Plano Especial de Ordenamento Territorial

Transcrição

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
VALE DO ZAMBEZE
MINISTÉRIO DA TERRA, AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Avaliação Ambiental Estratégica,
Plano Multissectorial, Plano Especial de Ordenamento
Territorial do Vale do Zambeze e Modelo Digital de
Suporte a Decisões
PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL
DO VALE DO ZAMBEZE
FASE 2 – ESQUEMA DE MODELO TERRITORIAL PROPOSTO, COM INDICAÇÃO DAS
REDES E SISTEMAS PRINCIPAIS ESTRUTURANTES E DA ESTRUTURA ECOLÓGICA
REGIONAL
[16-07-2015]
[Julho, 2015]
A informação produzida na Fase 2 da Avaliação Ambiental Estratégica, Plano Multissectorial, Plano Especial de
Ordenamento Territorial do Vale do Zambeze e Modelo Digital de Suporte a Decisão, evidenciada a azul, dá resposta
aos produtos esperados no ponto CGC, 13.1 da página 37 de Contrato, conforme quadro seguinte.
A Fase 2 do Plano Especial de Ordenamento Territorial, conforme CGC 13.1 do contrato, inclui:
- Esquema de Modelo Territorial Proposto, com indicação das redes e sistemas principais estruturantes e da estrutura
ecológica regional
Avaliação Ambiental Estratégica, Plano Multissectorial,
Plano Especial de Ordenamento Territorial do Vale do Zambeze
e Modelo Digital de Suporte a Decisões
PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO VALE DO
ZAMBEZE
FASE 2 – ESQUEMA DE MODELO TERRITORIAL PROPOSTO, COM
INDICAÇÃO DAS REDES E SISTEMAS PRINCIPAIS ESTRUTURANTES E DA
ESTRUTURA ECOLÓGICA REGIONAL
JULHO, 2015
ÍNDICE DE TEXTO
1.
Pág.
ENQUADRAMENTO .................................................................................................................................11
1.1.
Introdução .......................................................................................................................................... 11
1.2.
Apresentação da Fase 2 do PEOT .................................................................................................... 14
1.3.
Relação do PEOT com o PM e a AAE ............................................................................................... 15
2.
CONTRIBUTO POLÍTICO PARA A VISÃO A 30 ANOS E PARA OS EIXOS DE DESENVOLVIMENTO .19
2.1.
Visão Integrada.................................................................................................................................. 19
2.2.
Visão Política dos Governantes do Distrito ........................................................................................ 21
3.
PROVÍNCIAS: ORIENTAÇÕES ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO ............................................30
3.1.
PED Tete 2012-2021 ......................................................................................................................... 30
3.2.
PED Manica 2011-2015 ..................................................................................................................... 33
3.3.
PED Sofala 2010-2020 ...................................................................................................................... 38
3.4.
PED Zambézia 2011-2020................................................................................................................. 41
4.
ENQUADRAMENTO SÓCIO-ECONÓMICO .............................................................................................48
4.1.
População .......................................................................................................................................... 48
4.2.
Padrões de Uso e Ocupação ............................................................................................................. 49
4.3.
Tipologias dos Distritos da Bacia do Baixo Zambeze ........................................................................ 51
4.4.
Actividades Económicas .................................................................................................................... 54
5.
ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO ................................58
5.1.
Introdução .......................................................................................................................................... 58
5.2.
Situação actual .................................................................................................................................. 58
PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO VALE DO ZAMBEZE | [FASE 2 – ESQUEMA DE MODELO
TERRITORIAL PROPOSTO, COM INDICAÇÃO DAS REDES E SISTEMAS PRINCIPAIS ESTRUTURANTES E DA ESTRUTURA ECOLÓGICA REGIONAL] 1 | 216
CONSÓRCIO
5.2.1.
Agricultura e Pecuária ............................................................................................................. 58
5.2.2.
Floresta ................................................................................................................................... 63
5.2.3.
Pesca ...................................................................................................................................... 65
5.2.4.
Mineração ............................................................................................................................... 66
5.2.5.
Energia.................................................................................................................................... 68
5.2.6.
Indústria transformadora ......................................................................................................... 72
5.2.7.
Turismo ................................................................................................................................... 73
5.2.8.
Transportes ............................................................................................................................. 75
5.2.9.
Conservação ........................................................................................................................... 78
5.3.
6.
Perspectivas de desenvolvimento face à aptidão do território ........................................................... 83
5.3.1.
Agricultura e Pecuária ............................................................................................................. 83
5.3.2.
Floresta ................................................................................................................................... 88
5.3.3.
Pesca ...................................................................................................................................... 90
5.3.4.
Mineração ............................................................................................................................... 92
5.3.5.
Energia.................................................................................................................................... 94
5.3.6.
Indústria Transformadora ........................................................................................................ 96
5.3.7.
Turismo ................................................................................................................................... 98
5.3.8.
Transportes ........................................................................................................................... 102
5.3.9.
Conservação ......................................................................................................................... 104
EIXOS DE DESENVOLVIMENTO SECTORIAIS PARA O VALE DO ZAMBEZE ...................................107
6.1.
Agricultura........................................................................................................................................ 107
6.2.
Pecuária .......................................................................................................................................... 110
6.3.
Floresta ............................................................................................................................................ 113
6.4.
Pesca............................................................................................................................................... 116
6.5.
Mineração ........................................................................................................................................ 117
6.6.
Energia ............................................................................................................................................ 118
6.7.
Indústria Transformadora................................................................................................................. 120
6.8.
Turismo ............................................................................................................................................ 122
6.9.
Transportes...................................................................................................................................... 124
6.10.
Conservação.................................................................................................................................... 125
6.11.
Sistemas Urbanos e Ordenamento do Território ............................................................................. 127
6.12.
Síntese dos Eixos de Desenvolvimento para o Vale do Zambeze ................................................... 130
7.
ZAMBEZE – 30 ANOS NO FUTURO – ESQUEMA DO MODELO TERRITORIAL PROPOSTO ............133
PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO VALE DO ZAMBEZE | [FASE 2 – ESQUEMA DE MODELO TERRITORIAL PROPOSTO, COM INDICAÇÃO DAS REDES E
SISTEMAS PRINCIPAIS ESTRUTURANTES E DA ESTRUTURA ECOLÓGICA REGIONAL] 2 | 216
CONSÓRCIO
7.1.
7.1.1.
Objectivos e Enquadramento........................................................................................................... 133
Sequência do Ordenamento Territorial ................................................................................. 133
7.2.
Potencialidades do Vale do Zambeze decorrentes da Visão ........................................................... 135
7.3.
Problemas que o Ordenamento deve dar resposta ......................................................................... 139
7.4.
Opções Estratégicas para o Vale do Zambeze ................................................................................ 143
7.5.
1ª Proposta de Modelo Territorial .................................................................................................... 146
7.5.1.
Redes e Sistemas Principais Estruturantes .......................................................................... 148
7.5.2.
Núcleos Urbanos................................................................................................................... 148
7.5.3.
Sistema Extractivo ................................................................................................................ 149
7.5.4.
Sistema Agrícola ................................................................................................................... 149
7.5.5.
Sistema Florestal .................................................................................................................. 150
7.5.6.
Sistema Verde - Natural e Turístico ...................................................................................... 150
7.5.7.
Sistema Azul - Hídrico........................................................................................................... 151
7.5.8.
Estrutura Ecológica Regional ................................................................................................ 151
7.6.
Riscos .............................................................................................................................................. 163
7.6.1.
Enquadramento legal ............................................................................................................ 163
7.6.2.
Riscos no Vale do Zambeze ................................................................................................. 164
8. ALTERAÇÃO DO MODELO TERRITORIAL ACTUAL PARA ATINGIR O MODELO TERRITORIAL
PROPOSTO ....................................................................................................................................................166
9.
APROXIMAÇÃO AO PROGRAMA DE ACÇÃO ......................................................................................177
9.1.
Enquadramento e Objectivos........................................................................................................... 177
9.2.
Estrutura do Programa de Acção ..................................................................................................... 180
10. APROXIMAÇÃO À ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
DE ACÇÃO .....................................................................................................................................................183
10.1.
Enquadramento Institucional ........................................................................................................... 183
10.2.
Organização Administrativa e Governação...................................................................................... 197
ANEXO............................................................................................................................................................201
CONSÓRCIO
ÍNDICE DE QUADROS
QUADRO 1 – VISÃO POLÍTICA DO GOVERNANTE DO DISTRITO
QUADRO 2 – PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO PED TETE 2012-2021
QUADRO 3 – PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO PED MANICA 2011-2015
QUADRO 4 – PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO PED SOFALA 2010-2020
QUADRO 5 – PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO PED
QUADRO 6 – POPULAÇÃO PROJECTADA (2010-2021)
QUADRO 7 – INDICADORES MÉDIOS POR TIPO DE REGIÃO NA BACIA DO BAIXO ZAMBEZE
QUADRO 8 – GRANDES PROJECTOS HIDROELÉCTRICOS EM FASE DE DESENVOLVIMENTO
QUADRO 9 – PROJECTOS TERMOELÉCTRICOS EM FASE DE DESENVOLVIMENTO
QUADRO 10 – MATRIZ INSTITUCIONAL
QUADRO 11 – ÁREAS DA ÁREA DE ESTUDO POR DISTRITO E POR PROVÍNCIA
ÍNDICE DE FIGURAS
Pág.
21
32
35
39
43
48
52
69
70
193
197
Pág.
FIGURA 1 – ESTRUTURA DO RELATÓRIO DO PEOT – FASE 2
14
FIGURA 2 – AS 4 COMPONENTES INTERRELACIONADAS DO TRABALHO EM DESENVOLVIMENTO: PEOT – PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO
TERRITORIAL DO VALE DO ZAMBEZE, AAE – AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA, PM – PLANO MULTISECTORIAL, MD –
MODELO DIGITAL DE SUPORTE A DECISÕES
15
FIGURA 3 – ESQUEMA DE ARTICULAÇÃO ENTRE O PEOT, PM, AAE E MD
17
FIGURA 4 – ESQUEMA DA METODOLOGIA ADOPTADA PARA A CONSTRUÇÃO DA VISÃO INTEGRADA E CONTRIBUTO PARA O ESTABELECIMENTO
DOS EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
19
FIGURA 5 – REPRESENTAÇÃO DA VISÃO POLÍTICA DOS GOVERNANTES DOS DISTRITOS
27
FIGURA 6 – DISTRIBUIÇÃO POPULACIONAL E LOCALIZAÇÃO DOS PRINCIPAIS ALDEAMENTOS – RETIRADO DA FASE 1 DO PM
50
FIGURA 7 – TIPOLOGIA DOS DISTRITOS DAS PROVÍNCIAS DO BAIXO ZAMBEZE
53
FIGURA 8 – DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO REGIONAL NOS DISTRITOS DA BACIA DO BAIXO ZAMBEZE
54
FIGURA 9 – ÁREAS DE MAIOR ACTIVIDADE AGRÍCOLA E ZONAS DE TERRAS DISPONÍVEIS
59
FIGURA 10 – DISTRIBUIÇÃO ACTUAL DA ÁREA FLORESTAL
63
FIGURA 11 - SITUAÇÃO ACTUAL DA PESCA
66
FIGURA 12 - SITUAÇÃO ACTUAL DA MINERAÇÃO
68
FIGURA 13 - SITUAÇÃO ACTUAL DA ENERGIA
71
FIGURA 14 - SITUAÇÃO ACTUAL DA INDÚSTRIA
73
FIGURA 15 – SITUAÇÃO ACTUAL DO TURISMO VALE DO ZAMBEZE
75
FIGURA 16 – SITUAÇÃO ACTUAL DOS TRANSPORTES NO VALE DO ZAMBEZE
78
FIGURA 17 – SITUAÇÃO ACTUAL: ÁREAS DE CONSERVAÇÃO, ÁREAS CLASSIFICADAS INTERNACIONALMENTE E DISTRIBUIÇÃO CONHECIDA DE
ELEFANTE, LEÃO E MABECO
81
FIGURA 18 – PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO – AGRICULTURA E PECUÁRIA
87
FIGURA 19 – PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO - FLORESTA
90
FIGURA 20 – PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO - PESCA
92
FIGURA 21 – CENÁRIO ACTUAL E PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO - MINERAÇÃO
94
FIGURA 22 – PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO - ENERGIA
96
CONSÓRCIO
FIGURA 23 – PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO - INDÚSTRIA
97
FIGURA 24 – PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO - TURISMO
102
FIGURA 25 – PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO - TRANSPORTES
104
FIGURA 26 – PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO PARA NOVAS ÁREAS DE CONSERVAÇÃO
106
FIGURA 27 – MODELO PROPOSTO PARA A REVITALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA NO VALE DO ZAMBEZE
121
FIGURA 28 – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO PARA O SISTEMA URBANO.
129
FIGURA 29 – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO SECTORIAIS PARA O VALE DO ZAMBEZE
131
FIGURA 30 - SEQUÊNCIA DO PROCESSO DO ORDENAMENTO TERRITORIAL
134
FIGURA 31 - SEQUÊNCIA DO PROCESSO DO ORDENAMENTO TERRITORIAL: DA VISÃO ATÉ À PROPOSTA DE PEOT.
135
FIGURA 32 – CONTRIBUTOS PARA A DEFINIÇÃO DAS OPÇÕES ESTRATÉGICAS TERRITORIAIS E ESQUEMA DO MODELO TERRITORIAL PROPOSTO.144
FIGURA 33 – OPÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O VALE DO ZAMBEZE
145
FIGURA 34 – COMPONENTES ESSENCIAIS DO MODELO TERRITORIAL DO VALE DO ZAMBEZE: SISTEMAS ESTRUTURANTES, REDES PRINCIPAIS,
PONTOS ESTRATÉGICOS, NÚCLEOS URBANOS FUNDAMENTAIS
146
FIGURA 35 – LEGENDA DO ESQUEMA MODELO TERRITORIAL PROPOSTO
154
FIGURA 36 – ESQUEMA DO MODELO TERRITORIAL PROPOSTO
155
FIGURA 37 – ESQUEMA DO MODELO TERRITORIAL PROPOSTO – REDES PRINCIPAIS
157
FIGURA 38 – ESQUEMA MODELO TERRITORIAL PROPOSTO – SISTEMAS ESTRUTURANTE
159
FIGURA 39 – PROPOSTA DE ESTRUTURA ECOLÓGICA REGIONAL PARA O VALE DO ZAMBEZE
161
FIGURA 40 – LEGENDA PARA O MODELO ACTUAL E MODELO PROPOSTO
167
FIGURA 41 – ESQUEMAS DO MODELO ACTUAL E MODELO PROPOSTO
169
FIGURA 42 – REDES PRINCIPAIS DO MODELO ACTUAL E MODELO PROPOSTO
171
FIGURA 43 – SISTEMAS ESTRUTURANTES DO MODELO ACTUAL E MODELO PROPOSTO
173
FIGURA 44 – ESTRUTURA ECOLÓGICA ACTUAL E PROPOSTA
175
FIGURA 45 – METODOLOGIA GERAL PARA A ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE ACÇÃO
180
FIGURA 46 – COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE
184
FIGURA 47 – ÓRGÃOS LOCAIS DO ESTADO
199
CONSÓRCIO
ABREVIATURAS
AAE – Avaliação Ambiental Estratégica
ADVZ – Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze
AIAS - Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento
ARA - Administração Regional das Águas
AQUA - Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental
CAS – Comissão de Acompanhamento e Supervisão
CENACARTA - Centro Nacional de Cartografia e Cadastro
CEPAGRI - Centro de Promoção da Agricultura
CDS Recursos Naturais - Centro de Desenvolvimento Sustentável para os Recursos Naturais
CDS-ZC - Centro de Desenvolvimento Sustentável das Zonas Costeiras
CDS Zonas Urbanas - Centro de Desenvolvimento Sustentável para as Zonas Urbanas
CFP - Centro de Formação Profissional
CNE - Conselho Nacional de Electricidade
CONDES - Conselho Nacional para o Desenvolvimento Sustentável
CPFA - Centro Provincial de Formação Agrária
CPI - Centro de Promoção de Investimento
CTA - Confederação das Associações Económicas de Moçambique
DEP - Direcção de Estudos e Planificação
DINAPOT – Direcção Nacional de Planeamento e Ordenamento Territorial
DNAIA - Direcção Nacional de Avaliação do Impacto Ambiental
DNC - Direcção Nacional do Comércio
DNEA - Direcção Nacional de Extensão Agrária
DNER - Direcção Nacional de Energias Novas e Renováveis
DNGA - Direcção Nacional de Gestão Ambiental
DNI - Direcção Nacional da Industria
DNPDR - Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural
DNSA - Direcção Nacional dos Serviços Agrários
DNTF - Direcção Nacional de Terras e Florestas
DPE - Direcção de Planificação e Estudos
CONSÓRCIO
EDM - Electricidade de Moçambique
ENH - Empresa Nacional de Hidrocarbonetos
EP D. Bosco – Escola Profissional Dom Bosco
FDA - Fundo de Desenvolvimento Agrário
FEWS NET - Famine Early Warning Systems Network
FGDC – Federal Geographic Data Committee
FIPAG – Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água
FSIBA - Instituto Superior Cristão
FUNAB - Fundo Nacional do Ambiente
FUNAE - Fundo Nacional de Energia
IAM - Instituto de Algodão de Moçambique
IBAS - Important Bird Areas
IFP - Instituto de Formação de Professores
IIAM - Instituto de Investigação Agrária de Moçambique
INAM - Instituto Nacional de Meteorologia
INCAJU - Instituto de Fomento do Caju
IND - Instituto Nacional de Desminagem
INDR - Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural
INGC - Instituto Nacional de Gestão de Calamidades
INIR - Instituto de Nacional de Irrigação
INP - Instituto Nacional do Petróleo
IPE - Instituto para Promoção de Exportações
MAE – Ministério da Administração Estatal
MD – Modelo Digital de Suporte a Decisões
MEnergia – Ministério da Energia
MF – Ministério das Finanças
MIC – Ministério da Indústria e Comércio
MICOA – Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental
MINAG – Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar
MITADER – Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
CONSÓRCIO
MIREME – Ministério dos Recursos Minerais e Energia
MITUR – Ministério da Cultura e do Turismo
MOPH – Ministério das Obras Públicas e Habitação e Recursos Hídricos
MOZPESCA – Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas
MPD – Ministério de Planificação e Desenvolvimento
MT – Ministério dos Transportes
NCEA - Comissão Holandesa de Avaliação Ambiental
OGC – Open Geospatial Consortium
ONG – Organizações Não Governamentais
PARP - Plano de Acção para Redução da Pobreza 2011-2014
PED – Plano Estratégico de Desenvolvimento
PEOT – Plano Especial de Ordenamento Territorial do Vale do Zambeze
PDDA - Plano Director para o Desenvolvimento do Agronegócio 2013-2020
PEDSA - Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário 2011-2020
PETROMOC - Petróleo de Moçambique
PM – Plano Multissectorial da Província e parte do Vale do Zambeze
PPP – Processo de Participação Pública
SADC – Southern Africa Development Community
SAAP – Southern Africa Power Pool
SIG – Sistema de Informação Geográfica
UATA – Unidade de Apoio Técnico e Administrativo
CONSÓRCIO
PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO VALE DO
ZAMBEZE
FASE 2 – ESQUEMA DE MODELO TERRITORIAL PROPOSTO, COM
INDICAÇÃO DAS REDES E SISTEMAS PRINCIPAIS ESTRUTURANTES E DA
ESTRUTURA ECOLÓGICA REGIONAL
JULHO, 2015
1.
ENQUADRAMENTO
1.1. Introdução
O presente relatório constitui a revisão à Fase 2 da elaboração do Plano Especial de Ordenamento Territorial do
Vale do Zambeze (PEOT), integrado na Prestação de Serviços de elaboração de “Avaliação Ambiental Estratégica,
Plano Multissectorial, Plano Especial de Ordenamento Territorial do Vale do Zambeze e Modelo Digital de Suporte a
Decisões", adjudicada pela Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze (ADVZ) ao Consórcio TPF.
As quatro componentes que compõem esta prestação de serviços, devem ser consideradas de forma autónoma,
embora o processo da sua elaboração tenha um forte carácter de interligação, a saber:

Plano Especial de Ordenamento Territorial do Vale do Zambeze – importante processo de identificação de
pólos de desenvolvimento sustentável da região do Vale do Zambeze. Enquanto instrumento de ordenamento
do território, estabelece normas e critérios de ocupação, clarificando os direitos e expectativas de
desenvolvimento dos vários sectores e actores, sendo aplicável e vinculativo a todas as entidades públicas e
aos privados.

Avaliação Ambiental Estratégica do Vale do Zambeze - Instrumento de política ambiental, que tem como
objectivo promover o desenvolvimento sustentável do Vale do Zambeze, através da incorporação da variável
ambiental no processo de planeamento estratégico das políticas públicas sectoriais.

Plano Multissectorial do Vale do Zambeze – Instrumento que caracteriza os diversos sectores existentes na
região do Vale do Zambeze, suas oportunidades e constrangimentos e que visa a coordenação dos interesses
dos diversos sectores envolvidos na região, tendo em vista a construção de um cenário de desenvolvimento
sustentável.
CONSÓRCIO

Modelo Digital de Suporte a Decisões do Vale do Zambeze - Integra os três instrumentos anteriores,
criando uma interactividade entre estes, sendo dinâmico por forma a integrar dados de forma contínua no
tempo e no espaço, fácil de operar e actualizar, gerando informação gráfica e alfanumérica útil para a tomada
de decisões por parte do Governo.
Por forma a dar resposta aos produtos esperados no ponto CGC, 13.1 da página 37 do Contrato, a informação
produzida na Fase 2 do Estudo, encontra-se evidenciada a azul no quadro de correspondência, seguidamente
apresentado.
Parcelas
Produtos Esperados
Componente
AAE
PM
8. Cenários sectoriais alternativos e de consistência
x
x
9. Cenário comum e indicadores de sustentabilidade
x
x
1
1. Assinatura do Contrato
2
2. Relatório de Incepção
PEOT
3. Relatório de Diagnóstico Ambiental (AAE/PM/PEOT)
4. Inventário dos Instrumentos legais (AAE/PM/PEOT)
3
5. Cenário de Referência e visão futura e indicadores de
sustentabilidade para a zona de intervenção
6. Matriz de consistência através da sobreposição dos
cenários sectoriais
7. Avaliação de impactos estratégicos do cenário de
referência
4
10. Esquema de modelo territorial proposto, com indicação
das redes e sistemas principais estruturantes e da estrutura
ecológica regional
11. Avaliação de impactos estratégicos
x
x
12. Programa de Seguimento
13. Monitoria & Avaliação
14. Perfis ambientais distritais
5
15. Relatório final de AAE
16. Relatório da agenda multissectorial
17. Relatório da proposta do plano e normas orientadores
para o PEOT
6
18. Versão final do Plano Especial de Ordenamento Territorial
19. Relatório de Envolvimento das partes interessadas
20. Modelo Digital e manual de uso
CONSÓRCIO
Assim sendo, a Fase 2 da elaboração do Plano Especial de Ordenamento Territorial do Vale do Zambeze, inclui:

Esquema de modelo territorial proposto, com indicação das redes e sistemas principais estruturantes e da
estrutura ecológica regional
O presente relatório constitui uma revisão ao documento submetido em Dezembro de 2014, e integra um conjunto de
contributos decorrentes:

do parecer da ADVZ, de Março de 2015, referente aos documentos da Fase 2, após análise e apreciação;

dos 1.os Eventos Participativos (conteúdos das Fases 1 e 2) que ocorreram do mês de Março ao mês de Maio
de 2015, nomeadamente as reuniões da 1.ª Audiência Pública e os Workshops Interactivos do Uso do Solo.
A forma como a equipa técnica do consórcio teve em consideração todos os contributos escritos e orais, decorrentes
dos 1.os Eventos Participativos (conteúdos das Fases 1 e 2), encontra-se detalhadamente evidenciada e descrita, nos
quadros de Ponderação dos Contributos, apresentados no Tomo 2 do Relatório do Processo de Participação Pública,
elaborado em Junho de 2015.
CONSÓRCIO
1.2. Apresentação da Fase 2 do PEOT
O presente Relatório integra a Fase 2 do PEOT e é constituído por dez capítulos, de acordo com a seguinte estrutura:
INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO
CONTRIBUTO POLÍTICO PARA A VISÃO E PARA OS EIXOS DE
DESENVOLVIMENTO
PROVÍNCIAS: ORIENTAÇÕES ESTRATÉGIAS DE
DESENVOLVIMENTO
ENQUADRAMENTO SÓCIO-ECONÓMICO
ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E PERSPECTIVAS DE
DESENVOLVIMENTO
EIXOS DE DESENVOLVIMENTO SECTORIAIS PARA O VALE DO
ZAMBEZE
ZAMBEZE - 30 ANOS NO FUTURO - ESQUEMA DO MODELO
TERRITORIAL PROPOSTO
ALTERAÇÃO DO MODELO TERRITORIAL ACTUAL PARA ATINGIR O
MODELO TERRITORIAL PROPOSTO
APROXIMAÇÃO AO PROGRAMA DE ACÇÃO
APROXIMAÇÃO À ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ACÇÃO
Figura 1 – Estrutura do Relatório do PEOT – Fase 2
CONSÓRCIO
1.3. Relação do PEOT com o PM e a AAE
Embora o presente documento diga respeito ao PEOT – Plano Especial de Ordenamento Territorial do Vale do
Zambeze – o mesmo está em simultaneidade temporal e contextual com as restantes 3 componentes do trabalho
contratado: AAE – Avaliação Ambiental Estratégica, PM – Plano Multisectorial e MD – Modelo Digital de Suporte a
Decisões.
PEOT
AAE
PM
MD
Figura 2 – As 4 componentes interrelacionadas do trabalho em desenvolvimento: PEOT – Plano Especial de Ordenamento
Territorial do Vale do Zambeze, AAE – Avaliação Ambiental Estratégica, PM – Plano Multisectorial, MD – Modelo Digital de
Suporte a Decisões
Para maior facilidade de compreensão da interligação entre estas componentes e ao longo de todo o processo de
trabalho, apresentam-se dois Esquemas de Articulação Metodológica, que demonstram a sua forte interrelação.
Um dos aspectos fundamentais destas articulações metodológicas são - além dos próprios produtos, fases e
componentes - as interacções mais fortes e processos sequenciais entre eles, representados nos esquemas por setas
de relação.
Toda a informação espacial e alfanumérica, compilada e produzida, vai integrando uma Plataforma de Gestão
Documental online, permitindo a realização de análises em contínuo, relativas ao desenvolvimento das componentes de
PM, AAE e PEOT, constituindo assim um Modelo Digital de Suporte a Decisões, sólido e flexível, que consiga dar
resposta aos desafios actuais e futuros da região.
O esquema a seguir apresentado traduz a interrelação e fluxos de informação entre aquelas 4 componentes e o evoluir
do processo global de trabalho, incluindo as desejáveis fases futuras de avaliação e monitorização. Estas, embora não
fazendo parte da presente Prestação de Serviços, devem vir a ser considerados como fundamentais para uma boa
implementação dos trabalhos desenvolvidos.
O esquema de articulação entre as componentes, que poderão ser interpretado de 3 formas:
‒
na vertical, dando assim a informação sobre a sequência de tarefas, por fases, de cada componente;
CONSÓRCIO
‒
na horizontal, permitindo ver as tarefas que são desenvolvidas em simultâneo e em cada componente;
‒
por último, a leitura das setas de relação entre fases, produtos e componentes, permite a visão global das
relações e articulações entre os mesmos.
Ainda na figura seguinte encontra-se evidenciada com contorno cinzento a fase actual do estudo.
CONSÓRCIO
pp Participação Pública
cp/ap
MD
Fase 1 – Análise
de Sistemas e
levantamento de
Requisitos
Consulta Pública / Audiência Pública
PM
AAE
PEOT
Fase 1 - Diagnóstico Estratégico
Fase 1 – Definição de Âmbito
Fase 1 – Caracterização Territorial
e Diagnóstico
Ambiental, Social e Económico
Visão Geral e Objectivos dos Sectores
Modelo Territorial Actual | 1ª Visão
Inventariação e Valoração dos
Ecossistemas (ACB1)
QRE | Instituições e Responsabilidades
FCD e Indicadores de Sustentabilidade
FASE ACTUAL
pp + cp/ap
Fase 2 – Definição de Cenários
Fases 2 e 3 –
Desenvolvimento
e Implementação
do Modelo Digital
de Suporte a
Decisões
Cenário Referência e Sectoriais
Análise de Sinergias e Conflitos
Análise Económica de Impactes (ACB2)
Fase 2 – Avaliação da Situação de
Referência
Fase 2 – Opções Estratégicas e
Proposta de Modelo Territorial
Avaliação Ambiental, Social e Económica
Eixos Estratégicos de Desenvolvimento
do PEOT
Perfis Ambientais Distritais
1 º Modelo Territorial
Fase 3 – Cenário Comum de
Desenvolvimento
Fase 3 – Avaliação Estratégica de
Impactes
Fase 3 – Modelo Territorial
Cenário Multissectorial e Alternativas
Análise Económica de Impactes (ACB3)
Cumulatividades e Sinergias
Visão de Futuro / Análise de Cenários de
Referência e de Desenvolvimento
Proposta de Modelo Territorial
Agenda Multissectorial
Avaliação Ambiental de Cenários
Referência, Multissectorial e Alternativos
1
as
Normas Orientadoras e Programa de
Acção
Envolvimento de Partes Interessadas
Fase 4 – Documentos Finais
Fases 4 – Suporte
e Manutenção
Técnica do
Modelo +
Formação e
Transferência de
Conhecimentos
pp
pp + cp/ap
Fase 4 – Definição do Programa de
Seguimento
Fase 4 – Proposta de Plano
Quadro Institucional e Estratégia de
Implementação
Sistema Monitorização e Avaliação
Sistema de Monitoria e Avaliação
pp
Fase 5 – Formação
Fase 5 – Documentos Finais / Formação
Fase 5 – Versão Final do PEOT /
Formação
MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO
Figura 3 – Esquema de articulação entre o PEOT, PM, AAE e MD
PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO VALE DO ZAMBEZE | [FASE 2 – ESQUEMA DE MODELO TERRITORIAL PROPOSTO, COM INDICAÇÃO DAS REDES E SISTEMAS PRINCIPAIS ESTRUTURANTES E DA ESTRUTURA ECOLÓGICA REGIONAL]
CONSÓRCIO
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2.
CONTRIBUTO POLÍTICO PARA A VISÃO A 30 ANOS E PARA OS EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
2.1. Visão Integrada
Na Fase 1 do PEOT foi apresentada uma Proposta de Visão Integrada a 30 anos para o Vale do Zambeze. Na Fase 2
são integradas as Visões Políticas, apresentadas no ponto seguinte, como contributo para a definição dos eixos de
desenvolvimento, de acordo com a seguinte metodologia.
VISÃO TÉCNICA - FASE 1
VISÃO QRE
VISÃO SECTORIAL
 Saúde
 Educação
 Agricultura
 Florestas
 Pecuária
 Pescas
 Turismo
 Recursos minerais
 Indústria
 Água
 Energia
 Transportes
 Telecomunicações
 Riscos Ambientais
 Mudanças climáticas
 Biodiversidade
conservação
natureza
VISÃO POLÍTICA - FASE 2
 Estratégias sectoriais de
âmbito nacional
 Estratégias sectoriais de
âmbito
internacional
VISÃO POLÍTICA
e
da
 Sistemas urbanos
 Planeamento territorial
VISÃO INTEGRADA
EIXOS DE DESENVOLVIMENTO SECTORIAL
Figura 4 – Esquema da metodologia adoptada para a construção da Visão Integrada e contributo para o estabelecimento
dos eixos de desenvolvimento
CONSÓRCIO
A análise das 3 abordagens à Visão - institucionais nacionais, internacionais, e dos especialistas da equipa permitiu identificar as mais relevantes palavras-chave (ou ideias-força) a utilizar na definição da Visão Futura para o
Vale do Zambeze, que culminou com uma proposta de Visão Integrada apresentada na Fase 1:
O Vale do Zambeze pretende ser uma região onde o desenvolvimento, enquanto processo de gestão sustentável
de recursos, se baseie em sistemas produtivos apoiados nas comunidades locais, visando uma economia em
rede, tendo em atenção a conservação dos valores ambientais e culturais.
Esta proposta de Visão Integrada foi discutida e trabalhada com os agentes envolvidos nos processos de
decisão e participação pública, por forma a definir o grande enquadramento do “sonho”, ou melhor “do que
queremos” que aconteça no Vale do Zambeze e que pontuará todo o caminho a seguir no ordenamento territorial do
mesmo nas próximas três décadas.
CONSÓRCIO
De um primeiro momento participativo, as Reuniões da 1.ª Audiência Pública (realizadas em Tete e Caia, dias 26 e 27
de Março de 2015 e 31 de Março e 1 de Abril de 2015, respectivamente), resultou a seguinte Visão a 30 anos para o
Vale do Zambeze:
O Vale do Zambeze pretende ser uma região onde o desenvolvimento, enquanto processo de
gestão sustentável de recursos, se baseie em sistemas produtivos apoiados nas comunidades
locais, visando uma economia em rede, tendo em atenção a conservação dos valores ambientais e
culturais, e a melhoria da segurança e da qualidade de vida da pessoa humana.
2.2. Visão Política dos Governantes do Distrito
Neste ponto apresentam-se a Visão Política dos Governantes do Distrito que a ela poderam desde já responder,
representadas no quadro e figuras seguintes.
Quadro 1 – VISÃO POLÍTICA DO GOVERNANTE DO DISTRITO
ÁREA GEOGRÁFICA
Províncias
(4)
Distritos
(21)
VISÃO
Capital de
Distrito
 Melhorias sensíveis na rede de estradas e na transitabilidade (estão a
ponderar enviar o plano estratégico do distrito até 22 anos) contemplando a
construção de algumas pontes para acesso a algumas localidades;
 Melhoria do abastecimento de água aos povoados;
 Incremento da expansão da electrificação rural;
 Produção de energia eléctrica a partir da barragem existente;
Angónia
Ulongué
Tete
 Melhorar a rede escolar existente;
 Aumentar a formação de agentes agrícolas nomeadamente na
especialização da mecanização agrícola e agro processamento;
 Aumentar a área de floresta protegida numa perspectiva ambiental e da
floresta comercial (fonte de receitas);
 Incremento da aquacultura com construção de novas unidades com
modelos de ciclos de 8 meses;
 Aproveitamento do património histórico
CahoraBassa
Chitima
 Vias de acesso e transportes públicos que dêem acesso a todos os pontos
do Distrito (problema por exemplo em Chitholo, subida dos rios cortam
acesso)
CONSÓRCIO
ÁREA GEOGRÁFICA
VISÃO
 Expansão da rede eléctrica
 TV “para todo o mundo”
 Mais escolas, 1 Universidade
 Água “é o essencial”
Changara
Luenha
 (não foi adiantada a Visão do Distrito)
 Passar alguma das estradas para um nível superior (i.e., para a
responsabilidade da ANE) por forma a aliviar o orçamento existente;
 O distrito de Chifunde tem elevado potencial agrícola por explorar;
 É ambição do distrito captar investimento/interesses de projectos do Banco
Mundial ou da ONG World Vision
 A existência de uma escola secundária em todos os postos administrativos;
 Construção de um museu da cultura Nhau;
 Progresso para a comunidade em virtude de uma maior exploração mineira
de ouro;
 Aumento do número de escolas especialmente em edifícios melhorados;
 Melhorias ao nível da produtividade da agricultura no distrito sobretudo com
o desaparecimento do desfazamento que existe entre os agricultores do
norte e sul do distrito;
 Diminuição da dependência alimentar do distrito que se situa na ordem dos
50%;
Chifunde
Chifunde
Tete
 Aumento da capacidade mercantil do distrito com melhores condições para
os mercados locais;
 Melhoria das ligações ao Distrito, sobretudo a partir de Tete (MaladziChifunde-Tete 160 km) e a partir da Angónia ( 200 km);
 Instalação de uma unidade industrial para a produção de óleo de girassol,
mais máquinas e alfaias agrícolas para o distrito;
 Mais uma ou duas concessões florestais;
 A criação de DUAT a preços simbólicos (idealmente “preço zero”) para as
famílias mais carenciadas (existem 50 DUAT, 2 planos de pormenor);
 Criar uma cidade no distrito no espaço de 30 anos;
 Criação de mercados em todas as localidades (actualmente existem apenas
dois mercados) que funcionam mal;
 Criação de Centros de Saúde em todas as localidades;
 Criação de uma infra-estrutura de ensino superior no distrito;
 Aumento da transitabilidade nas 54 estradas do distrito;
 Expansão das acessibilidades das 10 localidades nos 3 distritos no espaço
de 30 anos.
Chiúta
Cidade
Tete
Chiuta
de
Tete
CONSÓRCIO
ÁREA GEOGRÁFICA
VISÃO
 Colmatar os problemas de acessibilidades entre os diferentes povoados e
sedes;
 Melhorar os índices de abastecimento de água, nomeadamente diminuir as
distâncias a pontos de água (através da construção de novos furos/poços);
Macanga
Furancungo
 Melhorar as condições ao nível da acessibilidade a escolas;
 Adopção de um bloco operatório;
 Aumentar a implantação da indústria transformadora no distrito;
 Construir um pólo de formação agrícola em Chidzolomundo;
 Revitalizar o comércio no distrito;
 Construção de uma fábrica de móveis.
 Banco comercial;
 Hospital com bloco operatório, análises e morgue (hospital rural);
 Escola secundária;
 Escola Técnica profissional;
 Hotel 3 estrelas
 Supermercado
Magoé
Mpheende
 Edifícios para funções governativas
 Estradas
 Água
 Energia (agora só em Máguè e Makumbura)
Tete
 Residência para chefes de posto
 Carro-cisterna
 Estaleiro mecânico e de construção civil
 Reforço institucional – maior número de bolsas para formação técnica
 Melhorar ou criar florestas, nomeadamente comunitárias, amenizar a
presão sobre os ecossistemas
 Criar ou melhorar vias de acesso, possibilitando o aumento das trocas de
que produz e quem necessita (ex: há peixe a sul e milho a norte),
resolvendo bolsas de fome
Marávia
Fingoé
 Construção de represas, para retenção de água pluvial para rega e
abastecimento animal
 Sede de Chiputo em Mapango mas anteriormente em Vasco da Gama, um
local de eleição a merecer ter vias de acesso capazes, podendo tornar-se
um sítio de preferência turística
 Gerir e aproveitar bem os recursos minerais: carvão, ouro, pedras
semipreciosas e ferro.
Moatize
Moatize
Mutarara
Nhamayabué
 Melhores vias de acesso e ligações pluviais (em situação de cheias a única
saida é via Malawi)
CONSÓRCIO
ÁREA GEOGRÁFICA
VISÃO
 Maior cobertura da electricidade da rede nacional
 Novos megaprojectos
 Aumento da área irrigada
 Melhorias no Sistema de Abastecimento de Água à população
 Melhoria nos indicadores de saúde
 Maior desenvolvimento do sector agrícola
 Melhorias sensíveis na rede de estradas e na transitabilidade a todas as
localidades;
 Instalação de agências bancárias em algumas zonas do distrito (rede de
serviços);
Tete
Tsangano
Tsangano
 Instalação de uma rede de transportes público distrital e não apenas de
transporte até Tete;
 Instalação de um grande Centro de Melhoramento da Batata ou de outro de
cariz agrícola;
 Cativar projectos de investimento sobretudo de ONG que actualmente se
fixam no distrito vizinho da Angónia;
 Instalação de uma fábrica de batatas fritas
Zumbo
Zumbo
 Colmatar os problemas de abastecimento de água à população, sobretudo
em Guro-Sede;
 Aumentar as oportunidades ao nível do emprego no Distrito;
 Aumentar os benefícios dos recursos explorados para a população;
 Fomentar o turismo em algures como ao longo do rio Zambeze, aproveitar
as potencialidades pelo facto de existir a fortaleza de Massangano (posto
administrativo de Mandie), percursos ao Monte Calinga-Mussi;
Guro
Guro
 Instalação de concessões carboníferas no Distrito aproveitando o recurso
existe, bem como os recursos em ouro;
 Exploração florestal devidamente explorada e não nos moldes actuais;
 Seria interessante instalar uma área de safari (turismo cinegético);
Manica
 A expansão da rede eléctrica aos restantes povoados do Distrito;
 Recuperação de algumas infra-estruturas que se encontram degradadas (p.
ex., a antiga casa do Secretário Distrital, a Casa Agrária em Mandie (centro
de formação agrícola futuro)
 Finalizada a electrificação no Distrito;
Tambara
Nhacolo
 Melhorias ao nível das infra-estruturas de conservação dos alimentos e
produções (com efeito sobretudo no sector da pesca);
 Melhorias significativas nas acessibilidades (pontes e estradas) e no
estabelecimento de equipamentos financeiros (bancos);
 Melhorias significativas no abastecimento de água.
CONSÓRCIO
ÁREA GEOGRÁFICA
VISÃO
 Relocalização da vila de Chemba devido à erosão provocada pelo rio
Zambeze;
 Melhoria das infra-estruturas do Governo Distrital;
 Construção de um hotel de 3 pisos;
 A construção de uma universidade/ensino profissional;
Chemba
Chemba
 Construção do Hospital Rural;
 Impulso na economia e desenvolvimento do Distrito mercê da electrificação
a partir da HCB;
 Melhorias no Sistema de Abastecimento de água no Distrito;
 Desenvolvimento mais acentuado no sector da pesca e do tecido industrial
do Distrito.
 Desenvolvimento de reservas indústriais
Sofala
Caia
Caia
 Relocalização da fábrica Sena Sugar;
 Reforço do dique de protecção;
 Desenvolver a localidade de Neusa para evoluir um dia a sede de Distrito
(esta localidade está a uma cota superior);
Marromeu
Marromeu
 Redimensionar as áreas reservadas (diminuição da área de conservação da
natureza e aumentar a área disponível para a população);
 Um maior número de escolas, pontos de água e instituições bancárias no
Distrito;
 Melhoria do canal de descarga que alivia as cheias (na margem direita do
rio Zambeze).
 Inclusão de um estabelecimento de ensino superior;
 Maior Investimento em infra-estruturas, serviços, comércio e turismo;
 Criação de condições para a conservação do pescado;
 Produção orientada para o mercado;
Chinde
Chinde
Zambézia
 Turismo (iate para ligação a Marromeu; à semelhança da ligação a espécie
de Inhaca em Maputo;
 Melhor aproveitamento dos recursos piscatórios do Zambeze (pesca do
camarão);
 Fomento da caça cinegética;
 Desenvolvimento da lógica da economia de mercado “quem pode paga ”;
 Maior valorização económica da baia de Chinde;
 Maior facilidade de acesso a insumos.
 Aumento substancial dos principais indicadores do Distrito;
Mopeia
Mopeia
 Maior desenvolvimento ao nível da Indústria transformadora;
 Maior desenvolvimento associado à cultura do arroz e cana sacarina e ao
regadio em geral;
CONSÓRCIO
ÁREA GEOGRÁFICA
VISÃO
 Linha férrea em direcção ao Porto de Macuse;
 Instalação de agências bancárias;
 A construção de um hospital regional;
 Ensino pré universitário e universitário.
 Criação de Novos Postos Administrativos;
 Aumento da extensão de estradas asfaltadas;
 Passagem da sede a Vila Municipal;
Zambézia
Morrumbala
Morrumbala
 Maior número de barcos
 Aumento da produção agrícola e florestal;
 Desenvolvimento associado à futura Linha Férrea Moatize - Porto de
Macuse.
A Visão Política dos Governantes do Distrito apresentada no quadro anterior, foi um dos temas abordados nas
Reuniões com os Governos Distritais, realizadas nos meses de Outrubro a Novembro de 2014, envolvendo a
participação da equipa de Coordenação do Estudo. Aquando da realização destas reuniões, não estava efectivada no
terreno a reorganização administrativa estabelecida na Lei n.º 26/2013, de 18 de Dezembro, que criou os novos
Distritos por Província.
CONSÓRCIO
Figura 5 – Representação da Visão Política dos Governantes dos Distritos
CONSÓRCIO
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Utilizando a ferramenta Wordle, para aferir o número de vezes que ocorre cada palavra, o resultado é o seguinte:
Podemos assim sintetizar como palavras chave para a Visão decorrente do contributo Político dos Distritos, as
seguintes:

