Noções Estrutura Regulação da Indústria Petrolífera

Transcrição

Aula 00
Noções Estrutura Regulação da Indústria Petrolífera (itens 1, 2, 3, 5 a 9) p/ ANP - Todos
os cargos
Professor: Aristócrates Carvalho
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Estrutura de Regulação da Indústria Petrolífera P/ ANP - TODOS OS
CARGOS
Prof. Aristócrates Carvalho
AULA DEMONSTRATIVA
Olá, meus amigos e minhas amigas!
Meu nome é Aristócrates Carvalho “Ari” e vocês não imaginam
como é boa a sensação de estar iniciando este curso da disciplina
NOÇÕES
ESTRUTURA
REGULAÇÃO
DA
INDÚSTRIA
PETROLÍFERA (ITENS 1, 2, 3, 5 A 9) P/ ANP - TODOS OS
CARGOS
O concurso da ANP pode ser a oportunidade da sua vida.
Portanto, uma preparação antecipada é essencial à sua aprovação.
“Ari, quanta falta de educação. Apresente-se melhor
para os seus alunos”.
Pois
bem
pessoal.
Sou
Servidor
Público,
especialista
e
mestrando em direito, resido em Brasília-DF e sou professor atuante
desde o ano de 2011 em cursos presenciais e à distância de grande
respaldo no País. Desde o ano de 2014 tenho a honra de participar da
forte equipe de Professores do Estratégia Concursos nas disciplinas
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de Legislação Específica, Direito Marítimo e Aeronáutico.
Esta será uma AULA DEMONSTRATIVA. Mesmo assim, darei
o aprofundamento necessário para a resolução de qualquer questão
referente ao tema “Evolução da Industria do Petróleo”.
Utilizaremos o calendário a seguir:
www.estrategiaconcursos.com.br
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CARGOS
DISPONÍVEL
CONTEÚDO
AULA DEMO - Disponível
1 Evolução da indústria do petróleo.
Aula 01
Disponível em 14/12/2015
2 Modelo institucional brasileiro do
setor de petróleo e seus derivados. O
papel da Agência Nacional do Petróleo
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Regime de concessão e partilha na
indústria do petróleo: características.
Aula 02
Geopolítica do petróleo.
Aula 03
7
Direitos
e
obrigações
dos
concessionários.
8
Sanções
e
penalidades. 9 Government take.
Aula 04
Simulado comentado.
Sem maiores delongas, vamos ao trabalho.
Um grande abraço.
Profs. Aristócrates Carvalho
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CARGOS
1. OS PRIMÓRDIOS DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO.
O petróleo já faz parte das nossas vidas há séculos. Passagens
históricas das mais diversas dão conta da utilização do produto na
Antiguidade e na Idade Média. O desbravador Marco Polo já citava o
mercado de petróleo em Baku, no atual Azerbaijão; existem relatos
de utilização do betume na construção da antiga babilônia, entre 604
e 562 A.C; alguns historiadores defendem a ideia de que o óleo bruto
teria sido usado como argamassa no templo do Rei Salomão; o óleo
era usado para a queima das “bolas incendiárias” lançadas pelas
catapultas, artefato bélico típico da Idade Média.
Os Estados Unidos foram pioneiros na exploração do industrial
de petróleo quando, em 1849, Edwin Drake descobriu o produto em
um poço em Tuttisville, estado da Pensilvânia. O primeiro poço
alcançou
uma
jazida
de
petróleo
a
apenas
21
metros
de
profundidade. Essa fonte produzia algo em torno de 25 m³ por dia
com o uso de uma bomba manual para elevar o petróleo da jazida
até a superfície.
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CARGOS
Imagem 1: Edwin Drake e o poço descoberto na Pensilvânia.
Inicialmente, as atividades de Exploração e Produção de
petróleo eram realizadas artesanalmente, como até hoje ainda
acontece em pequenos campos no Texas, e o mercado era bastante
livre e desorganizado, dando margem à entrada de “free-riders”1 nas
atividades de exploração e produção, conforme houvesse variações
no preço do cru.
