal assumir maior protagonismo económico e uma trajectória de
convergência com a média da UE, exigindo a tomada de medidas firmes de correcção
dos principais problemas estruturais, apostando a par da consolidação das contas
públicas, em medidas conducentes a maiores níveis de produtividade e de
competitividade da economia portuguesa.
Pág. 14
GGPRIME
QUADRO 2.5 – PREVISÕES MACROECONÓMICAS PARA PORTUGAL
Taxas de crescimento real em
%
PIB pm
Consumo Privado
Consumo Público
2003
2004
2005
2006
INE1
BPortugal2
2007
CE3
OCDE4
BPortugal
CE
OCDE
-1,1
1,1
0,3
0,8
0,9
1,0
1,0
1,1
1,8
0,1
2,4
2,0
1,2
1,2
1,3
1,1
1,2
2,0
0,3
2,0
1,7
0,7
0,3
-0,8
0,4
-0,1
0,1
-10,0
0,9
-2,9
-1,1
-0,8
0,2
-0,8
1,3
3,3
Exportações
3,7
4,5
0,9
4,0
3,9
6,3
5,2
4,5
6,4
Importações
-0,4
6,8
1,8
2,8
2,3
4,4
3,2
3,4
5,5
Deflator do PIB (var. em %)
2,7
2,8
2,7
1,7
2,1
2,8
1,8
Deflator do Consumo Privado
(var. em %)
2,8
2,7
2,6
2,8
2,3
2,5
1,3
2,7
2,3
2,4
1,4
FBCF
IPC (var. em %)
3,3
2,4
2,3
IHPC1 (var. em %)
3,3
2,5
2,1
Taxa de Desemprego (em % da
pop. activa)
6,3
6,7
7,6
8,1
7,8
8,3
7,7
Emprego (var. em %)
0,2
0,1
0,0
0,2
0,5
0,3
0,8
Saldo Global do SPA (em % do
PIB)
-2,9
-3,2
-6,0
-5,0
-4,9
-4,9
-4,6
Dívida Pública (em % do PIB)
57,0
58,7
63,9
2,5
-4,6
68,4
2,3
-4,6
70,6
Notas: 1 - INE - Contas Nacionais Trimestrais base 2000 (Março de 2006), Inquérito ao Emprego e IPC; Saldo SPA e Dívida Pública - valores do Exercício dos Défices Excessivos
(reporte de Março de 2006, para o período 2002-2005); 2 - Boletim Económico – Inverno 2005; 3 - Economic Forecasts (Primavera 2006); 4 - OECD Economic Outlook nº 78
(Novembro 2005 - edição preliminar).
Legenda: PIBpm – Produto Interno Bruto a preços de mercado; FBCF – Formação Bruta de Capital Fixo; IPC – Índice de Preços no Consumidor; IHPC – Índice Harmonizado de Preços
no Consumidor; SPA – Sector Público Administrativo.
Fonte: INE, Banco de Portugal, CE, OCDE.
Pág. 15
GGPRIME
2.2 CARACTERIZAÇÃO DA ESTRUTURA EMPRESARIAL EM 2003
Os dados mais recentes relativamente às Estatísticas das Empresas reportam a 2003,
período particularmente crítico nos últimos 6 anos, com a economia portuguesa em
recessão e o investimento a assumir uma quebra real de 10%.
Este foi também o ano em que a Autoridade de Gestão do POE decidiu introduzir as
primeiras alterações com significado no Programa, traduzidas no PRIME, e que
reflectem a própria evolução da actividade económica e a necessidade de se
introduzirem novos mecanismos e instrumentos de apoio (nomeadamente os prémios
de realização).
O PRIME, no quadro nacional, tem por alvo de intervenção parte significativa da
estrutura económica, responsável por 85,3% do VAB total gerado. Os sectores mais
expostos à concorrência (sectores do âmbito de actuação do PRIME) têm vindo a
registar sucessivamente, desde 2000, perdas de posição relativa face à estrutura
empresarial nacional, que ascendem em 2003 a -2,2 p.p., reflectindo a perda de
competitividade do sector empresarial nacional e a dificuldade em traduzir o esforço de
investimento em ganhos de produtividade.
A Indústria transformadora é o sector que mais contribui para o VAB nacional gerado e
aquele que reflecte maior sensibilidade ao abrandamento da actividade económica. O
Comércio, contrariamente a 2002 (-2,2%) evolui de forma positiva. Os sectores da
Construção e de Alugueres e serviços prestados às empresas (de forma particular
devido à forte quebra evidenciada nos ramos Aluguer de máquinas e de equipamento
sem pessoal e de bens pessoais e domésticos e Investigação e desenvolvimento 2 )
registam mesmo uma quebra na geração de VAB.
Na Indústria transformadora os ramos de actividade que observaram um maior
dinamismo entre 2000 e 2003 (taxa de crescimento média anual) foram a Reciclagem
(+16,5%, embora com um peso relativo de apenas 0,2% no total do VAB gerado pela
indústria transformadora), os Artigos de borracha e de matérias plásticas (+7,0%;
peso relativo de 3,9%) e as indústrias Alimentares, bebidas e tabaco (+5,7%; peso
relativo de 14,1%). Em sentido inverso, registaram-se quebras no valor acrescentado
produzido nos ramos de Material de transporte (-6,7%; peso relativo de 5,5%), Outros
produtos minerais não metálicos (-2,5%; peso relativo de 9,3%), Pasta, papel e artes
gráficas (-1,5%; peso relativo de 9,8%) e Equipamento eléctrico e de óptica (-1,2;
peso relativo de 7,2%). Os Têxteis, vestuário, couro e calçado, responsáveis por
17,9% do VAB gerado na Indústria transformadora vêm desde 2003 observando uma
trajectória de perda de peso relativo, face a um comportamento que evidencia
dificuldades de manutenção da sua posição competitiva.
2
Note-se que não obstante a quebra verificada em 2003, entre 2000 e 2003 o VAB gerado neste ramo
aumentou cerca de 40%.
Pág. 16
GGPRIME
QUADRO 2.6 – EVOLUÇÃO DO VABPM NOS SECTORES DE ACTIVIDADE PRIME
Sectores de Actividade
Indústrias Extractivas
Indústrias Transformadoras
Produção e Distribuição de Electricidade, de
Gás e Água
Construção
106 euros
2003
Estrutura
2000
v.m.a.
2003
00/03
02/03
526,2
0,8%
0,9%
10,2%
0,0%
18.470,3
35,4%
33,0%
0,7%
1,1%
3.186,8
5,4%
5,7%
5,1%
4,4%
-0,6%
7.118,9
11,3%
12,7%
8,0%
14.698,4
25,7%
26,3%
4,0%
5,9%
Turismo
2.651,5
4,7%
4,7%
3,5%
4,6%
Correios e Telecomunicações
3.685,5
6,0%
6,6%
6,6%
4,5%
Alugueres e Serviços Prestados às Empresas
5.600,4
10,7%
10,0%
0,8%
-6,5%
Total Sectores PRIME
55.938,0
100,0%
100,0%
3,2%
1,8%
Total Economia
65.542,3
87,5%
85,3%
4,1%
3,7%
Comércio
Nota: Foram incluídas, no Universo, todas as empresas constantes do FGUE (Ficheiro Geral de Unidades
Estatísticas do INE) como activas e tendo essa situação sido reconfirmada por fontes fiscais.
Legenda: v.m.a. – variação média anual.
Fonte: INE, Estatísticas das Empresas, 2000 a 2003.
De acordo com o ficheiro geral de Unidades Estatísticas do INE, em 2003
encontravam-se registadas 528.821 empresas nos sectores abrangidos pelo PRIME,
representando 82,7% do total de empresas portuguesas. Estas empresas empregavam
85,3% do pessoal total ao serviço em 2003 (86,9% em 2000), geraram 90,7% do
volume de negócios total (91,7% em 2000) e foram responsáveis por 49,1% dos
aumentos de imobilizado efectuados (74,6% em 2000).
Comparativamente à dinâmica da actividade económica nacional, os sectores PRIME
evidenciaram entre 2000 e 2003 uma evolução similar em termos do número de
empresas e um comportamento mais negativo relativamente às outras variáveis, de
forma particular no que diz respeito aos aumentos de imobilizado corpóreo 3 . Tal
diagnóstico reproduz uma forte quebra na actividade económica do sector empresarial,
em especial dos ramos mais permeáveis à concorrência e em que a competitividadecusto deixou de ser positiva a Portugal.
Em termos relativos, não se observam alterações significativas na estrutura
empresarial dos sectores PRIME, com o Comércio a representar 43,5% das empresas
(47,1% em 2000), a empregar 28,7% do pessoal total ao serviço (29,1% em 2000) e
a gerar 46,0% do volume de negócios total (46,9% em 2000). O sector Construção
aumenta a sua importância relativa, correspondendo em 2003 a 20,6% das empresas
(16% em 2000), a 16,2% do emprego (13,3% em 2000) e a 11,4% do volume de
negócios total dos sectores PRIME (9,0% em 2000). A Indústria transformadora vê
diminuída a sua importância relativa, desenvolvendo actividade em 2003 em 14,8%
das empresas (15,7% em 2000), empregando 32,9% do pessoal ao serviço (36,1%
em 2000) e gerando 26,4% do volume de negócios total dos sectores PRIME (28,9%
em 2000).
Face à estrutura dos projectos homologados do PRIME entre 2000 e 2005, a Indústria
observa um peso superior à sua expressão na economia (23,6% no PRIME e 15% em
2003 na economia), o Comércio uma expressão ligeiramente inferior (38,2% e 43,5%,
respectivamente), o Turismo uma dimensão ligeiramente superior (14,6% e 12,0%,
respectivamente) e a Construção uma dimensão bastante menor (3,8% e 20,6%,
respectivamente). Note-se que em 2005, 43,5% dos projectos homologados eram da
Indústria, traduzindo o enfoque do Programa no estímulo à melhoria do tecido
3
Entre 2002 e 2003 se para a generalidade dos sectores económicos se observou uma evolução positiva
(+5,4%), nos sectores PRIME registou-se uma diminuição significativa no imobilizado corpóreo (-27,8%),
especialmente na “construção”, “turismo” e “indústria transformadora”.
Pág. 17
GGPRIME
empresarial e da competitividade dos sectores mais expostos à concorrência
internacional. Entre 2000 e 2005 a Indústria absorveu 45,2% do incentivo total
atribuído, seguindo-se o Turismo com 15,2%, os Serviços com 12,9% e o Comércio
com 7,2% do incentivo total atribuído.
A análise de alguns principais indicadores de actividade (produtividade, custos com o
pessoal e esforço de investimento), permite verificar por uma evolução similar ao nível
da produtividade aparente do trabalho entre os sectores PRIME e a restante economia
(+2,6%), uma evolução mais positiva ao nível da produtividade medida pelo rácio
entre volume de negócios e pessoal ao serviço (+5,6 e 4,7%, respectivamente) e um
menor esforço de investimento (2,6% nos sectores PRIME e em 2003 face aos 4,8%
na globalidade da economia).
QUADRO 2.7 – DINÂMICA DA PRODUTIVIDADE E DO ESFORÇO DE INVESTIMENTO NA
INDÚSTRIA TRANSFORMADORA (VARIAÇÃO MÉDIA ANUAL ENTRE 2000 E 2003)
Produtividade
Esforço de Investimento
Evoluções mais positivas
Maior esforço
Coque, produtos petrolíferos refinados e tratamento
de combustível nuclear (11,3%)
Alimentares, bebidas e tabaco (6,7%)
Artigos de borracha e de matérias plásticas (5,9%)
Reciclagem (6,2%)
Alimentares, bebidas e tabaco (5,8%)
Equipamento eléctrico e de óptica (4,3%)
Equipamento eléctrico e de óptica (5,0%)
Madeira e da cortiça e suas obras, excepto
mobiliário; fabricação de obras de cestaria e de
espartaria (5,0%)
Evoluções inferiores à média (2,7%)
Reciclagem (0,9%)
Esforço inferior à média (-16,6%)
Artigos de borracha e de matérias plásticas (-19,0%)
Outros produtos minerais não metálicos (0,5%)
Outros produtos minerais não metálicos (-19,2%)
Material de transporte (-2,4%)
Mobiliário; outras ind. transformadoras, n. e. (-20,1%)
Pasta, papel e artes gráficas (-2,7%)
Pasta, papel e artes gráficas (-21,7%)
Máquinas e equipamentos, n. e. (-22,7%)
Têxteis, vestuário, couro e calçado (-24,7%)
Madeira e da cortiça e suas obras (-25,2%)
Coque, prod. petrolíferos refinados (-28,8%)
Legenda: Produtividade – VAB/ pessoal ao serviço; Esforço de Investimento – aumento de
imobilizado/ volume de negócios; v.m.a. – variação média anual.
Fonte: INE, Estatísticas das Empresas, 2000 e 2003.
Os sectores Produção e distribuição de electricidade, de gás e água e Correios e
telecomunicações apresentam níveis de produtividade cerca de 5 vezes superiores à
média dos sectores PRIME, enquanto o Turismo gera cerca de metade do VAB
produzido por trabalhador em média nos sectores PRIME (53,9%). A produtividade da
Indústria encaixa-se nos níveis médios (100,3%) e do Comércio, ligeiramente abaixo
da média (91,6%).
No Quadro 2.7 apresenta-se para a Indústria transformadora os ramos com evolução
mais positiva e negativa relativamente à produtividade aparente do trabalho e esforço
de investimento.
Nos principais sectores de especialização nacional, a par de uma quebra no ritmo de
esforço de investimento, verifica-se a manutenção de baixos ganhos em termos de
produtividade.
Pág. 18
GGPRIME
Efectivamente, a análise da evolução da produtividade aparente do trabalho e dos
custos médios com o pessoal entre 2000 e 2003, permite observar para a generalidade
dos ramos da Indústria transformadora perda competitiva (a produtividade cresceu
entre 2000 e 2003, 2,7% ao ano, enquanto os custos com o pessoal cresceram em
média por ano 4,6%). Apenas em 3 ramos se observaram ganhos de eficiência
(Alimentares, bebidas e tabaco, Coque, prod. petrolíferos refinados e Artigos de
borracha e de matérias plásticas).
GRÁFICO 2.6 – EVOLUÇÃO ENTRE 2000 E 2003 DA PRODUTIVIDADE APARENTE DO TRABALHO
CUSTOS MÉDIOS COM O PESSOAL, POR RAMO DE ACTIVIDADE ECONÓMICA DA INDÚSTRIA
TRANSFORMADORA
E DOS
Reciclagem
Custos Pessoal
Produtiv idade
Mobiliário; outras ind. transformadoras, n. e.
Material de transporte
Equipamento eléctrico e de óptica
Máquinas e equipamentos, n. e.
Ind. metalúrg de base e de prod metálicos
Outros produtos minerais não metálicos
Artigos de borracha e de matérias plásticas
Produtos químicos
Coque, prod. petrolíferos refinados
Pasta, papel e artes gráficas
Madeira e da cortiça e suas obras
Têx teis, v estuário, couro e calçado
Alimentares, bebidas e tabaco
-4,0% -3,0% -2,0% -1,0% 0,0% 1,0%
2,0% 3,0% 4,0% 5,0% 6,0% 7,0% 8,0% 9,0% 10,0% 11,0% 12,0% 13,0%
Fonte: INE, Estatísticas das Empresas 2000 e 2003.
Efectivamente, e conforme já referido anteriormente, assumindo uma característica de
natureza estrutural e por isso de modificação lenta e exigindo um trabalho contínuo e
concertado, o perfil de especialização produtivo da economia portuguesa permanece
assente em sectores de baixa intensidade tecnológica, de baixas qualificações e de
exploração das economias de escala. Os resultados obtidos através da implementação
do PRIME (vd. Cap. 6) permitem evidenciar alguns traços de dinâmica recentes em
alguns sectores de média/ alta intensidade tecnológica, permitindo, numa lógica de
continuação e reforço de esforços (com enfoque e selectividade), prever com alguma
positividade a visibilidade da mudança de perfil de especialização nas próximas
décadas.
Desta forma, continua a ser imprescindível o prosseguimento de um trabalho de
proximidade e parceria com os principais agentes dos ramos de actividade económica
que tradicionalmente assumem um peso relevante na estrutura empresarial
portuguesa, no sentido da aposta em novos factores competitivos, assentes na
introdução de elementos distintivos e competitivos à escala nacional e internacional. A
introdução de novas tecnologias e o reforço do investimento imaterial é imprescindível
nos sectores classificados de média e baixa intensidade tecnológica, a par do
Pág. 19
GGPRIME
investimento em actividades de maior intensidade tecnológica e que envolve maior
risco. Note-se, os casos positivos e de relevância a nível internacional, de marcas
portuguesas em sectores como os têxteis, calçado e tecnologias de informação (ex.
novos materiais compósitos para uso na aeronáutica; trabalhos para importantes
agências internacionais como a NASA). A propósito dos casos de sucesso que deverão
ser amplamente disseminados, realce-se a importância do trabalho em cooperação
com entidades do sistema científico e tecnológico nacional e internacional e nalgumas
situações com outras empresas (fornecedores, clientes, etc.).
Tal como o Quadro 2.8 evidencia, Portugal tem vindo a aumentar o peso das
exportações de alta tecnologia (5,5% em 2000 e 7,5% em 2004), mas ainda assim a
níveis muito inferiores à média da UE (18,2%). Este sinal positivo, embora
insuficiente, revela-se de extrema importância, uma vez que se está em presença de
um quadro conjuntural particularmente difícil, quer a nível nacional quer a nível
internacional.
QUADRO 2.8 – EXPORTAÇÕES DE ALTA TECNOLOGIA EM PORTUGAL, NA UE, EUA E JAPÃO
percentagem
2001
Alemanha
15,8
2002
15,2
2003
14,8
2004
14,8
Irlanda
40,8
35,3
29,9
29,1
Reino Unido
29,8
28,6
24,4
22,7
6,9
6,4
7,5
7,5
Portugal
Espanha
6,1
5,7
5,9
5,7
UE (15 países)
20,4
18,2
17,7
17,7
UE (25 países)
21,1
18,8
18,4
18,2
EUA
28,7
28,0
27,0
Japão
24,7
23,1
22,8
Nota: Percentagem das exportações dos produtos de elevada intensidade
tecnológica no total de exportações. Define-se produtos de elevada tecnologia:
aeroespacial, computadores, equipamento de escritório, electrónica, instrumentos,
produtos farmacêuticos, maquinaria eléctrica e armamento. As exportações totais
para a UE não incluem o comércio intra-UE.
De forma complementar, refira-se a evolução positiva que a Balança Tecnológica tem
vindo a verificar desde 2000 (-415,2 milhões de euros de saldo em 2000 para -282,0
milhões de euros em 2005), para o qual não pode deixar de ser relevante o esforço
relativo em termos de dotação orçamental do QCA III destinado a apoiar actividades
no domínio do conhecimento, tecnologia e inovação.
Para a melhoria do défice contribuíram de forma significativa os valores dos serviços
prestados em Investigação e desenvolvimento (saldo positivo de 7 mil milhões de
euros em 2005), em Serviços de assistência técnica (diminuição do défice em cerca de
60%, entre 2000 e 2005) e em Outros serviços de natureza técnica (diminuição do
défice em cerca de 50%, entre 2000 e 2005). Note-se que os recebimentos relativos a
Serviços de investigação e desenvolvimento praticamente duplicaram entre 2000 e
2005 e os Serviços de assistência técnica e Outros serviços de natureza técnica
aumentaram em mais de 70%.
O pagamento dos Direitos de aquisição e utilização de patentes, marcas e direitos
similares assume a fatia significativa do défice da balança tecnológica (-200,1 milhões
de euros de um saldo global em 2005 de 282,0 milhões de euros).
Pág. 20
GGPRIME
GRÁFICO 2.7 – EVOLUÇÃO DO SALDO DA BALANÇA TECNOLÓGICA, POR RUBRICA
Milhões de euros
25,0
0,0
-25,0
-50,0
-75,0
Direitos de Utilização e
Propriedade industrial
-100,0
Serv iços de assistência
técnica
-125,0
-150,0
Serv iços de inv estigação e
desenv olv imento
-175,0
Outros serv iços de
natureza técnica
-200,0
-225,0
-250,0
-275,0
-300,0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Nota: de acordo com a metodologia da OCDE a Balança Tecnológica incorpora
rubricas da Balança Corrente e da Balança de Capital
Fonte: Banco de Portugal, Maio de 2006
O INPI, nomeadamente através do PRIME, tem vindo a desenvolver esforços
relevantes no domínio da propriedade industrial, cujos resultados já são possíveis de
visualizar, com o número de Pedidos de patentes e modelos de utilidade nacionais e de
Pedidos de modelos e desenhos industriais a crescer a ritmos com algum significado.
Não obstante, Portugal apresenta uma posição muito frágil em matéria de protecção
intelectual, em linha com o padrão de desenvolvimento económico e com uma cultura
empresarial pouco inovadora e avessa ao risco.
QUADRO 2.9 - PEDIDOS E CONCESSÃO DE PATENTES, MARCAS, MODELOS E
DESENHOS INDUSTRIAIS EM PORTUGAL
2002
(n.º)
Pedidos Patentes e Modelos
Utilidade Nacionais
Pedidos de Marcas Nacionais
2003
(n.º)
2004
(n.º)
2005
(n.º)
Variação
2004/2005
258
233
231
272
17,7%
8023
8554
9098
9723
6,9%
Pedidos de Modelos e Desenhos
Industriais
673
338
189
211
11,6%
Concessões Patentes e Modelos
Utilid. Nacionais
87
288
267
287
7,5%
6053
7674
8763
7395
-15,6%
601
681
271
189
-30,3%
Concessões de Marcas Nacionais
Concessões de Modelos e Desenhos
Industriais
Fonte: GEE, Indicadores Económicos, Abril de 2006
Pág. 21
GGPRIME
QUADRO 2.10 – PEDIDOS DE PATENTES AO EPO E CONCEDIDAS PELO USPTO EM PORTUGAL,
NA UE, EUA E JAPÃO
Ano
Alemanha
Espanha
Irlanda
Portugal
Reino
Unido
UE 15
EUA
Japão
159,55
EPO - Instituto Europeu de Patentes (pedidos por milhão de hab)
2000
305,32
26,14
75,01
5,75
128,56
159,87
162,26
2001
301,72
28,48
88,11
5,52
125,26
159,55
177,28
186,89
2002
297,35
30,51
79,68
4,75
122,34
154,51
166,66
155,96
14,36
36,89
3,94
2003 p
USPTO - Instituto de Patentes e Marcas dos EUA (patentes concedidas por milhão de hab)
2000
101,45
5,91
32,77
1,32
36,94
48,51
300,51
247,09
2001
58,50
4,02
21,33
0,78
22,73
28,14
306,56
261,53
2002
19,69
1,90
13,60
0,66
8,59
301,41
273,93
1,93
0,54
1,26
2003 p
Legenda: p – previsão.
Os dados mais recentes relativos à despesa em actividades de I&D financiadas pelas
empresas continuam a evidenciar uma dimensão muito reduzida face à média da UE.
As empresas financiam cerca de 1/3 das despesas em I&D, enquanto que na UE esse
peso atinge os 60% (a meta da UE para 2010 é de atingir 2/3 das despesas em I&D
financiadas por empresas).
Em 2003 o volume global das despesas em I&D (DI&D) decresce, traduzindo-se numa
DI&DE em percentagem do PIB de 0,78% (0,85% em 2001), claramente inferior aos
níveis da média comunitária (1,9%).
Analisando com maior detalhe o perfil das empresas da indústria transformadora que
desenvolvem actividades de I&D, constata-se que 39% das DI&D foram efectuadas
por empresas de alta intensidade tecnológica 4 e 29% de média-alta intensidade
tecnológica 5 . Entre o Inquérito ao Potencial Científico de 2001 e de 2003, as empresas
de alta intensidade tecnológica aumentaram as suas despesas em I&D em 22,1%,
destacando-se os ramos Fabricação de produtos farmacêuticos (26,1% em média por
ano entre 2001 e 2003) e Fabricação de equipamento e de aparelhos de rádio,
televisão e comunicação (21,2% por ano).
A grande maioria das empresas que declara desenvolver actividades de I&D é PME
(84% das empresas – 33% de 10 a 49 trabalhadores; 31% de 50 a 249
trabalhadores) e a sua importância relativa vem aumentando ao longo dos últimos
Inquéritos ao Potencial Científico e Tecnológico. As PME foram responsáveis pela
execução de 40% das DI&D totais, enquanto as grandes empresas (16%) executaram
60%. Refira-se que entre 2001 e 2003 as DI&D das PME aumentaram 37% enquanto
as das grandes empresas diminuíram 12,5%.
Cerca de ¾ das despesas em I&D das empresas são efectuadas por empresas
nacionais e privadas (as DI&D das empresas públicas têm um peso diminuto – 6%), e
em termos regionais, maioritariamente sedeadas em Lisboa (concentra 54% das DI&D
totais das empresas).
Em síntese, apesar da efectiva degradação da conjuntura económica e dos seus efeitos
em termos de performance dos principais indicadores económicos das empresas, em
4
Classificação da OCDE que agrega os sectores do aeroespacial, da indústria farmacêutica, da fabricação de
computadores e máquinas de escritório, da fabricação de aparelhos electrónicos e de comunicação e da
fabricação de instrumentos científicos.
5
Classificação da OCDE que agrega os sectores da fabricação de máquinas eléctricas, de veículos automóveis e
de outros equipamentos de transporte, a fabricação de máquinas não eléctricas e a fabricação de produtos
químicos, excepto os farmacêuticos.
Pág. 22
GGPRIME
particular das empresas dos sectores PRIME, vem-se assistindo de forma gradual, e
nalgumas situações, ainda pouco sustentado, a um comportamento positivo de
algumas variáveis (exportações de maior conteúdo inovador (mercadorias e serviços
técnicos e tecnológicos), VAB, produtividade, propriedade industrial, despesas em I&D
e TIC) que podem indiciar um potencial futuro de mudança de perfil de especialização
e que traduz a adopção por parte de alguns empresários de um comportamento mais
agressivo, criador de valor e distintivo.
Pág. 23
GGPRIME
QUADRO 2.11 – EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE EMPRESAS, PESSOAL AO SERVIÇO, VOLUME DE NEGÓCIOS E AUMENTO DE IMOBILIZADO CORPÓREO,
POR SECTOR DE ACTIVIDADE PRIME
Empresas
N.º
2003
Pessoal ao Serviço
Estrutura
2000
v.m.a
2003
00/03
N.º
02/03
2003
Estrutura
2000
v.m.a
2003
00/03
02/03
1.239
0,2%
0,2%
0,7%
0,2%
14.244
0,6%
0,5%
-0,6%
-3,7%
78.431
15,7%
14,8%
0,7%
-0,5%
886.253
36,1%
32,9%
-1,8%
-2,8%
-2,0%
Produção e Dist. Elect., Gás e
Á
Construção
390
0,1%
0,1%
10,9%
7,7%
25.223
1,1%
0,9%
-2,9%
108.909
16,0%
20,6%
13,0%
17,2%
435.563
13,3%
16,2%
8,7%
0,4%
Comércio
229.882
47,1%
43,5%
-0,1%
2,8%
772.377
29,1%
28,7%
0,8%
1,5%
63.503
12,5%
12,0%
1,3%
0,3%
236.803
8,6%
8,8%
2,0%
-0,4%
338
0,0%
0,1%
18,3%
11,6%
34.526
1,5%
1,3%
-3,4%
-8,1%
46.129
8,4%
8,7%
4,1%
-5,3%
286.196
9,8%
10,6%
4,1%
-1,4%
528.821
100,0%
100,0%
2,7%
3,9%
2.691.185
100,0%
100,0%
1,2%
-0,8%
Total Portugal
639.106
83,1%
82,7%
2,8%
3,9%
3.154.973
86,9%
85,3%
1,9%
1,1%
Turismo
Alugueres e Serv. Prest. às
Volume de Negócios
6
10 euros
2003
Aumento de Imobilizado Corpóreo
Estrutura
2000
6
v.m.a
2003
00/03
1.272,5
0,4%
0,5%
69.168,7
28,9%
26,4%
0,6%
1,1%
Produção e Dist. Elect., Gás e Água
10.215,0
3,6%
3,9%
7,0%
0,6%
Construção
29.734,6
9,0%
11,4%
13,7%
11,9%
Comércio
11,9%
10 euros
02/03
12,3%
2003
498.757
Estrutura
2000
v.m.a
2003
00/03
02/03
1,4%
7,3%
85,7%
1467,2%
1.948.541
37,7%
28,6%
-16,3%
-18,7%
1.201.244
11,3%
17,6%
1,8%
5,1%
914.861
7,6%
13,4%
6,5%
-64,2%
120.289,6
46,9%
46,0%
3,0%
5,5%
1.472.066
18,4%
21,6%
-7,0%
-10,6%
Turismo
9.719,4
3,6%
3,7%
5,2%
8,3%
332.815
4,7%
4,9%
-10,0%
-30,2%
7.561,4
2,6%
2,9%
8,0%
2,9%
93.129
9,1%
1,4%
-29,9%
-87,4%
Alugueres e Serv. Prest. às Empresas
13.629,1
5,2%
5,2%
3,9%
4,0%
358.302
9,8%
5,3%
-21,3%
-21,0%
261.590,4
100,0%
100,0%
3,7%
4,8%
6.819.717
100,0%
100,0%
-10,9%
-27,8%
Total Portugal
288.282,3
91,7%
90,7%
4,1%
5,8%
13.894.126
74,6%
49,1%
0,8%
5,4%
Pág. 24
GGPRIME
QUADRO 2.12 – EVOLUÇÃO DA PRODUTIVIDADE, VENDAS POR TRABALHADOR, CUSTOS MÉDIOS COM O PESSOAL E
ESFORÇO DE INVESTIMENTO POR SECTOR DE ACTIVIDADE PRIME
Produtividade
Sectores PRIME=100
2000
Produtividade
v.m.a
2003
00/03
Sectores PRIME=100
02/03
2000
v.m.a
2003
00/03
02/03
141,2
177,7
11,0%
3,8%
71,3
91,9
12,7%
16,6%
98,1
100,3
2,7%
4,0%
79,9
80,3
2,6%
4,0%
507,7
607,8
8,8%
6,6%
336,2
416,6
10,9%
2,7%
Construção
84,5
78,6
-0,6%
-1,0%
67,2
70,2
4,0%
11,5%
Comércio
88,4
91,6
3,1%
4,3%
161,2
160,2
2,2%
4,0%
Turismo
54,6
53,9
1,4%
5,0%
41,6
42,2
3,0%
8,7%
407,0
513,6
11,1%
13,7%
175,0
225,3
12,7%
12,0%
109,1
94,1
-2,9%
-5,2%
52,9
49,0
-0,2%
5,5%
100,0
100,0
1,9%
2,6%
100,0
100,0
2,4%
5,6%
Total Portugal
98,85
99,9
2,1%
2,6%
94,8
94,0
2,1%
4,7%
Esforço do Investimento
Custos Médios com o Pessoal
Sectores PRIME=100
2000
2003
v.m.a
00/03
(%)
02/03
2000
2003
00/03
122,4
123,7
6,8%
4,2%
14,9
39,2
54,3%
104,1
99,3
4,6%
5,3%
5,6
2,8
-16,6%
250,9
260,8
7,9%
2,2%
13,5
11,8
-4,3%
Construção
90,6
82,2
2,7%
4,8%
3,6
3,1
-5,1%
Comércio
90,8
89,7
5,9%
6,1%
1,7
1,2
-9,2%
Turismo
67,0
64,1
4,6%
9,6%
5,7
3,4
-13,2%
272,5
281,2
7,6%
2,7%
21,1
1,2
-31,4%
110,3
149,4
20,4%
48,5%
8,1
2,6
-22,6%
100,0
100,0
6,4%
10,2%
4,3
2,6
-13,1%
Pág. 25
GGPRIME
2.3 DESAFIOS E CONSTRANGIMENTOS EXTERNOS À EXECUÇÃO DO
PRIME
Ao longo de 2005 um conjunto de orientações políticas de nível nacional e comunitário
vieram introduzir quer elementos de alteração no Programa, quer elementos de
reflexão para futura potencial integração no próximo período de programação (PO
Factores de Competitividade).
Em primeira linha destaca-se a mudança de Governo e a adopção de novas
orientações políticas traduzidas no Plano Tecnológico e no Plano Nacional de Reformas
no âmbito da Estratégia de Lisboa Renovada (PNACE).
A nível comunitário, destacam-se as “Orientações para a política de coesão para o
período de 2007 a 2013” (COM (2005) 0299 de 5.Jul.05), a Estratégia de Lisboa
renovada (COM (2005) 24 de Fev.05), os regulamentos geral e dos Fundos, ainda em
fase de discussão, para o próximo período de programação, assim como o processo de
revisão dos Auxílios de Estado. Numa lógica mais abrangente, extravasando a política
de coesão (fundos estruturais) será importante reter ainda a Estratégia Europeia para
o Emprego, o 7.º Programa Quadro de I&DT e o novo Programa Quadro para a
Competitividade e Inovação (PCI).
A Agenda de Lisboa e o Programa Nacional de Acção para o Crescimento
(PNACE 2005-2008) assentam em três pilares: um pilar de
macroeconómica, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC);
emprego e formação, o Programa Nacional de Emprego (PNE), e um
competitividade, que contempla as dimensões de conhecimento,
tecnologia, as quais constituem os eixos de acção do Plano Tecnológico.
e o Emprego
estabilidade
um pilar de
pilar para a
inovação e
O Plano Tecnológico (PT), apresentado publicamente em Novembro de 2005, constitui
o elemento central da estratégia do XVII Governo Constitucional para promover o
desenvolvimento sustentado em Portugal. Foi organizado em 3 eixos estratégicos de
acção: conhecimento, tecnologia e inovação.
Uma das medidas do Plano Tecnológico (PT) foi a própria revisão do PRIME encetada
em 2005 (para maior detalhe ver ponto 4.1.1.). Igualmente, fazem parte do PT
diferentes instrumentos de acção e iniciativas públicas apoiadas pelo PRIME.
A nível comunitário, merece particular destaque as “Orientações para a política de
coesão para o período de 2007 a 2013”, os regulamentos geral e dos Fundos, ainda
em discussão e o processo de revisão dos Auxílios de Estado.
As prioridades para a política de coesão, 2007-2013 têm por base os objectivos
estratégicos identificados no âmbito da Estratégia de Lisboa renovada:
1.
Reforçar a atractividade dos EM, das regiões e das cidades, melhorando a
acessibilidade, assegurando serviços de qualidade e nível adequados e
preservando o seu potencial ambiental;
2.
Incentivar a inovação, o espírito empresarial e o crescimento da economia
do conhecimento, promovendo as capacidades de investigação e inovação,
incluindo as novas TIC;
3.
Criar mais e melhor emprego, atraindo mais pessoas para o mercado de
trabalho ou para a actividade empresarial, melhorando a adaptabilidade dos
trabalhadores e das empresas e aumentando os investimentos no capital
humano.
Pág. 26
GGPRIME
A opção por assumir como orientações estratégicas comunitárias os objectivos da
Estratégia de Lisboa renovada, traduz-se num forte enfoque na promoção do
crescimento sustentável, na competitividade e no emprego. Numa lógica de maior
adicionalidade (maior responsabilidade dos Estados-membros), eficácia e eficiência de
políticas públicas, introduz-se um corte relativamente a uma certa lógica horizontal e
generalista de política de coesão que vigorou no QCA III, identificando-se claramente
prioridades e opções associadas a metas.
Também aqui ao nível da política de coesão se assume a necessidade de reformas no
sentido de aumento da eficiência, transparência e responsabilidade política:
simplificação do sistema de gestão através da aplicação do princípio de
proporcionalidade, orientar os investimentos para um número limitado de prioridades
centradas nos objectivos de Lisboa e Gotemburgo, lógica monofundo, passagem dos
actuais 6 fundos para três (FEDER, FSE e Fundo de Coesão).
Esta maior focalização e eficiência, assente nos princípios da selectividade,
concentração e sustentabilidade das intervenções, esteve presente no processo de
revisão do PRIME (denominado por “Novo PRIME”), o qual teve igualmente por
objectivo testar ao longo de 2006 e 2007 um conjunto de instrumentos e orientações
políticas mais direccionadas tematicamente e/ou para determinados públicos
empresariais alvo, assim como introduzir uma maior co-responsabilidade dos vários
actores envolvidos no PRIME (cf. ponto 4.1.1).
Aspecto relevante, diz respeito ao processo de revisão dos Auxílios de Estado e às
primeiras versões dos novos Regulamentos dos Fundos Estruturais. Constituindo
matéria regulamentar central no âmbito da actividade de gestão dos Programas
Operacionais, o GGPRIME está envolvido na sua discussão, tendo participado
activamente em diversos Fóruns nacionais e internacionais. Constitui preocupação
chave que a maior abertura em termos de Auxílios de Estado, nomeadamente ao nível
da dimensão I&D e Inovação, se traduza em igual preocupação política ao nível dos
regulamentos dos fundos estruturais, situação que nem sempre se verifica.
Na sequência deste enquadramento externo, incluindo da análise da evolução
macroeconómica e da estrutura empresarial, sistematiza-se um conjunto de aspectos
que influenciaram directa e indirectamente a execução do PRIME em 2005:

Permanência de um reduzido nível de confiança dos empresários e dos
consumidores (melhoria gradual mas ainda pouco sustentada a partir do 2.º
semestre de 2005), clara retracção das exportações, evolução do PIB a níveis
inferiores a 2002, condicionando uma dinâmica favorável ao investimento e de
forma particular ao investimento imaterial (I&D e formação profissional). As
mais recentes previsões para 2006 e 2007 antevêem uma melhoria gradual
dos principais indicadores macroeconómicos;

Uma Europa com ritmos de crescimento económico diferenciados e cuja
sustentabilidade é ainda instável, traduzindo-se num menor potencial de
procura externa (exportações portuguesas);

Aumento da concorrência internacional relativamente aos nossos principais
produtos exportados, com uma Ásia a assumir um protagonismo muito forte
em termos competitivos;

Concorrência gerada pelos novos países do alargamento;

Continuação da dificuldade da maior parte das empresas em assumirem a
necessidade premente de introduzirem alterações no modelo de negócio
(baseados no conhecimento e na inovação), sob pena de deixarem de ser
sustentáveis no mercado;
Pág. 27
GGPRIME

Continuação da aversão ao risco e à adopção de padrões empresariais mais
competitivos (perfil de especialização centrado em actividades de baixo valor
acrescentado e de fraca intensidade tecnológica e de conhecimento);

Continuação da adopção de padrões pouco cooperativos e de optimização dos
esforços no sentido da conquista de uma posição mais competitiva no mercado
nacional e/ou internacional;

Aumento significativo do número de falências (e casos com significado em
termos de deslocalizações para países de baixos salários mas com oferta de
trabalho altamente qualificado) e do desemprego;

Permanência de importantes constrangimentos em matéria de qualificação da
população em idade activa, condicionando as decisões de investimento, por um
lado, e dificultando as opções de reconversão e reciclagem dos indivíduos, por
outro lado;

Situação de phasing-out da região de Lisboa e Vale do Tejo.
Por outro lado, sobressai um conjunto de desafios para o Programa:

Processo de discussão e elaboração dos novos instrumentos comunitários para
o próximo período de programação (novos regulamentos dos Fundos e dos
auxílios de Estado);

Acompanhamento do processo de elaboração da estratégia e modo de
operacionalização do QREN e respectivos Programas Operacionais, de forma
particular do Programa Operacional Factores de Competitividade;

Reacção positiva das empresas e dos parceiros sociais às novas orientações
introduzidas no PRIME, reforçando a pertinência da adopção de posturas mais
concorrenciais e centradas na criação de valor, da introdução de uma maior
selectividade e enfoque em direcção a actividades mais sujeitas à concorrência
internacional (bens e serviços transaccionáveis);

Elevada taxa de mortalidade das empresas nascentes, especialmente nas de
base tecnológica ou centradas no conhecimento, estimulando um maior
enfoque dos apoios a empresas nascentes (incluindo a fase “vale da morte”)
em sectores e actividade de maior intensidade tecnológica e conhecimento.
Pág. 28
Actividades Desenvolvidas nos Sistemas
de Gestão, Informação,
Acompanhamento e Controlo
GGPRIME
3. ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS SISTEMAS
DE GESTÃO, INFORMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO
E CONTROLO
As componentes de gestão que envolvem o acompanhamento e avaliação, o controlo,
a divulgação e publicidade e o próprio suporte de informação de base à análise,
realização/ execução e encerramento dos projectos (SiPRIME), são elementos
essenciais para a eficiência do Programa.
Assumindo, naturalmente, uma configuração dinâmica e de melhoria contínua, no
presente capítulo identificam-se as principais actividades desenvolvidas ao nível da
gestão e acompanhamento do Programa, as melhorias introduzidas no Sistema de
Informação, as acções de divulgação e publicitação realizadas e, as acções
desencadeadas pela área segregada de fiscalização e controlo.
Refira-se, ainda, que adoptando o GGPRIME uma configuração organizativa de tipo
matricial e de partilha de responsabilidades com os Organismos Coordenadores,
exigindo um funcionamento em rede e uma lógica de cooperação, mas também de
harmonização e flexibilização de procedimentos, todas as questões associadas à
melhoria do sistema de gestão têm vindo a ser debatidas e operacionalizadas num
quadro regular de acompanhamento e assente em metas claramente identificadas no
inicio de 2005.
Foram, assim, estabelecidos 5 objectivos para 2005 para o GGPRIME, os quais foram
decompostos em objectivos operacionais e em metas quantificadas:
1. Melhorar os indicadores de gestão;
2. Reavaliar estrategicamente os instrumentos operacionais do Programa;
3. Reforçar o acompanhamento e divulgação do programa;
4. Melhorar a eficácia do sistema de controlo;
5. Melhorar a gestão dos recursos humanos do GGPRIME.
As reuniões da Comissão de Orientação do Programa passaram mensalmente a
debater o ponto de situação relativamente ao cumprimento por Organismo de cada
uma das metas fixadas.
A avaliação global relativamente ao grau de cumprimento dos objectivos e metas
propostos, aponta para:

Cumprimento das metas N+2 do FEDER e FSE;

Melhoria dos indicadores de gestão;

Melhoria do grau de compromissos e execução das Medidas PRIME;

Introdução de alterações ao nível do Programa, nomeadamente em relação à
reformulação de Medidas e à simplificação de procedimentos.
Pág. 29
GGPRIME
No que se refere especificamente ao GPF (Gabinete de Coordenação de Parcerias e
Formação Profissional), enquanto estrutura integrante do GGPRIME responsável por
apoiar tecnicamente o Gestor e a Comissão de Gestão na gestão das medidas e
projectos no âmbito das Parcerias e Iniciativas Públicas (Medida 6), dos apoios à
Internacionalização (Medida 8), do Associativismo (Medida 5) e de Formação
Profissional (Medida 4), foram estabelecidos para 2005 os seguintes objectivos
estratégicos, em linha com o que foi superiormente definido para o GGPRIME:
1. Melhorar os indicadores de gestão;
2. Melhorar a eficácia e a eficiência operacional das Medidas 4, 5, 6 e 8;
3. Reforçar o acompanhamento e a divulgação;
4. Reforçar a avaliação da performance nos domínios de intervenção estratégica
do GPF;
5. Assegurar eficazmente as actividades de interface entre o GPF e as entidades
nacionais e comunitárias, no âmbito das suas competências específicas.
A avaliação efectuada ao grau de cumprimento dos objectivos permitiu evidenciar:

Em relação aos objectivos 2, 4 e 5, que a actividade do GPF revelou níveis de
progresso relevantes;

O
objectivo
1
apresenta
um
resultado
considerado
suficiente,
fundamentalmente devido às dificuldades sentidas ao longo do ano no
cumprimento da Meta N+2;

O objectivo 4 foi considerado insuficientemente cumprido em virtude não tanto
do processo de acompanhamento propriamente dito (embora se considere que
as obrigações colocadas ao nível dos procedimentos de certificação de
despesas, se apresentam bastante exigentes), mas sobretudo ao nível da
pouca capacidade revelada para promover uma maior divulgação e
disseminação dos resultados dos projectos apoiados.
Identificam-se ao longo de 4 pontos, as principais actividades desenvolvidas em 2005,
no âmbito dos Sistemas de Gestão, Informação, Acompanhamento e Controlo.
3.1 SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA
Ao nível do Sistema de Acompanhamento e Avaliação, as actividades desenvolvidas
durante 2005, e que se relatam de seguida, foram agrupadas em três principais
dimensões: acompanhamento (inclui notificações e controle de “de minimis”),
avaliação (processo de actualização da avaliação intercalar) e participação nos grupos/
plataformas estratégicas de natureza temática.
Pág. 30
GGPRIME
3.1.1 SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO
A. Principais Actividades Desenvolvidas
O sistema de acompanhamento do PRIME assume uma vertente interna ao Gabinete
de Gestão e uma vertente externa de relacionamento com os principais Organismos
envolvidos na implementação do Programa, com a tutela e com a Comissão Europeia.
O sistema de acompanhamento envolve a recolha, validação, produção e análise de
informação e a sua tradução em pontos de situação globais e específicos de suporte à
realização de reuniões (internas e externas, nacionais e comunitárias) e à decisão, em
relatórios de avaliação e em propostas de melhoria da eficácia e eficiência do
Programa. Tal como nos anos anteriores, desenvolveram-se em 2005:

Reuniões semanais da Comissão de Gestão do Programa;

Reuniões mensais da Comissão de Orientação do Programa (COP) 6 .

Reuniões regulares com os Organismos, com diferentes periodicidades
consoante as Medidas/ Acções em questão;

Reuniões bilaterais com os intervenientes na operacionalização do Programa,
com a tutela, com a DGDR, com o IGFSE e com a Comissão Europeia;

Reuniões bi-anuais da Comissão de Acompanhamento do PRIME 7 ;

Encontro Anual da Comissão Europeia com o GGPRIME.
Para as referidas reuniões, bem como para a gestão corrente, é preparado e
disponibilizado um conjunto de informação relevante de forma sistemática. Sendo o
Sistema de Acompanhamento dinâmico, sofrendo adaptações face às diferentes fases
de implementação do Programa, o layout da informação trabalhada e disponibilizada
tem vindo a ser ajustado às novas exigências da Gestão, nomeadamente decorrente
dos objectivos e metas estabelecidas para 2005 nesta matéria, mais centradas quer no
controlo orçamental e nas metas de gestão, quer no acompanhamento particular das
principais dimensões estratégicas de intervenção do Programa (pontos de situação
temáticos).
Neste contexto, foi desenvolvido de forma sistemática um conjunto de documentos de
acompanhamento:

Ponto de Situação Resumo para a Comissão de Gestão (semanal);

Ponto de Situação Global do PRIME (quinzenal);

Ponto de Situação FSE (mensal);

Ponto de Situação Projectos FEDER e FSE, Contratos e Pagamentos (mensal);

Ponto de Situação Processo de Decisão PRIME (mensal);

Ponto de Situação dos Encerramentos (mensal);

Ponto de Situação da Gestão de Devedores FEDER (mensal);
6
Ver síntese dos principais assuntos abordados nas reuniões da COP, na Caixa 3.1.
Ver síntese dos principais assuntos abordados nas duas reuniões da Comissão de Acompanhamento, na Caixa
3.2.
7
Pág. 31
GGPRIME

Ponto de Situação dos Reembolsos FEDER (mensal);

Ponto de Situação dos Tempos de Análise SIME (mensal);

Ponto de Situação da Fiscalização e Controlo (mensal);

Ficha de Acompanhamento do Programa (mensal).
Foram, de forma complementar, elaborados outros documentos de acompanhamento
temático:

Ponto de Situação Específico da I&D e Inovação;

Ponto de Situação Específico da Internacionalização;

Ponto de Situação Específico da Energia;

Ponto de Situação Específico da Inovação Financeira;

Ponto de Situação das Notificações.
O Ponto de Situação do PRIME é distribuído quinzenalmente ao Gestor e Comissão de
Gestão do PRIME, aos Organismos, ao Observatório do QCA e a entidades relevantes
do Ministério, e mensalmente aos membros da Comissão de Acompanhamento do
PRIME.
Para cada reunião da COP é produzido e disponibilizado em tempo útil um conjunto
relevante de informação estatística de acompanhamento dos objectivos e metas do
Programa e indicadores de gestão.
CAIXA 3.1 – PRINCIPAIS TEMÁTICAS DAS REUNIÕES DA COP, 2005
As reuniões da COP (Comissão de Orientação do Programa) ocorrem, geralmente, com
uma periodicidade mensal. Em 2005 ocorreram 7 reuniões.
Trata-se de reuniões de articulação e de ponto de situação do Programa, envolvendo todos
os Organismos.
Os assuntos em foco passaram essencialmente pela discussão em torno dos objectivos
estratégicos definidos pelo GGPRIME e tutela e de questões operacionais directamente
relacionadas com a implementação no terreno do PRIME. Exigiu-se de forma crescente a
todos os intervenientes, um maior grau de responsabilidade e de envolvimento no
cumprimento dos objectivos do Programa.
O ano de 2005 foi preenchido:
Pela análise de questões relevantes relacionadas com o cumprimento das metas de
execução;
Pela discussão do cumprimento das metas de gestão e controlo;
Por informações diversas relacionadas com: (i) a notificação de projectos; (ii)
resolução de problemas pontuais; (iii) sistema de Informação e site do PRIME; (iv)
encerramento do Programa.
E pela reorientação estratégica do Programa.
Fonte: GGPRIME, Actas das reuniões.
As reuniões da Comissão de Acompanhamento que decorrem normalmente em Junho
e Dezembro, e cujo objectivo regulamentar se traduz na análise da eficácia e
qualidade da execução do Programa (art. 35.º do Reg. (CE) n.º 1260/ 99, de 21 de
Junho), têm-se apresentado um fórum relevante em matéria de divulgação e reflexão,
não obstante o carácter não vinculativo da representação da CE e a insuficiente
participação de alguns parceiros sociais.
Pág. 32
GGPRIME
CAIXA 3.2 – PRINCIPAIS TEMÁTICAS DAS REUNIÕES DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO,
2005
As Reuniões da Comissão de Acompanhamento ocorrem duas vezes por ano (Junho e
Dezembro) e nela participam, tal como previsto do Regulamento (CE) 1260/99, a
Comissão Europeia, os Organismos Públicos directa ou indirectamente ligados ao Programa
e os parceiros sociais.
Este encontro bianual tem por objectivo central o acompanhamento da eficácia e qualidade
da execução do Programa por parte dos seus membros, bem como aceder de forma
actualizada ao ponto de situação do PRIME ao nível da entrada de candidaturas,
homologações, pagamentos, execução e encerramentos.
Em 2005 os pontos principais das reuniões foram os seguintes:
Apresentação, discussão e aprovação do Relatório de Execução de 2004;
Apresentação e discussão do Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar do
PRIME;
Apresentação e discussão das principais alterações ao Programa (“Novo PRIME”);
Apresentação e aprovação das alterações ao Complemento de Programação
decorrentes da revisão do Programa.
Fonte: GGPRIME, Actas das reuniões.
No âmbito da sua actividade corrente, o GGPRIME disponibiliza, igualmente,
informação específica no âmbito do Plano Nacional de Emprego (PNE), Conselho de
Enquadramentos Comunitários e Relatório de Cardiff, GOPE, entre outros.
Constituem, ainda, actividades de acompanhamento desenvolvidas pelo GGPRIME em
2005:

Acompanhamento dos tempos médios de análise dos projectos entrados no
âmbito do PRIME, procedendo-se em 2005 ao levantamento sistemático das
situações mais críticas e estabelecendo a devida articulação com os
Organismos intervenientes, com vista a sua resolução;

Estrito
acompanhamento
da
execução
dos
projectos
aprovados,
nomeadamente tempos de contratação e tempos entre o contrato e o primeiro
pagamento; situações de desactualização da calendarização dos projectos
(projectos em que já foi ultrapassada a data de términos do projecto e em que
ainda não se verificaram pagamentos, nem os mesmos se encontram
encerrados); e de existência de longo período entre a conclusão financeira dos
projectos e o registo e homologação do encerramento no SiPRIME;

Acompanhamento das situações de projectos com decisão inicial de não
elegibilidade e em fase de alegações contrárias por parte dos promotores ou
em fase de recurso;

Intensificação das medidas de acompanhamento conducentes à actualização
da informação registada em SiPRIME, nomeadamente desistências, anulações,
encerramentos, reembolsos, recalendarizações de projectos, recuperação da
informação histórica ao nível das análises de projectos;

Acompanhamento e identificação das situações específicas de cada projecto
relativas aos encerramentos de projectos pendentes de esclarecimentos em
curso com os Organismos Coordenadores, de validação pela Área, ou de
homologação pela Tutela, tendo-se procedido à recuperação de regularizações
e esclarecimentos que permitissem conceder a devida sequência aos
processos;

Participação em acções de elaboração e revisão da legislação e outra
documentação respeitante às Acções e Medidas do Programa, nomeadamente
Pág. 33
GGPRIME
Manuais de Procedimento e Guias de Beneficiário;

Acompanhamento das matérias relacionadas com recomendações e
solicitações da Área segregada de Fiscalização e Controlo, nomeadamente ao
nível da estabilização de procedimentos e metodologias de trabalho;

Validação do cumprimento das normas nacionais e comunitárias aplicáveis, por
parte de projectos e promotores, no caso de projectos dirigidos à componente
desconcentrada
da
Economia
nos
PO
Regionais,
nomeadamente
Infraestruturas Tecnológicas, MAPE, Infraestruturas Energéticas e Áreas
Mineiras. Através do Despacho nº 462/XVII/SEAII/2005 de 14 de Outubro, são
atribuídas ao Gestor do PRIME a coordenação estratégica global e a articulação
técnica e funcional das componentes desconcentradas do PRIME.
Por outro lado, são elaboradas e divulgadas fichas de Interpretação de Regras do
PRIME, no sentido da harmonização de critérios e explicitação de matérias susceptíveis
de dúvida, junto dos actores que directa e indirectamente interagem com o Programa
e respectivos promotores/ potenciais promotores.
Foram aprovadas formalmente em 2005, 5 Interpretações de Regras (da 112 à 116).
As questões abordadas são relativas a diferentes sistemas de incentivos (SIME, SIMEInovação, PITER) e versam:

Cobertura de Capitais próprios;

Projectos de I&D / Localização do investimento;

Norma de Pagamentos FEDER / Prazos de Apresentação de Pedidos de
Pagamento;

Garantias Bancárias;

PITER / Promotores de natureza pública não empresarial.
Foi ainda aprovado formalmente um Esclarecimento, o nº 3, relativo à avaliação após
realização do projecto, no âmbito de projectos de Parcerias ou Iniciativas públicas.
B. Notificações e Informações de Projectos e Regimes de Auxílio
B1. Notificações de Regimes de Auxílio à DG Concorrência
Não se tendo verificado qualquer processo de notificação à DG Concorrência em 2005,
as alterações verificadas nos Regimes de Auxílio no âmbito do PRIME traduz-se em um
novo regime de auxílios ao abrigo da regra de minimis – INOV JOVEM – Contratação.
Assim, o quadro completo dos Regimes de Auxílio a 31 de Dezembro de 2005 era o
seguinte.
Pág. 34
GGPRIME
QUADRO 3.1 – QUADRO ACTUALIZADO DOS REGIMES DE AUXÍLIO PRIME, 2005
Designação do Regime de Auxílio
Nº Auxílio
Enquadramento Comunitário
SIME – Sistema de Incentivos à
Modernização Empresarial
AE Nº 667/99
Auxílios Regionais; Auxílios à Formação
Profissional; Reg. Isenção de apoio às
PME; Enquadramento I&D; Auxílio de
minimis
SIPIE – Sistema de Incentivos a Pequenas
Iniciativas Empresariais
AE Nº 719/00
Auxílios Regionais; Auxílio de minimis
URBCOM – Urbanismo Comercial
AE Nº 136/01
Auxílios Regionais; Reg. Isenção de
apoio às PME; Auxílio de minimis
PIFC – Projectos Integradores da Função
Comercial
-
Auxílio de minimis
SIVETUR – Sistema de Incentivos a Produtos
Turísticos de Vocação Estratégica
AE Nº 89/00 e
AE Nº 228/04
PME; Auxílio de minimis
PMDT – Projectos Mobilizadores para o
Desenvolvimento Tecnológico
AE Nº 457/00
Enquadramento I&D
IDEIA – Programa de I&D para as Empresas
AE Nº 170/03
Enquadramento I&D
SIUPI – Sistema de Incentivos à Utilização
da Propriedade Industrial
AE Nº 461/03
Enquadramento I&D; Auxílio de
minimis;
SIME Inovação
AE Nº 667/99
Enquadramento I&D
AE Nº 60/02
Enquadramento I&D
NITEC – Sistema de Incentivos à Criação de
Núcleos de Investigação e Desenvolvimento
Tecnológico no Sector Empresarial
Programa Quadros
DEMTEC – Sistema de Incentivos à
Demonstração de Produtos, Processos e
Sistemas Tecnologicamente Inovadores
INOV-JOVEM - Contratação
AE Nº 707/01
-
Auxílio de minimis
Enquadramento I&D
Auxílio de minimis
SICE – Sistema de Incentivos à
Modernização Empresarial – Cooperação
Empresarial
AE Nº 667/99
Enquadramento I&D
MAPE – Apoios ao Aproveitamento do
Potencial Energético
AE Nº 219/00
Auxílios Regionais; Enquadramento
Ambiente
-
Reg. Isenção de apoio à Formação
Profissional
Projectos Autónomos de Formação
Profissional
PITER – Programas Integrados Turísticos de
Natureza Estruturante e Base Regional
AE Nº 124/00
PME
ALE – Medida de Apoio às Áreas de
Localização Empresarial
AE Nº 459/03
Auxílios Regionais; Reg. Isenção de
apoio às PME
Fonte: Complemento de Programação do PRIME
Pág. 35
GGPRIME
B2. Notificações de Projectos à DG Concorrência
Em conformidade com os Enquadramentos Comunitários foram remetidos para
notificação à Direcção Geral da Concorrência em 2005, os seguintes projectos:
QUADRO 3.2 – PROJECTOS ENVIADOS PARA NOTIFICAÇÃO À DG CONCORRÊNCIA, 2005
Nº Proj.
Data de
Envio
para a CE
Razão
Notificação
Nome Promotor
Medida
Nº Auxílio
60/00018
Autoeuropa - Automóveis,
LDA
4.1 – Form.
Autónoma
N 3/2006
Formação
(DGC)
23-Dez-05
00/15715
WEBASTO PORTUGAL Sistemas para
Automóveis, LDA
4.1 – Form.
Autónoma
N 653/2005
Formação
(DGC)
20-Dez-05
60/00020
BLAUPUNKT - Auto-Rádio
Portugal, LDA
4.1 – Form.
Autónoma
N 254/2005
Formação
(DGC)
04-Mai-05
Fonte: GGPRIME
Note-se que, à data da elaboração do presente relatório (Maio de 2006), os projectos
da Webasto e da Blaupunkt obtiveram já aprovação por parte da Comissão Europeia.
Saliente-se, ainda, que foi retirada a notificação do projecto 00/07458 da Solidal
Condutores Eléctricos, SA, devido à reformulação do projecto na sua componente de
Internacionalização (objecto da notificação).
Durante o ano de 2005, a DG Concorrência deu o seu avis positif a um projecto.
QUADRO 3.3 – PROJECTOS APROVADOS PELA DG CONCORRÊNCIA, 2005
Nº Proj.
00/15607
Nome
Promotor
NESTLE, SA
Medida
4.1 - Formação
Autónoma
Data de
resposta da
CE
Nº Auxílio
Razão
Notificação
N 479/2004
Formação (DGC)
07-Jun-05
Fonte: GGPRIME
Não tendo sido homologado nenhum projecto notificável em 2005, além dos acima
indicados como enviados para notificação (AUTOEUROPA - Automóveis, LDA,
WEBASTO PORTUGAL - Sistemas para Automóveis, LDA, BLAUPUNKT - Auto-Rádio
PORTUGAL, LDA), encontrava-se aprovado em Unidade de Gestão, condicionado a
aprovação da DG Concorrência, o seguinte projecto, que aguardava a elaboração da
notificação.
QUADRO 3.4 – PROJECTOS APROVADOS EM UG CONDICIONADOS À NOTIFICAÇÃO, 2005
Nº
Projecto
00/06515
Nome Promotor
SAPEC-AGRO, SA
Data UG
Medida
16-Out-02
SIME
Razão Notificação
Internacion. (DGC)
Fonte: GGPRIME
Note-se que, relativamente aos projectos aprovados condicionados à notificação que
constavam do Relatório do ano anterior e que não constam agora no Quadro 3.4, os
mesmos deixaram de ser notificáveis após reformulação (e nalguns casos desistência)
das componentes notificáveis.
Pág. 36
GGPRIME
B3. Informações de Projectos à DG Regional
O Regulamento CE 1260/ 1999 define, ainda, que os projectos com investimento
elegível superior a 50 milhões de euros deverão ser comunicados individualmente à
Comissão Europeia (Direcção Geral de Política Regional) 8 .
Durante o ano de 2005 foram enviados pelo GGPRIME para a DGDR para envio formal
à Comissão Europeia, os seguintes projectos.
QUADRO 3.5 – PROJECTOS ENVIADOS PARA INFORMAÇÃO À DG REGIO, 2005
Nº Proj.
Nome Promotor
Medida
Data de envio
para a CE
43/01732
BA - Fábrica de Vidros Barbosa &
Almeida, SA
SIME
21-Jun-05
05/00328
Parque de Pampilhosa da Serra, Energia
Eólica, SA
MAPE
07-Jul-05
33/00600
Generventos do Pinhal Interior - Energias
Renováveis, Soc. Unipessoal, LDA
MAPE
28-Dez-05
Fonte: GGPRIME
Destes projectos, registou-se uma decisão favorável da Comissão, ainda durante o ano
de 2005.
QUADRO 3.6 – PROJECTOS APROVADOS PELA DG REGIO, 2005
Nº Proj.
43/01732
Nome Promotor
BA - Fábrica de Vidros Barbosa & Almeida SA
Medida
Data de
resposta da
CE
SIME
23-Dez-05
Fonte: GGPRIME
Encontravam-se aprovados em Unidade de Gestão condicionados a aprovação por
parte da Comissão Europeia os seguintes projectos.
QUADRO 3.7 – PROJECTOS APROVADOS EM UG CONDICIONADOS À INFORMAÇÃO, 2000-2005
Nº
Projecto
Nome Promotor
Data UG
Medida
16/00048
Portucel Recicla - Indústria de Papel Reciclado SA
20-Jun-01
SIME
00/13071
Pirites Alentejanas, SA
23-Mar-05
SIME
33/00671
GENERG Ventos da Gardunha - Energias Renováveis,
Soc. Unipessoal, LDA
08-Jun-05
MAPE
33/00594
GENERG Ventos do Caramulo - Energias Renováveis Soc.
Unipessoal, LDA
11-Nov-05
MAPE
Fonte: SiPRIME
8
Os Grandes Projectos serão alvo de uma extensa análise no ponto 4.5.
Pág. 37
GGPRIME
C. Controle de “de minimis”
Para pequenos apoios (inferiores a 100.000 euros, por promotor, durante 3 anos),
enquadrados pelo Regulamento (CE) Nº 69/ 2001, a DG Concorrência assume que
esses auxílios (de minimis) não distorcem as regras da concorrência.
Uma vez que a validação se faz ao nível dos apoios concedidos a cada promotor ao
abrigo da regra de minimis, foi criada na DGDR uma base de dados nacional que
concentra todos os apoios neste âmbito.
Tal não invalida que seja efectuado um primeiro nível de controlo (neste caso apenas
com os projectos apoiados no âmbito do PRIME) ao nível do SiPRIME, ficando a
homologação dos projectos condicionada a informação por parte da DGDR relativa aos
restantes apoios concedidos ao promotor a nível nacional.
Em 2005 foram homologados pela primeira vez 294 projectos com incentivo de
minimis de 10 milhões de euros. Não se contabilizando os 949 projectos anulados em
2005, encontravam-se homologados 9.589 projectos com um incentivo total de 351
milhões de euros.
QUADRO 3.8 – PROJECTOS APROVADOS AO ABRIGO DA REGRA DE MINIMIS
Mil Euros
Situação dos Projectos
Incentivo
Minimis
2005
Nº Proj.
Incentivo
Minimis
2000-2005
Proj. com 1ª homologação em 2005
294
9.596
Proj. Anulados em 2005 9
949
-36.982
0
Proj. Encerrados em 2005
123
-570
4.818
Proj. com decisão incremental em 2005
Proj. sem Variação em 2005
Total PRIME
9.596
14
-85
367
9.158
0
336.699
9.589
-28.041
351.481
Fonte: SiPRIME
Analisando por Sistema de Incentivos, constata-se que o SIPIE e o URBCOM
concentram perto de 90% do incentivo de minimis atribuído desde o início do
Programa.
QUADRO 3.9 – PROJECTOS APROVADOS AO ABRIGO DA REGRA DE MINIMIS, POR MEDIDA
Mil Euros
Medida
Nº
Empresas
Incentivo
Minimis
2005
Nº Proj.
Incentivo
Minimis 20002005
SIME
361
402
274
24.743
SIPIE
5.123
5.245
-17.752
164.633
URBCOM
3.568
3.595
-11.336
148.766
205
210
36
9.933
7
7
0
639
SIUPI
14
20
6
307
QUADROS
97
99
481
2.210
INOV JOVEM
10
10
150
150
1
1
100
100
9.320
9.589
-28.041
351.481
PIFC
SIVETUR
PITER
Total PRIME
Fonte: SiPRIME
9
Os 949 projectos anulados não se encontram reflectidos no somatório dos projectos PRIME
Pág. 38
GGPRIME
Do total de projectos com incentivo de minimis, 83,4% dos projectos (correspondendo
a 82,2% do incentivo) foram apoiados há mais de 3 anos, o que significa que, pelas
regras deste regulamento, esse incentivo já não seria contabilizado para apoios futuros
ao abrigo desta regra.
QUADRO 3.10 – PROJECTOS APROVADOS AO ABRIGO DA REGRA DE MINIMIS, 2000-2005
Mil Euros
Momento do Incentivo
Nº Proj.
Incentivo
Minimis
Incentivo atribuído até 31-12-2002
8.002
Incentivo atribuído após 01-01-2003
1.587
288.973
62.508
Total PRIME
9.589
351.481
Fonte: SiPRIME
D. Gestão de Devedores
O artigo 8º do Regulamento (CE) nº 438/2001, da Comissão Europeia de 2 de Março,
determina que “a autoridade de gestão ou de pagamento manterá uma contabilidade
dos montantes a recuperar relativamente a pagamentos da ajuda comunitária já
efectuados e garantirá que esses montantes sejam recuperados sem demora
injustificada. Depois da recuperação, a autoridade de pagamento reembolsará o
pagamento irregular recuperado, juntamente com os juros de mora cobrados,
deduzindo os montantes em causa da declaração de despesas e do pedido de
pagamento seguintes a enviar à Comissão, ou, se esse montante for insuficiente,
reembolsando a diferença à Comunidade.”
Com enquadramento regulamentar comunitário no artigo referido, a Direcção-Geral do
Desenvolvimento Regional elaborou a Norma Nº1 /2003 – DGDR/ Controlo intitulada
“Sistema para Gestão das Dívidas Decorrentes de Financiamentos Indevidamente
Pagos pelo FEDER e Fundo de Coesão no Âmbito do Período de Programação 20002006”, cujos destinatários são as Autoridades de Gestão FEDER e Fundo de Coesão e
respectivas Autoridades de Pagamento, e cujo objectivo é definir orientações mais
concretas quanto a procedimentos e circuitos para operacionalizar o referido sistema
de gestão e controlo.
Por forma a dar cumprimento ao disposto no enquadramento regulamentar
comunitário, as Autoridades de Gestão têm de assegurar um conjunto de
procedimentos que visem a manutenção de uma gestão de devedores.
No âmbito do PRIME este sistema de Gestão de Devedores está operacionalizado
segundo o enquadramento regulamentar comunitário e as orientações específicas
contidas na Norma Nº 1/2003 da DGDR/Controlo.
Tal como já acontecia em 2004, no Sistema de Informação do PRIME existe um
módulo específico para a Gestão de Devedores, através do qual é gerida toda a
informação relativa a devedores, estando necessariamente articulado com os outros
módulos do Sistema de Informação, com vista à actualização constante dos seus
dados.
Neste contexto, toda a informação solicitada pela DGDR/Controlo é extraída
directamente do Sistema de Informação do PRIME, módulo da Gestão de Devedores,
sendo enviada mensalmente e aquando da elaboração dos Pedidos de Pagamento
Intermédios, a esta Direcção-Geral.
Pág. 39
GGPRIME
3.1.2 ACTUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO INTERCALAR
De acordo o número 4 do art.º 42.º do Regulamento (CE) n.º 1260/ 1999 do Conselho
que estabelece as disposições gerais sobre os Fundos Estruturais, a Autoridade de
Gestão do PRIME, no prolongamento da avaliação intercalar, efectuou até 31 de
Dezembro de 2005 uma actualização dessa avaliação a fim de preparar as
intervenções posteriores.
Tendo optado a tutela por proceder à selecção da equipa de avaliação externa através
de concurso público internacional, o respectivo anúncio de abertura de procedimento
foi publicado no JOCE a 13 de Outubro de 2004 (2004/S 200-171110).
O acto público de abertura do concurso público internacional para a Actualização da
Avaliação Intercalar do PRIME ocorreu a 7 e 15 de Dezembro de 2004, tendo sido
admitidos todos os concorrentes (3):
1. CISED Consultores, Lda;
2. Deloitte & Touche Quality Firm, SA;
3. Agrupamento: Augusto Mateus & Associados – Sociedade de Consultores, Lda;
CISEP
–
Centro
de
Investigação
sobre
Economia
Portuguesa;
PricewaterhouseCoopers – Auditores e Consultores, Lda.
A 3 de Fevereiro de 2005 foi remetido aos concorrentes a notificação sobre o projecto
de decisão final. Durante o período de audiência prévia não foram recepcionados
quaisquer comentários ou observações ao Relatório de Apreciação do Júri, o qual
apontou para que a proposta economicamente mais vantajosa fosse a apresentada
pelo Concorrente 3, envolvendo uma despesa no valor de 218.600,00 €.
A Senhora Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços autorizou a 18 de
Fevereiro de 2005 a adjudicação ao Concorrente classificado em primeiro lugar
(Despacho n.º 70/ SEICS/ 2005), tendo o contrato sido assinado a 12 de Abril de
2005.
A primeira reunião de acompanhamento ocorreu a 19 de Abril de 2005, no qual
estiveram presentes os representantes do GTA 10 , tendo-se ratificado os prazos limite
para a entrega dos Relatórios e estabelecido os procedimentos metodológicos de
acompanhamento do estudo:

Relatório de Progresso: até 15 de Abril de 2005;

Relatório Final Preliminar: até 9 de Setembro de 2005;

Relatório Final e Sumário Executivo: até 28 de Outubro de 2005.
O GTA reuniu três vezes para análise e apreciação dos três Relatórios. Ao longo do
período de execução do estudo foram efectuadas diversas reuniões de
acompanhamento com a equipa de avaliação.
No âmbito da metodologia desenvolvida pela Equipa de Avaliação foram efectuadas 8
sessões temáticas de focus group (entre 26 de Setembro e 3 de Outubro de 2005),
alargadas aos intervenientes na gestão do Programa e aos membros do Grupo Técnico
de Avaliação, tendo-se traduzido em importantes fóruns de discussão e reflexão.
A equipa de avaliação apresentou na reunião da Comissão de Acompanhamento
10
Fazem parte do GTA, além do GGPRIME, os representantes da Comissão Europeia (DGREGIO e
DG Emprego), do IGFSE, da DGDR, Observatório do QCA III e GEE.
Pág. 40
GGPRIME
realizada a 7 de Dezembro, as principais conclusões e recomendações do exercício de
avaliação, tendo-se procedido a um amplo debate e reflexão (para maior
desenvolvimento ver Cap. 6.1).
As datas finais de recepção dos Relatórios foram as seguintes:

Relatório de Progresso: 9 Junho de 2005;

Relatório Final Preliminar: 23 de Novembro de 2005;

Relatório Final e Sumário Executivo: 18 de Janeiro de 2006.
O Relatório Final na sua versão pré-definitiva foi formalmente remetido à DG REGIO a
29 de Dezembro e posteriormente a 31 de Janeiro de 2006, na sua versão definitiva.
O Relatório Final encontra-se disponível na sua versão integral no site do PRIME desde
Março de 2006.
3.1.3 PLATAFORMAS DE INTEGRAÇÃO ESTRATÉGICA
A Comissão de Acompanhamento do QCA III decidiu a 15 de Julho de 2004 criar
quatro plataformas de integração estratégica e apoiar a continuidade do GTT
Igualdade de Oportunidades (GTT IO). O GGPRIME intervém nas seguintes plataformas
estratégicas:

Plataforma de Integração Estratégica e Operacional "Competitividade,
Inovação e Sociedade do Conhecimento": coordenação pelo Dr. Nuno Vitorino;

Plataforma “Potencial Humano”: coordenação pelo Dr. Valadas da Silva;

Plataforma “Desenvolvimento Regional”: coordenação Director-Geral da DGDR.
O quadro que se apresenta de seguida explicita as principais actividades desenvolvidas
em 2005 nas três plataformas e no GTT IO.
GTT
Igualdade de Oportunidades
Reuniões Realizadas
7.Out.05
(8.ª reunião)
Documentos Produzidos

Relatório Anual 2003
Plano de Actividades para 2005 (Mar05)
Plataforma de Integração
Estratégica e Operacional
Competitividade, Inovação e
Sociedade do Conhecimento
10.Fev.05
(1.ª reunião)

Plataforma Potencial Humano
17.Jan.05
(1.ª reunião)
20.Mai.05
(2.ª reunião)

27.Mai.05
(1.ª reunião)
17.Nov.05
(2.ª reunião)
20.Dez.05
(3.ª reunião)

Plataforma Desenvolvimento
Regional
Realização de seminário com o objectivo de
debater o resultado das avaliações intercalares
efectuadas aos Programas do QCA III e
Iniciativas Comunitárias, na dimensão da
igualdade de género (28.Fev.05);

Plano de Actividades para 2005 (Jan05)
Propostas de realização de estudos (análise
das especificações técnicas) (Ago05)
Plano de Actividades para 2005 (Mai05)
Sistema de gestão de acompanhamento
(Nov05)
Sistemas de informação (Dez05)
Pág. 41
GGPRIME
3.2 SISTEMA DE INFORMAÇÃO
Conforme previsto no Plano de Actividades para 2005, a Área de Informática
estabeleceu os seguintes objectivos específicos e operacionais:
1. Alargar e melhorar o sistema automático de recepção de candidaturas;
2. Melhorar as funcionalidades do SiPRIME face às necessidades do 2.º período
de programação;
3. Melhorar significativamente o módulo de análise FSE;
4. Melhorar a interface electrónica com a DGDR, IGFSE e IGF;
5. Melhorar as competências internas da Área Informática em temáticas
específicas.
Em relação ao objectivo 1 foram revistos os códigos dos formulários electrónicos do
SIME, SIPIE, URBCOM, SIME Inovação, SIVETUR, e FSE. Foram criados e
disponibilizados no site do Programa novos formulários electrónicos para as Escolas
Tecnológicas e Parcerias Empresariais (componente de Formação Profissional).
Foram ainda revistos e ajustados os mecanismos de encaminhamento automático das
candidaturas para os Organismos Coordenadores, tendo sido actualizado o hardware e
software do sistema de atendimento para passar a receber candidaturas de novos
sistemas de incentivos.
No que diz respeito ao objectivo 2 foram melhoradas as funcionalidades do Módulo de
Encerramento - Avaliação dos Critérios e Atribuição dos Prémios de Realização e
Majoração Ambiental - com o desenvolvimento de novos programas que permitem
detectar automaticamente a ocorrência de projectos candidatos ao Prémio de
Realização e à Majoração Ambiental, de forma a facilitar a sua tramitação em sede de
parecer e decisão.
Foram disponibilizadas novas funcionalidades no Módulo de Controlo - Irregularidades
e Gestão de Devedores e recuperados os Pedidos de Pagamento emitidos
manualmente, passando o sistema a conter todos os registos históricos. Foram
desenvolvidos novos programas que em função da situação dos projectos permitem a
emissão automática de novos pedidos e a respectiva articulação com a Gestão dos
Devedores.
Em relação ao FSE (objectivo 3) face à possibilidade de recepção de candidaturas
electrónicas, foram criadas e disponibilizadas aos Organismos Coordenadores novas
ferramentas de análise tendo sido automatizado todo o processo de decisão.
Em relação ao objectivo 4 e no que diz respeito ao SiPRIME foram concluídos os
módulos de transferência automática de dados para a DGDR e IGFSE. Quanto à
Inspecção Geral de Finanças foi apresentada uma proposta de melhoria do actual
interface de transferência que não teve, até ao momento, acolhimento.
No que diz respeito ao objectivo 5, foi realizada uma acção de formação sobre o
Windows 2003 que abrangeu todos os técnicos que trabalham na Área, no sentido de
preparar a migração para este sistema operativo dos serviços de rede ainda
suportados em Windows NT 4.0.
Ainda, no ano de 2005, e no sentido de cumprir os objectivos fixados pela tutela em
relação ao Programa Inov-Jovem, a Área de Informática disponibilizou recursos
humanos e técnicos para suportar a implementação desse programa tendo
desenvolvido e disponibilizado no respectivo site formulários electrónicos para as
Medidas 1, 2, 3 e 4 o que permitiu a recepção via Internet das candidaturas ao InovJovem.
Pág. 42
GGPRIME
Ainda no âmbito do Inov-Jovem foram criados mecanismos automáticos de
transferência electrónica de dados para o IGFSE relativos às candidaturas das Medidas
1 e 3.
3.3 DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE
Em matéria de divulgação, informação e publicidade, 2005 foi marcado pelo
lançamento, no primeiro semestre, de uma campanha sobre os apoios à formação
profissional e, no segundo semestre, pela divulgação das alterações introduzidas no
PRIME (“Novo PRIME”).
Uma vez mais, é de realçar o papel dos Organismos Coordenadores na divulgação do
Programa, não apenas no que se refere à participação em seminários, conferências e
feiras, mas também no atendimento aos promotores e no esclarecimento de dúvidas.
Refira-se, igualmente, que a abertura do site do Programa INOV-JOVEM ficou a cargo
da área de Divulgação e Relações Externas do GGPRIME (criação, gestão e
manutenção).
As acções de informação e publicidade têm suporte financeiro através das medidas de
Assistência Técnica do Programa, sendo as relativas à formação profissional apoiadas
pelo FSE e as restantes apoiadas pelo FEDER.
As acções realizadas durante o ano de 2005 são apresentadas, em detalhe e em
função do tipo de público – externo ou interno, nos pontos seguintes.
3.3.1 PÚBLICO EXTERNO
A. Campanha “Apoios à Formação Profissional”
A publicação de legislação regulamentando os projectos autónomos de formação aliada
à necessidade de estimular a procura nesta área, justificou o lançamento de uma
campanha de divulgação que envolveu as seguintes acções:

Sessões de Divulgação – Durante os meses de Abril e Maio, tiveram lugar,
em várias cidades do país (incluindo regiões autónomas), 9 sessões de
divulgação dedicadas aos apoios à Formação Profissional.
Relativamente ao formato das sessões, é de assinalar que, para além da
divulgação dos apoios, houve a preocupação de transmitir resultados, tendo
sido convidados como oradores alguns promotores com projectos apoiados na
área, exemplos de casos de sucesso. Cada sessão contou igualmente com um
especialista em recursos humanos, versando sobre a importância da formação
profissional na vida das empresas.
Estas sessões foram promovidas em parceria com associações locais, sendo de
destacar o seu papel na promoção e divulgação das mesmas, designadamente,
através do envio de mailings a mais de 5.000 empresas. No total, estas
sessões contaram com cerca de 840 participantes.
Pág. 43
GGPRIME
Campanha “Apoios PRIME à Formação Profissional”
(Acções com o apoio FSE).
Sessões de Divulgação
Porto, 26 de Abril de 2005
Braga, 28 de Abril de 2005
Loulé, 17 de Maio de 2005
Campanha Publicitária
Anúncio generalista
Anúncio “Calendário de Sessões”
Material Informativo
Folheto
Brochura
Pág. 44
GGPRIME

Campanha Publicitária – Esta campanha envolveu três tipos de anúncios –
um primeiro, mais generalista, alertando para os novos apoios à formação, um
segundo, com o calendário das sessões de divulgação a realizar e um terceiro,
com o programa de cada uma das sessões. No total, foram inseridos 48
anúncios em jornais nacionais e regionais de grande tiragem e impacte junto
dos públicos-alvo do Programa e em revistas da especialidade (Abril, Maio e
Junho).

Brochura “Novos Apoios à Formação Profissional” - Editada em Abril,
esta publicação descreve os apoios à Formação Profissional, com enfoque nos
objectivos, beneficiários, tipologia de projectos, condições de elegibilidade,
despesas elegíveis e não elegíveis, critérios de selecção e taxas de incentivo,
entre outros. Foi distribuída nas várias sessões de divulgação dedicadas ao
tema e está disponível em todos os Gabinetes do Investidor, podendo ainda
ser requisitada através do site do PRIME.

Folheto “Novos Apoios à Formação Profissional” – Editado a par da
brochura, o folheto resume os aspectos mais importantes dos apoios à
Formação Profissional e permite aos potenciais promotores fazer uma primeira
abordagem ao tema. Está também disponível nos Gabinetes do Investidor e no
site do PRIME.
B. Campanha “Novo PRIME”
Realinhado pelos objectivos do Plano Tecnológico, com novos recursos financeiros e
com uma maior focalização em áreas estratégicas para a economia nacional, o Novo
PRIME veio introduzir um conjunto de alterações nos apoios existentes e criar novos
Sistemas de Incentivos. Para dar a conhecer esta nova face do Programa, foram
promovidas as seguintes acções:

Sessões de Divulgação – Porto, Lisboa e Santarém foram os locais
escolhidos para a realização de 3 sessões de divulgação, onde estiveram
presentes mais de 2.300 pessoas, entre empresários, representantes de
entidades da envolvente, jornalistas e público em geral. Estas sessões,
presididas, no Porto, pelo Primeiro Ministro e em Lisboa e Santarém, pelo
Ministro da Economia e da Inovação tiveram bastante visibilidade, em parte
devido à convocação e mobilização dos media e ao envio de um mailing a
cerca de 81.500 entidades. As sessões do Porto e de Lisboa contaram,
respectivamente, com a colaboração da AEP e da AIP.

Campanha Publicitária – Para divulgar a sessão de Lisboa e o respectivo
programa, foram inseridos, por intermédio da AIP, 8 anúncios em jornais
nacionais e regionais de grande tiragem (19 e 20 de Junho).
C. PRIME-Jovem
Ao abrigo do protocolo de colaboração institucional celebrado entre o GGPRIME, a
ANJE e o IPJ, foram desenvolvidas várias acções de divulgação sobre o PRIME-Jovem,
incluindo a publicação de anúncios, a participação e organização de sessões de
esclarecimento e a distribuição da brochura e de outro material promocional, como
capas, blocos e cartazes promocionais.
Pág. 45
GGPRIME
D. INOV-JOVEM
Site INOV-JOVEM
Enquanto entidade gestora da Medida 2
- Formação e Estágios em PME do
INOV-JOVEM – Jovens Quadros para a
Inovação nas PME, o GGPRIME assumiu
a responsabilidade da criação, gestão e
manutenção do site do Programa.
Acção com o apoio FEDER
Assim e em colaboração
entidades gestoras do
definida uma estrutura,
respectivos conteúdos e
vários menus.
com as demais
Programa, foi
preparados os
alimentados os
O site foi aberto no dia 24 de Junho e
no final do ano somava 145.252 visitas
e mais de 3.600 subscrições da
newsletter.
Sobre o INOV-JOVEM é de salientar,
também, a distribuição do folheto
informativo e de um cartaz de
divulgação do Programa.
E. Site do PRIME
Como habitual, o site do PRIME foi o veículo privilegiado de difusão de informação
sobre o Programa. Os indicadores apresentados no quadro seguinte reflectem o
sucesso deste instrumento, que conta com perto de 1,5 milhões de sessões desde 20
de Maio de 2000, numa média mensal de 21 mil e mais de 3 milhões de downloads.
Com o lançamento do Novo PRIME registou-se um acréscimo do número mensal de
visitantes, que ultrapassou os 30 mil nos meses de Setembro, Outubro e Dezembro
(35, 32 e 36 mil, respectivamente).
Numa lógica de melhoria contínua, foi introduzido, no ano em análise, um novo
processo que permite a confirmação automática da subscrição na newsletter
“Novidades PRIME”. Em 2005, esta newsletter, publicada semanalmente sempre que
há novidades sobre o Programa, registou 39 emissões (simultaneamente em
português e inglês e em formato texto e html).
QUADRO 3.11 – INDICADORES DE ACTIVIDADE NO SITE DO PRIME
Actividades no Site
Sessões
Páginas visitadas
Acções (hits)
Downloads
Subscritores da NovidadesPRIME
Newsletters emitidas
Sugestões/Requisição de
publicações
Maio 2000 - Dezembro 2005
2005
Acumulado
Média Mensal
295.449
1.417.498
20.846
1.826.967
9.631.300
141.637
14.773.578
58.470.527
859.861
474.731
3.177.053
3.435
4.890
46.721
n.d.
39
52
n.d.
150
225
n.d.
Nota: nd. – não disponível.
Fonte: GGPRIME.
Pág. 46
GGPRIME
Refira-se, ainda, a constante preocupação em identificar o site com as campanhas que
vão decorrendo, quer através da adaptação da homepage (imagens e cores), quer do
reforço dos conteúdos, designadamente nos menus eventos, notícias e destaques.
F. Atendimento Directo ao Público
A divulgação do Programa e a informação directa aos potenciais promotores foram, em
boa parte, asseguradas pelos Gabinetes do Investidor, que para além de
disponibilizarem formulários, publicações e diverso material informativo, esclareceram
questões e recepcionaram candidaturas.
O Centro de Atendimento Telefónico, outro dos meios de informação directa ao
público, contabilizou 6.729 chamadas atendidas, valor que a somar às chamadas
acumuladas desde o início do Programa, perfaz os 109.789.
De assinalar ainda os cerca de 1.000 pedidos de informação colocados diariamente
através do endereço electrónico geral do Gabinete e também, através do site do
PRIME, no menu Sugestões.
Complementarmente, há que salientar o papel dos Organismos Coordenadores, que
entre atendimento telefónico e on-line e mensagens electrónicas, registaram mais de
21 mil contactos directos com promotores e público em geral.
G. Divulgação promovida pelos Organismos
À semelhança de anos anteriores, os Organismos Coordenadores e os Organismos com
intervenção no PRIME deram um importante contributo na divulgação do Programa:

Participação em feiras e/ou certames – Com ou sem zona dedicada ao
PRIME, os Organismos estiveram presentes em várias feiras e/ou certames,
onde distribuíram material informativo sobre o Programa e prestaram
esclarecimentos, com destaque para a Feira do Empreendedor, TPI
(Tecnologias e Produtos Industriais), Bolsa de Turismo de Lisboa,
EMPREENDA’05 e Concreta;

Produção de material informativo – O ITP elaborou cerca de 20 fichas
informativas sobre os vários apoios do PRIME (por sistema de incentivos e por
temas), bem como apresentações em PowerPoint, que disponibilizou em papel
e através do seu website. A AdI concebeu um folheto informativo sobre as
medidas de incentivo à inovação por si geridas, bem como um mapa de
Portugal com a distribuição geográfica dos núcleos de I&DT presentes nas
empresas;

Seminários/sessões de divulgação – Ao longo do ano os Organismos
participaram em perto de 90 seminários e/ou sessões de divulgação onde se
abordaram os apoios do Programa. Muitos destes eventos foram organizados
em parceria com associações empresariais, sectoriais e regionais, autarquias e
entidades regionais e locais, estimando-se a participação de cerca de 6.500
pessoas;

Inserção de anúncios – Com vista a divulgar os apoios à Inovação,
nomeadamente o NITEC, o IDEIA e o DEMTEC, foram publicados, pela AdI, 6
anúncios em jornais nacionais e revistas;

Atendimento directo ao público – Conforme referido no ponto anterior,
foram mais de 21 mil os contactos directos efectuados pelos Organismos
Promotores, quer através do atendimento telefónico e on-line, quer de
mensagens electrónicas.
Pág. 47
GGPRIME
H. Outras Acções
Relatório de Execução 2004
À semelhança de anos anteriores, procedeu-se
à preparação, edição e expedição do Relatório
de Execução do PRIME de 2004, desta vez em
formato CD-ROM.
Acção com o apoio FEDER
Na Internet e para além dos sites do PRIME e
do INOV-JOVEM, o Gabinete de Gestão
participou, através da disponibilização de
informação, nos seguintes sites:

Site do QCA III - envio de artigos sobre os vários Sistemas de Incentivos e
Medidas;

Portal do Cidadão – disponibilização e actualização de conteúdos sobre o
Programa (publicações, formulários de candidatura e outra informação útil);

Site do IGFSE - disponibilização e actualização de conteúdos sobre o Programa.
Manteve-se, igualmente, a participação do PRIME em Directórios e Anuários, com
informação sobre as Medidas e os Sistemas de Incentivos e sobre o Gabinete de
Gestão do Programa.
Anúncio “Formação Tecnológica”
Acção com o apoio FSE
De realçar, adicionalmente, a publicação de
duas páginas no Directório da União Europeia
dedicadas à Formação Tecnológica – a primeira
com informação relevante sobre estes apoios e
a segunda com um anúncio.
Assinala-se, ainda, a organização de diversas
visitas de delegações dos países que recém
aderiram à União Europeia, durante as quais
foram efectuadas apresentações sobre o
Programa,
contactos
com
os
vários
Organismos Gestores e com promotores de
projectos apoiados e distribuído material
informativo.
Pág. 48
GGPRIME
3.3.2 PÚBLICO INTERNO
A. Acções de Formação
Para o público interno, o Gabinete de Gestão promoveu as seguintes acções de
formação:

Acção de Formação sobre o PRIME-Jovem – Realizada em Fevereiro e dirigida
aos técnicos da ANJE e do IPJ. Esta acção visou a sua preparação para a
divulgação dos Sistemas de Incentivos que integram o PRIME-Jovem junto dos
eventuais promotores e público em geral;

Acção de Formação de Actualização – Versando sobre as várias
Medidas/Sistemas de Incentivos do PRIME, o objectivo desta sessão de 17 de
Março foi preparar os técnicos para as exigências da divulgação e análise de
candidaturas. Foram abrangidos cerca de 40 técnicos dos Gabinetes do
Investidor e do Centro de Atendimento Telefónico;

Acção de Formação para a Estrutura Técnica do GGPRIME – realizada a 16 de
Dezembro. Esta acção teve como tema principal as alterações introduzidas
pelo “Novo PRIME”;

Os Organismos Coordenadores também organizaram acções de formação
específicas para os seus técnicos, designadamente na sequência do
lançamento do “Novo PRIME”.
B. Outras Acções

Sessão de Divulgação sobre o “Novo PRIME” – dirigida apenas aos Organismos
do Ministério da Economia e da Inovação, esta sessão realizou-se a 7 de
Outubro e contou com 25 participantes;

Organização da 11.ª e 12.ª reuniões da Comissão de Acompanhamento do
PRIME, a 9 de Junho e 7 de Dezembro, respectivamente.
Sintetizando as acções descritas anteriormente, apresentam-se no Quadro 3.12, os
principais indicadores de acompanhamento da divulgação, informação e publicidade.
Pág. 49
GGPRIME
QUADRO 3.12 – RESUMO DOS PRINCIPAIS INDICADORES DE ACTIVIDADE DE
ACOMPANHAMENTO DA DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE
Designação dos Indicadores
Unidades
Público Externo
Campanhas Publicitárias
Anúncio "Apoios PRIME à Formação Profissional" (N.º de
Inserções)
48
Anúncio "Sessão de Divulgação do Novo PRIME em Lisboa" (N.º
de Inserções)
8
Anúncio "Formação Tecnológica" (N.º de Inserções)
1
Anúncios "Apoios à Inovação" (Organismos)
Sessões de Divulgação/Informação
Participantes
Seminários e Conferências (Organismos)
Participantes
6
12
3.140
86
6.500
Material Informativo
Brochura "Os Apoios à Formação Profissional no PRIME"
5.520
Folheto "Os Apoios à Formação Profissional no PRIME"
3.610
Folheto Prime-Jovem
1.250
Folheto INOV-JOVEM
680
Cartaz INOV-JOVEM
Relatório de Execução 2004
80
360
Site do PRIME
Sessões
295.449
Downloads
474.731
Subscritores de Newsletter
3.435
Atendimento Directo ao Público
Centro de Atendimento Telefónico PRIME (n.º de atendimentos)
8.475
GGPRIME (n.º de mensagens electrónicas)
1.000
Organismos Coordenadores (atendimento telefónico, on-line e
via e-mail)
21.223
Publico Interno
Acções de Formação
Participantes
Outras Acções
Participantes
9
150
3
170
Fonte: GGPRIME
Pág. 50
GGPRIME
3.4 FISCALIZAÇÃO E CONTROLO
3.4.1 ESTRUTURA DO SISTEMA DE CONTROLO DO PRIME
O Sistema
(SCPRIME)
articulados
funções de
Programa e
de Controlo do Programa de Incentivos à Modernização da Economia
integra vários mecanismos articulados entre si e, no seu conjunto,
com o Sistema Nacional de Controlo (SNC) do QCA III, preenchendo
controlo de 1º nível, com o fim de assegurar a adequada execução do
prevenir e corrigir quaisquer anomalias na sua aplicação.
O SCPRIME possui dois tipos de intervenções – fiscalização e controlo interno -, cuja
responsabilidade está cometida à Autoridade de Gestão do Programa, constituída pela
Comissão de Gestão, presidida pelo Gestor do PRIME.
A Fiscalização consiste no desenvolvimento de acções que visam assegurar a
satisfação das exigências de prevenção, detecção e correcção de irregularidades a
nível dos projectos apoiados pelo Programa.
Numa perspectiva de descentralização, foi previsto que a Fiscalização poderia ser
participada também pelos Organismos intervenientes a nível operacional
(nomeadamente os Organismos com funções de coordenação de Medidas e de
pagamento), desde que assegurada, de acordo com o estabelecido na regulamentação
nacional 11 , e tal fosse autorizado superiormente:

A necessária segregação de funções interna face à estrutura do Organismo;

Respeito pelos critérios de selecção, métodos e instrumentos de controlo
estabelecidos em articulação com a Fiscalização e Controlo do GGPRIME (FC) e
o SNC do QCA III (SNC);

Respeito pelo planeamento de controlo estabelecido em articulação com a FC e
o SNC;

Respeito pela formatação da informação e disponibilização desta, por via
informática, de acordo com o estabelecido em articulação com a FC e o SNC.
A Fiscalização é promovida pela FC 12 e pelas unidades segregadas de controlo dos
Organismos autorizados 13 , com recurso à subcontratação de entidades especializadas e
realiza-se em qualquer momento do desenvolvimento de um projecto/acção, inclusive
após o seu termo.
A Fiscalização cobre um número e diversidade de processos que permite tirar
conclusões sobre o sistema de gestão e controlo.
O Controlo Interno corresponde a acções que visam assegurar a fiabilidade e
adequação dos procedimentos estabelecidos para a implementação do Programa.
11
Portaria nº684/2001, de 5 de Julho.
Unidade segregada das restantes funções de gestão no seio do Gabinete de Gestão do PRIME.
13
IAPMEI, ICEP e ITP, os únicos contemplados no anexo à Portaria relevante, tendo os dois primeiros
Institutos, no âmbito de alterações estatutárias posteriores à sua publicação, criado uma plataforma comum de
serviços segregados de controlo. Durante o ano de 2005, decorrente de alterações na orgânica do Ministério,
esta plataforma foi extinta, tendo a Unidade de Controlo e Fiscalização dos QCA do IAPMEI/ ICEP, passado,
numa primeira fase para Unidade de Controlo e Fiscalização dos QCA do IAPMEI e, posteriormente, para
Unidade de Fiscalização de Projectos do IAPMEI. Em 2005, foi, também, extinto o Gabinete de Auditoria do ITP,
deixando este Instituto de participar no esforço de controlo de 1º nível do Programa
12
Pág. 51
GGPRIME
O Controlo Interno constitui uma actividade de garantia de avaliação da boa gestão,
concebida para acrescentar valor e melhorar o sistema de gestão do Programa,
auxiliando os diversos intervenientes a alcançar os seus objectivos através de um
trabalho sistemático e rigoroso de avaliação de procedimentos e de aconselhamento.
O Controlo Interno incide sobre o sistema de gestão do Programa – procedimentos,
operações, funções e actividades das diversas entidades envolvidas -, no sentido de:

Identificar a existência de eventuais ineficiências e deficiências que afectem,
nomeadamente o adequado acompanhamento e verificação dos projectos
apoiados, bem como das acções de fiscalização de 1º nível 14 , sugerindo
soluções correctivas;

Identificar a existência de eventuais factores de risco e avaliar a sua potencial
influência sobre as metas e objectivos do Programa;

Identificar e propor a adopção de medidas que assegurem:
9
A fiabilidade e integridade da informação;
9
A adequação aos objectivos, planos, procedimentos, leis, regulamentos e
contratos;
9
O económico e eficiente uso de recursos;
9
A concretização dos objectivos estabelecidos.
O Controlo Interno é promovido pela FC com recurso à subcontratação de entidades
especializadas.
3.4.1.1 Meios Envolvidos
As acções de controlo de 1º nível são asseguradas com base em auditorias realizadas
por entidades especializadas subcontratadas.
Está previsto que os trabalhos de campo sejam acompanhados, ainda que não
exaustivamente, pelas unidades segregadas de controlo de primeiro nível (FC,
UCF/UFP 15 e GAI/GA 16 ). Estas analisam todos os relatórios dos auditores e elaboram os
relatórios finais com base nos relatórios definitivos dos referidos auditores após o
processo de contraditório.
Os meios envolvidos no Programa são os das equipas das unidades segregadas e dos
auditores externos encarregues da realização dos trabalhos.
No final de 2005 a FC continuava a manter uma equipa de quatro elementos, a UFP foi
reforçada para seis elementos e o GA deixou de prestar colaboração por extinção.
14
Neste Relatório entender-se-á sempre a fiscalização como integrada no primeiro nível.
Unidade de Controlo e Fiscalização dos QCA, primeiro do IAPMEI/ ICEP, ainda durante 2005, só do IAPMEI e,
posteriormente, ainda em 2005, Unidade de Fiscalização de Projectos do IAPMEI
16
Gabinete de Auditoria Interna, mais tarde Gabinete de Auditoria do ITP, entretanto extinto durante 2005.
15
Pág. 52
GGPRIME
3.4.1.2 Sistema de informação do PRIME – Módulo do Controlo
De forma a assegurar um adequado nível de eficácia, nomeadamente nas suas
vertentes de:

Planeamento;

Identificação de factores de risco;

Acompanhamento da sequência (follow up);

Instrumento de apoio à gestão;

Articulação com as entidades do SNC (2º nível e alto nível),
o Sistema de Controlo do PRIME socorre-se de forma sistemática do apoio do SiPRIME,
através de um módulo dedicado – Módulo do Controlo.
Toda a tramitação é objecto de registo no Módulo do Controlo do SiPRIME, cabendo à
FC e às unidades específicas dos Organismos encarregados de acções desse tipo,
manter actualizado o Sistema de Informação com o lançamento dos dados sequentes.
3.4.2 RESUMO DO
DOS CONTROLOS REALIZADOS
A actividade de controlo de primeiro nível no âmbito do Programa de Incentivos à
Modernização da Economia, foi promovida, de forma articulada, durante 2005, pela
FC, pela UCF/UFP e pelo GAI/GA, com o objectivo específico de controlo e avaliação da
fiabilidade dos sistemas de gestão e de controlo de gestão, tal como previsto no Artigo
10.º do Regulamento (CE) n.º 438/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001.
De forma sumária listam-se as principais actividades desenvolvidas ao longo de 2005
pela Fiscalização e Controlo do Gabinete de Gestão do PRIME.
Pág. 53
GGPRIME
QUADRO 3.13 – ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA FC DO GGPRIME, 2005
Actividades Desenvolvidas
N.º
Relatórios provisórios recebidos dos auditores para análise
63
Instrução de notificações a promotores ao abrigo do CPA
102
Análise de respostas às notificações aos promotores
103
Relatórios de fiscalização objecto de despacho 17
82
Processos de controlo próprios com encerramento instruído 18
212
Processos de controlo próprios encerrados 19
180
Processos de controlo de outras entidades analisados e instruídos 20
96
Processos de controlo de outras entidades analisados e
encerrados 21
68
Processos de controlo interno em curso e/ou iniciados 22
2
Propostas quanto a metodologias/procedimentos
21
Acompanhamento de controlos de nível superior
19
Fonte: GGPRIME
O quadro seguinte descreve as principais actividades desenvolvidas ao longo de 2005
pela Unidade de Fiscalização de Projectos do IAPMEI:
QUADRO 3.14 – ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA UFP DO IAPMEI, 2000-2005
Relatórios provisórios recebidos para análise
2005
2000-2005
0
279
Relatórios de auditoria definitivos
71
107
Instrução de notificações a promotores ao abrigo do CPA
71
107
Análise de respostas às notificações
81
107
Relatórios de fiscalização objecto de despacho
50
55
Fonte: IAPMEI
Durante o ano de 2005, foi continuado o trabalho sobre as centenas de acções de
controlo contratadas, não podendo deixar de se salientar o esforço que significou para
as estruturas existentes tal volume de trabalho.
É de salientar ainda que, atendendo à muito particular estrutura de gestão deste
Programa, com um envolvimento muito significativo e com assinalável autonomia por
parte dos Organismos intermédios (na sua qualidade de Organismos Coordenadores),
a tramitação necessária face ao disposto no Código do Procedimento Administrativo e
17
Estes relatórios são encaminhados para os Organismos intermédios para contraditório junto destes e recolha
de informação sobre a sequência dada.
18
Após a tramitação de audiência prévia dos promotores e recolha de informação sobre sequência junto dos
Organismos intermédios, é feita uma análise de adequação da sequência dada e apresentada proposta de
encerramento do processo de controlo de 1º nível à Comissão de Gestão (Autoridade de Gestão).
19
Após a tramitação de audiência prévia dos promotores e recolha de informação sobre a sequência junto dos
Organismos intermédios, é efectuada uma análise de adequação da sequência dada e apresentada uma
proposta de encerramento do processo de controlo de 1º nível à Comissão de Gestão (Autoridade de Gestão).
Os processos dados como encerrados obtiveram despacho favorável sobre a referida proposta.
20
Após a tramitação de audiência prévia dos promotores e recolha de informação sobre sequência junto dos
Organismos intermédios, é feita uma análise de adequação da sequência dada e apresentada proposta de
encerramento do processo de controlo de 1º nível à Comissão de Gestão (Autoridade de Gestão).
21
Após a recepção dos processos completos, com despacho das direcções dos Institutos com unidades
segregadas de controlo de 1º nível no âmbito do PRIME, é efectuada, pela FC, uma análise de adequação da
sequência dada e apresentada proposta de encerramento do processo de controlo de 1º nível à Comissão de
Gestão (Autoridade de Gestão). Os processos dados como encerrados obtiveram despacho favorável sobre a
referida proposta.
22
Acções de Controlo Interno promovidas pela FC sobre a API (com início no final de 2004) e sobre o ITP (com
início no final de 2005).
Pág. 54
GGPRIME
a tramitação de validação junto dos Organismos, introduz um alongamento indesejável
no período de tempo entre a realização dos trabalhos de campo e a conclusão dos
processos de controlo, com apuramento definitivo das eventuais irregularidades e
consequências financeiras (prioridade para 2006). Tal situação traduziu-se de forma
penalizadora no rácio de despesa certificada controlada em processos encerrados
sobre o total de despesa certificada.
Os quadros que se seguem sintetizam a expressão da amostra até ao final de 2005
objecto de decisão de encerramento do processo de controlo de 1º nível, face ao
universo em apreço.
QUADRO 3.15 – EXPRESSÃO DO CONTROLO (COM PROCESSO DE CONTROLO DE 1.º NÍVEL
ENCERRADO), COMPONENTE FEDER, 2000-2005
Mil euros
Medida
1 – Estimular a Modern. Empresarial
Despesa
Total
Certificada
Despesa Total
Certificada
Controlada
Tx Desp. Certif.
Contr. s/ Desp.
Certif. Exec.
8,5%
3.037.246
259.282
2 – Apoiar o Investimento Empresarial
823.875
13.846
1,7%
3 - Melhorar as Estratégias Empresariais
472.602
7.886
1,7%
5 – Incentivar a Consol. Infra-estruturas
352.787
2.734
0,8%
94.559
4.441
4,7%
7 – Dinamizar Mecanismos de Inovação
Financeira Empresarial
235.655
10.996
8 – Internacionalizar a Economia
152.699
9.658
6,3%
25.009
0
0,0%
5.194.432
308.843
5,9%
6 – Apoiar as Parcerias Empresariais
9 – Assistência Técnica FEDER
TOTAL
4,7%
Fonte: SiPRIME
QUADRO 3.16 – EXPRESSÃO DO CONTROLO (COM PROCESSO DE CONTROLO DE 1.º NÍVEL
ENCERRADO), COMPONENTE FSE, 2000-2005
Mil euros
Medida / Acção
4.1 – Formação Associada a Estr. de Invest.
Empr. e da Envolv. Empresarial
4.2 – Formação de Quadros a inserir em PME
Despesa Total
Certificada
Despesa
Total
Certificada
Controlada
Tx Desp.
Certif. Contr.
s/ Desp. Certif.
Exec
85.603
3.708
4,3%
0
0
0,0%
4.3 – Formação em Novos Desafios
Económicos no âmbito de Parcerias
29.182
265
0,9%
4.4 – Formação para as actuais Escolas
Tecnológicas
51.610
1.927
3,7%
4.5 – INOV - Jovem
23
9 – Assistência Técnica FSE
TOTAL
428
0
0,0%
1.965
0
0,0%
168.789
5.901
3,5%
Fonte: SiPRIME
Os números acima apresentados reflectem uma pequena parte do trabalho de controlo
já
realizado.
De
facto,
entre
outros
pressupostos,
nomeadamente
de
representatividade e uniformidade de distribuição temporal, a avaliação do esforço de
controlo numa intervenção operacional, neste caso do Programa, é determinado pela
23
Instrumento criado em 2005.
Pág. 55
GGPRIME
taxa de controlos realizados antes do seu encerramento sobre as despesas totais
elegíveis para comparticipação, entendendo-se que os controlos realizados se
reportam a despesa certificada e que a tramitação dos mesmos está concluída
(processo de controlo encerrado).
Saliente-se que a despesa certificada controlada em processos de controlo de 1º nível
é de 687.727 mil euros (componente FEDER) e de 25.296 mil euros (componente
FSE), que permitem antever taxas totais de controlo de, respectivamente, 13,24% e
de 14,99%, logo que se proceda ao encerramento dos processos em questão.
3.4.3 ACÇÕES DE CONTROLO PROMOVIDAS POR OUTRAS ENTIDADES
Durante o ano de 2005 o Programa foi objecto das seguintes acções de controlo
promovidas por entidades externas, ou forneceu elementos complementares sobre
controlos anteriormente efectuados, tal como se explicita:

Inspecção-Geral de Finanças (entidade de controlo de alto nível do Sistema
Nacional de Controlo e entidade certificadora do encerramento do Quadro
Comunitário de Apoio):
9
Preparação de elementos sobre sequência dada ao relatório definitivo
sobre a Auditoria aos Sistemas de Gestão e Controlo do Programa
Operacional da Economia, iniciado em 2001, Relatório n.º 8/2003, Proc.º
2001/22/120/A2/1020;
9
Recepção do relatório definitivo sobre o Controlo de qualidade das
Autoridades de Gestão, das Autoridades de Pagamento e dos
coordenadores do controlo de 2º nível, Relatório n.º 999/2003, Proc.º
2003/2/8/A5/302;
9
Preparação de elementos sobre sequência dada ao relatório definitivo do
Controlo complementar ao abrigo do art. 16.º do Regulamento (CE) n.º
438/2001, Informação n.º 1254/2004, Proc.º 2003/2/8/A5/752 e 753;
9
Exercício do contraditório sobre a Auditoria ao cumprimento da
Regulamentação dos Contratos Públicos, sobre o projecto de relatório,
Proc.º 2004/2/8/A4/605 e 740;
9
Exercício do contraditório sobre as versões preliminares dos relatórios de
Controlo complementar ao abrigo do art. 16.º do Regulamento (CE) n.º
438/2001, Proc.º 2004/2/8/A5/648 e 660;
9
Continuação da Auditoria de Sistema com a participação dos auditores
Mariquito, Correia & Associados, SROC, Proc.º 2004/19/0006/M1/000104;
9
Exercício do contraditório sobre o projecto de relatório de Auditoria às
Autoridades de Pagamento e Coordenadores do controlo de 2º Nível,
Proc.º 2005/31/8/A2/250;
9
Início e desenvolvimento dos trabalhos do Controlo complementar ao
abrigo do art. 16.º do Regulamento (CE) n.º 438/2001, Proc.º
2005/31/8/A2/182;
9
Início e desenvolvimento da Auditoria aos sistemas de gestão e controlo no
âmbito dos mecanismos de inovação financeira, Proc.º 2005/31/8/A2/626;
9
Início e desenvolvimento de Auditoria aos sistemas de gestão e controlo do
PRIME, Proc.º 2005/31/8/A2/676.
Pág. 56
GGPRIME

Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (coordenador de controlo de 2º
nível do Sistema Nacional de Controlo):
9

Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (coordenador de controlo de 2º
nível do Sistema Nacional de Controlo):
9
Preparação de elementos sobre sequência dada ao relatório definitivo de
Auditoria de sistemas ao POE, Proc.º 5.4/02/AS/23/03;
9
Início de Controlo a erros sistémicos sobre o projecto n.º 00/07383 da
Blaupunkt – Auto-Rádio Portugal, Lda., complemento do Proc.º
5.4/02/AS/23/03;
9
Notícia da solicitação da intervenção da IGF para a realização de auditoria,
já iniciada pelo IGFSE, a grande beneficiário – AESBUC, Proc.º
5.4/05/CERT/23/04;
9
Início e desenvolvimento de Auditoria de sistema ao PRIME, com exercício
do respectivo contraditório, Proc.º 5.4/06/AS/23/05.
Direcção-Geral das Regiões da Comissão Europeia (DGRegio):
9
Início e desenvolvimento da Missão de Inquérito sobre o funcionamento
dos sistemas de gestão e de controlo (FEDER) do PRIME, trabalhos de
campo entre 14 e 18 de Fevereiro de 2005, com exercício do respectivo
contraditório;
9
Início e desenvolvimento de complemento da Missão de Inquérito sobre o
funcionamento dos sistemas de gestão e de controlo (FEDER) do PRIME,
trabalhos de campo entre 27 de Junho e 1 de Julho de 2005.
Direcção-Geral do Emprego e Assuntos Sociais da Comissão Europeia
(DGEmprego):
9

Auditoria aos Procedimentos de Contratação Pública na realização de
despesa nos projectos co-financiados pelo FEDER.
Início e desenvolvimento da Missão Comunitária de Auditoria ao PRIME
(FSE), com primeiros trabalhos de campo entre 5 e 16 de Dezembro de
2005.
Tribunal de Contas Europeu (TCE):
9
Início e desenvolvimento da Auditoria a Grandes projectos aprovados no
QCA II e QCA III (FEDER), Missão com trabalhos de campo entre 4 e 12 de
Abril de 2005, Proc.º 8/2005-TCE/Audit-DAIII.2.
3.4.4 DEFICIÊNCIAS DE
TECTADAS E CONSEQUÊNCIAS FIIN
NANCEIRAS
ET
A alínea e) do nº 1 do artigo 38º do Regulamento (CE) nº 1260/998, do Conselho, de
21 de Junho, dispõe que, para o FEDER, os Estados-membros são responsáveis pela
adopção de medidas que visem prevenir, detectar e corrigir as irregularidades e
comunicar à Comissão Europeia, segundo as disposições do Regulamento (CE) nº
1681/ 94, do Conselho, de 11 de Julho de 1994, mantendo aquela informada da
evolução dos processos administrativos e judiciais.
Pág. 57
GGPRIME
Deste modo, o Regulamento (CE) nº 1681/ 94, de 11 de Julho de 1994 dispõe que:
No nº1 do artigo 3º:

No decurso dos dois meses seguintes ao final de cada trimestre, os Estadosmembros (beneficiários) enviarão à Comissão um relatório sobre os casos de
irregularidades que tenham sido objecto de um primeiro auto administrativo
ou judicial;
No nº1 do artigo 5º:

No decurso dos dois meses seguintes ao final de cada trimestre, os Estadosmembros (beneficiários) informarão a Comissão, fazendo referência a todas
as comunicações anteriormente realizadas nos termos do artigo 3º, dos
processos instaurados na sequência das irregularidades comunicadas, bem
como das alterações significativas verificadas nesses processos.
No âmbito do Sistema Nacional de Controlo do QCA III (SNC), incumbe à InspecçãoGeral de Finanças (IGF) coordenar o tratamento da informação relativa à
comunicação de irregularidades relativa aos fundos estruturais e, por isso, centraliza
as informações que respeitam às irregularidades detectadas.
No caso específico de acções de controlo de 1º nível e também de situações inscritas
na Gestão de Devedores que configurem situações de irregularidades comunicáveis,
cabe à Autoridade de Gestão o envio às Autoridades de Pagamento de uma proposta
de ficha de comunicação de irregularidades, individualizada por projecto cofinanciado.
Durante o ano de 2005 a Autoridade de Gestão do PRIME comunicou, no âmbito do
FSE, uma ficha de irregularidades, e no âmbito do FEDER, 6 fichas de comunicação de
irregularidades e uma de actualização de dados já enviados.
Sempre que as acções de controlo revelam irregularidades passíveis de conduzir a
aplicação de sanção, à rescisão do contrato e/ou a procedimento criminal, são
desenvolvidas as acções necessárias quer à aplicação da sanção, quer à rescisão
contratual, quer, se for caso disso, ao desencadear do processo judicial junto do
Ministério Público.
Tal como se poderá verificar nos quadros seguintes, as irregularidades detectadas até
final de 2005 em processos de controlo de 1º nível já encerrados, não se têm
revestido da gravidade mencionada, sendo objecto de saneamento, mesmo financeiro,
através da intervenção dos Organismos intermédios.
Pág. 58
GGPRIME
QUADRO 3.17 – TIPOLOGIA DE IRREGULARIDADES (PROCESSOS DE CONTROLO DE 1.º NÍVEL
ENCERRADOS), COMPONENTE FEDER, 2000-2005
Tipologia de Irregularidade FEDER
A. Ao nível da organização do dossier tecnico-administrativo
Número
18
A.02 - Não disponibilização de processo técnico-administrativo
1
A.03 - Processo de candidatura
4
A.05 - Certidão - Sit. regularizada perante a Fazenda Nacional
2
A.06 - Certidão - Sit. regularizada perante a Segurança Social
2
A.07 - Licenciamentos/Certidões oficiais de actividade
3
A.08 - Contratos/Subcontratos de fornecimentos
1
A.11 - Geral
1
A.12 - Outras situacões
4
B. Ao nível da realização física e financeira
79
B.13 - Incumprimentos Contratuais
21
B.16 - Recusa de informação necessária à verificação física
3
B.18 - Inexistência de contabilidade do projecto
2
B.19 - Deficiente organização do dossier contabilístico
3
B.20 - Deficiente relevação contabilística dos investimentos
7
B.21 - Não contabilização de investimentos
1
B.22 - Não contabilização do recebimento dos subsídios
1
B.24 - Não cump. do mecanismo previsto no Art. 22 do Código do IRC
1
B.25 - Contabilização de pagamentos não efectuados
2
B.27 - Recusa da informação necessária à verific. financeira
4
B.28 - Documentos com conteúdo pouco claro ou insuficiente
2
B.30 - Despesas não imputáveis ao projecto
3
B.32 - Despesas não documentadas
2
B.33 - Deficiente imputação de custos internos/indirectos
1
B.34 - Incorrecta inclusão do IVA
2
B.35 - Descontos/anulações não deduzidos na despesa elegível
2
B.37 - Irregularidades formais dos documentos (art. 35. - CIVA)
2
B.39 - Outras situações
20
Total
97
Fonte: SiPRIME
Pág. 59
GGPRIME
QUADRO 3.18 – TIPOLOGIA DE IRREGULARIDADES (PROCESSOS DE CONTROLO DE 1.º NÍVEL
ENCERRADOS), COMPONENTE FSE, 2000-2005
Tipologia de Irregularidade FSE
Número
A. Ao nível tecnico-pedagógico
11
A.05 - Ausência ou deficiente organização no cronograma da formação
3
A.06 - Curricula dos formadores
7
A.15 - Ausência ou deficiência na folha de ocorrências
1
B. Ao nível contabilístico
16
B.01 - Inexistência de contabilidade específica
1
B.02 - Inexistência de centros de custos específicos por curso
2
B.08 - Relevância contabilística deficiente
1
B.11 - Facturas/recibos
1
B.12 - Documentos de quitação dos formadores
3
B.13 - Documentos de quitação a formandos
1
4
B.19 - Incorrecta inclusão do IVA
2
B.27 - Outras
1
Total
27
Fonte: SiPRIME
POR ORGANISMO INTERMÉDIO, COMPONENTE FEDER E FSE, 2000-2005
Organismo
Intermédio
API
FEDER
FSE
10
DGCC
2
DG Empresa
2
GPF
IAPMEI
70
Total
6
16
2
1
3
16
16
4
74
ICEP
6
6
ITP
7
7
Total
97
27
124
Fonte: SiPRIME
Pág. 60
GGPRIME
POR MEDIDA / ACÇÃO, COMPONENTE FEDER E FSE, 2000-2005
Medida / Acção
FEDER
FSE
1.A - SIME
17
2.1 A - SIPIE
55
2.2A - URBCOM
14
Total
8
25
55
14
4.4 - Escolas Tecnológicas
16
6 - Parcerias Empresarias
5
8.1 – Internacion. a Economia
2
8.2B – Internacion. a Economia
16
3
8
2
4
Total
4
97
27
124
Fonte: SiPRIME
Em relação às consequências financeiras apuradas até final de 2005, em processos de
controlo de 1º nível já encerrados, apresentam-se quadros com distribuição por Fundo
estrutural, por Organismo Intermédio, por Medida/Acção e por irregularidade.
QUADRO 3.21 – LISTA DE CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS (PROCESSOS DE CONTROLO DE 1.º
POR MEDIDA / ACÇÃO, ORGANISMO INTERMÉDIO, COMPONENTE FEDER,
2000-2005
NÍVEL ENCERRADOS),
Mil euros
Med.
Consequência Financeira Designação
Sistemá
-tica
Montante
IAPMEI
API
Total
1.A
N
10,21
6,20
16,41
1.A
B.28 - Documentos em falta ou conteúdo
pouco claro ou insuficiente
N
6,04
1,17
7,21
3.947,09
3.962,01
1.A
B.32 - Despesas não documentadas
N
6,66
1.A
N
14,92
6,66
2.1A
B.13 - Incumprimentos Contratuais
N
42,70
42,70
2.1A
N
38,36
38,36
2.2A
N
9,07
9,07
6.
N
14,11
14,11
TOTAL
142,07
3.954,45
4.096,52
Legenda: Med. – Medida; N – Não.
Fonte: SiPRIME
Pág. 61
GGPRIME
QUADRO 3.22 – LISTA DE CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS (PROCESSOS DE CONTROLO DE 1.º
NÍVEL ENCERRADOS), POR MEDIDA / ACÇÃO, ORGANISMO INTERMÉDIO, COMPONENTE FSE,
2000-2005
Mil euros
Med.
Consequência Financeira - Designação
Sistemá
-tica
Montante
IAPMEI
API
Total
1.A
A.06 - Curricula dos formadores
N
6,06
6,06
1.A
A.15 - Ausência ou deficiência na folha de
ocorrências
N
0,51
0,51
1.A
B.12 - Documentos de quitação dos
formadores
N
2,40
2,40
1.A
N
3,30
6.
A.03 - Acção não elegível
N
0,69
0,69
6.
A.19 - Outras
N
1,39
1,39
6.
B.12 - Documentos de quitação dos
formadores
TOTAL
N
2,17
4,25
3,30
2,17
12,27
16,52
Legenda: Med. – Medida; N – Não.
Fonte: SiPRIME
Pág. 62
Implementação do Programa
GGPRIME
4. IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA
Na análise de implementação do PRIME em 2005 procurou-se caracterizar o seu perfil
e dinâmica de realização, a três níveis:

Por Eixo/ Medida/ Acção;

Por dimensão instrumental (sistemas de incentivos a empresas, envolvente
empresarial, parcerias e iniciativas públicas e mecanismos de inovação
financeira);

Por prioridade de natureza transversal (igualdade de oportunidades, ambiente,
sociedade de informação e Plano Nacional de Emprego).
Trata-se de uma abordagem que permite visualizar o perfil de realização do PRIME
numa aproximação aos seus objectivos quer globais quer sectoriais.
Como enquadramento à análise da implementação do Programa em 2005, inicia-se o
capítulo com o elencar dos principais aspectos internos que influenciaram a execução
do PRIME, nomeadamente as opções decorrentes do Novo PRIME e as alterações
legislativas. Sintetizam-se, ainda, do ponto de vista interno (Programa) os principais
constrangimentos e condicionalismos e principais aspectos positivos.
Por último, é efectuada uma análise detalhada da realização verificada em 2005 pelos
grandes projectos.
A análise estatística da implementação do Programa teve por base um conjunto de
pressupostos de natureza metodológica, que se passam a explicitar:

Os dados analisados correspondem às primeiras decisões e posteriores
correcções ocorridas durante 2005;

Os valores relativos a decisões de 2005 de projectos homologados em 20002004 foram considerados pela respectiva variação;

Considera-se, em termos de número de projectos homologados em 2005,
apenas as novas decisões;

As anulações de projectos homologados em anos anteriores, bem como as
descativações após encerramento dos projectos, que ocorreram em 2005
encontram-se reflectidas no compromisso como variação negativa do ano;

Os montantes considerados
disponibilidade;

Não foram consideradas as segundas decisões sobre projectos homologados
em 2000-2004, posteriores a 31 de Dezembro de 2005.
incluem
os
compromissos
condicionados
a
Para efeitos de comparabilidade, os critérios adoptados são iguais aos utilizados no
Relatório de Execução de 2004. Igualmente, é de realçar que se procedeu, tal como
em 2004, ao encerramento do ano, nas suas diferentes dimensões, permitindo uma
maior estabilidade dos dados apresentados em Relatório de Execução.
Note-se, ainda, que face aos dados apresentados no Relatório de Execução de 2004 foi
identificado um conjunto de pequenas correcções, subsequente à entrega do Relatório:
Pág. 63
GGPRIME

Foram realizados pequenos ajustes em 2005 no âmbito das candidaturas,
desistências, anulações, homologações e contratos que se referiam aos anos
anteriores, tendo deste modo sido alterados os valores históricos reportados;

Foi corrigida a natureza e afectação regional de alguns dos projectos
homologados que se encontravam incorrectamente classificados no SiPRIME.
A análise realizada por Medida/ Acção diz respeito à componente FEDER,
concentrando-se na Medida 4 a análise da componente FSE. No caso de projectos
integrados FEDER/ FSE, a análise em termos de número de projectos é efectuada na
Medida FEDER (não se contabilizando, nos quadros globais, o número de projectos na
Medida 4), sendo o investimento e despesa pública separada entre as Medidas FEDER
e FSE.
Tendo presente a dimensão instrumental das Parcerias e Iniciativas Públicas, a análise
ao nível das Medidas 6 e 8 são apenas de síntese, remetendo-se para uma visão
integrada e mais profunda no ponto 4.3.3.
4.1 SÍNTESE DOS ASPECTOS INTERNOS COM INFLUÊNCIA NA
EXECUÇÃO DO PRIME EM 2005
Como aspectos relevantes na contextualização do perfil e ritmo de realização do PRIME
em 2005, descrevem-se de forma sintética as principais modificações do Programa
decorrentes da adopção do “Novo PRIME”, as alterações legislativas introduzidas em
2005 e os aspectos de gestão interna do Programa mais significativos e que
condicionaram de forma positiva ou negativa a sua implementação.
4.1.1
ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS EM SEQUÊNCIA DA
REORIENTAÇÃO DO PRIME
Em resposta a uma evolução conjuntural menos positiva e face a um diagnóstico de
manutenção dos principais estrangulamentos de natureza estrutural no padrão
competitivo da estrutura empresarial, o Programa introduziu um conjunto de
alterações operacionais no sentido de uma maior aproximação aos objectivos do Plano
Tecnológico e da Estratégia de Lisboa renovada, numa lógica de relançamento do
investimento empresarial e de reforço da competitividade das empresas (“Novo
PRIME”).
Assumindo de igual forma um teste a uma nova abordagem política de intervenção 24 ,
em Julho p.p., o Ministério da Economia e da Inovação anunciou a reorientação do
PRIME em função dos objectivos do Plano Tecnológico, através de um plano de acção
assente em três pilares:

Reforço dos meios financeiros do Programa;

Simplificação de processos de decisão sobre os projectos;
24
No quadro das novas preocupações europeias e nacionais em matéria de fundos estruturais (novo período de
programação 2007-2013).
Pág. 64
GGPRIME

Concentração dos recursos nas acções de incentivo ao crescimento baseado na
inovação, na internacionalização e na qualificação dos recursos humanos.
No final de 2005 e início de 2006, o ponto de situação do processo de reorientação do
PRIME (“Novo PRIME”) era o seguinte:

Foi prevista a afectação de um potencial montante de cerca de 800 milhões de
euros de reembolsos do QCA III, aos projectos recepcionados no âmbito do
PRIME (à data e futuros) que não teriam disponibilidades orçamentais. Deste
modo, desbloquearam-se projectos que em Julho se encontravam dependentes
da existência de dotações orçamentais, tendo-se igualmente reposto incentivos
na região LVT e prolongado a aplicação de importantes sistemas de incentivos
(como o SIME) nas restantes regiões do país. Note-se que não se trata de um
reforço do Orçamento PRIME, mas sim de uma alocação de verbas nacionais.
Assim, os overbookings explicitados ao longo do Relatório serão cobertos por
estes Reembolsos;

Em matéria de simplificação administrativa, foram adoptados novos
procedimentos de descentralização de competências do Governo no Gestor do
PRIME e nos Organismos intervenientes (IAPMEI, ICEP e ITP); estes
procedimentos de gestão, aliados a planos de recuperação de atrasos iniciados
pelos Organismos gestores, traduziram-se na redução de prazos de resposta
às solicitações dos promotores dos projectos (cf. Anexo C);

Concluiu-se o processo de alteração do conteúdo e regulamentação dos
principais sistemas de incentivos do PRIME, direccionados para o investimento
empresarial com o objectivo de assegurar a desejada concentração de
recursos nas prioridades do Plano Tecnológico – a inovação, a
internacionalização e a qualificação de recursos humanos.
No que diz respeito especificamente aos sistemas de incentivos, o processo de
reorientação materializou-se na modificação de oito sistemas/ medidas de apoio. De
entre as modificações introduzidas, salientam-se:

Opção pelo modo de apresentação de candidaturas por fases, cujo âmbito e
orçamento são previamente fixados nos respectivos despachos de abertura;
com esta opção, pretendeu-se: i) focalizar os recursos disponíveis nas
prioridades definidas em torno da inovação e internacionalização das
empresas; ii) aumentar a selectividade, com a possibilidade de avaliação do
mérito relativo das diversas candidaturas, hierarquizando-as e atribuindo o
incentivo até ao plafond orçamental definido; iii) controlar orçamentalmente os
compromissos a assumir no âmbito do “Novo PRIME”;

Criação de sistemas de incentivos específica e exclusivamente direccionados
para as PME nas áreas da internacionalização (SIME-Internacional) e da
presença na economia digital (SIED) e reformulação do existente na área do
empreendedorismo qualificado (SIPIE);

Facilitação da utilização de factores mais imateriais ou dinâmicos da
competitividade, aligeirando barreiras de acesso (ex. formação profissional) ou
concedendo incentivos de maior valor (ex. subsídio não reembolsável para a
I&DT);

Articulação dos incentivos clássicos tipo subsídios com
mecanismos como a garantia mútua e/ou capital de risco;

Reformulação do tipo de intervenção da Banca, concentrando-a na sua
vocação própria de (co) financiador dos projectos de investimento.
outro tipo de
O processo de selecção de projectos por concursos (fases de candidatura) constitui o
Pág. 65
GGPRIME
instrumento mais importante do “Novo PRIME”. Nesta primeira fase da aplicação da
nova regulamentação do Programa, vão ser abertos seis concursos que possibilitarão a
apresentação de candidaturas por parte das empresas.
Os concursos desta primeira fase de aplicação do “Novo PRIME” privilegiarão a
Inovação e a Internacionalização, com atenção particular para as empresas de menor
dimensão e para os seguintes aspectos:

Prioridade à produção transaccionável orientada para as exportações;

Fomento do empreendedorismo mais qualificado e de maior base tecnológica
nas diversas actividades económicas;

Incentivo à clusterização em torno de actividades relevantes ou emergentes na
economia nacional: energias renováveis, turismo, moda, habitat, indústrias da
saúde, etc.

