TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 016-2012-SEMA

Transcrição

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 016/2012/SEMA/MT.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE
ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE
ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE MATO
GROSSO - SEMA/MT E O MUNICÍPIO DE
CUIABÁ - ESTADO DO MATO GROSSO.
O ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito interno, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA/MT, inscrita no CNPJ sob o n.º
03.507.415/0023-50, com sede na Rua “C” esquina com a Rua “F”, Palácio Paiaguás, Centro Político
e Administrativo - CPA, nesta Capital, neste ato representada pelo seu Secretário o Senhor VICENTE
FALCÃO DE ARRUDA FILHO, brasileiro, separado judicialmente, portador do RG nº. 440986
SSP/MT e do CPF nº. 328.721.601-59, residente e domiciliado nesta Capital nomeado pelo Ato
Governamental nº 3.757/2011 de 26 de agosto de 2011, e o MUNICÍPIO DE CUIABÁ, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.533.064/0001-46, neste ato
representado pelo Prefeito FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO, brasileiro, casado, portador
do RG nº 7626149 SSP/SP, e do CPF nº 724.565.408-59, residente e domiciliado em Cuiabá/MT,
resolvem firmar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, sujeitando-se aos termos da
Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, e a Lei Complementar nº 140, de
08 de dezembro de 2011, e mediante cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo delegar ao Município de
Cuiabá a atribuição de promover o licenciamento ambiental das atividades relacionadas no Anexo
Único do presente termo e realizar a fiscalização dessas atividades, bem como estabelecer
procedimentos com vistas à preservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES
Para a execução do presente Termo de Cooperação Técnica caberá aos partícipes
implementarem ações necessárias à consecução do objeto deste instrumento, obedecida a legislação
ambiental federal, estadual e municipal, mediante as seguintes obrigações:
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Rua C, Palácio Paiaguás
Centro Político Administrativo - CPA
CEP 78050-970 - Cuiabá - MT
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
a) À SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA/MT caberá:
I – orientar o Município de Cuiabá quanto a suas atribuições e responsabilidades para
realização de fiscalização e licenciamento ambiental de pequeno e médio potencial poluidor, restritas
ao território do Município;
II – transferir informações e dados disponíveis referentes aos licenciamentos
ambientais das atividades relacionadas no Anexo único;
III - auxiliar o Município de Cuiabá no gerenciamento das ações ambientais
municipais;
IV- avaliar os cursos de capacitação do quadro da equipe técnica da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente;
V- dar suporte técnico ao município por meio de reuniões técnicas periódicas a serem
acordadas entre as partes;
VI - avaliar e aprovar as licenças expedidas pelo Município de Cuiabá, inerentes à
execução do objeto pactuado, sempre que houver interesse estadual;
VII - supervisionar, coordenar e fiscalizar a execução do objeto pactuado;
VIII - organizar, orientar e integrar a Política Estadual do Meio Ambiente;
IX – Encaminhar ao Município, processos de licenciamento dos empreendimentos que
se já tiveram emissão de Licença pelo órgão estadual, para que seja dado continuidade no Município,
mediante requerimento deste e sob emissão de recibo de entrega dos autos;
X - publicar o Termo de Cooperação Técnica na Imprensa Oficial do Estado.
b) AO MUNICÍPIO DE CUIABÁ caberá:
I – cumprir o objeto pactuado respeitando a Legislação vigente;
II – realizar a fiscalização e o licenciamento ambiental no seu município, daquelas
atividades relacionadas no Anexo único do presente;
III- disponibilizar a SEMA/MT o cadastro das propriedades no âmbito do Município;
IV- executar ações voltadas para a conservação e proteção das unidades de
conservação existentes em seu território, em parceria com a SEMA/MT;
V- formular a política municipal do meio ambiente, estabelecendo prioridades de ação
do Município de Cuiabá em relação à conservação do meio ambiente, com a supervisão da
SEMA/MT;
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
VI - disponibilizar local para realização da capacitação técnica a ser executada no
Município de Cuiabá pela SEMA/MT, quando houver necessidade;
VII - manter equipe técnica habilitada no quadro efetivo do Município de Cuiabá,
voltada para o desenvolvimento de atividades de gestão ambiental vinculada à Secretaria Municipal do
Meio Ambiente;
VIII - custear as despesas de deslocamento e estadia dos técnicos do Município de
Cuiabá para participação de cursos de capacitação técnica realizados pela SEMA/MT;
IX - responsabilizar-se, administrativamente, pelos atos decorrentes deste Termo de
Cooperação Técnica;
X - implementar ações locais que possibilitem a utilização dos recursos naturais e a
redução de rejeitos e desperdícios;
XI - manter, juntamente com os órgãos afins, a qualidade ambiental, social e cultural
das unidades de conservação e terras indígenas visando assegurar sua participação no índice do ICMS
– ECOLÓGICO e garantir a melhoria da qualidade de vida da população local;
XII - avaliar a extensão territorial dos impactos ambientais decorrentes dos
licenciamentos expedidos e encaminhá-lo à SEMA/MT, quando solicitado, no caso de tais impactos
ultrapassarem os limites territoriais do Município de Cuiabá;
XIII – encaminhar relatórios trimestrais informando o produto emitido pelo
Município, assim entendidas as licenças ambientais e os atos fiscalizatórios.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
O presente instrumento não prevê a transferência de recursos financeiros entre os
partícipes, sendo que o Município de Cuiabá será responsável por todas as despesas em que
incorrerem, inclusive as referentes a pessoal, sem direito de pleitear reembolso ou compensação a
qualquer título junto à SEMA/MT ou ao Estado de Mato Grosso.
PARÁGRAFO ÚNICO
As
ações
que
envolverem
transferências
de
recursos
financeiros
serão
instrumentalizadas por meio de convênios específicos.
CLÁUSULA QUARTA - DAS AÇÕES SUPLEMENTARES
A SEMA/MT terá competência plena para exercer a ação supletiva quando houver
omissão ou negligência nas obrigações pactuadas neste Termo de Cooperação Técnica.
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
CLÁUSULA QUINTA - DA UTILIZAÇÃO DE PESSOAL
O Município de Cuiabá poderá ceder profissionais de carreira do quadro de servidores
municipais para atuação conjunta, visando à execução do presente termo, não configurando vínculo
empregatício de qualquer natureza, nem gerando qualquer tipo de obrigação para a SEMA/MT.
CLÁUSULA SEXTA - DA LOGÍSTICA
Para a execução deste Termo de Cooperação Técnica serão empregados os bens,
materiais e equipamentos pertencentes a cada partícipe.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo de Cooperação Técnica entra em vigor na data da sua Publicação e
terá vigência pelo período de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado, se as partes assim desejarem,
mediante termo aditivo, com antecedência mínima 30 (trinta) dias antes do término deste Termo.
CLÁUSULA OITAVA - DA SUSPENSÃO
O descumprimento de qualquer das cláusulas constante deste instrumento caracteriza
motivo para suspensão deste Termo de Cooperação Técnica, bem como qualquer violação à legislação.
CLÁUSULA NONA - DO ADITAMENTO
O presente Termo de Cooperação Técnica poderá, mediante concordância das partes e
quando necessário, ser aditado para incluir obrigações comuns decorrentes do objeto, desde que
protocolado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO
O presente Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido pelo descumprimento
das obrigações pactuadas ou pela superveniência de norma ou fato administrativo que o torne formal
ou materialmente inexeqüível, ou ainda por ato unilateral mediante aviso prévio, da parte que deles
desinteressar, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, ou rescisão mediante concordância das
partes a qualquer tempo.
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DENÚNCIA
O presente Termo de Cooperação Técnica poderá ser denunciado por qualquer das
partes por descumprimento de suas cláusulas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS RESULTADOS DOS TRABALHOS
Os resultados técnicos e todo e qualquer desenvolvimento ou inovação tecnológica
decorrente de trabalhos no âmbito do presente instrumento, serão atribuídos aos partícipes, sendo
vedada a sua divulgação total ou parcial sem o consentimento prévio e formal das partes.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo de Cooperação Técnica será publicado no Diário Oficial do Estado
de Mato Grosso.
CLÁSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICIDADE DOS ATOS
A publicidade dos atos, programas, obras e campanhas dos órgãos públicos terão
caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou
imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidor público.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Os casos omissos ao presente Termo de Cooperação Técnica deverão ser resolvidos
por mútuo acordo entre as partes, obedecida à legislação vigente.
PARÁGRAFO ÚNICO
A SEMA/MT não assume quaisquer responsabilidades por perdas, prejuízos e danos
de qualquer natureza causados pelo município de Cuiabá, relacionados com objeto deste instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá-MT, com prejuízo de qualquer outro, por
Fone: (065) 3613-7200
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mais privilegiado que seja, como competente, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente
Termo de Cooperação Técnica, desde que não forem solucionadas consensualmente.
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo de Cooperação Técnica
em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas o subscrevem, para todos os
efeitos legais.
Cuiabá, 17 de dezembro de 2012.
____________________________________
Silval da Cunha Barbosa
Governador do Estado de Mato Grosso
_________________________
Vicente Falcão de Arruda Filho
Secretário de Estado do Meio Ambiente
___________________________
Francisco Bello Galindo Filho
Prefeito de Cuiabá- MT
TESTEMUNHAS:
1. ____________________
Suely de Fátima Menegon Bertoldi
RG: 1664883 SSP/PR
CPF: 974.938.561-68
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
2.________________________
Lilian Ferreira dos Santos
RG: 0635577-3 SSP/MT
CPF: 594.409.371 -49
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO COM BASE NA ESTRUTURA DETALHADA DA CNAE e SUBCLASSES DA
CNAE-Fiscal 1.1: CÓDIGOS, DENOMINAÇÕES E NÍVEIS DE POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
SEÇÃO
DIVISÃO
GRUPO
CLASSE
SUBCLASSE
Nível/Grau de
Poluição
A
0
0
DENOMINAÇÃO
AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA E
EXPLORAÇÃO FLORESTAL
01
AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS
RELACIONADOS
014
0
PECUÁRIA
0141-4
Criação de bovinos
0
0141-4/01
Pequeno
Criação de bovinos para corte (regime de
confinamento) até 30.000 /ano
0
0141-4/02
Pequeno
Criação de bovinos para leite (regime de
confinamento) até 1.000 cabeças/ano
0142-2/99
Pequeno
0144-9/01
Medio
Terminação (regime de confinamento) - Com
sistema de manejo de dejeto liquidos - Nº de
cabeças 2.200/núcleo
0144-9/02
Medio
Ciclo Completo (regime de confinamento) - Com
sistema de manejo de dejetos liquidos - Nº de
cabeças ≤ 150
0144-9/03
Médio
Unidade de Produção de Leitões (regime de
confinamento) - Com sistema de manejo de dejetos
liquidos - Nº de matrizes 1.000
0
0145-7/01
Médio
Criação de frangos para corte(regime de
confinamento) - Nº de cabeças 1.100/núcleo
0
0145-7/02
Medio
Criação de pintos de um dia (incubatório) - Pintos
0
0145-7/03
Médio
Criação de outras aves(regime de confinamento) - Nº
cabeças 1.100/nucleo
0
0145-7/04
Médio
Granja para produção de ovos - Nº de matrizes
39.000
0
0145-7/05
Médio
Criação de outras aves - exceto para corte (regime
de confinamento) – 1.100/nucleo
0
0146-5/01
Pequeno
Criação de caprinos(regime de confinamento)
0
0146-5/03
Pequeno
Apicultura
0
0146-5/05
Pequeno
Criação de escargot
0
0146-5/99
Pequeno
Criação de outros animais(regime de confinamento)
0
0142-2
0
0
0144-9
0
0
0
Criação de outros animais de grande porte(regime
de confinamento) até 1.000 cabeças/ano
Criação de suínos
0145-7
0
0
Criação de outros animais de grande porte
Criação de aves
0146-5
Criação de outros animais
016
ATIVIDADES DE SERVIÇOS RELACIONADOS
COM A AGRICULTURA E A PECUÁRIA - EXCETO
ATIVIDADES VETERINÁRIAS
0161-9
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
Atividades de serviços relacionados com a
agricultura
0
0161-9/05
Pequeno
Serviços relacionados ao tratamento de produtos
agrícolas
0
0161-9/99
Pequeno
Outras atividades de serviços relacionados com a
agricultura
0
02
0
SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E
SERVIÇOS RELACIONADOS
021
0
SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E
SERVIÇOS RELACIONADOS
0211-9
Silvicultura
0
0211-9/01
Pequeno
Cultivo de eucalipto até 60 hectares
0
0211-9/02
Pequeno
Cultivo de acácia negra até 60 hectares
0
0211-9/03
Pequeno
Cultivo de pinus até 60 hectares
0
0211-9/04
Pequeno
Cultivo de teca até 60 hectares
0
0211-9/05
Pequeno
Cultivo de outras espécies de madeira até 60
hectares
0
0211-9/06
Pequeno
Cultivo de mudas em viveiros florestais
B
0
0
PESCA
05
PESCA, AQUICULTURA E SERVIÇOS
RELACIONADOS
051
0
PESCA, AQUICULTURA E SERVIÇOS
RELACIONADOS
0512-6
Aqüicultura e serviços relacionados
0
0512-6/01
Pequeno
Criação de peixes até 10 hectares de área alagada
0
0512-6/02
Pequeno
Criação de camarões de água doce até 10 hectares
de área alagada
0
0512-6/04
Pequeno
Criação de peixes ornamentais até 10 hectares de
área alagada
0
0512-6/05
Pequeno
Atividades de serviços relacionados a aquicultura
0
0512-6/06
Pequeno
Ranicultura
0
0512-6/99
Pequeno
Outros cultivos e semicultivos da aquicultura
0
1513-0/01
Medio
0
1521-0
Processamento, preservação e produção de
conservas de frutas
0
Pequeno
0
1522-9
0
0
1523-7/00
Pequeno
1541-5
Preparação do leite
1541-5/00
Medio
1543-1/00
Pequeno
1543-1
0
Produção de sucos de frutas e de legumes
PRODUÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS
E ANIMAIS
0
0
conservas de legumes e outros vegetais
Produção de sucos de frutas e de legumes
153
0
0
Pequeno
1523-7
0
conservas de frutas
conservas de legumes e outros vegetais
1522-9/00
0
Preparação de carne, banha e produtos de
salsicharia não associadas ao abate
Preparação do leite(resfriamento e pasteurização)
com área útil de até 5.000 litros/dia.