Tais fatos proporcionavam grande instabilidade ao mercado,
porquanto variações no preço do produto levavam à entrada e saída
de muitos agentes de Exploração e produção.
No seu início, o mercado petrolífero focava apenas um único
derivado, a querosene para iluminação. Até então, a querosene
era extraída do óleo de baleia, mas a iminente extinção desse animal
obrigou os produtores a optarem pela nova fonte. Todos os demais
derivados que não a querosene iluminante eram jogados fora após o
refino.
À época, não existiam critérios objetivos que atestassem a
qualidade do produto e da produção: a qualidade das querosenes
fabricadas variavam largamente de qualidade, e o índice de acidentes
com vítimas com a queima da querosene era alto. Ademais, as
atividades de exploração de petróleo eram feitas a partir da
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localização visual do petróleo; ou seja, só eram exploradas jazidas de
petróleo
nas
quais
pequenos
montantes
de
óleo
aflorassem
naturalmente à superfície do solo (oil seeps).
A organização da indústria petrolífera só começou a se concretizar
a partir da companhia Standard Oil, de John Rockfeller. O termo
Standard (do inglês, “padrão”) dizia respeito ao fato de a companhia
1
Free riders” são empresários que esperam outro agente realizar uma descoberta
em certa área para, então, adquirir os direitos de explorar e colocar em marcha os
seus investimentos e as suas campanhas exploratórias em áreas adjacentes.
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ter se proposto a padronizar o produto final, no caso a querosene
resultante do refino de petróleo, de modo a criar um mercado cativo;
ou seja, uma demanda estável por um produto padronizado, que
seria confiável ao consumidor, que seria fiel à companhia.
A Standard Oil tornou-se assim a primeira grande monopolista
privada do capitalismo moderno do século XIX. Dado seu enorme
poder econômico, foi desmembrada em trinta e três companhias pela
Suprema Corte dos EUA, em 1911, com base no Sherman Act, de
1890, que foi o início do que hoje se conhece como o aparato jurídico
de
defesa
da
concorrência.
O
Sheman
Act
foi
a
base
do
desenvolvimento da defesa da concorrência nos EUA, país onde este
aparato é mais desenvolvido, paradigma dos demais existentes no
mundo.
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Imagem 2: Propaganda da Standart Oil na época.
No
Oriente
médio,
exploradores
ingleses
começaram
a
perfurar poços na Pérsia (Irã), em 1901, em regiões distantes no
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interior do país, sem estradas para o transporte dos equipamentos de
perfuração e em meio à presença de tribos xiitas que hostilizavam os
estrangeiros ocidentais.
No pós Segunda Guerra Mundial, o consumo energético
mundial cresceu assustadoramente. Entre 1950 e 1973, a produção
de petróleo foi multiplicada por 5,4 e a de gás natural por 6,3. Esse
aumento foi impulsionado, principalmente, pelo desenvolvimento
econômico e consequente importação de petróleo pelos países em
industrialização
e/ou
reconstrução
no
pós-guerra.
(Indústria
automobilística na Europa, Japão e EUA, por exemplo).
Percebe-se, portanto, a substituição do carvão, principal
fonte energética da Revolução Industrial, pelo petróleo, em
razão do advento dos motores de combustão interna dos veículos
automotores. Ainda, verifica-se a perda do monopólio americano e o
nascimento de uma indústria global a partir da descoberta de novas
áreas de produção no Oriente Médio. O petróleo tornou-se o insumochave do desenvolvimento do século XX e início do século XXI.
As novas companhias mudaram o foco e começaram a atuar
de forma integralmente verticalizada e internacionalizada,
objetivando controlar os mercados internacionais, dando início a uma
era de monopolização. São os conhecidos players privados, ou
majors, representados pelas 7 maiores empresas exploradoras e
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produtoras de petróleo do mundo.