Favorecer a internacionalização alargando a base exportadora com novas PME;

Estimular o uso para fins Comerciais e produtivos de resultados de actividades
de I&DT anteriormente desenvolvidas por empresas ou centros de saber
nacionais, nas áreas com forte potencial de crescimento – biotecnologias, TIC,
novos materiais e nanotecnologias;

Apoiar uma maior presença das PME na economia digital, concretizando a
última fase da Iniciativa PME Digital;

Criar dinâmicas de inovação em sectores tradicionais como o Têxtil e o
Calçado.
O “Novo PRIME” vai afectar a este primeiro conjunto de concursos cerca de 180
milhões de euros de incentivos públicos, prevendo-se que sejam envolvidas 1.500
empresas que investirão de forma qualificada perto de 600 milhões de euros.
Para além dos apoios previstos nos concursos as prioridades do “Novo PRIME” serão
ainda asseguradas pelas seguintes vias complementares:

Através das medidas agora reformuladas: Apoio a projectos de I&DT e em
consórcio (IDEIA); Formação Profissional: incentivo a acções das empresas,
associações e Escolas Tecnológicas; Internacionalização – apoio a projectos
colectivos de associações empresariais e de promoção da imagem de Portugal;

e, de outras medidas do PRIME que não foram, nesta primeira fase, objecto de
alteração, continuando a aplicar-se até ao final do Programa (exs.: apoio à
infra-estruturas tecnológicas e de qualidade, medidas de engenharia
financeira, etc.).
Pág. 66
GGPRIME
4.1.2
ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS INTRODUZIDAS EM 2005
Identificam-se de seguida as principais alterações legislativas ocorridas em 2005, quer
de natureza geral quer por sistema de incentivos 25 .
A. Alterações de Natureza Geral

Publicação dos seguintes diplomas de natureza transversal aos vários sistemas
de apoio:
9
Despacho nº 21018/2005 de 6 de Outubro o qual levanta a suspensão de
candidaturas, no âmbito do PRIME para determinados projectos com cofinanciamento FEDER, localizados na região LVT;
9
Resolução do Conselho de Ministros nº 190/2005 de 16 de Dezembro, o
qual aprova o Plano Tecnológico.
Celebração de Protocolos de Articulação com os Gestores dos Programas
Operacionais Regionais do Continente no âmbito das Medidas Regionalmente
Desconcentradas da Economia (Mercados Abastecedores e Mercados de
Interesse Relevante).
De forma particular, apontam-se as principais alterações introduzidas nos Sistemas de
Incentivos.
B. Alterações de Natureza Especifica
SIPIE
No ano de 2005 não foi publicada legislação no âmbito deste Sistema de Incentivos,
nem foi aberta fase de apresentação de candidaturas.
SIME
O novo regulamento do SIME resultado da publicação da Portaria n.º 262/2004, de 11
de Março, comporta a última grande alteração ocorrida ao nível deste sistema de
incentivos. Em 2005, a publicação da Portaria n.º 456/2005, de 2 de Maio, veio
introduzir alguns ajustamentos à Portaria n.º 262/2004.
As principais alterações introduzidas contemplam os seguintes aspectos:
25

No que respeita à área funcional de investimento em Internacionalização, o
esforço financeiro imputável ao promotor, directamente relacionado com
projectos de investimento produtivo, ficou restringido às participações e
aquisição de activos em sociedades na União Europeia. A título excepcional,
poderão ser aceites participações em sociedades fora da União Europeia, em
situações devidamente fundamentadas, comprovando a existência de ganhos
directos para a competitividade da empresa e do País;

Relativamente às despesas com transportes, seguros, montagem e
desmontagem, foi clarificado que estas só poderiam ser consideradas elegíveis
No Anexo B encontra-se listada toda a legislação referente ao PRIME publicada durante 2005.
Pág. 67
GGPRIME
quando estivessem directamente relacionadas com equipamentos elegíveis;

Ficou estabelecido que o promotor deverá comunicar ao Organismo
Coordenador (OC) qual a Instituição de Crédito (IC) seleccionada para a
concessão de financiamento ou prestação de garantia bancária;

Foi acrescentado em relação ao anterior regulamento SIME, que a majoração
mais-valia ambiental também poderia ser atribuída a projectos em que se
verificasse uma redução significativa da emissão de gases com efeito de estufa
ou de gases acidificantes.
Ainda no âmbito do SIME, foram consideradas as seguintes situações:

No que diz respeito à componente FSE de projectos integrados no âmbito do
SIME, foram em Unidade de Gestão estabelecidos os seguintes pressupostos
para a autonomização da componente FSE:
9
Tratarem-se de candidaturas entradas a partir de 23 de Novembro de
2003, ao abrigo da Portaria nº 1285/2003, de 17 de Novembro;
9
Existir documento que expresse declaradamente ser essa a vontade do
promotor.
Em sede de encerramento de projectos SIME surgiram dúvidas quanto à
verificação da condição de elegibilidade relativa ao financiamento adequado do
investimento por capitais próprios.
Foi, então, esclarecido, através da Regra de Interpretação n.º 112/2005, que
para efeitos da comprovação do cumprimento desta condição, poderiam ser
considerados como capitais próprios do projecto (CPp), os resultados líquidos
gerados pela empresa e retidos durante o período de execução do
investimento, por forma a ser considerado o acréscimo em capitais próprios
verificado durante o projecto.
URBCOM
Operacionalização do URBCOM (Portaria nº 188/2004 de 26 de Fevereiro) através da
publicação dos seguintes Despachos:

Despacho nº 26180/2005 de 20 de Dezembro relativo à definição dos custos
de acções de promoção e animação comercial da zona de intervenção
considerados elegíveis, no que respeita às candidaturas a apresentar pelas
estruturas associativas no âmbito do URBCOM (Projectos Promocionais – alínea
b) do artigo 21º);

Despacho nº 26181/2005 de 20 de Dezembro relativo à definição da forma de
constituição das Unidades de Acompanhamento e Coordenação, bem como do
acesso das mesmas aos apoios previstos no URBCOM (UAC – nº 5 do artigo
3º).
Projectos Integradores da Função Comercial (PIFC)
Dada a decisão de descontinuidade desta Acção no quadro da transformação do POE
para PRIME (Publicação da Portaria nº 1068/2004 de 26 de Agosto, revogando a
Portaria que criou o sistema de incentivos a projectos integradores da função
comercial), no ano de 2005 não foi publicada legislação no âmbito deste Sistema de
Incentivos.
Pág. 68
GGPRIME
SIED
A Portaria n.º 382/2005, de 5 de Abril, aprovou o Regulamento de Execução do
Sistema de Incentivos à Economia Digital (SIED), consistindo este num instrumento
financeiro de apoio à participação de micro, pequenas e médias empresas, por adesão
ou reforço, na economia digital.
Este Sistema de Incentivos foi implementado na sequência da Iniciativa PME Digital a
qual configura um mecanismo de apoio integrado às PME que, numa primeira fase e no
âmbito da Medida 6 do PRIME, envolveu a constituição de um conjunto restrito de
Redes de Informação e Assistência Técnica (RIAT). Estas tinham por objectivo a
divulgação e elaboração de pré-diagnósticos e Planos de Acção identificadores de
espaços de intervenção ao nível do reforço das capacidades técnica e tecnológica das
PME e da modernização das suas estruturas organizacionais que possibilitassem a sua
passagem a estádios superiores de inserção na economia digital, e, numa segunda
fase, preconizava a criação de um Sistema de Incentivos específico que providenciasse
o apoio financeiro posterior aos investimentos estratégicos necessários a uma plena
adesão destas empresas à Economia Digital.
No início de 2006 foi aprovado um novo Regulamento de Execução do SIED, através
da Portaria n.º 88-A/2006, de 24 de Janeiro, cujas principais alterações relativamente
ao anterior enquadramento legal, residem essencialmente na clarificação e
simplificação de procedimentos, reorientação dos critérios de selecção focalizando-os
no desempenho do projecto ao nível da virtualização dos processos de negócio, e no
aumento da taxa máxima de incentivo, por forma a espelhar a prioridade atribuída à
economia digital no quadro da actual política económica nacional.
Na sequência da aprovação do novo Regulamento do SIED, no início de 2006 foi
aberta através do Despacho n.º 2792-C/2006, de 3 de Fevereiro, uma primeira fase de
recepção de candidaturas.
IDEIA
À semelhança de outros sistemas de incentivos em I&D, a impossibilidade de
apresentação de candidaturas relativas a projectos com realização na região de Lisboa
e Vale do Tejo, condicionou o desempenho do IDEIA.
SIUPI
A Portaria nº 262/2005, de 17 de Março, aprova um novo Regulamento de Execução
do SIUPI e revoga a Portaria nº 1214-A/2000, de 27 de Dezembro, com a redacção
que lhe foi dada pela Portaria nº 1073/2002, de 22 de Agosto, que criava e
regulamentava este sistema de incentivos.
Relativamente ao anterior, o novo regulamento apresenta as seguintes diferenças mais
relevantes:

Alargamento do âmbito à classe 2442 da CAE – Fabricação de preparações
farmacêuticas, relativamente à obtenção de AIM (Autorização de Introdução no
Mercado) de medicamentos;

Alargamento da elegibilidade de projectos de concepção, estudo e execução de
protótipos ou instalações experimentais, aos projectos que são suportados por
um pedido de patente, obedecendo aos requisitos legais de protecção;

Inclusão das tipologias de projectos de formulação de pedidos de AIM no
estrangeiro, por várias vias, respectivas condições específicas de acesso do
promotor e do projecto, critérios de selecção, despesas elegíveis e intervenção
Pág. 69
GGPRIME
do INFARMED;

Definição mais detalhada das despesas elegíveis relativas ao apoio à utilização
e comercialização das invenções ou criações, e alteração do respectivo limite
específico de incentivo de € 12.500 para € 20.000;

As despesas com garantias bancárias deixam de ser elegíveis;

Redução da taxa de incentivo das empresas de 50% para 45%, excepto para
investimentos em LVT, em que passa a ser de 40%;

Estabelece-se o limite de € 100.000 de incentivos para todas as empresas, no
âmbito do SIUPI e no conjunto dos projectos de cada uma, num período de 3
anos a partir da data de aprovação do primeiro incentivo, com excepção dos
projectos de pedido de AIM de PME em que o limite é de € 300.000 no período
de 3 anos, a contar da data da primeira candidatura;

Definição mais completa dos documentos a incluir pelo promotor no dossier do
projecto.
SIME INOVAÇÃO
Em sequência do realinhamento do Programa (“Novo PRIME”), decidido em 2005, este
sistema de incentivos foi descontinuado, dando origem ao SIME I&DT (Portaria n.º 88C/ 2006, Jan.06).
DEMTEC
O Despacho nº 866/2005 (2ª série), de 12 de Novembro de 2004, publicado em 13 de
Janeiro de 2005, no âmbito do PRIME JOVEM, e para efeitos de aplicação do DEMTEC,
define o conceito de jovem empresário.
INOV-Jovem
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2005, de 8 de Março, criou o Programa
Inov-Jovem – Jovens Quadros para a Inovação nas PME, no âmbito do estímulo à
inovação e ao emprego associado ao Plano Tecnológico, o qual elege como uma das
principais metas de curto prazo, a criação de um programa de inserção nas PME de
jovens quadros no campo da gestão e da inovação.
Com a Portaria n.º 586 – A/2005, de 8 de Julho, estabeleceu-se o regime de
concessão dos apoios técnicos e financeiros do Programa Inov-Jovem e definiram-se
as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento.
O Despacho Conjunto n.º 469/2005, de 27 de Junho, veio definir a primeira fase de
apresentação de candidaturas, estabelecendo para esse efeito, 120 dias contados da
data de entrada em vigor da Portaria que prevê o regime de concessão dos apoios
técnicos e financeiros do Programa Inov-Jovem.
Atendendo à procura verificada, que superou as expectativas inicialmente existentes,
reflectida no número de jovens abrangidos em candidaturas recepcionadas (cerca de
2.000), foi publicado o Despacho Conjunto n.º 808/2005 o qual contemplava o
alargamento do número de jovens a abranger durante a primeira fase de candidaturas,
de 1.000 para 3.000.
Pág. 70
GGPRIME
MAPE
No âmbito da MAPE e visando a optimização dos recursos financeiros disponíveis,
assim como, a correcção de algumas imprecisões constantes do texto do regulamento
inicialmente publicado em 2004, foi publicada a 2 de Maio, a Portaria nº 455/2005, a
qual se traduziu, nomeadamente, na inclusão da licenciada Medigás na gestão
desconcentrada da Medida Economia do Eixo 3 do Programa Operacional do Algarve.
Nesse sentido, foram objecto de transferência após autorização do Senhor Secretário
de Estado Adjunto da Economia e Inovação de 9 de Agosto de 2005, 6 projectos que
tinham sido recepcionados no PRIME e que ainda se encontravam em fase de análise,
no montante de 2.238 mil euros de investimento.
Tendo em consideração as alterações vertidas nas Portarias nº 394/2004, de 19 de
Abril e nº 455/2005, de 2 de Maio, o GGPRIME submeteu a homologação superior
novas minutas de contrato, as quais vieram a ser objecto de aprovação em 9 de
Novembro de 2005.
As referidas minutas incluíam adicionalmente uma cláusula referente à contratação de
entidades terceiras, nomeadamente, no que respeita a observação dos regimes gerais
de contratação pública de empreitadas e de aquisição de bens e serviços, bem como, o
regime relativo à contratação de empreitadas, fornecimentos e prestações de serviços
no sector Energia.
Infraestruturas Tecnológicas, da Formação e da Qualidade
A Portaria n.º 230/2005 de 1 de Março, posteriormente rectificada pela Declaração de
Rectificação n.º 28/2005, de 8 de Abril, veio introduzir algumas alterações à Medida de
Apoio às Actuais Infra-Estruturas Tecnológicas, da Formação e da Qualidade, que
agora se denomina Medida de “Apoio à Criação de Infra-Estruturas Tecnológicas e às
Actuais Infra-Estruturas Tecnológicas, da Formação e da Qualidade”.
A principal novidade consistiu na criação de uma nova Acção (Acção D - Criação de
Novas Infra-Estruturas do Sistema Tecnológico), que abrange apenas o Sistema
Tecnológico e na qual se inserem projectos que visem criar novas infra-estruturas com
competências em áreas tecnológicas deficientemente cobertas pela actual rede de
infra-estruturas e consideradas estratégicas.
Estes projectos deverão desenvolver-se a partir de uma proposta de ideia,
apresentada em formulário próprio à Direcção-Regional da Economia territorialmente
competente. De referir que esta Acção apenas se aplica ao Continente, sendo os
respectivos projectos considerados desconcentrados.
Só depois de analisada, apreciada e aprovada a proposta de ideia, que deverá
satisfazer os objectivos da Acção, nomeadamente no que se refere à adequação e
pertinência da nova infra-estrutura, poderá ser apresentada a candidatura, no
formulário respectivo e igualmente junto da Direcção-Regional da Economia
territorialmente competente.
Infraestruturas Energéticas
A Portaria nº 400/2004, de 22 de Abril, que regulamentava a Acção sofreu algumas
alterações na sequência da necessidade de proceder a alguns ajustamentos no sentido
de optimizar os recursos disponíveis, as quais se traduziram na publicação em Abril de
2005, da Portaria nº 381/2005.
Considerando este novo enquadramento regulamentar, os projectos de investimento a
desenvolver pela Medigás – Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Algarve, S.A.,
passaram a ser considerados na Medida Desconcentrada da Economia no Eixo 3 do
Pág. 71
GGPRIME
Programa Operacional do Algarve.
Desta forma, tendo por base a optimização dos recursos disponíveis no PRIME, assim
como da Medida Desconcentrada da Economia do PO Algarve, e após alguns contactos
com a Direcção Regional do Algarve, concluiu-se da viabilidade de efectuar a
transferência de algumas candidaturas da Medigás que entretanto já tinham sido
formalizadas junto do PRIME, para aquele Programa Regional.
Tendo o processo sido analisado pelas diferentes entidades intervenientes e procedido
aos ajustamentos internos julgados necessários, nomeadamente, ao nível da
aprovação da alteração no Complemento de Programação do PO Algarve, procedeu-se
à transferência de um projecto da Acção 5.3 – Redes de Distribuição – 3ª Fase no
montante de 5.017 mil euros – o que veio a ocorrer após decisão superior de 9 de
Agosto de 2005, tendo o mesmo sido devidamente anulado no sistema de informação
do PRIME e efectuados os devidos ajustes em termos de execução financeira entre os
dois Programas.
No quadro dos referidos diplomas, o GGPRIME elaborou uma nova minuta de contrato
a qual veio a ser aprovada em 9 de Novembro de 2005. O documento incorpora entre
outras, a alteração da entidade responsável pela gestão da Acção que passou a ser o
IAPMEI, assumindo-se a DGGE como a entidade técnica especializada na emissão de
pareceres. A nova minuta teve igualmente em consideração, uma cláusula adicional
referente à contratação de entidades terceiras, nomeadamente, no que respeita a
observação dos regimes gerais de contratação pública de empreitadas e de aquisição
de bens e serviços, bem como, o regime relativo à contratação de empreitadas,
fornecimentos e prestações de serviços no sector Energia.
Apoio à Requalificação de Áreas de Produção Mineral
A aprovação do novo regulamento interno da Acção em Fevereiro de 2005, veio
incorporar algumas alterações decorrentes de mudanças ao nível das estruturas
orgânicas das entidades envolvidas, entre outras, nomeadamente:

No âmbito do processo de simplificação da estrutura pública e de
desburocratização, foi extinta a Comissão de Acompanhamento da Concessão
(CAC), a qual tinha responsabilidades ao nível da emissão de parecer técnico
coadjuvante da análise das candidaturas apresentadas a duas tipologias de
projectos da Acção 5.5C, sendo que as suas funções passaram a ser
asseguradas directamente pelos órgãos normais da administração pública;

Com a extinção do IGM, uma das entidades incluídas na CAC e sua inclusão
nas leis orgânicas da DGGE e do INETI, determinou-se a atribuição à DGGE de
todas as competências que, no âmbito da Acção 5.5C eram competências do
ex-IGM, ficando assim a DGGE como a entidade beneficiária e também como
entidade interveniente na implementação da Acção;

Foram estabelecidos limites para os montantes máximos das despesas
elegíveis;

Os projectos incluídos na alínea b) do nº1 do art. 2º passaram a ser incluídos
na medida Economia do Eixo 3 dos Programas Operacionais Regionais.
Dando cumprimento ao previsto no Artº 14º do regulamento de execução da Acção, o
qual determina que a tramitação dos apoios relativa aos projectos desconcentrados,
resultará de uma articulação a estabelecer mediante protocolo entre o Gestor do
PRIME e os Gestores dos Programas Operacionais Regionais, em 2005 foi celebrado o
protocolo contemplando as regras de articulação entre as entidades intervenientes no
processo de análise, acompanhamento, controlo e fiscalização das candidaturas
apresentadas no âmbito das Medidas regionalmente desconcentradas da Economia
inseridas nos Programas Operacionais Regionais do continente.
Pág. 72
GGPRIME
4.1.3
PRINCIPAIS ASPECTOS INTERNOS COM INFLUÊNCIA NO
FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA
O estabelecimento no início do ano de objectivos e metas quantificadas para o
GGPRIME e respectivos Organismos, associando metas do Programa a metas das
diferentes áreas horizontais e sectoriais do GGPRIME, traduziu-se num reforço da
responsabilização dos vários actores envolvidos na implementação do Programa,
introduzindo um novo patamar de exigência. O facto de se ter conseguido uma
melhoria assinalável na generalidade dos principais indicadores de gestão (tableau de
bord interno), traduz a continuação do reforço no acompanhamento e controlo, e no
aprofundamento do trabalho de parceria e em rede quer intra-GGPRIME quer com os
Organismos Coordenadores.
A 21 de Abril de 2005 um novo Gestor assume a responsabilidade pelo PRIME, tendo
marcado de forma assinalável o formato e a dinâmica das alterações que se
reflectiram no chamado “Novo PRIME”. O estabelecimento de um grupo de trabalho
para reflexão e operacionalização de uma estratégia concertada para o período final de
execução do Programa (2006-2008), introduzindo, também, uma lógica de teste/
piloto a um conjunto de iniciativas mais proactivas e perspectivando já uma nova
abordagem a integrar no próximo período de programação 2007-2013, estabelece
uma nova etapa na implementação do PRIME.
Ainda no âmbito do “Novo PRIME” assinala-se de forma muito positiva, o esforço
interno e o empenhamento dos Organismos no processo, sempre complexo, de
alteração do quadro regulamentar dos principais sistemas de incentivos e da criação
do SIME Internacional e do SIME I&DT, e da operacionalização do SIED (Economia
Digital). Efectivamente, os novos regulamentos foram publicados em Janeiro de 2006
e a abertura das fases em Fevereiro de 2006, cerca de 4 meses após a divulgação
pública da reorientação estratégica do PRIME. Foi ainda decidido implementar um
esforço de simplificação administrativa.
A realização do estudo de actualização da avaliação intercalar do PRIME, constituiu, de
forma similar, um elemento adicional de reflexão, sendo particularmente relevante, as
recomendações em matéria de orientações para o próximo período de programação.
Como espaços de melhoria internos ao Programa, saliente-se a necessidade de (i)
melhorar o ritmo do processo de encerramento dos projectos, (ii) continuar o reforço
dos mecanismos de acompanhamento da realização operada pelos Fundos apoiados
pelo PRIME, no âmbito da Medida de inovação financeira e (iii) melhorar o grau de
cumprimento dos objectivos do GGPRIME em matéria de Controlo.
Relativamente ao primeiro ponto (i), o GGPRIME estabeleceu como domínio prioritário
de intervenção em 2006, a dimensão encerramentos, tendo-se já traduzido num
conjunto de iniciativas de colaboração com os Organismos no sentido de minimizar
este constrangimento. No âmbito do acompanhamento da Medida de Inovação
Financeira (ii), desenvolveu-se um conjunto de iniciativas, das quais o reporte
obrigatório por parte dos Organismos gestores dos Fundos de um conjunto de campos
chave neste domínio.
Por outro lado, a Área do Controle continua a evidenciar algumas dificuldades na
prossecução dos seus objectivos, tendo sido matéria de ampla reflexão e de
accionamento de um conjunto de medidas conducentes a uma maior eficiência.
Aspecto relevante diz respeito à componente de formação profissional. Como vem
sendo referido nos anteriores Relatórios de Execução, o PRIME tem vindo a ser
confrontado desde o início da sua execução com um conjunto múltiplo de factores de
natureza estrutural e conjuntural que, de forma sistemática e persistente, têm
condicionado as possibilidades efectivas de serem garantidos maiores progressos em
termos de execução, não obstante as medidas que tem vindo a ser dinamizadas para
Pág. 73
GGPRIME
melhorar a sua eficácia.
O gráfico seguinte pretende retratar a evolução do ciclo de projectos com
investimentos em formação cuja leitura permite referenciar e explicitar, com superior
evidência, a essência e os impactos das condicionantes em apreço nas várias fases,
bem como salientar o alcance das sucessivas medidas tomadas no sentido de as
superar.
Assim:

Numa primeira fase, até meados de 2002, o programa viu-se confrontado com
a necessidade de recuperar os atrasos nos processos de análise e decisão
decorrentes do grande volume de candidaturas cuja componente FSE deu
entrada, de forma concentrada, em Julho de 2001 (salientando-se que a
respectiva componente FEDER entrou, com idêntica concentração em
Dezembro de 2000);

Uma segunda fase, correspondente ao 2.º semestre de 2002, em que, apesar
da continua prossecução dos esforços de análise e decisão e da recuperação
que começou a ser operada ao nível dos atrasos no processo de contratação,
começaram a ser evidentes, os primeiros sinais das dificuldades de execução
nesta vertente (nomeadamente, elevadas taxas de inelegibilidade).
Em reunião da Comissão de Acompanhamento de Novembro de 2002, foi
apresentada uma proposta no sentido da autonomização dos apoios à
componente de formação profissional, a qual só veio a ser aprovada pela
Comissão Europeia em Maio de 2003, no contexto da transição do POE para o
PRIME, e implementada em Novembro de 2003, com a publicação da Portaria
que regulamenta a nova tipologia de apoios desde então vigente.

Uma terceira fase, correspondente ao ano de 2003, onde além da persistência
de elevadas taxas de inelegibilidade de projectos (agravada no segundo
semestre do ano), começaram a ser observados níveis de desistências e de
anulações com alguma expressão, acompanhados por múltiplos pedidos de
derrogação do prazo de execução dos projectos por parte dos promotores,
motivados pelo ciclo recessivo da economia portuguesa iniciado no ano
transacto.
Complementarmente, apesar dos avanços alcançados ao nível do
encerramento (PPS) que adquiriram expressão significativa em finais de 2003,
foram diagnosticadas elevadas taxas de quebra na realização dos projectos (na
ordem dos 25%, em média), facto que uma vez mais veio condicionar as
perspectivas de execução que haviam sido inicialmente formuladas.

Uma quarta fase, correspondente ao ano de 2004, em que, apesar das taxas
de inelegibilidade de projectos e dos níveis de desistências e anulações
observadas (cuja incidência regista-se sobretudo ao nível das candidaturas
mais antigas entradas até final de 2002, já que nas candidaturas mais
recentes assiste-se a uma redução nessas variáveis), foi possível operar uma
alteração da tendência de quebra da procura de formação profissional, como
resultado da opção estratégica pela autonomização dos apoios a esta
componente.
Contudo, no preciso momento em que a dinamização de projectos autónomos
de formação começava a gerar efeitos mais significativos, houve necessidade
de proceder à suspensão da entrada de candidaturas na Região de LVT, a
partir 3 de Agosto de 2004, em face dos elevados níveis de compromisso
entretanto apurados, o que, uma vez mais, se constituiu como uma forte
condicionante à capacidade de execução da componente FSE.
Além disso, também os níveis do encerramento (PPS) vieram confirmar as
elevadas taxas de quebra já registadas em finais de 2003 (25%, em média),
Pág. 74
GGPRIME
condicionando as projecções de execução inicialmente formuladas.

Por último, uma quinta fase, correspondente ao ano de 2005, em que o PRIME
revelou capacidade para inverter, de forma sustentada, a tendência de fraca
procura dirigida à componente FSE que foi registada em anos transactos.
GRÁFICO 4.1 – EVOLUÇÃO DO CICLO DE VIDA DOS PROJECTOS FSE, 2000-2005
2750
2500
2250
2000
N.º de Projectos
1750
1500
1250
1000
750
500
250
Nov-05
Jul-05
Set-05
Mai-05
Jan-05
Mar-05
Nov-04
Jul-04
Set-04
Mai-04
Jan-04
Mar-04
Nov-03
Jul-03
Set-03
Mai-03
Jan-03
Mar-03
Nov-02
Jul-02
Set-02
Mai-02
Jan-02
Mar-02
Nov-01
Jul-01
Set-01
Mai-01
Jan-01
Mar-01
Nov-00
0
Período
Candidatura FSE
Recepção Formulário FSE
Candidaturas Liquidas (Desistências / Anulações)
Projectos com Parecer da UG
Projectos Elegíveis em UG
Projectos Não Elegíveis em UG
Projectos com Termo de Aceitação
Projectos Concluídos (PPS)
Fonte: GGPRIME/ GPF
Assim, face à acção das condicionantes acima identificadas, foram accionadas em
2005 um conjunto de medidas de natureza estratégica e operacional visando a sua
superação e o reforço da capacidade de execução desta componente, cujos reflexos
são particularmente evidenciáveis nos seguintes domínios:

Em primeiro lugar, desde logo, importa começar por salientar a grande
dinâmica introduzida com a reformulação do PRIME, consubstanciada quer no
reforço orçamental do Programa, o que permitiu em particular a reabertura de
candidaturas e o descondicionamento orçamental de projectos localizados em
LVT, quer numa forte redinamização de projectos de parcerias empresariais
particularmente no domínio da qualificação dos recursos humanos, com
especial relevância para o programas Inov-Jovem e Inovcontacto.
Ainda no contexto mais global da reformulação imprimida nos principais
sistemas de incentivos e do esforço de flexibilização e simplificação de
procedimentos, foi também adoptada uma nova legislação regulamentadora
dos apoios à vertente FSE tendo como objectivo essencial a redinamização da
procura através do aligeirando das regras e condições de acesso.

Em segundo lugar, ainda como consequências operacionais da redinamização
estratégica imprimida, continuaram a ser desenvolvidos os esforços no sentido
de induzir níveis de eficiência acrescidas quer ao nível da formulação de planos
de formação quer ao nível das funções de análise em resultado da acção
conjugada dos seguintes factores:
9
Concepção de um regulamento único e esclarecedor das regras e requisitos
formais que regulam as condições de apoio aos projectos de formação, de
forma a limitar a necessidade dos beneficiários terem que recorrer
Pág. 75
GGPRIME
permanentemente à consulta de múltiplos diplomas legais;

9
Introdução de critérios de selecção suficientemente objectivos e que
conduzam à selectividade de projectos de superior qualidade;
9
Estabelecimento de maior clareza nos critérios de análise e de elegibilidade
de despesas subjacentes aos apoios, quer em fase de análise de
candidaturas quer em fase de acompanhamento e encerramento;
9
Melhor fundamentação do plano e das acções de formação e da sua
articulação com a estratégia da entidade beneficiária.
Melhor avaliação do impacto da formação realizada com recurso à identificação
de uma metodologia de avaliação, especificamente solicitada aos promotores
para o efeito.
Ainda neste domínio, prosseguiram os esforços de desenvolvimento e
aperfeiçoamento dos formulários de candidatura electrónicos, cuja lógica de
concepção foi baseada na necessidade de permitir a formulação de
candidaturas em qualquer das modalidades de enquadramento da formação
profissional no PRIME, seja através de projecto integrado ou de projecto
autónomo, seja de empresas ou de entidades da sua envolvente, o que, em
termos práticos, se traduz na existência de um único formulário, cujos
módulos e campos são automaticamente adaptados em função das condições
de enquadramento definidas à priori pelos promotores.
Complementarmente, foram também prosseguidos os trabalhos de
desenvolvimento de uma ferramenta de análise de candidaturas, cuja lógica de
concepção assenta na recolha automática da informação constante no
formulário de candidatura na sequência do que são imediatamente sugeridos
os valores quantificáveis inerentes aos critérios de selecção e os valores das
despesas passíveis de ser elegíveis (nos termos e de acordo com os limites
estabelecidos na regulamentação nacional do FSE), os quais uma vez
analisados, ajustados e validados pelo técnico responsável pela emissão do
respectivo parecer, são automaticamente exportados para o SIPRIME,
simplificando assim toda a gestão do ciclo de vida dos projectos.

Por último, mas não menos importante, importa, ainda, salientar o grande
esforço de divulgação desenvolvido no decurso de 2005 (conforme
caracterizado no ponto 3.3), tendo como mensagem fundamental a
importância da qualificação dos recursos humanos para a competitividade das
empresas e das organizações.
Como corolário destas acções desenvolvidas, além de significativos ganhos de
eficiência (traduzidos no aumento das taxas de elegibilidade de projectos e
despesas decorrentes da melhor explicitação das regras de acesso aos apoios
e de elegibilidade e, consequentemente, de uma maior capacidade de
formulação de projecto por parte promotores); o ano de 2005 fica
essencialmente caracterizado pela capacidade revelada de inverter o nível e a
tendência de fraca procura dirigida à componente FSE, tal como registados até
então, reposicionando a capacidade de execução para níveis consentâneos com
os seus propósitos estratégicos.
A matriz que se apresenta de seguida sintetiza aos diferentes níveis internos do
GGPRIME, os principais constrangimentos e aspectos positivos.
Pág. 76
GGPRIME
QUADRO 4.1 – ESPAÇOS DE MELHORIA E ASPECTOS POSITIVOS DA ACTUAÇÃO DO GGPRIME
Espaços de Melhoria

Melhorar o ritmo, ainda, demasiado lento no
processo de encerramento dos projectos
Continuar o processo de reforço do
acompanhamento das medidas de inovação
financeira
Melhorar o grau de cumprimento dos objectivos
do GGPRIME em matéria de Controlo
Principais Aspectos Positivos

Estabelecimento de metas para o GGPRIME (Plano
de Actividades 2005 do GGPRIME)

Reformulação do PRIME (“Novo PRIME”)

Cumprimento da Regra N+2 no FEDER e FSE

Melhoria significativa no cumprimento da
generalidade das metas de gestão
Realização do estudo de actualização da avaliação
intercalar do PRIME
Forte empenhamento interno e dos Organismos
Coordenadores na fase de preparação do novo
quadro regulamentar dos principais sistemas de
Incentivos (“Novo PRIME”)
Descentralização de competências do Governo no
Gestor do PRIME e nos organismos intervenientes
(IAPMEI, ICEP, ITP)
Dinâmica da procura e homologação da
componente FSE
4.2 REALIZAÇÃO GLOBAL POR EIXO E MEDIDA
Neste capítulo analisa-se, de forma extensiva, a realização do Programa por Eixo/
Medida e Acção ao nível das candidaturas recepcionadas, desistidas, homologadas,
anuladas e contratadas, durante 2005 e em termos acumulados desde o início do
Programa.
Tal como já referido na Introdução, o Anexo A descreve a estrutura programática do
Programa e explicita os objectivos das Medidas e Acções.
Em 2005 foram recepcionadas 1.404 candidaturas com um investimento estimado de
2,3 mil milhões de euros, essencialmente concentradas no Eixo 1 (77,4% do
investimento). Destaque-se a dinâmica da Medida 4, traduzida no aumento do seu
peso relativo no Programa (perto de 1/3 das candidaturas e 9% do investimento).
Desde o início do Programa, foram recepcionadas 32.831 candidaturas com um
investimento associado de 24,3 mil milhões de euros. Como seria de esperar, dada a
fase final do Programa, manteve-se a tendência de entrada de um menor número de
candidaturas (uma média anual de mais de 7.800 candidaturas em 2000-2004, face às
1.404 candidaturas de 2005), mas associada a um investimento médio mais elevado
(mais do dobro de 2000-2004).
Pág. 77
GGPRIME
QUADRO 4.2 – CANDIDATURAS E INVESTIMENTO POR EIXO E MEDIDA
Mil Euros
Medida
2005
Nº Proj.
2000-2005
Investimento
Nº Proj.
Investimento
Medida 1
316
975.831
4.949
14.874.384
Medida 2
70
11.267
24.493
3.146.934
Medida 3
408
775.752
1.419
3.521.966
Eixo 1
794
1.762.849
30.861
21.543.284
Medida 4
463
201.947
721
659.983
Eixo 2
463
201.947
721
659.983
Medida 5
129
238.634
995
1.131.988
Medida 6
2
11.873
110
192.085
Medida 7
2
4.480
26
454.413
Medida 8
Eixo 3
Total
14
57.334
118
323.294
147
312.321
1.249
2.101.780
1.404
2.277.118
32.831
24.305.046
Fonte: SiPRIME
Na análise do ritmo de recepção de candidaturas no Eixo 1 dever-se-á ter em conta as
alterações introduzidas no Programa (descritas no ponto 4.1), em especial no que diz
respeito ao Inov-Jovem. Assim, verifica-se um ritmo crescente do número de
candidaturas e do investimento, com realce para aquele sistema de incentivos, o SIME,
e URBCOM.
GRÁFICO 4.2 - EVOLUÇÃO TRIMESTRAL DA ENTRADA DE CANDIDATURAS NO EIXO 1, 2005
(Investimento
Milhões de €)
(Nº Proj.)
400
800
350
700
300
600
250
500
200
400
150
300
100
200
50
100
0
0
2005 1ºT
2005 2ºT
Nº Proj
2005 3ºT
2005 4ºT
Investimento
Fonte: SiPRIME
No Eixo 2, tal como no ano transacto, verificou-se um forte ritmo de entrada de
candidaturas (perto de 1/3 do investimento de candidatura foi recepcionado em 2005),
com incidência especial no 4º trimestre do ano (quer devido aos projectos autónomos
de formação profissional de empresas, quer ao INOV-JOVEM – estágios profissionais).
Pág. 78
GGPRIME
(Investimento
Milhões de €)
(Nº Proj.)
300
120.000
250
100.000
200
80.000
150
60.000
100
40.000
50
20.000
0
0
2005 1ºT
2005 2ºT
2005 3ºT
Nº Proj
Investimento
2005 4ºT
Fonte: SiPRIME
No Eixo 3, destaque-se o elevado valor de investimento recepcionado no 1º trimestre
devido, essencialmente, aos projectos PITER e de Internacionalização. Por outro lado,
no último trimestre do ano, o aumento do número de candidaturas recepcionadas teve
por base (mais de 2/3) os novos projectos de apoio às actuais Infraestruturas
Tecnológicas, da Qualidade e da Formação.
(Investimento
Milhões de €)
(Nº Proj.)
60
180.000
160.000
50
140.000
40
120.000
100.000
30
80.000
20
60.000
40.000
10
20.000
0
0
2005 1ºT
2005 2ºT
2005 3ºT
Nº Proj
Investimento
2005 4ºT
Fonte: SiPRIME
Em termos de desistências, e como seria de esperar dada a correlação com a entrada
de candidaturas, constata-se que têm vindo a diminuir (455 desistências por ano
durante 2000-2005 face às 103 desistências em 2005), embora com um investimento
médio por candidatura mais elevado (1,2 milhões de euros de investimento desistido
Pág. 79
GGPRIME
em 2000-2004 face a um valor médio de 2,6 milhões de euros em 2005).
Em termos acumulados, registaram-se 1.923 desistências ao qual se encontrava
associado um investimento potencial de 2,5 mil milhões de euros.
QUADRO 4.3 – DESISTÊNCIAS POR EIXO E MEDIDA
Mil Euros
Medida
2005
Nº Proj.
2000-2005
Investimento
Nº Proj.
Investimento
Medida 1
58
106.903
635
1.576.734
Medida 2
3
1.680
1.043
171.981
Medida 3
33
154.884
142
626.180
Eixo 1
94
263.467
1.820
2.374.895
Medida 4
9
2.696
22
18.588
Eixo 2
9
2.696
22
18.588
Medida 5
0
0
72
58.960
Medida 6
0
0
6
5.193
Medida 7
0
0
0
0
Medida 8
0
0
3
1.388
Eixo 3
Total
0
0
81
65.542
103
266.163
1.923
2.459.025
Fonte: SiPRIME
No que se refere a anulações, reforçou-se, igualmente, a tendência dos últimos anos
de aumento do número de anulações, decorrente, muito em particular do esforço
desenvolvido de regularização de situações pendentes. Assim, foram anulados 1.104
projectos que originaram uma descativação de 126,7 milhões de euros de incentivo.
Desde o início do Programa, foram anulados 4.137 projectos com um incentivo
associado de 339,7 milhões de euros.
QUADRO 4.4 – ANULAÇÕES POR EIXO E MEDIDA
Mil Euros
Medida
2005
Nº Proj.
2000-2005
Investimento
Nº Proj.
Investimento
Medida 1
126
77.747
249
156.316
Medida 2
944
39.784
3.787
149.402
Medida 3
20
1.681
60
13.662
1.090
119.211
4.096
319.379
Eixo 1
Medida 4
5
1.850
5
4.831
Eixo 2
5
1.850
5
4.831
Medida 5
7
3.971
27
6.558
Medida 6
2
1.731
7
4.454
Medida 7
0
0
2
4.498
Medida 8
0
0
0
0
Eixo 3
9
5.702
36
15.510
1.104
126.763
4.137
339.720
Total
Fonte: SiPRIME
Durante o ano de 2005 foram analisados pela primeira vez em Unidade de Gestão,
1.260 projectos, envolvendo um investimento total de 2 mil milhões de euros. Em
termos acumulados, foram analisados 30.426 projectos (com um investimento total de
18,5 mil milhões de euros), dos quais 4.567 foram posteriormente objecto de
Pág. 80
GGPRIME
desistência ou anulação.
Assim, das 32.831 candidaturas recepcionadas, encontravam-se por analisar em UG
(excluindo projectos desistidos ou anulados) 912 projectos (2,8% do total de
candidaturas).
Em termos de homologações em 2005, foram objecto de primeiro parecer elegível
1.126 projectos com um incentivo associado de 539,7 milhões de euros, estando
61,4% das candidaturas homologadas e 55,8% do incentivo concentradas no Eixo 1.
Destaque-se ainda a Medida 4, que registou um forte incremento (o incentivo
homologado em 2005 representa 61,4% do incentivo homologado em 2000-2004).
As variações ocorridas em 2005 no incentivo homologado reflectem a descativação
decorrente de 1.066 anulações 26 (124 milhões de euros) e do encerramento de 566
projectos (46 milhões de euros). Por outro lado, 78 projectos obtiveram novos
pareceres (com alteração de valores homologados), tendo o incentivo diminuído em 14
milhões de euros.
No âmbito desta análise, as variações encontram-se reportadas a 2005, sendo que no
caso do número de projectos, para evitar duplicações, contabilizam-se apenas os
projectos novos.
QUADRO 4.5 – HOMOLOGAÇÕES EM 2005 POR EIXO E MEDIDA
Mil Euros
Medida
Variação em 2005
Anulações
Nº Pr.
Novos Projectos
Encerramento
Incent.
Nº Pr.
Total
Decisão
Incremental
Incent.
N Pr.
Incent.
Nº Pr.
Incent.
Nº Pr.
Incent.
Med. 1
119
-76.352
180
-16.018
17
-4.532
222
205.719
222
108.817
Med. 2
921
-39.200
148
-1.426
4
27
230
8.158
230
-32.441
14
-1.225
113
-11.689
26
-1.326
240
87.088
240
72.849
1.054
-116.777
441
-29.133
47
-5.831
692
300.965
692
149.225
Med.3
Eixo 1
Med. 4
3
-1.553
20
-8.308
11
-4.576
297
118.074
297
103.637
Eixo 2
3
-1.553
20
-8.308
11
-4.576
297
118.074
297
103.637
Med. 5
7
-3.971
100
-5.384
7
-2.722
121
83.200
121
71.123
Med. 6
2
-1.731
3
-423
5
-588
1
4.647
1
1.904
Med. 7
0
0
0
0
0
0
3
2.650
3
2.650
Med. 8
0
0
2
-2.811
8
-754
12
30.171
12
26.605
Eixo 3
9
-5.702
105
-8.619
20
-4.064
137
120.668
137
102.283
1.066
-124.032
566
-46.059
78
-14.471
1.126
539.707
1.126
355.145
Total
Fonte: SiPRIME
Uma análise por tipologia de intervenção do PRIME permite verificar que em termos
acumulados, foram homologados 12.190 projectos, envolvendo um investimento
elegível de 10,1 mil milhões de euros e um incentivo de 3,9 mil milhões de euros. Os
Sistemas de Incentivo concentram 91% dos projectos apoiados, sendo responsáveis
por 84% do investimento elegível e 72% do incentivo atribuído.
26
A diferença entre estes valores e os apresentados anteriormente para as Anulações decorre do facto de não
se ter contabilizado os projectos que obtiveram parecer elegível e anulação durante o ano de 2005.
Pág. 81
GGPRIME
QUADRO 4.6 – HOMOLOGAÇÕES POR TIPOLOGIA DE INTERVENÇÃO
Mil Euros
Tipologia de
Intervenção
2005
Nº Proj.
2000-2005
Custo Total
Elegível
Incent.
Nº Proj.
Custo Total
Elegível
Incent.
Sist. de Inc.
955
848.326
185.398
11.143
8.491.745
2.809.885
Envolvente
142
171.044
88.012
831
1.112.013
687.069
29
92.462
81.735
216
502.946
407.054
1.126
1.111.833
355.145
12.190
10.106.703
3.904.008
Parc. Empr.
Total
Fonte: SiPRIME
No que se refere à tipologia dos promotores, registe-se o aumento relativo em 2005
do apoio a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos (mais de ¼ do incentivo
homologado em 2005), essencialmente devido aos projectos INOV-JOVEM – Estágios,
mas também nas Medidas de apoio à Internacionalização, de apoio às Infraestruturas
Tecnológicas, da Qualidade e da Formação e Escolas Tecnológicas.
Sendo o objecto principal de intervenção do Programa a empresa, o apoio directo a
este tipo de promotor concentrava, no final do ano, 89% dos projectos apoiados, 89%
do investimento elegível e 79% do incentivo atribuído.
QUADRO 4.7 – HOMOLOGAÇÕES POR TIPOLOGIA DE PROMOTOR
Mil Euros
Tipologia de
Promotor
Empresa
2005
Nº
Proj.
Custo Total
Elegível
2000-2005
Incent.
Nº
Proj.
Custo Total
Elegível
Incent.
956
971.461
236.291
10.860
9.019.325
3.068.323
Micro empresa
218
-44.872
-20.566
6.144
620.601
291.623
Pequena empresa
271
148.214
13.417
2.673
1.936.561
643.669
Média empresa
241
198.436
62.832
1.003
1.669.176
642.713
Não PME
217
658.699
180.508
822
4.518.908
1.336.381
Não aplicável
9
10.984
100
218
274.079
153.938
Ent. Privada Sem
Fins Lucrativos 27
116
109.460
90.342
862
650.866
491.423
28
38
27.479
26.712
399
386.290
300.933
Ent. Assim. Públ. 29
16
3.433
1.799
69
50.222
43.329
1.126
1.111.833
355.145
12.190
10.106.703
3.904.008
Administ. Pública
Total
Fonte: SiPRIME
Relativamente à distribuição sectorial desde o início do Programa, destaque-se a
predominância do apoio, em termos de valor, ao sector Indústria, concentrando perto
de metade do incentivo atribuído e, em termos de número de projectos apoiados, ao
sector Comércio (38% dos projectos homologados).
Em relação a 2005, destaque-se, por um lado, a descativação nos sectores
Transportes e Comércio, que foram superiores à homologação de novos projectos e,
por outro lado, os Outros sectores, com um peso relativo de 35% do incentivo
atribuído em 2005 (essencialmente devido aos projectos de Energia, e de formação
profissional – INOV-JOVEM – Estágios e Escolas Tecnológicas).
27
Associações Empresariais, Centros Tecnológicos e outras entidades do Sistema Científico e Tecnológico,
Entidades de Solidariedade Social, Sindicatos.
AdI, Câmaras Municipais, DG Empresa, Direcções Regionais, DGG, DGT, GEPE, IA, IAPMEI, ICEP, INETI, INPI,
IEP, IPQ, ITP, Laboratórios Nacionais, Regiões de Turismo.
29
Empresas Municipais, ENATUR, INFTUR, IGM, IVP, Vitrocristal, Universidades.
28
Pág. 82
GGPRIME
QUADRO 4.8 – HOMOLOGAÇÕES POR SECTOR DE ACTIVIDADE
Mil Euros
Sector de
Actividade
Indústria
2005
Nº
Proj.
2000-2005
Custo Total
Elegível
Incent.
Nº
Proj.
Custo Total
Elegível
Incenti.
491
662.297
157.291
2.874
5.247.500
1.764.234
68
68.427
21.170
1.776
1.417.803
593.850
Outros sectores
152
218.370
124.663
771
888.985
546.067
Serviços
134
105.387
32.203
1.518
1.508.835
498.135
Comércio
216
987
-690
4.653
576.684
280.829
Turismo
Construção
52
56.023
16.661
458
303.642
104.962
Não sectorializ.
4
4.619
5.001
53
123.928
100.964
Transportes
9
-4.276
-1.154
87
39.325
14.967
1.126
1.111.833
355.145
12.190
10.106.703
3.904.008
Total
Fonte: SiPRIME
Regionalmente, em 2005, confirma-se a tendência que se verifica desde o início do
Programa, de forte concentração dos apoios na região Norte (47% dos projectos
homologados e 39% do incentivo atribuído).
Destaque-se ainda as regiões LVT e Algarve, nas quais as descativações de incentivo
foram superiores às novas homologações.
QUADRO 4.9 – HOMOLOGAÇÕES POR REGIÃO
Mil Euros
Região
2005
Nº
Proj.
Custo Total
Elegível
2000-2005
Incent.
Nº Proj.
Custo Total
Elegível
Incent.
Norte
534
416.453
137.974
5.264
3.617.132
Centro
318
392.837
87.402
3.022
2.612.405
867.417
59
-37.825
-4.335
1.931
1.302.684
435.675
Alentejo
54
152.639
35.086
810
670.615
233.114
Algarve
35
16.253
-125
442
335.057
125.495
RA Açores
74
28.210
12.235
259
323.614
130.814
RA Madeira
17
32.748
10.283
161
182.670
76.482
Multi-Regiões
21
42.154
17.748
166
472.534
155.875
LVT
Não Regionaliz.
Total Geral
1.426.556
14
68.364
58.876
135
589.992
452.581
1.126
1.111.833
355.145
12.190
10.106.703
3.904.008
Fonte: SiPRIME
Em termos de distribuição do incentivo homologado por tipologia de apoio, constata-se
que, para a totalidade do Programa, o incentivo se distribui de forma similar entre
Reembolsável 30 (IR) e Não Reembolsável (INR). O Incentivo FSE é atribuído somente
sob a forma de Não Reembolsável.
Se se analisar o Eixo 1 (que concentra os apoios através de Sistemas de Incentivo),
verifica-se que perto de 2/3 do incentivo deverá ser restituído pelos promotores.
30
Há Sistemas de Incentivo que prevêem a conversão do incentivo, após cumprimento de determinados
objectivos, em Não Reembolsável como Prémio. Estes valores estão na coluna do Incentivo Reembolsável.
Pág. 83
GGPRIME
QUADRO 4.10 – DISTRIBUIÇÃO DO INCENTIVO HOMOLOGADO POR COMPONENTE,
POR EIXO E MEDIDA, 2000-2005
Mil Euros
Comp.
FSE 31
Componente FEDER
Eixo/ Medida
INR
Juros
IR
Total
INR
Medida 1
233.997
27.824
1.570.402
53.767
1.885.990
Medida 2
453.681
2.528
73.907
26
530.141
Medida 3
Eixo 1
119.924
117.755
109.329
14
347.022
807.602
148.107
1.753.638
53.806
2.763.152
Medida 4
0
0
0
169.591
169.591
Eixo 2
0
0
0
169.591
169.591
Medida 5
360.813
0
6.801
988
368.602
Medida 6
131.518
0
0
10.724
142.242
Medida 7
233.046
0
0
0
233.046
Medida 8
190.155
0
0
37.220
227.375
Eixo 3
Total
915.531
0
6.801
48.933
971.265
1.723.133
148.107
1.760.439
272.330
3.904.008
Fonte: SiPRIME
Do total de incentivo homologado até 31 de Dezembro de 2005 na componente
FEDER, mais de 90% encontrava-se contratado. No caso da componente FSE,
encontrava-se contratado cerca de metade do incentivo homologado. Tal facto deve-se
às homologações recentes de projectos autónomos de Formação Profissional, Escolas
Tecnológicas e INOV-JOVEM – Estágios.
QUADRO 4.11 – PROJECTOS CONTRATADOS 32
POR
EIXO E MEDIDA
Mil Euros
Medida
2005
Nº Proj.
2000-2005
Incentivo
Nº Proj.
Incentivo
Medida 1
195
212.929
1.710
Medida 2
233
9.075
7.802
1.689.825
514.183
Medida 3
140
25.713
582
248.807
Eixo 1
2.452.815
568
247.717
10.094
Medida 4
1
8.967
44
153.594
Eixo 2
1
8.967
44
153.594
Medida 5
84
64.576
654
333.895
Medida 6
4
4.585
91
127.725
233.066
Medida 7
4
7.650
24
Medida 8
10
26.759
102
194.436
Eixo 3
102
103.570
871
889.123
Total
671
360.255
11.009
3.495.532
Fonte: SiPRIME
31
Neste quadro, o incentivo FSE encontra-se distribuído, no caso dos projectos integrados, pelas respectivas
Medidas FEDER.
32
Este Incentivo não está deduzido da posterior descativação em sede de encerramento.
Pág. 84
GGPRIME
4.2.1
EIXO 1 – DINAMIZAÇÃO DAS EMPRESAS
No PRIME, o Eixo 1 – Dinamização das Empresas concentra todos os Sistemas de
Incentivo, tendo sido organizado em três Medidas – Estimular a modernização
empresarial, Apoiar o investimento empresarial e Melhorar as estratégias
empresariais.
Como já foi referido este Eixo constitui o núcleo central da procura dirigida ao
Programa, concentrando no final do ano de 2005, 89,0% dos projectos homologados e
70,8% do incentivo homologado.
Procede-se de seguida à análise extensiva por Medida e Acção da dinâmica da procura
e respectivo nível de realização e execução.
4.2.1.1 Medida 1 – Estimular a Modernização Empresarial
Foram recepcionadas 316 candidaturas ao abrigo do SIME C, envolvendo um
investimento FEDER 33 de 975,8 milhões de euros. Desde o início do Programa, foram
recepcionadas 4.949 candidaturas, ascendendo a um investimento de 14,9 mil milhões
de euros.
Analisando a procura por legislação do SIME, constata-se que o SIME A recebeu uma
maior procura por parte das empresas (uma média de 5,7 candidaturas por dia, face à
média de 1 candidatura por dia no SIME B e C). Em termos de investimento médio por
candidatura, destaque-se que o SIME B com um investimento médio de 3,6 milhões de
euros por projecto, face aos 2,9 milhões de euros de investimento médio por
candidatura para o SIME A e C.
QUADRO 4.12 – CANDIDATURAS DO SIME, POR ENQUADRAMENTO LEGAL
Mil Euros
Medida
2005
Nº Proj.
2000-2005
Investimento
Nº Proj.
Investimento
SIME A
0
0
3.676
10.732.193
SIME B
0
0
608
2.218.800
SIME C
316
975.831
665
1.923.390
Total SIME
316
975.831
4.949
14.874.384
Fonte: SiPRIME
O ritmo de entrada de candidaturas ao longo de 2005 caracterizou-se por alguma
regularidade, com excepção do último trimestre (tendo-se concentrado perto de 1/3
das candidaturas do ano). Em termos de volume de investimento, o ano ficou marcado
por um primeiro trimestre com grandes investimentos (4,9 milhões de euros de
investimento médio por projecto) e um quarto trimestre com o maior volume de
investimento proposto (36% do investimento do ano).
33
Recorde-se que a componente FSE dos projectos SIME integrados será analisada na Medida 4.
Pág. 85
GGPRIME
GRÁFICO 4.5 - EVOLUÇÃO TRIMESTRAL DA ENTRADA DE CANDIDATURAS NO SIME, 2005
(Investimento
Milhões de €)
(Nº Proj.)
120
400.000
350.000
100
300.000
80
250.000
60
200.000
150.000
40
100.000
20
50.000
0
0
2005 1ºT
2005 2ºT
2005 3ºT
Nº Proj
Investimento
2005 4ºT
Fonte: SiPRIME
Da análise sectorial da recepção de candidaturas, constata-se que foi o sector
Indústria o que apresentou maior dinamismo, concentrando 54% das candidaturas
recepcionadas em 2005 e 62% do investimento. Destaque-se ainda o sector Turismo,
responsável por 1/4 do investimento proposto em 2005.
Regionalmente, é na Região Norte que mais candidaturas (44% do total), com mais
investimento (31% do total), foram recepcionadas desde o início do Programa.
Relembre-se ainda o facto de não estarem abertas as candidaturas na Região de
Lisboa e Vale do Tejo desde 2002.
Em 2005 realizaram-se 24 Unidades de Gestão, tendo sido apreciados 390 projectos
(dos quais 279 projectos pela primeira vez). Excluindo desistências, encontravam-se
no final do ano 244 projectos sem análise da Unidade de Gestão.
Dos 3.821 projectos analisados em Unidade de Gestão (que não foram entretanto
objecto de desistência ou anulação), 49% foram considerados elegíveis, equivalendo a
72% do investimento analisado.
Em 2005 foram homologados 222 novos projectos (sobretudo do SIME C), tendo o
investimento elegível aumentado 351,1 milhões de euros e o incentivo, 108,8 milhões
de euros.
Em termos acumulados, encontravam-se homologados 1.850 projectos, ascendendo a
um investimento elegível de 5,5 mil milhões de euros e a um incentivo de 1,8 mil
milhões de euros, constatando-se que cerca de ¾ do incentivo foi atribuído ao abrigo
do SIME A.
Pág. 86
GGPRIME
QUADRO 4.13 – HOMOLOGAÇÕES DO SIME, POR ENQUADRAMENTO LEGAL
Mil Euros
Legislação
SIME
2005
Nº
Proj.
2000-2005
Custo Total
Elegível
Incent.
Nº Proj.
Custo Total
Elegível
Incent.
SIME A
12
-168.566
-62.034
1.321
3.978.777
1.326.084
SIME B
28
95.916
31.078
323
1.075.789
348.154
SIME C
182
423.747
139.773
206
480.722
157.985
Total SIME
222
351.098
108.817
1.850
5.535.288
1.832.223
Fonte: SiPRIME
Relativamente à distribuição sectorial, verifica-se uma grande concentração de apoios
em empresas do sector Indústria (67% dos projectos homologados desde o início do
Programa e 73% do incentivo), apresentando, a par dos projectos do sector
Construção, os maiores valores médios de investimento elegível.
QUADRO 4.14 – HOMOLOGAÇÕES DO SIME, POR SECTOR DE ACTIVIDADE
Mil Euros
Sector de
Actividade
Indústria
2005
Nº
Proj.
Custo Total
Elegível
2000-2005
Incent.
Nº
Proj.
Custo Total
Elegível
Incent.
150
231.885
71.410
1.236
4.127.303
1.337.105
Turismo
20
53.813
16.825
218
802.249
273.157
Construção
13
58.493
17.380
89
262.338
85.790
Comércio
30
20.946
7.937
192
169.211
74.451
Serviços
8
-10.273
-3.778
90
141.054
49.199
Transportes
1
-3.767
-957
24
32.267
12.003
Outros sect.
0
0
0
1
866
518
Total SIME
222
351.098
108.817
1.850
5.535.288
1.832.223
Fonte: SiPRIME
Classificando os ramos da Indústria Transformadora e dos Serviços 34 por Intensidade
Tecnológica/ Conhecimento, constata-se que os apoios PRIME acompanham o perfil de
especialização nacional (preponderância dos apoios aos sectores com fraca intensidade
tecnológica/ conhecimento).
34
Utilizando-se um conceito alargado de Serviços, ou seja, incluindo ”comércio”, ”turismo”, “transportes” e
”construção”. Utilizaram-se os critérios da Eurostat (classificação dos Serviços) e da OCDE (classificação do
grau de intensidade tecnológica na Indústria Transformadora).
Pág. 87
GGPRIME
QUADRO 4.15 – HOMOLOGAÇÕES DO SIME, POR SECTOR DE ACTIVIDADE, 2000-2005
Mil Euros
Sectores dos
Serviços
Nº Proj.
Serviços de Alta-Tecnologia com forte
intensidade de conhecimento
Serviços de Mercado com forte
Outros Serviços com forte intensidade
de conhecimento
Serviços de Mercado com fraca
Outros Serviços com fraca intensidade
de conhecimento
Total Serviços
Indústria
Transformadora
Alta Tecnologia
Custo Total
Elegível
Incentivo
79
117.767
41.489
1
981
188
29
68.811
24.714
407
937.772
336.211
5
16.719
5.067
521
1.142.049
407.669
139.232
51
471.647
Média-Alta Tecnologia
196
869.606
256.011
Média-Baixa Tecnologia
410
1.409.670
451.463
Baixa Tecnologia
Total Indústria Transformadora
541
1.188.644
430.768
1.198
3.939.566
1.277.475
Outros Sectores
Total SIME
131
453.672
147.079
1.850
5.535.288
1.832.223
Fonte: SiPRIME
Regionalmente, destaque-se o Alentejo que concentrou mais de 1/3 do investimento
homologado em 2005. Em termos acumulados, e tal como em 2005, a região Norte foi
a que observou maior dinamismo, recebendo 39% do incentivo total homologado.
QUADRO 4.16 – HOMOLOGAÇÕES DO SIME, POR REGIÃO
Mil Euros
2005
NUTS II
Norte
Nº
Proj.
Custo Total
Elegível
2000-2005
Incent.
Nº
Proj.
Custo Total
Elegível
Incent.
107
134.056
44.179
789
1.991.885
87
75.868
27.113
529
1.338.462
478.812
2
-41.495
-12.916
233
809.491
196.165
Alentejo
7
121.621
31.722
68
415.093
127.492
Algarve
4
7.724
2.176
38
182.978
58.377
RA Açores
6
21.651
8.605
68
269.978
96.863
RA Madeira
3
4.629
1.343
54
113.371
46.307
Multi-Regiões
6
27.044
6.596
71
414.030
120.452
222
351.098
108.817
1.850
5.535.288
1.832.223
Centro
LVT
Total SIME
707.755
Fonte: SiPRIME
Das novas empresas apoiadas em 2005, perto de 80% são PME. Relativamente ao
incentivo atribuído em 2005, as Não PME concentraram 77% do incentivo do ano. Tal
deveu-se, quer ao maior volume financeiro médio por projecto das Não PME, quer ao
maior nível de descativação que incidiu nas PME.
Desde o início do ano, mais de ¾ das empresas apoiadas são PME, que congregam
perto de 50% do incentivo atribuído.
Pág. 88
GGPRIME
QUADRO 4.17 – HOMOLOGAÇÕES DO SIME, POR DIMENSÃO
Mil Euros
Dimensão
2005
Nº
Proj.
2000-2005
Custo Total
Elegível
Incent.
Nº Proj.
Custo Total
Elegível
Incent.
Micro empresa
19
3.669
1.391
77
61.396
26.626
Peq. empresa
89
-21.965
-7.923
663
798.474
333.799
Média empresa
68
85.912
31.072
677
1.334.574
522.548
Não PME
46
283.482
84.277
433
3.340.844
949.251
222
351.098
108.817
1.850
5.535.288
1.832.223
Total SIME
Fonte: SiPRIME
Durante o ano de 2005 foram homologados 5 novos projectos em sectores
considerados TIC, embora, devido a descativações (anulações e/ou descativações
decorrentes do encerramento de projectos), o incentivo líquido homologado tenha
diminuído em 11,1 milhões de euros.
Em termos acumulados, encontram-se homologados 87 projectos TIC com um
investimento elegível associado de 460,7 milhões de euros e um incentivo de 145,5
milhões de euros.
QUADRO 4.18 – HOMOLOGAÇÕES DO SIME, POR SECTORES TIC 35
Mil Euros
Sectores TIC
2005
2000-2005
Nº Proj.
Custo Total
Elegível
Fabricação
1
-31.479
-7.399
40
396.232
122.825
Serv. Intangíveis
4
-10.530
-3.705
39
57.883
19.943
Serv. Relat. bens
0
0
0
8
6.587
2.724
TOTAL TIC
5
-42.009
-11.104
87
460.703
145.492
NÃO TIC
217
393.107
119.921
1.763
5.074.585
1.686.731
Total SIME
222
351.098
108.817
1.850
5.535.288
1.832.223
Incent.
Nº Proj.
Custo Total
Elegível
Incent.
Fonte: SiPRIME
A 21 de Julho de 2005 foi decidido superiormente a utilização dos reembolsos
provenientes de incentivos atribuídos no âmbito do PRIME, permitindo a retirada da
condicionante da disponibilidade orçamental a 71 projectos do SIME, com um
investimento elegível de 207 milhões de euros e um incentivo de 66 milhões de euros.
No final do ano, dos 1.850 projectos homologados, 1.710 projectos encontravam-se
contratados (92,4% do total), ascendendo a um incentivo bruto de 1,7 mil milhões de
euros 36 (91,2%).
Durante o ano de 2005 foram contratados 195 projectos com um incentivo de 212,9
milhões de euros, tratando-se sobretudo de projectos do sector Indústria (62% e 69%
dos projectos e do incentivo contratados, respectivamente).
35
36
Conforme classificação da OCDE.
Note-se que este valor não se encontra deduzido das descativações decorrentes do encerramento.
Pág. 89
GGPRIME
QUADRO 4.19 – PROJECTOS CONTRATADOS DO SIME, POR SECTOR DE ACTIVIDADE
Mil Euros
Sector de
Actividade
Indústria
2005
Nº Proj.
2000-2005
Incentivo
Nº Proj.
Incentivo
121
145.973
1.124
1.223.421
Turismo
20
38.236
211
262.249
Comércio
30
9.870
179
71.585
Construção
11
13.441
83
71.151
Serviços
10
3.528
88
48.882
3
1.882
24
12.019
Transportes
Outros sect.
0
0
1
518
Total SIME
195
212.929
1.710
1.689.825
Fonte: SiPRIME
Tal como mencionado anteriormente, a componente FSE associada aos projectos
integrados SIME será analisada conjuntamente com os outros investimentos FSE
enquadrados na Medida 4 – Incentivar os Investimentos em Recursos Humanos.
4.2.1.2 Medida 2 – Apoiar o Investimento Empresarial
A Medida 2 tem por objectivo promover o investimento produtivo conducente à
criação, expansão ou modernização das empresas no sentido da obtenção de ganhos
sistémicos de produtividade e competitividade. Nela se enquadram os Sistemas de
Incentivos SIPIE, URBCOM, PIFC, SIVETUR e SIED (ver objectivos no Anexo A).
Esta Medida é operacionalizada através de cinco acções, que são analisadas de
seguida.
Acção 2.1 – Promover Pequenas Iniciativas Empresariais
Como já foi referido, o SIPIE sofreu alterações legislativas (apenas em 2006), não
tendo sido aberta qualquer fase de recepção de candidaturas em 2005.
Em concomitância, mantém-se o número de candidaturas registadas no último
Relatório de Execução: 18.367 projectos com um investimento associado de 1,9 mil
milhões de euros.
Como tal, as 11 Unidades de Gestão realizadas durante o ano de 2005 visaram a
reanálise de projectos. Assim, foram homologados 113 projectos novos (resultado de
alteração de parecer anteriormente atribuído), tendo o incentivo diminuído em 17,9
milhões de euros (devido a anulações e a descativações após encerramento de
projectos).
Em termos acumulados, encontravam-se homologados 4.478 projectos com um
investimento elegível de 413,3 milhões de euros e um incentivo de 166,9 milhões de
euros.
Pág. 90
GGPRIME
QUADRO 4.20 – HOMOLOGAÇÕES DO SIPIE, POR ENQUADRAMENTO LEGAL
Mil Euros
2005
Legislação
SIME
Nº
Proj.
Custo Total
Elegível
2000-2005
Incent.
Nº Proj.
Custo Total
Elegível
Incent.
SIPIE A
9
-50.599
-20.731
4.374
405.163
SIPIE B
104
8.117
2.881
104
8.117
163.975
2.881
Total SIPIE
113
-42.483
-17.850
4.478
413.279
166.856
Fonte: SiPRIME
Dos 4.478 projectos homologados, 4.306 projectos encontravam-se contratados (113
dos quais durante o ano de 2005) com um incentivo de 162,4 milhões de euros (3,2
dos quais em 2005), o que representa 96% e 97% dos projectos e incentivo
homologados, respectivamente.
Acção 2.2 – Projectos Estruturantes da Função Comercial
URBANISMO COMERCIAL
Durante o ano de 2005 foram recepcionadas 69 candidaturas envolvendo um
investimento de 10,7 milhões de euros. Tal como se tem vindo a verificar desde o
início do Programa, a região Norte concentrou em 2005 perto de metade das
candidaturas e mais de ¾ do investimento proposto.
QUADRO 4.21 – CANDIDATURAS DO URBCOM, POR REGIÃO
Mil Euros
NUTS II
2005
Nº Proj.
2000-2005
Investimento
Nº Proj.
Investimento
Norte
30
8.134
2.393
Centro
18
702
918
87.448
0
0
884
98.481
LVT
Alentejo
299.700
12
510
650
57.451
Algarve
7
1.318
304
28.458
RA Açores
0
0
223
30.717
RA Madeira
2
37
136
30.256
69
10.700
5.508
632.511
Total URBCOM
Fonte: SiPRIME
Durante o ano de 2005 realizaram-se 8 Unidades de Gestão, tendo sido analisados 128
projectos pela primeira vez. Deste modo, no final do ano, encontravam-se 63
projectos sem análise da Unidade de gestão.
Tal como no caso do SIPIE, a maioria dos projectos homologados resultou de
reapreciações dos projectos. Foram homologados 108 novos projectos, tendo o
incentivo diminuído em 12,4 milhões de euros.
Pág. 91
GGPRIME
QUADRO 4.22 – HOMOLOGAÇÕES DO URBCOM, POR ENQUADRAMENTO LEGAL
Mil Euros
Legislação
URBCOM
2005
Nº
Proj.
Custo Total
Elegível
2000-2005
Incent.
Nº
Proj.
Custo Total
Elegível
Incent.
URBCOM A
68
-24.400
-12.952
3.369
397.298
URBCOM B
40
1.457
535
80
2.438
1.271
108
-22.944
-12.417
3.449
399.736
218.974
Total URBCOM
217.703
Fonte: SiPRIME
Durante o ano de 2005 registou-se a qualificação adicional de 4 projectos globais
apresentados no âmbito da 1ª Fase/2002 37 , na sequência da descativação da despesa
pública afecta ao Projecto Global de Barcelos. Os 4 Projectos Globais seleccionados
adicionalmente envolvem:
QUADRO 4.23 – PROJECTOS GLOBAIS DO URBCOM HOMOLOGADOS EM 2005
Mil Euros
Promotores
Câmara
Municipal
DAIP
Estrutura
Associativa
Câmara
Municipal de
Câmara de
Lobos
Assoc. de Jovens
Empresários
Madeirenses
Câmara
Municipal de
Santana
Despesa Pública
Empresas
Câmaras
Estudo
Global
Promoção
Total
53
515
286
15
74
890
Assoc. de Jovens
Empresários
Madeirenses
47
199
110
15
20
344
Câmara
Municipal de
Penela
Assoc. Comercial e
Industrial de
Coimbra
27
172
96
11
27
306
Câmara
Municipal de
Ansião
Assoc. Comercial e
Industrial de
Ansião
60
513
285
15
40
852
1.399
777
56
160
2.392
Total
187
Legenda: DAIP - dimensão da área de intervenção proposta.
Fonte: SiPRIME
Do total de projectos homologados, 3.181 projectos encontravam-se contratados, dos
quais 120 foram contratados durante o ano de 2005.
PROJECTOS INTEGRADORES DA FUNÇÃO COMERCIAL
Dada a decisão de descontinuidade desta Acção no quadro da transformação do POE
para PRIME, com a Publicação da Portaria nº 1068/2004 de 26 de Agosto que revogou
a Portaria que criou o sistema de incentivos a Projectos Integradores da Função
Comercial, não foi recepcionada qualquer candidatura durante o ano de 2005.
Deste modo, foram reanalisados e homologados 9 projectos (que se encontravam
aprovados condicionados a disponibilidade orçamental em Unidade de Gestão). O valor
de incentivo, em 2005, aumentou em 36 mil euros.
Em termos acumulados, encontravam-se homologados, desde o início do Programa,
196 projectos, envolvendo um investimento elegível de 20,7 milhões de euros e um
37
Encontram-se reflectidos nos 108 homologados acima indicados.
Pág. 92
GGPRIME
incentivo de 9,9 milhões de euros.
Não tendo as novas homologações de 2005 chegado a ser contratadas, o número de
projectos contratados é de 187, ascendendo a um incentivo de 9,6 milhões de euros.
Acção 2.3 – Projectos Turísticos de Vocação Estratégica
Tal como já referido no último Relatório de Execução, a Tutela decidiu, face aos fortes
compromissos face ao seu orçamento indicativo, que as candidaturas recepcionadas no
âmbito do SIVETUR seriam financiadas por fundos nacionais, saindo assim do âmbito
do PRIME.
Assim, não se registaram novas candidaturas (excepto uma desistência, que sairá em
2006 para fora do âmbito do PRIME), nem novas homologações.
Desde o início do Programa foram homologados 128 projectos com um investimento
elegível de 299,5 milhões de euros e um incentivo de 134,4 milhões de euros.
QUADRO 4.24 – HOMOLOGAÇÕES DO SIVETUR, POR TIPOLOGIA DE INVESTIMENTO
Mil Euros
Tipologia de Investimento
2005
Nº
Proj.
2000-2005
Incent.
Nº
Proj.
Incent.
Recup./ adapt. de património classif.
0
-1.326
73
67.844
Animação turística
0
-599
14
45.848
Turismo sustentável
0
-110
11
14.948
Turismo de natureza
0
-176
30
5.712
Total SIVETUR
0
-2.211
128
134.352
Fonte: SiPRIME
Estes 128 projectos homologados encontravam-se já contratados na sua totalidade no
início do ano, pelo que não se verificaram novas contratações.
Acção 2.4 – Novas Empresas de Suporte Tecnológico
Esta Acção surge com o intuito de estimular e apoiar a criação de empresas de base
tecnológica (empresas que dependem, de forma critica, de tecnologias avançadas e de
desenvolvimento recente), através de um sistema de credenciação (Estatuto de
empresa NEST) que facilita o acesso a instrumentos de capital de risco e a sistemas de
incentivos do PRIME.
Relativamente ao ano de 2005 realizaram-se 2 reuniões da Comissão NEST, tendo-se
decidido atribuir a certificação NEST a 8 projectos previamente sujeitos a uma
avaliação pela equipa técnica da Agência da Inovação.
Pág. 93
GGPRIME
QUADRO 4.25 – PROJECTOS COM CERTIFICAÇÃO NEST EM 2005
Projecto
Descrição
Wireless Gest
O negócio centra-se no desenvolvimento de soluções de gestão de
redes Wi-Fi. O Factor distintivo do ponto de vista tecnológico assenta
na forma de integração de várias tecnologias de ponta, de forma a
apresentar ao mercado um inovador processo de gestão de redes
Wi-Fi, flexível e de baixo custo.
UAVISION Engenharia de Sistemas
Tem como objectivo central desenvolver, constituir, utilizar e
comercializar Veículos Aéreos não Tripulados de Pequena Dimensão.
A empresa irá prestar serviços na área da agricultura de precisão e
ordenamento do território (recolha, tratamento e interpretação de
imagens).
FLUIDINOVA
A empresa irá apresentar ao mercado produtos resultantes da
investigação desenvolvida sobre o comportamento de escoamento de
fluidos, em diferentes geometrias de fluxo.
Multiwave Photonics
A empresa adquiriu competências na tecnologia base, fibras ópticas,
assumindo-a como plataforma central do seu negócio. Vai operar nos
mercados da instrumentação, sistemas de sensores ópticos e
telecomunicações.
CHIP
A empresa tem como objectivo apresentar ao mercado um serviço de
esterilização por irradiação Gama para produtos, essencialmente,
das áreas alimentar, corticeira e médica. Pretende igualmente,
comercializar rolhas de cortiça irradiadas.
BIOSURFIT
O projecto empresarial tem em vista o desenvolvimento de uma
plataforma tecnológica de biosensores inovadora, onde serão
integradas duas tecnologias, “Lab on CD” e “Surface Plasmon
Resonance”. A primeira aplicação da plataforma será direccionada
para testes point of care, fazendo a detecção da origem da infecção,
se viral ou bacteriana.
TRENMO
O negócio centra-se no desenvolvimento de sistemas de apoio à
decisão na definição de redes de transporte. O factor distintivo do
ponto de vista tecnológico assenta na integração de softwares de
ponta de micro e macro simulação de redes de transportes, de forma
a apresentar ao mercado um inovador e detalhado sistema de apoio
à decisão na definição de redes de transporte.
CISSOLAR
A empresa irá desenvolver e produzir células fotovoltaicas para a
produção de energia eléctrica baseados na tecnologia de filmes finos
do sistema de CulnGaSe2 (CIGS). O principal segmento de mercado
será o grid-connected, ou seja, a ligação de centrais fotovoltaicas à
rede pública eléctrica e o mercado industrial e de particulares.
Fonte: AdI
Recorde-se que os apoios NEST não envolvem apoio financeiro no âmbito da Acção
2.4.
Acção 2.5 – SIED
A Portaria de abertura da primeira fase só ocorreu no início de 2006, pelo que não se
registou a recepção de qualquer candidatura SIED até ao final do ano, conferindo
antes às empresas com Estatuto NEST uma posição privilegiada no acesso aos
instrumentos de Inovação Financeira e às Medidas de apoio a projectos de I&DT.
Pág. 94
GGPRIME
4.2.1.3 Medida 3 – Melhorar as Estratégias Empresariais
A Medida 3 – Melhorar as Estratégias Empresariais inclui um conjunto de Sistemas de
Incentivo específicos que, de forma complementar, actuam no sentido de apoiar e
estimular o desenvolvimento de factores determinantes para o aumento sustentado da
produtividade e induzir comportamentos inovadores e de estimulação do risco no
tecido empresarial.
As áreas apoiadas nesta Medida são:

Investigação e desenvolvimento experimental em consórcio envolvendo
Empresas e Entidades do Sistema Científico e Tecnológico (Medida/ Acção
3.1);

Protecção da inovação e da criatividade através da utilização dos mecanismos
previstos no Sistema da Propriedade Industrial (Medida/ Acção 3.2);

Investimentos em factores dinâmicos de competitividade (Medida/ Acção 3.3);

Cooperação empresarial (Medida/ Acção 3.4);

Eficiência energética e racionalização dos consumos (Medida/ Acção 3.5).
Acção 3.1 – Programa de Investigação e Desenvolvimento Empresarial
Aplicado
PROJECTOS MOBILIZADORES
Após ter sido decidida a suspensão da recepção de candidaturas de PMDT, não se
procedeu à abertura de qualquer concurso, não se registando, assim, a entrada de
novas candidaturas em 2005. Em termos acumulados foram recepcionadas 20
candidaturas, ascendendo a um investimento de 181 milhões de euros.
Não tendo sido seleccionados 5 projectos pelo júri de pré-selecção, tendo-se registado
2 desistências, e não tendo sido analisados novos projectos em Unidade de Gestão,
mantêm-se 2 candidaturas por analisar.
Em 2005 realizou-se uma reunião da UG para apreciar uma reformulação do projecto
SHOEMAT (03/00181) e uma 2ª reformulação do projecto FATEC (03/00183), que
foram homologadas em Setembro. Em ambos os casos a despesa elegível e o incentivo
foram reduzidos.
Dada a situação de indisponibilidade orçamental, não se efectuaram novas
homologações durante o ano de 2005 e 5 projectos mantiveram-se com parecer
favorável da UG a aguardar homologação. Assim, em 31 de Dezembro de 2005
encontravam-se homologados e contratados 5 projectos com um investimento elegível
de 28,4 milhões de euros e um incentivo de 16,7 milhões de euros.
IDEIA
Durante 2005 foram recepcionadas 11 candidaturas com um investimento associado
de 3 milhões de euros. Em termos acumulados, foram submetidas ao IDEIA, 98
candidaturas, envolvendo um investimento de 25 milhões de euros.
Na sequência da actividade desenvolvida durante o ano de 2005, foram analisados
pela primeira vez mais 46 projectos, dos quais 35 obtiveram parecer elegível. No total,
realizaram-se 8 Unidades de Gestão, tendo sido apreciados 58 projectos.
Pág. 95
GGPRIME
Sem ter presente as desistências e anulações, encontravam-se no final do ano 9
projectos sem parecer da UG.
Durante o ano de 2005 foram homologados 28 projectos com um investimento elegível
de 5,6 milhões de euros e um incentivo de 3,3 milhões de euros.
Em termos acumulados, 36 projectos obtiveram homologação com parecer elegível,
envolvendo um investimento elegível de 8,3 milhões de euros e um incentivo de 5,2
milhões de euros.
Analisando por intensidade tecnológica da indústria transformadora, constata-se que
perto de metade dos projectos homologados desde o início do Programa observam
uma intensidade tecnológica alta ou média-alta.
Dos projectos homologados entre 2004 e 2005, no que se refere às áreas de
intensidade tecnológica, verifica-se que existe uma forte predominância de projectos
nas áreas da Biotecnologia/Química e nas Tecnologias dos materiais.
GRÁFICO 4.6 – PROJECTOS IDEIA HOMOLOGADOS POR ÁREAS TECNOLÓGICAS, 2000-2005
Tecnologias dos
materiais
26%
Biotecnologia e
Química fina
41%
Tecnologias de
Informação,
Comunicação e
Electrónica
9%
Tecnologias
electrotécnicas
3%
Tecnologias
electromecâncias
3%
Tecnologias do
ambiente
9%
Tecnologias
alimentares
6%
Tecnologias
Químicas
3%
Fonte: SiPRIME
Do total de projectos homologados, 20 projectos encontravam-se contratados no final
do ano, dos quais 12 projectos foram contratados durante o ano de 2005.
Pág. 96
GGPRIME
QUADRO 4.26 – DESCRIÇÃO DOS PROJECTOS IDEIA CONTRATADOS EM 2005
Nome do Promotor
Descrição
CAE (5 dígitos)
CoProm.
Durit - metalurgia portuguesa
do tungsténio, lda
Carbifino- concepção de novos graus
de metal duro de granulometria suba-nano-micrométrica
28622 - Fabricação de
ferramentas mecânicas
1 ent.
SCTN
Efacec sistemas de
electrónica, sa
Retinae - real time network analysis
and enchancement
33300 - Fab. de equip. de
controlo de proc. industriais
1 ent.
SCTN
Genetest- prestação de
serviços de testes de
diagnóstico genético, sa
Tsg-grohn- teste de susceptibilidade
genética para determinação de risco
de desenvol.de doença crohn
73100 - Investigação e
desenvolv. das ciências
físicas e naturais
1 ent.
SCTN
Indinor - indústrias químicas,
sa
Svrc- sistema de valorização da raspa
e retalhos wet-blue da indústria de
curtumes
24663 - Fabricação de outros
prod. químicos diversos, ne
2 ent.
SCTN
Instituto agilus de inovação
em tec. De informação
Cervicare - n/proced.diagnóstico e
conj. Ferramentas para detecção
precoce cancro no colo do útero
85110 - Actividades dos
estab. de saúde c/
internamento
2 ent.
SCTN
Intermolde - moldes vidreiros
internacionais, lda
Minoxtool - construção de moldes
para vidro com uma liga de bronze
moldes metálicos
1 ent.
SCTN
Isa - instrumentação e
sistemas de automação, lda
Gassensorweb-monitorização remota
infraestruturas gás,via
internet,uitilizanso uma rede de
sensores
33300 - Fab. de
equipamento de controlo de
processos industriais
1 ent.
SCTN
Medmat innovation- materais
médicos, lda
Maqbio- modelação e maquinagem de
modelos bioactivos para regeneração
óssea e libertação controlada
33101 - Fab. equip. e
aparelhos médico-cirúrgicos
e electromedicina
2 ent.
SCTN
Plasfil - plásticos da figueira,
sa
Airbag - desenvolvimento de
tecnologias e produtos em plástico
para sistemas de airbag
artigos de plástico, ne
1 ent.
SCTN
Unicer - serviços de gestão
empresarial, sa
Biosensor- desenvolvimento de
sensor baseado em nono-vibrações
para detecção de biofilmes nas
máquin
cerveja
1 ent.
SCTN
Unicer - serviços de gestão
empresarial, sa
Inspect- inspecção de garrafas cheias
33203 - Fab.instr./aparelhos
de medida, verif., controlo
naveg., ne
1 ent.
SCTN
Vidropol- estratificados de
fibra de vidro, sa
Rescompre- reservatório em
compósito para alta pressão
artigos de plástico, ne
2 ent.
SCTN
Fonte: SiPRIME
Acção 3.2 –SIUPI - Incentivos à Utilização da Propriedade Industrial
Após uma trajectória de alguma quebra na recepção de candidaturas, o ano de 2005
foi marcado por um forte aumento do número de candidaturas entradas: 53 projectos
com um investimento de 1,9 milhões de euros (cerca 40% das candidaturas
recepcionadas entre 2000-2004).
Desde o início do Programa foram recebidas 184 candidaturas, ascendendo a um
investimento de 6,7 milhões de euros.
Regionalmente, constata-se que o maior número de candidaturas é originário da
região Norte (perto de ¾ das candidaturas de 2005). O ano de 2005 ficou ainda
marcado igualmente pela reabertura da recepção de candidaturas na região de Lisboa
e Vale do Tejo (5 candidaturas).
Em 2005 realizaram-se 4 Unidades de Gestão para apreciação de 25 projectos, dos
quais 24 pela primeira vez e 1 por motivo de reformulação. Deste modo,
encontravam-se no final de 2005, 39 candidaturas por analisar em UG.
Em termos de homologações, 24 projectos obtiveram parecer positivo pela primeira
vez em 2005, tendo o incentivo aumentado em 0,6 milhões de euros.
Pág. 97
GGPRIME
Os pedidos de patente Euro – PCT constituiu a principal tipologia de projecto apoiada
em 2005 (à semelhança dos anos anteriores), concentrando 38% dos projectos
homologados no ano.
QUADRO 4.27 – HOMOLOGAÇÕES DO SIUPI, POR TIPOLOGIA DE INVESTIMENTO
Mil Euros
2005
Nº
Proj.
2000-2005
Incent.
Nº
Proj.
Incent.
Pedido de patente Euro - PCT
9
310
32
Concepção, estudo e execução de protótipos
3
178
5
986
255
Pedido nacional de patente
6
7
24
154
Pedido internacional de patente
0
0
6
108
Pedido de patente europeia
1
-19
7
105
Pedidos de manutenção de direitos de prop.
industrial
0
0
3
99
Concepção, estudo e execução de instalações
experimentais
1
80
1
80
Pedido de patente no estrangeiro
1
18
1
18
Pedido de desenhos industriais no estrangeiro
0
-2
2
14
Pedido internacional de desenhos industriais
0
-1
1
12
Pedido nacional de modelos de utilidade
0
0
1
10
Pedido nacional de desenhos industriais
2
5
3
8
Pedido de desenhos industriais comunitários
1
2
2
5
Pedido de registo de marca comunitária
0
0
1
3
Pedido de registo de marca nacional
0
0
1
2
Pedido de modelos de utilidade no estrangeiro
0
-6
0
0
Pedido de registo de marca internacional
Total SIUPI
0
-6
0
0
24
567
90
1.859
Fonte: SiPRIME
Dos 90 projectos homologados, 80 encontram-se contratados, dos quais 20 foram
contratados durante o ano de 2005.
Acção 3.3 – Promoção de Factores Dinâmicos de Competitividade
SIME INOVAÇÃO
Tal como no ano anterior, este sistema de incentivos não foi devidamente acolhido
pelas empresas. Em Janeiro de 2006, e em sequência da reorientação do PRIME,
foram introduzidas alterações neste sistema de incentivos, dando origem ao SIME
I&DT.
Em 2005 foram recepcionadas 11 candidaturas com um investimento associado de
16,8 milhões de euros. Estes projectos visam quase exclusivamente a criação de
novos processos (56% do investimento do ano) e novos produtos (33%).
Em termos acumulados, foram recebidas
investimento de 38,6 milhões de euros.
25
candidaturas,
envolvendo
um
Durante o ano de 2005 foram analisados 8 projectos em UG, dos quais 2 obtiveram
parecer elegível. Estes projectos foram homologados com um investimento global de
0,6 milhões de euros e um incentivo de 0,4 milhões de euros.
Pág. 98
GGPRIME
NITEC
Este sistema de incentivos conheceu em 2005, um forte incremento na procura, tendose registado a entrada de 70 candidaturas com um investimento de 26,2 milhões de
euros, sobretudo nos sectores Indústria e Serviços (46% e 44%, respectivamente, do
investimento de candidatura).
Em termos acumulados, registavam-se 107 candidaturas NITEC com um investimento
proposto de 42,6 milhões de euros.
Tendo sido analisados pela primeira vez, em 5 Unidades de Gestão, 52 projectos
durante o ano de 2005 (49 das quais com parecer elegível), permaneciam 28
candidaturas por analisar em UG. Foi ainda apreciada uma reformulação de um
projecto analisado em Unidade de Gestão no ano anterior.
No final do ano encontravam-se homologados 71 projectos com um investimento
elegível de 26,3 milhões de euros e um incentivo de 12 milhões de euros, dos quais
mais de 3/4 dos projectos foram homologados em 2005.
Do total de projectos homologados, 3/4 dos projectos visaram a criação de Núcleo de
I&DT com competências técnicas próprias, face aos restantes 1/4 que foram de criação
de Núcleo de I&DT com actividades em articulação com o SCTN.
Sectorialmente, verifica-se uma preponderância pelos projectos dos sectores Indústria
e Serviços (49% e 45%, respectivamente, do incentivo total homologado). Releve-se
ainda o facto, dos sectores dos Serviços apoiados serem essencialmente de AltaTecnologia com forte intensidade de conhecimento.
Pág. 99
GGPRIME
QUADRO 4.28 – HOMOLOGAÇÕES DO NITEC, POR TIPOLOGIA DE INVESTIMENTO
Mil Euros
2005
Nº
Proj.
2000-2005
Incent.
Nº Proj.
Incent.
72 - Actividades informáticas e conexas
16
2.706
21
3.616
74 - Outras activ. de serviços prestados
principalmente às emp.
6
958
8
1.349
29 – Fabr. de máquinas e de equipam., ne
4
660
7
1.164
15 - Indústrias alimentares e das bebidas
3
414
5
814
28 - Fab. de prod. metálicos, excepto
máquinas e equipamento
4
800
4
800
17 - Fabricação de têxteis
2
400
2
400
33 - Fab. ap. e instr. médico-cirúrg. ,ortop
.,precisão, óptica, reloj.
1
200
2
400
36 - Fab. de mobiliário; outras indústrias
trasnformadoras, ne
1
200
2
400
26 - Fabricação de outros produtos
minerais não metálicos
2
365
2
365
20 - Ind. madeira e cortiça e s/ob., exc.
mob.; cestaria e espartaria
1
132
2
332
31 - Fabricação de máquinas e aparelhos
eléctricos, ne
1
200
2
321
52 - Com.a retalho (exc.veículos
aut.,moto. e combust.p/veículos)
1
139
2
319
73 - Investigação e desenvolvimento
2
285
2
285
27 - Indústrias metalúrgicas de base
2
243
2
243
18 - Ind. do vestuário; prep.,tingim. e
fab.de art. e peles c/pêlo
1
200
1
200
35 – Fab. de outro material de transporte
1
200
1
200
85 - Saúde a acção social
1
200
1
200
24 - Fabricação de prod. químicos
1
195
1
195
22 - Edição, impressão e reprodução de
suportes p/ inf. gravados
1
154
1
154
23 - Fab. coque, prod. petrolíferos
refinados e trat. combust. nuclear
1
114
1
114
45 - Construção
1
110
1
110
51 - Com. p/grosso e ag. do com., exc.
veículos aut. e motociclos
1
62
1
62
54
8.937
71
12.044
Total NITEC
Fonte: SiPRIME
Em 2005 foram contratados 30 projectos, envolvendo um incentivo de 5 milhões de
euros, e desde o início do Programa, 71 projectos, correspondendo a um incentivo de
12 milhões de euros.
PROGRAMA QUADROS
Durante o ano de 2005 manteve-se a diminuição do ritmo de entrada de candidaturas
verificada em 2004, tendo sido recepcionadas 38 candidaturas com um investimento
previsto de 2,6 milhões de euros. Em parte pode explicar-se esta redução, pela criação
do Programa Inov-Jovem, uma vez que ambos apoiam a inserção de novos quadros
nas empresas.
Assim, em termos acumulados, registavam-se 186 candidaturas com um investimento
de 17,3 milhões de euros. Sectorialmente, constata-se que os sectores Indústria e
Comércio são responsáveis por 85% do investimento total em sede de candidatura.
Pág. 100
GGPRIME
Realizaram-se 6 Unidades de Gestão, nas quais foram analisados 34 projectos pela
primeira vez. Das 186 candidaturas recepcionadas, descontando as desistências
ocorridas, permaneciam 18 projectos por analisar em UG no final de 2005.
Em 2005 foram homologados 31 projectos, tendo o incentivo aumentado 0,5 milhões
de euros. Desde o início do Programa, homologaram-se 99 projectos com um
investimento elegível de 5,2 milhões de euros e um incentivo de 2,2 milhões de euros.
Associada à homologação destes 99 projectos, está a criação de 163 postos de
trabalho, mais de metade dos quais no sector Indústria e cerca de um terço no sector
Comércio. Destaque-se, por outro lado, o sector Serviços que apresenta um índice de
criação superior, 18,5% de criação de postos trabalho face aos existentes).
QUADRO 4.29 – POSTOS DE TRABALHO A CRIAR NO PROGRAMA QUADROS, POR SECTOR DE
ACTIVIDADE, 2000-2005
Empresas Existentes
Sector de
Actividade
Nº Proj.
PT a
criar
PT
existentes
Índice de
criação
Indústria
54
87
2.594
Comércio
35
55
1.022
5,4%
9
20
108
18,5%
Serviços
Turismo
Total Quadros
3,4%
1
1
9
11,1%
99
163
3.733
4,4%
Fonte: SiPRIME
Relativamente às habilitações dos quadros inseridos nas empresas, destaque-se os
licenciados em Economia ou Gestão (44%) e os licenciados em Engenharia (32%) e,
por outro lado, a ausência de Doutorados em Engenharia, Física, Química e Sistemas
de Informação.
GRÁFICO 4.7 – POSTOS DE TRABALHO A CRIAR NO PROGRAMA QUADROS, POR HABILITAÇÕES,
2000-2005
Mest. Gestão
4%
C urso Técnico
3%
Lic. Fis/Quim
2%
Lic. Inf/Elect
6%
Bacharelato
9%
Dout.
Eng/Fis/Quim/
SI
0%
Lic. Econ/Gest
44%
Lic. Eng
32%
Fonte: SiPRIME
Em termos de áreas de intervenção, releve-se as áreas de Gestão Financeira (25%),
Gestão de Processos (21%) e Gestão de Unidades (11%).
Pág. 101
GGPRIME
GRÁFICO 4.8 - POSTOS DE TRABALHO A CRIAR NO PROGRAMA QUADROS, POR ÁREA DE
INTERVENÇÃO, 2000-2005
Tecn.
Informação
7%
Sistemas
Inform.
6%
I&D
9%
Gestão
C omercial
10%
Marketing
11%
Gestão
Unidades
11%
Gestão Financ.
25%
Gestão
Processos
21%
Fonte: SiPRIME
Do total de projectos homologados, encontravam-se contratados 92 projectos (93% do
total de homologados), com um incentivo de 2,1 milhões de euros (94% do incentivo
homologado), dos quais 33 projectos foram contratados durante o ano de 2005.
DEMTEC
Não tendo sido aberto qualquer concurso DEMTEC durante o ano de 2005, registavamse 77 candidaturas recepcionadas com um investimento 90,6 milhões de euros.
Realizaram-se 8 Unidades de Gestão, tendo sido analisados 54 projectos (21 dos quais
com parecer elegível). Retirando as desistências, não se registava qualquer
candidatura sem análise da UG.
Em 2005 foram aprovados 18 projectos, tendo o incentivo aumentado 4,3 milhões de
euros. Em termos acumulados, encontravam-se homologados 26 projectos,
envolvendo um investimento elegível de 24,5 milhões de euros e um incentivo de 7,9
milhões de euros.
Sectorialmente, constata-se que mais de ¾ do incentivo atribuído é referente a
projectos do sector Indústria.
Dos 26 projectos homologados, 25 encontravam-se contratados, dos quais 21
projectos foram contratados durante o ano de 2005 (com um incentivo de 6,3 milhões
de euros).
INOV JOVEM - CONTRATAÇÃO
O Programa INOV-JOVEM na sua globalidade tem por meta abranger um total de
3.000 jovens com idade até aos 35 anos, com qualificações de nível superior em áreas
críticas para a inovação e o desenvolvimento empresarial. A participação do PRIME
neste Programa insere-se ao nível da contratação e estágios.
As candidaturas ao INOV-JOVEM - Contratação são apresentadas por fases, tendo
decorrido a primeira fase, ainda em 2005. O número de candidaturas entradas foi de
141, com um investimento proposto de 9,1 milhões de euros. Esta procura residiu
essencialmente ao nível de empresas do sector Serviços (40% das candidaturas),
Indústria (24%) e Comércio (22%).
Pág. 102
GGPRIME
QUADRO 4.30 – CANDIDATURAS INOV-JOVEM, POR SECTOR DE ACTIVIDADE
Mil Euros
2005
Nº Proj.
2000-2005
Investimento
Nº Proj.
Investimento
Serviços
57
4.098
57
4.098
Indústria
34
1.946
34
1.946
Comércio
31
1.791
31
1.791
Turismo
7
514
7
514
Construção
7
362
7
362
Outros sectores
4
305
4
305
Transportes
Total INOV JOVEM
1
73
1
73
141
9.088
141
9.088
Fonte: SiPRIME
Estes 141 projectos previam, em sede de candidatura, a criação de 247 postos de
trabalho.
Do total de candidaturas recepcionadas, 44 foram analisadas em 3 Unidades de Gestão
(com uma taxa de selecção de 77,3% das candidaturas e 60,8% do investimento),
encontrando-se no final de 2005, 79 projectos por analisar.
Foram homologados 10 projectos ainda durante o ano de 2005 com um investimento
elegível de 343 mil euros e um incentivo de 150 mil euros. Estes projectos previam a
criação de 13 novos postos de trabalho.
A contratação destes projectos homologados ocorrerá no ano de 2006.
Acção 3.4 – Reforço de Cooperação Empresarial
Em 2005 foi recepcionada a primeira candidatura do SICE, com um investimento de
680 mil euros, inserida num sector de Média-Alta Tecnologia (tecnologias de micro e
nanomoldação).
Acção 3.5 – Apoio a Projectos de Eficiência Energética
Em 2005 foram recepcionadas 83 candidaturas com um investimento associado de 715
milhões de euros, sobretudo ao nível da MAPE A - Produção de energia com base em
fontes renováveis (95% do investimento proposto do ano).
Em termos acumulados, registam-se 580 candidaturas com um investimento de 3,1
mil milhões de euros.
QUADRO 4.31 – CANDIDATURAS MAPE, POR ACÇÃO
Mil Euros
Acção MAPE
2005
Nº Proj.
2000-2005
Investimento
Nº Proj.
Investimento
MAPE A
26
679.733
200
2.815.867
MAPE B
44
14.536
303
227.947
MAPE C
13
21.174
77
66.184
Total MAPE
83
715.444
580
3.109.999
Fonte: SiPRIME
Das candidaturas recepcionadas, 477 projectos encontravam-se analisados em
Unidade de Gestão (91 dos quais durante o ano de 2005, em 11 reuniões). Em termos
Pág. 103
GGPRIME
líquidos (descontando as desistências e anulações), encontravam-se 33 projectos por
analisar em Unidade de Gestão.
Durante o ano de 2005 foram homologados 73 projectos, tendo o investimento
elegível aumentado 467 milhões de euros e o incentivo 56 milhões de euros.
Na sequência da autorização da utilização dos reembolsos do Programa Energia para
financiamento da MAPE, foi retirada a condicionante da disponibilidade orçamental a
67 projectos da MAPE, em 21 de Julho de 2005 com um investimento total de 579
milhões de euros e um incentivo de 71,9 milhões de euros 38 .
No entanto, face à situação orçamental da Medida e à recepção de candidaturas de
grande dimensão na Acção 3.5A da MAPE, os projectos passaram a ser novamente
aprovados com a condicionante da disponibilidade orçamental, a partir da 75ª reunião
de Unidade de Gestão, do dia 15 de Julho de 2005. No final de 2005 existiam 20
projectos da MAPE condicionados a disponibilidade orçamental (com um investimento
de 112 milhões de euros e um incentivo de 14 milhões de euros).
Em termos acumulados, encontram-se homologados 405 projectos com um
investimento elegível de 1,6 mil milhões de euros e um incentivo de 301 milhões de
euros. Destaque-se, como tipologia de investimento, a construção/ modernização de
centrais eólicas.
QUADRO 4.32 – HOMOLOGAÇÕES MAPE, POR TIPOLOGIA DE INVESTIMENTO
Mil Euros
Construção/Modernização de Centrais Eólicas
2005
Nº
Proj.
2000-2005
Incentivo
Nº
Proj.
Incentivo
21
46.876
96
223.267
Construção/Modernização de Centrais Minihídricas até 10 MVA
2
392
13
18.732
Construção/Modernização de Centrais Solares Fotovoltaicas
1
3.676
1
3.676
Construção/Modernização de Centrais a Biomassa
1
2.322
1
2.322
25
53.266
111
247.996
2
72
40
11.604
21
502
98
7.902
0
-367
13
2.867
10
443
44
2.389
Reabilitação de edifícios não residenciais
0
-497
8
1.660
Optimização energética de instalações de saneamento através
do aprov. de resíduos
1
1.481
1
1.481
Sistemas de gestão de energia ou redução de factura energ.
4
479
8
1.423
Sistemas/equipamentos de elevada eficiência energética
1
69
22
1.376
3.5A Total
Sistemas de produção combinada de calor e/ou frio e electric.
Optimização energ. de sist. de iluminação e sinaliz. pública
Optimização energética de instalações de abastecimento
público de água
Sistemas p/ aquecimento/arrefecimento utilizando fontes
renov. ou gás natural
Renovação de frotas de transporte rodoviário
3.5B Total
0
-7
2
425
39
2.175
236
31.128
Conversão de consumos para gás natural
9
610
58
21.551
3.5C Total
9
610
58
21.551
73
56.051
405
300.674
Total MAPE
Fonte: SiPRIME
Em termos de contratação, constata-se que, dos 405 projectos homologados, 320
encontravam-se contratados, com um incentivo bruto associado de 211 milhões de
38
Recorde-se que os projectos homologados condicionados a disponibilidade orçamental não têm um
tratamento especial neste Relatório, encontrando-se assim incluídos nos valores de homologação apresentados.
Pág. 104
GGPRIME
euros. Em 2005 foram contratados 24 projectos, envolvendo um incentivo de 12
milhões de euros.
No ano de 2005, os principais obstáculos à execução da MAPE estão relacionados com
o tempo de avaliação pelas Autoridades Ambientais dos impactes ambientais de
projectos localizados em áreas sensíveis, tendo originado alguns atrasos no
licenciamento destes projectos e impossibilitando o cumprimento do período de
calendarização inicialmente previsto para a execução dos mesmos.
4.2.2
EIXO 2 – QUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
4.2.2.1 Medida 4 – Incentivar os Investimentos em Recursos
Humanos
Através desta Medida apoiam-se intervenções de formação profissional visando
aumentar as qualificações e melhorar as competências dos recursos humanos das
empresas e das organizações da envolvente empresarial.
A intervenção do FSE é transversal aos restantes Eixos do PRIME, sendo a formação
profissional o domínio de apoio exclusivo deste Fundo.
Os apoios à formação no PRIME decorrem de uma abordagem de projecto associado a
estratégias de investimento das empresas e outros agentes económicos com acesso ao
Programa, isto é, a componente FSE encontra-se justificada desde que articulada e
devidamente fundamentada na realização de investimentos que visem consolidar e
reforçar a produtividade e competitividade do tecido económico.
As excepções a este princípio respeitam à formação inicial promovida pelas Escolas
Tecnológicas e a projectos desenvolvidos no âmbito da medida da Economia inserida
no Eixo 3 dos Programas Regionais.
Estes apoios abrangem basicamente três tipologias de projectos:

Promovidos por empresas e organizações da envolvente empresarial (Acção
4.1 e 4.2);

Desenvolvidos no quadro das parcerias empresariais e internacionalização
(Acção 4.3 e 4.5);

