Ethan Frome - câmara de vereadores de viamão

Transcrição

CÂMARA MUNICIPAL DE VIAMÃO
– Caixa Postal 22 – Fone – Fax: 3485.40.11
*giogat
LEIS MUNICIPAIS
477/57 - AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME
DE CYRANO DE ALMEIDA
478/57 - AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME
HELIO JOSE DA SILVA
479/57 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS
(ABERTURA DE ESTRADA MUNICIPAL)
480/57 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL .
481/57 - MAJORAÇÃO GRATIFICAÇÃO DA ZELADORAS DE GRUPOS ESCOLARES
l482/57 - AUTORIZA A ESCRITURA DE IMÓVEL A PREFEITURA MUNICIPAL DE
POA (DECRETO EXECUTIVO 159/50)
483/57 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL ...
484/57 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A
COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA (CEEE)
485/57 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE
TERRAS (FAXINA - ESCOLA)
486/57 - PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO, SEM MULTA, DOS IMPOSTOS
TERRITORIAL E PREDIAL
487/57 - CONCEDE AUXILIO A ENTIDADES
488/57 - CRIA CARGOS DE PROFESSORES DE 1ª ENTRÂNCIA,PADRÃO M 1
489/57 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O LEVANTAMENTO DO
PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL (LIVRO
TOMBO)
490/57 - DELIMITA AS ZONAS URBANA E SUBURBANA DA VILA SÃO LUCAS,
SEDE DO 4º DISTRITO
*giogat
491/57 - FIXA A CONTRIBUIÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS PELA
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E
CORDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
492/57 - CONCEDE ANISTIA FISCAL, PARCIALMENTE AOS DEVEDORES DA
MUNICIPALIDADE
493/57 - CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E
REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
494/57 - CRIA CONTRIBUIÇÃO AO DEPARTAMENTO DAS PREFEITURAS
MUNICIPAIS
495/57 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
496/57 - CONCEDE AUXÍLIO À UNIÃO DOS ESTUDANTES DE VIAMÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
497/57 - CONCEDE AUXÍLIO À SOCIEDADE ESPORTIVA MARTINICA E DÁ
498/57 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1958 DO
MUNICÍPIO
499/58 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER UMA ÁREA DE TERRAS (ESCOLA
NO BECO DO PESQUEIRO)
500/58 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE
TERRAS (ESCOLA NA CAPORORÓCA)
501/58
ISENTA
IMPOSTO
PREDIAL
INTEGRANTES
DA
FORÇA
EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA
502/58 - REVOGA A LETRA "E" DO ARTIGO 8º DA LEI 433/56 E DÁ NOVA
REDAÇÃO
503/58 - ISENTA DE MULTA O IMPOSTO TERRITORIAL DEVIDO NO EXERCÍCIO
DE 1957, DAS VILAS DO LOTEAMENTO, POR LOTES VENDIDOS OU
COMPROMETIDOS
504/58 - CRIA UM CARGO DE OPERADOR DE MOTO NIVELADORA
505/58 - REVOGA A LEI 89/48
506/58 - CRIA UM CARGO DE ESCRITURÁRIO NA CONTADORIA DA PREFEITURA
MUNICIPAL
507/58 - AUTORIZA PUBLICAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
508/58 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO COM A
ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL
*giogat
510/58 - REVOGA OS ARTIGOS 2º,3º,4º,5º E 6º DA LEI MUNICIPAL 489/57,
ACRESCENTANDO A ESTA NOVAS DISPOSIÇÕES, AUTORIZA LEVANTAMENTO
TÉCNICA DE ÁREA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
512/58 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O
SAMDU PARA INSTALAÇÃO DESSES SERVIÇOS NESTE MUNICÍPIO
513/58 - CRIA UM CARGO DE ESCRITURÁRIO PADRÃO M 10 1 E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL
514/58 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS E MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
516/58 - APROVA O PLANO DE LOTEAMENTO DENOMINADO PROLONGAMENTO
DA VILA PRIMAVERA
517/58 - EFETIVA NA FUNÇÃO PÚBLICA FUNCIONÁRIOS INTERNOS (PERY
UBIRAJARA CANTO ROCHA E ADÃO NUNES DA ROSA)
518/58 - SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
519/58 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
521/58 - FAZ ISENÇÃO DE IMPOSTOS
522/58 - MAJORA A GRATIFICAÇÃO ATRIBUÍDA A ORIENTADORA DO ENSINO
MUNICIPAL
523/58 - MAJORA A GRATIFICAÇÃO ATRIBUÍDA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DO
MUNICÍPIO
524/58 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR CARRO FÚNEBRE
525/58 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL, COM O
PRODUTO DA COBRANÇA DA TAXA DE CALÇAMENTO
526/58
ESTABELECE
NOVAS
GRATIFICAÇÕES
ADICIONAIS
AO
FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O DIREITO DE
LICENÇA PRÊMIO E SEU RECEBIMENTO PARCIAL EM DINHEIRO
527/58 - MAJORA AS GRATIFICAÇÕES ATRIBUÍDAS AO DIRETOR E AO CHEFE
DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO DO DMER
528/58 - EXTINGUE AS PERCENTAGENS E MAJORA AS GRATIFICAÇÕES
ATRIBUÍDAS PELO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 395/56 E PELO ARTIGO 5º DA
LEI 396/56, AOS INSPETOR FISCAL GERAL, SUBPREFEITOS E INSPETORES
LOTEADORES
529/58 - CRIA UM CARGO DE MOTORISTA NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ESTRADAS E RODAGEM
530/58 - CRIA UM CARGO DE ZELADOR DE PRAÇAS E JARDINS
531/58 - CRIA UM CARGO DE ESCRITURÁRIO NA CONTADORIA PREFEITURA
532/58 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1959
533/58 534/58
535/58
*giogat
752/62 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI 709/61
753/62 - REVOGAM SE AS LEIS 7/41, 99/49, 323/54
754/62 - DEFINE A TAXA DE ASSISTÊNCIA A SEGURANÇA SOCIAL E DISPÕE
SOBRE SUA APLICAÇÃO
755/62 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS
LOCALIZADAS NA VILA MARTINICA, 4O DISTRITO DESTE MUNICÍPIO
756/62 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22 DA LEI 717/61
757/62 - DISPÕE SOBRE A O IMPOSTO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER
VIVOS"
758/62 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITU)
759/62 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA ...
762/62 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE
TERRAS (CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO NA ESTRADA DO FAROL)
763/62 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
764/62 - REVOGA OS PARÁGRAFOS 1O E 2O DO ARTIGO 9O DA LEI 702/61 E DA
765/62 - CANCELA DÍVIDA ATIVA
767/62 - SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA
*giogat
769/62 - CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A VIÚVA DO EX-SERVIDOR EUCLIDES
DA SILVA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
771/62 - AUTORIZA A EMISSÃO DE UM EMPRÉSTIMO INTERNO
772/62 - PREVÊ SOBRE A EFETIVIDADE DE SERVIDORA MUNICIPAL
773/63 - DA NOVA ORGANIZAÇÃO AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS, INSTITUI
PLANO DE PAGAMENTO E RECLASSIFICA CARGOS E FUNÇÕES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
774/63 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR
NOMENCLATURA DOS CARGOS NA LEI DE MEIOS DE 1963
A
775/63 - TRANSFORMA PATRIMÔNIO DE USO COMUM EM PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO (LOTEAMENTO)
776/63 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA
DE TERRAS (MITRA DIOCESANA DE POA)
MUNICÍPIO (PROLONGAMENTO DA RUA IMPERADOR)
778/63 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE
TERRAS (SOCIEDADE AMIGOS DO PASSO FEIJÓ)
779/63 - REVOGA LEI MUNICIPAL 728/62
780/63 - ISENTA AGRICULTORES DE IMPOSTOS MUNICIPAIS
781/63 - ISENTA DE MULTA, POR TEMPO DETERMINADO, OS IMPOSTOS
MUNICIPAIS
782/63 - INSTITUI ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 10% AO ESPORTE
AMADORISTA
783/63 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS AO
E.C.LOMBA DO SABÃO
*giogat
785/63 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO CLUBE DOS CASADOS
787/63 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO
788/63 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO NO CEMITÉRIO DA
SEDE (MARCILIO ANTONIO DA SILVA FILHO)
MUNICÍPIO (LOTEAMENTO VILA PARAÍSO)
893/63 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS
LOCALIZADA DA VILA PARAÍSO, 4O DISTRITO DESTE MUNICÍPIO
898/63 - INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 41, DA LEI 557/59
899/63 - ALTERA O ARTIGO 2O DA LEI 747/62 ASO
*giogat
901/63 - CRIA SECRETARIAS, CARGOS, FUNÇÕES E EXTINGUE CARGOS E
FUNÇÕES
904/63 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO
JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
907/63 - CRIA TAXA DE RODÍZIO
908/63 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO ...
909/64 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O
MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
910/64 - CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA
911/64 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL SEDE (CAPITÃO LINO DE VASCONCELOS FERREIRA)
912/64 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATE
O MONTANTE DE CR$ 300.000.000,00
913/64 - CRIA COLETORIA DISTRITAL
914/64 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATE
O MONTANTE DE CR$ 10.000.000,00
915/64 - CRIA SERVIÇOS INDUSTRIAIS
916/64 - FIXA DIÁRIAS
917/64 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1O E SEU PARÁGRAFO 1O DA LEI
211/52
*giogat
924/64 - REVOGA O ARTIGO 3O DA LEI 773/63 DA NOVA ORGANIZAÇÃO NOS
SERVIÇOS MUNICIPAIS, INSTITUI NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E DA
925/64 - CRIA ISENÇÃO FISCAL
926/64 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 692/61
927/64 - CRIA CARGOS E FUNÇÕES EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES E FIXA
LHES VENCIMENTOS
930/64 - CRIA PARÁGRAFO NO ARTIGO 19 DA LEI 703/61
931/64 - REVOGA AS LEIS 211/52 E 917/64, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
ABONO FAMILIAR, AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
935/64 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER UMA ÁREA DE TERRAS EM
DOAÇÃO (CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NAS "POMBAS")
936/64 - CONCEDE ISENÇÃO FISCAL A AGENCIA DO BANCO DO BRASIL EM
VIAMÃO
*giogat
937/64 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE
TERRAS, FAZER DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (INSTALAÇÃO DE POSTOS DE
PUERICULTURA)
940/64 - FAZ ISENÇÃO FISCAL
941/64 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE
TERRAS (CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO PASSO DO MORINGO)
942/64 - REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO
MUNICÍPIO E FIXA TABELA DE PREÇOS
944/64 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS
(VILA N.S. APARECIDA, VILA CECÍLIA, JARDIM SCHONWALD, VILA PLANALTO,
COSTA DO OVEIRO, VARZINHA, CAMPO DOS MORROS E MORRO GRANDE)
945/64 - CANCELA DÍVIDA
946/64 - RECLASSIFICA PADRÃO DE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE
MECÂNICOS, ALTERA VALOR DE CRÉDITO ESPECIAL DA LEI 929/64 E REDUZ
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
948/64 - RETIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4O DA LEI 915/64
950/64 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO
(INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS HIDRÁULICOS NA VILA FLORENÇA)
951/64 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO
(INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS HIDRÁULICOS NA VILA FLORENÇA)
*giogat
954/64 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
955/64 - CONCEDE AUXÍLIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
959/64 - SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
960/64 - AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL DESTA CIDADE (CARLOS FERNANDO CESTARI)
961/64 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL DESTA CIDADE (HORACIO OSÓRIO DA COSTA)
962/64
AUTORIZA
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A aG
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A?
aA
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??????????????????????????????????????????????????????????7/85 - REAJUSTA
VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS ....818/85 - AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITOS SUPLEMENTARES ....819/85 - REGUAS
967/64 - AUTORIZA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO (VILA JULIA)
968/64 - RETIFICA AS ÁREAS DOS IMÓVEIS TRANSFERIDOS AO EX CLUBE DOS
CASADOS, HOJE CLUBE JUVENIL, PELO DECRETO LEI 87/47 E PELA LEI 678/61
969/64 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
970/64 - ALTERA MULTAS CONSIGNADAS EM ARTIGOS DO CÓDIGO DE
POSTURAS E MODIFICA ARTIGO DA MESMA LEI
971/64 - ALTERA VALORES DOS IMPOSTOS SOBRE JOGOS E DIVERSÕES
*giogat
972/64 - ALTERA VALORES DA RECEITA DE EVENTUAIS
973/64 - ALTERA VALORES DA TAXA DE EXPEDIENTE
974/64 - CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ
975/64 - ALTERA VALORES DAS MULTAS PREVISTAS PELA LEI 692/61
976/64 - ALTERA PLANO DE LOTEAMENTO
978/64 - CONCEDE AUXÍLIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
979/64 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER O LIXO RECOLHIDO NO
MUNICÍPIO
980/64 - ESTABELECE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DA
981/64 - EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES E CRIA CARGOS
982/64 - DA NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO,
MODIFICA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL, CRIA NOVOS PADRÕES E DA OUTRAS
983/64 - ALTERA VALORES DO IMPOSTO DE LICENÇA
984/64 - ALTERA VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS
985/64 - ALTERA VALORES DO IMPOSTO TERRITORIAL
986/64 - ALTERA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE INDUSTRIAS E PROFISSÕES
988/64 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR TERRAS AO GOVERNO (POSTO DE
PUERICULTURA NA VILA MARINGÁ)
*giogat
991/64 - ALTERA VALORES DAS RECEITAS DE CEMITÉRIOS
992/64 ESTABELECE NORMAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÕES
CLANDESTINAS REALIZADAS NAS VILAS DE LOTEAMENTOS DO MUNICÍPIO
993/64 - REGULAMENTA A VENDA DE PLANTAS PARA CONSTRUÇÕES DE
MADEIRA
996/64 - ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL
999/64 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, PARA
O EXERCÍCIO DE 1965
1.000/65 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA
ECONÔMICA ESTADUAL, POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
1.001/65 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E
1.002/65 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO VENDER UM CAMINHÃO E DUAS
TOMBADEIRAS
1.003/65 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.004/65 - PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTAS, DO IMPOSTO
PREDIAL RELATIVO AO 1O TRIMESTRE DE 1965
1.005/65 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM DOAÇÃO, DEZ LOTES DE
TERRENOS (SOCIEDADE TERRITORIAL TARUMÃ)
1.006/65 - REGULA OS PROVENTOS DE INATIVIDADE DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*giogat
1.007/65 - ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "A" DO ARTIGO 2O, DA LEI 491/57
1.008/65 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3O, DA LEI 927/64 E ARTIGO 3O E
ARTIGO 3O DA LEI 982/64
1.009/65 - AUTORIZA OPERAÇÃO COMERCIAL
1.010/65 - PRORROGA PRAZO PARA CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADA PELA LEI
980/64
1.011/65 - DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE TERRENOS
DEVOLUTOS DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO
1.012/65 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
1.013/65 - CONCEDE CIDADANIA VIAMONENSE (DR. FRANCISCO ASSIS C.
BANDEIRA DE MELLO)
1.014/65 - AUTORIZA O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA DE TERRAS DE
JOSÉ MARCISO GOULART E SUA MULHER E CONCEDE FAVOR FISCAL ( NA
RUA JOSÉ GARIBALDI)
1.015/65 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E A REDUÇÃO DE
VERBA ORÇAMENTÁRIA
1.018/65 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO DE JEEP
MARCA WILLYS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
1.019/65 - REVOGA LEI 656/60
1.020/65 - AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL (FRANCISCO PINTO GUTERRES)
1.021/65 - RETIFICA A LEI 1.000/65
*giogat
1.023/65 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER A VENDA, MEDIANTE
CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE MATERIAIS USADOS DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO
1.024/65 - ALTERA O ARTIGO 2O DA LEI 1.000/65
1.025/65 - ALTERA MULTA CONSIGNADA NO CÓDIGO DE POSTURAS
1.026/65 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONCEDE AUXÍLIO
1.027/65 - REVOGA LEI 1.005/65
1.028/65 - INTRODUZ PARÁGRAFO E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI
727/62
1.029/65 - FAZ ISENÇÃO FISCAL
1.031/65 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1O DA LEI 459/57
1.032/65 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE
TERRAS ( NO JARDIM KRAHE)
1.033/65 - EMENDA Ê LEI 716/61
1.034/65 - CRIA JARDIM DE INFÂNCIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
1.035/65 - SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
1.036/65 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6O DA LEI 942/64
1.037/65 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR MEDIANTE
ESCRITURA PARTICULAR, CONTRATO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO
DO ESTADO, PARA A EXECUÇÃO DO PLANO DE HABITAÇÃO DO ESTADO
1.038/65 - EXTINGUE E CRIA CARGO
1.039/65 - SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
*giogat
1.041/65 - CONCEDE PENSÕES, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
1.043/65 - CRIA O SERVIÇO DE METROLOGIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.044/65 - PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO
1.046/65 - AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO
DESTA CIDADE (MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA)
1.048/65 - FAZ ISENÇÃO DE IMPOSTO
1.049/65 - AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MONTEPIO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL
1.050/65 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E
1.053/65 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
1.055/65 - REVOGA PLANO DIRETOR DA CIDADE DE VIAMÃO
1.056/65 - CRIA O DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL E DA
1.057/65 - EXTINGUE E CRIA CARGOS
1.058/65 - MODIFICA O ARTIGO 5O DA LEI 557/59 E CRIA PARÁGRAFO
1.059/65 - SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
*giogat
1.063/65 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PROCURAÇÃO AO
DAER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.064/65 - AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAL, ABRE CRÉDITO
ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA
A PREFEITURA E A SEC. DE OBRAS)
1.066/65 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI 717/61, QUE TRATA DA
FIXAÇÃO DOS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL
1.067/65 - SUPRIME O ARTIGO 17 E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18 DA LEI
703/61
1.068/65 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
1.069/65 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO DE 1966
1.070/65 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
1.071/65 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO
BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA (IBRA)
1.073/65 - CRIA CARGOS DE BIBLIOTECÁRIOS
1.074/65 - AUTORIZA A EFETIVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO
COM A DPM
1.075/65 - FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA 11 DE JUNHO)
1.076/66 - RETIFICA A LEI 962/64
*giogat
MUNICIPAL DESTA CIDADE (ABÍLIO GOMES)
1.078/66 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL DESTA CIDADE (IZIDRA VAZ FERREIRA DE SOUZA)
1.080/66 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS
1.084/66 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8O PARÁGRAFO 1O E 2O E ARTIGO
12, LETRA "E", DA LEI 703/61
1.085/66 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9O DA LEI 703, DE 3 DE DEZEMBRO
DE 1961, EXCLUI O PARÁGRAFO 1O DESTE MESMO ARTIGO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
1.087/66 - ESTABELECE NORMA PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS
1.088/66 - PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA, DO IMPOSTO
TERRITORIAL URBANO
1.089/66 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (NA RUA JOSÉ
GARIBALDI)
1.091/66 - CANCELA DÍVIDA ATIVA
1.093/66 - ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO DE
"TRANSMISSÃO INTER VIVOS" PARA OS CONTRATOS DE PROMESSA DE
*giogat
COMPRA E VENDA, AVERBADOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS ATÉ 31.12.65,
MODIFICA O ARTIGO 21 DA LEI 757/62 E REVOGA A LEI 1028/65
1.094/66 - MAJORA E CRIA INCIDÊNCIAS NAS RECEITAS DE CEMITÉRIOS
1.098/66 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA COBERTURA
1.099/66 - CRIA SERVIÇO DE IMPRENSA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.101/66 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇÃO, UMA
ÁREA DE TERRAS (ESCOLA MUNICIPAL)
1.102/66 - DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2O DO ARTIGO 105, DA LEI 285/53
1.103/66 - IMPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
1.104/66 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE ACORDO ESPECIAL
COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA, PARA A EXECUÇÃO DO PLANO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO
PRIMÁRIO
1.105/66 - CONCEDE AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
1.106/66 - FAZ ISENÇÃO DE IMPOSTOS
1.108/66 - CONCEDE ABONO PROVISÓRIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ
1.109/66 - CRIA CARGOS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO
*giogat
1.112/66 - FIXA NÍVEIS DE VANTAGENS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
1.114/66 - AUTORIZA A VENDA DE APARELHO DE RÁDIO E COMPRA DE
MÁQUINAS DE ESCREVER E SOMADORAS
1.115/66 - EXTINGUE CARGOS
1.121/66 - AUTORIZA CONTRATO GRATUITO DE CONCESSÃO
1.123/66 - EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES
1.124/66 ALTERA CLASSIFICAÇÃO
FUNCIONALISMO MUNICIPAL
DE
PADRÕES
NO
QUADRO
1.126/66 - INCORPORA ABONO AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS
1.129/66 - RETIFICA TERMOS DAS LEIS 1002 E 1018
DO
*giogat
1.133/66 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL ABRE
CRÉDITO ESPECIAL E DA COBERTURA
1.135/66 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRATADOS, ABRE CRÉDITO
ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.136/66 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO ...
1.137/66 - DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3O DA LEI
1.008/65
1.138/66 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O
GOVERNO DO ESTADO
1.139/66 - RECLASSIFICA PADRÕES DE FUNCIONÁRIOS
1.140/66 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO PROVISÓRIO, ABRE CRÉDITO
ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.141/66 - AUTORIZA SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS
MUNICIPAIS, FIXA DATA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E DA
1.142/66 - FIXA OS SUBSÍDIOS E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO
1.143/67 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
1.144/67 - CANCELA DÍVIDA ATIVA
1.145/67 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS NO CEMITÉRIO DESTA CIDADE
(OSMAR BOEIRA DA SILVA, ADALBERTO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, JOÃO
INÁCIO DOS SANTOS E GONÇALINO JOSÉ DE SOUZA)
1.146/67 - CRIA O GINÁSIO MUNICIPAL FRANCISCO PINTO GUTERRES, CRIA
CARGOS E FUNÇÕES
*giogat
1.147/67 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 190 E SEUS PARÁGRAFOS E 195,
DA LEI 1.143/67
1.148/67 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DAER
1.149/67 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA
1.153/67 - ISENTA TAXA DE CALÇAMENTO
1.155/67 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA CARNEIRA NO CEMITÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL DESTA CIDADE (CATARINA DA SILVA BECKER)
1.156/67 - EXTINGUE CARGOS
1.157/67 - PRORROGA O PRAZO PARA REQUERER PARCELAMENTO DA DÍVIDA
ATIVA
1.159/67 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA OU
DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS NO 4O DISTRITO DE VIAMÃO, AUTORIZA A FAZER
DOAÇÃO DE TERRAS PARA FINS INDUSTRIAIS; ABRE CRÉDITO ESPECIAL E
1.160/67 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA CARNEIRA NO CEMITÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL DESTA CIDADE (ALBERTO WEBER MADEIRA)
1.161/67 - ALTERA VALORES DAS PENSÕES VITALÍCIAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
1.162/67 - CRIA O SERVIÇO DE ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO, CRIA CARGO E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*giogat
1.164/67 - AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE POSSE E VENDA DE IMÓVEIS DO
PATRIMÔNIO MUNICIPAL
1.167/67 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 158, DA LEI 1.143/67
1.170/67 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DESTA CIDADE
(ADÃO NUNES DA ROSA)
1.171/67 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DESTA CIDADE
(TEREZA SICCA NUNES)
1.172/67 - SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DESIGNA RECURSO
1.173/67 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DESIGNA RECURSO PARA COBERTURA
1.174/67 - SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DESIGNA RECURSOS
1.175/67 - REVOGA A LEI 1.080 E CRIA O
MUNICIPAL DE DESPORTOS
1.176/67 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE
TERRAS (ABERTURA DE RUA ISABEL BASTOS)
1.177/67 - REVOGA O ARTIGO 1O DA LEI 1.008/65 E FIXA VALORES DE FUNÇÕES
GRATIFICADAS
1.137/66
1.179/67 - CRIA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
1.180/67 - AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
1.181/67 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE VIAMÃO ...
*giogat
1.182/67 - ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.184/67 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE CARNEIRA NO CEMITÉRIO DESTA CIDADE,
ABRE CRÉDITO
1.185/67 - SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA COBERTURA
1.187/67 - SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA COBERTURA
1.188/67 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE DEBITO
DE CALÇAMENTO
1.192/67 - SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA COBERTURA
1.193/67 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
1.194/67 - CRIA CARGOS DE SERVENTE, PADRÃO V
1.198/68 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE AGENCIA DA CAIXA
ECONÔMICA ESTADUAL
1.199/68 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
*giogat
1.200/68 - CRIA CARGOS
PROVIDÊNCIAS
E
FUNÇÕES
GRATIFICADAS
E DA OUTRAS
1.201/68 - CRIA CARGO DE SERVENTE DE OBRAS, PADRÃO V
1.202/68 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADJUDICAR TERRENOS
PENHORADOS NOS EXECUTIVOS QUE O MUNICÍPIO MOVE CONTRA EDUARDO
CRISTIANO KONRAD
1.203/68 - PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE RENOVAÇÃO DE
LICENÇAS
1.204/68 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DITO DIRETO, DE UMA
ÁREA DE TERRAS AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DAER/RS
1.205/68 - CRIA PENSÃO VITALÍCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.212/68 - REVOGA CONVÊNIO COM O MONTEPIO DOS SERVIDORES DO BRASIL
E AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A CAIXA BENEFICENTE DOS
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE VIAMÃO
1.215/68 - CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VIAMONENSE AO EXMO. SR. CEL.
WALTER PERACCHI DE BARCELLOS
1.216/68 - MODIFICA PADRÃO DE TESOUREIRO
*giogat
1.217/68 - ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.219/68 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 109, DA LEI 285/53
1.221/68 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA FRAÇÃO DE TERRAS
DO SEU PATRIMÔNIO (WALTER D. FISCHER E CIA. LTDA)
1.224/68 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA COBERTURA ORÇAMENTÁRIA
1.228/68 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A
CORSAN
1.229/68 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE
CRÉDITO COM APÓLICES RECEBIDAS DO TESOURO DO ESTADO, ABRE
CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.233/68 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO
1.235/68 - REVOGA O ARTIGO 1O DA LEI 1.177/67
*giogat
1.178/67
1.238/68 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE CARNEIRA NO CEMITÉRIO DESTA CIDADE
(ADONIS DOS SANTOS)
1.239/68 - CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
1.240/68 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO
1.243/68 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
1.244/68 - ALTERA VALORES DAS PENSÕES VITALÍCIAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
1.246/69 - CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO PARA
COM TRIBUTOS MUNICIPAIS
1.247/69 - DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4O DA LEI 982/64
1.248/69 - AUTORIZA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.251/69 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA
DE TERRAS (CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PRIMARIA NO LOTEAMENTO
VILA SÃO PEDRO)
1.252/69 - AUTORIZA DOAÇÃO DE CARNEIRA NO CEMITÉRIO DESTA CIDADE
(CRISPIN DE SOUZA ROCHA)
*giogat
1.258/69 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2O DA LEI 1.074/65
1.259/69 - FIXA
PROVIDÊNCIAS
VERBA
PESSOAL
DE
VEREADORES
E
DA
OUTRAS
1.260/69 - PRORROGA A APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 3O DO ARTIGO 27 DA LEI
1.143/67
1.261/69 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE
ENERGIA FORNECIDA PELA CEEE AO SERVIÇO DE ÁGUAS DO LOTEAMENTO
VILA SÃO LUCAS
1.262/69 - AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS NO CEMITÉRIO
MUNICIPAL LOCALIZADO NAS POMBAS, 2O DISTRITO DE VIAMÃO ( CASAL
JOÃO DOS SANTOS LIMAS)
1.263/69 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS
(CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR NA VILA ELSA)
1.266/69 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OS
MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA
1.267/69 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS DE
PROPRIEDADE DA PREFEITURA
1.269/69 - DELIMITA AS ZONAS URBANAS DA SEDE E DOS DISTRITOS DO
MUNICÍPIO
*giogat
1.270/69 - DA NOVA DENOMINAÇÃO AOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO
1.271/69 - EXTINGUE CARGOS DE ZELADORAS
1.272/69 - EXTINGUE CARGO DE FISCAL
1.273/69 - CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE TOPÓGRAFO
1.274/69 - ATRIBUI NOVAS ALÍQUOTAS AOS ITENS 7, 8, 9 E 11 DA TABELA IV, DE
LANÇAMENTOS E COBRANÇAS DAS TAXAS DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS
DIVERSOS DA LEI 1.143/67 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.275/69 - DA NOVA REDAÇÃO A TABELA I, DA LEI 1.143/67, QUE DISPÕE SOBRE
O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO ISSQN
1.276/69 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
PARA O EXERCÍCIO DE 1970
1.279/69 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
1.280/69 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIÇÃO DE PRÓPRIO
MUNICIPAL (QUIOSQUE)
1.282/70 - DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1O DO ARTIGO 2, AO ARTIGO 3O
E SEUS PARÁGRAFOS 1O E 3O DA LEI 1.279/69
1.283/70 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3O DA LEI 993/64, QUE
REGULAMENTA A VENDA DE PLANTAS PARA CONSTRUÇÃO DE MADEIRA
1.284/70 - TRANSFORMA PATRIMÔNIO DE USO COMUM EM PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO (ÁREA VERDE NO LOTEAMENTO VILA ESMERALDA)
1.285/70 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO ESTADO, UMA ÁREA
DE TERRAS LOCALIZADA NA VILA ESMERALDA (POSTO POLICIAL)
*giogat
1.287/70 - DA NOVA REDAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO ( LARGO JORNALISTA
ADONIS DOS SANTOS LOCAL ONDE ENCONTRA SE A CAIXA D'ÁGUA)
1.289/70 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO
DO ESTADO (GRUPO ESCOLAR SITUADO NO LOTEAMENTO MEDIANEIRA)
1.290/70 - DA NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO MUNICIPAL (GODOLFINO
SARAIVA)
1.291/70 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL
1.292/70 - DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 250, 254, PARÁGRAFO 3O DO
ARTIGO 263 E 265, DO CAPITULO I E 273, DO CAPITULO II, DO TITULO VIII DA
LEI 1.143/67 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
1.293/70 - DA NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO MUNICIPAL (AVENIDA
GUADALAJARA)
1.294/70 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RENOVAR TERMO DE ACORDO ESPECIAL
COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
AUTORIZADO PELA LEI 1.104/66 PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE
MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO PRIMÁRIO
1.295/70 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS E ABRE
CRÉDITO ESPECIAL (AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES)
1.297/70 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE CARNEIRA NA NECROPOLI DESTA CIDADE
(JOÃO VIEGAS DA SILVEIRA)
1.298/70 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
1.299/70 - AUTORIZA A PREFEITURA A
MOBRAL/CENTRAL, COMO INTERVENIENTE
FIRMAR
CONVÊNIO
COM
O
1.300/70 - AUTORIZA CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PARA ALFABETIZAÇÃO
DE ADULTOS ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
*giogat
1.301/70 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA UMA
MOTONIVELADORA 12E E UM TRATOR DE ESTEIRA D4D MARCA CATERPILLA
ADICIONAL
ADICIONAL
1.304/70 - DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE CAPÃO DA PORTEIRA
1.305/70 - EXTINGUE E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS
1.306/70 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA DOIS
LOTES DE TERRAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ NESTA
CIDADE, AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE TERRAS PARA FINS INDUSTRIAIS
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ADICIONAL
1.178/67, MODIFICADO PELA LEI 1.236/68
1.310/70 - CRIA CARGOS E FAZ RECLASSIFICAÇÃO DE PADRÕES
1.311/70 - DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 64 E 67 DA LEI 285/53
1.312/70 - INSTITUI SEGURO FIANÇA PARA TESOUREIRO
1.313/70 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA UMA
ÁREA DE TERRAS DE 535,50M2, PARA PROLONGAMENTO DA RUA JORNALISTA
ALCEBIADES AZEREDO DOS SANTOS
1.314/70 - CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA
1.315/70 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
SUPLEMENTAR
*giogat
1.317/70 - AUTORIZA DOAÇÃO DE CARNEIRA NA NECRÓPOLE DESTA CIDADE
(NATANIEL DE FREITAS CABRAL)
1.318/70 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A TITULO PRECÁRIO, A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA VILA ESMERALDA, UMA ÁREA
DA VILA ESMERALDA, DISTRITO DO PASSO DO SABÃO
ADICIONAL DANDO LHE VIGÊNCIA ATE 1971
1.320/71 - ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
PARA O TRIÊNIO 1971 A 1973
COM OS TRIBUTOS MUNICIPAIS
1.322/71 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM O
GOVERNO DO ESTADO
1.323/71 - ALTERA A REMUNERAÇÃO MENSAL DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
CONSIGNADAS NAS LEIS 1.235, ART.2O DE 29.11.68, 1.272 DE 03.12.69 E 1.314 DE
21.12.60
1.324/71 - CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA
1.326/71 - AUTORIZA DOAÇÃO DE CARNEIRA NA NECRÓPOLE DESTA CIDADE
(CARLOS COSTA RIBEIRO)
1.327/71 - AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE
TERRAS BEM COMO O PRÉDIO NELE EDIFICADO (VILA MONTE CASTELO)
1.328/71 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS PARA
DOAR AO GOVERNO DO ESTADO (GINÁSIO POLIVALENTE NO JARDIM KRAHE)
COM OS TRIBUTOS MUNICIPAIS
1.330/71 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PRADEM
*giogat
1.331/71 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO PELO BANCO DO BRASIL S.A. DE
PARCELAS DO FPM NOS TRIBUTOS FEDERAIS VINCULADOS POR CONVÊNIO A
EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO
1.332/71 - REFERENDA O TERMO DE AJUSTE PARA A EXECUÇÃO DO
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ALIMENTAR FIRMADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO E O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
1.333/71 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ...
1.334/71 - AUTORIZA CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES PARA DESDOBRAMENTO
DE HORÁRIO
1.335/71 - CONCEDE ANISTIA FISCAL ...
1.336/71 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VIAMÃO A FILIAR O
MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIO DOS SINOS E
ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO
1.337/71 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ...
1.338/71 - CEDE UMA ÁREA DE TERRAS A TITULO PRECÁRIO A UNIÃO DOS
MORADORES E AMIGOS DAS VILAS MINUANO E SÃO JORGE
1.339/71 DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO (PRAÇA DA LIBERDADE)
1.340/71 - DA DENOMINAÇÃO A AULA MUNICIPAL (AULA MUNICIPAL JOSÉ
OSORIO NUNES)
1.341/71 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER VIATURAS USADAS
1.342/71 - FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PROGRAMA DE
FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
1.343/71 - ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE
AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DECRETOS
EXECUTIVOS 163/77, 019/80, 019/82, 038/82, 042/82, 010/83, 015/83)
1.344/71 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL ...
*giogat
1.346/71
1.347/71 - AUTORIZA O PAGAMENTO PARCELADO DA DÍVIDA ATIVA E DA
1.348/71 - DA NOVA REDAÇÃO A TABELA II E MODIFICA AS ALÍQUOTAS DOS
ITENS 48, 49, 57, 59, 64 E 68 DA TABELA III, DA LEI 1143/67 QUE INSTITUI O
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
1.349/71 - DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO E REMUNERAÇÃO DAS POSIÇÕES DE
CONFIANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.178/67, MODIFICADO PELAS LEIS 1.236/68 E 1.309/70 E RECLASSIFICA CARGOS
1.351/71 - AUTORIZA COBRANÇA DE TARIFA ESCOLAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
1.352/71 - MODIFICA ALÍQUOTAS DAS TABELAS I, IV E CRIA NOVAS NAS III E IV,
DA LEI 1.143/67, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
1.353/71 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR, POR DECRETO, O PLANO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, APROVADO PELA LEI 1.320/71
1.354/71 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSCREVER AÇÕES DA PETRÓLEO
BRASILEIRO S.A., A ABERTURA DE CRÉDITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.355/71 - AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES PREFERENCIAIS E ORDINÁRIAS
1.356/71 - AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES PREFERENCIAIS E ORDINÁRIAS
1.357/72 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ...
1.358/72 - DA DENOMINAÇÃO AS RUAS DA VILA ESMERALDA
1.359/72 - DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1O DO ARTIGO 7O, DA LEI
1.343/71
1.360/72 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA COM A
FINALIDADE DE IMPLANTAR NOVO CEMITÉRIO NA CIDADE
*giogat
1.361/72 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR E PREMIAR ENTIDADES
CARNAVALESCAS
1.362/72 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS PARA
DOAR AO GOVERNO DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE SER IMPLANTADO
UM GINÁSIO POLIVALENTE
1.363/72 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PRADEM
1.364/72 - REFERENDA O TERMO DE AJUSTE PARA A EXECUÇÃO DO
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ALIMENTAR, FIRMADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO E O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
1.365/72 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER VIATURAS USADAS BEM
COMO COMPRESSOR COMPLETO E BOMBA DE ÁGUA COM MOTOR
1.366/72 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER MATERIAL USADO
INSERVIVEL PARA A PREFEITURA
1.367/72 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER MOTONIVELADORA
USADA
1.368/72 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER MOTONIVELADORA
USADA
1.370/72 - CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA
1.371/72 - DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO (RUA MARIA INACIA
TEIXEIRA)
1.372/72 - INSTITUI A REPRESENTAÇÃO A SER PERCEBIDA PELO PRESIDENTE
DA CÂMARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.373/72 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ...
1.374/72 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, PARA OS PM MIRINS DO
DESTACAMENTO DA PM DESTE MUNICÍPIO, FARDAMENTOS
1.375/72 - REVOGA LEI 720/62
*giogat
1.376/72 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR COMO ANUENTE E
INTERVENIENTE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE PROMESSA
DE CESSÃO DE TERRENOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS QUE ENTRE SI
FAZEM A CORSAN E A SOCIEDADE TERRITORIAL TARUMÃ LTDA.
MUNICÍPIO (VILA MINUANO E CINCO IRMÃO)
1.378/72 - AUTORIZA A DOAR ÁREA DE TERRA AO GOVERNO DO ESTADO
(GRUPO ESCOLAR ESTADUAL MINUANO)
1.379/72 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ...
1.380/72 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR VENDA, AO BANCO DO
BRASIL S/A IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO
1.382/72 - RETIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO (TRAVESSA MARIA
INACIA TEIXEIRA)
1.383/72 - DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO (RUA MANOEL
ANTONIO CORREA)
1.384/72 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA
AMPLIAÇÃO DA NOVA NECRÓPOLE DA CIDADE
1.385/72 - ADOTA LEI E DECRETO ESTADUAIS (DISPÕE SOBRE TRANSPORTE
COLETIVO RODOVIÁRIO)
1.387/72 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO VIAMONENSE AO DR. ANTONIO
PEGORARO
1.388/72 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 98 E 108,
PARÁGRAFO 1O DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM CONCORDÂNCIA COM AS
REGRAS TRAÇADAS NA LEI
- - COMPLEMENTAR 10/71
1.389/72 - INSTITUI A PROVA AUTOMOBILISTICA "GRANDE PRÊMIO CIDADE DE
VIAMÃO"
*giogat
1.390/72 - CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM
OS TRIBUTOS MUNICIPAIS
1.391/72 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS (SOCIEDADE
DE EDUCAÇÃO E CARIDADE)
1.392/72 - AUTORIZA O EXECUTIVO A COMPLEMENTAR E REDUZIR RUBRICA
ORÇAMENTÁRIA
1.393/72 - PRORROGA A ANISTIA FISCAL CONCEDIDA PELA LEI 1.390/72
1.394/72 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ...
1.395/72 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER DIREITOS DE SUBSCRIÇÃO DE
AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
1.396/72 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA ...