Rede

Agrícola

Água

Abastecimento

Estradas

Construção

Infra-estruturas

Formação
CONSÓRCIO
3.
PROVÍNCIAS: ORIENTAÇÕES ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO
Neste capítulo serão apresentadas as principais orientações estratégicas dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento
para as 4 Províncias envolvidas no PEOT: Tete, Manica, Sofala e Zambézia. Como se poderá constatar os períodos
definidos para cada província são relativamente semelhantes (2010/2-2020/21), à excepção do PED de Manica (20112015).
Neste capítulo será dado especial destaque à Visão e Estratégias de Desenvolvimento definidas para cada uma das
Províncias, definidas em cada Plano. De referir ainda que apesar de estar ainda em fase de conclusão, optou-se por
apresentar o PED Tete 2012-2021 em detrimento do PED Tete 2007-2011.
Os PED apresentam uma organização muito semelhante entre si, definindo orientações estruturantes que reflectem as
diferentes estratégias de desenvolvimento, e estabelecem o seu enquadramento no contexto das diferentes províncias.
São definidos Pilares, que por sua vez são constituídos por estratégias, objectivos específicos e acções estratégicas. A
operacionalização dos pilares deverá ser feita à luz de um conjunto de vectores estruturantes que deverão conduzir
todo o desenvolvimento socioeconómico, cultural, científico e político, e ao mesmo tempo orientar a implementação de
todas as actividades ao nível das províncias. Estes pilares estão alinhados com o Programa Quinquenal do Governo, e
asseguram a coerência necessária entre as acções regionais, nacionais e provinciais, sempre pensando no país como
um todo.
Em síntese pode-se referir que os 4 PED apontam como Estratégia para os próximos anos, o desenvolvimento
sustentável baseado nos diversos sectores económicos, com destaque para o aproveitamento do potencial agrícola,
florestal, recursos naturais, turismo. Em cada ponto apresenta-se um quadro onde se sintetizam os Pilares e principais
estratégias de cada PED envolvidos no PEOT. Refira-se ainda que a análise a temas específicos será elaborada nos
capítulos seguintes por sector de actividade.
3.1. PED Tete 2012-2021
O PED de Tete 2012 – 2021 define como Missão: “Promover o desenvolvimento da Província através da exploração
sustentável dos recursos, diversificação de investimentos, parcerias público-privada em prol da criação e redistribuição
da riqueza, geração de emprego para a melhoria das condições de vida da população”. Por sua vez a Visão é definida
pela “A riqueza potencial da Província transformada em desenvolvimento socioeconómico integrado, sustentável e
equitativo”. O Plano refere um conjunto de Princípios e Valores que deverão estar na base do desenvolvimento da
Província, tais como: Cultura de trabalho e empreendedorismo, Governação participativa, transparente e responsável,
CONSÓRCIO
Preservação do ambiente, Cultura de paz, tolerância e coesão social, Respeito pela dignidade humana, solidariedade e
hospitalidade, Justiça social e Auto-estima e unidade nacional.
O Objectivo Geral do PED Tete 2012-2021 consiste em “Promover o desenvolvimento socioeconómico integrado
acelerado e sustentável da Província, com enfoque para a melhoria da estrutura produtiva e infra-estruturas sociais e
económicas para o aumento da produção e da produtividade, criando um ambiente favorável ao investimento e
valorizando o factor humano” e define como Objectivos Estratégicos os seguintes:
a) Estimular a indústria extractiva, transformadora e a exploração dos recursos agro-pecuários e
hidroenergéticos de forma sustentável, preservando o meio ambiente;
b) Elevar a disponibilidade, cobertura e qualidade da provisão de serviços básicos essenciais com ênfase
para saúde, educação, habitação, energia, água e saneamento;
c) Promover de forma equilibrada a expansão, reabilitação e manutenção de infra-estruturas de transportes
para garantir o acesso eficaz às zonas produtivas e outros destinos dentro e fora da Província (estradas,
pontes, ferroviárias, aeroporto/aeródromos, acostagens fluviais e portos secos);
d) Promover o capital humano, a valorização da diversidade cultural, divulgação do potencial turístico e a
massificação do desporto como factores catalisadores do desenvolvimento sociocultural e económico;
e) Garantir o ordenamento territorial e a organização espacial, salvaguardando a identificação de áreas
para os usos preferenciais (reserva do Estado, expansão e urbanização, zonas industriais, zonas para
exploração mineira e zonas para a prática da agricultura e pecuária) e a valorização da qualidade
ambiental.
f)
Garantir o acesso aos serviços públicos de qualidade, promovendo a boa governação e descentralização.
São ainda identificados factores Determinantes de Sucesso, nomeadamente: Apropriação e cometimento dos vários
intervenientes no desenvolvimento económico e social (partidos políticos, Governo, assembleias locais, sociedade civil,
agentes económicos, parceiros de cooperação, associações, autoridades tradicionais, conselhos consultivos e a
população no geral), Orçamento da Província capaz de dar resposta ao aumento contínuo da demanda de serviços e
infraestruturas básicas devido a nova dinâmica económica e social caracterizada pela realização de grandes
investimentos, Estabilidade política, social, macroecómica e um bom ambiente de negócios, Elevar o capital humano
através da massificação da formação técnica e profissionais viradas para as necessidades reais da Província.
O PED da Província de Tete está estruturado em 5 pilares a saber:
CONSÓRCIO
PILAR 1
Promoção do
Crescimento Económico
PILAR 2
Infraestruturas de
Suporte para o
Desenvolvimento
Económico e Social
PILAR 4
Boa Governação,
Administração Pública e
Gestão de Finanças
Públicas
PILAR 3
Acesso, Qualidade e
Cobertura dos Serviços
Sociais Básicos
PILAR 5
Assuntos Transversais
Quadro 2 – Principais Estratégias de Desenvolvimento Económico do PED Tete 2012-2021
ÁREA
OBJECTIVOS
Promoção do Crescimento Económico
Promoção e Atracção de
Investimento
Agricultura, Pecuária, Floresta,
Fauna
Promover e atrair investimentos para o desenvolvimento da Província, com
particular enfoque para a agricultura, turismo, pescas e expandir os
investimentos nos sectores da indústria, recursos minerais e energia.
Elevar a produtividade das actividades agrárias em toda a sua cadeia de valor
e assegurar o uso sustentável dos recursos florestais
Promover a actividade da pesca artesanal semi-industrial, nos centros de
Pesca
pesca vinculados aos mercados internos e de exportação, através da
introdução de artes de pesca melhoradas, sobretudo nos distritos abrangidos
pelo Rio Zambeze, bem como a piscicultura.
Contribuição na melhoria da segurança alimentar e nutricional em pescado
para a população
Recursos Minerais
Energia
Recursos Hídricos
Promover e assegurar a exploração sustentável dos recursos minerais,
salvaguardando os interesses das comunidades abrangidas
Garantir o acesso à energia e combustíveis à população, mobilizando
investimentos para a sua produção, transporte e distribuição
Assegurar a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos,
promovendo a construção e manutenção de infra-estruturas hidroeléctricas
que garantam a disponibilidade de água para responder as necessidades
CONSÓRCIO
ÁREA
OBJECTIVOS
básicas da população, produção de energia eléctrica, irrigação e a mitigação
dos impactos de cheias e secas.
Promover o desenvolvimento sustentável e a expansão da actividade industrial
para os pontos estratégicos de disponibilidade de recursos, incentivando a
participação das indústrias de micro, pequena, média e de grande dimensão.
Indústria e Comércio
Alargar a rede comercial para o apoio ao desenvolvimento das actividades
agrárias, industriais e pesqueiras.
Alargar e melhorar as infra-estruturas de transportes e comunicações para as
tornar competitivas, sustentáveis e atractivas ao investimento na Província.
Transportes e Comunicações
Promover o desenvolvimento de um turismo sustentável, bem como melhorar
Turismo
a qualidade da provisão de produtos e serviços turísticos, assegurando a
conservação e protecção da biodiversidade.
Infraestruturas de Suporte para o Desenvolvimento Económico e Social
Alargar e melhorar a rede de infra-estruturas de transportes e comunicações
Desenvolvimento
de
para as tornar competitivas, sustentáveis e atractivas ao investimento na
Província.
Infra-
Estruturas
Garantir a construção e reabilitação de infra-estruturas de serviços e
habitacionais.
Ambiente
Redução do Impacto da
Vulnerabilidade às Calamidades
Promover o desenvolvimento sustentável e o uso racional dos recursos
naturais, através da educação e gestão ambiental.
Adoptar e implementar medidas sustentáveis para reduzir a vulnerabilidade da
Província às calamidades naturais e garantir uma rápida resposta às situações
de emergência e reconstrução pós-calamidades, bem como proceder à
reinserção social das populações afectadas.
Fonte: Adaptado de PED Tete 2012-2021
3.2. PED Manica 2011-2015
O PED de Manica 2011-2015 define como Missão “Promover o bem-estar sócio-económico sustentável e participativo,
através da capitalização de recursos naturais que a Província dispõe e a preservação do ambiente”. Por sua vez a
Visão é definida como “Colocar Manica como um destino de referência nacional principalmente no desenvolvimento
agrário e do turismo de interior pelas suas condições agró-ecológicas e paisagísticas, atraindo investimentos que
contribuam para o crescimento económico equilibrado e sustentável, trazendo o progresso e melhoria da qualidade de
CONSÓRCIO
vida da população da Província e do País”. O Plano refere ainda um conjunto de Valores, tais como: Coesão social e
espírito de equipa; Governação inclusiva; Cultura de trabalho; Serviços centrados no cidadão; Preservação das
tradições locais e define como Objectivos Gerais: Promover o clima de paz e estabilidade sócio-política; Aumentar o
acesso e aproximação das infra-estruturas, serviços básicos e informação às populações; Promover um ambiente
favorável para atracção de investimento, facilitando o estabelecimento de iniciativas produtivas e da intervenção do
sector privado, contribuindo para a criação e aumento de emprego e receitas; Dinamizar a economia local, facilitando o
uso sustentável dos recursos naturais, criação de riqueza e o crescimento económico da Província.
Para o alcance dos objectivos definidos a Província em estreita colaboração com a sociedade civil e o sector privado
envidará esforços para acelerar o desenvolvimento económico e social sustentável, onde prevaleça a riqueza e impera
uma boa qualidade de vida. Dadas as características agro-ecológicas da Província e com todo o seu potencial por
explorar o enfoque das actividades agrárias serão o catalisador principal do desenvolvimento na província. Partindo da
visão, missão, valores, objectivos gerais, enfoque estratégico e com base nos problemas, potencialidades e análise das
Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças (FOFA) e alinhamento estratégico com o PQG 2010 - 1014 foram
definidas as estratégias sectoriais, nomeadamente objectivos estratégicos e específicos e respectivas acções
prioritárias em cada um dos pilares de desenvolvimento.
O PED da Província de Manica está estruturado em 4 pilares a saber:
PILAR I
Desenvolvimento Humano e
Social
PILAR 2
Desenvolvimento Económico
PILAR 3
Boa Governação,
Descentralização, e Combate
à Corrupção e Cultura de
Prestação de Contas
PILAR 4
CONSÓRCIO
Quadro 3 – Principais Estratégias de Desenvolvimento Económico do PED Manica 2011-2015
ÁREA
OBJECTIVOS
Dotar a Província de infra-estruturas que facilitem o estabelecimento de novos
empreendimentos, bem como a recuperação e expansão de empreendimentos
existentes, incluindo o estabelecimento de parques industriais.
Promover as potencialidades da Província para atracção de novos
investimentos.
Promover e atrair investimentos para o desenvolvimento rural, com particular
enfoque para a agricultura, pescas, florestas e turismo, e expandir os
Promoção e Atracção de
Investimento
investimentos nos sectores da indústria, recursos minerais e energia.
Promover e desenvolver o empresariado nacional com especial atenção para o
empreendedorismo juvenil, bem como o originado dos extractos populacionais
mais pobres, facilitando o acesso a factores de produção e tecnologias
adequadas e a associação entre investidores nacionais e estrangeiros.
Promover e desenvolver o empresariado nacional com especial atenção para o
empreendedorismo juvenil, bem como o originado dos extractos populacionais
mais pobres, facilitando o acesso a factores de produção e tecnologias
adequadas e à associação entre investidores nacionais e estrangeiros.
Melhorar a segurança alimentar e nutricional familiar através do aumento da
produção e produtividade agrária e diversificação da produção.
Fauna e Pesca
Promover o desenvolvimento do sector agrário comercial para a produção de
excedentes e de produtos estratégicos com vantagens comparativas para a
sua exportação.
Melhorar a administração e gestão sustentável dos recursos naturais.
Prosseguir o reforço da capacidade de fiscalização, visando garantir a
exploração racional dos recursos minerais.
Prosseguir o apoio na mineração artesanal e de pequena escala com boas
práticas ambientais tecnológicas e incentivar que os operadores mineiros
artesanais se constituam em empresas.
Continuar a promover e assegurar a extracção sustentável dos recursos
Recursos Minerais e Energia
minerais, cuja exploração seja economicamente viável.
Continuar a expandir o acesso à energia a menor custo através do
alargamento da cobertura geográfica de infra-estruturas e serviço de
fornecimento de energia.
Melhorar o estado da rede eléctrica nacional (REN) com vista ao fornecimento
de energia eléctrica com fiabilidade e qualidade aceitável, reduzindo o número
de interrupções.
CONSÓRCIO
ÁREA
OBJECTIVOS
Melhorar a cobertura para aumentar a capacidade de provisão de
combustíveis para o consumo na Província.
Promover o desenvolvimento industrial com enfoque especial nas micros,
pequenas e médias indústrias que explorem de forma eficaz os recursos e
capacidades produtivas disponíveis na Província.
Melhorar o quadro legal e institucional para o apoio à indústria.
Promover a valorização e aumento da produção, consumo e exportação de
produtos nacionais transformados.
Promover o alargamento da rede comercial, virada para o abastecimento aos
distritos.
Fortalecer a participação da Província nos fóruns de concertação de assuntos
de desenvolvimento económico.
Assegurar a qualidade dos materiais e a optimização dos sistemas
construtivos garantindo o controlo dos custos de construção.
Melhorar a Transitabilidade das Estradas, priorizando as que apresentam um
Desenvolvimento de InfraEstruturas
grande impacto no desenvolvimento sócio-económico da Província.
Assegurar a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos
desenvolvendo e mantendo as infraestruturas hidráulicas que garantam a
disponibilidade de água para responder às demandas de água para
necessidade básicas da população, ao desenvolvimento Sócio-económico e a
mitigação dos impactos negativos das cheias e secas.
Desenvolver sistemas de transportes interligados e/ou combinados seguros
que sejam suficientemente competitivos, atractivos e sustentáveis para facilitar
o investimento.
Promover o desenvolvimento dos sectores postal, telecomunicações e
meteorologia visando o acesso universal, num ambiente competitivo, com
qualidade aceite pelos cidadãos.
Melhorar a infra-estrutura, o apetrechamento e a capacitação institucional
administrativa.
Melhorar a qualidade da provisão de produtos e serviços turísticos, através da
formação e capacitação de técnicos e profissionais da área do Turismo e da
fiscalização das actividades turísticas.
Turismo
Desenvolver acções de promoção visando posicionar a Província como
destino turístico de classe regional, através da valorização de elementos
histórico-culturais, eventos desportivos e da consciencialização dos
intervenientes, com o programa de Bem Servir e promoção do turismo
doméstico.
CONSÓRCIO
ÁREA
OBJECTIVOS
Promover o desenvolvimento integrado das Áreas Prioritárias para o
Investimento em Turismo (APIT´s).
Assegurar a harmonização das relações de trabalho com vista à paz e
estabilidade social entre os trabalhadores e os empregadores.
Assegurar a divulgação e a aplicação da legislação laboral.
Assegurar a observância das normas de higiene e segurança no trabalho.
Trabalho, Higiene e Segurança e
Consolidar a Estratégia de Desenvolvimento do Sistema de Segurança Social
Emprego
obrigatório e a consequente garantia da sua sustentabilidade financeira.
Melhorar a qualidade e a quantidade de oferta de formação profissional,
visando o aumento da empregabilidade dos cidadãos, bem como a promoção
de oportunidades de trabalho e emprego no meio rural com especial atenção
para os jovens, mulheres, deficientes e pessoas afectadas pelo HIV e SIDA.
Desminagem
Promover a localização, denúncia, remoção e destruição das minas antipessoais e engenhos não explodidos.
Adoptar e implementar estratégias e medidas de prevenção e controlo à
erosão, poluição hídrica, queimadas descontroladas e desmatamento.
Promover o Planeamento e Ordenamento Territorial na Província com ênfase
nas cidades e vilas e assegurar que as prioridades ambientais sejam
devidamente integradas nos programas de desenvolvimento.
Ambiente
Promover a educação ambiental e difundir a pertinência da preservação do
ambiente.
Garantir a divulgação e implementação da legislação ambiental para o uso
sustentável dos recursos naturais e manutenção da biodiversidade.
Promover a qualidade ambiental e estratégia de mitigação e adaptação às
mudanças climáticas.
Evitar perdas de vidas humanas e destruição de propriedades provocadas por
calamidades naturais.
Assegurar o processo de reconstrução rápido e harmonioso nos períodos pósocorrências de calamidades.
Garantir a coordenação multi-sectorial para a implementação do Plano Director
de Prevenção e Mitigação de Calamidades
Naturais
Desenvolvimento Rural
Promover a produtividade, competitividade e acumulação de riqueza nas
zonas rurais.
Expandir o Capital Humano, Inovação e Tecnologia.
CONSÓRCIO
ÁREA
OBJECTIVOS
Diversificação e eficiência do capital social, de infra-estruturas e
desenvolvimento institucional.
Boa governação e planeamento para o mercado.
Fonte: Adaptado de PED Manica 2011-2015
3.3. PED Sofala 2010-2020
O PED de Sofala 2010-2020 define como Missão: “Reduzir a pobreza, assente na promoção do Desenvolvimento
Socioeconómico e na Boa Governação com vista a melhoria de condições de vida da população na Província de Sofala”
e tem como Visão “Sofala próspera e referência do desenvolvimento Socioeconómico do País”. O PED tem com
fundamentação dos Objectivos Estratégicos da Província o seguinte: O desafio central para a Província de Sofala, a
médio e longo prazo é a redução da incidência da pobreza absoluta, que segundo o estudo IAF se situa em 58% em
2010. Tendo em conta os objectivos do plano estratégico, a visão da província para os próximos dez anos estará
intimamente ligado a Agenda 2025, aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e aos pilares do Programa
Quinquenal dos Governo. A principal meta é, reduzir o actual índice de pobreza de 58% para um nível abaixo dos 40%
até 2020 sustentado por um aumento da produção e produtividade, o desenvolvimento de serviços sociais básicos e
infra-estruturas públicas, associado a estabilidade política e um ambiente externo favorável tornando desta feita uma
Província Próspera e Referência do Desenvolvimento Sócio-económico do País nos próximos 10 anos.
O PED da Província de Sofala está estruturado em 4 pilares:
PILAR I
Social
PILAR 2
PILAR 3
Boa Governação,
à Corrupção e Cultura de
Prestação de Contas
PILAR 4
CONSÓRCIO
Quadro 4 – Principais Estratégias de Desenvolvimento Económico do PED Sofala 2010-2020
ÁREA
OBJECTIVOS
Garantir o aumento da produção e da Segurança Alimentar no país
Fauna
Incentivar o aumento da produção agrária orientada para o mercado
Elevar a produtividade agrícola em toda a sua cadeia de valor
Desenvolver o capital humano e a capacidade institucional do sector
Promover o uso sustentável das terras, florestas e fauna
Melhorar o nível de vida das Comunidades de pescadores artesanais e
aquacultores de pequena escala
Reforçar a contribuição do sector na melhoria da segurança alimentar e
nutricional em pescado para a população
Melhorar a prestação dos serviços portuários
Aumentar a contribuição da pescaria semi-industrial para a realização dos
objectivos nacionais e de desenvolvimento económico e social
Melhoria das condições de vida das comunidades de pescadores artesanais e
aquacultores de pequena escala
Pescas
Desenvolver uma investigação pesqueira integrada, baseada em ecossistema,
através do fortalecimento e melhoramento das áreas de trabalho existente e
expansão das suas actividades para novas áreas
Desenvolver os serviços de apoio técnico em tecnologias de informação e
modelação aos programas de investigação
Incrementar os níveis de publicações científicas na instituição
Aumentar a cooperação com instituições dentro do sector, e de investigação
relevantes a nível nacional e internacional
Aumentar contribuição líquida do sector para o equilíbrio da balança de
pagamento
Prosseguir a produção de cartas temáticas e a divulgação de informação
geológica de base da Província para o melhoramento do conhecimento
geológico e prosseguir a prospecção e pesquisa dos recursos minerais.
Prosseguir a promoção do empresariado nacional na actividade geológicomineiro
Garantir a existência de uma base de dados fiável sobre a ocorrência de
minérios na Província.
Recursos Minerais
Continuar a promover e assegurar a extracção sustentável dos recursos
minerais, cuja exploração seja economicamente viável.
Prosseguir o apoio à mineração artesanal e de pequena escala com boas
práticas ambientais e tecnológicas e incentivar que os operadores mineiros
artesanais se constituam em empresa.
Promover e encorajar o processamento e adição de valor, em Sofala, dos
recursos minerais, como forma de promover o mercado interno e o
desenvolvimento de indústria para a produção de seus derivados
Prosseguir o reforço da capacidade de fiscalização, visando garantir a
exploração racional dos recursos minerais
CONSÓRCIO
ÁREA
OBJECTIVOS
Continuar a expandir o acesso à energia ao menor custo possível, através do
alargamento da cobertura geográfica de infra-estruturas e serviços de
fornecimento de energia.
Energia
Indústria
Intensificar esforços no sentido de aumentar o acesso por parte das
populações ao uso da electricidade.
Criar capacidade de utilização de energias novas e renováveis na Província,
estimulando o desenvolvimento da tecnologia para a produção e instalação de
sistemas de energia solar, eólica
Aumentar a capacidade de provisão de combustíveis para o consumo da
província, incentivando a produção de bio combustíveis e a maximização da
utilização do gás natural
Promover o desenvolvimento industrial com enfoque especial nas micro,
capacidades produtivas disponíveis no pais
Melhorar o quadro legal e institucional para o apoio da indústria
produtos nacionais transformados
Consolidar o sistema nacional da qualidade, para melhoria da qualidade,
eficiência, produtividade e competitividade dos produtos nacionais
Promover o desenvolvimento industrial com enfoque especial nas micro,
capacidades produtivas disponíveis no pais
Comércio
Promover a comercialização orientada para o mercado interno e externo para
a segurança alimentar e melhoria da balança comercial
Alargar a rede comercial, virada para o apoio ao desenvolvimento das
actividades agrícolas, industriais e a promoção da integração do sector
informal no sector formal
Fortalecer a participação da Província nos fóruns de concertação sobre
assuntos de desenvolvimento económico e social
construtivos, garantindo o controlo dos custos de construção.
Melhorar a transmutabilidade das estradas, priorizando as que apresentam um
grande impacto no desenvolvimento socioeconómico da Província
Desenvolvimento de InfraEstruturas
construtivos, garantindo o controlo dos custos de construção.
Assegurar GI & SRH desenvolvendo e mantendo as infra-estruturas
hidráulicas que garantam a disponibilidade de água para responder às
demandas de água para as necessidades básicas da população, ao
desenvolvimento socioeconómico e a mitigação dos impactos negativos das
cheias e secas.
Canalizar o desenvolvimento económico do País e estimular a integração
regional económica
Promover o desenvolvimento do sector postal e de telecomunicações, visando
o acesso universal, num ambiente competitivo, com qualidade aceite pelos
cidadãos
Fortalecer a existência de uma competição sã entre os operadores de
transporte aéreo e ampliar as possibilidades de escolha aos consumidores
CONSÓRCIO
ÁREA
OBJECTIVOS
Desenvolver sistemas de transportes integrados e/ou combinados seguros que
sejam suficientemente competitivos atractivos e sustentáveis para facilitar o
investimento
Garantir o acesso de informação meteorológica em tempo real
Turismo
Tornar a Província de Sofala como o destino na rota de turistas a nível
mundial.
Estabelecer e melhorar os mecanismos de complementaridade intersectorial
no desenvolvimento do turismo.
Promover a aceleração, conclusão e destruição das minas antipessoais e
engenhos não explodidos localizados.
Desminagem
Promover o desenvolvimento institucional e a implementação de programas de
educação cívica sobre o perigo de minas
Promover a implementação de programas de assistência as vítimas de minas
antipessoais
Reduzir a ocupação não ordenada do território.
Garantir uma resposta adequada às Emergências e Epidemias na Província;
Ambiente
Reforçar e promover a abordagem de Participação Comunitária na
conservação;
Reduzir o índice de queimadas descontroladas na Província para menos 65 %
até 2014.
Fonte: Adaptado de PED Sofala 2010-2020
3.4. PED Zambézia 2011-2020
O PED Zambézia 2011-2012 define como Missão: “Estabelecer as bases sustentáveis para o aumento da produção e
produtividade, em particular a agrária, criação de emprego e equilíbrio na distribuição da riqueza, e combate à pobreza”
e define como Visão “Zambézia como referência na produção e produtividade, em particular a agrária, na criação de
emprego, na distribuição equitativa da riqueza e no combate à pobreza”. Define um conjunto de Valores: Auto-estima,
Unidade Nacional, Transparência, Solidariedade, Justiça Social e Equidade, Governação participativa, Cultura de
trabalho e criatividade, Preservação das tradições locais e Preservação do meio ambiente, e um conjunto de
Pressupostos: Manutenção dos actuais níveis de crescimento económico da província; Conjuntura internacional de
recessão não se agrava, permitindo que os projectos previstos sejam implementados; Adoptadas políticas indutoras de
uma maior participação dos camponeses e do investimento privado na província; Acesso a recursos financeiros
continua possível para a província, mantendo-se o distrito como o foco de desenvolvimento; Papel interventivo do
sector privado é reforçado no aproveitamento dos recursos naturais com maior potencial na província; O problema do
CONSÓRCIO
amarelecimento dos coqueiros é mitigado, de forma que esta cultura conheça uma nova fase no processo produtivo da
província; Rede de infra-estruturas continua a melhorar (estradas, água, energia, telecomunicações, rede bancária) nas
zonas prioritárias; Maior integração industrial, quer a montante quer a jusante da actividade para as indústrias
estratégicas da província.
O PED estabelece ainda como Princípios Orientadores os seguintes:

O PEDZ é um instrumento dinâmico e flexível, que poderá ser ajustado a medida em função da conjuntura de
desenvolvimento da província e nacional;

A estratégia e as acções previstas no PEDZ estão alinhadas com os demais instrumentos e políticas do
governo e acima de tudo contribuem para combater a pobreza;

O objectivo último do PEDZ é de propiciar um desenvolvimento endógeno, inclusivo, sustentável e sustentado
da província, garantindo a criação de maior valor acrescentado em todos os sectores estratégicos e integrando
a economia rural como o suporte do desenvolvimento;

O sucesso da implantação da estratégia depende do grau de articulação e envolvimento das instituições
públicas, privadas, ONGs e outras aos diferentes níveis em particular com as comunidades de base e com
observância da problemática do género;

O monitoramento das acções previstas no PEDZ e a avaliação regular do seu impacto são necessárias para
introduzir correcções e melhorar a sua implementação;

A Focalização as acções públicas nos Distritos de maior potencial agro-ecológico agindo de forma integrada
em torna das áreas consideradas vitais para o desenvolvimento da província;

As vantagens competitivas de cada região e da província como um todo, deverão ser determinantes para as
decisões sobre as escolhas do que produzir, como produzir, quanto produzir, ou seja, das questões
económicas básicas. A província não deve pretender produzir tudo pois não tem vantagens competitivas em
todos os sectores;

A formação e informação a todos os intervenientes no desenvolvimento provincial são fundamentais para
alinhar as expectativas e melhorar os resultados;

A motivação dos seus quadros e um forte papel de liderança são fundamentais para o alcance dos resultados
preconizados;

É imprescindível o envolvimento dos parceiros, incluindo as organizações não-governamentais na promoção
de acções de desenvolvimento das comunidades rurais.
CONSÓRCIO
O PED da Província da Zambézia está estruturado em 4 pilares a saber:
PILAR 1
Social
PILAR 2
Crescimento e
PILAR 3
Boa Governação,
à Corrupção e Promoção da
Cultura de Prestação de
Contas
PILAR 4
Quadro 5 – Principais Estratégias de Desenvolvimento Económico do PED
ÁREA
OBJECTIVOS
Aumentar a produção, produtividade e rendimento dos produtores,
particularmente agrícolas;
Garantir o aumento da produção e da segurança alimentar;
Elevar a produtividade agrícola em toda a cadeia de valor, privilegiando a
provisão de serviços de investigação, apoio, fomento e infra-estruturas;
Fauna
Incentivar o aumento da produção agrária orientada para o mercado,
destacando o processamento de produtos agrícolas (arroz, sisal, algodão,
copra), pecuários (gado bovino e avicultura), florestais (madeiras) e
faunísticos, de forma a agregar-lhes maior valor acrescentado, e culturas de
rendimento (gergelim e soja);
Promover o uso sustentável das terras, florestas e fauna, destacando a
necessidade de inventariar, mapear e zonear as terras, digitalizar o cadastro
de terras e divulgar o quadro normativo;
Desenvolver o capital humano e a capacidade institucional do sector agrário.
Desenvolver a pesca industrial e semi-industrial do pescado de qualidade;
Pescas
Desenvolver a pesca artesanal sobretudo para segurança alimentar e
abastecimento do mercado doméstico.
Garantir a exploração sustentável dos recursos pesqueiros e a protecção da
orla marinha;
CONSÓRCIO
ÁREA
OBJECTIVOS
Desenvolver a aquacultura e piscicultura em condições ambientais sãs.
Promover o aproveitamento do potencial de recursos minerais existente na
Recursos Minerais
província;
Pesquisar e inventariar os recursos minerais, incluindo os hidrocarbonetos;
Garantir a exploração sustentável dos recursos mineiros;
Continuar a expandir a rede de energia a todos os distritos, Postos
Administrativos e localidades;
Efectuar a pesquisa de fontes alternativas de energia mais sustentáveis do
ponto de vista económico e ambiental.
Energia
Continuar a expandir o acesso à energia, através do alargamento da cobertura
geográfica de infra-estruturas e serviços de fornecimento de energia;
Criar capacidade de utilização de energias novas e renováveis, estimulando o
desenvolvimento de tecnologias para a produção e instalação de sistemas de
energia solar, eólica e hídrica e priorizar a sua instalação e utilização em
centros de saúde e escolas;
Promover o uso produtivo e eficiente de energia, com destaque para os
sectores da agricultura e indústria.
Promover o desenvolvimento industrial com enfoque especial nas micros,
pequenas e média empresas industrias;
Promover acções de relançamento da actividade produtiva com destaque para
Indústria
a reactivação das fábricas de processamento existentes e criação de novas
unidades de processamento na província, envolvendo o sector privado e
familiar nos esforços que estão a ser empreendidos pelo governo provincial;
produtos locais transformados
Comércio
Alargar a rede comercial, virada para o apoio ao desenvolvimento das
actividades agrícolas e industriais, em particular das micro, pequenas e
médias empresas e a promoção da integração progressiva do sector informal
no sector formal.
Assegurar a protecção dos direitos do consumidor;
Reforçar as relações comerciais da província com o resto do mundo;
Revitalizar o sistema ferro-portuário;
Potenciar a aerogare do aeroporto de Quelimane;
Transporte e Comunicações
Melhorar o sistema de transporte rodoviário para passageiros e cargas;
Melhorar a segurança rodoviária;
Estabelecer a telefonia móvel em toda a província;
CONSÓRCIO
ÁREA
OBJECTIVOS
Promover o alargamento da rede infra-estrutural, destacando-se as
infraestruturas de irrigação, de abastecimento de água e saneamento, e as
estradas;
construtivos, garantindo o controlo dos custos de construção;
Melhorar a transitabilidade das estradas, priorizando as de maior impacto no
desenvolvimento sócio económico da província, como é o caso da asfaltagem
da estrada Mocuba-Milange, que irá facilitar a ligação com o porto de Macuse,
Obras Públicas
a circulação de pessoas e bens entre Moçambique e Malawi, a prática do
turismo nos distritos de Mocuba e Milange, e a construção da estrada
cruzamento “zero” – Morrumbala;
Assegurar provisão de infra-estruturas hidráulicas que garantam a
disponibilidade de água para responder às demandas de água das culturas
estratégicas e para as necessidades básicas da população,
Assegurar a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos de forma a
promover o desenvolvimento socio-económico e mitigar os impactos negativos
das cheias e secas;
Melhorar a qualidade da provisão de produtos e serviços turísticos, através da
formação e capacitação de técnicos e profissionais da área do turismo e da
fiscalização das actividades turísticas;
Turismo
Desenvolver acções de promoção visando posicionar a Zambézia como
destino turístico de classe mundial;
Promover parcerias entre o sector privado e as comunidades locais na gestão
das Áreas de Conservação Turística
Reduzir a degradação do ambiente físico devido a progressão da erosão de
solos em muitos pontos da província, com destaque para os distritos de
Chinde, Gurué, Mocuba, Nicoadala, Alto-Molócué e Pebane;
Promover o planeamento e ordenamento da ocupação do solo urbano e rural,
de forma a reduzir os reassentamentos informais;
Ambiente
Melhorar o saneamento do meio;
Promover a educação ambiental e difundir a pertinência da preservação do
ambiente junto das comunidades;
Implementar as estratégias e medidas de combate à erosão, desmatação,
queimadas descontroladas, poluição e disseminar as boas práticas de gestão
ambiental;
Garantir gestão sustentável dos recursos naturais;
CONSÓRCIO
ÁREA
OBJECTIVOS
Desenvolver infra-estrutura de gestão de resíduos sólidos e saneamento do
meio;
Combater as queimadas descontroladas; e
Garantir a avaliação de impacto ambiental de projectos de desenvolvimento.
Reduzir a vulnerabilidade à fome provocada pela seca nas regiões que
ciclicamente têm escassez de água e registam precipitação inferior a 500 mm
por ano;
Evitar perdas de vidas humanas e destruição de propriedade provocadas por
calamidades naturais;
Assegurar um processo de reconstrução rápido e harmonioso nos períodos
pós-ocorrência de calamidades;
Facilitar e criar as condições para a implementação do Plano Director de
Prevenção e Mitigação de Calamidades Naturais.
Promover a produtividade, competitividade e acumulação de capital nas zonas
rurais, pois quanto mais sólida for a contribuição da economia rural mais
sustentável será o desenvolvimento da província;
Promover a gestão produtiva e sustentável dos recursos naturais e meio
ambiente;
Expandir o capital humano, inovação e tecnologia, através da promoção da
educação vocacional e a alfabetização económica de adultos;
Promover o desenvolvimento institucional e das Infra-estruturas para as zonas
rurais;
Promover a Boa Governação e planeamento para o mercado;
Desenvolvimento Rural
Melhorar a economia rural como base numa abordagem de desenvolvimento
económico local com enfoque na economia distrital;
Melhorar a gestão sustentável dos espaços e recursos naturais;
Promover a expansão da actividade dos serviços bancários e financeiros nas
áreas rurais;
Monitorar e aperfeiçoar os mecanismos de gestão dos Fundos de
Desenvolvimento Distrital e fortalecer o seu impacto;
Incentivar o desenvolvimento das micro, pequenas e médias indústrias nas
zonas rurais;
Assegurar que a exploração de recursos naturais contribua para a melhoria da
qualidade de vida da população rural;
Promover o estabelecimento de grupos associativos de maneio comunitário de
recursos naturais;
CONSÓRCIO
ÁREA
OBJECTIVOS
Desenvolver infra-estruturas que permitam atrair investimentos para as zonas
rurais,
Promover a capacitação local para atracção e retenção de técnicos nas zonas
rurais;
Promover o auto-emprego e emprego rural através da promoção de ADE´s nos
Distritos;
Promover a protecção social e a redução das condições de informalidade
através da actualização de registos de identificação individual;
Promover o associativismo como factor impulsionador do desenvolvimento
comunitário nas zonas rurais;
Apoiar o trabalho de mobilização e organização dos camponeses em
associações e cooperativas e promover o seu desenvolvimento profissional e
técnico-científico.
Fonte: Adaptado de PED Zambézia 2011-2020
CONSÓRCIO
4.
ENQUADRAMENTO SÓCIO-ECONÓMICO
4.1. População
Em termos de população, os dados mais recentes do INE (2010) apontam para um crescimento da população da
província de Tete dos actuais 2 050 242 habitantes, para 3 163 431 habitantes em 2021 - crescimento médio de 2,40%,
o que a coloca como a 3ª província mais populosa do País.
Quadro 6 – População Projectada (2010-2021)
2010
Distrito
2021
População
Mulheres (%)
Densidade
(hab./km2)
População
Mulheres (%)
Densidade
(hab./km2)
Cidade de Tete
176 978
50,0
618,8
264 908
49,4
926,3
Changara
173 153
51,8
25,7
233 455
51,5
34,34,7
Cahora Bassa
99 900
50,5
9,43
162 124
51,4
15,3
Mágoè
80 057
49,9
9,2
124 470
48,3
14,31
Angónia
329 401
51,7
95,8
444 613
51,4
129,4
Chiuta
84 216
52,3
11,8
114 002
51,9
16,0
Chifunde
122 199
50,6
13,1
225 985
50,7
24,2
Macanga
140 728
50,5
18,9
300 732
49,7
40,5
Marávia
93 219
51,2
5,7
128 033
50,9
7,8
Moatize
260 227
51,3
29,3
473 631
51,3
53,3
Mutarara
233 227
51,9
37,1
327 063
52,1
51,9
Tsangano
191 430
51,4
55,7
267 322
51,5
77,7
Zumbu
64 868
50,9
5,4
97 095
50,6
8,1
Guro
78 021
47,5
-
111 964
50,2
-
Tambara
46 721
53,1
-
64 184
52,4
-
Caia
128 596
52,4
-
173 009
52,0
-
Chemba
70 168
46,9
-
89 620
52,9
-
Marromeu
138 106
49,9
-
210 428
49,3
-
Chinde
125 797
52,3
-
145 385
52,0
-
Mopeia
130 782
51,6
-
188 700
51.7
-
Morrumbala
397 785
51,2
-
527 977
50,9
-
Fonte: INE, Projecções Anuais da População Total, Urbana e Rural (2010-2022)
Retirado da Fase 1 do PM
CONSÓRCIO
Como resulta da análise da informação do INE, observa-se uma elevada concentração populacional em distritos como a
Cidade de Tete, Moatize, Ulongué, Tsangano, Caia ou Tambara, bem como as áreas fronteiriças ao longo de Chifunde,
ou Marávia. Comparando os resultados do Censo 1997 e 2007, a província de Tete registou um aumento de 4,6% da
sua população. À escala distrital, o distrito de Moatize obteve o maior aumento populacional seguido pelo distrito de
Mutarara. A maior taxa média de crescimento anual (8,8 %) foi observada no distrito de Macanga. A maior taxa de
crescimento natural foi observada no distrito de Angónia (7,4%) e a menor na cidade de Tete (2,7%). Angónia, com uma
diferença de 5,4% e Macanga, com 5,3%, foram os distritos que tiveram maior peso na variação populacional na
província.
Relativamente ao anterior Censo de 1997, a província de Manica registou um aumento médio anual de 3,9%, sendo que
a maior taxa de crescimento natural foi observada no distrito de Guro (4,5%).
A província de Sofala registou uma taxa média anual de crescimento de 2,7%, igualando a registada a nível nacional.
Observando as diferenças entre as taxas de crescimento exponencial e natural, regista-se que o distrito de Chemba,
com uma diferença de 1,2% teve o maior peso no crescimento populacional. Por sua vez, na província de Zambézia
verificou-se igualmente um aumento da sua população (taxa média anual de crescimento de 3.0%).
4.2. Padrões de Uso e Ocupação
De entre os diferentes factores que influenciam a fixação das populações, pode-se destacar a proximidade dos cursos
de água (Zambeze e demais cursos de água tributários), os hot-spots em termos de emprego (cidades e vilas;
sobretudo no eixo Cidade de Tete-Moatize), as zonas com maior intensidade comercial e produtiva (zonas de fronteira
com o Malawi, Zimbabwe e Zâmbia, e finalmente as áreas nos distritos atravessadas pelos principais itinerários rodo e
ferroviários (nomeadamente EN1, EN7, EN8, EN9 e Linha do Sena).
De facto tendo presente a distribuição dos povoamentos, observa-se uma grande acumulação na periferia da cidade de
Tete, vilas de Moatize, Caia, Marromeu e Nhamayabué (ligação a Lilongwe), mas sobretudo nas zonas limítrofes ao
longo da linha de fronteira com o Malawi, nos distritos de Tsangano, Angónia, Mutarara e Morrumbala.
A maior parte da população do Vale do Zambeze vive em áreas rurais, com estratégias de vida baseadas em
actividades de subsistência (principalmente agricultura de sequeiro), fortemente dependentes dos recursos naturais,
vulneráveis a fenónemos climáticos e eventos critícos.
Os povoados encontram-se dispersos no território, embora com uma maior concentração ao longo da rede viária e
principais cursos de água e zonas com aptidão agrícola. Para além da cidade de Tete, os distritos com maior densidade
CONSÓRCIO
populacional são Angónia e Morrumbala, o que está certamente relacionada com a aptidão agrícola e com o acesso ao
mercado de países vizinhos, nomeadamente o Malawi.
Figura 6 – Distribuição populacional e Localização dos principais aldeamentos – retirado da Fase 1 do PM
Fonte: INGC (2011) - Retirado da Fase 1 do PM
A dispersão dos assentamentos humanos e a falta de vias de acesso dificulta a cobertura dos serviços sociais de
educação e saúde, assim como o abastecimento de água e saneamento, considerados vitais para a melhoria das
condições de vida da população.
Convém destacar o facto de a maioria dos assentamentos existentes ter um carácter mais ou menos disperso, podendo
algumas localidades assinaladas terem habitações num raio de alguns quilómetros. As menores densidades encontramse em zonas montanhosas, mais áridas ou distantes das principais vias de comunicação.
A questão dos assentamentos informais ainda não constitui um problema generalizado na área de enquadramento,
porém, merece atenção especial nas áreas periurbanas na cidade de Tete e na vila de Moatize.
De entre os factores que contribuem para os assentamentos humanos informais destaca-se a ocupação desordenada
por populações afectadas por secas e inundações cíclicas (com especial incidência no Baixo Zambeze, sobretudo nas
povoações ribeirinhas do rio Zambeze), pela existência de conflito ou por questões económicas (por exemplo, o
crescimento económico de algumas zonas propiciado pela exploração mineira em Tete).
CONSÓRCIO
4.3. Tipologias dos Distritos da Bacia do Baixo Zambeze
Com base no Censos de 2007 para as várias províncias (INE, 2007), e socorrendo das técnicas das Componentes
Principais e da Análise de Clusters, é possível identificar seis tipos de distritos na Bacia do Baixo Zambeze. Sublinha-se
que por razões metodológicas a área considerada na análise realizada no presente subcapítulo é mais abrangente que
a área objecto deste Plano.
O quadro seguinte apresenta as características específicas destas tipologias e a figura que se lhe segue apresenta o
mapa dos vários tipos de distritos onde são identificáveis dois tipos de zonas não perturbadas pelo exterior e quatro
tipos de zonas com maior interacção com o exterior:

Zonas Urbanas: Estas zonas correspondem às capitais de distrito. Tete, Chimoio, Quelimane e Beira.
Apresentam crescimentos populacionais relativamente mais reduzidos (2,5%), taxas elevadas de emigração e
de imigração (4,1%, 4,1%), taxas mais elevadas de actividade (56%) e níveis mais baixos de população activa
disponível (PEA) (55%) associada a população activa que não está integrada na economia formal. Estas zonas
também têm uma proporção mais reduzida de habitações de colmo (24,4%), níveis mais elevados de serviços
urbanos e níveis mais reduzidos de iliteracia (18,3%). Nas zonas urbanas existem todo o tipo de crenças
religiosas a Esperança de vida (48,9) não é significativamente mais elevada do que em outras zonas mas a as
taxas de mortalidade são inferiores.

