Relatrio de Estudo

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Relatrio de Estudo

FIERO-SEBRAE/RO - 1997 - Análise das Possibilidades Comerciais entre Rondônia e Manaus - Relatório
de Estudo
Relatório de Estudo
ANÁLISE DAS
POSSIBILIDADES
COMERCIAIS ENTRE
RONDÔNIA E MANAUS
FIERO - SEBRAE/RO
Porto Velho - Janeiro - 1997
MENSAGEM DO PRESIDENTE
de Estudo
Relatório de Estudo
FIERO - SEBRAE/RO
Porto Velho - Janeiro - 1997
MENSAGEM DO PRESIDENTE
Este trabalho, desenvolvido pela FIERO em parceria com o SEBRAE/RO, tinha
por objetivo inicial um estudo de mercado da cidade de Manaus como forma de abrir
novas oportunidades de negócios para a iniciativa privada de Rondônia.
De pronto a equipe responsável por sua elaboração deparou-se com obstáculos
aparentemente intransponíveis: a inexistência de dados oficiais e a reduzida
confiabilidade nos poucos existentes nos dois estados. Este aspecto suscitou a
necessidade do desdobramento do trabalho quer no estado de Rondônia, quer em
Manaus, como forma de se obter essas informações. De outro lado, gerou a necessidade
de ampliação do escopo do mesmo a partir de uma nova realidade que já se inicia no
estado de Rondônia - os projetos Hermasa e PRODECER e a consolidação do corredor
rodo-fluvial (BR-364/Rio Madeira) - e no estado do Amazonas - o início da implantação
do projeto denominado 3º Ciclo.
A partir dessas realidades, as análises aqui contidas transcenderam a proposição
inicial e não se detiveram tão somente no mercado de Manaus. Após tantos esforços,
esperamos que o presente documento não seja apenas mais um a dormitar em
prateleiras, mas sim que tenha efetiva utilização.
Nossos agradecimentos a todos os que permitiram sua realização, em particular
ao SEBRAE/RO. Cumprimentando publicamente o Presidente do seu Conselho de
Administração, Dr. Euro Tourinho Filho, o seu Superintendente, Dr.Roberval Duamel
Zuñiga Jr. e sua diretoria, estendemos nossos agradecimentos a todos os funcionários
deste órgão.
Concluindo, repetimos aqui o que afirmamos em documento anterior: se
quisermos romper os atuais paradigmas, não podemos nos abrigar num mundo
imaginário, onde a história paralisada não se alimenta de mudanças. Para um estado
marcado pelo imobilismo é necessário descobrir a gigantesca força das mudanças.
Aquelas que nos conduzem ao rumo da história.
MIGUEL DE SOUZA
Presidente da FIERO
de Estudo
ÍNDICE
SEGMENTOS
PÁGINA
Apresentação
1
Metodologia
8
Parte I - Introdução ao conhecimento dos mercados
Capítulo 1 - A questão dos Pólos de Desenvolvimento Regional
Capítulo 2 - Histórico da Ocupação Econômica dos mercados
15
16
28
Parte II - O Mercado de Manaus
Capítulo 1 - Dois Estudos de Interesse
Capítulo 2 - Oferta e Consumo de Gêneros Alimentícios e outros
48
49
61
Parte III - A Oferta Rondônia
Capítulo 1 - Agricultura (Cereais, Frutas, Legumes, Outros)
Capítulo 2 - Pecuária (Carne, Laticínios)
Capítulo 3 - Indústria (Moveleira, Outras)
73
74
83
97
Parte IV - Fatores de Influência
Capítulo 1 - Transportes
Capítulo 2 - Competitividade: Incentivos Fiscais
Capítulo 3 - O Projeto Hermasa e o PRODECER
Capítulo 4 - O 3º Ciclo
Capítulo 5 - A MP 1.511
111
112
125
134
147
155
Parte V - Conclusões
Parte VI - Proposições Finais
Bibliografia
Adendo: Relação de Grandes Atacadistas de Manaus
161
167
190
192
de Estudo
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Antônio Alves da S. Marrocos Neto - Engenheiro Químico
Antônio Gurgel Barreto - Economista
Antônio Rocha Guedes - Engenheiro Civil
Desóstenes Marcos do Nascimento - Engenheiro Agrônomo
Jorge Elage - Administrador de Empresa
José Carlos de Sá Júnior - Jornalista
José Ribamar da Cruz de Oliveira - Engenheiro Agrônomo
Sérgio Ricardo Vieira Gonçalves - Jornalista
William José Curi - Engenheiro Agrônomo
MC&A - Consultoria e Assistëncia Empresarial
Digitação, Gráficos, Layout, Edição e Editoração Eletrônica
MC&A - Consultoria e Assistência Empresarial Ltda.
Ficha Catalográfica
preparada pelo Setor de Documentação
do SENAI-DR-RO.
SEBRAE/RO - Federação das Indústrias do Estado de Rondônia. Rondônia:
Análise das Possibilidades Comerciais entre Rondônia e Manaus. Porto Velho, 1996.
1. Política Industrial: Rondônia 2. Rondônia: Produção e Indústria
3. Rondônia: Comércio e Mercado I.FIERO II. Título
CDB 338.981175
Direitos reservados à FIERO e ao SEBRAE/RO
FIERO-SEBRAE/RO - 1997 - Análise das Possibilidades Comerciais entre Rondônia e Manaus - Relatório de Estudo
APRESENTAÇÃO
Este trabalho é fruto da cooperação técnica entre o SEBRAE-RO e a Federação das Indústrias do
Estado de Rondônia - FIERO, e surgiu inicialmente da necessidade de aportar subsídios para a
classe empresarial rondoniense que servissem ao aumento do movimento comercial entre este
estado e a capital amazonense, Manaus. Ou seja, pretendia-se dizer, dentre os produtos de
Rondônia ou aqui possíveis de produzir, quais os que Manaus poderia adquirir, e em que
volumes.
Várias razões contribuíram para a escolha de Manaus, e todas elas explicadas por si mesmas. A
relativa proximidade geográfica, a grande dependência de Manaus no tocante aos alimentos, o
enorme volume de cargas com destino àquela cidade passando pelo porto de Porto Velho, as
economias aparentemente complementares, são as mais evidentes.
A escolha da capital, ao invés do universo inteiro do estado do Amazonas, foi também baseada no
fato de que Manaus abriga, hoje, a metade dos habitantes do estado, é responsável por noventa e
dois por cento de sua arrecadação fiscal e é seu principal ponto de entrada e entreposto comercial
para quase tudo o que se consome no interior do estado e em Roraima.
Associadas a estas condições, considerou-se ainda que Manaus é a porta de entrada da Amazônia
para suas relações comerciais com a Venezuela e o Caribe, em conseqüência do asfaltamento já
em curso da BR-174 que estabelecerá a ligação com aqueles países.
Pretendia-se, portanto, de início, realizar apenas uma pesquisa de mercado em Manaus
que pudesse apontar qualidades e quantidades de produtos produzidos ou produzíveis por
Rondônia e quais os esquemas de comercialização mais utilizados ou melhor identificados com
ambas as praças.
O estabelecimento da metodologia a ser utilizada foi precedido de um prévio levantamento das
fontes de dados disponíveis ou que viessem a se tornar necessárias, tanto em Manaus quanto em
Porto Velho. Nesta pesquisa preliminar surgiu um Relatório de Estudo Econômico, de 1995, de
autoria de um grupo técnico do CEAG - Instituto de Consultoria e Pesquisa sob a supervisão do
economista Onildo Elias de Castro Lima, publicado a instâncias do SEBRAE/AM, sob o título:
“Oportunidades de Investimentos para o Ano 2.000: Um mercado de 4 bilhões de dólares.”, que
procura “identificar cinqüenta produtos finais ou intermediários ainda não fabricados ou
produzidos inexpressivamente por empresas regionais1, que oneram a nossa balança comercial,
de preferência voltados para a agroindústria, e com potencial de mercado capaz de justificar a
sua transformação em oportunidades de investimentos produtivos de porte micro, pequeno e
médio.”
Aparentemente boa parte do estudo proposto pela FIERO em sua parceria com o
SEBRAE/RO perdia razão de ser efetuada. O documento encontrado perfilhava projeções para o
ano 2.000 da demanda interna do Amazonas de produtos de primeira necessidade por ele não
produzidos e que, se produzidos por Rondônia, respondiam à central proposta inicialmente.
Contudo, ao privilegiar produtos de tipo agro-industrial, deixa o referido estudo de
abordar, em termos de demanda interna vários outros disponíveis hoje em Rondônia, alguns deles
inclusive já sendo exportados para Manaus.
1
- do Amazonas. N.A.
2
Dois elementos deste estudo, ainda assim, foram aqui utilizados e relatados em capítulo
próprio: a projeção dos perfis de demanda por grupo de produtos (quantitativos e em valores),
para o ano 2.000, e a própria relação destes produtos de origem agro-industrial que, se ainda não
são produzidos por Rondônia, podem muito bem passar a sê-lo agora, a partir destes indicativos
aqui apresentados.
Uma outra pesquisa de interesse surgiu do contato com a publicação Pequenos Objetos de
Madeira, um trabalho conjunto do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, através
de sua Coordenadoria de Pesquisas de Produtos Florestais, do Conselho Nacional de Pesquisas CNPq e do SEBRAE-AM, que levantou a demanda por objetos de madeira de uso doméstico, e
que também é apresentada de forma resumida no mesmo capítulo citado, deixando-se de lado as
plantas e indicações de produção do próprio estudo.
Mas a continuidade da busca de base de dados que permitisse a adequada pesquisa
pretendida demonstrou, claramente, que a direção inicial do trabalho deveria ser modificada, na
3
medida do possível sem prejuízo dos seus objetivos iniciais, devido à enorme carência de
informações oficiais fidedignas, em Manaus e Rondônia.
Como atingir a complexa gama de nuances que envolvem a questão proposta apenas com uma
pesquisa domiciliar? O que Rondônia produz, efetivamente, e em que escala? Haverá, com efeito,
excedentes exportáveis? Em que volumes? Qual a qualidade do que se produz? O que Manaus
consome? Em que quantidades? A que preços? O que já é comercializado entre Rondônia e
Manaus? Quais os principais entraves e quais as facilidades? Como se dá a questão do transporte
entre estas cidades? E entre Manaus e outras fontes de produção? Haveria vantagens
comparativas?
A tentativa de responder de forma correta a estas e a tantas outras perguntas fez com que o
grupo de estudos, na análise das fontes oficiais existentes levantadas, verificasse rapidamente que
não poderia fazê-lo por aqueles meios, tanto em Manaus quanto em Rondônia. Não há, em
nenhum dos dois estados, bancos de dados estruturados que permitam responder diretamente a
maioria absoluta daquelas perguntas. Os poderes públicos, nos dois estados, não parecem dar às
estatísticas a importância que elas merecem para qualquer planejamento eficaz. Há algumas
estatísticas, porém dispersas e pouco confiáveis. É recorrente a citação circular, em documentos
oficiais de ambos os estados, de dados utilizados por estudiosos independentes que, por sua vez,
se utilizam das próprias estatísticas oficiais existentes. Todos os dados sobre demanda interna do
Amazonas, utilizados no trabalho antes referido2 pararam de ser coletados desde 1986.
Assim, o levantamento dos documentos de onde apurar as informações desejadas levou a
uma mudança da metodologia, necessária à sistematização do que se poderia obter de sua leitura,
análise e crítica de consistência, e à necessidade de proceder a várias outras pesquisas, mais de
campo e opinativas do que propriamente estatísticas, como forma final de atacar a questão. Esta
metodologia se encontra explicitada no capítulo seguinte.
As pesquisas de campo efetuadas em Manaus puderam apontar com clareza os segmentos
produtivos de maior interesse ao mercado tipicamente comprador do Amazonas, enquanto as
2
- Op. Cit. ”Oportunidades de Investimentos para o Ano 2.000: Um mercado de 4 bilhões de dólares”.
4
pesquisas realizadas em Rondônia mostraram quais daqueles poderiam ser aproveitados
atualmente, dados o seu desenvolvimento e estágio produtivo.
Também interessou fazer um levantamento de preços médios ao consumidor, para que servissem
de parâmetros comparativos entre os dois mercados estudados. A questão dos transportes, ponto
sensível de toda transação com Manaus, mereceu estudo à parte, visando propiciar uma noção dos
mecanismos ora utilizados e futuros na movimentação de mercadorias entre os dois pontos em
estudo. Outros estudos complementares foram ainda agregados, na intenção de tanto clarear as
condições atuais quanto projetar condições futuras para ambos os mercados.
A principal motivação da equipe técnica para o estudo derivou do fato de que a falta de
informações sobre os perfis de produção e consumo de produtos industrializados ou não no
Estado de Rondônia e estados vizinhos, bem como sobre a origem dos mesmos e das estruturas
de transporte disponíveis, vem dificultando a orientação tanto dos investimentos públicos como
da iniciativa privada nos setores produtivos.
Há uma necessidade urgente de se buscar novas alternativas para impulsionar o desenvolvimento
de Rondônia. Assim sendo, deve-se entender como de real importância a elaboração de um amplo
levantamento de dados capazes de orientar estes novos investimentos. Entende-se como
oportuno, portanto, sugerir que outros estudos e levantamentos, mais específicos e dirigidos não
só ao mercado amazonense como também a outros mercados nacionais ou estrangeiros mais
próximos, venham a ser efetuados no futuro. Mas também será necessário que os governos se
preocupem em realizar levantamentos sistemáticos dos dados dos Estados, ou jamais se obterão
respostas precisas às indagações feitas.
Ficou patente que um conhecimento acurado dos fluxos econômicos, dos níveis de consumo, dos
processos de produção e da competitividade, serão indispensáveis para tentar reverter a atual
situação e buscar novas alternativas para o desenvolvimento de Rondônia. Tais estudos
possibilitarão a formulação de políticas de desenvolvimento por parte dos governos, e ainda
orientarão a iniciativa privada em seus investimentos.
5
Está evidente que Manaus não pode ser esquecido como um centro bastante destacado na região
Norte e com níveis de consumo semelhantes a de outras grandes metrópoles brasileiras, o que faz
com que deva ser considerado com atenção numa análise de possibilidades comerciais. Vale
salientar que, com uma população estimada em cerca de 1,23 milhão de habitantes, próxima à de
todo o estado de Rondônia, que é de 1,53 milhão. Trata-se de um mercado sofisticado
tipicamente importador de produtos de consumo geral, face à inexpressiva produção local.
Como o Estado de Rondônia tem característica essencialmente agrícola, florestal e mineral,
contribuindo, desta forma, como suporte para a indústria e agro-indústria, fica clara a
possibilidade de colocação de imediato de produtos locais tais como gêneros alimentícios (frutas,
legumes e cereais), carnes e móveis e, mais adiante, com a implantação de uma efetiva agroindústria, descortina-se um extenso rol de produtos passíveis de serem aqui produzidos.
O estudo mostra que a opção por um mercado regional se dará apoiada na contingência do
crescimento interno do estado, em sua proximidade, no fato de que Manaus apresenta uma das
maiores rendas “per capita” do país e no contingente populacional da região, hoje estimado em
mais de 5 milhões de habitantes, incluindo-se apenas os estados da Amazônia Ocidental, sendo o
Amazonas responsável por pouco menos da metade deste total, com aproximadamente 2,35
milhões de habitantes.
O estudo mostra ainda que as questões ligadas ao transporte para Manaus são bastante restritivas
desta escolha, se cotejadas com as das regiões do sudeste e sul do país, embora as distâncias
sejam consideravelmente maiores mas com menor tempo de tráfego, e que, além do mais,
formam um mercado esmagadoramente superior por englobar 78% do PIB nacional, contra
apenas 1,3% do Amazonas.
Como fatores que podem alterar, a curto e médio prazos, as possibilidades de negócios de
Rondônia com Manaus figuram três eventos que, relatados, mostram como a dinâmica das
situações exógenas ou endógenas pode influir naquelas possibilidades. São eles: o projeto do
corredor de soja pela hidrovia do Rio Madeira, encetado pela HERMASA, o início do
PRODECER em Rondônia, e o programa governamental do Estado do Amazonas denominado
Terceiro Ciclo, todos capazes de modificar algumas das condições atuais analisadas.
6
Ao final do trabalho, além de suas conclusões e diante da plêiade de fatores que envolvem
a questão da comercialização entre os dois mercados, e daqueles que contribuirão, certamente, a
médio prazo, para mudanças em suas características hoje mais marcantes, a equipe de estudos
optou por relacionar uma série de sugestões válidas tanto para o poder público quanto para a
iniciativa privada, voltadas à melhoria e crescimento do comércio de Rondônia, não só em
relação a Manaus mas também a outras praças do país e do exterior.
O que se poderá dizer, de forma genérica, ao final deste estudo, é que Manaus importa
tudo o que consome e não só no campo dos alimentos. De outra parte, também ficou claro que
quase todo o movimento comercial possível de existir entre os dois mercados já é hoje praticado,
talvez apenas um pouco aquém de suas totais possibilidades. Apesar das boas oportunidades, o
empresariado local não considera prioritário, ou desconhece, o mercado de Manaus, estando mais
ligado, física e culturalmente, com os centros sul e sudeste do país.
Diante das dificuldades encontradas com as informações oficiais, e das soluções
alternativas que tiveram de ser buscadas, é possível que o trabalho não responda com absoluta
clareza a todas as perguntas iniciais propostas, mas se acredita que tenha conseguido traçar um
esboço bastante aproximado da situação, e que possa vir a efetivamente servir de orientação a
nossos empresários quanto às possibilidades comerciais aventadas pelo estudo e de indicativo
para outras iniciativas.
Nesta apresentação, quer-se ainda agradecer especialmente a todos os que tornaram
possível a elaboração deste trabalho, pelo concurso sempre pronto de suas informações, e pela
boa vontade demonstrada para com nossos técnicos. Agradecimento especial merecem, sem
dúvida, as autoridades estaduais de Rondônia, a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas
- FIEAM, a Superintendência da Zona Franca de Manaus, as Secretarias da Fazenda, do
Comércio e Indústria e da Agricultura do Estado do Amazonas, o Instituto de Desenvolvimento
do Amazonas, o professor Samuel Benchimol, da Universidade do Amazonas, o professor Ozório
José de Menezes Fonseca, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, os gerentes
dos portos de Porto Velho e de Manaus, os comerciantes, atacadistas e empresários amazonenses
e rondonienses que deram sua contribuição a este estudo e as famílias visitadas na capital do
Amazonas.
7
Destaque especial se deve, claramente, nos agradecimentos ao SEBRAE/RO, parceiro
deste trabalho, e que mais uma vez demonstra a largueza de horizontes desta instituição, sempre
pronta a investir no estudo e na pesquisa como formas auxiliares de apoio ao empresariado,
norteando-os em suas iniciativas. Ressalte-se, também, a maneira fidalga com que foi tratada a
equipe técnica da FIERO em seus contatos com o SEBRAE/AM, inclusive com a cessão de
volumes de sua biblioteca para parte das pesquisas que se fizeram necessárias.
*****
8
METODOLOGIA
A proposta inicial deste trabalho, considerada pelo grupo técnico que o elaborou como
seu termo de referência, previa a realização de uma pesquisa, em Manaus, sobre quais produtos, e
em que quantidade, aquela cidade importava de outras praças que poderiam ser substituídos por
similares de Rondônia, já produzidos ou passíveis de serem aqui produzidos.
Desdobrada esta questão, verificou-se que para respondê-la ter-se-ia, primeiramente, de
determinar quais os produtos que Rondônia efetivamente produz. Este caminho evitaria a
comparação de um universo restrito (produtos de Rondônia) ao extenso perfil de importações
daquela cidade, envolvendo milhares de itens, cuja economia está centrada na produção de
aparelhos eletro-eletrônicos, relógios e veículos de duas rodas, e que praticamente nada produz
além disto. Efetivamente, levantar tudo o que Manaus importa hoje significava um trabalho muito
além do necessário e talvez impossível de ser realizado diante dos objetivos e custos iniciais da
proposta.
A idéia do estudo então passou a se centrar no levantamento da produção de nosso estado
passível de ser comercializada com Manaus porque assemelhada a parte das importações daquela
cidade. Por outro lado, se deveria estar atento a novas oportunidades, isto é, à demanda existente
por outros produtos, ainda não disponíveis, mas de produção potencial por Rondônia.
A primeira dificuldade para se levantar a produção do nosso estado surgiu com a
constatação de que Rondônia não dispõe de fontes confiáveis de dados sobre sua produção, seja
ela primária ou industrial, implicando na necessidade de se realizar, também, uma pesquisa sobre
o “quê, como e quanto” o estado produz e se gera excedentes para exportação. Esta não
confiabilidade nos dados existentes será fartamente demonstrada ao longo deste estudo.
A segunda dificuldade adveio de duas situações específicas. Uma dizia respeito também à
absoluta ausência de dados oficiais sobre as importações de Manaus, exceto aquelas da Zona
Franca que se restringem somente a valores financeiros totais anuais e nada indicam quanto à
discriminação dos produtos. Assim sendo, além de não se dispor da informação de “o quê
Manaus importa” também não se disporia dos dados complementares “de onde”, “quanto” e “por
quanto”. Por mais que pareça estranha, a afirmativa acima é absolutamente verdadeira, e está
sendo feita após uma busca exaustiva por indicadores daquele tipo, como se verá, em todos os
órgãos oficiais do Amazonas, dentro ou fora do chamado Distrito Industrial.
Apesar de tudo, esta dificuldade, aparentemente, poderia ser contornado com uma pesquisa junto
ao comércio atacadista e supermercados. A estes agentes se perguntaria “o que Manaus importa”
que se enquadrasse na condição inicial (que Rondônia produz, ou pode produzir), bem como as
informações “de onde”, “em que quantidade” e “por quanto”.
Contudo, estas simples perguntas esbarram em outros tipos de dificuldade para serem
respondidas corretamente. Em primeiro lugar, a extensão da pesquisa que seria necessária para se
ter idéia dos volumes totais envolvidos e, em segundo lugar, a reticência dos entrevistados a
questionamentos desta ordem, que são sempre vistos como iniciativas da concorrente ou objeto
de interesse do fisco.
Diante do quadro geral decepcionante quanto a especificar e quantificar os objetos do estudo
proposto, até mesmo para poder direcionar a pesquisa adequadamente aos seus objetivos, o grupo
técnico optou pelo desdobramento do trabalho em três grandes linhas:
9
A - A primeira linha daria lugar a uma análise macroeconômica que permitisse a caracterização
adequada dos dois mercados (produtor e consumidor) que se deseja aproximar, análise esta
procedida com base nos indicadores disponíveis sobre o desempenho econômico dos mesmos ao
longo dos últimos anos.
B - A segunda linha se voltaria para uma visualização mais detalhada e próxima tanto das
necessidades de um, quanto das potencialidades do outro mercado em pauta, como forma de
melhor se verificarem os aspectos de troca possíveis, apoiada não só em indicadores disponíveis
como numa pesquisa de campo envolvendo os principais setores e segmentos produtivos ou
comerciais de cada estado. Além disto, se estudaria a questão dos incentivos fiscais, de lado a
lado, para ver em que favorecem ou prejudicam o movimento comercial pretendido.
C - A terceira linha trataria de estudar todos os demais fatores que pudessem intervir nas relações
comerciais entre aqueles mercados: o transporte (custos de frete, períodos de trânsito,
10
estrutura rodo-fluvial existente ou outra), competitividade de preços e qualidade, disponibilidade
de excedentes e regularidade no suprimento. Neste segmento, mostrou-se também de interesse o
estudo das possibilidades do chamado 3º Ciclo, programa estadual amazonense que prevê a
substituição de importações, especialmente de alimentos; do projeto Hermasa, capaz de produzir
alterações no esquema de fretes para Manaus e a provocar também alterações no setor produtivo
de Rondônia, e ainda à implantação do PRODECER na região sul do estado.
Isto posto como diretriz geral, optou-se pela realização do trabalho segundo distintos tópicos
abaixo enumerados:
1 - Viagem de técnicos a Manaus, para levantamento preliminar das fontes.
2 - Levantamento de dados e fontes em Porto Velho, por uma equipe técnica.
a - Pesquisa de campo junto aos portos público e particulares;
b - Levantamento de dados junto a Supermercados da capital.
3 - Viagem de uma equipe técnica a Manaus, para:
a - Pesquisa e obtenção da documentação;
b - Realização de pesquisa de campo junto a transportadoras;
c - Realização de pesquisa de campo junto a grandes atacadistas;
d - Realização de pesquisa de campo junto a Supermercados e feiras-livres;
e - Realização de pesquisa domiciliar breve por estrato de renda;
f - Realização de pesquisa de campo junto a produtores locais;
g - Realização de pesquisa de campo junto a portos público e particulares.
4 - Viagem de uma equipe técnica a Humaitá, AM, para levantamentos referentes ao 3º Ciclo
(conforme informações obtidas na etapa 1)
5 - Viagem de equipe técnica ao interior do Estado, para levantamentos junto às fontes produtoras
locais.
6 - Estudo sobre Corredores de Exportação
7 - Estudo junto à Hermasa, para conhecimento do projeto e suas implicações para as economias
de ambas as unidades pesquisadas (Manaus e Rondônia)
8 - Estudo sobre o PRODECER - Expansão
9 - Compilação, tabulação, análise e estudo dos dados levantados
10 - Elaboração do texto, quadros e referências
11 - Editoração do texto, edição final.
11
O estudo foi realizado então em diversos períodos, alguns deles superpostos, como se verá no
seguinte cronograma.
Período - Meses - Semanas→
Atividade↓
1 - Viagem Manaus: levantamento preliminar
2 - Levantamento de dados em PVelho
2-a - Pesquisa de campo junto aos portos
2-b - Pesquisa de campo junto a Supermercados
3 - Viagem Manaus - 2ª etapa
3a - Pesquisa e obtenção da documentação
3b - Pesquisa de campo transportadoras
3c - Pesquisa de campo atacadistas
3d - Pesquisa supermercados e feiras
3e - Pesquisa domiciliar
3f - Pesquisa de campo produtores
3g - Pesquisa de campo junto aos portos
4 - Viagem a Humaitá, AM
5 - Viagem ao interior de Rondônia
6 - Estudo Corredores de Exportação
7 - Estudo junto à Hermasa
8 - Estudo sobre o PRODECER
9 - Compilação, tabulação, análise
10 - Elaboração de texto, quadros e ref.
11 - Editoração do texto, edição final
Novembro.
1ª 2ª 3ª
4ª
Dezembro
1ª 2ª 3ª
4ª
Jan./97
1ª 2ª 3ª
Primeiramente se realizou um cuidadoso levantamento bibliográfico e documental dos dois
estados, sobre itens de interesse para o trabalho tais como bases produtivas, produção,
importações, exportações, volumes anuais e tendências, além de se proceder à elaboração de uma
lista de produtos já produzidos ou com possibilidades de serem produzidos em Rondônia, com
base na classificação da Tarifa Aduaneira do Brasil - TAB.
12
Em períodos diferentes se realizaram viagens de técnicos a Manaus, Humaitá e interior do estado
de Rondônia, para uma pesquisa de campo e coleta de dados diretamente nas fontes produtoras e
pesquisas expeditas junto aos principais interessados, dependendo do caso (Rondônia ou
Amazonas) como maiores distribuidores, maiores atacadistas e maiores produtores, bem como
junto aos portos de Porto Velho e Manaus, portos particulares, aeroportos, Centrais de
Abastecimento, Mercados Públicos, redes de supermercados e consumidores finais.
Em relação a Manaus, os dados procurados referiam-se às quantidades de produtos vindos de fora
do estado, sua origem, tempo de translado, custos de frete e de armazenagem e outros que
envolvessem o preço final ao consumidor da lista de produtos já produzidos ou passíveis de
produção em Rondônia.
Visitou-se também o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, em busca de informações
sobre o desenvolvimento de projetos de pesquisa agrícola ou agro-industrial para o
aproveitamento de produtos regionais de interesse do Amazonas, cujas indicações são
aproveitadas também neste trabalho.
Em relação a Rondônia, interessava saber o que efetivamente se estava produzindo, quais os
níveis de excedentes obtidos em cada produto, qual a comercialização hoje praticada e principais
entraves vistos pelos produtores para a comercialização com o Amazonas, além de se levantar
com mais acuidade as possibilidades de produção potencial do estado em segmentos tais como o
madeireiro, o moveleiro, o de laticínios, de cereais, da carne, de frutas e legumes e alguns outros.
Ao longo de todo o estudo, nas diferentes fases de pesquisa e levantamentos, foram contatadas as
seguintes entidades, órgãos ou empresas:
Em Rondônia:
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral
Secretaria de Indústria, Comércio, Mineração e Energia
Secretaria da Fazenda
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Capitania dos Portos de Porto Velho
Administração do Porto de Porto Velho
Transportadora Equatorial, em Porto Velho
L.J.Veiga - empresa de navegação em Porto Velho
Amazonave - empresa de navegação em Porto Velho
MICHELON - transportadora rodoviária
TRANSPEL - transportadora rodoviária
TRANSSAR - transportadora rodoviária
FRAJOLA - transportadora rodoviária
TAKIGAWA - transportadora rodoviária
J.F. Oliveira - Passarão - transportadora fluvial
CONASA - transportadora fluvial
NASSAU - transportadora fluvial
Supermercado Irmãos Gonçalves
Supermercado Gonçalves
Supermercado Rawel
Supermercado Maru
Em Manaus:
Secretaria da Fazenda
Coordenação de Fiscalização
Coordenação de Arrecadação
Auditoria Interna
Núcleo de Desembaraço de Documentos Fiscais
Secretaria da Indústria e Comércio
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
Prof. Samuel Benchimol
Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM
SEBRAE/AM
Associação Comercial do Estado do Amazonas - ACEM
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas - IDAM
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Supermercado Lojas Americanas - Matriz
Supermercados CO
Matriz - Lojas 1, 9 e 18
Supermercado Casa Roma - Matriz
Supermercado Palito
Supermercados DB - Shopping
Importadora de Estivas Bastos Ltda.
CEASA
FRIGOMASA - Frigorífico de Manaus S.A.
Indústria de Café Manaus Ltda.
Café Moinhouro
Cemanorte Ltda.
Serraria Ulisses Moss Ltda.
Rondônia Móveis
Casa da Geladeira
Só Móveis Ltda.
Móveis Souza.
******
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PARTE I
INTRODUÇÃO AO CONHECIMENTO DOS
MERCADOS
16
PARTE I - INTRODUÇÃO AO CONHECIMENTO DOS MERCADOS
Capítulo 1º
A QUESTÃO DOS PÓLOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Ao buscar-se analisar as possibilidades comerciais entre Rondônia e o Amazonas, notadamente
Manaus, será útil a colocação das posições relativas destes estados e de suas eventuais
possibilidades, dentro de uma perspectiva geral e abrangente da atual quadra econômica,
entendendo-se que ambos se constituem hoje em pólos de desenvolvimento regional, cabendolhes, portanto, um papel decisivo no quadro socioeconômico da Amazônia Ocidental.
Além disto, também uma projeção ou o esboço de um cenário previsível onde se engastem estes
dois estados num futuro próximo, ajudará a identificar tendências que servirão ao escopo final
deste trabalho. Conhecer mais de perto, por isso mesmo, as questões que envolvem os diferentes
matizes deste desenvolvimento será útil para melhor situar depois as possibilidades que se abrem
para a intensificação das relações comerciais entre esses pólos.
Dentro deste espírito foi-se buscar auxílio em um estudo publicado pela FIERO em 1995:
“Rondônia - Perfil e Diretrizes de Desenvolvimento Industrial e de Infra-estrutura”, que em seu
Capítulo I - “Análise da Situação Econômica Contemporânea”, aborda exatamente, com base
numa visão da atualidade, uma prospecção para o Brasil, para a Amazônia e mais
especificamente para Rondônia. É com base neste estudo, devidamente atualizado e reduzido aos
aspectos que interessam diretamente a este trabalho, que este capítulo foi produzido.
A Amazônia sempre se caracterizou por ser uma região de fronteira econômica, com grande
potencial de recursos naturais, baixa densidade demográfica e sem capacidade própria de
investimentos. Na absoluta maioria dos casos os seus rumos dependem de decisões externas em
ambos os níveis, nacional e internacional. Uma análise de tendências econômicas da Amazônia,
portanto, tem de passar pelo comportamento econômico nacional e internacional e seus prováveis
17
impactos sobre a região. Mas há também os fatores internos que dificultam ou estimulam o seu
desenvolvimento, que devem igualmente ser considerados.
Traçar cenários de uma economia assim tão dependente é um trabalho arriscado, com baixas
possibilidades de acertos, levando-se em conta o elevado número de variáveis que se combinam.
Tem-se, inicialmente, que aceitar que a chamada atual crise internacional não poderá persistir por
muito tempo, e já dá mesmo sinais de retração, ou a própria economia mundial mergulhará ainda
mais numa etapa de incertezas capazes mesmo de gerar novos conflitos entre as grandes nações, e
exacerbar as crises no interior de cada uma delas.
Parece que os fatores de mudança mais importantes hoje em andamento já estão impulsionando o
caminho da saída da crise. Poderiam ser citados: a revisão do papel do Estado, com as tendências
neo-liberais, a globalização da economia ou reorganização geo-econômica, a abertura econômica
do leste europeu e o fim da guerra-fria, as forças do Japão e Alemanha como potências
econômicas, o fortalecimento de novos países industrializados, especialmente da Ásia, e os
avanços científicos e tecnológicos capazes de respaldar um novo ciclo de crescimento
econômico.
A nível nacional, as mudanças efetivas mais sensíveis começaram a ter curso com o Plano Collor,
o Mercosul e, posteriormente, o Plano Real, a partir de 1994. Considerando todo o período da
gestão Fernando Henrique, entre 1995 e 1998, espera-se que a nação brasileira consolide um
plano de reformas, e que sua economia se caracterize também por pequeno mas significativo
crescimento econômico. Nas considerações sobre a economia amazônica, devemos considerar
duas situações, ou fases:
1ª Fase - Entre janeiro de 1995 e dezembro de 1998, que se caracteriza, do lado
internacional, pela continuidade da crise, e do lado nacional, pela reconstrução da economia, com
moderado mas significativo crescimento econômico;
2ª Fase - a iniciar-se em 1999, deverá apresentar uma mudança de nível no campo
internacional, seja com características conservadoras - pela retomada da economia americana,
seja com ares mais avançados - com o estabelecimento de uma nova ordem econômica. Com esta
inflexão a economia internacional deverá ser reabilitada, com crescimentos lentos de início, até
18
atingir sua plena reconstrução. Esta fase deverá encontrar a economia brasileira pronta a iniciar
um crescimento mais vivo, com o país experimentando agora um novo modelo de
desenvolvimento econômico.
Embora se reconheçam os riscos das previsões, essas duas fases serão consideradas para analisar
as tendências da economia regional, não sem, antes, examinar a influência dos fatores externos e
internos de transformação, o que permitirá maior solidez à análise empreendida.
Fatores Externos
Historicamente, uma série de fatores externos têm determinado os fatos econômicos e
sociais na Amazônia e sua integração à economia do país. Vejamos quais foram eles:
a - Crescimento econômico e expansão do capital - O ritmo de crescimento do PIB é
sempre determinante na demanda de insumos básicos. Neste campo, a Amazônia apresenta uma
possibilidade alta de investimentos potenciais, ainda que, apesar do declínio da elasticidade dos
insumos, a tendência mundial levará a um aumento na sua demanda. O mesmo se poderá afirmar
em relação às “commodities”, especialmente petróleo e minérios. Há ainda grandes
possibilidades no campo das demandas por recursos energéticos, como hidrelétricas, gás e
petróleo.
b - Políticas públicas globais e regionais - Em âmbito nacional as seguintes políticas e
decisões deverão influenciar os rumos da Amazônia:
A cobrança de “royalties” sobre a exploração de recursos naturais: petróleo, energia e minerais
estratégicos, (alumínio, ferro, manganês, ouro, cobre, caulim, nióbio, níquel);
os incentivos à exportação nos ramos de maior competitividade;
a MP 1.511 e as portarias restritivas do IBAMA, do Ministério do Meio Ambiente;
o novo Imposto Territorial Rural e seus reflexos sobre a política agrária;
a própria política de colonização;
a política de crédito rural;
mudança constitucional permitindo investimentos externos no setor mineral;
mudanças nos rumos da abertura comercial.
No âmbito regional, destacam-se como instrumentos de políticas públicas:
a política de incentivos regionais via SUDAM (Fundo de Investimento da Amazônia - FINAM) e
via SUFRAMA (renúncia fiscal do IPI e II) e isenção do ICMS para a ZFM, podendo serem
aprimorados no sentido de aumentar suas eficiências;
fontes de crédito via FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), BNDES/PAI
(Programa Amazônia Integrada) e FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador); PRONAF
(Programa Nacional de Agricultura Familiar);
FINAME - Programa Amazônia Integrada Automático;
FINAME - Programa Amazônia Integrada Automático Agrícola.
PRODECER - Inserção de Rondônia, pelo município de Vilhena, no Programa de Cooperação
Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados.
O 3º Ciclo - Programa Estadual do Amazonas, visando a substituição de importações no campo
alimentar para aquele estado.
c - Dinâmica demográfica e migração: A migração deve se manter como fator
importante na formação da população da Amazônia. A mão-de-obra excedente do processo de
modernização agrícola em outras regiões nacionais e a impossibilidade de absorção pelos setores
19
secundário e terciário dessas mesmas regiões, devem contribuir para manter o fluxo migratório
para a Amazônia. A região deverá atrair essa mão-de-obra numa relação direta com a
intensificação dos investimentos nacionais, pela oferta de recursos naturais e de emprego, o que
contribuirá para a elevação geral da população e da ocupação econômica da região.
d - O Plano Real: Há de somar-se a todos estes fatores analisados também a situação
atípica e não-histórica do Plano de Estabilização Econômica do governo Fernando Henrique
Cardoso, o chamado Plano Real, ancorado no dólar americano, no achatamento da massa salarial,
nas altas taxas de juros, no chamado Custo Brasil com suas pesadas cargas tributárias, tudo isto
sem se mostrarem medidas ortodoxas como a eliminação do déficit público de forma efetiva
(redução de gastos com custeio). A difícil trajetória que levaria da passagem da âncora cambial
do Plano para uma âncora fiscal mais realista, está se fazendo de maneira muito lenta e com
desvios de seu foco para assuntos como a reeleição, por exemplo, o que não induz a previsões
otimistas.
20
Fatores Internos
A influência da situação nacional e internacional sobre a Amazônia poderá ser estimulada, ou contrariamente - inibida, pelos fatores internos que caracterizam a região. Para efeito de análise,
estes fatores serão apresentados em dois grandes grupos: os de resistência e os de incentivo às
mudanças.
a - Fatores de resistência às mudanças:
fragilidade e instabilidade do sistema ecológico, que é vulnerável à ocupação econômica com
tecnologias inadequadas;
realidade sócio-cultural, marcada ainda pela forte cultura extrativista do caboclo e das nações
indígenas, universo este que nada tem a ver com os padrões de intensificação do capital que exige
eficiência, racionalidade, técnica, etc., o que leva a um processo traumático e conflitivo na
ocupação econômica, além de gerar limitações quanto à mão-de-obra disponível.
conflitos de terra, caracterizados, de um lado, pela cultura dos “posseiros” e, de outro, por
empresários rurais que definem suas próprias leis e suas próprias terras. O Estado, quase que
invariavelmente, caminha a reboque desta situação, e dispõe de baixíssimos estoques de áreas
regularizadas, à exceção de Rondônia e Mato Grosso.
a insalubridade, associada às condições climáticas, propiciando meios favoráveis à proliferação
de pragas e doenças na agricultura, doenças endêmicas no homem, e dificultando o transporte
interno;
economia de periferia, distante dos grandes centros nacionais consumidores;
o novo Imposto Territorial Rural e algumas indefinições sobre a aplicação da MP 1.511,
especialmente no tocante às áreas de manejo florestal, não relacionadas na medida, levando a
uma incerteza ainda maior de investimentos na região;
desigualdade e diferenciação intra-regional, condicionadas por níveis de investimentos e de
objetivos desiguais, com grandes diferenciações sócio-econômicas e políticas.
Como resultado destes fatores, formaram-se quatro pólos de desenvolvimento regional,
desarticulados entre si e voltados prioritariamente para o Sudeste do país: o triângulo de Carajás,
21
a Zona Franca de Manaus, o eixo agropecuário do centro-oeste e sudeste amazônico e o pólo
agrícola de Rondônia.
O que se verifica, então, é uma dupla desigualdade regional: o confronto e o desequilíbrio entre o
moderno e o tradicional e entre os diferentes pólos de desenvolvimento, disputando entre si os
privilégios do Estado, os recursos naturais e o capital.
b - Fatores de dinamismo às mudanças:
disponibilidade de recursos naturais: é a principal característica regional favorável ao crescimento
econômico. Os recursos hidrelétricos representam mais de 50% de todas as reservas brasileiras.
Grandes jazidas com elevados teores de minerais estratégicos e inestimáveis recursos madeireiros
e de essências para óleos finos. De seu solo, 25 milhões de hectares não apresentam qualquer
limitação à agricultura. A descoberta de gás natural e petróleo poderá abrir caminho para um
novo pólo de desenvolvimento na Amazônia Ocidental.
ampliação e propagação dos pólos de desenvolvimento, ou seja, o aumento de seus raios de
influência em torno dos quais novas cidades e atividades econômicas vão gravitar.
a integração continental, ligando a Amazônia Ocidental ao Pacífico, que permitirá um maior
intercâmbio comercial com os países andinos numa primeira fase e, posteriormente, com os EUA
e Ásia.
a integração com a Venezuela e Caribe, através da pavimentação da rodovia BR-174, ligando
Manaus, Boa Vista, BV-8, Caracas e os portos Cabello e La Cruz, no Atlântico Norte.
a integração com o oeste europeu, pela hidrovia do Rio Madeira, Rio Amazonas e Atlântico
Norte.
urbanização: apesar da ocupação da Amazônia estar associada, numa primeira instância, à terra,
seu crescimento populacional está se dando de forma acentuada em aglomerados urbanos. Neste
processo, algumas cidades deverão desempenhar um papel catalisador.
22
TENDÊNCIAS DA AMAZÔNIA
1ª FASE
De modo geral, a política de estabilização econômica do país pode restringir parcialmente
o projeto modernizador da Amazônia, e diminuir a renovação tecnológica na agricultura nacional.
Como a taxa de investimentos nacional vai se elevar lentamente, os investimentos deverão se
restringir a setores mais dinâmicos e exportadores. A demanda de insumos básicos deve se elevar
moderadamente, embora com a diminuição de sua elasticidade e da crise internacional, em
função da expansão das indústrias pesadas nos novos países industrializados e do Leste Europeu,
e do crescimento interno, ainda que moderado.
