para as áreas protegidas marinhas na áfrica ocidental

Transcrição

Estratégia
Régional
PARA AS ÁREAS PROTEGIDAS MARINHAS
NA ÁFRICA OCIDENTAL
Estratégia
Régional
Áreas Protegidas Marinhas da África Ocidental
4
Indice
Declaração de Política Geral
P7
I-
P 11
Introdução
II - Contexto
P 13
III - Uma estratégia regional para as Áreas Protegidas
Marinhas da África Ocidental
P 19
IV - Uma visão comum
P 21
V - Domínios estratégicos, objectivos e actividades prioritárias
P 23
Reforço Institucional e Gestão das APM
P 23
Contribuição das APM para a gestão dos recursos e
para o desenvolvimento sustentado
P 29
Investigação científica a partir das APM
P 33
Annexes
P 37
Fichas de apresentação e mapas de cada APM
P 38
Lista de instituições associadas à elaboração da
Estratégia
P 68
Lista de participantes no atelier e das pessoas associada
à estratégia
P 70
Lista de abreviaturas e de acrónimos
P 72
5
Declaração de Política Geral
Na África Ocidental, os recursos da zona costeira geram uma grande parte das necessidades de desenvolvimento.
Cerca de seis em cada dez pessoas vivem na faixa costeira e aí empreendem numerosas actividades económicas.
O sector da pesca, particularmente, ocupa uma posição privilegiada ; o turismo, por seu lado, tem vindo a conhecer
um constante desenvolvimento, cujo potencial está ainda por ser explorado na sua plenitude.
Os Estados da Região criaram várias Áreas Protegidas Marinhas (APM) que se dispersam ao longo da costa oeste
africana, particularmente nos países membros da Comissão Sub-Regional das Pescas1 (CSRP). Estes espaços permitem assegurar a conservação de certos sectores nevrálgicos da zona costeira em questão, constituindo meios
de importância fundamental para a regeneração natural dos recursos haliêuticos e da biodiversidade.
As APM protegem habitats sensíveis, tais como as pradarias submarinas ou os mangais, ao mesmo tempo que
albergam populações humanas que, ao longo dos séculos, desenvolveram valores culturais directamente ligados
ao ambiente, provando ser preciosos para a gestão do meio no presente, e sem dúvida para o futuro. Enfim, as
APM desempenham um papel vital na reprodução dos recursos costeiros e marinhos, na conservação da biodiversidade (às escalas nacionais, regionais e mundial) e na preservação das culturas das sociedades do litoral.
Paralelamente, desde há vários anos que, na África Ocidental, têm sido efectuados esforços no sentido de
promover a planificação costeira, particularmente com a criação da Rede Sub-Regional de Planificação Costeira
lançada pela UICN em 1997. Existe um reconhecimento crescente de que tal planificação não pode estar
dissociada da gestão e do ordenamento do território a uma escala mais global.
Encorajados por estas perspectivas e por esta vontade política dos Estados, tendo em conta a escassez de
recursos humanos e financeiros para assegurar uma gestão sustentada dos recursos naturais na zona costeira e
marinha da sub-região, várias instituições decidiram coordenar os seus esforços e os seus meios para, numa
parceria, apoiar o Programa Regional de Conservação Marinha (PRCM). São elas, a Comissão Sub-Regional
das Pescas (CSRP), a União Mundial para a Natureza (UICN), o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), a
Fundação Internacional para o Banco de Arguim (FIBA) e a Organização das Nações Unidas para a Educação,
a Ciência e a Cultura (UNESCO). Várias outras instituições e organizações nacionais e locais também têm
vindo a desempenhar um papel importante neste processo.
As experiências conhecidas doutras partes do mundo demonstram claramente que a intensidade das actividades
costeiras pode conduzir a uma gestão insustentada dos recursos naturais (sobre-exploração dos recursos,
poluição, etc.) levando assim a consequências dramáticas como sejam aumentos da pobreza ligados a reduções
da segurança alimentar, dos índices de saúde e do bem estar das populações costeiras e das regiões do interior.
Por estas razões, nós, Ministros responsáveis pelas pescas dos Estados membros da Comissão Sub-Regional
das Pescas:
Considerando a contribuição fundamental que um maior envolvimento dos decisores políticos da sub-região
poderia representar na tomada em consideração, ao nível mais elevado do Estado, da importância estratégica da
zona costeira e marinha nas políticas governamentais nacionais; engajamento que se traduziria por um maior
envolvimento dos poderes públicos, do sector privado, das ONG e das comunidades locais na implementação
da estratégia regional das Áreas Protegidas Marinhas e de gestão da zona costeira e marinha em geral;
1
A CSRP agrupa seis países a saber : Cabo Verde, Gâmbia, Guiné-Conakri, Guiné-Bissau, Mauritânia e Senegal.
7
Registando com satisfação os resultados das reuniões de concertação regionais – em particular os ateliers de
Saint-Louis (Abril 2000) e de Nouakchott (Fevereiro 2002) – que estão na origem da Estratégia Regional das
Áreas Protegidas Marinhas que enuncia, para os próximos vinte anos, as orientações estratégicas destinadas a
guiar os intervenientes da zona costeira no que respeita às áreas protegidas marinhas dos países da nossa
sub-região;
Considerando que a formação de uma rede de áreas protegidas marinhas é um imperativo necessário e
indispensável para permitir que estas áreas desempenhem plenamente o seu papel relativamente aos recursos
naturais partilhados pelos países e relativamente às populações que os exploram, e que esta abordagem se
inspira nas directrizes formuladas no quadro do “Nouveau Partenariat pour l’Afrique – NEPAD” para as áreas
protegidas transfronteriças;
Considerando a necessidade de os Estados da sub-região harmonizarem as suas políticas em termos de
conservação das APM, assim como a necessidade de encorajar as iniciativas em curso para a conservação dos
recursos costeiros e marinhos nos Estados membros da CSRP;
Considerando que a implementação do PRCM, enquanto iniciativa sub-regional, visa promover o desenvolvimento sustentado da zona costeira, e que portanto é uma iniciativa que merece o apoio dos estados da CSRP;
• Apoiamos a iniciativa do Programa Regional de Conservação Marinha, que permitirá à nossa
sub-região dotar-se de uma estratégia regional das Áreas Protegidas Marinhas e de promover un
desenvolvimento duravél da zona costeira e marinha baseado num meio ambiente são e productivo;
• Apoiamos a Estratégia Regional das Áreas Protegidas Marinhas apresentada neste documento.
8
Subscrevem :
Pela República de Cabo Verde
Ministra da Agricultura e das Pescas
Praia,
Pela República da Gâmbia
Secretária de Estado das Pescas,
Recursos Naturais e Ambiente
Banjul,
Pela República da Guiné-Conakri
Ministro da Agricultura, das Águas e da Floresta
Ministro da Pesca e da Aquacultura
Conakry,
Pela República da Guiné - Bissau
Ministro da Agricultura, Florestas e Caça
Ministro da Pesca e do Mar
Bissau,
9
Pela República Islâmica da Mauritânia
Ministro do Desenvolvimento Rural e do Ambiente
Ministro da Pesca e da Economia Marítima
Nouakchott,
Pela República do Senegal
Ministro da Juventude, do Ambiente
e da Higiene Pública.
Ministro da Pesca
Dakar,
10
I - Introdução
A zona costeira e os seus recursos representam uma componente
crucial do desenvolvimento dos países da África Ocidental.
Nesta zona concentram cerca de 60% do total da população
humana destes países, encontrando-se também aqui o enquadramento necessário para o desenvolvimento de numerosas actividades económicas. Destas, salientam-se, pela sua importância, a
pesca artesanal e o turismo.
Para proteger certos centros nevrálgicos desta zona costeira, vários Estados da sub-região criaram
Áreas Protegidas Marinhas – APM. Estas APM constituem, na maior parte dos casos, meios particularmente propícios à regeneração natural dos recursos haliêuticos, protegendo habitats sensíveis
como as pradarias subaquáticas de espermatófitas ou os mangais. As APM são consideradas como
utensílios necessários à gestão da pesca. Com o desenvolvimento das tecnologias e dos mercados,
esta actividade chegou hoje a uma situação limite: vários recursos sofrem de sobre-exploração, a
produtividade da pesca de certos stocks diminui e emergem conflitos entre diferentes categorias de
pescadores. Um grande número de espécies importantes para a pesca são migradoras, sendo assim
partilhadas por vários países. Os pescadores, por seu lado, também demonstram uma grande mobilidade e muitas vezes exercem a sua actividade deslocando-se através das fronteiras da sub-região.
Por estas diferentes razões, pareceu necessário aos diversos intervenientes na zona costeira elaborar
uma estratégia que vise, por um lado, reforçar o papel das APM como instrumento de gestão dos
recursos naturais e da diversidade biológica e, por outro, organizar as APM da África Ocidental
numa rede, respondendo à necessidade de uma abordagem regional dos problemas. Numa primeira
fase, as partes interessadas reuniram-se em Abril de 2000, em Saint Louis (Senegal), para definir
as prioridades de conservação da zona costeira e, seguidamente, numa segunda fase, num segundo
atelier que decorreu em Nouakchott, em Fevereiro de 2002, e que tinha por tema “As Áreas
Protegidas Marinhas na África Ocidental: como melhorar a sua contribuição em benefício da pesca
e da biodiversidade”. O fruto destas reflexões conjuntas constitui o presente documento que enuncia
as orientações estratégicas, para os próximos 20 anos. Estas orientações devem guiar os
intervenientes na zona costeira, no que diz respeito às Áreas Protegidas Marinhas, à escala dos 6
países da sub-região.
11
II - Contexto
Um conjunto de países que formam uma eco-região
Na África Ocidental, a região litoral da Mauritânia, do Senegal, da Gâmbia, da Guiné-Bissau, da
Guiné-Conakri e de Cabo Verde estende-se por cerca de 3200 km de costas constituídas por
falésias rochosas e praias de areia no norte, por bancos de areia, vasa e mangais no sul, e por um
arquipélago vulcânico. Esta região é composta, ao nível da zona costeira, por três tipos de
ecossistemas: o senegalo-mauritano, dominado por um “upwelling”, o cabo-verdiano, insular
rochoso, e o estuarino com mangal, na Guiné-Conakri e na Guiné-Bissau. A despeito das suas
especificidades, podemos considerar que estes diferentes ecossistemas formam um conjunto
funcional, tanto nos planos físico e biológico, como no plano sócio-económico. Este conjunto,
denominado por esta razão como “eco-região”, tem por característica principal a presença de
“upwellings” (afloramentos costeiros) permanentes que trazem à superfície do mar importantes
quantidades de nutrientes. Ao chegarem à superfície, estas águas ricas, expostas ao sol tropical,
formam um ambiente ideal para o desenvolvimento do plâncton, base da grande produtividade
marinha. A zona costeira guineense tem, por seu lado, um carácter fortemente estuarino, com uma
extensa cobertura de floresta de mangal. Esta região apresenta-se sobretudo sob a forma de um
continuum de ecossistemas que compreendem as bacias de drenagem, o mangal e a plataforma
continental. As condições hidrográficas e climáticas particulares (marés fortes, sedimentação e
pluviosidade abundante) favorecem trocas múltiplas que contribuem para a evolução da cadeia
alimentar. O enriquecimento do meio marinho provém em grande parte dos nutrientes, drenados
a partir das bacias fluviais, que ficam retidos nos mangais e nos bancos de vasa estuarinos.
É precisamente nesta zona que se encontram as áreas de reprodução e crescimento (“nurseries”) dos
recursos haliêuticos demersais.
De entre as 700 espécies de peixes recenseadas nesta região, existem várias (particularmente as
espécies pelágicas que vivem em cardumes na massa de água) que se deslocam ao longo do litoral,
atravessando fronteiras políticas. Assim, por exemplo, as sardinhas-africanas e os carapaus, tão
importantes para a pesca artesanal e industrial, efectuam migrações através de toda a região, sendo
os mesmos stocks partilhados pelos pescadores de diferentes países. Da mesma forma, aves,
tartarugas e mamíferos marinhos têm áreas de distribuição que ultrapassam largamente as fronteiras
nacionais. O seguimento por satélite permitiu, por exemplo, detalhar as rotas migratórias das tartarugas marinhas: os milhares de fêmeas que vêm efectuar posturas nas praias arenosas do arquipélago dos Bijagós ou das ilhas de Cabo Verde dirigem-se, após a reprodução, para a Gâmbia, o
Senegal e a Mauritânia, onde exploram os meios litorais de forma a reconstituírem as suas reservas.
As populações litorais e os pescadores desenvolveram, ao longo dos tempos, capacidades de
capturar, transformar e comercializar os recursos haliêuticos. Devido a um conjunto de factores,
entre os quais a disponibilidade de recursos, a existência de mercados favoráveis, a concorrência
local e a atracção social e económica dos diversos contextos políticos, os pescadores artesanais
apresentam grande mobilidade, deslocando-se eles mesmos nas águas costeiras de toda a região.
Assim, uma escala “eco-regional” parece ser a mais pertinente para responder às necessidades de
investigação, de gestão e do desenvolvimento aplicados não somente aos recursos haliêuticos e às
necessidades de conservação dos ecossistemas e da diversidade biológica, mas também àqueles que
exploram estes recursos.
13
A pesca: um sector de grande dinamismo
A população dos países da eco-região estima-se em cerca de 23 milhões de habitantes, dos quais aproximadamente 60% vivem nas proximidades do litoral. A abundância de recursos haliêuticos, com uma
produção que atinge um valor global estimado em cerca de 400 milhões de US dólares, é crucial para
aquelas populações, assim como para as economias dos seis países abrangidos. Com efeito, a pesca
representa aproximadamente metade das receitas em divisas de um país como a Mauritânia, assim
como 30% das exportações do Senegal, onde 600.000 empregos directos e indirectos são criados pela
