Faculdade de Direito UFMG Curso de Ciências do Estado Conteúdo

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Faculdade de Direito UFMG
Curso de Ciências do Estado
Conteúdo Programático das Atividades Curriculares
Versão curricular: 2009/1
Atividade: INTRODUÇÃO AO CONHECIMENTO CIENTÍFICO DO DIREITO E DO ESTADO
Código: DIT 074
Departamento: Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito
Carga horária total: 60 h/a
Créditos: 04
Período: 1º
Ementa
Introdução ao Direito e ao Estado. Direito, sociedade e Estado. Introdução ao Ordenamento Jurídico. Fontes
do Direito. Enciclopédia jurídica.
Unidades de Ensino
Unidade I – PROPEDÊUTICA
1.1. Senso comum, conhecimento científico, conhecimento filosófico.
1.2. Conhecimento científico do Direito e do Estado. Método científico e classificação das ciências.
Unidade II - PERSPECTIVA HISTÓRICA DO PENSAMENTO JURÍDICO OCIDENTAL.
2.1. O direito natural na Antiguidade greco-romana.
2.2. O pensamento jusfilosófico medieval.
2.3. O jusnaturalismo moderno.
2.4. Idealismo Alemão.
2.5. Revolução Francesa. Escola da Exegese, Escola Histórica.
2.6. Positivismo: Normativismo e Realismo jurídico.
2.7. Correntes Neokantianas, Culturalismo e Tridimensionalismo jurídico.
Unidade III – TEORIA DO DIREITO
3.1. O conceito de Direito.
3.2. Teoria da norma jurídica.
3.3. Teoria do ordenamento jurídico.
Bibliografia básica – Preferencialmente as edições mais recentes
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília: UnB, 2000.
BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. Bauru: Edipro, 2003.
CABRAL DE MONCADA, L. Filosofia do direito e do estado. V. 1- Parte Histórica. Coimbra: Coimbra Editora,
1995.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20 ed. São Paulo: Saraiva 2002.
Bibliografia complementar – Preferencialmente as edições mais recentes
BILLIER, Jean-Cassien, MARYIOLI, Hágale. História da Filosofia do Direito. Trad. Maurício de Andrade. São
Paulo: Manole, 2005.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico; lições de filosofia do direito. Trad. Márcio Pugliesi, Edson Bini e
Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995.
BODENHEIMER, Edgar. Ciência do Direito; Filosofia e Metodologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do Direito . Trad. Antonio
Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro. 2 ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1996.
CARNELUTI, Francesco. Teoria Geral do Direito. Trad. Antônio Carlos.São Paulo: Lejus, 2000.
DEL VECCHIO, Giorgio. Lições de Filosofia do Direito. Trad. Antônio José Brandão. 5. ed. Coimbra: Armênio
Amado, 1979.
GARCIA MAYNES, Eduardo. Introducción al Estudio del Derecho. México: Editorial Porua, 1971.
GARCIA MÃYNES, Eduardo. Positivismo Juridico, Realismo Sociológico y Iusnaturalismo. México: UNAM,
1968.
1
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes,
1998.
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Trad. José Lamego. 3 ed. Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian, 1997.
RADBRUCH, Gustav. Filosofia do Direito. Tradução de L. Cabral de moncada. 6. ed. Coimbra: Armênio
Amado, 1997.
RADBRÜCH, Gustav. Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
SALGADO, Joaquim Carlos. A Idéia de justiça em Kant; seu fundamento na Liberdade e na igualdade. Belo
Horizonte: Editora UFMG, 1995.
SALGADO, Joaquim Carlos. A idéia de justiça em Hegel. São Paulo: Loyola, 1996.
SALGADO, Joaquim Carlos. A idéia de justiça no mundo contemporâneo: fundamentação e aplicação do
Direito como o Maximum Ético. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
WELZEL, Hans. Introccion a la Filosofia del Derecho; Derecho Natural y Justicia Material. Trad. Felipe
Gonzáles Vion. 2. ed. Madri: Aguilar, 1974
2
Atividade: MODERNIDADE E MUDANÇA SOCIAL
Código: SOA050
Departamento: Sociologia
Créditos: 04
Período: 1º
Ementa
Teorias da modernidade; estratificação; mobilidade; mudança (Marx, Weber, Durkheim, Elias, Habermas,
Luhmann, Giddens). Processos macro-históricos de transformação social (Wallerstein, Scopkol, Tilly).
Unidades de Ensino
Unidade I – MODERNIDADE E MUDANÇA SOCIAL: CONCEPÇÕES ESTRUTURAIS
1.1. Durkheim e a divisão do trabalho social.
1.2. Marx e o capitalismo.
1.3. Weber e os processos de racionalização.
1.4. Norbert Elias e o processo civilizador.
1.5. Giddens e a modernidade.
1.6. Foucault e a crítica do poder.
Unidade II - MODERNIDADE E MUDANÇA SOCIAL: TEMAS ATUAIS
2.1. Trabalho e organização econômica no mundo contemporâneo.
2.2. Estado, cidadania e representação.
2.3. Justiça, desigualdade, violência e criminalidade.
2.4. Minorias culturais, preconceito e luta.
2.5. Justiça, desigualdade e criminalidade.
2.6. Gênero, raça e desigualdade.
2.7. Cultura e globalização.
2.8. Indústria cultural, ideologia e consumo.
2.9. Cultura, ecologia, sustentabilidade.
2.10. Movimentos sociais, política e luta.
2.11. Sociologia brasileira, tradição e mudança.
BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as conseqüências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.
BERMAN, Marshall. Introdução. Modernidade hoje e amanhã. In: _____. Tudo o que é sólido desmancha no
ar. A aventura da modernidade. São Paulo: Companhia das Letras, 1994.
BUARQUE DE HOLANDA, Sérgio. "o homem cordial" (cap.5). In: Raízes do Brasil.
CASTELLS, M. A galáxia da Internet. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 1999.
COMTE, Auguste. Reorganizar a sociedade. São Paulo: Escala. S/D.
DA MATTA, Roberto. "Você sabe com quem está falando? Um ensaio sobre a distinção indivíduo e pessoa
no Brasil". In: Carnavais Malandros e Heróis.
DOMINGUES, José Maurício. Sociologia e modernidade. Para entender a sociedade contemporânea.
DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. In: Coleção Os Pensadores, São Paulo: Abril
Cultural, 1973.
ELIAS, Norbert. Mudanças no padrão europeu de comportamento no século XX . In: Os alemães. Rio de
Janeiro: Jorge Zahar , 1997.
__________. O processo civilizador (v.2- Sinopse). Jorge Zahar.
FOUCAULT, Michel. Os corpos dóceis. In: _____. Vigiar e punir. Rio de Janeiro: Petrópolis, 1977.
__________. História da sexualidade. Ed. Graal.
3
GAY, Peter. A experiência burguesa da rainha Vitória a Freud: A educação dos sentidos. São Paulo:
Companhia das Letras, 1988.
GIDDENS, Anthony. Da transformação da intimidade à política vital . In: _____. Conversas com Anthony
Giddens. Rio de Janeiro: Ed. Fundação Getúlio Vargas, 1998.
__________. Consequências da Modernidade. São Paulo: Ed. UNESP, 1991.
HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Rio de Janeiro: Dp &A, 1999.
IANNI, Octávio. A Globalização e o retorno da questão nacional. Primeira versão. Campinas:
IFCH/UNICAMP, 2000.
MARX, K., ENGELS, F. O manifesto comunista.
SARLO, Beatriz. Paisagens imaginárias: Intelectuais, artes e meios de comunicação . São Paulo: Edusp,
2005.
SIMMEL, Georg. A metrópole e a vida mental. VELHO, Otávio. O fenômeno urbano. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar, 1979.
WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Editora Pioneira, 1999.
4
Atividade: OFICINA DE LÍNGUA PORTUGUESA: LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS
Código: UNI003
Departamento: Faculdade de Letras
Créditos: 04
Período: 1º
Ementa
Desenvolver várias habilidades de escrita e de leitura de gêneros textuais importantes no âmbito acadêmico
como esquema,resumo,resenha,projeto e relatório de pesquisa, bem como discutir e refletir vários aspectos
da língua portuguesa, relevantes para a lide com esses textos. Serão produzidos textos de vários gêneros
acadêmicos na modalidade escrita, visando o aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta
que fizerem necessários.
Unidades de Ensino
Unidade I - Leitura e produção de esquema, resumo, resenha, projeto de pesquisa e relatório de pesquisa.
Unidade II - Análise de aspectos relativos à textualidade de gêneros acadêmicos.
Unidade III - Produção, análise e reescrita de gêneros acadêmicos.
BLIKSTEIN, Izidoro. Técnicas de comunicação escrita. São Paulo: Ática, 1995.
CITELLI, Adilson. O texto argumentativo. São Paulo: Scipione, 1994.
COSCARELLI, Carla V., MITRE, Daniela. Oficina de Leitura de Produção de Textos. Belo Horizonte: UFMG (2007)
COSTA VAL, M. da Graça. Redação e textualidade. São Paulo: Martins Fontes, 1991.