A função econômica estratégica do petróleo tornava cada vez
mais importante as questões de suprimento, de obtenção de reservas
e de transição para o mundo pós-petróleo. Buscando se proteger das
investigas dos players internacionais, vários países latino-americanos
nacionalizaram a sua indústria de petróleo e/ou questionaram os
contratos tradicionais de concessão, a saber:
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1) Formação da YPF (Argentina, 1922); PEMEX (México –
1938); CNP (Brasil – 1938); PETROBRAS (Brasil, 1953);
Ecopetrol (Colômbia – 1951); PDVSA (Venezuela, 1976) etc.
2) Em 1938, o Brasil nacionalizou a indústria do refino.
3) Venezuela e Cuba promulgaram leis de proteção aos
investidores locais;
4) Em 1939, a Colômbia declarou como patrimônio nacional
todos os seus recursos petrolíferos.
Modelos de
organização da
indústria petrolífera
Modelo
internacional
baseado em players
privados (Majors)
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Modelo baseado
em empresas
estatais
O setor petróleo enfrenta hoje dois grandes desafios ao seu
crescimento futuro. No curto e médio prazos, a questão referente às
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incertezas sobre a reposição das reservas de petróleo e
aproximação do pico de produção. Nos últimos anos, tem havido
aumento da importância geopolítica do setor de petróleo e gás,
sobretudo após os eventos recentemente ocorridos em Venezuela,
Rússia, Irã e Iraque.
Também cabem considerações sobre o pico histórico de
produção, estimado para meados do século, ponto no tempo a partir
do qual a produção tende a declinar, e sobre os impactos deste e do
ritmo de reposição de reservas sobre os preços do petróleo cru.
Deve-se
notar
que,
conforme
apareçam
incertezas
sobre
a
capacidade de reposição das reservas e o pico de produção, os preços
de petróleo tenderão a elevar-se, o que contribui à diminuição de sua
vantagem competitiva frente a outras fontes de energia.
Ou seja: uma das possibilidades quanto ao futuro da “era do
petróleo” é que este seja substituído como base do consumo
energético mundial, não por seu esgotamento, mas pelo
aumento do seu preços e decorrente perda de suas vantagens
comparativas frente a outras fontes de energia, em função tanto da
internalização aos preços das externalidades ambientais, quanto da
incerteza associada à manutenção futura de um patamar de produção
condizente à demanda, e à reposição futura das reservas2.
O principal desafio que se apresenta à indústria mundial de
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petróleo a médio e longo prazos é a resolução do problema do
aquecimento global, ocasionado preponderantemente pela queima de
derivados de petróleo e carvão para fins de geração energética3.
Este problema é indubitavelmente a maior ameaça à própria
existência do ser humano no longo prazo, já apresentando impactos
significativos atualmente e mais significativos ao se considerar
2
3
WITZE, 2007
OLIVEIRA, 1998
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cenários para as próximas décadas. Neste sentido, têm-se, cada vez
mais, tomado medidas e propostas objetivando a redução das
emissões de gases de efeito estufa, sobretudo CO2 (dióxido de
carbono), o que implica reduzir o padrão de consumo das sociedades
(sobretudo reduzir desperdícios), e reduzir o consumo de derivados
de petróleo e carvão, substituindo-os por fontes de energia de menor
teor de carbono.
Naturalmente, há ainda barreiras econômicas à substituição
dos combustíveis fósseis, mas estas têm se reduzido à medida que
inovações
tecnológicas,
o
aumento
da
escala
produtiva
e
a
internalização dos danos ambientais dos combustíveis fósseis têm
incrementando a competitividade das fontes alternativas de energia.
Isto é particularmente verdadeiro para os biocombustíveis, como o
álcool e o biodiesel.
2. EVOLUÇÃO DA INDÚSTRIA NO BRASIL.
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CARGOS
A primeira referência oficial à busca de petróleo em território
brasileiro remonta ao ano de 1864, quando, após uma concessão do
Governo Imperial, o empresário Thomas Sargent iniciou pesquisas na
Bahia. A concessão de 1864 e outras que se sucederam eram reflexo
direto da corrida mundial que já se desenhava por materiais
combustíveis para a produção de óleos e gás para iluminação.
