Food and Drug Administration Safety and Innovation Act

Food and Drug Administration Safety
and Innovation Act – Antibiotic
Incentives and Drug Approval and
Patient Access Provisions
Decreto de Inovação e Segurança do FDA –
Incentivos para Antibióticos e Aprovação de
Drogas e Acesso do paciente à prescricões
Freddy A. Jiménez
Law Department
Title VIII - Incentives for
Qualified Infectious Disease
Products
Capítulo VIII – Incentivos a
Produtos para determinadas
doenças infecciosas
Law Department
Qualified Infectious Disease Product (QIDP)
Produto classficados para doença infecciosa
• Antibacterial or antifungal drug for human use
intended to treat serious or life-threatening infections,
including those caused by:
– An antibacterial or antifungal resistant pathogen,
including novel or emerging infectious pathogens
– Listed qualifying pathogens
• Drogas antibacterianas e anti-fungo para uso humano
com propósito de tratarem infecções sérias ou de
risco de vida, incluindo aquelas causadas por:
– Um patógeno resistente a drogas antibacterianas
ou anti-fungo, incluindo patogénos recentes ou
emergentes
– Patógenos classificados listados
3
Qualifying Pathogen
Patógenos Classificados
• Pathogen listed by FDA in
regulation that has the
potential to pose a serious
threat to public health, such
as:
– Resistant gram negative
pathogens, including
MRSA, VRSA, and
vancomycin resistant
enterococcus
– Multi-drug resistant gram
negative bacteria,
including Acinetobacter,
Klebsiella, Pseudomonas,
and E. coli species
– Multi-drug resistant
tuberculosis
– Clostridium difficile
• Um patógeno classificado e
regulamentado de acordo com o
FDA que tem o potencial de
causar ameaças sérias à saúde
pública, tais como:
– Patógenos Resistentes
gram-negativos , incluindo
MRSA, VRSA, e enterococus
resistentes à vancomicina
– Bactéria gram negativa
resistente a múltiplas
drogas, incluindo
Acinetobacter, Bactéria
KPC, Pseudomonas, e
espécies E. coli
– Tuberculose resistente a
múltiplas drogas
– Clostridium difficile
4
Development of List of Qualifying Pathogens
Desenvolvimento das Lista de Patógenos
Classificados
•
•
FDA to establish and publicly maintain the list as well as the methodology used
•
FDA to consult experts in ID and resistance, including CDC, HCPs, and clinical
research community
•
List to be reviewed and updated at least every five years
•
•
FDA estabelece e mantém publicamente a lista assim como a metodologia utilizada
•
FDA consulta especialistas em ID e resistência, incluindo CDC, HCPs, e a comunidade
de pesquisa clínica
•
A Lista é revista e atualizada há cada 5 anos
In developing FDA to consider:
– Impact on the public health due to drug-resistant organisms in humans
– Rate of growth of drug resistant organisms
– Morbidity and mortality in humans
Ao desenvolver a lista o FDA considera:
– Impacto na saúde pública devido aos organismos resistentes à droga em seres
humanos.
– Taxa de crescimento de organismos resistentes à droga
– Incidência de enfermidade e mortalidade em seres humanos
5
Designation
Indicação
• Designation request can be made any time prior to submission of
NDA
• FDA has 60 days to act on designation request
• Designation can be revoked only when FDA determines that the
request included an untrue statement of material fact
• FDA to issue implementing regulations but designations can be
made prior to that
• Pedidos para indicação podem ser submetidos qualquer momento
antes da submissão do NDA
• FDA tem 60 dias para decidir em pedidos de indicação
• FDA emite regulamentações implementares mas indicações podem
ser realizadas antes disso
6
Extension of Exclusivity Periods
Extensão de Períodos de Exclusividade
• Extended by five years:
– New Chemical Entity
• Four year bar to submission of ANDA or 505(b)(2)
• Five year bar to approval of ANDA or 505(b)(2)
– Three year new clinical studies exclusivity
– Orphan drug exclusivity
– Pediatric exclusivity additive
• Extensão de 5 anos:
– Nova Entidade Química
• Foro de 4 anos para submissão do ANDA ou 505(b)(2)
• Foro de 5 anos para aprovação do ANDA ou 505(b)(2)
– 3 anos de exclusividade a estudos clínicos novos
– Exclusividade à droga órfã
– Exclusividade ao aditivo Pediátrico
7
Limitations of Exclusivity
Limitações em Exclusividade
•
Exclusivity will not apply to:
– Supplement to QIDP that has already benefited from exclusivity
extension
– Subsequent application with respect to a QIDP that has already
benefited from exclusivity extension that results in a new indication,
route of administration, dosing schedule, dosage form, delivery