1.397/72 - PRORROGA A ANISTIA FISCAL CONCEDIDA PELAS LEIS 1.390/72 E
1393/72
1.398/72 - MODIFICA A REDAÇÃO DOS ITENS I DO ARTIGO 11, LETRA "G" DO
TEM III DO ARTIGO 33, ARTIGO 34 E O ARTIGO 46 DA LEI ESTADUAL 3.080/56, O
PARÁGRAFO 2O DO ARTIGO 24, LETRA "G" DO ITEM III DO ARTIGO 127 E AS
MULTAS COMINADAS NOS ITENS I, II, III, IV E O PARÁGRAFO 3O DO ARTIGO
134 DO DECRETO ESTADUAL 7.728/57, ADOTADOS PELA LEI 1.385/72
1.178/68, MODIFICADO PELAS LEIS 1.236/68, 1.309/70 E 1.350/71
1.400/72 - DELIMITA ZONA URBANA
1.401/72 - FIXA A REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PARA O QUATRIÊNIO DE 1973/76
1.402/72 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ...
1.403/72 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO
1.404/72 - AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR E REDUZIR RUBRICAS
ORÇAMENTÁRIAS
*giogat
1.405/72 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA
(ESCOLA NAS ÁGUAS CLARAS)
1.406/72 - CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E AUTORIZA CANCELAMENTO DE
DÍVIDAS
1.407/73 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS A EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
1.408/73 - PRORROGA A ANISTIA FISCAL CONCEDIDA PELAS LEIS 1.390/72,
1.393/72 E 1.397/72
1.409/73 - PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, SEM
MULTA
1.410/73 - REVOGA LEI MUN. 1.408/73 E CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS
CONTRIBUINTES EM ATRASO COM OS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO
1.411/73 - CRIA O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA
1.412/73 - AUTORIZA DOAÇÃO DE NICHO NO CEMITÉRIO DOIS DE NOVEMBRO
(ANDREIA RIBEIRO DA SILVA)
1.413/73 - REAJUSTA VALORES DA REMUNERAÇÃO DAS POSIÇÕES SOB FORMA
DE CARGO EM COMISSÃO
1.414/73 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR UMA OPERAÇÃO DE
CRÉDITO, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.418/73 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS PARA
DOAR AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM A
FINALIDADE DE SER IMPLANTADO UM POSTO DE ATENDIMENTO MEDICO E
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
1.419/73 - MODIFICA PADRÃO DE BIBLIOTECÁRIO
1.420/73 - INTEGRA AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
*giogat
1.421/73 - MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1O, 3O, 6O E 7O DA LEI 1.414/73
1.422/73 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO
COM
O
ESTADO,
PARA
EXECUÇÃO,
CONTROLE,
EXPANSÃO,
DESCENTRALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU NO
MEIO RURAL
1.423/73 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA DO ESTADO, IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO (GINÁSIO
MUNICIPAL FRANCISCO PINTO GUTERRES)
1.424/73 - AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.425/73 - AUTORIZA A CONTRATAR OS SERVIÇOS DA EMPRESA ORGANIZAÇÃO
FEDERAL DE CADASTRO E PLANEJAMENTO LTDA ORFECAP
1.426/73 - CONCEDE SUBVENÇÃO A ESCOLA DE ÁREA MUNICIPAL FREI
PACIFICO
1.427/73 - DA PATRONÍMICO A VIA PÚBLICA (ARNALDO COELHO DE SOUZA)
1.428/73 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
1.430/73 - MODIFICA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1O E 2O DA LEI 1.424/73
1.431 A/73 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA
ÁREA DE TERRAS (FONTE DA BICA)
1.431 B/73 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA
ADQUIRIR POR COMPRA UMA MOTONIVELADORA CATERPILAR 12E
1.432/73 - PRORROGA A ANISTIA FISCAL CONCEDIDA PELA LEI 1.429/73
1.433/73 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
1.434/73 - DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1.399/72
*giogat
1.436/73 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ
1.437/73 - REVOGA ARTIGOS DA LEI 111/54 E ARTIGO 1O DA LEI 354/58,
EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO
MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DECRETO EXECUTIVO 025-B/78)
1.438/73 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
MUNICÍPIO (VILA DIAMANTINA)
1.440/73 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS
LOCALIZADAS NA VILA DIAMANTINA DISTRITO DO PASSO DO SABÃO
(CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA)
1.441/73 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DOIS DE
NOVEMBRO (ANGELINA RIBEIRO DA SILVA)
1.442/73 - CONCEDE PENSÕES VITALÍCIAS E ALTERA VALORES DAS PENSÕES
JÁ CONCEDIDAS
1.443/73 - MODIFICA A LEI 1.143/67, REVOGANDO OS PARÁGRAFOS 1O E 2O DO
ARTIGO 149, MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 149 E 159, REVOGANDO OS
PARÁGRAFOS 1O E 2O DO ARTIGO 159 E CRIANDO PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 153
1.444/73 - REGULAMENTA A COBRANÇA DE IPTU, DE ACORDO COM O ARTIGO
152 DO CAPITULO II, PARTE ESPECIAL E ARTIGO 161 DO CAPITULO II DO
TITULO V DA LEI 1.143/67 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO)
1.445/74 - FIXA VALOR DE DIÁRIAS
1.446/74 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO PARA REFORMA DE
PRÉDIO ESCOLAR (GRUPO ESCOLAR BARÃO DE LUCENA)
1.447/74 - AUTORIZA
ORÇAMENTÁRIA
O
EXECUTIVO
A
SUPLEMENTAR
RUBRICA
*giogat
1.448/74 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE
CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL ATE
O VALOR LIQUIDO DE R$ 2.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1.450/74 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
1.451/74 - DA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA DAS FLORES)
1.452/74 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER EMENDA NA LEI 1.438/73
1.453/74 - EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1.454/74 - FIXA VALORES PARA DIÁRIAS
1.455/74 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS ABERTURA DE
CRÉDITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESCOLA NA VILA AUGUSTA, ZONA
MARINA)
1.456/74 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DAER PARA
ASFALTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS (PARTE DA AV. LIBERDADE)
1.458/74 - AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS E FAZ DOAÇÃO (ÁREA DE
TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA OS JUIZES DE DIREITO DA
COMARCA DE VIAMÃO)
1.459/74 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA
1.460/74 - AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA CARNEIRA NO CEMITÉRIO NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO (MARIA ISABEL ANDRADE)
1.461/74 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
1.462/74 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
1.463/74 - DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1.434/73
*giogat
1.465/74 - CRIA VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
1.466/74 - ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 3O DA LEI 1.352/71 E MODIFICA
ALÍQUOTA DA TABELA IV DA LEI 1.143/67
1.467/74 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ...
1.468/75 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR PRAZO PARA PAGAMENTO
DO IPTU
1.469/75 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A BANRISUL FINANCEIRA S.A. ...
1.470/75 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONTRATO COM O ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO GINÁSIO AGRÍCOLA
CANADA
1.471/75 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR VEÍCULOS DO
MUNICÍPIO
1.472/75 - NAO EXISTE
1.473/75 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL CRT
1.474/75 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ...
1.475/75 - DA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA DAS FLORES)
1.476/75 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPERGS, PARA
PRESTAÇÃO DE PREVIDÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO
1.477/75 - REVOGA OS ARTIGOS 2O E 3O DA LEI 1.006/65
1.478/75 - DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1.463/74 E
RECLASSIFICA CARGOS
1.480/75 - REVOGA A LEI 1.212/68 E AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER O
PASSIVO E O ATIVO DA CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS
MUNICIPAIS DE VIAMÃO
*giogat
1.481/75 - DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1O E 2O DA LEI 1.458/74
1.482/75 - AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA CARNEIRA NO CEMITÉRIO 2 DE
NOVEMBRO (BERENICE FAGUNDES MORALES)
NOVEMBRO (GERALDO CHAVES TAVARES)
NOVEMBRO (THALES PEREIRA VENANCIO)
1.486/75 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA
DE TERRAS (VILA ESMERALDA PARA ABERTURA DE RUA)
1.487/75 - DA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SANTA ROSA)
1.488/75 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE)
1.489/75 AUTORIZA CONSTRUÇÃO
SUBTERRÂNEO, EM PRAÇAS VIAMÃO
DE
RESERVATÓRIOS
DE
ÁGUA,
1.490/75 - AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS,
PARA SE CONSTITUIR EM LOGRADOUROS PÚBLICO (LARGO DO CENTENÁRIO)
1.492/75 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM IOCHPE S/A, CRÉDITO E FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO, E ABRIR CRÉDITO ...
NOVEMBRO (VALDECI OLIVEIRA OURIQUES)
1.494/75 - AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS
PARA SE CONSTITUIR EM LOGRADOUROS PÚBLICOS (VILA PARQUE ÍNDIO
JARI E VILA CECILIA)
1.495/75 - AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS
PARA SE CONSTITUÍREM EM LOGRADOURO PÚBLICO (RUAS DO
LOTEAMENTO VILA LUCIANA)
*giogat
1.496/75 - AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS
PARA SE CONSTITUIR EM LOGRADOUROS (SITIO LOMBA DO SABÃO)
1.497/75 - DA DENOMINAÇÃO DE RUAS (NA VILA FLORENÇA)
1.498/75 - DA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA CALDAS JUNIOR)
1.499/75 - DA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA TRÊS MARIAS)
1.500/75 - DA DENOMINAÇÃO A CARGOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO,
MODIFICA CLASSIFICAÇÃO DE PADRÕES E EXTINGUE CARGOS
PARA SE CONSTITUIR EM LOGRADOURO PÚBLICO (VILA MINUANO)
NOVEMBRO (IVETE DA SILVA DUARTE)
1.504/75 - DA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA DAS HORTÊNSIAS)
1.505/75 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR VEÍCULOS, PEÇAS E
MATERIAL INSERVIVEL DO MUNICÍPIO
1.506/75 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PARA SE CONSTITUIR EM LOGRADOURO PÚBLICO (VILA MINUANO)
1.508/75 - AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE
TERRAS, PARA SE CONSTITUÍREM EM LOGRADOURO PÚBLICO (PASSO DO
SABÃO)
1.509/75 - AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE
TERRAS PARA SE CONSTITUÍREM EM LOGRADOURO PÚBLICO (PASSO DO
SABÃO)
1.510/75 - CRIA CARGOS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO
*giogat
1.512/76 - CONCEDE CIDADANIA A PROFESSORA ITAMIRA BORGES DE
MENEZES
1.513/76 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA AMPLIAÇÃO DE GRUPOS ESCOLARES
1.514/76 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE
CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL ...
1.515/76 - MODIFICA O ARTIGO 1O DA LEI 1.508/75
1.516/76 - CRIA CARGOS DE DIRETOR E SECRETARIO PARA ESCOLA DE ÁREA
FREI PACIFICO
1.518/76 - DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A
ENTIDADES
PRIVADAS,
PARA
EFEITOS
DE
APOSENTADORIA
E
DISPONIBILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO RIO GRANDE DO SUL PARA
REFORMA, RECUPERAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS CORRELATOS EM PRÉDIO
ESCOLAR (GINÁSIO AGRÍCOLA CANADA)
1.521/76 - CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VIAMONENSE AO DR. CARLOS
PINTO MENNET
1.522/76 - DA NOME A ESTRADA PÚBLICA (ESTRADA CELSO VASCONCELOS
CIRNE)
1.523/76 - DA DENOMINAÇÃO EM RUA DA CIDADE (RUA FLODOALDO DE SOUZA
FEIJO)
1.524/76 - DA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS (VILA JARDIM SCHOEWALD)
*giogat
1.526/76
ESTABELECE
PADRÕES
DE
CORRESPONDENTES AOS CARGOS MUNICIPAIS
VENCIMENTOS
BÁSICOS
1.527/76 - ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO AOS CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
1.528/76 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE
TERRAS, PARA SE CONSTITUÍREM EM LOGRADOUROS PÚBLICO (BECO DOS
SOARES)
1.529/76 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE
TERRAS, PARA SE CONSTITUÍREM EM LOGRADOUROS PÚBLICOS
1.530/76 - AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREAS DE
TERRAS PARA SE CONSTITUÍREM EM LOGRADOUROS PÚBLICOS
(PROLONGAMENTO DAS RUAS B E C DA VILA ESMERALDA)
1.531/76 - DA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA INÁCIO DE FRAGA)
1.532/76 - CRIA PRAÇA PÚBLICA E DA DENOMINAÇÃO (PRAÇA TRINTÃO JOSÉ
DE FRAGA)
1.533/76 - AUTORIZA DOAÇÃO DE CARNEIRA NO CEMITÉRIO 2 DE NOVEMBRO
(JAIME MARTINS DE CHAVES)
1.534/76 - AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO NO CEMITÉRIO NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO (MARIA CECILIA PINTO)
TERRAS PARA SE CONSTITUÍREM EM LOGRADOUROS PÚBLICOS (VILA
VIAMOPOLIS)
1.536/76 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE
TERRAS PARA SE CONSTITUÍREM EM LOGRADOUROS PÚBLICOS
1.537/76 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO
ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS A SE CONSTITUÍREM EM PROLONGAMENTO
DE RUAS (MONTE ALEGRE)
PARA SE CONSTITUIR EM LOGRADOURO PÚBLICO (SITIO LOMBA DO SABÃO)
*giogat
NOVEMBRO (JORGE LUIS GOMES DE OLIVEIRA)
1.540/76 - DA DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA ALBANO JACOBS)
1.541/76 - DA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA WALT DISNEY)
NOVEMBRO ( JOSÉ DE OLIVEIRA FRAGA)
NOVEMBRO (LUIS COSTA DE OLIVEIRA)
1.544/77 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE
TERRAS DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR NA ESTRADA DAS
LOMBAS
1.545/77 - DA NOVA REDAÇÃO AO CAPITULO XI, DO TITULO I, DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
1.546/77 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA ERICO VERISSIMO)
1.547/77 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA CARLOS CODEVILLA
TAVARES)
1.548/77 DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RODOVIA MARTINHO GOUDINHO)
TERRAS DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA (NO LUGAR DENOMINADO
RINCÃO DAS PITANGUEIRAS)
1.550/77 - INSTITUI VELOCIDADE MÁXIMA NO PERÍMETRO URBANO
1.551/77 - EMENDA SUBSTITUTIVA A LEI 285/53, DANDO NOVA REDAÇÃO AO
ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIAMÃO (DECRETO EXECUTIVO
035/80, ART. 188)
1.552/77 - REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E
ESTABELECE A TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1977
1.553/77 DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RODOVIA ARTUR JOSÉ GATTINO)
*giogat
1.554/77 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (ESTRADA BERICO JOSÉ
BERNARDES)
1.555/77 - INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DE CIRCULO DE
PAIS E MESTRES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
1.556/77 - DEFINE
PROVIDÊNCIAS
OS
CASOS
DE
ADIANTAMENTOS
E
DA
OUTRAS
1.560/77 - FIXA DIÁRIAS PARA PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA,
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES
1.561/77 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
1.562/77 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA 12 DE NOVEMBRO)
1.563/77 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA ALIPIO DA COSTA)
1.564/77 - DISPÕE SOBRE NÚCLEOS RESIDENCIAIS IMPLANTADOS PELA COHAB
1.565/77 - DA DENOMINAÇÃO DE RUAS (FRANCISCA CASTRO DOS REIS E NAIR
CASTRO DOS REIS)
1.566/77 - CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.567/77 - REGULA O FUNCIONAMENTO DE CASAS FUNERÁRIAS
1.568/77 - DISCIPLINA ALTURA MÁXIMA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS
1.570/77 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE UMA
FAIXA DE TERRA DESTINADA A ALARGAMENTO DE RUA QUE LIGA O BECO
DOS SOARES A VILA SÃO LUCAS
1.571/77 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA DOS CUNHAS)
*giogat
1.572/77 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS DAS VILAS ESMERALDA E
CHÁCARA PINHEIROS
1.573/77 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO LOTES
ONDE ENCONTRA SE EDIFICADA A ESCOLA SÃO PEDRO
1.574/77 - ESTABELECE
BANHEIROS
NORMAS
TÉCNICAS
PARA
CONSTRUÇÃO
DE
1.576/77 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
1.577/78 - CLASSIFICA AS RODOVIAS MUNICIPAIS ESTABELECENDO LHES
GABARITOS
1.578/78 - FIXA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO
DE 1978
1.579/78 - REORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DA
CÂMARA MUNICIPAL, CRIA CARGOS E FUNÇÕES E EXTINGUE CARGOS
1.581/78 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA AVELINO MENDES DA
SILVA)
1.582/78 - DA NOVA REDAÇÃO LEI 1.560/77, QUE FIXA DIÁRIAS PARA O
PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
1.583/78 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO TERRENO
NO LOTEAMENTO PARQUE SÃO CAETANO, NESTE MUNICÍPIO (CONSTRUÇÃO
DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO LOTEAMENTO PARQUE SÃO CAETANO)
1.584/78 - DA DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS NO PARQUE SANTA MARIA
1.585/78 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E EFETUAR
DOAÇÃO (CIRETRAN)
1.586/78 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (ESTRADA CAPITÃO GENTIL
MACHADO DE GODOY)
*giogat
1.587/78 - ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DO TITULO DE ENTIDADE
PÚBLICA, PARA INSTITUIÇÃO QUE FUNCIONAM NESTE MUNICÍPIO
1.588/78 - FIXA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE VIAMÃO, A PARTIR DE 1O DE MAIO DE 1978
1.589/78 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (AVENIDA BENTO
GONÇALVES)
1.591/78 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO COM A
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
E
CULTURA,
OBJETIVANDO
A
DESCENTRALIZAÇÃO DO 1O GRAU
1.592/78 - DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO (LARGO ARMANDO
FAJARDO)
1.593/78 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA NOSSA SENHORA DAS
LOURDES)
1.594/78 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO, LOTES
SITUADOS NA VILA ENASA, NESTE MUNICÍPIO
1.595/78 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DO
MUNICÍPIO, SITUADOS NO LUGAR DENOMINADO LOMBA DA TARUMA
(DECRETO EXECUTIVO 076/90, 001/87)
1.596/78 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
1.597/78 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS EM ARRUAMENTOS
IRREGULARES OU CLANDESTINOS, QUE VENHAM A SER RECONHECIDOS
COMO LOGRADOUROS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.599/78 - DISPÕE SOBRE PASSAGEM ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
1.601/78 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
*giogat
COM A METROPLAN
1.603/78 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA CONSTRUÇÃO
DO EDIFÍCIO DO FORUM, EM VIAMÃO
1.605/78 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RODOVIA ALFERES
JOAQUIM CANDIDO DA ROCHA)
1.606/78 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CESSÃO GRATUITA
DE USO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
1.608/78 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE FRAÇÃO
DE TERRA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
1.609/78 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA
ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A COBRANÇA DOS
TRIBUTOS MUNICIPAIS
1.610/78 - ALTERA DISPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA LEI MUNICIPAL 1.588/78
1.611/78 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM
DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA ESTRADA DA
BRANQUINHA
1.612/78 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO
DE ALVORADA DOIS TERRENOS LOCALIZADOS NA VILA DUAS FIGUEIRAS
1.613/78 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER FRAÇÃO DE TERRA
QUE ESPECIFICA (ABERTURA DE UMA PASSAGEM DE PEDESTRES ENTRE A
RUA MEDIANEIRA, DA VILA MEDIANEIRA E A RUA "D", DA VILA SANTA
MIGUELINA)
1.614/79 - ALTERA O ARTIGO 2O DA LEI 1.568/77, QUE DISCIPLINA ALTURA PARA
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO
*giogat
1.615/79 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 194 DA LEI 1.551/77
1.616/79 - DA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA LAGOA NEGRA)
1.617/79 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL
FARROUPILHA
1.618/79 - ESTABELECE A TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1979
1.619/79 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
1.620/79 - FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS
1.621/79 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL 1.612/78
1.622/79 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE ÁREA DE
TERRAS QUE ESPECIFICA AO GOVERNO DO ESTADO (ESCOLA ESTADUAL NA
AV. SENADOR SALGADO FILHO)
1.623/79 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE ÁREA
DE TERRAS QUE ESPECIFICA AO GOVERNO DO ESTADO (CIRETRAN)
TERRAS QUE ESPECIFICA AO GOVERNO DO ESTADO (ESCOLA ESTADUAL
FARROUPILHA E GINÁSIO DE ESPORTES)
1.625/79 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO
COM O GOVERNO DO ESTADO (REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL NISIA
FLORESTA, LOCALIZADA DA VILA ELSA)
DE TERRAS AO DAER
1.627/79 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA DO SALGUEIRO)
1.628/79 - DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
1.629/79 - CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS A PAROQUIA NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO
*giogat
1.630/79 - ESTABELECE NOMENCLATURA DE RUAS DAS VILAS GAÚCHA (1A E 2A
FASE), ESMERALDA (2A FASE), VIAMOPOLIS, VERA CRUZ, CAÇULA, ELMO
DUARTE FRAGA, CINCO IRMÃOS SÃO JORGE, IARA, MINUANO, SEPE TIARAJU,
SANTA RITA, BEM COMO, A TITULO DE COMPLEMENTAÇÃO, AS
NOMENCLATURAS DE RUAS DA VILA ESMERALDA (1A FASE) E VILA CHÁCARA
PINHEIROS, AMBAS JÁ APROVADAS
1.631/79 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
DE TERRAS QUE ESPECIFICA AO GOVERNO DO ESTADO (ESCOLA RURAL DA
FERVURA)
1.633/79 - INSTITUI A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS CORRELATOS
1.634/79 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CESSÃO DE ÁREAS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
1.635/79 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO E DA
1.636/79 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO XXIII)
1.637/79 - ESTABELECE A NOMENCLATURA DE RUAS DAS VILAS SÃO TOME, 1A,
2A E 3A FASES, SÃO JOÃO BATISTA, PLANALTO, IMPÉRIO, BERNADETE,
PÉROLA, PARQUE RESIDENCIAL DO ARAÇA, PARDO AREJANO, MARTINICA,
ORIENTE, PANORAMA 1A E 2A FASES, SÃO PEDRO, SANTA HELENA, SANTA
FILOMENA, FLORESCENTE, JARDIM ELIZABETE E SANTA CATARINA
1.638/79 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO
DE ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA AO GOVERNO DO ESTADO (FUNLAR)
1.640/79 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JULIETA PINTO
CEZAR)
1.641/79 - CONCEDE PENSÃO A DEPENDENTES MENORES OU INCAPAZES, DE
VEREADORES FALECIDOS NO EXERCÍCIO DO MANDATO (DECRETO
EXECUTIVO 030/79)
*giogat
1.642/80 - ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS SALÁRIOS E OUTRAS
VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
1.643/80 - DA DENOMINAÇÃO AS RUAS DA VILA IPIRANGA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS (RUA DA COMUNHÃO, RUA IPIRANGA, RUA DA LADEIRA)
1.644/80 - ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO,
AO ARTIGO 132 DA LEI 1.551/77
1.645/80 - ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI 1.579/78 E CRIA CARGO
1.646/80 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PLANTÃO, PELO SISTEMA DE
RODÍZIO, DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS SITUADAS NO TERRITÓRIO DO
MUNICÍPIO
1.647/80 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA IRMÃOS MARISTAS)
1.648/80 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA BRENO CARDIA ALVES)
1.649/80 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE
TERRAS QUE ESPECIFICA (ESCOLA SÃO PEDRO)
1.650/80 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A
SUDESUL
1.651/80 - DISPÕE SOBRE O LIMITE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1.551/77
1.652/80 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE
TERRAS QUE ESPECIFICA (ESCOLA MUNICIPAL NA "FAXINA")
1.653/80 - DA PATRONÍMICO A VIA PÚBLICA (RUA ENIO IBIAS LACERDA)
1.654/80 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ...
1.654 A/80 - ESTABELECE O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIAMÃO
1.655/80 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 31, DA LEI 557/59
1.656/80 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
FUNDAÇÃO METROPOLITANA DE PLANEJAMENTO METROPLAN, PARA A
EXECUÇÃO DE OBRAS
*giogat
UFRGS
1.658/80 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA OTILIA KUHN DE ARAUJO)
1.659/80 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER TRIBUTOS MUNICIPAIS,
COM DAÇÃO EM PAGAMENTO
1.660/80 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO...
1.661/80 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR "TERMO DE
AJUSTE" COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO
1.662/80 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9O DA LEI MUNICIPAL 1.635/79
1.663/80 - ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL 1.645/80
1.664/80 - ESTABELECE NOMENCLATURA DE RUAS NAS VILAS NOSSA SENHORA
APARECIDA, JARDIM UNIVERSITÁRIO, PARQUE RESIDENCIAL ENASA, VILA
IRMA, VILA JARDIM LACY, VILA JARDIM SANTANA, VILA SÃO MIGUEL, VILA
CHÁCARA BONANZA, VILA BOA VISTA, VILA SANTA MIGUELINA, VILA
LUCIANA E LOTEAMENTO SERRA VERDE
1.665/80 - ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO ...
1.666/80 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONTRATO COM O ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA
A EXECUÇÃO DE UM PRÉDIO NO GINÁSIO ESTADUAL FARROUPILHA
1.667/80 - ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA LEONTINA DOS
SANTOS BARCALLA)
1.668/80 - ESTABELECE NOMENCLATURA DE RUAS DAS VILAS UNIÃO, MONTE
CASTELO, SANTA ISABEL E SÃO LEONARDO
1.669/80 - INSTITUI UM ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
1.670/80 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A RECEBER E EFETUAR
DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA ( VILA ELSA)
1.671/80 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR ESCRITURA
PÚBLICA, DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS (SEPE TIARAJU, CINTURÃO AZUL,
DESTINADAS A ÁREAS VERDES E/OU PRÉDIOS PÚBLICOS)
*giogat
1.672/80 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A METROPLAN
1.675/80 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A EFETUAR DOAÇÃO DE
IMÓVEIS QUE ESPECIFICA (POSTO MEDICO NO SITIO LOMBA DO SABÃO)
1.676/80 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A EFETUAR DOAÇÃO DE
IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO PROGRAMA ESTADUAL "PRO CRECHE"
COMUNIDADE EVANGÉLICA DE POA.
1.677/80 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA WALTER FALLER)
1.678/80 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ALVARO SERGIO
MASERA)
1.679/80 - REVOGA LEIS MUNICIPAIS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 13, 14, 16, 17,
18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, MODIFICA NUMERAÇÃO DAS LEIS 10
PASSARA PARA 248 A, 12 PASSARA PARA 269 A, 15 PASSARA PARA 278 A, 21
PASSARA PARA 465 A, 25 PASSARA PARA 646 A, 31 PASSARA PARA 1.428 A, 33
PASSARA PARA 1.516 A., LEIS 32 E 34, PROJETO DE LEI 038/80, PASSARÃO A SE
CONSTITUIR EM EMENDAS 01, 02, 03 A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1.680/81 - CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS
1.681/81 - CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA E ISENTA APRESENTAÇÃO DE
PROJETOS ARQUITETÔNICOS
1.682/81 - REAJUSTA ÍNDICES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS ...
1.683/81 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA O
INSTITUTO CULTURAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS,TRES TERRENOS
LOCALIZADOS NA VILA SANTA CATARINA
CONTRATO COM O ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA
CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DA ESCOLA ESTADUAL DA VILA ORIETA
*giogat
1.685/81 - ORGANIZA O QUADRO DOS SERVIDORES EM PADRÕES, ESTABELECE
NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS E OUTRAS VANTAGENS
1.686/81 - ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E OUTRAS
VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
1.687/81 - DA DENOMINAÇÃO DE EVALDO MAIA DOS SANTOS A RUA "X" DA
VILA TARUMA
1.688/81 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA VEREADOR MOISES BONETI)
1.689/81 - DA DENOMINAÇÃO DE OLAVO MIRANDA DE FIGUEIREDO A RUA 32
DA VILA TARUMA
1.690/81 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA HERMOGENES COELHO)
CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
1.692/81 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM
DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADA AO PROLONGAMENTO DO BECO
DOS SOARES
1.693/81 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA (VERA MARIA BRASIL COEHEN)
1.694/81 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE
CARNEIRAS (EVALDO MAIA DOS SANTOS E MOISES BONETTI)
1.695/81 - ALTERA A DELIMITAÇÃO DE ZONA URBANA DO MUNICÍPIO
1.696/81 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 31, INCISO III, PARÁGRAFO SEGUNDO
DA LEI 557/59
1.697/81 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO,ÁREA DE
TERRAS QUE ESPECIFICA (ALARGAMENTO DO BECO DO SOARES)
1.698/81 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA
DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA (INSTITUTO CULTURAL SÃO FRANCISCO DE
ASSIS)
1.699/81 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO, ATRAVÉS DO EXECUTIVO, A
RECEBER DOAÇÃO DE ÁREAS (DECRETO EXECUTIVO 016/81)
*giogat
1.700/81 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL HUMBERTO DE CAMPOS
1.701/81 - CRIA O NÚCLEO INDUSTRIAL "A.J.RENNER" E DISPÕE SOBRE A SUA
INSTALAÇÃO
1.702/81 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA PRESIDENTE JOÃO
GOULART)
PARA CONSTRUÇÃO DOS BANHEIROS DO GINÁSIO MUNICIPAL HUMBERTO DE
ALENCAR CASTELO BRANCO
PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL DA VILA ORIETA
1.705/81 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (AVENIDA DOS COQUEIROS E
AVENIDA JOAQUIM GONÇALVES LEDO)
1.707/81 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ...
1.708/81 - ESTABELECE NOMENCLATURA PARA RUA DA VILA MEDIANEIRA
(RUA MEDIANEIRA)
1.709/81 - CONCEDE REAJUSTE DE 40% AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO
1.710/81 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
EMATER
1.711/81 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA GENERAL REZENDE)
1.712/81 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO
DE ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,PARA
CONSTRUÇÃO DO CIRETRAM
*giogat
1.713/81 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA DOROTHY GLADYS DA
MOTA FRANÇA)
1.715/81 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PERMUTA DE
IMÓVEL
1.716/81 - ESTABELECE NOMENCLATURA DE RUAS NAS VILAS SETEMBRINA,
JULIA, HELENITA, FLORENÇA, JARDIM MARATA, SANTA MARIA ZONA A,
SANTA MARIA ZONA B, PARQUE RESIDENCIAL JAGUARIBE, CHÁCARA
CARLOTA, JARDIM LISBOA 1A FASE E 2A, PARAISO, AUGUSTA MARINA,
AUGUSTA MENGHINE, AUGUSTA FIEL, CONCORDIA, NOSSA SENHORA DE
FATIMA E PARQUE RESIDENCIAL FARROUPILHA
1.717/81 - NAO EXISTE ...
1.718/81 - INCLUI FUNÇÃO GRATIFICADA NOS PROVENTOS DE INATIVIDADE
1.719/81 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DESTINAÇÃO E
EFETUAR OUTORGA DE DIREITO REAL DE GARANTIA DE CONCESSÃO DE USO
1.720/82 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O
CIEE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL PROJETO ITAPUA
1.722/82 - REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS ...
1.723/82 - ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE
VIAMÃO
1.724/82 - CONCEDE REAJUSTE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO
1.725/82 - REAJUSTA O VALOR HORA AULA DOS PROFESSORES LOTADOS EM
ESCOLAS MUNICIPAIS DE 5A A 8A SÉRIE
*giogat
PARA A CONSTRUÇÃO DOS BANHEIROS DO GINÁSIO COMERCIAL MUNICIPAL
ALBERTO PASQUALINI
1.727/82 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA
1.728/82 - ESTABELECE NOMENCLATURA DE RUAS DAS VILAS CECILIA,
MEDIANEIRA E SANTO ONOFRE
1.729/82 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO
COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE COORDENAÇÃO E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO ENSINO MUNICIPAL PROMUNICÍPIO
1.730/92 - ESTABELECE NOMENCLATURA DE RUAS DA VILA SÃO LUCAS
1.732/82 - INSTITUI O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS
SERVIDORES FUNCIONÁRIOS E TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO DO
MUNICÍPIO
1.733/82 - DA
ESTALAGEM"
PATRONÍMICO
AS
RUAS
DO
LOTEAMENTO
"JARDIM
1.734/82 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (WALTO NUNES DA SILVA)
1.735/82 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.668/80
1.736/82 - DA DENOMINAÇÃO A ESTRADA MUNICIPAL (ESTRADA CORONEL
EDMUNDO DOS SANTOS ABREU)
1.737/82 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA (ESCOLA ESTADUAL DE
1O GRAU SETEMBRINA)
1.738/82 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3O DA LEI MUNICIPAL 1.588/78
1.739/82 - ESTABELECE NOMENCLATURA DE RUAS DAS VILAS AUGUSTA
MARINA E AUGUSTA FIEL
*giogat
1.740/92 - ESTABELECE NOMENCLATURA DE RUAS DAS VILAS TARUMA, ELSA,
ORIETA, MONTE ALEGRE, VIDIGUEIRAS, JARDIM SCHONWALD, DIAMENTINA,
SITIO SÃO JOSÉ, JARDIM KRAHE 2A E 3A FASES, E BAIRRO AÇORIANOS
1.742/82 - REGULAMENTA O FRACIONAMENTO DE LOTES URBANOS (DECRETO
EXECUTIVO 041/82)
1.743/82 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ESCOLA DE 1O GRAU NA ESTALAGEM)
1.744/82 - DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO (PRAÇA IRMAO JOSÉ
OTAO)
1.745/82 - FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS
1.746/83 - CRIA NORMAS PARA O USO DOS LIVROS DIDÁTICOS NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS
1.747/83 - ESTABELECE A NECESSIDADE DE USO DE EQUIPAMENTO DE
PROTEÇÃO PARA COVEIROS
1.748/83 - INSTITUI GRATUIDADE DE PASSAGENS NO TRANSPORTE COLETIVO
DE VIAMÃO PARA PESSOAS EXCEPCIONAIS (DECRETO EXECUTIVO 031/88)
1.749/83 - ALTERA OS ARTIGOS 4O, 6O, 7O, 8O, 12 E 14 DA LEI MUNICIPAL 1.343/71
1.750/83 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR,
REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E
DAR GARANTIAS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
1.751/83 - DISCIPLINA EXIGÊNCIAS RELATIVAS AOS UNIFORMES NA ESCOLAS
MUNICIPAIS
1.752/83 - FIXA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS ...
1.753/83 - CONCEDE ANISTIA FISCAL PARA CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS,
BEM COMO ISENTA DE JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS IMPOSTOS
PREDIAL, TERRITORIAL E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
*giogat
1.754/83 - ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 68 DA LEI 1428/80 A, DE
26.07.75 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO)
1.755/83 - SUPRIME ARTIGO E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.753/83
1.756/83 - MODIFICA A LEI 1.560/77, NO QUE SE REFERE AS DISTANCIAS E
VALORES DAS DIÁRIAS DOS SENHORES VEREADORES, SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS E PREFEITOS MUNICIPAIS, QUANDO EM VIAGEM
1.757/83 - DA DENOMINAÇÃO A CANTEIRO ARBORIZADO (ALENCARINO
SCARPETTI)
1.758/83 - ESTABELECE A NECESSIDADE DO USO DE UNIFORME E
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO PARA OPERADORES DE MAQUINAS E DA
1.759/83 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4O DA LEI 1.599/78
1.760/83 - DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS NO SERVIÇO
PÚBLICO MUNICIPAL
1.761/83 - ESTABELECE NORMAS PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO,
EM LINHAS MUNICIPAIS
1.762/83 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA
SEPULTURA PERPETUA NO CEMITÉRIO 2 DE NOVEMBRO (SERGIO BUENO
PRATES, LEOVEGILDO JOSÉ DE FREITAS "GILDO DE FREITAS")
1.763/83 - ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO PORTATIL DE
OXIGÊNIO NAS AMBULÂNCIAS
1.763/83 - CONCEDE PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONCEDIDO PELA LEI
MUNICIPAL NUMERO 1.755/83
1.764/83 - CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL
PAROQUIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.764/83 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SILVIO FUMAGALI (RUA
CURITIBANOS)
1.765/83 - CONCEDE PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONCEDIDO PELA LEI 1.755/83
*giogat
1.766/83 - CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL
PAROQUIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.767/83 - ESTABELECE ISENÇÃO DO ISSQN AOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE
TAXIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.768/83 - ALTERA DESTINAÇÃO DE FRAÇÃO DE TERRAS QUE ESPECIFICA, DE
ÁREA DE USO COMUM PARA ÁREA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL
(ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE LUCENA)
1.769/83 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A EFETUAR DOAÇÃO DE UMA
ÁREA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BARÃO DE LUCENA)
1.770/83 - DA DENOMINAÇÃO DE RUAS (NA COHAB)
1.771/83 - CONCEDE PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONCEDIDO PELA LEI
MUNICIPAL 1.753/83
1.772/83 - PROÍBE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES A CAIXA ESCOLAR NAS
CONDIÇÕES QUE MENCIONA
1.773/83 - DISPÕE SOBRE O LIMITE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS, ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 187, DA LEI 1.551/77 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
1.775/83 - ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL 1.663/80 E DEMAIS ARTIGOS
1.776/83 - ALTERA DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS (RUA PEREIRA E
AGUIAR E RUA GRACILIANO FERREIRA)
1.777/83 - DENOMINA RUA NA VILA CECILIA (DR. EDIO NAGEL DA BOIT)
1.778/83 - CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS
1.779/83 - ESTABELECE NORMAS E DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE BAIRROS, NA
ZONA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO
1.780/83 - CRIA NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SOLO, COM EXTRAÇÃO DE
JAZIDAS CLASSIFICADAS COMO MINERAIS II E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*giogat
1.782/83 - ESTABELECE O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERA
REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI 1.551/77 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.783/83 - FIXA A CLASSIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS E DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS
1.784/83 - REVOGA A LEI 1.348/71 E O ARTIGO 3O DA LEI 1.352/71. ALTERA
REDAÇÃO DOS ITENS 1O E 2O DA LEI 1.352/71
1.785/84 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA (CASSIANO FEIJO DE FRAGA)
1.786/84 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.775 EM SEUS ARTIGOS 1O, 2O E ITENS
1O, 2O, 9O E 12 DO ARTIGO 1O E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5O
1.787/84 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE EM
VEÍCULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO
1.788/84 - CRIA O SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VIAMÃO
1.789/84 RETIFICA LEI MUNICIPAL 1.630/79, QUE ESTABELECE NOMENCLATURA
DE RUAS DA VILA ESMERALDA, 2A FASE E OUTRAS
1.790/84 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (GILDO DE FREITAS)
1.791/84 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (CLAUDETE LUCCA DA
ROSA)
1.792/84 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS AS
VIAS PÚBLICAS
1.793/84 - TRANSFORMA PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFO 1O
ACRESCENTA PARÁGRAFO 2O AO ARTIGO 107, DA LEI MUNICIPAL 288/53
E
1.794/84 - MODIFICA O ARTIGO 16, DA LEI 557/59, QUE DISPÕE SOBRE AS
EXIGÊNCIAS PARA A APROVAÇÃO DO PLANO E DAS PLANTAS DO
LOTEAMENTOS DE TERRENOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.795/84 - DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI 1.783/83
*giogat
1.796/84 - INSTITUI GRATUIDADE DE PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO
DE VIAMÃO A FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUANDO EM
SERVIÇO
1.797/84 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS,
CONVÊNIOS, ACORDOS E ADITIVOS, COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
ATRAVÉS DA SEC. DE EDUCAÇÃO
1.799/84 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PERPETUAMENTE
TERRENO NO CEMITÉRIO 2 DE NOVEMBRO (MILCIADES DOS SANTOS)
1.800/84 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 E ACRESCENTA PARÁGRAFO
ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 557/59
1.801/84 - INSTITUI NORMAS DE ESCOLHA E NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE
DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
1.802/84 - ESTABELECE DATA ANUAL NO MUNICÍPIO DAS ENTIDADES
COMUNITÁRIAS
1.803/84 - ALTERA OS ARTIGOS 4O E 6O DA LEI MUN. 1.787/84
1.805/84 - AUTORIZA O CONVÊNIO ENTRE A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO
DOS TRANSPORTES E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE
RODAGEM, E O MUNICÍPIO DE VIAMÃO
1.806/84 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO FUNDO URBANO
1.806/94 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4O E 6O E O PARÁGRAFO ÚNICO E
O ARTIGO 7O DA LEI MUNICIPAL 1.749/83
1.807/84 - DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA CORREIO RURAL)
1.808/84 - REVOGA O ITEM II, DO ARTIGO 187; OS ARTIGOS 194, 195, 196, 197 E
PARÁGRAFO ÚNICO; O ARTIGO 198 E PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 199 DA LEI
MUNICIPAL 1.143/67. INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E DA NOVA
REDAÇÃO AOS ITENS 48, 49, 57, 59, 64, 65 E 66 DA TABELA III, LEI MUNICIPAL
*giogat
1.143/67, REVOGANDO ITENS 67, 68, 69, 70, 71, 72,73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 E SUAS
ALÍNEAS
1.809/84 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
UNIÃO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO,COM A FINALIDADE DE
APERFEIÇOAR O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO,
ATRAVÉS DE REPASSE DE RECURSOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO GERAL
DA UNIÃO
1.810/85 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE
TERRENOS, EM NOME DO MUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO DO
PROLONGAMENTO DA RUA "B" E DA AVENIDA "C" DO LOTEAMENTO
DENOMINADO EXTENSÃO DA VILA TARUMA
1.811/85 - CRIA O CARGO DE RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VIAMÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.812/85 - INSTITUI PONTOS FIXOS DE TAXIS NAS PARADAS NÚMEROS 04 E 07
DA VILA CECILIA
1.813/85 - INSTITUI COLOCAÇÃO DE CESTOS METÁLICOS DE COLETA DE LIXO
1.814/85 - INSTITUI O PLANO DE MICRO ÁREAS HORTIGRANJEIRAS E DA
1.815/85 - INSTITUI PONTO FIXO DE TAXI NA PARADA 17 DA VILA AUGUSTA,
COM OS PREFIXOS 118, 071, 124, 065
1.816/85
INSTITUI
OBRIGATORIEDADE
DO
USO
DO
DÍSTICO
SESQUICENTENARIO DA REVOLUÇÃO FARROUPILHA 1835 1985, NOS
DOCUMENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
1.818/85 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ...
