Foram-se as promessas valeram os interesses

Vitórias
Se houvesse vontade política, não faltaria dinheiro para melhores salários
e para boas políticas sociais.
Luta impõe
CCTV FMEE
EDITORIAL
Órgão
Na Delphi e
Motometer, valeu
a pena resistir
com firmeza à
chantagem da
discriminação
salarial, para
defender os direitos
inscritos no
contrato colectivo
do sector FMEE.
N.º 3
Novembro
2008
dos trabalhadores
das indústrias
metalúrgica,
química,
Distribuição
gratuita
aos associados
dos sindicatos
federados
farmacêutica,
eléctrica,
energia
e minas
Contratação colectiva vai decidir-se nas empresas
3
Firmeza vence
discriminação
Mais 50 euros
em 2009
Os tribunais
reprovam o
comportamento das
empresas que usam
a discriminação
salarial para tentarem
impor a lei da selva.
Leoni e CACIA foram
condenadas.
9
A Fiequimetal
e os sindicatos
procuram
ultrapassar o
boicote das
associações
patronais e estão
a dinamizar a
apresentação das
reivindicações
nas empresas.
Como valor
de referência,
exige-se uma
actualização
salarial de, pelo
menos, 50 euros.
Na Electricidade
dos Açores, o
acordo resultou
num acréscimo
salarial global de
4,68 por cento.
Não cumprir
sai caro
Só a Tyco tem que
pagar mais de um
milhão de euros a 1300
trabalhadores - um dos
vários casos em que
os tribunais e a ACT
obrigaram empresas
a cumprir o contrato
colectivo em vigor.
15
Precariedade
Luta de todos
7
Lucros
EDP ganha mais
Os lucros da EDP
cresceram
abundantemente, no
primeiro semestre de
2008, mas os impostos
a pagar tiveram uma
subida ínfima.
16
4a6
Grande protesto
dia 1 de Outubro
Por melhores salários
e emprego sem
precariedade e contra
a revisão, para pior, da
legislação laboral, o dia
nacional de luta foi uma
das maiores manifestações
de protesto dos últimos
meses. A luta vai
continuar.
20
Foram-se as promessas
valeram os interesses
Arménio Carlos, da
Comissão Executiva
da CGTP-IN, fala
sobre a acção do
Governo de José
Sócrates e do PS,
empossado há três
anos e meio.
Centrais
Onde alastra o
trabalho precário,
todos os trabalhadores
ficam a perder. A
campanha em curso
apela à luta para que
os «contratados»
passem a efectivos e
para que haja justos
aumentos dos salários
e direitos iguais.
nacional
EDITORIAL
Os trabalhadores rejeitaram este Código,
mas fundamentalmente exigiram uma mudança de política
O
A luta vai continuar
opinião
descontentamento dos trabalhadores e de outras camadas
da população, contra a política do Governo Sócrates, tem sido
intenso. Isto ficou demonstrado nas
grandes acções de luta convocadas
pela CGTP-IN contra essa política.
Merece destaque a revisão do Código
do Trabalho, desencadeada pelo Governo e aplaudidade pela CIP. Um e
outra têm como objectivo, com a alteração da lei, atacar direitos fundamentais dos trabalhadores, levar ao
aumento da precariedade do emprego, agravar brutalmente os horários
de trabalho (que poderão chegar às 60
horas semanais), reduzir os salários,
simplificar o despedimento sem justa
causa, e procurar liquidar a contratação colectiva, através da caducidade,
LUÍS PINTO
Direcção
Nacional da
Fiequimetal
e coordenador
do Sindicato
dos Metalúrgicos
do Norte
2
subvertendo também o princípio do
tratamento mais favorável.
As grandes lutas que se desenvolveram, e em que participaram activamente os trabalhadores representados pela Fiequimetal, rejeitaram
este Código do Trabalho, mas fundamentalmente exigiram uma imediata mudança de política do Governo,
para impedir a continuação da destruição do aparelho produtivo (com
a consequente eliminação de milhares de postos de trabalho), das deslocalizações e do encerramento de empresas, da política de baixos salários
(que leva ao crescimento da pobreza
dos trabalhadores), do agravamento do custo de vida e do aumento da
precariedade (responsável por graves discriminações e limitações aos
direitos e entraves à qualificação e à
progressão profissional).
É necessário que o Governo oiça a
voz do grande protesto popular. Se
não o fizer, por certo, como outros no
passado, acabará por ser derrotado
pela resistência e pela luta dos trabalhadores, que jamais se resignarão a aceitar a redução dos direitos
e dos salários.
D
esde já, há que pôr em prática
as orientações aprovadas pela
Direcção da Fiequimetal, que passam por concretizar, em todos os
sectores abrangidos pela Federação,
uma forte acção reivindicativa para
2009, exigindo em cada empresa
aumentos salariais que tenham em
conta a inflação, a produtividade e
as perdas salariais verificadas nos
últimos anos.
Há que aprovar as reivindicações
salariais internas de empresa, que
devem ser negociadas depois de formalmente entregues às administrações. Se não houver disponibilidade
patronal para chegar a acordo, o caminho é a luta por melhores salários
em 2009.
Não podemos permitir que o patronato e o Governo, em nome da crise
do sistema capitalista, de que são no
País os únicos responsáveis, venham
tentar manter a brutal contenção salarial dos últimos anos.
C
om indignação, os trabalhadores
e os povos vêem que os governos que praticam políticas de direita, como o Governo de Sócrates, rejeitam políticas sociais justas, mas,
quando o sistema capitalista decadente e explorador entra em colapso, como acontece actualmente, concedem biliões de euros a banqueiros
e grupos financeiros que estão agora em falência mas são os principais
beneficiários do sistema vigente.
Afinal, se houvesse vontade política,
não faltaria dinheiro para melhores salários e para boas políticas sociais.
A crise financeira que se está a viver
e a forma como os governos lhe procuram responder são provas de que o
capitalismo é um sistema que provoca
pobreza e sofrimento aos povos e que,
como tal, nunca poderá ser aceite pelas massas trabalhadoras, que desejam
uma sociedade de justiça e progresso,
com o fim da exploração do homem
pelo homem. É também por isso que a
nossa luta vai continuar.
Comboio do sono
E
ste tempo, marcado pela exploração do capital e sustentado por políticas de direita e
anti-sociais, praticadas por um Governo PS,
merece que a classe trabalhadora acorde e saia do
comboio do sono em que há muito vem viajando.
Este Governo, ministrado pelo senhor engenheiro José Sócrates, ainda na sua puberdade
definiu como alvo principal a classe operária,
desde muito cedo demonstrou que a linha adoptada era a de retirar direitos aos trabalhadores.
Um exemplo desta constatação foi a afirmação de
que a lei portuguesa «protege demais os trabalhadores em relação ao despedimento», produzida por um doutor entendido em leis de trabalho,
que o Governo empossou na sua Comissão do Livro Branco.
Com uma argumentação já usada e abusada por
outros da mesma casta, vão dizendo que esta revisão do Código do Trabalho é para dinamizar a produtividade portuguesa.
Nestes quatro anos de governação, tudo que é do
povo, conquistado com a revolução de Abril, so-
freu uma violenta ofensiva, desde a escola pública, à saúde, às reformas, e às leis laborais.
Hoje temos no País instalado um clima de repressão, fruto do aumento do desemprego, da precariedade, da exploração, consequência da política dos baixos salários imposta por um patronato
retrógrado e vampírico.
O movimento sindical unitário tem sido o grande baluarte da oposição às políticas seguidas por
este Governo. Foram muitas as lutas com grande expressão de massas, mas a prepotência deste
Governo mantém-se bem evidente com a apresentação da proposta de revisão do Código do Trabalho, que concretiza um ataque aos direitos dos
trabalhadores, sem precedentes nestes 34 anos de
democracia.
Estamos num tempo de resistência. A luta desenvolve-se em torno do combate a esta revisão do
Código para pior, que preconiza um ataque feroz à
contratação colectiva, a liberalização dos horários
de trabalho, a legalização da precariedade, um novo ataque ao movimento sindical.
O movimento sindical tem que fazer parar esta
comboio do sono, tem que acordar a classe trabalhadora para a consciência social e política e a necessidade de ruptura.
É imperativo, nesta fase de combate à revisão
do Código, que se imprima uma dinâmica forte à
acção reivindicativa nas empresas e que nela se
envolva a maioria dos trabalhadores. Resolver os
problemas concretos, a nível de empresa e local
de trabalho, serve de catapulta para dar mais confiança aos trabalhadores para as lutas que aí vêm.
Portugal precisa urgentemente de uma política
que dignifique quem trabalha e precisa que a riqueza produzida seja repartida mais equitativamente.
No quadro da CGTP-IN, a nossa federação e os
sindicatos nela associados têm sido um pilar fundamental na intervenção e mobilização para lutar por um projecto de justiça social e desenvolvimento saudável para Portugal.
Com muita confiança, vamos continuar a lutar
por um Portugal melhor.
Novembro 2008
actual
Luta impôs a aplicação do contrato colectivo
Delegados
na A. Vision
Pela primeira vez, foram
eleitos a 23 de Julho
os delegados sindicais
dos Metalúrgicos do
Sul na A. Vision, criada
pela Autoeuropa para
lhe prestar serviços e
fornecer trabalhadores. Na
actividade a desenvolver,
os delegados sindicais
propõem-se manter
um funcionamento
regular, obter instalações
próprias e responder
cabalmente às solicitações
dos sindicalizados,
sobressaindo a luta contra a
precariedade e pelo direito
ao trabalho com direitos.
No dia 7 de Outubro, os
delegados reuniram com os
responsáveis da empresa,
ficando o compromisso de
promover reuniões mensais
com a estrutura sindical.
Lutas no Parque
Os trabalhadores da
Vanpro Assentos (no
Parque da Autoeuropa)
reclamaram a reposição
do poder de compra, após
uma actualização de 2,8
por cento, em Janeiro.
A empresa mostrou-se
disponível para chegar a
acordo e aplicou um prémio
de um por cento do salário
anual, no mínimo de 140
euros e máximo de 200.
Na SPPM (também no
Parque), após uma greve
no dia 15 de Outubro, a
administração propôs-se
responder positivamente
às reivindicações. Os
salários de 666 euros
passaram para 750, com
compromisso de criar um
subsídio de transporte em
Junho de 2009.
Valeu a pena
A VN Automóveis, em
Vendas Novas, reconheceu
razão à reclamação do Sindicato dos Metalúrgicos e
regularizou o pagamento do
prémio e do subsídio de refeição aos delegados sindicais, relativamente aos períodos em que desenvolvem
actividade sindical.
Na Halla Climate Control, em Palmela, a comissão sindical conseguiu finalmente realizar um plenário,
dentro do horário de trabalho, no dia 29 de Setembro.
Ficou marcada uma reunião
com a direcção para analisar vários problemas colocados pelos trabalhadores.
Novembro 2008
Vitórias na Delphi
e Motometer
Valeu a pena resistir com firmeza à chantagem da discriminação salarial, para defender os direitos do CCTV FMEE
que os amigos dos patrões querem ajudar a liquidar.
A
Delphi, em Braga, confrontada
com a unidade,
a resistência e a luta dos
seus trabalhadores, viuse forçada a terminar um
longo período de discriminação salarial, iniciado no
ano de 2007.
De nada valeram as pressões e chantagens. A empresa teve que desistir de
aplicar a todos os trabalhares, por adesão individual, o contrato dos seus
amigos e protegidos da
UGT/Sima.
Ao «pedido» da empresa, para adesão individual e formal ao contrato da
UGT, disse que não a esmagadora maioria das trabalhadoras e dos trabalhadores, devidamente
informados pelo seu sindicato, o STIENC. Merece destaque o pessoal do
sector produtivo, pela forma muito determinada como rechaçou os propósitos
da administração.
Em Abril deste ano, a
Delphi voltou a insistir
na sua ofensiva de liquidação do contrato colectivo de trabalho do sector
FMEE, que está em vigor e é muito mais favorável. Os trabalhadores,
em plenário geral, voltaram a recusar e definiram
um conjunto de lutas. Es-
Unidade, firmeza e determinação na luta foram fundamentais para os resultados positivos (foto
na manifestação de 5 de Junho, em Lisboa)
te facto veio a determinar
a assumpção, por parte da empresa, do pagamento salarial devido aos
trabalhadores, a partir de
Abril de 2008, e o abandono das exigências de
adesão formal ao contrato dos patrões.
O sindicato e os trabalhadores pretendem agora que a empresa assuma
o pagamento das diferen-
Sakthi
reintegrou
A Sakthi, na Maia (ex-Portcast), reintegrou como trabalhador efectivo, a
partir de 25 de Agosto, um
operário que, com o apoio
do Sindicato dos Metalúrgicos do Norte, decidiu
contestar o despedimento,
intentado há cerca de um
ano, no final do contrato a
termo.
Depois de ser notificada
pelo Tribunal de Trabalho,
a empresa contactou o sindicato, aceitando assumir
a reintegração e garantindo a antiguidade, além das
demais consequências le-
gais. O trabalhador esteve
um ano como temporário,
a que se seguiu um ano e
meio de contrato a termo.
O posto de trabalho era
permanente e, como referimos no primeiro número
do Jornal da Fiequimetal,
foi ali colocado outro trabalhdor, em regime temporário, após a decisão do
despedimento. Para o sucesso desta batalha contribuíram a solidariedade
dos camaradas e a acção
da comissão sindical e da
comissão de trabalhadores, salienta o STIMN.
ças salariais que ficaram
em dívida, desde Abril de
2007 a Março de 2008,
para o que levaram o caso a Tribunal de Trabalho.
Estava marcada audiência
para 28 de Outubro.
Cientes, agora por experiência própria, de que a
luta é o único caminho para defender os direitos, os
trabalhadores da Delphi
marcaram presença massiva no plenário que teve lugar dia 1 de Outubro, respondendo ao apelo
da CGTP-IN para esta jornada de combate contra o
Código do Trabalho.
Motometer
pagou caro
Depois de muitos anos de
atraso na apreciação do
processo em que os trabalhadores da Motometer reclamavam a aplicação do CCTV FMEE, o
Tribunal do Trabalho de
Vila Real decidiu finalmente impor à empresa
a sua aplicação. No acordo firmado entre a empresa e o STIENC, ficou
reconhecida e consagrada a aplicação dos direitos contratuais a todos os
trabalhadores.
O acordo, que precisou
de esclarecimento adicional do juiz, por não haver
um cumprimento rigoroso
por parte da empresa, veio
trazer justiça aos trabalhadores que, acreditando no
trabalho desenvolvido pelos delegados sindicais
e pelo seu sindicato, viram resolvido um problema que os afectou durante anos.
A Motometer passou agora a aplicar o contrato colectivo em vigor no sector
FMEE, mas teve que pagar a sonegação de direitos mais vantajosos. As
trabalhadoras e os trabalhadores prejudicados obtiveram:
- a contagem do tempo
de progressão na carreira e de contagem de antiguidade, desde Janeiro
de 1991,
- e o pagamento e acerto
de salários a partir de Janeiro de 2005.
Congratulando-se por
este desfecho positivo,
o sindicato valoriza a
disponibilidade revelada pelos trabalhadores
nas lutas travadas e a total confiança depositada
nos seus representantes.
A determinação na luta foi especialmente visível na adesão à greve
geral de 2007 e na participação nas acções desenvolvidas a nível nacional, em Lisboa e no
Porto. Salienta-se ainda
a massiva sindicalização
no STIENC.
Greves na Fehst
Os trabalhadores da Fehst
realizaram greves de meia
hora por dia, durante todo
o mês de Julho. De 1 a 12
de Setembro, os períodos
de greve aumentaram para
uma hora. A adesão a estas
lutas foi quase total, informando o STIENC que, caso
a empresa não altere a sua
posição, serão desencadeadas outras formas de luta.
Esta foi uma firme resposta à provocação do pa-
trão da Fehst, empresa
saída do desmantelamento da antiga Grundig, que
não actualiza salários desde 2006, alegando que se
desvinculou da ANIMEE e
que, por isso, não tem que
aplicar os acordos firmados pela associação patronal.
Nos últimos tempos, a
Fehst tem apresentado
propostas inaceitáveis e,
por via da sua filiação na
associação da metalurgia,
quer aplicar outro contrato
colectivo, o que levaria a
uma perda considerável de
direitos. Quer ainda suprimir o pagamento dos prémios integrados e do subsídio de turno fixo, e que
os trabalhadores passem a
pagar na cantina um euro
acima do valor do subsídio
de refeição (contra um direito conquistado há catorze anos).
3
contratação
Acção integrada no sector FMEE
Mundo
Elevadores
Para regulamentar as condições de prestação do trabalho em regime de deslocação, está em curso um
processo negocial entre o
SIESI e a Mundo Elevadores, empresa que se dedica
à montagem e manutenção
de elevadores, predominantemente no estrangeiro. Estão já acordadas matérias como a classificação de todos
os trabalhadores, numa carreira mais curta e automática, em Técnicos de Montagem, do grupo dos Técnicos
Fabris do CCTV FMEE; o
pagamento da diferença entre a remuneração contratual
e o salário mínimo praticado
no país onde estão deslocados; o direito de vinda a Portugal, para gozo de licença
suplementar e dias de descanso compensatório, cada
cinco semanas. O processo
negocial iniciou-se depois de
os trabalhadores deslocados
na Holanda terem decidido apresentar-se na sede da
empresa, em Alverca do Ribatejo, em protesto pela intenção da gerência de substituir a retribuição certa pelo
pagamento de prémios, ao
que a gerência reagiu com a
suspensão preventiva de 15
operários. Os trabalhadores
sindicalizaram-se e elegeram
delegados sindicais.
OTIS
Na OTIS foi conquistado
um subsídio de disponibilidade (40 euros semanais
e 35 euros por saída) para os trabalhadores em regime de prevenção, como
resultado de negociações,
conduzidas pelo SIESI e
pelo STIENC. Ficou ainda
acordado um aumento salarial de três por cento e o
valor de oito euros para o
subsídio de refeição.
CSP
Os trabalhadores da CSP
conseguiram o encurtamento da carreira dos operadores especializados,
dos nove anos e meio previstos no contrato colectivo (CCTV FMEE) para oito anos ou, nalguns casos,
sete anos e meio. Este progresso foi obtido durante
as negociações dos aumentos salariais para este ano
(três por cento, com efeitos
a Janeiro) naquela fábrica
de semicondutores.
4
Organizar para ganhar
A par da proposta salarial para cada empresa, trata-se de reforçar a organização, aumentar a sindicalização e
incrementar a luta pelos direitos e pelo aumento real dos salários.
N
os fabricantes de
material eléctrico
e electrónico, o
boicote da associação patronal na revisão do contrato colectivo e o «prémio» que, com a revisão
do Código do Trabalho,
o Governo quer oferecer
a quem não respeita os
direitos em vigor, levam
a estrutura sindical a
avançar com mais determinação para a acção nas
empresas.