Promovidos por Escolas Tecnológicas (Acção 4.4).
Acção 4.1 – Formação Associada a Estratégias de Investimento
Até 31 de Dezembro de 2005 tinham sido recepcionadas 2.227 candidaturas com a
componente de Formação Profissional, envolvendo um investimento associado de 389
milhões de euros. Destas, perto de ¾ das candidaturas e 57% do investimento estão
inseridos em projectos integrados (com componente FEDER).
Em 2005, manteve-se a tendência iniciada em 2004 de aumento do peso das
candidaturas autónomas de formação profissional apresentadas por empresas e
entidades da envolvente empresarial (96% e 97% das candidaturas e investimento,
respectivamente, de 2005).
Saliente-se, ainda, o forte incremento de candidaturas recepcionadas em 2005,
representando um aumento de perto de ¼ do volume de investimento face ao que se
verificava no início do ano, reflexo das medidas de dinamização desenvolvidas.
Pág. 105
GGPRIME
QUADRO 4.33 – CANDIDATURAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (ACÇÃO 4.1), POR MEDIDA/
ACÇÃO
Mil Euros
2005
Medida
Nº Proj.
2000-2005
Investimento
Nº Proj.
Investimento
SIME A
0
0
1.285
169.092
SIME B
0
0
181
44.347
SIME C
13
1.727
49
4.917
URBCOM
0
0
1
46
SIVETUR
0
0
9
336
13
1.727
1.525
218.739
Total Proj. Integrados 39 Empresas
Inf. Tecnológicas
1
55
41
1.226
Associativismo
3
135
49
2.356
Total Proj. Integrados –
Envolvente
4
190
90
3.583
Proj. Autónomos
402
70.191
612
166.734
Total Proj. Autónomos
402
70.191
612
166.734
Total Geral
419
72.108
2.227
389.055
Fonte: SiPRIME
Sectorialmente, destaque-se o elevado peso relativo de procura de empresas do sector
Indústria (66% e 77% do número e investimento de candidaturas, respectivamente).
Regionalmente, verifica-se uma concentração ao nível das Regiões Norte e Lisboa e
Vale do Tejo (mais de 70% do investimento proposto).
elegível aumentado 60 milhões de euros e o incentivo em 36 milhões de euros.
Destaque-se os projectos autónomos de formação profissional, responsáveis pela
quase totalidade dos projectos homologados no ano de 2005, e o forte incremento
face ao ano anterior.
QUADRO 4.34 – HOMOLOGAÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (ACÇÃO 4.1),
POR MEDIDA/ ACÇÃO
Mil Euros
2005
Medida
Nº
Proj.
Custo
Total
Elegível
2000-2005
Incent.
Nº
Proj.
Custo
Total
Elegível
Incent.
SIME A
9
-4.950
-3.002
585
69.266
39.596
SIME B
6
-192
-212
111
25.160
13.238
SIME C
10
1.235
891
14
1.311
932
0
-41
-29
3
37
26
270
63.711
38.788
312
78.747
47.666
Inf. Tecnológicas
0
-125
-94
32
739
523
Associativismo
2
-44
-45
29
837
465
297
59.594
36.297
1.086
176.097
102.447
SIVETUR
Proj. Autónomos
Total Geral
Fonte: SiPRIME
39
Recorde-se que na análise desta Medida estarem incluídos os projectos integrados. Assim, há uma diferença
em relação aos quadros anteriores relativamente ao número de projectos. Nos quadros globais, para evitar
duplicação de contagem de projectos, o número de projectos integrados apenas está contabilizado nas
respectivas Medidas FEDER.
Pág. 106
GGPRIME
O sector Indústria, concentra 69% dos projectos homologados, 82% do investimento
elegível e 79% do incentivo.
POR SECTOR DE ACTIVIDADE
Mil Euros
Sector de
Actividade
Indústria
2005
Nº
Proj.
2000-2005
Custo Total
Elegível
Incent.
Nº
Proj.
Custo Total
Elegível
Incent.
186
46.353
27.576
746
143.599
81.058
Serviços
39
7.203
4.729
115
17.100
10.940
Comércio
33
3.690
2.473
100
6.931
4.957
Construção
23
1.466
878
61
4.289
2.735
Turismo
1.291
10
766
523
26
1.792
Transportes
2
-4
10
11
1.301
719
Outros sectores
4
218
180
24
1.049
715
Não sectorializável
Total Geral
0
-98
-72
3
36
32
297
59.594
36.297
1.086
176.097
102.447
Fonte: SiPRIME
A nível regional, o ano de 2005 confirmou a concentração dos apoios nas regiões Norte
(47% do incentivo total homologado), Lisboa e Vale do Tejo (24%) e Centro (18%).
QUADRO 4.36 – HOMOLOGAÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (ACÇÃO 4.1), POR REGIÃO
Mil Euros
2005
NUTS II
Norte
Nº
Proj.
Custo Total
Elegível
2000-2005
Incent.
Nº
Proj.
Custo Total
Elegível
Incent.
154
26.190
16.923
518
81.027
Centro
83
11.421
7.365
307
30.149
48.217
18.562
LVT
31
18.374
9.624
190
45.499
24.556
Alentejo
13
1.730
1.184
32
15.975
8.805
Algarve
3
412
261
10
572
368
RA Açores
2
389
238
11
1.321
904
RA Madeira
9
665
466
15
951
674
Multi-Regiões
2
512
307
3
604
361
Não Regionalizável
Total Geral
0
-100
-70
0
0
0
297
59.594
36.297
1.086
176.097
102.447
Legenda: Proj. – projectos; Incent. – incentivo.
Fonte: SiPRIME
Como seria de esperar pela própria tipologia da Acção, as empresas constituem-se
como o principal tipo de promotor, concentrando 93% dos projectos homologados e
98% do incentivo atribuído.
Pág. 107
GGPRIME
POR TIPOLOGIA DE PROMOTOR
Mil Euros
2005
Nº
Proj.
Tipo de Promotor
Empresa
Custo
Total
Elegível
288
Micro empresa
17
2000-2005
Incent.
59.427
1.317
Nº
Proj.
36.177
1.143
Custo
Total
Elegível
1.009
24
Incent.
172.877
1.573
100.221
1.328
Pequena empresa
88
4.225
3.465
304
11.947
9.277
Média empresa
87
7.636
6.108
367
25.344
19.109
Não PME
Não aplicável
96
46.250
25.461
313
133.991
70.487
0
0
0
1
22
19
Entidade Privada Sem
Fins Lucrativos
8
Administração Pública
1
Ent. Assim. a Público
0
297
59.594
Total Geral
168
121
70
3.161
2.180
2
1
6
48
35
-3
-1
1
12
11
36.297
1.086
176.097
102.447
Fonte: SiPRIME
Do total de projectos homologados, 965 encontravam-se com Termo de Aceitação
assinado, envolvendo um incentivo bruto de 102,3 milhões de euros, dos quais 291
projectos foram efectuados durante o ano de 2005 (com um incentivo bruto de 40
milhões de euros).
Deste modo, no final de 2005, encontravam-se 121 projectos em vias de assinar o
Termo de Aceitação (com um incentivo associado de 8,2 milhões de euros).
Acção 4.2 – Formação de Quadros a Inserir em PME
Tal como já analisado, no Programa Quadros registaram-se 38 candidaturas FEDER,
sendo que nenhuma apresentou um plano de formação associado.
Deste modo, mantêm-se as candidaturas recepcionadas, 38 candidaturas, envolvendo
um investimento de 136 mil euros.
Em termos de análise em Unidade de Gestão, no final de 2005 encontravam-se 37
projectos analisados em UG.
Não tendo sido homologado a componente de formação profissional de qualquer
projecto durante o ano de 2005, registam-se 20 projectos homologados com um
investimento elegível e um incentivo de 14 mil euros. A diminuição de incentivo
ocorrida em 2005 resulta de decisões incrementais com redução de incentivo e a duas
anulações.
QUADRO 4.38 – HOMOLOGAÇÕES DE FORMAÇÃO DE QUADROS, POR SECTOR DE ACTIVIDADE
Mil Euros
Sector de
Actividade
2005
Nº
Proj.
Custo
Total
Elegível
2000-2005
Incent.
Nº
Proj.
Custo
Total
Elegível
Incent.
Indústria
0
-2
-2
8
7
7
Comércio
0
-2
-2
10
6
6
Serviços
0
0
0
2
1
1
Total Geral
0
-4
-4
20
14
14
Fonte: SiPRIME
Pág. 108
GGPRIME
Não houve, igualmente, qualquer termo de aceitação assinado durante o ano de 2005,
pelo que 15 projectos se encontravam com termo de aceitação, envolvendo um
incentivo bruto de 14 mil euros.
Acção 4.3 – Formação em Novos Desafios Económicos no Âmbito das
Parcerias Empresariais
Tal como na Acção 4.1, verificou-se no âmbito das Parcerias uma boa aceitação da
autonomização dos projectos de formação profissional. Assim, de 9 candidaturas com
investimento de formação recepcionadas, 8 correspondiam a Projectos Autónomos.
Note-se, no entanto, o maior volume financeiro associado ao projecto integrado de
formação profissional (“Inov Contacto”).
Em termos acumulados, registam-se 41 projectos de Parcerias Empresariais com a
componente de formação profissional, com um investimento associado de 69 milhões
de euros. Destaque-se, igualmente, o volume de investimento associado aos projectos
de Internacionalização (representando 62% do investimento total).
QUADRO 4.39 – CANDIDATURAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (ACÇÃO 4.3), POR MEDIDA/
ACÇÃO
Mil Euros
Medida/ Acção
2005
Nº Proj.
2000-2005
Investimento
Nº
Proj.
Investimento
Proj. Autónomos
8
9.154
9
0
0
21
10.925
14.991
Internacionalização
1
16.384
11
43.003
Total Geral
9
25.538
41
68.920
Fonte: SiPRIME
Durante o ano de 2005, foram analisados em Unidade de Gestão pela primeira vez 8
projectos, permanecendo um projecto por analisar. Estes 8 projectos foram todos
homologados, tendo o investimento elegível registado um aumento de 19 milhões de
euros.
Em termos acumulados, foram homologados 35 projectos com um investimento
elegível de 53 milhões de euros e um incentivo de 51 milhões de euros.
Reflectindo a procura, os projectos de internacionalização concentram 72% do
incentivo atribuído, assumindo particular destaque as várias edições do Programa
“Rede de Conhecimento para a Internacionalização – Contacto@Icep”.
POR MEDIDA/ ACÇÃO
Mil Euros
2005
Medida/ Acção
Nº
Proj.
Custo
Total
Elegível
2000-2005
Incent.
Nº
Proj.
Custo
Total
Elegível
Incent.
Proj. Autónomos
6
3.691
3.482
6
3.691
3.482
Parc. Empresariais
0
-976
-578
19
11.645
10.724
2
16.172
16.366
10
37.448
37.220
Total Geral
8
18.887
19.270
35
52.785
51.427
Fonte: SiPRIME
Pág. 109
GGPRIME
Do total de projectos homologados, 33 encontravam-se com Termo de Aceitação,
envolvendo um incentivo bruto de 56 milhões de euros.
Deste modo, permaneciam 2 projectos homologados por contratar.
Acção 4.4 - Formação para as Actuais Escolas Tecnológicas
Foram recepcionadas 12 candidaturas em 2005, com um investimento associado de 25
milhões de euros. Destaque-se o dinamismo verificado na Região Centro,
concentrando 41% do investimento total do ano.
Em termos acumulados, deram entrada no Programa 59 candidaturas, envolvendo um
investimento de 123 milhões de euros, com incidência, essencialmente, no Norte,
Centro e Lisboa e Vale do Tejo (totalizando 93% do investimento proposto).
QUADRO 4.41 – CANDIDATURAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS
TECNOLÓGICAS, POR REGIÃO
Mil Euros
2005
NUTS II
Nº
Proj.
2000-2005
Investimento
Nº
Proj.
Investimento
Norte
3
6.164
21
Centro
4
10.219
15
27.340
LVT
3
7.092
11
38.268
Alentejo
1
275
6
1.429
RA Açores
1
1.237
6
6.836
12
24.987
59
122.556
Total
48.684
Fonte: SiPRIME
As candidaturas recepcionadas, com excepção da que foi objecto de desistência, foram
todas analisadas em Unidade de Gestão, tendo sido homologadas ainda durante o ano
de 2005.
Em termos acumulados, foram homologados 57 projectos, ascendendo a um
investimento elegível e a um incentivo de 84 milhões de euros.
Uma vez que as candidaturas se encontram todas homologadas (com excepção das 2
desistências/ anulações), as conclusões sobre a distribuição regional em sede de
candidatura aplicam-se igualmente na análise dos projectos homologados: 92% do
incentivo homologado situa-se nas regiões Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo.
QUADRO 4.42 – HOMOLOGAÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS
TECNOLÓGICAS, POR REGIÃO
Mil Euros
NUTS II
2005
Nº
Proj.
Custo
Total
Elegível
2000-2005
Incent.
Nº
Proj.
Custo
Total
Elegível
Incent.
Norte
3
2.947
3.542
21
35.919
Centro
3
6.741
6.785
14
19.491
19.491
Lisboa e V. Tejo
3
3.479
3.689
10
22.670
22.670
Alentejo
1
173
173
6
1.213
1.213
RA dos Açores
1
-70
-70
6
5.193
5.193
11
13.270
14.119
57
84.487
84.487
Total
35.919
Fonte: SiPRIME
Pág. 110
GGPRIME
No que se refere às Escolas apoiadas, verifica-se que a AESBUC, a AFTEM e a FORINO
são as que verificam mais projectos apoiados no âmbito do PRIME.
QUADRO 4.43 – HOMOLOGAÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS
TECNOLÓGICAS, POR PROMOTOR
Mil Euros
Escola Tecnológica
2000-2005
Nº Proj.
Custo Total
Elegível
Incentivo
Assoc. para a Escola Superior de Biotecnologia da
Universidade Católica - Aesbuc
7
17.146
17.146
Assoc. para a Formação Tecnológica e Engenharia
Mecânica E Materiais - Aftem
7
16.381
16.381
Assoc. para a Escola de Novas Tecnologias - Forino
7
15.843
15.843
Assoc. para a Formação Tecnológica E Profissional da Beira
Interior
6
10.619
10.619
Assoc. Nacional de Formação Electrónica Industrial - Anfei
4
6.921
6.921
Assoc. para o Desenvolvimento Tecnológico - Novotecna
6
6.363
6.363
Escola de Novas Tecnologias dos Açores
6
5.193
5.193
Assoc. para a Formação e Especialização Tecnológica Foresp
6
4.423
4.423
Assoc. para A Formação Tecnológica no Sector das Rochas
Ornamentais e Industriais - Ester
6
1.213
1.213
Triálogo - Escola de Especialização Tecnológica
Total
2
385
385
57
84.487
84.487
Fonte: SiPRIME
Tendo sido contratados, durante o ano de 2005, os projectos que foram homologados
em 2005, bem como o projecto sem contrato que tinha sido homologado
anteriormente, não se regista qualquer projecto homologado sem Termo de Aceitação
no final do ano de 2005.
Acção 4.5 - INOV-JOVEM – Formação e Estágios
Durante o primeiro ano de actividade deste instrumento, foi aberta uma fase de
candidaturas que registou uma procura bastante positiva, com 41 candidaturas com
um investimento de 79 milhões de euros.
Saliente-se o facto de 39% do investimento recepcionado no âmbito dos apoios à
Formação Profissional durante o ano de 2005 se ter enquadrado nesta Acção.
No que se refere à sua localização, constata-se que é na região Norte que mais
projectos foram apresentados, embora devido ao seu maior volume médio financeiro,
os projectos Não Regionalizáveis concentrarem 44% do investimento proposto.
Pág. 111
GGPRIME
QUADRO 4.44 – CANDIDATURAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL INOV-JOVEM, POR REGIÃO
Mil Euros
NUTS II
2005
Nº Proj.
Norte
2000-2005
Investimento
Nº
Proj.
Investimento
13
13.052
13
Centro
9
10.730
9
13.052
10.730
LVT
6
11.769
6
11.769
Alentejo
2
2.327
2
2.327
Algarve
2
1.396
2
1.396
RA Madeira
1
662
1
662
Multi-Regiões
2
4.324
2
4.324
Total
6
35.054
6
35.054
41
79.315
41
79.315
Fonte: SiPRIME
As candidaturas recepcionadas foram na sua totalidade analisadas em Unidade de
Gestão ainda durante o ano de 2005, tendo 30 projectos obtido parecer Elegível
(representando uma taxa de selecção de 73% em termos de número de projectos e
81% em termos de investimento proposto).
Das 30 candidaturas aprovadas em Unidade de Gestão, 10 projectos foram
homologados ainda em 2005, com um investimento elegível de 37 milhões de euros e
um incentivo de 34 milhões de euros.
Devido a dois projectos de elevado volume financeiro (promovidos pela AEP e AIP),
registou-se uma grande concentração de apoio a projectos Não Regionalizáveis (78%
do incentivo homologado).
QUADRO 4.45 – HOMOLOGAÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL INOV-JOVEM, POR REGIÃO
Mil Euros
2005
NUTS II
Nº
Proj.
Custo
Total
Elegível
2000-2005
Incent.
Nº
Proj.
Custo
Total
Elegível
Incent.
Norte
3
2.932
2.684
3
2.932
Lisboa e Vale do Tejo
2
3.550
3.291
2
3.550
3.291
Multi-Regiões
1
1.625
1.475
1
1.625
1.475
Total Geral
2.684
4
28.551
26.504
4
28.551
26.504
10
36.658
33.955
10
36.658
33.955
Fonte: SiPRIME
Durante o ano de 2005 foram ainda contratados 8 projectos com um incentivo bruto
de 32 milhões de euros.
Pág. 112
GGPRIME
4.2.3
EIXO 3 – DINAMIZAÇÃO DA ENVOLVENTE EMPRESARIAL
O Eixo 3 – Dinamização da Envolvente Empresarial pretende actuar ao nível da
envolvente empresarial reforçando e dinamizando as actuais infraestruturas de apoio e
assistência empresarial, fomentando novos espaços de desenvolvimento económico,
apoiando as parcerias empresariais, desenvolvendo e estimulando a utilização de
novos mecanismo financeiros, e promovendo as marcas portuguesas e estimulando a
internacionalização das empresas.
4.2.3.1 Medida 5 – Incentivar a Consolidação das Infraestruturas
No âmbito da dinamização da envolvente empresarial, o apoio à modernização e
consolidação das infraestruturas assume um importante papel catalisador na criação
de condições que facilitem a reorientação estratégica e o apoio à modernização das
empresas. Pretende-se actuar ao nível da localização das actividades económicas,
desenvolvendo projectos de natureza estruturante que resultem da materialização de
uma estratégia a médio prazo que conjugue os interesses sectoriais com as
potencialidades do território objecto de intervenção.
As acções e instrumentos desta Medida distribuem-se pelas seguintes áreas de
intervenção:

Apoio às Actuais Infraestruturas Tecnológicas, da Formação e da Qualidade
(Acção 5.1);

Apoio às actuais Infraestruturas Associativas (Acção 5.2);

Apoio às Infraestruturas Energéticas (Acção 5.3);

Apoio às Infraestruturas Turísticas (Acção 5.4);

Fomento de Novos Espaços de Desenvolvimento Económico (Acção 5.5).
Acção 5.1 – Apoio às Actuais Infraestruturas Tecnológicas, da Formação e da
Qualidade
Durante o ano de 2005 foram recebidas 56 candidaturas com um investimento de 33
milhões de euros. Estes valores, face ao ano anterior, representam um incremento de
47% ao nível do número de projectos e 39% ao nível do investimento, em especial as
Acções 5.1C – Projectos de demonstração tecnológica de natureza estratégica e 5.1B –
Dinamização de Infraestruturas dos Sistemas Tecnológicos, da Formação e da
Qualidade (incremento de 511% e 80% do investimento, respectivamente).
O aumento da Acção 5.1B deve-se, em grande parte, ao levantamento da suspensão
de apresentação de candidaturas de projectos localizados na Região de Lisboa e Vale
do Tejo, onde se situa uma parcela relevante das infra-estruturas beneficiárias desta
Medida.
No que se refere à Acção 5.1A – Projectos de transferência de tecnologia no âmbito do
Sistema Científico e Tecnológico, uma vez que é orientada para o apoio a iniciativas
dirigidas às empresas desenvolvidas por um universo bem definido de entidades, o
número de candidaturas e de projectos aprovados em 2005 situou-se ao nível dos
valores registados nos exercícios anteriores.
Pág. 113
GGPRIME
QUADRO 4.46 – CANDIDATURAS DE INFRAESTRUTURAS TECNOLÓGICAS, DA QUALIDADE E DA
FORMAÇÃO, POR ACÇÃO
Mil Euros
Acção
2005
Nº
Proj.
2000-2005
Investimento
Nº
Proj.
Investimento
5.1A
18
15.092
109
106.556
5.1B
33
16.024
226
115.198
5.1C
5
2.353
59
23.303
56
33.469
394
245.057
Total
Fonte: SiPRIME
Das candidaturas recepcionadas, 85% encontravam-se analisadas em Unidade de
Gestão, tendo 45 projectos sido analisados em 2005 (em 7 reuniões). Deste modo,
descontando as desistências, existiam no final do ano de 2005, 48 candidaturas sem
análise da Unidade de Gestão.
elegível registado um incremento de 21 milhões de euros e o incentivo de 16 milhões
de euros.
elegível de 151 milhões de euros e um incentivo de 103 milhões de euros.
Em termos de tipologia de projecto, constata-se que os projectos de dinamização de
Infraestruturas concentram 58% dos projectos homologados (destacando-se o apoio a
Laboratórios de Ensaio, Organismos de Normalização e Laboratórios Metrológicos). No
entanto, dado o forte apoio a projectos de transferência (responsável por 88% do
incremento do incentivo de 2005), esta tipologia é a mais apoiada em termos de
incentivo (perto de metade do incentivo homologado).
Registe-se ainda o facto de não ter sido homologado qualquer projecto de
demonstração.
Pág. 114
GGPRIME
QUADRO 4.47 – HOMOLOGAÇÕES DE INFRAESTRUTURAS TECNOLÓGICAS, DA QUALIDADE E DA
FORMAÇÃO, POR TIPOLOGIA DE PROJECTO
Mil Euros
2005
Tipologia de Projecto
Nº
Proj.
2000-2005
Incentivo
Nº
Proj.
Incentivo
Transferência de tecnologia
22
13.682
90
50.685
5.1A – Transferência de Tecnologia
no âmbito do SCTN
22
13.682
90
50.685
Laboratório de Ensaios
7
1.550
62
17.037
Dinamização de infraestruturas do
sistema tecnológico
0
0
9
8.030
Organismo de Normalização
7
699
45
7.240
Laboratório Metrológico
1
183
24
7.024
sistema da formação
0
-625
8
2.870
Organismo de Verificação Metrológica
2
116
13
999
Organismo de Inspecção Técnica e
Auditoria
2
149
8
658
Organismo de Certificação
0
-13
6
394
Organismo Notificado
2
102
5
244
21
2.162
180
44.495
Outros projectos de ID&DT
0
-129
19
6.468
Projecto de ID&DT comunitário
0
-141
20
1.622
5.1C Projectos de demonstração
tecn. de natureza estratégica
0
-270
39
8.091
43
15.573
309
103.270
5.1B - Dinamização de Infraestr.
dos Sist. Tecn., da Formação e da
Qualidade
Total
Fonte: SiPRIME
Dos 309 projectos homologados, 95% (com 97% do incentivo) encontravam-se
contratados no final do ano, dos quais 51 projectos (com um incentivo bruto de 29
milhões de euros) foram assinados em 2005.
Acção 5.2 – Apoio às Actuais Infraestruturas Associativas
Em 2005 foram recepcionadas 34 candidaturas com uma intenção de investimento de
14 milhões de euros, enquadradas na Acção 5.2 – Reforço da capacidade associativa.
Em termos acumulados, deram entrada 392 candidaturas com um investimento
associado de 249 milhões de euros.
QUADRO 4.48 – CANDIDATURAS DE INFRAESTRUTURAS ASSOCIATIVAS, POR ACÇÃO
Mil Euros
Acção
2005
Nº
Proj.
2000-2005
Investimento
Nº
Proj.
Investimento
5.2A
34
13.724
331
5.2B
0
0
61
89.567
34
13.724
392
249.190
Total
159.623
Fonte: SiPRIME
Pág. 115
GGPRIME
Durante o ano de 2005 foram apreciados pela primeira vez 30 projectos (com uma
taxa de selecção do investimento de 98%).
No final do ano, encontravam-se homologados 260 projectos com um investimento
total de 96 milhões de euros e um incentivo de 50 milhões de euros, dos quais 27
projectos foram homologados em 2005.
QUADRO 4.49 – HOMOLOGAÇÕES DE INFRAESTRUTURAS ASSOCIATIVAS,
POR ACÇÃO
Mil Euros
2005
Acção
Nº
Proj.
Custo
Total
Elegível
2000-2005
Incent.
Nº
Proj.
Custo
Total
Elegível
Incent.
5.2A
23
7.801
3.741
237
81.179
5.2B
4
2.408
1.204
23
15.159
7.579
27
10.209
4.946
260
96.338
50.042
Total
42.463
Fonte: SiPRIME
Sectorialmente, verifica-se uma predominância dos projectos do sector Indústria (29%
dos projectos e 40% do incentivo homologado).
Em termos regionais, constata-se que os projectos se localizam essencialmente nas
Regiões Norte (39% dos projectos homologados e 45% do incentivo), Lisboa e Vale do
Tejo (34% e 32%) e Centro (20% e 17%).
Dos projectos homologados, 223 projectos (86% dos projectos homologados e 92% do
incentivo) são promovidos por Estruturas Associativas Empresariais.
QUADRO 4.50 – HOMOLOGAÇÕES DE INFRAESTRUTURAS ASSOCIATIVAS,
POR TIPOLOGIA DE PROMOTOR
Mil Euros
Tipologia de Promotor
Estrutura Associativa Empresarial
2005
Nº
Proj.
2000-2005
Incent.
Nº
Proj.
Incent.
24
5.079
223
46.019
Região de Turismo
0
-386
19
1.865
Associações diversas
1
83
8
947
Federação de Estruturas Associativas
0
0
4
494
Estrutura Associativa Sindical
0
0
3
409
Regiões e Juntas de Turismo
2
170
2
170
Confederação de Estruturas Assoc.
0
0
1
139
27
4.946
260
50.042
Total
Fonte: SiPRIME
Do total de homologações, 93% dos projectos, que envolvem 92% do incentivo,
encontravam-se contratados no final do ano, dos quais 17 projectos foram assinados
durante 2005.
Pág. 116
GGPRIME
Acção 5.3 – Apoio às Infraestruturas Energéticas
Desde o início do Programa foram recepcionadas 170 candidaturas com um
investimento associado de 496 milhões de euros, das quais 56% se referem a
Infraestruturas Públicas de Transporte e Distribuição de Electricidade (5.3B). No
entanto, dado o maior volume médio de investimento por projecto da tipologia
Infraestruturas Públicas de Transporte e Distribuição de Gás Natural (5.3A), as duas
Acções equivalem-se em termos de investimento proposto.
Em 2005 entraram 31 candidaturas com um investimento proposto de 98 milhões de
euros, sendo pouco mais de 2/3 do investimento referente a projectos de transporte e
distribuição de electricidade.
QUADRO 4.51 – CANDIDATURAS DE INFRAESTRUTURAS ENERGÉTICAS, POR ACÇÃO
Mil Euros
Acção
2005
Nº
Proj.
2000-2005
Investimento
Nº
Proj.
Investimento
5.3A
12
32.652
75
5.3B
19
65.260
95
246.170
249.496
Total
31
97.912
170
495.666
Fonte: SiPRIME
Durante o ano de 2005 foram analisados pela primeira vez 46 projectos com um
investimento proposto de 104 milhões de euros (em 10 Unidades de Gestão). Deste
modo, no final do ano encontravam-se sem análise 16 projectos (divididos de forma
igual pelas 2 Acções).
Face aos constrangimentos resultantes do elevado grau de compromisso relativamente
às dotações indicativas para a Acção, as aprovações dos projectos a partir de 13 de
Agosto de 2004 (Unidade de Gestão nº 61) foram homologados condicionados à
existência de disponibilidade orçamental.
No quadro da reorientação estratégica do PRIME (“Novo PRIME”) foi definida uma
solução para estes constrangimentos orçamentais, pelo que os projectos aprovados
até à Unidade de Gestão nº 74 (22 Julho de 2005) num total de 27 foram, por
despacho do Senhor Secretário de Estado da Economia e da Inovação de 21 de Julho
de 2005, descondicionados, perfazendo um montante de 39.011 milhões de euros de
incentivo.
A partir da Unidade de Gestão nº 75 (15 Setembro de 2005), a aprovação dos
projectos ficou novamente condicionada à existência de disponibilidade orçamental por
via do overbooking observado, encontrando-se nessa situação 18 projectos, num total
de 3,8 milhões de euros de incentivo.
Até final do ano de 2005 foram aprovados 141 projectos com um investimento elegível
de 387 milhões de euros e um incentivo de 170 milhões de euros, dos quais 45 foram
homologados em 2005.
Em termos de tipologia de projecto apoiado em 2005, manteve-se a aposta iniciada
em 2003 na construção de linhas de electricidade (82% dos projectos homologados
em 2005). Assim, em termos acumulados, a diferença de incentivo atribuído entre
Acções tem-se vindo a esbater, concentrando a Acção 5.3A um peso de 58% do
incentivo total homologado.
Pág. 117
GGPRIME
QUADRO 4.52 – HOMOLOGAÇÕES DE INFRAESTRUTURAS ENERGÉTICAS,
POR TIPOLOGIA DE PROJECTO
Mil Euros
2005
Nº
Proj.
2000-2005
Incent.
Nº
Proj.
Incent.
Const/expans. em superfíc. redes distrib. em
áreas concessão atribuídas à BeiraGás e
TagusGás
2
5.056
22
40.657
Extensão do gasoduto em superfície
0
-3.423
3
23.760
Construção de redes de distribuição em
áreas geográficas a concessionar ou a
licenciar
4
5.595
10
15.539
Construção de ramais para abastecimento de
redes locais bem como dos grandes
consumidores
0
0
6
8.203
Construção de estações de redução de
pressão
0
0
7
6.985
Instalação de unidades autónomas de
regaseificação de gás natural
2
670
11
3.547
5.3A Total
8
7.899
59
98.691
Construção de linhas que permitam
optimizar a eficiência das redes e melhorar a
qualidade do serviço
5
4.001
23
36.395
Modernização e ampliação de estações e
postos de transformação
16
17.855
35
24.170
Construção de ramais de ligação entre
centros produtores de electricidade
16
7.298
24
10.991
5.3B Total
37
29.155
82
71.556
Total
45
37.054
141
170.247
Fonte: SiPRIME
Regionalmente, verifica-se um predomínio dos apoios na Região Norte (41% do total
de projectos homologados e 34% do incentivo total), sobretudo devido às
homologações do ano (mais de 50% do incentivo atribuído ocorreu em 2005).
QUADRO 4.53 – HOMOLOGAÇÕES DE INFRAESTRUTURAS ENERGÉTICAS,
POR REGIÃO
Mil Euros
2005
NUTS II
Nº
Proj.
Custo
Total
Elegível
2000-2005
Incent.
Nº
Proj.
Custo Total
Elegível
Incent.
Norte
26
66.236
29.080
58
136.141
Centro
14
25.170
10.899
43
106.537
47.835
0
-2
-1
14
45.898
22.604
Lisboa e V. Tejo
58.192
Alentejo
2
-3.811
-948
13
82.603
34.477
Algarve
1
-4.730
-2.645
7
5.962
2.745
Multi-Regiões
2
2.009
668
4
8.759
4.102
Não regionaliz.
0
0
0
2
730
292
45
84.872
37.054
141
386.631
170.247
Total
Fonte: SiPRIME
Do total de projectos homologados, 96 projectos encontravam-se contratados, com
um incentivo de 130 milhões de euros, dos quais 11 projectos foram assinados em
2005 (com um incentivo bruto de 19 milhões de euros).
Pág. 118
GGPRIME
Acção 5.4 – Apoio às Infraestruturas Turísticas
Durante o ano de 2005 foram recebidas 2 candidaturas de Pousadas Históricas (uma
remodelação da Pousada de Tavira e um estudo e projecto autónomo para uma
Pousada em Faro).
Acumuladamente, foram recepcionadas 17 candidaturas com um investimento
associado de 41 milhões de euros da Acção de Apoio às Pousadas Históricas (5.4A) e
uma candidatura de apoio à dinamização das escolas de Hotelaria e Turismo (5.4B)
com um investimento de 605 mil euros.
QUADRO 4.54 – CANDIDATURAS DE INFRAESTRUTURAS TURÍSTICAS, POR ACÇÃO
Mil Euros
Acção
2005
Nº
Proj.
2000-2005
Investimento
Nº
Proj.
Investimento
5.4A
2
1.455
17
5.4B
0
0
1
41.362
605
Total
2
1.455
18
41.967
Fonte: SiPRIME
Foram analisados em Unidades de Gestão 2 projectos pela primeira vez em 2005.
Tendo sido analisados 14 projectos desde o início do Programa, encontra-se apenas
uma candidatura por analisar em Unidade de Gestão. Estes 2 projectos (a remodelação
da Pousada Histórica de Santa Marinha da Costa em Guimarães e a elaboração de
estudos e projectos com vista à adaptação do Palácio de Estói a Pousada Histórica)
foram homologados em 2005 com um investimento elegível e um incentivo de 4
milhões de euros.
Desde o início do Programa, foram homologados 13 projectos de Pousadas Históricas
com um incentivo de 30 milhões de euros e um projecto de Infraestruturas Turísticas,
envolvendo um incentivo de 255 mil euros.
Em termos de tipologia de apoio à Acção de Pousadas Históricas, releve-se o peso
relativo do incentivo homologado em projectos de instalação de novas Pousadas (69%
do incentivo na Acção 5.4A).
QUADRO 4.55 – HOMOLOGAÇÕES DE INFRAESTRUTURAS TURÍSTICAS,
POR TIPOLOGIA DE PROJECTO
Mil Euros
2005
2000-2005
Nº
Proj.
Instalação de novas pousadas
0
0
3
Remodelação/ Ampliação
1
3.278
4
7.510
Estudos e projectos autónomos
1
653
6
1.846
5.4A Total
2
3.931
13
30.203
sistema da formação
0
0
1
255
Incent.
Nº
Proj.
Incent.
20.847
5.4B Total
0
0
1
255
Total
2
3.931
14
30.458
Fonte: SiPRIME
Uma vez que os projectos homologados em 2005 foram igualmente contratados, não
se registava qualquer projecto homologado por contratar.
Pág. 119
GGPRIME
Acção 5.5 – Fomento de Novos Espaços de Desenvolvimento
PITER
Durante o ano de 2005, no seguimento da qualificação em 2004 de 2 pré-candidaturas
PITER (Açores - Grupo Oriental e Porto Santo), foram recepcionadas no PRIME 5
candidaturas com um investimento de 90,5 milhões de euros (sendo que 90,4 milhões
de euros são referentes a 4 projectos oriundos da Região Autónoma da Madeira).
No seguimento da aprovação em 2004 da pré-candidatura, foi qualificada, por
despacho do Secretário de Estado do Turismo de 26 de Julho de 2005 a candidatura
PITER de Porto Santo, que prevê um investimento total de 114 milhões de euros. A
construção do Colombo Resort Hotel & SPA, do Colombo Resort Aparthotel e do
Pestana Dunas Hotel, bem como a ampliação do Hotel Porto Santo e construção de
SPA, são os projectos âncora previstos na candidatura.
Das 5 candidaturas recepcionadas no ano, 3 foram analisadas em Unidade de Gestão e
homologadas, envolvendo um investimento elegível de 29 milhões de euros e um
incentivo de 9,3 milhões de euros, um dos quais referente à constituição da Unidade
Operativa do PITER Açores/Grupo Oriental promovido pela Câmara do Comércio e
Indústria de Ponta Delgada. As restantes candidaturas aprovadas dizem respeito a
projectos âncora do PITER de Porto Santo (Hotel Resort de 5* “Pestana Dunas Hotel” e
Hotel de 4* “Hotel do Porto Santo”).
QUADRO 4.56 – HOMOLOGAÇÕES DA ACÇÃO 5.5B, POR TIPOLOGIA DE PROJECTO
Mil Euros
2005
Nº
Proj.
2000-2005
Incent.
Nº
Proj.
Incent.
Projectos âncora de natureza
privada - Tipo d)
2
9.253
2
9.253
Preparação e coordenação do PITER
- Tipo a)
1
61
3
228
Total PITER
3
9.314
5
9.481
Fonte: SiPRIME
Em 2005 foram contratados 2 projectos (um que foi homologado em 2004 e outro
referente a 2005) com um incentivo bruto de 7,9 milhões de euros, que acrescem ao
projecto contratado em 2004 com um incentivo bruto de 70 mil euros. Deste modo,
encontravam-se no final de 20005, 2 projectos homologados sem contrato.
REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE PRODUÇÃO MINERAL
Tal como no ano anterior, em 2005 foi recepcionada uma candidatura com um
investimento de 1,6 milhões de euros. Assim, registavam-se 14 candidaturas de
Requalificação das áreas de produção mineral, envolvendo um investimento proposto
de 9,4 milhões de euros.
Não foi analisado em Unidade de Gestão qualquer novo projecto em 2005. Deste
modo, encontram-se 3 projectos sem parecer da Unidade de Gestão.
Em 2005 foi homologado um projecto de estudos preliminares e complementares com
um incentivo de 305 mil euros. Assim, cumulativamente, encontram-se homologados 7
projectos com um incentivo de 4,1 milhões de euros referentes a: 2 projectos de
recuperação ambiental de áreas mineiras – Urânio (no Concelho de Nelas), 4 projectos
de estudos preliminares e complementares e 1 projecto de melhoria do desempenho
da indústria extractiva.
Pág. 120
GGPRIME
QUADRO 4.57 – HOMOLOGAÇÕES DA ACÇÃO 5.5C, POR TIPOLOGIA DE PROJECTO
Mil Euros
2005
Nº
Proj.
2000-2005
Incent.
Nº
Proj.
Incent.
Recup. ambiental de áreas mineiras Urânio
0
0
2
2.110
Realização de estudos preliminares e
complementares
1
305
4
1.623
Melhoria do desempenho da indústria
extractiva
0
0
1
383
Total
1
305
7
4.116
Fonte: SiPRIME
Uma vez que a referida homologação de 2005 ocorreu no final do ano, não houve
tempo para concluir o processo de contratação, constituindo este projecto o único
projecto homologado sem contrato.
4.2.3.2 Medida 6 – Apoiar as Parcerias Empresariais
Na sequência da reformulação da Medida ocorrida em 2002 e da sua reabertura em
Julho de 2004 para admissão de propostas de ideia exclusivamente para a área da
qualificação de recursos humanos, entraram no Sistema de Informação 2 candidaturas
com um investimento total associado de 11,9 milhões de euros.
Desde o início do Programa, registam-se 110 candidaturas com um investimento de 85
milhões de euros, destacando-se os projectos do sector Indústria (44% do
investimento total).
Do total de candidaturas, 98% encontravam-se analisadas em Unidade de Gestão, das
quais 2 projectos foram aprovados em 2005. Deste modo, restavam 2 candidaturas
por analisar.
Em termos de homologações, foi aprovado um projecto em 2005 originando que a
variação no custo total elegível e no incentivo seja positivo (face às anulações e
descativações após encerramento).
Até final de 2005 encontram-se homologados 92 projectos com um investimento
elegível de 162 milhões de euros e um incentivo de 132 milhões de euros. Quanto à
distribuição sectorial, continua-se a constatar por um predomínio de projectos dirigidos
ao sector Indústria (43% do incentivo homologado), Serviços (18%) e projectos
imputáveis a Outros sectores (16%).
Pág. 121
GGPRIME
QUADRO 4.58 – HOMOLOGAÇÕES DA MEDIDA 6, POR SECTOR DE ACTIVIDADE
Mil Euros
Sector de
Actividade
2005
Nº
Proj.
Custo
Total
Elegível
2000-2005
Incent.
Nº
Proj.
Custo
Total
Elegível
Incent.
Indústria
0
-272
-272
31
70.179
Serviços
0
-210
-129
13
28.772
57.103
23.344
Outros sectores
0
-2.136
-1.419
26
26.270
21.088
Comércio
0
-8
-7
9
14.817
12.446
Turismo
0
-1.093
-916
6
11.508
8.401
1
4.647
4.647
5
7.945
6.887
Construção
0
0
0
2
2.769
2.248
Total Geral
1
929
1.904
92
162.260
131.518
Fonte: SiPRIME
Com excepção do projecto homologado em 2005, a totalidade dos homologados
encontra-se contratada, com um incentivo bruto de 128 milhões de euros, dos quais 4
projectos foram assinados em 2005.
4.2.3.3 Medida 7 – Dinamizar Mecanismos de Inovação Financeira
Foram recepcionadas durante 2005, 2 candidaturas com um investimento 4,5 milhões
de euros, referentes ao reforço do Capital Social da NORGARANTE - Soc. de Garantia
Mútua, SA e da LISGARANTE - Soc. de Garantia Mútua, SA.
Desde o início do Programa, foram recepcionadas 26 candidaturas com um
investimento de 454 milhões de euros.
QUADRO 4.59 – CANDIDATURAS DA MEDIDA 7, POR ACÇÃO
Mil Euros
Acção
2005
Nº
Proj.
2000-2005
Investimento
Nº Proj.
Investimento
7.1
0
0
18
7.2
2
4.480
8
386.413
68.000
Total
2
4.480
26
454.413
Fonte: SiPRIME
Durante o ano de 2005 foi aprovado em 1 projecto em Unidade de Gestão e
homologados 3 projectos, envolvendo um investimento elegível de 7,8 milhões de
euros e um incentivo de 2,7 milhões de euros referentes às 2 candidaturas
recepcionadas em 2005, bem como a candidatura da GARVAL - Soc. de Garantia
Mútua, SA, relativa ao reforço do seu capital social, entrada no final de 2004.
elegível de 327 milhões de euros e um incentivo de 233 milhões de euros. Destaquese o apoio à Sub-Acção 7.1 – Criação e reforço de veículos para a capitalização de
micro e PME, que absorve mais de 3/4 do incentivo atribuído (com relevo para a
Criação de Fundo de Sindicação de Capital de Risco).
Pág. 122
GGPRIME
QUADRO 4.60 – HOMOLOGAÇÕES DA MEDIDA 7, POR TIPOLOGIA DE PROJECTO
Mil Euros
2005
Nº
Proj.
2000-2005
Incent.
Nº
Proj.
Incent.
Criação/ Reforço de Fundos de Capital de
Risco
0
0
12
60.967
Fundos de investimento imobiliário
0
0
2
45.679
Criação/ Reforço do Fundo de Sindicação de
Capital de Risco
0
0
2
70.000
7.1 Total
0
0
16
176.646
Constituição do Fundo de Garantia para a
Titularização de Créditos
0
0
1
25.000
Reforço do Fundo de Contragarantia Mútuo
0
0
1
25.000
Constituição ou reforço do Capital Social
das SGM
3
2.650
6
6.400
7.2 Total
3
2.650
8
56.400
Total
3
2.650
24
233.046
Fonte: SiPRIME
Tendo sido contratados os projectos homologados em 2005, no final do ano não se
encontrava qualquer projecto homologado por contratar.
De acordo com dados da Associação Portuguesa de Capital de Risco estão a operar em
Portugal 20 Sociedade de Capital de Risco, as quais em 2004 efectuaram 116
operações de capital de risco envolvendo um investimento de 124 milhões de euros. A
maior parte das operações foram de expansão, seguindo-se as de start-up. Os
sectores para onde se dirigem a maioria dos investimentos em 2004 foram os Outros
serviços, os Bens de consumo e a Indústria – outros e a Energia, distribuição que se
mantém idêntica à já registada em 2003.
Deste modo, verifica-se que o papel do PRIME tem sido nuclear no apoio e
dinamização deste instrumento financeiro, que tem vindo a ser reforçado através de
um maior incentivo e informação à utilização destes novos mecanismos em
complementaridade com o mercado clássico de financiamento.
Este instrumento será objecto de análise aprofundada no ponto 4.3.4 devido à sua
relevância para o quadro da estratégia do PRIME.
4.2.3.4 Medida 8 – Internacionalizar a Economia
Desde o início do Programa, foram recepcionadas 118 candidaturas com um
investimento associado de 323 milhões de euros, sendo que em 2005 deram entrada
14 candidaturas com um investimento de 57 milhões de euros.
Durante o ano de 2005 foram analisados 14 projectos em Unidade de Gestão (12 dos
quais recepcionados durante o ano), ascendendo a um investimento de 52 milhões de
euros (todos com parecer elegível).
Deste modo, descontando as desistências, encontravam-se 3 projectos por analisar em
Unidade de Gestão no final de 2005 (2 dos quais recebidos em 2005).
Pág. 123
GGPRIME
QUADRO 4.61 – CANDIDATURAS DA MEDIDA 8, POR ACÇÃO
Mil Euros
2005
Acção
Nº
Proj.
2000-2005
Investim.
Nº
Proj.
Investim.
8.1
0
0
15
60.931
8.2A
1
4.021
8
11.449
8.2B
13
53.313
95
250.915
Total
14
57.334
118
323.294
Fonte: SiPRIME
Em 2005 foram homologados 12 projectos com um investimento elegível de 36
milhões de euros e um incentivo de 27 milhões de euros. Em termos acumulados,
foram aprovados 108 projectos com um investimento elegível de 251 milhões de euros
e um incentivo de 138 milhões de euros. Destaque-se a relevância da Sub-Acção 8.2B
– Acções colectivas de Acesso a Mercados: 79% dos projectos homologados e 72% do
incentivo.
QUADRO 4.62 – HOMOLOGAÇÕES DA MEDIDA 8, POR TIPOLOGIA DE PROJECTO
Mil Euros
2005
Acção
Nº
Proj.
Custo Total
Elegível
2000-2005
Incent.
Nº
Proj.
Custo
Total
Elegível
Incent.
8.1
2
2.832
2.088
15
53.489
8.2A
1
3.614
2.711
8
9.740
7.151
8.2B
9
29.541
21.806
85
188.013
137.580
12
35.988
26.605
108
251.243
190.155
Total
45.424
Fonte: SiPRIME
Do total de projectos homologados, 102 projectos encontravam-se contratados com
um incentivo bruto de 194 milhões de euros, dos quais 7 projectos foram contratados
durante o ano de 2005.
4.2.4
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO PROGRAMA
A Assistência Técnica do Programa é caracterizada por várias acções de apoio às
estruturas técnicas e administrativas com o objectivo de assegurar a sua eficácia na
gestão do Programa. As fontes de financiamento comunitário destas acções são os dois
Fundos Estruturais subjacentes ao PRIME, FEDER e FSE.
De acordo com as regras de elegibilidade para co-financiamento comunitário, o
orçamento desdobra-se em duas componentes: componente IN, na qual se incluem as
despesas de gestão e de fiscalização e controlo do Programa, cujo financiamento
obedece a um limite estabelecido pelas regras de execução dos regulamentos
comunitários; e componente OUT, na qual se incluem as actividades relacionadas com
a divulgação, sistema de informação e avaliação, não subordinadas aquele limite.
No final de 2005 a execução do orçamento global da Assistência Técnica, valor dos
pagamentos, é de 52,3%, sendo 52,5% no âmbito do FEDER e 49,7% no FSE.
Em termos de valores cativos a execução é de 62,2%, com 62,9% no FEDER e 54,1%
Pág. 124
GGPRIME
no FSE.
Particularizando a análise em relação à componente IN, pode observar-se que as
despesas nesta componente representam taxas de execução de 51,1% em relação ao
FEDER e de 50,1% no FSE. As taxas de cativação (compromissos) são de 59,4% e de
55,2%, respectivamente. Na análise destes dados deve ter-se presente que a duração
da estrutura de apoio técnico se prolongará, para além do período de programação
(2006), pelo tempo necessário até ao encerramento do Programa.
Em termos anuais, a execução financeira em 2005 atingiu 5,9 milhões de euros,
(contra 5,2 no ano anterior) valor que representa um nível de execução considerado
normal. Em termos desagregados por tipo de acção, os valores de despesa
relativamente mais reduzidos observados em relação à Fiscalização e Controlo e a
Estudos e Avaliação têm a ver principalmente com o calendário destas acções, cuja
realização não obedece a uma distribuição uniforme ao longo da vigência do Programa.
Por outro lado, a inexistência de despesas de Fiscalização e Controlo e de Estudos e
Avaliação no âmbito do FSE deriva da imputação das mesmas ao FEDER, dada a
complementaridade orçamental das duas componentes.
QUADRO 4.63 - EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA, DESPESA PÚBLICA, 2000-2005
Mil euros
Execução 2005
ACÇÕES
TOTAL FEDER
A - Apoio Técnico e Logístico
Execução 2000-2005
In
Out
Total
In
Out
Total
4.088
1.319
5.407
16.351
8.657
25.008
3.905
3.905
14.981
14.981
B - Informação e Divulgação
533
533
4.006
C - Sistema de Informação e Controlo de Gestão
600
600
3.787
183
D - Fiscalização e Controlo
E - Estudos e Avaliação
408
TOTAL FSE
183
3.787
1.370
186
186
107
515
1.708
408
1.708
408
A - Apoio Técnico e Logístico
4.006
1.370
864
864
258
1.965
1.708
B - Informação e Divulgação
82
82
83
83
C - Sistema de Informação e Controlo de Gestão
25
25
28
28
147
147
8.915
26.973
D - Fiscalização e Controlo
0
0
TOTAL Assist. Técnica
4.496
1.426
5.922
0
18.059
0
Fonte: SiPRIME
QUADRO 4.64 – TAXAS DE CATIVAÇÃO E EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA, DESPESA
PÚBLICA, 2000-2005
Mil euros
Fundo
Estrutural
Orçamento
2000-2006
Valores
Cativos(a)
D.P.
Executada
Cativação
%
Execução
%
(1)
(2)
(3)
(4)=(2)/(1)
(5)=(3)/(1)
A. T. FEDER
47.618
29.949
25.008
62,9%
52,5%
IN
31.980
18.986
16.351
59,4%
51,1%
55,4%
OUT
15.638
10.963
8.657
70,1%
A. T. FSE
3.957
2.140
1.965
54,1%
49,7%
IN
3.408
1.880
1.708
55,2%
50,1%
OUT
549
260
258
47,4%
47,0%
A. T. Total
51.575
32.089
26.973
62,2%
52,3%
NOTA: (a) Os valores cativos reportam-se a Propostas de despesa autorizadas pela Autoridade de Gestão
até 31/12/2005.
Fonte: SiPRIME
Pág. 125
GGPRIME
Quanto à distribuição dos valores cativos (globais) por tipologia de acções, observando
os gráficos seguintes, o aspecto que mais sobressai é a disparidade em termos do
peso relativo das diferentes acções. No caso do FEDER, esse peso varia entre os 57%
no Apoio Técnico e Logístico e os 3%, no que se refere aos Estudos e Avaliação.
No caso do FSE, o que ressalta é a concentração nas acções de Apoio Técnico e
Logístico.
GRÁFICO 4.9 – DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES CATIVOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA FEDER POR
ACÇÃO (DESPESA PÚBLICA), 2000-2005
6%
14%
3%
A - Apoio Técn. Logístico
B - Informação e Divulg.
C - Sist. de Inform.e
C ontr. de Gestão
20%
57%
D - Fiscaliz. e C ontrolo
Fonte: SiPRIME
GRÁFICO 4.10 - DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES CATIVOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA FSE POR
0%
1%
7%
4%
C ontr. de Gestão
88%
Fonte: SiPRIME
Pág. 126
GGPRIME
GRÁFICO 4.11 - DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES EXECUTADOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA FEDER
POR ACÇÃO (DESPESA PÚBLICA), 2000-2005
5%
15%
3%
C ontr. de Gestão
16%
61%
Fonte: SiPRIME
GRÁFICO 4.12 - DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES EXECUTADOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA FSE POR
0%
1%
4%
8%
C ontr. de Gestão
87%
Fonte: SiPRIME
4.3 REALIZAÇÃO POR DIMENSÃO INSTRUMENTAL
No presente capítulo, a análise qualitativa e quantitativa da realização do Programa é
efectuada por dimensão instrumental, ou seja, o perfil e características da
implementação do Programa é apresentado de forma agregada ao nível dos Sistemas
de Incentivos, dos apoios à Envolvente Empresarial e das Parcerias Empresariais.
Igualmente, introduz-se uma análise micro (empresa) da realização do Programa no
que diz respeito ao apoio à Criação e Reforço de Veículos para Capitalização de Micro e
PME e dos Mecanismos de Garantia.
Pág. 127
GGPRIME
4.3.1
SISTEMAS DE INCENTIVOS A EMPRESAS
Os Sistemas de Incentivo com candidaturas registadas até 31 de Dezembro de 2005
eram os seguintes:

SIME – Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (Medida 1);

SIPIE – Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais (Medida/
Acção 2.1);

URBCOM – Urbanismo Comercial (Medida/ Acção 2.2);

PIFC – Projectos Integradores da Função Comercial (Medida/ Acção 2.2.C);

SIVETUR – Sistema de Incentivos a Produtos de Vocação Estratégica do Sector
do Turismo (Medida/ Acção 2.3);

Projectos Mobilizadores para o Desenvolvimento Tecnológico (Medida/ Acção
3.1.A);

IDEIA – Programa de Investigação e Desenvolvimento Empresarial Aplicado
(Medida/ Acção 3.1.B);

SIUPI – Sistema de Incentivos à Utilização da Propriedade Industrial (Medida/
Acção 3.2);

SIME Inovação (Medida/ Acção 3.3A)

NITEC – Sistema de Incentivos à Criação de Núcleos de Investigação e
Desenvolvimento Tecnológico no Sector Empresarial (Medida/ Acção 3.3.B);

Programa Quadros (Medida/ Acção 3.3.D);

DEMTEC – Sistema de Incentivos à Realização de Projectos Piloto Relativos a
Produtos, Processos e Sistemas Tecnologicamente Inovadores (Medida/ Acção
3.3.E);

INOV-JOVEM – Contratação (Medida/ Acção 3.3G);

SICE – Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial – Redes de
Cooperação (Medida/ Acção 3.4)

MAPE – Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e
Racionalização de Consumos (Medida/ Acção 3.5);

Formação Associada a Estratégias de Investimento em Empresas e da
Envolvente Empresarial (Medida/ Acção 4.1).
Estes Sistemas de Incentivo, já anteriormente analisados de forma individual,
contribuem cada um deles para os objectivos gerais do Programa de apoio ao aumento
da competitividade e da produtividade das empresas.
Neste ponto pretende-se analisar numa lógica integrada os Sistemas de Incentivo.
Durante o ano de 2005 foram recepcionados 1.196 projectos com um investimento
proposto de 1,8 mil milhões de euros (96% dos quais referentes à componente
FEDER). Destaque-se o peso relativo das candidaturas do SIME e do MAPE,
concentrando perto de 96% do investimento FEDER. Comparando com a actividade
dos sistemas de incentivo face aos anos anteriores, releve-se o NITEC (aumento de
160% face aos anos 2000-2004), o SIME INOVAÇÃO (aumento de 77%) e do SIUPI
Pág. 128
GGPRIME
(aumento de 40%).
Em termos acumulados desde o início do Programa, entraram 31.473 projectos no
âmbito dos sistemas de incentivo com um investimento associado de 21,9 mil milhões
de euros.
Comparativamente aos anos anteriores, constata-se que se manteve a tendência
iniciada em 2002 de diminuição do número de candidaturas (3,8% das candidaturas
totais do PRIME foram recepcionadas durante o ano de 2005) e aumento do
investimento médio por projecto (1,5 milhões de euros de investimento médio por
projecto em 2005 face aos 664 mil euros em 2000-2004).
QUADRO 4.65 – CANDIDATURAS E INVESTIMENTO DOS SISTEMAS DE INCENTIVOS,
POR EIXO E MEDIDA/ ACÇÃO
Mil Euros
Sistema de
Incentivos
2005
Nº
Proj.
2000-2005
Inv. FEDER
Inv. FSE
Nº Proj.
Inv. FEDER
Inv. FSE
SIME
316
975.831
1.727
4.949
14.874.384
SIPIE
0
0
0
18.367
1.949.945
0
69
10.700
0
5.577
643.211
46
URBCOM
218.357
PIFC
0
0
0
259
29.168
0
SIVETUR
1
567
0
290
524.610
336
Proj. Mobiliz.
0
0
0
20
181.339
0
IDEIA
11
3.037
0
98
24.973
0
SIUPI
53
1.917
0
184
6.744
0
SIME INOVAÇÃO
11
16.771
0
25
38.644
0
NITEC
70
26.198
0
107
42.569
0
Prog. Quadros
38
2.615
0
186
17.294
136
0
DEMTEC
Inov-Jovem – Contr.
SICE
MAPE
Proj. Autón. F. P.
Total Sistemas de
Incentivo
0
0
0
77
90.636
141
9.088
0
141
9.088
0
1
681
0
1
681
0
83
715.444
0
580
3.109.999
0
402
0
70.191
612
0
166.734
1.196
1.762.849
71.918
31.473
21.543.284
385.609
Fonte: SiPRIME
Apesar da ligeira recuperação relativa do SIME e dos Projectos Autónomos de
Formação Profissional (que concentram mais de metade dos projectos homologados
em 2005), mantém-se uma forte concentração nos principais Sistemas de Incentivo
direccionados para pequenos investimentos (SIPIE e URBCOM), com 71,1% dos
projectos homologados desde o início do Programa.
Pág. 129
GGPRIME
GRÁFICO 4.13 – DISTRIBUIÇÃO DE PROJECTOS HOMOLOGADOS, POR SISTEMA DE INCENTIVOS,
2000-2005
Proj. Autónom.
Form. Prof.
3%
PIFC
2%
MAPE
4%
SIVETUR
1%
Outros
3%
SIPIE
39%
SIME
17%
URBC OM
31%
Fonte: SiPRIME
Em termos de incentivo homologado, destacam-se os Sistemas de Incentivo
direccionados para investimentos de maior dimensão, quer de natureza mais
horizontal quer sectorial, designadamente o SIME (67,1% do incentivo homologado) e
a MAPE (10,7%).
GRÁFICO 4.14 – DISTRIBUIÇÃO DO INCENTIVO HOMOLOGADO, POR SISTEMA DE INCENTIVOS,
2000-2005
Proj. Autónom.
Form. Prof.
2%
Proj.
Mobilizadores
SIVETUR
1%
SIPIE
5%
6%
NITEC
0%
Outros
1%
URBC OM
8%
MAPE
11%
SIME
67%
Fonte: SiPRIME
Relativamente à distribuição sectorial dos projectos homologados nos sistemas de
incentivo, verifica-se uma predominância dos projectos do sector Comércio (41,2%
dos projectos homologados), em termos de número de projectos, e do sector Indústria
(55,3% do incentivo homologado).
Em termos de dimensão média dos projectos, verifica-se que os sectores Indústria e
Serviços apresentam, em média, projectos de maiores dimensões (1,8 milhões de
euros e 1 milhão de euros, respectivamente, de investimento elegível médio por
projecto).
Pág. 130
GGPRIME
QUADRO 4.66 – HOMOLOGAÇÕES DOS SISTEMAS DE INCENTIVOS, POR SECTOR DE ACTIVIDADE
Mil Euros
Sector de
Actividade
Indústria
2005
Nº
Proj.
2000-2005
Custo Total
Elegível
Incent.
Nº
Proj.
Custo Total
Elegível
Incentivo
467
639.566
142.342
2.691
4.965.167
1.555.139
Turismo
62
37.224
9.356
1.711
1.235.443
472.183
Serviços
114
82.098
7.572
1.245
1.199.060
306.546
Comércio
206
-2.594
-2.472
4.588
544.263
258.899
102.396
Construção
52
56.046
16.679
452
300.231
Outros sectores
45
40.262
13.075
360
206.361
98.696
9
-4.276
-1.154
87
39.325
14.967
Transportes
Não sectorializ.
Total Geral
0
0
0
9
1.895
1.059
955
848.326
185.398
11.143
8.491.745
2.809.885
Fonte: SiPRIME
Sectorialmente, dez ramos de actividade económica concentram 59,8% dos projectos
homologados, 65,5% do investimento elegível e 61,5% do total de incentivo.
QUADRO 4.67 – HOMOLOGAÇÕES DOS SISTEMAS DE INCENTIVO, POR SECTOR
(DEZ PRINCIPAIS SECTORES APOIADOS)
Mil Euros
CAE
2005
Nº
Proj.
2000-2005
Incent.
Nº Proj.
Incent.
55 - Alojamento e restauração (restaurantes e
similares)
53
1.189
1.559
379.181
40 - Prod. e distrib. de electricidade, gás, vapor e
água quente
40
55.517
212
282.396
26 - Fabricação de outros produtos minerais não
metálicos
46
5.540
320
254.132
119
-5.537
3.262
152.841
31
1.523
247
133.613
4
-1.118
26
118.943
64
13.283
349
111.385
52 - Com. a retalho (exc. veículos aut.,moto. e
combust. p/veículos)
32 - Fab. de equip. e aparelhos de rádio, televisão e
comunicação
28 - Fab. de prod. metálicos, excepto máquinas e
equipamento
31 - Fabricação de máquinas e aparelhos eléctricos,
ne
15
2.764
59
109.016
45 - Construção
52
16.679
452
102.396
20 - Ind. madeira e cortiça e s/ob., exc.
mob.;cestaria e espartaria
26
1.759
183
85.580
Outros Sectores
505
93.799
4.474
1.080.402
Total Sistemas de Incentivo
955
185.398
11.143
2.809.885
Fonte: SiPRIME
Regionalmente, observa-se que perto de metade dos projectos homologados nos
Sistemas de Incentivo no ano de 2005 ocorreram na Região Norte, destacando-se o
Grande Porto (com mais de 1/8 das homologações do ano).
Em termos acumulados, a situação é análoga, tendo sido homologados 4.923 projectos
(44,2%) com um incentivo de 1,2 mil milhões de euros (40,9%) na Região Norte.
Pág. 131
GGPRIME
QUADRO 4.68 – HOMOLOGAÇÕES NOS SISTEMAS DE INCENTIVO POR REGIÃO
Mil Euros
NUTS II
Norte
NUTS III
39
18.516
525
116.049
Ave
80
2.236
641
208.222
Cávado
62
6.245
540
127.644
Douro
23
977
308
37.813
Entre Douro e Vouga
55
23.854
366
121.436
120
17.517
1.189
309.795
28
-3.013
662
85.200
9
6.564
41
38.190
41
7.344
651
105.976
1.150.325
Minho Lima
Norte
Tâmega
Norte Total
457
80.241
4.923
Baixo Mondego
43
-4.297
358
73.179
Baixo Vouga
93
18.898
718
208.009
Beira Interior
13
-2.521
261
35.057
Beira Interior Sul
5
9.616
96
41.312
Centro
3
6
28
8.713
Cova da Beira
3
-2.711
157
17.402
Dão-Lafões
35
21.771
447
122.242
Pinhal Interior Norte
23
10.481
171
50.855
7
2.045
65
40.303
46
9.108
450
126.798
Pinhal Interior Sul
Pinhal Litoral
Serra da Estrela
6
678
85
8.680
277
63.073
2.836
732.551
Grande Lisboa
20
-7.002
703
116.346
Lezíria do Tejo
4
-1.818
169
34.456
1
-1.527
12
2.840
Médio Tejo
3
-1.067
265
40.886
40.368
Centro Total
Oeste
Península de Setúbal
LVT Total
Alentejo
Alentejo
Alentejo Central
Alentejo Litoral
Alto Alentejo
Baixo Alentejo
Alentejo Total
Algarve
Algarve
Algarve Total
RA Açores
2000-2005
Nº Proj
Incentivo
Alto Trás-os-
Grande Porto
Centro
2005
Nº Proj
Incentivo
RA Açores
7
-2.935
291
12
798
225
82.315
47
-13.552
1.665
317.210
0
-21
1
49
17
-5.838
284
68.247
7
15.890
109
30.211
14
-3.297
189
42.018
8
28.196
183
51.268
46
34.931
766
191.792
31
1.615
423
108.041
31
1.615
423
108.041
70
11.889
236
112.678
70
11.889
236
112.678
15
1.170
152
62.257
RA Madeira Total
15
1.170
152
62.257
Multi-Regiões
12
6.101
142
135.031
12
6.101
142
135.031
0
-70
0
0
0
-70
0
0
955
185.398
11.143
2.809.885
RA Açores Total
RA Madeira
RA Madeira
Multi-Regiões Total
Não regional.
Não regional.
Não Regionalizável Total
Total Geral
Fonte: SiPRIME
Pág. 132
GGPRIME
Analisa-se, de seguida, a realização do Programa, no que diz respeito aos Sistemas de
Incentivos, pelas principais dimensões estratégicas: I&D e Inovação, Investimento
Directo Estrangeiro (IDEP), Internacionalização e Iniciativa Empresarial e
Empreendedorismo.
A. INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
A inovação, enquanto exploração económica das descobertas científicas e tecnológicas,
tem estado na base do desenvolvimento de médio e longo prazo das economias
desenvolvidas, encontrando-se provada a elevada correlação entre o investimento na
inovação e na I&D e o crescimento económico e a produtividade.
A inovação é fruto natural de uma sociedade e de uma economia baseada no
conhecimento. Em lugar dos factores de produção clássicos (capital, trabalho e
recursos físicos), o input crítico para a produção de bens e serviços inovadores passou
a ser o conhecimento. É óbvio que o conhecimento tem de ser organizado, estruturado
e desenvolvido em função da necessidade de solução de problemas técnicos ou
organizacionais concretos, dando origem às tecnologias. São estas tecnologias e o
conhecimento que lhes está associado que permitem e determinam a capacidade de
inovação através da concepção, produção e distribuição de novos bens e serviços
desejáveis em mercados abertos e concorrenciais.
Fazendo recurso ao European Innovation Scoreboard (EIS) 2005, podemos constatar
que Portugal mantém uma distância considerável dos padrões europeus no que se
refere aos inputs críticos para o processo de inovação. Em consequência, os
indicadores de output, sobretudo no que se refere aos resultados objecto de direitos
de propriedade intelectual, demonstram que a nossa economia se encontra ainda
bastante aquém das perfomances dos nossos parceiros da União Monetária que
integramos.
As preocupações com a promoção da inovação a nível europeu vêm sendo
incorporadas no discurso político da União Europeia, em consonância, o Grupo
Independente de Peritos em I&D e Inovação que reflectiu no sentido de uma Europa
Inovadora, e enquanto documento preparatório do Conselho Europeu da Primavera
2006, considera que não obstante as várias iniciativas desenvolvidas a nível
comunitário e nacional será necessário estabelecer um Pacto para a Investigação e
Inovação que implique compromisso político, empresarial e dos parceiros sociais 40 .
Efectivamente há um claro sentir que para além da necessidade de reforçar o
investimento em I&D e Inovação, será igualmente crítico apostar na estimulação/
criação de procura, nomeadamente ao nível da sociedade civil (innovation-friendly
market) e na eficiência (excelência, criar valor).
Em concomitância, o Grupo de Peritos alerta para a necessidade das medidas de
política reconhecerem a importância das grandes empresas nos sistemas de inovação,
assim como a eficácia dos benefícios fiscais, dos incentivos directos às empresas e da
revisão do actual enquadramento de auxílios de estado à I&D e Inovação (modernizar
e actualizar o conceito de I&D industrial).
Os documentos de orientação estratégica europeus mais recentes reflectem e
corporizam esta visão política sistémica e matricial, realçando a importância dos
Planos Nacionais de Reforma (com intervenção conjunta a nível macro e micro
económico) e o envolvimento de todos os parceiros sociais e económicos, numa lógica
de Pacto para o Crescimento e Inovação. Pela primeira vez são visíveis as tentativas
de articulação entre os objectivos comunitários e nacionais, centrados no crescimento
e emprego, maior responsabilização e pró-actividade em matéria de fundos estruturais
40
UE, 2006, Creating an Innovative Europe, Report of the Independent Expert Group on R&D and Innovation
appointed following the Hampton Court Summit, Jan.2006
Pág. 133
GGPRIME
(2007-2013), Estratégia de Lisboa Renovada, Programa Quadro de I&DT, novo
Programa Quadro de Competitividade e Inovação e Estratégia Europeia para o
Emprego. Por outro lado, a revisão em curso dos enquadramentos de auxílios de
estado, tem vindo a ser, igualmente, objecto de modernização, para que a política da
concorrência adopte um comportamento de estímulo ao crescimento e
desenvolvimento e não constitua um obstáculo.
Tal como noutros casos de sucesso de crescimento sustentado na Europa, também
Portugal para crescer mais e melhor, tem de sustentar toda a sua estratégia na
inovação. Por isso mesmo, o Plano Tecnológico, ao assentar as suas prioridades na
trilogia Conhecimento-Tecnologia-Inovação, constitui um verdadeiro roadmap para a
agenda do crescimento de Portugal nas próximas décadas. Em consonância, a
reformulação do PRIME veio reforçar a dimensão I&D e Inovação, a qual assume uma
forte transversalidade no Programa, assumindo-se uma lógica de apoio directo e
indirecto que funciona como catalisador para um ambiente mais propício à iniciativa
empresarial e ao estímulo ao desenvolvimento de capacidades inovadoras (ao nível
organizativo, do processo e do produto).
Centrando a análise numa lógica apoio directo e indirecto, verifica-se que foram
apoiados desde o início do Programa 870 projectos com contributos para a
Investigação e o Desenvolvimento Tecnológico (7,1% do total de projectos
homologados), com um investimento elegível de 874 milhões de euros (8,6%) e um
incentivo de 604 milhões de euros (15,5%).
QUADRO 4.69 – APOIO DIRECTO E INDIRECTO À I&D E INOVAÇÃO POR MEDIDA/ ACÇÃO,
2000-2005
Mil Euros
Medida/ Acção
Nº Proj.
Custo Total
Elegível
Incent.
SIME A*
72
66.561
SIME B*
19
2.545
2.022
5
28.367
16.709
IDEIA
36
8.343
5.162
SIUPI
90
2.991
1.859
2
582
363
Núcleos de I&DT
71
26.295
12.044
Programa Quadros
99
5.208
2.210
DEMTEC
26
24.527
7.851
Mobilizadores
SIME Inovação
28.619
INOV-JOVEM - Contratação
10
343
150
Demonst. Tecnológica
39
12.885
8.091
469
178.647
85.079
90
73.659
50.685
180
65.501
45.018
Total Apoios Directos
5.1A – Transferência de tecnol. no âmbito do SCTN
5.1B – Din. de IF dos sist. tecnol., da form. e
qualid.
6. – Parcerias Empresariais
92
173.905
142.242
7. – Inovação Financeira
24
326.532
233.046
8.1 – Prom. de Portugal e criação de marcas port.
Total Apoios Indirectos
TOTAL I&D e Inovação
TOTAL PRIME
Peso do I&DT no Total
15
55.937
47.784
401
695.533
518.774
870
874.180
603.853
12.190
10.106.703
3.904.008
7,1%
8,6%
15,5%
Legenda: * - Apenas se considera a componente de I&D do SIME.
Fonte: SiPRIME
No que se refere aos apoios directos, através de sistemas de incentivo, para a I&D e
Inovação, constata-se que os projectos dos 15 sectores mais apoiados concentram
Pág. 134
GGPRIME
64,4% dos projectos apoiados e 85,7% do incentivo.
Os Sectores com maior volume de incentivo homologado de I&D enquadram-se nos
sectoresFabricação de máquinas e de equipamentos, ne (20,4% do incentivo),
Actividades informáticas e conexas (19,2%), Fabricação de produtos químicos (6,5%)
e Outras actividades de serviços prestados principalmente às empresas (5,5%).
QUADRO 4.70 – APOIO DIRECTO EM SISTEMAS DE INCENTIVO À I&D E INOVAÇÃO POR
SECTOR DE ACTIVIDADE, 2000-2005
Mil Euros
Nº Proj.
CAE
Custo Total
Elegível
Incentivo
29 - Fabricação de máquinas e de equipamentos, ne
37
29.849
15.688
72 - Actividades informáticas e conexas
58
35.619
14.812
23
9.329
5.024
74 - Outras activ. de serviços prestados princip. às emp.
20
8.831
4.251
6
5.213
3.230
17
6.954
2.907
35 - Fabricação de outro material de transporte
3
6.042
2.875
32 - Fab. de eq. e apar. de rádio, tv e comunicação
5
6.950
2.808
24
5.904
2.686
19 – Curt. e acabam. peles s/ pêlo; fab.de art. de viagem
20 - Ind. madeira e cortiça e s/ob.,ex. m.;cest. e espart.
33 - Fab. ap. e instr. méd-cirúrg., ortop., prec, óptica, reloj.
40 - Prod. e dist. de electric., gás, vapor e água quente
5
13.085
2.535
23
3.958
2.175
28 - Fab. de prod. metálicos, excepto máq. e equip.
23
3.788
2.043
25 – Fab. de artigos de borracha e de matérias plásticas
18
3.592
1.928
1
3.510
1.706
64 - Correios e telecomunicações
73 - Investigação e desenvolvimento
14
2.193
1.344
Outros Sectores
153
20.944
10.977
Total I&D e Inovação
430
165.762
76.988
Fonte: SiPRIME
Regionalmente, constata-se que os projectos da Região Norte concentram 53% do
número de projectos de I&D e 45,9% do incentivo, os da Região Centro concentram
26,3% do número de projectos e 16,8% do incentivo e os da Região de Lisboa e Vale
do Tejo concentram 12,6% do número de projectos e 17,8% do incentivo.
QUADRO 4.71 – APOIO DIRECTO (EM SISTEMAS DE INCENTIVO) À I&D E INOVAÇÃO POR
NUTS II, 2000-2005
Mil Euros
NUTS II
Nº Proj.
Custo Total
Elegível
Incentivo
Norte
228
77.101
Centro
113
27.593
35.345
12.919
LVT
54
33.096
13.723
Alentejo
11
2.491
1.350
Algarve
6
533
240
RA Açores
1
715
538
RA Madeira
2
324
148
15
23.911
12.724
430
165.762
76.988
Multi-Regiões
Total I&D e Inovação
Fonte: SiPRIME
Pág. 135
GGPRIME
Complementando a análise efectuada, apresenta-se de seguida uma síntese das
principais conclusões do estudo de Actualização da Avaliação Intercalar do PRIME,
concluído em Janeiro de 2006 41 .
Os resultados da avaliação apontam para impactos reduzidos no aumento da I&D
efectuada nas empresas e na promoção de start-ups tecnológicos.
Ao nível do SIME, a adicionalidade parece ter incidido maioritariamente na acumulação
de recursos corpóreos, verificando-se, portanto, a necessidade de complementar a sua
acção com outras medidas que intervenham ao nível dos “comportamentos”
empresariais e da aprendizagem que permitam às empresas progredir para níveis de
capacidade tecnológica mais elevados.
Ao nível da adicionalidade cognitiva, ou seja, à forma como o PRIME tem contribuído
para a aprendizagem e absorção de competências científicas e tecnológicas nas
empresas (portanto, para o reforço da sua capacidade inovadora), destaca-se,
sobretudo, acções como o IDEIA e os Projectos Mobilizadores que estimularam,
claramente, a aprendizagem interactiva no contexto de colaboração entre entidades do
SCTN e as empresas, tendo, assim, um considerável efeito de adicionalidade cognitiva.
Uma outra iniciativa interessante foi a do NITEC, uma acção com potenciais efeitos de
adicionalidade cognitiva e que teve no programa um nível de aderência razoável até ao
momento. Na verdade, a lógica do NITEC, ao induzir a fixação nas empresas de
quadros permanentes afectos à I&D, permitiu o reforço directo das competências
internas das empresas e pode gerar um aumento das suas competências noutras
áreas funcionais e uma maior capacidade para estas se articularem com as entidades
do SCTN (competências de rede). Trata-se, por isso, de uma acção que merece ser
aprofundada e alargada no futuro. A adicionalidade cognitiva também não deixa de
estar presente nos impactos que sistemas de incentivos como o SIME e o SIPIE podem
ter, embora seja mais difícil de avaliar. Com efeito, investimentos de expansão e de
reequipamento das empresas geram frequentemente novas oportunidades de
aprendizagem pela via da experiência em diferentes áreas funcionais, incluindo as
áreas tecnológicas e de produção.
A equipa de avaliação propõe duas recomendações operacionais, especialmente
pertinentes para o próximo período de programação: (i) Do ponto de vista estratégico,
sugere-se, por um lado, que o quadro conceptual a considerar na formatação das
futuras intervenções passe a inspirar-se no “novo” paradigma da economia da
inovação e do conhecimento assente nas noções de Sistema Nacional de Inovação e de
co-evolução das tecnologias e dos mercados; por outro lado, aconselha-se que os
apoios a esta dimensão estratégica passem a privilegiar uma lógica de “pólos” de
capacidades e funções ligados em rede; por fim, recomenda-se ainda que as acções de
promoção da adicionalidade cognitiva como o NITEC e o QUADROS venham a ser
reforçadas; (ii) Do ponto de vista operacional, aconselha-se a introdução de novos
instrumentos e a gestão mais pró-activa de alguns dos existentes, nomeadamente ao
nível da inserção de quadros e núcleos de investigação nas empresas, da criação de
clínicas tecnológicas, de projectos de plataforma tecnológica, de medidas de
concertação e inteligência estratégica e de medidas integradas.
B. INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO EM PORTUGAL (IDEP)
Neste ponto analisa-se o comportamento das empresas com projectos homologados
no PRIME com participação estrangeira no capital social acima de 10% 42 . Pretende-se,
deste modo, analisar a sua tipologia de intervenção face às empresas de capitais
exclusivamente nacionais.
41
AM&A et al., Relatório Final do Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar do PRIME, Janeiro de 2006.
Considera-se existir participação estrangeira a partir de uma detenção no capital social da empresa superior
a 10%.
42
Pág. 136
GGPRIME
Do total de projectos homologados em 2005 em Sistemas de Incentivo, 94 projectos
são oriundos de empresas com participação estrangeira no capital social da empresa
acima de 10%, o que representa um peso relativo de 9,8% do número de projectos
homologados no ano.
Em termos acumulados, foram aprovados 408 projectos de IDE com um investimento
elegível associado de 2,3 mil milhões de euros e um incentivo de 651 milhões de
euros, representando 3,7%, 26,6% e 23,2%, respectivamente, do total de número de
projectos, investimento e incentivo.
Os projectos de IDEP foram essencialmente apoiados através do SIME (82,1% do
incentivo homologado) e MAPE (13,7%).
As medidas com maior peso relativo do IDEP no total são os Projectos Autónomos de
Formação Profissional (44,5% do total do incentivo homologado), a MAPE (29,6%), o
SIME (28,3%), o DEMTEC (26,2%) e o INOV-JOVEM- Contratação (24,4%).
QUADRO 4.72 – HOMOLOGAÇÕES IDEP POR MEDIDA/ ACÇÃO PRIME
Mil Euros
Medida/ Acção
2005
2000-2005
Nº Proj.
Custo Total
Elegível
SIME
22
183.453
51.353
212
1.825.925
534.050
SIPIE
0
0
0
30
3.155
1.224
URBCOM
0
0
0
1
149
75
Proj. Mobilizadores
0
0
0
1
3.217
1.652
IDEIA
3
915
498
3
915
498
SIUPI
0
0
0
2
141
67
NITEC
4
1.031
461
7
2.502
1.027
Programa Quadros
2
154
68
3
212
92
DEMTEC
5
12.939
2.060
5
12.939
2.060
Inov-Jovem – Cont.
MAPE
Incent.
Nº Proj.
Custo Total
Elegível
Incentivo
1
81
36
1
81
36
10
19.368
2.141
85
373.805
89.031
P. Aut. Form. Prof.
47
28.897
15.768
58
38.584
20.793
Total IDE
94
246.838
72.385
408
2.261.626
650.605
Fonte: SiPRIME
Em termos de principais sectores apoiados, verifica-se uma forte concentração de
recursos, já que o top14 de sectores com mais projectos apoiados concentra 90,6% do
incentivo homologado de projectos IDEP. Destaque-se o apoio a projectos do sector
Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e comunicação,
representando 17,7% do incentivo IDEP homologado, essencialmente devido ao
elevado volume de financeiro destes projectos (8,2 milhões de euros médios por
projecto de incentivo, face à média de 1,6 milhões de euros do total IDEP 43 ).
43
Valores muito superiores, como se viu atrás, à média total de homologados nos sistemas de incentivo: 252
mil euros.
Pág. 137
GGPRIME
QUADRO 4.73 – HOMOLOGAÇÕES IDEP POR SECTOR DE ACTIVIDADE, 2000-2005
Mil Euros
CAE
Nº Proj.
Incentivo
32 - Fab. de equip. e aparelhos de rádio, televisão e comum.
14
115.459
31 - Fabricação de máquinas e aparelhos eléctricos, ne
19
92.308
40 - Prod. e distrib. de electricidade, gás, vapor e água quente
76
88.231
25 - Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas
28
51.881
34 - Fabricação de veículos autom., reboques e semi-reboques
32
39.566
26 - Fabricação de outros produtos minerais não metálicos
19
36.433
17
31.201
4
30.446
13 - Extracção e preparação de minérios metálicos
55 - Alojamento e restauração (restaurantes e similares)
14
25.561
28 - Fab. de prod. metálicos, excepto máquinas e equipamento
16
22.044
29 - Fabricação de máquinas e de equipamentos, ne
18
15.618
18
14.681
19
14.084
20 - Ind. madeira e cortiça e s/ob.,exc. mob.;cestaria e espart.
13
12.068
Outros Sectores
101
61.022
Total IDE
408
650.605
Fonte: SiPRIME
Relativamente à distribuição regional das homologações IDEP, verifica-se uma forte
dinâmica da Região Norte, que concentra 35,5% dos projectos homologados e 50,3%
do incentivo.
Destaque-se ainda a importância do IDEP na região do Alentejo, representando mais
de metade do incentivo total homologado nos sistemas de incentivo naquela região.
Por outro lado, as regiões onde se verifica um menor peso do investimento directo
estrangeiro no total de homologações são as Regiões Autónomas (4,4% do incentivo
total na R.A. dos Açores e 6,1% na R. A. da Madeira).
QUADRO 4.74 – HOMOLOGAÇÕES IDEP POR NUTS II, 2000-2005
Mil Euros
NUTS II
Nº Proj.
Custo Total
Elegível
Incentivo
Norte
145
1.005.910
327.402
Centro
125
451.597
112.810
LVT
66
295.640
64.375
Alentejo
42
352.960
101.365
Algarve
14
66.573
18.312
RA Açores
2
11.083
5.002
RA Madeira
2
11.824
3.820
12
66.038
17.518
408
2.261.626
650.605
Multi-Regiões
Total IDE
Fonte: SiPRIME
Estes projectos prevêem a criação de 14.543 postos de trabalho, correspondendo a
28,4% do total de criação de postos de trabalho. Nos projectos de empresas
existentes, prevê-se um índice de criação de novos postos de trabalho de 11%.
As empresas criadas com participação estrangeira no capital social no PRIME
apresentam um peso de 3,6% do total de criação do PRIME, sendo responsáveis por
24,2% dos novos postos de trabalho.
Pág. 138
GGPRIME
C. INTERNACIONALIZAÇÃO
Os grandes objectivos do desenvolvimento económico, que há mais de uma década
têm sido reafirmados pelos sucessivos governos quer no âmbito nacional quer a nível
da União Europeia, têm residido na melhoria da competitividade e na criação
sustentada de melhores empregos. A prossecução destes objectivos pressupõe de uma
forma cada vez mais intensa a internacionalização das economias, exigindo às
empresas uma presença internacional reforçada em velhos e novos mercados.
Deste modo, internacionalizar abrange iniciativas que se poderão traduzir em exportar
mais e melhor, garantir a presença em mercados através de parcerias ou cooperação,
captar investimento directo estruturante ou ainda optimizar a localização dos
processos de fabrico ou o acesso a conhecimento e a inovações tecnológicas. Este
fenómeno está muito marcado pela consolidação progressiva do mercado único
europeu e da procura de melhores posições competitivas.
Desta forma, no PRIME o apoio específico às empresas assume uma abordagem de
natureza multi-dimensional, actuando de forma pró-activa e integrada em dimensões
chave como a estratégia, o marketing, o investimento físico (produto/ serviços), a
qualificação dos recursos humanos, a protecção dos direitos de propriedade
intelectual, o sistema fiscal e o mercado financeiro.
No PRIME destacam-se, em matéria de estímulo à Internacionalização, o SIME
(Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial) e a Medida Internacionalizar a
Economia (actuando ao nível da envolvente e promoção da imagem e marcas
portuguesas), e em complemento, um conjunto de apoios em matéria de investimento
em recursos humanos e de dinamização de parcerias empresariais.
Note-se, complementarmente, que o actual enquadramento comunitário em matéria
de auxílios estatais à internacionalização apresenta importantes restrições que passam
pela inelegibilidade das despesas de investimento em zona geográfica que não a UE,
os apoios de de minimis excluem os auxílios à exportação, e apenas podem ser
apoiadas as PME (sem notificação) através da participação na compra de participações
e aquisições de activos.
Com o “Novo PRIME” e com o objectivo de reforçar esta dimensão estratégica, criou-se
o SIME Internacional (Portaria n.º 88-E/2006, D.R. N.º 17, I Série B de 24/01/2006)
que resulta da autonomização da componente Internacionalização do SIME, e tem por
objectivo central, apoiar projectos de prospecção internacional destinados a aumentar
o conhecimento internacional das empresas beneficiárias, privilegiando o contacto
directo com a procura e a aposta em bens e serviços transaccionáveis. Por outro lado,
foi igualmente, objecto de alterações no âmbito da Reorientação Estratégica do PRIME
a Medida Internacionalizar a Economia (Portaria n.º 88-B/2006, D.R. N.º 17, I Série B
de 24/01/2006).
Relativamente aos projectos homologados SIME, 534 projectos apresentaram
investimentos na componente de internacionalização (28,9% do total de projectos
SIME homologados), envolvendo um investimento elegível de 131,3 milhões de euros.
(2,3% do investimento elegível homologado).
Destes, 92 projectos têm investimento directo no estrangeiro (corpóreo 44 ),
promovendo um investimento elegível associado de 39,4 milhões de euros.
Perto de 90% dos projectos homologados e cerca de 70% do investimento elegível diz
respeito a investimento incorpóreo (estudos, acções de prospecção e marketing
internacional, aquisição e registo de patentes).
Como seria de esperar, 83,2% do investimento directo no estrangeiro é efectuado por
empresas do sector Indústria. Releve-se os projectos dos sectores Curtimenta e
44
Participação e aquisição de activos.
Pág. 139
GGPRIME
acabamento de peles s/ pêlo; fabricação de artigos de viagem (11% do investimento
em internacionalização), Fabricação de outros produtos minerais não metálicos
(10,1%), Fabricação de têxteis (10%) e Indústria madeira e cortiça e s/ob., excepto
mobiliário; cestaria e espartaria (8,2%).
QUADRO 4.75 – HOMOLOGAÇÕES SIME COM COMPONENTE DE INTERNACIONALIZAÇÃO POR
Mil Euros
CAE
Nº Proj.
Investim.
Corpóreos
Investim.
Incorpóreos
19 - Curtimenta e acabam. de peles s/ pêlo; fab. de
art. de viagem
22
9.836
4.578
26 - Fabricação de outros produtos minerais não
metálicos
53
1.565
11.692
59
1.971
11.110
20 - Ind. madeira e cortiça e s/ob.,exc. mob.;
cestaria e espartaria
26
1.030
9.796
28 - Fab. de prod. metálicos, excepto máq. e equip.
52
2.821
6.051
36 - Fab. de mobiliário; outras indústrias transf., ne
46
2.769
5.872
17
4.198
3.973
51 - Com. p/grosso e ag. do com., exc. veículos aut.
e motociclos
19
2.192
5.622
29 – Fab. de máquinas e de equipamentos, ne
46
2.736
4.324
21 – Fab. de pasta, de papel cartão e seus art.
5
9
6.895
20
2.313
2.692
18 - Ind. do vestuário; prep. tingim. e fab. de art. e
peles c/pêlo
20
679
3.784
45 - Construção
15
3.189
1.163
5
243
3.416
63 - Activ. anexas e auxiliares dos transp., ag.
viagens e turismo
55 - Alojamento e restauração (restaur. e similares)
20
526
2.360
Outros sectores
109
3.309
8.571
Total Internacionalização
534
39.387
91.898
Fonte: SiPRIME
Em termos de dimensão destas empresas, mais de 2/3 dos promotores são PME.
Destaque-se ainda o facto de perto de metade das empresas promotoras terem a sua
sede localizada na Região Norte (46,8%).
Os resultados do estudo de Actualização da Avaliação Intercalar do PRIME 45 apontam
neste domínio para as seguintes conclusões:

As limitações impostas pelos regulamentos comunitários em matéria de
auxílios de Estado ‘esvaziaram’ o SIME enquanto instrumento de apoio à
internacionalização através de investimento directo;

Na perspectiva da internacionalização, o SIME tem financiado, sobretudo,
acções de marketing internacional visando a promoção no estrangeiro dos
produtos/serviços das empresas promotoras (85% dos casos de
internacionalização aprovados).
Desta análise, resultaram um conjunto de recomendações no sentido de uma
concepção e execução mais adequada no próximo período de programação 20072013:
45
Pág. 140
GGPRIME

Alargamento do âmbito do programa cobrindo política de empresa, política de
inovação, competitividade internacional e sustentabilidade;

Redefinição da política de incentivos à internacionalização: a avaliação efectiva
mostrou como os imperativos comunitários aniquilaram o papel do SIME como
instrumento de apoio à internacionalização. Existem, porém, razões fundadas
para a atribuição de apoios neste campo, numa lógica de afirmação
competitiva externa da Europa: se Índia, China e Brasil são relevantes para a
Europa, não faz sentido condicionar a afirmação competitiva das empresas
europeias (e, nomeadamente, das portuguesas) nesses países; por outro lado,
não é correcto cortar a capacidade competitiva das empresas dos países
periféricos e menos avançados, impedindo a promoção dos seus investimentos
na Europa, onde os concorrentes oriundos da China ou da Índia não têm tais
restrições. O mundo mudou, e a política europeia de concorrência tem de ser
ajustada - há fundamentos para um novo reforço de lobbying em Bruxelas
nesse sentido;

Política
integrada
de
reforço
de
competências
empresariais:
a
internacionalização não é para todos. Se a empresa não dispõe de
competências específicas mínimas, o melhor é não internacionalizar. Torna-se,
por isso, indispensável a existência de instrumentos de apoio e de prestação
de serviços para a capacitação das empresas, desde a gestão geral à gestão
internacional, passando pela gestão da inovação e pela logística;

Articulação
entre
as
políticas de
cooperação
empresarial
e
de
internacionalização,
no
sentido
de
estimular
a
exploração
de
complementaridade de competências, de economias de escala e de gama e de
aprendizagem conjunta.
D. INICIATIVA EMPRESARIAL E EMPREENDEDORISMO
É actualmente aceite pela generalidade dos especialistas que o essencial do processo
de inovação e da competitividade é protagonizado pelas empresas de uma
determinada região ou economia. São estas que garantem um ritmo sustentado de
geração de riqueza que, quando distribuída de forma equilibrada, asseguram o
crescimento, o progresso e o bem-estar social.
Tal como referenciado na Agenda Europeia para o Espírito Empresarial 46 , é positiva a
relação entre o espírito empresarial e os resultados económicos em termos de
crescimento, de sobrevivência, de inovação, de criação de emprego, de mudança
tecnológica, de aumento da produtividade e de exportação.
Com uma cultura mais avessa ao risco, comparativamente aos EUA, vários são os
estudos que constatam a dificuldade da UE em explorar o seu potencial em matéria de
espírito empresarial 47 . Os constrangimentos identificados são diversificados: desde
barreiras culturais que valorizam insuficientemente a iniciativa empresarial até
dificuldades de financiamento de ideias/projectos inovadores, passando por
enquadramentos administrativos complexos e burocráticos.
Para estimular o empreendedorismo, a UE estabeleceu uma Agenda Europeia para o
Espírito Empresarial, com a definição de cinco áreas políticas estratégicas:

Dinamizar a cultura empresarial

Suscitar mais vocações empresariais
46
CE, Plano de Acção: A Agenda Europeia para o Espírito Empresarial, COM (2004) 70 final, Bruxelas,
11.Fev.04.
47
Ver, nomeadamente, SME and Entrepreneurship Outlook 2005, Paris, 2005.
Pág. 141
GGPRIME

Orientar os empresários para o crescimento e a competitividade

Melhorar os fluxos dos financiamentos

Criar um quadro administrativo e regulamentar mais favorável para as PME.
Para 2006 e anos seguintes, as acções chave identificadas são: realização de
campanhas a favor do espírito empresarial, promover a criação de empresas de
crescimento acelerado, promover o espírito empresarial nos sectores sociais, estimular
o aumento do recrutamento de pessoal nas micro-empresas através da redução da
complexidade da regulamentação, e facilitar o acesso das PME aos contratos públicos.
A avaliação desta primeira fase do Plano de Acção 48 aponta para que 25% das acções
foram concretizadas, encontrando-se 50% em execução de acordo com o planeado.
Resultados que são avaliados de modestos para a relevância estratégica atribuída.
Na estrutura orgânica do PRIME, os apoios directos e indirectos às empresas no
sentido do fomento do empreendedorismo são disponibilizados através dos seguintes
instrumentos:
1.
Sistemas de Incentivos: de forma particular via SIME (estimular a
modernização empresarial) e SIPIE (promover pequenas iniciativas
empresariais);
2.
Parcerias Empresariais;
3.
Apoio à Envolvente Empresarial: nomeadamente através do apoio às actuais
Infraestruturas Tecnológicas, da Formação e da Qualidade, incluindo o apoio à
incubação; e às actuais Infraestruturas Associativas;
4.
Mecanismos de Inovação Financeira Empresarial: via criação e reforço de
Veículos para a Capitalização de Micro e PME; e constituição e reforço dos
Mecanismo de Garantia.
Com o “Novo PRIME”, tal como na UE, entende-se que o fomento do surgimento de
novos empresários deve constituir uma das vertentes prioritárias da política
económica. Assim, introduziu-se nesta fase final de aplicação do QCA III, e a título de
exemplo, concursos de selecção de projectos para criação de novas empresas com
maior valia tecnológica, sistemas de capital de risco de “micro dimensão”, e
reforçaram-se as parcerias de sensibilização e mobilização de jovens talentos para
actividades empresariais.
No que diz respeito ao PRIME, durante o ano de 2005 foram homologados 38 novos
projectos referentes à criação de empresas. Em termos acumulados, foram
homologados 869 projectos de criação de empresa (7,8% do total de projectos
homologados nos Sistemas de Incentivo) com um investimento elegível de 689
milhões de euros (8,1% do total) e um incentivo de 247,7 milhões de euros (8,8% do
total).
Estes 869 projectos dividem-se entre o SIPIE (76,2% dos projectos e 9,9% do
incentivo) e o SIME (os restantes 23,8% dos projectos e 90,1% do incentivo). Está
prevista a criação de 9.718 postos de trabalho, o que representa 19,0% do total de
criação de postos de trabalho esperado nos projectos homologados nos sistemas de
incentivo.
Sectorialmente, verifica-se que foi no Comércio que mais empresas foram criadas
(35,1%). Devido à maior dimensão do apoio, o sector Indústria concentra perto de
metade do incentivo (47,3%).
48
CE, Progress Report on the Implementation of Phase I key Actions of the Action Plan: The European Agenda
for Entrepreneurship, SEC (2005) 768, Bruxelas, 6.Jun.05.
Pág. 142
GGPRIME
Em termos de criação de postos de trabalho, constata-se que 44,1% se concentra no
sector Indústria, apresentando igualmente o maior índice de criação por nova empresa
(22,8 postos de trabalho por empresa face à média de 11,2). Por outro lado, releve-se
os sectores Comércio e Transportes com 4,4 e 4,75, respectivamente, postos de
trabalho por nova empresa.
QUADRO 4.76 – PROJECTOS HOMOLOGADOS DE CRIAÇÃO DE EMPRESAS POR SECTOR DE
ACTIVIDADE, 2000-2005
Mil Euros
Nº Proj.
Custo Total
Elegível
Incentivo
Postos de
Trab. a
criar
Indústria
188
328.304
117.094
4.281
Turismo
146
238.441
84.483
1.755
Serviços
182
74.579
26.486
1.926
Comércio
305
33.410
14.140
1.334
44
14.144
5.372
403
4
377
167
19
869
689.256
247.741
9.718
Construção
Transportes
Total Criação de Empresas
Fonte: SiPRIME
Analisando a dimensão das empresas criadas, observa-se que 665 são Micro empresas
(76,5%), 138 são Pequenas empresas (15,9%), 30 são Médias empresas (3,5%) e 36
são Não PME (4,1%). Cruzando por sector, verifica-se que 42,3% das Micro empresas
se enquadram no sector Comércio. Relativamente às Não PME, 58,3% das empresas
são do sector Indústria e 30,6% do sector Serviços.
No que se refere à criação de postos de trabalho, as Micro empresas (28,3% da
criação total) e as Não PME (33,2%) são as que mais contribuem para a criação de
emprego.
QUADRO 4.77 – PROJECTOS HOMOLOGADOS DE CRIAÇÃO DE EMPRESAS POR DIMENSÃO,
2000-2005
Mil Euros
Dimensão
Nº Proj.
Custo Total
Elegível
Incentivo
Postos de
Trab. a
criar
2.750
Micro empresa
665
69.768
30.047
Pequena empresa
138
228.928
88.585
2.323
30
148.986
55.509
1.421
Média empresa
Não PME
Total Criação de Empresas
36
241.574
73.600
3.224
869
689.256
247.741
9.718
Fonte: SiPRIME
Relativamente à actividade económica desenvolvida, destaque-se a criação de
empresas nas seguintes CAE: Comércio a retalho (excluindo veículos automóveis,
motorizados e combustíveis para veículos), 180 empresas (20,7%); Outras actividades
de serviços prestados principalmente às empresas, 105 empresas (12,1%);
Alojamento e restauração (restaurantes e similares), 102 empresas (11,7%);
Comércio por grosso e agentes do comércio, excluindo veículos automóveis e
motociclos, 70 empresas (8,1%); Comércio, manutenção, reparação de veículos
automóveis; comércio a retalho combustível p/ veículos, 55 empresas (6,3%).
Em termos de postos de trabalho criados, constata-se que: 1.538 postos de trabalho
serão criados no ramo de actividade Alojamento e Restauração (restaurantes e
Pág. 143
GGPRIME
similares); 1.188 postos de trabalho no sector de Outras Actividades de Serviços
Prestados Principalmente às Empresas; 723 postos de trabalho no ramo Fabricação de
veículos automóveis, reboques e semi-reboques; e 639 postos de trabalho no ramo do
Comércio a Retalho (excluindo veículos automóveis, motorizados e combustíveis para
veículos).
Cerca de 1/4 do incentivo homologado e 16,8% do número de projectos são de novas
empresas de alta e média/ alta intensidade tecnológica, sendo estas responsáveis pela
criação de 32,1% dos postos de trabalho a criar no âmbito de novas empresas.
Releve-se as 72 empresas criadas no sector das Tecnologias de Comunicação e
Informação (TIC), prevendo a criação de 681 postos de trabalho (7,0% do total de
postos de trabalho previstos serem criados).
A Equipa responsável pela elaboração do estudo de Actualização da Avaliação
Intercalar do PRIME 49 , concluiu que o PRIME tem estado a incentivar a criação de
pequenos negócios, nos segmentos dos Serviços e da Indústria menos intensivos em
conhecimento e com fraca capacidade de criação de emprego, em particular de
emprego qualificado. Considera-se assim que os impactos positivos expectáveis da
dinâmica deste empreendedorismo na revitalização da economia e do emprego e na
elevação dos patamares de competitividade estão, por esta forma, diluídos.
Como recomendações para uma maior eficácia, e em consonância com as alterações
introduzidas pelo “Novo PRIME”, a Equipa de Avaliação propõe:

Implementar uma política mais selectiva no financiamento à criação de
empresas e o reforço continuado das experiências mais inovadoras e de
elevado valor acrescentado que têm sido apoiadas no âmbito das Parcerias;

Promover a formação de uma nova classe empresarial mais aberta ao risco e à
inovação, mais qualificada e mais investidora em conhecimento (nas formas de
organização, nos produtos e nas abordagens ao mercado, na adopção e
exploração de novas tecnologias);

Apoiar a criação de empresas mais intensivas em tecnologia e em
conhecimento, na indústria e nos serviços, com modelos de competitividade
assentes na diferenciação e na qualidade, na inovação e na flexibilidade.
4.3.2
ENVOLVENTE EMPRESARIAL
Ao nível do apoio indirecto às empresas, o PRIME apoia a dinamização da envolvente
empresarial, pretendendo criar condições que facilitem a reorientação estratégica e o
apoio à modernização das empresas.
Neste âmbito, o PRIME intervém através:
49

Formação para as Actuais Escolas Tecnológicas (Medida/ Acção 4.4);

Apoio às Actuais Infraestruturas Tecnológicas, da Formação e da Qualidade
(Medida/ Acção 5.1);

Apoio às Actuais Infraestruturas Associativas (Medida/ Acção 5.2);

Apoio às Infraestruturas Energéticas (Medida/ Acção 5.3);

Apoio às Infraestruturas Turísticas (Medida/ Acção 5.4);
Pág. 144
GGPRIME

Fomento de Novos Espaços de Desenvolvimento Económico (Medida/ Acção
5.5):
9
ALE – Criação/ qualificação de áreas de localização empresarial (Medida/
Acção 5.5.A);
9
PITER – Programas integrados turísticos de natureza estruturante e base
regional (Medida/ Acção 5.5.B);
9
Requalificação das áreas de produção mineral (Medida/ Acção 5.5.C).
Dinamização dos Mecanismos de Inovação Financeira Empresarial (Medida
7) 50 .
Em 2005 foram homologados 142 novos projectos com um investimento 178 milhões
de euros e um incentivo de 92 milhões de euros. Tendo em conta os 8 projectos
anulados, verifica-se que se registou uma variação positiva ao nível do incentivo de 88
milhões de euros, dos quais perto de metade se referem a Infraestruturas Energéticas.
Face aos anos anteriores, destaque-se o peso relativo das homologações em 2005 do
PITER (98,2%), dos Projectos Autónomos de Formação Profissional (27,9%) e das
Infraestruturas Energéticas (21,8%).
elegível de 1,1 mil milhões de euros e um incentivo de 687 milhões de euros (17,6%
do incentivo total homologado no âmbito do PRIME). Os apoios PRIME à envolvente
incidem (em termos de volume financeiro), principalmente, ao nível dos Mecanismos
de Inovação Financeira (33,9%), das Infraestruturas Energéticas (24,8%) e das
Infraestruturas Tecnológicas, da Qualidade e da Formação (15,1%).
GRÁFICO 4.15 – INCENTIVO HOMOLOGADO DA ENVOLVENTE EMPRESARIAL, MEDIDA/ ACÇÃO,
2000-2005
Inf. Turísticas
4%
Associativismo
7%
Escolas
Tecnológicas
12%
Inf. Tecn.
15%
PITER
1%
Minas
1%
Proj.
Autónomos FP
0%
Inov. Financ.
34%
Inf. Energéticas
25%
Fonte: SiPRIME
Dada a própria natureza dos projectos, verifica-se que mais de 1/3 do incentivo
homologado não pode ser imputável a uma região concreta (Projectos Não
Regionalizáveis). As regiões Norte (23% do incentivo homologado), Lisboa e Vale do
Tejo (15%) e Centro (13,8%), são as localizações com maior nível de incentivo
concedido.
50
Dada a relevância deste instrumento será analisado separadamente (ponto 4.3.4).
Pág. 145
GGPRIME
4.3.3
PARCERIAS EMPRESARIAIS E INTERNACIONALIZAÇÃO
Através desta tipologia de instrumento, pretende-se apoiar acções de natureza
estruturante e mobilizadora que, enquadradas numa política pró-activa do Ministério
da Economia e da Inovação, são desenvolvidas através de parcerias estratégicas entre
entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, no sentido de superar as designadas
“falhas de mercado ou de sistema” e, nessa medida, encontrar respostas conjuntas
aos grandes problemas de desenvolvimento económico.
Ao nível da procura dirigida a este tipo de instrumento, o ano de 2005 pode ser
caracterizado nos seguintes termos:

No âmbito da Medida 6, foi levantada em Setembro de 2005 a suspensão de
entrada de novas propostas de ideia que havia sido decidida em Novembro de
2002, o que veio permitir um reforço da capacidade de realização da Medida,
com especial relevância para a componente FEDER (uma vez que em relação à
área da qualificação de recursos humanos a readmissão de propostas de ideia
já havia sido decretada em Julho de 2004), tendo sido possível aprovar, ainda
em 2005, 1 projecto com um incentivo total (FEDER+FSE) de 4,6 milhões de
euros;

Significativo reforço da capacidade de execução de projectos de Parcerias no
domínio da qualificação de recursos humanos, apoiáveis no âmbito das
Medidas 4.3 e 4.5, em resultado da readmissão de propostas de ideia em 2004
(cujos efeitos são já efectivos em 2005), bem como da dinamização do
programa Inov-Jovem, cuja operacionalização, desenvolvimentos e realizações
serão adiante caracterizados;

Estabilidade do enquadramento dos apoios à Medida 8, o que permitiu
assegurar um nível de entrada de candidaturas consistentes com os anos
anteriores. De facto, do total de candidaturas entradas 118 candidaturas com
um investimento de 323 milhões de euros, deram entrada em 2005 um total
de 14 projectos (12%) com um investimento total (FEDER+FSE) de 57 milhões
de euros (18%).
Ao nível das funções de gestão e acompanhamento, continuaram a ser prosseguidos
em 2005 os esforços de consolidação dos dois instrumentos essenciais estruturados
para o efeito: o GTA – Grupo Técnico de Acompanhamento e o RIE – Relatório
Intercalar de Execução, que se aplicam, com uma periodicidade semestral, aos
projectos aprovados e contratados, e tem por finalidade avaliar as condições de
execução efectivas dos projectos e, em face das perspectivas, introduzir um conjunto
de revisões e recomendações tendentes a superar as dificuldades práticas identificadas
e, deste modo, assegurar os desejáveis níveis de eficiência e eficácia em termos da
concretização dos objectivos programados.
Complementarmente, face aos elevados compromissos financeiros registados neste
âmbito e num cenário em que o essencial das medidas correctivas apresentadas pelos
promotores se veio a consubstanciar em revisões em baixa e/ou pedidos de
recalendarizações da execução física dos projectos, foram entretanto estabelecidas
condições de acompanhamento mais rígidas, o que conduziu a que tais
reprogramações apenas passassem a ser potencialmente aceites com carácter de
excepção e desde que devidamente fundamentadas.
Em 2005 foram homologados 29 projectos que envolvem um incentivo total (FEDER e
FSE) da ordem dos 81,7 milhões de Euros.
Pág. 146
GGPRIME
QUADRO 4.78 – PROJECTOS HOMOLOGADOS DE PARCERIAS, POR MEDIDA/ ACÇÃO
Mil euros
Homologações 2005
Medida/ Acção
N.º
Proj.
Custo Total
Elegível
Homologações 2000-2005
Incentivo
N.º
Proj.
Custo Total
Elegível
Incentivo
Medida 4.3
6
3.691
3.482
6
3.691
3.482
Medida 4.5
10
36.658
33.955
10
36.658
33.955
Medida 6
1
-47
1.327
92
173.905
142.242
Medida 8
12
52.160
42.971
108
288.692
227.375
Total Parc. Empr.
29
92.462
81.735
216
502.946
407.054
Fonte: SiPRIME
Dos projectos aprovados em 2005, além dos 16 projectos autónomos de formação
aprovados nas Medidas 4.3 e 4.5, foram ainda homologados dois projectos integrados
com componente de Formação Profissional, aos quais corresponde uma despesa
pública a financiar pelo FSE na ordem dos 52,2 milhões de euros, ou seja, o
equivalente a 65% do total de despesa homologada no ano, o que traduz uma
alteração substancial da orientação imprimida neste instrumento.
Em termos acumulados, a 31 de Dezembro de 2005, encontravam-se homologados
216 projectos envolvendo 407 milhões de euros de incentivo, dos quais 321 milhões
de euros na componente FEDER e 85,4 milhões de euros na vertente FSE.
Em termos sectoriais, mantém-se o predomínio de projectos dirigidos ao sector
Indústria (44% do incentivo homologado) enquanto os projectos não imputáveis a
qualquer sector específico constituem a segunda classe mais representativa (33%),
enquanto que o sector Serviços ocupa uma terceira posição (13%). Quanto aos demais
sectores (Turismo, Comércio e Construção) representam, no seu conjunto, 9% do
incentivo homologado.
QUADRO 4.79 – DISTRIBUIÇÃO DOS PROJECTOS HOMOLOGADOS DE PARCERIAS, POR SECTOR
Mil euros
Homologações 2005
N.º
Proj.
Custo Total
Elegível
N.º
Proj.
Incentivo
Custo Total
Elegível
Incentivo
Indústria
9
15.252
11.492
94
230.181
178.297
Serviços
2
25.758
23.235
22
67.140
58.317
Comércio
0
-8
-7
9
14.900
12.530
Turismo
0
-1.128
-951
12
25.857
20.325
Construção
0
0
0
2
2.769
2.248
Outros sectores
15
49.103
44.278
41
80.009
68.816
3
3.485
3.689
36
82.089
66.521
Total Parc. Empr.
29
92.462
81.735
216
502.946
407.054
Fonte: SiPRIME
Em termos de ventilação dos projectos aprovados por Região, tendo em conta a
natureza própria deste mecanismo de intervenção, cujo efeito ultrapassa na maioria
das vezes a dimensão regional, constata-se que uma parte muito significativa dos
projectos e respectivos investimentos têm incidência em todo o território nacional
sendo por isso classificados como “não regionalizáveis”, numa proporção situada na
ordem dos 53,7%. Quanto às demais regiões, é ainda de salientar o peso expressivo
Pág. 147
GGPRIME
das regiões Norte (29,0%) e Centro (9,8%), representando a região de Lisboa e Vale
do Tejo apenas 3,8% face às limitações orçamentais que lhe são inerentes.
QUADRO 4.80 – DISTRIBUIÇÃO DOS PROJECTOS APROVADOS DE PARCERIAS, POR REGIÃO
NUTS II
Mil euros
Homologações 2005
NUTS II
N.º
Proj.
Custo Total
Elegível
Incentivo
N.º Proj.
Custo Total
Elegível
Incentivo
Norte
6
12.508
9.578
61
152.670
118.121
Centro
5
1.898
1.770
25
50.467
39.897
LVT
2
3.853
3.572
13
17.767
15.403
Algarve
0
-6
-4
1
67
46
RA Madeira
0
-36
-36
4
6.108
4.239
Multi-Regiões
6
13.896
10.864
6
13.896
10.864
Não regionalizável
10
60.349
55.991
106
261.971
218.484
Total Parc. Empr.
29
92.462
81.735
216
502.946
407.054
Fonte: SiPRIME
Em termos das principais áreas de intervenção, a classificação dos projectos de
Parcerias e Internacionalização também não se afigura simples atendendo a amplitude
e ao carácter transversal que lhes são inerentes. No entanto, numa classificação que
tenha em conta o domínio de intervenção predominante, constata-se que a maioria
dos projectos (50%) e dos apoios (56%) se concentra na área da Internacionalização,
envolvendo, em termos médios, a intervenção de 2 parceiros.
Uma segunda prioridade de intervenção situa-se no domínio da Observação e
Informação, com 15% dos projectos, 10% dos apoios, justificando a correcção de
falhas de mercado inerentes a níveis de informação imperfeita detectada no âmbito de
vários mercados. Em termos médios, os projectos neste domínio mobilizam a
intervenção de 9 parceiros.
Como terceiro domínio de intervenção surge a Qualificação dos Recursos Humanos,
com 8% dos projectos e 10% do incentivo aprovado, o que, em linha com reorientação
estratégica e operacional acima explicitada, representa uma evolução assinalável face
à situação registada em finais de 2004, quando este domínio ocupava a 12.ª
prioridade com 1% do incentivo aprovado.
Também em matéria de inovação (entendida em sentido lato e abrangendo as áreas
de Inovação, Empreendedorismo e Propriedade Industrial), observa-se uma relevante
concentração de apoios (7%), sendo de sublinhar que é neste domínio que, em média,
se regista um maior envolvimento de múltiplos parceiros (12 parceiros em termos
globais, 16 na área da inovação e 19 na área da Propriedade Industrial).
Por último, identifica-se um número restrito de projectos com níveis de apoio limitados
que actuam sobre áreas de intervenção mais específicas, como a Qualidade, o
Ambiente, a Eficiência energética e Higiene e Segurança no Trabalho, envolvendo em
média a intervenção de 2 parceiros.
Face ao exposto, é possível concluir que, enquanto instrumento de actuação, as
Parcerias Empresariais e Internacionalização, estão a cumprir os objectivos para que
foram delineados, privilegiando acções de natureza estruturante e mobilizadora em
vários domínios de intervenção mediante a constituição de parcerias estratégicas entre
entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, salientando-se, uma vez mais, o
importante reforço das intervenções no domínio da Qualificação dos Recursos
Humanos.
Pág. 148
GGPRIME
QUADRO 4.81 – DISTRIBUIÇÃO DOS PROJECTOS APROVADOS DE PARCERIAS,
POR TIPOLOGIA DE PROJECTO, 2000-2005
Mil Euros
Área
Nº
Proj.
Incentivo
N.º CoPromotores
N.º Médio de
Co-Promot.
108
226.563
189
2
Observação e informação
33
42.086
289
9
Qualificação RH
17
40.461
17
1
Multiáreas
12
20.605
18
2
Oferta produtos excelência
10
19.926
14
1
3
11.291
49
16
12
11.135
15
1
4
9.944
5
1
Inovação
Empreendedorismo
Cooperação
Propriedade Industrial
2
7.991
37
19
Tecnologias de Informação
2
4.972
3
2
Ambiente
4
3.038
6
2
Eficiência energética
4
2.788
4
1
Sistemas de Informação
1
1.830
1
1
Higiene e Segurança no Trabalho
1
1.500
13
13
Comércio Electrónico
1
1.451
2
2
Qualidade
1
1.042
2
2
Divulgação de boas práticas de gestão
Total
1
430
2
2
216
407.054
666
3
Fonte: SiPRIME
Tendo em conta a natureza relevante deste instrumento de intervenção, justifica-se a
condução de uma análise mais detalhada de alguns dos projectos aprovados em 2005
que pretendem actuar sobre os domínios estratégicos estabelecidos no âmbito do
PRIME.
A. Parcerias Empresariais – Internacionalização
O projecto seguidamente caracterizado enquadra-se no âmbito da Medida 8, que tem
por objectivo a criação de condições que facilitem a internacionalização das empresas
portuguesas, procurando contribuir para uma presença continuada nos mercados e
proporcionando um acesso mais eficaz do consumidor aos produtos portugueses,
assente nos vectores da qualidade, do design, da tecnologia e da diferenciação.
Neste enquadramento, o projecto “Design +: Plano para o Design no Sector
Produtivo”, dinamizado no contexto de uma parceria envolvendo 3 parceiros (ICEP
Portugal, CEDINTEC e CPD) têm por objectivos:
Objectivo estratégico
Contribuir para a promoção externa de marcas e produtos integrados de empresas
portuguesas, desenvolvidos numa óptica da captação de valor através do design, para a
conquista ou reforço de mercados europeus.
Objectivos genéricos
- Penetração em mercados externos
Promover produtos e marcas portuguesas nos mercados europeus;
Contribuir para o desenvolvimento da imagem de Portugal como “produtor de design”;
Contribuir para o aumento das exportações nos mercados europeus através do
alargamento e diversificação dos canais de distribuição e os mercados alvo das
Pág. 149
GGPRIME
empresas participantes;
- Promoção de uma cultura de design
Promover uma cultura do design nas empresas, para aumentar a incorporação de
valor, em particular, no estímulo à exportação;
Proporcionar às empresas uma melhor gestão do processo de integração do design
com vista ao acesso, de modo próprio, a mercados internacionais;
- Desenvolvimento de competências nas empresas
Integrar no tecido económico Know-how orientado para o design nas suas várias
vertentes e ao serviço da exportação, facilitando a integração da função design nas
estratégias e nas estruturas empresariais;
Consolidar capacidades instaladas nas empresas com a formação de recursos
humanos adequados ao exercício de funções de gestão de design;
Estimular a cooperação ao nível nacional e internacional no desenvolvimento de
competências de internacionalização, design e gestão empresarial;
- Desenvolvimento da imagem dos produtos e marcas portugueses
Induzir nas empresas o desenvolvimento de produtos ou conceitos, orientados para a
exportação, que incorporem o factor design, centrando a sua promoção em função da
procura externa e de acordo com os indicadores de tendências.
Objectivos específicos da formação
- Integrar no tecido económico Know-how orientado para o design nas suas várias
vertentes, facilitando a integração da função design nas estratégias e nas estruturas
empresariais;
- Integrar os designers recém licenciados na realidade empresarial, proporcionando às
empresas participantes a experiência do recurso a jovens quadros qualificados;
- Consolidar capacidades instaladas nas empresas com a formação de recursos humanos
adequados ao exercício de funções de gestão do Design;
- Promover o intercâmbio internacional entre formadores, estruturas de formação e
entidades na área do design, através do contacto com outras realidades empresariais
nos domínios do design;
- Estimular a cooperação (inter-empresarial e entre as associações empresariais, centros
de competência em design e organismos públicos) no desenvolvimento de competências
de internacionalização, design e gestão empresarial.
B. Parcerias Empresariais – Recursos Humanos
Ao nível da Qualificação dos Recursos Humanos, importa destacar o Programa InovJovem criado em Março de 2005 no contexto do Plano Tecnológico, o qual registou
uma procura bastante positiva (41 candidaturas com um investimento global de 79
milhões de euros), das quais 10 foram aprovadas em 2005 envolvendo um
investimento 36,7 milhões de euros e uma despesa pública de 34,0 milhões de euros,
ou seja, o equivalente a 37% da despesa pública aprovada em 2005 no âmbito deste
instrumento.
O Inov-Jovem tem por objectivos fundamentais:
- Estimular o processo de inovação e desenvolvimento nas PME;
- Facilitar a inserção de jovens quadros em áreas potenciadoras de processo de mudança
e desenvolvimento organizacional nas PME;
- Aumentar a intensidade tecnológica nos processos produtivos das PME;
- Possibilitar aos jovens com qualificação de nível superior o acesso a estágios
Pág. 150
GGPRIME
profissionais em contexto real de trabalho que facilitam e promovam as suas
competências sócio profissionais e a inserção na vida activa;
- Possibilitar uma maior articulação entre o sistema económico e o sistema de educaçãoformação, dinamizando o reconhecimento por parte das PME de novas formações e
novas competências profissionais, potenciando novas áreas de criação de emprego.
O Programa é dirigido a jovens com idade até 35 anos, que estejam à procura do primeiro
emprego ou de novo emprego e que estejam habilitados com qualificação superior em
áreas de formação específicas, como sejam:
- Qualidade;
- Gestão comercial/marketing e internacionalização;
- Gestão da produção, inovação tecnológica e I&D;
- Gestão de recursos humanos e higiene e segurança no trabalho;
- Gestão da energia, eco-eficiência e ambiente;
- Gestão do design.
Em termos operacionais, a intervenção no âmbito da qualificação dos recursos humanos
está organizada numa base de intervenção de formação e estágios em PME, em que se
pretende apoiar técnica e financeiramente uma intervenção formativa de carácter
eminentemente prático, centrado numa metodologia integrada de:
- Formação inicial especializada em sala, complementada por seminários temáticos de
curta duração desenvolvidos ao longo do período de estágio;
- Estágio profissional nas empresas beneficiárias em contexto laboral com vista à inserção
dos jovens na vida activa;
- Tutoria externa especializada consubstanciada num acompanhamento individualizado
dos estagiários e empresas beneficiárias visando facilitar a aprendizagem dos jovens e
os contributos deste para a empresa.
Neste quadro, as empresas beneficiárias são as Pequenas e médias empresas (de acordo
com a Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão Europeia de 6 de Maio), que se
insiram nos sectores alvo da Intervenção do PRIME (Indústria, Construção, Comércio,
Serviços e Turismo).
4.3.4
MECANISMOS DE INOVAÇÃO FINANCEIRA EMPRESARIAL
Em toda a Europa, nos últimos anos, tem-se verificado a tendência para a procura de
soluções alternativas de investimento e, na óptica inversa, de novas fontes de
financiamento, para as empresas. Os factores que têm levado a esta evolução
prendem-se por um lado, com a rápida descida das taxas de juro e por outro, com a
crise bolsista, que se iniciou em 2000 e hoje apenas, em parte, ultrapassada.
Este tipo de investimento atrai cada vez mais as atenções e poderá ser nos próximos
anos um dos factores relevantes de estímulo ao desenvolvimento económico, ao
proporcionar novos meios às empresas para um crescimento mais rápido.
Neste contexto, a Medida 7 – Dinamizar Mecanismos de Inovação Financeira
Empresarial propõe-se actuar no sentido de melhorar as condições de financiamento
das PME, dado que, tal como acontece em outros países com economias
desenvolvidas, o sistema financeiro português revela uma natureza dual, mantendo
determinados segmentos pouco competitivos ou menos eficientes, designadamente no
que se refere ao capital de risco.
Fundamentalmente, as PME deparam-se com constrangimentos no financiamento da
inovação e do crescimento, subsistindo limitações financeiras à concretização dos
projectos de uma nova classe empresarial. As empresas de média dimensão
Pág. 151
GGPRIME
confrontam-se também, por vezes, com dificuldades em mobilizar adequado
financiamento, em particular quando se trata do acesso ao mercado de capitais ou a
outras fontes de capitais permanentes.
Pretende-se, assim, criar um ambiente propício ao alargamento da oferta de produtos
e serviços financeiros e a consequente dinamização da procura, suscitando a adopção
pelas PME de novas práticas e instrumentos associados à gestão do financiamento,
tendo presentes as seguintes orientações:

O apoio do sector público, reforçando os normais mecanismos de mercado,
devendo este assumir uma natureza de grande selectividade, apoiando
projectos de empresas em áreas onde reconhecidamente se detectem falhas
de mercado;

Os apoios de natureza financeira a projectos de PME deverão, por regra,
integrar uma estrutura equilibrada, sendo combinados com apoios de outra
natureza de impacto em outras áreas da organização;

Os apoios a conceder deverão contribuir para a criação de um clima favorável
ao aparecimento de um novo espírito empresarial e de projectos inovadores;

Estes mesmos apoios deverão contribuir para a difusão junto das PME de
instrumentos adequados às suas necessidades de financiamento.
Neste quadro, a Medida prevê:

Actuar sobre a assimetria de informação relativa a PME, através do apoio à
melhoria da transparência e qualidade da informação financeira divulgada por
PME; da recolha, tratamento e difusão de informação financeira sobre
empresas, potenciando a sua utilização por operadores financeiros; do
desenvolvimento de um sistema de avaliação do desempenho e perfil das
empresas (business check-up), com vista à consequente actuação correctiva e
à atribuição de uma classificação de risco; e da realização de iniciativas que
confiram reputação e notoriedade a empresas de perfil superior;

Criar e reforçar veículos para a capitalização de PME, designadamente de um
fundo de investimento e desconto de participações de capital, vocacionado
para incentivar operadores de capital de risco e um número crescente de
investidores privados a participar no capital de PME, e de fundos de
investimento em activos fixos de natureza sectorial;

Constituir e reforçar os mecanismos de garantia, através do reforço do fundo
de contra-garantia mútuo, dimensionando-o por forma a assegurar níveis
adequados de capitalização e solvência do Sistema Nacional de Garantia
Mútua, e da constituição de um fundo para resseguro do risco assumido por
sociedades de investidores institucionais, na aquisição de títulos
representativos de direitos de crédito sobre PME, visando a dinamização de
processos de titularização de activos, conjuntamente com os operadores
financeiros;

Participar em instituições de interface e inovação financeira, nomeadamente
através da participação no capital de sociedades financeiras especializadas, da
criação de uma rede de investidores com interesse e capacidade financeira
para participarem em projectos inovadores, apoiando o empreendedorismo e o
capital de risco informal (business angels) e do apoio ao desenvolvimento e
introdução de novos produtos e serviços financeiros especializados.
Tendo sido analisados os projectos da Acção 7 de uma forma global no ponto 4.2.3,
desenvolve-se agora de uma forma mais detalhada e a um nível micro (empresas
intervencionadas) os vários instrumentos de Inovação Financeira apoiados no âmbito
do PRIME: Linhas de Financiamento a Veículos de Investimento Mobiliário – Fundos de
Pág. 152
GGPRIME
Capital de Risco; Linhas de Financiamento a Veículos de Investimento Imobiliário;
Criação e Reforço do Fundo de Sindicação de Capital de Risco; Fundos de Garantia
para a Titularização de Créditos; Fundos de Garantia e Contragarantia Mútuos.
Como enquadramento, refira-se que se tem vindo a introduzir melhorias no processo
de acompanhamento e controlo dos vários instrumentos da Medida de Inovação
Financeira, traduzido em:

Disponibilização semestral dos Organismos Coordenadores (OC) ao GGPRIME
de Relatórios e Informação relativa ao acompanhamento da execução de cada
um dos Fundos. Refira-se a este propósito e com vista à uniformização da
informação remetida pelos OC, ter sido elaborado pelo GGPRIME um
documento descritivo e orientador das informações a incluir no relatório de
acompanhamento da Medida;

O pagamento da primeira tranche é efectuado após assinatura do contrato de
concessão de incentivos. As restantes tranches são libertadas mediante a
apresentação de comprovantes das aplicações de, pelo menos, 80% do valor
acumulado das tranches anteriores.
4.3.4.1 Linhas de Financiamento a Veículos de Investimento
Mobiliário e Imobiliário –Fundos de Capital de Risco
Conforme regulamentado, os apoios PRIME são atribuídos de acordo com as seguintes
referências:

Até 70% para projectos dedicados de capital semente, arranque de empresas,
e apoios a empresas de Base Tecnológica. Os Fundos devem ser
exclusivamente para estes objectivos junto das PME;

Até 70% para Fundo de Investimento Imobiliário;