1.819/85 - REGULA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DE USO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
1.820/85 - MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.662/80 E ACRESCENTA
PARÁGRAFO
*giogat
1.821/85 - INSTITUI OBRIGATORIEDADE DO USO DO DÍSTICO VIAMÃO
SETEMBRINA DOS FARRAPOS, NOS DOCUMENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE
VIAMÃO
1.822/85 DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA EM ÁREA (PRAÇA JURANDY BARCELLOS
DA SILVA)
1.823/85 - DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA PALESTINA)
1.824/85 - DISPENSA O USO DE UNIFORME NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
DE VIAMÃO
1.825/85 - DISPÕE SOBRE A PASSAGEM OPERARIA NAS LINHAS URBANAS DO
MUNICÍPIO DE VIAMÃO (DECRETO EXECUTIVO 026/85, 085/92)
1.826/85 - REORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E
1.827/85 - DETERMINA MATRICULA AUTOMÁTICA A ALUNOS DA ESCOLA
1.828/85 - DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE PADAGIOS BENEFICENTES NO
1.829/85 - INSTITUI AS FAIXAS DE DRENAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.830/85 - CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A COLONIA DE
PESCADORES Z4 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.831/85 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (LARGO 14 DE
SETEMBRO)
1.832/85 - DEFINE A MICROEMPRESA, INSTITUI ISENÇÃO DE ISSQN A MESMA E
1.833/85 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR CARNEIRA PARA
SEPULTURA PERPETUA NO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
(CLEITON SANTOS DA CUNHA E WAGNER ESTEBAN INDA NATIGALL)
1.834/85 DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA(RUA PEDRO MOREIRA LOBATO)
1.835/85 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EMBALAGEM PARA PÃES
E SIMILARES
*giogat
1.836/85 - DA DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE RESIDENCIAL
SCHONWALD
1.839/85 - FIXA DISTANCIAS E VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS E DETENTORES DE CARGOS DE CONFIANÇA
1.840/85 - ALTERA OS ARTIGOS 2O E 3O DA LEI MUN. 1.749/83
1.841/85 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
1.842/85 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO IPERGS, TERRENO
QUE ESPECIFICA
1.843/85 - DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO (PRAÇA DIVALDA
CORBETT MANCIA)
1.845/85 - DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO (LARGO SERGIO
BUENO PRATES)
1.846/85 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS DANDO
NOMENCLATURA AS RUAS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
1.551/77
1.848/85 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.718/81
1.849/85 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI 1.343/71
1.850/86 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A
CORSAN, PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO
DISTRITO DE ITAPUA E CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS RESPECTIVOS
1.851/86 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7O DA LEI MUNICIPAL 1.595/78 E
SUPRIME O ARTIGO 9O
*giogat
1.852/86 - ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, EM TODAS AS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS AS PESSOAS IDOSAS, AS PORTADORAS
DE DEFEITOS FÍSICOS E AS MULHERES GRAVIDAS
1.854/86 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPITULO XI, DA LICENÇA PRÊMIO DA LEI
MUNICIPAL 1.551/77
1.855/86 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCÊNDIO AS INDUSTRIAS
CASEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.856/86 - ACRESCE ARTIGO A LEI 1.837/85
1.857/86 - INSTITUI A GRATUIDADE NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES NAS
LINHAS MUNICIPAIS (DECRETO EXECUTIVO 012/87, 028/90)
1.858/86 - DOA JAZIGO PERPETUO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL 2 DE NOVEMBRO
A ALFREDO DOS SANTOS ROCHA
1.859/86 - DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO (LARGO JOSÉ MARTI)
1.860/86 - REORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM PADRÕES
E NÍVEIS DE VENCIMENTOS, CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES E DA
1.862/86 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RODOVIA ANIELO FEULA)
1.863/86 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3O DA LEI MUNICIPAL 1.848/85
1.864/86 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA PROFESSORA THEREZA
NORONHA)
1.865/86 - CONCEDE ANISTIA FISCAL PARA CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS
1.866/86 - CONCEDE PENSÃO
HERCULANO BARBOSA
VITALÍCIA
1.867/86 - CRIA DISTRITO DE ITAPUA
A
VIUVA
DO
FUNCIONÁRIO
*giogat
1.868/86 - INSTITUI O EXAME MEDICO OBRIGATÓRIO, ANUAL, AOS ALUNOS
MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
1.869/86 - CONCEDE ANISTIA FISCAL PARA CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS
1.870/86 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (ESTRADA REDUZINO
FERREIRA DA SILVA)
1.871/86 - CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A SENHORA ZELIA MARIA FERNANDES
DA ROCHA
1.872/86 - CONCEDE DESCONTO NO IPTU E ISSQN
1.873/86 - CONCEDE REDUÇÃO NO PAGAMENTO DOS IPTU
1.874/86 - ALTERA ARTIGO 1O DA LEI 1.856/86
1.875/86 - ALTERA LIMITE DA RODOVIA MAJOR EDMUNDO DOS SANTOS ABREU
1.876/86 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL (EDMUNDO
PEREIRA SANTANNA)
1.877/86 - CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VIAMÃO, COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
1.878/86 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (PEDRO CARDOSO
BANDEIRA)
1.880/86 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL E
1.881/86 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
1.882/86 - CRIA TAXA DE SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.883/86 - AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA VIAMONENSE DE
SANEAMENTO COVISAN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*giogat
1.884/86 - AUTORIZA
ORÇAMENTÁRIA
ACRÉSCIMO
DE
5%
DE
SUPLEMENTAÇÃO
1.885/86 - REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO/RS
1.886/86 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2O, 4O PARÁGRAFO ÚNICO, 5O, 11,
PARÁGRAFO 2O, 13, 15 E 26 DA LEI MUN. 1.877/86
1.887/86 - REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO RS
1.888/86 - FIXA OS PROVENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
1.889/86 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO
PÚBLICO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO
1.891/87 - DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO DO MEIO
AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.894/87 - ALTERA O ARTIGO 9O E ALÍNEAS "A, B, C, D, E"; DO PARÁGRAFO
PRIMEIRO, DO MESMO ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL 557/59
1.895/87 - CRIA, EXTINGUE E ALTERA PADRÕES NO QUADRO GERAL DE
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL
1.861/86
1.896/87 - CRIA CARGOS DE SECRETARIO, ASSISTENTE E ASSESSOR DA
BANCADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VIAMÃO
1.897/87 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (ANTONIA DE FRAGA
RAMOS)
1.898/87 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (MAURICIO SIROTSKI
SOBRINHO)
*giogat
1.899/87 - CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
1.900/87 - REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1.877 E 1.886/86
1.901/87 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA LIBERDADE)
1.903/87 - ALTERA A REMUNERAÇÃO FIXADA NA LEI MUNICIPAL 1.895/87
1.904/87 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (JOÃO PEDRO DELGADO
SOBRINHO)
1.905/87 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE FOLCLORE NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE PRIMEIRO GRAU
1.906/87 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PADRÃO I AO X
1.907/87 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A APAE TERRENO QUE
ESPECIFICA
1.908/87 - ESTABELECE A NECESSIDADE E USO DE UNIFORMES, PARA OS
VIGILANTES MUNICIPAIS
1.909/87 - CRIA FEIRA LIVRE DE HORTIFRUTIGRANJEIROS NA PRAÇA
LIBERDADE, NA AV. LIBERDADE
1.910/87 - INSTITUI PASSE PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE E
QUE PERCEBAM ATE 2 SALÁRIOS MÍNIMOS
1.912/87 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR AS ÁREAS VERDES
E REMANESCENTES URBANAS EXISTENTE NO MUNICÍPIO, DISCIPLINANDO O
SEU USO
1.913/87 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESAS ...
1.914/87 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UMA
ÁREA DE TERRAS NO DISTRITO DE ITAPUA, PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE
SOCIAL DA COLONIA DE PESCADORES Z4
*giogat
1.915/87 - CONCEDE DESCONTO NO IPTU E ISSQN
1.916/87 - CONCEDE REDUÇÃO NO PAGAMENTO DO IPTU
1.917/87 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1O DO ARTIGO 3O DA LEI
MUNICIPAL 1.801/84
1.919/87 - ACRESCENTA PARÁGRAFO 7O AO ARTIGO 6O DA LEI 1.343/71
1.920/87 - CRIA, EXTINGUE E CLASSIFICA CARGOS NO QUADRO DE
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIAMÃO
1.921/87 - CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
E PREVÊ A POSSIBILIDADE DE PROVENTO
1.922/87 - DA NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE A LEI
1.143/67, ALTERADA PELA LEI 1.275/69 E ALTERA O ARTIGO 2O DA LEI 1.784/83
1.923/87 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3O E REVOGA O ARTIGO 4O DA LEI
MUNICIPAL 1.566/77
1.924/88 - REORGANIZA O QUADRO I GERAL DOS FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIAMÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.925/88 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CRIAÇÃO DO
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DECRETO EXECUTIVO 034/88)
1.926/88 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ADESÃO
A GRUPOS DE CONSÓRCIOS, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS
RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MUNICIPAL 1.832/85
1.928/88 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 965/64, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A
RECEBER, EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS
1.929/88 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DUAS
GLEBAS DE TERRAS, EM NOME DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, PARA ABERTURA
DE RUA NA VILA LANZA
*giogat
1.930/88 - CONCEDE ANISTIA FISCAL PARA CONSTRUÇÃO CLANDESTINA
1.931/88 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
1.932/88 - REORGANIZA O QUADRO I GERAL DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES
MUNICIPAIS DE VIAMÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.933/88 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.934/88 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (FERNANDO ROCHA
VIEIRA)
1.935/88 - FIXA O QUADRO, CLASSIFICA E PREVÊ A REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE VIAMÃO
1.936/88 - ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VIAMÃO, ESTABELECE NO ARTIGO 6O DA LEI MUNICIPAL
1.935/88
1.937/88 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (VICTORINO JOSÉ
GOULART)
VALORES DAS DIÁRIAS DO PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA,
VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS QUANDO EM VIAGEM A SERVIÇO
DO MUNICÍPIO
1.939/88 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
AUTORIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL A UNIÃO DE VEREADORES DO
RIO GRANDE DO SUL UVERGS
1.940/88 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO TRÊS
GLEBAS DE TERRAS, EM NOME DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, PARA FUTURAS
ABERTURAS DE RUAS
1.942/88 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS
QUE ESPECIFICA (ESCOLA MUNICIPAL EM ITAPUA)
*giogat
1.943/88 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI 1.801/84 E SUPRIME SEUS
PARÁGRAFOS
1.944/88 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE DOIS
TERRENOS NA VILA AUGUSTA, ZONA FIEL, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA
CRECHE COMUNITÁRIA
1.945/88 - ESTABELECE TRIMESTRALIDADE DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
1.946/88 - ALTERA FORMA DE PAGAMENTO DE PENSÕES VITALÍCIAS
1.947/88 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA
1.950/88 - ESTABELECE NORMAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM
FRENTE AS FARMÁCIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
MUNICIPAL 1.343/71
TERRAS QUE ESPECIFICA, AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ESCOLA ESTADUAL CELIA FLORES)
1.954/88 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PUBL. (LAURO BANDEIRA LOPES)
1.955/88 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (QUINTINO BONETTO)
1.956/88 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE GLEBA DE
TERRA, EM NOME DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM
TRECHO DE RUA QUE LIGARA A RUA PROFESSOR BARRETO VIANA, NA VILA
LANZA, A RUA SANTA ISABEL DO LOTEAMENTO VILA SANTA ISABEL
1.957/88 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O
FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
*giogat
1.958/88 - REORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA E
EXTINGUE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.959/88 - FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E ...
1.960/88 - FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E ...
1.961/88 - CONCEDE GRATUIDADE DE PASSAGEM DE ÔNIBUS NAS LINHAS
MUNICIPAIS AOS PROFESSORES DE VIAMÃO
1.961 B/88 - CONCEDE ANISTIA FISCAL E DESCONTO SOBRE O IPTU
1.962/88 - DA DENOMINAÇÃO A CANTEIRO ARBORIZADO (LARGO TRINTÃO
JOSÉ DE FRAGA)
1.963/88 - SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1O DA LEI 1961 B/88
1.964/88 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL (RODOVIA DANTE
MONTANO MESSINA)
1.967/88 - INSTITUI PONTOS LIVRES DE TAXIS NAS VILAS MONTE ALEGRE E
ÍNDIO JARY, NESTE MUNICÍPIO
1.968/88 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 105 DA LEI MUNICIPAL 1.551/77
1.970/88 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL
COORDENAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DE
PLANEJAMENTO
E
1.971/88 - AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA
MUNICIPAL DE TRANSPORTE
1.972/88 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA
GLEBA DE TERRA, EM NOME DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, PARA O FIM DE
PERMITIR O ACESSO AO CEMITÉRIO LOCALIZADO NO LUGAR DENOMINADO
BOM GALOPE
1.973/88 - INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE
COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS IVV (DECRETO EXECUTIVO 006/89)
*giogat
1.974/88 - INSTITUI A PLANTA ARQUITETÔNICA POPULAR
1.975/89 - INSTITUI E DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER
VIVOS", POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES
RELATIVOS (ITBI)
1.976/89 - REGULAMENTA A MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS EM VIAMÃO
1.977/89 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1O, 12, 14 E 15 DA LEI MUNICIPAL
1.971/88
1.978/89 - RECLASSIFICA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM
PADRÕES E NÍVEIS DE VENCIMENTOS. CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DECRETO EXECUTIVO 012/92)
1.979/89 - FIXA O QUADRO, CLASSIFICA E PREVÊ A REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIAMÃO
1.980/89 - CONCEDE ANISTIA FISCAL PARA CONSTRUÇÃO CLANDESTINA
(DECRETO EXECUTIVO 020/89)
1.981/89 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM
ÔNUS, ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA VOLTA DA FIGUEIRA (ESCOLA
MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU INCOMPLETO HUMBERTO DE CAMPOS)
1.982/89 - CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA
BENEFICENTE IRMÃS DORCAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A
SOCIEDADE
1.983/89 - DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS EM ÁREAS
ESCOLARES
1.984/89 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3O DA LEI 1.910/87
1.987/89 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.988/89 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE ECOLOGIA NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE PRIMEIRO GRAU
*giogat
1.989/89 - CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS DEVEDORES EM DÍVIDA ATIVA
SOBRE O IPTU
1.991/89 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR
TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVID. (EMERGENCIAL)
1.992/89 - ESTRUTURA O PLANO DIRETOR DE VIAMÃO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
1.993/89 - INSTITUI NORMAS PARA A FIXAÇÃO DE TABELA DE HORÁRIOS E
TARIFAS EM VEÍCULOS E EM FIM DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO
MUNICIPAL
1.994/89 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
1.995/89 - AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA VIAMONENSE DE
TRANSPORTES COLETIVOS CVTC, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1.971/88 E
1.977/89 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DECRETO EXECUTIVO 042/89)
1.995 A/89 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA COMÉRCIOS ESTABELECIDOS EM ÁREAS
PÚBLICAS, ÁREAS VERDES E TERRENOS DEVOLUTOS
1.995 B/89 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRENDIZADO DE
EDUCAÇÃOPARA O TRANSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PRIMEIRO GRAU
1.996/89 - REGULAMENTA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, PARA ESCOLHA DE
DIRETORES
1.997/89 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.974/88 E INSTITUI O PLANO DE
ASSISTÊNCIA A MORADIA ECONÔMICA PAME
1.999/89 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
2.001/89 - CONCEDE DESCONTO NO ISSQN, EM DÍVIDA ATIVA
2.002/89 INSTITUI PREMIAÇÃO ANUAL A FUNCIONÁRIO PADRÃO MUNICIPAL
*giogat
2.004/89 - PADRONIZA AS CORES DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO
DAS LINHAS MUNICIPAIS DE VIAMÃO
2.005/89 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ENSINO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA
MODERNA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PRIMEIRO GRAU
2.006/89 - INSTITUI GRATUIDADE DE PASSAGEM DE ÔNIBUS NAS LINHAS
MUNICIPAIS AOS VIGILANTES E GUARDAS E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL (DECRETO EXECUTIVO 016/90)
2.007/89 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO AO INPS
2.008/89 - ALTERA DESTINAÇÃO DE TERRAS QUE ESPECIFICA, DE ÁREA DE
USO COMUM PARA ÁREA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL (NA VILA
MARTINICA)
2.009/89 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A EFETUAR DOAÇÃO DE UMA
ÁREA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, AO GOVERNO DO ESTADO RIO
GRANDE DO SUL (E.E. ADONIS DOS SANTOS)
2.011/89 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE BALANÇA DE
PRECISÃO PARA CONFERENCIA DE PESOS DE MERCADORIAS NOS
SUPERMERCADOS
2.013/89 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
ARTÍSTICO E NATURAL DO MUNICÍPIO
2.014/89 - INSTITUI, EM VIAMÃO, O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
2.016/89 - INSTITUI PRIORIDADE DE EMBARQUE NOS ÔNIBUS DAS LINHAS
MUNICIPAIS DE VIAMÃO PARA IDOSOS, DEFICIENTES E MULHERES GRAVIDAS
2.017/89 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO PRÉDIO DE
ALVENARIA CONSTRUÍDO SOBRE OS LOTES, 15, 16 E 17 DA QUADRA 42 DA VILA
SÃO LUCAS
*giogat
2.018/89 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
2.020/89 - ESTRUTURA O PLANO DIRETOR DE VIAMÃO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
2.021/89 - REGULAMENTA A INICIATIVA DE PROJETOS DE LEI QUE TENHAM
POR OBJETO A MODIFICAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE
VIAMÃO
2.022/89 - DENOMINA VIA PÚBLICA (PEDRO CURTIS DE ANDRADE)
2.023/89 - DA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE
VIAMÃO
2.024/89 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO A CEEE
2.025/89 - CONCEDE DESCONTO SOBRE O IPTU
2.026/90 - CRIA CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DE CARREIRA DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE
PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.027/90 - CRIA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ABATE DE ANIMAIS E
DERIVADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.031/90 - ALTERA DESTINAÇÃO DO USO DE FRAÇÃO DE TERRAS EM ÁREA
VERDE E AUTORIZA A DOAÇÃO DA MESMA EM FAVOR DA ACOCENFE
2.032/90 - REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR
DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
2.033/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM
EMATER/RS ASCAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*giogat
2.035/90 - ALTERA A DESTINAÇÃO DO USO DE FRAÇÃO DE TERRAS EM ÁREA
VERDE E AUTORIZA A DOAÇÃO DA MESMA EM FAVOR DO CLUBE DE MÃES
MADRECITA
2.036/90 - ALTERA DESTINAÇÃO DO USO DE FRAÇÃO DE TERRAS QUE
ESPECIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO A CASA DA CRIANÇA LAR DA ESPERANÇA
VERDE E AUTORIZA A DOAÇÃO DA MESMA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DA VILA ISABEL
2.038/90 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE NOME DE PRAÇA PÚBLICA (CONEGO
BERNARDO MACHADO DOS SANTOS)
2.040/90 - ALTERA DESTINAÇÃO DE USO DE FRAÇÃO DE TERRAS EM ÁREA
VERDE E AUTORIZA A DOAÇÃO DA MESMA EM FAVOR DA SOCIEDADE DOS
AMIGOS DO PARQUE ÍNDIO JARY E ADJACENCIAS
2.041/90 - DA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
VIAMÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.043/90 - ESTABELECE NORMAS PARA O TRANSITO DE IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.045/90 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PEDRO LUIZ GRASSI)
2.046/90 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ...
2.047/90 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (ELIAS CALIL FLORES)
2.048/90 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (VEREADOR FRANCISCO
DE PAULA LAMAS)
2.049/90 - AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS ...
*giogat
2.050/90 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.987/89 QUE INSTITUI O PLANO DE
CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
2.051/90 - DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE ESTAGIO PROBATÓRIO DOS
SERVIDORES ADMITIDOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO
2.052/90 - DENOMINA PRAÇA PÚBLICA (LARGO MELCIADES DOS SANTOS
"CICI")
2.053/90 - ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS EM VIAS
PÚBLICAS (DECRETO EXECUTIVO 064/90, 013/92)
2.054/90 - SUPRIME ARTIGO 65 E PARÁGRAFO 1O DA LEIMUN. 1.551/77
2.055/90 - DA PATRONÍMICO A VIA PÚBLICA (RUA DELEGADO GERSON ANOR
BORIN DA SILVA)
2.057/90 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (LARGO ANTONIO CURTIS
GIORDANI)
2.058/90 - VETA A NOMEAÇÃO DE PARENTES DO PREFEITO MUNICIPAL PARA
CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
2.059/90 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS SITUADAS NO PARQUE
INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO, DE DENOMINAÇÃO "COCÃO", AUTORIZA A
EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.061/90 - AUTORIZA SUPLEMENTAR RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS ...
2.062/90 - MODIFICA A LEI 1.993/89 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.063/90 - REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAXI DO
2.065/90 - AUTORIZA SUPLEMENTAR RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS
*giogat
2.066/90 - CONCEDE DESCONTO SOBRE O IPTU
2.068/90 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS ...
2.068 A/90 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ...
2.069/90 ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.071/91 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1910/87 E INSTITUI PASSE LIVRE PARA
PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS
2.072/91 - DOA JAZIGOS PERPÉTUOS NOS CEMITÉRIOS DOIS DE NOVEMBRO E
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
2.073/91 - CONDICIONA A DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E
DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA
COMUNIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.074/91 - PROÍBE A VENDA DE CARNE CONTAMINADA POR RADIOATIVIDADE
2.075/91 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO
ALTERANDO A DESTINAÇÃO DE BEM DE USO COMUM PARA BEM DE USO
ESPECIAL DE ÁREA DE QUE ESPECIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO PARA A
ACOCENFE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS DOM FELICIANO E
CENTER PARK
2.076/91 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A DESAFETAÇÃO ALTERANDO
A DESTINAÇÃO DE BEM DE USO COMUM PARA BEM DE USO ESPECIAL DE
ÁREA DE QUE ESPECIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO PARA O CENTRO
COMUNITÁRIO JARDIM KRAHE
ÁREA DE QUE ESPECIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO PARA A ASCOQUE
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA QUERENCIA
*giogat
2.078/91 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA
DE TERRAS PARA ABERTURA DE PASSAGEM DE PEDESTRE
2.079/91 - AUTORIZA A PROCEDER A DESAFETAÇÃO ALTERANDO A
DESTINAÇÃO DE BEM DE USO COMUM PARA BEM DE USO ESPECIAL DE ÁREA
DE QUE ESPECIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO PARA O CLUBE ATLÉTICO
METROPOL
2.080/91 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
2.081/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CEDÊNCIA DE
SERVIDORES A ÓRGÃOS PÚBLICOS
2.082/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO AO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
2.084/91 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
2.086/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO AO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (E.E.NO PARQUE RESIDENCIAL ARAÇA)
2.087/91 - CRIA O OITAVO DISTRITO, LOCALIZADO NA PARADA "40",
CONFORME ART. 213 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS DA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
2.088/91 - AUTORIZA SUPLEMENTAR RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS E DA
2.089/91 - DISCIPLINA A FORMA DE NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
2.090/91 - DA PATRONÍMICO A VIA PUB(CONCEIÇÃO GATTINO DE ALMEIDA)
2.091/91 - CONCEDE TITULO DE ENTIDADE DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA AO
CIRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA DE 1O GRAU BARÃO DE LUCENA
*giogat
2.093/91 - INCLUI NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ESTUDOS SOBRE
TRIBUTOS E SUA IMPORTÂNCIA PARA A COMUNIDADE
2.095/91 - CRIA O NÍVEL VI E VII NOS PADRÕES DO QUADRO DE SERVIDORES
DO MUNICÍPIO
2.096/91 PROÍBE O USO DE FUMO EM LOCAIS ONDE SEJAM DESENVOLVIDAS
ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
2.097/91 INSTITUI A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXA RECEPTORA DE
CORRESPONDÊNCIA NOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
ÁREA QUE ESPECIFICA (J.KRAHE 2A FASE)
2.102/91 - REVOGA AS LEI 1536/76 E 1941/88 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A
RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA CONSTITUIÇÃO DE RUAS
(LOGRADOUROS PÚBLICOS)
2.103/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS
QUE ESPECIFICA (LOTEAMENTO NO JARDIM KRAHE 2A FASE)
2.104/91 - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO ESPECIAL PARA FINS
RESIDENCIAIS; ESTABELECE EXCEÇÃO A LEI 1.992/89; DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DOS LOTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.105/91 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (PRAÇA DA
BÍBLIA)
2.106/91 - CONCEDE ISENÇÃO FISCAL AOS DEVEDORES DE IPTU
*giogat
2.107/91 - AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA COMPANHIA
INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS DO RIO GRANDE DO SUL
CINTEA
2.108/91 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA 29 DE JULHO)
2.109/91 - LIBERA SERVIDORES PARA EXERCEREM MANDATOS CLASSISTAS EM
ENTIDADES DOS MUNICIPARIOS DE VIAMÃO
2.110/91 FICA INSTITUÍDA A GRATUIDADE DE PASSAGEM AOS ESCOTEIROS
NAS LINHAS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
2.110 A/91 TRANSFORME PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFO 1O
ACRESCENTA PARÁGRAFO 2O, AO ARTIGO 1O, DA LEI MUNICIPAL 1.857/86
E
2.111/91 - DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOME DE
RUAS, PRAÇAS, PARQUES E PRÉDIOS PÚBLICOS
2.111 A/91 - REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS ...
2.112/91 - ESTABELECE METODOLOGIA PARA CALCULO DE TARIFAS NO
SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS EM VIAMÃO (DECRETO
EXECUTIVO 071/91)
2.113/91 - PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO NO
COMERCIO VAREJISTA DE VIAMÃO
2.114/91 - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO
VIA TAXI LOTAÇÃO
2.115/91 - ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS PARA O QUADRO I DAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTE DA LEI
MUNICIPAL 1.978/89
2.116/91 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉBITOS COM CRUZADOS NOVOS
TERRAS PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA (VILA CECILIA)
2.118/91 - ESTABELECE VELOCIDADE MÁXIMA NAS RUAS CENTRAIS DA
CIDADE DE VIAMÃO
*giogat
2.120/91 - DA DENOMINAÇÃO AS RUAS DA EXTENSÃO DA VILA SANTA HELENA
2.121/91 - PRORROGA O PRAZO PARA REQUERER ISENÇÃO FISCAL DO IPTU,
CONCEDIDA PELA LEI MUNICIPAL 2.106/91
2.122/91 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO COVIDICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
2.123/91 - INSTALA O CONSELHO TUTELAR DE VIAMÃO E REGULAMENTA O
PROCESSO ELEITORAL DO MESMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.124/91 - DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE ARVORES EM LOCAIS PÚBLICOS
2.126/91 - CRIA A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
2.127/91 - DETERMINA A SEPARAÇÃO DE LIXO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO
2.128/91 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A DESAFETAÇÃO ALTERA A
DESTINAÇÃO DE BEM DE USO COMUM PARA BEM DE USO ESPECIAL DE ÁREA
DE QUE ESPECIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO PARA A ACOCENFE ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS BAIRROS DOM FELICIANO E CENTER PARK
2.129/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE TERRAS
(RUA JOSÉ GARIBALDI)
2.130/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA VILA ESMERALDA
2.131/91 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2.132/91 - ESTABELECE SANÇÕES A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS QUE PRATICAREM ATOS DE VIOLÊNCIA E
DISCRIMINAÇÃO CONTRA MULHERES NO MUNICÍPIO
2.134/91 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS ...
2.135/91 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ...
*giogat
2.137/91 - ALTERA O ARTIGO 4O DA LEI MUNICIPAL 1.631/79, QUE DISPÕE
SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.138/91 REGULAMENTA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 8O, 9O E 10, DA LEI MUNICIPAL
2.069/90 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
2.139/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR PARTICIPAÇÃO
ACIONARIA
2.140/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO OS
PRÉDIOS SITUADOS NA RUA CASSIANO DA ROCHA, 101, LOMBA DA TARUMA
(CRECHE STELA VIRGINIA KONRAD)
2.141/91 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ...
2.142/91 - DOA JAZIGO PERPETUO NO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO (ELIANE ANTUNES RODRIGUES)
2.143/91 - ALTERA O ARTIGO 7O DA LEI 2.112/91, QUE ESTABELECE
METODOLOGIA PARA CALCULO DE TARIFAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE
COLETIVO POR ÔNIBUS, EM VIAMÃO
2.144/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE UM
JAZIGO PERPETUO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE ITAPUA
(AMBROZINA CORREA DE FRAGA)
2.145/91 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, DE ACORDO COM O
DISPOSTO NO ARTIGO 2O, INCISO VI DA LEI 2.131/91
2.147/91 - CONCEDE DESCONTO SOBRE O IPTU (DECRETO EXECUTIVO 021/92)
2.148/91 - AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ...
2.149/91 - CRIA O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
2.150/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIA EM
EMPRÉSTIMO A COMPANHIA VIAMONENSE DE TRANSPORTES COLETIVOS
*giogat
2.151/91 - CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NA PGM
2.152/91 - DA NOVA REDAÇÃO AO TITULO X, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI
2.069/90 E ALTERA O ITEM IV, LETRA "C" DA TABELA DE ISSQN DA REFERIDA
LEI
2.153/92
ESTABELECE
CALENDÁRIO
OFICIAL
DE
EVENTOS
DA
MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DECRETO EXECUTIVO
066/90, 006/93, 090/93, 066/96, 033/98, 041/99)
2.154/92 - CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRO CULTURAL
VILA SAMPAIO
ASSOCIAÇÃO DE MÃES AUXILIARES DE VIAMÃO
2.156/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM
PRÉDIO LOCALIZADO NA VILA TARUMA, RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 209,
COM OS RESPECTIVOS MOVEIS QUE GUARNECEM O MESMO (CRECHE
POSSIDÔNIO DA CUNHA)
2.157/92 - ALTERA O ARTIGO 43 E 46 DA LEI 2.018/89, QUE DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.158/92 - CONCEDE TITULO DE UTILIDADE
BENEFICENTE EVANGÉLICA PENTECOSTAL
PÚBLICA
A
SOCIEDADE
2.159/92 - CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC E DA
2.160/92 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA (LARGO ELIAS CALIL FLORES)
2.161/92 - REVOGA A LEI 1.566/77 E A LEI 1.923/87, QUE CRIARAM A TAXA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.162/92 - CRIA O CARGO DE COMPRADOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
2.163/92 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
2.164/92 - CONCEDE DESCONTO SOBRE AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E
PRORROGA PRAZOS DA LEI MUNICIPAL 2.147/91
*giogat
2.165/92 - REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ...
2.166/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISSOLVER A COMPANHIA
VIAMONENSE DE TRANSPORTES COLETIVOS, TRANSFERIR RECURSOS, ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.168/92 - REGULA O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO DOS MEMBROS DO
CONSELHO TUTELAR
2.169/92 - CRIA CARGOS DE ENCARREGADO DE CRECHE
2.172/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE
DEBITO COM O I.N.S.S., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.173/92 - DOA JAZIGO NO CEMITÉRIO DOIS DE NOVEMBRO (ANTONIETA
LUIZA NUNES DE FRAGA)
2.174/92 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER DOAÇÃO A LOJA MAÇONICA
DA CIDADE DE VIAMÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIA
2.176/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO O PRÉDIO
SITUADO NA TRAVESSA NATAL, ESQUINA ZILDA DE ABREU, 33 VILA LUCIANA
(CASA DA VILA LUCIANA)
2.177/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL
SITUADO NA VILA ELSA (CRECHE VIRGILIO KONRAD)
VALORES DE DIÁRIAS DO PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
VERDE E AUTORIZA A DOAÇÃO DA MESMA EM FAVOR DO CEDEPO "CENTRO
DE EDUCAÇÃO PERIFERIA NORTE"
*giogat
2.180/92 - RETIFICA PARTE DOS LIMITES DE VIAMÃO COM PORTO ALEGRE,
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES E O DOMÍNIO DE BENS
PÚBLICOS
2.181/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE
TERRAS ( MARCOLINO DE ABREU FRAGA)
2.182/92 - ALTERA O ARTIGO 4O DA LEI MUNICIPAL 1.631/79, QUE DISPÕE O
SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.183/92 - ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS IV E II, PARÁGRAFO ÚNICO, DO
ARTIGO 131, DA LEI MUNICIPAL 2.069/90 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
2.185/92 - AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO ESPECIAL PARA FINS
RESIDENCIAIS; ESTABELECE EXCEÇÃO AS LEIS 1.992/89 E 2.018/89,; DISPÕE
SOBRE A ALIENAÇÃO DOS LOTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RINCÃO DOS
CUNHAS)
DÍVIDA PARA COM O F.G.T.S., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.189/92 - EMENDA A LEI MUNICIPAL 1.825/85 QUE DISPÕE SOBRE A PASSAGEM
NAS LINHAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO (DECRETO EXECUTIVO
085/92)
2.190/92 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRA SITUADA NO
LUGAR DENOMINADO "VOLTA DA FIGUEIRA" (VONTOBEL)
2.191/92 INSTITUI ZONEAMENTO DE LOCADORAS DE VÍDEO NO MUNICÍPIO DE
VIAMÃO
2.192/92 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL DE UMA ÁREA DE TERRAS NO LUGAR DENOMINADO VOLTA
DA FIGUEIRA PARA A INSTALAÇÃO DE UM CORPO DE BOMBEIROS
2.193/92 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER DOAÇÃO A EMPRESA DOS
CORREIOS E TELÉGRAFOS DE UMA ÁREA DE TERRAS NO LUGAR
*giogat
DENOMINADO "VOLTA DA FIGUEIRA", PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA
AGENCIA
2.194/92 - DA DENOMINAÇÃO A ESTRADA PÚBLICA MUNICIPAL (ESTRADA
DORVALINO JOSÉ GOULART)
2.195/92 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS LOCALIZADAS NA
RODOVIA ASSIS BRASIL ESTRADA DO COCÃO; AUTORIZA A EXECUÇÃO DE
INFRA ESTRUTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.196/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO LOTE 8,
DA QUADRA "A" DO LOTEAMENTO DENOMINADO SITIO SÃO JOSÉ, PARA
INSTALAÇÃO DO SINDICATO RURAL DE VIAMÃO
2.197/92 - INCLUI TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU
MUNICIPAL PARA EFEITO DE ASCENÇÃO AOS NÍVEIS SALARIAIS
2.198/92 - CONCEDE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS AOS TEMPLOS DE
QUALQUER CULTO
2.199/92 - INSTITUI O ZONEAMENTO DE AGENCIAS FUNERÁRIAS E ARMADORES
NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
2.200/92 - CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
CULTURAL LEALDADE CRISTA
2.201/92 - INSTITUI O ZONEAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO LIMITE
DA CIDADE DE VIAMÃO
2.202/92 - DA NOMENCLATURA A RODOVIA ESTADUAL ENQUANTO PERCURSO
NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO (RODOVIA MARCIONILO PACHECO DE
PACHECO)
2.204/92 - ESTABELECE A EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA NA
FALTA DE TROCO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.205/92 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A CONCLUIR, ATE O
FINAL DESTA GESTAO, TODAS AS OBRAS INICIADAS OU QUE VIEREM A
INICIAR NO EXERCÍCIO DE 1992
*giogat
2.207/92 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIAMÃO C.M.S. CMS
2.208/92 - CONCEDE ANISTIA FISCAL PARA MULTAS DE CONSTRUÇÕES
CLANDESTINAS
2.209/92 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2O DA LEI MUN. 2.167/92
2.210/92 - CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES
AUXILIARES DE VIAMÃO
2.211/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A PERMISSÃO DE USO
DE ÁREA DE TERRA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA OSVALDO GODOY E
AVENIDA DARIO GONÇALVES MOLHO
2.212/92 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE L MUSICAL E TABELA DE
PREÇOS NOS VEÍCULOS DE ENTREGA DE GÁS DE COZINHA A DOMICILIO
2.213/92 - INSTITUI A SEMANA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
2.214/92 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, DE UM PRÉDIO DE ALVENARIA PARA INSTALAÇÃO DO
CORPO DE BOMBEIROS
2.215/92 - DA PATRONÍMICO A PRAÇA PÚBLICA (MARCIONILO PACHECO DE
PACHECO)
TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DA
2.217/92 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (JORGE CALIL FLORES)
2.219/92 - INSTITUI A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE
ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*giogat
2.221/92 - INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA AS VIUVAS DOS EX PREFEITOS DO
MUNICÍPIO
2.224/92 - ESTABELECE PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DO FUNDO DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ...