system, delivery device, or strength
– A product that does not meet the terms of the QIPD designation
•
Exclusividade não se aplicará a:
– Suplemento para QIDP que já tenha sido beneficiado da extensão de
exclusividade
– Aplicação subsequente com relação ao QIDP que já tenha sido
beneficiado da extensão de esclusividade que resulta em uma
indicação nova, forma de administração, frequência da dosagem,
forma de dosagem, meio de distribuição, dispositivo de entrega, ou
potência
– Um produto que não atende aos termos de indicação do QIPD
8
Other Incentives
Outros Incentivos
• QIPD designation qualifies application for:
– Priority Review
– Fast Track
– Written recommendations on non-clinical and
clinical investigations needed
• A Indicação QIPD qualifica a aplicação para :
– Prioridade da revisão
– Fast Track (Via Rápida)
– Recomendações em escrito necessárias para
investigações clínicas e não-clínicas
9
Miscellaneous
Assuntos Variados
•
Review and revision of Guidance Documents for the conduct of clinical trials for anti-infective drug
development to reflect state of the art and provide clarity
– At least three guidance documents per year
– Review to address animal models for infection, in-vitro techniques, surrogate markers, noninferiority (including delta) versus superiority studies, trial enrollment, and data requirements.
•
Publish draft guidance by June 30, 2013, to be finalized by December 31, 2014, on requirements for
pathogen-focused antibacterial drug development programs and approaches for drugs targeting
limited spectrum of pathogens
•
Reassessment of program and report to Congress in five years
•
•
_______________________________________________________________________________________
Revisão e atualização de Documentos de Orientação para a execução de estudos clínicos para
desenvolvimento de drogas contra infecções para refletirem o estado da obra e fornecerem clareza
–
–
Pelo menos 3 documentos de orientação por ano
Revisão para endereçar modelos animais para infecção, tecnologias in-vitro, marcadores
substitutos , estudos de inferioridade (incluindo Delta) contra superioridade, registro de
pesquisas e requerimento de dados.
•
Publicar esboço do guia até 30 de junho de 2013, para ser finalizado até 31 de dezembro December
de 2014, sobre requerimentos para programas de desenvolvimento de drogas antibacterianas
focadas em patógeno e introduções para drogas focadas no espectro limitado de patógenos
•
Reavaliação do programa e relatório para o Congresso em 5 anos
10
Title IX – Drug Approval and
Patient Access Provisions
Capítulo IX – Aprovação da
Droga e Acesso do Paciente
a Prescrições
Law Department
Potpourri of Changes
Coletânea de Modificações
• Sense of Congress is statutory authority governing expedited
approval of drugs for serious or life-threatening diseases or
conditions should be amended in order to enhance the authority of
FDA to consider appropriate scientific data, methods, and tools,
and to expedite development and access to novel treatments for
patients with a broad range of serious or life-threatening diseases
or conditions.
____________________________________________________________
• O Senso do Congresso como uma autoridade estatutória
governando a expedição na aprovação de drogas para tratar
doenças ou condições sérias e/ou que podem levar a morte
precisa ser retificado de forma que aumente a autoridade do FDA
para considerar dados, métodos e ferramentas científicos
apropriados; e para acelerar o desenvolvimento e acesso de novos
tratamentos para pacientes com doenças/condições sérias ou que
podem levar a morte.
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Potpourri of Changes
Coletânea de Modificações
• Fast Track
• Accelerated Approval,
including Fast Track
• Breakthrough Therapies
• Consultation with External
Experts
• Accessibility of Labeling for
Visually Impaired
• Risk-Benefit Framework
• Rare Pediatric Disease
Priority Review Voucher
• Via Rápida
• Aprovação acelerada,
incluindo Via Rápida
• Terapias Super Avançadas
• Consulta com Especialistas
Externos
• Acessibilidade de rótulo
para indivíduos
visualmente debilitados
• Estrutura Risco-Benefício
• Comprovante para
Prioridade na Revisão de
Doenças Pediátricas
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Fast Track
Via Rápida
Expands the Scope of Eligible Products
Pre-FDASIA
Post-FDASA
Drug intended for the treatment of a
serious or life-threatening condition
and it demonstrates the potential to
address unmet medical needs for
such a condition.
