Estratégia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas

Transcrição

ESTRATÉGIA
DO PROGRAMA
DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DOS
BIOMAS BRASILEIROS
Ministério do Meio Ambiente
Secretaria de Biodiversidade e Florestas
Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
ESTRATÉGIA
DO PROGRAMA
DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DOS
BIOMAS BRASILEIROS
Portaria n° 365, de 27 de novembro de 2015
Brasília, DF
2016
Coordenação Geral do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros
Carlos Klink
Secretário Executivo
Ana Cristina Barros
Secretária de Biodiversidade e Florestas
José Domingos Miguez
Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza
Diretor de Ecossistemas
Thelma Krug
Diretora de Políticas para Combate ao Desmatamento
Magaly Oliveira
Rodrigo Vieira
Gabriel Lui
Gerentes de Projetos
Equipe técnica do MMA: Adriana Bayma, Aline Menke, Gustavo Oliveira, Raul Oliveira
Agradecimentos especiais: Alberto W. Setzer (INPE), Alessandra Gomes (INPE), Alexandre
Camargo Coutinho (Embrapa), Dalton de Morrison Valeriano (INPE), Daniel de Castro Victoria
(Embrapa), Edson Eyji Sano (IBAMA), Edson Luis Bolfe (Embrapa), Elaine Barbosa da Silva
(UFG), Francisco José Barbosa de Oliveira Filho (MMA), George Porto Ferreira (IBAMA), Júlio
César Dalla Mora Esquerdo (Embrapa), Luis Eduardo Pinheiro Maurano (INPE), Marcos Adami
(INPE) pela colaboração para a construção desta Estratégia.
Apoio: O presente trabalho contou com o apoio do Projeto Biodiversidade e Mudanças Climáticas
na Mata Atlântica. O Projeto é uma realização do governo brasileiro, coordenado pelo Ministério
do Meio Ambiente (MMA), no contexto da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável
Brasil-Alemanha, no âmbito da Iniciativa Internacional de Proteção do Clima (IKI) do Ministério
Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza, Construção e Segurança Nuclear (BMUB) da
Alemanha. O projeto conta com a assessoria técnica da Deutsche Gesellschaft für Internationale
Zusammenarbeit (GIZ) GmbH e apoio financeiro do KfW Banco de Fomento Alemão.
Fotos utilizadas:
Capa: Wigold Schaffer MMA
Página 8: Zig Koch/Arquivo MMA
Página 14: Jefferson Rudy/Arquivo MMA
Página 22: Wigold Schaffer/Arquivo MMA
Página 30: Palê Zupani/Arquivo MMA
Dados Internacionais para Catalogação da Publicação - CIP
Estratégia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros
República Federativa do Brasil
Presidência da República
Dilma Vana Rousseff
Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Izabella Mônica Vieira Teixeira
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Kátia Regina de Abreu
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
Emília Maria Silva Ribeiro Curi (Ministra em exercício)
B823e
Brasil. Ministério do Meio Ambiente
Estratégia do Programa Nacional de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros
/ Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental.
Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento. Brasília: MMA, 2016.
44 p., il.
ISBN: 978-85-7738-265-1
1. Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros. 2. Desmatamento.
3. Uso da terra. 4. Queimadas. 5. Recuperação da vegetação. I. Secretaria de Biodiversidade
e Florestas. II. Departamento de Conservação da Biodiversidade. III. Titulo.
CDU 574.4(81)
Ministério do Meio Ambiente
SUMÁRIO
Lista de Siglas ..............................................................................................................................6
Lista de Figuras ............................................................................................................................7
Lista de Tabelas ...........................................................................................................................7
1. Introdução ...............................................................................................................................8
1.1. Objetivo .....................................................................................................................13
2. Características do Programa ..................................................................................................14
2.1. Tipos de monitoramento ...........................................................................................16
3. Arranjo Institucional ..............................................................................................................22
3.1. Descrição das funções dos elementos da estrutura de governança..........................24
3.2. Lógica de implementação dos processos de monitoramento ....................................25
4. Resultados Esperados ...........................................................................................................26
5. Mobilização de Recursos Financeiros ....................................................................................30
Anexo 1 PORTARIA Nº- 365, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015....................................................41
Lista de Siglas
CAR: Cadastro Ambiental Rural
CBERS: Satélite Sino-Brasileiro para Recursos Terrestres
CDB: Convenção sobre Diversidade Biológica
DETER: Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real
DEGRAD/DETEX: Sistema de Monitoramento de Degradação Florestal
INDC: Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada
INPE: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
EMBRAPA: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FRA: Levantamento de Recursos Florestais
IBAMA: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPCC: Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima
GOES: Global Online Enrollment System
GT: Grupo de Trabalho
ICMBio: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
LDCM : Landsat Data Continuity Mission
MODIS: Moderate Resolution Imaging Spectroradiometer
LULUCF: Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas (LULUCF)
MMA: Ministério do Meio Ambiente
MCTI: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
MPOG: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
NOAA: National Oceanic & Atmospheric Administration
PNMC: Política Nacional sobre Mudança do Clima
PPCDAm: Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia
Legal
PROBIO: Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica
Brasileira
PMDBBS: Projeto de Monitoramento dos Biomas Brasileiros por Satélite
PNUD: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PRODES: Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite
UNFCCC: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
REDD+ Instrumento financeiro sob a Convenção do Clima para pagamento pela
redução de emissões por desmatamento; pela redução de emissões provenientes
de degradação florestal; pela conservação dos estoques de carbono florestal; pelo
manejo sustentável de florestas; e pelo aumento dos estoques de carbono florestal.
SIG: Sistema de Informação Geográfica
SBF: Secretaria de Biodiversidade e Florestas
SMCQ: Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
Lista de Figuras
Figura 1 – Tipos e frequência de mapeamentos por bioma ......................................................16
Figura 2 – Estrutura de governança do Programa de Monitoramento Ambiental
dos Biomas Brasileiros ..............................................................................................................23
Figura 3 – Fluxograma para os processos de monitoramento ..................................................25
Lista de Tabelas
Tabela 1 – Projeção geral dos tipos de mapeamentos, por bioma, ano base
das imagens e disponibilidade de recursos ...............................................................................19
Tabela 2 – Ano de previsão da primeira entrega de produto, por tipo de mapeamento .............29
Tabela 3 - Fontes de recursos extra orçamentários já disponibilizados ou em
negociação para o Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros .................32
Tabela 4 – Cronograma previsto de execução do monitoramento anual de
desmatamentos dos biomas brasileiros ....................................................................................33
Tabela 5 – Cronograma previsto de execução do monitoramento bienal da
cobertura e uso da terra dos biomas brasileiros .......................................................................35
Tabela 6 – Cronograma previsto de execução do mapeamento anual de
extração seletiva de madeira na Amazônia .................................................................................36
Tabela 7 – Cronograma previsto de execução do mapeamento bienal da
recuperação de vegetação nativa na Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica .................................37
Tabela 8 – Cronograma previsto de execução do mapeamento contínuo de
desmatamentos na Amazônia e no Cerrado ...............................................................................38
Tabela 9 – Cronograma previsto de execução de novos mapeamentos contínuos
de focos de queima no Brasil .....................................................................................................39
Tabela 10 – Cronograma previsto de execução do mapeamento de área
queimada no Brasil ....................................................................................................................40
Arquivo MMA - Zig Koch
1.I NTRODUÇÃO
O Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros foi criado por meio da Portaria
MMA nº 365 de 27 de novembro de 2015, com o objetivo de mapear e monitorar o desmatamento,
avaliar a cobertura vegetal e o uso/cobertura da terra e sua dinâmica, as queimadas, a extração
seletiva de madeira e a recuperação1 da vegetação.
