O livro didático de educação moral e cívica na ditadura de 1964

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O LIVRO DIDÁTICO DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA NA DITADURA DE 1964:
A CONSTRUÇÃO DE UMA DISCIPLINA
Juliana Miranda Filgueiras1
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
RESUMO
Com a implantação e obrigatoriedade do ensino de Educação Moral e Cívica, estabelecida através do
Decreto-lei nº 869, de 12 de setembro de 1969, antigos livros didáticos foram reestruturados e novos
livros didáticos foram publicados a partir de 1970. A educação moral e cívica permaneceu no currículo
oficial como disciplina escolar e prática educativa em todos os níveis de ensino por 24 anos, até 1993,
quando foi revogada pela Lei n° 8.663. Como observam diversos estudiosos da área, o livro didático
utilizado como parte do material pedagógico, tem características próprias muito diferentes dos outros
tipos de livros publicados. É um objeto educativo que pertence ao universo escolar, portador da
definição e distribuição do conhecimento, e também forma visível para o público das intenções e
conhecimentos ensinados pela escola. Fonte importante para o estudo das disciplinas escolares, os
livros didáticos possuem os conteúdos que se consolidaram numa determinada época. Os livros de
Educação Moral e Cívica participaram assim, da construção do currículo desta disciplina. A presente
comunicação tem por objetivo analisar os livros didáticos de Educação Moral e Cívica (EMC) para o
2º grau, produzidos durante a ditadura militar de 1964. A pesquisa procura realizar uma análise
comparativa entre os programas curriculares oficiais para ensino colegial - proposto nos guias
curriculares para a EMC -, os pareceres do Conselho Federal de Educação, da Comissão Nacional de
Moral e Civismo, do Conselho de Educação do Estado de São Paulo e os livros didáticos de Educação
Moral e Cívica. Procura-se analisar as diferenças entre os conteúdos prescritos nos guias curriculares
e os conteúdos apresentados nos livros didáticos ao longo do período da ditadura. Quais são e como
aparecem os principais conceitos apresentados nos livros. Pretende-se saber como os conteúdos das
disciplinas mudaram, para compreender como o conhecimento foi se transformando. As principais
fontes para a pesquisa são os livros didáticos de Educação Moral e Cívica destinados ao ensino médio
- ginásio e colegial e os livros didáticos para colegial ou 2º grau, publicados de 1970 a 1990. Analisase atualmente as legislações do período, mais especificamente os documentos encontrados nas revistas
Documenta, Acta e Lex, e o Diário Oficial, na Assembléia Legislativa de São Paulo. A partir de uma
análise inicial das prescrições oficiais e da apropriação feita pelo autor e o editor dos livros,
observando os sumários dos livros didáticos de EMC para colegial, foi possível perceber que não há
um padrão nos títulos dos capítulos dos índices, em relação aos programas oficiais, tanto nos livros da
década de 1970, como nos livros da década de 1980. Os livros variam entre seguir as prescrições do
CFE, da CNMC e os que não deixam claro em qual programa baseiam-se. Os livros também
incorporam nos seus índices novos assuntos, temas e questões que estavam em pauta de discussão
tanto no Conselho Federal de Educação, como no Conselho de Educação do Estado de São Paulo.
Verifica-se que as produções didáticas reproduzem o conteúdo prescrito de maneiras variadas,
demonstrando as diferentes formas com que os autores e editores dos livros se apropriaram das
prescrições oficiais.
1
Mestranda no Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política, Sociedade.
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TRABALHO COMPLETO
A preocupação com a formação política dos cidadãos sempre foi pauta dos discursos
educacionais brasileiros. As palavras moral e civismo estão presentes na memória das pessoas,
principalmente pela história recente do nosso País - o contexto da Ditadura Militar -, que implantou e
tornou obrigatório o ensino de Educação Moral e Cívica. A EMC permaneceu no currículo oficial
como disciplina escolar e prática educativa em todos os níveis de ensino até 1993, quando foi
revogada pela Lei n° 8.663. Compreender o diferencial dessa disciplina talvez nos dê subsídios para a
compreensão das discussões atuais, sobretudo em relação ao papel da escola na formação cidadão.
A presente comunicação tem por objetivo analisar os índices, prefácios e orientações
pedagógicas dos livros didáticos destinados ao ensino de Educação Moral e Cívica para o ensino
médio e 2º grau (colegial), produzidos a partir da Ditadura Militar de 1964 e integra a pesquisa de
mestrado “A Educação Moral e Cívica e a produção didática: de 1969 a 1993”. A pesquisa procura
realizar uma análise comparativa entre os programas curriculares oficiais para EMC e os livros
didáticos dessa disciplina. Procura-se analisar as diferenças entre as prescrições dos programas e o que
está apresentado nos livros didáticos ao longo do período estudado. As principais fontes para a
pesquisa são os livros didáticos de EMC publicados de 1970 a 1990. Este trabalho apresenta algumas
conclusões parciais.
