Circular 82

82
Destaques
Circular
Informação
setembro 2012
Publicação quadrimestral da
Associação de Professores de História
Editorial
Em outubro realizar-se-á mais um Congresso da APH, desta feita na
cidade de Guimarães, este ano Capital Europeia da Cultura.
Congresso:
Página 23
Visitas de Estudo
A APH, neste tempo presente de grandes mudanças e de grandes
interrogações, não quis deixar de aproveitar a oportunidade que
representa a celebração da Capital Europeia da Cultura para alargar o
debate em torno da nossa existência coletiva.
Agradecemos desde já a pronta e amável colaboração da Câmara
Municipal de Guimarães e de Guimarães 2012, Capital Europeia da
Cultura , na concretização deste projeto.
De onde viemos, como nos formámos, quem somos, como nos
imaginamos ...
Páginas 14 a 17
Talvez neste encontro com especialistas de várias épocas históricas e
de várias áreas, encontremos repostas a algumas destas
interrogações.
Formação
E que lugar mais simbólico que a cidade de Guimarães encarada como
«berço da nação», pela maior parte dos portugueses, e agora eleita a
«capital europeia»?
Páginas 19 a 22
Pode discutir-se a legitimidade da designação «berço da nação», mas
não a força deste lugar no imaginário coletivo.
E, nesta encruzilhada em que muitos de nós sentimos que nos
encontramos, como portugueses, mas também como europeus,
Guimarães apresenta a carga emocional e simbólica, que, cremos,
ajudará a desenvolver as reflexões críticas e fornecerá as pistas que
pretendemos.
Sem preconceitos!
A Direção
APH Circular de Informação n. 82
Artigo: Angola, da jóia da coroa do império ao rubicão da descolonização
Pedro Pezarat Correia
Oficial general do Exército na reforma e docente universitário. Nasceu no Porto em1932.
Em Angola, aderiu desde a primeira hora ao MFA, tendo assumido as mais altas responsabilidades no movimento.
Regressado a Portugal integrou o Conselho da Revolução e foi corresponsável pelo "Documento dos Nove".
Recusa a tese de que a idade torna as pessoas politicamente mais conservadoras.
Autor de cinco livros, participante em cerca de três dezenas de obras de múltipla autoria, colaborou em obras de
outros autores, proferiu dezenas de comunicações e produziu centenas de textos na comunicação social. Temas
privilegiados: segurança e defesa, estratégia, geopolítica e geoestratégia, conflitos internacionais, descolonização,
guerra colonial e 25 de Abril.
Na Associação 25 de Abril foi o primeiro presidente da Mesa da Assembleia-Geral, é membro do Conselho da
Presidência e atual diretor do seu boletim O Referencial.
Retirado de: http://avenidadaliberdade.org/index.php?content=47 1, adaptado.
1. A JÓIA DA COROA DO CICLO AFRICANO
DO IMPÉRIO
2
Com a independência do Brasil em 1822,
Portugal entrava no terceiro ciclo do
império, o ciclo africano, no qual, desde o
início, Angola se tornaria a “jóia da coroa”.
Para isso concorreram diversos factores
que poderemos sistematizar em fatores
estruturais e fatores conjunturais. Entre os
primeiros distinguiremos os de ordem
geográfica e os de ordem económica e,
entre os segundos, os relacionados com a
ligação de Angola ao Brasil e os que
resultam da cobiça que, desde cedo, Angola
suscitou em outras potências coloniais.
Entre os fatores de ordem geográfica
avulta, logo em primeiro plano, a dimensão
geográfica. Ainda antes de delimitadas as
fronteiras coloniais, o que só ocorreria na
sequência da Conferência de Berlim de
1884-1885, Angola começou a perfilar-se
como a possessão portuguesa de maior
extensão em África, o que a posterior
consagração das fronteiras viria a
confirmar.
Para além do fator dimensão, havia um
outro fator, geográfico, que jogou a favor de
Angola no seu estatuto hierárquico colonial,
que foi a posição. Dos dois grandes
territórios coloniais em perspetiva no
continente africano, Moçambique e Angola,
este era o mais próximo da metrópole, com
ligações mais fáceis, mais rápidas, mais
baratas e suscetíveis de tornarem o
território mais atraente à fixação de
colonos nacionais.
A costa era, em geral, acessível,
facilitando desembarques e o acesso ao
litoral, não só para apoio à
navegação como para fixação das primeiras
colónias. Era um aspeto favorável do fator
configuração, a que se juntava a rede
hidrográfica, descendo dos planaltos
interiores para o litoral, numa sucessão
muito densa de cursos de água paralelos,
perpendiculares à costa e que convidavam
à exploração do interior. Entre estes, os rios
maiores acabaram por funcionar como
vetores decisivos dos grandes eixos da
penetração portuguesa, deles se
salientando o Congo para o acesso ao Reino
do Congo, o Cuanza para a entrada a partir
de Luanda para o Reino de N'Gola e para a
região de Malange e posteriormente das
Lundas, o Catumbela que de Benguela
conduzia ao planalto central do Huambo e
do Bié e, por fim, o Bero que do Namibe
facilitava a chegada às terras altas do
Lubango. Já em pleno período colonial seria
segundo estes eixos, com exclusão do
Congo, que passou a constituir fronteira
entre Angola e o Congo Belga, que se
construiriam as três linhas de caminho de
ferro, vias de comunicação principais e
rotas de escoamento de recursos entre o
interior e a costa.
O fator económico foi também
fundamental para projetar Angola como a
jóia da coroa. Desde os primeiros contactos
com o Reino do Congo que os portugueses
tiveram a perceção de que estavam perante
uma região muito rica e que já revelava
mesmo algum dinamismo económico. Os
Reinos do Congo, de N'Gola e das Lundas,
foram as maiores fontes de recrutamento
de escravos para o Brasil, que constituiu o
primeiro “ouro negro” de Angola. O
território mostrava possuir uma grande
riqueza natural que atraía a fixação colonial,
a água, meio de circulação, meio de
subsistência, meio de produção, meio de
energia. Os grandes rios e os seus
afluentes, alguns por si também grandes
rios, definiam grandes bacias hidrográficas,
do Congo, do Zambeze, do Cuanza, do
Cunene, sobressaindo uma zona comum a
todas elas, central em relação a todo o
território, o planalto do Huambo e do Bié.
Entre os fatores conjunturais
começámos por enunciar a ligação de
Angola ao Brasil, que a precedeu como jóia
da coroa. Com o desenvolvimento
económico do Brasil tinham-se conjugado
dois fenómenos, a atração de colonos
europeus e a “necessidade” de escravos
africanos, que concorreram para conferir ao
Brasil o estatuto algo paradoxal de colóniacolonizadora. Para isso contribuíram ainda
duas outras conjunturas históricas,
espaçadas no tempo mas que teriam
efeitos semelhantes para aquele
particularismo brasileiro, o interregno da
independência de Portugal com os reinados
da dinastia espanhola dos Filipes, no século
XVI e XVII e a transferência da coroa para o
Rio de Janeiro nos princípios do século XIX
perante as invasões francesas. Oliveira
Marques, na sua História de Portugal, não
tem dúvidas em qualificar Angola como
colónia do Brasil, afirmando que «[…]
Angola continuou praticamente a ser uma
colónia do Brasil até à independência deste
país em 1822.»1 E é Marc Ferro quem,
expressamente, afirma que no século XVIII
o Brasil desempenhou o papel de colónia
colonizadora até porque os mais fortes
contingentes de colonos brancos foi do
Brasil que partiram e era dos brasileiros que
Angola dependia economicamente2.
Esta ligação de Angola ao Brasil
manifestou-se mesmo em termos políticos
aquando da independência da grande
colónia sul-americana, que terá dado
origem ao aparecimento em Angola,
concretamente em Luanda e Benguela, de
um “partido brasileiro”, que projetava uma
ligação política ao Brasil. Há a considerar
aqui, também, o fator geográfico, que joga
sempre o seu papel. Há uma proximidade
relativa entre Brasil e Angola, apenas
separados pelo Atlântico, à mesma latitude,
olhando-se mutuamente através do oceano.
Outro fator conjuntural que contribuiu
para que no imaginário português se
reforçasse a imagem de Angola como
“colónia mais portuguesa”, de África, foi a
cobiça de outras potências coloniais, se não
por Angola no seu todo, pelo menos por
partes de Angola. A margem direita do rio
Congo estava encravada entre as colónias
congolesas de França e da Bélgica, com
esta última apostada em garantir uma
ampla saída para o Atlântico. Acabou por
resultar no enclave de Cabinda, sem
continuidade territorial com o resto da
colónia em que sempre esteve
administrativamente inserida.
A Bélgica e a Inglaterra sempre
ambicionaram fatias do território angolano,
que procuraram conseguir na demarcação
das fronteiras norte e leste das Lundas,
territórios riquíssimos no subsolo. A
demarcação das fronteiras do sudeste
também geraram um contencioso com a
Inglaterra e a fronteira sul, ao longo dos rios
Cubango e Cunene, foi objeto de disputa
com os alemães enquanto potência colonial
do Sudoeste Africano, hoje Namíbia. As
ambições da Inglaterra e da Alemanha nos
finais do século XIX chegaram ao ponto de
negociarem entre si a partilha de Angola (e
também de Moçambique).
Obviamente que Portugal também não
esteve imune a estas ambições
expansionistas coloniais à custa dos
vizinhos, conhecidos que são os seus planos
da costa à contra-costa, que datam desde o
século XVII, primeiro apenas com intenções
de controlar rotas comerciais mas, na altura
da Conferência de Berlim e da demarcação
das fronteiras coloniais, com o projeto de
anexação dos territórios do interland
expresso no “Mapa Cor-de-Rosa”, que só
abandonou perante o ultimato britânico de
1890.
Com a entrada no ciclo africano do
império e o investimento colonial nesse
continente, o papel privilegiado atribuído a
Angola continuou a revelar-se e, até, a
aprofundar-se. Correspondendo às
potencialidades económicas dos seus
recursos que os portugueses foram
detectando desde os seus primeiros
contactos e incursões no interior, Angola
conheceria o maior surto de crescimento de
todas as colónias africanas de Portugal.
Depois do empreendimento escravocrata
sucederam-se as explorações do marfim, da
borracha e outras riquezas
APH Circular de Informação n. 82
florestais, da agricultura para exportação
com o café, o algodão, o açúcar, o sisal, dos
minerais com destaque para os diamantes e
o ferro, do gado, das pescas.
Entretanto, ultrapassados os projetos de
ligação ao Brasil, a euforia do
desenvolvimento faz nascer o projeto de
Angola como “um novo Brasil em África”,
com origens anteriores à Conferência de
Berlim, lançado por Sá da Bandeira3. É ideia
que será recuperada mais tarde, noutro
contexto.
As decisões impostas pela Conferência
de Berlim em que a soberania colonial
passava pela ocupação de facto, estiveram
na base das grandes campanhas de
ocupação dos finais do século XIX e
princípios do século XX, que exigiram um
esforço importante na Guiné, em
Moçambique e em Angola, mas em que o
esforço principal, mais amplo em superfície
e mais prolongado no tempo, se verificou
em Angola. E que se prolongou na I Guerra
Mundial, durante a qual a batalha de
Môngua, no sul de Angola, terá constituído a
maior batalha campal realizada por um
colonizador europeu, contra os africanos, na
África negra a sul do Equador4.
Com o fim da II Guerra Mundial e
chegada a hora do ocaso dos impérios
coloniais, que a ditadura de Salazar se
recusaria a aceitar, Angola iria reforçar o
seu papel cimeiro no último ciclo do império
português, mas iria também tornar-se mais
atrativa na cena internacional,
nomeadamente para a superpotência
liderante do bloco ocidental, os Estados
Unidos da América (EUA). Isto é, iria
confirmar-se como a jóia da coroa do
império português. O fator principal que
para tal contribuiu tem um nome, petróleo.
As enormes reservas descobertas em
Cabinda e ao largo da costa a norte de
Luanda, que começaram a ser exploradas
por empresas francesas e norteamericanas, a partir da década de sessenta,
tornam os olhares das potências ocidentais
mais tolerantes para com a colónia de
Angola.
A política dos EUA, nomeadamente da
administração Nixon/Kissinger, para a
descolonização das colónias portuguesas,
passou a ser dominada pela ambiguidade,
admitindo mesmo que o regime colonial
português na África Austral pudesse
perdurar. Em 1969 o presidente Nixon
aprovou uma nova orientação política, a
“Opção Tar Baby”, resultante de um estudo
elaborado por uma equipa
interdepartamental com o título “National
Security Study Memorandum 39” (NSSM
39), que concluía que os brancos estavam
em África para ficar e que qualquer
evolução construtiva passava por eles, pelo
que recomendava uma mudança mais
aberta em relação a Portugal, Rodésia e
África do Sul5. Sem o mencionar
expressamente, era Angola que, entre as
colónias portuguesas, estava no centro das
preocupações de Washington. A comproválo o plano que Nixon terá submetido a
Marcello Caetano em 1972, no decurso das
negociações para a manutenção das
facilidades na Base das Lages. No essencial,
o plano propunha: «Abandonem a Guiné,
que não interessa a ninguém. Dêem-lhe a
independência. Nós ganharemos tempo e
vós, prestígio. Reforçai a pressão em
Angola, esta é connosco […] Vietnamizai
Moçambique: dai o norte à FRELIMO, o sul
deve continuar do nosso lado.»6 Lá estava,
Angola, essa é connosco!
Marcello Caetano terá recusado este
plano mas, na realidade, também ele via
Angola com olhos especiais. Quando tinha
consciência de que a guerra já se
aproximava de uma situação desesperada e
sem retorno para os interesses coloniais
portugueses, teve com o general António de
Spínola, já em fim de mandato como
governador e comandante-chefe da Guiné,
em 1973, uma conversa que este reproduz
no seu livro País sem rumo.
Spínola procurava obter a sua cobertura
para conversações que desejava encetar
com Amílcar Cabral e o Partido Africano
para a Independência da Guiné e Cabo
Verde (PAIGC), ao que Marcello Caetano
respondeu estar preparado para aceitar
uma derrota na Guiné mas excluir qualquer
acordo negociado para reconhecimento da
autodeterminação, porque depois não o
poderia recusar nos outros territórios7.
Estaria certamente a referir-se a
Moçambique e Angola, mas
particularmente a Angola, porque em
Moçambique parecia também já estar
preparado para a derrota militar. Alguns
meses depois teve uma entrevista com
Jorge Jardim, que lhe vinha apresentar o seu
“Programa de Lusaka” visando uma
independência unilateral de Moçambique.
Ao despedir-se, depois de ter recusado o
plano de Jardim, perguntou-lhe «[…] já
pensou o que fará se houver um colapso
militar em Moçambique? […] Pois será bom
que pense.»8
Mas se Marcello Caetano recusava uma
independência unilateral, tipo rodesiana,
para Moçambique, já a terá aceitado e até
promovido para Angola. No livro Marcello
Caetano – Angola e o 25 de Abril, há dois
depoimentos absolutamente concordantes,
de João Fernandes9 e de Silvino Silvério
Marques10, que relatam a conversa que em
Fevereiro de 1974, já com a preparação do
25 de Abril em marcha, terá havido em
Lisboa entre Marcello Caetano e Santos e
Castro, Governador-Geral de Angola. João
Fernandes, então jornalista da revista
Notícia, de Luanda, descreve o que lhe terá
contado o próprio Santos e Castro e
Silvério Marques, que fora GovernadorGeral de Angola de 1962 a 1966 e de novo,
efemeramente, durante um mês depois do
25 de Abril, transmite o que, em carta, lhe
confirmara Joaquim Mendes, VicePresidente da Assembleia Legislativa de
Angola no governo de Santos e Castro.