2.225/92 - INSTITUI NORMAS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS PARA EXECUÇÃO
DE PROJETOS PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2.226/92 - DETERMINA O APROVEITAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
INSTRUIDORA DO REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO, EXERCÍCIO DE 1992, PARA OS FINS PREVISTOS NA LEI
MUNICIPAL 2.183/92 E ARTIGO 135, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
2.227/92 - CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DOS AMIGOS DE SÃO CARLOS
2.228/92 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A DESAFETAÇÃO, E DOAR
PARA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA DE TRANSPORTE
COLETIVOS VIAMÃO LTDA, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA
TERRAS PARA A ABERTURA DE RUAS (PROLONGAMENTO R. LACY)
2.230/92 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE
TERRAS NO JARDIM SCHONWALD PARA A SOCIEDADE ESPIRITA
FRATERNIDADE GIRASSOL
2.231/92 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 134, I A E 135, DA LEI MUNICIPAL
2.069/90, CÓDIGO TRIBUTÁRIO
2.232/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, COMBATE AO FOGO E SOCORROS PÚBLICOS DE
EMERGÊNCIA
*giogat
2.234/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE UM
JAZIGO PERPETUO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO (FRANCISCO DE PAULA DOS SANTOS LAMAS)
2.237/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE UMA
LINHA TELEFÔNICA E UMA CAMIONETA D 20 PARA A BRIGADA MILITAR
2.238/92 - CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
SANTA ISABEL
2.239/92 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ÁREA DE TERRAS EM DOAÇÃO
PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA NAS ÁGUAS CLARAS
2.240/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA INSTALAÇÃO DE UMA
QUADRA DE ENSAIOS PARA A SOCIEDADE CARNAVALESCA FLOR DE LIZ
2.241/92 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A DESAFETAÇÃO,
ALTERANDO A DESTINAÇÃO DE BEM DE USO ESPECIAL DE ÁREA QUE
ESPECIFICA, E AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (2A DELEGACIA DE POLICIA)
2.243/92 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 131, DA LEI 2.069/92
2.245/92 - ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
2.247/92 - CRIA OS CARGOS DE SUPERVISOR DE ANCORADOURO, VIGILANTE E
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
ESPORTE E TURISMO
2.248/92 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3O DA LEI
MUNICIPAL 2.026/90
*giogat
2.249/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO
MUDAS DE ESSÊNCIAS NATIVAS, ORNAMENTAIS OU FRUTÍFERAS
GUARNECIDAS COM PROTETORES E PERMITE O USO ESPECIAL EM
LOGRADOUROS PÚBLICOS
2.250/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO
DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS E ARTISTAS DO 4O
DISTRITO AMA 4
2.251/92 - DA DENOMINAÇÃO A RUA PÚBLICA MUNICIPAL (RUA EDUARDO
GONÇALVES DA ROSA)
2.252/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE UMA
FRAÇÃO DE ÁREA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "VILA ESMERALDA",
PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL DO CLUBE DE MÃES SÃO SEBASTIÃO
2.254/92 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE, NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DO
ESTADO E CONHECIMENTO DA LEI 8.069/90(ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE)
2.255/92 - FIXA ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DO IPTU, CONSTANTES NO
ARTIGO 7O, PARÁGRAFOS 1O E 2O, DA LEI 2.069/90 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
2.256/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PONTO DE TAXI NA RS 040,
DEFRONTE A 1A DELEGACIA DE POLICIA
2.257/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CONCESSÃO
DE USO DE PLACAS DE TAXI NAS ZONAS RURAIS
2.258/92 - AMPLIA O NUMERO DE CARGOS DE FISCAIS NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2.259/92 - CONCEDE DESCONTO SOBRE O IPTU, E SOBRE A TSU
2.260/92 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2O DA LEI 2.180/92, QUE RETIFICOU
PARTE DOS LIMITES DE VIAMÃO COM PORTO ALEGRE E AUTORIZOU A
TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES E O DOMÍNIO DE BENS PÚBLICOS
*giogat
TERRAS PARA ABERTURA DE BECO PARA PASSAGEM DE PEDESTRES ( SITIO
IDEAL NO ESPIGÃO)
TERRAS PARA A ABERTURA DE BECO PARA A PASSAGEM DE PEDESTRES
(SITIO IDEAL NO ESPIGÃO)
2.263/92 - DA PATRONÍMICO A VIA PÚBLICA (RUA PROFESSOR MÁRIO A.
SAMPAIO)
2.264/92 - ESTABELECE NÍVEL PARA O QUADRO I FUNÇÕES GRATIFICADAS E
CARGOS EM COMISSÃO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 1.978/89 E ALTERADO
PELA LEI MUN. 2115/91
2.265/92 - CRIA A SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS DO DISTRITO
TURÍSTICO DE ITAPUA
2.266/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE ÁREA
DE TERRAS NO LUGAR DENOMINADO "VOLTA DA FIGUEIRA", DISTRITO SEDE
DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO (EVA SILVEIRA DE FRAGA)
COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO RECANTO RESIDENCIAL
FIGUEIRA
2.269/92 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR A DOAÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS A FAMÍLIAS DE ÍNDIOS GUARANIS DA RESERVA DO CANTA
GALO
2.271/93 - RECLASSIFICA O QUADRO I FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM
COMISSÃO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 1978/89
2.272/93 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 131 DA LEI MUNICIPAL 2069/90
2.273/93 - INSTITUI O VALE TRANSPORTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*giogat
2.274/93 - DA NOVA REDAÇÃO AO TITULO X, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, DA LEI
MUNICIPAL 2.069/90 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
2.275/93 - ALTERA PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL
2.259/92
2.276/93 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO
DETERMINADO E AMPLIA PRAZO DE CONTRATAÇÃO FIXADO PELO LEI
MUNICIPAL 2.167/92
2.277/93 - REVOGA AS LEIS MUN. 2.191/92, 2.199/92 E 2.201/92
2.279/93 - AUTORIZA SUBVENÇÃO DE ENTIDADES CARNAVALESCAS E ABRE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
2.285/93 - AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A COBRANÇA DE IPTU,
EM DÍVIDA ATIVA, TOMANDO POR BASE A VRM E CMO ATÉ FEVEREIRO/93
2.286/93 - ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3O, 4O E 5O DA LEI MUNICIPAL
2.219/92
2.287/93 - PRORROGA PRAZO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU, FIXADO
NA LETRA "A", INCISO I, ARTIGO 2O, DA LEI MUNICIPAL 2.272/93
2.288/93 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM
ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DA
*giogat
2.290/93 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A UNIÃO FEDERAL PARA
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA CAIC EM
VIAMÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.291/93 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VIAMÃO A FIRMAR
CONTRATO DE COMODATO COM A COLONIA DE PESCADORES Z4 ITAPUA,
COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR O PLENO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE
SAÚDE
2.292/93 - PRIORISA O ATENDIMENTO AS GESTANTES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
2.293/93 - PRIORISA O ATENDIMENTO MEDICO PEDIÁTRICO A RECÉM
NASCIDOS ATE 01 ANO DE IDADE
2.294/93 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
VIAMÃO
COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA AMURT AMURTEL (ANANDA MARGA
UNIVERSAL RALIEF TEAN), COM OBJETIVO DE MUTUA COOPERAÇÃO,
VISANDO A INSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM ALBERGUE PARA
CRIANÇAS CARENTES
2.296/93 - VEDA A DISCRIMINAÇÃO, SOB QUALQUER FORMA, AS MULHERES, E
2.297/93 - PROÍBE O USO DE BANCOS DE FIBRA DE VIDRO NO SISTEMA DE
TRANSPORTE COLETIVO DE VIAMÃO
2.298/93 - CRIA CALENDÁRIO PARA O RECOLHIMENTO DE LIXO
2.299/93 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM
ENTIDADES PÚBLICAS E CIVIS, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA EXECUÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COOPERAÇÃO MUTUA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
2.300/93 - RECLASSIFICA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, FIXA
REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.301/93 - ALTERA O ARTIGO 3O DA LEI MUNICIPAL 1.996/89, ACRESCENTANDO
PARÁGRAFOS
*giogat
2.302/93 - INSTITUI A COLETA SELETIVA DO LIXO NO MUNICÍPIO
2.303/93 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 1779/83
2.304/93 - INCLUI OS CARGOS DE SECRETARIO DO SERVIÇO DE JUNTA MILITAR
E ASSESSOR PARA ASSUNTOS LEGISLATIVOS NO NÍVEL III DO QUADRO I,
FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO, LEI MUNICIPAL 1.978/89
2.305/93 - CRIA OS FISCAIS VOLUNTÁRIOS DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO
DE VIAMÃO
2.306/93 - FIXA PREÇOS AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO E DA
2.307/93 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE
CONSERVAÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS
DE
CONSTRUÇÃO
E
2.310/93 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (ESTRADA ATALÍCIO
ANTUNES DA COSTA)
2.311/93 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE
ASSISTÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.312/93 - CRIA NORMAS PARA A CONFECÇÃO DE CARNES PARA O
PAGAMENTO DO IPTU
COM A CASA DA CRIANÇA BOM SAMARITANO COMUNIDADE EVANGÉLICA DE
PORTO ALEGRE
COM A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO MENOR NOVO LAR DE MENORES
2.316/93 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.306/93 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
*giogat
2.317/93 - PRORROGA PRAZO DE CONTRATAÇÃO FIXADO PELA LEI MUNICIPAL
2.276/93
2.318/93 - FIXA PLANOS DE PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE LOTES DA
"LOMBA DA TARUMA", NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1595/78 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO
2.319/93 - CRIA E CLASSIFICA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO
MUNICÍPIO
2.321/93 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CESTOS DE
LIXO NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DAS LINHAS MUNICIPAIS
2.322/93 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO, DE
ÁREAS VERDES E DE LAZER E CULTURA
2.323/93 - ALTERA ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL 2.080/91
2.324/93 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM A
CONVIDADOS DO MUNICÍPIO E DESPESAS COM FESTIVIDADES OFICIAIS E DA
2.325/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER PASSAGEM DE
ÔNIBUS AOS VIGILANTES FOLGUISTAS EM DESLOCAMENTO A TRABALHO
2.327/93 - CRIA O ESTACIONAMENTO PAGO NAS VIAS PÚBLICAS EM ÁREAS DE
GRANDE CIRCULAÇÃO
2.329/93 - CRIA, CLASSIFICA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.330/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ALVARÁ DE
LICENCIAMENTO
PARA
FUNCIONAMENTO
DE
ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, NAO POLUENTES E DE PRESTADORES DE
SERVIÇOS, EM ÁREAS PÚBLICAS, ÁREAS VERDES E TERRAS DEVOLUTAS
*giogat
2.331/93 - PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DAS LEIS MUNICIPAIS 2.283/93 E
2.284/93
2.333/93 - REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E
DETENTORES DE CARGOS DE CONFIANÇA, CRIA, CLASSIFICA E EXTINGUE
CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.334/93 - CRIA PARÁGRAFOS 1O E 2O, TRANSFORMA PARÁGRAFO ÚNICO EM
PARÁGRAFO 3O, NO ARTIGO 3O, ALTERA ARTIGO 14 E TRANSFORMA
PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFO 1O E 2O, NA LEI MUNICIPAL 2.063/90
2.335/93 - ORGANIZA E CLASSIFICA O QUADRO DE SERVIDORES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR SOCIAL
2.336/93 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5O AO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL
NO 2.069/90 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
2.337/93 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O VALOR DE
REFERENCIA MUNICIPAL VRM, COMO INDEXADOR NA FIXAÇÃO DOS
VALORES A SEREM COBRADOS NAS INFRAÇÕES AOS CÓDIGOS DE POSTURA E
OBRAS, BEM COMO UNIFORMIZAR OS PRAZOS PARA PAGAMENTO E
RECURSOS CABÍVEIS
2.338/93 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997
2.340/93 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.188/92, QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O
F.G.T.S. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.341/93 - AUTORIZA O USO DE BERMUDAS PARA MOTORISTAS E COBRADORES
DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL
2.342/93 - INSTITUI O PASSE LIVRE PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DAS
LINHAS MUNICIPAIS DE VIAMÃO
*giogat
2.343/93 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DE VIAMÃO
2.345/93 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO SOBRE O
IPTU E TSU
2.346/93 - ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA
PÚBLICA MUNICIPAL ERICO VERISSIMO
2.347/93 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE NOVE
LOTES AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA
ESCOLA PÚBLICA (E.E.RUI BARBOSA)
2.348/93 - DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ARVORES FRUTÍFERAS NO PERÍMETRO
URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.349/93 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.587/78, QUE "ESTABELECE
NORMAS PARA CONCESSÃO DE TITULO DE ENTIDADE PÚBLICA, PARA
INSTITUIÇÕES QUE FUNCIONAM NO MUNICÍPIO".
2.350/93 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXAME OFTALMOLÓGICO E
AUDIOMETRICO EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2.351/93 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ATESTADO DE VACINAÇÃO NAS
NOVAS MATRICULAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS
2.353/93 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E
ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO MENOR NOVO LAR DE MENORES
2.355/93 - AUTORIZA
DETERMINADO
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIDOR
POR
TEMPO
2.356/93 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE BALANÇA DE
PRECISÃO PARA A CONFERENCIA DE PESOS DE MERCADORIAS NOS
DEPÓSITOS, POSTOS E VEÍCULOS DE VENDAS DE GÁS LIQUEFEITO
*giogat
2.357/93 CRIA FEIRA LIVRE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
PARA
OS
PRODUTORES
RURAIS
DE
2.358/93 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS NÚMEROS 44, 46 E 48, DO
PARÁGRAFO 1O DO ARTIGO 23, DA LEI MUNICIPAL 2.069/90, CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
2.360/93 - DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1O, DO ARTIGO 139, DA LEI
2.069/90, CONFORME DISPÕE A LEI 2.274/93
2.361/93 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA BOM PASTOR)
2.362/93 - ALTERA A TABELA ANEXA A LEI MUNICIPAL 2.069/90 CÓDIGO
TRIBUTÁRIO, MODIFICANDO ALÍQUOTAS E PERIODICIDADE, RELATIVAS AO
ISSQN
2.363/93 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4O, ACRESCENTA
ITEM NO ARTIGO 6O E ALTERA ITEM NO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL
2.216/92, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE
TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DA
ENTIDADE DENOMINADA CENTRO CULTURAL VILA SAMPAIO
2.365/94 - DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NO INSS DOS OCUPANTES DE CARGOS
EM COMISSÃO (CC)
2.366/94 - CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.367/94 - AUTORIZA A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E DO
CUSTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.368/94 - AUTORIZA
DETERMINADO
A
CONTRATAÇÃO
DE
PESSOAL
POR
TEMPO
2.369/94 - AUTORIZA
DETERMINADO
A
CONTRATAÇÃO
DE
PESSOAL
POR
TEMPO
*giogat
2.371/94 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER PASSAGEM DE
ÔNIBUS AOS ORIENTADORES E SUPERVISORES PEDAGÓGICOS QUANDO EM
DESLOCAMENTO A TRABALHO
2.374/94 - AUTORIZA A SUBVENÇÃO DE ENTIDADES CARNAVALESCAS E DA
2.375/94 - REVOGA LEIS MUNICIPAIS 1599/78, 1857/86, 2.110 A/91 E INCISO I - ,
PARÁGRAFO 1O DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL 2216/92
2.378/94 - INSTITUI A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE
ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.379/94 - AUTORIZA FIRMATURA DE CONVÊNIO COM AS ENTIDADES E FINS
QUE ESPECIFICA
2.380/94 - ESTABELECE NORMAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO NAS LINHAS
MUNICIPAIS
2.381/94 - CRIA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA COMPRA E USO DE
PASSAGENS ESCOLARES
2.382/94 - ACRESCENTA PARÁGRAFO 1O E 2O, AO ARTIGO 284, E DA NOVA
APRESENTAÇÃO AO PARÁGRAFO 2O DO ARTIGO 82, ACRESCENTADO INCISO
VI, NA LEI 2023/89 CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
2.383/94 - CRIA, CLASSIFICA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE
SERVIDORES DO MUNICÍPIO
2.384/94 - FIXA VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS, A REMUNERAÇÃO DOS DETENTORES DE CARGOS DE
CONFIANÇA, CRIA CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*giogat
2.385/94 - REGULA A DISPENSA DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS, O SERVIDOR
DETENTOR DE MANDATO EM SINDICATO OU ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2.386/94 - ALTERA REDAÇÃO DO ITEM IV DO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL
2.216/92
2.387/94 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO PARA
IMPLANTAÇÃO DA 2A DELEGACIA DE POLICIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.388/94 - DA NOVA REDAÇÃO AO CAPITULO VIII DA LEI 2.041/90 DE QUE TRATA
O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
2.389/94 - FIXA PERCENTUAL DE SALÁRIO BÁSICO PROPORCIONAL A CARGA
HORÁRIA TRABALHADA A SERVIDORES MUNICIPAIS
2.390/94 - ACRESCENTA PARÁGRAFO 4O E 5O, AO ARTIGO 1O, DA LEI 2.334/93
2.391/94 - ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE GRADES QUE
FORMAM CORREDOR DA PORTA DE ENTRADA (TRAZEIRA) ATÉ O COBRADOR,
NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL
2.392/94 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL
2.297/93
CENTRO SOCIAL SÃO LUCAS
2.394/94 - CLASSIFICA O CARGO DE VIDRACEIRO, NO QUADRO DE SERVIDORES
DO MUNICÍPIO
ENTIDADE COMUNITÁRIA ISRAELITA "ANNE FRANK"
2.396/94 - AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS
2.399/94 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.937/88
*giogat
2.400/94 - DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA DO TRAJETO
DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL
2.401/94 - FIXA REMUNERAÇÃO DO NÍVEL II, DOS QUADROS XIII DOS
DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO E XIV DOS DETENTORES DE
FUNÇÕES GRATIFICADAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
ENTIDADE DENOMINADA OBRA SOCIAL MONTE CASTELO
2.404/94 - INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, POR TAXI LOTAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DECRETO EXECUTIVO
039/95, 054/95)
2.406/94 - CRIA O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE VIAMÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.407/94 - AUTORIZA O REPASSE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE 10% DA
RECEITA PROVENIENTE DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRANSITO AO
CONSEPRO
2.408/94 - REGULA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DA
2.409/94 - PRORROGA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
2.410/94 - DISCIPLINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMES DE
LOGRADOUROS, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, EM IMÓVEIS
LOCALIZADOS EM ESQUINA
2.411/94 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS APAE DE VIAMÃO
2.412/94 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*giogat
2.413/94 - REDUZ EM 50% O IMPOSTO SOBRE O SERVIÇO DE QUALQUER
NATUREZA ISSQN INCIDENTE SOBRE MESAS DE MINI SNOOKER E DE FLA FLU
COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE EM COLABORAÇÃO
MUTUA
2.415/94 - AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
2.416/94 - ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO
DE PASSAGEIROS POR TAXI LOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DA
2.417/94 - CRIA CARGOS DE FISCAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
2.418/94 - INSTITUI PONTO FIXO DE TAXIS NO NÚCLEO HABITACIONAL DA
COHAB PARADA 56
2.419/94 - INSTITUI PONTO LIVRE DE TAXIS NA VILA MEDIANEIRA
2.420/94 - DA DENOMINAÇÃO A TRAVESSA (TRAVESSA PROFESSOR CARLOS
GILBERTO DA SILVA NUNES)
2.421/94 - CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO EXECUTIVO
MUNICIPAL (VIGILANTE, INSEMINADOR E VIDRACEIRO)
2.422/94 - PRORROGA PRAZO PARA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS EM
CARÁTER EMERGENCIAL
2.425/94 - FIXA REMUNERAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELAR DE VIAMÃO
2.426/94 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.123/91 QUE TRATA DO
CONSELHO TUTELAR DE VIAMÃO E DO PROCESSO ELEITORAL DOS
CONSELHEIROS
2.427/94 - DISPÕE SOBRE A PREFERENCIALIDADE EM LUGARES SENTADOS,
NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL
*giogat
2.428/94 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PROMOCIONAL E PUBLICITARIA EM
MATERIAL ESCOLAR DOADO AS ESCOLAS PARA DISTRIBUIÇÃO A ALUNOS
CARENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.430/94 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3O DA LEI MUNICIPAL 2.407/94
2.431/94 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO A ENTIDADE
ASSISTENCIAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
2.433/94 - DA NOME A VIA PÚBLICA (CAIO CÂNDIDO PACHECO)
2.434/94 - PRORROGA VIGOR DA LEI MUNICIPAL 2.397/94
2.435/94 - AMPLIA PERCENTUAL DOS PRÊMIOS PRODUTIVIDADE E
ASSIDUIDADE A SEREM CONCEDIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE
ESPECIFICA
2.436/94 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE
ÁREA DE TERRAS A INDUSTRIA VONTOBEL S.A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.437/94 - ALTERA OS INCISOS I E II E CRIA OS INCISOS III E IV NO PARÁGRAFO
1O, NO ARTIGO 38, DA LEI MUNICIPAL 1.992/89, QUE ESTRUTURA O PLANO
DIRETOR DE VIAMÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.438/94 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 69, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL E ACRESCENTA SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO NA
COBRANÇA DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS
2.439/94 - DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 72 E 73, DA LEI MUNICIPAL 2.069/90
IPTU E TSU
2.441/94 - EDITA NOVA TABELA DE IMPOSTOS, TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS,
ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
2.442/94 - FIXA ALÍQUOTAS PARA A COBRANÇA DO IPTU E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
*giogat
2.443/94 - REVOGA LEI MUNICIPAL 2.416/94
2.444/94 - CRIA O ALVARÁ VERDE PARA PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS
CULTIVADOS SEM AGROTOXICOS COMERCIALIZADOS NAS FEIRAS LIVRES DE
2.445/94 - ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM TODAS AS
REPARTIÇÕES
PÚBLICAS
MUNICIPAIS,
ESTADUAIS
E
FEDERAIS,
ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COMERCIAIS, AS PESSOAS IDOSAS, AS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E AS GESTANTES
2.446/94 - MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL
2.405/94 (DECRETO EXECUTIVO 054/95)
2.447/94 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 8O DA LEI MUNICIPAL 2.405/94
METROPLAN E COM A DEUTSCHE GESELLSCHAFT FUR TECCHNSISCHE
ZUSAMMENARBEIT GMBH GTZ PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PRO
RENDA
2.449/94 - ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMERCIO
AMBULANTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.450/95 - FIXA VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS E A REMUNERAÇÃO DOS DETENTORES DE CARGOS DE
CONFIANÇA (CC E FG).
2.451/95 - CRIA OS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA
2.452/95 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CEP NAS PLACAS COM OS NOMES
DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS
2.453/95 - ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS DE PRODUTOS DE PROTEÇÃO SOLAR AOS TRABALHADORES
2.454/95 - INSTITUI PONTO FIXO DE TAXIS NA ÁREA DE ESTACIONAMENTO DO
SUPERMERCADO ZIMMER (PARADA 56)
*giogat
2.455/95 - DISPÕE SOBRE O CENSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO
MUNICÍPIO DE VIAMÃO
NO 2.391/94.
2.457/95 - INSTITUI A COMISSÃO PARA ASSUNTO DA PESSOA PORTADORA DE
DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
2.458/95 - INTEGRAÇÃO DO DEFICIENTE NOS SETORES PÚBLICOS DO
NO 2.427/94.
2.460/95 - REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS DOS SERVIDORES
CONFIANÇA ( CC E FG)
2.462/95 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NUMERÁRIO A MEMBROS DO
CONSELHO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.463/95 - REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES
CONFIANÇA (CC E FG).
2.464/95 - CRIA CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO
2.465/95 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3O DA LEI MUNICIPAL NO 2.341/93,
QUE AUTORIZA O USO DE BERMUDAS PARA MOTORISTA E COBRADORES DO
TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL
2.466/95 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A RECEBER EM DOAÇÃO
VEICULO QUE ESPECIFICA, PARA USO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE
VIAMÃO
2.467/95 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE
2.468/95 - INSTITUI DIA MUNICIPAL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
*giogat
2.469/95 - DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTE E EVENTO DO MUNICÍPIO DE
VIAMÃO
2.470/95 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A FISCAIS
MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.471/95 - AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO A CONCEDER
TITULO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
2.472/95 - AUTORIZA
DETERMINADO
A
CONTRATAÇÃO
DE
PESSOAL
POR
TEMPO
2.473/95 - AUTORIZA A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL
(CENTRO DE RECUPERAÇÃO JOVEM)
2.474/95 - DA NOVA REDAÇÃO A LEI NO 1996/89 E A LEI NO 2.301/93 QUE
REGULAMENTAM AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS PARA ESCOLHA DE DIRETORES
2.475/95 - REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS DOS SERVIDORES
CONFIANÇA ( CC E FG)
2.477/95 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4O DA LEI MUNICIPAL NO 2.381/94
ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE
MERENDA ESCOLAR
2.479/95 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO
URBANO, ACIMA DO ÍNDICE DA INFLAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
2.480/95 - FIXA LIMITES DOS DISTRITOS SEDE, PASSO DO SABÃO, VIAMOPOLIS
E ESPIGÃO
2.481/95 - OBRIGA AS ESCOLAS DE 1O E 2O GRAUS A ADEQUAREM SE A
RECEBER ESTUDANTES E PROFESSORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
FÍSICA
2.482/95 - VETO
*giogat
2.483/95 - ACRESCENTA ITEM NO ARTIGO 195 DA LEI MUNICIPAL NO 2.041/90
QUE TRATA DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
2.484/95 - ESTABELECE PENALIDADE AO ESTABELECIMENTOS QUE
ABRIGAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU
RESPONSÁVEIS
2.485/95 - CRIA ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO EM REGIME DE
EXPERIÊNCIA
2.486/95 - CRIA ATESTADO DE VIABILIDADE A SER EXPEDIDO PELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO
2.487/95 - VEDA
DEMOLIDOS
A
EXIGÊNCIA
DE
REGULARIZAÇÃO
PARA
IMÓVEIS
2.489/95 - DISPÕE SOBRE A AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.490/95 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1O DA LEI NO 2.226/92
2.491/95 - VEDA AO MUNICÍPIO EXIGÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE ÁGUA E
ENERGIA ELÉTRICA
2.492/95 - TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4O EM PARÁGRAFO
1O , ALTERANDO SUA REDAÇÃO E CRIA O PARÁGRAFO 2O, ALTERA A
REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO 5O, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ARTIGO 7O, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2O DO ARTIGO 11
E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14, DA LEI MUNICIPAL NUMERO 2.245/92,
QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.494/95 - CONCEDE ISENÇÃO E DESCONTO DE MULTA POR CONSTRUÇÃO
CLANDESTINA
2.495/95 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A RECEBER EM DOAÇÃO
VEICULO QUE ESPECIFICA, PARA O USO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE
VIAMÃO
*giogat
2.496/95 - FAZ DOAÇÃO DE GAVETA NO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO (EURIPEDES HELENO DOS SANTOS TEIXEIRA)
2.497/95 - FAZ DOAÇÃO DE SEPULTURA NO CEMITÉRIO 02 DE NOVEMBRO
(ANTONIO BECKER DA ROSA)
DETERMINADO E AMPLIA PRAZO DE CONTRATAÇÃO FIXADO PELA LEI
MUNICIPAL NO 2.472/95.
2.499/95 - CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
2.500/95 - DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO E DA
2.501/95 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZA ADESÃO DO
MUNICÍPIO DE VIAMÃO AO PROGRAMA ESTADUAL DE ÁGUA 2025 E A
CELEBRAR OS COMPETENTES ADITAMENTOS AOS CONTRATOS DE
CONCESSÃO CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO COM A COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
2.502/95 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE UM
TERRENO A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES CRT
2.503/95 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE DE
DEFICIENTES FÍSICOS, SENSORIAIS, MENTAIS OU MULTIPLAS, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS
URBANOS TSU
TITULO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA (CLUBE DE MÃES SANTA
CECÍLIA)
2.506/95 - ESTABELECE ZONEAMENTO FISCAL E FIXA TABELA, PARA
COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU
2.507/95 - INSTITUI PONTO FIXO DE TAXI NA VILA ARAÇA
*giogat
2.508/95 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, OS
IMÓVEIS QUE ESPECIFICA (PARQUE RESIDENCIAL ARAÇÁ)
2.509/95 - FIXA TABELA PARA COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA, TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS (EXTINGUE VRM EM
01.01.96)
2.510/95 - CRIA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (SIP) DO MUNICÍPIO,
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEEE, PARA SUA COBRANÇA, E DA
2.511/96 - PRORROGA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL 2494/95, QUE CONCEDE
DESCONTO DE MULTA POR CONSTRUÇÃO
2.512/96 - DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE VIAMÃO E REVOGA
O ARTIGO 2O DA LEI MUNICIPAL NO 1628/79
2.513/96 - REESTRUTURA O PLANO DIRETOR DE VIAMÃO E REVOGA A LEI
MUNICIPAL NO 1992/89
2.514/96 - PRORROGA POR 120 DIAS A PARTIR DE 11 DE MAIO O PRAZO
ESTABELECIDO NO ARTIGO 5O DA LEI MUNICIPAL 2494/95, ALTERADO PELA
LEI MUNICIPAL NO 2511/96
(CALCETEIROS)
2.516/96 - ALTERA O ARTIGO 165, SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO E CRIA OS
PARÁGRAFOS 1, 2, 3, E 4 AO REFERIDO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL NUMERO
2041/90
2.517/96 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O PARCELAMENTO
DE DÉBITOS FISCAIS DO CUSTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.518/96 - CONCEDE DESCONTO E ANISTIA SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO IPTU
2.519/96 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA
DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, BEM COMO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO
DE PRÓPRIO MUNICIPAL (CENTRO DE RECUPERAÇÃO JOVEM)
*giogat
2.520/96 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 2018/89
2.521/96 - REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES POR
PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.522/96 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFINE SEU
FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DECRETO EXECUTIVO
004/98)
2.523/96 - INSTITUI PONTO FIXO DE TAXI NA VILA SÃO TOME
2.524/96 - INSTITUI PONTO FIXO DE TAXI NO JARDIM OUTEIRAL
2.525/96 - INSTITUI PONTO FIXO DE TAXI NO JARDIM ESTALAGEM
2.526/96 - CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE
2.527/96 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER
REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
2.528/96 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO 2494/95, QUE CONCEDE
ISENÇÃO E DESCONTO DE MULTA POR CONSTRUÇÃO CLANDESTINA
(SAÚDE)
2.530/96 - SUPRIME O ARTIGO 3O DA LEI MUNICIPAL NO 1796/84
DEBITO COM O INSS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.532/96 - FAZ DOAÇÃO DE GAVETA NO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO (AMANDIO C. DE AZEVEDO)
2.533/96 - FAZ DOAÇÃO DE GAVETA NO CEMITÉRIO DE ITAPUÃ ( JOSÉ CURTIS
DE ANDRADE)
2.534/96 - INSTITUI O PROJETO VIAMÃO TERCEIRO MILÊNIO
*giogat
2.535/96 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO POR INDUSTRIAS, DE ÁREA DE TERRAS
LOCALIZADA NA RODOVIA ASSIS BRASIL, S/NO, COCÃO, VIAMÃO/RS,
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE INFRA ESTRUTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.536/96 - ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI QUE ESTABELECE ZONEAMENTO
FISCAL E FIXA TABELA, PARA COBRANÇA DO IPTU
2.537/96 - PRORROGA POR 90 DIAS A PARTIR DE 06 DE SETEMBRO O PRAZO
ESTABELECIDO NO ARTIGO 5O DA LEI MUNICIPAL 2494/95, ALTERADO PELA
LEI MUNICIPAL 2511/96 E PELA LEI MUNICIPAL 2514/96
2.538/96 - CONCEDE DESCONTO E ANISTIA SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO IPTU
2.539/96 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA
(TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR)
SERVIDORES
PÚBLICOS
2.540/96 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL 1929/88
2.541/96 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE
CARIDADE DE VIAMÃO, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
AMBULÂNCIA
2.542/96 - ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7O DA LEI MUNICIPAL
2521/96
2.543/96 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA
DE TERRAS QUE ESPECIFICA, COM A FINALIDADE DE DAR PROSSEGUIMENTO
A RUA ERNESTO DA FONTOURA, NA VILA TARUMÃ (PROLONGAMENTO DA
RUA ERNESTO DA FONTOURA)
2.544/96 - ALTERA O ARTIGO 6O, DA LEI MUNICIPAL 2535/96
2.545/96 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO RURAL, EM
CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, NO PROGRAMA "TROCA TROCA", E
2.547/96 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE
ÁREA DE TERRAS A BREAD FORM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E DA
*giogat
2.548/96 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS ...
2.549/96 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO
2.550/96 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO
DETERMINADO (BIOQUÍMICO)
DE
PESSOAL
POR
TEMPO
2.551/96 - INSTITUI A SEMANA DE UMBANDA E DAS RELIGIÕES AFRO
BRASILEIRAS NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
2.552/96 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A
DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE VIAMÃO (ASMV)
2.553/96 - PRORROGA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL 2538/96, QUE CONCEDE
DESCONTO E ANISTIA SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
IPTU
2.554/96 - ALTERA O ARTIGO 4O DA LEI MUNICIPAL 1577/78
2.555/96 - ALTERA REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "A" E "B" E EXTINGUE A ALÍNEA
"C" DO PARÁGRAFO 2O DO ARTIGO 46 DA LEI MUNICIPAL NO 2513/96, QUE
REESTRUTURA O PLANO DIRETOR
COM A FUNDAÇÃO ALEXANDRINA VIAMONENSE COM VISTAS A
ADMINISTRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE
EVENTOS
2.557/96 - CRIA FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO E DA
2.558/96 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
ABASTECIMENTO DE VIAMÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
E
2.559/96 - ESTENDE A CONSELHEIROS TUTELAR , EM EXERCÍCIO, AS
VANTAGENS DAS FERIAS, GRATIFICAÇÃO NATALINA E VALE TRANSPORTE
2.560/96 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA
DE TERRAS, NO PARQUE INDUSTRIAL DO COCÃO, A CORSAN E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
*giogat
2.561/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O F.G.T.S.
A
FIRMAR
ACORDO
DE
2.562/96 - ISENTA OS GINÁSIOS DE ESPORTES DO PAGAMENTO DE TAXAS E
IMPOSTOS MUNICIPAIS
DE TERRAS, NO PARQUE INDUSTRIAL DO COCÃO, A EMPRESA "BADEN
PRODUTOS E SERVIÇOS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DE TERRAS, NO PARQUE INDUSTRIAL DO COCÃO, A "METALÚRGICA
MAXINOX LTDA", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.565/96 - FIXA TABELA PARA COBRANÇA DE ISSQN, TAXAS E PREÇOS
PÚBLICOS
2.566/96 - FIXA ALÍQUOTAS PARA A COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ALTERA ARTIGO 6O DA LEI
2138/91, ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1O DA LEI 2517/96, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DECRETO EXECUTIVO 007/97)
2.567/96 - DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EXPEDIDO PELO PRÉDIO ESTADUAL
COMPETENTE, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS NO
2.568/96 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2512/96,
ACRESCENTA E RENUMERA ARTIGOS
2.569/96 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL DE
2.570/96 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE
DE TERRAS, NO PARQUE INDUSTRIAL DO COCÃO, A EMPRESAS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*giogat
2.572/96 - AMPLIA O PERÍMETRO URBANO E ESTABELECE O REGIME
URBANÍSTICO PARA O DISTRITO DE ÁGUAS CLARAS, NO MUNICÍPIO DE
VIAMÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.572/96 - AMPLIA O PERÍMETRO URBANO E ESTABELECE O REGIME
URBANÍSTICO PARA O DISTRITO DE ÁGUAS CLARAS, NO MUNICÍPIO DE
VIAMÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REPUBLICADA EM 1997)
2.573/97 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO
DETERMINADO (PROFESSORES)
DE
PESSOAL
POR
TEMPO
DETERMINADO (MECÂNICA, BORRACHEIRO E ELETRICISTA DE VEÍCULOS)
2.575/97 - DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTADO (TROCA-ROCA DE SEMENTES)
2.577/97 - CRIA CARGO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO
(PSIQUIATRA)
2.578/97 - EXTINGUE A SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS DO DISTRITO
TURÍSTICO DE ITAPUA
2.579/97 - EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO
MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA A SEC. DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO)
2.580/97 - ESTABELECE O PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
CULTURA, ESPORTE E TURISMO FUNCULTUR PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DA
TITULO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA (INSTITUTO DOM
EDMUNDO KUNZ)
2.582/97 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFAS NA UTILIZAÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS CULTURAIS E ESPORTIVOS
2.583/97 - DISPÕE SOBRE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL NAS VIAS
URBANAS BENEFICIADAS PELA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA
*giogat
2.584/97 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO GRATUITA DO "TESTE DO PEZINHO"
EM RECÉM NASCIDOS
2.585/97 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA E
DISCRIMINAÇÃO
2.586/97 - ALTERA O PARÁGRAFO 1O DO ARTIGO 7O DA LEI MUNICIPAL 2.026/90
2.587/97 - ALLTERA A REDAÇÃO DA LEI 2.474/95 QUE "REGULAMENTA AS
ELEIÇÕES MUNICIPAIS PARA ESCOLHA DE DIRETORES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
2.588/97 - AUTORIZA A REVISÃO DE PLANTA DE VALORES DO ITU NO
EXERCÍCIO DE 1996, ESTABELECIDA PELA LEI 2.506/95 E ALTERADA PELA LEI
2.536/96
2.589/97 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO
2.590/97 - PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL 2.573/97
(EMERGENCIAL DE PROFESSORES)
2.591/97 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2.526/96
2.592/97 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AS AÇÕES
DA CRT
2.593/97 - DETERMINA A INSTALAÇÃO DE ACESSO NOS VEÍCULOS DAS
EMPRESAS DETENTORAS DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE
TRANSPORTE COLETIVO
2.594/97 - REVOGA A LEI 2.426/94 QUE TRATA DO CONSELHO TUTELAR DE
VIAMÃO E DO PROCESSO ELEITORAL DOS CONSELHEIROS
2.595/97 - REGULA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DA
2.596/97 - CRIA ITEM IX NO CAPITULO II DA LEI 2.520/96, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
2.597/97 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.598/97 REGULAMENTA
CADASTRAMENTO DE EDUCADORES COMUNITÁRIOS DO PROGRAMA PIA 2000,
*giogat
PROJETO "ALFABETIZAÇÃO E CIDADANIA" DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
2.599/97 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DO IDOSO
2.600/97 - PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS QUE SEJAM
REPLICAS EM TAMANHO NATURAL DE ARMAS DE FOGO
2.601/97 - AUTORIZA A CONCESSÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS E
A EXPLORAÇÃO PELOS CONCESSIONÁRIOS DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS
2.602/97 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
2.604/97 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 USO XIX DA LEI MUNICIPAL
2.513/96
2.605/97 - DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS E DE DIAS
SEM EFETIVIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIAMÃO
2.606/97 - DETERMINA MANUTENÇÃO DE DECRETOS E LEIS NAS BIBLIOTECAS
MUNICIPAIS
2.607/97 - ESTABELECE NOMENCLATURA DAS RUAS DO LOTEAMENTO
RECANTO DA LAGOA
2.608/97 - ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 2.547/96
2.609/97 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO
DE JURO E MULTA SOBRE O ISSQN DOS TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
2.610/97 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.097/91 E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE
DE INSTALAÇÃO DE CAIXA RECEPTORA DE CORRESPONDÊNCIAS EM
RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO
2.611/97 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE DESPESA COM CIRURGIA DE ALTO
CUSTO A SERVIDORES MUNICIPAIS
*giogat
2.613/97 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1O E ART. 2O DA LEI MUNICIPAL 2.492/95
2.614/97 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
2.615/97 - REGULAMENTA A VENDA DE PRODUTOS ATRAVÉS DO COMERCIO
AMBULANTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.617/97 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001
2.618/97 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
TERRAS PARA ABERTURA DE RUA
2.620/97 - ANEXO 01 A LEI MUNICIPAL 2.616/97 QUE "ORÇA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.621/97 - FIXA ALÍQUOTAS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, ALTERA PARÁGRAFO 1º, 2º
E 5º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº2566/96 E ARTIGO 2º E 3º, PARÁGRAFO ÚNICO,
ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
2.622/97 - AUTORIZA DESCONTOS NOS JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE - O
IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 1993,1994,1995,1996 E 1997
2.623/97 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 142, DA LEI 2.069/90,
DISPÕE A LEI 2.274/93
2.624/97 - AUTORIZA
DETERMINADO
A
CONTRATAÇÃO
DE
PESSOAL
CONFORME
POR
TEMPO
COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU
2.626/97 - FIXA A TABELA DOS VALORES DO METRO QUADRADO (M2) DOS
RESPECTIVOS TIPOS DE CONSTRUÇÕES
*giogat
SUPLEMENTAR.