Nas décadas seguintes diversas permissões de lavra foram
outorgadas, principalmente nas províncias da Bahia, Maranhão e São
Paulo e na bacia Amazônica, com o mesmo objetivo, ou seja, a
procura de fontes minerais para a fabricação de combustíveis
destinados a substituir os óleos para iluminação derivados do carvão
e/ou de origem animal, dos quais o principal era o óleo da baleia. No
Estado de São Paulo, uma das concessões mais importantes ocorreu
em 1881, no Vale do Paraíba, cujo objetivo era a exploração de
jazidas
de
materiais
betuminosos
ara
obtenção
de
gás
para
iluminação; como resultado, a cidade de Taubaté começou a ser
iluminada pelo gás de xisto, em setembro de 1882, fabricado em uma
usina local com os minerais encontrados na região4.
Segundo Dias e Quaglino (1993), as concessões do século XIX
não podem ser chamadas, propriamente, de explorações de petróleo,
pois eram realizadas sem estudos geológicos e estavam voltadas para
a descoberta de outros combustíveis minerais junto com o petróleo.
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Nenhuma sondagem foi realizada até o fim do império; o período foi
caracterizado pela baixa aplicação de recursos financeiros, por parte
dos empresários, em equipamentos apropriados para a realização de
explorações mais eficazes5.
4 Morais, José Mauro de. Título: Petróleo em águas profundas, uma história
tecnológica da Petrobrás na exploração e produção offshore. P. 38
5 DIAS, J.L.M.; QUAGLINO, M.A. A Questão do Petróleo no Brasil. Uma história da
Petrobrás. Ediçãp Fundação Getúlio Vargas. 1993
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CARGOS
A Constituição da República de 1891 determinou importantes
mudanças na legislação de exploração de jazidas minerais. Assim
como nos Estados Unidos, o dono da terra passou a deter também a
posse do subsolo, alterando a regra do regime anterior, que
considerava as minas uma propriedade nacional.
No início do Sec.
XX, o Norte do País começou a ser observado por geógrafos
franceses, que passaram a percorrem a Amazônia na crença da
existência de petróleo na região.
As
explorações
realizadas
por
empresários
particulares,
bastante infrutíferas, diga-se de passagem, se deu até o final da
primeira guerra mundial. Após isso, o Estado brasileiro resolveu
tomar as rédeas da atividade exploratória por meio do Serviço
Geológico e Minerálogico do Brasil (SGMB). Essa decisão
decorreu, principalmente, da verificação dos riscos de depender
integralmente de combustíveis importados.
O SGMB atou entre 1919 e 1933, mas fracassou com um
número de pesquisas bastante aquém das necessidades brasileiras,
mesmo
num país
com diversas bacias sedimentares bastante
propícias à existência de petróleo. A falta de recursos orçamentários
é a principal razão apontada para o fracasso do órgão6.
No início dos anos 1930, aprofundou-se a dependência do
Brasil dos derivados de Petróleo importados em decorrência do
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crescimento da demanda interna, que acompanhava o processo de
industrialização e de expansão das estradas de rodagem. O governo
passou a ser pressionado por intensa campanha da imprensa
brasileira contra o que se chamava de “ineficiência estatal em
encontrar petróleo”. As pressões contra o governo se acentuavam
com as notícias de descobertas de petróleo em diversos países da
6
O órgão realizou cerca de 50 perfurações de poços nos estados do Paraná, São Paulo, Alagoas, Bahia,
Santa Catarina, Pará, Alagoas e Rio Grande do Sul, sem descobrir nenhum poço comercial.
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américa, “ do Alasca à Patagônia”, conforme foi destacado pelo
escritor Monteiro Lobato, em 1932, em seu manifesto de lançamento
de uma empresa para prospectar petróleo7.