pesca e actividades paralelas. Cerca de 80% dos desembarques efectuados neste último país (ou seja,
aproximadamente 400.000 toneladas por ano) provêm da pesca artesanal local. As mulheres desempenham um papel importante ao nível da transformação e comercialização deste pescado. Trata-se
portanto de uma actividade de carácter vital para as populações da região, não somente no plano
económico, mas também ao nível do emprego e da segurança alimentar. Por este conjunto de razões,
é importante que os estados membros da CSRP (Comissão Sub-Regional das Pescas) procurem uma
harmonização das políticas e das leis no que diz respeito ao acesso aos recursos e protecção dos
habitats críticos para a reprodução e crescimentos desses mesmos recursos.
As ameaças sobre o meio e sobre os recursos como factor de
empobrecimento das populações
Os recursos haliêuticos da África Ocidental são fortemente explorados por frotas de pesca industrial
estrangeiras que, através de licenças, contribuem significativamente para as receitas dos Estados, mas, por
outro lado, geralmente entram em concorrência directa com os pescadores artesanais locais. Esta corrida
ao “ouro cinzento” é facilitada por desenvolvimentos tecnológicos sem precedentes e encorajada por
fortes subvenções ao sector industrial. Os seus efeitos são agravados pelas incursões de barcos de pesca
piratas, cada vez mais numerosos. Para além da pesca, existem ainda outras actividades que se
desenvolvem na zona costeira com uma importância económica considerável. A título de exemplos,
podemos invocar a rizicultura nos solos de mangal, a exploração florestal, a produção de sal e, numa outra
esfera de acção, o turismo.
A evolução rápida destas actividades humanas e a falta de planificação e de coordenação intersectorial
levaram a uma degradação dos meios litorais (por exemplo, através da diminuição dos mangais, da erosão
costeira ou da poluição acidental) e dos seus recursos. Esta degradação leva a um empobrecimento das
populações costeiras, já de si carenciadas, que por sua vez induz, na ausência de alternativas, à utilização
de modos de exploração não sustentados, tais como a pesca de juvenis, a pesca com dinamite, a
utilização de redes ilegais destrutivas ou a captura de tubarões e raias para o aproveitamento exclusivo
das barbatanas. Outro indício e consequência da degradação da actividade pesqueira é o número de
conflitos entre pescadores, ou ainda entre os grupos de interesse ligados a diversos sectores de actividade.
O balanço, em termos de custos económicos, ecológicos e sociais, poderia ser largamente positivo se os
países implicados tivessem meios que permitissem uma gestão integrada da zona costeira.
Meios insuficientes
Na verdade, os Estados estão longe de dispor de meios suficientes para fazer face a esta evolução.
A gestão da zona costeira deveria poder apoiar-se sobre estudos científicos apropriados e sobre
esquemas de monitorização das sociedades do litoral, dos recursos naturais e também dos meios
14
físicos onde estes se encontram. Trata-se de investigações de um grau de complexidade elevado,
uma vez que estes recursos são pouco visíveis e efectuam migrações que muito frequentemente
atravessam fronteiras nacionais.
A vigilância da pesca e de outras actividades humanas, assim como o seguimento do seu impacto
sobre o ambiente, necessitam de investimentos importantes. Isto é tão verdade para o controlo da
pesca ilegal, como para a fiscalização dos fenómenos de poluição industrial e urbana, para o
impacto de novas infraestruturas sobre os ecossistemas costeiros, para a erosão marítima, para a
exploração dos mangais e, possivelmente num futuro próximo, para a exploração petrolífera. Estas
actividades intervêm num contexto espacio-temporal particularmente dinâmico, o que torna a sua
regulação ainda mais difícil. Apesar dos meios limitados, os Estados têm a responsabilidade de
reinvestir uma parte dos rendimentos directos e indirectos da pesca nas actividades de investigação,
ordenamento e vigilância, únicos garantes de uma gestão sustentada dos recursos.
As Áreas Protegidas Marinhas: um seguro de vida para a pesca
Neste contexto, as APM são chamadas a desempenhar um papel importante. Face à vulnerabilidade
dos recursos haliêuticos e à falta de eficácia dos modelos clássicos de gestão, elas trazem benefícios
ao favorecer, por exemplo, o aumento da densidade ou do tamanho dos indivíduos, levando a que
se dêem migrações de adultos e dispersão das larvas que favorecem a regeneração das áreas de pesca.
Quando correctamente identificadas e integradas com outras medidas de gestão, as reservas
constituem um seguro contra as incertezas ligadas às avaliações de stocks, à gestão da pesca e ao
seu controlo, pois põem uma parte dos recursos ao abrigo da exploração directa.
Estas diferentes funções põem em evidência o papel das APM no contexto da economia das
pescas. Assim, por exemplo, se Parque Nacional do Banc d’Arguin deixasse de ter a capacidade de
proteger o que constitui um local vital para a reprodução das sardinhas-africanas, é provável que
tal acabasse por ter consequências negativas nas capturas da pesca industrial (incluindo a europeia)
e da pesca artesanal local. Ao contribuírem directamente para a vitalidade do ecossistema
marinho e dos recursos, as APM representam um verdadeiro seguro de vida para a pesca, para os
empregos que dela dependem e para a segurança alimentar das populações: daí a necessidade de os
Estados integrarem esta visão ao nível dos quadros legais nacionais respectivos.
Além disto, as APM englobam habitats críticos para a biodiversidade marinha de uma forma geral.
Na África Ocidental, uma parte significativa da diversidade biológica está incluída (ou em vias de
inclusão) em áreas com um estatuto de protecção particular. Exemplos disto são os recifes de coral
(Cabo Verde), as raríssimas focas-monge, várias espécies de cetáceos (incluindo golfinhos, orcas e
baleias), manatins, hipopótamos “marinhos”, 5 espécies ameaçadas de tartarugas-marinhas, as
maiores concentrações do mundo de aves aquáticas, etc.
15
As Áreas Protegidas Marinhas ao serviço das populações
As APM oeste-africanas apresentam, em regra geral, a característica de serem habitadas por
populações humanas que são suas tradicionais utilizadoras. Tirando algumas excepções, a e
xperiência mostra hoje que o estatuto de protecção que as áreas protegidas conferem a certos
territórios revelou-se essencial para a manutenção dos valores sociais e culturais das populações
residentes. Em contrapartida, estas comunidades, pelos seus conhecimentos do meio e dos
recursos, e pela sua presença naqueles espaços, contribuem de forma essencial à gestão das APM e
à sua vigilância com baixos custos. A coesão estrutural das APM depende, em larga medida, desta
relação recíproca entre o Homem e o seu ambiente. A existência destes espaços, onde a diversidade
cultural e natural se reforçam mutuamente, proporciona, por outro lado, oportunidades nos
campos do ecoturismo, do artesanato, da educação e da investigação científica.
Para responder aos imperativos do desenvolvimento das comunidades que habitam as APM, ao
mesmo tempo que se respeitam os constrangimentos impostos pelo estatuto de protecção, tiveram
que se promover modelos de desenvolvimento específicos. Assim, nos domínios da pesca, do
turismo ou da energia, as APM representam hoje zonas piloto onde se ensaiam abordagens que
podem servir de exemplos para o exterior. As APM não constituem portanto territórios isolados,
onde se tenta proteger um património natural e cultural a qualquer preço. Elas devem ser encaradas,
numa dinâmica de intercâmbio com o meio exterior, como elementos de um dispositivo que
proporcionam um grande número de serviços às sociedades no seu conjunto. É essencial, nesta
perspectiva, que a utilidade das APM seja bem compreendida pelas populações e pelos utilizadores,
o que implica um trabalho de comunicação e sensibilização aprofundado.
Integração das prioridades locais, nacionais e regionais
Desenvolver uma rede de APM implica necessariamente reunir capacidades e competências ao
nível local, nacional e regional. Cada APM opera a um nível local, onde a participação e o apoio
das comunidades de base e outros grupos de interesse são uma condição essencial. Os impactos,
tanto positivos como negativos, fazem-se sentir de forma mais imediata a este nível, em que se
solicita às pessoas que façam investimentos (em tempo e espaço) significativos. O sucesso ou
insucesso de qualquer área protegida depende de uma adaptação adequada das práticas de gestão
ao ambiente sócioeconómico e natural particular daquela área, de forma a resolver os problemas
identificados pelas próprias comunidades locais.
Por outro lado, cada área protegida individual tem que operar num contexto definido pelos quadros
legais e políticas nacionais. À medida que são implementadas as APM, é fundamental que haja uma
harmonização de certos elementos do sistema nacional de gestão das áreas protegidas. Cada APM
necessita de um plano de gestão que, sendo simultaneamente flexível e detalhado, inclua planos de
zonamento, de vigilância e de organização das actividades económicas. Aspectos como os planos de
monitorização necessitam de uma harmonização que permita, por exemplo, tornar comparáveis os
dados provenientes de diferentes áreas. Cada plano deve basear-se num processo participativo em que
intervêm todas as partes interessadas. Como poderiam ser as áreas protegidas implantadas se não
existisse um suporte legal? Como seria possível uma gestão participativa sem uma política nacional de
suporte? Claramente, a sustentabilidade de quaisquer medidas de conservação depende tanto da eficácia
da gestão no terreno como do apoio dado pelas orientações políticas gerais e pela legislação do país. É
ao nível nacional que as prioridades do país em termos de política ambiental são estabelecidas e é a
este nível que os conflitos à escala local podem encontrar uma solução.
16
Cabe também aos governos centrais assegurar o respeito e a implementação efectiva de medidas
resultantes de compromissos e de acordos internacionais. A adesão a convenções como a
Convenção das Espécies Migradoras (CMS), a Convenção de Abidjan, a Convenção da
Diversidade Biológica, a Convenção de Ramsar e muitas outras, representa uma infraestrutura a
partir da qual é possível edificar uma cooperação regional efectiva. Na verdade, estas convenções
reflectem aspirações e anseios partilhados pelos países signatários e portanto representam uma base
de entendimento comum.
Ao permitirem uma perspectiva de conjunto supranacional, os estudos ao nível da eco-região sobre
a distribuição, abundância e ecologia de importantes recursos costeiros e marinhos podem ajudar a
identificar áreas carentes de protecção ou de uma gestão específica. Isto é particularmente importante para a gestão das áreas protegidas. Análises regionais dos dados da monitorização ambiental
também podem ajudar a estabelecer se as mudanças observadas num sítio particular são um
fenómeno local ou reflexos de processos de mudança a uma escala mais vasta. Outras actividades
de interesse mútuo, como sejam a formação profissional, as visitas de intercâmbio ou a preparação
de participações em conferências internacionais, também podem beneficiar de uma coordenação a
nível regional.
A cooperação a vários níveis também pode abrir portas a oportunidades especiais de “fundraising”,
uma prioridade para todos. Muitas agencias bilaterais e multilaterais, assim como muitas
fundações privadas, reconhecem e valorizam a importância de uma gestão ambiental coordenada a
escalas supra-nacionais como um elemento chave na luta contra a pobreza e na salvaguarda de
valores ambientais de significado global, como os que a região oeste-africana alberga. Através da
criação de uma rede de áreas protegidas marinhas que respeite as necessidades locais, ao mesmo
tempo que integra prioridades nacionais e regionais, as instituições da região criam uma oportunidade única para a comunidade internacional apoiar um desenvolvimento económico e ambiental
a todos aqueles níveis em simultâneo.
17
18
III - Uma estratégia regional para
as Áreas Protegidas Marinhas
da África Ocidental
As APM não podem funcionar como “ilhas de natureza”, sem continuidade nem interacções com
o seu ambiente local ou regional. Com efeito, as ligações biogeográficas (como sejam as correntes
das Canárias, da Guiné e os “upwellings”), as trocas biológicas (espécies migradoras) assim como
as dinâmicas sociais e económicas (pesca artesanal e industrial, fluxos populacionais) não param
nos limites das APM ou nas fronteiras nacionais, o que obriga a repensar o papel destas áreas
protegidas numa escala mais ampla, num contexto regional de planificação da zona costeira. Esta
abordagem inspira-se directamente nas recomendações formuladas no “Nouveau Partenariat pour
l’Afrique – NEPAD”, “e em particular aquelas que consistem em favorecer as áreas protegidas
trans-fronteiriças, que permitem desenvolver o turismo, e portanto criar empregos, numa
dinâmica de conservação da natureza”.
Com efeito, a dimensão ecoregional permitirá gerir de forma mais integrada as problemáticas
comuns ligadas aos habitats costeiros, à pesca artesanal e às espécies migradoras. Para além disto,
ela favorecerá as estratégias de conservação mais coerentes através de uma melhor representatividade
dos diferentes meios naturais e das diferentes espécies, e reforçará a eficácia das APM através de
um trabalho em rede, encorajando uma dinâmica regional, as trocas entre instituições e as acções
de formação, factores que permitem realizar economias de escala.
Dada a importância das APM para a gestão sustentada das pescas e da biodiversidade costeira e
marinha, a formulação e implementação de uma estratégia oeste africana para estas áreas
representa uma oportunidade para definir, com todos os parceiros da região envolvidos