O estudo das disciplinas escolares e dos livros didáticos
Segundo Bittencourt (2003), as décadas de 1970 e 1980 foram cenário de várias reformulações
curriculares em diversos países ocidentais e nesse contexto, as disciplinas escolares tornaram-se
interessante objeto de estudo para compreender a definição dos novos currículos que estavam sendo
reelaborados. Alguns pesquisadores começaram a articular a história do currículo com as disciplinas
escolares. Neste estudo podemos citar alguns nomes que se tornaram importantes referências para o
campo de pesquisa: Goodson (1990), que estudou a história da disciplina de Geografia e Chervel
(1990), que observou as modificações que ocorreram no ensino da Gramática nas escolas francesas.
O estudo da história das disciplinas escolares leva a diversos questionamentos sobre os
conhecimentos que são selecionados para serem ensinados. Busca-se entender porque certos saberes
tornam-se disciplinas, porque os conteúdos das disciplinas mudam, para compreender como o
conhecimento se transforma. Estuda-se como as disciplinas entram e saem do currículo de acordo com
as necessidades da sociedade em sua época. Procura-se compreender como ocorre o nascimento e a
instauração de uma nova disciplina. As pesquisas sobre a história das disciplinas procuram
desnaturalizar a idéia que se tem de que as disciplinas existem “desde sempre”. Elas são
historicamente construídas. Os estudos da área analisam as prescrições oficiais, a ação da disciplina no
cotidiano escolar, sua transformação e em certos momentos até sua retirada do currículo.
A escola, com sua cultura própria produz seu próprio saber - o saber escolar. A EMC é um
interessante exemplo de disciplina que se constituiu dentro da lógica escolar. Para Chervel estudar os
conteúdos dessas disciplinas é essencial, pois é seu componente central e o “pivô ao redor do qual ela
se constitui” (1990, p. 187). Mas é necessário entender a finalidade do ensino em determinada época e
os resultados concretos que produzem. Os conteúdos das disciplinas são os meios de alcançar o fim
desejado. Para compreender as finalidades reais da escola é preciso compreender “porque a escola
ensina o que ensina?” (Chervel, 1990, p. 190).
O estudo do livro didático como fonte para a análise da disciplina Educação Moral e Cívica
torna-se de grande importância, pois apresenta os conteúdos e conhecimentos que se consolidaram
como oficiais durante o contexto pesquisado. Utilizados como parte do material pedagógico, os livros
didáticos têm características próprias muito diferentes dos outros tipos de livros publicados. É um
objeto educativo que pertence ao universo escolar.
O livro didático é mercadoria, mas é também objeto cultural, que participa dos fins escolares,
em que intervêm diversos atores: os legisladores, autores, editores, professores, alunos entre outros.
São portadores da definição e distribuição do conhecimento e é a forma visível para o público das
intenções e conhecimentos ensinados pela escola. Além de serem considerados estratégicos na
universalização dos saberes a serem ensinados, os livros didáticos são instrumentos de difusão
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cultural. Segundo Sacristán, o mercado cultural escolar é parte cada vez mais importante do mercado
cultural geral, e neste contexto, os livros didáticos estão diretamente associados à necessidade de uma
cultura comum universalizada, e “se comportam como instrumentos culturais de primeira ordem para a
integração na comunidade, em ordenar e conseguir uma certa harmonia social, ao proporcionar uma
informação e uma visão de mundo parecida para todos” (1995, p. 79).
Os livros didáticos são considerados assim os principais difusores dos programas curriculares.
Segundo Martins, o currículo escrito influencia tanto os materiais didáticos, como os professores, para
ela “considerar que os currículos fazem propostas, e que os professores podem simplesmente acolher
ou descartar o que é proposto significa uma interpretação excessivamente simplificada sobre o
discurso curricular” (2003a: 32).
Para Bittencourt (2003), a apresentação de certas disciplinas no currículo, opcionais ou
obrigatórias, reconhecidamente legitimadas pela escola, está ligada não somente a questões didáticas,
mas relacionam-se com o significado político que esses saberes desempenham em uma determinada
conjuntura educacional. O ensino da moral e do civismo fez parte do currículo das escolas brasileiras
em outros momentos, não como uma disciplina, mas como saberes pertencentes a diversas disciplinas.
Por que durante a Ditadura Militar esses saberes são deslocados dessas disciplinas para torna-se uma
disciplina específica – a EMC?
Das diversas maneiras possíveis de divulgar os padrões de conduta pretendidos pelo Regime
Militar, o livro didático de Educação Moral e Cívica pode ter tido um papel de suma importância.
Antigos livros didáticos foram reestruturados e novos livros foram publicados.
O ensino de moral e civismo
A participação do Estado brasileiro nas discussões sobre educação, visando uma educação
moral e cívica dos cidadãos se fez presente nos discursos oficiais desde muito antes da ditadura militar
de 1964. A discussão sobre a universalização da escola, que tinha como tema central a educação
cívico-patriótica e moral, já fazia parte dos debates desde o início da República. Em alguns momentos
chegou a ser ministrada como disciplina, em outros permaneceu como orientação geral das escolas,
permeando todas as disciplinas escolares.