Marcello Caetano e Santos e Castro terão
preparado uma crise artificial entre o
governo-geral e o Ministro do Ultramar, que
se deixaria propositadamente agravar para
que o Conselho Legislativo, simbolicamente
reunido em Massangano, proclamasse a
independência unilateral de Angola. A data
estava prevista para 15 de Agosto de 1974.
No campo militar contavam com os
Comandos, onde haviam sido comandantes
e mantinham sólidas ligações o tenentecoronel Santos e Castro, irmão do
governador-geral e ao tempo governador
do Cuanza Norte e o tenente-coronel
Soares Carneiro, Secretário-Geral de
Angola, tinham o apoio dos Flechas forças
auxiliares controladas pela DGS e contavam
ainda com várias unidades de quadrícula.
Admitiam até, para atenuarem uma
aparência racista, o apoio da União Nacional
para a Independência Total de Angola
(UNITA), Movimento de Libertação (ML)
que já em 1970-72 colaborara com o lado
português contra os outros dois ML, MPLA
(Movimento Popular de Libertação de
Angola) e FNLA (Frente Nacional de
Libertação de Angola), na “Operação
Madeira”. O atual deputado do Centro
Democrático e Social (CDS), Ribeiro e
Castro, filho de Santos e Castro, em
entrevista ao jornal O Diabo de 23 de Maio
de 1995, que publica uma reportagem sobre
esta matéria, confirma a conversa e o plano
gizado entre o Presidente do Conselho e o
Governador-Geral de Angola.
Era a jóia da coroa no seu esplendor, que
era preciso preservar a todo o custo ainda
que por ínvias e pouco ortodoxas vias, mas
que a eclosão do 25 de Abril ofuscou. Se
bem que não a tenha liquidado de vez, pois
ainda havia de influenciar negativamente as
negociações para a transferência do poder,
como a seguir veremos.
2. O RUBICÃO DA DESCOLONIZAÇÃO
Angola foi teatro de uma resistência
armada das suas populações, sistemática e
persistente. Contra o recrutamento de
escravos e a sua exportação para a
metrópole e outras colónias,
nomeadamente o Brasil, contra a
penetração no interior, contra a fixação
estrangeira, contra a colonização. Depois
dos primeiros contactos no Reino do
Congo, que apenas visavam o
estabelecimento de relações comerciais e
que decorreram pacífica e cordialmente, a
partir do momento que as empresas
expedicionárias, com cada vez maior
suporte militar, se orientaram para os mais
variados objectivos de exploração, fixação,
usurpação e domínio, tiveram de contar
com a resistência dos reinos locais, se bem
que também beneficiassem de
colaborações de sectores populacionais
rivais. Muitas vezes os portugueses
tomavam partido em disputas já antigas.
Elias Alexandre da Silva Corrêa, foi um
dos muitos portugueses que a partir do
Brasil, onde nascera, fez carreira militar em
Angola nos finais do século XVIII. Em 1792
publicou uma História de Angola, que é a
crónica dos cinquenta e oito governadores
desde Paulo Dias de Novais, que iniciou o
seu mandato em 1574, até José Alberto
Vasconcellos de Soveral e Carvalho, que
estava em funções à data da publicação do
livro. São, sem exceção, crónicas de
campanhas permanentes contra os reinos
africanos sublevados.11
René Pélissier, o historiador francês que
mais profunda e detalhadamente descreve
as campanhas portuguesas em África no
período que vai de 1844 a 1941, e cujo livro
As campanhas coloniais de Portugal 1844 –
1941, já aqui citámos, corrobora
inteiramente, em relação a um período mais
recente e que já entra na era colonial, o que
afirmo sobre o livro de Elias Corrêa.
Escreve Pélissier: «Entre 1879 e 1926 […]
todos os governadores-gerais […] salvo
um, enviarão o exército para se bater em
qualquer parte de Angola […] Nenhuma
etnia angolana […] escapará a esta
pressão […]».12 Num outro livro, este
expressamente dedicado a Angola, o autor
diz que Angola foi a colónia da África
tropical em que as populações locais
ofereceram mais resistência ao domínio
europeu no princípio do século XX. E afirma,
textualmente: «[…] nunca na África negra
os povos combateram e se sublevaram
com tal frequência e de maneira tão
maciça para recusar a colonização
europeia ou para a repelir[…]».13
Se considerarmos que a colonização só
começou em Angola em 1885, depois da
Conferência de Berlim, então não há dúvida
que tem razão Marc Ferro quando diz que
em África a resistência à colonização,
portanto a descolonização, começou com a
colonização14. O que é inteiramente
comprovado em Angola onde, aliás, há
notícia do aparecimento de movimentos
nacionalistas precoces, anteriores ao
processo colonial, mas quando já se
registava alguma ocupação portuguesa.
Oliveira Pinto, no seu livro Cabinda e as
construções da sua história 1783 – 1887, dá
nota do aparecimento do mais antigo
3
APH Circular de Informação n. 82
4
documento escrito reivindicando a
independência de Angola, tipo panfleto e
apreendido em Luanda em 1874, subscrito
por um pseudónimo de Dom Ferrabraz15.
Certo é que, quando nas colónias
portuguesas de África, na década de
sessenta do século passado, a luta de
libertação ascendeu ao patamar da luta
armada, em consequência da resposta
violenta do regime português às propostas
de negociações dos ML, Angola foi mais
uma vez pioneira. E o levantamento popular
do início de 1961 no norte de Angola, que
juntamente com o 4 de Fevereiro marca o
início da guerra colonial, teria
características muito semelhantes às
revoltas nas fazendas de café de 1916 a
1918, no Cuanza Sul, nas regiões de Amboim,
Seles e Libolo.
Mas Angola viria a ser também a colónia
de África onde a fase da transferência do
poder, a única do processo de
descolonização em que a potência colonial
participa, porque nas anteriores está contra
a descolonização, seria a mais complexa e
problemática. Por isso a minha metáfora de
“o rubicão da descolonização”.
O Rubicão é um rio do nordeste da
península itálica que, nos finais do último
século anterior à era cristã, constituía a
fronteira entre o território administrado por
Roma e a Gália Cisalpina. Reza a história
que quando os senadores e cônsules
romanos, que andavam envolvidos com as
suas legiões nas campanhas europeias, na
Germânia, na Gália, na Ibéria, regressavam a
Roma, deviam desmobilizar as suas legiões
antes de atravessarem o rio Rubicão para
que, retornados às suas funções políticas,
não pudessem reforçar o seu poder
institucional com o músculo da força militar.
Porém, em 48 a.C., quando Júlio César
regressava triunfalmente da Gália e
Pompeu dominava Roma com plenos
poderes, o vencedor da Gália optou por se
confrontar com o seu antigo parceiro
triúnviro. Para isso decidiu romper com os
compromissos anteriores e atravessar o
Rubicão com as suas legiões. Foi então que
lançou o grito que se tornaria famoso “alea
jacta est”, que se traduz popularmente por
“os dados estão lançados” isto é, não há
como voltar atrás. Inicialmente o sentido de
passar além do rubicão era o de uma
decisão ousada contra as regras
estabelecidas e exigida pelas
circunstâncias, mas o rubicão passou a ter
também o significado do obstáculo maior
de um projeto, a última dificuldade a
ultrapassar num percurso. Angola, o rubicão
da descolonização das colónias
portuguesas em África, pode ser entendido
neste duplo sentido. Foi a última colónia a
tornar-se independente, foi aquela onde a
transferência do poder enfrentou maiores
obstáculos e foi aquela onde os homens do
Movimento das Forças Armadas (MFA)
mais tiveram de ousar tomar iniciativas
arriscadas, quer localmente quer em
relação à metrópole.
No imediato a seguir ao 25 de Abril, com
a chegada a Angola de um novo
comandante-chefe, foi empossado um
Gabinete do MFA, assim chamado,
escolhido por um colégio eleitoral
constituído por oficiais que mais se tinham
salientado no Movimento dos Capitães e
que passou a funcionar como órgão de
conselho político-militar junto do
comandante-chefe. O governo da colónia,
nos termos do Programa do MFA, fora
assumido pelo secretário-geral do governo
anterior, um militar, até à nomeação do novo
governador-geral, mas o poder de facto
transitou para os militares, porque a
máquina político-administrativa colonial, na
realidade, paralisara. Os primeiros tempos
do Gabinete do MFA foram de intenso
trabalho mas quase exclusivamente
centrado na sua estruturação, constituição
de gabinetes e núcleos junto de todos os
escalões da hierarquia dos três ramos das
forças armadas, a dinamização e
esclarecimento do espírito e objetivos do
Programa do MFA e na resolução de
problemas correntes da sociedade civil, de
todo o género, para os quais eram
solicitados, nomeadamente de conflitos
laborais, dado o bloqueamento políticoadministrativo e a explosão da ânsia de
liberdade que o 25 de Abril desencadeara.
Em relação aos problemas de fundo, às
opções políticas sobre o futuro, sobre a
guerra, sobre os ML, a posição começou por
ser de expetativa. O Programa do MFA era
muito tímido sobre matéria ultramarina, as
primeiras declarações dos responsáveis da
Junta de Salvação Nacional (JSN), em
particular do seu presidente, António de
Spínola, depois Presidente da República,
eram muito ambíguas e os ML
manifestavam a sua desconfiança e
decidiam intensificar a luta armada até que
o novo poder em Portugal clarificasse a sua
política para as colónias. Não era um
problema específico de Angola, mas sim de
todas as colónias onde havia guerra, e o
MFA incumbiu-se da ingrata tarefa de
manter os militares motivados para
combater, ainda que exclusivamente em
ações defensivas, quando a guerra perdera
todo o sentido, quando metade do
contingente do exército – além da
totalidade das forças auxiliares – era
constituído por militares naturais da colónia
que, finalmente, deixavam de ter dúvidas de
que se encontravam do lado errado da
guerra e quando aos militares do
contingente mobilizado na metrópole
chegavam os ecos dos slogans gritados em
Portugal “nem mais um soldado para as
colónias” e “regresso dos militares, já”.
Entrara-se num círculo vicioso em que a
JSN exigia dos ML a aceitação de um
cessar-fogo como condição para negociar
as soluções para os territórios, ao passo
que os ML exigiam de Portugal o
reconhecimento do direito à independência
como condição para a negociação do
cessar-fogo. A JSN ainda tentou
desbloquear o impasse enviando
delegações ao encontro de dirigentes dos
ML da Guiné, Moçambique e Angola, mas
que logo fracassaram face à ausência de
progressos da parte portuguesa em relação
ao cerne do problema, a independência. O
MFA, nomeadamente as suas comissões na
Guiné, Moçambique e Angola, que sentiam a
situação militar a degradar-se rapidamente
no terreno, eram sensíveis às posições dos
ML. Em Angola o MFA, com o apoio do
comandante-chefe, ousou tomar algumas
iniciativas. Era a primeira passagem do
rubicão. Face a alguns sinais que recebera
de Savimbi, da sua disponibilidade para
negociar, envia às terras do Lungué-Bungo,
onde a UNITA tinha a sua base, no dia 14 de
Junho de 1974, uma delegação que, no
próprio dia, traz um acordo de cessação das
hostilidades assinado, reconhecendo à
UNITA o direito de passar a atuar como
movimento político. O MFA pretendia que
pudesse constituir um precedente que
levasse a FNLA e o MPLA a aceitarem
idêntica iniciativa, mas sem êxito. Estes
dois ML mantiveram-se intransigentes e
fiéis aos seus compromissos com os ML
das outras colónias assumidos no seio da
Conferência das Organizações
Nacionalistas das Colónias Portuguesas
(CONCP), organização fundada em plena
guerra para coordenar a acção conjunta
contra a potência colonial comum e só
aceitariam negociar se Lisboa previamente
reconhecesse o direito à independência.
Entretanto ao MFA de Angola estava
reservada outra e talvez a mais ousada
iniciativa. O Dr. Almeida Santos, recémnomeado Ministro da Coordenação
Interterritorial, chega a Angola incumbido
da missão de efectuar consultas para a
nomeação de um novo governador-geral.
Elementos do MFA acompanharam o
ministro e prepararam os contactos com os
sectores da população que ele próprio
selecionou, em Luanda, no Huambo, em
Benguela-Lobito e, cremos também no
Lubango. Mas não participam em nenhuma
das reuniões de consulta. O ministro
regressa a Lisboa e surge a nomeação do
general Silvino Silvério Marques. Almeida
Santos diz que foi o nome mais sugerido16.
Spínola afirma que foi ele próprio quem o
sugeriu a Almeida Santos17. Não interessa
pormenorizar aqui esta polémica. O
importante é que foi péssima escolha de
uma personalidade que fora governadorgeral em pleno regime colonial, um
integracionista convicto e, porque era um
homem sério, o menos indicado para uma
tarefa com que de todo não se identificava.
O MFA foi desagradavelmente
surpreendido, as forças progressistas em
Angola não se conformaram, os ML
acentuaram as suas desconfianças. Ao fim
de um mês de quase isolamento no palácio,
as suas relações com o MFA – apenas
indirectas pois não havia nenhuma
representação do movimento junto dele –
entraram em ruptura e, por esta via,
também com o comandante-chefe que
manteve o seu apoio ao MFA. Este, em
plenário de delegados até ao escalão
comando de sector, decide-se por um
ultimato à JSN, exigindo a saída de Silvério
Marques no prazo de 72 horas e sua
substituição por alguém que desse
garantias de fidelidade aos objectivos do 25
de Abril. Entretanto preparou a tomada do
poder via militar e a sua entrega ao
comandante-chefe caso não fosse atendida
a sua posição. Lisboa atende as exigências
do MFA, envia a Luanda uma delegação que,
após variados contactos, reconhece a razão
do MFA, mandando Lisboa regressar
Silvério Marques no prazo que o MFA
condicionara. Em sua substituição foi
nomeado Rosa Coutinho, membro da JSN e
homem do MFA, que assume também o
comando-chefe. Foi a segunda, talvez a
mais importante, passagem do rubicão.
Este facto, entretanto, correspondeu, no
tempo, a duas evoluções muito
significativas na metrópole e que iriam ter
incidências de grande relevo no processo de
descolonização em geral e, obviamente,
também em Angola. O primeiro foi a posse
do II Governo Provisório, presidido por
Vasco Gonçalves, que contaria no seu
elenco com um significativo número de
oficiais do MFA para além do primeiroministro, com destaque para Melo Antunes,
que iria assumir o papel de maior relevo na
condução das negociações com os ML. O
segundo foi a aprovação pela JSN da Lei
Constitucional 7/74, de 27 de Julho de 1974,
através da qual o Estado Português
reconhecia o direito dos povos das colónias
à independência. Finalmente Spínola cedia
nas suas posições e rompia-se o círculo
vicioso. Associado à aprovação da Lei 7/74
saliente-se o encontro efetuado em Lisboa
entre o Governo Português e o SecretárioGeral da Organização das Nações Unidas
(ONU), uma semana depois, cujo
comunicado final confirmava integralmente
o espírito daquela lei, que aliás ia no sentido
há muito definido pelo Conselho de
Segurança e pela Assembleia Geral através
das suas resoluções.
APH Circular de Informação n. 82
Mas ia mais longe do que a Lei 7/74,
definindo que os legítimos representantes
dos povos das colónias para negociarem
com Portugal eram os ML. Era mais uma
das reivindicações por que os ML se
batiam, numa altura em que em Portugal
havia quem fomentasse a proliferação de
partidos nas colónias, alguns até
predominantemente brancos, que nunca se
haviam batido contra o sistema colonial.