(comunidades de pescadores, administrações centrais, ONGs, sector privado, instituições
internacionais, agências de cooperação) uma visão comum que responda às necessidades futuras
das sociedades e aos desafios do desenvolvimento dos países costeiros da África Ocidental. Aquela
estratégia terá sempre presente, enquanto linha orientadora, a manutenção da zona costeira como
espaço de interesse estratégico para o desenvolvimento.
Este documento define as prioridades estratégicas das APM nos 6 países da região agrupados na
Comissão Sub-Regional das Pescas. Os objectivos respondem às prioridades identificadas no
quadro das principais Convenções Internacionais relevantes, particularmente a Convenção da
Diversidade Biológica, a Convenção de Bona (sobre as espécies migradoras), a Convenção de
Ramsar (sobre as zonas húmidas) e a Convenção de Washington (sobre o comércio internacional
de espécies de fauna e flora ameaçadas). O conteúdo da estratégia foi formulado na sequência de
um processo de concertação alargado às diferentes partes de alguma forma envolvidas nas APM.
Foram organizados ateliers regionais em Saint Louis do Senegal (Abril 2000) e em Nouakchott
(Fevereiro 2002). O conteúdo da presente estratégia foi submetido a um debate no conjunto dos 6
países, através das redes nacionais de planificação costeira. Está prevista uma reunião regional em
Dakar, em 2003, por ocasião do Conselho de Ministros das Pescas da CSRP, destinada a apresentar
oficialmente a Estratégia e o seu programa de acção, de forma a validá-la no plano político.
19
Finalmente, o conjunto destas propostas será apresentado no 5º Congresso Mundial das Áreas
Protegidas que se reunirá em Durban, na África do Sul (Setembro 2003), de forma a obter o apoio
dos governantes e dos financiadores.
Estes passos são parte de um processo de longa duração. Numa primeira fase (2004-2008) tratar-se-á
de traduzir as recomendações da estratégia regional em acções concretas e de reforçar as
capacidades dos intervenientes. No decurso de fases posteriores, a rede de APM procurará
inscrever-se numa perspectiva de gestão integrada da zona costeira, primeiramente ao nível
nacional, e subsequentemente ao nível regional.
20
IV - Uma visão comum
“UMA REDE COERENTE DE
ÁREAS PROTEGIDAS MARINHAS
NA ÁFRICA OCIDENTAL, GERIDA
POR INSTITUIÇÕES FORTES,
DE FORMA PARTICIPADA,
E QUE VALORIZE A DIVERSIDADE
NATURAL E CULTURAL,
CONTRIBUINDO PARA O
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTADO DA REGIÃO”.
21
22
V - Domínios estratégicos,
objectivos e actividades prioritárias
Domínio estratégico I :
REFORÇO INSTITUCIONAL
e GESTÃO das APM
Visão : as instituições responsáveis pelas APM são reforçadas de forma a responder concertadamente e apropriadamente
aos desafios ambientais e económicos a uma escala regional, podendo assim dar uma contribuição palpável à gestão
sustentada dos recursos, dos habitats e das actividades sócio-económicas da zona costeira e marinha da África Ocidental.
Objectivo 1
O quadro institucional e jurídico das APM é
adaptado à escala nacional e regional.
Actividade 1.1 : Promover, ao nível da região, uma declaração política de carácter geral que tenha em conta
a protecção do meio ambiente como uma componente do desenvolvimento da zona costeira e marinha.
Uma estratégia regional que implique a responsabilização dos Estados deve ser validada através do envolvimento
político das autoridades relevantes, de entre as quais se salientam os ministérios responsáveis pelo Ambiente e
pela Pesca. Este envolvimento, que poderia inspirar-se na Resolução de Arusha para a zona costeira da África
Oriental, garantiria a visibilidade a longo prazo das orientações em volta das quais os intervenientes nas APM
devem concentrar os seus esforços.
Actividade 1.2 : Fazer reconhecer as APM como utensílios, mas também como actores, do sistema de gestão
das pescas.
O papel e as necessidades das APM devem ser tidas em consideração no processo global de planificação da zona
costeira. Em particular, as APM devem ser integradas nas abordagens nacionais e regionais de gestão das pescas,
especialmente no quadro de negociações sobre os acordos de pesca.
Actividade 1.3 : Promover políticas públicas ou orientações privadas, ao nível regional ou nacional, que
favoreçam a conservação e o desenvolvimento durável das zonas costeiras da África Ocidental.
Para garantir a sua perenidade, as APM devem evoluir num ambiente sócio-económico que garanta um
desenvolvimento sustentado a longo prazo na região. É portanto fundamental favorecer políticas públicas e
privadas que apontem nesse sentido.
23
Actividade 1.4 : Favorecer uma abordagem participativa e a coordenação inter-institucional através da
criação ou do reforço de espaços e mecanismos de concertação, ao nível local, nacional e na região.
Dada a diversidade de intervenientes implicados na gestão das APM e a necessidade de harmonização dos
interesses e das responsabilidades, a Estratégia pretende encorajar os mecanismos de concertação. Alguns destes
mecanismos existem já ao nível de algumas APM, como seja, por exemplo, a Assembleia da Reserva da Biosfera
do Arquipélago Bolama-Bijagós ou o Atelier Anual de Concertação sobre as Modalidades de Pesca no PNBA, ou
ao nível nacional, como por exemplo o Comité Consultivo da Taínha na Mauritânia, ou ainda ao nível regional,
como sejam a Rede Regional de Planificação Costeira e a Comissão Sub-Regional das Pescas. Outras estruturas,
formais ou informais, poderiam ser criadas neste espírito, de forma a reforçar sinergias entre actores, em torno de
objectivos definidos e comuns, garantindo ao mesmo tempo a mediação de eventuais conflitos.
Actividade 1.5 : Dotar as APM de uma personalidade jurídica própria e de um quadro tutelar nacional apropriado.
Estas medidas são destinadas a reforçar a capacidade das APM, de forma a que estas possam assumir a sua missão
no seio de um quadro nacional coerente. Tais medidas devem, de uma parte procurar definir claramente as
prerrogativas e as responsabilidades de cada APM (incluindo as Áreas Protegidas Comunitárias) enquanto
componentes das políticas nacionais de gestão da zona costeira, e de outra parte facilitar a coordenação do
conjunto das APM em relação a objectivos nacionais, regionais ou internacionais.
Actividade 1.6 : Favorecer a adesão, a ratificação e a aplicação, por cada país da região, de instrumentos
jurídicos internacionais sobre as APM ou sobre o ambiente em geral.
Para reforçar a coerência das políticas regionais no que diz respeito ao ambiente marinho, é importante encorajar os
Estados a aderir ou a ratificar os instrumentos jurídicos internacionais, como sejam a Convenção sobre a
Diversidade Biológica, a Convenção de Bona (sobre as espécies migradoras), a Convenção de Ramsar (sobre as
zonas húmidas), a Convenção de Washington (sobre o comércio internacional de espécies de fauna e flora
ameaçadas), a Convenção de Abidjan e o Código Mundial de Ética do Turismo.
24
Objectivo 2
As APM elaboram e implementam planos de gestão
visando o reforço das suas capacidades.
Actividade 2.1 : Formular planos de gestão para cada uma das APM da região.
Os planos de gestão serão elaborados pelas APM que ainda deles não dispõem, procurando a valorização das
experiências comuns e os interesses colectivos. Tentar-se-á, tanto quanto possível, promover uma harmonização
dos planos de gestão de forma a facilitar a compatibilidade das abordagens utilizadas e a cooperação regional.
Actividade 2.2 : Dotar as APM de meios técnicos adequados (infra-estruturas de terreno, equipamentos,
suporte logístico, delimitação das áreas).
As APM representam frequentemente áreas territoriais difíceis de vigiar, tanto mais que elas protegem recursos
cada vez mais cobiçados. A multiplicidade de pontos de acesso, as dificuldades ligadas à delimitação e marcação
em meio marinho, a necessidade de implementar sistemas de vigilância específicos para os sectores marinhos e
continentais, são tudo particularidades que exigem meios técnicos importantes.
Actividade 2.3 : Reforçar os efectivos e formar os recursos humanos encorajando uma harmonização da
formação ao nível da região.
A vigilância e a monitorização das APM constituem tarefas exigentes em termos de pessoal, tanto ao nível do seu
número como da sua qualificação. Para que as APM tenham a capacidade de levar a cabo a sua missão, elas
devem, na maior parte dos casos, recrutar pessoal suplementar. A abordagem regional permitirá, no domínio da
formação, organizar modalidades comuns ao conjunto das APM da África Ocidental. Estas acções de formação
procurarão não somente garantir uma economia de escala, mas também reforçar as ligações institucionais e
pessoais, para além de harmonizar os utensílios de gestão.
Actividade 2.4 : Concluir a delimitação e o zonamento das APM graças a uma abordagem participativa e
implicar as populações residentes na vigilância do território.
No interior das APM já existentes, frequentemente há a necessidade de definir um zonamento que delimite áreas
de pesca e de não pesca, ou que distinga áreas de protecção integral de outras abertas a actividades diversas. No
espírito de gestão participativa que esta estratégia pretende promover, a definição dos zonamentos, assim como a
delimitação de novas APM, deve ser feita num processo em que participam todos os grupos de interesse. Nas APM
onde os recursos são abundantes, a presença de populações residentes com direitos exclusivos de acesso constitui
um factor dissuasor da entrada de pescadores não residentes. A implementação de um sistema baseado numa
vigilância exercida pelas comunidades locais e coordenada com os meios de actuação da administração pode
revelar-se uma opção eficaz e económica.
Actividade 2.5 : Assegurar uma boa difusão dos regulamentos junto de todos os intervenientes.
Para garantir uma vigilância eficaz é necessário proporcionar aos utilizadores informações sobre os regulamentos
específicos das APM, em particular aos pescadores que provêm de outros países e que desconhecem, ou
conhecem mal, os limites das APM da região.
25
Objectivo 3
Uma rede coerente de APM é gerida
de forma coordenada ao nível regional.
Actividade 3.1 : Criar uma rede regional de APM partindo das redes já existentes: Reservas da Biosfera,
sítios Ramsar, rede Sub-Regional de Planificação Costeira.
Com o objectivo de responder às necessidades de uma abordagem regional da gestão da biodiversidade, e
particularmente dos recursos haliêuticos, as APM devem agrupar-se no seio de uma rede funcional. A existência de
APM que já estão integradas em redes semelhantes (Rede de Reservas de Biofera, sítios Ramsar) e a existência de
uma rede de especialistas do ambiente costeiro da África Ocidental constituem já pontos de partida que devem
ajudar à constituição de uma verdadeira rede que englobe o conjunto das APM da região. Entre os objectivos desta
rede figurarão a concertação e a implementação de estratégias comuns nos vários domínios de interesse mútuo.
Actividade 3.2 : Completar a rede regional existente através da criação de novas APM.
As APM da África Ocidental não foram criadas com o objectivo de constituir uma rede coerente à escala
regional. Tal coerência deve evidenciar-se relativamente à necessidade de proteger amostras representativas dos
principais tipos de ecossistemas, mas também habitats considerados como críticos para a reprodução dos recursos
haliêuticos ou para a diversidade biológica em geral. Da mesma forma, na criação das APM actuais, não foram
sempre tidos em consideração os ciclos de dispersão das larvas e dos adultos de certas espécies marinhas de
interesse económico, nem os constrangimentos espaciais ligados às migrações da fauna selvagem. Devem pois ser
definidos (com a participação do conjunto dos intervenientes) critérios que permitam seleccionar áreas para
completar esta rede, sobretudo onde as lacunas se façam sentir mais claramente, incluindo as zonas de mar aberto.
Actividade 3.3 : Harmonizar as legislações e as planificações relativas à gestão das espécies e dos habitats comuns.
Tendo em consideração a mobilidade tanto dos recursos como dos seus exploradores, procurar-se-á proceder a uma
harmonização das legislações dos diferentes países de forma a favorecer uma coerência de conjunto, ao mesmo
tempo que se facilita a compreensão e a adesão dos utilizadores. Serão encorajados acordos de pesca entre países
vizinhos, prevendo, por exemplo, direitos de perseguição transfronteiriços. Serão implementados planos regionais
de gestão das espécies (tubarões, tainhas, tartarugas-marinhas) e dos habitats (mangal) comuns, assim como
planos respeitantes a problemáticas gerais, tal como a erosão do litoral.
Actividade 3.4 : Formar os utilizadores e os gestores através de visitas de intercâmbio e de acções de
formação específicas.
As visitas de intercâmbio permitirão evidenciar experiências positivas (e negativas), ao mesmo tempo que se
estabelecem laços entre os intervenientes nas APM dos diferentes países e se desenvolve uma consciência e uma
responsabilidade regional partilhadas. Estas visitas de intercâmbio, assim como as formações específicas, envolverão
prioritariamente as comunidades residentes nas APM, mas também os gestores e outros intervenientes implicados.
Actividade 3.5 : Favorecer uma reflexão regional sobre a gestão integrada da zona costeira da África Ocidental.
O desenvolvimento das actividades económicas na zona costeira da África Ocidental tem que ter em linha de
conta as necessidades e as interrelações da rede regional de APM, sem o que, a funcionalidade das APM não
poderá ser sustentada. Graças aos instrumentos proporcionados pela investigação, às competências técnicas e às
redes de que dispõem, as APM podem ser os catalisadores da implementação de uma estratégia de gestão
integrada da zona costeira, permitindo responder às necessidades fundamentais das populações humanas, ao
mesmo tempo que mantêm os processos ecológicos vitais.
26