FARACO, Carlos Alberto e TEZZA, Cristovão. Prática de Texto. Petrópolis: Vozes, 1992
FAVERO, Leonor L. Coesão e coerência textuais. São Paulo: Ática, 1991.
FULGÊNCIO, L. e LIBERATO Y. É possível facilitar a leitura. São Paulo: Contexto, 2007.
GARCIA, Othon M. Comunicação e prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1974.
KOCH, I. V. e TRAVAGLIA, L. C. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 1990.
KOCH, I. V. e TRAVAGLIA, L. C. Texto e coerência. São Paulo: Cortez, 1989.
KOCH, Ingedore V. A coesão textual. São Paulo: Contexto, 1989.
MACHADO, Anna Rachel, LOUSADA, Eliane, ABREU-TARDELLI, Lilia Santos. Planejar gêneros acadêmicos. São Paulo:
Parábola Editorial, 2005.
MACHADO, Anna Rachel, LOUSADA, Eliane, ABREU-TARDELLI, Lilia Santos. Resumo. São Paulo: Parábola Editorial,
2004.
MACHADO, Anna Rachel, LOUSADA, Eliane, ABREU-TARDELLI, Lilia Santos. Resenha. São Paulo: Parábola Editorial,
2004.
MANUAL DE REDAÇÃO DA FOLHA DE SÃO PAULO. São Paulo: Publifolha, 2001.
MARCUSCHI, L. A. Gêneros Textuais: definição e funcionalidade. In: DIONÍSIO, Ângela Paiva, MACHADO, Anna
Raquel, BEZERRA, M. Auxiliadora. Gêneros textuais e ensino. Rio de Janeiro: Lucerna, 2002. p. 19-36
MARCUSCHI, Luiz Antônio. Da fala para a escrita: atividades de retextualização. São Paulo: Cortez, 2001.
MARTINS, Eduardo. Manual de Redação e Estilo de O Estado de São Paulo. São Paulo: Editora Moderna. 2002.
SOUZA, Wander E. A fórmula do Texto. Redação, argumentação e leitura. Belo Horizonte: Geração Editorial,
2005.
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Atividade: SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO
Código: UNI024
Departamento: Faculdade de Direito
Créditos: 06
Período: 1º
Ementa
Análise e discussão do Projeto pedagógico e de temas centrais ao curso de Ciências do Estado e Governança
Social, no plano teórico, metodológico e aplicado.
Unidades de Ensino
Conteúdo variável.
Bibliografia variável, de acordo com os temas abordados.
Bibliografia variável, de acordo com os temas abordados.
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Atividade: INTRODUÇÃO AO ESTADO CONTEMPORÂNEO
Código: DIP200
Departamento: Direito Público
Créditos: 04
Período: 2º
Ementa
Iniciação à história do pensamento político. Formas políticas. Teoria da democracia. Estado de Direito e seus
paradigmas.
Unidades de Ensino
Unidade I – UMA INTRODUÇÃO À HISTÓRIA DO PENSAMENTO POLÍTICO
1.1 - Da relação entre presente, passado e futuro na história política antiga e moderna.
1.2 - Da teoria e do método de determinação dos tempos históricos.
1.3 - Por uma história da experiência política.
1.4 - Periodização: história moderna e contemporânea?
Unidade II – ESTADO DE DIREITO E SEUS PARADIGMAS
2.1 - A formação histórica do conceito moderno de Estado.
2.2 - O Estado de Direito e seus paradigmas.
2.3 - Crítica e crise: o Estado entre reforma e revolução.
2.4 - A formação do Estado brasileiro contemporâneo.
2.5 - Estado e nação na América Latina.
Unidade III – FORMAS POLÍTICAS E TEORIAS DA DEMOCRACIA
2.1 - Teoria das Formas Políticas.
2.2 - Democracia antiga e moderna.
2.3 - O debate contemporâneo sobre a democracia.
DOMINGUES, José Maurício. A América Latina e a modernidade contemporânea . Belo Horizonte: UFMG, 2009.
FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucilia de Almeida Neves. O Brasil republicano. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2007.
KOSELLECK, Reinhart. Futuro passado: Contribuição à semântica dos tempos históricos. Rio de Janeiro:
Contraponto e PUC Rio, 2006.
KOSELLECK, Reinhart. Crítica e crise. Uma contribuição à patogênese do mundo burguês. Rio de Janeiro:
EDURJ, Contraponto, 1999.
MATTOS, Ilmar Rohloff. O tempo saquarema. São Paulo: Hucitec, 2004.
SORJ, Bernardo. A nova sociedade brasileira. Rio de Janeiro: Zahar, 2000.
SORJ, Bernardo. A democracia inesperada. Rio de Janeiro: Zahar, 2004.
WERLE, Denílson Luis e MELO, Rúrion Soares (orgs.) Democracia deliberativa. São Paulo: Esfera Pública,
2007.
ANASTASIA, Fátima e AVRITZER, Leonardo (orgs.). Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2006.
ARENDT, Hannah. A promessa da política. Rio de Janeiro: Difel, 2008.
ARENDT, Hannah. Compreender: formação, exílio e totalitarismo. São Paulo e Belo Horizonte: Companhia das
Letras e UFMG, 2008.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 2001.
7
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Regimes Políticos. São Paulo: Resenha Universitária, 1977.
BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. Brasília: Unb, 1997.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: Para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e
Terra, 1987.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Direito, política e filosofia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro. São Paulo: Vozes, 2002.
LE GOFF, Jacques. História e memória. Campinas: UNICAMP, 2003.
MELO, Carlos Ranufo e SÁEZ, Manuel Alcântara (orgs.) A democracia brasileira. Belo Horizonte, UFMG, 2007.
OLIVEIRA, Manfredo, AGUIAR, Odílio Alves e SAHD, Luiz Felipe Netto de Andrade e Silva (orgs.) Filosofia
política contemporânea. Petrópolis: Vozes, 2003.
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Atividade: INTRODUÇÃO À GOVERNANÇA SOCIAL
Código: DIP201
Créditos: 04
Período: 2º
Ementa
Formas de Governança. Crise e reforma do Estado e Governança Social. Governança Social como estratégia
de Estado. Governança Social e Terceiro Setor. Governança Social e Organizações/Movimentos da Sociedade
Civil.
Unidades de Ensino
Unidade I – A GOVERNANÇA SOCIAL COMO ESTRATÉGIA DE ESTADO
1.1. O Estado Democrático de Direito pós-providência.
1.2. A teoria democrática e a crise da democracia representativa.
1.3. A idéia de governança social na Teoria de Habermas.
1.4. a participação popular na Administração Pública democrática.
1.5. Noções de controle social.
1.6. O terceiro setor enquanto produção.
Unidade II - CONCEITO DE GOVERNANÇA SOCIAL
2.1. Algumas idéias iniciais fundamentais.
2.1.1. Público não-estatal.
2.1.2. ONG.
2.1.3. Terceiro Setor.
2.1.4. Modelo burocrático.
2.1.5. Accountability.
2.2. A idéia de governança.
2.2.1. Governance.
2.2.2. Governança e Governabilidade.
2.2.3. Governança e Governo.
2.2.4. A Governança como estratégia de Estado.
2.3. Governança corporativa e governança global
2.4. Formas de governança social
Unidade III – CRISE E REFORMA DO ESTADO E GOVERNANÇA SOCIAL
3.1. A crise de ingovernabilidade
3.2. A crise de eficiência administrativa.
3.2.1. A crise da lei.
3.2.2. A administração pública gerencial e a administração pública burocrática.
a) Modelo burocrático de Administração Pública.
b) A insuficiência dos controles hierárquicos.
c) Administração pública gerencial.
d) Controle sobre atividade e a eficiência administrativa.
3.2.3. Uma administração pública mais democrática.
3.2.4. A ampliação de margens discricionárias.
a) Accountability.
b) Flexibilização responsável.
3.2.5. “Procedimentalização”.
3.2.6. O ocaso da administração pública imperativa e a administração pública consensual.
3.2.7. O ato administrativo autoritativos e a consensualidade.
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3.3. A crise institucional.
3.3.1. Organização Administrativa no Estado Liberal.
3.3.2. Organização Administrativa em um modelo social de Estado.
3.3.3. tentativas de reorganização administrativa.
3.3.4. Reformas administrativas no Brasil.
Unidade IV - GOVERNANÇA SOCIAL E ORGANIZAÇÕES/MOVIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL
4.1. A sociedade civil.
4.2. A idéia contemporânea de sociedade civil.
4.3. A sociedade civil e os novos movimentos sociais.
4.4. A estratégia desenvolvimentista sociocêntrica.
4.5. Associativismo local.
4.6. Articulações inter-organizacionais.
4.7. Mobilizações e redes de movimento.
4.8. As novas formas de governança nas rederes associativas.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo, São Paulo: Malheiros.
BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha, Princípios Gerais de Direito Administrativo, Belo Horizonte-Rio de
Janeiro: Forense.