Historicamente, com o desenvolvimento e contínuo aprimoramento de tecnologias de
geoprocessamento e sensoriamento remoto assim como a disponibilidade crescente de
dados orbitais, o Brasil tornou-se uma referência no desenvolvimento e uso de sistemas de
monitoramento do uso/cobertura da terra, particularmente para florestas.
Desde os anos 70, através do estabelecimento e fortalecimento de parcerias estratégicas, o
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem desenvolvido tecnologias
e metodologias para monitorar o território brasileiro que auxiliam ações de fiscalização em áreas
ameaçadas de desmatamento, assim como ações de prevenção e combate ao fogo.
Iniciativas de mapeamento e de monitoramento dos biomas brasileiros vêm sendo realizadas
no intuito de dotar o governo de dados confiáveis e verificáveis sobre a cobertura vegetal
remanescente. O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Projeto de Conservação
e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO), realizou importantes
mapeamentos do uso da terra baseados em imagens orbitais, posteriormente aperfeiçoados
pelo Projeto de Monitoramento dos Biomas Brasileiros por Satélite (PMDBBS). Este projeto foi
desenvolvido por meio de acordo de cooperação entre o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), e executou uma série de monitoramentos entre os anos de 2008 a 2011 para o Cerrado, a
Caatinga, o Pampa, o Pantanal e a Mata Atlântica, utilizando o mapa do PROBIO como referência.
O conhecimento sobre a dinâmica do uso e cobertura da terra tem sido elemento chave para
o desenvolvimento de políticas de controle e prevenção do desmatamento na Amazônia,
responsáveis pela redução de aproximadamente 80% da taxa anual do desmatamento (corte
raso) na Amazônia Legal entre 2004 e 2015 (Programa PRODES/INPE)2.
As pesquisas e constantes inovações tecnológicas na área de sensoriamento remoto, além de
uma maior disponibilidade de dados de diferentes satélites de observação da terra, têm permitido
mapear e monitorar a dinâmica do uso/cobertura da terra em escalas local, regional e nacional, sendo
1
Recuperação ou recomposição refere-se à restituição de ecossistema ou de comunidade biológica nativa degradada ou alterada
à condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição de referência, englobando restauração ecológica, reabilitação ecológica,
condução da regeneração natural, reflorestamento, revegetação e implantação de sistema agroflorestal.
2
http://mma.gov.br/mma-em-numeros/desmatamento
9
primordial no entendimento de padrões espaciais relacionados aos processos de expansão, retração,
transição, intensificação, conversão e diversificação da produção agropecuária brasileira. Conhecer a
dinâmica do uso da terra é importante não só para caracterizar e monitorar a situação dos diversos
ecossistemas mas, também, para avaliar os impactos causados pelas diversas atividades humanas
sobre a biodiversidade e sua contribuição para as emissões de gases de efeito estufa oriundas
principalmente dos desmatamentos, das queimadas e das atividades agrícolas.
Os mapeamentos e monitoramentos gerados por esse Programa permitirão acompanhar o
desempenho das políticas públicas orientadas ao atingimento da meta de redução das emissões
totais de gases de efeito estufa de 37% até 2025, e de 43% até 2030, com relação ao total de
emissões do Brasil em 2005, conforme apresentado no Segundo Inventário Nacional de Gases
de Efeito Estufa submetido à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
(UNFCCC). Essas reduções percentuais foram submetidas à Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, do inglês United Nations Framework Convention on
Climate Change) em Paris, em dezembro de 2015, como contribuição do Brasil nos esforços de
mitigação global da mudança do clima, sob a denominada Pretendida Contribuição Nacionalmente
Determinada (do inglês, Intended Nationally Determined Contribution). As informações sobre
desmatamento e corte seletivo de madeira, a serem geradas pelo Programa, serão também
fundamentais para a implementação da Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil (ENREDD+).
Além disso, permitirão acompanhar o desempenho das ações e politicas púbicas associadas
às Metas Nacionais de Biodiversidade para 2020 (Resolução CONABIO nº 6, de 3 de setembro
de 2013 – particularmente as Metas 5 – Perda de Habitats Nativos, 7 – Práticas Agrícolas
Sustentáveis e 15 – Recuperação de Ecossistemas), correspondentes nacionais das Metas de
Aichi da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
A abrangência desses monitoramentos representa o enorme desafio de mapear um espaço
territorial de mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, em que quase 60-70% da superfície
está coberta por vegetação natural (Soares-Filho, 20133; Sparovek et al., 20154), sendo grande
parte desse percentual passível de conversão legal para outras atividades de uso alternativo do
solo, especialmente agropecuárias. Deve-se destacar também a existência de grande parcela de
áreas já convertidas que se encontram subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação.
3
Soares-Filho, B. S. Impacto da revisão do Código Florestal: como viabilizar o grande desafio adiante. Brasília: Secretaria de Assuntos
Estratégicos. 2013.
4
Sparovek, G., Barretto, A. G. D. O. P., Matsumoto, M., & Berndes, G. Effects of governance on availability of land for agriculture and
conservation in Brazil. Environmental Science & Technology, 49(17), 10285-10293. 2015.
10
Nesse escopo, com a edição da Portaria MMA nº 365, em novembro de 2015, diferentes
tipos de monitoramento serão realizados, com periodicidade variável, de modo a permitir o
acompanhamento das mudanças ocorridas na cobertura e uso da terra nesses biomas. Esse
monitoramento da dinâmica da vegetação natural e do uso/cobertura da terra será ampliado
paulatinamente para abranger todo o território nacional.
Em uma esfera mais ampla, tais informações subsidiarão as tomadas de decisão em ações para
promoção da conservação da biodiversidade brasileira, e, também, para propiciar uma visão
estratégica para uma gestão territorial que conjugue os diversos interesses sobre o uso da terra
e permita o desenvolvimento do País em bases sustentáveis.
Atualmente, para a Amazônia, há cinco sistemas de monitoramento por satélite em operação:
PRODES, DETER, DEGRAD/DETEX, TerraClass e Queimadas. Em adição, as estimativas de
emissões de gases de efeito estufa para Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas
(LULUCF – do inglês Land Use, Land-use Change and Forestry), parte integrante do Inventário
Nacional de Gases de Efeito Estufa e da Comunicação Nacional do Brasil junto à UNFCCC,
coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), são geradas a partir do
conhecimento das áreas que, no período entre os inventários, permaneceram na mesma categoria
de uso ou foram convertidas para outros usos5. As estimativas de emissões são normalmente
calculadas a partir de dados de atividade (áreas), multiplicadas por fatores de emissão (valores
default do IPCC ou valores específicos do país). O Programa de Monitoramento Ambiental dos
Biomas Brasileiros gerará, a cada dois anos, as matrizes com as áreas utilizadas no cálculo das
estimativas de LULUCF no Inventário Nacional.
Os dados do desmatamento para a Amazônia Legal continuarão a ser gerados anualmente, como
parte do programa PRODES, mantendo a consistência, transparência e acurácia da série temporal.