Drug intended, whether alone or in combination
with one or more other drugs, for the treatment
of a serious or life-threatening disease or
condition, and it demonstrates the potential to
address unmet medical needs for such a
disease or condition.
Expande o Escopo de Produtos Qualificados
Pré-FDASIA
Pós-FDASA
Drogas planejadas para o tratamento
de condições sérias ou que podem
causar a morte, e que demonstra o
potencial para tratar necessidades
médicas não-atendidads para tal
condição.
Droga planejada, por si ou em combinação
com outras drogas, para o tratamento de
doença ou condição séria ou que pode causar
a morte, e que demonstra o potencial para
tratar necessidades médicas não atendidas
para tal condição ou doença.
14
Accelerated Approval, including Fast Track
Aprovação Acelerada, incluindo Via Rápida
Expands Scope of Eligible Endpoints
Expande o Escopo de Parâmetros Classificados
Pre-FDASA
Post-FDASIA
Determination that the
product has an effect on a
clinical endpoint or an a
surrogate endpoint that is
reasonable likely to predict
clinical benefit.
Determination that the product has an effect on a surrogate endpoint that is reasonably likely
to predict clinical benefit, or on a clinical endpoint that can be measured earlier than
irreversible morbidity or mortality, that is reasonably likely to predict an effect or irreversible
morbidity or mortality or other clinical benefit, taking into account the severity, rarity, or
prevalence of the condition and the availability or lack of alternative treatments.
Evidence may include epidemiological, pathophsyiological, therapeutic, pharmacologic, or
other evidence developed using biomarkers, for example, or other scientific methods or tools.
___________________________________________________
____________________________
Pós-FDASIA
Pré-FDSA
Determinou-se que o produto
tem um efeito sob um
parâmetro clínico ou sob um
parâmetro substituto, que
provavelmente pode trazer um
benefício clínico
Determinou-se que o produto sob um parâmetro substituto que provavelmente pode trazer
um benefício clínico, ou sob um parâmetro clínico que pode ser medido antes de morbidade
or mortalidade, que provavelmente pode prever um efeito de morbidade irreversível ou
mortalidade ou outro benefício clínico, levando em consideração a severidade, raridade, ou
prevalência desta condição e a disponibilidade ou falta de tratamentos alternativos.
Evidencias podem ser epidemológica, fitopatológico, teraupêutica, farmacológica, ou outra
evidencia desenvolvida com o uso de biomarcadores, por exemplo, ou outros métodos ou
ferramentas científicos.
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Accelerated Approval, including Fast Track
Aprovação Acelerada, incluindo Via Rápida
•
Conforming Changes to Limitations Provisions
– Post-approval Studies and Prior-review of promotional materials
•
Conforming Changes to Expedited Withdrawal Provisions
– Failure to conduct required studies, failure to verify effects in required studies, other evidence
of lack of effect or safety, and dissemination of false or misleading promotional materials
•
•
Establish program to encourage the development of surrogate and clinical endpoints
•
•
•
Guidance development
Standards of evidence not changed
_______________________________________________________________________________________
Modificações de Conformidade para Limitação de Provisões
–
Estudos pós-aprovação e revisões antecedendo materias promocionais
•
Modificações em conformidade com a Provisão Acelerada de Revogação
– Deixar de conduzir os estudos requisitados, falhar na verificação dos efeitos em estudos
requisitados, outras evidências de negligência ou falta de segurança , e disseminação de
materias promocionais falsos ou enganosos.
•
Estabelecer um programa para incentivar o desenvolvimento de parâmetros clínicos ou parâmtros
substitutos.
•
•
Padrões de evidência inalterados
Desenvolvimentos de guias
16
Breakthrough Therapies
Terapias Inovadoras
• Definition
– Drug intended, along or in combination with one or more
other drugs, to treat a serious or life-threatening disease
or condition and preliminary clinical evidence indicates
that the drug may demonstrate substantial improvement
over existing therapies on one or more clinical significant
endpoints
• Definição
– Droga destinada, juntamente ou em combinação com
uma ou mais drogas, para tratar uma doença/condição
séria ou que pode levar a morte cuja evidência clínica
preliminar indicou que tal droga pode demonstrar uma
performance substancialmente melhor em comparação
com outras terapias de acordo com um ou mais
parâmetros clínicos significativos.