CHEVALLIER, Jacques. O Estado Pós-Moderno. Trad. Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
CRETELLA JR. Curso de Direito Administrativo, Rio: Forense.
DIAS, MARIA Tereza Fonseca. Direito administrativo pós-moderno? Novos paradigmas do Direito
Administrativo no estudo da relação entre o Estado e a sociedade. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, São Paulo: Atlas.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo, São Paulo: Malheiros.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo, São Paulo: Saraiva.
Gustin, Miracy Barbosa de Sousa. Das necessidades humanas aos Direitos: ensaio de sociologia e filosofia do
direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre a facticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio
de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da
sociedade burguesa. Trad. Flávio R. Kothe. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo em evolução. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo: Malheiros.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Sociedade, Estado e administração pública: prospectivas visando ao
realinhamento constitucional. Rio de janeiro: Topbooks, 1996.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo, Rio: Forense.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo.Mutações do direito público. Rio de Janeiro: renovar, 2006.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Constituição e governabilidade.
García de Enterría, Eduardo. La lucha contra lãs imunidades Del poder en El derecho administrativo (poderes
discricionales, poderes de gobierno, poderes normativos). Revista de Administracíon Pública, Madrid, n. 38,
ago.1962.
LANDER, Edgardo. Limites atuais do potencial democratizador da esfera pública .
10
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; GRAU, Nuria Cunill. O público não-estatal na reforma do Estado. Rio de Janeiro:
Fundação Getúlio Vargas.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; SPINK, Peter. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial , Rio de
Janeiro: Fundação Getúlio Vargas.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública. São Paulo: Atlas.
LEVY, Levy. Controle social e controle de resultados.
MORALES, Carlos Antonio. Provisão de serviços sociais através de organizações públicas não-estatais: aspectos
gerais.
MOREIRA NETO, DIOGO DE FIGUEIREDO. Mutações do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar.
SCHERER-WARREN, Ilse. Das mobilizações às redes de movimentos sociais .
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo Ordenador. São Paulo: Malheiros.
VIEIRA, Liszt. Cidadania e controle social.
11
Atividade: HISTÓRIA E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Código: DIP202
Créditos: 04
Período: 2º
Ementa
Introdução ao fenômeno constitucional e ao constitucionalismo. Ciclos constitucionais brasileiros e seus
pressupostos históricos, políticos, sociais, econômicos e jurídicos: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e
1988.
Unidades de Ensino
Unidade I – INTRODUÇÃO AO FENÔMENO CONSTITUCIONAL E AO CONSTITUCIONALISMO
1.1. Paradigmas de constitucionalismo
1.2. Fundamentos da Democracia constitucional
Unidade II – A CONSTITUIÇÃO DE 1824
2.1. Pressupostos históricos, políticos, sociais, econômicos e jurídicos
2.2. Paradigma de Estado e suas transformações
2.3. Paradigma dos Direitos fundamentais e suas transformações
Unidade III – A CONSTITUIÇÃO DE 1891
Unidade IV – A CONSTITUIÇÃO DE 1934
Unidade V – A CONSTITUIÇÃO DE 1937
Unidade VI – A CONSTITUIÇÃO DE 1946
Unidade VII – A CONSTITUIÇÃO DE 1967
Unidade VIII – A CONSTITUIÇÃO DE 1988
12
BONAVIDES, Paulo e ANDRADE, Paes de. História Constitucional do Brasil. RJ: Paz e Terra, 1991.
ARINOS, Afonso. O Constitucionalismo de D. Pedro I: no Brasil e em Portugal. Brasília: Senado Federal, 2003.
AZEVEDO, José Afonso de Mendonça. Elaborando a Constituição Nacional. Brasília: Senado Federal, 2003.
CASTRO, Araújo. A Constituição de 1937. Brasília: Senado Federal, 2003.
CAVALCANTI, João Barbalho Uchôa. Constituição Federal Brasileira(1891). Brasília: Senado Federal, 2003.
FERREIRA, Waldemar Martins. História do Direito Constitucional Brasileiro. Brasília: Senado Federal, 2003.
LEAL, Aurelino. História Constitucional do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2003.
SANTOS, Carlos Maximiliano Pereira dos. Comentários à Constituição Brasileira de 1891. Brasília: Senado
Federal, 2003.
VARELA, Alfredo. Direito Constitucional Brasileiro. Reforma das Instituições Nacionais. Brasília: Senado
Federal, 2003.
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Atividade: PENSAMENTO JURÍDICO-POLÍTICO BRASILEIRO
Código: DIT076
Créditos: 04
Período: 2º
Ementa
Intérpretes da realidade brasileira: tradições comparadas. A brasilidade no pensamento de autores matriciais.
Unidades de Ensino
Unidade I – “E ACASO EXISTIRÃO OS BRASILEIROS?”
1.1. – Identidade e nação.
1.2. – Identidade e povo.
1.3. – Identidade e Constituição.
*
*
Carlos Drummond de Andrade – Hino Nacional
Unidade II – FORMAÇÃO DA CULTURA JURÍDICA
2.1. – Bacharelismo e elitização do Direito.
2.2. – Formalismo Jurídico e Culturalismo Jurídico: horizontes ideológicos da cultura jurídica.
2.3. – Pluralismo Jurídico e inclusão social: novas perspectivas para o ensino do Direito e para a formação da
cultura jurídica.
Unidade III – FORMAÇÃO DA CULTURA POLÍTICA
3.1. – Patrimonialismo e o problema das relações público-privado.
3.2. – Mandonismo, coronelismo e clientelismo na cultura política brasileira.
3.3. – Culturas políticas alternativas e movimentos sociais.
Unidade IV – OS INTÉRPRETES MATRICIAIS E A CRÍTICA
3.1. – Gilberto Freyre: índios, negros e portugueses como matriz antropológica.
3.2. – Sergio Buarque de Hollanda: a dialética dos tipos sociais à brasileira.
3.3. – Caio Prado Júnior: formação da mentalidade econômica e bases materiais de produção.
FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala. São Paulo: Círculo do Livro, s.d.
HOLLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras.
PRADO JR., Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense.
REIS, José Carlos. As Identidades do Brasil 1: de Varnhagen a FHC. Rio de Janeiro: FGV.
REPOLÊS, Maria Fernanda Salcedo. Quem deve ser o guardião da Constituição?: do Poder Moderador ao
Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Mandamentos.
ACKERMAN, Bruce. We the people: foundations. Cambrigde, MA: The Belknap Press of Harvard University
Press, 1993.
ADORNO, Sergio. Os aprendizes do poder: o bacharelismo liberal na política brasileira. Rio de Janeiro: Paz e
Terra, 1988.
ALZUGARAY, Domingo ALZUGARAY, Cátia (editores). Istoé Brasil 500 anos. Atlas Histórico. São Paulo: Grupo
Comunicação Três S/A, 1998.
ANDRADE, Manuel Correia de O Povo e o Poder. Belo Horizonte: Oficina de Livros, 1991.
14
ANNINO, A.; LEIVA, L. C.; GUERRA, F-X. (dirs.), De los Imperios a las Naciones: Iberoamérica. Zarogoza,
IberCaja.
ARENDT, Hannah. Da Revolução. Tradução de Fernando Dídimo Vieira. 2.ed. Brasília: UnB, 1990.
ARENDT, Hannah. Entre o Passado e o Futuro. São Paulo: Editora Perspectiva, 1992.
ARENDT, Hannah. The Human Condition. Chicago: The University of Chicago, 1978.
ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985.
BARBALHO, João U.C. Constituição Federal Brasileira: commentarios. 2ª ed. correcta e argumentada pelo
Autor. Rio de Janeiro: F. Briguiet e Cia. Editores, 1924.
BARBOSA, Rui Campanhas Jornalísticas. São Paulo: Iracema Editora, 1972.
BARBOSA, Rui Campanhas Presidenciais. São Paulo: Iracema Editora, 1966.
BARBOSA, Rui Cartas de Inglaterra. São Paulo: Iracema Editora, 1972.
BARBOSA, Rui Discursos, Orações e Conferências. São Paulo: Iracema Editora, 1972.
BARBOSA, Rui. PIRES, Homero. Commentários à Constituição Federal Brasileira. São Paulo: Saraiva, 1932-34.
6v.
BATALHA, Cláudio O movimento operário na Primeira República Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2000.
(Descobrindo o Brasil)
BATISTA, Vera Malaguti. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. Rio de Janeiro:
Revan, 2003.
BONAVIDES, Paulo AMARAL, Roberto. Textos Políticos da História do Brasil. [CD-ROM] Brasília: Secretaria
Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal, 2004. 10 vol.
BOSCHI, R. R. (org.), Corporativismo e Desigualdade. A Construção do Espaço Público no Brasil . Rio de
Janeiro, Iuperj/Rio Fundo Editora
BRASIL. ASSEMBLÉIA GERAL, CONSTITUINTE E LEGISLATIVA (1823).