Dados para o bioma Amazônia serão derivados dos dados do PRODES, a partir da eliminação
de áreas incluídas na Amazônia Legal mas não pertencentes ao bioma Amazônia, informação
esta importante para REDD+. Dados sobre a dinâmica das áreas desmatadas na Amazônia,
identificadas pelo PRODES e importantes para subsidiar o desenvolvimento de políticas para
combater o desmatamento, serão geradas para os anos 1991, 2000 e 2004, complementando os
dados já produzidos pelo TerraClass Amazônia para os anos 2008, 2010 e 2012 (TerraClass 2008,
TerraClass 2010 e TerraClass 2012)6.
5
A abordagem adotada na elaboração do inventário gera, para cada bioma brasileiro, matrizes de transição com as áreas estabilizadas
ou convertidas para outras categorias de uso (por exemplo, Floresta, Agricultura, Campo/Pastagem, Áreas Urbanas, Áreas Alagadas e Outros),
conforme orientação do Good Practice Guidance for Land Use, Land-Use Change and Forestry (http://www.ipcc-nggip.iges.or.jp/public/gpglulucf/
gpglulucf_contents.html)
6
Dados disponíveis em http://www.inpe.br/cra/projetos_pesquisas/terraclass2012.php.
11
Serão desenvolvidos os mapeamentos e monitoramentos de recuperação (ou recomposição)
para a Amazônia, Mata Atlântica e Cerrado, que incluirá áreas em regeneração ou de plantio de
espécies nativas, lenhosas, perenes ou de ciclos longos. Esses dados serão instrumentais para
o monitoramento das áreas em recuperação em nível de propriedade rural e serão um indicador
da eficiência na implementação do Código Florestal. O cruzamento dos dados sobre recuperação
de vegetação nativa, espacialmente explícitos, com os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR),
em um Sistema de Informação Geográfica (SIG), gerará dados essenciais para a estimativa da
remoção de dióxido de carbono da atmosfera, fundamental na demonstração do atingimento da
meta de redução de emissões líquidas proposta pelo Brasil junto à UNFCCC para 2025 e 2030.
O monitoramento de extração seletiva de madeira na Amazônia será consolidado, diferenciandose a extração decorrente da implantação de Planos de Manejo Sustentável e aquela oriunda
de atividades não autorizadas. Este tipo de mapeamento será realizado somente para o bioma
Amazônia.
O monitoramento das áreas queimadas será aperfeiçoado para incluir não só a identificação
contínua dos focos de queima, utilizando dados de média/baixa resolução espacial, mas também
as áreas de queima associadas, calculadas a partir de dados de média resolução espacial (30
metros), com recursos já assegurados para 2018. Os dados gerados pelo Programa possibilitarão,
também, identificar áreas de recorrência do fogo, importantes na caracterização de processos
de degradação da vegetação nativa. Dados de focos de queima da vegetação continuarão a ser
gerados como parte do Sistema Operacional de Detecção de Queimadas do INPE.
Para o Cerrado, o Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros prevê o
desenvolvimento de uma série histórica de desmatamentos, à luz da existente para a Amazônia
(PRODES/INPE). Os dados desta série histórica irão subsidiar o desenvolvimento do nível de referência
de emissões por desmatamento para o bioma Cerrado, um dos pré-requisitos para que o Brasil possa
pleitear pagamentos pela redução de emissões por desmatamento neste bioma, via o instrumento
financeiro REDD+, da UNFCCC. Os desmatamentos serão mapeados e monitorados a cada dois anos,
até 2012, e anualmente pós-2012. Os dados de desmatamento contribuirão, também, para o controle
e a gestão das autorizações de supressão de vegetação natural, principalmente no âmbito estadual.
Semelhantemente ao realizado para a Amazônia e já contando com os dados do TerraClass 2013,
as áreas desmatadas no bioma Cerrado serão monitoradas para melhor entender a sua dinâmica e
assim ter ferramentas disponíveis para apoiar o desenvolvimento de políticas públicas adequadas de
combate ao desmatamento naquele bioma.
12
1.1. Objetivo
O Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros visa, de maneira coordenada
com diversos órgãos do Governo Federal que atuam em iniciativas de monitoramento da cobertura
e uso da terra por satélite, promover ações conjuntas para harmonizar tanto quanto possível os
diversos mapeamentos dos biomas brasileiros, em diversas escalas cartográficas e temporais,
conforme as características de cada tema, para produzir e disponibilizar informações oficiais
harmonizadas, sistemáticas e atualizadas.
13
Arquivo MMA - Jefferson Rudy
2. CARACTERÍSTICAS
DO PROGRAMA
14
A complexidade do Programa é refletida na quantidade de produtos previstos (Figura 1).
Considerando-se um total de sete tipos de mapeamentos distintos7, seis biomas e uma longa
série histórica até 2020, faz-se necessária a priorização de ações e a organização de cronogramas
específicos. Por isso, o Programa está estruturado em três fases, conforme definido na Portaria
MMA nº 365/2015: I) Amazônia e Cerrado (2016-2017); II) Mata Atlântica (2016-2017) e III)
Caatinga, Pampa e Pantanal (2017-2018).
Como parte da primeira fase do Programa, está assegurada a continuidade da série histórica
de mais de quatro décadas para a Amazônia, com a quase totalidade dos recursos financeiros
necessários para os próximos anos já captada. Algumas iniciativas de mapeamentos de anos
anteriores a 2016 para a Amazônia já se encontram em curso e foram consideradas nesse
documento base. O Programa de Monitoramento, por incluir um foco sobre uso da terra e sua
dinâmica, permitirá conhecer com maior frequência (a cada dois anos) a dinâmica de áreas de
campos e cerrados na Amazônia, as quais não compõem os dados do PRODES.
O Cerrado será analisado por meio de uma série histórica com mapeamentos bienais retroativos
(2000 a 2012) do desmatamento em áreas de Cerrado, que servirá de base para a elaboração do
nível de referência de emissões por desmatamento no Cerrado, um dos requisitos mandatórios
para o pagamento por resultados de redução de emissões sob REDD+. Ainda em 2016, o Cerrado
terá a implementação e a consolidação dos dados anuais do desmatamento a partir do ano base
de 2013.
Na segunda fase do Programa, a Mata Atlântica terá seu monitoramento implementado a partir
de 2016 com os primeiros produtos previstos para serem lançados em 2017. Já na terceira fase,
os biomas Caatinga, Pampa e Pantanal terão seus mapeamentos específicos iniciados a partir do
ano de 2017.
A Figura 1 mostra, para cada bioma, os tipos de mapeamentos e monitoramentos planejados no
Programa, com a indicação de sua periodicidade (contínuo, anual ou bienal).
7
Detecção de alterações na cobertura vegetal em tempo continuo; estimativa do desmatamento; detecção de queimadas; estimativa da
área queimada; avaliação da cobertura vegetal e do uso da terra; extração seletiva de madeira, e recuperação de vegetação nativa.
15
Bioma
Desmatamento
Cobertura e Uso da Terra
Fogo
Cobertura e
uso
Recuperação
Focos de
queima
Área
queimada
Desmatamento
Cobertura e
uso
Recuperação
Focos de
queima
Área
queimada
Pantanal
Desmatamento
Cobertura e
uso
Focos de
queima
Área
queimada
Mata
Atlântica
Desmatamento
Cobertura e
uso
Focos de
queima
Área
queimada
Pampa
Supressão da
vegetação
Cobertura e
uso
Focos de
queima
Área
queimada
Caatinga
Desmatamento
Cobertura e
uso
Focos de
queima
Área
queimada
Amazônia
Detecção
Desmatamento
Cerrado
Detecção
Extração
seletiva
Legenda:
Frequência do
monitoramento
Contínuo
Recuperação
Anual
Bienal
Figura 1 – Tipos e frequência de mapeamentos por bioma.