Em plenários de trabalhadores, vai ser debatida a proposta salarial para 2009, para cada
empresa, e a forma de a
concretizar. Para além da
proposta salarial, é indispensável desenvolver um
alargado e aprofundado
debate com a estrutura
sindical de cada empresa, encarando de forma
integrada o reforço da organização, o consequente
aumento da sindicalização, a luta pela manutenção dos direitos conquistados e o aumento real
dos salários (considerado o objectivo estratégico
para o próximo ano).
A federação, o SIESI e o
STIENC consideram que,
em resultado de um longo processo de desinvestimento e destruição do
aparelho produtivo, e de
uma aposta estratégica na
As reinvindicações vão ser apresentadas e negociadas nas empresas, para romper o boicote da
ANIMEE (foto na manifestação de 5 de Junho, em Lisboa)
contenção salarial, os sucessivos governos de direita conduziram o País a
uma grave situação económica, que o coloca no patamar dos mais atrasados
da UE.
A luta pelo aumento dos
salários permite, por um
lado, que os patrões sejam novamente derrotados, perante a chantagem de fazerem depender
os aumentos salariais da
aplicação do seu «con-
trato colectivo». Por outro lado, o crescimento
real dos salários constitui um imperativo para o
País, para atingirmos um
nível de vida e bem-estar cada vez mais próximo
das médias registadas nos
países da UE mais desenvolvidos e para estimular
a economia e a criação de
emprego.
A federação e os sindicatos vão desenvolver um
amplo debate com os tra-
balhadores, de forma a garantir, em cada empresa,
aumentos que tenham em
conta a inflação, a produtividade e a recuperação
das perdas salariais dos
últimos anos.
Para além da negociação
ao nível sectorial, há que,
em todas as empresas, com
a aprovação dos trabalhadores, apresentar propostas de revisão salarial para
2009, que deverão ser entregues às administrações
e negociadas pelos delegados sindicais e sindicatos. Para conquistar melhores salários em 2009, é
imprescindível que os trabalhadores, com unidade
e convicção, exijam a negociação dessas propostas
e demonstrem a sua determinação para lutar por
elas, se o patronato recusar negociar.
Também as alterações
ao Código do Trabalho
impõem a necessidade de
discutir com os trabalhadores o seu envolvimento
na luta, mantendo a resistência a um nível elevado,
o que será decisivo para
alcançar, empresa a empresa, um novo edifício
de direitos que contemple muitos daqueles de
que dispomos hoje e que
foram alcançados pela árdua luta de gerações e gerações de trabalhadores
do sector FMEE.
O que os trabalhadores dificilmente compreenderão é a circunstância
de muitas multinacionais,
que quase duplicaram os
lucros, poderem vir a aumentar a jornada de trabalho sem pagarem mais por
isso, se o Governo do PS,
contra todas as promessas
feitas, conseguir servir aos
patrões o mais apetecível
ingrediente para o aumento da exploração.
Propostas entregues na metalurgia
É imperioso alcançar um
aumento substancial dos
salários, defende a Fiequimetal, que entregou em
Setembro as propostas às
associações patronais metalúrgicas.
Na proposta de revisão
do CCTV da metalurgia
e metalomecânica, apresentada à AIMMAP (Associação dos Industriais
Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, com sede no Porto,
com a qual foi celebrado
um acordo salarial, no final de Março deste ano),
e nas propostas sindicais
enviadas à FENAME, à
ANEMM e à Associação
Industrial do Minho (que
reiteradamente fogem à
negociação, datando o último acordo do ano 2000),
salienta-se que o significativo aumento salarial
constitui um elemento de
justiça social (repondo o
poder de compra perdido
com o aumento dos preços, muito acima da inflação oficial), mas também
é um passo importante
para promover o desenvolvimento, através da redinamização da procura
interna.
A federação defende a
inversão da actual política, para relançar o aparelho produtivo nacional,
o que permitiria melhorar
as condições de vida e de
trabalho - pondo termo ao
ataque aos direitos dos trabalhadores e enveredando
por relações laborais cuja
estabilidade assegure a
formação necessária no
sector, bem como a atenuação dos ritmos e tempos
de trabalho.
Na fundamentação das
propostas, não foram escamoteadas situações de
efectivas dificuldades, antes se procura combatê-las na origem (a política
que estimula as actividades financeiras e especulativas). Por outro lado, a
perspectiva de resolver os
problemas das empresas à
custa de baixos salários e
maior exploração dos tra-
balhadores acaba por condicionar e até impedir que
sejam adoptadas verdadeiras medidas de recuperação. A federação admite,
contudo, discutir situações concretas, lembrando
que assim sucedeu com os
horários de trabalho (cuja
adaptação é permitida pelo contrato colectivo, em
situações de recurso, desde que haja acordo).
Depois de referir os casos
de Espanha (cujo governo aponta para um salário
mínimo de 800 euros) e da
Alemanha (onde o sindicato dos Metalúrgicos reivindica aumentos de 7 a 8 por
cento, equivalentes a cerca de 200 euros), a fede-
ração apresenta os valores
propostos para o subsídio
de refeição e as tabelas salariais, defendendo um aumento de, pelo menos, 50
euros para todos os trabalhadores.
Às associações patronais
que persistem na recusa
de negociar, a Fiequimetal
comunicou que pretende
reclamar a intervenção do
ministro do Trabalho, para
confirmar se aquelas prescindem de ter protagonismo nesta área. A ser assim,
a federação irá procurar
outras soluções, que assegurem o direito à contratação colectiva no sector
(no caso, a partir da convenção da AIMMAP).
Novembro 2008
contratação
Negociar
e reivindicar
com resultados
O balanço da acção reivindicativa desenvolvida pelos sindicatos que
constituem a Fiequimetal,
abrangendo 230 empresas,
desde o início do ano até
ao final de Agosto, comprova que reivindicações
justas podem levar a resultados positivos para os trabalhadores, sendo determinante que estes estejam
unidos, organizados e determinados a baterem-se
pelos objectivos definidos.
Em 25 empresas, as actualizações salariais foram
inferiores a 2,5 por cento,
valor registado em 43 casos. Aumentos de três ou
mais por cento ocorreram
em 64 empresas. Nestas,
houve acordos que contemplaram aumentos diferenciados, favorecendo os
salários mais baixos, que
chegaram a ter subidas de
15 ou mesmo 17 por cento. Em várias empresas foram negociados aumentos
num valor absoluto igual
para todos os trabalhado-
res, conseguindo-se 50 euros ou mais em seis casos
(chegando ao valor máximo de 70 euros).
Na negociação com associações patronais, persistem os casos graves de
boicote e bloqueio, procurando a caducidade dos
direitos dos trabalhadores
ou tentando impor contratos menos favoráveis.
Mas, naquele período, foram também alcançados
importantes acordos salariais, como, por exemplo,
no CCTV dos anúncios luminosos (aumento médio
de 3,38 por cento, variando, nos diversos graus remuneratórios, entre 3 e
5,45 por cento), no CCT
das garagens (mais três
por cento na tabela) ou no
CCT dos pesticidas (acordados aumentos de 5 ou
6 por cento, conforme os
grupos, e para os anos de
2007 e 2008, estando em
elaboração o texto consolidado do contrato, para
publicação).
Prioridade
aos salários
na indústria
mineira
O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira
deu seguimento às deliberações dos plenários realizados em várias empresas,
cujas conclusões, unânimes, apontaram o aumento
dos salários como necessidade imperiosa no sector.
O STIM apresentou nas
empresas a correspondente reivindicação com vista à efectiva melhoria das
condições de vida e de trabalho de todos os trabalhadores.
Salienta o sindicato que
a indústria extractiva tem
características que a distinguem das demais, por
tratar-se de uma actividade de desgaste rápido, pela
penosidade do trabalho em
si, pela falta de condições
que deriva da irresponsabilidade das empresas em
matéria de Saúde, Higiene
Novembro 2008
e Segurança, da inoperância da Inspecção do Trabalho e, também neste sector, da subserviência do
Governo aos desígnios do
capital.
A actividade de qualquer mina, recorda o
STIM, é sempre uma actividade a prazo, já que
o homem extrai em poucos anos o que a natureza
leva muitos anos a criar.
Esta situação agrava-se
quando algumas empresas, como sucede em Portugal, desenvolvem a exploração desenfreada dos
recursos, quando a cotação dos minerais está em
alta, e promovem a «lavra
gananciosa», explorando
apenas os filões cujo teor de minério é mais elevado. Estas práticas encurtam em muitos anos o
tempo de vida das minas.
Na contratação colectiva e nas empresas
Mais 50 euros em 2009
A Fiequimetal e os sindicatos apresentaram propostas na contratação colectiva e estão
a dinamizar as reivindicações nas empresas, apontando como valor de referência uma
actualização salarial de, pelo menos, 50 euros.
A
decisão foi tomada
dia 10 de Setembro, pela Direcção
da federação, que aprovou
uma resolução em que apela aos trabalhadores para
que se mobilizem pela concretização daquele justo
objectivo.
O valor mínimo reflectiuse nas propostas concretas
apresentadas às associações patronais. Salientase que é necessário que
os salários mais baixos, no
sector produtivo, tenham
um aumento substancial e
que todos cresçam significativamente acima da inflação verificada. Isto será fundamental para fazer
face ao aumento do custo
de vida e para dar início à
recuperação do poder de
compra perdido, e tam-
bém para atenuar o escandaloso fosso que separa os
trabalhadores portugueses
dos demais trabalhadores
europeus.
No folheto nacional, em
distribuição, recorda-se
que os metalúrgicos alemães, que já ganham quatro vezes mais do que os
portugueses, conquistaram aumentos de 5,5 por
cento para 2008 e reivindicam 7 a 8 por cento para o próximo ano. Em Espanha, o Governo assumiu
o compromisso de elevar o
salário mínimo para 800
euros. Enquanto o patronato, em Portugal, argumenta com a crise para
negar melhorias salariais,
verifica-se que as grandes
fortunas continuam a crescer escandalosamente e
que as desigualdades são
cada vez maiores.
Se as associações patronais, nos sectores, insistem
em boicotar a negociação
colectiva, há que apresentar as reivindicações e exigir aumentos salariais ao
nível das empresas, salienta a federação, desafiando
o patronato a deixar-se de
ata­car os trabalhadores; a
respeitar a contratação colectiva e os direitos; a cumprir o direito dos trabalhadores à formação contínua;
a pôr fim à precariedade e
garantir a estabilidade do
emprego; a acabar com a
política de baixos salários.
Tal como se defende na
Política Reivindicativa
da CGTP-IN para o próximo ano, a melhoria dos
salários e a sua valoriza-
ção real devem ter em conta a evolução do poder de
compra em anos anteriores
(e as perdas face à inflação
registada), as condições
económicas de cada sector e empresa, e os ganhos
de produtividade. Considerando estes factores, a CGTP-IN reclama do Governo
e dos representantes patronais que os aumentos salariais, em 2009, se situem,
pelo menos, dois por cento
acima da inflação.
Além de exigir o cumprimento do acordado para a
evolução do salário mínimo nacional, fixando-o em
450 euros no novo ano, para alcançar os 500 euros
em 2011, a CGTP-IN apresentou um novo quadro de
evolução, apontando para
600 euros no ano de 2013.
Encontro nacional
da química e farmacêutica
No encontro nacional de
representantes do Sinquifa e Sinorquifa foi decidido reformular a proposta
sindical, reivindicando um
aumento mínimo de 50 euros em 2009.
Este valor, de acordo com
a resolução aprovada e entregue depois na empresa que preside à associação patronal APEQ, tem
por objectivo fazer face ao
aumento do custo de vida
e obter uma valorização real dos salários. Em Março de 2007, a Fiequimetal
deu acordo definitivo a 88
cláusulas da proposta patronal sobre o texto global
e aos anexos, posição agora reafirmada, juntamente com a reformulação das
reivindicações respeitantes à tabela salarial e cláusulas de expressão pecuniária.
Os mais de cem dirigentes e delegados sindicais,
membros de comissões de
trabalhadores e representantes para a segurança,
higiene e saúde laboral,
reunidos a 18 de Setem-
Os representantes dos trabalhadores foram à CUF-Químicos Industriais, em Estarreja, para
entregarem as reivindicações aprovadas no encontro
bro, em Rio Meão, decidiram desenvolver uma
ampla acção reivindicativa, para esclarecimento e
mobilização dos trabalhadores e com realização de
acções junto das empresas dirigentes patronais,
para que abandonem as
propostas que impedem o
acordo e respondam positivamente à proposta sindical.
Foi reafirmada a determinação e disponibilidade
para as acções e lutas que
se mostrem necessárias,
para a obtenção do acordo
no CCTV.
No encontro foi ainda
aprovada uma resolução,
a reclamar à Assembleia
da República, em especial
aos deputados do PS, que
reprovem a proposta de lei
do Governo sobre a Revisão do Código do Trabalho, e uma saudação
aos trabalhadores da Fapobol, pela luta que têm
vindo a travar, designadamente contra os processos
disciplinares abusivamente instaurados a activistas.
Outros sectores
Encontros e assembleias
de representantes e activistas sindicais de outros
sectores tiveram igualmente lugar, durante o mês de
Setembro: metalúrgicos do
Norte (dia 8), STIENC (dia
9), metalúrgicos do Sul
e metalúrgicos de Aveiro, Viseu, Guarda e Coimbra (dia 17), SIESI e metalúrgicos de Lisboa, Leiria,
Santarém e Castelo Branco
(dia 18), metalúrgicos de
Braga (dia 22).
5
CONTRATAÇÃO
Sistema Complementar de Saúde
ugénio Rosa
E
Economista da CGTP-IN
EDP e REN
atacam utentes
Contas
da habitação
A actual crise financeira, que começou
nos EUA e alastrou por muitos
outros países, está a ter em Portugal
consequências muito graves.
A EDP e REN têm apenas apresentado propostas para transferir custos para os utentes e
subverter o Sistema Complementar de Saúde, acusou a Fiequimetal, avançando para a
realização de plenários e lançando um abaixo-assinado.
O
N
número de famílias portuguesas com
empréstimos para habitação era,
em Julho de 2008, de 1.808.096,
representando cerca de 49,5 por cento do total.
Entre Dezembro de 2004 e Junho de 2008, o
número de famílias endividadas aumentou 24,6
por cento e o valor total da dívida cresceu 48,1
por cento.
Como consequência da crise gerada pela
ganância do capital financeiro, só possível pelo
domínio que este exerce sobre os governos,
em Portugal, entre Janeiro de 2005 e Julho de
2008, a prestação média com empréstimos
destinados à aquisição de habitação aumentou
31,3 por cento, mas a parcela destinada
à amortização diminuiu 18,9 por cento,
enquanto a parte dessa mesma prestação
destinada ao pagamento de juros cresceu 75,3
por cento. Por outras palavras, em cada cinco
euros pagos ao banco, apenas 1,44 euros se
destina à amortização, ou seja, à redução da
dívida, enquanto 3,56 euros destinam-se ao
pagamento de juros. Como consequência, o
número médio de anos necessários para pagar
o empréstimo passou de 31 para 45 anos, ou
seja, mais do que a vida activa da maioria dos
portugueses.
Entre 2004 e 2008, o valor total que as famílias
portuguesas serão obrigadas a entregar à banca,
para pagar só os juros de empréstimos para
aquisição de habitação, passará de 2.629,6
milhões de euros para 5.749,7 milhões de
euros, ou seja, aumentará 118,7 por cento (isto
tomando como base a taxa de juros de Junho de
2008).
Embora os encargos com a habitação
representem já uma parcela importante das
despesas das famílias portuguesas, o Instituto
Nacional de Estatística recusa-se a incorporar
esta despesa no índice de preços que publica
mensalmente, alegando que estas despesas
destinam-se à «aquisição de um activo».
Esta recusa do INE só pode ser interpretada
como tendo razões políticas, ou seja, visa
ocultar o verdadeiro aumento de preços para
as famílias portuguesas, já que publica vários
outros índices (IPC, IPCH, Indicador da
inflação subjacente, etc.). Se fosse publicado
um índice a incorporar os encargos das
famílias com a aquisição da habitação,
naturalmente a taxa de inflação seria muito
superior à oficial, o que tornaria mais difícil à
propaganda do Governo e do patronato ocultar
a degradação real das condições de vida em
Portugal, nomeadamente dos trabalhadores. O
INE presta assim um bom serviço ao Governo
e aos patrões, mas um mau serviço ao País,
pois ao contribuir para ocultar a descida real
do poder de compra dos salários e das pensões
de reforma em Portugal contribui para que esta
descida continue.
O aumento dos juros está a contribuir fortemente
para a degradação das condições de vida.
6
a declaração que
entregou aos representantes
do
Grupo EDP e REN, dia
3 de Setembro, a Comissão Negociadora Sindical
liderada pela Fiequimetal afirmou que a política
defendida pelos representantes das empresas nas
negociações significaria,
a prazo, a liquidação do
Sistema Complementar de
Saúde, pelo que merece
clara rejeição.
Alertando para a importância de outras matérias,
a declaração refere seis
pontos em que tal posição
se revela, ao longo de mais
de ano e meio de reuniões
e contactos: os custos dos
serviços médicos; a Mútua; o âmbito de aplicação
(deixaria de abranger todos
os trabalhadores); a melhoria da qualidade da prestação dos cuidados de saúde;
a tabela de actos médicos
(usada pela empresa para transferir custos para os
utentes); o cumprimento do
acordo entre a EDP e a Direcção-Geral dos Cuidados
de Saúde Primários.
Não é o serviço complementar de saúde que põe
em causa a competitivida-
Os trabalhadores não aceitam que a EDP se porte como uma qualquer seguradora
de e a sustentabilidade das
empresas. Contrariando
declarações exageradas da
comissão negociadora da
EDP e REN, os representantes sindicais recordam
que, entre Janeiro de 2005
e o primeiro semestre de
2008, o Grupo EDP obteve
3 622 milhões de euros
de lucros líquidos, a que
se somam 828 milhões da
REN. As várias aquisições
em Portugal e no exterior,
bem como outros negócios
realizados, atestam a boa
situação económica e financeira salientada publicamente pelo próprio pre-
sidente do grupo.
Quando não aceitaram
discutir, no quadro da Mútua, a cobertura dos valores que pretendem obter
com a sua proposta, como
a CNS/Fiequimetal propôs, os representantes das
empresas deixaram claro
que o problema não está
nos custos, e comprovaram
a seguir que pretendem a
subversão do sistema,
quando propuseram um
sistema que resultaria na
triplicação dos encargos
dos utentes. «A EDP parece uma qualquer seguradora, prestadora de um
plano de saúde», comenta-se, a propósito, na declaração sindical.