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18
Atividade: HISTÓRIA DO PENSAMENTO ECONÔMICO
Código: ECN052
Departamento: ECONOMIA (FACE)
Créditos: 04
Período: 2º
Ementa
História do Pensamento Econômico. História econômica brasileira e regional.
Unidades de Ensino
Introdução – HISTÓRIA, ECONOMIA E HISTÓRIA ECONÔMICA
Unidade I - HISTÓRIA ECONÔMICA GERAL
1.1. Formações econômicas pré-capitalistas e a transição do feudalismo para o capitalismo.
1.2. Revoluções burguesas e a emergência do capitalismo industrial.
1.3. Formação de novas potências industriais e o alargamento do mercado mundial.
1.4. Crises econômicas e políticas e novo ciclo de expansão capitalista.
Unidade II - HISTÓRIA ECONÔMICA DA AMÉRICA LATINA
2.1. Expansão comercial, colonialismo e revoluções de independência.
2.2. Transição para o capitalismo periférico.
2.3. Crise das economias coloniais e as contradições da modernização latino-americana.
Unidade III - HISTÓRIA ECONÔMICA DO BRASIL
3.1. Entre a Colônia e o Império, entre a estruturação, apogeu e crise de economia mercantil escravista.
3.2. Início do processo de modernização e esgotamento de modelo primário-exportador.
3.3. Industrialização, mudança social e a persistência da dependência.
3.4. Crescimento, crise e estagnação sob o regime autoritário.
Unidade IV - HISTÓRIA ECONÔMICA DE MINAS GERAIS
4.1. Economia do ouro, uma primeira transição e a formação de sistema econômico voltado para o mercado
interno.
4.2. Nova transição, atraso relativo na passagem do século XIX para o XX e o primado da recuperação
econômica politicamente orientada.
4.3. Industrialização sob a égide da conjunção de Estado, planejamento e capital estrangeiro e a inserção
periférica de Minas no processo de integração do mercado interno nacional.
Unidades I. HISTÓRIA ECONÔMICA GERAL e II. HISTÓRIA ECONÔMICA DA AMÉRICA LATINA
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RUSSELL WOOD, A J. R. “O Brasil colonial: o ciclo do ouro, 1690-1750”. Em: BETHELL, Leslie. História da
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Editora Nacional, 1978.
SINGER, Paul Israel. Desenvolvimento econômico e evolução urbana: análise da evolução econômica de São
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SOUZA, Laura de Mello e. Desclassificados do Ouro. Rio de Janeiro: Graal, 1982.
V SEMINÁRIO DE ESTUDOS MINEIROS – A REPÚBLICA VELHA EM MINAS. Belo Horizonte: UFMG, 1982.
VENÂNCIO, Renato Pinto. “Comércio e fronteira em Minas Gerais colonial” Em: FURTADO, Júnia Ferreira (org.).
Diálogos oceânicos. Belo Horizonte, Editora UFMG, 2001.
VI SEMINÁRIO DE ESTUDOS MINEIROS – A REVOLUÇÃO DE 1930. Belo Horizonte: UFMG, 1987.
VISCARDI, Cláudia Maria Ribeiro. O teatro das oligarquias. Belo Horizonte: C/Arte, 2001.
WIRTH, John D. O fiel da balança: Minas Gerais na federação brasileira, 1889-1930. Rio de Janeiro: Editora
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ZEMELLA, Mafalda P. O abastecimento da capitania das Minas Gerais no século XVIII . São Paulo: Hucitec e
Edusp, 1990.
29
Atividade: CIDADANIA E PESSOALIDADE
Código: DIC081
Departamento: DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
Créditos: 04
Período: 3º
Ementa
Dimensões privadas da cidadania. Pessoalidade e direitos personalíssimos.
Unidades de Ensino
UNIDADE I – AS ORIGENS HISTÓRICAS DO CONCEITO DE PESSOA E A ANTIGUIDADE TARDIA.
UNIDADE II - PESSOA, IDENTIDADE E CORPO NA IDADE MÉDIA.
UNIDADE III - O ILUMINISMO MATERIALISTA: PESSOA E CORPO.
UNIDADE IV- A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE PESSOA.
UNIDADE V - DEMOCRACIA: AUTONOMIA PÚBLICA, PRIVADA E A PESSOA COMO CIDADÃ.
UNIDADE VI - PESSOA, DIREITOS DA PERSONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS.
UNIDADE VII- O DIREITO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE.
UNIDADE VIII DIREITOS DA PERSONALIDADE EM ESPÉCIE.
UNIDADE IX- PESSOA E IDENTIDADE PÓS-NACIONAL.
UNIDADE X- PROBLEMAS ATUAIS SOBRE PESSOA, IDENTIDADE, CORPO E PESSOALIDADE.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Trad. Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota
Pinto. Coimbra: Almedina, 2003.
GARCIA RÚBIO, Alfonso. Unidade na Pluralidade: o Ser Humano à Luz da Fé e da Reflexão Cristãs . 3. ed.
São Paulo: Paulus, 2001.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Das Necessidades Humanas aos Direitos: Ensaio de Sociologia e Filosofia
do Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
HABERMAS, Jürgen. A Constelação Pós-Nacional: Ensaios Políticos [Die postnationale Konstellation:
Politische Essays]. Trad. Márcio Seligmann-Silva. São Paulo: Littera Mundi, 2001.
HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do Outro: Estudos de Teoria Política [Die Einbeziehung des Anderen: Studien
zur politischen Theorie]. Trad. George Sperber & Paulo Astor Soethe. São Paulo: Loyola, 2002.
LE GOFF, Jacques & TRUONG, Nicolas. Uma História do Corpo na Idade Média [Une histoire du corps au
Moyen Âge]. Trad. Marcos Flamínio Peres. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.
MAC CRORIE, Benedita Ferreira da Silva. A Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais . Lisboa:
Almedina, 2005.
MATTA MACHADO, Edgar de Godoi da. Conceito Analógico de Pessoa Aplicado à Personalidade Jurídica.
Revista da Faculdade de Direito [da UFMG], Belo Horizonte, a. IV, out., 1954.
MOTA PINTO, Paulo. O Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade. In: PÁDUA RIBEIRO, Antônio de
et alii. Portugal-Brasil Ano 2000. [s.l.]: Coimbra Editora, 1999.
PAIS DE VASCONCELOS, Pedro. Direito de Personalidade. Coimbra: Almedina, 2006.
STANCIOLI, Brunello. Renúncia ao Exercício dos Direitos da Personalidade (Ou Como Alguém se Torna o que
Quiser). Belo Horizonte: UFMG, 2007.
VAZ, Henrique C. L. Antropologia Filosófica II. São Paulo: Loyola, 1992.
HABERMAS, Jürgen. O Futuro da Natureza Humana: A Caminho da Eugenia Liberal? [Die Zunkunft der
menschlichen Natur. Auf dem Weg zu einer liberalen Eugenik?] Trad. Karina Jannini. São Paulo: Martins
Fontes, 2004.
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MARTIN, Raymond & BARRESI, John(ed) . Personal Identity. Malden: Blackwell, 2003.
SPAEMANN, Robert. Persons: The Difference Between “Someone”and “Something”. Oxford: Oxford
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TAYLOR, Charles. Human Agency and Language: Philosophical Papers 1. Cambridge: Cambridge University
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of Person. Antropology, philosophy, history. Cambridge: Cambridge University Press, 1985.
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WILLIAMS, Bernard. Problems of the Self. Cambridge: Cambridge University Press, 1973.
31
Atividade: CIDADANIA POLÍTICA
Código: DIP203
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
Créditos: 04
Período: 3º
Ementa
Dimensões políticas da cidadania. Direitos políticos. Participação popular no Estado
Unidades de Ensino
Unidade I – DIMENSÕES POLÍTICAS DA CIDADANIA
1.1. Cidadania política antiga e moderna
1.2. A construção da cidadania política no Brasil.
Unidade II – DIREITOS POLÍTICOS
2.1. A luta por reconhecimento de direitos políticos
2.2. Os direitos políticos no Brasil contemporâneo
Unidade III – PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ESTADO
3.1. Instituições e instrumentos de representação política e de participação popular: política e direito
comparados.
3.2. Representação política e participação popular no Brasil contemporâneo.
BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola, PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 2 vol. Brasília: UnB.
DOMINGUES, José Maurício. A América Latina e a modernidade contemporânea . Belo Horizonte: UFMG.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucilia de Almeida Neves. O Brasil republicano. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira.
HOLANDA, Sérgio Buarque de/FAUSTO, Boris. História Geral da Civilização Brasileira. São Paulo: Bertrand
Brasil.
SORJ, Bernardo. A nova sociedade brasileira. Rio de Janeiro: Zahar.
SORJ, Bernardo. A democracia inesperada. Rio de Janeiro: Zahar.
WERLE, Denílson Luis e MELO, Rúrion Soares (orgs.) Democracia deliberativa. São Paulo: Esfera Pública.
ANASTASIA, Fátima e AVRITZER, Leonardo (orgs.). Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: UFMG.
ARENDT, Hannah. A promessa da política. Rio de Janeiro: Difel.
ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. São Paulo: Perspectiva.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros.
BONAVIDES, PAULO e ANDRADE, Paes de. História Constitucional do Brasil. São Paulo: Malheiros.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria Geral da Cidadania. São Paulo: Saraiva.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: Para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e
Terra.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Direito, política e filosofia. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
FIORANVATI, Maurizio. Constitución: De la antigüedad a nuestros días. Trad. Manuel Martinez Neira. Madrid:
Trotta.
32
________ Los derechos fundamentales. Trad. Manuel Martinez Neira. Madrid: Trotta.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro. São Paulo: Vozes.
MELO, Carlos Ranufo e SÁEZ, Manuel Alcântara (orgs.) A democracia brasileira. Belo Horizonte, UFMG.
política contemporânea. Petrópolis: Vozes.
33
Atividade: CIDADANIA SOCIAL E ECONÔMICA
Código: DIP204
Créditos: 04
Período: 3º
Ementa
Igualdade, desigualdade e direitos sociais e econômicos. Dimensões econômicas da cidadania.
Unidades de Ensino
Unidade I – DO CONSTITUCIONALISMO LIBERAL AO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL
1.1. A crise de legitimidade e de operacionalidade do Estado Liberal e a luta social e política por novos
direitos
1.2. A redefinição dos direitos fundamentais no constitucionalismo social
Unidade II – DIREITO, ECONOMIA E JUSTIÇA SOCIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
2.1. As teorias econômicas do direito e da cidadania: uma introdução
2.2. Justiça social e igualdade no exercício de direitos.
2.3. Justiça social, políticas públicas e garantia de direitos.
2.4. Justiça social e democracia participativa.
Unidade III – ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DIREITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS
3.1. A interdependência entre os direitos fundamentais: dimensões da cidadania.
3.2. As teorias dos direitos sociais e econômicos.
3.3. Os direitos sociais e econômicos nas constituições brasileiras e no direito comparado.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. São Paulo: Malheiros.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; STRECK, Lenio Luiz; MORAES, José Luis Bolzan de (orgs.) Estudos
constitucionais. Rio de Janeiro: Renovar.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; LIMA, Martonio Mont'Alverne de Barreto (orgs.) Diálogos
constitucionais: Direito, neoliberalismo e desenvolvimento em países periféricos. Rio de Janeiro: Revonar.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (org.) Canotilho e a Constituição dirigente. Rio de Janeiro: Renovar.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; BRANDÃO, Paulo; MEZZAROBA, Orides (orgs.) Constituição e
Estado Social: os obstáculos à concretização da Constituição. Coimbra: Coimbra.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. São Paulo: Malheiros.
MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos.
NUNES, António José Avelãs. Noção e objecto da economia política. Coimbra: Almedina.
ROSA, Alexandre de Morais da; LINHARES, José Manuel Aroso. Diálogos com a Law & Ecomonics. Rio de
Janeiro: Lumen Juris.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
SOUZA, Washington Albino Peluso de. Teoria econômica da constituição. Belo Horizonte: Del Rey.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador. Coimbra: Coimbra.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina.
DWORKIN, Ronald. A virtude soberana. Teoria e prática do princípio da igualdade. São Paulo: Martins Fontes.
________ Uma questão de princípios. São Paulo: Martins Fontes.
34
HABERMAS, Jürgen. Facticidad y validez. Madrid: Trotta.
política contemporânea. Petrópolis: Vozes.
POSNER, Richard. Problemas de Filosofia do Direito. São Paulo: Martins Fontes.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes.
35
Atividade: CIDADANIA CULTURAL
Código: DIT077
Créditos: 04
Período: 3º
Ementa
Identidade, tradição e reconhecimento. Direitos culturais. Proteção jurídica da cultura e da diversidade.
Unidades de Ensino
Unidade I – CULTURA E CIDADANIA
1.1. Cultura, civilizações e direitos fundamentais
1.2. A formação cultural do homem, da paideia clássica à bildung contemporânea
Unidade II – DIREITO E CULTURA
2.1. Direitos culturais e direito à diversidade
2.2. Ordem constitucional da cultura
2.3. Proteção internacional dos direitos culturais
Unidade III – PROBLEMAS IDENTITÁRIOS E CULTURA BRASILEIRA
3.1. Matriz identitária brasileira: marcos centrais.
3.2. A questão étnica
3.3. A questão religiosa
3.4. A questão de gênero
3.5. A questão de orientação sexual
3.6. A questão educacional
BRAUDEL, Fernand. Gramática das Civilizações. Trad. Antônio de Pádua Danesi. São Paulo: Martins Fontes,
2004.
CHAUÍ, Marilena. Cidadania cultural; o direito à cultura. São Paulo: Edição Fundação Perseu Abramo, 2006.
JAEGER, Werner. Paidéia; a formação do homem grego. Trad. Artur M. Parreira. São Paulo: Martins Fontes,
1995.
SILVA, Vasco Pereira da. A Cultura a que tenho Direito; direitos fundamentais e cultura. Coimbra: Almedina,
2007.
VAZ, Henrique Cláudio de Lima, S.J. Escritos de Filosofia III: Filosofia e Cultura. São Paulo: Loyola, 1997.
36
Atividade: CIDADANIA TRABALHISTA
Código: DIT078
Créditos: 04
Período: 3º
Ementa
Dignidade do trabalhador e proteção ao emprego. Direitos trabalhistas na contemporaneidade.
Unidades de Ensino
Unidade I - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TRABALHO.
1.1 A pessoa humana e sua dignidade
1.2 Valor trabalho
Unidade II - TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL.
2.1 Inclusão social no Estado Democrático de Direito
2.2.1 Inclusão social pelo Direito do Trabalho
2.2.1 Inclusão social pela Assistência Social
2.2 Direito do Trabalho e desafios
2.2.1 Efetividade dos direitos sociais
2.2.2 Crise do Direito do Trabalho
Unidade III - O TRABALHO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DO TRABALHO.
3.1 Trabalho no Estado Liberal: trabalho livre
3.2 Trabalho no Estado Social: a centralidade do Trabalho
3.3 Trabalho no Estado Democrático de Direito: trabalho e democracia
3.1 trabalho e democracia
3.2 Democratização das relações de trabalho
3.2.1 participação dos trabalhadores na empresa
3.2.1.1 co-gestão
3.2.1.2 participação nos lucros
Unidade IV - TRABALHO E EMPREGO
4.1 Trabalho e Emprego
4.1.1 distinções conceituais
4.1.2 Relação de emprego: pressupostos fático-jurídicos
4.2 Novas conformações do emprego na contemporaneidade
4.3 Relações de trabalho não empregatícias
4.3.1 Trabalho eventual
4.3.2 Trabalho avulso
4.3.3 Trabalho autônomo
4.3.4 Trabalho voluntário
Unidade V - TRABALHO DIGNO: EIXOS DE PROTEÇÃO.
5.1 Direitos Humanos e Trabalho
5.2 Direitos fundamentais dos trabalhadores.
5.3 Garantias mínimas legais.
Antunes, Ricardo.Os sentidos do Trabalho. São Paulo: Editora Boitempo, 2000.
37
Delgado, Gabriela Neves. Direito Fundamental ao trabalho digno. São Paulo: LTr, 2006.
Delgado, Mauricio Godinho; Lorena Porto Vasconcelos (coord). O Estado de Bem Estar Social no Século XXI.
São Paulo: LTr, 2007.
Delgado, Mauricio Godinho. Capitalismo Trabalho e Emprego: entre o paradigma da destruição e os
caminhos da reconstrução. São Paulo: LTr, 2006.
Pimenta, José Roberto Freire et al. (coord). Direito do Trabalho: evolução, crise, perspectivas. São Paulo:
LTr, 2004.
Pochmann, Marcio. O emprego na Globalização. São Paulo: Editora Boitempo, 2000.
Silva, Antônio Alvares da. A co-gestão na empresa e no estabelecimento. São Paulo: Editora LTr, 1991.
Souto Maior, Jorge Luiz.O Direito do Trabalho como instrumento de Justiça Social. São Paulo: LTr, 2000.
Viana, Marcio Túlio (coord.). O Direito do Trabalho e trabalhos sem direitos. Belo Horizonte: Mandamentos,
2008.
38
Atividade: CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS
Código: DIN022
Departamento: Direito Penal
Créditos: 04
Período: 4º
Ementa
História do pensamento criminológico. Sistemas penais comparados.
Unidades de Ensino
Unidade I – NOÇÕES PRELIMINARES
1.1. objeto, método e funções da criminologia: seus problemas epistemológicos e suas crises do
conhecimento.
1.2. Os fundamentos do debate sobre o crime e a punição: o Direito Penal clássico e a criminologia
positivista.