Da mesma forma em relação às “commodities”, em particular minerais e alimentos. Esses
dois fatores beneficiam a Amazônia nesta primeira fase não somente quanto às empresas
instaladas no pólo minero-metalúrgico de Carajás, mas a toda a região. Os investimentos no setor
energético não deverão sofrer uma forte desaceleração, pois em caso contrário a retomada do
crescimento na segunda fase estará fortemente comprometida. A tendência geral e irreversível
será a da privatização das empresas geradoras e os investimentos darão prioridade à conclusão de
hidrelétricas em andamento, à intensificação da exploração e uso do gás de Urucu - AM, através
de termelétricas e à canalização de recursos privados para a geração de energia através de
pequenas e médias centrais hidrelétricas. Some-se, ainda, os “royalties” sobre recursos naturais
que permitirão uma maior agregação de renda à região.
Embora o setor minero-metalúrgico vá se sobressair como maior responsável pelo
crescimento regional nesta fase, também contribuirão para o crescimento a maturação dos
grandes projetos e a implantação de novos projetos agro-industriais de grande porte. Esta
maturação e implantação de novos projetos industriais, em particular em Carajás, e de projetos
agro-industriais, no Mato Grosso e Pará, e em menor escala em Rondônia, revelam o peso que a
indústria tende a ganhar na região, com um volume esperado de investimentos bastante superior
ao do setor primário.
A população amazônica continua crescendo a taxas superiores à nacional, apesar da
moderação do fluxo migratório. A migração diminuirá seu impulso para Rondônia, mas se
manterá importante na área de Marabá, ao Norte de Cuiabá e em direção a Santarém. A região
23
deverá continuar a atrair essa mão-de-obra em função dos investimentos superiores à média
nacional, da oferta de empregos e de recursos naturais.
Com a diminuição do fluxo migratório e da ocupação de áreas rurais, a região deixará
inalterados, ou até mesmo atenuados, os fatores que dificultam ou favorecem esta ocupação: os
desequilíbrios ecológicos menores, tensões sócio-culturais e conflitos de terra na mesma
proporção e disponibilidade de recursos naturais alterada pela liberação constitucional dos
investimentos externos no setor mineral, levando, este último fator, a uma intensificação nos
investimentos em pesquisa mineral.
O processo de urbanização se deverá consolidar nesta fase, e algumas cidades com melhor
base econômica e localização em eixos rodoviários importantes desempenham papel catalisador:
Belém, Manaus, Porto Velho, Cuiabá, Santarém, Marabá, Altamira e São Luiz, refletindo uma
tendência à formação de cidades de porte médio e de rápido crescimento.
As mudanças na estrutura espacial da região tendem a ser significativas. O pólo de
Carajás, mais beneficiado, manifesta uma expansão moderada em área de influência e efeito
irradiador. O pólo agropecuário do centro-oeste e sudeste amazônico tende também a crescer de
forma mais significativa, com ampliação da ocupação dos cerrados, aumento da produtividade de
grãos e ampliação do processo agro-industrial.
O pólo industrial de Manaus que já foi beneficiado no ano de 1995 em grande parte em função da
variação das alíquotas dos importados, medida esta que tem oscilado desde aquela data mas que
no geral se manteve vantajosa para a indústria da ZFM. Ainda que sejam rebaixadas, as alíquotas
não deverão chegar aos níveis anteriores, e isto será feito em doses homeopáticas, donde se pode
concluir pelos benefícios a este pólo durante toda esta fase. Esta medida, aliás, não beneficia as
Zonas de Livre Comércio, como a de Guajará-Mirim, em Rondônia, que vêem suas vantagens
diminuírem face aos produtos nacionais ou importados.
No decorrer desta primeira fase, o pólo mais penalizado está sendo o agrícola de Rondônia, que
poderá mudar este quadro em função do seu programa de zoneamento agro-econômico-ecológico
(Planafloro), com recursos do Banco Mundial, pois deixou de ser, aos olhos do mundo, o
exemplo-a-não-ser-seguido,
para
ser
o
exemplo-a-ser-seguido-em-toda-a-Amazônia.
24
Além disto, medidas recentes do governo federal vêm criando novos e mais difíceis obstáculos ao
processo produtivo em curso neste pólo. Somente no caso do governo do Estado se organizar com
bons projetos de investimentos nas “zonas liberadas” pela Lei do Zoneamento, é que as
alternativas de recursos externos através do PPG-7 poderão ser de algum modo promissoras.
No tocante às questões ambientais é preciso considerar os problemas levantados pela MP
1.511, que reduziu a área de desmatamento a 20% das áreas totais ocupadas. Como Rondônia,
graças em parte à disciplina imposta pelo seu zoneamento agro-econômico-ecológio, já mantinha
60% de suas áreas produtivas com cobertura vegetal perene, fica completamente impedida de
novos desmatamentos e, por conseguinte, de novas frentes de exploração agropecuária. Este
assunto é abordado no 5º Capítulo da Parte IV deste trabalho.
A ligação com a Venezuela será concluída, com a consolidação da BR-174, o que virá
beneficiar os estados do Amazonas e Roraima.
O final desta fase poderá coincidir com a ligação da rodovia de saída para o Pacífico, mas
não será feita esta análise aqui. Mas certamente no decorrer desta fase se consolidará a abertura
do corredor de exportação de soja e milho através da calha do Rio Madeira, concretizado nos
projetos da Hermasa e na implantação do PRODECER em Rondônia, comentados mais adiante
em capítulo próprio. Há que se ressalvar, contudo, que a integração continental ligando a
Amazônia Ocidental ao Pacífico, permitiria constituir uma região altamente dinâmica e estimular
a re-arrumação do espaço amazônico. O fato de promover maior intercâmbio com os EUA, Ásia
e países andinos, causaria grande impacto sobre o desenvolvimento regional, com maiores
benefícios e expansão dos Pólos agrícola de Rondônia e eixo agropecuário do centro-oeste e
sudeste amazônico, arrastando junto o estado do Acre. Já se verificam alguns investimentos
asiáticos no setor madeireiro. Caso ocorra esta ligação ainda no governo Fernando Henrique, a
análise do comportamento destes dois pólos levariam a benefícios bastante superiores aos que são
analisados aqui.
Não há ainda, nesta fase, condições para consolidação de um mercado interno regional. A
economia da Amazônia crescerá a taxas significativamente superiores à média nacional, com
base
25
no crescimento de seus pólos, à exceção do pólo agrícola de Rondônia, que tem espaço aberto a
recursos internacionais mas precisa descobrir seus caminhos.
2ª FASE
Tentando visualizar uma segunda fase desta prospecção, pode inferir-se que a recuperação
parcial da economia nacional e o início do período de ajuste da economia internacional,
provocará o aumento dos produtos e insumos básicos da Amazônia, aumentando a receita em
divisas do país e renda gerada pela exportação desta região brasileira.
Ligeiramente aliviado, o Estado voltará a investir pesado na região, em infra-estrutura
econômica e projetos de colonização e desenvolvimento. Na arrancada desta segunda fase, as
pressões nacionais e internacionais quanto ao meio ambiente serão ainda mais contundentes.
Assim, é provável que ocorram problemas políticos localizados que atrasem ou coíbam algumas
obras e investimentos.
De outro lado, a expansão econômica eleva a disponibilidade efetiva de recursos naturais,
na medida em que aumenta o conhecimento do seu potencial. Este aspecto atrai novos
investimentos privados e públicos para a região, num momento em que se acelera o
aproveitamento econômico das reservas de gás natural e petróleo e dos potenciais hidrelétricos da
Amazônia, solucionando as necessidades de geração de energia no Estado de Rondônia e
Amazonas. Através do gás natural e petróleo se vai dando início à consolidação do 5º pólo de
desenvolvimento na Amazônia.
Os efeitos da ligação dos estados do Amazonas e Roraima com a Venezuela e Caribe,
serão sentidos nesta segunda fase, com maior ênfase quanto ao estado de Roraima, em particular
quanto à produção de alimentos para comercialização com estes países. Diante destas condições,
a região consolidará a posição de exportadora de insumos básicos minero-metalúrgicos, produtos
eletro-eletrônicos, agropecuários e florestais.
Deverá ocorrer, nesta fase, um incremento significativo do crescimento populacional, em
função dos projetos de colonização e intensificação da modernização agrícola no país, que gera
excedentes de mão-de-obra. Esta expansão populacional deverá ser acompanhada de taxas
crescentes de urbanização. O aumento dos raios de influência dos quatro pólos de
desenvolvimento, ainda com destaque para Carajás, dará início à integração intra-regional, pela
aproximação do eixo agropecuário do centro-oeste. Este, por sua vez, aproxima-se mais do pólo
agrícola de Rondônia pela expansão da ocupação dos cerrados e, da parte de Rondônia, também
pela ocupação dos seus cerrados e áreas de alta fertilidade natural no extremo Sul do Estado.
Nessa área de confluência, seja no extremo norte do Mato Grosso, seja no extremo Sul de
Rondônia, se dará início a um processo de industrialização da soja e de outros grãos, em
particular milho e arroz, o que contribuirá para consolidar a aproximação dos três pólos de
desenvolvimento.
Há, ainda, a considerar neste contexto, a forte integração que ocorrerá entre Rondônia e
Amazonas, com a consolidação do projeto Hermasa e a extensão à região sul de Rondônia do
PRODECER. O tráfego de soja para o exterior durante cinco meses ao ano, fatalmente levará a
que Rondônia ajuste sua produção para o comércio com Manaus e o exterior, tirando proveito das
novas condições de transporte e de comercialização que se estabelecerão.
As empresas multinacionais intensificarão investimentos, principalmente no setor mineral,
e as grandes empreiteiras encontrarão novo alento com a retomada dos investimentos públicos.
De parte dos órgãos de desenvolvimento regional, se deverão implementar medidas de retenção
26
de renda na Amazônia, contribuindo para a formação e dinamização do mercado interno. A saída
para o Pacífico tem maior possibilidade de vir a ocorrer nesta fase do que na anterior.
A globalização da economia, com a ausência das fronteiras econômicas, e o MERCOSUL
e sua extensão aos países andinos, fatores que em seu início já estão começando a influenciar a
economia brasileira como um todo, deverão ser fatos irreversíveis nesta segunda fase, com a
ampliação dos seus limites e perspectivas.
* * *
Desta visão de um panorama possível para o futuro a médio e longo prazos, pode-se
inferir que Rondônia deve, desde já, procurar novos rumos que a façam retomar o caminho da
história iniciada nos anos 70 e que atingiu seu apogeu no ano de 1980, sob pena de continuar a
acentuada queda da taxa de crescimento de seu PIB que já se vem notando desde 1981. Este
27
enorme potencial tanto humano quanto material com que conta o Estado deve ser explorado com
urgência e através de todas as formas possíveis.
O esforço inicial à auto-suficiência, seguido do comércio dos excedentes com outros pólos de
desenvolvimento da Região Norte, especialmente Manaus, e posteriormente buscando atingir os
países andinos para saltos ainda mais ambiciosos, serão, certamente, as formas de se dar os
passos corretos na direção do futuro. Este estudo pretende ser, ao final, uma contribuição para
isto. Contudo, há etapas ainda a serem vencidas, e dificuldades a serem enfrentadas, que deverão
ser, uma a uma, estudadas em profundidade e extensão, para que mais fácil se torne o caminho a
trilhar.
Já Manaus, que hoje desponta como uma excepcionalidade de abundância e riqueza em
meio a um quase vazio demográfico, tende não só a crescer ainda mais como a desequilibrar de
vez a balança entre os pólos de perfil industrial e os tradicionais na Amazônia ocidental.
*****
28
PARTE I: INTRODUÇÃO AO CONHECIMENTO DOS MERCADOS
Capítulo 2º
HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO ECONÔMICA DOS MERCADOS
1 - Introdução
Como vimos, a cidade de Manaus e o estado de Rondônia se constituem em dois importantes
pólos de desenvolvimento regional na Amazônia Ocidental, com perspectivas dessemelhantes de
desenvolvimento e com diferentes papéis a desenvolver na integração regional. Levadas a
impulsionar o progresso em regiões pouco habitadas e ainda selvagens, tornaram-se, cada uma
delas, pólos de produção e de atração migratória, guardadas e respeitadas suas características
marcadamente diferenciadoras.
Ultrapassados os já conhecidos Ciclos da Borracha, tanto Manaus quanto Rondônia
entraram em fase de estagnação, salvando-se esta última com a descoberta da cassiterita, no início
da década de 60, em áreas de seringais.
À mesma época, o governo da União pretendeu dar a Manaus uma ferramenta que a reabilitasse
como grande pólo comercial na região Norte brasileira, e criou a Zona Franca de Manaus.
Pretendia-se, com a ZFM, irradiar crescimento neste que é o maior estado brasileiro e também o
menos densamente povoado.
Concentração demográfica de Manaus em relação ao Amazonas
Anos
% da população total do estado
1960
24,3
1970
32,6
1980
44,3
1990
48,4
1995
52,0
Fontes: CODEAMA - SEPLAN/AM - IBGE
29
A população de Manaus, desde aquela época, só tem crescido, naturalmente indicando o
fenômeno de urbanização de todo o país e a importância econômica que adquiriu a ZFM dentro
do estado do Amazonas.
Taxa média de crescimento populacional - Comparativo Manaus/AM
Período
Manaus %
Amazonas %
1960/1970
6,2
2,9
1970/1980
7,5
4,2
1980/1990
4,6
3,7
Fonte: CODEAMA - SEPLAN/AM
Na década seguinte, a pressão fundiária nos estados do sul e sudeste levou a União a encetar
grandes projetos de colonização no então Território Federal de Rondônia, acarretando um enorme
fluxo migratório de outros estados e de origem rural que transformou a região numa nova
fronteira agrícola do país.
Comparativo entre os crescimentos populacionais RO/Região Norte/Brasil
Período
Rondônia %
Região Norte %
Brasil %
1950/1960
6,39
3,34
2,99
1960/1970
4,76
3,47
2,89
1970/1980
16,03
5,02
2,48
1980/1990
7,88
5,19
1,93
Fonte: FIBGE
Por outro lado, as experiências com a ZFM deram resultados positivos, com sua gradual
passagem da fase inicial de mero pólo importador de produtos mais ou menos sofisticados para
uma posição de parque industrial de relativa importância dentro do contexto nacional e o mais
forte da região Norte.
Arrecadação de Tributos no Amazonas - Em US$1,000
Ano
Arrec.Federal
Previdência
1990
405.719
207.059
1991
307.362
142.384
1992
204.279
101.665
1993
282.090
115.648
1994
594.605
166.640
1995
969.761
267.506
I.C.M.S.
585.185
434.418
293.939
316.224
528.227
987.411
Total
1.197.963
884.164
599.883
713.962
1.289.472
2.224.678
Fonte: Ministério da Economia, Planejamento e Fazenda, Secretaria de Fazenda do Amazonas - Samuel Benchimol Amazônia 1995 - Paraíso do Fisco e Celeiro de Divisas.
30
Vejamos que rumos tomaram, independentemente, cada um dos mercados em estudo,
analisando em Manaus os aspectos ligados ao consumo, e em Rondônia, os vinculados à
produção.
2 - Manaus
A - Evolução
A política de incentivos fiscais que fora expressa na Lei 5.174 de 1966, em que se
facultou a toda pessoa jurídica radicada em território nacional reduzir em até 50% de seu imposto
de renda para posterior emprego em investimentos na Amazônia, previamente aprovados pela
Sudam3, mostrou-se inócua para o desenvolvimento da Amazônia Ocidental.
Ao lembrar da história do planejamento do desenvolvimento da Amazônia, desde o início
do século, se verá que a instituição da ZFM foi o mais eficaz instrumento criado pelo Governo
Federal com esta finalidade. É fácil comprovar-se isto, após 29 anos de funcionamento da
Suframa4, materializados no parque industrial instalado que, em 1995, obteve um faturamento de
11,5 bilhões de dólares.
A ZFM passou por dois períodos distintos em sua história. O primeiro, da sua criação até
1990, quando o surto de crescimento industrial se verificou somente a partir dos anos 70. Este foi
um período de vigência do modelo de substituição de importações e de fechamento da economia,
com a criação das reservas de mercado. Por esta época, a ênfase da Suframa repousava no
chamado “índice de nacionalização”, obrigatório por decisão da União. Estas exigências
restritivas da liberdade empresarial levaram, o mais das vezes, à prática de preços elevados e à
falta de mercadorias de qualidade.
A nacionalização, contudo, atingiu níveis superiores à média nacional (75%), conforme se
vê no quadro seguinte:
3
- Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia - Autarquia federal criada para gerir os recursos auferidos com os
benefícios da Lei 5.174, de 1966.
- Superintendência da Zona Franca de Manaus - Autarquia federal destinada a administrar os incentivos especiais da Zona Franca
de Manaus, criada em 1967.
4
31
Zona Franca de Manaus - Índices de Nacionalização de Alguns Produtos - 1987
Produtos
Índice de Nacionalização em %
TV’s em Preto e Branco
98
Motocicleta 125 cc
94
TV em cores
93
Rádios Portáteis
93
Barbeadores
92
Aparelhos de Som 3 em 1
85
Fornos de Microondas
78
Máquinas de Escrever eletrônicas
72
Motocicletas 450 cc
63
Relógios de pulso
57
Vídeo-cassetes
52
Fotocopiadoras
35
Calculadoras eletrônicas
27
Fonte: Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - Maio 1996
A fase seguinte se inicia em 1990, com a abertura da economia brasileira e seus
corolários: a busca do aumento da qualidade e da competitividade. As indústrias da ZFM tiveram
de se adaptar às novas condições para poder enfrentar a concorrência dos similares importados.
Inicialmente foi uma fase aguda para Manaus e a ZFM, com grandes taxas de desemprego e
faturamento em queda em quase todas as linhas de produção. Iniciou-se a compra de
componentes no exterior e na região sul-sudeste do país. Os esforços realizados deram resultados
em pouco tempo. Agora, com uma população empregada de cerca de 63.000 operários, a ZFM já
exibe números como os de 1995, quando faturou cerca de US$ 11,5 bilhões.
Constituída para durar até o ano de 1997, a ZFM teve seu prazo de vigência prorrogado na
Constituição Federal de 1.988, e assegurada a manutenção de suas características de área de livre
comércio de exportação e importação e de incentivos fiscais especiais até o ano de 2013.
Todos estes fatores levaram à consolidação de Manaus e do Distrito Industrial, mas
colaboraram também fortemente para a ainda maior hegemonia da capital sobre o restante do
Amazonas, fazendo com que sua participação na renda anual do estado chegue nos dias atuais a
92%5, com uma arrecadação de ICMS de 102 milhões de reais em média. Como conseqüência
deste fenômeno, a cidade de Manaus vem atraindo constantemente mais pessoas, concentrando-as
5
- Vide adiante item referente ao PIB de Manaus
32
em largas faixas de sub-habitação e de sub-emprego, colaborando para que a população da cidade
já ultrapasse a casa do 1,23 milhão de habitantes.
O governo estadual do Amazonas, numa tentativa de fixar no interior suas populações, deu início
em 1995 a um vasto programa de incentivos à produção primária, denominado “3º Ciclo de
Desenvolvimento” por considerar que este seria o terceiro dentre os ciclos produtivos já passados
pelo Estado (borracha e ZFM seriam os dois primeiros). Este programa é comentado na Parte IV
deste estudo.
Parte deste interesse está radicado na situação de extrema dependência de Manaus (e do
Estado, por conseguinte) em relação a gêneros alimentícios de primeira necessidade. No interior,
ao menos, há sempre atividades de subsistência que têm permitido aos caboclos viverem em
relativa autonomia quanto a Manaus. Contudo, à proporção que essas populações migram para a
metrópole, reduz-se ainda mais esta produção e aumenta a dependência do Estado das
importações de alimentos. O 3º Ciclo, portanto, ao tempo que busca tornar interessante a fixação
destas populações no interior, pretende reduzir sua situação de dependência externa.
O governo do Amazonas, por outro lado, deposita grandes esperanças e faz investimentos no
projeto da Hermasa com seu porto graneleiro, uma fábrica de óleo de soja refinado e fábrica de
ração animal em Itacoatiara. Talvez veja ali a oportunidade do início de uma desconcentração
populacional no Estado que venha a favorecer as ações governamentais neste sentido.
B - População
Comparativo das populações urbana, rural e da capital do Amazonas
Regiões
1960
1970
1980
1991
Amazonas
708.459
955.235
1.430.089
2.102.901
- Urbana
232.917
405.831
856.617
1.501.807
- Rural
475.542
549.404
573.472
601.094
Manaus
173.703
311.622
633.392
1.010.544
%
s/Reg. 74,5
76,8
73,9
67,3
Urbana
% s/Reg. Rural
36,5
56,7
110,4
168,1
% s/Amazonas
24,5
32.6
44,3
48,1
1995
(1) 2.350.544
(2) 1.738.931
(1)
611.613
(1) 1.229.327
70,7
201,0
52,0
Fonte: IBGE
(1) - Estimativa FIERO
- Fonte: IBGE - PNAD 1995
33
A partir deste quadro, pode-se constatar que a capital manauara abriga hoje a metade da
população total do Estado (52%) e representa 71% de toda sua população urbana. Outra
conclusão é que no Amazonas a população rural representa apenas 26% da população total.
A oferta de emprego no comércio, na indústria e no setor de serviços, fez surgir um crescimento
migratório do interior para a capital e atraiu pessoas de outras regiões do país. Em 1960, a
população de Manaus representava 24% da população do estado, já em 1995 estima-se que esta
participação seja de 52%.
Estes indicadores colocam o estado do Amazonas num perfil de distribuição demográfica
semelhante aos estados desenvolvidos do pais, caracterizados por populações predominantemente
urbanas, o que sob o prisma de mercado consumidor representa uma vantagem significativa,
obtida graças ao surgimento de oportunidades de empregos na cidade de Manaus, com a ascensão
de uma massa de assalariados de diversos níveis de renda.
C - Emprego e Renda
Amazonas
No estado do Amazonas a massa de rendimentos total do ano de 1995 chegou a 3,7 bilhões de
Reais, distribuídas pelas classes de rendimento segundo mostra o quadro a seguir:
Massa mensal de rendimentos por classe - Amazonas - 1995
Classe de
Populaçâo
Rendimento
Total
Homens
Mulheres
Até ½ SM
21.752
8.975
12.777
> ½ SM a 1SM
146.407
55.944
90.463
> 1 até 2 SM
192.306
106.687
85.619
> 2 até 3 SM
113.959
75.972
37.987
> 3 até 5 SM
105.327
66.306
39.021
> 5 até 10 SM
79.763
53.179
26.584
> 10 até 20 SM
35.565
24.516
11.049
Acima de 20 SM
17.268
13.469
3.799
Totais Gerais
712.347
405.048
307.299
Total do Rendimento
em R$ 1.000
827
13.909
30.192
29.287
43.289
57.190
52.032
79.933
306.659
Fonte: IBGE - PNAD 1995
Obs.: mês de referência setembro/95
34
Por outro lado, a evolução do PIB do Amazonas alcançou em 1995 um valor de 6,245
bilhões de dólares6. O gráfico a seguir mostra a evolução deste indicador desde 1970:
Amazonas - PIB a Custo de Fatores
Evolução em US$ milhões
6.245
7000
5.255
6000
3.956
5000
4000
2.543
3000
795
2000
227
1000
0
1970
1975
1980
1985
1990
1995
Fonte:EBAP-FGV/1996
De acordo com estes números, a renda “per capita” do estado do Amazonas ficou, em
1995, na casa dos US$ 2,657, contra uma renda “per capita” nacional de US$ 3,028. O gráfico
seguinte mostra a evolução das taxas de crescimento do PIB nacional e do estado do Amazonas
no período 1970-1995.
Variações Percentuais do PIB
Brasil - Amazonas
250
250
221
220
200
150
Brasil
120
Amazonas
100
54
50
33
28
40
15
0
1970/1975
1975/1980
1980/1985
1985/1990
19
1990/1995
Fonte: EBAP-FGV/1996
O início do cálculo se dá como 1970=1, e cada lustro comparado ao anterior. Note-se que o
período de maior alta corresponde à entrada em operação do parque industrial da Zona Franca
6
- Fonte EBAP-FGV/agosto de 1996
35
de Manaus, e os de menores taxas de crescimento ao de abertura do mercado brasileiro e
mudanças no perfil de produção da ZFM.
Manaus
No ano de 1990 o parque industrial da ZFM atingia seu nível máximo de geração de empregos
com 76.798 pessoas ocupadas diretamente em suas diversas linhas de produção. Com a crise dos
importados a partir daquele ano (diminuição das alíquotas de importação), este número sofreu
uma redução e, em 1995, a média apresentada foi de 47.267 empregos diretos e 16.227
terceirizados, o que representa um total de 63.494 ocupações somente no distrito industrial. É de
notar-se que, ao final do período, Manaus transformara sua indústria, de bases de nacionalização
da produção, para o modelo que privilegia o processo produtivo básico - PPB (montadoras), o
que colaborou para reduzir o número de empregos, ainda que os níveis de produção se tenham
mostrado crescentes a partir de 1993.
O dispêndio total no ano de 1995 com salários, sem contar encargos e benefícios sociais
(alimentação, assistência médica, transporte, creche, etc.), no distrito da ZFM foi de US$
300,000,000 (trezentos milhões de dólares), o que representa um salário mensal médio de US$
529 por trabalhador.
Com base nos Indicadores Industriais que são elaborados permanentemente pela SUFRAMA SIC7, e em estudo do economista Ronaldo Bonfim8, pode-se concluir que os postos de trabalho
ocupados em Manaus, com seus respectivos custos anuais, são:
Empregadores
Distrito Industrial
- Empregos Diretos
- Terceirizados
Comércio e outros serviços
Governo (União, estado e município)
TOTAIS
Empregos
63.000
47.000
16.000
160.000
65.000
288.000
Salários c/ encargos (*)
800,000
700,000
100,000
650,000
650,000
2,100,000
(*) - Em US$ 1,000
7
- Secretaria de Indústria e Comércio do Amazonas
- “ZONA FRANCA DE MANAUS: Realidade, Desafios e Oportunidades” - Edição da FIEAM - Abril 1996. Perceba-se que o referido estudo
não considerou o emprego gerado pela micro e pequenas indústrias não contempladas com incentivos fiscais e disseminadas por todo o município,
que certamente ocupam uma massa considerável de trabalhadores.
8
36
Segundo estudo feito pela Suframa, o PIB de Manaus para o ano de 1995 foi de 5,7 bilhões de
dólares9, o que dá a Manaus uma participação de 92% no PIB total do estado. A partir deste dado,
e conhecendo-se a massa mensal de rendimentos (Vide quadro na página 33), é justo supor que a
massa total anual de rendimentos da capital esteja por volta de R$ 3,4 bilhões. Resta, portanto,
cerca de R$ 1,3 bilhão, que representa rendimentos da economia informal e outros não referidos
no quadro acima.
A renda “per capita” da capital, por sua vez, foi estimada em US$ 4,637 em 1995, bem
acima da média nacional e abaixo apenas da do estado de São Paulo, que foi de US$ 5,019 no
mesmo ano.
O desemprego disfarçado existente em Manaus, especialmente de vendedores ambulantes que,
naquela cidade, representam segmento significativo, organizado e com bons níveis de renda10,
além de outros, comuns em qualquer grande cidade do país, devem mesmo representar uma
substancial parcela da renda total daquela cidade.
2 - Rondônia
A - Evolução
Em 1970 o governo federal declara Rondônia como “província estanífera” e proíbe a garimpagem
manual de cassiterita, dando lugar a que grandes companhias mineradoras passassem a explorar o
minério com modernos métodos mecanizados. Isto, evidentemente, reduziu o mercado local de
trabalho, muito embora tenha também significado o primeiro impulso industrial da região e, na
prática, o encerramento do chamado Ciclo da Cassiterita.
No início dos anos 70, função de maciços investimentos e incentivos federais, observouse intensa onda migratória em direção a Rondônia, constituída de contingentes populacionais
oriundos dos estados mais ricos do país. Estes migrantes rurais provinham de São Paulo, Rio
Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais, principalmente.
9
10
- “Zona Franca de Manaus - Realidade, Desafios e Oportunidades”
- Pesquisa realizada junto a dez ambulantes na cidade de Manaus. N.A.
37
Tratava-se de gente afeiçoada à terra e aos tratos culturais, e queriam ocupar a terra nova e fazê-la
produzir. Este novo ciclo fixou em pouco tempo enormes contigentes humanos nas áreas rurais,
deslocando o eixo de importância econômica dos municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim,
para os novos povoados e municípios ao longo da BR-364, estabelecendo uma economia
agropecuária de grande valor.
Evolução das populações urbana e rural de Rondônia
Anos/população Urbana
%
Rural
13.816
37,4
23.119
1950
30.186
43,2
39.606
1960
59.564
53,6
51.500
1970
227.856
46,4
263.213
1980
658.172
58,2
472.702
1991
(1)
816.792 53,3
714.822
1995
%
62,6
56,8
46,4
53,6
41,8
46,7
Total
36.935
69.792
111.064
491.069
1.130.874
(2) 1.531.614
Fonte: IBGE
- IBGE/PNAD-1995
- Projeção EBAP/FGV
No quadro seguinte pode-se observar a inversão do fenômeno da ocupação ocorrido entre
o Amazonas e Rondônia. Enquanto Manaus, gradativamente, incorporava a cada ano parcelas
maiores da população total do Estado, Porto Velho, embora crescendo a ritmo acelerado ainda se
mantinha caudatário da ocupação do interior rondoniense.
Evolução das populações capital e interior - Amazonas e Rondônia
1960
1970
1980
1991
Região↓
Ano→
Total
748.459
955.235
1.430.089
2.102.901
175.343
314.197
633.392
1.010.544
Amazonas Manaus
573.116
641.038
796.697
1.092.357
Interior
Total
69.792
111.064
491.069
1.130.874
51.049
88.856
133.898
286.471
Rondônia P. Velho
18.743
22.208
357.171
844.403
Interior
1995 (1)
2.350.544
1.229.327
1.121.217
1.531.614
382.903
1.148.711
Fontes: IBGE
(1) - Estimativas
Um novo ciclo produtivo se abriu, então, beneficiando-se em parte dos agregados populacionais
que se haviam formado com o ciclo da garimpagem. A agricultura apareceu, especialmente ao
longo da estrada que ligava as extremidades norte-sul do Território, e veio dar novo vigor à
sociedade local.
38
Esta fase se caracterizou pela presença maciça de investimentos federais e pela intensidade do
fluxo migratório. Fazendo parte do mesmo movimento de expansão agrícola do centro-sul do país
que, em um primeiro momento, tomara o oeste paranaense e, entrando pelo Mato Grosso do Sul,
chegou a Rondônia onde o processo foi de certa forma sofreado com a implantação dos Projetos
de Colonização do INCRA, possibilitando uma fixação mais adequada do homem à sua gleba e
permitindo-lhe, ao menos, dar a partida em atividades que seriam a principal causa para a
autonomia estadual..
Passados quase trinta anos do início do desenvolvimento deste ciclo agrícola, Rondônia, se hoje
ostenta alguns galardões com seu setor primário, precisa também repensar seus caminhos para
que este não seja mais um ciclo a estiolar-se na busca do desenvolvimento regional.
O modelo adotado para a colonização em Rondônia privilegiou as propriedades agrícolas de
pequena área. As dificuldades com algumas culturas perenes como o cacau e a seringueira,
contudo, levou várias destas propriedades a serem incorporadas gradualmente pela pecuária.
Assim, deu-se início a outro fenômeno migratório, desta vez no sentido rural-urbano, fato mais
destacado no final dos anos 80 e início dos 90.
B - Os Setores Produtivos
Agricultura
Os fatores combinados dos projetos de colonização, do asfaltamento da BR-364 e dos
investimentos federais na região foram determinantes para que a agricultura de Rondônia
passasse a ter expressividade econômica, a partir de 1970. Estes fatores, aliados à disponibilidade
de solos férteis e de migrantes com grande tradição e vocação rurais fizeram com que a
agricultura de subsistência praticada inicialmente em Porto Velho e Guajará-Mirim desse lugar a
uma verdadeira explosão produtiva ao longo da BR-364.
Ainda que o “boom” agrícola não tivesse uma constância de crescimento ao longo do tempo e
variasse de produto a produto, função dos inúmeros problemas que assolam a agricultura
regional, que vão da falta de pesquisas até às questões do crédito, uma visão nos números da
39
produção de três décadas já nos permite afirmar que a agricultura tende a se firmar em Rondônia
como seu principal setor produtivo
Produção Agrícola de Rondônia - Comparativo 1975/1995 - Em toneladas
Produto
1975
1985
1995
Café
63
92.535
171.237
Cacau
12
29.443
15.871
Arroz
62.096
219.101
262.437
Feijão
2.485
36.050
81.002
Milho
5.178
147.764
370.180
23.109
407.200
25.889
Banana (1)
Mandioca
21.429
493.378
708.605
Fonte: CEPA/RO - EMATER/RO: Anuário Estatístico Agropecuário 1995
(1) - 1.000 frutos
Um quadro geral da produção agrícola do estado, no ano de 1995, demonstra também que
a diversificação da produção já retirou Rondônia da fase da mera agricultura de subsistência, e
que paulatinamente ingressa em fase mais sofisticada, especialmente no tocante a legumes e
frutas tropicais, exceção feita à banana, que embora ainda de produção expressiva, seu
desempenho vem decaindo ao longo dos anos. Seu maior quantitativo de área e produção se deu
durante a fase de implantação dos cacauais, onde se prestava para um primeiro sombreamento.
Produção Agrícola de Rondônia - 1995 - em Toneladas
Produtos
Produção
Algodão em caroço
27.062
Arroz
262.437
Feijão
81.002
Melancia
2.722
Milho
370.180
Soja
4.500
Tomate
488
Abacaxi (1)
944
Banana (1)
25.889
Mamão (1)
1.177
Mandioca
708.605
Cacau
15.871
Café
171.237
Citros (1)
157.918
Cupuaçu (1)
3.606
Fonte: EMATER/RO: Anuário Estatístico Agropecuário 1995
(1) - 1.000 frutos.
40
Apesar destes números, a agricultura de Rondônia ainda não satisfaz adequadamente seu
consumo interno, além de sofrer algumas outras restrições que limitam seu poder de
competitividade com a produção do centro-sul brasileiro.
Assim é que o arroz, por exemplo, tem a maioria de sua produção classificada como do
tipo 2, por razões que vão desde a colheita até sua armazenagem. O café produzido, robusta, tem
sua maior aplicação como café solúvel, e também sofre restrições de qualidade devido justamente
à sua classificação, ligada a problemas de colheita, secagem e armazenamento. O cacau enfrenta
sérias crises, em especial a presença marcante da “vassoura-de-bruxa”, que impõe quedas na
produção, maiores gastos de custeio e, em conseqüência, redução de sua área cultivada.
Produtos olerícolas estão aos poucos assumindo posição de importância, especialmente
após a experiência do município de Vilhena, com a “plasticultura”, método de cultivo de elevada
tecnologia e baixos custos de investimentos que elimina vários dos problemas climáticos que
sempre prejudicaram este tipo de lavoura. A experiência vem se espalhando por outros
municípios e prevê-se um forte crescimento da olericultura. Contudo, ela ainda não satisfaz à
demanda interna do estado.
Também as tentativas com fruticultura estão dando bons resultados, com a entrada em
produção de áreas incentivadas em torno da cidade de Ji-Paraná, onde já opera uma indústria de
polpas, que se prepara para a produção do concentrado, por ser este um caminho melhor para a
comercialização do produto final. Além disto, um número significativo de pequenas indústrias
atesta o vigor desta cultura.
Já a soja, está apenas se reintroduzindo no Estado pelo seu chamado cone-Sul, região de
Vilhena e arredores, onde encontra tipo de solo apropriado à mecanização que esta lavoura exige.
Rondônia já chegou a ter 25.000ha de terras cultivadas com soja, mas os diversos planos
econômicos da última década quebraram os produtores.
Hoje se estima seu cultivo em apenas 10% daquela área. Contudo, com a implantação do projeto
Hermasa, do corredor de exportação de soja pelo Rio Madeira, e da inclusão de Vilhena
41
no PRODECER11 a cultura certamente deverá sofrer um forte impulso e se projetar no cenário
estadual. Interessa também lembrar que Rondônia dispõe de um milhão de hectares de cerrados,
com altitudes variando entre 400 e 600 metros, área extremamente apropriada ao cultivo da soja.
Maiores considerações sobre a produção de grãos e hortigrangeiros são realizadas na Parte
III - A Oferta de Rondônia, no seu Capítulo 1º.
Pecuária
A pecuária foi a atividade do setor primário que mais se expandiu nos últimos anos no
Estado, especialmente a bovina, que hoje se apresenta como plenamente capaz de satisfazer o
consumo interno e ainda oferecer excedentes exportáveis. A pecuária de corte, aliás, tem evoluído
mais rapidamente do que as outras, junto com a expansão das áreas de pastagens, contra uma
estagnação ou até mesmo redução de áreas de lavoura. Já a pecuária de leite se desenvolveu mais
nas áreas de pequenas e médias propriedades, como fator de agregação de renda aos agricultores
tradicionais. A suinocultura e a avicultura ainda são atividades incipientes no estado, que também
conta com pequeno rebanho de ovinos e caprinos. A criação de peixes já dispõe de bases sólidas
de produção de alevinos e de ração, e é um setor que demonstra tendência de crescimento
acelerado.
Evolução do Rebanho Bovino de Rondônia
Em 1.000 cabeças
4500
4000
3500
3000
2500
2000
1500
1000
500
0
4.441
1.719
1985
1990
764
1995
Fonte: CEPA/RO - Emater/RO - Anuário Estatístico Agropecuário 1995
Maiores detalhes sobre este setor serão tratados na Parte III - A Oferta de Rondônia, em
seu 2º Capítulo.
11
- PRODECER - Programa de Cooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados. Vide capítulo próprio (A
Hermasa e o PRODECER) na parte IV deste trabalho.
42
Extrativismo
Com exceção da madeira e da extração de cassiterita em Bom Futuro, o extrativismo - que
marcou toda a história de Rondônia - perdeu nos dias de hoje qualquer sentido verdadeiramente
econômico. Borracha, castanha do Pará, couros silvestres, pau-rosa, ipeca, copaíba, ouro, foram
todos itens importantes na pauta de exportações de Rondônia até há algumas décadas atrás, mas
não representam hoje nem uma mínima fração do que já foram.
A garimpagem de cassiterita na jazida de Bom Futuro deu origem a pequenas empresas
mineradoras que utilizam processos mecanizados e que mantém atividade produtiva. Contudo, ao
lado da exploração das jazidas de Pitinga, AM, e somando-se a queda dos preços internacionais,
esta atividade foi um dos fatores responsáveis pela drástica redução da atividade extrativa mineral
no estado pelas grandes empresas mineradoras. A extração de ouro, que já teve grande
importância, é hoje totalmente incipiente.
O extrativismo vegetal, que através da madeira ainda é uma importante atividade econômica do
estado, vê-se ameaçado por uma série de restrições que vão desde o zoneamento agro-econômicoecológico realizado em Rondônia, até as malfadadas medidas do IBAMA e do Ministério do
Meio Ambiente, reduzindo ainda mais a disponibilidade de áreas para corte de madeira no estado.
Indústria
O processo de industrialização em Rondônia se iniciou na década de 70, com duas vertentes
principais: a indústria de mineração de cassiterita, implantada em conseqüência de legislação
federal que fechou o garimpo manual, e a indústria extrativa madeireira, que também sofreu forte
influxo das medidas federais quanto à criação de Projetos de Assentamento e Colonização,
facilitando enormemente o seu desenvolvimento naquela década.
Assim como dois fatores exógenos (a criação da “Província Estanífera” e os projetos de
colonização do INCRA) estimularam estes dois segmentos industriais, também outros dois
fatores externos são responsáveis pela sua decadência: a queda do preço do estanho, substituído
largamente pelo alumínio como matéria prima para embalagens metálicas, e a crescente pressão
43
internacional em favor da qualidade ambiental e da preservação da natureza.
O fato de tanto o surgimento quanto o ocaso das primeiras indústrias de Rondônia terem sido
determinados, em certa parte, por fatores externos, pode ser uma das causas da relativa lentidão
com que o processo industrial vem se desenvolvendo no estado, aliado à questão energética, esta
sim determinante para esta situação, haja vista o caso da indústria de transformação de cassiterita,
que não pode ser implantada na época por falta de infra-estrutura energética. Some-se a estes
fatores a inexistência de uma política industrial que contemple o incentivo à produção através de
benefícios fiscais e creditícios, a exemplo de outros estados da federação, que possam estimular o
incremento da produção e tornar os produtos de Rondônia mais competitivos.
Apesar de tudo, Rondônia tem visto seu processo de industrialização caminhar ao longo
do tempo, ainda que mantendo as características e feição de economia periférica, produzindo
minimamente para o atendimento à demanda interna, ou fornecendo matérias-primas para as
indústrias do centro-sul do país.
O setor que mais vem crescendo em Rondônia é o de alimentos, haja vista as
performances das indústrias de laticínios e dos frigoríficos O setor madeireiro e o moveleiro,
ainda os mais significativos do estado, com as restrições impostas à extração de sua matériaprima e a exigência do mercado por produtos baratos e de desenho moderno, têm procurado se
adequar gradualmente e buscam novas tecnologias para a obtenção de produtos competitivos e
redução de perdas, disposto a superar suas dificuldades com novas aplicações em tecnologia e
“design”.
Maiores detalhes sobre a indústria de Rondônia serão relatados na Parte III - Capítulo 3º
deste trabalho.
C - O Produto Interno
O Produto Interno Bruto de Rondônia, embora tenha crescido nos últimos vinte anos de
forma acentuada, não fez com que o estado atingisse um nível sequer intermediário no conjunto
44
dos estados nacionais. Observe-se que, embora o gráfico seguinte mostre a evolução deste
indicador, sempre crescente, em 1994 houve uma redução do PIB de Rondônia, que naquele ano
atingiu o valor de US$ 1,147 bilhão, retomando o crescimento em 1995.
Rondônia - PIB a Custo de Fatores
Evolução em US$ milhões
1400
1.164
1.393
1.147
1200
1000
811
800
533
600
400
128
200
34
0
1970
1975
1980
1985
1990
1994
1995
Fonte: EBAP-FGV
A variação do PIB, além disto, após crescimento acelerado entre as décadas de 70 e 80,
vem caindo progressivamente, em especial a partir de 1985, ficando abaixo da média nacional.
Variações Percentuais do PIB
Brasil - Rondônia
350
316
300
250
200
276
Rondônia
210
Brasil
150
120
100
52
50
28
40
15
0
1970/1975
1975/1980
43
1980/1985
1985/1990
20
1990/1995
O gráfico seguinte, do PIB por setores da economia em 1990, último dado disponível, mostra a
evidente predominância dos setores agropecuário e de serviços sobre o comércio e,
45
principalmente, sobre a indústria, que representa apenas 13% do PIB total. Esta também é a razão
para o baixo volume do PIB estadual, já que o setor primário notoriamente não agrega grandes
valores à sua produção, quando comercializada sem transformações pela agro-indústria, como é o
caso de Rondônia. Mantido este percentual, pode-se supor que o PIB industrial do estado
estaria, em 1995, em torno de US$ 177 milhões.
Rondonia - PIB Estadual por Setores da Economia
em US$ milhões - 1990 e 1995
549
600
Agricultura
459
500
425
355
Serviços
400
242
300
202
177
148
200
Comércio
100
Indústria
0
1990
1995
Fonte: EBAP/FGV e Estimativa
O crescimento da produção em Rondônia foi insuficiente, até o momento, para acompanhar o
crescimento populacional. Pelo quadro seguinte se percebe que o estado é detentor da menor
renda “per capita” da região norte, e com tendências nítidas de agravamento desta situação.
