2015 Quatro Anos nas Politicas Publicas de Cultura

Сomentários

Transcrição

2015 Quatro Anos nas Politicas Publicas de Cultura
Xix Governo Constitucional
Q u at r o a n o s
nas Políticas Públicas
de
C u lt u r a
J u n h o 2 0 1 1 ­‑ O u t u b r o 2 0 1 5
© 2 0 1 5 , G ove r n o d e Po r t u g a l —
Secretário de Estado da Cultura
Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
ISBN:
978-989-691-421-9
Depósito Legal:
398789/15
Setembro de 2015
Índice
Mensagem do Primeiro­‑Ministro.................................................................................................11
Mensagem do Secretário de Estado da Cultura....................................................................13
Introdução.......................................................................................................................................17
Síntese de iniciativas concretizadas de maior evidência......................................................21
Património, Museus, Arqueologia..............................................................................................27
Classificação de Património ­‑ o maior movimento de classificação patrimonial de sempre....28
Transferência do SIPA do IHRU para a DGPC.....................................................................30
Reabilitação de Património.........................................................................................................30
Intervenções na Região Norte...................................................................................................30
Intervenções na Região Centro..................................................................................................31
Intervenções na Região de Lisboa e Vale do Tejo......................................................................36
Intervenções na Região do Alentejo...........................................................................................37
Intervenções na Região do Algarve............................................................................................39
Projeto «Rota das Catedrais»...................................................................................................39
Evolução do nº de visitantes Monumentos, Museus e Palácios 2011­‑2014................................40
Política Museológica....................................................................................................................41
Rede Portuguesa de Museus......................................................................................................41
Melhorias na bilhética de Museus, Monumentos e Palácios........................................................42
Descentralização museológica....................................................................................................42
Intervenções ‑­ Museus................................................................................................................41
Museu Nacional da Música­‑ Decisão de passagem para o Palácio­‑Convento de Mafra..............41
Museu Nacional de Arte Contemporânea­‑ Museu do Chiado­‑ Ampliação do espaço do Museu.... 42
Museu Nacional dos Coches­‑ Inauguração do novo edifício........................................................42
Museu Nacional do Teatro e da Dança­‑ Alteração de designação.............................................43
Museu Nacional Grão Vasco­‑ Elevação a Museu Nacional.....................................................43
Inauguração da extensão do Museu Alberto Sampaio, em Guimarães......................................43
Museu Nacional de Arte Antiga- projeto de ampliação............................................................44
Outros exemplos de intervenções em museus..............................................................................44
Algumas Exposições a destacar................................................................................................44
Projeto «Maravilhas de Portugal»..............................................................................................46
Património Arqueológico...........................................................................................................47
Regulamento de Trabalhos Arqueológicos.................................................................................47
Sítio Arqueológico de Conímbriga............................................................................................47
Sítio Arqueológico de Miróbriga...............................................................................................47
Outras iniciativas ao nível do património arqueológico...............................................................48
Patrimónimo Cultural Imaterial.................................................................................................48
Cinema e Audiovisual.....................................................................................................................51
Lei do Cinema e do Audiovisual e respetiva regulamentação...............................................51
Evolução do montante de abertura de concursos por ano............................................................53
Evolução dos apoios financeiros pagos por ano..........................................................................53
Filmes nacionais produzidos 2011­‑2015..................................................................................54
Coprodução com Países de Língua Portuguesa......................................................................55
Festa do Cinema Chinês em Portugal......................................................................................56
Portuguese Film Commission....................................................................................................57
Cinema Português em Movimento...........................................................................................57
Cluster de empresas da área das indústrias culturais e criativas.............................................58
Benefícios Fiscais para Projeto de Investimento na área do Cinema e do Audiovisual...58
Cinemateca Portuguesa ­‑ Museu do Cinema...........................................................................59
Coleção da Cinemateca / ANIM ‑­ Trabalho de Preservação e Restauro..................................60
Espetadores / Programação e Ciclos de Cinema a destacar.......................................................63
Plano Nacional de Cinema.........................................................................................................65
Artes. .................................................................................................................................................71
Política para as Artes...................................................................................................................71
Proteção dos Direitos dos Autores e dos Artistas..................................................................73
Orquestras Regionais...................................................................................................................74
DGArtes – uma síntese dos apoios..........................................................................................75
AMEC | Metropolitana ­‑ Associação Música Educação e Cultura.....................................76
Estação das Orquestras...............................................................................................................76
Teatros Nacionais e Companhia Nacional de Bailado...........................................................77
OPART, EPE – Teatro Nacional de São Carlos, Orquestra Sinfónica Portuguesa e Compa‑
nhia Nacional de Bailado..............................................................................................................77
Teatro Nacional de São Carlos e Companhia Nacional de Bailado..........................................77
Teatro Nacional de São João....................................................................................................80
Teatro Nacional D. Maria II..................................................................................................82
Fundo de Fomento Cultural......................................................................................................84
Portal de Conteúdos Culturais...................................................................................................85
Política fiscal nas Artes...............................................................................................................85
IVA dos Artistas....................................................................................................................85
Benefícios Fiscais para os Titulares de Direito de Autor e de Direitos Conexos, em Sede de IRS........85
Recintos de espetáculos artísticos.............................................................................................86
Pegada Cultural............................................................................................................................86
«Pegada Cultural – Artes e Educação»....................................................................................86
«Pegada Cultural | Primeiros Passos».....................................................................................87
Estratégia Nacional para a Educação e Cultura......................................................................88
Práticas Culturais Amadoras......................................................................................................90
Núcleo Documental de Partituras.............................................................................................91
Internacionalização das artes portuguesas. ...........................................................................95
Apoios à Internacionalização.....................................................................................................95
La Biennale di Venezia................................................................................................................96
Mostra Internacional de Arte....................................................................................................96
Mostra Internacional de Arquitetura........................................................................................97
Quadrienal de Praga ­‑ Espaço e Design da Performance.......................................................97
Orquestra de Jovens da União Europeia..................................................................................98
Festival Iberian Suite: global arts remix, em Washington DC..............................................99
Anos Temáticos.........................................................................................................................101
Ano da Arquitetura Portuguesa............................................................................................101
Ano do Design Português.......................................................................................................102
Ano do Cinema e do Audiovisual..........................................................................................105
Política dos Arquivos, do Livro, Bibliotecas e Leitura. ....................................................109
Arquivo Histórico Ultramarino ­‑ Transferência para a Direção­‑Geral do Livro, Arquivos
e Bibliotecas................................................................................................................................109
Atualização do Regime do Preço Fixo do Livro...................................................................110
Feira Internacional do Livro de Bogotá – FILBO 2013, Portugal País Convidado de
Honra...........................................................................................................................................110
Outras ações referenciais na área do Livro, Arquivos e Bibliotecas..................................113
Academias........................................................................................................................................119
Academia Nacional de Belas Artes.........................................................................................119
Academia Portuguesa de História...........................................................................................119
Academia Internacional de Cultura Portuguesa....................................................................119
Medalhas de Mérito Cultural..................................................................................................123
Europa 2020....................................................................................................................................127
Cultura 2020...............................................................................................................................127
Conselho da União Europeia...................................................................................................132
Atividades inspetivas e de sensibilização para os direitos de autor. ...............................137
Publicações e Filmes.....................................................................................................................141
Iniciativas Legislativas e de Regulação..................................................................................145
Direito de Autor e Direitos Conexos.....................................................................................145
Regime dos espetáculos de natureza artística ­‑ Decreto­‑Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro..................................................................................................................................................145
Lei das Entidades de Gestão Coletiva ­‑ Lei n.º 26/2015, de 14 de abril..........................146
Lei da Cópia Privada ­‑ Lei n.º 49/20115, de 15 de junho...................................................146
Regulamento de Registo de Obras Literárias e Artísticas ­‑ Decreto­‑Lei n.º 143/2014, de
26 de setembro...........................................................................................................................147
Alargamento do prazo de proteção do direito de autor e de certos direitos conexos ­‑ Lei
n.º 82/2013, de 6 de dezembro...............................................................................................147
Proteção das Obras Órfãs ­‑ Lei n.º 32/2015, de 24 de abril..............................................147
Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e Direitos Conexos ­‑ RCM
n.º 52­‑A/2014, de 29 de agosto...............................................................................................148
Memorando de Entendimento de autorregulação relativo à proteção do direito de autor e
dos direitos conexos em ambiente digital..............................................................................148
Conselho Nacional de Cultura.................................................................................................149
Mecenato Cultural.....................................................................................................................150
Autorização de Residência........................................................................................................151
Imposto especial de jogo online................................................................................................151
Regulamento de Trabalhos Arqueológicos............................................................................152
Regulamentação da Lei de Bases do Património Cultural ­‑ Bens Culturais Móveis.......152
Revisão Decreto­‑Lei nº 139/2009, de 15 de junho ‑­ Património Imaterial......................153
Bilhéticas.....................................................................................................................................154
Outros Regulamentos...............................................................................................................154
Relatório sobre o Estado do Património...............................................................................154
Credenciação de Museus – Rede Portuguesa de Museus....................................................154
Transferência do Sistema de Informação para o Património.............................................155
Tauromaquia...............................................................................................................................155
Regulamento relativo à reprodução de documentos da DGLAB......................................156
Preço Fixo do Livro..................................................................................................................156
Transferência do AHU do IICT,IP, para a DGLAB............................................................156
Acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público.......157
Protocolos...................................................................................................................................157
Protocolo SEC – União das Misericórdias Portuguesas..........................................................157
Protocolo de cooperação entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a União das Misericór‑
dias Portuguesas e a Associação Amigos do Coliseu do Porto.......................................................157
O Lugar da Cultura.....................................................................................................................161
Colóquio «O Lugar da Cultura – modelos de desenvolvimento para o século XXI».....162
Colóquio «Cultura e Desenvolvimento – Estudos Cultura 2020».....................................163
Conferências sobre Políticas Culturais Setoriais...................................................................163
Jornadas de Porta Aberta.........................................................................................................163
Anexo I – Programação do Colóquio «O Lugar da Cultura – modelos de desenvolvi‑
mento para o século XXI»...........................................................................................................168
Anexo II – Programação do Colóquio «Cultura e Desenvolvimento – Estudos Cultura
2020».................................................................................................................................................170
Anexo III ‑­ Programação das Conferências sobre Políticas Culturais Setoriais........172
Anexo IV ­‑ Programa do XIX Governo Constitucional...................................................177
Cultura.........................................................................................................................................177
Objetivos estratégicos do Programa do XIX Governo Constitucional............................177
Sector do livro, da leitura e da política da Língua.................................................................177
Nas artes e no apoio às artes...................................................................................................178
Património..................................................................................................................................179
Indústrias criativas, direitos dos criadores e produtores......................................................179
Anexo V – Orgânica e Orçamento da Cultura....................................................................181
Reestruturação do modelo orgânico da Cultura...................................................................181
Orçamento..................................................................................................................................183
gabinete do secretário de estado da cultura
Mensagem
d o S e c r e t á r i o d e E s t a d o d a C u lt u r a
Entre 2011 e 2015, garantir a estabilidade e o desenvolvimento do dispositivo cultural do
Estado, considerando o serviço público de cultura como elemento estrutural do nosso modelo de sociedade, foi uma tarefa que exigiu uma grande proximidade com as instituições públicas, as instituições da sociedade civil e as empresas.
Tal tornou­‑se possível no trabalho desenvolvido numa perspetiva transversal e cooperativa, a partir de um orçamento limitado pelas condições em que o XIX Governo Constitucional recebeu a tarefa governativa.
Foi um trabalho, antes de mais, desenvolvido dentro do Governo, numa articulação interdepartamental, e posteriormente com direções gerais, institutos públicos, teatros nacionais,
museus e monumentos, municípios, organizações culturais privadas, com a Igreja católica e
universidades, com a comunidade judaica e com a comunidade islâmica, com a comunidade
chinesa e com a comunidade ismaeli, com artistas e empresas, com os governos regionais e
as nossas embaixadas no mundo, com embaixadas e institutos de cultura estrangeira em Portugal, com instituições da União Europeia, da CPLP, da Ibero­‑América, com governos e instituições de países da Europa, América do Norte, América do Sul, África, Médio Oriente e
Ásia, com fundações e cooperativas, com grupos informais e com organizações representativas de diferentes setores culturais, de todo o país.
Não se negam os constrangimentos financeiros e de contratação que limitaram os termos
da prestação do serviço público de cultura. A questão que nesta legislatura se colocava era,
sabendo da existência desses constrangimentos, o que fazer e como fazer. Foi para isso que,
a cada momento, procurámos obter respostas e pô­‑las em prática.
Neste documento, procurou­‑se realçar as ações que mediata ou imediatamente decorrem
da responsabilidade da tutela e que, naturalmente, são desenvolvidas pelas entidades competentes, mais que fazer uma exaustiva enunciação de tudo o que cada serviço fez neste período.
Fica expresso aqui o reconhecimento do valor de trabalho feito pelas direções superiores
e intermédias, pelos trabalhadores e colaboradores das instituições na minha tutela. Todos os
resultados alcançados se devem ao seu esforço e sentido de missão.
À equipa do meu Gabinete, sem a qual este documento não seria possível, obrigado pelo
seu empenho de todas as horas, indispensável para o cumprimento da responsabilidade que
nos foi cometida.
Nos últimos quatro anos, as visitas à rede pública de monumentos, palácios e museus aumentaram. Foram aprovadas normas que o setor cultural esperava há décadas. Melhoraram­
‑se as condições de financiamento de algumas áreas de atividade e a informação disponível.
Aumentou­‑se o conjunto de serviços públicos de cultura e promoveu­‑se a descentralização. Criaram­‑se dinâmicas de visibilidade internacional e a valorização da cultura popular.
Estimulou­‑se a colaboração com as empresas e promoveu­‑se o maior movimento de sempre
de classificação de património cultural. Nenhum serviço do Estado da área da Cultura foi encerrado, pelo contrário, todos procuraram melhorar a sua prestação e os resultados demonstram que, apesar de maiores constrangimentos, na maior parte dos casos isso verificou­‑se.
Muito há a melhorar, muito há a fazer. Mas muito se fez e muito se melhorou.
13
gabinete do secretário de estado da cultura
É com essa consciência que este documento se apresenta, esperando que o mesmo possa
ser útil aos que procuram promover, para lá do debate quotidiano, visões de desenvolvimento do País, tendo na Cultura elemento central a um modelo de estabilidade e crescimento, na
perspetiva da comunidade como um todo e da nossa presença no mundo.
Jorge Barreto Xavier
Secretário de Estado da Cultura
14
Introdução
gabinete do secretário de estado da cultura
Introdução
Neste Relatório não se apresenta uma enumeração exaustiva das atividades, eventos e medidas tomadas por cada uma das entidades tuteladas pelo Secretário de Estado da Cultura:
• Direção Geral das Artes
• Direção Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas
• Direção Geral do Património Cultural
• Direção Regional de Cultura do Algarve
• Direção Regional de Cultura do Alentejo
• Direção Regional de Cultura do Centro
• Direção Regional de Cultura do Norte
• Biblioteca Nacional de Portugal
• Cinemateca Portuguesa ­‑ Museu do Cinema, IP
• Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
• Inspeção Geral das Atividades Culturais
• Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP
• OPART – Organismo de Produção Artística, EPE (Teatro Nacional de São Carlos, Companhia Nacional de Bailado, Orquestra Sinfónica Portuguesa)
• Teatro Nacional de D. Maria II
• Teatro Nacional de São João
• Academia Internacional da Cultura Portuguesa
• Academia Nacional de Belas Artes
• Academia Portuguesa da História
No presente Relatório, optou­‑se por relevar as medidas e ações efetivamente realizadas,
consideradas mais inovadoras e diferenciadoras, na área da Cultura durante o presente mandato. Estamos conscientes de que o normal funcionamento das instituições tuteladas, que
permitiu a concretização da sua ação, é reflexo do enquadramento jurídico, financeiro e operacional, assim como da direção superior da tutela. E que durante o período difícil a que corresponderam os últimos quatro anos, não foi tarefa despicienda garantir o «normal funcionamento». Todavia, o normal funcionamento das instituições tuteladas decorre da direção de
cada uma assim como do esforço dos seus trabalhadores e colaboradores – à tutela compete,
a cada momento, assegurar as linhas políticas orientadoras e os meios e velar pelo cumprimento do serviço público, o que sempre se procurou fazer.
Apesar da nomeação da administração e parte significativa do orçamento, assim como a
aprovação do plano de atividades e relatório e contas da Fundação Centro Cultural de Belém
17
gabinete do secretário de estado da cultura
ser competência do membro do Governo com a tutela da Cultura, e tendo o mesmo com a
Fundação de Serralves, Fundação Casa da Música, Fundação Vieira da Silva, Fundação do
Côa, Fundação do Museu do Douro, vinculações financeiras e administrativas de grande relevância para o funcionamento e atividade dessas instituições, considerou­‑se também de não
enunciar o trabalho conjunto efetuado com as mesmas.
Finalmente, este documento procura consolidar o conhecimento sobre a atividade desenvolvida, tornando­‑a mais transparente à análise e avaliação interna e externa.
18
Síntese
d e i n i c i at i va s
concretizadas de
maior evidência
gabinete do secretário de estado da cultura
S í n t e s e d e i n i c i at i va s
concretizadas de maior evidência
Esta síntese procura dar uma noção do tipo de ações concretizadas e da sua dimensão,
desde a visão prospetiva até aos investimentos estruturais e por setor. A sua explicitação, assim como a enunciação sistemática de outras ações, integram o desenvolvimento do texto.
• Concretização do Plano de Estudos para a Cultura («Estudos Cultura 2020»), que integra
9 estudos prospetivos com vista ao melhor conhecimento do sector cultural e das suas potencialidades. Trata­‑se do maior plano do género realizado na União Europeia e um contributo significativo, tanto de um ponto de vista teórico como prático, para a programação
dos fundos estruturais tanto no domínio do desenvolvimento regional como no domínio
do Fundo Social Europeu;
• Concretização, com o Instituto Nacional de Estatística, da Conta Satélite da Cultura;
• Concretização de uma reflexão estratégica sobre o papel da cultura na sociedade portuguesa – «O Lugar da Cultura»;
• Criação de parâmetros para o apoio à reabilitação de património cultural e desenvolvimento de atividades culturais no âmbito dos fundos estruturais Portugal 2020;
• Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, na melhoria do fomento ao Mecenato Cultural, clarificando o leque de entidades beneficiárias, simplificando procedimentos e alargando os benefícios fiscais;
• Concretização do maior movimento legislativo das últimas três décadas na área do direito
de autor e direitos conexos e mediação na concretização do primeiro acordo nacional de
autorregulação no domínio do download ilegal;
• Criação de condições de investimento estrangeiro na cultura através de incentivos de investimento em reabilitação de património, aquisição de obras de arte e apoio a projetos
culturais tendo por contrapartida vistos de residência;
• Elaboração da Estratégia Nacional para a Educação e Cultura (ENEC), em articulação
com o Ministério da Educação e Ciência, que constitui um eixo estratégico fundamental
para o aprofundamento e a integração da cultura e das artes no ambiente escolar, nomeadamente, através da criação do Portal das Experiências Culturais;
• Desenvolvimento e implementação do Plano Nacional de Cinema, em conjunto com o
Ministério da Educação e Ciência, cuja fase piloto se iniciou em 2012 com um conjunto
de escolas de todo o território nacional e cujas ações e universo de destinatários se têm
alargado a cada ano letivo;
21
gabinete do secretário de estado da cultura
• Aprovação da nova Lei do Cinema (Lei n.º 55/12, de 6 de setembro), que estabelece os
princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte
do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais, garantindo o maior financiamento de sempre para o cinema e audiovisual independentes;
• Desenvolvimento de um núcleo dedicado a indústrias criativas na área do cinema e audiovisual nas instalações da antiga Tóbis;
• Aquisição de novo material de projeção digital de alta definição (DCP) para a Cinemateca
Portuguesa ­‑ sala Félix Ribeiro e para a sala Luís de Pina e a aquisição de telecinema para
pequenos formatos para o ANIM.
• Implementação de novos critérios de ponderação dos apoios à criação artística, com maior
partilha de responsabilidades entre o poder central e as autarquias, através do reforço da
modalidade dos Apoios Indiretos Tripartidos Bienais e Quadrienais, e da criação de uma
nova modalidade de apoio para a internacionalização, através da DGArtes;
• Criação de um novo regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e para
os seus recintos;
• Criação dos anos internacionais de promoção de disciplinas artísticas portuguesas, tendo­
‑se concretizado o Ano da Arquitetura (2014­‑2015), o Ano do Design (2014­‑2015) e o
Ano do Cinema e Audiovisual (2015­‑2016);
• Desenvolvimento de ações de reconhecimento do papel da cultura popular no contexto
nacional, nomeadamente, através da criação do Dia Nacional das Bandas Filarmónicas e
da criação do Núcleo Documental de Partituras;
• Investimento global de cerca de €102 milhões de euros na rede de equipamentos culturais e valorização do património cultural português, promovendo a reabilitação de cerca
de 150 equipamentos;
• Concretização do maior movimento de classificação de património cultural imóvel de
sempre, com aproximadamente 900 classificações e concretização da regulação da Lei de
Bases do Património Cultural no domínio do património móvel, por efetuar desde 2001;
• Valorização museológica das artes, através da ampliação do Museu do Chiado – Museu
Nacional de Arte Contemporânea, com a duplicação da sua área, resolvendo um problema
que há décadas se encontrava por solucionar; alargamento do Museu Nacional do Teatro
à área da Dança, através da sua classificação como Museu Nacional do Teatro e da Dança;
transferência do Museu da Música para o Convento/Palácio de Mafra e elevação da sua
classificação para Museu Nacional da Música;
22
gabinete do secretário de estado da cultura
• Resolução de diversas situações no âmbito museológico que permitiram, por exemplo, a
reabertura do Museu Nacional Machado de Castro, em Coimbra, a abertura da extensão
do Museu Alberto Sampaio, em Guimarães, a abertura da exposição permanente do Museu Nacional de Etnologia, em Lisboa;
• Criação das condições para a conclusão da fachada poente do Palácio Nacional da Ajuda: aprovação de projeto de arquitetura, desenvolvimento dos projetos de especialidade,
alocação de verba para execução e projeto de instalação da coleção das Joias da Coroa de
Portugal;
• Garante das condições para um aumento significativo do número de visitantes do património cultural, palácios e museus sob a tutela do Secretário de Estado da Cultura, em comparação com o período anterior;
• Integração do SIPA – Sistema Integrado do Património Arquitetónico – na Direção Geral
do Património Cultural, transferindo­‑o da dependência do IHRU (Instituto de Habitação
e da Reabilitação Urbana) e resolvendo o problema de orgânica e funcionalidade criado
com a decisão do Governo 2005­‑2009 de extinguir a Direção­‑Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN);
• Integração do AHU – Arquivo Histórico Ultramarino (até agora na dependência do Instituto de Investigação Científica e Tropical, entretanto extinto) na Torre do Tombo/Direção Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas;
• Concretização da interoperabilidade dos arquivos do Estado e da sua macroestrutura funcional e de uma linguagem comum a nível procedimental para gestão documental digital;
• Conclusão das obras e abertura da torre de depósitos da Biblioteca Nacional de Portugal
e reorganização documental da Biblioteca Pública de Évora;
• Conclusão de contratos de construção de bibliotecas municipais, estagnados há vários anos,
e reorientação do esforço da política pública do livro e leitura do paradigma de construção
de bibliotecas para o paradigma da rede de bibliotecas e leitura;
• Disponibilização online de acervos importantes de materiais bibliográficos através da Biblioteca Nacional de Portugal, tendo, entre 2011 e 2014, efetuado mais de 1 milhão de digitalizações, duplicando o número efetuado entre 2005 e 2011;
• Revisão do regime do Preço Fixo do Livro de forma a assegurar condições equilibradas
de funcionamento do mercado do livro;
• Criação de um novo regime na área da tauromaquia.
23
pat r i m ó n i o
museus
arqueologia
gabinete do secretário de estado da cultura
Pat r i m ó n i o , M u s e u s , A r q u e o l o g i a
A valorização do património cultural constitui um dos eixos centrais das políticas públicas
para a cultura. O património é fator de identidade, de coesão e de compreensão do Presente,
de preparação de um Futuro comum.
A qualificação do património edificado, não só enquanto lugar de memória, mas também
enquanto espaço de vivências contemporâneas, ocupa um papel determinante para a valorização e a atração dos territórios, para o desenvolvimento económico das regiões e, para a
coesão territorial do país. O património móvel e o património imaterial foram cuidados de
forma atenta.
Neste mandato procurámos colocar o património, cada vez mais, ao serviço das populações, garantindo uma mais eficaz apropriação dos monumentos, palácios e museus, dos seus
conteúdos assim como da valorização de práticas culturais pelas comunidades. Para este efeito foram desenvolvidas ações próprias, celebrados acordos de parceria e colaboração com
autarquias, administração central e regional, mecenas e instituições académicas. Ao mesmo
tempo, garantiu­‑se condições para o aumento de públicos.
Visita do Primeiro­‑Ministro Pedro Passos Coelho e do Secretário de Estado da Cultura Jorge Barreto Xavier,
aos trabalhos de conservação e restauro da charola do Convento de Cristo, em Tomar.
27
gabinete do secretário de estado da cultura
C l a s s i f i c a ç ã o d e P a t r i m ó n i o ­‑ o m a i o r m o v i m e n t o d e
c l a s s i f i c aç ão pat r i m o n i a l d e s e m p r e
Promoveu o XIX Governo Constitucional este movimento com a consciência de que:
• há muitos anos havia um número significativo de processos de classificação por concluir;
• havia que proteger ou alargar a proteção de bens patrimoniais de referência;
• o movimento de classificação patrimonial decorre essencialmente da iniciativa de particulares e raramente teve uma visão sistémica e estratégica por parte do Estado.
Dito isto, considera­‑se que na gestão do território e na concretização de uma política de
paisagem, é essencial garantir que a proteção do património cultural é uma pedra basilar do
edifício a que corresponde o território nacional, visto como um todo. Assim, configura­‑se o
movimento de classificação patrimonial ora concretizado como a defesa de um modelo de
desenvolvimento que tem em conta a relevância primeira desta componente da nossa cultura, no nosso território, da nossa história, mas também da nossa economia e do nosso turismo – a fixação de regras de proteção garante um certo tipo de desenvolvimento, não se trata
de uma ação imobilista ou contra as oportunidades de organização urbana – sendo compreendida esta regra, evitar­‑se­‑ão no futuro erros cometidos no passado e que resultaram na degradação ou desaparecimento de centros históricos, frentes de mar, avenidas de referência,
edifícios únicos, etc. A partir da marca alcançada neste mandato, será mais fácil repensar uma
eventual nova estratégia para a classificação do património, revendo, se necessário, a legislação, os procedimentos e os reais intervenientes no processo.
No período de tempo correspondente à Legislatura do XIX Governo Constitucional —
julho de 2011­‑2015 — foram assinadas e publicadas 496 portarias de classificação de Monumentos, Sítios e Conjuntos de Interesse Público (MIP, SIP e CIP) e 367 portarias de fixação de Zonas Especiais de Proteção (ZEP). De entre os muitos processos de classificação,
ressalvamos a classificação dos edifícios dos antigos Liceus de Lisboa, das Gares Marítimas
de Alcântara e da Rocha de Conde de Óbidos, do Hotel Ritz, dos conjuntos do Paço do Lumiar, da «Lisboa Pombalina», da Rua Álvares Cabral, no Porto, de vários sítios arqueológicos, pontes históricas, igrejas e palácios espalhados pelo País, entre muito outro património
de interesse cultural.
Importa salientar a classificação como Monumento Nacional de um conjunto muito significativo de património cultural (29 monumentos e 1 tesouro, ao todo), destacando­‑se a Ponte
da Arrábida, no Porto, o Campo Militar de Trancoso e os Terreiros das Batalhas das Linhas de
Elvas e de Montes Claros, a Sé de Leiria, as Muralhas e Porta da Almedina de Silves, o Forte
de São Sebastião de Castro Marim, o Ribat da Arrifana, não podendo deixar de se referenciar
a ampliação da área classificada dos Sítios Arqueológicos no Vale do Rio Côa, a proteção da
Avenida da Liberdade em Lisboa ou a reclassificação do Parque de Serralves e a classificação
como Tesouro Nacional do «Álbum Setubalense», documento fundamental para a história
da Fotografia em Portugal.
28
gabinete do secretário de estado da cultura
No conjunto, entre a classificação de Monumentos, Sítios e Conjuntos de Interesse Público, a fixação de Zonas Especiais de Proteção, e a classificação de Monumentos e Tesouros
Nacionais, identificamos a classificação e a salvaguarda de 893 bens culturais, distribuídos por
todo o território nacional, consubstanciando o maior movimento de classificação de património cultural de sempre.
29
gabinete do secretário de estado da cultura
Tr a n s f e r ê n c i a d o S I P A d o I H R U p a r a a D G P C
Foi concretizada em junho de 2015 a transferência das atribuições e competências do
SIPA, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para a Direção­‑Geral do
Património Cultural (DGPC).
Esta transferência para a tutela da Cultura visa melhorar a gestão do acervo documental
e de informação do SIPA, cujas atribuições se enquadram nas competências da DGPC, que
gere os demais sistemas informáticos relativos ao património, sendo o serviço adequado para
valorizar e divulgar este acervo. No âmbito desta transferência foram integrados na DGPC
os sistemas informáticos do SIPA, os equipamentos, os meios humanos e as instalações no
Forte de Sacavém.
O SIPA foi criado em 1992 e integrava a Direção­‑Geral de Edifícios e Monumentos
Nacionais (DGEMN), extinta em 2007, passando, desde essa data, para a responsabilidade do IHRU. É o maior arquivo nacional do património arquitetónico e um instrumento
fundamental para a compreensão, salvaguarda e valorização da história e da memória do
património português.
R e a b i l i taç ão d e Pat r i m ó n i o
A reabilitação de património cultural é uma tarefa para gerações. Todavia, compete a
cada geração garantir a sua parte, no compromisso intergeracional de receber o património, vivenciá­‑lo e transmiti­‑lo às gerações futuras. Durante o presente mandato, pudemos
concretizar um número significativo de ações de reabilitação de património cultural, que
pela sua dimensão e qualidade correspondem a um contributo relevante para a qualificação
do País, para a maneira como nos vemos a nós próprios e para a maneira como os outros
nos veem. Refere­‑se, de seguida, algumas de intervenções efetuadas, para relevar na prática o sentido desta afirmação.
Intervenções na Região Norte
Igreja e Torre dos Clérigos­‑ Obras de recuperação e valorização (2013­‑2014)
As intervenções representaram um investimento de 2,6 milhões de euros, comparticipados em cerca de 1,7 milhões de euros pelo QREN e o restante pela Irmandade dos Clérigos. A Direção Regional de Cultura do Norte teve um importante papel através do desenvolvimento do projeto de arquitetura, da análise da situação do património e da elaboração
do caderno de encargos, tenho ainda prestado apoio no acompanhamento e na execução
dos trabalhos.
As obras inseriram­‑se num âmbito alargado de restauro e recuperação de todo o conjunto da Igreja e Torre dos Clérigos, procurando tornar acessível ao público o seu espólio
bibliográfico, iconográfico, escultórico e decorativo e criar melhores condições de acolhimento e receção dos visitantes, nomeadamente através da instalação de um elevador e dispositivos sanitários.
30
gabinete do secretário de estado da cultura
Reorganização e reabertura da Casa das Artes e da Casa Allen
Depois de em 2012 ter sido confiada a tutela destes imóveis situados na cidade do Porto
à Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) levou­‑se a efeito um programa de requalificação dos edifícios, que se encontravam fechados. Esta ação culminou com a reabertura
destes espaços em novembro de 2013.
Após a sua reabertura desenvolveu­‑se progressivamente uma programação com o objetivo de recolocar a Casa das Artes e a Casa Allen no itinerário cultural da cidade do Porto, em
particular e da região Norte em geral. Foram celebrados vários protocolos (nomeadamente,
com o Cineclube do Porto, com a Escola Superior de Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, com a Porto Editora, com a Bienal de Vila Nova de Cerveira) com o objetivo de garantir a regular apresentação pública de atividades nos espaços.
Também os jardins têm sido palco de inúmeras iniciativas que promovem os diferentes
campos das artes e aproximam a comunidade deste espaço.
Outros exemplos de intervenções na região Norte (de um total de 44):
• Mosteiro de Tibães ‑­ conservação das coberturas; instalação de audioguias
• Igreja de Santa Clara, Porto­‑ obras de conservação e valorização
• Castelo de Guimarães ­‑ adaptação da Torre de Menagem a fins museológicos e desenvolvimento do respetivo projeto museográfico;
• Casa de Ramalde ‑­ obras de requalificação;
• Mosteiro da Serra do Pilar – requalificação, conservação das coberturas e adaptação para
instalação de Centro Interpretativo (já aberto ao público)
• Mosteiro de Rendufe ­‑ conservação das abóbadas e reconstrução da Cobertura da ala Norte do 2º claustro
• Recuperação do Edifício da Cadeia da Relação no Porto
• Convento de Vilar de Frades (Barcelos) ‑­ Reabilitação das alas conventuais
• Igreja Matriz de Caminha ­‑ conservação das coberturas
Intervenções na Região Centro
Mosteiro do Lorvão­‑ Recuperação e valorização do Claustro e do Órgão Ibérico
O restauro teve início em 2012 e representou um investimento de 650 mil euros, proveniente
do programa Operacional Regional do Centro «Mais Centro». Incidiu na reabilitação do claustro, na recomposição mecânica do órgão (o maior órgão histórico construído em Portugal e que
há mais de um século não estava completo) e no restauro da estrutura da sua caixa em madeira,
de estilo barroco e com apontamentos rococó. Esta intervenção permite restituir a este órgão
a sua função e sonoridade originais, enquanto instrumento musical. Os trabalhos de conservação do órgão tiveram acompanhamento da Direção Regional de Cultura do Centro, que promoveu este projeto. O órgão já está ao serviço da comunidade, depois de décadas de abandono.
Mosteiro da Batalha
No âmbito do programa Rota dos Mosteiros Património da Humanidade da Região Centro,
apoiado por fundos comunitários, entre 2011 e 2015, foram executados um conjunto muito
31
gaBinete do secretário de estado da cultura
significativo de investimentos, num montante superior a 2M€ dos quais se destacam a recupe‑
ração das vastas coberturas e terraços em pedra, a requalificação do altar da Igreja e das insta‑
lações sanitárias públicas e a construção do centro interpretativo na antiga adega dos frades.
Mosteiro de alcobaça‑ obras de recuperação e requalificação e abertura de concurso para
instalação de estabelecimento hoteleiro
O Claustro do Rachadouro é o terceiro de quatro claustros do magnífico conjunto a que
corresponde o Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça. Importantes obras de conservação e
restauro foram levadas a cabo e foi efetuada em 2015 a abertura de concurso limitado por
prévia qualificação, com publicidade internacional, para a concessão deste claustro para ins‑
talação de um estabelecimento hoteleiro.
Ala no Mosteiro de Alcobaça objeto de concurso público para a instalação de uma unidade hoteleira
A gestão de um edifício com a complexidade do Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça co‑
loca diversos desafios. Imóvel classificado como Monumento Nacional e Património da Hu‑
manidade1, com a sua evolução ao longo dos tempos, nomeadamente, a sua desafetação do
uso religioso, os seus espaços foram ocupados com diversos outros usos, nem sempre com‑
patíveis com a dignidade da sua história. A decisão de abrir uma parte deste complexo a uma
utilização hoteleira, visa articular a missão histórica e patrimonial com a conservação e uso, as‑
sim como com a valorização económica do edificado, da localidade de implantação e da região.
Visita aos espaços com presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, diretor geral e subdiretor‑geral geral da DGPC, presi‑
dente da CCDR Centro, presidente do Turismo do Centro de Portugal, deputada Conceição Pereira e diretora do Mosteiro
1 Mosteiro de Alcobaça, classificado como Monumento Nacional através dos decretos DG nº14, 10‑01‑1907;1DG, nº 136,
16‑06‑1910 e como zona especial de proteção DG (II série), nº 190 de 16‑08‑1957. Inscrito na Lista do Património Mun‑
dial desde 1989.
32
gabinete do secretário de estado da cultura
Para a conservação, restauro e valorização, melhoria das condições de acessibilidade, acolhimento e fruição dos visitantes e recuperação da envolvente exterior (cerca monástica), está
ainda em curso um investimento de cerca de cinco milhões de euros por parte da Direção
Geral do Património Cultural, em articulação com fundos estruturais
Convento de Cristo em Tomar
Abrangendo o castelo templário e o Convento da Ordem de Cristo ­‑ cuja construção decorreu entre os séculos XII e XVII ­‑ o monumento, inscrito na lista de Património Mundial
da Unesco, integra alguns dos mais expressivos testemunhos da história da arquitetura portuguesa, como a Charola românica da igreja, o claustro de D. João III e a famosa janela manuelina da sala do Capítulo.
Inscrito há 30 anos na lista do Património Mundial da UNESCO, o Convento de Cristo
é hoje um recurso cultural de elevada importância para Tomar, para a Região Centro e para
Portugal, integrando a Rede de Mosteiros Portugueses Património Mundial, com a Batalha,
Alcobaça e os Jerónimos.
Convento de Cristo – Tomar, Deambulatório da Charola, Luis Pavão,
Direção­‑Geral do Património Cultural / Arquivo de Documentação Fotográfica (DGPC/ADF)
33
gabinete do secretário de estado da cultura
Ao fim de décadas de intervenções iniciadas e suspensas, foram finalmente levados a bom
termo os trabalhos de conservação e restauro da Charola do Convento de Cristo, considerada como um dos mais emblemáticos monumentos associados à arquitetura templária, com
a sua raríssima estrutura cilíndrica influenciada pelos modelos orientais do Santo Sepulcro e
da Mesquita de Omar, sendo inaugurada e aberta à visita pública em abril de 2014. Para a reabilitação deste precioso bem patrimonial foi muito relevante uma parceria com a Cimpor.
Convento de Cristo – Tomar, Charola, foto de José Paulo Ruas,
Direção­‑Geral do Património Cultural / Arquivo de Documentação Fotográfica (DGPC/ADF).
Casa do Passal ­‑ Casa de Aristides de Sousa Mendes­‑ Substituição da cobertura, reforço e
estabilização estrutural
As obras realizadas na Casa do Passal­‑ Casa de Aristides de Sousa Mendes, que se iniciaram em Maio de 2014 e cuja 1ª fase se encontra em conclusão, vieram garantir a estabilidade
do edifício que estava há vários anos em elevado estado de degradação.
34
gabinete do secretário de estado da cultura
Antes e depois da 1ª fase das obras na Casa do Passal­‑ Casa de Aristides de Sousa Mendes
Este espaço, atendendo ao seu valor simbólico e histórico, reveste­‑se de grande importância em especial para a região centro do país e para a comunidade judaica em geral. Nesta 1ª
fase foram investidos cerca de 400 mil euros, 85% provenientes de financiamento comunitário e 15% de contrapartida nacional por parte da Direção Regional de Cultura do Centro,
para recuperar a estrutura exterior da Casa e a sua cobertura. No âmbito do quadro comunitário 2020, prevê­‑se um investimento de 800 mil euros para a recuperação do interior do
espaço e sua musealização.