Para contrariar e alterar
as posições da empresa, defende-se, como é referido no
texto do abaixo-assinado:
a continuação do Sistema
Complementar de Saúde,
para todos os trabalhadores do Grupo EDP e REN,
baseado nos princípios mutualistas, com melhoria da
qualidade da prestação dos
cuidados de saúde, parando
o encerramento de postos
médicos e aplicando medidas contra a degradação dos
serviços clínicos.
Mais 4,68 por cento
Acordo positivo na EDA
O acordo alcançado na
Electricidade dos Açores resultou num acréscimo global médio de 4,68 por cento.
Na tabela salarial, o aumento
foi de 2,8 por cento, tal como
nas diuturnidades, na assiduidade, nos turnos, no trabalho suplementar.
O subsídio de alimentação
passou para 7,50 euros (aumento de 4,74 por cento).
Foi, ainda, acordado um prémio de 350 euros para todos
os trabalhadores.
As negociações de revisão
da tabela salarial e cláusulas de expressão pecuniária
para 2008 ficaram conclu-
ídas a 6 de Maio, considerando o SIESI que se tratou de um acordo positivo e
que resultou, mais uma vez,
do envolvimento dos trabalhadores na defesa intransigente dos seus direitos
e interesses. A posição do
sindicato, nas reuniões com
a administração, foi sempre alvo de discussão com
os trabalhadores. Na semana que antecedeu a reunião
que era considerada decisiva, por exemplo, foram realizados plenários em todas
as ilhas.
A negociação na EDA criou
condições para que as admi-
nistrações da maioria das
empresas do grupo tivessem
de aplicar aumentos salariais
de valor igual, o que ocorreu
também com o subsídio de
alimentação.
Continua a ser desenvolvido um trabalho mais profundo, visando a criação de regulamentação colectiva em
todo o grupo EDA.
Encontram-se em fase final
as propostas de regulamentação para a Segma e Sogeo.
A administração da empresa-mãe recusou-se a negociar um acordo colectivo de
trabalho que fosse aplicável
a todo o grupo. Este facto le-
vou o SIESI a iniciar um processo que, gradualmente, irá
abranger todas as empresas,
dando prioridade àquelas em
que o estado de organização
o permitiu, nomeadamente
com a eleição de delegados
sindicais.
Depois de discutidas e aprovadas pelos trabalhadores, as
propostas de regulamentação
colectiva serão entregues às
empresas. No essencial, propõe-se um quadro de direitos
que ponha termo a situações
de discriminação entre trabalhadores do grupo, procurando ainda incluir reivindicações específicas.
Novembro 2008
CONTRATAÇÃO
Contra a precariedade de emprego
Porteiro
recruta
Na Sonafi, em São
Mamede de Infesta, os
trabalhadores temporários
chegam ao cúmulo de
terem que se dirigir
todos os dias ao porteiro
da empresa, a saber se
existe trabalho - revelou o
Sindicato dos Metalúrgicos
do Norte. Depois de
contactar a chefia directa,
o porteiro informa o
trabalhador se vai pegar
a trabalhar ou se vai para
casa até ao dia seguinte.
Parcerias
ao ataque
Para tentar substituir
emprego com direitos por
trabalho com vínculos
precários, na sua corrida
desenfreada para remeter
actividades para o
exterior, a administração
da EDP Distribuição
lançou uma nova
estratégia, assente em
«parcerias», alertou o
SIESI.
A primeira, com a Efacec,
resultou na criação
da EME2, que deve
assegurar a manutenção
das subestações da zona
Centro (abrangendo todas
as 72 subestações e postos
de corte naquela área,
equivalentes a 18 por
cento do parque nacional
da empresa).
Foram dadas informações
e garantias ao sindicato,
particularmente quanto à
manutenção dos direitos
dos trabalhadores que
aceitem passar para
a EME2. Mas faltam
ainda várias respostas da
empresa, para clarificar
o quadro em que se irão
desenvolver as relações
laborais. Até lá, os
trabalhadores devem ficar
atentos à evolução da
situação e às informações
sindicais.
Apesar de a EDP
Distribuição declarar que
não tem mais projectos
deste tipo, o SIESI não
afasta tal possibilidade,
na conhecida política de
procurar embaratecer
o custo do trabalho à
custa do recrutameto
de pessoal no exterior,
para as «parcerias», e
assim a administração
tentar excluir esses
trabalhadores do ACT
e dos direitos nele
consagrados.
Novembro 2008
A luta é de todos
Onde alastra o trabalho precário, todos os trabalhadores ficam a perder. Por isso, todos são chamados à luta para
que os «contratados» passem a efectivos e para que haja justos aumentos dos salários e direitos iguais.
A
postos de trabalho
permanentes têm
de corresponder
contratos efectivos, reclamam a Fiequimetal e os
sindicatos, que decidiram
desenvolver uma campanha contra a precariedade
de emprego nos sectores,
reclamando que seja cumprido aquele princípio legal.
Contratos a termo, contratos temporários e falsos
recibos verdes são instrumentos do patronato para pagar salários mais baixos, para fugir à aplicação
dos direitos, para criar
uma falsa divisão entre
precários e efectivos, para dificultar a organização
e diminuir a capacidade
reivindicativa de todos os
trabalhadores, recorda-se
no folheto central, em distribuição desde o início de
Outubro.
Apontado o objectivo de
quem promove os vínculos de emprego precários,
conclui-se que, nas em-
Cumpra-se a lei
Contratos a prazo
O contrato de trabalho a termo só pode ser celebrado para
a satisfação de necessidades temporárias da empresa e
pelo período estritamente necessário à satisfação dessas
necessidades.
Código do Trabalho em vigor
Prestação de serviços (recibo verde)
Só quando:
a) O trabalhador não esteja na dependência e inserido
na estrutura organizativa do beneficiário da actividade;
b) O trabalhador não realize a sua prestação sob as
ordens, direcção e fiscalização do beneficiário da
actividade, mediante retribuição.
Contrato temporário
O direito a emprego estável e com direitos tem que ser
defendido pela luta (foto da manifestação de 5 de Junho,
em Lisboa)
ETT florescem
na Autoeuropa
Durante os últimos meses, muitas centenas de
trabalhadores, depois de
fazerem os testes de admissão na Autoeuropa,
foram contratados através de empresas de trabalho temporário (ETT).
O Sindicato dos Metalúrgicos do Sul, no final
de Julho, considerou lamentável que a Autoeuropa tenha servido de
centro de selecção para empresas de trabalho
precário.
As ETT instaladas no
parque industrial pretendem fugir ao pagamento da indemnização pela caducidade dos
contratos, procurando
levar os trabalhadores
a rescindirem. Se o trabalhador rescinde, perde os seus direitos. Mas,
alerta o sindicato, não é
preciso rescindir o contrato para passar para a empresa utilizadora, porque não muda de
posto de trabalho.
O contrato de utilização deve ser celebrado pelo período
estritamente necessário à satisfação das necessidades
do utilizador.
Não é permitida a utilização de trabalhador temporário
em postos de trabalho particularmente perigosos para
a sua segurança ou saúde, salvo se for essa a sua
qualificação profissional.
Não são permitidos contratos de utilização para satisfação
de necessidades que eram realizadas por trabalhadores
cujos contratos cessaram, nos 12 meses anteriores, por
despedimento colectivo ou extinção dos postos de trabalho.
Na Inspecção de Trabalho (ACT) de Setúbal,
o sindicato declarou estar disponível para uma
solução, preconizando o
pagamento da caducidade, no final do contrato,
ou o reconhecimento da
antiguidade pela utilizadora.
Há muitas certezas de
que, na maioria dos contratos temporários, a
justificação ou é falsa
ou é tão genérica que, se
fossem verificados pela
Inspecção do Trabalho,
certamente esta os tornaria em contratos sem
termo (efectivos) na empresa utilizadora. Reclamando da ACT uma
melhor intervenção nesta área, o sindicato apelou aos trabalhadores
das ETT e contratados a
termo para que resistam
e lutem, em defesa dos
seus direitos, com apoio
dos delegados e dirigentes sindicais e dos restantes camaradas.
Lei nº 19/2007 de 22 de Maio
presas onde há trabalho
precário, todos os trabalhadores ficam a perder. É
que todos são, directa ou
indirectamente, atingidos
nas suas condições de vida e de trabalho. Sendo
assim, a luta pela passagem dos «contratados» a
efectivos, por aumentos
salariais e direitos iguais
para todos, exige a parti-
cipação e a unidade de todos os trabalhadores.
Muitos dos trabalhadores precários estão a ocupar postos de trabalho
permanentes e já deveriam estar efectivos, alerta a federação, apelando
a que cada um verifique
a sua situação, informando-se junto do respectivo
sindicato.
No documento salientase ainda que os contratados a termo (incluindo
os temporários), independentemente do vínculo, têm os mesmos
direitos legais e contratuais que os trabalhadores efectivos e não podem
ser objecto de qualquer
discriminação pelas empresas.
Da OTRS para a Valor Ambiente
Efectivos e com direitos
Os trabalhadores da
OTRS, a empresa que, em
regime de empreitada, tem
explorado a Estação de
Tratamento de Resíduos
da Madeira, ganharam um
importante batalha contra
a precariedade e por melhores condições laborais.
Desde há vários anos, estavam contratados a termo
incerto para a OTRS. Agora, em simultâneo com a
transmissão da exploração da estação para a Valor Ambiente, conseguiram
transitar para esta empresa, com contratos sem termo e com todos os direitos
que até agora conquistaram, incluindo o Acordo
de Empresa, revelou o Sinquifa.
Todavia, ainda falta assegurar o pagamento, por
parte da OTRS, da indemnização correspondente à
antiguidade adquirida ao
seu serviço, tal como está estabelecido nos contratos individuais de trabalho. Os trabalhadores
estiveram reunidos, no dia
8 de Outubro, para analisar esta situação, e decidiram aguardar até ao final do mês, para que lhes
sejam dadas garantias cla-
ras de pagamento daquele
direito. Caso contrário, expressaram desde logo a sua
disposição para realizarem
as acções de luta que forem necessárias, incluindo a greve, para receberem
as indemnizações a que
têm direito pela antiguidade adquirida ao serviço da
OTRS e das empresas que
a antecederam.
Um novo plenário ficou
previsto para o início de
Novembro, de modo a analisar a evolução do processo e decidir acções concretas de luta, se tal se mostrar
necessário.
7
NOTÍCIAS
Sindicato dos Mineiros responde ao golpe da BTW
Olimar
aumentou
Durante 6 anos, a Olimar,
empresa do ramo da
metalurgia com sede
em Alcanena, não deu
qualquer aumento aos
trabalhadores. Estes,
em plenário, no mês
de Julho, decidiram
avançar para a denúncia
pública desta situação,
sobretudo na comunicação
social regional e junto
da população. Além
de aumentos salariais,
reclamaram também
melhoria das condções
de trabalho. Foi enviada
uma carta à empresa,
dando conta das decisões
tomadas. Coincidência,
ou talvez não... a Olimar
aumentou os salários dez
por cento e o subsídio de
almoço subiu dois euros.
Ficamos mais fortes!
Ao recusar a renovação do contrato com José Maria Isidoro, a multinacional que explora as Minas da Panasqueira
quis atacar o sindicato, mas deu um tiro no pé.
E
m Setembro, a Beralt Tin & Wolfram
Portugal deixou de
ter aquele dirigente do
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira
nos seus quadros de pessoal. Em comunicado, o
STIM acusou a empresa de
pretender, com esta decisão, «quebrar a espinha» à
organização sindical local.
No entanto, a BTW deu um
tiro no próprio pé, pois o
Sindicato Mineiro vai sair
reforçado, com novos delegados sindicais, e o visado
da trama orquestrada vai
ter mais tempo livre, durante pelo menos os dois
anos de mandato que tem
ainda pela frente, para se
dedicar mais profundamente ao combate contra
as ilegalidades e injustiças que a Beralt perpetra,
no seu dia-a-dia, contra os
trabalhadores.
José Maria não saiu da
empresa por vontade própria, mas sim por imposição da Beralt. O golpe foi
preparado pelo capataz da
lavaria, mas acabou por
ter o aval da Direcção da
empresa. Há algum tempo
atrás, o dirigente mineiro
tinha sido retirado do trabalho por turnos, sem ou-
Braga perdeu
Em Outubro, consumouse a falência da
Sarotos, a empresa
mais emblemática da
metalurgia no concelho
de Braga, que tinha 62
trabalhadores e contava
108 anos de existência.
Segundo o Sindicato
dos Metalúrgicos, no
último ano o concelho
perdeu uma dezena de
empresas do sector, nas
quais trabalhavam cerca
de 400 pessoas. Foram
os casos da Serralharia
Bernardino, da Floságua e
da Joaquim Fernando da
Silva Monteiro. Em quase
todas, como sucedeu com
a Sarotos, o principal
credor era o Estado (Fisco
e Segurança Social), cujos
representantes obedecem
a instruções do Governo e
preferem o encerramento
à viabilização.
Jotta suspendeu
Dois dirigentes sindicais,
trabalhadores da Cutelarias
Jotta, em Guimarães, foram
suspensos em Setembro,
depois de se recusarem,
legitimamente, a limpar
as casas-de-banho. O acto
prepotente da empresa
foi agravado pelo não
pagamento de salários
durante a suspensão. A
20 de Outubro, foi julgada
uma providência cautelar
que impôs a reintegração
imediata dos dois
dirigentes.
8
O caminho das represálias, tomado pela empresa, não enfraqueceu o sindicato
Greve «de aviso» na Janz
Os trabalhadores da Janz
Contagem e Gestão de
Fluídos, em Lisboa, não
aceitaram trocar um justo aumento salarial por um
«prémio» incerto e indefinido.
A decisão de entrar em
greve, de uma hora diária,
de 28 a 31 de Julho, foi tomada em plenário, depois
de se confirmar, pela prática, que a administração
não estava na disposição
de negociar as reivindicações aprovadas e apresentadas.
A 23 de Junho, igualmente em plenário, a actualização salarial de 1,5 por
cento, imposta pela administração, foi considerada
claramente insuficiente e
injusta, face ao brutal aumento do custo de vida, como refere o Sindicato dos
Metalúrgicos. Para melhor
fazerem perceber a sua
mensagem e mostrarem a
determinação de lutar por
um aumento real dos salários, os trabalhadores foram até junto do edifício
da administração. Esta já
conhecia as reivindicações
e até tinha distribuído um
comunicado a tentar justificar a sua posição.
Os trabalhadores deixaram bem vincado que, pe-
rante as reais dificuldades de quem vive apenas
do salário, não é aceitável, como pretendia a administração, trocar uma
actualização salarial justa pela possibilidade de,
no último trimestre deste ano, vir a ser pago um
«prémio», sem sequer um
compromisso quanto aos
critérios objectivos da sua
atribuição.
O eventual dinheiro, a
distribuir em forma de prémio, deveria, antes, ser
aplicado
uniformemente, no salário-base de cada trabalhador, respondeu
o plenário, exigindo uma
resposta objectiva. Mas a
posição da administração
não se alterou, persistindo
numa infundada ameaça
de que aumentos salariais
superiores até poderiam
pôr em causa a «estabilidade» e a «viabilidade» da
empresa.
Os trabalhadores responderam com a «greve
de aviso», que paralisou a
produção.
Descanso compensatório
é direito para cumprir
Em Setembro, o sindicato solicitou a intervenção
da Inspecção do Trabalho, para repor a legalidade
e fazer com que a BTW cumpra o direito dos
trabalhadores ao descanso compensatório.
Nas Minas da Panasqueira, os trabalhadores
realizam muitas horas extraordinárias. Ora,
de acordo com o artigo 202.º do Código do
Trabalho, em vigor, estes trabalhadores têm
direito a descanso compensatório remunerado,
correspondente a 25 por cento das horas de
trabalho suplementar realizadas.
O sindicato, por diversas vezes, tentou resolver
este problema junto da administração. No final
de Maio, comunicou a lista dos trabalhadores
que fizeram trabalho suplementar, reclamando
que fosse cumprido o direito ao descanso
compensatório.
Às diligências sindicais, a empresa concessionária
da exploração mineira teimou em responder pela
negativa.
tra razão qeu não fosse diminuir-lhe o salário. A
discriminação foi corrigida, depois de accionada a
Inspecção do Trabalho.
Mas, como alguns trabalhadores chegaram a ouvir,
o capataz pretendia vingarse desta derrota. E encontrou condições para isso.
Como qualquer outro reformado, a BTW poderia expelir José Maria dos seus quadros, bastando um pré-aviso
de dois meses. Em Julho, a
empresa comunicou ao trabalhador e dirigente sindical a intenção de resolver o
contrato de trabalho.
No dia 8 desse mês, o sindicato contestou, por carta, a intenção da administração. Lembrou que o
trabalhador, durante mui-
tos anos, dedicou o melhor
de si a esta empresa e continua em perfeitas condições, fisicas e psicológicas,
para continuar a desempenhar as suas funções. Na
falta de melhores explicações, ou no caso de a empresa levar por diante a sua
intenção de não renovar o
contrato com aquele trabalhador, o sindicato concluiria que só pode tratar-se de
retaliação, por ser dirigente sindical e assumir a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores.
Um abaixo-assinado, entregue no dia 14, com duas centenas de assinaturas, veio dar mais força à
exigência de renovação do
contrato. Mas a multinacional manteve a sua posição.
Protesto na Alstom
A direcção da Alstom,
na Mitrena, Setúbal, declarou guerra aos trabalhadores. O Sindicato
dos Metalúrgicos afirma
que a empresa pretende retirar o direito a dispensa graciosa, negociado com a administração
da Mague há mais de 30
anos, e instalou na porta
dos balneários torniquetes, que só servem para
chatear quem trabalha,
pois não têm qualquer
utilidade válida. Mais
recentemente, de forma
clandestina, retirou as
bebidas alcoólicas do refeitório.
Os trabalhadores opõem-se a estas arbitrariedades e, num plenário realizado dia 7 de Outubro,
aprovaram uma resolução e foram entregá-la
na direcção da empresa. Reclamam reunir com
a direcção e disponibilizam-se para outras acções, caso se mantenham
as arbitariedades.
Novembro 2008
NOTÍCIAS
Instabilidade
na Central da EDP
Recorrentes notícias sobre um eventual encerramento da Central Termoeléctrica da EDP, em Sines
– como as que surgiram
em Julho, saídas do Fórum
das Alterações Climáticas,
promovido pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional
e resultante de um estudo
elaborado por técnicos do
Ministério e consultores
externos – lançam a instabilidade e a inquietação
entre os trabalhadores.
As estruturas representativas exigiram esclarecimentos e reafirmaram a
necessidade de uma política de defesa do aparelho
produtivo e um tratamento sério das questões ambientais.