O Regime Militar, baseado na Ideologia da Segurança Nacional (GERMANO, 2000), instituiu
uma nova política educacional, através da Lei 5.692/71, que concretizava a massificação do ensino,
com a obrigatoriedade da escolarização de quatro para oito anos e com a organização do ensino de 2º
grau profissionalizante. Segundo Sampaio, o modelo educacional implantado pela ditadura “procurou
alinhar o sistema de ensino aos objetivos econômicos e políticos do governo e à busca de
modernização e racionalização de recursos” (1997, p. 204). Essa expansão fez crescer a necessidade
de novos professores, que eram recrutados de modo menos seletivo, fator que acarretou a conseqüente
mudança do perfil do docente, considerado a partir de então “despreparado”. Sampaio explica que
com salários crescentemente desvalorizados, os professores passaram a aumentar
sua jornada, reduzindo o tempo de estudo e de preparo da atividade docente (...). O
rebaixamento do salário reflete-se, assim, na qualidade de seu trabalho; a repressão
cultural do país constitui fator de empobrecimento da atividade docente, ao que se
acrescentam novos problemas relativos à formação dos professores (1997, p. 173).
Intensificava-se a utilização de novas propostas didático-pedagógicas que, juntamente com a
modernização do setor editorial didático, começava a produzir em larga escala o livro didático
consumível ou descartável que terminava, por sua vez, a assumir “sob um ponto de vista discursivo, a
voz do professor e, assim, a construir, para o docente, um lugar subordinado no processo de ensino”
(BATISTA, 2002, p. 553).
Neste contexto foi tornado obrigatório o ensino de Educação Moral e Cívica em todas as
escolas brasileiras, de todos os níveis de ensino como disciplina e prática educativa, através do
Decreto-lei nº. 869, de 12 de setembro de 1969. A EMC integrava nesse período o movimento de
reestruturação do sistema educacional brasileiro.
Os militares utilizaram a educação de forma estratégica, controlando-a política e
ideologicamente. A concepção de educação do regime militar estava centrada na formação de capital
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humano, em atendimento às necessidades do mercado e da produção. A escola era considerada uma
das grandes difusoras da nova mentalidade a ser inculcada - da formação de um espírito nacional. A
reforma do ensino propôs um modelo de socialização, que tinha como estratégia educar as crianças e
os jovens nos valores e no universo moral conformando os comportamentos do homem, da mulher e o
vínculo familiar.
A discussão em torno do civismo era uma das grandes preocupações dos militares. O cidadão
fazia parte de um organismo maior e precisava realizar a sua parte para o melhor funcionamento e
crescimento desse organismo, cada um tinha o seu papel. Era preciso um projeto de mobilização
nacional, para a construção de um Estado forte e harmonioso. Segundo Martins, na Ditadura Militar,
“através das ‘humanidades’ podemos perceber as noções de cultura brasileira que se pretendia
instaurar, numa tentativa de harmonizar a realidade social e o discurso sobre ela, a ser configurado e
difundido pela educação escolar básica” (2003a, p. 23).
A institucionalização da disciplina de EMC pelo Regime Militar procurou construir um ideário
patriótico, com uma nação forte, que ressaltava os valores da moral, da família, da religião/fé e da
defesa da Pátria e inculcava valores anticomunistas nos jovens e crianças. Martins afirma que a
introdução da EMC nos currículos explicitava como o Estado e os grupos dirigentes lidavam com a
escolarização: a finalidade do ensino seria à “formação genérica de um cidadão, amante da pátria e
defensor de princípios moralizadores” (2003b, p. 159). Nesta proposta de nação coletiva, seriam
eliminadas as possíveis diferenças, tensões e desigualdades, o único lugar possível era o do ser
brasileiro, “indivíduo coletivo”.
A inclusão de EMC como disciplina nos currículos de todos os níveis e modalidades de ensino
integrava esse movimento de reestruturação educacional que ultrapassava o âmbito escolar. Procuravase atingir a sociedade e criar uma moral do cidadão. O termo civismo referia-se ao padrão de conduta
desejável a todos os membros da sociedade brasileira:
(...) o relacionamento desejável entre indivíduo e o grupo é a passividade, a
obediência, o cumprimento das próprias funções profissionais e sociais, a fé e a
esperança de que os problemas sejam resolvidos por aqueles cuja função social é
fazer a política. (CERRI, 2003, p. 112).