Até 50% para Fundos de Capital de Risco dirigidos a PME, mas com carácter
generalista.
Encontram-se em execução 11 projectos referentes a Fundos de Capital de Risco e um
projecto de Fundos de Investimento Imobiliário do sector do Turismo.
No total observa-se uma taxa de execução de 64% relativamente ao investimento
previsto.
O efeito de retracção generalizada dos investimentos dos operadores de capital de
risco, explicam os níveis moderados de aplicações de recursos disponíveis. Ressalvamse todavia, os projectos dos Fundos Banco Efisa, PME BES e Caravela, em que maior
dinamismo se tem revelado na aplicação dos recursos.
Apresenta-se no Anexo D a caracterização das aplicações efectuadas pelos FCR
concretizadas em PME, as quais atingem um total de 73 operações.
Da análise da caracterização das operações efectuadas pelos Fundos, destaca-se a
maior intervenção em empresa de dimensão Micro e em fase de arranque ou
expansão. A região de Lisboa e vale do Tejo é ainda a região onde mais empresas
recorrem a este tipo de financiamento.
Tendo em consideração a forma de intervenção, salienta-se que, 64% das
intervenções referem-se participações no capital social, 20% sob a forma de
suprimentos e 16% através de prestações suplementares de capital.
Pág. 153
GGPRIME
4.3.4.2 Fundo de Sindicação e Desconto de Participação
A criação do Fundo de Sindicação de Capital de Risco (FSCR), visa contribuir para a
realização de operações combinadas de capital de risco, através do investimento em
participações no capital de empresas e do financiamento de entidades especializadas
naquele domínio, tendo em vista o reforço do capital das pequenas e médias empresas
(PME) que desenvolvam a sua actividade nos sectores abrangidos no âmbito do PRIME.
O FSCR inclui a realização das seguintes operações: - Subscrição e aquisição de partes
do capital social de Pequenas e Médias Empresas (PME); - Subscrição e aquisição de
obrigações emitidas por PME; - Subscrição e aquisição de unidades de participação de
Fundos de Investimento de Capital de Risco e de Fundos de Reestruturação e
Internacionalização Empresarial; - Subscrição e aquisição de obrigações emitidas por
entidades especializadas no domínio do capital de risco e relacionadas com operações
de capital de risco realizadas em PME que se enquadrem no âmbito de intervenção do
PRIME, as quais poderão configurar mecanismos de partilha do risco e rendimento
dessas operações.
O nível de intervenção do Fundo varia consoante a dimensão das empresas alvo e a
tipologia dos projectos, dando-se, naturalmente, prioridade aos que tradicionalmente
têm maior dificuldade em obter recursos no sector.
O Fundo de Sindicação de Capital de Risco foi criado no âmbito do PRIME com um
capital inicial de 50 milhões de euros de incentivo, tendo sido alvo de um reforço no
montante de 20 milhões de euros.
QUADRO 4.82 - PONTO DE SITUAÇÃO DOS FUNDOS DE SINDICAÇÃO
DE CAPITAL DE RISCO, 2000-2005
Mil euros
DESIGNAÇÃO
DATA INÍCIO
INCENTIVO
ATRIBUÍDO
INV.
REALIZADO
INCENTIVO
PAGO
(1)
(2)
(3)
(4)
TAXA PAG.
(5)=(4)/(2)
Constituição do Fundo de
Sindicação de Capital de
Risco PME-IAPMEI
03-02-2003
50.000
35.000
35.000
70%
Reforço do Fundo de
Sindicação de Capital de
Risco PME-IAPMEI no âmbito
do PRASD
28-11-2003
20.000
14.000
14.000
70%
TOTAL
70.000
49.000
49.000
70%
Fonte: IAPMEI
Em relação ao Fundo de Sindicação de Capital de Risco PME-IAPMEI, e tendo em
consideração que os compromissos contratualizados para futuros desembolsos,
ascendem a 12,5 milhões de euros, e ainda, que o volume de aplicações já
concretizado é de 23,6 milhões de euros, apura-se um valor de compromisso global
que ultrapassa já o investimento realizado (35 milhões de euros) em 1,1 milhões de
euros.
Pág. 154
GGPRIME
QUADRO 4.83 - OPERAÇÕES POR DESEMBOLSAR NO FSCR, 2000-2005
Mil Euros
OPERAÇÕES POR DESEMBOLSAR
TIPO DE OPERAÇÃO
VALOR
ToLife
SINDICAÇÃO
22,5
Outsystems
SINDICAÇÃO
160,0
Bioalvo
SINDICAÇÃO
455,0
Nsec
SINDICAÇÃO
145,7
Biosurfit
SINDICAÇÃO
324,2
Movensis
SINDICAÇÃO
FIQ Real Change
CONSTITUIÇÃO DO FUNDO
2.387,5
FIQ New Early Stage
2.755,0
FIQ New Family Companie
1.620,0
FIQ Beta Early Stage
FIQ Banco Efisa
REFORÇO DO FUNDO
950,0
742,5
2.975,0
TOTAL
12.537,4
Fonte: IAPMEI
No que concerne o projecto, Reforço do FSCR PME-IAPMEI (PRASD), encontram-se
contratualizados para futuros desembolsos, compromissos no montante de 920 mil
euros, os quais adicionados ao volume de aplicações já concretizado (3,2 milhões de
euros), traduz um valor de compromisso de 29,4% do investimento realizado (14
milhões de euros).
QUADRO 4.84 - OPERAÇÕES POR DESEMBOLSAR NO REFORÇO FSCR (PRASD), 2000-2005
Mil Euros
OPERAÇÕES POR DESEMBOLSAR
TIPO DE OPERAÇÃO
Douro Azul, SGPS, S.A.
SINDICAÇÃO
SINDICAÇÃO
VALOR
460,2
460,2
TOTAL
920,4
Fonte: IAPMEI
Atendendo aos desinvestimentos efectuados até ao final do ano em análise, observamse as seguintes alienações:
QUADRO 4.85 - DESINVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES ATÉ
31 DE DEZEMBRO DE 2005
Mil Euros
FIQ
Empresa
Data Inv.
Valor
Investido
Data
Desinvest.
Valor de
Saída
Mais/
Menos
Valia
Corte Fino
Out. 04
200,0
Agosto 05
200,0
0
Banco Efisa
Ensitel
Abril 04
2.591,8
Nov. 05
2.367,8
-224,0
Junho 03
2.096,4
Junho 05
2.533,3
436,9
FCR PME BES
Ceramicapolo
Maio 05
2.500,0
Nov. 05
2.500,0
0
FSCR
Biotecnol
Dez. 04
375,0
Nov. 05
375,0
0
PME Capital
Global
Ciberguia
Out. 03
122,2
Abril 05
30,6
-91,6
S.R.E.
Dez. 03
112,5
Fev. 04
112,5
0
PMH
Abril 05
149,8
Julho 05
151,6
1,8
SMN
PME Inv.
Global
Fonte: IAPMEI
Pág. 155
GGPRIME
QUADRO 4.86 - DESINVESTIMENTOS EM SUPRIMENTOS ATÉ
31 DE DEZEMBRO DE 2005
Mil Euros
FIQ
Empresa
Data Desinv.
Corte Fino
Banco Efisa
300,0
Polimaia
Novembro 05
200,0
Polimaia
Novembro 05
40,0
StopLine
Dezembro 05
175,6
Julho 05
277,9
StopLine
Fast Change
Valor
Agosto 05
Winrest, SGPS
Dezembro 05
162,4
Winrest, SGPS
Julho 05
128,9
PME Capital Global
Altitude
Abril 04
57,7
PME Inv. Global
PMH
Julho 05
49,9
Total
1392,4
Fonte: IAPMEI
4.3.4.3 Fundo de Garantia para a Titularização de Créditos
O Fundo (PME Investimentos, SA) tem por objecto prestar garantias no âmbito de
operações de aquisição de títulos representativos de direitos de crédito relativos a
pequenas e médias empresas de sectores de actividade enquadráveis no POE/ PRIME.
A taxa de comparticipação PRIME ascende a 100%.
QUADRO 4.87 - PONTO DE SITUAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA PARA
A TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS, 2000-2005
Mil Euros
DESIGNAÇÃO
Constituição do Fundo de
Garantia para
DATA
INÍCIO
INCENTIVO
ATRIBUÍDO
INV.
REALIZADO
INCENTIVO
PAGO
(1)
(2)
(3)
(4)
31-01-03
25.000,0
25.000,0
TAXA PAG.
(5)=(4)/(2)
25.000,0
100%
Fonte: IAPMEI
Em Março de 2005 foi colocada no mercado, com o apoio do FGTC tendo sido alocada
a quase totalidade dos recursos disponíveis no âmbito do projecto (24 milhões de
euros), a operação de titularização de créditos de PME “Douro SME Séries 1”, no valor
de 500 milhões de euros, dos quais foram aplicados até 31 de Dezembro, 276 milhões
de euros respeitantes a novo crédito a PME.
QUADRO 4.88 - OPERAÇÃO DE TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS, 2005
Mil Euros
DESIGNAÇÃO
Douro SME Séries I
TIPO
TITULARIZAÇÃO
CRÉDITOS
MONTANTE
OPERADORES
GLOBAL
PRIVADOS
500.000,0
476.000,0
FGTC
24.000,0
%
5%
Fonte: IAPMEI
Pág. 156
GGPRIME
4.3.4.4 Fundo de Garantia
O sistema de Garantia Mútua é um instrumento fundamental para assegurar condições
de financiamento minimamente satisfatórias às PME. Ao reduzir os constrangimentos
de acesso ao crédito e sua contratação por parte das empresas, nomeadamente, para
acorrer a necessidades de investimento e de reforço dos capitais permanentes, as
Sociedades de Garantia Mútua - SGM - contribuem, directamente, para a melhoria das
condições de competitividade e para a participação no mercado global daquelas. A
Garantia Mútua, favorecendo, assim, o acesso de PME ao crédito em condições mais
atractivas do que na sua ausência, implicando, normalmente, um determinado alívio
na tomada de risco implícito às decisões de crédito da banca, será da maior
importância para viabilizar determinado tipo de projectos empresariais. Estão nesta
situação, projectos com elevados graus de inovação e/ ou promovidos por novos
agentes económicos.
A Garantia Mútua é um sistema especialmente vocacionado para as Pequenas e Médias
e Micro Empresas (PME), privado e de cariz mutualista, que visa promover a melhoria
das condições de financiamento destas, bem como impulsionar o investimento,
desenvolvimento, reestruturação e internacionalização empresarial, fundamentalmente
através da prestação de garantias financeiras que facilitem a obtenção pelas PME de
crédito em condições de preço e prazo adequadas aos seus investimentos e ciclos de
actividade.
No PRIME foram criadas 3 Sociedades de Garantia Mútua e uma Sociedade de
Contragarantia Mútua:

Sociedades de Garantia Mútua: Norgarante, SGM; Lisgarante, SGM; Garval,
SGM – Constituição;

Sociedade de Contragarantia Mútua: SPGM – Sociedade de Investimento, SA –
Assegura contragarantias emitidas pelas SGM, funcionando como um
mecanismo de garantia de segundo grau, fundamental para a solvabilidade do
Sistema.
Em 2005, o PRIME aprovou um reforço financeiro das SGM no montante de 7.810 mil
euros na sequência do crescimento verificado do sistema de caucionamento mútuo
português.
QUADRO 4.89 - PONTO DE SITUAÇÃO DAS SOCIEDADES DE GARANTIA MÚTUAS, 2000-2005
Mil Euros
Designação Projecto
Data
Início
Inv.
Previsto
Incentivo
Aprovado
Inv.
Realizado
Incentivo
Pago
Constituição da Norgarante,
SGM
29/11/02
3.760
1.250
3.760
1.250
Constituição da Lisgarante,
SGM
29/11/02
3.760
1.250
3.760
1.250
Constituição da Garval, SGM
14/11/02
2.670
1.250
2.670
1.250
Sub-Total
10.190
3.750
10.190
3.750
Reforço do Capital Social da
Norgarante, SGM
09-06-05
2.240
800
2.240
800
Lisgarante, SGM
09-06-05
2.240
600
2.240
600
Garval, SGM
09-06-05
3.330
1.250
3.330
1.250
Sub-Total
7.810
2.650
7.810
2.650
TOTAL
18.000
6.400
18.000
6.400
Fonte: IAPMEI
Pág. 157
GGPRIME
As três Sociedades de Garantia Mútua já considerando os respectivos reforços,
concederam 2.547 garantias, com um volume financeiro de 213 milhões de euros.
QUADRO 4.90 - PONTO DE SITUAÇÃO DAS GARANTIAS PRESTADAS PELAS SGM, 2000-2005
Mil Euros
Designação do Projecto
Volume Garantias
Prestadas (Acumulado)
Nº
Valor
Valor Gar.
Prest./ Inv.
Realiz.
Financ.
Associado
Constituição e Reforço da
Norgarante, SGM
870
101.468,1
16,9
210.382,6
Constituição e Reforço da
Lisgarante, SGM
633
61.403,1
10,2
129.858,2
1.044
49.662,3
8,3
105.439,3
2.547
212.533,5
11,8
445.680,1
Constituição e Reforço da Garval,
SGM
Total
Fonte: IAPMEI
Refira-se ainda que estas sociedades foram objecto no âmbito do Fundo de
Contragarantia Mútuo, apoiado pelo PRIME, de contragarantias no montante de 132
milhões de euros.
Apesar do reduzido período de vida dos projectos, os seus resultados são muito
positivos. Observa-se um crescimento acentuado do volume de garantias prestadas
pelo Sistema Nacional de Garantia Mútua, sendo que a taxa de crescimento média em
valor atingiu a percentagem de 48% nos últimos quatro semestres, cabendo à
Norgarante 48% do valor de garantias prestadas, seguida da Lisgarante com 29%.
GRÁFICO 4.16 - EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE GARANTIAS PRESTADAS POR SGM, 2000-2005
3.000
Nº Garantias
2.500
2.000
Garval
Lisgarante
Norgarante
1.500
1.000
500
0
Dez
2003
Jun
2004
Dez
2004
Jun
2005
Dez
2005
Fonte: IAPMEI
Considerando as taxas de crescimento verifica-se uma evolução positiva,
principalmente se atendermos aos montantes envolvidos, sendo de destacar a SGM
Garval, a qual no último semestre de 2005 alcançou uma taxa de crescimento na
ordem dos 100%.
Pág. 158
GGPRIME
GRÁFICO 4.17 - EVOLUÇÃO DAS TAXAS DE CRESCIMENTO, 2000-2005
80%
Percentagem
70%
Taxa Crescimento em
Número
60%
50%
Taxa Crescimento em
Valo r
40%
30%
20%
10%
0%
Jun 2004 Dez 2004 Jun 2005 Dez 2005
Fonte: IAPMEI
Em termos de sectores de actividade apoiados, se for tido em conta o número de
garantias emitidas, salientam-se os sectores Indústria e Comércio. É de referir que as
garantias mais solicitadas pelo sector Construção são as garantias técnicas, o que
decorre das necessidades específicas de contratação normalmente associadas a este
sector. Globalmente, as garantias mais solicitadas às SGM são as relacionadas com
financiamentos bancários.
GRÁFICO 4.18 - GARANTIAS EMITIDAS POR SECTOR DE ACTIVIDADE (EM NÚMERO),
2000-2005
Outros
3%
Turismo
Serviços2%
7%
Construção
11%
Indústria
44%
Comércio
33%
Fonte: IAPMEI
Pág. 159
GGPRIME
GRÁFICO 4.19 - GARANTIAS EMITIDAS POR SECTOR DE ACTIVIDADE (EM VALOR),
2000-2005
Outros
0%
Turismo
Serviços2%
8%
Comércio
21%
Construção
42%
Indústria
27%
Fonte: IAPMEI
O valor médio das garantias emitidas é de 83.445€, sendo que os sectores Indústria,
Comércio e Turismo apresentam valores acima da média. De forma particular, note-se
que os Outros sectores se referem a apenas 3 projectos.
2 2 0 .8 3 3
13 7 .0 6 4
13 5 .5 14
119 .8 2 1
8 3 .4 4 5
7 3 .3 6 9
Valor
Médio por
Garantia
Construção
Serviços
Turismo
Outros
2 1.9 3 2
Comércio
240.000
200.000
160.000
120.000
80.000
40.000
0
Indústria
Euros
GRÁFICO 4.20 - VALOR MÉDIO DAS GARANTIAS EMITIDAS, 2000-2005
Fonte: IAPMEI
A criação de um sistema de caucionamento mútuo em Portugal permitiu às pequenas e
médias empresas e às microempresas a utilização de um instrumento que em outros
países da União Europeia tem demonstrado ser de grande interesse,
fundamentalmente, pela influência no reforço da capacidade negocial das pequenas e
médias empresas e das microempresas com o sistema financeiro, determinando a
consequente redução dos custos financeiros das empresas. Deste modo, foi criado o
Fundo de Contragarantia Mútuo, contribuindo para a necessária solvabilidade do
sistema e para o seu desenvolvimento equilibrado.
O Fundo de Contragarantia Mútuo, mecanismo destinado a "ressegurar" uma parte do
risco assumido pelas SGM, tem como objectivo aumentar a sua solvência e
credibilidade perante todo o mercado.
O Reforço do Fundo de Contragarantia Mútuo ascendeu a 25 milhões de euros
encontrando-se o investimento realizado e o incentivo pago.
Pág. 160
GGPRIME
QUADRO 4.91 - PONTO DE SITUAÇÃO DO PROJECTO REFORÇO DO FUNDO DE CONTRAGARANTIA
MÚTUO, 2000-2005
Mil Euros
Volume Contragarantia Prestada
Designação
Projecto
Data Inicio
Reforço do
FCGM
01-11-02
SGM Beneficiária
da Contragarantia
N.º
Valor
Norgarante, SGM
870
Lisgarante, SGM
633
37.522
1.044
30.843
2.547
132.328
Garval, SGM
Total
Valor Garantia
Prestada/ Inv.
Realizado
63.962
5,29
Fonte: IAPMEI
Acompanhando o volume de garantias prestadas, a dotação realizada do FCGM
registou uma alavancagem que ultrapassa o factor 5.
4.4 PRIORIDADES DE NATUREZA TRANSVERSAL
No presente ponto apresenta-se uma análise da realização do Programa no que diz
respeito ao seu contributo para as principais prioridades de natureza horizontal da
Política Comunitária.
4.4.1
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
Na UE a perspectiva de género começa a assumir-se como dimensão estratégica
quando em 1996 a CE integra a igualdade de oportunidades no conjunto das políticas
e acções comunitárias. Nesta comunicação da CE, refere-se explicitamente que não se
trata somente de executar medidas específicas a favor das mulheres, mas antes de
mobilizar as acções e políticas com vista à igualdade tendo presente as situações dos
homens e das mulheres (gender perspective).
Em 1997, o Tratado de Amesterdão veio tornar a igualdade de género como um dos
objectivos fundamentais do Tratado da UE. Com a revisão da Estratégia de Lisboa, foi,
igualmente, assumido que a integração da dimensão de género nas políticas da UE é
aspecto importante para a realização dos objectivos gerais da nova dinâmica balizada
pelo Crescimento e Emprego. Por outro lado, a Constituição Europeia considera
explicitamente como um valor da UE a Igualdade de Oportunidades.
A 1 de Março de 2006 foi adoptado pela CE um “Roadmap for equality between women
and men – 2006-2010” (COM (2006) 92 final), dando um novo impulso a esta
temática na agenda política. Assume ainda, grande positividade a assinatura pelos
Estados-membros no Conselho Europeu da Primavera de 2006 do Pacto Europeu para
a Igualdade de Oportunidades.
Neste quadro, estabelecem-se 6 principais prioridades de acção, as quais deverão ser
implementadas, também, no âmbito do próximo período de programação de fundos
estruturais:

Atingir iguais oportunidades económicas para mulheres e homens;
Pág. 161
GGPRIME

Assegurar reconciliação no trabalho, na vida privada e familiar;

Promover a igualdade na participação de homens e mulheres na tomada de
decisões;

Erradicar a violência e o tráfico baseado no género;

Erradicar os estereótipos da sociedade baseados no género;

Promover a igualdade de oportunidades no espaço exterior à UE.
Em Portugal, encontra-se na fase final de implementação o II Plano Nacional para a
Igualdade (2003-2006), que assume um vasto conjunto de acções por grandes áreas
de intervenção:

Actividade profissional e vida familiar;

Educação, formação e informação;

Cidadania e inclusão social;

Cooperação com os países CPLP.
Mais recentemente e em concomitância, foi lançado em Dezembro de 2005 pela
Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM) um primeiro
instrumento base para a integração sistemática da perspectiva de género nas
diferentes áreas das políticas públicas e nas práticas destas decorrentes, de acordo
com uma das medidas estruturantes do II Plano Nacional para a Igualdade. Este
instrumento destina-se a apoiar, em primeira instância, os/as agentes da
Administração Pública incumbidos da aplicação do mainstreaming de género, podendo
ainda ser útil para outros grupos interessados em aplicar esta estratégia, tais como
ONG, empresas, investigadores/as, avaliadores/as de políticas, agentes de
desenvolvimento, técnicos/as que integram equipas de projectos, formadores/as para
a igualdade, peritos/as no domínio da igualdade, técnicos/as que trabalham em
estruturas descentralizadas para a igualdade.
O PRIME, assumindo sectorialmente uma intervenção horizontal e tendo definido como
objectivos centrais a melhoria da competitividade e promoção de áreas estratégicas
para o desenvolvimento, não prevê medidas especificas em favor da igualdade de
género. A dimensão da igualdade é considerada no conjunto das políticas e das acções
nas fases de selecção, acompanhamento, controlo e avaliação dos projectos. Deste
modo, tem estado orientado para eliminar barreiras à entrada de acesso ao PRIME,
motivadas por qualquer discriminação sexual ou outra, promovendo a nível do
projecto, os factores potenciadores de efeitos directos e indirectos de igualdade de
oportunidades.
Analise-se de seguida um conjunto de dados de realização do Programa e que
permitem visualizar o contributo do PRIME para a promoção da Igualdade de
Oportunidades e para o mainstreaming.
Analisando as empresas apoiadas no âmbito do PRIME até 31 de Dezembro de 2005,
constata-se a existência de uma taxa de feminização do emprego existente de 38,3%,
face aos 41,9 verificado no Continente segundo os dados mais recentes do Inquérito
ao Emprego Estruturado, 2.º trimestre de 2005, (inquirição dos estabelecimentos do
sector empresarial público e privado não agrícolas, excluindo-se a Pesca, a
Administração Pública e os Serviços Domésticos).
Em relação às Medidas PRIME, destaque-se os sistemas de incentivo do URBCOM e do
SIUPI, que apresentam uma taxa de feminização superior a 50%.
Pág. 162
GGPRIME
GRÁFICO 4.21 – TAXA DE FEMINIZAÇÃO DO EMPREGO NOS PROJECTOS HOMOLOGADOS NOS
SISTEMAS DE INCENTIVO POR MEDIDA/ ACÇÃO DO PRIME, 2000-2005
Total Sistema de Incentivo
Proj. Autónomos Formação
MAPE
Prog. Quadros
DEMTEC
Prog. Quadros
NITEC
SIME Inovação
SIUPI
IDEIA
Proj. Mobilizadores
SIVETUR
PIFC
URBC OM
SIPIE
SIME
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
Fonte: SiPRIME
Sectorialmente, releve-se as empresas apoiadas dos sectores Turismo (51,3%) e
Comércio (46,3%), como sendo as que apresentam melhores taxas de feminização e,
por outro lado, as empresas dos sectores Construção (8,2%) e Transportes (14,1%)
com o menor índice de trabalhadores pré-projecto.
GRÁFICO 4.22 – TAXA DE FEMINIZAÇÃO DO EMPREGO NOS PROJECTOS HOMOLOGADOS NOS
SISTEMAS DE INCENTIVO POR SECTOR DE ACTIVIDADE, 2000-2005
60,0%
50,0%
40,0%
30,0%
20,0%
10,0%
0,0%
Turismo
Co mércio
Outro s secto res
Indústria
Serviço s
Não
secto rializável
Transpo rtes
Co nstrução
To tal Geral
Fonte: SiPRIME
Outro dado relevante reporta à liderança feminina dos projectos (responsável pelo
projecto). No PRIME 18,9% dos projectos homologados em Sistemas de Incentivo são
liderados por mulheres. Sectorialmente, releve-se os projectos do Comércio (26%) e
dos Outros sectores (25,5%). No que diz respeito à criação de novas empresas, 22,8%
dos projectos homologados têm por responsável uma mulher, o que se mostra
Pág. 163
GGPRIME
relevante no quadro nacional.
Nas restantes tipologias de Medidas, o peso dos projectos liderados por mulheres sobe
para 26,6% dos projectos da Envolvente Empresarial e para 36,7% das Parcerias
Empresariais.
As mulheres são gestores de projectos essencialmente de micro empresas (64,1% do
total de projectos liderados por mulheres), assumindo a liderança de apenas 6,9% de
Não PME.
Um aspecto particularmente interessante, e indiciador uma vez mais do contributo
positivo do PRIME para a melhoria da participação das mulheres no mercado de
trabalho, reporta a um claro posicionamento relativo superior das mulheres gestoras
dos projectos homologados de empresas da indústria transformadora de alta
intensidade tecnológica (25% dos projectos homologados de alta tecnologia e 7,1%
dos projectos liderados por mulheres).
GRÁFICO 4.23 – PESO RELATIVO DOS PROJECTOS HOMOLOGADOS DA INDÚSTRIA
INTENSIDADE TECNOLÓGICA E POR SEXO (LIDERANÇA), 2000-2005
TRANSFORMADORA POR
50,0%
40,0%
30,0%
20,0%
10,0%
0,0%
Alta Tecnologia
Homens
Baixa Tecnologia
Mulheres
Fonte: SiPRIME
Relativamente aos formandos, verifica-se que 38,8% são mulheres, peso relativo
aproximado do verificado no global das empresas que declararam no Continente ter
realizado acções de formação profissional (41,9%) (Inquérito à Execução das Acções
de Formação Profissional 2003).
Ao nível do PRIME, apesar da maior participação de homens nas Acções de Formação
executadas (61%), importa destacar que, no âmbito nas acções que envolvem uma
actuação em domínios mais específicos e em resposta a debilidades estruturais do
mercado, como sejam os apoios direccionados à Envolvente Empresarial e às Parcerias
Empresariais, se registam taxas interessantes de participação feminina nas acções de
formação que se situam ao nível dos 51% e dos 46%, respectivamente.
Pág. 164
GGPRIME
QUADRO 4.92 – PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM ACÇÕES DE FORMAÇÃO APOIADAS PELO
PRIME, POR TIPO DE PROMOTOR, 2000-2005
Tipo de promotor
Formandos
Homens
Formandos
Mulheres
Empresas
64%
36%
Envolvente
49%
51%
54%
46%
Escolas Tecnológicas
64%
36%
61%
39%
Total
Fonte: SiPRIME
Destaque-se, ainda, o peso relativo dos formandos mulheres no apoio ao
Associativismo (63,8%) e às actuais Infraestruturas Tecnológicas, da Qualidade e da
Formação (52,4%).
Por fim, releve-se ainda o peso dos formandos femininos no total de formandos dos
projectos TIC (46,3%).
4.4.2
AMBIENTE
As acções co-financiadas pelos Fundos Estruturais devem ser coerentes com os
princípios e objectivos do desenvolvimento sustentável e da protecção e melhoria do
ambiente referidos no Tratado e concretizados no Programa Comunitário de Política e
Acção em matéria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, referido na resolução
do Conselho de 1992. Igualmente, os projectos devem respeitar a legislação
comunitária em matéria de ambiente (incluindo a obrigatoriedade, num conjunto
relevante de situações, da realização de estudos de impacte ambiental), o que face ao
défice de actuação das empresas portuguesas neste domínio se tem traduzido num
factor impulsionador não desprezível.
As Medidas e Acções do PRIME que são expressa ou implicitamente direccionadas para
a intervenção ambiental orientam-se segundo as grandes estratégias de política de
ambiente nacional e comunitária. Estas Medidas privilegiam, em particular, quatro
grandes compartimentos ambientais - Ar e Clima, Recursos Hídricos, Resíduos Sólidos
e Conservação da Natureza - e reportam-se aos sectores de actividade da Indústria e
Energia, da Construção, do Turismo, mas podem, igualmente, ser extensivos ao
Comércio.
O PRIME considera o ambiente em diferentes situações: projectos de investimento
empresarial e projectos em parceria estratégica com estruturas associativas ou com
infraestruturas e entidades do sistema tecnológico.
Através das suas Medidas, o PRIME abrange:

Investimentos empresariais, onde é obrigatório o diagnóstico ambiental no
quadro da reflexão estratégica prévia à decisão de investimento;

Apoio à certificação ambiental de PME;

Projectos pró-activos de sensibilização ambiental e de parcerias estratégicas
para a melhoria contínua e a requalificação ambiental;

Projectos pró-activos de disseminação de boas práticas de eco-eficiência;

ID&D em matérias ambientais;
Pág. 165
GGPRIME

Apoio à actividade de infraestruturas e entidades do sistema científico e
tecnológico;

Eficiência energética e reforço da utilização de energias limpas.
Sendo o factor ambiental uma componente horizontal do Programa, não devem ser
menosprezadas as potencialidades que ele oferece quando devidamente articulado
com outras dimensões importantes: a inovação tecnológica e organizativa, os novos
produtos, os novos segmentos do mercado e sobretudo a contribuição que de uma
forma geral o ambiente traz para o conceito de qualidade.
Antes de se analisar de forma mais detalhada os contributos do PRIME para esta
prioridade transversal, apresentam-se de seguida os resultados do estudo de
Actualização da Avaliação Intercalar do PRIME 51 nos domínios do ambiente, energia e
eco-eficiência:

A redução do recurso directo ou indirecto a combustíveis fósseis para produção
ou consumo de energia, viabilizada pelas medidas do MAPE, tem impacte
particularmente sobre o segmento ambiental Ar, em especial com redução da
emissão de Gases com Efeito Estufa;

As Centrais Eólicas e as Centrais Mini-hídricas, cuja construção ou
modernização a MAPE A apoiou, implicam ganhos muito apreciáveis de
produção de energias renováveis;

A MAPE B tem permitido economia de energia nas áreas de incidência, sendo
os maiores ganhos, de longe, os associados a sistemas de co-geração, os quais
contribuem em mais de 80% para a economia de energia no conjunto das
intervenções deste mecanismo;

Procura baixa de investimentos (sistemas de incentivos SIME e SIPIE) com
incidência ambiental directa ou indirecta (via energia) face ao potencial que as
medidas apresentam.
Numa perspectiva de preparação do próximo período de programação (2007-2013), a
Equipa de Avaliação propôs como recomendações, o seguinte:
51

Introduzir maior selectividade no apoio a pequenos projectos e repensar a
continuação do seu apoio num Programa de natureza nacional como o PRIME;

Estimular, de forma particularmente empenhada, intervenções com conteúdo
inovador, incidindo sobre alterações de processos tecnológicos, de modo a dar
a oportunidade a que a melhoria do desempenho ambiental, a par de uma
desejável melhor rendibilidade do processo, possa ter custos susceptíveis de
serem “facilmente” internalizados pela empresa;

Ajudar os promotores a se ajustarem aos aspectos de regulamentação
ambiental através de inovação tecnológica ou mesmo organizacional, não
financiando propriamente intervenções de diagnóstico (por vezes um pouco
“voláteis” ou inconsequentes) e remediação, mas sim catalisando pequenos
saltos tecnológicos ou de outra natureza que possibilitem um progresso
sustentado nas trajectórias das entidades beneficiárias;

Apoiar projectos com forte componente de inovação e mesmo de I&D em
várias áreas e, em particular, na da energia;

Impulsionar, de forma significativa, o desenvolvimento de tecnologias
ambientais em Portugal, não tanto a nível de fim de linha onde as mesmas já
Pág. 166
GGPRIME
estão bastante maduras, mas, sobretudo, numa lógica de criação de um nicho
de capacidade tecnológica nacional que possa emergir com reconhecimento
internacional.
Analisa-se, agora, com maior detalhe a execução do PRIME em 2005 neste domínio
transversal.
A. Projectos SIME com Majoração de Mais-Valia Ambiental
Em 2005 foi homologada, em 17 projectos SIME, uma majoração ambiental de 2,1
milhões de euros. Relativamente aos projectos homologados SIME no período 20002005 e aos quais foi atribuída a majoração de Mais-Valia Ambiental de 21 milhões de
euros, num total de 142 projectos, e atendendo à natureza dos investimentos,
podemos agrupar os projectos nas seguintes categorias:
QUADRO 4.93 – PROJECTOS HOMOLOGADOS SIME COM MAJORAÇÃO DE MAIS-VALIA
AMBIENTAL, 2000-2005
Mais-Valia Ambiental - Motivo
Registo no Sistema de Eco-Gestão e Auditorias (EMAS)
Nº
Projectos
116
Redução significativa da emissão de gases com efeito de estufa ou de gases
acidificantes (GEE)
14
Licenciamento Ambiental (IPPC)
10
Adesão ao sistema comunitário de atribuição de Rótulo Ecológico
Total Projectos SIME com Mais-Valia Ambiental
2
142
Fonte: IA
B. Produção de Energia com Base em Fontes de Energia Renováveis
No ano de 2005 foi continuada a política energética de apoio à produção de energia
eléctrica a partir de fontes renováveis, contribuindo para se alcançar o objectivo
assumido por Portugal de produzir, em 2010, 39% da energia eléctrica consumida com
origem em fontes de energia renováveis.
Os níveis de consumo de energia eléctrica em relação ao PIB e a dependência nacional
em termos de energia primária reforçaram a necessidade de uma maior utilização dos
recursos endógenos, como fontes de energia alternativa aos combustíveis fósseis mais
poluentes e responsáveis por desequilíbrios na balança de pagamentos.
A instabilidade verificada, em 2005, nos preços das matérias-primas energéticas nos
mercados internacionais contribui para que as orientações seguidas fossem no sentido
de reduzir a dependência energética em relação ao exterior, pelo aumento da
capacidade de produção endógena.
Em termos ambientais, a utilização de recursos renováveis permite um melhor
aproveitamento dos recursos naturais e uma diminuição das emissões de dióxido de
carbono (CO2), o mais significativo dos gases com efeito de estufa.
Pág. 167
GGPRIME
QUADRO 4.94 - PROJECTOS ENCERRADOS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS, POR FONTE DE ENERGIA
RENOVÁVEL, EM 2005
Mil Euros
Fonte de Energia
Nº
Proj
Inv.
Total
Incentivo
Total
Potência
Instalada
(MW)
Impacte
Ambiental
(Ton Co2/Ano)
Construção/Modernização de
Centrais Eólicas
11
64.863
22.961
58,6
229.004
Construção/Modernização de
Centrais Mini-Hídricas até 10
MVA
4
13.924
5.192
10,4
41.875
15
78.787
28.153
69,0
270.879
Total
Fonte: SIPRIME/DGGE
Neste âmbito, foram construídas em 2005, 11 centrais eólicas com a instalação de 35
aerogeradores correspondentes a uma potência eléctrica de 58,6 MW e 4 projectos de
aproveitamentos hidroeléctricos com uma potência eléctrica de 10,4 MW, estando 73%
do investimento localizado na região Norte, 16% no Centro e 11% em LVT, sendo a
energia eléctrica produzida por estes empreendimentos totalmente entregue à rede
pública.
Estas novas unidades de produção de electricidade a partir de fontes renováveis
representam a realização de um investimento total de 78,8 milhões de euros e um
incentivo atribuído de 28,2 milhões de euros, correspondendo 82% do investimento e
do incentivo a projectos eólicos e 18% do investimento e do incentivo a projectos de
mini-hídricas.
A estes projectos está associada uma valia energética de 46.853 tep/Ano, indicativa da
importação de combustíveis fósseis evitada, a qual representa por sua vez uma
melhoria ambiental de 270.879 ton CO2/Ano.
Os gráficos seguintes ilustram a distribuição geográfica do Impacte Ambiental de
projectos encerrados de Energias Renováveis em 2005 e a contribuição das energias
eólica e hídrica para esse efeito.
GRÁFICO 4.24 – DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DO IMPACTE AMBIENTAL DE PROJECTOS
ENCERRADOS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS, POR REGIÃO E FONTE DE ENERGIA, 2005
Região
Fonte de Energia
15% Mini-
12% LVT
hídricas
14% Centro
(31.200 ton
(41.875 ton
(38.155 ton
CO2/Ano)
CO2/Ano)
CO2/Ano)
74% Norte
(201.524 ton
CO2/Ano)
85%
Eólicas
(229.004 ton
CO2/Ano)
Fonte: SiPRIME
Pág. 168
GGPRIME
C. Utilização Racional de Energia
Na área da Utilização Racional de Energia, a eficiência energética foi considerada um
dos factores essenciais para a melhoria da competitividade das empresas e para uma
maior autonomia do ponto de vista energético a nível nacional.
Em termos ambientais, a economia de energia associada à eficiência energética
contribui de uma forma significativa para a melhoria da qualidade ambiental.
QUADRO 4.95 - PROJECTOS ENCERRADOS DE URE,
POR TIPOLOGIA DE OPERAÇÕES, 2005
Mil Euros
Tipologia de Operação
1. Optimização Energética e Ambiental
Integradas dos Serviços Públicos
N.º
Proj
Inv.
Total
Incentivo
Total
Economia
de En.
(tep/Ano)
Impacte
Ambiental
(Ton Co2/Ano)
23
4.786
2.378
3.621
21.161
2. Reabilitação de edifícios não
residenciais
4
4.665
240
730
4.279
3. Sistemas de Aquecimento /
Arrefecimento Utilizando Fontes
Renováveis e Gás Natural
5
1.568
430
922
2.699
4. Sistemas mais Eficientes do Ponto
de Vista Energético
4
524
210
224
1.314
5. Sistemas de Co-geração
11
12.171
2.160
3.175
26.099
Total
47
23.714
5.418
8.672
55.552
Fonte: SIPRIME/DGGE
Em 2005, na área da Utilização Racional de Energia (URE) foram concluídos 47
projectos com um investimento total que ascendeu a 23,7 milhões de euros e um
incentivo de 5,4 de milhões de euros.
A distribuição do investimento e do incentivo por tipologia de operação de URE apoiada
é respectivamente a seguinte: 20% e 44% para projectos de optimização energética e
ambiental integradas dos serviços públicos, 20% e 4% para projectos de reabilitação
de edifícios não residenciais, 7% e 8% para sistemas de aquecimento/arrefecimento
utilizando fontes renováveis e gás natural, 2% e 4% para sistemas energéticos mais
eficientes e 51% e 40% para sistemas de co-geração.
Em termos geográficos, cerca de 43% do investimento de projectos de Utilização
Racional de Energia está localizado na região Norte, 17% no Centro, 25% em LVT, 3%
no Alentejo, 7% no Algarve e 5% na Região Autónoma da Madeira.
1. Na optimização energética e ambiental integradas dos serviços públicos
foram encerrados 21 projectos de optimização energética de sistemas de
iluminação pública e 2 projectos de optimização energética de instalações de
abastecimento público de água, representando um investimento total de 4,8
milhões de euros e um apoio financeiro de 2,4 milhões de euros.
A conclusão de 21 projectos de remodelação da iluminação pública possibilitou a
instalação de um total de 17.106 luminárias (2.760 na região Norte, 2.846 no
Centro, 8.964 em LVT e 2.536 no Alentejo) e as operações consistem na utilização
das lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão na iluminação pública. Esta
tecnologia permite um aumento dos níveis de iluminação pública e uma redução
dos consumos de energia e dos custos de manutenção, dado que as lâmpadas de
vapor de sódio instaladas têm um período de vida útil superior (28.000 horas) às
lâmpadas de vapor de mercúrio substituídas (16.000 horas).
As Câmaras Municipais foram as entidades promotoras destes projectos e
assumiram o compromisso de assegurar um destino final adequado e
Pág. 169
GGPRIME
ambientalmente correcto para as lâmpadas de vapor de mercúrio substituídas.
Os projectos de implementação de sistemas de telegestão nas redes de
abastecimento de água também promovidos por entidades públicas permitiram a
poupança de energia de 1.397 tep/Ano nos sistemas de bombagem, uma redução
das perdas de água na rede de captação/distribuição de água e uma diminuição
das necessidades de tratamento da água.
Os projectos de optimização energética e ambiental integradas dos serviços
públicos ao utilizarem sistemas de maior eficiência energética conduzem a uma
economia de energia significativa de 3.621 tep/Ano e a uma Valia Ambiental de
21.161 ton CO2/Ano.
2. Os 4 projectos encerrados de reabilitação de edifícios não residenciais
consistiram na reabilitação da envolvente de edifícios de escolas básicas no
concelho da Amadora, recorrendo ao isolamento de paredes, coberturas e
instalação de vidros duplos e ainda à instalação de um sistema de aquecimento
central com recurso a uma caldeira a gás natural.
As operações promovidas por entidade pública tiveram por objectivo a melhoria
das condições térmicas no interior dos edifícios e uma utilização mais eficiente da
energia, sendo possível determinar uma valia energética de 730 tep/Ano e uma
valia ambiental de 4.279 ton CO2/Ano.
3.
Nos sistemas de aquecimento/arrefecimento utilizando fontes renováveis
e gás natural foram encerrados 5 projectos, apresentando as seguintes
características:

3 projectos de implementação de sistemas solares térmicos nas regiões Norte,
Centro e Alentejo, promovidos por entidades públicas, correspondentes à
instalação de 286 colectores solares numa área útil de cerca de 500 m2,
destinados à produção de águas quentes sanitárias, como alternativa à
utilização do gás propano;

1 projecto no concelho de Santa Maria da Feira (região Norte) com a instalação
de um sistema integrado para aproveitamento energético dos resíduos do pó
de cortiça gerados durante o processo produtivo, em substituição do gás
propano anteriormente utilizado;

1 aproveitamento geotérmico para climatização de estabelecimento termal no
concelho de Viseu (região Centro).
Estes projectos com um investimento total de 1,6 milhões de euros e um incentivo
de 0,4 milhões de euros contribuíram para uma maior eficiência energética,
através de uma redução dos consumos de energia de 922 tep/Ano e permitiram
uma melhoria ambiental de 2.699 ton CO2/Ano, correspondente à poluição evitada.
4. Nos sistemas mais eficientes do ponto de vista energético, os 4 projectos
concluídos com um investimento de 524,2 milhares de euros e um incentivo de
209,9 milhares de euros tinham como objectivo a remodelação de sistemas de
iluminação nas áreas de vendas de supermercados, sendo a solução proposta
constituída por aparelhos de iluminação fluorescente com balastros electrónicos,
visando a obtenção de economias de energia, o aumento do período de vida útil
das lâmpadas e a melhoria dos níveis de iluminação para praticamente o dobro dos
existentes.
O investimento destes projectos encontra-se localizado na região Norte e permite
pelas características implícitas nas operações, uma poupança de energia de 224
tep/Ano e uma valia ambiental de 1.314 ton CO2/Ano.
5.
A instalação de 5 novos sistemas de co-geração, a gás natural, envolvendo
uma potência instalada de 11,8 MW em empresas industriais, teve por objectivo a
produção combinada de energia eléctrica e térmica, sendo a energia térmica
Pág. 170
GGPRIME
utilizada no processo fabril das empresas e a energia eléctrica produzida exportada
para a rede pública. As operações permitiram alcançar uma valia ambiental de
17.387 ton CO2/Ano e ainda uma situação de maior competitividade e autonomia
energética nas empresas onde foram instalados os referidos sistemas com um
investimento associado de 10,3 milhões de euros e um apoio financeiro de 1,8
milhões de euros.
Na área dos sistemas de produção combinada de calor e/ou frio e electricidade
foram também concluídos 6 projectos de melhoria do rendimento de centrais de
cogeração, já existentes, com um investimento de 1,9 milhões de euros e um
incentivo de 382 milhares de euros, possibilitando uma poupança de energia de
3.175 tep/Ano e uma melhoria ambiental inerente de 8.712 ton CO2/Ano.
Em termos geográficos, cerca de 66% do investimento dos sistemas de cogeração
está localizado na região Norte, 24% no Centro e 10% na Região Autónoma da
Madeira.
Os gráficos seguintes ilustram a distribuição geográfica do Impacte Ambiental de
projectos encerrados de Utilização Racional de Energia em 2005 e a contribuição das
várias tipologias de operação apoiadas para esse impacte.
GRÁFICO 4.25 - DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DO IMPACTE AMBIENTAL DE PROJECTOS
ENCERRADOS DA MAPE B, POR REGIÃO E TIPOLOGIA DE OPERAÇÃO, 2005
Região
15%
Algarv e
38%
Optimização
energética e
ambiental
47%
Sistemas de
cogeração
7%
Madeira
40% Norte
4%
Alentejo
2%
Sistemas
energéticos
mais
eficientes
18% LVT
16%
Centro
5%Sist. de
aquec./arref.
8%Reab. de
edifícios
não
residenciais
Fonte: SiPRIME
4.4.3
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
O objectivo da promoção de uma Sociedade do Conhecimento e da Informação
constitui uma das principais prioridades da intervenção dos Fundos Estruturais 20002006 e da política europeia no quadro da Estratégia de Lisboa. Efectivamente é
estabelecida como prioridade, a promoção da sociedade e informação para todos,
consubstanciado em termos operacionais na (i) adopção das TIC pelas empresas e
famílias promovendo um apoio equilibrado da oferta e procura de produtos e serviços
públicos e privados e na (ii) disponibilidade de infraestruturas de TIC nas regiões com
falhas de mercado (custo e nível de serviços).
Com a revisão da Estratégia de Lisboa e um maior enfoque político no Crescimento e
Emprego (com os objectivos inerentes ao próximo período de programação coincidirem
Pág. 171
GGPRIME
com os objectivos da Estratégia de Lisboa renovada), a importância do conhecimento e
da inovação surgem reforçados. Em concomitância, o estabelecimento de um
earmarking ao nível das despesas elegíveis no âmbito dos Fundos Estruturais,
estabelece um carácter mais compulsivo no sentido da importância destas dimensões
estratégicas.
Fazendo recurso ao European Innovation Scoreboard (EIS) 2005, pode-se constatar
que Portugal mantém uma distância considerável dos padrões europeus em matéria de
inovação e presença qualificada na economia do conhecimento, não obstante a sua
evolução muito positiva nos últimos anos em matéria de esforço de investimento em
TIC em percentagem do PIB.
Sendo transversal e de natureza estratégica, esta prioridade está intrinsecamente
associada ao objectivo global do PRIME de reforço da produtividade e competitividade
das empresas e de promoção de novos potenciais de desenvolvimento. Desta forma
perpassa todas as dimensões instrumentais do Programa: Sistemas de Incentivos,
Envolvente Empresarial e Parcerias Empresariais.
Ao nível dos sistemas de incentivos apoiam-se as empresas nos seus projectos de
investimento em tecnologias de informação e comunicação (TIC), nomeadamente ao
nível do reforço da capacidade de acesso e presença na internet. Note-se a este
propósito que foi aberta a primeira fase de candidaturas do SIED (Sistemas de
Incentivos à Economia Digital) no 1.º trimestre de 2006. A dotação orçamental para as
candidaturas apresentadas nesta fase foi de 20 milhões de euros, dos quais 12,5
milhões de euros destinados a projectos apresentados na sequência da conclusão das
actividades de diagnóstico desenvolvidas pelas Redes de Informação e Assistência
Técnica (RIAT).
Para além dos Sistemas de Incentivos, o PRIME apoia as infraestruturas associativas e
os sistemas tecnológico, da formação e da qualidade no sentido de uma resposta mais
qualificada e proactiva junto das empresas. Também a este nível, é de relevar o apoio
ao nível das TIC promovido pelas Associações Empresariais e Tecnológicas: sessões de
sensibilização para a economia digital, apoio na introdução/ melhoria da performance
organizativa e tecnológica ao nível das TIC e promoção de acções de formação
específicas.
Por último, o PRIME através da figura das Parcerias Empresariais tem actuado de
forma proactiva, em conjunto com entidades da envolvente, em projectos de natureza
estrutural neste domínio.
Durante o ano de 2005 foram homologados 72 projectos de empresas do sector TIC,
no âmbito dos Sistemas de Incentivo. Desde o início do Programa, foram homologados
371 projectos com um incentivo de 178.985 mil euros.
Face ao total de projectos homologados nos sistemas de incentivo do PRIME, constatase que os projectos homologados de sectores TIC representam 3,3% do número de
projectos e 6,4% do incentivo.
Verifica-se que é na Fabricação que mais apoios têm sido concedidos em termos de
despesa pública 77,3% do total TIC, embora tenham sido aprovados mais projectos de
Serviços Intangíveis (54,7% do total).
Pág. 172
GGPRIME
QUADRO 4.96 – PROJECTOS HOMOLOGADOS DE SISTEMAS DE INCENTIVO, POR SECTOR TIC
Mil Euros
TIC
2005
2000-2005
Nº Proj.
Incentivo
Nº Proj.
Incentivo
Fabricação
25
-1.472
82
138.409
Serviços Intangíveis
42
-431
203
34.747
5
-249
86
5.829
72
-2.152
371
178.985
Serviços relativos a bens
Total TIC
Fonte: SiPRIME
As empresas TIC recorrem essencialmente ao SIPIE (52,7% dos projectos
homologados), embora em termos de despesa pública concedida, o SIME acumule
87,3%. Destaque-se os projectos do NITEC e os Projectos Autónomos de Formação
Profissional, concentrando perto de metade dos projectos homologados no ano de
2005.
Relativamente ao peso dos apoios TIC no total dos sistemas de incentivo, releve-se os
projectos do INOV-JOVEM – Contratação (40,6% do incentivo é relativo a projectos
TIC) e NITEC (35,5%).
QUADRO 4.97 – PROJECTOS HOMOLOGADOS TIC, POR SISTEMAS DE INCENTIVO
Mil Euros
Medida/ Acção
2005
2000-2005
Nº Proj.
Incentivo
Nº Proj.
Incentivo
SIME
5
-10.838
87
156.272
SIPIE
11
-1.030
195
7.742
URBCOM
1
-37
10
396
Mobilizadores
0
0
1
1.706
IDEIA
6
472
7
739
SIUPI
3
52
7
118
SIME Inovação
1
34
1
34
19
3.167
25
4.278
NITEC
Programa Quadros
5
110
13
351
DEMTEC
3
434
4
763
INOV JOVEM
2
61
2
61
Proj. Autónomos Form. Prof.
16
5.423
18
6.528
Total TIC
72
-2.152
370
178.985
Fonte: SiPRIME
Está ainda prevista a criação de 3.555 postos de trabalho associada à concretização
dos 370 projectos TIC.
Relativamente à dimensão das empresas, verifica-se que cerca de 85% dos projectos
TIC são promovidos por PME, dos quais 50,8% são de Micro empresas. Em termos de
postos de trabalho a criar, verifica-se que perto de metade da criação se encontra
inserida em Não PME.
A região do Norte concentra 43,8% dos projectos homologados e 57,1% do incentivo.
Destaque-se ainda a região do Alentejo que absorve 15% do incentivo com 3% do
número de projectos.
De forma conclusiva constata-se a existência de relevância do Programa quer no que
diz respeito ao seu papel de dinamização do investimento em TIC (intervindo
directamente através de Parcerias ou indirectamente apoiando os projectos de
Pág. 173
GGPRIME
investimento via Sistemas de Incentivos), quer no que diz respeito ao apoio à
modernização/ criação e expansão da actividade das empresas dos sectores TIC.
À data da elaboração do Relatório, a 1ª fase do SIED encontrava-se já encerrada com
a recepção de 400 candidaturas com um investimento associado de 75 milhões de
euros. Destaque-se o facto de perto de metade do investimento das candidaturas se
referir à Implementação de sistemas de gestão integrada da cadeia de valor.
4.4.4
PLANO NACIONAL DE EMPREGO
De acordo com a Estratégia Europeia para o Emprego (EEE), são objectivos
estratégicos da União Europeia a Promoção do pleno emprego, a Melhoria da qualidade
e produtividade do trabalho e o Reforço da inclusão e da coesão social. A EEE tem o
papel fundamental de concretizar os objectivos da Estratégia de Lisboa em matéria de
emprego e mercado laboral e traduz-se em termos operacionais nos Planos Nacionais
de Emprego (PNE) dos Estados-membros.
A criação de emprego constitui objectivo estratégico nacional e europeu,
nomeadamente, no quadro do relançamento da Estratégia de Lisboa, no qual as Linhas
Directrizes Integradas para o Crescimento e o Emprego para 2005-2008 remetem para
dois capítulos, um sobre as Grandes Opções de Política Económica (GOPE) e outro
sobre as Linhas Directrizes para o Emprego (LDE).
Em sequência do processo de revisão intercalar da Estratégia de Lisboa 52 , a Comissão
propôs novas linhas directrizes para a Estratégia Europeia de Emprego, 2005 - 2008 53 ,
tendo em Julho de 2005 54 estabelecido três prioridades:

Atrair e reter um maior número de pessoas na situação de emprego, aumentar
a oferta de mão-de-obra e modernizar os sistemas de protecção social;

Melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas;

Investir mais em capital humano, melhorando a educação e as competências.
Em estreita articulação com as orientações da Estratégia Europeia para o Emprego,
foram definidos para o PNE 2005-2008, 5 desafios estratégicos:

Promover a criação de emprego, prevenir e combater o desemprego;

Antecipar e gerir positivamente as reestruturações;

Promover a flexibilidade com segurança no emprego;

Reforçar a educação e qualificação da população;

Modernizar o sistema de protecção social.
As prioridades nacionais associadas às linhas de intervenção da EEE para 2005 são as
seguintes (Outubro de 2005):

Promover uma abordagem do trabalho baseada no ciclo de vida (directriz 18);
52
As orientações para o emprego são integralmente revistas de 3 em 3 anos, nos anos intermédios a CE
apresenta pequenas actualizações.
Decisão do Conselho de 4 de Outubro de 2004 relativa às orientações para as políticas de emprego dos
Estados-membros (2004/ 740/ CE); Agenda Social, Fevereiro de 2005 (COM (2005) 33 final).
54
Decisão do Conselho de 12 de Julho de 2005 relativa às orientações para as políticas de emprego dos
Estados-membros (2005/ 600/ CE), JOCE L 205, 6 de Agosto de 2005.
53
Pág. 174
GGPRIME

Assegurar a existência de mercados de trabalho inclusivos, melhorar a
atractividade do trabalho, e torná-lo mais remunerador para os que procuram
emprego, incluindo as pessoas desfavorecidas e as inactivas (directriz 19);

Melhorar a resposta às necessidades do mercado de trabalho (directriz 20)

Promover a flexibilidade em conjugação com a segurança do emprego e
reduzir a segmentação do mercado de trabalho, tendo devidamente em conta
o papel dos parceiros sociais (directriz 21);

Garantir a evolução dos custos do factor trabalho e mecanismos de fixação dos
salários favoráveis ao emprego (directriz 22);

Alargar e aumentar o investimento em capital humano (directriz 23)

Adaptar os sistemas de educação e formação por forma a poderem responder
às novas exigências em matéria de competências (directriz 24).
De acordo com os objectivos do PRIME em matéria de estímulo ao investimento em
formação profissional e à melhoria da competitividade das empresas, existe um
contributo positivo para o PNE 2005 no âmbito das directrizes 18, 21 e 23.
Genericamente o PRIME, designadamente após a publicação da Portaria n.º 1285/2003
reforçada com as alterações da Portaria n.º 1318/2005, apresenta uma intervenção
preventiva, promovendo a criação de condições favoráveis à empregabilidade e ao
desenvolvimento dos activos bem como à sustentabilidade das entidades
empregadoras, contribuindo para a redução dos riscos de desemprego e para a criação
de um crescimento económico inclusivo.
Sublinhe-se que conceptualmente as intervenções/ instrumentos abrangem mais do
que uma prioridade, pelo que quando se consideram os contributos do PRIME, não se
pode deixar de ter presente esta multiplicidade de interacções.
De forma mais específica, consideram-se para efeitos de contabilização dos contributos
do PRIME, a realização e execução dos seguintes instrumentos:
Directriz 18
Facilitar a transição dos jovens para a vida activa

INOV Jovem (Medida 2 - Formação e Estágios em PME);

PRIME JOVEM

INOV Contacto.
Directriz 21
Encorajar e difundir formas inovadoras e adaptáveis de organização do trabalho;
Antecipar e gerir activa e positivamente os processos de reestruturação e
modernização do tecido produtivo

Sistemas de Incentivos: SIME e SIPIE

Formação associada a estratégias de investimento das empresas e envolvente
empresarial (Med. 4.1, 4.2 e 4.3);

Programa QUADROS;

PIP GAPI.
Directriz 23
Melhorar a pertinência do ensino superior face às necessidades do país, promovendo a
igualdade de oportunidades no acesso ao mesmo; Promover o reforço da formação
Pág. 175
GGPRIME
contínua dos trabalhadores; Desenvolver a formação dos empresários e quadros
dirigentes e formar e inserir quadros e técnicos para os factores críticos da
competitividade

Formação para as actuais Escolas Tecnológicas (Med. 4.4)

Formação associada a estratégias de investimento das empresas e envolvente
empresarial (Med. 4.1, 4.2 e 4.3).

Formação para chefias e quadros;

Programa QUADROS;

Inov-Jovem;

INOV-Contacto.
Neste ponto a análise que se apresenta diz respeito essencialmente ao potencial de
criação de emprego e empresas (Sistemas de Incentivo SIPIE e SIME), ao seu papel
de dinamização da oferta e emprego tecnológico (Escolas Tecnológicas, Medida 4.4), e
ao apoio à formação profissional de activos (Medidas 4.1, 4.2 e 4.3).
O contributo do PRIME para o reforço da formação contínua dos trabalhadores,
prioridade estratégica da Directriz 23, representa a maior proporção do número de
formandos abrangidos: 71%. A este peso relativo dever-se-á juntar cerca de 30% do
total de formandos abrangidos pelos projectos candidatos à Medida 4.3, direccionados
para activos empregados, perfazendo 78%.
Sublinhe-se que o número de formandos activos em formação no ano de 2005
aumentou em 42% face ao ano anterior e o número de horas de formação conheceu
um acréscimo de 39%.
QUADRO 4.98 – INDICADORES GLOBAIS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO PRIME, 2005
Medida
Nº Acções
Nº Horas
Volume
Formação
N.º Formandos
H
M
Total
4.1
9.149
500.882
2.597.348
45.941
29.514
4.2
1
70
70
1
0
75.455
1
4.3
1.591
36.335
334.028
13.879
13.346
27.225
4.4
4.033
285
299.572
3.888.627
2.482
1.551
INOVJOVEM
81
65.956
967.355
319
316
635
Total
11.107
902.815
7.787.428
62.622
44.727
107.349
Fonte: SiPRIME
QUADRO 4.99 – INDICADORES GLOBAIS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO PRIME, 20002005
Medida
Nº Acções
Nº Horas
Volume
Formação
N.º Formandos
H
M
Total
4.1
22.280
1.169.430
7.751.221
126.669
67.913
4.2
1
70
70
1
0
194.582
1
4.3
3.412
171.084
3.120.895
35.568
31.113
66.681
4.4
13.299
951
947.007
15.211.999
8.279
5.020
INOVJOVEM
81
65.956
967.355
319
316
635
Total
26.725
2.353.547
27.051.540
170.836
104.362
275.198
Fonte: SiPRIME
Pág. 176
GGPRIME
Os formandos abrangidos situam-se maioritariamente no escalão etário dos 25-34
anos, sendo que os escalões mais seniores (55-64 e >64 anos) representam juntos
apenas 5% do total de formandos envolvidos.
GRÁFICO 4.26 – FORMANDOS POR GRUPO ETÁRIO, 2000-2005
INOVJOVEM
4.4
15 - 19
Medidas
20 - 24
25 - 34
4.3
35 - 44
45 - 49
50 - 54
4.2
55 - 64
> 64
4.1
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Faixa Etária
Fonte: SiPRIME
Relativamente às habilitações académicas, o ensino secundário apresenta o maior
peso relativo (32%), logo seguido pelo Bacharelato/ Licenciatura (21%). Assinala-se
que as formações superiores avançadas (Mestrado/ Doutoramento) representam
apenas 0,37% e concentram-se sobretudo na Medida 4.1.
GRÁFICO 4.27 - FORMANDOS POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE, 2000-2005
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
4.1
Ensino Básico
4.2
4.3
Ensino Secundario
4.4
Ensino Superior
4.5
Mest./Dout.
Fonte: SiPRIME
Pág. 177
GGPRIME
Sublinhe-se que as Medidas 4.4 e o Programa INOVJOVEM apresentam públicos alvos
com habilitações académicas predefinidas, 12º ano e ensino superior,
respectivamente, donde as colunas monocromáticas. A Medida 4.2 diz respeito ao
apoio à formação no âmbito do Programa Quadros, direccionado também para
indivíduos com formação superior.
Uma parte significativa dos formandos com o ensino básico, na Medida 4.3,
compreende os projectos de sensibilização para a Indústria – Pense Indústria –
direccionados para jovens em idade escolar e em fases de opção por trajectórias
educativas (8º, 9º e 10º anos).
No que se refere às áreas objecto de formação, verifica-se que relativamente à
execução física do Programa, o volume de formação das acções executadas nos
domínios das Novas Tecnologias, Módulos TIC, Ambiente e Sensibilização Ambiental
representam respectivamente 6%, 7%, 2% e 1% do volume de formação total do
Programa (27.051.540 horas), sendo que do total dos formandos abrangidos pelo
Programa (275.198 formandos), 13% frequentaram acções com Módulos TIC, 8%
acções de Novas Tecnologias, 3% acções de Sensibilização Ambiental e 2% acções
relacionadas com o Ambiente.
QUADRO 4.100 - ACÇÕES EXECUTADAS DOS DOMÍNIOS DAS TIC, DAS NOVAS TECNOLOGIAS E
DO AMBIENTE, 2000-2005
N.º
Acções
N.º Horas
Volume de
Formação
26.725
2.353.547
Módulos TIC
2.869
Novas Tecnologias
1.862
Sensibilização Ambiental
Ambiente
Tipologia de Formação
Total PRIME
N.º de Formandos
Homens
Mulheres
Total
27.051.540
170.836
104.362
275.198
210.968
1.836.625
17.955
17.802
35.757
140.607
1.512.693
14.580
7.652
22.232
535
15.804
245.303
5.869
3.736
9.605
344
39.472
632.588
3.619
2.096
5.715
Do qual:
% face ao total:
Módulos TIC
11%
9%
7%
11%
17%
13%
Novas Tecnologias
7%
6%
6%
9%
7%
8%
Sensibilização Ambiental
2%
1%
1%
3%
4%
3%
Ambiente
1%
2%
2%
2%
2%
2%
Fonte: SiPRIME
Em comparação com os dados recolhidos no ano anterior, verifica-se um acréscimo de
40% no número de formandos abrangidos por acções de formação com módulos TIC, e
um aumento mais ligeiro (30%) no número de formandos que realizaram acções de
formação de Novas Tecnologias.
Uma outra prioridade desta Directriz envolve a aposta na formação pós-secundária. A
este nível a oferta formativa das Escolas Tecnológicas é de especial relevância,
contribuindo para a diversificação das formações pós-secundárias, de qualificação de
nível 3 e 4, em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento do tecido
empresarial português.
Pág. 178
GGPRIME
GRÁFICO 4.28 - NÚMERO DE FORMANDOS DAS ESCOLAS TECNOLÓGICAS QUE AUMENTARAM O
SEU GRAU DE QUALIFICAÇÃO DURANTE O ANO DE 2005
2.000
1.800
N.º de Formandos
1.600
1.400
1.200
2005
1.000
2000-2004
800
600
400
200
0
Homens
Mulheres
Total
Homens
Nível 3
Mulheres
Total
Nível 4
Níveis de Formação
Fonte: SiPRIME
Outro vector importante de actuação do PRIME, diz respeito à elevada taxa de
absorção destes jovens pelo tecido empresarial. Tendo em conta os valores relativos
aos projectos já encerrados, verifica-se quer um elevado número de diplomados quer
a sua inserção no mercado de trabalho, reflectida numa elevada taxa de
empregabilidade (86%).
Outro contributo importante do PRIME para os objectivos do PNE passa pela criação de
emprego decorrente do apoio a projectos de investimento. Assim, até final de 2005, os
projectos homologados no PRIME previam a criação de 51.206 postos de trabalho,
19,0% dos quais em empresas criadas. O SIME é o Sistema de Incentivos ao abrigo do
qual mais postos de trabalho deverão ser criados (67,3%), seguindo-se o SIPIE
(27,4%). Relativamente à média de postos de trabalho a criar por projecto apoiado,
destaque-se o SIME (17,5 postos de trabalho criados por projecto), os Projectos
Autónomos de Formação Profissional (10,3) e o SIVETUR (10,3).
Salienta-se o contributo dos sistemas de incentivos à I&D e Inovação, em especial do
NITEC, relativamente à criação de postos de trabalho qualificados destinados à
realização de actividades de I&DT e do IDEIA no que diz respeito à atribuição de
bolsas de investigação.
Sectorialmente, verifica-se que é no sector Indústria que mais postos de trabalho
deverão ser criados (45,0%), seguindo-se os Serviços (15,8%), o Comércio (14,4%) e
o Turismo (14,3%).
Pág. 179
GGPRIME
QUADRO 4.101 – POSTOS DE TRABALHO A CRIAR NOS SISTEMAS DE INCENTIVO,
POR SECTOR DE ACTIVIDADE, 2000-2005
Sector de
Actividade
Criação de
Empresas
Empresas Existentes
Nº Proj
PT a
criar
PT
existent.
Índice
Criação
Nº Proj
Total
PT a
criar
PT a
criar
Indústria
2.503
18.745
299.351
6,3%
188
4.281
Serviços
1.063
6.153
28.387
21,7%
182
1.926
8.079
Comércio
4.283
6.037
34.429
17,5%
305
1.334
7.371
Turismo
1.565
5.565
22.780
24,4%
146
1.755
7.320
408
4.153
31.933
13,0%
44
403
4.556
Transportes
83
735
7.823
9,4%
4
19
754
Outros sect.
360
68
17.345
0,4%
9
32
32
100,0%
10.274
41.488
442.080
9,4%
Construção
Não sectorial.
Total
23.026
68
32
869
9.718
51.206
Fonte: SiPRIME
Refira-se a título complementar algumas das principais conclusões do estudo de
Actualização da Avaliação Intercalar do PRIME 55 , no âmbito da qualificação dos
recursos humanos:

Volume de projectos e nível de investimento apoiado relativamente tímido;

O perfil de apoio segue o perfil da procura (indústria e empresas de média e
grande dimensão, de baixa e média-baixa tecnologia, com níveis baixos de
qualificação dos recursos humanos);

As empresas que promovem formação apontam como justificação: aumento da
qualidade dos produtos/ serviços, aumento da produtividade, introdução de
inovações de processo/ tecnológicas, aumento da motivação/ satisfação dos
trabalhadores;

A maior parte dos formandos são jovens até 34 anos e com um nível de
habilitações equivalente ao secundário ou inferior;

A maior parte da formação apoiada dirige-se ao desenvolvimento de
competências pessoais e de base generalista (ciências empresariais,
informática, …).
A Equipa de Avaliação aponta como recomendações para o futuro, nomeadamente
para o próximo período de programação, o seguinte:
55

Centrar em objectivos e em resultados com uma forte aposta na divulgação
das melhores práticas no meio empresarial;

Segmentar a procura oferecendo soluções de financiamento mais dirigidas e
mais flexíveis, consentâneas com as necessidades dos tecidos produtivos e
com as prioridades de desenvolvimento económico do país (captação das
pequenas empresas e dos sectores dos serviços e turismo; sectores mais
expostos à concorrência internacional; reforçar os critérios de intensidade
tecnológica e intensidade de conhecimento);

Estimular a inovação das soluções formativas e a sua adequação às
necessidades das empresas (PME) – qualificação da oferta pública e privada de
Pág. 180
GGPRIME
formação e das empresas de consultoria especializada;

Estimular a cooperação inter-organizacional
sectoriais, regionais ou nacionais);

Valorizar o papel da intermediação (sofisticação da procura e transferência de
conhecimento).
(empresas,
organizações
4.5 GRANDES PROJECTOS
De acordo com o artigo 25.º do regulamento CE n.º 1260/ 1999, consideram-se
Grandes Projectos aqueles que englobem um conjunto de trabalhos economicamente
indivisíveis, com uma função técnica precisa, visem objectivos claramente identificados
e que apresentem um custo total elegível superior a 50 milhões de euros.
Explicitam-se de seguida e numa primeira fase os grandes projectos aprovados
durante 2005 e a sua situação a 31 de Dezembro, relativamente a execução e
pagamentos, e numa segunda fase, um ponto de situação dos grandes projectos
aprovados em anos anteriores.
A. Projectos Aprovados pela CE em 2005
Durante o ano de 2005, a Comissão Europeia confirmou a taxa de co-financiamento
comunitário a um Grande Projecto: 43/01732 – Barbosa & Almeida – Vidro, S.A.
O projecto apresenta os seguintes valores no que respeita o investimento total e o
incentivo atribuído:
Mil Euros
Promotor
Barbosa & Almeida – Vidro, S.A.
Inv. Total
62.167
Incentivo
15.781
Relativamente aos seus objectivos e propostas de actuação, apresenta-se uma
descrição enquadradora, permitindo uma visão geral do projecto.
Projecto 43/01732 – Barbosa & Almeida – Vidro, S.A.
A BA Vidro, S.A. é uma empresa fundada em 1912 que se dedica à produção e
comercialização de vidro de embalagem para a Indústria Alimentar com especial incidência
no Mercado de Exportação que representa cerca de 54% da sua produção.
A empresa opera com duas unidades industriais situadas em Avintes e na Marinha Grande.
Ambas as unidades são certificadas segundo a norma ISO 9000:2001. A unidade industrial
da Marinha Grande é também certificada pela norma ISO: 14001 e, durante 2005, obteve
a certificação do processo de gestão da segurança alimentar, segundo o “Codex
Alimentarius”, usando a metodologia HACCP – Hazard Analisys & Critical Control Points. A
unidade industrial da Marinha Grande, alvo do projecto de investimento em análise,
dedica-se sobretudo à produção de artigos para a indústria alimentar, sendo de realçar a
elevada importância que esta certificação assume.
A indústria do vidro de embalagem, à semelhança de todo o sector vidreiro, é uma
actividade de capital intensivo. Apresenta custos fixos muito elevados associados,
nomeadamente, a fortes necessidades de investimentos e à necessidade de manter os
fornos em actividade contínua, o que faz com que se procure rentabilizar ao máximo a
capacidade instalada, produzindo em plena capacidade. A construção de dois novos fornos
Pág. 181
GGPRIME
permite a substituição dos três existentes na Marinha Grande, possibilitando acrescidos
ganhos por economias de escala. Acresce que o projecto tem um valor acrescentado forte
na Balança Comercial Portuguesa uma vez que contribui com 53,9 milhões de euros de
exportações.
O projecto consiste na execução de um investimento com o valor global de 61,5 milhões
de Euros e tem como principal objectivo a construção de 2 fornos (C+D), e a construção
de um armazém para produtos acabados. Considerando os objectivos de carácter
qualitativo, apontam-se como principais, a capacidade de inovação nos produtos
oferecidos, a diferenciação pela qualidade dos produtos e baixo tempo de resposta aos
clientes, a qualidade sustentada, a dinamização de sectores de moldes e de serviços
associados à produção de vidro existentes na Marinha Grande, a consolidação da utilização
de mão-de-obra qualificada e a transmissão de conhecimentos entre experiências
empresariais e culturais diversas.
Actualmente a unidade fabril da Marinha Grande labora com 3 fornos, 9 linhas de produção
e 78 secções. A construção de dois novos fornos permitirá a substituição dos três
actualmente existentes na Marinha Grande, replicando a experiência de sucesso em
Avintes pela possibilidade acrescida de ganhos de escala. Os novos fornos caracterizam-se
pela sua modernização e inovação, reforçando a eficiência técnica de produção que, aliada
à qualidade da mão de obra extremamente qualificada e experiente, permitirá custos
unitários de produção mais baixos, potenciando a capacidade competitiva da Empresa
numa base nacional e de crescente internacionalização.
Esta alteração irá permitir a introdução de tecnologias de ponta na fabricação, quer em
equipamentos, quer em processos recorrendo a programas de formação intensivos, além
de uma reestruturação organizativa que permitirá a adequação à nova realidade industrial.
Por outro lado, a introdução de inovação tecnológica no processo produtivo associado aos
novos fornos, permite simultaneamente obter para a nova unidade industrial a licença
ambiental no âmbito da legislação relativa à Prevenção e Controlo Integrado de Poluição
(IPPC).
A construção de um novo Armazém de Produto Acabado situado na Marinha Grande irá
permitir à empresa a obtenção de economias nos custos de transporte entre armazéns e
uma gestão mais eficaz dos stocks recorrendo aos mais avançados métodos de gestão
logística permitindo uma mais eficiente rentabilização do espaço e dos tempos de carga,
garantindo assim, uma maior satisfação por parte dos clientes.
Este projecto foi considerado de interesse para a economia nacional pelo Senhor Ministro
da Economia, através do Despacho nº 321-XV de 10/12/2002, tendo em conta "quer o seu
impacto significativo em termos de exportações e de valor acrescentado nacional, quer o
seu contributo para o aumento das taxas de reciclagem em Portugal".
Em termos de valia para a região, a permanência da fábrica da Marinha Grande em
Portugal e na zona referida tem vantagens comparativas pela existência de elevada
qualificação de mão de obra especializada e da proximidade das matérias-primas e do
cluster de vidro da Marinha Grande. Salienta-se também o facto de produtos essenciais
para a produção de vidro, como os moldes, serem provenientes da região. Este
investimento permitirá criar postos de trabalho altamente qualificados. Em termos de valia
para o país, destaca-se o impacto significativo em termos das exportações (já que 70% da
produção da fábrica é exportada) e de valor acrescentado, bem como no aumento das
taxas de reciclagem em Portugal, pela política que tem sido seguida na Barbosa & Almeida
a este nível. Os novos fornos caracterizam-se pela sua modernização e inovação,
reforçando a eficiência técnica de produção que, aliada à qualidade da mão de obra
extremamente qualificada e experiente, permitirá custos unitários de produção mais
baixos, potenciando a capacidade competitiva da Empresa numa base nacional e de
crescente internacionalização. A construção de um novo armazém de produtos acabados
permitirá ultrapassar as limitações actualmente existentes a jusante do processo
produtivo, incrementando os níveis de qualidade na entrega ao cliente e no serviço pósvenda.
Em 11 de Fevereiro de 2005, a empresa procedeu à assinatura do contrato e do Termo de
aceitação relativo à componente Formação Profissional.
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B. Projectos Aprovados pela CE em Anos Anteriores a 2005
Relativamente aos Grandes Projectos anteriormente aprovados, descreve-se de
seguida a sua evolução em termos de execução anual.
Projecto 43/01054 – Continental MABOR – Indústria de Pneus, S.A.
A Continental Mabor nasceu de uma joint venture entre a Continental Aktiengesellsschaft
(60%) e a Mabor, SA (40%), sendo actualmente participada a 100% pela Continental
Aktiengesellsschaft.
O referido projecto de investimento foi realizado na unidade industrial de Lousado, a qual
produz pneus radiais para veículos ligeiros das várias marcas do grupo Continental, e
visava essencialmente dotar a unidade industrial de condições que permitissem a melhoria
da sua capacidade produtiva, a diversificação da oferta, os níveis de qualidade, as
condições ambientais e de segurança, colocando a empresa no topo das empresas do
grupo e do sector e permitindo a consolidação do posicionamento da empresa em níveis de
performance e eficiência elevados.
Tratou-se de um projecto de expansão e modernização muito ambicioso, propondo-se
realizar a expansão de todo o processo produtivo, consistindo em acções de alargamento
desde o armazém de matérias-primas até ao armazém de produtos acabados, fazendo
parte da estratégia do Grupo de aumentar a capacidade da fábrica em 27,3%, responsável
pela criação de 443 postos de trabalho e visava, entre outros objectivos, a expansão da
capacidade produtiva de 33.000 para cerca de 42.000 pneus por dia.
No que toca em particular ao aumento de capacidade da área da misturação, esta acção
contribuiu para que a empresa deixe de depender do exterior, designadamente das
importações do mercado intracomunitário, de matérias indispensáveis para a produção dos
pneus "verdes" e dos pneus de topo de gama e de maiores dimensões. É de salientar
ainda que esta nova situação passa a permitir um maior controlo e uniformidade desses
materiais para a produção de pneus e passam a ser assim produzidos dentro da
Continental Mabor. Este aumento de produção foi acompanhado pela melhoria em áreas
como a ambiental, qualidade e segurança e higiene no trabalho.
O projecto desenvolve nesta unidade os preparativos para a certificação pela Norma BS
8800 (Gestão da Saúde e Segurança nos locais de trabalho), assim como, um plano de
formação, com impacto não só nos novos 443 postos de trabalho a criar, como também
nos existentes. A criação destes postos de trabalho, dos quais 89% afectos à Área
Produtiva irá contribuir para a consolidação da sua posição como um dos principais
empregadores na região. É esperado, igualmente, um grande impacto do projecto na
região (Vila Nova de Famalicão) ao nível do desenvolvimento tecnológico e da qualificação
de pessoas a todos os níveis.
O projecto ficou concluído em 31 de Outubro de 2003 com pequenos desvios relativamente
ao previsto, mas que contudo não alteraram ou comprometeram os objectivos do projecto.
O investimento em activo fixo foi concretizado com alguns desvios relativamente ao
previsto, quer em termos de execução física, quer em termos de custo, apresentando as
despesas elegíveis um grau de realização global de 96,4%. Foi aprovado um investimento
elegível FEDER de 95.436.862,16 euros, tendo sido realizado 92.674.344,87 euros, pelo
que o grau de execução foi de 97,1%. Em 28 de Julho de 2003, foi solicitado pelo
promotor a prorrogação do período de investimento de 31Jul03 para 31Out03, tendo este
pedido sido aceite, sem prejuízo das suas consequências no indicador do grau de
cumprimento do contrato.
Durante a execução do projecto, e face à sua dimensão e duração, verificaram-se
situações que implicaram alterações do investimento e atrasos na sua execução, sem
alterarem ou comprometerem os objectivos do projecto. Dado o peso que a Continental
Mabor ocupa entre as empresas do grupo Continental AG, foi decidido transferir para o
promotor, a produção de pneus de jante 18''. Foi assim necessário proceder a alterações
do projecto de investimento, ainda em fase de arranque, ao mesmo tempo que se
iniciavam os investimentos que se manteriam. Resultaram daqui alterações ao projecto,
com a inclusão de novos investimentos, ampliação e suspensão de outros, bem como
Pág. 183
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atrasos na execução de alguns.
O plano de formação decorreu com algumas alterações em relação ao aprovado,
verificando-se a realização de 47 cursos aprovados e a substituição de 55 cursos
aprovados por outros 91 cursos, resultando assim um plano de formação com 138 cursos.
Verificaram-se também alterações em relação ao número de formandos e horas de
formação previstas, resultantes igualmente dos cursos substituídos, sendo que em PPS
foram apresentados mais 698 formandos e 8 840 horas de formação. O volume de
formação apresentado foi superior em 56 917 horas. Assim, embora a taxa de execução
física real seja de 114%, a taxa apurada para efeitos de elegibilidade é de 100%. No que
se refere à execução financeira a taxa apurada é de 83%, a qual resulta das despesas não
elegíveis consideradas em PPS. O encerramento desta componente foi homologado em
Dezembro de 2004.
Neste momento, e porque o ano cruzeiro é 2005, ainda não se encontra apurado o Grau
de Cumprimento de Contrato. De qualquer forma, o acompanhamento regular dos
objectivos contratuais permitem prever, desde já, um GCC superior ao contratualmente
previsto.
No final de 2005, este projecto encontrava-se com uma taxa de pagamento FEDER de
99,7% face ao incentivo FEDER homologado e de 83,1% face ao incentivo FSE
homologado.
Para continuar a responder aos constantes novos desafios do sector e do mercado na sua
globalidade, a empresa continua a investir significativamente e apostar na unidade de
Lousado que possui níveis de produtividade e qualidade muito elevados e se tem vindo a
afirmar como uma das mais eficientes fábricas do Grupo Continental.
Em termos dos principais produtos e mercados, a empresa produz pneus para veículos
ligeiros das várias marcas do Grupo Continental, como por exemplo: Continental, Uniroyal,
Semperit, Mabor, Barum, e Gislaved, entre outras de menor significado relativo (marcas
privadas). Directamente e através de empresas do grupo, conta, como clientes, os
principais construtores de veículos automóveis ligeiros. Cerca de 42% dos pneus vendidos
destinam-se directamente às linhas de montagem de automóveis ligeiros da Renault,
General Motors (Opel), Ford, Volkswagen, DaimlerChrysler, Peugeot, Fiat, Volvo,
MCCSmart, entre outros. Em Portugal fornece a Autoeuropa, Opel e Peugeot. A restante
produção destina-se ao mercado de substituição. A Empresa exporta cerca de 98% da
totalidade das suas vendas e o principal destino das vendas é o mercado comunitário.
Projecto 33/00336 – INFINEON TECHN. – Fabricação de Semicondutores,
Portugal, S.A.
A Infineon Technologies – Fabrico de Semincondutores, Portugal, S.A. é uma unidade de
montagem (Backend) e teste de memórias DRAM (Dynamic Random Access Memory)
localizada em Vila do Conde. A unidade foi criada pelo Grupo Siemens em 1996, através de
um projecto de investimento de raiz, com a designação Siemens Semicondutores, S.A..
Mais tarde, o grupo Siemens fez um spin-off da sua unidade de negócios de
semicondutores, lançando 30% do capital em Bolsa – Nova Iorque e Frankfurt criando, por
essa via, a Infineon Technologies, AG.
A carteira de produtos da Infineon Portugal apresenta assim, uma tendência evolutiva no
sentido das Memórias com elevada capacidade de armazenamento, de tecnologia CSP
(Chip Size Package) e arquitectura DDR (que, transferindo dados ao dobro da velocidade,
vem substituir a ultrapassada tecnologia SDRAM), tendo sido já lançadas, em 2004, as
memórias iguais e superiores a 512Mb.
A Infineon Portugal, detida a 100% pela INFINEON AG, tem como principal fornecedor e
cliente a Infineon AG, situada em Munique, Alemanha.
Assim, a estratégia da INFINEON incorporada no presente projecto reside no lançamento
imediato de um novo produto - o CSP, "Chip Sized Package", que não é mais que o mesmo
tipo de memórias com muito menor volume uma vez que - através da nova tecnologia não necessitam da sua envolvente física de mold-compound.
O plano de investimentos da empresa para o período de 2000 a 2003 integra pois o
lançamento de linhas de montagem (Assembly TSOP), linhas de teste (Test TSOP) relativas ao produto "tradicional" da empresa, as referidas memórias DRAM de dimensão
Pág. 184
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normal (TSOP). Todo o restante investimento respeita ao novo produto (miniaturização CSP), a saber linhas de montagem (Assembly FBGA), linhas de teste (Test FBGA), linhas
de montagem de módulos (Assembly Modules), e equipamento de suporte de produção.
Verifica-se assim o óbvio nexo lógico da estratégia expansionista em conjugação com o
upgrade tecnológico e a respectiva organização da produção que em síntese se pode quase
confinar a dois conceitos: por um lado a miniaturização da produção com a introdução do
produto CSP, por outro a oferta deste e do produto tradicional (TSOP) em complexos
modulares.
O projecto consiste na expansão da fábrica Back-end destinada à realização do segmento
final de fabrico de memórias DRAM de 64Mb ou de mais elevada densidade, de acordo com
o plano de investimento previsto.
Este contrato resultou da desagregação do investimento inicial da instalação da fábrica da
Siemens em Portugal em 1996, dizendo respeito ao período 2000 a 2003. Tinha como
objectivos, o saldo cambial acumulado, capacidade de produção anual em volume, vendas
anuais, postos de trabalho e valor acrescentado nacional.
O investimento foi realizado na íntegra, ficando acima dos valores inicialmente previstos.
Com a implementação do presente projecto ambicionavam-se um conjunto de objectivos,
os quais foram individualmente atingidos em fase de encerramento de acordo com a sua
natureza:
O promotor comprometia-se a expandir a sua unidade fabril com base em processos
produtivos "de conteúdo tecnológico actualizado e de acordo com as disposições
existentes para o Ambiente e Qualidade durante a Vigência do Contrato"; assim e com
base na informação disponível: o IA, conforme seu parecer de 27 de Agosto de 2004,
confirma que este projecto não se encontra sujeito a "avaliação do impacto
ambiental"; o projecto foi implementado de acordo com o Plano de Investimento
inicialmente previsto; concluindo-se que o promotor cumpriu com este objectivo;
Desenvolvimento de programas de formação profissional, nos termos previstos no
Plano de formação Profissional, comprovou-se a realização 92,7% dos cursos
aprovados, com um volume de acções e de horas de formação superiores ao
aprovado, confirmando assim o efectivo cumprimento deste objectivo;
Objectivos quantitativos, estes dividem-se em dois; os que foram comprovados com
base nas contas certificadas de 2003 (conforme contratado) e são: capacidade de
produção anual superior a 360 milhões de unidades de Memórias DRAM
(verificado:1.225 milhões de unidades); realização de um investimento na ordem dos
145 milhões de Euros (verificado 150 milhões de Euros); criação de 154 postos de
trabalho perfazendo assim 750 (154 postos de trabalho verificados totalizando os
750).
Os objectivos contratuais foram todos cumpridos para efeitos de GCC, pelo que, segundo o
contrato, se GCC é superior a 100%, o prémio de realização será atribuído na totalidade
(GCC =221%). No que diz respeito aos objectivos da cláusula 2, diferentes daqueles para
efeitos do GCC, a empresa está em incumprimento no que respeita ao Saldo cambial
acumulado.
Em relação ao previsto, a performance da empresa foi notável, com impacto positivo a
100% nas exportações portuguesas. A produtividade evoluiu positivamente, à custa de um
aumento significativo do valor acrescentado e não pela via da diminuição dos postos de
trabalho, que, por sinal, aumentam também em grande escala.
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Projecto 43/01809 – INFINEON TECHN. – Fabricação de Semicondutores,
Portugal, S.A.
O projecto de investimento - Módulo II -, visava o início da produção de memórias DRAM
da nova geração: altas-frequências (acima dos 400 MHz, novas arquitecturas de memória
(DDRI, DDRII e memórias de baixa potência) exclusivamente baseadas em tecnologias
FBGA. Com a introdução da fabricação de módulos na Infineon Portugal (quase sempre
utilizados em aplicações mais complexas e exigentes, como os servidores) integrou-se
internamente mais um degrau da cadeia de valor, passando a fábrica a oferecer um
serviço industrial mais completo.
Constituindo estes novos produtos complementares aos existentes, o acréscimo de
capacidade irá permitir alcançar economias de escala em ambos os tipos de produto,
aumentando a produtividade global e a competitividade da unidade de Vila do Conde.
Com o projecto, a INFINEON prevê a criação de 584 postos de trabalho durante a fase de
execução.
O investimento iria potenciar a produção de componentes e módulos tecnologicamente
mais avançados, com economias de escala que lhe permitiam ser efectivamente
concorrenciais; a rápida introdução de novos produtos e tecnologias, por forma a obter um
aumento da quota de mercado e conquistar parcelas importantes de consumidores
(innovators) e ganhar notoriedade consolidando a sua posição no mercado.
Os objectivos foram alcançados, uma vez que aumentou a complexidade das tecnologias
de montagem e a sofisticação dos produtos integrados oferecidos aos clientes, através da
montagem de módulos de memória customizados.
O projecto previa igualmente os seguintes objectivos quantitativos, previstos no contrato:
valor acrescentado líquido e criação de postos de trabalho. Estão em curso as 5 medições
previstas no contrato, tendo até agora apresentado cumprimento integral dos objectivos
conforme previsto.
Foi solicitado pela empresa (e formalmente aprovado) uma prorrogação do prazo de
conclusão do projecto por um ano adicional. Este pedido prendeu-se com atrasos
verificados na criação da nova empresa do Grupo, fornecedora de Front-end à de Back-end
em Vila do Conde e atrasos na introdução da nova tecnologia de 110 nm das fábricas de
Front-end do Grupo INFINEON, o que implicou um envio inferior de wafers para a Infineon
Portugal.
Até final do ano de 2005 encontravam-se registados em termos de despesa certificada
FEDER 137 milhões de euros, correspondendo a pagamentos de 29 milhões de euros. Na
componente FSE, o promotor apresentou uma despesa certificada de 5 milhões de euros,
tendo recebido 2 milhões de euros de incentivo.
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Projecto 00/07151 – CIMPOR – Indústria de Cimentos, S.A.
A CIMPOR - Cimentos de Portugal é o maior Grupo cimenteiro português desenvolvendo as
suas actividades em dez países - Portugal, Espanha, Marrocos, Tunísia, Brasil, Angola,
Cabo Verde, Moçambique, Egipto e África do Sul nas áreas de produção e comercialização
do cimento, cal hidráulica, betão e agregados, prefabricação de betão e argamassas secas.
O Grupo CIMPOR desenvolve também actividades de Investigação & Desenvolvimento,
através do CEDI – Centro Técnico e de Desenvolvimento Industrial e o GGQ – Gestão da
Qualidade. Actualmente, a CIMPOR opera em três Centros de Produção localizados em
Souselas, Alhandra e Loulé, abrangendo todo o território nacional.
Objectivos do projecto: Racionalização energética das unidades produtivas da CIMPOR
nos Conselhos de Lisboa, Maia, Sines, Coimbra e Loulé.
Período de Investimento: 01.07.1999 a 31.12.2002, com o ano cruzeiro fixado em
2003.
A Auditoria de Encerramento ao projecto teve início em Março de 2005, estando em fase
de verificação, pela empresa, o Relatório da Auditoria.
As conclusões da auditoria apontam no sentido do projecto ter sido realizado na íntegra,
com um GCC de 96% (apesar de algum desvio negativo no objectivo VAB/Trabalhador),
não obstante a recessão económica verificada a partir de 2002 no sector Construção civil,
com o respectivo impacto no sector dos cimentos. Esta recessão, por outro lado, teve o
efeito de estimular o aumento das exportações da CIMPOR como forma de compensar a
diminuição da procura de cimento no mercado interno.
Em Dezembro de 2004 foi encerrada a componente FSE, tendo sido comprovada a
realização de 93 dos 105 cursos aprovados.
Relativamente à componente FEDER, no final do ano de 2005, este projecto encontrava-se
com uma taxa de pagamento de 78,2% face ao incentivo FEDER homologado.
QUADRO 4.102 – DADOS FINAIS DE ENCERRAMENTO DO GRANDE PROJECTO
CIMPOR
Ano de medição
Prazo de realização
Aprovado
Realizado
2003
2003
Ponderação
37
37
328.700
259.248
20%
0
0
25%
Nível de emissões de partículas sólidas dos
fornos de Alhandra inferior a 25 mg/Nm3
25
25
15%
Nível de emissões de partículas sólidas dos
fornos de Loulé inferior a 25 mg/Nm3
25
25
15%
Redução de ruído na periferia do Centro de
produção de Souselas para valor menor que
6 db
60
60
15%
Valor Acrescentado Bruto (mil euros)
Redução total da incorporação de clinquer
importado
10%
Fonte: API
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GGPRIME
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Programação e Execução Financeira
GGPRIME
5. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA
5.1 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO PRIME
Em sequência da conclusão do exercício de avaliação intercalar do PRIME e no âmbito
do art. 14.º do Reg. (CE) 1260, a Autoridade de Gestão procedeu em 2004 à Revisão
Intercalar do Programa Operacional, no sentido do aumento da sua eficácia e eficiência
no segundo período de programação, 2004-2006.
Este exercício incluiu, a incorporação financeira do montante atribuído ao PRIME em
sede de Reserva de Eficiência, bem como uma reorçamentação decorrente das
prioridades e melhorias propostas, e que reflectiram, naturalmente, quer os resultados
da avaliação intercalar do Programa, quer os objectivos em matéria de política
europeia e nacional, nomeadamente os que decorrem da Estratégia de Lisboa e seus
desenvolvimentos posteriores.
Todos estes ajustamentos orçamentais efectuados no âmbito da Revisão Intercalar do
Programa foram formalmente aprovados pela Comissão Europeia através da sua
Decisão C(2004) 5663 de 23 de Dezembro de 2004.
Durante o ano de 2005 apenas se registou uma alteração ao plano financeiro do PRIME
decorrente da aplicação do nº 2, do artigo 31º do Regulamento (CE) nº 1260/1999,
anulação automática N+2.
O não cumprimento da regra N+2 relativa ao ano de 2004 da componente Fundo
Social Europeu do PRIME, culminou com o corte efectivo de dotação no montante de
10,9 milhões de euros de fundo comunitário.
Este ajustamento do plano de financiamento do Programa, com incidência apenas no
Eixo Prioritário 2 - Qualificação dos Recursos Humanos, Medida 4, foi formalmente
aprovado pela Comissão Europeia através da sua Decisão C(2005) 6048 de 28 de
Dezembro de 2005.
O quadro seguinte, estruturado por Eixo Prioritário e Medida, evidencia as alterações
registadas na última Decisão da Comissão de 2005 face à Decisão de 2004,
verificando-se um decréscimo da dotação do Fundo Comunitário FSE de 240,6 milhões
de euros para 229, 7 milhões de euros.
Pág. 189
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QUADRO 5.1 - REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, POR EIXO PRIORITÁRIO E MEDIDA,
2000-2006
Mil euros
Eixo Prioritário /
Medida
Programação Fundo Comunitário
Fundo
Decisão C (2004) 5663
de 23 Dez.04
Medida 1
FEDER
1.041.981
1.041.981
Medida 2
FEDER
477.571
477.571
Medida 3
FEDER
330.497
330.497
Total Eixo 1
FEDER
1.850.049
1.850.049
Decisão C (2005)
6048 de 28 Dez.05
Medida 4
FSE
237.649
226.748
Total Eixo 2
FSE
237.649
226.748
Medida 5
FEDER
265.471
265.471
Medida 6
FEDER
112.559
112.559
Medida 7
FEDER
202.013
202.013
Medida 8
FEDER
128.905
128.905
Total Eixo 3
FEDER
708.948
708.948
A. T. FEDER
FEDER
33.838
33.838
A. T. FSE
Total A. T.
Total FEDER
Total FSE
Total Programa
FSE
2.968
2.968
36.806
36.806
2.592.836
2.592.836
240.617
229.716
2.833.453
2.822.552
Fonte: SiPRIME
Desta forma, o custo total previsto para o Programa passou a ser de 8.317 milhões de
euros, enquanto que a despesa pública total passou a assumir um montante de 4.151
milhões de euros, significando um decréscimo de 0,3% face ao orçamentado no
anterior.
Os fundos estruturais, FEDER e FSE, ascendem agora a um montante 2.823 milhões
de euros, enquanto o financiamento público nacional passou a representar um
montante de 1.328 milhões de euros e o financiamento privado um valor estimado na
ordem dos 4.166 milhões de euros.
No que respeita às fontes de financiamento, os respectivos pesos proporcionais
mantêm-se, destacando-se o financiamento privado, com 50% do custo total do
Programa, cabendo aos fundos estruturais e ao financiamento público nacional um
peso relativo de 34% e 16%, respectivamente.
No âmbito dos fundos estruturais, o peso relativo do FEDER aumenta face ao total dos
fundos. Deste modo, o FEDER e o FSE assumem agora, respectivamente, 92% e 8%
do total dos fundos estruturais do PRIME.
Pág. 190
GGPRIME
GRÁFICO 5.1 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, POR FONTE DE FINANCIAMENTO, 2000-2006
50%
34%
16%
Fundos Estruturais
DP Nacional
Financiam. Privado
Fonte: GGPRIME
Este corte de dotação FSE, ao nível dos Eixos Prioritários do Programa teve impactos
muito reduzidos, verificando-se que o Eixo 1 – Dinamização das Empresas continua a
concentrar cerca de 77% do custo total do Programa e cerca de 65% dos fundos
estruturais. O Eixo 2 – Qualificação dos Recursos Humanos assume um peso de cerca
de 6% do custo total do Programa e absorve a totalidade do fundo estrutural FSE, ou
seja, 8% dos fundos estruturais. O Eixo 3 – Dinamização da Envolvente Empresarial
reúne 16% do custo total do Programa e cerca de 25% dos fundos estruturais.
No âmbito da Assistência Técnica do Programa não se verificaram quaisquer impactos.
QUADRO 5.2 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, POR EIXO PRIORITÁRIO, 2000-2006
% do Custo Total
% dos Fundos
Estruturais
1. Dinamização das Empresas
77,1%
65,5%
2. Qualificações dos Recursos
Humanos
5,9%
8,0%
3. Dinamização da Envolvente
Empresarial
16,4%
25,1%
0,6%
1,3%
Eixo Prioritário
Assistência Técnica
Fonte: GGPRIME
O orçamento da região com apoio transitório – LVT- não foi alvo de qualquer
ajustamento uma vez que o corte de dotação de fundo comunitário FSE incidiu apenas
no orçamento das regiões sem apoio transitório – Outras Regiões.
Pág. 191
GGPRIME
5.2 REALIZAÇÃO FINANCEIRA DO PRIME
A análise da realização financeira do PRIME, à semelhança da metodologia adoptada
nos anteriores Relatórios de Execução do Programa, será realizada sob a óptica de três
variáveis fundamentais, permitindo quantificar a realização financeira do Programa, a
saber:

Financiamento aprovado e respectivas taxas de compromisso, cuja análise se
refere ao universo dos projectos homologados pela tutela;

Pagamentos realizados pela Autoridade de Gestão do Programa, incidindo a
análise sobre o universo das ordens de pagamento emitidas e efectivamente
pagas até 31 de Dezembro de 2005;

Execução realizada e respectivas taxas de execução, tendo como pressuposto
base de análise, a despesa certificada e paga, ou seja, a execução elegível no
sentido restrito definido pela Comissão Europeia em Setembro de 2001.
Os dados financeiros relativos à realização do PRIME serão apresentados, no que
respeita a todas as suas variáveis, numa perspectiva global do Programa e num
contexto individualizado da realização financeira específica da região com apoio
transitório do PRIME, a região de Lisboa e Vale do Tejo.
Para todas estas variáveis serão apresentados valores anuais de 2005 e valores
acumulados para o período de 2000-2005.
5.2.1
FINANCIAMENTO APROVADO – COMPROMISSO
O financiamento aprovado no âmbito do PRIME objecto de análise neste Relatório de
Execução corresponde a um compromisso líquido. Este conceito de compromisso
líquido traduz-se num compromisso deduzido do montante relativo a projectos
anulados e do montante relativo às descativações de verbas decorrentes de taxas de
quebra verificadas em sede de encerramento dos projectos.
No financiamento aprovado a seguir analisado, encontram-se compromissos
assumidos mas que estão condicionados a disponibilidade orçamental, ou seja, a real
concretização do apoio aprovado depende da existência de verba orçamental para tal.
O detalhe desta situação encontra-se reflectido no anexo relativo às taxas de
compromisso.
Os eventuais overbookings assumidos no âmbito do PRIME, que não tenham
cabimento no Programa, serão assegurados pela reafectação de reembolsos do
Programa (conforme descrito atrás no ponto 4.1.1).
Pág. 192
GGPRIME
A. Financiamento Aprovado – Compromisso do PRIME
O Programa PRIME durante o ano de 2005 assumiu um montante de compromissos na
ordem dos 834 milhões de euros de despesa pública, registando-se a 31 de Dezembro
de 2005 um montante acumulado de financiamento aprovado de 5.386 milhões de
euros de despesa pública. Este montante acumulado representa uma taxa de
compromisso global do Programa na ordem dos 130% da sua programação financeira
para o total do período 2000-2006.
Ao nível dos fundos estruturais verifica-se que foram aprovados em 2005 cerca de 293
milhões de euros, num total acumulado de 3.060 milhões de euros em 31 de
Dezembro de 2005, o que representa um comprometimento dos fundos estruturais na
ordem dos 108%.
Estes montantes revelam-nos um abrandamento do ritmo de aprovações realizadas
em 2005 face ao verificado em 2004, ou seja, menos 8% que a despesa pública e
fundos estruturais aprovados em 2004. O ano de 2005 vem, assim, confirmar a
tendência já registada em 2004 face ao aprovado em 2003 no sentido do
abrandamento das aprovações, apesar deste abrandamento assumir um peso não tão
significativo como em 2004.
Apesar do abrandamento das aprovações, e tendo que a conclusão deste segundo
período de programação (2004-2006) do QCA III, ocorrerá em 2006, a taxa de
compromisso assumida é já significativa, constituindo factor estratégico da gestão do
Programa o controlo e acompanhamento cuidadosos dos overbookings assumidos, que
culmina com a necessidade de uma gestão rigorosa dos projectos, ao longo de todo o
seu ciclo de vida.
Um dos mecanismos adoptados no âmbito desta gestão traduz-se no condicionamento
de projectos a disponibilidade orçamental. Assim, do compromisso global assumido em
2005, no montante de 834 milhões de euros de despesa pública, cerca de 90 milhões
de euros estão condicionados a disponibilidade orçamental, ou seja, 11% da despesa
pública comprometida em 2005 foi condicionada a disponibilidade orçamental.
Tendo em conta apenas o compromisso efectivo, que não inclui os montantes
condicionados a disponibilidade orçamental, a taxa de compromisso global do
Programa situa-se na ordem dos 128% da sua programação financeira para o total do
período 2000-2006. Ao nível dos fundos estruturais a taxa de compromisso mantémse na ordem dos 108% dado a generalidade dos projectos condicionados terem uma
forte componente pública nacional.
Uma vez que a taxa de compromisso do Programa não é constante em todos os seus
Eixos Prioritários e Medidas, bem como ao nível dos dois fundos estruturais que
integram o Programa, torna-se relevante a apresentação de uma análise mais
detalhada que evidencie as diferentes situações assumidas pelo PRIME e que a seguir
se apresentam.
A Medida 1 – Estimular a Modernização Empresarial, observa um montante de
financiamento aprovado superior à sua dotação para o total do período de 2000-2006,
registando uma taxa de compromisso na ordem dos 132%. Durante o ano de 2005
esta medida assumiu um montante de compromissos na ordem dos 109 milhões de
euros de despesa pública, corroborando o abrandamento registado no ritmo das
aprovações no total do Programa. Face ao ano de 2004 este montante aprovado em
2005 representa uma quebra na ordem dos 33%.
O significativo overbooking assumido pela gestão do Programa nesta Medida, é alvo de
uma monitorização atenta pelo Programa e o seu financiamento está assegurado, não
só pela previsível taxa de quebra decorrente do encerramento dos projectos mas
também, predominantemente, pela afectação dos reembolsos do Programa.
A Medida 2 – Apoiar o Investimento Empresarial, que integra como principais
Pág. 193
GGPRIME
sistemas de incentivo o SIPIE, o SIVETUR e o URBCOM, apresenta uma taxa média de
compromisso da despesa pública na ordem dos 80%, o que traduz uma redução do
compromisso acumulado no final de 2005 na ordem dos 32 milhões de euros.
Por este saldo negativo dos compromissos assumidos durante o ano de 2005 é
responsável a gestão de rigor no âmbito do acompanhamento dos projectos que, no
caso do SIPIE e do URBCOM, se traduziu num número muito significativo de anulações
de projectos, como já acontecera durante o ano de 2004.
Deste modo, e tendo em conta que a dotação do SIVETUR está comprometida na sua
totalidade, a disponibilidade orçamental existente nesta Medida reporta-se aos dois
sistemas de incentivos referidos: SIPIE e URBCOM.
A Medida 3 – Melhorar as Estratégias Empresariais, apresenta uma taxa de
compromisso efectivo da despesa pública na ordem dos 226% face à sua dotação para
o total do período de 2000-2006. No entanto, esta taxa, ao nível do fundo estrutural, é
bastante inferior dado situar-se na ordem dos 95%, concluindo-se que o grande peso
deste compromisso se situa nos recursos públicos nacionais, situação que tem a sua
origem na diferente natureza das Acções que a compõem.
Verifica-se nesta Medida que o ritmo de aprovações registado em 2005 é semelhante
ao verificado em 2004 e que o grande peso do compromisso assumido se centra em
projectos com uma forte componente pública nacional.
Do montante de compromisso total assumido de 1.513 milhões de euros de despesa
pública no período de 2000-2005, correspondendo 492 milhões de euros a
homologações de 2005, cerca de 81 milhões de euros estão condicionados a
disponibilidade orçamental, 16% do financiamento aprovado em 2005.
O Sistema de Incentivos MAPE – Apoio a Projectos de Eficiência Energética e
Racionalização de Consumos, cujo peso relativo nesta Medida é bastante significativo
pelo montante de dotação que lhe está afecto, tem uma taxa de compromisso muito
elevada, para o qual assume relevância o grande peso dos recursos públicos nacionais
comprometidos nesta Medida, o significativo ritmo de aprovações verificado e ainda os
montantes condicionados a disponibilidade orçamental.
À semelhança do que se verifica na Medida 1, também o overbooking assumido no
Sistema de Incentivos MAPE está assegurado pela afectação de reembolsos do
Programa.
A situação particular desta Medida caracteriza-se por um desfasamento temporal na
implementação das diversas Acções que sendo bastante diferenciado traduz-se em
taxas de compromisso das diversas Acções, igualmente, bastante diferenciadas.
Existem, por um lado, Acções cujo momento de arranque coincide com o momento
inicial de implementação do Programa, caso do Sistema de Incentivos MAPE, cuja taxa
de execução é a mais elevada no âmbito da Medida. Por outro lado, existem Acções
cuja fase inicial de implementação foi em 2003, verificando-se um nível de
financiamento aprovado abaixo dos 50% da dotação que lhes está indicativamente
afecta, é o caso do Programa IDEIA, do SIME Inovação, do sistema de incentivos
DEMTEC e do Quadros.
A Medida 4 – Incentivar os Investimentos em Recursos Humanos, é uma Medida cuja
comparticipação comunitária é exclusivamente suportada pelo Fundo Social Europeu, e
que corresponde ao Eixo Prioritário 2 do Programa.
Esta Medida desde o início do QCA III foi caracterizada por um fraco nível de
compromissos que se prendeu com constrangimentos de diversa ordem. Desde 2003
que a gestão do Programa tem diligenciado no sentido de dinamizar a procura e o ano
de 2005 apresenta-se agora como revelador dos resultados de todo um conjunto de
iniciativas que ao longo do tempo foram sendo desencadeadas pela gestão do
Programa.
Pág. 194
GGPRIME
O compromisso assumido em 2005, cujo montante ascende a 104 milhões de euros de
despesa pública, representa um acréscimo de aprovações na ordem dos 121% face ao
registado em 2004. Este expressivo aumento de aprovações na Medida 4 conduz a
que, a 31 de Dezembro de 2005, o montante acumulado do compromisso ascenda a
272 milhões de euros de despesa pública, correspondendo a 90% da dotação para o
total do período de 2000-2006.
A Medida 5 – Incentivar a Consolidação das Infraestruturas, observa uma taxa de
compromisso efectivo da sua despesa pública na ordem dos 124%. O nível de
comprometimento dos fundos estruturais é inferior, cerca de 114%, situação idêntica à
verificada na Medida 3, mas que assume contornos menos acentuados.
Do montante de compromisso assumido de 589 milhões de euros de despesa pública
no período de 2000-2005, em 2005 aprovou-se cerca de 119 milhões de euros, dos
quais 9 milhões de euros encontram-se condicionados a disponibilidade orçamental.
À semelhança do que acontece na Medida 3, também nesta Medida existe uma Acção,
5.3 - Apoio às Infraestruturas Energéticas, responsável pelo peso dos recursos
públicos nacionais comprometidos nesta Medida, pelo ritmo significativo de aprovações
verificado e pelos montantes condicionados a disponibilidade orçamental.
Tal como nas Medidas 1 e 3, o overbooking assumido pelo Programa nesta Medida, é
alvo de uma cuidadosa gestão e o seu financiamento está assegurado, não só pela
previsível taxa de quebra decorrente do encerramento dos projectos mas também pela
afectação dos reembolsos do Programa.
A Medida 6 – Apoiar as Parcerias Empresariais, registou em 2005 um comedido
compromisso de cerca de 2 milhões de euros. Apesar de modesto, este compromisso
representa um acréscimo significativo face ao registado em 2004, já que em 2004,
decorrente de ajustes realizados a decisões anteriores, o saldo foi negativo. Tendo em
conta o período de 2000-2005 esta medida comprometeu cerca de 91% da sua
despesa pública para o total do período de 2000-2006, ascendendo o seu
financiamento aprovado a cerca de 137 milhões de euros.
A Medida 7 – Dinamizar Mecanismos de Inovação Financeira Empresarial, regista no
período de 2000-2005 um montante de financiamento público aprovado na ordem dos
233 milhões de euros de despesa pública, o que corresponde a cerca de 87% da sua
dotação total para o período 2000-2006.
Tal como o ano de 2004, o ano de 2005 caracteriza-se também por um abrandamento
significativo das homologações, registando-se neste ano 2,7 milhões de euros de
compromisso público assumido, que corresponde à homologação de apenas 3
projectos.
A Medida 8 – Internacionalizar a Economia, tem já comprometido o total da sua
dotação pública para o período de 2000-2006, observa uma taxa de compromisso de
119% e um montante de financiamento aprovado 2000-2005 de 205 milhões de
euros.
O ano de 2005 regista um abrandamento significativo do ritmo de aprovações face ao
registado em 2004, e que se traduz num montante de aprovações anuais de 30
milhões de euros de despesa pública, representando uma quebra na ordem dos 41%.
No que respeita à Assistência Técnica do Programa, verifica-se que no período de
2000-2005 foi comprometida cerca de 60% da sua dotação pública. Relativamente à
Assistência Técnica da componente FSE, o nível de compromisso é ligeiramente mais
baixo, situando-se nos 50%. No âmbito da Assistência Técnica, quer para a
componente FEDER quer FSE, à semelhança dos outros projectos, assumiu-se como
financiamento aprovado os valores de encerramento dos projectos anuais já concluídos
e os de aprovação no projecto anual de 2005 ainda em execução.
Numa abordagem por Eixo Prioritário, verifica-se que o Eixo Prioritário 1 –
Dinamização das Empresas - que concentra os Sistemas de Incentivo, vê a sua
Pág. 195
GGPRIME
dotação pública total comprometida, assumindo uma taxa de compromisso na ordem
dos 140%.
O Eixo Prioritário 3 – Dinamização da Envolvente Empresarial -, observa uma taxa de
compromisso na ordem dos 109% da sua dotação global, sendo o Eixo Prioritário 2 –
Qualificação de Recursos Humanos - o que, apesar da excelente performance de
aprovações realizada em 2005, apresenta uma taxa de compromisso mais reduzida, na
ordem dos 90%.
Como já referido relativamente a algumas Medidas, a Autoridade de Gestão do PRIME,
tem vindo a gerir as situações de overbooking de uma forma bastante reflectida e
rigorosa, não descuidando a experiência recolhida do anterior Quadro Comunitário de
Apoio no que respeita ao facto de a realização financeira da totalidade da dotação
afecta às Medidas, designadamente aquelas com natureza idêntica às que integram
Eixo Prioritário 1, exigir um nível significativo de overbooking ao nível dos
compromissos a assumir. Acresce a este facto, a disponibilidade de afectação dos
reembolsos do Programa no sentido de assegurar o financiamento dos overbookings
não resolvidos pelas previsíveis taxas de quebra.
GRÁFICO 5.2 - TAXAS DE COMPROMISSO DO PRIME, DESPESA PÚBLICA, POR MEDIDA,
2000-2005
250,0%
226,4%
200,0%
150,0%
131,9%
100,0%
124,4%
90,1%
80,0%
119,2%
91,1%
86,5%
6.
7.
50,0%
0,0%
1.
2.
3.
4.
5.
8.
Medidas PRIME
Fonte: SiPRIME
Relativamente à distribuição do financiamento aprovado do PRIME por Domínios de
Intervenção (vd. Quadro 3.10 em Anexo), em termos acumulados para o período de
2000-2005, constata-se um enquadramento com maior peso no Domínio de
Intervenção 16/ Ajuda às PME e ao Artesanato, cerca de 61% do total do compromisso
assumido, sendo o Domínio de Intervenção 15/ Ajuda às Grandes Empresas que se lhe
segue com um total de 24% do financiamento aprovado.
Comparativamente ao registado no final de 2004, verifica-se a diminuição do Domínio
de Intervenção 16/ Ajuda às PME e ao Artesanato, cerca de 3 pontos percentuais, em
contrapartida de um aumento no Domínio de Intervenção 15/ Ajuda às Grandes
Empresas, de cerca de 2 pontos percentuais.
Os restantes domínios assumem uma dimensão menos expressiva, à semelhança do
registado em final de 2004, destacando-se apenas o Domínio de Intervenção 33/
Infra-estruturas no Domínio das Energias (produção e distribuição) e o Domínio de
Intervenção 18/ Investigação, Desenvolvimento e Inovação Tecnológicos (IDTI), que
representam 7% e 4%, respectivamente, do total do compromisso assumido,
percentuais já assumidos em 2004.
Pág. 196
GGPRIME
GRÁFICO 5.3 - REPARTIÇÃO DO FINANCIAMENTO APROVADO, DESPESA PÚBLICA, POR
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO, 2000-2005
0,6%
2,8%
3,9%
0,2%
24,0%
7,2%
0,7%
Total
Total
Total
Total
Total
Total
Total
Total
60,5%
domínio
domínio
domínio
domínio
domínio
domínio
domínio
domínio
15
16
17
18
23
33
35
41
Legenda: Domínio 15 – ajuda às grandes empresas; Domínio 16 – ajudas às PME e ao
artesanato; Domínio 17 – turismo; Domínio 18 – investigação, desenvolvimento e
inovação tecnológicos; Domínio 23 – desenvolvimento da educação e formação
profissional não ligada a um sector específico; Domínio 33 – infraestruturas no domínio
das energias; Domínio 35 – ordenamento e requalificação; Domínio 41 – assistência
técnica e acções inovadoras.
Fonte: SiPRIME
Como já explicitado, o financiamento aprovado analisado corresponde a um
compromisso líquido, traduzindo-se este conceito num compromisso deduzido do
montante relativo às descativações de verbas decorrentes de taxas de quebra
verificadas em sede de encerramento dos projectos.
Tendo em conta que no Capítulo 6 deste relatório é apresentada uma análise
detalhada dos projectos encerrados, neste ponto destaca-se apenas que, apesar do
número de projectos encerrados no período 2000-2005 ter aumentado em 42% face
ao verificado no período 2000-2004, constituem uma amostra algo reduzida e pouco
expressiva, constituindo cerca de 1.560 encerramentos FEDER e 588 encerramentos
FSE.
Quanto aos montantes descativados, ascendem a um total de 114 milhões de euros de
despesa pública, sendo que 87 milhões de euros foram descativados no âmbito do
FEDER e 27 milhões de euros no âmbito do FSE.
De referir ainda que as várias Medidas do Programa registam ritmos muito
diferenciados de encerramento de projectos, salientando o facto de que a Medida 2 –
Apoiar o Investimento Empresarial concentra cerca de 49% do total dos
encerramentos FEDER, sendo, no entanto, o montante descativado muito reduzido,
inferior a 1% do total FEDER descativado.
Ainda no âmbito do FEDER, a Medida 5 – Incentivar a Consolidação de Infraestruturas
e a Medida 3 – Melhorar as Estratégias Empresarias, são as Medidas que maiores
verbas descativaram, 31% e 28% do total, respectivamente, representando os seus
encerramentos cerca de 20% e 13% em número de projectos.
Pág. 197
GGPRIME
B. Financiamento Aprovado – Compromisso em LVT
As especificidades inerentes às Regiões com Apoio Transitório (phasing out),
impuseram, desde o início do QCA III, que a gestão orçamental da região de Lisboa e
Vale do Tejo (LVT), que tem um orçamento próprio e limitado, se realizasse de um
modo muito preciso e autónomo face ao Programa na sua globalidade.
Desde cedo se fizeram sentir fortes constrangimentos na região de LVT dada a forte
dinâmica da procura registada nesta região. Neste contexto várias medidas foram
implementadas pelo Programa no sentido de minimizar os constrangimentos
existentes. Estas acções traduziram-se desde ajustamentos orçamentais entre Medidas
no âmbito do orçamento desta região, passando pela suspensão de candidaturas de
projectos em LVT e também pela implementação de uma metodologia rigorosa de
imputação regional dos projectos (projectos não regionalizáveis e projectos MultiRegiões). Em 2004 com a atribuição da Reserva de Eficiência, a dotação orçamental de
LVT é reforçada.
Todas estas medidas conjugadas, conduziram a que parte dos constrangimentos
fossem ultrapassados, no entanto, dado as especificidades já referidas e a forte
dinâmica da procura registada nesta região, continuaram a subsistir várias dificuldades
orçamentais e uma necessidade de grande rigor no acompanhamento dos projectos.
Como já explicitado no ponto 4.1 deste Relatório, a reorientação estratégica do PRIME
(“Novo PRIME”) numa lógica de relançamento do investimento empresarial e de
reforço da competitividade das empresas, teve por base um plano de acção assente
em vários pilares, designadamente o reforço dos meios financeiros do Programa.
Este reforço de meios financeiros, que tem a sua origem na reafectação dos
reembolsos do Programa a novos projectos, permitiu a reposição dos incentivos na
região LVT que culminou com a reabertura em Outubro de 2005 das candidaturas de
projectos em LVT.
A 31 de Dezembro de 2005, o compromisso assumido pelo Programa na região de
Lisboa e Vale do Tejo representa cerca de 116% da sua dotação pública para o período
de 2000-2006, ascendendo a um montante na ordem dos 596 milhões de euros. Numa
óptica de Fundos Estruturais, verifica-se que o FSE no período de 2000-2005
comprometeu 198% do orçamento para LVT, 41 milhões de euros, e o FEDER cerca de
113% da sua dotação LVT, no mesmo período, o que corresponde a 370 milhões de
euros.
Esta análise permite concluir que o montante de aprovações realizadas em 2005 de
projectos no âmbito do FSE duplicou face ao realizado em 2004 (12 milhões de euros
de fundo comunitário), situação decorrente do facto do encerramento da recepção de
candidaturas de projectos de Formação Profissional ter ocorrido em meados de 2004,
enquanto que, no âmbito do FEDER, os montantes de compromisso acumulado em 31
de Dezembro de 2005 são ligeiramente inferiores aos registados no final de 2004.
A análise do financiamento aprovado no período 2000-2005 na região de LVT, por Eixo
Prioritário, permite observar o seguinte:

Eixo Prioritário 1 – Dinamização das Empresas apresenta para o período 20002005 uma taxa na ordem dos 117% da sua dotação pública para o período
total de 2000-2006. O seu financiamento aprovado corresponde a 60% do
total de financiamento aprovado para a região de LVT.
Este overbooking, inferior ao registado no final de 2004 (124%), seguido e
controlado atentamente pela gestão do Programa, não significa em si um forte
constrangimento face à previsível taxa de quebra dos projectos enquadrados
neste Eixo Prioritário, continuando a assumir-se como primordial o
acompanhamento e encerramento rigoroso dos projectos.
Pág. 198
GGPRIME

Eixo Prioritário 2 – Qualificação de Recursos Humanos, contrariamente ao que
se verifica para o total do Programa, a taxa de compromisso deste Eixo
Prioritário, exclusivamente FSE, regista em LVT uma taxa significativamente
elevada, 202% da sua dotação pública de LVT, e representa cerca de 9% do
compromisso total de LVT.
Este nível de overbooking, sempre acompanhado pela gestão do Programa,
está controlado não só pelas expectáveis taxas de quebra que se revelam algo
elevadas, mas também pelas novas linhas de acção assumidas no âmbito do
“Novo PRIME”.

O Eixo Prioritário 3 – Dinamização da Envolvente Empresarial, regista em LVT
uma taxa de compromisso na ordem dos 104% da sua dotação pública para o
período 2000-2006.
Este overbooking encontra-se tranquilamente coberto pelas previsíveis taxas
de quebra a registar no âmbito deste Eixo. O Eixo Prioritário 3 é responsável
por cerca de 31% do total do financiamento aprovado em LVT.