Acresça-se a isto que, no contexto brasileiro, em relação a este indicador, Rondônia, com US$
910 de renda “per capita”, fica à frente apenas do Estado do Piauí, que em 1995 foi de US$ 678.
Como atenuante, vale acrescentar que na classificação pelo Índice de Desenvolvimento Humano IDH, calculado pelo PNUD e pelo IPEA, considerando os índices de higidez,, nível educacional e
renda “per capita”, Rondônia situa-se em 15º lugar no “ranking” nacional, superando o Para e o
Acre na região Norte e todos os estados nordestinos.
Evolução das rendas “per
Anos
Rondônia
1970
306
1975
548
1980
1.085
1985
1.130
1990
1.029
1995
910
capita” dos estados da Região Norte - Em US$
Acre
Amazonas Roraima
Pará
195
238
147
168
330
680
633
411
903
1778
1251
1134
1.300
2322
1561
1023
1.350
2499
1565
1050
1.432
2581
2162
1050
Amapá
324
452
941
1178
1171
1249
Conforme se observa pelo gráfico a seguir, Rondônia é o único estado da Região Norte
que está com tendências declinantes na variação de sua renda.
46
Renda per capita - Região Norte e Rondônia
Evolução - em US$
Rondônia
3000
2500
Acre
2000
Amazonas
1500
Roraima
1000
Pará
500
Amapá
0
1970
1975
1980
1985
1990
1995
Isto fica ainda mais claro quando se verifica a curva de variação percentual da renda “per capita”
de Rondônia no período, como demonstrado a seguir:
100
80
60
40
20
0
1970/1975 1975/1980 1980/1985 1985/1990 1990/1995
-20
Pelo até aqui visto, Rondônia e Manaus tem diferenças acentuadas, nos dias de hoje, em termos
de sua ocupação econômica. A ZFM elevou a capital amazonense num patamar muitas
47
vezes acima daquele que jamais poderia pretender com uma evolução normal e não-provocada.
Enquanto Rondônia, embora também por influência exógena de ações do governo da União, se
voltava para uma ocupação mais nos moldes tradicionais de fronteiras de expansão agrícola,
Manaus se transformava numa metrópole com um parque industrial que estava a décadas de seu
futuro previsível. A rápida absorção desta condição, pela capital manauara, é um dos maiores
indicadores da capacidade de adaptação da mão-de-obra nacional e de sua inteligência.
*****
48
PARTE II
O MERCADO DE MANAUS
49
PARTE II: O MERCADO DE MANAUS
CAPITULO 1º
DOIS ESTUDOS DE INTERESSE
Um Estudo para o Ano 2.000
No levantamento da bibliografia que poderia ser útil ao presente trabalho, foi encontrado um
Relatório de Estudo Econômico de iniciativa do SEBRAE/AM, realizado em parceria com a
CEAG - Instituto de Consultoria e Pesquisa S/C Ltda, denominado “OPORTUNIDADE DE
INVESTIMENTOS PARA O ANO 2.000: UM MERCADO DE 4 BILHÕES DE DÓLARES”. O
estudo foi publicado em julho de 1993, em Manaus, e já foi referido aqui na Apresentação.
A intenção do estudo amazonense era a de “identificar cinqüenta produtos finais ou
intermediários ainda não fabricados ou produzidos inexpressivamente por empresas regionais,
que oneram a nossa balança comercial, de preferência voltados para a agroindústria, e com
potencial de mercado capaz de justificar a sua transformação em oportunidades de investimentos
produtivos de porte micro, pequeno e médio.”12
Também como já se esclareceu anteriormente, o estudo aparentemente resolvia, ao menos em
parte, as questões levantadas por este trabalho, só não o fazendo, de forma plena, por dois
motivos:
1º - Relacionava predominantemente produtos derivados de agro-indústria, excluindo os
produtos primários que são o forte de nossa oferta;
2º - Referia-se a uma projeção para o ano 2.000, e já tinha três anos de elaborado, o que
poderia redundar em sérios erros de avaliação se utilizado plenamente para o caso presente.
Apesar destas duas restrições, o trabalho elenca produtos que poderiam, quase sem exceção, ser
produzidos em Rondônia nos dias atuais. Restava apenas verificar se tais produtos
12
- Doc. cit. Pág. 15
50
ainda não eram produzidos por Manaus, desde a feitura do estudo. Isto pode ser claramente
constatado pelos técnicos que viajaram àquela cidade, na pesquisa de campo dos produtos
oferecidos no mercado de Manaus para seu consumo interno.
Mas, assim como se verificou que o quadro de produção manauara continuava com suas mesmas
características da época do estudo, também se pode constatar a impossibilidade de realizar
atualização nos dados do consumo do Amazonas ou mesmo de sua capital. Não há, em órgãos
oficiais ou particulares daquele estado, nenhum registro documental ou eletrônico das entradas de
mercadorias em dada época. O levantamento que serviu de base ao estudo citado e que também
interessaria ao presente trabalho deixou de ser feito desde 1985. A entrada de quaisquer tipos de
mercadorias é registrada em computadores apenas pelo nome da empresa, a sigla da Unidade
Federada de sua origem, o valor total da nota fiscal e do ICMS.
Através deste tipo de registro, pode-se saber o montante das vendas de uma dada empresa ao
estado num dado período de tempo, mas exclui-se a possibilidade de conhecer-se que tipo de
mercadoria aquela empresa vendeu. Verificou-se, assim, “in loco” a inexistência de estatísticas
atualizadas que permitissem determinar os quantitativos por produto ou grupo de produtos em
Manaus. Não existe, por outro lado, nenhum estudo oficial ou banco de dados relativos ao
consumo interno, nem mesmo em relação à Zona Franca. Todos os registros existentes e que
foram dados consultar aos técnicos deste trabalho, são realizados apenas pelos seus valores, sem
especificar tipo ou quantidade de mercadorias.
Para a obtenção de dados confiáveis uma pesquisa demandaria pelo menos um ano, abrangendo
cerca de 7.000 posições da NBM - Sistema Harmonizado e que para tanto haveria de se
manipular em torno de 120.000 notas fiscais de entrada de mercadorias, por mês. Portanto, optouse por considerar o estudo em referência entendendo-se que o mesmo atenderia determinadas
premissas de atualidade:
a cidade de Manaus, representativa de 92% da economia amazonense, apesar do seu
desenvolvimento industrial, continua somente a produzir para atender uma demanda externa de
bens
de
consumo
duráveis,
notadamente
eletroeletrônicos,
desprezando
a
51
produção interna de produtos destinados a atender a necessidades básicas;
os produtos propostos no estudo, em sua maioria, são passíveis de produção regional, por
contemplarem tecnologias de amplo conhecimento e que aproveitam matérias-primas regionais;
a situação das importações nacionais e estrangeiras daqueles produtos entre as datas de sua
publicação e o ano de 1993 manteve-se inalterada para o ano de 1996, considerando-se como
válidas as projeções ali propostas13. Em outras palavras: as condições de produção da capital
manauara continuam as mesmas observadas nos anos anteriores e, como se pode verificar, a
cidade continua praticamente a nada produzir para seu sustento alimentar.
Para a realização do estudo, seus autores adotaram uma metodologia que lhes permitisse trabalhar
com um universo menor de produtos, sem o que tampouco lhe seria possível, pelas condições
desfrutadas, de realizá-lo a contento. Naquele caso, os autores se preocuparam na adoção de
critérios para a exclusão de determinados itens que:
não apresentassem demanda regional suficiente;
utilizassem para sua fabricação de tecnologia altamente desenvolvida;
utilizassem matérias primas de difícil obtenção;
fossem fabricados por cartéis.
Assim sendo, a lista formulada pelo estudo atingiu um total de 320 produtos, dentro de 50
grupos classificados dentro da NBM - Sistema Harmonizado. No seu aproveitamento para este
trabalho, os presentes autores incluíram mais um critério de exclusão, que constou de todos os
produtos do setor metal-metalúrgico, pelas óbvias condições mais difíceis de sua produção
devido à carência de insumos e níveis mais elevados de investimentos necessários.
Ainda na adaptação do estudo ao caso presente, deve-se considerar que a proposta original
daquele era a indicação de oportunidades de investimentos para industriais que se
dispusessem a atender o mercado da Região Norte, notadamente o Amazonas, enquanto nossa
proposta era a de verificar os níveis de consumo interno de Manaus de produtos obteníveis
13
- Considerou-se ainda, como fundamental, o fato do estudo abranger não só o estado do Amazonas, mas toda a região norte,
ampliando o alcance do trabalho.
52
ou potencialmente obteníveis em Rondônia. Assim sendo, para o caso deste trabalho, só se
apontarão os dados referentes a uma parte do estudo em questão, ou seja, aqueles referentes aos
volumes de consumo interno (para o Amazonas e Região Norte), e seus correspondentes valores
em US$ (dólares americanos), não se referindo aos volumes de investimentos necessários para
sua produção, que também constam do estudo.
Os quadros a seguir apresentam os produtos, a demanda total do conjunto de produtos em
dólares, o seu peso em toneladas e a quantidade em unidades, quando for o caso, para o estado do
Amazonas e para a Região Norte, retirados do estudo em pauta.
Toucinho seco, defumado, entremeado..., charque, carne bovina e suína salgada, seca ou
defumada..., língua salgada, seca ou defumada; qualquer outro miúdo salgado, seco,
defumado ou em salmoura, etc...
Amazonas
Região Norte
U$ 1,000
toneladas
U$ 1,000
toneladas
6,500
5.900
47,000
43.000
Leite fresco, pasteurizado ou não, esterilizado, peptonizado ou homogeneizado,
fermentado,...iogurte, creme de leite fresco
Amazonas
Região Norte
U$ 1,000
toneladas
U$ 1,000
toneladas
230
260
1,700
1.820
Manteiga natural, fresca ou salgada e outras manteigas
Amazonas
Região Norte
U$ 1,000
toneladas
U$ 1,000
toneladas
4,600
12.450
33,200
89.900
Queijos: lanche, minas, montanhês, muzzarela, parmesão, prato, provolone, ricota,
requeijão, fundido, etc.
Amazonas
Região Norte
U$ 1,000
toneladas
U$ 1,000
toneladas
3,700
3.900
26,750
28,200
53
Farinha de banana, farinha e sêmola de mandioca e de raspa de mandioca...farinha de
batata, purê de batata instantâneo, em flocos...fécula de mandioca
Amazonas
Região Norte
U$ 1,000
toneladas
U$ 1,000
toneladas
1,850
3.030
13,360
21.900
Alecrim, boldo, camomila, menta, hortelã, cravo-da-índia, outras plantas e frutas para
perfumes, medicina e outras
Amazonas
Região Norte
U$ 1,000
toneladas
U$ 1,000
toneladas
100
20
730
150
Banha de porco em bruto e refinada, sebo bovino em bruto, refinado e fundido, óleo de sebo
e de banha não comestíveis, lanolina, gordura de ossos em bruto e refinada, outras gorduras
alimentícias preparadas
Amazonas
Região Norte
U$ 1,000
toneladas
U$ 1,000
toneladas
930
310
6,750
2.200
Óleo de soja, dendê, mamona, gergelim, purificado ou refinado, qualquer outro óleo vegetal
ou animal fixo ou concreto, purificado, refinado, cozido, oxidado ou desidratado, óleos
animais e vegetais total ou parcialmente hidratados
Amazonas
Região Norte
U$ 1,000
toneladas
U$ 1,000
toneladas
18,850
20.500
136,100
148.100
Presuntos, salsichas, salsichões e semelhantes, carne bovina cozida (corned beef) congelada,
carne ovina cozida (corned mutton), fiambre de carne suína, qualquer outra preparação e
conserva de carne
Amazonas
Região Norte
U$ 1,000
toneladas
U$ 1,000
toneladas
18,600
73.200
134,000
529.000
54
Bombons, balas, caramelos, pastilhas, pirulitos; goma de mascar; confeitos, chocolate
branco, doce de leite, outros produtos de confeitaria e outros não especificados
Amazonas
Região Norte
U$ 1,000
toneladas
U$ 1,000
toneladas
9,260
11.200
66,900
80.850
Manteiga, gordura e óleo de cacau, chocolate em pó, granulado, em pastilhas, barra, tablete
ou pastas ou em qualquer outra forma de preparado. Geléias, pasta de frutas contendo
cacau, outras formas não especificadas
Amazonas
Região Norte
U$ 1,000
toneladas
U$ 1,000
toneladas
7,500
13.850
54,100
99.820
Massas alimentícias. Massas alimentícias adicionadas de legumes e semelhantes para
alimentação infantil, qualquer outra massa alimentícia. Arroz inflado, bolacha e biscoito
para uso dietético, qualquer outro produto de padaria para outros usos, hóstia, casquinha
de sorvete, pão-de-forma mesmo com cacau, bolachas e biscoitos amanteigados, de água e
sal e de maizena. Bolachas e biscoitos sanduíche
Amazonas
Região Norte
U$ 1,000
toneladas
U$ 1,000
toneladas
9,300
25.700
66,900
185.200
Batatas fritas ou conservadas com ou sem vinagre; laranjas cristalizadas; qualquer outra
fruta cristalizada; casca de frutas cristalizadas; compotas, geléias, doces, purê e pasta de
abacaxi, goiaba, banana e quaisquer outras frutas; conservas ao natural ou em calda, de
abacaxi ou qualquer outra fruta; conservas de frutas misturadas, frutas conservadas em
álcool; suco de abacaxi, ananás, côco, caju, goiaba, laranja , limão, maracuja, tangerina e
de qualquer outra fruta
Amazonas
Região Norte
U$ 1,000
toneladas
U$ 1,000
toneladas
7,800
10.000
56,200
71.900
55
Molho de soja, molho de pimenta, qualquer outro molho; preparações para sopa contendo
peixe; qualquer outra preparação para sopa ou caldo; sopa ou caldos preparados contendo
peixes; qualquer outra sopa ou caldo preparado; palmito em conserva, sorvetes e picolés,
geléia de mocotó; refeições preparadas, resfriadas ou congeladas, xaropes aromatizados,
outras preparações alimentícias.
Amazonas
Região Norte
U$ 1,000
toneladas
U$ 1,000
toneladas
4,660
6.500
32,920
47.000
Aguardente, licores, batidas e qualquer outro aperitivo; outras bebidas, preparados
alcoólicos compostos para fabricação de bebidas; outros preparados para fabricação de
bebidas; vinagres.
Amazonas
Região Norte
U$ 1,000
toneladas
U$ 1,000
toneladas
7,600
4.430
54,800
32.000
Farinha de peixe para alimentação animal, farinhas e pós de miúdos para alimentação
animal, qualquer outro farelo ou resíduo de peneiragem ou moagem; farelo de tucum;
farelo de soja e outros resíduos da extração de óleos vegetais; outros produtos de origem
vegetal para alimentação animal; preparações alimentícias para cães, aves e peixes; mistura
de resíduos de peixe, leveduras e sementes para alimentação animal; mistura de produtos
de origem vegetal para alimentação de pássaros, isca para pesca, de resíduos; outros
produtos de origem vegetal para animais.
Amazonas
Região Norte
U$ 1,000
toneladas
U$ 1,000
toneladas
1,640
3.400
11,820
24.600
Perfumes (extratos); água de colônia, loção, água perfumada e semelhantes; outras
perfumarias; cremes de beleza; cremes e loções tônicas; preparados anti-solares,
bronzeadores; batom sólido, cremoso ou líquido; brilho para lábios; compactos, ruge em
pó, cremoso ou creme; sombra para olhos; lápis para sombrancelhas; rimel; desodorantes
líquidos, cremosos e em bastão; xampus, xampus para animais, cremes para barbear;
56
loções após barbear; águas aromáticas e solução de flor de laranjeiras; qualquer outra água
aromática; soluções aquosas de óleos essenciais; tinturas e descolorantes para cabelos;
laquês e outros fixadores para cabelos; depiladores; esmalte para unhas; qualquer outro
preparado para manicuro e pedicuro; outros cosméticos
Amazonas
Região Norte
U$ 1,000
toneladas
U$ 1,000
toneladas
4,550
1.000
32,800
7.000
Sabões industriais; sabões abrasivos; sabões ou sabonetes perfumados; sabão em bastão ou
em pó para barbear; sabão medicinal veterinário ou desinfetante; sabões sem perfume;
outros sabões; detergentes; preparações lubrificantes com base de sabão; preparações com
base de óleos vegetais; preparados utilizados no tratamento a óleo, de couro; ceras
prepraradas; pomadas e cremes para calçados; encáustica para móveis, pisos e qualquer
outra encáustica; lustro para metais; sapóleos e pastas para limpeza; lustro para metais
com pinturas; qualquer outra pasta e pó para limpeza e areação; velas perfumadas; velas
de cera; velas de parafina; qualquer outra vela; pavios para lamparinas e artigos
semelhantes; ceras odontológicas; outras pastas para modelagem, inclusive para diversões
infantis;
Amazonas
Região Norte
U$ 1,000
toneladas
U$ 1,000
toneladas
78,200
37.100
564,000
267.800
Cola de osso, pele, tendões e materiais semelhantes, qualquer outra cola de origem animal;
outras gelatinas e seus derivados; outras colas; amidos solúveis; féculas solúveis; cola de
amido ou de fécula; cola preparada vegetal à base de borracha; qualquer outra cola
preparada vegetal; cola sintética, impregnada em papel para fabricação de compensados;
soluções de borracha; cola de derivados de celulose; colas de goma arábica; cola sintética
aminada ou fenólica; diástase; papaína; proteases; renina; qualquer outra enzima
Amazonas
Região Norte
U$ 1,000
toneladas
U$ 1,000
toneladas
10,420
6.100
75,200
43.920
57
Produtos de madeira: bengalas, lã e farinha de madeira, tacos para assoalho, filetes e
molduras para móveis, decorações, interiores e semelhantes, caixas, caixotes e semelhantes
para embalagens, utensílios para serviço de mesa, cabos de ferramentas e qualquer outro
cabo para utensílios, formas para calçados, outras ferramentas, armações e cabos de
madeira; caixas, escrínios ou estojos, artigos para escritório; artigos de adorno pessoal;
outras obras de ornamentação; palitos para dentes, unhas e semelhantes; baú, chapeleiros e
malas; pranchetas escolares; estrado para empilhamento; outras obras de madeira (14)
Amazonas
Região Norte
U$ 1,000
toneladas
U$ 1,000
toneladas
2,523
2.377
-
-
Artigos de malha: camisolas, combinações, pijamas, calcinhas e outras roupas íntimas
Amazonas
Região Norte
U$ 1,000
toneladas
U$ 1,000
toneladas
7,850
8.300
56,700
59.900
Artigos de tecido: camisas, pijamas e cuecas para homens e meninos; camisas, pijamas para
mulheres e meninas; coeiros e fraldas; lenços de bolso, de renda, de algodão, de linho,
outros lenços
Amazonas
Região Norte
U$ 1,000
toneladas
U$ 1,000
toneladas
11,360
18.250
82,000
131.800
Artigos de tecido de algodão: cobertores, mantas, lençóis, fronhas, colchas, qualquer outra
roupa de cama; toalhas, guardanapos, panos de enxugar louças; qualquer roupa de mesa,
copa e cozinha
Amazonas
Região Norte
U$ 1,000
toneladas
U$ 1,000
toneladas
11,100
4.700
80,100
33.400
Como se poderá verificar, não há referência a produtos primários como grãos, carnes,
hortigrangeiros e frutas, uma vez que a linha do estudo privilegiou o setor da agro-indústria na
14
- Não há projeção para a Região Norte.
58
sua pesquisa. Isto, contudo, não exclui aqueles produtos da demanda de Manaus, e serão objeto
de estudo no capítulo seguinte.
Além do Estudo revisto acima, outro documento atendia, de certa forma, ao
questionamento colocado pelo trabalho em seu termo de referência. Tal foi o caso do Projeto
POM, do INPA, cuja síntese se transcreve a seguir.
Pequenos Objetos de Madeira
Dentre as pesquisas realizadas pela equipe em Manaus registrou-se uma visita ao Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, na pessoa de seu Diretor o Professor Ozório José de
Menezes Fonseca e de alguns professores-pesquisadores. O objetivo da visita era verificar se o
INPA dispunha de alguns projetos de utilização de matéria prima regional que pudessem ser
desenvolvidos em Rondônia no atendimento ao mercado de Manaus.
A equipe foi brindada com um volume do denominado Projeto POM, baseado em pesquisa
realizada pela Coordenação de Pesquisas de Produtos Florestais - CPPF daquele Instituto, sob a
coordenação do Professor Estevão Vicente Cavalcanti Monteiro de Paula, a expensas do
Conselho Nacional de Pesquisas - CNPq e publicado pelo SEBRAE/AM.
O Projeto POM foi direcionado inicialmente para a determinação das condições do
mercado manaura para a produção e comercialização de pequenos objetos de madeira. Os
pesquisadores visitaram estabelecimentos comerciais e detectaram a presença de quarenta e
quatro destes objetos na seguinte freqüência:
Freqüência de ocorrência, no comércio de Manaus, de pequenos objetos de madeira - 1995
Produto
Freqüência em %
Tábua de cortar carne
66,66
Colher de pau
66,66
Porta Retratos
50,00
Bandeja
50,00
Espátula
50,00
Batedor de carne, garfo, pilão, rolo para
massas e estojo escolar
33,33
Suporte para: chaves, envelopes, condimentos,
tesouras, copos, facas, pratos, talheres,
guardanapos e panelas; raquetes de "squash”;
amassador; pentes, cabides, jogos americanos
16,66
e espátula furada
Outra fase da pesquisa, realizada junto aos consumidores, com 41% de homens e 59% de
mulheres, com idade média de 30 anos e famílias com quatro pessoas, buscou determinar a
freqüência de utilização destes objetos na vida diária, encontrando os seguintes números:
Freqüência de Utilização Doméstica de POM’s na cidade de Manaus - 1995
Objeto
% de Utilização
Objeto
% de Utilização
Colher de pau
94,1
Porta guardanapo
17,6
Tábua de cortar carne 80,4
Jogo Americano
15,7
Cabide para roupa
60,8
Porta copos
15,7
59
Freqüência de Utilização Doméstica de POM’s na cidade de Manaus - 1995
Objeto
% de Utilização
Objeto
% de Utilização
Porta Retrato
41,2
Porta revistas
15,7
Bandeja
39,2
Garfo
13,7
Rolo para massa
39,2
Suporte de TV
13,7
Batedor de carne
33,3
Porta papel-higiênico 13,4
Porta Livros
21,6
Suporte de Vídeo
11.7
Porta Panelas
19,6
Abajur
9,8
Cinzeiro
19,6
Adega
9,8
Porta Lápis
19,6
Saleiro
7,8
Porta Sapatos
19,6
Porta CD’s
7,8
Espátula
17,6
Porta Cassetes
7,8
Porta fósforos
17,6
Porta Lixeiro
7,8
Observou-se ainda, nesta pesquisa, que os objetos acima listados não eram produzidos
por indústrias de Manaus e sim importados de outras regiões do país, como mostra o quadro a
seguir:
Participação por Estado na importação de POM’s para Manaus - 1995
Estados Produtores
% de Participação no mercado
Paraná
25,0
São Paulo
25,0
Pará
12,5
Rio de Janeiro
12,5
Rio Grande do Sul
12,5
Santa Catarina
12,5
60
O trabalho da pesquisa é acompanhado da apresentação de vários projetos, com suas respectivas
plantas, orientando a fabricação de pequenos objetos de madeira. A publicação se encontra à
disposição, para cópias, na Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO.
*****
61
PARTE II: O MERCADO DE MANAUS
Capítulo 2º
OFERTA E CONSUMO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E OUTROS
Neste capítulo o estudo se propõe a traçar um perfil do consumo de Manaus no tocante a
gêneros alimentícios, como se viu, a face da maior possibilidade de atuação comercial por
Rondônia diante daquele mercado. Primeiramente foi pesquisada a oferta da cidade, através de
entrevistas com grandes atacadistas, supermercados e centrais de abastecimento. Assim é que se
relatam, a seguir, as observações e os resultados de pesquisa de campo realizados a nível dos
atacadistas, do CEASA e dos Supermercados.
1 - Atacadistas
O grosso do comércio atacadista de Manaus se localiza na região central da cidade denominada
Escadaria dos Remédios, nas imediações do Porto de Manaus, atendendo basicamente a dois
tipos de clientes: os compradores do interior, cujo comércio é feito por pequenas embarcações
regionais que ali aportam, e os comerciantes da periferia, feirantes e pequenos empacotadores.
Os produtos comercializados pelo comércio atacadista naquele local são basicamente
cereais e enlatados em geral. No tocante aos cereais, as procedências se dão conforme o quadro a
seguir:
Produto
Preços
Principal Procedência
Observações
Arroz tipo 1
Rio Grande do Sul
Arroz tipo 2
R$18,00/
Rondônia
já está entrando arroz de
fardo 30 kg
Roraima
Feijão
R$33,00/
Rondônia, Minas Gerais, São de acordo com a safra
fardo 30 kg
Paulo, Bahia, Santa Cruz de
La Sierra (Bolívia)
Farinha
R$15,00/
Paraná, Santa Catarina , semelhante
ao
padrão
fardo 25 kg
interior do estado
amazonense do Arini
Milho
R$8,50/
Todas as regiões produtoras até Rondônia, na época da
fardo 30 kg
do país, com ênfase no Mato safra. Destina-se a ração
para avicultura.
Grosso
Milho
de R$30,00/
Exterior
nacional tem pior qualidade.
Pipoca 15
saco 23 kg
Café em grão Minas Gerais, Paraná
encontrado no comércio
apenas
o
produto
beneficiado em Manaus
Os enlatados são compostos de leite em pó, derivados de leite, óleos de soja, amendoim, milho e
arroz, carnes enlatadas de boi e peixe, compotas, sucos naturais concentrados, doces e
concentrados de tomate. Sua procedência é bastante variada, com predominância dos estados do
sul-sudeste do país.
15
- O Milho de pipoca pronto para micro-ondas é importado por Manaus desde a criação da ZFM.
62
É de notar-se que, no campo alimentar, Manaus só é auto-suficiente em ovos de granja, que
produz em quantidades que permitem também abastecer o interior do estado, possuindo uma
grande região de granjas avícolas nas proximidades da cidade. Tudo o mais é importado, sendo
que alguns alimentos são empacotados pelos próprios atacadistas ou por empacotadoras
independentes.
Difícil detectar-se os quantitativos importados, mesmo através de pesquisa direta, tanto pela
desconfiança gerada com perguntas que envolvam números (acreditando-se que sirvam ao fisco),
quanto por não ser possível atingirem-se cifras totais, diante do grande número de atacadistas e a
movimentação de produtos entre eles, sem haver nenhum domínio de mercado. Parte destas
respostas foram obtidas pela pesquisa domiciliar, descrita em item próprio deste capítulo.
2 - Ceasa
A Central de Abastecimento de Manaus mudou completamente suas feições iniciais e se
tornou o ponto de instalação dos atacadistas de verduras, legumes e frutas, trabalhando
exclusivamente com produtos destes gêneros, importando de todas as partes do Brasil e até
63
mesmo do exterior. Não atende mais ao público, e suas instalações estão todas dedicadas ao
armazenamento de curta duração dos produtos que adquire, antes de repassá-los aos
distribuidores e comerciantes finais.
Com a possibilidade da importação sem pagamento de imposto, e com a gradual
sofisticação do mercado manaura diante dos produtos importados, a Ceasa hoje importa frutas de
várias partes do mundo, que aportam em containeres refrigerados com até 20 toneladas. Alguns
dos principais atacadistas do CEASA de Manaus possuem também varejões próprios, espalhados
por toda a cidade, efetuando vendas diretamente ao consumidor.
A origem dos produtos pode ser vista no quadro a seguir:
Produto
legumes verdes (alface, couve,
agrião, repolho, pimentão,
cheiro-verde, espinafre, etc.)
tomate
batata,
chuchu,
abobrinha, beterraba
maçã
Origem
Observação
Brasília, Minas Gerais, São
Paulo
Brasília, São Paulo e Minas Já houve um
Gerais
carregamento
Vilhena/RO
abóbora, Minas Gerais, São Paulo
Estados do Sul
laranja
pera
uvas
São Paulo
Estados do Sul
Rio Grande do Sul e Nordeste
banana
interior do estado
primeiro
de
Pequenas
quantidades
provém da Argentina.
Pequena quantidade provém
dos EUA
Pequena quantidade provém
de Rondônia
Fonte: Pesquisa de campo FIERO
O transporte é, na maioria dos casos, rodo-fluvial por carretas pelo eixo BR-364/Rio Madeira. O
transporte aéreo é utilizado especialmente provindo de Brasília, ou nos períodos de entressafra,
de São Paulo e Minas Gerais.
3 - Supermercados
A exemplo de qualquer cidade moderna em Manaus a rede varejista de produtos de
64
consumo domiciliar é composta por supermercados e por médios e pequenos empórios nas
regiões mais periféricas, açougues e padarias. Os supermercados de Manaus em nada ficam a
dever aos supermercados da região sul-sudeste do país.
Na pesquisa realizada foram considerados os produtos passíveis de virem a ser objeto de
interesse imediato por produtores em Rondônia, o que excluiu, de pronto, boa parte daqueles com
níveis elevados de industrialização, normalmente oligopolizados. Os preços oferecidos são,
particularmente em relação aos legumes e frutas, bastante superiores aos de Porto Velho, como se
verá na listagem comparada a seguir.
Frutas, verduras e legumes
Produto
Unidade
abacate
abacaxi
abóbora moranga
abobrinha
acelga
alface
alho
banana prata
batata lavada
beringela
beterraba
cebola nacional
cenoura
chuchu
laranja
limão
maçã nacional
mamão
manga
maxixe
melão
milho verde
pimentão
rabanete
repolho
tomate
vagem
kg
kg
kg
kg
unidade
unidade
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
Preço
MAO
2,59
0,70
2,10
3,50
4,00
2,10
4,0
2,94
2,10
3,08
1,70
0,95
1,50
2,10
1,12
2,56
2,92
2,66
1,33
3,08
2,70
3,99
3,20
5,18
1,40
2,40
4,34
médio Preço
PVH
1,45
0,48
0,58
1,70
2,70
1,05
3,64
0,76
0,83
1,21
0,48
0,67
0,83
0,63
0,39
0,75
1,99
1,08
0,59
2,50
1,30
2,00
1,37
3,80
0,39
0,82
1,15
médio Diferença %
MAO/PVH
+79
+46
+262
+106
+48
+100
+10
+287
+153
+154
+254
+42
+80
+233
+187
+241
+47
+146
+125
+23
+108
+100
+133
+36
+259
+192
+277
65
Cereais e Outros
Produto
Açúcar Cristal Itamarati
Açúcar refinado Brancura
Açúcar refinado Doçura
Água de coco em caixa
Água Mineral
Amendoim cru
Arroz Blue Ville
Arroz Extremo Sul
Arroz Gran Ville
Arroz tipo 2
Arroz Tio João
Arroz Uncle Bean
Café Betânia
Café Betânia
Café Garçonete
Café Manaus
Farinha de 2ª
Farinha do Paraná
Farinha trigo Dona Benta
Farinha de tapioca
Feijão carioquinha
Feijão preto tipo 2
Feijão preto tipo 1
Flocos de milho
Fubá de milho
Palmito
Pickles Arisco
Polpas e Sucos de Frutas
Produto
Polpa da abacaxi
Polpa de acerola
Polpa de cupuaçu
Polpa de goiaba
Polpa de graviola
Polpa de maracujá
Suco abacaxi
Suco acerola
Suco goiaba
Unidade
kg
kg
kg
200ml
600ml
500g
5kg
5kg
5kg
kg
5kg
5kg
500g
250g
500g
500g
kg
2kg
kg
200g
kg
kg
kg
500g
500g
300g
200g
Unidade
500g
500g
500g
500g
500g
500g
500g
500g
500g
Preço
MAO
0,52
0,63
0,80
1,00
0,46
2,44
5,00
5,50
5,30
0,55
6,00
5,25
3,60
1,80
3,78
3,78
0,80
1,30
0,95
2,70
1,45
1,25
1,50
0,90
1,10
9,00
1,74
médio Preço médio Diferença %
PVH
MAO/PVH
0,46
+13
0,65
-3
0,77
+4
1,00
0,50
-8
1,78
+37
5,25
+5
0,68
-19
4,88
+23
4,50
+17
16
3,10
+16
1,6017
+13
18
2,97
+27
19
3,22
+17
0,59
+35
1,17
+11
0,78
+22
2,60
+4
1,00
+45
1,14
+10
1,20
+25
0,75
+20
0,82
+34
5,60
+61
1,36
+28
Preço
MAO
1,88
2,25
2,63
1,88
2,63
2,63
2,10
2,80
2,10
PVH
MAO/PVH
2,58
-27
2,70
-27
3,35
-21
2,53
-26
2,85
-8
3,44
-24
1,55
+35
1.65
+70
1,83
+15
16
- Marca correspondente: Café Brasileiro.
- Idem, idem
18
- Marca correspondente: Café Japurá
19
- Marca correspondente: Café Urupá
17
66
Produto
Unidade
Suco de manga
Suco de maracujá
Suco de caju
500g
500g
500g
Carnes, queijos e ovos
Produto
Alcatra
Carne de Sol
Carne moída 1º
Carne de sol caseira
Charque Jaó
Charque regional
Contra-filé
Coxão duro moído
Coxão Mole
File mignon
Frango Sadia
Miúdos Bucho
Miúdos Coração
Miúdos Fígado
Mortadela Perdigão
Mortadela Sadia
Patinho
Peito de Chester
Peito de frango
Peito de peru
Queijo muzzarela Ouro Branco
Queijo muzzarela Lac-Bom
Queijo prato
Queijo provolone
Queijo tipo Reino
Ovos casca branca
Leite Longa Vida Molico
Leite Longa Vida Parmalat
Unidade
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
kg
dúzia
litro
litro
Preço
MAO
2,10
3,30
1,55
Preço
MAO
4,60
4,50
3,90
4,50
4,80
3,40
4,30
3,90
4,15
6,00
1,55
1,10
1,60
1,80
3,15
3,84
4,30
5,89
3,70
4,50
7,00
6,00
8,00
13,00
15,00
1,10
1,15
0,90
PVH
MAO/PVH
1,45
+45
2,50
+32
1,30
+19
PVH
MAO/PVH
3,29
+40
4,00
+12
3,10
+26
4,00
+12
4,05
+19
3,93
-14
3,29
+31
3,10
+26
3,29
+26
4,20
+43
1,50
+3
0,79
+39
1,40
+14
1,79
3,00
+5
3,91
-2
3,20
+34
4,00
+47
3,06
+21
3,99
+13
4,10
+71
4,43
+35
4,70
+70
10,50
+24
13,00
+15
0,85
+29
0,98
+17
0,70
+29
67
Material de Higiene, Limpeza e Outros
Produto
Unidade
Papel higiênico popular
Papel higiênico luxo
Fraldas Pumpers
Sabão de côco em barra
Sabão em barra comum
Velas
Água sanitária
Lustra móveis
Cera Líquida
Saneante Higiênico
4x40m
4x40m
pacote
5x200g
5x200g
caixa c/6
1.000ml
200ml
850ml
500ml
Preço
médio
MAO
0,88
1,30 a 1,90
4,90
2,00
1,20
0,80
0,95
1,26
2,46
1,30
Preço médio
PVH
0,80
1,25 a 1,65
5,70
1,97
1,09
1,00
0,92
1,36
2,80
1,45
Diferença %
MAO/PVH
+25
+4 a +15
-16
+1
+10
-20
+3
-7
-12
-10
Em relação aos quatro últimos produtos desta lista, pesquisados nos Supermercados de
Manaus e de Porto Velho, devido ao grande número de marcas existentes e conseqüentes
variações de preços, trabalhou-se com quatro das mais consumidas e calculou-se o preço médio
ao consumidor. As variações de preços de um produto da mesma marca em diferentes
estabelecimentos pesquisados foi sempre inferior a 5%.
4 - Grandes Fornecedores
Trezentas empresas brasileiras respondem por 71% do total de todas as compras efetuadas
pelo Estado do Amazonas, estimadas para 1996 em 5 bilhões de reais, com base nos dados
fornecidos pela Secretaria da Fazenda Estadual, até setembro do corrente ano.
Deste universo foram encontradas quarenta empresas produtoras de alimentos e móveis,
objetos preferenciais deste estudo, e descartadas todas as demais por produzirem insumos para a
ZFM ou mercadorias fora de nosso interesse imediato. O quadro a seguir mostra, por estado, a
quantidade de empresas por tipo de atividade e o movimento de vendas havido durante o ano de
1995.
Quadro do Movimento registrado em 1995
Estado
Nº
São Paulo
7
3
Mato Grosso
7
Rio Grande do Sul
3
1
Rondônia
2
Paraná
3
Santa Catarina
2
Espírito Santo
2
Mato Grosso do Sul
2
Minas Gerais
2(2)
Pará (1)
1
RJ-GO-DF-MA-CE
5 (1 de cada)
TOTAL
40
Tipo
Alimentos
Móveis
Alimentos
Alimentos
Móveis
Alimentos
Alimentos
Alimentos
Alimentos
Alimentos
Alimentos
Alimentos
Alimentos
-
R$ 1.000,00
17.893
9.359
60.320
19.678
2.489
19.686
7.052
4.832
3.903
5.176
20.233
40.520
16.712
227.853
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas - FIERO
Observações:
68
(1) - Trata-se de uma distribuidora NESTLÈ
(2) - Há de se considerar que um dos maiores fornecedores, Com.Imp.Martins Ltda., trabalha com uma vasta gama
de produtos, e não só alimentos.
Duas empresas, Nestlè e Martins, e mais o Grupo Sadia, representado por cinco empresas,
respondem sozinhas por 43% do total das vendas destes segmentos listados acima.
A importação de móveis pelo estado do Amazonas em 1995 está estimada em R$ 18,3 milhões,
tomada por base a participação deste setor entre as trezentas maiores empresas fornecedoras do
estado.
Percebe-se, por sua vez, que o mercado de alimentos industrializados é fortemente
dominado por grandes produtores nacionais e multinacionais, o que aparentemente poderia ser
um fator inibidor de negócios com Manaus.
Entretanto, no ano em observação, as importações nacionais do Estado somaram 3,5
bilhões de reais, enquanto os trezentos maiores fornecedores representaram 2,3 bilhões de reais.
Restam ainda cerca de 1,2 bilhão a ser rateado entre outros fornecedores que não estão neste
ranking dos 300 maiores, e que provavelmente a grande maioria seja composta de pequenas,
médias e até mesmo grandes empresas com baixos volumes de negócios no mercado, em
transações de gêneros alimentícios, confecções, brinquedos, móveis, materiais de construção e
outros bens não oligopolizados.
Embora Rondônia desponte como um dos grandes fornecedores, sua posição deriva da
venda apenas de um produto, a carne. Posição importante é a do Mato Grosso, nos segmentos
69
analisados, que é o maior exportador de alimentos para o Amazonas. Já a posição do Pará é
apenas aparente, pois a alta cifra apontada representa vendas da distribuidora Nestlè para a
Região Norte. Também o valor de Minas Gerais deve ser considerado relativo, uma vez que
engloba uma grande variedade de itens, além de alimentos, vendidos pela distribuidora Martins.
5 - Consumo “per capita” e consumo total de gêneros alimentícios
A determinação dos volumes totais do mercado de Manaus de gêneros alimentícios foi
conseguida através de uma pesquisa domiciliar expedita sobre o consumo médio dos seus
habitantes. Cinqüenta famílias foram selecionadas segundo o seguinte critério:
Faixas de Rendimentos
de 0 a 3 Salários Mínimos
de >3 a 5 Salários Mínimos
> de 20 Salários Mínimos
Número de Famílias
33
7
5
3
2
Esta distribuição obedeceu a proporção das faixas de rendimento da população
economicamente ativa, segundo o perfil da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - PNAD
1995, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
A distribuição geográfica dessas famílias foi feita segundo a qualidade das moradias
previamente conhecidas, sendo as duas primeiras faixas localizadas em bairros periféricos e não
contíguos, a terceira em bairros de classe média baixa e as duas últimas em bairros de média alta
e alta.
0 a 5 SM - Bairros: Aleixo, Alvorada e Cidade Nova
5 a 10 SM - Bairros Adrianópolis e Cachoeirinha
10 acima - Bairros Vila Municipal e Vieir’alves
Os questionários abrangeram o consumo dos seguintes produtos, arrolados como sendo do
possível interesse para Rondônia: carne bovina, frango, peixe, leite, queijo, arroz, óleo de soja,
70
ovos, feijão, café moído, fubá de milho, banana, laranja, legumes e verduras, papel higiênico e
detergentes.
Para o cálculo do consumo médio da população pesquisada, utilizou-se o seguinte critério:
a - Levantamento do consumo familiar por produto e por faixa de rendimentos;
levantamento do total de membros da família pesquisada;
determinação do total consumido por todas as famílias por faixa de rendimentos;
determinação do total de pessoas pesquisadas por faixa de rendimento;
e - determinação do consumo médio por produto por faixa de rendimentos(c/d);
f - determinação da média dos consumos médios por produto.
O cálculo final visou determinar o volume total de consumo por produto/ano,
multiplicando-se a média dos consumos médios por produto e por pessoa/ano encontrada em (f)
pelo total da população da cidade.
Os resultados obtidos encontram-se demonstrados na tabela a seguir, tomando-se por base
a população de Manaus já referida neste trabalho:
Produto
Média Kg/ano
Cons. Total em t
carne bovina
19,07
23.440
peixe
39,50
48.576
frango
13,91
17.094
leite pasteurizado
55,56
68.306
arroz
30,26
37.195
pão Francês
20,52
25.231
açúcar
21,74
26.728
farinha de mandioca
9,43
11.591
óleo de soja
9,79
12.034
ovos de galinha
8,13
9.990
feijão
11,89
14.619
farinha de trigo
6,51
7.997
café moido
4,13
5.083
fubá de milho
3,01
3.696
banana
13,94
17.134
laranja
18,63
22.897
queijo
1,61
1.983
legumes e verduras
9,08
11.161
71
Chama a atenção, neste quadro, o consumo “per capita” anual de peixe, que é um dos
maiores do Brasil.
Pelo fato de não ter sido determinada nem entrevistada a população flutuante, sendo esta
significativa e com altos níveis de padrão de consumo, alguns destes itens arrolados poderão ter
seus valores subestimados. Ainda assim, quase todos os resultados se encontram acima das
médias nacionais de consumo, o que é facilmente explicável devido à segunda renda per capita do
país ostentada por Manaus.
6 - Produtos de Higiene e Limpeza
Embora produtos de higiene e limpeza sejam de fabricação cartelizada, permite nichos de
mercado aos pequenos e médios fabricantes. A soma dos mercados do Amazonas e de Rondônia
já seria um atrativo para a instalação de indústrias dedicadas a alguns destes itens, como foi
possível demonstrar através de pesquisa de campo no caso do papel higiênico e alguns outros
produtos de limpeza.