Os mapeamentos serão planejados e apresentados em planos anuais de execução, a serem
elaborados pelas diferentes instâncias previstas para o Programa (vide item 4), devido à
especificidade de cada trabalho, ou seja, distintas metodologias, etapas e respectivos responsáveis
e prazos. Dessa forma, cada plano anual poderá conter diversos mapeamentos em curso que, por
sua vez, contarão com planos de trabalho específicos estabelecidos em acordos de cooperação
técnica interinstitucionais. O plano anual deverá informar a situação geral de cada mapeamento e
respectivo plano de trabalho, sendo: fase de planejamento, desenvolvimento ou execução.
Em complemento ao Quadro Síntese do Programa (Tabela 1), este documento apresenta os
cronogramas de execução específicos por tipo de mapeamento até o ano de 2020. Os cronogramas
poderão ser atualizados conforme os Planos Anuais, considerando que se trata de uma projeção
de médio prazo englobando vários produtos de monitoramento contínuo, anual ou bienal.
2.1. Tipos de monitoramento
O Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros, por meio da unificação dos
diversos mapeamentos, buscará monitorar o desmatamento, através de sua detecção em tempo
16
contínuo em todos os biomas e estimativas anuais de desmatamento para a Amazônia e o Cerrado;
o uso/cobertura da terra para todos os biomas, a cada dois anos; a recuperação florestal para os
biomas Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica a cada dois anos; a extração seletiva de madeira para
a Amazônia; e queimadas, através do monitoramento contínuo, e estimativa das áreas queimadas
para todos os biomas, conforme apresentado na Figura 1.
Os monitoramentos contínuos serão realizados com o uso de imagens orbitais de alta/média
resolução temporal (1 a 16 dias) ou periódica (anual ou bienal), com imagens de média resolução
temporal (15 a 60 dias).
A periodicidade definida para os produtos considerou os diferentes propósitos do monitoramento
e as características das diferentes regiões biogeográficas.
A Tabela 1 apresenta um Quadro Síntese do Programa com a projeção dos produtos previstos
por bioma e respectivo ano base do mapeamento, bem como uma legenda sobre recursos já
assegurados, previstos ou a captar. Os produtos já existentes também constam do Quadro
Síntese, permitindo a identificação do grau de cobertura de cada série histórica.
Será necessário definir as chaves de classificação para a vegetação nativa (tipologias) e
cronologias para processos de sucessão secundária para a Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica,
para promover a execução dos mapeamentos de cobertura e recuperação da vegetação.
Todos os mapeamentos produzidos serão objeto de validações estatísticas por meio de amostragem
e terão associados estimativas de sua acurácia a partir da análise de erros de omissão e inclusão
para cada classe na legenda de classificação, bem como estimativas da área para cada classe.
17
18
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
RV: Recuperação da vegetação (bienal)
US: Uso da terra (bienal)
FQ: Focos de Queima
(tempo real)
EX: Extração Seletiva (anual)
DS: Desmatamento (anual)
AQ: Área queimada (tempo real)
Legenda: Tipo de Mapeamento
DT: Detecção
desmatamento (tempo real)
Sem recurso previsto, a captar
Previstos
Recurso previsto mas não assegurado
Em execução
Disponibilidade de recursos para os
mapeamentos previstos
Recurso assegurado
FQ AQ DS US FQ AQ
Pampa
DS US
Pantanal
Publicado
Status dos mapeamentos
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
Caatinga
M.Atlântica
1991
Cerrado
DT DS US FQ AQ EX RV DT DS US FQ AQ RV DS US FQ AQ RV DS US FQ AQ
Amazônia
Base
Ano
Tabela 1 – Projeção geral dos tipos de mapeamentos, por bioma, ano base das imagens e disponibilidade de recursos.
1. Desmatamento
O monitoramento anual do desmatamento na Amazônia Legal, através do sistema PRODES, e o
monitoramento em tempo contínuo pelo sistema DETER, ambos do INPE, continuarão gerando
dados para compor a série histórica do desmatamento e para orientar ações de fiscalização
pelo IBAMA e órgãos estaduais. Os dados orbitais a serem utilizados incluem os do satélite
sino-brasileiro para recursos terrestres – CBERS (em inglês China-Brazil Earth Resources
Satellite), LDCM (Landsat Data Continuity Mission), MODIS (Moderate Resolution Imaging
Spectroradiometer) e Sentinel-2, entre outros.
No caso do monitoramento anual do desmatamento, as imagens utilizadas são de média resolução
temporal (de 15 a 60 dias) e média-alta resolução espacial (entre 5 e 30 m). O processamento
digital das imagens será realizado de forma visual ou semi-automática utilizando os softwares
desenvolvidos pelo INPE e disponibilizados publicamente. Já para o monitoramento contínuo, as
imagens a serem utilizadas são de alta resolução temporal (de 1 a 16 dias) e média resolução
espacial (entre 50 e 250 m). O processamento digital será feito em sistemas de informações
geográficas (SIG), para detectar áreas com aparente anomalia de cobertura vegetal em relação
aos mapeamentos pretéritos. Relatórios contendo as áreas detectadas, georreferenciadas, serão
enviados ao IBAMA, para as ações deste órgão de fiscalização.
Estimativas dos desmatamentos para os outros biomas serão geradas anualmente de forma
semelhante àquelas geradas para a Amazônia. Para o Cerrado, serão também gerados
mapeamentos bienais a partir do ano 2000 até 2012.
2.
Cobertura vegetal e uso da terra
O monitoramento da cobertura vegetal e uso da terra para todo o território nacional está
disponível para os anos 1995-2002 e 2002-2010, como parte dos dados dos II e III Inventários
Nacionais de Gases de Efeito Estufa. O espaçamento entre esses mapeamentos não permite
analisar a dinâmica da cobertura e do uso da terra, razão pela qual esses monitoramentos são
propostos no Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros a cada dois anos.
Atualmente, somente as áreas desmatadas na Amazônia e no Cerrado têm sido monitoradas,
propiciando um melhor entendimento da dinâmica de uso (TerraClass Amazônia e TerraClass
Cerrado). Esses dados serão derivados daqueles resultantes do monitoramento do uso da terra
e dados do PRODES. Minimamente, o monitoramento da cobertura/uso da terra deverá conter
a seguinte legenda: áreas de vegetação nativa, vegetação secundária e áreas submetidas a corte
seletivo de madeira, agricultura perene e anual, silvicultura, e pastagem plantada, área urbana e
áreas alagadas.
19
O mapeamento da cobertura da terra implica o desenvolvimento e aplicação de chaves de
classificação fisionômicas e estruturais para vegetação nativa, permitindo identificar, em um
primeiro estágio, formações florestais, arbustivas e campestres.
Para o mapeamento das áreas de recuperação da vegetação nativa nos biomas Amazônia,
Cerrado e Mata Atlântica será necessário desenvolver e aprimorar métodos para estabelecimento
de linhas de base, diferenciação de monoculturas florestais, estabelecimento de cronologia e
monitoramento dos processos de sucessão secundária (regeneração natural), enriquecimento e
plantio total.