A Assistência Técnica do Programa afecta à região de LVT encontra-se
comprometida em 58% da sua dotação pública.
GRÁFICO 5.4 - TAXAS DE COMPROMISSO EM LVT, DESPESA PÚBLICA, POR EIXO PRIORITÁRIO,
2000-2005
240,0%
202,2%
200,0%
160,0%
120,0%
116,9%
104,1%
80,0%
58,0%
40,0%
0,0%
Eixo 1
Eixo 2
Eixo 3
A. T.
Eixos Prioritários
Fonte: SiPRIME
Pág. 199
GGPRIME
GRÁFICO 5.5 - DISTRIBUIÇÃO DO FINANCIAMENTO APROVADO EM LVT, DESPESA PÚBLICA,
POR EIXO PRIORITÁRIO, 2000-2005
30,5%
60,1%
9,3%
Eixo 1
Eixo 2
Eixo 3
Fonte: SiPRIME
5.2.2
PAGAMENTOS EFECTUADOS
Os pagamentos realizados pelo Programa aos beneficiários finais objecto de análise
neste ponto não correspondem directamente ao conceito de “Execução Elegível”,
definido na interpretação restritiva da Comissão Europeia divulgada em Setembro de
2001.
Nesta óptica, a sua análise e quantificação permite observar o volume financeiro de
transferências efectuadas pelo Programa, bem como a sua análise comparativa com os
fluxos financeiros com a Autoridade de Pagamento do FEDER e FSE e destas com a
Comissão Europeia.
Por outro lado, analisa-se a natureza do incentivo pago – Incentivo Não Reembolsável,
Juros, Incentivo Reembolsável e tendo em conta este último, apresenta-se um ponto
de situação dos Reembolsos.
Os pagamentos seguidamente analisados correspondem a ordens de pagamento
emitidas e efectivamente pagas aos beneficiários finais no período de 2000-2005 e
com registo no Sistema de Informação do PRIME neste mesmo período e engloba
pagamentos de natureza distinta, designadamente adiantamentos, pagamentos contra
apresentação de documentos de despesa incorrida e pagamentos contra apresentação
de despesa incorrida e paga.
A. Pagamentos Efectuados no PRIME
Os pagamentos realizados no âmbito do PRIME durante o ano de 2005 ascendem a
464 milhões de euros de incentivo e 361 milhões de euros de Fundos Estruturais, dos
quais 335 milhões de euros correspondem a pagamentos do Fundo Estrutural FEDER e
27 milhões de euros de Fundo Estrutural FSE.
À semelhança do verificado em 2004, o ano de 2005 continua a registar um
abrandamento do ritmo de pagamentos ao nível dos pagamentos totais do Programa,
e que é na ordem dos 11%. Esta tendência não é comum aos 2 Fundos Estruturais do
Programa, já que na componente FSE, o ano de 2005, regista um aumento dos
pagamentos realizados na ordem dos 16% face ao verificado no ano de 2004.
Numa óptica acumulada, período de 2000-2005, os pagamentos efectuados traduzemse num montante de 2.349 milhões de euros de despesa pública, correspondendo
Pág. 200
GGPRIME
2.228 milhões de euros à componente FEDER e 120 milhões de euros à componente
FSE.
Quanto ao grau de absorção dos pagamentos pelos diferentes Eixos Prioritários do
Programa, é visível o grande peso financeiro do Eixo Prioritário 1 que assume 69% do
total dos pagamentos realizados. Em seguida, o Eixo Prioritário 3 absorve cerca de
25% dos mesmos e o Eixo Prioritário 2, apenas pagamentos FSE, com 5% da
totalidade dos pagamentos realizados. Quanto aos pagamentos efectuados no âmbito
da Assistência Técnica, estes assumem uma expressão pouco significativa, cerca de
1%.
Comparativamente com o ano de 2004, constata-se que o peso relativo de cada Eixo
Prioritário se mantém, não se verificando oscilações significativas.
GRÁFICO 5.6 - DISTRIBUIÇÃO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS, POR EIXO PRIORITÁRIO,
2000-2005
1,1%
24,9%
5,0%
68,9%
Eixo 1
Eixo 2
Eixo 3
Assist. Técnica
Fonte: SiPRIME
No que respeita à natureza do incentivo pago no âmbito da componente FEDER,
observa-se que 1.083 milhões de euros de incentivo pago assume a natureza de
Incentivo Não Reembolsável, ou seja, a fundo perdido. Como Incentivo Reembolsável
foram pagos 1.093 milhões de euros e cerca de 26 milhões de euros de incentivo
foram pagos como Juros.
No âmbito da componente FSE, a totalidade do incentivo pago na Medida 4 –
Incentivar os Investimentos em Recursos Humanos, 119 milhões de euros, assume a
natureza de Incentivo Não Reembolsável.
Pela análise do quadro seguinte conclui-se que a totalidade do incentivo pago a título
Reembolsável e Juros está concentrado exclusivamente no Eixo Prioritário 1 –
Dinamização das Empresas, sendo que no âmbito deste, a Medida 1 – Estimular a
Modernização Empresarial, absorve cerca de 86% e 55% do Incentivo Reembolsável e
Juros, respectivamente.
O Incentivo Não Reembolsável pago está distribuído por todas as Medidas do
Programa, sendo a Medida 2 – Apoiar o Investimento Empresarial e a Medida 5 –
Incentivar a Consolidação das Infraestruturas as que, no âmbito do FEDER, absorvem
as maiores fatias, 31% e 19%, respectivamente.
Quanto à distribuição percentual verifica-se que o incentivo reembolsável pago
representa cerca de 50% do total de incentivo pago, enquanto o incentivo pago a
fundo perdido assume um peso de 49%, situação idêntica à registada no final de 2004.
A parte do incentivo pago a título de Juros é pouco expressiva dado representar um
Pág. 201
GGPRIME
peso relativo na ordem de 1% do total do incentivo pago.
Face à distribuição percentual do incentivo homologado no período 2000-2005 de
acordo com a sua natureza (INR – 47%, IR – 49% e Juros - 4%), constata-se que o
peso relativo dos pagamentos de Incentivo Reembolsável e Não Reembolsável é
ligeiramente superior, em contrapartida de um menor peso dos Juros.
QUADRO 5.3 - NATUREZA DO INCENTIVO PAGO, POR COMPONENTE, EIXO PRIORITÁRIO E
MEDIDA, 2000-2005
Mil euros
Eixo Prioritário /
Medida
Eixo Priorit. 1
FEDER
INR
FSE
Juros
IR
TOTAL
INR
499.498
26.416
1.093.226
35.326
1.654.467
Medida 1
118.456
14.564
943.306
35.300
1.111.625
Medida 2
331.520
2.508
57.700
26
391.754
Medida 3
49.523
9.345
92.219
0
151.088
Eixo Priorit. 2
0
0
0
56.878
56.878
Medida 4
0
0
0
56.878
56.878
583.973
0
0
26.357
610.330
202.231
Eixo Priorit. 3
Medida 5
201.543
0
0
688
Medida 6
82.697
0
0
8.878
91.575
Medida 7
177.070
0
0
0
177.070
Medida 8
TOTAL
122.663
0
0
16.791
139.454
1.083.471
26.416
1.093.226
118.561
2.321.675
Fonte: SiPRIME
GRÁFICO 5.7 - REPARTIÇÃO DO INCENTIVO PAGO, COMPONENTE FEDER, 2000-2005
1%
49%
50%
Incentivo Não reembolsável
Incentivo Reembolsável
Juros
Fonte: SiPRIME
Tendo em conta o significativo peso que o Incentivo Reembolsável representa no total
do incentivo homologado (49%) e no total do incentivo já pago (50%), torna-se
pertinente uma análise dos Reembolsos do Programa a efectuar pelos destinatários
finais na sequência do recebimento de incentivo de natureza reembolsável.
Nos relatórios anteriores tem sido descrita a metodologia adoptada na gestão dos
Reembolsos do Programa e cujo suporte basilar é o Sistema de Informação do PRIME.
No âmbito do PRIME a gestão dos Reembolsos é efectuada sob duas ópticas: a
previsional e a efectiva.
Pág. 202
GGPRIME
Os planos previsionais dos reembolsos podem ser gerados automaticamente pelo
Sistema de Informação com base nos critérios contratualmente definidos,
designadamente o prazo de carência e número de prestações, ou podem ser
registados manualmente. Estes planos previsionais são ajustados à medida que a
situação do projecto vai evoluindo.
A óptica efectiva caracteriza-se pelos montantes efectivamente recebidos dos
destinatários finais como Reembolsos do incentivo por estes recebido a título
reembolsável.
A gestão dos Reembolsos, cujo início teve lugar em 2003, registou em 2004 uma
evolução significativa de montantes de reembolsos quer no plano previsional, quer no
plano efectivo, concentrando-se exclusivamente na Medida 1 - Estimular a
Modernização Empresarial.
O ano de 2005 regista um aumento muito significativo dos montantes de Reembolsos,
quer previsionais (acréscimo de 170%), quer efectivos (acréscimo de 105%). Os
Reembolsos deixam de se concentrar exclusivamente na Medida 1 (SIME), e
estendem-se às Medidas 2 e 3, respectivamente, os sistemas de incentivo SIVETUR e
MAPE, apesar de ser o SIME que concentra o grande peso de reembolsos (96% dos
reembolsos previsionais para o período de 2000-2005 e 99% dos reembolsos efectivos
para o mesmo período).
No plano previsional, os reembolsos previstos para o ano de 2005 ascendem a 87
milhões de euros de incentivo e para o período 2000-2005 a 122 milhões de euros.
Os reembolsos efectivos relativos ao ano de 2005, registados no SiPRIME, assumem
um montante de 59 milhões de euros de incentivo. Relativamente ao período 20002005 o montante reembolsado ao Programa decorrente do incentivo reembolsável
pago ascende ao montante de 87 milhões de euros.
Assim, no quadro seguinte, verifica-se que os reembolsos efectivos atestam para o
ano de 2005 um grau de cumprimento das previsões na ordem dos 68%. Este nível de
cumprimento é ligeiramente superior para o acumulado no período 2000-2005, 72%.
QUADRO 5.4 – REEMBOLSOS FEDER, MEDIDA, 2000-2005
Mil euros
Medida
Reembolsos FEDER
Previstos
Reembolsos FEDER
Efectivos
Cumprimento do
Previsional %
20002005
2000-2005
Ano 2005
Medida 1
82.792
117.826
58.799
86.762
71,0%
73,6%
Medida 2
561
561
690
690
123,0%
123,0%
Medida 3
Total
Ano 2005
20002005
Ano 2005
3.816
3.816
0
0
0,0%
0,0%
87.169
122.203
59.489
87.452
68,2%
71,6%
Fonte: SiPRIME
B. Pagamentos Efectuados na Região de LVT
No período de 2000-2005 foram realizados pagamentos no âmbito do PRIME na Região
de Lisboa e Vale do Tejo que ascendem a um montante de 334 milhões de euros de
despesa pública, correspondendo 311 milhões de euros à componente FEDER e 23
milhões de euros à componente FSE.
Relativamente à distribuição dos pagamentos pelos diferentes Eixos Prioritários do
Programa, é visível o grande peso financeiro do Eixo Prioritário 1 que assume 61% do
total dos pagamentos realizados. Em seguida o Eixo Prioritário 3 que absorve cerca de
32% dos mesmos e o Eixo Prioritário 2, exclusivamente pagamentos FSE, com 7% da
totalidade dos pagamentos realizados. Quanto aos pagamentos efectuados no âmbito
Pág. 203
GGPRIME
da Assistência Técnica, estes assumem uma expressão pouco significativa, cerca de
1%.
Em relação ao verificado no final de 2004, a posição assumida por cada Eixo Prioritário
não sofre alterações significativas.
Comparativamente ao nível de absorção por Eixo Prioritário registado para o total do
Programa, o que se verifica em LVT é que o nível de absorção dos pagamentos no Eixo
Prioritário 1 – Dinamização das Empresas é substancialmente inferior, em
contrapartida de um nível de absorção superior registado no Eixo Prioritário 2 Qualificação de Recursos Humanos e no Eixo Prioritário 3 –
Dinamização da
Envolvente Empresarial.
GRÁFICO 5.8 - DISTRIBUIÇÃO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS NA REGIÃO DE LVT, POR EIXO
PRIORITÁRIO, 2000-2005
1,1%
31,5%
60,6%
6,8%
Eixo 1
Eixo 2
Eixo 3
Assist. Técnica
Fonte: SiPRIME
5.2.3
EXECUÇÃO FINANCEIRA
A execução financeira verificada em 2004 revelou um abrandamento significativo do
ritmo de execução atingido em 2003, traduzindo-se num decréscimo na ordem dos
31% face ao registado em 2003.
Esta situação deveu-se ao facto de, financeiramente, o ano de 2003 se ter
caracterizado como um ano de exigentes metas para o Programa, que efectivamente
foram cumpridas graças a um enorme esforço de antecipação da execução assumido
quer pelo Programa, quer por todos os Organismos intervenientes na sua gestão.
O ano de 2005 pode caracterizar-se por uma performance de execução idêntica à
observada em 2004 ao nível da despesa pública, com a particularidade de se verificar
um acréscimo bastante significativo ao nível dos recursos públicos nacionais (mais
32% que em 2004) e uma diminuição ao nível dos fundos estruturais (menos 11% que
em 2004). Esta situação tem origem no facto de a execução das Medidas / Acções com
uma forte componente de recursos públicos nacionais terem tido, no ano de 2005, um
significativo peso na execução global do Programa.
Pág. 204
GGPRIME
A. Execução Financeira do PRIME
A execução financeira do PRIME observada em 2005 ascende a um montante de
despesa pública certificada e validada pela Autoridade de Gestão na ordem dos 609
milhões de euros, correspondendo 355 milhões de euros a Fundos Estruturais e 254
milhões de euros a recursos públicos nacionais.
Assim, a execução financeira registada em 2005 revela um aumento muito ligeiro do
ritmo de execução atingido em 2004, traduzindo-se num acréscimo de despesa pública
na ordem dos 3% face ao registado em 2004.
Em termos acumulados, a despesa total certificada e validada pela Autoridade de
Gestão ascende no período 2000-2005 a um montante de 5.363 milhões de euros,
correspondendo à despesa pública o montante de 2.708 milhões de euros, composta
por 1.800 milhões de euros de fundos estruturais e 908 milhões de euros de recursos
públicos nacionais. O financiamento privado acumulado ascende a 2.656 milhões de
euros.
O quadro seguinte apresenta o peso relativo do PRIME no total do QCA III no que
respeita à execução registada em 2005 e para o período de 2000-2005.
Efectuando uma análise da execução registada em 2005 no âmbito do PRIME face à
execução do total do QCA III, verificamos que aquela representa um peso relativo de
10,8%.
Tendo em conta que, no que concerne à programação financeira dos Fundos
Estruturais 2000-2006, o PRIME tem um peso relativo no QCA de 13,8%, constata-se
que o peso da execução do PRIME é inferior ao seu peso na programação financeira
global do QCA.
Desde o ano de 2002 que o peso da execução PRIME no total do QCA é superior ao
seu peso em termos de programação financeira, tendo em 2004 representado cerca de
15,8% da execução do QCA. Uma vez que a Despesa Pública executada pelo PRIME
em 2005 não é inferior à executada em 2004, este decréscimo deve-se ao facto da
execução do PRIME no ano de 2005 ser caracterizada por um peso muito significativo
dos recursos públicos nacionais na despesa pública total executada e a óptica utilizada
nesta análise ser a dos fundos estruturais.
Numa óptica acumulada para o período 2000-2005, observa-se que o peso relativo do
PRIME na programação financeira dos Fundos Estruturais 2000-2006 do total do QCA
III é suportado por uma contribuição de execução financeira, realizada no mesmo
período, com peso relativo idêntico.
QUADRO 5.4 - EXECUÇÃO FINANCEIRA DO QCA III E DO PRIME, FUNDOS ESTRUTURAIS
Mil euros
Anos
QCA III (1)
2005
2000-2005
3.296.926
12.925.691
PRIME
355.164
1.799.966
Peso %
10,8%
13,9%
Fonte: DGDR e SiPRIME; (1) Dados provisórios
Pág. 205
GGPRIME
GRÁFICO 5.9 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO QCA III E DO PRIME, FUNDOS ESTRUTURAIS,
2000-2006
86,2%
13,8%
QCA III
PRIME
Fonte: DGDR
No que respeita à repartição da execução por Medida, verifica-se que a Medida 1 –
Estimular a Modernização Empresarial (SIME) mantém uma fatia muito significativa da
execução financeira do Programa, cerca de 39%, apesar do seu peso ter decrescido
em 3 pontos percentuais face ao registado em 2004.
A Medida 2 – Apoiar o Investimento Empresarial, absorve também uma fatia
significativa da execução global do Programa, cerca de 15%, tendo reduzido o seu
peso em 2 pontos percentuais face ao registado em 2004.
Também a Medida 3 – Melhorar as Estratégias Empresariais é responsável por 15%,
tendo registado um aumento significativo da sua execução no total do Programa, mais
4 pontos percentuais face ao verificado em 2004.
Assim, podemos constatar que, à semelhança do que acontece no financiamento
aprovado e nos pagamentos realizados, também na execução financeira o Eixo
Prioritário 1 assume no Programa cerca de 69% da despesa pública certificada e
validada pela Autoridade de Gestão até 2005.
A Medida 5 - Incentivar a Consolidação de Infraestruturas e a Medida 7- Dinamizar
Mecanismos de Inovação Financeira Empresarial são responsáveis por 11% e 6% da
execução, respectivamente. Registe-se que, face a 2004, a Medida 5 aumenta o seu
peso relativo na execução, verificando-se uma redução do peso relativo da Medida 7.
As restantes Medidas, Medida 8 - Internacionalizar a Economia, Medida 4 - Incentivar
os Investimentos em Recursos Humanos e a Medida 6 - Parcerias Empresarias, são
responsáveis por parcelas de execução financeira mais reduzidas, correspondendo a
5%, 5% e 3%, respectivamente. A Assistência Técnica assume cerca de 1% da
execução financeira do Programa.
Pág. 206
GGPRIME
GRÁFICO 5.10 - DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA, DESPESA PÚBLICA, POR MEDIDA,
2000-2005
3%
6%
5%
1%
39%
11%
5%
15%
15%
Medida 1
Medida 2
Medida 3
Medida 4
Medida 5
Medida 6
Medida 7
Medida 8
Assist. Técnica
Fonte: SiPRIME
Face à sua programação financeira para o total do período 2000-2006, o Programa
atinge uma taxa de execução na ordem dos 65% em despesa pública.
À semelhança do registado em 2004, e desagregando esta análise por componente
FEDER e FSE, verifica-se que a taxa de execução financeira da componente FEDER é
ligeiramente superior à taxa global do Programa (67%), enquanto a taxa de execução
da componente FSE é significativamente mais baixa, situando-se na ordem dos 42%
da correspondente dotação FSE. Apesar de mais baixa, o ano de 2005 evidencia uma
franca recuperação da execução da componente FSE, resultado dos esforços
diligenciados pela gestão do PRIME e de todos os Organismos envolvidos na gestão do
FSE.
A análise da execução face ao financiamento aprovado permite constatar que cerca de
50% do compromisso se encontra executado. Desagregando também esta análise por
componente FEDER e FSE, observa-se uma maior proximidade entre as taxas de
execução do compromisso do Programa e as das componentes FEDER e FSE, ou seja,
devido ao overbooking de compromissos registado no FEDER, a taxa de execução dos
compromissos deste fundo é praticamente igual à do total do Programa (50,5%). No
que respeita à taxa de execução do compromisso assumido na componente FSE, ela é
bastante próxima da do total do Programa, cerca de 47%, dado a recuperação da
execução e também pelo facto de não existir ainda overbooking ao nível do
compromisso.
À semelhança do que se observa com o financiamento aprovado, também a execução
financeira evidencia diferentes ritmos de execução por Medida, que se prendem com
diversos factores, se por um lado se traduzem no facto de umas Medidas terem estado
operacionais mais cedo do que outras, por outro, o próprio Programa assume
desempenhos e ritmos diferenciados, como resultado da sua extensão e de prioridades
que em cada momento se estabelecem.
Tal como já verificado no final de 2004, continuam a ser as Medidas 1 – Estimular a
Modernização Empresarial e 8 – Internacionalizar a Economia a observarem as taxas
de execução mais elevadas do Programa, tendo já executado, respectivamente, cerca
de 77% e 74% da sua dotação pública para o período 2000-2006.
Com taxas de execução idênticas, surgem as Medidas 7 - Dinamizar Mecanismos de
Inovação Financeira Empresarial e 3 – Melhorar as Estratégias Empresariais, que
apresentam taxas de execução de 65% e 63%, respectivamente. Saliente-se, no
entanto, que, enquanto a Medida 7 mantém o seu ritmo de execução face a 2004, é
bem visível o aumento significativo da execução da Medida 3 durante o ano de 2005.
Apesar da sua performance de execução não se ter alterado muito face a 2004, a
Pág. 207
GGPRIME
Medida 5 - Incentivar a Consolidação de Infraestruturas apresenta uma taxa de
execução muito próxima da taxa global do Programa, cerca de 63% da sua dotação
pública para período 2000-2006.
Com taxas de execução mais modestas apresentam-se as Medidas 2 - Apoiar o
Investimento Empresarial e 6 - Parcerias Empresarias, cujas taxas que se situam na
ordem dos 57% e 53%, respectivamente.
Por último, a Medida 4 - Incentivar os Investimentos em Recursos Humanos, que
apesar da recuperação verificada em 2005, quer ao nível dos compromissos assumidos
quer ao nível da execução realizada, regista a taxa de execução mais baixa do
Programa, cerca de 42% da sua dotação pública para o período 2000-2006.
Comparativamente ao registado em 2004, destaca-se a Medida 1 que continua a
apresentar a taxa de execução mais elevada do Programa. Saliente-se ainda a Medida
3 que verifica uma evolução muito substancial do seu nível de execução.
GRÁFICO 5.11 - TAXAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, DESPESA PÚBLICA, POR MEDIDA, 20002005
80,0%
70,0%
60,0%
50,0%
40,0%
77,2%
30,0%
73,6%
57,4%
63,0%
64,5%
62,5%
53,4%
41,7%
20,0%
10,0%
0,0%
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Medidas Prime
Fonte: SiPRIME
No que respeita à repartição da Execução Financeira por Domínio de Intervenção, ela é
similar à repartição assumida pelo Financiamento Aprovado. O Domínio de Intervenção
de Ajuda às PME e ao Artesanato representa uma fatia muito significativa da execução
realizada no período 2000-2005, cerca de 64%.
Seguidamente surge o Domínio de Intervenção relativo à Ajuda a Grandes Empresas
que absorve cerca de 20% da execução realizada até final de 2005.
Mantém-se a tendência já registada nos anos anteriores e que se traduz no facto de a
fatia executada pelo Domínio de Intervenção 16/ Ajuda às PME e ao Artesanato ser um
pouco superior ao seu peso relativo no financiamento aprovado. No Domínio de
Intervenção 15/ Ajuda às Grandes Empresas regista-se a situação inversa, permitindo
evidenciar que o Domínio de Intervenção 16/ Ajuda às PME e ao Artesanato tem um
ritmo de execução mais dinâmico.
Tendo em conta o registado no final de 2004 ao nível da repartição da execução,
observa-se que os 2 principais domínios, Domínio de Intervenção 16/ Ajuda às PME e
ao Artesanato e Domínio de Intervenção 15/ Ajuda às Grandes Empresas mantêm o
seu ritmo de execução, dado o seu peso relativo no total da execução ser praticamente
o mesmo.
Pág. 208
GGPRIME
Os restantes domínios assumem uma dimensão relativa pouco expressiva,
evidenciando, relativamente ao acumulado no final de 2004, oscilações pouco
significativas dos seus pesos relativos. Destaca-se apenas o Domínio de Intervenção
33/ Infra-estruturas no Domínio das Energias (produção e distribuição) e o Domínio de
Intervenção 18/ Investigação, Desenvolvimento e Inovação Tecnológicos (IDTI), que
representam, respectivamente, cerca de 6% e 4% do total da execução financeira
realizada.
GRÁFICO 5.12 - REPARTIÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA, DESPESA PÚBLICA, POR DOMÍNIO
DE INTERVENÇÃO, 2000-2005
0,2%
3,0%
4,4%
6,1%
Total domínio 15
1,0%
20,4%
0,8%
Total domínio 16
Total domínio 17
Total domínio 18
Total domínio 23
Total domínio 33
Total domínio 35
Total domínio 41
64,1%
Fonte: SiPRIME
B. Execução Financeira do PRIME em LVT
Tratando-se Lisboa e Vale do Tejo de uma região com especificidades já conhecidas, o
apuramento da execução financeira nesta região tem subjacente a metodologia de
afectação regional dos projectos (projectos Não Regionalizáveis e projectos MultiRegiões), à semelhança do que foi referido no âmbito do Financiamento Aprovado.
Também na região de LVT, à semelhança do global para o Programa, a performance
de execução que caracteriza o ano de 2005 é muito idêntica à registada em 2004.
No entanto, e em particular nesta região, a despesa pública total realizada em 2005
apresenta um decréscimo de 3% face ao ano de 2004. Desagregando a execução
pelas duas componentes que constituem o Programa observam-se variações
contrárias, ou seja, comparativamente ao registado em 2004, a despesa pública
realizada no âmbito da componente FEDER apresenta um decréscimo na ordem dos
7% e a despesa pública realizada no âmbito da componente FSE verifica um acréscimo
bastante significativo de cerca de 38%, que vem confirmar, também a região de LVT,
a tendência de recuperação do FSE evidenciada no ano de 2005.
A execução realizada na região de LVT durante o ano de 2005 ascendeu a um
montante de despesa pública certificada e validada pela Autoridade de Gestão na
ordem dos 70 milhões de euros, correspondendo 46 milhões de euros a Fundos
Estruturais e 24 milhões de euros a recursos públicos nacionais.
Em termos acumulados, a despesa total certificada e validada pela Autoridade de
Gestão no período 2000-2005 em LVT ascende a um montante de 878 milhões de
euros, correspondendo à despesa pública o montante de 369 milhões de euros,
composto por 257 milhões de euros de Fundos Estruturais e 113 milhões de euros de
recursos públicos nacionais.
Pág. 209
GGPRIME
No que respeita à taxa de execução na região de LVT, que se situa nos 72% da
dotação pública para o total do período de 2000-2006, verifica-se ser uma taxa de
execução mais elevada relativamente à verificada para o total do Programa (65%).
Esta situação é também corroborada no âmbito da componente FEDER, em que a taxa
de execução se situa na ordem dos 71%, e de uma forma muito vincada no âmbito da
componente FSE, em que a sua dotação pública para o total do período 2000-2006
está executada em cerca de 97%.
Estas taxas de execução verificadas em LVT atestam que, na mesma linha das
elevadas taxas de compromisso em LVT, também a taxa de execução financeira nesta
região é superior à apurada para o total do PRIME.
Ao nível dos Eixos Prioritários, o Eixo Prioritário 1 - Dinamização das Empresas apresenta uma taxa de execução financeira de 71%, o Eixo Prioritário 2 – Qualificação
dos Recursos Humanos - atinge uma taxa de 99% e o Eixo Prioritário 3 – Dinamização
da Envolvente Empresarial - assume também uma taxa de execução na ordem dos
71%.
Torna-se necessário dar um destaque particular à taxa de execução atingida no âmbito
do Eixo Prioritário 2, ou seja, 99% da dotação pública está executada, situação que
contrasta com a execução deste mesmo Eixo para o total do Programa.
Esta situação é resultante, para além da dinâmica de execução bastante mais
acentuada em LVT que nas restantes regiões, do elevado compromisso assumido nesta
região e que é potenciador de uma execução elevada nesta região. Como prova deste
elevado compromisso, constata-se que a taxa de execução do compromisso assumido
no âmbito do Eixo prioritário 2 é bastante mais baixa, situando-se na ordem dos 49%.
A Assistência Técnica afecta à região de LVT executou cerca de 47% da sua dotação
pública.
GRÁFICO 5.13 - TAXAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA EM LVT, DESPESA PÚBLICA, POR EIXO
PRIORITÁRIO, 2000-2005
100,0%
90,0%
80,0%
70,0%
60,0%
50,0%
40,0%
99,4%
70,9%
70,8%
30,0%
47,3%
20,0%
10,0%
0,0%
Eixo 1
Eixo 2
Eixo 3
Assist. Técn.
Fonte: SiPRIME
O peso relativo da execução registada em LVT por Eixo Prioritário é coincidente com a
tendência registada para o total do Programa. Deste modo, o Eixo Prioritário 1 é
responsável por cerca de 59% da execução financeira registada em LVT no período de
2000-2005. O Eixo 3 assume um peso de cerca de 33% e o Eixo 2 um peso relativo de
7%.
Pág. 210
GGPRIME
Comparativamente ao período de 2000-2004, o Eixo 1 perde algum peso relativo,
cerca de 2 pontos percentuais, em contrapartida do aumento do peso relativo do Eixo
3 e 2, 1 ponto percentual cada.
A Assistência Técnica, à semelhança do verificado para o total do Programa, é
responsável por 1% da execução na região de LVT.
GRÁFICO 5.14 - DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA EM LVT, DESPESA PÚBLICA, POR
EIXO PRIORITÁRIO, 2000-2005
1%
33%
59%
7%
Eixo 1
Eixo 2
Eixo 3
Assist. Técn.
Fonte: SiPRIME
5.3 METAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA E PREVISÕES DE PEDIDOS DE
PAGAMENTO
Ao ano de 2005 impõem-se 2 tipos de metas financeiras: a Regra “N+2” e Previsões
de Pedidos de Pagamento comunicadas à Comissão Europeia, ambas a aferir por
Fundo Estrutural.
O cumprimento das metas de 2005 constituem um objectivo importante para a gestão
do Programa, traduzindo-se mesmo num desafio extensível a todos os Organismos
envolvidos na gestão do Programa, principalmente no que respeita ao cumprimento na
meta “N+2” da componente FSE.
5.3.1
REGRA “N+2”
O nº 2 do artigo 31.º do Regulamento (CE) nº 1260/99 de 21 de Junho, prevê a
anulação automática das autorizações respeitantes a fundos comunitários que não
sejam utilizados até ao fim do segundo ano subsequente ao da autorização, a
denominada Regra “N+2”.
Esta disposição regulamentar determina ainda um “regime de excepção” à regra
enunciada, em que se estabelece que:

Se for necessária uma nova decisão da Comissão Europeia para autorizar uma
Pág. 211
GGPRIME
determinada operação (por exemplo, um grande projecto), a autorização
incidirá na totalidade da fracção anual do programa, incluindo os montantes
que não podem ser reembolsados e que se referem à operação que requer
ainda uma nova aprovação;

A parte da autorização correspondente a tais operações é tratada
separadamente de acordo com a regra "N+2": o montante em causa é deixado
em aberto e não é sujeito a anulação até ao termo do segundo ano
subsequente àquele em que é tomada a decisão posterior. O Estado-membro
deve fornecer informações sobre o custo total e o período previsto para o
efeito.
A Regra “N+2” é uma meta financeira cuja aferição é realizada por Fundo Estrutural,
como já referido, e define como objectivo para final do ano de 2005 que a soma do
Pagamento por Conta, já efectuado pela CE ao Programa, com o montante acumulado
dos Pedidos de Pagamento Intermédios apresentados pelo Programa à CE até final de
2005 iguale ou ultrapasse o somatório das autorizações orçamentais relativas a 2000,
2001, 2002 e 2003.
Para o período 2000-2005 o total de Pedidos de Pagamento Intermédios FEDER
apresentados à CE, perfazendo um montante acumulado de 1.654 milhões de euros,
que adicionado ao Pagamento por Conta FEDER, 174 milhões de euros, posiciona a
execução FEDER, para efeitos de cumprimento da meta financeira “N+2”, em 118,2%
do somatório da dotação aprovada para os anos 2000, 2001, 2002 e 2003, cumprindose assim, tal como em 2004, de forma expressiva, a meta em causa.
Relativamente ao Fundo Estrutural FSE, tendo em consideração os objectivos
financeiros associados ao cumprimento das disposições regulamentares relativas a
esta regra para 2005 uma primeira conclusão a retirar é que, nos termos do “regime
normal” estabelecido na denominada regra “N+2”, os objectivos definidos não foram
integralmente atingidos, ou seja, o montante de pedidos de pagamento intermédios
realizados à CE até ao final de 2005, no montante de 95 milhões de euros, adicionado
ao pagamento por conta ascende a um total de 112 milhões de euros, o que
representa uma taxa de absorção de 96% da meta para o FSE (116 milhões de euros).
Assim, esta situação, e na ausência de condicionantes adicionais de execução do
PRIME, determinaria uma anulação automática de Fundo Estrutural FSE.
No entanto, no âmbito do “regime de excepção” previsto e acima referido, foi
solicitado pelo PRIME à Comissão Europeia uma derrogação relativa a grandes
projectos que ascende ao montante de 5,5 milhões de euros.
Este pedido de derrogação não foi ainda objecto de decisão por parte da CE. A
aceitação pela CE da derrogação solicitada conduzirá a uma taxa de cumprimento da
Regra “N+2” no âmbito do FSE na ordem dos 101%.
QUADRO 5.5 - CUMPRIMENTO DA REGRA “N+2”, 2005
Mil euros
Ano N
(2003)
FEDER
FSE
Dotação
Orçam.
(20002003)
Realizado 2000-2005
Pagamento por
Conta
Montante
%
Pedidos
Pagam.
Interm.
Total
Taxa de
Cumprim.
Derrogação
Taxa de
Cumpr.
(após
derrog.)
1.547.240
174.408
7%
1.653.978
1.828.385
118,2%
0
118,2%
116.146
16.843
7%
95.179
112.022
96,4%
5.451
101,2%
Fonte: SiPRIME
Pág. 212
GGPRIME
5.3.2
PREVISÕES DE PEDIDOS DE PAGAMENTO INTERMÉDIOS
No cumprimento do disposto no nº 7 do artigo 32.º do Regulamento Comunitário (CE)
nº 1260/1999 de 21 de Junho, foram comunicadas à Comissão Europeia previsões de
Pedidos de Pagamento Intermédios a realizar no ano de 2005 na ordem dos 377,5
milhões de euros de Fundos Estruturais, dos quais 343,9 milhões de euros
correspondem ao Fundo Estrutural FEDER e 33,6 milhões de euros ao Fundo Estrutural
FSE.
À semelhança da metodologia adoptada nos anos anteriores, também para a
elaboração das previsões de Pedidos de Pagamento Intermédios para 2005 foram
envolvidos todos os Organismos intervenientes na gestão do Programa, tendo
presidido à sua elaboração critérios de rigor, bem como uma preocupação constante
de que, apesar de se tratar de valores previsionais, fosse transmitida à Comissão
Europeia uma informação fiável, sustentada pelo contexto real do Programa.
Na sequência da metodologia adoptada, as previsões de Pedidos de Pagamento
Intermédios comunicadas à CE passaram a constituir, tanto na componente FEDER
como na componente FSE do Programa, no quadro de uma gestão por objectivos, uma
efectiva meta de gestão a atingir pelo Programa.
No entanto, o cumprimento integral destas previsões não foi conseguido, uma vez que
previsivelmente se apontava para um ritmo de execução superior ao registado em
2004, o que de facto não se veio a concretizar, verificando-se até em algumas
situações um ligeiro abrandamento da execução.
Assim, face ao nível acumulado de Pedidos de Pagamento Intermédios registado no
final de 2005, verifica-se que o fundo estrutural FEDER cumpre 90% das previsões
comunicadas, enquanto que o grau de cumprimento do Fundo Estrutural FSE situa-se
apenas na ordem dos 79%.
Numa óptica agregada do Programa, as previsões Pedidos de Pagamento Intermédios
para o ano de 2005 comunicadas à Comissão Europeia foram cumpridas em 89%.
QUADRO 5.6 - PREVISÕES DE PEDIDOS DE PAGAMENTOS INTERMÉDIOS À CE, FUNDO
ESTRUTURAL, 2005
Mil euros
Fundo Estrutural
Total FEDER
Total FSE
Total Programa
Previsões de Pedidos de
Pagamento - 2005
Pedidos de Pagamento
realizados em 2005
Grau de
concretização
%
343.874
308.064
33.606
26.617
90%
79%
377.480
334.681
89%
Fonte: SiPRIME
Pág. 213
GGPRIME
5.4 EFEITO DE ALAVANCA
O Efeito de Alavanca consiste no rácio entre o valor dos investimentos totais realizados
em relação aos recursos públicos mobilizados, tendo em conta as Medidas com esforço
privado. No âmbito do PRIME, todas as Medidas devem ser incluídas no cálculo com
excepção da Assistência Técnica.
O previsível Efeito de Alavanca para o total Programa, bem como para a região de LVT
– região com apoio transitório, está indicado no Complemento de Programação do
PRIME e é de 2,2 e 2,4, respectivamente.
Para aferir o grau de cumprimento deste indicador para o período de 2000-2005
considerou-se o universo dos projectos com encerramento homologado, dada a
expressão assumida por este conjunto em finais de 2005.
Neste contexto, constata-se que, com base nos encerramentos já homologados até
final de 2005, a meta para o Efeito de Alavanca prevista no Complemento de
Programação do PRIME está a ser integralmente cumprida, quer para o total do
Programa quer para LVT, situando-se a taxa de realização em 103% e 136%,
respectivamente.
QUADRO 5.7 - EFEITO DE ALAVANCA DO TOTAL DO PROGRAMA E REGIÃO DE LVT, 2005
Mil euros
Efeito de
Alavanca
Total Programa
Região LVT
Investim.
Total em
Encerram.
Despesa
Pública
Encerram.
Efeito Alav.
2000-05
Encerram.
Metas
PRIME
Taxa de
realização
(1)
(2)
(3)=(1)/(2)
(4)
(5)=(3)/(4)
1.919.422
850.033
2,3
2,2
102,6%
466.283
143.317
3,3
2,4
135,6%
Fonte: SiPRIME
5.5 FLUXOS FINANCEIROS
À semelhança da metodologia de análise adoptada nos relatórios dos anos anteriores,
os fluxos financeiros do Programa são analisados com base em duas ópticas distintas:

Fluxos financeiros com a Comissão Europeia (cf. Quadro 3.12 em Anexo);

Fluxos financeiros com a Autoridade de Pagamento (cf. Quadro 3.13 em
Anexo).
Na óptica dos fluxos financeiros com a Comissão Europeia, será desenvolvido um
ponto de situação dos montantes solicitados à CE e dos respectivos reembolsos à
Autoridade de Pagamento, no âmbito do PRIME.
Esta informação está desagregada por fundo estrutural, FEDER e FSE e abarca o
montante relativo ao Pagamento por Conta e Pedidos de Pagamento Intermédios.
A segunda óptica proporciona um ponto de situação relativo aos fluxos financeiros do
Programa com as Autoridades de Pagamento de ambos os Fundos, Direcção-Geral do
Desenvolvimento Regional (DGDR), Autoridade de Pagamento do FEDER e o Instituto
Pág. 214
GGPRIME
de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), Autoridade de Pagamento do FSE.
Os valores mencionados nesta análise dos fluxos financeiros, qualquer que seja a
óptica, reportam-se exclusivamente a valores de fundos estruturais.
No âmbito do Fundo Estrutural FEDER foram realizados 4 pedidos de pagamento
intermédios à Comissão Europeia durante o ano de 2005, num montante de 308
milhões de euros. À excepção do último pedido de pagamento realizado em Dezembro
de 2005, todos os pedidos foram alvo de reembolso por parte da Comissão Europeia à
Autoridade de Pagamento do FEDER até ao final de 2005.
Numa perspectiva acumulada para o período 2000-2005, os pedidos de pagamento
FEDER realizados à Comissão Europeia perfazem um montante total de 1.652 milhões
de euros. Note-se que a Autoridade de Pagamento FEDER (DGDR) não remeteu à CE o
montante total da despesa certificada de um Pedido de Pagamento, pelo que se
verifica uma diferença face ao valor solicitado pelo PRIME à DGDR (2.355 mil euros).
À semelhança do que se tem vindo a verificar nos anos anteriores, também no ano de
2005 a Comissão Europeia efectuou, nas transferências realizadas para a Autoridade
de Pagamento, uma retenção parcial de reembolsos FEDER na ordem dos 1,5 milhões
de euros, relativamente aos pedidos de pagamento intermédios realizados e
efectivamente reembolsados em 2005 e ao reembolso do último pedido de pagamento
de 2004, já reembolsado em Março de 2005. Estas retenções acumuladas ascendem,
no final de 2005, a um montante na ordem dos 19 milhões de euros.
As retenções efectuadas pela Comissão Europeia nas suas transferências para a
Autoridade de Pagamento são decorrentes da modalidade de cálculo do reembolso dos
Pedidos de Pagamento Intermédios escolhida pela Autoridade de Gestão do Programa
– Procedimento A.
Este Procedimento A consiste no cálculo do reembolso dos Pedidos de Pagamento
Intermédios com base no montante solicitado, tendo como limite a taxa média
FEDER/Despesa Pública da Medida para o total do período de programação 2000-2006.
O Quadro 3.11 em Anexo, evidencia as situações em que a taxa média de
comparticipação FEDER / Despesa Pública praticada na Medida é superior à taxa média
programada da respectiva Medida para o total do período 2000-2006, situação que dá
origem às referidas retenções.
No quadro referido a taxa média praticada é observada em diferentes ópticas –
financiamento aprovado no período 2000-2005, execução financeira realizada no
período 2000-2005 e Pedidos de Pagamento Intermédios acumulados a 31 de
Dezembro de 2005 - com vista a demonstrar a tendência evolutiva da mesma.
Saliente-se que a única situação de desvio real reporta à Medida 2 – Apoiar o
Investimento Empresarial que, como tal, contribui de forma exclusiva para o montante
de retenções registado.
Pela análise do quadro referido verifica-se que a taxa de comparticipação FEDER/
Despesa Pública Programada para a Medida 2 – Apoiar o Investimento Empresarial
referente ao total do período 2000-2006 é de 66,5%, estando a ser praticada nos
pedidos de pagamento intermédios uma taxa na ordem dos 71,6%, taxa que ao nível
do total acumulado da execução é de 71,5%. No entanto, se a análise for efectuada
com base no financiamento total aprovado a taxa é ligeiramente inferior, na ordem
dos 69,4%, o que demonstra que gradualmente a taxa praticada irá convergir com a
taxa programada.
Note-se que em 2004 foram reforçadas as medidas inicialmente implementadas em
2003, com vista a assegurar a real convergência entre a taxa praticada e a
programada. No início de 2006 far-se-á nova avaliação da situação e caso seja
necessário serão novamente reforçadas as medidas já implementadas.
No âmbito da componente FSE, o PRIME efectuou à Comissão Europeia 4 pedidos de
Pág. 215
GGPRIME
pagamento durante o ano de 2005, que perfazem um montante de 26,6 milhões de
euros.
À excepção do pedido de pagamento realizado em Dezembro de 2005, todos os outros
foram alvo de reembolso pela Comissão Europeia em 2005.
Com base na situação consolidada a 31 de Dezembro de 2005 observa-se a existência
de créditos sobre a Comissão Europeia que a nível global do Programa se situam na
ordem dos 71 milhões de euros (montante relativo aos últimos pedido de pagamento
FEDER e FSE realizados em Dezembro de 2005).
No que respeita ao prazo de reembolso da Comissão Europeia à Autoridade de
Pagamento, regra geral o prazo de 2 meses é cumprido, quer na componente FEDER
quer na componente FSE.
A análise seguinte centra-se na segunda óptica identificada, os fluxos financeiros do
Programa com as Autoridades de Pagamento.
Relativamente à Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional - Autoridade de
Pagamento do FEDER, os fluxos financeiros continuam a caracterizar-se, à semelhança
dos anos anteriores, por uma boa articulação que continua a revelar-se muito positiva
e eficaz quanto aos mecanismos de reembolso e/ou adiantamento de verbas. Esta
articulação, que em 2005 continua a ser traduzida por uma grande abertura e
flexibilização dos mecanismos processuais, mantida pela Autoridade de Pagamento,
tem permitido ao Programa uma gestão financeira eficaz evitando a ocorrência de
constrangimentos significativos ao nível da tesouraria.
No que respeita aos fluxos financeiros com o Instituto de Gestão do FSE – Autoridade
de Pagamento do FSE, a dinâmica dos reembolsos ocorrida em 2005 caracteriza-se por
uma rápida recuperação dos montantes solicitados pelo Programa, facto que, ao
assegurar as condições mais favoráveis a uma eficaz gestão financeira e de tesouraria
internas, tem permitido que os pagamentos solicitados pelas entidades titulares dos
pedidos de financiamento, a título de adiantamento e/ou de reembolso, decorram com
absoluta normalidade.
Pág. 216
Resultados e Efeitos do PRIME
GGPRIME
6. RESULTADOS E EFEITOS DO PRIME
Neste capítulo analisam-se os projectos encerrados e o ponto de situação dos
indicadores de realização, acompanhamento e de resultado a 31 de Dezembro de
2005, pretendendo-se esboçar um retrato global dos resultados do PRIME até ao
momento aferidos e apercebidos no quadro dos seus dois objectivos estratégicos:

Reforçar a produtividade e competitividade das empresas, bem como a sua
participação no mercado global;

Promover novos potenciais de desenvolvimento.
Tendo decorrido durante 2005 o estudo de actualização da avaliação intercalar do
PRIME, sistematiza-se num primeiro ponto as principais conclusões da equipa de
avaliação, assim, como as mais relevantes linhas de recomendação para o próximo
período de programação (2007-2013).
No presente capítulo, pretende-se, assim, e partindo da análise da base de dados de
projectos encerrados e da análise comparativa entre valores de contrato e de
encerramento, identificar alguns dos principais traços de mudança induzidos pelos
apoios do PRIME. A análise será, ainda desenvolvida a um nível mais micro, através
dos dossiers de encerramento, onde serão apresentados, por dimensão instrumental,
alguns dos principais resultados de um conjunto restrito de estudos de caso.
No terceiro sub-ponto apresenta-se um ponto de situação dos indicadores de
realização e acompanhamento, e de eficácia e resultado reportado a 31 de Dezembro
de 2005.
Numa análise sumária entre a estrutura empresarial nacional e os dados de
candidatura e homologação do PRIME, é possível constatar por um efeito positivo do
PRIME em matéria de mudança de perfil de especialização ao nível dos apoios às
empresas da indústria transformadora, no qual se destaca a Reciclagem, Outros
produtos minerais não metálicos, Máquinas e equipamentos e Artigos de borracha e de
matérias plásticas. Igualmente, é visível a forte aposta no sector Turismo, traduzido
quer num maior peso relativo das empresas apoiadas deste sector, quer no maior peso
relativo do incentivo concedido e investimento homologado.
Pág. 217
GGPRIME
QUADRO 6.1 – ESTRUTURA EMPRESARIAL NACIONAL FACE AO PERFIL EMPRESARIAL APOIADO PELO PRIME
Estrutura Empresarial Nacional
CAE
N.º
Empresas
VAB
2003
2003
PRIME
Aum.
Imobilizado
2000-2003
N.º Empresas
Investimento
Incentivo
Candidaturas
Homologadoo
Candidaturas
Homologadoo
2000-2005
2000-2005
2000-2005
2000-2005
2000-2005
0,2%
0,9%
2,3%
0,6%
0,6%
1,9%
2,3%
2,2%
14,8%
33,0%
30,8%
22,7%
24,7%
54,8%
50,4%
51,2%
Alimentares, bebidas e tabaco
1,6%
4,7%
4,7%
3,0%
2,3%
4,1%
2,8%
2,8%
Têxteis, vestuário, couro e calçado
3,9%
5,9%
3,7%
3,7%
4,1%
5,3%
5,7%
6,7%
Madeira e da cortiça e suas obras,
1,6%
1,4%
1,5%
1,7%
1,7%
2,7%
2,6%
3,0%
Pasta, papel e artes gráficas
0,9%
3,2%
4,4%
1,8%
1,7%
9,4%
2,9%
3,0%
Coque, produtos petrolíferos
0,0%
0,9%
1,0%
0,0%
0,0%
1,3%
0,0%
0,0%
Produtos químicos
0,2%
1,9%
1,5%
0,7%
1,0%
3,4%
2,8%
2,3%
Art. borracha e mat. plásticas
0,2%
1,3%
1,5%
0,9%
1,2%
2,4%
3,3%
3,0%
Outros prod. min. não metálicos
0,9%
3,1%
3,4%
2,6%
3,1%
8,1%
9,5%
9,1%
Indústrias metalúrgicas de base e
2,7%
3,1%
3,0%
3,2%
3,7%
4,0%
4,4%
4,8%
Máquinas e equipamentos, n. e.
0,7%
1,9%
1,5%
1,4%
1,9%
1,6%
2,1%
2,5%
Equip. eléctrico e de óptica
0,4%
2,4%
1,5%
0,9%
1,2%
5,3%
9,4%
8,6%
Material de transporte
0,1%
1,8%
1,7%
0,6%
0,8%
4,2%
3,2%
3,0%
Mobiliário; outras ind. transf., ne
1,7%
1,4%
1,3%
1,8%
1,6%
2,1%
1,5%
1,9%
Reciclagem
0,0%
0,1%
0,2%
0,3%
0,3%
0,8%
0,4%
0,4%
0,1%
5,7%
12,3%
1,1%
3,4%
12,6%
22,4%
16,1%
Construção
20,6%
12,7%
14,5%
5,5%
4,3%
4,1%
3,5%
3,6%
Comércio
43,5%
26,3%
19,2%
40,4%
43,6%
8,8%
6,4%
9,1%
Turismo
Prod. e Dist. de Elec. Gás Água
12,0%
4,7%
5,3%
17,0%
15,7%
12,5%
12,4%
14,4%
0,1%
6,6%
7,7%
0,0%
0,0%
0,1%
0,0%
0,1%
Alug. Serv. Prest. às Empresas
8,7%
10,0%
7,8%
12,6%
7,8%
5,4%
2,6%
3,3%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
82,7%
85,3%
66,5%
TOTAL Sectores PRIME/
Fonte: INE, Estatísticas das Empresas, SiPRIME.
Pág. 218
GGPRIME
6.1 PRINCIPAIS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DO ESTUDO DE
ACTUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO INTERCALAR
Para uma mais fácil percepção das principais conclusões do estudo de Actualização da
Avaliação Intercalar do PRIME 56 , foi organizada por grandes áreas temáticas uma
síntese da análise efectuada pela Equipa de avaliação:

56
Análise de conjunto assumida pelo PRIME
Î
Após a avalanche inicial de candidaturas, até Janeiro de 2001, segue-se
um período de quebra progressiva na procura, sobretudo a partir de
meados de 2003 (data de referência da avaliação intercalar), ainda que os
investimentos entrados registem uma dimensão média cada vez mais
elevada. A evolução da procura encontra-se associada, sobretudo, à
degradação muito forte da conjuntura económica, à evolução desfavorável
da posição competitiva de muitas das PME, em sectores tradicionalmente
clientes do Programa, e à alteração registada em matéria de critérios de
selecção e, nomeadamente, de modalidades de incentivo nos sistemas de
maior procura da intervenção;
Î
A actividade industrial surge, com nitidez, como a actividade mais
relevante no Programa, seja na perspectiva do seu peso relativo interno,
seja no grau de penetração do programa no seu tecido empresarial;
Î
As regiões Norte e, em menor grau, Centro surgem como as regiões mais
relevantes no Programa, na perspectiva do peso relativo interno, sendo a
região LVT relegada para uma posição de segundo plano, em virtude da
sua situação específica de phasing-out;
Î
A modernização tecnológica e organizacional e a expansão da actividade,
no SIPIE e no SIME, associadas a lógicas mais tangíveis de investimento,
continuam a aparecer destacadas, relegando para segundo plano as
estratégias empresariais mais dinâmicas de promoção da I&D,
internacionalização, diversificação e diferenciação e da criação de
empresas, sobretudo em áreas intensivas em conhecimento;
Î
Os projectos apoiados pelo Programa apresentam uma importante
polarização nas actividades organizadas em torno dos factores
competitivos menos avançados e mais vulneráveis em termos de
concorrência internacional, explorando o acesso favorável a recursos
naturais ou o baixo custo do trabalho;
Î
Os projectos apoiados pelo Programa apresentam uma muito importante
polarização nas actividades de nível tecnológico menos exigente,
desenvolvendo processos de baixa e média-baixa tecnologia;
Î
Os resultados parecem evidenciar que a selecção dos projectos apoiados
no PRIME tem como maiores preocupações, a produtividade, a capacidade
financeira e a rendibilidade dos promotores;
Î
Nas empresas consideradas no estudo, registou-se um crescimento
Pág. 219
GGPRIME
efectivo do volume de emprego que não teve, no entanto, correspondência
no volume de negócios (o crescimento nominal verificado ficou aquém da
inflação média verificada). Os sinais da preponderância de uma dinâmica
extensiva com limitações na criação de valor e na expansão da
produtividade (maior crescimento do volume de emprego do que do
volume de negócios) são, assim, bem visíveis. O efeito da melhoria da
rendibilidade por acção da redução do serviço da dívida é também visível
(crescimento dos resultados líquidos claramente superior ao dos meios
libertos);
Î

Muito razoável expressão global das actividades EBC (economia baseada
no conhecimento) no Programa (13% dos projectos, 24% do investimento
e 35% do emprego envolvido).
Avaliação de Eficácia do PRIME: realização física e financeira
Î
O PRIME, tal como verificado na Avaliação Intercalar de 2003, apresenta
uma capacidade de execução relativamente inferior à do QCA,
evidenciando algumas dificuldades em transformar os níveis de
compromisso em execução e, por conseguinte, em acompanhar os níveis
de realização financeira do QCA;
Î
A situação actual do Programa, a ano e meio do seu final, caracteriza-se
por uma concentração natural de grande parte das medidas perto dos
valores médios de execução e de compromisso do PO e do QCA, indiciando
uma boa gestão da procura em relação aos níveis de programação
financeira inicial e um ritmo de execução regular, como são os casos das
Medidas 5, 6, 8 e do Eixo 3 no seu todo;
Î
A generalidade dos indicadores afectos ao Eixo 1 (mais de 80%)
apresentam ritmos de execução adequados para o cumprimento das metas
definidas (48% dos indicadores deste Eixo já cumpriram metas para
2006);
Î
No Eixo 2, metade dos indicadores apresentam ritmos físicos de execução
adequados, sendo que 25% da totalidade dos indicadores afectos a este
Eixo apresentam ritmos elevados, tendo já cumprido as metas para 2006;
Î
No Eixo 3, o esgotamento antecipado das dotações orçamentais
programadas para as medidas a que 24% dos indicadores estão afectos,
aumenta a dificuldade de cumprimento destes face às metas de 2006.
Avaliação de Eficácia do PRIME: I&D e Inovação
Î
Predomínio de uma lógica technology-push;
Î
Projectos mobilizadores, IDEIA, NITEC: boas práticas mas com uma
extensão limitada;
Î
Apoio ao investimento com conteúdo inovador diluído nos incentivos gerais
do tipo SIME e SIPIE, com reduzida orientação estratégica;
Î
Pouca expressão dos instrumentos relacionados com o Empreendedorismo
de base tecnológica e formatação inadequada.
Avaliação de Eficácia do PRIME: IDE e Internacionalização
Î
O SIME tem constituído um instrumento relevante para a captação de IDE
para o país e para o upgrading da actuação das empresas de capital
estrangeiro em Portugal;
Pág. 220
GGPRIME
Î

Os resultados obtidos em termos de captação de IDE têm sido
desencorajantes. Existem, no entanto, debilidades específicas do Programa
que tendem a condicionar os seus efeitos:
9
Limitação do âmbito (dificultando extensão a certos serviços);
9
Excessiva tramitação administrativa;
9
Instabilidade do Programa;
9
Insuficiente articulação entre o SIME e outros instrumentos de apoio
relevantes.
Î
As limitações impostas pelos regulamentos comunitários em matéria de
auxílios de estado “esvaziaram” o SIME enquanto instrumento de apoio à
internacionalização através de investimento directo;
Î
A eficácia da Medida 8 na internacionalização das empresas tem sido
reduzida: adulterada com o apoio a acções fora dos objectivos do
Programa; pouco específica e pouco ambiciosa; “capturada” por algumas
entidades associativas com capacidade de influência e de lobbying;
caracterizada por pouca adicionalidade efectiva e limitada inovação; o
programa “CONTACTO” como contra-exemplo.
Avaliação de Eficácia do PRIME: Recursos Humanos
Î
A formação apoiada está fortemente concentrada no SIME, em particular
no SIME A (62% dos projectos e 76% do investimento);
Î
O PRIME está a apoiar a formação maioritariamente em empresas:
9
De média e grande dimensão (87% do investimento e 60% dos
projectos);
9
De baixa e média-baixa qualificação dos recursos humanos (65.5% do
investimento);
9
Competitividade baseada em recursos naturais, economias de escala e
custo do trabalho (57% do investimento).
Î
O PRIME não “está a chegar” à miríade de micro-empresas, mas “está a
chegar” às empresas que reproduzem as características da competitividade
do tecido produtivo e que, numa perspectiva de transição para novos
factores competitivos, necessitam de investir na formação dos seus
recursos humanos;
Î
O PRIME está a apoiar principalmente a formação de competências mais
básicas e mais transferíveis. É limitada a produção de competências em
áreas críticas como sejam as áreas tecnológicas, a gestão, o marketing, o
design e ambiente. Formações com especificidade sectorial em Turismo e
Lazer e em Construção Civil, apesar dos reais défices de qualificação dos
trabalhadores destes sectores, têm uma expressão muito reduzida;
Î
São os mais jovens que estão mais representados na formação. Na Medida
4.1. os escalões dos 25-34 e dos 35-44 anos estão representados de forma
muito equiparada (46% e 45% dos formandos);
Î
Relativamente às habilitações, o panorama é mais equilibrado e reflecte
certamente que, mesmo estando os mais jovens na formação, o peso das
baixas qualificações se mantém significativo (até ao 3º ciclo do ensino
básico: 48.6% dos formandos).
Pág. 221
GGPRIME

Avaliação de Eficácia do PRIME: leitura em profundidade – SIME
Î
Quando se passa do SIME A para o SIME B/C, verifica-se, ao nível do
investimento industrial apoiado, que a importância relativa das actividades
que exploram os baixos custos do factor trabalho e, por via de um
aumento sensível da dimensão média dos projectos, das estratégias de
diferenciação do produto eleva-se, em contrapartida, nomeadamente, de
uma redução do peso relativo das actividades organizadas em torno do
acesso a recursos naturais, da exploração de economias de escala, por via
de uma redução da dimensão média dos investimentos, e, mais
preocupante, das estratégias de I&DT, que passam a registar um peso
praticamente inexpressivo;
Î
Na passagem do SIME A para o SIME B/C, regista-se, ao nível do
investimento industrial apoiado, um aumento sensível da importância
relativa das actividades intensivas em média-alta tecnologia, por
contrapartida de uma redução do peso das indústrias de baixa tecnologia
e, surpreendentemente (em face da sua, desde logo, reduzida importância
no SIME A), das indústrias de alta tecnologia.
Avaliação dos Impactes Globais Esperados do PRIME na Economia Portuguesa
Î
Efeitos relativos ao “choque” sobre o investimento: 47,2% do valor do
investimento total realizado no âmbito do PRIME, no período 2000-2004,
corresponde a investimento induzido e 52,8% a investimento que seria
sempre realizado. Na ausência de incentivos, só 18,4% é que corresponde
a investimento que não seria realizado de todo (investimento induzido
puro), sendo que 20,9% não seria realizado em parte (investimento
induzido aumentado) e 7,9% seria realizado mais tarde (investimento
induzido acelerado);
Î
O impacto global do PRIME em termos de crescimento económico é
positivo e pode ser situado no intervalo 1,0-2,8 pontos percentuais até
2004 e no intervalo 0,4-0,5 pontos percentuais até 2006;
Î
O impacto global do PRIME em termos de desemprego é positivo, isto é,
contribui para um menor crescimento da taxa de desemprego, e situa-se
no intervalo 1,7-2,1 pontos percentuais em 2004 e no intervalo 0,1-1,0
pontos percentuais em 2006;
Î
O impacto global do PRIME, em termos de saldo externo no comércio
internacional de bens e serviços, é negativo, isto é, contribui para um
agravamento do défice, e situa-se no intervalo 2,0-4,5 pontos percentuais
em 2004 e no intervalo 0,6-1,0 pontos percentuais em 2006.
Relativamente às principais recomendações operacionais do estudo de avaliação 57 ,
optou-se pela sua sistematização no quadro que se segue. Note-se que foi
acrescentada uma coluna que identifica a evolução introduzida pelo “Novo PRIME”.
Durante o processo de preparação do “Novo PRIME”, a Equipa de Avaliação foi
auscultada em diversos momentos, tendo sido particularmente profícua a sua
colaboração na afinação e consolidação das acções a desenvolver.
57
Idem Cap. 6 do Relatório e Sumário Executivo.
Pág. 222
GGPRIME
ACTUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PRIME
As Grandes Recomendações para o Quadro Estratégico de Referência
da Economia no Ciclo 2007-2013

Lógica de Mudança
do Novo PRIME
Maior selectividade nos sistemas generalistas de incentivos ao investimento:
9
Maior selectividade deveria assentar em critérios não apenas relacionados com os impactos do projecto
na empresa promotora, mas igualmente com critérios relacionados com a intensidade tecnológica do
sector de actividade e com um conjunto de efeitos externos (ex. efeitos estruturantes sobre a
consolidação de novos clusters de empresas);
9
Redireccionar os apoios a projectos isolados com boas perspectivas de retorno privado, a estratégias
empresariais consubstanciáveis em vários projectos, integrados ou não, de investimento;
9
Políticas públicas mais selectivas, não tão abertas, orientadas para o apoio a cadeias de valor
específicas e estruturadas em torno de concursos, envolvendo a abertura faseada dos sistemas com
recepção de candidaturas em períodos pré-determinados que, na sua formulação e definição, articulam
temáticas competitivas, sectoriais e/ ou regionais.
No “Novo PRIME” (Jun.05) foi introduzida a lógica de
fases nos principais sistemas de incentivos, direccionadas
para os domínios directamente relacionados com a
Estratégia de Lisboa renovada e Plano Tecnológico.
Foram introduzidos ajustamentos, em conformidade nos
regulamentos dos Sistemas de Incentivos.
A reter para um próximo PO Factores de Competitividade
Intervir sobre o upgrading ou requalificação da oferta de função empresarial:
9
Políticas de promoção de start-ups inovadores ou de base tecnológica (a única acção que se
direccionou especificamente para este domínio foi o NEST e já surgiu numa fase avançada de
programação);
9
A promoção de start-ups de base tecnológica deve ser estrategicamente orientada em função de uma
avaliação sobre oportunidades e recursos;
9
A promoção de start-ups ganha eficácia se se apoiar num quadro institucional mais descentralizado
mas integrando instituições de suporte com um maior pool de competências (universidades,
associações empresariais, agências de desenvolvimento, agências tecnológicas, entidades do sistema
financeiro) e que integrem um conjunto de instrumentos de apoio (incentivos financeiros, capital
semente, serviços de apoio à gestão, definição do plano de negócios, etc.);
9
Os esforços de atrair IDE devem ser estrategicamente orientados – procurar activamente IDE âncora
que permita consolidar um determinado cluster - (necessidade de avaliar a actividade desenvolvida
pela API nos anos mais recentes, bem como com a gestão dos diferentes programas sectoriais).
Pág. 223
GGPRIME
ACTUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PRIME (CONT.)

Promover um sistema nacional de inovação centrado nas empresas:
9
Existe no PRIME um elevado enviesamento do apoio público em matéria de I&D em favor de entidades
não empresariais do SCTN (fracasso do SIME-Inovação e relativo sucesso do NITEC) – desta forma, o
apoio directo à I&D empresarial deve ser uma das prioridades do próximo período de programação;
9
Maior eficácia das acções baseadas em incentivos financeiros não-reembolsáveis e dirigidas ao apoio à
empresa;
9
Relevância do apoio à empresa em alternativa ao apoio ao projecto (justificado na natureza
intertemporal dos resultados de I&D e nas assimetrias de informação);
9
Aspecto crucial e a aprofundar, o apoio à realização de I& em consórcios público-privados.
Lógica de Mudança
do Novo PRIME
O apoio directo à I&D empresarial constitui um dos
objectivos centrais no PRIME, traduzido na afectação de
65,7% do orçamento 2000-2006 das Medidas com
incidência directa e indirecta no domínio da I&DT e
Inovação. Todos os projectos no domínio da I&D e
Inovação são obrigatoriamente liderados por empresas.
O SIME-I&DT (Jun.05) veio colmatar algumas das
insuficiências detectadas na implementação do SIMEInovação.
Promover a captação/ expansão de IDE estruturante e a internacionalização das empresas
portuguesas:
9
Os resultados da captação de IDE têm sido desencorajantes, assim como os relativos à
internacionalização das empresas portuguesas (medida 8 mostrou-se pouco eficaz, privilegiando
intervenções pouco ambiciosas, super-tradicionais e pouco sustentadas);
9
Promover de forma mais eficaz a internacionalização passiva e activa, apoiando acções mais
ambiciosas e equilibradas e devidamente articuladas com as intervenções programáticas ao nível do
fomento da I&D e inovação;
9
Valorizar o potencial de criação de emprego qualificado na atribuição de incentivos;
9
Prestar maior atenção ao upgrading de ECCE em Portugal (envolvendo um mix de políticas que vão
para além dos incentivos específicos ao investimento produtivo, envolvendo também a promoção de
redes e de clusters, a dinamização de cadeias nacionais de abastecimento e ao apoio a consórcios e a
unidades de I&D);
9
A internacionalização não é para todos, pelo que se torna indispensável a existência de instrumentos
de apoio e de prestação de serviços para a capacitação das empresas (gestão, gestão internacional,
gestão da inovação e logística);
9
Reforçar o lobby em Bruxelas no sentido de minimização das limitações impostas pelos regulamentos
comunitários.
No âmbito do “Novo PRIME” (Jun.05) foi criado o SIME
Internacional e introduzidas alterações na Medida
Internacionalizar a Economia.
Pág. 224
GGPRIME

Valorizar continuamente as estruturas de recursos humanos:
9

Lógica de Mudança
do Novo PRIME
Necessidade de estimular a inovação das soluções formativas e a sua adequação às necessidades das
empresas, a qualificação da oferta pública e privada de formação e das empresas de consultoria
especializada.
A reter na preparação do QREN
Explorar os méritos de um quadro institucional mais descentralizado:
9
Virtualidade das PIP em intervenções justificadas pela existência de falhas de mercado ou de
coordenação (ex. problemas de reconversão industrial em áreas deprimidas ou a promoção de startups associadas a competências tecnológicas específicas);
9
Aspectos a reter: garantir que a uma maior descentralização não venha a corresponder uma
indesejável fragmentação excessiva do quadro institucional e das intervenções (introduzir critérios de
selecção rigorosos na escolha dos parceiros privados); prever uma articulação inequívoca entre os
objectivos da parceria e o acesso das empresas destinatárias a sistemas de incentivos;
9
A reter na preparação do QREN.
A reter para um próximo PO Factores de Competitividade.
Importância da articulação das parcerias com a coordenação central do Programa e com os organismos
coordenadores nacionais – reafectar recursos para o desenvolvimento de competências de
coordenação, de acompanhamento, de avaliação e de divulgação de boas práticas; maior
acompanhamento físico dos investimentos na fase prévia à a apresentação da candidatura.
Pág. 225
GGPRIME

Lógica de Mudança
do Novo PRIME
Definir critérios coerentes para a tipologia de instrumentos:
9
Os incentivos reembolsáveis podem ser vistos como empréstimos com uma taxa de juro nula ou
bonificada e um dado período de carência – este instrumento será adequado para antecipar projectos
de redimensionamento ou de reorganização, induzidos por investimento em factores tangíveis
(relevância de um critério de rendibilidade nos critérios de selectividade);
9
Os incentivos não reembolsáveis justificam-se sempre que a taxa de retorno social seja claramente
superior à taxa de retorno privada de um investimento – I&D empresarial ou a promoção comercial
externa (os critérios de selectividade devem ter a ver com a operacionalização do desvio entre retorno
social e retorno privado, não com a rendibilidade privada do projecto);
9
Os instrumentos do tipo Parcerias ou Consórcios serão particularmente relevantes sempre que os
objectivos definidos impliquem não apenas a superação de falhas de mercado, mas também a
superação de falhas de coordenação;
9
No âmbito do “Novo PRIME” (Jun05) foram revistos os
instrumentos de apoio.
Foram, igualmente, melhorados os mecanismos de
controlo e selectividade no âmbito da utilização do capital
de risco.
A reter para um próximo PO Factores de Competitividade.
A utilização do capital de risco terá que corresponder a algo mais do que um meio de financiamento
alternativo a outros disponíveis no mercado – deve visar supressão de falhas de mercado ao nível dos
mercados financeiros; igualmente deverá suprir a quase nula expressão da oferta de capital semente e
a insuficiência de meios disponíveis para financiamento de operações de desenvolvimento empresarial
de alguma dimensão (critérios associados à inovação e uma lógica de gestão de um portfólio).
Pág. 226
GGPRIME
6.2 ANÁLISE DE EFEITOS POR DIMENSÃO INSTRUMENTAL
Encontravam-se encerrados a 31 de Dezembro de 2005, 1.560 projectos FEDER (dos
quais 608 foram encerrados em 2005) e 588 projectos FSE. Dos projectos encerrados
FSE, 94 possuíam igualmente componente FEDER encerrada.
A representatividade dos projectos encerrados face ao universo de projectos
homologados é em termos médios no FEDER de 12,8% e no FSE de 49,4%. Estes
encerramentos já permitiram descativar 87,5 milhões de euros de Despesa Pública
FEDER e 26,6 milhões de euros de Despesa Pública FSE.
A taxa média de execução final dos projectos encerrados FEDER era no final de 2005
de 90,0% (correspondendo a uma taxa de quebra média de 10,0%) e dos projectos
FSE de 71,6% (correspondendo a uma taxa de quebra média de 28,4%). Relembre-se
que a 31 de Dezembro de 2004, a taxa de quebra dos projectos FEDER ascendia a
9,3% e nos projectos FSE a 27,2%.
Para um maior detalhe da análise, os dados de encerramento são aferidos de seguida
de forma individual para o Fundo FEDER e para o Fundo FSE. Posteriormente, e por
dimensão instrumental, apresentam-se exemplos de projectos encerrados e
desenvolve-se uma análise mais micro ao nível dos principais instrumentos/ sistemas
de incentivos do Programa.
A. Análise dos Projectos Encerrados com Componente FEDER
Encontram-se encerrados até final de 2005 12,8% do universo de projectos
homologados FEDER, correspondendo em termos de incentivo aprovado a um peso
relativo superior (17,6%).
Os sistemas de incentivos URBCOM e SIUPI são os que apresentam um menor peso
relativo de projectos encerrados, em contrapartida, 60,0% dos projectos de
Transferência de Tecnologia (Acção 5.1A), 60,0% dos projectos de Marcas Portuguesas
(Med. 8.1), 58,9% dos projectos da MAPE B (Acção 3.5.B) e 57,1% dos projectos de
Reconversão das Áreas de Produção Mineral (Acção 5.5C), encontram-se encerrados.
Têm vindo a ser desenvolvidos esforços no sentido de aumentar a taxa de
encerramento dos principais sistemas de incentivos. Não obstante, o rigor imposto
tem-se traduzido numa dilatação do tempo de encerramento da componente
investimento dos projectos (ex. processo de verificação final, visita à entidade).
A taxa de quebra do investimento global encerrado face ao homologado é cerca de
10,2% e ao nível da despesa pública de 10,0%. As maiores quebras no nível do
investimento verificam-se nos instrumentos dirigidos à envolvente, sendo que no caso
dos sistemas de incentivos as situações são diferenciadas consoante o sector de
destino, reflectindo a própria dinâmica económica do sector. Assim, se ao nível do
SIVETUR (Turismo) a taxa de realização do investimento foi de 96,9%, no SIME A
(onde é relevante o peso da Indústria) o rácio entre encerrado e homologado foi de
89,8% e no caso do URBCOM (Comércio e Serviços) foi de 83,4%.
Uma análise por tipo de promotor permite evidenciar que nos projectos encerrados das
empresas, observa-se um similar diferencial relativo entre o investimento e o incentivo
final apurado em sede de encerramento e os respectivos valores homologados
(concretização de 91,2% do investimento homologado e de 92,9% do incentivo). No
caso das entidades da administração pública, o apuramento relativo final do incentivo
é inferior ao do investimento (concretização de 87,0% do investimento homologado;
Pág. 227
GGPRIME
83,7% do incentivo).
Uma análise mais detalhada ao nível dos ramos de actividade económica, permite
concluir por uma dificuldade praticamente generalizada a todos os promotores na
concretização dos seus planos de investimento. Assumiram maiores desvios negativos
os ramos: Aluguer de máquina e de equipamento s/ pessoal e de bens pessoais
(47,3%), Fabricação de produtos químicos (49,1%), Captação, tratamento e
distribuição de água (59,6%) e Indústrias alimentares e das bebidas (63,8%).
QUADRO 6.3 - IMPORTÂNCIA RELATIVA DOS PROJECTOS ENCERRADOS COM COMPONENTE
FEDER E TAXA MÉDIA DE EXECUÇÃO FINAL POR MEDIDA/ ACÇÃO
Medida
N.º Proj.
Encerrados
2005
Universo Homologado
FEDER 2000-2005
20002005
Proj.Enc./
Proj. Hom.
Universo Encerrados
FEDER
Inc Enc./
Inc Hom.
Inv Enc./
Inv Hom.
Inc Enc./
Inc Hom.
SIME A
178
215
16,3%
21,3%
89,7%
93,4%
SIME B
3
3
0,9%
1,6%
100,7%
98,7%
SIPIE A
86
671
15,3%
16,3%
92,3%
95,5%
4
9
0,3%
0,6%
83,4%
92,3%
Proj. integradores da
função comercial
28
28
14,3%
16,3%
100,2%
96,8%
SIVETUR
49
57
44,5%
38,5%
96,9%
97,8%
3
7
7,8%
1,8%
93,8%
93,6%
MAPE A – energ.renováveis
15
33
29,7%
26,1%
99,1%
99,6%
MAPE B - utilização racional
de energia
98
139
58,9%
53,7%
94,4%
87,4%
MAPE C – conversão p/ gás
natural
19
28
48,3%
16,8%
29,1%
27,2%
4
54
60,0%
54,4%
88,3%
79,1%
Infraestruturas tecnológicas
63
80
44,4%
34,1%
81,9%
91,0%
6
12
30,8%
14,1%
84,9%
73,1%
Associativismo
21
118
45,4%
44,6%
70,4%
70,4%
Infraestruturas energéticas
26
45
31,9%
13,8%
90,1%
83,1%
1
100,0%
100,0%
56,2%
56,2%
88,5%
URBCOM A
SIUPI
Demonstração tecnológica
Infraestruturas turísticas
Requalificação de áreas
4
57,1%
81,6%
73,8%
14
15,2%
6,9%
92,2%
91,4%
Criação e reforço de
veículos p/ cap. de PME
2
12,5%
14,9%
99,9%
99,9%
Marcas portuguesas
9
60,0%
69,0%
90,0%
90,1%
Informação internacional
3
37,5%
14,5%
64,5%
68,7%
2
28
32,9%
16,4%
74,0%
72,8%
608
1.560
12,8%
17,6%
89,8%
90,2%
Parcerias empresariais
Acções colectivas de acesso
a mercados
Total
3
Legenda: Proj. – Projectos; Enc. – Encerrados; Hom. – Homologados; INV. – Investimento; Inc – incentivo
Fonte: SiPRIME
Relativamente ao incentivo homologado, os dados de encerramento permitem indiciar
uma maior quebra nas Acções dirigidas a infraestruturas e associações.
As Acções que observaram um desvio similar em termos de incentivo e investimento
foram o SIVETUR, o MAPE A e C, o Associativismo, as Infraestruturas Turísticas, e
Parcerias Empresariais. Por outro lado, registaram maiores desvios negativos (maior
Pág. 228
GGPRIME
diminuição relativa do investimento face ao incentivo), o SIPIE, o URBCOM, as
Infraestruturas tecnológicas, a Requalificação de áreas de produção mineral; e maiores
desvios positivos (quebra média do incentivo superior à do investimento), o MAPE B, a
Transferência de tecnologia, a Demonstração tecnológica, e as Acções colectivas de
acesso a mercados.
COMPONENTE FEDER FACE AO VALOR HOMOLOGADO, POR MEDIDA/ ACÇÃO, 2000-2005
Medida/ Acção
Nº Proj.
Média de
Desvio
Invest.
Média de
Desvio
Inc.
SIME A
215
-5,3%
-7,2%
SIME B
3
4,2%
-1,1%
SIPIE A
671
-6,6%
-4,8%
9
-14,3%
-10,6%
URBCOM A
Proj. integradores da função comercial
28
0,5%
-3,2%
SIVETUR
57
-2,3%
-3,3%
-2,7%
SIUPI
7
-2,7%
33
-2,2%
-0,5%
139
-5,9%
-9,6%
MAPE C – conversão p/ gás natural
28
-28,5%
-32,0%
54
-9,7%
-23,2%
Infraestruturas tecnológicas
80
-26,1%
-11,9%
Demonstração tecnológica
12
-15,0%
-31,6%
109
-30,7%
-30,5%
MAPE A – energ. renováveis
MAPE B - utilização racional de energia
Associativismo
Associativismo - instalações
9
-3,8%
-3,0%
Infraestruturas Gás Natural
21
-13,0%
-15,4%
Infraestruturas Electricidade
24
-0,6%
-4,7%
1
-43,8%
-43,8%
-12,9%
Infraestruturas turísticas
Requalificação de áreas minerais
4
-28,3%
14
-6,8%
-8,2%
Criação e reforço de veículos p/ cap. de
PME
2
-0,1%
-0,1%
Marcas portuguesas
9
-6,9%
-11,8%
3
-34,6%
-30,3%
28
-24,1%
-28,2%
1.560
-9,6%
-9,6%
Parecerias empresariais
Acções colectivas de acesso a mercados
Total
Legenda: Proj. – projecto; Invest. – Investimento; Inc – Incentivo.
Fonte: SiPRIME
Cerca de ¾ dos projectos encerrados são de promotores empresas, traduzindo a sua
importância relativa no Programa. Tal como a análise anterior já indiciava, os maiores
desvios verificam-se ao nível dos promotores de Entidades Privadas Sem Fins
Lucrativos e Administração Pública. Assim, não obstante a conjuntura menos positiva,
as empresas tendem a executar os projectos tal como estabelecido ao nível do plano
de investimento, maximizando o montante de incentivo a operar em sede de
encerramento (maior preocupação em executar os investimentos elegíveis e de maior
taxa de apoio).
Deste modo, os desvios médios mais negativos do investimento encerrado face ao
homologado ocorreram na Administração Pública, nos Centros de Transferência de
Tecnologia/ Institutos de Novas Tecnologias/ Centros de Incubação, nas regiões de
Turismo e Câmaras Municipais.
Pág. 229
GGPRIME
COMPONENTE FEDER FACE AO VALOR HOMOLOGADO, POR TIPO DE PROMOTOR, 2000-2005
Tipo Promotor
Empresa
Nº Proj.
Média de
Desvio
Invest.
Média de
Desvio Inc.
1.162
-6,6%
-6,1%
EPSFL
267
-22,3%
-22,2%
AP
121
-11,1%
-16,1%
10
-8,3%
-8,2%
1.560
-9,6%
-9,6%
EAP
Total
Legenda: Proj. – projecto; Invest. – Investimento; Inc – Incentivo; AP –
Administração Pública; EAP – Entidades Assimiláveis a Públicas; EPSFL –
Entidades Privadas sem Fins Lucrativos.
Fonte: SiPRIME
Cerca de 33% dos projectos encerrados são do sector Turismo (de forma particular do
ramo de Alojamento e Restauração) e 25,8% da Indústria. Os sectores Comércio e
Indústria observam em termos médios uma quebra similar em termos de investimento
e incentivo.
Na Indústria transformadora as maiores quebras médias no investimento encerrado
ocorreram na Fabricação de produtos químicos (-28,2%), na Reciclagem (-16,1%), na
Fabricação de coque, produtos petrolíferos refinados e trat. combust. nuclear (-17,6%)
e na Fabricação de pasta, de papel cartão e seus artigos (-11,3%).
Por intensidade tecnológica, refira-se, ainda, que as maiores quebras médias de
investimento ocorreram nas empresas de alta intensidade tecnológica (-14,1%)
seguidas das empresas de baixa intensidade tecnológica (-6,8%).
COMPONENTE FEDER FACE AO VALOR HOMOLOGADO, POR SECTOR DE ACTIVIDADE, 20002005
Sector
Nº Proj.
Média de
Desvio Invest.
Média de
Desvio Inc.
Turismo
507
-7,0%
-7,1%
Indústria
402
-7,7%
-7,6%
Serviços
316
-10,6%
-13,5%
Comércio
84
-7,6%
-8,4%
Construção
78
-11,7%
-6,1%
Transportes
16
-1,8%
-3,4%
147
-21,3%
-17,4%
10
-32,3%
-31,9%
1.560
-9,6%
-9,6%
Outros sectores
Total
Legenda: Proj. – projecto; Invest. – Investimento; Inc – Incentivo.
Fonte: SiPRIME
Embora a analisar com maior detalhe no ponto 6.2.1, relativo aos Sistemas de
Incentivos, refira-se que foram criados 110,3% do total de postos de trabalho
previstos em sede de homologação, traduzindo-se na criação de 8.287 novos postos
de trabalho.
Cerca de 81% dos postos de trabalho foram criados nos sectores Indústria e Turismo
e, por dimensão, por pequenas empresas (36,7%) e grandes empresas (28,8%). O
sector Indústria criou mais postos de trabalho que o previsto (765), assim como o
sector Construção (mais 227 novos postos de trabalho). O sector Turismo criou menos
Pág. 230
GGPRIME
249 postos de trabalho do que o previsto em sede de homologação dos projectos.
QUADRO 6.7 - DESVIO DE POSTOS DE TRABALHO CRIADOS FACE AO HOMOLOGADO, POR
Sector
Nº
Proj.
Aprov PT
criados
Encerrado
P.T.
Criados
Média
Aprov PT
criados
Média Enc
P.T.
Criados
Média
de
Desvio
PT
Comércio
31
89
109
2,9
3,5
8,3%
Construção
67
644
871
9,6
13,0
82,5%
275
3.616
4.381
13,1
16,0
40,6%
19
50
42
2,6
2,5
-10,5%
Indústria
Outros sectores
Serviços
11
40
59
3,6
5,4
30,8%
Transportes
14
105
104
7,5
7,4
7,9%
Turismo
410
2.970
2.721
7,2
6,6
9,9%
Total
827
7.514
8.287
9,1
10,1
25,7%
Legenda: Proj. – projecto; Aprov. – Aprovado; PT – Postos de Trabalho; Enc. - Encerrado.
Fonte: SiPRIME
Tal como já referido em anteriores edições do Relatório de Execução e corroborado nos
dois exercícios de avaliação do Programa, o papel do PRIME, assume, de forma
particular nesta dimensão, uma importância relevante no contexto da dinamização da
economia portuguesa.
Outra informação relevante reporta ao estudo dos tempos associados à data de fim de
projecto. Efectivamente, como já foi referido, tem-se vindo a assistir nos últimos anos,
e em sequência do claro abrandamento da actividade económica, a um aumento do
número de pedidos de adiamento das datas de conclusão dos projectos.
Comparativamente aos dois anos anteriores, em 2005 verifica-se uma maior
intensidade nas situações de cumprimento dos prazos, o que aliado a uma elevada
taxa de concretização dos investimentos, permite aferir pela relevância da
concretização dos projectos para as estratégias de negócio das empresas.
Em média o desvio ascende a 51,9 dias, embora ocorram situações em que o desvio é
muito superior (94,8 dias em 2004). Os coeficientes de variação são elevados na
grande generalidade das Acções indiciando uma forte dispersão nos desvios
verificados.
Centrando na análise das médias de desvio, os projectos encerrados SIPIE e URBCOM
são aqueles cujo período de encerramento foi mais dilatado face à última
recalendarização aprovada e registada no SiPRIME.
Por outro lado, os projectos de Reforço do Associativismo, das Infraestruturas
tecnológicas, de Demonstração e Transferência de tecnologia a par dos projectos de
Parcerias, apresentam desvios muito reduzidos, o que espelha a importância destes
apoios na sustentabilidade destes projectos, ao mesmo tempo que revela uma maior
capacidade de planeamento das actividades.
B. Análise dos Projectos Encerrados com Componente FSE
A 31 de Dezembro de 2005 já se encontravam encerrados 49,4% dos projectos com
componente FSE, representando 28,8% do incentivo homologado. A taxa de quebra
média do incentivo é de 26,5%, traduzindo-se numa descativação de 26,6 milhões de
euros (despesa pública).
As maiores taxas de quebra do incentivo ocorrem em projectos da Envolvente
Empresarial (Infraestruturas Tecnológicas, Associativismo e Escolas Tecnológicas). No
Pág. 231
GGPRIME
âmbito empresarial (SIME e SIVETUR), e com excepção do Quadros (um único
projecto encerrado) a taxa de quebra média situa-se nos 29,1%.
Comparativamente ao comportamento dos projectos encerrados com componente
FEDER, observa-se uma maior aproximação nos projectos encerrados FSE entre as
taxas de quebra verificadas ao nível do investimento e do incentivo.
QUADRO 6.8 - IMPORTÂNCIA RELATIVA DOS PROJECTOS ENCERRADOS COM COMPONENTE FSE
E TAXA MÉDIA DE EXECUÇÃO FINAL POR MEDIDA/ ACÇÃO, 2000-2005
Medida/ Acção
SIME A, B e C
Nº
Proj.
Encer.
Universo Homologado
Proj. Enc./
Proj. Hom.
Inc Enc./
Inc Hom.
Universo Encerrados
Inv Enc./
Inv Hom.
Inc Enc./ Inc
Hom.
482
67,9%
42,5%
70,4%
70,9%
SIVETUR
2
66,7%
100,0%
102,3%
89,2%
Quadros
1
5,0%
3,2%
100,0%
50,0%
Formação Est. Investimento
6
1,9%
0,9%
88,2%
88,9%
28
49,1%
28,6%
59,7%
67,9%
Escolas tecnológicas
Infraestruturas
Tecnológicas
27
84,4%
54,4%
64,6%
54,5%
Associativismo
26
89,7%
69,0%
49,0%
50,8%
11
57,9%
67,7%
75,4%
81,0%
Promoção acesso a
mercados
Total
5
55,6%
33,4%
73,1%
77,3%
588
49,4%
28,8%
67,8%
71,6%
Legenda: Proj. – Projectos; Enc. – Encerrados; Hom. – Homologados; Inv. – Investimento; Inc – Incentivo.
Fonte: SiPRIME
Comparando as taxas de encerramento do investimento e do incentivo, verifica-se que
as maiores diferenças ocorrem nas entidades privadas sem fins lucrativos e na
administração pública (em que a taxa de encerramento do incentivo é superior à do
investimento).
Por sector de actividade, os projectos encerrados do Turismo e da Construção foram
os que mais concretizaram os seus planos de investimento homologado, seguindo-se
por ordem decrescente a Indústria e os Serviços. O sector Comércio executou 71,8%
do valor global do investimento homologado mas conseguiu apurar um montante de
incentivo de 75,4% face ao homologado, o que indicia uma gestão de maximização da
elegibilidade das rubricas de despesa.
Os sectores Construção, Serviços e Turismo observam, por outro lado, um maior peso
relativo de inelegibilidades, traduzindo-se num valor relativo de concretização do plano
de investimento superior ao incentivo apurado.
Os ramos de actividade económica que apresentaram uma maior taxa de cumprimento
dos planos de investimento foram: Fabricação de equipamentos de aparelhos de rádio,
televisão e comunicação (107,3%), Fabricação de pasta, de papel cartão e seus artigos
(103,6%) e Indústria do tabaco (101,2%).
Em sentido inverso, os ramos de actividade económica que mostraram maiores
dificuldades na execução dos seus planos de investimento em formação profissional
foram: Transportes terrestres; transp. p/ óleodutos/ gasodutos (pipelines) (18,3%),
Fabricação de outro material de transporte (31,3%), Indústrias metalúrgicas de base
(37,0%) e Fabricação de produtos químicos (42,3%).
Pág. 232
GGPRIME
QUADRO 6.9 - INVESTIMENTO E INCENTIVO APROVADO E ENCERRADO COM COMPONENTE FSE
E TAXA MÉDIA DE EXECUÇÃO FINAL POR SECTOR DE ACTIVIDADE, 2000-2005
Mil euros
Sector
Indústria
Nº
Proj
Aprov
Invest.
Aprov
Incent.
Enc
Invest.
Enc
Incent.
Inv.
Encer/
Inv. Hom
Inc. Enc./
Inc Hom.
406
84.344,7
44.819,7
58.113,0
32.467,0
68,9%
Serviços
52
8.122,5
3.361,5
5.602,3
2.021,2
69,0%
72,4%
60,1%
Comércio
48
2.989,3
1.681,0
2.146,1
1.267,6
71,8%
75,4%
Construção
25
1.829,0
952,9
1.443,8
682,8
78,9%
71,7%
Turismo
10
399,9
292,8
372,0
242,2
93,0%
82,7%
Transportes
5
627,5
157,6
338,5
127,3
53,9%
80,8%
Outros sect.
36
31.969,5
26.580,2
18.881,9
17.795,3
59,1%
66,9%
6
16.689,6
15.746,5
12.796,0
12.415,8
76,7%
78,8%
588
146.972,2
93.592,2
99.693,7
67.019,1
67,8%
71,6%
Não sectorial.
Total
Legenda: Proj. – Projectos; Enc. – Encerrados; Hom. – Homologados; Inv. – Investimento; Inc – Incentivo
Fonte: SiPRIME
Uma análise com maior detalhe das empresas promotoras, permite constatar que se a
capacidade de concretização dos planos de formação profissional (incentivo) por parte
das pequenas e médias empresas é equivalente e elevada (79,7% e 75,2%,
respectivamente), para as microempresas somente 45% do incentivo atribuído em
homologação foi atingido em sede de encerramento.
As empresas da indústria transformadora de média-baixa e baixa intensidade
tecnológica foram as que registaram maior grau de concretização dos planos de
investimento (incentivo), enquanto as empresas de alta tecnologia foram as que
observaram maior taxa de quebra no incentivo.
Por tipologia principal de projectos, as áreas da internacionalização (-7,5%) e do
turismo (-10,8%) observam as menores taxas de quebra e as centradas no
associativismo (-49,2%), na criação de empresas (-51,0%) e nas infraestruturas
tecnológicas (-45,5%), as maiores taxas de quebra (incentivo).
GRÁFICO 6.1 – INVESTIMENTO E INCENTIVO ENCERRADO FACE AO HOMOLOGADO NAS
EMPRESAS DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA, POR INTENSIDADE TECNOLÓGICA, 2000-2005
Alta Tecnologia
Baix a Tecnologia
76,7%
59,4%
56,7%
Média-Baix a Tecnologia
82,0%
Inv estimento
76,5%
65,4%
73,4%
64,7%
Incentiv o
Fonte: SiPRIME
Pág. 233
GGPRIME
Tal como já referido em relação aos projectos encerrados FEDER, as maiores
dificuldades de cumprimento dos planos de investimento ocorrem nas entidades
privadas sem fins lucrativos e na administração pública. Para esta situação concorre
quer a complexidade inerente a alguns destes projectos (parcerias empresariais), quer
as notórias dificuldades económicas das associações empresariais, centros tecnológicos
e outras entidades do SCTN.
QUADRO 6.10 - DESVIOS DO INVESTIMENTO E DO INCENTIVO DOS PROJECTOS ENCERRADOS
COM COMPONENTE FSE FACE AO VALOR HOMOLOGADO, POR MEDIDA/ ACÇÃO, 2000-2005
Nº Proj.
Medida/ Acção
Média de
Desvio
Invest.
Média de
Desvio
Incent.
SIME A
450
-21,7%
-25,4%
SIME B
31
-19,7%
-21,7%
SIME C
1
4,9%
-8,3%
SIVETUR
2
10,3%
-8,1%
Programa QUADROS
1
0,0%
-50,0%
Formação Est. Investimento
6
-5,7%
-13,1%
Escolas Tecnológicas
28
-36,1%
-29,6%
Infraestruturas Tecnológicas
27
-35,0%
-44,7%
Associativismo
26
-36,5%
-36,8%
11
-23,0%
-19,1%
3
-25,4%
-22,6%
Informação Internacional
Acções de Acesso a Mercados
Total
2
-31,9%
-21,7%
588
-23,3%
-26,5%
Legenda: Proj. – projecto; Invest. – Investimento; Incent. – Incentivo.
Fonte: SiPRIME
Os projectos encerrados dos sectores Serviços e Transportes são os que observam
maiores desvios entre o homologado e o encerrado (investimento).
Por intensidade tecnológica dos projectos da Indústria transformadora encerrados,
tende a ocorrer uma maior intensidade de desvios negativos nas empresas de alta
tecnologia (-30,3% ao nível do investimento), e menores nas empresas de média-alta
tecnologia (-19,4%).
COMPONENTE FSE FACE AO VALOR HOMOLOGADO, POR TIPO DE PROMOTOR, 2000-2005
COM
Tipo de Promotor
Empresa
EPSFL
AP
EAP
Total
Nº Proj.
Média de
Desvio Invest.
Média de
Desvio Incent.
491
-21,1%
-25,0%
89
-34,7%
-35,4%
6
-27,9%
-21,7%
2
-21,3%
-16,6%
588
-23,3%
-26,5%
Legenda: Proj. – projecto; Invest. – Investimento; Incent. – incentivo; AP – Administração
Pública; EAP – Entidades Assimiláveis a Públicas; EPSFL – Entidades Privadas sem Fins
Lucrativos.
Fonte: SiPRIME
Pág. 234
GGPRIME
COM COMPONENTE FSE FACE AO VALOR HOMOLOGADO, POR SECTOR DE ACTIVIDADE,
2000-2005
Sector
Indústria
Nº Proj.
Média de Desvio
Invest.
Média de
Desvio Incent.
406
-22,0%
-25,0%
Serviços
52
-31,7%
-40,7%
Comércio
48
-23,4%
-25,1%
Construção
25
-7,1%
-21,1%
Turismo
10
-14,4%
-16,6%
5
-34,3%
-23,7%
36
-37,5%
-33,0%
6
-18,7%
-21,5%
588
-23,3%
-26,5%
Transportes
Outros sectores
Total
Legenda: Proj. – projecto; Invest. – Investimento; Incent. – Incentivo.
Fonte: SiPRIME
6.2.1
SISTEMAS DE INCENTIVOS A EMPRESAS
Neste ponto identificam-se alguns traços comuns verificados ao nível dos sistemas de
incentivos e apresentam-se alguns casos de projectos encerrados, nos quais são
particularmente relevantes os resultados em termos físicos.
Cerca de ¾ dos projectos encerrados FEDER são de sistemas de incentivos, traduzindo
face ao número de projectos homologados das Acções com projectos encerrados no
PRIME, uma taxa de cobertura de 9,8%. Foram encerrados em 2005, 483 projectos,
representando 40,6% do total de projectos encerrados até ao final de 2005.
A taxa de quebra ao nível do incentivo final apurado é inferior à média do Programa
(7,1% nos sistemas de incentivos face aos 9,8% dos projectos FEDER PRIME) e já
permitiu uma descativação de 34,8 milhões de euros (50,0% do total descativado ao
nível FEDER).
Note-se que no final de 2005, somente 11,7% dos projectos homologados de sistemas
de incentivos e 16,5% da despesa pública homologada se encontrava encerrada
(17,6% do incentivo total homologado). Com excepção dos projectos SIME e URBCOM,
o ano de 2005 evidenciou uma evolução muito favorável em termos de encerramentos
(em finais de 2004 apenas se encontravam encerrados 3,5% dos projectos
homologados de sistemas de incentivos).
Pág. 235
GGPRIME
QUADRO 6.13 - INCENTIVO E INVESTIMENTO APROVADO E ENCERRADO DE PROJECTOS DE
SISTEMA DE INCENTIVOS (FEDER) E TAXA MÉDIA DE EXECUÇÃO FINAL POR MEDIDA/ ACÇÃO,
2000-2005
Mil euros
Medida/
Acção
Nº
Proj.
Encer
Invest.
Hom.
Inc
Hom.
Enc Invest.
Inc
Enc
Inv.
Enc./
Inv.
Hom
DP.
Enc./
DP
Hom.
SIME A e B
218
1.087.546,8
307.486,7
976.637,1
287.596,6
89,8%
93,5%
SIPIE
671
77.816,6
28.027,0
71.804,3
26.752,0
92,3%
95,5%
92,3%
URBCOM
9
3.442,1
1.420,3
2.870,8
1.311,4
83,4%
PIFC
28
3.530,3
1.669,4
3.538,5
1.616,6
100,2%
96,8%
SIVETUR
57
197.856,1
52.926,4
191.770,7
51.777,1
96,9%
97,8%
SIUPI
7
50,3
36,4
47,2
34,1
93,8%
93,6%
MAPE A
33
179.535,0
64.936,5
177.900,9
64.652,6
99,1%
99,6%
MAPE B
139
80.274,2
19.142,7
75.807,5
16.721,2
94,4%
87,4%
MAPE C
28
24.120,2
13.256,1
7.021,4
3.610,1
29,1%
27,2%
Total Sist.
Incent.
1.190
1.654.171,4
488.901,7
1.507.398,3
454.071,6
91,1%
92,9%
Encerrados
PRIME
1.560
2.025.469,5
707.521,3
1.819.728,5
637.923,6
89,8%
90,2%
Fonte: SiPRIME
Relativamente aos projectos encerrados dos sistemas de incentivos com componente
FSE, estes ascendem a 83,5% do total de encerrados FSE, tendo permitido uma
descativação de 9,5 milhões de euros (35,7% do total FSE descativado).
Contrariamente ao observado nos projectos de sistemas de incentivos FEDER, a taxa
de execução da componente FSE dos projectos de sistemas de incentivos é similar à
verificada para a média dos projectos FSE (71,2% e 71,6%, respectivamente).
Cerca de 47% dos projectos homologados de sistemas de incentivos com componente
FSE já se encontram encerrados.
Os montantes de incentivo apurados em sede de encerramento nos sistemas de
incentivos ascendem a 34,8% do montante total de incentivo encerrado, ainda
ligeiramente inferior à sua importância relativa no total do incentivo homologado em
sistemas de incentivos (43,6%).
Ao nível do Fundo FEDER o incentivo encerrado de projectos de sistemas de incentivos
ascende a 71,2% do total encerrado PRIME, assumindo já peso similar à sua
importância relativa no cômputo do incentivo homologado em sistemas de incentivos
(69,1%) 58 .
58
Recorde-se que no final de 2004 o diferencial era de 55,5% para 78,3%, respectivamente.
Pág. 236
GGPRIME
QUADRO 6.14 - INCENTIVO E INVESTIMENTO APROVADO E ENCERRADO DE PROJECTOS DE
SISTEMA DE INCENTIVOS (FSE) E TAXA MÉDIA DE EXECUÇÃO FINAL POR MEDIDA/ ACÇÃO,
2000-2005
Mil euros
Medida/
Acção
SIME A, B e C
Nº
Proj.
Hom.
Invest.
Hom.
Inc.
Enc
Invest.
Enc Inc.
Inv. Enc./
Inv. Hom
Inc. Enc./
Inc Hom.
482
74.278,0
32.253,5
52.272,5
22.861,5
70,4%
70,9%
SIVETUR
2
41,5
29,1
42,4
25,9
102,3%
89,2%
Quadros
1
1,0
0,9
1,0
0,4
100,0%
50,0%
Formação Est.
Investimento
6
956,2
471,1
843,0
418,9
88,2%
88,9%
Total Sist. de
Incentivo
491
75.276,7
32.754,5
53.159,0
23.306,8
70,6%
71,2%
Total
Encerrados
588
146.972,2
93.592,2
99.693,7
67.019,1
67,8%
71,6%
Legenda: Proj. – Projectos; Enc. – Encerrados; Hom. – Homologados; Inv. – Investimento; Inc. – Incentivo.
Fonte: SiPRIME
Tal como já foi evidenciado nos Relatórios de Execução anteriores, a análise em sede
de encerramento do número de postos de trabalho efectivamente criados vem
verificando um elevado grau de concretização. Assim, estava estimada a criação média
de 9,3 novos postos de trabalho por empresa, tendo sido efectivamente criados 10,3
novos postos de trabalho. No global as empresas promoveram até 31 de Dezembro de
2005, a criação de 8.225 novos empregos (8.287 no global do PRIME).
As pequenas empresas e as não PME são as grandes responsáveis em termos
absolutos pela criação de emprego (3.041 e 2.388 novos postos de trabalho,
respectivamente), ainda que a média de criação tenha sido superior nas Não PME
(56,9 novos postos de trabalho por empresa) e nas médias empresas (23,3 novos
postos de trabalho por empresa).
Ressaltam pelo seu maior índice de criação efectiva de emprego, a Fabricação de
equipamentos e aparelhos de rádio, televisão e comunicação (208,3 novos postos de
trabalho por empresa), Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques
(88,4), Fabricação de mobiliário; outras indústrias transformadoras, ne. (34,0) e
Indústria do vestuário, preparação, tingimento e fabricação de art. e peles c/pêlo
(26,6).
De forma complementar ressalte-se ao nível das empresas da indústria
transformadora que foram as empresas de alta intensidade tecnológica as que
observaram maior índice de criação de novos postos de trabalho (106,9 em média por
empresa), não obstante em termos absolutos terem sido as empresas de baixa
intensidade tecnológica e as de média-alta tecnologia aquelas que criaram mais postos
de trabalho (1.423 e 1.332, respectivamente).
Pág. 237
GGPRIME
GRÁFICO 6.2 – MÉDIA DE POSTOS DE TRABALHO CRIADOS NAS EMPRESAS, POR DIMENSÃO,
2000-2005
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
10,0
0,0
Não PME
Média empresa
PRIME
Pequena
Micro empresa
empresa
Média de Aprov PT criados
Média de Enc P.T. Criados
Fonte: SiPRIME
GRÁFICO 6.3 – MÉDIA DE POSTOS DE TRABALHO CRIADOS NAS EMPRESAS DA INDÚSTRIA
TRANSFORMADORA, POR INTENSIDADE TECNOLÓGICA, 2000-2005
120,0
100,0
80,0
60,0
40,0
20,0
0,0
Alta Tecnologia
Média-Alta
Baix a Tecnologia
Tecnologia
Média de Aprov PT criados
Média-Baix a
Tecnologia
Média de Enc P.T. Criados
Fonte: SiPRIME
Analisa-se, de seguida, de forma mais extensiva, alguns dos principais sistemas de
incentivos com projectos encerrados (SIME, SIPIE, SIVETUR, SIUPI e MAPE).
Pág. 238
GGPRIME
A. SIME
Encontravam-se encerrados a 31 de Dezembro de 2005, 218 projectos SIME (178
encerrados em 2005), ascendendo a 287,6 mil milhões de incentivo encerrado (17,2%
do incentivo total homologado em projectos SIME A e B). Comparativamente a 2004
que se encontravam encerrados apenas 43 projectos, foi efectuado um enorme esforço
pelas entidades envolvidas na gestão do Programa, no sentido de uma maior
celeridade nos encerramentos de projectos e respectivas homologações.
Analisam-se de seguida 196 projectos que dispondo de informação de análise
carregada em SiPRIME, permite uma percepção mais fina da tipologia de investimento
apoiado.
A globalidade dos 196 projectos SIME encerrados inclui Investimentos essenciais à
actividade, 42,9% dos projectos investimento em Certificação da qualidade, segurança
e gestão ambiental, 27,6% investimento em Eficiência energética, 25,5% investimento
em Qualificação dos recursos humanos e 19,9% investimento em Internacionalização.
Somente 3 projectos (1,5%) do sector Indústria possuem investimento em Inovação e
tecnologia.
As despesas elegíveis em Investimentos essenciais à actividade concentram 94,5% do
investimento total elegível encerrado (92,7% em sede de homologação). Somente a
componente Qualificação dos recursos humanos vê reduzida a sua importância relativa
face ao homologado.
QUADRO 6.15 – PESO RELATIVO DOS PROJECTOS SIME ENCERRADOS POR COMPONENTE DE
DESPESA DE INVESTIMENTO ELEGÍVEL, 2000-2005
Situação do
Projecto
Componente de Investimento Elegível
A
B
C
D
E
F
G
Encerrado
94,5%
0,5%
0,8%
0,9%
0,5%
0,7%
2,2%
Homologado
92,7%
0,6%
1,0%
0,9%
0,6%
1,9%
2,3%
NOTA: A - Investimentos essenciais actividade; B - Internacionalização; C – Inovação e tecnologia; D –
Eficiência energética; E – Certificação da qualidade, segurança e gestão ambiental; F – Qualificação dos
recursos humanos; G – Despesas comuns.
Fonte: SiPRIME
Não obstante, a formulação dos projectos se centrar essencialmente nas despesas de
natureza corpórea, verifica-se a tendência para uma inferior concretização dos planos
de investimento no que diz respeito às despesas de natureza incorpórea.
Analisando os desvios face ao homologado constata-se que:

Os montantes de incentivo apurados em encerramento na categoria
Investimentos essenciais à actividade foram reduzidos na ordem dos -5,1%
face aos valores homologados. Verificaram maiores desvios face ao plano de
investimento homologado deste grupo de despesas, as empresas dos sectores
Construção (-7,5%), Comércio (-7,3%) e Serviços (-6,5%). O sector Indústria
registou em média uma quebra de 5,5%.
Foram as empresas de alta intensidade tecnológica (7 empresas) as que
observaram maiores taxas de quebra no incentivo deste grupo de despesas (11,3%) e as de média-baixa tecnologia (35 empresas), as que registaram um
maior cumprimento dos valores homologados (-3,7%).
Por dimensão da empresa, observa-se que as micro empresas e as médias
empresas foram aquelas que de forma mais próxima concretizaram o mapa de
despesas homologado (-1,0% e -3,3%, respectivamente).
Pág. 239
GGPRIME

Os montantes apurados em sede de encerramento ao nível da componente
Eficiência energética (54 projectos) foram reduzidos em termos médios em
11,2%, de forma particular nos projectos de empresas do sector Turismo (12,3%); em médias empresas (-22,7%) e em empresas da Indústria
transformadora de alta intensidade tecnológica (-31,5%).
Os projectos encerrados das empresas do sector Construção, das Não PME e
das empresas da Indústria transformadora de média-alta intensidade
tecnológica, foram as que observaram menores desvios face ao homologado.

Os montantes apurados em sede de encerramento ao nível da componente
Certificação da qualidade, segurança e gestão ambiental (84 projectos) foram
reduzidos em termos médios em 34,2%, de forma particular nos projectos de
empresas dos sectores Serviços (-73,4%) e Comércio (-36,0%); em empresas
Não PME (-44,1%) e em empresas da Indústria transformadora de alta
intensidade tecnológica (-49,2%) e de média-baixa tecnologia (-44,8%).
QUADRO 6.16 – PESO RELATIVO DOS VALORES HOMOLOGADOS E ENCERRADOS DOS
PROJECTOS SIME, POR COMPONENTE DE INVESTIMENTO ELEGÍVEL, 2000-2005
Valores Encerrados –Componente de Investimento Elegível
Sector
Nº
Proj.
A
B
C
D
E
F
G
Total
Comércio
6
0,4%
0,0%
0,0%
0,0%
2,3%
0,7%
0,7%
0,4%
Construção
8
4,4%
4,1%
0,0%
0,1%
8,5%
0,9%
0,5%
4,3%
111
69,0%
94,2%
100,0%
84,2%
82,6%
97,4%
44,9%
69,2%
2
0,1%
0,0%
0,0%
0,0%
0,8%
0,3%
0,1%
0,1%
Indústria
Serviços
Transportes
1
0,2%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,3%
0,2%
68
25,9%
1,6%
0,0%
15,7%
5,8%
0,8%
53,6%
25,8%
196
94,5%
0,5%
0,8%
0,9%
0,5%
0,7%
2,2%
100,0%
Comércio
6
0,4%
1,1%
0,0%
0,0%
2,1%
0,3%
0,6%
0,4%
Construção
8
4,5%
6,2%
0,0%
0,1%
7,6%
0,6%
0,5%
4,3%
111
70,0%
84,6%
100,0%
83,9%
81,0%
98,2%
44,6%
70,5%
2
0,1%
0,0%
0,0%
0,0%
0,7%
0,4%
0,1%
0,1%
Turismo
Total
Valores Homologados – Categorias de Investimento Elegível
Indústria
Serviços
Transportes
Turismo
Total
1
0,1%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,2%
0,1%
68
24,9%
8,1%
0,0%
16,0%
8,7%
0,5%
53,9%
24,6%
196
92,7%
0,6%
1,0%
0,9%
0,6%
1,9%
2,3%
100,0%
NOTA: A - Investimentos essenciais actividade; B - Internacionalização; C – Inovação e tecnologia; D – Eficiência
energética; E – Certificação da qualidade, segurança e gestão ambiental; F – Qualificação dos recursos humanos;
G – Despesas comuns.
Fonte: SiPRIME
Analisou-se, ainda, um sub-universo de 136 projectos SIME encerrados para o qual
existia informação sobre o VAB e emprego, tento permitido concluir que 59 :

Em termos globais os projectos SIME encerrados verificaram um crescimento
do VAB de 20,7% face à situação pré-projecto. Nas pequenas empresas (25
projectos encerrados) a evolução foi particularmente positiva, tendo-se
59
Note-se que nalgumas rubricas o número de observações é ainda reduzido pelo que as conclusões deverão
apresentar alguma reserva (número de projectos analisados dos sectores Serviços (1 projecto), Transportes
(1), Comércio (5) e Construção (8)).
Pág. 240
GGPRIME
duplicado o VAB da situação pré-projecto;

Por cada unidade de incentivo atribuído pelo PRIME, em média são geradas 0,7
unidades adicionais de VAB (2,5 em 2000-2004). O efeito multiplicador do
incentivo atribuído é superior nos sectores Construção (3,0) e Comércio (1,8),
nas médias e pequenas empresas (1,5 e 1,1, respectivamente) e nas
empresas de média-alta tecnologia (3,3);

Os projectos dos sectores Comércio e Construção foram os que conseguiram
um maior aumento relativo do VAB (84,9% e 57,7%, respectivamente). Em
valor absoluto, o sector Indústria gerou 73,6% dos acréscimos de VAB
verificados (91,4 milhões de euros num global de acréscimo de VAB de 124,2
milhões de euros);

Os ramos do sector Indústria que observaram maiores acréscimos de VAB face
à situação de pré-projecto foram: Indústria da madeira e cortiça e s/ob.,
excluindo mobiliário; cestaria e espartaria (124,9%), Indústria do vestuário;
preparação, tingimento e fabricação de artigos e peles c/pêlo (169,7%),
Fabricação de pasta, de papel cartão e seus artigos (61,3%), Fabricação de
produtos metálicos, excepto máquinas e equipamento (55,6%) e Fabricação de
produtos químicos (54,3%);

Centrando na Indústria transformadora e no seu grau de intensidade
tecnológica, constata-se que os maiores aumentos de VAB ocorreram nas
empresas de média/ alta intensidade tecnológica (46,9%), as quais
contribuíram para 49,2% dos aumentos globais de VAB deste sub-grupo de
empresas;

Estas empresas empregavam 20.924 trabalhadores (18.288 no sector
Indústria) na fase pré-projecto e 25.006 trabalhadores na fase cruzeiro do
projecto, correspondendo em termos líquidos à criação de 4.082 novos postos
de trabalho (3.105 pela Indústria);

Nestes 136 projectos encerrados a produtividade do trabalho não apresentou
praticamente qualquer evolução positiva (+1,0%) 60 , resultando da menor
performance das empresas do sector Turismo (-16,7%). As empresas dos
sectores Comércio e Construção registaram os maiores aumentos (+32,2% e
25,9%, respectivamente);

As médias empresas viram em média aumentar a sua produtividade em 26,9%
e as pequenas empresas em 13,9%. As Não PME observaram uma quebra no
nível de produtividade aparente do trabalho (-11,7%).