Fabricação de sorvetes
155
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
Fabricação de sorvetes
MOAGEM, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS
AMILÁCEOS E DE RAÇÕES BALANCEADAS PARA
ANIMAIS
0
1551-2
Beneficiamento de arroz e fabricação de
produtos do arroz
0
1551-2/01
Pequeno
Beneficiamento de arroz
0
1551-2/02
Pequeno
Fabricação de produtos do arroz
0
1552-0
0
1552-0/00
0
Medio
1559-8
0
0
0
1559-8/00
Medio
1562-8/01
Medio
1562-8/03
Pequeno
Refino e moagem de açucar de cana
Fabricação de açúcar de Stévia
TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ
1571-7
0
0
0
Beneficiamento, moagem e preparação de outros
produtos de origem vegetal
Refino e moagem de açucar
157
0
Fabricação de rações balanceadas/ farinha de osso
para animais
Beneficiamento, moagem e preparação de outros
alimentos de origem vegetal
1562-8
0
Fabricação de farinha de milho e derivados - exceto
óleo
Fabricação de rações balanceadas para animais
1556-3/00
0
0
Medio
1556-3
0
Moagem de trigo e fabricação de derivados
Fabricação de farinha de milho e derivados
1554-7/00
0
0
Medio
1554-7
0
0
Moagem de trigo e fabricação de derivados
Torrefação e moagem de café
1571-7/01
Pequeno
1571-7/02
Medio
1572-5
Beneficiamento de café
Torrefação e moagem de café
Fabricação de café solúvel
158
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS
1581-4
Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e
pastelaria
0
1581-4/01
Pequeno
Fabricação de pães, bolos e equivalentes
industrializados
0
1581-4/02
Pequeno
Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e
pastelaria - exceto industrializados
1582-2/00
Pequeno
0
1582-2
0
0
Fabricação de biscoitos e bolachas
1583-0
Fabricação de biscoitos e bolachas
Produção de derivados do cacau e elaboração de
chocolates, balas, gomas de mascar
0
1583-0/01
Pequeno
Produção de derivados do cacau e elaboração de
chocolates
0
1583-0/02
Pequeno
Produção de balas e semelhantes e de frutas
cristalizadas
1584-9/00
Pequeno
0
1584-9
0
0
Fabricação de massas alimentícias
1585-7
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
Fabricação de massas alimentícias
Preparação de especiarias, molhos, temperos e
condimentos
0
1585-7/00
0
Pequeno
1586-5
0
Preparação de produtos dietéticos, alimentos
para crianças e outros alimentos conservados
1586-5/00
0
Preparação de especiarias, molhos, temperos e
condimentos
Pequeno
1589-0
Preparação de produtos dietéticos, alimentos para
crianças e outros alimentos conservados
Fabricação de outros produtos alimentícios
0
1589-0/01
Medio
0
1589-0/02
Pequeno
Fabricação de pós alimentícios
0
1589-0/03
Pequeno
Fabricação de fermentos, leveduras e coalhos
0
1589-0/04
Pequeno
Fabricação de gelo comum
0
1589-0/05
Pequeno
Beneficiamento de chá, mate e outras ervas para
infusão
1589-0/99
Pequeno
Fabricação de outros produtos alimentícios
0
0
159
0
Fabricação de vinagres
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS
1591-1
Fabricação, retificação, homogeneização e
mistura de aguardentes e outras bebidas
destiladas
0
1591-1/01
Pequeno
Fabricação, retificação, homogeneização e mistura
de aguardente de cana açúcar
0
1591-1/02
Pequeno
Fabricação, retificação, homogeneização e mistura
de outras aguardentes e bebidas destiladas
0
1592-0
0
Fabricação de vinho
1592-0/00
0
Pequeno
1593-8
Fabricação de vinho
Fabricação de malte, cervejas e chopes
0
1593-8/01
Medio
Fabricação de malte, inclusive malte uísque
0
1593-8/02
Medio
Fabricação de cervejas e chopes
0
1594-6
0
Engarrafamento e gaseificação de águas
minerais
1594-6/00
0
Pequeno
1595-4
Engarrafamento e gaseificação de águas minerais
Fabricação de refrigerantes e refrescos
0
1595-4/01
Medio
Fabricação de refrigerantes
0
1595-4/02
Medio
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para
refrescos
0
16
0
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO
160
0
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO
1600-4
Fabricação de produtos do fumo
0
1600-4/02
Pequeno
0
1600-4/03
Medio
0
0
0
0
17
Fabricação de fumo em rolo, em corda e outros
produtos do fumo - exceto cigarros, cigarrilhas e
charutos
Fabricação de filtros para cigarros
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS
171
BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TÊXTEIS
NATURAIS
1711-6
Beneficiamento de algodão
1711-6/00
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
Medio
Beneficiamento de algodão
0
1719-1
0
0
Beneficiamento de outras fibras têxteis naturais
1719-1/00
Medio
172
Beneficiamento de outras fibras têxteis naturais exceto algodão
FIAÇÃO
0
0
0
1722-1
0
1722-1/00
0
Medio
1723-0
0
Medio
1724-8
0
Fiação de fibras têxteis naturais - exceto algodão.
Fiação de fibras artificiais ou sintéticas
1723-0/00
0
0
Fiação de fibras têxteis naturais - exceto algodão
Fiação de fibras artificiais ou sintéticas
Fabricação de linhas e fios para costurar e
bordar
1724-8/00
Medio
173
Fabricação de linhas e fios para costurar e bordar
TECELAGEM - INCLUSIVE FIAÇÃO E
TECELAGEM
0
0
0
1732-9
0
1732-9/00
0
Medio
174
0
Fabricação de artigos de tecido de uso
doméstico, incluindo tecelagem
1741-8/00
Pequeno
1749-3
0
Fabricação de artigos de tecido de uso doméstico,
incluindo tecelagem
Fabricação de outros artefatos têxteis, incluindo
tecelagem
1749-3/00
Pequeno
175
0
Tecelagem de fios e filamentos contínuos artificiais
ou sintéticos
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS,
INCLUINDO TECELAGEM
1741-8
0
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais - exceto
algodão.
Tecelagem de fios e filamentos contínuos
artificiais ou sintéticos
1733-7/00
0
0
Medio
1733-7
0
0
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais exceto algodão
Fabricação de outros artefatos têxteis, incluindo
tecelagem
ACABAMENTOS EM FIOS, TECIDOS E ARTIGOS
TÊXTEIS, POR TERCEIROS
1750-7
Acabamentos em fios, tecidos e artigos têxteis,
por terceiros
0
1750-7/01
Pequeno
Estamparia e texturização em fios, tecidos e artigos
têxteis, inclusive em peças do vestário
0
1750-7/02
Medio
Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos e
artigos têxteis, inclusive em peças do vestuário
0
1750-7/99
Pequeno
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos e
artigos têxteis, inclusive em peças do vestuário
0
0
0
176
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS A
PARTIR DE TECIDOS - EXCETO VESTUÁRIO - E
DE OUTROS ARTIGOS TÊXTEIS
1761-2
Fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos
- exceto vestuário
1761-2/00
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
Pequeno
Fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos exceto vestuário
0
1762-0
0
0
Pequeno
1764-7
0
Pequeno
1769-8
0
Pequeno
177
0
1771-0
Fabricação de tecidos de malha
1771-0/00
Pequeno
1772-8/00
Pequeno
1772-8
0
0
Fabricação de outros artigos têxteis - exceto
vestuário
FABRICAÇÃO DE TECIDOS E ARTIGOS DE
MALHA
0
0
Fabricação de tecidos especiais - inclusive artefatos
Fabricação de outros artigos têxteis - exceto
vestuário
1769-8/00
0
Fabricação de artefatos de cordoaria
Fabricação de tecidos especiais - inclusive
artefatos
1764-7/00
0
Fabricação de artefatos de tapeçaria
Fabricação de artefatos de cordoaria
1763-9/00
0
Fabricação de tecidos de malha
Fabricação de meias
1779-5
0
0
Pequeno
1763-9
0
0
Fabricação de artefatos de tapeçaria
1762-0/00
Fabricação de meias
Fabricação de outros artigos do vestuário
produzidos em malharias (tricotagens)
1779-5/00
Pequeno
18
Fabricação de outros artigos do vestuário produzidos
em malharias (tricotagens)
CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E
ACESSÓRIOS
181
0
CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO
1811-2
Confecção de roupas íntimas, blusas, camisas e
semelhantes
0
1811-2/01
Pequeno
Confecção de roupas íntimas, blusas, camisas e
semelhantes - exceto sob medida.
0
1811-2/02
Pequeno
Confecção, sob medida, de roupas íntimas, blusas,
camisas e semelhantes.
0
1812-0
Confecção de peças do vestuário - exceto roupas
íntimas, blusas, camisas e semelhantes
0
1812-0/01
Pequeno
Confecção de peças de vestuário - exceto roupas
íntimas, blusas, camisas e semelhantes e as
confeccionadas sob medida.
0
1812-0/02
Pequeno
Confecção, sob medida, de outras peças do
vestuário - exceto roupas íntimas, blusas, camisas e
semelhantes.