Ainda nessa temática prevê-se a expansão e aprimoramento do Sistema de Detecção da
Exploração Seletiva de Madeira (DETEX), desenvolvido pelo INPE em parceria com o Serviço
Florestal Brasileiro. O sistema permitirá a identificação da exploração seletiva ilegal de madeira a
partir do mapeamento de pátios de estocagem, ramais e estradas utilizados para escoamento da
madeira e terá como área de atuação a Amazônia.
3. Fogo
Serão realizados aperfeiçoamentos no mapeamento contínuo de focos de calor e de incêndios
florestais detectados por satélites, a partir da disponibilidade de imagens orbitais com maior
resolução temporal e a inclusão de dados de dois novos satélites, METOP-B e FENGYUN.
Dados fornecidos a cada cinco minutos pelo satélite GOES-R serão utilizados para inclusão de
novos focos de queima. Esses dados serão utilizados para melhorar a acurácia e a previsão de
risco de fogo da vegetação, fornecendo subsídios para ações de monitoramento e fiscalização
implementadas por instituições como IBAMA, ICMBio, Defesa Civil, entre outras.
Além disso, será lançado e aperfeiçoado o mapeamento contínuo da área queimada para todos
os biomas. Esse sistema de monitoramento contínuo para a determinação de áreas queimadas
está sendo desenvolvido e validado inicialmente para o Cerrado, para posterior expansão a todos
os outros biomas.
O mapeamento de cicatrizes da vegetação queimada requer a construção de uma base de
referência para avaliação da extensão e validação de métodos de detecção automática. Esses
dados serão importantes para determinar a magnitude e o regime de queima da vegetação,
20
possibilitando a quantificação de emissões associadas à queima de biomassa bem como para a
modelagem dos efeitos das queimadas sobre a vegetação e a biomassa. Serão utilizadas imagens
de baixa e média resolução espacial (cerca de 1 km e 20 a 50m, respectivamente), obtidas a partir
de satélites como Modis, NOAA, GOES, Landsat 5 e Landsat 8.
21
Arquivo MMA - Wigold Schaffer
3. ARRANJO
INSTITUCIONAL
A governança deste Programa se dará por meio das seguintes instâncias: Coordenação Geral,
Conselho Consultivo e Comitê de Coordenação Técnica, e, caso necessário, Grupos de Trabalho,
conforme apresentado na Figura 2. Uma síntese das funções de cada instância é também
apresentada e melhor detalhada na seção 3.1.
COORDENAÇÃO GERAL
CONSELHO CONSULTIVO
Propõe diretrizes gerais, define
prioridades; articula instituições e
recursos
Acompanha trabalho de Comitê de
coordenação Técnica, formula
recomendações sobre a acurácia dos
produtos, aplicações em políticas
públicas e adoção de novas
tecnologias
COMITÊ COORDENAÇÃO TÉCNICA
Defini a exedcução dos mapeamentos e
monitoramentos, indica metodologia e
tecnologias, coordena os planos de
implementaçã, promove a validação dos
dados, constitui Grupos de Trabalho
quando necessário
GT 1
GT 2
GT 3
Aprofundam os trabalhos do Comitê de Coordenação Técnica, quando necessário em
temas e/ou regiões específicas.
Figura 2 – Estrutura de governança do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas
Brasileiros.
COMPOSIÇÃO:
Coordenação Geral: Ministério do Meio Ambiente (Secretaria Executiva) e Secretarias de
Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ) e de Biodiversidade
e Florestas (SBF).
Conselho Consultivo: Representantes do Comitê de Coordenação Técnica, MCTI, MAPA, MPOG,
IBGE e representações da sociedade civil, e respectivos suplentes
Comitê de Coordenação Técnica: MMA-SMCQ e SBF; INPE, EMBRAPA, IBAMA e outras
instituições, quando pertinente.
Grupos de Trabalho: Constituídos por indicação do Comitê de Coordenação Técnica, com
composição definida com apoio do Conselho Consultivo.
23
3.1. Descrição das funções dos elementos da estrutura de governança
Coordenação Geral: cabe à essa instância propor diretrizes gerais para o trabalho, de forma a assegurar
que os mapeamentos resultantes do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros
sejam consistentes com outras informações submetidas pelo país a outros organismos nacionais e
internacionais, a exemplo do Forest Resources Assessment (FRA) da Organização das Nações Unidas
para Agricultura e Alimentação (FAO), Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima e Convenção sobre Diversidade Biológica. Deve também assegurar que o monitoramento das
mudanças do uso da terra, incluindo o desmatamento, gerem dados consistentes ao longo do tempo
e tão acurados quanto possível. Esta coordenação é responsável também por garantir a adequada
articulação e compatibilidade entre os diferentes mapeamentos gerados em escala subnacional (em
nível de bioma) e o mapeamento em escala nacional. Deve definir as prioridades de mapeamentos
e estabelecer, sempre que necessário, Acordos de Cooperação e/ou outros instrumentos legais com
outras instituições. Finalmente, é responsável por divulgar os produtos finais, inclusive através de
seminários anuais ou bianuais para os quais indicará representantes, e promover o uso otimizado dos
recursos. A Coordenação Geral deverá assegurar que o foco do Programa, conforme Portaria no 365,
seja plenamente atendido.
Comitê de Coordenação Técnica: é coordenado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas
(SBF) e Secretaria de Mudanças Climáticas (SBMC) e constituída pelo Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (INPE), pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)
e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e
por outras instituições, quando necessário. Cabe ao Comitê de Coordenação Técnica definir as
metodologias e tecnologias espaciais mais adequadas para os mapeamentos e monitoramentos
dos biomas brasileiros, definir a execução dos mesmos e coordenar sua implementação e o
processo de validação dos diferentes produtos. Essas metodologias e tecnologias devem
atender ao disposto na Portaria no 365 de 27 de novembro de 2015, a saber: mapeamento e
monitoramento do desmatamento, incluindo sua taxa; avaliação da cobertura vegetal e do uso
da terra; monitoramento de queimadas; e recuperação da vegetação nativa e extração seletiva
de madeira. Este Comitê deve seguir as orientações gerais da Coordenação Geral e interagir
com os grupos de trabalho e com o Grupo de Trabalho sobre REDD+, instituído a partir da
Portaria Interministerial nº 41, de 4 de fevereiro de 2014, de forma a assegurar consistência
nos temas comuns. O Comitê poderá promover seminários para apresentação e discussão dos
resultados, de forma coordenada com a Coordenação Geral e o Conselho Consultivo. É também
da responsabilidade deste Comitê assegurar a disponibilização pública de todos os produtos do
Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros, a serem consolidados em um
Sistema Nacional de Monitoramento dos Biomas Brasileiros.
24
Conselho Consultivo: o Conselho Consultivo será constituído por representantes dos seguintes
órgãos federais: Ministério do Meio Ambiente – Comitê de Coordenação Técnica; Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e
representantes da sociedade civil. Ao Conselho Consultivo cabe acompanhar o trabalho do Comitê
de Coordenação Técnica, formulando recomendações sobre a acurácia dos produtos, aplicações
em políticas públicas, incorporação de novas tecnologias e indicando possíveis instituições que
desenvolvem trabalhos específicos de mapeamento e/ou monitoramento nos diversos biomas
brasileiros. Sempre que necessário, o Conselho Consultivo indicará instituições convidadas para
participar de suas reuniões, dependendo da temática a ser discutida.