Numa nota de imprensa conjunta, emitida pe-
lo SIESI, pelo Sinquifa,
e pelas SCOB EDP, CCT
Petrogal, CT Repsol e
União Local de Sindicatos, recordou-se o facto de
o mesmo assunto ter surgido, um mês antes, num
boletim informativo da
EDP. Não é razoável afirmar que o País poderá estar dependente em exclusivo das energias ditas
renováveis,
defendiam,
perguntando se à sombra
dos ambientalistas se escondem outros interesses
verdes, como as notas de
cem euros.
O SIESI, em comunicado aos trabalhadores da
PTSN, repudiou as declarações sobre o eventual
encerramento e notou que
elas não focam, por uma
intenção deliberada, os
cerca de 400 milhões de
euros em investimentos na
área do ambiente e a certificação existente.
A reunião então pedida
à administração teve lugar
a 25 de Setembro. Além
das posições já públicas,
o sindicato declarou que
esta «polémica», independentemente das preocupações ambientais, pretenderá «tapar o sol com
uma peneira», escamoteando outros factores de
muito maior impacto. A
empresa referiu que mantém todos os objectivos futuros quanto a Sines, cuja
face mais visível é o avultado investimento que está – e vai continuar – a ser
feito.
Os documentos sindicais
e as notícias saídas a este
propósito podem ser consultados no sítio Internet
da federação (www.fiequimetal.pt).
Mais duas empresas condenadas
Firmeza vence
discriminação
Os tribunais reprovam o comportamento das empresas que usam a
discriminação salarial para tentarem impor a lei da selva.
A
Leoni (ex-Valeo)
foi condenada pelo
Tribunal de Trabalho
de Viana do Castelo, por discriminar salarialmente um
associado do STIENC. Deverá liquidar todos os salários
que ilegalmente deixou de
pagar e deverá passar a remunerar o trabalhador pelos
mesmos valores que paga
aos restantes. Ficou ainda
estipulado o pagamento de
uma quantia indemnizatória,
a título de danos de natureza
não patrimonial.
O sindicato considera que
esta condenação constitui
uma grande e retumbante vitória dos trabalhadores, do sindicato e de todos
os que acreditam ser possível enfrentar com coragem
os atropelos e intimidações
das empresas, comprovando que é compensador lutar e resistir.
A discriminação salarial na Leoni (ex-Valeo) foi
desde sempre condenada
pelo sindicato. Depois de
várias tentativas, sem o desejado sucesso, para intimidar os trabalhadores e
levá-los a deixar o sindicato, a empresa resolveu exclui-los da actualização salarial que decidiu aplicar.
Na altura, com a desvinculação do STIENC de alguns trabalhadores e a
«adesão individual» ao
contrato da UGT, perderam
vários direitos importantes,
desde logo o pagamento do
trabalho suplementar, que
foi reduzido.
A empresa decidiu recorrer
da decisão do tribunal de primeira instância. O sindicato, por seu turno, está a consultar os seus associados, no
sentido de os motivar a também apresentarem queixas,
de modo a que a empresa repense a sua atitude e acabe
com a injusta e cruel discriminação salarial.
O Tribunal de Trabalho
de Aveiro condenou a CACIA (Companhia Aveirense Componentes Indústria
Automóvel, conhecida como Cacia Renault) a proceder aos aumentos salariais, referentes ao ano de
2007, a três trabalhadores,
membros das organizações
representativas, que, ilegalmente, tinham sido discriminados, depois de recusarem aderir à «bolsa de
horas», em 2006.
Conscientes da razão que
lhes assistia e com o apoio
do Sindicato dos Metalúrgicos, recorreram ao tribunal, que lhes veio a dar
total razão. A empresa foi
condenada a pagar os aumentos, de 3,85 por cento, relativamente aos salários de 2006, acrescendo
juros de mora. Teve ainda que fazer a actualização do «subsídio de compactado»
Solidal punida
por castigos ilegais
Na central de Sines foram feitos avultados investimentos na área do ambiente
Petrogal quer esconder
más condições em Sines
Os graves acidentes ocorridos e o impedimento da entrada de um dirigente sindical chamam a atenção para as condições
em que decorre a paragem técnica, na refinaria de Sines da Petrogal.
A paragem técnica programada iniciouse a 15 de Setembro, coincidindo com o
dia do 30.º aniversário da refinaria. Menos de um mês depois, registavam-se já
três acidentes com baixa e uma morte, como referiu, em comunicado, a União Local dos Sindicatos de Sines, Santiago do
Cacém, Grândola e Alcácer do Sal.
A 25 de Setembro, os trabalhadores
da Compelmada Internacional e CMN,
a trabalhar nas operações de manutenção, e um dirigente sindical foram impedidos de participar num plenário,
por decisão da administração da Petrogal. A justificação para a proibição foi
que, face à paragem técnica, estavam
na empresa mais de 2500 trabalhadores do exterior.
Novembro 2008
Mas o sindicato considerou tal atitude
ilegal e acusou a administração de procurar esconder as condições em que laboram aqueles mais de 2500 trabalhadores:
trabalham 12 horas todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados, mas os
descontos para a Segurança Social são os
mínimos; não têm casas-de-banho suficientes, nem água potável, nem um local
para tomar banho, lavar as mãos ou tomar
a refeição; os exames médicos são de duvidosa eficiência.
Repsol
No Complexo Petroquímico da Repsol,
também em Sines, decorre uma paragem
planeada de todas as unidades, entre 24
de Outubro a 7 de Dezembro.
No dia 10 de Outubro, trabalhadores
com contrato precário reclamaram actualização dos salários, em plenário realizado
à porta da empresa.
O Tribunal de Trabalho da comarca de Barcelos não reconheceu razão à empresa Solidal, do
grupo Quintas & Quintas,
nos castigos que esta decidiu impor a dois trabalhadores. A sentença foi confirmada pela Relação do
Porto, para onde a administração recorreu.
Os trabalhadores foram
acusados de não efectuarem
em tempo útil ensaios de um
produto para exportação, o
que teria causado prejuízos
avultados à empresa. Elaborado o processo disciplinar, a Solidal decidiu castigar um dos funcionários com
25 dias de suspensão e o outro com 20 dias. A suspensão
teve efeitos na perda de vencimento e de antiguidade.
Passado pouco tempo, a
empresa decidiu aplicar mais
15 dias de castigo a cada um
dos trabalhadores, alegando
que a resposta à nota de culpa, elaborada pelos advogados do STIENC, continham
Até pela resposta à nota de culpa a empresa castigou
apreciações «insultuosas»
para a Solidal e o grupo.
Inconformados com as sucessivas ilegalidades, os trabalhadores recorreram ao
tribunal, que decidiu isentar os trabalhadores de qualquer culpa, obrigando a empresa a pagar-lhes os valores
não pagos e, além disso, determinando indemnizações
de 6.789 euros ao primeiro,
e 6.461 euros ao segundo.
Tosquiada
Neste caso, bem se pode dizer que a Solidal foi
buscar lã, mas saiu tosquiada. É que um dos
trabalhadores
injustamente castigados, satisfeito com todo o apoio que
obteve do STIENC, acabou por empenhar-se na
acção em defesa dos interesses dos seus camaradas e é hoje dirigente sindical. O seu trabalho teve
excelentes resultados no
domínio da organização
sindical na empresa, contribuindo para o aumento
do prestígio e do número de associados do sindicato.
9
EM F
As declarações e compromissos dos
tempos em que o actual primeiro-ministro
se sentava nas bancadas parlamentares
da oposição aos governos do PSD e do
CDS-PP granjearam, certamente, os votos
de muitos trabalhadores, nas eleições de
20 de Fevereiro de 2005. Mas, chegado o
PS ao Governo, os interesses do capital
sobrepuseram-se à palavra dada e a
«vontade de mudança» reconhecida
nas urnas acabou por se traduzir no
prosseguimento e aprofundamento da
política de direita.
Ao Jornal da Fiequimetal, Arménio
Carlos, da Comissão Executiva da
CGTP-IN, falou sobre a acção deste
Governo, suportado na Assembleia da
República por uma maioria absoluta e
empossado há três anos e meio.
Num balanço da acção do
Governo nestes quase quatro
anos, será a revisão do Código do
Trabalho o ponto mais negativo a
destacar pela CGTP-IN?
Arménio Carlos: No nosso entender,
o balanço global da acção deste
Governo é profundamente negativo.
Este Governo, cujo primeiro-ministro
dizia que ia ser mais do que mera
alternância, acabou por aprofundar
as políticas de direita. Não nos
lembramos, nos últimos dez ou quinze
anos, de ver um Governo tão elogiado
pelas confederações patronais. Isto
reflecte uma política de classe, um
Estado submetido aos interesses
dos grandes grupos económicos e
financeiros.
No que concerne ao Código do
Trabalho, esta revisão não é um
processo novo, arrasta-se ao longo
dos anos e tem tido a oposição dos
trabalhadores, que lutaram contra
sucessivos pacotes laborais e contra
o Código do Trabalho do PSD/CDS e
de Bagão Félix. A apresentação desta
revisão, por parte do Governo actual,
só confirma que essa luta valeu a pena,
porque até hoje não foi conseguido
o grande objectivo de sempre, quer
do patronato, quer dos governos: a
destruição da contratação colectiva e
dos direitos dos trabalhadores. A luta
dos trabalhadores, particularmente nos
sectores abrangidos pela Fiequimetal,
deu um contributo decisivo para
impedir a concretização desses
objectivos e contribuiu para haver
maior dinâmica reivindicativa nos
locais de trabalho e alcançar o aumento
dos salários e a manutenção dos
direitos.
Não foi esta a mudança
prometida, quando o PS estava na
oposição...
AC: O Governo não honrou os
compromissos assumidos pelo
PS na oposição e no período préeleitoral. Nessa altura, os principais
responsáveis assumiram publicamente
que, caso o PS viesse a formar
Governo, não só revogaria as normas
mais gravosas do Código, como iria
repor o princípio do tratamento mais
10
CGTP-IN faz as contas à governação de José S
Mais que as prom
valeram os inter
favorável. Não foi nada disso que,
afinal, se passou.
O Governo avançou com uma proposta
de revisão do Código do Trabalho que,
no essencial, visou atingir três grandes
objectivos:
- a caducidade de todas convenções
colectivas, que significa a eliminação
de todos os direitos contratualmente
negociados pelas associações patronais
e sindicais;
- atribuir às entidades patronais a
possibilidade de determinarem o tempo
de trabalho, para aumentar os horários
e reduzir os salários, não pagando o
trabalho suplementar;
- facilitar os mecanismos do processo
de despedimento.
E as propostas para combate à
precariedade?
AC: Tratam de tentar legalizar o que
é ilegal. Basta ler as entrevistas dos
presidentes da CIP e da CCP, para
perceber que pretendem fazer da
precariedade a regra, e não a excepção,
à custa da redução dos salários dos
trabalhadores, já que querem fazer
recair sobre estes o aumento das taxas
para a Segurança Social, que deveria
ser suportado pelas empresas.
Do ponto de vista da CGTP-IN,
Portugal e os portugueses precisam,
acima de tudo, de um sector produtivo
mais dinâmico, mais capaz de dar
resposta às necessidades da indústria
e da energia, às necessidades do
desenvolvimento económico do País, o
que só se consegue com mais direitos
para os trabalhadores. A alteração de
rumo requer uma forte intervenção dos
trabalhadores, nos locais de trabalho e
nas empresas, por forma a dinamizar
toda uma acção reivindicativa para
melhorar os salários, para salvaguardar
os direitos e para combater a
precariedade.
Os vínculos precários aumentam a
pressão patronal sobre a organização
e a capacidade de reivindicação de
todos os trabalhadores, incluindo
os efectivos. Passar a efectivos
os trabalhadores que têm vínculo
precário, mas estão a desempenhar
funções permanentes, é para nós
determinante, seja para elevar os
salários e os direitos, seja para dar um
contributo inestimável para o reforço da
organização de todos os trabalhadores.
Houve alguma insistência do Governo
na necessidade de alterar a matriz
dos salários baixos e trabalho pouco
qualificado, de parar o desemprego, de
aumentar as qualificações... Como vê
a CGTP-IN o resultado das políticas
nestas matérias?
AC: Conversa tem havido muita. Mas
na prática todas as medidas tomadas
pelo Governo apontam no sentido do
aprofundamento deste modelo.
Aliás, se analisarmos o emprego criado,
na sua generalidade é precário e muito
mal remunerado.
Como nos call-centers?
AC: Exactamente, mas não só os callcenters. Em Portugal temos hoje
quase 24 por cento dos trabalhadores
por conta de outrem com vínculos
precários. O emprego criado não está
a ser qualitativamente melhor, pelo
contrário, está a deteriorar-se e uma
parte dos trabalhadores efectivos está
a ser substituída por trabalhadores
precários. Estão a crescer as empresas
de trabalho temporário: em 2005
tinham cerca de 15 por cento de
mercado e já vão nos 18 por cento. O
trabalho temporário e as outras formas
de precariedade alastraram a todos os
sectores de actividade.
Esta é para a CGTP-IN uma política
errada, porque não dá resposta aos
problemas do País e, neste caso
concreto, está a estimular o aumento
da exploração dos trabalhadores. Com
mais precariedade e menos direitos,
diminuem os salários e aumentam
os lucros das entidades patronais,
mas as empresas não se tornam mais
competitivas.
Esse quadro poderia favorecer
que as multinacionais
continuassem por cá, a ganhar
como sempre fizeram. Mas houve
neste período vários casos de
«deslocalizações»...
AC: Pois... Isso tem a ver com
a estratégia das multinacionais,
mas também com a incapacidade
demonstrada por vários governos,
nomeadamente o actual, que não têm
acautelado os interesses nacionais,
quando da negociação da instalação
dessas multinacionais. A Opel é um
exemplo paradigmático: a unidade da
Azambuja era das mais lucrativas da
General Motors, em termos mundiais,
e pura e simplesmente fechou, não
por não ser produtiva, não porque
os trabalhadores não estivessem
disponíveis para corresponder aos
níveis de produção desejados, mas
por uma estratégia da multinacional,
com vista ao encerramento de vários
estabelecimentos, nomeadamente na
Europa, para investir no Leste, de
forma a aproveitar as potencialidades
deste mercado e a expandir a venda de
viaturas.
Há quem faça uma comparação com a
Autoeuropa...
AC: São situações distintas. Na Opel,
houve um objectivo claro de abandono.
Na Autoeuropa, a Volkswagen tem
os seus interesses, procura retirar
dividendos em Portugal e, no quadro
da intervenção do sindicato, há que
salvaguardar os direitos e interesses
dos trabalhadores.
Num contexto de ataque aos
direitos e aos salários, há vários
casos em que os trabalhadores
conseguem alcançar melhorias.
Que peso têm no balanço geral?
AC: Num quadro em que algumas
associações patronais bloqueiam e
boicotam a negociação da contratação
colectiva, a acção reivindicativa
nos locais de trabalho assume uma
particular importância. O vosso sector
tem aqui uma boa experiência, com
resultados muitíssimo interessantes ao
longo dos anos, através da apresentação
de propostas e cadernos reivindicativos.
Este é um trabalho determinante,
porque envolve os trabalhadores na
apresentação das reivindicações e na
co-responsabilização para lutar por
Novembro 2008
FOCO
Sócrates e do PS
messas
resses
Arménio Carlos
Palavras sem prática
O papel do Estado
«Assumimos a esfera pública como espaço fundamental para a afirmação do interesse geral e para a coesão nacional. Uma
economia dinâmica e uma sociedade mais
justa não dispensam serviços públicos de
qualidade, nem podem prescindir de um
Estado com políticas activas de crescimento, de emprego, de redução das desigualdades sociais.»
José Sócrates na tomada de posse
do Governo, a 12 de Março de 2005
elas; e acaba por dar mais força às
posições sindicais, nas negociações a
nível sectorial.
Os resultados muitíssimo positivos,
do ponto de vista salarial, que têm
sido alcançados nos últimos tempos,
surgem muito na base deste confronto
no local de trabalho. É por aqui que
temos conseguido, em muitos casos,
aumentos reais dos salários, que estão
acima da inflação e que têm em conta
os ganhos de produtividade.
Sem aumentos que se situem
significativamente acima da inflação
verificada, os salários dos portugueses
continuarão a afastar-se das médias
salariais europeias, como sucede nos
últimos anos, ao contrário do que nos
foi prometido. Este é um problema
central para a melhoria das condições
de vida das pessoas, mas também para
um aumento da procura interna e do
consumo, uma maior dinamização da
economia e melhores condições de
criação de emprego e de combate ao
desemprego - que, a propósito, também
subiu, depois de este Governo ter
entrado em funções.
Que consequências terá a
provável aprovação do Código
do Trabalho e qual terá que ser a
resposta dos trabalhadores e do
movimento sindical?
AC: O que o Governo deve fazer
é retirar, de imediato, a proposta
Novembro 2008
que apresentou na Assembleia da
República.
Por outro lado, para a CGTP-IN,
independentemente daquilo que
resulte da votação na AR, a luta não
vai parar. Continuamos a considerar
que os contratos colectivos de trabalho
são um instrumento de progresso social
e, como tal, a base para qualquer
negociação será sempre aquilo que
hoje temos, os direitos consagrados
nas convenções colectivas, que estão
acima do que prevê a lei geral e que
devem ser mantidos, respeitados
e melhorados. São direitos que,
frequentemente, se reflectem com
um importante peso na remuneração
mensal do trabalhador, como os que
têm a ver com o trabalho nocturno ou o
trabalho suplementar.
Os que apontam como objectivo
acabar com os contratos colectivos
de trabalho, querem, no fim de
contas, reduzir os salários e acabar
com direitos conquistados pela
luta árdua de várias gerações
de trabalhadores. Não podemos
permitir isso. O envolvimento dos
trabalhadores na apresentação de
propostas reivindicativas vai ser um
elemento decisivo para a defesa dos
seus direitos que estão na contratação
colectiva e para confrontar o patronato
com a necessidade de assumir a
negociação de contratos colectivos de
trabalho de acordo com uma visão de
progresso social e não de retrocesso.
AC: Nunca os grupos económicos e financeiros tiveram tantos lucros como nos últimos
três anos e nunca houve uma tão grande acumulação de riqueza por parte de um reduzido
número de famílias. Não há mais coesão social. Há é mais desigualdades. O peso dos salários no rendimento nacional caiu para 40,4
por cento. Um terço dos pobres em Portugal
são trabalhadores por conta de outrem. Os trabalhadores no activo, quando passarem à reforma, vão ser penalizados no valor das suas pensões.
Está a impor-se uma nova concepção de
Estado, um Estado securitário, que contempla apenas as componentes ligadas à segurança, e o Governo estimula um conjunto de
medidas de privatização de serviços e funções essenciais, enquanto as famílias vêem
aumentar os encargos com a Saúde, com a
Educação, com a Justiça...