Uma das alternativas criadas pelo governo foi a criação do
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), sucessor
do SGMB. Houve ainda modificação na legislação por meio da
promulgação do novo Código de Minas (Decreto nº 24.642/34), que
regulamentou a propriedade do subsolo com o intuito de “remover
obstáculos e embaraços ao racional aproveitamento das riquezas do
subsolo”, e de incentivas e garantir “as iniciativas privadas nos
trabalhos de pesquisa e lavra”. Pelo Decreto, o subsolo passou a
ser independente da posse do solo e as riquezas minerais do
subsolo tornaram-se propriedade da União.
O órgão foi responsável pela primeira descoberta de petróleo
no Brasil na localidade de Lobato, nos arredores de Salvador-BA, em
1939, à profundidade de 210 metros. Ao todo, foram perfurados 17
poços na região, mas a baixa produção tornou a exploração
comercialmente desvantajosa. Apesar de não revelar resultados
econômicos satisfatórios, a descoberta em Lobato oxigenou a
atividade exploratória, tornando o Recôncavo Baiano área prioritária
nos planos do governo.
Em agosto de 1941, a manutenção da exploração resultou na
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descoberta do primeiro poço com potencial comercial no município de
Candeias-BA.
Diante da real possibilidade de maiores jazidas de petróleo em
território
brasileiro
e
a
real
possibilidade
de
interferências
estrangeiras, surge no país um movimento denominado “Campanha
do Petróleo”. Existiam duas tendências ideológicas no movimento: a
7
MOURA, P; CARNEIRO F. Em busca do Petróleo Brasileiro. 1ª ed. Rio de Janeiro. Editora Fundação
Gorceix, Ouro Preto, 1976.
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que defendia a associação de capitais nacionais com empresas norteamericanas, para desenvolver todo o potencial do setor de petróleo, e
a que defendia o monopólio estatal no setor. A campanha tomou
conta do país e culminou com a prevalência do lema “O Petróleo é
nosso”, em defesa do monopólio estatal.
Imagem 3: Na foto, o presidente Getúlio Vargas exibindo em sua mão a
marca do ouro negro (o Petróleo) na cidade de Candeias, em 23 de Junho de 1952.
Sancionada pelo Presidente Getúlio Vargas, a Lei 2.004/53,
instituiu o monopólio da União na pesquisa e lavra das jazidas de
petróleo e outras atividades inerentes à indústria. A instalação da
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PETROBRAS ocorreu em 10 de maio de 1954, com a produção de
apenas 2.663 barris/dia de petróleo.
Ato contínuo, a Lei 9,478/97, reduziu consideravelmente o
monopólio da União sobre o petróleo, abrindo espaço para a iniciativa
privada atuar em áreas específicas do setor, dando maior eficiência à
atividade. De produtor e provedor, o Estado passa para regulador e
fiscalizador.
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Para atuar nesse novo contexto é que foi criada a Agência
Nacional do Petróleo (ANP), autarquia vinculada ao Ministério de
Minas e Energia, que passou a regular e fiscalizar a indústria de
petróleo no Brasil.
Assim, atualmente a União pode contratar com empresas
estatais ou privadas a realização das atividades econômicas objeto de
monopólio
(pesquisa,
lavra,
refino,
importação
exportação
e
transporte), observadas as condições estabelecidas em lei (Lei do
Petróleo, nº 9.478/97).
1. (CESPE- BR-DISTRIBUIDORA- 2004) A história do petróleo
é bem recente. O ano de 1859, data em que Edwin L. Drake
perfurou o primeiro poço de petróleo na Pensilvânia (EUA), é
considerado o marco do início do uso pelo homem desse
recurso natural.
2. (CESPE- BR-DISTRIBUIDORA- 2004) O século XX foi
marcado por inúmeras crises sociais e políticas internacionais
devido ao controle da exploração e distribuição do petróleo.
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Essas crises deveram-se não só à importância do petróleo na
matriz energética mundial, mas também ao fato de ele ter-se
transformado em importante matéria-prima industrial.