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Breakthrough Therapies
Terapias Inovadoras
• Designation
– Request may be made by sponsor
concurrently with or at any time after
submission of the IND
– FDA has 60 days to act on request
• Designação
– Solitação pode ser feita através de um
patrocinador concomitantemente com
submissão de IND ou qualquer período após
– FDA terá 60 dias para agir após solicitação
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Breakthrough Therapies
Terapias Inovadoras
•
Actions to expedite development and review of the application
– Holding meetings with sponsor during development of drug
– Providing advice and interactive communication to ensure that the development program to
gather necessary non-clinical and clinical data is efficient
– Involvement of senior managers and experienced review staff
– Assignment of cross-disciplinary project lead
– Take steps to ensure design of clinical trials is as efficient as practicable
•
Guidance development
•
Medidas para expedir o desenvolvimento e revisão da aplicação
– Organização de reuniões com patrocinador durante o desenvolvimento da droga
– Compartilhamento de conselhos e uma comunicação interativa para assegurar que o
programa em desenvolvimento para reunir dados necessários clínicos e não-clínicos é
eficiente
– Envolvimento de gerentes senior e outros funcionários com experiência em revisão
– Designação de uma liderança multi-disciplinar
– Tomar medidas para assegurar que o modelo para ensaios clínicos é tão eficiente como
praticável
•
Desenvolvimento de guias
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Rare Pediatric Disease Priority Review Voucher
Voucher para Prioridade na Revisão de Doenças
Pediátricas Raras
• Incentive
– Priority review voucher (6 months review) issued to the
sponsor of a rare pediatric disease product application
• Can be applied by the sponsor to any single NDA or
BLA after the date of approval of the tropical disease
application
• Voucher can be transferred or sold
• Incentivo
– Voucher para Prioridade (Revisão em 6 meses) emitido
para o patrocinador de uma aplicação para um produto
para doença pediátrica rara
• Pode ser requerido pelo patrocinador para qualquer
NDA ou BLA única após a data de aprovação da
aplicação para doença “tropical”
• Voucher pode ser transferido ou vendido
20
Pediatric Disease Priority Review Voucher
Voucher para Prioridade na Revisão de Doenças
Pediátricas Raras
• Rare Pediatric Disease
– The disease primarily affects individuals aged
from birth to 18 years
– The disease is a rare disease or condition as
defined by the Orphan Drug Act
• Doença Pediátrica Rara
– A doença afeta primariamente indivíduos até
18 anos de idade
– A doença ou condição é definida como pelo
Ato “Orphan Drug” (Droga órfã)
21
Pediatric Disease Priority Review Voucher
Voucher para Prioridade na Revisão de Doenças
Pediátricas Raras
•
Eligible Applications
– Rare pediatric disease product applications
• NDA and BLA
– For prevention or treatment of rare pediatric disease; studied in pediatric population
– Application does not seek approval for adult indication in original application
– Eligible for priority review
– Application submitted 90 days after the enactment of FDASIA
– Active moiety not previously approved in any other application
•
•
•
Designation process
Post-approval Production Report
Voucher can be revoked if product not marketed within one year of approval
_____________________________________________________________________________________________________
•
Aplicações Elegíveis
– Aplicação para produtos para doenças pediátricas raras
• NDA e BLA
– Para prevenção ou tratamento de uma doença pediátrica rara; estudado em uma população pediátrica
– Aplicação não visa aprovação para indicação adulta na aplicação original
– Elegível para revisão prioritária
– Aplicações submetidas 90 dias depois da promulgação do FDASIA
– Parte ativa sem aprovação anterior em qualquer outra aplicação
•
•
•
Designação do processo
Produzir um relatório pós-aprovação
Voucher pode ser revogado se o produto não for comercializado até um ano depois de sua aprovação
22
Pediatric Disease Priority Review Voucher
Voucher para Prioridade na Revisão de Doenças
Pediátricas Raras
•
•
Notice to FDA within 30 days of voucher transfer
•
Priority Review User Fee in addition to PDUFA user fee to be established based on