2.628/97 - ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL NO 2216/92
2.629/97 - ALTERA OS VALORES DAS MULTAS PREVISTOS NO ARTIGO 112 DA
LEI Nº 2069/90.
2.630/97 - APROVA CONVÊNIO DE AQUISIÇÃO COMPENSAÇÃO E
PARCELAMENTO DE CRÉDITOS E DÉBITOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA
CEEE E O MUNICÍPIO DE VIAMÃO
2.631/97 - ALTERA A LEI NO 2.607/97, QUE ESTABELECE NOMENCLATURA DAS
RUAS DO LOTEAMENTO RECANTO DA LAGOA
2.632/97 - PRORROGA PRAZO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU, FIXADO
NA LETRA "A", INCISO I, ARTIGO 2O, DA LEI MUNICIPAL 2.272/93.
2.633/97 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS VALORES DAS
MULTAS DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS FIXADOS PARA O EXERCÍCIO DE
1998, PARA OS PARCELAMENTOS REALIZADOS EM 1995 E 1996, EM
ANDAMENTO
2.634/97 - FIXA TABELA PARA COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA, TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS
2.635/97 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS: 1º, 4º, 6º, 10º E 60º DA LEI 2572/96
2.636/97 - PROÍBE A PROPAGANDA POR MEIO DE AUTO FALANTE, EM
DETERMINADOS HORÁRIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2637/98 - CRIA CONTRATOS EMERGENCIAIS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE,
MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR SOCIAL
2638/98 - FIXA TABELA DE COBRANÇA DE ISSQN, TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS
2639/98 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
2640/98 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL 2.603/97
*giogat
2641/98 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO
DE JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE A TAXA DE ALVARÁ DOS
AUTÔNOMOS
PROVIDÊNCIAS
PROVIDÊNCIAS
2644/98 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES
2645/98 - INSTITUI AS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSO DE INFRAÇÕES
- JARIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2646/98 - CRIA E EXTINGUE DEPARTAMENTOS E CARGOS, REORGANIZA E
CLASSIFICA O QUADRO DA SEC. MUN. DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E BEM
ESTAR SOCIAL
2647/98 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A
BRIGADA MILITAR E COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/RS PARA O CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO
2648/98 - CRIA CLASSE E NÍVEL SALARIAL AOS ESPECIALISTAS DE ENSINO,
COMPLEMENTANDO A LEI MUNICIPAL 2.026/90
2649/98 - ASSEGURA RECONDUÇÃO PARA SERVIDORES
PROBATÓRIO E NA INVALIDADE DE CONCURSO PUBLICO
NO
ESTAGIO
2650/98 - CRIA O CADASTRO DE DOADORES DE SANGUE PARA SERVIDORES DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2651/98 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (CALIL MIGUEL ALLEM)
2652/98 - INSTITUI O DIA DO PASSE LIVRE PARA OS USUÁRIOS DE TRANSPORTE
COLETIVO POR ÔNIBUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2653/98 - AUTORIZA SUPLEMENTAR RUBRICAS ORÇAMENTARIAS E DA
2654/98 - AUTORIZA
DETERMINADO
A
CONTRATAÇÃO
DE
PESSOAL
POR
TEMPO
*giogat
2655/98 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.207/98 (CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE)
2656/98 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA LACY E RUA DONA
CATARINA DE OLIVEIRA)
2657/98 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO
MAGISTÉRIO
2658/98 - ALTERA NOME DE RUA (TELMO GODOY PINTO)
2659/98 - AUTORIZA
DETERMINADO (SME)
A
CONTRATAÇÃO
DE
PESSOAL
POR
TEMPO
2660/98 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTES E/OU COMUNITÁRIAS COM VISTAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
2661/98 - DETERMINA AS INSTALAÇÕES BANCARIAS DE VIAMÃO-RS A
DESTINAREM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PARA A UTILIZAÇÃO DE SEUS
USUÁRIOS
2662/98 - AUTORIZA O PODER PUBLICO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE
TERRAS PARA ABERTURA DE RUAS ( RUA BARÃO DO GRAVATAI, VISCONDE
DE MACAE, VISCONDE DO RIO BRANCO, CONDE DE PORTO ALEGRE E BARÃO
DO CATEGIPE)
2663/98 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(DECRETOS EXECUTIVOS 035/98)
2664/98 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL 2.637/98
2665/98 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO
2666/98 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UMA
ÁREA DE TERRAS A CRT, PARA INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL TELEFÔNICA
2667/98 - DISPÕE SOBRE O COMERCIO E SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO DO
*giogat
2668/98 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER VALE-TRANSPORTE
AOS ESTAGIÁRIOS
2.669/98 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DEl (DECRETOS
EXECUTIVOS 029/98 E 016/99)
2670/98 - MODIFICA A ESTRUTURA BÁSICA DA SEC. DE TRANSPORTES DA PMV
2671/98 - INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR
FAPS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2672/98 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE DESPESA COM CIRURGIA DE ALTO
RISCO A SERVIDORES
2673/98 - DA DENOMINAÇÃO A RUA (RUA JOSE CARLOS ANTUNES PINTO)
2674/98 - PRORROGA PRAZO PARA A CONCESSÃO DE DESCONTOS NOS JUROS E
MULTAS INCIDENTES SOBRE O IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 1993, 1994, 1995, 1996
E 1997
2675/98 - DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL
2.645/98
2676/98 - AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO
"PROGRAMA TROCA-TROCA DO ARROZ" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2677/98 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO
DETERMINADO (SEC. DE SAÚDE)
DE
PESSOAL
POR
TEMPO
2678/98 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO
MUNICIPAL A PORTADORES DO VÍRUS DA AIDS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2679/98 - AUTORIZA O PODER PUBLICO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE
TERRAS PARA ABERTURA DE RUA (RUA PEDRO AMERICO E COLISEU)
2680/98 - DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO (TRAVESSA SANTA TEREZINHA)
2.681/98 - DISPÕE SOBRE O DESCARTE E DESTINAÇÃO FINAL DE BATERIA,
PILHAS E DEMAIS - EQUIPAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.682/98 - DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA E RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM
FIUZA
*giogat
2.683/98 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER TRIBUTOS MUNICIPAIS,
COM DAÇÃO EM PAGAMENTO
2.684/98 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.671/98 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.685/98 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL 1.595/78; ALTERA
A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E A REDAÇÃO DO ART. 14 DA
LEI MUNICIPAL 2.318/93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.686/98 - ALTERA O ART. 244 DA LEI MUNICIPAL 2.663/98
2.687/98 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TEMPORÁRIA
DE
AGENTES
DE
2.690/98 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO PARQUE FLORESTAL
ITAPUA
2.691/98 - AUTORIZA SUPLEMENTAR RUBRICAS ORÇAMENTARIAS E DA
2.692/98 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.693/98 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS
FISCAIS DE TRANSITO
2.695/98 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.669/98
2696/98 - REGULAMENTA AS ELEIÇÕES DOS SERVIDORES MEMBROS DO
COADFAPS, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 2.671/98
2697/98 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.621/97 QUE FIXOU A ALÍQUOTA PARA A
COBRANÇA DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1998 INCLUINDO OS ARTIGOS 4º A,
4º B
2698/98 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.272/93
*giogat
2.699/98 - CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA E JUROS DA TSU PARA
CONTRIBUINTES QUE OBTIVERAM ISENÇÃO DE IPTU NOS ANOS DE 1993 A 1995
2.701/98 - ALTERA INCISO II, DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL 2.272/93
2.702/98 - DISPENSA PESSOAS COM ORIENTAÇÃO MEDICA DE PASSAREM PELAS
ROLETAS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
2.703/98 - INSTITUI HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO
ISSQN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.704/98 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.696/98
2.705/98 - FIXA TABELA PARA COBRANÇA DE ISSQN, TAXAS E PREÇOS
PÚBLICOS
2.706/98 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL 2.654/98
2.707/98 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO
DE JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE O ISSQN, DOS EXERCÍCIOS DE 1993,
1994, 1995, 1996 E 1997, NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS DE SAÚDE
QUE RECEBEM DO SUS E IPERGS
COBRANÇA DO IPTU
2.709/98 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO COMUNITÁRIO E DA
2.710/98 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS AS
DIREÇÕES DE ESCOLAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DECRETO EXECUTIVO
014/99, 017/99)
2.711/98 - ACRESCENTA LETRA "C" INCISO III DO ARTIGO 131 DA LEI
MUNICIPAL 2.701/98
2.712/98 - MODIFICA A ESTRUTURA BÁSICA DA SME E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
*giogat
2.713/98 - ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.646/98, E CRIA O CARGO DE
MEDICO NEUROLOGISTA
2.714/98 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL
2.698/98
2.716/99 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA PRAÇA DA BANDEIRA)
2.717/99 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE DA MULHER
2.720/99 - PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL 2.654/98,
PRORROGADO PELA LEI MUNICIPAL 2.706/98
2.721/99 - ACRESCE PARÁGRAFO 4º, AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.449/94
(DEFICIENTE)
2.722/99 - ALTERA REDAÇÃO DO ÍTEM 9, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 2.506/95,
QUE ESTABELECE ZONEAMENTO FISCAL E FIXA TABELA PARA COBRANÇA
TERRITORIAL URBANO - ITU" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.723/99 - DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DA MENSAGEM - "DOE ÓRGÃOS, DOE
SANGUE: SALVE VIDAS". NAS MENSAGENS E CORRESPONDÊNCIAS DE
ÓRGÃOS OFICIAIS, E EM TODA A PUBLICIDADE DO GOVERNO DO MUNICÍPIO
DE VIAMÃO
2.724/99 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO (RUA AIRTON SENNA)
2.725/99 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO (RUA TIM MAIA)
2.726/99 - AUTORIZA SUPLEMENTAR RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ
2.727/99 - DENOMINA AO PODER EXECUTIVO O REBAIXAMENTO DE MEIO-FIOS
*giogat
2.728/99 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.729/99 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADES
ASSISTENCIAIS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESA COM CIRURGIA DE SERVIDOR
MUNICIPAL
2.731/99 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO
PÚBLICO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BANCOS)
2.732/99 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CITAÇÃO DO NOME DO
CANDIDATO EM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.733/99 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAÇÃO E
GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGENS, ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE
TELEVISÃO, EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE
VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(BANCOS)
2.734/99 - ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.458/95
(DEFICIENTES)
2.735/99 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NA
AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.(BANCOS)
2.736/99 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.698/98,
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISENÇÃO DE
IPTU)
2.737/99 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO (RUA DR. PERACHI BARCELOS)
2.738/99 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO (RUA LUIZ GONZAGA)
2.739/99 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO (RUA ELIS REGINA)
2.740/99 - DISCIPLINA OS PERCENTUAIS DE OCUPAÇÃO POR SEXO, DE CARGOS
NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*giogat
2.741/99 - DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DOS VALORES DAS TAXAS DE
INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS
2.742/99 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
2.743/99 - ESTABELECE ISENÇÃO DE TARIFAS NO TRANSPORTE DE TAXILOTAÇÃO
2.744/99 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.670/98
2.745/99 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
2.746/99 - DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA CARAZINHO)
2.747/99 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO (AV. BARRERITO)
2.748/99 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO (RUA JOÃO PAULO)
2.749/99 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO (RUA DIAS GOMES)
2.750/99 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO (AV. JANETE CLAIR)
2.751/99 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO (RUA LEANDRO)
2.752/99 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO (RUA TEIXEIRINHA)
2.753/99 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO (RUA DR. TANCREDO DE
ALMEIDA NEVES)
2.754/99 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO (AV. JOSE ANTONIO DAUDT)
2.755/99 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO (AV. CRISTO REI)
2.756/99 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO (RUA JOSE MENDES)
2.757/99 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO (RUA CESAR PASSARINHO)
2.758/99 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO (RUA ANTONIO MARCOS)
2.759/99 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO NOS
ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2.760/99 - ALTERA INCISO II DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL 2.701/98
*giogat
2.761/99 - CRIA LEI ESPECIFICA PARA CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS E
ENTIDADES AFINS, CASAS DE CULTURA, ESCOLAS DE SAMBA E ASSOCIAÇÕES
COMUNITÁRIAS
2.762/99 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE
PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS
2.763/99 - ALTERA OS ARTIGOS 1º E 7º DA LEI MUNICIPAL 2.026/90
2.764/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS
QUE ESPECIFICA
2.765/99 - ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.721/99
2.766/99 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO (RUA MÁRIO QUINTANA)
2.767/99 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA DOS
ANJOS)
2.768/99 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA MANÉ
GARRINCHA)
2.769/99 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SÃO
BORJA)
2.770/99 - INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE VÁRZEA DE
VIAMÃO
2.771/99 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DESCENTRALIZADO DE ARTEEDUCAÇÃO E OFICINAS DE CULTURA
2.772/99 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TERMO DE
CONCESSÃO DE USO AO CONSELHO MUNICIPAL DE CLUBE DE MÃES
2.773/99 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TERMO DE CONCESSÃO
DE USO AO CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA SAÚDE
2.774/99 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TERMO DE
CONCESSÃO DE USO A ENTIDADE COMUNITÁRIA ISRAELITA BRASILEIRA
2775/1999 2776/1999 -
Dispõe sobre o Conselho de Municipal de Entorpecente e dá outras
providências
Altera Denominação de Logradouro Público ( rua dos Eucaliptos )
*giogat
2777/1999 2778/1999 -
2779/1999 2780/1999 -
2781/1999 2782/1999 2783/1999 2784/1999 2785/1999 2786/1999 -
2787/1999 -
2788/1999 2789/1999 2790/1999 2791/1999 2792/1999 2793/1999 2794/1999 2795/1999 2796/1999 2797/1999 2798/1999 2799/1999 -
Denomina Logradouro Público ( rua Condor )
Obriga as Agências Bancárias, no Âmbito do Município a Colocar à
Disposição dos Usuários pessoal Suficiente no setor de caixa para que o
atendimento seja efetivado em Tempo Razoável.
Suprime a Letra ¨H¨ do Artigo 18 da Lei Municipal n.º 2521/96
Estabelece Obrigatoriedade de Funcionamento de Postos ou agencias(s)
arrecadadora(s) ou Bancárias, em fins de semana e ou feriados, para
arrecadar eventuais Impostos ou Taxas exigidas pela Fiscalização de Trânsito
dentro d0o Município.
Determina ao Poder Executivo Municipal a colocação de uma Ambulância em
cada Posto de Saúde.
Dispõe Sobre Normas para o Poder Executivo Municipal dar Autorização
para ligação de Água.
Determina que o Município preste atendimento Médico e Odontológico nos
Feriados e Fins de Semana.
Altera e Inclui Parágrafo Único no Artigo 5º da Lei Municipal 2663/98,
Alterado pela Lei Municipal 2688/98.
Autoriza a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado.
Autoriza o Município a Promover a infra-estrutura Básica para o Exercício
do Desporto e Lazer da População conforme o Artigo 161, Inciso II da Lei
Orgânica do Município, na Praça da Bica da Santa Isabel.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Desafetação Alteração a
Destinação de Bem de Uso Comum para Bem de Uso Especial de Área que
Especifica e Autoriza a Efetuar Termo de Concessão de Uso à Associação de
Moradores do Jardim Santa Úrsula.
Acresce Parágrafo 7ºA ao Artigo 33 da Lei Municipal2023/89, Código de
Obras do Município.
Altera Denominação de Logradouro Publico (rua Santo Alfredo )
Altera Denominação de Logradouro Publico (rua Leonidas Ribas )
Altera Denominação de Logradouro Publico (rua Rua dos Crentes )
Altera Denominação de Logradouro Publico (rua Dom João VI )
Obriga o Município a fornecer atendimento de plantão médico e
odontológico, 24 horas.
Altera Artigos 1º,2º e 4º da Lei Municipal nº2307/93.
Autoriza o Poder Executivo a Receber em Doação Imóvel que Especifica.
Determina a instalação de Espelho Côncavo nos Veículos Detentores de
Permissão para Transporte Coletivo ou Alternativo.
Dá Nova redação à Lei Municipal nº1193/67, que Cria o Conselho Municipal
de Turismo.
Institui a Coordenadora da Mulher e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande
do Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, para execução de obras
da Escola Estadual Indígena da Reserva na Estiva.
*giogat
2800/1999 -
2801/1999 -
2802/1999 2803/1999 2804/1999 2805/1999 2806/1999 2807/1999 2808/1999 2809/1999 2810/1999 2811/1999 2812/1999 2813/1999 2814/1999 2815/1999 2816/1999 2817/1999 2818/1999 2119/1999 2820/1999 2831/1999 2832/1999 2833/1999 -
Autoriza o Poder Executivo a efetuar termo de Concessão de Uso de Imóvel e
Prédio de madeira à Associação Viamonense de apoio e Prevenção à AIDS –
AVAPA.
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Estado do Rio Grande
do Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, visando ao atendimento
de demanda de matrículas no Ensino Fundamental e Médio para o ano de
2000.
Prorroga prazo da Contratação Temporária de Agentes de Vigilância em
Saúde, autorizado através da Lei Municipal nº2687/98.
Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Termo de Cessão de Uso de Imóvel à
Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Limita o número de horas extras.
Autoriza o Prefeito do Município de Viamão a conceder Título de Declaração
de Utilidade Pública à entidade Clube de Mães Unidas da Esperança.
Autoriza o Prefeito do Município de Viamão a Conceder Título de
Declaração de Utilidade Pública à Entidade Clube de Mães Nova Esperança.
Autoriza o Prefeito Municipal de Viamão a Conceder Título de Declaração de
Utilidade Pública à Entidade Obra Social índio Jary.
Autoriza Suplementar Rubricas Orçamentárias e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito do Município de Viamão a Conceder Título de Declaração
de Utilidade Pública à Entidade Clube de Mães Nossa Senhora Medianeira.
Altera Artigo 1º da Lei Municipal 2764/99, que Autoriza o Poder Executivo a
Efetuar Permuta de Imóveis que especifica.
Denomina Logradouro Público (rua Itapeva)
Denomina Logradouro Público (rua Rainha do Mar)
Denomina Logradouro Público (rua Santo Inácio)
Denomina Logradouro Público (rua Sol Nascente)
Denomina Logradouro Público (rua Astro Brilhante)
Denomina Logradouro Público (rua Capão Novo)
Denomina Logradouro Público (Av. Figueira)
Denomina Logradouro Público (rua Tramandaí)
Prorroga Prazo da Lei Municipal nº2785/99, que autoriza a Contratação de
Pessoal por Tempo de Indeterminado.
Dispõe sobre a Pavimentação ou Asfaltamento das ruas que fazem parte do
Itinerário da L9inhas de Ônibus Municipais.
Altera o Parágrafo Único do Artigo 4º da Lei Municipal nº2621/97.
Estabelece Pontos de Parada Livre, após às 23 horas, no Sistema de
Transporte Coletivo Municipal e dá outras Providências.
Altera Redação do Artigo §4º e §5º do Artigo 1º da Lei Municipal nº2708/98
que Estabelece Zoneamento Fiscal e Fixa Tabela para Cobrança do Imposto
Predial e Territorial Urbano – IPTU e Acrescentas o Parágrafo Único ao
Artigo 3º do Mesmo Diploma Legal.
*giogat
2834/1999 2835/1999 2836/1999 -
2837/1999 -
2838/1999 2839/1999 2840/1999 2841/1999 2842/2000 -
2843/2000 2844/2000 2845/2000 2846/2000 2847/2000 2848/2000 -
2849/2000 -
2850/2000 2851/2000 2852/2000 2853/2000 -
2854/2000 -
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Viamão para o Exercício de
2000 edá outras providências.
Altera Denominação de Logradouro Público. ( rua Hélio Guarnieri )
Dispõe sobre a Isenção de Taxas para aprovação e Execução de Obras para as
Empresas que se habilitarem ao Programa de Arrendamento Residencial
(PAR) da CEF.
Altera a Alínea “A” do Inciso III e Acrescenta a Alínea “C” ao Inciso IV do
Artigo 112 da Lei Municipal nº2069/90, Alterado pela Lei Municipal
nº2629/97
Cria o Conselho Municipal de Desportos.
Estabelece Garantias ao Uso dos Serviços Postais e dá outras Providências
Determina Prazo para a Prefeitura Municipal Adotar em seis papéis de
Expediente o do Tipo Não-clareado a Cloro.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Proíbe instalação de bombas de auto-serviço e exige a fixação de informações
sobre produtos à venda nos postos de abastecimento de combustíveis e dá
outras providências.
Revoga a Lei Municipal n.º 1997/89 e Institui o Plano de Assistência a
Moradia Econômica – PAME.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de uma área de
terras ao Estado do Rio Grande do Sul.
Cria o Brick da Liberdade.
Dá nova nomenclatura às ruas do Residencial Três Figueiras.
Cria o COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras
providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Temporariamente uma
Equipe Multidisciplinar para atendimento para atendimento da População
Indígena do Polo Base de Viamão à Torres.
Institui o Projeto de Economia Solidária – PES a ser desenvolvido pela
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômicas desenvolvidas por
grupos organizados e de baixa renda, de forma a integrá-los no mercado
formal e torná-los auto-sustentáveis.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Termo de Cessão de Uso ao
Estado do Rio Grande do Sul de área de terras que especifica.
Altera o Artigo 65 da Lei Municipal n.º 1.987/89 ( Plano de Carreira do
Magistério).
Altera os Artigos 8º e 10 da Lei Municipal 2.026/90 e dá outras providências.
Cria cargos de professor de habilitação especifica e pós graduação no
Quadro de Carreira do Magistério Público Municipal, revoga os parágrafo 1º
e 2º do Artigo 9º da Lei Municipal n.º 1.987/89 e dá outras providências .
Autoriza o Poder Executivo a conceder a título de complementar e
temporário recursos aos portadores de HIV em situação de risco social.
*giogat
Altera os Quadros IX – dos Técnicos Científicos e XXII – dos Serviços Gerais
30 horas e IV – dos Serviços Gerais 40 horas.
2856/2000 - Altera os § 1º e 2º do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.595/97, que
regulamenta a carga horária dos professores e dá outras providências.
2857/2000 - Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº2.793/99.
2858/2000 - Cria o Pré-escolar obrigatório
2859/2000 - Concede Isenção parcial de IPTU por obras promovidas pela comunidade.
2860/2000 - Concede Gratuidade de passagem de ônibus nas linhas municipais aos
internos em instituições públicas e aos estudantes de escolas abertas.
2861/2000 - Destina 10%( dez por cento) das vagas existentes nas creches da rede pública
municipal, exceto as conveniadas, às crianças portadoras de deficiência física,
auditiva, mental e visual.
2862/2000 - Estabelece patrolamento e ensaibramento nas estradas particulares das
propriedades rurais produtivas do município de Viamão.
2863/2000 - Dá nova redação à Lei Municipal nº 1.626/79, que autoriza o Poder Executivo
a promover doação de área de terras que especifica ao Departamento
Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER
2864/2000 - Autoriza a Prefeitura a instituir a passagem escolar gratuita, destinada aos
estudantes carentes de Rede Pública Municipal.
2865/2000 - Estabelece o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a realização de Raio X e
exames clínicos emergenciais.
2866/2000 - Regulamenta o arrendamento de túmulos e gavetas nos Cemitérios
Municipais.
2867/2000 - Isenta os proprietários de Taxi do ISSQN
2868/2000 - Reajusta vencimentos e salários básicos dos servidores municipais.
2869/2000 - Concede abono salarial
2870/2000 - Altera o caput do Artigo 1º e o inciso IV do Artigo 1º da Lei Municipal n.º
2.701/98.
2871/2000 - Autoriza suplementar rubricas orçamentárias e dá outras providências.
2872/2000 - Institui a bimestralidade de perdas salariais aos servidores municipais.
2873/2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do
Estado, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento.
2874/2000 - Autoriza o Poder Executivo a comprar vacinas contra a gripe para ser
aplicadas nas crianças, estudantes nas creches da municipalidade.
2875/2000 - Autoriza o Prefeito do Município de Viamão a conceder título de declaração
de utilidade pública à Associação Comunitária dos Moradores do Parque
Residencial Jaquaribe.
de utilidade pública à Casa da Criança Joãozinho e Mariazinha.
de utilidade pública ao Clube de Mães Nossa Senhora de Fátima
de utilidade pública à Ação Social Paroquial Creche Assunção.
2855/2000 -
*giogat
2879/2000 2880/2000 -
2881/2000 2882/2000 2883/2000 2884/2000 -
2885/2000 2886/2000 2887/2000 2888/2000 2889/2000 2890/2000 2891/2000 2892/2000 -
2893/2000 -
2894/2000 2895/2000 2896/2000 2897/2000 2898/2000 2899/2000 2900/2000 2901/2000 2902/2000 2903/2000 -
Autoriza o Prefeito do Município de Viamão a conceder título de declaração
de utilidade pública à Entidade que especifica.
Altera o Artigo 7º da Lei Municipal 2.436/94, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar doação de área de terra a Industria Vontobel S/A e dá
Altera a alínea “f” do Artigo 65 da Lei Municipal 1.851/2000 (Plano de
Carreira do Magistério).
Autoriza o Poder Executivo instituir através da Secretaria Municipal de
Educação, bolsa ao professor estudante em 3º grau.
Denomina Logradouro Público
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal 2.823/99, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar Termo de Concessão de Uso à Associação dos Moradores
do Recanto da Lagoa.
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado.
Altera o Artigo 2º da Lei Municipal n.º 2.684/98.
Autoriza a abertura de credito adicional especial.
Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras
providências.
Dá denominação a logradouro público
Altera o Artigo 54 da Lei Municipal n.º1.987/89 ( Plano de Carreira do
Magistério).
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação imóvel que especifica.
Altera a Lei Municipal n.º 2.579/97, criando na Secretaria Municipal de
Agricultura e Abastecimento o Departamento o Departamento de Inspeção
Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande
do Sul através da Secretaria Municipal de Educação para Execução de obras
da Escola Estadual de Ensino Médio na Vila Diamantina
Dispõe sobre a utilização de recursos de auxilio às entidades de assistência às
crianças, previstas para o exercício financeiro do ano de 2000.
Acrescenta Inciso III, e altera o Parágrafo Único do Artigo 4º da Lei n.º
2.621/97,alterado pela Lei n.º 2.831/99.
Dá nova redação ao Artigo 142, da Lei Municipal 2.069/90,alterado pelas Leis
Municipais 2.274/93 e 2.623/97
Altera denominação de logradouro público
Altera denominação de logradouro público
Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº2225/92
Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº2026/90 (Quadro de Carreira do
Magistério Publico Municipal)
Autoriza o Poder Executivo a comprar merenda escolar pára ser fornecida às
crianças atendidas por creches comunitárias do município
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a APAE para compra de
*giogat
medicamentos para ser fornecidos às crianças e adolescentes portadoras de
deficiências
2904/2000 - Autoriza o Poder Executivo a comprar merenda escolar para ser fornecida às
crianças e adolescentes portadoras
de deficiências, atendidas pela
APAE
2905/2000 - Autoriza o repasse de recursos financeiros à entidades assistências e dá outras
providências .
2906/2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente equipe
de residente bolsista na área da saúde.
2907/2000 - Determina a exposição dos preços dos serviços prestados por cartórios e
tabelionatos.
2908/2000 - Dispõe sobre a colocação de preços nos supermercados
2909/2000 - Cria cursos práticos de atividades
2910/2000 - Regulamenta a exposição de preços em vitrines de lojas, bazares e/ou
assemelhados.
2911/2000 - Estabelece normas para o atendimento nos estabelecimentos bancários do
município e dá outras providências.
2912/2000 - Altera denominação de logradouro público
2913/2000 - Altera artigo 1º da Lei Municipal nº 2844/2000 que autoriza o Poder
Executivo Municipal a efetuar a doação de uma área de terras ao Estado do
Rio Grande do Sul.
2914/2000 - Proíbe a atividade de venda de votos em escolas municipais e dá outras
providências.
2915/2000 - Autoriza o repasse de recursos financeiros à entidades assistenciais e abre
crédito adicional especial.
2916/2000 - Denomina Teatro Municipal
2917/2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Termo de Cessão de Uso à
Associação Ecológica Passo Dornelles, da Unidade de Reciclagem da Vila
Augusta Meneguine.
2918/2000 - Dispões sobre o uso de sirenes nos táxis.
29/19/2000 - Constitui a pratica de assédio sexual como abusivo de cargo, emprego ou
função na administração Pública Municipal, define regras de procedimento
administrativo para sua aplicação e estabelece as punições cabíveis.
2920/2000 - Fixa os subsídios do Prefeito, do vice-Prefeito e dos Secretários e dos
Secretários Municipais para a Legislatura 2001/2004, e dá outras
providências
2921/2000 - Altera o Artigo 16 da Lei Municipal 2.688/98, acrescenta parágrafo e altera o
Artigo 205, o Parágrafo e acrecenta Incisos na Lei Municipal 2.663/98 e dá
outras providências
2922/2000 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado
2923/2000 - Fixa índice de reajuste aos servidores públicos municipais, conforme institui a
Lei Municipal nº 2.872/2000, e dá outras providências
2924/2000 - Altera o § 3º do Artigo 1º da Lei Municipal nº2.593/97
*giogat
2925/2000 2929/2000 2930/2000 2931/2000 -
2932/2000 2933/2000 2934/2000 2935/2000 2936/2000 -
2937/2000 2938/2000 2939/2000 2940/2000 -
2941/2000 2942/2000 -
2943/2000 -
2944/2000 2945/2000 2946/2000 -
2947/2000 -
Autoriza Suplementar Rubricas Orçamentárias e dá outras providências
Autoriza o Prefeito do Município de Viamão a conceder Titulo de Declaração
de Utilidade Pública à Associação de Moradores e amigos da Vila Minuano
Altera o Artigo 2º, altera o Artigo 6º, altera o Inciso VIII do Artigo 7º, altera
o Artigo 59 da Lei Municipal nº2.594/97
Autoriza O poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande
do Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, visando ao atendimento
da demanda de matriculas no ensino fundamental e médio para o ano de 2001
Acrescenta item ao parágrafo 1º e Parágrafos ao Artigo 23, da Lei Municipal
2.069/90 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender as ações da Petrobrás
Petróleo Brasileiro S/A
Orça a receita e fixa a despesa do Município de |Viamão para o exercício de
2001 e dá outras providências
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.921/2000 e dá outras providências
Prorroga prazo da Contratação Temporária de Agentes de Vigilância em
Saúde, autorizado através da Lei Municipal nº 2.687/98 e prorrogado através
da Lei Municipal n2.802/99
Altera denominação de Logradouro Público
Dispõe sobre isenção de tarifas no Transporte Coletivo Municipal a clubes de
Desbravadores e Escoteiros
Altera os Artigo 70 e 98 e Parágrafo Único do Artigo 102 da Lei Municipal
nº2.663/98, e dá outras providências
Dispõe sobre o salário de professor hora/aula de habitação pós-graduação no
Quadro de Carreira do Magistério Público Municipal, no nível 4 conforme
Lei Municipal 2.853/2000
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor – INPC com indexador na correção na correção dos valores a
serem nas infrações aos Códigos de Postura, Obras, Tributário e demais Leis
Ordinárias, bem como uniformizar os prazos para pagamento e recursos
cabíveis.
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal 2.708/98 que “estabelece Zoneamento
Fiscal e fixa tabela para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano –
IPTU” e dá nova redação ao Artigo 3º do mesmo Diploma legal
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal 2.895/2000 que deu nova redação Artigo
4º da Lei Municipal nº 2.621/97
Altera os Artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal 2.704/98 e Artigo 7º da Lei
Municipal 2.696/98 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Termo de Permissão de uso
ao Serviço de Orientação para a Vida-sóvida da Unida de do Jardim da
Estalagem
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, duas e
*giogat
2948/2000 -
2949/2000 -
2950/2000 2951/2000 -
2926/2000 2927/2000 2928/2000 -
2952/2001 -
equipes multidisciplinar para atendimento da população de Itapuã e Águas
Claras no programa “ Verão com Vida”
Altera o § 5° do Artigo 73 da Lei Municipal nº 2.069/90, acrescenta parágrafo
Único e Incisos I e II ao Artigo 74 do mesmo diploma legal e acrescenta alínea
“b” ao inciso IV do Artigo 112 da Lei Municipal nº 2.837/99
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a União
Federal, através do Ministério da Educação para oferecimento de merenda
Escolar e revoga a Lei Municipal nº 2.478/95
Dá nome a Logradouro Público
Fixa a tabela para cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza, taxas e preços públicos
Altera o Inciso IV do Artigo 1º da Lei Municipal nº2.870/2000
Dá nova redação ao Artigo 2º e acrescenta alínea “ G “ ao Artigo 3º da Lei
Municipal 2.669/98
Dispõe sobre a forma de pagamento e despesas com recursos do
FUMREBOM, pelo regime de adiantamento, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Bolsa de Capacitação e
Cidadania, Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
2953/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Bolsa Cidadã, Abre
Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
2954/2001 - Altera o Artigo 3º, 7º e 12 da Lei Municipal n.º 2.522/96, que Cria o Conselho
Municipal de Assistência Social, Define seu Funcionamento e dá outras
providências.
2955/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Governo do
Estado do Rio Grande do Sul, através da Superintendência dos Serviços
Penitenciários( SUSEPE).
2956/2001 - Altera a Redação do Artigo 2º e dos Incisos I,II e III do Artigo 2º e Altera a
Redação dos Artigos 3º e 4º da Lei Municipal n.º2.864/2000.
2957/2001 - Altera o Inciso II do Artigo 3º e Artigo 4º da Lei Municipal 2.436/94 e Artigo
7º da Lei Municipal 2.880/2000.
2958/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Concessão de Uso de Uma
Área de Terras à Casa Intersindical.
2959/2001 - Prorroga Mandato de Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
2960/2001 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional e dá outras
providências
2961/2001 - Cria o Concurso para a Escolha do Hino Oficial de Viamão.
2962/2001 - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Imediata Manutenção das Vias e Passeios
Públicos.
2963/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Concessão de Uso de Uma
Área de Terras à Entidade que Abaixo Especifica.
*giogat
2964/2001 -
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Concessão de Uso de Uma
Área de Terras à Entidade que Abaixo Especifica.
2965/2001 - Autoriza a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado.
2966/2001 - Altera Denominação de Logradouro Público.
2968/2001 - Institui o Programa de Prevenção da Leptospirose.
2970/2001 - Dá Nova Nomenclatura as Ruas do Residencial Três Figueiras – Fase II.
2971/2001 - Proíbe ao Poder Publico Municipal de contratar Empresas que Utilizam
Trabalho Infantil e Não Protegem o Trabalhador Adolescente.
2972/2001 - Revoga a Lei Municipal n.º 2.594/97, dá Nova Redação ao Concelho Tutelar
de Viamão, Regulamenta o Processo Eleitoral do mesmo e dá outras
providências.
2973/2001 - Dispõe sobre o Concurso de Ornamentação Natalina em Viamão e dá outras
providências.
2974/2001 - Altera Artigo 1º e Inclui Parágrafo na Lei Municipal n.º 2.853/2000,
Redistribuindo as vagas no Quadro de Carreira do Magistério Publico
Municipal dos Cargos de Professores Especialistas no Nível 4.
2975/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Termo de Concessão de Uso a
Entidade Comunitária Israelita Brasileira.
2976/2001 - Autoriza a Prefeitura a Instituir a Passagem Escolar Gratuita, Destinada aos
Estudantes do EJA ( Educação de Jovens e Adultos.)
2977/2001 - Dispõe sobre Construção de Salas para Cinema e ou Teatro em Centros
Comerciais e Hipermercado do Município.
2978/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Parcelamento das taxas de
Licença para Execução de Obras às Empresas que Instalarem-se nos Distrito
Industrial de Alvorada – Viamão (DIAV).
2979/2001 - Dá Denominação a Logradouro Público.
2980/2001 - Institui o Centro Municipal do Trabalho Voluntário.
2981/2001 - Disciplina o Comércio de Jornais e Revistas nas Vias Públicas e outros
Logradouros Públicos e dá outras providências.
2982/2001 - Institui o Programa de Renda Mínima Vinculado à Educação – “Bolsa Escola”.
2983/2001 - Denomina Rua Walter Bittencourt Lemos, a Rua “A” do Loteamento
Gonçalves Santos.
2984/2001 - Denomina de Rua Real Madrid, a Rua “D” do Loteamento Gonçalves Santos.
2985/2001 - Denomina de Rua Antônio Aldonir Rolim, a Rua “C” do Loteamento
Gonçalves Santos.
2986/2001 - Denomina Logradouro Público.
2987/2001 - Altera a redação do Artigo 109 da Lei Municipal 2.972/2001 e dá outras
providências.
2988/2001 - Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas.
2989/2001 - Dispõe Sobre a Implantação de Programa Educativo de Prevenção à Verminose
Intestinal e dá outras providências.
*giogat
2990/2001 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.
2991/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento Junto ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através
das instituições financeiras credenciadas, na qualidade de mandatário a
oferecer garantias e dá outras providências correlatadas.
2992/2001 - Dispõe sobre a Isenção de Tarifa no Transporte Coletivo Municipal aos
Abrigados (AS) em Instituições Públicas Municipais ,Estaduais, Filantrópicas
e Estudantes Matriculados em Escolas Abertas Localizadas no Município de
Viamão.
2993/2001 - Altera o Artigo 21 e os Incisos I,III e IV do § 1º e Acrescenta § 4º ao mesmo
artigo da Lei Municipal n.º 2.663/98.
2994/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município Viamão para o período de 2002
a 2005 e dá outras providências.
2995/2001- Autoriza Suplementação de Rubricas Orçamentárias e dá outras providências.
2996/2001 - Dispõe sobre a Instalação dos Relógios de Marcação de Água.
2997/2001 - Autoriza o Repasse de Recursos Financeiros à Entidades Assistenciais, de
Verbas Oriundas de Convênios Estaduais e Federais.
2998/2001 - Dispõe sobre o Acesso de Deficientes Físicos e Idosos à Prédios de Instituições
Públicas Municipais, Estaduais e Federais.
2999/2001 - Altera a Redação do Artigo 64 da Lei Municipal n.º 2.972/2001 e dá outras
providências.
3000/2001 - Institui o Título “ Amigo da Criança e do Adolescente “ e dá outras
providências.
3001/2001 - Autoriza a Utilização de Gás Natural Veicular – (GNV), na frota de Transporte
de Passageiros ( Taxi) em Viamão.
3002/2001 - Dispõe Sobre a Exigência de Atestado Médico Admissional e Demissional e dá
3003/2001 - Dispõe sobre a Instalação de Cercas Energizadas destinadas à Proteção de
Perímetros no Município de Viamão e dá outras providências.
3004/2001 - Cria Conselho Viamonense do Meio Ambiente(COVIMA)
3005/2001 - Dispõe sobre a Distribuição de Cartilha de Primeiros Socorros aos Motoristas
de Taxis, Ônibus e Demais Meios de Transporte de Passageiros de Viamão.
3006/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Termo de Concessão de Uso
ao Sindicato Rural de Viamão e dá outras providência.
3007/2001 - Altera os Artigos 1º e 6º da Lei Municipal 2.882/2000, que Autoriza o Poder
Executivo a Instituir através da Secretaria Municipal de Educação, Bolsa ao
Professor Estudante em 3º Grau.
3008/2001 – Autoriza o Executivo Municipal a Fornecer Auxilio Transporte e Cestas
Básicas e dá outras providências.
3009/2001- Autoriza a Compra de Medicamentos e Correlatos Diretamente do Registro
Nacional de Preços do Ministério da Saúde, conforme Dispositivos da Lei
Federal n.º 10.191, de 14 de fevereiro de 2001.