Por intensidade tecnológica das empresas da Indústria transformadora, foram
as empresas de média-alta e média-baixa intensidade tecnológica, as que
registaram maiores aumentos de produtividade (18,2% e 10,7%,
respectivamente). As empresas de baixa tecnologia não registaram aumentos
relevantes na produtividade do trabalho (1,5%).
Não obstante estar-se em presença de uma amostra ainda reduzida de projectos
encerrados, estas principais conclusões permitem desde já inferir algumas tendências
em termos de resultados do Programa: papel importante do PRIME para o crescimento
do VAB e para a criação do emprego; maior geração de valor por parte das empresas
de média intensidade tecnológica, não obstante a sua expressão reduzida no
Programa; importância expressiva das micro e pequenas empresas na geração relativa
de emprego (emprego criado por empresa) e de valor; e continuação de um maior
60
Recorde-se que entre 2000 e 2003 o aumento médio anual da produtividade aparente do trabalho nos
sectores PRIME na economia foi de 2,1% (3,1% no Comércio, 2,7% na Indústria transformadora, 1,4% no
Turismo e -0,6% na Construção.
Pág. 241
GGPRIME
enfoque nos planos de investimento formulados pelas empresas do investimento
corpóreo face ao investimento de natureza incorpóreo.
QUADRO 6.17 - EVOLUÇÃO DO VAB E DA PRODUTIVIDADE DOS PROJECTOS ENCERRADOS
SIME
Mil euros
Tipo Projecto
Nº
Proj
Pré Proj.VAB
Cruzeiro VAB
Aumento
Médio VAB
Pré VAB/
Emprego
Cruz.VAB/
Emprego
Comércio
5
2.356
4.356
84,9%
19,2
25,3
Construção
8
42.316
66.721
57,7%
26,5
33,4
29,3
Indústria
102
536.099
627.544
17,1%
29,3
Serviços
1
279
301
7,7%
16,4
17,7
Transportes
1
1.522
2.264
48,7%
19,0
19,2
Turismo
Total
Alta Tecnologia
19
17.115
22.747
32,9%
20,9
17,4
136
599.688
723.932
20,7%
28,7
29,0
6
147.744
123.435
-16,5%
23,8
26,5
Baixa Tecnologia
46
132.098
154.985
17,3%
46,5
33,6
16
130.383
191.573
46,9%
20,6
20,9
31
123.514
153.581
24,3%
30,9
36,5
Fonte: SiPRIME
A título de exemplo, explicitam-se, de seguida, 4 estudos de casos de projectos SIME
encerrados.
Projecto n.º 00/03707 – Alumínios César, S.A.
A Alumínios Cesar, S.A. ou Celar, como é mais conhecida, foi fundada em Maio de 1978.
Iniciou a sua actividade produzindo louça de alumínio anti-aderente, importando para tal
discos de alumínio já revestidos. Numa segunda fase para satisfação das solicitações dos
seus clientes, completou a sua gama com outros produtos, com a marca CELAR, citando
como exemplo as Panelas de Pressão de Alumínio.
O presente projecto, teve como objectivo aumentar a produtividade da empresa bem como
a qualidade do seu processo e produtos, através de acções a realizar nos seguintes
domínios:
- Organização e gestão, software e hardware, assistência técnica;
- Operacional (produtivo), aquisição de uma máquina de serigrafia e obras de adaptação;
- Aprovisionamento, construção de um pavilhão para armazenagem de matérias-primas e
subsidiárias;
- Comercial/Marketing, acções de divulgação dos produtos da empresa;
- Qualidade, Segurança e gestão Ambiental, equipamento relativamente ao ambiente,
auditoria/qualidade, calibrações.
O projecto foi homologado ao abrigo do SIME A em 2001, apresentando este apenas a
componente FEDER, com um investimento elegível total de 788.216,00 euros e uma
despesa pública de 329.610,00 euros.
Em Março de 2005 foi efectuado o encerramento do projecto, tendo sido aprovado um
investimento elegível total de 786.748,00 euros e uma despesa pública de 328.969,38
euros. A taxa de realização do investimento elegível FEDER do projecto foi de 100%,
tendo-se verificado alguns desvios, num número reduzido de equipamentos, motivado por
variações de preços.
Os objectivos do projecto foram atingidos e verificados em todas as áreas abrangidas pelo
investimento realizado, tal como a seguir se enumera:
Organização e Gestão – O investimento realizado nesta área traduziu-se na aquisição de
Pág. 242
GGPRIME
software e hardware, que permitiu à empresa obter maior capacidade de resposta perante
a necessidade de informação de gestão. Este investimento permitiu adaptar um modelo de
gestão integrada de todas as actividades e com meios tecnológicos de suporte mais
recentes.
Operacional (Produtivo) – Nesta área a empresa adquiriu uma máquina de serigrafia e
realizou obras de adaptação. Estes investimentos resultaram da necessidade de colmatar
os seguintes pontos fracos: debilidade em alguns processos versus produto, algum défice
na organização da produção assim como, no lay-out produtivo.
Aprovisionamento – Com o projecto procedeu-se à construção de um novo armazém de
matérias-primas, com o objectivo de libertar espaço para a área da produção e organizar
um novo lay-out do processo produtivo. O abastecimento das matérias-primas às
actividades operacionais passou a ser mais facilitado e rentável.
Comercial e Marketing - Os investimentos realizados na criação de página na Internet,
realização de catálogos e revistas, permitiram fidelizar o mercado e divulgar a marca,
assim como, captar novos clientes e responder às suas expectativas de satisfação.
Qualidade, Segurança e Gestão Ambiental – O investimento nesta área possibilitou o
tratamento dos resíduos gasosos da empresa.
Projecto n.º 40/00495 – COIMPACK - EMBALAGENS, LDA
O projecto foi homologado em Março de 2002 ao abrigo do SIME com um investimento
elegível total de € 680.569,22 (€ 633.144,00 da componente FEDER mais € 47.425,22 da
componente FSE) e uma despesa pública de € 297.696,17 (€ 259.756,00 da componente
FEDER mais € 37.940,17 da componente FSE).
A designação Coimpack resultou da combinação de Coimbra (localização), com a
expressão inglesa Pack (embalagem), englobando dessa forma a localização e a definição
do objecto social, que consiste na comercialização de embalagens.
A Coimpack rapidamente passou de uma empresa, essencialmente, vendedora de “sacos
de embalagem”, para uma firma cujo negócio passou a ser de acompanhamento e
complementarização do marketing - mix dos sectores de actividade ligados ao comércio
tradicional, através da concepção e comercialização de um novo conceito de packaging.
Em 1998 foi atribuído à COIMPACK o do Estatuto PME - Prestígio 98, pelo IAPMEI em
colaboração com a CGD, prémio esse que se verificou igualmente nos anos de 1999 e
2000.
Os promotores pretenderam com o projecto a deslocalização da Coimpack para instalações
mais amplas e funcionais, pretendendo paralelamente implementar uma rede de
franchising, contemplar a Certificação da Qualidade pela norma ISO 9000 e o
desenvolvimento de um plano de formação abrangendo as principais áreas funcionais da
empresa.
O principal grande obstáculo que se colocava ao crescimento da actividade da Coimpack
prendia-se com a inexistência de um espaço físico adequado ao desenvolvimento da
actividade em termos de funcionalidade. Este obstáculo foi superado com a aquisição de
um terreno na Zona Industrial e a respectiva construção de uma nova unidade onde será
instalado um novo armazém com um layout muito mais eficiente, assim como a área
administrativa e um show-room. As antigas instalações foram convertidas numa loja com
show-room.
Outro dos investimentos de grande relevância neste projecto para a notoriedade da
empresa foi a implementação de uma rede de franchising, assim como a abertura de
novas lojas no país. Estão assim previstas para além da loja já existente em Coimbra a
abertura de 3 novas lojas (não previstas no projecto), em Lisboa (2002), no Algarve
(Fevereiro de 2003) e no Porto (Verão de 2003) assim como nos Açores e na Madeira em
finais de 2001 mas já em regime de franchising.
As áreas de intervenção da empresa onde o projecto interveio foram as seguintes:
Organização e Gestão - associado à mudança de instalações, a empresa visou a
implementação de um novo sistema de informação, com a instalação de um rede e
aquisição de um novo software de gestão visto o anterior se encontrar desactualizado.
Pretendeu igualmente aumentar a produtividade da rede de vendedores, dotando-os de
Pág. 243
GGPRIME
computadores portáteis ligados à empresa, através dos quais fariam uma gestão mais
eficaz das encomendas e das visitas aos clientes.
Operacional (produtivo) - foram adquiridas diversas máquinas por forma
essencialmente a facilitar a expedição das mercadorias, destacando-se a máquina de cintar
semi-automática, a máquina de etiquetar, e a máquina de embalar.
Aprovisionamento - as novas instalações permitiram melhorar significativamente a área
de armazenamento, agora mais ampla e funcional. De forma a melhorar a gestão de
stocks foi igualmente implementado um sistema de leitura de código de barras.
Comercial e Marketing - foram realizadas várias acções por forma a melhorar a imagem
da empresa, a implementação da rede de franchising, a criação de uma página de consulta
na Internet, a instalação de 2 show-rooms (um na sede e outro nas novas instalações),
acções promocionais para a divulgação da mudança de instalações e uma acção de
formação dirigida especificadamente aos vendedores.
Por forma, a desenvolver as suas próprias colecções a Coimpack criou um gabinete de
design para o qual definiu a contratação de uma pessoa com formação superior nessa
área, o desenvolvimento de um curso de formação específica e a aquisição de
equipamento informático de desenho.
Qualidade, Segurança, Gestão Ambiental - para além do investimento em
equipamentos de segurança e em isolamento térmico e acústicos das instalações, foi
implementado um sistema de gestão da Qualidade tendo a empresa obtido a certificação
do mesmo com o Certificado de Conformidade n.º 118568 emitido pelo BVQI (Bureau
Veritas Quality International Portugal) em 18 de Novembro de 2002 segundo a Norma NP
EN ISO 9001:2000.
Qualificação de Recursos Humanos - foi desenvolvido no âmbito deste projecto um
plano de formação abrangendo diversas áreas, nomeadamente: novo software integrado
de gestão; informática – curso integrado; gestão de stocks; secretariado administrativocomercial; princípios, métodos e técnicas de merchandising; princípios básicos de artes
gráficas; técnicas de vendas.
Em Novembro de 2003 foi efectuado o encerramento do projecto na sua componente FSE,
com um investimento elegível realizado de € 35.243,03 e uma despesa pública de €
28.194,42. Em Junho de 2005 foi efectuado o encerramento do projecto na sua
componente FEDER, com um investimento elegível realizado de € 625.562,10 e uma
despesa pública de € 255.965,60.
O projecto atingiu os objectivos a que se propôs tendo alcançado uma taxa de execução
aproximadamente de 97,10%. Relativamente à criação de postos de trabalho, foram
superadas as expectativas iniciais, uma vez que se criaram 18 postos de trabalho face aos
13 inicialmente previstos.
A empresa atingiu um grau de cumprimento do contrato de 91,95% pelo que foi atribuído
o prémio de realização no montante de € 136.356, que consiste na conversão de incentivo
reembolsável em incentivo não reembolsável.
Projecto n.º 00/9127 – MAROPE – HOTELARIA, SA
O projecto de investimento candidato ao SIME foi aprovado em
2002, tendo sido atribuído um incentivo financeiro de 9.621.962
euros, com um investimento elegível total associado de
35.911.316 euros.
Em Agosto de 2004 foi efectuado o encerramento financeiro do
projecto, tendo-se verificado a realização de um investimento
elegível total de 36.463.382,49 euros e uma despesa pública de
9.597.656,5 euros, o que representou um taxa de realização de
101.5%.
O projecto teve por objecto a construção de um Hotel de 5*, na
cidade do Porto, com um total de 18 pisos e englobando uma
capacidade de alojamento correspondente a 259 quartos duplos e 21 suites, restaurante
com 272 lugares, 4 bares com 250 lugares, sendo um deles panorâmico com esplanada
com 100 lugares, 6 lojas, sala de congressos com 800 lugares, sala de conferências com
Pág. 244
GGPRIME
320 lugares, 12 pequenas salas de reuniões com um total de 130 lugares, SPA com sala de
massagens, piscina, 2 jacuzzi e 2 saunas. No exterior, possui uma zona ajardinada com
mobiliário urbano e um parque infantil.
Face ao projecto inicialmente aprovado, foi observado, aquando
da vistoria de encerramento, que a promotora efectuou algumas
alterações, entre as quais, a instalação de equipamentos mais
modernos e o acréscimo da área afecta ao SPA. No que respeita
a esta alteração, importa salientar que a mesma traduziu-se
numa enorme mais valia para o
empreendimento, tendo conferido
àquele espaço uma maior
funcionalidade e qualidade.
O projecto de investimento
apoiado, pelas suas características e tipologia, contribuiu para
a melhoria e valorização da oferta turística existente na
cidade do Porto, nomeadamente através da sua excelente
qualidade e disponibilização de um SPA, o qual, pelos serviços
prestados, se revelou um espaço inovador face ao que é
oferecido pelas unidades hoteleiras da região.
Por outro lado, importa, ainda salientar que a gestão da
unidade hoteleira é da responsabilidade de uma das mais
prestigiadas cadeias hoteleiras a nível mundial, a Starwood,
através da marca Sheraton. De facto, a presença da marca
Sheraton, confere a este projecto um factor de valorização
muito forte, particularmente na aposta de um turismo de
qualidade, bem como na captação de mercados externos para
o nosso País.
Projecto n.º 00/07381 – Proenol – Indústria Biotecnológica, Lda.
A empresa insere-se no ramo económico de Fabricação de outros produtos alimentares
(100%), apresentando como principais produtos leveduras, enzimas e adjuvante, que se
destinam à vinificação, quer a fermentação alcoólica, como maloláctica, e produtos de
desacidificação, estabilização e clarificação de vinhos, bem como a sua análise.
Para dar cumprimento a aplicação das boas práticas de fabrico e das normas legais por um
lado, e dar satisfação à crescente procura por outro, o projecto tinha como objectivos:
- Aumento da capacidade produtiva, investimento a nível organizacional (produtivo).
Produção em contínuo, economias de escala significativas;
- Internacionalização - Registo de uma patente em conjunto com uma multinacional da
área de enologia, Lallemand, acordo comercial com a mesma visando a utilização da sua
rede de distribuição a nível mundial, bem como, apoio a nível técnico pelos seus
distribuidores;
- Certificação de qualidade - Para a empresa;
- Ao nível do aperfeiçoamento da linha de produção, visando a melhor adaptação dos
produtos às condições particulares de cada mercado, fiabilidade do processo de fabrico,
a redução de defeituosos e eficiência energética.
O projecto foi homologado ao abrigo do SIME A em 2002, apresentando este apenas a
componente FEDER, com um investimento elegível total de 1.189.223,97 euros e uma
despesa pública de 538.011,58 euros.
Em Dezembro de 2005 foi efectuado o encerramento do projecto, tendo sido aprovado um
investimento elegível total de 1.153.629,43 euros e uma despesa pública de 516.343,08
euros. A taxa de realização do investimento elegível FEDER do projecto foi de 97,01%.
Com a realização do projecto foram concretizadas as seguintes acções: um projecto de
investigação industrial com envolvimento de entidades do STCN, implementação das boas
práticas de fabrico, implementação do Sistema de Gestão da Qualidade, medidas na área
Pág. 245
GGPRIME
da internacionalização, obras de adaptação e aquisição de equipamento operacional.
A empresa procedeu à certificação do Sistema de gestão da Qualidade de acordo com a
norma NP EN ISO 9001/2000.
O projecto de investigação visou uma melhor adaptação dos produtos às condições
particulares de cada mercado, fiabilidade do processo de fabrico, a redução de produtos
defeituosos e eficiência energética. Estes investimentos enquadrados na componente C –
Inovação e Tecnologia, foram objecto de um Relatório Final do projecto Certificação e
Aplicação de Boas Práticas de Fabrico, pela UR PME, o qual refere que o projecto foi
concluído com sucesso, tendo atingido os resultados e objectivos pré-definidos.
Consolidaram a estratégia de internacionalização da empresa com o aumento da sua
divulgação, registo de uma patente em conjunto com uma multinacional da área de
enologia, Lallemand, com a qual realizaram um acordo comercial visando a utilização da
sua rede de distribuição a nível mundial, bem como apoio a nível técnico pelos seus
distribuidores.
B. SIPIE
A 31 de Dezembro de 2005 encontravam-se encerrados 671 projectos SIPIE (15,3%
do total de projectos SIPIE homologados), representando 16,3% do incentivo
homologado. A dificuldade no processo de encerramento deste tipo de projectos tem
vindo a dilatar o timing para a sua homologação (contrariamente ao esperado no início
do ano, só se conseguiu proceder ao encerramento do investimento em mais 86
projectos).
Quase metade dos projectos encerrados é do sector Turismo (49,5%), 32,3% do
sector Indústria, 10,3% do sector Construção e 4% do sector Comércio.
Analisando os projectos encerrados por área de investimento, observa-se que a quase
totalidade dos projectos regista investimento nas áreas de Organização e gestão,
Outros investimentos não produtivos e Inovação e tecnologia. Destaque-se o sector
Turismo em que 59,8% dos projectos encerrados verificam investimento na área do
Ambiente e em 59,7% dos projectos, investimentos na área de Inovação e tecnologia.
A taxa de execução do investimento foi em termos globais de 104,9%, relevando-se a
dimensão imaterial dos projectos.
QUADRO 6.18 - INVESTIMENTO HOMOLOGADO E ENCERRADO SIPIE POR ÁREA DE
INVESTIMENTO, 2000-2005
Mil euros
Área de
Investimento
N.º Proj
Import.
Relativa
(N.º Proj.)
Inv.
Homol.
Inv. Encer.
Encer/
Homol.
Org & Gestão
611
91,1%
8.052
8.431
104,7%
Qualidade
150
22,4%
3.806
4.075
107,1%
102,4%
Ambiente
428
63,8%
7.902
8.093
Inov & Tecnologia
529
78,8%
27.875
28.723
103,0%
Outros Inv. Não Prod.
638
95,1%
17.801
19.335
108,6%
Total
671
100,0%
65.435
68.659
104,9%
Legenda: Proj. – Projectos; Encer. – Encerrados; Homol. – Homologados; Inv. – Investimento.
Fonte: SiPRIME
A importância relativa das várias áreas de investimento, traduzida nos valores
apurados em sede de encerramento, permite concluir de forma positiva que 41,8% do
investimento foi aplicado na área de Inovação e tecnologia (42,6% em termos
relativos em sede de homologação), 28,2% em Outros investimentos não produtivos
Pág. 246
GGPRIME
(27,2% em termos relativos em sede de homologação), 12,3% em Organização e
gestão (12,3% em termos relativos em sede de homologação) e 11,8% em Ambiente
(12,1% em termos relativos em sede de homologação).
Os sectores Indústria e Serviços são aqueles em que a importância relativa do
investimento nas áreas de Inovação e tecnologia se vê reforçada em sede de
encerramento.
A análise dos desvios permite complementar que os maiores diferenciais médios entre
o valor de investimento homologado e encerrado se registam nas áreas Outros
investimentos não produtivos (-6,9%), na Qualidade (-5,2%) e na Inovação e
tecnologia (-2,9%). A nível sectorial, a Construção e os Serviços, foram os sectores
que observaram maiores desvios médios entre o investimento encerrado face ao
homologado.
As empresas de alta e média-alta intensidade tecnológica, verificaram os menores
desvios (-0,7% e -1,0%, respectivamente), sendo de realçar o facto da empresa de
alta intensidade tecnológica ter investido mais do que o montante homologado (na
área Organização e gestão, +54,0%). As empresas de baixa tecnologia (93)
verificaram um desvio médio de -4,0% (taxas de execução menores na áreas de
Outros investimentos não produtivos e Ambiente).
QUADRO 6.19 – DESVIOS MÉDIOS DOS PROJECTOS ENCERRADOS SIPIE POR ÁREAS DE
INVESTIMENTO
Sector
N.º
Proj.
Dsv Org.
Gestão
Dsv
Qualidade
Dsv
Ambiente
Dsv Inov.
Tecno
Dsv
Outros
Inv. NP
Comércio
27
-9,6%
-5,0%
8,5%
0,3%
Construção
69
8,2%
-3,6%
-6,0%
6,0%
-6,9%
217
14,4%
-4,4%
14,1%
-0,2%
-9,8%
Serviços
12
-14,9%
-12,0%
-50,0%
4,4%
-8,2%
Transportes
14
-0,5%
-10,8%
0,3%
-10,7%
-4,2%
Turismo
332
-9,0%
-10,0%
1,9%
-5,3%
-5,0%
Total
671
0,4%
-5,2%
4,5%
-2,9%
-6,9%
Indústria
-6,4%
Legenda: Proj. – Projectos; Dsv – desvio; Inv. – investimento; NP – não produtivo.
Fonte: SiPRIME
A título de exemplo, explicitam-se, de seguida, 4 estudos de casos de projectos SIPIE
encerrados.
Projecto n.º 00/05816 – FUTURALGATEX – COMÉRCIO DE TÊXTEIS, LDA
O projecto foi homologado em Maio de 2001 ao abrigo do SIPIE com um investimento
elegível total de € 72.590,06 (componente FEDER) e uma despesa pública de € 32.661,29
(componente FEDER).
A empresa dedica-se ao comércio de têxteis para grávidas, bebés e crianças dispondo
ainda de uma vasta gama de artigos de puericultura e mobiliário para bebés e crianças. A
empresa iniciou a actividade em Faro integrada sob a forma de franchising, numa grande
rede do género, comercializando produtos sob a marca comercial PRÉMAMAN. No ano de
2000, para dar expressão a crescente procura de produtos da referida marca, foi adquirida
em sistema de leasing, uma loja em Portimão.
O grupo a que pertence tem cerca de 350 lojas em todo o mundo, estando dez delas
sedeadas em Portugal, das quais duas pertencem à empresa promotora.
O projecto assenta na abertura da loja de Portimão, destacando-se os seguintes
investimentos:
- Modernização das instalações adaptando-as aos exigentes critérios do Master-Franchise,
promovendo um espaço com características bem definidas, utilizando materiais com
Pág. 247
GGPRIME
elevados padrões de qualidade e segurança.
- Modernizar a estrutura organizacional e de gestão da empresa.
O projecto previa a aquisição de equipamento de informática, equipamento de segurança/
controle, obras de adaptação e remodelação e equipamento para exposição pública dos
produtos.
A empresa ao integrar-se no grupo através de um contrato de franchising, assumiu
obedecer a determinados critérios técnico-comerciais e de organização/gestão, que sendo
benéfico para o grupo, também tem acrescidas vantagens para a empresa. Neste
contexto, é necessário um regular investimento de modernização da estrutura da empresa,
de forma a garantir e/ou aumentar a quota de mercado, onde a concorrência se revela
fortemente agressiva.
Em Maio de 2005 foi efectuado o encerramento do projecto na sua componente FEDER,
com um investimento elegível realizado de € 71.564,25 e uma despesa pública de €
32.203,91.
O projecto atingiu os objectivos a que se propôs tendo alcançado uma taxa de execução
aproximadamente de 98,59%, tendo a proporção do investimento prioritário realizado face
ao investimento elegível realizado (67,37%) sido ligeiramente inferior ao aprovado
(71,06%). Relativamente à criação de postos de trabalho, foram superadas as
expectativas iniciais, uma vez que se criaram 4 postos de trabalho face aos 3 inicialmente
previstos.
Ao nível das áreas de investimento prioritárias destaca-se o investimento afecto à área
Organização e Gestão, cerca de 75% do investimento prioritário, decorrente do forte
investimento na informatização da empresa. Com este projecto de investimento, a
empresa pretendeu obter um importante impacto na sua actividade, ao estabelecer uma
ligação on line entre os dois estabelecimentos, sendo possível praticar uma eficiente
gestão de stocks evitando eventuais rupturas do mesmo. A gerência vai ter a possibilidade
de conhecer em cada momento qual o movimento dos produtos e através da Internet
saber como se está a processar o atendimento dos seus clientes. Vai ainda permitir a
ligação on line com a Bélgica, onde se encontra o stock da empresa mãe, que poderá ser
consultado rapidamente e dar uma informação oportuna ao cliente.
00/4311 – Siclave – Tintas e Produtos Industriais, Lda
A SICLAVE cobre, em termos de segmentação, o fabrico de tintas líquidas (base aquosa e
base solvente), vernizes, diluentes e afins e tintas para indústria de cerâmica.
Dedica-se ao mercado interno, sendo contudo um fornecedor indirecto, via clientes que
exportam, para os países de expressão portuguesa (PALOP), nomeadamente Angola.
À tendência crescente do mercado para a revalorização do produto, a par dos produtos
brancos de baixo custo e cumprimento dos prazos de entrega, vem sendo cada vez mais
importantes no sector de produção de tintas, as exigências e Imagem associadas ao
Ambiente.
A SICLAVE, inserida numa elevada agressividade concorrencial regional e nacional assumiu
este desafio, apostando forte na Inovação interna e Imagem junto dos clientes,
conseguida através da Gestão do Ambiente e da Gestão da Qualidade, de acordo com as
novas referências de ISO 9001:2000 e ISO 14001 (para o Ambiente).
Tendo em anteriores projectos (no âmbito do QCA II) atingido um estatuto de Empresa
Certificada e tendo melhorado as suas competências internas, nomeadamente da sua
organização e flexibilidade e semi-automação industrial, pretendeu agora, a SICLAVE, com
este projecto, atingir novos patamares nas Áreas da Gestão do Ambiente e Gestão da
Qualidade, corrigindo algumas ineficiências ambientais verificadas na sua ETAR e inovando
na desadequada utilização dos solventes para lavagem das cubas e tambores de fabrico.
Esta última operação é independente do processo de fabricação de tintas e é realizado
após o seu esvaziamento no âmbito da limpeza antes do início do fabrico seguinte. Com a
nova máquina, é evitada a contaminação do ambiente que rodeia o operador e a área
fabril, mediante a criação dum circuito fechado de lavagem das cubas e tambores,
incrementando a quantidade de solventes de lavagem reutilizados.
Tendo aumentado competências como Organização, reforçou a Imagem e eficácia para o
Pág. 248
GGPRIME
padrão Empresa “limpa”, responsável, atenta ao seu impacte como indústria respeitadora
do Ambiente e cumpridora da legislação aplicável. Reforçou ainda a sua posição no
mercado, como Empresa de Elevada Qualidade e Valor Acrescentado.
Em síntese, o projecto direccionou-se a duas áreas da gestão: Ambiente e Qualidade,
repartidos por 3 vectores:
I - Certificação Ambiental de acordo com a Norma ISO 14001, reforçado por Software de
gestão e legislação ambiental e Certificação da Qualidade de acordo com o novo referencial
ISO 9001:2000;
II - Inovação e Melhoria ambiental na lavagem de cubas (1000L) e tambores (200L), em
circuito fechado, permitindo a sua reutilização;
III - Melhoria na eficiência da Etar, através do aumento de eficácia do filtro prensa.
Os Objectivos Globais do projecto foram o incremento da Gestão e Cultura Ambiental e da
Qualidade de acordo com padrões Europeus de Excelência e aposta no factor competitivo
que é o Ambiente como vector estratégico distintivo.
O projecto foi encerrado em 2005, tendo o investimento elegível ascendido a 118.812,45€
a que correspondeu a atribuição de um incentivo não reembolsável no valor de
47.524,98€€. Foram ainda criados os 11 postos de trabalho inicialmente previstos.
Projecto n.º 00/05218 – L.P.Q. – Laboratório Pró-Qualidade, S.A
O projecto foi homologado em Maio de 2001 ao abrigo do SIPIE com um investimento
elegível total de € 146.402,17 (componente FEDER) e uma despesa pública de €
58.558,87 (componente FEDER).
O L.P.Q. - Laboratório Pró-Qualidade, S.A. nasceu, como Laboratório Central da C.U.F. União Fabril, servindo o complexo industrial do Barreiro. Mais tarde, integrando a
QUIMIGAL, veio a ter autonomia jurídica em 1991, sob a forma de sociedade anónima.
O L.P.Q. é um laboratório acreditado pelo IPQ - Instituto Português da Qualidade que tem
como principal actividade a realização de ensaios laboratoriais para controle da qualidade
em águas, produtos alimentares, produtos tenso activos e outros, assim como auditorias
(alimentares), consultorias de qualidade e assessorias na exploração de ETAR´S para os
seus clientes, desde a fase de diagnóstico até ao controlo do funcionamento das
instalações. O canal de distribuição privilegiado pelo L.P.Q. é o canal directo, assegurando
a prestação de serviços directamente ao cliente final, sem quaisquer intermediários.
A LPQ é o exemplo de uma empresa que aproveitou a oportunidade genérica, que se
relaciona com a importância crescente que os temas da Protecção Ambiental e da Defesa
do Consumidor têm vindo a conseguir em Portugal.
Os grandes objectivos a atingir com o projecto foram definidos em consonância com as
orientações estratégicas da empresa. Neste sentido, o L.P.Q. apresentou investimentos na
área da Organização e Gestão Interna dos seus procedimentos (Hardware e Software) e
investimentos que visavam a melhoria das condições da Segurança, Higiene, Ambiente e
Qualidade, quer nos seus serviços técnicos como no seu laboratório, oferecendo melhores
condições de trabalho aos seus técnicos. Na área da microbiologia, pretendia efectuar a
aquisição de dispositivos de detecção e emergência de gases, dispositivos contra
incêndios, etc., pinturas anti- fungos; instalação de pavimentos laváveis; sistemas de
exaustão de gases poluentes e respectivos ventiladores, com vista à certificação da
qualidade desta área de actividade.
A par destes investimentos encontrava-se igualmente previsto a implementação de um
Sistema de Gestão da Qualidade, visando a Certificação pelas Normas ISO 9000/2000.
Em Setembro de 2005 foi efectuado o encerramento do projecto na sua componente
FEDER, com um investimento elegível realizado de € 144.862,75 e uma despesa pública de
€ 57.945,10.
O projecto atingiu os objectivos a que se propôs tendo alcançado uma taxa de execução de
98,95%, tendo a proporção do investimento prioritário realizado face ao investimento
elegível realizado (58,46%) sido ligeiramente inferior ao aprovado (58,90%).
Relativamente à criação de postos de trabalho, foram superadas as expectativas iniciais,
uma vez que se criaram 9 postos de trabalho face aos 7 inicialmente previstos.
Pág. 249
GGPRIME
Ao nível das áreas de investimento prioritárias destaca-se o investimento afecto á área
Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde, representando cerca de 55% do investimento
prioritário.
00/04802 – Plasmitec – Plásticos Técnicos do Minho, Lda
A Plasmitec foi constituída em Dezembro de 1988 e iniciou a laboração em Dezembro do
ano seguinte. Esta unidade industrial tem como objectivo operar o mercado de
componentes plásticos para a indústria electrónica de grande consumo.
Os produtos produzidos pela Plasmitec são obtidos pela tecnologia de moldação por
injecção de termoplásticos.
A empresa tem operado, num regime de subcontratação, nos seguintes mercados:
- indústria eléctrica e electrónica - componentes de auto rádios, de aquecedores
(termóstatos) e de equipamento de medição e controlo;
- indústria automóvel - componentes para cablagens mecânicas (sistemas de embraiagem)
e componentes de fechaduras (interiores);
- outros - peças destinadas a indústria do mobiliário;
O presente projecto, integrado na estratégia da empresa, visou o aumento da sua
competitividade, actuando ao nível da produtividade e da qualidade (desenvolvimento e
certificação do sistema de gestão da qualidade da empresa), sendo constituído por um
conjunto de acções:
- desenvolvimento e certificação do sistema da qualidade;
- melhoria dos meios de tratamento automático da informação (abordagem integrada de
todas as valências da empresa);
- racionalização dos consumos energéticos;
- robotização dos fluxos produtivos;
- extensão do processo produtivo à área dos acabamentos.
As acções de desenvolvimento em que este projecto se estruturou, encontram como
primeira justificação a concretização da estratégia da empresa que assenta na manutenção
de crescimentos sustentados e na contínua migração para nichos de maior valor
acrescentado. De facto, o projecto criou as condições que permitem garantir o
cumprimento das especificações dos mercados-alvo e potenciar um aumento da
produtividade global da empresa.
O nível de competitividade dos mercados onde a Plasmitec opera obriga a elevados
padrões de qualidade num quadro marcado pela contínua pressão no sentido do
esmagamento de margens. As debilidades diagnosticadas na empresa neste domínio foram
colmatadas pela implementação de um sistema da qualidade, que permite uma relação
fornecedor-Plasmitec-cliente fortalecida pela melhoria da organização, sistematização de
processos e procedimentos e optimização dos recursos.
A implementação de um sistema de tratamento automático de informação, que de forma
integrada, cobre todas as valências da empresa, assegura um patamar de excelência numa
área considerada crítica para a prossecução dos objectivos estratégicos da Plasmitec.
Com a robotização do fluxo de produto acabado e a instalação de um sistema de gestão de
energia, este projecto corporizou um importante salto tecnológico da Plasmitec, inovando
decisivamente ao nível da racionalização e da modernização do processo produtivo.
O projecto foi encerrado em 2005, tendo o investimento elegível ascendido a 97.298,10€ a
que correspondeu a atribuição de um incentivo não reembolsável no valor de 43.784,15€.
Foram ainda criados 17 postos de trabalho, o que superou as expectativas uma vez que
estava apenas previsto a criação de 11.
Pág. 250
GGPRIME
C. URBCOM
A 31 de Dezembro de 2005, encontravam-se encerrados 9 projectos de Urbanismo
Comercial (URBCOM), dos quais 4 projectos respeitantes a investimentos de Câmaras
Municipais (Investimentos Urbanísticos) e 5 projectos respeitantes a investimentos de
Empresas (Investimentos Comerciais).
Os projectos de urbanismo comercial visam a modernização das actividades
empresariais do comércio e de alguns serviços (Investimentos Comerciais), a
qualificação do espaço público envolvente (Investimentos Urbanísticos) e a promoção
do respectivo projecto global (Investimentos Promocionais) integrados em áreas
limitadas dos centros urbanos com características de elevada densidade comercial,
centralidade, multifuncionalidade e de desenvolvimento económico, patrimonial e
social.
Os projectos das Câmaras Municipais (Câmaras Municipais de Oeiras, Santa Maria da
Feira, Vila Franca de Xira e Valpaços), foram homologados com uma despesa pública
de 2.236 mil euros e encerrados com uma despesa pública de 2.101 mil euros, o que
originou um desvio global entre a despesa pública homologada e encerrada de cerca
de -6%.
Dos 5 projectos das Empresas, 4 projectos pertencem ao projecto global de
Modernização Comercial da Cidade da Praia da Vitória e 1 projecto ao projecto global
de Modernização Comercial de Vila Franca do Campo.
Estes projectos foram homologados com uma despesa pública de 300,3 mil euros e
encerrados com uma despesa pública de 258, 8 mil euros, originando uma taxa de
Execução de cerca de 86%.
Desta forma, o desvio registado entre a despesa pública homologada e encerrada nos
projectos de Urbanismo Comercial encerrados foi pouco significativo, uma vez que em
termos globais se situou em cerca de -7%.
Projecto n.º 21/04220 – Câmara Municipal de Oeiras
O projecto da “envolvente comercial”, apresentado pela Câmara Municipal de Oeiras,
integrado no projecto global de Revitalização do Centro Histórico da Vila de Paço de Arcos,
no âmbito do URBCOM, foi homologado em Junho de 2001, tendo sido aprovado com um
montante total de investimento de € 1.126.190,88 e de Investimento Elegível (Despesa
Pública) de € 566.833,93, comparticipada a 50% pelo FEDER e 50% pela Autarquia Local.
Este projecto tinha subjacente a melhoria do ambiente urbano, a funcionalidade, o
ordenamento do estacionamento automóvel, a delimitação das áreas pedonais, estadia e
melhoria do mobiliário urbano, equipamento e iluminação pública, contribuindo desta
forma para a ideia de “centro comercial ao ar livre”.
As intervenções previstas visavam alterações de trânsito, assim como a semipedonização
de alguns troços e a substituição do betuminoso pelas calçadas tradicionais locais,
adaptando-se às necessidades actuais, com mobiliário urbano e equipamentos adequados.
Para além destas acções pretendia-se melhorar a cenografia nocturna e a segurança da
área de intervenção através da reformulação da iluminação pública.
Assim e de um modo geral visava-se dotar o Centro Histórico da Vila de Paço de Arcos de
condições físicas e ambientais que o tornassem mais atractivo para as pessoas que
habitam nesta área e para os consumidores
que a frequentem, assim como cativar
potenciais utilizadores.
Fig 1. – Rua Costa Pinto (Intervenções ao nível de
Mobiliário Urbano – ilhas ecológicas, balizadores,
papeleiras, Pavimentação, Arborização e Iluminação)
Pág. 251
GGPRIME
A Área de Intervenção do projecto da “envolvente comercial” apresentado pela Câmara
Municipal de Oeiras é composta pela Rua Costa Pinto (Fig 1), Praça da República, Travessa
da Praia e Largo Conde das Alcaçovas (Fig. 2 e 3), na qual foram realizadas intervenções
ao nível da Pavimentação, Sinaléctica, Mobiliário Urbano, Iluminação e Coberto Vegetal.
Fig 2. – Largo Conde das Alcaçovar - Palácio dos
Arcos - (Intervenções ao nível de Mobiliário Urbano –
balizadores, Pavimentação e Iluminação)
Este projecto consubstanciou-se na
repavimentação de algumas ruas do centro
histórico de Paço de Arcos e na revisão do
reforço da rede de iluminação pública e
substituição da tipologia utilizada até aquele
momento por equipamento mais actual.
Pontualmente foram colocados focos e
projectores, que visam realçar os edifícios de
interesse patrimonial.
Fig 3. – Largo Conde das Alcaçovar (Intervenção ao
nível de Mobiliário Urbano e Coberto Vegetal)
No que respeita a equipamentos de higiene
pública foi adoptado um sistema de cisterna
semi enterrada de recolha de resíduos sólidos
seleccionados e procedeu-se ao reforço da
quantidade de papeleiras nos principais
percursos.
Na área do equipamento de informação foi
adoptado um plano de sinalética que consiste
na colocação de dois directórios que permitem a apresentação gráfica esquemática da
malha urbana desta área, assinalando os estabelecimentos comerciais, percursos turísticos
e edifícios de interesse histórico.
Também foram colocados postos de informação junto dos edifícios históricos (Palácio dos
Arcos e Capela Senhor Jesus dos Navegantes).
Em suma este projecto teve um impacto positivo ao nível dos seguintes factores:
Técnico: Este projecto possibilitou o melhoramento do ambiente urbano e da
funcionalidade, disciplinando o estacionamento automóvel, contribuindo para a
delimitação das áreas pedonais e de estadia e a reformulação do mobiliário,
equipamento e iluminação pública, contribuindo desta forma para a ideia de “Centro
Comercial ao ar Livre” vinculada aos Projectos de Urbanismo Comercial.
Social: De um modo geral procurou-se dotar o Centro Histórico de Paço de Arcos e
esta zona em particular de condições físicas e ambientais que as tornem atractivas
para as pessoas favorecendo a sua permanência e permitindo melhorar a qualidade de
vida dos munícipes que vivem esta área.
Económico: Poderá dizer-se que a intervenção neste espaço público permitirá, dadas
as suas características, servir de factor catalizador e de incentivo para dinamizar e
potenciar as actividades económicas.
Em Abril de 2005 foi efectuado o encerramento do projecto com um investimento elegível
(Despesa Pública) realizado de € 543.239,57, comparticipado pelo FEDER em €
271.619,79 e pela Autarquia Local em € 271.619,79.
O projecto atingiu um grau de realização de 95,84% em relação ao investimento elegível
previsto, tendo-se verificado um desvio de 4% em relação ao previsto pelo facto de se ter
procedido à substituição de colunas de iluminação por consolas colocadas na fachada.
O prazo iniciou-se a 15/05/2000 tendo a à data efectiva de conclusão do projecto
(30/10/2001) registado um deslizamento de cerca de 4 meses em relação ao prazo
inicialmente previsto, e que de acordo com o promotor teve a sua origem nas condições
atmosféricas adversas verificadas; na necessidade de se intervir nos colectores de águas
pluviais e domésticos a fim de separar afluentes, substituição de ramais e colectores; na
necessidade de se alterar o trajecto dos ramais colectivos (obra não prevista inicialmente)
e na necessidade de remover 5 depósitos de combustíveis inactivos.
Pág. 252
GGPRIME
D. SIVETUR
A 31 de Dezembro de 2005 encontravam-se encerrados 57 projectos SIVETUR (8 dos
quais em 2005), correspondendo a 44,5% do total de projectos homologados e a
38,5% do incentivo total homologado.
Os desvios entre o valor do investimento encerrado e homologado não são
significativos e encontram-se claramente abaixo da média dos Sistemas de Incentivos
(-3,1% e 10,2%, respectivamente).
Por categoria de investimento, constata-se que estes projectos integram
essencialmente despesas elegíveis em Terrenos, edifícios e equipamentos (92,6% do
elegível homologado e 93,6% do elegível encerrado) e em Outros investimentos
incorpóreos (7,4% do elegível homologado e 6,4% do elegível encerrado).
Uma única empresa apresentou investimento em formação profissional, é uma
pequena empresa e executou o plano de investimento de forma integral de acordo
com o homologado.
QUADRO 6.20 - INVESTIMENTO ELEGÍVEL HOMOLOGADO E ENCERRADO SIVETUR POR
CATEGORIA DE INVESTIMENTO, 2000-2005
Mil euros
Categoria de
Investimento
Terrenos, edifícios e equip.
N.º Proj
Import.
Relativa
(N.º Proj.)
Inv. Homol.
Inv. Encer.
Encer/
Homol.
57
100,0%
123.230
120.884
98,1%
1
1,8%
14
14
100,0%
Outros invest. incorpóreos
57
100,0%
9.834
8.285
84,2%
Total
57
100,0%
133.077
129.182
97,1%
Formação profissional
Legenda: Proj. – Projectos; Import; importância; Inv. – investimento; Homol. – homologado; Encer. encerrado.
Fonte: SiPRIME
A análise dos desvios permite constatar que as maiores quebras médias se verificaram
na categoria Outros investimentos incorpóreos (-19,4%), onde as estimativas de
custos realizadas em candidatura, como as garantias bancárias se revelam
sobrevalorizadas, enquanto praticamente não se observaram desvios em relação a
Terrenos, edifícios e equipamentos.
Na componente corpórea, a não concretização integral dos projectos homologados
parece ter ocorrido mais frequentemente nas médias empresas e nas Não PME. Na
dimensão de investimento imaterial, foram as médias e pequenas empresas, as que
evidenciaram maiores dificuldades na concretização do investimento homologado.
QUADRO 6.21 – DESVIOS MÉDIOS DOS PROJECTOS ENCERRADOS SIVETUR POR CATEGORIA
DE INVESTIMENTO
Dimensão
N.º Proj.
Dsv Terrenos
Micro empresa
23
-2,2%
Pequena empresa
21
-1,0%
Média empresa
11
-3,4%
Não PME
Total
2
-2,5%
57
-2,0%
Dsv Form.
Profissional
Dsv O. Inv.
Incorp.
-15,8%
0,0%
-19,0%
-28,0%
-18,2%
0,0%
-19,4%
Legenda: Proj. – Projectos; Dsv – desvio; Form. – formação; O. Inv. Incorp. – outros investimentos
incorpóreos.
Fonte: SiPRIME
Pág. 253
GGPRIME
Apresentam-se de seguida 2 estudos de caso de projectos encerrados SIVETUR.
SIVETUR 80-606 – TURICASAIS – Actividades Turísticas, SA
O projecto de investimento candidato ao SIVETUR foi aprovado em 2002, tendo sido
atribuído um incentivo financeiro no montante global de 2.644.507 euros (2.635.007 euros
da componente FEDER e 9.500 euros da componente FSE), para um investimento elegível
total de 4.648.614 euros (4.635.043 euros da componente FEDER e 13.571 euros da
componente FEDER).
Em Dezembro de 2004 foi efectuado o encerramento financeiro da componente FSE, a qual
foi objecto de uma taxa de execução de 100%.
O encerramento financeiro da componente FEDER ocorreu em
1 de Fevereiro de 2005, com um investimento elegível total
de 4.592.897,63 euros e uma despesa pública de
2.592.231,21 euros, o que representou um taxa de realização
de 99.1%.
O projecto teve por objecto a
construção de um Hotel de 4*,
no concelho de Melgaço, com
uma capacidade de alojamento
correspondente a 43 quartos
duplos e 7 suites, 2 bares e
restaurante com 100 e 130 lugares respectivamente,
esplanada com 100 lugares e uma sala polivalente com 100
lugares.
O projecto inicialmente aprovado sofreu algumas alterações,
entre as quais se destacam, a instalação de uma piscina
interior, ginásio e um acréscimo da capacidade da sala polivalente.
Em sede de encerramento foi comprovada a criação de 32 postos de
trabalho, ultrapassando em 8 o número de postos de trabalho
previstos na candidatura apresentada.
O projecto de investimento apoiado, pelas
suas características e tipologia, bem como
pela sua proximidade e
complementaridade a um Complexo
Desportivo e de Lazer integrado no PITER
da Peneda-Gerês, veio contribuir para a melhoria e valorização
da reduzida oferta turística existente no concelho, bem como
para a atracção de turistas com diversas motivações – negócios,
lazer ou desportivo.
Encerramento de projecto Sivetur nº 00/11821 – La Sabina – Soc. Mineira
Turística, SA
O projecto de investimento candidato ao SIVETUR foi aprovado em 2002, envolvendo um
investimento elegível de 4.060.320 euros e um incentivo FEDER de 2.406.428 euros,
sendo 1.277.622 euros não reembolsáveis e 1.128.806 euros
reembolsáveis.
O encerramento financeiro do projecto foi homologado em
Dezembro de 2005, com a realização de 4.058.321 euros de
investimento elegível total, e a atribuição de incentivo de
2.405.428 euros, o que representa uma taxa de realização de
praticamente 100%.
O projecto visava a criação de uma estalagem de 5 estrelas com
uma capacidade de 31 quartos duplos, nas Minas de S. Domingos,
Pág. 254
GGPRIME
perto de Mértola. De referir que este complexo mineiro foi classificado em Julho de 1990,
pelo Secretário de Estado da Cultura, como Imóvel de Interesse Público.
A realização do projecto incidiu sobre o edifício “Palácio da Mina de S. Domingos”,
desabitado desde 1967, que serviu de sede à empresa concessionária da exploração
mineira, e que data do início do século XX, representando o imóvel uma interessante
mistura de tradições construtivas alentejanas com soluções de tecnologia e decoração
inglesas, da época vitoriana. O projecto visava, para além da
criação dos 31 quartos duplos, uma biblioteca, sala de reuniões,
auditório com 100 lugares, instalação de observatório amador
equipado com telescópio comandado por computador,
recuperação e adaptação de jardins, piscina e espaço exterior
multiusos, destinado à organização de festas e eventos.
Face ao projecto apresentado, a execução do investimento teve
diferenças pouco significativas,
destacando-se a ampliação da sala de
estar de apoio à recepção, a
construção de 2 parques de
estacionamento, um dos quais exterior e com capacidade para
30 viaturas, a aquisição de rede de rega e equipamento de
protecção ambiental e a não realização de parque infantil. De
destacar que foram criados 18 postos de trabalho, mais 2 dos
que estavam inicialmente previstos.
O investimento consubstanciado no presente projecto, está
inserido no objectivo de remodelar e conservar o espaço onde
esteve instalado e a funcionar o complexo mineiro que, no século XIX, foi considerado um
dos mais importantes centros de extracção de cobre da Europa.
A proximidade a 2 barragens, propícias à prática de actividades
náuticas, a zonas de actividade cinegética e a vilas de interesse
histórico (Serpa e Mértola), bem como a reduzida oferta de
alojamento turístico na região, reforçam os argumentos de
atractividade da nova unidade hoteleira apoiada e ilustram a
importância da mesma para o reforço da diversificação e
melhoria de qualidade da oferta turística de alojamento na
região.
E. SIUPI
Encontravam-se encerrados a 31 de Dezembro de 2005, 7 projectos SIUPI (3 em
2005), representando 7,8% dos projectos homologados e 1,8% do incentivo total
homologado.
Os 3 projectos encerrados em 2005 reportam a 2 projectos do Instituto do Vinho do
Porto (pedido de desenhos industriais no estrangeiro) e a um projecto da
SYSADVANCE - Sistemas de Engenharia, LDA (pedido nacional de patente).
Relativamente aos projectos promovidos pelo Instituto do Vinho do Porto, ambos
visavam a obtenção de apoio para o processo de protecção de dois modelos industriais
concedidos para os seguintes países: Alemanha, Áustria, França, Espanha, Canadá,
Japão, Brasil, Irlanda, Finlândia, Suiça, Noruega e Suécia. As concessões dos
respectivos direitos ocorreram em 2004.
A SYSADVANCE - Sistemas de Engenharia, LDA candidatou-se a uma protecção para
Portugal de uma Patente de Invenção, a qual foi concedida 16 de Dezembro de 2004.
O projecto da SYSADVANCE encerrou sem desvios face ao homologado, enquanto os
projectos do Instituto do Vinho do Porto, um encerrou com um desvio de -14,8% e o
outro com um desvio -4,4%.
Pág. 255
GGPRIME
Em termos globais, os desvios médios entre o valor do incentivo homologado e
encerrado nos projectos SIUPI são baixos (-6,4%) e inferiores ao valor médio
verificado nos Sistemas de Incentivos (-7,1%).
F. MAPE
F1. Acção 3.5.A - Produção de Energia com Base em Fontes Renováveis
Na área das energias renováveis foram encerrados 33 projectos de produção de
energia eléctrica a partir de fontes renováveis com um nível de execução de 100%, 28
projectos de energia eólica representando uma potência instalada de 150,7 MW e 5
mini-hídricas com uma potência instalada de 12,0 MW.
QUADRO 6.22 - EXECUÇÃO DOS PROJECTOS ENCERRADOS DA ACÇÃO A DA MAPE, 20002005
Mil euros
Fonte de Energia
Construção/Modernização de Centrais
Eólicas
Const./ Modernização de Centrais
Mini-Hídricas até 10 MVA
Total
Nº
Proj
Aprovado
Inv.
Elegível
Em Encerramento
Inc. Total
Inv.
Elegível
Inc.
Total
Tx de
Exec.
28
149.050
58.937
148.413
58.683
99,6
5
14.998
5.999
14.925
5.970
99,5
33
164.048
64.936
163.338
64.653
99,6
Legenda: Proj. – Projectos; Inv. – investimento; Inc. – incentivo; Tx de Exec. – taxa de execução
Fonte: SiPRIME
Os projectos de produção de electricidade a partir de recursos renováveis instalaram
uma potência eléctrica total de 162,7 MW e produzem um conjunto de efeitos a nível
nacional e regional, a seguir identificados:
Efeitos a nível nacional

Contribuição para o objectivo fixado para Portugal pelas directivas
comunitárias, de que em 2010, 39% da energia eléctrica consumida deverá ser
proveniente de energias renováveis;

Redução da dependência externa de Portugal em termos de energia primária,
através da limitação da importação de combustíveis fósseis;

Reforço da segurança no abastecimento eléctrico;

Redução da emissão de 666.956 ton CO2/Ano, contribuindo
cumprimento das metas comunitárias em termos ambientais;

Integração de componentes nacionais na realização dos investimentos,
incentivando o investimento nacional;

Desenvolvimento das indústrias fornecedoras de equipamento e de serviços
para as energias renováveis.
para
o
Efeitos a nível regional

Aumento do rendimento regional, através das rendas pagas aos proprietários
de terrenos pela utilização de terrenos anteriormente sem uso;
Pág. 256
GGPRIME

Aumento do rendimento dos Municípios, permitindo a realização de obras de
interesse social;

Criação directa ou indirecta de postos de trabalho nas regiões envolvidas;

Dinamização das economias locais com a realização de parte do investimento
das energias renováveis por empresas locais.
Os gráficos seguintes ilustram a distribuição do investimento e do incentivo de
projectos encerrados de Energias Renováveis em termos geográficos e por fonte de
energia renovável, até 2005.
GRÁFICO 6.4 - DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DO INVESTIMENTO E INCENTIVO DE PROJECTOS
ENCERRADOS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS, POR REGIÃO E FONTE DE ENERGIA, 2000-2005
Região
10%
Centro
Fonte de Energia
10% MiniHídricas
7% LVT
90%
Eólicas
83% Norte
Fonte: SiPRIME
F2. Acção 3.5.B - Utilização Racional de Energia
Na utilização racional de energia foram encerrados 139 projectos com um nível de
execução em termos de investimento de 83%. Os desvios no investimento realizado
em relação ao aprovado tiveram por base um conjunto de factores comuns às várias
tipologias apoiadas ou específicos de determinadas tipologias, que se passa a
explicitar:

Em todas as tipologias de operação apoiadas, verifica-se que o desvio dos
valores da rubrica equipamentos em relação aos valores previstos na
apresentação da candidatura se deve essencialmente a propostas mais
favoráveis na fase de negociação ou pelo facto da aquisição dos equipamentos
no mercado se ter efectuado por um valor inferior ao estimado na candidatura;

Em relação às obras de construção civil foi observado que a adjudicação dos
trabalhos para a instalação dos materiais e equipamentos se concretiza, num
número significativo de situações, por um valor inferior ao estimado na
apresentação da candidatura;

Nos projectos de sistemas de cogeração limitados a um incentivo máximo de
1.500.000,00 euros, verifica-se que a despesa elegível corresponde ao limite
máximo de incentivo permitido, sendo constatado na vistoria final, que todos
os equipamentos previstos nos projectos se encontram instalados e em
condições de funcionamento;

Nos projectos de reabilitação de edifícios não residenciais apenas foram
consideradas elegíveis as despesas relacionadas com a reabilitação da
envolvente exterior do edifício, instalação de rede eléctrica de iluminação,
Pág. 257
GGPRIME
instalação de sistema de aquecimento central e de preparação de águas
quentes sanitárias e instalação de ventilação, estando o incentivo limitado a
150 euros/m2 de área útil reabilitada.
QUADRO 6.23 - EXECUÇÃO DOS PROJECTOS ENCERRADOS DA ACÇÃO B DA MAPE, 20002005
Mil euros
Optimização Energética e
Ambiental Integradas
Nº
Proj.
Aprovado
Inv.
Eleg.
Em Encerramento
Inc.
Total
Inv.
Eleg.
Tx de
Exec.
Inc.
Total
65
14.845
7.422
12.122
6.061
81,7
Renovação de Frotas de
Transporte Rodoviário
2
864
432
850
425
98,5
Reabilitação de Edifícios não
Residenciais
4
3.334
738
616
240
18,5
Sistemas de Co-geração
25
47.802
7.615
40.868
7.248
85,5
Sistemas de
Aquecimento/Arrefecimento
Utilizando Fontes Renováveis e
Gás Natural
21
3.208
1.148
3.207
1.148
99,9
Sistemas mais Eficientes do
Ponto de Vista Energético
22
4.166
1.788
3.718
1.599
89,2
139
74.219
19.143
61.381
16.721
82,7
Total
Legenda: Proj. – Projectos; Inv. Eleg. – investimento elegível; Inc. – incentivo; Tx de Exec. – taxa de
execução
Fonte: SiPRIME
Os projectos de Utilização Racional de Energia contribuem para os objectivos de
política energética e ambiental de aumento da eficiência energética, de melhoria da
competitividade das empresas, de maior autonomia do ponto de vista energético e de
redução das emissões de gases poluentes, pois possibilitam uma economia de energia
de 24.989 tep/Ano e um impacte ambiental de 338.136 ton CO2/Ano.
O quadro seguinte apresenta a poupança energética e o impacte ambiental dos
projectos encerrados de Utilização Racional de Energia, por tipologia de operação, até
2005.
QUADRO 6.24 - ECONOMIA DE ENERGIA E IMPACTE AMBIENTAL NA URE, 2000-2005
Economia de
Energia
(tep)
Impacte
Ambiental
(Ton CO2/Ano)
Sistemas de Co-geração
7.266
255.621
Optimização Energética e Ambiental Integradas
7.770
45.472
Sistemas mais Eficientes do Ponto de Vista
Energético
7.642
27.669
Sistemas de Aquecimento/Arrefecimento Utilizando
Fontes Renováveis e Gás Natural
1.581
5.014
730
4.279
0
81
24.989
338.136
Reabilitação de Edifícios não Residenciais
Renovação de Frotas de Transporte Rodoviário
Total
Fonte: SiPRIME
Pág. 258
GGPRIME
Destaque para os sistemas de cogeração e sistemas de optimização energética e
ambiental integradas dos serviços públicos, canalizando 84% do total do investimento
realizado (68% Sistemas de Co-geração e 16% Optimização Energética e Ambiental) e
79% do total do apoio financeiro concedido a projectos de URE (43% Sistemas de Cogeração e 36% Optimização Energética e Ambiental), sendo ainda responsáveis por
60% da valia energética e por 89% da valia ambiental obtidas com a conclusão de
projectos na área de Utilização Racional de Energia.
Os gráficos seguintes ilustram a distribuição do investimento e do incentivo de
projectos encerrados de URE, em termos geográficos e por tipologia de operação
apoiada, até 2005.
GRÁFICO 6.5 - DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DO INVESTIMENTO E INCENTIVO DOS PROJECTOS
ENCERRADOS DA MAPE B, POR REGIÃO, 2000-2005
Investimento
Incentivo
1% Madeira
3% Algarv e
2% Madeira
4% Alentejo
31% Norte
7% Algarve
31% Norte
9% Alentejo
26% LVT
33% LVT
19% Centro
34% Centro
Fonte: SiPRIME
GRÁFICO 6.6 - DISTRIBUIÇÃO DO INVESTIMENTO E INCENTIVOS DOS PROJECTOS ENCERRADOS
DA MAPE B, POR TIPOLOGIA DE OPERAÇÃO, 2000-2005
Investimento
4% Sist. de
aquec./arref.
5% Sist.
energético s
mais
eficientes
16%
Optimização
energética e
ambiental
Incentivo
1%
Reno vação
de fro tas
6% Reab. de
edifício s não
residenciais
68%
Sistemas de
co geração
10% Sist.
energético s
mais
7% Sist. de eficientes
aquec./arref.
43%
Sistemas de
co geração
36%
Optimização
energética e
ambiental
1% Reab. de
edifício s não
residenciais
3%
Reno vação
de fro tas
Fonte: SiPRIME
Pág. 259
GGPRIME
F3. Acção 3.5C – Conversão de Consumos para Gás Natural
Em 2005 e no que respeita a Acção Conversão de Consumos para Gás Natural,
verificou-se o encerramento de 19 projectos englobados nas seguintes tipologias (num
acumulado até 31 de Dezembro de 2005 de 28 projectos):

13 projectos no âmbito da conversão de clientes domésticos para gás natural;

5 projectos referentes à conversão de equipamentos e sistemas para a
utilização de gás natural em clientes dos segmentos terciário e industrial com
consumos inferiores a 100 Tep;

1 projecto que visou a conversão para gás natural dos equipamentos
consumidores de fuelóleo e gás propano existentes nas instalações do Hospital
Distrital de Portalegre.
A taxa de execução global situou-se perto dos 26%, tendo os maiores desvios ocorrido
nas candidaturas de conversão de domésticos atendendo, nomeadamente, a:

Obrigatoriedade de apresentação em fase de candidatura da lista das moradas
dos clientes a converter, constituindo esta um conjunto de intenções em
termos de planeamento de actividade comercial do promotor, no entanto,
vários são os factores que poderão provocar desvios no decorrer das obras;

Verificou-se uma redução no custo unitário das conversões de clientes (custo
por fogo), nomeadamente, devido à capacidade negocial exercida num
mercado com excesso de oferta;

À fraca adesão comercial decorrente da recessão económica;

Por atrasos na construção das redes de distribuição a montante do processo de
conversão;

E em alguns casos, por via de atrasos ao nível do licenciamento camarário das
obras por questões de articulação com outras entidades que operam no
subsolo.
No entanto, os projectos associados às candidaturas em causa permitiram contribuir
para:

O acréscimo da eficiência dos processos pela possibilidade de utilização de
sistemas de queima directa;

O acréscimo da eficiência da combustão com origem na redução do excesso de
ar de combustão, redução de inqueimados, mais fácil controle dos parâmetros
de queima, possibilidade de pré-aquecimento do ar de combustão e préaquecimento da água de alimentação às caldeiras de vapor;

O acréscimo da eficiência da transferência de calor entre a chama e as
superfícies de permuta térmica, resultado duma combustão mais limpa e
completa;

Anulação dos consumos parasitas associados ao aquecimento, bombagem e
atomização do fuelóleo nos queimadores;

A redução das emissões poluentes, nomeadamente dos óxidos de carbono (CO
e CO2), óxidos de enxofre (SO2), óxido de azoto (NOx) e de partículas.
Pág. 260
GGPRIME
6.2.2
ENVOLVENTE EMPRESARIAL
Cerca de 20% dos projectos encerrados FEDER são de instrumentos dirigidos à
envolvente empresarial, peso relativo acima da sua importância no conjunto de
projectos homologados no PRIME (6,0%). Deste modo já se encontram encerrados
43,1% dos projectos homologados desta dimensão instrumental, correspondendo a
23,7% do respectivo incentivo.
Foram encerrados em 2005, 120 projectos representando face ao acumulado 20002005, um peso relativo de 38,0%.
A taxa de quebra, como nas análises anteriores permitiam verificar, foi superior nesta
dimensão instrumental à média registada no Programa (15,2% e 10,0%,
respectivamente). Foram descativados 26,7 milhões de euros de um total descativado
do Fundo FEDER no âmbito do PRIME de 87,5 milhões de euros (30,5% do total
descativado).
Tal situação espelha a maior dificuldade, já referida anteriormente, da tipologia destes
promotores executarem de forma integral os planos de investimento contratualizados.
As Infraestruturas tecnológicas foram as que observaram maiores taxas de execução
do incentivo e o único projecto homologado e encerrado de Infraestruturas turísticas, a
menor taxa de execução. Os projectos de Demonstração tecnológica apresentam,
igualmente, um nível inferior de concretização, encontrando-se somente 12 projectos
encerrados (15,4% do total de projectos homologados), pelo que a análise requer
algum cuidado.
Não obstante, tratam-se de projectos de alguma complexidade, envolvendo
infraestruturas tecnológicas e empresas, numa altura em que a conjuntura tende a
retrair os investimentos em domínios mais imateriais.
Cerca de 60% dos projectos de Transferência de tecnologia encontram-se encerrados,
assim como 46,0% dos projectos de Associativismo e 57,1% dos projectos de
Requalificação das áreas de produção mineral. Ao nível das Infraestruturas
tecnológicas encontram-se encerrados 44,4% dos projectos, 12,5% dos projectos da
Criação e reforço de veículos para a capitalização de micro e PME e 31,9% dos
projectos de Infraestruturas energéticas.
QUADRO 6.25 - INVESTIMENTO E INCENTIVO APROVADO E ENCERRADO DE PROJECTOS DA
ENVOLVENTE (FEDER) E TAXA MÉDIA DE EXECUÇÃO FINAL POR MEDIDA/ ACÇÃO, 20002005
Mil euros
Acção/ Medida
Nº
Proj
Hom.
Invest.
Hom.
Inc.
Enc
Invest.
Enc Inc.
Inv. Enc./
Inv. Hom
Inc. Enc./
Inc. Hom.
Transf. de tecnologia
54
59.401
34.843,7
52.448
27.565,4
88,3%
79,1%
Infr.tecnológicas
80
34.936
16.666,9
28.596
15.169,6
81,9%
91,0%
Dem. tecnológica
12
3.561
1.564,8
3.023
1.144,1
84,9%
73,1%
Associativismo
118
65.659
29.177,0
46.194
22.297,7
70,4%
76,4%
Infr. energéticas
45
62.758
28.341,9
56.532
23.545,4
90,1%
83,1%
Infr. turísticas
1
605
453,9
340
255,1
56,2%
56,2%
Req. áreas minerais
4
4.721
3.791,7
3.485
3.356,9
73,8%
88,5%
Criação e ref. de veíc.
p/ cap. de PME
2
37.755
26.428,8
37.726
26.408,1
99,9%
99,9%
Total Env. Empr.
316
269.397
141.268,6
228.343
119.742,3
84,8%
84,8%
Total Encerrados
1560
2.025.470
707.521,3
1.819.729
637.923,6
89,8%
90,2%
Legenda: Proj. – projectos; Enc. – encerrados; Hom. – homologados; Inv. – investimento; Inc. – incentivo.
Fonte: SiPRIME
Pág. 261
GGPRIME
Ao nível dos projectos encerrados FSE, estes representam 13,8% do número global
PRIME de projectos encerrados e 37,0% do incentivo total homologado encerrado FSE.
Tendo presente que o peso desta dimensão instrumental no conjunto de projectos
homologados PRIME FSE é de 0,1% e de 0,04% em termos de incentivo homologado,
pode-se constatar que os encerramentos assumem um peso equilibrado face à
importância relativa no PRIME desta dimensão instrumental.
Comparativamente ao homologado PRIME nesta dimensão instrumental, encontram-se
encerrados 68,6% dos projectos FSE ascendendo a um peso relativo do incentivo
homologado de 43,1%.
Os projectos encerrados permitiram descativar 12 milhões de euros (45,1% do total
descativado no Fundo FSE).
As taxas de execução, à semelhança do constatado para esta dimensão instrumental
nos projectos encerrados FEDER, observam valores inferiores à média global nos
projectos FSE encerrados (67,4% e 71,6%, respectivamente).
Encontram-se encerrados 89,7% dos projectos de Reforço da capacidade associativa e
84,4% dos projectos de Dinamização das Infraestruturas tecnológicas.
Uma vez mais a informação disponível permite aferir da dificuldade das entidades
associativas em implementarem os seus planos de investimento, no qual não será de
negligenciar as dificuldades financeiras que se traduzem numa dificuldade acrescida de
suportar o montante de co-financiamento da sua responsabilidade.
DA ENVOLVENTE (FSE) E TAXA MÉDIA DE EXECUÇÃO FINAL POR MEDIDA/ ACÇÃO, 20002005
Mil euros
Medida
Nº
Proj.
Hom.
Invest.
Hom.
Incent.
Enc
Invest.
Enc
Incent.
Inv. Enc./
Inv. Hom
Inc. Enc./
Inc Hom.
Escolas
Tecnológicas
28
42.711,2
35.650,4
25.492,4
24.201,5
59,7%
67,9%
Infraestruturas
tecnológicas
27
880,4
521,7
568,8
284,2
64,6%
54,5%
Associativismo
26
1.296,1
631,9
634,6
321,1
49,0%
50,8%
Total Envol.
Empresarial
81
44.887,8
36.803,9
26.695,8
24.806,8
59,5%
67,4%
588
146.972,2
93.592,2
99.693,7
67.019,1
67,8%
71,6%
Total Encerrados
Fonte: SiPRIME
Em 2005, a Acção 5.3 (Apoio às Infraestruturas Energéticas) viu encerrados 26
projectos (um global até 31 de Dezembro de 2005 de 45 projectos encerrados) com
uma taxa de execução global na ordem dos 87%, sendo 9 deles projectos que
envolveram o planeamento, implementação e desenvolvimento do sistema de
abastecimento de gás natural e 17 respeitantes a projectos que se destinaram a
melhorar a fiabilidade e eficiência das redes de transporte e distribuição de
electricidade, designadamente com vista a permitir ou a optimizar as condições de
interligação de centros produtores de energia eléctrica de origem renovável.
Pág. 262
GGPRIME
QUADRO 6.27 - EXECUÇÃO DOS PROJECTOS ENCERRADOS DA ACÇÃO 5.3, 2000-2005
Tipologia
Nº Proj.
Taxa
Execução
Acção A – Gás Natural
9
83%
Gasodutos
2
85%
Redes de Distribuição
5
82%
Unidades Autónomas de Regaseificação
2
75%
Acção B – Electricidade
17
93%
Construção de Ramais de Ligação entre
Centros Prod. de Electricidade
5
88%
Modernização e Ampl. de Postos de
Transformação
6
92%
Construção de Linhas que permitam
Optimizar a Eficiência das Redes
6
97%
Fonte: SiPRIME
No que concerne aos projectos que envolveram a fiabilidade e eficiência das redes de
transporte e distribuição de electricidade, as taxas de execução encontram-se
próximas dos 100%, sendo os desvios ocorridos, justificados por reduções contratuais
obtidas em virtude do poder negocial dos promotores (EDP e REN).
Relativamente aos projectos das infraestruturas de gás natural, apresenta-se uma
breve descrição dos seus efeitos e resultados em sede de encerramento.
Projecto 05/29 – Redes Primárias – 1ª Fase (Tagusgás)
A candidatura contemplou a aquisição de tubagem, materiais e equipamentos que
serviram para a construção das redes primárias.
As redes Primárias incluem várias Redes de Distribuição de gás natural (Gasodutos de 1º
escalão – Primárias), que se desenvolveram numa extensão de 135,161 metros e que se
integram nos concelhos indicados no quadro abaixo.
Concelhos
Rede Construída (metros)
Campo Maior............................... 60,000
Portalegre................................... 7,506
Tomar ........................................ 17,841
Ourém ....................................... 17,306
Torres Novas............................... 24,297
Cartaxo ...................................... 19,404
Santarém ................................... 33,758
Vila Nova Barquinha..................... 1,450
Alcanena .................................... 13,539
Total .......................................... 135,161
Estas infraestruturas são constituídas pelo conjunto de tubagens, acessórios e válvulas
que, operando a uma pressão superior a 4 bar e inferior a 20 bar (relativos), conduzem o
gás natural desde os pontos de entrega (GRMS) – estação de redução de pressão e de
medida de 1ª classe – do gás da concessionária do transporte em alta pressão, até aos
PRM’s – postos de redução de pressão e de medida de 2ª classe. Estes equipamentos,
localizados nos concelhos atrás mencionados, permitem o abastecimento destes e dos
núcleos e unidades de consumo industrial ou terciário.
Estas redes incluem ainda o sistema de transmissão de dados e controlo remoto (SCADA).
Pág. 263
GGPRIME
Projecto 05/293 – Gasoduto de Abastecimento à Central Termoeléctrica do
Ribatejo (Transgás)
O Gasoduto de Abastecimento à Central Termoeléctrica do Ribatejo (TER) é um gasoduto
de 20’’, de 1º escalão, que liga o gasoduto Setúbal-Braga, na zona de Mouchão e a nova
Central Termoeléctrica do Ribatejo. Desenvolveu-se no concelho de Alenquer, numa
extensão de 1.233,12 metros.
As componentes principais da infraestrutura são:
Gasoduto propriamente dito, instalado em vala a uma
profundidade mínima de 80 cm, constituído por tubos de aço
revestidos com polietileno extrudido. O diâmetro da tubagem é de
DN 500 (20’’), sendo a pressão de operação máxima admissível de
84 bar.
Estações de válvulas de seccionamento (BV’s), do tipo macho
esférico de passagem total, que permitem autonomizarem secções.
- Sistema de protecção catódica, que tem as mesmas
características básicas do sistema existente nos gasodutos já
em operação.
- Estação de Regulação e medida (GRMS 1269), o gasoduto
objecto deste projecto que permite abastecer a nova Central, é
abastecido a partir da GRMS 1219 que está preparada para
fazer essa alimentação nas condições de pressão necessárias.
Projecto 05/369 – Redes de Distribuição – 2ª Fase (Duriensegás)
As redes Secundárias incluem várias Redes de Distribuição de gás natural e desenvolvemse nos concelhos de Vila Real, Bragança e Chaves, numa extensão de 51,725 km.
As redes secundárias de distribuição são constituídas pelo conjunto de tubagens e
respectivos acessórios, sendo o material prevalecente neste tipo de redes, o polietileno
que, a partir dos postos de redução de pressão de 2ª classe, fazem a distribuição do gás
natural, a uma pressão igual ou inferior a 4 bar, nos pólos de consumo.
As redes locais de distribuição são constituídas pelo conjunto de tubagens e respectivos
acessórios que, operando a uma pressão igual ou superior a 0,5 bar e inferior a 4 bar
(relativos), fazem a distribuição do gás natural nos pólos de consumo, desde as redes
secundárias de distribuição até às caixas de corte geral existentes em cada imóvel
(incluindo respectivo ramal).
Os ramais de consumidores (redes internas de utilização) constituídos pelo de tubagens
em cobre, redutores de imóvel e de fogo, válvulas de encravamento e contadores, que no
seu conjunto permitem a entrega de gás aos clientes a partir das redes locais de
distribuição.
Estão também incluídas na candidatura algumas instalações ou equipamentos auxiliares ao
longo do traçado das redes, como sejam, os Postos de Redução e Medida e o sistema de
transmissão de dados e controlo remoto (SCADA).
Este conjunto de elementos infraestruturais constitui a rede de distribuição necessária para
assegurar o abastecimento da totalidade dos pólos de consumo acima considerados,
incluindo outros futuros consumidores domésticos e industriais.
Pág. 264
GGPRIME
Impactes e Benefícios Gerais
As infraestruturas comparticipadas e atrás descritas contribuíram para a introdução do gás
natural e desenvolvimento da gaseificação de regiões que não estavam dotadas desta
forma de energia, regiões do interior do país, que apresentam, face às zonas do litoral,
uma grande assimetria em termos de desenvolvimento.
Serão beneficiários desta infraestrutura todos os potenciais consumidores de gás natural,
nomeadamente, electroprodutores, empresas industriais e consumidores dos sectores
doméstico, comercial e serviços.
BENEFÍCIOS DIRECTOS PARA UTILIZADORES DAS INFRAESTRUTURAS:
Ao nível micro-económico de cada grupo de utilizadores da infraestrutura, os principais
benefícios resultam por:
Electroprodutores
- Disponibilização de matéria-prima mais competitiva em termos de preço;
- Disponibilização de matéria-prima com elevado rendimento térmico.
Indústria
- Disponibilização de matéria-prima com elevado rendimento térmico;
- Melhoria da eficiência dos processos produtivos, com consequentes aumentos de
produtividade;
- Disponibilização de matéria-prima não poluente, dispensando o tratamento de efluentes;
- Disponibilização de forma de energia não tóxica, mais leve que o ar, e cujo transporte
através de tubos subterrâneos, se revela mais seguro que o de outras formas de energia
de superfície;
- Redução da factura energética.
Sector doméstico, comércio e serviços
- Redução da factura energética;
- Disponibilização de forma de energia não tóxica, mais leve que o ar, e cujo transporte
através de tubos subterrâneos, se revela mais seguro que o de outras formas de energia
de superfície;
- Disponibilização de forma de energia que “entra directamente em casa”, aumentando o
conforto dos consumidores (ausência de stocks, transportes frequentes, …).
BENEFÍCIOS INDIRECTOS INDUZIDOS PELOS PROJECTOS:
A um nível macro-económico (regional e nacional), os benefícios induzidos pelo projecto
resultam de:
- Melhoria do sistema de transporte de energia;
- Reforço da segurança estratégica do aprovisionamento energético, por diversificação das
formas e fontes;
- Redução da dependência dos produtos petrolíferos;
- Criação de novas actividades industriais relacionadas com o projecto, designadamente,
actividades ligadas à construção e manutenção de bens de equipamento;
- Criação de novos postos de trabalho directamente associados ao projecto;
- Melhoria do meio ambiente em toda a zona de influência do projecto, por diminuição dos
impactes devidos à produção e consumo energéticos;
- Redução da factura energética.
Pág. 265
GGPRIME
6.2.3
PARCERIAS
Ao nível da dimensão instrumental Parcerias Empresariais, os projectos encerrados
FEDER representam 3,5% do número de projectos e 10,0% do incentivo encerrado.
Em termos relativos, os projectos encerrados FEDER encontram-se acima do seu peso
relativo no quadro da estrutura do PRIME (esta dimensão instrumental representa
1,6% dos projectos homologados e 8,9% do incentivo).
Foram encerrados até 31 de Dezembro de 2005, 54 projectos (5 em 2005),
representando 27,0% total de projectos homologados de Parcerias.
A taxa de quebra apurada em sede de encerramento nos projectos desta dimensão
instrumental é superior à média dos encerrados PRIME (-17,1% e -9,8%,
respectivamente), constituindo, face à natureza dos projectos em causa, níveis de
realização bastante significativos.
Neste contexto, as maiores dificuldades na concretização dos projectos na sua
formulação inicial registam-se nas Acções colectivas de acesso a mercados (quebra de
27,2%) e, em maior grau, nas Acções de Informação internacional (quebra de 31,3%).
Foram descativados nesta dimensão instrumental 13,2 milhões de euros (16,0% do
total FEDER descativado).
Em 2005 foram encerrados 3 projectos de Parceria (Medida 6) e 2 de Acções colectivas
de acesso a mercados (Medida 8.2B):

2 projectos da Direcção-geral do Turismo - Valorização da Gastronomia/
Património Cultural - 2000/2002 (desvio -11,5%); Itinerários de Turismo
Cultural (despesa pública integralmente executada);

1 projecto do Instituto Português da Juventude - Projecto Mobilizar - Iniciativa
SAJE 2000 (desvio -14,4%);

1 projecto da Assoc. Portuguesa Indust. Calcado, Componentes e Artigos de
Pele e Seus Sucedâneos (APICCAPS) - Internacionalização do Sector de
Calçado e Curtumes - 2001/2002 (desvio -35,5%);

Confederação Empresários Algarve - Cooperação
Algarve-Marrocos - 2001/2002 (desvio -7,9%).
Económico-Empresarial
DAS PARCERIAS EMPRESARIAIS E INTERNACIONALIZAÇÃO (FEDER) E TAXA MÉDIA DE
EXECUÇÃO FINAL POR MEDIDA/ ACÇÃO, 2000-2005
Mil euros
Acção/ Medida
Parc. empresariais
Marcas portuguesas
Inf. internacional
Acções colectivas de
acesso a mercados
Total Parcerias
Total Encerrados
Nº
Proj
Hom.
Invest.
Hom.
Inc.
Enc Invest.
Enc Inc.
Inv. Enc./
Inv. Hom
Inc. Enc./
Inc. Hom.
14
13.003,6
9.992,8
11.987,6
9.131,5
92,2%
91,4%
9
40.214,0
34.815,5
36.204,7
31.359,8
90,0%
90,1%
3
2.296,7
1.512,5
1.480,9
1.038,7
64,5%
68,7%
28
46.387,0
31.030,3
34.313,9
22.579,7
74,0%
72,8%
54
101.901,3
77.351,1
83.987,2
64.109,7
82,4%
82,9%
1560
2.025.469,5
707.521,3
1.819.728,5
637.923,6
89,8%
90,2%
Legenda: Proj. – projectos; Enc. – encerrados; Hom. – homologados; Inc. – incentivo; Inv. – investimento.
Fonte: SiPRIME
Pág. 266
GGPRIME
Relativamente aos projectos encerrados com componente FSE desta dimensão
instrumental (16), estes ascendem a 2,7% do número total de projectos encerrados e
a 28,2% do incentivo total. Foi descativado 5,1 milhões de euros, representando
19,3% do total de Fundo FSE descativado.
A análise da representatividade desta dimensão instrumental face ao conjunto
encerrado e homologado, permite constatar por uma similitude de importância quer ao
nível do número de projectos (3,5% e 1,6%, respectivamente), quer do incentivo
(8,9% e 6,7%, respectivamente).
As taxas de execução dos projectos são superiores à média de encerrados FSE quer ao
nível do investimento quer do incentivo, e traduzem uma clara maximização das
despesas objecto de maiores taxas de apoio.
EMPRESARIAIS E INTERNACIONALIZAÇÃO (FSE) E TAXA MÉDIA DE EXECUÇÃO
FINAL POR MEDIDA/ ACÇÃO, 2000-2005
DAS PARCERIAS
Mil euros
Medida
Nº
Proj.
Parc. empresariais
Inf. internacional
Acções colectivas de
acesso a mercados
Hom.
Invest.
Hom.
Incent.
Enc
Invest.
Enc
Incent.
Inv. Enc./
Inv. Hom
Inc. Enc./
Inc Hom.
11
10.781
8.962
8.127
7.257
75,4%
81,0%
3
14.457
13.929
10.811
10.811
74,8%
77,6%
2
1.570
1.143
900
838
57,4%
73,3%
Total Parcerias
16
26.808
24.034
19.839
18.906
74,0%
78,7%
Total Encerrados
588
146.972
93.592
99.694
67.019
67,8%
71,6%
Legenda: Proj. – projectos; Enc. – encerrados; Hom. – homologados; Inv. – investimento; Inc – incentivo.
Fonte: SiPRIME
Apresentam-se seguidamente 3 estudos de caso de projectos encerrados neste âmbito
em 2005, os quais permitem evidenciar um conjunto de resultados e efeitos positivos
obtidos através da implementação deste instrumento considerado estratégico no
quadro do PRIME.
Projecto nº 02/00022 – Projecto Mobilizar – Iniciativa SAJE 2000
O projecto n.º 02/00022 – Mobilizar, da Medida 6, consiste numa parceria entre o IPJ –
Instituto Português da Juventude, o ITP e o IAPMEI (Organismo Competente
Coordenador), tendo sido homologado em 9 de Março de 2001, com um investimento de €
2.131.575,05, despesas elegíveis e incentivo de € 1.884.978,22, sendo a taxa média de
comparticipação pública de 100%, dada a natureza do próprio projecto e pelo seu carácter
estratégico e excepcional.
Trata-se de uma parceria com características excepcionais, resultado de uma aplicação
directa da execução da política governamental para o universo dos jovens empresários,
que materializa o projecto previsto no protocolo de articulação e colaboração celebrado
entre o GGPRIME e o Grupo Missão SAJE e a ANJE, que constitui a entidade beneficiária do
projecto.
O projecto foi formalmente encerrado em 15-11-2005 registando uma taxa de realização
financeira de 86%.
Objectivos
Constituição de uma plataforma base, de sustentação e de desenvolvimento da
iniciativa SAJE 2000, partindo da qual se previa o lançamento de diversas iniciativas
de promoção e de mobilização de ideias e negócios promovidos por jovens
empreendedores a apoiar no âmbito do PRIME;
Proporcionar o apoio estrutural e promocional a um conjunto concertado de acções
que se fundamentavam na utilidade estratégica que, designadamente para o tecido
económico, decorreria do estímulo à autonomia, espírito de iniciativa e criatividade
Pág. 267
GGPRIME
das novas gerações de portugueses;
Para além do objectivo de médio prazo, de carácter cultural, destinado a transformar
pré(conceitos) e valores de natureza social e económica, esta acção estratégica tinha
por objectivo mais próximo, o despertar de novas vocações empresariais, criando
empresas e fomentando negócios em segmentos mais dinâmicos da economia, com
efeitos muito directos e tangíveis na renovação, diversificação e requalificação do
tecido empresarial e na regeneração do mercado de emprego.
Actividades
Actividade 1: Apoio Técnico Especializado e Monitorização – disponibilização de apoio
técnico qualificado aos jovens empreendedores, focalizado no reforço das suas
competências e visando suprir dificuldades surgidas ao longo do processo de gestação
da nova empresa/negócio –A actividade foi integralmente realizada.
Actividade 2: Observatório do Empreendedorismo Jovem – criação de um fórum de
informação e reflexão sobre a problemática do empreendedorismo Jovem, interligando
com outros Observatórios - A actividade não foi realizada, não se cumprindo os
objectivos associados.
Actividade 3: Informação, Divulgação e Promoção – levando à criação de guichets de
informação e recepção de candidaturas (SAJE 2000), criação de um site e
divulgação/promoção através de seminários e outros eventos - A actividade foi
parcialmente realizada sobretudo através da dinamização da componente “criação de
guichets de atendimento” e da “concepção e produção de aplicação INTERNET”, não
se tendo realizado as acções programadas ao nível da sessões de esclarecimento,
formação de pessoal e campanhas de promoção.
Actividade 4: Coordenação e Acompanhamento – A actividade foi integralmente
realizada.
Indicadores
Ao nível de realizações e impactes, os indicadores seguintes permitem evidenciar os bons
resultados alcançados pelo projecto quer ao nível das acções de promoção e apoio técnico
implementadas, quer ao nível da resposta revelada pelos jovens empresários, em
particular ao nível da criação de empresas.
Indicador
Programado
Realizado
Grau de realização
Realização:
Nº de atendimentos
1.100
1.650
Nº de acções de promoção
82
14
17%
Nº de acções de apoio técnico
30
43
143%
1.884.978
1.612.936
Candidaturas de Jovens analisadas
3.000
8.439
281%
Nº de projectos de criação de
empresas por jovens
1.000
2.313
231%
Nº de empresas criadas/Nº de
projectos de criação dinamizados
25%
33%
Superior ao Previsto
Reflexos das acções de divulgação
junto das populações destinatárias –
com base em inquérito específico tendo em conta a previsão de
candidaturas ao SIPIE e SIME
apresentadas por jovens
empresários.
33%
38%
Superior ao Previsto
Execução financeira (euros)
150%
86%
Impacto:
Pág. 268
GGPRIME
Projecto n.º 33/00452 – Internacionalização do Sector de Calçado e Curtumes –
2001/2002
O projecto n.º 33/00452 – Internacionalização do sector de Calçado e Curtumes’ 20012002, da Medida 8.2.B, promovido pela Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado,
Componentes, Artigos de Pele e seus Sucedâneos
(APICCAPS), a Associação Portuguesa dos
Industriais de Curtumes (APIC) e pelo Icep Portugal
(Organismo Competente Coordenador), foi
homologado em 18 de Dezembro de 2001, com um
investimento e despesas elegíveis de €
11.495.296,34 e um incentivo no montante de €
8.279.756,78, sendo a taxa média de
comparticipação pública de 72,03%.
O projecto foi formalmente encerrado em 30-122005 registando uma taxa de realização financeira de 65%.
Objectivos
Promover o crescimento das exportações e da imagem da indústria de Calçado e seus
componentes;
Promover a internacionalização da indústria de Curtumes nacional e contribuir para o
prestígio da imagem de Portugal e do Couro portugueses;
Aprofundar a ligação do sector dos Curtumes a toda a Fileira Moda;
Divulgar a oferta nacional dos sectores em causa;
Chamar a atenção para as potencialidades da indústria em matéria de design,
qualidade, tecnologia e resposta rápida;
Dar um melhor conhecimento às empresas do sector, da situação e evolução
permanente dos mercados externos.
Acções
Ao nível das acções, o projecto consubstanciou-se na participação em vários certames
internacionais de promoção e divulgação das perspectivas de evolução e desenvolvimento
do sector de Calçado e Curtumes, num total de 29 participações, das quais 10
correspondem a 2.ªs edições de certames já participados.
Indicadores
O projecto revelou um interessante impacto em termos de internacionalização tendo em
conta o êxito revelado pelas 685 empresas participantes (84% das programadas) nas 29
acções dinamizadas (24 empresas participantes, em média), cada uma das quais
estabeleceu um mínimo de 10 contactos com empresas estrangeiras, sendo que 25% das
empresas concretizou ou perspectiva realizar negócios com o exterior em consequência
directa da sua participação nos certames.
Projecto nº 02/00036 – Valorização da Gastronomia/Património Cultural –
2000/2002
O projecto n.º 02/00036 – Valorização da Gastronomia/Património Cultural, da Medida 6,
executado pela Direcção-Geral do Turismo – DGT e pelo ICEP Portugal, foi homologado em
Agosto de 2001, com um investimento de € 1.116.509,21, despesas elegíveis e incentivo
de € 951.267,45, sendo a taxa média de comparticipação pública de 100%, dada a
natureza do próprio projecto e pelo seu carácter estratégico.
O projecto foi formalmente encerrado em 16-09-2005 registando uma taxa de realização
financeira de 88%.
Objectivos
Tratou-se de um projecto promovido por dois co-promotores, a DGT e o ICEP, no qual se
Pág. 269
GGPRIME
pretendeu que a gastronomia portuguesa desempenhasse cada vez mais, um papel
importante como produto turístico diferenciador da oferta nacional, com expressão a nível
de todo o território nacional, mas registando uma variedade regional de pratos típicos,
vinhos e doçaria, que potenciam a criação de alternativas gastronómicas bem valorizadas
pelas características e alto grau de sofisticação dos turistas de hoje.
Acções
O desenvolvimento de uma Base de Dados, que constituiu o eixo do projecto onde
reside toda a informação de suporte, e que integrou, uma área de informação
respeitante aos produtos tradicionais, incluindo o vinho, e outra relativa ao
receituário;
O Concurso nacional “Gastronomia Património Cultural” contemplou em simultâneo
dois concursos, o de restaurantes e gastronomia e o de receitas;
O desenvolvimento de um Plano de Promoção dirigido à procura turística, tanto
interna como externa, em termos de qualificação da oferta de Portugal como destino
turístico, incluindo a promoção dos próprios concursos de Gastronomia;
A constituição de uma Comissão Nacional de Gastronomia, órgão responsável pelo
levantamento e qualificação do património gastronómico nacional.
Indicadores
A implementação do projecto revelou resultados interessantes ao dinamizar os 22
concursos programados, envolvendo a participação de 160 restaurantes, no contexto dos
quais foram efectuadas 263 provas de júri (93% do previsto) e atribuídos 39 prémios
(81% do previsto), permitindo o registo de 554 receitas em base de dados e a qualificação
de 148 produtos tradicionais.
6.3 ANÁLISE DE EFICÁCIA - INDICADORES
De acordo com o Complemento de Programação foram estabelecidas metas
relativamente a um conjunto de indicadores que permitem aferir da eficácia e
eficiência do Programa para 2003 e 2006. Neste ponto desenvolve-se com base em
dados de execução reportados a 31 de Dezembro de 2005, um ponto de situação
relativamente ao grau de cumprimento da meta de 2006 dos indicadores físicos de
realização e acompanhamento, de eficácia e de resultados.
6.3.1
INDICADORES FÍSICOS DE REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
A análise geral dos indicadores reflecte os diferentes ritmos de realização,
apresentando o Eixo 1 um nível significativo de cumprimento das metas de 2006,
enquanto as Medidas 4 e 5 registam um grau de execução mais baixo.
Eixo 1. Dinamização das Empresas
Med. 1.
Estimular a Modernização Empresarial: os indicadores físicos de
realização encontram-se com as metas de 2006 cumpridas e
ultrapassadas, com excepção do número de empreendimentos
apoiados em espaço de turismo rural (com um comprimento actual de
90,5% da meta de 2006). Releve-se o forte incremento no indicador
Número de projectos apoiados de investigação e desenvolvimento de
tecnologia nacionais e em cooperação internacional (30%) que permite
perspectivar o cumprimento da meta de 2006;
Pág. 270
GGPRIME
Med. 2.
Apoiar o Investimento Empresarial: verifica-se um elevado grau de
cumprimento das metas de 2006, tendo todos os indicadores valores
acima dos 75% da meta de 2006, com excepção do indicador Número
de pequenas empresas apoiadas no SIPIE. De facto, este indicador,
bem como o número de pequenas empresas criadas, registou uma
diminuição face ao ano passado decorrente das anulações verificadas;
Med. 3.
Melhorar as Estratégias Empresariais: constata-se um forte grau de
cumprimento das metas de 2006, encontrando-se todos os indicadores
cumpridos, com excepção da Poupança de energia (em tep) resultante
de projectos de Eficiência Energética e Utilização Racional de Energia.
Este indicador, sendo mensurado em sede de execução, tem,
naturalmente, um timing mais longo de cumprimento. Destaque-se o
indicador de execução Potência instalada em novas unidades
produtoras de Energia baseadas em Fontes de Energia Renováveis (por
fonte de energia renovável) que, devido ao incremento de 68%,
ultrapassou a sua meta de 2006.
Eixo 2. Qualificação dos Recursos Humanos
Med. 4.
Incentivar os Investimentos em Recursos Humanos: dado a elevada
recuperação ao nível desta Medida, regista-se um elevado grau de
cumprimento dos indicadores: apenas um indicador encontra-se abaixo
de 75% (Número de entidades beneficiárias de formação). Destaque-se
assim o facto de cinco indicadores terem ultrapassado as suas metas
finais durante o ano de 2005.
Eixo 3 – Dinamização da Envolvente Empresarial
Med. 5.
Incentivar a Consolidação de Infraestruturas: dos quinze indicadores
previstos apenas em três se cumpriram as metas. Quase todos os
indicadores se reportam ao domínio da Inovação e transferência de
tecnologia, cujo nível realização deverá acelerar na fase final de
implementação do Programa;
Med. 6.
Apoiar as Parcerias Empresariais: dos três indicadores previstos, um
deles encontra-se praticamente cumprido. Os outros dois indicadores,
sendo aferidos em sede de execução, têm um timing de cumprimento
naturalmente mais perto do fim do Programa;
Med. 7.
Dinamizar Mecanismos de Inovação Financeira Empresarial: dos quatro
indicadores, apenas um (Nnúmero de empresas envolvidas nas
operações FGA) se encontra com um nível de cumprimento abaixo da
sua meta para 2006, pese embora o facto de ter registado um
aumento de 73% face ao ano anterior;
Med. 8.
Internacionalizar a Economia: dos dois indicadores previstos, o Número
de mercados alvos encontra-se com a meta de 2006 praticamente
cumprida, enquanto o Número de acções colectivas de acesso a
mercados e promoção de imagem por tipologia de projecto, que teve
um aumento de 11% face ao valor registado no ano passado, regista
um grau de realização de 63,8%.
Pág. 271
GGPRIME
QUADRO 6.30 – INDICADORES FÍSICOS DE REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PRIME,
DEZ. 2005
Med.
INDICADORES FÍSICOS DE REALIZAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO
1.
Nº de empresas criadas
1, 2.
Nº Empresas apoiadas por certificações de
qualidade, segurança e ambiente
1, 2
,3.
1.
METAS
Cumprimento da Meta
2006
Exec.
31-Dez-05
Cumprim.
da Meta
em 2005
5%-10%
11,0%
Sim
2.000
2.431
121,6%
Nº de projectos apoiados de investigação e
desenvolvimento de tecnologia nacionais e em
cooperação internacional
300
307
102,3%
Nº de acções de prospecção e acesso a mercados
580
672
115,9%
1.
Nº de empreendimentos turísticos apoiados
250
277
110,8%
1.
Nº de empreendimentos apoiados em espaço de
turismo rural (ETU)
42
38
90,5%
1.
Nº de programas de promoção de Marketing
internacional apoiados
3.602
180,1%
15%-20%
14,2%
Não
6.000
4.306
71,8%
17.000
13.410
78,9%
45
49
108,9%
3.500
3.369
96,3%
2.000
2.
Nº de empresas criadas no SIPIE
2.
Nº de pequenas empresas apoiadas
2.
Nº de postos de trabalho criados (brutos a ETI) por
sector de actividade
2.
Nº de projectos globais de urbanismo comercial
qualificados
2.
Nº de empresas envolvidas em projectos
estruturantes da função comercial
2.
Nº de empreendimentos turísticos apoiados
134
131
97,8%
3.
Nº de projectos de pedido de direitos de
propriedade industrial
75
78
104,0%
3.
nº de protótipos realizados
10
108
1080,0%
3.
Nº de clientes convertidos para gás natural (por
tipo de cliente)
12.000
42.570
354,8%
3.
Potência instalada em novas unidades produtoras
de Energia baseadas em Fontes de Energia
Renováveis (por fonte de energia renovável)
320 MW
347
108,4%
3.
Potência instalada em novas unidades de cogeração
100 MW
120
120,0%
30
33
110,0%
60.000
30.026
50,0%
3.
Nº de projectos de cogeração apoiados
3.
Poupança de energia - em tep - resultante de
projectos de Eficiência Energética e Utilização
Racional de Energia
4.
Nº de entidades beneficiárias de formação
2.500
1.766
70,6%
4.
Nº total de formandos
350.000
381.494
109,0%
4.
Nº de formandos nas empresas (por tipo de
empresa, sector de actividade e NUTS II e III)
275.000
301.393
109,6%
75.000
80.101
106,8%
12.500.000
14.258.803
114,1%
1.000.000
932.301
93,2%
1.300.000
1.451.110
111,6%
10.000.000
17.316.488
173,2%
1.600
1.459
91,2%
50
40
80,0%
500
1.873
374,6%
4.
Nº de formandos na envolvente empresarial
4.
Nº de horas de formação nas empresas (volume de
formação)
4.
Nº de horas de formação na envolvente
empresarial (va)
4.
Nº de horas de formação nas empresas VA
4.
Nº de horas de formação na
empresarial (volume de formação)
4.
Nº de formandos com DET
4.
Nº de Cursos de Especialização Tecnológica
4.
Nº de formandos com certificação de nível 3
envolvente
Pág. 272
GGPRIME
QUADRO 6.30 – INDICADORES FÍSICOS DE REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PRIME,
DEZ. 2005 (CONT.)
Med.
INDICADORES FÍSICOS DE REALIZAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO
4.
Nº de cursos aprovados de nível 3
5.
Nº de novas infraestruturas do sistema de formação
profissional correspondendo a necessidades do tecido
empresarial (Nº de Escolas Tecnológicas, Escolas de
Hotelaria e Turismo) 61
METAS
2006
Cumprimento da Meta
Exec.
31-Dez-05
Cumprim.
da Meta
em 2005
10
10
100,0%
6
-
-
94
37
39,4%
70
35
50,0%
3, 4,
5.
Nº de entidades do Sistema Científico e Tecnológico
apoiadas
3, 4,
5.
Nº de infraestruturas do sistema tecnológico apoiadas
5.
Nº de acções de dinamização de Parques Tecnológicos e
Empresariais
30
1
3,3%
3, 4
5.
Nº de projectos estruturantes nos domínios da inovação e
qualidade
48
33
68,8%
5.
Nº de acções de apoio às actividades de transferência da
tecnologia
180
631
350,6%
5.
Nº de projectos de demonstração tecnológica de natureza
estratégica
360
40
11,1%
5.
Nº de Entidades apoiadas no âmbito do Associativismo
250
242
96,8%
5.
Nº de Quadros técnicos apoiados no âmbito do apoio ao
associativismo
750
738
98,4%
1.100
1.219
110,8%
7
6
85,7%
5.
Quilómetros de rede
5.
Nº de Unidades autónomas de regaseificação de Gás
Natural
5.
Nº de Pousadas Históricas a criar
4
3
75,0%
5.
Nº de Pousadas Históricas a remodelar
4
4
100,0%
5.
Nº projectos apoiados para obtenção de licenciamentos
para ALE's
3
0
0,0%
5.
Nº de Intervenções em Áreas Mineiras Abandonadas
3
0
0,0%
5.
Nº de projectos de estudo, análise e prospecção da
industria extractiva
6
5
83,3%
6.
nº de projectos de parceria com entidades do SCT
30
27
90,0%
6.
nº de acções de divulgação realizadas no âmbito de
parcerias
260
164
63,1%
6.
nº de estudos e diagnósticos realizados no âmbito de
parcerias
120
92
76,7%
7.
Nº de veículos participados através de FGA
15
18
120,0%
7.
Nº de empresas envolvidas nas operações FGA
200
104
52,0%
7.
Número de SGM beneficiárias através do FCGM
3
3
100,0%
7.
Nº de garantias prestadas às PME no SGM
600
2.547
424,5%
8.
Nº de acções colectivas de Acesso a Mercados e promoção
de imagem por tipologia de projecto
640
408
63,8%
8.
Nº de mercados alvo
40
36
90,0%
Fonte: SiPRIME
61
Este indicador refere-se à criação de novas infra-estruturas do sistema da formação, contudo esta não está
prevista no PRIME, mas na parte desconcentrada do PO Economia, pelo que no âmbito do PRIME não existe
execução.
Pág. 273
GGPRIME
6.3.2
INDICADORES FÍSICOS DE EFICÁCIA E RESULTADO
O Programa observa um elevado grau de eficácia face ao actual ao nível de execução.
Assim, dos 4 indicadores de resultados estabelecidos no Complemento de
Programação do PRIME com dados disponíveis à data, apenas o indicador referente ao
Nº ETI criados em PME/ Total PRIME se encontra abaixo da sua meta, tendo
inclusivamente diminuído devido à anulação de pequenos projectos (sobretudo SIPIE)
de criação de empresas.
Destaque-se ainda o forte incremento verificado em 2005 na actividade desenvolvida
pelas Sociedades de Garantia Mútua, que se reflectiu ao nível do indicador (mantendo
o ritmo do ano anterior de aumento a mais de 200%), bem como do indicador
Investimento em Formação/ Total (devido ao aumento de 163% do investimento
contratado em formação profissional).
QUADRO 6.31 - INDICADORES FÍSICOS DE EFICÁCIA E RESULTADO DO PRIME, DEZ. 2005
Eixo
INDICADORES DE RESULTADO
METAS
2006
1e2
Emprego criado (PRIME)
1
Nº ETI criados em PME / Total PRIME
2
Investimento em Formação / Total
3
Nº PME envolvidas em iniciativas de Associações
Empresariais
3
Sociedade de Garantia Mútua (SGM) Montante dos
financiamentos objecto de garantia
20.000 a
25.000
Cumprimento da Meta
Exec.
31-Dez-05
45.262
Cumprim.
da Meta
em 2005
226,3%
80%
67,0%
83,8%
5% - 6%
10,7%
213,6%
20.000
n.d.
n.d.
125.000
212.533
170,0%
Fonte: SiPRIME
Pág. 274
Anexo
An
Actividades
Estrutura
Evolução
Programática
Desenvolvidas
do PRIME
e Descrição
nos
paraSistemas
os Anos
dos
Seguintes
Objectivos
Medidas/Acções
de das
Gestão,
Informação,
Acompanhamento
e Controlo
GGPRIME
7. EVOLUÇÃO DO PRIME PARA OS ANOS
SEGUINTES
No presente capítulo pretende-se introduzir uma visão prospectiva relativamente às
actividades e acções a desenvolver pela gestão do Programa nos próximos anos, de
forma particular em 2006 e 2007.
Três principais áreas merecem um destaque especial:

Iniciativas a desencadear na
(encerramento do Programa);

Acções a desenvolver pela área segregada de Fiscalização e Controlo;

As perspectivas de cumprimento das metas de execução financeira do
Programa em 2006.
fase
final
de
implementação
do
PRIME
7.1 ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DO GGPRIME PARA 2006
O PRIME encontra-se na sua fase final do ciclo de programação, sendo particularmente
crítico a gestão do orçamento (nível de compromisso, gestão dos overbookings,
reprogramação final), o aumento da celeridade do processo de encerramento e a
preparação do próximo período de programação.
Com base no diagnóstico extensivo da situação do Programa em 2005 analisado nos
capítulos anteriores do Relatório de Execução, apresenta-se de seguida os objectivos
estratégicos do GGPRIME para 2006.
1. Reforçar o acompanhamento do Programa, de forma particular ao nível da
gestão orçamental;
2. Encerrar o processo de recepção e análise de candidaturas, na maioria das
Medidas, até final de 2006;
3. Melhorar o processo e indicadores de encerramento do Programa;
4. Melhorar a eficácia do sistema de controlo do Programa;
5. Colaborar na preparação do próximo período de programação.
No que diz respeito ao primeiro objectivo, trata-se, nesta fase final do Programa, de
controlar de forma estreita os níveis de compromisso (Outras Regiões e LVT) e de
overbooking, procedendo ao encerramento da recepção de candidaturas de Acções/
Medidas do Programa, quando necessário. Em 2006 é o último ano em que existe a
possibilidade de reprogramar o orçamento do Programa, pelo que serão tomadas
decisões estratégicas no 1.º semestre relativamente a potenciais reforços ou libertação
de verbas.
No seguimento de orientações comunitárias (nomeadamente regras da concorrência),
e sendo objectivo do Programa limitar a recepção de candidaturas na generalidade das
Pág. 275
GGPRIME
Acções/ Medidas do Programa no último trimestre de 2006, todo o enfoque (humano e
técnico) será desviado para o processo de análise, o qual terá de assumir maior
eficiência.
Em estreita articulação aos objectivos anteriores, a melhoria do processo e indicadores
de encerramento do Programa traduz, assim, o terceiro grande objectivo do Programa.
O sistema de controlo continua a evidenciar visíveis estrangulamentos que urge
minimizar com vista o cumprimento dos objectivos nesta matéria identificados pelo
GGPRIME.
Por último, 2006 será o ano em que se irão desenvolver os trabalhos de preparação do
QREN e dos vários PO temáticos e regionais. Numa lógica de aproveitamento das
curvas de aprendizagem, o GGPRIME participará, sempre que for solicitado, quer ao
nível dos trabalhos de concepção dos instrumentos estratégicos e programáticos do
próximo período de programação (2007-2013), quer ao nível do acompanhamento
mais operacional dos novos regulamentos em matéria de fundos estruturais e revisão
dos Auxílios de Estado.
7.2 SISTEMA DE INFORMAÇÃO
Assumindo o Sistema de Informação uma importância nuclear na dinâmica de
implementação, acompanhamento e avaliação do Programa, a intervenção no sentido
da melhoria e optimização das suas funcionalidades é contínua e atinge uma dimensão
e complexidade em paralelo à importância do Programa no QCA III. Assim, a Área de
Informática estabeleceu as seguintes áreas prioritárias de intervenção para 2006:

Realizar as adaptações necessárias ao nível do SiPRIME decorrentes da
reformulação do Programa (“Novo PRIME”);

Melhoria dos instrumentos de acompanhamento com vista o encerramento do
Programa;

Melhoria ao nível do módulo de comunicação de Irregularidades;

Melhorar a interface com a DGDR.
Relativamente às adaptações necessárias ao nível do SiPRIME decorrentes do
realinhamento do PRIME, destaque-se a necessidade de desenvolver novos formulários
electrónicos (e eventual adaptação dos existentes), bem como as respectivas
ferramentas de análise, para os novos instrumentos de apoio.
Face ao reforço das componentes inovação e internacionalização no Programa e a
realização de concursos temáticos em vários sistemas de incentivos prevê-se a
necessidade de desenvolver novos formulários electrónicos nessas áreas e
consequentemente de novas ferramentas de análise. Também haverá necessidade de
intervenção nos actuais programas de análise de projectos adequando-os às novas
necessidades.
No que se refere à necessidade de adaptar o sistema de informação ao último período
de programação, destaque-se o ajustamento a desenvolver ao nível do módulo de
gestão orçamental. Este desenvolvimento irá permitir simular os compromissos e a
execução em cenários diversos facilitando desse modo a gestão do Programa. Também
a nível do Controlo está prevista a implementação e consolidação do respectivo
módulo da Ficha de Irregularidades detectadas em sede de acompanhamento e
encerramento dos projectos, incluindo o desenvolvimento de uma ferramenta
específica no sentido de agilizar a articulação com os Organismos Coordenadores.
Pág. 276
GGPRIME
A Área deverá ser também chamada a intervir no desenvolvimento do Programa InovJovem e no Programa da Modernização do Comércio – ModCom.
Por fim, releve-se a necessidade de dar continuidade às diligências em curso no
sentido de melhorar a interface automático com a DGDR.
7.3 DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE
Face à publicação dos novos diplomas regulamentadores, um dos grandes objectivos
do plano de comunicação para 2006 será a divulgação do “Novo PRIME”, das suas
fases de candidatura e, acima de tudo, dos apoios ainda disponíveis para as empresas.
Assim, prevê-se que se venham a realizar as seguintes acções:

Publicação de uma brochura com o resumo dos apoios PRIME direccionados
para as empresas, acompanhada por um CD-ROM contendo informação
detalhada sobre os mesmos;

Realização de um ciclo de conferencias temáticas, versando as áreas que o
“Novo PRIME” pretende reforçar, como a Inovação, os apoios ao Turismo, à
Moda ou às Energias Renováveis;

Inserção de anúncios sobre as conferências e sobre as várias fases de
candidatura em jornais nacionais e regionais de grande tiragem.
O site, para além da actualização normal dos conteúdos em português e inglês,
procurará reflectir as várias campanhas, através da imagem (fotografias, cores, …) e
da divulgação de publicações, notícias e eventos.
7.4 CONTROLO
Relativamente à Área Segregada do Controlo considera-se pertinente o reforço do
trabalho desenvolvido desde 2004, no sentido de fortalecer os indicadores de eficácia e
eficiência deste domínio estratégico da gestão do PRIME. Não obstante as melhorias
verificadas, estas encontram-se, ainda, aquém dos objectivos preconizados pela
gestão do Programa.
Neste quadro, os principais desafios que se colocam em 2006, são basicamente os de
2005 e visam melhorar a eficácia do sistema de controlo e traduzem-se nos seguintes
objectivos específicos:
1. Aumentar a eficácia do sistema de controlo e assegurar o controlo através de
processos encerrados, sobre, pelo menos, 5% da despesa certificada por
Organismo, por Medida do Programa, por Fundo e por Ano, o que implicará um
necessário esforço por parte dos Organismos Intermédios no sentido de,
atempadamente, analisarem os relatórios de controlo de 1º nível e
pronunciarem-se sobre estes, tanto em sede de contraditório quanto informando
sobre a sequência dada às anomalias confirmadas;
2. Assegurar a identificação de riscos para a boa execução do Programa e
manutenção da prática de inventariação e alerta sobre fragilidades dos
procedimentos de gestão instituídos para o Programa;
Pág. 277
GGPRIME
3. Consolidação do processo de comunicação de irregularidades no SiPRIME e
recuperação dos atrasos verificados. Tal terá que passar pela devida articulação
com os Organismos Intermédios.
7.5 METAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA E PERSPECTIVAS PARA 2006
As metas financeiras do Programa para o ano de 2006 traduzem-se nas já habituais
Regra anual do “N+2” e na meta previsional relativa ao montante de Pedidos de
Pagamento Intermédios comunicada à Comissão Europeia.
Com a proximidade do final deste segundo período de programação, o ano de 2006 é
um ano em que, quer a Autoridade de Gestão do Programa quer os Organismos
intervenientes na sua gestão, prevêem um aceleramento significativo do ritmo de
execução FEDER e necessariamente um acentuado aumento do ritmo de execução do
FSE, como atestam os valores previsionais de pedidos de pagamento a realizar em
2006 já comunicados à CE.
No que respeita ao Fundo Estrutural FEDER, a meta financeira do “N+2” a aferir no
final de 2006 afigura-se como uma meta desde já cumprida, tendo em conta a dotação
programada de fundo estrutural FEDER relativa ao período 2000-2004, cerca de 1.885
milhões de euros. O quadro apresentado de seguida espelha que, com o montante
acumulado de PPI até final de 2005 e com o montante relativo ao pagamento por
conta, o nível de cumprimento desta meta atinge já, em 31 de Dezembro de 2005,
97% da dotação programada 2000-2004.
Tendo em conta que o montante previsional de pedidos de pagamento comunicado à
Comissão Europeia para o ano de 2006, cerca de 438 milhões de euros, e sendo
expectável o seu total cumprimento, aponta-se para que o grau de cumprimento do
“N+2”, a aferir em Dezembro de 2006, se situe na ordem dos 120%.
O previsível acréscimo de execução para o ano de 2006 no âmbito do FEDER traduz-se
num exigente mas necessário desafio que implica um aumento de execução em PPI na
ordem dos 27% face ao previsto para 2005 e de 42% face ao realizado em Pedidos de
Pagamento à Comissão Europeia em 2005. O necessário cumprimento desta meta
conta desde já com o empenhamento e confiança, quer da Autoridade de Gestão do
Programa quer dos Organismos intervenientes na sua gestão.
No que respeita ao FSE, como corolário das alterações estratégicas e operacionais
imprimidas com a adopção do “Novo PRIME”, tais como descritas no Capítulo 4
(Implementação do Programa), com especial relevo para a capacidade efectivamente
revelada para inverter a anterior tendência de fraca procura dirigida a esta
componente do PRIME, as perspectivas de execução para 2006 e anos seguintes
apresentam-se francamente positivas, havendo condições para assegurar quer o
sistemático cumprimento da Meta N+2, quer a absorção integral dos fundos afectos ao
Programa.
Efectivamente, conforme resulta claramente traduzido no gráfico seguinte, foi possível
repor no ano de 2005 níveis de procura idênticos aos registados no início da execução
do Programa, com investimentos de candidatura na ordem dos 200 milhões de euros,
ao mesmo tempo que a tendência para 2006 (de acordo com a curva de
ajustamento 62 representada) aponta para a duplicação do investimento a entrar (400
milhões de euros), sendo de salientar que os dados já conhecidos quanto ao 1.º
semestre permitem confirmar a projecção, com um investimento já entrado de 198
62
Ajustamento polinomial de 2.º grau, com R2 = 0.86
Pág. 278
GGPRIME
milhões de euros.
GRÁFICO 7.1 - EVOLUÇÃO ANUAL DO INVESTIMENTO EM FORMAÇÃO PROFISSIONAL
450.000
2
R = 0,8637
400.000
350.000
Un: Mil Euros
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
0
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Ano
Investimento em Formação
Polinómio (Investimento em Formação)
Fonte: GGPRIME
Neste contexto, as principais dificuldades para 2006 colocam-se ao nível das
capacidades de análise e decisão até final do ano de um volumoso número de
candidaturas, ao mesmo tempo que importa garantir um rigoroso acompanhamento da
execução dos projectos em fases mais adiantadas do ciclo de vida (em execução e em
encerramento), por forma a assegurar o cumprimento da Meta N+2 para 2006.
Por outras palavras, poder-se-á dizer que a componente FSE regista níveis de procura
equivalente ao início da intervenção, ao mesmo tempo que estão a ser preparadas as
condições mais adequadas para o seu encerramento, tendo como resultado a
contracção dos prazos para decisão e gestão de um volumoso número de
candidaturas.
Como corolário da situação demonstrada, o Programa está em condições de rever em
alta, de imediato, as previsões de pedidos de pagamento FSE enviadas à CE,
perspectivando o efectivo cumprimento da Meta N+2 em 2006. Com essa revisão, a
previsão do Programa para o cumprimento da meta N+2 para 2006 será seguramente
superior à que se encontra indicada no quadro 7.1 (99,8%).
QUADRO 7.1 - CUMPRIMENTO DA REGRA “N+2”, 2006
Mil Euros
Ano N
(2004)
FEDER
FSE
Dotação.
Orçam.
(2000-04)
Realizado - 2000-2005
Taxa
Cumprim
N+2 em
2005
Previsão
Pedidos.
Pag.
2006
Total Ped.
Pag.
(realizado/
previstos)
Taxa
Cump.
Prev.
N+2
2006
Pagamento por
Conta
Pedidos.
Pag. até
Dez.05
1.885.387
174.408
7%
1.653.978
1.828.385
97,0%
438.184
2.266.569
120,2%
151.521
16.843
7%
95.179
112.022
73,9%
39.206
151.228
99,8%
Total
Fonte: GGPRIME e SiPRIME
Pág. 279
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO
Anexos
Junho de 2006
Versão aprovada pelos membros da Comissão de
Acompanhamento, por consulta escrita
Ministério da Economia e da Inovação
A n ex o
Actividades
Estrutura Programática
Desenvolvidas
e Descrição
nos Sistemas
dos
Objectivos
Medidas/Acções
de das
Gestão,
Informação,
Acompanhamento
e Controlo
GGPRIME
ANEXO A
QUADRO RESUMO
Eixo
Medida
Acção
SIME A
Medida 1: Estimular a modernização
empresarial
SIME B
SIME C
SIME D
SIME Internacional
SIPIE A
Eixo 1 – Dinamização das Empresas
SIPIE B
SIPIE C
Medida 2 - Apoiar o investimento
empresarial
URBCOM A
URBCOM B
PIFC
URBCOM UAC
SIVETUR
SIED
Mobilizadores
IDEA
SIUPI
SIME Inovação
NITEC
Medida 3 - Melhorar as estratégias
empresariais
Quadros
DEMTEC
INOV-Jovem - Contratação
SIME & DT
SICE
MAPE A
MAPE B
Eixo 2 –
Qualificaç
ão dos
Recursos
MAPE C
Formação associada à estratégias de investimento das empresas
e da envolvente empresarial
Medida 4 - Incentivar os investimentos
em recursos humanos
Formação em novos desafios económicos no âmbito de parcerias
Formação para as actuais ESCOLAS TECNOLÓGICAS
INOV-Jovem - Estágios
Eixo 3 – Dinamização da Envolvente empresarial
Transferência de tecnologia no âmbito do sistema tecnológico
Dinamização de infra-estruturas do Sistema Tecnológico, da
Formação e Qualidade
Projectos de demonstração tecnológica de natureza estratégica
Reforço da capacidade associativa - ASSOCIATIVISMO
Medida 5 - Incentivar a consolidação
de infra-estruturas
Projectos de construção, aquisição e adaptação de instalações
Infra-estruturas Públicas de Transporte e Distrib. de Gás Natural
Infra-estruturas Públicas de Transporte e Distrib. de Electric.
Pousadas Históricas
Infra-estruturas Turísticas
PITER
Requalificação de áreas de produção mineral
Medida 6 – Apoiar as Parc. empres.
Medida 7 .- Dinamizar Mecanismos de
Inovação Financeira Empresarial
Medida 8 – Internacionalizar a
Economia
Criação e reforço de um fundo de sindicação de capital de risco
Constituição e reforço dos mecanismos de garantia
Promoção de Portugal e das marcas portuguesas
Acções colectivas de acessos a mercados
Anexo A - Estrutura Programática
Pág. A.1
GGPRIME
DESCRIÇÃO
EIXO 1 - DINAMIZAÇÃO DAS EMPRESAS
Medida 1: Estimular a modernização empresarial
SIME
Apoio a projectos de investimento que visem o reforço da produtividade e da competitividade
das empresas e a sua participação no mercado global, através do fomento de abordagens
integradas de investimentos, aplicando-se aos sectores da Indústria, Construção, Comércio,
Turismo, Serviços e Transportes.
Os projectos apresentados resultam de uma análise estratégica da empresa, nas suas
diversas áreas funcionais, incluindo investimentos corpóreos e incorpóreos nas seguintes
áreas funcionais de investimento:

Investimentos essenciais à actividade
9

Investimentos associados à criação, expansão ou modernização das empresas,
incluindo todos os investimentos de natureza corpórea e incorpórea
conducentes à melhoria dos processos produtivos e tecnológicos, da gestão, da
distribuição, comercialização, marketing e design, das tecnologias de
informação e comunicações, das condições de higiene, segurança e saúde na
empresa, da qualidade e da preservação do ambiente, particularmente através
da adopção das melhores técnicas disponíveis.
Investimentos em factores dinâmicos de competitividade:
9
internacionalização;
9
eficiência energética;
9
certificação da qualidade, segurança e gestão ambiental;
9
qualificação de recursos humanos.
Objectivos:

Promover junto das empresas abordagens integradas de investimentos que se
insiram na estratégia de desenvolvimento e de reforço da competitividade do
sector/ cluster de actividades;

Estimular a intervenção em factores estratégicos não directamente produtivos,
designadamente nas áreas da internacionalização, qualidade e ambiente, energia e
qualificação de recursos humanos.
SIME INTERNACIONAL
Apoia projectos de prospecção internacional destinados a aumentar o peso internacional do
negócio das empresas beneficiárias, privilegiando o contacto directo com a procura e a
aposta em bens e serviços transaccionáveis.
Trata-se de uma autonomização da componente de internacionalização do SIME.
Pág. A.2
GGPRIME
Medida 2: Apoiar o investimento empresarial
SIPIE
Apoia projectos com investimento mínimo elegível de €15.000 e a um máximo elegível de
€150.000, que visem a criação ou desenvolvimento de micro ou pequenas empresas através
do reforço da sua capacidade técnica e tecnológica e da modernização das suas estruturas.
Objectivos:

Contribuir para o desenvolvimento da região em que se inserem;

Promover ganhos de competitividade, designadamente através do reforço da
capacidade técnica e tecnológica e da modernização das estruturas físicas.
URBCOM
Apoia projectos que visem a modernização de actividades empresariais do comércio e de
alguns serviços, e a qualificação dos espaços urbanos envolventes e a promoção do
respectivo projecto global, quando integrados em áreas limitadas dos centros urbanos com
características de elevada densidade comercial, centralidade, multifuncionalidade e
desenvolvimento económico, patrimonial e social.
Objectivos

Modernizar as unidades empresariais integradas em áreas urbanas delimitadas;

Revitalizar o espaço público envolvente;

Promover acções de promoção e animação comercial.
SIVETUR
Apoia projectos turísticos com elevado potencial de crescimento, efeitos indutores,
externalidades, inovação e excelência, que incidam particularmente sobre o aproveitamento
e valorização do património classificado, o turismo de natureza e sustentável e a animação
turística.
Objectivos

Valorizar, criar e estimular a oferta de produtos turísticos de excelência;

Valorizar o património histórico, cultural e natural.
SIED
Apoia projectos que visem dinamizar a participação das pequenas e médias empresas na
economia digital, actuando ao nível do reforço das capacidades técnica e tecnológica e da
modernização das estruturas organizacionais, incluindo práticas de gestão modernas, e
facilitando a inserção no mercado global e a passagem a estádios superiores de inserção na
economia digital.
Objectivos

Promover o reforço das capacidades técnica e tecnológica das PME e a modernização
das estruturas, através da sua participação na economia digital;

Estimular a incorporação do impacte da economia digital na organização interna das
empresas, através da sua reestruturação e modernização nos domínios tecnológico,
Pág. A.3
GGPRIME
dos processos de trabalho e dos recursos humanos;

Estimular a passagem a estádios superiores de inserção na economia digital, através
da transição de uma fase de participação activa a uma presença interactiva;

Potenciar o alargamento do mercado, quer interno quer externo, nomeadamente
fomentando as exportações e a conquista de novos mercados;

Estimular a adopção de posturas inovadoras e cooperativas.
Medida 3: Melhorar as estratégias empresariais
IDEIA
Apoia projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico, envolvendo empresas e
entidades do SCTN (Sistema Científico e Tecnológico Nacional), associadas mediante um
contrato de consórcio, com vista ao desenvolvimento de novos produtos, processos ou
serviços.
Objectivos

Desenvolver novos produtos, processos ou serviços;

Valorizar os resultados e a transferência de tecnologias das entidades do SCTN para
o sector produtivo;

Integrar actividades de formação associadas ao desenvolvimento tecnológico e
acções de consultoria tecnológica determinadas pelo projecto;

Apoiar a participação de consórcios nacionais em acções concertadas de
investigação e desenvolvimento tecnológico internacional, nomeadamente no âmbito
de programas comunitários ou internacionais.
SIUPI
Apoia projectos que visem estimular o investimento em factores dinâmicos de
competitividade, associados à inovação tecnológica, ao design e aos sinais distintivos dos
produtos e serviços (marcas), com recurso à utilização do Sistema de Propriedade Industrial
e ao Sistema de Autorização da Introdução de Medicamentos no Mercado (AIM).
Objectivos

Estimular a actividade inventiva, a criatividade e a inovação, por parte das
empresas, dos empreendedores, dos inventores e designers independentes e das
instituições que desenvolvam actividades de investigação utilizando o Sist. da
Propriedade Industrial;

Promover a obtenção de AIM (Autorização de Introdução no Mercado) no
estrangeiro de medicamentos criados e desenvolvidos em Portugal.
NITEC
Apoia projectos de investimento que visem a criação de valor acrescentado tecnológico pelo
tecido empresarial nacional, através da criação de núcleos de I&DT (Investigação e
Desenvolvimento Tecnológico) nas empresas.
Entende-se por núcleo de I&DT uma pequena equipa com características de permanência,
constituída no máximo por três pessoas dedicadas unicamente a actividades de
endogeneização e desenvolvimento de competências tecnológicas no interior da empresa,
assentes em planos de actividades estruturados em projectos, que conduzam a novos
Pág. A.4
GGPRIME
produtos, processos e ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas nos produtos,
processos e ou sistemas existentes, com incorporação tecnológica efectiva.
Objectivos

Criar competências internas de I&DT nas empresas, bem como estimular a sua
apetência para prosseguir essas valências;

Premiar o esforço empresarial desenvolvido quer ao nível da concepção e execução,
quer da endogeneização de conhecimentos;

Permitir uma afirmação efectiva das empresas nacionais através da disponibilização
de produtos tecnologicamente inovadores.
QUADROS
Apoia projectos de investimento através da admissão de quadros técnicos das áreas de
economia, da gestão e das tecnologias, com um limite de três quadros por empresa e até à
comparticipação máxima permitida pela regra de de minimis de €100.000 por empresa,
dependente da experiência profissional do contratado.
Objectivos

Promover junto das empresas o início de um novo ciclo de crescimento e
desenvolvimento com a admissão de novos quadros técnicos em áreas de dimensão
estratégica;

Estimular actividades de forte crescimento e de elevado conteúdo de inovação,
incluindo a reconversão estratégica de actividades.
DEMTEC
Apoia a difusão do conhecimento relativo a tecnologias insuficientemente aplicadas a nível
nacional, integradas em produtos, processos e/ou sistemas que se revelem inovadores.
Objectivos

Obter a validação industrial do conhecimento associado a novas tecnologias
susceptíveis de serem aplicadas a nível nacional em produtos, processos e ou
sistemas;

Demonstrar, perante um público especializado e em situação real, as vantagens
económicas;

Divulgar a nova tecnologia.
INOV-JOVEM
O INOV-JOVEM – Jovens Quadros para a Inovação nas PME é um Programa desenvolvido no
âmbito do Plano Tecnológico, que apoia a inserção, em pequenas e médias empresas, de
jovens com idade até aos 35 anos, com qualificações de nível superior em áreas críticas para
a inovação e o desenvolvimento empresarial.
Consubstancia dois tipos de apoios:

A promoção de estágios profissionais, complementados ou não por formação, em
que é comparticipada a bolsa de estágio e incentivada a posterior contratação;

O apoio específico à celebração imediata de contratos individuais de trabalho.
Dirige-se a PME empenhadas em processos de inovação e desenvolvimento empresarial, em
particular aquelas que visam ganhar e reforçar posições na produção de bens e serviços
transaccionáveis.
Pág. A.5
GGPRIME
Objectivos
O INOV-JOVEM tem como objectivos:

Estimular o processo de inovação e desenvolvimento nas PME;

Facilitar a inserção de jovens quadros em áreas potenciadoras de processos de
mudança e desenvolvimento organizacional nas PME;

Aumentar a intensidade tecnológica dos processos produtivos das PME;

Possibilitar, aos jovens com qualificação de nível superior, o acesso a estágios
profissionais em contexto real de trabalho, que facilitem e promovam as suas
competências socioprofissionais e a sua inserção na vida activa;

Possibilitar uma maior articulação entre o sistema económico e o sistema educaçãoformação, dinamizando o reconhecimento por parte das PME de novas formações e
novas competências profissionais e potenciando novas áreas de criação de emprego.
SIME I&DT
Apoia projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico (I&DT) que visem o reforço
da produtividade, competitividade e inserção das empresas no mercado global, através da
realização de actividades de investigação industrial e/ou desenvolvimento pré-concorrencial.
Objectivos:

Criar novos produtos, processos ou sistemas;

Introduzir melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.
SICE
Promoção da competitividade das empresas, por intermédio de processos de cooperação em
rede através dos quais determinados recursos são partilhados com vista à optimização dos
resultados e com retorno para todos os intervenientes. Este Sistema é particularmente
vocacionado para PME (Pequenas e Médias Empresas).
Objectivos

Criar redes de cooperação em diversos domínios empresariais ou sectoriais;

Consolidar redes já existentes pela via do alargamento do seu âmbito de actuação e
pela dinamização de processos de internacionalização.
MAPE
Apoia projectos de produção de energia a partir de energias renováveis, envolvendo a
construção, modernização ou ampliação de centrais eléctricas baseadas na conversão das
energias eólica, geotérmica, biomassa ou solar.
A construção, modernização ou ampliação de centrais mini-hídricas podem ir até 10 MVA,
devendo estas centrais entregar a totalidade da sua produção à rede pública.
O investimento mínimo elegível dos projectos é de €25.000 (ou €10.000, no caso de
projectos de utilização racional de energia com base na utilização de equipamentos de
energia solar), com vista à produção de energia eléctrica e térmica com base em fontes
renováveis, à utilização racional de energia e à conversão de consumos para gás natural.
Objectivos

Reduzir a intensidade energética nacional;
Pág. A.6
GGPRIME

Promover o desenvolvimento da produção de energia recorrendo a recursos
endógenos, limpos e renováveis;

Incentivar uma utilização cada vez mais racional da energia;

Minimizar os impactes ambientais decorrentes da produção e consumo de energia;

Reduzir a dependência externa do sistema energético nacional.
EIXO 2 - QUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
Medida 4: Incentivar os Investimentos em Recursos Humanos
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Apoia projectos de qualificação de recursos humanos que visem reforçar a produtividade e
competitividade das empresas, bem como a sua participação no mercado global e ainda
promover novos potenciais de desenvolvimento.
A intervenção do FSE é transversal com os restantes Eixos do PRIME sendo a formação
profissional o domínio de apoio exclusivo deste Fundo.
Estes apoios abrangem basicamente três tipologias de projectos:

Promovidos por empresas e organizações da envolvente empresarial;

Desenvolvidos no quadro das parcerias empresariais e internacionalização;

Promovidos por Escolas Tecnológicas.
Objectivos

Qualificar os recursos humanos com vista ao aumento da competitividade e
produtividade das empresas.
EIXO 3 - DINAMIZAÇÃO DA EVOLVENTE EMPRESARIAL
Medida 5: Incentivar a Consolidação das Infraestruturas
INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS E ÀS ACTUAIS INFRA-ESTRUTURAS
TECNOLÓGICAS, DA FORMAÇÃO E DA QUALIDADE
Apoio à criação de novas infra-estruturas tecnológicas e às actuais infra-estruturas
tecnológicas, da formação e da qualidade, de modo a modernizar e reorientar os serviços
prestados às empresas.
Esta Medida integra três Acções:

A Acção A - apoio a projectos de transferência de tecnologia desenvolvidos por
Centros Tecnológicos, Centros de Transferência de Tecnologia e Institutos de Novas
Tecnologias;

A Acção B – apoio a projectos de dinamização de infra-estruturas nas áreas
tecnológica, da formação e da qualidade;
Pág. A.7
GGPRIME

A Acção C - apoio a projectos de investigação, desenvolvimento e demonstração
tecnológicos.
Objectivos

Criar novas infra-estruturas, no Sistema Tecnológico, com competências em áreas
tecnológicas deficientemente cobertas pela actual rede de infra-estruturas;

Dotar as entidades do Sistema Tecnológico de novas competências, bem como
reforçar e/ou reorientar estrategicamente infra-estruturas e incentivar a realização
de actividades de transferência de tecnologia para sectores de actividade
utilizadores;

Apoiar a dinamização da actividade de escolas tecnológicas e a criação de condições
equilibradas para a sua actividade;

Apoiar as infra-estruturas do SPQ (Sistema Português da Qualidade), visando
fortalecer a rede nacional de laboratórios, bem como estimular a actividade dos
organismos de normalização.
INFRAESTRURAS ASSOCIATIVAS
Reforço da capacidade das estruturas associativas e das regiões de turismo e juntas de
turismo, visando potenciar às empresas sinergias de carácter sectorial, regional ou mesmo
nacional.
Objectivos

Potenciar o impacto da intervenção das estruturas associativas na dinamização do
processo de modernização e de incremento da capacidade competitiva das
empresas nacionais.
INFRAESTRURAS ENERGÉTICAS
Apoio a projectos que contribuam para a melhoria da envolvente energética das empresas,
designadamente, os associados à prestação de serviços de natureza pública por parte das
concessionárias de transporte e distribuição de gás natural e de electricidade, bem como, por
outras empresas detentoras de licenças de serviço público, relacionadas com estas
actividades, no âmbito do gás natural.
Visa o apoio a infraestruturas energéticas, com vista a assegurar o reforço da
competitividade das empresas estimulando, mediante o seu exercício num quadro de
eficiência, a valorização da produção endógena de energia e o cumprimento das obrigações
de carácter ambiental.
Objectivos

Promover a diversificação das fontes de aprovisionamento de energia;

Garantir o abastecimento de energia em condições de segurança e de eficiência;

Reduzir a dependência do petróleo;

Minimizar os impactos ambientais decorrentes da produção e consumo de energia.
INFRAESTURAS TURÍSTICAS
Apoio à dinamização das Escolas de Hotelaria e Turismo do INFTUR visando a introdução de
novas competências ou o reforço das competências já existentes.
Pág. A.8
GGPRIME
PITER
Os PITER são conjuntos coerentes de projectos de investimento, complementares entre si e
implementados num horizonte temporal limitado. Com os mesmos objectivos estratégicos,
visam alcançar alterações estruturais na oferta turística local ou regional e impacte
económico-social significativo na área territorial em que se inserem. A declaração de um
programa como PITER preenche uma condição de elegibilidade do Sistema de Incentivos
associado.
Objectivos

Criar núcleos de elementos funcionalmente interdependentes de oferta turística;

Aproveitar nichos de mercado turístico;

Valorizar e reabilitar áreas de forte intensidade turística, incluindo a modernização
da oferta existente e a sua integração urbanística.
REQUALIFICAÇÃO DA ÁREAS DE PRODUÇÃO MINERAL
Apoio à recuperação ambiental de áreas mineiras abandonadas e a melhoria do desempenho
da indústria extractiva.
Nomeadamente Projectos de:

Estudos preliminares e complementares;

Recuperação ambiental de áreas mineiras abandonadas, realizando a requalificação
dos sítios, promovendo a segurança e o bem estar das áreas envolventes e o
desenvolvimento económico das regiões em que se localizam;

Iniciativas de melhoria do desempenho da indústria extractiva com o objectivo de
melhorar o desempenho da indústria extractiva e de contribuir para a
fundamentação do seu ordenamento.
Medida 6: Apoiar as Parcerias Empresariais
Apoio a acções de natureza estruturante e mobilizadora, direccionadas para o mercado e
desenvolvidas através de parcerias estratégicas entre entidades de diversa natureza públicas e privadas sem fins lucrativos. Estas acções procuram encontrar respostas
conjuntas aos grandes problemas de desenvolvimento económico que as chamadas "falhas
de mercado ou de sistema", os comportamentos ou a perspectiva temporal não permitiram
resolver ou aconselhar uma antecipação estratégica.
Objectivos

potenciar a concretização dos objectivos definidos pelo Plano Tecnológico e pela
Estratégia de Lisboa;

estimular uma envolvente favorável de inovação e acréscimo de produtividade e
competitividade empresarial;

transformar a cultura organizacional de pendor individualista, valorizando o
partenariado, a complementaridade de interesses, os efeitos sinergéticos e o
carácter estruturante.
Pág. A.9
GGPRIME
Medida 7: Dinamizar Mecanismos de Inovação Financeira
CRIAÇÃO E REFORÇO DE UM FUNDO DE SINDICAÇÃO DE CAPITAL DE
RISCO
Dinamizar a oferta de instrumentos financeiros que contribuam para o reforço da
competitividade e da capitalização das PME (Pequenas e Médias Empresas), fomentando a
constituição de novas empresas de cariz inovador, o reforço de capital ou a transmissão da
propriedade das existentes, criando, ainda, mecanismos que disponibilizem activos fixos
essenciais à actividade produtiva dessas empresas.
Constituição ou reforço dos seguintes instrumentos que, na prática, facilitarão o acesso a
capitais para financiar adequadamente projectos de investimento enquadráveis no
Programa:

FSCR (Fundo de Sindicação de Capital de Risco) para PME - Tem como objecto a
realização de operações combinadas na área do capital de risco, através do
investimento e de concessão de financiamentos a entidades especializadas naquele
domínio, tendo em vista o reforço dos capitais próprios de PME.
Objectivos

Reforçar a competitividade e capitalização das PME.
CONSTITUIÇÃO E REFORÇO DOS MECANISMOS DE GARANTIA
Reforçar a capacidade das PME (Pequenas e Médias Empresas) no acesso ao crédito e a sua
contratação em condições mais ajustadas, nomeadamente, para acorrer a necessidades de
investimento e de reforço dos capitais permanentes.
Projectos de:

Constituição de um FGTC (Fundo de Garantia para Titularização de Créditos) partilha do risco assumido por investidores na aquisição de títulos representativos
de direitos de crédito relativos a PME.