Objectivo 4
Uma política regional de comunicação e de educação
ambiental sobre as APM promove a adesão dos decisores,
das populações locais e do grande público.
Actividade 4.1 : Promover uma abordagem regional da comunicação e da educação ambiental relativamente
às APM.
As iniciativas em curso nos diferentes países deverão beneficiar de um apoio acrescido, de forma a favorecer uma
abordagem mais coordenada em torno dos recursos e das problemáticas comuns, facilitando assim o emergir de
uma consciência regional. Além disso, ao agrupar meios, tanto ao nível da formação como da preparação ou da
difusão de materiais pedagógicos e de comunicação, esta abordagem permitirá obter economias de escala. As
iniciativas levadas a cabo nesta matéria pelas rádios locais deverão ser reconhecidas e encorajadas. Procurar-se-á
privilegiar sistematicamente uma expressão regional do apoio político em favor das APM, particularmente no
quadro de reuniões internacionais.
Actividade 4.2 : Promover a adesão das populações, das sociedades civis e dos decisores relativamente à
estratégia desenvolvida para a rede de APM.
Uma comunicação regional correctamente direccionada e argumentada deverá ajudar à compreensão do papel e
dos benefícios das APM, tanto por parte das populações como das instituições afectadas pela evolução da zona
costeira. Este trabalho constituirá uma oportunidade para sensibilizar o público sobre a importância estratégica do
litoral nas políticas de desenvolvimento sustentado em benefício das gerações futuras.
Actividade 4.3 : Desenvolver uma estratégia regional para a educação ambiental e implementar as
actividades correspondentes em cada APM.
A fim de fazer evoluir os comportamentos de uma forma perene, em particular junto das novas gerações, será
elaborado e difundido um programa regional de educação ambiental, com intercâmbios das abordagens e dos
utensílios pedagógicos usados.
27
Objectivo 5
São implementados mecanismos de financiamento
duradouros para o funcionamento das APM.
Actividade 5.1 : Organizar a gestão contabilística das APM, procurando favorecer uma maior transparência.
As regras de utilização e uma gestão rigorosa dos recursos financeiros proporcionarão uma transparência ao nível
das despesas e receitas que contribuirá para reforçar as relações de confiança com o conjunto das instituições
parceiras das APM, condição essencial para um apoio continuado.
Actividade 5.2 : Desenvolver uma estratégia de diversificação das fontes de financiamento das APM.
Será realizada uma reflexão conjunta sobre mecanismos de financiamento durável, favorecendo o princípio do
“beneficiário / pagador” e procurando diversificar as fontes de financiamento (nacionais e internacionais,
públicas e privadas). Em particular, com o apoio da comunidade internacional, poderão ser estabelecidos fundos
fiduciários para as APM da região. Procurar-se-á também promover mecanismos que proporcionem contrapartidas
financeiras para as APM da parte de actividades económicas exercidas no litoral, como a pesca, o turismo e a
exploração petrolífera.
28
Domínio estratégico II :
CONTRIBUIÇÃO das APM para a GESTÃO dos RECURSOS
e para o DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO
Visão : As APM, com uma gestão participativa, contribuem para o desenvolvimento sustentado das sociedades da
África Ocidental, protegendo e valorizando os ecossistemas necessários à manutenção e utilização do património
natural e cultural.
Objectivo 1
São implementados mecanismos participativos que sirvam
de base a um desenvolvimento local sustentável.
Actividade 1.1 : Definir o papel e as responsabilidades dos diferentes intervenientes implicados na gestão e
na valorização das APM.
Para se chegar a um sistema de gestão participativa funcional, uma das condições indispensáveis é a identificação
de todas as partes interessadas e a definição conjunta dos papéis e responsabilidades, assim como dos direitos e dos
deveres respectivos. Procurar-se-á, neste processo, valorizar os saberes e as práticas de gestão tradicionais. Serão
implementadas unidades de gestão adaptadas ao contexto cultural.
Actividade 1.2 : Definir e implementar mecanismos de concertação e de tomada de decisão envolvendo todas
as partes interessadas.
Num contexto onde muitos recursos estão já a sofrer uma sobre-exploração e onde a evolução social, cultural e
económica é particularmente dinâmica, a implementação de processos de concertação e de tomada de decisão é
necessária para definir as linhas de acção e as modalidades de desenvolvimento comuns. Estes mecanismos visarão
também a reapropriação progressiva dos espaços e dos seus recursos pelas comunidades residentes.
Actividade 1.3 : Instaurar fundos comunitários alimentados pelas receitas das APM, e geridos por
estruturas locais ad hoc, para a realização de projectos comunitários.
Uma parte das receitas geradas pelas APM deve reverter a favor das comunidades residentes, não só como
reconhecimento da sua contribuição na gestão da área, mas também para promover a sua adesão aos seus objectivos.
Actividade 1.4 : Propor esquemas de desenvolvimento sócio-económico e cultural alternativos, com base em
experiências locais ao nível das APM.
Dadas as inevitáveis limitações resultantes do estatuto das áreas protegidas, as APM são levadas a pôr em prática
modelos de desenvolvimento que respondam de forma apropriada aos imperativos da sustentabilidade. Estes
modelos, relativos ao uso dos recursos naturais, às energias renováveis ou à gestão dos detritos, devem ser
reforçados e generalizados ao conjunto das APM da região. Simultaneamente, eles poderão servir de exemplos
para o exterior das APM, noutras localidades da zona costeira.
29
Objectivo 2
Os recursos haliêuticos das APM são valorizados e utilizados,
de forma a favorecer a sua regeneração e respeitando os
equilíbrios ecológicos, em benefício de uma pesca responsável.
Actividade 2.1 : Implementar regras negociadas de exploração durável dos recursos haliêuticos nas APM,
favorecendo as comunidades residentes, mas sempre sem produzir um impacto negativo sobre a regeneração
dos recursos de interesse nacional ou regional.
As características biológicas das espécies em exploração devem ser tidas em conta na definição das modalidades
espaciais, temporais e tecnológicas da sua pesca. Estas modalidades devem integrar as necessidades sócio-económicas das comunidades residentes, dando-lhes um direito de acesso exclusivo (caso do Banco de Arguin,
Mauritânia) ou prioritário (caso do Rio Grande de Buba, Guiné-Bissau) sem no entanto ter um impacto
negativo sobre os processos de regeneração dos recursos que beneficiam os pescadores que operam fora das APM.
Da mesma forma, as regras devem garantir que a exploração dos recursos no exterior não exercem consequências
negativas sobre os recursos utilizados pelas populações das APM.
Actividade 2.2 : Promover uma melhor valorização, transformação e comercialização dos recursos naturais.
Este objectivo deverá ser perseguido através da supressão de pescarias não sustentadas (pesca de raias e tubarões)
e da eliminação do uso de técnicas de pesca destrutivas, juntamente com o desenvolvimento de alternativas
económicas e a diversificação dos recursos comercializados. A implementação de sistemas de redução de capturas
acessórias (“bycatch”), a optimização das técnicas de exploração e de transformação, o estabelecimento de
rótulos “APM” da região, o apoio aos mercados locais, a implementação de ciclos económicos curtos em
benefício das comunidades residentes, são tudo pistas a explorar.
30
Objectivo 3
São encorajadas actividades económicas alternativas,
particularmente em benefício das comunidades residentes.
Actividade 3.1 : Desenvolver o ecoturismo minimizando os seus impactos.
As APM protegem, de uma forma geral, áreas que se salientam entre as mais representativas do património
natural e cultural de uma região. Elas constituem, portanto, potenciais pólos privilegiados de desenvolvimento
para o turismo. Por outro lado, estes patrimónios são particularmente sensíveis a perturbações (alterações das
economias e comportamentos, colheitas desregradas, poluição, etc.). Os princípios do ecoturismo devem ser
respeitados na implementação desta actividade no seio das APM.
Actividade 3.2 : Promover um artesanato local de qualidade.
Esta actividade tradicional, que deve funcionar em sinergia com o ecoturismo, representa uma forma de valorizar,
e portanto de manter, o património cultural e natural protegido pelas comunidades das APM.
Actividade 3.3 : Iniciar experiências piloto sobre modelos de desenvolvimento alternativos, tendo por base
as experiência de sucesso partilhadas nos intercâmbios a nível regional.
As actividades alternativas de utilização sustentada dos recursos (mangais e outros recursos vegetais, moluscos,
etc.) podem ser desenvolvidas, para melhorar as condições de vida das populações das APM, através da partilha
das experiências piloto já implementadas noutras áreas protegidas.
Actividade 3.4 : Minimizar os impactos das populações sobre o ambiente através de uma reflexão global, da
introdução de tecnologias apropriadas e da adopção de regras comunitárias.
Exemplos disto são a implementação de planos de redução e de gestão de detritos, de gestão e acesso à água
potável ou de utilização de energia. Da mesma forma, os programas de educação ambiental deveriam promover
uma evolução dos comportamentos no sentido de um maior respeito pelo ambiente e uma diminuição dos
impactos das populações nas APM.
31
Objectivo 4
A rede das APM contribui para promover uma
gestão sustentada dos recursos partilhados.
Actividade 4.1 : Valorizar, ao nível da região, as experiências de gestão participativa bem sucedidas.
As experiências bem sucedidas, tanto passadas como futuras, no campo da gestão participativa sustentada
(p. ex. Rio Grande de Buba) deverão ser partilhadas por ocasião das visitas de intercâmbio e graças a publicações
e diferentes tipos de suportes pedagógicos comuns às APM da região.
Actividade 4.2 : Promover actividades piloto de desenvolvimento à escala regional.
Um exemplo desta actividade poderá ser o desenvolvimento de um circuito ecoturístico englobando várias APM,
permitindo um agrupamento das actividades de formação e facilitando a promoção e difusão a uma escala regional.
Actividade 4.3 : Contribuir para o debate relativo ao desenvolvimento da exploração mineira marítima,
particularmente a petrolífera, nos países implicados.
Os gestores e utilizadores das APM poderiam contribuir de forma útil para este debate regional, numa perspectiva
de durabilidade dos valores e funções asseguradas pelas APM.
32
Domínio estratégico III :
INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA a partir das APM
Visão : Organização da investigação científica, baseada numa representação comum e num seguimento do funcionamento dos ecossistemas costeiros, permitindo a preparação de utensílios de apoio às tomadas de decisão sobre as
problemáticas de conservação e de desenvolvimento das APM, à escala da África Ocidental e a longo prazo.
Objectivo 1
Os conhecimentos são organizados e representados
segundo uma abordagem e metodologias homogéneas
ao nível da região.
Actividade 1.1 : Valorizar as informações existentes e organizar, segundo uma classificação definida, os
critérios de escolha comum.
Será realizada uma síntese bibliográfica das publicações referentes à região e uma selecção de indicadores
pertinentes para cada disciplina científica (geografia, clima, recursos haliêuticos, sociedades humanas, etc.). Estas
informações deverão ser completadas por inventários dos conhecimentos tradicionais sobre o meio e os recursos.
Isto permitirá, combinando as abordagens tipológicas das diferentes disciplinas, produzir uma síntese da zona
costeira (incluindo as APM) graças ao estabelecimento de conjuntos homogéneos baseados em critérios múltiplos.
Actividade 1.2 : Adoptar um sistema de representação comum, descritivo dos sistemas costeiros da
África Ocidental.
A organização de um atelier agrupando os investigadores que trabalham na região permitirá confrontar as
abordagens necessárias a uma boa compreensão das mudanças do ambiente litoral, a longo termo, sob influência
do clima e das sociedades humanas. A adopção de um sistema de representação comum, descrevendo as realidades
dos sistemas costeiros, permitirá escolher grandes modelos pluridisciplinares de representação, segundo as
especificidades da região oeste africana.
Actividade 1.3 : Definir as grandes problemáticas de investigação pluridisciplinar sobre a zona costeira da
África Ocidental, particularmente no seio da rede regional das APM.
Em última análise, esta iniciativa pluridisciplinar deverá resultar na formulação de objectivos de investigação
comuns para alguns programas interdisciplinares.
33
Objectivo 2
Obtém-se uma descrição do funcionamento dos diferentes
sistemas, permitindo uma boa compreensão científica
da zona costeira da África Ocidental.
Actividade 2.1 : Criar bases de dados acessíveis e pluridisciplinares.
Existem já numerosas informações disponíveis sobre a região oeste africana nos últimos 50 anos (imagens,
fotografias aéreas, dados sobre os recursos haliêuticos, contagens de aves, sistemas sociais, migração de populações
humanas, crescimentos urbanos, evolução dos climas, etc.). A normalização, a valorização e a organização destas
informações permitirão criar uma base de dados que contenha os elementos necessários a uma análise da
evolução do ambiente costeiro desde meados do século XX. Um Sistema de Informação Geográfico, verdadeira
plataforma para as trocas interdisciplinares, permitirá explorar esta base de dados em benefício de programas de
investigação previamente definidos.
Actividade 2.2 : Identificar as grandes lacunas científicas e iniciar os estudos que as colmatarão.
A constatação de lacunas no conhecimento (por exemplo, a cartografia de habitats submarinos ou a distribuição