*giogat
3010/2001 - Dá Nova Redação a Lei Municipal 2.845/2000, que Criou o Brinck da
Liberdade.
3011/2001 - Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras Providências.
3012/2001 - Obriga as Escolas de 1º e 2º Grau a adequarem-se a Receber Estudantes e
Professores Portadores de Deficiência Física.
3013/2001- Revogada a Lei Municipal n.º 2.378/94 e Institui Nova Forma de Pagamento de
Despesas Pelo Regime de Adiantamento e dá outras providências.
3014/2001 - Autoriza Suplementar Rubricas Orçamentárias e dá outras providências.
3015/2001 - Permite a Construção de Gabines Protetoras, com Instalações e Assentos, nos
Pontos Fixos de Táxi.
3016/2001 - Altera o Artigo 4º, o Artigo 10, o Parágrafo Único do Artigo 16, o Inciso III do
Artigo 18, o Inciso II do Artigo 21, o Parágrafo Único do Artigo 27 da Lei
Municipal n.º 2.063/90.
3017/2001 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, sediados no
Município de Viamão, a adaptarem um veículo para Aprendizado de Pessoas
Portadoras de Deficiência Física e dá outras providências.
3018/2001- Institui o Pagamento de Meia Entrada para Estudante, Espetáculos
Culturais, Esportivos e de Lazer e dá outras providências.
3019/2001 - Altera o Artigo 11 da Lei Municipal 2.692/98 e dá outras providências.
3020/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente para
ampliar a Equipe Multiciplinar para Atendimento da População Indígena do
Polo Base de Viamão à Torres.
3021/2001 - Dá Nova Redação a Lei Municipal n.º 2.294/93 que trata do Conselho
Municipal de Educação.
3022/2001 - Denomina de Rua Yolanda Fernandes Corrêa, a Rua B, do Loteamento
Gonçalves Santos.
3023/2001 - Altera Redação dos Artigos 5º e 8º da Lei Municipal 3.010/2001.
3024/2001 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.944/2000, que deu nova redação ao
Artigo 4º da Lei Municipal n.º 2.621/97.
3025/2001 - Dispõe sobre as Atividades de Redução de Danos entre Usuários de Drogas
Endovenosas, visando prevenir e reduzir a transmissão de doenças da
Sindrome da Imunodeficiência Adquirida AIDS/SIDA e dá Outras
Providências.
3026/2001 - Prorroga Prazo da Contratação Temporária de Agentes de Vigilância em
Saúde, Autorizados através da Lei Municipal n.º 2.687/98 e Prorrogado
através da Lei Municipal n.º 2.802/99 e nº2.936/00.
3027/2001 - Autorizo Colocação de Cadeiras de Rodas em Escolas Municipais e dá Outras
Providências.
3028/2001 - Dá Nova Redação a Lei Municipal Que Estabelece Zoneamento Fiscal e Fixa
Tabela, para Cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
3029/2001 - Fixa Tabela para Cobrança de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza,
Taxa e Preços Públicos.
3031/2001 - Denomina Biblioteca Pública Municipal.
*giogat
3032/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Estado do
Rio Grande do Sul através da Secretária Municipal da Educação, visando o
atendimento da demanda de matrículas no Ensino Fundamental.
3033/2001 - Dá Nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal n.º 2.991/2001.
3034/2001 - Dá Nova Redação aos Artigos 192 da Lei Municipal n.º 2041/90.
3035/2001- Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Abono Especial aos Professores em
Efetivo Exercício no Ensino Fundamental Público.
3036/2001 - Autoriza Abertura de Crédito adicional e dá Outras Providências.
3037/2001 - Autoriza a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado.
3038/2001 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Viamão para o Exercício de
2002 e dá outras providências.
3039/2001 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e da
3040/2001 – Denomina Logradouro Público
3040/2002 - Denomina Logradouro Público
3041/2002 - Acrescenta Parágrafo 1º,2º, 3º e 4º ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.503/95
3042/2002 - Dispõe sobre a Instalação de estações de rádio-base (ERBs)
3043/2002 - Prorroga prazo de contratação temporária, autorizado através da Lei
Municipal nº 2.965/2001 e dá outra providências
3044/2002 - Autoriza a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado
3045/2002 - Autoriza abertura de crédito adicional especial
3046/2002 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
3047/2002 - Acrescenta § 1º, 2º e 3º no Artigo 2º e Parágrafo único no Artigo 3º da Lei
Municipal nº 2.864/2000, que foi alterada pela Lei Municipal nº 2.956/2001
3048/2002 - Altera os Artigos 8º, 9º, 10 e acrescenta Artigo 10A, 10B, 10C na Lei Municipal
2.667/98
3049/2002 - Acrescenta §1º e §3º no Artigo 2º e Parágrafo Único no Artigo 3º, da Lei
Municipal nº 2.864/2000, que foi alterada pela Lei Municipal nº 2.956/2001
3050/2002 - Institui a semana municipal do aleitamento materno e dá outras providências
3051/2002 - Institui o guia de direitos e serviços para pessoas portadoras de deficiência e dá
outras providências
3052/2002 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº2.992/2001
3053/2002 - Dá Nomenclatura a Logradouro Público
3054/2002 - Altera Denominação de Logradouro Público ( rua Gomercindo Caetano da
Rocha )
3055/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fornecer Passagem de ônibus aos
Servidores Públicos Municipais e Estagiários, Quando em Deslocamento a
Trabalho.
3056/2002 - Denomina Logradouro Público ( Travessa Mário Pinto de Sá )
3057/2002 - Ressalta Sobre o Atendimento Prioritário aos Idosos, Deficientes Físicos
3058/2002 - Institui a Garantia de Solidariedade para Pessoas ou Famílias em Situação de
Pobreza obtenha Autorização para Ligação de Água sem ônus Junto ao
Executivo Municipal.
*giogat
3059/2002 - Denomina Logradouro Público (Travessa Lindor Francisco dos Santos)
3060/2002 - Cria Cargos no Quadro Geral de Servidores do Município.
3061/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Termo de Concessão de Uso a
Cooperativa de Abate, Beneficiamento e Industrialização do Peixe de Viamão
LTDA – COOPEVI.
3062/2002 - Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial.
3063/2002 - Denomina Ruas e da outras providências.( Região do Passo do Vigário)
3064/2002 - Institui o Concurso Literário “ ENÉAS FLORES “ da Câmara Municipal de
Viamão.
3065/2002 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Parcelamento de Dívida para com a
Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e dá outras providências.
3066/2002 - Dá denominação a Logradouro Público ( rua Mário Bernardes da Silva )
3067/2002 - Altera Artigo 2º da Lei Municipal 2354/93 que autoriza o Poder Executivo a
Firmar Convênio com a Associação Novo Lar de Menores.
3068/2002 - Institui o Sistema de Controle Interno no Município de Viamão e Dá Outras
Providências.
3069/2002 - Isenta o Pagamento do IPTU e TSU o Contribuinte que adotar ou Assumir a
Guarda de Menor Carente.
3070/2002 - Altera o Artigo 68,76 e 78 e Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 103 da Lei
Municipal 2972/2001.
3071/2002 - Determina a Identificação das Principais Vias do Município.
3072/2002 - Institui a Semana Municipal de Estudos da Consciência Negra.
3073/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Aquisição de Imóveis que
especifica.
3074/2002 - Da Nova Redação ao Parágrafo Único do art.8º, art.10C da Lei Municipal
3048/2002
3075/2002 - Autoriza o Poder executivo Municipal a efetuar Termo de Concessão de Uso a
Associação dos Moradores do Jardim Viamar – AMJV
3076/2002 - Denomina Logradouro Público ( rua Refúgio do Guerreiro )
3077/2002 - Dispensa a Exigência de Alvará de Funcionamento para Templos Religiosos.
3078/2002 - Acrescenta Uso XXIV e § 4º no Artigo 10 da Lei Municipal 2513/96
3079/2002 - Denomina Logradouros Públicos e dá outras providências.(rua Grande
Horizonte; rua Nova Petrópolis; rua Brilhante; rua Nova Araça; rua São
Salvador, rua Nova Bassano)
3080/2002 - Denomina Logradouro Público ( rua Afonso Mendes; Amélia Marimon; rua
Dalires Torres; Ivo Medeiros; rua Mariazinha Paz; rua Antônio Furlan;
Walter Cosme; rua Eduardo Traub)
3081/2002 - Denomina Logradouro Público ( Beco Pinheiros )
3082/2002 - Altera Artigo 35 da Lei Municipal nº2520/96 e dá outras providências.
3083/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover germinação para efeitos
sócio econômico e cultural.
3084/2002 - Autoriza o Município a promover doação ao Estado do Rio Grande do Sul de
uma área de terra no lugar denominado Jardim Estalagem para ampliação de
*giogat
Escola Estadual.
3085/2002 - Dispõe sobre notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes e
dá outras providências.
3086/2002 - Garante a todas as pessoas que procurarem os postos de saúde do município,
mesmo sem comprovação de endereço e independente do local de moradia, o
atendimento para urgências, emergências e consultas.
3087/2002 - Denomina de rua Lúcio José de Santana, o Beco dos Tocos, localizado no Passo
da Branquinha.
3088/2002 - Altera Alínea “B”, “H” e “M” do artigo 1º ao mesmo artigo da Lei Municipal
3063/2002.
3089/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos
Servidores públicos municipais e dá outras providências.
3090/2002 - Institui o Programa de Aterro Popular e dá outras providências.
3091/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar rubricas Orçamentárias
e dá outras providências.
3092/2002 - Determina a numeração das paradas de ônibus do Sistema de Transporte
Coletivo Municipal.
3093/2002 - Autoriza a Prefeitura a promover a limpeza de terrenos baldios e testadas
correspondente às calçadas e cobrar a respectiva tarifa.
3094/2002 - Define critérios para instalação de equipamentos de controle e fiscalização
eletrônico de velocidade nas vias públicas administradas pelo município.
3095/2002 - Cria o Dia Municipal de luta dos Servidores públicos do município de Viamão
3096/2002 - Institui o Sistema de Radiodifusão sonora comunitária no âmbito do município.
3097/2002 - Permite o Parcelamento de multa de trânsito, preços públicos e encargos, nas
situações que menciona, e dá outras providências.
3098/2002 - Revoga a Lei Municipal nº3056/2002.
3099/2002 - Institui a semana municipal anti-drogas e dá outras providências.
3100/2002 - Altera a determinação de logradouro público.
3101/2002 - Institui i sistema municipal de transporte de passageiro do município de
Viamão, nos termos do disposto nos artigos 8º, 178 e 179 da Constituição do
Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
3102/2002 - Denomina Logradouro Público: rua Beco dos Eucaliptos Tarumã.
3103/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de financiamento
junto à CEEE, relativo ao Programa Nacional de Iluminação eficiente –
RELUZ.
3104/2002 - Altera a denominação de logradouro público (Estrada José Inácio de
Bitencourt)
3105/2002 - Altera a denominação de logradouro público (Estrada Dinarte da Silva Bueno)
3106/2002 - Da nomenclatura a logradouro público (Estrada Anízio José Goulart)
3107//2002 –Da nomenclatura a logradouro público (Ernesto Vieira de Fraga )
3108/2002 – Da nomenclatura a logradouro público (Estrada Romeu José Bitencourt)
3109/2002 - Da nomenclatura a logradouro público (Estrada José Floriano de Bitencourt)
*giogat
3110/2002 - Altera a denominação de logradouro público (Rodovia Henrique de Oliveira
Fraga)
3111/2002 - Dispõe sobre a comunicação/notificação da obrigatoriedade da manutenção de
valas e buracos abertos nas vias e passeios públicos e dá outras providências.
3112/2002 - Institui a semana municipal do menor carente e dá outras providências.
3113/2002 - Dispõe sobre a concessão de auxílio e de estágio para estudantes de magistério
na administração municipal e dá outras providências.
3114/2002 - Institui Ponto Facultativo ao Servidor municipal o dia do seu aniversário de
nascimento.
3115/2002 - Garante a todos os cidadãos o Protocolo de pedidos por escrito com solicitação
de serviços públicos, destinados ao Executivo Municipal, sem a obrigatoriedade
da apresentação de números de documento de identidade pessoal e sem
necessidade de se apresentar pessoalmente no setor de protocolo ou nas
repartições da Prefeitura Municipal de Viamão.
3116/2002 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá
3117/2002 - Altera a tabela anexa à Lei Municipal 3029/2001, que fixou tabela para
Cobrança de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza, taxa e preços
públicos.
3118/2002 - Autoriza o Poder Executivo a conceder ou contratar serviço de terraplanagem
e/ou conceder parcelamento das taxas de licença para execução de obras para
empresas que instalarem-se no município de Viamão.
3119/2002 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono especial aos professores em
efetivo exercício no ensino fundamental público.
3120/2002 - Acrescenta incisos IX e X ao art. 6º, altera os arts. 46,68,78 e 87 e acescenta§1º
e dá nova redação ao §2º da Lei Municipal 2972/2001.
3121/2002 - Altera denominação de logradouro público. (Beco Brasil Vieira Goulart)
3122/2002 - Dá nomenclatura a logradouro público. (Beco João de Deus Guimarães)
3123/2002 - Dá nomenclatura a logradouro público. (rua da Gávea)
3124/2002 - Fica autorizada a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá
3125/2002 - Isenta os proprietários de transporte escolar do ISSQN nos meses de janeiro e
fevereiro.
3126/2002 - Autoriza a contratação temporária de Agentes de Vigilância em Saúde.
3127/2002 - Prorroga o prazo de contratação temporária, autorizado através da Lei
Municipal n°3037/2001 e dá outras providências.
3128/2002 - Denomina de rua Condomínio Nosso Lar, logradouro público na Vila Araçá.
3129/2002 - Denomina rua Chasqueadas, logradouro público na Vila Araçá.
3130/2002 - Dá nomenclatura a logradouro público.(Estrada Francisco Nunes da Silveira)
3131/2002 - Orça a receita e fixa a despesa do município de Viamão para o exercício de
*giogat
3132/2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A – BANRISUL, como Agente do
Sistema BNDES, para Financiamento de Obras de Infra-estrutura urbana.
3133/2003 - Institui o auxilio-transporte e dá outras providências.
3134/2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parte de despesa no
convênio de assistência médico-hospitalar e laboratorial aos servidores
públicos municipais, firmado com o Instituto de Previdência do Estado do Rio
Grande do Sul.
3135/2003 - Autoriza O Poder Executivo Municipal a receber colaboração financeira não
reembolsável junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
– BNDES, e dá outras providências.
3136/2003 - Torna obrigatório a colocação de placas informativas em obras públicas.
3137/2003 - Dá Nova Redação a Lei Municipal nº 1745/82, que fixou os feriados municipais.
3138/2003 - Denomina de rua Carlindo de Souza Gomes, o Beco da Barragem, localizado
na Estância Grande.
3139/2003 - Institui o Banco de Alimentos e regula a distribuição e o aproveitamento de
gêneros alimentícios apreendidos pela vigilância sanitária municipal ou não
consumidos e dá outras providências.
3140/2003 - Cria critérios para Prática da Eutanásia em animais no Município de Viamão e
3141/2003 - Estabelece condições para criação e condução de animais da espécie canina no
Município de Viamão e dá outras providências.
3142/2003 - Autoriza o Prefeito do Município de Viamão a conceder título de declaração de
Utilidade Pública ao Centro Educacional Nossa Senhora da Esperança e dá
3143/2003 - Denomina de Rua Carlindo de Souza Gomes, o Beco da Barragem, localizado
na Estância Grande.
3144/2003 – Cria a Feira Literária de Viamão.
3145/2003 – Autoriza o Prefeito do Município de Viamão a conceder Título de Declaração
de Utilidade Pública à Sociedade Caritativa Desafio Jovem e dá outras
providências.
3146/2003 – Institui o Dia da Vila São Tomé, e dá outras providências.
3147/2003 – Dispõe sobre a utilização de recursos de auxílio às entidades de assistência às
crianças e adolescentes.
3148/2003 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o CONSEPRO
3149/2003 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Termo de Concessão de Uso
ao Clube de Mães Morro Grande.
3150/2003 – Denomina de Rua da Figueira a Rua “D” do loteamento denominado Sítio
Princesa do Vale no Distrito de Espigão.
3151/2003 – Denomina de Rua da Palmeira a Rua “A” do loteamento denominado Sítio
Princesa do Vale no Distrito de Espigão.
3152/2003 – Denomina logradouro público.
*giogat
3154/2003 – Altera o § 2º do Artigo 193 da Lei Municipal nº2.041/90.
3155/2003 – Institui o Conselho Viamonense de Segurança Alimentar e Nutricional –
CONVISAN e dá outras providências.
3156/2003 – Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 7º da Lei Municipal nº2.882/2000.
3157/2003 – Inclui no currículo escolar da Rede Pública Municipal o ensino do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) na forma que menciona.
3158/2003 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de despesas
médicas decorrentes de atendimentos ambulatórias e internações hospitalares
de emergência.
3159/2003 – Autoriza abertura de crédito adicional especial.
3160/2003 – Altera a redação da Lei nº2.587/97 que “Regulamenta as Eleições Municipais
para escolha de diretores e vice-diretores e dá outras providências.
3161/2003 – Autoriza a contratação temporária de Agentes de Vigilância em Saúde.
3162/2003 – Autoriza o Prefeito do Município de Viamão a conceder Título de Declaração
de Utilidade Pública à Casa Susana Wesley da Igreja Metodista e dá outras
providências.
3163/2003 – Dispõe sobre a concessão de uso para indústrias das áreas de terra localizada
na Estrada Caminho do Meio denominado Parque Industrial do Cocão,
Viamão/RS, autoriza a execução de infra-estrutura e dá outras providências.
3164/2003 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente para
ampliar a equipe multidisciplinar para atendimento da população indígena do
Pólo Base de Viamão a Torres.
3165/2003 – Cria o Fundo Municipal Ambiental – Fundo Ambiental e dá outras
providências.
3166/2003 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
3167/2003 – Autoriza Suplementar Rubricas Orçamentárias e dá outras providências.
3168/2003 – Denomina de Bento Pinto da Silva o Beco localizado no Passo do Fiúza.
3169/2003 – Incluí no currículo escolar da Rede Pública Municipal o ensino de Noções de
Informática.
3170/2003 – Promulga o Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei Municipal nº3.168/2003.
3171/2003 – Denomina de Rua Marcial Moreira da Costa a Estrada “C” do loteamento
denominado Sítio Ideal no Distrito do Espigão.
3172/2003 – Denomina de Rua Oscar Soares da Silva a Estrada “C” do Loteamento
denominado Sítio Princesa do Vale no Distrito do Espigão.
3173/2003 – Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de
Saúde, Cidadania e Assistência Social a firmar contrato de colaboração
financeira não reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES, para financiamento do projeto integrado de
atenção a crianças e adolescentes em situação de risco social nos municípios da
Grande Porto Alegre e dá outras providências.
3174/2003 – Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº2.869/2000 e dá outras providências.
3175/2003 – Fica obrigatório o conserto dos buracos e valas aberto nas vias e passeios
públicos e dá outras providências.
*giogat
3176/2003 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Termo de Concessão de Uso
ao Clube Comunitário e Solidário de Mães do Parque Residencial Farroupilha.
3177/2003 – Denomina logradouros públicos e dá outras providências.
3178/2003 – Autoriza o Poder Executivo Municipal o repasse de verbas à entidade.
3179/2003 – Autoriza a Suplementar Rubricas Orçamentárias e dá outras providências.
3180/2003 – Define logradouro público e dá outras providências.
3181/2003 – Denomina de Travessa Polivalente uma rua sem denominação na Vila Cecília.
3182/2003 – Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas,
praças e jardins e dá outras providências.
3184/2003 – Denomina logradouro público e dá outras providências.
3185/2003 – Dispõe sobre concessão de auxílio e de estágio para estudantes do curso de
magistério na Administração Municipal e dá outras providências.
3186/2003 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá
3187/2003 – Dispõe sobre a colocação de faixa de segurança e cones em frente a entrada das
escolas do município.
3188/2003 – Cria a Carteira para Motorista de Táxi e Transporte de Escolares.
3189/2003 – Institui o Cartão de Saúde para a 3ª Idade.
3190/2003 – Prorroga prazo de contratação temporária autorizado através da Lei
Municipal nº3.037/2001 e prorrogada através da Lei Municipal nº3.137/2002 e
3191/2003 – Cria novo artigo, acrescenta parágrafo único ao Art. 21 da Lei Municipal
3.163/2003 e dá outras providências.
3192/2003 – Altera o Artigo 1º Quadro II – Funções da Lei Municipal nº2.026/90
redistribuindo as funções existentes de direção e vice-direção do Quadro de
Carreira do Magistério Público Municipal.
3193/2003 – Regula a carga horária dos professores e dá outras providências.
3194/2003 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Especial aos professores em
efetivo exercício no ensino fundamental público.
3195/2003 – Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal
de Desenvolvimento – COMUDE.
3196/2003 – Dispõe sobre a Carteira Escolar regulamentada pela Lei Municipal nº2.381/94.
3197/2003 – Estabelece critérios para admissão em estágio remunerado à estudantes de
estabelecimentos de ensino superior, profissionalizante e médio e dá outras
providências.
3198/2003 – Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Viamão e dá outras
providências.
3199/2003 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes
Lojistas – CDL de Viamão, visando a realização de campanha promocional
com o objetivo de fomentar o comércio e a arrecadação do município.
*giogat
3200/2003 – Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº2.078/91 que autoriza o município de
Viamão a receber em doação área de terras para abertura de passagem de
pedestres.
3201/2003 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Viamão para o exercício de
*giogat
ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS ANO 2004
3.202/2004 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de equipamentos de
propriedade do município para entidades filantrópicas, para o fim que
especifica, e dá outras providências.
3.203/2004 – Altera denominação de via pública (Salatiel Saldanha).
3.204/2004 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado.
3.205/2004 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado a equipe de
Programa Saúde da Família.
3.207/2004 – Institui o programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM, que concede
dispensa integral ou parcial das multas e juros de mora relativos a débitos
tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.
3.208/2004 – Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda de Viamão –
FUNDEVI, autoriza parcerias com agentes financeiros e dá outras
providências.
3.209/2004 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
3.210/2004 – Dispõe sobre a reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos
para provimento de cargos efetivos, e dá outras providências.
3.211/2004 – Autoriza suplementar rubricas orçamentárias e dá outras providências.
3.212/2004 – Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à APAE/Viamão.
3.213/2004 – Altera o Parágrafo Único do Art. 2º, da Lei Municipal nº3.205/04, que autoriza
a contratação de pessoal por tempo determinado a equipe de Programa Saúde
da Família.
3.214/2004 – Prorroga prazo de contratação temporária, autorizado através da Lei
Municipal nº3.161/2003 e dá outras providências.
3.215/2004 – Dispõe sobre a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e
de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção
e reforma de edificações e logradouros de uso público, nos meios de transporte
e comunicação.
3.216/2004 – Promulga a Emenda Modificativa nº013 e a Emenda Modificativa nº024 do
anexo da Lei Municipal nº3.201/2003.
3.217/2004 – Promulga o Artigo 6º da Lei Municipal nº3.210/2004.
3.218/2004 – Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei Municipal nº3.204/2004.
3.219/2004 – Dá denominação a logradouro público (Celebridade).
3.220/2004 – Denomina logradouro público (Estrada Lagoa Branca).
3.221/2004 – Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos de
Viamópolis.
3.222/2004 – Denomina logradouros públicos e dá outras providências. (rua João de Barro,
Quero-Quero e Bem-te-vi)
*giogat
3.223/2004 – Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos
municipais e dá outras providências.
3.224/2004 – Autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$348.000,00 e dá outras
providências.
3.225/2004 – Institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras
providências.
3.226/2004 – Regula o aumento e redução de carga horária dos membros do Magistério
Municipal e dá outras providências.
3.227/2004 – Cria cargos e funções do Quadro de Carreira do Magistério Público
Municipal, estabelece o respectivo Plano de Pagamento e dá outras
providências.
3.228/2004 – Autoriza o repasse a entidades e abertura de crédito adicional e dá outras
providências.
3.229/2004 – Dá denominação a logradouro público e dá outras providências (Estrada dos
Passinhos).
3.230/2004 – Dá denominação a logradouro público (Travessa Triunfo).
3.231/2004 – Altera denominação de logradouro público (Est. João da Fonseca Montana).
3.232/2004 – Incluí parágrafo único e altera art. 64 da Lei Municipal nº2.663/98.
3.233/2004 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado Equipe de
Programa Saúde da Família – PSF.
3.234/2004 – Altera o artigo 1º e o parágrafo único, do artigo 2º, da Lei Municipal
nº3.148/2003 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com
o CONSEPRO.
3.235/2004 – Concede adicional de risco de vida aos servidores ocupantes do cargo de fiscal
e vigilante.
3.236/2004 – Dispõe a concessão de gratificação especial aos servidores que integram os
Programas de Saúde Família – PSF.
3.237/2004 – Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº2.882/2000, acrescenta parágrafos,
regulamentando a Bolsa Auxílio ao professor estudante de 3º grau e dá outras
providências.
3.239/2004 – Autoriza Executivo instituir, através da Secretaria Municipal de Educação,
Bolsa Auxílio aos funcionários em 3ºgrau.
3.240/2004 – Concede adicional de penosidade aos servidores efetivos nos abrigos públicos
municipais ou conveniados e dá outras providências.
3.241/2004 – Autoriza o Poder Executivo Municipal o repasse das verbas à entidade.
3.242/2004 – Altera a redação do § 2º do Art. 108 da Lei Municipal nº2.663/98 e dá outras
providências.
3.243/2004 – Autoriza o Poder Executivo a integrar o Consórcio de Segurança Alimentar e
Desenvolvimento Local – CONSAD.
3.244/2004 – Autoriza o Poder Executivo Municipal o repasse das verbas a entidades.
3.245/2004 – Constitui a comissão, estabelece os critérios e procedimentos para avaliação de
*giogat
desempenho dos membros do Magistério Público Municipal para fins de
promoção na carreira.
3.246/2004 – Institui adicional por desempenho à gestão tributária e dá outras providências.
3.247/2004 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
3.248/2004 – Dá nomenclatura a logradouro público (Beco dos Ribeiros).
3.249/2004 – Dá denominação a logradouro público e dá outras providências (Largo Ercy
da Silva Cardoso).
3.252/2004 – Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos e Prós de
Viamão e dá outras providências.
3.253/2004 – Prorroga prazo de vigência da Lei Municipal nº3.207/2004 e dá outras
providências.
3.255/2004 – Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
3.256/2004 – Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
3.257/2004 – Dispõe sobre a reserva de vagas para indígenas em concursos públicos para
provimentos de cargos efetivos e dá outras providências.
3.258/2004 – Autoriza o repasse a entidades e abertura de credito adicional especial e dá
3.259/2004 – Autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 14.285,98 e dá outras
providências.
3.260/2004 – Autoriza suplementar rubricas orçamentárias, abre crédito adicional especial
3.261/2004 – Autoriza suplementar rubricas orçamentárias, abre crédito adicional especial
3.262/2004 – Autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 154.149,80 e dá outras
providências.
3.263/2004 – Cria as feiras da economia solidária no Município de Viamão e dá outras
providências.
3.264/2004 – Acresce parágrafos e altera a redação do artigo 12 da lei Municipal
nº.3.163/2003.
3.266/2004 – Autoriza o município a proceder a desafetação alterando a destinação de bem
de uso comum para bem de uso especial de área que especifica e efetuar a
concessão de uso de um terreno à entidade que abaixo específica.
3.267/2004 – Fixa o subsídio dos vereadores do município de Viamão, para a legislatura
2005/2008 e dá outras providências.
3.268/2004 – Prorroga prazo de vigência da Lei Municipal nº.3.207/2004, prorrogada
através da Lei Municipal nº.3.253/2004, e dá outras providências.
*giogat
3.270/2004 –Acrescenta inciso V ao art. 5º da Lei Municipal n º.3.233/2004, que autoriza a
contratação de pessoal por tempo determinado equipe de Programa Saúde
Família – PSF.
3.271/2004 –Dispõe sobre a política de Assistência Social no Município e dá outras
providências.
3.272/2004 – Autoriza o Poder Executivo Municipal o repasse de verbas a entidades.
3.273/2004 – Fixa remuneração de cargos do quadro geral de servidores da Câmara
Municipal de Viamão.
Municipal nº.3.233/2004.
Municipal nº.3.205/2004 e prorrogado através da Lei Municipal nº.3.251/2004.
Municipal nº.3.161/2003 e prorrogado através da Lei Municipal 3.214/2004 e
3.277/2004 – Estabelece identificação de raça e etnia nos dados cadastrais da administração.
3.278/2004 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de kits de reativos e reagentes
para laboratório de análises clínicas do Hospital Colônia de Itapuã para o fim
que específica, e dá outras providências.
3.279/2004 – Inclui o parágrafo 7º no artigo 1º da Lei Municipal nº3.226/2004 que “Regula o
aumento e redução de carga horária dos membros do magistério municipal” e
3.280/2004 – Dá denominação a logradouro público.(Beco dos Passarinhos)
3.281/2004 – Altera denominação de logradouro público. (Emy Nunes Barcelos)
Municipal nº.3.204/2004 e prorrogado através da Lei Municipal nº.3.250/2004.
3.283/2004 – Institui o Banco de Terras de Viamão e dá outras providências.
3.284/2004 – Dispõe sobre a concessão de uso especial de área urbana no Município de
3.285/2004 – Institui o Conselho Viamonense de Habitação e Acesso à Terra – CONVIHAT
– e dá outras providências.
*giogat
ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS DE 2005
3.286/2005 – Orça a receita e fixa a despesa do município de Viamão para o exercício de
3.287/2005 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá
3.288/2005 – Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado a trabalhar no
programa de apoio à família.
3.290/2005 – Autoriza o Poder Executivo Municipal o repasse de verbas à entidade.
3.292/2005 – Altera o Inciso I, do Artigo 4º da Lei Municipal nº3.024/2001.
3.293/2005 – Disciplina o prazo de entrega das guias do ITBI (imposto de Transmissão de
Bens Imóveis).
3.294/2005 – Denomina de Praça de Esportes e Lazer Laudelino Quevedo, a área de lazer
no Parque Residencial Farroupilha.
3.295/2005 – Denomina de Praça Verde Jaykoporã, a área verde na Vila Tarumã.
3.296/2005 – Dispõe sobre a criação de pistas de skate e campeonatos intermunicipais no
município de Viamão.
3.297/2005 – Altera a redação dos Artigos 49 e 50 da Lei Municipal nº3.225/2004 e dá outras
providências.
3.299/2005 – Denomina de Rua Joaquina, a Rua 1, do Residencial Nossa Senhora da
Conceição, na Região São Tomé.
3.300/2005 – Denomina de Rua Camburiu, a Rua Z, do Residencial Nossa Senhora da
Conceição, na Região da São Tomé.
3.301/2005 – Denomina de Rua Garopaba, a Rua 3, do Residencial Nossa Senhora da
Conceição, na Região São Tomé.
3.302/2005 – Denomina de Rua Tubarão, a Rua 4, do Residencial Nossa Senhora da
3.303/2005 – Denomina de Rua Florianópolis, a Rua 5, do Residencial Nossa Senhora da
3.304/2005 – Denomina de Rua Floripa, a Rua 6, do Residencial Nossa Senhora da
3.305/2005 – Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº2.825/99.
3.306/2005 – Concede reposição salarial aos servidores do Quadro Geral da Câmara
Municipal de Viamão e dá outras providências.
3.307/2005 – Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores da Câmara
Municipal de Viamão e dá outras providências.
3.308/2005 – Institui o Dia Municipal do Combate ao Assédio Moral.
3.309/2005 – Dispõe sobre a aplicação de penalidade à prática de assédio moral nas
dependências da Administração Pública Municipal por servidores públicos
municipais.
*giogat
3.310/2005 – Denomina de Avenida Silvestre, a Avenida Um(1) e a Rua J, do loteamento
Jardim do Cocão.
3.311/2005 – Denomina de Avenida Interlagos, a Avenida Dois(2), do Loteamento Jardim
do Cocão.
3.312/2005 – Denomina de Rua Sinimbu, a Rua A, do loteamento Jardim do Cocão.
3.313/2005 – Denomina de Rua Monte Claro, a Rua B, do loteamento Jardim do Cocão.
3.314/2005 – Denomina de Rua Caminho Novo, a Rua C, do loteamento Jardim do Cocão.
3.315/2005 – Denomina de Rua Poncho Verde, a Rua D, do loteamento Jardim do Cocão.
3.316/2005 – Denomina de Rua Vento Minuano, a Rua E, do loteamento Jardim do Cocão.
3.317/2005 – Denomina de Rua Casablanca, a Rua F, do loteamento Jardim do Cocão.
3.318/2005 – Denomina de Rua Boa Esperança, a Rua H, do loteamento Jardim do Cocão.
3.319/2005 – Denomina de Rua Rosa dos Ventos, a Rua I, do loteamento Jardim do Cocão.
3.320/2005 – Denomina de Rua Val Paraíso, a Rua L, do loteamento Jardim do Cocão.
3.321/2005 – Denomina de Rua La Plata, a Rua K, do loteamento Jardim do Cocão.
3.322/2005 – Denomina de Rua Itapiranga, a Rua G, do loteamento Jardim do Cocão.
3.323/2005 – Denomina de Rua Dona Antonieta, a via pública no Distrito de Itapuã.
3.326/2005 – Altera e acrescenta Parágrafo Único ao Art.4º da Lei Municipal nº3.196/2003.
3.327/2005 – Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e de Religião Afrobrasileira Ile Axé Opo Alaketo Ode e Ia Oromi e dá outras providências.
3.328/2005 – Atribui nomenclatura de Rua Guilherme João da Silva ao Beco de Servidão na
Lomba da Tarumã e dá outras providências.
3.329/2005 – Denomina de Rua Francisca Rocha de Oliveira a Travessa Esperança na Vila
Aparecida.
3.330/2005 – Denomina de Estrada do Passo das Pedras a via pública no Distrito do Passo
D’areia.
3.331/2005 – Denomina de Estrada do Passo do Comprido a via pública no Distrito do Passo
D’areia.
3.332/2005 – Denomina-se de Beco do Capitão a via pública sem saída no Passo D’areia.
3.333/2005 – Altera os dispositivos da Lei nº2.449/94, que estabelece normas para a
exploração do comércio ambulante e dá outras providências.
3.335/2005 – Autoriza o município a promover doação ao Estado do Rio Grande do Sul de
uma área de terras.
3.336/2005 – Acrescenta parágrafo único ao Artigo 8º da Lei Municipal nº3.163/2003 que
disciplina a concessão de uso de áreas de terras no Distrito Industrial do
Cocão, e altera o §1º do Artigo 12 da Lei Municipal nº3.264/2004, que modifica
dispositivos da Lei Municipal nº3.163/2003, e dá outras providências.
3.337/2005 – Altera o Artigo 1º e acrescenta parágrafo único a Lei Municipal
nº3.236/2004 e dá outras providências.
3.338/2005 – Prorroga prazo de contratação temporária, autorizado pela Lei Municipal
nº3.288/2005.
*giogat
3.339/2005 – Altera artigos, altera e acrescenta parágrafo e prorroga prazo de contratação
temporária da Lei Municipal nº3.289/2005.
Municipal nº3.161/2003 e prorroga através das Leis Municipais 3.214/2004 e
3.276/2004.
3.341/2005 - Altera os artigos 2º e 5º, acrescenta rubrica ao artigo 6º e prorroga
prazo de contratação temporária, autorizado pela lei municipal n.º
3.205/2004 e prorrogado pelas leis municipais n.º 3.251/2004 e
3.275/2004.
3.342/2005 – Altera o artigo 4° da lei municipal n.º 3.164/2003.
3.343/2005 – Prorroga prazo de contratação temporária, autorizado através da lei
municipal n.º 3.204/2004 e prorrogado através das leis municipais n.º
3.250/2004 e 3.282/2004.
3.344/2005 – Altera artigos, acrescenta parágrafo e prorroga prazo de contratação
temporária autorizado pela lei municipal n.º 3.233/2004 e prorrogado
pela lei municipal n.º 274/2005.
3.345/2005 – Institui o dia municipal contra a discriminação e da luta pela livre
orientação sexual.
3.346/2005 – Dispõe sobre a instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos
para crianças portadoras de necessidades especiais, nos espaços de lazer
e praças infantis de Viamão .
3.347/2005 – Altera denominação de logradouro público.
3.348/2005 – Regulamenta o banco de materiais de construção criado pelo artigo 91
da lei orgânica do município.
3.349/ 2005 - Autoriza o concedente a outorgar concessão de direito real de uso de
bem imóvel do domínio municipal a associação comunitária Jardim
Fiúza.
3.350/2005 – Cria o conselho viamonense da juventude e cidadania (conjuve).
3.351/2005 – Cria o direito a meia-passagem (escolar) no transporte coletivo
municipal aos estudantes de Viamão.
3.352/2005 – Dispõe sobre a obrigatoriedade as aceitação as passagem de estudantes
nos sábados , domingos e feriados.
3.353/2005 – Assegura a reserva, para idosos, de 5% das vagas em estacionamentos
públicos e privados e dá outras providências.
3.354/2005 – Dispõe sobre o tombamento histórico e cultural do comércio das praça
as matriz (rua Ramiro Barcelos) passando a se chamar “feira dos
carreteiros viajantes viamonenses”.
3.355/2005 – Dispõe sobre reserva de vagas para os conselheiros tutelares nas
entidades assistências de atendimento à criança.
3.356/2005 – Institui o ano de 2005 como o “ano municipal de promoção da
*giogat
igualdade racial”.
3.357/2005 – Institui a semana municipal da consciência negra e de ação anti racismo
no município de Viamão e dá outras providências.
3.358/2005 – Dispõe sobre a criação da semana estatuto da criança e do adolescente
de Viamão – semaneca e dá outras providências.
3.359/2005 – Isenta de IPTU, por tempo determinado, os moradores que pagarem
pelo calçamento e saneamento da rua onde residem.
3.360/2005 – Prorroga Lei Municipal n.º 3.291/2005, que autoriza o poder executivo
municipal o repasse de verbas a entidade.
3.361/2005 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de equipamento de
propriedade do município a Associação de Voluntários de Socorro
Rodoviário - S.O.S – Trauma.
3.362/2005 – Declara de utilidade pública a Associação de Voluntários de Socorro
Rodoviário – S.O.S – Trauma.
3.363/2005 – Institui a inclusão de um cardápio único para as escolas da rede
municipal de Viamão.
3.364/2005 – Institui no Município de Viamão, o Dia Municipal do Doador de
Órgãos para Transplantes e a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos
para Transplantes e dá outras providências.
3.365/2005 – Dispõe sobre a instalação de extintores de incêndio nas escolas
municipais.
3.366/2005 – Dispõe sobre a ampliação e modernização das capelas do cemitério
Dois de Novembro e o calçamento no interior do mesmo.
3.367/2005 – Institui o ensino do planejamento familiar no currículo escolar do
ensino fundamental nas escolas da rede municipal de Viamão – RS.
3.368/2005 – Atribui nomenclatura para logradouro público na região de Águas
Claras e dá outras providências.
3.369/2005 – Atribui nomenclatura de Rua Régis Conceição Barcelos ao Beco de
Servidão no Passo do Vigário e dá outras providências.
3.370/2005 – Atribui nomenclatura de Rua Waldomiro da Rocha Vieira ao Beco da
Comunidade em Águas Claras e dá outras providências.
3.371/2005 – Institui o Dia do Estudante em Viamão e dá outras providências.
3.372/2005 – Acrescenta alínea “A”, “B” e “C” inciso I do artigo 131 da Lei
Municipal nº2069/90.