0
1813-9
Confecção de roupas profissionais
0
1813-9/01
Pequeno
Confecção de roupas profissionais - exceto sob
medida
0
1813-9/02
Pequeno
Confecção, sob medida, de roupas profissionais
0
182
0
FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO
E DE SEGURANÇA PROFISSIONAL
1821-0
0
1821-0/00
0
Pequeno
1822-8
0
0
Fabricação de acessórios do vestuário
Fabricação de acessórios do vestuário
Fabricação de acessórios para segurança
industrial e pessoal
1822-8/00
192
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
Pequeno
Fabricação de acessórios para segurança industrial
e pessoal
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM E DE
ARTEFATOS DIVERSOS DE COURO
0
1921-6
0
0
1921-6/00
Pequeno
1929-1/00
Pequeno
1929-1
0
0
Fabricação de malas, bolsas, valises e outros
artefatos para viagem, de qualquer material
Fabricação de outros artefatos de couro
193
0
Fabricação de malas, bolsas, valises e outros
artefatos para viagem, de qualquer material
Fabricação de outros artefatos de couro
FABRICAÇÃO DE CALÇADOS
1931-3
Fabricação de calçados de couro
0
1931-3/01
Pequeno
Fabricação de calçados de couro
0
1931-3/02
Pequeno
Serviço de corte e acabamento de calçados
1932-1/00
Pequeno
1933-0/00
Pequeno
0
1932-1
0
0
1933-0
0
0
Pequeno
202
Fabricação de calçados de outros materiais
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA,
CORTIÇA E MATERIAL TRANÇADO - EXCETO
MÓVEIS
2021-4
0
Fabricação de madeira laminada e de chapas de
madeira compensada, prensada ou aglomerada
2021-4/00
0
Fabricação de calçados de plástico
Fabricação de calçados de outros materiais
1939-9/00
0
Fabricação de tênis de qualquer material
Fabricação de calçados de plástico
1939-9
0
0
Fabricação de tênis de qualquer material
Medio
2022-2
Fabricação de madeira laminada e de chapas de
madeira compensada, prensada ou aglomerada
Fabricação de esquadrias de madeira, de casas
de madeira pré-fabricadas, de estruturas de
madeira e artigos de carpintaria
0
2022-2/01
Pequeno
Produção de casas de madeira pré-fabricadas
0
2022-2/02
Pequeno
Fabricação de esquadrias de madeira, venezianas e
de peças de madeira para instalações industriais e
comerciais
0
2022-2/99
Pequeno
Fabricação de outros artigos de carpintaria
0
2023-0
0
Fabricação de artefatos de tanoaria e
embalagens de madeira
2023-0/00
0
Pequeno
2029-0
Fabricação de artefatos de tanoaria e embalagens
de madeira
Fabricação de artefatos diversos de madeira,
palha, cortiça e material trançado - exceto
móveis
0
2029-0/01
Pequeno
Fabricação de artefatos diversos de madeira - exceto
móveis
0
2029-0/02
Pequeno
Fabricação de artefatos diversos de bambu , palha,
vime, cortiça e materiais trançados - exceto móveis
2131-8/00
Pequeno
Fabricação de embalagens de papel
Pequeno
Fabricação de embalagens de papelão - inclusive
a fabricação de papelão corrugado
Pequeno
Fabricação de embalagens de papelão - inclusive a
fabricação de papelão corrugado
0
2131-8
0
0
2132-6
0
0
Fabricação de embalagens de papel
2132-6/00
214
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE
PAPEL, PAPELÃO, CARTOLINA E CARTÃO
0
2141-5
0
2141-5/00
0
0
Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina
e cartão para escritório
Fabricação de outros artefatos de pastas, papel,
papelão, cartolina e cartão
2149-0/99
Fabricação de outros artefatos de pastas, papel,
papelão, cartolina e cartão
22
EDIÇÃO, IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE
GRAVAÇÕES
221
0
EDIÇÃO; EDIÇÃO E IMPRESSÃO
2214-4
0
0
Edição de discos, fitas e outros materiais
gravados
2214-4/00
Pequeno
2215-2/00
Pequeno
2216-0/00
Pequeno
2217-9/00
Pequeno
2218-7/00
Pequeno
2215-2
0
0
0
0
0
Pequeno
222
Edição; edição e impressão de produtos gráficos
IMPRESSÃO E SERVIÇOS CONEXOS PARA
TERCEIROS
2221-7
0
Impressão de jornais, revistas e livros
2221-7/00
0
Edição e impressão de revistas.
Edição; edição e impressão de outros produtos
gráficos
2219-5/00
0
Edição e impressão de jornais.
Edição e impressão de revistas
2219-5
0
Edição e impressão de livros.
Edição e impressão de jornais
2218-7
0
Edição de livros, jornais e revistas.
Edição e impressão de livros
2217-9
0
Edição de discos, fitas e outros materiais gravados
Edição de livros, revistas e jornais
2216-0
0
0
Pequeno
2149-0
0
0
Fabricação de artefatos de papel, papelão,
cartolina e cartão para escritório
Pequeno
2222-5
Impressão de jornais, revistas e livros
Impressão de material escolar e de material para
usos industrial e comercial
0
2222-5/01
Pequeno
Impressão de material para uso escolar
0
2222-5/02
Pequeno
Impressão de material para uso industrial, comercial
e publicitário
2222-5/03
Pequeno
Impressão de material de segurança
0
0
243
0
FABRICAÇÃO DE RESINAS E ELASTÔMEROS
2431-7
0
0
0
0
Medio
Fabricação de resinas termoplásticas
Fabricação de resinas termofixas
Fabricação de resinas termofixas
Fabricação de elastômeros
2433-3/00
Medio
244
Fabricação de elastômeros
FABRICAÇÃO DE FIBRAS, FIOS, CABOS E
FILAMENTOS CONTÍNUOS ARTIFICIAIS E
SINTÉTICOS
2441-4
0
0
2432-5/00
2433-3
0
0
Medio
2432-5
0
0
Fabricação de resinas termoplásticas
2431-7/00
Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos
contínuos artificiais
2441-4/00
Pequeno
2442-2
contínuos artificiais
contínuos sintéticos
2442-2/00
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
Pequeno
contínuos sintéticos
0
245
0
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
2451-1
0
Fabricação de produtos farmoquímicos
2451-1/00
0
Medio
2452-0
Fabricação de produtos farmoquímicos
Fabricação de medicamentos para uso humano
0
2452-0/01
Medio
Fabricação de medicamentos alopáticos para uso
humano
0
2452-0/02
Pequeno
Fabricação de medicamentos homeopáticos para
uso humano
0
2453-8
0
2453-8/00
0
2471-6
Medio
2473-2
0
Medio
248
0
0
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
2481-3/00
Medio
2482-1/00
Medio
2491-0/00
Pequeno
2482-1
0
0
Fabricação de artigos de perfumaria e cosméticos
com área construída de até 1.000 m².
FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES,
ESMALTES, LACAS E PRODUTOS AFINS
2481-3
0
Fabricação de produtos de limpeza e polimento com
área construída de 1.000 m².
Fabricação de artigos de perfumaria e
cosméticos
2473-2/00
0
Fabricação de sabões, sabonetes e detergentes
sintéticos com área construída de até 1.000 m².
Fabricação de produtos de limpeza e polimento
2472-4/00
0
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas com
área construída de até 500 m².
Fabricação de tintas de impressão
2491-0
0
Fabricação de tintas de impressão com área
construída de até 500 m².