No tocante aos produtos de higiene residencial e pessoal possíveis de ser inventariados,
consumidos no Estado do Amazonas, verificou-se que cerca de 92% é consumida em Manaus,
ainda que esta cidade detenha somente a metade dos habitantes do estado. Isto se dá,
provavelmente, pelos níveis de renda muito superiores ao restante do estado, por ser a capital a
responsável pela geração de exatamente este mesmo percentual da renda global (92%), porque
Manaus centralize as compras para muitos outros municípios mas seja impossível determinar o
volume de redistribuição, ou porque vários municípios são abastecidos diretamente, sem passar
pela cidade de Manaus. Considere-se, além disto, que a população da capital é extremamente
urbana e consumista.
Os dados apresentados a seguir são resultado da pesquisa domiciliar e de levantamentos
junto a atacadistas, supermercados, feiras e posterior cruzamento das informações. Dizem
respeito, portanto, aos produtos selecionados que são consumidos no Amazonas e que passam por
ou são consumidos na sua capital.
72
Cera líquida - Unidades de 850 ml - utilizada por 40% da população do Estado
Consumo
Anual
Mensal
per capita/anual
Amazonas
2.559.600
213.300
1,1
Manaus
2.354.830
196.236
1,9
Lustra-móveis - Unidades de 200 ml - utilizado por 27% da população
Consumo
Anual
Mensal
per capita/anual
Amazonas
633.600
52.800
0,27
Manaus
582.910
48.576
0,47
Saneante higiênico para vaso sanitário - Unidades de 500 ml - utilizado por 12% da população
do estado.
Consumo
Anual
Mensal
per capita/anual
Amazonas
591.360
49.280
0,25
Manaus
543.960
45.330
0,49
Papel Higiênico - rolos de 40 m
O consumo nacional anual “per capita” deste produto é de 58 rolos20. Vale salientar que, além do
consumo doméstico, o papel higiênico é também utilizado para outros fins, como a fabricação de
“papier maché” para alegorias carnavalescas e máscaras festivas. O consumo inventariado para o
estado do Amazonas foi de 85% da média nacional, isto é, 49,3 rolos/ano. Assim sendo, o
consumo anual do estado deve ser de 115.855.000 unidades. Do total consumido, 20% é produto
de baixa qualidade, 50% de qualidade média e 30% de qualidade superior. Pode-se afirmar, sem
qualquer possibilidade de erro, que o consumo “per capita” de Manaus deste produto é superior à
média do estado e provavelmente se nivela com a média nacional.
Sabão em barra - em toneladas
Não foi possível obter-se a informação quanto ao consumo do Estado, mas tão somente a
referente à cidade de Manaus. As populações do interior, especialmente das áreas rurais, utilizam
via de regra produto de fabricação caseira.
Consumo
Anual
Mensal
per capita/anual
Manaus
5.340
445
4 kg ou 20 barras de 200 g
*
20
*
*
*
*
- Dados fornecidos pela indústria nacional.
73
PARTE III
A OFERTA DE RONDÔNIA
74
PARTE III: A OFERTA DE RONDÔNIA
CAPÍTULO 1º
AGRICULTURA
1 - Cereais
Neste Capítulo se demonstrará a efetiva produção de Rondônia daqueles produtos em que há ou
pode haver excedentes exportáveis e de interesse para nosso estudo, ou seja, também consumidos
por Manaus. Os quadros a seguir mostram a produção consolidada por região, no ano de 1995, e
os excedentes comercializáveis, com seus respectivos comentários. O consumo total de Rondônia
foi calculado com base nos indicadores de consumo médio brasileiro utilizados pela FAO.
Arroz - Em toneladas
Região
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
5 - Alvorada d’Oeste
6 - Cacoal
7- Vilhena
8 - Colorado do Oeste
Produção Total do Estado
Produção de arroz beneficiado21
Total do consumo interno
Excedente
Produção 1995
10.980
5.228
29.765
102.392
34.244
44.305
7.487
28.036
262.437
174.978
45.948
129.031
Fontes: Dados de produção EMATER/RO - Anuário Estatistico Agropecuário 1995; Consumo: FIERO
Esclareça-se que o arroz de Rondônia é do tipo 2. Há de se notar que Rondônia também
importa arroz do tipo 1 de outros centros, de modo que a disponibilidade para exportação deve
ser ainda maior. Em 1995 foi registrada a entrada de 1.286 t no estado, provavelmente tipo 1, de
acordo com o Posto de Vigilância Agropecuária de Vilhena, da Delegacia Federal de Agricultura.
21
- A proporção entre arroz em casca e arroz beneficiado é de 3:2 na relação de peso.
75
Feijão - Em toneladas
Região
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
6 - Cacoal
7- Vilhena
Excedente
Produção 1995
342
1.980
2.750
30.238
6.648
27.279
3.713
8.052
81.002
15.929
65.073
Fontes: Dados de produção EMATER/RO - Anuário Estatistico Agropecuário 1995; Consumo: FIERO
O feijão é totalmente comercializado num prazo máximo de sessenta dias após a colheita,
valendo dizer que, neste período, o feijão é vendido para quem primeiro o comprar, sendo assim
exportado para vários lugares do Brasil. Como na entressafra o feijão tem de ser importado, a
disponibilidade efetiva para exportação certamente é superior ao demonstrado. Entraram no
estado, em 1995, 195 t do produto, em acordo com os registros do DFARA/RO.
Milho - Em toneladas
Região
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
6 - Cacoal
7- Vilhena
TOTAL DO ESTADO
Produção 1995
6.868
5.592
26.364
130.101
50.257
93.280
20.948
36.770
370.180
Fonte: EMATER/RO - Anuário Estatístico Agropecuário 1995
Não há dados de consumo porque a quase totalidade da produção de milho do estado é
destinada à exportação, uma vez que sua utilização como ração animal bem como a produção de
alimentos humanos a partir deste cereal é incipiente no estado.
76
Café - Em toneladas
Região
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
6 - Cacoal
7- Vilhena
TOTAL DO ESTADO
Produção 1995
699
1.413
47.515
38.702
22.040
53.467
5.148
1.253
170.237
Fonte: EMATER/RO - Anuário Estatístico Agropecuário 1995.
Rondônia produz pouco café arábica, mais fino, que serve de base para a composição dos cafés
de uso corrente como bebida, destinando este produto ao consumo interno. A quase totalidade de
sua produção é de café robusta, que é aplicável na mistura com cafés mais finos, mas
especialmente apropriado para a produção de café solúvel. Assim sendo, toda a produção de café
de Rondônia é exportada, em parte para o exterior (em 1995 foram 4.427t no valor de cerca de
US$ 11 milhões) e o restante para a indústria nacional de café solúvel. Os registros do
DFARA/RO para aquele ano indicam uma saída de 13.612 t por Vilhena.
Soja
Ainda que os documentos oficiais relacionem a região de Vilhena como produtora de
4.500t de soja no ano de 1995, em verdade não se pode incluir este produto neste rol, dada sua
baixíssima produção atual. Contudo, este é um produto de grande potencial, em especial na
região sul do Estado, a partir de alguns elementos a considerar: a semelhança dos solos, clima e
do relevo local com as áreas adjacentes da região norte de Mato Grosso, onde hoje a soja é
cultivada em larga escala, a tradição agrícola da maioria dos habitantes da região de Vilhena, já
acostumados com este cultivo, e o tamanho médio das propriedades, adequado à mecanização da
lavoura.
De outra parte, a entrada em cena do PRODECER III - Expansão, Programa de
Cooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados, contemplando o Estado com
uma verba total de US$ 52 milhões para o financiamento do plantio de soja nas regiões de
77
cerrado rondoniense, irá afetar decisivamente esta cultura que, a curto prazo, se deverá posicionar
como uma nova e rentável produção de cereais para a região.
Outro ponto a considerar será o impulso que fatalmente será dado a esta cultura com a
entrada em operação do projeto Hermasa, como se verá no capítulo correspondente.
2 - Frutas
A fruticultura rondoniense ainda é incipiente, com exceção da banana e da acerola,
embora algumas iniciativas já se estejam pronunciando e permitindo até mesmo a abertura de
uma indústria de polpa que em breve irá produzir também o concentrado, hoje o maior
requerimento do mercado. Os quadros a seguir resumem a produção de 1995 em Rondônia, por
região de influência, acompanhados de comentários a respeito de cada produto.
Banana - Em toneladas
Região
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
6 - Cacoal
7- Vilhena
Excedente
Produção 1995
11.300
6.780
36.790
171.430
3.360
20.140
3.000
6.090
258.890
15.776
243.114
Fontes: Dados de produção EMATER/RO - Anuário Estatístico Agropecuário 1995; Consumo: FIERO
Observação: Cálculo com base em 10 k por cacho.
Estes dados de produção parecem exageradamente otimistas. Retirado o consumo interno,
a quase totalidade do excedente é exportada para São Paulo. Também são realizadas vendas
pouco significativas para Manaus.
Acerola - Toneladas
Região
1 - Porto Velho
2 - Jamari
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
6 - Cacoal
7- Vilhena
TOTAL DO ESTADO
Produção 1995
30
30
3
2.717
28
340
318
30
3.496
Embora com produção ainda baixa e destinada ao consumo local através das indústrias
caseiras de polpa, a acerola tem uma grande área plantada na região de Ji-Paraná, que está em
início de produção e se destinará à fábrica da mesma cidade, para a produção de polpa e
futuramente de concentrado, voltada inteiramente à exportação.
78
Mamão - Por 1.000 frutos
Região
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
6 - Cacoal
7- Vilhena
TOTAL DO ESTADO
Produção 1995
1.580
3.408
6.688
410
347
420
12.853
As tentativas de cultivo do mamão em Rondônia não se tem mostrado viáveis, devido
principalmente a pragas. Embora não se tenha o índice médio de consumo deste produto,
presume-se que toda sua produção é consumida internamente.
Abacaxi - Por 1.000 frutos
Região
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
6 - Cacoal
7- Vilhena
TOTAL DO ESTADO
Produção 1995
548
170
293
3.530
0
494
100
350
5.485
O abacaxi está apenas sendo introduzido no Estado, mas com características promissoras. Não
houve registro de produção em 1994, por ser incipiente. Mas a produção atual já está
79
próxima a abastecer o mercado interno, que ainda importa o diferencial do vizinho estado do
Acre e de outras regiões. Sua produção inicialmente será destinada ao aproveitamento pela
indústria de polpas e concentrados em Ji-Paraná e para o consumo interno “in natura”.
Melancia - Toneladas
Região
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
6 - Cacoal
7- Vilhena
TOTAL DO ESTADO
Produção 1995
33
49
147
2.128
45
79
112
129
2.722
Também a produção de melancia está apenas se iniciando, e começa a abastecer parte do
mercado interno do produto. O estado tende a ser auto-suficiente a curto prazo neste produto.
Citros - Por 1.000 frutos
Região
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
6 - Cacoal
7- Vilhena
TOTAL DO ESTADO
Produção 1995
9.750
2.615
26.691
72.550
415
33.150
6.578
6.169
157.918
Os citros já formam uma cultura com alguma tradição no Estado, destacando-se as regiões
de Ji-Paraná, Cacoal e Ariquemes. Sua produção, contudo, ainda está bem abaixo da demanda
interna, provocando a importação especialmente de São Paulo.
Cupuaçu - Por 1.000 frutos
Região
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
6 - Cacoal
7- Vilhena
TOTAL DO ESTADO
Produção 1995
2.584
0
377
484
32
86
23
10
3.596
80
A cultura de cupuaçu é pequena e atende as indústrias caseiras de polpa, com uma parte
destinada à venda dos frutos em feiras ou mercados. A produção das regiões em torno de JiParaná, subtraída a venda direta ao consumidor, será destinada à unidade fabril situada no
município. Esta é outra cultura que tende a se expandir no estado e hoje já se registram
excedentes do produto.
3 - Legumes e Verduras
A oferta atual de Rondônia é incipiente, sendo o Estado importador destes itens. Contudo,
as recentes experiências bem sucedidas levadas a efeito na região de Vilhena com a
“plasticultura”, e que já começa a se disseminar por outros municípios, é de se prever que esta
atividade possa vir a ter um importante papel no nosso quadro produtivo, substituindo
importações e até mesmo gerando excedentes exportáveis. Além deste fato, acresça-se o início da
prática da hidroponia, hoje já encontrada em Vilhena, Pimenta Bueno e Porto Velho, que tornará
a produção de legumes e verduras ainda mais promissora no estado.
4 - Outros produtos
Alguns outros produtos de Rondônia podem ser apreciados em sua oferta, com as
observações que lhes correspondem.
Cacau - Toneladas
Região
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
6 - Cacoal
7- Vilhena
TOTAL DO ESTADO
Produção 1995
16
0
6.528
7.788
4
976
13
546
15.871
81
A cacauicultura de Rondônia, que já o colocou em posição de destaque nacional, hoje está
bastante prejudicada, mas há grandes esforços para mantê-la e avivá-la. A produção caiu 3 mil
toneladas entre 94 e 95, para uma redução de 7.000ha e está concentrada nas regiões de Ji-Paraná
e Ariquemes. A CEPLAC vem desenvolvendo esforços para a reabilitação da cultura. Toda sua
produção é comercializada para fora do estado. Se conseguir superar seus atuais entraves, entre
eles os causados pela “vassoura-de-bruxa” poderá retornar a ser importante item da pauta de
exportações de Rondônia.
Mandioca - Toneladas
Região
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
6 - Cacoal
7- Vilhena
TOTAL DO ESTADO
Produção 1995
149.748
39.095
80.920
229.017
21.340
126.405
30.240
31.540
708.305
A mandioca é um produto que vem aumentando sua produção que, embora alta, ainda
somente supre nossas necessidades internas, não havendo excedentes exportáveis. A fabricação
caseira de farinha, a alimentação animal e humana são suas principais destinações. Não existe
média de consumo da mandioca “in natura”, pelo que não pode ser avaliado seu consumo.
Algodão - Toneladas
Região
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
6 - Cacoal
7- Vilhena
TOTAL DO ESTADO
Produção 1995
30
675
300
9.224
5.298
5.392
5.668
475
27.062
82
Apesar de estes serem dados oficiais, coloca-se em dúvida sua validade, uma vez que as
indústrias de beneficiamento de algodão informaram uma produção de 200 mil arrobas, que
representa apenas 3.000t.
Ver mais detalhes sobre o tema na Parte III - Capítulo 3º, dedicado à Indústria.
*****
83
PARTE III: A OFERTA DE RONDÔNIA
CAPÍTULO 2º
PECUÁRIA
A - Carnes
Como já foi citado anteriormente, a pecuária bovina de corte e leite vem se desenvolvendo
com grande rapidez a partir dos anos 80. A criação de suínos, aves, ovinos e caprinos tem
crescido, ainda que não nos índices do gado vacum.
Dado que a produção de carne de gado já atingiu patamares de auto-suficiência, os
frigoríficos de Rondônia se voltaram para a exportação, já sendo Manaus o principal mercado
comprador. Este item, por sua importância relativa na pauta de produtos exportados por Rondônia
merece uma análise mais detalhada de sua oferta, até mesmo, também, por se mostrar como o de
maior potencial de resposta imediata no que tange à capacidade de absorver investimentos.
A indústria de abate de bovinos em Rondônia é constituída por apenas três frigoríficos
localizados em Porto Velho, Ariquemes e Cacoal, sendo que somente os dois últimos se
encontram regularizados junto ao Serviço de Inspeção Federal - SIF, e portanto, aptos a
comercializarem com outros estados.
O quadro a seguir mostra o rebanho bovino do Estado, em 1995, constituído de 4,4 milhões de
cabeças. Assim, para uma taxa média de desfrute de 15%, teríamos o aproveitamento de 660.000
cabeças por ano. Entretanto, com base nos levantamentos feitos junto aos frigoríficos,
matadouros municipais e aos principais comerciantes de carne durante o desenvolvimento deste
trabalho, pode-se avaliar que o número mais próximo da realidade é de 600.000 animais-ano.
Essa diferença resulta das projeções feitas pela Emater-RO para inferir a população bovina do
estado, que alcançou o valor total acima indicado. A pesquisa aqui referida, mantida a taxa de
desfrute de 15%, nos leva a um total de 4 milhões de bovinos, o que referenda as estimativas da
FIERO.
84
Produção de animais de corte em Rondônia - 1995
R egiões/R ebanho
Bovinos
% S/Total
Suínos
Porto V elho
324.068
7,30
98.062
G uajará M irim
71.520
1,61
3.350
A riquem es
474.429
10,68
63.661
Ji-Paraná
1.043.223
23,49
174.073
A lvorada d'O este
202.186
4,55
34.193
Cacoal
807.722
18,19
394.428
V ilhena
778.370
17,53
68.199
Colorado do O este
739.449
16,65
90.184
TO TA L ESTA D O
4.440.967
100,00
926.150
% S/Total
10,59
0,36
6,87
18,80
3,69
42,59
7,36
9,74
100,00
A ves
456.795
85.000
575.601
2.187 .878
261.218
1.028.552
384.215
304.390
5.283.649
% S/Total
8,65
1,61
10,89
41,41
4,94
19,47
7,27
5,76
100,00
Dessa quantidade de 600.000 animais-ano, cerca de 540.000 são abatidos nos três frigoríficos
existentes, nos matadouros municipais e em matadouros clandestinos. O restante (60.000
animais) são exportados em pé, para os estados do Amazonas e do Mato Grosso.
Na ausência de dados oficiais realistas sobre a pecuária do Estado, foram usados aqueles obtidos
na pesquisa como valores da produção do estado, os quais apresentam total coerência se
confrontados dados originados de diferentes fontes. Quando são obtidos por cálculo, isso é
indicado no texto. Os valores de referência, utilizados em cálculos e estimativas, são os
mostrados à seguir.
I - Relação entre os componentes de diversos produtos de origem bovina, de acordo com a
experiência dos frigoríficos do estado, e dados estatísticos básicos.
Para produzir uma tonelada de sabão são necessários 585 kg de sebo.
Cada animal abatido produz, em média, 13 kg de farinha de carne e osso, usada para alimentação
de suínos e aves, em granjas. Para produzir este tipo de farinha, são usados os restos de matança,
vísceras estragadas, limpezas da carne, cabeça e mocotó. Quando há retorno de ossos contidos na
carne distribuída, é possível obter-se 15 kg de farinha por animal. Atualmente, apenas os três
frigoríficos e um pequeno produtor independente no município de Candeias produzem essa
farinha, no Estado. Nos cálculos será usada a relação 13 kg por animal.
Na costela, incluída a fraldinha interna, a relação carne/osso é de 70/30, alcançando
freqüentemente 80/20. A média de peso de costela, por animal, é de 16,5 kg. Na
85
fabricação do charque a partir da costela, usa-se apenas a carne nela contida, e a perda em peso,
quando se usa o antigo processo de secagem ao sol, alcança até 30%. Há processo moderno que
reduz substancialmente esta perda, mas ainda não é usado por nossos produtores. Nos cálculos
relacionados ao uso da costela na produção de charque foi usada a relação 80/20, e perdas de
30%.
Considerou-se o consumo médio, per capita, de 20 kg de carne/ano em Rondônia, superior à
média nacional, que é de 18 kg/ano.
A população de Rondônia é considerada igual a 1.531.614 habitantes, conforme o PNAD-95, do
IBGE.
O peso médio considerado para os animais abatidos é de 225 kg, aí incluídos dianteiro, traseiro e
costela (boi limpo).
Os preços indicados como FOB, ao longo do trabalho, são os valores médios praticados em
Rondônia, para entrega nos frigoríficos.
II - O conteúdo médio, por animal abatido, de diversos produtos bovinos, é mostrado na tabela
seguinte.
Carne industrial, vísceras e outros produtos, por animal abatido.
Produto
Média/animal Preço
FOB Destino
(kg)
(R$/kg)
Fígado
4,5
1,20
Rondônia e Manaus
Bucho
3,9
0,40
Rondônia e Manaus
Cabeça
3,0
(1)
Embutidos / farinha
Coração
1,4
0,50
Rondônia e Manaus
Língua
1,0
1,10
Rondônia e Manaus
Rim
0,7
0,28
Rondônia e Manaus
Pulmão
1,0
0,20
Alimento canino in natura Manaus
Costela
16,5
1,00(2)
Rondônia e Manaus / Charque
Rabo
1,2
2,10
Rondônia e Manaus
Lombinho (próximo do 0,5
1,40
Rondônia e Manaus / Enlatados
bucho)
- Sudeste
Fraldinha interna (ponta da 0,7
1,15
Rondônia e Manaus / Enlatados
costela)
- Sudeste
Sebo
15,0
0,35
Indústria do sabão
/
Local ou Sudeste
86
Produto
Média/animal
(kg)
Couro salgado
30,0
Carne industrial (da cabeça 3,0
e restos de sangria)
Preço
(R$/kg)
0,80
0,60
FOB Destino
Curtumes - Franca (SP) e RS
Enlatados
Sul e Sudeste
Fonte: FIERO
(1) - Destinado exclusivamente à produção de farinha de carne e osso.
- Preço para entrega no frigorífico, variando entre R$0,95 e R$1,00.
A produção e o valor monetário, de itens derivados de gado bovino no estado de Rondônia (Ref.
dez/96), é mostrada nas próximas tabelas. Saliente-se que as quantidades anuais de produtos
baseiam-se no total de animais abatidos no estado, tanto por empresas regulares como pelos
clandestinos.
Por outro lado, devido à óbvia importância do produto, a carne verde será mostrada numa
tabela independente dos demais itens.
Produção de carne verde em Rondônia - 1996
Produto
Produção Preço FOB Valor
(t/ano)
(R$/t)
(R$)
Carcaça limpa (1) 121.500
1.500
182.250.000
Costela (2)
8.910
1.000
8.910.000
Sub-total (3)
121.500
---182.250.000
Destino
RO, AM, Sul-Sudeste
RO, AM
Fonte: FIERO
(1) - Neste item estão incluídos o traseiro, o dianteiro e as costelas do boi. Representa, portanto, o total de carne
verde produzida no estado.
(2) - Neste item a costela é mostrada separadamente da carcaça, tendo em vista apenas seu possível uso para
produção de charque.
(3) - Deve ficar claro que os valores de produção e monetários não são aditivos, visto que a costela está computada
no item carcaça.
O consumo de carne bovina em Rondônia está estimada com base na população e
consumo anual per capita, valores indicados nos itens I.d e I.e. A diferença para o total de carne
produzida é indicada como excedente exportável, e mostrados logo a seguir.
Consumo de carne - 30.632 t/ano.
Excedente exportável - 90.868 t/ano.
A próxima tabela mostra as quantidades e valores monetários dos demais itens obtidos
pelo abate de bovinos, excetuada a carne verde, considerados todos os pontos de matança do
estado.
87
Produção de itens de origem bovina em Rondônia - 1996
Produto
Produção anual (t)
Fígado
2.430
Bucho
2.106
Coração
756
Língua
540
Rim
378
Pulmão
540
Rabo
648
Lombinho (do bucho)
270
Fraldinha (ponta da costela)
378
Sebo
8.100
Couro salgado
16.200
Carne industrial
1.620
Sub-total
33.966
Valor (R$)
2.916.000
842.400
378.000
594.000
105.840
108.000
1.360.800
378.000
434.700
2.835.000
12.960.000
972.000
23.884.740
Fonte: FIERO
Produção total de carne bovina em Rondônia - 1996
Produto
Carne bovina
155.466
Valor (R$)
206.134.740
Fonte: FIERO
Tendo em vista não ser possível precisar-se o destino dado a todos os itens pelos
matadouros clandestinos, estes são os valores máximos da produção estadual, considerando-se o
total de animais abatidos.
Para os produtos industriais já em fabricação no estado, como o sabão, a farinha de carne
e osso, e o charque, a tabela seguinte mostra os totais que poderiam ser produzidos, calculados
com base nos parâmetros indicados no item I. São, portanto, números potenciais, e consideram
que todos os produtos-base para fabricação dos mesmos são utilizados e destinados a sua
produção, sem qualquer outra destinação.
Produção potencial de derivados bovinos em Rondônia - 1996
Produto
Preço FOB (R$/t)
Sabão em barra (200 g) 13.846
650
Farinha de carne e osso 7.020
180
Charque (1)
4.990
2.900
Totais
25.856
----
Valor da Produção (R$)
8.999.900
1.263.600
14.471.000
24.734.500
Fonte: FIERO
Produção calculada com base no aproveitamento de toda a costela obtida para a fabricação de charque, pelo antigo
processo de salga e exposição ao sol, sem qualquer outra destinação à mesma.
88
Atualmente a produção estadual dos itens mostrados na tabela acima é estimada em:
Sabão em barra - 3.600 t/ano. O sabão em barra é fabricado em unidades instaladas nos próprios
frigoríficos
Farinha de carne e osso - 3.900 t/ano. A farinha de carne e osso, além dos frigoríficos, é
produzida por um pequeno produtor independente.
Charque - 850 t/ano. O charque dispõe de produtores independentes em Porto Velho, Cacoal e Ji
Paraná. A maior das indústrias, instalada em Cacoal, produz abaixo de 50% da sua capacidade
total, que seria de 780 t/ano. As demais operam normalmente a plena capacidade.
As regiões de Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Colorado do Oeste respondem juntas por 76% do
rebanho bovino do estado, onde existe instalado apenas um frigorífico.
O consumo de carne suína “in natura”, na Região Norte, não apresenta índices significativos. No
entanto deve se observar que seus derivados (salsichas, lingüiças, fiambres, salames, etc.)
representam itens importantes nos hábitos alimentares desta mesma região. Embora pequeno, o
rebanho suíno de Rondônia, com 926.150 cabeças, atende a demanda interna, devido ao fato de
que a maioria dos produtores cria para auto-consumo. Os produtores especializados são em
número reduzido, o que impede a expansão de uma indústria de embutidos, hoje em sua maior
parte, de caráter artesanal e doméstico.
A avicultura de corte no Estado também é bastante limitada, onde somente as regiões de
Ji-Paraná e Cacoal representam mais de 60% da produção total. Presume-se que tal atividade não
tenha ainda prosperado por fatores tais como: clima, custos de insumos, inexistência de
tecnologia apropriada para a região e concorrência dos grandes frigoríficos do sul do país.
Contudo, um projeto de avicultura de corte, em fase de implantação no município de Espigão
d’Oeste, prevê um abate inicial de 5 mil aves/dia, evoluindo para 50 mil na última fase, o que
reverterá o quadro da avicultura de corte no Estado.
89
B - Piscicultura
A Amazônia brasileira, tem nas suas reservas aqüíferas o maior potencial da Terra na
produção de peixes de água doce, quer em criatórios naturais em lagos e rios, quer no
desenvolvimento da piscicultura racional através de criadouros que contemplam desde a
produção de alevinos, passando pela recria até alcançar o produto final pronto para consumo.
Esta atividade, inibida talvez pela produção natural, somente há alguns anos vem sendo
encarada pelos empresários como importante, não só por questões ambientais, mas por ter
demonstrado capacidade de oferecer retorno aos seus investimentos. Assim é que o estado do
Pará, que há mais tempo desenvolve pesquisas de criadouros de peixes em cativeiro, já dispõe de
uma vasta rede de produtores bem sucedidos.
Em Rondônia, mais recentemente a piscicultura racional foi introduzida e vem se
desenvolvendo rapidamente com aporte de investimentos em todas as suas fases de produção.
A produção de alevinos, considerada a fase mais delicada do processo, já conta no estado
com oito produtores, sendo dois registrados no IBAMA e seis informais que podem oferecer ao
mercado cinco milhões de unidades/ano das espécies mais comumente criadas no estado:
tambaqui, tambacu, pacu, curimatá e carpa. Outro projeto, já em fase final de implantação,
agregará a essa oferta potencial, mais um milhão/ano de alevinos, inclusive aumentando suas
variedades, pois pretende oferecer, além das espécies citadas, também o matrinxã, o pintado, o
jundiá e a jatuarana.
A fase de recria e engorda em 199622 já conta no estado com 360 produtores, com espelho
d´água médio de 5.000 m² e com uma produção estimada de 360 a 400t/ano.Vale salientar que
entre estes, destacam-se dez criadores que somados atingem uma produção de 100t/ano, que
representa 25% do total estadual.
No tocante à produção de rações, embora não exista ainda nenhuma indústria envolvida
apenas nessa atividade, pode-se afirmar que dentre os grandes produtores de peixe, seis dispõem
22
Inventário efetuado pelo CNPq - MCT
90
de misturadores para o preparo de sua própria ração.
Quanto ao mercado consumidor, o consumo “per capita” do estado situa-se em torno de 9
kg/ano, o que para uma população de 1,53 milhão de habitantes se traduz numa demanda de
13.770 t/ano, que é abastecido pela pesca artesanal e pela importação de regiões próximas, no
estado do Amazonas. Note-se que somente 3% (três por cento) da demanda é atendida pelos
piscicultores do estado, daí este setor estar demonstrando forte tendência de expansão.
No mercado estadual os picos de preços ao consumidor ocorrem entre dezembro e
fevereiro, época da desova, quando a pesca é proibida, e de março a junho, época das cheias dos
rios, quando há escassez na oferta de pescados.
Em 1996, o valor médio do quilograma do peixe bruto (com vísceras) pago ao produtor
foi de R$ 2,50 (dois reais e cinqüenta centavos), chegando ao consumidor entre R$ 3,50 e 4,00.
Dentre os principais motivos da tendência de crescimento da piscicultura em Rondônia
podem-se relacionar:
o mercado estadual é importador de peixes;
os preços no mercado estadual, em particular Porto Velho, permitem elevada margem de lucro ao
produtor;
trata-se de atividade ecologicamente correta, o que propicia acesso mais fácil a financiamentos,
credenciamentos e autorizações dos organismos públicos governamentais;
acesso ao mercado potencial brasileiro, com custo de transporte não proibitivo;
clima e recursos hídricos, em várias sub-regiões do estado, chegando próximo do ideal para as
espécies hoje produzidas;
o mercado para exportação é extremamente promissor desde que haja regularidade na oferta e
atendimento aos padrões requeridos de qualidade. Nesse mercado, os produtores poderão obter
margens de lucro superiores aos obtidos no mercado interno.
91
A questão fundamental que deve ser resolvida para que o produtor tenha um excelente
mercado cativo e obtenha bons contratos de fornecimento é, básicamente, a regularidade da
produção e a qualidade do produto.
É importante ressaltar que a atual baixa qualidade do peixe produzido em cativeiro, pela
grande maioria de criadores não estruturados, deve-se ao fato de não utilizarem ração específica,
alimentando-os, principalmente, com mandioca e milho, que induz a um excesso de gordura.
Identificam-se, também, como os principais problemas que atingem a piscicultura no
estado:
falta de organização do sistema produtivo, de fomento e de assistência técnica;
deficiências no sistema de comercialização e distribuição do produto;
carga tributária para venda fora do estado, já que os países do Mercosul exportam para o Brasil
com isenção tributária.
Quanto ao custo de produção, em linhas gerais, um peixe “de mercado” (com
aproximadamente 2,5 kg), produzido por um piscicultor mais estruturado, não considerando os
custos do investimento, e que utiliza ração importada de fora do estado e, considerando ainda,
uma taxa de conversão alimentar padrão de 2:1 (dois para um), é de R$ 1,20 (um real e vinte
centavos) por quilograma de peixe.
Neste valor está computado o custo de aquisição dos alevinos, sendo:
Alevinos I - R$ 30,00 a 40,00 / milheiro.
Alevinos II - R$ 100,00 / milheiro.
C - Laticínios
1 - Surgimento
No final na década de 70, visando induzir o crescimento da produção de leite na região, o
governo do então território instalou, com recursos do POLAMAZONIA, duas indústrias de
beneficiamento de leite “in natura”, sendo uma na capital Porto Velho e outra no município
92
interiorano de Ouro Preto do Oeste.
A indústria do interior, após ser arrendada para a iniciativa privada, passou a produzir
queijos, principalmente do tipo muzzarela, e exportar para o mercado de São Paulo. Este fato
chamou a atenção dos empresários do setor que à época tinham suas indústrias instaladas nas
regiões de Goiás, Minas Gerais e São Paulo.
A partir daí, deflagra-se o processo de instalação de novas indústrias em Rondônia, liderado por
empresários de S. Paulo, aproveitando as vantagens de uma nova região produtora de leite e com
um imenso potencial de crescimento. Este processo possibilitou que, em pouco mais de dez anos
se implantassem cerca de 44 indústrias de grande, médio e pequeno portes, sendo essas últimas já
de iniciativa empresarial da região, possibilitada pelo surgimento de mão-de-obra especializada
gerada a partir dos primeiros empreendimentos.
O crescimento da indústria de laticínios em Rondônia deu-se em ritmo acelerado com a
conseqüente resposta da bacia leiteira, por cerca de dez anos até a entrada em vigor do tratado do
MERCOSUL, quando então passou a sofrer competição dos produtos do Uruguai e da Argentina,
uma vez que a alíquota do Imposto de Importação foi reduzida a 2%. Esta política redundou
numa violenta crise no setor de produção de laticínios a nível nacional, já que as indústrias
daqueles dois países operam com preços internacionais, comprando o leite junto ao produtor a U$
0.15/litro, enquanto que a indústria nacional e de Rondônia operava pagando R$ 0,25/litro de
leite.
Em 1995 o governo brasileiro atende aos reclamos do setor e eleva a alíquota de
importação para 32%. Com o pagamento ao produtor de R$ 0,15/litro e redução das margens de
lucro da indústria, o setor de laticínios do estado retomou sua competitividade e atualmente opera
em condições normais de mercado. Ainda que, desta forma, o produtor tenha visto reduzir suas
margens, a verdade é que a produção de leite representa para a maioria dos pequenos produtores
de Rondônia a única fonte de renda disponível o ano todo, razão pela qual se adequaram ao
mercado sem maiores traumas.
93
2 - Capacidade Instalada
Atualmente existem no estado de Rondônia quarenta e quatro indústrias de laticínios, todas
voltadas para produção de queijos e leite pasteurizado inclusive com a iminente entrada em
produção do leite tipo Longa Vida por uma delas. Esta última iniciativa permitirá ao estado entrar
no mercado brasileiro desse produto que, para ser obtido, requer alto nível de investimento,
utilizadora da tecnologia de embalagem mais moderna que existe no mundo.
Empresas de Laticínios do Estado de Rondônia - 1995
Empresa
Nova Esperança
Santa Beatriz
Laticínios Arilac
Laticínios Frio Bom ltda
Laticínio Asa Branca
Laticínio Danny
Laticínio Arilac
Teixeiralat Ind. Laticínios ltda.
Inlaron
Ind. de Laticínio Jaru ltda.
Monte Verde
Inlaron
Laticínio Ouro Minas
C.J.I. Flor de Rondônia
Laticínio Boa Vista
Laticínio Monte Verde
Yolat Com. Prod. Aliment. Ltda.
Laticínios Flor de Rondônia
Laticínios Flor de Rondônia
Canaã Laticínios
Laticínio Urupá Ltda.
Inlaron Ind. de Latic. Ltda
Laticínio Fribom
Laticínios Nova Brasilândia
Laticínios Guaporé
Laticínios Alta Floresta
Inlaron
Laticínios Nova Esperança
Laticínios Canelinha
Laticínios Vale do Oeste
Laticínios Cacoal
Laticínios Esperança do Oeste
Laticínios Presidente Médici
Laticínios Rolim de Moura Ltda.
Laticínios Santa Luzia
Laticínios Porto Belo
Laticínios Rolim de Moura
Laticínios Pimenta Bueno
Laticínios Cerejeiras MULTI-BOM
Laticínios Colorado MULTI-BOM
Laticínios Realeza
Queijo Bela Rose
Localização
Porto Velho
Porto Velho
Ariquemes
Cacaulândia
Machadinho Doeste
Montenegro
Rio Crespo
Jaru
Jaru
Jaru
Jaru (Tarilândia)
Jaru (Tarilândia)
Ji-Paraná (Rondominas)
Ji - Paraná(Nova Londrina)
Ji - Paraná
Mirante da Serra
Ouro Preto d’Oeste
Presidente Médici
Distrito de Pres.Médici
Teixeirópolis
Urupá
Vale do Paraíso
Alvorada D”Oeste
Nova Brasilândia D”Oeste
São Miguel do Guaporé
Alta Floresta D”Oeste
Cacoal
Espigão D”Oeste
Espigão D”Oeste
Espigão D”Oeste
Ministro Andreazza
Ministro Andreazza
Ministro Andreazza
Rolim de Moura
Santa Luzia D”Oeste
Pimenta Bueno
Cerejeiras
Colorado dÓeste
Colorado dÓeste
Colorado dÓeste
Capacidade/dia
8.000
20.000
30.000
30.000
4.000
5.000
20.000
80.000
35.000
100.000
não disponível.
não disponível.
10.000
3.500
20.000
5.000
100.000
25.000
18.000
70.000
70.000
70.000
20.000
3.300
15.000
20.000
50.000
1.500
4.000
40.000
5.000
3.000
2.000
100.000
7.000
40.000
100.000
30.000
80.000
20.000
1.500
200
94
Empresa
Total da capacidade instalada
Localização
Capacidade/dia
(*) 1.266.000
Fonte: EMBRAPA/RO
Obs.: Faltam ainda duas indústrias: uma em Nova Mamoré e outra em Guajará-Mirim que não estão em produção.
(*) - Obtido sem os dados das localidades não disponíveis. É possível que se tratem apenas de postos de coleta e
resfriamento de leite.
Como se observa na relação acima a maior concentração de laticínios encontra-se na região de JiParaná, com destaque para os municípios de Jaru, Ouro Preto e Ji-Paraná, em conseqüência de ser
esta a região maior produtora de leite do estado.
3 - Produção de Leite
A produção do leite em Rondônia é alta, pois, embora com uma média em torno de 45 litros por
produtor, o grande número destes no estado faz com que o volume total produzido atinja níveis
significativos, o que em parte explica a implantação desse número de indústrias que já representa
uma parcela razoável da oferta de queijos no mercado nacional.
O quadro a seguir demonstra a produção anual de leite no Estado, por região:
Produção de Leite em Rondônia - 1995
Regiões
Porto Velho
Guajará Mirim
Ariquemes
Ji - Paraná
Alvorada dÓeste
Cacoal
Vilhena
Colorado dÓeste
Produção Anual (litros)
10.189.766
2.563.000
18.686.638
170.016.578
9.062.800
9.191.500
6.798.500
8.589.200
TOTAL DO ESTADO
235.097.982
Comparando-se a capacidade anual de processamento das indústrias instaladas em Rondônia,
com os números deste quadro, percebe-se que há uma ociosidade de cerca de 50% nos laticínios
do Estado. É válido observar-se que a qualidade do plantel leiteiro de Rondônia é em
95
geral boa, mas a falta de tratos adequados não permite que se obtenham maiores índices de
produtividade, significando que o simples ato de adicionar ração ao gado leiteiro representaria um
incremento imediato de produção e produtividade.
Note-se que em todas as regiões supracitadas existem indústrias de laticínios e que,
segundo pesquisa junto a esse segmento, 75% do leite produzido é destinado a indústria, e 25%
para o consumo “in natura” e fabricação de queijo caseiro. Desta forma, pode-se estimar um
volume anual de 176 milhões de litros utilizados pela indústria. Deste total, próximo de 20% (35
milhões de litros/ano) é destinado à pasteurização e, os 80% restantes, à fabricação de queijo.
A relação média da indústria é de 9,5 litros de leite por quilo de queijo produzido.
Aplicando-se esse indicador sobre o volume de leite destinado a fabricação de queijos, obtém-se
uma estimativa de produção anual de 14,8 mil toneladas de queijos tipo muzzarela e prato.
A indústria possui uma capacidade instalada suficiente para produzir anualmente 48,6 mil
toneladas de queijos, significando que, para os atuais volumes repassados à indústria, apenas 30%
é utilizada. Portanto à medida que a produção de leite seja incrementada, o setor não requer novos
investimentos em instalações industriais.
4 - Comercialização e Mercado
Dos produtos obtidos pela indústria de laticínios apenas os queijos requerem ações mais
complexas para comercialização, uma vez que o leite pasteurizado, por suas características de
baixa durabilidade, é totalmente comercializado no mercado local.
Do total passível de venda em outros estados, o mercado da cidade de S. Paulo absorve a
quase totalidade da produção de Rondônia, quer para consumo próprio, quer para revenda para as
demais regiões do país. Parte desse assim chamado passeio do produto é conseqüência do sistema
de transporte e comercialização, que exige caminhões frigorificados somente disponíveis no
mercado de fretes, na configuração de carretas de 25 toneladas, enquanto os grandes atacadistas
se encontram na cidade de São Paulo. Ao comerciante de supermercado e atacadistas de regiões
de pequeno consumo, torna-se impraticável a compra de 25.000 kg de apenas dois tipos de queijo
(muzzarela e prato). Além do que, trata-se de produto altamente perecível e com prazo restrito de
96
utilização para consumo. A sub-utilização da capacidade de carga de uma carreta oneraria o custo
do frete a ponto de alijar do mercado o comerciante que desejasse utilizar-se deste sistema.
O mercado de Manaus, embora não apresente um consumo “per capita” comparável com os da
região sul e sudeste e, por conseqüência, um volume que justifique uma política mais agressiva
de vendas, representa uma alternativa para suprir parte do mercado que está se perdendo em São
Paulo para os produtos do Uruguai e Argentina, até mesmo porque Manaus será ponto de
passagem obrigatório para quem pretender alcançar em futuro próximo os mercados do Caribe.
Para que a indústria de Laticínios de Rondônia atinja o mercado de Manaus em condições
permanentes de abastecimento, necessário se faz que:
passe a produzir outros tipos de queijos que lhe permita consolidar uma carga de menores
quantidades e maior diversificação por tipo de produto;
faça um esforço de marketing visando fixação de marcas;
mantenha regularidade no suprimento;
instale ou promova a instalação de distribuidores na cidade.
No entanto, um fato relevante se opõe a que ações nessa direção venham a ocorrer. A
grande indústria do estado é de propriedade de empresários paulistas e que mantém naquela
região estrutura de comercialização atacadista como câmaras frias para estocagem, sistema de
distribuição e equipes de vendas. Certamente não parece que estariam dispostos a modificar seu
perfil de comércio, exceção feita à Parmalat, que já oferece em Manaus seus produtos fabricados
em Rondônia.
*****
97
PARTE III : A OFERTA DE RONDÔNIA
CAPÍTULO 3º
INDÚSTRIA
Apesar de se ter contabilizado, na última pesquisa realizada pela FIERO, mais de 3.000
indústrias em Rondônia, não se afirmar que o estado tenha um perfil propriamente industrial. Em
1990, por exemplo, o PIB de Rondônia era composto em 39% pela atividade agrícola, 31% pelos
serviços, 17% pelo comércio e apenas 13% pela indústria.23 No Paraná, por exemplo, esta relação
é de 18% para a agricultura, 30% para os serviços, 12% para o comércio e 40% para a indústria.
Além do mais, há a considerar-se que 92% do parque industrial do estado é composto de
micro e pequenas empresas, como se vê no quadro abaixo, e que as médias e grandes indústrias
atuam nos setores madeireiro, da construção civil, frigoríficos, laticínios e refrigerantes, o que
significa dizer que fora desta linha, Rondônia não possui oferta competitiva em mercados que não
sejam locais.