Segundo Cerri, “a educação cívica tornou-se sinônimo da preparação para essas posturas
pessoais e essa compreensão da própria brasilidade e do Brasil” (2003, p. 114). O Regime Militar
procurou forjar uma idéia de história nacional que caminhava para o futuro. Concepções de História e
futuro criados de acordo com a lógica da Ideologia da Segurança Nacional, e presentes na disciplina
de EMC,
o conhecimento histórico mobilizado para os fins de formação dos cidadãos
de acordo com os princípios do regime está presente de forma decisiva nos
manuais, programas e aulas de educação moral e cívica (CERRI, 2003, p.
122).
A Comissão Nacional de Moral e Civismo
Dois dos principais órgãos responsáveis pela efetiva implantação e manutenção da EMC,
foram o Conselho Federal de Educação (CFE) e a Comissão Nacional de Moral e Civismo (CNMC) criada por meio do Decreto-lei n° 869/69. Tal como o CFE, a CNMC foi estruturada como órgão
normativo pelo poder executivo e seus membros eram escolhidos sem a participação popular,
estabelecendo-se assim, mais um mecanismo de burocratização do Estado, com cargos de nomeação.
Os livros didáticos de EMC, de OSPB e de Estudos dos Problemas Brasileiros – EPB, que
seriam publicados, passavam anteriormente pelo parecer da CNMC. Em muitos casos, incluíam no
próprio livro – nas páginas iniciais - o texto de homologação do Parecer, que era publicado em Diário
Oficial. A apresentação nos livros, do texto de Aprovação da CNMC, era uma maneira de validar e
legitimar o livro didático.
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Dividindo espaço com o CFE a primeira grande atuação da CNMC2 foi a elaboração dos
“Subsídios para Currículos e Programas Básicos de Educação Moral e Cívica”, aprovado em fevereiro
de 1970, pelo Parecer nº. 101 do CFE. Esse programa foi indicado preliminarmente pela CNMC, para
auxiliar na elaboração, por parte do CFE, dos currículos e programas básicos da EMC. Os subsídios
permaneceram como indicação aos programas de EMC durante este ano.
Em fevereiro de 1971, a Comissão Especial para Educação Moral e Cívica do CFE3
apresentou o Parecer nº. 94, que fixou os Currículos e Programas de Educação Moral e Cívica em
todos os níveis de ensino do País, em substituição aos Subsídios/70, da CNMC. A Comissão Especial
para Educação Moral e Cívica do CFE dividiu espaço com a CNMC durante todo o período estudado.
É importante ressaltar em relação às duas prescrições oficiais, o fato de alguns livros didáticos
seguirem os subsídios elaborados em 1970, pela CNMC, e outros seguirem as prescrições elaboradas
em 1971, pelo CFE.
As propostas curriculares apresentam diferenças visíveis. Em relação ao conteúdo para o ciclo
ginasial, os dois programas apresentam temas semelhantes. Mas o CFE procurou evitar a apresentação
de alguns temas com elevado grau ideológico, como o item apresentado pela CNMC: “Noções das
Principais estruturas contemporâneas. A democracia, espiritualista e o comunismo, ateu”. Sobre o
tema Democracia foram mantidos somente os assuntos: “A Democracia como filosofia”; “Estrutura: A
Democracia como regime político”; “Dinâmica: A Democracia como estilo de vida”, expressos no
programa do CFE.
A principal diferença apresentada estava nos programas para o ciclo colegial, em que o CFE
estabeleceu um currículo voltado ao estudo dos problemas brasileiros, diferentemente da proposta da
CNMC, bem parecida com o programa do ginásio - mais voltado aos valores religiosos e para a
exaltação à Pátria. O programa para o ensino colegial da CNMC expõe de modo mais explícito seu
posicionamento ideológico, acrescentando o assunto: “A falácia do comunismo: negação da liberdade
social”.
Os Subsídios da CNMC apresentam definições muito próximas às expostas pela ESG e a
Doutrina de Segurança Nacional. Enfatizam a preocupação ideológica e a necessidade de a EMC ser
disciplina, com aulas informativas e exposição dos conteúdos. O programa do CFE se diferencia ao
priorizar discussões em torno das questões educacionais, ao buscar estabelecer conteúdos e atividades
relacionados ao desenvolvimento dos alunos e com preocupações metodológicas de ensino e
aprendizagem.
Outra das principais discussões que envolveu os dois órgãos foi a questão sobre a Educação
Moral e Cívica ser disciplina ou prática educativa. Enquanto a CNMC defendia firmemente que a
EMC fosse disciplina, com conteúdo, o CFE entendia que a EMC deveria ser mais flexível,
possibilitando as práticas educativas extra-classes. Alguns momentos expõem esse conflito, como
quando é aberta a possibilidade de concessão de créditos em EMC, a estudantes que participassem do
Projeto Rondon. Essa discussão leva a diversos confrontos entre os dois órgãos, culminando no
esclarecimento por parte do CFE de que a EMC deveria ser disciplina mas também e
fundamentalmente prática educativa. Essa discussão pôde ser encontrada também nos livros didáticos
- no texto dos prefácios e orientações pedagógicas.