espacial dos esforços de pesca relativamente à disponibilidade dos recursos) permitirá orientar o arranque de estudos
científicos necessários para cada uma das APM e também ao nível de toda a região.
Actividade 2.3 : Constatar as mudanças e analisar as causas subjacentes, descrevendo e modelando as
dinâmicas encontradas.
Através das análises de séries de dados a longo prazo (por exemplo, modelos climáticos incluindo regimes hidrodinâmicos como as marés e as correntes marinhas), os modelos de interpretação serão adaptados às realidades e
os parâmetros mais significativos serão identificados. Tal permitirá pôr em evidência as grandes tendências
ecológicas e sociais, relativamente à evolução do meio ambiente, e responder a questões tais como:
1-) Será a rede das APM representativa da diversidade dos sistemas costeiros da África Ocidental (relativamente à
biodiversidade, biótopos e diversidade cultural) ?
2-) Quais são as relações funcionais entre as diferentes APM, ao nível físico (correntes marinhas), biológico
(tartarugas marinhas, tainhas, aves aquáticas) e social (populações humanas) ?
3-) Como quantificar o papel das APM na renovação dos recursos haliêuticos ao nível da região ?
4-) Quais os cenários alternativos, num quadro de planificação costeira, que, incluindo uma rede de APM,
poderiam ser propostos?
Actividade 2.4 : Obter modelos de funcionamento dos diferentes sistemas.
Uma representação cartográfica dos diversos modelos e a difusão de publicações científicas permitirão
demonstrar o papel e quantificar a eficácia das APM para certos recursos naturais.
34
Objectivo 3
São elaborados instrumentos de monitorização e de apoio
aos decisores, que são utilizados para a gestão sustentável
das APM da África Ocidental.
Actividade 3.1 : Implantar observatórios para a recolha de informações.
A identificação das causas da evolução e das interacções entre o clima e as sociedades humanas permitirá
descrever o grau de sensibilidade e a fragilidade do meio ambiente face aos diferentes agentes. Esta constatação
permitirá definir os indicadores pertinentes para a monitorização a longo prazo da zona costeira. A criação de
observatórios consagrados à colheita e análise dos dados adequados para a monitorização da evolução fornecerá
os utensílios de base para uma gestão a longo prazo das APM. Esta etapa é indispensável para desenvolver uma
memória científica regional e favorecer a activação de redes de vigilância.
Actividade 3.2 : Estabelecer “quadros de bordo” como sistemas de apoio para a gestão e as tomadas de
decisão.
Os sistemas de colheita no terreno, de armazenamento e de tratamento de dados a uma escala regional permitirão
estabelecer “quadros de bordo”, descrevendo a evolução do ambiente ao longo dos anos. Tal deverá conduzir ao
estabelecimento de sistemas de alerta precoce para os gestores e, mais geralmente, para alimentar processos de
planificação integrada da zona costeira.
Objectivo 4
Serão realizadas análises prospectivas sobre as
problemáticas da zona costeira da África Ocidental
a pedido dos gestores ou dos decisores.
Actividade 4.1 : Formalizar os grandes cenários de gestão, de forma concertada com os gestores e os
utilizadores das APM.
Os modelos e simulações resultantes, baseados em objectivos de gestão claramente definidos a médio e longo
prazo, deverão permitir reflectir sobre opções de planificação com todas as partes envolvidas, propondo hipóteses
e cenários alternativos que permitam prever as consequências das eventuais tomadas de decisão.
Actividade 4.2 : Pôr à disposição das partes intervenientes os resultados prospectivos e fornecer
instrumentos que permitam avaliar e gerir os riscos.
A tradução dos resultados em várias opções de gestão deverá resultar em recomendações claras para os gestores ou
decisores. Além disso, uma avaliação precisa dos níveis de sensibilidade e uma tomada em conta de imponderáveis
tecnológicos (como sejam fenómenos de poluição acidental) ou climáticos (tempestades, subida do nível do mar)
permitirá definir uma abordagem regional dos riscos na zona costeira.
35
Objectivo 5
Instrumentos que promovam o aparecimento
de investigadores competentes nas problemáticas científicas
da zona costeira da África Ocidental.
Actividade 5.1 : Estabelecer um centro de documentação virtual.
Este “site” da Internet, acessível a todos, simplificará o acesso à informação e permitirá consultar os documentos
electrónicos com palavras-chave num formato pré-definido.
Actividade 5.2 : Criar uma rede de contacto na Internet para os investigadores científicos.
Os contactos serão encorajados através do estabelecimento e animação de grupos de discussão, para os
investigadores e estudantes que trabalham na região, graças à activação de um endereço de Internet comum e
através da Rede Sub-Regional de Planificação Costeira.
Actividade 5.3 : Reforçar as acções de formação na zona costeira da África Ocidental.
Acções de formação específicas e especializações (para investigadores e técnicos) versando sobre a zona costeira
da África Ocidental serão propostas nos cursos técnicos e universitários dos diferentes países da região.
36
ANEXOS
• Fichas de apresentação e mapas de cada APM
• Lista de instituições associadas à
elaboração da Estratégia
• Lista de participantes no atelier e das pessoas
associada à estratégia
• Lista de abreviaturas e de acrónimos
37
RESERVA SATÉLITE DO CABO BRANCO
38
País : MAURITÂNIA
RESERVA SATÉLITE DO CABO BRANCO
Localização geográfica:
A Reserva inclui uma parte terrestre e um domínio marítimo. O sector terrestre estende-se por uma
faixa de 100 m de largura a partir da linha de baixa-mar, desde a Porta Ilia, a oeste (20°47’30’’ 17°04’03’’W) até ao extremo norte da praia do Cabo Branco, a leste (20°46’37’’N - 17°02’02’’W).
A extensão de costa assim delimitada é de 4,2 km. O domínio marítimo estende-se numa faixa de
400 m de largura, entre a Porta Ilia e o extremo leste da praia do Cabo Branco. A superfície total
da Reserva é de 210 ha.
Data da criação:
Decreto 86 060 de 02 / 04 / 1986.
Tutela institucional:
- Primatura / Secretariado Geral do Governo
- Direcção nacional: Parque Nacional do Banco de Arguin
Comunidades humanas residentes:
Inexistentes.
Caracterização ambiental:
A península do Cabo Branco e constituída por falésias de origem calcária designadas por
“Aguerguer”, com uma zona exposta ao oceano aberto, e outra abrigada, virada para a Baía do
Levrier, a qual se prolonga para montante através de uma língua de areia. A parte terrestre cobre
42 ha. A parte marinha (168 ha) situa-se numa zona de upwelling intenso.
Fauna:
Inclui focas-monge Monachus monachus (< 5), sobretudo machos solitários. Cetáceos. Inclui também
grandes zonas de repouso para aves marinhas, principalmente gaivinas Sterna sp. e Chlidonias sp.,
quer durante as passagens migratórias (> 30 000 indivíduos) quer durante a época de nidificação
(< 10 000 ind.). Muitos pequenos pássaros e aves de rapina em migração pós-nupcial. Peixes
(Mugil sp., Morone sp.), crustáceos (Palinurus sp.) e moluscos (Mytilus sp.) são abundantes.
Flora:
A vegetação terrestre é escassa e inclui Artrochnemum sp. e Traganum moquini. A flora marinha é
diversificada. Várias espécies de algas e um fitoplancton muito abundante com um predomínio de
diatomáceas.
Objectivos principais da APM:
Protecção da foca-monge e da fauna marinha em geral. Educação ambiental.
39
PARQUE NACIONAL DO BANCO DE ARGUIN
40
País : MAURITÂNIA
PARQUE NACIONAL DO BANCO DE ARGUIN
O PNBA é delimitado a sul pelo paralelo 19°21’N , a leste por uma linha que acompanha a linha
de costa, ao norte pelo paralelo 20°50’N e a oeste pelo meridiano 16°45’W. A superfície total é de
1 170 000 ha.
Data da criação:
1976, decreto 76-147 de 24 / 06 / 1976, respeitante à criação do Parque Nacional do Banco de
Arguin, e a Lei 24-2000 de 19 / 01 / 2000 relativa ao PNBA.
- Primatura / Secretariado Geral do Governo
- Direcção nacional: PNBA
A população residente, composta por pescadores Imraguen, compreende cerca de 1300 pessoas
distribuídas por 9 aldeias. A estas adicionam-se alguns acampamentos de pastores nómadas.
A área terrestre do Parque cobre cerca de 5 830 km2, correspondendo à parte do extremo ocidental
do deserto do Sahara. O domínio marítimo representa 6 245 km2. De salientar que na ilha de Tidra
se encontram os mangais mais setentrionais da costa africana, compostos por Avicennia africana.
Cerca de 450 km2 de bancos de vasas intermareais, cobertos de pradarias de Zostera noltii e de
Cymodocea nodosa, assim como as extensas áreas de pequena profundidade abrigadas do oceano pelo
banco de Arguin, aliados à influência de um upwelling costeiro nas imediações, explicam a elevada
produtividade do meio marinho no PNBA.
Fauna:
A grande fauna terrestre, sendo escassa, é representada principalmente pelas gazelas Gazella dorcas, e por
pequenos carnívoros como sejam Canis aureus, Vulpes rupelli, Fennecus zerda e Hyaena hyaena. A fauna
marinha é rica e diversa. Para além dos peixes (mais de 140 espécies, incluindo taxa de climas temperados
e tropicais), crustáceos e moluscos, é de salientar a presença de mamíferos marinhos tais como os
golfinhos Tursiops truncatus e Sousa teuszii e as orcas Orcinus orca. Os golfinhos são conhecidos por
pescarem de forma cooperativa com os pescadores Imraguen durante as migrações dos grandes cardumes
de tainhas Mugil sp. Várias espécies de tartarugas-marinhas frequentam o Golfo de Arguin, sendo a
tartaruga-verde Chelonia mydas a espécie mais abundante. O estudo das migrações, recorrendo a um
seguimento por satélite, demonstrou que estas tartarugas provêem, em larga medida, dos locais de
reprodução no arquipélago dos Bijagós. No PNBA a nidificação de tartarugas é um fenómeno
relativamente raro. A avifauna é caracterizada pelas maiores concentrações do mundo de limícolas
invernantes, com efectivos da ordem dos 2,5 milhões de indivíduos, assim como por 30 a 40 000 casais
de aves aquáticas coloniais nidificantes, incluindo flamingos Phoenicopterus, colhereiros Platalea, garças
Ardea, corvos-marinhos Phalacrocorax, andorinhas-do-mar Sterna, gaivotas Larus, etc.
Contribuir para o desenvolvimento sustentado ao nível nacional através da protecção de habitats
críticos, necessários à reprodução dos recursos haliêuticos, conservação da biodiversidade e do
património cultural. Salvaguardar sítios naturais com um valor científico, arqueológico ou estético
e favorecer a educação ambiental.
Outros estatutos da APM:
Sítio Ramsar: 1983
Património Mundial: 1989
Dom à Terra: 2001
41
PARQUE NACIONAL DO DIAWLING E RESERVA DO CHAT T’BOUL
42
País : MAURITÂNIA
PARQUE NACIONAL DO DIAWLING
E RESERVA DO CHAT T’BOUL
16°13’ a 16°30’N - 16°20’ a 16°26’W. Cobre uma superfície de 18 095 ha.
Data da criação:
decreto 91-005 de 14 / 01 / 1991
- Ministério do Desenvolvimento Rural e do Ambiente (MDRE)
- Direcção Nacional: Parque Nacional do Diawling
Entre 30 000 e 60 000 pessoas (sedentárias e nómadas) pertencentes às etnias moura, wollof e fula.
Predominam as várzeas inundáveis de solos argilosos impregnados de sal. A área divide-se em três
complexos hidrográficos (num total de 16000 ha): a Bacia do Diawling (7 200 ha), a Bacia de Bell
(4 500 ha) e a Bacia do Gambar (3 900 ha). A zona periférica, não classificada, inclui uma área
marinha, um cordão dunar costeiro, dunas estabilizadas (Birette e Ziré) assim como uma franja
fluvial estuarina.
Fauna:
Salientam-se as grandes concentrações de aves aquáticas, tanto migradoras como sedentárias.
Outras espécies importantes incluem abetardas Otis e grous Balearica. Entre os mamíferos, abundam
os facocheros Phacochoerus e os chacais Canis aureus que são frequentemente observados no Parque
e na sua periferia. Os répteis terrestres são também numerosos. A ictiofauna inclui numerosas
espécies tipicamente dulceaquícolas e estuarinas, que habitam as grandes zonas inundadas assim
como os pequenos canais e lagoas, na zona classificada e sua periferia.
Flora:
As plantas lenhosas são essencialmente constituídas por diversas espécies de acácias, assim como
Avicennia africana, Tamarix senegalensis, Prosopis e Salsola spp. nas várzeas. As plantas herbáceas são
representadas por Sporolobus robustus e por pastos de gramíneas. As plantas aquáticas dominantes
são espécies invasoras: Typha e Salvinia molesta.
Restauração dos ecossistemas do Baixo Delta Mauritano e conservação dos recursos naturais
presentes na zona em benefício das populações residentes.
Sítio Ramsar: 1994
43
PARQUE NACIONAL DA LANGUE DE BARBARIE
44
País : SENEGAL
PARQUE NACIONAL DA LANGUE
DE BARBARIE
O Parque Nacional da Langue de Barbarie (PNLB) situa-se 25 km a sul de Saint-Louis do Senegal.
É constituído por uma língua de areia e por uma parte marinha, cobrindo uma superfície de
2 000 ha. O Parque estende-se por 15 km, no seu eixo mais longo, tendo cerca de 700 a 1 000 m de
largura, e atinge a foz do rio Senegal (16°30’N - 15°45’ a 15°55’W).
Data da criação:
9 de Janeiro 1976 pelo decreto 76-0016.
- Ministério do Ambiente e da Protecção da Natureza.
- Direcção dos Parques Nacionais.
O Parque é rodeado por uma dezena de aldeias, com uma população composta por 65% de woloffs,
25% de fulas e 10% de mouros.
O PNLB está implantado entre o rio e o mar. É constituído por um cordão dunar estabilizado (do
lado do mar) e por bosques de casuarinas. Desde a construção da Barragem de Diama que a parte do
rio mais a jusante funciona como um sistema lagunar costeiro. O ilhéu das aves, que tem cerca de
100 a 200 metros de diâmetro, situa-se 5 a 7 km a montante da foz.
Fauna:
O maior valor faunístico do Parque situa-se ao nível das populações de aves coloniais nidificantes,
em particular dos géneros Sterna (andorinhas-do-mar), Larus (gaivotas), Egretta (garças) assim como
de espécies invernantes entre as quais pelicanos Pelecanus, garças Ardea cinerea e gaivotas Larus sp.
A praia arenosa do lado do mar constitui também um local de postura para as tartarugas-marinhas.