Quantitativo das Empresas Industriais de Rondônia
Porte
Nº de Empresas
Micro
2.613
Pequeno
510
Médio
226
Grande
42
Totais
3.391
Participação % no Total
77,06
15,04
6,67
1,23
100,00
Fonte: Banco de Dados do Perfil da Indústria - FIERO/1994
Ainda que as empresas daqueles setores citados tenham condições de competir no mercado
nacional, sofrem restrições no que tange às condicionantes de qualidade, preço e regularidade.
23
- Segundo a EBAP/FGV no documento Análise da Evolução do PIB por estados - 1996
98
A indústria de refrigerantes não será abordada no presente estudo por se tratar de atividade
amplamente disseminada em todos os estados, onde normalmente os mercados são cativos, e
determinados pelos cartéis detentores das marcas.
A construção civil também é omitida dado o fato de que, neste setor, as grandes obras são
cartelizadas, circunscrevendo os médios e pequenos empresários aos mercados locais, geralmente
impermeáveis a empresas de outros estados.
As ofertas da indústria de carne e de laticínios foram vistas no capítulo anterior, referente à
pecuária. Neste capítulo serão abordadas as de sucos e polpas, madeireira, moveleira, de estanho,
de granito e de água mineral.
Polpas e Concentrados de Frutas
A indústria de polpas de frutas está bastante irradiada no estado, sob a forma predominante de
pequenos equipamentos caseiros, destinados à produção para o consumo local, na maioria dos
casos adstritas às próprias cidades onde estão instaladas, não possuindo a licença para exportação
de seu produto nem capacidade para tanto em termos de regularidade ou volumes de produção.
Mais recentemente, com o financiamento de setecentos produtores na região de Ji-Paraná para o
plantio de acerola, abacaxi, maracujá, goiaba, coco-da-Bahia e mamão, instalou-se uma agroindústria de beneficiamento de frutas para a produção de polpas. O plantio do mamão neste
projeto foi erradicado por problemas havidos no seu cultivo e falta de assistência técnica
apropriada, porém os demais cultivos encontram-se em início de produção e apresentam
excelentes índices de produtividade.
Com a evolução do mercado, que passou a exigir concentrados de frutas ao invés de polpa, essa
agro-indústria, antes mesmo de iniciar sua produção e em função de atrasos no seu projeto devido
a descompassos na liberação de recursos financiados, se defrontou com a necessidade de ampliar
seus investimentos e capacitar-se àquele tipo de produção. Isto representa um investimento da
ordem de 1,2 milhão de dólares e capacidade para processamento de até 3
99
toneladas/hora de matéria prima. O quadro a seguir mostra a oferta efetiva de polpas para a safra
de 1996/97 para uma capacidade nominal de 12.000t/ano de polpas diversas.
Produção Prevista no primeiro ano - 1996
Frutas
Acerola
Abacaxi
Maracujá
Total
Produção de Polpa em toneladas
4.000
2.500
500
7.000
Fonte: FRUTIRON - Indústria de Sucos.
Obs.: As demais frutas previstas no projeto só entrarão em produção a partir de 1997.
Segundo informação do empreendedor, esta indústria não terá qualquer problema de colocação
do seu produto, podendo inclusive vir a comercializar parte de sua produção com Manaus. Outro
projeto de fruticultura, que contempla também a produção de sucos, particularmente de caju, está
em fase final de implantação na cidade de Vilhena, com recursos da SUDAM.
Indústria madeireira
O quadro abaixo demonstra os quantitativos de empresas por setor do segmento madeireiro:
Indústrias Madeireiras do Estado de Rondônia - 1994
Atividade
Nº de
Participação %
Industrial
indústrias no Segmento
no Setor (*)
Desdobramento de madeira
535
57
15,78
Estruturas de Madeira e Artigos de Carpintaria 135
14
3,98
Fabricação de Artigos Diversos de Madeira
233
25
6,89
Fábrica de Chapas de Compensado
34
4
1,00
937
100
27,65
Totais
Fonte: Perfil e Diretrizes de Desenvolvimento Industrial - FIERO - 1995
(*) - Refere-se ao total de indústrias no estado em 1994.
Apesar da grande atividade do setor, e dos levantamentos realizados pela FIERO, não existem
estatísticas a respeito dos volumes de produção deste segmento industrial, pelo que fica
impossível calcular sua oferta global. O único registro efetivo sobre o setor diz respeito apenas
aos volumes e valores exportados para o exterior, realizado pela SECEX do Ministério da
Indústria e Comércio.
100
Madeira Exportada por Rondônia - Em US$ 1,000
Produto
1994
Volume t
US$
Madeira serrada/
compensada/laminada
36.777
19,275
1995
Volume t
US$
46.603
25,737
Observação: estes números se referem a negócios realizados por apenas 47 empresas do setor.
A indústria madeireira de Rondônia é igualmente responsável pela maior parte dos empregos
gerados no setor industrial, e certamente pela também maior parte da produção industrial do
estado.
Suas condições de operação lhe permitem claramente competir no mercado externo, para onde se
dirigem seus esforços atuais. Contudo, o Amazonas, ou mesmo sua capital Manaus, não são
mercados adequados à penetração de seus produtos, por serem igualmente produtores e seus
concorrentes.
Reflorestamento
Embora a indústria madeireira de Rondônia tenha se desenvolvido segundo um modelo de
exploração extrativa, com o simples corte de espécies selecionadas, basicamente em função da
cotação alcançada no mercado pela espécie-alvo, vem sendo reorientada para uma atuação em
bases empresariais, voltando-se para o reflorestamento, o manejo florestal e outras práticas.
Atualmente, apesar das incertezas provocadas pela atuação dos órgãos normativos e
fiscalizadores, encontra-se no caminho da auto-sustentação.
Diversas empresas, individualmente ou associadas em cooperativas, desenvolvem vários
projetos de reflorestamento e de condução da regeneração natural. Os primeiros e importantes
resultados destas ações, supridoras da indústria madeireira nas próximas décadas em bases
racionais e empresariais, são demonstrados a seguir.
Para o reflorestamento as espécies mais utilizadas são: a teca, o pinho cuiabano, o freijó, o
mogno, a caixeta e o cedro-rosa. De importância também são os plantios de ipê, leiteiro, pinus
eliot, balsa, tuna, caucho, landil, cerejeira, samaúma e sucupira. A área total reflorestada
corresponde a 1.889ha, onde já foram plantadas 3.328.467 árvores das espécies indicadas. Os
primeiros cortes estão previstos para o próximo ano de 1999.
Já a regeneração natural e o enriquecimento vem sendo conduzida utilizando-se basicamente
espécies nativas e frutíferas como o açaí, a pupunha, o cupuaçu, a manga, etc. A área total onde
se conduz a regeneração natural corresponde a 834ha onde se plantaram 1.092.731 árvores.
Indústria Moveleira.
a - Situação atual
A indústria moveleira no mundo todo vem se tornando, ano a ano, mais sofisticada, em grande
parte pela constante busca de alternativas para a madeira, tradicional matéria prima, que já vem
escasseando a nível mundial. É cada vez maior o consumo daquilo que pode ser chamada de
“madeira industrial”, como aglomerados de diversos tipos, MDF (“Medium Density
Fiberboard”), sanduíches semi-ocos e chapas de compensados, com revestimentos sintéticos tais
como laminados plásticos, PVC, etc , que na maioria dos casos apresentam muito maiores
vantagens que a madeira e laminados de madeira tradicionais.
101
Com isto, a indústria moveleira atinge, nos centros industrializados, níveis de competitividade
extremamente elevados, e praticamente imbatíveis por novos centros produtores, dado que vêm
detendo o maior conhecimento tecnológico e mercadológico capaz de dar o devido suporte às
mesmas.
É preciso levar em conta, na análise deste segmento industrial, alguns fatores bastante
significativos que determinam praticamente o rumo, as tendências e mesmo a velocidade de
expansão desta atividade, face as constantes evoluções tecnológicas e as restrições do mercado
que se lhes apresentam.
A indústria moveleira opera em duas grandes linhas de consumo: o de móveis domiciliares, tais
como camas, mesas, armários, beliches, cadeiras, etc., e o de móveis escolares e para escritórios,
como escrivaninhas, arquivos, poltronas, cadeiras, armários, balcões, etc. O comportamento
destas linhas é determinado também por dois fatores: instalações novas, domésticas ou de
escritórios e renovação/substituição.
102
À exceção do primeiro caso, móveis não se constituem em artigos de primeira necessidade.
Ademais, segundo pesquisas recentes24, são a última prioridade de compras dentro de uma casa,
ainda que sejam essenciais à sua formação inicial.
De outra parte, sendo o Brasil um país de baixo nível de renda, o consumo de móveis é mais
elevado em se tratando de “linha econômica”, que representa cerca de 95% do total, produtos
que por sua própria natureza exigem emprego de alta tecnologia e produção em série.
Estes tipos de restrição mercadológica, aliado à cada vez maior complexidade dos processos
fabris empregados e a diversidade de materiais, coloca a indústria de móveis numa posição suigeneris dentro do quadro industrial do país, pois mesmo tendo atingido, nos centros produtores
mais importantes, altos níveis de sofisticação, é o único segmento industrial que ainda não foi
capaz de ganhar um certificado internacional de qualidade ISO 9.000.25
Estes argumentos são colocados para facilitar o entendimento de parte das dificuldades pelas
quais vem passando o setor moveleiro no estado de Rondônia, onde se debatem em concorrência
mais de duzentos fabricantes sem tradição, com baixa tecnologia e pouco conhecimento
mercadológico, situados a centenas de quilômetros dos grandes centros consumidores, enquanto
que a nata deste tipo de indústria se concentra em uma escassa centena de fabricantes radicados
nos estados do sul do país, próximos dos grandes centros consumidores e dos fabricantes de peças
metálicas, elementos decorativos e revestimento, que facilitam o desenvolvimento conjunto de
novos produtos com grande competitividade.
Ultimamente o setor moveleiro rondoniense vem buscando evoluir tanto na direção de seus
investimentos quanto na absorção dessas tecnologias de produção, sem no entanto atingir
patamares compatíveis com o setor, a nível nacional, o que restringe sua atuação quase
exclusivamente ao mercado local sem entretanto abastecê-lo e, eventualmente, a algumas
parcerias com indústrias do sul/sudeste.
24
- Pesquisa da Associação Brasileira da Indústria de Painéis de Madeira - ABIPA e da Associação Brasileira da Indústria de
Móveis - ABIMOVEL
25
- Informação de janeiro de 1996.
103
A questão da qualidade da madeira, especialmente no tocante aos seus tratos e teor de umidade,
está longe de ser superada e se restringe a um número pequeno de empresas de médio porte.
Ainda assim, mesmo nestes casos, o produto final está longe dos padrões nacionais.
A indústria moveleira nacional vem mostrando nos últimos tempos uma necessidade cada vez
maior de se transformar numa indústria de montagem, abandonando alguns processos de
transformação onde parceiros possam ser mais eficientes. Raciocinando com esta necessidade,
algumas empresas mais em dia com este pensamento buscam preparar-se para a produção de
componíveis para as indústrias montadoras de móveis do sul-sudeste, o que algumas delas já
estão fazendo. Segundo alguns empresários do setor, prosseguir neste rumo será a única saída
para a indústria moveleira local, mas isto demanda não só novos investimentos, como
treinamento de mão-de-obra e outros, e a busca de interesses complementares junto à indústria
que hoje domina o mercado no país, especialmente o da linha mais popular.
É bem verdade que ainda existem alguns nichos de mercado menos exigentes no tocante a
qualidade ou preço, ou que ainda valorizam o móvel de madeira maciça de alto preço, o que tem
permitido a sobrevivência das indústrias locais.
Tal como ocorre com o setor madeireiro, e infelizmente, também não se conseguem, mesmo com
inúmeras tentativas, estatísticas ou dados confiáveis tanto sobre a capacidade instalada das
indústrias moveleiras de Rondônia, quanto aos seus volumes de produção atual, ficando difícil
qualquer assertiva sobre sua efetiva capacidade de produção e geração de excedentes exportáveis.
Pesquisas realizadas em Rondônia e Manaus junto aos revendedores de móveis, mostraram a
grande presença desse produto fabricado no sul do país e a forte recusa em trabalhar com
produtos fabricados na região. As razões apresentadas vão da falta de “design” atualizado, à não
fabricação em série por se tratar de móveis maciços com custos comparativos mais elevados, até
a qualidade inferior no acabamento e a não capacidade de fornecimento regular. Isto leva a
concluir que não existe, em Rondônia como em Manaus, oferta de móveis produzidos localmente
que atenda às necessidades desses mercados.
104
Em relação a Manaus e como se viu no capítulo correspondente, foi possível estimar-se uma
importação anual de móveis no entorno de US$ 18 milhões, a partir do levantamento dos maiores
fornecedores do estado e não se considerando a produção local. Este número pode ser
considerado como um indicador de consumo deste item pela capital manauara.
É de supor-se que a demanda de Rondônia fique bem abaixo desta cifra, rodeando talvez os US$
10 milhões, dado que praticamente a metade de sua população se situa no meio rural e que seus
níveis de renda e consumo são bastante inferiores. Ainda assim, mesmo neste mercado bem mais
reduzido, a participação do móvel de fabricação local não chega a 30%.
Lembrando que o grosso do mercado nacional de móveis está voltado para a linha popular,
verifica-se que a indústria moveleira de Rondônia incide em dois erros: por um lado, está voltada
para o atendimento apenas da fatia minoritária do mercado que requer móveis de madeira maciça
(5%), faltando-lhe contudo qualidade de acabamento; e por outro, atende mal o grande mercado
de móveis populares.
Por último, vale lembrar que a participação do setor moveleiro de Rondônia no mercado de
Manaus é desprezível.
b - Informações Complementares
Na procura de informações que confirmassem algumas das afirmativas colhidas na pesquisa junto
a produtores de móveis locais, encontrou-se como interessante subsídio um estudo mostrando que
um móvel é comumente dividido em cinco partes, a saber: painéis, revestimento, acabamento
superficial, ferragens, elementos decorativos e puxadores. Os quadros a seguir enumeram as
vantagens e desvantagens na utilização de diversos tipos de insumo na fabricação de cada uma
delas.
Painel
Alternativas
Madeira Maciça
Chapa
Compensado
Vantagens
Aspecto - robustez - acabamento
fácil fixação de ferragens
de Preço melhor que madeira disponibilidade - fixação razoável
das ferragens
Sanduíche semi-oco
Preço
peso reduzido
Desvantagens
Preço - empenamento - difícil
processamento - uniformidade falta - peso - disponibilidade processamento artesanal
Falta de uniformidade na espessura
dificuldade de automatização
Aspecto popular - durabilidade
limitada - problemas na automação
da fabricação - dificuldade na
uniformização da espessura
Requer ferragens especiais Aglomerado
Preço - excelente usinabilidade sensível à umidade - não permite a
processamento automatizável uniformidade
superficial
do usinagem em relevo
material - disponibilidade flexibilidade de acabamento aspectos ecológicos
MDF - ( Medium Uniformidade em todo o volume - Preço - disponibilidade (atual)
usinabilidade excelente e em
Density Fiberboard)
relevo - uniformidade superficial
105
Alternativas
Vantagens
Desvantagens
do material - flexibilidade de
acabamento - aspectos ecológicos
É notável o destaque em vantagens da MDF em relação a todos os outros tipos de matéria prima.
Este material é apresentado em painéis com três tipos de densidade: 725kg/m3 (standart),
600kg/m3 (light) e de 500kg/m3 (ultra-light), conforme sua utilização. Mas vale salientar que
ainda se trata de produto caro (por ser importado) e de difícil obtenção por existirem poucas
fábricas no mundo. Contudo, com a instalação de uma indústria deste material em Bento
Gonçalves, Rio Grande do Sul, é de se esperar que a indústria moveleira venha a ampliar bastante
sua utilização.
Revestimento
Alternativas
Sem revestimento
Lâmina de madeira
Laminado Plástico
PVC
Impressão direta
Papel
Vantagens
Custo
Desvantagens
Vulnerabilidade da superfície aspecto pobre
Aspecto natural - custo
dificuldade de uniformização preço alto em relação a pintura
- aplicação artesanal disponibilidade de matéria
prima
perdas
no
processamento
Altíssima resistência à abrasão Preço - dificuldade na
- durabilidade - superfície aplicação
completamente impermeável aspecto limpo
Aspecto - impermeabilização - Preço - baixa resistência a
permite revestimento de perfis riscos
- aplicação automatizada
investimento
em
Uniformidade do acabamento - Alto
custo baixo - flexibilidade nos maquinário - requer grandes
séries uniformes - alta
acabamentos
porcentagem de falhas/retrabalhos
Baixo
custo
baixo Preconceito pelo fato do
investimento - diversificação acabamento ser de papel.
de padrões - séries menores aspecto natural - não requer,
mas
permite
acabamento
superficial
Acabamento Superficial
Alternativas
Sem acabamento
Vantagens
Custo
Encerado
Custo baixo - aspecto natural
Desvantagens
Vulnerabilidade da superfície aspecto pobre
Proteção mecânica deficiente aplicação manual e artesanal difícil uniformização das
106
Envernizado
superfícies
Fácil automatização - vasta Custo elevado
gama de acabamentos - boa
proteção da superfície.
Como ferragens, puxadores e elementos decorativos envolvem uma variedade muito grande de
opções de marca, deixa-se de enumerar aqui suas vantagens e desvantagens relativas por fugir ao
escopo deste trabalho.
A tendência futura para a industrialização de móveis em escala prevê a utilização intensa dos
seguintes processos e materiais: chapas e aglomerados; acabamento folheado ou impresso,
dispositivos de montagem rápida embutidos, cantos arredondados e fornecimento totalmente
desmontado, sendo montado pela equipe do lojista ou pelo próprio consumidor.
Ainda assim, permanecerão existindo nichos de mercado para cada um dos demais tipos de
matérias-primas ou processos de fabricação de móveis citados nos quadros acima. Vale dizer que,
mesmo sendo reduzido, ainda há algum espaço para móveis de madeira maciça.
107
Beneficiadoras de Algodão
Uma grande tentativa de diversificar o parque industrial do Estado, dentro do setor agroindustrial, foi feita na direção do algodão, com o fomento à sua produção. Em resposta ao esforço
agrícola, cinco beneficiadoras se instalaram em diferentes municípios do interior de Rondônia. O
quadro a seguir apresenta a relação das usinas, com sua localização, capacidade instalada e
produção de 1995 e 1996.
Indústria Algodoeira de Rondônia e Performance 95/96 - Em arrobas (@)
Usinas
Município
Cap. Instalada Produção 1995 @
Algonorte
Cacoal
800 mil @/ano
170.000
Esteves
Ji-Paraná
800 mil @/ano
142.000
Taji
Ji-Paraná
400 mil @/ano
48.000
Algomasa
Pres. Médici
400 mil @/ano
120.000
Ouro Branco Rolim de Moura 400 mil @/ano
50.000
2.800 mil @/ano 530.000
TOTAIS
Produção 1996 @
30.000
(1) 0
15.000
(2) 140.000
15.000
200.000
Obs.: (1) - A empresa foi desativada e desmontada neste ano
(2) - Trata-se da única usina que distribuiu semente aos produtores.
Relembre-se aqui o anotado no Capítulo sobre a oferta agrícola de Rondônia, no item relativo à
produção de algodão. Efetivamente os dados informados pelas indústrias e as visitas aos centros
de produção não deixam dúvidas de que os números oficiais se distanciam enormemente da
realidade. Vale lembrar, também, que para cada três arrobas de algodão bruto resulta uma arroba
de algodão beneficiado e duas de caroço.
Beneficiamento de Algodão em Rondônia
Em Arrobas
1.000.000
800.000
600.000
400.000
200.000
0
1993
1994
1995
1996
Fonte: ALGONORTE S.A.
108
O gráfico demonstra a violenta queda nos volumes da produção industrial desde 1993, seu início,
até o ano em curso, segundo informações da ALGONORTE S/A, empresa do setor.
A descontinuidade nos financiamentos à produção de algodão tem sido um dos maiores fatores de
sua queda, associada à falta de uma correta assistência técnica para uma lavoura de já conhecidas
dificuldades no seu trato, e à inexistência de pesquisas para o produto em trópico úmido. Há
informações de que mais duas usinas venham a ser desativadas em 1997, caso não se volte a
estimular a produção agrícola deste produto.
Indústria Estanífera
Com duas décadas de atraso em virtude do problema de energia no estado, e com o
estanho mostrando tendências declinantes na sua utilização, surgem as primeiras indústrias de
transformação de cassiterita. A partir de 1994 as primeiras tentativas foram feitas no sentido de
viabilizar algumas unidades em Porto Velho (2), Candeias do Jamari (1), Vilhena (1) e
Ariquemes (2). No ano de 1996, apenas uma destas, na cidade da Ariquemes, se encontra
produzindo normalmente, processando 5.760t/ano de cassiterita, obtendo uma produção anual de
3.480t de estanho.
Como atualmente a produção anual de cassiterita no estado é de 14.400t, depreende-se que
apenas 40% do minério produzido vem sendo processado pela indústria local, restando portanto
8.640t/ano que são enviadas para fora do estado.
O custo da energia elétrica, que representa 40% dos custos totais de produção, foi diagnosticado
como o grande responsável pelo insucesso da maior parte das indústrias, e como fator impeditivo
do aumento da produção daquela que hoje está em operação. Esta indústria se encontra em
negociação com o governo estadual no sentido de conseguir uma equalização da tarifa energética
com outros mercados, caso em que conseguiria processar todo o minério hoje produzido no
estado, como única condição para o não fechamento da empresa na situação atual. Atualmente só
se produz no estado o estanho puro, em lingotes de 50 kg.
Há que se alertar para a possibilidade e o fato de que os produtos derivados do estanho utilizam
tecnologia de amplo domínio e podem ser quase sempre gerados por empresas de
109
pequeno e médio portes, portanto, compatíveis com a economia de Rondônia. Podemos enumerar
algumas dessas possibilidades: fabricação de soldas, artesanatos, cartões magnéticos para telefone
e outras.
Indústria de Granito
O beneficiamento industrial de granito em Rondônia já desponta como realidade a partir da
instalação de uma indústria no município de Ji-Paraná, que irá absorver investimentos da ordem
de R$ 10 milhões, com início de produção prevista para agosto/setembro de 1997, dependendo
apenas do recebimento de equipamentos provindos da Itália, visto que as obras civis já estão
prontas e já se iniciou a exploração da jazida.
A produção inicial prevista é de 6.000 m²/mês de granito beneficiado e de 12.000m²/mês e
18.000m²/mês em duas etapas subsequentes, quando atingirá o nível máximo de produção e
estará gerando 150 empregos diretos e cerca de 350 indiretos.
A expectativa de mercado inicial prevê o abastecimento do consumo interno do estado, e dos
estados do Acre e Amazonas. Posteriormente a indústria pretende atingir o mercado
internacional, particularmente os países asiáticos, utilizando a hidrovia do Rio Madeira para
escoamento de sua produção.
Embora o potencial das jazidas de granito do estado não esteja perfeitamente dimensionado, a
ocorrência desse minério em vários municípios como Ariquemes, Jaru, Ouro Preto e Ji-Paraná,
além de outros, permite afirmar que o suprimento dessa matéria prima para a indústria está
assegurado por muitas décadas. Por outro lado, o granito encontrado em Rondönia, em forma
bruta é de excelente qualidade, apresentando várias tonalidades e por conseguinte atendendo a
exigência de diversos mercados.
Estudos preliminares de composição de custos de produção sinalizam uma redução do preço final
do produto por volta de 30% se cotejado com similares provenientes de outros estados.
110
Outras indústrias
Como se afirmou anteriormente, o parque industrial do estado é ainda incipiente e, em sua
maioria, incapaz de atender sequer as demandas locais por produtos industrializados. Prevê-se
que, com uma cada vez mais forte base agropecuária, a indústria de processamento de alimentos
venha a ganhar uma importante dimensão no quadro produtivo rondoniense.
A demanda representada, seja pelo mercado interno, seja pelo mercado manauara poderá
estimular os investimentos rondonienses no setor, tendo em vista que, apesar das vantagens da
ZFM, razões diversas têm impedido que o Amazonas busque suprir suas carências com o esforço
interno.
A produção de água mineral no estado é explorada por duas empresas. Conquanto atuem em
áreas restritas ao seu raio de influência, uma delas, localizada no município de Pimenta Bueno, já
tentou colocar seus produtos no mercado de Manaus, não obtendo êxito por problemas de
competitividade de preço.
Fica assim evidenciado que esse setor não demonstra maiores condições de competir em
mercados que não os adstritos às cercanias de suas fontes de produção
Embora bastante ativa e atendendo perfeitamente à demanda interna, a indústria de
materiais de construção civil não tem condições de ampliar seu mercado devido ás distâncias a
serem consideradas nesta região.
O turismo é uma atividade que apenas engatinha no estado, apesar de suas potencialidades em
regiões como o vale do Guaporé, especialmente quanto ao turismo ecológico. Vale, neste caso,
alertar para as possibilidades de integração do setor no estado com o turismo do Amazonas,
atuando de forma complementar.
Algumas outras indústrias ainda poderiam ser relacionadas no potencial do Estado de
Rondônia, mas cuja atual expressividade não permite previsões a curto prazo de capacidade de
atuar no mercado de Manaus, ou mesmo em outros, ou competir com mercados mais tradicionais.
*
*
*
*
*
111
PARTE IV
FATORES DE INFLUÊNCIA
112
PARTE IV: FATORES DE INFLUÊNCIA
Capítulo 1º
TRANSPORTES
O comércio inter-regional brasileiro depende de uma matriz de transportes que se caracteriza
pela supremacia do sistema rodoviário sobre todos os demais. Na região Norte, porém, capitais
como Macapá, Manaus e Boa Vista se encontram isoladas das demais regiões do país em suas
possibilidades de ligações por rodovia.
Algumas tentativas foram realizadas na década de 70 no sentido de integrar tais áreas ao sistema
rodoviário brasileiro, tais como as BR-319 (Manaus-Porto Velho), e a Perimetral Norte (MacapáBR-174). A primeira foi abandonada por questões técnicas, e a segunda por razões econômicas.
Já o asfaltamento da BR-153 (Belém-Brasília) e da BR-364(Cuiabá-Porto Velho) permitiu a
ligação rodo-fluvial das regiões Centro-Sul com Manaus e daí até Boa Vista, com a BR-174 em
fase de conclusão de pavimentação.
Em verdade, o desenvolvimento do parque industrial da Zona Franca de Manaus fez surgir uma
demanda por serviços de transporte cada vez mais eficientes, entendendo-se a rapidez como fator
determinante. É assim que a navegação de cabotagem, menos eficiente sob este aspecto, começa
a perder espaço para o sistema rodo-fluvial, que se estabeleceu através da ligação fluvial por
Belém e Porto Velho, complementando-se com os trechos rodoviários da Belém-Brasília (BR153) e Cuiabá-Porto Velho (BR-364). A interligação com o Nordeste manteve-se via porto de
Belém. Neste quadro, contudo, nas ligações com os maiores mercados consumidores dos
produtos de Manaus, a BR-364 passou a ter importância de relevo dentro do sistema, enquanto a
BR-153 permanece como alternativa secundária.
Desta forma acredita-se que a cidade de Manaus, através da calha do Rio Madeira, encontrou a
solução mais adequada para o seu problema de abastecimento, quer de insumos nacionais para o
parque industrial da ZFM, quer para o abastecimento de gêneros de primeira
113
necessidade e outros produtos consumidos localmente, além de atender satisfatoriamente ao
escoamento de sua produção.
Nota-se, no transcurso das mudanças no direcionamento dos transportes, que o sistema rodofluvial inviabilizou a navegação de cabotagem para Manaus e que o transporte aéreo manteve-se
restrito aos insumos de alta relação preço/peso, e aos gêneros de primeira necessidade altamente
perecíveis, notadamente hortaliças.
O sistema rodo-fluvial tem se consolidado de tal forma que, atualmente próximo de 90% do
intercâmbio comercial brasileiro com os estados do Amazonas e Roraima se dá por essa via,
sendo importante conhecê-lo de imediato, em especial no caso do comércio de Rondônia que se
tornou o grande beneficiário de sua evolução, inclusive para a exportação de seus produtos ao
exterior via portos de Manaus e Belém, e ainda por ser a única opção disponível no momento
para o transporte de grandes volumes de carga.
1 - Transporte Rodo-fluvial
O sistema rodo-fluvial pela calha do Rio Madeira é responsável por certa de 70% de toda a carga
nacional destinada a, ou oriunda de, Manaus e está embasado no tripé: BR-364, portos em Porto
Velho e portos em Manaus.
a - BR-364
Como foi visto, o estado do Amazonas, para estabelecer comunicação rodo-fluvial com as regiões
Centro-Sul e Sudeste, dispõe das rodovias BR-153, chegando a Belém e BR-364, chegando a
Porto Velho. Nos trechos rodoviários partindo-se, por exemplo, de São Paulo, estas duas
distâncias se eqüivalem, pois cerca de 3.000 km separam São Paulo destas duas cidades. No
entanto, ao adicionarmos os trechos fluviais, verifica-se que o trajeto por Porto Velho representa
uma economia de 365km, uma vez que esta dista de Manaus 1.348km, enquanto que por Belém,
essa distância chega a 1.713km. Viagens de balsa (ida e volta) entre Manaus e Porto Velho
demandam 8 dias em média, no período de cheias do rio, enquanto de Manaus a Belém entre 10 e
12 dias.
114
Este menor tempo de percurso se explica não só pela menor distância como também porque, pelo
rio Madeira, a carga mais pesada (cereais, insumos industriais, frigorificados, etc.) se verifica no
sentido de Manaus, ou na baixada do rio, enquanto que a de menor peso (TVs, eletrodomésticos,
bicicletas, etc.) se dá no sentido oposto. Já no caminho por Belém, se verifica o inverso.
Mesmo considerando-se o fato de que o Rio Amazonas não tem problemas de navegabilidade
durante todo o ano, com ressalvas apenas nas travessias do estreito de Breves e da baía de
Guajará, enquanto que o Rio Madeira, em alguns trechos, apresenta pequena profundidade em
épocas de estiagem, a preferência pelo tráfego via Porto Velho somente sofre redução
significativa nos casos em que a BR-364 tem problemas de trafegabilidade por falta de
manutenção, o que ressalta ainda mais a necessidade de permanentes cuidados com esta rodovia,
também pela importância que assumiu como corredor de transportes regional.
A transformação do Rio Madeira em hidrovia, com a eliminação de trechos de navegação
crítica na estiagem, balizamento e elaboração de cartas de navegação por satélite, já em fase de
conclusão pelo governo federal, fará com que o transporte para Manaus via Porto Velho venha a
apresentar redução de custos e se confirmar como a principal via de transportes na região.
b - Portos em Porto Velho
A estrutura portuária de Porto Velho é formada pelo porto da Portobrás, administrado pela
Companhia Docas do Pará, e pelo porto Nacional, localizado na estrada do Belmonte, e operado
por diversos armadores fluviais.
O porto da Portobrás dispõe de estrutura de armazenagem e movimentação para o transporte de
carga geral, além de rampa de acesso para operações Roll-on-Roll-off e do terminal graneleiro da
Hermasa, em fase de conclusão.
Opera mensalmente 46.300t de carga para Manaus, sendo seus principais armadores as
companhias L.J.Veiga, Amazonave e Equatorial, esta última tendo suas operações baseadas na
utilização de “containers” de 20 toneladas, inclusive com alguns adaptados para cargas a granel.
O movimento maior se dá entre dezembro a setembro, caindo próximo de 30% durante os meses
115
de outubro e novembro. Maiores detalhes quanto à navegabilidade do rio Madeira serão relatados
no capítulo 3º desta IV Parte - A Hermasa e o Prodecer.
Frota disponível nos portos de Porto Velho - 1996
Transportadores
Nº de balsas
Capacidade em Carretas
ou containers por balsa
Equatorial
37
60 “containers”
Amazonave
não informado
não informado
L.J. Veiga
10
20 carretas/60 “containers”
J.F.Oliveira
18
25 carretas
CONASA
25
25 carretas
Nassau
só opera com cargas de cimento
Porto que opera
Portobrás
Portobrás
Portobrás/Nacional
Nacional/Portobrás
Nacional/Portobrás
Nacional
A capacidade de carga das carretas e “containers” é examinada mais adiante.
No porto Nacional a estrutura de armazenagem é mantida fora da região portuária pelos
transportadores rodoviários que operam apenas no sistema Roll-on-Roll-off. Em alguns casos é
feito o transbordo de carretas para a consolidação de cargas na própria área portuária. Os
principais armadores operando neste porto são J.F. Oliveira (Passarão), CONASA e NASSAU.
Embora a estrutura dos portos seja aparentemente pouco organizada, ela propicia uma integração
em tempo ideal da carga rodoviária com seu transporte por meio fluvial, operando quase que num
sistema “just-in-time”, ou seja, a carreta chega para o embarque na balsa no momento em que a
balsa está pronta para recebê-la.
Volumes transportados na área portuária de Porto Velho por mês - 1996
Porto
Carretas
27 t
Portobrás
Nacional
TOTAIS
900
1.000
1.900
de
Toneladas
“Containers”
de 20 t
Toneladas
Total
Unid.
Total
t
24.300
27.000
51.300
1.100
1.100
22.000
22.000
2.000
1.000
3.000
46.300
27.000
73.300
Observação: Unidades= “containers”+carretas
116
c - Fretes
Os fretes rodo-fluviais com destino a Manaus e de passagem ou origem em Porto Velho,
podem ser classificados em duas categorias:
A - Cargas fechadas da origem ao destino feitas por veículo (caminhões de dois eixos,
trucados, carretas de dois e três eixos, com ou sem cavalos, etc.) e equipamentos em geral.
O sistema de cobrança de fretes, neste tipo de serviço, é por “praça”, isto é, espaço ocupado na
superfície da balsa, independente do peso transportado. O preço médio do frete de uma carreta,
com cavalo, medindo aproximadamente 17 metros, PORTO VELHO - MANAUS - PORTO
VELHO é de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
Carretas mais longas ou outros equipamentos sofrem pequenas variações no preço em função da
área ocupada na balsa.
B - Cargas com transbordo em Porto Velho. Este tipo de serviço pode ser atendido em duas
modalidades diversas:
B.1 - Realizado por empresas que prestam serviços de transporte de cargas, por tonelada,
utilizando carretas próprias para as quais são transbordadas as mercadorias dos caminhões
transportadores que não querem seguir até Manaus em seus próprios veículos. A empresa
prestadora deste tipo de serviço, inclui no valor do frete fluvial, os custos de mão de obra de
transbordo da carga e posterior descarga e entrega no local de destino em Manaus (sistema Porto
a Porta). O custo médio é de R$ 70,00 / 80,00 por tonelada. Este meio é o mais utilizado para o
transporte de frutas, verduras e legumes.
B.2 - Outra modalidade é o transporte em “containers”, utilizados por quem transporta
mercadorias até Porto Velho com destino a Manaus, à semelhança da modalidade anterior,
porém utilizando-se de “containers”, que podem ser de:
- 20 pés (33 m3), ou 20 toneladas;
- 40 pés (66 m3), ou 15 toneladas.
Contrariamente ao esperado, os “containers” de 40 pés, por serem mais pesados e de
difícil manuseio, são mais indicados para cargas volumosas de pouco peso, daí comportarem
menos peso comparativamente aos de 20 pés.
117
A única empresa atualmente prestando serviços de “containers” é a Equatorial Transporte
da Amazônia. Normalmente esta modalidade de transporte é utilizada para transbordo de cargas
não fracionadas, isto é, cargas homogêneas de forma que possam utilizar plenamente o espaço do
“container”.
As mercadorias que chegam em Porto Velho com destino a Manaus, são transbordadas
das carretas para os “containers” (em 90% dos casos são usados os de 20 pés), que são colocados
nas balsas que transportam de 40 a 80 “containers”.
O sistema utilizado é o de Porto (em PVH) a Porta (em MAO), de forma que o cliente
recebe o conteúdo do “container” no endereço de destino.
O valor do aluguel de um “container” de 20 pés e seu transporte até o destino em Manaus é da
ordem de R$ 600,00. Para as mercadorias com origem em Rondônia e destino a Manaus, devem
ser agregados os custos do transporte desde a origem no interior do estado até Porto Velho. O
transporte intermunicipal de cargas fechadas em Rondônia é feito principalmente por
caminhoneiros autônomos.
Os preços a seguir são os praticados pelos transportadores autônomos de alguns municípios até
Porto Velho, em caminhões de 15 toneladas, por caminhão contratado:
Vilhena - Porto Velho
Ji-Paraná - Porto Velho
Guajará-Mirim - Porto Velho
Rio Branco/AC - Porto Velho
R$ 600,00
R$ 400,00
R$ 500,00
R$ 600,00
Estes preços podem variar segundo haja carga de retorno, ou se o caminhão está
retornando ou não ao domicílio de seu proprietário.
As empresas de transporte de cargas como Araçatuba, Rápido Rondônia, Colibri,
Cascavel, e outras, trabalham exclusivamente no setor de transporte de cargas fracionadas, onde o
custo do frete é tabelado em quilogramas, não se recomendando para usuários de cargas do tipo
fechadas, pois seus custos ficam proibitivos.
118
O tempo médio de ida e volta até Manaus, com o rio cheio, no período dezembro a
setembro, é de 3 dias na ida, e 5 dias no retorno. No período de rio seco, mais crítico, de outubro
e novembro, o tempo eleva-se a 4 e 6 dias, respectivamente.
É de se esperar que a estrutura portuária atualmente existente tenha sua capacidade
saturada nos próximos anos, o que exigirá, a médio prazo, a construção de um novo porto na
cidade, considerando-se também que o porto Nacional não passa de um enclave na área urbana de
Porto Velho, sem vias de acesso apropriadas e com poucas chances de vir a tê-las. O projeto
Hermasa, do grupo Maggi, que está construindo um terminal graneleiro em Porto Velho, também
estuda a possibilidade da construção de um novo porto em área de sua propriedade a jusante da
capital rondoniense.
c - Portos em Manaus
Os armadores que utilizam o sistema “Ro-Ro” operam em portos particulares na cidade de
Manaus, uma vez que o porto oficial (Portobrás) não dispõe de estrutura para operações daquele
tipo com balsas, e são os mesmos que operam em Porto Velho, com idêntica capacidade de carga
e mesmo nível de eficiência, onde a movimentação é feita pelos próprios armadores em conjunto
com os transportadores.
O Porto de Manaus, operado pela Portobrás, atende à navegação de longo curso (navios
provenientes do exterior com cargas para a ZFM), navios da ENASA, Empresa de Navegação da
Amazônia S.A., que faz o transporte de passageiros e cargas entre Manaus e Belém-PA, com
escalas em algumas cidades do Baixo Amazonas, e eventualmente navios turísticos. Atualmente
não existe navegação de cabotagem para Manaus.
A navegação dita regional de cargas e passageiros que utiliza equipamentos tradicionais,
normalmente construídos em madeira, os chamados “motores de linha”, opera nos ancoradouros
da Escadaria dos Remédios, Igarapé de Educandos, Panair e São Raimundo.
119
d - Observações Complementares
Os transportadores fluviais, à exceção da EQUATORIAL, operam com o aluguel de suas balsas
para empresas transportadoras rodoviárias ou autônomos.
A maioria das empresas transportadoras rodoviárias não possuem depósitos na área dos portos,
utilizando-se da estrutura dos próprios armadores.
A EQUATORIAL trabalha 95% de sua carga com “containers”, inclusive está desenvolvendo um
sistema de “container” graneleiro, e deve operar também balsas graneleiras, fazendo o transporte
completo, isto é, do produtor ao comprador final. É a única empresa com o sistema de transporte
modal totalmente verticalizado, possuindo frota rodoviária própria, frota fluvial e “containers”
próprios e está em vias de inaugurar a modalidade de transporte via aérea entre São Paulo e
Manaus.
Para uma maior compreensão dos aspectos relacionados ao transporte, é interessante observar-se
que no mesmo trajeto, ida e volta, os preços cobrados são diferentes conforme a demanda por
carga em cada um dos pontos, chamando-se “frete” sempre o maior valor cobrado, e “frete de
retorno” ao mais barato. No caso do transporte entre Manaus e São Paulo, o frete é considerado
neste sentido (contrariamente ao esperado), enquanto que o frete de retorno é cobrado no sentido
São Paulo-Manaus.
e - Principais cargas
No porto da Portobrás, 95% da carga embarcada para Manaus é composta de gêneros
alimentícios, com destaque para arroz, feijão, açúcar, e milho, com origem em Rondônia, Mato
Grosso e outras regiões produtoras do país, de acordo com suas safras. Também é realizado o
embarque de carne, origem no estado e outras partes do país e de madeira de Rondônia,
destinada, prioritariamente, à exportação via Belém.
No porto Nacional as grandes transportadoras efetuam o embarque, principalmente, de carne e
derivados, frios, insumos para a ZFM, laticínios, frutas, verduras e legumes frigorificados
120
ou não, provenientes de todas as partes do país. Incluem-se também pedras ornamentais tipo
mineira e ardósia, de Itumbiara - GO, urnas funerárias do Espírito Santo, farinha do Paraná, etc.
A carga de retorno é composta exclusivamente de produtos da ZFM, especificamente
eletrodomésticos, bicicletas, motocicletas, condicionadores de ar e aparelhos de som.
2 - Transporte Aéreo
A ZFM parece haver conseguido um equilíbrio bastante razoável entre suas necessidades e
capacidades de estoque e os tempos demandados pelo sistema de transporte rodo-fluvial, de modo
que o transporte aéreo é utilizado de forma pouco freqüente, e reduzido às situações de
emergência como escassez de estoques ou de gêneros alimentícios perecíveis. Ainda assim, sua
utilização vem crescendo e é bastante usado para o transporte de hortaliças provindas de Brasília,
especialmente alface e tomate. A maior parte da carga aérea é, contudo, a de componentes para a
indústria eletro-eletrônica fabricados em São Paulo. As duas principais empresas que operam
com carga aérea para Manaus são a VASP e a VARIG, localizadas no aeroporto de Belmont.
a - Tarifas
Tabela de Códigos de Cargas Aéreas
Nomenclatura
Código da Tarifa
Jornais Revistas
001
Animais vivos
Restos Mortais
Frutas
Peixes,
crustáceos
mariscos (moluscos)
Peixes ornamentais
Confecções, fibras
manufaturados
Vacina
010
020
031 - até 500 kg
032 - mais de 500 kg
e 050
055
e 071 - até 50 kg
072 - mais de 50 kg
080
Conservas
e
doces 120
regionais
130
Material fotográfico
Livros em geral
140
Hortigranjeiros
151 - até 500 kg
152 - mais de 500 kg
Descrição
Quando expedidos pelos respectivos
editores, distribuidores e gráficas.
Peso mínimo sem limite.
Animais domésticos (cães, gatos etc),
e de grande porte e aves de um dia.
Peso mínimo sem limite
Peso mínimo sem limite
Frutas frescas, secas, cristalizadas e
polpas.
Vivos, secos e congelados, lagostas,
ostras, caramujos (escargots)
Vestuários em geral. roupas de cama,
mesa e banho, fibras animais e
vegetais, linhas, panos, malhas.