3.373/2005 – Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº2212/92.
3.374/2005 – Institui no Município de Viamão o Dia do movimento HIP-HOP, e dá
3.375/2005 – Institui a Semana da Pessoa com Deficiência e com Altas Habilidades
de 21 à 28 de Agosto, e dá outras providências.
*giogat
3.376/2005 – Veda ao Executivo Municipal à concessão de qualquer tipo de incentivo
financeiro, empréstimos, financiamento ou qualquer transação
imobiliária (de compra, venda e ou permuta) envolvendo indústrias
consideradas em débito com o meio ambiente.
3.377/2005 – Altera os atigos 123 à 129, do capítulo V, do título III da lei Municipal
2041/90, de 01 de junho de 1990 e dá outras providências.
3.378/2005 – Altera os artigos 2º e 3º da lei Municipal nº3140/2003, e dá outras
providências.
3.379/2005 – Determina a garantia de vagas na mesma escola municipal, de parentes
colaterais de 1º grau (irmãos) e dá outras providências.
3.380/2005 – Isenta do pagamento de pedágio os veículos emplacados em Viamão.
3.381/2005 – Denomina de Pedro Vicente, a Escola Municipal de Ensino
Fundamental, no Parque Residencial Farroupilha.
3.382/2005 – Altera o artigo 2º e parágrafo único e o artigo 5º da lei municipal nº
3.307/2005 e dá outras providências.
3.383/2005 – Denomina de rua Sônia Velasques Borges o acesso E, no Distrito de
Itapuã.
3.384/2005 – Denomina de Rua Juvenal Alves o acesso conhecido como acesso dos
pescadores no Distrito de Itapuã.
3.385/2005 – Denomina de Rua Abrilino Morel a Rua Pinheiro Machado no Distrito
de Itapuã.
3.386/2005 – Denomina de Rua Francisco Xavier Maciel a Rua Julio de Castilhos no
Distrito de Itapuã.
3.387/2005 – Denomina de Rua Lourival Vieira da Rocha o acesso conhecido como
Estrada do Cemitério no Distrito de Itapuã.
3.388/2005 – Denomina de Rua Ari Vaz Ferreira o acesso D, no Distrito de Itapuã.
3.389/2005 – Acrescenta parágrafo único do artigo 1º, altera o artigo 2º e parágrafo
único e o artigo 5º da Lei Municipal nº3.223/2004 e dá outras
providências.
3.391/2005 – Dispõe sobre a isenção de taxas para aprovação e licenciamento de
obras para as cooperativas habitacionais que se habilitarem ao
programa de crédito solidário do ministério das cidades.
3.392/2005 – Estabelece a obrigatoriedade do desenvolvimento de programas de
prevenção da “AIDS” e das doenças sexualmente transmissíveis nas
escolas públicas municipais e dá outras providências.
3.393/2005 – Revoga a alínea C do inciso I do artigo 2º, a alínea C do inciso I do
artigo 3º, e o capítulo III do título II da Lei Municipal nº 2.069/90, e dá
*giogat
3.394/2005 – Acrescenta parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º da Lei Municipal
nº3.223/2004, alterado pela Lei Municipal nº 3.389/2005.
3.396/2005 – Altera o artigo 2º da lei 2.551/96, que institui a Semana da Umbanda e
das religiões Afro-Brasileiras no Município de Viamão.
3.397/2005 – Dispõe sobre entrega do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
3.398/2005 – Dispõe sobre a inserção de textos referentes aos Direitos da Criança e
do Adolescente (ECA) em impressos emitidos pela Secretaria de
Educação.
3.399/2005 – Prorroga prazo de contratação temporária autorizado pela Lei
Municipal nº3.205/2004, prorrogado pelas Leis Municipais
nº3.251/2004, 3.275/2004 e alterado e prorrogado pela Lei Municipal
nº3.341/2005.
3.400/2005 – Prorroga prazo de contratação temporária autorizado através da Lei
Municipal nº3.233/2004, e alterado pela Lei Municipal nº3.270/2004, e
prorrogado através das Leis Municipais nº3.274/2004 e 3.344/2005.
3.401/2005 – Prorroga prazo de contratação temporária autorizado através da Lei
Municipal nº3.161/2003 e prorrogado através das Leis Municipais
nº3.214/2004, 3.276/2004 e 3.340/2005.
3.402/2005 – Altera os incisos I e II, e parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal
nº3.024/2001, alterados pela Lei Municipal 3.292/2005.
3.403/2005 – Autoriza o uso de bermudas para motoristas de táxi de Viamão e dá
3.404/2005 – Acrescenta parágrafo único no artigo 53 da Lei 2513/96.
3.405/2005 – Atribui nomenclatura de Rua Dois Irmãos, à Rua Nova no Km 32,
parada 96 em Morro Grande e dá outras providências.
3.406/2005 – Denomina de Beco Emy Nunes Barcelos a Rua conhecida como Beco E
no Distrito de Itapuã.
3.407/2005 – Denomina de Rua Onorato Toniolo o Beco Almirante no Distrito de
Itapuã.
3.408/2005 – Denomina de Travessa Serenita Barcelos Fraga a Rua conhecida como
Travessa do Cemitério no Distrito de Itapuã.
3.409/2005 – Prorroga prazo de contratação temporária, autorizado pela Lei
Municipal nº3.288/2005 e prorrogado pela Lei Municipal nº3.338/2005.
Municipal nº3.334/2005.
Municipal nº3.289/2005, alterada e prorrogada pela Lei Municipal
*giogat
nº3.339/2005.
3.412/2005 – Autoriza o Município a proceder a desafetação, alterando a destinação
de bem de uso comum, para bem de uso especial de área que especifica.
3.414/2005 – Prorroga Lei Municipal nº3.290/2005, que autoriza o Poder Executivo
Municipal o Repasse das Verbas a Entidade.
3.415/2005 – Cria as ações afirmativas de proteção e fomento ao lazer e a geração de
renda, ao idoso do Município de Viamão e dá outras providências.
3.416/2005 - Institui no Município de Viamão a Semana de 08 á 15 de Novembro
como a Semana do Idoso e dá outras providências.
3.417/2005 – Altera o artigo 3º, Incisos I, II e III e o § 2ºe acrescenta § 4º, ao artigo 4º
da Lei Municipal nº2.645/98, alterada pela Lei Municipal nº2.675/98.
3.418/2005 – Prorroga e altera o artigo 2º Lei Municipal nº3.291/2005, que autoriza
repasse de verbas a entidade, prorrogado pela Lei Municipal
nº3.360/2005.
3.419/2005 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono especial aos
membros do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no
ensino fundamental público.
3.420/2005 – Autoriza a utilização da Unidade Móvel II – Odonto/Médico no centro
de Viamão nos dias de passe livre.
3.421/2005 – Dispõe de Unidade Móvel para coleta de sangue em diferenciados
pontos da Cidade de Viamão incorporada a Unidade Móvel Médica já
existente.
3.422/2005 – Institui em Viamão o dia 1º de dezembro como o dia de luta contra a
AIDS.
3.423/2005 – Institui em Viamão a Segunda Semana de Março como a Semana de
Prevenção da Gravidez na Adolescência.
3.424/2005 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o serviço de
planejamento familiar para atender as famílias de baixa renda e a todas
as pessoas e casais do município, que desejarem planejar suas famílias e
3.425/2005 – Institui ponto fixo de táxi na parada 42.
3.426/2005 – Acrescenta e altera itens na tabela anexa a Lei Municipal nº3.029/2001
3.427/2005 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação (com adesivo) aos táxis
viamonenses.
3.428/2005 – Institui no Município de Viamão a contribuição para custeio da
iluminação pública prevista na art. 149-A da Constituição Federal.
3.429/2005 – Dispõe sobre o plano plurianual do município de Viamão para o
*giogat
período de 2006 à 2009 e dá outras providências.
3.430/2005 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de
3.431/2005 – Dá nova redação ao capítulo II, do título imposto sobre de qualquer
natureza do código tributário municipal, estabelecido pela lei nº2069/90
3.432/2005 – Orça a receita e fixa a despesa do Município de Viamão para o
exercício de 2006 e dá outras providências.
*giogat
3.433/2006 – Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº3.402/2005.
3.434/2006 – Acrescenta e altera itens na tabela anexa a Lei Municipal nº3.029/2001.
3.435/2006 – Autoriza a criação do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito e
Transporte, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes,
determina e normatiza os pré-requisitos para seu provimento e
investidura; e estabelece e regulamenta suas respectivas atribuições,
obrigações e direitos.
3.436/2006 – Anexo a Lei Municipal nº3.432/2005 que orça a receita e fixa a despesa
do município de Viamão para o Exercício de 2006 e dá outras
providências.
Municipal nº3.288/2005, prorrogado pela Lei Municipal nº3.338/2005, e
Lei Municipal nº3.409/2005.
3.438/2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar rubricas
orçamentárias, abertura de crédito especial ao orçamento e dá outras
providências.
Municipal nº3.233/2004 alterado pela Lei Municipal nº3.270/2004, e
prorrogado através das Leis Municipais nº3.274/2004, 3.344/2005 e
3.400/2005.
Municipal nº3.205/2004, prorrogado pelas Leis Municipais
nº3.251/2004, 3.275/2004, alterado e prorrogado pela Lei Municipal
nº3.341/2005 e Lei Municipal nº3.399/2005.
3.441/2006 – Autoriza a criação de cargos, no quadro geral da administração direta
da Prefeitura Municipal de Viamão, determina e normaliza os
pré-requisitos para seus provimentos e investidura; e estabelece e
regulamenta suas respectivas atribuições, obrigações e direitos.
3.442/2006 – Autoriza a criação de cargos, no quadro do magistério, no âmbito da
administração direta da Prefeitura Municipal de Viamão, determina e
normaliza os pré-requisitos para seus provimentos e investidura; e
estabelece e regulamenta suas respectivas atribuições, obrigações e
direitos.
3.443/2006 – Altera o artigo 11 da Lei Municipal nº2.692/98 alterada pela Lei
3.444/2006 – Altera a Lei Municipal nº3.395 de 25 de novembro de 2005 e dá outras
providências.
3.445/2006 – Prorroga Lei Municipal nº3.272/2004, que autoriza o Poder Executivo
Municipal o repasse de verbas a entidade.
3.446/2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos ao consepro.
*giogat
3.447/2006 – Reajusta vencimentos e salários dos servidores municipais.
3.448/2006 – Reajusta subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais do Município de Viamão.
3.449/2006 – Reajusta subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Viamão.
3.450/2006 – Reajusta os vencimentos e salários dos servidores do quadro geral da
Câmara Municipal de Viamão.
3.451/2006 – Reclassifica o quadro dos servidores de cargos comissionados e
respectivas funções gratificadas, em padrões e níveis de vencimentos e
3.452/2006 – Cria e extingue secretarias, departamentos, e reorganiza a estrutura
administrativa da administração direta da Prefeitura Municipal de
3.453/2006 – Autoriza o Poder executivo Municipal a efetuar repasse de verbas a
entidade.
3.454/2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de verbas a
entidade.
3.455/2006 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado.
3.456/2006 – permite a prática e os trabalhos de oferenda da religião afro, nas
imediações do arroio Fiúza dentro de um todo maior da chácara de
verduras municipal de meio hectare em local determinado e autorizado
pelo Poder Executivo.
3.457/2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de verbas a
entidade.
3.459/2006 – Autoriza o parcelamento de dívida do Poder Executivo Municipal com
o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS e dá outras
providências.
3.460/2006 – Assegura a organização dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de
ensino municipal e dá outras providências.
3.461/2006 – Atribui nomenclatura de rua Jacarandá ao Beco de Servidão,
localizado no bairro Parque Jaguaribe.
3.462/2006 – Atribui nomenclatura de rua dos Bancários ao Beco dos Bancários,
localizado no Fiúza.
3.463/2006 – Fixa remuneração de cargos do quadro geral de servidores da Câmara
de Vereadores de Viamão.
3.464/2006 – Autoriza suplementar rubrica orçamentária e dá outras providências.
3.465/2006 – Classifica e atribui nomenclatura ao quadro dos servidores de cargos
comissionados e respectivas funções gratificadas, e dá outras
providências.
3.467/2006 – Revoga a Lei Municipal nº3.384/2005.
3.468/2006 – Atribui nomenclatura a logradouro de Beco do Botafogo ao Beco “D”,
localizado na Vila Augusta, atrás do campo do Botafogo.
*giogat
3.469/2006 – Altera a denominação de Praça Pública Dr. Jurandy Barcellos da Silva
para Perciliano Jobim de Faria, e dá outras providências.
3.470/2006 – Torna obrigatório a inclusão de links sobre combate à prostituição e
trabalho infantil.
3.471/2006 – Dispõe sobre a cassação de alvará de estabelecimentos que façam
apologia, incentivo, prática ou intermediação de prostituição infantil.
3.472/2006 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades de Viamão
exigirem a apresentação de certidão de nascimento dos recém-nascidos
quando da alta das gestantes e dá outras providências.
3.473/2006 – Institui o programa de combate à violência doméstica contra a criança
e o adolescente.
3.474/2006 – Inclui no calendário oficial de eventos de Viamão o dia da declaração
universal dos direitos da criança.
3.475/2006 – Dispõe sobre inserção de textos referentes aos direitos da criança e do
adolescente (ECA) em impressos emitidos pela Prefeitura de Viamão.
3.476/2006 – Torna obrigatório a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de
material relativo ao caráter criminoso da exploração sexual de crianças
ou adolescentes.
3.478/2006 – Transforma parágrafo único em § 1º, e acrescenta §2º, §3º e §4º, ao
artigo 9º da Lei Municipal nº2.663/98.
3.479/2006 – Dispõe sobre o passe livre no transporte coletivo municipal aos
deficientes mentais carentes de Viamão.
3.480/2006 – Institui a semana municipal de luta contra a violência e a exploração
sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
3.481/2006 – Altera a Lei Municipal nº2.663/98 e dá outras providências.
3.482/2006 – Autoriza o parcelamento de dívida do Poder Executivo Municipal com
o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos servidores – FAPS e dá outras
providências.
3.483/2006 – Institui e autoriza o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal –
REFIM, para conceder dispensa integral ou parcial das multas por
mora e juros de mora relativos a débitos tributários e não tributários
inscritos em dívida ativa.
3.484/2006 – Institui programas de prevenção e tratamento da obesidade infantil, e
3.485/2006 – Torna obrigatório a inclusão no formulário de ficha de atendimento
(FA), utilizado pela rede pública de saúde, campo específico para
registrar suspeita ou confirmação de maus tratos e violências cometidas
contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres.
3.486/2006 – Dispõe sobre a divulgação pelo ônibus do transporte coletivo municipal
de material relativo aos direitos da criança e do adolescente.
*giogat
3.487/2006 – Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de esgoto pela Corsan e
outras concessionárias em Viamão, quando este não for devidamente
tratado.
3.488/2006 – Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do
conselho municipal de desportos, revogando a Lei nº2838/99.
3.489/2006 – Dispõe sobre a atuação da administração pública municipal no processo
de transição governamental e a instituição de equipe de transição pelo
candidato eleito para o cargo de prefeito municipal, e dá outras
providências.
3.490/2006 – Dispõe sobre a colocação de aviso no local dos veículos recolhidos pela
Secretaria Municipal de Transporte.
3.491/2006 – Atribui nomenclatura de rua Antonieta Bueno Prates, à travessa sem
denominação legalmente definida, entre o final da rua Mário Antunes
da Veiga e início da Rodovia Coronel Acrysio Prates (ou entre a RS 118
onde inicia a RS 040 onde termina).
3.492/2006 – Regulamenta o Parágrafo Único, do artigo 86, da Lei Municipal
nº2.663/98.
3.493/2006 – Denomina de rua Carlos Alberto Von Muhlen a rua conhecida como
Beco C2 no Distrito de Itapuã.
3.494/2006 – Denomina de rua Célia Correia Pinto Armando a rua sem saída
paralela a av. Dos Pescadores no Distrito de Itapuã.
3.495/2006 – Atribui nomenclatura de rua Serapião Vieira Goulart, à rua situada na
entrada das Lombas sentido Litoral/Poa, RS 040 Km 36 PDA 110 e dá
3.496/2006 – Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado.
3.497/2006 – Denomina de rua Rio Grande do Sul o Beco de Servidão que localiza na
Vila Monte Alegre.
3.498/2006 – Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº2.71/98.
3.499/2006 – Regulamenta as eleições dos servidores membros do COADFAPS, de
acordo com a Lei Municipal nº2.671/98.
3.500/2006 – Regulamenta o Parágrafo único, do artigo 86, da Lei Municipal
nº2.663/98.
3.501/2006 – Denomina logradouro público de Beco dos Feijós.
3.502/2006 – Denomina Teatro Municipal.
3.503/2006 – Autoriza a criação e extingue cargos, no quadro geral da administração
direta da Prefeitura Municipal de Viamão, determina e normaliza os
pré-requisitos e investidura; e estabelece e regulamenta suas
atribuições, obrigações e direitos.
3.504/2006 – Dispõe sobre exigências e requisitos para inscrição em Concurso
Público.
3.505/2006 – Cria o serviço de telefone gratuito e dá outras providências.
3.506/2006 – Autoriza o Poder Executivo à criar convênio com entidades de ensino
Agrícola e Pecuária.
*giogat
3.507/2006 – Denomina de Rua da Acácia o logradouro Rua Três do loteamento
Vivendas do Parque.
3.508/2006 – Denomina de Rua do Úmbu o logradouro Rua Um do loteamento
Vivendas do Parque.
3.509/2006 – Denomina de Rua Das Pitangueiras o logradouro Rua Dois do
loteamento Vivendas do Parque.
3.510/2006 – Denomina de Rua da Paineira o logradouro Acesso Principal do
loteamento Vivendas do Parque.
3.511/2006 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 2.169.484,04,
3.512/2006 – Autoriza suplementar rubricas orçamentárias e dá outras providencias.
3.513/2006 – Denomina logradouro público de Travessa Setembrina.
3.514/2006 – Altera-se nomenclatura dos logradouros públicos na região do Passo
dos Negros e Passo das Figueiras.
3.515/2006 –
3.516/2006 – Institui no município de Viamão o Carnaval de Rua como Manifestação
Popular e dá outras providências
3.517/2006 – Institui no âmbito do Município de Viamão, o Programa de Incentivo à
Cultura Carnavalesca, mediante a formação Técnico-Profissional na
área.
3.518/2006 – Dispõe sobre a divulgação de calendário do Radar Móvel.
3.519/2006 – Dispõe sobre a isenção de tarifa no Transporte Coletivo Municipal as
Pessoas Vivendo com HIV/AIDS, e dá outras providências
3.520/2006 – Prorroga prazo de vigência da lei Municipal nº 3.445/2006, que autoriza
o Poder Executivo Municipal o repasse de verbas a entidade,
autorizado pela Lei Municipal nº3.272/2006.
3.521/2006 – Prorroga prazo de vigência da lei Municipal nº3.444/2006 que autoriza
a contratação e pessoal por tempo determinado, autorizado pela Lei
Municipal nº3.395/2005.
3.522/2006 – Altera os artigos 5º, 8º e 11 da Lei Municipal nº2.692/98, definindo a
composição do conselho municipal do Idoso.
3.523/2006 – Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de ressocialização de
pessoas em situação de rua e dá outras providências.
3.524/2006 – Declara de Utilidade Pública o Pensionato São Jerônimo.
3.525/2006 – Cria o Brique da Praça.
3.526/2006 – Altera o Art. 1ºda Lei Municipal nº3.412/2005 que, autoriza o
município a proceder a desafetação, alterando a destinação de Bem de
Uso Comum, para Bem de Uso Especial de Área que Específica.
3.527/2006 – Cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras
providências.
3.528/2006 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de
*giogat
3.529/2006 – Orça a receita e fixa a despesa do município de Viamão para o
Exercício de 2007 e dá outras providências.
3.530/2006 - Institui o Plano Diretor, defini princípio, políticas, estratégias e
instrumentos para o desenvolvimento municipal e para o cumprimento
da função social da propriedade no município de Viamão e dá outras
providências.
*giogat
3.531/2007 – Dispõe sobre a colocação da denominação e rua nos abrigos de ônibus e
3.532/2007 – Anexo a lei Municipal nº3.529/2006 que “Orça a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Viamão para o Exercício de 2007 e dá outras
providências”.
3.533/2007 – Estabelece Índice e juros e correção monetária mas parcelas do
parcelamento da dívida do Poder Executivo Municipal com o FAPS,
autorizado pela Lei Municipal nº3.459/2006.
3.534/2007 – Fixa remuneração e altera nível de cargo em comissão do quadro geral
de servidores da Câmara Municipal de Viamão.
3.535/2007 – Atribui nomenclatura de Rua Fontanella, a travessa localizada entre as
ruas (não oficiais) José Jorge Mengue e Osmar Nunes da Silva, Parque
Arbom Vila Augusta.
3.536/2007 – Denomina de Rua 1º SGT Euclides Barrachini, a via pública, localizado
no loteamento Sítio Alvorada, na Capororoca.
3.537/2007 – Denomina de Rua Sítio Paloma, a via pública, localizada no Sítio de
Recreio Cacique, na Capororoca.
3.538/2007 – Denomina de Rua Juvêncio Peixoto, a via pública, localizada no Sítio
Paloma e no Sítio Alvorada, na Capororoca.
3.539/2007 – Denomina de Rua Azaléia, a via pública, localizada no Sítio Paloma, na
Capororoca.
3.540/2007 – Atribui nomenclatura de Rua Kurt Weissheimer a Beco de Servidão.
3.541/2007 – Institui a campanha permanente de popularização e fomento do teatro
3.542/2007 - Reserva espaço junto ao teatro André Ribeiro Cancella para
apresentação e ensaios de artistas locais.
3.543/2007 – Institui e autoriza o programa de reabilitação fiscal municipal –
3.544/2007 – Dá nova redação a Lei Municipal 2.655/98 e dá outras providências.
*giogat
3.546/2007 – Altera o Art. 68 e acrescenta o parágrafo 3º Art. 126 da Lei Municipal
2041/90 – código de posturas do Município.
3.547/2007 – Autoriza o município a receber em doação área de terras que
especifica.
3.548/2007 – Dispõe sobre a criação do espaço onde está você (fotos e nomes de
crianças e adultos desaparecidos) pela prefeitura municipal em
propagandas, eventos, panfletos, sites, notícias e carnês do IPTU.
3.549/2007 – Autoriza o executivo municipal a editar, divulgar e distribuir o estatuto
da criança e do adolescente (ECA).
3.550/2007 – Revoga a Lei Municipal nº 2.657/98 e cria o conselho municipal de
controle e acompanhamento do fundo de manutenção e
desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da
educação – FUNDEB e dá outras providências.
3.551/2007 – Autoriza o executivo municipal a editar, divulgar e distribuir o código
de postura lei 2041/90, nos órgãos do município, principalmente nos
setores de atendimento ao público.
3.552/2007 – Denomina de Rua Ana Terra o logradouro rua e do loteamento
Vivendas de São Tomé I.
3.553/2007 – Denomina de Rua Giuseppe Garibaldi o logradouro Rua F do
loteamento Vivendas de São Tomé I.
3.554/2007 – Denomina de Rua 17 de Fevereiro o logradouro Rua D do loteamento
3.555/2007 – Denomina de Rua 8 de Março o logradouro Rua B do loteamento
3.556/2007 – Denomina de Rua 25 de Janeiro o logradouro Rua C do loteamento
3.557/2007 – Denomina de Rua Bonsucesso o logradouro Rua G do loteamento
3.558/2007 – Denomina de Rua Patrícia Ribeiro Seabra o logradouro Rua A do
loteamento Vivendas de São Tomé I.
3.559/2007 – Altera o Art. 1º da lei municipal 3.382/2005 que alterou o Art. 2º e
parágrafo único da lei municipal 3.307/2005 e dá outras providências.
3.560/2007 – Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$: 1.100.000,00 e
3.561/2007 – Autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos ao consepro.
3.562/2007 – Institui o programa de atendimento à mulher desempregada chefe de
família e dá outras providências.
3.563/2007 – Dispõe sobre a cassação de alvará de estabelecimentos que venderem
bebidas alcoólicas a menores de idade ou forem flagrados consentindo
*giogat
ou comercializando drogas.
3.564/2007 – Acrescenta incisos V e VI, no artigo 3º da lei municipal nº 3.550/2007
que revoga a lei municipal nº 2.657/98 e cria o conselho municipal de
controle e acompanhamento do fundo de manutenção e
desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da
educação – FUNDEB e dá outras providências.
3.565/2007 – Revoga as Leis Municipais nº 2.522/96 e 2954/01 e dá nova redação ao
Conselho Municipal de Assistência Social, e ao Fundo Municipal a ele
vinculado e dá outras providências.
3.566/2007 – Institui e Autoriza o programa que dispõe a opção pelo simples
nacional por parte das pessoas Jurídicas que possuam débitos relativos
a Tributos perante a Secretaria Municipal da Fazenda.
3.567/2007 – Consolida dispositivos relativos à Instituição da passagem escolar no
Município de Viamão e dá outras providências.
3.568/2007 – Autoriza a abrir crédito suplementar e especial no orçamento de 2007 e
3.569/2007 – Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis do Município e conceder
a isenção de ITBI, dos lotes situados no lugar denominado de “Lomba
Tarumã”.
3.570/2007 – Altera os incisos I, II e III e o parágrafo único do art. 85 da Lei
Municipal nº 2.663/98.
3.571/2007 – Proíbe a cobrança de taxas e equivalentes, para expedição de
declarações e /ou atestados para estudantes.
3.572/2007 – Dá nova redação a Lei Municipal nº 3.148/2003, alterada pela Lei
Municipal nº 3.234/2004 que autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar convênio com o CONSEPRO.
3.573/2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos ao
CONSEPRO.
3.574/2007 – Autoriza a desenvolver campanha para doação de sangue.
3.575/2007 – Promulga o art. 7º da Lei Municipal nº 3.567/2007 que “consolida
dispositivos relativos a Instituição da passagem escolar no Município de
Viamão e dá outras providências”.
3.576/2007 – Autoriza suplementar rubricas orçamentárias na Câmara Municipal de
3.579/2007 – Institui a semana de Viamão, e dá outras providências.
3.580/2007 – Institui no âmbito do Município de Viamão, o programa cultura
*giogat
carnavalesca nas escolas, mediante a formação técnico-profissional na
área.
3.581/2007 – Altera a redação do artigo 3º, da Lei Municipal nº 3517/2006.
3.582/2007 – Altera a redação dos artigos 1º e 4º, da Lei Municipal nº3516/2006.
3.583/2007 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas públicas e privadas, clubes
sociais, profissionais liberais, com atuação no Município de Viamão,
divulgarem o nome do Município em suas peças publicitárias e
materiais informativos.
3.584/2007 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de receita médica para ministrar
medicamentos em creches do Município e dá outras providências.
3.585/2007 – Proíbe a cobrança de taxas e equivalentes, para expedição e/ou
confecção de cartão eletrônico escolar e/ou de estudante.
3.586/2007 – Autoriza o Município a comercializar espaços publicitários no centro
Municipal de cultura, e dá outras providências.
3.587/2007 – Atribui nomenclatura e Rua Dona Dini, ao Beco de Servidão (sem
saída) que têm início na Rodovia Coronel Acrísio Prates, localizada
entre a Rua dos Bancários e ao Beco do Fiúza, no Bairro Fiúza.
3.588/2007 – Altera o Inciso VIII, do § 1º, do art. 2º da Lei Municipal nº 3.021/2001
que dá nova redação a Lei Municipal nº 2.294/93 que trata do Conselho
Municipal de Educação.
3.589/2007 – Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.550/2007 que, cria o Conselho
Municipal de Controle e Acompanhamento do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais
da Educação – FUNDEB e dá outras providências.
3.590/2007 – Denomina de Estrada do Boqueirão do passo, a via pública no distrito
de Águas Claras.
3.591/2007 – Denomina de Estrada Saturnino da Rocha, a via Pública, localizado no
distrito de Águas Claras.
3.593/2007 – Altera a denominação de logradouro público.
3.594/2007 – Denomina de Rua João Francisco Urbano a Travessa Castro Alves, na
Vila Nossa Senhora Aparecida.
3.595/2007 – Denomina de Estrada Campo do Sítio, beco de servidão localizada no
distrito de Itapuã.
3.596/2007 – Denomina de Estrada João Salerno Filho, Beco de Servidão, no Capão
da Porteira.
3.597/2007 – Institui no Município de Viamão, o dia municipal de comemoração à
memória de Gildo de Freitas e a semana de incentivo ao
*giogat
tradicionalismo.
3.598/2007 – Torna obrigatória a afixação de placa e/ou cartaz nos cartórios de
registro civil, informando sobre a gratuidade do registro civil,
informando sobre a gratuidade do registro de nascimento e pelo
assentamento de óbito.
3.599/2007 – Cria cargo no quadro geral de servidores da Câmara Municipal de
Viamão.
3.600/2007 – Prorroga prazo de vigência da lei municipal nº 3.520/2006, que autoriza
o poder executivo municipal o repasse de verbas a entidade.
3.601/2007 – Denomina de Rua Cacique, a via pública localizada na Capororoca.
3.602/2007 – Denomina Logradouro do Espigão.
3.603/2007 – Denomina Logradouro público no Distrito do Espigão.
3.604/2007 – Denomina Logradouro público no Distrito do Espigão.
3.605/2007 – Denomina Logradouro Público no Distrito do Espigão.
3.606/2007 – Autoriza a doação de equipamentos pertencentes ao município para os
fins que estabelece.
3.607/2007 – Orça a receita e fixa a despesa do município de Viamão para o exercício
de 2008 e dá outras providências.
3.608/2007 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de
3.610/2007 – Autoriza o município de Viamão a realizar convênio de cooperação com
o estado do Rio Grande do Sul e a celebração de contrato de programa
com a CORSAN e dá outras providências.
*giogat
3.611/2008 – Prumulga inciso V, do § 3°, do art. 1°, da lei municipal n°. 3.609/2007.
3.612/2008 - Autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos ao
CONSEPRO.
3.613/2008 – Autoriza o Município a proceder a desafetação alterando a destinação
de bem de uso institucional, para bem de uso dominial de área que
especifica.
3.614/2008 – Autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos ao sindicato
rural, abre crédito especial e dá outras providências.
3.615/2008 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de
viamão, o dia do cliente.
3.616/2008 – Denomina de Travessa Bezerra de Menezes o Beco de Servidão
localizado no parque residencial Schonwald.
3.617/2008 – Institui abono salarial aos membros do magistério municipal,
integrantes do quadro em extinção com formação para o exercício da
função.
3.618/2008 – Atribui nomenclatura de Rua “Travessa Trinta de Março”.
3.619/2008 – Extingue e cria cargos no quadro geral de Servidores da Câmara
3.620/2008 – Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.000.000,00 e
3.621/2008 – Atribui nomenclatura de Rua Ivo Osório Nunes à Rua da Capela em
Capão da Porteira e dá outras providências.
3.622/2008 – Atribui nomenclatura de Rua “Beco Três Marias” a Beco da Servidão.
3.623/2008 – Denomina Beco Sítio Quevedo, o Beco sem denominação localizado no
loteamento Cacique.
3.624/2008 – Atribui nomenclatura de Beco Servidão a Beco do Cocão.
3.625/2008 – Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de transportes
coletivos municipais.
3.626/2008 – Autoriza o executivo a utilizar os espaços publicitários nos veículos do
transporte coletivo de Viamão para campanha educativa contra a
violência à mulher.
3.627/2008 – Institui o dia municipal de incentivo a doação de medula óssea, e dá
3.628/2008 – Atribui nomenclatura de “Beco Olympio Caetano” ao Beco do
Apolinário (não oficial) iniciando na parada 79 KM 25, RS 040 até a
propriedade de Alcebíades Caetano da Rocha, em Águas Claras.
*giogat
3.630/2008 – Dá nova redação ao artigo 10, e acrescenta § 5º ao artigo 11 da lei
municipal 2.692/98, que cria o conselho municipal do idoso e dá outras
providências.
3.631/2008 – Declara de utilidade pública o conselho comunitário pró-segurança
pública de Itapuã – CONSEPRO.
3.632/2008 – Atribui nomenclatura a Beco de Servidão, que passará a se chamar
“Travessa Oliveira”.
3.633/2008 – Torna obrigatória, no âmbito dos poderes públicos municipais, a
colocação de cartazes educativos e informativos, referente ao
atendimento do servidor público municipal.
3.634/2008 – Torna obrigatória, no âmbito dos poderes públicos municipais, a
colocação de cartazes educativos e informativos, referente ao assédio
moral no trabalho.
3.636/2008 – Revoga a Lei Municipal n.º 3.508/2006 que denominou “Rua do Umbu”
o Logradouro Público no Loteamento Vivendas do Parque no Bairro
Viamópolis.
3.637/2008 - Denomina Rua Cambará a Rua Um no Loteamento Vivendas do
parque, no Bairro Viamópolis.
3.638/2008 – Dá denominação a logradouro público.
3.639/2008 – Autoriza o Poder Executivo a conceder título de declaração de utilidade
pública.
3.640/2008 – Denomina de Rua dos Palhares o logradouro sem denominação que
inicia na altura do n.º 941 da Rua José Martins no local denominado
Lomba do Tarumã.
3.641/2008 – Denomina de Rua 03 (três) de setembro o Logradouro sem
denominação próximo ao n.° 941 na Rua José Martins no local
denominado Lomba do Tarumã.
3.642/2008 – Prorroga prazo de vigência da Lei Municipal n.° 3.600/2007, que
autoriza o Poder Executivo Municipal o repasse de verbas a entidade.
3.643/2008 – Prorroga prazo de vigência da Lei Municipal n.° 3.609/2007, que
autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado.
3.644/2008 – Denomina Rua três Figueiras o Beco sem denominação, localizado na
Vila Estiva.
3.645/2008 – Dá denominação a logradouro público à Beco dos Papagaios.
3.646/2008 – Denomina de travessa da amizade o acesso sem denominação localizado
na avenida Dário Gonçalves Molho, na Vila Augusta.
3.647/2008 – Dá denominação a logradouro público à Travessa Luiz Carlos Godoi
*giogat
Baum.
3.648/2008 – Atribui nomenclatura de Travessa Prenda Minha.
3.649/2008 – Atribui nomenclatura de Rua Leonora de Messina Ferreira a estrada
geral das Lombas e dá outras providências.
3.650/2008 – Denomina e oficializa de Rua Lago do Sol, a via pública localizada na
região da São Tomé.
3.651/2008 – Dá denominação a logradouro público a Rua Mário Pinto de Moura.
3.652/2008 – Dispõe sobre a valorização das pessoas da Raça negra nas peças
publicitárias de órgãos da administração pública.
3.653/2008 – Denomina e oficializa de praça de esportes e lazer São Tomé, área
pública na Vila São Tomé.
3.654/2008 – Cria a semana de conscientização quanto ao uso de drogas lícitas e
ilícitas.
3.655/2008 – Autoriza o Município a receber em doação área de terras que
especifica.
3.656/2008 – Dá denominação a logradouro público à Travessa Veronese.
3.657/2008 – Atribui nomenclatura de Rua “Estrada Orlando Albino Dapper” a
estrada dos Maurílios.
3.658/2008 – Denomina Via pública de Rua da Alegria, no Kwait.
3.659/2008 – Denomina via pública de rua da Felicidade, no Kwait.
3.660/2008 – Denomina via pública de rua da Paz, no Kwait.
3.661/2008 – Dá denominação de Praça Pública em área do município e dá outas
providências.
3.662/2008 – Atribui nomenclatura de logradouro público.
3.663/2008 – Atribui nomenclatura de logradouro público.
3.664/2008 – Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 3.639/2008 que autoriza o poder
executivo a conceder título de declaração de utilidade pública.
3.665/2008 – Orça a receita e fixa a despesa do Município de Viamão para o
exercício de 2009 e dá outras providências.
3.666/2008 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de
elaboração da Lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.
3.667/2008 – Denomina logradouro público de rua Universal.
3.668/2008 – Dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde vocal do
professor da rede municipal de ensino e dá outras providências.
3.669/2008 – Dispõe sobre a notificação da obrigatoriedade de manutenção de valas e
buracos abertos nas vias e passeios públicos e dá outras providências.
3.670/2008 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Viamão, cria a
taxa de licenciamento ambiental e dá outras providências.
*giogat
3.671/2009 – Cria e extingue secretarias, departamentos, e reorganiza a estrutura
administrativa da administração direta da prefeitura municipal de
3.672/2009 – Reestrutura e reclassifica o quadro dos servidores de cargos
comissionados e respectivas funções gratificadas, em padrões e níveis de
vencimentos e dá outras providências.
3.673/2009 – Extingue e cria cargos no quadro geral de servidores da Câmara
3.674/2009 – Autoriza Suplementar rubricas orçamentárias e dá outras
providências.
3.675/2009 – Revoga a Lei Municipal nº 3.160/2003 e cria a Lei que regulamenta as
eleições municipais para escolha de diretores e dá outras providências.
3.676/2009 – Institui o ano de 2009, como o “ano da mulher”.
3.677/2009 – Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.433/2006.
3.678/2009 – Altera o art. 1º da Lei Municipal n.° 2.251/92, que dá denominação a
Via pública.
3.679/2009 – Autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos a associação
gaúcha de professores técnicos de ensino agrícola e abre crédito
especial.
3.680/2009 – Autoriza a proceder a desafetação, alterando a destinação de bem de
uso comum, para bem de uso especial, de área que especifica, bem como
autoriza a doação ao estado do Rio Grande do Sul.
3.681/2009 – Altera o parágrafo único do artigo 1º e o artigo 5º da Lei Municipal nº
3.527/2006, que cria o conselho municipal da pessoa com deficiência e
3.682/2009 – Institui o dia municipal dos surdos e dá outras providências.
3.683/2009 – Denomina de praça de esportes e lazer Santa Rita, a área pública na
Vila Santa Rita.
3.684/2009 – Institui o dia e a semana municipal do bebê.
3.685/2009 – Declara de utilidade pública a sociedade espírita casa do caminho.
3.686/2009 – Regulamenta o fundo municipal de habitação de interesse social –
FMHIS, e dá outras providências.
3.687/2009 – Dispõe sobre a aprovação e o licenciamento de projetos de edificações
inseridas em empreendimentos de interesse social destinados à
habitação, de acordo com art. 31, incisos V, VI, VII, e VIII e § 3º da Lei
Municipal n.º 3.530, de 29 de dezembro de 2006.
*giogat
Consepro.
3.689/2009 – Cria cargo de ajudante administrativo no quadro geral da prefeitura.
3.690/2009 – Institui o dia Municipal do taxista e dá outras providências.
3.691/2009 – Autoriza abertura de crédito especial, crédito suplementar e dá outras
providências.
3.692/2009 – Dispões sobre a isenção de taxas para aprovação e licenciamento de
edificações em empreendimentos de interesse social destinados à
habitação.
3.693/2009 – Institui e autoriza o programa de reabilitação fiscal municipal –
3.694/2009 – Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros às entidades
filantrópicas e comunitárias para a aquisição de gêneros alimentícios.
3.695/2009 – Institui o dia municipal do conselheiro tutelar e dá outras providências.
3.696/2009 – Em cumprimento ao art. 40, § 8º da Constituição Federal, e ao art. 15
da Lei Federal nº 11.784/2008, concede reajustamento – para preservalhes o valor real – aos benefícios previdenciários de aposentadoria e
pensão cujos benefícios foram concedidos com base no art. 40 da
constituição federal, na redação das emendas constitucionais nº 41/2003
e 47/2005, e no art. 2º da emenda constitucional nº 41/2003.
3.697/2009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de uma área
de terras ao estado do Rio Grande do Sul.
3.698/2009 – Denomina logradouro público de estrada Manoel Francisco da Costa.