Corredor da Beira: Estes distritos estão localizados em torno da via-férrea Beira- Zimbabué. Apresentam um
crescimento populacional intermédio (3,1%), e taxas de emigração e imigração também intermédia, quando
comparadas com o resto da região (1,9%, 2,0%). A taxa de actividade também é relativamente alta (51%) e o
mesmo acontece com a população activa que não está integrada na economia formal (67%). A proporção de
palhotas é elevada (73%), verifica-se a existência de poucos serviços urbanos e uma taxa de iliteracia elevada
(41,6%). Quando comparada com outras situações na região a população está envelhecida. Também têm todo
o tipo de religiões, a esperança da vida é muito baixa (45,3) e a taxa de mortalidade relativamente alta (4,2%).

Zona do Planalto: esta zona está localizada a Norte da Província de Tete perto das fronteiras do Malawi e da
Zâmbia. Esta zona é distinta das restantes zonas rurais porque tem uma proporção mais elevada de cristãos,
taxas de mortalidade elevadas (6,3%) mas também esperança de vida consideravelmente elevada (60,3). O
crescimento da população é marcadamente elevado (4,7%) e a população potencialmente activa também
muito alta (82%).

Bacia de Cahora-Bassa: A quarta região tem uma elevada proporção da população sem religião e a esperança
de vida mais elevada de todo a Bacia do Baixo Zambeze (61,2). Também têm um nível muito alto de consumo
de água mineral.
CONSÓRCIO

Rural Norte: a Quinta zona corresponde aos distritos rurais a norte do Rio Zambeze e que coincide grosso
modo com a Província da Zambézia com excepção da sua capital, Quelimane. O crescimento demográfico
(3,1%) e os fluxos migratórios (1,6%;1,4%) são mais baixos do que em outras zonas, a Esperança de vida é
baixa (48,8) e existe uma taxa de mortalidade infantil muito elevada (13,9)

Sul Rural: Os distritos desta zona a sul do Rio Zambeze correspondem aos distritos de Manica e Sofala fora do
corredor da Beira. Estes distritos rurais são diferentes dos restantes porque têm uma proporção mais elevada
de população sem religião, taxas elevadas de mortalidade (4,8%) e baixa esperança de vida (48,8). O
crescimento da população é também bastante elevado (4,4%) e a população activa disponível apresenta
também valores muito altos (75%).
Quadro 7 – Indicadores Médios por Tipo de Região na Bacia do baixo Zambeze
Demografia
Zonas urbanas
Corredor da Beira
Zona do Planalto
Bacia de Cahora Bassa
Norte Rural
%
Habitação
%
Serviços
%
Socio Cultural
%
Variação:
2,5 Convencional:
6,1 Electricidade
35,2 Mortalidade:
3,3
Variação Natural:
2,1 Apartamento:
3,2 Petróleo
55,5 Mort. Infantil
10,1
Emigração:
4,1 Palhota
24,4 Água entubada
7,8 Esperança Vida
48,9
Imigração:
4,1 Melhorada:
0,5 Fonte:
31,6 Iliteracia:
18,3
Taxa Actividade:
56 Mista
36,3 Retrete:
12,0 Católica:
32,4
Potencial Activa:
55 Básica:
28,8 Nada:
32,5 Sem religião
24,1
Variação:
3,1 Convencional:
1,1 Electricidade
5,4 Mortalidade:
4,2
Variação Natural:
2,3 Apartamento:
0,0 Petróleo
72,6 Mort. Infantil
12,2
Emigração:
1,9 Palhota
72,3 Água entubada
0,7 Esperança Vida
45,3
Imigração:
2,0 Melhorada:
10,6 Fonte:
8,7 Iliteracia:
41,6
Taxa Actividade:
51 Mista
3,4 Retrete:
1,7 Católica:
13,5
Potencial Activa:
67 Básica:
0,1 Nada:
66,4 Sem religião
26,7
Variação:
4,7 Convencional:
0,2 Electricidade
1,1 Mortalidade:
6,3
Variação Natural:
5,1 Apartamento:
0,0 Petróleo
78,0 Mort. Infantil
12,2
Emigração:
0,9 Palhota
79,9 Água entubada
0,1 Esperança Vida
60,3
Imigração:
0,8 Melhorada:
0,2 Fonte:
1,0 Iliteracia:
61,0
Taxa Actividade:
50 Mista
14,3 Retrete:
0,2 Católica:
32,8
Potencial Activa:
82 Básica:
4,6 Nada:
32,2 Sem religião
17,7
Variação:
5,1 Convencional:
0,8 Electricidade
3,5 Mortalidade:
4,9
Variação Natural:
3,7 Apartamento:
0,1 Petróleo
37,2 Mort. Infantil
10,1
Emigração:
1,2 Palhota
80,7 Água entubada
0,7 Esperança Vida
61,2
Imigração:
1,3 Melhorada:
0,2 Fonte:
4,9 Iliteracia:
53,6
Taxa Actividade:
49 Mista
10,8 Retrete:
0,9 Católica:
13,0
Potencial Activa:
68 Básica:
6,9 Nada:
70,6 Sem religião
58,4
Variação:
3,1 Convencional:
0,3 Electricidade
2,2 Mortalidade:
1,8
Variação Natural:
2,9 Apartamento:
0,1 Petróleo
41,2 Mort. Infantil
13,9
Emigração:
1,4 Palhota
85,0 Água entubada
0,2 Esperança Vida
48,8
Imigração:
1,4 Melhorada:
0,6 Fonte:
3,0 Iliteracia:
63,7
Taxa Actividade:
49 Mista
11,6 Retrete:
0,3 Católica:
38,9
Potencial Activa:
74 Básica:
1,8 Nada:
80,3 Sem religião
15,6
CONSÓRCIO
Demografia
Sul Rural
%
Habitação
Variação:
4,4 Convencional:
Variação Natural:
Emigração:
%
Serviços
%
Socio Cultural
%
0,5 Electricidade
1,2 Mortalidade:
4,8
3,1 Apartamento:
0,1 Petróleo
42,4 Mort. Infantil
12,5
1,6 Palhota
83,9 Água entubada
0,2 Esperança Vida
48,8
Imigração:
1,4 Melhorada:
0,6 Fonte:
5,1 Iliteracia:
59,4
Taxa Actividade:
48 Mista
10,6 Retrete:
0,4 Católica:
9,7
Potencial Activa:
75 Básica:
3,4 Nada:
80,7 Sem religião
44,2
Fonte: Retirado da Fase 1 do PM
Zonas Urbanas
Corredor da Beira
NGO Area
Bacia de Cahora Bassa
Sul Rural
Norte Rural
Figura 7 – Tipologia dos Distritos das Províncias do Baixo Zambeze
Seleccionando as variáveis disponíveis ao nível de distritos que mais podem expressar o nível de desenvolvimento
económico, designadamente a percentagem de população activa com emprego formal e o crescimento da população,
verificamos (Figura anterior) que não se vislumbram zonas que indiciem processos de desenvolvimento com uma
economia formal significativa e atracção de população. Na verdade as zonas urbanas têm taxas de imigração e
emigração semelhantes e as pessoas que mais se movimentam – que têm literacia e actuam na economia formal – têm
CONSÓRCIO
tendência a não se fixarem, sendo as cidades pontos de passagem para saírem da região. Ou seja, as cidades da
região não são, ainda, pontos de atracção cumulativos.
Por outro lado, olhando para o Gráfico da figura seguinte é possível registar várias situações em termos de
desenvolvimento:

Regiões pobres no Norte Rural e Sul Rural, com crescimento da população mas com níveis baixos de
formalização da economia;

Regiões dependentes no Corredor da Beira e das cidades capital de província, com níveis baixos de
crescimento populacional independentemente do nível de formalização da economia;

Regiões exploradas nas zonas do Planalto de Tete com crescimentos de população mais elevados mas
reduzida formalização da economia;

Regiões em desenvolvimento fora desta zona de estudo na Cidade de Maputo.
0,08
Angónia
Crescimento da População
0,07
0,06
0,05
0,04
0,03
Chimoio
Tete
Quelimane
0,02
Beira
0,01
0
0,00
0,10
0,20
0,30
0,40
0,50
0,60
População Activa com Emprego Formal
Figura 8 – Desenvolvimento Económico Regional nos Distritos da Bacia do Baixo Zambeze
4.4. Actividades Económicas
De acordo com o Censo 2007, uma média de 88% da população exerce a sua actividade na agricultura, exploração
florestal e pesca, com excepção do distrito da Cidade de Tete com apenas 18%. O facto da agricultura e todas as
CONSÓRCIO
actividades que gravitam na sua orla ser ainda, na maioria dos casos, muito pouco produtiva e não suprir as
necessidades básicas em termos de rendimento e produtividade para a população, leva a que a população procure
formas alternativas de rendimento e as zonas e actividades que oferecem melhores perspectivas de renda: exploração
do carvão vegetal, actividade florestal, mas sobretudo o emprego na construção civil e na actividade mineira
(especialmente na província de Tete).
A própria actividade agrícola é pouco mecanizada e o recurso à força manual representa cerca de 80% da actividade
agrícola. O recurso à tracção animal é mais vulgar nos distritos mais a norte como Tsangano, Angónia, Macanga, não
sendo tão frequente em distritos como Chifunde e Chemba. Na quase totalidade dos distritos da área de
enquadramento, o recurso à mecanização é ainda muito incipiente (ca. 5% apenas, de acordo com dados de 2012). A
esse respeito saliente-se o notável papel dinamizador levado a cabo pela Agência de Desenvolvimento do Zambeze ao
dotar alguns distritos de parques de máquinas modernos com utilização diversa em várias actividades (incluindo a
actividade agrícola).
Sobretudo na província de Tete (nomeadamente nos distritos de Angónia e Tsangano), um grande número de
machambas são de tabaco e algodão, comercializado a grandes empresas de transformação, incluindo a MLT
(“Mozambique Leaf Tobacco”) que possui uma unidade de grande dimensão na Cidade de Tete e a Dunavant
(algodão), para o mercado mundial. A MLT está actualmente a expandir suas operações de processamento de tabaco
em Tete (Corredor da Beira, 2010). Existe um investimento recente no distrito da Angónia no processamento de milho
(este tema será desenvolvido com maior profundidade no capítulo da indústria).
Na área de enquadramento a cadeia de valor do tabaco, algodão, soja e gergelim já apresentam algum grau de
organização, em especial nos distritos mais a norte da província de Tete, e no caso da cana-de-açúcar em Marromeu. A
batata-reno é outro caso de cultura que nos distritos de Angónia e Tsangano é considerada como cultura de
rendimento.
Numa escala mais reduzida segue-se a população abrangida na exploração agro-pecuária (bovinos, caprinos e aves),
de pequena dimensão, apesar de nos distritos de Angónia e principalmente Changara, terem sido identificados
produtores já com efectivos bovinos com alguma dimensão.
O boom verificado no sector mineiro veio alterar decisivamente o paradigma de desenvolvimento traçado no PED Tete
(2007 – 2011). O PED Tete (2007-2011) contemplava uma carteira de 180 projectos, dos quais 40 com financiamento
garantido e 140 sem financiamento (2.044,1 milhões de USD no total para uma fatia de 509,14 milhões de USD, com
financiamento garantido).
Os últimos anos caracterizaram-se por uma mudança profunda da estrutura sectorial de produção na província, visto
que o sector primário que mais contribuía para o crescimento do PIB provincial, com mais de 50% de peso,
principalmente devido a contribuição da agricultura, silvicultura, pecuária e pescas, está gradualmente a ser
CONSÓRCIO
ultrapassado pelos sectores secundário e terciário, devido ao desempenho do ramo da energia e serviços e da
exploração mineira.
No que diz respeito à população activa, no geral, com a excepção dos distritos de Moatize (63,0%), Chiuta (64,5%),
Changara (64,2%), Cahora-Bassa (59,4%) e Cidade de Tete (49,0%), os restantes distritos apresentam proporções
superiores ao total da província (72,4%) de população economicamente activa. Isto significa, por exemplo, que quase
metade da população da Cidade de Tete não faz parte da força de trabalho.
É preciso ressaltar que a maior proporção da população economicamente activa de 15 anos e mais da província de
Tete regista-se no distrito de Macanga (87,8%) e consequentemente é o mesmo distrito que possui a menor proporção
da População Não Economicamente Activa (PNEA).
Na província de Manica, os distritos de Guro (72,0%) e Tambara (79,0%) apresentam-se na média da província em
termos de população economicamente activa. Por sua vez, na província de Sofala, os distritos de Caia (78,5%),
Chemba (82,5%) e Marromeu (79,6%) apresentam uma estrutura da população economicamente activa superior à
média da província (69,7%).
Na Província da Zambézia 81% da população é rural sendo, depois da Província de Tete, aquela que possui maior
proporção de população rural. A população urbana concentra-se na sede provincial Quelimane (já fora da área de
enquadramento) e em alguns municípios e vilas sede de distrito, havendo contudo vários distritos que são considerados
como totalmente rurais. Os distritos incluídos na área de enquadramento, apresentam um valor de população
economicamente activa acima da média provincial.
Cerca de 60% da área da província de Tete encontra-se actualmente com algum tipo de título mineiro, incluindo pedidos
em apreciação, concessões mineiras e, com maior ênfase, licenças para prospecção e pesquisa. A dificuldade em
encontrar terra adequada (para novos reassentamentos ou para as medidas de compensação) é particularmente
acentuada no distrito de Moatize, onde cerca de 80% da área encontra-se designada para títulos mineiros.
Consequentemente a gestão e o planeamento territorial, nomeadamente as próprias acções de reassentamento, o
equilíbrio entre as concessões mineiras e as restantes concessões (turismo, floresta, exploração agrícola) tem
provocado impactos cumulativos sérios, sobretudo para as comunidades locais.
O desenvolvimento de minas de carvão, a céu aberto, e a instalação de infra-estruturas relacionadas obrigaram o
deslocamento de milhares de pessoas das comunidades locais. Entre 2009 e 2010, a Vale reassentou 1365 agregados
familiares para a Cateme, e para um novo bairro urbano (25 de Setembro). Já a Rio Tinto e a Riversdale reassentaram
centenas de agregados familiares para Mwaladzi e para áreas próximas da capital do distrito de Moatize. A Jindal Steel
and Power Limited tinha nos seus planos, o reassentamento de 484 agregados familiares para Cassoca (para além de
alguma agricultura, os moradores de Cassoca complementam o seu rendimento com a extracção de ouro e venda de
CONSÓRCIO
fruta). Os novos assentamentos nas localidades de Cateme e Mwaladzi encontram-se localizados aproximadamente a
40 km dos mercados na capital do distrito de Moatize.
Apesar da melhoria em termos de infraestrutura básica e na oferta de serviços de educação e saúde, persistem junto
das populações afectadas queixas relacionadas com dificuldades de acesso à água potável, energia, transporte e
sobretudo acesso aos recursos florestais e à terra com aptidão para agricultura. O aumento das distâncias e as
limitações em termos de acesso a recursos naturais e ao transporte de pessoas e mercadorias reduziu a capacidade
das comunidades de gerar rendimentos com a venda do excedente da agricultura de subsistência, lenha e carvão, além
de ter afectado a actividade ligada a produção local em pequena escala de oleiros.
CONSÓRCIO
5.
ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO
5.1. Introdução
Neste capítulo pretende-se a apresentação da situação actual para os diferentes sectores, bem como a identificação
das diferentes aptidões vinculadas ao território. Esta análise servirá de base para compreender as tendências de
desenvolvimento e identificar as principais linhas de força do futuro ordenamento do território, a apresentar no subponto
Perspectivas de Desenvolvimento.
5.2. Situação actual
5.2.1.
Agricultura e Pecuária
Em termos locais, poder-se-ão isolar três grandes áreas onde a actividade agrícola existente assume especial
destaque:

O planalto de Angónia (A) – integrando os distritos de Chifunde, Macanga, Angónia e Tsangano, caracteriza-se
pela moderada a elevada fertilidade dos seus solos (Ferralsols, Lixisols e Luvisols), pequenas e médias
explorações de sequeiro e alguns regadios individuais e pela aptidão para um grande número de culturas
básicas e de rendimento (milho, soja, trigo, batata comum, cana sacarina, mapira, mandioca, batata-doce,
feijão, amendoim, girassol, jatropha, algodão, tabaco, café, ananás, citrinos, goiaba, manga, maçã, etc.). Na
região destacam-se a produção de culturas básicas alimentares (milho, batata comum e feijão), a elevada
densidade populacional e a intensa actividade comercial com o país vizinho Malawi.

A envolvente da cidade de Tete (B) – integrando os distritos de Moatize, Changara, Chiuta, Chifunde e cidade
de Tete, a zona caracteriza-se pela baixa a elevada fertilidade dos seus solos (Leptosols, Acrisols, Lixisols,
Vertisols e Fluvisols), pequenas e médias explorações de sequeiro e um pequeno número de regadios
individuais, assim como por uma aptidão variável para culturas básicas e de rendimento (milho, arroz, soja,
batata comum, cana sacarina, mapira, batata-doce, feijão, amendoim, gergelim, girassol, algodão, tabaco,
citrinos, goiaba, manga, etc.). Nesta área são de destacar a produção de tabaco (promovida maioritariamente
pela agro-indústria Mozambique Tobacco Leaf) e de culturas básicas alimentares, dirigidas para a exportação
e para o mercado local, respectivamente.

O Baixo Zambeze e Chire (C) – integrando os distritos de Mutarara, Tambara, Chemba, Caia, Marromeu,
Chinde, Mopeia e Morrumbala, é caracterizado pela elevada fertilidade dos seus solos (Vertisols, Fluvisols,
Luvisols), pequenas, médias e grandes explorações de sequeiro e de regadio (algumas de grande dimensão
CONSÓRCIO
como a Companhia de Sena, Olam, etc), assim como pela elevada aptidão para culturas básicas e de
rendimento (milho, arroz, soja, cana sacarina, mapira, mandioca, batata-doce, feijão, amendoim, gergelim,
girassol, jatropha, algodão, tabaco, banana, citrinos, goiaba, manga, caju, coco, etc.). Nesta região são de
destacar, por um lado, as áreas agrícolas com explorações de pequenas e médias dimensões como a ilha de
Inhangoma, do perímetro irrigado do Sombo, dos cocais de Chinde e Marromeu, das desembocaduras dos rios
Metambe, Missongue, Musse e Zimuco com o rio Chire e, por outro, as explorações de grandes dimensões,
como os já referidos empreendimentos da Companhia de Sena e da Olam Moçambique em Mopeia, assim
como outros em desenvolvimento, como a Agro-Industrial de Mutarara, Agro-Industrial de Murraça, a Grown
Energy Zambeze e TCO Agricultura.
É também de referir a assinalável actividade agrícola existente junto às zonas fronteiriças dos distritos de Zumbo,
Maravia, Chifunde e Magoé com os países vizinhos da Zâmbia e Zimbabué (D), respectivamente, muito em resultado
da proximidade e facilidade de acesso à tecnologia e aos insumos, assim como de escoamento da produção para estes
países.
Figura 9 – Áreas de maior actividade agrícola e zonas de terras disponíveis
CONSÓRCIO
Como é óbvio, o foco da actividade pecuária na área de enquadramento está muito dependente do próprio
desenvolvimento da actividade agrícola, dada a enorme dependência dos efectivos existentes sobe a disponibilidade de
excedentes e de áreas de pastagem.
A pecuária desempenha um papel vital para a população rural. A maioria das famílias rurais cria pequenos efectivos de
aves, pequenos ruminantes (sobretudo caprinos), gado suíno e uma pequena percentagem possui gado bovino
(utilizado como forma de rendimento e como tracção animal em alguns dos distritos visitados), ainda que não exista
informação quantitativa que suporte alguma das evidências recolhidas nos contactos efectuados.
Nos distritos, existem pequenos mercados (geralmente com carácter semanal) onde por vezes são comercializados
animais, sobretudo aves e pequenos ruminantes, mas importa referir que os circuitos informais nas zonas rurais
poderão ter um maior peso em termos de valor comercializado, ainda que não quantificado nas estatísticas.
Na área de enquadramento os principais eixos de comércio são dominados sobretudo por comerciantes de gado,
comerciantes ligados à venda de insumos para a actividade agrícola e intermediários ligados ao comércio da carne. A
produção da região é canalizada sobretudo na rota Tete/Manica, abastecendo cidades como Chimoio, Beira e Maputo.
As províncias de Nampula e Cabo Delgado são abastecidas igualmente a partir de Tete e de efectivos existentes na
Zambézia.
Na Cidade de Tete, existem entrepostos importantes de comercialização ligados aos comerciantes de carne (p. ex.,
MozBeef) que, que realizam as suas compras e vendas em matadouros ou aos fornecedores a grosso e que vendem ao
público nos centros urbanos.
Tal como referido para a agricultura, podemos agregar áreas onde essa actividade reveste-se de um papel importante
para o desenvolvimento económico e social das populações:

O zona semi-árida de Magoé até parte de Changara, esta última representa o distrito como maior efectivo e
maior tradição em termos de produção bovina), em que as áreas cultivadas e as áreas de pastagem natural
são relativamente grandes. Uma zona em que as famílias pobres (menos efectivos) dependem de mão de obra
intra-familiar para os trabalhos de lavoura e que estão dependentes da existência de emprego sazonal nas
propriedades das famílias mais abastadas. É uma zona de agricultura de sequeiro, em que os animais
aproveitam sobretudo o restolho como suplemento extra. São zonas em que a venda dos animais representa
uma considerável fatia do orçamento de cada agregado familiar, sendo os animais (bovinos, pequenos
ruminantes, sobretudo cabras, suínos ou aves) vendidos ou trocados em pequenos mercados locais como
Chitima, Pachinhanda ou Luenha), e em que os produtores com maior dimensão entregam ou vendem os seus
animais animais a comerciantes que os encaminham para os principais mercados da região, para matadouros
(Tete, Chimoio, ou mesmo para o mercado da Beira e Maputo) e ou pequenos talhos na região (por exxemplo
Tete);
CONSÓRCIO

Zona sul de Magoé até à fronteira de Mucumbura, zona com fraca densidade populacional, com forte influência
ao vizinho Zimbabwe. É uma zona de povos pastores, em que as trocas comerciais ainda são efectuadas em
géneros e mão-de-obra, sobretudo ao nível das famílias com menores rendimentos, em que o gado é vendido
ou trocado de forma a garantir o sustento das família, sem qualquer base comercial de suporte e sem circuitos
comerciais estabilizados. É uma zona com graves carências em termos de acessibilidades e infra-estruturas de
suporte à produção agrícola. O cultivo das terras já é efectuado com recurso a tracção animal (bovinos ou
burros) ainda de forma rudimentar, e por famílias com maiores posses;

Zonas a norte dos distritos da Marávia, Chiuta, Chifunde e parte de Macanga, com uma precipitação já elevada
(950-1400 mm/ano), com produções agrícolas excedentárias. Mercê da maior produção, os efectivos
pecuários, bovinos, caprinos, suínos e aves são criados em sistemas de pastoreio livre extensivo, aproveitando
os restolhos das culturas. Os principais mercados da região fornecem o mercado de Tete. Algumas famílias,
sobretudo as com maior posse, já utilizam a tracção mecânica na preparação das terras, não sendo vulgar
ainda a tracção animal;

Vale do Zambeze Norte, incluindo toda a região semi-árida dos distritos de Chiuta, Moatize, Tete, parte de
Changara e Mutarara, zona igualmente rica em efectivo pecuário, zona com precipitação muito distinta (maior
a norte). Os efectivos pecuários são comercializados sobretudo para os mercados de Tete, Moatize e para o
mercado de Mutarara. No matadouro de Tete, os animais são abatidos e as carcaças enviadas para os
matadouros do Chimoio, Beira ou Maputo para serem processadas. O matadouro de Tete é fundamental para
o abastecimento de carne dos grandes projectos que se desenvolvem na região;

Zona do Planalto de Angónia – integrando os distritos de Chifunde, Macanga, Angónia e Tsangano,
caracteriza-se pela moderada a elevada fertilidade dos seus solos, pequenas e médias explorações de
sequeiro e alguns regadios individuais. Zonas com precipitação mais elevada, em que existe um elevado
número de culturas básicas que tomam a forma de culturas de rendimento. É uma região onde o efectivo
pecuário é mais utilizado como tracção animal.

O Baixo Zambeze, integrando os distritos de Mutarara, Guro Tambara, Chemba, Caia, Marromeu, Chinde,
Mopeia e Morrumbala, é caracterizado pela elevada fertilidade dos seus solos, pequenas, médias e grandes
explorações de sequeiro e de regadio (algumas de grande dimensão). Uma zona em que o efectivo bovino já
será menor, mas em que o efectivo caprino, suíno e sobretudo aves é mais preponderante. É uma região de
vale, com extensas áreas com planícies e pradarias ao longo do vale do rio Zambeze, em que a agricultura
está muito dependente da chuva e em que a preparação é quase exclusivamente efectuada com recurso a
enxadas. Algumas zonas apresentam grandes problemas de acessibilidade, que são mais notórios durante a
época das chuvas e que de certo modo condicionam a actividade comercial. Os principais mercados da região,
CONSÓRCIO
para além de Mutarara, incluem Marromeu, Caia, Chemba e Nhamayabué. Tal como sucede noutras áreas, a
venda de animais é feita sobretudo nas alturas de maior escassez alimentar.
De uma forma genérica, a actividade pecuária é feita em moldes tradicionais, muito dependente das orientações
estratégicas emanadas dos principais directrizes: Política Agrária e Estratégia de Implementação (PAEI), Plano de
Acção para Redução da Pobreza Absoluta (PARPA); Estratégia da Revolução Verde; Plano de Acção para a Produção
de Alimentos (PAPA), Estratégia de Desenvolvimento Rural (edr); e estratégia de segurança alimentar e nutricional
(ESAN) e condicionada pelo sucesso das medidas previstas no Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector
Agrário (PEDSA).
Faltam meios ao nível do controlo sanitário (meios humanos e infra-estruturais), ainda não existe uma cadeia de valor
suficientemente fortalecida na região (mercê de condicionalismos vários, desde a falta de formação, falta de informação,
acessibilidades, etc.), e de uma forma geral a produtividade dos efectivos é relativamente baixa (questões de ordem
genética, maneio alimentar deficiente, outras).
As infra-estruturas de abate (matadouros e casas de matança) são escassas, de um modo geral, muito básicas,
especialmente no que diz respeito a condições de higiene e de conservação. Falta uma rede de frio que suporte a
conservação das carcaças, e faltam infra-estruturas de abastecimento de água.
Em termos de investimento, as principais dificuldades prendem-se com:

A morosidade na obtenção dos títulos provisórios de acesso ao uso da terra e DUAT para o exercío da
actividade pecuária comercial e industrial, motivada principalmente por falta de meios humanos e materiais,
nas Direcções Distritais de Agricultura e Direcções Provinciais de Agricultura, para a execução das
demarcações de terras, apesar de a legislação actual prever um período de tempo mais curto para os
primeiros contactos com as comunidades locais até, à emissão do título de posse de terra;

A morosidade e entraves de ordem diversa, para a obtenção dos documentos de residência no caso de
investidores estrangeiros, embora o processo para a obtenção dos mesmos seja bastante simples;

As dificuldades alfandegárias, para o levantamento dos bens importados.
Em termos de investimento, as actividades, exclusivamente de criação de animais de corte, bovinos e caprinos, com
pequenos efectivos, até 200 cabeças, são à partida muito pouco sustentáveis se se considerar que o retorno do
investimento é a médio-longo prazo. A exploração pecuária tem sustentabilidade imediata com a introdução da
componente comercialização, isto é, compra e venda de gado a terceiros, situação dificultada pelos maus acessos
rodoviários na área de enquadramento.
CONSÓRCIO
5.2.2.
Floresta
O Vale do Zambeze é actualmente uma das áreas dentro do território moçambicano com maior aproveitamento do seu
potencial florestal. Os distritos de Morrumbala e Mopeia evidenciam-se claramente dos restantes distrito que compõem
a área de enquadramento no que diz respeito à área alvo de exploração florestal e de número de licenças simples e
concessões florestais.
Mais a norte na área de enquadramento, a riqueza da vasta floresta de Miombo que ocupa extensas áreas dos distritos
de Zumbo, Marávia, Chifunde, Macanga (província de Tete) ou mesmo Guro (província de Manica) são actualmente
exploradas por um reduzido número de concessões florestais e licenças simples. Outras áreas na província de Tete
(área a Norte e Sul da albufeira de Cahora-Bassa, Magoé, Cahora-Bassa, parte significativa de Changara, Cidade de
Tete e Moatize) apresentam extensas áreas de floresta de Mopane. No restante território encontramos as florestas
secas, o Matagal de Acácia, extensas áreas de savana e maia sul, as zonas pantanosas e a sempre ameaçada área de
floresta de Mangal.
Figura 10 – Distribuição Actual da Área Florestal
CONSÓRCIO
Noutro âmbito, a exploração de madeiras preciosas e madeiras de elevado valor comercial, através de cortes selectivos
que abrem novos caminhos e novas áreas para a exploração de machambas. O ritmo de degradação do coberto
florestal evidenciado por todos os estudos e pela informação recolhida ao nível distrital evidenciam uma falha evidente
ao nível das medidas de reflorestação consignadas na própria Estratégia de Reflorestação (2009).
Há uma evidente falta de meios para fiscalização quer dos planos de maneio a que são obrigados os detentores de
autorização para abate de árvores, quer para o controlo e combate dos cortes ilegais. Não obstante algumas medidas
têm surtido um efeito positivo ao nível da preservação de algumas florestas comunitárias, e florestas sagradas (as
únicas que se vão mantendo incólumes).
De uma forma geral, a floresta está ser diariamente ameaçada quer pela prática da agricultura itinerante, pelas
constantes queimadas descontroladas (muito associadas á procura de novas machambas, limpeza dos pastos e caça
furtiva) e à exploração desenfreada do carvão vegetal, principal forma de energia utilizada quer pelas populações rurais
mas sobretudo pela população urbana e periurbana. Ao longo das principais vias de acesso, é normal verem-se
vendedores de carvão que paulatinamente têm conduzido à destruição de extensas áreas florestais colocando uma
enorme pressão ao nível da floresta nativa e mesmo, sobre a própria floresta comunitária.
De facto, as comunidades locais fazem uso extensivo de florestas, e apesar dos esforços levados a cabo pelas
entidades e por ONG, ainda não foram encontradas alternativas válidas ao carvão vegetal. Os contractos da REDD +
poderiam encaminhar as comunidades a fazer grandes mudanças nos seus sistemas de produção. Mas até ao
momento, as iniciativas levadas a cabo na Zambézia não obtiveram grandes resultados. Segundo o modelo, os
camponeses são pagos para plantar árvores - assim como para patrulhar e proteger áreas de conservação dos fogos,
do corte ilegal e da abertura de novas machambas. O problema é que as árvores crescem lentamente, e carbono
armazenado na árvore em cada ano, gera uma quantia insignificante (coloca-se ainda a questão sobre a lógica de
plantar árvores para sequestro de carvão, quando a aposta actual está orientada para a instalação de centrais
termoeléctricas em Tete e Moatize).
A desflorestação realizada pelas comunidades está principalmente relacionada com a pobreza. Logo, os projectos de
reflorestação ou outros devem ter uma quota-parte de responsabilidade social direccionada exactamente para o
combate à pobreza. Estes poderão incluir o envolvimento da comunidade na protecção das florestas e plantio de
árvores, o desenvolvimento de pequenos negócios através de microcréditos, a melhoria dos métodos agrícolas para
reduzir a agricultura itinerante, e fogões melhorados para reduzir uso de carvão vegetal. O sucesso dos programas de
reflorestação está sempre dependente da existência de vantagens óbvias em termos de aumento de rendimento.
Porém, as comunidades terão de concordar em grandes mudanças nos seus padrões de produção para a REDD+ ter
sucesso. Isso exige que as comunidades vejam vantagens óbvias e aumentem o seu rendimento com tais mudanças.
No caso da estratégia REDD+, os ganhos obtidos pela reflorestação ou conversão de uma agricultura de subsistência
para uma agricultura que suprima as carências alimentares e ainda contribua para incrementos sensíveis no
CONSÓRCIO
rendimento, terá necessariamente que gerar rendimentos superiores aos providenciados actualmente pelo comércio de
carvão vegetal e madeira.
5.2.3.
Pesca
O Vale do Zambeze possui características naturais propícias ao desenvolvimento da actividade pesqueira nos vários
subsectores designadamente na pesca industrial, semi-industrial, artesanal, desportiva e aquacultura, designadamente:

No Banco de Sofala, nos distritos de Marromeu e de Chinde é praticada a pesca industrial de camarão, cuja
captura ronda as 10.000 toneladas por ano e constitui cerca de 85% do peixe exportado. Existe também pesca
de finfish, tal como sardinha e carapau:

Na Albufeira de Cahora Bassa nos distritos de Mágoè, Cahora-Bassa, Marávia e Zumbo, é praticada a pesca
semi-industrial e a pesca desportiva, sendo que também existe pesca artesanal, praticada pelos naturais, e
aquacultura. A captura anual é de cerca de 20.000 toneladas de peixe, dominando uma espécie exótica
designada Kapenta, mas outras espécies são reportadas, tal como é o caso da Tilapia do Nilo;

Ao longo do Rio Zambeze, nos distritos que lhe são confinantes, designadamente Mutarara, Zumbo, Mágòe,
Marávia, Cahora Bassa, Cidade de Tete, Changara, Chiuta, Moatize, Guro, Tambara, Mopeia, Morrumbala,
Chemba, Caia, Marromeu e Chinde, é praticada a pesca artesanal existindo 600 centros de pesca e uma
captura anual de cerca de 34.000 toneladas, sendo em número e volume de produção a maior componente
produtiva do sector pesqueiro. Os distritos com maior potencial são Magoé e Cahora Bassa (onde dominam as
Tilápias e o Peixe Tigre), Zumbo e Marávia (onde dominam os Labeo, os Mormyridae e os Synodontis),
Mopeia e Morrumbala (onde dominam as Tilápias, Carpas e Bagre Africano) e Marromeu e Chinde (onde
dominam pequenos peixes pelágicos, as sardinhas Hilsa keele e o camarão fino);

Os distritos onde actualmente já se verifica a prática de Aquacultura em água doce e com potencial para a sua
exploração são Macanga (onde já existiam em 2012, 246 tanques piscícolas), Angónia (onde já existiam em
Julho de 2012, 150 tanques piscícolas) e Tsangano (onde já existiam em Outubro de 2013, 136 tanques
piscícolas).
CONSÓRCIO
Figura 11 - Situação actual da Pesca
5.2.4.
Mineração
Moçambique possui um enorme e diversificado potencial em recursos minerais, encontrando-se uma parte significativa
do território do Vale do Zambeze registada no Cadastro Mineiro e, de alguma forma, com o uso condicionado por este
sector.
A maior parte dos títulos mineiros atribuídos, referem-se a licenças de prospecção e pesquisa, ainda numa fase muito
preliminar de um projecto mineiro. Importa pois relativizar o real significado dessas manchas de ocupação em termos de
efectiva afectação do território, no contexto do ciclo mineiro, dado que previsivelmente a maioria dessas manifestações
de interesse não chegarão à fase de exploração. No entanto, estas áreas não deixam de constituir um ónus sobre o
território, pelo menos no período de validade das respectivas licenças, e uma possível condicionante, ainda que
transitória, para o desenvolvimento de outras actividades concorrentes.
No que se refere aos projectos de carvão, em fase de exploração, os recursos existentes e os ritmos de exploração,
actuais e projectados, deixam antever um horizonte da actividade de longo prazo.
CONSÓRCIO
No que se refere às infra-estruturas, têm-se revelado claramente insuficientes perante as necessidades do sector
mineiro, sendo que a capacidade de resposta através do investimento público, ainda não tem sido a necessária. Este
aspecto é particularmente sensível no que se refere aos megaprojectos de carvão, localizados na área de intervenção,
e que exigem grande capacidade de transporte em direcção aos portos do litoral, e aí, de embarque.
Esta perspectiva é de resto consistente com os investimentos programados ao nível das infra-estruturas ferroviárias e
portuárias, e ainda de centrais térmicas, que poderão ser aproveitadas por outros sectores da economia moçambicana.
Quanto aos projectos de pequena escala ou artesanais, são normalmente de subsistência e na esfera da economia
informal, sem acesso a financiamento. São levados a cabo de forma individual ou por cooperativas, de mão-de-obra
intensiva, normalmente com défice de informação, formação e apoio técnico, quer nos processos de mineração, quer
em áreas igualmente importantes como a higiene, a segurança no trabalho e a gestão ambiental.
Os títulos para exploração existentes estão concentrados na Província de Tete, sendo respeitantes maioritariamente a
carvão e ouro, abrangendo diversos outros minerais ocorrentes na região. Evidenciam-se seguidamente os distritos
com explorações/prospecções de minério activas, conforme informação fornecida pelo MIREM:

Os distritos de Moatize e Cahora Bassa onde estão concentrados os megaprojectos de extracção de carvão a
céu aberto, em operação;

Os distritos de Cahora Bassa, Changara, Cidade de Tete e Morrumbala onde se encontram explorações de
recursos minerais destinados à construção civil;

Os distritos de Moatize, Cahora Bassa, Chiúta e Cidade de Tete onde estão atribuídas concessões mineiras
para outros projectos de extracção de carvão;

Os distritos de Guro, Cahora Bassa, Marávia e Chifunde onde estão atribuídas concessões de ouro;

Os distritos de Changara, Chiuta, Marávia, Mutarara, Chinde e Morrumbala onde estão atribuídas concessões
mineiras para outros recursos minerais;

O distrito de Chinde onde se encontra, em fase de produção experimental, um projecto de extracção de areias
pesadas;

O distrito de Chiúta onde se encontra, em fase de prospecção, um projecto de extracção de ferro, vanádio e
titânio;

Nas margens e bancos do rio Zambeze e seus afluentes, principalmente a montante da cidade de Tete,
especificamente nos distritos de Cahora Bassa, Chiuta e Marávia, verifica-se a ocorrência de garimpo
artesanal de ouro;

Os distritos de Chinde, Marromeu e Mopeia onde se encontram registos de prospecções comerciais de
hidrocarbonetos.
CONSÓRCIO
Figura 12 - Situação actual da Mineração
5.2.5.
Energia
O Vale do Zambeze é marcado no sector de energia pela presença da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB),
localizada no distrito de Cahora Bassa, que com uma potência instalada de 2075 MW contribui significativamente para o
produto interno da Província de Tete, da região do Vale do Zambeze e do país.
Actualmente a HCB fornece energia eléctrica a Moçambique, África do Sul e Zimbabwe. O transporte para a África do
Sul é realizado através de duas linhas de transporte de energia em rede contínua, que têm origem na subestação
conversora do Songo, destinando-se directamente à subestação Apollo localizada na África do Sul. A subestação do
Songo através de linhas de transporte em corrente alternada alimenta também a subestação de Matambo (distrito de
Changara, junto à cidade de Tete) a partir da qual é fornecida energia eléctrica para as regiões centro e norte de
Moçambique.
A HCB aumentou consideravelmente a sua produção desde 2006, com a maior parte da produção adicional
beneficiando os clientes da EDM, i.e., o mercado nacional. Esta produção adicional foi possível com a entrada em
funcionamento do 5º gerador instalado na barragem de HCB, que era mantido em reserva ou “stand-by”. As vendas da
HCB para EDM cresceram 14,4% ao ano em média, tendo atingido o pico em 2011 com 3.587 GWh, o que corresponde
CONSÓRCIO
a 89% da energia total da EDM. Enquanto que em 2006, 75% da produção de electricidade da HCB foi exportado, em
2011 este valor decresceu para 70%, devido a problemas técnicos verificados nesta barragem, afectando a geração e
conversão de energia. A HCB exportou para região austral 11.132 GWh em 2011, dos quais 88% tiveram como destino
a Africa do Sul.
O potencial hidroenergético do Vale do Zambeze tem sido estudado desde a década de 60, quando foi elaborado o
plano geral de desenvolvimento do potencial da Bacia do Zambeze que identificou 64 potenciais locais para
desenvolvimento de projectos hidroeléctricos (incluindo Cahora Bassa). Estudos adicionais realizados na década de 80
e posteriormente na primeira década de 2000 seleccionaram alguns dos locais com mais potencial. Assim, tem sido
priorizado, para além da construção de uma nova central na margem norte de Cahora Bassa (Cahora Bassa Norte) o
desenvolvimento de novas hidroeléctricas de fio de água, em sistema de cascata no rio Zambeze, a jusante da HCB.
À data de elaboração do presente relatório, os projectos hidroeléctricos de Cahora Bassa Norte, Mphanda Nkuwa,
Boroma, Lupata e Chemba já possuem estudos de viabilidade, tendo já sido aprovados contratos de concessão para a
construção e produção de energia para os promotores de Mphanda Nkuwa, Boroma, Lupata, envolvendo a participação
do sector privado. Adicionalmente foi desenvolvido o estudo de viabilidade do projecto hidroeléctrico de Chemba.
Quadro 8 – Grandes projectos hidroeléctricos em fase de desenvolvimento
Projecto
Área da
Rio
Distritos
Potencia Instalada
Cahora Bassa Norte
Zambeze
Cahora Bassa
1245 MW
-
Mphanda Nkuwa
Zambeze
Changara, Cahora
Bassa, Chiuta e
Marávia
1500 MW
(2250 MW na 2ª
fase)
96 km2
Boroma
Zambeze
Changara, Moatize e
Chiúta
215 MW
29 km2
Lupata
Zambeze
Mutarara e Tambara
610 MW
335 km2
Chemba
Zambeze
Mutarara, Chemba e
Tambara
600 MW
300 km2
Albufeira
O carvão mineral presente no Vale do Zambeze constitui outra fonte de energia. Estão já em desenvolvimento quatro
projectos de termoeléctricas associados às minas de carvão enquanto forma de rentabilização do carvão térmico
residual da exploração do carvão metalúrgico – coque). O projecto da Vale com a potência prevista de 300 MW em fase
de implementação.
CONSÓRCIO
Quadro 9 – Projectos termoeléctricos em fase de desenvolvimento
Designação
Proponente
Potencia (MW)
Localização
Projecto Carvão Moatize
EDM, Vale,
Whatana Investments
2400 (300 1ª fase)
Moatize
Projecto Benga
ICVL
2000 (300 1ª fase)
Moatize, Benga
Central Termoeléctrica de
Chirodzi
JINDAL Moçambique
300 (42 a 1ª fase)
Cahora Bassa e de
Changara, Localidade de
Nhatsanga
Central Termoeléctrica de
Ncondezi
Ncondezi Coal Company
3600 (1800 a 1ª fase.
Até 2017 instalados 300)
Moatize, Posto
Administrativo Cambulatsitsi,
Localidade de Monga.
Há ainda, no Ministério da Energia, propostas de instalação de unidades de produção de combustíveis sintéticos, cerca
de 20.000 barris por dia, envolvendo o consumo de 12 milhões de toneladas por ano. A tecnologia proposta passa pela
gasificação deste carvão térmico, removendo as cinzas, os alcatrões e enxofre, segundo normas consideradas de
“clean coal technology”.
Para além destes grandes projectos de produção de energia, estão identificados no Atlas das Energias Renováveis de
Moçambique outros 89 locais com potencial hidroenergético no Vale do Zambeze, correspondentes essencialmente
a mini-hídricas que permitem a instalação de potências de 1 a 100 MW. Estes locais estão essencialmente situados na
zona montanhosa e planáltica a norte do rio Zambeze, nos distritos de Zumbo (13), Marávia (12), Chifunde (12),
Macanga (1), Angónia (5), Tsangano (4) e Chiuta (13), correspondendo a 73% do total de locais identificados.
Está também identificado um potencial para a produção de biocombustíveis, estando já a ser desenvolvidos, nos
distritos de Chemba e Mutarara, projectos de investimento em plantação de cana-de-açucar para produção de etanol.
Ao nível do transporte de energia eléctrica, o Vale do Zambeze integra os Sistemas de Transporte de Energia da
Concessão da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) e, o que é denominado, Sistema de Transporte Centro da Rede
Nacional de Transmissão (RNT) operada pela Electricidade de Moçambique, cujo centro de responsabilidade está
situado em Quelimane.
CONSÓRCIO
Figura 13 - Situação actual da Energia
O sistema de transporte de energia concessionado e operado pela HCB é constituído por:

Duas linhas monopolares de transmissão de energia em corrente contínua a (+/-) 533 kV entre a subestação
do Songo e a fronteira com a República da África do Sul, numa extensão de cerca de 900 km;

Subestação de Tete (Matambo), compreendendo nomeadamente o parque de linhas com um painel de
chegada de linha a 220 kV, um painel de transformação 44/22/22 MVA, 220/60/30 kV, um painel de saída de
linha a 220 kV para a subestação da Chibata (EDM), localizada na Província de Manica, um painel de saída de
linha a 30 kV para a subestação de Tete (EDM) e um painel de saída de linha a 60 kV para a subestação de
Tete (EDM);

Uma linha de transmissão a 220 kV entre a subestação do Songo e a subestação de Matambo (Tete) com um
comprimento de cerca de 120 km;

Uma linha de transmissão a 220 kV entre a subestação do Matambo (Tete) e a subestação da Chibata (Manica
– EDM) com um comprimento de cerca de 320 km;
CONSÓRCIO
A Rede Nacional de Transporte de Energia (Sistema Centro/Norte) da responsabilidade da EDM é constituída por:

Uma linha de transmissão a 400 kV entre a subestação do Songo (HCB) (Tete) e a subestação de Bindura
(Zimbabwe operada pela ZESA) com um comprimento de cerca de 125 km até à fronteira com o Zimbabwe.
Esta linha é operada pela HCB a 330 kV;

Duas linhas a 220 kV entre a subestação de Matambo (HCB) e a subestação de Caia/Chimuara (EDM), com
um comprimento de 290 km;

Uma linha a 220 kV entre a subestação de Caia/Chimuara (EDM) e a subestação de Mocuba (EDM), com um
comprimento de 262 km, com uma derivação em Nicoadala de 20 km, a 220 kV, que alimenta a cidade de
Quelimane;

Uma linha a 110 kV entre a subestação de Caia/Chimuara (EDM) e Marromeu, com um comprimento de 90
km.
Relativamente à rede de distribuição de energia eléctrica, actualmente todas as sedes distritais do Vale do Zambeze
são abastecidas por energia eléctrica gerada na HCB, à excepção do distrito do Zumbo que é abastecido pela Zâmbia,
decorrente de um acordo estabelecido entre a EDM e a ZESCO (Zambia Electricity Supply Corporation). A rede é
contudo muitas vezes ainda pouco estável, requerendo reforços.
5.2.6.
Indústria transformadora
Actualmente o sector da indústria transformadora pode ser dividido em dois grandes grupos, a referir:

Indústrias de pequena dimensão e agro processamento – em grande número e dispersas pelo território,
são normalmente operados pela população local, de baixo a muito baixo nível tecnológico e normalmente para
transformação de produtos agrícolas, pesqueiros e florestais.