Reforço do FCGM (Fundo de Contragarantia Mútuo) - assegurar níveis adequados de
capitalização e solvência.

Constituição de SGM (Sociedades de Garantia Mútua) – assegurar a necessária
abrangência regional e sectorial na disponibilização deste instrumento, permitindo
aumentar significativamente o universo das empresas aderentes.
Objectivos

Consolidar o sistema nacional de caucionamento mútuo.

Dinamizar instrumentos de titularização.

Criar ou reforçar mecanismos para fomentar uma maior atractividade dos créditos
sobre PME e ganhos de eficiência no processo de intermediação financeira nesse
mercado.
Pág. A.10
GGPRIME
Medida 8: Internacionalizar a Economia
INTERNACIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA
Apoia projectos de internacionalização que visem a criação de uma envolvente favorável à
actuação das empresas no mercado global, promovendo a imagem de Portugal no exterior,
associando o País e a sua oferta a qualidade, a inovação e a diferenciação e possibilitando
um melhor conhecimento dos mercados particularmente através da dinamização de
iniciativas colectivas de abordagem e presença nos mesmos.
Nomeadamente:

Abordagens articuladas de mercados, incluindo acções colectivas de conhecimento,
presença ou demonstração nos mesmos; podem contemplar as fases de estudo e
primeira abordagem dos mercados, incluindo iniciativas a realizar em Portugal e no
exterior, ou estar centrados em acções colectivas de acesso a mercados, associadas
a programas concertados de marketing;