3.699/2009 – Atribui nomenclatura de Rua Alberto Pasqualini.
3.700/2009 – Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Viamão para o
período de 2010 a 2013 e dá outras providências.
3.701/2009 – Autoriza conceder incentivos fiscais para instalação de equipamentos
turísticos e dá outras providências.
3.702/2009 – Altera o Inciso I e acrescenta inciso III ao artigo 1º da Lei Municipal n.º
3.227/2004.
3.703/2009 – Revoga a Lei Municipal n.º 3.647/2008 e dá denominação a logradouro
público.
3.704/2009 – Altera denominação de Via Pública do loteamento sítio da princesa do
vale, no distrito do espigão.
3.705/2009 – Atribui nomenclatura a logradouro público.
3.706/2009 – Altera o art. 78 da Lei Municipal 2.972/2001, alterada pela Lei
Municipal n.º 3.120/2002.
*giogat
3.708/2009 – Dá nova redação ao inciso IV do § 4º e acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei
3.709/2009 – Autoriza o município a receber em doação área de terras que
especifica.
3.710/2009 – Inclui item 40.01 na seção I, capítulo II, art. 23, tabela I da lista de
serviços anexa a Lei Municipal nº 3.431/2005.
3.711/2009 – Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.657/2008 que atribui
nomenclatura de estrada Orlando Albino Dapper.
3.712/2009 – Autoriza o município receber a título de cumprimento das exigências
da Lei Municipal nº 3530/06 e proceder a desafetação, alterando a
destinação de bem de uso público, para bem de uso dominial de áreas
que especifica.
3.713/2009 – Revoga item A, do inciso II do art. 12 e altera o § 4º do art. 23 da Lei
3.714/2009 – Disciplina o serviço de transporte de escolares no município e dá outras
providências.
3.716/2009 – Dá nova Redação ao Art. 95, da Lei Municipal nº 2.972/2001.
3.717/2009 – Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do FUNDEB para
creches comunitárias e escolas particulares sem fins lucrativos,
filantrópicas e confessionais.
3.718/2009 – Institui o dia do Líder Comunitário e dá outras providências.
3.719/2009 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
providências.
3.720/2009 – Autoriza o Município proceder a doação com a obrigação de uso de
bem especial de área à entidade que abaixo especifica.
3.721/2009 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de viamao
o dia da chegada do Papai Noel em Itapuã.
3.722/2009 – Institui a coleta seletiva interna de país recicláveis nos órgãos da
administração pública direta e indireta da prefeitura municipal de
viamao, e câmara municipal de Viamao e dá outras providências.
3.723/2009 – Dispõe a política Municipal do idoso, cria o conselho municipal do
idoso, revoga a lei n.º 2692/1998, suas alterações e dá outras
providências.
3.724/2009 – Dispõe sobre a criação do programa adote uma praça, e dá outras
providências.
3.725/2009 – Revoga a Lei Municipal n.º 3.068/2002 e cria a lei que institui o sistema
de controle interno do município e dá outras providencias.
*giogat
3.726/2009 – Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a doação de um veículo
de propriedade do município ao programa de auxílio comunitário ao
toxicômano – PACTO, entidade filantrópica.
3.727/2009 – Autoriza o município proceder a desafetação alterando a destinação de
bem de uso público para bem de uso especial e proceder a doação com a
obrigação de uso especial de área à entidade que abaixo especifica.
3.728/2009 – Autoriza a criação do programa municipal de prevenção, redução e
compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2) e demais gases
veiculares de efeito estufa e dá outras providências.
3.729/2009 – Define medidas educativas para o combate ao tabagismo em Viamao.
3728 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO, REDUÇÃO E COMPENSAÇÃO DE EMISÕES DE
DIÓXIDO DE CARBONO(CO2) E DEMAIS GASES VEICULARES
DE EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3.730/2009 – Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de
gasolina, estacionamentos e similares, e dá outras providências.
3.731/2009 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade pela internet, dos
dados de todos os contratos e convênios.
3.732/2009 – Proíbe aos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas, a
venda de tinta spray para menores de 18 (dezoito) anos de idade e dá
3.733/2009 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de triagem auditiva
neonatal (teste da orelinha) nas maternidades e estabelecimentos
hospitalares congêneres do município e dá outras providências.
3.734/2009 – Cria a comissão externa de acompanhamento dos procedimentos de
licitações realizadas pelo município de Viamao.
3.735/2009 – Dispõe sobre a realização de testes de glicemia, bem como a inclusão de
alimentação dirigida para os alunos diabéticos na merenda das escolas e
creches da rede pública de ensino do município de viamao.
3.736/2009 – Proíbe a utilização de capacete nos estabelecimentos comerciais,
públicos ou abertos ao público e dá outras providências.
3.737/2009 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em
hospitais, postos de saúde, ambulatórios e funerárias com informações
sobre a indenização do seguro DPVAT e dá outras providências.
3.738/2009 – Faculta ao contribuinte que teve prejuízo causado por enchentes a
compensa-lo quando do pagamento do imposto predial e territorial
urbano, taxa de conservação e limpeza ou imposto sobre serviço e dá
3.739/2009 – Autoriza o poder executivo a instituir o programa antibullyng, nas
*giogat
escolas públicas do município.
Viamao o dia da cavalgada feminina de Itapuã.
3.741/2009 – Dispõe sobre a abertura dos espaços das escolas municipais, nos
horários sem aulas formais, para as comunidades realizarem atividades
sócio-educacionais, culturais, recreativas e de lazer no município de
Viamao e dá outras providências.
3.742/2009 – Autoriza o município permutar área, alterando a destinação de bem de
uso dominial para bem de uso público, de áreas que especifica.
3.743/2009 – Autoriza o poder executivo a fazer doação de prédio escolar a FUNAI.
3.744/2009 – Altera o § 2º, do artigo 4º da Lei Municipal n.º 3.417/2005.
3.745/2009 – Orça a receita e fixa a despesa do município de Viamao para o exercício
de 2010 e dá outras providências.
3.746/2009 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de
3.748/2009 – Reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores do
município de Viamao e dá outras providências.
3.749/2009 – Autoriza a repactuação de dívida do poder executivo municipal com o
fundo de aposentadoria e pensão dos servidores – FAPS e dá outras
providências.
Viamao a mostra de terneiras leiteiras de Itapuã.
3.751/2009 – Altera inciso VII do art. 1º, inclui § 5º no art. 2º, e dá nova redação ao
art. 4º da lei municipal n.º 2703/98, que institui hipóteses de
responsabilidade pelo pagamento do imposto sobre serviços de
qualquer natureza – ISSQN e dá outras providências.
3.752/2009 – Autoriza o poder público executivo a receber em doação área de terras
para regularização de rua.
3.753/2009 – Dá nova redação ao artigo 64 da lei municipal n.º 2.999/2001 e dá
3.754/2009 – Acrescenta e reordena o anexo I, tabela II, da lei municipal nº
3.431/2005 que dá nova redação ao capítulo II, do título imposto sobre
serviço de qualquer natureza do código tributário municipal,
estabelecido pela lei nº 2069/90 e dá outras providências.
3.755/2009 – Dispõe sobre a criação, a delimitação e a regulamentação de zona
especial de interesse social – ZEIS, e do plano de urbanização de área
que abaixo especifica.
3.756/2009 – Dispõe sobre o “Programa 18 de maio informar e combater”, destinado
*giogat
à promoção de ações voltadas à conscientização, prevenção e combate à
violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, no município
de Viamao.
3.757/2010 – Dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores em todas as Unidades de
Saúde da Rede Municipal e dá outras providências.
3.759/2010 – Obriga a apresentação de tabela de horários do transporte coletivo
municipal e dá outras providências.
3.760/2010 – Dispõe sobre a proibição de fumar em bares, restaurantes,
churrascarias, lanchonetes e estabelecimentos afins, no âmbito do
município de Viamao/RS, e dá outras providências.
3.761/2010 – Dispõe sobre campanha publicitária de combate às drogas, alcoolismo e
tabagismo e dá outras providências.
3.762/2010 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de equipamento de
propriedade do município a Associação de Voluntários de Socorro
Rodoviário – SOS – TRAUMA.
3.764/2010 – Institui o serviço de plantão 24 horas de atendimento das farmácias e
drogarias no município de Viamao.
3.766/2010 – Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal nº3.642/2008, que
autoriza o Poder Executivo Municipal o repasse de verbas à entidade.
3.767/2010 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
providências.
3.768/2010 – Institui alíquota fixa de ISS para escritórios de serviços contábeis
optantes pelo Simples Nacional e dá outras providências.
3.769/2010 – Altera e acrescenta itens à tabela anexa à Lei Municipal nº3.029/2001
que fixa tabela para cobrança de Impostos Sobre Serviço de Qualquer
Natureza, Taxas e Preços Públicos.
3.770/2010 – Institui as normas e diretrizes para o abastecimento de água coletiva
em áreas urbanas não abrangidas pela CORSAN e dá outras
providências.
3.771/2010 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos à Associação
Gaúcha de Professores Técnicos de Ensino Agrícola – AGPTEA e
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
de bem de uso institucional, para bem de uso dominial de área que
especifica.
3.773/2010 – Autoriza o Poder Executivo a criar o programa Município
*giogat
Transparente em regulamentação a Lei Complementar 131 de 27 de
maio de 2009.
37.74/2010 – Atribui nomenclatura da estrada do Malacara ao beco de servidão (sem
saída) que tem início na rua José Martins, Lomba Tarumã, até o final,
passando o Beco Gustavo Adolfo Albrech.
3.775/2010 – Cria o cargo de agente de combate às endemias.
3.776/2010 – Dispõe sobre a criação do programa de combate à violência e às drogas
na escola, de ação multidisciplinar e de participação comunitária, em
toda rede de ensino de Viamão, seja público ou privado, e dá outras
providências.
CONSEPRO.
3.778/2010 – Em cumprimento ao art.40, § 8º da constituição federal e ao art.15 da
Lei Federal nº.10.887/2004, na redação determinada pela Lei Federal
nº.11.784/2008, concede reajustamento – para preserva-lhes o valor real
– aos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão cujos
benefícios foram concedidos com base no art.40 da constituição federal,
na redação das emendas constitucionais nº.41/2003 e 47/2005, e no art.2º
da Emenda Constitucional nº.41/2003.
3.780/2010 – Atribui nomenclatura a logradouros públicos.
3.781/2010 - Institui e autoriza o programa de reabilitação fiscal municipal –
3.782/2010 – Autoriza a Assinatura de termo de Cooperação e Parceria com
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e dá
3.783/2010 – Altera o Art. 2º e o Parágrafo Único a Lei Municipal nº.3.727/2009.
3.784/2010 – Denomina de “Beco dos Ribeiros” o Beco Homônimo, Localizado na
Chácara Farroupilha junto à Estrada do Malacara.
3.785/2010 – Autoriza o Município Receber a Título de Cumprimento das Exigências
da Lei Municipal nº.3.530/06 a Área que Especifica.
3.786/2010 – Dispõe Sobre a Criação do Consórcio Público entre o Município de
Alvorada e Viamão.
3.787/2010 – Atribui Nomenclatura a Logradouro Público da Comunidade
Quilombola Cantã das Lombas.
3.788/2010 – Acrescenta Inciso V no Art. 115, da Lei Municipal nº.2.663/98.
3.789/2010 – Autoriza o Município a Proceder a Desafetação, Alterando a
*giogat
Destinação de Bem de Uso Institucional, Para Bem de Uso Dominial,
Doar ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, Administrado
pela Caixa Econômica Federal e a Proceder a Criação, a Delimitação e
a regulamentação de Zona Especial de Interesse Social – ZEIS e do
Plano de Urbanização das Áreas que Abaixo Especifica.
3.790/2010 – Estabelece Denominação a Logradouro Público.
3.791/2010 – Autoriza o Poder Executivo a Firmar termo de Conveniamento com
Entidades Públicas e Civis sem Fins Lucrativos, para Acolhimento de
Crianças e Adolescentes na Modalidade de Casas Lares no Município
de Viamão.
3.792/2010 – Prorroga Prazo de vigência da Lei Municipal nº.3.707/2009, que
Autoriza a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado.
3.793/2010 – Atribui Denominação a Logradouro Público.
3.794/2010 – Denomina o Beco Servidão no Canta Galo, de Rua Palmarito Vieira de
Aguiar.
3.795/2010 – Dá Denominação à Via Pública.
3.796/2010 – Altera Denominação de Logradouro Público.
3.797/2010 – Dispõe Sobra a Criação do Programa de Aplicação de Testes de
Acuidade Visual nos Alunos Matriculados nas Escolas da Rede Pública
Municipal de Ensino e dá outras providências.
3.798/2010 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
3.799/2010 – Altera o Art. 1º e o Inciso II, do Art. 4º, da Lei Municipal nº.3.245/2004
3.800/2010 – Autoriza a Proceder a Doação ao Estado do Rio grande do Sul Terreno
que Especifica.
3.801/2010 – Cria Campanha Municipal de Publicidade Permanente de Estímulo de
Doação de Sangue e Institui o Dia 25 de Novembro como o Dia
Municipal de Incentivo a Doação de Sangue
3.802/2010 – Dispõe Sobre o Regime de Adiantamento Financeiro no Âmbito do
Fundo Municipal de Saúde às UBS/URS/CAPS
3.803/2010 – Autoriza o Município de Viamão a Realizar Convênio de Cooperação
com o Município de Alvorada e o Repasse de Verbas e dá outras
providências.
3.804/2010 – Declara de Utilidade pública o Instituto de cardiologia – Hospital
Viamão.
3.805/2010 – Autoriza Repasse de verbas ao instituto de cardiologia – hospital
Viamão e abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
3.806/2010 – Revoga o parágrafo único do Art.3º e altera o Art. 4º da Lei Municipal
nº.2.928/2000 que dispõe sobre a forma de pagamento e despesas com
*giogat
recursos do FUNREBOM, pelo regime de adiantamento, e dá outras
providências.
3.807/2010 – Denomina de Rua Capitata Salém, a via pública no setor A, do
assentamento Sepé Tiaraju.
3.808/2010 – Altera o §2º, do Art. 12 a Lei Municipal nº.3.225/2004.
3.809/2010 – Institui o Dia da Solidariedade no município de Viamão.
3.810/2010 – Autoriza o município receber a doação a título de cumprimento das
exigências da Lei Municipal nº.3.530/2006 e proceder a desafetação,
alterando a destinação de bem de uso dominial para bem de uso público
de áreas que especifica.
3.811/2010 – Altera Art. 1º, da lei municipal nº.3.559/2007, que Alterou o Art. 2º e
Parágrafo Único da Lei Municipal nº.3.382/2005, e Altera o Parágrafo
Único do Art. 4º, da Lei Municipal nº.3.307/2005 e Altera o Art. 2º da
Lei Municipal nº.3.382/2005, que Alterou o Art. 5º da Lei Municipal
nº.3.307/2005, e dá outras providências
3.812/2010 – Institui o Dia 19 de Setembro com o Dia dos Jovens Adventistas do
Sétimo Dia.
3.813/2010 – Estabelece denominação a Logradouro Público.
3.814/2010 – Denomina Passo da batalha o Logradouro Público Localizado na região
da Capororoca.
3.815/2010 – Denomina de São Tomé, a Escola Municipal de Ensino Fundamental,
na Vila São Tomé.
3.816/2010 – Denomina de Rosalino Ibilio Bianchi Praça localizada na Confluência
das ruas Carlos Codevilla Tavares e Dois de Novembro, no Bairro
Tarumã, e dá outras providências
3.817/2010 – Altera Artigo 2º, da Lei Municipal nº.3.619/2008, que Extingue e cria
Cargos no Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de
Viamão.
3.818/2010 – Institui o Fundo Municipal do Idoso, Dispõe Sobre a Política Municipal
do Idoso e dá outras Providências
3.819/2010 – ATRIBUI NOMENCLATURA DO BECO DOS GUTERRES QUE INICIA NA RODOVIA
3.820/2010
3.821/2010
3.821/2010
3.822/2010
CORONEL ACRÍSIO PRATES E TERMINA NA RS 040 QUE PASSA A DENOMINARSE ESTRADA DOS GUTERRES.
– DENOMINA OLIMPIO COELHO DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO
LOCALIZADO NA REGIÃO DA CAPOROROCA.
– AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL AOS
MEMBROS DO MAGISTÉRIO.
– AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL AOS
MEMBROS DO MAGISTÉRIO.
– ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, E DOS §§ 3º E 6º DO ART. 13, E O INCISO
III DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.748/09, QUE REESTRUTURA O REGIME
*giogat
3.823/2010
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES – RPPS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
– REGULAMENTA
OS
ATOS DE GESTÃO DO REGIME PRÓRPIO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE VIAMÃO.
3.824/2010 – ACRESCENTA §§ 3º E 4º AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº
3.725/2009, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.825/2010 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O REPASSE DE
VERBAS A ENTIDADE.
3.826/2010 – PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº
3.765/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O
REPASSE DE VERBAS A ENTIDADE.
3.827/2010 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O REPASSE DE
VERBAS A ENTIDADE.
3.828/2010 – REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.905/2000, E DÁ NOVA
REDAÇÃO A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS À ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ
3.829/2010 – ALTERA O §1° E ACRESCENTA O §8° AO ART. 33 DA LEI
MUNICIPAL Nº. 3.748/2009.
3.830/2010 – ATRIBUI NOMENCLATURA AO BECO LOCALIZADO NO Nº 490
DA ESTRADA RINCÃO DO MALACARA DE ESTRADA DO GATEADO.
3.831/2010 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE
EQUIPAMENTO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ASSISTÊNCIA
SOCIAL SANTA ISABEL - ASSI.
LEIS DE 2011 APARTIR DESTE PONTO:
3834 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA JANELA CULTURAL, COM A PARTICIPAÇÃO
DE ARTISTAS LOCAIS, EM EVENTOS QUE VENHAM A OCORRER NO
MUNICÍPIO.
3835 - DISCIPLINA O PRAZO DE DEVOLUÇÃO DA GUIA DO ITBI (IMPOSTO DE
TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS).
3836 - AUTORIZA A DISPENSA DE COBRANÇA DAS TAXAS DE SERVIÇO D
POSTAGEM E BANCÁRIA PARA AS GUIAS EMITIDAS PARA
PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS - ISS; IMPOSTO
TERRITORIAL E URBANO (IPTU) E DE TAXA DE SERVIÇOS
URBANOS(TSU).
3837 - CRIA E ESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE VIAMÃO.
3838 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.527/2006, DÁ NOVA REDAÇÃO AO
*giogat
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA
PESSOA
COM
3839 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GRÊMIO ESTUDANTIL, A SER
COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE MARÇO.
3840 - ASSEGURA A ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE GRÊMIO
ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE VIAMÃO.
3841 - ANEXO A LEI MUNICIPAL Nº 3.833/2010 QUE DISPOE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE
2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3842 - PRORROGA E ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA ITEM VIII NO ART. 3º DA
LEI MUNICIPAL Nº 3.763/2010, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE
PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
3843 - ANEXO A LEI MUNICIPAL Nº 3832/2010 QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICIPIO DE VIAMÃO PARA EXERCICIO DE 2011 E
3844 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS
AO SINDICATO RURAL, ABRE CREDITO ESPECIAIS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
3845 - CRIA GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE GESTOR DE
RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(RPPS)
E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
3846 - REAJUSTA VENCIMENTO E SALÁRIOS BÁSICOS DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS.
3847 - AUTORIZA O MUNICIPIO RECEBER A DOAÇÃO A TÍTULO DE
CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA LEI MUNICIPAL Nº 3530/06 E
PROCEDER A SESAFETAÇÃO, ALTERANDO A DESTINAÇÃO DE BEM
DE USO DOMINIAL PARA BEM DE USO PÚBLICO DE ÁREAS QUE
ESPECIFICA.
3848 - REAJUSTA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
3849 - REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
*giogat
VIAMÃO.
3850 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS DOS SERVIDORES
EFETIVOS E CELETISTA DO QUADRO GERAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VIAMÃO.
3851 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS DOS SERVIDORES
COM CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS
PERTENCENTES AO QUADRO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VIAMÃO.
3852 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE
EQUIPAMENTO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A ASSOCIAÇÃO
EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOSSA SENHORA APARECIDA.
3853 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, PARA RUA PEDRO
ALBARELLO, NA VILA ORIETA.
3854 - DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA CEDRO, A RUA A, DO LOTEAMENTO
PARQUE DO SOL.
3855 - DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA IMBUIA, A RUA B, DO LOTEAMENTO
PARQUE DO SOL.
3856 - DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA ERVA DOCE, A RUA C, DO
LOTEAMENTO PARQUE DO SOL.
3857 - DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA CINAMOMOS, A RUA D, DO
LOTEAMENTO PARQUE DO SOL.
3858 - DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA ITAÚBA, A RUA E, DO LOTEAMENTO
PARQUE DO SOL.
3859 - DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA PALMERIS, A RUA 28, DO PARQUE
ÍNDIO JARY.
3860 - CRIA E DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA ESCOLAR, ATRAVÉS
DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3861 - INSTITUI ESTUDOS DE ORIENTAÇÃO, CONSECIENTIZAÇÃO, COMBATE E
PREVENÇÃO DA DENGUE, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE
VIAMÃO.
*giogat
3862
-
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CONTÉUDOS VOLTADOS A
VALORIZAÇÃO E INCLUSÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS JUNTO AO CURRICULO BÁSICO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS.
3862
-
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CONTÉUDOS VOLTADOS A
VALORIZAÇÃO E INCLUSÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS JUNTO AO CURRICULO BÁSICO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS.
3863 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDIRO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
3864 - ATRIBUI NOMENCLATURA AO LOGRADOURO PÚBLICO À RUA ANEXO
NO BAIRRO SANTA ISABEL.
3865 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ATRAVÉS DO PROJETO
RECONSTRUIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AS FAMÍLIAS DE
BAIXA RENDA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
3869 - ATRIBUI NOMENCLATURA À VIA PÚBLICA, A RUA RINCÃO DA
PROVÍNCIA, NO BAIRRO PASSO DO VIAGÁRIO.
3866 - INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO FISCAL
MUNICIPAL - REFIM, PARA CONCEDER DISPENSA INTEGRAL OU
PARCIAL DAS MULTAS POR MORA E JUROS DE MORA RELATIVOS
A DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM
DÍVIDA ATIVA.
3867 - CONCEDE AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO O VALE
ALIMENTAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUI AÇÃO NA LDO
E PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3868 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE
INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE CP GRANPAL.
3870 - ATRIBUI NOMENCLATURA AO BECO DA SERVIDÃO ASTROGILDO VIEIRA
DE FRAGA.
3871 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CUSTIAR PARTE DAS
DESPESAS NO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
E LABORATORIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL,
FIRMADO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL.
*giogat
3872 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O REPASSE DAS VERBAS A
ENTIDADE.
3873 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.697/2009 QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE
TERRA AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
3874 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM AULAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DO
IDOSO E SUA RELAÇÃO COM OS JOVENS NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO .
3877 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 3.811/2010, REVOGANDO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 4º, DA LEI 3.307/2005 E INCLUINDO OS PARÁGRAFOS
1º E 2º NESTE ARTIGO.
3875 - DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS INCANDESCENTES DOS
PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA E
DA CÂMARA DE VEREADORES, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO(24)
MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - INCONSTITUCIONAL.
3876 - INSTITUI O "PROGRAMA DE ATIVIDADES FISICAS E PRATICAS
ESPORTIVAS" E "ACADEMIA VIAMONENSE DA SAUDE E
ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL" AOS IDOSOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3878 - INSTITUI ASEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLAVÉIS DESCARTADOS
PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA
DESTINAÇÃO AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS
CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS .
3879 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 3.544/2007 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
3880 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3881 - BANCO DE TALENTOS - CRIAÇÃO DE LINK NO SITE DA PREFEITURA
PARA CADASTRO DE ARTISTAS LOCAIS, PARA TRABALHOS
ARTÍSTICOS DE TEATRO, ARTES, MÚSICOS, DANÇARINOS,
ARTESÃOS, PINTORES E CANTORES E ETC...
3882 - ESTABELECE NOVA DESIGNAÇÃO A SER ADOTADA PELAS
AUTORIDADES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIAMÃO,
PARA A BASE DERIVADA DO ERYTHROXLYON COCA (CRACK),
CONFORME ESPECIFICA.
*giogat
3883
-
ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO FAÇA DIVULGAÇÃO DE
MEDICAMENTOS DISTRIBUIDOS GRATUITAMENTE NO SITE DA
PREFEITURA DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3884 - CONCEDE REAJUSTAMENTO - PARA PRESERVA-LHES O VALOR REAL AOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DE APOSENTADORIA E
PENSÃO CUJOS BENEFICIOS FORAM CONDEDIDOS COM BASE NO
ART.40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDDAÇÃO DAS
EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 41/2003 E 47/2005, NO ART. 2º DA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.
3885 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS
PELO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3886 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
3887 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA CINEMA É CULTURA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3888 - INSTITUI A GRATUIDADE DA PASSAGEM AOS ESCOTEIROS NAS LINHAS
DE ÔNIBUS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3889 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº3.350/2005.
3890 - ALTERA O ART. 5º E O §1º E §5º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº3.155/2003,
QUE CRIA O CONSELHO VIAMONENSE DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONVISAN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA.
3891 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A
ENTIDADE SRCBAS UNIDOS DE VILA ISABEL E ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR.
3892 - CONCEDE ISENÇÃO DO ISSQN ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA
CONSTRUÇÃO DOS PARQUES EÓLICOS.
3893 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, O PROGRAMA "APRENDENDO A
SORRIR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3894 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTITUIR CAMPANHA DE CONTROLE
POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
*giogat
3895 - LAZER PARA IDOSOS - PREVÊ A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAER
PARA IDOSOS EM PARQUES E PRAÇAS DE VIAMÃO.
3896 - DETERMINA A CRIAÇÃO E A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
ANTIDROGAS DO MUNICIPIO DE VIAMÃO - COMAD - VIAMÃO, E
3897
-
DISPÕE SOBRE A COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM,
TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO NO
MUNICIPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3898 – DEFINE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO QUADRO EM
EXTINÇÃO.
3899 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSISTÊMCIA SOCIAL SANTA ISABEL
– ASSI.
3900 - DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
PARA APROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
3901 – DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA CORTICEIRA, DO LOTEAMENTO
PARQUE DO SIL.
3902 – DENOMINA DE RUA RONCO DO BUGIO A RUA LOCALIZADA NO KM 43,
PDA. 123, DA RS-040.
3903 – ATRIBUI NOMENCLATURA DE TRAVESSA CÂNDIDO RANDON, NO
BAIRRO VILA LANZA.
3904 – DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA ACÁCIA A RUA A, DO LOTEAMENTO
PARQUE DO SOL.
3905 – ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.227/2004, QUE CRIA
CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
3906 – DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DO
OLHINHO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3907 – RECLASSIFICA O CARGO DE DENTISTA E MÉDICO.
3908 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.852/2011 QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE
PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A ASSOCIAÇÃO EDUCAÇÃO
*giogat
AMBIENTAL NOSSA SENHORA APARECIDA.
3909 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM
AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPOS DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL.
3910 – DENOMINA DE RUA DOS SABIÁS OS BECOS DAS PEDRAS, DAS
CHURUPITAS E DOS SABIÁS, TODOS LOCALIZADOS NO
MENDANHA.
3911 – DENOMINA DE RUA DA HARMONIA O BECO DE ACESSO Nº2 DA RUA 19
LOCALIZADA NA VILA UNIVERSAL.
3912 – DENOMINA DE RUA JARCELINO FEIJO DA CUNHA, VIA SEM SAIDA, NO
LUGAR DENOMINADO COMO RINÇÃO DOS CUNHAS.
3913 – AUTORIZA A PROCEDER A DESAFETAÇÃO, ALTERANDO A DESTINAÇÃO
DE BEM DE USO COMUM, PARA BEM DE USO ESPECIAL, DE ÁREA
QUE ESPECIFICA, BEM COMO AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO
3914 – DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 3.021/2001, QUE DISPÕE SOBRE
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
3915 – ALTERA O ARTIGO 2º E PARAGRAFO ÚNICO E O ARTIGO 5º DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.223/2004, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº
3.389/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3916 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O REPASSE DAS VERBAS A
ENTIDADE.
3917 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O REPASSE DE VERBAS A
ENTIDADES.
3918 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
3919 – AUTORIZA O REPASSE DE RECURSO PARA OS SUPERVISORES CLINICOINSTITUCIONAL PARA SUPERVISÃO DOS CAPS.
3920 AURIRIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE
EQUIPAMENTO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO AO 18º
BATALHÃO DE POLICIA MILITAR.
3921 – ALTERA O INCISO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.227/2004,
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.702/2009.
3922 – ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.720/2009 QUE AUTORIZA O
MUNICIPIO PROCEDER A DOAÇÃO COM A OBRIGAÇÃO DE USO DE
BEM ESPECIAL DE ÁREA À ENTIDADE QUE ABAIXO ESPECIFICA.
3923 – DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICIPIO DE
VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3924 – AUTORIZA A PROCEDER A DESAFETAÇÃO, ALTERANDO A DESTINAÇÃO
DE BEM DE USO COMUM, PARA BEM DE USO ESPECIAL, DE ÁREA
QUE ESPECIFICA, BEM COMO AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO
3925 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PRENVENÇÃO CONTRA O CÂNCER DE
COLO DO ÚTERO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*giogat
3926 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS
PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ
3928 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE ÁREA DE
TERRAS QUE ESPECIFICA A UNIÃO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO
DE ESCOLA TECNICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3929 – INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO O PROGRAMA “BOLSA-ATLETA” E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3931 – ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 13, DA LEI MUNICIPAL Nº
3.748/09, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3822/10.
3932 – ATRIBUI NOMENCLATURA DE RUA “TRAVESSA VITÓRIA”.
3933 - ATRIBUI NOMENCLATURA DE RUA “PORTAL DA NATUREZA”.
3934 - ATRIBUI NOMENCLATURA DE RUA “ACESSO SABIÁ”.
3935 - ATRIBUI NOMENCLATURA DE RUA “ACESSO PRIMAVERA”.
3936 - ATRIBUI NOMENCLATURA DE RUA “PROFESSORA EVA WEINGAERTNER
DOS SANTOS”.
3937 - ATRIBUI NOMENCLATURA DE RUA “PEDRO MARTINS COSTA”.
3938 – ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.917/2011 QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPL O REPASSE DE VERBAS A
ENTIDADES.
3939 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVÊNIO COM
O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM –
DAER.
3940 – AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA COM
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
3941 – INCLUI INCISO IX, NO ART. 103 E INCLUI NO CAPITULO IV, A SEÇÃO X,
ART. 113-B NA LEI MUNICIPAL Nº 2.663/98.
3942 – ESTABELECE TROCA DE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3943 – ATRIBUI NOMENCLATURA DE RUA DONATO CARVALHO DA SILVA.
3944 – ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.811/2010, QUE ALTEROU O
ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.559/2007, QUE ALTEROU O ART. 1º
DA LEI MUNICIPAL Nº 3.382/2005, QUE ALTEROU O ART. 2º E SEU
PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.307/2005.
3945 –DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCURSOS
PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE VIAMÃO.
3946 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
*giogat
ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3947 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL
AOS MENBROS DO MAGISTÉRIO.
3948 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ATENDIMENTO MÉDICO
DOMINILIAR.3949 – INSTITUI O CURSO PRÉ-VESTIBULAR
GRATUITO NO MUNICIPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
3950 – DENOMINA DE ESTRADA MUNICIPAL JOÃO SALERNO FILHO O ACESSO
SEM DENOMINAÇÃO, QUE INICIA NA ESTRADA DANTE MONTANO
MESSINA, NO CAPÃO DA PORTEIRA, E TERMINA NA ESTRADA DO
GIRIVÁ, QUE FAZ DIVISA COM O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO
DA PATRULHA.
3951 – DENOMINA RUA LADISLAU ANTUNES DA PORCIUNCULA O BECO SEM
DENOMINAÇÃO, QUE INICIA NA RS 040 – KM 048 E TERMINA NA
ESTRADA DANTE MONTANO MESSINA, NO CAPÃO DA PORTEIRA.
3952 – DENOMINA DE RUA OLGA BENÁRIA, VIA SEM SAÍDA, NA VILA
FLORESCENTE.
3953 – ALTERA O INCISO V, DO 3º DO ART. 1º E O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº
3.918/2011 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR
TEMPO DETERMINADO.
3954 – AMPLIA O NUMERO DE ENFERMEIROS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
3955 – PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.826/2010, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O REPASSE DE
VERBAS A ENTIDADE.
3956 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEIS E CONCEDER A
INSENÇÃO DE ITBI DOS LOTES SITUADOS NO LOTEAMENTO
JARDIM DO CASTELO.
3957 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VIAMÃO PARA O
EXERCICIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3958 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PRATICAS INTERGRATIVAS E
COMPLEMENTARES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICIPO
DE VIAMÃO.
3959 – INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO
PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E, INSTITUI O DIA 16 DE
JULHO DE CADA ANO COMO O DIA MUNICIPAL DA MICRO E
PEQUENA EMPRESA E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
3960 – REGULAMENTA NO MUNICIPIO DE VIAMÃO A TAXA DE CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – TCFA, PREVISTA NA LEI FEDERAL
Nº 6.938/81 E LEI ESTADUAL Mº 13.761/11, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
3961 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
*giogat
Leis Ano 2012
3962 – DENOMINA DE RUA JOSÉ ADAIR FERNANDES, A VIA PÚBLICA
CONHECIDA COMO AVENIDA “A”, NO JARDIM OUTEIRAL.
3963 – DENOMINA DE RUA JOÃO EDGAR DIAS, A VIA PÚBLICA CONHECIDA
COMO AVENIDA “A1”, NO JARDIM OUTEIRAL.
3964 – DENOMINA DE RUA FLOREAL BALINHA, A VIA PÚBLICA CONHECIDA
COMMO AVENIDA “F”, NO JARDIM OUTEIRAL.
3965 – DENOMINA DE RUA JOSÉ LUIZ MANCINI SANTANA, A VIA PÚBLICA
CONHECIDA COMO AVENIDA “D”, NO JARDIM OUTEIRAL.
3966 – DENOMINA DE RUA PEDRO PAULO DE MARTINI, A VIA PÚBLICA
CONHECIDA COMO AVENIDA “B”, NO JARDIM OUTEIRAL.
3967 – DENOMINA DE RUA DERLY FERREIRA DE PAULA, A VIA PÚBLICA
CONHECIDA COMO AVENIDA “E”, NO JARDIM OUTEIRAL.
3968 – DENOMINA DE RUA FLORINDA CAETANA FONSECA , A VIA PÚBLICA
CONHECIDA COMO AVENIDA “C”, NO JARDIM OUTERIAL.
3969 – REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICASSS SOBRE
DROGAS COMAD VIAMÃO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL SOBRE
DROGAS.
3970 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONCURSO PARA O COMBATE AO
FUMO, ATRAVÉS DA ARTE, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS
MUNICIPAIS.
3971 – DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA ÀS
PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA.
3972 – DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DA IDADE MINIMA DOS CONDIADTOS NOS
CONCURSOS PUBLICOS NO MUNICIPO DE VIAMÃO.
3973 – ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº2.961/2011, CRIA O CONCURSO
PARA A ESCOLHA DO HINO OFICIAL DE VIAMÃO.
3974 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE GÊNERO, RAÇA E ETNIA
NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
3976 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE
EMPRESAS NO MUNICÍPIO.
3977 – ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.227/2004, ALTERADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº3.905/2011, QUE CRIA CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE
CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICÍPAL, ESTABELECE O
RESPCTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3978 – CRIA CARGOS EM COMISSÃO NIVEL III, E FUNÇÃO GRATUFICADA DE
NIVEL I E II NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CÂMARA DE
VEREADORES DE VIAMÃO.
*giogat
3979 – PRORROGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.927/2011,
QUE AUTORIZA A
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, ALTERA OS
INCISOS XI E XII, ACRESCENTA § 4º AO ART. 1º, E ALTERA O ART. 2º.
3980 – PRORROGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.842/2011, AUTORIZADA PELA LEI
MUNICIPAL Nº 3.763/2010, ALTERA § 3º E ACRESENTA § 4º AO ART. 1º, ALTERA O
ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.763/2010.
3981 – CONCEDE REAJUSTAMENTO – PARA PRESERVA-LHES O VALOR REAL –
AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO CUJO
BENEFÍCIOS FORAM CONCEDIDOS COM BASE NO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, NA REDAÇÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 41/2003 E 47/2005,
NO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.
3982 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O REPASSE DE VERBAS A
ENTIDADES.
3983 – DENOMINA DE “LARGO MONIQUE VIEIRA TOLEDO” O TREVO DA
CONFLUÊNCIA DA AVENIDA JOSÉ GARIBALDI COM A ERS-118.
3984 – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À PSORIASE, A SER
REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 29 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
3985 – FICAM AS PERMISSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
COLETIVO DO MUNICIPIO DE VIAMÃO OBRIGADAS, NA RENOVAÇÃO OU
AUMENTO DA FROTA, A UTILIZAREM SISTEMA DE AR REFIGERADO E DÁ
3986 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSECIENTIZAÇÃO SOBRE O
AUTISMO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS
DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3987 – ATRIBUI NOMENCLATURA DE RUA ÁLVARO FLORES DE OLIVEIRA AO
BECO DE SERVIDÃO LOCALIZADO NO CENTRO DE VIAMÃO.
3988 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A RECEBER E EFETUAR DOAÇÃO
DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
3989 – AUTORIZA O MUNICIPIO A PROMOVER DOAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL
DE VIAMÃO DOS IMÓVEIS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
3990 – FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A 16ª LEGISLATURA –
2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3991 – AUTORIZO O MUNICIPIO A PROCEDER DESAFETAÇÃO ALTERANDO A
DESTINAÇÃO DE BEM DE USO INSTITUCIONAL, PARA BEM DE USO
DOMINIAL, DOAR AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL –
FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A
PROCEDER A CRIAÇÃO, A DELIMITAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO
DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS E DO PLANO DE
URBANIZAÇÃO DA ÁREA QUE ABAIXO ESPECIFICA.
3992 – DENOMINA DE “TRAVESSA MENEGUINE” A VIA POPULARMENTE
CONHECIDA COMO TRAVESSA MENEGUINE, LOCALIZADA NA
*giogat
VILA AUGUSTA MENEGUINE.
3993 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICEPREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A
LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3994 – EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VIAMÃO.
3995 – ESTABELECE A CRIAÇÃO DA LEI DE ISENÇÃO DE IPTU AOS
CONTRIBUINTES QUE ADERIREM AO CALÇAMENTO
COMUNITÁRIO.
3996 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.423/2005 E DÁ
3997 – ATRIBUI NOMENCLATURA DE RUA ARMANDO CAETANO DE AGUIAR A
TRAVESSA JUNTO À RUA DA HIDRÁULICA, LOCALIZADA NA VILA
REPRESA.
3998 – ATRIBUI NOMENCLATURA DE RUA SERRARIA A TRAVESSA JUNTO À
RUA PADRE CACIQUE, LOCALIZADA NA VILA AUGUSTA FIEL.
3999 – ATRIBUI NOMENCLATURA DE RUA DO PRADO A TRAVESSA JUNTO À
RUA PADRE CACIQUE, LOCALIZADA NA VILA AUGUSTA FIEL.
4000 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DO MUNICIPIO E
CONCEDER A ISENÇÃO DE ITBI, DOS LOTES SITUADOS NO LUGAR
DENOMINADO DE JARDIM FIUZA.
4001 – CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DE DIREITOS E VANTAGENS
PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIAMÃO.

Ethan Frome - câmara de vereadores de viamão

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