Unidades industriais de grande dimensão – na sua totalidade agro-indústrias, estão localizadas próximo dos
grandes centros de produção. No interior da área de estudo poder-se-ão destacar as fábricas de
descaroçamento de algodão de Morrumbala (1) e de Guro (2), a Mozambique Leaf Tobacco (cidade de Tete)
(3), Companhia de Sena (distrito de Marromeu) (4) e fábrica de processamento de milho de Ulónguè (5).
CONSÓRCIO
Figura 14 - Situação actual da Indústria
5.2.7.
Turismo
A área de estudo, à semelhança de Moçambique, apresenta um grande potencial turístico, dispondo de uma extensa e
variada gama de recursos turísticos, naturais, culturais e de valor histórico, que podem colocar o país como um dos
destinos turísticos de referência ao nível do continente africano, contudo este potencial ainda se encontra muito pouco
explorado.
Os recursos naturais do Vale do Zambeze, a diversa fauna e flora, as áreas de conservação, mas também as reservas
nacionais, reservas especiais e florestais, coutadas, o seu património histórico-cultural, os locais de interesse geológico
(Geositios), e paisagens têm um papel muito importante na promoção e desenvolvimento do turismo.
Ao longo das províncias que abrangem a área de estudo, verifica-se a presença de áreas de conservação, parques e
reservas naturais, reservas especiais, coutadas, albufeiras, etc. favoráveis ao desenvolvimento de turismo cinegético,
de aventura, de negócios, e histórico-cultural, entre outros.
CONSÓRCIO
O desenvolvimento do turismo no Vale do Zambeze encontra-se, actualmente, centrado em duas áreas de maior
interesse – Albufeira de Cahora Bassa (associado essencialmente à pesca recreativa), e o ecoturismo/safaris/turismo
cinegético associados às coutadas, reservas especiais, como em áreas de gestão comunitária e outras áreas com
operadores de safaris, dada a riqueza de recursos faunísticos existentes. São ainda de destacar áreas com elevado
valor para a biodiversidade reconhecidas em âmbito internacional como o Complexo de Marromeu (ao abrigo da
Convenção de RAMSAR1) e as Important Bird Areas (IBA) existentes na área de estudo.
Actualmente verificam-se, em algumas zonas da área de estudo, locais que possuem características que podem
contribuir ainda mais para o desenvolvimento do sector, face a outras regiões que pouco ou nada apresentam. O
desenvolvimento de negócios na província de Tete é um claro exemplo disso. O aumento de infra-estruturas hoteleiras
verificado nos últimos anos, principalmente na Cidade de Tete e na vila de Moatize, assim como a entrada em
funcionamento de novas rotas aéreas nacionais, e internacionais, no aeroporto de Tete, aumentou a capacidade da
região para atrair mais pessoas (principalmente ligadas a negócios). Assim, havendo já estas infra-estruturas, e com o
potencial turístico que a região apresenta (pesca recreativa e passeios de barco em Cahora-Bassa, Safaris de caça e
de Ecoturismo proporcionados pelos vários operadores de safari existentes na região, etc.), calcula-se que, com os
devidos programas de marketing que dêem a conhecer mais e melhor as condições de turismo da região, estas
pessoas aí permaneçam por períodos mais alargados de tempo de modo a poderem usufruir dos produtos e programas
existentes.
No entanto, são diversos os constrangimentos e ameaças que se colocam ao desenvolvimento do sector turístico nas
províncias e distritos em análise, dos quais se destacam os seguintes:

Fraca capacidade financeira do estado;

Focos de instabilidade política e social;

Infra-estruturas de hotelaria, restauração e comércio reduzidas e pouco desenvolvidas para os padrões dos
turistas; sendo incipiente a construção de novos estabelecimentos turísticos na maior parte dos distritos;

Insuficiência e fraco nível de desenvolvimento de infra-estruturas básicas (vias de acesso, abastecimento de
água potável, unidades escolares e sanitárias, fontes de energia e electricidade e, telecomunicações)

Os recursos humanos locais qualificados nas diferentes vertentes e linhas de serviço do sector são muito
escassos;

A vulnerabilidade às catástrofes naturais, que podem destruir infra-estruturas e afectar fortemente a
mobilidade, é elevada e estas (cheias, secas, ciclones, etc.) tendem a ocorrer com uma certa regularidade;
1
Convenção de RAMSAR – Convenção sobre Terras Húmidas de Importância Internacional especialmente enquanto Habitat de Aves Aquáticas
CONSÓRCIO

Alteração do regime de cheias, devido ao represamento do rio Zambeze, que pode ameaçar o equilíbrio
ecológico de certos locais (como o delta do rio e o complexo de Marromeu);

Os recursos naturais que utiliza sofrem a concorrência e usos de outros sectores, com potencial de afectação
negativo (Indústrias extractivas, produção florestal, agricultura, etc.), bem como de assentamentos humanos
(alguns estabeleceram-se dentro das áreas de conservação);

Património histórico-cultural não está devidamente identificado;

Ausência de postos de turismo e de divulgação turística;

Conflitos na ocupação do uso do espaço.
Figura 15 – Situação Actual do Turismo Vale do Zambeze
5.2.8.
Transportes
O panorama actual da região apresenta uma preponderância exagerada do modo rodoviário com uma degradação
acelerada dos pavimentos, em detrimento de modos de transporte que apostam preferencialmente na utilização de
energias menos poluentes e mais adequados a uma região que tem de apostar na exportação do carvão. O modo
rodoviário desempenha um papel fundamental no acesso aos restantes modos de transporte e à acessibilidade local,
CONSÓRCIO
sendo deficitária em muitos locais da região, com condições de transitabilidade precárias. De referir que é a rede mais
local que permite que pessoas e cargas acedam à rede estrutural, sendo condição necessária para a criação de novas
oportunidades de emprego.
A rede rodoviária primária, nesta fase, desempenha um papel muito importante ao garantir o acesso franco aos
corredores de desenvolvimento, tornando-se responsável não só pela complementaridade dos corredores transversais
mas também na consolidação de um sistema multimodal de transportes. Manter a rede rodoviária primária funcional
revela-se fundamental uma vez que se pretende maximizar a performance do sistema no escoamento de produtos de
modo a reduzir os respectivos custos, aumentando, desta forma, a competitividade do país.
A figura seguinte apresenta-se a rede rodoviária hierarquizada, verificando-se que a rede primária representa 15% do
total das vias enquanto a secundária e terciária representam 32% e 36%, respectivamente.
Relativamente ao subsistema ferroviário, a situação actual lida com falta de capacidade (principalmente ao nível das
mercadorias), consequência do ciclo vicioso que naturalmente toma conta deste tipo de infra-estruturas de transporte:
falta de investimento → pouca fiabilidade nos serviços → procura reduzida → receitas baixas → desinteresse do
investidor → falta de investimento. Quando a procura desce abaixo dos limites necessários para garantir sistemas
sustentáveis constata-se uma degradação do serviço (quer na infra-estrutura como no material circulante) e um
consequente declínio da procura que inviabiliza o bom desempenho do sistema, com uma incapacidade de atrair o
investimento necessário para inverter a situação.
O Vale do Zambeze é servido pela Linha de Nacala e Linha do Sena que ligam Tete ao porto da Beira e ao Porto de
Nacala. A Linha do Sena recentemente beneficiada é actualmente a única ligação para a exportação do carvão mas
prevê-se que a Linha de Nacala entre em funcionamento durante o próximo ano, reforçando a capacidade de
escoamento das explorações de Tete e Moatize.
Associados às linhas férreas encontram-se os portos marítimos, verdadeiros nós logísticos intermodais que lidam com
as transferências das cargas e que permitem a exportação para o mercado internacional. A capacidade dos portos
deverá ser compatível com o fluxo de mercadorias dos corredores ferroviários associados de modo a que não
constituam pontos de constrangimento às exportações, sendo necessário melhorar o nível do desempenho do
manuseamento bem como dos processos alfandegários.
Actualmente o Porto da Beira, em articulação com a Linha do Sena. É responsável por toda a exportação de carvão,
estando em fase de construção o Porto de Nacala de águas profundas que viabilizará um corredor logístico alternativo
(via Malawi).
O Porto de Quelimane encontra-se estrategicamente localizado no centro da costa moçambicana, tendo sido
modernizado em 2006, operando, no entanto, com limitações devido aos assoreamentos do rio e à sua pequena
dimensão. Com vocação para o serviço de cabotagem, o porto de Quelimane revela-se fundamental para o
CONSÓRCIO
desenvolvimento deste tipo de serviço, tendo recentemente recebido navios de cabotagem, demonstrando o sucesso do
esforço que tem sido desenvolvido pelo Ministério de Transportes e Comunicações em dotar o país de modos
alternativos de transporte para as linhas de desejo Norte-Sul.
O transporte fluvial apresenta-se como um subsistema com pouca expressão ao nível de tráfego sendo, no entanto,
fundamental na economia local. O Rio Zambeze apresenta-se como uma fronteira natural que divide o país
transversalmente, implicando investimentos avultados associados à construção das pontes que permitem o seu
atravessamento. Actualmente as Pontes Rodoviárias em Tete (Samora Machel e Base Kassuende) e Armando Emílio
Guebuza na EN7 (entre Caia e Chimuara) e a ferroviária D. Ana (Vila de Sena – Mutarara) permitem a transposição do
Rio Zambeze, mas o modo fluvial, em barcaças, ainda é utilizado em alguns pontos do rio embora sem grande
expressão a nível de passageiros e cargas transportados. De referir que até 1994, a albufeira de Cahora Bassa não era
muito utilizada ao nível da sua potencialidade de navegação, tendo em atenção a instabilidade político-militar que se
vivia no país. A albufeira abrange quatro distritos (Cahora Bassa, Magué, Marávia e Zumbo) sendo o meio de transporte
mais rápido e eficaz na ligação dos referidos distritos.
Relativamente ao transporte aéreo constata-se que o único aeródromo principal aberto ao tráfego internacional na
região localiza-se em Tete, estando previsto a abertura do Aeroporto Internacional de Nacala num futuro próximo. Estas
infra-estruturas aeroportuárias deverão articular com uma rede de aeródromos secundários e terciários por forma a ligar
os núcleos de actividade mais relevantes aos centros de decisão. É um modo de transporte que permite captar
população com maior poder económico nomeadamente para o turismo, actividade que se está a desenvolver em todo o
país devido às condições naturais que possui. Apesar da região possuir uma rede de aeródromos/campos de aviação
importante encontram-se em condições de funcionamento impróprias para garantir a segurança necessária à operação
adequada deste modo de transporte.
A figura seguinte apresenta a rede aeroportuária da região tendo em atenção a lista de aeródromos abertos que consta
na circular de informação aeronáutica disponível no site da IACM.
CONSÓRCIO
Figura 16 – Situação actual dos transportes no Vale do Zambeze
5.2.9.
Conservação
Actualmente cerca de 12% da área de estudo está protegida no âmbito da Lei da Conservação (Lei 16/2014, aprovada
a 20 de Junho de 2014), existindo no Vale do Zambeze os dois tipos de Áreas de Conservação (AC) previstas na Lei:
Áreas de Conservação Total e Áreas de Conservação de Uso Sustentável.
Neste contexto, salienta-se a presença de uma Área de Conservação Total – o Parque Nacional (PN) de Mágoè,
localizado maioritariamente no distrito de Mágoè (ocupando cerca de 38,2% do distrito) e com uma pequena parte no
distrito de Cahora Bassa (cerca de 3% nesse distrito). Esta é a única área de conservação na zona Norte da área de
estudo.
Refere-se ainda a Reserva Nacional de Búfalos de Marromeu, no distrito de Marromeu, que como não foi ainda
reclassificada de acordo com as categorias da nova Lei da Conservação (Lei 16/2014) mantem a nomenclatura
decorrente da Lei de Florestas e Fauna Bravia, estando actualmente incluída nas Áreas de Conservação Total.
Salienta-se no entanto que é expectável que nos próximos anos seja feita uma revisão da tipologia desta Área de
CONSÓRCIO
Conservação podendo por exemplo, vir a ser classificada como Reserva Especial (de uso sustentável) ou Parque
Nacional.
As restantes áreas de conservação presentes na área de estudo dizem respeito a Áreas de Conservação de Uso
Sustentável e localizam-se essencialmente:
No Delta do Zambeze: 1. em especial no distrito de Marromeu em que 88,4% do distrito são Áreas de Conservação (a
Reserva Florestal de Inhamitanga, a Reserva Florestal de Nhapacué e as Coutadas Oficiais nº 10, 11, 12 e 14, e a já
referida Reserva Nacional do Marromeu) 2 e no distrito de Chinde (as coutadas Oficiais do Luabo e a do Micaúne, que
ocupam cerca de 18,3% do distrito).
Na zona central da área de estudo, a sul do rio Zambeze, destaca-se a presença de três Coutadas Oficiais (nº 7, 9 e 15)
nos distritos de Tambara (englobando 82,2% do distrito), de Guro (17,3% do distrito), de Chemba (23,5% do distrito) e
de Caia (34,6% do distrito). Salienta-se no entanto que nalgumas destas coutadas é necessário redesenhar os seus
limites, pois perderam já parte da sua área para machambas. Refira-se também que algumas coutadas desta região
solicitaram também permissão para rever o seu território e/ou diversificar a sua exploração, de forma a incluir também a
exploração florestal.
Destaca-se ainda no distrito de Morrumbala a Reserva Florestal de Derre, que ocupa cerca de 11,6% desse distrito e
ainda uma pequena parte do distrito de Mopeia (1.7%).
Mesmo hospedando apenas uma Área de Conservação, a região norte é a que inclui os Distritos com maior número de
espécies com estatuto de conservação, destacando-se os distritos de Zumbo, Mágoè, Cahora Bassa e parte de
Changara, onde ocorrem por exemplo, populações importantes de elefantes, leões, mabecos, etc. Salienta-se também
a presença de habitats sensíveis (florestas de miombo), nos distritos de Zumbo, Marávia, Chifunde, Macanga, Angónia
e Tsangano. Refere-se também que, apesar de na maioria destes Distritos não existirem Áreas de Conservação, foi
anteriormente implementado o projecto de gestão cinegética do “Tchuma Tchato”, nomeadamente em Zumbo, Marávia,
Changara, Chifunde e Chiuta, no entanto, aparenta estar menos activo nos últimos anos.
No que concerne às áreas importantes para o elefante, que não se encontram protegidas a nível nacional, destacam-se
alguns dos principais corredores conhecidos nos distritos de Mágoè e Cahora Bassa, que não estão abrangidos no PN
de Mágoè. Do mesmo modo, algumas áreas conhecidas para esta espécie nos distritos de Guro, Chemba e Caia não
estão englobadas nas Coutadas 7, 9 e 15. Refere-se ainda uma área no distrito de Mutarara, que apesar de se destacar
pelo número de espécies com estatuto de conservação, não está ainda abrangida por qualquer tipo de Área de
Conservação.
Dentro da área de estudo, existem ainda algumas zonas com estatutos de significância a nível internacional,
nomeadamente um sítio Ramsar e uma Important Bird Area (IBA) no distrito de Marromeu; a IBA da Cabeceira da
CONSÓRCIO
Barragem de Cahora Bassa em Mágoè e a IBA das Florestas de Furancungo entre os distritos de Macanga e Chiuta,
estes últimos que se destacam pelo seu elevado valor ecológico, mas que carecem de proteção a nível nacional.
Por último refere-se também a existência de uma área de elevado valor ecológico relacionado com o Grande
Arquipélago de Inselbergs, que engloba parte do distrito do Morrumbala e a IBA da Serra de Chiperone (muito próxima
da área de estudo), e que também não se encontra enquadrada dentro do sistema de Áreas de Conservação do país.
CONSÓRCIO
Figura 17 – Situação Actual: Áreas de Conservação, Áreas classificadas internacionalmente e distribuição conhecida de Elefante, Leão e Mabeco
PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO VALE DO ZAMBEZE | [FASE 2 – ESQUEMA DE MODELO TERRITORIAL PROPOSTO, COM INDICAÇÃO DAS REDES E SISTEMAS
PRINCIPAIS ESTRUTURANTES E DA ESTRUTURA ECOLÓGICA REGIONAL] 81 | 216
CONSÓRCIO
5.3. Perspectivas de desenvolvimento face à aptidão do território
5.3.1.
a) Agricultura
Relativamente ao potencial agrícola, da avaliação das diferentes características morfológicas, hidrológicas e edafoclimáticas do vale do Zambeze, isolaram-se as seguintes grandes zonas:

Os Planaltos de Angónia e de Marávia (1) – que integram os distritos de Zumbo, Marávia, Chifunde, Macanga,
Angónia e Tsangano, destacam-se pelos seus solos da moderada a elevada fertilidade (Ferralsols, Lixisols,
Luvisols) e clima de húmido e super-húmido, assim com as extensas superfícies aplanadas, proporcionando
boas condições para a prática de agricultura de sequeiro e, eventualmente, com rega suplementar de pequena
e média dimensão. A região assume particular interesse para culturas básicas alimentares, como sejam os
cereais, leguminosas, oleaginosas, raízes, tubérculos e diversas fruteiras.

Planícies a Sul da Albufeira de Cahora Bassa (2) – que integram parte dos distritos de Magoé, Cahora Bassa e
Charanga, destacam-se pelos solos de elevada fertilidade (Luvisols e Phaeozems) e planura do terreno. O
clima é, no entanto, do tipo semi-árido, com pluviometria média da ordem dos 500 mm. Embora com algumas
limitações, a região é propícia para a agricultura irrigada de pequena a grande dimensão (através da
exploração dos aquíferos existentes e de captações directas da albufeira de Cahora Bassa) e para as
pastagens melhoradas de sequeiro. Desta forma, para além das forrageiras, a região tem potencial para
culturas básicas e de rendimento de regadio.

Barros (Vertisols) de Moatize (3) – integrado nos distritos de Moatize e Chiuta, destaca-se a elevada fertilidade
e capacidade utilizável dos seus solos (Vertisols), assim como um clima que varia de semiárido a subhúmido, à
medida que a mancha se desenvolve para norte. A zona apresenta assim potencial para agricultura de
sequeiro e agricultura de regadio de pequena a grande dimensão (com recurso a aquíferos localizados,
pequenas e grandes barragens (como é o exemplo do proposto perímetro irrigado de Condedzi-Revuboé)). Em
termos culturais, a região é propícia para culturas básicas e de rendimento de regadio, incluindo o tabaco.

Planícies Aluvionares do Zambeze e Chire (4) – composto pelo troço do vale do rio Zambeze, entre garganta
de Lupata e o delta, assim como o troço moçambicano das planícies aluvionares do rio Chire e afluentes,
integram porções consideráveis dos distritos de Mutarara Morrumbala, Mopeia, Chinde, Marromeu, Caia,
Chemba e Tambara. Esta vasta região destaca-se pela fertilidade dos seus solos (Fluvisols e Vertisols),
suavidade dos declives, uniformidade climática e disponibilidade de recurso hídricos, propiciando boas
condições para a prática de agricultura básica, de rendimento e agro-industriais de sequeiro e regadio de
pequenas a grandes dimensões (através de captações directas dos rios Zambeze e Chire, pequenos e
CONSÓRCIO
grandes barragens e aquíferos localizados). A zona, para além das culturas básicas alimentares, apresenta
elevado potencial para a prática de agricultura em grande escala com fins agro-industriais, destacando-se a
cana sacarina, o arroz, caju e coco, estas duas últimas na faixa litorânea do delta do Zambeze.

Margem Direita do Baixo Zambeze (5) – desenvolvendo-se ao longo dos distritos de Tambara, Chemba e Caia,
destaca-se pela fertilidade dos seus solos (Luvisols e Fluvisols) e uniformidade do relevo. O clima é, no
entanto, de árido a semiárido e apresenta pluviometrias médias entre 500 mm e os 700 mm. Embora com
limitações, a região é propícia para a agricultura irrigada de pequena a grande dimensão (através da
exploração dos aquíferos localizados existentes, pequenas barragens e de captações directas a da eventual
albufeira de Chemba). A zona é propícia para culturas básicas e de rendimento de regadio, destacando-se o
milho, mapira, cana sacarina e o gergelim.
Por outro lado, tendo em linha de conta os diversos projectos e estudos realizados para a construção de grandes
regadios no rio Zambeze e enumeram-se os seguintes agrupamentos de perímetros (segundo a bacia hidrográfica):

Zambeze Fase 1 – cuja 1.ª fase, com um total de 526 650 ha, é composto por 8 blocos distribuídos pelos
distritos de Mutara, Mopeia, Chinde, Marromeu, Caia, Chemba e Tambara, na sua totalidade integrado na zona
das Planícies Aluvionares do Zambeze e Chire, referido atrás.

Mese – com um total de 15 680 ha de Fluvisols, é composto por 4 blocos, todos integrados no distrito de
Zumbo.

Panhame – com um total de 18 245 ha, beneficiará o Fluvisols existentes ao longo das margens do rio
Penhame, por sua vez integrado no distrito de Magoé.

Mavuzi – com um total de 16 300 ha, é composto por dois blocos, por sua vez distribuídos pelos distritos de
Chiuta e Macanga.

Revuboé – com uma área total de 14 975 ha, agrega 3 blocos, sendo que o bloco de Condédzi-Revuboé
integra a zona de Barros (Vertisols) de Moatize, referido acima. Estes perímetros pertencem na sua quase
totalidade o distrito de Moatize.

Luia – com um total de 12 073 ha, possui 3 blocos todos localizados no distrito de Chifunde.

Luenha – com um total de 38 725 ha, é composto por 3 blocos distribuídos por três distritos, ou seja, Cahora
Bassa, Changara e Guro.

Chire – com um total de 17 390 ha, é composto por 5 blocos localizados no distrito de Morrumbala e, à imagem
do agrupamento de perímetros do Zambeze, totalmente integrado na zona das planícies aluvionares do
Zambeze e Chire.
CONSÓRCIO
Para além dos regadios projectados ou planeados, poder-se-ão também delimitar áreas de expansão e/ou novos
regadios, tendo em conta os solos, o relevo, o clima e o respectivo acesso à água; a referir:

Zambeze Fase 2 – também integrados nos estudos realizados pela empresa Hidrotécnica Portuguesa nos
anos 60-70 do século passado, foi estimada uma área de expansão de 892 000 ha para ambas as margens do
delta do Zambeze, sendo as captações feitas neste rio, respectivos braços aquífero existente.

Zumbo – no extremo sudoeste do distrito do Zumbo, a mancha delimitada é dominada por Luvisols, de declives
suaves e clima semiárido, sendo a própria albufeira de Cahora Bassa e o rio Luangwa as principais origens da
água para a irrigação (sendo também de referir os rios Metamboa e Mecucoé).

Cahora Bassa Sul – constituindo a faixa de terreno adjacente á albufeira de Cahora Bassa e compreendida
entre o Songo e o rio Mecumbura, é caracterizada pelos Luvisols e Cambisols, clima semiárido e um relevo
particularmente suave e uniforme. Também para esta zona, a albufeira do Cahora Bassa ocorre com a
principal origem de água, sendo também relevante a aquífero existente entre Magoé e Chinhanda. Esta área
de expansão está integrada na denominada Planícies a Sul da albufeira de Cahora Bassa, apresenta supra.

Lupata – faixa de terreno a montante da garganta de Lupata, que se estende de forma perpendicular para
ambas as margens do rio Zambeze, é dominada por Vertisols e apresenta clima árido e declive bastante suave
(0-2%). Para além da fertilidade dos solos, esta área tem a particularidade de ser cruzada pela albufeira de
futura barragem de Lupata, constituindo assim a sua principal origem de água. Por conseguinte, a sua
viabilidade está dependente da construção desta barragem.

Chemba Norte – localizada na zona central do distrito de Mutarara, a área é dominada por Vertisols e
apresenta declives suaves e clima de árido a semiárido. O acesso à água será feito através de um importante
aquífero existente na zona e/ou directamente na eventual futura albufeira/barragem de Chemba. A extensão e
mesmo a viabilidade deste perímetro estará intimamente ligado à construção da barragem de Chemba, que
implicará a inundação de dois dos blocos de rega (manchas 25 e 28) integrados no anteriormente referido
agrupamento Zambeze Fase 1. Esta área de expansão está integrada na zona denominada Planícies
Aluvionares do Zambeze e Chire, apresentada acima.

Chemba Sul – integrada na zona da Margem Direita do Baixo Zambeze, esta área de expansão é dominada
por Luvisols e Fluvisols e apresenta um clima predominantemente árido e declives suaves, especialmente ao
longo do rio Pompué. Relativamente às origens de água, para além de um importante aquífero existente a
longo deste rio, a principal origem será a eventual futura albufeira/barragem de Chemba, estando assim a sua
dimensão e viabilidade dependente da construção desta barragem.
Relativamente às terras classificadas como disponíveis (pelo Zonamento Agrário de Moçambique), o simples
cruzamento destas com as zonas com potencial agrícola, permite-nos confirmar o potencial para a instalação de
CONSÓRCIO
grandes projectos de investimento no território, sendo de destacar: os Planaltos de Angónia e de Marávia (distritos de
Chifunde, Marávia e Zumbo), o agrupamento de perímetros irrigado de Mavuzi, nomeadamente o bloco 21 (distrito de
Chiúta), a área de expansão de regadio de Lupata (distrito de Moatize) as Planícies Aluvionares dos rios Zambeze e
Chire (distritos de Maturara, Morrumbala, Mopeia Chinde, Marromeu, Caia, Chemba e Tambara) e a Margem Direita do
Rio Zambeze (distritos de Tambara, Chemba e Caia).
b) Pecuária
No que se refere à pecuária, o desenvolvimento futuro do sector deverá ser focalizado na resolução dos principais
constrangimentos que afectam o desenvolvimento sustentável da prórpia agricutura na região.
Apesar do esforço de repovoamento dos efectivos pecuários que teve inicio ainda na década de 90 do século passado,
ainda existe um longo caminho a trilhar em matéria de recuperação de infra-estruturas de maneio e do melhoramento
da assistência sanitária aos efectivos pecuários.
Apesar do elevado crescimento na produção de carne (sobretudo bovinos, caprinos e frangos de corte) e das ligações
comerciais já existentes, centralizada a partir da Cidade de Tete (eixo Tete-Manica) é possível potenciar ainda mais a
produção na área de enquadramento.
A visão de curto a médio prazo (até 10 anos) deverá ser fundamentada no reforço do papel do Estado (através dos
seus organismo próprios) no desempenho as suas funções-chave:

Reforço substantivo dos meios ao dispor do sistema de vigilância, prevenção e controlo de doenças
animais;

Regulação do equilíbrio entre a procura e a oferta de serviços públicos, permitindo a todos os seus
actores maximizar a contribuição da pecuária para a diversificação dos meios de vida da população rural e
para o desenvolvimento de agro-negócios, conduzindo á redução da pobreza e ao crescimento económico
nacional.

Criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento da pecuária familiar e comercial de uma forma
integrada e sustentável, através da remoção dos principais problemas que afectam os pequenos criadores
nos vários segmentos da cadeia de produção, comercialização e processamento industrial dos produtos
pecuários;

Agilizar os processos de desenvolvimento para a instalação de investimentos com uma matriz mais
empresarial, nomeadamente a obtenção dos DUAT e licenças ambientais desde que cumpridos os requisitos
fixados na legislação.
CONSÓRCIO
No fundo a prossecução dos Programas definidos no PEDSA garantem, à partida, as bases indispensáveis para o
florescimento de uma nova pecuária e para um novo patamar em termos de desenvolvimento produtivo de todo o Vale
do Zambeze.
É necessário ter presente a adequação das diferentes áreas existentes, e as áreas propostas para investimento ou
criação de novos DUAT para a produção agro-pecuária e eventuais incompatibilidades. Por exemplo, áreas para
fazenda de bravios dificilmente poderão acomodar outra actividade como produção agrícola ou pecuária devido ao
conflito Homem-Animal Bravio.
Figura 18 – Perspectivas de Desenvolvimento – Agricultura e Pecuária
CONSÓRCIO
5.3.2.
Floresta
A aposta em termos de desenvolvimento futuro na área silvícola vai abranger várias tipologias de floresta, tal como
considerado a nível da “Estratégia de Reflorestação”, a saber: áreas de florestas para indústria, energia, conservação e
protecção ambiental e, plantações comunitárias.
Para espacializar a abordagem, as áreas de floresta de índole mais industrial deverão ser concentradas nas áreas com
maior vocação e aptidão silvícola, nomeadamente os distritos de Morrumbala e Mopeia (exactamente as áreas com
maior incidência em termos de concessões florestais e licenças simples em todo o Vale do Zambeze). Nas actuais
áreas de concessões florestais existentes ao nível dos diferentes distritos (algumas das quais não cartografadas na
figura acima), e nas zonas sem aptidão agrícola e/ou com problemas de erosão nos distritos incluídos na grande zona
do Planalto da Angónia, zonas norte dos distritos de Zumbo e Marávia, na zona norte do Distrito de Guro e Changara,
no distrito de Caia.
Nas zonas de terras disponíveis, por definição não se consideram como zonas aptas para a exploração florestal. O
mesmo sucedendo com áreas em que a prospecção mineira efectuada ou em curso determinem que se trata de áreas
apetecíveis para o início de exploração para efeitos de extracção de carvão, ferro, outros minérios ou hidrocarbonetos.
Apesar de existirem evidência que algumas das áreas já concessionadas intersectam áreas com terras disponíveis para
outros fins (nomeadamente para agricultura, fazendas de fauna-bravia, ou outros), a sua continuação (após término da
concessão) deverá ser repensada tendo presente outro tipo de potencial.
Nas restantes áreas do território considera-se importante fomentar o aparecimento de florestas de índole comunitária ou
para fins energéticos, preferencialmente ao longo dos principais eixos rodoviários (por norma a população tende a fixarse numa estreita margem de 200-300 m desses eixos) e numa área em redor das principais aldeias e povoados na
ordem dos 5 km. É necessário ter presente que, o que se pretende não é constituir manchas de floresta com essa
finalidade a ocupar toda a área envolvente, mas antes constituírem-se zonas tampão na envolvência dos povoados com
povoamentos mistos de árvores de crescimento rápido (Eucalyptus sp., Pinus sp., outras) e floresta nativa, como forma
de suporte para as próprias necessidades da população. É importante que este esforço de investimento seja repartido
entre as próprias comunidades (como o auxílio dos serviços do Estado) ou outras entidades como ONG, fundos de
desenvolvimento ou outros. O objectivo será sempre preservar ao máximo a floresta nativa.
Concomitantemente é expectável que ocorra uma mudança em termos de perfil de consumo energético, com a redução
gradual da utilização do carvão vegetal (neste particular é importante o esforço ao nível do Estado nessa sensibilização
e apoio às populações).
Ponto importante neste esforço reside na actualização da informação cartográfica em curso ao nível dos Planos de Uso
do Solo, nomeadamente o cadastro das florestas comunitárias e florestas sagradas. E a demarcação das áreas com
CONSÓRCIO
potencial agrícola ou potencial para conservação. Esta situação reveste-se de alguma importância em distritos como
Guro, Changara, Marávia, Chifunde, Angónia ou Tsangano, dada a importância em termos de potencial agrícola
existente.
Outras áreas com eventual interesse na recuperação da floresta de conservação e floresta para fins energéticos será o
eixo entre Tete e Caia, ao longo do rio Zambeze, zona muito sujeita a desflorestação nos últimos anos e que importa
reflorestar.
Nas áreas de savana aberta, ou floresta pouco densa e zonas de floresta e mata seca, importa preservar as espécies
de madeira mais nobre. Algumas zonas entretanto já exploradas (em termos de corte selectivo), zonas com algum
mosaico de matagal e arbustivo com pequenas manchas de floresta onde se pode observar árvores de alturas inferiores
a 15 m, após a sua exploração florestal e caso não haja intenção de serem reflorestadas com floresta natural, podem
ser convertidas para outros usos (nomeadamente a agricultura ou mesmo pastagem, todavia, no caso de se tratar de
zonas em risco de erosão será sempre preferível optar-se pela instalação de floresta de conservação ou floresta para
fins comunitários.
No restante território a opção deverá ser ponderada tendo presente as diferentes concessões que existam, dai a
necessidade de existir a centralização ao nível dos pedidos de DUAT, de modo evitarem-se duplicações em termos de
pedidos para a mesma área. Nas zonas interiores com maior disponibilidade de terra, a opção pela floresta deverá ter
primazia quando nenhuma das restantes opções for considerada (extracção mineira, agricultura, pecuária, industria,
serviços, outra).
Nas zonas consideradas como corredores importantes de fauna-bravia, ou áreas de conservação da natureza (Parques
naturais, Coutadas Oficiais, áreas de caça, zonas atravessadas por corredores de fauna) deve ser dada primazia à
floresta de conservação. Não obstante devem ser criadas manchas com floresta de conservação e energética para
atender às necessidades da população residente. Esta situação reveste-se de alguma importância nos distritos em
redor da albufeira de Cahora-Bassa, e distritos abrangidos ou na proximidade de Coutadas Oficiais.
Seria interessante que o MINAG através da DNTF definisse o mapeamento das zonas produtivas de exploração
madeireira para as concessões, deixando as áreas menos produtivas para os regimes de licenças simples de forma que
as mesmas se tornem disponíveis após exploração madeireira, e tão importante como isso áreas de exclusão de
extracção de madeira.
Uma das aplicações futuras em termos de área florestal poderá ser por exemplo a recuperação das áreas de extracção
mineira. No entanto, estas zonas poderão ser igualmente recuperadas como áreas agrícolas.
CONSÓRCIO
Figura 19 – Perspectivas de Desenvolvimento - Floresta
5.3.3.
Pesca
Constituindo uma das áreas prioritárias de investimento público, prevista na Estratégia Nacional de Desenvolvimento
(2015-2035), o crescimento da actividade pesqueira e aquícola pode gerar inquestionáveis contributos para a
segurança alimentar e nutricional da população, para a empregabilidade no sector e para a captação de divisas.
Particularizando as áreas de investimento público previsto no sector da Pescas, destacam-se:

a reabilitação de infra-estruturas portuárias;

a criação de infra-estruturas de produção, armazenamento, transporte e comercialização;

o desenvolvimento da aquacultura.
Para a actividade pesqueira no Vale do Zambeze, identificam-se as seguintes perspectivas de desenvolvimento:
CONSÓRCIO

nas albufeiras das futuras hidroeléctricas de Mpanda Nkuwa (com uma área inundável da ordem dos 96 Km2,
que abrangerá parcialmente os distritos de Changara, Chiúta e Cahora Bassa), Boroma (com uma área
inundável da ordem dos 29 Km2, que abrangerá parcialmente os distritos de Moatize, Changara e Chiúta),
Lupata (com uma área inundável da ordem dos 335 Km2, que abrangerá parcialmente os distritos de
Changara, Moatize, Guro, Tambara e Mutarara) e Chemba (cuja área inundável abrangerá os distritos de
Chemba e Mutarara), sendo que as 3 primeiras já têm contrato de concessão aprovado e publicado em
Boletim da República, a sua construção promoverá, à semelhança do que aconteceu com a Albufeira de
Cahora Bassa, o incremento da pesca semi-industrial, desportiva, artesanal e da aquacultura;

Ao longo do Rio Zambeze, nos distritos que lhe são confinantes, designadamente Mutarara, Zumbo, Magoe,
Marávia, Cahora Bassa, Cidade de Tete, Cangara, Chiuta, Moatize, Guro, Tambara, Mopeia, Morrumbala,
Cemba, Caia, Marromeu e Chinde, a pesca artesanal será potenciada, graças à existência de novas infraestruturas de produção, armazenamento, transporte e comercialização;

O Vale do Zambeze constitui uma área de grande potencial para prática da Aquacultura, quer em água doce,
quer em água salgada:

destacam-se como distritos prioritários para o desenvolvimento da Aquacultura em água doce Macanga,
Angónia, Tsangano e Moatize. No que diz respeito ao distrito de Mopeia, está prevista a construção de
uma unidade de produção de alevinos e ração, bem como a construção de tanques de piscicultura e no de
Morrumbala, prevê-se a criação dum Aquaparque;.