Fabricação de adesivos e selantes
25
Fabricação de adesivos e selantes com área
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE BORRACHA E
PLÁSTICO
251
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE BORRACHA
2511-9
0
Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
2511-9/00
Medio
2512-7/00
Pequeno
2512-7
0
0
Medio
2472-4
0
0
Fabricação de sabões, sabonetes e detergentes
sintéticos
2471-6/00
0
Fabricação de materiais para usos médicos,
hospitalares e odontológicos
FABRICAÇÃO DE SABÕES, DETERGENTES,
PRODUTOS DE LIMPEZA E ARTIGOS DE
PERFUMARIA
0
0
Medio
247
0
Fabricação de medicamentos para uso veterinário
Fabricação de materiais para usos médicos,
hospitalares e odontológicos
2454-6/00
0
0
Medio
2454-6
0
0
Fabricação de medicamentos para uso
veterinário
Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
Recondicionamento de pneumáticos
2519-4
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
Recondicionamento de pneumáticos
Fabricação de artefatos diversos de borracha
0
2519-4/00
0
Pequeno
252
0
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO
2521-6
0
0
Fabricação de laminados planos e tubulares de
plástico
2521-6/00
Pequeno
2522-4/00
Pequeno
2522-4
0
0
Fabricação de artefatos diversos de borracha
Fabricação de laminados planos e tubulares de
plástico
Fabricação de embalagem de plástico
2529-1
Fabricação de embalagem de plástico
Fabricação de artefatos diversos de plástico
0
2529-1/01
Pequeno
Fabricação de artefatos de material plástico para uso
pessoal e doméstico, reforçados ou não com fibra de
vidro
0
2529-1/02
Pequeno
Fabricação de artefatos de material plástico para
usos industriais - exceto na indústria da construção
civil
0
2529-1/03
Pequeno
Fabricação de artefatos de material plástico para uso
na construção civil
0
2529-1/99
Pequeno
Fabricação de artefatos de plástico para outros usos
0
0
26
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃOMETÁLICOS
261
0
FABRICAÇÃO DE VIDRO E DE PRODUTOS DO
VIDRO
2612-3
0
0
Pequeno
2619-0/00
Pequeno
2619-0
0
0
Fabricação de embalagens de vidro
2612-3/00
Fabricação de artigos de vidro
263
0
Fabricação de embalagens de vidro
Fabricação de artigos de vidro
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO,
CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E ESTUQUE
2630-1
Fabricação de artefatos de concreto, cimento,
fibrocimento, gesso e estuque
0
2630-1/01
Pequeno
Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto
armado, em série ou sob encomenda
0
2630-1/02
Pequeno
Fabricação de artefatos de cimento para uso na
construção civil
0
2630-1/03
Pequeno
Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na
construção civil
0
2630-1/04
Pequeno
Fabricação de casas pré-moldadas de concreto
0
2630-1/05
Pequeno
Preparação de massa de concreto e argamassa para
construção
0
2630-1/99
Pequeno
Fabricação de outros artefatos ou produtos de
concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque
0
0
264
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS
2641-7
0
0
2641-7/01
Medio
2642-5
0
0
Fabricação de produtos cerâmicos nãorefratários para uso estrutural na construção civil
Fabricação de artefatos de cerâmica ou barro cozido
para uso na construção civil - exceto azulejos e pisos
Fabricação de produtos cerâmicos refratários
2642-5/00
2649-2
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
Medio
Fabricação de produtos cerâmicos refratários
Fabricação de produtos cerâmicos nãorefratários para usos diversos
0
2649-2/99
0
Medio
269
0
Fabricação de outros produtos cerâmicos nãorefratários para usos diversos
APARELHAMENTO DE PEDRAS E FABRICAÇÃO
DE CAL E DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS
NÃO-METÁLICOS
2691-3
Britamento, aparelhamento e outros trabalhos em
pedras - não associado a extração
0
2691-3/02
Medio
Aparelhamento de pedras para construção (não
associado à extração)
0
2691-3/03
Medio
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos
em mármore, granito, ardósia e outras pedras
0
2692-1
0
2692-1/00
0
0
Medio
2699-9
0
0
Fabricação de cal virgem, cal hidratada e gesso
Fabricação de cal virgem, cal hidratada e gesso com
área construída de até 300 m².
Fabricação de outros produtos de minerais nãometálicos
2699-9/00
Medio
27
Fabricação de outros produtos de minerais nãometálicos com área construída de até 300 m²,
METALURGIA BÁSICA
271
0
PRODUÇÃO DE FERRO-GUSA E DE
FERROLIGAS
2724-3
Produção de laminados planos de aço
0
2724-3/01
Medio
Produção de laminados planos de aço ao carbono,
revestidos ou não.
0
2724-3/02
Medio
Produção de laminados planos de aços especiais.
0
273
0
FABRICAÇÃO DE TUBOS - EXCETO EM
SIDERÚRGICAS
2731-6
0
0
2739-1/00
Pequeno
2811-8
0
0
2811-8/00
Pequeno
2812-6/00
Pequeno
2813-4/00
Medio
Fabricação de estruturas metálicas para edifícios,
pontes, torres de transmissão, andaimes e outros
fins, inclusive sob encomenda
Fabricação de esquadrias de metal
2813-4
0
Metalurgia dos metais preciosos
Fabricação de estruturas metálicas para
edifícios, pontes, torres de transmissão,
andaimes e outros fins
2812-6
0
0
Metalurgia dos metais preciosos
2742-1/00
0
Fabricação de outros tubos de ferro e aço
METALURGIA DE METAIS NÃO-FERROSOS
0
0
Medio
2742-1
0
Fabricação de tubos de aço com costura
Fabricação de outros tubos de ferro e aço
274
0
0
Medio
2739-1
0
0
Fabricação de tubos de aço com costura
2731-6/00
Fabricação de esquadrias de metal
Fabricação de obras de caldeiraria pesada
282
Fabricação de obras de caldeiraria pesada
FABRICAÇÃO DE TANQUES, CALDEIRAS E
RESERVATÓRIOS METÁLICOS
2821-5
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e
caldeiras para aquecimento central
2821-5/00
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
Pequeno
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e
caldeiras para aquecimento central
0
2822-3
0
2822-3/00
0
2841-0
0
0
Medio
2843-6/00
Medio
Fabricação de ferramentas manuais
2891-6
Pequeno
2893-2
0
Medio
2899-1
0
Fabricação de embalagens metálicas
Fabricação de artigos de funilaria e de artigos de
metal para usos doméstico e pessoal
2893-2/00
0
Fabricação de ferramentas manuais
Fabricação de embalagens metálicas
2891-6/00
0
Fabricação de artigos de serralheria - exceto
esquadrias
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS DE
METAL
0
Fabricação de artigos de funilaria e de artigos de
metal para usos doméstico e pessoal
Fabricação de outros produtos elaborados de
metal
2899-1/00
Medio
29
Fabricação de outros produtos elaborados de metal
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
291
0
FABRICAÇÃO DE MOTORES, BOMBAS,
COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS DE
TRANSMISSÃO
2914-9
0
Fabricação de compressores
2914-9/00
0
Medio
2923-8
0
Medio
2929-7
0
Fabricação de compressores, inclusive peças
Fabricação de máquinas, equipamentos e
aparelhos para transporte e elevação de cargas e
pessoas
2923-8/00
0
Fabricação de máquinas, equipamentos para
transporte e elevação de cargas e pessoas inclusive peças
Fabricação de outras máquinas e equipamentos
de uso geral
2929-7/00
Medio
293
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de
uso geral - inclusive peças
FABRICAÇÃO DE TRATORES E DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA,
AVICULTURA E OBTENÇÃO DE PRODUTOS
ANIMAIS
2931-9
0
0
2842-8/00
289
0
Fabricação de artigos de cutelaria
Fabricação de artigos de serralheria - exceto
esquadrias
2843-6
0
0
Medio
2842-8
0
0
Fabricação de artigos de cutelaria
2841-0/00
0
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor - exceto
para aquecimento central e para veículos.