Afinal era mais um condicionamento ditado
pela guerra colonial, pois quando se trata de
negociar a paz os interlocutores não podem
deixar de ser aqueles com quem se está em
guerra. A guerra constituiria, sem dúvida, o
fator que mais fragilizou a parte portuguesa
quando chegou a hora de negociar.
Os processos negociais podiam agora
avançar, com o governo em Lisboa a
coordenar e dirigir os acontecimentos mas
com as delegações do MFA nas colónias,
participando ou colaborando com os
respetivos governos, não deixando de ter
iniciativa própria em estreita coordenação
com Lisboa. Angola, porém, continuaria a
ser a colónia onde o processo de
descolonização em África encontraria mais
obstáculos e esta fase da transferência do
poder confirmá-lo-ia exuberantemente. Por
múltiplas e ponderosas razões.
Em primeiro lugar eram os reflexos da
jóia da coroa que era imperioso preservar.
Spínola foi intérprete desse equívoco no
poder pós-25 de Abril e, mesmo depois do
discurso de 28 de Julho em que se
comprometeu publicamente com a Lei 7/74,
não deixou de afirmar aos militares do MFA
que o foram felicitar, “mas agora Angola é
comigo”. E, de facto, tentou liderar
pessoalmente o processo angolano, como
refere no livro País sem rumo, repescando
anacronicamente o velho mito do novo
Brasil em África18. Nesse projeto pessoal
incluem-se a nomeação de Silvério Marques
para governador-geral, um “Programa para a
independência de Angola” que terá
elaborado à margem da Lei 7/74 e que não
teve sequência, o mal esclarecido encontro
das Lages com o presidente Nixon em 19 de
Junho de 1974 e o ainda mais equívoco
encontro do Sal com o presidente Mobutu
em 15 de Setembro do mesmo ano e, por
fim, uma convocatória de pretensos
representantes das “forças vivas” de Angola
– das quais excluía os ML ou setores
político-sociais mais progressistas – para
um encontro em Lisboa, encontro que
acabou por ser frustrado com a sua
renúncia à presidência em 30 de Setembro.
Com a jóia da coroa pode também
relacionar-se o mito da guerra ganha em
Angola. As condições mais favoráveis de
Angola e que ao longo deste trabalho vimos
evidenciando, permitem, de facto, afirmar
que em comparação com a Guiné e mesmo
Moçambique a situação militar em Angola
era menos desfavorável. Mas era uma
situação conjuntural, pois estava em vias de
agravamento e estava-se longe de uma
vitória. Aliás, como nos ensina Clausewitz,
se a guerra é uma luta de vontades e se a
vitória passa, não pela destruição do
adversário mas pela destruição da sua
vontade de combater, o 25 de Abril
demonstrou, sem margem para dúvidas,
quem é que perdera a vontade de combater.
O próprio Marcello Caetano o reconhecia.
Mas a verdade é que a ideia instalada de
que a guerra estava ganha em Angola servia
de argumento para justificar que se
subtraísse Angola ao processo da
liquidação do império. Era a interpretação
de que o reconhecimento da independência
era resultado de uma derrota militar e não
da aceitação de um direito dos povos das
colónias.
Era a incapacidade de compreender que o
fim da guerra era uma emergência, não
porque estivesse perdida, mas porque era
injusta.
Uma outra dificuldade específica da
transferência do poder em Angola e ainda
relacionada com o seu estatuto de jóia da
coroa, na sequência de manobras
anteriores ao 25 de Abril e que já aqui
recordámos, tem a ver com as tentativas
golpistas da minoria branca, visando
modelos de tipo rodesiano. O golpe do 7 de
Setembro em Moçambique teve reflexos
em Angola, mas pouco consequentes. A
tentativa que teve maior expressão foi a da
Frente de Resistência Angolana (FRA), nos
finais de Outubro de 1974, que tentou aliciar
setores das Forças Armadas Portuguesas e,
obrigando à intervenção do MFA e das
unidades de Luanda que, na sua grande
maioria, estavam declaradamente com o 25
de Abril, foi facilmente neutralizado. Mas
não deixou de ter reflexos negativos na
coesão da instituição militar. O golpe havia
sido preparado com grande amadorismo, a
sua preparação vinha do período em que
Silvério Marques esteve como governadorgeral e contou com contactos no seu
gabinete, sendo tudo isto contado em
pormenor pelo seu principal mentor,
Pompílio da Cruz, no livro que publicou
Angola os vivos e os mortos.
Demonstrativo das perturbações e
dificuldades especiais que a transferência
do poder em Angola colocou foi ainda o
Enclave de Cabinda. Sem querer aqui fazer
a história do enclave, importa registar que,
muito antes de se ter tornado um enclave
da colónia de Angola com o início do regime
colonial, já os territórios da margem direita
do rio Congo, que depois o viriam a
constituir, estavam directamente ligados à
“conquista” de Angola. Depois da
Conferência de Berlim e da demarcação das
fronteiras coloniais, Cabinda foi
administrativamente integrada na
Colónia/Província de Angola, estatuto que
nunca deixou de manter até à
independência. A invocação do Tratado de
Simulambuco responsabilizando Portugal
no conflito entre Cabinda e Luanda pósindependência, é um equívoco, uma fraude
e, sobre esta matéria é bom que se leia,
entre outros, o livro de Oliveira Pinto já aqui
referido, mas muito em especial a obra de
Carlos Blanco de Morais O direito à
autodeterminação dos povos – o estatuto
jurídico do enclave de Cabinda20. A
Organização da Unidade Africana (OUA) e a
ONU, nas suas resoluções, exigiam que as
independências das colónias respeitassem
as fronteiras coloniais e a ONU era taxativa
na exigência do respeito da integridade
territorial, referindo-se expressamente a
“Angola incluindo o enclave de Cabinda”. A
Portugal não cabia outra posição que não
fosse a de corresponder a esta exigência.
Por outro lado todos os ML, sem exceção,
nas negociações com Portugal, colocavam
esta condição como um princípio. Porém, na
fase da transferência do poder houve que
enfrentar tentativas separatistas,
inclusivamente armadas, da parte da Frente
de Libertação do Enclave de Cabinda
(FLEC), que nunca participara da luta de
libertação colonial e, por isso, estava
excluída do processo negocial. Foram
manobras que muito perturbaram aquele
período já por si tão difícil e criou mesmo
dificuldades no seio das forças
portuguesas. Mas que o MFA enfrentou
com determinação.
A estas tentativas cisionistas não era
estranha a riqueza petrolífera do enclave e
as ambições que suscitava nos países
vizinhos, a República Popular do Congo
(RPC) e a República Democrática do Congo
(RDC), em particular neste último. Mobutu
não escondia o seu projecto, que terá
exposto a Spínola na cimeira do Sal. Aliás as
manobras cisionistas em Angola não se
limitariam a Cabinda, pois mais tarde, já no
período de transição pós-Alvor, com as
várias invasões a que o espaço de Angola
estaria sujeito, a República da África do Sul
(RAS) alimentou planos com alguns colonos
brancos e com a UNITA para a separação do
sul de Angola e estabelecimento aí de um
Estado independente clientelar de Pretória
e liderado por Savimbi. Tiago Moreira de Sá
é autor de um livro elucidativo nesta
matéria21.
Esta questão conduz-nos diretamente a
um outro aspecto muito importante e
específico da descolonização de Angola.
Refiro-me às divisões internas no
movimento nacionalista que, na fase da luta
de libertação e, muito em particular, na
guerra colonial, até favoreceram a parte
portuguesa na medida em que fragilizaram
os ML, mas que, na fase da transferência do
poder, constituiriam seus maiores
obstáculos, vindo a ser fatais para o Acordo
do Alvor.
Desde o início da luta armada, em 1961, a
União dos Povos de Angola (UPA), que
depois evoluiria para a FNLA e o MPLA,
nunca se entenderam, conduziram
processos autónomos e combateram-se
mesmo mutuamente pelas armas, muitas
vezes com consequências mais danosas do
que as resultantes dos combates de cada
um com as forças portuguesas. Em 1966
entrou em cena um novo ML, a UNITA,
nascida a partir de uma dissidência da
FNLA, que passou a atuar exclusivamente
na zona leste, região do Moxico.
Confrontada pelos outros dois movimentos
a UNITA chegou a uma situação
desesperada e, para sobreviver, entrou em
ligação com o comando português da Zona
Militar Leste (ZML), conseguindo um
acordo que ficou conhecido por “Operação
Madeira”, por ter tido como intermediários
alguns madeireiros portugueses que
trabalhavam na zona. Através da garantia
de não ser importunada na sua zona de
refúgio na região do Lungué-Bungo e
mesmo de algum apoio logístico, a UNITA
passou a cooperar com as forças
portuguesas, fornecendo informações
sobre as bases dos outros ML e
combatendo os seus guerrilheiros nesta
região. Isto permitiu que o comando da
ZML quase eliminasse as bases do MPLA e
da FNLA na sua zona de ação, os quais se
veriam obrigados a recolher às bases na
RDC e na Zâmbia, de onde faziam
esporádicas incursões em território
angolano. Isto é, durante a guerra colonial,
além da luta de libertação contra as forças
portuguesas, os ML estavam envolvidos
numa verdadeira guerra civil.
Depois do 25 de Abril e da publicação da
Lei 7/74, quando se iniciou o processo
negocial, Portugal não teve dificuldade em
negociar e acordar com cada um dos ML,
mas foi muito difícil conseguir que eles
negociassem entre si e que constituíssem
uma frente comum para negociar com a
parte portuguesa. A UNITA, dada a sua
anterior cooperação com Portugal, que os
outros dois qualificavam de traição, não era
por estes reconhecida, nem pelos seus
parceiros das outras colónias na CONCP,
nem pela própria OUA. Acabou por valer à
UNITA ter havido a rendição do general
comandante da ZML nos princípios de 1973,
de o novo comandante não se ter
conformado com a Operação Madeira e de
Savimbi também ter passado a evidenciar
reservas em relação a ele. Alimentaram-se
5
APH Circular de Informação n. 82
6
mutuamente alguns incidentes e a guerra
recomeçara em Janeiro de 1974, daí
resultando que, em 25 de Abril, era com a
UNITA, no leste, que as forças portuguesas
enfrentavam as operações militares de
maior envergadura em Angola. Mas para a
confirmação do estatuto de ML da UNITA,
logo de parceiro legítimo para as
negociações na transferência do poder, fora
decisivo o acordo firmado com a parte
portuguesa, através da delegação do MFA,
em 14 de Junho.
Portugal também negociou
unilateralmente com cada um dos outros
dois movimentos. A FNLA foi o único com
quem as negociações para a cessação das
hostilidades decorreram fora de Angola, em
Kinshasa e com o patrocínio de Mobutu e
nas quais a delegação portuguesa integrava
militares de Angola e da metrópole, sendo
mínima a representação do MFA. O acordo
foi assinado em 15 de Outubro. O MPLA
teve de começar por resolver problemas
internos, entre as chamadas “ala
institucional”, “revolta ativa” e “revolta de
leste” e só depois disso negociou com uma
delegação portuguesa. O encontro decorreu
num descampado do leste de Angola, na
chana do Lunhamege, onde a 21 de Outubro
foi assinado o acordo. Na realidade já se
verificava um cessar-fogo de facto com
este movimento desde a publicação da Lei
7/74.
A partir de então os ML passaram a ter
existência legitimada e reconhecida,
instalaram as suas delegações no interior
de Angola, nomeadamente em Luanda, e
Portugal, através do governo de Lisboa e do
governo e MFA de Angola, concentraram os
seus esforços para pôr os ML a dialogarem
dois a dois até chegarem a um
entendimento a três. Foi um processo
progressivo e rápido, com encontros FNLAUNITA em 25 de Novembro em Kinshasa,
MPLA-UNITA em 18 de Dezembro no Luso e
FNLA-MPLA em 4 de Janeiro em Mombaça.
Finalmente a 5 de Janeiro os três ML
juntaram-se numa cimeira dos seus três
líderes em Mombaça, de onde saiu uma
plataforma comum, que levariam ao Alvor,
para negociar com Portugal a transferência
do poder e a independência. Foi um
processo que esteve longe de ser pacífico,
mesmo para além dos obstáculos que foi
necessário remover para os pôr em diálogo
bilateral e trilateral, pois após as suas
instalações em Luanda e antes do Alvor
foram frequentes os incidentes armados
entre guerrilheiros dos ML.
A acrescentar a estas dificuldades teve
de se enfrentar o incremento dos apoios
externos cruzados e antagónicos aos vários
movimentos. Devemos considerar as
interferências externas em dois planos
distintos, das superpotências no quadro
global da Guerra Fria e dos países vizinhos
no quadro do conflito regional.
No quadro da Guerra Fria os apoios
externos, para além do petróleo que
colocou os EUA na posição ambígua de
compromisso com Portugal, traduzida na
“Opção Tar Baby”, correspondiam a uma
clivagem ideológica, com o ocidente em
apoio da FNLA e a União Soviética (URSS) e
seus aliados ou próximos apoiando o MPLA.
A UNITA estava internacionalmente mais
isolada recebendo alguns apoios pouco
explícitos da República Popular da China.
Portanto, durante a guerra colonial, Angola
também era palco da Guerra Fria.
O quadro do conflito regional
apresentava-se mais complexo. A RAS, que
através da Namíbia, que administrava,
partilhava com Angola toda a fronteira sul,
apoiava Portugal, mesmo militarmente,
através de meios aéreos posicionados no
sudeste de Angola.
A Zâmbia, com fronteira no sudeste,
apoiava o MPLA mas de forma algo
ambígua pois receava que Portugal lhe
pudesse encerrar o Caminho de Ferro de
Benguela (CFB) por onde escoava as suas
riquezas do cobre. A RDC, com fronteira a
norte e nordeste, apoiava aberta e
ostensivamente a FNLA e combatia
ativamente as colunas do MPLA em
trânsito pelo seu país vindos das bases na
RPC, mas também mantinha com Portugal
uma atitude dúbia pela sua dependência do
CFB para as exportações dos minérios do
Katanga. A RPC só tinha fronteira com o
norte de Cabinda e apoiava claramente o
MPLA. Portugal apoiava movimentos
dissidentes na RDC e na Zâmbia, que até
tinham refugiados destes países em Angola
que colaboravam militarmente com as
tropas portuguesas. O MPLA, por seu lado,
mantinha relações de cumplicidade com a
Organização do Povo do Sudoeste Africano
(SWAPO) da Namíbia e o Congresso
Nacional Africano (ANC) da África do Sul.
Era, enfim, uma quarta componente da
guerra colonial, o conflito regional, que
haveria de assumir dimensões de muito
maior gravidade no período de transição
pós-Alvor e depois da independência.
3. ACORDO DO ALVOR
O acordo quadripartido, assinado no
Alvor entre Portugal e os três ML angolanos
foi uma plataforma de compromisso e que
era produto dos avanços conseguidos
depois do 25 de Abril, mas também de
todas as contradições, de todas as
desconfianças e de todos os subentendidos
que vinham da luta de libertação e do
primeiro período da fase da transferência
do poder. Como já salientámos a base
substancial do texto posto a discussão era
a plataforma conseguida na cimeira dos ML
uma semana antes, em Mombaça. No Alvor,
à parte portuguesa, para além de ter
procurado fazer valer a sua posição em
pontos fundamentais, competia introduzir
as cláusulas correspondentes à
participação portuguesa no período de
transição até à independência, que o
Acordo consagrava para o dia 11 de
Novembro de 1975 e à defesa de legítimos
interesses portugueses.