(CESPE- SENADO FEDERAL-2002) Após a descoberta do
petróleo em quantidade comercial por Edwin L. Drake em
1859, a febre dos wildcaters alcançou o distante Brasil, onde
as possibilidades de se encontrar o “ouro negro” eram
totalmente desconhecidas. Desse período, datam as primeiras
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referências acerca das iniciativas de desenvolvimento de uma
indústria petrolífera no Brasil. Principia-se então, ainda no
período imperial, a crônica do petróleo no Brasil, com seus
períodos e fases exploratórias e políticas representadas, em
uma reconstituição estruturalista, no quadro a seguir:
3. Ainda no período da livre-iniciativa, com a Constituição
Republicana de 1891, substituiu-se o tradicional sistema
fundiário do Império, ou direito de acessão, que atribuía ao
proprietário do solo a propriedade do subsolo e de suas
riquezas, pelo regime de dominialidade das minas pelo
Estado.
4. A agitação da opinião pública provocou uma intervenção
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mais efetiva do governo federal, que, por meio de decreto-lei,
em 1938 criou o CNP, entidade exclusivamente voltada para a
ação e o controle do setor petrolífero no país. Nesse mesmo
decreto-lei,
o
governo
declarou
a
utilidade
pública
do
abastecimento nacional de petróleo e nacionalizou a indústria
de refinação.
5. Ao fim de grande polêmica e embate político travado no
Congresso, venceu a tese nacionalista da campanha “O
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Petróleo é Nosso”. Com isso, em 1953, o presidente Getúlio
Vargas sancionou, sem vetos, lei que instituiu o monopólio
estatal
da
União
no
tocante
a
pesquisa,
lavra,
refino
(respeitadas as concessões já outorgadas) e transporte do
petróleo, a ser exercido por uma sociedade de economia
mista:
a
PETROBRAS.
Iniciou-se,
então,
o
período
do
monopólio da PETROBRAS, que, solidamente implantada,
atuou de forma exclusiva nessa área, sem nenhuma exceção,
até que outra lei, em 1997, retirou-lhe o monopólio
6. (CESPE- BR-DISTRIBUIDORA- 2004) Quanto à origem do
petróleo, existe consenso no meio científico de que esse
recurso natural se formou durante milhões de anos pela
decomposição
de
matéria
orgânica
de
origem
vegetal,
principalmente o fitoplâncton, sob condições especiais de
temperatura e pressão.
(UDESC) Analise as proposições como CERTO ou ERRADO
acerca da produção mundial de petróleo.
7. A sua utilização como fonte de energia iniciou em 1859, na
Pensilvânia – EUA, quando Edwin Drake encontrou petróleo e
passou a comercializá-lo com as cidades para ser utilizado na
iluminação pública.
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08. A bacia de Campos no Rio de Janeiro possui as maiores
reservas de petróleo do Brasil.
09. A partir da década de 80, houve um aumento da produção
de petróleo no Brasil e uma consequente diminuição da
dependência externa.
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CARGOS
1- E
2- C
3- C
4- C
6-C
7-C
8-C
9-C
5-C
QUESTÕES COMENTADAS.
1. (CESPE- BR-DISTRIBUIDORA- 2004) A história do petróleo
é bem recente. O ano de 1859, data em que Edwin L. Drake
perfurou o primeiro poço de petróleo na Pensilvânia (EUA), é
considerado o marco do início do uso pelo homem desse
recurso natural.
Comentários:
A história do petróleo é muito antiga. Vimos durante a leitura
da nossa aula que há indícios de utilização do petróleo desde a
antiguidade. Ocorre que a exploração industrial do petróleo remonta
a tempos recentes, tendo como marco inicial a descoberta de Edwin
L. Drake, que descobriu o produto em um poço em Tuttisville, estado
da Pensilvânia.
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Sendo assim, a história do petróleo é antiquíssima, mas a sua
utilização industrial é recente.
Gabarito: Errado.
2.
(CESPE-
BR-DISTRIBUIDORA-
2004)
O
século
XX
foi
marcado por inúmeras crises sociais e políticas internacionais
devido ao controle da exploração e distribuição do petróleo.