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA, DE
SERRALHERIA E FERRAMENTAS MANUAIS
0
0
Medio
284
0
0
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor exceto para aquecimento central e para veículos
Fabricação de máquinas e equipamentos para
agricultura, avicultura e obtenção de produtos
animais
2931-9/00
2969-6
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
Medio
Fabricação de máquinas e equipamentos para
agricultura, avicultura e obtenção de produtos
animais - inclusive peças
Fabricação de outras máquinas e equipamentos
de uso específico
0
2969-6/00
0
2989-0
0
0
0
Medio
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de
uso específico - inclusive peças
Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos
2989-0/00
Medio
299
Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos inclusive peças
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
2991-2
Manutenção e reparação de motores, bombas,
compressores e equipamentos de transmissão
0
2991-2/01
Pequeno
Manutenção e reparação de máquinas motrizes nãoelétricas(oficinas)
0
2991-2/02
Pequeno
Manutenção e reparação de bombas e carneiros
hidráulicos(oficinas)
0
2991-2/03
Pequeno
Manutenção e reparação de válvulas
industriais(oficinas)
0
2991-2/04
Pequeno
Manutenção e reparação de compressores.(oficinas)
0
2991-2/05
Pequeno
Manutenção e reparação de equipamentos de
transmissão para fins industriais(oficinas)
0
2992-0
Manutenção e reparação de máquinas e
equipamentos de uso geral(oficinas)
0
2992-0/01
Pequeno
Manutenção e reparação de fornos industriais,
aparelhos e equipamentos não-elétricos para
instalações térmicas(oficinas)
0
2992-0/02
Pequeno
Manutenção e reparação de estufas e fornos
elétricos para fins industriais(oficinas)
0
2992-0/03
Pequeno
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos
de refrigeração e ventilação para usos industrial e
comercial.
0
2992-0/04
Pequeno
Manutenção e reparação de máquinas,
equipamentos e aparelhos para transporte e
elevação de cargas
0
2992-0/05
Pequeno
Manutenção e reparação de elevadores, escadas e
esteiras rolantes de fabricação própria
0
2992-0/99
Pequeno
Manutenção e reparação de outras máquinas e
equipamentos de uso geral
0
2993-9
0
0
0
2993-9/01
Pequeno
equipamentos para agricultura, avicultura e obtenção
de produtos animais
2993-9/02
Pequeno
Manutenção e reparação de tratores agrícolas
2994-7
0
0
Manutenção e reparação de tratores e de
máquinas e equipamentos para agriculutra,
avicultura e obtenção de produtos animais
Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta
2994-7/00
Pequeno
2995-5
Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta
equipamentos de uso na extração mineral e
construção
0
2995-5/01
Pequeno
Manutenção e reparação de maquinas e
equipamentos para a prospecção e extração de
petróleo
0
2995-5/02
Pequeno
equipamentos de uso na extração mineral e
construção
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
0
2995-5/03
Pequeno
Manutenção e reparação de tratores de esteira e
tratores de uso na extração mineral e construção
0
2995-5/04
Pequeno
equipamentos de terraplenagem e pavimentação
0
2996-3
equipamentos de uso específico
0
2996-3/01
Pequeno
Manutenção e reparação de máquinas para indústria
metalúrgica - exceto máquinas-ferramenta
0
2996-3/02
Pequeno
equipamentos para as indústrias alimentar, de
bebidas e fumo
0
2996-3/03
Pequeno
equipamentos para a indústria têxtil
0
2996-3/04
Pequeno
Manutenção e reparação de maquinas e
equipamentos para as indústrias do vestuário e de
couro e calçados.
0
2996-3/05
Pequeno
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos
para a indústria de celulose, papel, papelão e
artefatos
0
2996-3/99
Pequeno
equipamentos de uso específico
0
30
0
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO
E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
301
0
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO
3011-2
0
3011-2/00
0
Medio
3012-0
0
Medio
302
0
3021-0
Fabricação de computadores
3021-0/00
Pequeno
3022-8
0
Fabricação de máquinas de escrever e calcular,
copiadoras e outros equipamentos eletrônicos
destinados à automação gerencial e comercial inclusive peças
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
DE SISTEMAS ELETRÔNICOS PARA
PROCESSAMENTO DE DADOS
0
0
copiadoras e outros equipamentos não-eletrônicos
para escritório - inclusive peças
copiadoras e outros equipamentos eletrônicos
destinados à automação gerencial e comercial
3012-0/00
0
0
copiadoras e outros equipamentos nãoeletrônicos para escritório
Fabricação de computadores
Fabricação de equipamentos periféricos para
máquinas eletrônicas para tratamento de
informações
3022-8/00
31
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
Pequeno
Fabricação de equipamentos periféricos para
máquinas eletrônicas para tratamento de
informações
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E
MATERIAIS ELÉTRICOS
0
311
0
FABRICAÇÃO DE GERADORES,
TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS
3111-9
0
3111-9/00
0
Medio
3113-5
0
Medio
312
0
Fabricação de subestações, quadros de
comando, reguladores de voltagem e outros
aparelhos e equipamentos para distribuição e
controle de energia
3121-6/00
Medio
3122-4
0
Fabricação de subestações, quadros de comando,
reguladores de voltagem e outros aparelhos e
equipamentos para distribuição e controle de energia
elétrica, inclusive peças
Fabricação de material elétrico para instalações
em circuito de consumo
3122-4/00
Medio
313
0
Fabricação de motores elétricos, inclusive peças.
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA
ELÉTRICA
3121-6
0
Fabricação de transformadores, indutores,
conversores, sincronizadores e semelhantes,
inclusive peças
Fabricação de motores elétricos
3113-5/00
0
Fabricação de geradores de corrente contínua ou
alternada, inclusive peças
Fabricação de transformadores, indutores,
conversores, sincronizadores e semelhantes
3112-7/00
0
0
Medio
3112-7
0
0
Fabricação de geradores de corrente contínua ou
alternada
Fabricação de material elétrico para instalações em
circuito de consumo
FABRICAÇÃO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES
ELÉTRICOS ISOLADOS
3130-5
0
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos
isolados
3130-5/00
Pequeno
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos
isolados
0
314
FABRICAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E
ACUMULADORES ELÉTRICOS
0
315
FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS E EQUIPAMENTOS
DE ILUMINAÇÃO
0
3151-8
0
0
0
Medio
316
Fabricação de luminárias e equipamentos de
iluminação - exceto para veículos
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA
VEÍCULOS - EXCETO BATERIAS
3160-7
0
0
Fabricação de lâmpadas
Fabricação de luminárias e equipamentos de
iluminação - exceto para veículos
3152-6/00
0
0
Medio
3152-6
0
0
Fabricação de lâmpadas
3151-8/00
Fabricação de material elétrico para veículos exceto baterias
3160-7/00
Pequeno
318
Fabricação de material elétrico para veículos exceto baterias
MANUTENÇÃO REPARAÇÃO DE MÁQUINAS,
APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS
3181-0
Manutenção e reparação de geradores,
transformadores e motores elétricos
3181-0/01
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
Pequeno
Manutenção e reparação de geradores de corrente
contínua ou alternada
0
3181-0/02
Medio
Manutenção e reparação de transformadores,
indutores, conversores, sincronizadores e
semelhantes
0
3181-0/03
Pequeno
Manutenção e reparação de motores elétricos
0
3189-5
0
3189-5/00
0
Fabricação de outros aparelhos ou equipamentos
elétricos
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE
APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE
COMUNICAÇÕES
321
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO
BÁSICO
3210-7
Fabricação de material eletrônico básico
3210-7/00
Pequeno
322
0
3221-2
Fabricação de equipamentos transmissores de
rádio e televisão e de equipamentos para
estações telefônicas, para radiotelefonia e
radiotelegrafia - inclusive de microondas e
repetidoras
3221-2/00
0
Pequeno
3222-0
0
Pequeno
323
Fabricação de aparelhos telefônicos, sistemas de
intercomunicação e semelhantes - inclusive peças
FABRICAÇÃO DE APARELHOS RECEPTORES DE
RÁDIO E TELEVISÃO E DE REPRODUÇÃO,
GRAVAÇÃO OU AMPLIFICAÇÃO DE SOM E
VÍDEO
3230-1
0
Fabricação de equipamentos transmissores de rádio
e televisão e de equipamentos para estações
telefônicas, para radiotelefonia e radiotelegrafia, de
microondas e repetidoras - incl
Fabricação de aparelhos telefônicos, sistemas de
intercomunicação e semelhantes
3222-0/00
0
Fabricação de material eletrônico básico
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E