Nas suas grandes linhas, o acordo
consagrava o respeito pelas resoluções da
ONU, nomeadamente o direito à
independência, a garantia da integridade
territorial, a aceitação dos ML como únicos
e legítimos representantes do povo
angolano até às eleições para uma
Assembleia Constituinte, que seria
empossada imediatamente antes da
independência. Os órgãos políticos para o
período de transição seriam um Alto
Comissário a nomear pelo Presidente da
República Portuguesa e um Governo de
Transição presidido por um Colégio
Presidencial de três membros, um de cada
ML, quadripartido na sua composição que o
texto do acordo definia em pormenor,
assegurando um rigoroso equilíbrio entre
Portugal e cada um dos ML na nomeação
dos ministros e dos secretários de estado.
Uma originalidade do Acordo do Alvor e
que reflectia a realidade da existência dos
três movimentos que lutaram pela
independência na guerra colonial, ao
contrário de Moçambique e da Guiné que se
limitaram a transferir o poder para o único
ML legitimado, é que procurava conciliar o
que podemos chamar a legitimidade
democrática representativa e a
legitimidade revolucionária. E, assim,
estipulava que antes da independência
deveria estar eleita por sufrágio universal
uma Assembleia Constituinte que,
posteriormente, elaboraria a constituição
de uma Angola já independente, mas para a
qual as listas de candidatos só poderiam
ser apresentadas pelos três ML. Até à
eleição da Assembleia Constituinte
vigoraria uma Lei Fundamental que seria
aprovada pelo Governo de Transição, como
o foi, lei essa que determinava que na data
prevista para a independência os órgãos de
soberania da nova república fossem a
Assembleia Constituinte e um Presidente
da República, que ela própria elegeria. Sem
que o dissesse expressamente era óbvio
que seria para o presidente eleito que o
Presidente da República Portuguesa
transferiria formalmente o poder em 11 de
Novembro de 1975.
Por último, mais um aspeto importante, o
acordo formalizava o cessar-fogo entre
Portugal e os ML e estipulava a constituição
de umas Forças Militares Mistas (FMM), às
quais caberia a garantia do cessar-fogo no
interior e da inviolabilidade das fronteiras
face ao exterior. Estas FMM teriam como
comandante supremo o Alto Comissário,
coadjuvado pelo Colégio Presidencial e
assessorado por um Estado-Maior
Unificado, no qual participariam os três
comandantes dos ramos das Forças
Armadas Portuguesas e os três
comandantes dos ML. As forças
combatentes e de apoio de combate e de
apoio de serviços teriam um efetivo total
de 48.000 homens, fornecidos em partes
iguais por Portugal e pelo conjunto dos três
ML, cada um destes contribuindo com
8.000.
Era, como facilmente se constata, um
acordo frágil, em que a grande preocupação
fora a de corresponder às exigências quase
obsessivas dos ML de um equilíbrio
minucioso, que era bem reflexo de
desconfianças profundas. O seu êxito
dependia, acima de tudo, de uma cláusula
que não constava expressamente do
articulado, a boa-fé dos participantes.
Para abreviar e para não entrar em
detalhes que este espaço não comporta, o
Acordo do Alvor falhou estrondosamente. E
falhou porque, de facto, não houve boa-fé
da parte de nenhum dos ML. O único
subscritor que tudo fez para que o acordo
fosse rigorosamente cumprido foi Portugal
enquanto os ML, como se tornou óbvio,
apenas o entenderam como o instrumento
para se verem livres da parte portuguesa e,
depois, conquistarem o poder através das
armas. As cisões eram demasiado
profundas e continuaram a ser alimentadas
do exterior, com os apoiantes externos dos
ML a apostarem também na solução pelas
armas. Um mês depois do Alvor já os ML
regressavam à guerra civil, o conflito
regional agravava-se com incursões
armadas de países vizinhos,
nomeadamente da RDC em apoio da FNLA,
a primeira a intervir em Angola com forças
regulares. Alguns meses depois as
intervenções externas atingiam uma
dimensão nunca antes imaginada, com a
RAS reforçada com mercenários
portugueses a lançar a “Operação
Savannah”22 tendo a UNITA como aliada. No
quadro da Guerra Fria os EUA
coordenaram, através da “Operação
IAfeature”23 as ações conjuntas das tropas
da RDC, da RAS, da FNLA, da UNITA e de
mercenários portugueses contra o MPLA.
Este, por sua vez, recebeu apoio das forças
cubanas na “Operação Carlota”24, suportada
logisticamente pela URSS.
O Governo de Transição entrou em
colapso e deixou mesmo de funcionar,
apenas a parte portuguesa procurando
assegurar os serviços indispensáveis e o
Presidente da República Portuguesa
APH Circular de Informação n. 82
viu-se obrigado a declarar a suspensão
parcial do Acordo do Alvor.
Mas o grande falhanço, do nosso ponto de
vista, foi a impossibilidade de constituição
das FMM e que constitui, para nós, a prova
de que a opção militar era a que os ML já
levavam subentendida quando se sentaram
à mesa do Alvor. Portugal, para corresponder
ao seu compromisso dos 24.000 homens a
integrar nas FMM, teve de reduzir os seus
efectivos, começando pela passagem à
disponibilidade de todos os militares de
recrutamento local, pela dispensa de todas
as forças auxiliares e fazendo regressar à
metrópole as unidades que iam terminando
a comissão. Os ML, pelo contrário, não só
não contribuíram com os contingentes de
8.000 homens para as FMM, como trataram
de se reforçar para além deste número,
inclusivamente recrutando os militares e
auxiliares que Portugal ia disponibilizando,
para os empenharem nos combates entre si.
Com os seus efectivos reduzidos e limitados
à protecção dos refugiados que se
concentravam nos principais centros
urbanos, sem as FMM, as Forças Armadas
Portuguesas não dispunham de qualquer
capacidade para se interporem entre as
forças dos ML e, muito menos ainda, para
garantirem a inviolabilidade das imensas
fronteiras, missão para a qual não só não
contaram com os ML como até foram eles
próprios que fomentaram as invasões
externas.
Do lado português, entretanto, as coisas
também se agravavam. O Alto Comissário,
general Silva Cardoso, que muito se
empenhou na sua nomeação para o cargo,
entrou em ruptura com a Comissão
Coordenadora do Programa do MFA em
Angola (CCPA), aliás constituída por um
grupo de oficiais de grande qualidade e de
total comprometimento com o 25 de Abril,
que tudo fizeram para salvar o essencial.
Faziam leituras antagónicas sobre os
comportamentos dos ML e tinham
perspetivas diferentes sobre os caminhos a
seguir, mas era óbvio que o Alto Comissário
perdera toda a capacidade, mesmo anímica,
para liderar a situação. A CCPA contava em
Lisboa com o decidido apoio do Conselho da
Revolução (CR) e do Presidente da República
e teve, mais uma vez, de fazer nova travessia
do rubicão confrontando o Alto Comissário.
Este acabou por pedir a exoneração e o seu
substituto, almirante Leonel Cardoso, que
estava em Angola desde o 25 de Abril e
sempre contara com a confiança do MFA,
conseguiu, dentro das contingências de uma
situação militar que não parava de se
agravar, manter uma posição digna até ao
fim.
No dia 10 de Novembro a “Operação
IAfeature” tinha as forças da FNLA,
zairenses e mercenários portugueses
prontas para o assalto a Luanda a partir do
norte e as forças da UNITA e da RAS da
“Operação Savannah” a cerca de 200 Km a
sudeste de Luanda para o assalto por sul. O
MPLA, com as forças cubanas da “Operação
Carlota” que iam chegando a ritmo acelerado
e com a mobilização da resistência popular,
concentrou-se na defesa de Luanda. Às zero
horas do dia 11 o Alto Comissário português,
lendo uma proclamação do Presidente da
República, transferiu o poder para o povo
angolano posto o que se retirou de Angola
por via marítima com o que restava das
forças portuguesas. Fora a fórmula
encontrada pelos órgãos institucionais
portugueses, aconselhados por reputados
constitucionalistas, para Portugal cumprir
com o 11 de Novembro como data da
independência, impedido que estava de o
fazer nos termos estipulados no Acordo do
Alvor.
Entretanto o MPLA conseguia resistir na
capital e declarava a independência da
República Popular de Angola (RPA) e a
FNLA e a UNITA declaravam no Huambo a
independência da República Democrática
de Angola (RDA). Mas enquanto a primeira
perdurou e foi logo reconhecida por
numerosos países, a segunda apenas durou
24 horas e não foi reconhecida por qualquer
país. O Estado Português começou por não
reconhecer qualquer das independências e
só viria a reconhecer a RPA em 26 de
Fevereiro de 1976, quando mais de oitenta
países já o tinham feito.
4. CONCLUSÃO
Angola foi a colónia do ciclo africano do
império que Portugal tentou preservar a
todo o custo, quer durante o período da
ditadura colonial do Estado Novo, quer
mesmo depois da Revolução de Abril,
enquanto António de Spínola se manteve
como Presidente da JSN e como Presidente
da República.
Angola era, de facto, a jóia da coroa do
império português em África.
Mas Angola foi também, e em parte por
ser a jóia da coroa, a colónia de África onde
seria mais difícil a descolonização, muito
em especial na sua fase da transferência do
poder. Foi o rubicão da descolonização. E foi
também a colónia onde o MFA, por iniciativa
própria, se viu frequentemente obrigado a
tomar decisões difíceis, confrontando-se
com o poder, para assegurar o essencial do
projecto resultante da revolução de Abril.
Ousou várias travessias do rubicão, com
sucesso, e assim contribuiu decisivamente
para a defesa do 25 de Abril, em momentos
em que este esteve seriamente ameaçado.
É um tema que, certamente, merecerá
estudo mais aprofundado, mas não parece
abusivo considerar que o 25 de Abril
poderia ter-se perdido em Angola. Silvino
Silvério Marques no poder em Angola teria
significado o afastamento do MFA, o apoio
de setores apologistas do “Angola é nossa”
e da FRA, teria significado a recusa da
aproximação aos ML com o consequente
prosseguimento da guerra que exigia um
regime de força, teria significado a
coordenação com o que viria a ser o 7 de
Setembro em Moçambique, teria
significado o apoio da RAS, da Rodésia e de
uns EUA ansiosos por sinais neste sentido.
Com este cenário em Angola a posição de
Spínola ter-se-ia reforçado e as manobras
da “maioria silenciosa”, em 28 de Setembro,
teriam tido resultados bem diferentes. Mas
mesmo excluído este cenário e afastado
Silvério Marques, posteriormente, em pleno
“verão quente” de 1975 na metrópole, com o
Alto Comissário Silva Cardoso que visava
um entendimento com a FNLA e a UNITA,
que contava para isso com o apoio da RDC,
da RAS e dos EUA que procuravam
encontrar para Portugal o antídoto
correspondente à teoria da vacina, Angola
poderia ter constituído a retaguarda para
as aventuras da ala spinolista do
Movimento Democrático de Libertação de
Portugal (MDLP) e do Exército de
Libertação de Portugal (ELP). Mais uma vez
a firmeza do MFA em Angola foi decisiva
para frustrar esta trágica aventura.
Não estou aqui a entrar no jogo da
história contrafactual, o que teria
acontecido se as coisas não se tivessem
passado como passaram. Estou apenas a
equacionar cenários de crise que existiram,
de facto, e cujos desenvolvimentos
resultaram da forma como os atores
atuaram. É legítimo admitir que cenários
diferentes, com outros atores, com
objetivos opostos, os acontecimentos
tivessem tido desenvolvimentos inversos.
LISTA DE SIGLAS USADAS NO TEXTO
ANC – Congresso Nacional Africano
CCPA – Comissão Coordenadora do Programa do MFA em
Angola
CDS – Centro Democrático e Social
CFB – Caminho de Ferro de Benguela
CONCP – Conferência das Organizações Nacionalistas das
Colónias Portuguesas
CR – Conselho da Revolução
ELP – Exército de Libertação de Portugal
EUA – Estados Unidos da América
FLEC – Frente de Libertação do Enclave de Cabinda
FMM – Forças Militares Mistas
FNLA – Frente Nacional de Libertação de Angola
FRA – Frente de Resistência Angolana
JSN – Junta de Salvação Nacional
MDLP – Movimento Democrático de Libertação de
Portugal
MFA – Movimento das Forças Armadas
ML – Movimento(s) de Libertação
MPLA – Movimento Popular de Libertação de Angola
NSSM 39 – National Security Study Memorandum 39
ONU – Organização das Nações Unidas
OUA – Organização da Unidade Africana
PAIGC – Partido Africano para a Independência da Guiné e
Cabo Verde
RAS – República da África do Sul
RDA – República Democrática de Angola
RDC – República Democrática do Congo
RPA – República Popular de Angola
RPC – República Popular do Congo
SWAPO – Organização do Povo do Sudoeste Africano
UNITA – União Nacional para a Independência Total de
Angola
UPA – União dos Povos de Angola
URSS – União Soviética
ZML – Zona Militar Leste
_____________________________
NOTAS:
1
MARQUES, A. H. de Oliveira, História de Portugal, vol.
I, Lisboa, Palas Editores, 1974, p. 636.
2
FERRO, Marc, História das colonizações – das
conquistas às independências – sécs. XIII a XX,
Lisboa, Editorial estampa, 1996, pp. 179 e 180.
3
ENDERS, Arnelle, História da África lusófona, Mem
Martins, Editorial Inquérito, 1999, p. 61.
4
PÉLISSIER, René, As campanhas coloniais de
Portugal 1844 – 1941, Lisboa, Editorial Estampa, 2006,
p. 361.
5
SÁ, Tiago Moreira, Os Estados Unidos e a
descolonização de Angola, Lisboa, Publicações Dom
Quixote, 2011, p. 38.
6
KUNTZ, Joelle, Les fuzils et les urnes, Paris, Ed.
Denoel, 1975, p. 71.
7
SPÍNOLA, António de, País sem rumo, Lisboa,
Editorial SCIRE 1978, pp. 38 a 42.
8
JARDIM, Jorge, Moçambique terra queimada, Lisboa,
Ed. Intervenção, 1976, p. 117.
9
FERNANDES, João, “A primavera marcelista”,
Marcello Caetano – Angola e o 25 de Abril, Mem
Martins, Editorial Inquérito, 1995, p. 84.
10
MARQUES, Silvino Silvério, Marcello Caetano –
Angola e o 25 de Abril, Mem Martins, Editorial
Inquérito, 1995, pp. 21 e 22.
11
CORRÊA, Elias Alexandre da Silva, História de
Angola, Lisboa, Colecção dos Clássicos, 1937.
12
Op. Cit., pp. 61 e 62.
13
Id., História das campanhas de Angola, resistência e
revoltas, 1945 – 1941, vol., I, 2.ª Edição, Lisboa, Editorial
Estampa, 1997, p. 19
14
Op. Cit., p. 236.
15
PINTO, Alberto de Oliveira, Cabinda e as
construções da sua história 1783 – 1887, Lisboa,
Dinalivro, 2006, p. 76.
16
SANTOS, António de Almeida, Quase memórias – da
descolonização de cada território em particular, 1.º
volume, Lisboa, Casa das Letras, 2006, p. 251.
17
Op. Cit., p. 313.
18
Op. Cit., pp. 191, 306 (nota 2), 309 e 311.
19
CRUZ, Pompílio, Angola os vivos e os mortos, Lisboa,
Editorial Intervenção, 1976.
20
MORAIS, Carlos Blanco, O direito à
autodeterminação dos povos – o estatuto jurídico do
enclave de Cabinda, Lisboa, Edições da Universidade
Lusíada, 1998.
21
Op. Cit., p. 105.
22
As tropas sul-africanas entraram em Angola pela
primeira vez em junho de 1975, ocupando posições no
sul. Foi a primeira de várias invasões sul-africanas,
conhecidas sob o nome genérico de «Operação
Savannah», cujo objetivo final era impedir que o
MPLA declarasse a independência de Angola. Não
atingido esse propósito, a operação prosseguiu para
além do 11 de novembro. (Nota da ed., produzida com
elementos fornecidos pelo autor do texto).