O défice
«O Programa do Governo prevê a criação
de uma Comissão liderada pelo Governador
do Banco de Portugal para avaliar a real dimensão do défice orçamental. Sabemos já,
todavia, que a situação é grave.»
José Sócrates na apresentação
do Programa do Governo,
a 21 de Março de 2005
AC: O défice público e a competitividade
das empresas têm servido de pretexto para
desenvolver uma política que tem levado à
redução dos salários e a um ataque poderosíssimo aos serviços públicos e às funções
sociais do Estado. Este défice resulta de
anos e anos de políticas que foram seguidas no País e que tiveram rostos, tiveram
responsáveis, tiveram partidos a governar:
o PS, o PSD e o CDS. São eles os responsáveis pelo definhamento do sector produtivo,
pelo fraco crescimento económico, que continua a situar-se abaixo da média europeia,
pelo crescente endividamento externo. Para bem dos trabalhadores e do País, é preciso fazer uma ruptura com esta política. Os
trabalhadores têm nas suas mãos a possibilidade de contribuírem para a criação de
uma política alternativa, que promova o desenvolvimento económico e social.
O tratado
e o referendo
«Nenhuma razão política séria impede
que o referendo sobre o Tratado Constitucional Europeu seja realizado em conjunto
com as eleições autárquicas.»
José Sócrates
na tomada de posse
AC: Estamos perante o incumprimento
grosseiro de uma promessa eleitoral, que foi
várias vezes reafirmada já depois do Governo ter iniciado funções. Este Governo optou
por uma posição de submissão aos interesses da União Europeia e do capital que determina a sua condução, numa perspectiva
neoliberal, monetarista e federalista.
O Tratado de Lisboa é profundamente negativo do ponto de vista político, económico e social. A soberania do País fica muito mais fragilizada, passando para a UE,
por exemplo, o controlo da nossa zona marítima. E a denominada Carta dos Direitos
Sociais está, claramente, muito abaixo daquilo que a nossa Constituição consagra,
como direitos dos trabalhadores, e muito longe daquilo que a própria Carta Social
Europeia, que ainda está em vigor, define
quanto às relações laborais.
Estamos perante um enormíssimo embuste, que apenas visa aprofundar esta linha neoliberal de construção da Europa,
e que também mereceu uma concertação
de interesses com o Presidente da República.
11
nacional
Opção pelo cálculo mais favorável na reforma
Governo demorou 17 meses
Passados mais de 17 meses da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 187/2007, o Governo acedeu à proposta da
CGTP-IN para que quem se reforme possa optar pela fórmula de cálculo mais favorável.
Trabalhar
sem receber
Os mais de 70
trabalhadores da Telca
- Telecomunicações e
Assistência, vão ser alvo
de um despedimento
colectivo, em Dezembro,
mas terão que continuar
a laborar, mesmo
sabendo que os salários
se vão juntar aos que
estão em dívida.
A decisão saiu do
Tribunal Judicial de
Braga, que dia 8 de
Outubro aceitou o
pedido de insolvência
dos credores,
salientando o STIENC
que o encerramento
ocorre num distrito
que já conta milhares
de desempregados.
Quando o tribunal
decretou a insolvência,
estavam por pagar os
salários de Julho a
Setembro, o 13.º mês
e o subsídio de férias.
Mas os trabalhadores
vão ter que permanecer
ao serviço durante mais
dois meses.
AC Consulting
tem que pagar
Dezenas de trabalhadores
que, através da empresa
de trabalho temporário
AC Consulting, fizeram
a campanha do tomate
para a FIT, na Herdade
da Pernada, em Águas
de Moura (Palmela),
decidiram concentrar-se
no dia 3 de Outubro, no
Sobralinho, em Alverca.
Aqui, junto da sede da
AC Consulting, exigiram
o pagamento dos salários
e outros direitos. Os
mínimos do contrato do
sector não são aplicados.
Esta empresa, que
contratou mais de 300
pessoas para a campanha
do tomate, enviou cartas
de cessação dos contratos,
no fim de Setembro,
mas nada disse quanto a
pagamentos, explicou o
Sinquifa.
12
N
a proposta do Orçamento do Estado
para 2009, o Governo afirma que está previsto que os beneficiários,
inscritos na Segurança Social até ao final de 2001,
possam optar pelo resultado mais favorável de duas
fórmulas de cálculo da sua
pensão: a proporcional,
que corresponde à média
ponderada entre a antiga
fórmula (os melhores dez
dos últimos 15 anos) e a
nova fórmula (que considera toda a carreira contributiva); ou apenas esta
última.
Esta medida deve entrar
em vigor em 1 de Janeiro
de 2009, mas a CGTP-IN,
que desde sempre a defendeu, considera que os beneficiários não podem ser
penalizados por todos estes meses, e há que repor o
valor das pensões a que tinha direito quem se reformou no último ano e meio.
Esta opção estava prevista no regime transitório,
instituído na legislação
anterior, para que pudesse ser respeitada a protecção integral dos direitos
em formação, sem prejudicar os beneficiários em
causa. Mas não figurou na
nova lei sobre o regime de
protecção social na invalidez e velhice, que entrou
em vigor a 1 de Junho de
2007.
Desde então, centenas e
centenas de reformados foram duramente penalizados, nomeadamente os que
tinham as pensões de valor
mais baixo, porque lhes foi
imposto o cálculo proporcional. Muitos deles já tinham os cálculos provisórios realizados pelo Centro
Nacional de Pensões, e o
cálculo mais favorável era
o que incidia sobre a carreira completa. Há reformados penalizados, neste período, em mais de 20
por cento do valor da pensão (sendo que se trata de
pensões de 400, 500 e 600
euros).
Dificuldades
em Vila Nova
de Cerveira
A Estaleiros do Atlântico (Starfisher) está
instalada na Zona Industrial de Vila Nova de Cerveira há cerca de 15 anos,
onde constrói embarcações de recreio. Ainda no
ano passado, contava com
cerca de 350 trabalhadores, mas actualmente está com cerca de 150 e, a
curto prazo, poderá reduzir mais pessoal, alerta o
Sindicato dos Metalúrgicos do Distrito de Viana
do Castelo, que receia até
que possa acontecer o encerramento.
O sindicato tem-se batido para tudo ser feito com
o objectivo de que a empresa tenha viabilidade,
pela sua grande importância na região de Vila Nova
de Cerveira. Nos últimos
dez anos, a Starfisher teve uma boa carteira de encomendas, o que permitiu
que no concelho o desemprego fosse diminuto.
O problema desta empresa deve-se às dificuldades económicas e recessivas em que a Europa
capitalista está mergulhada e que têm reflexos
também nos estratos que
são potenciais compradores de barcos de recreio.
Naquela zona industrial,
alerta o sindicato, existem
outras empresas do mesmo ramo, que podem também a médio prazo sofrer
estas consequências, como a Brunswick Marine
– EMEA Operations,
com cerca de 130 trabalhadores, a qual também
se encontra com dificuldades de encomendas,
estando a laborar apenas
quatro dias por semana.
O sindicato acompanha
estes processos, procurando alternativas que
permitam manter os postos de trabalho e garantir os direitos dos trabalhadores.
Se os beneficiários e as suas organizações, incluindo a CGTP-IN e os sindicatos, não tivessem
agido com determinação, a injustiça não iria ser corrigida
A CGTP-IN rejeitou o
Acordo sobre a Reforma da
Segurança Social, consensualizado em Concertação
Social pelo Governo e outros
parceiros, que deu os alicerces ao DL 187/2007, porque
tinha a certeza que as alterações introduzidas em matéria de protecção social na
invalidez e velhice iriam ter
repercussões negativas no
valor das pensões e defraudavam de forma abrupta as
legítimas expectativas dos
beneficiários.
O Governo era conhecedor desta situação, há já alguns meses, e para ela lhe
chamaram a atenção a CGTP-IN e as suas estruturas
sindicais e os próprios beneficiários. Mas houve governantes que, questionados sobre a matéria na
Assembleia da República,
chegaram a afirmar que os
relatos não correspondiam
à verdade. O Grupo Parlamentar do PS chumbou
projectos que visavam repor a situação.
Há alguns meses, a CGTP-IN entregou um dossier
dos beneficiários atingidos,
ao Provedor de Justiça e à
Comissão de Trabalho da
Assembleia da República,
e lançou um abaixo-assinado nacional (este vai ser
entregue em breve no parlamento, dado conter ain-
da duas outras matérias importantes: a revogação do
factor de sustentabilidade e
a alteração ao Indexante de
Apoios Sociais, que reduzem o valor das pensões).
Ao comentar a medida
anunciada pelo Governo,
a CGTP-IN salienta que,
se não tivesse havido toda esta acção, desenvolvida por parte dos beneficiários e das estruturas
sindicais que os representam, não teria sido inscrita
a proposta no OE de 2009,
o que prova, mais uma
vez, que as batalhas pelo
que é justo podem ser demoradas, mas acabam por
vencer.
Reposta na Haworth
a pensão complementar
No dia 17 de Setembro, o
Tribunal da Relação de Lisboa mandou repor o direito
ao complemento de reforma, conquistado em 1987 e
que a Haworth quis retirar
em 1991.
Há 21 anos, recorda o
Sindicato dos Metalúrgicos,
os trabalhadores da Haworth Portugal conseguiram
acordar com a administração que, sempre que um
funcionário se reformasse
através da Segurança Social, a filial portuguesa daquela multinacional americana atribuiria uma pensão
complementar, num montante que poderia atingir o
equivalente a 15 por cento
do salário. Passados quatro anos, contudo, a administração entendeu cessar
unilateralmente este direito dos trabalhadores, através de uma mera comunicação interna.
O sindicato acabou por levar o problema a tribunal,
reclamando a reposição do
direito. Após algum tempo,
o Tribunal de Trabalho deu
razão à empresa, mas o sindicato continuou a entender
que os trabalhadores tinham
razão e recorreu para a Relação. Esta, no acórdão de 17
de Setembro de 2008, confirmou a posição sindical e
condenou a empresa no pagamento do complemento.
Novembro 2008
nacional
Faleceu
Álvaro Rana
Aos 75 anos, após prolongada doença, faleceu
Álvaro Rana, fundador
da CGTP-IN e empenhado sindicalista, que, já reformado e mesmo doente,
manteve um activo trabalho
na Fiequimetal e, em especial, junto dos profissionais
de informação médica.
«Os trabalhadores portugueses perdem um inquebrantável defensor dos seus
interesses e direitos, mas a
vida de dedicação, coerência e determinação de Álvaro Rana constitui um
exemplo e um estímulo para
continuarmos a luta contra
a exploração, pelos direitos
e a emancipação dos trabalhadores», afirmou Américo Nunes, que proferiu uma
breve intervenção, no funeral, dia 28 de Julho.
Na despedida e última homenagem a Álvaro Rana
compareceram amigos, familiares e camaradas, entre
os quais dirigentes do Sinquifa, da federação e da CGTP-IN, incluindo o secretário-geral, Manuel Carvalho
da Silva, o coordenador da
Fiequimetal, João Silva, e
outros membros da Comissão Executiva da central,
bem como o secretário-geral
do PCP, Jerónimo de Sousa,
e outros dirigentes do partido a que Álvaro Rana se dedicou desde 1967.
«Como militante comunista e dirigente sindical, que trabalhou e privou com ele até aos últimos
dias, posso garantir-vos que
a sua combatividade e coerência durou até ao fim»,
Vencer com empenho as dificuldades
Mais sócios
e mais delegados
A intervenção no dia-a-dia, demonstrando a força dos trabalhadores unidos e organizados,
é fundamental para garantir o sucesso da campanha de sindicalização em curso.
disse Américo Nunes, que
evocou momentos marcantes da biografia do camarada falecido, «acontecimentos e acções que se cruzam
com aspectos essenciais
da luta dos trabalhadores
nas últimas quatro décadas», desde que fez parte
da Comissão Representativa dos Profissionais de Propaganda Médica - a qual,
nos anos de 1967 a 1969,
conduziu a luta que levou
à expulsão da comissão administrativa imposta ao sindicato pelo regime fascista. Rana participou desde
a primeira hora no processo de fundação da Intersindical, em 1970, e integrou
o seu primeiro Secretariado, eleito em 1973. Interveio no imenso movimento de luta que conduziu ao
25 de Abril, nos dias que
se seguiram e na preparação do histórico 1.º de Maio
de 1974. Até 1995 continou na direcção da central,
com importantes tarefas.
A intervenção de Américo Nunes, bem como a nota de pesar divulgada pela Comissão Executiva da
CGTP-IN, estão publicadas na íntegra no sítio Internet da federação, em
www.fiequimetal.pt.
N
o primeiro semestre deste ano, 2572
trabalhadores
e
trabalhadoras
inscreveram-se nos sindicatos da
Fiequimetal, o que foi considerado muito positivo na
reunião que, em Julho, fez
o balanço da campanha de
sindicalização de 2008.
Em relação à meta definida, aquele número era inferior em 17 por cento (representando, em números
absolutos, menos 530 associados do que o planeado), o que foi explicado
pelas dificuldades detectadas por alguns sindicatos.
Mas o total de novos sócios
foi considerado muito positivo, ficando a demonstrar
que é importante manter
e intensificar uma atitude
forte na realização da campanha, ligando a sindicalização à luta e à acção reivindicativa.
Perante as dificuldades
objectivas existentes na
generalidade dos sectores,
foi realçado que a intervenção dos sindicatos nas
empresas, na resolução
dos problemas concretos
dos trabalhadores, é determinante para alcançar
as metas aprovadas. Nessa intervenção permanente, os trabalhadores podem
verificar, pela sua própria
experiência, a importância
de terem um sindicato forte, organizado e activo.
No segundo semestre, com
as fortes dinâmicas de luta
contra a política do Governo
e, em especial, contra a revisão para pior do Código de
Trabalho, e com o arranque
da acção reivindicativa para 2009, haverá condições
para aumentar substancialmente a sindicalização - foi
a confiança expressa na reunião de balanço.
Foi considerado positivo que, nos primeiros seis
meses, tenham sido eleitos
mais dez delegados sindicais do que estava apontado como objectivo. Na análise deste resultado e no
prosseguimento da eleição
até ao final do ano, os dirigentes sindicais realçaram
Mais mulheres e jovens
devem ser eleitos delegados
sindicais nas empresas
A federação
e os trabalhadores na Internet
www.fiequimetal.pt
O site da Fiequimetal é uma ferramenta valiosa na actividade da federação e dos sindicatos, em defesa dos interesses e direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.
=> Notícias sobre os problemas, os combates, os resultados
=> O Jornal da Fiequimetal em edição electrónica
=> Informação essencial sobre a federação e os sindicatos (congresso, dossiers temáticos, contactos)
=> A principal contratação colectiva dos sectores
abrangidos
=> Uma galeria de fotos das lutas
realizadas
=> A lista Fiequimetal Informa,
cujos subscritores receberão no
email os alertas
mais importantes
Novembro 2008
a importância de assegurar que a maioria dos eleitos são novos delegados (e
não apenas substituições
ou reeleições) e que entre eles figure uma percentagem importante de jovens e mulheres, de forma
a responder à necessidade
de alargar e rejuvenescer a
estrutura sindical de base.
A sindicalização e a eleição de delegadas e delegados sindicais são matérias
com um peso importante nos temas a debater no
Encontro Nacional de Organização, cuja realização,
no primeiro semestre de
2009, foi decidida no Congresso da Fiequimetal, há
um ano.
Exigida suspensão dos apoios à Tyco
Os apoios do Estado
português à multinacional norte-americana Tyco
Electronics, de Évora, cuja
atribuição foi aprovada pelo Conselho de Ministros a
23 de Outubro, devem ser
suspensos, exigiu o SIESI, porque o Governo, sem
qualquer rigor e sem avaliar ou conhecer a natureza dos projectos, delapida
os dinheiros públicos em
«doações» à Tyco.
Os apoios - refere o sindicato, numa nota à impren-
sa que foi ignorada pela
generalidade da comunicação social - inserem-se
num contrato de investimento de 23,4 milhões de
euros, para a alegada produção de três novos modelos de relés, com criação
de cinco postos de trabalho
e manutenção de 1485.
Contudo, não está em curso qualquer investimento
em novos produtos na Tyco Electronics e os «três
novos modelos de relés» já
estão em produção há oito
meses, sem que apresentem qualquer inovação tecnológica ou qualquer modificação significativa nos
processos de fabrico.
Estava o apoio estatal
a ser aprovado pelo Governo e, no mesmo dia, a
gerência da Tyco começou a pressionar dezenas
de trabalhadores permanentes para rescindirem
os contratos, pelo que a
alegada criação de cinco
postos de trabalho é uma
farsa.
Mais grave, ainda, é o
facto de o Governo falar em
manter 1485 postos de trabalho, quando, em Junho
passado, a Câmara Municipal de Évora contemplou
a multinacional com várias
isenções fiscais, a pretexto de manter 1537 postos
de trabalho e de criar outros dez. Com base na resolução do Conselho de Ministros, a empresa poderia,
afinal, reduzir 52 postos de
trabalho no seu quadro de
pessoal.
13
nacional
A fechar
O Sinquifa alertou para o
facto de empresas do sector
continuarem a encerrar e
a despedir, empurrando
para o desemprego mais
umas centenas largas de
trabalhadores, sem que o
Governo tenha feito alguma
coisa para o evitar. Na
Delphi, em Ponte de Sor,
são mais 400 trabalhadores
que em Junho a
multinacional pretende
atirar para o desemprego,
devido à deslocalização
de actividades para o
estrangeiro. No que
respeita aos Laboratórios
Delta, em Lisboa, a
produção encerra em
Novembro e mais 38
trabalhadores vão para o
desemprego, devido a um
processo de reestruturação
da multinacional
farmacêutica, cujo
objectivo é trazer os
medicamentos já feitos do
estrangeiro. A Ferro, no
Carregado, encerrou mais
uma fábrica de produtos
químicos, envolvendo 22
trabalhadores.
Briel consolida
Após várias reuniões com o
Sindicato dos Metalúrgicos,
a administração da Briel,
no concelho da Maia,
assumiu o compromisso
de, a partir de Setembro,
aumentar em 2,8 por cento,
em média, os salários
entre 426 e mil euros. A
partir de Janeiro, será feita
a revisão das categorias
profissionais, o que
representará um acréscimo
salarial da ordem dos 80
euros.
Para o sindicato, estas
actualizações representam
um passo muito
importante, uma vez que
os trabalhadores estavam
há mais de dez anos na
categoria de terceira,
e irão motivar mais o
pessoal, contribuindo para
a solidificação da empresa.
Por dificuldades laborais
e económicas, a Briel
atravessou uma década em
que a postura responsável
dos trabalhadores e o
seu espírito de sacrifício
contribuíram para o
sucesso de um processo
de recuperação que ainda
decorre. Esta atitude dos
trabalhadores foi um forte
argumento para o sindicato
insistir na necessidade de
actualizar as categorias e
os salários.