RADIOTELEFONIA E DE TRANSMISSORES DE
TELEVISÃO E RÁDIO
0
0
Pequeno
32
0
0
Fabricação de aparelhos e equipamentos para
sinalização e alarme
Fabricação de outros aparelhos ou equipamentos
elétricos
3199-2/00
0
0
Pequeno
3199-2
0
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e
materiais elétricos não especificados anteriormente
Fabricação de aparelhos e utensílios para
sinalização e alarme
3192-5/00
0
0
Pequeno
3192-5
0
0
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos
e materiais elétricos não especificados
anteriormente
Fabricação de aparelhos receptores de rádio e
televisão e de reprodução, gravação ou
amplificação de som e vídeo
3230-1/00
329
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
Pequeno
Fabricação de aparelhos receptores de rádio e
televisão e de reprodução, gravação ou amplificação
de som e vídeo
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E
RADIOTELEFONIA E DE TRANSMISSORES DE
TELEVISÃO E RÁDIO - EXCETO TELEFONES
0
0
0
3290-5
Manutenção e reparação de aparelhos e
equipamentos de telefonia e radiotelefonia e de
transmissores de televisão e rádio - exceto
telefones
33
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
INSTRUMENTAÇÃO MÉDICO-HOPITALARES,
INSTRUMENTOS DE PRECISÃO E ÓPTICOS,
EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO
INSDUSTRIAL, CRONÔMETROS E RELÓGIOS
331
0
INSTRUMENTOS PARA USOS MÉDICO HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E DE
LABORATÓRIOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS
3310-3
Fabricação de aparelhos e instrumentos para
usos médico-hospitalares, odontológicos e de
laboratórios e aparelhos ortopédicos
0
3310-3/01
Medio
Fabricação de aparelhos, equipamentos e
mobiliários para instalações hospitalares, em
consultórios médicos e odontológicos e para
laboratórios
0
3310-3/02
Medio
Fabricação de instrumentos e utensílios para usos
médicos, cirúrgicos, odontológicos e de laboratórios
0
3310-3/03
Medio
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção
de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral
- inclusive sob encomenda
0
332
0
INSTRUMENTOS DE MEDIDA, TESTE E
CONTROLE - EXCETO EQUIPAMENTOS PARA
CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS
3320-0
0
0
3320-0/00
0
Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida,
teste e controle - exceto equipamentos para controle
de processos industriais
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS
DEDICADOS A AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E
CONTROLE DO PROCESSO PRODUTIVO
3330-8
0
0
Pequeno
333
0
0
Fabricação de aparelhos e instrumentos de
medida, teste e controle - exceto equipamentos
para controle de processos industriais
Fabricação de máquinas, aparelhos e
equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados
a automação industrial e controle do processo
produtivo
3330-8/00
Pequeno
334
Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos
de sistemas eletrônicos dedicados a automação
industrial e controle do processo produtivo
FABRICAÇÃO DE APARELHOS, INSTRUMENTOS
E MATERIAIS ÓPTICOS, FOTOGRÁFICOS E
CINEMATOGRÁFICOS
3340-5
Fabricação de aparelhos, instrumentos e
materiais ópticos, fotográficos e
cinematográficos
3340-5/01
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
Pequeno
Fabricação de aparelhos fotográficos e
cinematográficos, peças e acessórios
0
0
0
3340-5/02
Pequeno
Fabricação de instrumentos ópticos, peças e
acessórios
3340-5/03
Pequeno
Fabricação de material óptico
335
0
FABRICAÇÃO DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS
3350-2
0
Fabricação de cronômetros e relógios
3350-2/00
0
Pequeno
339
Fabricação de cronômetros e relógios
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES,
INSTRUMENTOS DE PRECISÃO E ÓPTICOS E
EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO
INDUSTRIAL
0
3392-8
Manutenção e reparação de aparelhos e
instrumentos de medida, teste e controle - exceto
equipamentos de controle de processos
industriais
0
3393-6
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos
e equipamentos de sistemas eletrônicos
dedicados à automação industrial e controle do
processo produtivo
0
345
0
RECONDICIONAMENTO OU RECUPERAÇÃO DE
MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
3450-9
0
0
3450-9/00
351
CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE
EMBARCAÇÕES
3511-4
0
0
Medio
352
3523-8
Reparação de veículos ferroviários
3523-8/00
Medio
353
0
Reparação de veículos ferroviários
CONSTRUÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE
AERONAVES
3532-7
0
Reparação de aeronaves
3532-7/00
0
Reparação de embarcações para esporte e lazer
CONSTRUÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE
VEÍCULOS FERROVIÁRIOS
0
0
Construção e reparação de embarcações de grande
porte
Construção e reparação de embarcações para
esporte e lazer
3512-2/02
0
Medio
3599-8
0
0
Medio
3512-2
0
0
Construção e reparação de embarcações e
estruturas flutuantes
3511-4/01
0
Recondicionamento ou recuperação de motores para
veículos automotores
FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE
TRANSPORTE
0
0
Medio
35
0
0
Recondicionamento ou recuperação de motores
para veículos automotores
Reparação de aeronaves
Fabricação de outros equipamentos de
transporte
3599-8/00
Medio
36
Fabricação de outros equipamentos de transporte
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E INDÚSTRIAS
DIVERSAS
361
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO
3611-0
Fabricação de móveis com predominância de
madeira
3611-0/01
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
Pequeno
madeira
0
3612-9
0
0
metal
3612-9/01
Pequeno
3613-7/01
Pequeno
3614-5/00
Medio
3613-7
0
0
Fabricação de móveis de outros materiais
3614-5
0
0
Fabricação de móveis de outros materiais com área
Fabricação de colchões
369
0
Fabricação de móveis com predominância de metal
com área construída de até 250 m².
Fabricação de colchões
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
3691-9
Lapidação de pedras preciosas e semi-preciosas,
fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria
0
3691-9/01
Pequeno
Lapidação de gemas
0
3691-9/02
Pequeno
A fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
3691-9/03
Pequeno
A cunhagem de moedas e medalhas
0
0
3692-7
0
Fabricação de instrumentos musicais
3692-7/00
0
Pequeno
3693-5
0
Fabricação de artefatos para caça, pesca e
esporte
3693-5/00
0
Fabricação de instrumentos musicais, peças e
acessórios
pequeno
3694-3
Fabricação de artefatos para caça, pesca e esporte
Fabricação de brinquedos e de jogos recreativos
0
3694-3/01
Pequeno
Fabricação de mesas de bilhar, de snooker e
acessórios, não associada à locação
0
3694-3/02
Pequeno
Fabricação de mesas de bilhar, de snooker e
acessórios associada à locação
0
3694-3/99
Pequeno
Fabricação de brinquedos e de outros jogos
recreativos
0
3695-1
0
0
3695-1/00
Pequeno
3696-0/00
Pequeno
3696-0
0
0
0
3699-4/01
Pequeno
Decoração, lapidação, gravação, espelhação,
bisotagem, vitrificação e outros trabalhos em
cerâmica, louça, vidro ou cristal
3699-4/99
Pequeno
Fabricação de produtos diversos
RECICLAGEM
372
0
RECICLAGEM DE SUCATAS NÁO- METÁLICAS
3720-6
0
Reciclagem de sucatas não-metálicas
3720-6/00
E
0
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
Fabricação de produtos diversos
37
0
0
Pequeno
3699-4
0
Fabricação de aviamentos para costura
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
3697-8/00
0
Fabricação de canetas, lápis, fitas impressoras para
máquinas e outros artigos para escritório
Fabricação de aviamentos para costura
3697-8
0
0
Fabricação de canetas, lápis, fitas impressoras
para máquinas e outros artigos para escritório
Medio
Reciclagem de sucatas não-metálicas
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA
40
ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA QUENTE
401
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA
0
4011-8
0
0
Medio
4012-6/00
Pequeno
4012-6
0
0
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS ATRAVÉS
DE TUBULAÇÕES
0
4020-7/02
Medio
403
CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE
ÁGUA
410
0
CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE
ÁGUA
4100-9
0
Captação, tratamento e distribuição de água
4100-9/00
Medio
F
0
0
CONSTRUÇÃO
451
PREPARAÇÃO DO TERRENO
4511-0
0
0
Demolição e preparação do terreno
4511-0/01
Pequeno
452
Demolição de edifícios e outras estruturas
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E OBRAS DE
ENGENHARIA CIVIL
Médio
Construção e reformas de prédios publicos fora de
APP (quadra poliesportiva, praça, creche, escola,
centro de atendimento ao turista, asilos, centro de
referência da assistência social, pista de
caminhadas, etc.)