23
«Operação IAfeature», nome de código do programa
secreto dos EUA para Angola, aprovado a 18 de Julho
de 1975 pelo presidente americano Gerald Ford. (Nota
da ed., produzida com elementos fornecidos pelo
autor do texto).
24
Operação «Carlota» – resposta do MPLA, no poder
em Angola, às invasões zairense e sul-africana. Iniciouse a 5 de novembro de 1975, com a aprovação do envio
de tropas cubanas para Angola, dada pelo Partido
Comunista de Cuba. A URSS e a Jugoslávia
forneceram armas e equipamento às FAPLA, forças
do MPLA. (Nota da ed., produzida com elementos
fornecidos pelo autor do texto).
7
APH Circular de Informação n. 82
Artigo: O MOVIMENTO DOS CAPITÃES
Aniceto Afonso
8
Oficial do Exército na reforma, Aniceto Afonso nasceu em Vinhais em 1942. Concluiu o curso da Academia Militar
em 1963. Cumpriu comissões em Angola (1969-1971) e em Moçambique (1973-1975). Licenciou-se em História pela
Faculdade de Letras de Lisboa em 1980 e fez um mestrado em História Contemporânea de Portugal, pela mesma
faculdade, em 1990. Foi diretor do Arquivo Histórico Militar de 1993 a 2007, integrando vários grupos de trabalho e
comissões relacionadas com os arquivos de militares, a documentação e História. É membro da Comissão
Portuguesa de História Militar.
Publicou Anos da Guerra Colonial, 2009; Portugal e a Grande Guerra, 2003; e Guerra Colonial – Angola, Guiné,
Moçambique, 1997-1998 (todos em colaboração com Carlos de Matos Gomes). É autor de Portugal e a Grande
Guerra de 1914-1918, 2006; História de uma Conspiração: Sinel de Cordes e o 28 de Maio, 2001 e Diário da
Liberdade, 1995. Colaborou na História de Portugal, 1993 e na História Contemporânea de Portugal, 1986 (ambas
dirigidas por João Medina).
Retirado de https://www.wook.pt/authors/detail/id/25502, adaptado.
Movimento dos Capitães para a História
regime e havia, na sociedade, uma
O Movimento dos Capitães constitui-se a
Contemporânea de Portugal, dirigida pelo
saturação evidente em relação à guerra.
partir de meados de 1973, com o fim último
Prof. João Medina, no qual começava
Pareciam criadas as condições para que
de levar a efeito uma intervenção política,
precisamente por chamar a atenção de que
os militares atuassem, em moldes
que viria a ocorrer a 25 de Abril de 1974
as Forças Armadas eram a coluna mestra
tradicionais.
através de um golpe de Estado, a que se
do regime, assumindo, no início, a Guerra
Só que a hierarquia das Forças Armadas
seguiu um processo revolucionário.
Colonial como missão de defesa nacional.
estava tão comprometida na solução militar
Ora, uma intervenção política dos
Fazia depois um alerta para o facto de
da questão colonial como o próprio regime.
militares necessita de condições
existir um princípio na doutrina do Estado
O resultado foi que as Forças Armadas,
envolventes para poder ter êxito.
Novo que punha em causa a acção das
através dos seus altos representantes,
Em primeiro lugar, é necessário uma
Forças Armadas – era o da manutenção, a
nunca se mostraram capazes de dar o
disposição interna suficientemente densa
todo o custo, do princípio da
passo em frente reclamado pelas
que garanta uma capacidade militar
pluricontinentalidade da Nação em face e
condições envolventes. O facto de alguns
razoável. E como uma intervenção dos
apesar do movimento descolonizador
generais terem entrado em rotura com o
militares na política equaciona sempre o
mundial.
regime, não põe em causa o
uso da violência, os militares que se
Esta contradição veio a exprimir-se na
comprometimento do corpo militar com a
movimentam devem ter a convicção dessa
progressiva consciencialização dos
situação.
disposição do corpo militar, ou pelo menos
militares acerca do regime, sendo que essa
São estas as circunstâncias em que
de uma sua parte significativa. Eles sabem
capacidade de questionar surgiu sobretudo
nasce o movimento dos capitães, dadas as
que, como detentores legítimos dos meios
nos quadros médios do Exército, em face
condições especiais da importância dos
de violência, são o único corpo com
das condições concretas da guerra.
quadros médios no seio das Forças
capacidade para gerar uma ação de força
Parti daqui para a análise dos primeiros
Armadas, face à natureza da guerra colonial
para atingir fins políticos.
sinais de descontentamento, surgidos em
em que estavam envolvidas.
Ou seja, aqueles que preparam uma
torno da ação do general Spínola na Guiné,
Por um lado, os capitães vão adquirindo a
intervenção política tendem a acreditar que
como exemplo de questionamento das
capacidade de representar as Forças
têm boas hipóteses de vencer.
soluções coloniais do regime, e da reação à
Armadas e, por outro, constroem uma
Mas em segundo lugar, e em absoluta
organização do Congresso dos
modalidade intervencionista nova.
complementaridade, é necessário que
Combatentes, em Junho de 1973.
Mas, para que o movimento pudesse ser
ocorram condições sociais de suporte
Nessa altura não me ocorreu separar este
considerado, interna e externamente, com
suficiente à ação. Este suporte não pode
movimento geral no seio das Forças
capacidade suficiente para se confrontar
basear-se apenas num apelo mais ou
Armadas, daquele que vai gerar-se em
com o regime (em especial, no que dizia
menos audível da sociedade envolvente,
torno dos decretos dos capitães do
respeito à sua política colonial), foi
tem que haver, da parte dos militares, a
Exército, que passei a analisar como ponto
necessário construir e tornar credível essa
perceção clara desse apoio e desse
de partida de um movimento corporativo
capacidade. O movimento aproveitou
suporte.
que mais tarde inflectirá para a intervenção
pretextos (por exemplo, os decretos do
Estas são as duas condições essenciais –
política.
governo sobre as carreiras militares),
a perceção, pelos militares envolvidos, de
O que fiz a seguir foi acompanhar este
enunciou exigências (por exemplo, a
uma capacidade militar razoável e de um
movimento, o Movimento dos Capitães, até
salvaguarda do prestígio das Forças
suporte social suficiente.
ao 25 de Abril.
Armadas), enfrentou as autoridades (por
Depois, é também importante que exista
Participei depois, com o coronel Manuel
exemplo, assinando exposições de forma
uma causa compreensível, ou mesmo um
Braz da Costa, sociólogo e investigador na
coletiva), foi construindo uma solução
motivo justificável que possa ser
altura em que fizemos este trabalho, num
programática para a questão colonial (por
apresentado, antes e depois, como razão
segundo texto sobre o Movimento dos
exemplo, o enunciado de uma solução para
para essa atitude dos militares.
Capitães, intitulado “Subsídios para a
a guerra no documento de Cascais) e
Ora, o quadro da época, entre meados de
caracterização sociológica do Movimento
finalmente muniu-se de um programa
1973 e o 25 de Abril de 1974, não podia ser
dos Capitães”, publicado pela Revista
democrático, antes de avançar para o golpe
mais favorável ao surgimento de um
Crítica de Ciências Sociais, em Maio de
militar e o derrube do regime.
movimento militar com o objetivo de
1985.
Este processo, invulgar nas ações de
derrubar o regime do Estado Novo.
Era um texto assumidamente sobre os
intervenção política dos militares, foi
Em primeiro lugar, havia uma dissidência,
participantes no Movimento, assinantes de
construído com persistência e com o óbvio
mais ou menos subterrânea, entre a
uma série de documentos colectivos
objectivo de derrubar o regime, sem
instituição militar e o regime, do qual as
seleccionados, como já veremos. De acordo
considerar, como necessária, a adesão da
Forças Armadas tinham sido um duradouro
com a nossa intenção fizemos a análise
hierarquia.
suporte. Essa dissidência surda vinha da
objectiva, do ponto de vista sociológico, dos
Considerando a situação limite para que
questão da Índia, e ameaçava repetir-se na
setecentos militares que assinaram esses
caminhava a guerra, o regime não
Guiné.
documentos. Não nos preocupámos com a
apresentava nenhuma solução credível para
Em segundo lugar, as Forças Armadas
análise histórica do movimento.
a questão colonial (o que não é o mesmo
atingiam o limite da sua capacidade de
Dez anos depois, em 1994, voltei ao tema,
que dizer que não tinha nenhuma solução
resistência a um conflito armado muito
com “O Movimento dos Capitães em
para a guerra). Por isso, a partir de 1973, com
desgastante e muito prolongado, sem que,
Moçambique. Algumas considerações”,
o agravamento da situação no terreno,
do ponto de vista político se vislumbrasse
publicado pela Revista de História das
levantou-se um problema nas relações das
uma solução aceitável para lhe pôr fim.
Ideias, de Coimbra.
Forças Armadas com o regime, a propósito
Em terceiro lugar, era visível, para os mais
Este texto surgiu como reacção a outros
da Guerra.
atentos, uma degradação do apoio social ao
autores, que publicaram análises
Em 1984 escrevi um texto sobre o
APH Circular de Informação n. 82
diferentes, sobre a natureza do movimento militar
que derrubou o Estado Novo. Não concordei com
algumas delas, em especial com a ideia de que o
Movimento dos Capitães e o seu sucessor, o MFA,
mais não eram que a concretização de uma
estratégia das Forças Armadas para pôr fim ao
regime, através de uma auto-metamorfose da
instituição.
Era minha opinião que em algumas análises
sobre o movimento militar que preparou e
realizou o 25 de Abril subsistia certa confusão
entre duas realidades que se manifestaram
historicamente inconfundíveis – o Movimento dos
Capitães e o Movimento das Forças Armadas.
Porque, acrescentava, se era certo que o
Movimento dos Capitães se ia transformando em
MFA, também era verdade que este, uma vez
nascido, se afastava irremediavelmente do seu
antecessor. Ainda antes do 25 de Abril, os
objetivos do Movimento dos Capitães alteraramse rapidamente.
Acrescentei depois que a evolução do
Movimento dos Capitães para MFA começou
verdadeiramente na aprovação do documento de
Cascais, que, apesar do avanço que representou,
só deixava de fora alguns militares
irrevogavelmente sensíveis
à questão colonial. Ninguém contestava já a
necessidade de o "comum dos cidadãos"
participar na "definição do interesse nacional", e
de o poder político deter "o máximo de
legitimidade" e as instituições serem
"efectivamente representativas das aspirações
e interesses do Povo". Todos aceitavam
também que "sem democratização do país" não
haveria solução para os "gravíssimos
problemas que se abatem sobre nós".
Só o que, quase paradoxalmente, não era
aceitável por todos (embora o fosse pela
grande maioria) era a solução da guerra colonial
proposta pelo documento de Cascais, solução
que deveria ter em conta "a realidade
incontroversa e irreversível da funda aspiração
dos povos africanos a se governarem por si
próprios".
O salto qualitativo que o Movimento dera em
Cascais preparou o terreno para a consolidação
do MFA, do seu principal documento e do apoio
generalizado que mereceu antes e sobretudo
depois do 25 de Abril: o Programa do MFA.
Em suma, não pode considerar-se o Movimento
dos Capitães como um movimento pujante
desde o seu início. Nele é necessário valorizar a
componente corporativa e, como fundo
principal, a questão militar colonial. A
introdução de motivações mais vastas foi
habilmente colocada, o que veio a torná-las
irreversíveis. Mas não pode considerar-se que a
atitude dos quadros médios do Exército estava
configurada à partida. De facto, embora de uma
forma geral o sentimento de impotência
perante o prolongamento indefinido da guerra
gerasse predisposições para o seu
questionamento, a verdade é que foi mais fácil
conseguir a aceitação de um golpe militar para
derrubar o governo, do que sugerir uma solução
negociada para a guerra. As fraturas que se
manifestaram no Movimento dos Capitães (e
se prolongaram no MFA), tiveram mais a ver
com a guerra e as soluções para o problema
colonial, do que com outras questões que
poderiam parecer mais decisivas - por exemplo,
a estrutura do poder político após o golpe
militar.
É por isso que na primeira fase da revolução
portuguesa os conflitos em torno da questão
colonial assumiram um papel determinante,
enquanto as medidas de democratização do
regime foram aceites com muito maior
consenso.
Artigo: O “25 DE ABRIL” E O ESTADO NOVO
HISTÓRIA E MEMÓRIA*
Luís Reis Torgal
Luís Reis Torgal é professor catedrático aposentado, da Faculdade de Letras da
Universidade de Coimbra. Pertenceu ao Instituto de História e Teoria das Ideias. É
investigador do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de
Coimbra (CEIS20), em cuja fundação participou. Foi diretor da Revista de História das
Ideias e da revista Estudos do Século.
Lecionou disciplinas de História Moderna e de História Contemporânea e de Teoria da
História na Universidade de Coimbra, e ensinou também em outras universidades
públicas portuguesas e estrangeiras. Dedicou-se, como investigador, a vários temas,
tendo publicado vários livros e artigos, alguns deles sobre o Estado Novo. Entre os
estudos sobre este tema, podem citar-se História e Ideologia (1989), A Universidade e o
Estado Novo (1999), para além da obra de que foi co-autor O cinema sob o olhar de
Salazar (2000).
Retirado de http://www.uc.pt/imprensa_uc/Autores/galeriaautores/luistorgal/,
adaptado.
O 25 de Abril, o Estado Novo e o ensino
Analisando os manuais de História do ensino
básico, período fundamental para a formação da
memória histórica, poderemos dizer que há
compêndios mais completos do que outros, como
há compêndios que usam e abusam das imagens
em detrimento dos textos — ou dos textos de
autor —, ao passo que outros têm uma contenção
e um equilíbrio louváveis. No que diz respeito ao
“25 de Abril” e ao Estado Novo, que o precedeu,
abordam os temas de um modo mais superficial
ou mais aprofundado e não serei eu, a não ser que
fosse chamado a fazê-lo, a estabelecer qualquer
hierarquia em relação ao valor científico e,
sobretudo, pedagógico-didático dos vários
manuais. O que poderei dizer, de um modo
informal, é que, por exemplo, o livro de História do
3.º ciclo do ensino básico, para o 9.º ano da
escolaridade, que tem como primeira autora
Maria Emília Diniz, aborda o tema de uma forma
1
muito interessante . Nunca poderei dizer que os
temas referidos seriam mal compreendidos e
assimilados pela leitura crítica destes textos por
alunos de nível médio, apoiados, obviamente, por
bons professores de História.
O problema do ensino do “25 de Abril” e do
Estado Novo — não é possível ensinar a primeira
unidade sem se conhecer suficientemente bem a
segunda — não me parece, pois, residir,
fundamentalmente, nos manuais. Pode sim ter
como condicionante a
memória ou o desconhecimento ou a deformação
que os alunos trazem destes períodos da História
(entendendo que o 25 de Abril de 1974 é apenas o
início de um “período”, com momentos diferentes,
dado que uma fase corresponde ao PREC,
Processo Revolucionário em Curso, de evolução
incerta, e outro corresponde à instauração efetiva
da democracia política, a partir da Constituição de
1976, que teve várias revisões e diversas fases de
governação) e do modo como os professores os
ensinam ou não ensinam.