A Casa do Passal foi classificada como Monumento Nacional em 2011. Construída no
século XIX, serviu de residência a Aristides de Sousa Mendes que, enquanto Cônsul português em Bordéus, emitiu, em desobediência direta às instruções do Governo de Salazar, vistos portugueses a milhares de refugiados que procuravam escapar à perseguição do regime
nazi durante a II Guerra Mundial.
Outros exemplos de intervenções na região Centro (de um total de 35):
• Mosteiro da Batalha ­‑ Conservação e restauro de elementos pétreos
• Mosteiro São João de Tarouca ­‑ Instalação de Centro Interpretativo
• Convento de Semide ‑­ obras de recuperação
• Capela da Vista Alegre, em Ílhavo ­‑ restauro do património artístico e arranjo do espaço
exterior.
35
gabinete do secretário de estado da cultura
Intervenções na Região de Lisboa e Vale do Tejo
Estratégia Cultural para Belém
O Governo decidiu promover uma visão integrada para o conjunto patrimonial e museológico mais visitado do País – a Praça do Império e a Praça Afonso de Albuquerque, em
Lisboa. Foi apresentada em Setembro de 2015 uma primeira proposta de gestão integrada.
Mosteiro dos Jerónimos
Foi estabelecido um plano de monitorização, conservação e restauro dos paramentos interiores e tetos da Igreja do Mosteiro dos Jerónimos, com um horizonte temporal de 10 anos.
Com o apoio da World Monument Fund em parceria com a Direção Geral do Património
Cultural, o plano passou à fase de intervenção em 2013, estando atualmente a ser iniciada a
3ª fase que consagra a conservação e restauro da torre sineira e dos paramentos do ângulo
sudoeste da Igreja.
Torre de Belém
Após décadas de funcionamento a título provisório, em 2013 foi substituído o passadiço de
acesso à Torre de Belém. A estrutura tem caráter perene, procurando a aproximação e acesso adequados ao monumento, tendo sido projetada pelo departamento de obras da DGPC.
Apesar dos desafios apresentados, decorrentes do facto da execução ter sido feita de acordo
com os ciclos das marés, durante a execução foi possível garantir o acesso permanente à Torre, evitando assim o encerramento ao público de um dos monumentos mais visitados ao nível nacional. Foi igualmente concebido e implementado um sistema de gestão de fluxos para
aumentar os níveis de conforto e segurança dos visitantes no interior da Torre.
Palácio Convento de Mafra­‑ restauro dos carrilhões
Foi assinado em maio de 2014 um acordo entre o Governo de Portugal e o Município de
Mafra tendo em vista, simultaneamente, a concretização do restauro dos carrilhões do Palácio
Convento de Mafra e a instalação do Museu Nacional da Música, definindo­‑se a forma como
será efetuada a respetiva comparticipação financeira por parte das duas entidades.
Palácio Nacional de Mafra, Carrilhão da Torre Sul, Século XVIII, foto de Carlos de Vasconcelos e Sá, Estúdio P6,
Direção­‑Geral do Património Cultural / Arquivo de Documentação Fotográfica (DGPC/ADF)
36
gabinete do secretário de estado da cultura
O programa de concurso e o caderno de encargos para o restauro dos carrilhões foram
aprovados pelo Governo, e o lançamento do concurso público internacional para o restauro
ocorre em setembro de 2015.
Palácio Nacional da Ajuda ‑­ decisão de fecho (construção) da ala poente e restauro da
Capela da Rainha D. Maria Pia
Foi tomada a decisão (2014) de fechar a ala poente do Palácio Nacional da Ajuda através da alocação e verbas e lançamento de concursos de projeto de execução de arquitetura e especialidades
(já lançados) para posterior criação de núcleo museológico dedicado às Joias da Coroa Portuguesa.
No que diz respeito à Capela da Rainha D. Maria Pia, encerrada desde 1910, esta reabriu ao
público no dia 15 de abril de 2014 depois de ter sido alvo de obras de restauro com o apoio
da Fundação Millennium BCP.
No seu espaço está patente a «Santa Face» de El Greco, a única obra deste pintor no nosso país em edifício público e várias obras de mestres da pintura italiana dos séculos XVII e
XVIII, bem como alfaias religiosas e peças escultóricas.
Sé Patriarcal de Lisboa­‑ Projeto de recuperação e valorização dos claustros e instalação do
núcleo arqueológico
Foi apresentado em julho de 2015 o projeto de execução que prevê a recuperação dos
claustros e a instalação de um núcleo museológico na Sé Patriarcal de Lisboa. Inserido no
âmbito da «Rota das Catedrais», este projeto foi desenvolvido na sequência do protocolo de
colaboração assinado em Novembro de 2012 entre a Direção­‑Geral do Património Cultural,
o Cabido da Sé Metropolitana Patriarcal de Lisboa e o Município de Lisboa. O valor estimado da intervenção é de cerca de cinco milhões de euros.
Prevê­‑se que o projeto esteja concluído dentro de 18 meses. Este processo de valorização
da Sé de Lisboa, classificada como Monumento Nacional desde 1907, tem como antecedentes as escavações arqueológicas do claustro iniciadas em meados da década de 90 do século
XX, que permitiram pôr a descoberto uma importante estrutura arqueológica que ilustra neste espaço todos os diferentes períodos da ocupação da cidade de Lisboa desde os Fenícios à
Idade Moderna, passando pelos períodos romano, árabe e medieval.
Outros exemplos de intervenções na região de Lisboa ( de um total de 29)
• Panteão Nacional­‑ restauro de revestimentos e alargamento dos circuitos de visita
• Arco da Rua Augusta­‑ abertura ao público, obras de reabilitação, renovação da rede de acessibilidade e revisão mecânica do relógio (em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa)
• Convento de Jesus, em Setúbal­‑ reabertura ao público após 20 anos encerrado; finalização
da 1ª fase de obras de reabilitação (em articulação com a Câmara Municipal de Setúbal)
Intervenções na Região do Alentejo
Durante este mandato foi efetuado no Alentejo o maior investimento em reabilitação patrimonial dos últimos 15 anos. Este investimento, na ordem dos 15 milhões de euros, resulta
de um trabalho articulado entre a Direção Regional de Cultura do Alentejo e a Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo que permitiu a assinatura de vários
37
gabinete do secretário de estado da cultura
contratos de financiamento comunitário tendo em vista a reabilitação de património cultural
por todo o Alentejo, sendo de destacar, nesta região, as seguintes intervenções:
Forte da Graça em Elvas
O projeto de «Recuperação e adaptação do Forte da Graça para desenvolvimento de atividades culturais» foi elaborado pela Câmara Municipal de Elvas, em articulação com a Direção
Regional de Cultura do Alentejo e envolve a reabilitação, conservação e restauro da casa dos
oficiais e do governador e posterior adaptação a fins museológicos; a beneficiação da estrada
de acesso e criação de estacionamentos; a recuperação das coberturas, a criação de sinalética
e o restauro e conservação de todo o património móvel e integrado – o Forte da Graça é a
maior fortificação do seu género na Europa.
Igreja e Convento de S. Francisco, em Évora
O processo de intervenção de conservação e reabilitação de todo o conjunto de S. Francisco, promovido pela Paróquia de S. Francisco e com acompanhamento da Direção Regional de Cultura do Alentejo, incluiu o projeto e execução de trabalhos na igreja e no seu património integrado e móvel (altares, estatuária) na Capela dos Ossos, no claustro e nas antigas
celas dos monges do convento.
A intervenção envolveu o reforço estrutural da Igreja, substituição das coberturas, criação
de um novo sistema de acessibilidades, requalificação da antiga ala das celas dos monges e
adaptação a museu e restauro e conservação de todo o património móvel e integrado.
Convento de S. Bento de Cástris, em Évora
O Convento Cistercienses de S. Bento de Cástris, edificado no século XIII, é uma das mais
antigas fundações conventuais femininas do sul do país, compreendendo uma área edificada
de cerca de 5.000m2.
Classificado como Monumento Nacional em 1922, integra, desde 2007, a lista de imóveis
afetos à Direção regional de Cultura do Alentejo.
Em 2010, o Ministério da Cultura anunciou a intenção de transferir para o Convento de S.
Bento de Cástris o Museu da Música, finda a vigência do protocolo com o Metro de Lisboa.
Esta decisão foi revogada pelo atual Governo que optou pela instalação do Museu da Música
no Palácio Nacional de Mafra, promovendo, em alternativa, a proposta da atual Direção Regional de Cultura do Alentejo de instalar no complexo conventual o projeto SPHERA CÁSTRIS, projeto orientado para a afirmação de uma estrutura inovadora e de referência a nível
Europeu dedicada à promoção e valorização do património, cultura e artes do Sudoeste peninsular numa perspetiva territorial integrada e sustentável.
A apresentação pública deste projeto foi feita, com a presença do Secretário de Estado da
Cultura, em Abril de 2015.
O projeto SHPERA CÁSTRIS, proposto e coordenado pela Direção Regional de Cultura
do Alentejo, procura responder à necessidade de instalação de uma infraestrutura de cultura
e património, produção e criação artística na região, baseada numa visão integrada e inclusiva do conhecimento e da sua transferência, ancorado num território histórico e cultural, e
que se articule em rede com equipamentos e organizações culturais e científicas existentes,
permitindo desenvolver projetos integrados com ganho de escala para o desenvolvimento
económico­‑cultural da sua região de influência.
38
gabinete do secretário de estado da cultura
Outros exemplos de intervenções na região do Alentejo (de um total de 34):
• Estação Arqueológica de Alter do Chão­‑trabalhos de cobertura dos mosaicos e valorização museológica
• Torre do Relógio de Alcácer do Sal­‑ obras de recuperação
• Castelo de Beja­‑ obras de conservação nas Muralhas medievais e Torre de Menagem
Intervenções na Região do Algarve
Requalificação e valorização do Promontório de Sagres
Os trabalhos de requalificação e valorização do Promontório de Sagres foram divididos
em duas fases, estando, em outubro de 2015, praticamente concluída a 1ª fase das obras que
contemplou a reabilitação das muralhas e instalação de iluminação cénica, a requalificação do
auditório, a instalação de sinalética e melhorias ao nível do sistema elétrico, num investimento total de 3,4 milhões de euros, comparticipado por fundos comunitários.
A 2ª fase será candidata aos fundos comunitários 2020 e prevê empreitadas de reabilitação
dos corpos dos anos 90, na instalação do Centro Expositivo, na realização de um festival e
na realização de várias ações na área da comunicação e do marketing, entre elas a criação de
um website e a realização de brochuras.
Outros exemplos de intervenções na região do Algarve (de um total de 7):
• Sé de Silves­‑ reparação das coberturas
• Ruínas de Milreu ­‑ beneficiação e intervenção pontual em locais que apresentavam risco
para os visitantes
• Vila Romana da Abicada­‑ conservação e restauro dos mosaicos
Projeto «Rota das Catedrais»
O Projeto Rota das Catedrais resulta de um acordo de cooperação entre o Estado e a Conferência Episcopal Portuguesa que começou a ser implementado em 2011, pelo atual Governo. Pretende garantir intervenções de recuperação e conservação em várias catedrais do país
e, simultaneamente, criar uma rede que permita uma cooperação entre todas elas na promoção e divulgação da cultura nacional.
No âmbito da Rota das Catedrais foram concretizadas várias intervenções por todo o país
entre 2011 e 2015, num investimento superior a 5 milhões de euros:
• Norte:
o Sé Catedral de Braga
o Sé do Porto
o Sé Catedral de Lamego
o Sé de Miranda do Douro
o Sé de Vila Real
39
gabinete do secretário de estado da cultura
o Sé de Viana do Castelo
o Sé de Bragança
• Centro
o Sé de Leiria
o Sé da Guarda
o Sé de Viseu
• Alentejo
o Sé de Portalegre
o Sé de Beja
• Algarve
o Sé de Silves
Evolução do nº de visitantes Monumentos, Museus e Palácios 2011­‑ 2014
Um dos resultados mais relevantes atingidos durante este mandato passa pela garantia de
funcionamento do dispositivo de Monumentos, Museus e Palácios, com um registo de aumento acentuado de visitantes. Estes números superam de forma manifesta a frequência de
Monumentos, Museus e Palácios no mandato do anterior Governo.
2011
2012
2013
2014
Direção-Geral do
Património Cultural
3.241.090
3.175.585
3.474.749
3.577.433
Direção Regional
de Cultura do Norte
803.965
883.576
1.058.390
1.208.885
Direção Regional
de Cultura do
Centro *
154.247
130.454
175.457
164.253
Direção Regional
de Cultura do
Alentejo
78.363
65.364
83.357
92.130
Direção Regional
de Cultura do
Algarve
288.314
278.763
301.147
316.460
4.565.979
4.533.742
5.093.100
5.359.161
Total
* A diminuição na DRCC entre 2013 e 2014 justifica­‑se pela ocorrência de eventos específicos de caráter excecional em 2013
em alguns espaços por si tutelados, que não tiveram lugar em 2014.
40
gabinete do secretário de estado da cultura
Política Museológica
Os museus do Estado são uma âncora de referência para o serviço público de cultura, não
só pela guarda, estudo e disponibilização aos cidadãos portugueses e estrangeiros de uma parte preciosa do nosso património móvel, como pela sua missão educativa e contributo para o
desenvolvimento urbano, económico e turístico.
Para a ação governativa, foram consideradas três perspetivas essenciais neste domínio:
• Garantir o funcionamento e estabilidade das estruturas museológicas no contexto dos
constrangimentos inerentes ao período deste mandato e melhorá­‑lo;
• Relançar a Rede Portuguesa de Museus;
• Reordenar e descentralizar as estruturas museológicas existentes.
Rede Portuguesa de Museus
A Rede Portuguesa de Museus foi reativada por iniciativa deste Governo. É um importante sistema
organizado de museus que promove a descentralização, a qualificação e a cooperação entre museus.
Ao longo deste mandato foram, sob parecer positivo da Direção­‑Geral do Património Cultural e da Secção dos Museus, da Conservação e Restauro do Património Imaterial (SMUCRI)
do Conselho Nacional de Cultura, integrados na Rede Portuguesa de Museus através de despacho do Secretário de Estado da Cultura os seguintes museus:
• Museu Militar de Elvas
• Museu Militar do Porto
• Museu da Marioneta
• Museu do Côa
• Museu Municipal de Ourém
• Museu Municipal de Sesimbra
• Museu Cidade de Aveiro
• Museu de Arte Contemporânea de Elvas
• Museu do Instituto Superior de Engenharia do Porto
• Ecomuseu de Barroso
Melhorias na bilhética de Museus, Monumentos e Palácios
Em fevereiro e maio de 2014, foram publicados os novos despachos das bilhéticas da Direção­
‑Geral do Património Cultural (DGPC) e das Direções Regionais de Cultura (DRC’s), a partir
da decisão do Governo de criar um sistema nacional de bilhética e uma política de acesso ao
sistema museológico do Estado. O objetivo foi a fixação de novos preçários e uniformização
entre a DGPC e as DRC’s do regime de descontos e gratuitidades, bem como das condições
gerais de ingresso. Sendo o turismo um fator de crescimento económico, representa também
um importante veículo de divulgação do património cultural português. Foram, por isso, criados circuitos museológicos de critério geográfico ou temático, diversificando, portanto, a oferta
41
gabinete do secretário de estado da cultura
mas mantendo a identidade de matriz cultural. A reestruturação das condições de acesso teve
também em conta o princípio fundamental do acesso universal à cultura, garantindo condições
de acesso livre a visitantes em situação de fragilidade socioeconómica e promovendo simultaneamente a visita familiar, criando pela primeira vez um bilhete destinado às famílias numerosas.
Descentralização museológica
Integrado um processo de descentralização administrativa, procedeu­‑se à negociação de
contratos inter­‑administrativos de delegação de competências na área da Cultura entre o Secretário de Estado da Cultura e alguns municípios. Até setembro de 2015 já se concretizou a
delegação de competências nos municípios da Guarda, Aveiro, Castelo Branco e Estremoz.
I n t e r v e n ç õ e s ­‑ M u s e u s
O conjunto de intervenções efetuadas no sistema de museus do Estado configuram uma ação
sistémica – valorização da presença museológica das artes no sistema museológico do Estado
através da elevação do Museu da Música a Museu Nacional da Música e sua transferência para o
Convento de Mafra; através da transformação do Museu Nacional do Teatro em Museu Nacional
do Teatro e da Dança; através da ampliação do Museu Nacional de Arte Contemporânea. Foram
efetuadas também outras intervenções em museus assim como a descentralização de um conjunto de museus do Estado.
Museu Nacional da Música­‑ Decisão de passagem para o Palácio­‑Convento de Mafra
A instalação do Museu da Música no Palácio­‑Convento de Mafra e a sua elevação a Museu Nacional de Música foi decidida por iniciativa deste Governo. O Museu da Música está
instalado há vinte anos em cave cedida pelo Metropolitano de Lisboa no Alto dos Moinhos
sendo que, depois de avaliadas todas as possibilidades por parte da DGPC, decidiu­‑se transferir o Museu da Música para o Palácio Nacional de Mafra que, pelas suas características de
disposição interna, com amplos espaços e pela sua história, reúne condições para o receber.
O seu conjunto de seis órgãos, único no Mundo, e os seus dois Carrilhões, fazem do Palácio Nacional de Mafra o maior complexo sineiro­‑musical histórico no Mundo, pelo que é
um espaço que se adapta, de uma forma natural, ao programa cultural do Museu da Música.
Palácio Nacional de Mafra, Carrilhão – mecanismo, Século XVIII, foto de Carlos de Vasconcelos e Sá, Estúdio P6,
Direção­‑Geral do Património Cultural / Arquivo de Documentação Fotográfica (DGPC/ADF)
42
gaBinete do secretário de estado da cultura
Museu Nacional de Arte Contemporânea ‑ Museu do Chiado ‑ Ampliação
do espaço do Museu
Em julho de 2015 concretizou‑se a inauguração da ampliação do Museu Nacional de Arte
Contemporânea – Museu do Chiado, um momento de grande relevância para a história do
MNAC e das Artes Visuais. Com esta ampliação o Museu mais do que duplicou a sua área
passando a dispor de um acréscimo de 3.300 m2.
A reafectação deste espaço, anteriormente ocupado pelo Governo Civil de Lisboa, tornou‑
-se possível a partir de fevereiro de 2014, data em que foi assinado, por iniciativa do Secretário de Estado da Cultura e na sequência de negociações que haviam começado no início de
2013, um protocolo com o Ministério das Finanças e o Ministério da Administração Interna,
que afetou esta área do Convento de S. Francisco à tutela da cultura. Desde a assinatura do
protocolo, foram desenvolvidos os trabalhos necessários à adaptação museológica do espaço
e intervenções ao nível das coberturas.
Esta ampliação era uma expectativa do sector de há várias décadas que é concretizada por
este Governo, garantindo, dessa forma, uma maior capacidade para o MNAC-MC cumprir a
sua missão através de uma projeção nacional e internacional diferente da existente até aqui.
Museu Nacional dos Coches ‑ inauguração do novo edifício
Num território já marcado por arquiteturas de forte presença simbólica, lugar a partir do
qual Portugal se abriu ao mundo, com a aventura dos Descobrimentos, assinalados nas construções quinhentistas do Mosteiro de Santa Maria dos Jerónimos e na Torre de Belém, lugar
que assinala o início da processo de globalização; lugar onde ficou marcada a primeira presi‑
dência portuguesa da União Europeia, em 1992, com a construção do Centro Cultural de Be‑
lém, renovou‑se, a nascente com construção do Novo Museu dos Coches, dando uma nova
morada à mais importante coleção de viaturas de aparato real do mundo, com o projeto de
um grande criador de arquitetura contemporânea, Paulo Mendes da Rocha, prémio Pritzker
de Arquitetura, que liderou a conceção arquitetónica deste novo lugar de cultura e cidadania.
A abertura do novo espaço do Museu realizou‑se após a transferência das reservas, da bi‑
blioteca, e dos serviços, bem como de um conjunto de coches da coleção do Estado, até en‑
tão depositados em Vila Viçosa, na sequência da alteração do protocolo existente entre o Es‑
tado e a Fundação da Casa de Bragança.
Cerimónia de inauguração do Museu dos Coches presidida por Sua Excelência o Presidente da República. Fotos Fernando
Bento – http://duplaimagem.weebly.com/.
Este novo edifício abriu ao público a 23 de maio de 2015, sendo que no fim‑de‑semana
de abertura a entrada foi gratuita e acolheu cerca de 20 mil visitantes. A exposição que pode
ser vista, desde o dia 23 de maio, é a exposição definitiva. Todos os coches estão colocados
43
gabinete do secretário de estado da cultura
nos sítios a eles destinados, organizados por núcleos históricos e acompanhados da respetiva informação.
A museografia está a ser concluída, assim como a ponte pedonal que ligará o museu à
zona de parqueamento. No primeiro trimestre de funcionamento do novo edifício, o museu
mais do que duplicou o número de visitantes em comparação com o período homólogo do
ano anterior.
Cerimónia de inauguração do Museu dos Coches. O Primeiro Ministro, na visita.
Museu Nacional do Teatro e da Dança­‑ Alteração de designação
Este Governo decidiu, no início de 2015, alterar a designação do Museu Nacional do Teatro para Museu Nacional do Teatro e da Dança, em reconhecimento do seu papel não só
na área do teatro mas também da dança, sendo uma forma de valorizar o papel da dança no
quadro da criação cultural em Portugal.
O Museu dispõe de um acervo significativo no que à História da Dança em Portugal diz respeito, que integra, entre outros, o espólio da Companhia de Bailados Verde Gaio, primeira companhia
nacional de Bailado; espólio do extinto Ballet Gulbenkian ou da bailarina e coreógrafa Águeda Sena.
Um acervo que foi este ano reforçado pela doação da maior coleção documental e bibliográfica privada sobre dança em Portugal, pertencente a José Sasportes e pelo acervo documental de Anna Mascolo.
Museu Nacional Grão Vasco­‑ Elevação a Museu Nacional
Na sequência da solicitação feita em Julho de 2014 por parte da Direção do Museu Grão
Vasco, atestada por pareceres favoráveis de várias instituições autárquicas, culturais, educativas e religiosas, e da avaliação feita pela Direção­‑Geral do Património Cultural, o Secretário
de Estado da Cultura decidiu proceder à elevação do Museu Grão Vasco a Museu Nacional
O Museu Nacional Grão Vasco foi criado em 1916, em homenagem ao pintor Vasco Fernandes, o Grão Vasco, importante figura da História da Arte Portuguesa e, em particular, do
Renascimento, cujas obras, datadas da primeira metade do século XVI, são um dos principais
destaques do Museu, a par dos retábulos e claustros oriundos da Sé de Viseu, classificados
desde 2006 como tesouros nacionais.
Inauguração da extensão do Museu Alberto Sampaio, em Guimarães
O edifício inaugurado em julho de 2014 vem garantir uma série de funcionalidade, estando dotado de espaços para a realização de exposições temporárias, biblioteca, arquivo e ga-
44
gabinete do secretário de estado da cultura
binetes para investigadores. O projeto, iniciado em 2007, e que durante largos anos não foi
concluído por sucessivos atrasos na disponibilização de verbas públicas, foi inaugurado depois do atual Governo ter solucionado o problema.
Museu Nacional de Arte Antiga- projeto de ampliação
O Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA) é o nosso mais importante museu, considerando o acervo pelo qual é responsável. A sua localização na Rua das Janelas Verdes e o conjunto edificado no qual se encontra instalado não oferece condições ótimas para a apresentação das coleções e para o acesso e fruição pelos públicos.
Foi efetuado um investimento que permitirá, no início de 2016, reabrir 10 salas do terceiro piso e reorganizar a museografia do Museu. Todavia, é essencial encontrar-se uma solução
mais definitiva para o futuro do museu. Nesse sentido, o Governo abordou esta matéria com a
DGPC tendo-se colocado duas possibilidades: transferência do museu ou alargamento das suas
instalações. Considerou-se que a segunda opção era a que melhor servia o interesse público.
Assim, foi efetuada a articulação com a Câmara Municipal de Lisboa com o objetivo de
condicionar, em sede de Plano Diretor Municipal, as funções possíveis dos edificados contíguos ao MNAA, sendo o passo seguinte reunir as condições da sua expropriação e adequação para o alargamento do MNAA, que se prevê possa premitir uma ampliação de 10.000m2.
Também procura este projeto abrir o museu para a Avenida 24 de Julho, transformando
esta acessibilidade na sua entrada principal.
Outros exemplos de intervenções em museus
• Museu Nacional do Azulejo­‑ requalificação da Sala D. Manuel
• Museu Nacional de Arte Antiga­‑ recuperação da capela das Albertas
• Museu Nacional de Etnografia­‑ Abertura da exposição permanente
• Reabertura do Museu Nacional Machado de Castro, em Coimbra­‑ Dezembro de 2012
Algumas Exposições a destacar
Não se querendo elencar toda a atividade expositiva desenvolvida pelos museus nacionais,
considerou­‑se relevante, para efeito de apreciação, enunciar algumas exposições realizadas.
«O Museu Nacional de Soares dos Reis.180 anos do Museu»­‑ Museu Nacional Soares dos Reis
De 18 de maio de 2012 a 18 de maio de 2013.
Organizada pelo MNSR para o Dia Internacional dos Museus, procurou traçar a complexa história deste museu que é o mais antigo museu público de arte do país e servir de embrião a uma exposição futura sobre este tema, a apresentar em permanência, com recurso a
meios digitais. «Joana Vasconcelos no Palácio da Ajuda»­‑ Palácio Nacional da Ajuda
De 23 de março a 25 de agosto de 2013.
45
gabinete do secretário de estado da cultura
«O Repto da Europa – A representação de cidades europeias nas bibliotecas régias: Ajuda, Mafra e Vila Viçosa»­‑ Palácio Nacional de Mafra
Dezembro de 2013.
Exposição apresentada no quadro de uma cooperação com as bibliotecas do Palácio da
Ajuda, do Convento Nacional de Mafra e do Paço Ducal de Vila Viçosa.
«O Tempo Resgatado ao Mar»­‑ Museu Nacional de Arqueologia
Inaugurada a 19 de março de 2014.
«Lusitânia Romana: a origem de dois povos»­‑ Museu Nacional de Arqueologia em
colaboração com o Museo Nacional de Arte Romano (MNAR), de Mérida
De Março a Setembro de 2015.
«O Exótico nunca está em casa? A China na faiança e no azulejo portugueses (séculos XVII­‑XVIII)»­‑ Museu Nacional do Azulejo
De dezembro de 2013 a junho 2014.
«Pintura Naturalista na Coleção Fundação Millennium BCP»­‑ Museu Nacional
Grão Vasco
De 23 setembro de 2014 a 11 de Janeiro 2015.
«A Encomenda Prodigiosa. Da Patriarcal à Capela Real de S. João Baptista»­‑ Museu Nacional de Arte Antiga e Museu de São Roque
De 27 de junho a 29 de setembro de 2013.
«Os Sabóias. Reis e Mecenas. Turim 1730­‑1750» ­‑Museu Nacional de Arte Antiga
De 17 de maio a 28 de setembro de 2014.
«Josefa de Óbidos e a invenção do barroco português»­‑ Museu Nacional de Arte
Antiga
De 16 de maio a 20 de setembro de 2015.
P r o j e to « M a r av i l h a s d e Po rt u g a l »
Na sequência das iniciativas que a área do património cultural do Estado tem promovido
ao longo dos anos para a divulgação e valorização do património cultural e artístico português, a 29 de junho de 2015 foi lançado o projeto «Maravilhas de Portugal», pela Google com
a colaboração da Direção­‑Geral do Património Cultural.
Esta iniciativa de digitalização de imagens a 360 graus de importantes marcos patrimoniais
de uma série de locais em diferentes regiões de Portugal, contribui para a divulgação do património cultural português, representando um esforço positivo de valorização de Portugal
no mundo pelo seu património e pela sua cultura e identidade.
Com o lançamento do projeto Maravilhas de Portugal, os visitantes de todo o mundo têm
a possibilidade de realizar visitas virtuais a alguns dos monumentos, sítios e paisagens mais
46
gabinete do secretário de estado da cultura
representativas do país, tais como a Torre de Belém, a Praça do Império, os Mosteiros dos
Jerónimos, Batalha e Alcobaça ou os Palácios Nacionais de Mafra, Sintra e Queluz, o castelo
de Guimarães, a vila de Óbidos, as paisagens naturais do Alto Douro Vinhateiro ou da Serra
da Estrela, alguns integrando a lista classificada de Património da Humanidade da UNESCO.
Pat r i m ó n i o A rqu e o l ó g i c o
O desenvolvimento, através da DGPC e das Direções Regionais de Cultura, de uma presença ativa na área da arqueologia é demonstrada pelas ações aqui referenciadas. A investigação arqueológica, a proteção de sítios, a disponibilização de informação pública e o acompanhamento de ações no território são essenciais para garantir o papel desta componente do
nosso património, tanto no contexto nacional como internacional.
Regulamento de Trabalhos Arqueológicos
Foi aprovado o novo Regulamento de Trabalhos arqueológicos pelo Decreto­‑Lei nº
164/2014, de 4 de novembro. O anterior RTA datava de 1999 e carecia de uma revisão e
atualização; tais atualizações traduziram­‑se, essencialmente, na necessidade de introduzir
os novos procedimentos informáticos, de acolher a nova realidade da arqueologia empresarial, bem como no esclarecimento da questão das habilitações académicas dos arqueólogos face ao designado «Processo de Bolonha»; o processo de revisão em apreço baseou­‑se
numa ampla consulta a um universo de intervenientes diretamente relacionados com a atividade arqueológica.
Sítio Arqueológico de Conímbriga
A Direção­‑Geral do Património Cultural e a Câmara Municipal de Condeixa assinaram em
junho de 2015 um protocolo de colaboração tendo em vista a ampliação do perímetro arqueológico das ruínas de Conímbriga.
Este era um objetivo que estava por cumprir há 60 anos e que foi trabalhado com a atual Câmara durante um ano e meio. Com este protocolo, finalmente poderá avançar uma já
antiga aspiração, prevendo­‑se que até ao final deste ano possa ser realizado todo o trabalho
preparatório no terreno (desmatação e limpeza, nomeadamente) e a candidatura do projeto
de reabilitação a fundos comunitários.
A anunciada ampliação irá permitir a visualização do anfiteatro romano e a criação de um
novo circuito de acesso às ruínas a partir de Condeixa­‑a­‑Velha, sendo que no protocolo está
igualmente prevista a ampliação do museu, dotando­‑o de uma sala de exposições temporárias e de uma oficina de azulejaria.
Sítio Arqueológico de Miróbriga
Foram desenvolvidas, com o apoio da Direção Regional de Cultura do Alentejo, obras de
recuperação do Centro Interpretativo, estruturas e Capela do Sítio Arqueológico de Miróbriga, no concelho de Santiago do Cacém.
As intervenções, no âmbito do centro interpretativo, incidiram especialmente nas coberturas, portão e sistemas de alarme, sendo que na área da capela foi efetuada a reparação da
respetiva cobertura e das instalações sanitárias e levada a cabo a caiação geral da estrutura.
47
gabinete do secretário de estado da cultura
Outras iniciativas ao nível do património arqueológico
• Incrementação do Portal do Arqueólogo – plataforma online de submissão de Pedidos de
trabalhos Arqueológicos e de acesso à base de dados Endovélico – património arqueológico subaquático;
• Disponibilização online do «Arquivo Leisner» – espólio epistolar dos arqueólogos alemães
Georg e Vera Leisner pertencente ao Instituto Arqueológico Alemão, à guarda da DGPC;
• Acompanhamento e fiscalização das intervenções arqueológicas decorrentes de obras públicas e privadas, no âmbito da salvaguarda do património arqueológico, a título de exemplo:
1. Barragem do Baixo Sabor ­‑ durante as obras de construção deste empreendimento foram identificados e salvaguardados cientificamente inúmeros novos
sítios arqueológico desconhecidos até à data;
2. Aproveitamento Hidroelétrico do Tua ­‑ durante as obras de construção deste
empreendimento foram identificados e salvaguardados cientificamente inúmeros novos sítios arqueológico desconhecidos até à data
3. Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio ­‑ durante as obras de construção
deste empreendimento destaca­‑se a descoberta de diversos sítios inéditos do
Paleolítico, descoberta cientificamente importante para o conhecimento das
ocupações humanas daquela região peninsular
4. Reabilitação da Ribeira das Naus, em Lisboa ­‑ onde foram postas a descoberto as estruturas navais pós­‑terramoto
• Desenvolvimento do projeto de musealização das ruínas arqueológicas da Sé de Lisboa;
• Realização da Exposição «O Tempo resgatado ao Mar» , patente no Museu Nacional de
Arqueologia, que integrou cerca de 30 anos de atividade arqueológica em Portugal, e onde
esteve patente significativo espólio náutico e subaquático à guarda da DGPC.
Pat r i m ó n i o C u lt u r a l I m at e r i a l
Tem sido desenvolvido um trabalho muito significativo ao nível do Património Imaterial
que corresponde, nomeadamente, à atualização normativa nesse domínio; à criação do Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial ou ao suporte técnico dado às candidaturas
bem sucedidas do Cante Alentejano e da Dieta Mediterrânica a Património Imaterial da Humanidade da UNESCO, entre um conjunto de outras ações de suporte e documentação do
património imaterial em todo o território nacional.
48
cinema
au d i o v i s ua l
gabinete do secretário de estado da cultura
C i n e m a e Au d i o v i s ua l
O cinema e o audiovisual são um domínio fulcral na dinâmica cultural das sociedades contemporâneas. Dizem respeito, sob a sua forma artística, a dispositivos culturais que podem
corresponder a obras de arte. Este tipo de projetos, no âmbito das políticas públicas de cultura, de uma forma criteriosa e escrutinável devem ser considerados para efeito de defesa da
criação artística e sua fruição, promovendo a pluralidade, o acesso e suportando, se tal se considerar adequado, parte dos custos de produção. A natureza substantiva e formal do cinema
permite uma difusão cultural muito alargada, e a capacidade de chegar a públicos muito vastos, em especial através da televisão e da internet, tornando o cinema e a criação audiovisual
formas de manifestação cultural com especial capacidade de aproximação das populações,
nomeadamente no quadro da sociedade digital. Adicionalmente, produção cinematográfica
e televisiva tem impactos particularmente elevados em termos de emprego, de dinamização
económica, de receitas fiscais e de exportação e, como está hoje amplamente demonstrado
e, por isso, consignado no direito europeu e internacional, a criação cinematográfica e audiovisual na Europa e em praticamente todo o mundo, desenvolve­‑se num mercado com desequilíbrios e falhas estruturais, o que justifica, em parte, a existência de políticas públicas, quer
de regulamentação, quer de apoio financeiro, tendentes à promoção e valorização da área do
cinema e do audiovisual, nomeadamente, para garantir a diversidade cultural e a proteção de
criações e produções minoritárias.
L e i d o C i n e m a e d o A u d i o v i s u a l e r e s p e t i va r e g u l a m e n ta ç ã o
A necessidade de uma nova lei do cinema era sentida pelo sector, depois do falhanço de
outros mecanismos anteriormente tentados, de forma a desenvolver e reforçar uma política
de apoio à produção independente nacional e para pôr termo à curva descendente das receitas do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), provocada pela quebra acentuada do
mercado publicitário televisivo dos últimos anos, pela crise económico­‑financeira e pela deslocação de receitas publicitárias para a internet e outros novos suportes.
Assim, a aprovação da nova Lei do Cinema ­‑ Lei n.º 55/12, de 6 de setembro e a sua
posterior regulamentação, em 2013, estabelece os princípios e os modos de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades
cinematográficas e audiovisuais, permite pela primeira vez, uma intervenção ativa no sector
do audiovisual, e vem prever o financiamento das medidas de incentivo e de atribuição de
apoios através de:
• ­Cobrança da taxa de exibição, existente desde 1973;
• Estabelecimento de obrigações de investimento anual, a cargo dos operadores de televisão, as quais correspondem à necessidade de investimento, tanto dos operadores privados
como do operador de serviço público de televisão (0.75% das receitas anuais provenientes da comunicação comercial audiovisual e 8% das receitas anuais provenientes da contribuição para o audiovisual, respetivamente) em obras cinematográficas e audiovisuais de
51
gabinete do secretário de estado da cultura
produção independente, nomeadamente em longas e curtas­‑metragens, telefilmes, documentários cinematográficos de criação ou documentários criativos para a televisão e séries
televisivas, incluindo os géneros de ficção e animação. Esta obrigação permite a transmissão pelos operadores, em qualquer dos seus serviços de programas, contribuindo dessa
forma para assegurar o apoio e promoção das obras nacionais;
• ­Introdução de uma nova taxa anual por cada subscrição de acesso a serviços de televisão, e que constitui encargo dos operadores destes serviços, no montante de € 3.5 por
subscritor, distribuído da seguinte forma: cobrança de uma taxa anual aos operadores
de serviços de televisão por subscrição, no montante inicial de € 1.75 por cada subscrição de acesso a serviços de televisão, progressiva até aos € 2, e transferência para o
ICA, por conta do resultado líquido de cada exercício anual do IPC – ANACOM, de
um montante entre 100% e 75% do valor global devido pelos operadores de serviços
de televisão por subscrição.
O Decreto­‑Lei n.º 9/2013, de 24 de janeiro vem regular a liquidação, a cobrança, o pagamento e a fiscalização das taxas previstas na nova Lei do Cinema.
O Decreto­‑Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro vem regulamentar os programas e os
subprogramas de apoio financeiro ao cinema e audiovisual, introduzindo medidas inovadoras, nomeadamente o programa de apoio ao desenvolvimento segundo uma ótica de carteiras
de projetos, compatível com as boas práticas internacionais, o estímulo ao desenvolvimento
de primeiras obras e a criação de um programa de apoio ao audiovisual com dois subprogramas. Verifica­‑se assim uma compatibilização e articulação das diferentes medidas de apoio e
os investimentos dos operadores de televisão e de distribuição, visados pelas obrigações de
investimento, garantindo um modelo de financiamento que permite uma repartição justa e
adequada do esforço das entidades abrangidas, introduzindo mais racionalidade no sistema e
uma maior garantia de sustentabilidade futura.
O diploma vem ainda regulamentar o registo das obras e das empresas cinematográficas
e audiovisuais.
Com efeito, com a aprovação e regulamentação da nova Lei do Cinema são previstos novos
investimentos diretos dos operadores privados e são alargados os apoios à produção audiovisual independente, levando a que em 2015 a abertura de concursos para apoios financeiros
ao cinema e audiovisual tenha um montante disponível de €18,8 milhões, o mais elevado de
sempre. Assim, o desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais tem possibilitado:
• Mais obras cinematográficas, mais diversificadas e com um financiamento mais adequado a cada caso;
• Mais projetos de jovens autores/novos talentos;
• Mais coprodução internacional;
• Inovação e produção audiovisual independente – que até agora não era apoiada pelo ICA.