Grupo de Trabalho: Grupos de Trabalho (GTs) serão constituídos por decisão do Comitê de
Coordenação Técnica, sempre que necessário, podendo tratar de assuntos associados a biomas
ou temas específicos, com objetivos definidos pelo Comitê de Coordenação Técnica. Os GTs terão
tempo de duração definido pelo Comitê de Coordenação Técnica. Os GTs, sob a coordenação de
uma instituição indicada pela Coordenação Geral do Programa, deverão atender os objetivos para
os quais foram constituídos.
Uma possível proposta de grupos de trabalhos a ser discutida na primeira reunião do Comitê
de Coordenação Técnica pode ser baseada no critério de proximidade biogeográfica ou de
especificidade nas metodologias a serem aplicadas aos mapeamentos e na otimização de
esforços, como por exemplo, por bioma ou agrupamento de biomas.
3.2. Lógica de implementação dos processos de monitoramento
O funcionamento da governança está organizado nas fases de Planejamento, Desenvolvimento,
Fluxograma do Programa de Monitoramento dos Biomas
Execução, Avaliação e Transparência, conforme fluxograma geral (Figura 3).
Programa
2016-2020
PLANEJAMENTO
EXECUÇÃO
DESENVOLVIMENTO
Definição das diretrizes e prioridades
de mapeamento/monitoramento;
definição das instituições ou grupos
responsáveis pelos mapeamento/
monitoramento; apresentação dos
cronograma anual de implementação
Definição de metodologias e
responsáveis para casa etapa de cada
tipo de mapeamento; estabelecimento
de acordos e planos de trabalho
específicos
TRANSPARÊNCIA
AVALIAÇÃO
Definição das diretrizes e prioridades
de mapeamento/monitoramento;
definição das instituições ou grupos
responsáveis pelos mapeamento/
monitoramento; apresentação dos
cronograma anual de implementação
Validação da classificação;
conferência e avaliação dos
resultados; ajustes e organização dos
produtos conforme critérios
estabelecidos pelo Comitê de
Coordenação Técnica
Realização das etapas (escolha
das imagens, classificação,
intepretação); pontos de controle e
tomada de decisão
Figura 3 – Fluxograma para os processos de monitoramento.
25
Arquivo MMA - Wigold Schaffer
4. RESULTADOS
ESPERADOS
Os produtos do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros serão de
fundamental importância para subsidiar um conjunto de políticas públicas em nível nacional para
melhorar a qualidade ambiental e os instrumentos de gestão territorial do país. Incluem-se, nesse
conjunto, a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei nº 12.187/2009), a lei da
Proteção da Vegetação Nativa (Novo Código Florestal – Lei nº 12.651/2012) e a Política Nacional
da Biodiversidade (Decreto nº 4.339/2002).
O monitoramento da cobertura e uso da terra é um subsídio fundamental para acompanhar a
consecução da meta voluntária de redução de emissões estabelecida, por exemplo, no artigo 12
da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que estabeleceu uma redução entre 36,1%
a 38,9% das emissões totais projetadas do Brasil até 2020. Para tal, o Decreto nº 7.390/2010,
que regulamenta a PNMC, definiu metas de redução da taxa bruta do desmatamento de 80% para
a Amazônia Legal e 40% para o bioma Cerrado. O monitoramento contínuo do desmatamento
bruto nesses biomas é, portanto, fundamental na demonstração da consecução dessas metas no
prazo anunciado.
No caso da Amazônia Legal, que já conta com uma série histórica das taxas do desmatamento
desde 1988, desenvolvidas pelo INPE, esses dados foram instrumentais para orientar as ações
do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e
permitir que o Brasil implementasse políticas, medidas e ações consideradas responsáveis pela
redução de aproximadamente 80% do desmatamento relativo à taxa média do desmatamento em
todos os anos do período de 1996 a 2005. Em consequência desta trajetória de redução, o Brasil
captou mais de R$ 2 bilhões de recursos nacionais e internacionais, via Fundo Amazônia.
Adicionalmente, espera-se que a análise integrada da base de dados do Cadastro Ambiental Rural
(CAR) com as informações periódicas sobre o uso da terra produzidas no escopo do Programa
de Monitoramento permita, entre outros, aprimorar iniciativas ligadas à sustentabilidade da
produção agropecuária, incentivando ações para a conservação da biodiversidade em áreas
prioritárias. A disponibilidade de dados sobre a área desmatada em cada bioma e as informações
sobre a cobertura e uso da terra em cada um dos imóveis rurais, contribuirá para o controle e a
gestão das autorizações de supressão de vegetação, relevantes para se atingir o desmatamento
ilegal zero até 2030, compromisso brasileiro junto à Convenção do Clima.
27
Espera-se, portanto, que o Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros
fomente a coordenação entre as instituições e o desenvolvimento de procedimentos para fornecer
dados equivalentes aos produzidos para a Amazônia Legal, também para o restante dos biomas
brasileiros. A Tabela 2 informa o ano em que estão previstas as entregas dos primeiros produtos
dos diversos tipos de monitoramento a serem desenvolvidos por uma rede de instituições, para
cada um dos biomas.
Os dados sobre conversão e degradação de habitats, bem como de recuperação de vegetação
nativa, possibilitarão uma melhoria na gestão de políticas públicas de conservação de
biodiversidade como por exemplo controle de desmatamento e degradação, espécies ameaçadas,
áreas protegidas, restauração de ecossistemas, áreas prioritárias para conservação (planejamento
sistemático de conservação), exploração florestal sustentável.
28
29
Amazônia
Cerrado
Mata Atlântica
Pantanal
Pampa
Caatinga
I
II
III
III
III
Bioma
I
Fase
2018
2018
2018
2017
2016
Implementado
Monitoramento
anual do
desmatamento
-
-
-
-
2018
Implementado
Monitoramento
contínuo do
desmatamento
2019
2019
2019
2018
Implementado
Implementado
Cobertura e
uso da terra
-
-
-
-
-
2017
Extração
seletiva de
madeira
-
-
-
2019
2017
2018
Recuperação
Tabela 2 – Ano de previsão da primeira entrega de produto, por tipo de mapeamento.
2016
2016
2016
2016
2016
2016
Focos de
queima
2017
2018
2017
2018
2016
2018
Área
queimada
(res. 30m)
Arquivo MMA - Jefferson Rudy
5. MOBILIZAÇÃO DE
RECURSOS FINANCEIROS
Conforme mencionado, os recursos financeiros para a elaboração dos produtos do Programa de
Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros estão em parte assegurados, em negociação
ou a captar. As principais fontes são o Orçamento Geral da União, via ações orçamentárias
de cada uma das instituições participantes, recursos financiados por projetos de cooperação
internacional e por projetos apresentados a fundos, como o Fundo Amazônia, o Fundo Clima e o
Climate Investment Fund (CIF).
O montante de recursos necessário para realizar os monitoramentos varia em função de diversos
fatores como a complexidade do mapeamento, as instituições executoras, os recursos técnicos
e humanos disponíveis, a extensão e o prazo de execução. O MMA tem trabalhado no sentido
de disponibilizar e direcionar fontes orçamentárias, bem como captar recursos de projetos para
complementar as atividades de monitoramento.