Vacinas e respectivos solventes
Secos, compotas, pastas e geléias.
Projetores, papeis, máquinas, filmes
virgens e revelados, etc.
Peso mínimo 25 kg.
Quando expedidos por editores,
produtores,
distribuidores
e
estabelecimentos de ensino.
Todas as plantas que se cultivam em
hortas. Ovos frescos.
121
Nomenclatura
Carnes, aves
laticínios, frios
Código da Tarifa
abatidas, 160
Alimentos
industrializados
180
Couro cru
Couros manufaturados
Produtos Farmacêuticos,
cosméticos,
materiais
cirúrgicos, dentários e
oftalmológicos.
Flores e plantas vivas
Minérios
Material escolar
190
195
200
210
220
240
Descrição
A carga deve ser entregue 3 (tres)
horas antes da partida do vôo.
Carnes frescas ou congeladas, frios e
laticínios em geral.
Enlatados em geral, sal, açúcar,
carnes industrializadas, azeites etc.
Peso mínimo de 200 kg.
Remédios em geral, perfumarias,
materiais e instrumentos cirúrgicos,
dentários e oftalmológicos.
Valor das Tarifas Específicas por Códigos - Porto Velho-Manaus
Código
Valor/Kg.
Código
001
1.07
140
010
2.22
151
020
2.22
152
031
1.17
160
032
0.91
180
050
0.78
190
055
1.96
195
071
1.17
200
072
0.91
210
080
1.50
220
120
0.91
240
130
1.31
****
Valor/ Kg
0.59
1.17
0.91
0.91
0.91
a combinar
a combinar
1.04
2.22
0.65
0.65
****
122
Valor das Tarifas Normais - Porto Velho - Manaus
Tarifa
Valor x kg.
Tarifa mínima
13,62
Tarifa geral até 25,5 kg
2,22
1,96
1,70
1,50
Tarifa geral até 1.000,5 kg
1,31
Tarifa geral > 1.000,5 kg
1,17
b - Observações Complementares - Transporte Aéreo
- No cálculo de tarifas por cubagem, para mercadorias leves e volumosas, prevalece o maior valor
e deve-se considerar a relação de: 1.000g eqüivalem a 6.000 cm3 (seis mil centímetros cúbicos)
- A mão de obra na carga (entrega) e descarga (recepção) no Terminal de Cargas da
transportadora é por conta do cliente, sendo o valor médio da braçagem de R$ 10,00 por
homem/dia. Só a movimentação interna é responsabilidade da empresa de transporte aéreo.
- A empresas transportadora pode assumir a entrega da carga no local de destino. Atualmente o
custo é de R$6,12 para cargas até 10Kg e R$0,12 por kg excedente.
- As empresas VASP e VARIG informaram que estes valores constantes nas tabelas se referem a
atendimento eventual. Seus Departamentos de Vendas estão credenciados a negociar preços
diferenciados para clientes com volume de carga regular e constante. Conforme foi constatado, há
casos de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto nas tarifas específicas, o que torna este
custo de transporte extremamente competitivo, em relação ao transporte fluvial de Porto Velho
para Manaus.
3 - Transporte de cabotagem
O transporte de cabotagem foi, como se viu, completamente inviabilizado pelo sistema rodofluvial implantado a partir da calha do Madeira e BR-364. Não há navios de procedência nacional
aportando em Manaus. Uma das razões deste fato é que tampouco se permite, pela legislação
atual, o transporte de “containers” estrangeiros por navios nacionais para portos nacionais,
inviabilizando-se, portanto, sua utilização para carga no retorno aos portos do sul-
123
sudeste do país. Assim é que Manaus contabiliza hoje cerca de 25.000 “containers” estocados em
diversas áreas dos seus portos, à espera de navios estrangeiros que os reportem às suas nações de
origem. Alguns destes “containers” já estão sendo alugados para o comércio da cidade, como
local de estoque de mercadorias secas. Este fato leva a que o frete do exterior para Manaus seja
encarecido. Mudança substancial poderá ocorrer com a regulamentação da nova Lei da
cabotagem.
Entre os transportadores existe a esperança da modificação na legislação de cabotagem, o que
permitiria, em tese, o retorno de navios estrangeiros, que aportam com matérias-primas para a
indústria de Manaus, com destino aos portos brasileiros do sul-sudeste carregados com produtos
da ZFM nos “containeres” previamente utilizados.
Esta hipótese, porém, não é vista como concorrência capaz de liquidar com o sistema rodo-fluvial
implantado, ainda que pudesse resultar numa substancial redução de preços de frete. A rapidez do
atual sistema lhe garante uma sobrevida tranqüila, ainda que limitada às atuais condições de
consumo e produção de Manaus.
Está claro que, em caso de um grande aumento da produção da ZFM, o sistema rodo-fluvial não
poderia lhe garantir o escoamento adequado a seus produtos, fazendo com que outros sistemas
devam ser adotados para não haver estrangulamento do transporte na produção manauara.
4 - Outras alternativas
O estado do Amazonas encara como uma necessidade urgente sua, a adoção de novas alternativas
para seu sistema principal de ligação com o restante do país, para não se restringir ao atual que
lhe limita, de certa forma, as possibilidades de expansão. Neste sentido, luta para que a
recuperação da BR-319, Manaus-Porto Velho, venha a ser efetivada segundo promessa do
presidente da república ao governador do Amazonas. Esta linha de raciocínio, porém, não leva
em consideração as restrições técnicas daquela rodovia para o trânsito intenso de carretas
pesadas, o que fatalmente limitará sua atividade à condição de um sistema auxiliar do principal,
que continuará sendo o da hidrovia do Madeira.
124
Uma outra alternativa também considerada pelas autoridades e empresários do setor de transporte
do Amazonas se fixa na conclusão da rodovia Cuiabá-Santarém. Contudo, subsistiria o trecho
fluvial entre Santarém e Manaus, o que talvez leve a não haver vantagens substanciais na adoção
deste novo corredor.
5 - O Fator Hermasa
Embora tratado em capítulo próprio, deve-se citar aqui o projeto Hermasa como um fator
interveniente no processo de transportes capaz de produzir efeitos nas questões do frete.
Sabe-se de que a empresa pretende colocar uma frota substancial para o transporte de sua
produção de soja e milho provinda da região de Sapezal, no Mato Grosso, e que este mister não
ultrapassa cinco meses do ano. Assim sendo, os equipamentos da Hermasa ficariam ociosos
durante sete meses, não estivesse a empresa pronta a admitir sua entrada no mercado do
transporte hidroviário entre Porto Velho, Manaus, Belém e Itacoatiara.
Esta iniciativa pode indicar uma concorrência que, acirrada, permitirá o barateamento dos fretes,
o que virá a ocorrer, desde já, com a efetiva transformação da calha do Rio Madeira em uma
hidrovia. Este é mais um fator a ser considerado na questão das relações comerciais entre
Rondônia e Manaus.
*****
125
PARTE IV : FATORES DE INFLUÊNCIA
Capítulo 2º
INCENTIVOS FISCAIS
País com dimensões continentais e grandes diferenças regionais, o Brasil contempla com
carga tributária igual regiões desiguais, o que de certa forma contribui para aumentar o fosso
entre elas. Por sua vez, a incidência de impostos e contribuições federais com efeito cascata (PIS,
CONFINS, CPMF) oneram a movimentação de insumos entre indústrias, produzindo uma
desnecessária verticalização que inibe a especialização e conseqüente redução de custos.
Os incentivos fiscais foram criados no sentido de diminuir aquelas disparidades, devendo,
na sua concepção, ser oferecidos às regiões mais atrasadas do país como o norte e o nordeste. A
criação de organismos como a SUDAM, por parte do governo brasileiro, buscava organizar, em
áreas desfavorecidas, os investimentos provenientes de incentivos fiscais e financeiros
previamente estabelecidos, e que permitiam a dedução de até 50% do Imposto de Renda para
aplicação em projetos nas regiões da Amazônia. Contudo, por privilegiar o fator capital e não
propiciar nenhum risco para o investidor, jamais conseguiu atingir seus objetivos originais,
prestando-se mais como instrumentos de pressão política.
Uma das provas da ineficiência da SUDAM está em que, apesar dos seus benefícios se
terem concentrado no estado do Pará, este manteve seus índices de crescimento desde 1970,
apenas vegetativos, não tendo sido o suficiente para sequer aumentar a participação daquele
estado na renda nacional, praticamente mantendo-se a mesma e no entorno de um por cento
desta.
Um exemplo clássico de experiência bem sucedida na concessão de incentivos fiscais é a
Zona Franca de Manaus, aonde, aos incentivos federais nas áreas do Imposto de Renda, do
Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, somaram-se isenções
estaduais do ICMS e até mesmo municipais, do ISS, para os setores produtivos ali instalados.
126
É de se supor que a concessão de tantos benefícios levaria a uma arrecadação
insignificante. No entanto, na prática, ocorre exatamente o inverso, verificando-se um
crescimento em termos reais de todos os tributos incidentes sobre a economia do estado. Ver
quadro nesta página.
Ao imaginar que isenção de ICMS para novas indústrias reduz receita estadual, as administrações
públicas incorrem em duplo prejuízo. A um tempo, desestimulam novos investimentos produtivos
e, sem estes, não vêem crescimento na arrecadação. Isto é especialmente verdade quando se trata
de estados exportadores de impostos, com baixos índices de industrialização, como é o caso de
Rondônia. Além do mais, os investimentos privados geralmente se orientam no sentido dos
estados que oferecem maiores vantagens comparativas.
Arrecadação tributária no AM, PA e RO - 1990/1995 - Em US$ 1,000
Arr. Federal
Prev.Social
Total
Crescimento
ICMS
Crescimento
Amazonas
1990
405.719
207.059
612.778
100
585.185
100
1991
307.362
142.384
449.746
73
434.418
74
1992
204.279
101.665
305.944
68
293.939
68
1993
282.090
115.648
397.738
130
316.224
108
1994
594.605
166.640
761.245
191
528.227
167
1995
969.761
267.506
1.237.267
163
987.411
187
Pará
1990
314.507
251.820
566.327
100
437.915
100
1991
230.651
172.500
403.151
71
385.541
88
1992
202.963
165.313
368.276
91
265.720
69
1993
207.777
190.473
398.250
108
289.178
109
1994
370.284
237.844
608.128
153
460.897
159
1995
559.045
341.627
900.672
148
686.876
149
Rondônia
1990
71.648
53.884
125.532
100
169.780
100
1991
45.910
30.553
76.463
61
116.922
69
1992
40.010
40.723
80.733
106
90.985
78
1993
47.740
46.056
93.796
116
102.425
113
1994
109.756
48.678
158.434
169
154.730
151
1995
169.830
69.731
239.561
151
217.249
140
Fonte: Samuel Benchimol - Amazônia, paraíso do Fisco e celeiro de divisas. - março, 1996
Obs.: As duas colunas em destaque assinalam a variação da arrecadação federal e do ICMS, respectivamente. O ano
de 1990 foi tomado como base 100.
Neste quadro se demonstram os valores de arrecadação fiscal federal e do ICMS, nos estados do
Amazonas, Pará e Rondônia, entre 1990 e 1995. Por ali se verá que a do Estado do Amazonas
cresceu em dólares numa proporção acima dos outros dois estados comparados, que
127
não oferecem benefícios fiscais na amplitude daquele estado. No caso do ICMS, onde
oAmazonas oferece isenção de até 100% para as indústrias, este crescimento foi mais acentuado
ainda, confirmando o oposto das suposições correntes acerca das isenções fiscais.
O gráfico a seguir representa as linhas de variação do crescimento do faturamento da Zona
Franca de Manaus, do ICMS recolhido, e do dispêndio com pessoal havidos naquela capital ao
longo do período 1989/1995, tomadas em relação a 1990 (1990=100). É de notar-se que embora
as indústrias da ZFM gozem de isenção de ICMS, a arrecadação deste imposto acompanha a
curva de variação do seu faturamento, indicando a grande vinculação existente entre a ZFM e a
vida econômica da cidade. Verifique-se também que a curva de dispêndio total com pessoal é a
grande influenciadora das variações do ICMS.
Veja-se que, em 1992, quando o dispêndio com pessoal da ZFM sofreu sua maior queda,
também o ICMS acompanhou esta tendência. Isto demonstra que a concessão do incentivo fiscal
é benéfica, quando não se tem indústrias e se pretende tê-las, dada a extrema vinculação que se
cria, a partir de sua existência, com a renda gerada pelo seus empregos, e o conseqüente reflexo
na atividade comercial.
180
160
140
120
I.C.M.S
100
Faturamento
Dispêndio
80
60
40
20
0
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
Fonte: Samuel Benchimol
OP.CIT.
128
A política de incentivos se vem mostrando, ano a ano, mais agressiva por parte de alguns
estados, a ponto de se ter hoje em uso o termo “guerra fiscal” e uma certa preocupação federal
com sua extensão. Ainda assim, parece um mecanismo irreversível na política de captação de
investimentos, e não pode ser ignorado pelos administradores de qualquer nível.
Dado que a existência de incentivos é um dos fatores primordiais quanto à decisão do
investidor, e tendo este trabalho por escopo apontar aos empresários de Rondônia oportunidades
de negócios, será útil traçar-se um panorama sobre este tema, envolvendo seus aspectos mais
significativos. A posição atual dos benefícios fiscais nos estados é a mostrada no quadro a seguir:
Principais Benefícios Fiscais à Indústria nos Estados brasileiros
Benefícios Fiscais
Estados que adotam
Isenção do ICMS para novas empresas, sem produto
similar no Estado e durante determinado período
Isenção ou redução do ICMS para as micros e pequenas
empresas
Redução de alíquotas de ICMS (para situações e produtos
específicos)
Prorrogação dos prazos de recolhimento do ICMS
Utilização do mecanismo de "diferimento" (recolhimento
postergado do ICMS)
Dedução do ICMS para as mercadorias de origem
nacional destinadas a consumo nas ALC,
Isenção ou redução de 50% do IRPJ (Sudam, Sudene)
AM, AC, BA, PI
AM, AC, AP, BA, CE, MG, PA,
PB, PE, PI, RJ, RR
AM, AP, BA, ES, MS, PA, PB,
RR
RO, ES, PR, RJ, SP, SE
RO, AL, BA, PB, PE, RR, SE
Áreas de Livre Comércio
RO, MT, TO, MA, PA, AM,
RR, AC, BA, parte de MG, SE,
AL, PB, RN, CE, PI
Isenção de IPI incidente nas mercadorias produzidas ou AM(ZFM),
industrializadas
Isenção de IPI na venda de produtos com matérias primas RO, AC, AM, RR
agrícolas ou extrativas vegetais de produção regional,
exceto de origem agropecuária.
Isenção de IPI para bens e mercadorias nacionais ou RO, AC, AM, RR
estrangeiras recebidos, beneficiados ou fabricados, desde
que adquiridos através da Zona Franca de Manaus ou dos
entrepostos da SUFRAMA na Amazônia Ocidental, e que
sejam destinados ao consumo interno ou à utilização
nestas mesmas áreas.
Isenção de Imposto de Importação
Zona Franca de Manaus
Suspensão do pagamento do II - Imposto de Importação e Áreas de Livre Comércio:
do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados na Guajará-Mirim,
Brasiléa,
entrada de mercadorias estrangeiras e convertida em Tabatinga, Bomfim, Macapá.
isenção para comercialização interna.
129
É importante esclarecer-se que, embora assinalados em Rondônia, os incentivos regionais são
pouco utilizados, e que em termos de incentivos estaduais eles praticamente inexistem. Já em
contrapartida, a Lei 1939, de 27/12/89, do estado do Amazonas, concede isenção do ICMS total
ou parcial as indústrias do estado, nas formas e condições que, por se julgar apropriadas, são
resumidas a seguir:
1 - A partir de 27/02/1997, todas as empresas beneficiadas por outras legislações ou que venham
a se beneficiar de incentivos fiscais no estado do Amazonas passarão a se reger pela esta Lei.
2 - Poderão ser beneficiárias da restituição total ou parcial do ICMS as empresas que obedeçam
aos seguintes princípios:
a - reciprocidade - contrapartida a ser oferecida na forma de salários, encargos e benefícios
sociais locais, definidos nos arts. 8º e 212 da Constituição do Amazonas;
b - transitoriedade - prazo certo que deve ter o incentivo (no máximo até o ano 2013);
c - regressividade - retirada do incentivo num processo gradual;
d - gradualidade - concessão diferenciada do incentivo de acordo com prioridades estabelecidas.
3 - A concessão do incentivo fiscal obedece as seguintes diretrizes gerais:
a - tratamento diferenciado - as empresas de micro e pequeno porte com destaque para aquelas
de base tecnológica, as localizadas no interior do estado, aquelas que utilizem matéria-prima
regional, as que produzem bens de consumo imediato destinados à alimentação, vestuário e
calçados, e aquelas complementares ao parque industrial.
benefício máximo - as empresas industriais, agro-industriais e agropecuárias localizadas no
interior do estado; as empresas que tenham por objetivo único a produção de medicamentos a
partir de plantas medicinais regionais; as empresas de industrialização de pescado e as micros e
pequenas empresas de base tecnológica.
130
Os incentivos serão concedidos as empresas consideradas de fundamental interesse para o
desenvolvimento do estado e que atendam pelo menos três das seguintes condições:
a - concorram para a integração e consolidação do parque industrial do estado;
b - contribuam para o incremento do nível de aproveitamento industrial do estado;
c - contribuam para o aumento da exportação estadual para o mercado internacional;
d - promovam investimento em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia de processos e/ou
produtos;
e- contribuam para substituir importações nacionais e/ou estrangeiras;
f - promovam a interiorização do processo de desenvolvimento do estado;
g - contribuam para o aumento da produção agropecuária do estado.
4 - Os incentivos serão concedidos de acordo com suas características e obedecendo os
seguintes níveis:
a - 100% para bens produzidos por empresa de base tecnológica de micro e pequeno porte,
produtos medicamentosos que utilizem plantas medicinais da região, bens produzidos no interior
do estado, pertencentes a setores prioritários.
b - até 100% para bens intermediários, bens que utilizem matéria-prima regional e produtos
agropecuários pertencentes a setores prioritários.
c - 55% para bens de capital e bens de consumo destinados à alimentação, vestuário e calçados.
d - 45% para outros bens industrializados de consumo final excluídos os anteriormente citados.
Como se pode perceber o estado do Amazonas preocupa-se em incentivar o
desenvolvimento do setor primário, oferecendo vantagens no âmbito do ICMS para empresas que
estejam interessadas em agregar valor através de processo industrial aos seus produtos. Ao
mesmo tempo estabelece vantagens extra-fiscais através de financiamentos com crédito
subsidiado, treinamento de recursos humanos, apoio tecnológico, mercadológico e gerencial,
todos estes também previstos no bojo da lei que concede incentivos fiscais.
131
É evidente que a simples condição da existência dos benefícios muitas vezes não chega a
anular desvantagens como distâncias, falta de tradição, baixa densidade demográfica e outras,
mas a sua ausência certamente é condição para inviabilizar o surgimento de algum foco de
desenvolvimento nessas regiões.
Por outro lado, a nova Lei nº 67/96, aprovada em outubro deste ano, institui regimes
especiais de tributação como mecanismos para interiorizar o desenvolvimento, incrementar as
atividades industriais e revitalizar o comércio, dirigida especificamente às empresas optantes dos
benefícios da Lei 1.939, supra-mencionada, ou que vierem a se instalar na ZFM e que tenham
seus projetos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM.
Esta lei atende: empresas já instaladas na ZFM e que pretendam expandir ou diversificar
sua produção ou que vierem a instalar-se, exigindo que:
se mantenha o atual número de empregados e a média do faturamento e do recolhimento do
ICMS dos últimos seis meses;
gere novos empregos em número compatível com a expansão ou diversificação pretendida;
os níveis salariais dos novos empregos sejam idênticos aos das atuais linhas de produção.
Por sua vez, a Lei concede:
diferimento do ICMS sobre importação de matéria prima ou insumo industrial de origem
estrangeira;
dispensa de ICMS antecipado relativo a insumos ou bens destinados a ativo fixo, de procedência
nacional, inclusive partes e peças;
crédito presumido nas aquisições de insumos nacionais, nos termos da legislação já existente;
crédito presumido igual ao ICMS devido no período, apurado na escrita fiscal, na hipótese de
ocorrência de saldo devedor.
A mesma legislação cria o Fundo de Fomento ao Turismo e Interiorização do
Desenvolvimento do Amazonas - FTI, com recursos orçamentários e extra-orçamentários, tais
132
como a incidência de 1% sobre o valor do CIF constante dos documentos de importação de
mercadorias destinadas à comercialização, de 1% sobre o faturamento bruto das empresas
industriais que se vierem a instalar na ZFM beneficiadas com os regimes especiais desta mesma
lei, 1% sobre o faturamento bruto correspondente à parcela de expansão ou diversificação das
empresas industriais beneficiadas com esta mesma lei, e 2% sobre o valor CIF das importações de
insumos industriais destinados às empresas fabricantes de bens finais, além de contribuições de
empresas incentivadas oriundas de acordos firmados com o Governo do Estado. A contribuição
destas alíquotas, no entanto, são condição essencial para que as empresas se beneficiem do
regime especial da Lei.
A mesma lei amazonense institui ainda o Cadastro Simplificado de Produtor Primário, e
cria uma série de benefícios para o produtor, tais como: isenção do ICMS nas aquisições internas
de insumos agropecuários, dispensa da exigência de ICMS antecipado nas aquisições de insumos
agropecuários efetuadas em outras unidades da Federação, diferimento do ICMS nas operações
de saída, para o momento de saída do produto ou do resultado de sua industrialização, para o
consumidor final ou fora do Estado; faculta o uso de Nota Fiscal de Produtor sem destaque do
ICMS; dispensa o pagamento da taxa de expediente na emissão de Notas Fiscais avulsas nas
operações de saída, quando efetuadas diretamente nas Delegacias, Agências ou Postos da
SEFAZ; dispensa o pagamento do ICMS incidente sobre as prestações de serviço de transporte
intermunicipal. Os benefícios são válidos tanto para produtores individuais como para
cooperativas ou fundações públicas. Não se aplicam a atividades extrativas vegetais ou minerais.
Pelo até aqui visto, e muito embora Rondônia tenha os mesmos benefícios federais
(isenção de IPI e de IR para projetos aprovados pela SUFRAMA e SUDAM), está muito defasada
comparativamente aos demais estados da região norte, em particular do Amazonas, em termos de
legislação fiscal estadual. Enquanto aquele estado oferece todas as vantagens com relação ao
ICMS, Rondônia dispõe de uma sofrível legislação que concede, a título de empréstimo, até 70%
daquele imposto para as indústrias, como auto-financiamento. No entanto, o benefício nunca foi
utilizado por ter sido considerado inconstitucional pela próprio governo estadual.
Mais uma oportunidade de se criar incentivos fiscais foi perdida em 12 de dezembro de
1996, no correr deste trabalho, quando a Assembléia Legislativa Estadual votou a Lei nº 688/96,
133
que veio substituir a Lei nº 233/89, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicações - o chamado ICMS. Esta nova lei buscou adequar a antiga à
Lei Complementar Federal nº 87, sancionada a 13 de setembro de 1996, que busca uniformizar a
legislação do ICMS em um único dispositivo legal, facilitando sua aplicação.
Nenhuma alteração de vulto foi proposta, e apenas assinala, como principais vantagens
para o empresariado local, a isenção do ICMS nas exportações de quase a totalidade de produtos,
independentemente do nível de industrialização, inclusive produtos primários. Como este
benefício é dado por todos os estados, não chega a ter qualquer vantagem comparativa. Também
contempla, a nova Lei, os benefícios de movimentação, no interior do estado, de produtos de
origem florestal e agrícola (cereais), quando transportados entre estabelecimentos distintos
destinados à industrialização ou beneficiamento. É muito pouco, para um Estado que precisa
urgentemente de investimentos.
*****
134
PARTE 4: FATORES DE INFLUÊNCIA
Capítulo 3º
O PROJETO HERMASA E O PRODECER
A - O PROJETO HERMASA
1 - A hidrovia Madeira-Amazonas.
Grande corredor natural de transporte fluvial, com 3.061 km de extensão entre Porto Velho,
praticamente no centro-oeste brasileiro, e Belém, no litoral norte, constitui-se em um importante
fator de integração entre os povos da região. Historicamente assim tem sido para brasileiros,
bolivianos e peruanos. A meio caminho, 1.348 km de Porto Velho, encontra-se Manaus, a maior
cidade da Amazônia Ocidental e importante pólo industrial e comercial, praticamente um porto
marítimo encravado no interior amazônico. Embora diante de suas enormes potencialidades seja
ainda incipiente e cara a navegação na hidrovia, evidencia-se agora como o meio mais direto para
acesso aos grandes mercados do Atlântico Norte, para os produtos das novas fronteiras agrícolas
do país, plantados no centro-oeste e avançando celeremente em direção ao norte.
O grande Amazonas permite a navegação de navios de porte oceânico, durante todo o ano, até
Manaus, a 1.721 km do litoral. O baixo Madeira, trecho navegável do rio, tem 1.115 km de
extensão, entre Santo Antônio do Madeira e a sua foz, esta situada a 233km de Manaus. Neste
trecho apresenta declividade média de 1,7 cm/km, largura quase sempre superior a um
quilômetro, baixa sinuosidade, forte correnteza, e significativa quantidade de restos de árvores
sendo arrastadas.
A variação de nível das águas entre os períodos de cheia e estiagem varia entre 12 e 16 m.
Apresenta alguns poucos pontos de maior risco à navegação, devido a bancos de areia ou pedras,
que serão sanados em curto prazo com trabalhos relativamente simples de engenharia, projetados
a partir dos dados disponíveis pela Marinha do Brasil.
135
Durante o ciclo anual, podem-se distinguir quatro períodos distintos para a navegação, nas
condições atuais do rio: de março a maio, período de enchente, e de junho a setembro, início da
vazante do rio, que aceita embarcações com calado de até 6,8m; de dezembro a fevereiro,
embarcações com calado até 5m e, de outubro ao final de novembro, calado até 2m, quando a
navegação torna-se necessariamente mais cuidadosa, mas não é interrompida.
Incorporada aos projetos prioritários do Governo Federal, no Plano de Metas Plurianual,
preparam-se atualmente novas cartas de navegação e praticagem para a hidrovia no trecho do rio
Madeira, escoradas em recentes levantamentos efetuados pela Marinha. Para o ano de 1997 estão
programados os trabalhos de balizamento visual e eletrônico do canal navegável do Madeira.
Além disso, será implantado um sistema de posicionamento por satélite, DGPS, que permitirá
navegação em toda a região amazônica com segurança dentro dos padrões internacionais, durante
todas as épocas do ano. Os novos padrões de navegação, entre outros benefícios, possibilitarão a
redução dos tempos de viagem e a contratação de seguros para os bens transportados, inexistente
nas condições atuais. Essas melhorias certamente trarão redução nos custos do frete entre Manaus
e Porto Velho, beneficiando de imediato, por exemplo, o transporte dos produtos eletroeletrônicos da Zona Franca de Manaus em demanda ao sul-sudeste.
2 - O projeto Hermasa.
2.1 - As bases do empreendimento
Percebendo as enormes possibilidades da hidrovia Madeira-Amazonas, o Grupo André Maggi,
que possui empreendimentos agrícolas na região da Chapada dos Parecis, em Mato Grosso, vem
há anos estudando essa opção como alternativa para enfrentar os altos custos de transporte entre
aquela região produtora e os portos de Paranaguá e Santos, distantes cerca de 2.500 km. Para
alcançar qualquer desses portos exportadores, o transporte de uma tonelada de soja custa US$80,
atingindo um máximo de US$115, por modal rodoviário, o único disponível. Os estudos do grupo
acabaram por eleger o corredor fluvial como a melhor alternativa para redução dos custos de
transporte dos produtos da região centro-oeste (especialmente a soja), e da Amazônia Ocidental, e
indicam economia de, no mínimo, US$30 por tonelada de soja transportada, posta em Roterdã.
136
Custo do transporte de soja - Chapada dos Parecis-Roterdã - Via Madeira-Amazonas
Item
Distância - km US$ / Tonelada
Modal rodoviário : Chapada dos Parecis-Porto Velho 900
31,00
carregamento das balsas : terminal de Porto Velho
---2,00
Modal fluvial : Porto Velho-Itacoatiara
1.270
19,50
Descarga da balsas : Terminal de Itacoatiara
---6,50
Total : transporte interno
2.170
59,00
Modal marítimo: Itacoatiara-Roterdã
7.124
16,00
TOTAIS
9.294
75,00
Fonte: Hermasa
Custo do transporte de soja - Chapada dos Parecis-Roterdã - Via Paranaguá
Item
Distância - km US$ / Tonelada
Modal rodoviário : Chapada dos Parecis-Paranaguá 2300
80,00
Porto - transbordo
----9,00
Modal marítimo : Paranaguá-Roterdã
7.993
16,00
TOTAIS
10.293
105,00
Fonte: Hermasa
O transporte da soja até o porto exportador de Santos (SP) tem custos idênticos ao via
Paranaguá (PR). Fica assim evidente a vantagem da mudança em direção ao norte: o preço da
tonelada do produto posta em Roterdã, centro distribuidor para o mercado europeu e mundial,
fica reduzido em pelo menos US$30,00. Deve ser observado que os custos aqui comparados
baseiam-se no menor valor para o modal rodoviário até Paranaguá.
Outro aspecto a ressaltar, de grande importância para toda a economia regional, é que o frete
entre P.Velho e Itacoatiara, e, por inferência, a Manaus e Belém, entrando em operação o sistema
de transporte da Hermasa, deverá sofrer uma redução em todas as tarifas hoje praticadas, acima
de 50%.
Estudos demonstram ser ainda possível reduzir do valor hoje estimado (US$ 19,50/t) a cerca de
US$14,00/t, o que o aproxima dos US$12/t praticados no rio Mississipi (EUA), paradigma
mundial nessa forma de transporte, por distância similar. Naquele rio, que tem metade da vazão e
porte do Madeira, o movimento anual de cargas é da ordem de 400 milhões de toneladas, e
trafegam 25 mil balsas graneleiras. Obviamente, essa diminuição adicional no custo de transporte
na hidrovia beneficiará ainda mais a relação de custos comparativos com os portos de Paranaguá
e Santos, alcançando a diferença de US$35 por tonelada transportada.
137
É, entretanto, necessário observar que essa vantagem é dependente da distância entre a zona de
produção e o porto de Itacoatiara. Exemplificando: para o transporte de uma tonelada de soja,
desde a zona de produção até Roterdã, teremos os seguintes custos comparativos:
de Humaitá, distante 1.100km do terminal exportador por hidrovia, sem transporte rodoviário, o
custo é de US$40;
desde o sul de Rondônia, distante de Porto Velho 750 km por via rodoviária, e mais 1.270 km por
hidrovia, o custo atinge US$65;
desde a Chapada mato-grossense, a 900km de Porto Velho, o custo é de US$75, como já vimos
na tabela anterior. Por essa razão, é de se esperar que o plantio da soja em larga escala em
Rondônia, iniciando pela região sul do estado, expanda-se na direção norte, em busca das terras
mais próximas do porto da capital e de menores custos de transporte.
Definida esta opção, deu-se início ao projeto Hermasa que se propõe a transportar até um milhão
de toneladas/ano de grãos, já no seu terceiro ano de operações, em 1999. O projeto inclui, além
da construção de modernas balsas graneleiras e empurradores apropriados, especialmente
projetados para navegar nas condições do rio Madeira, um terminal graneleiro no porto de Porto
Velho (RO), e um terminal portuário misto em Itacoatiara (AM), onde poderão atracar navios de
até 60.000 toneladas de deslocamento.
Nessas instalações o volume de recursos empregados será da ordem de R$35 milhões,
envolvendo capitais próprios e incentivos fiscais, sendo R$7 milhões no terminal de Porto Velho
e R$28 milhões no de Itacoatiara. Em fase adiantada de construção e montagem, este sistema
entrará em operações já em abril de 1997, quando o primeiro navio cargueiro com destino ao
porto de Roterdã será abastecido de soja do Mato Grosso no terminal de Itacoatiara.
Para o transporte até Itacoatiara a Hermasa disporá, inicialmente, ao custo de R$27 milhões, de
uma frota composta de:
Dois comboios constituídos, cada um, das seguintes embarcações:
Um (1) empurrador fluvial de 2.600 cavalos-vapor (BHP).
Quatro (4) balsas graneleiras de 1.850 toneladas.
Duas (2) balsas graneleiras de 2.000 toneladas.
Duas (2) Embarcações de apoio:
Dois (2) rebocadores portuários de 15 toneladas de empuxo (TTE), um em cada terminal.
Uma (1) lancha veloz de apoio, para monitoramento do tráfego, assistência operacional e
manutenção de bóias de sinalização.
Esses comboios de balsas, atualmente em fase final de construção em estaleiro de Manaus,
estarão ocupados cinco meses por ano, de março a julho, no transporte de soja. Nos demais
períodos do ano estarão prestando serviços de transporte geral ao longo da hidrovia, podendo
beneficiar-se dessa estrutura principalmente o milho, o algodão, o cacau, o café, o feijão e a
madeira de Rondônia.
2.2 - O projeto agrícola.
Tendo como pontos focais o plantio e a comercialização da soja, e secundariamente do milho, o
projeto está dimensionado para uma produção atual, na Chapada dos Parecis em Mato Grosso, da
ordem de 3,35 milhões de toneladas em 1,35 milhão de hectares plantados . As projeções indicam
crescimento para 4,5 milhões de toneladas em 1,8 milhão de ha, no ano 2000. Incluindo-se as
novas áreas a serem plantadas nos estados de Rondônia, Amazonas e Acre (não considerando o
estado de Roraima), as projeções atingem 9 milhões de toneladas em 3,6 milhões de hectares até
o ano 2004.
138
Presentemente, a área plantada e a produção de soja na região do empreendimento está assim
distribuída:
Áreas e Produção de soja - região de influência do projeto Hermasa
Região
Área ( ha )
Total
Agricultável Plantada
Chapada Parecis - MT/RO 40.000.000 20.000.000
1.350.000
Sul dos estados - AM/AC
30.000.000 5.000.000
15.000
Produção (t)
Soja
3.350.000
---
Fonte: Hermasa
As previsões de incremento do plantio de soja em novas áreas até o ano 2.000 são:
Chapada dos Parecis (MT) - 50.000 ha/ano.
Chapada dos Parecis (RO) - 25.000 ha/ano.
Sul do Amazonas e Acre - 25.000 ha/ano.
Total do incremento
- 100.000 ha/ano
139
Os estudos para orientação técnica dos novos plantadores, nas novas regiões, vem sendo
desenvolvidos pelo Grupo Maggi, há vários anos, com suporte da Embrapa. Em Rondônia, as
áreas inicialmente previstas para plantação estão localizadas na região sul do estado, na Chapada
rondoniense, embora estejam em desenvolvimento pesquisas nas regiões centrais, como Jaru,
Ouro Preto, Ariquemes, Ji-Paraná e Cacoal, com possibilidades futuras de expansão do plantio.
Para a região de Vilhena, o Grupo Maggi dispõe de um pacote próprio de financiamento aos
interessados que disponham das condições básicas para participação no empreendimento, quais
sejam: extensão adequada de terras preparadas para o plantio e implementos como trator,
caminhão e colheitadeira. Nesse pacote incluem-se o fornecimento das sementes com uma
garantia mínima de produtividade, manutenção e até mesmo a reforma de máquinas como trator,
caminhão e colheitadeira, a análise do solo e as quantidades adequadas de corretivos e
fertilizantes, além de uma certa quantidade de recursos financeiros até a colheita. Não haverá
financiamento de máquinas e implementos no pacote.
Vale lembrar que a colheita é um serviço que já pode ser terceirizado no país. Devido às
diferentes épocas de colheita nas diversas regiões produtoras, grande quantidade de colheitadeiras
deslocam-se de região para região, nas épocas de safra, para execução da colheita. Portanto, em
princípio, a inexistência de colheitadeiras na propriedade não é fator impeditivo para a
participação no empreendimento.
Já em meados de 1997 deverá estar concluído em Vilhena um armazém para grãos, a ser
construído com modernos parâmetros tecnológicos de acondicionamento, e capacidade para
65.000 toneladas. Para o futuro estão previstos mais cinco (5) armazéns do mesmo tipo ao longo
da BR 364, com capacidades e localização final ainda por definir.
No estado do Amazonas, as pesquisas concentram-se na região de Humaitá, Canutama e Lábrea.
Humaitá, particularmente, sendo um porto do Madeira, deverá tornar-se importante pólo no
desenvolvimento do projeto, estando prevista a construção de um terminal fluvial na localidade.
Apesar do custo de preparação do solo na região de Humaitá ser maior que em Rondônia, devido
à particularidades físicas de seu solo, que necessita de drenagem, por exemplo, a região tem
grande importância para o futuro do empreendimento. Parte dessa
importância
140
deriva da sua proximidade do rio Madeira e do menor custo de acesso ao terminal graneleiro de
Itacoatiara.
Acrescente-se aqui o propósito do governo amazonense de tornar produtora essa região, para o
que vem investindo somas consideráveis, a custo baixíssimo para o produtor. O forte apoio,
logístico e financeiro, que o governo do Amazonas vem oferecendo como parte de sua estratégia
para o chamado programa do 3o. Ciclo de Desenvolvimento, poderá no futuro suprir o Estado, e
Manaus em particular, de diversos produtos alimentícios, como a farinha, o arroz, o feijão, frutas,
etc.
Em outro município, Apuí, na rodovia Transamazônica, também há investimentos oficiais
objetivando torná-lo produtor agrícola, neste caso segundo um modelo semelhante ao implantado
na colonização de Rondônia. No entanto, apresenta para a indústria da soja o inconveniente de
possuir uma grande cobertura florestal, o que, além de ser uma possível fonte de problemas com
órgãos oficiais e organizações ambientalistas não-governamentais, conduz a elevados custos para
preparação do terreno para o plantio mecanizado.
No Acre o projeto concentra-se nas terras ao sul do estado, que dão continuidade ao solos
estudados no Amazonas, em áreas de desmatamento antigo e de fácil mecanização.
Quanto a Roraima, o asfaltamento da BR 174 deverá tornar atrativa a exploração da soja nos
vastos campos do Estado, onde já existem pesquisas em andamento para a produção em larga
escala, ao possibilitar seu escoamento econômico pelo terminal de Itacoatiara, alcançado por via
terrestre. Por outro lado, o estado dispõe, em Caracaraí, de um porto com características
semelhantes ao de Porto Velho, distando cerca de 300 km das áreas potencialmente produtoras.
Embarcando aí, a soja e o milho serão transportados até Itacoatiara e daí a Roterdã, a um custo
total de US$40/t, o mesmo estimado para a região de Humaitá.
2.3 - A Agro-indústria.
O volume de soja contemplado pelo projeto traz, de imediato, a decisão de implantação de
indústrias de seu beneficiamento. O Grupo Maggi projeta a operação de uma indústria de óleo
refinado a ser construída em Itacoatiara, ao custo de R$34,5 milhões, e capacidade de
141
esmagamento de 1.500 t/dia, gerando 300 empregos diretos de bom nível salarial. A escolha do
local responde a avaliação de uma série de condicionantes, dos quais os mais importantes são:
o fato de Itacoatiara já dispor de capacidade de armazenamento capaz de suprir a indústria, sendo
mesmo o destino final de toda a movimentação do produto pelo corredor Madeira-Amazonas em
território brasileiro.
o transporte da soja até Itacoatiara é obrigatório, por ser este o porto exportador, o que torna
desnecessário transportar o produto desde um local distante, até outro terminal.
os incentivos que vem se tornando disponíveis no Estado do Amazonas, que investe R$16
milhões no projeto e estuda outras formas de incentivar o empreendimento.
o interesse do governo amazonense em produtos como a ração animal, também produzida na
indústria, para os seus projetos de desenvolvimento, é outra razão para o apoio que vem
prestando.
2.4 - Os fertilizantes.
A intensa mecanização e exigências de alta produtividade para manutenção da competitividade
do negócio da soja exige, além de grandes extensões de terras planas para o plantio, correção e
adequada adubação do solo.
Em toda a área plantada, e nas novas previstas, há necessidade de correção e fertilização do solo.
As grandes jazidas de calcário existentes em Rondônia, próprio para essa correção, constituem,
portanto, reservas estratégicas nesse processo, já que têm volume e qualidade suficientes para
atender às exigências. Entretanto, a quantidade e a qualidade do produto atualmente colocado a
disposição do mercado são insuficientes e inadequadas, devido às deficiências da extração e
beneficiamento realizada com equipamentos inapropriados, não atendendo às especificações
requeridas pela agricultura.
Propriedade da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, vem sendo explorada
pela Companhia de Mineração de Rondônia - CMR, a qual já evidenciou não ter capacidade
técnica e financeira para investir no aumento e melhoria da qualidade da produção.
142
É imprescindível resolver o impasse da exploração dessa riqueza, de grande importância
para o futuro da economia do estado. A iniciativa privada poderá ser a resposta para isso.
Encontrar um parceiro adequado, com recursos financeiros e tecnológicos, e experiência na
mineração para assumir o empreendimento parece ser o caminho a ser percorrido pelos
responsáveis por essa questão. Concomitantemente, será preciso investir na melhoria dos meios
de acesso às minas, para garantir sua exploração econômica e o escoamento do produto.
Para a fertilização do solo corrigido, a própria hidrovia cria as condições necessárias à
obtenção dos fertilizantes a preços competitivos. A área total plantada em toda a região nos
próximos anos, fará com que o consumo de fertilizantes seja altamente expressivo em termos
nacionais, certamente tornando atrativo esse mercado aos grandes fabricantes e distribuidores
desses produtos. O Grupo Maggi demonstra-se interessado em localizar parceiros para investir
nessa área, dominada por grandes empresas multinacionais, o que recomenda cautela antes da
tomada de decisão. Contudo, certamente haverá espaço para a implantação de “misturadoras”,
que preparem os fertilizantes nas composições demandadas pelos diversos tipos de solo onde
plantar.
Nesse item, vale lembrar os esforços que se vem desenvolvendo para viabilizar o
aproveitamento do gás natural das reservas de Urucu, no Amazonas, para a geração de energia
elétrica. A disponibilidade desse produto em Porto Velho poderá viabilizar a implantação de
fábricas de fertilizantes nitrogenados derivados do mesmo, como amônia e uréia, na região.
- Efeitos imediatos sobre a economia regional
Na agricultura os resultados imediatos virão sob a forma de fortes investimentos para incrementar
a produção de soja na região sul do estado. Aí, várias famílias de agricultores reunindo as
condições mínimas para participação no projeto já foram localizadas.
Nos períodos do ano em que não estiver sendo trabalhada a soja, o segundo cultivo a ser
desenvolvido pelo Grupo Maggi será o do milho. Este cereal, portanto, receberá atenção especial
dos empreendedores durante o período da chamada “safrinha”. No entanto, outros produtos
regionais decerto serão beneficiados durante a entresafra da soja, a partir do momento que a
estrutura de comercialização e transporte criada em torno dela tornar-se ociosa, e superior às
necessidades da cultura do milho.