É possível observar, de modo geral, um contínuo jogo de forças entre o CFE e a CNMC, desde
o início da existência da Comissão. A grande maioria das decisões e pareceres da CNMC estavam
vinculados aos pareceres do CFE, que reafirma constantemente nos textos oficiais sua supremacia, ao
apresentar-se como principal órgão de decisão sobre a educação no País. Por outro lado, a CNMC
possuiu atuação decisiva ao estabelecer os “Subsídios para Currículos e Programas Básicos de
Educação Moral e Cívica” em 1970, principalmente por esses subsídios servirem de base para muitos
2
Os primeiros membros da CNMC foram: - General Moacir de Araújo Lopes - Presidente da CNMC, Prof.
Álvaro Moltinho Neiva, Padre Francisco Leme Lopes SJ, Almirante Ary dos Santos Rongel, Prof. Eloywaldo
Chagas de Oliveira, Prof. Humberto Grande, Dr. Guido Ivan de Carvalho, Prof. Hélio de Alcântara Avellar.
3
A Comissão Especial para Educação Moral e Cívica do CFE era presidida por Raymundo Moniz de Aragão e
composta ainda por Dom Luciano José Cabral Duarte, Esther de Figueiredo Ferraz, Maria Therezinha Tourinho
Saraiva, Padre José Vieira de Vasconcellos e Tarcísio Meirelles Padilha.
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livros didáticos. A aprovação dos livros didáticos para todos os níveis de ensino foi também um dos
espaços de grande atuação da Comissão.
O livro didático de EMC – Prefácio, índices e orientações.
Os primeiros livros didáticos de EMC foram encontrados na Biblioteca do Livro Didático da
USP. Em seguida foi realizada uma pesquisa mais abrangente na biblioteca da PUC/SP, nas diversas
bibliotecas da Unicamp, na Biblioteca Municipal de São Paulo - Mário de Andrade, e em vários sebos
da cidade de São Paulo. Dos 17 livros analisados, dez afirmam seguir as prescrições oficiais da CNMC
e quatro seguem os programas do CFE. Apenas três livros não possuem indicação definida.
Para uma análise inicial dos livros de EMC destinados ao ensino médio e colegial, foram
selecionados os mais significativos, que possuíssem prefácios e orientações aos professores. Essa
primeira análise centrou-se exclusivamente nesses protocolos de leitura: os índices dos livros que
expõem o modo de apresentação dos conteúdos, o discurso programático dos prefácios, que indicam as
intenções do autor ou editor e as orientações.
As análises dos livros didáticos mostraram algumas características interessantes. A primeira
questão está na distinção entre os conteúdos apresentados pelos programas curriculares - da CNMC e
do CFE. O programa curricular para colegial do CFE propõe o estudar a relação do Brasil com o
mundo, na primeira unidade, e estudar os problemas brasileiros, na segunda unidade. Já o programa da
CNMC se aproxima muito dos assuntos tratados pelo ensino ginasial – o universo, Deus e o homem;
os valores morais e cívicos; os elementos da nacionalidade; a Constituição do Brasil e a democracia; a
Pátria brasileira; a organização social, política e econômica do Brasil; a relação do Brasil com o
mundo; a democracia X comunismo. Somente três temas são semelhantes nos dois programas
curriculares: O Brasil e o mundo; os símbolos nacionais; os problemas brasileiros.
Esses programas tão distintos são reproduzidos na estrutura dos livros de ensino colegial, de
modo mais explícito que os livros didáticos para o ginásio. Como os programas curriculares para o
ensino ginasial do CFE e da CNMC eram em alguns aspectos semelhantes, houve a possibilidade de
maior mistura dos assuntos. Já os livros para ensino colegial se diferenciam, pois seguem um ou outro
programa curricular. Ao contrário dos livros destinados para o ensino ginasial, grande parte dos
índices dos livros para ensino médio e colegial seguem as prescrições oficiais – da CNMC ou do CFE.
Mesmo os livros de fins dos anos 1980 e início dos anos 1990 procuram seguir as prescrições.
Acrescentam em seus índices novos assuntos, discussões em pauta no CFE e no CEE/SP, mas mantêm
nos índices os temas antigos.
Analisando os índices, foi possível observar que os assuntos apresentados nos livros são
selecionados, não são todos os conteúdos propostos nos programas curriculares que aparecem nos
livros, e estes, também organizam os índices e a ordem dos assuntos de modo diferenciado da estrutura
apresentada nas prescrições oficiais.
O assunto “Símbolos Nacionais” aparece em todos os livros – como um dos últimos capítulos
dos livros, talvez porque para o livro ser aprovado era necessário conter alguns temas centrais. Esses
assuntos aparecem no fim do livro, e isso significa muito na prática de uso do livro – os professores
usavam o livro até o seu final?