Flora:
As espécies dominantes em terra firme incluem Prosopis juliflora. Em certos locais do Parque podem
encontrar-se mangais residuais constituídos por Avicennia. Sobre os solos halomórficos encontram-se
géneros como Ipomea ou Sesuvium.
Conservação da biodiversidade do baixo delta do rio Senegal; protecção da zona de desova de
tartarugas-marinhas. O Parque esta também vocacionado para a promoção da investigação
científica e do turismo. O Parque acolhe anualmente entre 3 000 e 4 000 turistas.
45
PARQUE NACIONAL DAS ILHAS DE MADELEINE
46
País : SENEGAL
PARQUE NACIONAL DAS ILHAS
DE MADELEINE
As ilhas de Madeleine situam-se 3,6 km a oeste de Dakar (14°40’N - 17°28’W). Cobrem uma
superfície de 15 ha, à qual se adiciona uma zona periférica de uma trintena de hectares de meio
marinho, que corresponde a uma faixa de 50 metros à volta das ilhas.
Data da criação:
16 de Janeiro 1976 pelo decreto 76-0033.
Inexistentes.
As ilhas de Madeleine são ilhéus rochosos, de origem vulcânica, com falésias abruptas e colunas de
basalto, recobertos por savana seca.
Fauna:
A fauna marinha é diversificada e inclui espécies demersais como os meros Epinephelus e pelágicas
tais como as barracudas Sphyraena e os atuns Thunidae. Outro foco de interesse do Parque são as
populações de aves nidificantes, de que se destacam os raros rabijuncos Phaeton aethereus (cerca de
30 casais), para além de espécies mais comuns como Corvus albus, Milvus migrans e Euplectes sp. De
entre os migradores, salientam-se Falco peregrinus, Pandion haliaetus, Sula sp. e Sterna sp. Refira-se
também a presença de répteis, entre os quais Psammophis sibilans, alguns lagartos e uma espécie
de osga.
Flora:
Já em 1961, J-G. Adams contabilizou 101 espécies vegetais. Entre as mais notáveis salientam-se uma
euphorbiácea Jatropha curcas assim como povoamentos de embondeiros Adansonia digitata anões.
Entre as gramíneas predomina Andropogon gayanus.
Conservação do meio e da diversidade biológica.
47
RESERVA NATURAL DE POPONGUINE
48
País : SENEGAL
RESERVA NATURAL DE POPONGUINE
A Reserva Natural de Poponguine protege a “pequena costa atlântica”, cerca de 60 km a sul de
Dakar (14°30’N - 17°06’W). É constituída por uma parte terrestre de 1 009 ha e por uma franja
marinha de meia milha marítima.
Data da criação:
Maio 1986 pelo decreto 86-604 de 21 / 05 / 1986
Inexistentes. No entanto, tem existido uma participação activa e benevolente por parte da população
periférica (8 aldeias) no esforço de restauração e valorização da Reserva.
A parte terrestre da Reserva é caracterizada por um relevo particularmente acidentado. É um cordão
de colinas dominado por uma falésia calcária que atinge os 74 metros de altura. Este sistema
geológico prolonga-se mar adentro, formando baixios rochosos onde se reproduzem muitas espécies
marinhas. Solos coriáceos de lateralite dominam, resultado de actividades que os degradaram antes
da criação da Reserva. O único ponto de água doce na Reserva encontra-se numa lagoa temporária.
Fauna:
O processo de restauração desencadeado em 1986, através de medidas de protecção e de um
processo participativo com as populações locais, permitiram uma recolonização, ainda tímida, por
parte de uma fauna que tinha já desaparecido da zona: pequenos antílopes Tragelaphus scriptus e
Cephalophus grimmia, macacos Cercopithecus aethiops, hienas Crocuta crocuta, chacais Canis aureus,
Ictonyx striata e genetas Viverra civetta constituem a comunidade de mamíferos terrestres. A lagoa é
frequentada sazonalmente (de Novembro a Fevereiro) por diversas aves migradoras, que a partilham
com espécies locais como as rolas Streptopelia sp, os periquitos Psittacula krameri e o raro melro-azul
Monticola solitarius. Os répteis são representados por diversas espécies, das quais se destacam a
piton-real Python sebae e os varanos Varanus niloticus. A fauna marinha, por seu lado, está ainda
pouco estudada.
Flora:
A Reserva é coberta por uma formação vegetal de tipo Saheliano, onde se destacam as acácias
Acacia nilotica, os Prosopis fuliflora e os embondeiros Adansonia digitata.
Reabilitação de um meio degradado pela acção do Homem e por secas sucessivas.
49
PARQUE NACIONAL E RESERVA DA BIOSFERA DO DELTA DO SALOUM
50
País : SENEGAL
PARQUE NACIONAL E RESERVA DA
BIOSFERA DO DELTA DO SALOUM
13°35’ - 14°15’N e 16°03’ - 16°50’W
Data da criação:
Parque Nacional: 28 Março 1976 através do decreto 76-0577 (59 934 ha). Reserva da Biosfera: 1981
(222 062 ha).
Incluem 200 000 habitantes na Reserva, repartidos por cinco unidades administrativas (“communes”).
- Uma faixa costeira e marinha com alguns ilhéus e bancos de areia.
- Um conjunto de características palustres com 3 grandes grupos de ilhas: Fathala, Gandoune e
Betenty.
- Um conjunto continental composto por “tanes”, mangais, florestas abertas e savanas arbustivas.
Fauna:
114 espécies de peixes repartidas por 52 famílias. Crustáceos tais como Pennaeus notialis,
P. kerarthurus, Callinectes sp., Cardiosoma armatum. Moluscos como Crossostrea gasar, Cymbium sp.,
Murex sp., Arca senilis. É de salientar também a presença de répteis aquáticos tais como os crocodilos
Crocodylus niloticus e várias espécies de tartarugas-marinhas. Os mamíferos aquáticos são representados
pelo manatim Trichechus senegalensis, pelos golfinhos Sousa teuszii e Tursiops truncatus e pela
lontra-de-faces-brancas Aonyx capensis. Entre os 34 mamíferos terrestres já recenseados, 7 estão
ameaçados ao nível de toda a África, sendo de destacar os antílopes Redunca redunca e Tragelaphus
spekei ou o macaco Colobus badius cuja presença (de cerca de 600 indivíduos) nesta área distante das
florestas densas é notável.
Cerca de 120 000 aves pertencentes a mais de 300 espécies frequentam o Parque ao longo do ciclo
anual. Destas, salientam-se as muitas limícolas invernantes, as garças Ardeidae, e as andorinhas-do-mar
Sterna maxima que têm aqui uma das maiores colónias do mundo desta espécie nidificante no Parque.
Flora:
A cobertura vegetal mais importante é constituída por mangal, que numa sucessão do mar para terra
firme é composto por Rhyzophora, Avicennia, relvados de Sesuvium e Paspalum, Conocarpus e
Laguncularia. No total, foram recenseadas 188 espécies vegetais.
Conservação dos ecossistemas deltaicos; conservação da diversidade biológica; restauração dos
ecossistemas; conservação do património cultural; promoção da investigação científica, da
educação e do ecoturismo.
Sítio Ramsar: 1984
51
PARQUE NACIONAL DE NIUMI
52
País : GÂMBIA
PARQUE NACIONAL DE NIUMI
O Parque Nacional de Niumi cobre uma área de 4 940 ha na ponta sul do Delta do Sine-Saloum.
Está centrado nas coordenadas 13°31’N - 16°31’W, a norte do rio Gâmbia, no Lower Niumi District
e na North Bank Division. A fronteira do Parque estende-se desde a Barra Point, na foz do rio
Gâmbia, até à ilha arenosa de Jinack, e para leste ao longo do Masarinko Bolon até ao limite
superior da zona de intrusão salina. O Parque é contínuo com o Parque Nacional e Reserva da
Biosfera do Delta do Saloum (no Senegal).
Data da criação:
1986 (Lei incluída na secção 5.2 da Wildlife Act – 1997).
- Departamento de Estado para as Pescas, os Recursos Naturais e o Ambiente.
- Direcção Nacional: Departamento dos Parques e da Vida Selvagem.
As populações de 11 aldeias utilizam o Parque de forma regular. Destas, 3 aldeias (Jinack Niji, Jinack
Kajata e Barra) estão situadas dentro dos limites do Parque, e as restantes 8 na periferia. Estas
comunidades dependem do Parque para numerosas actividades tais como a produção de arroz e
outros cereais, o cultivo do amendoim, a pesca e a colheita de ostras.
O Parque Nacional inclui a ilha de Jinack, que se encontra separada de terra firme pelo estreito
canal de Niji (Niji Bolon). A ilha é bastante baixa, com extensas áreas de bosques sobre as dunas
costeiras, zonas alagadas salinas cobertas por tamargueiras e mangais nas bordas do canal. O corpo
principal do Parque apresenta-se coberto por florestas secas e savanas que se desenvolvem num
planalto elevado de lateralite.
Fauna:
A fauna do Parque é diversificada, ainda que não extremamente abundante, e inclui manatins
Trichechus senegalensis e golfinhos-corcunda Sousa teuszii entre os mamíferos marinhos. Tartarugas
verdes Chelonia mydas ocorrem ao longo da costa da ilha de Jinack. Crocodilos-do-Nilo Crocodylus
niloticus assim como outros répteis (serpentes e lagartos) habitam a área do Parque. Até à data foram
recenseadas 300 espécies de aves, repartidas por 63 famílias, nesta Área Protegida. Mamíferos de
maior porte, como as hienas, os leopardos e diversos primatas são ainda razoavelmente comuns.
Flora:
O Parque é composto por um mosaico de zonas húmidas e formações vegetais de diversos tipos, que
vão desde lagoas dunares ou de água salobra até pauis de água doce alagados sazonalmente.
Conservação da biodiversidade com o envolvimento das comunidades locais e melhoria das
condições de vida dessas mesmas comunidades.
Reserva da Biosfera (proposta)
Sítio Ramsar (proposto)
53
RESERVA ORNITOLÓGICA DO RIO TANJI E ILHAS BIJOL
54
País : GÂMBIA
RESERVA ORNITOLÓGICA DO RIO TANJI
E ILHAS BIJOL
Esta Área Protegida está situada ao longo do litoral na Western Division Kombo North, a 13°23’N
- 16°47’W. Inclui o rio Tanji e o seu estuário, numa área onde crescem mangais, florestas secas e
matagais nas zonas dunares costeiras. A superfície total é de 612 ha. As ilhas Bijol são as únicas ilhas
oceânicas em todo o litoral da Gâmbia.
Data da criação:
L.N. 15 OF 1993.
Quatro aldeias (Brufut, Madiana, Tanji e Ghana town) cercam a Reserva Ornitológica do Rio Tanji
e de Karenti. Os habitantes destas povoações utilizam a Área Protegida para diversas actividades tais
como a agricultura, a pesca, a recolha de mel e de madeira para combustível e a realização de
cerimónias culturais.
O Bald Cape (Cabo Calvo) é formado por um recife rochoso (lateralite) que se estende para noroeste,
reaparecendo à superfície nas ilhas Bijol. Por detrás do cabo existe um sistema de lagoas que se
estende para sul, numa cadeia com hiatos, até à aldeia de Tanji. O sistema de lagoas desenvolveuse a partir da interacção entre as águas transbordantes do rio Tanji e a acumulação de depósitos
arenosos. É um sistema dinâmico que pode sofrer alterações importantes como resultado de uma
única cheia ou tempestade. O cabo e as lagoas servem de área de alimentação e repouso para uma
grande diversidade de gaivotas, andorinhas-do-mar e limícolas.
Fauna:
A ilha de Bijol constitui o único local de nidificação conhecido na Gâmbia para as andorinhas-do-mar
Sterna caspia e S. maxima e para as gaivotas. O mar envolvente é utilizado por focas-monge
Monachus monachus, por golfinhos-corcunda Sousa teuszii e por tartarugas-marinhas. A Reserva
também abriga uma diversidade de mamíferos (incluindo primatas) e répteis.
Flora:
Existe nesta área toda uma gama de habitats, incluindo habitats marinhos, estuarinos e dulceaquícolas, assim como florestas secas litorais e matagais costeiros. As espécies dominantes são Parinari
macrophylla, a palmeira-de-cibe Borassus aethiopium e o embondeiro ou cabaceira Adansonia digitata.
Conservação da biodiversidade da área; envolvimento das comunidades locais na gestão da área;
garantir fontes de rendimento alternativas ou complementares para as comunidades locais.
Sítio Ramsar (proposta)
55
COMPLEXO DO TANBI
56
País : GÂMBIA
COMPLEXO DO TANBI
Este complexo esta situado na margem sul do rio Gâmbia e inclui a área entre a Ilha de Banjul e
Cape Point, estendendo-se para sul até Lamin e a ponta de Mandinari. As coordenadas centrais são
13°26’N - 16°38’W. A área da zona húmida confina com o oceano, a norte, e o rio Gâmbia, a leste.
Ocupa uma superfície de aproximadamente 6 000 ha, a maior parte dos quais representam zonas
inundáveis e mangais.
Data da criação:
Dezembro 2001 – GOTG.
O complexo de Tanbi encontra-se cercado pelo grande aglomerado populacional que constitui a
cidade de Banjul, assim como por outras cidades, vilas e aldeias, tais como Bakau, Jeshwang, Lamin,
Mandinari, Tallinding e Abuko. As principais actividades humanas no complexo incluem a
agricultura (sobretudo horticultura), a pesca, o ecoturismo (excursões no rio), a recolha de ostras e
a indústria.
O complexo de Tanbi representa a porção meridional do estuário do rio Gâmbia. É essencialmente
composto por floresta de mangal pouco desenvolvida, com um complexo de formações vegetais na
parte norte (que é formada por uma língua de areia que liga Banjul a Cape Point) e ao longo dos
mangais que bordejam terra firme. As funções desta zona húmida incluem estabilização e protecção
contra a erosão, absorção dos efluentes urbanos periféricos, reprodução de peixes e suporte a
actividades de lazer.
Fauna:
A fauna de mamíferos do complexo do Tanbi encontra-se relativamente depauperada devido à
proximidade de grandes aglomerados urbanos na periferia. A lista mais recente da avifauna conta
com 362 espécies pertencentes a 66 famílias. Também presentes estão diversos répteis, tais como
serpentes, lagartos, tartarugas e crocodilos.
Flora:
Situado junto à foz do Gâmbia, este complexo apresenta uma diversidade de habitats e formações
vegetais. Os mangais dominam a sul da auto-estrada de Banjul. A espécie dominante é Rhizophora
mangle, mas também ocorrem R. harrissoni, R. ramecosa, Avicennia africana, Laguncularia ramecosa,
Annona glabra e Conocarpus erectus.
Conservação da biodiversidade na área; desenvolver o turismo no rio e garantir fontes de
rendimento alternativas para as comunidades humanas associadas.
57
RESERVA DO BAO BOLON
58
País : GÂMBIA
RESERVA DO BAO BOLON
A Reserva do Bao Bolon está localizada na margem norte do rio Gâmbia, aproximadamente 100 km
(52 milhas marítimas) a montante da foz. A Reserva toma o seu nome de um afluente (o Baobolon)
que, vindo do Senegal, desagua no Gâmbia a sudeste de Katchang. As coordenadas do ponto
central da Reserva são 13°31’N, 15°52’W. A Reserva cobre aproximadamente 22 000 ha,