Entre os recursos assegurados estão os que vêm financiando os mapeamentos de uso da terra
da Amazônia (até o ano base 2016) - com recursos do Fundo Amazônia e do Banco Mundial;
os mapeamentos de detecção de desmatamento da Amazônia (DETER) até ano base 2019; e os
mapeamentos de focos de queima em todos os biomas, até o ano de 2019, todos executados
pelo INPE, os quais serão realizados com recursos orçamentários (previstos no Plano Plurianual PPA) e de projeto com o Fundo Amazônia. Há também recursos assegurados para o mapeamento
de extração seletiva de madeira na Amazônia, ano base 2015, com recursos orçamentários.
Além dos arranjos citados anteriormente, também estão em diferentes fases de negociação ou
implementação recursos das seguintes fontes: ABC-INPE, Programa de Investimento Florestal –
FIP/BM, GEF6-MCTI, GEF Paisagens, DEFRA, GIZ e KFW (Tabela 3). Esses recursos representam
componentes e/ou atividades de projetos de cooperação internacional coordenados pelo MMA ou
MCTI, os quais possuem objetivos total ou parcialmente vinculados à ampliação da capacidade de
monitoramento dos biomas brasileiros. A análise conjunta das tabelas (Tabela 3, Tabela 4, Tabela
5, Tabela 6, Tabela 7, Tabela 8, Tabela 9 e Tabela 10) sobre fonte de recursos e cronogramas
indica claramente a necessidade de esforços adicionais de arrecadação de recursos para cobrir
as lacunas existentes. Todos esses projetos, em diferentes estágios de negociação, deverão
aproximar-se da cifra de R$ 100 milhões e sua execução deverá envolver INPE, EMBRAPA e
outras organizações participantes dos grupos de trabalho (vide Figura 2). As implicações
desse volume de trabalho, bem como dos recursos financeiros executados e da capacidade
operacional das instituições envolvidas deve ser um dos primeiros pontos a serem avaliados e
dimensionados detalhadamente pelas diferentes instâncias da estrutura de governança do programa
(vide Figura 2).
31
32
Assegurado
DEFRA (Programa Cerrado)
GEF 6 /MCTI
Pantanal
Fundo Amazônia/BNDES
GEF 6 /MCTI
Pampa
Todos
GEF 6 /MCTI
Mata
Atlântica
Negociação
Negociação
Negociação
Negociação
Assegurado
Assegurado
Assegurado
FIP
KfW (Projeto CerradoJalapão, componente
financeiro)
GIZ (Projeto CerradoJalapão, componente
técnico)
Negociação
ABC/INPE
Cerrado
Negociação
GEF 6 /MCTI
Caatinga
Negociação
Status
GEF Paisagens
Fonte de recursos
Amazônia
Bioma
Desmatamento
Desmatamento
Área queimada
Uso da terra
Desmatamento
INPE
MCTI
INPE
INPE
INPE
INPE/Embrapa
INPE
INPE/Embrapa
MCTI
Uso da terra
INPE
INPE
MCTI
INPE/Embrapa
INPE
INPE
INPE
INPE
INPE
INPE/Embrapa
INPE
INPE
INPE
INPE
INPE/Embrapa
INPE
Instituição beneficiária
direta
Desmatamento
Recuperação
Uso da terra
MMA
MMA
Área queimada
Área queimada
MMA
MMA
Recuperação
Desmatamento
MMA
MMA
Uso da terra
Desmatamento
MCTI
MCTI
MCTI
MMA
Instituição
coordenadora
Desmatamento
Recuperação
Desmatamento
Área queimada
Uso da terra
Recuperação
Tipo de
mapeamento
2016
2019
2017
2018
2019
2018
2019
2017
2017
Em execução desde
2013
2016
2015/2016
2016
2016
2016
2016
2018
2019
2017
2018
2017
Disponibilização do
recurso
Tabela 3 - Fontes de recursos extra orçamentários já disponibilizados ou em negociação para o Programa de Monitoramento
Ambiental dos Biomas Brasileiros.
33
PPA
PPA
2018
2019
KfW
DEFRA
DEFRA
FIP
FIP
FIP
FIP
2012
2013 (revisão)
2015
2016
2017
2018
2019
2020
X Desenvolvimento/execução X
X
X
PF
X
1ºT
X
X
X
PF
2ºT
PP Produto intermediário X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
PF
2ºT
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
PF
PF
PF
PF
PF
PF
PP
PF
X
X
3ºT 4º T 1ºT
2017
Sem recurso
PF
PF
PP
PF Produto final
X
PF
X
X
3ºT 4º T 1ºT
2016
Recurso previsto, mas não assegurado F. Amazônia
2018
2019
F. Amazônia
2017
Pantanal
2020
KfW
2006
DEFRA
KfW
2004
2010
KfW
2002
2008
GIZ
KfW
2000
Cerrado
Recurso assegurado LEGENDA:
PPA
2017
PPA
PPA
2016
2020
PPA
Fonte
Financiamento
2015
Amazônia
Mapeamento anual
DESMATAMENTO
Ano base
X
PF
X
X
PF
X
X
X
PP
2ºT 3º T 4ºT
2018
ANOS
PF
PF
X
1ºT
X
PF
2ºT
X
X
X
X
X
PP
PF
X
X
3ºT 4º T 1ºT
2019
Tabela 4 – Cronograma previsto de execução do monitoramento anual de desmatamentos dos biomas brasileiros.
PF
PF
2ºT
X
X
X
3ºT
2020
X
X
PP
4ºT
34
F. Amazônia
F. Amazônia
2017
2018
X Desenvolvimento/execução Recurso assegurado LEGENDA:
2020
2019
1ºT
3ºT
2016
2ºT
X
4º T
X
PP Produto intermediário X
X
X
X
4º T
Sem recurso
X
X
X
PF
3ºT
2017
2ºT
PF Produto final
1ºT
F. Amazônia
2017
2018
Caatinga
2020
2019
F. Amazônia
F. Amazônia
2017
2018
Pampa
2020
2019
F. Amazônia
Fonte de
financiamento
2016
Mata Atlântica
Mapeamento anual
DESMATAMENTO
Ano base
(CONT. TABELA 4)
X
PF
X
1ºT
PF
PF
2ºT
X
X
X
3º T
2018
ANO
X
X
X
4ºT
X
PF
X
1ºT
PF
PF
2ºT
X
X
X
3ºT
2019
X
X
X
4º T
X
PF
X
1ºT
PF
PF
2ºT
X
X
X
3ºT
2020
X
X
X
4ºT
35
F. Amazônia
2004
2014
F. Amazônia
2018
X
PF
1ºT
X
2ºT
PF
X
3ºT
2016
X
4º T
X Desenvolvimento/execução
X
X
1ºT
PP Produto intermediário
Recurso previsto, mas não assegurado GEF/MCTI
GEF/MCTI
2020
GEF/MCTI
2018
Caatinga
2020
2018
GEF/MCTI
GEF/MCTI
Pampa
GEF/MCTI
2020
GEF/MCTI
2018
Pantanal
2020
GEF/MCTI
GEF/MCTI
2016
2018
M.Atlântica
2020
F. Amazônia
2016
Cerrado
2020
2018
2016
F. Amazônia
Banco Mundial
2000
F. Amazônia
1991
Amazônia
Mapeamento bienal
COBERTURA E USO DA Fonte
de
TERRA
Financiamento
Ano base
X
X
X
PF
X
3ºT
X
X
X
X
4º T
Sem recurso
X
X
X
X
2ºT
2017
PF
X
X
X
1ºT
PF
X
PF
2ºT
PF
3º T
2018
ANO
X
X
X
X
X
4º T
X
X
X
X
X
1ºT
X
X
X
X
X
2ºT
X
PF
PF
X
X
X
3ºT
2019
PF
PF
PF
X
4º T
X
1ºT
X
2ºT
PF
3ºT
2020
Tabela 5 – Cronograma previsto de execução do monitoramento bienal da cobertura e uso da terra dos biomas brasileiros.