Nos livros que seguem as prescrições do CFE os primeiros assuntos tratados são: O homem
brasileiro, formação étnica e cultural; A comunicação; Regiões brasileiras. Os assuntos que compõem
a seqüência dos índices variam entre: Educação; Saúde e Saneamento básico; Ciência e Tecnologia;
Política habitacional; Trabalho e Previdência Social; Mercado de Trabalho; Comunicação; Política
Energética; Desenvolvimento industrial; Integração do Brasil na Civilização Ibero-Americana e no
contexto mundial. De modo geral é diversificada a ordem e prioridade dos assuntos.
Os livros que seguem as prescrições da CNMC também estabelecem seleção dos assuntos. A
discussão sobre o conceito de homem, espírito e matéria, pessoa humana, a harmonia do universo e
Deus, são temas iniciais em grande parte dos livros. Os assuntos seguem discutindo religião, noções de
valores subjetivos e objetivos, os deveres e direitos morais e cívicos, as virtudes e o hábito. Na
seqüência situam o Brasil, sua Constituição, a Pátria brasileira – ideais, características físicas e
históricas, os grupos étnicos, as raízes culturais e características do povo brasileiro, a democracia, a
organização sócio-político-econômica do Brasil.
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Mais para o fim dos livros aparecem discussões sobre os vultos nacionais, os problemas
brasileiros, a relação do Brasil com o mundo, integração no mundo ocidental, os direitos e deveres do
homem e as declarações – da ONU, da OEA. Os livros elaborados a partir das prescrições da CNMC
ordenam seus índices mais de acordo com a ordem estabelecida pelo programa. Existe também uma
seleção dos assuntos, mas depois de selecionados seguem mais ou menos a mesma ordem hierárquica
do programa curricular da Comissão.
Foi possível observar nesta comparação dos índices dos livros didáticos e dos programas
oficiais, que os livros estão centrados nos programas curriculares oficiais. Alguns livros didáticos
ordenam os assuntos de modo variado, mas procuram manter os conteúdos propostos pelos guias
curriculares, priorizando seguir as prescrições da CNMC ou do CFE.
Ao analisar os prefácios e orientações dos livros didáticos, a primeira característica
apresentada é a justificativa para o ensino de EMC e a definição dos seus objetivos. Os prefácios
pretendem esclarecer, ora para o aluno, ora para o professor, os objetivos da disciplina.
O autor Santos (1970) era professor, Oficial do Exército e bacharel em Ciências Jurídicas e
Sociais. Na introdução aos professores, justifica a produção do livro, que pretende atender às
finalidades e objetivos da Educação Moral e Cívica para a sociedade brasileira naquele momento
determinado:
Diz a Constituição Federal que “Todos os brasileiros são obrigados
ao Serviço Militar ou outros encargos necessários à Segurança Nacional nos
termos e sob as penas da Lei”.
Mas, o moderno “conceito de Segurança Nacional, muito mais
explicitamente que o de Defesa Nacional, toma em linha de conta a agressão
interna e corporificada na infiltração e subversão ideológica, até mesmo nos
movimentos de guerrilhas, formas hoje mais prováveis de conflito que a
agressão externa”.
Assim, para que os brasileiros compreendam a sua honrosa obrigação
Constitucional para tornar-se ativo e espontâneo colaborador nos encargos da
Segurança Nacional impõe-se-lhe, não há negar, uma completa e urgente
Educação Cívica, Moral e Política.
O trabalho que ora apresentamos para atender a esse objetivo é, na
verdade, despretensiosa compilação de versados no assunto, porém,
necessário ao fim a que se destina (Introdução, p. 7).
O autor ressalta que a importância da EMC está no fato de, no Brasil, existir uma “agressão
interna”, uma “subversão ideológica” e “movimentos de guerrilha”, muito mais prováveis que a
agressão externa. Manifesta claramente a necessidade de se conscientizar a população sobre suas
obrigações para com a Segurança Nacional, através da EMC. É possível observar a identificação do
autor com a Doutrina da Segurança Nacional, procurando alertar os professores e alunos contra o
inimigo interno do Estado – o comunista.
Galache, Zanuy e Pimentel (1971, 1981) criticam na introdução de seus livros os sistemas que
não priorizaram o homem como centro de suas preocupações:
A construção do Brasil, que é, hoje, um desafio, poderá ser uma realidade,
amanhã, se cada jovem aceitar o desafio da construção de si próprio e da
colaboração para a promoção humana de todo o povo brasileiro. Não é
possível desenvolvimento econômico, sem desenvolvimento social, progresso
técnico, sem promoção humana; integração nacional, sem desenvolvimento
solidário (p. 10).
Para os autores, com o ensino de moral e civismo procurava-se alcançar o progresso humano e
social. O livro pretendia “inspirar a reflexão sobre as realidades do homem, do mundo e do Brasil”
(p.10).