• Impacto positivo em termos fiscais (retorno fiscal para o Estado), económicos, (aumento
do emprego e de negócio para as PME’s do sector), e em termos de visibilidade e notoriedade do país, com a projeção internacional das obras e consequente promoção turística.
52
gabinete do secretário de estado da cultura
Evolução do montante de abertura de concursos por ano
Montantes pagos por tipo de programa de apoio
(em milhares de euros)
2011
2012
2013
2014
2015*
Programas de apoio à criação e produção
cinematográfica
7.990.000
-
8.290.000
10.030.000
13.280.000
Programas de apoio à criação e produção
audiovisual e multimédia
-
-
-
2.944.000
3.433.000
Programas de apoio à distribuição cinematográfica
700.000
-
620.000
550.000
150.000
Programas de apoio à exibição cinematográfica
150.000
-
150.000
150.000
150.000
Programas de apoio à internacionalização **
400.000
-
400.000
310.000
360.000
Programas de apoio à exibição em festivais e
circuitos alternativos **
818.000
-
800.000
900.000
900.000
Programas de apoio à formação de público nas
escolas **
180.000
-
-
180.000
180.000
10.238.000
0
10.260.000
15.064.000
18.853.000
Total
* valores até 31 de agosto de 2015
** Os programas assinalados incluem concursos plurianuais tendo-se repartido os valores pelo número de anos da sua vigência
Evolução dos apoios financeiros pagos por ano
Montantes pagos por tipo de programa de apoio
(em milhares de euros)
2011
2012
2013
7.963.061,27
6.205.046,74
5.166.730,88
0,00
0,00
0,00
734.332,08
347.469,65
221.571,94
296.750,00
100.003,96
27.500,00
0,00
150.000,00
150.000,00
125.000,00
0,00
Programas de apoio à internacionalização
431.555,88
112.244,46
242.198,32
473.916,04
401.379,87
Programas de apoio à exibição em festivais e
circuitos alternativos
729.645,28
778.080,20
626.031,63
728.574,85
738.767,36
Programas de apoio à formação de público nas
escolas
133.842,98
173.098,83
190.630,14
101.569,06
204.101,50
9.605.575
7.640.042
6.672.341
10.042.381
9.579.022
Programas de apoio à criação e produção
cinematográfica
Programas de apoio à criação e produção
audiovisual e multimédia
Programas de apoio à distribuição cinematográfica
Programas de apoio à exibição cinematográfica
Total
2014
2015*
8.513.315,53 7.472.941,10
*valores até 31 de agosto de 2015
53
gabinete do secretário de estado da cultura
F i l m e s n a c i o n a i s p r o d u z i d o s 2 0 1 1 ­‑ 2 0 1 5
Entre 2011 e 31 de agosto de 2015 foram produzidas, com o apoio financeiro do ICA, um
total de 178 obras cinematográficas nacionais, das quais 89 longas­‑metragens (53 de ficção e
36 documentários) e 89 curtas­‑metragens (44 de ficção, 15 documentário e 30 de animação).
Obras cinematográficas produzidas por ano – 2011/2015
2011
2012
2013
2014
2015*
Ficção
Longas metragens
19
8
8
6
12
Curtas metragens
12
11
7
7
7
Documentário
Longas metragens
10
7
6
7
6
Curtas metragens
6
2
1
3
3
Animação
Longas metragens
­‑
­‑
­‑
­‑
­‑
Curtas metragens
10
11
3
4
2
Total
57
39
25
27
30
* Obras entregues até 31 de agosto de 2015
Podemos apurar que o número de obras produzidas atingiu, em 2015, um valor próximo de
2011, verificando­‑se um crescimento de 100% quando comparado com o período homólogo do ano transato.
Obras cinematográficas produzidas entre janeiro e agosto, 2011­‑2015 (períodos homólogos)
31
30
27
13
2011
54
2012
2013
15
2014
2015
gabinete do secretário de estado da cultura
Coprodução com Países de Língua Portuguesa
Em Abril de 2014, no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), foi
aprovado pelos países membros, o Plano Estratégico e Plano de Ação de Cooperação Cultural Multilateral para o período 2014 – 2020.
Dando cumprimento aos objetivos e eixos estratégicos aí estabelecidos, foi elaborado o
Programa CPLP Audiovisual ­‑ uma proposta conjunta das autoridades audiovisuais de Portugal e Brasil ­‑ Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura do Brasil e do Instituto do
Cinema e do Audiovisual de Portugal, na tutela do Secretário de Estado da Cultura. Foi disponibilizado 1 milhão de euros para este programa.
O Programa CPLP Audiovisual integra as seguintes 3 linhas de ação:
• «DOCTV CPLP II» ­‑ II Programa de Fomento à Produção e à Teledifusão do Documentário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, através da coprodução de um documentário nacional de 26 minutos por cada país;
• «FICTV CPLP I» ­‑ I Programa de Fomento ao Desenvolvimento, Produção e Teledifusão
de Obras de Ficção da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, através da coprodução de um telefilme de ficção de 52 minutos, a partir de adaptação de obra literária nacional e do desenvolvimento de projeto para telefilme de ficção de 52 minutos;
• «Nossa Língua I»­‑ I Programa de Intercâmbio e Teledifusão de Documentários, destinado
à difusão de documentários ilustrativos de temas socioculturais contemporâneos de cada
um dos Estados­‑Membros da CPLP, com a respetiva difusão pelas emissoras públicas nacionais integrantes da Rede.
Estas 3 linhas de ação visam a capacitação, coprodução e teledifusão de conteúdos audiovisuais, a partir de um modelo de operação em rede, por meio da qual, e de forma simultânea,
cada Estado/Região participante coproduz obra(s) audiovisual(ais) e assegura a teledifusão das
mesmas através de emissoras públicas de televisão. Com efeito, alargam­‑se, por um lado, as
linhas de apoio à produção e desenvolvimento de projetos de ficção e, por outro, promove­
‑se a circulação e divulgação dos produtos audiovisuais entre os países aderentes, estimulando assim o maior conhecimento das realidades e culturas, para além da cooperação entre as
redes de emissoras públicas da CPLP.
55
gabinete do secretário de estado da cultura
Fe s ta d o C i n e m a C h i n ê s e m Po rt u g a l
A Festa do Cinema Chinês em Portugal ­‑ 2015 nasce do aprofundamento das relações culturais entre a República Popular da China e a República Portuguesa.
Em 2014, comemorou­‑se o 35º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas
entre a República Popular da China e foi assinado um memorando de entendimento entre os
dois países, para o estabelecimento de centros culturais nos respetivos territórios, aquando da
visita do Presidente da República à República Popular da China, em Maio de 2014. Por ocasião da visita do Secretário de Estado da Cultura a Pequim, em novembro de 2014, a convite
do Governo chinês, foi expressa a vontade de concretizar a cooperação com a República Popular da China na área da cultura e o aprofundamento das relações culturais recíprocas. Esta
visita oficial viabilizou, assim, a celebração de um Protocolo entre o Instituto do Cinema e
do Audiovisual, a Cinemateca Chinesa e a Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, que
determinou a realização da Festa do Cinema Chinês, em 2015, em Portugal, e a Festa do Cinema Português, na China, em 2016. Este evento tem como principais objetivos, o reforço
das relações culturais entre a China e Portugal, a promoção das suas cinematografias e o intercâmbio entre responsáveis e profissionais do cinema chinês e português.
A Festa do Cinema Chinês teve início no dia 10 de setembro de 2015, no Cinema Ideal,
prolongando­‑se até 30 de setembro, período durante o qual serão exibidos mais de 30 filmes
na Cinemateca Portuguesa e no Cinema Ideal, em Lisboa.
Na Cinemateca Portuguesa procurou­‑se traçar um panorama histórico do cinema chinês,
com a exibição de dez filmes realizados entre 1933 e 1997 e que exemplificam quatro grandes
56
gabinete do secretário de estado da cultura
etapas da cinematografia chinesa: o cinema de Xangai anterior a 1949; o cinema chinês pós­
‑1949 e anterior à Revolução Cultural; a chamada «quinta­‑geração» e o período de transição
entre a «quinta» e a «sexta geração». Além disso, será apresentado o ciclo «Cinema Chinês:
Panorama histórico e retrospetiva Xie Jin» no qual será feita uma retrospetiva parcial de dez
filmes do reconhecido realizador Xie Jin.
No Cinema Ideal a programação foi dedicada à cinematografia contemporânea, com destaque para a ante estreia do mais recente filme de Hou Hsiao­‑Hsien («A Assassina»), vencedor este
ano do Prémio de Melhor Realizador do Festival de Cannes e para a exibição de seis filmes produzidos por aquele que é considerado um dos mais importantes estúdios da China XiaoXiang
Film Group. Ao todo foram exibidos no Cinema Ideal 12 filmes contemporâneos chineses.
Foi criado um site com a programação da Festa: http://festadocinemachines.pt/pt/.
Portuguese Film Commission
Ainda no âmbito da concretização dos objetivos e outros preceitos da nova Lei do Cinema e do Audiovisual, foi criado, através do Despacho n.º 7895/2014, de 16 de abril de 2014,
o grupo de trabalho interministerial Portuguese Film Commission, constituído por um representante do Secretário de Estado da Cultura, que preside, e composto por um representante do
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e
Competitividade e do Secretário de Estado do Turismo.
O estabelecimento da Portuguese Film Commission, como instrumento de promoção do território e respetivos recursos, visa assegurar a facilitação operacional e uma estrutura de apoio para a
promoção do território nacional como destino de filmagens, de forma a captar investimento na
área da produção cinematográfica para Portugal. Neste contexto, o ICA recorreu a serviços de
consultoria, através de cofinanciamento QREN (POR Lisboa), que permitiu encomendar um
primeiro estudo ao consultor independente especializado, Olsberg­‑SPI, através do qual serão
analisadas opções em matéria de estratégias nacionais de captação de atividade produtiva audiovisual, com ênfase na questão dos incentivos habitualmente utilizados neste âmbito.
Cinema Português em Movimento
Com o objetivo de divulgar e valorizar a produção fílmica nacional, favorecer e estimular
o acesso dos cidadãos à cultura cinematográfica portuguesa e promover a proximidade com a
sociedade civil, foi lançado, durante o ano de 2013, o Programa Cinema Português em Movimento, com projeções organizadas em vilas e aldeias sem oferta cinematográfica, em bairros sociais em Lisboa e ainda nas instalações do ICA, envolvendo protocolos com diversas entidades
Na sua 1ª edição, foram exibidas, durante 4 meses e num total de 52 sessões, 12 longas­
‑metragens entre as quais algumas premiadas em 2013, como Florbela e As Linhas de Wellington. Foram contempladas 52 localidades. O projeto alcançou um total de 4.435 espetadores,
numa média de 85 espectadores por sessão.
O Cinema Português em Movimento criou também uma parceria com a GEBALIS que
teve como principais objetivos a promoção do cinema português junto de bairros de inclusão
57
gabinete do secretário de estado da cultura
social em Lisboa, incentivando igualmente a participação dos moradores no projeto. Nesse
âmbito, foram realizadas 5 noites de cinema português em 5 bairros da cidade de Lisboa, tendo sido escolhido 1 bairro por zona e 1 filme para cada noite, tendo­‑se registado uma média
de 50 espetadores por sessão.
Na sua 2ª edição foram evocados os 40 anos do 25 de Abril. O projeto, à semelhança do
ano anterior, assentou na exibição ao ar livre em localidades do interior do país, durante o período de verão, de obras portuguesas com elevado reconhecimento e popularidade, precedidas
de uma obra alusiva ao 25 de Abril. Foram contempladas 44 localidades tendo a iniciativa atingido 4.144 espetadores, com uma média de 94 espetadores por sessão. Com o intuito de alargar
a atividade de promoção e divulgação do cinema português, designadamente em parceria com
entidades públicas e privadas, o ICA contou com a colaboração da RTP (Media Partner), da
Escola Superior de Comunicação Social, e da Monstra – Festival de Animação de Lisboa, assim
como de todas as produtoras e realizadores que contribuíram através da cedência das suas obras.
Em 2015 foram exibidas 8 longas­‑metragens de produção nacional primordialmente ao
ar­‑livre, num total de 40 sessões. Nesta 3ª edição pretendeu­‑se divulgar o cinema português
contemporâneo e procurou­‑se valorizar o património natural e arquitetónico das regiões, enriquecendo o evento com a escolha de locais emblemáticos. Foram contempladas 40 localidades de 13 concelhos, tendo­‑se atingido um total de 3.859 espectadores o que resulta numa
média de 96 espectadores por sessão, superior às médias registadas nos anos anteriores de 94
e 85 espetadores/sessão, respetivamente. Por outro lado, foi possível estabelecer um protocolo com as autarquias, criando uma base sustentável para a continuidade do projeto envolvendo os pelouros da cultura e as comunidades locais.
C l u s t e r d e e m p r e s a s d a á r e a d a s i n d ú s t r i a s c u lt u r a i s
e c r i at i va s
Em dezembro de 2013 a Tobis Portuguesa, S.A. foi afeta, por decisão do Governo, ao ICA.
De forma a rentabilizar o espaço disponível não ocupado pelos serviços do ICA, encontra­‑se
em desenvolvimento um projeto para dinamizar o espaço do «Estúdio Tobis», permitindo a
sua utilização, na parte destinada a escritórios, por empresas da área do cinema, audiovisual,
jogos e multimédia, em regime de coworking, partilha de espaço em open space e também de salas de trabalho, funcionando como um polo empresarial do tipo cluster, num local onde existem empresas do ramo cinematográfico e audiovisual que partilham conhecimentos e que se
relacionam entre si promovendo a inovação e a competitividade do sector, utilizando serviços comuns de apoio, contribuindo assim para o lançamento de novos profissionais e para a
incubação de novas empresas, bem como para a promoção da inovação e da competitividade do sector.
Benefícios Fiscais para Projeto de Investimento na área
do Cinema e do Audiovisual
Através do artigo 2.º do Decreto­‑Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro, que aprova o novo
Código Fiscal do Investimento, é consagrada a atribuição de benefícios fiscais a projetos de
58
gabinete do secretário de estado da cultura
investimento com um período de vigência até 10 anos, com aplicações de montante igual ou
superior a €3.000.000, cujo objeto compreenda as tecnologias da informação e produção de
audiovisual e multimédia.
C i n e m a t e c a P o r t u g u e s a ‑­ M u s e u d o C i n e m a
No início de 2015, pela primeira vez, a Cinemateca Portuguesa ­‑ Museu do Cinema apresentou um Plano Estratégico para o seu funcionamento, visando dotar o organismo de capacidade de resposta aos novos contextos de funcionamento que nos dias de hoje vão transformando a área do cinema, nomeadamente ao nível da cadeia de produção e circulação das
imagens em movimento, procurando, simultaneamente, através deste Plano, contribuir para
a formação de novos públicos.
Neste Plano Estratégico temos que destacar oito aspetos fundamentais:
• Defesa do sistema analógico ­‑ as obras cinematográficas nascidas no período histórico do
cinema analógico deverão, na medida do possível, ser conservadas e exibidas através de
tecnologia analógica;
• Descentralização­‑ maior aposta na relação com entidades externas;
• Lançamento de programa de produção de novas matrizes digitais de alta definição;
• Alargamento do acesso online a património cinematográfico preservado através da Cinemateca Digital;
• Formação de novos públicos ­‑ alterações na grelha de programação, continuação do trabalho desenvolvido na Cinemateca Júnior e maior articulação junto das escolas;
• Implantação de um laboratório de restauro digital e continuação do trabalho desenvolvido
através do laboratório de restauro analógico;
• Assinatura de protocolo de colaboração com um dos mais importantes laboratórios americanos de restauro digital (CINERIC);
• Regresso dos projetos de edição bibliográfica;
• Implementação da Associação Amigos da Cinemateca;
Foi feita a aquisição de novo material de projeção digital de alta definição (DCP) para a
sala Félix Ribeiro e para a sala Luís de Pina e a aquisição de telecinema para pequenos formatos para o ANIM.
59
gabinete do secretário de estado da cultura
Coleção da Cinemateca / ANIM ­‑ Trabalho de Preservação e Restauro
Coleção Fílmica
Ano
Novos títulos
Materiais fílmicos
Processos de aquisições
inseridos na Coleção
e doações
Coleção Vídeo
Preservação /
Restauro
Novos títulos
Nº de títulos preservados / restaurados
2011
976
2.131
117
100
42
2012
793
2.591
86
1.394
16
2013
1.029
1.841
89
605
6
2014
1.617
2.449
79
766
42
2015*
668
1.062
32
9
22
Total
5.083
10.074
403
2.874
131
*Números referentes ao 1º semestre de 2015. Fonte: Cinemateca Portuguesa­‑ Museu do Cinema
2011 – Destaques Cinemateca
Coleção Fílmica
Durante o ano de 2011 foi praticamente concluída a reconversão do sistema de projeção
analógica para suporte digital nas salas de cinema em Portugal, tendo algumas das maiores
distribuidoras a operar em Portugal, como a Castello Lopes Multimédia, que representava a
FOX e produtores independentes norte — americanos ou a ZON Lusomundo Audiovisuais,
e as mais pequenas, como a Medeia, a Leopardo Filmes e a Costa do Castelo, transferido para
depósito na Cinemateca praticamente todos os suportes analógicos que ainda mantinham em
distribuição: cerca de 1.000 novos títulos, sobretudo de ficção estrangeira.
Ainda mais significativo foi o depósito de grandes quantidades de materiais de tiragem de
filmes que se encontravam à guarda dos laboratórios Tobis Portuguesa e que contempla os
materiais da última produção analógica de 16 produtoras portuguesas.
Em 2011, a Cinemateca foi contemplada com significativas coleções de filmes de produção
soviética e chinesa, como foi o caso do depósito de filmes e equipamentos de exibição que
chegaram a Portugal através da Embaixada da China e da Associação Yuri Gagárin.
Na sequência de um apelo feito pela Direção da Cinemateca, o depósito voluntário de filmes de amador, de família e coleções particulares, também beneficiou de um crescimento.
A Cinemateca tinha no final de 2011, na sua base de dados, 24.094 diferentes títulos com
suportes originais em película.
Coleção Vídeo
A coleção da Cinemateca de material vídeo original foi aumentada em 100 novos títulos.
O total de títulos em formato original vídeo em 31 de dezembro de 2011 era de 10.360 títulos.
Preservação/Restauro
Em 2011 continuou­‑se a apostar nas parcerias com instituições externas para este trabalho de preservação. Com os apoios obtidos, principalmente de Câmaras Municipais, foram
60
gabinete do secretário de estado da cultura
preservados títulos como «Almada­‑ Varanda do Tejo» (Ricardo Malheiro, 1967); «Um dia na
Póvoa de Varzim» (Gentil Marques, 1952); «Figueira da Foz»(João Mendes, 1954); «Henrique, o Navegador» (João Mendes, 1960); «Nazareth Praia de Pescadores e zona de turismo»
(Leitão de Barros, 1929), «Portugal comemora a morte de Infante Dom Henrique» (Leitão
de Barros, 1960), entre outros.
Há a destacar também a preservação de uma coleção de filmes de 16mm dos artistas plásticos João Maria Gusmão e Pedro Paiva, que cofinanciaram estes trabalhos com o apoio da
Tate Gallery. Por fim, há a assinalar um conjunto de tiragem de novas cópias de filmes que
foram programadas e cujas antigas cópias não possuíam qualidade mínima para serem exibidas ao público, destacando­‑se deste último conjunto uma série de filmes que foram programados no âmbito da comemoração do centenário do turismo em Portugal.
2012 ‑­ Destaques Cinemateca
Coleção Fílmica
Durante o ano de 2012 mais uma vez as maiores distribuidoras como a Columbia Tristar
Warner Filmes de Portugal e a ZON Lusomundo depositaram significativas coleções de filmes de produção estrangeira. Também a Leopardo Filmes, que integra agora a antiga distribuidora Atalanta fez doação de uma coleção de longas­‑metragens de produção portuguesa
e estrangeira.
Do encerramento definitivo dos laboratórios Tobis Portuguesa SA., resultou a integração
no património do Estado dos materiais e direitos sobre 17 longas­‑metragens portuguesas,
doravante classificadas como tesouro nacional, e que à Cinemateca cabe gerir a sua divulgação. Foram ainda adquiridos à Tobis Portuguesa uma significativa quantidade de equipamentos de laboratório fílmico analógico.
De referir ainda duas importantes aquisições, feitas com apoio mecenático, de cinco filmes do realizador Glauber Rocha e de seis curtas­‑metragens e uma longa metragem polacas,
adquiridas, respetivamente à Cinemateca Brasileira de São Paulo e à Filmotetka Narodowa
w Warsawie.
A Cinemateca tinha no final de 2012, na sua Base de Dados, 24.887 diferentes títulos com
suportes originais em película.
Coleção Vídeo
Em 2012 foi feita uma reconversão do critério de introdução de novas obras neste universo da coleção. Com efeito, até esse ano, qualquer episódio de série de televisão ou de telenovelas, mesmo produzida de forma sequencial, originava a abertura de uma obra autónoma,
com o respetivo número.
No entanto, e porque nestes casos cada episódio por si não tem uma identidade própria
(para além do respetivo suporte material) foi decidido que todos os episódios de uma determinada série televisiva ou telenovela passassem a figurar numa única obra, diferindo depois
cada um deles através do número de material (geralmente uma cassete por cada episódio).
Este processo de reconversão originou dessa forma uma quebra no número total de obras
vídeo existentes na coleção.
Em 2012 entraram 1.394 novos títulos. Contudo, devido a esta reconversão, o total de títulos em formato original vídeo em 31 de dezembro de 2012 caiu para 5.265 títulos.
Também em 2012 teve início uma política de digitalização em ficheiro da coleção da Cinemateca, tendo este processo sido iniciado pelo universo dos filmes que têm uma matriz
61
gabinete do secretário de estado da cultura
digital vídeo produzida através de telecinema. Durante este ano de 2012 foram criados 307
ficheiros matrizes no formato AVI.
Preservação/Restauro
No campo da preservação e restauro de obras há a destacar em 2012 o protocolo assinado
com a Fundação Guimarães, Capital da Cultura para a preservação de um conjunto de curtas­
‑metragens alusivas àquela região do país e ainda um conjunto de tiragem de novas cópias de
diversos filmes do realizador António de Macedo, que foi alvo de homenagem na Cinemateca e cujas antigas cópias não possuíam qualidade mínima para serem exibidas ao público.
2013 ‑­ Destaques Cinemateca
Coleção Fílmica
Em 2013 foram recebidas significativas coleções em suporte analógico, oriundas da distribuição comercial, designadamente as coleções ZON Optimus, Leopardo Filmes, Midas Filmes e
Alambique, Lda. e que se encontram presentemente em trabalho de identificação/catalogação.
Deve ser realçado o significativo depósito na Cinemateca de uma coleção de cinema alemão
proveniente do Goethe Institut de Lisboa, constituída por 142 longas­‑metragens em 16mm.
Também depositaram parte das suas coleções fílmicas instituições como o Ar.Co – Centro
de Arte & Comunicação Popular; a Fundação José Saramago; o Centro de Audiovisuais do
Exército; o Instituto de Cinema e do Audiovisual e a RTP – Rádio e Televisão de Portugal.
A Cinemateca Portuguesa tinha no final de 2013, na sua Base de Dados, 25.916 diferentes
títulos com suportes originais em película.
Coleção Vídeo
Em 2013 entraram 605 novos títulos, sendo que no final do dia 31 de Dezembro, o total
de títulos em formato original vídeo era de 5.870 títulos.
Em 2013 continuou­‑se com a política de digitalização em ficheiro da coleção de matrizes
em suporte de vídeo. Durante o ano de 2013 foram criados 586 ficheiros matrizes no formato AVI havendo no final de 2013 um total de 893 ficheiros. Este crescimento explica o abrandamento da entrada de elementos de visionamento em suporte de vídeo, uma vez que parte
do acesso é já feito através de visionamento em ficheiro.
Preservação/Restauro
Ao longo de 2013, há a destacar preservação das longas­‑metragens produzidas na década de
40, e com matrizes em suporte de nitrato de celulose, «O Pátio das Cantigas» e «Serra Brava».
Continuou­‑se a apostar nas parcerias com instituições externas para este trabalho de preservação, destacando­‑se o protocolo com uma empresa da Madeira para a preservação do
filme «A Calúnia».
Por fim, há assinalar um conjunto de tiragem de novas cópias de diversos filmes para serem
exibidas em alguns eventos da programação da Cinemateca (« Catembe»; «Mudar de Vida»
ou «Uma Abelha na chuva»).
2014 ‑­ Destaques Cinemateca
Coleção Fílmica
Em 2014 foram acrescentados à coleção da Cinemateca 1.617 novos títulos, e um total de
2.449 materiais fílmicos foram identificados, numerados e inseridos na coleção de existências.
Tem sido crescente o depósito voluntário pelos respetivos realizadores de novas produções cinematográficas em suporte digital.
62
gabinete do secretário de estado da cultura
A Cinemateca Portuguesa tinha até final de 2014, na sua Base de Dados, 27.530 diferentes
títulos com suportes originais em película.
Coleção Vídeo
Em 2014, entraram 766 novos títulos, sendo que no final do ano existiam um total de 6.615
títulos em formato original vídeo/digital.
No âmbito da política de digitalização em ficheiro da coleção de matrizes em suporte de vídeo, foram criados 484 ficheiros matrizes no formato AVI, havendo um total de 1.377 ficheiros.
Também tem­‑se verificado um aumento do número de títulos disponíveis online no site
da cinemateca, na plataforma «Cinemateca Digital». No dia 31 de dezembro de 2014 existiam disponíveis para consulta online um total de 256 títulos, com representação digital com
baixa resolução.
2015 ‑­ Destaques Cinemateca
Coleção Fílmica
Em 2015, até ao momento (1º semestre de 2015) foram acrescentados à coleção 668 novos títulos, e um total de 1.062 materiais fílmicos foram identificados, numerados e inseridos
na coleção de existências.
A Cinemateca Portuguesa tem, até ao 1º semestre de 2015, na sua Base de Dados, 28.198
diferentes títulos com suportes originais em película.
Coleção Vídeo
No 1º semestre de 2015 entraram 9 novos títulos, havendo um total de títulos em formato
original vídeo/digital de 6.624 títulos.
Em 2015 tem­‑se verificado a continuação da política de digitalização em ficheiro da coleção de matrizes em suporte de vídeo, tendo sido criados 377 ficheiros matrizes no formato
AVI, num total de 1.774 ficheiros já existentes.
Também tem­‑se verificado um aumento do número de títulos disponíveis online no site
da cinemateca, na plataforma «Cinemateca Digital». Até ao momento existem disponíveis
para consulta online um total de 263 títulos, com representação digital com baixa resolução.
Espetadores / Programação e Ciclos de Cinema a destacar
Sessões
Espetadores
Longas-Metragens
apresentadas
Curtas-Metragens
apresentadas
Títulos
2011
1.164
58.082
1.094
364
1.458
2012
1.337
52.389
1.289
391
1.680
2013
1.361
52.578
1.275
519
1.794
2014
1.361
47.655
1.324
333
1.657
4.982
1.607
6.589
2015
Total
27.831 *
5.223
232.535
*Até ao final do 1º semestre de 2015. Fonte: Cinemateca Portuguesa­‑Museu do Cinema
63
gabinete do secretário de estado da cultura
Destaques de programação
• «Blake Edwards – A Sabotagem Pelo Riso» (2011) : Uma extensa retrospetiva da obra de Blake
Edwards, criador dos populares filmes da série Pantera Cor­‑de­‑Rosa.
• «Hong Sang­‑Soo e o Cinema Contemporâneo da Coreia»(2011) : Com a colaboração da Embaixada da Coreia, a Cinemateca organizou uma semana de cinema contemporâneo coreano,
que terminou com a exibição dos dois mais recentes filmes do realizador Hong Sang­‑Soo,
hoje considerado por muitos o mais importante realizador de cinema coreano.
• «Semana de Cinema Iraniano» (2012): Apresentação de obras da cinematografia iraniana mais
recentes, bem como de algumas não estreadas comercialmente no nosso país e por isso
desconhecidas do público.
• «Victor Erice e o Documentário Espanhol» (2012) : Em colaboração com a Cine Fiesta 2012, foi
feita uma retrospetiva integral das obras realizadas por Victor Erice, em contraponto com a
apresentação pela primeira vez na Cinemateca de importantes exemplos do documentarismo espanhol dos últimos anos (incluindo filmes de Mercedes Alvarez e Jose Luis Guerin).
• «Fritz Lang»(2013): Retrospetiva de toda a obra de um dos mais importantes realizadores
da história do cinema, realizada exclusivamente com cópias 35mm e 16mm.
• «Homenagem à Cinémathèque Royale de Belgique»(2013): Por ocasião do 75º aniversário daquela cinemateca, uma das mais importantes da Europa, foi feita a exibição de algumas das
cópias da sua coleção.
• «Kiyoshi Kurosawa»(2014): Em colaboração com a Embaixada do Japão em Lisboa foi apresentada uma retrospetiva deste realizador japonês
• «25 de Abril Sempre»(2014): Comemoração dos 40 anos do 25 de Abril com programação
especial durante o mês de Abril e Maio.
• «Censura: Os Cortes e os Filmes»(2015): Em abril, a Cinemateca apresentou um ciclo sobre a
censura, através da sua coleção de cortes realizados durante o período do Estado Novo.
Neste caso, pretendeu­‑se dar a ver e colocar em diálogo cortes feitos pela Comissão de
Censura, desde 1945 a 1974.
• «Homenagem a Manoel de Oliveira»(2015): No dia da morte de Manoel de Oliveira, a Cinemateca dedicou exibiu o seu primeiro filme «Doura, Faina Fluvial» e, dias depois, a 6 de abril,
apresentou um dia de programação integralmente dedicado ao realizador português, com
a apresentação de «O Passado e o Presente»; « O Quinto Império­‑ Ontem como Hoje» e
«Francisca». O filme inédito de Manoel de Oliveira « Visita ou Memórias e Confissões»,
realizado em 1982, e depositado na Cinemateca com indicação explícita do autor para que
fosse apresentado como filme póstumo, foi exibido pela primeira vez a 4 de maio.
64
gabinete do secretário de estado da cultura
Empréstimos e programação portuguesa no estrangeiro
Empréstimos
Nº de cópias emprestadas
2011
63
141
2012
62
171
2013
46
136
2014
43
177
2015*
28
80
Total
242
705
*Números referentes ao 1º semestre de 2015. Fonte: Cinemateca Portuguesa­‑ Museu do Cinema
Destaques de empréstimos e programação portuguesa no estrangeiro:
• Jeonju International Film Festival ­‑ [Discovery] Portuguese Cinema ­‑ from Novo Cinema
to Post­‑Revolutionary Cinema (2011);
• Deutsches Filminstitut ­‑ Deutsches Filmmuseum ­‑ programa especial por ocasião da reabertura da Deutsches Filmmuseum (2011);
• Harvard Film Archive / Anthology Film Archive ­‑ programa dedicado a António Reis e
Margarida Cordeiro (2012);
• Filmoteca Española ­‑ programação de Les Rencontres Internationales + ciclo Chaves para
uma história do cinema(2012);
• BFI ‑­ British Film Institute ‑­ programa The Roots of Neo­‑Realism (2013);
• Festival du Film Régions d’Europe de Beauvais Oise ­‑ homenagem à Cinemateca Portuguesa e carta branca a Paulo Branco e Maria de Medeiros (2013);
• Cinéma du Réel ‑­ programa comemorativo do 40º aniversário do 25 de Abril (2014);
• Embaixada de Portugal em Seul / Cinematheque Seoul Art Cinema – retrospetiva Manoel de Oliveira (2014);
• Bergamo Film Meeting Int’l Film Festival­‑ retrospectiva da obra de Teresa Villaverde (2015);
• Festival de Cannes­‑ homenagem a Manoel de Oliveira (2015) ;
• Festa do Cinema Chinês (2015).
Plano Nacional de Cinema
O Plano Nacional de Cinema (PNC) é dos eixos integrantes da Estratégia Nacional para
a Educação e Cultura, tendo constituído uma das primeiras iniciativas lançadas por este Governo na perspetiva da consolidação de um processo de articulação interministerial entre a
Cultura e a Educação, tendo em vista fornecer uma resposta coerente e sistémica às necessidades de convergência entre estes dois universos, as quais desde há muito vinham sendo sentidas e reclamadas na sociedade portuguesa.
65
gabinete do secretário de estado da cultura
O PNC é pois uma iniciativa do Secretário de Estado da Cultura e do Ministério da Educação e Ciência, operacionalizado pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), pela Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema e pela Direção­‑Geral da Educação (DGE).
Sessão do PNC em Vouzela, com a presença do Secretário de Estado da Cultura
e do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Abril 2015
Para lá de meio de entretenimento e de instrumento didático de apoio, o cinema tem­‑se afirmado, quer no âmbito da educação informal quer no da educação não formal, como uma importante ferramenta ou canal de informação educativa, de transmissão e de consolidação de conteúdos. Assim, o PNC corresponde à Recomendação do Conselho Nacional de Educação, 6/2011,
de dezembro de 2011, sobre «Educação para a Literacia Mediática» e inscreve­‑se em conformidade com disposto na Lei do Cinema, Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, que estipula: «cabe ao
Estado promover um programa de literacia para o cinema junto do público escolar e de divulgação de obras cinematográficas nacionais», de acordo com a qual se pretende incentivar a «formação de novos públicos, através [da promoção da] literacia do público escolar para o cinema».
Através do PNC pretende­‑se dotar os alunos do 2.º e 3.º ciclos e do secundário de um conhecimento aprofundado acerca do panorama da arte cinematográfica, ao longo da sua história, e com vista a uma literacia que, de modo real, os transforme em cidadãos capazes de
um olhar ativo sobre as imagens que quotidianamente os acompanham. Espera­‑se ainda, do
PNC, que contribua de maneira eficaz para a formação de público para o cinema – quer o
cinema português, parte integrante do nosso património comum, quer do cinema internacional – que usufruirá das várias obras e dos equipamentos culturais existentes no nosso país.
Com uma fase piloto iniciada no ano letivo de 2012/13, envolvendo um conjunto de escolas de todo o território nacional, o universo de ação e o número de destinatários do Plano
tem vindo a alargar­‑se de modo significativo a cada ano letivo.
Esse processo de consolidação do PNC, que pode ser avaliado na tabela abaixo, permitiu
uma expansão das ações desenvolvidas no ano letivo 2014/15 abrangendo hoje um total de
66
gabinete do secretário de estado da cultura
cerca de 10.000 alunos, distribuídos por 68 Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, envolvendo 16 Distritos do Continente, num total de 52 Autarquias, uma escola da
Região Autónoma dos Açores e outra em Timor­‑Leste. No âmbito do Plano foram realizadas um total de 51 sessões de cinema, encontrando­‑se envolvidos na ação 300 professores,
212 dos quais realizaram ações de formação específicas, sendo que os restantes já as haviam
realizado nos anos anteriores.
2012/13
2013/14
2014/15
2366
2942
10125
23
32
68 *
Nº de Professores envolvidos
175
300
Nº de sessões realizadas
25
72
Nº de Distritos envolvidos
4
6
Total
12
16
Nº de Alunos envolvidos
Nº de Agrupamentos de Escolas
* Para além do n.º de escolas referido para o ano letivo 2014/15, destaca­‑se ainda a participação de 1 escola dos Açores (Biscoitos – Ilha Terceira) e a Escola Portuguesa de Díli – Timor. Ambas desenvolveram um plano à distância, mas articulado
com o PNC, e visionaram filmes da Lista do Plano.
67
A rt e s
gabinete do secretário de estado da cultura
A rt e s
Política para as Artes
O serviço público da cultura, no que se refere ao apoio às artes, às organizações culturais,
às atividades artísticas e à produção artística do Estado, operacionaliza­‑se através do financiamento direto, nomeadamente, com a atuação da Direção­‑Geral das Artes e com a missão do
Fundo de Fomento Cultural; através da produção artística do Estado, pelo OPART e pelos
Teatros Nacionais, e, através de medidas usando instrumentos da política fiscal.
A DGArtes é um serviço central da administração direta do Estado que tem por missão a
coordenação e execução das políticas de apoio às artes, promovendo e qualificando a criação
artística estimulando a universalidade da sua fruição.
Apesar das especiais dificuldades económicas e financeiras atravessadas por Portugal nesta legislatura, situação que naturalmente não poderia deixar de ter também um impacto limitativo nos instrumentos financeiros disponíveis para a atuação do Estado neste domínio, o
Governo procurou sempre responder de forma atenta e proactiva à difícil situação encontrada (as reduções no apoio às artes tinham­‑se iniciado com o Governo anterior), assegurando
a estabilidade e viabilidade do sistema, e a manutenção de um nível de apoios que garantisse
o efetivo cumprimento do serviço público neste domínio.
Para se poder adquirir uma imagem da dimensão desta intervenção, vale a pena reter desde logo que a atuação da DGArtes no apoio às artes se concretiza atualmente através de 9
programas específicos de apoio, alguns dos quais foram implementados por decisão deste
Governo, como é o caso do programa de apoio à internacionalização ou o programa Pegada Cultural, e outros como no caso do Programa de Apoio Indireto ­‑ Acordos Tripartidos –
Bienal e Quadrienal, totalmente reformulados:
• Programa de Apoio Direto Quadrienal, Bienal e Anual;
• Programa de Apoio Indireto ­‑ Acordos Tripartidos – Bienal e Quadrienal;
• Programa de Apoio Direto Pontual;
• Programa de Apoio à Internacionalização;
• Programa Pegada Cultural – Arte e Educação e Primeiros Passos.
Note­‑se que, no quadro deste conjunto de programas de apoios, a totalidade das verbas distribuídas entre 2011 e 2015 ascendeu a perto de € 69.500.000,00 (sessenta e nove milhões e quinhentos mil euros), abrangendo uma média de 250 entidades por ano. De acordo com os resultados
dos concursos homologados em cada ano, esses apoios terão gerado anualmente perto de 2000
atividades artísticas, e envolvido um total de cerca de 2.000.000 de espetadores. Na tabela abaixo
podemos verificar a evolução dos montantes distribuídos ao longo dos anos, entre 2011 e 2015.
2011
2012
2013
2014
2015
17.646.555,28 €
11.774.808,64 €
13.076.002,81 €
12.847.683,27 €
14.054.121,77 €
(Montantes executados entre 2011 e 2014 e previsão para 2015)
71
gabinete do secretário de estado da cultura
De realçar neste quadro a diminuição dos montantes disponíveis entre os anos de 2011 e
2012, por força da entrada em vigor do memorando de entendimento. De referir, também, a
progressiva recuperação dos montantes de apoio ao longo dos últimos anos, e o crescimento
significativo entretanto já alcançado em 2015.
