EDITAL 33 - Publicidade Deliberações 31-01-2008

CÂMARA MUNICIPAL DE GRÂNDOLA
EDITAL - 33
PUBLICIDADE DAS DELIBERAÇÕES
Carlos Vicente Morais Beato, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, no uso da
competência que lhe confere a alínea v) do nº 1 do artº 68º da Lei nº 169/99, de 18 de
Setembro na redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, torna
público que em reunião ordinária, não pública, de 31 de Janeiro de 2008 foram
tomadas as seguintes deliberações com eficácia externa:
Ratificação do despacho do Presidente da Câmara exarado no dia 18 de Janeiro
de 2008, referente ao pedido de transporte escolar – alunos do 1º CEB
transferidos para a EB1 de Grândola: Deliberado, por unanimidade, ratificar o
Despacho do Senhor Presidente exarado no dia 18 de Janeiro de 2008;
Apreciação e eventual aprovação da proposta de atribuição de subsídio para apoio
à Festa de Carnaval das Escolas: Deliberado, por unanimidade, atribuir um subsídio no
montante de € 500,00 (quinhentos euros), à Direcção do Agrupamento de Escolas de
Grândola, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da lista de classificação provisória do
concurso para atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior –
ano lectivo 2007/2008: Deliberado, por unanimidade, aprovar a lista de classificação
provisória do concurso para atribuição de Bolsas de estudo a estudantes do Ensino
Superior – Ano Lectivo 2007/2008, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da proposta de alojamento de 4 jovens CaboVerdianos na habitação sita no Largo Zeca Afonso, lote 15 – R/c: Deliberado, por
unanimidade, aprovar o alojamento de quatro jovens Cabo – Verdianos, no Lote 15
R/C, do Largo Zeca Afonso, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação do pedido de isenção do IMT, Imposto
Municipal de Transmissões Onerosas de Imóveis de Andreia Alexandra Faustino
Duarte: Deliberado, por unanimidade, aprovar a isenção do IMT – Imposto Municipal
de Transmissões Onerosas de Imóveis, em nome de Andreia Alexandra Faustino
Duarte, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da denúncia do Contrato de Arrendamento
celebrado entre a Câmara Municipal de Grândola e o Centro de Trabalho do
Partido Comunista Português: Deliberado, por maioria, com dois votos contra, por
parte dos Senhores Vereadores da CDU, aprovar a denúncia do Contrato de
Arrendamento celebrado entre a Câmara Municipal de Grândola e o Centro de
Trabalho do Partido Comunista Português, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação de destaque da parcela de terreno sita em
Azinheira dos Barros: Deliberado, por unanimidade, aprovar o destaque de parcela
de terreno sita em Azinheira dos Barros, de acordo com a Proposta dos Serviços;
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Apreciação e eventual aprovação da proposta para aquisição de terreno e de
Minuta de Contrato de promessa de compra e venda – ZIL 2: Deliberado, por
unanimidade, aprovar a aquisição de terreno, bem como a minuta do contrato de
promessa de compra e venda da ZIL 2, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação do pedido de anulação do Procº 6 A/2003,
requerido por Maria Germana Matos Mantas S. Pinto: Deliberado, por unanimidade,
aprovar o pedido de anulação do Processo 6-A/2003, requerido por Maria Germana
Matos Mantas S. Pinto, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da operação de Loteamento em Cadoços,
requerido por Mercinda Rica Matos da Silva e Outras, Procº 1 – A/2008:
Deliberado, por unanimidade, aprovar a operação de Loteamento em Cadoços,
requerido por Mercinda Rica Matos da Silva e Outras, Processo 1-A/2008, de acordo
com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação final do Loteamento Municipal do Cerrado do
Pinheiro – Grândola: Deliberado, por unanimidade, aprovar o Loteamento Municipal
do Cerrado do Pinheiro – Grândola, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação do projecto de alterações ao Loteamento 1 –
A/2006 – Carvalhal – Lagoa Formosa, requerido por Herdade da Comporta –
Actividades Agro – Silvícolas, S.A.: Deliberado, por maioria, com duas abstenções,
por parte dos Senhores Vereadores da CDU, aprovar o Projecto de alterações ao
Loteamento 1-A/2006 – Carvalhal – Lagoa Formosa, requerido por Herdade da
Comporta – Actividades Agro-Silvicolas, SA, de acordo com a Proposta dos Serviços.
Para constar se lavrou este e outros de igual teor os quais vão ser afixados nos locais
públicos do costume.
Paços do Concelho de Grândola, 06 de Fevereiro de 2008.
O Presidente da Câmara,
- Carlos Beato -