Segundo o General Benedicto de Andrade (1974), seu livro foi elaborado de acordo com as
prescrições curriculares para ensino Médio, da CNMC. Nas Orientações Gerais, o autor afirma ser
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objetivo geral da EMC “levar o educando a adquirir hábitos morais e cívicos, através da consciência
de princípios e do desenvolvimento da vontade, para a prática constante dos atos decorrentes, fazendoo feliz e útil à comunidade” (p.19). É importante ressaltar o fato do educando ter que tornar-se útil à
sociedade, ter que aprender a agir pela Pátria. O aluno deve buscar condicionamentos sadios e hábitos
desejados.
O livro Bortoli (1980) possui o índice com praticamente os mesmos temas do programa
curricular elaborado pelo CFE. A autora escreve no início do livro uma carta direcionada ao estudante.
Ao explicar o conteúdo de EMC que será apresentado ao longo do livro, Bortoli expõe que o aluno
aprenderá coisas sobre
o homem, em função de seus atributos pessoais e sociais. Aprenderá também
importantes noções sobre o povo brasileiro e a realidade nacional, desde os
seus problemas básicos de habitação, alimentação e saúde, até os relativos a
trabalho, turismo, desenvolvimento tecnológico, segurança, educação e
simbologia.
Na Carta ao Estudante, a preocupação de Cotrim (1990) era a de “desenvolver a
conscientização de nossas responsabilidades perante nós mesmos, a sociedade e a Natureza” (p. 3).
Para o autor o objetivo da EMC seria “formar cidadãos conscientes, solidários, responsáveis e
livres” (p. 3).
Pode-se perceber que alguns livros baseiam suas justificativas nas definições apresentadas no
Programa Curricular da CNMC, ou recorrem ao Programa do CFE. Grande parte dos prefácios e
orientações valorizam o ensino de EMC como forma de engrandecimento da Pátria, em prol da
Segurança Nacional, contra a subversão ideológica. Os alunos aprendem que deverão tornar o Brasil
uma grande nação, um país desenvolvido. Aprendem que devem tornar-se seres produtivos, úteis e
ágeis. É importante conhecer o País e principalmente seus problemas, tendo em vista organizar
formas de resolvê-los. Os objetivos são um pouco diferentes nos livros de Galache, Zanuy e Pimentel
(1971, 1981) e modifica-se mais sistematicamente a partir do livro de Bortoli, de 1980. Os estudos do
povo brasileiro, dos problemas e da realidade nacional continuam a ser centrais na formação do
educando, visando a formação do cidadão consciente de si e de sua realidade na sociedade.
A discussão em pauta no período, em torno da questão da EMC ser prática educativa ou
disciplina que ensina conteúdos e conceitos, aparece nos livros de 2º grau, mas em poucos –
principalmente nos livros publicados nos anos 1970.
O livro de Garcia (1971), em apresentação aos professores, retoma a necessidade da EMC ter
uma nova “roupagem”, com o objetivo de se tornar fascinante para os jovens, relacionando-a à vida
cotidiana:
desejamos torná-la uma atividade atraente para os nossos jovens, precisamos
ligá-la a vida de todo o dia, mostrando aos nosso alunos que estamos
procurando ensinar-lhes algo que utilizam, que acontece, que faz parte do seu
dia-a-dia. É de forma global que devem ser dadas ‘lições de vida’ (p.11).
Retomando a discussão em torno da EMC como prática educativa o Padre Fernando Bastos de
Ávila, que prefacia os livros de Galache, Zanuy, Pimentel (1971, 1981), afirma que as virtudes e o
heroísmo não são ensinados “com receitas moralizantes” por meio de manuais, mas sim vivenciados.
O livro citado teria essa habilidade, de ensinar a viver:
a viver em ritmo de Brasil grande, a viver junto com todos os brasileiros e a
realizar com eles as fascinantes descobertas de nossa inserção nos círculos
concêntricos onde devemos irradiar nossa vitalidade e nosso idealismo. O
livro provoca situações nas quais as virtudes morais e cívicas são vividas
espontaneamente e reflexamente conscientizadas. O livro evoca as figuras
daqueles que encarnaram esplêndidos ideais. Não é um manual a ser
memorizado pelos alunos. Ninguém aprende a escrever à máquina decorando
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as regras de datilografia. É um livro para ser vivido e, antes de todos, pelos
mestres (pp. 7, 8).
Outra questão central nos livros didáticos são as propostas metodológicas. Diversos livros
estão estruturados como instruções programadas ou estudos dirigidos, ou ainda em atividades em
grupo. Grande parte dos livros propõe trabalhos em equipe, atividades colaborativas, a fim de
fortalecer o espírito comunitário, o instinto de grupo, a solidariedade, a coletividade, a democracia,
etc., em prol da Ordem e do Progresso da Nação.
Galache, Zanuy, Pimentel (1971,1981), no item um de seu livro ensinam a estudar em grupo.
Essa é a metodologia utilizada ao longo de todo o livro. O professor forma as equipes de acordo com
as afinidades dos alunos. Cada membro do grupo teria uma função específica: animador, coordenador,
secretário, relator, etc. Os alunos fariam um rodízio, de forma a participar de todas as funções.