14
Viabilização, emprego com direitos e salários justos
Futuro para a CNB/Camac
O Governo deveria permitir que a CNB/Camac concorresse aos necessários financiamentos, no âmbito do QREN,
para garantir o futuro da empresa e de 300 postos de trabalho.
O
Sinorquifa entende que é absolutamente necessário
que o Governo altere as
regras do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), de modo que
a única fábrica nacional de
pneus possa candidatar-se,
com projectos que promovam o desenvolvimento
sustentado, a modernização e a inovação.
O sindicato, que representa a maioria dos trabalhadores da empresa (com uma
taxa de sindicalização superior a 85 por cento), tem
apoiado a mobilização permanente dos trabalhadores
em defesa dos seus direitos
e dos postos de trabalho.
Nestes últimos meses, o
Sinorquifa contactou com
todos os grupos parlamentares (o PCP formulou uma
pergunta ao Governo e foi
recebido pela administração); esteve com o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso (que
iria expor a situação ao Dr.
João Dias, assessor de Economia do primeiro-minis-
Os trabalhadores defendem que a empresa tenha acesso ao QREN (foto na manifestação de 5 de
Junho, em Lisboa)
tro); reuniu-se com o chefe
de gabinete do secretário
de Estado da Indústria, a
quem entregou um abaixo-assinado, subscrito pela esmagadora maioria dos
operários, quadros e dirigentes.
A 19 de Setembro, num
plenário muito concorrido, com a participação do
secretário-geral da CGTPIN, os trabalhadores deli-
beraram prosseguir a luta pela garantia de futuro
para a CNB/Camac e pelo pagamento das retribuições em falta. A 1 de Outubro concentraram-se junto
ao Governo Civil do Porto e
integraram a manifestação,
promovida pela União dos
Sindicatos do distrito, no
âmbito da acção nacional
de luta que a central promoveu nesse dia.
Sacrifícios duros
A administração, nos contactos com o sindicato, dizia-se apostada em adequar
a empresa ao mercado. Para além do saneamento financeiro, foi adquirido
equipamento para o relançamento da actividade.
Contudo, esta aquisição foi
um dos motivos invocados
para o congelamento sala-
A «bolha» na Fapobol
Os trabalhadores da Fapobol entendem que importa, acima de tudo, garantir
a recuperação da empresa.
Apoiados pelo Sinorquifa, concentram os seus esforços e as sua energias na
prossecução desse objectivo, enquanto a administração não cumpre as suas
obrigações, atrasa-se sistematicamente no pagamento de salários e subsídios e
ensaia manobras intimidatórias.
A Fapobol, instalada em
Vila do Conde, é uma empresa vocacionada para
o fabrico de artefactos de
borracha e certa espécies
de plásticos, empregando
170 trabalhadores. Uma
gestão incompetente conduziu-a à insolvência, com
vista à recuperação.
Em 5 de Abril, um sábado, vários trabalhadores
protestaram, junto à residência do administrador
executivo, contra a falta
de pagamento dos salários
Foi firmemente repudiada a tentativa de despedimento (foto na manifestação de 5 de Junho, em
Lisboa)
vencidos. Em resposta, nove daqueles trabalhadores
receberam notas de culpa,
visando o despedimento, o
que, a efectivar-se, constituiria uma violação grosseira de disposições constitucionais.
Mais de duas dezenas de
estruturas da CGTP-IN tomaram posição, junto da
administração, avisando
que a atitude da empre-
sa ofendia a lei e as regras
elementares de um Estado
de Direito.
A sanção, imposta arbitrariamente a seis dos trabalhadores, acabou por ser
uma repreensão registada,
com divulgação pública na
empresa. Afinal, os gestores que imputaram àqueles
trabalhadores males quase demoníacos, ficaram-se
pela vergonhosa verborreia
escrita num papel. Se fosse na Bolsa, diriam que a
«bolha» estourou.
Este caso acabou por
enaltecer os activistas
sindicais, que encararam
as repreensões como o reconhecimento da acção
dos trabalhadores em defesa dos seus postos de
trabalho, dos seus direitos e da continuidade da
empresa.
rial, de 2004 a 2007.
A CNB/Camac tem cumprido rigorosamente as suas obrigações para com o
Fisco e a Segurança Social, incluindo os que assumiu quando aderiu ao
«Plano Mateus», mas tem
uma diminuída capacidade de investimentos. Teve
que alterar o seu ritmo de
produção, com o fecho parcial do turno da noite. Foram despedidos trabalhadores recrutados através
de empresas de aluguer de
mão-de-obra, bem como
contratados a termo e outros de mais avançada idade. Algumas vezes a produção tem sido suspensa,
por falta de matéria-prima,
e os trabalhadores dispensados de trabalhar.
Sem abandonar os modelos clássicos, a CNB/Camac
implementou novas gamas
de pneus e novos modelos.
Segundo a administração, a
CNB/Camac depende muito
do mercado do Reino Unido e a desvalorização da libra contribuiu substantivamente para agravar a crise
financeira, provocando até
problemas de tesouraria,
com reflexos na dificuldade de aquisição de matériaprima e no não pagamento do subsídio de Natal em
2007.
A empresa precisa de
obter fundos para investir, designadamente, nas
áreas dos recursos humanos, da protecção e preservação ambiental e da
qualidade. Mas não pode
concorrer a financiamentos no âmbito do QREN,
por estar numa situação de
não autonomia financeira, resultante da adesão ao
«Plano Mateus».
Entretanto, a situação agudizou-se. O acordo de pagamento dos retroactivos salariais e do subsídio de férias
de 2007, firmado com o Sinorquifa, não foi cumprido
pela administração. A produção foi crescentemente
interrompida, por falta de
matéria-prima, e os salários
de Junho, Julho e Agosto e o
subsídio de férias de 2008,
além dos retroactivos, não
foram ainda pagos. O subsídio de Natal de 2007 foi pago em Julho de 2008.
Novembro 2008
nacional
ACT e tribunais condenam empresas
Prémio
reposto
A empresa Seiser, a
laborar no sector das
instaladoras eléctricas,
em Seia, retirou o prémio
de assiduidade a um
oficial electricista, sem
qualquer justificação.
Interpelada pelo STIENC,
a administração recusou
voltar atrás, pelo que
foi pedida a intervenção
da Inspecção do
Trabalho da Guarda, a
qual prontamente veio
reconhecer a razão do
trabalhador, obrigando
a empresa a pagar os
valores retirados e os
valores já vencidos,
por retroacção. Com a
coragem e persistência
do trabalhador e o apoio
do sindicato, foi assim
possível contrariar mais
este grave atentado.
Plenários
na hora
O direito a realizar
plenários no horário
normal de trabalho
e dentro dos limites
definidos na lei (15 horas
por ano) foi defendido
com sucesso na Renault
Telheiras, onde a firmeza
dos trabalhadores acabou
por impor o cumprimento
do contrato colectivo,
revelou o Sindicato dos
Metalúrgicos. A 18 de
Junho, foram eleitos dois
delegados sindicais,
que constituíram a
comissão sindical da
empresa. A 21 de Julho
a administração impediu
a realização de um
plenário, o que repetiu
quando a marcação foi
feita para dia 24. A
intervenção da Inspecção
do Trabalho, solicitada
desde a primeira recusa,
acabou por surtir efeito
na convocatória seguinte:
o primeiro plenário
de trabalhadores foi
realizado no dia 29 de
Julho, no horário normal
de laboração. A 23 de
Setembro, realizouse novo plenário, com
ainda maior participação.
Houve um grande número
de trabalhadores a
sindicalizar-se e estão
a ser preparadas as
reivindicações para 2009,
em conjunto com as
estruturas das restantes
empresas do grupo
Renault.
Novembro 2008
Não cumprir sai caro
Só a Tyco tem que pagar mais de um milhão de euros a 1300 trabalhadores, refere o SIESI, que divulgou vários
casos em que os tribunais e a ACT obrigaram empresas a cumprir o contrato colectivo em vigor.
O
Tribunal de Trabalho de Évora
condenou a Tyco
a pagar como trabalho
extraordinário seis dias
de trabalho anual extra,
que a direcção da empresa impunha ao pessoal,
com jornadas laborais de
11 horas. Globalmente, o
montante a pagar ascende
a mais de um milhão de
euros, repartidos por cerca de 1300 trabalhadores
(num total de 1600). A administração não recorreu
da sentença.
Os seis dias eram impostos como «compensação»,
dado o horário semanal
dos trabalhadores ser de
38 horas e meia.
Já depois deste caso, a Tyco
foi condenada pela ACT, por
não pagar o trabalho nocturno de acordo com o contrato
colectivo de trabalho (CCTV
FMEE). A empresa recorreu
para o tribunal.
A condenação implica
uma multa de 20 mil euros e tem a ver com o facto
de, relativamente aos associados do SIESI, a empresa pagar o trabalho su-
plementar de acordo com o
Código do Trabalho e não
segundo o contrato colectivo. A ACT considera que
o CCTV FMEE está em vigor, uma vez que regula a
sua própria vigência.
A Visteon, em Palmela,
foi autuada pela ACT, por
não atribuir o descanso compensatório de um dia, quando o trabalho extraordinário
se prolonga por mais de quatro horas, conforme estabelecido no CCTV FMEE. Os
montantes em dívida reportam-se a grande parte dos
cerca de 1600 trabalhadores e atingem um valor elevado, dado o volume de trabalho suplementar.
Por idêntica infracção, a
Delphi do Seixal foi já condenada pelo Tribunal de
Trabalho de Almada, tendo
recorrido para a Relação.
Entretanto, em Agosto, a
ACT proferiu uma decisão
condenatória que obriga a
Delphi a actualizar os salários de dez trabalhadores, que se recusaram a
subscrever um documento de alegada adesão ao
«contrato colectivo» for-
A luta dos trabalhadores e dos sindicatos acaba por impor o cumprimento do CCTV FMEE
jado pelos patrões com a
cumplicidade de organizações da UGT. A decisão da
ACT impõe ainda à Delphi
o pagamento de uma multa de 13.350 euros e, como
sanção acessória, obriga-a
a divulgar publicamente o
teor da sua condenação.
A decisão da ACT resulta
de um auto por contra-ordenação, levantado à Delphi do Seixal, em 2007,
por esta multinacional
norte-americana, violando
Discriminação condenada
nos Laboratórios Delta
A Relação de Lisboa confirmou em Setembro a sentença do Tribunal de Sintra,
que condenara a empresa Laboratórios Delta, instalada em Massamá, pela
prática de discriminação
salarial contra uma trabalhadora, desde 1988, revelou o Sinquifa.
A empresa tinha sido condenada a dar à trabalhadora
funções iguais às de outras
trabalhadoras, facultandolhe a adequada formação
profissional. Deveria ainda
pagar salário igual e liquidar as diferenças salariais
originadas pela discriminação, desde Janeiro de 1988,
além de uma compensação
de dez mil euros, a título de
danos morais.
O Tribunal da Relação
de Lisboa veio confirmar
a sentença, destacando o
sindicato alguns aspectos
desta, designadamente:
- Não foi só considerada a violação do princípio
de «trabalho igual, salário
igual», mas também a atitude discriminatória que consistiu em não atribuir à trabalhadora funções idênticas
às das restantes camaradas
com a mesma categoria;
- Constitui «verdadeiramente um uso abusivo dos
poderes patronais» a deliberação a empresa, que em
Janeiro de 1988 comunicou
à trabalhadora que ia passar a pagar-lhe, para todo o
sempre, somente o salário
mínimo para a categoria;
- O empregador não dispõe
de um poder discricionário
na organização do trabalho
e distribuição de funções,
assim como não dispõe de
total liberdade para remunerar o trabalhador;
- Atribuir à trabalhadora
apenas uma função de menor complexidade, quando
às restantes atribuía três
ou quatro funções, foi uma
medida claramente discriminatória da empresa;
- A trabalhadora tem direito a salário igual ao das
restantes e às respectivas
diferenças salariais porque
só devido a uma conduta
intencional e ilícita da empresa é que não desempenha iguais funções.
Exemplar
Para o Sinquifa, este é
um acórdão que se reveste
da maior importância, porque versa sobre uma situação que tende a generalizar-se; porque mostra que
os patrões, afinal, não têm
liberdade nem poderes para tudo, nem mesmo quando
invocam razões de gestão;
porque esclarece que, mesmo que o patrão pague a um
trabalhador o salário da convenção e pague a outro, com
a mesma função, um salário
mais elevado, está a praticar
discriminação; porque confirma que nunca devemos
desistir de lutar.
o princípio da igualdade
retributiva estabelecido na
Constituição da República, praticar remunerações
inferiores relativamente a
trabalhadores, filiados no
SIESI, que realizam trabalho da mesma natureza, qualidade e quantidade
dos seus colegas.
A prática da Delphi, sustentada no argumento de
que os trabalhadores não
aderiram ao «novo contrato», foi configurada pela
ACT como discriminação
baseada na filiação sindical, constitucionalmente
proibida.
Legrand regulariza
A multinacional francesa Legrand Eléctrica regularizou, no final de Setembro,
a dívida salarial que mantinha relativamente a sete trabalhadores, cujos salários
não foram aumentados, desde Abril de 2006, a pretexto
de não terem aderido ao contrato do patrão.
A decisão foi comunicada
pela administração à Comissão Sindical do SIESI, logo
após a ACT ter iniciado a inquirição de testemunhas, no
âmbito de um auto levantado
por discriminação salarial.
Temporários 18 anos
vão para o quadro
A IgloOlá (Unilever Jerónimo Martins) foi condenada a integrar nos seus
quadros dois trabalhadores que, desde 1990, vêm
trabalhando para a empresa com contratos sucessivamente subscritos por várias empresas de trabalho
temporário.
A decisão mais recente
saiu do Supremo Tribunal
de Justiça, que confirmou
as sentenças anteriores do
Tribunal de Trabalho e do
Tribunal da Relação de
Lisboa. Os factos provados
demonstraram que não havia uma real situação de
prestação de serviços, sendo determinante a prova de
que os trabalhadores estavam na dependência e sob a
direcção efectiva da IgloOlá. A interposição, nas relações de trabalho, das várias
empresas a que os traba-
lhadores estavam vinculados mais não era do que um
artifício, a obstar à celebração directa de um contrato
de trabalho.
O outsoursing invocado
pela IgloOlá não se provou e, pelo contrário, o que
se ficou comprovado foi a
existência, pela sua parte,
dos poderes de autoridade, direcção, fiscalização e
conformação do trabalho.
O Sinquifa considera
que ste é apenas mais um
exemplo das muitas vigarices a que as empresas
recorrem para manterem,
durante anos e anos, os
trabalhadores com vínculo
precário, de forma ilegal.
O caso deve servir de alerta para outros trabalhadores que estejam com contratos temporários, para
que não hesitem em contactar o seu sindicato.
15
energia
Singelas
Cerca de duas dezenas
de casos, do processo das
singelas, devem entrar em
tribunal este mês, informou
o SIESI, recordando que
a origem reporta aos anos
de 1998 e 1999, nas
centrais termoeléctricas
(condução), com uma luta
de mais de sete meses. O
trabalho suplementar foi
remunerado pela EDP a
singelo, mas uma acção
em tribunal confirmou a
posição sindical.
Enquadramento
A EDP Distribuição
não assumiu qualquer
compromisso, quanto aos
trabalhadores de piquetes
que desempenham
tarefas idênticas com
enquadramento diferente
(como a inexistência
de níveis 4 em Lisboa,
Sintra, Oeiras, Carenque,
Laranjeiro e Barreiro),
o que levou o SIESI a
enveredar pela via jurídica.
Avolumam-se as situações
de execução de tarefas
mais qualificadas do que
as que correspondem ao
enquadramento. O sindicato
prepara uma acção que
abranja todas as áreas.
CRH precária
Há cerca de dois anos,
passaram a efectivos cerca
de trezentos trabalhadores
da CRH, por irregularidades
nos contratos a termo, e
foram melhoradas condições
de trabalho (ambiente,
casas-de-banho, sala de
refeições, etc.). Mas o
número de contratados
a termo voltou a crescer.
Um pedido do SIESI levou
já a uma intervenção da
ACT. Os contratos em
análise são muitos, e
foram colocadas outras
questões, na área da higiene
e segurança, e contra o
abaixamento de categorias a
supervisores(as).
Procura-se reforçar
a organização dos
trabalhadores na empresa,
através da realização de
plenários e eleição de
delegados sindicais.
Esta foi a empresa que,
como propalou o Governo,
iria criar centenas de postos
de trabalho, mas acabou por
criar empregos precários,
apenas para atender
consumidores da EDP e
executar outras operações
em nome desta.
16
Lucros e impostos em meio ano
EDP ganha mais e paga menos
No primeiro semestre de 2008, os lucros da EDP cresceram abundantemente, face aos primeiros seis meses de
2007, mas os impostos a pagar tiveram uma subida ínfima.
O
s números foram
apresentados num
estudo de Eugénio
Rosa, economista da CGTP-IN, em Agosto. Os lucros atingiram agora 962,4
milhões de euros, e no
primeiro semestre de 2007
tinham sido de 668,2 milhões. Este aumento de 44
por cento dos lucros, antes
de impostos, não se reflectiu nos impostos a pagar,
que subiram apenas 4 por
cento (de 176,7 milhões de
euros, para 184,1 milhões),
de acordo com as próprias
contas da EDP. Como consequência, os lucros líquidos da EDP, depois de
deduzidos os impostos, aumentaram 56,6 por cento (passaram de 491,5 para
703 milhões de euros.
Mas os lucros a distribuir
aos accionistas cresceram
66,6 por cento.
Estes lucros impressionantes foram conseguidos
também à custa de preços
elevados, pagos por mais de
quatro milhões de consumidores domésticos, ou seja, por milhões de famílias
portuguesas que vivem com
dificuldades crescentes.
De acordo com dados da
Direcção-Geral de Ener-
Para dar aos accionistas, o Governo e a EDP tiram aos consumidores e aos trabalhadores
gia, o preço que por um
kWh paga um consumidor
domestico é 191 por cento superior ao preço pago por um consumidor de
muita alta tensão; é 174,2
por cento superior ao preço pago por um consumidor de alta tensão; é 116,8
por cento superior ao preço
pago em média tensão diagrama rectangular; é 69,8
por cento superior ao preço
pago por um consumidor
de média tensão no perfil
de médio industrial; e 43,1
por cento superior ao preço pago por um consumidor de baixa tensão no perfil de pequeno industrial.
Acima da UE
Segundo aquela Direcção-Geral, no segundo
semestre de 2007 o preço
da electricidade em Portugal era superior ao preço médio da União Europeia (15 países), para os
Novos recrutados
Os trabalhadores dos
Despachos da EDP Distribuição, em Setúbal,
entre os quais se inclui
um grupo significativo dos
muito poucos trabalhadores admitidos mais recentemente, foram confrontados com a sua transferência
para Lisboa.