Acções de divulgação da imagem de Portugal e projectos de promoção de marca, de
carácter global ou assente em sectores, fileiras ou tipologias de produtos
específicos, que possam constituir pólos privilegiados para a demonstração das
capacidades efectivas de Portugal nos mercados externos e que contribuam para a
associação da imagem da oferta portuguesa a qualidade, inovação e diferenciação.
Pág. A.11
A n exo
Legislação PRIME Publicada em 2005
GGPRIME
ANEXO B.
LEGISLAÇÃO PRIME PUBLICADA EM 2005
MEDIDA
GERAL
LEGISLAÇÃO PUBLICADA
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2005
D.R. N.º 240, II Série de 16/12/2005
Aprova o Plano Tecnológico.
Despacho n.º 25514/2005
D.R. N.º 237, II Série de 13/12/2005
Subdelegação de competências do Secretário de Estado do Turismo no gestor do PRIME, Dr. Ângelo Nélson Rosário de Souza e no conselho directivo
do ITP.
D.R. N.º 226, II Série de 24/11/2005
Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação no gestor do PRIME, Dr. Ângelo Nélson Rosário de Souza
e nos conselhos directivos do IAPMEI e do ICEP.
D.R. N.º 215, II Série de 09/11/2005
É nomeado responsável pelo Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Profissional, o Eng.º José Filomeno Beja Cardeiro.
D.R. N.º 192, II Série de 06/10/2005
Levanta a suspensão de candidaturas, no âmbito do PRIME, para projectos com co-financiamento FEDER, localizados na região de Lisboa e Vale do
Tejo.
D.R. N.º 112, II Série de 14/06/2005
Delegação de competências nos Secretários de Estado do Ministério da Economia e da Inovação, pelo Ministro da Economia e da Inovação.
Resolução n.º 28/2005
D.R. N.º 108, II Série de 06/06/2005
Exonera e nomeia os membros dos conselhos directivos do IAPMEI, ICEP, ITP, INFTUR e o presidente do conselho directivo do INPI, bem como os
coordenadores das componentes dos diferentes sectores do PRIME.
Anúncio de Adjudicação do Contrato
JO N.º S 88 de 06/05/2005
Anexo B - Legislação 2005
Pág. B.1
GGPRIME
Anúncio de adjudicação do contrato respeitante ao concurso "Aquisição de serviços de consultoria referentes à actualização da avaliação intercalar do
PRIME".
Resolução n.º 24/2005
D.R. N.º 91, II Série de 11/05/2005
Nomeia o Dr. Ângelo Nelson Rosário de Souza para o cargo de Gestor do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME).
EIXO 1 – Dinamização das Empresas
MEDIDA 1 – Estimular a Modernização Empresarial
SIME
Portaria n.º 456/2005
D.R. N.º 84, I Série B de 02/05/2005
Altera o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME), aprovado pela Portaria n.º 262/2004, de 11 de
Março.
MEDIDA 2 – Apoiar o Investimento Empresarial
URBCOM
SIVETUR
D.R. N.º 242, II Série de 20/12/2005
Aprova o presente despacho com vista à definição da forma de constituição das UAC, bem como do acesso das mesmas aos apoios previstos no
âmbito do Regulamento de Execução do URBCOM.
D.R. N.º 242, II Série de 20/12/2005
Aprova o presente Regulamento com vista à definição dos custos de acções de promoção e animação comercial da zona de intervenção considerados
elegíveis no que respeita às candidaturas a apresentar pelas estruturas associativas no âmbito do Regulamento de Execução do URBCOM.
D.R. N.º 231, II Série de 05/12/2005
Determina a abertura de uma fase de candidatura ao SIVETUR, específica para projectos da região de Lisboa e Vale do Tejo, na sequência da
reorientação estratégica do PRIME.
D.R. N.º 125, II Série de 01/07/2005
Define os concelhos para efeitos de atribuição da majoração regional, a fórmula de cálculo do índice de rendimento e as condições de apresentação da
garantia bancária.
SIED
D.R. N.º 120, II Série de 24/06/2005
Determina a abertura da primeira fase de candidaturas ao Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica (SIVETUR) e a sua
dotação orçamental.
D.R. N.º 66, I Série B de 05/04/2005
Pág. B.2
GGPRIME
Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Economia Digital (SIED).
Revogada pela Portaria n.º 88-A/2006, de 24 de Janeiro.
MEDIDA 3 – Melhorar as Estratégias Empresariais
SIUPI
INOV-JOVEM
D.R. N.º 54, I Série B de 17/03/2005
Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Utilização da Propriedade Industrial.
Revoga a Portaria n.º 1214-A/2000, de 27 de Dezembro.
Despacho conjunto n.º 808/2005
D.R. N.º 202, II Série de 20/10/2005
É alargado para 3000 o limite de jovens abrangidos pelo INOV-JOVEM durante a fase de candidatura que decorre em 2005.
Despacho conjunto n.º 469/2005
D.R. N.º 131, II Série de 11/07/2005
Regulamenta a primeira fase de apresentação de candidaturas ao INOV-JOVEM.
Portaria n.º 586-A/2005
D.R. N.º 130, I Série B de 08/07/2005
Estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros do Programa INOV-JOVEM - Jovens Quadros para a Inovação nas PME e define as
respectivas normas de funcionamento e acompanhamento.
MAPE
Resolução de Conselho de Ministros n.º 87/2005
D.R. N.º 83, I Série B de 29/04/2005
Cria o Programa INOV-JOVEM - Jovens Quadros para a Inovação nas PME.
D.R. N.º 84, I Série B de 02/05/2005
Altera o Regulamento de Execução da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE), aprovado
pela Portaria n.º 394/2004, de 19 de Abril.
Pág. B.3
GGPRIME
EIXO 2 – Qualificação dos Recursos Humanos
MEDIDA 4 – Incentivar os Investimentos em Recursos Humanos
ESCOLAS TECNOLÓGICAS
D.R. N.º 192, II Série de 06/10/2005
Levanta a suspensão de candidaturas, no âmbito do PRIME, para projectos com co-financiamento FSE localizados na região de Lisboa e Vale do Tejo.
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
D.R. N.º 246, I Série B de 26/12/2005
Altera o Regulamento Específico dos Apoios à Qualificação dos Recursos Humanos, aprovado pela Portaria n.º 1285/2003, de 17 de Novembro.
D.R. N.º 192, II Série de 06/10/2005
Levanta a suspensão de candidaturas, no âmbito do PRIME, para projectos com co-financiamento FSE localizados na região de Lisboa e Vale do Tejo.
D.R. N.º 98, I Série B de 20/05/2005
Alarga o âmbito do Programa Contacto, agora denominado Programa Inov Contacto - Estágios Internacionais de Jovens Quadros.
Pág. B.4
GGPRIME
EIXO 3 – Dinamização da Envolvente Empresarial
MEDIDA 5 – Incentivar a Consolidação de Infra-estruras
INFRA-ESTRUTURAS
TECNOLÓGICAS DA FORMAÇÃO
E DA QUALIDADE
Declaração de Rectificação n.º 28/2005
D.R. N.º 69, I Série B de 8/4/2005
Rectifica a Portaria n.º 230/2005, de 1 de Março.
D.R. N.º 42, I Série B de 01/03/2005
Altera a Portaria n.º 919/2003, de 3 de Setembro, que aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio às Actuais Infra-Estruturas
Tecnológicas, da Formação e da Qualidade.
INFRA-ESTRUTURAS
ASSOCIATIVAS
INFRA-ESTRUTURAS
ENERGÉTICAS
Rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 28/2005, de 8 de Abril.
D.R. N.º 241, I Série B de 19/12/2005
Altera a Portaria n.º 903/2003, de 28 de Agosto, que aprovou o Regulamento Específico do Apoio às Actuais Infra-Estruturas Associativas, no âmbito
do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME).
D.R. N.º 66, I Série B de 05/04/2005
Altera o Regulamento de Execução da Medida de Apoio à Modernização e Desenvolvimento das Infra-Estruturas Energéticas, aprovado pela Portaria
n.º 400/2004, de 22 de Abril.
MEDIDA 6 – Apoiar as Parcerias Empresariais
PARCERIAS EMPRESARIAIS
D.R. N.º 192, II Série de 06/10/2005
Reabre a admissão de propostas de projectos de parcerias e de iniciativas públicas, no âmbito do PRIME.
MEDIDA 8 – Internacionalizar a Economia
INTERNACIONALIZAÇÃO
D.R. N.º 98, I Série B de 20/05/2005
Alarga o âmbito do Programa Contacto, agora denominado Programa Inov Contacto - Estágios Internacionais de Jovens Quadros.
Pág. B.5
A n ex o
Subdelegação
de competências
Actividades
Desenvolvidas
nos Sistemas
Acompanhamento
e Controlo
GGPRIME
ANEXO C
SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Subdelegação do Secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação
Gestor Prime
IAPMEI
ICEP
Subdelegação do Secretário de Estado do Turismo
Gestor Prime
ITP
Subdelegação do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do
Consumidor
Gestor PRIME
Decidir sobre os pedidos de
atribuição de incentivo,
incluindo a sua não
elegibilidade, excepto no
que respeita aos projectos
do regime contratual;
Decidir sobre os pedidos de
atribuição de incentivo,
incluindo a sua não
elegibilidade, até ao montante
de 200.000 euros por
candidatura, desde que
assegurado o respectivo
cabimento orçamental, excepto
no que respeita aos projectos
do regime contratual.
Decidir sobre os pedidos
de atribuição de
incentivo, incluindo a sua
não elegibilidade, até ao
montante de 150.000
euros por candidatura,
desde que assegurado o
respectivo cabimento
orçamental;
Homologar as minutas dos
contratos de concessão de
incentivos;
Homologar as minutas dos
incentivos
Homologar as minutas
dos contratos de
concessão de incentivos
IAPMEI
ICEP
Autorizar a cessão da
posição contratual nos
incentivos financeiros;
incentivos financeiros
incentivos financeiros
Autorizar a cessão da posição
contratual nos contratos de
concessão de incentivos
financeiros
contratos de concessão
de incentivos financeiros;
Autorizar a cessão da posição
contratual nos contratos de
concessão de apoios e
contratos de concessão
de incentivos
financeiros;
Autorizar a alteração da
localização geográfica;
locação, alienação e
oneração, no todo ou em
parte, quer da gestão quer
dos bens adquiridos para a
execução dos projectos,
pelas entidades
beneficiárias;
localização geográfica,
pelas entidades
beneficiárias;
localização geográfica,
parte, quer da gestão
quer dos bens adquiridos
para a execução dos
projectos, pelas entidades
beneficiárias;
localização geográfica; locação,
alienação e oneração, no todo
ou em parte, quer da gestão
quer dos bens adquiridos para
a execução dos projectos, pelas
entidades beneficiárias;
projectos, pelas entidades
beneficiárias;
projectos, pelas
pelas entidades beneficiárias;
projectos, pelas
Proceder a ajustamentos
ou correcção de incentivos,
excepto no que respeita
aos projectos do regime
contratual;
ou correcção de incentivos,
em que resulte uma
diminuição do montante
inicialmente atribuído
desde que não exceda 30%
deste último;
ou correcção de
incentivos, em que resulte
uma diminuição do
montante inicialmente
atribuído desde que não
exceda 30% deste último;
Proceder a ajustamentos ou
correcção de incentivos,
excepto no que respeita aos
projectos do regime contratual;
ou correcção de
incentivos, em que resulte
uma diminuição do
montante inicialmente
ou correcção de
incentivos, excepto no
que respeita aos
projectos do regime
contratual;
Proceder a ajustamentos ou
correcção de incentivos, em
que resulte uma diminuição
do montante inicialmente
ou correcção de
incentivos, em que
resulte uma diminuição
do montante
inicialmente atribuído
desde que não exceda
30% deste último;
Anexo C - Subdelegação CompetênciasC
Pág. C.1
GGPRIME
ANEXO C
SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Subdelegação do Secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação
Subdelegação do Secretário de Estado do Turismo
Subdelegação do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do
Consumidor
Gestor Prime
IAPMEI
ICEP
Gestor Prime
ITP
Gestor PRIME
IAPMEI
ICEP
Autorizar a prorrogação
para além do prazo
máximo legal de execução
dos projectos de
investimento, nos casos
em que essa possibilidade
se encontra prevista na
regulamentação específica
aplicável;
Autorizar a alteração do
período de execução dos
projectos desde que não
exceda o limite máximo do
prazo previsto na
aplicável e, nos casos em
que se encontra prevista
essa possibilidade,
autorizar a sua
prorrogação, nos termos
previstos, até ao limite de
um ano.
prazo previsto na
essa possibilidade,
autorizar a sua
um ano.
Autorizar a prorrogação para
além do prazo máximo legal de
execução dos projectos de
investimento, nos casos em que
a sua prorrogação se encontra
prevista na regulamentação
específica aplicável
prazo previsto na
essa possibilidade,
autorizar a sua
um ano;
Autorizar a prorrogação, para
além do prazo máximo legal
de execução dos projectos de
investimento, nos casos em
que essa possibilidade se
encontra prevista na
aplicável;
exceda o limite máximo
do prazo previsto na
regulamentação
específica aplicável e,
nos casos em que se
encontra prevista essa
possibilidade, autorizar
a sua prorrogação, nos
termos previstos, até ao
limite de um ano;
Autorizar a alteração
do período de
execução dos
projectos desde que
não exceda o limite
máximo do prazo
previsto na reg.
específica aplicável e,
nos casos em que se
encontra prevista essa
possibilidade, autorizar
a sua prorrogação, nos
termos previstos, até
ao limite de um ano;
Autorizar o encerramento
de projectos, incluindo a
conclusão financeira dos
investimentos, desde que
se encontre assegurado o
cumprimento dos
objectivos que presidiram
à respectiva aprovação;
investimentos, nos casos
em que o incentivo seja
inferior a 100 000 euros ou
que a descativação não
seja superior a 30% do
incentivo, desde que se
encontre assegurado o
cumprimento dos
à respectiva aprovação.
inferior a 100 000 euros ou
que a descativação não
cumprimento dos
objectivos que presidiram à
respectiva aprovação.
Autorizar o encerramento de
projectos, incluindo a conclusão
financeira dos investimentos,
desde que se encontre
assegurado o cumprimento dos
objectivos que presidiram à
respectiva aprovação.
inferior a 100 000 euros
ou que a descativação não
cumprimento dos
à respectiva aprovação
Autorizar o encerramento de
projectos, incluindo a
investimentos, desde que se
cumprimento dos objectivos
que presidiram à respectiva
aprovação
Autorizar o
encerramento de
investimentos, nos
casos em que o
incentivo seja inferior a
100 000 euros ou que a
descativação não seja
superior a 30% do
cumprimento dos
objectivos que
presidiram à respectiva
aprovação
Autorizar o
encerramento de
conclusão financeira
dos investimentos, nos
casos em que o
incentivo seja inferior
a 100 000 euros ou
que a descativação
não seja superior a
30% do incentivo,
desde que se encontre
assegurado o
cumprimento dos
objectivos que
presidiram à
respectiva aprovação
O GGPRIME deve enviar
trimestralmente ao Gabinete do
SET relatórios de informação
sobre os actos praticados ao
abrigo das competências
subdelegadas no âmbito do
PRIME.
A prática dos actos no
âmbito das competências
ora subdelegadas pelo
presente despacho,
encontra-se sujeita à
obrigação do seu registo
no SIPRIME, no prazo
máximo de cinco dias
úteis a contar da data da
sua realização.
trimestralmente ao Gabinete
do SESDC relatórios de inf.
sobre os actos praticados ao
abrigo das competências
PRIME.
NOTA: Excepcionam-se os
proj. URBCOM e os proj.
do reg. contratual def.
pelo DL nº203/2003 de 10
de Set.
trimestralmente ao
Gabinete do SEAII
relatórios de informação
sobre os actos praticados
ao abrigo das
competências
PRIME
Anexo C - Subdelegação CompetênciasC
A prática dos actos no âmbito das competências ora
subdelegadas pelo presente despacho, encontra-se sujeita
à obrigação do seu registo no SIPRIME, no prazo máximo
de cinco dias úteis a contar da data da sua realização.
A prática dos actos no âmbito das competências ora
subdelegadas pelo presente despacho, encontra-se
sujeita à obrigação do seu registo no SIPRIME, no
prazo máximo de cinco dias úteis a contar da data
da sua realização.
Pág. C.2
A n exo
Lista das operações realizadas no âmbito
da Medida 7. – Dinamizar Mecanismos de
Inovação Financeira Empresarial
GGPRIME
ANEXO D
LISTA DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA MEDIDA 7. – DINAMIZAR MECANISMOS DE INOVAÇÃO FINANCEIRA EMPRESARIAL
Anexo D - Lista Operações da Medida 7
Pág. D.1
GGPRIME
QUADRO 2.1 – PONTO DE SITUAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO/ REFORÇO DOS FUNDOS DE CAPITAL DE RISCO
Designação Projecto
Promotor
Data de
Início
Inv.
Previsto
Incentivo
Aprovado
Inv.
Realizado
Mil euros
Incentivo
Pago
Aplicações
em PME1
Aplic./Inv.
Realizado
Fundo PME/BES
Espírito Santo Capital
20-12-2002
12.500
6.250
12.500
6.250
4.890
39,12%
Fundo Central FRIE
Central Banco de Investimento
26-02-2003
3.739
2.494
3.739
2.494
1.323
35,38%
Fundo Banco Efisa
Banco Efisa
06-06-2003
7.500
3.000
7.500
3.000
7.603
101,38%
Fundo PME Investimentos Global
PME Investimentos
13-02-2003
10.044
6.900
9.976
6.646
4.148
41,58%
Fundo PME Capital Global
PME Capital
23-12-2002
8.730
6.094
8.729
5.811
4.397
50,37%
Fundo Fast Change
Change Partners
23-07-2003
9.000
6.250
4.500
3.125
3.047
67,72%
Fundo CAPVEN
NewCapital
17-07-2003
7.500
2.500
7.500
2.500
1.191
15,88%
Fundo Caravela
Inter-Risco
14-04-2004
25.000
5.000
6.750
1.125
6.564
97,24%
Fundo ISQ Capital
ISQ Capital
01-06-2005
7.150
5.000
1.430
1.000
637
44,56%
Fundo Novabase Capital
Novabase Capital
22-06-2005
7.143
5.000
1.429
1.000
582
40,74%
Fundo Turismo
Fundo Turismo Capital de Risco
03-10-2002
12.500
8.750
12.470
8.750
12.503
100,26%
Fundo Turismo (Reforço)
Fundo Turismo Capital de Risco
04-11-2003
12.500
3.750
12.479
3.750
11.781
94,41%
Fundo Inv. Imobiliário Turístico II
Fundo Turismo SGFII
03-10-2002
25.255
17.679
25.255
17.679
25.389
100,53%
Fundo Inv. Imob. Tur. II (Reforço)
Fundo Turismo SGFII
13-03-2003
40.000
28.000
19.700
14.000
12.059
61,21%
188.561
106.666
133.958
77.130
96.114
71,75%
TOTAL
Fonte: IAPMEI/ ITP
1
Inclui Despesas de Gestão.
Pág. D.2
GGPRIME
QUADRO 2.2 – APLICAÇÕES EFECTUADAS PELOS FUNDOS DE CAPITAL DE RISCO
Mil Euros
FCR PME/BES (Reforço)
Espírito Santo
Capital
50%
FIQ Central FRIE
(Reforço)
FCR Banco Efisa Dinamização e
Competitividade
Empresarial
(Constituição)
67%
40%
PME
Investimentos,
SA
69%
% de particip.
do CR no
Cap. Social
da PME
Data da 1ª
Intervenção
Total
(Investim.
em PME)
Suprim.
74150
LVT
0
X
1.250
Pequena
15893
n. d.
22
X
143
Cerâmicapoio
Média
2630
n. d.
209
X
2.500
M.S. VINHOS
Micro
15931
CORTE FINO
Média
51320
LVT
POLIMAIA
Média
74150
Norte
148
X
712
SOGEFRAN
Média
74140
LVT
112
X
89
SMN – Serv. Médicos
Nocturnos
Pequena
85120
LVT
43
X
3.971
Leilostock-C. de Leilões
Pequena
50100
LVT
15
X
194
156
350
Dez-04
49%
Tglobal (Soc. veículo)
Pequena
74150
n.d.
0
X
166
137
303
Mar-05
49%
599
150
749
Abr-05
18%
192
449
641
Jun-05
31%
Norte
1
X
71
X
3.893
57
57
Jun-04
200
Abr-05
30%
2.500
Mai-05
38,5%
Fev-03
24%
1.000
Set-03
12%
712
Out-03
26%
1.274
Out-03
20%
3.971
Jun-03
21%
1.023
1.022
5.272
1.250
32,1%
3.950
1.023
1.023
500
Sub-Total
FIQ PME Investimentos,
SA (Reforço)
Prest.
Suplem. ou
Acessórias
de Capital
Micro
Aqua Mais
Sub-Total
Banco Efisa
Part. no
Cap. Social
Exp.
Arranq.
Implant.
Nº Trab.
Local.
CARLUA
Sub-Total
Central - Banco
Inv.
Forma de Intervenção
Designação da PME
CAE
Sociedade de
Capital de
Risco
Dimensão
Fundo
Caracterização da PME
Taxa Comp.
PRIME
Fundo
Fase da
Intervenção de
capital de Risco
500
435
435
750
1.250
6.957
PMH2
Média
33101
n.d.
279
Fibersensing
Micro
33203
n.d.
3
J2R
Pequena
72600
n.d.
2
X
500
500
Jun-05
15%
Biotrend
Micro
74202
n.d.
2
X
160
160
Jun-05
37%
X
X
2
(1) Apesar do nº de trabalhadores referido, a empresa mantém a classificação de PME. De facto, tendo em consideração o disposto no artigo 4 nº 2 da Recomendação da Comissão de 6 de Maio de 2003 (2003/361/CE), que
estabelece que a qualidade de PME só é mantida ou não, quando passados 2 anos consecutivos tenham ocorrido alterações nas condições de aferição dessse estatuto. A empresa em questão apresentava a seguinte evolução em
termos de nº de trabalhadores: 2002 - 220, 2003 - 243 e 2004 - 279.
Pág. D.3
GGPRIME
QUADRO 2.2 – APLICAÇÕES EFECTUADAS PELOS FUNDOS DE CAPITAL DE RISCO (CONT.)
Mil Euros
69%
Micro
36500
n.d.
nd
X
9
Webware (Soc. Veíc.)
Pequena
64200
n.d.
0
X
389
AHP
Micro
51810
n.d.
5
X
250
72600
n.d.
0
X
72220
n.d.
5
X
Micro
210
Jun-05
35%
84
Jun-05
30%
50
Jun-05
47%
389
Jul-05
22%
250
Ago-05
45%
66
66
Nov-05
17,0%
22
22
Dez-05
10,0%
24,1%
84
CAE
Sub-Total
70%
110
% de particip.
do CR no
Cap. Social
da PME
Brincopolis
100
Data da 1ª
Intervenção
X
Total
(Investim.
em PME)
X
nd
Suprim.
4
n.d.
Nsec
PME Capital, SA
Part. no
Cap. Social
n.d.
74402
Exp.
72220
Micro
Arranq.
Micro
Satellite Newspaper
Local.
Localiser
Move Interactive (em
início de actividade)
PME Capital Global
(Reforço)
Prest.
Suplem. ou
Acessórias
de Capital
Designação da PME
Implant.
PME
Investimentos,
SA
Nº Trab.
FIQ PME Investimentos,
SA (Reforço)
Sociedade de
Capital de
Risco
Dimensão
Fundo
Taxa Comp.
PRIME
Fundo
Fase da
Intervenção de
capital de Risco
2.731
41
41
1.002
3.774
IMUNOSTAR
Micro
52488
Norte
1
X
32
32
Jul-04
GENETEST
Micro
73100
Norte
1
X
35
35
Set-04
18%
TECMAIA
Micro
74140
Norte
7
X
66
66
Set-03
4,3%
SOGISTFIPP
Micro
74842
Norte
2
X
CIBERGUIA
Pequena
72600
Centro
22
X
16
38
122
53
Out-03
18%
122
Out-03
14,3%
33%
EXTREMOS SOFTWARE
Pequena
72200
LVT
13
X
70
70
Dez-03
BLUEPHARMA
Média
24421
Centro
78
X
250
250
Dez-03
30%
S.R.E. - Soluções
Racionais de Energia
Micro
74202
LVT
290
59
349
Dez-03
12%
STAB VIA (soc. Veíc.)
Pequena
74150
37
37
Fev-03
9,9%
ALTITUDE
Média
74150
375
107
482
Abr-03
4,3%
60
121
Jan-04
0,3%
700
Abr-04
25%
65
Jan-05
33%
43
Abr-05
34%
8
X
LVT
0
X
LVT
178
X
FOGECA.COM
Micro
74150
Norte
0
FIBERSENSING
Micro
33203
Norte
3
X
X
525
61
Mobilwave
Micro
51850
n.d.
5
X
64.665
Biocodex
Micro
74842
n.d.
4
X
175
43
Pág. D.4
GGPRIME
Mil Euros
Fundo Fast Change
(Constituição)
Change
Partners, SCR,
SA
70%
69%
Bioteca
Micro
85144
n.d.
2
Indumape (empr. em
fase de constituição)
Pequena
15320
n.d.
0
Ciencinvest
Micro
74872
n.d.
4
X
New Capital
33%
1.200
Sub-Total
2.855
X
32
Inter-Risco, SA
20%
X
FIQ ISQ Capital
70%
Data da 1ª
Intervenção
Suprim.
Total
(Investim.
em PME)
Jul-05
17%
Out-05
53%
75
Out-05
10%
848
3.719
Pequena
74150
Norte
250
925
1.175
Jul-03
50%
STOPLINE
Micro
92111
LVT
5
X
13
487
500
Mar-04
40%
MASTERGUARDIAN
Micro
32100
Norte
3
X
250
250
500
Dez-04
50%
Acacia Semicondutor
Micro
32100
n.d.
4
X
329
329
Jun-05
16%
Fluidinova
Micro
74872
n.d.
3
X
40
95
135
Out-05
47%
882
95
Bluebird
(ExSERZEDELO & Rocha
Duarte)
Pequena
52483
Norte
22
MONEY MEDIA
Pequena
22130
Norte
19
INVESTCABO
Micro
74150
LVT
0
X
X
X
1.662
2.639
625
625
Set-03
50%
158
158
Mar-04
50%
Mai-04
50%
4,8%
5
5
788
788
CHIPIDEA
Média
32100
LVT
118
X
2.237
2.237
Mar-03
DOURO AZUL
Média
74150
Norte
135
X
3.000
3.000
Jun-04
8,4%
TNL
Pequena
51850
n.d.
11
X
30
270
30
Dez-05
16,7%
5.267
270
5.267
Acacia Semicondutor
Micro
32100
n.d.
4
Ibermaros
Micro
28520
n.d.
8
Netchange
Micro
72200
n.d.
2
X
X
X
Sub-Total
16
17
1.200
WINREST
Sub-Total
ISQ Capital
8
75
Sub-Total
Fundo Caravela
(Constituição)
Prest.
Suplem. ou
Acessórias
de Capital
8.375
X
Sub-Total
Fundo CAPVEN
(Constituição)
Part. no
Cap. Social
Exp.
Arranq.
Implant.
Nº Trab.
Local.
PME Capital Global
(Reforço)
PME Capital, SA
Designação da PME
CAE
Sociedade de
Capital de
Risco
Dimensão
Fundo
% de particip.
do CR no
Cap. Social
da PME
Taxa Comp.
PRIME
Fundo
Fase da
Intervenção de
capital de Risco
329
329
Jun-05
15,5%
210
210
Ago-05
15%
50
50
Dez-05
30%
589
589
Pág. D.5
GGPRIME
Mil Euros
70%
50
X
FCR Fundo Turismo
(Constituição)
70%
300
350
Ago-05
20,0%
200
Nov-05
40,0%
550
Turifonte
Média
55111
Madeira
128
X
550
550
Dez-01
21%
Choupana Hills Resort
Média
55111
Madeira
56
X
250
250
Jan-02
22,7%
22,5%
Travel Store
Pequena
63300
LVT
36
Pitupa
Pequena
55000
LVT
38
X
X
Contador-Mor
Pequena
55111
LVT
7
X
870
380
45
1.295
Mar-02
75
100
325
500
Mai-02
25%
384
384
Mai-02
25%
36,1%
A. Pimenta I
Pequena
55121
Norte
21
X
70
70
Jun-02
Bolota - Sgps
Média
74150
LVT
70
X
175
175
Ago-02
30%
Setabreu
Pequena
55111
Alentejo
25
X
496
164
660
Dez-02
35,7%
Hotéis Zenite
Pequena
55111
LVT
12
X
168
364
532
Dez-02
48,9%
Enasel
Pequena
1502
4
X
64
64
Dez-02
24,9%
Sítios
Pequena
63300
LVT
125
125
Fev-03
15%
H.T.A.
Pequena
70110
Açores
1
X
500
Fev-03
20%
Marope
Média
74150
Norte
195
X
2.500
7.000
Ago-03
17,6%
Hotel Da Praia
Pequena
55111
LVT
2
X
398
398
Fev-04
30%
Alentejo
29
X
Sub-Total
250
% de particip.
do CR no
Cap. Social
da PME
CAE
Sub-Total
Fundo Turismo Capital de Risco,
SA
300
200
Data da 1ª
Intervenção
X
Total
(Investim.
em PME)
X
5
Suprim.
3
n.d.
Prest.
Suplem. ou
Acessórias
de Capital
n.d.
Part. no
Cap. Social
72220
74202
Exp.
Micro
Micro
Arranq.
Forward
Dosapac
Local.
Implant.
Novabase
Capital
Designação da PME
Nº Trab.
FIQ Novabase Capital
Sociedade de
Capital de
Risco
Dimensão
Fundo
Taxa Comp.
PRIME
Fundo
Fase da
Intervenção de
capital de Risco
500
5.306
1.000
1.980
3.500
5.216
12.503
Pág. D.6
GGPRIME
Mil Euros
FCR Fundo Turismo
(Reforço)
Fundo Turismo Capital de Risco,
SA
70%
% de particip.
do CR no
Cap. Social
da PME
Total
(Investim.
em PME)
Suprim.
Prest.
Suplem. ou
Acessórias
de Capital
Part. no
Cap. Social
Exp.
Arranq.
Implant.
Nº Trab.
Local.
Data da 1ª
Intervenção
Designação da PME
CAE
Sociedade de
Capital de
Risco
Dimensão
Fundo
Taxa Comp.
PRIME
Fundo
Fase da
Intervenção de
capital de Risco
Douro Azul, Sgps
Média
74150
Norte
156
X
3.000
3.000
Jun-04
8,4%
Travel Store
Pequena
63300
LVT
36
X
320
320
Jul-04
23,5%
Pequena
55111
LVT
38
X
0
500
Ago-04
25%
Média
74150
LVT
55
X
1.750
1.750
Nov-04
13%
Média
74140
Norte
219
X
38
5.462
5.500
Abr-05
25%
5.109
5.462
Pitupa
Quinta
da
Leisure Sgps
Marope, S.A.
500
Marinha
Sub-Total
500
11.070
Fonte: IAPMEI/ ITP
Pág. D.7
GGPRIME
QUADRO 2.3 – APLICAÇÕES EFECTUADAS PELOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
Euros
Fundo
Fundo
Fundo de
Investimento
Imobiliário
Turístico II
Reforço do
Fundo de
Investimento
Imobiliário
Turístico II
Sociedade
de Capital de
Risco
Fundo de
Turismo Sociedade
Gestora de
Fundos de
Investimento
Imobiliário,
S.A.
Fundo de
Turismo –
Soc. Gestora
de Fundos de
Investimento
Imobiliário,
S.A.
Taxa
Comp.
PRIME
70%
70%
Designação da PME
Dimensão
CAE
Localização
Hotel da Cartuxa
Média
55111
Alentejo
Aparthotel Ocean View
Pequena
70310
Algarve
Grande Hotel das Caldas da
Felgueiras
Pequena
n.d.
Centro
Valor de
Aquisição
Nº Trab.
55
3.990.383,18
2
3.504.055,23
30
2.245.000,00
Vintage House Hotel
Pequena
55111
Norte
45
5.000.000,00
Hotel Faro
Pequena
55111
Algarve
23
4.000.000,00
Kartódromo de Almancil
n.d.
92330
Algarve
n.d.
1.000.000,00
Estalagem Páteo dos Solares
Pequena
55301
Alentejo
30
2.150.000,00
Estalagem Sra. da Guia
Pequena
55113
LVT
38
3.500.000,00
Sub-Total
25.389.438,41
Hotel da Aldeia
Pequena
55111
LVT
40
4.750.000,00
Magnólia Caffé
Pequena
55306
LVT
30
700.000,00
Hotel Tábua
Pequena
55111
Centro
13
1.750.000,00
Hotel Termas de Monção
Pequena
70 110
Norte
23
2.750.000,00
Hotel Turismo de Abrantes
Pequena
55111
Centro
18
1.700.000,00
Sub-Total
11.650.000,00
Fonte: ITP
Pág. D.8
GGPRIME
QUADRO 2.4 – DESCRIÇÃO DAS OPERAÇÕES EFECTUADAS DOS FUNDOS DE SINDICAÇÃO DE CAPITAL DE RISCO
Euros
Designação
Descrição
Tipo
Montante
Global
Operação
Intervenção do
FSCR
Valor
1.500.000
675.000
45
Portuvinus
Operação Sindicação
3.675.000
461.250
13
ToLife - Prod. Farmacêuticos
2.636.740
877.500
33
Biotcnol - Serviços e Desenv.
2.377.200
495.960
21
Outsystems – Software em Rede, S. A.
1.400.000
280.000
20
Enoforum, S.A.
1.695.000
540.000
32
Corte fino, S. A.
4.900.000
1.500.000
31
FrontShoes, S.A.
10.253.500
2.999.979
29
Bioalvo - Serviços, Invest. e Desenvolv.,S.A.
390.000
195.000
50
Nsec - Serviços de Informática, S.A.
219.400
71.742
33
Biosurfit, S.A.
169.850
50.752
30
Movensis Global, SGPS, S.A.
1.393.333
550.000
39
Biotecnol - Serviços e Desenv.
Oper. NEST (Capital Social)
1.977.240
375.000
19
Genetest - PST Diag. Genético
200.000
30.000
15
Genomed - Diag. Med. Molecular
1.000.000
150.000
15
Intervenção na SER Soluções Racionais de
Energia
1.100.000
225.000
20
Fibersensing - Sistemas Avançados de
Monitorização, S.A.
1.375.000
161.500
12
Total
Aplicações
Aplic./
Total
Realizado
%
Oper. Sindicação (Capital Social e
Suprimentos)
Unipasta - Pastas Cerâmicas
Constituição do FSCR PMEIAPMEI
Despesas de
Gestão
Pág. D.9
GGPRIME
QUADRO 2.4 – DESCRIÇÃO DAS OPERAÇÕES EFECTUADAS DOS FUNDOS DE SINDICAÇÃO DE CAPITAL DE RISCO
Euros
Designação
Descrição
Montante
Global
Operação
Tipo
Intervenção do
FSCR
Valor
Constituição do FSCR PMEIAPMEI (Cont.)
ImunoSTAR - Invest. e Comerc. de Prod.
Biodiagnóstico, S.A.
Reforço do Capital do FIQ Banco Efisa
Participação no Capital de FSCR
370.000
15.000
4
15.400.000
6.925.000
45
7.060.000
2.612.500
37
Constituição do Capital do FIQ New Early
Stage
1.800.000
800.000
44
Constituição do Capital do FIQ New Family
Companies
2.400.000
1.080.000
45
Constituição do Capital do FIQ Beta Early
Stage
Aplic./
Total
Realizado
1.100.000
495.000
45
64.392.263
21.566.183
33
35.531.587
1.039.817
3
35.531.587
1.039.817
3
Dynaero, S.A.
1.000.000
500.000
50
72.063.174
2.579.634
4
665.412
3.245.046
23,2%
Douro SME Series I
500.000.000
24.000.000
5
982.090
24.982.090
99,9%
51.784.583
69,9%
Total
Constituição do FGCT
Total
Aplicações
%
Constituição do Capital do FIQ Real Change
Total
Reforço do FSCR PME-IAPMEI
(PRASD)
Despesas de
Gestão
Total
1.991.264
23.557.447
67,3%
Fonte: IAPMEI
Pág. D.10
GGPRIME
QUADRO 2.5 – APLICAÇÕES EFECTUADAS PELO FUNDOS DE SINDICAÇÃO DE CAPITAL DE RISCO
Mil Euros
FSCR
PME
IAPMEI
(Intervenção directa)
FSCR PME IAPMEI
(Intervenção directa)
NEST
PME
Investimentos
PME
Investimentos
100%
100%
Pequena
26212
19
X
450
Portuvinus
Média
74150
139
X
461
ToLife
Pequena
51460
10
Biotecnol
Pequena
74140
15
X
Outsystems
Pequena
72200
28
X
Enoforum
Micro
51341
2
Corte Fino
Média
51320
71
FrontShoes
Pequena
51422
0
Bioalvo
Pequena
73100
5
Nsec
Micro
72220
5
Biosurfit
Micro
33203
5
Movensis
Global
(Sociedade
veículo.
Empresa operacional
emprega 16 pessoas)
Pequena
74150
0
Biotecnol
Pequena
74140
15
Genetest
Micro
73100
1
Genomed
Micro
74872
S.R.E.
Micro
74202
Fibersensing
Micro
33203
3
Imunostar
Micro
52488
1
X
225
X
% de particip.
do CR no
Cap. Social
da PME
Jul-04
Set-04
3%
878
Dez-04
22%
496
496
Dez-04
5%
280
280
Fev-05
3%
473
540
X
Total
(Investim.
em PME)
675
461
405
X
Suprim.
Prest.
Suplem. ou
Acessórias
de Capital
Part. no
Cap. Social
Exp.
Arranq.
Implant.
Nº Trab.
Unipasta
Data da 1ª
Intervenção
Designação da PME
CAE
Sociedade de
Capital de
Risco
Dimensão
Fundo
Fase da
Intervenção de
capital de Risco
Taxa Comp.
PRIME
Fundo
750
842
750
540
Set-05
18%
1.500
Ago-05
12%
19%
3.000
Ago-05
195
195
Nov-05
24%
72
72
Dez-05
32%
51
51
Dez-05
30%
X
550
550
Dez-05
39%
X
375
375
Dez-04
6%
X
30
30
Set-04
15%
6
X
150
150
Set-04
15%
8
X
225
225
Dez-03
15%
X
162
162
Mar-05
8%
X
15
15
Abr-05
10%
X
X
X
2.158
15%
Pág. D.11
GGPRIME
QUADRO 2.5 – APLICAÇÕES EFECTUADAS PELO FUNDOS DE SINDICAÇÃO DE CAPITAL DE RISCO (CONT.)
Mil Euros
PME
Investimentos
FSCR PME IAPMEI
(intervenção indirecta
através do FIQ Beta
Early Stage)
PME
Investimentos
FSCR PME IAPMEI
através do FIQ New
Early Stage)
PME
Investimentos
100%
100%
% de particip.
do CR no
Cap. Social
da PME
Data da 1ª
Intervenção
Total
(Investim.
em PME)
Prest.
Suplem. ou
Acessórias
de Capital
Part. no
Cap. Social
Implant.
Designação da PME
74150
213
X
1.040
1.040
Mar-05
4%
Média
74150
213
X
1.040
1.040
Jul-05
4%
Dynaero
Pequena
74202
35300
52
Mateace
Média
45310
192
X
2.000
Starzone
Pequena
74842
21
Saboaria
Confiança
X
350
X
800
Suprim.
Média
Douro Azul
Exp.
Douro Azul
Arranq.
Nº Trab.
FSCR PME IAPMEI
através do FIQ Real
Change)
PME
Investimentos
CAE
FSCR PME IAPMEI
(Intervenção directa) /
PRASD
Sociedade de
Capital de
Risco
Dimensão
Fundo
Fase da
Intervenção de
capital de Risco
Taxa Comp.
PRIME
Fundo
150
750
575
500
Jul-05
14%
2.750
Set-04
50%
1.375
Dez-04
51%
Perfum.
Média
24511
43
Persona
Média
74140
80
X
Biosurfit
Micro
33203
5
X
Sea Road
Pequena
74872
0
X
X
676
150
826
Nov-05
86%
575
541
1.116
Nov-05
25%
53
53
Dez-05
31%
600
600
Nov-05
34%
100%
100%
Pág. D.12
GGPRIME
QUADRO 2.5 – APLICAÇÕES EFECTUADAS PELO FUNDOS DE SINDICAÇÃO DE CAPITAL DE RISCO (CONT.)
Mil Euros
PME
Investimentos
TOTAL
100%
% de particip.
do CR no
Cap. Social
da PME
7
Data da 1ª
Intervenção
232
52421
Total
(Investim.
em PME)
52481
Micro
Suprim.
Média
Helvética
Prest.
Suplem. ou
Acessórias
de Capital
Ensitel
Part. no
Cap. Social
8
Exp.
158
74202
Arranq.
26401
Micro
Implant.
Nº Trab.
Média
S.R.E.
J.
Umbelino
Monteiro
FSCR PME IAPMEI
através do FIQ Banco
Efisa)
Designação da PME
CAE
Sociedade de
Capital de
Risco
Dimensão
Fundo
Fase da
Intervenção de
capital de Risco
Taxa Comp.
PRIME
Fundo
Silva
X
X
766
750
1.516
Fev-04
19%
225
75
300
Fev-04
15%
2.592
2.592
Abr-04
5%
300
700
Jul-04
35%
X
X
400
Corte Fino
Média
51320
71
X
250
Polimaia
Média
74150
148
X
820
Carlife
Micro
50300
7
X
250
500
1.000
Jul-04
12%
1.200
2.020
Nov-04
26%
1.000
Jan-05
40%
9.688
28.081
1.000
16.643
1.750
Fonte: IAPMEI
Pág. D.13
A n ex o
Realização
nosFinanceira
Sistemas
Acompanhamento
e Controlo
GGPRIME
ANEXO E.
REALIZAÇÃO FINANCEIRA
Anexo E - Realização Financeira
Pág. E.1
GGPRIME
QUADRO 3.1 - FINANCIAMENTO APROVADO POR EIXO E MEDIDA
Eixo
Prioritário /
Medida
Euros
Financiamento Aprovado - Homologações - 2005
Fundo
Estrut.
Total Prog.
Custo Total
Despesa
Pública
Fundos
Estruturais
Recursos
Públicos
Nacionais
Financiamento Aprovado - Homologações - 2000-2005
Financ.
Privado
Custo Total
Despesa
Pública
Fundos
Estruturais
Recursos
Públicos
Nacionais
Financ.
Privado
1.120.525.966
834.402.210
293.428.050
540.974.160
286.123.755
10.137.420.446
5.385.843.673
3.059.871.770
2.325.971.903
4.751.576.773
FEDER
991.606.119
730.249.833
215.313.768
514.936.065
261.356.286
9.785.414.250
5.111.548.659
2.854.150.514
2.257.398.145
4.673.865.590
FSE
128.919.847
104.152.378
78.114.282
26.038.095
24.767.469
352.006.196
274.295.014
205.721.256
68.573.758
77.711.183
FEOGA
IFOP
-
Eixo prior 1
788.903.010
568.820.980
124.566.760
444.254.219
220.082.030
8.318.450.945
3.919.354.178
2.098.931.141
1.820.423.038
4.399.096.767
Medida 1
FEDER
351.097.671
108.816.871
81.612.652
27.204.219
242.280.799
5.535.287.987
1.832.223.128
1.374.167.342
458.055.787
3.703.064.859
Medida 2
FEDER
-71.654.700
-32.030.743
-25.554.779
-6.475.964
-39.623.957
1.133.211.614
573.893.418
397.998.847
175.894.572
559.318.196
Medida 3
FEDER
509.460.039
492.034.851
68.508.887
423.525.964
17.425.188
1.649.951.344
1.513.237.632
326.764.953
1.186.472.679
136.713.712
128.404.841
103.637.372
77.728.028
25.909.344
24.767.469
350.040.818
272.329.636
204.247.222
68.082.413
77.711.183
128.404.841
103.637.372
77.728.028
25.909.344
24.767.469
350.040.818
272.329.636
204.247.222
68.082.413
77.711.183
194.524.919
153.250.663
85.177.660
68.073.003
41.274.256
1.438.211.184
1.163.442.360
734.244.187
429.198.174
274.768.824
Eixo prior 2
FSE
Medida 4
Eixo prior 3
-
Medida 5
FEDER
149.797.960
118.686.252
59.362.950
59.323.302
31.111.708
698.176.541
588.805.364
306.018.212
282.787.151
109.371.177
Medida 6
FEDER
928.979
1.770.381
1.300.263
470.118
-841.402
162.259.617
136.795.475
101.585.909
35.209.566
25.464.141
Medida 7
FEDER
7.810.000
2.650.000
1.987.500
662.500
5.160.000
326.531.802
233.045.743
174.784.307
58.261.436
93.486.059
Medida 8
FEDER
35.987.980
30.144.030
22.526.947
7.617.083
5.843.949
251.243.225
204.795.778
151.855.757
52.940.021
46.447.447
-
8.693.196
8.693.196
5.955.602
2.737.594
0
30.717.498
30.717.498
22.449.220
8.268.278
0
8.178.190
8.178.190
5.569.347
2.608.843
0
28.752.120
28.752.120
20.975.187
7.776.933
0
515.006
515.006
386.254
128.751
0
1.965.378
1.965.378
1.474.033
491.344
0
Assist. Técn.
FEDER
FEDER
FSE
FSE
Fonte: SiPRIME
Anexo E
Pág. E.2
GGPRIME
QUADRO 3.2. - FINANCIAMENTO APROVADO POR EIXO E REGIÃO COM E SEM APOIO TRANSITÓRIO
Euros
Eixo prioritário /
Apoio Transitório
Eixo prioritário 1
Financiamento Aprovado - Homologações - 2005
Custo Total
Despesa
Pública
Fundos
Estruturais
Recursos
Públicos
Nacionais
Financiam.
Privado
Custo Total
Despesa
Pública
Fundos
Estruturais
Recursos
Públicos
Nacionais
Financiam.
Privado
788.903.010
568.820.980
124.566.760
444.254.219
220.082.030
8.318.450.945
3.919.354.178
2.098.931.141
1.820.423.038
4.399.096.767
Reg. sem ap. transit.
859.948.718
590.701.467
143.312.170
447.389.297
269.247.251
7.089.830.489
3.563.699.767
1.849.869.461
1.713.830.306
3.526.130.722
Reg. com ap. transit.
-71.045.708
-21.880.487
-18.745.410
-3.135.078
-49.165.220
1.228.620.456
355.654.411
249.061.679
106.592.731
872.966.045
128.404.841
103.637.372
77.728.028
25.909.344
24.767.469
350.040.818
272.329.636
204.247.222
68.082.413
77.711.183
103.992.133
87.730.086
65.797.564
21.932.522
16.262.047
273.744.275
217.290.865
162.968.145
54.322.720
56.453.409
24.412.708
15.907.286
11.930.464
3.976.821
8.505.422
76.296.544
55.038.771
41.279.077
13.759.693
21.257.773
194.524.919
153.250.663
85.177.660
68.073.003
41.274.256
1.438.211.184
1.163.442.360
734.244.187
429.198.174
274.768.824
188.261.459
148.832.241
81.799.721
67.032.520
39.429.217
1.206.836.801
982.801.596
616.704.967
366.096.628
224.035.205
6.263.460
4.418.422
3.377.939
1.040.483
1.845.038
231.374.383
180.640.765
117.539.219
63.101.545
50.733.618
8.693.196
8.693.196
5.955.602
2.737.594
0
30.717.498
30.717.498
22.449.220
8.268.278
0
7.451.311
7.451.311
5.104.802
2.346.509
0
26.329.284
26.329.284
19.242.189
7.087.095
0
1.241.885
1.241.885
850.800
391.085
0
4.388.214
4.388.214
3.207.031
1.181.183
0
1.120.525.966
834.402.210
293.428.050
540.974.160
286.123.755
10.137.420.446
5.385.843.673
3.059.871.770
2.325.971.903
4.751.576.773
1.159.653.620
834.715.105
296.014.257
538.700.849
324.938.515
8.596.740.849
4.790.121.513
2.648.784.763
2.141.336.750
3.806.619.337
-39.127.655
-312.895
-2.586.206
2.273.311
-38.814.760
1.540.679.597
595.722.160
411.087.007
184.635.153
944.957.436
991.606.119
730.249.833
215.313.768
514.936.065
261.356.286
9.785.414.250
5.111.548.659
2.854.150.514
2.257.398.145
4.673.865.590
1.055.220.054
746.543.586
229.885.618
516.657.968
308.676.468
8.321.311.965
4.571.146.038
2.484.553.160
2.086.592.877
3.750.165.927
-63.613.935
-16.293.753
-14.571.850
-1.721.903
-47.320.182
1.464.102.285
540.402.621
369.597.354
170.805.267
923.699.663
128.919.847
104.152.378
78.114.282
26.038.095
24.767.469
352.006.196
274.295.014
205.721.256
68.573.758
77.711.183
104.433.566
88.171.520
66.128.639
22.042.881
16.262.047
275.428.884
218.975.475
164.231.602
54.743.872
56.453.409
24.486.280
15.980.858
11.985.643
3.995.214
8.505.422
76.577.312
55.319.539
41.489.653
13.829.885
21.257.773
Eixo prioritário 2
Eixo prioritário 3
Total Programa
Total FEDER
Total FSE
Fonte: SiPRIME
Anexo E
Pág. E.3
GGPRIME
QUADRO 3.3 -TAXAS DE COMPROMISSO POR EIXO E MEDIDA
Euros
Programação Financeira 20002006
Eixo
prioritário /
Medida
Fundo
Estrut.
Total Progr
FEDER
FSE
Despesa
Pública
Fundos
Estruturais
(1)
Com Disponibilidade Orçamental
Taxas de Compromisso
Efectivo (com
Disponibilidade
Orçamental) %
Condicionado a
Disponibilidade
Orçamental
Taxas de Compromisso
Global (inclui Condicionados
a Disponibilidade
Orçamental) %
Despesa
Pública
Fundos
Estruturais
Despesa
Pública
Fundos
Estruturais
Despesa
Pública
Fundos
Estruturais
Despesa
Pública
Fundos
Estruturais
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)=(3)/(1)
(8)=(4)/(2)
(9)=[(5)+(3)
]/(1)
(10)=[(6)+(4
)]/(2)
4.150.943.400
2.822.552.016
5.295.924.288
3.042.994.343
89.919.385
16.877.427
127,6%
107,8%
129,7%
108,4%
3.844.655.047
2.592.835.753
5.021.629.275
2.837.273.087
89.919.385
16.877.427
130,6%
109,4%
133,0%
110,1%
306.288.353
229.716.263
274.295.014
205.721.256
0
0
89,6%
89,6%
89,6%
89,6%
FEOGA
IFOP
Eixo prior 1
-
2.739.357.444
1.850.049.256
3.837.882.073
2.085.432.626
81.472.105
13.498.515
140,1%
112,7%
143,1%
113,5%
Medida 1
FEDER
1.389.308.000
1.041.981.000
1.832.223.128
1.374.167.342
0
0
131,9%
131,9%
131,9%
131,9%
Medida 2
FEDER
717.636.434
477.570.998
573.893.418
397.998.847
0
0
80,0%
83,3%
80,0%
83,3%
Medida 3
FEDER
632.413.010
330.497.258
1.431.765.526
313.266.437
81.472.105
13.498.515
226,4%
94,8%
239,3%
98,9%
Eixo prior 2
-
302.331.224
226.748.416
272.329.636
204.247.222
0
0
90,1%
90,1%
90,1%
90,1%
Medida 4
FSE
Eixo prior 3
-
302.331.224
226.748.416
272.329.636
204.247.222
0
0
90,1%
90,1%
90,1%
90,1%
1.057.679.615
708.948.006
1.154.995.081
730.865.275
8.447.279
3.378.912
109,2%
103,1%
110,0%
103,6%
Medida 5
Medida 6
FEDER
466.354.735
265.471.007
580.358.085
302.639.301
8.447.279
3.378.912
124,4%
114,0%
126,3%
115,3%
FEDER
150.100.884
112.558.998
136.795.475
101.585.909
0
0
91,1%
90,3%
91,1%
90,3%
Medida 7
FEDER
269.350.664
202.013.000
233.045.743
174.784.307
0
0
86,5%
86,5%
86,5%
86,5%
Medida 8
FEDER
171.873.332
128.905.001
204.795.778
151.855.757
0
0
119,2%
117,8%
119,2%
117,8%
61,0%
Assist. Técn.
FEDER
FSE
-
51.575.117
36.806.338
30.717.498
22.449.220
0
0
59,6%
61,0%
59,6%
FEDER
47.617.988
33.838.491
28.752.120
20.975.187
0
0
60,4%
62,0%
60,4%
62,0%
FSE
3.957.129
2.967.847
1.965.378
1.474.033
0
0
49,7%
49,7%
49,7%
49,7%
Fonte: SiPRIME
Anexo E
Pág. E.4
GGPRIME
QUADRO 3.4 -TAXAS DE COMPROMISSO POR EIXO E REGIÃO COM E SEM APOIO TRANSITÓRIO
Euros
Programação Financeira 2000-2006
Eixo prioritário / Apoio
Transitório
Eixo prioritário 1
Taxas de Compromisso %
Custo Total
Despesa Pública
Fundos
Estruturais
Custo Total
Despesa Pública
Fundos
Estruturais
Custo
Total
Desp.
Pública
Fundos
Estrut.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)=(4)/
(1)
(8)=(5)/
(2)
(9)=(6)/
(3)
113,5%
6.411.053.961
2.739.357.444
1.850.049.256
8.318.450.945
3.919.354.178
2.098.931.141
129,8%
143,1%
Regiões sem apoio trans.
5.518.708.003
2.435.014.370
1.636.793.599
7.089.830.489
3.563.699.767
1.849.869.461
128,5%
146,4%
113,0%
Regiões com apoio trans.
892.345.958
304.343.074
213.255.657
1.228.620.456
355.654.411
249.061.679
137,7%
116,9%
116,8%
90,1%
Eixo prioritário 2
489.991.575
302.331.224
226.748.416
350.040.818
272.329.636
204.247.222
71,4%
90,1%
451.597.391
275.112.061
206.334.046
273.744.275
217.290.865
162.968.145
60,6%
79,0%
79,0%
38.394.184
27.219.163
20.414.370
76.296.544
55.038.771
41.279.077
198,7%
202,2%
202,2%
103,6%
Eixo prioritário 3
1.363.993.451
1.057.679.615
708.948.006
1.438.211.184
1.163.442.360
734.244.187
105,4%
110,0%
1.138.577.287
884.154.346
600.528.578
1.206.836.801
982.801.596
616.704.967
106,0%
111,2%
102,7%
225.416.164
173.525.269
108.419.428
231.374.383
180.640.765
117.539.219
102,6%
104,1%
108,4%
61,0%
Assistência técnica
51.575.117
51.575.117
36.806.338
30.717.498
30.717.498
22.449.220
59,6%
59,6%
44.014.566
44.014.566
31.403.781
26.329.284
26.329.284
19.242.189
59,8%
59,8%
61,3%
7.560.551
7.560.551
5.402.557
4.388.214
4.388.214
3.207.031
58,0%
58,0%
59,4%
108,4%
Total Programa
8.316.614.104
4.150.943.400
2.822.552.016
10.137.420.446
5.385.843.673
3.059.871.770
121,9%
129,7%
7.152.897.247
3.638.295.343
2.475.060.004
8.596.740.849
4.790.121.513
2.648.784.763
120,2%
131,7%
107,0%
1.163.716.857
512.648.057
347.492.012
1.540.679.597
595.722.160
411.087.007
132,4%
116,2%
118,3%
110,1%
Total FEDER
7.822.665.400
3.844.655.047
2.592.835.753
9.785.414.250
5.111.548.659
2.854.150.514
125,1%
133,0%
6.698.100.900
3.359.984.326
2.266.326.741
8.321.311.965
4.571.146.038
2.484.553.160
124,2%
136,0%
109,6%
1.124.564.500
484.670.721
326.509.012
1.464.102.285
540.402.621
369.597.354
130,2%
111,5%
113,2%
89,6%
Total FSE
493.948.704
306.288.353
229.716.263
352.006.196
274.295.014
205.721.256
71,3%
89,6%
454.796.347
278.311.017
208.733.263
275.428.884
218.975.475
164.231.602
60,6%
78,7%
78,7%
39.152.357
27.977.336
20.983.000
76.577.312
55.319.539
41.489.653
195,6%
197,7%
197,7%
Fonte: SiPRIME
Anexo E
Pág. E.5
GGPRIME
QUADRO 3.5 - PAGAMENTOS REALIZADOS POR EIXO E MEDIDA
Eixo Prioritário /
Medida
Fundo
Estrut.
Total do Programa
FEDER
FSE
Pagamentos Realizados 2005
Despesa
Pública
Fundos
Estruturais
Euros
Pagamentos Realizados 20002005
Despesa
Pública
Fundos
Estruturais
463.693.835
361.261.167
2.348.569.258
1.812.354.706
428.044.232
334.523.965
2.228.122.226
1.722.019.436
35.649.603
26.737.202
120.447.031
90.335.270
289.373.386
225.726.297
1.619.140.867
1.246.621.504
FEOGA
IFOP
Eixo prioritário 1
-
Medida 1
FEDER
195.944.118
146.958.087
1.076.325.648
807.244.229
Medida 2
FEDER
46.071.386
34.053.656
391.727.998
296.954.820
Medida 3
FEDER
47.357.882
44.714.553
151.087.221
142.422.455
-
35.144.663
26.358.497
118.560.946
88.920.706
FSE
35.144.663
26.358.497
118.560.946
88.920.706
133.264.370
105.073.407
583.972.840
456.972.138
Eixo prioritário 2
Medida 4
Eixo prioritário 3
-
Medida 5
FEDER
54.518.942
43.961.824
201.543.395
163.273.320
Medida 6
FEDER
17.019.961
13.210.022
82.696.846
63.935.948
Medida 7
FEDER
38.295.790
28.721.843
177.069.583
132.802.187
Medida 8
FEDER
23.429.677
19.179.719
122.663.016
96.960.682
Assistência
Técnica
-
5.911.416
4.102.967
26.894.604
19.840.358
FEDER
5.406.476
3.724.262
25.008.519
18.425.794
504.940
378.705
1.886.086
1.414.564
FEDER
FSE
FSE
Fonte: SiPRIME
Nota: Ordens de pagamento emitidas e cuja data de pagamento efectivo é igual ou anterior a 31 de Dezembro
de 2005 (e com registo no SiPRIME).
Anexo 3 – Realização Financeira
Pág. E.6
GGPRIME
QUADRO 3.6 - EXECUÇÃO FINANCEIRA POR EIXO E MEDIDA
Eixo
Prioritário /
Medida
Fundo
Estrut.
Total Pr.
FEDER
FSE
Euros
Execução Financeira 2005
Execução Financeira 2000-2005
Custo Total
Despesa
Pública
Fundos
Estruturais
Recursos
Públicos
Nacionais
Custo Total
Despesa
Pública
Fundos
Estruturais
Recursos
Públicos
Nacionais
Financiamento
Privado
1.122.086.256
609.468.618
355.163.848
254.304.770
1.070.639.435
573.211.914
327.971.321
245.240.593
512.617.638
5.363.220.882
2.707.695.018
1.799.966.481
907.728.538
2.655.525.864
497.427.521
5.194.431.453
2.579.507.206
1.703.825.625
875.681.581
51.446.821
36.256.705
27.192.527
2.614.924.247
9.064.177
15.190.117
168.789.429
128.187.812
96.140.855
32.046.957
40.601.617
Financiamento
Privado
FEOGA
IFOP
Eixo pr. 1
883.484.195
414.312.199
221.755.006
192.557.192
469.171.997
4.333.723.206
1.882.855.743
1.241.043.043
641.812.699
2.450.867.464
Medida 1
FEDER
606.548.061
192.569.626
144.427.218
48.142.408
413.978.435
3.037.245.728
1.072.541.180
804.405.878
268.135.302
1.964.704.548
Medida 2
FEDER
97.036.103
49.362.215
32.799.866
16.562.349
47.673.888
823.875.406
411.888.112
294.570.774
117.317.339
411.987.293
Medida 3
FEDER
179.900.032
172.380.358
44.527.923
127.852.435
7.519.674
472.602.073
398.426.451
142.066.392
256.360.059
74.175.622
-
50.931.815
35.741.699
26.806.273
8.935.426
15.190.117
166.824.051
126.222.434
94.666.822
31.555.612
40.601.617
Eixo pr.2
Medida 4
Eixo pr.3
-
FSE
-
50.931.815
35.741.699
26.806.273
8.935.426
15.190.117
166.824.051
126.222.434
94.666.822
31.555.612
40.601.617
181.748.764
153.493.239
102.492.053
51.001.187
28.255.525
835.699.728
671.642.945
444.356.788
227.286.157
164.056.783
Medida 5
FEDER
89.076.879
74.486.229
43.911.231
30.574.998
14.590.650
352.787.137
291.278.717
160.841.940
130.436.777
61.508.419
Medida 6
FEDER
24.060.548
20.005.387
14.652.152
5.353.235
4.055.161
94.558.845
80.097.242
59.332.730
20.764.512
14.461.603
Medida 7
FEDER
38.616.606
35.145.999
26.359.499
8.786.500
3.470.607
235.655.186
173.682.808
130.262.106
43.420.702
61.972.378
Medida 8
FEDER
29.994.731
23.855.624
17.569.170
6.286.454
6.139.106
152.698.560
126.584.178
93.920.012
32.664.166
26.114.383
-
5.921.481
5.921.481
4.110.516
1.810.965
0
26.973.897
26.973.897
19.899.828
7.074.069
0
FEDER
5.406.475
5.406.475
3.724.262
1.682.214
0
25.008.519
25.008.519
18.425.794
6.582.725
0
515.006
515.006
386.254
128.752
0
1.965.378
1.965.378
1.474.033
491.344
0
A. Técnica
FEDER
FSE
FSE
Fonte: SiPRIME
Nota: Execução corresponde a Despesa Certificada, Validada e Paga pela Autoridade de Gestão.
Pág. E.7
GGPRIME
QUADRO 3.7 - EXECUÇÃO FINANCEIRA POR EIXO E REGIÃO COM E SEM APOIO TRANSITÓRIO
Eixo prioritário /
Apoio Transitório
Eixo prioritário 1
Euros
Custo Total
Despesa
Pública
Fundos
Estruturais
Recursos
Públicos
Nacionais
Financiam.
Privado
Custo Total
Despesa
Pública
Fundos
Estruturais
Recursos
Públicos
Nacionais
Financiam.
Privado
883.484.195
414.312.199
221.755.006
192.557.192
469.171.997
4.333.723.206
1.882.855.743
1.241.043.043
641.812.699
2.450.867.464
Reg. sem ap. trans.
769.297.368
380.634.328
200.036.601
180.597.728
388.663.040
3.657.901.230
1.667.020.305
1.087.769.100
579.251.204
1.990.880.926
Reg. com ap. trans.
114.186.827
33.677.871
21.718.406
11.959.465
80.508.957
675.821.976
215.835.438
153.273.943
62.561.495
459.986.538
50.931.815
35.741.699
26.806.273
8.935.426
15.190.117
166.824.051
126.222.434
94.666.822
31.555.612
40.601.617
Reg. sem ap. trans.
37.033.698
27.081.127
20.310.844
6.770.283
9.952.571
128.539.857
99.162.987
74.372.237
24.790.750
29.376.870
Reg. com ap. trans.
13.898.117
8.660.572
6.495.429
2.165.143
5.237.546
38.284.194
27.059.447
20.294.584
6.764.862
11.224.747
181.748.764
153.493.239
102.492.053
51.001.187
28.255.525
835.699.728
671.642.945
444.356.788
227.286.157
164.056.783
Reg. sem ap. trans.
148.115.396
126.517.337
84.816.714
41.700.623
21.598.058
675.025.424
548.829.407
363.971.414
184.857.993
126.196.017
Reg. com ap. trans.
33.633.368
26.975.902
17.675.338
9.300.564
6.657.466
160.674.304
122.813.538
80.385.374
42.428.164
37.860.766
5.921.481
5.921.481
4.110.516
1.810.965
0
26.973.897
26.973.897
19.899.828
7.074.069
0
Reg. sem ap. trans.
5.149.128
5.149.128
3.578.479
1.570.649
0
23.401.251
23.401.251
17.267.571
6.133.680
0
Reg. com ap. trans.
772.354
772.354
532.037
240.316
0
3.572.646
3.572.646
2.632.256
940.389
0
1.122.086.256
609.468.618
355.163.848
254.304.770
512.617.638
5.363.220.882
2.707.695.018
1.799.966.481
907.728.538
2.655.525.864
Reg. sem ap. trans.
959.595.589
539.381.920
308.742.638
230.639.282
420.213.669
4.484.867.762
2.338.413.950
1.543.380.323
795.033.627
2.146.453.813
Reg. com ap. trans.
162.490.667
70.086.698
46.421.210
23.665.488
92.403.969
878.353.120
369.281.069
256.586.158
112.694.911
509.072.051
1.070.639.435
573.211.914
327.971.321
245.240.593
497.427.521
5.194.431.453
2.579.507.206
1.703.825.625
875.681.581
2.614.924.247
Reg. sem ap. trans.
922.046.885
511.785.787
288.045.539
223.740.248
410.261.098
4.354.362.527
2.237.285.585
1.467.534.052
769.751.532
2.117.076.943
Reg. com ap. trans.
148.592.549
61.426.126
39.925.781
21.500.345
87.166.423
840.068.926
342.221.622
236.291.573
105.930.049
497.847.304
51.446.821
36.256.705
27.192.527
9.064.177
15.190.117
168.789.429
128.187.812
96.140.855
32.046.957
40.601.617
Reg. sem ap. trans.
37.548.704
27.596.133
20.697.099
6.899.034
9.952.571
130.505.235
101.128.365
75.846.271
25.282.094
29.376.870
Reg. com ap. trans.
13.898.117
8.660.572
6.495.429
2.165.143
5.237.546
38.284.194
27.059.447
20.294.584
6.764.862
11.224.747
Eixo prioritário 2
Eixo prioritário 3
Assist. Técnica
Total Programa
Total FEDER
Total FSE
Fonte: SiPRIME
Nota: Execução corresponde a Despesa Certificada, Validada e Paga pela Autoridade de Gestão.
Pág. E.8
GGPRIME
QUADRO 3.8 - TAXAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA POR EIXO E MEDIDA
Eixo
Prioritário /
Medida
Fundo
Estrut
.
Custo Total
(1)
Total Prog.
FEDER
FSE
Despesa
Pública
Euros
Financ. Aprovado - Homologações - 2000-2005
Fundos
Estruturais
Custo Total
(4)
Despesa Pública
(5)
Fundos
Estruturais
Custo Total
Despesa Pública
(8)
Fundos
Estruturais
(2)
(3)
(6)
(7)
8.316.614.104
4.150.943.400
2.822.552.016
10.137.420.446
5.385.843.673
3.059.871.770
5.363.220.882
2.707.695.018
1.799.966.481
(9)
7.822.665.400
3.844.655.047
2.592.835.753
9.785.414.250
5.111.548.659
2.854.150.514
5.194.431.453
2.579.507.206
1.703.825.625
493.948.704
306.288.353
229.716.263
352.006.196
274.295.014
205.721.256
168.789.429
128.187.812
96.140.855
FEOGA
IFOP
Eixo prior. 1
6.411.053.961
2.739.357.444
1.850.049.256
8.318.450.945
3.919.354.178
2.098.931.141
4.333.723.206
1.882.855.743
1.241.043.043
Medida 1
FEDER
3.997.359.366
1.389.308.000
1.041.981.000
5.535.287.987
1.832.223.128
1.374.167.342
3.037.245.728
1.072.541.180
804.405.878
Medida 2
FEDER
1.503.955.491
717.636.434
477.570.998
1.133.211.614
573.893.418
397.998.847
823.875.406
411.888.112
294.570.774
Medida 3
FEDER
909.739.104
632.413.010
330.497.258
1.649.951.344
1.513.237.632
326.764.953
472.602.073
398.426.451
142.066.392
489.991.575
302.331.224
226.748.416
350.040.818
272.329.636
204.247.222
166.824.051
126.222.434
94.666.822
489.991.575
302.331.224
226.748.416
350.040.818
272.329.636
204.247.222
166.824.051
126.222.434
94.666.822
1.363.993.451
1.057.679.615
708.948.006
1.438.211.184
1.163.442.360
734.244.187
835.699.728
671.642.945
444.356.788
160.841.940
Eixo prior. 2
Medida 4
Eixo prior. 3
-
FSE
-
Medida 5
FEDER
566.849.889
466.354.735
265.471.007
698.176.541
588.805.364
306.018.212
352.787.137
291.278.717
Medida 6
FEDER
199.304.840
150.100.884
112.558.998
162.259.617
136.795.475
101.585.909
94.558.845
80.097.242
59.332.730
Medida 7
FEDER
397.583.058
269.350.664
202.013.000
326.531.802
233.045.743
174.784.307
235.655.186
173.682.808
130.262.106
Medida 8
FEDER
200.255.664
171.873.332
128.905.001
251.243.225
204.795.778
151.855.757
152.698.560
126.584.178
93.920.012
A. Técnica
-
51.575.117
51.575.117
36.806.338
30.717.498
30.717.498
22.449.220
26.973.897
26.973.897
19.899.828
47.617.988
47.617.988
33.838.491
28.752.120
28.752.120
20.975.187
25.008.519
25.008.519
18.425.794
3.957.129
3.957.129
2.967.847
1.965.378
1.965.378
1.474.033
1.965.378
1.965.378
1.474.033
FEDER
FSE
FEDER
FSE
Fonte: SiPRIME
Pág. E.9
GGPRIME
QUADRO 3.8 - TAXAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA POR EIXO E MEDIDA (CONTINUAÇÃO)
Taxas de Execução (DV/Prog) %
Eixo Prioritário /
Medida
Total do Programa
Taxas de Execução (DV/Hom) %
Custo Total
Despesa
Pública
Fundos
Estruturais
Custo Total
Despesa
Pública
Fundos
Estruturais
(10)=(7)/(1)
(11)=(8)/(2)
(12)=(9)/(3)
(13)=(7)/(4)
(14)=(8)/(5)
(15)=(9)/(6)
64,5%
65,2%
63,8%
52,9%
50,3%
58,8%
FEDER
66,4%
67,1%
65,7%
53,1%
50,5%
59,7%
FSE
34,2%
41,9%
41,9%
48,0%
46,7%
46,7%
FEOGA
IFOP
Eixo prioritário 1
67,6%
68,7%
67,1%
52,1%
48,0%
59,1%
Medida 1
76,0%
77,2%
77,2%
54,9%
58,5%
58,5%
Medida 2
54,8%
57,4%
61,7%
72,7%
71,8%
74,0%
Medida 3
51,9%
63,0%
43,0%
28,6%
26,3%
43,5%
34,0%
41,7%
41,7%
47,7%
46,3%
46,3%
Eixo prioritário 2
Medida 4
34,0%
41,7%
41,7%
47,7%
46,3%
46,3%
61,3%
63,5%
62,7%
58,1%
57,7%
60,5%
Medida 5
62,2%
62,5%
60,6%
50,5%
49,5%
52,6%
Medida 6
47,4%
53,4%
52,7%
58,3%
58,6%
58,4%
Medida 7
59,3%
64,5%
64,5%
72,2%
74,5%
74,5%
Medida 8
76,3%
73,6%
72,9%
60,8%
61,8%
61,8%
52,3%
52,3%
54,1%
87,8%
87,8%
88,6%
FEDER
52,5%
52,5%
54,5%
87,0%
87,0%
87,8%
FSE
49,7%
49,7%
49,7%
100,0%
100,0%
100,0%
Eixo prioritário 3
Fonte: SiPRIME
Pág. E.10
GGPRIME
QUADRO 3.9 - TAXAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA POR EIXO E REGIÃO COM E SEM APOIO TRANSITÓRIO
Eixo Prioritário / Apoio
Transitório
Custo Total
(1)
Despesa Pública
Fundos
Estruturais
Fundos
Estruturais
Custo Total
Despesa Pública
(5)
(6)
(7)
8.318.450.945
3.919.354.178
2.098.931.141
4.333.723.206
1.882.855.743
1.241.043.043
Reg. sem ap. transitório
5.518.708.003
2.435.014.370
1.636.793.599
7.089.830.489
3.563.699.767
1.849.869.461
3.657.901.230
1.667.020.305
1.087.769.100
Reg. com ap. transitório
892.345.958
304.343.074
213.255.657
1.228.620.456
355.654.411
249.061.679
675.821.976
215.835.438
153.273.943
489.991.575
302.331.224
226.748.416
350.040.818
272.329.636
204.247.222
166.824.051
126.222.434
94.666.822
451.597.391
275.112.061
206.334.046
273.744.275
217.290.865
162.968.145
128.539.857
99.162.987
74.372.237
38.394.184
27.219.163
20.414.370
76.296.544
55.038.771
41.279.077
38.284.194
27.059.447
20.294.584
1.363.993.451
1.057.679.615
708.948.006
1.438.211.184
1.163.442.360
734.244.187
835.699.728
671.642.945
444.356.788
1.138.577.287
884.154.346
600.528.578
1.206.836.801
982.801.596
616.704.967
675.025.424
548.829.407
363.971.414
225.416.164
173.525.269
108.419.428
231.374.383
180.640.765
117.539.219
160.674.304
122.813.538
80.385.374
51.575.117
51.575.117
36.806.338
30.717.498
30.717.498
22.449.220
26.973.897
26.973.897
19.899.828
44.014.566
44.014.566
31.403.781
26.329.284
26.329.284
19.242.189
23.401.251
23.401.251
17.267.571
7.560.551
7.560.551
5.402.557
4.388.214
4.388.214
3.207.031
3.572.646
3.572.646
2.632.256
8.316.614.104
4.150.943.400
2.822.552.016
10.137.420.446
5.385.843.673
3.059.871.770
5.363.220.882
2.707.695.018
1.799.966.481
7.152.897.247
3.638.295.343
2.475.060.004
8.596.740.849
4.790.121.513
2.648.784.763
4.484.867.762
2.338.413.950
1.543.380.323
1.163.716.857
512.648.057
347.492.012
1.540.679.597
595.722.160
411.087.007
878.353.120
369.281.069
256.586.158
7.822.665.400
3.844.655.047
2.592.835.753
9.785.414.250
5.111.548.659
2.854.150.514
5.194.431.453
2.579.507.206
1.703.825.625
6.698.100.900
3.359.984.326
2.266.326.741
8.321.311.965
4.571.146.038
2.484.553.160
4.354.362.527
2.237.285.585
1.467.534.052
1.124.564.500
484.670.721
326.509.012
1.464.102.285
540.402.621
369.597.354
840.068.926
342.221.622
236.291.573
493.948.704
306.288.353
229.716.263
352.006.196
274.295.014
205.721.256
168.789.429
128.187.812
96.140.855
454.796.347
278.311.017
208.733.263
275.428.884
218.975.475
164.231.602
130.505.235
101.128.365
75.846.271
39.152.357
27.977.336
20.983.000
76.577.312
55.319.539
41.489.653
38.284.194
27.059.447
20.294.584
Total Programa
Total FEDER
Total FSE
(8)
Fundos
Estruturais
1.850.049.256
Eixo prioritário 3
(4)
Despesa
Pública
2.739.357.444
Eixo prioritário 2
(3)
Custo Total
6.411.053.961
Eixo prioritário 1
(2)
Euros
Financ. Aprovado - Homologações - 2000-2005
Fonte: SiPRIME
Pág. E.11
(9)
GGPRIME
QUADRO 3.9 - TAXAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA POR EIXO E REGIÃO COM E SEM APOIO TRANSITÓRIO (CONTINUAÇÃO)
Eixo Prioritário / Apoio
Transitório
Eixo prioritário 1
Taxas de Execução (DV/Prog) %
Taxas de Execução (DV/Hom) %
Custo Total
Despesa Pública
Fundos
Estruturais
(10)=(7)/(1)
(11)=(8)/(2)
(12)=(9)/(3)
Custo Total
Despesa Pública
Fundos
Estruturais
(13)=(7)/(4)
(14)=(8)/(5)
(15)=(9)/(6)
67,6%
68,7%
67,1%
52,1%
48,0%
59,1%
Regiões sem apoio transitório
66,3%
68,5%
66,5%
51,6%
46,8%
58,8%
Regiões com apoio transitório
75,7%
70,9%
71,9%
55,0%
60,7%
61,5%
34,0%
41,7%
41,7%
47,7%
46,3%
46,3%
28,5%
36,0%
36,0%
47,0%
45,6%
45,6%
99,7%
99,4%
99,4%
50,2%
49,2%
49,2%
61,3%
63,5%
62,7%
58,1%
57,7%
60,5%
59,3%
62,1%
60,6%
55,9%
55,8%
59,0%
71,3%
70,8%
74,1%
69,4%
68,0%
68,4%
52,3%
52,3%
54,1%
87,8%
87,8%
88,6%
53,2%
53,2%
55,0%
88,9%
88,9%
89,7%
47,3%
47,3%
48,7%
81,4%
81,4%
82,1%
64,5%
65,2%
63,8%
52,9%
50,3%
58,8%
62,7%
64,3%
62,4%
52,2%
48,8%
58,3%
75,5%
72,0%
73,8%
57,0%
62,0%
62,4%
66,4%
67,1%
65,7%
53,1%
50,5%
59,7%
65,0%
66,6%
64,8%
52,3%
48,9%
59,1%
74,7%
70,6%
72,4%
57,4%
63,3%
63,9%
34,2%
41,9%
41,9%
48,0%
46,7%
46,7%
28,7%
36,3%
36,3%
47,4%
46,2%
46,2%
97,8%
96,7%
96,7%
50,0%
48,9%
48,9%
Eixo prioritário 2
Eixo prioritário 3
Total Programa
Total FEDER
Total FSE
Fonte: SiPRIME
Pág. E.12
GGPRIME
QUADRO 3.10 - FINANCIAMENTO APROVADO E EXECUÇÃO FINANCEIRA POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO
Eixo Prioritário / Medida
Fundo
Estrut.
% do Domínio no total
da Medida (a)
Financ.
Aprov.
Execução
Total
Euros
Financiamento Aprovado Homologações -2000-2005
Despesa
Pública
Fundos
Estruturais
Despesa
Pública
Fundos
Estruturais
5.385.843.673
3.059.871.770
2.707.695.018
Total domínio 15 / Ajuda às Grandes Empresas
1.295.136.180
784.993.040
551.951.409
396.332.949
Total domínio 16 / Ajudas às PME e ao Artesanato
3.258.012.908
1.787.681.141
1.736.758.587
1.148.028.248
Total domínio 17 / Turismo
1.799.966.481
40.132.805
30.099.604
22.538.967
16.904.226
Total domínio 18 / Investigação, Desenvolvimento e Inovação
Tecnológicos (IDTI)
211.775.869
157.427.090
118.410.077
88.092.482
Total domínio 23 / Desenvolvimento da educação e da formação
profissional não ligada a um sector específico
153.448.945
115.086.707
81.173.573
60.880.179
Total domínio 33 / Infra-estruturas no Domínio das Energias
(produção e distribuição)
386.630.772
154.652.309
164.517.883
65.807.153
Total domínio 35 / Ordenamento e Requalificação
Total domínio 41 / Assistência Técnica e Acções de Inovação
(FEDER, FSE, FEOGA, IFOP)
Medida 1 - Estimular a Modernização Empresarial
7.482.659
5.370.625
4.021.416
22.449.220
26.973.897
19.899.828
100,0%
100,0%
1.832.223.128
1.374.167.342
1.072.541.180
804.405.878
15 / Ajuda às Grandes Empresas
51,0%
44,3%
934.027.415
700.520.560
474.948.336
356.211.251
16 / Ajudas às PME e ao Artesanato
49,0%
55,7%
898.195.713
673.646.781
597.592.843
448.194.627
100,0%
100,0%
573.893.418
397.998.847
411.888.112
294.570.774
Medida 2 - Apoiar o Investimento Empresarial
FEDER
9.988.695
30.717.498
FEDER
Medida 3 - Melhorar as Estratégias Empresariais
FEDER
3,5%
4,6%
96,5%
95,4%
20.284.708
15.213.531
18.823.054
14.117.290
553.608.710
382.785.315
393.065.059
280.453.483
142.066.392
100,0%
100,0%
1.513.237.632
326.764.953
398.426.451
22,5%
14,6%
340.824.057
69.258.949
58.180.019
26.004.408
6 / Ajudas às PME e ao artesanato
74,4%
82,2%
1.126.510.567
223.433.876
327.627.803
106.617.517
3,0%
3,2%
45.903.008
34.072.128
12.618.628
9.444.467
100,0%
100,0%
272.329.636
204.247.222
126.222.434
94.666.822
43,7%
35,7%
118.880.691
89.160.515
45.048.861
33.786.643
23 / Desenv. da educação e da formação profissional não ligada
a um sector específico
56,3%
64,3%
153.448.945
115.086.707
81.173.573
60.880.179
18 / Investigação, Desenvolvimento e Inovação Tecnológicos
(IDTI)
Medida 4 - Incentivar os Investimentos em Recursos
Humanos
FSE
Pág. E.13
GGPRIME
Medida 5 - Incentivar a Consolidação das Infraestrutturas
Fundo
Estrut.
FEDER
% do Domínio no
total da Medida (a)
Financiamento Aprovado Homologações -2000-2005
Financ.
Aprov.
Exec.
Despesa
Pública
Fundos
Estruturais
Despesa
Pública
Fundos
Estruturais
160.841.940
100,0%
100,0%
588.805.364
306.018.212
291.278.717
8,5%
12,1%
50.042.186
37.531.638
35.189.710
26.392.282
17 / Turismo
6,8%
7,7%
40.024.569
30.018.427
22.430.732
16.823.049
18 / Investigação, Desenvolvimento e Inovação Tecnológicos (IDTI)
18,3%
22,4%
107.992.267
80.729.161
65.386.920
49.004.352
33 / Infra-estruturas no Domínio das Energias (produção e distribuição)
65,7%
56,5%
386.630.772
154.652.309
164.517.883
65.807.153
0,7%
1,3%
4.115.571
3.086.678
3.753.472
2.815.104
100,0%
100,0%
136.795.475
101.585.909
80.097.242
59.332.730
53,3%
47,4%
72.933.521
54.482.950
37.967.325
28.401.579
0,1%
0,1%
108.236
81.177
108.236
81.177
42,3%
50,4%
57.880.595
42.625.802
40.404.529
29.643.663
4,3%
2,0%
35 - Ordenamento e Requalificação
Medida 6 - Apoiar as Parcerias Empresariais
FEDER
17 / Turismo
18 / Investigação, Desenvolvimento e Inovação Tecnológicos (IDTI)
35 - Ordenamento e Requalificação
Medida 7 - Dinamizar Mecanismos de Inovação Financeira Empresarial
5.873.124
4.395.981
1.617.153
1.206.311
FEDER
233.045.743
174.784.307
173.682.808
130.262.106
233.045.743
174.784.307
173.682.808
130.262.106
FEDER
204.795.778
151.855.757
126.584.178
93.920.012
204.795.778
151.855.757
126.584.178
93.920.012
28.752.120
20.975.187
25.008.519
18.425.794
28.752.120
20.975.187
25.008.519
18.425.794
1.965.378
1.474.033
1.965.378
1.474.033
1.965.378
1.474.033
1.965.378
1.474.033
Medida 8 - Internacionalizar a Economia
Medida 4.1 - Assistência Técnica - FEDER
FEDER
41 / Assistência Técnica e Acções de Inovação (FEDER, FSE, FEOGA, IFOP)
Medida 4.2 - Assistência Técnica - FSE
41 / Assistência Técnica e Acções de Inovação (FEDER, FSE, FEOGA, IFOP)
FSE
(a) As Medidas que foram objecto de atribuição de mais de um código aparecerão com a indicação da percentagem correspondente a cada domínio/categoria.
Fonte: SiPRIME
Pág. E.14
GGPRIME
QUADRO 3.11 - TAXAS DE CO-FINANCIAMENTO FUNDO COMUNITÁRIO FEDER / DESPESA PÚBLICA
Eixo
Prioritário /
Medida
Fundo
Estrut.
Programação Financeira
2000-2006
Despesa
Pública
(1)
Total FEDER
Eixo prior. 1
Despesa
Pública
Fundo
Estrutural
Euros
Despesa
Pública
Fundo
Estrutural
Financiamento Aprovado
2000-2005 (a)
Despesa
Pública
Fundo
Estrutural
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)
3.844.655.047
2.592.835.753
2.456.135.846
1.653.977.597
2.579.507.206
1.703.825.625
5.021.629.275
2.837.273.087
(8)
2.739.357.444
1.850.049.256
1.787.577.362
1.208.756.837
1.882.855.743
1.241.043.043
3.837.882.073
2.085.432.626
Medida 1
FEDER
1.389.308.000
1.041.981.000
1.056.732.911
792.549.676
1.072.541.180
804.405.878
1.832.223.128
1.374.167.342
Medida 2
FEDER
717.636.434
477.570.998
410.553.027
293.803.188
411.888.112
294.570.774
573.893.418
397.998.847
Medida 3
FEDER
632.413.010
330.497.258
320.291.424
122.403.973
398.426.451
142.066.392
1.431.765.526
313.266.437
730.865.275
Eixo prior. 2
Medida 4
Eixo prior. 3
-
Fundo
Estrutural
Valores acumulados de PPI's
FEDER à CE 2000-2005
FSE
1.057.679.615
708.948.006
645.322.587
428.030.494
671.642.945
444.356.788
1.154.995.081
Medida 5
FEDER
466.354.735
265.471.007
277.535.760
153.653.839
291.278.717
160.841.940
580.358.085
302.639.301
Medida 6
FEDER
150.100.884
112.558.998
76.613.581
56.767.632
80.097.242
59.332.730
136.795.475
101.585.909
Medida 7
FEDER
269.350.664
202.013.000
173.682.808
130.262.106
173.682.808
130.262.106
233.045.743
174.784.307
Medida 8
FEDER
171.873.332
128.905.001
117.490.439
87.346.918
126.584.178
93.920.012
204.795.778
151.855.757
-
47.617.988
33.838.491
23.235.897
17.190.266
25.008.519
18.425.794
28.752.120
20.975.187
47.617.988
33.838.491
23.235.897
17.190.266
25.008.519
18.425.794
28.752.120
20.975.187
A. Técnica
FEDER
FSE
-
FEDER
FSE
(a) Financiamento Aprovado 2000-2005 com disponibilidade orçamental.
Fonte: SiPRIME
Pág. E.15
GGPRIME
QUADRO 3.11- TAXAS DE CO-FINANCIAMENTO FUNDO COMUNITÁRIO FEDER / DESPESA PÚBLICA (CONTINUAÇÃO)
Fundo
Estrut.
Total FEDER
Taxas de Co-financiamento – Fundo / Despesa Pública (%)
(b)
Programadas
Pedidos de Pagamento
Intermédios
Executadas
Homologadas
(9)=(2)/(1)
(10)=(4)/(3)
(11)=(6)/(5)
(12)=(8)/(7)
67,4%
67,3%
66,1%
56,5%
-
67,5%
67,6%
65,9%
54,3%
Medida 1
FEDER
75,0%
75,0%
75,0%
75,0%
Medida 2
FEDER
66,5%
71,6%
71,5%
69,4%
Medida 3
FEDER
52,3%
38,2%
35,7%
21,9%
Eixo prioritário 1
Eixo prioritário 2
Medida 4
Eixo prioritário 3
FSE
-
67,0%
66,3%
66,2%
63,3%
Medida 5
FEDER
56,9%
55,4%
55,2%
52,1%
Medida 6
FEDER
75,0%
74,1%
74,1%
74,3%
Medida 7
FEDER
75,0%
75,0%
75,0%
75,0%
Medida 8
FEDER
75,0%
74,3%
74,2%
74,1%
-
71,1%
74,0%
73,7%
73,0%
FEDER
71,1%
74,0%
73,7%
73,0%
FEDER
FSE
FSE
(b) Opção da Autoridade de Gestão do Programa nos termos do nº 2 do artigo 29 do Reg. (CE) 1260/99.
Fonte: SiPRIME
Pág. E.16
GGPRIME
QUADRO 3.12- FLUXOS FINANCEIROS COM A COMISSÃO EUROPEIA – SITUAÇÃO CONSOLIDADA A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
CRÉDITOS SOBRE A CE
FUNDOS
ESTRUTURAIS
% PROG.
FUNDO
2000-2006
(1)
FEDER (7%)
174.407.660
FSE (7%)
TOTAL
PED. PAG.
INTERMÉDIOS
(2)
REALIZADOS
TOTAL
CRÉDITOS
POR CONTA
(3)=(1)+(2)
1.651.623.278
Euros
PAGAMENTOS DA CE
(4)
1.826.030.938
174.407.660
POR
REEMBOLSO
(5)
1.577.838.747
TOTAL
PAGAMENTOS
(6)=(4)+(5)
1.752.246.407
POR
SATISFAZER
(7)=(3)-(6)-(8)
54.901.569
16.843.190
95.178.866
112.022.056
16.843.190
79.308.241
96.151.431
15.870.625
191.250.850
1.746.802.144
1.938.052.994
191.250.850
1.657.146.987
1.848.397.837
70.772.194
Fonte: DGDR, IGFSE e GGPRIME
QUADRO 32.12 A - HISTÓRICO DOS PAGAMENTOS POR CONTA
Euros
Designação
Data
Montante
FEDER
1ª parcela (3,5%)
Set-00
87.203.830
2ª parcela (3,5%)
Dez-00
87.203.830
TOTAL
174.407.660
FSE
1ª parcela (7%) (a)
TOTAL
16.843.190
16.843.190
(a) Do valor do Pagamento por Conta (7%) apenas 5% foram disponibilizados pela
Autoridade de Pagamento do FSE.
Fonte: GGPRIME
Pág. E.17
REEMBOLSO
RETIDO
(8)
18.882.963
18.882.963
GGPRIME
QUADRO 3.12 B -HISTÓRICO DE PEDIDOS DE PAGAMENTO INTERMÉDIOS
Euros
FEDER
Pedidos
Designação
Data
Retido pela
CE
Reembolsados
Montante
Designação
Data
1º/2001
Set-01
Montante
Montante
7.919.287
1º/2001
Jul-01
10.521.842
Regularização
Jan-02
2.602.485
2º/2001
Out-01
46.432.085
2º/2001
Jan-02
46.432.085
0
3º/2001
Dez-01
3.067.203
3º/2001
Abr-02
3.067.203
0
1º/2002
Abr-02
37.980.050
33.229.606
2º/2002
Jul-02
3º/2002
70
1º/2001
Jun-02
Regularização
Set-02
1.044.158
41.840.774
2º/2002
Out-02
41.840.774
0
Ago-02
40.600.947
3º/2002
Out-02
39.444.321
1.156.626
4º/2002
Out-02
91.969.033
4º/2002
Nov-02
89.788.693
2.180.340
5º/2002
Dez-02
97.756.201
5º/2002
Fev-03
97.373.946
382.255
1º/2003
Fev-03
124.222.142
1º/2003
Mar-03
122.022.506
2.199.636
2º/2003
Abr-03
53.894.653
2º/2003
Mai-03
53.013.749
880.904
3º/2003
Jul-03
112.970.833
Regularização
Nov-03
1.049.392
4º/2003
Out-03
38.633.982
3º/2003
Jun-03
116.388.079
3.706.286
2.367.855
4º/2003
Ago-03
47.232.774
Regularização
Nov-03
8.598.792
5º/2003
Nov-03
139.848.207
5º/2003
Dez-03
139.848.207
0
6º/2003
Dez-03
114.340.052
6º/2003
Fev-04
112.817.267
1.522.785
0
1º/2004
Mar-04
67.288.421
1º/2004
Mai-04
66.654.502
633.919
2º/2004
Ago-04
126.881.416
2º/2004
Set-04
125.403.693
1.477.723
3º/2004
Out-04
91.778.033
3º/2004
Dez-04
90.869.683
908.350
4º/2004
Dez-04
91.517.200
4º/2004
Mar-05
90.865.923
651.277
1º/2005
Mai-05
72.877.918
1º/2005
Jun-05
72.648.809
229.109
2º/2005
Ago-05
89.282.030
2º/2005
Out-05
88.776.709
505.321
3º/2005
Nov-05
91.002.649
3º/2005
Dez-05
90.922.142
80.507
4º/2005
Dez-05
54.901.569
4º/2005
1.577.838.747
18.882.963
TOTAL FEDER
1.651.623.278
TOTAL FEDER
Fonte: DGDR e GGPRIME
Pág. E.18
GGPRIME
QUADRO 3.12 B -HISTÓRICO DE PEDIDOS DE PAGAMENTO INTERMÉDIOS (CONTINUAÇÃO)
Euros
FSE
Pedidos
Retido pela
CE
Reembolsados
Designação
Data
Designação
Data
1º/2001
Out-01
Montante
215.207
1º/2001
Mai-02
Montante
215.207
Montante
1º/2002
Mar-02
1.512.049
1º/2002
Jul-02
1.512.049
0
2º/2002
Jun-02
7.072.324
2º/2002
Ago-02
7.072.324
0
3º/2002
Dez-02
10.326.024
3º/2002
Dez-02
10.326.024
0
1º/2003
Jun-03
9.181.097
1º/2003
Set-03
9.181.097
0
0
0
2º/2003
Out-03
5.686.159
2º/2003
Mar-04
5.686.159
3º/2003
Dez-03
12.075.640
3º/2003
Mar-04
12.075.640
0
1º/2004
Jun-04
2.383.937
1º/2004
Ago-04
2.383.937
0
2º/2004
Jul-04
2.148.984
2º/2004
Set-04
2.148.984
0
3º/2004
Out-04
5.753.300
3º/2004
Nov-04
5.753.300
0
4º/2004
Dez-04
12.207.312
4º/2004
Abr-05
12.207.312
0
1º/2005
Mai-05
723.232
1º/2005
Ago-05
723.232
0
2º/2005
Jul-05
4.582.304
2º/2005
Set-05
4.582.304
0
3º/2005
Out-05
5.440.671
3º/2005
Dez-05
5.440.671
0
4º/2005
Dez-05
15.870.625
4º/2005
79.308.241
15.870.625
TOTAL FSE
95.178.866
TOTAL FSE
15.870.625
Fonte: IGFSE e GGPRIME
Pág. E.19
GGPRIME
QUADRO 3.13 - FLUXOS FINANCEIROS COM AS AUTORIDADES DE PAGAMENTO – SITUAÇÃO CONSOLIDADA A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
Euros
PAGAMENTOS DA AUTORIDADE DE PAGAMENTO
CRÉDITOS SOBRE A AUTORIDADE DE PAGAMENTO
FUNDOS
ESTRUTURAIS
% PROG.
FUNDO 20002006
(1)
FEDER (7%)
(2)
TOTAL
CRÉDITOS
POR CONTA
(3)=(1)+(2)
(4)
POR
REEMBOLSO
(5)
TOTAL
PAGAMENTOS
(6)=(4)+(5)
POR
SATISFAZER
(7)=(3)-(6)
174.407.660
1.653.977.597
1.828.385.257
174.407.660
1.557.350.000
1.731.757.660
96.627.596
12.030.850
95.178.866
107.209.716
12.030.850
78.754.372
90.785.222
16.424.494
186.438.510
1.749.156.463
1.935.594.973
186.438.510
1.636.104.372
1.822.542.882
113.052.091
FSE (5%)
TOTAL
PED. PAG.
INTERMÉDIOS
REALIZADOS
Fonte: GGPRIME
QUADRO 3.13 A - HISTÓRICO DOS PAGAMENTOS POR CONTA
Euros
Designação
Data
Montante
FEDER
1ª parcela (2%)
Out-00
49.833.892
2ª parcela (3%)
Dez-00
74.819.685
3ª parcela (2%)
Dez-01
49.754.084
TOTAL
174.407.660
FSE
1ª parcela (5%)
TOTAL
Jul-01
12.030.850
12.030.850
Fonte: GGPRIME
Pág. E.20
GGPRIME
QUADRO 3.13 B -HISTÓRICO DE PEDIDOS DE PAGAMENTO INTERMÉDIOS
Euros
FEDER
FSE
Pedidos de
Transferências
Pagamento
Recebidas da
Intermédios
DGDR
Anos
Por Receber
Pedidos de
Transferências
Pagamento
Recebidas do
Intermédios
IGFSE
Por Receber
2001
60.021.131
0
60.021.131
883.745
883.745
0
2002
310.147.005
368.250.000
-58.102.995
18.241.859
14.321.526
3.920.333
2003
598.280.226
465.000.000
133.280.226
26.942.896
18.167.630
8.775.266
2004
377.465.070
400.000.000
-22.534.930
22.493.533
22.128.048
365.485
2005
308.064.165
324.100.000
-16.035.835
26.616.833
23.253.422
3.363.410
1.653.977.597
1.557.350.000
96.627.597
95.178.866
78.754.372
16.424.494
TOTAL
Nota: Os montantes apresentados reportam-se exclusivamente ao Fundo
Estrutural.
Fonte: GGPRIME
Pág. E.21
A n exo
Lista dos projectos homologados
em 2005
GGPRIME
ANEXO F
PROJECTOS HOMOLOGADOS EM 2005 (Novos Projectos)
Nº Proj
00/00280
00/03884
00/06716
00/10001
00/11820
00/12869
00/13034
00/13060
00/13071
00/13496
00/13994
00/14321
00/14352
00/14380
00/14414
00/14455
00/14533
00/14568
00/15080
00/15298
00/15300
00/15301
00/15302
00/15329
00/15361
00/15368
00/15430
00/15446
00/15450
00/15460
00/15488
00/15527
00/15530
00/15534
00/15557
00/15581
00/15583
Promotor
M.P.T. - MEDICINA E PREVENÇÃO NO TRABALHO, LDA
AUDAXYS - SOFTWARE E SISTEMAS, SA
NEOCLÁSSICA - SOC. DE PORCELANAS, LDA
SOTRAGRAN - SOC. TRANSFORMADORA DE GRANITOS, LDA
CORREIA & FILHOS, LDA
PEDREIRAS DO FRAGOSO, LDA
EMBALNOR - EMBALAGENS NORMALIZADAS, LDA
PERGRUA - CONSTRUÇAO DE MÁQUINAS, LDA
PIRITES ALENTEJANAS, SA
EXAMÓPTICA-COMERCIALIZAÇÃO E PREST. DE SERVIÇOS ÓPTICOS, LDA
MANUEL CARDOSO DA SILVA
LEADERPACK - EMBALAGENS FLEXIVEIS, LDA
SÓCASCA, RECOLHA E COMÉRCIO DE RECICLÁVEIS, SA
EMPRESA MADEIRENSE DE TABACOS, SA
RICARDO MARTINS & MONTEIRO, LDA
SARRAIPA - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, SA
J. REGO & Cª., LDA
TALHO MOTA & REGO, LDA
SAGILAB - LABORATÓRIO ANÁLISES TÉCNICAS, LDA
FERNANDO ALBERTO DA CONCEIÇÃO
GARCIA & GARCIA, LDA
DORINDA PORTO SOARES SILVA
JOSÉ HENRIQUE NUNES
MARIA MANUELA LEAL DA SILVA
J. FERREIRA LOPES- INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES, LDA
SIFAC - SOC INDUSTRIAL DE FORMAS E ARTEF PARA CALÇADO, LDA
SANDRA CLAUDIA NUNO & DIVA, LDA
HORTANET - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, LDA
PEDRO JOAQUIM MARTINS MORA PORTEIRO
AMBIENTE - RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS, SA
SOMINCOR - SOC. MINEIRA DE NEVES CORVO, SA
FREZITE - FERRAMENTAS DE CORTE, SA
MARTINAUTO (OLIV. AZEMEIS) - COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS SA
EXPOLUSO - INDUSTRIA DE MÓVEIS E EXPOSITORES, LDA
REPSOL POLÍMEROS, LDA
MIGUEL MATOS & SILVA, LDA
CEV - CONSULTORES EM ENGENHARIA DO VALOR, LDA
Anexo F – Lista de projectos homologados em 2005
Medida
2.1A
1.A
1.A
1.A
1.A
1.A
1.A
1.A
1.A
2.1A
2.1A
1.B
1.B
1.B
2.1A
1.B
1.B
2.1A
2.1A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
1.B
1.B
2.2A
2.2A
2.2A
1.B
1.B
1.B
1.B
1.B
1.B
1.B
4.1
REGIÃO
LVT
LVT
Centro
Centro
Norte
Centro
Centro
Centro
Alentejo
LVT
Norte
Alentejo
Centro
Multi-Regiões
Norte
Centro
RA Açores
Centro
Norte
RA Açores
RA Açores
RA Açores
RA Açores
RA Açores
Norte
Norte
RA Açores
RA Açores
RA Açores
Centro
Alentejo
Norte
Norte
Centro
Alentejo
Norte
LVT
CT 2005
TOTAL
126.641
1.224.658
308.372
837.021
1.415.174
3.374.433
1.397.513
735.040
73.405.557
75.401
7.812
1.686.133
2.379.787
2.042.219
59.431
176.023
85.830
75.657
94.300
66.963
32.221
41.116
149.810
49.631
625.695
364.230
139.186
18.842
142.950
531.295
24.518.677
1.419.159
849.227
564.480
49.504.387
219.745
44.341
INC 2005
TOTAL
50.653
395.459
133.342
422.113
663.878
1.688.829
586.142
302.335
18.370.452
26.390
2.734
677.185
955.323
831.650
20.801
83.567
44.643
26.480
28.290
33.481
16.111
20.558
74.905
24.815
265.436
207.512
69.593
9.421
71.475
213.368
6.195.413
607.799
342.408
230.288
14.855.041
89.843
32.777
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
37.990
296.594
100.006
316.585
497.909
1.266.622
439.607
226.751
13.777.839
19.793
2.051
507.889
716.492
623.738
15.601
62.675
33.482
19.860
21.218
10.496
5.051
6.445
23.483
7.780
199.077
155.634
21.817
2.954
22.407
160.026
4.646.560
455.849
256.806
172.716
11.141.281
67.382
24.583
Pág. F.1
GGPRIME
PROJECTOS HOMOLOGADOS EM 2005 (Novos Projectos) (cont.)
Nº Proj
00/15584
00/15593
00/15597
00/15601
00/15603
00/15610
00/15617
00/15622
00/15628
00/15629
00/15635
00/15638
00/15666
00/15674
00/15675
00/15695
00/15701
00/15706
00/15708
00/15709
00/15711
00/15712
00/15713
00/15715
00/15716
00/15720
00/15733
00/15744
00/15752
00/15757
00/15758
00/15762
00/15768
00/15770
00/15773
00/15781
00/15783
00/15784
00/15786
00/15791
Promotor
AÇORBUILD - INDÚSTRIA E ENGENHARIA, LDA
FERROVIAS E CONSTRUÇÕES, SA
FARMÁCIA COUTO OLIVEIRA DE MARIA JACINTA COUTO OLIVEIRA
AMI - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, LDA
BELPEDRA - INDUSTRIA DE PEDRAS ORNAMENTAIS, LDA
AMI - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, LDA
SAC - SOC. DE ARTEFACTOS DE CIMENTO, LDA
RECER - INDÚSTRIA DE REVESTIMENTOS CERÃMICOS, SA
INTERNORPLASTE - ISOL. E EMBALAGENS TECNO-INDUSTRIAIS, LDA
RIAMOLDE - MOLDES DE INJECÇÃO, LDA
EFAPEL - EMP. FABR. PRODUTOS ELÉCTRICOS, SA
CARVALHO, GAMA & JORDÃO, LDA
RIAMOLDE - MOLDES DE INJECÇÃO, LDA
NEUTROPLAST - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS, SA
AUTO CARRUÇO, LDA
FUSAG - FUNDIÇÃO E SERRALHARIA DE AGUEDA SA
SAFEBAG - INDÚSTRIA COMPONENTES DE SEGURANÇA AUTOMÓVEL, S.ª
DIVER-KARTING - EXPLORAÇÃO E GESTÃO DE PISTA DE KARTING, LDA
INARBEL - INDÚSTRIA DE MALHAS E CONFECÇÕES, SA
GRANIDERA - GRANITOS DA PEDRA D`ERA, LDA
DELOITTE & ASSOCIADOS, SROC, SA
ALVARO FERREIRA VITORINO & FILHOS, LDA
TENNECO AUTOMOTIVE PORTUGAL - COMPONENTES PARA AUTOMÓVEL, UNIPESSOAL, LDA
WEBASTO PORTUGAL - SISTEMAS PARA AUTOMÓVEIS, LDA
COMPAL - COMPANHIA PRODUTORA DE CONSERVAS ALIMENTARES, SA
INI - INDÚSTRIAS DE INOXIDÁVEIS, SA
GICO - ACABAMENTOS DE MALHAS, LDA
FUSAG - FUNDIÇÃO E SERRALHARIA DE AGUEDA SA
CURTUMES BOAVENTURA, LDA
LAMEIRINHO - INDÚSTRIA TEXTIL, S.A
POLIBOX-INDÚSTRIA DE POLIESTIRENO, LDA
FARMALABOR - PRODUTOS FARMACÊUTICOS, LDA
ERNESTO ABRANTES ALVES & FILHOS, LDA
LUSOTUFO - INDÚSTRIAS TEXTEIS IRMÃOS ROLA, SA
ILM - INDÚSTRIA LUSA DE MOLDES, LDA
GRANITOS CAIADO & DIAS, LDA
JULIBOTAS - CONSTRUÇÕES, LDA
LA ROTONDA - SUPERMERCADO, LDA
GRANITOS GALRÃO, LDA
TINTAS DYRUP, S. A.
Medida
1.B
1.B
1.B
1.B
1.B
3.3A
1.B
4.1
1.C
1.C
1.C
4.1
3.3A
4.1
4.1
1.C
4.1
1.C
1.C
1.C
4.1
1.C
4.1
4.1
4.1
1.C
1.C
4.1
4.1
4.1
1.C
4.1
2.1B
1.C
1.C
1.C
1.C
2.1B
1.C
4.1
REGIÃO
RA Açores
Centro
Norte
Norte
RA Madeira
Norte
Centro
Centro
Norte
Centro
Centro
LVT
Centro
LVT
LVT
Centro
Norte
Centro
Norte
Norte
LVT
Centro
LVT
LVT
LVT
Norte
Norte
Centro
LVT
Norte
Centro
Centro
Centro
Centro
Norte
Centro
Centro
Norte
Norte
LVT
CT 2005
TOTAL
1.340.021
8.139.664
279.420
219.077
874.516
75.122
272.660
84.705
1.870.248
493.407
6.251.067
19.760
506.381
96.108
137.636
1.783.820
1.051.754
572.709
503.971
1.985.789
1.277.536
333.000
166.009
6.852.866
1.352.212
2.042.619
1.188.757
13.925
138.133
34.161
927.384
101.385
19.000
3.904.215
629.966
365.904
1.006.355
59.937
135.905
460.678
INC 2005
TOTAL
670.011
2.489.472
139.710
99.480
437.258
33.805
136.330
50.823
568.174
172.024
2.678.991
14.820
329.685
72.081
103.227
647.921
377.401
258.407
236.915
905.720
707.449
101.600
91.305
3.706.732
743.717
818.516
566.067
11.140
103.600
20.496
374.954
60.831
6.650
1.088.359
255.389
165.224
453.160
23.975
67.953
252.343
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
502.508
1.867.104
104.783
74.610
327.944
25.354
102.248
38.117
426.131
129.018
2.009.243
11.115
247.264
54.061
77.420
485.941
283.051
193.805
177.686
679.290
530.587
76.200
68.479
2.780.049
557.787
613.887
424.550
8.355
77.700
15.372
281.215
45.623
4.987
816.269
191.542
123.918
339.870
17.981
50.964
189.258
Pág. F.2
GGPRIME
Nº Proj
00/15792
00/15795
00/15798
00/15799
00/15806
00/15810
00/15814
00/15817
00/15818
00/15819
00/15827
00/15836
00/15838
00/15840
00/15841
00/15847
00/15848
00/15849
00/15851
00/15867
00/15871
00/15875
00/15877
00/15880
00/15881
00/15886
00/15887
00/15888
00/15892
00/15893
00/15903
00/15907
00/15914
00/15916
00/15920
00/15927
00/15934
00/15939
00/15944
00/15947
Promotor
CARFI - FÁBRICA DE PLÁSTICOS E MOLDES, LDA
FUJITSU SERVICES PORTUGAL
LUSOLÃ - FABRICAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS, SA
ETERMAR - EMPRESA DE OBRAS TERRESTRES E MARÍTIMAS,
METALIZAÇÃO MOREIRAS & OLIVEIRA, LDA
VILA GALÉ - SOC. DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, SA
MAX - TAPCAR 2 . REPRESENTAÇÕES DE TAPEÇARIAS, LIMITADA
IRMÃOS VILA NOVA, LDA
EMPREITEIROS CASAIS DE ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA, SA
SEMITRÓNICA - TECNOLOGIAS EM MICROELECTRÓNICA, LDA
AMÉRICO MARQUES DUARTE, LDA
ISABEL & ANTUNES, LDA
GOCEPI - GESTÃO, ORGANIZAÇÃO, CONSULTADORIA, ESTUDOS, PROJECTOS E INOVAÇÃO, LDA
GTE - GABINETE TÉCNICO DE ENGENHARIA, SA
PIEDADECORK - INDUSTRIA DE CORTIÇA, S. A.
TECNASOL FGE - FUNDAÇÕES GEOTECNIA, SA
ANTÓNIO CARNEIRO LOPES MEDEIRO
SANDRA BORGES - DESIGN DE INTERIORES, LDA
EDUARDO FERNANDES MARTINS & FILHOS, LDA
MATHIAS, SA
AUTO-RODOVIA - PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTO, S.A
BRINCADEIRAS DE SONHO - COMÉRCIO DE BRINQUEDOS, LDA
SOLCO EUROPE - FABRICO DE PAINÉIS SOLARES, LDA
KEYLAB- SERVIÇOS TÉCNICOS DE LOGISTICA SA
PIONEER TECHNOLOGY PORTUGAL, SA
RUBBER VULK PNEUS E ACESSÓRIOS, LDA
PROBOS - RESINAS E PLASTICOS, SA
CORMOL - CORTANTES E MOLDES, LDA
CONSTRUÇÕES EUROPA AR-LINDO, SA
IRMÃOS SALGADO & CA., LDA
PECOL - FÁBRICA DE PARAFUSOS, SA
CONSTRUÇÕES VIEIRA ALVES, LDA
SUPERMERCADOS NOVA ERA, LDA
FARMÁCIA S.JOSÉ, LDA
ESTALAGEM SANTA TERESA - HOTELARIA, TURISMO, LAZER, A.T., SA
UNIVERPLAST - FÁBRICA DE PLÁSTICOS, LDA
PROENOL - INDUSTRIA BIOTECNOLOGICA, LDA
ANTÓNIO MANUEL BESSA GOUVEIA FERNANDES
ALFREDO DA SILVA BARBOSA, LDA
INFORVISTA - SERVIÇOS INFORMÁTICOS, LDA
Medida
1.C
4.1
1.C
4.1
4.1
1.C
2.1B
4.1
4.1
2.1B
4.1
2.1B
4.1
4.1
1.C
4.1
2.2B
2.1B
2.1B
1.C
2.1B
2.1B
1.C
4.1
4.1
2.1B
1.C
1.C
1.C
4.1
1.C
1.C
2.1B
1.C
1.C
2.1B
2.1B
2.2B
2.1B
2.1B
REGIÃO
Centro
LVT
Centro
LVT
Norte
RA Madeira
Norte
Norte
Norte
Norte
LVT
Norte
LVT
LVT
Norte
LVT
Norte
Norte
Centro
Centro
Norte
Centro
Centro
LVT
LVT
Centro
Norte
Centro
Norte
Norte
Centro
Centro
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
CT 2005
TOTAL
725.104
396.265
1.873.599
258.838
72.702
13.896.540
58.526
105.559
83.039
78.676
79.155
25.615
52.846
103.847
6.956.609
481.953
44.986
26.990
149.500
281.399
51.867
19.670
548.638
224.854
335.751
89.540
5.083.579
995.222
2.168.418
357.162
4.992.272
657.509
148.075
526.321
1.807.941
149.891
80.392
38.910
105.206
122.319
INC 2005
TOTAL
221.131
215.246
763.127
145.352
58.162
3.479.885
23.410
62.259
49.823
27.537
59.366
10.246
39.634
77.886
2.100.983
265.074
15.745
9.447
52.325
113.569
15.560
6.885
249.334
159.503
168.588
26.862
1.532.074
317.448
678.655
285.729
1.583.782
208.773
59.230
158.796
817.419
52.462
24.118
13.619
31.562
42.812
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
165.848
161.435
572.345
109.014
43.621
2.609.914
17.558
46.694
37.368
20.652
44.525
7.685
29.726
58.414
1.575.737
198.806
4.936
7.085
39.244
85.177
11.670
5.163
187.000
119.627
126.441
20.146
1.149.055
238.086
508.992
214.297
1.187.836
156.580
44.423
119.097
613.065
39.346
18.088
4.269
23.671
32.109
Pág. F.3
GGPRIME
Nº Proj
00/15955
00/15956
00/15958
00/15960
00/15964
00/15965
00/15981
00/15983
00/15991
00/15995
00/15998
00/16003
00/16004
00/16013
00/16015
00/16018
00/16021
00/16030
00/16038
00/16041
00/16043
00/16045
00/16051
00/16057
00/16058
00/16066
00/16067
00/16074
00/16075
00/16077
00/16079
00/16080
00/16084
00/16085
00/16090
00/16102
00/16114
00/16123
00/16132
00/16137
Promotor
JOSÉ ANTÓNIO DE SOUSA RIBEIRO
LIMOL - FÁBRICA FIOS ALGODÃO PARA CROCHE, LDA
GLOBAL XXI - CONSULTORES, LDA
SÓNIA CRISTINA DE SOUSA SANTOS
AQUIMISA - CONSULTORES AGRO INDUSTRIAIS, LDA
MURÇAPACK - COMÉRCIO EMBALAGENS, LDA
INT - INTERIOR NORTE TABACOS ACTIV. COMERCIAIS, LDA
TOP KIT - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E COZINHAS, LDA
LICINIO JOSÉ CORREIA ROQUE MONTALTO
CONSTRUTORA DO TÂMEGA, SA
DAVID MIGUEL SILVEIRA ROCA
METALURGICA IDEAL ALENTEJANA, LDA
SIVO - SOC. IMOBILIÁRIA DA VÁRZEA DA OURADA, LDA
MUNDO DO SAPATO - COM., IMPOR E EXPORTAÇÃO DE CALÇADO, LDA
PALLA 6 - RESTAURANTE, LDA
SOREVCO - INST. APARELHOS DE REFRIG. E AR CONDICIONADO, LDA
ANTÓNIO FERREIRA DE CARVALHO, LDA
SOCARFRI - COMÉRCIO DE CARNES, LDA
TECNILEARN - INFORMÁTICA E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, LDA
HORÁCIO SÁ & IRMÃOS, LDA
CHARCUTARIA A CASCATA - COMÉRCIO GÉNEROS ALIMENTÍCIOS, LDA
CARINA & GONÇALVES, LDA
SPR VINHOS, SA
HEADONE - SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA E GESTÃO, LDA
LUIPEX INDÚSTRIA DE MALHAS E CONFECÇÕES, LDA
RUI & AMILCAR MARTINS, LDA
LUVANORTE II - IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE PROTECÇÃO, LDA
PRINTALENTEJO - REGENERAÇÃO DE CONSUMÍVEIS INFORMÁTICOS, LDA
LINO ADOLFO SANTOS PEREIRA
TEMILOBAUTO - OFICINA DE AUTOMÓVEIS, LDA
AJF TEC FABRICO DE MÁQUINAS E AUTOMATISMOS P/ INDUSTRIA, LDA
BASCONTRIZ - ACESSÓRIOS E COMPONENTES PARA CARROÇARIAS, LDA
CARNES MEIRELES DO MINHO, LDA
ESTRUTURAS METÁLICAS FLORPÓVOA, LDA
TALHO MEIRELES, SILVA & CORREIA, LDA
NOVAESFERA - CONSULTORIA E PROGRAMAÇÃO INFORMÁTICA, LDA
DUPLIGRÁFICA - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO, LDA
LARPRONTO - SOC. DE CONSTRUÇÕES, LDA
CARTIG - CARTÃO E ARTIGOS PARA EMBALAGEM, LDA
ASFABEIRA - SOC. DE ASFALTAGEM E BRITAGEM DAS BEIRAS, LDA
Medida
2.2B
2.1B
4.1
2.2B
2.1B
2.2B
2.2B
1.C
2.1B
1.C
1.C
4.1
4.1
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
4.1
2.1B
2.1B
2.1B
1.C
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
REGIÃO
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Alentejo
Multi-Regiões
Norte
Alentejo
Alentejo
Algarve
Norte
Norte
Norte
Norte
Alentejo
Norte
Alentejo
Centro
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Alentejo
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Centro
Centro
CT 2005
TOTAL
43.448
53.659
19.278
28.592
83.733
43.448
41.040
242.724
52.164
11.210.639
265.862
91.958
49.694
74.388
149.269
28.916
118.423
149.242
104.418
128.701
72.968
34.762
62.604
38.205
58.233
101.780
230.581
51.828
96.874
144.742
107.844
17.198
149.972
21.662
149.997
26.583
35.765
44.778
39.732
107.693
INC 2005
TOTAL
15.207
18.781
15.423
10.007
33.493
15.207
14.364
110.501
20.866
4.004.625
117.952
73.566
39.756
26.036
59.708
8.675
41.448
59.697
36.546
51.481
29.187
12.167
37.563
15.282
20.382
40.712
102.959
20.731
33.906
57.897
43.138
5.160
52.490
6.499
44.999
10.633
12.518
17.911
15.893
37.693
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
4.767
14.085
11.567
3.137
25.120
4.767
4.503
82.876
15.649
3.003.469
88.464
55.175
29.817
19.527
44.781
6.506
31.086
44.773
27.410
38.610
21.891
9.125
28.172
11.461
15.286
30.534
77.219
15.548
25.429
43.422
32.353
3.870
39.368
4.874
33.749
7.975
9.388
13.433
11.919
28.269
Pág. F.4
GGPRIME
Nº Proj
00/16141
00/16146
00/16147
00/16153
00/16158
00/16160
00/16165
00/16166
00/16167
00/16179
00/16184
00/16189
00/16193
00/16197
00/16202
00/16207
00/16208
00/16212
00/16213
00/16221
00/16225
00/16236
00/16240
00/16244
00/16247
00/16261
00/16277
00/16283
00/16290
00/16297
00/16307
00/16309
00/16310
00/16314
00/16317
00/16319
00/16328
00/16340
00/16342
00/16343
Promotor
VENTILAÇÕES MOURA, LDA
VER VISÃO - CENTRO OPTICO UNIPESSOAL, LDA
SDA - SOC. DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÓVEL, SA
MKTI - INST. DE SIST. DE TELECOM. E DOMÓTICA, UNIP., LDA
CARLOS SANTOS, EIRL
JARLIMCOR - EMPRESA DE LIMPEZA E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS, LDA
CENTEQUE SUL - CENTRO TÉCNICO EQUIPAMENTO ESCRITÓRIO SUL, LDA
OPENLINE PORTUGAL - TEC. DE REABILITAÇÃO DE EDIFICIOS, LDA
M. F. MATIAS RUSSO - CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA
MOVIREAL - EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO, LDA
SEISER - SERVIÇOS ELÉCTRICOS INDUSTRIAIS , LDA
BIFÔFÔ - PRÉ COZINHADOS, UNIPESSOAL, LDA
VIMAINFOR SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, LDA
RAUL ABRANTES, UNIPESSOAL, LDA
AFONSO & PEDROSA, LDA
AUTO-MECÂNICA GINETO DA COSTA E MARTINS, LDA
LUIS FERNANDES DE FREITAS, LDA
BORREANI & GUIMARAES - PRODUTOS QUIMICOS, LDA
PIZARIA RUSTICO, LDA
REALVISÃO, COMÉRCIO DE ÓPTICA E SERVIÇOS, LDA
VIANAS - MÁQUINAS, FERRAMENTAS E MATERIAL DE INCÊNDIO, LDA
VIFUMEIRO - FUMEIRO & CARNES, LDA
M.F. - METALÚRGICA FIGUEIRENSE, LDA
SULCATE-PEÇAS - COMÉRCIO DE PEÇAS, MÁQUINAS E OUTRAS VIATURAS, LDA
INESTING - MARKETING TECNOLÓGICO, LDA
MANUEL MÁRIO DIAS RODRIGUES DE ALMEIDA MACHADO
FRIAQUE - REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO, LDA
QUALIPRINT - RECICLAGEM DE CONSUMIVEIS INFORMÁTICOS, LDA
FLORESTA BEM CUIDADA, PROJECTOS FLORESTAIS, LDA
DUMBOFRET - TRANSPORTES, LDA
RODAREAL - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS, LDA
TRANSOLIVEIRA - TRANSPORTE DE MERCADORIAS, LDA
CARLOS GONÇALVES DOS REIS
RIMEN AUTO - REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO AUTOMÓVEL, LDA
TRANSPORTES MALAU, LDA
PAULO VIDEIRA - COMBUSTÍVEIS, UNIPESSOAL, LDA
ÚLTIMA PÁGINA - ANÁLISE DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO, LDA
COSTA MELO & COMPANHIA, LDA
LEIRICARGO - TRANSPORTES DE CARGA, LDA
MARIA DA GRAÇA FERREIRA LEITE DE CASTRO DA CUNHA GUIMARÃES
Medida
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
REGIÃO
Norte
Centro
Norte
Centro
Alentejo
Centro
Alentejo
Norte
Alentejo
Norte
Centro
Norte
Norte
Centro
Norte
Centro
Norte
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Centro
Alentejo
Algarve
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Norte
Centro
Centro
Centro
Norte
Norte
Centro
Centro
Centro
Norte
CT 2005
TOTAL
136.212
115.060
135.740
71.318
78.421
29.653
90.922
54.399
68.646
17.012
73.195
75.250
41.087
47.715
55.703
93.378
55.140
125.125
61.407
116.790
82.083
60.192
149.462
51.555
38.155
145.314
62.350
49.416
61.165
35.507
34.532
78.302
52.478
43.301
117.700
60.030
149.884
39.900
80.812
29.349
INC 2005
TOTAL
54.485
46.024
40.722
21.395
27.447
10.379
31.823
16.320
24.026
6.805
25.618
22.575
16.435
14.315
16.711
32.682
19.299
43.794
24.563
46.716
24.625
21.067
44.839
18.044
13.354
58.126
18.705
17.296
24.466
10.652
12.086
31.321
18.367
15.155
35.310
24.012
52.459
13.965
28.284
10.272
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
40.864
34.518
30.542
16.047
20.586
7.784
23.867
12.240
18.020
5.104
19.214
16.931
12.326
10.736
12.533
24.512
14.474
32.845
18.422
35.037
18.469
15.800
33.629
13.533
10.016
43.594
14.029
12.972
18.350
7.989
9.065
23.490
13.775
11.367
26.483
18.009
39.345
10.474
21.213
7.704
Pág. F.5
GGPRIME
Nº Proj
00/16353
00/16356
00/16357
00/16360
00/16362
00/16370
00/16375
00/16378
00/16383
00/16395
00/16396
00/16398
00/16400
00/16405
00/16406
00/16408
00/16416
00/16417
00/16418
00/16421
00/16423
00/16425
00/16426
00/16427
00/16428
00/16430
00/16431
00/16433
00/16434
00/16436
00/16437
00/16438
00/16441
00/16454
00/16455
00/16458
00/16459
00/16460
00/16461
00/16466
Promotor
MARIA EMÍLIA DA FONTE CLETO DIAS
DX4 - INFORMÁTICA, LDA
EWEN - SOLUÇÕES GLOBAIS EM ENERGIA E AMBIENTE, LDA
PEOPLE AND YOU, IMPORT EXPORT , LDA
GARAGEM S. CRISTOVAO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, LDA
ADÃO ANTÓNIO FERREIRA MACHADO , LDA
PERSONALITÁ - PRODUÇÃO DE PRESENTES PERSONALIZADOS, LDA
ELEUTÉRIO JOSÉ ANTUNES & FILHOS, LDA
KEEP UP - DESENVOLVIMENTO E COM. SOFTWARE E INFORMÁTICA, LDA
INACOUSTICS - ENGENHARIA ACÚSTICA, VIBRAÇÕES E AMBIENTE, LDA
M. FERREIRA & FILHAS, LDA
BELARMINO FERNANDES DA EIRA
GRANITÁBUA - GRANITOS E MÁRMORES, LDA
MANUBEIRAS - EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DE SEGURANÇA, LDA
SOARES VIEIRA & CA., LDA
LUÍS DOS SANTOS PEREIRA, LDA
VILA SOL II - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, SA
IDEALIZAR - ANIMAÇÃO E HOTELARIA, LDA
BRITANTEROS - SOC. DE FABRICO E COMER. DE BRITAS, SA
PINCOLTÊXTEIS - CONFECÇÕES, LDA
GRANSILFER - GRANITOS, LDA
ANTÓNIO GARCIA, SA
CARLOS ALFREDO BARROS DA SILVA, LDA
TALHO CATARINOS LIMITADA
COIMBRA & COIMBRA, LDA
FIRMAGO - FUNDIÇÃO DE ALUMÍNIOS, SA
MARIA LUZIA LOPES ALVES PINTO
QUINTA DA FONTE ARCADA - TURISMO RURAL, LDA
MURNET - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, LDA
AMÉRICO MALHEIRO GONÇALVES
TRANSPORTES CENTRAIS CASTELO DE PAIVA, LDA
LÚCIO A.CARVALHO, LDA
VERA LÚCIA F. DE SOUSA
JOSÉ MATIAS D'ALVO & IRMÃO, LDA
CANIVIDRO - FABRICAÇÃO DE VIDRO, LDA
SAFIRA SERVICES - LIMPEZA E ESPAÇOS VERDES, SA
SOTRAGRAN - SOC. TRANSFORMADORA DE GRANITOS, LDA
AUTO-VIANENSE, LDA
D.BISCOITO-COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES, LDA
LOUSANORTE - EMPRESA DE EXTRACÇÃO E TRANSFORMAÇÃO, LDA
Medida
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
2.1B
1.C
1.C
1.C
1.C
1.C
1.C
1.C
2.2B
1.C
1.C
2.2B
1.C
2.2B
2.2B
1.C
1.C
2.2B
1.C
1.C
4.1
4.1
1.C
1.C
1.C
REGIÃO
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Centro
Norte
Norte
Algarve
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Algarve
Centro
Centro
Centro
Norte
Norte
Norte
CT 2005
TOTAL
24.052
86.822
55.736
145.045
148.750
80.260
58.000
100.305
52.334
76.970
71.839
78.632
78.750
18.712
145.949
148.000
3.200.851
410.591
2.279.840
1.623.356
572.431
646.228
407.068
45.000
163.920
5.350.486
32.238
406.034
44.480
45.000
217.267
282.437
23.182
606.859
481.662
90.117
56.751
357.612
572.228
353.530
INC 2005
TOTAL
8.418
26.047
19.508
50.766
52.063
32.104
17.400
35.107
15.700
26.940
25.144
27.521
27.563
6.549
43.785
51.800
1.005.581
167.586
916.407
625.640
258.971
262.070
174.022
15.750
66.801
1.625.766
11.283
163.474
15.568
15.750
67.180
92.991
8.114
189.430
298.108
54.070
45.401
145.705
219.501
159.401
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
6.314
19.535
14.631
38.074
39.047
24.078
13.050
26.330
11.775
20.205
18.858
20.641
20.672
4.912
32.839
38.850
754.186
125.690
687.305
469.230
194.228
196.552
130.517
4.938
50.101
1.219.324
3.537
122.605
4.881
4.938
50.385
69.743
2.544
142.072
223.581
40.553
34.051
109.279
164.626
119.551
Pág. F.6
GGPRIME
Nº Proj
00/16469
00/16472
00/16473
00/16476
00/16477
00/16480
00/16486
00/16491
00/16493
00/16499
00/16501
00/16502
00/16504
00/16507
00/16508
00/16509
00/16511
00/16512
00/16513
00/16515
00/16517
00/16520
00/16521
00/16524
00/16529
00/16530
00/16532
00/16533
00/16534
00/16537
00/16539
00/16540
00/16541
00/16542
00/16544
00/16546
00/16547
00/16548
00/16549
00/16550
Promotor
J. M. CARVALHO ARAÚJO, ARQUITECTURA E DESIGN, LDA
MUROPLÁS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS, LDA
CHASCO JEANS, LDA
GUIMADIESEL - REP. DE BOMBAS INJECTORAS E TURCOCOMPRESSORES, LDA
FILOCORA- TINTURARIA E ACABAMENTOS TÊXTEIS, SA
SOMINCOR - SOC. MINEIRA DE NEVES CORVO, SA
MINAS E METALURGIA, SA
SN BURGOS INFORMÁTICA, LDA
MARCO PAULO FERNANDES CRESPO
FIMARTEL - INDÚSTRIA ELÉCTRICA DE COIMBRA, LDA
M.J PESTANA - SOC. TURISMO MADEIRA, SA
UNICER - DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS SA
PRALISA - PRODUTOS ALIMENTARES E PESCAS, SA
FRILIXA - FÁBRICA DE EQUIPAMENTOS FRIGORÍFICOS, LDA
PEXTUBE - FÁBRICA DE TUBOS PLÁSTICO-METÁLICOS, LDA
ANHAS - COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E EQUIPAMENTOS, LIMITADA
SALVOR - SOC. DE INVESTIMENTO HOTELEIRO, SA
ALCIDES & GIL, LDA
FOZ - SOC. COMERCIAL DE MOTOCICLOS, LDA
ANTERO SILVA MARICATO
GILBERTO VIEIRA SECO, LDA
SECOTECNICA - EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS, LDA
CAPILUR - COMÉRCIO DE VESTUÁRIO, LDA
ROSA DIAS DA SILVA CRUZ
UDACA - UNIÃO DAS ADEGAS COOPERATIVAS DO DÃO, UCRL
CAPACETES M&S - CAPACETES DE POLICARBONATO E FIBRA, LDA
COTTON LABEL DESIGN PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VESTUÁRIO, LDA
VILA GALÉ - SOC. DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, SA
CAVES DO SOLAR DE SÃO DOMINGOS, SA
DOMINAL - COMERCIO DE CAIXILHARIAS EM ALUMINIO, LDA
JOSÉ CUSTÓDIO RAMOS
JOSÉ CUSTÓDIO RAMOS
ISABEL MARIA SANTOS DA SILVA ROSA
MANUEL DUARTE AFONSO, LDA
BARÃO & PALMA, LDA
HARRY WARNER UNIPESSOAL, LDA
MANUEL BARÃO, LDA
MANUEL BARÃO, LDA
MANUEL BARÃO, LDA
FASBAR EXPLORAÇÃO DE BARES E RESTAURANTES, LDA
Medida
1.C
1.C
1.C
4.1
4.1
4.1
1.C
4.1
1.C
1.C
1.C
4.1
1.C
1.C
1.C
4.1
1.C
2.2B
2.2B
2.2B
2.2B
2.2B
2.2B
1.C
1.C
1.C
1.C
1.C
4.1
1.C
2.2B
2.2B
2.2B
2.2B
2.2B
2.2B
2.2B
2.2B
2.2B
2.2B
REGIÃO
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Alentejo
Centro
Norte
Norte
Centro
RA Madeira
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Algarve
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Norte
Centro
Centro
Multi-Regiões
Algarve
Centro
Norte
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
CT 2005
TOTAL
176.164
940.933
356.203
22.063
326.064
876.190
489.026
13.996
193.560
308.274
8.584.318
739.772
647.737
2.116.291
706.750
96.628
1.776.246
8.357
32.795
32.577
44.757
40.588
44.805
291.885
274.728
738.110
570.265
3.215.550
52.650
161.146
44.394
42.728
44.912
44.931
44.972
43.745
44.917
44.845
44.902
44.242
INC 2005
TOTAL
66.863
385.612
161.671
17.651
260.851
426.695
206.666
11.197
87.352
102.152
2.500.000
443.863
258.795
865.191
229.775
77.302
532.874
2.925
11.478
11.402
15.665
14.206
15.682
119.221
137.364
327.593
223.339
964.790
42.120
55.124
15.538
14.955
15.719
15.726
15.740
15.311
15.721
15.696
15.716
15.485
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
50.147
289.209
121.254
13.238
195.638
320.021
154.999
8.398
65.514
76.614
1.875.000
332.897
194.096
648.894
172.331
57.977
399.655
917
3.598
3.575
4.911
4.454
4.916
89.416
103.023
245.695
167.505
723.593
31.590
41.343
4.871
4.688
4.928
4.930
4.935
4.800
4.929
4.921
4.927
4.854
Pág. F.7
GGPRIME
Nº Proj
00/16551
00/16552
00/16561
00/16562
00/16563
00/16565
00/16566
00/16568
00/16569
00/16572
00/16573
00/16575
00/16576
00/16578
00/16581
00/16582
00/16583
00/16584
00/16585
00/16588
00/16590
00/16591
00/16592
00/16594
00/16598
00/16600
00/16603
00/16604
00/16605
00/16606
00/16607
00/16609
00/16610
00/16612
00/16613
00/16614
00/16615
00/16616
00/16617
00/16619
Promotor
FASBAR EXPLORAÇÃO DE BARES E RESTAURANTES, LDA
VEGABAR - INVESTIMENTOS TURÍSTICOS, LDA
PANIFICADORA FLOR DE TABUAÇO, LDA
RECAUCHUTAGEM NORTENHA, S.A
ERNESTO FERNANDES SA
COINDU - COMPONENTES PARA A INDÚSTRIA AUTOMÓVEL, SA
ORGANIZAÇÃO GRÁFICA CALHEIROS, SA
VIDROLOGIC- GESTÃO DE RESIDUOS AMBIENTE, LDA
SILVA & VINHAS, SA
SOLZAIMA - EQUIPAMENTOS PARA ENERGIAS RENOVÁVEIS, LDA
POLITILE INDÚSTRIA CERÂMICA, LDA
PATRÍCIA SOTTO MAYOR ALVIM, UNIPESSOAL, LDA
ECOFILTRA - SOC. DE REPRESENTAÇÕES, LDA
HOTEL CENTER ESTARREJA, SA
FUTE - FÁBRICA DE UTILIDADES DE TUBO, LDA
RAMALHOS SA
ANTÓNIO SARAIVA & FILHOS, LDA
CEREURO - CERVEJEIRA EUROPEIA SA
PEEIE - PROJECTO, EXEC., EXPL. DE INST. ELÉCTRICAS, LDA
FIRMOFRIO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRIO, SA
IRMA RODRIGUES REPRESENTAÇÕES, SA
TÊXTEIS TEXDIA, SA
CATATUA AZUL - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CALÇADO, SA
ESTOFOS AUTO-JOSÉ DE LEITE, LDA
EDIVISA - EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, SA
SANTOS & MARTINS, LDA
ABER - EMBRAIAGENS E COMANDOS HIDRÁULICOS, ANTÓNIO BERNARDES, LDA
SANITANA - FÁBRICA DE SANITÁRIOS DE ANADIA, SA
DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, SA
DOMINÓ - INDÚSTRIAS CERÂMICAS, SA
CONSTRUÇÕES VIEIRA ALVES, LDA
OLIVEIRA RODRIGUES & NEVES, LDA
MONTE DO TREVO - ENOTURISMO, AGRICULTURA E VITICULTURA, LDA
MOURA, SILVA & FILHO, LDA
MUNDIFIOS - COMÉRCIO DE FIOS, SA
AFIPAF- AFIAMENTOS, REPARAÇÕES E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS, LD
OSCACER - CÈSAR ROLA, LDA.
AGOVI - SOC. INDUSTRIAL DE RECTIFICAÇÕES DO MINHO, LDA
ROCA CERAMICA E COMÉRCIO, SA
ALFREDO JOSÉ RIBEIRO FERNANDES & FILHOS, LDA
Medida
2.2B
2.2B
1.C
1.C
4.1
4.1
4.1
1.C
4.1
4.1
1.C
1.C
1.C
1.C
4.1
1.C
1.C
1.C
4.1
1.C
1.C
4.1
1.C
1.C
1.C
1.C
4.1
1.C
1.C
1.C
4.1
4.1
1.C
4.1
4.1
4.1
1.C
4.1
1.C
4.1
REGIÃO
Algarve
Algarve
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Centro
Centro
Centro
Norte
Centro
Norte
Centro
Centro
Centro
Norte
Centro
Multi-Regiões
Norte
Norte
Norte
Centro
Centro
Norte
Centro
Norte
Centro
Centro
Centro
Alentejo
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Centro
Norte
CT 2005
TOTAL
44.847
44.859
291.739
900.990
19.383
32.355
266.411
1.233.266
116.620
105.635
778.173
300.707
430.765
4.859.836
119.597
1.237.902
1.313.263
7.649.725
8.247
872.237
658.098
200.995
10.000.000
155.920
2.997.603
164.041
140.518
3.905.800
3.985.654
3.870.791
36.999
180.110
975.212
118.885
132.146
129.475
2.219.762
25.652
4.727.000
272.607
INC 2005
TOTAL
15.696
15.701
120.021
369.645
15.506
19.413
213.129
560.238
93.296
84.508
272.661
135.668
142.755
1.943.934
95.678
389.900
528.910
1.346.580
6.597
347.242
213.861
160.796
4.922.795
49.224
1.191.941
66.466
112.414
1.561.420
1.407.689
1.708.560
29.599
144.088
309.477
95.108
105.717
103.580
676.479
20.521
1.419.000
218.086
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
4.921
4.922
90.015
277.234
11.630
14.560
159.847
420.179
69.972
63.381
204.495
101.751
107.066
1.457.951
71.758
292.425
396.683
1.009.935
4.948
260.432
160.396
120.597
3.692.096
36.918
893.956
49.850
84.311
1.171.065
1.055.767
1.281.420
22.200
108.066
232.108
71.331
79.287
77.685
507.359
15.391
1.064.250
163.564
Pág. F.8
GGPRIME
Nº Proj
00/16620
00/16621
00/16623
00/16626
00/16627
00/16628
00/16629
00/16636
00/16637
00/16638
00/16639
00/16641
00/16642
00/16645
00/16646
00/16647
00/16648
00/16649
00/16651
00/16656
00/16659
00/16660
00/16661
00/16662
00/16663
00/16664
00/16665
00/16669
00/16670
00/16674
00/16679
00/16681
00/16688
00/16695
00/16697
00/16699
00/16701
00/16703
00/16704
00/16706
Promotor
BILHARMÓVEIS - METALÚRGICA DE BILHARES E MÓVEIS, LDA
JORGE MIGUEL MARQUES DA SILVA, LDA
AMBIENTE - RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS, SA
SOARES & SIMÕES, LDA
MARLENE F. FERNANDES, LDA
TEXTIL ALBERTO SOUSA, SA
SAMECA TME - TRANSFORMAÇÃO DE MATERIAIS PARA EMBALAGENS, LDA
SANÍSSIMO - DESINFECTANTES E DETERGENTES DE HIGIENIZAÇÃO, LDA
FIBROSOM - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA
MATCERÂMICA - FABRICO DE LOUÇA, SA
LOPES & GOMES, SA
GERCIMA - INDÚSTRIA DE JANELAS ISOLANTES, LDA
ARMANDO FERREIRA DA SILVA & FILHOS, LDA
SEVEME - INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, LDA
ETIQEMBAL - ETIQUETAS BAPTISTA DE LIMA & FILHOS, LDA
INCOVECA GRANITOS, SA
ARCEN - ARCO ENGENHARIA, SA
SENDA - EQUIPAMENTOS EM AÇO INOXIDÁVEL, LDA
SOARES RIBEIRO & RIBEIRO - CONSTRUÇÃO E REVESTIMENTO, LDA
ANICOLOR - ALUMÍNIOS, LDA
AGS - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE SALUBRIDADE, SA
SIROLIS - PRÉFABRICADOS DE BETÃO, S.A (EX PREPOSA, S.A)
EPME - EMPRESA PORTUGUESA DE MONTAGENS ELÉCTRICAS, SA
CORTICEIRA ROCAP, SA
EXTRUSAL - COMPANHIA PORTUGUESA DE EXTRUSÃO, SA
MIB - MÁQUINAS INDUSTRIAIS PARA BORDADOS, LDA
DIAMANTINO JORGE & FILHO, LDA
ISS FACILITY SERVICES - GESTÃO E MANUTENÇÃO DE EDIFÍCIOS, LDA
AMÉRICO COELHO RELVAS, SUCRS., SA
BARBOT - INDÚSTRIA DE TINTAS, SA
MOVIDA - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, SA
PORTIS - HÓTEIS PORTUGUESES, SA
BANDARRATUR - TURISMO E HOTELARIA, LDA
SPPTH- SOC. DE PROMOÇÃO DE PROJECTOS TURÍSTICOS E HOTELEIROS, LDA
FÁBRICA DE TINTAS 2000, SA
SINFLEX - INDUSTRIA DE MOLAS TECNICAS, LDA
SUMOL - GESTÃO DE MARCAS, SA
ROMENINGH HW - TECNOLOGIAS INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, LDA
SANDIBOMBAS-COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, LDA
TURBO-NOR - SOC. DE EQUIP. VENT. IND. E TERMODINÂMICOS, LDA
Medida
4.1
1.C
1.C
1.C
1.C
4.1
4.1
4.1
4.1
1.C
1.C
1.C
4.1
1.C
4.1
1.C
1.C
1.C
4.1
1.C
4.1
1.C
1.C
4.1
1.C
1.C
1.C
4.1
1.C
1.C
1.C
4.1
4.1
4.1
4.1
1.C
1.C
1.C
1.C
1.C
REGIÃO
Centro
Norte
Centro
Centro
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Centro
Norte
Norte
Centro
Norte
Centro
Norte
Centro
Norte
Centro
Multi-Regiões
Centro
Norte
Norte
Centro
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Centro
Alentejo
Norte
Norte
Centro
Norte
Norte
Centro
CT 2005
TOTAL
187.329
538.603
509.372
334.164
389.882
466.226
67.547
99.283
52.497
1.003.556
474.742
386.478
65.141
923.121
94.474
1.014.350
895.630
671.042
46.348
1.363.510
413.434
3.207.433
1.190.042
55.686
5.954.493
86.356
1.978.041
316.133
2.153.828
3.309.154
26.807.794
15.491
120.148
211.207
240.413
1.052.799
12.861.565
196.324
386.812
176.437
INC 2005
TOTAL
149.863
166.905
154.012
104.535
150.555
372.981
54.037
79.426
41.997
393.514
155.743
158.148
52.113
371.198
75.579
407.740
275.369
228.797
37.078
420.953
248.060
1.290.298
367.755
44.549
1.916.379
43.178
792.716
192.687
648.402
1.005.319
6.746.111
9.294
84.103
168.965
189.557
321.754
3.750.000
89.031
175.041
71.500
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
112.397
125.179
115.509
78.401
112.916
279.736
40.528
59.570
31.498
295.136
116.807
118.611
39.085
278.399
56.684
305.805
206.527
171.598
27.809
315.715
186.045
967.724
275.816
33.412
1.437.284
32.384
594.537
144.515
486.302
753.989
5.059.583
6.971
63.077
126.724
142.168
241.315
2.812.500
66.773
131.280
53.625
Pág. F.9
GGPRIME
Nº Proj
00/16710
00/16712
00/16713
00/16715
00/16716
00/16717
00/16719
00/16720
00/16723
00/16724
00/16725
00/16726
00/16728
00/16729
00/16731
00/16732
00/16735
00/16736
00/16738
00/16739
00/16742
00/16743
00/16745
00/16746
00/16750
00/16753
00/16756
00/16763
00/16765
00/16766
00/16767
00/16768
00/16769
00/16770
00/16771
00/16772
00/16773
00/16774
00/16775
00/16776
Promotor
ÁLVARO CUNHA & Cª, LDA
DAYCO ENSA - PRODUÇÃO DE COMPONENTES AUTOMÓVEIS, LDA
YAZAKI SALTANO DE PORTUGAL - C.E.A., LDA
REGIÃO DE TURISMO DO ALTO TÂMEGA E BARROSO
YAZAKI SALTANO DE OVAR - PRODUTOS ELÉCTRICOS, LDA
BROWNING VIANA - FÁBRICA DE ARMAS E ARTIGOS DE DESPORTO, S.A
FAURECIA - ASSENTOS DE AUTOMÓVEL, LDA
CONFORMAD - CARPINTARIA E MOBILIÁRIO DE COZINHA, LDA
Cª AVEIRENSE DE COMPONENTES PARA A INDÚSTRIA AUTOMÓVEL, SA
PROCOAT - REPR. DE PRODUTOS PARA PROTECÇÃO E DECORAÇÃO, LDA
MOTA-ENGIL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, SA
COMPO - COMPONENTES PARA CALÇADO, LDA
METALOGONDE - INDÚSTRIA METALOMECÂNICA, LDA
G.J.R. - PIROTECNIA E EXPLOSIVOS SA
CARVEMA TÊXTIL, LDA
PIROTECNIA OLEIRENSE-FOGOS DE ARTIFÍCIO, LDA
MAXIT - ARGILAS EXPANDIDAS, SA
SOPINAL - FÁBRICA DE EQUIPAMENTOS URBANOS E METALURGIA, LDA
HERDADE DA COMPORTA - ACTIVIDADES AGRO SILVÍCOLAS E TURÍSTICAS, SA
ROCA CERAMICA E COMÉRCIO, SA
MENDES & MADUREIRA, SUPERMERCADOS, LDA
FIORIMA - FABRICAÇÃO DE PEÚGAS, SA
CENTRO TECNOLÓGICO DA CERÂMICA E DO VIDRO - CTCV
SINUTA-ANTENAS PARABÓLICAS, LDA
PLANITOI - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, SA
NORDESTEBETÃO-FABRIC E COMERCIALIZAÇÃO DE BETÃO PRONTO, LDA
GRUNDIG - SISTEMAS DE ELECTRÓNICA, SA
SUMOL - GESTÃO DE MARCAS, SA
RICARDO GALLO - VIDRO DE EMBALAGEM, SA
WORTHINGTON CYLINDERS - EMBALAGENS INDUSTRIAIS DE GÁS, SA
REPSOL POLÍMEROS, LDA
BARBOT - INDÚSTRIA DE TINTAS, SA
SINFLEX - INDUSTRIA DE MOLAS TECNICAS, LDA
SEVEME - INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, LDA
TURBO-NOR - SOC. DE EQUIP. VENT. IND. E TERMODINÂMICOS, LDA
DOMINÓ - INDÚSTRIAS CERÂMICAS, SA
ANTÓNIO GARCIA, SA
ECOFILTRA - SOC. DE REPRESENTAÇÕES, LDA
SENDA - EQUIPAMENTOS EM AÇO INOXIDÁVEL, LDA
Medida
4.1
1.C
4.1
4.1
4.1
1.C
4.1
1.C
4.1
1.C
1.C
4.1
1.C
1.C
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
1.C
1.C
4.1
1.C
1.C
1.C
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
REGIÃO
Norte
Norte
Centro
Norte
Centro
Norte
Norte
Centro
Centro
Norte
Multi-Regiões
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Centro
Norte
Alentejo
Centro
Norte
Norte
Centro
Centro
Norte
Norte
Norte
Centro
Centro
Norte
Alentejo
Norte
Norte
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Norte
Centro
CT 2005
TOTAL
315.553
734.600
1.474.748
1.566
541.586
3.597.400
229.853
304.314
320.424
617.452
33.097.623
29.429
211.164
264.947
434.736
44.539
161.750
88.456
130.622
141.527
186.862
663.415
24.966
952.933
2.357.639
1.193.226
629.752
249.740
129.255
365.632
242.270
12.120
64.112
109.924
32.861
27.197
15.636
39.579
58.679
11.925
INC 2005
TOTAL
252.443
290.715
799.997
1.175
324.951
1.433.580
137.912
122.812
177.228
186.936
7.993.177
23.543
96.769
114.585
347.788
35.631
97.050
70.764
78.373
84.916
76.145
200.825
18.725
382.073
1.146.382
483.540
377.851
149.844
77.553
219.379
145.362
9.696
50.102
65.954
26.289
21.758
12.509
31.663
46.944
9.540
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
189.332
218.036
599.998
881
243.714
1.075.185
103.434
92.109
132.921
140.202
5.994.883
17.657
72.576
85.939
260.841
26.723
72.787
53.073
58.780
63.687
57.109
150.618
14.044
286.555
859.787
362.655
283.389
112.383
58.165
164.534
109.022
7.272
37.576
49.466
19.717
16.318
9.382
23.747
35.208
7.155
Pág. F.10
GGPRIME
Nº Proj
00/16777
00/16778
00/16779
00/16780
00/16781
00/16784
00/16786
00/16787
00/16789
00/16790
00/16792
00/16793
00/16794
00/16795
00/16796
00/16798
00/16799
00/16800
00/16801
00/16803
00/16804
00/16808
00/16811
00/16815
00/16820
00/16821
00/16822
00/16823
00/16824
00/16825
00/16827
00/16829
00/16831
00/16833
00/16834
00/16835
00/16836
00/16837
00/16838
00/16839
Promotor
FRILIXA - FÁBRICA DE EQUIPAMENTOS FRIGORÍFICOS, LDA
S.N.T- SOC. NORTENHA DE TINTAS, LDA
SOLCO EUROPE - FABRICO DE PAINÉIS SOLARES, LDA
PINCOLTÊXTEIS - CONFECÇÕES, LDA
QUADRANTE - COMÉRCIO DE ELEVADORES, LDA
SOARES & SIMÕES, LDA
METALOGONDE - INDÚSTRIA METALOMECÂNICA, LDA
BRITANTEROS - SOC. DE FABRICO E COMER. DE BRITAS, SA
MIL - MIRANDA & IRMÃO, LDA
G.J.R. - PIROTECNIA E EXPLOSIVOS SA
MMVV - COM. IND. CARAVANAS, AUTOCARAVANAS E CARROÇARIAS, LDA
ANTÓNIO BARROSO MALHAS, LDA
FIBOPE PORTUGUESA - FILMES BIORIENTADOS, SA
CASA DOS PROFITEROLES -COM. E IND. PASTELARIA E GELADOS, LDA
ESTALAGEM QUINTA DO VALE, NOBRE FESTAS, LDA
STÖHR PORTUGAL
PORSEG - SISTEMAS DE SEGURANÇA, SA
SEGURES TEXTEIS, LDA.
CRISAL - CRISTALARIA AUTOMÁTICA SA
FARCIMAR - FÁBRICA DE ARTEFACTOS DE CIMENTO DE AROUCA
CELIX - TRANSFORMADORA DE ESPUMAS TÉCNICAS, LDA
FEPRONOR - FERRO PRONTO DO NORTE, SOC. UNIPESSOAL, LDA
IRMÃOS GONÇALVES - SUPERMERCADOS, LDA
FIBROSOM - INDÚSTRIA TRANSFORMADORA DE MATERIAIS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA
CEREURO - CERVEJEIRA EUROPEIA SA
DOURO MARINA HOTEL, SA
TREVIPAPEL- TRANSFORMAÇÃO E CORTE DE PAPEL, LDA
VALE D`ALVOCO - INICIATIVAS TURÍSTICAS, LDA
GRAMPERFIL - TRANSFORMAÇÃO DE PERFIS METÁLICOS, LDA
CONSTRUÇÕES ARMINDO OLIVEIRA, UNIPESSOAL, LDA
MULTIWAVE PHOTONICS - SISTEMAS AVANÇADOS DE TELECOMUNICAÇÕES
ALTERTUR - SOC. DE EXPANSÃO REGIONAL DE TURISMO HOTELEIRO, SA
ASSOC. DE INDUSTRIAIS E EXPORTADORES CORTIÇA
MONÇÃOFER SERRALHARIA, LDA
MANUEL & ALVES, LDA
CADIMA, CUSTÓDIO & PEREIRA, LDA
IRMÃOS BARREIROS - FÁBRICA DE PRODUTOS DE CIMENTO ARMADO, LDA
CACHAPUZ - EQUIPAMENTOS PARA PESAGEM, LDA
FÁBRICA DE CALÇADO KILAS, LDA
Medida
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
1.C
4.1
1.C
1.C
1.C
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
1.C
1.C
1.C
4.1
4.1
4.1
4.1
1.C
4.1
1.C
4.1
1.C
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
REGIÃO
Norte
Norte
Centro
Norte
RA Madeira
Centro
Norte
Norte
Centro
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Centro
Norte
Norte
Centro
Norte
Centro
Norte
Centro
Centro
Centro
Centro
Norte
Alentejo
Alentejo
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
CT 2005
TOTAL
59.402
45.407
33.958
96.647
10.053
5.895
55.893
21.266
15.890
36.157
291.161
328.992
5.829.381
536.632
832.621
81.225
201.377
85.936
1.203.782
60.964
184.678
662.432
761.337
47.743
17.287
323.401
89.104
640.544
2.660
518.205
63.973
212.713
23.736
47.098
21.488
18.946
24.328
15.496
43.084
88.543
INC 2005
TOTAL
47.522
36.326
27.166
77.318
8.043
4.716
44.714
17.012
12.712
28.926
105.646
263.193
2.327.485
166.240
336.729
48.735
161.101
51.562
721.299
48.772
92.339
224.633
305.001
38.194
13.829
194.041
71.283
257.712
2.128
189.057
51.178
106.356
18.989
35.323
17.191
15.156
19.462
12.397
25.851
70.835
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
35.641
27.244
20.375
57.988
6.032
3.537
33.536
12.759
9.534
21.694
79.234
197.395
1.745.614
124.680
252.546
36.551
120.826
38.671
540.974
36.579
69.254
168.474
228.751
28.646
10.372
145.531
53.462
193.284
1.596
141.793
38.384
79.767
14.242
26.493
12.893
11.367
14.597
9.297
19.388
53.126
Pág. F.11
GGPRIME
Nº Proj
00/16843
00/16852
00/16853
00/16857
00/16860
00/16861
00/16862
00/16868
00/16874
00/16876
00/16878
00/16879
00/16880
00/16881
00/16882
00/16884
00/16885
00/16886
00/16887
00/16889
00/16890
00/16891
00/16892
00/16893
00/16894
00/16897
00/16898
00/16899
00/16900
00/16901
00/16902
00/16903
00/16905
00/16917
00/16920
00/16923
00/16924
00/16927
00/16928
00/16932
Promotor
DUQUE & DUQUE - TERRAPLAGENS, LDA
SERVINORTE - SERVIÇOS DE LIMPEZA, LDA
ESTEVES & MELO, LDA
CONFECÇÕES C.R.S., LDA
F.T.M. - FÁBRICA TRANSFORMADORA DE MADEIRAS, LDA
MOLDEBETÃO - SOC. DE BETÕES, SA
CONSTRUTORA DO TÂMEGA MADEIRA, SA
TINAMAR - TINTURARIA TÊXTIL, SA
KOSANCRISPLANT - EQUIPAMENTOS PARA EXPLORAÇÃO DE GÁS, SA
MARQUES & SILVA, LDA
COCA-HIPERMERCADOS, LDA
KURT O JOHN COMPONENTES PARA CALÇADO, LDA
FIMEL - INDÚSTRIA DE METALURGIA E ELECTRICIDADE, SA
METALO-FARENSE, SA
E-PHOCUS, BUSINESS INTELLIGENCE - SISTEMAS DE APOIO À DECISÃO, LDA
BULHOSAS ( IRMÃOS ), SA
PROMOSOFT - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, LDA
GROZ-BECKERT PORTUGUESA, LDA
CONSTANTINO FERNANDES OLIVEIRA & FILHOS, SA
REDERIA - PROJEC. E INSTAL. REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, LDA
TRANSNIL - TRANSPORTE DE MERCADORIAS NAC. E INTERNAC., SA
MOBICOMP - COMPUTAÇÃO MÓVEL, SA
V.B. FRESAGEM, SA
DIAS COSTA E CIA, LDA
HELIOTEXTIL -ETIQUETAS E PASSAMANARIAS SA
PALANCA - SERVIÇOS SEGURANÇA ELECTRONICA E VIGILÂNCIA, LDA
XAVIER FERREIRA, LDA
BEE PLAN - MARKETING E SERVIÇOS, LDA
VALEO VIANA, LDA
TECNOVITE-INDÚSTRIA DE ESFEROVITE, LDA
PINTO & FILHO - EXTRACÇÃO DE INERTES, LDA
INI - INDÚSTRIAS DE INOXIDÁVEIS, SA
VIEIRA ARAÚJO & Cª, LDA
ALMEIDA, CUNHA & CHAVES, LDA
MANUEL MARQUES HERDEIROS, SA
SOCIBEIRAL - BETÃO DAS BEIRAS, LDA
DELTACAD - SOLUÇÕES CAD/CAM/CAE, LDA
DAYCO ENSA - PRODUÇÃO DE COMPONENTES AUTOMÓVEIS, LDA
ACOSIBER - PINTURA AERONÁUTICA - UNIPESSOAL, LDA
ARCO TÊXTEIS - EMPRESA INDUSTRIAL DE SANTO TIRSO, S.A
Medida
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
3.3D
4.1
4.1
1.C
4.1
1.C
1.C
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
1.C
4.1
4.1
4.1
4.1
1.C
1.C
4.1
1.C
1.C
1.C
1.C
4.1
4.1
4.1
4.1
REGIÃO
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
RA Madeira
RA Madeira
Norte
Norte
Centro
Norte
Norte
Centro
Algarve
RA Madeira
Norte
RA Madeira
Norte
Norte
Centro
Alentejo
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Centro
Norte
Norte
Centro
Norte
Centro
Centro
Norte
Norte
Norte
CT 2005
TOTAL
68.919
16.691
34.123
93.537
32.046
99.489
169.928
396.842
35.336
26.078
50.759
116.586
28.978
63.266
21.702
758.721
238.873
14.445.847
4.479.741
18.406
24.020
35.021
35.907
20.585
1.157.519
232.452
40.293
112.300
244.520
953.487
481.088
78.677
960.716
551.324
574.725
1.346.931
66.882
42.246
138.821
198.659
INC 2005
TOTAL
55.135
13.353
27.299
74.830
25.637
59.693
101.957
317.473
28.268
20.862
40.608
93.269
11.691
50.613
17.361
234.039
191.098
3.616.962
1.352.922
14.725
19.216
28.017
28.725
16.468
359.155
139.471
32.235
89.840
146.712
287.896
193.483
62.942
292.495
222.870
234.351
540.272
53.506
25.347
61.936
119.195
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
41.351
10.015
20.474
56.122
19.228
44.770
76.467
238.105
21.201
15.647
30.456
69.952
8.769
37.959
13.021
175.529
143.324
2.712.721
1.014.692
11.044
14.412
21.013
21.544
12.351
269.366
104.603
24.176
67.380
110.034
215.922
145.112
47.206
219.371
167.152
175.763
405.204
40.129
19.011
46.452
89.396
Pág. F.12
GGPRIME
Nº Proj
Promotor
Medida
00/16933
00/16934
00/16935
PORTUGAL ALVES - PRODUTOS SIDERÚRGICOS S ª
MATRISA ENGENHARIA DESIGN E DESENVOLVIMENTO, LDA
ASSOC. PORTUGUESA PARA A ANALISE DO VALOR - APAV
4.1
4.1
4.5
00/16936
00/16937
00/16938
00/16939
00/16940
00/16941
00/16944
00/16945
00/16946
ANTÓNIO ALVES QUELHAS, SA
AZEVEDOS INDÚSTRIA - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, SA
EDIGMACOM, GESTÃO DE PROJECTOS DIGITAIS, UNIPESSOAL, LDA
LÚCIO A.CARVALHO, LDA
TREVIPAPEL- TRANSFORMAÇÃO E CORTE DE PAPEL, LDA
VINOMAC - TÉCNICA MECÂNICA, AS
PREDILETHES CONSTRUÇÕES, UNIPESSOAL, LDA
X. C. - CONSULTORES, LDA
ASSOC. EMPRESARIAL DE PORTUGAL - AEP
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.5
00/16949
ASSOC. INDUSTRIAL PORTUGUESA - AIP
4.5
00/16953
00/16954
00/16956
00/16959
00/16962
00/16963
00/16964
MICROFIL - TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, SA
MÓVEIS GONZAGA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOBILIÁRIO, LDA
AQUAPOR - AQUÁRIOS E EQUIPAMENTO, SA
PROCALÇADO PRODUTORA DE COMPONENTES PARA CALÇADO, SA
FERNANDO J.HENRIQUES, LDA
ESTAMPARIA TÊXTIL ADALBERTO PINTO SILVA, SA
ASSOC. NACIONAL DE JOVENS EMPRESÁRIOS - ANJE
3.3G
3.3G
3.3G
4.1
4.1
4.1
4.5
00/16967
00/16971
00/16972
00/16978
00/16979
00/16983
00/16984
00/16985
00/16987
00/16988
00/16991
00/16992
00/16993
00/17000
00/17004
00/17008
00/17010
IRMÃOS M. MARQUES, LDA
EMPRESA CERÂMICA CERVAR SA
INFOS - INFORMÁTICA E SERVIÇOS, SA
JOSÉ SANTOS E CAMPOS, LDA (GRAFISLAB)
A. METAIS CONSTRUÇÕES METÁLICAS, LDA
CORK SUPLLY PORTUGAL, SA
ÍNDICE CONSULTORES
TRL - TÊXTEIS EM REDE, LDA
ALUPORT - MATRIZES DE PORTUGAL, LDA
HAERTHA-TRATAMENTO TÉRMICO DE AÇOS UNIPESSOAL, LDA
NATRATER - NORMALIZAÇÃO DE ACESSÓRIOS E TRATAM. TÉRMICOS, LDA
CENTRO APOIO TÉCN. INDÚSTRIA DA METALOMECÂNICA
MOBAPEC - MOBILIÁRIO ESCOLAR, LDA
MONÓMERO - INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS, LDA
LEALMAT - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DECORAÇÃO E BRICOLAGE, LDA
JAYME DA COSTA
MALHAS CEF, SA
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
1.C
3.3G
4.1
4.1
REGIÃO
Norte
Centro
Não
regionalizável
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Não
regionalizável
Não
regionalizável
Multi-Regiões
Norte
LVT
Norte
Norte
Norte
Não
regionalizável
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Centro
Norte
Centro
Centro
Centro
Norte
Norte
Norte
LVT
Norte
Norte
CT 2005
TOTAL
20.961
893.394
1.138.572
INC 2005
TOTAL
16.769
804.055
1.096.418
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
12.577
603.041
822.314
173.562
36.057
7.157
9.656
15.245
68.612
69.747
33.130
12.783.989
138.850
28.846
5.726
7.725
12.196
54.889
55.798
26.504
11.847.239
104.137
21.634
4.294
5.794
9.147
41.167
41.848
19.878
8.885.429
12.880.601
11.943.851
8.957.888
80.935
26.978
20.790
91.152
56.509
539.163
1.747.851
36.421
12.140
9.356
72.921
45.207
323.498
1.616.706
27.316
9.105
7.017
54.691
33.905
242.624
1.212.529
42.184
138.291
152.269
183.966
8.080
23.751
19.898
76.982
45.021
11.318
47.310
176.251
42.211
521.475
26.978
64.429
68.898
33.747
110.633
121.816
147.173
6.464
19.001
15.918
61.586
27.012
9.054
37.848
132.188
33.769
211.040
12.140
51.543
55.119
25.310
82.975
91.362
110.380
4.848
14.251
11.939
46.189
20.259
6.791
28.386
99.141
25.327
158.280
9.105
38.657
41.339
Pág. F.13
GGPRIME
Nº Proj
00/17012
00/17013
00/17016
00/17017
00/17019
00/17020
00/17021
00/17022
00/17024
00/17028
00/17030
00/17036
00/17039
00/17043
00/17051
00/17053
00/17054
00/17057
00/17059
00/17062
00/17074
00/17077
00/17079
00/17086
00/17088
00/17090
00/17092
00/17093
00/17101
00/17102
00/17108
00/17172
00/17174
00/17176
00/17355
00/17363
02/00099
02/00101
02/00102
02/00103
Promotor
AMBIDATA - EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA O AMBIENTE, LDA
TALQUAL CONSULTORIA DA QUALIDADE, GESTÃO E CONTABILIDADE, LDA.
PRÁXIA SI, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, LDA
TRAMEL - TRANSFORMADORA METALÚRGICA, LDA
ÁLVARO CUNHA & Cª, LDA
NEORELVA - EMBALAGENS METÁLICAS SA.
RECER - INDÚSTRIA DE REVESTIMENTOS CERÃMICOS, SA
EPME - EMPRESA PORTUGUESA DE MONTAGENS ELÉCTRICAS, SA
NORFILME - INDÚSTRIA GRÁFICA, SA
ANTÓNIO PACHECO DA SILVA & Cª, LDA
J.SAMPAIO & IRMÃO, LDA
ADICO - ADELINO DIAS COSTA - MOBILIÁRIO METÁLICO, LDA
ASSOC. PARA A PROMOÇÃO DO MULTIMEDIA EM PORTUGAL - PT-SIG-MM
SEARA INDÚSTRIA DE CARNES, LDA
CSBM - CARROÇARIAS, SERRALHARIA E BÁSCULAS DA MADEIRA, LDA
MANUEL MARQUES HERDEIROS, SA
ASSOC. PORTUGUESA DE EMPRESAS TECNOLOGIAS AMBIENTAIS - APEMETA
AVELINO OLIVEIRA & FILHO, LDA
ADEGA COOPERATIVA DE VALPAÇOS, CRL
PROZINCO - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO, SA
CONTINENTAL IMPORTADORA, LDA
F3M - ENGENHARIA DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA, LDA
HOTEIS BOM JESUS, SA
PANIKE - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES CONGELADOS, S.A
CONTROLVET - SEGURANÇA ALIMENTAR, LDA
ANTÓNIO MEIRELES, SA
VINÍCOLA CASTELAR, LDA
SWEETS AND SUGAR - PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AÇUCAR E SEUS DERIVADOS, S A
ASSOC. NACIONAL DAS EMPRESÁRIAS - ANE
ARMAZÉNS DE MERCEARIA A. MONTEIRO, S.A
CENTRO TECNOLÓGICO DO CALÇADO - CTC
QUEIJOS TAVARES, SA
ANTICOR - SOC. DE ANTI-CORROSÃO, LDA
BELTIGA - FÁBRICA DE PRODUTOS METÁLICOS, LDA
FUNDAÇÃO DA JUVENTUDE
ASSOC. DOS CENTROS TECNOLÓGICOS DE PORTUGAL - RECET
ASSOC. EMPRESARIAL DA REGIÃO DE VISEU - AIRV
ASSOC. PORTUGUESA PARA A ANALISE DO VALOR - APAV
ASSOC. DOS CENTROS TECNOLÓGICOS DE PORTUGAL - RECET
ASSOC. EMPRESARIAL DE PAÇOS DE FERREIRA
Medida
3.3G
3.3G
3.3G
4.1
3.3G
4.1
4.1
4.1
1.C
3.3G
3.3G
4.1
4.5
4.1
4.1
4.1
4.5
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.5
4.1
4.5
4.1
4.1
4.1
4.5
4.5
4.3
4.3
4.3
4.1
REGIÃO
Norte
Centro
LVT
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
LVT
Norte
RA Madeira
Norte
LVT
Centro
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Centro
RA Madeira
Norte
Centro
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Multi-Regiões
Centro
Centro
Multi-Regiões
Norte
CT 2005
TOTAL
26.978
26.978
53.957
29.057
26.517
34.071
64.501
125.759
1.375.666
25.988
26.978
126.672
2.104.753
50.441
23.406
5.915
1.445.450
99.767
12.642
92.374
67.957
62.163
42.467
29.345
69.179
122.326
37.733
31.190
1.170.825
22.508
949.627
60.010
16.901
78.910
811.279
1.625.325
457.887
835.534
1.584.950
31.461
INC 2005
TOTAL
12.140
12.140
24.281
23.246
11.933
27.257
38.701
75.456
552.393
11.694
7.294
101.338
1.958.170
40.353
18.725
4.732
1.333.040
79.814
10.113
55.425
54.366
49.730
33.973
23.476
55.343
73.396
30.187
24.952
1.070.096
18.007
865.235
48.008
13.520
63.128
748.757
1.475.445
413.775
756.516
1.584.950
23.595
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
9.105
9.105
18.210
17.434
8.949
20.442
29.025
56.592
414.295
8.771
5.470
76.003
1.468.628
30.265
14.043
3.549
999.780
59.860
7.585
41.568
40.774
37.298
25.480
17.607
41.507
55.047
22.640
18.714
802.572
13.505
648.926
36.006
10.140
47.346
561.568
1.106.584
310.332
567.387
1.188.712
17.697
Pág. F.14
GGPRIME
Nº Proj
02/00104
02/00105
02/00109
02/00110
02/00111
02/00112
02/00113
02/00114
02/00115
02/00116
02/00117
02/00118
02/00119
02/00120
02/00121
03/00366
03/00367
03/00368
03/00369
03/00370
03/00371
03/00372
04/00050
04/00188
04/00190
05/00424
05/00474
05/00485
05/00492
05/00493
05/00501
05/00505
05/00508
05/00509
05/00521
05/00530
05/00531
05/00534
05/00535
05/00541
Promotor
CENTRO TECNOLÓGICO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS E DO VESTUÁRIO DE PORTUGAL - CITEVE
ASSOC. PORTUGUESA DA INDÚSTRIA DE CERÂMICA - APICER
ASSOC. PARA A ESCOLA DE NOVAS TECNOLOGIAS - FORINO
ASSOC. PARA A ESCOLA DE NOVAS TECNOLOGIAS - FORINO
ASSOC. PARA A ESCOLA SUPERIOR DE BIOTECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA - AESBUC
ASSOC. PARA A ESCOLA SUPERIOR DE BIOTECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA - AESBUC
ASSOC. PARA A FORMAÇÃO TECNOLOGICA E ENGENHARIA MECÂNICA E MATERIAIS - AFTEM
ASSOC. PARA A FORMAÇÃO TECNOLÓGICA NO SECTOR DAS ROCHAS ORNAMENTAIS E INDUSTRIAIS - ESTER
ASSOC. PARA A FORMAÇÃO TECNOLOGICA E ENGENHARIA MECÂNICA E MATERIAIS - AFTEM
ASSOC. PARA A FORMAÇÃO E ESPECIALIZACAO TECNOLÓGICA - FORESP
ASSOC. DO COMÉRCIO E SERVIÇOS DO DISTRITO DA GUARDA
ASSOC. PARA A FORMAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL DA BEIRA INTERIOR
ASSOC. PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO - NOVOTECNA
ESCOLA DE NOVAS TECNOLOGIAS DOS ACORES
INSTITUTO DE SOLDADURA E QUALIDADE
INESC INOVAÇÃO - INSTITUTO DE NOVAS TECNOLOGIAS
INSTITUTO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL E TECNOLOGIA - IBET
CENTRO TECNOLÒGICO DA INDÙSTRIA DO COURO - CTIC
INESC INOVAÇÃO - INSTITUTO DE NOVAS TECNOLOGIAS
CENTRO TECNOLÒGICO DA INDÙSTRIA DO COURO - CTIC
INSTITUTO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL E TECNOLOGIA - IBET
ASSOC. COMERCIAL E INDUSTRIAL DE COIMBRA
ASSOC. INDUSTRIAIS METALURGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL - AIMMAP
ASSOC. PORTUGUESA DA INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO E AFINS - APIMA
CENTRAL TERMOELÉCTRICA DE BIOMASSA DE TERRAS DE SANTA MARIA, LDA
EOLFLOR - PRODUÇÃO DE ENERGIA EÓLICA, LDA
EÓLICA DE SANTA LUZIA, LDA
FINERGE-GESTAO DE PROJECTOS ENERGETICOS, SA
EÓLICA DA CASTANHEIRA, LDA
EÓLICA DA SERRA DE MAIROS, LDA
EÓLICA DA SERRA DE MAIROS, LDA
ALTO DA COLINA - CONSTRUÇÕES, LDA
EMPREENDIMENTOS EÓLICOS DO DOURO, SA
PARQUE EÓLICO DE GEVANCAS, SA
PARQUE EÓLICO DO VALE DE ABADE, LDA
SEALVE - SOC. ELÉCTRICA DE ALVAIAZERE, SA
GARFER INTERNACIONAL - PRODUÇÃO DE ENERGIA HÍDRICA, LDA
Medida
4.1
4.3
4.4
4.4
4.4
4.4
4.4
4.4
4.4
4.4
4.3
4.3
4.4
4.4
4.4
5.1A
5.1A
5.1A
5.1A
5.1A
5.1A
5.1A
5.2B
5.2A
5.2A
3.5A
3.5A
3.5A
3.5A
3.5A
3.5A
3.5A
3.5A
3.5A
3.5B
3.5A
3.5A
3.5A
3.5A
3.5A
REGIÃO
Norte
Centro
Centro
LVT
Norte
LVT
Norte
Alentejo
LVT
Norte
Centro
Centro
Centro
Centro
RA Açores
Norte
LVT
LVT
LVT
LVT
LVT
LVT
Centro
Norte
Norte
Norte
Centro
Centro
Norte
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Algarve
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
CT 2005
TOTAL
212.066
240.206
1.316.558
2.413.638
2.157.305
1.916.457
1.889.071
227.507
1.680.065
1.495.586
286.975
285.355
4.044.998
2.279.169
1.092.886
1.666.718
1.666.667
389.113
310.790
1.666.667
345.612
403.113
1.464.553
281.025
329.675
20.000.000
6.600.000
1.082.127
480.000
480.000
1.319.350
1.010.107
2.926.000
726.000
141.510
37.400.000
13.200.000
15.180.000
19.800.000
1.298.324
INC 2005
TOTAL
159.050
205.052
1.316.558
2.413.638
2.157.305
1.916.457
1.889.071
227.507
1.680.065
1.495.586
261.769
260.148
4.044.998
2.279.169
1.092.886
1.250.000
1.250.000
264.180
220.926
1.209.818
238.515
252.738
732.277
168.056
192.686
2.321.567
957.086
337.305
192.000
192.000
363.951
329.216
544.413
290.400
56.604
4.416.613
1.698.413
1.920.811
2.439.740
361.589
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
119.287
153.789
987.419
1.810.228
1.617.979
1.437.343
1.416.803
170.630
1.260.049
1.121.689
196.326
195.111
3.033.749
1.709.376
819.664
937.500
937.500
198.135
165.694
907.363
178.887
189.554
549.208
126.042
144.514
2.321.567
957.086
337.305
192.000
192.000
363.951
329.216
544.413
290.400
42.453
4.416.613
1.698.413
1.920.811
2.439.740
361.589
Pág. F.15
GGPRIME
Nº Proj
Promotor
Medida
05/00544
11/00115
EDP DISTRIBUIÇÃO - ENERGIA, SA
EDM, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO, S.G.P.S., SA
5.3B
5.5C
11/00139
11/00140
11/00147
11/00149
11/00150
11/00151
11/00152
11/00153
17/00073
21/01876
21/04539
21/04654
21/04756
21/04835
21/04839
21/04841
21/04844
21/04846
21/04848
21/04849
21/04852
21/04855
21/04874
21/04876
21/04923
21/04925
33/00563
33/00575
RICON INDUSTRIAL - PRODUÇÃO DE VESTUÁRIO SA
COSTA E CARREGAL, LDA
BARRANCARNES - TRANSFORMAÇÃO ARTESANAL, SA
FAURECIA - ASSENTOS DE AUTOMÓVEL, LDA
FENERALT - PRODUÇÃO DE ENERGIA, ACE
PORTA XXI, COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS E PORTAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA MADEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE TORRE DE MONCORVO
MARINOTEIS - SOC. DE PROMOÇÃO E CONSTRUÇÃO DE HOTEIS, SA
ABEL PAULO ALMEIDA SEQUEIRA
ASSOC. DO COMÉRCIO E SERVIÇOS DA REGIÃO DO ALGARVE
ASSOC. PORTUGUESA DE LOGISTICA - APLOG
ASSOC. DO COMÉRCIO E SERVIÇOS DO DISTRITO DE SETÚBAL
SUPERMERCADOS BRILUZES - PRODUTOS ALIMENTARES, LDA
MANUEL CALIÇA DE ALMEIDA & FILHAS, LDA
CARVALHO & IRMÃO, LDA
MARIA ODETE PIRES, LDA
ANTÓNIO JOAQUIM RIBEIRO TOSCANO, LDA
SOGENAVE - SOC. GERAL DE ABAST. À NAVEGAÇÃO E INDUSTRIA HOTELEIRA, SA
COOPERMONTE - COOPERATIVA DE RETALHISTAS DE VIVERES MONTE OESTE, CRL
ASSOC. COMERCIAL DE BRAGA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA
UNICOFA - COOP. ABASTECEDORA DE PRODUTOS ALIMENTARES,CRL
MALAQUIAS - DISTRIBUIÇÃO ALIMENTAR, LDA
ASSOC. COMERCIAL E INDUSTRIAL DE COIMBRA
ASSOC. COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ANSIÃO
ASSOC. NACIONAL INDUSTRIA MOLDES - CEFAMOL
CEDINTEC - CENTRO P/A O DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICOS
1.C
1.C
4.1
1.C
3.5B
3.2
3.5B
3.5B
3.5B
2.2A
5.2B
5.2B
2.2A
2.2C
2.2C
2.2C
2.2C
2.2C
2.2C
2.2C
5.2B
2.2A
2.2C
2.2C
2.2B
2.2B
5.2A
8.1
33/00577
ASSOC. EMPRESARIAL DA REGIÃO DE LEIRIA - NERLEI
8.2B
33/00587
33/00590
33/00591
33/00594
33/00603
33/00604
33/00605
REN - REDE ELECTRICA NACIONAL, SA
GENERG VENTOS DO CARAMULO - ENERGIAS RENOVÁVEIS SOC. UNIPESSOAL, LDA
ITG - INSTITUTO TECNOLÓGICO DO GÁS
MUNICÍPIO DE ALIJÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDELA
5.3B
5.3B
5.3B
3.5A
5.1B
3.5B
3.5B
REGIÃO
Alentejo
Não
regionalizável
Norte
Norte
Alentejo
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Algarve
Centro
Algarve
LVT
LVT
LVT
LVT
LVT
LVT
LVT
LVT
LVT
Norte
Norte
Algarve
Multi-Regiões
Centro
Centro
Centro
Não
regionalizável
Não
regionalizável
Centro
Norte
Norte
Centro
Multi-Regiões
Norte
Norte
CT 2005
TOTAL
905.000
305.134
INC 2005
TOTAL
362.000
305.134
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
362.000
228.851
1.492.146
767.157
13.763
9.630.895
2.311.000
3.326
27.860
91.480
162.000
76.950
387.667
113.350
500.000
69.542
188.719
76.459
98.054
221.477
37.808
30.984
812.259
928.998
78.288
48.567
12.396
14.950
138.635
4.420.004
584.683
273.113
8.258
2.514.875
56.324
1.663
11.144
36.592
64.800
38.477
193.833
56.675
375.000
34.771
84.924
38.230
49.027
99.665
17.959
13.943
406.130
464.499
37.187
23.069
9.297
11.213
83.181
3.805.848
438.513
204.835
6.194
1.886.156
42.243
1.247
8.358
27.444
48.600
28.858
145.375
42.506
117.563
26.078
63.693
28.672
36.770
74.749
13.469
10.457
304.597
464.499
27.890
17.302
2.915
3.515
62.386
2.932.135
1.373.045
1.012.280
759.210
439.857
525.131
104.775
83.600.000
163.428
74.892
80.867
175.943
210.052
41.910
9.390.147
122.571
29.957
32.347
175.943
210.052
41.910
9.390.147
91.928
22.468
24.260
Pág. F.16
GGPRIME
Nº Proj
33/00606
33/00607
33/00609
33/00611
33/00612
33/00614
33/00617
33/00618
33/00619
33/00620
33/00621
33/00622
33/00623
33/00624
33/00625
33/00627
33/00628
33/00629
33/00631
33/00632
33/00633
33/00634
33/00635
33/00636
33/00638
33/00639
33/00640
33/00641
33/00642
33/00643
33/00644
33/00645
33/00646
33/00647
33/00648
33/00649
33/00650
33/00651
33/00652
33/00653
Promotor
INSTITUTO DE ENGENHARIA MECÂNICA E GESTÃO INDUSTRIAL - INEGI
MUNICÍPIO DE LEIRIA
ASSOC. PORTUGUESA DOS ORGANISMOS DE NORMALIZACAO SECTORIAL - APONS
CORKART-INDÚSTRIA DE CORTIÇA, LDA
ASSOC. TÊXTIL E DE VESTUÁRIO DE PORTUGAL - ATP
DURIENSEGÁS - SOC. DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO DOURO, SA
ASSOC. DE INDUSTRIAIS E EXPORTADORES CORTIÇA
DIRECÇÃO REGIONAL DO ALGARVE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GAIANIMA - EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS, E.M.
SAB - SOC. AVÍCOLA DA BEIRA, LDA
ASSOC. EMPRESARIAL DE PAÇOS DE FERREIRA
MUNICÍPIO DE ELVAS
MUNICÍPIO DE ELVAS
DOUROGAS, SA
MUNICÍPIO DE PORTALEGRE
DOUROGAS, SA
INSTITUTO ELECTROTÉCNICO PORTUGUÊS
MUNICÍPIO DE MARVÃO
Medida
5.3B
5.3B
5.1B
5.3B
5.3B
5.3B
5.3B
5.3B
3.5B
5.3B
5.3B
5.3B
5.3B
5.1B
3.5B
5.1B
5.1B
5.3B
5.2A
5.3A
5.2A
5.1B
3.5B
3.5B
5.3B
5.2A
5.3B
3.5B
5.3B
5.3B
5.3B
3.5B
5.3A
3.5B
3.5C
3.5B
5.1B
5.1B
5.1B
3.5B
REGIÃO
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Alentejo
Centro
Alentejo
Centro
Norte
Norte
Alentejo
Algarve
Norte
Centro
Norte
Norte
Multi-Regiões
Alentejo
Norte
Centro
Centro
Alentejo
Norte
Alentejo
Norte
Alentejo
Norte
Norte
Norte
Alentejo
CT 2005
TOTAL
226.378
63.190
78.779
903.000
48.500
239.972
463.961
369.786
442.675
114.374
288.474
865.000
105.630
258.655
559.260
654.625
668.346
8.576.153
865.877
4.843.086
202.054
111.852
123.506
164.993
12.579.591
405.739
1.934.000
124.818
1.103.592
3.970.237
3.356.851
120.071
6.483.385
121.612
2.489.000
83.489
196.168
440.894
620.994
181.914
INC 2005
TOTAL
90.551
25.276
59.084
361.200
19.400
95.989
185.584
147.914
221.338
45.750
115.390
346.000
42.252
193.991
223.704
480.000
480.000
3.430.461
493.768
2.663.697
95.444
83.889
49.402
65.997
5.031.836
182.341
773.600
62.409
441.437
1.588.095
1.342.740
60.035
3.565.862
60.806
1.368.950
41.745
147.126
330.671
465.745
90.957
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
90.551
25.276
44.313
361.200
19.400
95.989
185.584
147.914
166.003
45.750
115.390
346.000
42.252
145.494
167.778
360.000
360.000
3.430.461
370.326
1.937.234
71.583
83.889
37.052
49.498
5.031.836
136.756
773.600
46.807
441.437
1.588.095
1.342.740
45.027
2.593.354
45.605
1.244.500
31.308
110.344
248.003
349.309
68.218
Pág. F.17
GGPRIME
Nº Proj
33/00654
33/00655
33/00656
33/00657
33/00658
33/00660
33/00661
33/00662
33/00663
33/00664
33/00665
33/00667
33/00668
33/00669
33/00670
33/00671
33/00672
33/00673
33/00674
33/00675
33/00676
33/00677
33/00679
33/00680
33/00684
33/00686
33/00687
33/00688
33/00689
33/00690
33/00691
33/00692
33/00694
33/00696
33/00697
33/00699
33/00700
33/00701
33/00702
33/00703
Promotor
MUNICÍPIO DE MORA
ÁGUAS DO CÁVADO, SA
FILOCORA ENERGIA, LDA
BEIRAGAS, SA
COMPANHIA PORTUGUESA DE HIPERMERCADOS, SA
ASSOC. NACIONAL DAS IND. DUAS RODAS, FERRAGENS, MOBILIÁRIO E AFINS - ABIMOTA
MUNICÍPIO DE LOUSADA
TAGUSGÁS, SA
GENERG VENTOS DA GARDUNHA - ENERGIAS RENOVAVEIS, SOC. UNIPESSOAL, LDA
SMAS-SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA, SANEAMENTO E PISCINAS
TAGUSGÁS, SA
TAGUSGÁS, SA
MUNICÍPIO DE COIMBRA
MUNICÍPIO DE LOUSADA
ASSOC. PORTUGUESA INDUST. CALCADO, COMPONENTES E ARTIGOS DE PELE E SEUS SUCEDÂNEOS APICCAPS
ENERPLUS - PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA, LDA
LAR SANTA ISABEL
FREITA EÓLICA - ENERGIA EÓLICA, LDA
ENERNOVA NOVAS ENERGIAS, SA
PET - PARQUE EÓLICO DE TREVIM, LDA
BEIRAGAS, SA
BEIRAGAS, SA
CATAVENTO - PRODUÇÃO DE ENERGIA EÓLICA, LDA
MUNICÍPIO DE PESO DA RÉGUA
CENTRO TECNOLÓGICO DAS ROCHAS ORNAMENTAIS - CEVALOR
CÂMARA MUNICIPAL DE GRÂNDOLA
BEIRAGAS, SA
ASSOC. NACIONAL DAS EMPRESAS METALÚRGICAS E ELECTROMECÂNICAS
VINIPORTUGAL
Euros
Medida
REGIÃO
3.5B
3.5B
5.3A
5.3B
5.1B
3.5B
5.3A
5.3A
3.5C
3.5B
5.1B
3.5B
5.1B
5.3A
5.3A
3.5A
3.5B
3.5C
3.5C
3.5B
3.5B
8.1
Alentejo
Alentejo
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Alentejo
Centro
Centro
Alentejo
Alentejo
Centro
Norte
Norte
8.2B
3.5A
3.5B
3.5A
3.5A
3.5A
3.5C
3.5C
3.5A
5.3B
3.5B
5.1B
3.5B
5.3A
5.1B
5.1B
8.2B
8.2B
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Centro
Centro
Centro
Alentejo
Multi-Regiões
Norte
Alentejo
Alentejo
Centro
Norte
Norte
Multi-Regiões
Multi-Regiões
CT 2005
TOTAL
124.576
117.116
1.344.058
30.808.836
429.282
2.182.400
717.647
717.647
88.000
519.500
453.741
159.486
354.976
3.307.074
4.450.243
116.600.000
2.961.998
86.250
855.000
280.364
159.486
930.041
INC 2005
TOTAL
62.288
58.558
739.232
12.323.534
193.177
80.533
394.706
394.706
48.400
207.800
340.306
79.743
266.232
1.818.891
2.447.634
13.096.783
1.480.999
47.438
470.250
140.182
79.743
692.195
FUNDO 2005
TOTAL
46.716
43.919
537.623
12.323.534
144.883
60.400
287.059
287.059
44.000
155.850
255.229
59.807
199.674
1.322.830
1.780.097
13.096.783
1.110.749
43.125
427.500
105.137
59.807
623.253
1.622.137
19.213.417
53.340
18.400.000
4.800.000
35.740.826
363.750
3.548.400
35.000.000
976.000
86.081
123.978
125.492
6.014.830
264.504
25.617
1.070.587
4.394.040
1.003.835
2.158.096
21.336
1.932.303
504.079
3.753.376
200.063
1.951.620
3.675.577
390.400
34.432
92.984
62.746
3.308.157
198.378
19.212
802.940
3.295.530
761.064
2.158.096
16.002
1.932.303
504.079
3.753.376
181.875
1.774.200
3.675.577
390.400
25.824
69.738
47.060
2.405.932
148.783
14.409
674.542
2.797.594
Pág. F.18
GGPRIME
Nº Proj
Promotor
Medida
33/00704
33/00705
33/00706
33/00707
33/00709
33/00710
33/00711
33/00712
33/00713
33/00715
33/00716
33/00718
33/00719
33/00720
33/00721
33/00722
33/00723
33/00724
33/00729
33/00730
33/00731
33/00734
ASSIMAGRA
MUNICÍPIO DE COIMBRA
MUNICÍPIO DE SOUSEL
BEIRAGAS, SA
MUNICÍPIO DE GAVIÃO
ASSOC. PORTUGUESA DO VEÍCULO ELÉCTRICO - APVE
MUNICÍPIO DE VENDAS NOVAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
MUNICÍPIO DE VILA REAL
ENERNOVA NOVAS ENERGIAS, SA
ASSOC. PORTUGUESA DA INDUSTRIA FARMACEUTICA - APIFARMA
8.2B
3.5B
3.5B
5.3B
3.5C
8.2B
5.3B
3.5B
5.1B
3.5B
5.3B
5.3B
5.3B
5.3B
5.3B
3.5B
3.5B
5.3B
3.5C
3.5C
3.5A
8.2B
33/00736
33/00737
33/00744
33/00753
33/00754
33/00755
33/00756
33/00757
33/00758
33/00759
33/00760
33/00762
33/00764
MUNICÍPIO DE PAREDES
ASSOC. PORTUGUESA DE ÉTICA EMPRESARIAL
INSTITUTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DOS AÇORES - INOVA
ASSOC. PORTUGUESA DA INDÚSTRIA DE CERÂMICA - APICER
ICEP PORTUGAL - INVESTIMENTO, COMÉRCIO E TURISMO
5.3B
5.3B
5.1B
5.1B
5.1B
5.1B
5.1B
5.3B
5.3B
5.3B
5.3B
8.2B
8.2B
33/00779
ICEP PORTUGAL - INVESTIMENTO, COMÉRCIO E TURISMO
8.2A
40/00043
40/00259
MARIA ASSUNÇÃO TAINHA RODRIGUES SOUSA E SILVA
CARNEBOA - CENTRAL DE CARNES DE ALVALADE, LDA
2.1A
2.1A
REGIÃO
Multi-Regiões
Centro
Alentejo
Centro
Centro
Norte
Norte
Alentejo
Centro
Alentejo
Norte
Centro
Norte
Centro
Algarve
Norte
Norte
Centro
Norte
Norte
Algarve
Não
regionalizável
Centro
Centro
Centro
Norte
Centro
RA Açores
Centro
Centro
Centro
Centro
Norte
Multi-Regiões
Não
regionalizável
Não
regionalizável
LVT
LVT
CT 2005
TOTAL
3.816.892
256.740
76.297
309.389
63.140
12.317.688
474.230
74.828
153.166
124.994
376.559
380.600
243.456
174.560
287.038
74.985
249.361
256.234
10.282.500
862.500
10.000.000
1.511.452
INC 2005
TOTAL
2.862.669
128.370
38.149
123.756
34.727
9.238.266
189.692
37.414
114.875
62.497
150.624
152.240
97.382
69.824
114.815
37.493
124.680
102.494
5.655.375
474.375
1.050.165
1.133.589
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
2.282.279
96.278
28.611
123.756
31.570
7.051.633
189.692
28.061
86.156
46.873
150.624
152.240
97.382
69.824
114.815
28.119
93.510
102.494
5.141.250
431.250
1.050.165
1.047.342
701.303
459.245
684.544
52.107
146.017
114.794
69.658
287.065
430.013
287.065
430.665
1.404.172
6.840.801
280.521
183.698
480.000
39.080
109.513
86.095
52.244
114.826
172.005
114.826
172.266
842.503
5.130.601
280.521
183.698
360.000
39.080
82.134
64.572
39.183
114.826
172.005
114.826
172.266
664.543
4.058.995
19.162.695
18.259.127
14.372.021
91.203
109.966
36.481
49.481
27.361
37.111
Pág. F.19
GGPRIME
Nº Proj
Promotor
Medida
40/00729
40/01077
40/01080
40/01089
40/01096
40/01097
40/01098
40/01100
40/01101
40/01102
40/01104
40/01105
40/01106
40/01109
40/01110
40/01112
40/01115
40/01117
40/01118
40/01119
40/01122
40/01125
VERIFER - CONSTRUÇÕES, LDA
CASA CUBAIXO - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DECORAÇÃO, LDA
AJI - INDÚSTRIA DE MADEIRAS, LDA
OGMA, INDÚSTRIA AERONÁUTICA DE PORTUGAL, SA
EFACEC ENGENHARIA , SA
AUTOGALEÃO - AUTOMÓVEIS, SA
JOÃO HENRIQUES DOS SANTOS & FILHOS, SA
DELEME - INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇAO, SA
HAUT DE GAMME - MESTRES EM MOBILIÁRIO, LDA
HAUT DE GAMME - MESTRES EM MOBILIÁRIO, LDA
VA - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ADUBOS E PRÉ-MISTURAS, LDA
GRAPHICSLEADERPACKAGING - ARTES GRÁFICAS, S.A
HIDROERG - PROJECTOS ENERGÉTICOS, LDA
PARQUE EÓLICO CABEÇO DAS PEDRAS, S.A
METALO-FARENSE, SA
MARFILPE - MÁRMORES E GRANITOS, LDA
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
NORPRINT ARTES GRÁFICAS, SA
SHINDLER - ASCENSORES E ESCADAS ROLANTES, S.A
ASSOC. COMERCIAL E INDUSTRIAL DOS CONCELHOS DE MONÇÃO E MELGAÇO
MADSER - MADEIRAS DA SERTÃ, LDA
GARVAL - SOC. DE GARANTIA MÚTUA, SA
2.1A
1.B
1.B
4.1
4.1
4.1
4.1
3.3D
1.C
3.3D
2.1B
4.1
3.5A
3.5A
3.3D
2.1B
3.2
4.1
4.1
5.2A
1.C
7.2
40/01126
40/01129
40/01130
40/01136
40/01140
40/01141
40/01143
40/01144
40/01157
ASSOC. INDUSTRIAL DE LOUSADA
SHORTES - PORTUGAL, PRODUTOS ORTOPÉDICOS, S.A
AJI - INDÚSTRIA DE MADEIRAS, LDA
FROMAGERIES BEL PORTUGAL, S. A.
AICR - ASSOC. DOS INDUSTRIAIS DE CORDOARIA E REDES
IAPMEI - INSTITUTO DE APOIO ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO
5.2A
5.2A
3.3D
3.3D
4.1
4.1
4.1
5.2A
6.
41/00056
41/00057
41/00058
42/00331
42/00334
42/00341
42/00342
42/00344
ASSOC. DOS COMERCIANTES E INDUSTRIAIS DO CONCELHO DE TORRE DE MONCORVO
ASSOC. COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MIRANDELA
CARLOS MANUEL SAMPAIO PEREIRA
TTT - TECELAGEM E TINTURARIA TÊXTIL, S.A
LABORATÓRIO MEDINFAR - PRODUTOS FARMACEUTICOS, SA
S.T.P. COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO, LDA
ELECTRO-VILAVERDENSE, LDA
MOGASE MONTAGENS GAS E ELECTRÓNICA, LDA
5.2A
5.2A
2.2B
1.C
4.1
4.1
2.1B
4.1
REGIÃO
Centro
Alentejo
Centro
LVT
LVT
LVT
LVT
Centro
Centro
Centro
Alentejo
Norte
Norte
Algarve
Algarve
Centro
Alentejo
Norte
Algarve
Norte
Centro
Não
regionalizável
Norte
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
RA Açores
Norte
Não
regionalizável
Norte
Norte
Norte
Norte
LVT
Norte
Norte
Norte
CT 2005
TOTAL
37.470
460.457
2.072.090
1.809.017
404.945
90.276
115.826
58.872
2.164.474
102.744
125.240
544.543
4.400.000
7.920.000
41.323
65.014
42.155
268.030
14.736
213.422
513.800
3.330.000
INC 2005
TOTAL
14.988
230.229
1.036.045
813.377
217.178
67.707
86.869
26.492
993.315
46.235
50.096
424.028
494.218
889.593
17.279
22.755
31.545
213.145
8.842
96.040
221.400
1.250.000
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
11.241
172.671
777.034
610.033
162.883
50.780
65.152
19.869
744.986
34.676
37.572
318.021
494.218
889.593
12.959
17.066
31.545
159.859
6.631
72.030
166.050
937.500
309.624
236.548
101.928
41.978
21.954
47.172
395.517
152.837
4.647.138
125.751
142.822
45.868
18.890
17.564
37.738
237.310
86.131
4.647.138
94.313
107.117
34.401
14.168
13.173
28.303
177.983
64.598
3.485.354
122.943
167.289
32.374
832.152
650.303
241.409
71.305
8.936
55.727
72.753
11.331
338.480
291.597
193.127
28.522
7.148
41.795
54.565
3.552
253.860
218.697
144.845
21.392
5.361
Pág. F.20
GGPRIME
Nº Proj
42/00345
42/00346
42/00347
42/00348
42/00349
42/00350
42/00351
42/00352
42/00353
42/00354
42/00355
42/00356
42/00357
42/00360
42/00361
42/00362
42/00363
42/00364
42/00365
42/00366
42/00367
42/00368
42/00370
42/00371
43/01077
43/01847
43/01861
43/01887
43/01994
43/02007
43/02008
43/02009
43/02016
43/02017
43/02018
43/02021
43/02025
43/02027
43/02029
43/02035
Promotor
UNIVERSIDADE DO MINHO
DECORGUIMA - SOCIEDDADE DE DECORAÇÕES E REVESTIMENTOS, SA
MOBICOMP - COMPUTAÇÃO MÓVEL, SA
EURO SEPARADORA - TRATAMENTO DE LIXOS, LDA
M & COSTAS, SA
CEDEMAT - ALUGUER DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA
EQUIDRÁULICA - REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS, LDA
P & R TÊXTEIS, SA
ALFREDO JOSÉ RIBEIRO FERNANDES & FILHOS, LDA
ENERMETER - SISTEMAS DE MEDIÇÂO, LDA
FÁTIMA & ARAÚJO, LDA
P & R TÊXTEIS, SA
MACEDO & MACEDO, LDA
INDUSE - DESIGN INDUSTRIAL, LDA
DANIEL CASTRO LOPES
ATRITO - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, LDA
MICROFIL - TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, SA
PORTCAST - FUNDIÇÃO NODULAR, SA
MATERIAL CIRURGICO C.SOARES, LDA
COTESI - COMPANHIA DE TEXTEIS SINTÉTICOS, SA
AMTROL - ALFA, METALOMECÂNICA, SA
ASSOC. PORTUGUESA INDUST. CALCADO, COMPONENTES E ARTIGOS DE PELE E SEUS SUCEDÂNEOS APICCAPS
ASSOC. EMPRESARIAL DE PORTUGAL - AEP
ASSOC. NACIONAL DAS INDUSTRIAS DE VESTUÁRIO E CONFECÇÃO - ANIVEC/APIV
ASSOC. COMERCIAL E INDUSTRIAL DE V.N.FAMALICÃO - ACIF
ASSOC. COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VILA REAL
MÓVEIS VIRIATO, SA
VALORCERAM - SUBPRODUTOS CERÂMICOS, SA
FARMÁCIA BOM DESPACHO - ANTÓNIO FERREIRA PINTO, UNIPESSOAL
ASSOC. PORTUGUESA DE COGERAÇÃO - COGEN PORTUGAL
SASAL - ASSENTOS PARA AUTOMÓVEIS, SA
MATIAS ARTES GRÁFICAS, LDA
Medida
REGIÃO
3.2
3.2
3.2
1.C
3.3D
3.3D
3.3D
3.2
3.2
3.3D
3.2
1.C
3.3D
3.2
3.2
3.3D
4.1
3.2
4.1
3.3D
3.2
3.2
4.1
3.2
1.A
1.B
2.2A
1.B
1.B
5.2A
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Multi-Regiões
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
5.2A
5.2A
5.2A
5.2A
1.C
1.C
1.C
5.2A
4.1
1.C
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Norte
Centro
Norte
CT 2005
TOTAL
14.613
11.682
13.911
232.478
102.744
31.878
41.323
28.082
48.761
85.195
57.870
1.318.852
36.323
57.520
42.339
24.255
25.506
46.585
27.340
26.978
4.239
129.178
42.170
23.923
1.228.923
7.373.850
107.304
2.995.223
4.725.249
1.246.348
INC 2005
TOTAL
10.951
8.753
10.425
102.891
41.848
14.345
17.279
14.041
36.562
34.828
43.394
563.127
16.345
43.140
31.754
9.702
20.404
34.939
21.872
12.140
1.908
89.491
33.736
17.942
293.922
2.139.998
53.652
898.567
1.900.679
611.869
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
10.951
8.753
10.425
77.168
31.386
10.759
12.959
10.531
36.562
26.121
43.394
422.345
12.259
43.140
31.754
7.277
15.303
34.939
16.404
9.105
1.431
67.118
25.302
17.942
220.442
1.604.999
16.820
673.925
1.425.510
458.902
2.539.611
497.812
218.435
158.839
516.174
909.150
206.507
288.193
32.116
378.134
1.278.209
251.902
131.061
95.303
232.758
277.075
62.852
107.023
19.270
152.088
958.657
188.926
98.296
71.478
174.569
207.806
47.139
80.268
14.452
114.066
Pág. F.21
GGPRIME
Nº Proj
Promotor
Medida
43/02036
43/02037
43/02041
43/02043
43/02045
43/02046
43/02049
43/02052
43/02055
43/02059
43/02060
43/02062
43/02065
43/02069
43/02071
43/02072
43/02073
43/02074
43/02075
43/02079
43/02080
43/02082
43/02083
TEIXEIRA BONITO & MARTINS
A. DIAS RAMOS - MÁQUINAS FERRAMENTAS, LDA
CORTICEIRA AMORIM - INDÚSTRIA, SA
CORTADORIA NACIONAL DE PÊLO SA
VMPS - ÁGUAS E TURISMO, SA
IBERROLO - IMPORTAÇÃO DE PAPEL, SA
A.A.CÁLEM & FILHO, SA
LABORATÓRIO DE ÁGUAS DO LITORAL ALENTEJANO, LDA
UNIVERSIDADE DO PORTO
CENTRO TECNOLÓGICO DA CORTIÇA - CTCOR
MARQUES, MONTEIRO & SOARES, LDA
CRUZ - FERRAMENTAS E MOLDES, LDA
ANTERO ALVES DE PAIVA SOC. DE CONSTRUÇÕES, LDA
EURICO FERREIRA, SA
ALEXANDRE ALBERTO CARVALHO PONTES
FRANCISCO JOÃO CARVALHO DA SILVA
MÁRIO BORGES RODRIGUES
FRANCISCO VILELA RIBEIRO - CONSULTÓRIO VETERINÁRIO UNIPESSOA
TÊXTIL MANUEL GONÇALVES, SA
FÁBRICA DE TECIDOS DO CARVALHO, LDA
DOMINGOS PINTO & FILHOS, LDA
FINIECO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS, LDA
LISGARANTE - SOC. DE GARANTIA MÚTUA, SA
1.C
3.2
1.C
1.C
1.C
1.C
1.C
1.C
3.2
3.2
3.3D
1.C
2.1B
1.C
2.2B
2.2B
2.2B
2.2B
3.5A
3.3D
1.C
1.C
7.2
43/02084
NORGARANTE - SOC. DE GARANTIA MÚTUA, SA
7.2
43/02085
43/02086
43/02087
43/02090
43/02091
43/02092
43/02095
43/02096
43/02098
43/02100
43/02101
43/02102
43/02104
43/02105
43/02107
VALTI - CONFECÇÕES, SA
COMPANHIA PORTUGUESA DE HIPERMERCADOS, SA
CARLOS ALBERTO BESSA BARROS, LDA
FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO
METALOCAIMA - METALURGICA DO VALE DO CAIMA, LDA
CENTRAR - CENTRO DE SERVIÇOS DE GESTÃO, SA
EUROGALVA - GALVANIZAÇÃO E METALOMECANICA, SA
ASSOC. NACIONAL DOS INDUSTRIAIS DE LACTICINIOS - ANIL
AMORIM REVESTIMENTOS, SA
CORTICEIRA AMORIM - INDÚSTRIA, SA
EURICO FERREIRA, SA
LUSO FINSA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS, LDA
IRMÃOS CAVACO, SA
GUIATEL - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, LDA
3.3D
4.1
3.2
3.2
3.2
3.3D
4.1
1.C
5.2A
4.1
4.1
4.1
1.C
4.1
3.3D
REGIÃO
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Alentejo
Norte
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Não
regionalizável
Não
regionalizável
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Norte
CT 2005
TOTAL
710.404
53.766
5.535.969
321.125
47.731.325
265.968
4.099.217
961.478
35.838
7.983
26.323
280.452
77.084
1.066.640
36.132
18.488
23.501
42.887
1.434.468
58.872
283.500
937.520
2.240.000
INC 2005
TOTAL
213.621
26.883
1.757.641
98.638
15.722.496
110.787
1.262.236
334.516
26.870
5.987
10.529
114.616
26.979
449.533
12.646
6.471
8.225
15.011
161.123
26.492
114.250
332.525
600.000
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
160.216
20.162
1.318.231
73.978
11.791.872
83.090
946.677
250.887
26.870
4.490
7.897
85.962
20.235
337.150
3.965
2.029
2.579
4.706
161.123
19.869
85.688
249.394
450.000
2.240.000
800.000
600.000
43.872
1.531.031
6.818
3.011
3.056
36.978
138.325
4.867.528
311.634
151.483
171.288
127.217
1.794.339
71.614
59.964
19.742
918.619
3.409
2.258
2.292
16.640
82.995
1.703.635
90.402
90.890
102.773
101.774
716.096
42.969
24.736
14.807
688.964
2.557
2.258
2.292
12.480
62.246
1.277.726
67.801
68.167
77.080
76.330
537.072
32.226
18.552
Pág. F.22
GGPRIME
Nº Proj
43/02109
43/02110
43/02111
43/02114
43/02115
43/02118
43/02119
43/02120
43/02121
43/02123
43/02125
43/02126
43/02138
43/02143
43/02156
44/00252
44/00332
44/00334
45/00339
46/00011
47/00328
47/00329
47/00330
47/00331
47/00332
47/00333
47/00335
47/00336
48/00193
48/00194
49/00128
49/00129
49/00131
50/00271
50/00275
50/00276
50/00277
50/00278
50/00280
50/00281
Promotor
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA MADEIRA
MUNICÍPIO DE VALE DE CAMBRA
SMP- SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PLANEAMENTO SA
PRIFALÉSIA - CONSTRUÇÃO E GESTÃO DE HOTÉIS, SA
PEDRO & PEDRO, LDA
MACORAFAEL - COMÉRCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO, LDA
ANGULUSRIDET - COM POR GROSSO MAT. E APAR. INFORMÁTICA, S.A
A.A.CÁLEM & FILHO, SA
ERMESA, SA
IMPETUS PORTUGAL - TEXTEIS, SA
J. B. VELUDO (HERDS) , LDA
LUSO FINSA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS, LDA
GONÇALVES & GONÇALVES, LDA
TRIA - SERVIÇOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, LDA
PC CONTROL - AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIAS DE COMPUTADORES, SA
P.D.L - PEDREIRAS E LADEIRAS, SA
HOTEL TURISMO DA COVILHÃ, SA
COSTA & COIMBRA, LDA
MANUEL DA SILVA PEDROSA
INTERGRAN - GRANITOS DO INTERIOR, LDA
FAPRICELA - INDÚSTRIA DE TREFILARIA, S.A
ASSOC. PARA INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA E INOVAÇÃO EM LUZ E IMAGEM - AIBILI
MULTIQUAL - INFORMÁTICA E SERVIÇOS GRÁFICOS, SOC. UNIP., LDA
MÓVEIS E CARPINTARIA MURTA, LDA
FUCOLI-SOMEPAL - FUNDIÇÃO DE FERRO, SA
FERTIPRADO - SEMENTES E NUTRIENTES, LDA
KARMANN GHIA DE PORTUGAL, LDA
INESTING - MARKETING TECNOLÓGICO, LDA
CÂMARA MUNICIPAL DE TAVIRA
MUNICÍPIO DE LAGOS
PORTAX - COMPONENTES DE MÓVEIS, SA
ASSOC. COMERCIAL E INDUSTRIAL DA BAIRRADA
ADEGA COOPERATIVA MURÇA
LOJA RURAL - COMERCIO PRODUTOS REGIONAIS E ARTESANATO, LDA
BISILQUE - ARTIGOS PARA CASA E ESCRITÓRIO, SA
CAVES SÃO JOÃO - SOC. DOS VINHOS IRMÃOS UNIDOS, LDA
Medida
3.5B
3.5B
3.5B
3.2
4.1
3.2
4.1
4.1
1.C
3.3D
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
1.A
3.3D
3.3D
3.3D
3.5B
2.2B
2.2B
1.C
1.C
4.1
3.3D
3.3D
1.C
3.3D
4.1
3.3D
3.5B
3.5B
1.C
3.3D
5.2A
3.3D
2.1B
4.1
3.3D
REGIÃO
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Algarve
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Alentejo
Alentejo
Algarve
Algarve
Algarve
Centro
Centro
Centro
Norte
Centro
Norte
Centro
CT 2005
TOTAL
68.016
78.042
49.819
133.890
143.087
56.452
339.066
16.414
774.239
33.755
415.579
54.023
16.299
45.096
31.004
1.231.544
26.473
102.744
43.872
100.629
26.039
45.000
1.054.770
4.935.337
3.413
86.160
26.978
2.841.708
29.797
439.002
55.146
106.345
58.351
790.599
58.872
168.155
41.323
15.320
18.743
74.438
INC 2005
TOTAL
34.008
39.021
24.909
79.875
114.470
35.000
203.440
13.131
275.484
13.977
249.348
43.218
9.779
36.076
18.602
636.367
11.913
46.235
19.742
45.283
9.113
15.750
475.022
1.974.135
2.560
38.772
12.140
994.598
13.408
261.714
22.184
42.538
29.176
321.490
26.492
100.893
18.595
4.596
14.995
33.497
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
25.506
29.266
18.682
59.906
85.852
35.000
152.580
9.849
206.613
10.483
187.011
32.414
7.334
27.057
13.952
477.275
8.935
34.676
14.807
33.962
2.857
4.938
356.266
1.480.601
1.920
29.079
9.105
745.948
10.056
196.286
16.638
31.904
21.882
241.117
19.869
75.670
13.947
3.447
11.246
25.123
Pág. F.23
GGPRIME
Nº Proj
50/00282
50/00286
51/00351
51/00390
51/00397
56/00127
56/00130
56/00131
56/00132
56/00133
56/00135
57/00080
60/00001
60/00002
60/00003
60/00008
60/00010
60/00012
60/00020
60/00021
60/00024
60/00025
60/00027
60/00028
60/00029
60/00033
61/00003
70/00006
70/00007
70/00008
70/00011
70/00012
70/00013
70/00014
70/00017
70/00020
70/00028
70/00031
70/00046
70/00053
Promotor
MINAS E METALURGIA, SA
PORTAX - COMPONENTES DE MÓVEIS, SA
DOMINGUES & IRMÃO, LDA
ASSOC. COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE BRAGANÇA - ACISB
FOTOCERÂMICAS DO ATLÂNTICO, LDA
MARFILPE - MÁRMORES E GRANITOS, LDA
SILVA & SANTOS, LDA
LENA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, SA
EDUARDA FANHA NUNES FERREIRA REBELO
ROSA MARIA FANHA NUNES FERREIRA REBELO
KEY PLASTICS PORTUGAL, SA
PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PASTA DE PAPEL, SA
AUTOEUROPA - AUTOMÓVEIS, LDA
PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PASTA DE PAPEL, SA
LEGRAND ELÉCTRICA, SA
FERBRITAS - EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, SA
SAPEC-AGRO, SA
RENOVA - FÁBRICA DE PAPEL DO ALMONDA, SA
BLAUPUNKT - AUTO-RÁDIO PORTUGAL, LDA
PLASFIL - PLÁSTICOS DA FIGUEIRA, SA
CORESA - CONSERVEIROS REUNIDOS, SA
GROZ-BECKERT PORTUGUESA, LDA
CIMPOR - SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO DE EMPRESAS
EFACEC SISTEMAS INFORMAÇÃO, SA
VULCANO - TERMO DOMÉSTICOS, SA
GAMETAL - METALÚRGICA DA GANDARINHA, SA
MOTOMETER PORTUGUESA, TECNOLOGIAS DE CONTRL, COM. E MED., LDA
MOTA-ENGIL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, SA
COMPANHIA DA ENERGIA OCEÂNICA. SA
SOC. EUROPEIA DE ARROZ - SEAR, SA
INTERMOLDE - MOLDES VIDREIROS INTERNACIONAIS, LDA
TEANDM - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E MATERIAIS, SA
EFACEC SISTEMAS DE ELECTRÓNICA, SA
CENTRAL DE FRUTAS PAINHO, SA
COFICAB - COMPANHIA DE FIOS E CABOS, LDA
MEDMAT INNOVATION- MATERAIS MÉDICOS, LDA
WIT - SOFTWARE, CONSULTORIA E SOFTWARE PARA INTERNET MÓVEL,
ISA - INSTRUMENTAÇÃO E SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO, LDA
FAMOLDE- FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MOLDES SA
Medida
3.3D
4.1
2.2A
5.2A
4.1
3.3D
4.1
4.1
3.2
3.2
4.1
1.A
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
4.1
3.3E
3.3E
3.3E
3.3E
3.3E
3.3E
3.3E
3.3E
3.3E
3.1B
3.1B
3.1B
3.3E
REGIÃO
Centro
Centro
Norte
Norte
Norte
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
LVT
LVT
LVT
LVT
LVT
LVT
LVT
Norte
Centro
LVT
Norte
Centro
Norte
Centro
Centro
Norte
Norte
Norte
Alentejo
Centro
Centro
Norte
Centro
Centro
Centro
Norte
Centro
Centro
Centro
CT 2005
TOTAL
51.975
15.269
143.198
153.390
17.588
26.323
31.544
103.624
63.500
63.500
427.888
3.322.864
564.874
1.209.559
671.577
482.969
419.198
1.145.182
5.228.506
1.316.038
161.517
1.690.371
451.113
858.376
1.135.232
826.808
637.913
416.561
11.267.245
240.123
1.434.816
457.790
165.448
300.810
678.808
303.058
182.091
154.765
212.960
384.484
INC 2005
TOTAL
22.089
12.215
71.599
85.228
14.070
11.845
25.235
60.552
44.450
44.450
256.733
1.744.001
211.115
518.838
331.671
240.540
225.853
629.850
2.964.026
655.156
121.138
825.087
270.668
496.698
681.139
496.085
382.748
202.577
1.250.000
121.262
648.417
232.695
62.522
157.905
311.811
143.452
81.941
96.342
100.000
194.742
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
16.567
9.161
43.389
63.921
10.553
8.884
18.927
45.414
33.338
33.338
192.550
1.308.001
158.336
389.128
248.753
180.405
169.390
472.387
2.223.019
491.367
90.853
618.815
203.001
372.523
510.854
372.064
287.061
151.933
937.500
90.946
486.313
174.521
46.891
118.429
233.858
107.589
69.966
79.204
80.635
146.057
Pág. F.24
GGPRIME
Nº Proj
70/00056
70/00058
70/00063
70/00064
70/00070
70/00071
70/00072
70/00073
70/00078
70/00079
70/00083
70/00084
70/00088
70/00089
70/00090
70/00091
70/00092
70/00094
70/00100
70/00102
70/00105
70/00106
70/00107
70/00108
70/00109
70/00110
70/00111
70/00112
70/00113
70/00114
70/00115
70/00116
70/00117
70/00118
70/00119
70/00120
70/00121
70/00122
70/00124
70/00125
Promotor
EMBALNOR - EMBALAGENS NORMALIZADAS, LDA
A. SILVA MATOS - METALOMECANICA, SA
FERREIRA MARQUES & IRMÃO, LDA
VIDROPOL- ESTRATIFICADOS DE FIBRA DE VIDRO, SA
ZOLLERN & COMANDITA
SORGAL - SOC. DE ÓLEOS E RAÇÕES SA
PLÁSTICOS JOLUCE, LDA
UNICER - SERVIÇOS DE GESTÃO EMPRESARIAL, SA
AWAIBA, CONSULTADORIA, DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE COMPONENTES MICROELECTRÓNICOS, LDA
GENETEST- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TESTES DE DIAGNÓSTICO GENÉTICO, SA
DURIT - METALURGIA PORTUGUESA DO TUNGSTÉNIO, LDA
MUNDO AQUÁTICO - PARQUES OCEANOGRÁFICOS DE ENTRETENIMENTO EDUCATIVO, SA
IMUNOSTAR - INVESTIGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE BIODIAGNÓSTICO, SA
IMUNOSTAR - INVESTIGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE BIODIAGNÓSTICO, SA
PROENOL - INDUSTRIA BIOTECNOLOGICA, LDA
RELVAS II - ROLHAS DE CHAMPAGNE, SA
INSTITUTO PEDRO NUNES
INSTITUTO DE ENGENHARIA MECÂNICA E GESTÃO INDUSTRIAL - INEGI
CENTRO TECNOLÓGICO DAS ROCHAS ORNAMENTAIS - CEVALOR
CENTRO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE MOLDES E FERRAMENTAS ESPECIAIS - CENTIMFE
CENTRO APOIO TÉCN. INDÚSTRIA DA METALOMECÂNICA
INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO DA FLORESTA E PAPEL - RAIZ
CENTRO TECNOLÓGICO DO CALÇADO - CTC
ASSOC. PARA INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA E INOVAÇÃO EM LUZ E IMAGEM - AIBILI
INSTITUTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DOS AÇORES - INOVA
INESC - INSTITUTO DE ENGENHARIA DE SISTEMAS E COMPUTADES DO PORTO
IDITE MINHO-INST. DESENV. E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO MINHO
OLIVEIRA & IRMÃO, SA
Medida
3.1B
3.3E
3.3E
3.3E
3.1B
3.1B
3.1B
3.1B
3.1B
3.3E
3.3E
3.3E
3.1B
3.1B
3.1B
3.1B
3.1B
3.1B
3.1B
3.1B
3.1B
3.3E
5.1A
5.1A
5.1A
5.1A
5.1A
5.1A
5.1A
5.1A
5.1A
5.1A
5.1A
5.1A
5.1A
5.1A
5.1A
3.1B
3.1B
3.3E
REGIÃO
Centro
Centro
Centro
Norte
Multi-Regiões
Norte
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
RA Madeira
Norte
Norte
Centro
Norte
Algarve
Norte
Norte
Norte
Norte
Alentejo
Centro
Centro
Norte
Alentejo
Centro
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Centro
Norte
RA Açores
Norte
Norte
Centro
Centro
Centro
CT 2005
TOTAL
167.191
249.093
345.719
642.843
122.290
163.958
568.244
380.343
99.922
268.576
755.164
257.160
212.883
155.379
119.223
87.801
119.428
135.003
128.990
104.545
139.741
449.930
1.003.690
382.030
982.293
407.365
228.944
1.223.432
1.666.757
1.713.353
1.642.290
652.800
367.117
229.900
403.294
1.027.160
947.050
179.610
192.255
926.791
INC 2005
TOTAL
84.808
116.654
179.132
228.245
87.086
100.000
349.912
250.912
58.837
135.788
344.031
117.702
156.501
77.688
83.483
43.900
53.743
89.770
64.495
56.818
100.000
233.965
752.768
286.523
736.719
298.620
171.708
917.574
1.250.000
1.250.000
1.231.718
462.954
275.338
172.425
269.039
770.370
710.288
62.864
100.000
465.896
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
63.606
87.490
134.349
171.184
65.315
75.000
262.434
188.184
49.389
101.841
258.023
88.277
117.376
65.868
75.632
38.426
41.747
80.924
55.332
48.308
78.420
175.474
564.576
214.892
552.540
223.965
128.781
688.180
937.500
937.500
923.788
347.215
206.503
129.319
201.779
577.778
532.716
47.148
75.000
349.422
Pág. F.25
GGPRIME
Nº Proj
70/00127
70/00129
70/00130
70/00131
70/00136
70/00139
70/00140
70/00145
71/00018
71/00019
71/00020
71/00021
71/00022
71/00023
71/00024
71/00025
71/00027
71/00029
71/00030
71/00031
71/00032
71/00033
71/00034
71/00035
71/00036
71/00037
71/00038
71/00039
71/00040
71/00041
71/00042
71/00043
71/00044
71/00045
71/00046
71/00047
71/00048
71/00049
71/00050
71/00051
Promotor
NECTON - COMPANHIA PORTUGUESA DE CULTURAS MARINHAS, SA
NEIC - NOVA EMPRESA INDUSTRIAL DE CURTUMES, SA
MAXIT - PRÉ-FABRICAÇÃO EM BETÃO LEVE, SA
QUIMIGAL - QUÍMICA DE PORTUGAL
INDINOR - INDÚSTRIAS QUÍMICAS, SA
INSTITUTO AGILUS DE INOVAÇÃO EM TEC. DE INFORMAÇÃO
CONTROLVET - SEGURANÇA ALIMENTAR, LDA
MARTIFER ENERGIA - EQUIPAMENTOS PARA A ENERGIA, SA
CRITICAL SOFTWARE, SA
PONTO C - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, LDA
CRIOESTAMINAL - CRIOPRESERVAÇÃO DE CÉLULAS ESTAMINAIS, LDA
ANGULUSRIDET - COM POR GROSSO MAT. E APAR. INFORMÁTICA, S.A
LINCIS-SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, LDA
EDIGMACOM, GESTÃO DE PROJECTOS DIGITAIS, UNIPESSOAL, LDA
CENTRALCASA, DESENVOLVIMENTO DE PROJECTOS DE DOMÓTICA, LDA
REVERSE ENGINEERING - SISTEMAS DE METROLOGIA E MULTIMEDIA, LDA
DURIT - METALURGIA PORTUGUESA DO TUNGSTÉNIO, LDA
COSVALADO - IND. COM. E SERVIÇOS VITIVINÍCOLAS E ALIMENT. SA
BRESIMAR - SOC. DE EQUIPAMENTOS ELÉCTRICOS, LDA
A FOLHA CULTURAL, CRL
A. SILVA MATOS - METALOMECANICA, SA
ISA - INSTRUMENTAÇÃO E SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO, LDA
SOC. PORTUGUESA DE INOVAÇÃO, SA
PRIMAVERA SOFTWARE, SA
PRI-PRODUÇÃO ROUPA INTERIOR, LDA
DHV TECNOPOR - CONSULTORES TÉCNICOS, LDA
WIT - SOFTWARE, CONSULTORIA E SOFTWARE PARA INTERNET MÓVEL,
FRONTWAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, LDA
FRULACT - INGREDIENTES PARA A INDÚSTRIA DE LACTICÍNIOS, SA
CASTRO, PINTO & COSTA, LDA
TEKEVER - TECNOLOGIAS DE INFORMAÇAO, SA
CACHAPUZ - EQUIPAMENTOS PARA PESAGEM, LDA
CNOTINFOR - CENTRO DE NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO, LDA
DISTRIM 2 - INDÚSTRIA, INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, LDA
MOLDOPLÁSTICO SA
PETROGAL, SA
Medida
3.1B
3.1B
3.1B
3.1B
3.1B
3.1B
3.1B
3.1B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
REGIÃO
Multi-Regiões
Norte
Multi-Regiões
Centro
Norte
Norte
Norte
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Norte
Centro
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Alentejo
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Centro
Norte
Norte
CT 2005
TOTAL
119.048
117.399
245.455
859.919
238.369
144.038
162.483
95.545
507.752
393.258
224.559
568.743
370.122
277.545
444.307
231.966
401.578
319.675
526.666
264.635
490.088
474.952
123.007
308.679
473.391
404.213
351.411
391.361
419.482
454.282
311.791
144.396
278.111
202.404
361.660
250.553
361.842
404.420
407.825
284.074
INC 2005
TOTAL
84.486
58.700
112.272
546.228
148.839
100.000
99.998
62.960
200.000
196.629
112.280
200.000
185.061
138.773
200.000
115.983
200.000
159.838
200.000
132.318
196.035
200.000
61.504
154.340
200.000
200.000
175.706
195.681
200.000
200.000
155.896
72.198
139.056
101.202
180.830
100.221
180.921
200.000
200.000
113.630
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
63.364
44.025
104.834
454.632
147.537
78.681
74.998
50.008
150.000
147.472
84.210
150.000
138.796
104.079
150.000
86.987
150.000
119.878
150.000
99.238
147.026
150.000
46.128
115.755
150.000
150.000
131.779
146.760
150.000
150.000
116.922
54.149
104.292
75.902
135.623
75.166
135.691
150.000
150.000
85.222
Pág. F.26
GGPRIME
Nº Proj
71/00052
71/00053
71/00054
71/00055
71/00056
71/00057
71/00058
71/00059
71/00061
71/00062
71/00064
71/00065
71/00066
71/00067
71/00068
71/00069
71/00070
71/00071
71/00073
71/00074
71/00077
71/00078
80/00443
80/00787
80/00827
80/00840
80/00842
80/00843
80/00847
80/00855
80/00860
80/00866
90/00151
90/00152
90/00153
90/00154
90/00157
90/00159
95/00201
95/00202
Promotor
MIND - SOFTWARE MULTIMÉDIA E INDUSTRIAL, SA
IMPERIAL - PRODUTOS ALIMENTARES, SA
WISTON WOLF - ENGENHARIA E CONSULTORIA INFORMÁTICA
DEROVO, SA
CRIATIVA - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, LDA
TECAPROD-PRODUTORA DE ENERGIA, SA
BLUEPHARMA - INDUSTRIA FARMACÊUTICA, LDA
AMTROL - ALFA, METALOMECÂNICA, SA
GRESTEL - PRODUTOS CERÂMICOS, LDA
IDENTISOFT - SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO, LDA
RMC - REVESTIMENTOS DE MÁRMORES COMPACTOS, SA
MAISIS - PROJECTO DE SISTEMAS INFORMÁTICOS, LDA
REDERIA - PROJEC. E INSTAL. REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, LDA
CORDENET - PRODUTORA DE REDES AGRICOLAS,S.A
MIIT - MANUTENÇÃO INDUSTRIAL INFORMATIZADA E TECNOLOGIA, LDA
I2S INFORMÁTICA, SISTEMAS E SERVIÇOS, SA
RICARDO TEIXEIRA & VITOR FONSECA - ARQUEOLOGIA, LDA
MACONDE CONFECÇÕES II - COMÉRCIO E INDÚSTRIA, SA
CABELAUTO - CABOS PARA AUTOMÓVEIS, SA
FREZITE - FERRAMENTAS DE CORTE, SA
CRUZ MARTINS & WAHL, LDA
MNI - MÉDICOS NA INTERNET, SAÚDE NA INTERNET, SA
TUPAI - FÁBRICA DE ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS, SA
ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, SA
REGIÃO DE TURISMO LEIRIA/FÁTIMA
HOTEL RURAL QUINTA DE NOVAIS, LDA
POLIBAG - EMBALAGENS, SA
SOC. TERMAL UNHAIS DA SERRA, SA
REGIÃO DE TURISMO DE DÃO LAFÕES
NOVINCO - NOVAS INDÚSTRIAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, SA
METALOMARÃO - FABRICAÇÃO E COM. DA INDÚSTRIA EXTRACTIVA, LDA
ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, SA
ASSOC. DE JOVENS EMPRESÁRIOS DA MADEIRA
ASSOC. COMERCIAL E INDUSTRIAL DO FUNCHAL/CAMARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DA MADEIRA - ACIF/CCIM
ITI - SOC. DE INVESTIMENTOS TURÍSTICOS DA ILHA DA MADEIRA, SA
SOC. ILHÉU DE FORA - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, SA
HORÁRIOS DO FUNCHAL, TRANSPORTES PÚBLICOS, LDA
ATELIER MELIM, LDA
SILVA, MACHADO E FILHOS, LDA
FILIPE HERMINIO DIAS DUQUE
Medida
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
3.3B
1.A
5.4A
5.2A
1.C
1.C
4.1
5.2A
4.1
1.C
5.4A
2.2B
2.2B
5.5B
5.5B
4.1
4.1
2.2A
2.2A
REGIÃO
Norte
Norte
Centro
Centro
Centro
Norte
Centro
Norte
Centro
Norte
Centro
Centro
Centro
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Centro
Norte
Norte
Centro
Centro
Norte
Norte
Algarve
RA Madeira
RA Madeira
RA Madeira
RA Madeira
RA Madeira
RA Madeira
RA Açores
RA Açores
CT 2005
TOTAL
381.912
159.757
309.367
390.327
189.913
271.673
390.179
450.249
399.459
382.379
331.481
310.717
219.538
432.153
590.129
397.290
298.015
503.659
402.483
426.162
93.973
393.283
3.930.383
3.278.008
146.022
886.439
1.142.578
103.760
184.924
351.285
209.971
652.869
18.234
18.150
26.434.510
2.504.497
58.999
11.400
147.373
11.767
INC 2005
TOTAL
190.956
79.879
154.684
195.164
94.957
135.837
195.090
200.000
199.730
191.190
165.741
155.359
109.769
200.000
200.000
198.645
149.008
200.000
200.000
200.000
46.987
196.642
1.285.669
3.278.008
87.613
359.727
453.165
83.008
81.960
210.771
85.388
652.869
13.675
13.613
7.767.049
1.485.833
35.399
9.120
73.687
5.883
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
143.217
59.909
116.013
146.373
71.217
101.877
146.317
150.000
149.797
143.392
124.305
116.519
82.327
150.000
150.000
148.984
111.756
150.000
150.000
150.000
35.240
147.481
964.252
2.458.506
65.710
269.795
339.874
62.256
61.470
158.078
64.041
489.652
4.287
4.268
5.825.287
1.114.375
26.550
6.840
23.101
1.844
Pág. F.27
GGPRIME
Nº Proj
95/00203
95/00204
95/00205
95/00206
95/00207
95/00208
95/00209
95/00210
95/00211
95/00213
95/00214
95/00215
95/00216
95/00217
95/00219
95/00221
95/00222
95/00223
95/00225
95/00226
95/00227
95/00228
95/00230
95/00231
95/00232
95/00233
95/00234
95/00235
95/00236
95/00237
95/00238
95/00239
95/00240
95/00241
95/00242
95/00243
95/00244
95/00245
95/00246
95/00249
Promotor
A. D. GOULART DE VARGAS, LDA
MÁRCIA ISABEL CABRAL PAVÃO OLIVEIRA
GALERIA JSL COMERCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS, LDA
JOÃO MARTINS DA SILVA
LUCINDA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA
JOSÉ AZEVEDO
FRANKLIN MAXIMINO, LDA
PAULA CRISTINA DA SILVA MACIEL GREGÓRIO
CANTO DOS MATERIAIS, MATERIAS DE CONSTRUÇÃO, LDA
JOSE PAULINO GARCIA DA ROSA, LDA
BORBA E SOARES, LDA
MATOS E MEDEIROS, LDA
LARGO DAS CORES - TINTAS E ACABAMENTOS UNIPESSOAL, LDA
CARNEIRO & ARRUDA, INVESTIMENTOS TURÍSTICOS , LDA
N E N SILVA, LDA
ROSA MARIA VARGAS NOIA
EDUARDO MANUEL SILVA PEREIRA DUARTE
HÉLIA E ELISABETE - INSTITUTOS DE BELEZA, LDA
MARIA JUDITE GARCIA SOARES GOULART
INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO HUMBERTO GOULART, LDA
ANTÓNIO MANUEL FARIA DE CARVALHO
MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE FREITAS DINIS BETENCOURT
MANUEL GOULART MATOS
PADARIA POPULAR DE JOSÉ ARMANDO DA SILVA LUIS, LDA
SUGARLAND, CONFEITARIA, LDA
BORGES & SILVA, LDA
ROSA E GONÇALVES, LDA
SUZETE ALEXANDRA ANDRADE SARAIVA
ELVINA RODRIGUES MATOS MARQUES
PALMIRA & SILVA, LDA
AVILARTE - BAZARES, LDA
MEDEIROS & FREITAS, LDA
W 28, INFORMÁTICA, LDA
ELMANO ALVES, LDA
AZIP INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES, LDA
MÁRIO MACIEL TRAVASSOS MEDEIROS
CONCEIÇÃO MARIA CORREIA PINTO DOS SANTOS
HORTASUB - ARTIGOS NÁUTICOS, LDA
MARLENE CRISTINA DA SILVA AZEVEDO
OURIVESARIA OLIMPIO, LDA
Medida
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
REGIÃO
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
CT 2005
TOTAL
129.211
80.333
120.849
28.249
128.884
111.179
118.434
53.126
145.665
147.635
140.112
137.524
105.828
144.955
137.221
29.124
102.740
22.000
149.950
150.000
103.020
149.956
150.000
149.268
36.419
126.771
137.635
66.750
103.388
6.728
14.377
116.440
129.300
84.285
136.240
132.310
134.823
140.719
101.210
47.282
INC 2005
TOTAL
64.605
40.167
60.425
14.125
64.442
55.589
59.217
26.563
72.833
73.817
70.056
68.762
52.914
72.478
68.611
19.397
51.370
11.000
74.975
75.000
51.510
74.978
75.000
74.634
18.210
63.385
68.817
33.375
51.694
3.364
7.188
58.220
64.650
42.142
68.120
66.155
67.412
70.359
50.605
23.641
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
20.254
12.592
18.943
4.428
20.203
17.427
18.565
8.328
22.833
23.142
21.963
21.557
16.588
22.722
21.509
6.081
16.104
3.449
23.505
23.513
16.148
23.506
23.513
23.398
5.709
19.871
21.574
10.463
16.206
1.055
2.254
18.252
20.268
13.212
21.356
20.740
21.134
22.058
15.865
7.412
Pág. F.28
GGPRIME
Nº Proj
95/00250
95/00251
95/00253
95/00255
95/00259
95/00260
95/00261
95/00263
95/00264
95/00265
95/00267
95/00268
95/00269
95/00272
95/00275
95/00278
95/00295
95/00297
Promotor
MÁRIO ANÍBAL DA COSTA
MARQUES & SILVA, LDA
JOSÉ ORLANDO DUARTE
ANA MARIA NUNES GOULART DE VARGAS GUERRA
ANTÓNIO PEREIRA DO AMARAL E FILHOS, LDA
COSTA & MARTINS, LDA
SOC. INDUSTRIAL FAIALENSE, LDA
LEONARDO E FILHOS - RESTAURAÇÃO, LDA
MANUEL JOAQUIM SILVA BUM
JOSÉ PEREIRA
JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES AZEVEDO
ROSA MARIA VARGAS NOIA
TEOFILO, SA
BENCOM - ARMAZENAGEM E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, SA
HENRIQUE TAVARES & FILHOS, LDA
TECNOVIA - AÇORES, SOC. DE EMPREITADAS, LDA
CÂMARA DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PONTA DELGADA
ASTA-ATLÂNTIDA - SOC. DE TURISMO E ANIMAÇÃO SA
Medida
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
2.2A
1.B
1.B
1.B
5.5B
1.C
REGIÃO
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
RA
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
Açores
CT 2005
TOTAL
140.841
90.000
75.258
59.476
117.248
141.645
99.130
91.650
39.565
35.253
43.065
39.020
134.528
12.051.146
481.259
2.861.418
81.534
6.006.527
INC 2005
TOTAL
70.421
45.000
37.629
29.738
58.624
70.822
49.565
45.825
19.782
17.627
21.532
19.510
67.264
4.071.984
240.630
1.144.342
61.151
2.694.398
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
22.077
14.108
11.797
9.323
18.379
22.203
15.539
14.366
6.202
5.526
6.750
6.116
21.087
3.053.988
180.472
858.257
45.863
2.020.798
Pág. F.29
GGPRIME
PROJECTOS HOMOLOGADOS EM 2005 (apenas a componente FSE)
Nº Proj
00/10245
33/00476
Promotor
CITRI - CENTRO INTEGRADO TRATAMENTO RESÍDUOS INDUSTRIAIS SA
TRIDEC - SISTEMAS DIRECCIONAIS PARA SEMI-REBOQUES, LDA
Medida
1.A
1.A
REGIÃO
LVT
Centro
CT 2005
TOTAL
48.522
-734.508
INC 2005
TOTAL
26.687
-430.176
Euros
FUNDO 2005
TOTAL
20.015
-322.632
Pág. F.30