Quanto à Aquacultura marinha, no distrito de Caia está previsto um investimento futuro neste subsector;

Tendo em conta as Áreas identificadas com potencial para regadio, e constituindo estas áreas
previligiadas para a prática da Aquacultura, destacam-se os distritos de Chiuta, Changara, Tambara,
Mutarara, Marromeu e Chinde com potencial futuro para a actividade.
CONSÓRCIO
Figura 20 – Perspectivas de desenvolvimento - Pesca
5.3.4.
Mineração
As perspectivas de desenvolvimento do sector mineração são favoráveis, prevendo-se um crescimento substancial num
futuro próximo, muito dependente da evolução da conjuntura económica mundial e, em particular, da capacidade de
implementar as projectadas infra-estruturas de energia, transporte e portuárias.
Partindo da análise da situação actual, construído com base na informação fornecida pelo MIREM e que contempla as
concessões mineiras em fase de produção, assim como outros projectos em fase de negociação, prospecção e
pesquisa, o estabelecimento das perspectivas de desenvolvimento do sector tiveram ainda em conta as licenças já
atribuídas e as licenças requeridas e em fase de apreciação, para a totalidade da área de intervenção.
Numa análise mais atenta, baseada na frequência das diferentes matérias-primas presentes nas licenças, destacam-se
para além de um claro interesse no carvão, algum enfoque também no ouro e minerais associados, cobre, chumbo,
CONSÓRCIO
titânio, zinco, metais básicos, calcário, areias pesadas, minerais industriais, terras raras, platina, diamante, granadas,
turmalina e água-marinha.
Evidenciam-se seguidamente os distritos com licenças para exploração/prospecção de minério atribuídas, requeridas e
em apreciação, conforme informação fornecida pelo MIREM:

Os distritos de Moatize, Cahora Bassa, Cidade de Tete, Mágoè, Mutarara e Morrumbala onde estão atribuídas
as licenças de exploração / prospecção de carvão;

Os distritos de Changara, Cidade de Tete, Moatize e Morrumbala onde estão atribuídas as licenças de
exploração / prospecção de recursos minerais destinados à construção civil;

Os distritos de Guro, Tambara, Chemba, Caia, Chiúta, Tsangano, Angónia, Macanga, Chifunde, Marávia e
Zumbo onde estão atribuídas as licenças de exploração / prospecção de ouro;

Os distritos de Mopeia, Chemba, Tambara, Tsangano, Angónia, Zumbo e Mágoè onde estão atribuídas as
licenças de exploração / prospecção para outros recursos minerais;

O distrito de Chinde onde estão atribuídas as licenças de exploração / prospecção de extracção de areias
pesadas;

O distrito de Changara onde estão atribuídas as licenças de exploração / prospecção de extracção de cobre.
Face à informação disponível, torna-se difícil ter uma noção clara e inequívoca do futuro mineiro do Vale do Zambeze
no que se refere ao número, objecto, dimensão e localização de novos empreendimentos, e ao seu potencial contributo
para a economia local e nacional.
No que se refere aos projectos de carvão, em fase de exploração, os recursos existentes e os ritmos de exploração,
actuais e projectados, deixam antever um horizonte da actividade de longo prazo. Esta perspectiva é de resto
consistente com os investimentos programados ao nível das infra-estruturas ferroviárias e portuárias, e ainda de
centrais térmicas. Refira-se ainda que os recursos minerais existentes deixam em aberto a possibilidade de satisfazer
maiores volumes de produção (dependendo obviamente da verificação dos outros factores, nomeadamente os de
mercado, que condicionam a viabilidade um projecto mineiro) e a já referida necessidade de reforçar as infra-estruturas.
Os “projectos de média escala” poderão ser aqueles com maior margem de progressão no sector mineiro de
Moçambique. De facto, se excluirmos as commodities com baixa relação peso/valor (carvão, minério de ferro, etc.)
em que a escala da produção é determinante para a competitividade do projecto, é de considerar que boa parte
dos restantes projectos mineiros possam evoluir, pelo menos numa fase inicial, com investimentos e meios bem
mais modestos do que aqueles que são referidos para os mega-projectos.
Esta é uma tendência que se vem verificando a nível mundial, com empresas júnior a investir nas fases iniciais
dos projectos mineiros, tentando torná-los apelativos para a aquisição pelos grandes players globais que os
levarão à plena maturidade. Foram referenciadas, como se viu anteriormente, múltiplas ocorrências de minerais
CONSÓRCIO
industriais, o que se verifica é que a sua utilização para a produção de materiais de construção básicos e de
commodities industriais, tem sido bastante limitada. A este nível, refiram-se os recursos minerais que alimentam
os sectores da construção civil e obras públicas, e as indústrias de suporte (areias, agregados, cimentos,
cerâmica estrutural e de revestimento, etc.) que poderão vir a beneficiar do momento e m que se encontra a
economia de Moçambique.
Quanto aos projectos de pequena escala ou artesanais, dadas as suas características, não é fácil determinar a
sua real expressão, actual e futura, na área de intervenção.
Figura 21 – Cenário Actual e Perspectivas de Desenvolvimento - Mineração
5.3.5.
Energia
Tendo em consideração todo o potencial de produção de energia do Vale do Zambeze, as actuais e futuras
necessidades energéticas de Moçambique e dos países da região, bem como o quadro legal e estratégico do sector
que promove o desenvolvimento de projectos de produção de energia, quer seja pelo sector público, privado ou em
parceria público privado, há lugar para o desenvolvimento de um pólo de produção energética no Vale do Zambeze.
CONSÓRCIO
Assim, as perspectivas de desenvolvimento do sector passam pela concretização dos grandes projectos
hidroeléctricos do rio Zambeze (Cahora Bassa Norte, Mphanda Nkuwa, Boroma, Lupata e Chemba), dos rios Luia,
Capoche e Revubuè, bem como, pela utilização dos subprodutos da mineração do carvão mineral, para a sua
conversão em energia, quer por via da liquefacção, quer por via da queima em centrais termoeléctricas, conforme já
previsto.
A implementação de projectos hidroeléctricos de menor dimensão (mini-hídricas), nos locais com potencial
identificado, deverão ser utilizados para alimentar a rede nacional (conforme definido no recente regulamento Regime
Tarifário para Energias Novas e Renováveis) ou para fornecer energia eléctrica a assentamentos populacionais ou
actividades económicas que estejam distantes da rede nacional de energia, designadamente nos distritos de Zumbo,
Marávia, Chifunde, Angónia, Tsangano. A energia solar poderá complementar o abastecimento de energia,
designadamente para unidades turísticas localizadas em áreas remotas (como preconizado na Estratégia de Energia).
O potencial de plantação de cana-de-açúcar e mapira doce, nas baixas aluviais dos distritos de Mutarara, Tambara,
Chemba, Caia, Morrumbala, Mopeia Marromeu e Chinde deve ser aproveitado para a produção de biocombustível
(etanol), contribuindo para a diversificação da matriz energética do país.
Ao nível do transporte de energia eléctrica terá maior destaque a implementação total do sistema de transmissão
STE, que irá possibilitar a exportação da energia gerada no Vale do Zambeze, para a rede dos países da SADC
(Southern Africa Development Community), para o designado Southern Africa Power Pool - SAPP. A hidroelectricidade
produzida no Vale do Zambeze poderá contribuir para a diversificação da matriz energética dos países vizinhos,
actualmente baseada no carvão. Deverá ainda ser promovida a ligação do bloco da SADC com o bloco da EAC (East
Africa Community) o que aumentaria a possibilidade de exportação da energia gerada no Vale do Zambeze, para além
de permitir uma gestão mais eficiente e (Southern Africa Development Community) e uma maior diversificação da matriz
energética.
Estão previstas para curto-médio prazo a conclusão da construção das seguintes linhas:

Espinha dorsal eléctrica – o STE – quer em corrente contínua quer alternada, garantindo capacidade de
transporte suficiente para os grandes projectos hidroeléctricos do Vale do Zambeze;

Linha Chimuara – Namialo. Este projecto visa o estabelecimento de uma nova linha de transporte (400 MW)
entre Caia e Nacala, para reforço da linha já existente e aumento da fiabilidade do sistema;

Linha de interligação Matambo (Província de tete, Distrito de Changara) – Pombeya (Malawi). Esta
interligação entre os sistemas eléctricos nacionais de Moçambique e do Malawi, como parte integrante da
estratégia de cooperação de âmbito regional, permite interligar os sistemas hidroeléctricos de Cahora Bassa e
os 282 MW hídricos instalados no rio Chire no Malawi.
CONSÓRCIO
Figura 22 – Perspectivas de desenvolvimento - Energia
5.3.6.
Indústria Transformadora
O desenvolvimento da actividade industrial, sobretudo nas regiões interiores e de acesso mais difícil, é normalmente
dependente da disponibilidade de matéria-prima local. O Vale do Zambeze não é excepção. Neste sentido, o potencial
da indústria transformadora foi ligado ao desenvolvimento de actividades produtivas específicas do sector primário e
outros, comportamento este que é dado observar na situação actual.
É então nestas áreas de maior potencial produtivo que a indústria transformadora tenderá a desenvolver-se, sendo de
destacar:

A indústria de transformação de produtos florestais, nos planaltos de Angónia e Marávia, e as vertentes de
Morrumbala e Mopeia;
CONSÓRCIO

A indústria de transformação de produtos agro-pecuários, nos planaltos de Angónia e Marávia, nas
planícies a Sul da albufeira de Cahora Bassa, nos barros de Moatize, nas planícies aluvionares do Zambeze e
Chire e na margem direita do Baixo Zambeze;

A indústria de transformação de produtos pesqueiros, ao longo de todo o vale do rio Zambeze e principais
afluentes, resultante da pesca artesanal e semi-artesanal, e nos distritos de Macanga, Angónia, Tsangano,
Moatize, Morrumbala e Mopeia, resultante da aquacultura;

A indústria de transformação de produtos minerais, nomeadamente as indústrias de transformação do
carvão mineral (como as unidade produção de combustíveis sintéticos previstas para Moatize (A) e Cahora
Bassa (B)), de ferro (a siderurgia prevista para o distrito de Chiúta (C)) e de rocha calcária (para cimento no
distrito de Changara (D)).
Embora fora da área de estudo, a recentemente criada Zona Económica Especial de Mocuba, direccionada sobretudo
para os têxteis, poderá estimular alguma actividade industrial nos distritos mais próximos (nomeadamente em
Morrumbala, Derre, Mopeia e Luabo), em resultado do fenómeno de clusterização.
Figura 23 – Perspectivas de desenvolvimento - Indústria
CONSÓRCIO
5.3.7.
Turismo
As perspectivas de desenvolvimento do sector do turismo tiveram em consideração o Plano Estratégico para o
Desenvolvimento do Turismo em Moçambique (2004-2013), a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2015-2035
(END), assim como os Planos Estratégicos de Desenvolvimento definidos para cada uma das províncias abrangidas
pela área de estudo.
“Moçambique dispõem de recursos intrínsecos valiosos e uma forte vantagem comparativa no sector do turismo. Este
sector tem um papel fundamental na inclusão social e no desenvolvimento socioeconómico do País pela diversidade de
áreas que abrange. Assim, a necessidade de implantação de infra-estruturas para os destinos turísticos de Moçambique
e a articulação intersectorial junto aos sectores responsáveis pela gestão das áreas respectivas, constitui a prioridade
para o desenvolvimento do turismo em Moçambique” (END).
A província de Tete oferece grandes atractivos para o desenvolvimento do interior devido ao seu património natural
(áreas protegidas e de conservação de fauna e flora, exploração mineral, etc.), cultural e histórico. De facto, no contexto
de tirar proveito dos seus recursos o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Tete (2007-2011) definiu como
pilares/acções estratégicas de desenvolvimento do sector na região as seguintes:

Alargar a rede da indústria hoteleira com envolvimento do sector privado;

Promover e divulgar o património turístico-cultural;

Promover feiras turísticas;

Promover o turismo cinegético, comunitário, lazer e pesca desportiva;

Promover áreas de conservação para fins de ecoturismo;

Promover Áreas Prioritárias para o Investimento no Turismo (APIT’s) para o desenvolvimento do turismo.
A visão da estratégia de desenvolvimento da província de Manica (Plano Estratégico de Desenvolvimento da
Província de Manica – PEDPM - 2011-2015) passa por “Colocar Manica como um destino de referência nacional
principalmente no desenvolvimento agrário e do turismo de interior pelas suas condições agro-ecológicas e
paisagísticas, atraindo investimentos que contribuam para o crescimento económico equilibrado e sustentável, trazendo
o progresso e melhoria da qualidade de vida da população da Província e do País”, sendo a sua missão “promover o
bem-estar socioeconómico sustentável e participativo, através da capitalização de recursos naturais que a Província
dispõe e a preservação do ambiente.”
CONSÓRCIO
A província de Manica, e nomeadamente os distritos pertencentes à área de estudo, possui um potencial de
desenvolvimento do turismo do interior, principalmente devido ao seu património natural (mais concretamente as
coutadas), mas também pelo seu património cultural, histórico e geológico.
De modo a se verificar um maior desenvolvimento do sector do turismo nos distritos em análise, pertencentes à
província de Sofala, foram definidas Estratégias de Desenvolvimento do Turismo, através do Plano Estratégico de
Desenvolvimento da Província de Sofala. Para tornar a área de estudo como destino na rota de turistas a nível
mundial, e de modo a se estabelecer e melhorar os mecanismos de complementaridade intersectorial no
desenvolvimento do turismo, foram definidos os seguintes objectivos específicos:

Operacionalizar a Reserva de Marromeu;

Construir infra-estruturas turísticas nas margens do rio Zambeze;

Criar uma coutada oficial no distrito de Chemba no âmbito da mitigação do conflito homem/fauna Bravia (algo
que já se concretizou com a criação da Coutada oficial n.º 15);

Fiscalizar a exploração dos recursos naturais nas áreas de conservação (de modo a reduzir a caça furtiva e
queimadas descontroladas, que colocam em risco a biodiversidade destas áreas);

Construir um posto fixo de fiscalização dos recursos naturais, e centros de informação turística;

Reabilitação de património histórico-cultural;

Impulsionar o surgimento de investimentos privados para a construção de infra-estruturas turísticas como
lodges, hotéis, campos de golfe, etc., e assim ao mesmo tempo fomentar a criação de postos de trabalho.
Para um maior desenvolvimento e crescimento socioeconómico da região, neste caso na área dos distritos da
Zambézia, abrangidos pela área de estudo, através do sector do turismo (uma vez que o crescimento que se tem
verificado tem sido concentrado sectorialmente na agricultura e pecuária, e territorialmente na capital provincial Quelimane), de acordo com o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Zambézia (PEDZ) 2011-2020, foram
definidos pilares de desenvolvimento, que se baseiam no aproveitamento dos recursos naturais, na localização
geoestratégica e nas infra-estruturas estratégicas que daí possam advir, tendo sido delineadas estratégias, objectivos
específicos, acções estratégicas, etc., das quais se destacam as seguintes:

Promover e difundir as já criadas Zonas de Rápido Desenvolvimento no Vale do Zambeze;

Dotar a província de uma rede de infra-estruturas que facilitem o estabelecimento de novos empreendimentos;

Promover o uso sustentável e gestão produtiva dos recursos naturais e meio ambiente;

Melhorar a qualidade da provisão de produtos e serviços turísticos, através da formação e capacitação de
técnicos e profissionais da área do turismo e da fiscalização das actividades turísticas;
CONSÓRCIO

Desenvolver acções de promoção visando posicionar a Zambézia como destino turístico de classe mundial;

Promover parcerias entre o sector privado e as comunidades locais na gestão das Áreas de Conservação
Turística;

Melhorar a transitabilidade das estradas, priorizando as de maior impacto no desenvolvimento socioeconómico
da província;

Assegurar que a exploração de recursos naturais contribua para a melhoria da qualidade de vida da população
rural;

Implementar as estratégias e medidas de combate à erosão, desmatação, queimadas descontroladas, poluição
e disseminar as boas práticas de gestão ambiental.
Assim, de uma forma geral, as perspectivas de desenvolvimento para o sector do turismo passam por:


Promoção da Albufeira de Cahora-Bassa:

Turismo associado a Pesca Recreativa;

Lazer e Recreio (incluindo prática de desportos náuticos);

Natureza (observação de biodiversidade) - ecoturismo.
Promoção do Vale do Zambeze:

Turismo de Aventura, associado a descidas ao longo do rio (caiaque, canoagem, etc.) e aos rápidos aí
existentes, mais concretamente ao longo dos distritos de Cahora-Bassa, Maravia, Chiuta, Moatize,
Mutarara, Caia, Marromeu e Mopeia;

Turismo de Natureza, através de passeios de barco onde é possível observar a Biodiversidade, como
hipopótamos, crocodilos, aves, entre outros.

Promoção de Áreas de Conservação (Parque Nacional, Coutadas, Reservas Florestais e Reservas Especiais)
e “Áreas Comunitárias” para fins de Ecoturismo (como por exemplo a observação de aves - IBAS) através de
agências de Safaris, ou outros:

Parque Nacional de Magoé, no distrito de Magoé;

IBA Cabeceira da barragem de Chahora-Bassa, nos distritos de Zumbu e Magoé; IBA de Furancungo, nos
distritos de Macanga e Chiuta; e IBA do Delata do rio Zambeze, no distrito de Marromeu;

Reserva Florestal do Derre, nos distritos de Morrumbala e Mopeia; Reserva florestal de Inhamitanga, nos
distritos de Cheringoma e Marromeu, e Reserva florestal de Nhapacué, no distrito de Marromeu;

Reserva Especial de Búfalo de Marromeu, no distrito de Marromeu;
CONSÓRCIO

Coutadas Oficiais nos distritos de Guro, Tambara, Chemba, Caia, Marromeu e Chinde.

Promoção das Coutadas Oficiais, Áreas Comunitárias (que incluem áreas especiais de caça) e Reservas
Especiais para fins de Turismo Cinegético, nos distritos de Zumbo, Maravia, Chifunde Guro, Tambara,
Chemba, Caia, Marromeu e Chinde

Reabilitação e divulgação do património Histórico-Cultural, assim como do património arqueológico e geológico
existente ao longo da área de estudo;

Melhoria das infra-estruturas existentes, e construção de novas infra-estruturas (hotelaria, restauração, vias de
acesso, redes de telecomunicações, etc.), através do impulso ao investimento do sector privado;

Promoção da presença de operadores turísticos para garantir a sua ligação com as novas vertentes e
dinâmicas de turismo, bem como a modernização da actividade turística, dariam um impulso ainda maior ao
desenvolvimento dos pólos de desenvolvimento turístico;

Formação e capacitação de técnicos e profissionais na área do turismo e da fiscalização das actividades
turísticas, de modo a melhorar a qualidade dos produtos e serviços turísticos, assim como para haver uma
fiscalização mais eficiente da exploração dos recursos naturais nas áreas de conservação (de modo a garantir
a salvaguarda da biodiversidade dessas áreas);

A infra-estrutura de apoio ao turismo está relacionada à área de actuação de outros sectores (como a
agricultura, hotelaria, saneamento, etc.), o que demanda uma articulação intersectorial, priorizando uma acção
transversal de articulação para a implementação da infra-estrutura de apoio ao turismo.
CONSÓRCIO
Figura 24 – Perspectivas de desenvolvimento - Turismo
5.3.8.
Transportes
O grande motor da transformação do Vale do Zambeze a curto prazo será a exploração e exportação do enorme
volume de carvão descoberto na região de Tete, sendo necessário dotar o país de infra-estruturas de transporte e
logística que permitam absorver o fluxo de tráfego que será inevitavelmente gerado pela indústria extractiva. Através
das infra-estruturas a beneficiar/construir, a componente da cadeia logística associada ao transporte deverá conseguir
diminuir os custos de forma a tornar competitivos os preços de venda do carvão.
Será uma oportunidade para a construção um sistema de transportes multimodal, permitindo a criação de novas
oportunidades de negócio ao nível de actividades industriais e de baixo rendimento, que deverão estar associadas aos
eixos de transporte estabelecidos. Com este ganho de acessibilidade pretende-se dinamizar o empreendedorismo e
aumentar as oportunidades de emprego, contribuindo, desta forma, para melhorar a qualidade de vida do povo
moçambicano.
Para responder a estas solicitações, para além da linha entre Moatize-Nacala (via Malawi) que será inaugurada em
2015, encontra-se previsto no Plano Integrado de Investimento (PII, 2014-2017) diversas linhas ferroviárias, ligando a
região de Tete e Moatize aos portos marítimos do Oceano Índico:
1) Linha Férrea Moatize - Macuse
CONSÓRCIO
2) Linha Férrea Nhamayábuè – Mutuali
3) Linha Férrea Chiúta - Nacala (via Moçambique)
Associados a estes eixos ferroviários existem oportunidades únicas de potenciar a acessibilidade ao restante território
através de ligações transversais e complementares, das quais a linha Nhamayabwe – Mutali é um exemplo.
A construção de portos de águas profundas (Nacala e Macuse), com terminais dedicados ao carvão será fundamental
para evitar constrangimentos nas cadeias logísticas de exportação.
Os benefícios de acessibilidade estruturante que os referidos eixos ferro-portuários previstos no Plano de Investimento
Integrado (2014-2017) deverão ser potenciados através de uma rede rodoviária complementar (com ligação das
populações, centros de produção e empresas às estações ferroviárias). De facto é necessário assegurar as
oportunidades que este incremento de mobilidade oferece para uma alavancagem efectiva da economia regional,
permitindo um nível de acessibilidade sem precedentes às populações, bens e serviços da região.
Assim, no que diz respeito ao modo rodoviário será muito importante a ligação de regiões com grande potencial
florestal, agrícola e industrial à rede rodoviária primária e desta aos eixos ferroviários previstos.
Resta referir que é patente uma descontinuidade na rede rodoviária uma vez que não existe ligação de uma estrada da
rede primária entre Quelimane e Tete (capitais provinciais), situação irregular relativamente ao estipulado no Diploma
Ministerial nº 103/2005 de 1 de Julho (Rede de Estradas Classificadas). Propõe-se a classificação para a rede primária
da ligação rodoviária entre Caia e Moatize (margem esquerda do Rio Zambeze) permitindo uma conexão importante
entre as duas pontes mais recentes sobre o Rio Zambeze e respectivos eixos rodoviários.
No que diz respeito ao modo aéreo, os centros de actividade mais relevantes da região deverão estar preparados para
o tráfego aéreo internacional, pelo que se deverá construir terminais aeroportuários em Tete e Nacala com
características internacionais. Os referidos aeroportos deverão articular com uma rede de aeródromos secundários e
campos de aviação por forma a promover pólos de desenvolvimento da região, nomeadamente ao nível de actividades
industriais e de turismo.
O transporte fluvial apresenta-se como um subsistema com pouca expressão ao nível de tráfego, sendo, no entanto,
fundamental para economia local. A utilização da albufeira de Cahora Bassa para a ligação intra-distrital será a curto
prazo uma importante aposta, tendo em atenção as dificuldades orográficas para implementação de uma rede de
estradas eficaz, aumentando o nível de acessibilidade a um custo relativamente baixo a localidades isoladas e distantes
dos centros de actividade económica.
CONSÓRCIO
Figura 25 – Perspectivas de desenvolvimento - Transportes
5.3.9.
Conservação
Tendo por base as Áreas de Conservação existentes atualmente e áreas com elevado valor ecológico presentes na
área de estudo, que carecem de proteção a nível nacional, apresentam-se as perspectivas de desenvolvimento, do
ponto de vista da Conservação, o qual se baseia na manutenção das áreas existentes e eventual criação de novas
áreas e/ou alargamento de áreas já existentes. Apresentam-se em seguida as 10 áreas potenciais identificadas na
figura seguinte:

Área 1: Área que engloba os distritos de Zumbo, Marávia e Chifunde, que incluem áreas importantes para
leão, mabeco e elefante. Para esta última espécie não se conhece a maioria dos corredores/áreas mais
importantes, com excepção do Rio Luía, no distrito de Chifunde, muito bem preservado e que constituí um
importante corredor para a espécie. Esta área é ainda importante do ponto de vista da flora, englobando
importantes florestas de miombo. Salienta-se que nesta fase se definiu uma área maior, por não ser ainda
possível concretizar quais as áreas mais adequadas, propondo-se a criação de Áreas de Conservação de Uso
Sustentável mais pequenas, por exemplo Fazendas do Bravio e/ou Áreas de Conservação Comunitárias, com
alguma inspiração no trabalho já desenvolvido no âmbito do projeto de Tchuma Tchato.
CONSÓRCIO

Áreas 2: Área muito importante para elefantes, no distrito de Magoè, que deveria ser anexada ao PN do
Magoè (AC total). Salienta-se ainda a presença de outras espécies com estatuto, como por exemplo o leão e o
mabeco, bem como a sua importância para aves, estando actualmente classificada como IBA.

Áreas 3 - Área importante para elefantes, no distrito de Cahora Bassa, salientam-se ainda a presença de
outras espécies com estatuto, como por exemplo o leão e o mabeco. Para esta área propõe-se a criação de
Áreas de Conservação de Uso Sustentável, por exemplo uma Coutada Oficial ou Fazenda do Bravio, com
maior envolvimento comunitário.

Área 4: pequena área entre os distritos de Macanga e Chiuta, que engloba a IBA das Florestas de Furancungo
(florestas de miombo intercaladas com clareiras com afloramentos rochosos e inúmeras linhas de
água/escorrência). Recomenda-se a criação de uma área de uso sustentável (por exemplo Área de Protecção
Ambiental) que, pela sua importância ao nível da avifauna, apresenta um bom potencial do ponto de vista do
ecoturismo (birdwatching).

Área 5: Área importante para elefantes e com presença de leão, no distrito de Changara, que se encontra
afastada de qualquer Área de Conservação, e que também não está classificada a nível internacional.
Recomenda-se a criação de uma AC de uso sustentável (por exemplo de Coutada Oficial).

Área 6, 7 e 9: Áreas importantes para elefantes, que se encontram nos limites de Coutadas já existentes
(coutadas 9, 7 e 15, respetivamente) e que poderiam ser alargadas, no sentido de englobar também essas
áreas.

Área 8: área importante para elefante e outras espécies com estatuto de conservação, que se encontram
relativamente isoladas das Áreas de Conservação existentes (tendo em conta a barreira física que constitui o
Rio Zambeze) e que também não tem qualquer classificação a nível internacional. Recomenda-se a criação de
uma AC de uso sustentável (por exemplo de Coutada Oficial).

Área 10: área de elevado valor ecológico e paisagístico, que engloba a parte sul do Grande Arquipélago de
Inselbergs, e se localiza ainda na proximidade de IBA da Serra de Chipirone e Reserva Florestal de Derre.
Pelo seu valor cénico, considera-se ter potencial ao nível do ecoturismo, recomendando-se a criação de uma
AC de uso sustentável (por exemplo Área de Protecção Ambiental ou Reserva Especial, tendo em conta a
presença das seguintes aves com Estatuto de Conservação: alete-de-cholo – “Em perigo”, e apalis-de-asasbrancas – “Vulneravel”, na IBA da Serra de Chipirone).

Rio Zambeze e os tributários: considera-se ser também essencial definir um zonamento em termos de uso
para o Rio Zambeze e seus tributários, nomeadamente os mais importantes do ponto de vista ecológico (por
exemplo os tributários na margem esquerda daquele Rio na província de Tete, dos quais se destacam o Rio
Luía, ou o Rio Chinde entre os Distritos de Morrumbala e Mutarara) no sentido de criar zonas de santuário que
sejam relevantes para espécies endémicas/raras de peixes (dos quais se tem muito pouca informação de
CONSÓRCIO
base) e/ou para hipopótamos (que é uma espécie chave, com um papel fundamental na regulação dos
ecossistemas). Tendo em conta a importância que o rio Zambeze assume enquanto corredor migratório para a
avifauna, será ainda relevante identificar na próxima fase os potenciais locais de abrigo/refúgio para a
avifauna, ao longo do rio.
Figura 26 – Perspectivas de desenvolvimento para novas áreas de conservação
CONSÓRCIO
6.
EIXOS DE DESENVOLVIMENTO SECTORIAIS PARA O VALE DO ZAMBEZE
Os eixos de desenvolvimento para o Vale do Zambeze tiveram por base os principais instrumentos legais e/ou
estratégias de âmbito nacional e/ou regional. São apresentados e desenvolvidos para cada um dos sectores e
pretende-se que representem um contributo na definição das Opções Estratégicas para o Vale do Zambeze a
apresentar no capítulo seguinte.
6.1. Agricultura
Os eixos de desenvolvimento a adoptar para presente plano, focaram-se nos objectivos estratégicos adoptados para o
sector agrícola que, por sua vez, reflectem o alinhamento estratégico entre o PDDA 2013-2020, PEDSA 2011-2025,
PARP 2011-2014 e o Pacto para o desenvolvimento do Sector Agrário no âmbito do CAADP. Assim sendo, propõem-se
os seguintes eixos de desenvolvimento:

Eixo 1 - Aumentar da produção e produtividade agrícola, através da introdução e modernização das
técnicas e sistemas de produção, melhoria do acesso de insumos, mecanização e ao financiamento.

Eixo 2 - Facilitar o acesso ao mercado através, através do desenvolvimento das cadeias de valor e de
canais de escoamento e da reabilitação e construção de infra-estruturas de apoio (comunicações,
telecomunicações, etc.).

Eixo 3 - Promover o uso sustentável dos recursos água e terra, através da gestão sustentável da água e
da terra e adaptação da actividade agrícola às característ,icas climáticas da região.

Eixo 4 - Promover o desenvolvimento do capital humano e institucional, através expansão da cobertura
da extensão agrária e do apoio à criação e capacitação de associações e cooperativas de produtores.
Neste sentido e à imagem supra referido, o aumento da produção e produtividade agrícola, será, em primeira linha,
veiculada pela introdução e modernização das técnicas e sistemas de produção, nomeadamente pela expansão da área
irrigada, em especial nas zonas com maiores défices hídricos (Pilar I - expansão da área sob gestão sustentável da
terra e irrigação, do Programa Compreensivo de Desenvolvimento da Agricultura Africana (CAADP); Pilar VI – Infraestruturas, do PDDA; Pilares I – aumento da produtividade, produção e competitividade na agricultura, do PEDSA; e
Objectivos 1.3 – Melhoria da gestão de recursos naturais, do PARP) e adopção de sistemas produção mais eficientes.
Esta melhoria só será possível com a melhoria do acesso a insumos (Objectivo 1.1 – melhoria do acesso a insumos, do
PARP; AGR 01 (subprograma dos Insumos Agrários) do Pilar I do PEDSA e programa de Culturas Alimentares e de
CONSÓRCIO
Rendimento do PNISA) e à mecanização (AGR 08 (Subprograma Mecanização e Tracção Animal) do Pilar I do PEDSA;
programa de apoio à Mecanização do PNISA), permitindo tomar máximo partido do potencial produtivo e ampliar a área
das explorações. Esta modernização exigirá assinaláveis esforços financeiros para a esmagadora maioria dos
produtores, pelo que o acesso ao crédito surge com uma ferramenta primária para o desenvolvimento do sector (acções
para o aumento da produtividade – expansão do crédito à actividade Rural do ENDE; Pilar IV – Financiamento do
PDDA; Objectivo 1.1 – melhoria e acesso aos factores de produção do PARP e Programa de Serviços Financeiros e da
Acção de Financiamento do Programa de Apoio ao Agronegócio, da Componente 2 (Acesso o Mercado) do PNISA).
O acesso ao mercado constitui uma das principais condicionantes para viabilizar actividade agrícola para fins
comerciais. O seu fomento tem merecido grande atenção por parte do Estado moçambicano, nomeadamente no ENDE,
onde uma das duas acções dirigidas à Transformação da Agricultura e Pesca contempla a comercialização da produção
visando assegurar o escoamento da produção e o acesso ao mercado. Também são de referir o Pilar VII – Mercado, do
PDDA, o Objectivo 1.2 – Facilitar o acesso ao mercado, do PARP e o Pilar II – melhorar o quadro orientador e serviços
e para maior acesso ao mercado, do PEDSA. Ainda neste âmbito, o PNISA dedica os cinco programas da Componente
2 ao apoio ao Acesso ao Mercado, nomeadamente, o Programa de Gestão Pós-Colheita e Comercialização, o
Programa de Serviços Financeiros, o Programa de Apoio ao Agro-Negócio, o Programa de Estradas Rurais e o
Programa de Estatísticas Agrárias e Sistemas de Informação.
Das medidas e acções previstas, são de destacar as dirigidas à ampliação da infra-estrutura logística, nomeadamente a
expansão da malha de estradas distritais e vicinais e da capacidade de armazenamento, assim como o estímulo ao
processamento da produção agrícola (ENDE). O mesmo ocorre com o Pilar VI – Infra-estruturas, do PDDA, onde se
prevê o investimento em infra-estruturas e equipamento produtivo, assim como a promoção da construção de mercados
abastecedores e sistemas de armazenamento e conservação; com o Objectivo 1.2 – Facilitar o acesso ao mercado, do
PARP, onde se prevê a electrificação das estruturas produtivas e a requalificação e expansão das infra-estruturas e
serviços de transporte; como o PNISA, onde se prevê o apoio à criação, expansão e consolidação de infra-estruturas e
serviços de suporte à comercialização e à reabilitação de estradas rurais, (nomeadamente no âmbito do Programa de
Gestão Pós-Colheita e Comercialização e Programa de Estradas Rurais da Componente 2 - Acesso ao Mercado).
O uso sustentável dos recursos água e terra para a agricultura também tem assumido um papel de destaque num
grande número de estratégias, planos e programas desenvolvidos. Neste contexto, o Pacto para o Desenvolvimento do
Sector Agrário em Moçambique no Âmbito do CAADP dedicou o Pilar I para expansão da área sob gestão sustentável
da terra e irrigação; o Pilar III, do PEDSA, prevê a utilização sustentável os recursos terra, água, florestas e fauna,
assim como o programa de financiamento AGR 04 - água para fins agrários; e o PARP, no âmbito do seu Objectivos
1.3, prevê a melhoria da gestão de recursos naturais. No caso específico da gestão e acesso das terras, o PARP prevê
a garantia do acesso sustentável dos recursos naturais e a melhoria do planeamento territorial e dos mecanismos de
gestão de terras (com a realização e aprovação de planos de uso da terra), respectivamente, no âmbito do seus
CONSÓRCIO
Objectivos 1.1 e 1.3. Também o PEDSA, no âmbito do Pilar III, prevê a utilização sustentável dos recursos terra, água
floresta e fauna, assim como a melhoria de administração e gestão da terra.
Historicamente, a região apresenta elevada probabilidade de ocorrência de situações hidrológica e meteorológicas
extremas, pelo que o Estado moçambicano tem desenvolvido diversas medidas e acções de prevenção e mitigação
contra as calamidades naturais. São então de destacar: no ENDE, no âmbito da acção dirigida para a comercialização
da produção agro-pecuária, prevê o estabelecimento de mecanismos mitigatórios dos riscos elevados inerentes á
actividade agrícola e o PARP, no âmbito da Objectivo 1.3 – Melhoria da gestão dos recursos naturais, prevê a adopção
de medidas de redução de risco a calamidade naturais. Também em vigor estão os Planos Director para Prevenção e
Mitigação das Calamidades Naturais (PDPMCN) e Plano de Acção Nacional de Combate à Seca e à Desertificação
(PANCOSEDE).
Também no âmbito das mudanças climáticas, está prevista a acção de melhoria da capacidade de resposta aos feitos
das mudanças climáticas e a adaptação às mudanças climáticas, respectivamente no Pilar 3 do PEDSA e no Objectivo
1.3 do PARP. Aliada às medidas dirigidas ao sector agrícola, estão também em vigor a Estratégia Nacional de
Mudanças Climáticas (ENMC) e o Programa de Acção Nacional para a Adaptação às Mudanças Climáticas (NAPA).
A concretização dos três primeiros eixos de desenvolvimento está necessariamente dependente da transferência
técnica e tecnológica aos agricultores e do ganho de dimensão e massa crítica, em especial para os pequenos e
médios produtores. Neste sentido, o desenvolvimento do capital humano e institucional tem igualmente adquirido
especial atenção por parte do Estado, nomeadamente para as entidades e instituições que veiculam esta transferência
de conhecimento e que estabelecem ligação entre o mercado e os pequenos e médios produtores, ou seja, a extensão
agrária e as associações e cooperativas de produtores. Neste sentido, a ENDE, no âmbito das acções para o aumento
da produtividade, prevê a ampliação e dinamização dos programas de assistência técnica; o PDDA, no âmbito do Pilar
III – Pesquisa e do Pilar VI – Infra-estruturas, prevê a promoção da investigação e o estabelecimento e reabilitação de
centros de demonstração e tecnológica e de uma rede de laboratório; o PDDA, no âmbito do Pilar II – Desenvolvimento
do Capital Humano, prevê uma articulação com o Ministério da Educação e com empresas para fomentar a formação e
na área do agronegócio; o PEDSA, no âmbito do Pilar I - Aumento da produtividade e a produção, prevê o aumento da
capacidade dos serviços de extensão; o PARP, no âmbito dos Objectivo 1.1, prevê o fortalecimento de capacidade dos
serviços de investigação na produção de tecnologias; e o PNISA, no âmbito dos seus Programas de Investigação
Agrária e de Extensão Agrária, aloca verbas para a sua implementação. Também estão em vigor o Plano Director de
Extensão (PDEA) e o Programa Nacional de Extensão Agrária (PRONEA).
Relativamente associações e cooperativas de produtores, o PDDA, nomeadamente no Pilar II – Desenvolvimento do
Capital Humano, prevê a articulação com o Ministério da Educação e com empresas para fomentar a formação e na
área do agronegócio, o PEDSA, no seu Pilar VI – Fortalecimento das organizações e instituições para o
desenvolvimento agrário, prevê também o reforço das organizações de agricultores; e o PARP, no Objectivo 1.3 PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO VALE DO ZAMBEZE | [FASE 2 – ESQUEMA DE MODELO
CONSÓRCIO
Promover as associações e cooperativas de produtores para criar economias de escala na utilização de infra-estruturas,
serviços e insumos, prevê a criação e capacitação de organizações de produtores.
6.2. Pecuária

Eixo 1 – Reforço dos Meios Institucionais
A abordagem tradicional da extensão e apoio técnica baseia-se em três pilares essenciais: a adopção de uma
estratégia política baseada em critérios técnicos ajustados à realidade, uma forte componente de investigação como
suporte dos serviços de extensão e finalmente, um conjunto de centros de apoio técnico e de extensão com distribuição
geográfica optimizada.
Em Moçambique, as orientações políticas estão definidas e mas faltará cumprir a necessária aposta ao nível da
investigação e do apoio junto dos produtores, como forma de atingir um conjunto de benchmarks ao nível da produção
pecuária.
Relativamente ao primeiro benchmark (legislação sobre segurança alimentar e veterinária), o País possui um quadro
legal de âmbito alimentar e veterinário, que definem as autoridades nacionais responsáveis pela segurança, higiene e
qualidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais e os organismos de controlo. Os mesmos devem ser
aprimorados tendo presente as melhores práticas ao nível da SACD ou mesmo o referencial na UE.
O segundo benchmark (estratégia legislativa e planos sanitários), vai requer um esforço significativo dadas as carências
ao nível dos serviços sanitários, e a implementação e reforço do acervo em termos de segurança alimentar, veterinária
e política sanitária, assim como o plano de acção para o controlo e erradicação de um conjunto alargado de zoonoses
que afectam a área de enquadramento.
Relativamente ao bem-estar animal (acondicionamento animal) há todo um trabalho por produzir no terreno, o mesmo
sucedendo ao nível da comercialização, armazenamento de produtos farmacológicos veterinários.
O terceiro benchmark (estabelecimentos alimentares) dirá respeito á constituição e classificação dos estabelecimentos
da indústria alimentar, serão necessários progressos na legislação, quer na responsabilização dos operadores de
géneros alimentícios e da alimentação animal, quer no âmbito da rastreabilidade dos mesmos.
O quarto benchmark (identificação e registo de animais), será o de mais difícil implementação no terreno, mas que no
horizonte do Plano deverá merecer uma reflexão profunda ao nível das instituições do MINAG.
CONSÓRCIO
O reforço de meios assentará em 4 componentes principais:

Descentralização ao nível das competências e financiamento

Contratação ou terciarização de partes ou da totalidade dos serviços de apoio e extensão com outras
entidades do domínio privado (cooperadores, ONG, outros);

Partilha gradual do investimento entre o Governo nacional e local e os produtores;

Realização sistemática de processos de controlo e avaliação dos programas e respectivos impactos
(avaliação ex post);
A maioria das reformas mencionadas está a ser abordada na componente de extensão do plano estratégico do sector
da agricultura do MINAG: PROAGRI II 2006-2010 e PDEA (2007-2016) e em consonância com o Programa Nacional de
Extensão Agrária.
A investigação em Moçambique carece de recursos humanos qualificados, dotados dos meios necessários (instalações,
equipamentos, etc.). De outra forma qualquer planeamento torna-se inevitavelmente complicado de executar.
A prossecução dos objectivos a longo prazo da melhoraria da segurança alimentar e redução da pobreza (alcance dos
ODM) devem ser focados não só ao nível do fomento de grandes projectos âncora, mas fundamentalmente ao nível dos
pequenos produtores pecuários. Não podemos ignorar que uma percentagem maioritária da população da área de
enquadramento depende da agricultura e em certa medida da pecuária.

Eixo 2 - Melhoria dos índices de produtividade e competitividade
O denominador comum do sector familiar (de pequena escala) é a baixa produtividade, capacidade limitada dos
agregados familiares em gerarem poupanças e a evidente insegurança alimentar. Estas características dominam a
agro-pecuária de pequena escala, que se encontra geograficamente dispersa, culturalmente heterogénea na área de
enquadramento, técnica e economicamente deficitária. Assim, perante esta situação geral, o desafio é saber como
mobilizar a capacidade produtiva latente de milhares de milhares de pequenos de produtores do sector familiar e, os
produtores de média e grande dimensão.
“Entre as principais necessidades para o desenvolvimento sustentável da agricultura no país
destacam-se: a implantação de uma infra-estrutura económica capaz de facilitar o
armazenamento, o escoamento e a comercialização da produção; a introdução de novos
empreendimentos baseados em conhecimento técnico-científico avançado, em especial com
relação ao uso sustentável da floresta, e outras acções que permitam a agregação de valor aos
produtos nacionais.”
ENDE, 2013
CONSÓRCIO
A transmissão gradual do conhecimento a partir dos serviços de extensão e aconselhamento técnico, e num patamar
posterior, a instalação gradual de projectos empresariais com maior dimensão introduzirão nuances e inputs de capital e
conhecimento que deverão ser apreendidos e utilizados. Para tal é fundamental que se criem bases para a dispersão
da informação (conhecimento) e que surjam sinergias/relações entre pequenos e grandes produtores.
A base para o desenvolvimento da pecuária deverá aproveitar as sinergias criadas pelo estabelecimento de cadeias de
valor mais promissoras como a exploração de arvenses (milho, trigo; bases da alimentação animal), hortícolas, arroz e
soja. Ainda no tocante à exploração pecuária é de salientar o potencial em termos de áreas de pastagem, e as regiões
com maior potencial de desenvolvimento agrário como o Planalto da Angónia, a região central (Caia), e todo o delta do
Zambeze.

Eixo 3 - Valorização social e económica das comunidades e mercados locais
A melhoria progressiva da produtividade na óptica da optimização dos recursos em cada exploração deverá ser
acompanhada com o fomento de pequenos mercados locais, pólos de dinamização do sector. Requer um sistema de
suporte e de regulação de mercado pecuário, de informação e monitorização de preços (tarefa que pode e deve ser
assegurada quer pelos serviços oficiais em conjunto com associações ou agrupamento de produtores.

Esta valorização social e económica das comunidades e mercados locais é o corolários dos primeiros
Eixos de desenvolvimento, e passa:

Pela melhoria e desenvolvimento das infra-estruturas rurais;

O alargamento do espectro e alcance dos serviços sanitários na região

O desenvolvimento e diversificação das actividades económicas relacionadas com a pecuária

Aumento da atractividade do sector para a implantação de projectos de índole mais profissional.
A aposta na produção agro-pecuária nas comunidades locais, de acordo com uma lógica de aproveitamento das
melhores condições edafo-climáticas será um factor de promoção para a fixação das populações rurais e diminuição da
rarefacção que caracteriza alguns distritos na região do Vale do Zambeze. Este facto pode atenuar a necessidade de
migração das zonas mais pobres para as zonas com maior poder de atractividade, como as zonas urbanas na região ou
as zonas com maior actividade na exploração mineira.