Alguns vinham já transferidos de outros locais e,
quando colocados em Setúbal, quiseram saber qual
o futuro dessa situação.
Pelas hierarquias, foram
dadas garantias de que tudo estava estabilizado, e
a maior parte decidiu fixar residência naquela zona. Mas no início do ano
foi desencadeado um processo de transferência para Lisboa, incluindo outros
trabalhadores daquele serviço há mais tempo.
A organização dos trabalhadores obviou a que
tudo se processasse de
forma quase administrativa, conta o SIESI, que viu
atendido um pedido de
intervenção da ACT. No
entanto, pelas pressões
exercidas, chantageando com o desaparecimento do posto de trabalho,
as transferências consumaram-se. A EDP teve
que compensar os custos
resultantes da transferência e não uma verba que
quis definir unilateralmente. O sindicato está
a analisar o procedimento a ter perante pressões
e intimidações para trabalhadores declarassem
que a verba da empresa
era compensadora.
Além dos custos com
transportes e tempos de
viagem substancialmente acrescidos, há casos de
inexistência de transporte
a certas horas.
Os trabalhadores admitidos nos últimos quatro ou
cinco anos, nos contratos
que se seguiam aos contratos a termo, depararamse com regras abusivas de
mobilidade geográfica e
funcional, que a intervenção sindical anulou.
Houve ainda uma tentativa de prejudicar os
trabalhadores na evolução profissional e, consequentemente na remuneração. Com tarefas de
nível 5, a base de remuneração nos contratos a
termo correspondia a uma
BR inferior à mínima daquele nível. Na entrada
para o quadro, a antiguidade foi considerada nas
anuidades, mas não para
evolução na carreira, problema que o sindicato já
colocou em tribunal, depois da empresa rejeitar a
regularização.
consumidores do tipo DB
(consumo médio mensal
até 100 kWh), em 19,3
por cento; para os consumidores DC (consumo médio de 292 kWh, um grupo que representa 36 por
cento dos consumidores
domésticos, e cujo consumo corresponde a 48 por
cento dos consumos domésticos), em 22,1 por
cento; para os consumidores do tipo DD (consumo médio mensal de 625
kWh), em 16,4 por cento;
e para os consumidores
do tipo DE, em 18,1 por
cento. A excepção foram
apenas os consumidores
do tipo DA (com consumos médios mensais até
50 kWh, que pagam por
mês apenas 7,75 euros e
representam uma percentagem muito reduzida dos
consumidores domésticos). Fora este último caso, foi considerado o preço da electricidade sem
impostos (porque é aquele que reverte para as empresas e constitui a fonte
dos seus lucros).
Só devido ao facto dos
impostos sobre a electricidade serem em Portugal
inferiores à média da UE
15 (entre 77,2 por cento
e 82,6 por cento) é que a
situação não é ainda mais
incomportável para os consumidores domésticos portugueses. Ou seja, acusa
o economista, o Orçamento do Estado está também
assim a financiar os lucros
da EDP.
Com preços desta natureza, a EDP tem de ter lucros elevadíssimos. Para
Eugénio Rosa, não é preciso ser um grande gestor
para conseguir isso, face
à passividade do Governo e da entidade reguladora (ERSE), que até teve
o descaramento de propor
que as dívidas incobráveis
da EDP fossem pagas pelos consumidores que pagam pontualmente. Por
aqui se vê o tipo de fiscalização que existe actualmente em Portugal, em relação aos grandes grupos
económicos.
Central do Barreiro
Decorre o descomissionamento das centrais
térmicas a fuel, iniciado
no Carregado (para consumar em 2012), prosseguindo com o Barreiro (2010) e
a breve prazo com Setúbal
(para 2013). Como noticiámos no anterior número,
um resultado positivo foi
obtido no Carregado, onde
a EDP teve que alterar as
suas posições, em função
de uma presença massiva
em todos os plenários realizados e de uma forte unidade em torno das propostas aprovadas.
No Barreiro, onde se iniciaram os contactos individuais com os trabalha-
dores, o SIESI entende
que estão criadas condições para um desfecho
semelhante, pois a esmagadora maioria dos trabalhadores está consciente de que só poderá haver
um acordo se reflectir os
direitos e interesses dos
envolvidos.
Há situações ainda indefinidas, como as transferências. Estão referenciados contactos com vista
à aceitação de colocação
noutras instalações, mas
ficando os trabalhadores
excluídos do ACT EDP. A
orientação é clara: não assinar sem contactar o sindicato.
Novembro 2008
INTERNACIONAL
CGTP-IN comenta alarme do capital
Crise exige ruptura
A grave crise financeira internacional exige repensar o modelo de sociedade e proceder a profundas mudanças,
afirmou a Comissão Executiva da central, numa tomada de posição divulgada a 13 de Outubro.
A
actual crise financeira revela uma
profunda hipocrisia
política, acusa a CGTP-IN,
recordando que, nas últimas décadas, os responsáveis políticos:
- promoveram o sector financeiro, em detrimento
da economia real;
- ignoraram as consequências da prevalência
de critérios de rentabilidade imediata, em prejuízo
do investimento e da criação de emprego e da sua
estabilidade;
- recusaram regulações
eficazes, com o argumento
de que o Estado não deveria intervir, e privatizaram
a todo o custo;
- aceitaram a especulação
desenfreada, o enriquecimento fácil, o aumento das
desigualdades, em nome
do mercado;
- impuseram precariedades no trabalho, degradação de salários e de pensões. Agora, usam o Estado
para salvar o sistema, e sacodem responsabilidades.
Ao apontarem o dedo a
gestores, sobretudo os que
abandonam as instituições
com reformas de ouro, os
responsáveis políticos procuram passar junto da opinião pública a mensagem
de que são eles os salvadores (com o dinheiro dos contribuintes) da presente situ-
dos. Agravaram-se as desigualdades sociais.
Chegou-se ao extremo do
Conselho Europeu ter aprovado, em Junho deste ano,
uma proposta para que os
horários de trabalho possam atingir 60 horas por semana, calculadas pela média de um período de três
meses, o que significa que
nalgumas semanas podem
exceder as 60 horas!
Estado amigo
A actual crise demonstra o fiasco do neoliberalismo e expõe contradições do sistema capitalista
ação, da qual pretendem
não ter qualquer culpa.
Especulação
globalizada
Para a CGTP-IN, a crise financeira deverá constituir um ponto de viragem
sobre o modelo de sociedade em que vivemos.
A globalização económica neoliberal foi apresentada aos trabalhadores e aos
cidadãos como uma inevitabilidade e um desenvolvimento positivo. Os poderes dominantes adoptaram
como normal que as actividades financeiras (e espe-
Federação Europeia
No presente semestre, a
Fiequimetal assume responsabilidades de vice-presidente da Região
Sudoeste da Federação
Europeia dos Metalúrgicos
(FEM), que representa essencialmente os sectores
da metalurgia e do material eléctrico.
A federação organizou
em Lisboa, nos dias 29 e
30 de Setembro, a reunião
semestral daquele organismo, na qual foi analisada a situação em cada um
dos países e os traços comuns da ofensiva. Destes,
sobressaem a precariedade laboral, o desemprego,
o encerramento e deslocalização das multinacionais, a quebra do poder de
Novembro 2008
compra, a violação dos direitos dos trabalhadores
(seja pela ofensiva patronal nas empresas, pelo não
cumprimento dos contratos colectivos de trabalho
ou pela aprovação de legislação que visa fragilizar
ainda mais as relações de
trabalho).
Reafirmando a necessidade de melhor coordenar e
aprofundar a luta contra estes problemas, foi decidido
apresentar ao Comité de Direcção da FEM, que iria reunir a 30 de Outubro, propostas concretas e comuns para
que seja feita uma análise
mais clara e objectiva da situação com que os metalúrgicos europeus se confrontam e como lhe fazer frente
culativas) dominassem, face à produção de bens e de
serviços. Numa economia
de casino e com especulação desenfreada, o enriquecimento fácil de uns poucos custou o endividamento
e empobrecimento dos trabalhadores e das famílias.
Sem este contexto, nunca a
crise actual, nascida de um
pequeno segmento do mercado hipotecário nos EUA,
se teria convertido numa
crise financeira com a presente dimensão.
A crise financeira desenrola-se num contexto de
forte regressão social. O
trabalho foi desvaloriza-
do na sociedade, com o argumento de que os direitos
(vistos como privilégios,
mesmo por partidos socialistas e sociais-democratas) não eram compatíveis
com a globalização.
O poder de negociação
dos sindicatos foi reduzido na generalidade dos países, mas em nenhum país
europeu se foi tão longe como em Portugal.
A protecção social foi
submetida às regras dos
mercados financeiros, com
o enfraquecimento dos sistemas de segurança social
públicos e a promoção dos
fundos de pensões priva-
Foi atacado o Estado social, com as suas importantes funções em áreas como
a educação, a saúde, a segurança social, a justiça,
ou a luta contra a pobreza.
Mas os mesmos responsáveis políticos reforçaram o
papel interventor do Estado a favor dos ricos e dos
poderosos.
A despesa pública foi
apresentada como uma inimiga, ao mesmo tempo que
defendiam todas as formas
de apoio ao capital.
Ao longo de anos, a banca e as instituições financeiras portaram-se como
«donas brancas». Por isso,
a CGTP-IN considera que
não é agora aceitável utilizar os dinheiros públicos
para salvar o sector financeiro, sem que se apurem
os responsáveis políticos e
as decisões que tomaram.
Agir em
Portugal
Defendendo a necessidade de agir, para superar o impacto da crise
na economia portuguesa, a CGTP-IN critica o
Governo (e também empresários oportunistas e
formadores de opinião
de serviço), por minimizarem o impacto da
crise no País.
Ressalvando que faltarão ainda medidas
profundas de natureza estrutural, a central
apontou várias medidas de resposta à situação social e de apoio às
famílias, nomeadamente as que constam na
sua proposta de Política Reivindicativa para
2009. Entre outras, refere:
- Melhoria dos salários e das pensões;
- Baixa das taxas de
juros;
- Um regime de bonificação do crédito dirigido às famílias de mais
baixos rendimentos;
- Prolongamento do
subsídio social de desemprego;
- Eliminação das condições restritivas de
acesso ao complemento solidário para idosos;
- Reorientação das
disponibilidades financeiras, em particular do
QREN;
- Adequação dos planos nacionais de Reforma e do Emprego 20082010;
- Lançar um Plano
Nacional de Acção para a Inclusão.
Campanha solidária responde aos furacões
Vamos ajudar Cuba
A campanha «Cuba por todos, Todos por Cuba» foi lançada em meados de Setembro, pela Associação
de Amizade Portugal-Cuba e outras
organizações, entre as quais a CGTP-IN.
«Cuba está sempre por todos, é
altura de todos estarmos por Cuba»
é o apelo feito, para ajudar o povo cubano a responder aos muito graves prejuízos causados pelos furacões Gustav e Ike, no final
de Agosto e início de Setembro. É
tempo de os portugueses furarem
o criminoso bloqueio a Cuba e se
mobilizarem, para enviar, para o
país que está sempre na primeira linha da solidariedade internacional a amizade, o apoio e a ajuda de que o povo de Cuba agora
necessita.
Nos primeiros dias, foram recolhidas e enviadas para Cuba várias toneladas de géneros alimentares. Ultimamente, a campanha está mais
apontada para a recolha de fundos, com o objectivo de apoiar a
reconstrução, sobretudo, do parque habitacional. Para contribuir,
transfira ou deposite o seu donativo para a conta bancária da campanha, identificada com o NIB
003300000058016411697
(banco Millenium BCP).
Numa semana e meia, a ilha foi fustigada por dois furacões e uma tempestade tropical.
Vento, chuva e inundações provocaram uma destruição sem precedentes. A eficiência dos planos de
emergência, para este tipo de situações, evitou um drama humano de
maiores proporções, contando-se sete vítimas mortais. Mais de 444 mil
habitações ficaram danificadas (destas, mais de 63 mil com derrocada
total). Em algumas províncias, foram afectadas 80 por cento das habitações. Importantes infraestruturas, como estradas, rede eléctrica e
armazéns de reservas estratégicas,
foram severamente lesadas, tal como
as culturas agrícolas.
17
nacional
Audiência no Parlamento
Código contra as mulheres
A lei da selva na organização dos horários de trabalho, a generalizada instabilidade
de emprego e a maior dificuldade em conhecer e exercer os direitos são aspectos
condenados pela CGTP-IN.
A
HORIZONTAIS:
1
Energia potencial e cinética
da água, convertida em
electricidade em centrais
hidroeléctricas; fenol que se
extrai da essência do tomilho
e é empregado como antiséptico e anti-helmíntico. 2
- A esposa do tio; pau-ferro;
terreno arável. 3 - Melindrar.
4 - Mulher acusada de um
crime; aquelas; aquilo que
o artífice produz; antiga
cidade da Mesopotâmia. 5
- Fruto da videira; passada
larga. 6 - Mealheiro; diz-se
do terreno situado por cima
de um outro que encerra
despojos orgânicos. 7 - O
espaço aéreo;nome da letra
«N»; sexta nota da escala
musical. 8 - Tântalo (s.q.);
Instituto de Meteorologia
(abrev.); leve de rastos, à
força. 9 - Escorrer; utensílio
com que se junta e recolhe o
dinheiro nas mesas de jogo.
10 - Aqui; sufixo nominal,
de origem latina, de sentido
aumentativo; gume. 11 Dispositivo usado em circuitos
eléctricos, constituído por
um enrolamento (geralmente
cilíndrico) de fio condutor
(pl.); exprime a ideia de boca.
12 - Partícula afirmativa do
dialecto provençal; almofariz.
13 - Substância que suprime
ou suaviza a dor e combate
a elevação da temperatura
corporal. 14 - Furtar com
18
N.º 3 • Novembro 2008
Propriedade
Fiequimetal/CGTP-IN – Federação Intersindical
das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica,
Eléctrica, Energia e Minas
Sede
Rua dos Douradores, 160 – 1100-207 LISBOA
Telefones: 218818500 e 218818560 • Fax: 218818584
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Director
José Machado
Pré-impressão
pré&press, Lda
Redacção
Domingos Mealha
Impressão
Lisgráfica
Grafismo
Jorge Caria
Depósito legal
N.º 266590/07
As alterações pretendidas pelo Governo iriam agravar a discriminação
ção dos mecanismos que facilitam os despedimentos;
- O prolongamento do
horário de trabalho até 12
horas por dia e 60 horas
semanais, prejudicando a
vida e a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores e afectando a conciliação entre o trabalho e a
vida familiar e pessoal;
- A substituição dos direitos de maternidade e
paternidade, fixados na
Constituição como valores
eminentes, por um vago
conceito de «parentalidade», desnecessário e desadequado, sem qualquer
benefício em matéria de
direitos de igualdade;
- As normas que fragilizam
o conhecimento e o exercício dos direitos de igualdade entre mulheres e homens, no local de trabalho.
Além de dar a conhecer
a sua posição sobre a revisão do Código do Trabalho,
a comissão da central para
a igualdade de género quis
também alertar os deputados para a desactivação da
Comissão para a Igualdade
no Trabalho e no Emprego
(CITE), a ineficácia da Autoridade para as Condições
de Trabalho (ACT), e os
prejuízos graves que daí advêm, para a defesa dos direitos da maternidade e da
paternidade, e dos direitos
de igualdade de oportunidades e de tratamento, no
local de trabalho.
arteirice (gír.); pequena
bigorna de aço, sem hastes.
15 - Almofada de máquina
electrostática; extraíram.
pinga ou pingo de qualquer
líquido. 11 - Red. de maior;
casualidade; debruar. 12
- Suf. que exprime a ideia
de semelhança ou origem;
graúdo; lugar dos sacrifícios;
Sociedade Anónima (abrev.).
13 - Mulher que tem cabelo
louro; radical alcoólico do
tolueno.
VERTICAIS: 1 - Mineral
que é, quimicamente, o
hidróxido
de
magnésio
(Mg OH2) e cristaliza no
sistema hexagonal. 2 Italiano (abrev.); eternidade;
repugnância; insignificância.
3 - Espaço de 24 horas;
membro
guarnecido
de
penas que serve às aves para
voar; ter cabimento ou lugar.
4 - Os ramos ou a folhagem
das plantas; curso de água
natural, mais ou menos
caudaloso, que desagua em
outro curso de água, num
lago ou no mar; actuei. 5 Consideração; espécie de
tumor ou carbúnculo que
ataca o gado; picam com
o bico. 6 - Nome de duas
espécies de cotovias; peça
que serve para sustentar
certos móveis e utensílios;
esteiro de rio ou braço de mar,
geralmente navegável e que
se ramifica pela terra; sobre.
7 - Alcalóide muito venenoso
extraído da beladona, com
aplicações
medicinais;
damas (nos jogos de cartas).
8 - Novilho; parte anterior
da cabeça. 9 - Resultado
falso; ave parecida com a
pomba. 10 - Nona letra do
alfabeto (pl.); da cor do anil;
SOLUÇÃO:
HORIZONTAIS: 1 - Hídrica; timol. 2 - Tia; itu; solo. 3 - Amuar. 4 - Ré;
as; obra; Ur. 5 - Uva; pernada. 6 - Cós; epizóico. 7 - Ar; ene; lá. 8 - Tá; IM;
arraste. 9 - Escoar; rodo. 10 - Cá; olo; az. 11 - Bobinas; ori. 12 - Oc; gral. 13 Paracetamol. 14 - Gamar; tás. 15 - Coxim; sacaram.
VERTICAIS: 1 - Brucite. 2 - It; evo; asco; avo. 3 - Dia; asa; caber. 4 - Rama;
rio; agi. 5 - Uste; má; nicam. 6 - Cia; pé; ria; em. 7 - Atropina; sotas. 8 Bezerro; cara. 9 - Erro; rola. 10 - Is; anilado; gota. 11 - Mor; acaso; orlar. 12
- Ol; udo; ara; SA. 13 - Loura; benzilo.
Comissão da CGTPIN para a Igualdade
entre Mulheres e
Homens foi recebida na
Assembleia da República,
e apontou algumas graves
consequências que teria,
para o agravamento da discriminação e das condições
de vida e de trabalho de milhares e milhares de trabalhadoras, a alteração do Código do Trabalho no sentido
pretendido pelo Governo.
A audiência da CIMH/
CGTP-IN com a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração
Pública teve lugar a 8 de
Outubro.