Procedendo a uma decomposição dos montantes indicados na tabela anterior, podemos
verificar a evolução dos mesmos em função dos diferentes programas de apoio em análise:
Tipo de Apoio
2011
2012
2013
2014
2015
950.000,00 €
0,00 €
800.000,00 €
775.000,00 €
800.000,00 €
Direto Anual
1.127.042,00 €
0,00 €
379.677,80 €
0,00 €
950.000,00 €
Direto Bienal
4.502.981,28 €
2.901.356,24 €
2.057.460,94 €
2.062.416,16 €
1.450.000,00 €
Direto Quadrienal
10.588.786,00 €
7.913.316,16 €
4.698.874,07 €
4.755.500,90 €
4.869.211,00 €
Bienal Tripartido
308.000,00 €
248.000,00 €
1.048.658,74 €
1.027.758,01 €
1.020.000,00 €
Quadrienal Tripartido
169.746,00 €
124.000,00 €
3.501.341,26 €
3.522.241,54 €
3.994.195,55 €
0,00 €
588.136,24 €
589.990,00 €
408.455,93 €
386.000,00 €
296.310,73 €
584.715,22 €
17.646.555,28 €
11.774.808,64 €
13.076.002,81 €
12.847.683,27 €
14.054.121,77 €
251
205
249
249
252
Pontual
Internacionalização
Pegada Cultural
TOTAL
Nº Entidades apoiadas
Acordos Tripartidos
A Viagem do Elefante, pela Acert – Associação Cultural e Recreativa de Tondela. Fotografia: Ricardo Chaves.
O principal destaque na tabela anterior consiste na alteração de paradigma implementada
a partir de 2013, através da introdução de uma nova ponderação nos programas dos apoios à
criação artística, suscitando maior partilha de responsabilidades entre o poder central e as autarquias, através do reforço da modalidade dos Apoios Indiretos Tripartidos Bienais e Quadrienais.
Com efeito, a partir desse ano, os montantes executados nesta modalidade de apoio passam de pouco mais de €370.000,00 para pouco mais de €4.550.000,00, um aumento de quase
1.300% que corresponde igualmente a um extraordinário aumento das entidades apoiadas e
do número de autarquias envolvidas no processo.
72
gabinete do secretário de estado da cultura
Neste contexto, em apenas três anos, entre 2013 e 2015, foram distribuídos ao abrigo desta modalidade de apoios montantes num total de perto 14 milhões de euros, envolvendo no
processo mais de 120 entidades e de 50 autarquias diferentes.
Tipo de Apoio
2011
2012
2013
2014
2015
Bienal Tripartido
308.000,00 €
248.000,00 €
1.048.658,74 €
1.027.758,01 €
1.020.000,00 €
Quadrienal Tripartido
169.746,00 €
124.000,00 €
3.501.341,26 €
3.522.241,54 €
3.994.195,55 €
Nº de entidades
5
5
40
39
43
Nº de autarquias
8
8
37
37
43
Face ao papel secundário desempenhado por este programa de apoio até 2013, os Apoios
Tripartidos passaram a assumir, por iniciativa deste Governo, um papel de grande relevo no
conjunto dos instrumentos do Estado para o financiamento das artes, num movimento profundo de ancoragem no próprio território onde se desenvolvem as ações, através de um processo de envolvimento, comprometimento e diálogo com o poder local e de uma maior e
mais profunda articulação entre as próprias organizações culturais.
Areia, coprodução Circolando, Teatro Nacional São João e Centro Cultural de Belém. Fotografia: TUNA TNSJ
Trata­‑se de uma mudança de paradigma que propõe um novo modo de olhar e pensar o
território, associando autarquias e organizações culturais numa perspetiva que permite ultrapassar o âmbito de intervenção local e dimensionar as ações, os objetivos e os resultados
numa perspetiva intermunicipal e regional, e percecionar novos modelos de organização do
trabalho artístico e cultural, através de redes de partilha de recursos e do estabelecimento de
parcerias inovadoras que potenciem as atividades específicas das organizações e das propostas artísticas disponibilizadas às populações.
P rot e ç ão d o s D i re i to s d o s Au to re s e d o s A rt i s ta s
O Governo, reconhecendo as alterações que se têm verificado nos modos de produção,
distribuição e fruição dos bens culturais, e promovendo o necessário equilíbrio entre os direi-
73
gabinete do secretário de estado da cultura
tos dos autores, dos artistas e dos consumidores, comprometeu­‑se a elaborar uma nova lei da
cópia privada, adaptando­‑a às necessidades e exigências atuais, a legislar sobre o combate às
várias formas de pirataria e a atualizar a lei das entidades de gestão coletiva. Com efeito, atualizar a regulação da matéria relativa à gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos,
à cópia privada, sistematizar a matéria de obras literárias e artísticas e promover um plano de
combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos, afigurava­‑se essencial para o
aumento da autossustentabilidade do setor cultural, assegurar a difusão e defesa do direito
de autor e dos direitos conexos e promover a empregabilidade no sector cultural e criativo.
Nessa conformidade, o compromisso assumido pelo Governo permitiu concretizar o
maior movimento legislativo e regulador dos últimos 30 anos nesta área, levando à aprovação
de um conjunto de diplomas e acordos, tais como: lei das entidades de gestão coletiva, lei da
cópia privada, plano estratégico de combate à violação do direito de autor e direitos conexos,
memorando de entendimento de autorregulação relativo à proteção do direito de autor e dos
direitos conexos em ambiente digital, regime dos espetáculos de natureza artística, registo de
obras literárias e artísticas, alargamento do prazo de proteção do direito de autor e de certos
direitos conexos e proteção das obras órfãs.
Ademais, todas estas reformas efetuadas permitiram uma conjugação de esforços e articulação estreita com a República Federativa do Brasil e Cabo Verde, possibilitando um importante contributo ao desenvolvimento de ações tendentes à proteção dos titulares de direito
de autor e direitos conexos nestes países, de acordo com as melhores práticas.
(Esta matéria encontra­‑se desenvolvida no capítulo Direito de Autor e Direitos Conexos.)
Orquestras Regionais
A atividade da DGArtes não se esgota, contudo, nos programas em execução de Apoio às
Artes a que nos vimos referindo. No cumprimento da sua missão assegura­‑se também o financiamento à programação das três Orquestras Regionais ­‑ Orquestra do Norte, Orquestra
Filarmónica das Beiras e Orquestra Clássica do Sul.
Ópera Eugene Onegin / Tchaikovsky, com a Orquestra do Norte, no Coliseu do Porto. Fotografia: Ana Limão.
Estas estruturas desenvolvem um trabalho valioso no âmbito da criação e difusão artísticas, formação e desenvolvimento de públicos, e cooperação e intercâmbio cultural nacional
e internacional. A qualidade do trabalho e a abrangência territorial das atividades desenvol-
74
gabinete do secretário de estado da cultura
vidas pelas Orquestras Regionais possuem um impacto muito significativo enquanto instrumento estratégico para a prossecução de objetivos basilares na política cultural em Portugal,
tais como a promoção da universalidade de fruição artística, a liberdade e a qualificação artísticas, e o estímulo ao desenvolvimento de parcerias institucionais.
Entre 2011 e 2015 foram investidos um total de perto de 9,5 milhões de euros no apoio às
três orquestras regionais, correspondendo a um conjunto de mais de 1.000 concertos e atuações, distribuídos pela totalidade do território nacional:
Tipo de Apoio
Apoio às Orquestras
2011
2012
2013
2014
2015
1.737.433,61 €
1.968.151,42 €
1.967.354,96 €
1.858.091,40 €
1.976.944,00 €
DGArtes – uma síntese dos apoios
A título de balanço sobre os apoios financeiros da DGArtes no conjunto desta legislatura,
considerando os Programas de apoio já referidos e incluindo os montantes de apoio concedidos às três Orquestras Regionais, verificamos que o montante total investido atinge aproximadamente os 79 milhões de euros:
Tipo de Apoio
2011
2012
2013
2014
2015
950.000,00 €
0,00 €
800.000,00 €
775.000,00 €
800.000,00 €
Direto Anual
1.127.042,00 €
0,00 €
379.677,80 €
0,00 €
950.000,00 €
Direto Bienal
4.502.981,28 €
2.901.356,24 €
2.057.460,94 €
2.062.416,16 €
1.450.000,00 €
Direto Quadrienal
10.588.786,00 €
7.913.316,16 €
4.698.874,07 €
4.755.500,90 €
4.869.211,00 €
Bienal Tripartido
308.000,00 €
248.000,00 €
1.048.658,74 €
1.027.758,01 €
1.020.000,00 €
Quadrienal Tripartido
169.746,00 €
124.000,00 €
3.501.341,26 €
3.522.241,54 €
3.994.195,55 €
Internacionalização
0,00 €
588.136,24 €
589.990,00 €
408.455,93 €
386.000,00 €
Apoio às Orquestras
1.737.433,61 €
1.968.151,42 €
1.967.354,96 €
1.858.091,40 €
1.976.944,00 €
Pegada Cultural ­‑
Fundo Coop. Bilateral
52.913,13 €
Pegada Cultural ­‑
Artes e Educação
243.397,60 €
486.795,22 €
Pegada Cultural ­‑
Primeiros Passos
97.920,00 €
19.383.988,89 €
13.742.960,06 €
Pontual
TOTAL
15.043.357,77 € 14.705.774,67 €
16.031.065,77 €
Adicionalmente, deve considerar­‑se, nomeadamente os apoios atribuídos para a concretização da presença portuguesa na Bienal de Veneza, na Quadrienal de Praga e na Orquestra
de Jovens da União Europeia.
75
gabinete do secretário de estado da cultura
A M E C | M e t ro p o l i ta n a
A s s o c i a ç ã o M ú s i c a E d u c a ç ã o e C u lt u r a
No âmbito das decisões tomadas em sede de Conselho de Fundadores, órgão de que a
tutela da Cultura faz parte desde o início, foi implementado durante este mandato um novo
modelo de governação da AMEC – Associação Música Educação e Cultura, entidade responsável pela Orquestra Metropolitana de Lisboa, bem como de um conjunto de outros agrupamentos musicais e escolas de música.
O modelo de governação adotado, e vertido nos novos estatutos da instituição aprovados
em Setembro de 2013, visou garantir uma nova dinâmica e uma maior aproximação dos Fundadores ao quotidiano da Associação, garantindo um acompanhamento mais ativo e de proximidade através da criação de um órgão de Direção onde têm assento todos os Fundadores (Câmara Municipal de Lisboa, Secretário de Estado da Cultura, Ministério da Educação e Ciência,
Ministério da Solidariedade e Segurança Social, Secretaria de Estado do Turismo e Secretaria de
Estado do Desporto e Juventude) e onde a Cultura assume o cargo da Vice­‑Presidência.
Este movimento, ao permitir uma clarificação do modelo de gestão e a criação de mecanismos que regulam as funções de gestão e as funções de ordem artística e pedagógica, com
a criação da nova figura do Diretor Executivo separada da Direção Artística e Pedagógica,
garantiu uma renovação de processos e mecanismos de administração que estão na origem de
um profunda renovação da marca da Metropolitana: um período marcado pela estabilidade
financeira e orçamental da instituição, pelo fortalecimento da sua imagem institucional, pelo
reforço do seu prestígio cultural, artístico e pedagógico e pela expansão das atividades e serviços que presta nos diversos domínios de intervenção a que se dedica.
A AMEC, como bem se afirma no seu sítio da internet: «distingue­‑se pela forma como
congrega a prática musical das suas orquestras, as quais protagonizam anualmente centenas
de concertos nos mais diversos formatos e locais, e o ensino vocacional da música, desde os
níveis pré­‑escolares de iniciação até aos mestrados. Com 23 anos de atividade, a AMEC |
Metropolitana é hoje uma instituição consolidada, referência incontornável nos panoramas
da cultura e do ensino artístico nacional.»
E s taç ão d a s O rqu e s t r a s
Em 2012, com a realização do projeto A Grande Orquestra de Verão, este Governo assinalava
a sua intenção de dar maior visibilidade ao importante trabalho desenvolvido pelas Orquestras
portuguesas, promovendo um conjunto de concertos em todo o país durante o período estival.
Mantendo os objetivos que inicialmente justificaram a sua criação, a iniciativa foi reformulada e rebatizada em 2013 para o seu atual formato: a Estação das Orquestras.
76
gabinete do secretário de estado da cultura
A «Estação das Orquestras» tornou­‑se, assim, numa plataforma de divulgação da programação das orquestras e agrupamentos musicais portugueses, durante o período de verão, que
utiliza meios de promoção e de comunicação adicionais aos disponibilizados pelas próprias organizações, tendo em vista atrair novos públicos e oferecer uma maior visibilidade à atividade
artística desenvolvida por estas entidades. A iniciativa reúne, sistematiza e divulga informação
sobre a agenda de concertos das principais orquestras do país, num sítio da net especificamente criado para o efeito, de modo a assegurar a cobertura e a promoção em todo o território nacional e a alavancar e garantir maior expressão pública à respetiva atividade musical.
2013
2014
2015
Orquestras
10
20
20
Concertos
60
100
100
Localidades
30
40
30
Em 2015, a Estação das Orquestras contou com mais de 100 concertos ao longo dos meses de julho, agosto e setembro, a participação de 20 orquestras e agrupamentos musicais, e
uma distribuição territorial que se estende a mais de 30 localidades.
Te a t r o s N a c i o n a i s e C o m p a n h i a N a c i o n a l d e B a i l a d o
OPART, EPE – Teatro Nacional de São Carlos, Orquestra Sinfónica
Portuguesa e Companhia Nacional de Bailado
O OPART, EPE, viveu, desde 2007, numa instabilidade administrativa, orçamental e artística que não permitiu um desenvolvimento que se considere adequado da sua atividade. As
vicissitudes várias que determinaram as sucessivas alterações da composição do seu Conselho
de Administração, acrescidas às dificuldades do país que determinaram, a partir de 2009, a redução da sua indemnização compensatória, limitaram a capacidade desta entidade em prestar
o serviço público que lhe está legalmente acometido da melhor forma.
No entanto, serão de destacar as situações diferenciadas entre a Companhia Nacional de
Bailado e o Teatro Nacional de São Carlos, onde reside ainda a Orquestra Sinfónica Portuguesa.
Na Companhia Nacional de Bailado, tem sido desenvolvido um trabalho de rigor e consolidação programática, que incluiu o incremento das itinerâncias nacionais da CNB.
As decisões programáticas no Teatro Nacional de São Carlos e na Orquestra Sinfónica Portuguesa, traduziram­‑se numa recuperação dos números de público nos anos de 2014 e 2015, bem
como em boas apreciações críticas por parte da imprensa, em relação às temporadas apresentadas.
Teatro Nacional de São Carlos e Companhia Nacional de Bailado
Temporadas 2011
Temporada de ópera
O TNSC apresentou em 2011 sete produções de ópera (Katia Kabanová, de Janáček; o duplo cartaz: Blue Monday, de Gershwin/Gianni Schicchi, de Puccini; Banksters, de Nuno Côrte­
77
gabinete do secretário de estado da cultura
‑Real; Il capello di paglia di Firenze, de Nino Rota; Carmen, de Bizet; Don Carlo, de Verdi; e O gato
das botas, de Montsalvatge).
Merecem ser destacados os resultados de bilheteira da produção de Carmen que esgotou
todas as récitas, fruto sem dúvida da popularidade desta ópera, mas também de um elenco
internacional de qualidade.
A apresentação de Don Carlo assinalou o regresso de Elisabete Matos ao palco do São
Carlos, após uma ausência de vários anos, o que permitiu levar a cabo posteriormente um
extraordinário Concerto de Ano Novo.
Temporada de bailado
Romeu e Julieta foi a obra de abertura do ano de 2011. Da autoria do famoso coreógrafo
sul­‑africano John Cranko e contando com a magnífica partitura de S. Prokofiev, cenários de
João Mendes Ribeiro e figurinos de António Lagarto, esta obra foi levada à cena 24 vezes
durante o referido ano nos teatros Camões, Nacional de São Carlos (com a participação da
Orquestra Sinfónica Portuguesa, sob a direção de Joana Carneiro) e Municipal de Almada.
Uma coisa em forma de assim teve a sua estreia absoluta em abril, no Teatro Camões, e contou
com a criação musical e interpretação de Bernardo Sassetti e a cocriação de nove dos mais
importantes coreógrafos portugueses. Este espetáculo teve 22 récitas e foi escolhido para a
digressão nacional, durante os meses de junho e julho.
Noite de Ronda, obra de Olga Roriz inspirada na famosa canção «Noche de Ronda», estreou
em maio, no Teatro Camões. Du don de soi foi o título dado por Paulo Ribeiro à sua criação
inspirada no universo cinematográfico de Andrei Tarkovsky.
Temporadas 2012
Temporada de ópera
O TNSC apresentou, em 2012, cinco óperas na sala principal: Cosí fan tutte, de Mozart,
uma coprodução com a Vlaamse Opera (Bélgica), La Rondine, de Pucccini, uma nova produção, Thaïs, de Massenet ­‑ versão de concerto ­‑, Don Pasquale, de Donizetti e a reposição de O
gato das botas, de Montsalvatge).
Apresentou, ainda, O Basculho da Chaminé, de Marcos Portugal, por ocasião dos 250 anos
do nascimento do compositor português, e um conjunto de quatro óperas a partir da trilogia
Amor­‑Morte­‑Traição, por novos compositores. Estas óperas foram apresentadas no Salão Nobre.
Temporada de bailado
Romeu e Julieta e A Bela Adormecida foram os dois bailados clássicos dançados durante 2012.
Pertencendo estes ao repertório da Companhia, a sua execução não obrigou à construção de novos cenários ou figurinos, bastando para isso a renovação dos direitos de autor de todos os criadores.
Perda Preciosa foi a obra de criação estreada em abril e pela qual Rui Lopes Graça, coreógrafo desta obra em coautoria com André e. Teodósio, ganhou o prémio SPA para a melhor
coreografia. O espetáculo contou com a interpretação musical do agrupamento Divino Sospiro. Foi com este espetáculo que assinalámos o Dia Mundial da Dança.
O programa de maio foi constituído por duas peças: La Valse, uma curta­‑metragem realizada
por João Botelho e coreografada por Paulo Ribeiro e A Sagração da Primavera de Olga Roriz.
Foi, ainda, apresentado o Programa Anne Teresa De Keersmaeker, em outubro, programa
que assinalava os 35 anos da CNB e estava incluído na bienal Artista na Cidade
78
gabinete do secretário de estado da cultura
Temporadas 2013
Temporada de ópera
O ano de 2013 ficou marcado, no TNSC, pelas comemorações dos 200 anos do nascimento de Giuseppe Verdi, efeméride que foi assinalada com a apresentação da trilogia popular: Il
trovatore, La traviata e Rigoletto. A trilogia teve uma grande aceitação, esgotando todas as récitas.
No final do ano, foi resposta a produção Il capello di paglia di Firenze, de Nino Rota, apresentada em 2011, e La fille du Régiment, de Donizetti, com encenação de Mário Redondo.
Temporada de bailado
Em 2013, as novas produções estreadas pela CNB foram O Lago dos Cisnes, coreografada
por Fernando Duarte, e Dance, Bailarina, dance, assinada por Clara Andermatt. Foram ambas
estreias mundiais.
Foram repostas as produções apresentadas em 2012 La Valse, o Programa Anne Teresa De
Keersmaeker e, ainda, a produção estreada em 1997 Cinderela, com coreografia de Michael Corder.
Temporadas 2014
Temporada de ópera
O ano de 2014, sob o signo de novos responsáveis pela programação artística e pela Orquestra Sinfónica Portuguesa, iniciou­‑se com Il Viaggio a Reims, de Rossini, num elenco maioritariamente composto por jovens portugueses. Em parceria com o Teatro de la Zarzuela, foi
apresentado El gato montés, de Penella, e o Ciclo de Bel Canto, que integrou versões de concerto de Poliuto, de Donizetti, La Gioconda, de Ponchielli e Norma, de Bellini. Os últimos dois
títulos contaram com Elisabete Matos e Dimitra Theodossiou como protagonistas.
O último trimestre de 2014 foi marcado pela reposição de Werther, de Massenet, na produção que Graham Vick estreou no São Carlos, em 1994.
Temporada de bailado
Num ano marcado pela evocação de Sophia de Mello Bryner Andresen, a CNB apresentou, em estreia mundial Orfeu e Eurídice, de Gluck, com coreografia de Olga Roriz (espetáculo
apresentado no Festival ao Largo), Tempestades, de Rui Lopes Graça, Lídia, de Paulo Ribeiro
e Quebra Nozes Quebra Nozes, de Fernando Duarte.
Prosseguindo a ligação a Programa Anne Teresa De Keersmaeker apresentou, em estreia na
CNB, Mozart Concert Arias e, como habitualmente, repôs produções apresentadas no ano anterior.
Festival ao Largo
o Festival ao Largo assumiu como objetivo principal a prestação do serviço público inscrito nos estatutos do OPART, através da realização de espetáculos de entrada livre, no Largo
de São Carlos, durante o mês de julho, pelos três corpos artísticos e, preferencialmente, por
agrupamentos convidados.
Para além de ser um inigualável veículo de serviço público, o Festival é também uma porta
de entrada de espetadores no São Carlos e no Teatro Camões, na medida em que constitui o
primeiro contacto, ou uma experiência marcante, com a música e a dança.
Desde a sua criação, a programação do Festival ao Largo tem sido assegurada pelo Vogal
do Conselho de Administração do OPART, E.P.E. com o pelouro artístico, primeiro por Carlos Vargas, em 2012 por César Viana e, em 2014, por Adriano Jordão.
79
gabinete do secretário de estado da cultura
Número total de espetáculos e de visitantes
2011
2012
2013
2014
2015
(jan­‑jul)
Espetadores TNSC
38.525
31.585
29.978
65.496
19.322
Espetadores CNB
26.892
46.788
47.123
60.304
32.279
Espetadores FAL/OPART
28.500
31.500
27.500
45.000
35.000
Total de Espetadores
93.917
109.873
104.601
170.800
86.601
Sessões TNSC
99
75
70
90
43
Sessões CNB
57
122
108
148
92
Sessões FAL/OPART
11
12
11
18
14
Total de Sessões
167
209
189
256
149
Teatro Nacional de São João
Durante o período em análise, foi possível a execução da obra de restauro do edifício
do TNSJ, que se mostrava há já vários anos como indispensável, em virtude de o mesmo se
encontrar em avançado estado de deterioração. A intervenção de restauro da envolvente exterior do edifício foi iniciada em maio de 2013 e concluída em julho de 2014 A conclusão das
obras, cofinanciada, em 85 por cento, pelo ON.2 – O Novo Norte (Programa Operacional
Regional do Norte 2007/2013), devolveu­‑lhe o antigo esplendor e vigor, pondo a descoberto um rosto do edifício há muito esquecido.
Fachada recuperada do Teatro Nacional de São João - fotografia de Tuna/TNSJ
80
gabinete do secretário de estado da cultura
Em termos de programação, durante o período em análise (2011­‑2015) foram apresentados
nos espaços geridos pelo TNSJ E.P.E. (Teatro São João, Teatro Carlos Alberto e Mosteiro de
São Bento da Vitória) 375 espetáculos (previsão ao final de 2015) de produção, coprodução
e acolhimento. No que diz respeito à produção própria de destacar os espetáculos de criação da Casa que, pelo investimento realizado e reconhecimento por parte do público, merecem referência: Exactamente Antunes (2011) ­‑ a partir de Almada Negreiros, com encenação
de Cristina Carvalhal e Nuno Carinhas; Alma (2012) ­‑ a partir de um auto de Gil Vicente,
com encenação de Nuno Carinhas; Casas Pardas (2012) ­‑ de Maria Velho da Costa, com encenação de Nuno Carinhas; Ah, os dias felizes ­‑ de Samuel Beckett, com encenação de Nuno
Carinhas, espetáculo que foi distinguido pela Associação Portuguesa de Críticos de Teatro com uma Menção Especial; Al mada nada (2014) ­‑ de Ricardo Pais, a partir de textos de
Almada Negreiros e O Fim das Possibilidades (2015) – de Jean­‑Pierre Sarrazac com encenação
de Nuno Carinhas e Fernando Mora Ramos.
Em termos de projeção internacional do TNSJ, são de salientar as diversas digressões internacionais realizadas, de espetáculos produzidos e coproduzidos, num total de 14 digressões (entre 2011­‑2015), das quais se destacam as digressões do espetáculo Sombras ­‑ A Nossa
Tristeza é Uma Imensa Alegria, uma criação de Ricardo Pais, às cidades brasileiras de São Paulo e Santos (em 2012), a Moscovo (2013 )­‑ no âmbito do Festival Internacional de Teatro
Tchékhov e, mais recentemente, à cidade do Rio de Janeiro com apresentação na Cidade das
Artes, nos dias 3 ,4 e 5 de julho de 2015, por ocasião da comemoração dos 450 anos da cidade. De salientar ainda que, em 2011, no âmbito da internacionalização, que o Teatro Nacional São João ganhou um dos Prémios Novo Norte 2011 na categoria Norte Criativo com
o projeto TNSJ – Uma década a internacionalizar.
2011
2012
2013
2014
2015
(jan­‑jul)
Número de Espetáculos (exibidos)
57
51
85
69
59
Número de Récitas
572
643
828
836
703
Digressões Nacionais
7
15
21
34
28
Digressões Internacionais
1
3
4
3
3
70.263
79.100
85.714
115.453
88.545
Espectadores
Entre Portas
46.551
45.173
49.094
44.018
44.945
Digressões
23.712
33.927
36.620
71.435
43.600
97
89
81
79
330
Visitas Guiadas
Visitantes
2.301
2.069
1.616
1.620
3.689
81
gabinete do secretário de estado da cultura
*
*
* Dados de janeiro a julho de 2015
Neste período foi também realizado em 2011, um dos mais importantes projetos internacionais realizado pelo TNSJ: o projeto Odisseia, uma iniciativa desenvolvida no Porto e Região Norte entre Fevereiro e Maio de 2011, em coprodução com outras instituições parceiras,
nomeadamente o Teatro de Vila Real, o Centro Cultural Vila Flor (Guimarães) e o Theatro
Circo (Braga). Um dos momento altos do festival, o ODISSEIA: Teatro do Mundo, trouxe à
região norte durante três semanas, companhias internacionais ­‑ das quais se destacaram criações de Peter Brook, Pina Bausch, Sanja Mitrovic, Josef NadJ, Yael Ronen & Company, Matthew Lenton, Alain Platel/Frank Van Laecke, entre outros – e que circularam pelas quatro
cidades (Porto, Braga, Guimarães, Vila Real) apresentando espetáculos e concretizando um
conjunto de ações paralelas de formação e de aproximação ao público.
Teatro Nacional D. Maria II
O TNDMII não perdeu a orientação fundamental da sua ação como organização de serviço
público tentando adaptar­‑se ao contexto caracterizado pelos constrangimentos de ordem financeira.
Neste sentido de maneira a minorar o impacto desta situação o TNDMII, reviu em 2013
a sua política de preços de forma a facilitar o acesso dentro do novo contexto económico.
Cumpre referir ainda, o esforço desenvolvido, no sentido de intervir no edificado, levando
a cabo inúmeras beneficiações patrimoniais, estruturais e estruturantes como, por exemplo, a
recuperação da Tribuna Presidencial e da Entrada de Honra, o desenvolvimento de um plano de emergência e segurança, a par de várias intervenções de conservação e valorização do
edifício das quais se destacam as intervenções dos artistas plásticos Júlio Pomar e Alexandre
Farto, aka Vhils, no átrio de entrada de público e salão nobre, respetivamente, e a aquisição
de um novo transformador elétrico.
A este respeito cumpre ainda referir o desenvolvimento da área de documentação e património que a partir de 2011 conheceu uma nova dinâmica, através da sua elevação orgânica
a direção, o que obviou a implementação de toda uma atividade de conservação, inventariação, catalogação, tratamento e difusão do riquíssimo acervo documental do TNDMII, fundamental para a história do Teatro em Portugal, bem como o não menos relevante acervo
cenográfico, constituído por figurinos e adereço de cena, reunidos desde o reinício da atividade do TNDMII, em 1978.
Em termos artísticos será de destacar a relação estabelecida com a Junta da Galiza e o Centro Dramático Galego através do projeto «NÓS» que potenciou (continuando futuramente)
o intercâmbio artístico entre esta última entidade e o TNDMII associando­‑lhe uma vertente
pedagógica de grande interesse, pelo envolvimento no projeto das escolas superiores de formação artística em arte dramática de Portugal e da Galiza.
82
gabinete do secretário de estado da cultura
Finalmente em termos de público e apesar de assistirmos a um decréscimo do número de
produções nos últimos dois anos de 2013/2014 tal foi, em parte compensado pelo número
de sessões públicas que conhece um aumento progressivo e durante o período de 2010/2014,
com a exceção do ano de 2012 que se caracterizou, como sabemos por ser o epicentro da crise.
Quanto ao número de espectadores e apesar de se registar um decréscimo acentuado logo na
transição de 2010 para 2011 tendo o atingido o nível mais baixo deste comportamento negativo,
novamente, em 2012, facto é que se regista uma recuperação no biénio de 2013/2014, a qual
atribuímos, em parte, ao impacto positivo ocasionado pelas decisões tomadas a nível da política
de ingressos, em 2013, caracterizada sobretudo pela implementação de um leque bastante alargado de propostas a nível de descontos e campanhas dirigidos a variados segmentos de público.
O Teatro Nacional D. Maria II foi dotado, em janeiro de 2015, na sequência do término do
mandato dos anteriores responsáveis, de novo Conselho de Administração e Direção Artística.
Teatro Nacional D. Maria II
2011
2012
2013
2014
2015
(jan­‑jul)
Espetáculos ­‑ Sala Garrett e Sala Estúdio
19
32
27
22
19
Sessões ‑­ Total
603
489
627
629
432
Sessões ‑­ Sala Garrett e Sala Estúdio
314
267
263
267
211
Sessões ‑­ Salão Nobre e Outros Locais
208
191
277
278
154
Sessões em digressão
81
31
87
84
67
Espectadores ­‑ Total
76.750
55.783
61.152
74.213
69.189
Espectadores ­‑ Sala Garrett e Sala Estúdio
51.311
37.343
31.587
38.597
31.508
Espectadores ‑­ Salão Nobre e Outros Locais
12.990
13.210
17.593
23.034
33.004
Espectadores em digressões
12.449
5.230
11.972
12.582
4.677
% ocupação ­‑ Sala Garrett e Sala Estúdio
69,70%
59,80%
50,70%
61,80%
68,20%
83
gabinete do secretário de estado da cultura
F u n d o d e F o m e n t o C u lt u r a l
O FFC tem como atribuições:
• Prestar apoio financeiro às atividades de promoção e difusão dos diversos ramos da cultura;
• Subvencionar ações de defesa, conservação e valorização dos bens culturais;
• Subsidiar a realização de congressos, conferências, reuniões, missões e outras iniciativas
de natureza cultural, e bem assim, a participação em manifestações semelhantes que tenham lugar no estrangeiro;
• Custear a divulgação, interna ou externa, dos programas e realizações culturais e artísticas;
• Financiar estudos e investigações de carácter cultural;
• Conceder subsídios e bolsas para outros fins de ação cultural.
A gestão administrativa e financeira do FFC é assegurada pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.O orçamento do FFC tem duas fontes de receita ­‑ verbas do
orçamento de estado (OE) e verbas de receita própria (RP). Esta última tem origem na arrecadação de verbas provenientes, por um lado, do imposto especial dos jogos de casino e, por
outro, da percentagem legal dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia.
Unid: euros
Fundo de Fomento
Cultural
Ano
Dotação corrigida
Orçamento Executado
Taxa de Execução
2011
27.746.588
27.426.255
99%
2012
26.093.602
25.781.886
99%
2013
24.614.627
23.987.063
97%
2014
24.581.834
23.713.126
96%
É através do Fundo de Fomento Cultural que é assegurado, nomeadamente, o financiamento do Estado à Fundação Centro Cultural de Belém, Fundação Casa da Música, Fundação
de Serralves, Fundação Museu do Douro, Fundação de Foz Côa, Fundação Arpad Szenes/
Vieira da Silva, Fundação Ricardo Espírito Santo Silva, à programação de estruturas do Estado como o Teatro Nacional de São Carlos, o Teatro Nacional de D. Maria II, o Teatro Nacional de São João, a Cinemateca Portuguesa. Os apoios atribuídos pelo Fundo de Fomento
Cultural são integralmente publicados em Diário da República e o seu relatório de atividades
e contas é anualmente publicado pelo mesmo.
84
gabinete do secretário de estado da cultura
Po rta l d e C o n t e ú d o s C u lt u r a i s
Está a ser desenvolvida por parte do GEPAC, por determinação do Secretário de Estado
da Cultura, uma plataforma de comunicação digital para a área da cultura, um instrumento
essencial para a divulgação da cultura portuguesa e dos espaços culturais em Portugal.
Através desta nova plataforma pretende­‑se:
• Integrar num único local informação útil sobre os vários espaços culturais sob a tutela do
Secretário de Estado da Cultura, havendo abertura para que possa ser integrada informação de espaços culturais fora deste universo
• Promover e divulgar eventos, concertos, espetáculos, exposições a serem desenvolvidos,
ao longo do ano, na área da cultura em todo o território nacional
• Aproximar o cidadão e a cultura através de melhorias no acesso à informação sobre as
atividades culturais
Atrair novos públicos de diferentes faixas etárias e sociais para eventos culturais
Promover e disponibilizar informação sobre o Mecenato, nomeadamente através da divulgação de projetos que procurem apoio mecenático
Política fiscal nas Artes
IVA dos Artistas
A alteração do n.º 16 do artigo 9.º do Código do IVA, através da Lei do Orçamento de
Estado para 2014, permite clarificar a isenção do regime do IVA aplicável à cobrança coletiva
de direitos de produtores e artistas, resolvendo de forma clara e precisa a isenção de IVA das
remunerações devidas como contrapartida do licenciamento do direito de autor e dos direitos
conexos. Esta clarificação vai de encontro ao esforço desenvolvido pelo Secretário de Estado da Cultura e permite resolver de forma clara e precisa a isenção de IVA das remunerações
devidas como contrapartida do licenciamento do direito de autor e dos Direitos Conexos. O
entendimento assumido permite não só clarificar a produção de efeitos para o futuro, como
também resolver a questão da cobrança do IVA relativa aos anos de 2008 a 2012 na gestão
coletiva de direitos de produtores e artistas. Esta solução representa um significativo apoio
quer à criação cultural quer à manutenção das atividades das indústrias culturais e criativas,
aspeto que no atual contexto económico merece ser realçado.
Benefícios Fiscais para os Titulares de Direito de Autor e de Direitos
Conexos, em Sede de IRS
A alteração do n.º 1 do artigo 58.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, através da Lei do
Orçamento de Estado para 2013, permite a inclusão expressa dos titulares de Direitos Conexos na letra da lei, contribuindo para clarificar o sentido interpretativo da isenção, que apenas
operava para os titulares de direito de autor. Com esta alteração, os rendimentos provenientes
da propriedade literária, artística e científica dos titulares de direito de autor e também dos titulares de direitos conexos, são considerados no englobamento, para efeitos do IRS, apenas
por 50% do seu valor, líquido de outros benefícios fiscais.
85
gabinete do secretário de estado da cultura
R e c i n to s d e e s pe tác u lo s a rt í s t i co s
Foi efetuada a atualização do Regime dos espetáculos de natureza artística – através do
Decreto­‑Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro. Depois de duas décadas do anterior regime, era
necessário atualizá­‑lo e melhorá­‑lo, em matérias tão relevantes como a segurança dos recintos,
a sua qualificação, as classificações etárias e as condições para emissão de licenças.
P e g a d a C u lt u r a l
O programa «Pegada Cultural» resulta de uma parceria entre a DGArtes e o Conselho das Artes da Noruega, assume como missão estimular a oferta e a procura de projetos artísticos que integrem abordagens inovadoras ao tema da arte e educação, através da atribuição de apoios a projetos a serem implementados até 2016.
«Pluto Crazy» / Circus Lab / Centro de Artes do Espetáculo de Viseu, Associação Cultural e Pedagógica,
Projeto apoiado no âmbito do Programa «Pegada Cultural: Artes e Educação» Fotografia: Andreas Bergmann
Para o desenvolvimento deste Programa foi lançada uma candidatura portuguesa ao programa de apoio dos EEA Grants, no âmbito da Promoção da Diversidade na Cultura e nas
Artes, a qual acabou por ser aprovada e captar 1 milhão de euros de investimento para a Pegada
Cultural. Este programa está direcionado para o apoio a projetos de arte e educação especificamente dirigidos a crianças e jovens, com preocupações sociais e de promoção do combate
à discriminação, através da constituição de parcerias entre entidades artísticas portuguesas,
entidades artísticas dos Estados Doadores e escolas ou agrupamento de escolas portuguesas.
A sua concretização desdobra­‑se em dois subprogramas: Arte e Educação e Primeiros Passos.
«Pegada Cultural – Artes e Educação»
Este programa, visa estimular a oferta e a procura de projetos artísticos com uma forte
componente educacional, a sua operacionalização visa o desenvolvimento de projetos artísticos e educacionais, criando, igualmente, oportunidades de formação em projetos artísticos
86
gabinete do secretário de estado da cultura
e educacionais sob a forma de workshops interativos. É ainda objetivo do programa facultar
experiências artísticas a jovens estudantes e criar sinergias entre entidades artísticas, escolas
e agentes locais, essenciais para o desenvolvimento futuro de projetos artísticos sustentáveis.
«Pegada Cultural | Primeiros Passos»
Mantendo as orientações nucleares do programa anterior, esta linha de orientação visa promover o desenvolvimento de experiências artísticas e educativas junto de crianças dos 0 aos
5 anos, devendo ainda contribuir para os seguintes objetivos transversais: boa governação,
preocupações ambientais, desenvolvimento sustentável e igualdade de género.
Como facilmente se compreenderá, tendo em consideração os seus objetivos, destinatários,
modelos de financiamento e modos de operacionalização, este Programa de apoio enquadra­
‑se paulatinamente na Estratégia Nacional para a Educação e Cultura, já anteriormente apresentada. O orçamento total disponível atinge 1,2 milhões de euros, e no quadro abaixo podemos verificar os montantes de apoio já efetivados até ao momento:
Tipo de Apoio
2014
2015
TOTAIS
Pegada Cultural ­‑ Fundo Cooperação Bilateral
52.913,13 €
52.913,13 €
Pegada Cultural ­‑ Artes e Educação
243.397,60 €
486.795,22 €
730.192,82 €
Pegada Cultural ­‑ Primeiros Passos
97.920,00 €
97.920,00 €
296.310,73 €
584.715,22 €
881.025,95 €
30
9
Total Programa Pegada Cultural
Nº Entidades apoiadas
87
gabinete do secretário de estado da cultura
E s t r at é g i a N a c i o n a l pa r a a E d u c a ç ã o e C u lt u r a
Uma das iniciativas estruturantes tomadas neste mandato foi a implementação da Estratégia Nacional para a Educação e Cultura (ENEC), criada em articulação com o Ministério da
Educação e Ciência, e que constitui um eixo estratégico fundamental para o aprofundamento
e a difusão da cultura e das artes no universo escolar.
Desenvolvida em articulação entre os Gabinetes do Secretário de Estado da Cultura e do
Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, a ENEC consiste na criação de um plano de ação a longo prazo, nas áreas da educação, das artes e da cultura, contribuindo para
uma maior presença das atividades artísticas e culturais em todos os níveis de escolaridade,
desde a educação pré­‑escolar até ao final do ensino secundário.