Devo dizer que, para além do ensino formal,
tenho ideia de que muitos professores estão
atentos a esses momentos da História,
promovendo ações de natureza diversa em cada
25 de Abril ou em data próxima, em que tenho
participado, com muito prazer e proveito. Mas
estarão todos? Julgo que a História
Contemporânea mais próxima é talvez a área
menos ensinada ou menos bem ensinada no
ensino básico e secundário: primeiro, porque a
Universidade não assegura, se não recentemente,
e talvez cada vez menos em algumas instituições,
o ensino especializado dessa faixa cronológica da
História (independentemente de alguns poucos
professores universitários terem apoiado a
preparação de muitas teses de mestrado e de
doutoramento), estando por isso os docentes
menos preparados para a ensinar; em segundo
lugar, porque, sendo a época mais recente,
abordam os seus temas no final do ano, já sem
tempo para o fazer de uma forma tranquila; em
terceiro, porque faltam cursos de formação
contínua nessas áreas, dado que os
professores cada vez frequentam menos ações
viradas para os conteúdos científicos e mais
para a prática didático-pedagógica; por último,
porque o comércio livreiro é inundado por uma
literatura que, longe de esclarecer e discutir
cientificamente esses temas, os confunde,
desqualificando a História como ciência,
aproximando-a da narrativa de ficção literária.
Por outro lado, deve ter-se em conta que a
História não é, por essência, uma disciplina de
formação cívica e que os valores da
democracia, para que se abriu ou deveria ter
aberto o “25 de Abril”, não são aprendidos e
refletidos numa disciplina desse tipo e sim
noutra que, apesar de criada por decreto, nunca
chegou a constituir-se na prática, ao invés do
que sucedeu no tempo do Estado Novo, com a
cadeira de Organização Política e
Administrativa da Nação, que, com a Filosofia,
era disciplina obrigatória para qualquer curso
no então 3.º ciclo liceal, para além das
disciplinas de Moral e Educação Cívica e
Religião e Moral, que na realidade eram
obrigatórias, respectivamente, no final do
ensino primário (de quatro anos) e liceal (cinco
anos de ensino geral, mais dois de ensino
complementar).
9
APH Circular de Informação n. 82
A globalização, a sociedade neoliberal e o
mundo editorial
10
Se a filosofia marxista — a meu ver — se
equivocou nos métodos e nos resultados da
terapêutica social, foi de um notável rigor
de diagnóstico e de prognóstico
relativamente à evolução do capitalismo. O
que temos assistido, a par de uma
globalização positiva de conhecimento do e
no mundo, embora com os riscos que supõe
sempre a massificação da cultura, é a
afirmação de um capitalismo consumista e
de monopólios, que não só “obriga” os
indivíduos e a sociedade a consumir, mas
cria condicionalismos próprios para
provocar o consumo de certos produtos,
que nem sempre são os melhores.
Haja em vista o que se passa com o
cinema e com a televisão. Só para fazer
uma comparação que não pretende, de
modo algum, fazer qualquer tipo de elogio
ao “antigo regime”, no tempo do
autoritarismo/totalitarismo que foi o
Estado Novo de Salazar/Caetano e, depois,
no pós-25 de Abril, via-se não só televisão
feita em Portugal por portugueses e
segundo modelos construídos por
portugueses, como se via cinema e
televisão oriunda de diversos países, ao
passo que hoje se consome um certo tipo
de televisão estandardizada, ao nível de
filmes e de concursos, em que se salienta a
investigação dita científica do crime ou
baseada numa lógica de “big brother” ou de
“quiz show” (tipo “quem quer ser
milionário?”, hoje famoso pelo filme
vencedor do Óscar), e um certo tipo de
cinema com marca quase exclusivamente
americana.
Sou eu um dos primeiros a gostar do
cinema americano. Mas quantos filmes
brasileiros, espanhóis, italianos, franceses,
checos, suecos, dos países balcânicos…,
nós vemos hoje? Podemos dizer que
vivemos com um certo tipo de censura, ou
seja, depois de uma censura moral-religiosa
(que poderia “condenar” os filmes nas
portas das igrejas, mas não os podia já
proibir) e de uma censura política (apesar
do autoritarismo, condicionada pela
pressão dos valores culturais, acabava por
permitir e até por “integrar” certos filmes
que normalmente pensaríamos que eram
proibidos, como o neorrealismo italiano ou
o “cinema novo” português), surgiu o que se
pode chamar uma censura da organização
capitalista da produção e da distribuição. E
tudo se passa sob a bandeira da “liberdade”,
não a liberdade como ideal, mas a liberdade
que permite tudo, com o enaltecimento da
competitividade, encarando esta como
motor do “progresso” e da “produção de
riqueza”. E, contraditoriamente, foi esta
lógica neoliberal e consumista que levou à
crise a que estamos a presenciar.
O mundo editorial e livreiro sofre de
idêntica doença. Há uma tendência para o
monopólio, destruindo pequenas editoras e
pequenas livrarias, mantendo-se, todavia,
algumas com grandes dificuldades,
incapazes de articular a produção ou a
venda com novas técnicas de mercado e de
“gestão”.
Esta forma de encarar a vida refletiu-se
nos valores da sociedade e na maneira de
encarar a História. Por estranho que pareça,
refletiu-se também no modo de considerar,
de valorizar ou desvalorizar, as “conquistas
de Abril” e a democracia. O olhar
hipercrítico focado na sociedade
portuguesa atual, no contexto da sociedade
mundial, onde têm vindo ao de cima
processos de corrupção do mais diverso
tipo, a incapacidade do nosso sistema
judicial, falências bancárias e empresariais
(incluindo empresas de produtos culturais e
universidades, multiplicadas, com
justificação legal no artigo constitucional da
“liberdade de ensino”, por processos de
produção e não de formação) e o
desemprego, desvalorizam, só por si, o
conceito de “democracia” e do “25 de Abril”.
Veja-se a crítica que é feita comummente
aos “políticos” para se perceber o alcance
da crise (que, mais do que de natureza
económica, é de natureza política e moral),
atingindo a lógica dos partidos,
fundamental em democracia, crítica essa
que, outrora, nas primeiras décadas do
século XX, fundamentou conceções de tipo
comunista como conceções de tipo
fascista, à procura, cada uma a seu modo,
de “novas” ideias de Estado, de tipo “social”
e de “partido único”, “proletário” ou
“nacional”.
Isto é, longe de mim afirmar que começo
a recear o regresso de sistemas
autoritários/totalitários de tipo fascista,
pois a história não se repete e há sempre
novas condicionantes que tornam a
realidade diferente. Mas, não temos
dúvidas que certos contextos
proporcionam ou facilitam uma versão
pouco favorável ao “25 de Abril” e uma visão
lisonjeadora de Salazar e do Estado Novo.
Nem falo de Marcello Caetano porque —
segundo julgo — houve sempre uma certa
tendência para uma visão “simpática” de
Marcello, quer pelo facto de não ter sido o
fundador do Estado Novo (a que preferiu
chamar “Estado Social”, quando ocupou a
pasta de Presidente do Conselho), porque
iniciou uma “Primavera política” que —
segundo a imagem que se afirmou — foi
bloqueada pelos “ultra”, pelo seu “passado”
de reitor não submisso da Universidade de
Lisboa e até porque, pese a derrota da “ala
liberal” da Assembleia Nacional, manteve no
seu governo políticos mais abertos a
conceções democráticas, como sucedeu
com Veiga Simão, que acabou por entrar no
Partido Socialista, tendo sido ministro por
duas vezes. Além disso, as próprias crises
agudas e mesmo a guerra civil que se
verificaram até há pouco nos países de
expressão portuguesa, como são os casos
de Moçambique, Angola e Guiné,
despertaram em Portugal um sentimento
de “saudade do Império” e de
branqueamento da política do “antigo
regime”.
A historiografia e a literatura sobre o
Estado Novo e sobre Salazar
Não tenho dúvidas acerca do valor da
historiografia sobre o Estado Novo. Já o
disse num colóquio de lusitanistas realizado
em Sintra2, repeti-o num artigo que
publiquei no Dicionário de História do
Estado Novo, dirigido por Fernando Rosas e
José Maria Brandão de Brito3, e voltei a
fazê-lo, reestruturando e atualizando as
anteriores informações e reflexões, num
apêndice ao meu livro Estados Novos,
Estado Novo, agora publicado4.
São, na verdade, inúmeros, para além dos
artigos, as obras de historiografia ou de
sociologia histórica (muitas vezes teses de
mestrado ou de doutoramento) que têm
saído, sob orientação de historiadores de
diversa formação metodológica e até de
ideologia. Poderíamos citar como exemplos
— peço licença para também me incluir
nesse grupo — os nomes de Fernando
Rosas (o mais produtivo, de cuja “escola” faz
parte o nosso colega Manuel Loff), António
Costa Pinto, João Medina, António José
Telo, Manuel Braga de Cruz, Maria Filomena
Mónica, António Barreto, José Medeiros
Ferreira, Norberto Cunha… E não
poderemos esquecer aqueles que iniciaram
cedo esse tipo de historiografia, como
Manuel de Lucena5, que depois se dedicou
fundamentalmente a outras áreas de
investigação. E mesmo alguns estrangeiros,
que, de forma direta ou indireta, se
interessaram pelo estudo do Estado Novo.
Como temos notado, há, neste grupo,
historiadores de formação, mas também
juristas, filósofos, sociólogos, politólogos…
O “25 de Abril” foi menos estudado pelos
historiadores, embora João Medina,
António Reis, José Mattoso (neste caso
através de Medeiros Ferreira) tivessem
dedicado volumes nas suas histórias de
Portugal ou das suas histórias
contemporâneas de Portugal a este tema
sempre em aberto, pois, para além dos
acontecimentos de 1974 a 1976, poderemos
dizer que as mais diversas obras sobre a
realidade posterior à conjuntura do PREC
têm também que ver com a democracia que
desperta com o “Movimento das Forças
Armadas”, a que se chama — de acordo com
a perspetiva que se tiver (que pode ser
ideológica, mas também pode ser
politológica) — II ou III República. Basta
para isso folhear uma revista como Análise
Social para percebermos o alcance deste
tipo de investigação ou consultarmos as
atas dos mais diversos congressos,
colóquios, seminários, etc., para
entendermos como tem sido prolífica a
bibliografia universitária (e não só) sobre
este período da história.
Mas será este tipo de bibliografia que
tem mais impacto na generalidade do
público leitor, o que frequenta escolas e
universidades, o que procura formar-se
política e culturalmente recorrendo à
“História”, que nem sempre assimila bem o
que lê, ou que lê o menos possível e a
maioria das vezes acriticamente? Será, por
outro lado, que os “professores de História”
— a quem me dirijo especialmente neste
encontro — leem sobretudo historiografia
ou leem em especial compêndios, textos
jornalísticos, narrativas, memórias, textos
ditos “historiográficos” de divulgação…?
Por outras palavras, quem, o quê e como se
vai forjando a memória daqueles que, com
ou sem uma experiência escolar sobre a
história do Estado Novo e do “25 de Abril”,
vão tentando conhecer a realidade, ou
aqueles que têm um papel essencial para a
formação dessa memória, como são os
professores. Será que estes têm uma
formação sólida e crítica sobre esses dois
períodos interligados da História?
Não tenho elementos que permitam ter
uma opinião segura, mas percebo, através
das oscilações e dos tops de vendas no
comércio livreiro, que, na verdade, não é a
historiografia que é mais lida e sim “a outra
literatura” sobre a história. Por isso,
manifestei, em parte, o meu desacordo em
relação à afirmação de um desses autores
de “narrativas” de inegável interesse
(nomeadamente sobre o Estado Novo)6,
Fernando Dacosta, quando afirmou:
Salazar e o Estado Novo tornaram-se objecto
de curiosidade crescente. Tudo o que lhes diz
respeito, livros, artigos, testemunhos, estudos,
teses, investigações, imagens, depressa se
esgota, se colecciona. Se questiona. A procura da
sua essência (cada vez maior número de pessoas
quer, livre de traumas e radicalismos, conhecer
esse período), ganha irreversibilidade.
Cumprida a denúncia do salazarismo, importa
agora conhecer-lhe a atmosfera, a arquitectura7.
Não creio que o que se verifica é uma
leitura seletiva, para compreender,
cientificamente (digamos), o Estado Novo,
através da aquisição de tudo o que lhe diga
respeito, como este texto parece dar a
entender. Digamos antes que o que se
adquire normalmente é uma literatura de
curiosidade, menos para compreender do
APH Circular de Informação n. 82
que para entreter. Por isso, adiro mais ao
texto de Clara Ferreira Alves, num seu
artigo (Única, Expresso, 21.3.2007), que
dizia, de forma irónica e mais adequada à
situação, “Salazar é que está a dar”. Mais
ainda, comungo da visão pressentida no
desabafo da cineasta Maria Medeiros,
realizadora do filme (de que gosto, como
cinéfilo) Capitães de Abril, numa entrevista
ao Jornal de Letras:
Quando vou a Portugal choca-me a catadupa de
livros, séries e produtos à volta de Salazar.
Parece-me um absurdo. Nos outros países não há
uma nostalgia assim de um ditador. Romantiza-se
um período, ocultando o horror da tortura e da
guerra8.
Na verdade, se olharmos aos best-sellers
que ultimamente surgem nas nossas
livrarias, verificamos que, entre eles, estão
as obras de narrativas e faits divers sobre
Salazar ou sobre o salazarismo, por vezes
em reedições que surgem quase como se
se tratassem de novos livros. Foi o que
sucedeu com o livro de Fernando Dacosta,
intitulado Máscaras de Salazar, obra que
foi considerada pelo próprio autor, em
subtítulo, como Narrativa, na 1.ª edição, de
1997. E é como tal que deve ser entendido e
valorizado. Todavia, esse subtítulo caiu na
nova edição, de 2007 (que aparece como a
20.ª), acrescentando-se-lhe um comentário
(excessivo e com evidentes objetivos
comerciais) do jornal El País de que se
tratava de “Uma obra decisiva para a
compreensão do século XX português”9. Ou
foi o que aconteceu com o livro de Felícia
Cabrita, neste caso sobre a vida
sentimental de Salazar, que depois de se ter
apresentado como uma edição de algum
rigor, prefaciada por Fernando Rosas, teve,
em 2007, uma outra, agora prefaciada por
Freitas do Amaral, com o título mais
apelativo de Os Amores de Salazar10. Obras
de memórias como a de Micas (Maria da
Conceição Rita), uma das protegidas do
“ditador”, escritas por Joaquim Vieira11, sobre
a sua vida em casa de Salazar e sobre o seu
quotidiano simples, são igualmente muito
vendidas e justificam entrevistas de
televisão que atraem, obviamente, os
espetadores, assim como sucedeu algo
idêntico com o livro de Sílvia Espírito Santo
sobre Cecília Supico Pinto, a conhecida
Cilinha do Movimento Nacional Feminino12.
Finalmente, até antecipada com a
divulgação na blogosfera, e com direito a
entrevista no Jornal de Notícias (5.4.2009),
acaba de sair e de ocupar um lugar
importante nas vendas, o livro de pura
especulação, da autoria de José Costa
Pimenta, Salazar, o Maçon, publicada neste
ano de 2009, pela conceituada editora
Bertrand13!