Unidade II – TEORIAS APLICADAS À CRIMINOLOGIA
2.1. Teoria funcionalista do desvio: as abordagens de Durkheim e Merton.
2.2. O advento das teorias da associação diferencial, subcultura criminal e das técnicas de neutralização.
2.3. A mudança operada pela teoria do etiquetamento (labelling approach).
Unidade III – SOCIOLOGIA APLICADA À CRIMINOLOGIA
3.1. A sociologia do conflito e suas repercussões no estudo da criminalidade. O abolicionismo, o minimalismo
penal e o realismo marginal.
3.2. A prevenção situacional, as janelas quebradas (fixing broken windows) e o Direito Penal da Lei e da
Ordem.
3.3. A sociologia da punição e as novas tendências no mundo atual.
Unidade IV – SISTEMAS PENAIS COMPARADOS
4.1. Controle do crime e punição no Brasil contemporâneo.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Trad. Juarez Cirino dos Santos. 2.ed. Rio
de Janeiro: Freitas Bastos/Instituto Carioca de Direito, 1999. 254 p.
DIAS, Jorge de Figueiredo; ANDRADE, Manuel da Costa. Criminologia: o homem delinqüente e a sociedade
criminógena. Coimbra: Coimbra Editora, 1984.
DURKHEIM, Emille. As regras do método sociológico. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
GARCIA-PABLOS DE MOLINA, Antônio. Criminologia: uma introdução a seus fundamentos teóricos.
Trad. Luiz Flávio Gomes. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1992.
GARLAND, David. As contradições da "sociedade punitiva": o caso britânico. Discursos sediciosos: crime,
direito e sociedade, Rio de Janeiro, ano 7, n. 11, p. 69-92, 2002.
HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas: o sistema penal em questão. Trad. Maria
Lúcia Karam. Niterói: Luam, 1997. 180 p.
KELING, George L.; COLES, Catherine. Fixing broken windows: restoring order and reducing crimes in our
communities. New York: Touchstone, 1996. 319 p.
MERTON, Robert K. Sociologia: teoria e estrutura. Trad. Miguel Mallet. São Paulo: Mestre Jou, 1970.
SINGER, Helena; JUSTO, Marcelo Gomes; BUORO, Andréa Bueno. A geometria da lei: um conversa com
Donald Black. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 37, 2002.
TAYLOR, lan; WALTON, Paul; YOUNG, Jock. Criminologia crítica. Trad. Juarez Cirino dos Santos e Sérgio
Tancredo. Rio de Janeiro: Graal, 1980. 302 p.
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ZAFFARONI, Eugênio Raul. Em busca das penas perdidas. Trad. Vânia Romano Pedrosa e Amir Lopes da
Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 1991. 281 p.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 1990. 136 p.
BATISTA, Nilo. Punidos e mal pagos: violência, justiça, segurança pública e direito humanos no Brasil de
hoje. Rio de Janeiro: Revan, 1990. 191 p.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Trad. Lúcia Guidicini e Alessandro Berti Contessa. São Paulo:
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BISSOLI FILHO, Francisco. Estigmas da criminalização: dos antecedentes à reincidência criminal.
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WEBER, Max. Conceitos básicos de sociologia. Trad. Rubens Eduardo Ferreira Frias e Gerard Georges
Delaunay. São Paulo: Centauro, 2002. 113 p.
WILLIAMS, Phil (ed.). Illegal immigration and commercial sex: the new slave trade. London: Frank Cass
Publishers, 1999. 241 p.
40
WILSON, James Q. Thinking about crime. New York: Basic Books, 1975. 231 p.
ZAFFARONI, Eugênio Raul; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro:
teoria geral do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2003. v.1. 658 p.
ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997. 893 p.
ZAFFARONI, Eugênio Raul. Criminología: aproximación desde un margen. Bogotá: Editorial Temis, 1988. v.
I. 267 p.
41
Atividade: ORGANIZAÇÃO DOS PODERES DO ESTADO BRASILEIRO
Código: DIP205
Créditos: 04
Período: 4º
Ementa
Separação horizontal dos poderes: teoria das funções do Estado. Separação vertical dos poderes: teoria do
federalismo. Organização do Estado brasileiro.
Unidades de Ensino
Unidade I – SEPARAÇÃO HORIZONTAL DE PODERES: TEORIA E SISTEMA DAS FUNÇÕES DO
ESTADO BRASILEIRO
1.1 - Estrutura e organização dos três poderes
1.2 - Processo Legislativo
1.3 - Comissões Parlamentares de Inquérito
1.4 - Imunidades parlamentares
1.5 - Processo de “Impeachment” do Presidente da República
1.6 - Controle judicial de Medidas Provisórias
1.7 - Controle Jurisdicional de Constitucionalidade
Unidade II - SEPARAÇÃO VERTICAL DOS PODERES: TEORIA E SISTEMA DO FEDERALISMO
BRASILEIRO.
2.1 - Uma compreensão histórico-teorética da Federação brasileira
2.2 - Análise sistemática do quadro de competências estabelecidas pela Constituição da República
2.3 - Intervenção federal
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas.
BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. Brasília: Unb.
BRASIL. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
CARVALHO NETTO, Menelick de. A sanção no procedimento legislativo. Belo Horizonte: Del Rey.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Devido processo legislativo. Belo Horizonte: Mandamentos.
_______ Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (org.) Canotilho e a constituição dirigente. Rio de Janeiro: Renovar.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição constitucional democrática. Belo Horizonte: Del Rey.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito constitucional. São Paulo: Malheiros.
HORTA, Raul Machado. Direito constitucional. Belo Horizonte: Del Rey.
MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos.
SAMPAIO, José Adércio Leite (org.). Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey.
_______ Crise e desafios da Constituição. Belo Horizonte: Del Rey.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros.
ANASTASIA, Fátima e AVRITZER, Leonardo (orgs.). Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: UFMG.
ARENDT, Hannah. A promessa da política. Rio de Janeiro: Difel.
ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. São Paulo: Perspectiva.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria Geral da Cidadania. São Paulo: Saraiva.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina.
42
Atividade: TEORIA DA GESTÃO PÚBLICA
Código: DIP205
Créditos: 04
Período: 4º
Ementa
Formas de Gestão Pública. Canais de Participação. Coordenação de Questões Sociais e Ambientais.
Unidades de Ensino
Unidade I – GESTÃO PÚBLICA
1.1. Evolução da gestão pública
1.2. Eficiência pública x eficiência privada
1.2.1. O Princípio da Eficiência Administrativa
1.2.2. A idéia de Moralidade Administrativa e seus múltiplos aspectos
1.2.3. Os modelos decisórios do Estado Pluralista
1.2.4. A ponderação de interesses e a coordenação de esforços
1.3. a modernização do Estado e a Administração Pública gerencial
1.3.1. Burocracia, eficiência e modelos de gestão pública
1.4. Reforma Administrativa em outros Estados
1.4.1. A experiência da Nova Zelândia
1.4.2. A experiência inglesa;
1.4.3. Nacional Performance Review norte-americano;
1.4.4. Portugal, México, Austrália;
1.4.5. Chile, Argentina e outros Estados da América do Sul.
1.4.6. O CLAD e a proposta de gestão pública para a América Latina
1.5. Novos Rumos da Gestão Pública Brasileira.
1.5.1. Avanços e Perspectivas da Gestão Pública nos Estados-Membros (exemplos e aplicações)
1.5.2. Avanços e Perspectivas da Gestão Pública nos Municípios (exemplos e aplicações)
1.5.3. Desafios da administração pública brasileira
1.6. Políticas públicas e governança
1.7. A gestão de recursos humanos no meio público
1.7.1. Recrutamento e seleção; carreiras; os jogos de poder; a eterna prática do “não” e o sistema
de punições e recompensas
1.7.2. As Escolas de Governo e o Desenvolvimento de Pessoal
1.7.3. Os concursos públicos e os cargos de confiança
1.7.4. Avaliação de desempenho, estabilidade
1.7.5. As doenças administrativas: nepotismo, corporativismo, faccionismo, clientelismo,
partidarismo.
1.7.6. As corregedorias e as auditorias internas
Unidade II - GESTÃO ADMINISTRATIVA DEMOCRÁTICA
2.1. Os canais de participação
2.1.1. O modelo representativo e democracia participativa
2.1.2. Vantagens da participação popular
2.1.3. Riscos da participação popular na Administração Pública
2.1.4. A participação popular e o controle social
2.1.5. A participação popular no processo decisório
2.1.6. A participação popular na defesa de interesses particularizados
2.1.7. O Orçamento participativo
43
2.2.
2.3.
2.4.
2.5.
2.1.8. Estudo de casos e modelos de administração participativa
A administração pública imperativa e a administração pública consensual
O ato administrativo imperativo
A vontade administrativa
O contrato administrativo e as soluções consensuais
Unidade III – COORDENAÇÃO DE QUESTÕES SOCIAIS E AMBIENTAIS
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo, São Paulo: Malheiros.
BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha, Princípios Gerais de Direito Administrativo, Belo Horizonte-Rio
de Janeiro: Forense.
CRETELLA JR. Curso de Direito Administrativo, Rio: Forense.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, São Paulo: Atlas.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo, São Paulo: Malheiros.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo, São Paulo: Saraiva.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo: Malheiros.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo, Rio: Forense.