Numa primeira fase efetuou­‑se um levantamento das atividades e colaborações existentes entre as entidades na tutela dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e da cultura, seguido por um inquérito endereçado às organizações artísticas e às escolas.
Procedeu­‑se, assim, a um levantamento geral das iniciativas em desenvolvimento no país, de‑
signadamente projetos desenvolvidos em ambiente escolar, programas dos serviços educativos das instituições culturais, iniciativas de artistas e formadores de artes.
Enquadrando também os programas de formação de Educação Estética e Artística,
em curso na DGE, bem como o Plano Nacional de Cinema que visam a formação de novos públicos e a criação de hábitos culturais junto do público escolar, todo este trabalho
culmina com a implementação de uma plataforma digital, que irá disponibilizar e articular as ofertas artístico­‑culturais, com os projetos desenvolvidos em contexto escolar, permitindo aos alunos, docentes e agentes culturais promotores destas iniciativas partilharem
os seus projetos.
Homepage do Portal das Experiências Culturais
É neste contexto que foi desenvolvido o «Portal das Experiencias Culturais» que pode ser
consultado no endereço www.educacaocultura.gov.pt e visa estabelecer uma maior proximi-
88
gabinete do secretário de estado da cultura
dade entre os agrupamentos de escolas e os organismos culturais, assumindo-se como um
recurso tecnológico que articula as ofertas de propostas artístico-culturais com os projetos
desenvolvidos em contexto escolar, permitindo aos alunos, docentes e agentes culturais promotores destas iniciativas partilharem dados e conhecimentos.
Além deste sistema de partilha de dados, o «Portal das Experiencias Culturais» desenvolve­
‑se em dois outros eixos fundamentais: a possibilidade de registo das atividades artísticas e
culturais realizadas pelos alunos ao longo do seu percurso escolar, de modo a criar e a estabelecer um histórico de experiências que permita a emissão de uma «biografia cultural» do
aluno; e a possibilidade de recolha e sistematização de novos indicadores estatísticos e informação útil para o desenvolvimento de novas políticas públicas nesta área.
Finalmente, numa segunda fase, a ENEC pretende concretizar, consolidar e potenciar a
aplicação, nos contextos cultural e educativo, de modelos e planos de formação para os profissionais de educação e serviços educativos das entidades culturais, bem como o acompanhamento e a avaliação das práticas implementadas.
Destacam­‑se os seus principais objetivos:
• Contribuir para a generalização da presença da cultura e das atividades artísticas no quadro do sistema educativo (da educação pré­‑escolar ao ensino secundário), promovendo o
conceito de «experiência cultural» e de «literacia cultural» em toda a comunidade educativa.
• Integrar a cultura nas rotinas do quotidiano educativo, através de itinerários de aprendizagem, a médio e longo prazo, para desenvolvimento de capacidades, conhecimentos, aptidões e atitudes dos estudantes, de modo a contribuir para uma sociedade mais exigente,
aberta e plural.
• Promover a diversidade das expressões culturais em todo o território nacional, através da
recolha de elementos de análise que permitam e contribuam para políticas públicas de maior
acessibilidade dos cidadãos em geral, e dos estudantes em particular, às atividades culturais.
• Valorizar a diversidade cultural do território nacional, reconhecendo a riqueza dos bens
culturais e incentivando a sua preservação.
• Criar ambientes, dispositivos e condições para iniciativas partilhadas, através do recurso a
meios tecnológicos, nomeadamente o Portal das Experiências Culturais.
• Perspetivar a cultura como fenómeno social e humano que abarca múltiplas dimensões
(antropológicas, sociais, simbólicas, estéticas e económicas).
• Desenvolver programas de formação de profissionais da educação e da cultura nas áreas
da educação artística.
A ENEC é operacionalizada através da articulação dos esforços desenvolvidos conjuntamente pelos seguintes organismos: Direção­‑Geral da Educação, da Direção­‑Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Cultural,
a Direção­‑Geral do Património Cultural, da Direção­‑Geral das Artes, do Instituto do Cinema
e do Audiovisual, I. P. e da Direção­‑Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.
No processo da sua implementação, a ENEC e o Portal das Experiências Culturais pressupõem a colaboração e o desenvolvimento de sinergias com diversos Organismos do Es-
89
gabinete do secretário de estado da cultura
tado e múltiplas entidades públicas e privadas, entre as quais se podem desde já destacar,
meramente a título de exemplo, as Direções Regionais de Cultura ou a Comissão Nacional
da Unesco.
P r át i c a s C u lt u r a i s A m a d o r a s
Através da Resolução de Conselho de Ministros N.º 56/2013 de 14/08/2013, o Governo instituiu o dia 1 de Setembro como Dia Nacional das Bandas Filarmónicas, reconhecendo assim o papel desempenhado pelas filarmónicas nacionais ao serviço das comunidades.
Num trabalho desenvolvido em diálogo estreito com as principais organizações representativas do sector, esta decisão do Governo prestou finalmente uma justa homenagem e reconhecimento à história e à importância do trabalho desenvolvido pelas filarmónicas nacionais,
muitas delas centenárias, que quotidianamente envolvem nas suas atividades largos milhares
de cidadãos a favor da cultura e da música popular portuguesa.
As Bandas Filarmónicas estão constituídas, na sua grande maioria, em Associações Recreativas Culturais e Musicais, rurais e urbanas, muitas delas implementadas em zonas com
carências socioculturais e económicas. Atualmente o País conta com cerca de 720 Bandas
Filarmónicas, 1.200 Escolas de música sem paralelismo pedagógico, 50 Orquestras ligeiras,
900 Agrupamentos Corais, quase sempre inseridos nas Associações com Banda Filarmónica.
Muitas criaram «Conservatórios Regionais» e Escolas de Música com paralelismo pedagógico, que fazem parte do Ensino Artístico.
Encontram­‑se hoje mais de 250.000 pessoas, na sua maioria Jovens, a praticar diariamente
atividades musicais inseridas nessas Associações. Segundo dados recentes da CISM (Confederação Internacional das Sociedades Musicais), são mais de 100.000.000 (cem milhões) de
praticantes em toda a União Europeia.
Cerimónia de Inauguração do Núcleo de Partituras do Museu da Música que decorreu no dia Nacional das Bandas Filarmónicas em Mafra, com a presença do Secretário de Estado da Cultura e do Presidente da Câmara Municipal de Mafra
Com uma raiz predominantemente popular e um profundo envolvimento nas comunidades, estas estruturas são muitas vezes o recurso para a aprendizagem da música para muitos
jovens portugueses, em especial nas zonas mais afastadas dos centros urbanos, e a sua ação
cobre áreas tão diversas como a prática de instrumentos, arranjo e composição, direção de
orquestra, reparação e manutenção de instrumentos, conservação e restauro de partituras, ensino, gestão ou direção associativa.
Para além do seu papel na salvaguarda do património da música popular portuguesa, e na
divulgação e formação musical, as filarmónicas constituem­‑se também como centros de socialização locais e interrelacionais, constituindo um capital social valioso, com substancial im-
90
gabinete do secretário de estado da cultura
pacte e influência na vida da comunidade, através da agregação de valores sociais e culturais
de inclusão, e da construção de identidade e coesão territorial.
Com esta decisão o Governo dá mais um passo no reconhecimento pelo Estado do significado e importância do trabalho desenvolvido pelas estruturas associativas nacionais, e pelo
impacto que as práticas culturais amadoras possuem na preservação, consolidação e desenvolvimento da cultura popular portuguesa.
Núcleo Documental de Partituras
Em linha com a decisão de instituir o Dia Nacional das Bandas Filarmónicas, como forma
de valorizar o movimento filarmónico português, este mandato fica também marcado pela
constituição de um novo núcleo documental de partituras de peças musicais destinadas ao
repertório para Bandas Filarmónicas, cuja integração no acervo documental do Museu Nacional da Música foi desenvolvido em colaboração com a autarquia de Mafra.
Cartaz da inauguração
O Núcleo Documental de Partituras, que entrou em funcionamento no dia 1 de Setembro
de 2014, está localizado no Auditório Municipal Beatriz Costa, em Mafra, resultado de um
protocolo celebrado entre a Direção­‑Geral do Património Cultural e a Câmara Municipal de
Mafra. A sua integração no acervo do Museu da Música tem como principal objetivo a salvaguarda, preservação e disponibilização ao público de várias peças fundamentais do repertório
das Bandas Filarmónicas, nomeadamente no que à produção artística nacional diz respeito.
Tratou­‑se sobretudo de proceder ao «arranque» de um projeto cuja criação tem sido ao
longo dos anos defendida por várias entidades e personalidades ligadas ao sector e que se
pretende que seja um importante meio de divulgação da cultura musical portuguesa, reforçando a intervenção do Museu Nacional da Música na valorização da documentação musical.
Para além dos objetivos de salvaguardar, preservar, catalogar e disponibilizar ao público
estas peças fundamentais da criação musical, muitas delas originais em risco de destruição
ou desaparição, a incorporação deste acervo deverá assegurar um serviço público relevante,
nomeadamente para todos os estudiosos, nacionais e internacionais que se dedicam à investigação deste espólio.
91
internacionalização
d a s a rt e s
p o rt u g u e s a s
gabinete do secretário de estado da cultura
I n t e r n ac i o n a l i z aç ão d a s a rt e s p o rt u g u e s a s
Apoios à Internacionalização
Uma das principais alterações realizada nesta legislatura ao padrão anterior de distribuição
dos apoios às artes ocorreu, através da DGArtes, com a introdução de um novo Programa
de Apoio à Internacionalização das Artes, que entrou em vigor em 2012.
Protocolo, pela Mala Voadora, Programa de Apoio à Internacionalização
Esta linha de apoio estabelece­‑se para apoiar o desenvolvimento e a apresentação de projetos artísticos portugueses no estrangeiro, por entidades de criação, entidades de programação,
entidades mistas, grupos informais e pessoas singulares, de nacionalidade portuguesa ou não,
com residência fiscal em Portugal continental e que cá exerçam maioritariamente a sua atividade.
No âmbito deste programa de apoio, entre 2012 e 2015 foram distribuídos montantes que
totalizaram cerca de dois milhões de euros, abrangendo 189 projetos, em 39 países, distribuídos pelos 5 continentes.
Este investimento numa área crítica para a projeção e a afirmação das artes e das manifestações culturais portuguesas na Europa, e no mundo, processou­‑se em paralelo com um
conjunto de outras medidas e ações que ajudaram a aumentar a visibilidade e complexidade
da receção das artes portuguesas no estrangeiro, destacando­‑se entre elas, a título de exemplo,
as representações oficiais do país nos grandes eventos Internacionais de arte e arquitetura de
Veneza e de Praga; a grande apresentação da literatura portuguesa realizada em Bogotá, na
Colômbia; a Mostra de Arte Contemporânea ainda muito recentemente apresentada em Washington, ou o lançamento dos Anos da Arquitetura e do Design.
Este conjunto de ações e iniciativas traçam um objetivo no sentido de fornecer melhores
condições para a difusão internacional da arte contemporânea portuguesa e para um aprofundamento do conhecimento estrangeiro sobre a nossa realidade cultural: constituem uma
marca importante da ação do Governo ao longo da legislatura nesta matéria.
Para além do novo programa de apoio à internacionalização dos artistas portugueses que
o Governo implementou através da DGArtes, e já referido, a representação portuguesa nos
principais eventos culturais e artísticos internacionais e outros programas e presenças em si-
95
gabinete do secretário de estado da cultura
tuações de apresentação das artes e da cultura portuguesa no estrangeiro, nas componentes
que são da tutela do Secretário de Estado da Cultura (visto haver outras que estão na esfera
do Ministério dos Negócios Estrangeiros através do Instituto Camões) foi assegurada pelos
diversos organismos na tutela do Secretário de Estado da Cultura e em algumas situações em
articulação com outras áreas do Governo. Trata­‑se de uma intervenção fulcral que fornece um
elevado grau de notoriedade aos artistas portugueses representados, contribuindo de forma
decisiva para a sua plena afirmação no plano internacional. Esta ação contribui ainda de forma especial para o prestígio das artes portuguesas e para a perceção das dinâmicas culturais
e artísticas do país. Os dois eventos nos quais Portugal assegurou uma presença continuada
e marcante foram a Bienal de Veneza e a Quadrienal de Praga.
L a B i e n n a l e d i Ve n e z i a
A Bienal de Veneza foi fundada em 1895 e é uma das organizações culturais mais famosas
e prestigiadas do mundo. La Biennale, que está na vanguarda da pesquisa e promoção de novas tendências da arte contemporânea, organiza exposições e promove investigação em todos
os seus sectores, nomeadamente: Artes (1895) e Arquitetura (1980).
Mostra Internacional de Arte
A Bienal de Arte tem sido reconhecida como líder mundial em exposições de arte contemporânea e o número de países participantes aumentou de 59, em 1999, para 88, em 2013. A
Bienal de Arquitetura, por seu turno, também foi reconhecida como a melhor do mundo. Em
baixo encontramos um breve resumo do que têm sido as participações portuguesas em 2011,
2013 e 2015:
Em 2011 Francisco Tropa representou Portugal na 54ª Mostra Internacional de Arte La
Biennale di Venezia com o projeto Scenario, tendo como comissário Sérgio Mah.
I Will Be Your Mirror ­‑ Poems and Problems, de João Louro / Representação Oficial Portuguesa
na 56ª Exposição Internacional de Arte, La Biennaledi Venezia / Palacio Loredan
96
gabinete do secretário de estado da cultura
Scenario, apresentada no Fondaco Marcello, articulou escultura, dispositivos de imagem e
fragmentos da natureza. Em 2013, comissariada por Miguel Amado, a representação oficial
portuguesa ficou entregue à escultora Joana Vasconcelos. A apresentação do célebre «Trafaria Praia» começou por tomar em linha de conta as relações (do comércio, da diplomacia e da
arte) entre Lisboa e Veneza, cidades que partilham a ligação com a navegação.
Finalmente, já em 2015, a representação portuguesa ficou a cargo da comissária María de Corral e do artista plástico João Louro. «I Will Be Your Mirror ­‑ Poems and Problems» procura responder ao desafio lançado pelo diretor artístico, o curador e crítico de arte Okwui Enwezor, que
propôs para esta edição, sob o título All the World’s Futures | Todos os futuros do mundo, «um projeto
dedicado a uma nova avaliação da relação entre a arte e os artistas no atual estado das coisas.».
Mostra Internacional de Arquitetura
As apresentações realizadas neste âmbito ocorreram em 2012 e 2014. Em 2012 o projeto foi
criado e desenvolvido pela arquiteta Inês Lobo, comissária designada para esta exposição. O projeto «Lisbon Ground» (exposição e catálogo) representou Portugal na 13ª Mostra Internacional de
Arquitetura ­‑ La Biennale di Venezia. Localizado no Fondaco Marcello, o pavilhão português procurou responder ao repto lançado pelo tema geral desta edição de La Biennale di Venezia ­‑ «CommonGround» ­‑, fundando a reflexão sobre a cidade e as suas ligações na história recente de Lisboa.
Já em 2014, a representação de Portugal na 14ª Mostra Internacional de Arquitetura ­‑ La
Biennale di Venezia ficou a cargo do projeto «HOMELAND | News from Portugal» ­‑ comissariado pelo arquiteto Pedro Campos Costa, com produção da Trienal de Arquitetura de
Lisboa. «HOMELAND | News from Portugal» constituiu um original pavilhão em forma de
jornal, um instrumento expositivo não convencional que serviu de veículo de informação a
conteúdos originais, especificamente produzidos para o projeto da por uma equipa pluridisciplinar que reuniu aproximadamente 90 profissionais das áreas da arquitetura, da economia,
sociologia, geografia, história, antropologia, fotografia, do direito e do design.
Q u a d r i e n a l d e P r a g a ‑­ E s p a ç o e D e s i g n d a P e r f o r m a n c e
A Quadrienal de Praga (The Prague Quadrennial of Performance Design and Space), organizada pelo Ministério da Cultura da República Checa e pelo Instituto de Teatro de Praga,
é uma das exposições de maior relevo internacional na área da arquitetura e cenografia para
teatro e outras artes de palco. A sua primeira edição remonta a 1967 e desde essa data, a cada
quatro anos, acolhe representantes de mais de 70 países de todos os continentes. O seu prestígio advém do apoio regular da UNESCO e, sobretudo, do número e diversidade de países
participantes, que tem vindo a aumentar desde a sua criação.
A Direção­‑Geral das Artes tem organizado a Representação Oficial Portuguesa nesta Quadrienal nas últimas edições.
A 13ª edição da Quadrienal de Praga decorreu em entre 18 e 28 de junho, sob a temática «Performance Design and Space». Portugal foi representado pela Associação Portuguesa de Cenografia
(APCEN), com o projeto curatorial «ID (ENTITY) BOX», que ocupou a sala G30 da Kafka’s Hou‑
se, em Praga, sob coordenação geral de Marta Carreiras, Rui Francisco e José Manuel Castanheira.
97
gabinete do secretário de estado da cultura
Duelo ao Sul de Paulo Oliveira e Stephane Alberto / Projeto «Id(Entity) Box» - Representação Oficial Portuguesa na
13ª Quadrienal de Praga «Performance Design and Space»
Esta representação, que tem como principais eixos estruturais os conceitos de Identidade e
Política marcou presença em três secções: secção «Países», com a intervenção «Think outside
the box», um encontro individual com vários cenógrafos portugueses através de uma instalação multi­‑video; secção «Estudantes», em que Portugal esteve representado pela primeira vez,
com a exposição «Unpack to go», que consiste na apresentação de caixas postais dos CTT contendo a identidade artística de estudantes de cenografia e artes de palco; e secção «Espaço»,
com a intervenção «By the book or by the space», a qual se materializou numa conferência e
numa visita guiada/performance realizada por uma atriz em vários espaços da cidade de Praga.
Orquestra de Jovens da União Europeia
A Orquestra de Jovens da União Europeia é uma orquestra singular que reúne os mais talentosos jovens músicos da Europa sob a direção de maestros de renome internacional. A composição desta Orquestra transcende fronteiras culturais, sociais, económicas, políticas e religiosas, na
persecução conjunta da excelência musical. A organização e acompanhamento da participação
de músicos portugueses na OJUE em Portugal são da responsabilidade da DGArtes, que processa as inscrições e audições, às quais concorre anualmente uma média de cerca de 300 músicos.
Logotipo da Orquestra de Jovens da União Europeia
98
gabinete do secretário de estado da cultura
De salientar que, de ano para ano, aumenta o reconhecimento da qualidade dos jovens músicos portugueses, tanto a nível técnico como artístico, especialmente nos instrumentos de cordas.
Após o período de audições para a temporada de 2015/2016, à qual concorreram 439 jovens músicos, foi anunciada a 24 de abril a seleção de dez jovens músicos portugueses, dos quais
cinco para membros efetivos da Orquestra e outros cinco para integrar a bolsa de reserva, caso
seja necessário alguma substituição. Foi ainda selecionada uma jovem música para integrar a
Escola de Verão da Orquestra e dez jovens músicos foram encorajados a concorrer novamente. Os resultados espelham, mais uma vez, o reconhecimento da qualidade dos jovens músicos
portugueses, tanto a nível técnico como artístico, especialmente nos instrumentos de cordas.
Fe s t i va l I b e r i a n S u i t e : g l o b a l a rt s r e m i x ,
e m Wa s h i n g t o n D C
O Kennedy Center for the Performing Arts, de Washington, DC, uma das mais importantes instituições culturais americanas, dedicou, em Março de 2015, o seu grande festival internacional
às artes de Portugal e Espanha, o seu impacto por todo o mundo e as inúmeras influências
que receberam de outras culturas.
Este foi um evento de enorme relevância para a internacionalização da Cultura Portuguesa, com substancial articulação e apoio do Governo e de entidades públicas e privadas portuguesas, que constituiu a maior embaixada de artistas portugueses alguma vez presente nos
Estados Unidos, permitindo a sua aproximação a públicos internacionais e uma importante
promoção e divulgação da criação contemporânea portuguesa que, ao longo de três semanas, foi apresentada, em muitos casos pela primeira vez nos EUA, num dos mais conceituados centros de arte do Mundo.
Ao longo das três semanas do Festival, Portugal esteve representado por mais de 100 artistas, e mais de 380.000 visitantes do Kennedy Center apreciaram a mais relevante criação contemporânea portuguesa, que teve grandes destaques na imprensa americana.
A Cerimónia de Abertura apresentou alguns dos destaques do Festival, integrando atuações da fadista portuguesa Carminho, do saxofonista moçambicano Moreira Chonguiça e da
companhia de dança brasileira Grupo Corpo, entre outros.
Portugal esteve representado na área do Teatro através da apresentação da peça Ode Ma‑
rítima, por Diogo Infante e João Gil; da companhia de Teatro Meridional, com a peça Contos
99
gaBinete do secretário de estado da cultura
em Viagem – Cabo Verde; da companhia Mundo Perfeito, que levou à cena os espetáculos Três
dedos abaixo do joelho e By Heart e da companhia Mala Voadora que, em conjunto com a companhia inglesa Third Angel interpretou a peça What I heard about the World.
Mala Voadora com Third Angel –What I heard about the World. Fotografia: José Carlos Duarte
Companhia Mundo Perfeito, Três dedos abaixo do joelho. Fotografia: Magda Bizarro
Na área da dança, marcou presença a Companhia Portuguesa de Bailado Contemporâneo
que, dirigida por Vasco Wellenkamp, apresentou o espetáculo Fado, Rituals and Shadows.
No campo da Música, Carminho foi acompanhada pela National Symphony Orchestra,
orquestra residente do Kennedy Center, e tiveram lugar atuações de Rodrigo Leão, Sofia Ri‑
beiro e Luísa Sobral, The Gift e António Zambujo.
No Hall of Nations do Kennedy Center estiveram patentes, ao longo do Festival, instalações dos artistas Alexandre Farto Aka Vhils, Manuela Pimentel e Nuno Vasa.
Nuno Vasa – Prazeres 28, instalação no Hall of Nations do Kennedy Center.
100
gabinete do secretário de estado da cultura
Realizaram­‑se ainda sessões de literatura, com um tributo ao Prémio Nobel da Literatura José Saramago e um debate sobre o legado da cultura de Portugal e Espanha na literatura mundial, com a participação dos escritores portugueses Afonso Cruz, José Luis Peixoto,
Gonçalo M. Tavares e Dulce Maria Cardoso.
Alguns dos espetáculos, artistas e criadores programados para o Festival tiveram ainda a
oportunidade de se apresentar em outras cidades dos Estados Unidos.
Neste contexto ainda, Richard Zenith, académico especialista na obra de Fernando Pessoa,
apresentou uma palestra na Library of Congress, que foi acompanhada de uma exposição de
obras em posse dessa instituição.
A n o s Te m á t i c o s
Ano da Arquitetura Portuguesa
O primeiro dos anos temáticos promovidos pelo Governo para a internacionalização das
artes e da criação portuguesas contemporâneas foi dedicado à arquitetura, com o objetivo de:
• Comunicar melhor internacionalmente a arquitetura portuguesa contemporânea, importante ativo da criação portuguesa que, e apesar de ser reconhecida ao nível das melhores
do mundo nos circuitos das elites internacionais, precisa de ser promovida de forma mais
próxima junto de investidores, empresários e consumidores.
• Promover serviços de arquitetura, contribuindo para que equipas de arquitetos portugueses, possam ter maiores facilidades de circulação e contratação, e que possam ser parte
de equipas mais vastas, incluindo outras especialidades, no desenvolvimento de projetos
e operações internacionais.
• Contribuir para o estímulo à empregabilidade, criando redes entre empresas e criadores,
em setores como a arquitetura, a engenharia, a construção e o design.
Para este efeito, congregaram­‑se um conjunto de entidades, públicas e privadas: AICEP ­‑
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, Casa da Arquitetura de Matosinhos, Direção­‑Geral das Artes, Direção­
‑Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas, Direção­‑Geral do Património Cultural, Estratégia
Urbana, Ordem dos Arquitetos, Trienal de Arquitetura de Lisboa, Turismo de Portugal.
São exemplo das ações desenvolvidas na promoção da Arquitetura Portuguesa:
• Missões de arquitetos portugueses à Colômbia, Perú, México e Brasil, organizadas pelo
AICEP.
101
gabinete do secretário de estado da cultura
• Programa INOV­‑Contacto 2014, que privilegiou a integração de jovens arquitetos portugueses em empresas e instituições estrangeiras.
• A participação de mais de 60 ateliers de arquitetura portugueses em ações de capacitação
empresarial promovidas pela AICEP.
• Promoção, pelo Instituto Camões, de exposições e conferências sobre arquitetos e arquitetura portuguesa em países como Colômbia, Moçambique, Coreia do Sul, Japão, Alemanha, Espanha, Irlanda, Itália e Rússia.
• Edição da Revista Camões nº22, com o título Da Identidade da Arquitetura Portuguesa.
• A Direção­‑Geral das Artes atribuiu um conjunto de apoios diretos a projetos relacionados
com arquitetura, alguns dos quais com vocação de internacionalização.
• A Ordem dos Arquitetos celebrou um conjunto de protocolos com entidades congéneres de
vários países, entre os quais se destacam o protocolo de colaboração e o Acordo de Reciprocidade celebrados com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, para aprofundamento
da reciprocidade nos regimes de registo profissional e de circulação de arquitetos no espaço
luso­‑brasileiro; bem como o protocolo de colaboração com a Bayerische Architektenkammer,
abrindo novas perspetivas de colaboração recíproca, em particular nos âmbitos do exercício
profissional, da formação contínua e especializada, e da divulgação da arquitetura.
• O Turismo de Portugal editou o Guia Portugal Contemporâneo, onde se destacam quatro áreas relacionadas com a contemporaneidade e a inovação em Portugal – Arquitetura,
Arte Contemporânea, Design e Eventos. Neste Guia online está disponível uma seleção
criteriosa e fundamentada, com mais de 160 recursos e eventos, distribuídos por todo o
país e suscetíveis de fruição turística.
Guia Portugal Contemporâneo, website desenvolvido pelo Turismo de Portugal
Ano do Design Português
Na sequência do Ano da Arquitetura, foi criado o Ano do Design Português, a decorrer entre 29 de maio de 2014 e 30 de setembro de 2015, que visa reconhecer e promover o Portugal
contemporâneo que se materializa no design produzido pelos seus profissionais. A crescente
102
gabinete do secretário de estado da cultura
consciencialização da importância do design, do seu impacto cultural e económico, contribuindo para uma sociedade mais sustentável, é objetivo deste ano de atividades que é promovido neste âmbito. Também a internacionalização das fileiras do design português, através de
ações em importantes fora internacionais, é levada a cabo por esta iniciativa, como elemento
essencial da afirmação do que de melhor os designers portugueses fazem. Guta Moura Guedes foi a comissária do Ano.
Integraram a programação do Ano do Design um conjunto de iniciativas, entre as quais:
• A reativação dos Prémios de Design Daciano Costa (design de produto) e Sebastião Rodrigues (design de comunicação), inicialmente atribuídos pelo extinto Centro Português de
Design, e a criação do Prémio de Design Pádua Ramos (design de interiores), que visam
estimular a produção de design de qualidade e o investimento em inovação e investigação ­‑
absolutamente necessários para o desenvolvimento e aplicação desta disciplina.
• A criação de um repositório de informação sobre design e designers portugueses, plasmado
no website www.designportugues.pt, desenvolvido pela Escola Superior de Artes e Design
de Matosinhos e que já teve mais de 150 000 acessos (agosto de 2015).
Website www.designportugues.pt, um repositório de informação sobre o design português,
projeto do Ano do Design Português
• Foi produzida a Coleção Design Português, constituída por 8 volumes, organizados cronologicamente, que se apresenta como uma obra inédita sobre a história do design português
desde 1900 até à atualidade, sob chancela do Ano do Design Português. Com coordenação de José Bártolo e direção de arte de Rute Carvalho, foi editada pela ESAD e Verso da
História, com o apoio do Montepio Geral, foi distribuída semanalmente com o jornal Público, a partir de 24 de março. Esta publicação descreve, em cerca de 800 páginas, a evolução do design, o seu contexto, as cambiantes da sua prática e os debates teóricos que
acompanham a institucionalização desta disciplina.
103
gabinete do secretário de estado da cultura
Coleção Design Português, com coordenação de José Bártolo,
editada pela ESAD e Verso da História, com distribuição com o jornal Público
• O livro e a app Portugal by Design, lançados a 16 de setembro de 2015, da autoria de Jorge Silva
e com design do ateliê Silvadesigners, pretendem promover o design português contemporâneo e a sua difusão mundial, em edição bilingue. Integra projetos de 95 designers portugueses,
numa seleção que constitui um dos retratos possíveis do design nacional, de enorme vitalidade, pluralidade e qualidade, através de uma abordagem com um registo fotográfico de informalidade e ritmo que relaciona as obras com o contexto onde são consumidas e produzidas.
• A exposição LEVE, Design Português em São Paulo foi apresentada na São Paulo Design Weekend, de 12 a 16 de agosto de 2015, em parceria com o MADE – Mercado. Arte. Design.
Portugal apresentou assim, pela primeira vez no Brasil, uma representação expressiva do design contemporâneo nacional na área do equipamento através de um conjunto de 31 peças de
design de produto, realizadas por 27 designers portugueses, profissionais reconhecidos internacionalmente e talentos emergentes. Com curadoria da dupla de galeristas Guilherme Braga
da Cruz e Diana Sequeira e comissariada por Guta Moura Guedes, esta exposição surge no
seguimento de um diálogo e colaboração já iniciados entre Portugal e o Brasil, destacando­
‑se como a primeira apresentação oficial de um conjunto de obras produzidas nesta área de
projeto. A exposição teve 14.000 visitantes nos seus cinco dias de duração.
Exposição LEVE, Design Português em São Paulo,
apresentada na São Paulo Design Weekend, em agosto de 2015
104
gabinete do secretário de estado da cultura
A 23ª edição da Revista Camões, editada pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, lançada em junho de 2015, é dedicada ao design português, tendo por título «Territórios
do design em Portugal». A revista pretende fazer uma reflexão sobre o diálogo entre o design
nacional e o mercado internacional, analisando o estado atual desta disciplina na dimensão
portuguesa e as oportunidades para a sua internacionalização. Neste número encontram­‑se
cinco ensaios que abordam a história do design até aos nossos tempos, diversos pontos de
vista, críticos e analíticos, sobre a realidade do design português na contemporaneidade e,
ainda, a visão externa sobre essa realidade a partir de três convidados estrangeiros oriundos
da Alemanha, Brasil e França. O conselho editorial desta edição ficou a cargo de Maria Helena Souto e Fernando Brízio.
Ano do Cinema e do Audiovisual
Com o objetivo de promover a visibilidade do cinema e audiovisual português e melhorar
a sua competitividade a nível internacional, o Ano Português do Cinema e Audiovisual foi
lançado em agosto de 2015 e será desenvolvido pelo ICA em colaboração com a Academia
Portuguesa de Cinema, de acordo com um protocolo de cooperação. Ao longo do ano serão realizados, em Portugal e no estrangeiro, workshops, conferências e seminários em várias
áreas, com a participação de entidades de referência a nível internacional. Procurar­‑se­‑á dar a
conhecer o cinema nacional através da realização de ciclos de cinema português em diversos
mercados internacionais, pretendendo­‑se, igualmente, garantir uma presença mais forte do
cinema e audiovisual nacional nos festivais e feiras do sector.
105
política dos
arquivos,
do livro,
Bibliotecas
e leitura
gabinete do secretário de estado da cultura
Política dos arquivos, do Livro,
Bibliotecas e Leitura
Nenhuma sociedade pode manter­‑se, consolidar­‑se ou perdurar sem os seus arquivos,
sem as suas bibliotecas, sem uma política de livro e de leitura. Na sociedade analógica e digital em que vivemos, com profundas alterações de comportamento na constituição, gestão, acesso e utilização de informação e conhecimento, esta matéria é crítica para a estatuição de um modelo de desenvolvimento que considere os arquivos públicos, as bibliotecas
públicas, a política do livro e da leitura como elementos necessários para a qualificação de
pessoas e comunidades, na pluralidade e diversidade, na liberdade de acesso e investigação,
de fruição e criação.
Neste mandato, procurou­‑se consolidar a rede existente das bibliotecas públicas mas
também começar a mudar o paradigma da articulação entre o Estado e estas bibliotecas,
de uma ótica de apoio à construção de edifícios e acervos para uma ótica de construção
de redes cooperativas para uma política do livro e da leitura, tomando como elemento de
referência o edificado e acervos existentes mas também as possibilidades dos dispositivos
digitais. Ao mesmo tempo, operou­‑se um muito importante enriquecimento da estrutura
arquivística com a integração do Arquivo Histórico Ultramarino na Torre do Tombo. Outro movimento verificado, foi a incorporação dos arquivos dos antigos Governos Civis nos
arquivos distritais, de reabilitação ou mudança de instalações de alguns arquivos, e a revisão
da lei do preço fixo.
A r q u i v o H i s t ó r i c o U l t r a m a r i n o ­‑ T r a n s f e r ê n c i a p a r a a
D i r e ç ã o ­‑ G e r a l d o L i v r o , A r q u i v o s e B i b l i o t e c a s
Foi aprovada a 29 de maio de 2015 a Resolução de Conselho de Ministros que determina
a transferência do Arquivo Histórico Ultramarino do Instituto de Investigação Científica e
Tropical, IP, para a Direção­‑Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. A sua transição para a
Direção­‑Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas, entidade responsável pela gestão e tratamento dos arquivos nacionais, vem promover uma maior acessibilidade dos documentos e a sua
conservação. No âmbito desta transferência, o Arquivo Histórico Ultramarino manter­‑se­‑á
no Palácio da Ega, em Lisboa.
O Arquivo Histórico Ultramarino foi criado em 1931 e o seu acervo integra atualmente
cerca de 16 quilómetros de documentos provenientes na quase totalidade de arquivos de
organismos da administração ultramarina portuguesa que funcionaram entre meados do
séc. XVII e 1974­‑1975,constituindo um elemento essencial para um conhecimento alargado da expansão ultramarina portuguesa e da história da presença portuguesa no Mundo
neste período alargado, assim como para o conhecimento dos países e territórios de língua
portuguesa.
Devido à sua abrangência geográfica e cronológica, o Arquivo Histórico Ultramarino é
um dos arquivos com maior interesse para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa,
sendo uma importante fonte de informação para investigadores de todo o Mundo.
109
gabinete do secretário de estado da cultura
Atualização do Regime do Preço Fixo do Livro
A 11 de junho de 2015 foram aprovadas, 15 anos após a última atualização, um conjunto
de alterações ao diploma que estabelece o regime do preço fixo do livro. As principais alterações aprovadas foram as seguintes:
• A definição de livro passa a incluir o livro eletrónico e o áudio­‑livro;
• A introdução dos conceitos «mercado do livro», «feira do livro» e «festa do livro»;
• A clarificação dos termos nos quais se podem efetivar descontos;
• A tipificação das práticas proibidas mediante a qual se evita a utilização de mecanismos de
descontos superiores aos estabelecidos no diploma;
• A clarificação da matéria de fiscalização e sanções relativas ao incumprimento deste regime.
O livro é um instrumento privilegiado de natureza cultural e educativa, e tal como acontece
em vários países da europa, nomeadamente em Espanha, França, Alemanha e Itália, o regime do preço fixo do livro visa contribuir para a existência de um mercado editorial e livreiro
plural, que promova um acesso diversificado, garantindo, ao mesmo tempo, a estabilidade e
o desenvolvimento da indústria e comércio do livro.
Fe i r a I n t e r n ac i o n a l d o L i v ro d e B o g otá – F I L B O 2 0 1 3 ,
Portugal País Convidado de Honra
A presença portuguesa na Feira Internacional do Livro de Bogotá – FILBO 2013, de 18 de
Abril a 1 de Maio, como país convidado de honra, a convite do Governo Colombiano, constituiu um sucesso assinalável, a nível cultural, político, diplomático e económico.
110
gabinete do secretário de estado da cultura
Entrada do Pavilhão de Portugal na FILBO 2013
Pormenor do Pavilhão de Portugal na FILBO 2013
O Pavilhão de Portugal, reconhecidamente uma montra da contemporaneidade portuguesa,
na sua conceção, arquitetura, design e programação, foi o mais visitado da Feira, com mais de
400.000 visitantes em duas semanas. Numa única noite, a «Noite dos Livros», a 26 de Abril,
passaram pelo pavilhão de Portugal mais de 60.000 pessoas.
A Livraria do Pavilhão vendeu mais de 11.000 livros de autores portugueses, em português
e espanhol, com especial incidência nas obras de José Saramago e no catálogo da exposição
de ilustração portuguesa Como as Cerejas. Este número constitui o recorde de vendas para o
país convidado das 26 edições da FILBo.
No sentido de estimular a presença no mercado Colombiano, em franco crescimento, Portugal apresentou­‑se com 32 traduções apoiadas pelo Estado Português (DGLAB e Instituto
Camões), facto inédito para os países convidados. Editadas por sete editoras colombianas,
algumas das quais abriram coleções específicas, o que permite perspetivar novas traduções e
edições de autores portugueses no futuro. Durante a feira, alguns autores e editores portugueses venderam direitos das suas publicações a editoras colombianas, para além das coleções referidas.
111
gabinete do secretário de estado da cultura
Inauguração do Pavilhão de Portugal, com a presença dos Presidentes da Colômbia, Juan Manuel Santos,
e Portugal, Aníbal Cavaco Silva
A representação portuguesa distribuiu, gratuitamente, 4.000 exemplares da antologia de
prosa portuguesa do século XX aos visitantes da Feira, bem como 20.000 exemplares de dois
números da coleção Libros al Viento, com textos de autores portugueses sobre o mar, numa
iniciativa conjunta com o Instituto Distrital das Artes de Bogotá. O Governo Português ofereceu ainda 10 bibliotecas básicas de literatura portuguesa às bibliotecas públicas de Bogotá.
Para além do livro, da ilustração e da literatura, a presença portuguesa levou à população
de Bogotá e da Colômbia a arquitetura, a música e o cinema, constituindo uma importante
mostra da criação contemporânea portuguesa.
A presença portuguesa estabeleceu um número significativo de parcerias com instituições
colombianas, do Banco da República a quatro das principais universidades de Bogotá, dos teatros ao Centro Cultural García Márquez, que contribuíram para um grande impacto na imprensa e nos meios online, e apontaram caminhos de colaboração futuros.
Foram desenhados projetos em parceria com o Ministério da Cultura colombiano, na área
do livro e das artes plásticas. Nomeadamente, a Ministra da Cultura, Mariana Garcés Córdoba, manifestou interesse em adquirir edições infanto­‑juvenis para distribuir pelas 1403 bibliotecas públicas da Colômbia.
Enrique Villa, Presidente da Câmara Colombiana do Livro, entidade coorganizadora da
Feira, classificou a presença portuguesa como «a mais importante de sempre».