É certo que por vezes as mesmas
editoras — é o caso da nova e poderosa
editora A Esfera dos Livros — publicam
obras de “curiosidades” sobre Salazar (ou
até pró-Salazar) e outros textos mais
objetivos e alguns mesmo que denunciam
diretamente as violências do salazarismo,
sendo alguns da autoria de historiadores
profissionais. Assim, publicaram-se livros
sobre a Mocidade Portuguesa Feminina, de
Irene Pimentel14, autora de uma tese de
doutoramento sobre a PIDE/DGS,
publicada pelo Círculo de Leitores15,
investigadora que obteve o prémio de
cultura mais significativo de Portugal, o
prémio Fernando Pessoa; sobre a Mocidade
Portuguesa, pelo jornalista Joaquim Vieira16;
ou sobre a violência na época salazarista de
um grupo de historiadores conceituados,
como Luís Farinha (que foi responsável pela
única revista de divulgação de História que
por cá se publicava e que, infeliz e
incompreensivelmente, desapareceu17),
Irene Pimentel e João Madeira, que
coordenou a obra, prefaciada por Fernando
Rosas18. É verdade ainda que têm saído com
jornais algumas obras, como Os anos de
Salazar (Correio da Manhã/Sábado) e,
agora, Os Anos da Guerra Colonial (Correio
da Manhã), coordenado por dois autores de
referência na matéria, Aniceto Afonso e
Carlos Matos Gomes. E é ainda certo que, a
par de obras de ficção sobre o Estado Novo,
normalmente contra o salazarismo (uma
como um falso “diário de Salazar”19),
surgiram do mesmo modo peças de teatro
levadas à cena que ridicularizaram o
“Chefe”20. Mas, será que essas obras tiveram
muito significado na representação de
Salazar e do seu regime? Nem sempre
essas obras de ficção tiveram venda
significativa ou chamaram a atenção pelo
seu conteúdo, e o espaço cénico sobre o
salazarismo (com uma exceção realizada há
já alguns anos, que foi televisionada21)
verificou-se em Lisboa e não consta que
tivesse havido excursões à capital para as
ver, como sucedeu com as produções West
Side Story ou… Canção de Lisboa,
encenadas por Filipe La Feria.
Mas, sem dúvida o que provoca mais
impacto são os livros ou filmes sobre as
“intimidades de Salazar”. A propaganda
percebeu isso, no próprio tempo dos
Estados autoritários, e, assim, deixou e
incitou a que fossem publicadas obras
como o best-seller de Christine Garnier,
Férias com Salazar22, ou álbuns de fotos de
“Salazar na intimidade”23. E também
percebeu a eficácia desse tipo de imagens
quando apresentava filmes sobre Hitler ou
Mussolini no quotidiano da sua vida privada
ou nos contactos mais pessoais do seu
aparecimento em público. A este propósito,
recorde-se, por exemplo, a notável
representação fílmica da autoria de António
Lopes Ribeiro na cena da chegada de
Salazar a Braga em 26 de Maio de 1936, por
altura das comemorações dos dez anos do
“28 de Maio”24.
Deste modo, estamos em crer que o que
foi mais visionado relativamente a Salazar e
ao Estado Novo não foram, de modo algum,
filmes exibidos na televisão como
documentários históricos, ou mesmo alguns
raros debates sobre o significado do
Estado Novo ou do “25 de Abril”, mas sim a
inacreditável pequena série apresentada
pela SIC, Vida Privada de Salazar, que
depois se tornou um filme, sobre as
afetividades femininas de Salazar. São
obras que tornam carismático o Chefe do
governo do Estado Novo, geralmente
considerado como austero nas suas
relações, nomeadamente com mulheres, um
“homem como os outros”, com as suas
paixões e até com as suas peculiaridades
sexuais, o que pode concorrer, neste mundo
com tendência para a falta de códigos
políticos e morais, para o branqueamento
do ditador. E, o que é mais grave, enquanto
uma situação destas teria provocado
sobretudo na Alemanha um debate
acalorado, ou pelo menos uma discussão
cultural, como provocaram um filme notável
como A Queda (Der Untergang), de Oliver
Hirschbiegel, ou, no plano literário, O Leitor
(Der Vorleser, 1995), de Bernard Schlink,
agora adaptado ao cinema com merecido
sucesso, em Portugal não provocaram mais
do que simples desabafos na imprensa.
O mesmo se passa com o livro de Jaime
Nogueira Pinto, António de Oliveira Salazar.
O outro retrato, editado pela Esfera dos
Livros, que, para além de ter sido mais um
livro com ampla divulgação25, teve o “perigo”
da aparência de obra “científica”, tratandose apenas de um livro sem investigação
original, baseado em ideias feitas e com
uma sub-reptícia mensagem pró-salazarista
e uma crítica ao “25 de Abril”,
nomeadamente aos atos repressivos do
PREC. Todavia — salvo erro — só foi alvo
de um artigo crítico da minha autoria
publicado no JL26 e ainda de uma longa e
pormenorizada recensão na revista
Estudos do Século XX27, que, apesar do seu
eventual papel no panorama científico, não
é lida pelo grande público, nem com certeza
pela maioria dos professores de História.
Salazar, a “memória e a “memória forjada”
Portanto, a questão da memória é algo
de difícil análise científica, a não ser que
venha a ser feito um estudo sistemático
com base em inquéritos bem elaborados e
de fácil resposta. Seja como for, não
poderei dizer — embora o pressentisse e
mesmo o tivesse sugerido — que a
memória de Salazar (mais do que a do
Estado Novo, que talvez a generalidade das
pessoas não saiba bem o que é) cada vez
traz mais consigo imagens positivas e que o
“25 de Abril” provoque, senão imagens
negativas, representações de indiferença.
Permaneço no domínio da dúvida, ainda que
haja alguns indícios preocupantes, de que
seleciono um, sobejamente conhecido.
O concurso “Grandes Portugueses” teve
o significado que teve, mas mais
representativo foi, a meu ver, o facto de não
ter provocado uma grande polémica a nível
nacional. Tomei uma posição pessoal contra
o programa (por mera coincidência tem o
mesmo título de uma coleção de livros de
divulgação histórica do SPN / SNI), que
constitui em Portugal uma adaptação de
um modelo da BBC, que passou em horário
nobre, rodeado de pompa e circunstância,
na primeira televisão pública, RTP1, e
apresentado por Maria Elisa, uma das mais
credenciadas apresentadoras. Por sua vez,
assinei o manifesto dos historiadores e
professores de História, tendo à frente José
Mattoso e Fernando Rosas, recusando o
interesse de um programa desse tipo,
posição que foi apresentada como
“corporativa” por alguns jornalistas e que foi
apodada de “ridícula” por Jaime Nogueira
Pinto no livro citado28. O nosso melhor
ensaísta, Eduardo Lourenço29, deixou sobre
o programa um juízo crítico em que, com a
sua rara sensibilidade para os assuntos
portugueses, previa já o silêncio e a
integração dos seus resultados nos cofresfortes da nossa indiferença. O certo, porém,
é que foi o discurso de Nogueira Pinto,
“defensor” de Salazar no programa (que
dedicou dez sessões às dez figuras
históricas mais votadas, cada uma com o
seu “advogado de defesa”), o que acabou
por ter maior impacto, pois foi essa posição
que o levou depois, em três meses, a
escrever a obra que criticámos, misto de
memória de direita, de anedotário e de
estafados argumentos em favor de Salazar,
onde não falta, para dar certo sal, uma
crítica à repressão salazarista, todavia,
comparada, por incrível que pareça, a certos
atos repressivos que se verificaram no
PREC, por ação do COPCOM (que podem,
efetivamente, ter sucedido, mas que se
foram extinguindo com a consolidação da
Democracia, a partir da Constituição de
1976). Tudo bem embrulhado — como já
referi — numa aparentemente objetiva
contextualização, para lhe dar um caráter
de “divulgação científica”…
A verdade, todavia, é que num “concurso”
— insistiu-se depois nessa designação para
atenuar o significado dos resultados — em
que se fabricaram votos (a votação era feita
por SMS, podendo cada eleitor votar mais
de uma vez, desde que usasse telemóveis
diferentes) por ação de uma “militância da
velha direita” à mistura com “votos de
11
APH Circular de Informação n. 82
12
protesto” contra a democracia em que
vivemos, por vezes de quem não conheceu
sequer a vivência do Estado Novo, ganhou
Salazar (41% dos votos), por larga maioria.
Seguiram-se Álvaro Cunhal (19,1%) e
Aristides de Sousa Mendes (13%), o cônsul
de Bordéus que terá salvo alguns milhares
de refugiados da sanha nazi, ato
significativo mesmo somente pelos seus
resultados, o que se começou a pôr em
causa na sessão de apresentação do
programa no palácio de Queluz, onde estive
numa posição crítica, por José Hermano
Saraiva, sem, todavia, terem sido
apresentadas, pelo mais conhecido
divulgador de História da televisão
portuguesa, quaisquer justificações e
fontes que o provassem, situação que foi
formalmente escrita no seu Álbum de
Memórias30, também sem quaisquer provas
documentais.
Não deixa de ser curioso — diga-se em
parênteses — que os comunistas também
tenham participado ativamente nesta
disputa, como se verificou pela votação e
pela presença, como “defensora” de Cunhal,
de Odete Santos.
Só depois de Salazar, Cunhal e Aristides,
é que surgiram as figuras “clássicas” da
nossa história, a começar em D. Afonso
Henriques (12,4%), que à última hora as
Câmaras de Guimarães (onde, segundo a
tradição, terá nascido) e de Coimbra (onde
está sepultado) procuraram promover, e a
continuar em Camões (4%), D. João II (3%),
o Infante D. Henrique (2,7%), Fernando
Pessoa (2,4%) — este, resultante de uma
“popularidade” recente como “grande
poeta”, embora decerto pouco lido pelo
grande público —, o Marquês de Pombal
(1,7%) e Vasco da Gama (0,7%). É afinal a
conhecida memória dos bancos da escola,
onde se falava da Fundação da
Nacionalidade, da Expansão, do
nacionalismo literário da grande epopeia de
Os Lusíadas (mais do que da Mensagem de
Pessoa), do autoritarismo reformista de D.
João II e de Pombal. Quer dizer,
independentemente das interpretações
que se podem tirar da vitória salazarista (e
tiraram algumas, como a comparação do
“lado bom de Salazar” com o “lado mau” de
alguns dos nossos “políticos”31), não deixou
de se verificar uma certa lógica nos
resultados. E talvez o mesmo se tenha
passado em alguns outros países, onde
esse infeliz concurso foi apresentado
primeiro do que em Portugal.32
Ao referir-me a estes resultados estou
afinal a dar importância a um simples
“entretenimento”, como alguns
pretenderam que fosse, considerando-o
intelectuais e até historiadores de alguma
utilidade cultural, pelo que nele
colaboraram de forma mais ou menos
significativa?! Estou apenas a avaliá-lo post
factum no que acabou por ter de algum
interesse para ser observado, na medida
em que o entendi desde o início como um
jogo perigoso, mas com resultados (fossem
quais fossem e obtidos de que maneira) que
tinha interesse em conhecer. E considerei-o
“perigoso”, na medida em que opinei que, se
ganhasse Salazar (em que francamente não
acreditei e o que, estou certo, não teria
sucedido se tivesse sido feito um teste
objetivo e espontâneo à memória histórica
dos portugueses), tal levar-me-ia a
considerar mais forte do que imaginava a
importância da militância salazarista e,
sobretudo, da manipulação da sua memória,
mesmo que se considere a “popularidade”
de Salazar também pela sua faceta
negativa.
A terminar esta reflexão sobre um dos
factos mais infelizes da Televisão do
Estado, não deixaremos de anotar que,
entre os dez mais votados, não estava uma
só figura do “25 de Abril”, a não ser que se
considere desse modo Álvaro Cunhal!
Memória histórica: realidade existente e
realidade em construção
A memória histórica é, portanto, um
conceito social de mentalidade e de cultura
de difícil captação. Mas é também um
conceito que se pode ir edificando.
Obviamente não se pretende que ele seja
construído através de uma ação totalitária
para que apontavam conceitos como o
estaliniano “engenharia de almas” ou o
salazarista-propagandístico de António
Ferro, inspirado em Paul Valéry, “Política do
Espírito”. Não pode ou não deve numa
democracia existir uma espécie de
“memória obrigatória”, criada na base de
clichés oficiais, ainda que a memória criada
nos Estados Unidos seja um pouco assim,
com os memoriais de Washington, de
Filadélfia ou de Boston, ligados não só à
independência (às suas figuras históricas,
aos lugares, ao hino e à bandeira, e agora à
importância das culturas afro-americanas
na sua formação), mas também às guerras,
sejam elas a Primeira ou a Segunda Guerra
Mundial, a Guerra da Coreia, do Vietname e,
um dia, sem dúvida, a Guerra do Iraque. Mas
deve numa democracia, a meu ver,
apresentarem-se imagens que favoreçam o
amor a uma espécie de valores universais
assentes na história, que, todavia, nunca se
desviem de uma lógica plural e crítica, já que
a crítica deve ser considerada sempre um
dos valores da democracia.
Se considero estranho que o Estado laico
tome posição relativamente à canonização
de Nuno Álvares, o que originou alguma
polémica, a qual, de qualquer modo, tem
tido alguma visibilidade jornalística, se
entendo que esta “República de Abril” deva
celebrar o centenário da “República de 1910”
de um ponto de vista científico e cívico,
mais do que como afirmação de regime,
questão que hoje está perfeitamente
ultrapassada, considero premente que se
pense na forma correta de dar visibilidade à
memória do “25 de Abril” e também do
Estado Novo, por contraditório que isso
possa parecer. Sou contra uma “lei da
memória” que, se em Espanha se poderá
admitir (Ley de la Memoria Histórica),
tendo em conta as sequelas ainda
existentes da Guerra Civil e a forma como
se deu ali o aparecimento da democracia,
no sentido não de uma “revolução” (como
em Portugal), mas de uma transición, não
me parece nada adequada no nosso país.
Mas penso que deve haver uma espécie de
“combate pela memória” (inspirando-nos no
conceito febvriano de “combates pela
História”). Ou seja, o “25 de Abril” deve ser
celebrado menos com discursos oficiais do
que com ações nas escolas e em
associações que levem à compreensão dos
seus valores mais do que à crítica às
realidades deles afastadas, que se vieram a
verificar ao longo do tempo e que
culminaram com o neoliberalismo e suas
consequências, sem, todavia, as omitir. E
deve ser ensinado por professores que
tenham dos factos de então e de hoje um
conhecimento cada vez mais científico,
através da análise da historiografia, da
presença em colóquios e em cursos
especializados. Mas, como dizia, não se
pode entender o “25 de Abril” sem o Estado
Novo — este é, a meu ver, o grande objeto
referencial de memória.
Com efeito, não é possível perceber a
importância cívica da democracia se não se
explicar o processo de gestação do Estado
Novo e o sentido deste conceito, no singular
e no plural (“Estados Novos”), sem se
compreender o sentido “corporativo de
Estado”, e não “nacional” (como se dizia nos
meios oficiais), que ele constituiu, sem
salientar o seu significado mono-ideológico
e de “partido único”, sem dar a conhecer as
suas leis e a forma como se iludiram
“maquiavelicamente” alguns princípios
constitucionais, isto é, as liberdades cívicas
e políticas, como se consolidou um Estado
colonial baseado numa conceção
europeísta das nossas possessões, como
se afirmou legalmente o Estado
repressivo… Em suma, tem de se explicar
bem como o Estado Novo foi uma forma de
autoritarismo e mesmo de totalitarismo, e
até uma forma de “fascismo”, entendendo o
conceito em sentido genérico e na sua
especificidade “à portuguesa”. São
objetividades, ainda que possam gerar
algumas saudáveis discussões, que não
podem ser contornadas.
Ao nível dos memoriais, se a
musealização da casa de Salazar em
Vimieiro (Santa Comba Dão)33, pode ser
discutível e tem sido discutida (em Dovia di
Predappio, terra natal de Mussolini, a sua
casa foi restaurada e aí funciona um espaço
de exposições, mas não deixa de haver, é
certo, verdadeiras “peregrinações” à cripta
da família no cemitério de S. Cassiano), o
certo é que deverá surgir um espaço que
recorde os acontecimentos anteriores ao
“25 de Abril”, dirigido sobretudo aos jovens,
que deles não tiveram conhecimento direto.