Artigos da RAP, Caderno de Gestão Social, ENAP e Fundação João Pinheiro
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; GRAU, Nuria Cunill. O público não-estatal na reforma do Estado. Rio de
Janeiro: Fundação Getúlio Vargas.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; SPINK, Peter. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial, Rio
de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública. São Paulo: Atlas.
MOREIRA NETO, DIOGO DE FIGUEIREDO. Mutações do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo Ordenador. São Paulo: Malheiros
44
Atividade: ESPAÇO URBANO E DIREITO DAS CIDADES
Código: DIP207
Créditos: 04
Período: 4º
Ementa
Princípios constitucionais do Direito das Cidades. Esfera pública e espaço urbano.
Unidades de Ensino
Unidade I – CIDADES E ESPAÇO URBANO
1.1 Conceito. Contextualização histórica.
1.2 Espaço urbano: palco para concretização das autonomias pública e privada.
Unidade II – DIREITO DAS CIDADES
2.1. Princípios constitucionais
2.2. Legislação estruturante
2.3. O papel dos entes federados
Unidade III – PLANEJAMENTO URBANO
FERNANDEZ,Edésio; ALFONSIN. Betânia. (Coord) A lei e a ilegalidade na produção do espaço urbano.
Belo Horizonte: Del Rey,2003.
FERNANDEZ, Edésio.(Coord). Direito Urbanístico e Política Urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey,
2001.
MATTOS, Liana Portilho. Estatuto da cidade comentado: Lei n° 10.257, de 10 de junho de 2001,
Organizado por Liana Portilho Mattos. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 10. ed. rev. São Paulo: Malheiros, 1994.
SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1995.
BIGNOTTO, Newton. Três maneiras de se criar uma cidade.
BRANDÃO, Carlos Antônio Leite Brandão. A natureza da cidade e a natureza humana.
CHEVALLIER, Jacques. O Estado Pós-Moderno. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
DA VEIGA, José Eli. Cidades Imaginárias. O Brasil é menos urbano do que se calcula. 2. ed. Campinas:
Autores Associados, 2003.
DIAS, Maria Tereza Fonseca; PEREIRA, Flávio Henrique Unes. Cidadania e inclusão social – estudos em
homenagem à Professora Miracy Barbosa de Souza Gustin. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
45
Atividade: ESTADO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Código: DIP208
Créditos: 04
Período: 4º
Ementa
Iniciação às teorias das relações internacionais. Concerto internacional de nações: perspectivas dos
organismos internacionais.
Unidades de Ensino
Unidade I – HISTÓRIA DO SISTEMA INTERNACIONAL: DE WESTPHALIA AO PÓS-GUERRA FRIA.
Unidade II – ESCOLAS TEÓRICAS DAS RELAÇÕES
NEOREALISMO,
LIBERALISMO
E
NEOLIBERALISMO,
FUNCIONALISMO, INSTITUCIONALISMO.
Unidade III – O
INTERNACIONAIS.
ESTADO
BRASILEIRO,
SUA
INTERNACIONAIS: REALISMO E
MARXISMO,
CONSTRUTIVISMO,
POLÍTICA
EXTERNA
E
AS
RELAÇÕES
ALBUQUERQUE, José Augusto Guilhon (org.) Sessenta Anos de Política Externa Brasileira - Diplomacia para o
Desenvolvimento. São Paulo: Cultura Editores.
ALBUQUERQUE, José Augusto Guilhon (org.) Sessenta Anos de Política Externa Brasileira - O Desafio
Geoestratégico. São Paulo: Annablume.
ALBUQUERQUE, José Augusto Guilhon (org.) Sessenta Anos de Política Externa Brasileira - Prioridades, Atores
e Políticas. São Paulo: Annablume.
ARRIGHI, Giovanni. O longo século XX. São Paulo: Editora UNESP.
BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola, PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 2 vol. Brasília: UnB.
DEUTSCH, Karl. Análise das relações internacionais. Brasília: Editora UnB.
HOBSBAWM, Eric. Breve Século XX. São Paulo: Paz e Terra.
HUNTINGTON, Samuel P. Choque de civilizações. Rio de Janeiro: Editora Objetiva.
ZACHER, Mark. “Os pilares em ruína do templo de Vestfália: implicações para a governança e a ordem
internacional”. In: James Rosenau e Ernst-Otto Czempiel (orgs.). Governança sem governo: ordem e
transformação na política mundial. Brasília, Editora UnB, 2000, p. 83-141.
ARCHIBUGI, Daniele, HELD, David e Köhler, Martin (editors). Re-imagining political community, studies in
cosmopolitan democracy. Cambridge: Politiy Press, 1998.
ARON, Raymond. Paz e guerra entre as nações. Brasília: Editora UnB.
BALASSA, Bela. Teoria da Integração Econômica. Lisboa: Livraria Clássica Editora.
BULL, Hedley. A sociedade anárquica. Brasília: IPRI.
CARR, Edward Hallett. Vinte Anos de crise: 1919 - 1939.Brasília: Editora UnB.
CHESNAIS, François. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã.
CLAUSEWITZ, Carl von. Da Guerra. Brasília: IPRI.
GILPIN, Robert. The political economy of international relations. Princenton: Princenton University Press.
GROTIUS, Hugo. O direito da Guerra e da Paz. Brasília: IPRI.
HARDT, Michael e NEGRI, Antonio. Impero. Milano: Rizzoli.
46
KANT, Immanuel. A Paz Perpétua e outros escritos políticos. Brasília: IPRI.
KENNEDY, Paul. Ascensão e queda das grandes potências. Rio de Janeiro: Editora Campus.
KEOHANE, Robert O. "Neoliberal Institutionalism : a perspective on wold politics". In: KEOHANE, Robert O.
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KEOHANE, Robert O. (editor). Neorealism and its critics. New York: Columbia University Press, 1986.
KEYNES, John. As conseqüências econômicas da Paz. Brasília: IPRI, 2002.
KRASNER, Stephen D.. "Cause strutturali e conseguenze del concetto di regime". In: BONANATE, Luigi e
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LENIN, Wladimir I. L'imperialismo fase suprema del capitalismo. Roma, Edizioni Rinascita, 1956.
MERLE, Marcel. Sociologia das relações internacionais. Brasília: Editora UnB.
MERLE, Marcel. Les relations internaionales à l'épreuve de la science politique. Paris: Economica, 1993.
MORAVCSIK, Andrew. "Introduction: integratin international and domestic theories of international
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Berkeley: University of California Press, 1993.
MORGENTHAU, Hans J. A política entre as nações. Brasília: IPRI, 2002 (Politicas among nations. New York:
Knopf, 1985).
NYE JR., Joseph S.. O Paradoxo do Poder Americano. São Paulo: Editora UNESP, 2002.
OHMAE, Kenichi. The end of the Nation State: the rise of regional economies. New York: Mc Kinsey and
Company, 1995.
OHMAE, Kenichi. Il continente invisibile. Roma: Fazi Editore, 2001 (The invisible continent, 2000).
PUFENDORF, Samuel. Do direito natural e das gentes. Brasília: IPRI.
REICH, Robert B. The work of nations. New York: Random House, 1992.
ROSECRANCE, Richard. The rise of the trading stade. New York: Basic Books, 1986.
RUSSETT, Bruce e STARR, Harvey. La politica mondiale. Bologna: Il Mulino, 1992.
SAINT PIERRE, Abbé de. Projeto para uma Paz Perpétua para a Europa. E SAINT, Simon. Reorganização da
Sociedade Européia. Brasília: IPRI.
SARAIVA, José Flávio Sombra (org.). Relações Internacionais, dois séculos de história. Volume I e II. Brasília:
IBRI/Fundação Alexandre de Gusmão.
SCHMITT, Carl. O conceito do político/Teoria do Partisan. Belo Horizonte: Del Rey.
TUCÍDIDES. História da Guerra do Peloponeso. Brasília: IPRI.
VITÓRIA, Francisco de. De Indis et De Jure Belli. Brasília: IPRI.
WALLERSTEIN, Immanuel. Após o liberalismo. Petrópolis: Editora Vozes.
WALTZ, Kenneth N. Theory of international politics. New York: Newbery Award Records, 1979.
WATTEL, Emerich de. O direito das gentes. Brasília: IPRI.
47
Atividade: ESTRUTURA JURÍDICA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Código: DIC082
Departamento: Direito e Processo Civil e Comercial
Créditos: 03
Período: 5º
Ementa
Grupos de Organizações do Terceiro Setor e Sociais em Geral. Burocracia, Classes e Grupos de Interesse.
Governança
Social
e
Organizações.
Princípio
da
Responsabilidade
Social:
a
Conexão
Empresa/Estado/Sociedade. Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo.