Para além da operação cultural, esta iniciativa consolida a privilegiada relação que se tem
desenvolvido com a Colômbia, como atestam a simultânea Visita de Estado de S. Exa. o Presidente da República, acompanhado por uma missão empresarial de grande relevo.
É de notar que a presença de autores portugueses tem vindo a manter­‑se nas edições subsequentes da Feira, com grande interesse na sua obra, o que lhes tem garantido contratos de
edição na Colômbia e América Latina.
112
gabinete do secretário de estado da cultura
Outras ações referenciais na área do Livro,
Arquivos e Bibliotecas:
• Desenvolvimento e inicio da aplicação da Macro­‑Estrutura Funcional que vem permitir,
pela primeira vez na administração pública portuguesa, o diálogo e a comunicação entre
os diferentes Sistemas Eletrónicos de Gestão Documental existentes nos vários organismos do Estado.
• Estabelecimento da arquitetura do modelo de gestão de informação de preservação digital, permitindo um conhecimento de síntese inédito da dimensão da documentação pertencente à Administração Pública, possibilitando uma estratégia mais objetiva para o seu
tratamento e conservação.
• Disponibilização de conteúdos na web. Em 2015 encontram­‑se disponíveis por intermédio
da DGLAB, mais de 1.500.000 registos descritivos de elevada qualidade científica e técnica, de acordo com normas arquivísticas internacionalmente aceites e cerca de 15.000.000
imagens de documentação patrimonial com relevante importância para a investigação e
conhecimento histórico da humanidade.
• Transferência, a partir de 2012 e em articulação com o Ministério da Administração Interna, dos arquivos dos extintos Governos Civis para os Arquivos Distritais, garantindo o
cumprimento das normas arquivísticas no seu tratamento.
• Celebração de contratos-programa e adendas a contratos-programa, depois de vários anos
de paragem, para a conclusão dos projetos de instalação de Bibliotecas Municipais, no âmbito da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas com os Municípios de Alcochete, Amadora, Sernancelhe, Penalva do Castelo, Portel, Almeida, Mogadouro, Ribeira de Pena, Serpa,
Silves, Vila de Rei, Tabuaço, Ferreira do Zêzere, Mértola, Moita, Oliveira do Bairro, Silves
e Vila Velha de Ródão
• Transferência, a partir de 2012 e em articulação com o Ministério da Administração Interna, dos arquivos dos extintos Governos Civis para os Arquivos Distritais, garantindo o
cumprimento das normas arquivísticas no seu tratamento.
• Protocolo de colaboração com a Câmara Municipal de Viseu para requalificação e ampliação do Arquivo Distrital de Viseu
• Novas instalações para o Arquivo Distrital de Braga, em articulação com a Universidade
do Minho
• Execução da obra de reparação e consolidação das fachadas do Centro Português de Fotografia, no Porto
• Requalificação e manutenção dos edifícios de vários arquivos distritais, com candidatura
ao Fundo de Reabilitação do Património do Estado, nomeadamente em Viana do Castelo,
Castelo Branco, Aveiro, Setúbal e Arquivo Nacional da Torre do Tombo
113
gabinete do secretário de estado da cultura
• Em 2015 encontram­‑se disponibilizados mais de 2 milhões de imagens na Biblioteca Nacional Digital. Entre 2011 e 2015 foram digitalizados mais do dobro das imagens que no
período entre 2006 e 2010.
Total de títulos
Total de imagens
2011
2012
2013
2014
2015
23.504
23.684
24.303
26.517
28.517
1.387.454
1.536.855
1.820.968
2.016.000
2.316.000
Total de imagens
2011
2012
2013
2014
2015
1.387.454
1.536.855
1.820.968
2.016.000
2.316.000
BND - nº total de imagens
2.400.000
2.316.000
2.200.000
2.016.000
2.000.000
1.820.968
1.800.000
1.600.000
1.400.000
Total de
imagens
1.536.855
1.387.454
1.200.000
2011
114
2012
2013
2014
2015
gabinete do secretário de estado da cultura
• Apoio técnico ao Governo de Moçambique no âmbito da formulação do seu Plano Nacional do Livro e da Leitura.
• Instituição do Prémio Boas Práticas em Bibliotecas Públicas com o objetivo de promover,
premiar e divulgar as boas práticas nas Bibliotecas Públicas Municipais.
• Aprovação em 2013, juntamente com o Ministério da Justiça, do Regulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, para
atualização das tabelas de seleção dos tribunais criminais, dos tribunais de execução das
penas, dos tribunais cíveis, dos tribunais de família e menores e dos tribunais do trabalho,
introduzindo novas séries documentais e consignando diferentes prazos de conservação
administrativa e destinos finais, e contemplar a documentação produzida e arquivada nos
tribunais administrativos e fiscais e nos tribunais superiores.
• Aquisição do arquivo das famílias Freire de Andrade (Porto e Braga) e Pereira do Lago
Portocarrero, cerca de 1000 documentos e 34 livros encadernados, com abrangência temporal entre o século XIII e XIX.
• Aquisição do arquivo de Almeida Garrett, com alguns inéditos, à família Futscher Pereira; do arquivo do Professor Eduardo Lourenço e doações, do espólio de Maria Keil com
um conjunto de originais de ilustrações; de cartas de Al Berto endereçadas ao poeta Carlos Matias entre 1982 e 1990 e novas incorporações de lote do espólio de José Cardoso
Pires, entre outros.
• Conclusão da Obra de Ampliação e Remodelação da Torre de Depósitos da BNP. Concluída em Março de 2013, a obra representou um investimento global de cerca de 13 milhões
de euros e proporcionou a ampliação do edifício em 33 metros, aumentando a capacidade de armazenamento de 57 para 80kms de prateleiras; a Construção de uma casa­‑forte
subterrânea destinada às espécies mais valiosas e raras das coleções, com cerca de 600m2
e a criação de um novo espaço de leitura situado sob a área da ampliação, situado ao nível
térreo, com cerca de 1000m2.
• Renovação da Biblioteca Pública de Évora tendo em vista o aumento da disponibilidade
das coleções; a readequação dos espaços e horários às funções de leitura pública e a reativação de um programa de atividades culturais para adultos e crianças.
115
gabinete do secretário de estado da cultura
116
gabinete do secretário de estado da cultura
Academias
117
gabinete do secretário de estado da cultura
118
gabinete do secretário de estado da cultura
Academias
Academia Nacional de Belas Artes
É uma instituição de utilidade pública, herdeira da antiga Academia de Belas­‑Artes de Lisboa, criada em 1836 pela Rainha D. Maria II, cuja atividade se desenvolve em torno da História e Crítica de Arte e da investigação nos campos artísticos e do Histórico­‑Cultural.
Desde o final de 2014 tem vindo a ser desenvolvido um trabalho de renovação da Academia Nacional de Belas Artes que engloba a realização de obras nas instalações da Academia, em especial na sua Biblioteca Histórica que, na sequência desta intervenção, se prevê que
possa ser aberta ao público a partir de 2016 (27 anos depois de estar encerrada), permitindo
a fruição de mais de 11 mil volumes, muitos deles de grande valor histórico.
Além disso, está a ser organizada por parte da ANBA uma exposição na Galeria D. Luís, a
inaugurar no início de 2016, integrada nas comemorações dos 180 anos da Academia e onde
estarão expostas pinturas e esculturas inéditas, sob o comissariado de José Augusto França.
Academia Portuguesa de História
Foi criada em 1936 e é a sucessora da mais antiga Academia Nacional ­‑ a Academia Real
da História Portuguesa. Tem como missão estimular a investigação da história nacional; publicar obras sobre a presença de Portugal no Mundo e cooperar na inventariação e defesa do
património histórico e documental nacional.
No período do mandato deste Governo, a Academia desenvolveu, entre outras iniciativas,
a coleção «Rainhas e Princesas de Portugal» com 31 volumes, realizou o Colóquio Luso­‑Brasileiro
«Raízes Medievais do Brasil Moderno. Entre as duas Margens do Atlântico», com a presença de vários historiadores brasileiros e organizou, entre 2012 e 2015, em colaboração com as juntas
de freguesia do Lumiar, Carnide, Avenidas Novas e Arroios, cursos de verão anuais para o
grande público, sob a designação «Quadros da História de Lisboa».
A c a d e m i a I n t e r n a c i o n a l d e C u lt u r a Po rt u g u e s a
Constituída em 1965, a Academia Internacional de Cultura Portuguesa tem como objetivo
fomentar a investigação e o estudo das comunidades portuguesas radicadas fora do território
português e promover a publicação de documentos e estudos relacionados com a expansão da
cultura portuguesa no Mundo e com as tradições e padrões culturais dos emigrantes portugueses.
Entre 2011 e 2015 foram levadas a cabo várias conferências sobre as temáticas acima citadas, sendo de destacar a conferência «A Cultura Portuguesa como objeto de pesquisa no 1º
quartel do séc. XXI ­‑ as perspetivas de Antropologia do Estado e da Antropologia Política»,
por João Pereira Neto e a conferência «Côrte Real, Colon e Magalhães e as tentativas de se
chegar ao Oriente pelo Ocidente» lecionada por José e António Mattos e Silva, ambas realizadas no ano de 2014.
119
gabinete do secretário de estado da cultura
Durante este período a Academia apoiou ainda o lançamento de livros como «Um paradigma para a Europa­‑ ou para o mundo?» do Juiz Conselheiro José Rodrigues da Silva e «Lisboa, os Açores e a América» da autoria de José Filipe Pinto.
120
medalhas
d e mé r i t o
c u lt u r a l
gabinete do secretário de estado da cultura
122
gabinete do secretário de estado da cultura
M e d a l h a s d e M é r i t o C u lt u r a l
Como reconhecimento pelo excecional papel desempenhado a favor da cultura portuguesa, o Governo decidiu, ao longo desta legislatura, agraciar com a outorga da medalha de
Mérito Cultural 28 personalidades e entidades, das mais diversas áreas artísticas. Esta é uma
forma de valorizar pessoas e instituições que contribuem para colocar a cultura ao serviço
da comunidade.
Data de Atribuição
Nome (Diploma)
Área
2012.11.21
José­‑Augusto França
História da Arte
2013.05.21
Jerónimo Pizarro
Literatura
2013.07.03
Alcino Soutinho
Arquitetura
2013.07.03
Nuno Portas
Arquitetura
2013.07.03
Nuno Teotónio Pereira
Arquitetura
2013.11.21
Associação dos Arqueólogos Portugueses
Arqueologia
2013.12.04
D’Orfeu Associação Cultural
Divulgação
2014.03.27
Ricardo Pais
Teatro
2014.03.27
Isabel Alves Costa
Teatro
2014.03.27
João Paulo Seara Cardoso
Teatro
2014.07.18
Elisabete Matos
Música
2014.09.01
Pedro de Sousa
Música/ Divulgação
2014.09.01
Filipe Gonçalves
Música/ Divulgação
123
gabinete do secretário de estado da cultura
(cont.)
Data de Atribuição
Nome (Diploma)
Área
2014.09.01
Manuel Ribeiro da Silva
Música
2014.09.01
Banda Musical de Carvalheira
Música
2014.09.01
Incrível Almadense
Música
2014.09.01
Filarmónica 1º Dezº da Encarnação
Música
2014.09.29
Anne Teresa de Keersmaeker
Dança
2015.05.20
Adriano Vasco Rodrigues
História
2015.05.20
Francisco Manuel Lopes
Património Cultural
2015.06.03
Alberto Vaz da Silva
Grafologia
2015.06.03
Gonçalo Ribeiro Telles
Arquitetura
2015.07.28
Fundação Millennium BCP
Património Cultural e Divulgação
2015.07.28
Fundação EDP
Divulgação Cultural
2015.08.24
José Alberto dos Reis Pereira
Divulgação Cultural
2015.08.31
Haden Guest
Cinema
2015.09.01
CMP ­‑ Confederação Musical Portuguesa
Música
2015.09.18
José Eduardo Franco
História e Literatura
124
e u ro pa 2 0 2 0
gabinete do secretário de estado da cultura
E u ro pa 2 0 2 0
C u lt u r a 2 0 2 0
O início do período legislativo coincidiu com a programação dos Fundos Estruturais para
o septénio 2014­‑2020. Consequentemente, tendo em conta as recomendações da Comissão
Europeia, o Secretário de Estado da Cultura decidiu promover, através do Gabinete de Estudos, Planeamento e Avaliação Culturais, uma reflexão aprofundada sobre a forma como a
cultura pode contribuir para os objetivos da Estratégia Europa 2020, que enquadra a programação dos fundos estruturais, nomeadamente no que respeita ao crescimento e ao emprego.
Com efeito os impactos da cultura em Portugal, as suas externalidades positivas, nem sempre são tidas em conta na sua real dimensão e por esse motivo passam frequentemente para
um segundo plano da ação política. Num contexto de constrangimentos financeiros em que
o gasto público é necessariamente mais reduzido, torna­‑se premente identificar todas as alavancas, mesmo as mais subtis, que podem conduzir à almejada recuperação do emprego, à
criação de valor económico e ao bem­‑estar social.
Recorrendo ao apoio financeiro do Programa de Apoio Técnico do Fundo Europeu do
Desenvolvimento Regional, o Secretário de Estado da Cultura, através do Gabinete de Estudos, Planeamento e Avaliação Culturais, elaborou um plano de estudos no qual se procurou
envolver centros de investigação universitários, destacados consultores para o desenvolvimento regional e o Instituto Nacional de Estatística. O plano resultou em 10 relatórios, incluindo o estudo de viabilidade da conta satélite da cultura que se implementou, com o Instituto Nacional de Estatística a partir de 2013 e cujos primeiros resultados foram publicados
em agosto de 2015.
Os outros 9 estudos procuraram responder sistematicamente às recomendações da Comissão Europeia para a programação dos fundos, nomeadamente procurando evidenciar a
relação entre os impactos tangíveis e intangíveis das atividades de âmbito artístico e cultural
e os objetivos temáticos definidos para a programação dos fundos.
Foram identificados 10 tópicos correspondendo a necessidades de diagnóstico e de propostas fundamentadas para o melhor enquadramento de políticas culturais no âmbito dos
fundos estruturais:
• Mapear os recursos, Levantamento da legislação, Caracterização dos atores, Comparação
internacional.
• Indicadores ­‑ Conta Satélite da Cultura
• Criação de Instrumentos Financeiros para Financiamento do Investimento na Cultura, Património e Indústrias Culturais e Criativas
• Cooperação Territorial Europeia e Cultura
• Fundos Estruturais e Cultura no período de 2000 – 2020
• Cultura e Desenvolvimento: um Guia para os Decisores
• Cultura, Formação e Cidadania
127
gabinete do secretário de estado da cultura
• A Cultura e a Criatividade na Internacionalização da Economia Portuguesa
• Património e território
• E­‑Coesão
Estes 10 tópicos deram origem a 10 relatórios, um dos quais, como já referido, o estudo
de viabilidade da Conta Satélite da Cultura.
Para além da identificação dos objetos de estudo considerados mais pertinentes no contexto da preparação da programação dos Fundos Estruturais, era também objetivo do plano
de estudos o envolvimento ­‑ o mais alargado possível ­‑ da comunidade académica e dos peritos em desenvolvimento regional mais experientes. Pretendia­‑se deste modo contribuir para
que este tema de reflexão se inscrevesse de forma continuada na reflexão técnica e académica sobre cultura e desenvolvimento, não só para ajudar ao desenho das políticas mas também
para estabelecer bases para a sua monitorização e avaliação numa escala temporal de médio
e longo prazo.
O estudo Mapear os recursos, Levantamento da legislação, Caracterização dos atores, Comparação internacional foi elaborado por uma equipe com elementos provenientes
de três universidades: Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Sociais ­‑ Universidade
do Porto, Faculdade de Letras e Instituto Universitário de Lisboa, Centro de Investigação e
Estudos de Sociologia, sob a coordenação de José Luís Garcia.
A Conta Satélite da Cultura foi desenvolvida pelo Instituto Nacional de Estatística em
colaboração com o Gabinete de Estudos, Planeamento e Avaliação Culturais.
O estudo A Criação de Instrumentos Financeiros para Financiamento do Investimento
na Cultura, Património e Indústrias Culturais e Criativas foi elaborado pela We Consultants,
sob a coordenação de Nuno Vitorino.
O estudo Cooperação Territorial Europeia e Cultura foi elaborado pelo Núcleo de Investigação em Políticas Económicas da Universidade do Minho sob a coordenação de Francisco José Veiga.
O estudo Fundos Estruturais e Cultura no período de 2000 – 2020 foi elaborado pelo
Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa sob a coordenação de Isabel André e Mário Vale.
O estudo Cultura e Desenvolvimento: um Guia para os Decisores foi elaborado pelo
Gabinete de Análise Económica da Universidade Nova de Lisboa sob a coordenação de José
Tavares.
O estudo Cultura, Formação e Cidadania foi elaborado pelo Centro de Estudos Sociais
da Universidade de Coimbra sob a coordenação de Carlos Fortuna.
O estudo A Cultura e a Criatividade na Internacionalização da Economia Portuguesa foi elaborado por Augusto Mateus & Associados, sob a coordenação de Augusto Mateus.
O estudo Património e território foi elaborado pela Universidade do Algarve sob a coordenação de João Pedro Bernardes, Luís Filipe Oliveira e Ricardo Moreira.
O estudo E­‑Coesão foi elaborado pelo Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional
e Urbano, Lda., sob a coordenação de Jorge Gaspar e Sérgio Barroso.
Participaram neste conjunto de trabalhos 9 equipas de investigação, envolvendo 9 universidades e entidades de investigação de vários pontos do país, do Algarve ao Minho, e o Instituto Nacional de Estatística. Foi o plano de estudos mais extenso realizado para apoiar a
programação dos Fundos Estruturais, numa área específica, neste caso a cultura, tanto em
128
gabinete do secretário de estado da cultura
Portugal como nos outros Estados­‑Membro da União Europeia. A sua extensão deve­‑se à
perceção – hoje consensual ­‑ da complexidade das formas como a cultura opera na sociedade e na economia, complexidade que a coloca em relação com virtualmente todas as áreas
de atividade humana e naturalmente com os 11 objetivos temáticos definidos pela Comissão
Europeia para a programação dos Fundos. Os trabalhos realizados demonstram que a cultura
deve ser abordada como um elemento transversal à generalidade das políticas, bem como os
efeitos multiplicadores do investimento político, social e económico na cultura.
No âmbito do plano de Estudos foram também realizadas sessões de trabalho entre as
equipas de trabalho, sessões de divulgação pública de cada um dos estudos e ações de divulgação pública pelo Gabinete de Estudos, Planeamento e Avaliação Culturas. O arranque dos
trabalhos foi sinalizado por uma conferência no Centro Cultural de Belém no dia 13 de Fevereiro de 2013 dedicada ao tema «Perspetivas para a Cultura no Quadro Estratégico Comum 2014 – 2020». Tendo em conta os objetivos da estratégia Europa 2020, a conferência
estruturou­‑se em torno de três painéis precedidos por duas intervenções introdutórias; um
primeiro sobre cultura e crescimento inteligente, um segundo sobre cultura e crescimento
inclusivo, e um terceiro sobre cultura e crescimento sustentável. Participaram como oradores a abrir a conferência: Pier Luigi Sacco da Universidade ILUM de Milão, José Santos Soeiro Presidente do Instituto Financeiro do Desenvolvimento Regional; O primeiro painel teve
como oradores: Augusto Mateus, da Augusto Mateus & Associados, e José Paulo Esperança,
Pró­‑reitor do Instituto Universitário de Lisboa; no segundo painel os oradores foram Carlos
Costa, Governador do Banco de Portugal, e José Tolentino de Mendonça, Vice­‑Reitor da Universidade Católica Portuguesa; no terceiro painel os oradores foram José Tavares, Professor
da Universidade Nova de Lisboa, e António Gomes Pinho, Presidente da Fundação Vieira
da Silva; como moderadores de cada painel respetivamente: Luís Braga da Cruz, Presidente
do Conselho de Administração da Fundação de Serralves, Teresa Gouveia, Administradora
da Fundação Calouste Gulbenkian e António Cunha, Reitor da Universidade do Minho; finalmente os comentadores de cada painel foram: Pedro Santos Guerreiro, Diretor do Jornal
de Negócios, José Luís Ferreira, Diretor do Teatro Municipal de São Luiz e Carlos Pimenta, Presidente do CEEETA ­‑ Centro de Estudos para a Economia de Energia, Transportes
e Ambiente.
A 15 de Novembro de 2013 teve lugar no Porto a conferência «Cultura 2020: capital
criativo, humano e social» para divulgação dos resultados intercalares entretanto conseguidos. Abriram a sessão o Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, o Presidente da Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional do Norte, Emídio Gomes e
o Presidente do Conselho de Administração da Fundação de Serralves, Luís Braga da Cruz.
Alda Carvalho, Presidente do Instituto Nacional de Estatística fez o ponto da situação da implementação da Conta Satélite da Cultura e seguiram­‑se duas mesas­‑redondas, em duas partes cada. A primeira dedicada ao tema «A Realidade e os Recursos» teve a sua primeira parte moderada pelo Vereador da Cultura da Câmara Municipal do Porto, Paulo Cunha e Silva.
Foram apresentados os estudos: «Mapear os recursos, Levantamento da legislação, Caracterização dos atores, Comparação internacional», por João Teixeira Lopes da Universidade do
Porto, e «Cultura, Formação e Cidadania» por Carlos Fortuna, da Universidade de Coimbra;
a segunda parte desta mesa­‑redonda foi moderada por José Santos Soeiro, Presidente do Instituto Financeiro do Desenvolvimento Regional. Foram apresentados os estudos «A Cultura
nos Fundos Estruturais, 2000­‑2020» por Isabel André da Universidade de Lisboa, e «Criação
129
gabinete do secretário de estado da cultura
de Instrumentos Financeiros para Financiamento do Investimento na Cultura, Património e
Indústrias Culturais e Criativas» por Nuno Vitorino da We Consultants (Megaloci – Plataforma Empresarial e Território, Lda.); a segunda mesa­‑redonda sobre «Os Impactos da Cultura no Desenvolvimento Económico e Social» teve a sua primeira parte moderada por Odete
Patrício, da Administração da Fundação de Serralves. Foram apresentados os estudos: «Património e Território» por João Bernardes e Ricardo Moreira da Universidade do Algarve,
«Cultura na Cooperação Territorial Europeia» por Francisco José Veiga do Universidade do
Minho e «E­‑coesão» por Jorge Gaspar do Centro de Estudos de Desenvolvimento Urbano
e Regional; a segunda parte desta mesa­‑redonda foi moderada por Miguel Morgado da Presidência do Conselho de Ministros e nela foram apresentados os estudos «Cultura e Desenvolvimento, um Guia para os Decisores» por José Tavares da Universidade Nova de Lisboa,
e «A Cultura e a Criatividade na Internacionalização da Economia Portuguesa por Augusto
Mateus da Augusto Mateus & Associados.
A conferência foi encerrada pelo Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.
A 30 de Janeiro de 2014 teve lugar uma sessão de trabalho em que participaram todas as
equipas do plano de estudos que se intitulou: «Cultura 2020 – Conhecimento para o Crescimento: compreender e medir os impactos da cultura» e decorreu no salão nobre do
Teatro Nacional de D. Maria II. Esta sessão tinha dois temas específicos de trabalho: «Medir
e monitorizar os impactos diretos e indiretos da cultura ­‑ um objetivo transversal do Plano de
Estudo Cultura 2020» e «Da contabilidade à prestação de contas: a Cultura no centro de uma
mudança de paradigma social e económico». Teve a particularidade de contar com a presença
de representantes do Instituto para a Segurança e proteção do Cidadão do Joint Research Cen‑
ter da Comissão Europeia, Dorota Wesiak­‑Bialowolska e Patrícia de Almeida, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, representado pelo Diretor do Centro
para o Empreendedorismo, Pequenas e Médias Empresas e Desenvolvimento Local, Sérgio
Arzeni, do Ministério da Cultura da Finlândia, Kimmo Aulake, e dos Institutos Nacionais
de Estatística da Espanha, Noemí Villazan Pellejero, e da Finlândia, Katri Soinne, dois países que, com a República Checa e a Polónia, antecederam Portugal na criação de uma conta
satélite da Cultura. A presença de representantes de organizações internacionais e de outros
Estados­‑Membro visava contribuir para que as equipas dos planos de Estudo, o Instituto Nacional de Estatística e o Gabinete de Estudos, Planeamento e Avaliação Culturais, tivessem
uma oportunidade privilegiada, no âmbito do Plano de Estudos, de trocar boas práticas em
áreas sensíveis e da maior importância para o sucesso dos trabalhos como os instrumentos
de medida e monitorização de impactos na área da Cultura. Estiveram ainda presentes, para
as conclusões finais Artur Rosa Pires da Universidade de Aveiro e Isabel Câmara Pestana do
Instituto Financeiro do Desenvolvimento Regional.
No dia 15 de Abril de 2015, no âmbito da conferência «O Lugar da Cultura», promovida
pelo Secretário de Estado da Cultura, no Centro Cultural de Belém, procedeu­‑se ao lançamento da coleção «Cultura 2020» com os relatórios finais de todos os estudos realizados. Esta
apresentação contou com a presença do Primeiro­‑Ministro. No dia seguinte, a 16 de Abril,
também no CCB e integrada no «Lugar da Cultura», realizou­‑se a última sessão de divulgação dos trabalhos do Plano de estudos: «Cultura e Desenvolvimento – Estudos Cultura
2020». As equipas de todos os estudos foram convidadas para participar num debate sobre
dois temas transversais a todo o plano de trabalhos e que se inscrevem na linha da sessão de
130
gabinete do secretário de estado da cultura
trabalho descrita no parágrafo precedente: os instrumentos de apoio à decisão política e a
governança cultural.
A Conta Satélite da Cultura foi apresentada pela Presidente do Instituto Nacional de Estatística, Alda Carvalho, o Índice para uma vida melhor da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico, por Marco Mira d’Ercole, os instrumentos para medir a vitalidade cultural e criativa das cidades, desenvolvidos pelo Joint Research Center da Comissão
Europeia por Michaela Saisana. Para a discussão e debate sobre estas matérias contou­‑se com
os coordenadores do Plano de Estudos e com outros oradores internacionais especialistas
nos temas abordados, como Pier Luigi Sacco, Professor de Economia da Cultura da Univiersidade IULM de Milão, Luca Bergamo, Secretário­‑Geral da associação Culture­‑Action Europe, e Valentina Montalto, da consultora Kea European Affairs. Interveio também José Santos
Soeiro, Presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão. Foram moderadores desta
sessão de trabalho Artur Rosa Pires, da Universidade de Aveiro e Sérgio Barroso do Centre
de Estudos de Desenvolvimento Regional e Urbano.
A sessão de abertura contou com o Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier e com João Manuel Pereira Teixeira, Presidente da Comissão de Coordenação da Região
de Lisboa e Vale do Tejo. A sessão de encerramento contou com o Secretário de Estado da
Cultura da Letónia, Presidência do Conselho da União Europeia, Sandis Voldins, o Ministro
Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro e o Secretário de Estado
da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
No dia 27 de agosto de 2015, com a apresentação dos primeiros resultados da Conta Satélite da Cultura no salão nobre do Instituto Nacional de Estatística concluiu­‑se, na totalidade, o plano de Estudos «Cultura 2020» cuja preparação se iniciou em dezembro de 2012.
No período mais difícil desde a entrada de Portugal na União Europeia, tentou­‑se contribuir, através de uma perspectiva cultural, para uma melhor compreensão das transformações
que se operam hoje na sociedade e na economia e de como a cultura é um motor e um facilitador de desenvolvimento humano, económico e social. Procurou­‑se também, ativamente,
uma aproximação a organizações internacionais e de outros Estados­‑Membro que partilham
preocupações semelhantes por forma a contribuir para soluções partilhadas no que respeita
a recolha de dados, o seu tratamento e interpretação, bem como para uma visão mais harmoniosa e holística da governança cultural.
Este processo teve um inegável impacto nas relações de Portugal com as instituições Europeias, em particular com a Comissão e com o Conselho, que puderam acompanhar a implementação do Plano de Estudos ao longo dos anos, estando ainda pendente uma apresentação
dos resultados no Parlamento Europeu. O plano foi, aliás, como já referido, uma resposta às
recomendações da Comissão para a programação dos Fundos, mas também às recomendações decorrentes das Conclusões do Conselho de Ministros da Cultura da União Europeia
de 26 de Novembro de 2012 sobre Governança Cultural.
131
gabinete do secretário de estado da cultura
Conselho da União Europeia
O período legislativo foi atravessado por 9 presidências da União Europeia: a polaca, a dinamarquesa, a cipriota, a irlandesa, a lituana, a grega, a italiana, a letã e agora a luxemburguesa.
As agendas de cada presidência podem contribuir para um espaço comum de reflexão e
de ação entre os Estados­‑Membro mas, ao mesmo tempo, os processos de comunicação e
de decisão limitam a efetividade dessa agenda. Consequentemente, Sob a designação «better
connections for a better Europe», o Secretário de Estado da Cultura propôs, na reunião do
Conselho de Maio 2013, a criação de um Método Informal de Comunicação para complementar os trabalhos do Conselho no sentido de reforçar o diálogo e capacitação do Ministros
da Cultura e de garantir que os diferentes países têm melhores condições de participar e de
serem ouvidos nas instituições da União Europeia.
O recentramento da cultura no contexto da articulação das políticas, como estipula o conceito de governança cultural aprovado pelo Conselho em novembro de 2012, exige maior capacitação das políticas culturais. Novos processos são necessários, mas também maior liberdade, maior democracia, maior autonomia para uma melhor e mais transparente governança.
É necessário facilitar a criação de pontes e alianças, é necessário aproximar os EM entre si e
das Instituições Europeias, pois aproximar os políticos dos EMs da Europa é uma condição
necessária para aproximar o cidadão da Europa. Um novo sentido de comunidade para a Europa2, passa também pela cultura, pois não há sentido de comunidade sem sentido de pertença cultural. O Método Informal de Comunicação é um pequeno passo na direção de uma
Europa com maior integração, mas também mais espaço para o florescimento das suas diferenças e da sua diversidade cultural. No fundo melhor comunicação, para maior integração
e maior diversidade. O Método Informal de Comunicação pode contribuir também para
uma «nova visão da Europa»3 tirando partido de instrumentos digitais online. Trata­‑se de um
instrumento de governança digital para responsáveis pelas políticas culturais, para os peritos
nacionais e para os grupos de trabalho do Método Aberto de Comunicação, cujo objetivo
é contribuir para uma maior transparência e melhor governança da cultura no contexto das
instituições europeias e dos EM.
Uma rede com pressupostos comuns a esta proposta de PT foi implementada pelo Canadá, em 1998: o International Network of Cultural policies. O INCP4 apresenta­‑se como «an
informal, international venue where national ministers responsible for culture can explore and
exchange views on new and emerging cultural policy issues and develop strategies to promote
cultural diversity.» Esta rede informal foi secretariada pelo Governo do Canadá e funcionou
durante cerca de 10 anos.
O Método Informal de Comunicação, a funcionar a partir da internet, pode contribuir
para :
• ajudar a combater a fragmentação ao facilitar as alianças entre EM com posições e interesses afins;
• promover a diversidade cultural, ao permitir a todos o EM, terem um espaço para livremente exporem as suas perspetivas sobre todos os temas ligados às políticas culturais
2 http://ec.europa.eu/debate­‑future­‑europe/newnarrative/pdf/declaration_en.pdf
3 ver Neelie Kroes «Uma nova visão da Europa»– speech 14 – 49.
4 (http://www.pch.gc.ca/eng/1332873737001/1332874414115).
132
gabinete do secretário de estado da cultura
• reforçar a visão estratégica a nível nacional e internacional das políticas culturais
• partilhar recursos a nível do conhecimento, das boas práticas, da prospetiva, dos estudos
de impacto.
• acelerar processos de decisão.
• reforçar a perceção do alcance e dos impactos diretos e indiretos das políticas culturais na
sociedade, na economia e no desenvolvimento.
O Método Informal de Comunicação pode também servir para complementar as reuniões semestrais a nível político organizadas pelas Presidências, bem como as reuniões do Comité dos Assuntos Culturais do Conselho; Pode ainda servir de suporte para a continuidade
dos trabalhos dos Grupos do Método Aberto de Coordenação (MAC).
De um ponto de vista técnico aquilo que se propõe é simples: um site a funcionar como
uma intranet onde cada EM tem o seu espaço, onde se pode arrumar pastas com os assuntos
legislativos ou outros que ocupam cada país e a UE, bem como propostas e documentos de
trabalho e de referência sobre aspetos das políticas culturais. Será possível visualizar o posicionamento de cada EM sobre cada matéria. O regime de utilização deste instrumento será
informal, cada EM colocará a informação que quiser, no idioma que quiser.
O desenho deste modelo poderá ser objeto de um grupo de trabalho. Não necessariamente
um MAC, mas acreditamos que haveria vantagem em que o modelo fosse desenvolvido por
um grupo que agregasse os países interessados em participar nele.
A presidência do Luxemburgo, atualmente a decorrer, decidiu retomar esta proposta de
Portugal.
133
gabinete do secretário de estado da cultura
134
gabinete do secretário de estado da cultura
at i v i d a d e s i n s p e t i va s e
d e s e n s i b i l i z a ç ã o pa r a o s
Direito
d e Au t o r
e Direitos
Conexos
135
gabinete do secretário de estado da cultura
136
gabinete do secretário de estado da cultura
At i v i d a d e s i n s p e t i va s e d e s e n s i b i l i z a ç ã o pa r a
o s d i r e i to s d e au to r
A Inspeção­‑Geral das Atividades Culturais (IGAC) tem como missão primordial auditar
o desempenho das entidades organicamente integradas e dependentes do Secretário de Estado da Cultura, garantir a segurança dos espetáculos artísticos, promover e defender os autores e autenticar e classificar os conteúdos culturais, de forma a acrescentar valor à cultura,
aos autores e ao espetáculo.
Entre 2011 e 2015, ao nível da proteção ao Direito de Autor e Direitos Conexos, a IGAC
teve como objetivos melhorar a gestão administrativa e documental associada às áreas inspetiva e pericial, promover a partilha do conhecimento na área da propriedade intelectual e
atuar preventivamente no combate à violação do Direito de Autor. Para a prossecução destes
objetivos desenvolveu um conjunto de ações, nomeadamente,:
­‑ implementação de mecanismos de inspeção eletrónica, promovendo o desenvolvimento
de ações preventivas de proteção do Direito de Autor;
­‑ promoção das relações institucionais, da cooperação internacional e sessões públicas para
partilha de conhecimento na área da propriedade intelectual;
­‑ programa pedagógico «IGAC vai à escola», destinado a sensibilizar a comunidade educativa, em especial, os alunos do 1º ciclo do ensino básico, para a importância pelo respeito
pelos autores e da utilização económica das obras intelectuais. Este programa abrangeu até à
data 74 agrupamentos de escolas, 115 sessões e 5064 alunos;
­‑ programa preventivo «IGAC alerta», destinado a informar as entidades promotoras de
espetáculos de natureza artística, distribuídas geograficamente por todo o país, sobre a necessidade do cumprimento das obrigações legais associadas à execução ou exibição de obras
protegidas. Este programa abrangeu até à data 1800 comunicações a promotores e potenciais
promotores de espetáculo de todo o país e prevê­‑se atingir um universo de 5000 comunicações até final de 2015.
137
publicações
e filmes
gabinete do secretário de estado da cultura
Publicações e Filmes
O conjunto das entidades tuteladas pelo Secretário de Estado da Cultura desenvolveram
ao longo do presente mandato um vasto programa de edições de livros, catálogos e revistas.
Deve destacar­‑se a parceria consolidada com a Imprensa Nacional Casa da Moeda e com diversas editoras e distribuidores.
Foram também produzidos uma série de documentos visuais, vários dos quais articulados
com televisões e com difusão televisiva.
Alguns destaques:
• Estudos Cultura 2020
o «Mapear os recursos, levantamento da legislação, caracterização dos atores, comparação internacional»; Coordenação de José Luis Garcia; Edição GEPAC; 2014
o «Criação de instrumentos financeiros para financiamento do investimento na
cultura, património e indústrias culturais e criativas»; Coordenação de Nuno
Vitorino; Edição GEPAC; 2014
o «Cooperação Territorial Europeia e Cultura»; Coordenação de Francisco José
Veiga; Edição GEPAC; 2014
o «Fundos Estruturais e Cultura no período 2000-2020»; Coordenação Isabel
André e Mário Vale; Edição GEPAC; 2014
o «Cultura e Desenvolvimento; um guia para os decisores»; Coordenação de
José Tavares; Edição GEPAC; 2014
o «Cultura, Formação e Cidadania»; Coordenação de Carlos Fortuna; Edição
GEPAC; 2014
o «A Cultura e a Criatividade na internacionalização da Economia Portuguesa»;
Coordenação de Augusto Mateus; Edição GEPAC; 2013
o «Património e Território»; Coordenação de João Pedro Bernardes, Luís Filipe
Oliveira e Ricardo Moreira; Edição GEPAC; 2014
o «E-Coesão»; Coordenação de Jorge Gaspar e Sérgio Barroso; Edição GEPAC; 2014
• «O Lugar da Cultura»; Governo de Portugal-Secretário de Estado da Cultura; 2015;
• «Portugal by Design»; Jorge Silva; Ano do Design Português; 2015;
• «Joana Vasconcelos- Palácio Nacional da Ajuda»; Direção- Geral do Património Cultural;
Edição Leya; 2013;
• «Lisbon Ground»- representação portuguesa na 13ªMostra Internacional de Arquitetura
da Bienal de Veneza; Direção-Geral das Artes; 2012;
• «Homeland News from Portugal»- representação portuguesa na 14ª Mostra Internacional
de Arquitetura da Bienal de Veneza; Direção-Geral das Artes; Edição Note; 2014;
• Filmes «Escritores a Norte, vidas com obras em casas d´escritas»; Direção-Regional de
Cultura do Norte; 2015
141
i n i c i at i va s
l e g i s l at i va s
e de r e g u l a ç ã o
gabinete do secretário de estado da cultura
I n i c i at i va s L e g i s l at i va s e d e R e g u l a ç ã o
Direito de Autor e Direitos Conexos
O Governo, quer no seu Programa quer nas Grandes Opções do Plano, reconhecendo
as alterações verificadas nos modos de produção, distribuição e fruição dos bens culturais,
e promovendo o necessário equilíbrio entre os direitos dos autores, dos intérpretes e executantes e dos consumidores, tem dedicado especial atenção à proteção do direito de autor
e dos direitos conexos. Nessa conformidade, foi desenvolvido o movimento mais relevante
de proteção dos titulares de direito de autor e direitos conexos, desde a entrada em vigor do
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto­‑Lei n.º 63/85,
de 14 de março de 1985.