143
A força propulsora dos grandes recursos a serem aplicados na produção e comercialização
de produtos como a soja e o milho, poderá alavancar a destinação de capitais para o
desenvolvimento da nossa agro-indústria.
Nos serviços, haverá maior demanda por atividades relacionadas ao transporte de grandes
quantidades de produtos agrícolas. O movimento de carretas nos dois sentidos da BR 364,
transportando soja desde as regiões produtoras até o porto de Porto Velho será de 200 carretas/dia
no primeiro ano (1997), 400 ao dia em 98 e 600 ao dia em 99, durante os cinco meses de
escoamento da safra. Contratos de transporte para escoamento da safra poderão ser assinados
entre proprietários de carretas e os exportadores, com a duração do período de safra.
Também como conseqüência do intenso tráfego de veículos de carga, pode-se vislumbrar a
ampliação dos negócios de comercialização e manutenção mecânica de veículos pesados,
comércio de combustíveis e correlatos, comércio de máquinas e implementos agrícolas, etc. Esse
será, certamente, um dos itens de maior expansão em decorrência da exploração da soja.
No transporte fluvial entre Porto Velho e Manaus é que se vislumbram transformações radicais.
A modernização das condições de navegação do baixo rio Madeira, trará consigo a redução do
tempo das viagens, e a maior segurança geral da navegação, inclusive e particularmente para o
tráfego de passageiros.
Na área de cargas a Hermasa estima para o ano de 2004 um volume de 12 milhões de toneladas
anuais sendo transportadas pela hidrovia, dos quais 9 milhões de soja, 2 milhões de outros grãos e
1 milhão em outras cargas. A livre concorrência, nestas condições, decerto resultará na redução
dos preços de fretes, com repercussões benéficas para todos. Um fantástico crescimento no setor
de transportes da região, e de Rondônia em particular, transformando esta hidrovia num dos mais
importantes corredores de transporte fluvial do mundo.
B - O PRODECER
O PRODECER - Programa de Cooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados,
é coordenado e executado pela Companhia de Produção Agrícola - CAMPO, fundada em 1978
para essa finalidade, tendo como mutuário o Ministério da Agricultura.
No decorrer deste tempo até hoje, o PRODECER I, PRODECER II e o PRODECER III - Piloto,
incorporaram 350 mil hectares de terras de cerrados ao processo produtivo. Os PRODECER I e II
foram desenvolvidos nos Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e
Bahia, onde dezenove projetos de colonização assentaram 700 famílias com uma aplicação em
investimentos de US$ 400 milhões, ocupando uma área de 270 mil hectares e gerando mais de 55
mil empregos diretos numa produção de 500 mil toneladas de grãos, com uma receita de US$ 100
milhões anuais.
O PRODECER III - Piloto, se estendeu aos estados de Tocantins e Maranhão, onde 80 mil
hectares de terras foram incorporadas ao processo produtivo, exigindo investimentos de US$ 138
milhões, distribuídos em dois projetos. Na região de Balsas - MA, foi alcançado o recorde de
produção nacional de soja em áreas extensas, atingindo a marca das 37,8 sacas por hectare no
primeiro ano de plantio, quando a média nacional de 20 sacas/ha já é considerada uma
produtividade satisfatória.
Está prevista a ampliação do programa em mais 10 mil hectares da área de cultivo no
Maranhão e início da exploração de mais 20 mil hectares no Tocantins, assim como dois projetos
144
para a produção de frutas em áreas irrigadas e a instalação de agro-indústrias nas duas regiões
abrangidas pelo PRODECER III.
Com o sucesso alcançado pelos projetos anteriores, o Ministério da Agricultura resolveu
agregar novas áreas em outras regiões do país, além de consolidar os pólos criados pelos
programas I e II. Quatro objetivos específicos do PRODECER III demonstram claramente os
propósitos do Governo Federal com esta etapa do programa:
Ampliar a infra-estrutura de apoio à produção e à comercialização, de modo a melhorar o
desempenho produtivo das áreas abrangidas pelos projetos de assentamento do PRODECER;
Incorporar ao processo produtivo, novas áreas de cerrados da Bahia, Mato Grosso, Piaui, Pará, e
Rondônia, constituindo novos pólos de irradiação de desenvolvimento agrícola;
145
Consolidar os pólos de irradiação de desenvolvimento agrícola criados pelo PRODECER I e II.
Estimular a implantação de pólos de irradiação de desenvolvimento agrícola, com alta tecnologia,
nas áreas de influência da ferrovia Piarapora-Unai, MG.
Para atingir todos estes objetivos, a PRODECER III - Expansão prevê uma aplicação de
recursos de US$ 850 milhões de dólares, distribuídos por fontes conforme quadro abaixo.
Discriminação
Fonte Externa:
OECF (*)
Fontes Internas:
- Tesouro Federal
- CVRD (**)
- Beneficiários e Agentes Financeiros
TOTAL
Valor em US$ milhões
510
510
340
100
200
40
850
%
60,00
60,00
40,00
11,76
23,52
4,72
100,00
Fonte: PRODECER
(*) - Overseas Economic Cooperation Fund
(**) - Companhia Vale do Rio Doce
No caso específico de Rondônia, o PRODECER - Expansão visa incorporar a região dos
cerrados do Sul do Estado, que dispõe de áreas semelhantes às já testadas pelos programas
similares que o antecederam.
O modelo a ser adotado será o de assentamento de produtores previamente selecionados,
associados e apoiados por cooperativas, com assistência técnica e crédito orientados, com vistas à
criação de pólos de irradiação de desenvolvimento agrícola.
A forma do projeto será a de Colonização, sendo seus beneficiários produtores rurais
pessoas físicas com experiência comprovada26. As atividades desenvolvidas constarão da
produção de grãos através de culturas mecanizadas e de culturas perenes irrigadas.
A organização dos produtores se dará através do sistema cooperativo, ao qual caberá
desenvolver e demonstrar as tecnologias aprovadas nos projetos anteriores, fornecendo o apoio
técnico e exercendo o papel de agente agregador de valores à produção, através de processos de
26
- No caso de Rondônia, esta etapa pode ser considerada praticamente cumprida pois a existência de colonos com experiência na
própria região já favorece e facilita o programa.
146
beneficiamento e agro-industrialização, bem como da comercialização dos produtos e insumos
necessários.
A área inicial a ser incorporada pelo PRODECER III - Expansão em Rondônia será de
20.000 hectares de área útil, através de 40 produtores em áreas cultivadas de 500 hectares.
Conforme o quadro a seguir, o montante de recursos para essa incorporação será de US$ 39,5
milhões para investimento, e de US$ 12,8 milhões para custeio, totalizando 52,3 milhões de
dólares.
Tipo do Investimento
INVESTIMENTO FIXO
- Investimento Fundiário
- Desmatamento, Preparo do Solo
- Correção do Solo
- Benfeitorias
- Culturas Perenes
- 1º Custeio (Investimento)
- TEP/TAT
INVESTIMENTO SEMI-FIXO
INFRA-ESTRUTURA COOPERATIVA.
CUSTEIO (Subseqüente)
TOTAL
Rondônia
25.684.366
7.000.000
3.960.000
6.770.000
2.064.000
1.090.000
4.264.700
535.666
8.634.600
5.212.400
12.794.100
52.325.466
Fonte: PRODECER
É importante referir que somente na região de Vilhena existem cerca de 30.000 hectares
de terras já incorporadas anteriormente ao plantio de grãos e hoje ocupadas por pastagens ou subutilizadas. Conclui-se, portanto, que a ampliação de área projetada é possível até mesmo com um
simples remanejamento no orçamento mostrado no quadro acima, sem modificar o valor total.
Experiências piloto como os projetos de Plasticultura e de Fruticultura, implementadas
pela Prefeitura de Vilhena poderão ainda servir de demonstração ao PRODECER - Expansão, vez
que os mesmos já se enquadram perfeitamente aos aspectos de cooperativismo exigidos.
*****
147
PARTE IV: FATORES DE INFLUÊNCIA
CAPÍTULO 4º
O “Terceiro Ciclo”
Ao buscar respostas para o incremento ao comércio de Rondônia com Manaus, verificou-se de
pronto que o setor primário do estado seria o determinante destas relações, com peso superior,
evidentemente, à produção industrial. Pela mesma época a equipe técnica tomou conhecimento
do programa denominado “3º Ciclo de Desenvolvimento”, levado a efeito pelo governo
amazonense, e que busca justamente, entre seus objetivos básicos, a substituição das importações
de alimentos, em especial de produtos agrícolas e agro-industriais. Tal programa, portanto, surge
e se evidencia como um possível fator de influência nas relações pretendidas, posto que, se
vitorioso em seus propósitos, fecharia as portas do mercado do Amazonas aos produtos primários
aqui produzidos.
O chamado 3o. Ciclo de Desenvolvimento constitui um programa de governo para incentivo à
agro-produção no estado do Amazonas, voltado principalmente para as pequenas comunidades do
interior. Seu nome resulta do entendimento de que a economia amazonense vivenciou já dois
ciclos distintos de desenvolvimento: o chamado Ciclo da Borracha e o ciclo decorrente da criação
da Zona Franca de Manaus, sem que o conjunto do estado deles se beneficiasse.
O 3º Ciclo objetiva então estabelecer condições para elevar os níveis de renda e emprego da
população, além do aumento da produção e da produtividade agropecuária do estado. Objetiva
conduzir também à auto suficiência dos municípios na produção de alimentos básicos; introduzir
culturas permanentes nas áreas desmatadas; melhorar a qualidade dos produtos; viabilizar o
escoamento, armazenamento, beneficiamento e comercialização da produção; dotar as sedes
municipais e algumas outras localidades com máquinas e equipamentos de apoio à produção
agrícola e de infra-estrutura básica como água, luz, estradas e navegação.
148
Em outras palavras, o programa quer retirar a economia do interior do estado do estágio de
estagnação, onde não se produz sequer para a própria subsistência, e levá-la a uma fase mais
avançada, produzindo e gerando excedentes primários e mesmo alguns bens manufaturados,
como móveis, isto tudo aliado ao esforço de manter-se o homem em seu local de origem,
desestimulando o êxodo para Manaus, e também abastecendo a própria capital, ela mesma refém
da falta de produção de alimentos, através da substituição de suas importações.
Os recursos para execução do programa virão de várias fontes. Do governo estadual através da
SEPLAN, o FPMES (Fundo de Fomento à Média e Pequena Empresa e Desenvolvimento
Social), o FUNEDE (Fundo Estadual de Desenvolvimento), das Prefeituras Municipais e do BEA
(Banco do Estado do Amazonas S/A).
O FPMES, criado com essa finalidade, é formado com recursos do ICMS e permite empréstimos
aos interessados a juros de 4% a.a. mais 50% da TJLP. Poderão ser financiados equipamentos,
máquinas e o cultivo, sendo o pagamento pelo sistema de equivalência por produto. Outras
facilidades estão disponíveis, como a que estabelece que até o limite de R$70.000,00 o
empréstimo poderá ser feito com garantias flexíveis quando, por exemplo, não será exigido que o
tomador seja o proprietário das terras em que trabalha.
O principal responsável pelas ações do 3o. Ciclo é a CIAMA (Companhia de Desenvolvimento do
Amazonas), que dirige as dez superintendências em que o estado foi dividido para fins do
programa. Outros órgãos do estado, como o IDAM (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário
do Estado do Amazonas) e a SETRAN (Secretaria Estadual de Transportes), também executarão
ações dentro do programa.
As dez superintendências, também denominadas etapas do programa, e os produtos selecionados
como prioritários em cada uma delas são:
Superintendências administrativas do 3o. Ciclo de Desenvolvimento
Região
Produtos
1. Alto Solimões
Cana-de-açúcar, madeira, mandioca
2.
Triângulo
Jutaí- banana, essências florestais, castanha, madeira, mandioca.
Solimões-Juruá
3. Purus
Cana-de-açúcar, borracha, feijão, madeira, mandioca, bovino de
corte.
4. Juruá
borracha, cana-de-açúcar, madeira, mandioca.
Região
Produtos
5. Madeira
arroz, banana, café, feijão, madeira, melancia, milho, bovino de
corte.
6. Alto Rio Negro
7. Rio Negro-Solimões
8. Médio Amazonas
9. Baixo Amazonas
10. Manaus
artesanato, essências florestais, mandioca, peixes ornamentais,
piaçava, palmito.
abacaxi, essências florestais, banana, cupuaçu, mamão, mandioca,
maracujá, milho, olerículas, peixes ornamentais, piaçava, aves
(postura), bovinos de corte e leite.
abacaxi, banana, cana-de-açucar, citrus, cupuaçu, guaraná,
mamão, mandioca, olerículas, aves de corte, aves (postura),
piscicultura, bovinos de corte e leite, bubalinos.
banana, cupuaçu, guaraná, mamão, mandioca, bovinos de corte e
leite, bubalinos.
abacaxi, citrus, cupuaçu, mamão, mandioca, maracujá, olerículas.
149
Fonte: Governo do Estado do Amazonas.
Dentre todas elas, as regiões do Purus e Madeira tem significado especial, tanto para Rondônia,
pela perspectiva de concorrência com seus produtos e recursos de investimentos privados, como
para o Amazonas, tendo em vista os projetos do grupo privado Maggi, aos quais se associam os
esforços do “terceiro ciclo”. O escoamento dos produtos dessas regiões, tanto quanto os de
Rondônia, será beneficiado pelas melhorias que serão introduzidas na navegação do Madeira.
Por outro lado, o governo amazonense prepara em conjunto com o governo federal o zoneamento
ecológico do vale do Madeira, de modo a estabelecer definições legais para as áreas que poderão
ser usadas para plantio. O governo do Amazonas já faz declarações argumentando com a hipótese
de que a região esteja, em breve, produzindo 2 milhões de toneladas de grãos no cerrado.
Os municípios incluídos em cada uma das duas Superintendências citadas, são os seguintes:
Purus - Autazes, Beruri, Boca do Acre, Canutama, Careiro (várzea), Iranduba, Lábrea,
Manaquiri, Pauini, Rio Preto da Eva e Tapauá.
Madeira - Apuí, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Borba, Humaitá, Itacoatiara, Manicoré,
Maués, Nova Olinda do Norte e Novo Aripuanã.
150
As expectativas de produção e preços médios a pagar ao produtor, de alguns dos produtos a
serem cultivados nessas Etapas do 3o. Ciclo, já para a próxima safra, são mostradas na tabela
seguinte:
Expectativas de produção - Etapas Purus e Madeira
Produto
Produção (t)
Valor Unitário (R$)
Arroz
8.479
200,00
Feijão
980
330,00
Milho
6.261
200,00
Farinha de mandioca
27.098
400,00
Totais
42.818
---------
Valor Total (R$)
1.695.800,00
323.400,00
1.252.200,00
10.839.200,00
14.110.600,00
Fonte: Governo do Estado do Amazonas.
A tabela na página a seguir mostra as expectativas de área total plantada, de produção e de
quantidade de produto destinado ao mercado geral, para cada um dos municípios das duas etapas
consideradas, admitindo-se que a diferença será consumida nas próprias regiões produtoras, além
dos períodos do ano em que haverá safra.
Com a entrada em operação do projeto Hermasa, visto no capítulo anterior, especialmente
a industrialização da soja em Itacoatiara, abre-se ainda uma enorme perspectiva para a produção
de proteína animal em larga escala no vizinho estado, podendo atender à criação de bovinos em
confinamento, à produção de leite, à avicultura, suinocultura e piscicultura, através do
aproveitamento do sub-produto da soja, a torta.
Estes são fatores que devem preocupar Rondônia em suas relações comerciais com o
estado vizinho. Em vista disto, a visita a Humaitá se inscreveu como um fato obrigatório na
ilustração destes fatores de influência aqui estudados.
151
Expectativas de produção para mercado - Programa Terceiro Ciclo
PRODUTOS E PRODUÇÃO ESPERADA
Municípios
ARROZ
FEIJÃO
Área Prod. Mer- Perío-do Área Prod.
Total
cado
Total
(ha)
(t)
(t)
(ha)
(t)
Etapa Madeira
4.256 7.669 6.615
785
628
Apuí
1.750 3.500 3.000 mar/abr 400
320
Barreirinha
76
114
60
mar/abr 38
31
Boa V. Ramos
67
53
Borba
40
80
30
50
40
Humaitá
1.500 3.000 2.500 fev/mar Itacoatiara
200
300
200
mar/abr 30
24
Manicoré
220
330
280
fev/mar 100
80
Maués
50
75
45
fev/mar Nova Olinda
20
30
30
24
Novo Aripuanã
400
600
500
mar/abr 70
56
Etapa Purus
405
810
415
440
352
Autazes
90
180
100
fev/mar 40
32
Beruri
10
20
fev/mar 10
8
Boca do Acre
100
200
100
abr
10
8
Canutama
15
30
15
fev/mar 10
8
Careiro
100
80
Iranduba
100
80
Lábrea
80
160
90
fev/mar 100
80
Manaquirí
20
16
Pauini
80
80
80
jan
20
16
R.Preto da Eva
Tapauá
30
30
30
jan
30
24
Totais
4.661 8.479 7.030
1.225 980
Fonte:
Governo
do
Mercado
380
250
30
20
40
40
130
50
40
40
510
MILHO
Períod Área Prod.
o
Total
(ha)
(t)
2.265 4.741
fev
660
1.650
25
62
jul
35
87
jul
20
50
700
1.190
40
100
jul+out 275
687
60
150
jul+out 450
765
640
1.520
110
275
20
50
100
170
10
25
jul+out 100
250
jul+out 100
250
jul+set 50
125
100
250
jul+set 50
125
2.905 6.261
Estado
152
Mercado
2.670
1.000
30
45
20
700
50
350
75
400
390
140
20
80
10
70
70
3.060
MANDIOCA
Perío-do Área
Prod.
Total
(ha)
(t)
6.393
20.894
fev/mar 2.760
9.660
fev/mar 200
600
fev/mar 150
450
fev/mar 300
900
fev/mar fev/mar 900
2.700
fev/mar 675
2.360
fev/mar 450
1.350
fev/mar 500
1.500
fev/mar 458
1.374
2.043
6.204
jan/fev
1.308
3.924
jan/fev
100
300
nov/dez 75
260
nov/dez 80
280
jan/fev
jan/fev
nov/dez 200
600
jan/fev
nov/dez 80
240
200
600
8.436
27.098
do
Mercado
8.360
3.860
240
180
360
1.080
950
540
600
550
2.472
1.560
120
100
112
240
100
240
10.832
Período
ano
ano
ano
ano
ano
ano
ano
ano
ano
ano
ano
ano
ano
ano
ano
ano
ano
ano
ano
ano
ano
Amazonas
FIERO-SEBRAE/RO - 1997 - Análise das Possibilidades Comerciais entre Rondônia e Manaus - Relatório de
Estudo
O Município de Humaitá no 3º Ciclo.
Tendo em vista sua proximidade geográfica, especialmente em relação ao terminal
portuário de Porto Velho, ao fato de ser um porto do Madeira, e ser um município que pode
bem exemplificar as condições atuais da agricultura no estado do Amazonas, além de estar
incluído em todos os projetos que poderão trazer grandes modificações à estrutura agrária e
econômica da região, o município de Humaitá (AM) foi avaliado individualmente. Para lá
deslocou-se uma equipe de pesquisadores que percorreu a região, mantendo contatos com
autoridades e produtores, de modo a levantar as reais condições da agropecuária no
município e como vêm se manifestando os resultados do início de implantação do programa
do 3º Ciclo.
Dentro do cronograma de execução do projeto do grupo privado Maggi, para produção de
soja e escoamento via hidrovia Madeira-Amazonas, o plantio na zona do cerrado de
Humaitá será posterior ao aproveitamento das terras do sul de Rondônia, onde já existem
cerca de 30.000 ha preparados. Nessa circunstância, é razoável supor que apenas dentro de
quatro ou cinco anos a região estará plantando áreas significativas com a soja. Nesta região
do estado do Amazonas é ainda necessário preparar o solo, que do ponto de vista da
exploração agrícola apresenta algumas dificuldades, como a superficialidade do lençol
freático, que torna obrigatória a drenagem do terreno a um custo adicional de R$120,00/ha.
Por outro lado, as terras dos vizinhos municípios de Lábrea e Canutama oferecem melhores
condições físicas, e estão incluídos no projeto, apesar da pequena, mas significativa
distância do porto de Humaitá, o que aumenta os custos de transporte, comparativamente à
sua produção neste município.
A grande vantagem da região refere-se ao seu regime de chuvas, que faz prever duas safras
anuais de soja, embora sejam exigidas práticas agrícolas específicas pois o solo facilita o
fenômeno da compactação. Como a área agricultável da região é muito grande, podendo
portanto produzir grandes quantidades de grãos, é lícito supor que se justifiquem os
investimentos adequados, que a transforme num grande celeiro de alimentos.
154
Estudo
Em se tornando uma região fortemente produtora de grãos, Humaitá, às margens do rio
Madeira, poderá tornar-se uma excelente opção de investimento e progresso, e potencial
competidor da economia rondoniense .
O município está incluído na Superintendência do Madeira, para efeito das ações do
programa do 3o. Ciclo. Pelo quadro anteriormente mostrado, observa-se que é pretensão
desse programa implementar a produção de bens primários que são a base da produção
rondoniense: arroz, feijão, café, madeira, bovinos de corte.
Os produtores locais vivem um momento de otimismo, face as possibilidades do programa.
Dentre outras vantagens do mesmo para o município, o governo estadual vem subsidiando
o calcário, insumo indispensável à agricultura regional, e que é vendido a R$75,00 a
tonelada. O calcário usado é todo importado de Pimenta Bueno (RO). Os fertilizantes,
também necessários, tem a perspectiva de redução de preço à medida que a hidrovia
Madeira-Amazonas comprove sua viabilidade como fator de exportação de grandes massas
de produtos agrícolas produzidos desde a região centro-oeste do país. Nestas condições, o
otimismo demonstrado é compreensível.
Entretanto, a atual produção agrícola de Humaitá é basicamente de subsistência, sendo os
produtos mais importantes o arroz, o milho e o cupuaçu. A soja tem presentemente apenas
um produtor, em 120 ha, previstos ampliar para 500 ha em 1997. Para orientar o
desenvolvimento da agropecuária regional, o Grupo Maggi contratou e já estão em curso os
serviços de uma instituição mato-grossense para fazer pesquisas com as culturas da soja,
milho, arroz e feijão no cerrado de Humaitá.
Além das ações do 3o. Ciclo, estão disponíveis três tipos de financiamentos para o produtor
rural:
do Banco do Estado (BEA), através do FINED,
do Banco da Amazônia (BASA), através do FNO normal, e
do BASA, através do FNO especial, feito por meio da Cooperativa, para o pequeno
produtor.
155
Estudo
Sucintamente, o quadro presente da produção agrícola do município é o seguinte:
Arroz - é o mais importante produto agrícola da região, com área plantada da ordem de
5.000 ha. Os produtores estão organizados na Cooperativa Agropecuária Mista Rio Madeira
de Humaitá - COOPERIO -, com um corpo social de quatrocentos (400) pequenos
produtores, dos quais apenas vinte e quatro (24) produzem arroz, em propriedades com
áreas cultivadas de 200 ha em média, com produtividade de 30 a 40 sacas/ha. A produção é
vendida principalmente para Manaus, onde é beneficiada. Encontra-se em fase de
instalação pela Cooperativa, uma pequena beneficiadora de arroz.
Milho - está apenas no início a cultura do milho em maior escala. Foi plantado
recentemente no cerrado, onde vem apresentando bom aspecto vegetativo. Mas o plantio
existente ainda é considerado muito pequeno para uma avaliação sobre a produção.
Cupuaçu - a partir de 1992 foi financiado o cultivo de cerca de 146 ha de cupuaçu, que se
encontram atualmente em fase de produção comercial, significando aproximadamente
quarenta mil pés plantados e estimando-se a produção em no mínimo duzentas toneladas de
frutos. O viveiro da prefeitura, junto com o IDAM, distribuiu 52.000 mudas, e o Colégio
Agrícola produziu cerca de quatro mil, suficiente para um novo plantio de 186 ha. Outros
490 hectares já plantados, ou em fase de implantação, somar-se-ão brevemente aos
existentes. Entretanto, no momento, há insegurança quanto à comercialização do produto in
natura ou despolpado, especialmente quando as novas áreas entrarem em produção.
A indústria extrativa é explorada no município, destacando-se a madeira, a borracha, a
castanha, a sorva, a balata, a copaíba e o pau-rosa. A indústria madeireira é de maior
expressão que as demais, empregando o maior quantitativo de mão-de-obra local. Apenas
uma das madeireiras locais, a maior delas, ocupa duzentos e vinte empregados.
Pode-se concluir dizendo que o conjunto de medidas de fomento, e os investimentos
particulares atualmente em curso poderão, em futuro próximo, tornar Humaitá e o vale do
Madeira, na porção encravada no estado do Amazonas, grandes produtores de cereais
competidores dos produtos de Rondônia.
*
*
*
*
*
156
Estudo
PARTE 4: FATORES DE INFLUÊNCIA
Capítulo 5º
A MEDIDA PROVISÓRIA 1.511
Aspectos negativos
A Medida Provisória nº 1.511, ou MP 1.511, é um instituto legal baixado
recentemente pela Presidência da República que trata da redução da permissão para o
desmatamento em áreas florestais na região norte de 50% para 20%. Vale dizer: numa dada
propriedade rural nesta região, só se permite ao proprietário o desmatamento ou corte raso
de no máximo 20% de sua propriedade.
A medida tem como objetivo reduzir o interesse pela exploração das áreas de
florestas na Amazônia, com práticas que impliquem em desmatamento, visando a proteção
florestal.
Ora, em Rondônia, um vasto programa federal que vem sendo implantado há vários
anos, o PLANAFLORO (Plano Agropecuário e florestal de Rondônia), com suas áreas de
reservas respaldadas por Leis estaduais e federais próprias, já impõe - através de uma Lei
de Zoneamento - uma área de preservação (que não admite corte raso) que cobre algo
próximo a 60% de toda a área territorial do Estado. Este valor foi atingido numa primeira
aproximação.
Na execução da segunda aproximação, já em andamento, é provável que esse percentual
fique próximo dos 50%, o que vem a significar que, considerando este valor como final,
dos 50% liberados só poderão ser desmatados apenas 20% de acordo com a MP 1.511. É de
se concluir que, em se mantendo tanto a Lei do Zoneamento estadual quanto o prescrito
pela MP, da área total do Estado, apenas 10% estarão livres para o corte raso.
Caso haja a manutenção da MP 1.511 e caso a Lei do Zoneamento seja revogada,
ainda assim, da área total do Estado poderiam ser desmatados apenas 20%, índice que
atualmente
já
foi
157
Estudo
atingido, o que significa, em tese, que Rondônia não pode mais ocupar área alguma. Em
verdade o estado já teria ultrapassado em 100% a área de corte permitida pela MP!
Mas, independentemente do aspecto esdrúxulo quanto à situação de ilegalidade que
gera, a MP 1.511 tem tantos outros aspectos negativos que é assombroso não terem sido
aparentemente analisados.
Em primeiro lugar, a medida estimula o latifúndio, com seus problemas, exatamente
numa região sub-povoada, já que um produtor que pretenda ocupar com lavouras ou
pastagens uma área de 2.000ha vai necessitar agora de uma área total de 10.000ha.
Em segundo lugar, a MP 1.511 aniquila o minifúndio, ou a pequena propriedade tal como
ela foi proposta na região norte através dos projetos de ocupação agrícola em Rondônia.
Isto porque a média do tamanho das áreas de assentamento, colonização e regularização,
efetuados pelo INCRA para pequenos produtores no estado é de 30ha. A manter-se a MP
esses pequenos proprietários só poderão ocupar produtivamente 6ha, o que inviabiliza sua
sobrevivência através de culturas alimentares e os expulsa da terra para ampliar os bolsões
de pobreza nos centros urbanos. Esses lotes ou imóveis rural tenderão a ser agregados em
áreas maiores rumo ao latifúndio.
Ainda um outro aspecto negativo é que a MP cria problemas exatamente para a apregoada
reforma agrária do governo federal porque, obviamente, ao impor a redução dos
desmatamentos de 50 para 20% da área total das propriedades, está limitando muito mais
ainda as possíveis áreas plausíveis para projetos de reforma agrária.
Não bastasse isto tudo, a Medida Provisória 1.511 ainda conflita com a nova legislação do
Imposto Territorial Rural - ITR, porque esta legislação, embora necessária, amplia
gigantescamente o imposto para as áreas não agricultadas, mantendo os mesmos valores
para as áreas trabalhadas. Ou seja, o ITR cresce proporcionalmente à área não trabalhada e
mantida como reserva de valor e inversamente à área trabalhada. Se se amplia o percentual
de reserva florestal de 50% para 80%, em tese a carga desse imposto irá aumentar.
158
Estudo
A MP prevê excetuar aquelas com áreas com manejo florestal já estabelecido e ainda
aquelas cedidas para preservação. Isto significa quase que uma cessão compulsória dessas
áreas. E, no caso de Rondônia, tem-se muito menos de uma centena de projetos de manejo
florestal aprovados pelo IBAMA, donde se conclui que haverá um generalizado e vultuoso
aumento do tributo em nosso estado.
Não bastasse tudo até aqui examinado, a MP, com as restrições que impõe, desestimula
totalmente novos investimentos, e certamente colaborará para acentuadas desvalorizações
no preço da terra.
Outro aspecto ainda a considerar é que a manutenção desta medida poderá induzir a
desobediência civil na região, sendo bem provável que a sociedade civil se recuse a cumprila, pois se trata aqui de uma desapropriação branca, sem indenização.
Há ainda a considerar que, no momento do recrudescimento desta medida
certamente haverá pressão de empresários, trabalhadores, e dos sem-terra, junto à
Assembléia Legislativa do Estado, para a revogação da Lei de Zoneamento do Estado. Se
isto vier a ocorrer, jogará por terra o principal condicionante para a continuidade do
PLANAFLORO, cujo tomador do empréstimo junto ao Banco Mundial é o próprio governo
federal.
Portanto há necessidade de uma posição enérgica contra esta medida no que diz
respeito ao estado de Rondônia, que já dispõe de sua Lei de Zoneamento, a nível de criar
um entendimento público de que seus efeitos não atingem só os produtores rurais e
madeireiros, mas sim toda a economia do estado.
Há de se desenvolver ações no sentido de sensibilizar o ministro do Meio Ambiente e o
senhor presidente da República quanto ao equívoco da medida para os estados que já
disponham de suas leis de zoneamento (Rondônia e Mato Grosso) Trabalhar também via
política através do Congresso Nacional, e via judiciária, através do Supremo Tribunal. A
liderança dessa ações deve partir do governo do estado, o que lamentavelmente não vem
ocorrendo.
Os estados de Rondônia e Mato Grosso, além de obrigatoriamente terem de ser excluídos
da MP, podem e devem servir de exemplo e induzir ou obrigar a que todos os estados da
região
159
Estudo
norte venham a ter a sua própria Lei de Zoneamento. Basta que a MP 1511 seja reeditada
apenas acrescentando-se: “Excluem-se os estados que já disponham de sua Lei de
Zoneamento, devidamente acatada ou aceita pelo Ministério do Meio Ambiente e
Secretaria de Assuntos Estratégicos”.
Há que se fazer justiça aqui que, na luta pela alteração da MP 1.511, alguns
parlamentares de Rondônia, da bancada federal e da Assembléia Legislativa do Estado,
foram sensíveis e vêm agindo na direção da solução deste impasse. A Assembléia Estadual
impetrou, junto ao Supremo Tribunal, uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADIN),
e a bancada federal também mantém permanente acompanhamento da questão.
De outro lado, a classe empresarial também está fazendo a sua parte, tendo chegado
até a atos extremos como a interdição da BR-364. Falta somente alguém que lidere estas
ações. Alguém que tenha legitimidade e o dever constitucional de defender seu estado: o
próprio governador.
O que é uma MP e como saná-la no Congresso Nacional?
Vive-se, com o presidente Collor e Fernando Henrique Cardoso um
presidencialismo imperial, promovido pela Constituição de 1988, que - acreditando na
criação do parlamentarismo, onde os poderes presidenciais ou do primeiro ministro são
fortemente inibidos pelo parlamento - enfeixou talvez sem querer, nas mãos dos atuais
presidente, um poder que jamais tiveram em dias da República.
Exemplo do presidencialismo imperial são as Medidas Provisórias, que dão ao Presidente
poder total. De uma penada, altera a vida de toda a população brasileira ou de toda a região
norte do país, a exemplo da MP 1.511.
Outra comprovação dessa assertiva é que todos os projetos que criam despesa só
podem ser gerados e encaminhados pelo Executivo (Presidente da República).
Aprofundando-se a análise é fácil perceber que praticamente todos, ou a maioria absoluta
dos Projetos de Lei, geram despesas, o que fortalece muito o executivo, criando para ele
uma
gigantesca
reserva
de
domínio,
160
Estudo
totalmente acima dos poderes Legislativo e Judiciário. Além disto, o Executivo tem o
direito de veto, o que amplia essa reserva de domínio.
Quanto ao disposto na Constituição de 1988 quanto aos poderes Legislativo e Judiciário
não poderem propor Projetos de Lei que gerem despesas, tem ainda de ser observado que se
este preceito for levado à risca, levará a que a maioria absoluta das propostas daqueles
poderes sejam declaradas inconstitucionais, o que vem acentuar ainda mais a posição
privilegiada da Presidência da República.
Quanto à população, ela praticamente está impedida de formular diretamente propostas ao
Congresso Nacional. De modo que nenhum poder pode mesmo, ao final, ser equiparado ao
do Presidente, e daí a afirmação inicial que vivemos, desde que entrou em vigor a
Constituição de 1988, um presidencialismo imperial.
A figura da MP na Constituição brasileira foi copiada da constituição italiana, e
assim o foi para ser usada em casos extremos e especiais, regidos pelo artigo 167, parágrafo
3º, que particulariza créditos extraordinários.
A medida provisória passa a ter peso de Lei a partir do momento de sua publicação.
Encaminhada ao Congresso Nacional, forma-se aí uma Comissão Mista para sua validação
ou não. Essa Comissão dispõe de cinco dias para avaliar a admissibilidade e mais quinze
para a avaliação do mérito. Só que isto, infelizmente e via de regra, não ocorre no
Congresso. Essa Comissão instituída não consegue se mobilizar e se reunir para a
obediência dos prazos, além, evidentemente, de haver a interveniência do Executivo junto
aos parlamentares aliados para que realmente isto não ocorra.
Vencidos esses prazos, o presidente da Comissão pode, ou deve, colocar a matéria
em votação, o que também na prática quase nunca ocorre por falta de quorum, porque não
consegue reunir a maioria dos parlamentares que fazem parte da Comissão. Daí, a cada mês
a Presidência da República reedita a MP, que continua às vezes por muitos anos, como Lei.
Isto posto, torna-se claro o caminho a ser encetado para a solução da MP 1.511: há que se
trabalhar (sensibilizar) todos os membros da Comissão Mista para a obediência dos prazos
e/ou
161
Estudo
para que, vencidos os prazos, o presidente da Comissão coloque a matéria em votação, com
quorum suficiente e favorável aos estados que disponham de legislação ambiental.
A via judiciária se dá através da ADIN, cujos principais impetrantes são, obrigatoriamente,
a ALE, o governo do Estado, Direção Nacional de Partidos políticos com representação no
Congresso brasileiro e a sociedade organizada através de confederações.
Os empresários, através da FIERO, e a ALE, já fizeram a sua parte. Novamente o governo
do Estado foi omisso. Novamente, repete-se aqui, o terceiro caminho é sensibilizar os
senhores presidente da República e ministro do Meio Ambiente. Cabe ao governo do estado
liderar uma comissão representativa dos diversos segmentos patronais, de trabalhadores e
políticos, para um trabalho de sensibilização junto a essas autoridades, como forma de
excluir da MP 1.511 os estados da região norte que dispõem de Leis de Zoneamento.
*****
162
Estudo
PARTE V
CONCLUSÕES
163
Estudo
PARTE V
CONCLUSÕES
Nesta parte do trabalho são apresentadas as conclusões finais que podem ser inferidas do
conteúdo do estudo. Deve ser ressaltado que, no decorrer das várias análises encetadas,
houve necessidade de acrescentar conclusões no próprio texto, quando deveriam, por
questão metodológica, aparecerem somente aqui. Por outro lado, muitas das análises feitas
tiveram necessidade de se tornar mais abrangentes do que o escopo inicial, em razão do que
se extrapolaram os mercados de Rondônia e Manaus.
1 - A região amazônica abriga quatro pólos de desenvolvimento, sendo dois deles de perfil
industrial e dois de perfil tradicional. Rondônia e Manaus compõem dois destes pólos. As
diferenças entre o pólo agrícola de Rondônia e o pólo industrial de Manaus tendem a se
acentuar com o passar do tempo, em benefício deste último. A evolução da economia de
Manaus se deu pela implantação de um parque industrial produtor de bens de elevado
conteúdo tecnológico. Em Rondônia o modelo de desenvolvimento foi o tradicional, de
ocupação de terras e geração de riquezas a partir delas. Daí concluir-se que, aquilo que
Rondônia é capaz de produzir, tem mercado em Manaus, que consome segundo padrões
urbanos elevados para as condições brasileiras.
2 - As economias de Rondônia e Manaus estão voltadas prioritariamente para o mercado do
sul-sudeste, sendo fortemente dependentes de decisões exógenas, e as relações comerciais
entre os quatro pólos de desenvolvimento existentes na Região Norte ainda são pequenas
ou quase inexistentes. As economias de Rondônia e Manaus podem ser analisadas pelos
seus aspectos bilaterais, entretanto, não é mais possível esquecer a integração de todas as
economias amazônicas, sejam em território brasileiro ou nas nações vizinhas. Para
Rondônia o fator primordial de desenvolvimento reside nos meios físicos de integração
regional, assim como as saídas para as nações vizinhas e o corredor de transporte
constituído pela hidrovia Madeira-Amazonas e a BR-364.
3 - Manaus é um centro importador por excelência, principalmente de produtos do sulsudeste do Brasil. Os alimentos, praticamente todos importados, têm como maiores
fornecedores os estados daquela região e Mato Grosso. Rondônia desponta apenas como
grande fornecedor de carne bovina. A possibilidade de participação dos produtos de
Rondônia no mercado de Manaus, e em outros, é hoje limitada quer pelos volumes
produzidos, quer pela qualidade, quer pelos preços.
4 - O estado de Rondônia tem uma população cerca de 20% superior à de Manaus, a
qual no entanto, aufere rendas cerca de cinco vezes maior. É, portanto, um mercado com
capacidade de compra muito superior a de todo o estado.
5 - Rondônia tem uma oferta agrícola razoável, especialmente no tocante a carnes e
laticínios. Pode passar a ser um significativo fornecedor de hortigrangeiros e de
concentrados de frutas.
164
Estudo
6 - O corredor intermodal de transporte BR-364/Rio Madeira/Rio Amazonas é fundamental
para o futuro da economia rondoniense e da região. A execução das obras previstas que
garantirão navegação rápida e segura durante todo o ano no Madeira, é condição “sinequa-non” ao desenvolvimento das relações comerciais entre Rondônia e Manaus, pela
segurança e redução no preço dos fretes, estes, suficientemente altos para fazer com que
produtos iguais vendidos em Manaus tenham preços muito maiores que os praticados em
Rondônia, apesar das isenções de IPI e ICMS vigentes nas compras para aquela cidade. As
manutenções da hidrovia e da rodovia, de modo a manter as boas condições de tráfego são,
portanto, capitais.
7 - A melhoria das condições de navegação do Madeira e o incremento no volume de
cargas transportadas pelo rio demandarão diversos tipos de embarcações adequadas às
condições da região. Pode-se, portanto, prever que, se corretamente impulsionada, poderá
ser implantada e se desenvolver uma indústria de construção naval em Rondônia. Por outro
lado, o aumento no tráfego fluvial demandará também maior quantidade de mão-de-obra
qualificada.
8 - As ações em curso por força do Projeto Hermasa provocarão impacto imediato na
economia de Rondônia, seja na agricultura, seja em serviços relacionados a transportes,
comercialização de produtos agrícolas, etc. A partir daí Rondônia poderá produzir soja em
quantidades significativas, e esta atividade influenciará positivamente o plantio e
comercialização de outros produtos agrícolas, e ainda estruturar em moldes empresariais
modernos o cultivo, o transporte e a comercialização dos mesmos.
9 - O PRODECER é um projeto que também implicará em profundas mudanças no perfil
produtivo do estado, particularmente pela possibilidade de aproveitamento das facilidades
de transporte criadas pelo projeto Hermasa, além de resultar na implantação de uma
indústria de esmagamento de soja em Vilhena.
10 - A ausência de efetivos incentivos fiscais para a produção industrial no estado é um
fator altamente limitante dos esforços no sentido de ampliar seu comércio.
11 - A MP 1.511 é altamente prejudicial e injusta para com o estado de Rondônia, que já
dispõe de legislação própria de zoneamento ambiental.
12 - As indústrias que utilizam madeira poderão se beneficiar da demanda pelos chamados
pequenos objetos de madeira, considerável em Manaus, e nem sempre com produção local.
Quanto à indústria moveleira, enquanto estiver baseada numa produção semi-artesanal não
terá competitividade com similares produzidos pelas indústrias do sul do país. As razões
para isto vão desde o padrão de qualidade até os preços, embora móveis de madeira maciça
disponham de nichos próprios no mercado.
13 - O setor madeireiro de Rondônia é voltado para o mercado do sul-sudeste e para a
exportação.
14 - A produção industrial e a instalação de novas indústrias em Rondônia ainda se ressente
do insuficiente suprimento de energia elétrica em várias regiões, assim como das incertezas
165
Estudo
em relação ao futuro. A estrutura tarifária vigente, por outro lado, não estimula a
industrialização. A Usina Térmica Caiari, a ser construída usando o gás natural da região de
Urucu, no Amazonas, por certo trará a solução definitiva à questão, embora as pequenas
centrais hidrelétricas previstas e as em implantação, assim como a possível construção de
uma usina térmica em Cacoal, pela iniciativa privada, possam representar alívio a prazo
menor.
15 - O potencial produtivo de Rondônia é basicamente agrícola e extrativo madeireiro e
mineral (particularmente a cassiterita). Entretanto, para cada um desses setores, uma série
de fatores concorre para inibir seu desenvolvimento.
16 - Dentre as novas e promissoras atividades produtivas, com reais possibilidades de
expansão em Rondônia, podemos citar a piscicultura, a fruticultura, a olericultura, a agroindústria em geral e a exploração de granito. Promissora também, ainda que praticamente
inexistente, a indústria do turismo.
17 - A atividade pecuária gera consideráveis excedentes de carnes e derivados, com
qualidade e preços competitivos em todo o mercado regional. Esta atividade poderá, em
futuro próximo, sofrer forte concorrência de produtos amazonenses, se as ações do “3º
Ciclo”, associadas à produção de ração animal derivada da soja, em Itacoatiara-AM,
desenvolver significativo rebanho bovino criado em regime de confinamento.