estendendo-se desde o rio Gâmbia até à fronteira do Senegal, para norte, ao longo do Baobolon. Do
lado senegalês o rio não beneficia de nenhum estatuto de protecção.
Data da criação:
1996
Existe uma aldeia dentro dos limites da Reserva e 25 outras nas suas proximidades imediatas. Estas
comunidades dependem da Reserva para numerosas actividades, incluindo a agricultura, o
pastoreio, a pesca e a recolha de madeira para construção e combustível.
A Reserva do Bao Bolon não foi, até hoje, demarcada oficialmente, estando pois os seus limites por
definir. O Governo da Gâmbia declarou esta Área Protegida no sentido de proteger a totalidade
desta zona húmida e conservar a fauna e flora a ela associadas.
Fauna:
A fauna de mamíferos do Bao Bolon é relativamente rica e fortemente influenciada pelo carácter
palustre dos habitats presentes. Até à data foram registadas 32 espécies de mamíferos, incluindo
animais de grande porte como sejam o leopardo Panthera pardus, a hiena Hyena e antílopes como a
Redunca redunca ou o Tragelaphus spekei. Os primatas são ainda relativamente numerosos, especialmente Papio anubis, Galago senegalensis e Colobus badius. Os mamíferos aquáticos são bastante
abundantes e incluem a lontra Aonyx capensis e o manatim Trichechus senegalensis. A lista mais
recente das aves do Bao Bolon conta com 268 espécies repartidas por 62 famílias. Peixes
pertencentes a 6 famílias ocorrem na área, incluindo várias espécies de tilápia e tainhas. Répteis e
anfíbios também ocorrem em grande número.
Flora:
A Reserva do Bao Bolon apresenta um rico mosaico de habitats que, em linhas gerais, segue um
zonamento desde o rio Gâmbia, rico em mangais, até à savana arbustiva, passando por sapais,
“tanes” e pauis de água doce.
Conservação da biodiversidade litoral e marítima; envolvimento das comunidades locais; proporcionar fontes de rendimento alternativas para as comunidades humanas da região; desenvolvimento
das competências e conhecimentos dos locais.
Sítio Ramsar: Março 1996
59
PARQUE NATURAL DOS TARRAFES DO RIO CACHEU
60
País : GUINÉ-BISSAU
PARQUE NATURAL DOS TARRAFES
DO RIO CACHEU
O PNTC situa-se no noroeste da Guiné-Bissau entre 12°10’ - 12°25’N e 15°55’ - 16°27’W. Abrange
uma superfície de 88 615 ha, dos quais 68% apresentam uma cobertura de mangal (“tarrafes”). Este
Parque é composto por duas zonas distintas, separadas pelo rio Cacheu, e que diferem entre elas
tanto ao nível ecológico como do ponto de vista social, económico e cultural.
Data da criação:
Dezembro 2000 pelo decreto-lei 12 / 2000
- Ministério da Agricultura, Florestas e Caça.
Na parte norte do PNTC a população é de 7 120 habitantes distribuídos por 27 aldeias e englobados
em 6 grupos étnicos distintos. A parte sul conta com cerca de 830 habitantes agrupados em
14 aldeias e em dois grupos étnicos predominantes.
O PNTC é predominantemente coberto por mangais (68% da superfície), fazendo parte de um
bloco de mangal mais vasto que o próprio Parque e que é considerado como sendo o maior bloco de
mangal continuo da África Ocidental.
Fauna:
Os vastos mangais do PNTC acolhem um grande número de aves migradoras que invernam no
Parque. Entre os mamíferos, salientam-se os golfinhos Tursiops truncatus e Sousa teuszii, os hipopótamos Hippopotamus amphibius, os manatins Trichechus senegalensis, as gazelas-pintadas Tragelaphus
scriptus e os macacos-verdes Cercopithecus aethiops. Entre os répteis destacam-se os crocodilos
Crocodylus niloticus e C. tetraspis.
Protecção dos mangais enquanto garantes da reprodução dos recursos haliêuticos; conservação da
diversidade faunística e florística; melhoria das condições de vida das populações humanas
residentes.
61
RESERVA DA BIOSFERA DO ARQUIPÉLAGO BOLAMA-BIJAGÓS
62
RESERVA DA BIOSFERA DO
ARQUIPÉLAGO BOLAMA-BIJAGÓS
A RBABB situa-se entre 11° - 12°N e 15°30’ - 16°30’W na costa oeste africana. O arquipélago é
composto por 88 ilhas e ilhéus que cobrem uma superfície total de 1 046 950 ha e encontra-se no
local de confluência de correntes litorais vindas do norte e do sul.
Data da criação:
16 Abril 1996, UNESCO
- INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas)
- UICN (União Mundial para a Natureza).
A população total do arquipélago é de 27 000 habitantes dispersos por 185 aldeias repartidas por
21 ilhas habitadas. Cerca de 90% da população do arquipélago pertence à etnia Bijagó. Outras etnias
presentes incluem os Balantas, os Papeis, os Manjacos e os Mandingas, assim como os Nyominkas
do Senegal, e nacionais da Serra Leoa, Guiné-Conakri e Gana. Estes últimos grupos instalam-se
maioritariamente em acampamentos de pesca temporários ou permanentes implantados em
diversas ilhas do arquipélago.
O arquipélago é uma formação de origem deltaica. O meio marinho caracteriza-se pela presença de
grandes bancos de areias vasosas intermareais, seccionados por canais de profundidade variável e
bordejados por mangais. A amplitude de maré é de cerca de 4 metros nas marés vivas. Em terra,
predominam os palmeirais, as savanas arbustivas litorais e as florestas semi-secas.
Fauna:
O arquipélago abriga uma grande diversidade de mamíferos, aves, répteis e peixes. Esta área é
reconhecida como sendo o sítio mais importante para a reprodução da tartaruga-verde Chelonia
mydas da costa atlântica de África (com mais de 7 000 posturas anuais). Outras espécies protegidas
e/ou raras são aqui ainda relativamente abundantes, tais como os crocodilos Crocodylus niloticus e
C. tetraspis, os hipopótamos Hippopotamus amphibius, os manatins Trichechus senegalensis e os
golfinhos Sousa teuszii e Tursiops truncatus. Todos os anos o arquipélago recebe perto de
800 000 limícolas invernantes, para além de diversas aves aquáticas coloniais que ali se reproduzem.
Conservação da diversidade biológica e dos processos ecológicos fundamentais, valorizando ao
mesmo tempo a gestão tradicional dos espaços e dos recursos, assim como a cultura Bijagó;
melhoria das condições de vida das populações através de um modelo de desenvolvimento baseado
na exploração racional e sustentada dos recursos naturais; desenvolvimento do conhecimento
científico sobre a região e formulação de propostas alternativas para o desenvolvimento sustentado
e a implementação de mecanismos de gestão eficientes.
63
PARQUE NACIONAL DE ORANGO
64
PARQUE NACIONAL DE ORANGO
O Parque situa-se na parte sul do arquipélago dos Bijagós, entre 10°55’ - 11°15’N e 15°50’ 16°22’W. Ocupa uma superfície de 158 235 ha e compreende 5 ilhas principais (Orango,
Orangozinho, Meneque, Canogo e Imbone) e 3 ilhéus (Adonga, Canuopa e Atanhibe).
A profundidade do sector marinho não ultrapassa os 30 metros.
Data da criação:
Dezembro 2000 – decreto-lei 11 / 2000
- Reserva da Biosfera
A população do Parque é de 2 268 habitantes repartidos por 33 aldeias. A maioria pertence à etnia
Bijagó. Alguns outros grupos étnicos instalaram-se recentemente na área, entre os quais pescadores
Nyominkas vindos do Saloum (Senegal), mas estes representam menos de 5% da população total.
Os mangais são uma das componentes mais notáveis do Parque, cobrindo uma área total de cerca
de 16 000 ha. Este biótopo desempenha um papel crucial na produção primária no arquipélago dos
Bijagós, assim como na reprodução de numerosas espécies de peixes e moluscos. Na parte terrestre
salientam-se os palmeirais de Elaeis guineensis e as savanas arbustivas litorais.
Fauna:
A fauna apresenta uma diversidade e abundância notáveis, particularmente na parte sul do Parque
onde as populações de hipopótamos Hippopotamus amphibius e de crocodilos (Crocodylus niloticus e
C. tetraspis tetraspis) são as mais importantes do arquipélago dos Bijagós. O Parque também é
frequentado por 5 espécies de tartarugas-marinhas: Chelonia mydas, Eretmochelys imbricata, Lepidochelys
olivacea, Caretta caretta e Dermochelys coriacea. De entre os mamíferos destacam-se também a
gazela-pintada Tragelaphus scriptus, o macaco-verde Cercopithecus aethiops e, na parte marinha, as
lontras Aonyx capensis, os manatins Trichechus senegalensis e os golfinhos Sousa teuszii e Tursiops
truncatus. O Parque é também uma zona rica em peixes e invertebrados. Do ponto de vista da
avifauna, o PNO é de uma importância internacional para várias espécies de limícolas paleárcticas
e de aves marinhas coloniais como as andorinhas-do-mar Sterna caspia e S. maxima. É também uma
área importante para o papagaio-cinzento Psittacus erithacus, uma espécie rara e ameaçada na região.
Proteger e valorizar os ecossistemas; assegurar a conservação da diversidade biológica e uma
utilização sustentada dos recursos naturais que promova o desenvolvimento social e económico das
populações humanas.
Reserva da Biosfera: 16 Abril 1996 UNESCO.
65
PARQUE NACIONAL MARINHO DE JOÃO VIEIRA – POILÃO
66
PARQUE NACIONAL MARINHO
DE JOÃO VIEIRA – POILÃO
O Parque está situado na parte sudeste do Arquipélago dos Bijagós, a 10°47’ - 11°07’N e 15°36’ 15°47’W. O Parque cobre uma superfície de 49 500 ha e compreende 4 ilhas principais (João Vieira,
Cavalos, Meio e Poilão) e três ilhéus (Baixo de Muzanty).
Data da criação:
Agosto 2000 pelo decreto-lei 6-A / 2000
- Reserva da Biosfera
As ilhas do Parque não têm habitantes residentes em permanência. As quatro ilhas principais são
propriedade tradicional de 4 aldeias (tabancas) da ilha de Canhabaque, cujos habitantes periodicamente as utilizam para a cultura do arroz, a colheita de produtos da palmeira e a realização de
cerimónias religiosas.
As ilhas do Parque possuem uma cobertura florestal do tipo guineense sub-húmido e palmeirais. Os
povoamentos de palmeiras (Elaeis guineensis) constituem a formação vegetal dominante, a que se
associam outras espécies arbóreas, arbustivas e herbáceas. Nas zonas intermareais desenvolvem-se
mangais.
Fauna:
As praias do Parque são frequentadas por três espécies de tartarugas-marinhas: a tartaruga-verde
(Chelonia mydas), a tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata) e a tartaruga-olivácea (Lepidochelys
olivacea). Estudos levados a cabo em 2000 e 2001, em Poilão, permitiram contabilizar cerca de 7 000
fêmeas reprodutoras de tartaruga-verde. Para esta espécie, a ilha de Poilão representa o local de
desova mais importante em todo o Atlântico Oriental. O Parque acolhe também mamíferos marinhos, nomeadamente duas espécies de golfinho (Sousa teuszii e Tursiops truncatus). A ictiofauna do
Parque é rica e diversificada. Os peixes mais comuns pertencem aos géneros Caranx, Lutjanus,
Epinephelus e à família dos tubarões. Uma importante comunidade de aves piscívoras reproduz-se no
Parque, particularmente as andorinhas-do-mar Sterna maxima e Sterna caspia. As gaivinas-negras
Chlidonias niger são particularmente numerosas como invernantes. Uma das espécies carismáticas do
Parque é o papagaio-cinzento Psittacus erithacus que se encontra ameaçado ao nível da sub-região.
Protecção da biodiversidade e dos ecossistemas insulares. Conservação das tartarugas-marinhas e das
aves aquáticas coloniais. Protecção e valorização do património cultural Bijagó. Contribuição para
a regeneração dos recursos haliêuticos. Desenvolvimento do ecoturismo.
Reserva da Biosfera: 16 Abril 1996 UNESCO
Dom à Terra: 18 Março 2001 WWF
67
Lista de instituições associadas à elaboração da Estratégia
(Atelier de Nouakchott, 9-15 fevereiro 2002).
Organizações regionais e internacionais
Comissão Sub-Regional das Pescas - CSRP
Rede Regional de Planificação Costeira na África Ocidental
Fundo Mundial para a Natureza – WWF
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO
Secretariado da Convenção de RAMSAR
União Mundial para a Natureza – UICN
Fundação Internacional do Banco de Arguim - FIBA
Wetlands International - WI
Centre National de la Recherche Scientifique / Géomer (France)
Office Nationale de la Chasse et de la Faune Sauvage - ONCFS (France)
Institut de Recherche pour le Développement - IRD (France)
Projet Système d’Information et d’Analyse des Pêches – SIAP
Mauritânia
Institut Mauritanien de Recherches Océanographiques et des Pêches
Direction des Etudes et de l’Aménagement des Ressources Halieutiques
Parc National du Banc d’Arguin
Direction de la Marine Nationale
Parc National du Diawling
Direction des Pêches
Direction l’Environnement et de l’Aménagement Rural
Fédération Nationale des Pêches
Senegal
Direction des Parcs Nationaux
Direction des Pêches Maritimes
Centre de Recherches Océanographiques de Dakar-Thiaroye
Réserve de Biosphère du Delta du Saloum
Direction de la Protection et de la Surveillance des Pêches au Sénégal
Organisations des pêcheurs : CNPS, FENAGIE - Pêche, GAIPES, UNAGIEMS
Océanium de Dakar
68
Gâmbia
Direction des Parcs Nationaux et de la Gestion de la Faune
Associations de Pêcheurs
Guiné-Bissau
Núcleo de Áreas Protegidas - NAP
Gabinete de Planificação Costeira - GPC
Reserva da Biosfera do Arquipélago Bolama-Bijagós
Centro de Estudos de Investigação das Pescas - CIPA
Diracção Geral da Pesca Artesanal
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas – INEP
ONG Tiniguena- Esta Terra é Nossa
Guiné
Centre National des Sciences Halieutiques de Boussoura – CNSHB
Direction des Eaux et Forêts
Projet Pêche Ecologique de Guinée
Cabo-Verde
Direcção Geral das Pescas
Instituto National do Desenvolvimento das Pescas - INDP
69
Lista de participantes no atelier
e das pessoas associadas à estratégia
Cherif ABDELATIF .......................................................................................abdellatif.cherif@iucn.org
Esther Van ADRICHEM ................................................................................evanadrichem@wwfwafrica.org
Aïdar el ALI ....................................................................................................oceanium@arc.sn
Antonio ARAUJO .........................................................................................conserva-pnba@mauritania.mr
Amadou BA ...................................................................................................Amadou.ba@iucn.org