Assente nesse contexto e no compromisso assumido, foram publicados os seguintes diplomas:
R e g i m e d o s e s p e t á c u l o s d e n a t u r e z a a r t í s t i c a ­‑
D e c r e t o ­‑ L e i n . º 2 3 / 2 0 1 4 , d e 1 4 d e f e v e r e i r o
O novo regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística, de instalação e
fiscalização dos recintos fixos de espetáculos e de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos possibilita a atualização do quadro legal que norteia a realização deste tipo de espetáculos, com a introdução de mecanismos mais simplificados, sem
descurar a defesa e proteção dos direitos do consumidor, a segurança de pessoas e bens e a
salvaguarda do direito de autor e dos direitos conexos. Atende­‑se ao conceito de espetáculos
de natureza artística constante da legislação mais recente sobre esta matéria e introduzem­‑se
os conceitos de recintos fixos de espetáculos de natureza artística e de promotor de espetáculo de natureza artística. Relativamente à construção e modificação de recintos fixos de espetáculos de natureza artística, consagra­‑se um reforço dos mecanismos de responsabilização
dos promotores de espetáculos de natureza artística, sujeitos a uma verificação permanente
dos requisitos.
Quanto ao regime de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos
públicos, destaca­‑se a redução do prazo para atribuição da classificação para apenas 15 dias
úteis, bem como a introdução do escalão etário «para todos os públicos», que permite a regular realização de espetáculos particularmente dirigidos ao público infantil com idade inferior
a 3 anos, com crescente interesse e procura, e ainda do escalão para «maiores de 14 anos».
Salvaguardam­‑se, contudo, particulares condições de bem­‑estar e de segurança, através da redução da lotação do recinto nos espetáculos classificados para «todos os públicos» que sejam
especialmente vocacionados para menores de 3 anos.
É ainda criada uma plataforma eletrónica ligada ao balcão único eletrónico dos serviços,
incorporando os mecanismos que permitem a desmaterialização dos processos, com significativos ganhos em termos de eficiência e celeridade dos procedimentos, com claros benefícios para os interessados.
145
gabinete do secretário de estado da cultura
L e i d a s E n t i d a d e s d e G e s t ã o C o l e t i v a ­‑
Lei n.º 26/2015, de 14 de abril
Esta nova lei vem regular as entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos, inclusive quanto ao estabelecimento em território nacional e à livre prestação de
serviços das entidades previamente estabelecidas noutro Estado membro da União Europeia
ou do Espaço Económico Europeu.
São estabelecidas regras relativas à constituição, organização, funcionamento e atribuições
destas entidades bem como os procedimentos e princípios a observar no exercício da atividade de gestão coletiva, devido à necessidade de adequar o regime às novas realidades e às
diretivas europeias emanadas sobre esta matéria (Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006 e Diretiva n.º 2014/26/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014) nomeadamente no que respeita aos princípios da simplificação e agilização administrativas, transparência, equidade, livre
concorrência e livre prestação de serviços transfronteiriça.
São criadas normas que garantem maior transparência, rigor e publicidade no relacionamento entre as entidades de gestão coletiva, os seus membros e os utilizadores de obras e
prestações protegidas ao mesmo tempo que é criada uma comissão de peritos para a resolução de conflitos, um regime sancionatório para os incumprimentos, e são clarificados os deveres de todos os intervenientes que direta ou indiretamente estão envolvidos nesta atividade.
L e i d a C ó p i a P r i v a d a ‑­ L e i n . º 4 9 / 2 0 1 1 5 , d e 1 5 d e j u n h o
Nos termos da regra geral de que a utilização de um bem implica uma autorização do seu
proprietário, a cópia privada consagra uma exceção, permitindo a cópia e o armazenamento
de obras protegidas pelo direito de autor e pelos direitos conexos, sem necessidade de autorização prévia do criador ou artista, desde que feita para fins exclusivamente privados. Esta
utilização compreende uma compensação equitativa e tem o objetivo de contribuir para a salvaguarda dos titulares de direitos pela cópia privada realizada sem a sua autorização. Sendo
esta prática atualmente massificada, houve a necessidade de atualizar a legislação de 2004, de
acordo com a evolução tecnológica ocorrida, nela incluindo alguns equipamentos e suportes
no âmbito da fixação e reprodução digitais que são hoje objeto de uma utilização alargada.
Na nova lei da cópia privada, o montante da compensação equitativa não é necessariamente repercutido no consumidor, visto que os devedores são os fabricantes e os importadores
dos equipamentos.
Ademais, na atualização da tabela de compensação equitativa, foram tidos em consideração os princípios da proporcionalidade e adequação dos montantes em relação às utilizações típicas dos diversos equipamentos e suportes, o enquadramento e a contextualização da
compensação equitativa em relação aos montantes praticados nos restantes países da União
Europeia, e a racionalidade dos montantes da compensação face ao preço de venda do equipamento ou suporte, dando especial atenção à atual conjuntura económica.
A atualização da regulação desta matéria garante assim uma justa composição dos direitos
e interesses envolvidos, permitindo assegurar o equilíbrio adequado entre todos e contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento do sector cultural e criativo e para a pluralida-
146
gabinete do secretário de estado da cultura
de de conteúdos em contexto digital, estimulando assim um dos sectores mais dinâmicos da
economia portuguesa.
Regulamento de Registo de Obras Literárias e Artísticas
­‑ D e c r e t o ‑­ L e i n . º 1 4 3 / 2 0 1 4 , d e 2 6 d e s e t e m b r o
O direito de autor é reconhecido independentemente de registo, depósito ou qualquer outra formalidade. O registo atualmente existente de obras literárias e artísticas tem carácter facultativo e o seu enquadramento legal vem sendo efetuado por recurso a legislação dispersa.
Nesse sentido, entende­‑se útil promover a aplicação uniforme e coerente de aspetos atinentes
ao registo de obras literárias e artísticas, nomeadamente livros, obras dramáticas, obras musicais, obras de desenho, contribuindo dessa forma para facilitar a apreensão do direito aplicável e consolidar e harmonizar toda esta matéria.
Alargamento do prazo de proteção do direito de autor e de
c e r t o s d i r e i t o s c o n e x o s ­‑ L e i n . º 8 2 / 2 0 1 3 , d e 6 d e d e z e m b r o
A transposição para a ordem jurídica portuguesa da Diretiva n.º 2011/77/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2011, relativa ao prazo de proteção do
direito de autor e de certos direitos conexos, alarga de 50 para 70 anos o prazo de proteção
aplicável à fixação da execução do artista intérprete ou executante num fonograma. Por outro lado, de forma a assegurar que o artista intérprete ou executante que cede os seus direitos exclusivos a produtores de fonogramas em troca de um pagamento único, beneficia efetivamente com o alargamento do prazo de proteção, passa a impender sobre o produtor de
fonogramas a obrigação de efetuar, pelo menos uma vez por ano, e a título de remuneração
suplementar, uma provisão correspondente a 20% da receita obtida através de direitos exclusivos de distribuição, reprodução e colocação à disposição de fonogramas. Reforçam­‑se
ainda as garantias do artista intérprete ou executante no que respeita ao direito de resolução
do contrato de cessão de direitos sobre a fixação das suas execuções caso o produtor de fonogramas não coloque cópias do fonograma à venda em quantidade suficiente ou não o coloque à disposição do público.
P r o t e ç ã o d a s O b r a s Ó r f ã s ­‑ L e i n . º 3 2 / 2 0 1 5 , d e 2 4 d e
abril
A transposição para a ordem jurídica portuguesa da Diretiva n.º 2012/28/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs, estabelece aspetos fundamentais do regime jurídico das obras órfãs a favor
de um conjunto de entidades beneficiárias, a saber: bibliotecas, estabelecimentos de ensino,
arquivos e museus acessíveis ao público, instituições responsáveis pelo património cinematográfico ou sonoro e organismos de radiodifusão de serviço público, permitindo acentuar
o desenvolvimento das medidas de digitalização do património cultural. Deste modo, as uti-
147
gabinete do secretário de estado da cultura
lizações das obras órfãs pelas referidas entidades beneficiárias permitirão acentuar o desenvolvimento das medidas de digitalização do património cultural. Essa tarefa mostra­‑se uma
ação essencial para assegurar e promover o acesso e a fruição pelos cidadãos aos bens intelectuais do património cultural europeu, designadamente pela criação de bibliotecas digitais.
P l a n o E s t r at é g i c o d e C o m b at e à Vi o l a ç ã o d o D i r e i t o d e A u t o r
e D i r e i t o s C o n e x o s ­‑ R C M n . º 5 2 ‑­ A / 2 0 1 4 , d e 2 9 d e a g o s t o
O Conselho de Ministros resolveu implementar uma estratégia de combate às violações
do direito de autor e dos direitos conexos com um conjunto de medidas e ações específicas
que permitem obter um amplo e transversal reconhecimento por parte da sociedade, do valor cultural e socioeconómico da autoria, evidenciando o valor e a importância decisiva que
os criadores têm na afirmação e desenvolvimento do país. Paralelamente, aprova o Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e Direitos Conexos (Plano) e com vista a determinar as linhas de ação para o combate à violação do direito de autor e dos direitos
conexos, cria a Comissão Interministerial de Orientação Estratégica para o Direito de Autor,
coordenada pelo membro do Governo responsável pela área da cultura e composta pelos
membros do Governo cujas competências setoriais têm influência nesta área.
O Plano apela à articulação de propósitos das várias áreas de governação que mais direta
ou indiretamente intervêm nesta matéria, reconhecendo o direito de autor e os direitos conexos como um importante ativo, o qual deve ser compreendido e interiorizado por toda a sociedade como um fator de desenvolvimento cultural e socioeconómico relevante para o país.
Pretende, também, identificar e mapear toda a problemática associada à violação do direito
de autor e dos direitos conexos, assumindo uma visão integrada e reunindo os protagonistas,
públicos e privados, neste objetivo. Este Plano constitui, assim, um importante contributo,
exigindo persistência e um esforço da sociedade para dar corpo a uma responsabilidade coletiva na valorização da criação artística, cultural e dos conteúdos.
M e m o r a n d o d e E n t e n d i m e n to d e au to r r e g u l aç ão r e l at i vo
à proteção do direito de autor e dos direitos conexos
e m a m b i e n t e d i g i ta l
A assinatura através da IGAC, de um Memorando de Entendimento, pioneiro no contexto europeu, que corporiza um acordo de autorregulação relativo à proteção do direito de autor
e dos direitos conexos em ambiente digital, contribui para a dissuasão e combate de práticas e
comportamentos ilícitos que consubstanciam uma violação destes direitos. Este Memorando de
Entendimento reúne entidades públicas e privadas, órgãos públicos de fiscalização e de proteção
dos consumidores, nomeadamente a entidade representante dos operadores de telecomunicações, as entidades representantes dos titulares de direito de autor e dos direitos conexos, as associações de anunciantes e de agências de publicidade, associações de defesa dos consumidores
e a entidade responsável pela gestão, registo e manutenção de domínio «.pt».
Ademais, a assinatura do Memorando possibilita a criação de uma parceria com o Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual, que permitirá desen-
148
gabinete do secretário de estado da cultura
volver um portal agregador de ofertas legais, possibilitando que os utilizadores identifiquem
e consultem as ofertas legais disponíveis em Portugal, nas áreas da música, videojogos, livros,
audiovisual e eventos desportivos.
A aprovação de todas estas medidas legislativas na área do direito de autor e dos direitos
conexos demonstra a efetiva ação do Governo na promoção e defesa da Cultura e dos criadores portugueses, contribuindo de forma decisiva para aumentar a autossustentabilidade do
sector cultural, assegurar a difusão e defesa dos direitos dos autores, artistas e produtores e
contribuir para a empregabilidade no sector cultural e criativo.
C o n s e l h o N a c i o n a l d e C u lt u r a
O Conselho Nacional de Cultura é um órgão consultivo do membro do Governo responsável pela área da Cultura, dispondo de uma estrutura que funciona em plenário e em secções especializadas.
Previsto pelo Decreto­‑Lei n.º 215/2006, de 27 de outubro, foi criado pelo Decreto Regulamentar n.º 35/2007, de 29 de março. Urgia atualizá­‑lo no que respeitava às atribuições e composição
do plenário e das secções especializadas, e era necessário adequá­‑lo à nova orgânica dos serviços e
organismos da área da Cultura resultante do modelo definido pelo XIX Governo Constitucional.
Assim, operou­‑se a revisão global das atribuições do Conselho, reviu­‑se o número de secções e, em especial, a situação das duas existentes avulsas – as das artes e da tauromaquia, e
alargou­‑se a representação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
O novo regime foi aprovado através do Decreto­‑Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro,
salientando­‑se:
A composição do Plenário do Conselho Nacional de Cultura:
• Pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, que preside;
• Pelos presidentes das secções especializadas;
• Por um representante do Centro Português de Fundações;
• Por um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
• Por um representante da Associação Nacional de Freguesias;
• Por um representante do Conselho Nacional de Reitores das Universidades Portuguesas;
• Por um representante do Conselho Nacional do Consumo;
• Por um representante da Conferência Episcopal Portuguesa;
• Por até 10 personalidades de reconhecido mérito, representativas das várias áreas da cultura, a designar pelo membro do Governo responsável pela área da cultura.
O elenco de seções especializadas:
• Secção do livro e das bibliotecas;
• Secção dos arquivos;
• Secção dos museus, da conservação e restauro e do património imaterial;
• Secção do património arquitetónico e arqueológico;
149
gabinete do secretário de estado da cultura
• Secção do cinema e do audiovisual;
• Secção dos direitos de autor e direitos conexos;
• Secção das artes;
• Secção de tauromaquia.
O Conselho Nacional de Cultura tem funcionado sob o novo regime desde setembro de
2013.
M e c e n at o C u lt u r a l
O Mecenato Cultural constitui uma importante fonte de financiamento das atividades culturais, sejam elas públicas ou privadas, e é um instrumento fundamental para as políticas de
desenvolvimento da Cultura.
O regime vigente, presente no Estatutos dos Benefícios Fiscais, revisto pela última vez
em 2008, estava desfasado da realidade e não se mostrava competitivo perante outros mecenatos existentes, quer no que respeita às situações cobertas, às entidades beneficiárias e aos
benefícios fiscais concedidos. Assim, a linha de intervenção assumida foi no sentido da simplificação dos procedimentos, com eliminação dos desnecessários, a clarificação do leque das
entidades beneficiárias e o alargamento dos benefícios fiscais.
As alterações aprovadas com a Lei do Orçamento do Estado para 2015 constituem um
novo regime para o Mecenato Cultural (artigo 62º­‑B do Estatuto dos Benefícios Fiscais), com
as seguintes características:
a) Clarificação do leque das entidades beneficiárias:
i) Pessoas coletivas públicas;
ii) Entidades sem fins lucrativos que desenvolvam ações no âmbito do teatro, da ópera, do bailado, música, organização de festivais e outras manifestações artísticas e
da produção cinematográfica, audiovisual e literária;
iii) Cooperativas culturais, institutos, fundações e associações que prossigam atividades
de natureza ou interesse cultural, nomeadamente de defesa do património histórico­
‑cultural material e imaterial;
iv) Entidades detentoras ou responsáveis por museus, bibliotecas, e arquivos históricos e
documentais;
v) Centros de cultura organizados nos termos dos Estatutos do INATEL, com exceção dos donativos abrangidos pela alínea c) do n.º 3 do artigo 62.º;
vi) Organismos públicos de produção artística responsáveis pela promoção de projetos
relevantes de serviço público, nas áreas do teatro, música, ópera e bailado.
b) Dispensa da necessidade de reconhecimento por parte da tutela para as entidades que já
beneficiam das isenções previstas nos artigos 10.º e 11.º do Código do IRC ou para os
projetos ou atividades que sejam objeto de apoios públicos por parte de organismos sob
tutela do membro do governo responsável pela área da cultura;
150
gabinete do secretário de estado da cultura
c) Elevação da majoração dos donativos destinados a fins de carácter cultural, que passam de
120% ­‑ 130%, para 130% ­‑ 140%, consoante se tratem de donativos pontuais ou ao abrigo de contrato plurianual, respetivamente;
d) Aumento dos limites de permilagem do volume de vendas ou prestação de serviços referentes aos donativos a entidades privadas, de 6/1000 para 60/1000;
e) Alargamento do período temporal para reporte dos donativos, prevendo a possibilidade
de a entidade promotora apresentar a custos e perdas dos dois exercícios seguintes, sujeita
ao mesmo limite, a parte excedentária do apoio concedido;
f) Previsão da existência de mecenato de recursos humanos.
O novo regime entrou em vigor em 01.01.2015.
Autorização de Residência
Através da alteração proposta pelo Governo à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterada pela
Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída
e afastamento de estrangeiros do território nacional, concretizada pela Lei n.º 63/2015, de
30 de junho, foi possível associar a atribuição de autorização de residência aos investimentos
realizados na Cultura, em concreto, nos casos de transferência de capitais no montante igual
ou superior a 250 mil euros, que sejam aplicados em:
• Investimento ou apoio à produção artística;
• Recuperação ou manutenção do património cultural nacional.
A aplicação pode ter lugar através de serviços da administração direta central e periférica,
institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas,
fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades
associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da
produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional.
Trata­‑se de uma medida que reconhece o investimento na Cultura como um relevante instrumento relevante e que associado ao novo regime do Mecenato Cultural vem afirmar uma
nova política de oportunidades para o desenvolvimento da cultura.
Imposto especial de jogo online
A propósito da aprovação do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, através do
Decreto­‑Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, o Governo criou o Imposto Especial sobre o Jogo
Online, que incide sobre a receita bruta da entidade exploradora. Este imposto, com uma
taxa 15% nos jogos de fortuna ou azar, contempla uma afetação de 2,5% para o Fundo de
Fomento Cultural.
Constitui um reforço significativo das verbas do Fundo de Fomento Cultural e que será
utilizada em exclusivo no desenvolvimento das atividades culturais.
No final de 2015 será possível fazer o balanço do benefício proveniente deste novo imposto para o desenvolvimento na Cultura.
151
gabinete do secretário de estado da cultura
R e g u l a m e n t o d e Tr a b a l h o s A r q u e o l ó g i c o s
Foi aprovado o novo Regulamento de Trabalhos arqueológicos pelo Decreto­‑Lei nº
164/2014, de 4 de novembro. O anterior RTA datava de 1999 e carecia de uma revisão e atualização; tais atualizações traduziram­‑se, essencialmente, na necessidade de introduzir os novos procedimentos informáticos, de acolher a nova realidade da arqueologia empresarial, bem
como no esclarecimento da questão das habilitações académicas dos arqueólogos face ao designado «Processo de Bolonha»; o processo de revisão em apreço baseou­‑se numa ampla consulta a um universo de intervenientes diretamente relacionados com a atividade arqueológica.
Em maio de 2015, foram aprovados em Conselho de Ministros:
R e g u l a m e n ta ç ã o d a L e i d e Ba s e s d o Pat r i m ó n i o C u lt u r a l
­‑ B e n s C u l t u r a i s M ó v e i s
Tendo a Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, estabelecido as bases da política e do regime
de proteção e valorização do património cultural, remetendo a respetiva regulamentação para
legislação de desenvolvimento, verificava­‑se que nunca foi publicado o respetivo diploma relativo ao regime dos bens móveis.
Em matéria de bens culturais móveis, dada a sua natureza específica e por, diversamente dos imóveis, serem transacionáveis por mero contrato verbal e não se encontrarem sujeitos a registo, esta questão reveste­‑se de maior acuidade, o que justificou que, no âmbito da
regulamentação da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, verificada em 2009 apenas os bens
móveis classificados ou em vias de classificação tenham ficado abrangidos pelo Decreto­‑Lei
n.º 138/2009, de 15 de junho, que criou o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, e
pelo Decreto­‑Lei n.º 140/2009, de 15 de junho, que estabeleceu o regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias
de classificação.
No entanto, era amplamente reconhecido que importava proceder ao desenvolvimento
da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, no que respeita a bens móveis, quanto aos procedimentos de classificação e de inventariação previstos nos artigos 23.º e seguintes, a fim de, à
semelhança do estabelecido pelo Decreto­‑Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, para os bens
imóveis, serem definidas, com clareza, as diversas fases procedimentais.
De igual modo, face ao tempo decorrido desde a entrada em vigor da Lei n.º 107/2001,
de 8 de setembro, urgia estabelecer as regras necessárias à conversão das anteriores formas de
proteção de bens culturais móveis, ao abrigo de legislação que remonta às décadas de 30 e 50
do século passado e cujos efeitos se mantêm em vigor nos termos do artigo 112.º, a fim de se
determinar se os bens por elas abrangidos devem ser objeto de classificação, identificando­‑se
a respetiva graduação, ou de mera inventariação ou, ainda, se à luz dos critérios atuais para a
proteção e valorização do património cultural já não faz sentido que sobre esses bens persistam os ónus então estabelecidos.
Quanto à exportação, expedição, importação e admissão de bens culturais móveis (classificados, inventariados ou não abrangidos por qualquer forma de proteção legal) foi igualmente
reconhecida a necessidade de clarificação dos respetivos condicionalismos e simplificação dos
152
gabinete do secretário de estado da cultura
procedimentos aplicáveis, designadamente no que se refere à circulação internacional de obras
de autor vivo e que sejam propriedade do autor, bem como, sem prejuízo das regras comunitárias em vigor para a exportação de bens culturais para fora da União Europeia e das convenções internacionais de que é parte o Estado Português, no que concerne à saída do território
nacional de bens cuja antiguidade, à partida, não justifica a imposição de restrições, as quais podem, sempre que fundamentadamente necessário, verificar­‑se mediante a classificação dos bens.
Foram consultadas a Secção especializada (SMUCRI) do Conselho Nacional de Cultura,
a Conferência Episcopal Portuguesa e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
O diploma foi publicado no diário da República – Decreto­‑Lei nº 148/2015, de 4 de agosto, entrando em vigor a 1 de setembro.
R e v i s ã o D e c r e t o ‑­ L e i n º 1 3 9 / 2 0 0 9 , d e 1 5 d e j u n h o ­‑
Pat r i m ó n i o I m at e r i a l
Em desenvolvimento da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, o Decreto­‑Lei n.º 139/2009,
de 15 de junho, veio estabelecer o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial, criando um sistema de proteção legal, o «Inventário Nacional do Património Cultural
Imaterial». Entretanto, tornou­‑se necessário proceder à revisão e atualização do Decreto­‑Lei
n.º 139/2009, de 15 de junho, conformando o regime jurídico do património cultural imaterial com as alterações entretanto verificadas, nomeadamente no que se refere à integração na
Direção­‑Geral do Património Cultural das competências instrutórias e decisórias da extinta
Comissão do Património Imaterial.
Considerando o tempo entretanto decorrido e a experiência de aplicação do regime jurídico instituído pelo Decreto­‑Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, importava igualmente melhor
explicitar ou desenvolver conceitos, princípios e mecanismos fundamentais já presentes na
sua redação original. Em segundo lugar realçou­‑se o caráter eminentemente participativo do
«Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial», do que decorre que a iniciativa da
proteção legal de uma manifestação de património cultural imaterial deve resultar do envolvimento ativo das comunidades.
Destacou­‑se a obrigatoriedade de inscrição de uma manifestação de património cultural
imaterial no «Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial» previamente à sua eventual candidatura à «Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade» ou
à «Lista do Património Cultural Imaterial que necessita de Salvaguarda Urgente».
Neste processo de revisão reiteraram­‑se os princípios fundamentais do regime jurídico de
salvaguarda do património cultural imaterial, entre os quais o reconhecimento da importância
e diversidade do património cultural imaterial enquanto fator essencial para a preservação da
identidade e memória coletivas; o papel de especial importância que desempenham as autarquias locais; a importância de que se reveste o «Inventário Nacional do Património Cultural
Imaterial» como enquadramento técnico e metodológico de referência ao nível nacional. Por
último, reiterou­‑se que, para efeitos de aplicação do presente decreto­‑lei, apenas se considerou como património cultural imaterial o património que se mostre compatível com as disposições nacionais e internacionais que vinculem o Estado Português em matéria de direitos
humanos. Reconheceu­‑se igualmente a importância do património cultural imaterial na articulação com outras políticas sectoriais, e na própria internacionalização da cultura portugue-
153
gabinete do secretário de estado da cultura
sa, e estabeleceu­‑se, de forma pioneira, um sistema de inventariação através de uma base de
dados de acesso público que permite a participação das comunidades, dos grupos ou dos indivíduos na defesa e valorização do património cultural imaterial.
Foram consultadas a Secção especializada (SMUCRI) do Conselho Nacional de Cultura, a
Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Comissão Nacional de Proteção de Dados,
a Comissão Nacional da UNESCO e o Centro em Rede de Investigação em Antropologia.
O diploma foi publicado no diário da República – Decreto­‑Lei nº 149/2015, de 4 de agosto, entrando em vigor a 1 de setembro.
Bilhéticas
Em fevereiro e maio de 2014, foram publicados os novos despachos das bilhéticas da
Direção­‑Geral do Património Cultural (DGPC) e das DRC’s. O objetivo foi a fixação de novos
preçários e uniformização entre a DGPC e as DRC’s do regime de descontos e gratuitidades,
bem como das condições gerais de ingresso, para além de gerar aumento das receitas. Sendo
o turismo um fator de crescimento económico, representa também um importante veículo de
divulgação do Património Cultural Português. Foram, por isso, criados circuitos museológicos
de critério geográfico ou temático, diversificando, portanto, a oferta mas mantendo a identidade de matriz cultural. A reestruturação das condições de acesso teve também em conta o
princípio fundamental do acesso universal à cultura, garantindo condições de acesso livre a
visitantes em situação de fragilidade socioeconómica e promovendo simultaneamente a visita
familiar, criando pela primeira vez um bilhete destinado às famílias numerosas.
Outros Regulamentos
Igualmente em 2014, foram aprovados e publicados os novos Regulamentos relativos às
Cedências de Espaços, Utilização de Imagens e Prestação de Serviços da DGPC. Procedeu­
‑se à atualização das respetivas tabelas e taxas aplicáveis, bem como à uniformização de critérios, para além de gerar aumento das receitas.
R e l ató r i o s o b r e o E s ta d o d o Pat r i m ó n i o
O Relatório geral sobre o Estado do Património Cultural solicitado pela Assembleia da
República em fevereiro de 2014. Os relatórios parcelares relativos à DGPC e às direções regionais de cultura foram enviados em novembro do mesmo ano
Credenciação de Museus – Rede Portuguesa de Museus
Foram credenciados para a Rede Portuguesa de Museus:
g) Museu Militar do Porto;
h) Museu Militar de Elvas;
154
gabinete do secretário de estado da cultura
i) Museu da Marioneta;
j) Museu do Vale Côa, também designado Museu do Côa;
k) Museu Municipal de Ourém;
l) Museu Municipal de Sesimbra;
m)Museu de Arte Contemporânea de Elvas;
n) Museu do Instituto Superior de Engenharia do Porto;
o) Ecomuseu de Barroso.
Foi objeto de cancelamento de credenciação o Museu Agrícola de Entre o Douro e Minho.
Tr a n s f e r ê n c i a d o S i s t e m a d e I n f o r m a ç ã o
pa r a o Pat r i m ó n i o
O Sistema de Informação para o Património (SIPA) foi criado em 1992 no âmbito da (extinta) Direção­‑Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais e encontra­‑se desde 2007 na esfera das
atribuições IHRU, I.P. O SIPA integra um vasto acervo de informação e documentação sobre
património arquitetónico, urbanístico e paisagístico português, localizado no Forte de Sacavém.
Nessa medida, enquanto instrumento fundamental de salvaguarda e valorização da memória do património arquitetónico, justificou­‑se a sua transferência para a Direção­‑Geral do
Património Cultural (DGPC), que gere os demais sistemas de informação relativos ao património e que é o serviço adequado para acautelar e explorar todo o potencial de um substantivo, coerente e continuado investimento público do Estado português ao longo de 20 anos.
O SIPA vai manter­‑se no Forte de Sacavém ou Reduto do Monte Cintra, instalações que
igualmente transitam para a DGPC.
A transferência foi concretizada com a entrada em vigor do Decreto­‑Lei n.º 102/2015,
de 5 de junho.
Ta u r o m a q u i a
Decorridas mais de duas décadas de vigência do regime de realização dos espetáculos tauromáquicos, afigurava­‑se necessário ajustar à realidade atual as normas que regulam a realização destes espetáculos. Nessa conformidade, no Decreto­‑Lei n.º 89/2014, de 11 de junho, que
aprova o novo regulamento tauromáquico, e que abrange todos os espetáculos com lide de reses bravas em recintos que lhe estão destinados, procede­‑se à atualização do quadro legal que
envolve a atividade tauromáquica em praças de touros, permitindo a intensificação das condições técnicas e de segurança destes recintos para proteção do público e de todos os intervenientes, a compatibilização das exigências de salvaguarda do interesse público com os princípios
da simplificação e agilização administrativas, o alargamento de informação ao público e o aumento e reforço das exigências de salvaguarda do bem­‑estar animal com melhorias significativas e regras precisas quanto ao abate, transporte, alojamento e acondicionamento dos animais.
A Lei n.º 31/2015, de 23 de abril, que aprova o novo regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico estabelece os requisitos exigíveis para o acesso às diversas categorias, intensificando e clarificando as exigências
de acesso à profissão, através de uma definição das responsabilidades dos intervenientes.
155
gabinete do secretário de estado da cultura
É ainda consagrada a obrigatoriedade de todos os artistas e auxiliares intervenientes nos espetáculos tauromáquicos estarem cobertos por um seguro de acidentes pessoais, garantia ou
instrumento financeiro equivalente. A Portaria n.º 249/2015, de 18 de agosto, vem proceder
à respetiva regulamentação, prevendo coberturas, condições e capitais mínimos.
A aprovação destes diplomas propicia um quadro de segurança e maior equilíbrio, quer
em relação aos recintos que promovem a sua realização, quer em relação aos artistas e público em geral, quer ainda na salvaguarda do bem­‑estar animal.
R e g u l a m e n to r e l at i vo à r e p ro d u ç ão d e d o c u m e n to s
da DGLAB
Já em junho de 2015, foi publicado o novo Regulamento relativo à Reprodução de Documentos da Direção­‑Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB). Considerando que a DGLAB tem atualmente muitos utilizadores que solicitam inúmeras reproduções,
procurou­‑se estabelecer uma política de reprodução que facilite a divulgação dos conteúdos,
otimize a preservação a longo prazo dos documentos e potencie a investigação e o conhecimento de uma forma global. As reproduções serão efetuadas com compromisso de qualidade baseado no cumprimento das normas técnicas estabelecidas internacionalmente pela International Standards Organisation (ISO). Este Regulamento é aplicável a todos os arquivos
dependentes da DGLAB, de âmbito nacional e regional.
Preço Fixo do Livro
O livro é um instrumento privilegiado de natureza cultural e educativa, e tal como acontece em
vários países da europa, nomeadamente em Espanha, França, Alemanha e Itália, o regime do preço
fixo do livro visa contribuir para a existência de um mercado editorial e livreiro plural e que promova um acesso diversificado, garantindo, ao mesmo tempo, a estabilidade e o desenvolvimento da
indústria e comércio do livro. Assim, reconhecendo a importância dos mecanismos de preço fixo
para a preservação do sector editorial e livreiro, a revisão do Decreto­‑Lei do Preço Fixo do Livro permite assegurar condições justas de funcionamento do mercado do livro, que salvaguardem
a existência da rede de livrarias, mantendo o necessário equilíbrio entre os diversos intervenientes.
As principais alterações introduzidas no diploma prendem­‑se com a definição de livro que
passa a incluir o livro eletrónico e o áudio­‑livro, a introdução dos conceitos «mercado do livro», «feira do livro» e «festa do livro», a clarificação dos termos nos quais se podem efetivar
descontos, a tipificação das práticas proibidas, mediante a qual se evita a utilização de mecanismos de descontos superiores aos estabelecidos no diploma, ao mesmo tempo que se clarifica a matéria de fiscalização e sanções relativas ao incumprimento deste regime.
T r a n s f e r ê n c i a d o A H U d o II C T, I P, p a r a a D G L A B
O Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) foi criado em 1931. Pelo âmbito geográfico
mundial e cronológico do seu acervo, é um dos arquivos mais internacionais e com maior interesse para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
156
gabinete do secretário de estado da cultura
É responsável pelo tratamento e comunicação ao público de mais de 16 quilómetros de
documentação textual e de imagem, relativa aos portugueses e aos povos com quem se relacionaram entre os séc. XVII e 1974­‑1975.
O AHU esteve sob a responsabilidade do Instituto de Investigação Científica e Tropical, IP,
sendo em 2015 integrado na Direção­‑Geral do Livro, dos Arquivos e Bibliotecas (DGLAB),
entidade responsável pela gestão e tratamento dos arquivos nacionais.
A sua transição para a DGLAB é foi plenamente justificada em face das suas atribuições
e promoverá a acessibilidade dos documentos que o integram à comunidade científica e outros interessados em geral.
O Palácio da Ega, onde se encontra instalado o AHU, passa a estar afeto à DGLAB.
A transferência foi concretizada com a entrada em vigor do Decreto­‑Lei n.º 147/2015,
de 31 de julho.
Acontecimentos que devem ser qualificados de interesse
generalizado do público
Através do Despacho n.º 13878/2013, de 25 de outubro de 2013, foi assegurada a inclusão dos concertos de abertura e de encerramento do evento «Os dias da música», no Centro
Cultural de Belém, na lista dos acontecimentos de interesse generalizado do público que devem ser transmitidos pela televisão, em sinal aberto, para o período de 2013­‑2014.
Protocolos
Protocolo SEC – União das Misericórdias Portuguesas
Em dezembro de 2013, foi celebrado o Protocolo de Colaboração entre o Secretário de
Estado da Cultura e a União das Misericórdias Portuguesas, através do qual o SEC e a UMP
acordam que, no âmbito do património imóvel, móvel museográfico e arquivístico, e imaterial, para além da divulgação e promoção do Património, será estabelecida uma colaboração
mútua, que se consubstancia nos princípios e ações ou atividades descritas no protocolo. A
UMP acorda ainda em mobilizar as Misericórdias para a cedência dos seus espaços aos serviços e organismos tutelados pelo SEC, tendo em vista a constituição de parcerias tendentes
à dinamização e criação de redes. A DGPC, a DGLAB e as DRC’s são partes integrantes na
execução do Protocolo em causa.
Protocolo de cooperação entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa,
a União das Misericórdias Portuguesas e a Associação Amigos do Coliseu
do Porto
Em 7 de outubro de 2014 foi celebrado um protocolo entre a Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa, a União das Misericórdias Portuguesas e a Associação Amigos do Coliseu do Porto através do qual foi estabelecida uma cooperação entre as outorgantes para o desenvolvimento das
atividades culturais no Coliseu do Porto e o acesso pelas populações carenciadas a essa atividade.
O apoio financeiro prestado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa à Associação Amigos do Coliseu do Porto destina­‑se ao desenvolvimento de atividades culturais e tem como
157
gabinete do secretário de estado da cultura
contrapartida garantir o acesso das populações carenciadas utentes da União das Misericórdias Portuguesas às atividades culturais inseridas na programação do Coliseu do Porto.
A celebração do protocolo foi acompanhada pelo Governo, enquanto associado fundador
da Associação Amigos do Coliseu do Porto.
158
o lugar da
c u lt u r a
gabinete do secretário de estado da cultura
O L u g a r d a C u lt u r a
Realizámos em Abril de 2015 uma iniciativa inédita na área da Cultura – o Fórum «O Lugar da Cultura – Modelos de desenvolvimento para o seculo XXI».
Esta iniciativa foi projetada e desenhada ainda em 2014, tendo a sua execução acontecido
em Abril de 2015, em articulação com todos os organismos da tutela da Cultura e com diversas entidades externas, integrando uma conferência internacional, conferências sobre os
Estudos Cultura 2020, conferências sectoriais e jornadas de porta aberta, com elevada participação dos agentes culturais e público em geral.
As várias conferências que decorreram no CCB entre 15 e 17 de Abril registaram mais de
2.300 participantes e 100 oradores em 3 dias. O sítio web registou cerca de 35.000 páginas
visualizadas.
De 18 a 22 de abril, de norte a sul do país, organizámos as Jornadas de Porta Aberta, em
vários equipamentos culturais públicos e privados. Esta iniciativa teve como objetivo mostrar
a dimensão do dispositivo cultural em Portugal, das suas atividades e fins, bem como a presença da cultura na sociedade portuguesa através das suas instituições. A adesão ao programa
foi muito vasta quer em termos de iniciativas quer em termos geográficos de que se dá igualmente conta no programa editado. Contámos com mais de 15 000 pessoas nas Jornadas de
Porta Aberta, com 113 Instituições envolvidas.
Salientamos ainda a inovação nos formatos e conteúdos dos vários eventos, referindo aqui
que a própria Conferência internacional de dia 15 de Abril teve um programa que contemplava
apresentações individuais de oradores, momentos artísticos e musicais, a par com a passagem
de vários vídeos onde se mostravam projetos culturais inovadores em várias áreas e dimensões.
Para além do grande impacto que esta iniciativa teve a nível nacional, devemos também
mencionar os impactos internacionais da mesma, destacando o impacto no sítio web Act for
Culture in Europe, o qual publicou na sua página de Facebook o discurso do Secretário de Estado da Cultura feito no âmbito da conferência de dia 15 de abril, bem como outras informações sobre a iniciativa.
161
gabinete do secretário de estado da cultura
A cultura é ponto de partida e ponto de chegada de qualquer viagem, pessoal ou coletiva. Ao lado de outros percursos, ocorre sempre o olhar da(s) cultura(s) que nos informa, nos
projeta, nos organiza.
Mas de que cultura(s) estamos a falar? Quais os argumentos ou as possibilidades para a
cultura integrar um conceito operativo de modelo de sociedade? Como se coloca a cultura
nesse modelo? A cultura é uma arma do poder ou uma porta aberta ao indivíduo e à comunidade? Qual o papel dos Estados na sua fruição ou criação? Quais as formas de que se reveste a aproximação à cultura dos cidadãos portugueses e europeus? Como abordar outras
visões do mundo para lá da(s) visão (visões) do Ocidente? Como e porque é a cultura relevante na coesão e identidade europeias e dos seus Estados?
O exercício do pluralismo e o crédito da existência de um direito de cidadania legítimo
estão na base da cultura europeia contemporânea. Ao mesmo tempo, os pilares desta perspetiva ameaçam ruína, pois interna e externamente exercem­‑se pressões diversas contrárias à
centralidade de um conceito de contrato social sedimentado nas ideias da paz e do progresso,
tal como se definiram na Europa depois da Segunda Guerra Mundial.
Este programa pretendeu contribuir para a reflexão prospetiva e operativa, tendo como
destinatários todos os interessados nestes enunciados, mas em especial os que operam ou
pretendem operar em campos tão diferentes como a museologia e a criação artística, as bibliotecas e o cinema e audiovisual, a arqueologia e os direitos de autor e direitos conexos, o
património cultural e as chamadas indústrias criativas, o design e a literatura, a educação artística e o universo editorial. Pretendeu­‑se que estes destinatários fossem, pela natureza das
suas funções sociais e profissionais, referenciais de uma presença da cultura (para lá do entretenimento mas sem o ignorar como forma de cultura) mais próxima dos cidadãos, parte
do seu quotidiano e da sua presença pessoal e social de uma forma consciente e participada.
Acreditando na correlação positiva entre fruição e criação cultural com desenvolvimento pessoal e social, pretendeu­‑se contribuir para promover uma melhor identificação
e proposição da presença da cultura no modelo de desenvolvimento português e europeu
no século XXI.