Eixo 4 – Migração gradual para a industrialização da Pecuária
Para que muitas empresas e muitos empregos possam ser criados em regiões com predomínio da agro-pecuária
familiar (Eixo 2 e Eixo 3), também é preciso que elas disponham de um mínimo de condições favoráveis em termos de
comunicação e de serviços (Eixo 1), sobretudo, de condições que estimulem o "empreendedorismo". Afinal, são os
CONSÓRCIO
empreendedores os principais agentes da mudança económica. Pilar fundamental dessa produção, será para além do
escoamento para os mercados, o aumento do valor agregado dessa produção através da gradual industrialização do
sector.
O aumento sustentado da produção pecuária (familiar e empresarial), para além das óbvias vantagens ao nível do bemestar da população (crescimento da rendimento familiar, maior segurança alimentar), deverá criar uma das premissas
em termos desenvolvimento nacional, i.e, a industrialização do sector agrário de um ponto de vista mais abrangente (tal
como definido no ENDE 2013), tendo como pilares a agricultura e a pecuária.
6.3. Floresta

Eixo 1 – Aumento da Área Florestal
O aumento da área florestal fundamenta-se nos pressupostos de base descritos nas primeiras quatro componentes da
Estratégia de Reflorestação (2009) que promoveu o estabelecimento, desenvolvimento e consolidação de plantações
florestais de várias tipologias (industriais, energéticas, conservação e protecção ambiental e plantações comunitárias)
para o território nacional.
No mesmo diapasão, o incentivo ao subsector florestal já era considerado ao nível da Agenda 2025- Estratégias e Visão
da Nação (documento inicial), mantendo-se a firme aposta na revisão de 2013 desse documento estratégico, bem como
na recente Estratégia Nacional de Desenvolvimento (2012). De facto as “plantações florestais apresentam um potencial
considerável de expansão e de maior produtividade”.
“O país irá apostar em indústrias transformadoras essenciais para o processamento dos recursos
agrícolas, pesqueiros e florestais, por causa do seu potencial na geração de emprego, e em
indústrias intensivas em capital, na exploração e processamento de recursos minerais e
energéticos, privilegiando em ambos casos o equilíbrio ecológico e a preservação do meio
ambiente, através da adopção de tecnologias limpas.”
Agenda 2025
O aumento da área florestal será baseado no incentivo ao investimento privado e público direccionado para a
constituição de:

Áreas florestais para fins comerciais e industriais (floresta de produção para a geração de alto valor agregado
ao nível do território para o mercado interno e externo);
CONSÓRCIO

Floresta para fins energéticos (com uma distribuição espacial em redor das zonas com maior densidade
humana ou onde seja notória a necessidade de repor o stock de material lenhoso para carvão e lenha;
fundamenta ao Eixo 2);

Plantações de índole comunitária (em pequena escala, pra autoconsumo e para abastecimento dos mercados
locais; fundamenta o Eixo 2 e 4);

Plantações de conservação e protecção ambiental (conservação da biodiversidade, reabilitação de áreas
degradadas e preservação do ambiente; fundamenta o Eixo 2 e apoia-se nas medidas previstas, por exemplo,
nos documentos estratégicos referidos para o sector do Turismo e no Plano de Acção para a Prevenção e
Controlo da Erosão de Solos 2008-2018, a Estratégia Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável 2007,
entre outros;

Eixo 2 - Desenvolvimento e sustentabilidade florestal
As questões da sustentabilidade da exploração dos recursos naturais e da conservação do ambiente são de grande
importância considerando a expectativas criadas pela existência de grandes investimentos seja ao nível da
implementação de florestas para produção, seja para investimentos em florestas de previsão de grandes investimentos
mineiros, agrícolas, florestais e turísticos, com tecnologias extensivas em trabalho e a utilização intensiva da terra (uso
de fertilizantes e pesticidas químicos, preparação da terra com grande desestruturação das texturas e da compactação
dos solos e a possibilidade de monoculturas esgotadoras da fertilidade da terra).
“Esta abordagem evidencia que a actual trajectória de desenvolvimento económico de
Moçambique não é sustentável em virtude das poupanças líquidas negativas ajustadas (2005)
que revelam uma maior destruição da riqueza do que a sua acumulação – pondo por conseguinte
em perigo o futuro crescimento e bem-estar. Se assim for, os valores calculados contabilizados
como amortização do capital produtivo, quase que anulariam o crescimento económico de
Moçambique”.
Agenda 2025
“A desflorestação descontrolada provoca erosão dos solos e assoreamento de bacias
hidrográficas, com efeitos sobre a vida humana e faunística, assim como altera os ecossistemas.”
Agenda 2025
Para além do contributo dos recursos florestais para a economia nacional (actualmente desaproveitado), a floresta
desempenha um papel muito importante na preservação do ambiente e manutenção da biodiversidade.
CONSÓRCIO

Eixo 3 - Incremento da capacidade de intervenção do Estado
Tal como reafirmado na Agenda 2025, usurpação de terras associada aos grandes investimentos tem ocasionado a
com a inobservância de direitos existentes e os procedimentos legais vigentes. Esta questão fracturante constitui hoje
uma das maiores causas de tensão e insatisfação social nas zonas rurais. Dai ser fundamental o reforço das
competências do Estado como garante da manutenção do equilíbrio político, social e económico. A necessidade do
fortalecimento da administração e gestão florestal para as plantações florestais (Componente 5 da Estratégia de
Reflorestação) surge da necessidade imperiosa de contribuir para o cumprimento cabal da lei e para o apoio técnico
local. Tal como referido ao longo desta 1ª Fase, é notória a falta de meio humanos e materiais adequados ao nível das
estruturas provinciais e distritais, facto que condiciona a monitorização e fiscalização necessárias, bem como a gestão
da informação e transmissão do conhecimento. A título de exemplo, parte do insucesso de alguns projectos está muitas
vezes relacionado com a incapacidade por parte das entidades oficiais. Noutro âmbito, a situação de descontrolo ao
nível do comércio informal do carvão vegetal e a extracção ilegal de madeiras, são outras evidências da necessidade do
fortalecimento do papel do Estado.
“Há evidências de que, em muitos casos, a exploração dos recursos naturais não obedece ao
princípio da sustentabilidade, com indícios fortes no sector florestal.”
Agenda 2025
Parte desse reforço de meios deve ser canalizado para o incentivo e dinamização de centros de investigação e
extensão em sintonia com o necessário reforço igualmente salientado ao nível do sector agrícola e no subsector
pecuário.
A fraca capacidade de gestão e a forte dependência da ajuda externa em matéria da capacidade técnica, são
apontadas como causas principais para a reduzida aposta na reflorestação. O sucesso da implementação dos restantes
eixos depende sobremaneira do reforço de meios e competências por parte da Entidades oficiais.

Eixo 4 - Valorização social e económica das comunidades locais
Do ponto de vista económico e social, todos os documentos estratégicos aprovados têm como denominador comum a
necessidade de reverter os lentos progressos que se registam na redução dos níveis de incidência da pobreza. De
facto, analisando os resultados do Relatório de Avaliação da Implementação do PARPA II e os Resultados da Avaliação
do III Inquérito aos Agregados Familiares e o Censo Geral da População e Habitação (2007) justificam que, a par das
intervenções padrão em curso, novas abordagens consistentes com os novos desafios, por forma a promover o
desenvolvimento económico e social das populações.
CONSÓRCIO
Nesse âmbito, o aumento da produção agrícola e pecuária em sintonia com o fortalecimento e dinamização do
subsector florestal devem ser baseados na incorporação e adopção das novas tecnologias e técnicas de produção
como forma de prosseguir o desidrato do aumento dos índices de produção e produtividade, a preservação e
conservação do solo e da água.
Com a Estratégia de Reflorestação (2009) procurou-se atenuar os estrangulamentos e encontrar soluções para os
principais problemas dos territórios comunitários. Entenda-se aqui, estratégia para a valorização dos territórios
comunitários como o modelo de desenvolvimento sustentado, na participação dos compartes, com vista a dar resposta
às suas necessidades através da valorização dos seus recursos endógenos, assente num conjunto de prioridades e
objectivos fixados a partir de um diagnóstico, privilegiando uma abordagem integrada, inovadora e com efeitos
multiplicadores.
O desenvolvimento sustentável das áreas comunitárias é uma questão actual com sérios reflexos no futuro que exige
um plano de acção concreto que permita a sã convivência entre as vertentes, económica, ambiental e social, que
constitui a essência do desenvolvimento sustentável. A argumentação teórica e os exemplos reais apontam para
circunstâncias específicas em que o regime de propriedade comunitária pode ser bastante adequado à gestão dos
recursos naturais.
6.4. Pesca
Considerando as estratégias plasmadas nos diplomas atrás referidos, bem como os objectivos de investimento do
sector na região do Vale do Zambeze, foram estabelecidos os seguintes eixos de desenvolvimento para o sector
Pescas:

Eixo 1 – Contributo do sector da pesca no reforço da segurança alimentar e nutricional da população
Este eixo encontra-se em linha com os objectivos estabelecidos no PDP, Lei das Pescas e PARP, prevendo:

A exploração sustentável do recurso mediante a captura de pescado, com qualidade e em quantidade
suficientes para satisfazer de modo permanente, as necessidades actuais da população sem comprometer o
acesso às necessidades futuras;

A criação de infra-estruturas (de captura, armazenamento e transporte) que garantam que os alimentos
conservam as características físico-químicas, microbiológicas e sensoriais padronizadas, cumprindo o
preconizado para consumo.
CONSÓRCIO

Eixo 2 – Aumento da produção piscícola em aquacultura
O presente eixo encontra-se em linha com os objectivos estabelecidos no PDP, Lei das Pescas, PARP, PGPACB e
PGPCBS, prevendo:

A criação de infra-estruturas de produção, armazenamento, transporte e comercialização (p.e. tanques de
produção, frigoríficos, sistema de transporte e mercados);

A localização das aquaculturas, que deverão ser próximas das populações de forma a contribuir para a sua
segurança alimentar e nutricional, bem como para a melhoria das condições de vida das populações (em
especial nas situadas em solo rural) e o desenvolvimento económico e social da região.

Eixo 3 – Utilização racional e sustentável dos recursos piscícolas
Este eixo encontra-se em linha com os objectivos estabelecidos no PDP, Lei das Pescas, PGPACB e PGPCBS,
prevendo:

A definição de medidas a adoptar no ordenamento das actividades pesqueiras, bem como medidas de
preservação e gestão dos recursos piscícolas, mediante:


o zonamento das áreas de pesca;

a adequação das tecnologias utilizadas na pesca;

a existência de instalações de apoio às actividades;
o estabelecimento de mecanismos de monitorização e de fiscalização das actividades.
6.5. Mineração
Considerando as estratégias plasmadas nos diplomas atrás referidos, bem como os objectivos de investimento do
sector na região do Vale do Zambeze, foram estabelecidos os seguintes eixos de desenvolvimento para o sector
Mineração:

Eixo 1 – Crescimento do sector mineração mediante a gestão e exploração sustentável dos recursos
naturais
Este eixo encontra-se em linha com o disposto na PERM e na Lei das Minas, considerando que:

Moçambique possui um enorme e diversificado potencial em recursos minerais;

A inventariação e a avaliação deste potencial devem ser permanentes e em continuidade;

Deverá ser efectuada o zonamento das áreas com potencial para a exploração actual e futura dos recursos
minerais, e estabelecidas as respectivas normativas, tendo em conta os outros usos em presença;
CONSÓRCIO

Deverão ser adoptadas medidas de preservação do meio ambiente, mediante:

a exploração racional dos recursos;

o cumprimento das boas práticas mineiras assegurando a preservação da biodiversidade, a minimização
do desperdício, das perdas de recursos naturais e dos efeitos adversos no ambiente;


a implementação de programas de monitoria, inspecção e fiscalização das explorações;

a reabilitação das áreas de mina, após o seu encerramento.
Eixo 2 – Promover a construção de infra-estruturas de apoio à indústria mineira de forma ordenada e
coordenada com outros sectores de actividade
O presente eixo encontra-se em linha com o disposto no PERM e na Lei das Minas, prevendo:

A criação de infra-estruturas eléctricas, de transporte, logísticas e de exportação que viabilizem o aumento da
exploração e comercialização dos recursos minerais e incentivem o investimento no sector.

Eixo 3 – Assegurar os benefícios decorrentes da exploração de recursos minerais, de forma equitativa, para
os cidadãos moçambicanos
O presente eixo encontra-se em linha com o disposto no PERM e na Lei das Minas, prevendo:

O estabelecimento de disposições vinculativas sobre a partilha dos benefícios económicos e de acesso à
participação no capital dos grandes projectos;

O envolvimento das comunidades locais nos empreendimentos mineiros, mediante acções de comunicação,
diálogo e consulta para a realização e desenvolvimento das actividades mineiras e outras associadas;

O cumprimento de boas práticas nos processos de reassentamento;

A criação de emprego de locais no sector mineiro e respectiva capacitação;

A preservação da herança cultural das comunidades locais, onde se localizam as explorações e o respeito
pelas relíquias que possam vir a ser descobertas.
6.6. Energia
A definição dos eixos de desenvolvimento para o sector da energia teve por base a Estratégia de Energia (aprovada
pela Resolução de Conselho de Ministros nº 10/2009 de 10 de Março para o quinquénio 2009-2013) e a proposta de
revisão da Estratégia presente ao Ministério da Energia em 2014. Foi assim realizada uma reflexão estratégica destes
documentos contextualizando-os com as características da Bacia do Zambeze, de que são elementos salientes a reter:
CONSÓRCIO
Localização: A Bacia hidrográfica do Rio Zambeze situa-se na região central de África, entre as latitudes 10º S e 20º S.
Desde as suas nascentes, a 1600 metros de altitude na Zâmbia, próximo da fronteira com a República Democrática do
Congo (RDC), até à foz, o Zambeze percorre 2700 km, com cerca de 830 km em território moçambicano;
Bacia Hidrográfica do Zambeze: Na região onde se insere a Bacia do Zambeze cobre uma área de 1.570.000 km 2,
envolvendo oito países: Angola, Botswana, Malawi, Mozambique, Namibia, Tanzania, Zambia, Zimbabwe. Em
Moçambique, a Bacia do Zambeze cobre uma área que ronda os 220.000 km2 , um quarto da superfície do País;
Aproveitamentos hidroeléctricos: As principais potencialidades hidroeléctricas em território nacional, encontram-se
localizadas no Rio Zambeze: Cahora Bassa, Mphanda Nkwa; Boroma; Lupata; Chemba e em três dos seus principais
afluentes, nomeadamente os rios Revúboé e Luia na Margem Norte e o Luenha na Margem Sul.
Tendo-se chegado aos seguintes eixos de desenvolvimento:

Eixo 1 - A Bacia do Zambeze, enquanto elemento determinante na produção de energia hídrica:

Insere-se a nível nacional, num contexto mais vasto, pelo que a utilização da hidroelectricidade deve permitir o
desenvolvimento das várias potencialidades agrícolas, florestais e mineiras existentes com especial atenção
ao meio ambiente;

Deve garantir a melhor coordenação com outros utilizadores do recurso hídrico;

Deve assegurar a coordenação dos regimes de produção de hidroelectricidade com a produção de
termoelectricidade.

Eixo 2 - O Vale do Zambeze, pela sua riqueza mineira em particular na área do carvão:

Deve estudar aprofundadamente as várias etapas da cadeia de mineração do carvão e o uso a dar aos
subprodutos de cada uma das etapas, em particular, a utilização dos subprodutos na sua conversão em
energia, quer por via da liquefacção, quer por via da queima em centrais termoeléctricas;

Avaliar de forma muito rigorosa a questão dos subprodutos do ponto de vista ambiental com o fito de
demonstrar se a queima do carvão em centrais termoeléctricas ou a sua conversão em combustíveis líquidos,
oferecem do ponto de vista ambiental soluções mais seguras que o seu armazenamento onde há o risco de
combustões espontâneas e da produção de compostos ácidos em resultado das quedas pluviais, que sendo
drenadas para o Rio Zambeze podem criar sérios problemas de natureza ecológica, afectando os
ecossistemas do rio.

Encetar com as empresas mineradoras, produtoras e consumidoras de electricidade e demais agentes
económicos, institucionais nacionais, regionais e internacionais e governamentais, um processo de consultas
sobre o uso dos subprodutos, visando compatibilizar as características da produção de energia com os
padrões de consumo.
CONSÓRCIO

Eixo 3 - A Bacia do Zambeze, pela sua localização geográfica realça a posição de Moçambique que, no dizer
da Estratégia de Energia em vigor: “Moçambique desempenha, pela sua situação geográfica e extensão
territorial, o papel de porta de entrada do hinterland africano, constituído por seis Países sem acesso ao
mar. A posição geográfica de Moçambique é igualmente de charneira entre a SADC e a África Oriental, a
qual inclui, para além da Tanzânia e do Quénia, os Países dos da Região dos Grandes Lagos.”, permite:

Desenvolver o conceito de um pool de hidroelectricidade disponível para a região SADC (Southern Africa
Development Community) e para a EAC (East Africa Community) - quer com as centrais hidroeléctricas e
térmicas já existentes, n Bacia do Zambeze, em Moçambique e nos países limítrofes Zâmbia e Zimbabwe,
quer com os projectos em perspectiva - que complementasse a produção predominantemente térmica a carvão
da região Austral da SADC (África-do-Sul, Botswana e Namíbia), compatibilizando-se os modos e perfis de
operação, assegurando reservas girantes dos sistemas interligados de modo a tirar o maior benefício possível
da actual geografia eléctrica da Região;

Promover a interligação eléctrica entre a SADC e a EAC, aprofundando a integração económica dos dois
blocos e criando um mercado eléctrico e de telecomunicações - considerarmos que actualmente os sistemas
de transporte de energia são igualmente sistemas de transmissão de dados - de grande envergadura capaz de
proporcionar economias de escala muito vantajosas e permitindo a entrada na matriz energética da produção
termoeléctrica a gás natural (Centrais e Ciclo combinado) usando as recentes descobertas na foz do rio
Rovuma partilhadas entre Moçambique e a Tanzânia.
6.7. Indústria Transformadora
No caso da indústria transformadora, os eixos de desenvolvimento a adoptar, focaram-se nas estratégias e respectivos
objectivos esplanadas nos diversos planos e estratégias de desenvolvimento, nomeadamente Agenda 2025, ENDE
2015-2035, o EDR 2007-2025, Estratégia Industrial 2007 e PDDA 2013-2020.
Nestes documentos, fica bem claro a aposta no subsector das agro-indústrias, tanto ao nível das pequenas unidades
locais e de agro-processamento, como das grandes unidades industriais, e nos benefícios que potencialmente poderão
trazer ao sector produtivo rural.
CONSÓRCIO
Assistência Técnica
Extensão
Agrária
Meio Rural
Mais Valor
Acrescentado
Produtor
Agroprocessamento
Mercado
Agro-indústrias
(indústria de transformação de
produtos agrícolas e pesqueiros)
Indústria para Consumo Interno
(para substituição
das importações)
Matéria-prima
Pólos de Desenvolvimento
Figura 27 – Modelo proposto para a revitalização da indústria transformadora no Vale do Zambeze
Assim sendo, para o Vale do Zambeze propõe-se os seguintes eixos de desenvolvimento:

Eixo 1 – Promover e apoiar a pequena indústria e o agro-processamento no meio rural, através do apoio
à formação de um tecido empresarial rural e da concessão da assistência técnica; e

Eixo 2 – Promover o desenvolvimento de unidade industriais agregadas em pólos industriais, através da
construção, infra-estruturação e promoção dos pólos de desenvolvimento.
Neste sentido e à imagem supra referido, a promoção e apoio da pequena indústria e do agro-processamento no meio
rural, é referida, por um lado, na Estratégia de Desenvolvimento Rural (EDR, 2007-2025), que prevê o fomento da
industrialização rural, sobretudo o agro-processamento, para o desenvolvimento do tecido empresarial rural e, por outro,
no Programa Nacional de Extensão Agrária (PRONEA, 2007-2014) que prevê a assessoria técnica para agroprocessamento, visando a diminuição de perdas pós-colheita nas zonas rurais. Neste âmbito, também o PNISA, 20132017 prevê o desenvolvimento e a promoção do estabelecimento de micro, pequenas e médias unidades agroindustriais para os produtos agrícolas (Subprograma de Promoção da Agro-indústria, no âmbito do Programa de Gestão
Pós-colheita e Comercialização).
CONSÓRCIO
A promoção e desenvolvimento de unidade industriais agregadas em pólos industriais, nomeadamente da
indústria de transformação de produtos agrário (agro-indústrias), é considerada como um dos quatro sectores
produtivos prioritários pela Agenda 2025, sendo por sua vez integrada num quadro de cadeias produtivas (agronegócio)
e agrupadas em pólos de desenvolvimento (clusters). Também a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE,
2015-2035) considera a Revitalização e Expansão da Indústria Transformadora como prioritária, tomando partido, por
um lado, da oferta de matéria-prima nacional e, por outro, da procura do mercado interno. Das cinco frentes de
expansão propostas pela ENDE, cabe-nos destacar a seguintes duas:
A primeira integra a actividade agro-pecuária e a pesca e corresponde à indústria de transformação de produtos
agrícolas e pesqueiros – a agro-indústria – bem como os respectivos segmentos de insumos; e
A segunda pretende dar resposta à procura do mercado interno, dirigida essencialmente para a produção de bens de
consumo não-duráveis (alimentos, têxteis, vestuários, calçados, etc.) e duráveis (móveis, utensílios domésticas, etc.) e
focada na substituição das importações.
Por outro lado, a Estratégia Industrial 2007 indica as seguintes prioridades industriais indicativas, entre outras: o
desenvolvimento da indústria alimentar; o desenvolvimento e modernização da indústria de mobiliário; o
desenvolvimento da indústria de materiais e instrumentos de construção; o desenvolvimento das indústrias de recolha e
reciclagem de desperdícios industriais; o desenvolvimento das indústrias de engenharia mecânica, metalo-mecânica e
electrotécnica; o desenvolvimento da indústria química; e a consolidação do aproveitamento industrial diversificado do
potencial energético criado pela extracção de gás natural. Também a Estratégia para o Desenvolvimento do Sector
Têxtil e de Confecções 2008, visando a transformação da produção nacional e o acréscimo de seu valor acrescentado,
prevê o estabelecimento de indústrias de fiação, de fábricas de confecções viradas para a exportação, o fomento de
empresas existentes para o aproveitamento do mercado interno e o estabelecimento da produção artesanal de produtos
típicos
6.8. Turismo
Considerando as estratégias do sector do turismo, bem como os objectivos de investimento do sector na região do Vale
do Zambeze, foram estabelecidos os seguintes eixos de desenvolvimento para o sector Turismo:

Eixo 1 – Desenvolvimento do potencial turístico associado ao Rio do Zambeze
O Vale do Zambeze tem um potencial turístico associado ao rio Zambeze, à actual albufeira de Cahora Bassa e outras
albufeiras que se perspectivam para o rio Zambeze (Mphanda Nkuwa, Boroma, Lupata e Chemba) que irão
proporcionar a prática de pesca desportiva e recreativa, prática de desportos náuticos, e turismo de lazer e natureza.
CONSÓRCIO
Tal irá requer uma articulação entre o Ministério do Turismo e as instituições com competências na gestão dos recursos
hídricos e das albufeiras, como a ARA-Zambeze e os operadores das hidroeléctricas, que passará designadamente por
comtemplar o desenvolvimento turístico em planos de gestão de recursos hídricos da bacia do rio Zambeze, assim
como em planos de ordenamento das albufeiras, que identifiquem claramente as oportunidades de investimento no
turismo.

Eixo 2 – Desenvolvimento do potencial turístico associado à Natureza
O Vale do Zambeze possui paisagens naturais e riqueza de biodiversidade (incluindo de recursos faunísticos), áreas
praticamente virgens, principalmente nos distritos a norte e sul da albufeira de Cahora Bassa, bem como no delta do
Zambeze (distritos de Marromeu e Chinde) que conferem potencial para o desenvolvimento de turismo de natureza
“selvagem”, que passa pelo ecoturismo e pelo turismo cinegético. O Parque Nacional de Magoé, as coutadas (distritos
de Tambara, Caia e Marromeu) e outras áreas com potencial para turismo cinegético (como as áreas onde já existem
operadores de safaris – distritos de Zumbo, Marávia, Chiúta, Chifunde e Chinde) serão as áreas prioritárias para o
desenvolvimento deste eixo de desenvolvimento turístico.

Eixo 3 – Desenvolvimento do potencial turístico associado ao património natural (geosítios) e históricocultural
Estão já identificados locais com interesse geológico (geosítios) e locais com interesse histórico-cultural, marcos da
presença humana no território desde a era pré-histórica (arte rupestre, zimbabwes, aringas, fortalezas, igrejas, marcos
da luta de libertação nacional) que possibilitam a criação de roteiros turísticos de cariz histórico e cultural. O património
cultural imaterial, como as danças Nyau, classificadas pela UNESCO como património da humanidade constituem mais
um ponto de atracção a ser desenvolvido.
A valorização do património cultural e natural numa acção conjunta entre o Ministério do Turismo, o Ministério da
Cultura, o Museu de Geologia e a ARA-Zambeze com o envolvimento das autoridades locais servirá de base para a
promoção deste tipo de turismo da região, que irá beneficiar das infra-estruturas turísticas já existentes na cidade de
Tete (aeroporto com diversos destinos nacionais e internacionais e serviços de apoio ao turismo ao nível de hotelaria,
restauração e aluguer de viaturas).

Eixo 4 – Marketing turístico
O Marketing do turismo do Vale do Zambeze associado ao marketing do turismo do país será essencial para a atracção
de investidores e turistas.
CONSÓRCIO

Eixo 5 - Contributo do sector do turismo para um desenvolvimento dos recursos humanos
A qualificação dos recursos humanos nas várias áreas do sector do turismo é essencial para um maior desenvolvimento
do próprio sector através da melhoria da qualidade dos produtos e serviços prestados, para o desenvolvimento sócioeconómico, principalmente das populações que directa, ou indirectamente, vivam do sector, assim como para uma
maior fiscalização das áreas de conservação, de modo a permitir uma exploração sustentável dos recursos naturais;
Contributo para a consciencialização das populações rurais para a importância do sector no país, assim como para a
informação e formação de pessoas pertencentes às comunidades locais com vista à preservação e manutenção de
valores e recursos naturais.
6.9. Transportes

Eixo 1 – Implementação de uma rede de transportes multimodal
Implementação de uma rede de transportes multimodal capaz de servir adequadamente as linhas de desejo actuais e
futuras ao nível de transporte de mercadorias (minérios, produtos agrícolas e florestais entre outros) e de passageiros
(em transporte individual ou colectivo). A rede de transportes contribuirá ainda para a coesão económica e social,
permitindo um desenvolvimento sustentado das indústrias ao longo dos eixos de grande acessibilidade e mobilidade.

Eixo 2 – Eixos de desenvolvimento estruturantes da rede de transportes
O funcionamento com segurança e fiabilidade das linhas ferroviárias associadas aos eixos de desenvolvimento de
Nacala, Beira e Macuse contribuirá para a captação de carga que actualmente é transportada pelo modo rodoviário,
viabilizando o transporte do carvão de Tete/Moatize para os mercados internacionais com ganhos substanciais para o
ambiente. A acessibilidade do restante território aos eixos referidos (viabilização das ligações de conexão entre os eixos
transversais) revela-se fundamental na medida em que permite uma estruturação equilibrada do território através da
criação de uma verdadeira “rede” de transportes.
Garantir a inexistência de constrangimentos na cadeia logística através da criação ou ampliação dos portos marítimos
de modo a garantir a eficiência da intermodalidade das cadeias logísticas.
CONSÓRCIO

Eixo 3 – Consolidar a Rede Rodoviária, complementando os eixos de desenvolvimento
O acesso da população, bens e serviços às oportunidades de negócio deverá ser concretizada através da manutenção
de uma rede de estradas que assegure a acessibilidade aos eixos de desenvolvimento estruturantes, promovendo a
multimodalidade do sistema de transportes na coesão territorial, social e económica da região do Vale do Zambeze.

Eixo 4 – Estabelecimento de uma rede aeroportuária eficiente
Estabelecer uma rede aeroportuária que permita a ligação privilegiada dos centros de actividade económica mais
intensa aos centros de decisão, criando linhas de acessibilidade de comunicação rápida e eficiente. Um sistema de
transportes aéreo eficiente e seguro permitirá a captação de investimento em áreas turísticas do Vale do Zambeze de
grande potencialidade.
6.10.Conservação
A definição dos eixos de desenvolvimento para o sector da conservação da natureza/biodiversidade teve por base os
princípios, objectivos e acções estratégicas definidas nos 3 documentos de referência existentes para o sector,
nomeadamente: i) Estratégia e Plano de Acção para a Conservação da Diversidade Biológica de Moçambique
(aprovada a 22 de Julho de 2003, pela 18ª sessão ordinária do Conselho de Ministros); ii) a Política da Conservação e
Estratégia de sua Implementação (PCEI) (aprovada pelo Conselho de Ministros em 2009 através da Resolução n.º
63/2009); iii) a Lei de Conservação (Lei 16/2014, aprovada a 20 de Junho de 2014). Foi assim realizada uma reflexão
estratégica destes documentos contextualizando-os com as características do Vale do Zambeze, tendo-se chegado aos
seguintes 3 eixos de desenvolvimento:

Eixo 1 - Manutenção do contínuo ecológico do vale do Zambeze, enquanto eixo estruturante da
Biodiversidade e Conservação da Natureza nos contextos regional, nacional e internacional (ligação com
países vizinhos)

Deve ser garantido o uso sustentável dos recursos biológicos e hidrológicos ao longo do da Bacia Hidrográfica,
visto que esta é a fonte da Biodiversidade da região;

Deve ser preservado o caudal ecológico e o regime de sazonalidade do Rio Zambeze e a circulação de
sedimentos finos, no sentido de garantir a conservação da biodiversidade e uma boa produtividade a jusante,
nomeadamente no delta do Zambeze e banco de Sofala;
CONSÓRCIO

Eixo 2 - O Vale do Zambeze, pela sua biodiversidade e importância à escala nacional, deve contribuir para o
objectivo nacional de elevar a capacidade para a Conservação, através da manutenção da rede de Áreas de
Conservação e respectivas zonas tampão, bem como a sua expansão e/ou estabelecimentos de novas
Áreas de Conservação, de forma balançada e representativa dos valores naturais aí presentes.

Deve ser avaliada a possibilidade de se estabelecerem novas Áreas de Conservação (total e/ou de uso
sustentável) e respectivas áreas tampão, nomeadamente nas áreas que actualmente estão classificadas como
IBAS, áreas de elevada diversidade biológica, bem como áreas importantes para elefantes e/ou para outras
espécies relevantes em termos de estatuto de conservação;

Devem ser revistos os limites de áreas existentes e respectivas áreas tampão, no sentido de incluírem as
componentes essenciais para o funcionamento pleno do ecossistema que se pretende proteger, assim como o
enquadramento de possíveis corredores ecológicos importantes existentes;

No âmbito dos planos de maneio destas áreas, devem ser implementadas medidas que promovam a redução
dos confrontos entre o homem e a fauna bravia, bem como a reabilitação de ecossistemas degradados e
controlo de espécies exóticas;

Nas áreas de conservação devem ainda ser garantida a realização de estudos de base que permitam
incrementar o conhecimento local e a monitoria de indicadores biológicos, nomeadamente das espécies
protegidas.

Eixo 3 - O vale do Zambeze e, em particular, as suas Áreas de Conservação, deve ser gerido de modo a
garantir que as populações locais usufruem dos recursos providenciados pela biodiversidade e
ecossistemas locais, quer pelo seu uso directo, quer através dos benefícios económicos que estes
providenciam, como é o caso do ecoturismo e do turismo cinegético entre outros (serviços dos
ecossistemas e da Biodiversidade).

Devem ser identificadas as actividades que permitem a geração de rendimento para as populações humanas
locais, que valorizem ou adicionem valor aos recursos naturais (p.e. turismo cinegético, ecoturismo, exploração
florestal sustentável);

Melhorar o processo de distribuição de 20% das receitas pela população local (p.e. através de monitoria dos
usos realizados);

Explorar as oportunidades que a nova Lei de Conservação introduz no que respeita ao estabelecimento de
iniciativas de conservação comunitária, por forma a que estas possam estar mais envolvidas e recebendo mais
benefícios em assuntos de gestão de recursos faunísticos;

Desenvolver mecanismos baseados nos serviços dos ecossistemas e da biodiversidade que permitam
rentabilizar e financiar as Áreas de conservação (p.e. REDD+, compensações, etc.).
CONSÓRCIO
6.11. Sistemas Urbanos e Ordenamento do Território
O ordenamento do território é um desígnio moçambicano, com Políticas, Lei e Regimes aprovados sobre o tema. A sua
hierarquização está bem estabelecida, sendo o presente PEOT um plano de nível nacional, ao qual os planos de nível
inferior terão de se conformar.
O processo de ordenamento decorre das visões sectoriais e globais para a zona de intervenção, tendo de organizar e
prioritizar os usos territoriais e as competências das entidades que os supervisionam, em função dos eixos de
desenvolvimento decorrentes dessas mesmas visões.
As aproximações ao plano final do PEOT são feitas através de modelo territoriais, que permitem a mais fácil
identificação de realidades e propostas estratégicas.
Os sistemas urbanos, como elementos fundamentais do território e como tal fulcrais na dinâmica do seu ordenamento,
devem funcionar em rede, potenciar as trocas de informação e conhecimento entre todos e em simultâneo providenciar
as condições básicas de vida para os seus habitantes.
Neste contexto perspectiva-se “um sistema urbano diversificado e sinérgico, polarizado, baseado num conjunto de
cidades médias, em boa distribuição espacial pelas várias zonas do território, alicerçadas numa cidade capital de
Província” (da Visão proposta).
Para atingir o atrás referido terão de se desenvolver níveis de serviços e equipamentos compatíveis, funcionando em
rede integrada nomeadamente em termos de saúde e educação, almejando a qualidade de vida, a atracção de
investimento, a inovação e uma boa interligação com as actividades produtivas e recreativas do espaço envolvente.
Os eixos de desenvolvimento para o sistema urbano, que respeitam o atrás enunciado, estão explicitados através da
definição dos seguintes “objectivos específicos para o âmbito urbano”, constantes na Resolução n.º 18/2007 de 30 de
Maio, que aprova a Política de Ordenamento do Território.

Eixo 1 - Garantia da sustentabilidade dos centros urbanos assegurando o direito, a todos os cidadãos, ao
uso e aproveitamento do solo urbano, ao saneamento do meio, às infra-estruturas urbanas, ao transporte,
aos serviços públicos, ao trabalho, ao lazer e a transmissão desses direitos às futuras gerações;

Eixo 2 - Cooperação entre os governos municipais, o sector privado, as comunidades e as suas
associações, com vista a acautelar os interesses comuns;

Eixo 3 - Planeamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das
actividades económicas nas áreas dos municípios, para que sejam corrigidas as actuais distorções do
crescimento urbano e os seus efeitos negativos sobre o ambiente;

Eixo 4 - Planeamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das
actividades económicas nas áreas dos municípios, bem como as características do meio urbano;
CONSÓRCIO

Eixo 5 - Ordenamento do uso do solo de forma a evitar:

A utilização inadequada das parcelas e talhões urbanos;

A existência de situações de indefinição de uso das parcelas e talhões;

A proximidade de equipamentos sociais incompatíveis;

A implementação de infraestruturas urbanas em solos inadequados;

A extensão do direito de uso e aproveitamento da terra para além dos prazos legais;

A aquisição de parcelas e talhões para fins especulativos;

A deterioração das áreas já urbanizadas;

A poluição e a degradação ambiental;

A instalação de equipamentos e empreendimentos sociais, sem a previsão das necessárias infra-estruturas
complementares.

Eixo 6 - Integração e complementaridade entre as actividades urbanas e rurais para um equilibrado
desenvolvimento sócio-económico dos municípios nas suas áreas de influência territorial;

Eixo 7 - Preservação, protecção e recuperação do ambiente natural e construído e do património cultural,
histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;

Eixo 8 - Participação dos municípios na definição e implantação de actividades ou empreendimentos com
efeitos potencialmente negativos sobre o ambiente natural ou construído, o bem-estar e a segurança da
população;

Eixo 9 - Requalificação, urbanização e regularização cadastral de áreas ocupadas espontaneamente pela
população de baixos rendimentos, por meio do estabelecimento de normas específicas de urbanização,
para o uso e ocupação do solo e das edificações, considerando a situação sócio-económica dessa
população, com o necessário respeito pelas normas ambientais;

Eixo 10 - Regulamentação da actividade de registo cadastral das ocupações espontâneas e de boa fé,
estimulando a sua imediata aplicação em todas as áreas urbanas.
CONSÓRCIO
Figura 28 – Eixos de desenvolvimento para o sistema urbano.
Com um crescimento populacional anual na zona de estudo de cerca de 3%, todos os aglomerados urbanos sofrem
grandes pressões ao nível do cumprimento dos objectivos anteriores. Será difícil a concretização dos mesmo se não
houver uma hierarquia da rede urbana, alicerçada na Capital de Província e nas Capitais de Distrito, nos Postos
Administrativos, Povoados e Localidades.
O grau de equipamentos dos constituintes dessa hierarquia e a sua estrutura em rede, nomeadamente pelas suas
comunicações físicas, são os determinantes para uma efectiva resposta do sistema urbano aos eixos de
desenvolvimento desejáveis.
Para tal importa também equipar todas os aglomerados com dimensão autárquica de instrumentos de ordenamento de
território, nomeadamente de Planos de Estrutura Urbana compatibilizados com os respectivos Planos Distritais de Uso
da Terra, que sua vez se compatibilizarão com o presente PEOT.
CONSÓRCIO
6.12.Síntese dos Eixos de Desenvolvimento para o Vale do Zambeze
Na figura seguinte apresenta-se uma síntese dos eixos de desenvolvimento para cada um dos sectores.
CONSÓRCIO
• Eixo 1 - Aumentar da produção e produtividade agrícola
• Eixo 2 - Facilitar o acesso ao mercado
• Eixo 3 - Promover o uso sustentável dos recursos água e terra
• Eixo 4 - Promover o desenvolvimento do capital humano e institucional
Agricultura
Pecuária
• Eixo 1 – Reforço dos Meios Institucionais
• Eixo 2 - Melhoria dos índices de produtividade e competitividade
• Eixo 3 - Valorização social e económica das comunidades e mercados locais
• Eixo 4 – Migração gradual para a industrialização da Pecuária
Floresta
• Eixo 1 – Aumento da Área Florestal
• Eixo 2 - Desenvolvimento e sustentabilidade florestal
• Eixo 3 - Incremento da capacidade de intervenção do Estado
• Eixo 4 - Valorização social e económica das comunidades locais
• Eixo 1 – Contributo do sector da pesca no reforço da segurança alimentar e nutricional da população
• Eixo 2 – Aumento da produção piscícola em aquacultura
• Eixo 3 – Utilização racional e sustentável dos recursos piscícolas
Pesca
• Eixo 1 – Crescimento do sector mineração mediante a gestão e exploração sustentável dos recursos naturais
• Eixo 2 – Promover a construção de infra-estruturas de apoio à indústria mineira de forma ordenada e coordenada com outros
sectores de actividade
• Eixo 3 – Assegurar os benefícios decorrentes da exploração de recursos minerais, de forma equitativa, para os cidadãos
moçambicanos
Indústria Extractiva
• Eixo 1 - A Bacia do Zambeze, enquanto elemento determinante na produção de energia hídrica
• Eixo 2 - O Vale do Zambeze, pela sua riqueza mineira em particular na área do carvão
• Eixo 3 - A Bacia do Zambeze, pela sua localização geográfica realça a posição de Moçambique
Energia
• Eixo 1 – Promover e apoiar a pequena indústria e o agro-processamento no meio rural
• Eixo 2 – Promover o desenvolvimento de unidade industriais agregadas em pólos industriais, através da construção, infraestruturação e promoção dos pólos de desenvolvimento
• Eixo 1 – Desenvolvimento do potencial turístico associado ao Rio do Zambeze
• Eixo 2 – Desenvolvimento do potencial turístico associado à Natureza
• Eixo 3 – Desenvolvimento do potencial turístico associado ao património natural (geosítios) e histórico-cultural
• Eixo 4 – Marketing turístico
• Eixo 5 - Contributo do sector do turismo para um desenvolvimento dos recursos humanos
Turismo
• Eixo 1 – Implementação de uma rede de transportes multimodal
• Eixo 2 – Eixos de desenvolvimento estruturantes da rede de transportes
• Eixo 3 – Consolidar a Rede Rodoviária, complementando os eixos de desenvolvimento
• Eixo 4 – Estabelecimento de uma rede aeroportuária eficiente
Transportes
• Eixo 1 - Manutenção do contínuo ecológico do vale do Zambeze, enquanto eixo estruturante da Biodiversidade e Conservação
da Natureza nos contextos regional, nacional e internacional (ligação com países vizinhos)
• Eixo 2 - O Vale do Zambeze, pela sua biodiversidade e importância à escala nacional, deve contribuir para o objectivo
nacional de elevar a capacidade para a Conservação
• Eixo 3 - O vale do Zambeze e, em particular, as suas Áreas de Conservação, deve ser gerido de modo a garantir que as
populações locais usufruem dos recursos providenciados pela biodiversidade e ecossistemas locais
Conservação
Sistemas Urbanos e
Ordenamento do Território
• Eixo 1 - Garantia da sustentabilidade dos centros urbanos
• Eixo 2 - Cooperação entre os governos municipais, o sector privado, as comunidades e as suas associações, com vista a
acautelar os interesses comuns
• Eixo 3 - Planeamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das actividades económicas
nas áreas dos municípios
• Eixo 4 - Ordenamento do uso do solo
• Eixo 5 - Integração e complementaridade entre as actividades urbanas e rurais
• Eixo 6 - Preservação, protecção e recuperação do ambiente natural e construído e do património cultural, histórico, artístico,
paisagístico e arqueológico
• Eixo 7 - Participação dos municípios na definição e implantação de actividades ou empreendimentos
• Eixo 8 - Requalificação, urbanização e regularização cadastral
• Eixo 9 - Regulamentação da actividade de registo cadastral das ocupações espontâneas
Figura 29 – Eixos de Desenvolvimento Sectoriais para o Vale do Zambeze
PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO VALE DO ZAMBEZE | [FASE 2 – ESQUEMA DE MODELO TERRITORIAL PROPOSTO, COM INDICAÇÃO DAS REDES E SISTEMAS PRINCIPAIS
ESTRUTURANTES E DA ESTRUTURA ECOLÓGICA REGIONAL] 131 | 216
CONSÓRCIO
7.
ZAMBEZE – 30 ANOS NO FUTURO – ESQUEMA DO MODELO TERRITORIAL PROPOSTO
7.1. Objectivos e Enquadramento
A elaboração do Plano Especial do Ordenamento do Território (PEOT) do Vale do Zambeze visa a criação de um
instrumento global que articule a situação existente e as perspectivas de desenvolvimento com um ordenamento e
planeamento eficazes. Tratando-se de uma extensa área do território, que abrange uma vasta área do territorio nacional
de Moçambique, com grande potencial para o aproveitamento de recursos naturais e incremento de infra-estruturas,
torna-se urgente e necessário a criação de um instrumento de planeamento que permita a salvaguarda das várias
dimensões do interesse público que lhe está subjacente, compatibilizando os vários interesses em presença.
O Plano Especial do Ordenamento do Território do Vale do Zambeze definirá a estratégia de desenvolvimento num
período de 30 anos, espelhando a situação actual, potencialidades, tendências de expansão física, social, económica,
definindo zonas de reserva, traçado das infra-estruturas, áreas para o desenvolvimento de diferentes actividades
económicas, condicionantes e ainda áreas para a protecção ambiental.
A presente fase (Fase 2), traduz a VISÃO (sectorial, institucional, política e integrada) obtida na fase anterior (Fase 1) e
dá-lhe tradução territorial, através da criação de um MODELO TERRITORIAL PROPOSTO. Este modelo, elaborado em
simultâneo com os cenários dos processos de PM e AAE, deverá na fase seguinte (Fase 3) e com base no cenário que
vier a ser preferido, ser a base para o ordenamento territorial da zona de intervenção, num horizonte temporal de cerca
de 30 anos.
7.1.1.
Sequência do Ordenamento Territorial
A Fase 1 do PEOT visou essencialmente a apresentação da situação em termos de ordenamento territorial da zona em
estudo e promover uma VISÃO para a mesma. Na presente fase – Fase 2, pretende-se construir o modelo territorial
com base na discussão e aprovação dessa visão e depois a elaboração do PEOT com base no modelo territorial
discutido e aprovado.
Retomando o esquema apresentado na Fase anterior, verifica-se que o PEOT encontra-se na Fase 2: “Para onde
vamos ?”
Ou seja, na 1ª fase elaboraram-se as questões “Onde estamos ?” (análise, caracterização, modelo territorial actual) e
“O que queremos ?” (visão a 30 anos)
CONSÓRCIO
Nas 2 fases seguintes (2ª e 3ª) trataremos do “Para onde vamos ?” (modelo territorial prospectivo, primeiro em
cenários e depois em modelo aprovado)
e nas duas últimas do “Como chegamos lá?”(instrumentos de desenvolvimento e ordenamento, o PEOT consultado,
aprovado e publicado)
A partir da publicação e entrada em vigor do PEOT deverá realizar-se, por quem de direito, a fase do “Falta muito / já
chegámos?”, ou seja a monitorização e avaliação da implementação do Plano e a preparação da sua futura revisão.
Isto porque os processos de planeamento são dinâmicos por forma a acompanharem a evolução territorial e sócioeconómica subjacente e como tal, devem prever mecanismos de gestão, adaptação e revisão.
onde
estamos ?
Fase 1
o que
queremos
?
como
chegamos
lá ?
para onde
vamos ?
Fases
2
(cenários
e
alternativas)
e 3 (final)
Fases
4
(proposta
de plano) e
5
(plano
final)
já
chegámos
?
(Fase 6)
Figura 30 - Sequência do processo do ordenamento territorial
O processo de ordenamento territorial tem “objectivos”, “temas” e “decisões”; neste último, e no contexto legal
moçambicano, os processos decisórios são democráticos e com envolvimento de largos espectros da sociedade.
Importa por isso que estes passos sejam transparentes na sua formulação e linguagem, que estejam abertos a
discussão e a contributos, e que sejam motivadores de participação.
Assim, no final da caminhada ter-se-á percebido o porquê do rumo, os caminhos seguidos e as lições aprendidas para o
desenvolvimento de um território tão importante como o Vale do Zambeze.
No esquema seguinte encontra-se representado o caminho a percorrer da Visão até à Proposta de PEOT.
Tendo por base as Perspectivas de Desenvolvimento, os Eixos Estratégicos territorial e sectorial, apresentados nos
capítulos anteriores é altura de apresentar o Esquema de Modelo Territorial Proposto com indicação das redes e
sistemas principais estruturantes e da estrutura ecológica regional, foco desta Fase 2 do PEOT.
Nas Fases seguintes o Modelo Territorial será desenvolvido e aprovado e posteriormente será traduzido na Proposta
Ordenamento do PEOT.
CONSÓRCIO
MT - Modelo Territorial
Figura 31 - Sequência do processo do ordenamento territorial: da visão até à proposta de PEOT.
Os capítulos anteriores visaram a apresentação dos traços fundamentais definidores do território do Vale do Zambeze
nas suas diversas componentes na situação actual e, definiram-se os eixos de desenvolvimento para cada um dos
sectores representados, por forma a obter uma caracterização das tendências e das dinâmicas sectoriais.
Torna-se agora indispensável compreender os principais problemas que o Ordenamento do Vale do Zambeze deverá
dar resposta, por forma a avaliar os principais constrangimentos e perspectivar-se a estratégia de desenvolvimento,
para uma nova reorganização do território do Vale do Zambeze.
Nos pontos seguintes apresentam-se as potencialidades de desenvolvimento decorrentes da Visão Integrada e a
identificação dos principais problemas que o ordenamento deverá dar resposta.
7.2. Potencialidades do Vale do Zambeze decorrentes da Visão
Neste capítulo apresentam-se as potencialidades do território do Vale do Zambeze, que decorreram na construção da
Visão Integrada dos diversos sectores, dada pelo contributo dos diversos técnicos que integram a equipa
multidisciplinar para a elaboração do PEOT.
CONSÓRCIO
Pecuária
Agricultura
Potencialidades do Vale do Zambeze decorrentes da Visão

Em termos agrícolas, o vale do Zambeze beneficia de uma grande diversidade de condições edafoclimáticas que lhe confere elevada aptidão para um grande número de culturas. Aliando a
disponibilidade e terras, recursos hídricos e humanos ao crescente know how existente no território,
é-lhe confirmada a elevada potencialidade de desenvolvimento da actividade agrícola.