Unidades de Ensino
Unidade I – PESSOA JURÍDICA E ENTES NÃO PERSONALIZADOS
Unidade II - ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES
2.1 Conceito e estrutura
2.2 Constituição e funcionamento
2.3 O gerenciamento de recursos públicos
2.4 Direitos e deveres dos membros
2.5 Dissolução e Extinção
Unidade III – ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO
3.1 Estado Patrimonial, Burocrático e Gerencial
3.2 Estado Gerencial e Organizações Sociais
3.3 Estrutura jurídica das organizações sociais
Unidade IV - TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA E GRUPOS DE INTERESSE
4.1 Atuação política das organizações sociais
Unidade V - RESPONSABILIDADE SOCIAL E TERCEIRO SETOR
5.1 Responsabilidade social e teoria da empresa
5.2 Contratos de interesse social com o terceiro setor
Unidade VI - CONSUMO, SOCIEDADE E MOVIMENTOS SOCIAIS
6.1 Organizações sociais e a tutela das relações de consumo
6.2 Movimentos sociais e consumo na contemporaneidade
PAES, José Eduardo Sabo. Fundações e Entidades de Interesse Social – Aspectos jurídicos, administrativos,
contábeis e tributários. Brasília: Brasília Jurídica. 488p.
BRASIL. MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO. Caderno MARE n.º 2 Organizações Sociais. 5ª ed. Brasília: 1998.
COSTA, C.B; VICONTI, G.R. Empresas, Responsabilidade Corporativa e Investimento Social: uma Abordagem
Introdutória. Relato Setorial n. 2, BNDES/AS/GESET, 2000.
OLSON, Mancur. A lógica da ação coletiva. Edusp, São Paulo, 1999.
BAUMAN, Zigmund. Vida para Consumo. A transformação das pessoas em mercadoria. Rio de Janeiro:
Zahar, 2008.
48
BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/CÂMARA DA REFORMA DO ESTADO. Plano Diretor da Reforma do
Estado. Brasília: 1995.
FERNANDES, R. C. Privado porém público - O terceiro setor na América Latina. Rio de Janeiro: RelumeDumará. 1994
GOHN, M.G. O protagonismo da sociedade civil. Movimentos sociais, ONGs e redes solidárias. São Paulo:
Cortez Editora, 2005
OFFE, Claus. "Dominação de classe e sistema político: Sobre a seletividade das instituições políticas". In:
Problemas estruturais do Estado capitalista. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1982, pp. 140-177.
49
Atividade: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO NA ERA GLOBAL
Código: DIP209
Créditos: 03
Período: 5º
Ementa
Normas, fontes e sujeitos do Direito Internacional. Conflitos internacionais e sistemas de proteção a
paz. Globalização e nova ordem mundial.
Unidades de Ensino
Unidade I – A IMPORTÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NA ERA GLOBAL
Unidade II - SOCIEDADE INTERNACIONAL E DIREITO INTERNACIONAL
Unidade III - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL
Unidade IV - TRATADOS INTERNACIONAIS
Unidade V - RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL
Unidade VI - PESSOAS INTERNACIONAIS
Unidade VII - ESTADOS
7.1 - Reconhecimento de Estado e de Governo
7.2 - Jurisdição do Estado
7.3 - Direitos e deveres dos Estados
7.4 - Representação internacional dos Estados
7.5 - Responsabilidade internacional dos Estados
Unidade VIII - ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
8.1 - Organização das Nações Unidas
8.2 - Organizações regionais
Unidade IX - ORGANIZAÇÕES NÃO-ESTATAIS
Unidade X - A PESSOA HUMANA
10.1 - Personalidade internacional do indivíduo
Unidade XI - CONFLITO INTERNACIONAL
11.1 - Sanções em direito internacional
11.2 - Direito de Guerra
Unidade XII – CRIMES CONTRA A HUMANIDADE
BRANT, L. N. C.;JAPIASSÚ, C.E. (Orgs.). Para Entender o Direito Penal Internacional. 1. ed. Belo Horizonte:
Del Rey.
BRANT, L. N. C. (Org.) . III Anuário Brasileiro de Direito Internacional - Brazilian Yearbook of International
50
Law - Annuaire Brésilien de Droit International. Belo Horizonte: CEDIN.
BRANT, L. N. C. (Org.) . II Anuário Brasileiro de Direito Internacional - Brazilian Yearbook of International
Law - Annuaire Brésilien de Droit International. Belo Horizonte: CEDIN
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de direito internacional público. Rio de Janeiro: Ed. Renovar.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Responsabilidade internacional do Estado. Rio de Janeiro: Renovar.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público. São Paulo: Saraiva.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos . Porto
Alegre: Fabris.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Direito das Organizações Internacionais. Brasília: Escopo.
BRANT, L. N. C. (Org.) . Direito e Terrorismo: Os impactos do terrorismo na Comunidade internacional e no
Brasil - Perspectivas jurídico-políticas. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Direito constitucional internacional. Rio de Janeiro: Renovar.
SEITENFUS, Ricardo. Manual das organizações internacionais. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Princípios de direito internacional contemporâneo. Brasília: UnB.
51
Atividade: DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Código: DIP210
Créditos: 03
Período: 5º
Ementa
Administração Pública: fundamentos e estrutura.
Unidades de Ensino
Unidade I – FUNÇÕES DO ESTADO
1.1. Distinção: função legislativa, função administrativa e jurisdicional.
1.2. Função administrativa. Características.
1.2.1. Função administrativa: sentido subjetivo/ orgânico.
1.2.2. Função administrativa: sentido formal.(atividades)
Unidade II – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
2.1. Teoria do órgão. Conceito, natureza e classificação
2.1.1. Órgão administrativo e fenômeno da desconcentração.
2.2. Descentralização.
2.2.1. Descentralização: política e administrativa – por serviços, territorial e por colaboração.
2.2.2. Centralização e Descentralização administrativa.
2.2.2. Hierarquia e poderes do hierarca.
2.3. Desconcentração e Descentralização: controle. Princípios da tutela e autotutela. Processualização do Direito
Administrativo. Lei Federal 9.784/1999.
Unidade III – FIGURAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
3.1. Administração Direta e Administração Indireta.
3.2. Entidades da Administração Indireta. Atributos comuns.
3.3. Autarquias. Agências Executivas. Agências Reguladoras. Experiência mineira. Conselhos Profissionais.
3.4. Fundações públicas.
3.5. Sociedade de economia mista.
3.6. Empresas públicas.
3.7. Consórcios públicos.
Unidade IV – ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
4.1. Contextualização. Reforma administrativa.
4.2. Organizações Sociais.
4.3. Organizações da sociedade civil de interesse público.
4.4. Serviços sociais autônomos.
4.5. Entidades de apoio.
BANDEIRA DE MELLO,Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública. Concessão, Permissão, Franquia, Terceirização,
Parceria Público-privada e outras formas. São Paulo: Atlas, 2006.
DIAS, Maria Tereza Fonseca. Terceiro Setor e Estado: legitimidade e regulação. Por um novo marco jurídico. Belo
Horizonte: Fórum, 2008.
52
PIRES, Maria Coeli Simões; BARBOSA, Maria Eliza Braz. (Coord.) Consórcios Públicos Instrumento do
Federalismo Cooperativo. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Natureza e regime jurídico das autarquias. São Paulo: Malheiros, 2006.
BONAVIADES, Paulo. Do estado Liberal ao Estado Social. 7. ed. 2. tiragem. São Paulo: Malheiros, 2004.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Da administração pública burocrática à gerencial. In: BRESSER PEREIRA, Luiz
Carlos; SPINK, Peter Kevin (Org.). Reforma do Estado e administração pública gerencial. 3. ed. Rio de Janeiro:
Fundação Getúlio Vargas, 1999.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos; GRAU, Nuria Cunill (Org.). O público não-estatal na reforma do Estado. Rio de
Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999.
COELHO, Daniela Mello. Administração Pública gerencial e Direito Administrativo. Belo Horizonte:
Mandamentos, 2004.
DUTRA, Pedro Paulo de Almeida. Controle das empresas estatais. São Paulo: Saraiva, 1991.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
MADAUAR, Odete. O Direito Administrativo em evolução. 2. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2003.
Meirelles, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 23.ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
MOREIRA NETO, Diogo Figueiredo. Mutações do Direito Administrativo. 2. ed. rev. amp. Rio de Janeiro:
Renovar, 2001.
PIRES, Maria Coeli Simões. Descentralização e subsidiariedade. Revista do Tribunal de Contas de Minas Gerais,
Belo Horizonte, v. 36, n. 3, p. 35-72, jul./set. 2000.
PIRES, Maria Coeli Simões. A Revisão Pardigmática do Estado e do Direito: um Exercício em Prol da
Democratização do Sistema Administrativo. In: CORRÊA DE CARVALHO, Sérgio Mourão (Coord.). Temas de
Direito Administrativo. Estudos em Homenagem ao Professor Paulo Neves de Carvalho. Rio de Janeiro:
Forense, 2006. p. 127- 200.
53
Atividade: DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Código: DIP210
Créditos: 03
Período: 5º
Ementa
Administração Pública: fundamentos e estrutura.
Unidades de Ensino
Unidade I –
54
55

Faculdade de Direito UFMG Curso de Ciências do Estado Conteúdo

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