C o l ó q u i o « O L u g a r d a C u lt u r a – m o d e l o s d e d e s e n v o l ‑
vimento para o século XXI»
No dia 15 de Abril, realizou­‑se o Colóquio Internacional subordinado ao tema « O Lugar
da Cultura – modelos de desenvolvimento para o século XXI», que através de uma visão holística e inclusiva da Cultura, quis contribuir para uma melhor compreensão da cultura e do
seu papel decisivo no modelo de desenvolvimento desejável no século XXI, promovendo reflexões, conferindo exemplos e debatendo caminhos. Este colóquio desdobrou­‑se em sessões
que contaram com a presença de individualidades internacionais, de reconhecido mérito, que
apresentaram as suas experiências e reflexões sobre diversas temáticas relevantes, estruturadas em torno de 6 painéis: ­– A Cultura, para lá da política; ­– A Cultura, para lá da economia ­–
A Cultura, para lá da religião ­‑ A Cultura, para lá das imagens; ­– Arte, Ciência e Tecnologia –
a Cultura enquanto conhecimento; –­ Desenhando o presente, modelando o futuro.
O programa detalhado do Colóquio encontra­‑se no Anexo I – Programação do Colóquio
«O Lugar da Cultura – modelos de desenvolvimento para o século XXI».
162
gabinete do secretário de estado da cultura
C o l ó q u i o « C u lt u r a e D e s e n v o lv i m e n t o – E s t u d o s
C u lt u r a 2 0 2 0 »
No dia 16 de Abril, realizou­‑se o Colóquio subordinado ao tema «Cultura e Desenvolvimento – Estudos Cultura 2020». Este colóquio teve como objetivo refletir os resultados do
Plano de Estudos Cultura 2020 e equacionou o modo como estes podem ser integrados nas
políticas públicas. Estes Estudos, promovidos em 2013 e 2014 pelo Secretário de Estado da
Cultura, através do seu Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, tiveram o
financiamento do Programa de Assistência Técnica ao Fundo Europeu de Desenvolvimento
Regional. Organizado em torno de dois temas transversais – os instrumentos de apoio à decisão política e a governança cultural – este colóquio abordou temas como a Conta Satélite
da Cultura, o Índice para uma vida melhor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, para além de outros instrumentos para medir a vitalidade cultural e criativa das cidades, desenvolvidos no âmbito da Comissão Europeia. Para a discussão e debate
destas matérias contou­‑se com os coordenadores do Plano de Estudos e com outros oradores internacionais especialistas nos temas abordados.
O programa detalhado do Colóquio encontra­‑se no Anexo II – Programação do Colóquio «Cul‑
tura e Desenvolvimento – Estudos Cultura 2020».
C o n f e r ê n c i a s s o b r e Po l í t i c a s C u lt u r a i s S e t o r i a i s
As conferências sobre Políticas Culturais setoriais, que decorreram em simultâneo no dia
17 de Abril, ainda no CCB, abordaram temas como a Internacionalização da Literatura e da
Ilustração Portuguesa; Os Arquivos e a Qualidade da Democracia; Conhecer, Explorar e Partilhar o Património Cultural; Que Papel para a Cultura na Agenda Europeia 2015­‑2020; Política do Livro e das Bibliotecas; Políticas Culturais «Vivas» – problemáticas atuais, Direito de
autor e Direitos Conexos – Diferentes Olhares e ainda a Digitalização do Cinema Português.
A par destas conferências decorreu também uma exibição de filmes dos primórdios do cinema, um espetáculo de Lanterna Mágica e uma exposição sobre a Luz no Cinema com preleção de um fotógrafo conceituado. Destacamos ainda no âmbito das conferências temáticas a
entrega de dois Prémios – O de ilustração e o das Melhores Práticas em Bibliotecas Públicas,
este na sua 1ª edição.
O programa detalhado das Conferências encontra­‑se no Anexo III ­‑ Programação das Confe‑
rências sobre Políticas Culturais Setoriais.
Jo r n a d a s d e Po rta A b e rta
As Jornadas de Porta Aberta, que se realizaram de 18 a 22 de abril, tiveram uma adesão
muito significativa por parte dos Organismos tutelados, mas também de outros Organismos
públicos e privados que se quiseram associar ao evento.
As Jornadas contaram com a seguinte programação e participação:
Academia Nacional de Belas Artes –­ 488 participantes
• Visita à Biblioteca Histórica e do Salão Nobre ­– 457 participantes
163
gabinete do secretário de estado da cultura
• Conferência pelo Prof. Arq. José Manuel Fernandes (21/04/2015) –­ 31 participantes
Academia Portuguesa da História –­ 179 participantes (aproximadamente)
• Debate –­ 79 participantes
• Exposição bibliográfica ­– mais de 100 visitantes
Cinemateca Portuguesa –­ Museu do Cinema – 223 participantes
• «Ateliers Lanterna Mágica» – 60 participantes
• «Ateliers Pixilação» – 26 participantes
• Espetáculos Lanterna Mágica – 58 espectadores
• Projeções Filmes dos Primórdios – 52 espectadores
• Jornada de Porta Aberta: Visita ao Departamento ANIM: 27 visitantes
• Direção Geral das Artes –­ 1708 participantes
• Jornada Portas Abertas ­– 1708 participantes, distribuídos por 27 iniciativas de 11 entidades Direção Geral do Património Cultural ­– 1343 participantes
• Jornadas Portas Abertas ­– 1343 participantes em iniciativas de 21 entidades dependentes
da DGPC
Direção Regional de Cultura do Algarve ­– 2288 participantes
• Jornadas Porta Aberta –­ atividades em 8 monumentos
Direção Regional de Cultura do Alentejo ­– 1097 participantes
• Jornadas Porta Aberta –­ atividades em 17 monumentos/sítios
Direção Regional de Cultura do Centro – 1650 participantes
• Jornadas Porta Aberta – atividades em 7 espaços tutelados pela Direção Regional.
Direção Regional de Cultura do Norte –­ 5008 participantes
• Jornadas Porta Aberta –­ atividades em 9 monumentos
Instituto do Cinema e Audiovisual ­– 507 participantes
• Workshop e exposição de Acácio de Almeida –­ 77 participantes
• Sessões de Cinema no auditório do ICA (dia 20 de Abril) –­ 120 participantes
• Jornadas de Porta Aberta» – dia 21 de abril ­– 103 participantes
• Aula prática dos alunos de cinema da Universidade Lusíada ­– 80 participantes
• Inauguração do Mural de Arte Urbana (22 de abril) –­ 50 participantes
• OPART ‑­ Teatro Nacional São Carlos – 840 participantes
• Visitas gratuitas ao Teatro Nacional de São Carlos
Teatro Nacional D. Maria II ­– 235 participantes
• 19 de abril ­‑ Jornadas Porta Aberta –­ 235 espectadores
164
gabinete do secretário de estado da cultura
Deve ainda salientar­‑se que, no tocante a entidades da área do património cultural, esta iniciativa foi potenciada pela comemoração a 18 de abril, do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, e à programação tradicionalmente organizada nesta data.
165
ANEXOS
gabinete do secretário de estado da cultura
Anexo I – Programação do Colóquio «O Lugar
d a C u lt u r a – m o d e l o s d e d e s e n v o l v i m e n t o
p a r a o s é c u l o XXI »
15 de abril ­‑ O Lugar da Cultura. Modelos de desenvolvimento para o século XXI
9h15 – Alvorada por Pedro Carneiro, Percussionista, chefe de orquestra, compositor
Abertura ­‑ A cultura, para lá da política
9h40 ­‑ Moteto Catarina Sobral
9h45 ­‑ Jorge Barreto Xavier, Secretário de Estado da Cultura
10h05 ­‑ Enrique Barón Crespo, Antigo Presidente do Parlamento Europeu
10h30 ­‑ Comentário Guilherme d’Oliveira Martins Presidente do Centro Nacional de Cultura
10h45 ­‑ Moteto Afonso Cruz
A cultura, para lá da economia
11h05 ­‑ Moteto Clara Andermatt
11h10 ­‑ Mário Lúcio Matias de Sousa Mendes Ministro da Cultura de Cabo Verde
11h40 ­‑ Tomáš Sedláčcek, Economista, autor do livro Economics of Good and Evil
12h10 ­‑ Comentário José Tavares Professor de Economia Política, Universidade Nova de Lisboa
12h25 ­‑ Moteto Kalaf Epalanga
12h30 ­‑ Ensemble de Saxofones da Metropolitana
A cultura, para lá da religião
14h30 ­‑ Moteto Dinarte Machado
14h35 ­‑ D. Carlos Azevedo, Delegado do Conselho Pontifício para a Cultura
14h55 ‑­ Sheik David Munir, Imã da Mesquita Central de Lisboa
15h15 ‑­ Esther Mucznik, Vice­‑Presidente da Comunidade Israelita em Lisboa
15h40 ­‑ Comentário Álvaro Laborinho Lúcio Presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho
A cultura, para lá das imagens, ciência e tecnologia
16h00 ­‑ Moteto Luís Clara Gomes
16h05 ‑­ Kalaf Epalanga, Cronista e músico dos Buraka Som Sistema
16h25 ­‑ Jonathan Taplin, Diretor do Annenberg Innovation Lab, Universidade da Califórnia do Sul
16h45 ­‑ Daniel Innerarity, Professor Catedrático de Filosofia Política e Social, Universidade
do País Basco
17h05 ­‑ Comentário José Bragança de Miranda Ensaísta e Professor da Universidade Nova
de Lisboa e Universidade Lusófona
17h20 ­‑ Moteto Jorge Reis­‑Sá
Desenhando o presente, modelando o futuro
17h40 ­‑ Moteto Pedro Campos Costa
168
gabinete do secretário de estado da cultura
17h45 ­‑ Christian Felber, Economista e autor da Economia do Bem Comum
18h10 ­‑ Moteto Madalena Martins
18h15 ­‑ Conferência de Encerramento: Homi K. Bhabha, Professor de Humanidades Anne
F. Rothenberg e Diretor do Mahindra Humanities Center da Universidade de Harvard
19h00 ‑­ Conclusões e Perspetivas
José María Lassalle, Secretário de Estado da Cultura de Espanha
Jorge Barreto Xavier, Secretário de Estado da Cultura
19h30 ­‑ Moteto Pauline Fossel
19h35 – Encerramento da sessão
Pedro Passos Coelho, Primeiro­‑Ministro
19h40 – Revoada, por Pedro Carneiro Percussionista, chefe de orquestra, compositor
169
gabinete do secretário de estado da cultura
A n e x o II – P r o g r a m a ç ã o d o C o l ó q u i o « C u lt u r a
e D e s e n v o l v i m e n t o – E s t u d o s C u lt u r a 2 0 2 0 »
16 de abril ­‑ Cultura e Desenvolvimento Estudos Cultura 2020
09h30 ‑­ Sessão de Abertura ‑­ A Cultura na Programação do Portugal 2020
• Jorge Barreto Xavier, Secretário de Estado da Cultura
• João Manuel Pereira Teixeira, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
10h00 ­‑ A conta satélite da cultura
• Alda Carvalho, Presidente do Instituto Nacional de Estatística
10h30 ­‑ índice para uma Vida Melhor
• Marco Mira d’Ercole, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
11h00 ­‑ Desenvolvendo instrumentos para medir a vitalidade cultural e criativa das cidades
• Michaela Saisana, Joint Research Center, Comissão Europeia
11h45 ‑­ Mesa­‑redonda ‑­ Instrumentos para a decisão política
• Pier Luigi Sacco, Professor de Economia da Cultura
• Luca Bergamo, Secretário­‑Geral da Culture­‑Action Europe
• José Tavares, Professor de Economia Política, Universidade Nova de Lisboa
• Valentina Montalto, Kea European Affairs
Debate
13h00 ‑­ Conclusões
• José Santos Soeiro, Presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão
13h30 Almoço livre
14h30­‑17h15 ‑­ Mesa­‑redonda ­‑ Governança Cultural
14h30 Painel 1
• Carlos Fortuna, Professor de Sociologia, Universidade de Coimbra
• Francisco Veiga, Professor de Economia, Universidade do Minho
• Isabel André, Professora de Geografia e Planeamento Regional, Universidade de
Lisboa
• João Bernardes, Professor de Arqueologia, Universidade do Algarve
• João Teixeira Lopes, Professor de Sociologia, Universidade do Porto
• Moderador: Sérgio Barroso, Centro de Estudos de Desenvolvimento Regional e Urbano
16h00 Painel 2
• Augusto Mateus, Consultor, Professor de Economia
• Jorge Gaspar, Consultor, Professor de Planeamento Regional
• Nuno Vitorino, Consultor, Perito em Desenvolvimento Regional
• Moderador: Artur Rosa Pires, Universidade de Aveiro
Debate
17h30 ‑­ Conclusões
170
gabinete do secretário de estado da cultura
• Moisés de Lemos Martins, Diretor do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, Universidade do Minho
18h00 ‑­ Sessão de Encerramento
• Sandis Voldiņš, Secretário de Estado da Cultura da Letónia, Presidência do Conselho da União Europeia
• Miguel Poiares Maduro, Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
• Jorge Barreto Xavier, Secretário de Estado da Cultura
171
gabinete do secretário de estado da cultura
A n e x o III ‑­ P r o g r a m a ç ã o d a s C o n f e r ê n c i a s
s o b r e P o l í t i c a s C u lt u r a i s S e t o r i a i s
17 de abril ­‑ Conferências sectoriais
Direção­‑Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
A Internacionalização da Literatura e da Ilustração Portuguesas
9h30 ­‑ Receção
10h00 ‑­ A Internacionalização da Literatura e da Ilustração Portuguesa
• Dulce Maria Cardoso, Escritora
• Harrie Lemmens, Tradutor de português para Neerlandês
• Federico Bertolazzi, Professor da Universidade de Roma Tor Vergata e tradutor de
português para italiano
• Isabel Minhós Martins, Editora do Planeta Tangerina
• António Jorge Gonçalves, Ilustrador
• Fernando Pinto do Amaral, Comissário Nacional do Plano Nacional de Leitura
• António Mega Ferreira, Diretor Executivo da AMEC — Associação de Música, Educação e Cultura
• Moderador: José Manuel Cortês, Diretor­‑Geral da Direção­‑Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
12h00 ‑­ Entrega do Prémio Nacional de Ilustração 2014 e encerramento da sessão
• António Jorge Gonçalves, Premiado
• Yara Kono, Menção Honrosa
• João Fazenda, Menção Honrosa
• Jorge Barreto Xavier, Secretário de Estado da Cultura
Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema
A Educação do Olhar ­‑ Espetáculos do Fim do Século XIX
10h00 – 13h00 ­‑ Os Primórdios do Cinema
• O cinema dos primórdios com um conjunto de pequenos filmes surpreendentes e
magníficos, acompanhados ao piano por Daniel Schvetz.
• Espetáculo de Lanterna Mágica com música ao vivo pelo pianista Daniel Schvetz e
narração em português por Vanessa Sousa Dias. No final do espetáculo haverá uma
conversa com o lanternista.
• Direção­‑Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
• Os Arquivos e a Qualidade da Democracia
• 9h30 ­‑ Receção
• 9h45 ­‑ Sessão de Abertura
• Silvestre de Almeida Lacerda, Direção­‑Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
10h00 ­‑ A Gestão de documentos de arquivo potenciadora de maior eficiência e eficácia na
modernização administrativa do Estado
• Jaime Quesado, Presidente da ESPAP
172
gabinete do secretário de estado da cultura
10h20 ­‑ A evidência dos documentos de arquivo como parte integrante de políticas de transparência
• Márcia Vala, Subdiretora­‑geral do Tribunal de Contas
• Cristina Cardoso, Diretora do Departamento de Arquivo, Documentação e Informação do Tribunal de Contas
10h40 ‑­ Os dados abertos e o acesso ao conhecimento científico
• Gabriel David e Cristina Ribeiro, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
11h00 ­‑ Intervalo
11h20 ­‑ A arquitetura dos sistemas de informação, base para a participação dos cidadãos no
escrutínio das administrações abertas
• José Carlos Nascimento, Universidade do Minho
11h40 ­‑ O Código de Ética dos profissionais da informação — arquivos, parte essencial de
uma participação responsável e respeitadora dos direitos dos cidadãos
• Alexandra Lourenço, Presidente da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas — BAD
12h00 ­‑ Debate
13h00 ‑­ Encerramento da sessão
Direção­‑Geral do Património Cultural
9h30 ­‑ Receção
9h45 ­‑ Nota de boas­‑vindas
• Nuno Vassallo e Silva, Diretor­‑Geral do Património Cultural
• 10h00 ­‑ Conhecer, Explorar e Partilhar o Património Cultural
• Guilherme d’Oliveira Martins, Presidente do Centro Nacional de Cultura
• Augusto Mateus, Consultor, Professor de Economia
• Luís Campos e Cunha, Professor da Faculdade de Economia da Universidade Nova
de Lisboa
• Alice Semedo, Diretora do Doutoramento em Museologia na Faculdade de letras da
Universidade do Porto
• António Lamas, Presidente do Conselho de Administração da Fundação CCB
• Jesus Prieto, Professor catedrático de Direito Administrativo, Universidad Nacional
de Educación a Distancia
• Moderador: João Paulo Sacadura, Jornalista
12h00 ­‑ Debate
12h30 ‑­ Encerramento da sessão
Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
Que Papel para a Cultura na Agenda Europeia 2015­‑2020
9h30 ‑­ Receção
9h45 ‑­ Apresentação da sessão
• Fernanda Heitor, Diretora Geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
• Maria d’ Aires Soares , Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal
• 10h00 ­‑ Carlos Pimenta
Perito português no Grupo de Trabalho sobre a promoção de Parcerias Criativas e no
Grupo de Trabalho sobre Residências Artísticas
173
gabinete do secretário de estado da cultura
10h30 ­‑ Teresa Albuquerque
Perita portuguesa no Grupo de Trabalho sobre Estratégias de Apoio à Exportação e
Internacionalização dos Setores Culturais e Criativos e no Grupo de Trabalho sobre
Boas Práticas no domínio da engenharia financeira para as PME do setor das indústrias culturais e criativas
11h00 ­‑ Perguntas e respostas
11h15 ­‑ Pausa para café
11h30 ­‑ Maria de Assis Swinnerton e Elisa Marques
Peritas portuguesas no Grupo de Trabalho sobre Educação Artística
11h50 ­‑ Susana Costa Pereira e Manuel Claro
Programa Europa Criativa
12h10 ‑­ Luís Miguel Girão
Programa STARTS
12h30 ­‑ Perguntas e respostas
13h00 ‑­ Encerramento da sessão
Inspeção­‑Geral das Atividades Culturais
Direito de Autor e Direitos Conexos ­‑ Diferentes Olhares
14h00 ‑­ Receção
14h30 ‑­ Sessão de abertura
• Luis Silveira Botelho, Inspetor­‑Geral das Atividades Culturais
14h45 ­‑ O Olhar dos Autores
• José Jorge Letria, Presidente da Sociedade Portuguesade Autores
15h15 ­‑ Os Olhares Conexos
• Miguel Carretas, Diretor­‑Geral da Audiogest
15h45 ­‑ Pausa para café
16h15 ­‑ O Olhar Audiovisual
• Susana Gato, Secretária Geral da APIT — Associação de Produtores Independentes de Televisão
16h45 ­‑ Outros Olhares
• João Palmeiro, Presidente da Associação Portuguesa de Imprensa
17h15 ­‑ Debate
17h30 ‑­ Encerramento da sessão
ICA — Instituto do Cinema e do Audiovisual
14h00 ‑­ Receção
14h30 ­‑ A Luz no Cinema
Workshop e conferência por Acácio de Almeida: Viagem pela evolução da luz no cinema com base no diálogo e na criação de efeitos de luz.
A exposição de Acácio de Almeida estará patente entre 15 e 17 de abril, no Pequeno
Auditório.
16h45 ­‑ Intervalo
17h00 ‑­ DCP: A Digitalização do Cinema Português
• Filomena Serras Pereira, Presidente do Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP (ICA)
• Rui Machado, Subdiretor da Cinemateca Portuguesa
174
gabinete do secretário de estado da cultura
• Artur Pimenta Alves, Diretor Executivo do NEM PORTUGAL (New European
Media)
19h00 ‑­ Encerramento da sessão
Direção­‑Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Política do Livro e das Bibliotecas
14h00 ‑­ Receção
14h30 ­‑ O Espaço das Bibliotecas em Portugal: A Rede de Bibliotecas Públicas, A Rede de
Bibliotecas Escolares, A Rede de Bibliotecas Universitárias
• Filipe Leal, Câmara Municipal de Oeiras
• Zélia Parreira, Diretora da Biblioteca Pública de Évora
• José Augusto Bernardes, Diretor da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra
• Fernando Pinto do Amaral, Comissário Nacional do Plano Nacional de Leitura
15h30 ­‑ As Novas Tecnologias e Modelos de Leitura
• Gustavo Cardoso, Professor do Departamento de Ciências e Tecnologias de Informação do ISCTE
16h00 ­‑ Estratégias para o Futuro da Leitura Pública em Portugal
• José Manuel Cortês, Diretor­‑Geral da Direção­‑Geral do Livro, dos Arquivos e das
Bibliotecas
• Inês Cordeiro, Diretora da Biblioteca Nacional de Portugal
• Maria Teresa Belém, Presidente da Câmara Municipal de Anadia, membro da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e subscritora do projeto da Rede
de Bibliotecas da CIRA.
• Comentário: Jorge Reis­‑Sá, Editor
17h00 ‑­ Vídeo de apresentação do Prémio de Boas Práticas em Bibliotecas Públicas
17h05 ­‑ Entrega do Prémio de Boas Práticas em Bibliotecas Públicas e encerramento da sessão
• José Manuel Cortês, Diretor­‑Geral da Direção­‑Geral do Livro, dos Arquivos e das
Bibliotecas
• Jorge Barreto Xavier, Secretário de Estado da Cultura
Direção­‑Geral das Artes
Políticas Culturais «Vivas» ­‑ problemáticas atuais
14h00 ‑­ Receção
14h30 ‑­ Apresentação da conferência e boas­‑vindas aos participantes
• Margarida Veiga, Diretora­‑Geral das Artes
14h45 ­‑ Os programas de apoio às artes: criação, transversalidade disciplinar e residências
artísticas
• Moderadora: Mónica Guerreiro, Subdiretora­‑Geral das Artes
• Jürgen Bock, Curador, editor e diretor da Maumaus Escola de Artes Visuais
• Julieta Aurora Santos, Dramaturga, encenadora e diretora artística do Teatro do Mar
15h30 ‑­ A aposta na internacionalização: sistemas, circuitos e redes de circulação artística
• Margarida Veiga, Diretora­‑Geral das Artes
• Carlos Pimenta, Ator, encenador, docente e consultor na área da gestão cultural
• Inês Valle, Curadora e crítica de arte
175
gabinete do secretário de estado da cultura
Pausa para café
16h30 ­‑ As representações nacionais: Bienal de Veneza (arte) e Quadrienal de Praga (cenografia)
• Moderadora: Mónica Guerreiro, Subdiretora­‑Geral das Artes
• Marta Carreiras, Cenógrafa
• Rui Francisco, Cenógrafo e arquiteto
• Sérgio Mah, Curador e docente
17h15 ­‑ Os clusters culturais e as dinâmicas urbanas: os casos de Santo Domingo Pueblo e
Guimarães 2012 Capital da Cultura
• Margarida Veiga, Diretora­‑Geral das Artes
• Alice Loy, Cofundadora e diretora de Programas do Global Center for Cultural Entrepreneurship (Santa Fe, Novo México)
• Carlos Martins, Cofundador e diretor executivo da Opium, diretor executivo de Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura
• Gabriela Vaz­‑Pinheiro, Docente, escultora e curadora do Programa Arte e Arquitetura de Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura
18h00 ­‑ Notas conclusivas
• Margarida Veiga, Diretora­‑Geral das Artes
18h30 ‑­ Encerramento da sessão
176
gabinete do secretário de estado da cultura
A n e x o IV ­‑ P r o g r a m a d o XIX G o v e r n o
Constitucional
C u lt u r a
A cultura é um fator de coesão e de identidade nacional. Não a tomaremos como um conjunto de sectores organizados consoante os interesses e as prioridades dos seus agentes, mas
como uma atitude perante a vida e as realidades nacionais. Ela constitui, hoje, um universo
gerador de riqueza, de emprego e de qualidade de vida – e, em simultâneo, um instrumento
para a afirmação de Portugal na comunidade internacional.
O b j e t i vo s e s t r at é g i c o s d o P ro g r a m a d o X I X G ov e r n o
Constitucional:
• Reavaliar o papel do Estado na vida cultural, de modo a que até ao final de 2011 seja possível uma reorganização e simplificação das estruturas sob tutela do Secretário de Estado
da Cultura do ponto de vista do interesse público;
• Valorizar o papel da cultura, da criação artística e da participação dos cidadãos enquanto fatores de criação de riqueza, de qualificação frente às exigências contemporâneas e de
melhoria da qualidade de vida dos portugueses;
• Promover a educação artística e para a cultura em todos os sectores da sociedade, em coordenação com entidades públicas e privadas;
• Reafirmar a necessidade da salvaguarda do património material e imaterial;
• Libertar o potencial das indústrias criativas e apoiar a implementação do negócio digital e
das soluções de licenciamento que permitam equilibrar a necessidade de acesso à cultura
com o reforço dos direitos dos criadores;
• Apoiar, libertar e incentivar a criação artística, nas suas diversas áreas, tendo em conta que
o Estado não é um produtor de cultura.
Sector do livro, da leitura e da política da Língua
O Governo assume o compromisso de completar a Rede Nacional de Bibliotecas iniciada
em 1986, no X Governo Constitucional, dotando­‑a dos instrumentos adequados ao cumprimento dos contratos­‑programa estabelecidos ou a estabelecer com as Autarquias.
Retomar­‑se­‑á a Rede do Conhecimento, interrompida em 2005, alicerçando­‑se nas infraestruturas das bibliotecas municipais uma vasta partilha de recursos e de meios tecnológicos
potenciadora da divulgação e acesso ao livro e à leitura.
A fim de valorizar o papel da Cultura portuguesa no Mundo o Governo irá sistematizar o
programa de tradução de literatura portuguesa no estrangeiro, com o objetivo alargá­‑lo a todos os países da União Europeia no prazo da legislatura, com apoio do MNE/Instituto Camões e a participação dos grupos editoriais de referência.
177
gabinete do secretário de estado da cultura
Com o mesmo objetivo será retomado o circuito de feiras do livro nos PALOPs e Timor.
O Governo continuará a apoiar o Plano Nacional de Leitura, reavaliando a sua função e a
natureza do seu trabalho, bem como a sua ligação às bibliotecas escolares.
O Governo acompanhará a adoção do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa garantindo que a sua crescente universalização constitua uma oportunidade para colocar a Língua
no centro da agenda política, tanto interna como externamente. Nesse sentido, irá apoiar o
reforço do papel do Português como língua de comunicação internacional junto das instâncias internacionais e em profunda concertação com os restantes países da CPLP, relembrando
que, mais do que criar novas entidades de promoção da Língua, interessa potenciar aquelas
que já existem, sejam elas de carácter associativo, académico ou político; nessa medida, reavaliará a execução e gestão do Fundo da Língua Portuguesa.
O Governo apoiará a digitalização de fontes e de conteúdos de natureza literária e científica em Língua Portuguesa, continuando a promover, através da Biblioteca Nacional, a classificação, conservação e divulgação do espólio dos grandes criadores da Língua Portuguesa.
O Governo criará, em colaboração com entidades públicas e privadas, um conjunto o mais
alargado possível de bibliotecas da Língua e da Cultura Portuguesa a distribuir pelos países e
comunidades onde se fala a nossa Língua.
Nas artes e no apoio às artes
O Governo irá concluir, no prazo de seis meses, uma proposta de Lei do Cinema depois de
escutar os vários sectores relacionados com a indústria cinematográfica, e tendo como objetivo a valorização e a melhor divulgação do cinema escrito, produzido e realizado em Portugal.
O Governo assume o objetivo de aprofundar a ligação do sector do cinema ao serviço
público e privado de televisão. Ao mesmo tempo, o Governo reavaliará a execução e gestão
do Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual.
A fim de criar uma exigência de comunicação com o público e uma preocupação com a
distribuição e exibição das obras cinematográficas, o Governo, através do Instituto do Cinema e do Audiovisual, irá ter em conta os resultados de bilheteira e número de espectadores
obtidos pelos filmes anteriores dos produtores e realizadores candidatos a apoios.
Uma parte dos investimentos do Instituto do Cinema e do Audiovisual deve ser reservada
ao estímulo a novos talentos e a filmes que, pela sua particularidade artística e cultural, possam não encontrar no mercado as fontes necessárias de financiamento.
O Governo irá equacionar, de forma ponderada, o modelo de participação e financiamento das diferentes fundações que auferem de dinheiros públicos.
Consciente de um desajustamento entre a quantidade de equipamentos culturais disponíveis
e a sua sustentabilidade, a Secretaria de Estado da Cultura promoverá a elaboração de um Livro
Branco da Cultura para as cinco Regiões­‑Plano do continente. Esse documento, em permanente
construção, tem como objetivo reunir toda a informação disponível sobre a agenda cultural nacional.
O Governo vai restaurar a identidade cultural e o prestígio artístico dos Teatros Nacionais, debilitados por políticas erráticas, e definindo, com clareza e objetividade, contratos­
‑programa para estas entidades.
O Governo entende que, na atual situação económica, a existência de dispositivos de internacionalização é crucial para o alargamento de mercados do sector artístico.
178
gabinete do secretário de estado da cultura
Pat r i m ó n i o
Representando a herança comum de todos os portugueses, o Património tangível e o Património intangível são simultaneamente um importante fator de identidade nacional, referências fundamentais na educação dos portugueses e elementos de enorme potencial para
a nossa economia. Daí a necessidade de assumir a manutenção responsável e a valorização
dos museus e monumentos nacionais, a promover com as Autarquias, as Escolas e a Sociedade Civil, reconhecendo um contributo que não se esgota na sua contemplação e fruição. No
difícil período que atravessamos o governo abordará a rede nacional de Museus não numa
perspetiva de criação de novas estruturas mas no sentido de otimizar os recursos existentes,
valorizando a conservação, a investigação e a interação com o público. No prazo de um ano,
o Governo apresentará a sua proposta para uma nova estratégia da Rede de Museus.
Num prazo de seis meses, o Governo estudará a revisão do regime de gratuitidade dos
museus, diminuindo o período da sua aplicação. Ao mesmo tempo, irá promover a discussão
sobre os seus horários de funcionamento.
O Governo garantirá um conjunto de protocolos a estabelecer com as autarquias, fundações ou confissões religiosas a fim de elaborar, num prazo nunca superior a um ano, o mapa
de prioridades de reabilitação de património classificado.
Em coordenação entre vários sectores da Administração, e em colaboração com instituições internacionais, o Governo promoverá a classificação e preservação do património Português espalhado pelo mundo.
No prazo de dois anos, a Secretaria de Estado da Cultura apresentará o primeiro inventário­
‑base do Património Imaterial Português.
I n d ú s t r i a s c r i at i va s , d i r e i t o s d o s c r i a d o r e s e
produtores
O Governo reconhece o valor económico do sector criativo e cultural, inovador por excelência, constituindo o trabalho dos criadores um fator fundamental para a definição da identidade contemporânea de Portugal, para a reflexão sobre a sociedade na qual vivemos e para
a construção da sua modernidade.
Contribuir para o desenvolvimento das indústrias criativas, sector transversal a várias áreas
da governação, mas claramente emanando da Cultura, é fundamental para aumentar a auto­
‑sustentabilidade do sector cultural, assegurar a difusão e defesa dos Direitos de Autor e gerar
emprego qualificado, concorrendo ainda para a revitalização urbana. O Governo compromete­
‑se a promover a ligação entre o sector criativo e cultural, entre parceiros institucionais e privados, apoiando institucionalmente a criação de outras soluções de financiamento a projetos
artísticos e culturais, assumindo as seguintes prioridades:
• Redação, com os restantes sectores envolvidos (Economia, Finanças, Segurança Social,
Emprego, Educação e Ciência), de um Estatuto dos Profissionais das Artes, a completar
no prazo de 270 dias;
179
gabinete do secretário de estado da cultura
• Aprofundar a contratualização dos apoios, aumentando os prazos de concessão no sentido de possibilitar a criação de projetos artísticos plurianuais;
• Aumentar a circulação interna da criação artística, promovendo os circuitos integrados e
a coprodução e programação regionais;
• ­Promover a proximidade e articulação entre os criadores e as indústrias de modo a potenciar o valor económico de projetos e talentos;
• Apostar na divulgação internacional dos criadores portugueses em todos os quadrantes
das artes, destacando o design, reconhecida a sua capacidade de acrescentar valor e contribuir para as exportações nacionais;
• ­Assegurar a ligação entre os vários Ministérios, os Institutos, os serviços e o SEE de modo
a promover e incentivar o trabalho conjunto de criadores, indústrias produtivas e prestadoras de serviços;
• ­Apoiar a criação de gabinetes empresariais vocacionados para a gestão de entidades culturais independentes;
O Governo compromete­‑se a elaborar uma nova Lei da Cópia Privada, adaptando­‑a às
necessidades e exigências atuais, num período de seis a oito meses.
O Governo compromete­‑se, num prazo razoável de seis meses a um ano, a elaborar legislação sobre o combate às várias formas de pirataria – e a promover regulação eficiente e
mecanismos de monitorização de acordo com as estratégias entretanto definidas pela Comissão Europeia.
A Secretaria de Estado da Cultura elaborará, no prazo de seis a nove meses, e em colaboração com o Ministério da Justiça, um estudo sobre a possibilidade de ampliar o número de
Tribunais de Propriedade Intelectual.
Tendo em conta a preparação de uma Directiva da Comissão Europeia sobre a Lei das Sociedades de Gestão Colectiva de Direitos, o Governo compromete­‑se a atualizar a lei atual,
que carece de revisão urgente, acreditando que a sua aplicação ao sector da música será extensiva ao audiovisual e à área literária. Serão adotados princípios para garantir uma governação eficiente e transparente das sociedades de gestão, tendo em vista a sua compatibilização
com os princípios do licenciamento multiterritorial.
O Governo considera necessário produzir uma norma interpretativa do conceito de promotor de espetáculo, procedendo à audição dos interessados num período de dois a três meses.
O Governo estabelecerá um período de um a dois anos para elaborar legislação respeitante à adaptação do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos às novas realidades
do mundo digital.
180
gabinete do secretário de estado da cultura
A n e x o V – O r g â n i c a e O r ç a m e n t o d a C u lt u r a
R e e s t r u t u r a ç ã o d o m o d e l o o r g â n i c o d a C u lt u r a
Em consonância com as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da Administração
Central e com o disposto na orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, foram aprovadas em 2012 as orgânicas dos serviços e organismos dependentes ou sob tutela e superintendência do membro do Governo responsável pela área da cultura.
Assim, foi operada a fusão da Direção­‑Geral do Livro e das Bibliotecas, com a Direção­
‑Geral dos Arquivos, que deu origem à Direção­‑Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas,
e a do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I.P., com o Instituto dos Museus e da Conservação, I.P., que fundou a Direção­‑Geral do Património Cultural, a
sucessão desta última à Comissão para o Património Cultural Imaterial e, ainda, a reestruturação do então Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, que
associada à extinção da Secretaria­‑Geral do Ministério da Cultura, deu origem ao Gabinete
de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, todas operadas pelo Decreto­‑Lei n.º 126­
‑A/2011, de 29 de Dezembro. Foi ainda extinto o auditor financeiro do Ministério da Cultura
e previu­‑se a transformação da Cinemateca Portuguesa ­‑ Museu do Cinema, I.P., em entidade
pública empresarial, a cisão da Companhia Nacional de Bailado do Organismo de Produção
Artística, E.P.E., e a sua transformação em entidade pública empresarial, a alteração da denominação do Organismo de Produção Artística, E.P.E., para Teatro Nacional de São Carlos,
E.P.E., a aprovação dos Estatutos da Cinemateca Portuguesa ­‑ Museu do Cinema, E.P.E., da
Companhia Nacional de Bailado, E.P.E., do Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E., do Teatro
Nacional de São Carlos, E.P.E., e do Teatro Nacional de São João, E.P.E., e a constituição de
agrupamento complementar de empresas formado pelas entidades públicas empresariais da
área da cultura, que por opção fundamentada não foi constituído, assim como as alterações
associadas não foram concretizadas.
As novas orgânicas resultam dos Decretos­‑Leis nºs 4/2012, de 16 de janeiro, 47/2012,
de 28 de fevereiro, 78/2012, de 27 de março, 79/2012, de 27 de março, 103/2012, de 16 de
maio, 115/2012, de 25 de maio, e 208/2012, de 7 de setembro, e dos Decretos Regulamentares nºs 35/2012, de 27 de março, e 43/2012, de 25 de maio.
181
gabinete do secretário de estado da cultura
S e c r e t á r i o d e E s ta d o da C u lt u r a
( e n t i da d e s t u t e l a da s )
182
Academia
Internacional de
Cultura Portuguesa
Direção-geral
do Património
Cultural
Instituto do
Cinema e
Audiovisual
Academia
Nacional de
Belas Artes
Direção Regional
de Cultura do
Alentejo
Organismos
de Produção
Artística, EPE
Academia
Portuguesa de
História
Direção Regional
de Cultura do
Algarve
Biblioteca
Nacional de
Portugal
Direção Regional
de Cultura do
Centro
Cinemateca
Portuguesa –
Museu do Cinema
Direção Regional
de Cultura do
Norte
Teatro Nacional
D. Maria II
Direção-geral das
Artes
Gabinete de Estratégia,
Planeamento e
Avaliação Culturais
Teatro Nacional de
São João
Direção-geral do
Livro, Arquivos e
Bibliotecas
Inspeção-geral
das Atividades
Culturais
CNB –
Companhia
Nacional
de Bailado
Teatro
Nacional
de São
Carlos
gabinete do secretário de estado da cultura
Orçamento
No período em referência, a atividade do conjunto de entidades tuteladas pela área da Cultura – Serviços Integrados, Serviços e Fundos Autónomos e Entidades Públicas Reclassificadas ­‑ foi suportada por um orçamento de despesa consolidado que atinge, em 2015, o valor
de 187,5 milhões de euros. (Fonte : Nota Explicativa OE)
Milhões Euros
Orçamento Global
Evolução no período 2011-2015
250
215.5
200
188.0
189.7
183.0
187.6
175.3
174.1
150
100
50
0
Inicial
2011
2012
Retificativo Inicial
2013
Retificativo
2014
2015
Milhões Euros
Orçamento Global - fontes de financiamento
Evolução no período 2011-2015
250
125
215.5
188.0
200
189.7
183.0
175
174.1
175.3
187.6
Receita Geral
Receita Própria
150
Transf. AP
125
Financiamento
Europeu
100
75
Total Orçamento
50
25
0
Inicial
2011
2012
Retificativo
2013
Inicial
Retificativo
2014
2015
183

Documentos relacionados