Enorme margem de progressão no apuramento e melhoramento das raças autóctones;

Existência de uma base de crescimento sustentável na produção anual de carne, leite e ovos e um
conjunto de projectos de integração vertical com sucesso na região Centro;

A melhoria dos acessos aos mercados e os programas de electrificação em curso são factores que
potenciam o incremento da actividade para moldes mais vocacionados para o agrobusiness e

Elevada disponibilidade de terras para a exploração de floresta de produção, e conservação ou
eventual reforço de áreas para floresta de protecção e conservação;

O manancial de biomassa florestal da região pode ser explorado para a produção de energia
eléctrica, como forma de diversificação do mix energético do país, desenvolvimento económico local,
e promotor do desenvolvimento de outras fileiras de negócio;

Maior aposta no turismo em áreas de floresta de conservação e áreas de caça, com eventual criação
de Coutadas de caça delimitadas na província de Tete.

Existência de espécies nativas e exóticas com potencial para serem cultivadas em cativeiro em água
doce;

Existência de espécies marinhas nativas com potencial para serem cultivadas em ambiente marinho:
Camarão tigre (Penaeusmonodon), Camarão branco (Penaeus indicus) Camarão castanho
Pescas
Florestas
eventual constituição de pólos-agroindustrais.
(Metapaenaeusmonoceros) e Camarão flor (Penaeus japonicus);

Existência de um número considerável de espécies de moluscos bivalves (ostras, mexilhões), de
peixes e de outras espécies de crustáceos como a lagosta que têm potencial para a aquacultura
Recursos minerais
marinha.

A Indústria Extractiva pode criar oportunidades para o crescimento e o desenvolvimento através do
reforço de receitas derivadas dos impostos e das royalties, da criação de emprego, do maior
conhecimento, das novas competências e da transferência de tecnologia, da criação de infraestruturas e serviços sociais (incluindo a saúde, o abastecimento de água e a educação), do
fomento de clusters de indústrias laterais de apoio e indústrias de transformação a jusante e o
desenvolvimento de PME locais para fornecer bens e serviços para a indústria extractiva.
CONSÓRCIO
Energia
Indústria

Elevado potencial produtivo na região do Vale do Zambeze, nomeadamente agrícola, pecuário,
piscatório, aquícola, mineral, etc;

Disponibilidade de recursos humanos, embora não qualificados;

Elevada capacidade de produção energética, tanto instalados como em implementação;

Elevada disponibilidade de recursos hídricos no território adjacente do rio Zambeze e principais
afluentes;

Ambiente político favorável para o desenvolvimento do sector.

Incentivar investimentos na indústria transformadora na base da utilização da energia eléctrica e
térmica para maximizar a absorção da matéria-prima agregando maior valor;

Ao avaliar pelo volume de investimento que se tem vindo a verificar no Vale do Zambeze nos últimos
10 anos, perspectiva-se a continuação de grandes fluxos de investimentos a curto, médio e longos
prazos, sobretudo na área da exploração mineira, agro-indústria, produção e distribuição de energia,
bem como no sector imobiliário e turístico;

Para os próximos anos perspectiva-se uma melhoria da economia global que se poderá reflectir
positivamente na economia moçambicana, se for acompanhada pela estabilização dos preços de
petróleo, cereais, metais e energia no mercado internacional, e de ganhos de competitividade na
exportação dos produtos tradicionais;

Possível electrificação da rede ferroviária de transporte de mercadorias, com impactos muito
significativos na redução de saída de divisas;

A região do Vale do Zambeze apresenta o maior potencial hidroenergético do País, estimado em
46.0 mil GWh, se forem efectivadas as barragens de M´panda Nkua, com um potencial de 1.2 GWh,
Boroma (360 MWh), Lupata I (630 MWh) e Lupata II (1.170 MWh), para além da de Cahora Bassa,
cuja potência permanente garantida, ronda os 1.960 MWh;

Desenvolvimento de vários projectos de produção térmica a carvão previstos no Vale do Zambeze,
tais como as centrais de Moatize, Benga, Chirodzi e Ncondezi, e das linhas de transmissão de
energia de CESUL-Back Bone e de Caia/Chimuara–Nacala (2ª linha)- Reforço;

Aumento da importância da visão territorial como processo de desenvolvimento humano e biofísico.

Áreas de Conservação, Parques Nacionais, Reservas Especiais e Reservas Florestais, que
Turismo
proporcionam condições para o desenvolvimento do ecoturismo, de aventura, entre outros;

Coutadas Oficiais, que proporcionam, principalmente, o desenvolvimento de turismo cinegético;

Albufeiras, Praias, Mar e Montanha;

Factores e Património Histórico-Culturais na área de estudo, que poderão proporcionar um maior
desenvolvimento no turismo Histórico-cultural;

Atractivos paisagísticos, nomeadamente ao longo do Vale e do Zambeze.
CONSÓRCIO
Transportes

Riqueza natural do país com grande potencial para exportação (minérios, florestas, agro-negócio);

Constituição de Corredores de Desenvolvimento preparados para um aumento da produtividade
agrícola, florestal e de exploração de recursos naturais, funcionando como porta de entrada para os
países do hinterland;

Construção de infra-estruturas de transporte e logística associadas a actividades de alto rendimento
(exploração de minérios) por entidades privadas, permitindo o seu aproveitamento para desenvolver
projectos industriais e de baixo rendimento (agrícolas e florestais);

Enquadramento legal que permite a criação de Parcerias Público-Privadas.

Expansão das telecomunicações, nomeadamente, o aumento da produção, importação e
Telecomunicações
comercialização de equipamentos de telecomunicações e a prestação de todo o tipo de serviços de
telecomunicações e informação;

Maiores incentivos ao empresariado, em particular as pequenas e médias empresas, para o
desenvolvimento do sector das comunicações, utilizando as telecomunicações para criar novos
segmentos na economia moçambicana, gerar oportunidades de emprego nas indústrias de
informação e comunicação e maximizar as oportunidades que as telecomunicações oferecem para
participar na economia mundial;

Melhor acesso dos cidadãos à informação, nomeadamente sobre cuidados de saúde, nutrição,
educação e outros serviços públicos e procedimentos necessários para a sua participação na
sociedade e na governação.
Sistemas urbanos

Existência actual de um conjunto de cidades e vilas com potencial de crescimento ordenado e
capacidade de funcionarem como pólos locais de atracção e fornecimento de condições de boa
Organização do Território
qualidade de vida;

População urbana em crescimento, com muita franja jovem;

Recursos territoriais disponíveis.
Planeamento territorial

Aumento da importância da visão territorial como processo de desenvolvimento humano e biofísico;

Aumento da capacidade e know-how informático;

Aumento do valor da gestão versus valor de planeamento.
Saúde

Contribuir para a promoção da saúde da comunidade pela própria comunidade. O sector da saúde
propõe-se desenvolver actividades de informação e educação em saúde de forma a melhorar os
conhecimentos da população em relação aos fenómenos da natureza que estão na origem das
alterações da saúde nomeadamente no aparecimento das doenças, levando a alteração de
determinadas práticas e costumes e promoção de outros que conduzam á elevação dos índices da
saúde da comunidade;
CONSÓRCIO

Desenvolver e promover actividades de prevenção das alterações da saúde, em particular na
prevenção das doenças;

Desenvolver e promover actividades de prestação de cuidados de saúde destinados a tratar as
alterações da saúde, em particular as doenças;

Desenvolver e promover actividades de reabilitação psico-física que permitam a reintegração do
individuo na comunidade e em actividades produtivas;

Maiores incentivos ao financiamento, quer públicos quer privados, destinados ao desenvolvimento
Organização do Território
do sector da saúde;

Melhor acesso dos cidadãos à informação, nomeadamente sobre cuidados de saúde e nutrição.
Educação

Grande procura de mão-de-obra especializada e formada;

Ambiente político favorável para o desenvolvimento do sector;

Disponibilidade de apoios internos e externos, privados e públicos para o desenvolvimento de sector.
Água – Recursos hídricos

Aumento da garantia de disponibilidade de recursos hídricos em quantidade e em qualidade;

Reforço da importância da água como factor essencial para o processo de desenvolvimento humano
e biofísico;

Melhoria da capacidade de aviso e controlo de cheias, aumento da capacidade e know-how
informático.
Água – Abastecimento de água e saneamento

Potenciar o incremento actividade económica;
A requalificação ambiental e beneficiação da saúde pública (diminuição de fontes contaminadas,
diminuição de doenças diarreicas) da Região.
7.3. Problemas que o Ordenamento deve dar resposta
A análise no presente ponto encontra-se estruturada pelos 5 Temas Essenciais para a Elaboração do PEOT,
apresentados na Fase 1 e decorre essencialmente dos contrangimentos identificados nos diversos sectores de
actividade.
CONSÓRCIO
SECTORES ECONÓMICOS
Geologia, Minas e Indústria

Sobreposição de concessões com outros valores e delimitações do território

Ordenamento de usos preferenciais e estruturação da lógica de concessões

Implementar a legislação fiscal sobre petróleos e minas, garantindo real e equitativo desenvolvimento local

Fortalecer a transparência na indústria extractiva

Fragilidade institucional nas acções de controlo e fiscalização

Ordenar e pensar global e estrategicamente o território como condição de desenvolvimento sustentável

Reforçar mecanismos de responsabilidade civil por danos ambientais (causado por particulares e/ou no próprio ambiente)

Escassez de recursos humanos com formação específica

Falta de capacidade de investimento e dificuldade de obtenção de financiamento

Com a excepção do sector mineiro, os sectores produtivos são pouco desenvolvidos e pouco especializados
Exploração Florestal

Complexidade institucional na gestão da terra (DUAT) e actividades económicas

Morosidade e complexidade dos pedidos das delimitações comunitárias e falta de apoio e aconselhamento técnico-jurídico

Reflorestação insuficiente (Estado, Comunidades Locais e Privados) e falta de sementes e plântulas, e viveiros ao serviço dos
principais stakeholders

Controlo ineficiente das actividades ligadas a licenças simples

Inércia da população urbana e periurbana, em alterar o seu padrão de consumo energético (forte dependência da lenha e
carvão vegetal)

Número e impacte das concessões mineiras previstas para a província de Tete nos recursos florestais

Dotações orçamentais escassas para a protecção da floresta e fauna bravia

Mercado demasiado focado em países que importam produtos florestais não processados, o que torna o mercado pouco
competitivo em produtos de maior valor agregado

A não observância do acordo FLEGT (com a União Europeia) coloca Moçambique entre depender exclusivamente de
investidores e mercados que factualmente incorrem em acções ilegais, em detrimento de investimentos que são
responsabilizados pela observância de boas práticas de gestão dos recursos naturais e práticas comerciais transparentes.
Agropecuária

A actividade agrícola caracteriza-se pelo seu baixo nível tecnológico, baixo nível de especialização, e baixa produtividade

A cadeia de valor está pouco desenvolvida, pouco infra-estruturada e pouco especializada, sendo que a extensão agrária
existente é ainda insuficiente

A actividade apresenta uma grande vulnerabilidade às ocorrências hidrológicas e climáticas extremas, assim como ao elevado
nível de concorrência externa

A rede de frio (para conservação de carcaças, vacinas, outros) e de armazenamento e produção de alimentos na área de
CONSÓRCIO
Agropecuária
enquadramento é insuficiente

Elevado grau de insegurança alimentar e sanitário e limitam a acção de combate ás doenças com maior incidência na região

Problemas de acessibilidade, o que torna extremamente difícil o transporte e comercialização dos animais, e o acesso a pontos
de água

Baixa produtividade dos efectivos pecuários (sobretudo ao nível das explorações familiares)

Falta de perspectiva e estímulo empresarial por parte dos pequenos produtores (a riqueza é medida pelo número de cabeças e
não numa perspectiva de aumento do peso dos animais, e aumento da eficiência de produção)

Baixo investimento em tecnologia e I&D na pecuária
PESCAS

Ausência de um instrumento legal que regule o ordenamento das diferentes actividades desenvolvidas na zona costeira e
marinha

Deficiente sistema de fiscalização da actividade

Dificuldades de obtenção de insumos de pesca

Falta de infra-estruturas para o desenvolvimento de aquacultura de pequena escala

Degradação de habitats (destruição do mangal, poluição, alteração do regime hidrológico, entre outros)

Diminuição da biodiversidade e da sobrevivência dos recursos pesqueiros a longo prazo (práticas de pesca desajustadas,
sobreexploração, entre outras)
Turismo

Fraca capacidade financeira do estado

Focos de instabilidade politica e social

Abordagem de desenvolvimento sectorial em oposição a abordagem integrada

As áreas de conservação estão sob tutelas diferentes e algumas, nomeadamente as coutadas e as reservas florestais, não têm
o seu estatuto claramente definido em termos da Lei de Terras

Insuficiente investimento na construção de novas infra-estruturas, e na requalificação das existentes

Mão de obra pouco qualificada nas diversas áreas abrangidas pelo sector

Ausência de operadores turísticos de modo a garantir a sua ligação com novas vertentes e dinâmicas do sector

Conflitos na utilização e conservação de recursos naturais e faunisticos

Catástores naturais, que podem danificar instalações, ou impedir o acesso aos parques e reservas

Elevados custos de transporte
CONSÓRCIO
INFRAESTRUTURAS

Infraestruturas insuficientes ou desadequadas, nomeadamente as logísticas e as energéticas

Aproveitamento ineficiente dos investimentos privados em infra-estruturas para alavancar a economia do país

Opção indiscriminada pelo modo rodoviário, com implicações nefastas no ambiente e na transitabilidade

Falta de capacidade das infra-estruturas de transporte para escoamento da produção mineira

Instabilidade política e social, sendo um dos alvos preferenciais de destruição as infra-estruturas provocando perturbações no
funcionamento dos sistemas de transporte

Manutenção periódica pouco eficaz, a nível geral, resultando numa rápida degradação das infra-estruturas de transporte,
material circulante e equipamento logístico

Redução do preço do carvão no mercado internacional

Custos de transporte e operação elevados

Insuficiente investimento em infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento, coordenação interníveis de
planeamento

Subdesenvolvimento dos sistemas aeroportuário, portuário e ferroviário de suporte à conectividade internacional de
Moçambique

Reduzida extensão das cadeias de valor e insuficiente exploração das condições e dos recursos mais diferenciadores dos
territórios, e correspondente debilidade das relações económicas inter-sectoriais e inter-regionais no espaço económico
nacional

Insuficiente investimento, nomeadamente ao nível da expansão da rede sanitária, assegurando o seu apetrechamento
adequado (equipa mínima de saúde, equipamento básico, medicamentos e material médico-cirúrgico essenciais, água e
energia)

Insuficiente investimento em infra-estruturas de formação, informação e comunicação na área da saúde e educação

Necessidade de garantir um ambiente legal e regulatório que seja capaz de responder aos interesses de todos os
intervenientes do sector da saúde

Deficiente acesso a água e energia eléctrica na maioria das unidades de ensino
RISCOS E SEGURANÇA

Insuficiente consideração dos riscos nas acções de ocupação e transformação do território, com particular ênfase para os
sismos, os incêndios florestais, as inundações em leitos de cheia e a erosão

Desenvolvimento de actividades em diversos sectores com riscos ambientais

Falta de coordenação entre entidades e entre sectores

Elevada vulnerabilidade das comunidades

Recursos financeiros disponibilizáveis
CONSÓRCIO
AMBIENTE, PATRIMÓNIO NATURAL E CULTURAL

Acesso à informação sobre o estado da biodiversidade e ecossistemas para a tomada de decisão

Território vasto e diverso com múltiplos agentes e stakeholders o que dificulta a tomada de decisão e a sua implementação de
forma integrada

Pressões ambientais desencadeadas pela necessidade de crescimento económico mais acelerado e de forma menos
sustentável
SISTEMAS URBANOS E ORDENAMENTO TERRITORIAL

Ocupação desordenada das áreas urbanas

Falta de controlo de planeamento territorial

Carências infraestruturais e de serviços

Distribuição desiquilibrada de responsabilidades e acções entre esferas públicas e privadas

Insuficiência das bases técnicas essenciais para o ordenamento do território, designadamente nos domínios da informação
geo-referenciada sobre os recursos territoriais, da cartografia certificada, da informação cadastral e do acesso em linha ao
conteúdo

Dificuldade
de
coordenação
entre
os
principais
actores
institucionais,
públicos
e
privados,
responsáveis por políticas e intervenções com impacte territorial dos planos em vigor
7.4. Opções Estratégicas para o Vale do Zambeze
Tendo por base a situação actual e as perspectivas de desenvolvimento apresentadas no presente relatório e que
decorreram da Fase 1 do trabalho desenvolvido pelo PEOT, PM, AAE e MD, as potencialidade do território, a definição
dos eixos de desenvolvimento que decorreram da Visão Prospectiva e da análise dos PED das Províncias e a
identificação dos constrangimentos que o Vale do Zambeze enfrenta e que o ordenamento deverá dar resposta, é
desejável a definição de um conjunto de opções estratégicas territoriais traduzidas no Esquema do Modelo
Territorial Proposto a apresentar na presente fase, de acordo com o seguinte esquema.
CONSÓRCIO
Cenário de
Referência Situação Actual e
Perspectivas de
Desenvolvimento
Visão Potencialidades do
território e Eixos
de
Desenvolvimento
PED Províncias Orientações
Estratégicas
Contrangimentos
Problemas que o
Ordenamento
deve dar resposta
Opções Estratégicas
Esquema do Modelo Territorial
Proposto
Figura 32 – Contributos para a definição das Opções Estratégicas Territoriais e Esquema do Modelo Territorial Proposto.
O Modelo Territorial Proposto deverá ter a ambição de contribuir de forma inovadora e duradoura para o
desenvolvimento do Vale do Zambeze, por forma a:
CONSÓRCIO
v
Implementar a Visão Integrada de Desenvolvimento para o Vale do Zambeze
E
Aumentar a competitividade territorial do Vale do Zambeze com base
no desenvolvimento dos principais sectores económicos
R
Utilizar de forma sustentável os recursos geológicos e
energéticos
U
C
P
P
P
T
T
Promover o desenvolvimento dos núcleos urbanos e colmatar
as carências de infra-estruturas
Promover o ordenamento territorial tendo em conta os riscos e a
segurança
Conservar e valorizar a biodiversidade, o património natural,
paisagístico e cultural
Reforçar a qualidade e a eficiência da gestão territorial, promovendo a
participação informada, activa e responsável dos cidadãos e das instituições
Figura 33 – Opções Estratégicas para o Vale do Zambeze
V – Visão
T – Território
E – Economia
C – Conservação
R – Recursos
P – Participação
U – Urbano
CONSÓRCIO
7.5. 1ª Proposta de Modelo Territorial
Face às diversas análises, temas, problemas, potencialidades, visões, opções estratégicas, nos estudos associados do
PEOT, PM e AAE e outra informação presente no MD, o modelo territorial para o Vale do Zambeze assenta nas
seguintes 4 componentes estruturantes:
Sistemas
Núcleos
Modelo
Redes
Pontos
Figura 34 – Componentes essenciais do Modelo Territorial do Vale do Zambeze: Sistemas Estruturantes, Redes Principais,
Pontos Estratégicos, Núcleos Urbanos Fundamentais
O Esquema do Modelo de Ordenamento Proposto assentará naqueles 4 grandes componentes, a saber, e
seguidamente explicitados:
CONSÓRCIO
SISTEMA
ESTRUTURANTE
• Hídrico e Natural, que no seu conjunto constituem a Estrutura Ecológica Regional
• Agrícola, Florestal e Extractivo que correspondem ao primado territorial de aptidão
económica
REDES PRINCIPAIS
• Viária
• Ferroviária
• Fluvial
PONTOS
ESTRATÉGICOS
• De entrada e saída: Portos, Aeroportos e aérodromos, Postos Fronteiriços
• De produção de energia: aproveitamentos hidro-eléctricos
NÚCLEOS URBANOS
FUNDAMENTAIS
• Capital de Província
• Conurbação urbana
• Capital de Distrito
• Outras centralidades relevantes
• Equipamentos diferenciados de saúde e educação
CONSÓRCIO
7.5.1.
Redes e Sistemas Principais Estruturantes
O planeamento do sistema de transportes fundamenta-se em dois pilares basilares: por um lado a criação de uma rede
de acessibilidades estruturada, ligando os sistemas urbanos mais relevantes, e por outro, a resolução das necessidades
de acessibilidade e mobilidade de cada um dos sectores.
As jazidas de carvão da região de Tete obriga à construção de eixos ferroviários transversais que permitam viabilizar a
indústria extractiva, aumentando significativamente a mobilidade e acessibilidade da região. Através de uma rede
rodoviária permanente de acesso às estações ferroviárias será potenciado o acesso aos mercados internos e externos
pelas indústrias locais, pela actividade agrícola e florestal e, de um modo geral, pelas populações, estimulando as
oportunidades de negócio de uma região que, embora rica em recursos naturais, debate-se com problemas sérios ao
nível social e económico.
A rede rodoviária carece de uma ligação do sistema primário entre duas capitais de província, Tete e Quelimane, pelo
que o modelo territorial propõe a reclassificação (de secundária para primária) da N322 entre a N1 (Cruzamento Zero) e
a N7 viabilizando um eixo rodoviário internacional Lilongwé (Malawi) – Angónia – Tete – Caia – Quelimane.
A aposta no modo lacustre na albufeira de Cahora Bassa através da ligação entre o Songo, Mpheende e Zumbo,
permitirá, o fecho do anel de acessibilidade, complementando a N303 (a norte da Albufeira).
Relativamente ao modo aéreo considera-se a abertura ao tráfego do aeroporto internacional de Tete como resposta à
intensa actividade económica da região (investimento estrangeiro), permitindo uma articulação com os restantes
aeródromos previstos. Em complemento com os aeródromos em funcionamento, o modelo prevê a viabilização de
aeródromos em locais de acessibilidade difícil e precária, nomeadamente no Zumbo e em Chinde.
7.5.2.
Núcleos Urbanos
Claramente a zona de intervenção é dominada pelo centro urbano de Tete, com um crescimento acentuado na última
década e com previsão para as próximas no mesmo sentido.
A proximidade a Moatize e às explorações minerais associadas, com todos os seus investimentos e logísticas, deve
conduzir a ser assumida a conurbação urbana entre estes dois pólos, vindo assim a ser constítuida uma grande área
urbana e de serviços, de nível regional e nacional.
CONSÓRCIO
Importa assim urgentemente definir um plano de ordenamento específico para orientar esta conurbação e crescimento,
que guiado pelo sistema económico e não pelo sistema urbano se arrisca a comprometer funções vitais do mesmo
(nomeadamente transportes, mobilidade, habitação, serviços e equipamentos colectivos).
Claramente as capitais de Distrito têm de assumir um papel de maior relevância, devendo ser dotadas de serviços
básicos, acessos, comunicações e equipamentos estruturantes de saúde compatíveis com o seu estato e importância
social e territorial.
Por último, de referir a centralidade relevante do Songo, que não sendo já capital de Distrito, é claramente um pólo
urbano dinamizador e que importa continuar a ter em atenção num modelo territorial coerente.
7.5.3.
Sistema Extractivo
Um dos motores da actividade económica regional e nacional, merece papel primordial no modelo de ordenamento; a
sua componente não renovável, implica por seu turno a sua colocação a par com outros sistemas renováveis e também
fundamentais para o desenvolvimento económico e social regional: os sistemas naturais/turísticos, agrícolas e
florestais.
Tendo em consideração os investimentos, a localização dos centros de logística e transporte, os corredores ferroviários
e a conurbação urbana proposta de Tete-Moatize, bem como a presença dos recursos exploráveis, definiu-se no
modelo proposto uma grande região estruturada naquele núcleo urbano, onde se admite que a actividade da indústria
extractiva seja a de uso dominante e onde as prioridades de concessão, cumpridos os normativos legais, sejam
atribuídas ao sector da mineração.
7.5.4.
Sistema Agrícola
Nas zonas de maior produtividade e intensidade de produção agrícola na região nordeste do PEOT, nomeadamente no
Distrito de Angónia deve ser criada uma zona de reserva agrícola, delimitada e com estatuto regulamentar ao nível do
uso do solo e onde os mesmos tenham de ser afectos na sua grande maioria a esta actividade.
Será uma das primeiras áreas nacionais afecta legalmente a esta actividade, por forma a preservar um dos recursos
mais fundamentais de um País sustentável: a capacidade de produzir em quantidade e qualidade os alimentos que a
população precisa e a economia valoriza.
CONSÓRCIO
Neste sistema não quer dizer que só se possa fazer agricultura, mas que os usos dominantes estejam associados a
esta fileira. No nosso entender isto quer dizer 90% do território.
7.5.5.
Sistema Florestal
Neste sistema, deve-se promover a gestão integrada das explorações e concessões, evidanciando-se a necessidade de
se fazer um plano regional de gestão florestal que possa contrariar a lógica de rapina das concessões simples de
controlo duvidoso e de grande dano ambiental, sem os correspondentes ganhos públicos.
Neste sistema não quer dizer que só se possa fazer actividade florestal, mas que os usos dominantes estejam
associados a esta fileira. No nosso entender isto quer dizer 90% do território.
7.5.6.
Sistema Verde - Natural e Turístico
O sistema verde, de usos naturais e turísticos associados (safaris, coutadas, caça fotográfica, agricultura e
desenvolvimento comunitário, etc) é composto pelas áreas de parques, reservas e coutadas, dedicadas prioritariamente
à conservação e gestão sustentável dos recursos faunísticos, à observação da natureza, à preservação de habitats e
ao equilíbrio das actividades humanas com os objectivos anteriores; são áreas já delimitadas oficialmente como tal e
com estatuto oficial próprio.
Sendo uma das vertentes com grande potencial de exploração sustentável, em particular dado o valor ainda não
explorado em termos de “marketing territorial” do nome “Zambeze”, propõem-se a constituição de duas grandes Áreas
de Protecção Ambiental (APA).
Uma a noroeste da zona de intervenção, essencialmente nos Distritos de Zumbo, Marávia e Mágoé, criando uma
grande zona-tampão ao Parque Natural de Mágoé, envolvendo o lago de Cahora Bassa e uma zona protegida
transfronteiriça com a Zâmbia. Poder-se-ia denominar de APAAlZa – APA do Alto (ou da Albufeira) do Zambeze. O seu
objectivo será o de conservar recursos naturais, promover o turismo e o desenvolvimento integrado, e admitindo usos
não adstritos à conservação (ex: indústria extractiva) até 10% da sua área.
A outra zona, a sudoeste abrange os distritos de Chinde e Marromeu, integra todo o sistema húmido do estuário do
Zambeze, cria uma zona tampão à Reserva Especial de Búfalos de Marromeu e poder-se-ia denominar de APADeZa –
APA do Delta do Zambeze. O seu objectivo será o de conservar recursos naturais, promover o turismo e o
desenvolvimento integrado, e admitindo usos não adstritos à conservação (ex: pesca) até 10% da sua área.
CONSÓRCIO
Além destas duas áreas estratégicas para a gestão sustentável dos recursos em Moçambique, propõe-se a ampliação
de algumas coutadas e a criação de uma outra área de conservação com estatuto a estudar na zona a norte do distrito
de Morrumbala, pelo seu grande valor ecológico, estético e potencial turístico.
Todas estas áreas, ao abrigo da legislação em vigor terão de possuir os seus planos de maneio e orgãos de gestão,
assegurando a conservação da natureza como actividade económica e de suporte inter-geracional, com apoio e
fundamento nas comunidades locais.
7.5.7.
Sistema Azul - Hídrico
O sistema azul é constítuido por grandes elementos estruturados pela presença da água, temporária ou permanente,
mas sempre fundamental na forma e uso desses espaços: a grande barragem de Cahora-Bassa, o rio Zambeze e o seu
delta, as zonas inundáveis circundantes. No caso do PEOT este sistema tem ainda a importância de dar coerência e
conectividade às duas grandes APAs propostas e atrás descritas.
Em conjunto com o sistema verde, o sistema azul constitui a base de uma estrutura ecológica para a zona em estudo,
que a seguir se desenvolve.
7.5.8.
Estrutura Ecológica Regional
7.5.8.1.
Conceito
A Estrutura Ecológica Regional deverá constituir uma estrutura que tem por suporte um conjunto de áreas territoriais e
corredores que representam e incluem as áreas com maior valor natural ou com maior sensibilidade ecológica. Esta
estrutura deverá permitir a manutenção da biodiversidade característica da Região e dos processos ecológicos
fundamentais para a integridade dos seus ecossistemas sensíveis. Os objectivos fundamentais da Estrutura Ecológica
passam, em primeiro lugar, pela manutenção e valorização dos principais recursos naturais, espaços agro-florestais e
valores paisagísticos regionais mas também, pela sua articulação com os territórios envolventes, de modo a garantir o
funcionamento global dos sistemas no território, numa lógica funcional e integradora das actividades.
Para a definição da estrutura ecológica deverão ser analisadas as diferentes componentes biofísicas do território, de
modo a identificar os sistemas ecológicos fundamentais, bem como as componentes socio-económicas mais
determinantes na ocupação do solo e elaborar uma proposta de delimitação da estrutura ecológica, tendo em vista a
protecção dos sistemas naturais de maior fragilidade e a salvaguarda dos espaços com elevado valor paisagístico,
patrimonial e/ou cultural.
CONSÓRCIO
A proposta de estrutura ecológica deverá ser orientada por princípios de protecção dos recursos e dos sistemas
naturais, consciente da necessidade de ocupação e transformação antrópica do território:
determinando quais os sistemas ecológicos fundamentais à sustentabilidade do território, estabelecendo, deste modo,
uma diferenciação entre recursos que não deverão ser destruídos, doutros cuja apropriação não condiciona o
funcionamento do território;
equacionando as ocupações possíveis através da definição de novas paisagens, concebidas de acordo com critérios de
sustentabilidade, critérios formais e critérios de utilidade social;
integrando as áreas ecologicamente sensíveis e áreas que pelo seu coberto vegetal e ocupação, constituem valores
naturais e/ou patrimoniais, cuja preservação se justifica para a manutenção da integridade, regeneração e identidade do
território;
caracterizando-se através de um conjunto diversificado de usos, definidos de acordo com as características e
localização de cada uma das áreas consideradas (de que são exemplo usos ligados a actividades agrícolas e florestais,
a espaços naturais,…);
constituindo o suporte de actividades complementares às que são proporcionadas pelo tecido edificado.
7.5.8.2.
Proposta de delimitação da Estrutura Estrutura Ecológica Regional do Vale do Zambeze
No âmbito da elaboração do PEOT, a Estrutura Ecológica Regional integra as áreas que constituem o suporte dos
sistemas ecológicos fundamentais e cuja protecção é indispensável ao funcionamento sustentável do território, bem
corno os recursos naturais que, pelo seu inquestionável valor, devem ser salvaguardados de usos passíveis de conduzir
à sua destruição e degradação de modo irreversível.
A Estrutura Ecológica Regional do Vale do Zambeze deve constituir uma estrutura que tem por suporte um conjunto de
áreas territoriais e corredores que representam e incluem as áreas com maior valor natural ou com maior sensibilidade
ecológica. Esta estrutura deve permitir a manutenção da biodiversidade característica da Região e dos processos
ecológicos fundamentais para a integridade dos seus ecossistemas sensíveis. Os objectivos fundamentais da Estrutura
Ecológica passam, em primeiro lugar, pela manutenção e valorização dos principais recursos naturais, espaços agroflorestais e valores paisagísticos regionais mas também, pela sua articulação com os territórios envolventes, de modo a
garantir o funcionamento global dos sistemas no território, numa lógica funcional e integradora das actividades.
A Estrutura Ecológica Regional do Vale do Zambeze será constituída por uma rede de áreas e corredores com funções
ecológicas dominantes, recursos fundamentais para a manutenção das funções ecológicas da região, interligadas de
CONSÓRCIO
modo a garantir a continuidade entre espaços. Estas estruturas englobam as áreas e corredores mais sensíveis ou
classificados, do ponto de vista da conservação da natureza, assim como, recursos hídricos importantes e a
preservação de habitats e ecossistemas particulares.
Desta forma, deverão integrar a Estrutura Ecológica Regional do Vale do Zambeze:

Sistema Verde - Natural e Turístico, constituído por: Áreas de Conservação Existentes (Parque Nacional de
Magoé, Coutadas (parcialmente), IBAs, Complexo de Marromeu – Convenção Ramsar, Reserva Especial de
Búfalos de Marromeu) e Áreas de Conservação Propostas (Área de Protecção Ambiental do Alto (ou da
Albufeira) do Zambeze e Área de Protecção Ambiental do Delta do Zambeze e novas áreas importantes para a
conservação de diversas espécies).

Sistema Azul - Hídrico, constituído pela albufeira Cahora-Bassa, áreas de inundação, rios principais e delta
do Zambeze.
Nas figuras seguintes apresentam-se as Redes e Sistemas Principais Estruturantes que integram o Esquema do
Modelo Territorial Proposto, bem como a Proposta de Delimitação da Esctrutura Ecológica Regional para o Vale do
Zambeze.
CONSÓRCIO
Figura 35 – Legenda do Esquema Modelo Territorial Proposto
CONSÓRCIO
Figura 36 – Esquema do Modelo Territorial Proposto
CONSÓRCIO
155 | 216
Figura 37 – Esquema do Modelo Territorial Proposto – Redes Principais
CONSÓRCIO
157 | 216
Figura 38 – Esquema Modelo Territorial Proposto – Sistemas Estruturante
CONSÓRCIO
159 | 216
Figura 39 – Proposta de Estrutura Ecológica Regional para o Vale do Zambeze
CONSÓRCIO
161 | 216
7.6. Riscos
7.6.1.
Enquadramento legal
“Sendo Moçambique um país vulnerável às calamidades, tais como cheias, secas, ciclones e outros desastres da acção
do homem, torna-se necessário estabelecer princípios e mecanismos legais visando a sua gestão eficaz e eficiente para
reduzir os seus impactos na economia e nas calamidades” (Preâmbulo da Lei n.º 15/2014 de 20 de Junho, que
estabelece o Regime Jurídico da Gestão das Calamidades (RJGC)).
O regime jurídico da gestão das calamidades (RJGC) compreende a prevenção, mitigação dos efeitos destruidores das
calamidades, desenvolvimento de acções de socorro e assistência, bem como as acções de reconstrução e
recuperação das áreas afectadas. O RJGC estabelece que a execução das acções de gestão de calamidades deve ser
efectuada de forma descentralizada, observando-se as competências dos órgãos de administração pública das
circunscrições territoriais abrangidas, sem prejuízo do princípio de ajuda mútua entre os diversos espaços geográficos,
administrativos e do apoio humano, material, financeiro e organizativo a ser prestado pelos órgãos centrais do Estado.
A gestão das calamidades compreende as políticas, os planos e estratégias de prevenção e mitigação, visando impedir
ou reduzir o impacto das calamidades na vida das populações ou comunidades. São estabelecidos como princípios da
gestão das calamidades os seguintes: solidariedade, justiça, eficácia, participação e cooperação. As disposições
constantes do RJGC são aplicáveis à globalidade do território Moçambicano, não contendo orientações específicas
para o Vale do Zambeze.
De acordo com o Artigo 7º - Medidas de carácter preventivo, compete aos governos provinciais e ao representante
do Estado na autarquia definir, no prazo de 180 dias após a entrada em vigor da Lei 15/2014 (datada de 20 de Junho,
logo este prazo deveria terminar a 20 de Dezembro de 2014), as zonas de risco de calamidades nas respectivas áreas
de jurisdição, onde é interdita a construção de habitações, mercados e outras infra-estruturas, excepto mediante
aplicação de tecnologias de construção adequadas.
De acordo com o Artigo 14º - Demarcação das zonas de risco, o Governo garante a demarcação das zonas de risco
susceptíveis de serem afectadas por calamidades, bem como as medidas de prevenção e de mitigação dos respectivos
efeitos, tomando em conta a vulnerabilidade, meios de sobrevivência, padrões básicos de segurança alimentar e
acordos de assistência humanitária.
Ainda no RJGC, Capítulo VI é definida a Protecção especial de zonas e de pessoas. Refere o Artigo 31º – Zonas de
risco:
“1 - Os planos de ordenamento territorial devem definir as zonas de risco de calamidades.
2 - As zonas de risco de calamidades são classificadas em zonas de alto risco, de médio risco e de baixo risco.
CONSÓRCIO
3 -É vedada a construção de habitação nas zonas de alto risco.
4 - Colocação de placas de proibição de construção e habitação.”
Importa ainda referir os Direitos dos cidadãos nas zonas de risco referido no Artigo 32º: “Os cidadãos das zonas de
risco têm os seguintes direitos:
a) atenção especial do Estado ou da autarquia local, que consiste na implementação de medidas de redução do risco
de calamidade e na existência de sistemas de aviso prévio, realização de simulações e prioridade na criação de comités
de gestão do risco; (…)”
e os Deveres dos cidadãos nas zonas de risco - Artigo 33º:
“1. Os cidadãos em zonas de risco têm o dever de observar o regime de construção definido especificamente para a
sua zona e de obedecer prontamente às ordens de evacuação, sob pena de responsabilização criminal por
desobediência.”
“3. O Governo deve, progressivamente, providenciar infra -estruturas básicas em zonas de risco baixo para incentivar a
fixação das populações nessas zonas”.
Por fim refira-se que o artigo 43º da Lei 15/2014, de 20 de Junho, estabelece que “Compete ao Governo regulamentar a
presente Lei, no prazo de 180 dias contados a partir da data da sua entrada em vigor (data de publicação – 20 de
Junho), pelo que a implementaçao deste instrumento ainda se encontra numa fase inicial.
7.6.2.
Riscos no Vale do Zambeze
A bacia do Zambeze encontra-se exposta a riscos naturais importantes e apresenta uma vulnerabilidade significativa às
alterações climáticas. Decorrente das alterações climáticas a exposição aos riscos naturais pode aumentar
significativamente.
Uma parte significativa da área de estudo apresenta risco significativo de ocorrência de secas, nomeadamente as áreas
semi-áridas dos distritos de Cahora Bassa, Changara, Guro, Tembara, Chemba e Caia e também áreas em Mutarara e
partes de Moatize, Chiúta e Chinde
As cheias constituem um risco natural (ainda que condicionado pela alteração do regime hidrológico proporcionada por
Cahora Bassa e, a montante, por Kariba. As zonas mais vulneráveis no baixo Zambeze situam-se nos distritos de
Tambara, Chemba, Caia, Marromeu, Mutarara, Mopeia, Morrumbaia e Chinde.
CONSÓRCIO
A zona da Bacia do Zambeze em Moçambique, situada perto da costa e numa grande planície propensa a cheias, é
vulnerável aos efeitos dos ciclones. Entre as zonas mais afectadas no passado incluem-se os distritos de Chinde,
Marromeu, Mopeia e Morrumbaia. Distritos mais para o interior da Bacia tais como Mutarara, Tambara, Guro e até
Changara também têm sido afectados.
A zona mais a Este da área em estudo apresenta maior risco sísmico do que a zona mais interior do território.
O facto de existirem grandes barragens no rio Zambeze e de outras se perspectivarem leva a que o tema do risco de
rotura de barragens deva ser salientado. Contudo, desconhece-se a existência de qualquer estudo de avaliação dos
riscos de ruptura de qualquer uma dessas barragens, isoladamente ou de forma combinada (designadamente ruptura
de Cahora Bassa na sequência da uma ruptura de Kariba).
Como contraponto, há a salientar a existência de instrumentos de planeamento estratégico e gestão focados nas
calamidades e nas alterações climáticas e antecedentes de apoio internacional nestes domínios, favorecendo o
desenvolvimento e implementação de planos de acção, bem como de mecanismos formais de articulação e
envolvimento comunitário para a gestão do risco de calamidades.
A Lei nº 15/2014 de 20 de Junho estabelece disposições que são relevantes para complementar a Lei do Ordenamento
e seu regulamento, no que se prende designadamente com as medidas de carácter preventivo, demarcação das zonas
de risco e sua utilização.
Os recursos hídricos, pela sua indispensabilidade para os diversos usos humanos e para o desenvolvimento de
actividades económicas, bem como suporte de ecossistemas e de habitats, são uma componente essencial do
ordenamento do território e uma condicionante estratégica das opções espaciais de desenvolvimento e da localização
de usos e actividades.
CONSÓRCIO
8. ALTERAÇÃO DO MODELO TERRITORIAL ACTUAL PARA ATINGIR O MODELO TERRITORIAL
PROPOSTO
Comparando o modelo territorial actual com o proposto, verificamos as seguintes evoluções principais a merecerem
intervenções e/ou planos de acção específicos:

Integração e desenvolvimento dos sistemas naturais mais relevantes e em duas grandes zonas de
conservação, desenvolvimento sustentável e turismo: a criação de duas APAs (Áreas de Proteção Ambiental),
uma nos distritos de Zumbu, Marávia e Magoé, envolvendo o Parque Natural de Magoé; outra nos distritos de
Chinde e Marromeu, para todo o estuário do Zambeze, e englobando a área Ramsar e a Reserva de
Marromeu; propomos as denominações de APA AlZa (Alto Zambeze ou Albufeira do Zambeze) para a primeira
e APA DeZa (Delta do Zambeze) para a segunda.
Esta criação das áreas de proteção ambiental, respectivo plano de maneio e criação de corpo de gestão e
fiscalização, deve ser feita antes das vias de comunicação propostas para melhorar as ligações às respectivas
capitais de Distrito estarem melhoradas e/ou criadas, por forma a evitar o mais fácil acesso a zonas
ambientalmente sensíveis ainda bem conservadas e como tal a sua destruição por antecipação de estatuto de
protecção.