average cost of prior year priority reviews
– Due upon submission; application deemed incomplete without
– No waivers, exemptions, or reductions
•
Program ends after first year following the issuance of three vouchers
Notice to FDA 90 days prior to submission of the application to which the voucher will
be applied
– Legally binding commitment to pay the Priority Review User Fee
___________________________________________
•
•
Notificar o FDA dentro de 30 dias da data de transferência do voucher
•
Taxa de Prioridade de Revisão em adição à taxa paga ao PDUFA a ser estabelecida
baseada no custo médio de revisões prioritárias do ano anterior
– A ser paga após submissão ; A aplicação será considerada incompleta se não
houver pagamento
– Não haverá insenção, exclusões , ou reduções
•
Programa terminará depois do primeiro ano seguindo a emissão de 3 vouchers
Notificar o FDA 90 dias antes da submissão da aplicação para qual o voucher será
aplicado
– Compromisso legalmente vinculado de pagar a Taxa de Prioridade de Revisão
23
Expedited Review Mechanisms
Mecanismos para Revisão Acelerada
Reproduced from: A Reference Guide to the
Food and Drug Administration Safety and
Innovation Act, Arnold & Porter (July 2, 2012)
24
Mecanismos para Revisão Acelerada
Capítulo IX – Comparação de Programas de Revisão Acelerada
Designação Via Rápida
(existente FFDCA § 506)
Designação Via Rápida
(FDASIA § 901)
Processo de Aprovação
Acelerado
Designação Inovadora
Condições Cobertas
Sérias ou que podem
causar a morte
Sérias ou que podem
causar a morte
Sérias ou que podem
causar a morte incluindo
um produto de Via Rápida
Sérias ou que podem
causar a morte
Outros pré-requisitos
N/A
N/A
Aprovação acelerada pode
ser condicionada em um
ou ambos dos
requerimentos seguintes:
1) estudos pós-aprovação
para verificar e descrever
o benefício clínico
esperado; 2) lançamento
de materiais promocionais
N/A
Escopo da Ação da
Droga/Eficácia sob revisão
Somente a eficácia do
produto que está sujeito à
aplicação
A eficácia da droga
somente ou em
combinação com outras
drogas
Somente a eficácia do
produto que está sujeito à
aplicação, ou tratando-se
de um porduto de Via
Rápida, A eficácia da
droga somente ou em
combinação com outras
drogas.
A eficácia da droga
somente ou em
combinação com outras
drogas
Reproduced from: A Reference Guide to the
Food and Drug Administration Safety and
Innovation Act, Arnold & Porter (July 2, 2012)
25
Expedited Review Mechanisms
26
Mecanismos para Revisão
Acelerada
Designação Via Rápida
(existente FFDCA §
506
Designação
Via Rápida
(FDASIA § 901
(b))
Processo de Aprovação Acelerado
(FDASIA § 901 (b))
Designação Inovadora
(FDASIA § 901 (a))
Demonstração da
Eficácia
Demonstra o potencial
para tratar de
necessidades médicas
não-atendidas
Demonstra o
potencial para
tratar de
necessidades
médicas nãoatendidas
O produto tem um efeito sob um
parâmetro substituto
sob um parâmetro substituto que
provavelmente pode trazer um benefício
clínico, ou sob um parâmetro clínico que
pode ser medido antes de morbidade or
mortalidade, que provavelmente pode
prever um efeito de morbidade
irreversível ou mortalidade ou outro
benefício clínico, levando em
consideração a severidade, raridade, ou
prevalência desta condição e a
disponibilidade ou falta de tratamentos
alternativos.
Evidência clímica preliminar
indica que a droga pode
demonstrar uma melhora
substancial comparada a
outras terapias existentes em
um ou mais parâmetros
clínicos significativos
Dados requeridos
com pedido de
designação
Nenhum
Nenhum
Evidência que o produto tem um efeito
sob um parâmetro que é razoávelmente
possível de prever um benefício clínico,
como descrito acima
Evidência clímica preliminar ,
como descrito acima
Linha do tempo
para decisão da
agência após
requerimento
60 dias
60 dias
Indefinida
60 dias
27
Expedited Review Mechanisms
Mecanismos para Revisão Acelerada
Ações
requeridas à
Agência
após
Designação
Designação Via Rápida
(existente FFDCA § 506
Designação Via Rápida (FDASIA § 901 (b))
Processo de Aprovação
Acelerado
(FDASIA § 901 (b))
Designação Inovadora
(FDASIA § 901 (a))
Tais ações são
apropriadas para
expedir o
desenvolvimento e
revisão da aplicação
Tais ações são apropriadas para
expedir o desenvolvimento e revisão
da aplicação
Aprovação acelerada da
aplicação
Tais ações são
apropriadas para
expedir o
desenvolvimento e
revisão da aplicação
28