Demba Mamadou BA ....................................................................................dpn@telecomplus.sn
Moctar BA ......................................................................................................ba.moctar1@caramail.com
Mohamed Lemine Ould BABA .....................................................................Mohamed.lemine.ould.bab@iucn.org
Djibril BALDE ................................................................................................FAO-GNB@field.fao.org
Cheikh Ahmet Kasory BANGOURA ...........................................................cbangoura1@caramail.com
Nabi Souleymane BANGOURA ..................................................................csrp@sentoo.sn
Teresa Paula BARROS ..................................................................................teresa.barros@mttm.gov.cv
Matthieu BERNARDON ..............................................................................matthieu.bernardon@iucn.org
Justino BIAI ...................................................................................................uicn@sol.gtelecom.gw
Grazia BORRINI-FEYERABEND .................................................................gbf@cenesta.org
Mohamed Ould BOUCEIF ............................................................................bouceif@mauritania.mr
Stephane BOUJU ..........................................................................................bouju@univ.nkc.mr
M. Président du CANPE ...............................................................................Fax : 525 15 97 / 529 08 17
Le représentant du Chat Boul ........................................................................uicn-mauritanie@toptechnology.mr
Almamay CAMARA .....................................................................................willife@gamtel.gm
Pierre CAMPREDON ....................................................................................Pierre.Campredon@univ-brest.fr
.........................................................................................................................campredon@tourduvalat.org
Sonia CARRIER ............................................................................................s.carrier@port.ac.uk
Edelmira CARVALHO ..................................................................................edelmira.carvalho@mttm.gov.cv
Coopération France ........................................................................................jean-franç[email protected]
.........................................................................................................................maurice.dadouche@diplomatie.fr
Coopération Hollande ...................................................................................dak@minbuza.nl
.........................................................................................................................GTZRIM@toptechnology.mr
DG CNSHB ....................................................................................................dgcnshb@sotelgui.net.gn
Marie-Christine CORMIER SALEM ............................................................cormier@cimrs1.mnhn.fr
François CUQ ................................................................................................Franç[email protected]
Nfamara DAMPHA .......................................................................................gamfish@gamtel.gm
Louis Gérard D’ESCRIENNE ........................................................................lgdescirienne@libertysurf.fr
Mamadou Aliou DIA .....................................................................................dris@toptechnology.mr
Ibrahima Mat DIA .........................................................................................iucnsn.rbds@sentoo.sn
Arona DIAGNE .............................................................................................dopm@metissacana.sn
Bernard Codou DIOH ....................................................................................bernard@telecomplus.sn
Abdoulaye DIOP ............................................................................................dpn@telecomplus.sn
Papa Samba DIOUF........................................................................................psdiouf@wwfwafrica.org
Souleymane DIOP ..........................................................................................sileymane@voilà.fr
Alkaly DOUMBOUYA .................................................................................adoumbouya@1caramail.com
Nfamara DRAMMEH ....................................................................................widlife@gamtel.gm
Mathieu DUCROCQ ....................................................................................fiba2req@opt.mr
Hamada ould ELY ...........................................................................................fnp@toptechnology.mr
Le Président de la Fédération Nationale des Pêches [email protected]
Arnaud GRETH .............................................................................................AGRETH@wwf.fr
Sylvie GUENETTE ........................................................................................s.guenette@fisheries.ubc.ca
70
Moctar Ould el HACEN ..............................................................................pnba@mauritania.mr
Abderahmane ould HAFFED .........................................................................pnba@mauritania.mr
Kirsten HEGENER ........................................................................................eco-pnba@toptechnology.mr
Augusta HENRIQUES ..................................................................................haugusta@hotmail.com
Luc HOFFMANN ..........................................................................................l.hoffmann@tourduvalat.org
IMROP ............................................................................................................dvis@toptechnology.mr
Lionel KINADJIAN ......................................................................................dearh.mpem@mauritania.mr
Aboubakry KANE .........................................................................................dopm@metissacana.sn
Ciré Amadou KANE ......................................................................................csrp@sentoo.sn
Ismael KEITA .................................................................................................ismaelk@sotelgui.net.gn
Eric LEBRUN .................................................................................................e_lebrun@yahoo.fr
Jean Claude LEFEUVRE ................................................................................jean-claude.Lefeuvre@univ-rennes1.fr
Sami MANKONTO ......................................................................................S.MANKONTO@unesco.org
Anibal MEDINA ...........................................................................................adelmed@yahoo.com
M. le Directeur des Pêches de Mauritanie
El Waled Ould MOME ..................................................................................pnd@opt.mr
Peggy MONIER ..............................................................................................monier@tourduvalat.org
Cellule du littoral MPEM ..............................................................................uicn-mauritanie@toptechnology.mr
Victorino NAHADA .....................................................................................uicn@sol.gtelecom.gw
Michel NDOUR..............................................................................................oceanium@arc.sn
Daniel NGANTOU
Jean Claude NGUINGUIRI
Ibrahima NIAMADIO ...................................................................................ibrahima.niamadio@iucn.org
Aristides OCANTE .......................................................................................uicn@sol.gtelecom.gw
Achille OLLOY ..............................................................................................a.olloy@unesco.org
Armoogum PARSURAMEN .........................................................................a.parsuramen@unesco.org
Christine SAGNO .........................................................................................dfpn@sotelgui.net.gn
Menna Ould Mohamed SALAH ...................................................................ecotourisme-pnba@mauritania.mr
Abdel Kader Mohamed SALECK .................................................................akmsaleck@mauritania.mr
Amadou SAINE .............................................................................................Ab_saine@hotmail.com
Alassane SAMBA ..........................................................................................asamba@crodt.isra.sn
Ely ould SAMBA ...........................................................................................conserva-pnba@mauritania.mr
Alfredo SIMAO DASYLVA ..........................................................................uicn@sol.gtelecom.gw
Paul SIEGEL ..................................................................................................psiegel@wwfwafrica.org
M’mah SOUMAH ..........................................................................................m.soumah1@caramail.com
Mamadou SY ...................................................................................................dopm@metissacana.sn
Seydina Issa SYLLA .......................................................................................wetlands@telecomplus.sn
Abdourahmane TAMBA ..............................................................................ab_tamba@refer.sn
Jean-Paul TARIS ............................................................................................taris@tourduvalat.org
Ibrahim THIAW ............................................................................................ibrahim.thiaw@iucn.org
Yérim THIOUB .............................................................................................psps@telecomplus.sn
Mamadou Diop THIOUNE ...........................................................................oceanium@arc.sn
Chérif Ould Toueleib .....................................................................................dearh.mpem@mauritania.mr
Mohamadou WADE .......................................................................................fen.pê[email protected]
Jean WORMS .................................................................................................jworms-pnba@mauritania.mr
Souleymane ZEBA .........................................................................................szeba@wwfwafrica.org
71
Lista de abreviaturas e de acrónimos
APM: Área Protegida Marinha
CIPA: Centro de Investigação Pesqueira Aplicada
CNPS: Colectivo Nacional dos Pescadores do Senegal
CNSHB: Centro Nacional de Ciências Haliêuticas de Boussoura
CRODT: Centro de Investigações Oceanográficas de Dakar-Thiaroye
CSRP: Comissão Sub-Regional das Pescas
DEAR: Direcção do Ambiente e Gestão Rural
DEARH: Direcção de Estudos e Gestão dos Recursos Haliêuticos
DGP: Direcção Geral das Pescas (Cabo Verde)
DGPA: Direcção Geral da Pesca Artesanal
DMN: Direcção da Marinha Nacional
DNEF: Direcção Nacional das Águas e Florestas
DNP: Direcção Nacional das Pescas (Guiné-Conakri)
DOF: Departamento das Pescas
DOPM: Direcção de Oceanografia e Pescas Marítimas
DP: Direcção das Pescas
DPN: Direcção dos Parques Nacionais
DPSP: Direcção da Protecção e da Vigilância do Senegal
DPWM: Departamento dos Parques e Gestão da Fauna
FENAGIE-Pêche: Federação Nacional das GIE da Pesca
FIBA: Fundação Internacional do Banco de Arguim
FNP: Federação Nacional das Pescas (Mauritânia)
GAIPES: Associação dos Armadores e Industriais da Pesca do Senegal
GPC: Gabinete de Planificação Costeira
IMROP: Instituto Mauritano de Investigação Oceanográfica e das Pescas (ex CNROP)
INDP: Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas
INEP: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
NAP: Núcleo de Áreas Protegidas
NEPAD: Nova Parceria para o Desenvolvimento de África
PALM: Plano de Gestão do Litoral Mauritano
PEG: Projecto de « Pesca Ecológica na Guiné (Conakri) »
PNBA: Parque Nacional do Banco de Arguim
PND: Parque Nacional do Diawling
PNDS: Parque Nacional do Delta do Saloum
PRCM: Programa Regional de Conservação da Zona Costeira e Marinha na África Ocidental
RBABB: Reserva da Biosfera Bolama-Bijagós
RBDS: Reserva da Biosfera do Delta do Saloum
SIAP: Projecto « Sistema de Informação e de Análise das Pescas »
SIGREH: Projecto de « Apoio às Iniciativas de Gestão dos Recursos Haliêuticos »
UICN: União Mundial para a Natureza
UNAGIEMS: União Nacional das GIE de Grossitas de Peixe do Senegal
UNESCO: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
WWF: Fundo Mundial para a Natureza
72
Participantes no atelier e das pessoas associadas à estratégia
73
Conception et réalisation cartographique : J. Giraudet, Géomer UMR 6554 CNRS, Crédit photographique : P. Campredon ; P. Catry ; M. Edwards ;
JF. Hellio & N. Van Inguen ; B. Picon ; Toba Aquarium ; J. Trotignon ; C. Laroussinie. Conception graphique : R. Jalabert, Opus Sud
Tradução: P. Catry
Estratégia
Regional

para as áreas protegidas marinhas na áfrica ocidental

Transcrição

Documentos relacionados

Gráfico de Mamografias

db schenker recebe prêmio valores em ação da apm terminals de

entenda como funciona a operação lcl. clique aqui

Assunto: Semana da Liberdade de Escolha da Escola À

Hotel Parque da Costeira Ltda NOME FANTASIA

SBU realiza campanha de saúde masculina em São José Jantar

Eleições APM Indaiatuba: Nova Diretoria tomará posse em 31 de

FUNPRESCE Fundo de Previdência dos Servidores de

Curso de Capacitação em Natal (RN) Local: Hotel Parque da

Novo_a_ Documento do WordPad