X
X
X
X
X
4T
36
PPA
PPA
PPA
2017
2018
2019
1ºT
2ºT
3ºT
2016
4º T
PF Produto final
Recurso previsto, mas não assegurado PPA
PPA
2016
Fonte de
financiamento
2015
Amazônia
Mapeamento anual
EXTRAÇÃO SELETIVA
Ano base
X
1ºT
X
PF
3ºT
PF
4º T
Sem recurso
X
X
2ºT
2017
1ºT
X
2ºT
X
3º T
2018
ANO
PF
4ºT
1ºT
X
2ºT
X
3ºT
2019
PF
4º T
1ºT
Tabela 6 – Cronograma previsto de execução do mapeamento anual de extração seletiva de madeira na Amazônia.
X
2ºT
X
3ºT
2020
PF
4ºT
37
GEF
Paisagens
GEF
Paisagens
Detecção de
mudanças e
cronologia
das florestas
secundárias
(derivado TerraClass
2016)
Detecção de
mudanças e
cronologia
das florestas
secundárias
2018)
2ºT
Recurso assegurado 1ºT
3ºT
2016
4º T
X
X
X
1ºT
PF Produto final
Recurso previsto, mas não assegurado GEF/MCTI
2018
LEGENDA:
GEF/MCTI
2016
Mata Atlântica
ABC/INPE
ABC/INPE
2016
2018
DEFRA
2014
Cerrado
GEF
Paisagens
Fonte de
financiamento
Cronologia
das florestas
secundárias
2014)
Amazônia
Mapeamento bienal
RECUPERAÇÃO
Ano base
X
X
X
2ºT
X
X
X
4ºT
Sem recurso
X
X
X
3ºT
2017
X
X
X
1ºT
X
X
X
2ºT
X
PF
PF
3º T
2018
ANO
X
X
X
4ºT
X
X
X
1ºT
X
PF
PF
2ºT
PF
3ºT
2019
4ºT
X
X
1ºT
X
X
2ºT
PF
PF
3ºT
2020
X
4ºT
Tabela 7 – Cronograma previsto de execução do mapeamento bienal da recuperação de vegetação nativa na Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica.
38
PPA
PPA
PPA
2017
2018
2019
FIP
2019
2ºT
3ºT
2016
4º T
X
1ºT
X
X
4º T
Sem recurso
X
3ºT
2017
2ºT
L Lançamento do dado
Recurso previsto, mas não assegurado 1ºT
2020
FIP
2018
Cerrado
2020
PPA
Fonte de
financiamento
2016
Amazônia
Mapeamento
contínuo
DESMATAMENTO
Ano base
L
1ºT
2ºT
3º T
2018
ANO
4ºT
1ºT
2ºT
3ºT
2019
4º T
1ºT
3ºT
2020
2ºT
Tabela 8 – Cronograma previsto de execução do mapeamento contínuo de desmatamentos na Amazônia e no Cerrado.
4ºT
39
PPA
Aumento na
disponibilidade de
imagens (novo satélite
NPP-2)
Recurso assegurado 1ºT
2ºT
L
3ºT
2016
4º T
1ºT
Recurso previsto, mas não assegurado PPA
Inclusão de focos de
calor com dados do
novo satélite GOES-R
(imagens a cada 5 min)
LEGENDA:
PPA
Fonte de
financiamento
Aumento da resolução
temporal com inclusão
de dois novos satélites
(METOP-B; FENGYUN)
Brasil
Mapeamento contínuo
FOCOS DE QUEIMA
L
3ºT
Sem recurso
2ºT
2017
4º T
1ºT
2ºT
3º T
2018
ANO
4ºT
1ºT
2ºT
L
3ºT
2019
4º T
1ºT
Tabela 9 – Cronograma previsto de execução de novos mapeamentos contínuos de focos de queima no Brasil.
2ºT
3ºT
2020
4T
40
1ºT
L
2ºT
L
3ºT
2016
4º T
1ºT
KfW
KfW
Fonte de
financiamento
Pampa
Mata Atlântica
Amazônia
Pantanal
Caatinga
Cerrado
Mapeamento diário
em média resolução
(30m)
Brasil
Mapeamento diário
em baixa resolução
(1 km)
Mapeamento contínuo
ÁREA QUEIMADA
L
2ºT
L
4º T
Sem recurso
3ºT
2017
L
1ºT
L
2ºT
L
3º T
2018
ANOS
4ºT
1ºT
2ºT
3ºT
2019
Tabela 10 – Cronograma previsto de execução do mapeamento de área queimada no Brasil.
4º T
1ºT
2ºT
3ºT
2020
4T
ANEXO 1
PORTARIA Nº- 365, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Institui o Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições previstas no
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007, resolve:
Art. 1º Instituir o Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros com
objetivo de mapear e monitorar a vegetação, com foco em:
I - mapeamento e monitoramento do desmatamento, incluindo sua taxa;
II - avaliação da cobertura vegetal e do uso das terras;
III - monitoramento de queimadas; e
IV - restauração da vegetação e extração seletiva.
Parágrafo único. A abrangência do Programa envolverá os biomas da Amazônia, Caatinga,
Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal, com uso de tecnologias de satélite para
detecção online.
Art. 2º O mapeamento e monitoramento será realizado em tempo real e periódico, com
diferentes resoluções espaciais, segundo as características do tema e do bioma analisados.
Parágrafo único. O Programa terá caráter permanente e sua estruturação se dará em três
fases:
I - Amazônia e Cerrado: consolidação dos monitoramentos para a Amazônia, implementação
e consolidação para o Cerrado. Período 2016 - 2017;
II - Mata Atlântica: implementação e consolidação dos monitoramentos. Período 2016 2017; e
III - Caatinga, Pampa e Pantanal: implementação e consolidação dos monitoramentos.
Período 2017 - 2018.
Art. 3º A Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente exercerá a coordenação do
Programa.
41
Art. 4º A coordenação técnica e científica do Programa caberá ao Comitê de Coordenação
Técnica, composto por integrantes da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade
Ambiental e Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente,
com o apoio das instituições vinculadas, quando necessário.
Art. 5º O Programa será desenvolvido por meio de parcerias com o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-INPE,
com o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por intermédio da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, além de outras instituições, quando
necessário.
Art. 6º O Programa deverá contar com recursos financeiros do Orçamento Geral da União,
bem como buscar apoio da cooperação internacional e de Fundos estabelecidos, como o
Fundo Amazônia e o Fundo Clima.
Art. 7º O Comitê de Coordenação Técnica terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da publicação desta Portaria, para apresentar a Estratégia do Programa de Monitoramento
Ambiental dos Biomas Brasileiros, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 8º O Comitê de Coordenação Técnica terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a
partir da publicação desta Portaria, para apresentar uma proposta de criação do Centro
Nacional de Monitoramento Ambiental e Geoprocessamento a ser criado no IBAMA.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IZABELLA TEIXEIRA
42
Ministério do
Meio Ambiente

Estratégia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas

Transcrição

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