A delegação da CIMH/
CGTP-IN expressou apreensões relativas às propostas do Governo, em matéria de igualdade e não
discriminação, e parentalidade, salientando:
- As consequências da
desregulamentação das relações de trabalho e do aumento do trabalho precário,
assim como da simplifica-
Órgão dos trabalhadores das indústrias metalúrgica,
química, farmacêutica, eléctrica, energia e minas
Sindicatos filiados
na Fiequimetal
Sindicato dos Trabalhadores da Metalurgia e Metalomecânica do Distrito de Viana do Castelo - Av. D. Afonso III, 28 - 4900-477 V. CASTELO - Telef. 258 826 411
Fax: 258 826 455 Email: [email protected],
[email protected]
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecâni­cas do Distrito de Braga – Av. António
Macedo, Loja 8 – R/c - 4700-413 BRAGA - Telef.: 253 262 549
Fax: 253612556 Email: metalurgicos.braga@fiequi­me­tal.
pt, [email protected]
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalome­câ­ni­cas do Norte - Rua Padre António
Vieira, 195 - 4300-031 PORTO - Telef.: 225 198 601
Fax: 225 198 603 Email: [email protected],
[email protected]­pac.pt
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecâni­cas dos Distritos de Aveiro, Viseu, Guarda e Coimbra - Rua Padre Américo, 1,
Apartado 406 - 4524-907 RIO MEÃO - Telef.: 256 782 479
Fax: 256 781 135 Email: stimmdavg@fiequi­metal.pt,
[email protected]
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecâni­cas dos Distritos de Lisboa,
Leiria, Santarém e Castelo Branco - Rua dos Dou­ra­
dores, 160 - 1100-207 LISBOA - Telef.: 218 818 556
Fax: 218 818 584 Email: [email protected],
[email protected]
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecâni­cas do Sul - Rua Garcia Peres, 26 2900-104 SETÚBAL - Telef.: 265 534 391 Fax: 265 634 704
Email: [email protected], [email protected]
Site: www.stimmsul.pt
Sindicato dos Metalúrgicos e Ofícios Correlativos da
Região Autónoma da Ma­deira - Rua Dr. Fernão de Ornelas,
15-2.º - 9050-021 FUNCHAL - Telef. e Fax: 291 224 860
Email: [email protected]
Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Norte - Rua António Granjo, 171 4349-019 PORTO - Telef.: 225 899 110 Fax: 225 104 672
Email: [email protected], sinor­[email protected]
Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro, Sul e Ilhas - Rua dos Douradores, 160 - 1100-207 LISBOA - Telef.: 218 818 536/7
Fax: 218 818 584 Email: [email protected],
[email protected]
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas
do Norte e Centro - Rua Padre António Vieira, 195 - 4300031 PORTO - Telef.: 225 198 600 Fax: 225 198 603
Email: [email protected] Site: www.stienc.pt
Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas
- Av. Almirante Reis, 74G-4.º - 1150-020 LISBOA Telef: 218 161 590 Fax: 218 161 639 Email: [email protected]
Site: www.siesi.pt
Sindicato do Sector de Produção, Transporte e Distribuição de Energia Eléc­tri­ca do Arquipélago da Região Autónoma da Madeira - Av. do Mar, 32 - 9050-029 FUNCHAL
– Telef. e Fax: 291 211 454 Email: steem@fiequi­metal.pt,
[email protected]
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira
- Rua dos Douradores, 160 - 1100-027 LISBOA - Telef.:
218818561 Fax: 218 818 555 Email: stim@fiequime­tal.pt,
[email protected]
Novembro 2008
história
Um marco na história
do movimento sindical português
A greve geral de 1918
Em 18 de Novembro de 1918, faz agora 90 anos, rebenta uma das
mais importantes greves gerais que houve durante a Primeira
República (1910-1926).
O
objectivo fundamental dessa
greve, dirigida pela União Operária Nacional (UON), criada em
1914, era o de protestar contra a carestia
e falta de produtos alimentares e contra
a política do governo, pois, enquanto o
povo passava fome e os soldados morriam nas trincheiras da Flandres (na
Primeira Guerra Mundial), os capitalistas e os agrários enriqueciam mais.
Ocupava o poder Sidónio Pais, que só se
preocupava com os interesses dos grandes capitalistas e dos latifundiários.
Apesar de longamente preparada e da
combatividade demonstrada pelos grevistas, esta greve geral não atingiu os
seus objectivos. Por um lado, devido ao
fim da Grande Guerra, como ficou conhecida a Primeira Guerra Mundial,
cujo Armistício foi assinada em 11 de
Novembro, e que rasgou esperanças numa melhoria da situação a curto prazo,
contribuindo, desse modo, para a desmobilização dos sectores mais moderados do operariado organizado. Por outro
lado, por causa da violenta repressão,
lançada sobre os sindicalistas no período que antecedeu a greve geral, expressa em inúmeras prisões e no encerramento dos seus sindicatos. E, por fim, a
pandemia Pneumónica, também conhecida por «gripe espanhola», que assolava o País e que se saldou por mais de
cem mil mortos, contribuiu igualmente
para o insucesso do movimento, na medida em muitos sindicalistas e trabalhadores foram ceifados por ela.
O sidonismo, ditadura
de novo tipo
Em Portugal, 1917 marca o início do
fluxo do movimento sindical. Havia
mais de um ano que Portugal participava na guerra e o esforço que esta exigia
ao País acarretava consequências internas desastrosas, cujos efeitos recaíam,
fundamentalmente, sobre os trabalhadores. Esta crítica situação «empurra»
o operariado para a luta - a luta pelas
«subsistências», contra a carestia de vida. Basta dizer que, de Junho de 1917
a Março de 1918, se travaram mais de
200 greves, das quais 171 (83 por cento) foram por questões salariais. Este
movimento grevista tem o seu ponto alto no «Verão quente» de 1917, sendo o
governo de Afonso Costa obrigado a decretar o estado de sítio (greve geral da
construção civil), com mortos e feridos à
mistura, seguida de greve geral de solidariedade, de 48 horas, decretada pela
UON, ou a mobilizar os grevistas (greve geral dos telégrafos-postais, segui-
Novembro 2008
da igualmente de greve geral de solidariedade) e a prendê-los, nos barcos de
guerra surtos no Tejo ou nos vários fortes militares espalhados pelo País, acusados de traição.
Mas a luta contra a a falta de géneros
não é travada apenas através de greves.
Por todo o País assiste-se a vagas de assaltos das populações. Aliás, os assaltos
aos armazéns e lojas de víveres são a resposta do proletariado em geral, e do povo em particular, contra a carência e o
açambarcamento dos géneros alimentares. Nesses assaltos participam não só os
trabalhadores, mas também camadas da
pequena burguesia e do campesinato.
O «Verão Quente» de 1917 prenuncia
o sidonismo, o qual se inicia com o golpe
de Estado militar de Sidónio Pais, levado a efeito em 5 de Dezembro de 1917.
Sidónio Pais, que era membro da União
Republicana, partido que esteve envolvido no golpe, ensaia em Portugal a primeira ditadura moderna de tipo fascista, que se veio mais tarde a concretizar
na Itália com Mussolini, na Alemanha
com Hitler, no nosso país com Salazar,
na Espanha com Franco, etc..
Passada a primeira fase de expectativa e de «simpatia benévola» para com o
sidonismo, depressa os trabalhadores passaram à ofensiva. A UON recusa ocupar o lugar no Senado sidonista e
apela à organização operária para se afastar das lutas políticas. Apoiando-se cada
vez mais nos monárquicos e na Igreja, Sidónio País levou a cabo uma política ao
serviço dos grandes interesses económicos, como Alfredo da Silva (CUF), e dos
latifundiários, e de repressão sobre o movimento operário. Os sindicatos da cidade e do campo são encerrados, os dirigentes sindicais são detidos e deportados
para África, de onde alguns não regressarão. As cadeias enchem‑se de presos.
Desde os mineiros de São Pedro da Cova aos pescadores de Portimão, passando
pelos trabalhadores rurais de Alpiarça
e Montemor‑o‑Novo, as prisões sucedem‑se por todo o País. Vive‑se um clima de terror, de verdadeira guerra civil.
Segundo Bento Gonçalves, quando Sidónio Pais foi morto, em 14 de Dezembro
de 1918, tinham passado nelas cadeias
sidonistas, em Portugal e em África, cerca de 20 mil presos.(1)
Greve geral nacional
Entretanto a situação dos trabalhadores continuava a degradar‑se. O açambarcamento e a carestia atingiam proporções nunca vistas, a repressão e a
censura também, pois, apesar do custo
de vida não parar de aumentar, Sidónio
Pais reduziu os salários dos trabalhadores do Estado. Perante isto, a UON não
podia ficar indiferente. Por um lado,
porque muitos trabalhadores defendiam
que só a unificação de todas as greves
tornaria possível que a luta contra a carestia fosse eficaz, enquanto outros, os
mais radicais, consideravam que tinha
chegado o momento de se fazer a greve geral expropriadora com carácter revolucionário.
Assim, de acordo com a Federação da
Indústria, a UON preparou um plano de
trabalhos a levar a cabo pelo movimento sindical, que consistia no seguinte:
1.° - Promover em todos os sindicatos
do País assembleias onde se discutiriam
as reivindicações das classes profissionais; 2.° - Realização de comícios, no
mesmo dia e à mesma hora, em Lisboa,
Porto e em todos os centros industriais
e agrícolas; 3.º - Preparar uma greve geral nacional, se o Governo continuasse a
não atender as reclamações operárias.
Os comícios foram marcados para o dia 15 de Setembro de 1918, tendo‑se realizado cerca de 40. Muitos foram proibidos pelas autoridades, sendo
substituídos por assembleias nas sedes
dos sindicatos. Em Alpiarça e Montemor‑o‑Novo foram encerrados os sindicatos e mortos trabalhadores a tiro.
Como escreveu Alexandre Vieira, secretário‑geral da UON, «a acção desenvolvida, não apenas em Lisboa mas em
todo o País, no sentido de ser levada a
efeito a greve geral, que abrangeria todo
o território continental, foi considerável,
podendo mesmo afirmar‑se que nunca
em Portugal, como então, se trabalhou
tão intensa e extensamente na preparação de uma greve. (2)
Nos meses que antecederam a greve
geral, foi lançada uma violenta campanha contra o movimento sindical, que
era acusado pelos jornais reaccionários
(O Tempo, O Dia, A Situação) de pretender fazer uma revolução bolchevique. A
burguesia portuguesa vivia amedrontada com a Revolução Russa, que tivera
lugar no ano anterior, e temia que Portugal acordasse um dia sob o poder dos
sovietes
Apesar desta campanha, no dia 18 de
Novembro os trabalhadores lançam‑se
corajosamente na greve. Esta é seguida
pelos ferroviários do Sul e Sueste, que
impedem a circulação dos comboios durante vários dias, apesar do Governo ter
mandado ocupar militarmente as estações de caminho-de-ferro; pelos trabalhadores rurais do Alentejo, que se
mantêm em greve durante uma semana; pelos trabalhadores da construção
civil de Lisboa, Évora e Setúbal e pelos
gráficos da capital, que não permitem a
publicação de jornais durante oito dias.
rancisco
f
canais
rocha
Historiador
Além disso, a greve foi ainda seguida
por uma parte do operariado do Algarve (Portimão, Tavira, Silves e Olhão), do
Barreiro e de Setúbal, pelos trabalhadores da Póvoa de Varzim, pelos ferroviários de Vale de Vouga e uma parte dos
de Ovar e Gaia.
A greve foi esmagada a ferro e fogo.
Centenas de trabalhadores foram presos, por todo o País, e dezenas deles,
oriundos de Vale de Santiago, no concelho de Odemira, foram deportados para
Angola, sem julgamento nem culpa formada. Eram acusados de terem ocupado as terras dos agrários no primeiro dia
de greve. Ao mesmo tempo, dezenas de
sindicatos, incluindo a UON, eram encerrados.
As perseguições aos sindicalistas continuaram até ao fim do reinado de Sidónio Pais. E agravaram‑se quando este foi
morto, na estação do Rossio, antes de
embarcar para o Porto. A Polícia Preventiva - criada pelo ditador e antecessora
da PIDE, a polícia política do fascismo invadia as sedes dos sindicatos e obrigava os sindicalistas a porem as bandeiras
a meia‑haste, em sua memória.
Os objectivos imediatos da greve geral
não foram alcançados. No entanto, nem
por isso se pode considerar que a greve foi um fracasso total. Primeiro, porque menos de um mês depois, a 14 de
Dezembro, Sidónio Pais era morto e o
seu regime derrubado, sendo restauradas, pouco depois, as liberdades democrático‑burguesas. Segundo, e este é o
aspecto mais importante, não obstante a
repressão, o movimento sindical não foi
desfeito. E tanto assim é que, três meses
mais tarde, a 23 de Fevereiro de 1918,
inicia a publicação do jornal A Batalha
que, começando com uma tiragem diária de 7500 exemplares, em breve alcança os 18 mil, sendo na altura o terceiro diário português, logo a seguir ao
Diário de Notícias e O Século. Em Maio
desse ano conquista a jornada de trabalho de oito horas, velha reivindicação
operária, e em Setembro seguinte funda a CGT (Confederação Geral do Trabalho), a primeira confederação dos trabalhadores portugueses.
Depois de 1918 mais greves gerais foram desencadeadas no nosso país, algumas das quais já depois da revolução
democrática de 25 de Abril de 1974.
Mas a greve de 18 de Novembro de
1918 permanece como um marco inapagável na História do movimento sindical português.
______
Notas
(1) Bento Gonçalves, Elementos para a História do
Movimento Operário Português, policop., 1969, p. 19.
(2) Alexandre Vieira, Para a História do Sindicalismo em Portugal, 2.ª ed., Lisboa, Seara Nova, 1974,
p. 135.
19
actual
Grande protesto no dia 1 de Outubro
Mais razões
para mudar de política
O dia nacional de luta, a 1 de Outubro, convocado pela CGTP-IN, traduziu-se numa das maiores
manifestações de protesto e luta dos últimos meses, contra a política do Governo e as posições retrógradas
do patronato.
P
or todo o País, foram muitas as centenas de milhares de trabalhadores
dos sectores público e privado
que participaram activamente
nas greves, paralisações, plenários e concentrações, para
exigir melhores salários e emprego sem precariedade e para
repudiar a proposta de revisão,
para pior, da legislação laboral,
apresentada pelo Governo na
Assembleia da República.
Apesar das manobras habituais do Governo para tentar tapar o sol com a peneira, com a
cumplicidade de alguns órgãos
de informação, os dados recolhidos pela CGTP-IN nos sectores e nos distritos (e publicados no sítio Internet da central,
numa extensa lista) demonstram a grande contestação que
se fez sentir no dia 1 de Outubro, coincidindo com o 38.º aniversário da central.
Merecem destaque:
- os elevados índices de adesão
à greve dos trabalhadores da Função Pública (75 por cento), da administração local (75 por cento)
e da enfermagem (81 por cento),
vem como a forte participação dos
professores nos plenários;
- a forma significativa como a luta se fez sentir no sector dos transportes e comunicações, em várias empresas
O grande plenário geral das empresas do parque industrial da
Autoeuropa, em que participou o secretário-geral da CGTP-IN, reuniu
cerca de 1500 trabalhadores
de transporte de passageiros e
nos Correios;
- uma forte adesão dos trabalhadores de muitas empresas
dos sectores da indústria, como
a metalurgia, a energia, a química, a cerâmica, o vidro, a cortiça, os têxteis e calçado;
- um conjunto vasto de paralisações, plenários e contactos
com os trabalhadores de numerosas empresas o sector dos serviços;
- o forte impacto público de
que se revestiram as concentrações e manifestações em várias cidades, como as realizadas em Braga, Porto, S. João da
Madeira, Santa Maria da Feira,
Santa Maria de Lamas, Castelo
Branco, Viseu, Coimbra, Marinha Grande, Abrantes, Lisboa
(enfermeiros, no dia 1, e trabalhadores dos CTT, a 30 de Setembro), Cacém, Barreiro, Portalegre.
Greve e concentração na Tudor
No dia 1 de Outubro, os trabalhadores da Tudor concentraram-se durante duas horas junto ao
portão da fábrica, pelos objectivos do dia nacional de luta e para reafirmarem à administração a
determinação de travarem qualquer intenção de reduzir os níveis de emprego. A concentração teve
adesão praticamente total e paralisou a produção.
20
Apesar das intimidações
patronais em muitas empresas, da carga policial sobre o
piquete de greve dos ferroviários em Penafiel ou da tentativa de impedimento da actividade dos dirigentes sindicais
no Jumbo de Setúbal, a CGTPIN salienta que os trabalhadores e trabalhadoras deram,
mais uma vez, um exemplo de
grande coragem e dignidade
na luta contra a política deste Governo e a prepotência patronal. Este é um processo que
continua em aberto, num novo
ciclo de luta que se abriu, pela defesa da contratação colectiva e pela melhoria das condições de vida e de trabalho.
Uma nova etapa foi o plenário nacional de dirigentes, delegados e activistas, a 6 de Novembro, em Lisboa, que voltou
a acrescentar razões à luta para que é necessário ganhar cada vez mais trabalhadoras e trabalhadores.
Roteiro
para
Sócrates
N
o País chamado
Portugal, continuam
a fechar fábricas,
milhares de trabalhadoras
e trabalhadores são empurrados para o desemprego,
vive-se com salários de
miséria e muitos milhares de
idosos vivem o drama de nem
sequer terem dinheiro para os
medicamentos.
O primeiro-ministro desdobra-se em acções de propaganda (a inaugurar coisas
já inauguradas, a colocar
a primeira pedra em tudo
quanto é sítio, a anunciar o
já anunciado, a distribuir
«magalhães» fabricados por
uma empresa que foge ao fisco). José Sócrates fala de outro país, uma terra de fazde-conta, onde a crise não
existe, o desemprego está a
diminuir, milhares de idosos foram tirados da pobreza graças ao complementozinho...
Mas cá, onde a vida é real, mais fábricas fecharam
ou vão fechar, pela mão de
multinacionais, que os governos recebem de braços
abertos e com subsídios fartos, mas sem garantirem que
elas não acabam por levantar a tenda, para irem sugar noutras paragens. Dos
casos referenciados nos nossos sectores, destaca-se, pelos 400 trabalhadores ameaçados de desemprego, a
Delphi de Ponte de Sor.
Sobre esse País, o primeiro-ministro não diz uma palavra. Nunca ninguém o
viu junto de alguma empresa acabada de encerrar ou
prestes a isso, ao menos para pedir desculpa aos trabalhadores pelos efeitos da sua
política.
Talvez seja a altura de começar a exigir a José Sócrates que, onde quer que encerre uma fábrica, ele esteja
lá. Mas assim deixaria de
ter tempo para as suas operações de propaganda... e
arriscava-se a que lhe perguntassem por que decidiu
oferecer a essas e outras empresas a facilitação dos despedimentos e outras magníficas prendas, embrulhadas
no seu Código do Trabalho.
Novembro 2008