O livro de Lucci (1985), que está na 10ª edição, utiliza a técnica do estudo dirigido. Segundo o
autor tal técnica possibilitaria a maior participação em aula e proporcionaria maior desenvolvimento
de raciocínio e facilidade de o aluno chegar sozinho as conclusões dos assuntos importantes da
disciplina. O professor seria somente um orientador, o realizador seria o aluno: “com a orientação do
professor, é você quem faz, avalia e aprende” (p. 4).
O livro de Cotrim (1990) não é consumível, detalhe importante para o período. A partir da
década de 1980, com a instituição do Programa Nacional do Livro Didático, os livros começaram a
deixar de ser consumíveis, pois seriam reutilizados durante o período mínimo de três anos. Em carta
ao estudante, o autor inicia o texto afirmando ser o livro uma “proposta realmente nova e dinâmica
para o estudo da EMC no 2º grau” (p. 3). A estrutura do livro inclui texto, com a apresentação da
matéria; resumo geral; exercícios de compreensão; desenvolvendo a reflexão - para o aluno manifestar
sua opinião sobre temas relacionados aos capítulos. Esses livros modificam os dispositivos de leitura,
não existe mais uma orientação explícita de como deveria ser a aula do professor.
Algumas considerações
Ao analisar os índices dos livros didáticos vislumbrou-se que as variedades da produção
didática em relação aos livros de EMC reproduziram os assuntos prescritos de maneiras diferenciadas,
tanto no início da década de 1970, até a década de 1980 e início dos anos 1990, demonstrando as
diferentes formas com que os autores e editores dos livros se apropriaram das prescrições oficiais.
Os livros destinados ao Ensino Médio e 2º grau se dividiram entre seguir um ou outro
programa curricular oficial. Os autores dos livros selecionavam os assuntos. Não eram todos os
conteúdos propostos nos programas curriculares que apareceram nos livros, e estes, também
organizavam os índices e a ordem dos temas de modo diferenciado da estrutura apresentada nas
prescrições oficiais.
A análise dos “prefácios, cartas de apresentações e orientações” expuseram três principais
assuntos discutidos: a justificativa para o ensino da EMC e os objetivos desse ensino; a problemática
da EMC ser disciplina e prática educativa e; as orientações para os professores, com as diversas
metodologias de ensino.
Nas justificativas dos prefácios, a preocupação central dos autores/editores da década de 1970
é formar cidadão útil à Pátria, que deveria contribuir e agir para a construção de um Brasil que viria a
pertencer ao grupo dos países desenvolvidos. O período vivido não era considerado uma Ditadura, mas
um momento de luta pela democracia-espiritualista-cristã. Pretendia-se combater as idéias subversivas
– comunistas. Já nos anos 1980 e início dos anos 1990, com autores como Bortoli, estudar a realidade
brasileira passa a ser elemento fundamental para a formação de cada aluno, para a formação de
cidadãos livres e conscientes de si da realidade, que aprenderiam a viver em sociedade.
A tarefa de a EMC ser prática educativa e disciplina que perpassa alguns dos prefácios foi uma
das principais discussões travadas entre o CFE e a CNMC, ao longo das décadas de 1970 e 1980, até a
extinção da CNMC em 1986. Diversos livros didáticos tentam unir essas duas condições. Os autores e
editores se preocuparam em afirmar que o livro contribuiria para o ensino do conteúdo da EMC, mas
principalmente colaborava com a sua prática educativa, por meio da proposta de exercícios que
incentivassem a opinião e ação dos estudantes e do incentivo a organização de atividades extra-classe,
como a organização de jornais e do Centro Cívico.
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A proposta metodológica para o ensino da disciplina de EMC é o terceiro assunto apresentado,
principalmente nas orientações para os professores. Os autores e editores propõem novas técnicas e
metodologias de ensino - principalmente a dinâmica de grupo e o estudo dirigido. Fazem propostas
para os professores de como organizar as atividades cotidianas, falam diretamente ao leitor, o aluno ou
o professor, tentando tornar-se objeto central para a aula.
Os incentivos aos trabalhos em grupo associam-se bastante às proposições divulgadas ao
longo da Ditadura Militar – que cada cidadão exerça a sua função, que realize o seu papel para o
crescimento da Nação. Os protocolos de leitura – os prefácios e orientações – expõem em muitos
casos, que as finalidades e objetivos do ensino de EMC estavam de acordo com as propostas
metodológicas para a disciplina. Estes dispositivos de leitura que organizam os textos pretendem
obrigar o professor a trabalhar o conteúdo dos livros didáticos de formas bem estabelecidas – com
dinâmica de grupo, estudos dirigidos, instruções programadas. Verifica-se assim, a afirmação de
Batista (2002) em dizer que a intensificação e utilização de novas propostas didático-pedagógicas que aparecem aqui nos livros didáticos consumíveis -, tentavam assumir a voz do professor e
pretendiam construir para o docente, um lugar subordinado no processo de ensino.
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