Delimitação das áreas preferenciais para a indústria extractiva e actividades agrícolas e florestais; nestas duas
últimas as concessões para outros fins que não os primordiais dever ser limitada a 10% do território em causa;
estabelecimentos de planos de desenvolvimento sócio-económico tendo em consideração estes potenciai..

Criação do grande pólo urbano Tete-Moatize, a ser implementado com recurso a plano específico de
desenvolvimento e desenho urbano integrado.

Implementação de rede viária, ferroviária, fluvial e abertura de novos aeródromos de forma integrada.

Dotação de qualidade de vida, nomeadamente de saúde, serviços básicos, capacidade de manutenção de
sistemas essenciais, energia e acessos condignos a todas as capitais de Distrito.

Revisão de planos de desenvolvimento e de ordenamento de detalhe tendo em vista a concretização do
proposto no PEOT (enquanto Plano Especial e de dimensão estratégica, a ser concretizado em documentos
de escala mais localizada e sectorializada).
Nas figuras seguintes apresentam-se os Esquemas do Modelo Actual e do Modelo Proposto.
CONSÓRCIO
Figura 40 – Legenda para o Modelo Actual e Modelo Proposto
CONSÓRCIO
167 | 216
Figura 41 – Esquemas do Modelo Actual e Modelo Proposto
CONSÓRCIO
169 | 216
Figura 42 – Redes Principais do Modelo Actual e Modelo Proposto
CONSÓRCIO
171 | 216
Figura 43 – Sistemas Estruturantes do Modelo Actual e Modelo Proposto
CONSÓRCIO
173 | 216
Figura 44 – Estrutura Ecológica Actual e Proposta
CONSÓRCIO
175 | 216
9.
APROXIMAÇÃO AO PROGRAMA DE ACÇÃO
9.1. Enquadramento e Objectivos
Neste ponto será apresentado o enquadramento e objectivos do Programa de Acção no âmbito da elaboração do
PEOT. De acordo com os Termos de Referência, constituem documentos integrantes do Plano Especial de
Ordenamento Territorial, uma Fundamentação das Opções do PEOT que inclui:
a) Opções Estratégicas – enumeração das Opções Estratégicas de Base Territorial onde se definem os grandes
eixos de intervenção – tanto territorial como sectorial – e os instrumentos de política para os concretizar,
contemplando a orgânica institucional e os instrumentos operacionais.
b) Modelo Territorial – identifica os principais sistemas, redes e articulações de nível regional. Deverá ser
estabelecida a referência espacial para a concretização dos objectivos estratégicos definidos, consubstanciada
na apresentação de uma estrutura geral de organização do território provincial e da caracterização e
esquemas directores dos principais sistemas estruturantes (sistema urbano, estrutura ecológica,
acessibilidades, redes, etc).
No âmbito do Modelo Territorial, deverão também ser identificadas as unidades territoriais distritais e
caracterizadas as respectivas estratégias específicas de intervenção, bem como ser concretizada uma
abordagem da interacção entre políticas sectoriais e sua incidência territorial, com a indicação dos tipos de
intervenção preconizados para cada um dos sectores relevantes para a concretização da estratégia territorial
definida.
c) Normas Orientadoras – incluem um conjunto de peças gráficas ilustrativas das orientações substantivas nele
definidas. As Normas Orientadoras definirão princípios e objectivos para o ordenamento do território provincial,
para a utilização dos recursos e para a ocupação do solo nas suas várias vertentes, devendo contemplar:
a. Directivas de carácter geral especificam por domínio de intervenções específicas por unidade
territorial para a adaptação de outros instrumentos de ordenamento do território existentes;
b. Programa de Acção, com a indicação das acções e investimentos prioritários para a execução
do plano, devidamente hierarquizados e articulados temporalmente, indicando as diferentes
acções fundamentais para a implementação do plano – tanto estruturais como organizativas –
analisando hipóteses alternativas e explicitando a entidade responsável por cada uma;
CONSÓRCIO
c. Sistema de Monitorização e Avaliação, com regras e critérios para o controlo da implementação do
PEOT. Este sistema deverá basear-se num conjunto de indicadores de referência e de avaliação
continua, que permitam detectar as tendências de evolução verificadas com a implementação do
PEOT;
d. O relatório deverá constituir uma “ Memória Explicativa” do plano, contendo não apenas a síntese de
caracterização da região, mas também a explicitação dos fundamentos, dos critérios de diagnóstico e
dos cenários prospectivos formulados, bem como todos os demais elementos enumerados na
legislação, incluindo um programa indicativo de execução e financiamento relativo às opções
assumidas no “Programa de Acção”.
Face ao enquadramento apresentado, considera-se que o Programa de Acção deve:

Organizar as acções por objectivos especificos para o estabelecimento das Opções Estratégicas definidas no
Modelo Territorial Proposto

Equacionar as acções e investimentos estruturantes tendo em vista a concretização da estratégia de
ordenamento e desenvolvimento proposto para o Vale do Zambeze

Identificar as responsabilidades de implementação de cada acção, referenciado temporalmente a um período
de execução que permita estabelecer uma relação directa com o sistema de monitorização e avaliação

Constituir um documento-base de compromisso entre os entidades envolvidas

Identificar os objectivos a alcançar, optimização dos recursos – humanos, materiais, financeiros e técnicos

Indicar o QUÊ, QUANDO, ONDE, PORQUÊ e COMO o ordenamento deve ser conduzido, com que custos e
pagos por quem.
CONSÓRCIO
O Ordenamento do Vale do Zambeze constitui um PROCESSO e não apenas a produção de um documento legal, de
acordo com o seguinte esquema:
Estratégia
Definição
das
Opções
Estratégicas para o Vale do
Zambeze
Objectivos
Construção de indicadores e
metas a alcançar
Acção
Desenvolvimento e implementação
das acções necessárias à
concretização dos objectivos
Acção 1
Objectivo
Específico 1
Acção 2
Acção n
Acção 1
Opção Estratégica
Objectivo
Específico 2
Acção 2
Acção n
Acção 1
Objectivo
Específico n
Acção 2
Acção n
No âmbito do presente Relatório que integra a Fase 2 apresenta-se uma aproximação ao Programa de Acção que visa
essencialmente estabelecer uma abordagem metodológica para a sua concretização, apresentada no ponto seguinte.
CONSÓRCIO
9.2. Estrutura do Programa de Acção
Para concretizar a estratégia de ordenamento e desenvolvimento do Vale do Zambeze, o Programa de Acção deverá
fundamentar-se no diagnóstico, na cenarização e nas perspectivas e opções estratégicas desenvolvidas no PM, AAE e
PEOT.
O Programa de Acção será assim constituído pelo conjunto articulado das Opções Estratégicas, Objectivos Específicos
e Acções que especificam respectivamente, o rumo traçado para o Zambeze – 30 anos no futuro, as principais linhas de
intervenção a desenvolver para essa finalidade e as acções que permitirão a sua concretização. A elaboração do
Programa de Acção deverá ser desenvolvido de acordo com a seguinte abordagem metodológica:
Etapa 1
• Opções Estratégicas
• Objectivos Específicos
• Acções
Etapa 2
• Identificar os recursos
necessários
• Calendarizar as acções
Etapa 3
• Elaborar orçamentação
• Garantir Fontes de
Financiamento
Etapa 5
• Revisão e/ou
reformulação do
Programa de Acção
Etapa 4
• Monitorização
Eventual alteração
Figura 45 – Metodologia Geral para a elaboração do Programa de Acção
CONSÓRCIO
Pretende-se a definição de um quadro lógico que consiste num conjunto de conceitos interdependentes que descrevem
de um modo operacional e sob forma de uma matriz os aspectos mais importantes de uma intervenção.
Lógica de Intervenção (o que é que o plano vai fazer?):
As abordagens de planeamento deverão ser baseadas em logframe2 e planeamento por objectivos que trabalham com
um “quadro lógico”.
Uma lógica horizontal acrescenta, a um certo objectivo, indicadores objectivamente verificáveis e requisitos, recursos e
pressupostos, para cada actividade/acção. Este instrumento ajuda a perceber como é que um objectivo de
desenvolvimento pode ser alcançado tendo em conta os indicadores, assim como os factores externos (riscos) que
podem influenciar o sucesso ou fracasso da intervenção.
Para a definição dos objectivos especificos serão preferencialmente adoptados os princípios SMART, que consistem
em:
Princípios SMART:

SPECIFIC – objectivos bem definidos

MEASURABLE – mensurável e passível de confirmação

ACHIEVABLE – acessível

REALISTIC – realista, tem em conta os vários constrangimentos

TIMED – com um prazo
2 Origem:“Logical framework” ou estrutura lógica, desenvolvida pelo Departamento de Defesa norte-americano, no final dos anos 60.
CONSÓRCIO
Cada Acção deverá ser constituída, no mínimo, pelos seguintes campos:
Campo
Definição
Opção Estratégica
Designação da Opção Estratégica
Objectivo Específico
Designação do objectivo Específico
Acção
Designação da Acção
Descrição
Breve caracterização da acção
Âmbito Territorial
Local onde será implementada a acção
Referência Legislativa
Identicação da eventual legislação que enquadra a acção
Investimento
Custo de investimento total da implementação da medida
Prioridade
Definir curto/médio/longo prazo
Entidade Responsável pela implementação
Designação da entidade responsável pela implementação da acção
Período de Execução
Ano de início e de finalização previsto
Fonte de Financiamento
Identificação da fonte de financiamento para a implementação da acção
Entidade Responsável pela monitorização
Designação da entidade responsável pela monitorização da acção
Monitorização
Indicadores de acompanhamento da implementação da acção
Observações
Observações
Na Fase 3 do PEOT será desenvolvida e apresentada a 1ª Versão das Normas Orientadoras e também do Programa de
Acção, com estimativas de custo e capacidade de financiamento e uma análise de hierarquização das prioridades de
execução.
CONSÓRCIO
10. APROXIMAÇÃO À
PROGRAMA DE ACÇÃO
ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PARA
OPERACIONALIZAÇÃO
DO
10.1. Enquadramento Institucional
Na área de intervenção são diversas as instituições governamentais com atribuições e responsabilidades nos diversos
temas e sectores de actividade analisados.
No presente capítulo procura-se sistematizar as instituições existentes tanto ao nível central, como provincial e dos
órgãos locais, identificando as suas áreas de actuação por tema/sector de actividade e eventuais conflitos ou
sobreposições de competências.
Na figura seguinte apresentam-se os ministérios que compõem o Conselho de Ministros do Governo de Moçambique,
directamente relacionados com o âmbito do presente trabalho.
CONSÓRCIO
Ministério da Agricultura (MINAG)
Ministério das Pescas (MP)
Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD)
Ministério dos Recursos Minerais (MIREM)
Ministério da Indústria e Comércio (MIC)
Conselho de Ministros
Ministério da Energia (ME)
Ministério do Turismo (MITUR)
Ministério de Transporte e Comunicação (MTC)
Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH)
Ministério da Educação (MINED)
Ministério da Saúde (MISAU)
Ministério da Cultura (MICULT)
Ministério da Mulher e Acção Social (MMAS)
Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA)
Ministério da Administração Estatal (MAE)
Ministério do Interior (MINT)
Ministério da Defesa (MD)
Figura 46 – Composição do Conselho de Ministros de Moçambique
Estes ministérios estão representados nos Governos Provinciais através das direcções provinciais, ou delegações
provinciais no caso de alguns institutos e agências.
Nos quadros seguintes apresentam-se as entidades e respectivas responsabilidades nas seguintes componentes:

Recursos Naturais e Património Cultural – Clima, Terras, Recursos Hídricos, Biodiversidade e
Conservação, Qualidade do Ambiente, Licenciamento Ambiental, Ordenamento do Território e Património
Cultural.
CONSÓRCIO

Actividades Económicas – Agricultura e Pecuária, Floresta, Pesca, Mineração, Indústria transformadora,
Energia, Turismo e Comércio.

Infra-estruturas e Equipamentos Sociais – Educação, Saúde, Abastecimento de água, Saneamento,
Transportes e Telecomunicações.
RECURSOS NATURAIS E PATRIMÓNIO CULTURAL
Clima
O Instituto de Meteorologia, tutelado pelo MTC é a principal instituição responsável pela monitoria de fenónemos relacionados com
a meteorologia. Fornece informações que são utilizadas por diversos sectores, sendo de destacar a agricultura, as pescas e a
navegação. O MINAG e o MPOPH (através da ARA-Zambeze) também recolhem informação meteorológica havendo portanto aqui
uma sobreposição de funções, que resulta numa complementarização na recolha de informação.
Em situações de eventos climáticos severos há uma coordenação entre o Instituto de Meteorologia e o Instituto de Gestão de
Calamidades – INGC (tutelado pelo MAE), incluindo com as suas delegações provinciais.
O MICOA coordena aspectos relacionados com as mudanças climáticas, havendo sobre este tema uma actuação directa do INGC
em planos de resposta a emergência e de diversos outros ministérios em questões relacionadas com a adaptação às mudanças
climáticas. A ARA-Zambeze, tem também uma actuação nesta matéria, em termos de adaptação e resposta a cheias e secas.
Terras
O MINAG é o principal órgão de tutela das terras, enquanto entidade que gere o cadastro das terras e o processo de atribuição de
DUATs. Há contudo situações em que os DUATs são aprovados em Conselho de Ministros (no caso de projectos áreas superioes
a 10 mil hectares), mas também situações que são aprovados pelos Governos Provinciais e Distritais, podendo surgir situações de
conflito por falta de comunicação atempada. Concessões mineiras e concessões de hidroeléctricas interferem com o DUAT. O
CENACARTA (MINAG) é responsável pela produção de cartografia sobre o uso da terra.
O controle da degradação do solo por erosão constitui área de actuação do MICOA, mas também do MINAG (fomentando a
agricultura de conservação e a redução da desflorestação), da ARA-Zambeze (gestão da bacia hidrográfica; protecção das
margens) e dos órgãos locais do Estado (distritos e municípios), responsáveis nomeadamente pela implementação de sistemas de
drenagem de águas pluviais.
Relativamente a potenciais contaminações do solo, o MICOA tem competências na matéria (com destaque para a contaminação
por deposição no solo de resíduos/efluentes e substâncias perigosos), em acção que deve ser articulada com os distritos e
conselhos municipais; O AQUA do MICOA tem responsabilidades de monitoria da qualidade do solo. O MINAG tem uma acção
concreta relacionada com o uso de agroquímicos.
CONSÓRCIO
Recursos Hídricos
A ARA-Zambeze (tutelada pelo MOPH) é a entidade responsável pela gestão dos recursos hídricos da bacia do rio Zambeze
(superficiais e subterrâneos). Entre as suas competências destacam-se: (1) atribuição de licenças de uso e concessão da água
(necessidade de haver articulação com o FIPAG, AIAS e governos distritais em matéria de abastecimento de água às populações,
MINAG no uso da água para a agricultura e pecuária, MIC no uso da água para indústria e comércio, ME no caso da produção de
energia em hidroeléctricas e termoeléctricas, MITUR co caso de usos da água associados ao turismo, MICOA e MITUR na
manutenção de caudais ecológicos) (2) atribuição de licenças de descargas de efluentes (onde há alguma sobreposição/conflito
com o licenciamento ambiental emitido pelo MICOA); (3) licencia obras hidráulicas (pontes, barragens, atracadouros, diques de
protecção, etc) o que implica articulação com outras direcções do MOPH, MINAG e ME (4) responsável pela protecção do dominio
público (podem surgir situações de conflito com os OLE, designadamente na ocupação das margens dos rios) e com a Autoridade
Marítima e o INAHINA em matéria de navegação dos rios; (5) monitoria da qualidade da água (em sobreposição com o MICOA,
nomeadeamente a AQUA e o MISAU); (6) coordenação de descargas e contenção de caudais em barragens, com operadores de
hidroeléctricas, como a HCB, em articulação com o INGC.
A ARA-Zambeze é envolvida nas acções de adaptação às mudanças climáticas (sistema de aviso de cheias ou criação de
reservas de água para situações de secas), articulando directamente com o MICOA e o INGC (do MAE), para além dos governos
distritais e municipais.
A contenção da desflorestação e de processos de erosão é vital para a gestão dos recursos hídricos, havendo nesta matéria
necessidade de articulação com o MICOA, governos distritais e municipais.
Biodiversidade e Conservação
O MICOA tem a responsabilidade de promover acções que visem a conservação da biodiversidade e a gestão sustentável das
áreas sensiveis e protegidas. É a entidade responsável pela implementação da CITES 3 e pela efectivação da Convenção
RAMSAR4 (onde está integrado o Delta de Marromeu). O MINAG, através da Direcção Nacional de Terras e Florestas (DNTF) é
responsável pelos recursos florestais e faunísticos, designadamente pelas licenças de exploração florestal e de caça e pela
respectiva fiscalização. O MITUR, através da ANAC superintende as áreas de conservação (designadamente o Parque Nacional
de Magoe, a Reserva Especial de Búfalos de Marromeu e as coutadas e reservas florestais existentes no Vale do Zambeze). Os
governos distritais e os municípios também têm uma intervenção a este nível, uma vez que podem definir o uso do território e
consequentemente a afectação de áreas com valor para a biodiversidade, o que é realizado em coordenação com as
DPCAs/MICOA havendo uma necessidade de compatibilização dos seus planos de uso da terra com as directrizes das
instituições acima referidas. Há portanto alguma sobreposição de responsabilidades entre estas entidades.
Já no que toca à conservação aos meios aquáticos (especificamente na Albufeira de Cahora Bassa e Banco de Sofala) o MP,
juntamente com o IIP têm também uma actuação visando a gestão do stock pesqueiro, o que vai de alguma forma de encontro ao
objectivos de conservação.
3
CITES - Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção
Convenção RAMSAR – Convenção sobre Terras Húmidas de Importância Internacional especialmente enquanto Habitat de Aves
Aquáticas
4
CONSÓRCIO
Qualidade do Ambiente
O MICOA, através da AQUA é a entidade que monitoriza a qualidade do ambiente (ar, solo e água), em colaboração com as
DPCAs. Adicionalmente o MICOA é responável pela qualidade do ambiente sonoro, apesar de não haver ainda legislação que
regulamente os limites admissíveis. Os governos distritais e municipais intervêm também nesta área em coordenação, podendo
haver sobreposição de responsabilidades, nomeadamente no que toca a poluição sonora .
Licenciamento Ambiental
Licenças ambientais relativas a projectos de actividades de montante igual ou superior a um milhão de dolares americanos são
emitidas pelo Ministro para a Coordenação Ambiental, para valores inferiores, as licenças de actividades de Categoria A são
emitidas pela Direcção Nacional da Avaliação do Impacto Ambiental (DNAIA) e as restantes pelas Direcções Provinciais para a
Coordenação da Acção Ambiental (DPCA). Assim, o MICOA através da DNAIA ou DPCAs intervém no licenciamento de
actividades de todos os sectores, quer sejam públicas ou privadas e coordena processos de reassentamento.
O MICOA é a entidade que tutela o ordenamento do território, através da DINAPOT (Direcção Nacional de Ordenamento do
Território). No entanto, o MPD tem indirectamente uma actuação nesta área, nomeadamente decorrente da criação de corredores
e zonas de desenvolvimento acelerado (através do GAZEDA) ou mesmo no caso da promoção do desenvolvimento do Vale do
Zambeze pela ADVZ, havendo necessidade de articulação entre as duas entidades. Os OLEs também também responsabilidades
nesta área, aquando da elaboração e aprovação dos Planos Distritais de Uso da Terra ou Planos de Estrutura Municipais, havendo
necessidade de articulação com a DINAPOT.
O ordenamento do território é condicionado por zonas de protecção total e parcial definidas na Lei de Terras, de jurisdição de
diversos sectores, sendo de destacar as Áreas de Conservação, sob a tutela do MITUR.
Património Cultural
O património cultural é tutelado pelo MICULT, responsável pela classificação e protecção do património cultural, que passa por
uma colaboração com os governos distritais e municípios.
ACTIVIDADES ECONÓMICAS
O MINAG através das Direcções Nacionais e Departamentos Provinciais de Serviços Agrários e de Extensão Agrária são as
entidades que tutelam as actividades agricola e de pecuária. O papel deste sector para a melhoria da nutrição é coordenado com o
MISAU e mesmo com o MINED.
Algumas actividades requerem licença ambiental do MICOA (conforme Dec. 45/2004). No caso de regadios há uma intervenção da
CONSÓRCIO
ARA-Zambeze, quer para o licenciamento de uso da água, como para a aprovação de obras hidráulicas. Dependendo da área a
ocupar os DUATs são atribuídos pelo Conselho de Ministros, Governo Provincial ou Governos Distritais.
A plantação de culturas agroenergéticas para a produção de biocombustíveis é articulada com o ME.
OLES estão directamente envolvidas no desenvolvimento rural.
A ligação à agroindústria é articulada com o MIND e a logística para o escoamento com o MTC.
MINED e MT têm um papel importante na formação profissional em agro-pecuária em articulação com MINAG.
Floresta
A floresta enquanto actividade económica é tutelada pelo MINAG, que emite licenças e concessões de exploração florestal.
O processamento de produtos florestais será matéria da responsabilidade do MIND e a logística de escoamento MTC.
Tanto o MICOA como o MINAG actuam no controle da desflorestação, bem como os OLEs.
Pesca
Tutelado pelo MP, com a intervenção do IIP e do IDPE. Tem uma relação directa com a instituição responsável pela navegação
(INAHINA), Autoridade Marítima, bem como com a gestão de recursos hídricos (ARA-Zambeze).
Relativamente à gestão da biodiversidade e protecção de áreas ecologicamente sensíveis como mangais ou praias tem uma
sobreposição com o MICOA e o MITUR (quando dentro de uma área de conservação, como na Reserva Especial de Búfalos de
Marromeu).
O planeamento do desenvolvimento de aquacultura em reservatórios de regadios ou hidroeléctricas irá beneficiar de uma
coordenação com o MINAG e o ME, para além da ARA-Zambeze.
A contribuição da pesca para o reforço da segurança alimentar merecem a atenção do MISAU .
Mineração
A indústria extractiva está sob a tutela do MIREM, embora no caso dos hidrocarbonetos haja um envolvimento directo do Instituto
Nacional de Petróleos. A concessão mineira para a exploração do subsolo, atribuída pelo MIREM pode entrar em conflito com
outra licença de uso da terra atribuída pelo MINAG.
Na indústria extractiva é essencial a existência de uma infra-estrutura de transporte para o escoamento dos produtos (rodovias,
ferrovias, hidrovias e portos), havendo necessidade de articulação com o MTC. O acesso a outras infraestruturas requer
articulação com diversos ministérios ME (abastecimento de energia), MPOPH/ARA-Zambeze (abastecimento de água), MTC
(telecomunicações).
O MINAG intervém em questões de uso da terra e o MICOA, no licenciamento ambiental e processos de reassentamento.
O MT e o MINED têm um importante papel na formação profissional. O MT define as condições de saúde e higiene no trabalho e o
regime de contratação de trabalhadores estrangeiros, o que é relevante para os megaprojectos.
CONSÓRCIO
A indústria transformadora é tutelada pelo MIND, contudo estratégias de desenvolvimento de pólos/zonas industriais são definidas
pelo MPD, nomeadamente através do GAZEDA, como a recentemente criada ZEE de Mocuba, adjacente à área de estudo.
Políticas relacionadas com a agroindústria deverão ser articuladas com o MINAG, a transformação de minério com o MIREM, a
transformação de produtos pesqueiros com o MP, etc.
Energia
O ME tutela a produção, transporte e distribuição de energia. Comissão Interminesterial para Biocombustivies (MINAG,
MCIENCIATecnologia, MICOA, ME, MIC).
No caso das hidroeléctricas, dada a inundação para criação de reservatórios de água, há necessidade de articulação com o
MPOPH que tutela a gestão dos recursos hídricos, nomeadamente através da ARA-Zambeze, o MINAG em questões de uso da
terra e o MICOA, no licenciamento ambiental e processos de reassentamento.
Turismo
O MITUR é a entidade que tutela a actividade turística. Articula com o MINAG em matéria de floresta e fauna bravia e uso da terra,
com o MICOA em termos de conservação da biodiversidade e preservação de áreas ambientalmente sensíveis, com os municipios
e distritos. A valorização do património cultural é um elemento chave para o turismo (MCULT). A indústria de turismo requer
transportes (principalmente rodoviário e aéreos - MTC), electricidade (ME).
O MINT interfere com o turismo, designadamente no processo de emissão de vistos de entrada de turistas.
Comércio
O comércio é da responsabilidade do MCI, articulando com os distritos e municípios, bem como com o MINAG no caso de grandes
mercados de produtos agrícolas.
INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS
Educação
MINED é a principal entidade que tutela a educação, embora a educação da primeira infância seja tutelada pelo MMAS. A
educação profissional é articulada com o MT, através da Comissão Executiva da Reforma da Educação Profissional (COREP).
Ao nível da formação profissional existem diversos institutos de formação sob a responsabilidade de outros ministérios.
CONSÓRCIO
Saúde
O MISAU tutela o sector da saúde. MICOA (qualidade ambiental), MOPH e governos distritais e municípios (abastecimento de
água e saneamento do meio), MINAG (nutrição), MMAS (saúde maternal e primeira infância).
É de destacar, que com o processo de descentralização, as unidades de saúde básica e centros de saúde dependem
financeiramente dos Governos Distritais, enquanto que os hospitais provinciais dependem dos governos provinciais.
Abastecimento de água
O MOPH é a entidade com competências neste sector, através do FIPAG e a AIAS, para além dos Departamentos de Água das
DPOPHs e dos serviços distritais. No Vale do Zambeze, o FIPAG é responsável pelo abastecimento de água à cidade de Tete e
vila de Moatize, enquanto que a AIAS é responsável pelas vilas de Ulongué, Caia, Marromeu, Nhamayabwé, Luenha, Songo
Chifunde, Furancungo, Fíngoe, Tsangamo, Zumbo, Manje, Mphende Chinde, Morrumbala, Guro e Chemba.
ARA-Zambeze entidade que licencia e concessiona as captações para abastecimento de água.
CRA (Conselho de Regulação do Abastecimento de Água) é a entidade reguladora do abastecimento de água.
Saneamento
O MOPH é a entidade com competências neste sector, através da AIAS, para além dos Departamentos de Água das DPOPHs e
dos serviços distritais. No Vale do Zambeze, a AIAS é responsável pelo saneamento das vilas de Ulongué, Caia, Marromeu,
Nhamayabwé, Luenha, Songo Chifunde, Furancungo, Fíngoe, Tsangamo, Zumbo, Manje, Mphende Chinde, Morrumbala, Guro e
Chemba. Chemba e também por assegurar a recolha e tratamento das águas residuais de Tete e Moatize.
Os municípios e os OLES são responsáveis pela gestão de resíduos sólidos domésticos, sob orientação do MICOA.
Transportes
O MTC é a entidade que tutela os transportes, rodoviários, ferroviários, aquáticos/marinhos e aéreos. Para tal existem institutos e
empresas estatais entre os quais se destaca o INAV (veículos rodoviários), INAHINA (navegação), Instituto Nacional de
Aeronáutica, Instituto da Aviação Civil, Instituto Nacional da Marinha.
O MPD tem um papel na definição de corredores de desenvolvimento, associados nomeadamente a corredores de transporte e
que definem a priorização de infraestruturas de transporte.
O MOPH intervêm na implementação das obras públicas, nomeadamente da rede rodoviária, o que é efectuado através da ANE
(Administração Nacional de Estradas, no caso de estradas da rede nacional primária) e das DPOPH, no caso de estradas
secundárias.
Os Municípios e Distritos intervêm na construção e manutenção da rede rodoviária de categoria distrital, bem como no
licenciamento de transportes e gestão do trânsito. O MI intervém na regulação do trânsito.
CONSÓRCIO
Telecomunicações
O MTC é a entidade que tutela as telecomunicações, sendo o INCM é a Autoridade Reguladora dos Sectores Postal e
de Telecomunicações. A utilização ds linhas de transporte de energia como meio de transporte para as
telecomunicações, cria uma grande articulação entre este sector e o de energia (ME através da Electricidade de
Moçambique)
A análise das tabela anteriores permite constatar que existem inúmeras instituições a actuarem na região do Vale do
Zambeze, cuja actuação no geral se complementa, mas que em alguns casos gera situações de sobreposição, que
podem resultar em conflitos ou falta de actuação.
A título exemplificativo são de destacar os casos em que intervêm diversas instituições

Gestão de recursos hídricos – para além da ARA-Zambeze responsável pela gestão dos recursos hídricos
(incluindo o domínio público hídrico), a Autoridade Marítima, o INAHINA, MICOA (qualidade da água) e
entidades que tutelam diversos usos da água – MOPOH, ME, MINAG, MITUR, MIND, para além do INGC.

Gestão dos recursos florestais – o MINAG e o MICOA actuam em matéria de preservação da floresta, bem
como o MITUR, nas áreas de conservação.

Gestão da terra – MINAG é o principal órgão de tutela das terras, enquanto entidade que gere o cadastro das
terras e o processo de atribuição de DUATs. O MIREME e o ME intervêm directamente em resultado da
atribuição de concessões mineiras e de produção de energia em hidroelçéctricas. Os órgãos que tutelam o
ordenamento do território interferem diretamente com o uso da terra. O MINAG e o MICOA em matéria de
contenção da erosão. Os governos distritais e conselhos municipais têm um importante papel em matéria de
gestão de terras

Ordenamento do território – MICOA é a entidade que tutela esta área, embora o MPD tenha um importante
papel, ao definir zonas de desenvolvimento económico ou promover o desenvolvimento económico de
detreminadas zonas do país, como no caso do Vale do Zambeze através de ADVZ. Os governos distritais e
conselhos municipais intervêm também nesta matéria através dos instrumentos de ordenamento do território
de nível distrital e municipal, embora a sua articulação esteja definida claramente no Regulamento da Lei do
Ordenamento do Território.
No quadro seguinte apresenta-se uma primeira aproximação à Matriz Institucional nas diversas
responsabilidades sobre o território do Vale do Zambeze.
CONSÓRCIO
x
x
Governo Distrital
x
Conselho Municipal
INGC
Gestão de Calamidades
x
Governo Provincial
MD
Defesa Nacional (Defesa,
explosivos e desminagem)
MINT
Interior (ordem interna,
autorização de estrangeiros)
MAE
Administ Estatal
MMAS
Mulher e Acção Social
MISAU
Saúde
MICULT
Cultura
MINED
Educação
MT
Trabalho
MPD
Planificação e Desenvolv/
(inclui polos desenvolv/)
x
MOPH
Obras Publicas e
Habitação (inclui gestão rec
hidricos, abast
águas&saneamento)
x
MTC
Transportes e
Comunicação (inclui
meteorologia)
x
MIC
Sistemas de aviso eventos críticos
MEN
Energia
x
MIREM
Recursos Minerais (inclui
hidrocarb.)
x
MITUR
Turismo (inclui áreas
conservação)
MdP
Pesca
x
MICOA
Ambiente (inclui gestão
ambiental, ordenamento do
território)
Meteorologia
MINAG
Agricultura (inclui floresta,
pecuária, cadastro de terras)
Quadro 10 – Matriz Institucional
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Clima
Mudanças climáticas
x
x
Solos
Aptidão agrícola
Degradação do solo
x
x
x
x
x
Recursos Hídricos
Águas superficiais
x
x
Águas subterrâneas
x
x
Obras hidráulicas
x
Adaptação a cheias e secas
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Biodiversidade e Conservação
Áreas de Conservação
X
x
x
Áreas com elevada biodiversidade
x
x
Floresta
x
x
x
Fauna
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Património Histórico-Cultural
Material
Imaterial
x
x
x
x
x
x
Qualidade do Ambiente
Qualidade da água
x
Qualidade do ar
x
x
x
x
x
x
x
Ruído
x
x
x
Resíduos
x
x
x
x
Mitigação emissões GEE
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
?
?
Condicionantes de uso da terra
Instrumentos de ordenamento do
território
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Educação
Educação pré-escolar
x
Educação escolar
Educação profissional
x
Educação Universitária
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
CONSÓRCIO
x
193 | 216
Governo Distrital
x
Governo Provincial
x
x
Conselho Municipal
INGC
MD
MINT
MMAS
x
x
MAE
Administ Estatal
MISAU
Saúde
x
x
MICULT
Cultura
x
MINED
Educação
MT
Trabalho
MPD
MOPH
Obras Publicas e
hidricos, abast
águas&saneamento)
MTC
Transportes e
meteorologia)
MIC
MEN
Energia
MIREM
hidrocarb.)
MITUR
conservação)
MdP
Pesca
MINAG
MICOA
território)
x
x
Saúde
Nutrição
x
Materno-infantil
Doenças relacionadas com água
x
x
x
Doenças transmissão sexual
x
Agricultura
x
Regadio
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Intensiva
x
x
x
Extensiva
x
x
x
Sequeiro
x
Pecuária
x
Floresta
Floresta de produção
x
x
x
Floresta de conservação
x
x
x
Desflorestação
x
x
Industrial
x
x
x
x
Semi-industrial
x
x
x
x
Artesanal
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Pesca
Recreativa
x
Aquacultura
x
x
x
x
Industria Extractiva
Minerais
x
x
x
x
Hidrocarbonetos
x
x
x
x
Agroindústria
x
x
Processamento mineral
x
Processamento de madeira
x
Outras indústrias
x
x
Construção civil
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Comércio
Mercados
x
Comércio grosso e retalho
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Turismo
Turismo sol
x
Turismo cultural
Turismo cinegético
?
Turismo em Áreas de Conservação
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
CONSÓRCIO
194 | 216
Governo Distrital
Conselho Municipal
Governo Provincial
INGC
MD
MINT
MAE
Administ Estatal
MMAS
MISAU
Saúde
MICULT
Cultura
MINED
Educação
MT
Trabalho
MPD
MOPH
Obras Publicas e
hidricos, abast
águas&saneamento)
MTC
Transportes e
meteorologia)
MIC
MEN
Energia
MIREM
hidrocarb.)
MITUR
conservação)
MdP
Pesca
MINAG
MICOA
território)
Abastecimento de água e Saneamento
Rural
x
Urbano
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Infraestruturas resíduos sólidos
Domésticos
x
Perigosos
x
Energia
Produção hidroeléctrica
x
x
Produção termoeléctrica
Produção de novas energias e
renováveis
Produção de Biocombustiveis
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Transporte de energia eléctrica
x
Distribuição de energia eléctrica
x
x
Estradas
x
x
Ferrovias
x
Hidrovias
x
Portos
x
Aeroportos
x
x
x
x
x
Transportes
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Telecomunicações
Rede fixa
Rede móvel
Rádio
x
CONSÓRCIO
195 | 216
10.2.Organização Administrativa e Governação
Em termos administrativos, a região do Vale do Zambeze integra a totalidade da província de Tete e alguns distritos
limítrofes das províncias de Manica, Sofala e Zambézia. A província de Tete é constituída por 14 distritos (Angónia,
Cahora-Bassa, Changara, Chifunde, Chiuta, Dôa, Macanga, Mágoè, Marávia, Moatize, Marara, Mutarara, Tsangano e
Zumbo), dos quais dois foram criados nos anos mais recentes (Dôa e Marara) e 34 postos administrativos. A província
possui também quatro municípios: a cidade de Tete e as vilas de Moatize, Nhamayábuè (Mutarara) e Ulongué
(Angónia). Da província de Manica integram a área de estudo os distritos de Guro e Tambara, com os seus sete postos
administrativos. Da província de Sofala, estão integrados os distritos de Chemba, Caia e Marromeu, com os seus oito
postos administrativos. A área de estudo integra também o município da vila de Marromeu. Da província de Zambézia,
são de referir os distritos de Chinde, Derre, Luabo, Mopeia e Morrumbala, por sua vez divididos em nove postos
administrativos. De referir que aqui são de criação mais recente os distritos de Luabo e Derre.
Quadro 11 – Áreas da área de estudo por distrito e por província
Província
Tete
Manica
Sofala
Zambézia
Distrito
Angónia
Cahora-Bassa
Changara (e Marara)
Chifunde
Chiuta
Cidade do Tete
Macanga
Magoé
Marávia
Moatize
Mutarara (e Dôa)
Tsangano
Zumbo
Guro
Tambara
Chemba
Caia
Marromeu
Chinde (e Luabo)
Mopeia
Morrumbala
(e
Derre)
Área (km2)
3259
8841
6622
9412
7119
287
7208
8585
16694
8430
6384
3670
12018
6936
4287
3982
3592
5777
4272
7678
12831
Total (km2)
98529
147884
11223
13351
24781
CONSÓRCIO
Paralelamente existe uma divisão territorial da autoridade tradicional, que integra regulados e chefaturas, cujas
delimitações não se encontram mapedas, mas são do conhecimento da autoridade tradicional e das comunidades em
geral. O território do regulado de 1º escalão, é subdividido em territórios de chefaturas de 2º, que são por sua vez
subdivididos em territórios de chefes tradicionais de 3º escalão.
Moçambique tem estado a percorrer um processo de descentralização progressiva contrapondo a administração
centralizada que caracterizou o período colonial e o período de pós independência. Simultaneamente há uma tendência
para a promoção dum maior envolvimento e participação das populações na governação.
A Constituição da República de Moçambique(CRM) de 1990 veio abrir espaço ao sistema multipartidário e à
possibilidade de uma maior participação dos cidadãos na eleição dos seus representantes, ampliado em 1996 com a
Adenda à CRM que consagrou as autarquias locais como pessoas colectivas públicas, dotadas de órgãos
representativos eleitos pelos cidadãos. Já os restantes órgãos locais do Estado são nomeados pelo governo, conforme
definido na Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE).
A Política e Estratégia de Descentralização e a consequente revisão da LOLE vieram reforçar a responsabilidade dos
órgãos locais do Estado, atribuindo maiores responsabilidades ao nível local, por forma a promover uma governação
mais participativa e próxima das populações. A Lei nº 11/2012 define as atribuições dos OLE, abrangendo o Governo
da Província, Administração Distrital, Posto Administrativo, Localidade e Povoação, que passa a constituir a base
territorial de Governação, conforme descrito na figura seguinte. O Distrito por outro lado, passa a ser a unidade de
planificação e orçamentação.
A figura seguinte representa a organização dos Órgãos Locais do Estado.
CONSÓRCIO
Governo Provincial
• Governador
• Secretário Permanente
• Diretores Provinciais
Administração Distrital
• Administrador Distrital
• Secretário Permanente
• Diretores Distritais
Posto Administrativo
• Chefe do Posto
• Secretaria Administrativa
Localidade
• Chefe da Localidade
• Secretaria Administrativa
Povoação
• Chefe de Povoação
• Conselho Administrativo
Figura 47 – Órgãos Locais do Estado
Estão legalmente definidos os organogramas tipo do governo provincial (Lei nº 8/2003), do governo distrital (Decreto nº
6/2006), assim como das secretarias administrativas do Posto Administrativo e da Localidade (Decretos nº 81/2010 e
82/2010).
As autarquias, cujo quadro jurídico base foi definido pela Lei nº 2/1997, têm sido reforçadas e expandidas. Abaixo do
nível base dos órgãos locais do Estado - a povoação, existem ainda aldeias e outros aglomerados populacionais,
correspondentes às designadas comunidades locais. Estas possuem também uma estrutura de governação própria,
assente, por um lado, no poder tradicional e, por outro, na organização partidária criada no período pós-Independência,
cuja existência e/ou relevância varia entre regiões, ou mesmo entre comunidades. Em 2012, o papel das autoridades
comunitárias foi reforçado, tendo sido definido no Decreto nº 35/2012, o modo de articulação com os OLE. Assim,
passaram as ser oficialmente consideradas autoridades comunitárias, os chefes tradicionais, secretários de bairro ou de
aldeia e outros líderes legitimados pelas respectivas comunidades locais.
As autoridades locais organizam-se normalmente em 3 escalões (há o caso específico do distrito de Angónia em que
existe um 4º escalão), em função das linhagens, no caso dos chefes tradicionais e da grandeza da área de jurisdição,
CONSÓRCIO
no caso dos secretários. Geralmente as autoridades comunitárias são assessoradas por adjuntos e/ou assistentes e
pela polícia comunitária. Abaixo das autoridades comunitárias existe ainda uma estrutura constituída por chefes de
bairro, que têm sob sua tutela chefes de 10 casas (em áreas rurais) ou de quarteirão (em áreas urbanas). Na sua
estrutura de governação, as autoridade locais podem ainda ter órgãos consultivos, como o Conselho de Anciãos e
organizações com quem articulam directamente, como a Organização da Mulher Moçambicana (OMM), a Associação
dos Médicos Tradicionais de Moçambique (AMETRAMO), Comités de Gestão de Água, Comités de Gestão de Água,
entre outros.
As autoridades comunitárias constituem o elo de ligação entre os órgãos locais do Estado e as comunidades, sendo
responsáveis designadamente pela divulgação de leis e deliberações dos OLE, mobilização e organização das
comunidades locais para a construção e manutenção de infraestruturas e equipamentos, promoção da gestão dos
recursos naturais, promoção da saúde pública, entre outros. Por outro lado são responsáveis por transmitir aos OLE
informações sobre as comunidades locais.
As autoridades comunitárias estão representadas nos Conselhos Consultivos Distritais, órgão onde tem assento, para
além do Governo Distrital, diversas forças vivas do distrito, incluindo designadamente representantes do poder judicial e
da Policia da República de Moçambique, representantes partidários, religiosos, organizações da sociedade civil e
representantes do sector privado. Os Conselhos Consultivos Distritais constituem um fórum de discussão e participação
na governação. Ao nível da província a governação participativa tem lugar na Assembleia Provincial, onde são
analisadas as propostas do governo da província e os relatórios de execução.
Na Fase seguinte do PEOT, a articulação institucional será aprofundada, por forma, a explicitar claramente as
competências de cada entidade, sendo imprescindível o contributo de todos os Ministérios.
CONSÓRCIO
ANEXO
CONSÓRCIO

Plano Especial de Ordenamento Territorial

Transcrição

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