Essas crises deveram-se não só à importância do petróleo na
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matriz energética mundial, mas também ao fato de ele ter-se
transformado em importante matéria-prima industrial.
Comentários:
Verdade. Principalmente após Segunda Guerra Mundial, o
consumo energético mundial cresceu assustadoramente. Entre 1950
e 1973, a produção de petróleo foi multiplicada por 5,4 e a de gás
natural por 6,3. Esse aumento foi impulsionado, principalmente, pelo
desenvolvimento econômico e consequente importação de petróleo
pelos países em industrialização e/ou reconstrução no pós-guerra.
(Indústria automobilística na Europa, Japão e EUA, por exemplo).
Além disso, o petróleo se tornou matéria prima para diversos
componentes utilizados pela indústria, o que tornou o controle desse
produto fator de sobrevivência no contexto globalizado.
Gabarito: Correto.
(CESPE-
SENADO
FEDERAL-2002)
Após
a
descoberta
do
petróleo em quantidade comercial por Edwin L. Drake em
1859, a febre dos wildcaters alcançou o distante Brasil, onde
as possibilidades de se encontrar o “ouro negro” eram
totalmente desconhecidas. Desse período, datam as primeiras
referências acerca das iniciativas de desenvolvimento de uma
indústria petrolífera no Brasil. Principia-se então, ainda no
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período imperial, a crônica do petróleo no Brasil, com seus
períodos e fases exploratórias e políticas representadas, em
uma reconstituição estruturalista, no quadro a seguir:
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3. Ainda no período da livre-iniciativa, com a Constituição
Republicana de 1891, substituiu-se o tradicional sistema
fundiário do Império, ou direito de acessão, que atribuía ao
proprietário do solo a propriedade do subsolo e de suas
riquezas, pelo regime de dominialidade das minas pelo Estado.
Comentários:
A Constituição da República de 1891 determinou importantes
mudanças na legislação de exploração de jazidas minerais. Assim
como nos Estados Unidos, o dono da terra passou a deter também a
posse do subsolo, alterando a regra do regime anterior, que
considerava as minas uma propriedade nacional.
Gabarito: Correto.
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4. A agitação da opinião pública provocou uma intervenção
mais efetiva do governo federal, que, por meio de decreto-lei,
em 1938 criou o CNP, entidade exclusivamente voltada para a
ação e o controle do setor petrolífero no país. Nesse mesmo
decreto-lei,
o
governo
declarou
a
utilidade
pública
do
abastecimento nacional de petróleo e nacionalizou a indústria
de refinação.
Comentários:
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No início dos anos 1930, aprofundou-se a dependência do
Brasil dos derivados de Petróleo importados em decorrência do
crescimento da demanda interna, que acompanhava o processo de
industrialização e de expansão das estradas de rodagem. O governo
passou a ser pressionado por intensa campanha da imprensa
brasileira contra o que se chamava de “ineficiência estatal em
encontrar petróleo”. As pressões contra o governo se acentuavam
com as notícias de descobertas de petróleo em diversos países da
américa, “ do Alasca à Patagônia”, conforme foi destacado pelo
escritor Monteiro Lobato, em 1932, em seu manifesto de lançamento
de uma empresa para prospectar petróleo.
Uma das alternativas criadas pelo governo foi a criação do
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), sucessor
do SGMB. Houve ainda modificação na legislação por meio da
promulgação do novo Código de Minas (Decreto nº 24.642/34), que
regulamentou a propriedade do subsolo com o intuito de “remover
obstáculos e embaraços ao racional aproveitamento das riquezas do
subsolo”, e de incentivas e garantir “as iniciativas privadas nos
trabalhos de pesquisa e lavra”. Pelo Decreto, o subsolo passou a
ser independente da posse do solo e as riquezas minerais do
subsolo tornaram-se propriedade da União.
Gabarito: Correto.