Embora não descritos no diagnóstico, uma série de outros fatos também podem colaborar
para trazer prejuízos ao setor, apontados a seguir:
O grande indutor da ocupação das terras de Rondônia na atualidade é a pastagem,
ocupando uma área superior a 3 milhões de hectares. Pelo menos dois terços deste total é
ocupado pela pecuária de corte, e o restante pela pecuária de dupla aptidão ou
especializada na produção de leite.
O maior mercado para o excedente de carne e derivados de Rondônia é a cidade de Manaus
ou, mais propriamente, o estado do Amazonas. Caso este mercado venha a ser saturado
com a produção, se vitoriosa, do 3º Ciclo, o setor primário de Rondônia entrará em colapso.
De outro lado, os países do Mercosul, em particular a Argentina e o Uruguai, já estão
colocando, no mercado brasileiro, carne, leite e derivados a preços menores que os
nacionais, traduzidos ainda por carnes de animais precoces e queijos de igual ou superior
qualidade que os nacionais. Ainda no que diz respeito à carne importada, está alterando o
hábito do consumidor - o animal precoce oferece carne de melhor qualidade (mais tenra e
com menor teor de gordura), além do que oferece um maior rendimento de carcaça e
redução em até um ano o tempo de abate, em regime de campo.
Desta forma, a produção de carne bovina em Rondônia sofre diferentes ameaças: a do 3º
Ciclo, das carnes importadas, da adequação dos estados mais desenvolvidos a esta nova
realidade e a da mudança de hábitos do consumidor brasileiro, cada vez mais exigente
quanto à qualidade. Um outro aspecto a somar-se aos anteriores é que os frigoríficos,
mesmo os de Rondônia, estabeleceram preços para os bois abatidos tendo como referencial
o peso de 15 arrobas (225kg de carcaça). A preços atuais, os bois acima deste peso são
166
Estudo
pagos a R$ 19,00/arroba, enquanto os abaixo, a R$ 16,00, equivalentes ao preço pago por
vacas abatidas. O diferencial de preço de bois abatidos destas duas categorias tem se
mantido na ordem de 20%.
Todos estes fatores são indicativos de que deve se alterar drasticamente a produtividade
tanto da carne como do leite no estado de Rondônia. É importante lembrar que a capacidade
ociosa das indústrias de laticínios é de 50%.
*****
167
Estudo
PARTE VI
PROPOSIÇÕES FINAIS
168
Estudo
PARTE VI
PROPOSIÇÕES FINAIS
1 - A Reforma do Estado de Rondônia
É urgente a necessidade de uma ampla reforma do estado. Acredita-se que recursos de
consultoria para consecussão deste programa podem ser obtidos através do PLANAFLORO
(BIRD-PNUD). Da mesma forma, parte dos recursos para a solução dos problemas e
propostas a serem apontados. Não se viabiliza qualquer programa através do governo do
estado caso não se reorganize a máquina pública e não se cumpra um rigoroso plano de
ajuste estrutural, em particular o PLANAFLORO, que para ser operacionalizado exige
elevados recursos de contrapartida e uma estrutura de execução absolutamente bem
organizada. A FIERO já publicou documento pertinente, denominado Proposta da FIERO
para Mudanças Estruturais do Estado, onde sinaliza em grandes linhas os fundamentos do
que seria esta reforma. Agregar-se-ia àquelas proposições mais uma, de grande
importância: a de que os governos de ambos os estados, tanto de Rondônia quanto do
Amazonas, devem urgentemente providenciar meios para a montagem de um grande banco
de dados sobre produção e consumo internos, que sirva às pesquisas que interessem tanto à
integração regional quanto ao desenvolvimento mesmo individual de cada estado.
2 - O Custo da Preservação
Um estado que, por opção própria, cria uma Lei de Zoneamento Ambiental que
preserva mais de 50% do seu território e, em seguida, é penalizado por decisão de nível
federal que o impede de utilizar 80% da área “liberada”, tem de criar e incentivar projetos
como contrapartida a essas limitações, como estímulo a seu desenvolvimento econômico e
social e para reduzir as crescentes pressões sobre as áreas preservadas. A comunidade
internacional e a sociedade brasileira, que têm obtido vantagens no contexto mundial com
as medidas adotadas na Amazônia, devem participar dos custos desta preservação, em
especial quando estas medidas paralisam a economia local, impedindo que estas populações
possam produzir as riquezas que lhes proporcionariam melhores condições de vida, já
disponíveis para populações de regiões mais desenvolvidas. Portanto, ao lado da reforma do
Estado, deve-se contar com bons projetos para negociação e obtenção de recursos a serem
investidos nas áreas liberadas.
169
Estudo
3 - A Medida Provisória 1.511
A MP 1.511 tem que subtrair do seu conteúdo o estado de Rondônia, por ele ter sua
própria Lei de Zoneamento Ambiental. As formas de se trabalhar para que isto ocorra estão
descritas no Capítulo 5º da Parte IV, e podem ser aqui resumidas:
Sensibilizar o Presidente da República e o Ministro do Meio Ambiente para subtrair
Rondônia já na nova reedição da Medida Provisõria;
Via judicial, através de ADIN (Ação Direta de Insconstitucionalidade);
Ação no Congresso Nacional conforme descrito anteriormente.
4 - O Setor Primário de Rondônia
Necessidade de um programa para este setor que leve em conta alguns pontos
fundamentais, tais como:
o auto-abastecimento de Rondônia;
o mercado de Manaus, em particular através de produtos hortifrutícolas, de carne e
derivados, de derivados de leite (queijo, manteiga, iogurte) e de móveis;
a agregação de renda através da agroindústria;
outros mercados, em particular Bolívia e Peru;
diversificação da produção voltada para os diferentes mercados.;
a questão Hermasa e o PRODECER, que definem ou sinalizam um processo de
industrialização da soja em Vilhena e em Itacoatiara, e consolidam o corredor de
escoamento rodo-fluvial (BR-364-Rio Madeira) em direção a Manaus, Belém e Atlântico
Norte. Estes fatores exigem a reorganização da produção do estado com vistas a estes
diferentes mercados;
estar necessariamente à frente do Programa Terceiro Ciclo, proposto pelo estado do
Amazonas;
incentivar a produção para diminuir ou eliminar a capacidade ociosa da agro-indústria hoje
instalada, em particular quanto ao leite e ao algodão.
4.1 - Pecuária bovina de corte e de leite
Propõe-se que as medidas a serem tomadas no setor enfoquem:
170
Estudo
A - Quanto à questão leiteira:
Hoje, a maioria dos animais de leite são de qualidade média e respondem satisfatoriamente
a uma suplementação alimentar, desde que somada a um tratamento sanitário efetivo.
Deve-se estudar formulações de ração através de subprodutos disponíveis e a serem
disponibilizados, produção na propriedade (capins de corte, cana de açúcar, milho, sorgo) e
também a produção de leguminosas não consorciadas, mas em cultivo solteiro para corte
e/ou pisoteio. Não se descarta a possibilidade de silagem.
Uso do soro do leite na alimentação complementar de bezerros.
Somar animais nas áreas de abrangência de cada usina de leite com capacidade ociosa,
visando atingir a plena capacidade das mesmas.
Deverá haver um sub-projeto específico de melhoria do rebanho, inicialmente através de
reprodutores de boa linhagem ou inseminação artificial.
B - Quanto à pecuária de corte:
Confinamento com a utilização de subprodutos da soja e do algodão, produção de milho ou
sorgo e da cana-de-açúcar na propriedade ou aquisição do milho excedente no estado.
Cruzamentos industriais através de raças já comprovadas nos trópicos, a exemplo de
reprodutores das raças Red Angus (linhagem do Aberdeen) e Semental. Este cruzamento
com vacas de cria (as já existentes) resultará em animais de maior precocidade, de maior
peso e rendimento de carcaça, além de permitir o abate de fêmeas com peso superior a 15
arrobas.
Para acabamento de bois de corte em pastagens, estudar complementação alimentar de
baixo custo para uso no período mais crítico do ano - julho, agosto e setembro - através de
subprodutos da agro-indústria ou produção na propriedade.
Criar estímulos para produtores especializados na geração de matrizes e reprodutores da
raça Nelore - inseminação artificial.
Para ambos os casos, pecuária de corte e leite, é necessário dar início a atividade de
transferência de embriões com o objetivo inicial de obtenção de reprodutores de menor
custo, já aclimatados e de qualidade comprovadamente superior. Este componente pode ser
executado a baixos custos, desde que o estado - incluem-se aqui EMBRAPA e EMATER disponham de profissionais devidamente habilitados.
Em parceria com produtores de leite ou com os de animais de dupla aptidão, este
componente dispensaria a aquisição de matrizes, tornando-se de baixo custo. Caberia aos
produtores que participassem deste projeto um percentual dos animais produzidos.
Pode-se, a partir daí, desenvolver ações de troca, peso a peso, para pequenos
produtores, e comercialização para produtores de médio e grande portes. Trocar-se-ia um
reprodutor oriundo da transferência de embrião pelo do pequeno produtor, na base da
equivalência-peso, e este irá para o abate. Este mecanismo pode ser utilizado com vistas ao
cruzamento industrial, para a obenção de reprodutores Nelore puros e para a obtenção de
reprodutores leiteiros.
Outros aspectos que dizem respeito a ambos os casos é o do tratamento da madeira
para a construção de cercas, e o estímulo ao uso de cercas-vivas, que também geram
sombreamento, ou o plantio de essências que gerem sombra e renda adicional.
171
Estudo
Vale ainda acrescer neste tópico a necessidade de ampliar e diversificar a indústria
do boi, quanto à produção de:
sabão, visando os mercados da região norte;
farinha de carne e osso, para os mercados de Rondônia e Manaus;
charque, com destino aos mercados de Rondônia e Amazonas;
embutidos, para os mercados de Rondônia e Amazonas;
curtume, visando os mercados do sul e sudeste;
aproveitamento do sangue, após estudos de viabilidade;
ração para cães a partir de farinha de carne e osso e outros subprodutos bovinos.
Lembrar também que o Peru é grande consumidor potencial de vísceras de boi.
Deve-se criar estímulos para a implantação de novos frigoríficos, prioritariamente
no sul do estado, e para que os existentes agreguem equipamentos para desossa, o que
permitirá de pronto:
ampliar a produção de farinha de carne e osso;
aumentar o valor final do produto, além de ampliar sua competitividade no mercado
nacional e externo.
Das citações aqui efetuadas quanto à ampliação e possibilidades de novas indústrias
do boi, o Capítulo 2º da Parte III demonstra a disponibilidade total de matérias primas.
Quanto ao curtume há que se recordar que o SENAI, a nível nacional, dispõe de um
centro específico e poderá subsidiar os investidores com toda a tecnologia necessária para
qualquer porte industrial.
4.2 - Produção de peixe em cativeiro (piscicultura)
A piscicultura hoje exige um projeto específico que leve em conta:
as particularidades de cada sub-região do estado;
organização do sistema produtivo, fomento, assistência técnica e pesquisa;
priorizar as linhas de crédito;
desestimular ou proibir (não credenciar) a produção de alevinos de forma empírica, de
fundo de quintal, que não leve em conta estudos genéticos, riscos de doença, etc. Este é um
dos pontos fundamentais para se começar e continuar corretamente este cultivo;
estimular via iniciativa privada a infra-estrutura de beneficiamento de pescado, aliada a
uma estratégia de comercialização;
não permitir a saída do estado de peixes produzidos em cativeiros com alimentação de
baixa qualidade (com excesso de gordura provocada por alimentação errônea). Isto pode
destruir os possíveis mercados para nosso pescado;
estimular a implantação de fábrica de ração específica para peixes, inclusive com estrusor,
a partir de matérias primas produzidas no estado: farinha de carne e osso, milho, farelo e
torta de soja, caroço de algodão, entre outros;
buscar a regularidade da produção - produção o ano inteiro - e a permanente qualidade do
produto, através de orientação técnica, fiscalização do produto final e regularidade de
produção de alevinos;
172
Estudo
exercer efetivo controle sanitário principalmente na movimentação de alevinos
provenientes de outras regiões.
4.3 - Agricultura (lavoura)
A tecnologia hoje existente para produtos hortícolas, comprovada e disponível no
município de Vilhena, através da “plasticultura”, deve ser adaptada a outras sub-regiões
através da EMBRAPA, EMATER e de técnicos que lá a implantaram.
Em seguida, elaborar um projeto de auto-abastecimento do estado e geração de
excedentes para Manaus e Rio Branco. Os preços destes produtos inventariados em Manaus
e Porto Velho, além da maior dificuldade e/ou limitações técnicas de produção, devem
sinalizar aqueles a serem priorizados. O presente trabalho permite informar, em grandes
números, os quantitativos consumidos em Manaus, e por extensão, mantendo ou
diminuindo os quantitativos “per capita”, os do estado de Rondônia.
Da mesma forma, deve-se desenvolver um projeto mais consistente quanto à fruticultura,
com busca ao consumo “in natura”, em polpas e concentrados. Nos dois primeiros casos,
com prioridade aos mercados de Rondônia, Manaus e Rio Branco, e no terceiro com vistas
à exportação.
É preciso lembrar que a estrutura de transporte fluvial da Hermasa vai permanecer ociosa
durante sete meses ao ano, no período de julho a fevereiro. Portanto o estado deverá se
organizar para utilizá-la neste período. Isto implica na alteração da rota de saída da
madeira, agora em direção ao Atlântico Norte via Belém, e na produção de produtos de
entressafra. Um segundo cultivo de milho, mesmo que com menor produtividade, a
ampliação do cultivo das áreas de feijão, um segundo plantio de sorgo, além de produtos
irrigados, em particular os hortícolas, visando os mercados de Rondônia, Manaus e Rio
Branco, além de algumas espécies frutícolas a serem priorizadas com colheitas coincidentes
com aquele período.
Deve-se particularizar aqui a cultura do algodão, cuja indústria de beneficiamento trabalha
com uma capacidade ociosa superior a 80%. Esforços, portanto, devem ser feitos para
ampliar a área cultivada, especialmente reativando os financiamentos, melhorando a
assistência técnica e promovendo pesquisas.
É também urgente o arrendamento das jazidas de calcário à iniciativa privada, com vistas a
dinamizar um programa de correção de solos no estado. Esta operação deve ser realizada
através de critérios rígidos que permitam ao governo receber aluguel ou “royalties” em
produto a ser repassado a preços subsidiados prioritariamente a micro e pequenos
produtores, permitindo estimular projetos específicos.
5 - O Corredor rodo-fluvial
A consolidação deste corredor (BR-364-Rio Madeira-Rio Amazonas), que implica
já na sua primeira etapa, a partir de 1997, num acréscimo de duzentas carretas/dia durante
os meses de março a julho, e na vultuosa ampliação das áreas cultivadas nos estados de
Mato Grosso e Rondônia somada à produção do PRODECER (vide Capítulo 3º da Parte
173
Estudo
IV), abre alternativas para uma série de novos negócios que vai desde a comercialização de
carretas, veículos, máquinas e equipamentos agrícolas, até oficinas de reparos, vendas de
peças, forte aumento no consumo de combustíveis, insumos agrícolas (sementes, corretivos,
defensivos, fertilizantes), entre outros.
Nasce, portanto, a partir daí, um novo momento para Rondônia: ampliação da área
de produção de grãos, em particular a soja; aceleração do processo agro-industrial, geração
de sub-produtos para alimentação animal, perspectivas para novos produtos agrícolas,
barateamento do frete rodo-fluvial para Manaus e para o exterior. Some-se a isto o
barateamento dos insumos agrícolas, em particular os fertilizantes, que se beneficiarão do
transporte marítimo, fluvial e rodoviário de retorno. Para os três níveis esse insumo se
utilizará do frete de retorno - de navios, balsas e carretas - que transportarão a soja e
retornarão com fertilizantes. Pode-se, a partir desta nova realidade, buscar investidores para
a implantação de uma indústria misturadora em Porto Velho e, no futuro, havendo
disponibilidade do gás e petróleo de Urucu, de uma indústria de fertilizantes nitrogenados.
Também se beneficiarão dos fretes de retorno os subprodutos do esmagamento da
soja da indústria em fase de instalação em Itacoatiara. Com isto obtém-se um produto de
baixo custo para alimentação animal.
Reitere-se aqui a estrutura de transporte em questão. O governo e a iniciativa
privada devem preparar-se para utilizá-la da melhor maneira possível, necessitando-se para
isto, de uma reorganização da produção no estado para que esta venha a se beneficiar de
uma redução de custos de transportes que poderá ser superior a 50% no eixo em questão.
A agro-indústria, de forma geral, passa a ser a grande meta a ser buscada no estado,
como fator de agregação de renda, de criação de empregos e de aumento de arrecadação,
utilizando-se, para atingir os mercados, este corredor rodo-fluvial. É necessário lembrar-se
aqui, da cada vez mais imperiosa necessidade da manutenção permanente da BR-364 e sua
possível duplicação em prazo não superior a cinco anos. Isto sem falar na manutenção da
malha viária vicinal do estado, para o estímulo à produção com garantias de escoamento
dos produtos.
6 - Indústria
6.1 - Setor Moveleiro
Lembra-se aqui que o mercado anual de móveis, somados Manaus e o Estado de
Rondônia, é da ordem de US$ 28 milhões, e que se for incluída a cidade de Rio Branco este
valor supera US$ 30 milhões, com participação pouco significativa da indústria moveleira
do estado. A indústria moveleira, para assegurar seu pleno desenvolvimento deverá
caminhar em direção a quatro vertentes básicas:
estabelecimento de parcerias com a grande indústria moveleira do sul, para a produção de
partes de móveis (componíveis) de madeira maciça;
incorporação gradual de tecnologias e novos materiais para compor com insumos regionais,
móveis capazes de competir com a indústria do sul, nos mercados de Rondônia, Manaus e
Rio Branco;
174
Estudo
produção em escala para o comprador de baixa e média rendas, que exige beleza, bom
acabamento, baixo custo, não se preocupando muito com a durabilidade, e que compõe
cerca de 90% do total gasto (US$ 30 milhões) em móveis dos mercados acima citados;
aproveitamento de sobras de madeira e diversificação da produção.
Para seguir em direção a estas vertentes, algumas ações são sugeridas:
identificação de empresas estaduais e regionais e do sul do país interessadas e com
capacidade de formar parcerias, numa ação conjunta conduzida pelo SEBRAE, SENAI,
empresários do setor e governo do estado;
um projeto de treinamento amplo, via SEBRAE e SENAI, para a transferência de
tecnologia de forma geral e, em particular, quanto à utilização de modernos materiais e
processos produtivos hoje em uso;
promoção de visitas dos empresários locais a feiras de móveis, de usos alternativos de
madeiras, de máquinas e equipamentos especializados, no Brasil e no exterior, através da
liderança do SEBRAE;
divulgar e facilitar o acesso a créditos de longo prazo, através de ações das entidades de
classe e do governo do estado, junto ao sistema bancário e SUDAM;
implantar um programa de compras governamentais, para micro e pequenas empresas, em
particular quanto ao fornecimento de carteiras escolares e outros móveis de uso na
administração pública estadual e municipal, criando mecanismos que possibilitem a
participação individual ou coletiva, através de sindicatos, associações ou cooperativas do
setor moveleiro;
adotar incentivos públicos para o aproveitamento de espécies para fins decorativos e
artesanais, em particular quanto a sobras de madeira.
Quanto ao aproveitamento de sobras de madeira e diversificação da produção,
relaciona-se abaixo uma série de produtos finais, que poderão ser produzidos em Rondônia:
bengalas, lã e farinha de madeira, filetes e molduras para móveis, decorações interiores,
caixas, caixotes e semelhantes para embalagens, utensílios para serviço de mesa, cabos de
ferramentas e quaisquer outros cabos para utensílios (em particular para martelos), formas
para calçados, armações e cabos de madeira; caixas, escrínios ou estojos, artigos para
escritório; artigos de adorno pessoal; palitos para dentes, unhas e semelhantes; baú,
chapeleiras e malas; pranchetas escolares; estrado para empilhamento; brinquedos de
madeira;
destaque especial se faz aqui para os produtos de madeira estudados o seu consumo em
Manaus: tábua de cortar carne, colher de pau, porta-retratos, bandeja, espátula, batedor de
carne, garfo, pilão, rolo para massas, estojo escolar; suporte para: chaves, envelopes,
condimentos, tesouras, copos, facas, pratos, talheres, guardanapos, panelas; raquetes de
“squash” ; amassador, pentes, cabides, jogos americanos e espátula furada.
6.2 - Estanho
A solução para o custo da energia, que representa 40% do custo final do produto, é
condição “sine qua” para a continuidade e ampliação ou para o fechamento da única
indústria em funcionamento e que hoje beneficia 40% do total de cassiterita atualmente
produzida no estado. Esforços foram desenvolvidos pela FIERO para a solução do
problema, e apesar da aparente aceitação do Executivo para o proposto, na prática nada
175
Estudo
ocorreu até a data. A falta de sensibilidade para esta questão, não leva em consideração que
a aparente perda na receita da energia elétrica é largamente compensada pelos ganhos em
impostos, na geração de empregos, e na agregação de renda ao produto. É imprescindível,
portanto, a solução deste problema. E, em contrapartida, o governo do estado deve exigir
que a indústria beneficie toda a produção atual de cassiterita do estado.
Outro aspecto importante, após a resolução deste impasse, é a busca de investidores
para a verticalização do setor: fabricação de soldas, produtos químicos, ligas metálicas
especiais e também artesanato em estanho. Quanto a este último segmento, lembrar que os
produtos daí derivados representam parcela significativa de renda e empregos em região de
São João Del Rey, no estado de Minas Gerais, cuja matéria prima é adquirida em Rondônia.
Recomenda-se, também, criar incentivos específicos e treinamento de mão-de-obra, via
SENAI e SEBRAE, para pequenos e médios negócios artesanais com base no estanho.
6.3 - Granito
Como descrito anteriormente, está em fase de implantação no município de JiParaná uma indústria de grande porte quando atingir sua plena capacidade de produção. Há,
porém, grande espaço para novos investimentos no setor, dada a quantidade, qualidade e
diversificação dos tipos de matéria-prima existente no estado. É necessário, entretanto,
estudo específico das jazidas para comprovar a assertiva anterior e abrir possibilidades para
pequenas e médias indústrias, incluindo-se aqui a produção de paralelepípedos. Devem-se
incluir, neste estudo, as alternativas de mercado e o escoamento da produção através do
corredor rodo-fluvial do Madeira, além de linhas específicas de crédito para o segmento.
O SENAI, a nível nacional, dispõe no estado do Espírito Santo de um centro
específico de treinamento e tecnologia sobre granito, e pode repassar toda a tecnologia de
última geração necessária, estando disponível a um programa estadual de fomento desta
atividade que vier a ser desenvolvido.
6.4 - Turismo
O estado deve desenvolver um programa específico para esta indústria, que
comporte estudos da potencialidade com vistas principalmente a hotéis ecológicos e hotéisfazenda, bem como buscar linhas de créditos e investidores e inventariar as formas de
conexão com o turismo de Manaus.
A disponibilidade de recursos naturais atrativos é ampla, a exemplo do vale do
Guaporé, do lago do Cuniã, da pesca na cachoeira do Teotônio, no reservatório de Samuel e
nos criatórios de peixes já existentes. A possibilidade de adequar estes potenciais não é uma
visão ufanística nem de difícil concretização, porém sua viabilização só se dará através de
investidores especializados e que disponham da solidez de um estudo de mercado, e, que
consigam fazer a integração de Rondônia nos pacotes turísticos do Amazonas, trazendo
também para o estado os turistas estrangeiros que para lá se dirigem.
Lembra-se aqui, a existência de um programa nacional denominado PRODETUR,
com recursos financeiros específicos para este setor.
176
Estudo
6.5 - Outras alternativas industriais
Existem diversas outras alternativas industriais para Rondônia, como a de
reciclagem de papel e plástico para fabricação de papel higiênico e sacos plásticos. Além
disto é necessário desenvolver estudos de viabilidade para produtos de limpeza que, embora
sejam de produção cartelizadas, há espaço para sua fabricação desde que grande parte das
matérias primas sejam de aquisição local. Existe um mercado potencial para estes produtos
nos estados de Rondônia, Acre, Amazonas e países vizinhos (Bolívia e Peru).
Também se faz necessário um estudo de mercado para a produção de café solúvel,
assim como a procura de investidores e linhas de crédito (de preferência SUDAM), pois
Rondônia hoje comporta até três grandes indústrias deste produto.
Outras possibilidades ainda podem ser estudadas:
Vidro - há excelente matéria prima na região de Pimenta Bueno;
Farinha de Mandioca - com mercado potencial em Rondônia e no Amazonas e pode ser
uma excelente opção para Porto Velho;
Babaçu - com incidência grande em todo o estado, à exceção dos cerrados; chega a ser
considerado uma “praga” nas pastagens pela sua rápida regeneração. Deve-se desenvolver
estudos para o aproveitamento do palmito, inicialmente, e do óleo numa fase posterior.
Embora seu palmito seja de excelente qualidade, seu tamanho não tem características de
consumo convencional ou tradicional, o que exige adequação de tecnologia;
Couro vegetal - já em uso. Nas áreas de preservação deverão ser montados programas para
exploração do látex e fabricação do couro vegetal, podendo chegar até produtos finais:
bolsas, cintos, revestimentos de móveis estofados, etc.
Recursos florestais - promoção de pesquisa e implantação de bio-indústrias para produção
de fármacos e cosméticos, o que poderia ser viabilizado a partir de convênios com ONGs
internacionais reconhecidas e com recursos disponíveis;
Com base no estudo desenvolvido pelo SEBRAE/AM e referido neste estudo,
selecionaram-se alguns dos produtos ali referidos e que podem ser produzidos por
Rondônia através de indústrias caseiras, micro e pequenas empresas e até empresas de porte
médio:
toucinho seco, defumado; charque; língua salgada, seca ou defumada, qualquer outro miúdo
salgado, seco ou defumado;
leite tipo Longa Vida, peptomizado, iogurte, creme de leite;
manteiga natural fresca ou salgada;
queijos: lanche, minas, muzzarela, parmesão, prato, ricota, requeijão;
farinha de banana, farinha de mandioca, fécula de mandioca;
alecrim, boldo, camomila, hortelã, cravo da índia e outras plantas e frutos para fins
farmacêuticos, perfumes e cosméticos;
sebo bovino em bruto, refinado e fundido, óleo de sebo não comestível, gordura de ossos
em bruto e refinada;
presuntos, mortadelas, salsicha, carne bovina cozida (corned beef) congelada, carne ovina
cozida (corned mutton) e conservas de carne;
177
Estudo
bom-bons, balas, caramelos, pirulitos; goma e mascar; confeitos, chocolate caseiro e
branco; doce de leite e outros produtos de confeitaria (de cupuaçu, de castanha - revestidos
de chocolate ou outros);
cacau em barra, tablete ou pastas; geleias, pasta de frutas contendo cacau;
batatas fritas ou conservadas, laranjas cristalizadas; qualquer outra fruta cristalizada; casca
de frutas cristalizadas; compotas, geleias, doces, pures e pasta de abacaxi, goiaba, banana e
quaisquer outras frutas; conservas ao natural ou em calda, de abacaxi ou qualquer outra
fruta; conservas de frutas misturadas; suco de ananás, abacaxi, côco, caju, goiaba, laranja,
limão, maracujá, tangerina e qualquer outra fruta;
palmito em conserva, geleia de mocotó;
aguardentes, licores e batidas;
sabões industriais, sabões e sabonetes perfumados, sabão desinfetante; detergentes; velas
perfumadas; velas de cera;
cola de origem animal, amidos solúveis, féculas solúveis, cola de amido ou de fécula, cola
preparada à base de borracha;
artigos de malha: camisolas, combinações, pijamas, calcinhas, e outras roupas íntimas;
artigos de tecidos: camisas, pijamas e cuecas para homens e meninos; camisas e pijamas
para mulheres e meninas; coeiros e fraldas; lenços de bolso, de renda, de algodão, de linho
e outros lenços;
artigos de tecido de algodão: cobertores, mantas, lençóis, fronhas, colchas, qualquer outra
roupa de cama; toalhas, guardanapos, panos de enxugar louças; qualquer roupa de mesa,
copa e cozinha.
178
Estudo
6.6 - Setor Madeireiro
Em relação a este setor, as propostas basearam-se nas recomendações conjuntas da
FIERO e da Associação das Indústrias Madeiro-moveleiras do Estado de Rondônia AIMARO, denominada “Propostas de Ação no Setor Florestal de Rondònia”, elaborada em
setembro de 1996 na cidade de Ji-Paraná.
O contexto atual da setor florestal de Rondônia requer que se persigam os seguintes
objetivos:
Garantir a sustentabilidade do setor a médio e longo prazos;
Definir uma política florestal para o estado;
Harmonizar a legislação pertinente ao aproveitamento florestal no estado;
Combater a existência de “empresas fantasma”
Para que sejam atingidos, arrolaram-se as seguintes proposições:
A - Propostas Gerais de Ação
A.1 - IBAMA
promover discussões para a definição de uma política florestal no estado, de forma
participativa em conjunto com FIERO, Estado, AIMARO, Sindicatos do setor, etc;
descentralizar o IBAMA, para que os POCOF passem a ter maior autonomia;
terceirizar atividades através de credenciamento de técnicos para a realização de vistorias,
análise de projetos, etc.
fortalecer a SEDAM como órgão de promoção, normatização, coordenação e supervisão da
política florestal no estado;
promover discussões para a revisão dos instrumentos jurídicos relacionados ao setor
florestal.
A.2 -Empresários do Setor Florestal
Participar na discussão regionalizada, na definição e revisão de medidas jurídicas e
políticas do IBAMA para o aproveitamento florestal;
propor a extinção do Fundo de Reposição Florestal para as indústrias madeireiras;
propor maior rigidez na instalação de novas empresas no setor através da exigência da
sustentabilidade no abastecimento de matéria-prima.
B - Aspectos Específicos
B.1 - Manejo Florestal
O manejo florestal deve ser fomentado pelos diversos segmentos da sociedade (pública e
privada) como uma unidade alternativa de uso nas propriedades rurais, especialmente nas
áreas de reserva legal, adotando-se procedimentos técnicos distintos, conforme a dimensão
da área a ser manejada, de acordo com os ítens a seguir:
Projetos com área de Manejo Florestal até 250 hectares
levantamento de 100% das espécies florestais comercializáveis, porta-sementes e proibidas
de corte;
179
Estudo
marcação das árvores porta-sementes e das árvores a serem abatidas;
exigência de Plano de Exploração Florestal;
exploração florestal aceitável em um ou mais talhões, de acordo com a demanda de
matéria-prima do extrator ou da indústria;
validade da Autorização para Exploração - APE de acordo com o cronograma de
exploração do Plano de Exploração Florestal;
vistorias, análises, aprovação e liberação da APE a nível de POCOF.
Projetos com área de Manejo Florestal superior a 250 hectares
exigência de Projeto de Manejo Florestal;
ciclos de corte definido conforme análise de informações contidas no Plano de Manejo e
com princípios técnicos;
área do talhão a ser explorado definida de acordo com a demanda da indústria e com os
princípios técnicos;
Autorização para Exploração - APE até 31 de dezembro do ano subsequente ou de acordo
com o Cronograma de Exploração do Projeto;
vistorias, análise e aprovação a nível de POCOF;
homologação e liberação da APE a nível de SUPES;
não exigência de EIA/RIMA, para projeto de manejo com área superior a 2.000ha.
B.2 - Aproveitamento Florestal em Áreas de Pequenos Produtores
Para propriedades rurais com área total máxima de 130ha, o produtor poderá obter
autorização de exploração de até dez árvores, para o uso na propriedade ou
comercialização, mediante autorização e as devidas vistorias técnicas do IBAMA, durante o
período de um ano. A liberação para extração das árvores poderá ser feita em qualquer
época do ano.
B.3 - Exploração Florestal em Áreas Passíveis de Desmatamento a Corte Raso
As atividades de desmatamento a corte raso poderão ser realizadas com a finalidade
de implantação de projetos agropecuários, agro-florestais ou de reflorestamento e,
necessariamente, deverão ser precedidas pelo aproveitamento do material lenhoso existente
nas áreas a serem exploradas, em tempo hábil, de forma a evitar a queima ou a perda
parcial ou total de madeiras comerciais. Assim, deverão ser adequados os instrumentos
jurídicos para efetivação deste objetivo, conforme a dimensão da área da propriedade
passível de desmatamento.
Áreas de até 50ha passíveis técnica e juridicamente de desmatamento
Os encaminhamentos técnicos e jurídicos para o desenvolvimento de ações de
exploração florestal em áreas passíveis de desmatamento, devem envolver duas fases
distintas e de forma isolada, a saber:
Fase 1 - pré-exploratória para implantação da atividade agrícola, pecuária ou
florestal.
vistorias técnicas para avaliação qualitativa e quantitativa pelo POCOF ou laudo técnico
(levantamento expedito) equivalente por profissionais habilitados, credenciados no
IBAMA;
Autorização para Exploração pelo POCOF;
validade da Autorização para Exploração - APE, até 31 de dezembro do ano subsequente;
180
Estudo
vistorias, análises e aprovação e liberação da APE a nível de POCOF.
Fase 2 - Desmatamento
comprovação do aproveitamento das espécies florestais comercializáveis existentes na área
a ser desmatada;
procedimentos Autorização de Desmatamento;
vistorias, análise e aprovação a nível de POCOF e/ou SEDAM.
Áreas superiores a 50 hectares passíveis técnica e juridicamente de
desmatamento
Fase 1 - pré-exploratória para implantação da atividade agrícola, pecuária ou
florestal
Plano de Exploração Florestal;
Cronograma de Exploração Florestal adequado para o efetivo aproveitamento das madeiras
comerciais, para o preparo da área de implantação do projeto agropecuário ou florestal,
envolvendo diferentes períodos do ano;
validade da Autorização para Exploração - APE, de acordo com o Cronograma do Projeto
de Exploração Florestal;
vistorias, análises, aprovação e liberação da APE a nível de POCOF/SUPES.
Fase 2 - Desmatamento
comprovação de aproveitamento de material lenhoso;
apresentação da Autorização para Exploração - APE;
projeto de uso alternativo do solo;
vistorias, análises e aprovação a nível de SEDAM;
Autorização de Desmatamento expedida pela SEDAM;
Licença Ambiental (quando necessário).
B.4 - Reposição Florestal
A reposição florestal deve ser obrigatória, sendo, em conjunto com o manejo
florestal, as principais atividades para garantir a sustentabilidade do setor a médio e longo
prazos. As principais medidas a serem tomadas deverão ser:
extinção do Fundo de Reposição Florestal Obrigatória;
formar uma equipe técnica com representantes do IBAMA, SEDAM, FIERO, EMBRAPA
e AIMARO que, no prazo de trinta dias, definirá o índice de reposição florestal por metro
cúbico de árvore explorada, com base em critério técnico-científico (I.N. nº 001/96, artigo
17, parágrafo 2º);
possibilitar o registro de associações de pequenos produtores rurais junto ao IBAMA, como
detentoras de projetos de reflorestamento e créditos de reposição florestal;
possibilitar a reposição florestal com espécies florestais exóticas, comprovamente viáveis
econômica e tecnicamente;
considerar como crédito florestal a reposição florestal em áreas de reserva legal exploradas
anteriormente, possibilitando a reconstituição e viabilização econômica da mesma;
criar fontes de financiamento ou incentivos ao reflorestamento para proprietários rurais,
associação de produtores rurais, associação de consumidores de madeira, etc.
B.5 - Ações específicas do IBAMA
181
Estudo
Aspectos Institucionais
incrementar a descentralização e terceirização das atividades;
promover estudos para o fortalecimento de áreas de atuação estratégica do órgão;
promover discussões para agilizar e viabilizar seu processo gradativo de descentralização;
fortalecer os Postos de Controle Florestal - POCOFs;
credenciar técnicos para as atividades de vistorias e análises de projetos ou planos;
Aspectos Jurídicos
elaborar, revisar e reeditar seus instrumentos jurídicos de forma participativa com os
interessados do setor;
promover a compilação e publicação de coletânea da legislação florestal brasileira;
B.6 - Outros
Possibilitar índices de aproveitamento de madeira diferenciados por indústria, a serem
definidos de acordo com as especificidades e o grau de aproveitamento da matéria-prima da
empresa, mediante apresentação de estudo detalhado, realizado por técnico habilitado.
A Autorização de Transporte de Produtos Florestais - ATPF, deverá ser emitida por
“grupo” e não por “espécies”. A ATPF deverá ter, em anexo, a Autorização para
Exploração Florestal - APE, contendo a origem e a relação das espécies autorizadas por
grupo.
Formar grupo técnico de estudo, que no prazo de trinta dias, buscará a definição de
alternativas para a destinação das espécies proibidas de corte, nas áreas passíveis de
desmatamento, bem como uniformização de critérios de cubagem de toras. O grupo deverá
ser composto por representantes técnicos da FIERO, AIMARO, IBAMA e SEDAM.
Prorrogar para o ano agrícola (97/98) a implantação dos projetos de reflorestamento
protocolados no IBAMA, com cronograma de plantio 96/97.
O Plano Integrado Florestal - PIF deverá ser exigido apenas para as indústrias cujo
consumo anual seja igual ou superior a 12.000m3 de toras por ano.
A Declaração de Posse expedida pelo INCRA, deverá ser aceita como documento que
caracteriza a justa posse, para fins de implantação de atividades de manejo florestal. Tal
procedimento visa solucionar os problemas das ocupações em áreas em que o Zoneamento
Econômico-ecológico proíbe a expedição de outras modalidades de documentos para os
fins supra-citados.
Em casos de madeiras beneficiadas para exportação, viabilizar a nomenclatura dupla do
produto ou espécie, definindo para o IBAMA o nome vulgar utilizado no Brasil e, na Nota
Fiscal, o nome da espécie conforme identificação aceita pelo importador.
7 - Política de Incentivos Fiscais e Financeiros
Como contribuição deste trabalho para a adoção de medidas capazes de atrair novos e
maiores investimentos para o Estado, tornando-o competitivo em relação a outras unidades
da Federação, apresenta-se um elenco de sugestões para que o Governo do Estado e as
lideranças políticas e produtivas possam atuar em forma conjunta para alcançar este
objetivo. A FIERO se dispõe a fazer parte da linha de frente desta luta e, naquelas medidas
182
Estudo
que só dependam da vontade política dos governantes, assume o compromisso solidário de
elaborar os projetos correspondentes.
As sugestões a serem elencadas deverão servir de sinalização dos caminhos para um amplo
programa de incentivo fiscal para o estado de Rondônia. São elas:
A - Tornar efetiva a aplicação dos benefícios previstos no PRODIC, através das resoluções
do CONDER - Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - operacionalizando
seus mecanismos, repassando efetivamente as quotas-partes devidas ao Fundo, e agilizando
a implementação de suas liberações ao empresariado.
B - Diante das dificuldades do governo na operacionalização do FIDER, em relação aos
repasses, que, pelo menos a curto prazo, seja implementado o benefício de
autofinanciamento até 70% do ICMS devido, e, se possível, estendendo-o até 100%.
Lembrar que tal benefício se aplica apenas a novos investimentos ou ampliações, não se
constituindo em ônus ou perda de arrecadação para o Estado.
C - Estudar a implantação de mecanismos de atração de capitais de origem nacional ou
estrangeira, especialmente dos chamados Fundos de Pensão.
D - Promulgação de Lei que venha a conceder, em casos especiais, isenção de ICMS para a
implantação de novas indústrias, de produtos sem similar no Estado, num prazo pelo menos
igual ao adotado pelo Acre. No país, esta medida é adotada igualmente na Bahia e no Piauí.
E - Promulgação de Lei que conceda redução do ICMS para as micro e pequenas indústrias,
adotada nos estados do Acre, Amapá, Pará e Roraima, só na Região Norte. No país, a
medida é igualmente utilizada nos estados do Ceará, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais,
Piauí e Rio de Janeiro.
F - Promover a utilização do mecanismo de “diferimento” do ICMS, ampliando os
benefícios a outros setores hoje não atingidos. No país, esta medida é adotada pelos estados
do Paraná, Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Sergipe.
G - Implementação do FIDER para a aquisição de ativos fixos. Na região, esta medida já é
aplicada em todos os demais estados, à exceção do Acre. Além disto, é medida utilizada em
mais dezessete estados de outras regiões.
H - Concessão financeira para a formação ou recomposição de Capital de Giro. É medida
adotada na região por todos os demais estados, além de ser utilizada em mais quatorze
outras unidades da Federação.
I - Concessão financeira para pagamento do ICMS, benefício já existente no Acre e na
Bahia.
J - Concessão financeira para composição acionária e debêntures conversíveis, hoje
existente nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Santa Catarina e Sergipe.
183
Estudo
L - Reduzir ainda mais, chegando a um intervalo entre 10% e 50%, os preços mínimo e
máximo na aquisição de lotes e galpões industriais, em relação aos preços de mercado.
Hoje, pela Lei nº 61 e Decreto nº 5.270, os valores estão fixados entre 30% e 80%.
M - Promover a locação de lotes e galpões industriais por prazo determinado. Este
benefício já é utilizado no Acre e Tocantins, na região Norte, e mais no Distrito Federal,
Goiás, Rio Grande do Norte e Sergipe.
N - Facilitar a permuta de terrenos para relocalização de empresas. Este benefício não
existe na região Norte, mas é adotado em Alagoas e Sergipe.
O - Instituir um programa de locação de máquinas e equipamentos. É adotado nos estados
de Alagoas e Goiás.
P - Promover a efetiva doação de áreas e lotes industriais, dependendo da natureza do
empreendimento e capacidade de absorção de mão-de-obra. É prevista na Lei nº 61/92, mas
não se verifica na prática. Esta medida é adotada em Pernambuco, São Paulo, Rio de
Janeiro e Santa Catarina.
Q - Promover a simplificação do processo de registro de empresas. Benefício adotado em
Roraima e Amapá, na região Norte, e mais na Bahia, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.
R - Adequação do processo de licitação, facilitando o acesso às pequenas empresas.
Embora exista em Rondônia, não se aplica na prática. É adotado pelo Acre e Roraima, na
região Norte, e pelos estados da Bahia, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e
Sergipe.
S - Implementar programa de assistência técnica na elaboração de projetos. É adotado pelo
Acre e Amapá, na região Norte, e por Alagoas, Bahia, Mato Grosso e Minas Gerais.
T - Implementar programa de formação e capacitação de mão-de-obra. Embora exista sua
previsão na Lei nº 61/92, não se tem verificado na prática. Na região, é adotado apenas pelo
estado do Amazonas. No restante do país, pelo Rio de Janeiro.
U - Implementar um programa de apoio aos pólos industriais do Estado, que contemple
incentivos fiscais e financeiros, além de assistência técnica, gerencial e de qualificação de
mão-de-obra. Para tais fins, buscar a parceria com instituições bancárias, SENAI, SEBRAE
e outras.
V - Elaborar estudos de oportunidades de investimentos industriais e agro-industriais, em
particular destinados às atividades identificadas como prioritárias no presente documento.
W - Apoio governamental na regularização fundiária dos lotes industriais, nas áreas
urbanas e rurais do estado, a fim de possibilitar sua utilização como garantia bancária em
financiamentos à indústria.
184
Estudo
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* * * * * *
186

Relatrio de Estudo

Transcrição

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