Médio
Construção, ampliação e recuperação de pontes,
viadutos e passarelas até 100m de cumprimento em
vias municipais.
Médio
Recuperação de estradas viscinais e reparos de
obras de arte em vias municipais. Construção de
rodovia de domínio municipal com extensão de até
10 Km.
Médio
Autódromos até 5 ha de área total
Médio
Kartódromos até 5 ha de área total
Médio
Pista de pouso civil com até 30 ha de área total
4521-7
0
Edificações (residenciais, industriais, comerciais
e de serviços)
4521-7/01
0
4521-7/02
0
4529-2/03
0
Captação, tratamento e distribuição de água para
uma população atendida de até 50.000 habitantes.
CONSTRUÇÃO
45
0
0
Distribuição de combustíveis gasosos de qualquer
tipo por sistema de tubulação
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VAPOR E ÁGUA
QUENTE
41
0
Transmissão de energia elétrica no domínio
municipal com extensão de até 10 Km.
Comércio atacadista de energia elétrica
402
0
Produção (geração) de energia elétrica, inclusive
produção integrada.
Transmissão de energia elétrica
4013-4
0
0
Produção de energia elétrica
4011-8/00
4533-0
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
Medio
Edificações (residenciais, industriais, comerciais e de
serviços)
Médio
Condomínio Vertical (plurifamiliar ou comercial) até
100 (cem) apartamentos ou escritórios até 5.000m²
de área útil .
Administração de obras
Pequeno
Construção de redes de água e esgoto com sistema
de tratamento em atendimento a população de até
30.000 habitantes.
Obras para telecomunicações
0
4533-0/01
0
Pequeno
502
0
Construção de estações e redes de telefonia e
comunicação
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES
5020-2
Manutenção e reparação de veículos
automotores
0
5020-2/01
Medio
Serviços de manutenção e reparação de automóveis
0
5020-2/02
Medio
Serviços de manutenção e reparação de caminhões,
ônibus e outros veículos pesados
0
5020-2/03
Medio
Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de
veículos
5042-3/00
Pequeno
0
5042-3
0
0
Manutenção e reparação de motocicletas
515
Manutenção e reparação de motocicletas e
motonetas
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS
INTERMEDIÁRIOS NÃO-AGROPECUÁRIOS,
RESÍDUOS E SUCATAS
0
5154-3/01
Pequeno
Comércio atacadista de defensivos agrícolas,
adubos, fertilizantes e corretivos do solo
0
5154-3/03
Pequeno
Comércio atacadista de solventes( granel).
0
5154-3/99
Pequeno
Comércio atacadista de outros produtos químicos
0
5155-1
Comércio atacadista de resíduos e sucatas
0
5155-1/01
Pequeno
Comércio atacadista de resíduos e sucatas
metálicos
0
5155-1/02
Pequeno
Comércio atacadista de resíduos e sucatas não
metálicos - exceto de papel e papelão recicláveis
0
5155-1/03
Pequeno
Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
recicláveis
0
5159-4
0
Comércio atacadista de outros produtos
intermediários não-agropecuários, não
especificados anteriormente
524
COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS
0
5241-8/03
0
Pequeno
5247-7
0
Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo
5247-7/00
Pequeno
H
0
0
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com
manipulação de fórmulas
Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo
(GLP)
ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO EM ÁREA DE
INTERESSE AMBIENTAL
55
ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
551
0
ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E OUTROS
TIPOS DE ALOJAMENTO TEMPORÁRIO
5513-1
0
0
Estabelecimentos hoteleiros
5513-1/01
Pequeno
Hotel e pousadas, inclusive em area de interesse
ambiental
5519-0/99
Pequeno
Outros tipos de alojamento
0
552
RESTAURANTES E OUTROS
ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE
ALIMENTAÇÃO
0
631
MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE
CARGAS
0
6311-8
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
Carga e descarga
0
6312-6
Armazenamento e depósitos de cargas
0
6312-6/01
Pequeno
Armazéns gerais (emissão de warrants)
0
6312-6/02
Pequeno
Outros depósitos de mercadorias para terceiros
K
0
ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ALUGUÉIS E
SERVIÇOS PRESTADOS ÀS EMPRESAS-NÃO
LICENCIÁVEL
70
0
ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
701
0
INCORPORAÇÃO E COMPRA E VENDA DE
IMÓVEIS
7010-6
0
Incorporação e compra e venda de imóveis
7010-6/00
0
Médio
Parcelamento do solo urbano: Loteamento,
condomínio horizontal unifamiliar e conjuntos
habitacionais até 100 lotes comerciais ou
residenciais
Medio
Incorporação e compra e venda de imóveis
747
0
ATIVIDADES DE IMUNIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E
DE LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICÍLIOS
7470-5
0
Atividades de imunização, higienização e de
limpeza em prédios e em domicílios
7470-5/02
Pequeno
N
0
Atividades de imunização e controle de pragas
urbanas
SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS
85
0
SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS
851
0
ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE
8511-1
0
Atividades de atendimento hospitalar
8511-1/00
0
Médio
8512-0
0
Atividades de atendimento hospitalar
Atividades de atendimento a urgências e
emergências
8512-0/00
Médio
0
8513-8/01
Médio
Atividades de clínica médica (clínicas, consultórios e
ambulatórios)
0
8513-8/02
Médio
Atividades de clínica odontológica (clínicas,
consultórios e ambulatórios)
0
8513-8
0
Atividades de atendimento a urgências e
emergências
Atividades de atenção ambulatorial
8514-6
Atividades de serviços de complementação
diagnóstica ou terapêutica
0
8514-6/01
Médio
Atividades dos laboratórios de anatomia
patológica/citológica
0
8514-6/02
Médio
Atividades dos laboratórios de análises clínicas
0
8514-6/04
Médio
Serviços de raio-x, radiodiagnóstico e radioterapia
0
8514-6/05
Médio
Serviços de quimioterapia
0
8514-6/06
Médio
Serviços de banco de sangue
0
8514-6/99
Médio
Outras atividades de serviços de complementação
diagnóstica e terapêutica
O
0
0
0
OUTROS SERVIÇOS COLETIVOS, SOCIAIS E
PESSOAIS
90
LIMPEZA URBANA E ESGOTO E ATIVIDADES
RELACIONADAS
900
LIMPEZA URBANA E ESGOTO E ATIVIDADES
RELACIONADAS
9000-0
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
Limpeza urbana e esgoto; e atividades
relacionadas
0
9000-0/01
Pequeno
Limpeza urbana - exceto gestão de aterros sanitários
9000-0/03
Pequeno
Gestão de redes de esgoto para atendimento a uma
população de até 30.000 habitantes.
0
0
0
0
0
93
SERVIÇOS PESSOAIS
930
SERVIÇOS PESSOAIS
9301-7
Lavanderias e tinturarias
0
9301-7/01
Medio
0
9301-7/02
Pequeno
Toalheiros
Pequeno
Feira de pequenos produtores ou de artesanato
0
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br
Lavanderias e tinturarias
Fone: (065) 3613-7200
www.sema.mt.gov.br

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 016-2012-SEMA

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