00000000000
5. Ao fim de grande polêmica e embate político travado no
Congresso, venceu a tese nacionalista da campanha “O
Petróleo é Nosso”. Com isso, em 1953, o presidente Getúlio
Vargas sancionou, sem vetos, lei que instituiu o monopólio
estatal
da
União
no
tocante
a
pesquisa,
lavra,
refino
(respeitadas as concessões já outorgadas) e transporte do
petróleo, a ser exercido por uma sociedade de economia
mista:
a
PETROBRAS.
Iniciou-se,
então,
o
00000000000 - DEMO
período
20 de 23
do
CARGOS
monopólio
da
PETROBRAS,
que,
solidamente implantada,
atuou de forma exclusiva nessa área, sem nenhuma exceção,
até que outra lei, em 1997, retirou-lhe o monopólio
Comentários:
Verdade, pessoal. A assertiva do CESPE resumiu muito bem a
fase que inicia com a era do monopólio estatal da exploração do
petróleo até a fase pós-monopólio, com a flexibilização do monopólio,
consolidada com a promulgação da lei 9.478/97, a Lei do Petróleo.
Gabarito: Correto.
6. (CESPE- BR-DISTRIBUIDORA- 2004) Quanto à origem do
petróleo, existe consenso no meio científico de que esse
recurso natural se formou durante milhões de anos pela
decomposição
de
matéria
orgânica
de
origem
vegetal,
principalmente o fitoplâncton, sob condições especiais de
temperatura e pressão.
Comentários:
Exatamente. O petróleo tem origem a partir da matéria
orgânica depositada junto com os sedimentos. A matéria orgânica
marinha é basicamente originada de microorganismos e algas que
formam o fitoplâncton acumulado durante milhões de anos. A
interação dos fatores – matéria orgânica, sedimento e condições
00000000000
termoquímicas apropriadas – é fundamental para o inicio da cadeia
de processos que leva à formação do petróleo.
Gabarito: Correto.
(UDESC) Analise as proposições como CERTO ou ERRAD acerca
da produção mundial de petróleo.
00000000000 - DEMO
21 de 23
CARGOS
7. A sua utilização como fonte de energia iniciou em 1859, na
Pensilvânia – EUA, quando Edwin Drake encontrou petróleo e
passou a comercializá-lo com as cidades para ser utilizado na
iluminação pública.
Comentários:
Verdade. Vimos esse conteúdo à exaustão e, apesar de não
parecer, tem sido muito cobrado em provas de concursos públicos.
Vale lembrar que, no seu início, o mercado petrolífero focava apenas
um único derivado, a querosene para iluminação.
Gabarito: Correto.
08. A bacia de Campos no Rio de Janeiro possui as maiores
reservas de petróleo do Brasil.
Comentários:
Verdade. A Bacia de Campos é a principal área petrolífera
explorada no território brasileiro. A área abrange cerca de 100 mil
quilômetros quadrados e estende-se do Estado do Espírito Santo, nas
imediações da cidade de Vitória, até Arraial do Cabo, no litoral norte
do Estado do Rio de Janeiro. Nesta bacia, a Petrobras montou um dos
maiores complexos petrolíferos marítimos do mundo.
Gabarito: Correto.
00000000000
09. A partir da década de 80, houve um aumento da produção
de petróleo no Brasil e uma consequente diminuição da
dependência externa.
Comentários:
Isso é verdade.
A partir dessa década, houve maior aporte na exploração e
consequente aumento de produção do petróleo em nosso território, o
00000000000 - DEMO
22 de 23
CARGOS
que contribuiu para a diminuição das importações. O Brasil ainda é
importador de petróleo, mas não depende exclusivamente de outros
países para se manter. A autossuficiência é um desejo que está cada
vez mais perto, principalmente após a descoberta das reservas do
pré-sal.
Gabarito: Correto.
------------------------- X -------------------Pois bem, pessoal.
Finalizamos aqui a nossa aula demonstrativa.
Espero que tenha sido útil.
Até a próxima aula.
Um forte abraço.
Prof. Aristócrates.
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Noções Estrutura Regulação da Indústria Petrolífera

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