Os espaços das prisões do regime
poderiam ser considerados lugares
adequados, nomeadamente o forte de
Peniche, tal como (sem pretendermos
comparações no que é incomparável) na
Alemanha, e em outros países de
dominação nazi, especialmente na Polónia
(Auschwitz), são os campos de
concentração ou, note-se, o próprio lugar do
inacabado palácio dos congressos do
Partido Nacional-Socialista de Nuremberga,
onde existe agora um notável Centro de
Documentação, menos no sentido de
arquivo do que de centro de exposições,
com um espaço dedicado à juventude34.
___________________________________
NOTAS:
* Este artigo foi escrito em 2009.
1
Cf. DINIZ, Maria Emília; TAVARES, Adérito; CALDEIRA,
Arlindo M., História 9, Lisboa, Lisboa Editora, 2008, pp. 86115.
2
"A historiografia sobre o Estado Novo" (com "Comments
on Torgal paper", por Richard Robinson), in Portuguese
Studies in International Perspective. Meeting of the
International Conference Group on Portugal. Sintra 1992,
edited by E. de Sousa Ferreira e M. Villaverde Cabral,
Lisboa, Universidade Autónoma de Lisboa - Centro de
Estudos de Economia Internacional, 1993, pp. 47-41 (pp. 7376).
3
“Historiografia do Estado Novo”, in Fernando Rosas e J. M.
Brandão de Brito, Dicionário de História do Estado Novo,
Lisboa, Círculo de Leitores, 1996, vol. I, pp. 425-431
4
Cf. Estados Novos, Estado Novo, Coimbra, Imprensa da
Universidade, 2009, vol. II, pp. 323-413.
5
A evolução do sistema corporativo português, 2 vols.,
Lisboa, Perspectivas & Realidades, 1976. O trabalho
original foi apresentado em França em 1972, como tese de
“fin d'études”.
6
Ver a Introdução ao meu livro citado Estados Novos,
Estado Novo, vol. II, sobretudo, p. 31.
7
Máscaras de Salazar (20.ª edição), Cruz Quebrada, Casa
das Letras, 2007, p. 16.
8
JL. Jornal de Letras, Artes e Ideias, 4 a 17 de Junho de
2008, p. 15.
9
DACOSTA, Fernando, Máscaras de Salazar. Narrativa,
Lisboa, Editorial Notícias, 1997. O livro teve várias edições
(ou tiragens) e neste ano de 2007 surgiu a referida 20.ª
edição, graficamente cuidada, em “edição para atrair”,
considerada como “Versão revista e aumentada” e tendo,
na própria capa, a afirmação extraída de um texto de
Javier García publicado no diário espanhol El País, “Uma
obra decisiva para a compreensão do século XX
português”. Ver Máscaras de Salazar, Cruz Quebrada, Casa
das Letras, 2007. O mesmo autor publicou, em 2001 outra
“narrativa”, intitulada Nascido no Estado Novo. Narrativa,
Lisboa Editorial Notícias, 2001.
10
CABRITA, Felícia, Mulheres de Salazar, Lisboa, Editorial
Notícias, 1999, com prefácio de Fernando Rosas. A autora
publicou depois uma outra edição apresentada como um
novo livro, com outro título e outro prefaciador (já não um
APH Circular de Informação n. 82
historiador, mas uma figura política): Os Amores de Salazar, Lisboa, A Esfera dos Livros, 2006, com prefácio de Diogo Freitas do Amaral.
11
RITA, Maria da Conceição; VIEIRA, Joaquim, Os meus 35 anos com Salazar, Lisboa, A Esfera dos Livros, 2007.
12
Cecília Supico Pinto. O Rosto do Movimento Nacional Feminino, Lisboa, A Esfera dos Livros, 2008.
13
PIMENTA, José da Costa, Salazar, o Maçon, Lisboa, Bertrand Editora, 2009.
14
Mocidade Portuguesa Feminina, Lisboa, A Esfera dos Livros, 2007. Esta obra resulta da tese de mestrado da autora, depois publicada: História das organizações femininas no Estado Novo. O
Estado Novo e as mulheres, a Obra de Mães pela Educação Nacional e a Mocidade Portuguesa Feminina, Lisboa, Círculo de Leitores, 2000, e Lisboa, Temas e Debates, 2001.
15
PIMENTEL, Irene Flunser, A Polícia Internacional [e] de Defesa do Estado / Direcção Geral de Segurança (PIDE/DGS). 1945-1974. História da Polícia Política do Estado Novo, Lisboa,
Universidade Nova de Lisboa, 2007, depois publicado com o título mais simples A história da PIDE, Lisboa, Círculo de Leitores / Temas & Debates, 2007.
16
VIEIRA, Joaquim, Mocidade Portuguesa, Lisboa, A Esfera dos Livros, 2008.
17
A revista Visão publica agora, sem caráter regular, uma revista temática sobre História que, apesar de algum interesse, não tem o mesmo significado da anterior revista História.
18
MADEIRA, João (Coord.); PIMENTEL, Irene; FARINHA, Luís, Vítimas de Salazar. Estado Novo e violência política. Prefácio de Fernando Rosas. Lisboa, A Esfera dos Livros, 2007.
19
TRABULO, António, O Diário de Salazar, Lisboa, Parceria António Maria Pereira, 2004.
20
RICARDO, Maria do Céu, Deus, Pátria, Maria, Lisboa, Editorial Notícias, 1997; MEDIERO, Manuel Martínez, As longas férias de Oliveira Salazar. Tradução portuguesa: Fundão, Cena Actual, 1996;
o inglês John Mowat encenou Salazar. The Musical. Todas estas peças foram apresentadas em Lisboa, a segunda das quais (com o título cénico Férias Grandes com Salazar) por ação do Teatro
Nacional D. Maria II.
21
Trata-se da peça referida de Maria do Céu Ricardo.
22
Férias com Salazar, Lisboa, Companhia Nacional Editora, 1952. A obra teve muitas edições. A 1.ª edição francesa, a original, é do próprio ano de 1952.
23
Entre as obras sobre as intimidades de Salazar, destaca-se uma com texto de Frederico Marjay e fotos de Rosa Casaco: Salazar na intimidade, Lisboa, Marjay, 1954.
24
Esse documentário foi anexado ao filme Revolução de Maio (1937), de António Lopes Ribeiro. Ver as nossas reflexões sobre este filme de ficção e de propaganda em O cinema sob o olhar de
Salazar, Lisboa, Círculo de Leitores, 2000.
25
PINTO, Jaime Nogueira, António de Oliveira Salazar. O outro retrato, Lisboa, A Esfera dos Livros, 2007.
26
“O 'outro' Salazar”, in JL. Jornal de Letras, Artes e Ideias, n.º 965, de 26 de Setembro a 9 de Outubro de 2007, p. 39
27
Recensão muito desenvolvida da autoria de Luís Bigotte Chorão, in Estudos do Século XX, n.º 7, Coimbra, Imprensa da Universidade, 2007, pp. 395-407.
28
Ob. Cit., p. 17.
29
Cf. o seu lúcido testemunho in P2, Público, 27.3.2007. pp. 4-5. Conforme dizia Eduardo Lourenço, invocando Ruben A, a propósito da vitória (“fabricada”, como a apelidei) de Salazar nesse
concurso, as coisas em Portugal não acontecem, mas “acontecem-se”. Para depois concluir, preocupado: “A gente dá conta, regista e passa à frente. O país deglute tudo” (Público, 23.3.2007).
30
SARAIVA, José Hermano, Álbum de Memórias. 6ª década (Anos 70). I Parte, Em Brasília, Lisboa, O Sol, 2007, p. 17.
31
Cf. SARAIVA, José António, “O 'lado bom' de Salazar”, in Sol, 31.3.2007.
32
A memória conservadora e da guerra do Reino Unido (Churchill, em primeiro lugar), com uma pitada de ironia com a votação de Diana à frente da Rainha Isabel II, com uma nota de pragmatismo
tecnocrático (Isambar Kingdom Brunel), de cientismo (Darwin e Newton), de tradição literária (Shakespeare), misturada com música rock (John Lenon), é até certo ponto significativa. E, não
falando da votação mais intelectualizada e política da Alemanha, com a figura de Adenauer em primeiro lugar, e da estranha (menos no primeiro nome: De Gaulle) votação da França, que se deve
ter alheado desse “concurso”, não deixa de ser notória a votação particularmente “presidencialista” dos Estados Unidos, com Ronald Reagan à frente.
33
Recorde-se a polémica que se tem levantado a propósito do projeto da Câmara Municipal de Santa Comba Dão para reconstruir a casa do estadista e aí criar um museu ou um centro de
documentação (ou, de acordo com as declarações do seu Presidente, um “Centro Documental, Museu e Parque Temático do Estado Novo”). Uma das últimas notícias significativas sobre a
questão (“Dezasseis mil assinaturas contra museu de Salazar”, por exemplo, in Diário As Beiras, 3.11.2007) veio publicada em vários órgãos de comunicação e foi anunciada em nome da URAP
(União de Resistentes Antifascistas Portugueses).
34
Ver o nosso artigo “História, ficção e memória. Notas de leitura e de viagem à volta do Nazismo, do Fascismo e do Estado Novo”, a ser publicado na coletânea de textos em honra da Prof. Maria
Manuela Delille.
S e m in á r io P e r m a n e n te
R E V ISIT A R O S É C U L O X IX
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C o m e s ta i n ic i at i v a , d a q u a l d a m o s c o n ta d o s e u V I I
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p r iv il e g ia a s c o m p a r a ç õ e s e m te r m o s in te r n a c io n a i s .
1 4 . 1 .2 0 1 3 : R it a M a r q u i lh a s
d e L i n g u í s ti c a )
(U . L i s b o a -C e n t ro
L í n g u a e t e m p o : a i n t e rp r e ta ç ã o l i n g u í st i c a d e
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APH Circular de Informação n. 82
Visitas de Estudo
As Lojas do Chiado
24 de novembro
10.00h Estátua de Camões, Largo de Camões
Duração: cerca de 2h e 30 minutos
Preçário:
associados - 5 €
1º acompanhante/filhos/profs. estagiários*/estudantes* - 5€
não associados - 10 €
(* enviar comprovativo)
participantes: mínimo – 10 máximo – 25
Interior da recentemente desaparecida Ourivesaria Aliança
14
Centro de Interpretação da Batalha de Aljubarrota (CIBA)
27 de outubro
10.00 Entrada do Centro de Interpretação (CIBA), em São Jorge, Calvaria de
Cima
Duração: cerca de 3 horas
Preçário:
associados - 10 €
1º acompanhante/filhos/profs. estagiários*/estudantes* - 10€
não associados - 15 €
(* enviar comprovativo)
participantes: mínimo – 10 máximo – 25
envie a sua inscrição até 19/10/12 para a sede da APH
Nota importante: O transporte é assegurado pelos participantes
APH Circular de Informação n. 82
Visitas de Estudo
Sábados nos Museus
O Modernismo Feliz
Art Déco em Portugal
Pintura, desenho, escultura - 1912-1960
13 de outubro
15.15 Entrada do MNAC - Museu do Chiado
Preçário:
associados - 5 € 1º acompanhante/filhos/profs. estagiários*/estudantes* - 5€;
não associados - 10 €
(* enviar comprovativo)
participantes: mínimo – 10 máximo – 20
envie a sua inscrição até 08/10/12 para a sede da APH
José de Almada Negreiros (1893 – 1970)
A sesta, 1939Carvão sobre papel, 68 x 100 cmCol. MNAC-Museu do Chiado. Inv. 986
15
Pintores Naturalistas na
Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves
Data a definir (a informação será enviada via mail )
Visita guiada por José Ribeiro (Director do Museu)
10.45h na entrada da Casa-Museu
Associados: €7,50
1º Acompanhante/Filhos/Profs. Estagiários*/
Estudantes*/Assoc. de Associações do SIAP*: €7,50
Não Associados: €15,00
(* enviar comprovativo)
participantes: mínimo - 10 máximo - 20
A Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves (1904-05), projeto da autoria do arquitecto Norte
Júnior para o pintor José Malhoa.Foi a dquirida em 1932 pelo Dr. Anastácio Gonçalves (18891965). Em 1969, por vontade expressa deste, o edifício foi legado ao Estado Português para aí
se criar um Museu que abriu ao público em 1980.
APH Circular de Informação n. 82
Visita de Estudo
Marrocos – Cidades Imperiais e Legado
Português
22 a 31 de março de 2013
16
1º dia – Lisboa – Tarifa (ferry) – Tânger
Partida às 07h00 em direção a Tarifa, passando ao largo de Faro,
Sevilha e Jerez de la Frontera. Almoço em restaurante local durante
o percurso. Embarque em ferryboat para Tânger.
Jantar e alojamento no Hotel Almohades 4* ou similar.
2º dia – Tânger – Arzila - Larache - Ksar el Kibhir - Volubilis – Fez
Visita panorâmica à cidade, com destaque para a Praça de Faro, a
Sinagoga, a Mesquita e a Catedral, símbolos da convivência pacífica
entre religiões neste país do Magrebe. Paragem no Cabo Espartel
para fotografia ao encontro das águas do Mediterrâneo e do
Atlântico. Continuação para Arzila e visita a esta antiga feitoria
portuguesa. A cidade conserva diversos vestígios da ocupação
portuguesa, nas muralhas, baluartes, torre de menagem e fosso.
Sobre a chamada “Porta da Terra”, encontra-se ainda o brasão de
armas de Portugal. Viagem por Larache e almoço em restaurante
local. Continuação por Ksar el Kibhir, zona da famosa batalha onde D.
Sebastião perdeu a vida. Prosseguimento para Volubilis, importante
cidade romana, classificada Património da Humanidade pela Unesco
em 1997. Volubilis é um lugar fascinante cuja origem remonta aos
tempos dos Cartagineses no séc. III a.C.. Destaque para a basílica, o
arco e os mosaicos. Continuação para Fez.
Jantar e alojamento no Hotel Barcelo 4* ou similar.
3º dia – Fez
Dia dedicado à visita da mais antiga das cidades imperiais, fundada
em 808 como a primeira capital política, religiosa, cultural e artística
do país. A cidade divide-se em dois bairros: Fez El Bali – parte velha
com a maior medina Árabe, um labirinto com centenas de ruas
repletas de artesãos, comércio, madrasas, palácios, residências e
mesquitas, considerada Património da Humanidade pela Unesco – e
Fez Jedid, a parte nova, onde visitaremos o bairro judeu e as portas
do Palácio Real. Almoço em restaurante local durante as visitas.
Jantar e alojamento no hotel.
4º dia – Fez – Meknés – Marrakech
Saída em direção a Meknés, a “Versailles Marroquina”, mandada
construir no séc. XVII por Moulay Ismail. Protegida por altas
muralhas e grandes portas, foi lugar de vários palácios, mesquitas e
jardins, destruídos na sua maioria pelo terramoto de 1755, sendo
hoje classificada como Património da Humanidade pela Unesco.
Destaque para os grandes celeiros e cavalariças de Moulay Ismail e
para a Mesquita com o seu túmulo, assim como a Bab Mansour, uma
das portas mais emblemáticas e bonitas do Norte de África.
Almoço em restaurante local. Saída para Marrakech.
Jantar e alojamento no Hotel Kenzi Farah 5* ou similar.
5º dia – Marrakech
Dia dedicado à visita desta cidade imperial, um perfeito exemplo de
uma cidade islâmica repleta de História e ao mesmo tempo vibrante,
classificada como Património da Humanidade pela Unesco. Entre
outros locais de interesse, destacam-se as muralhas da cidade do
séc. XII, o minarete da mesquita da Koutubia, os Túmulos Saadinos, o
Palácio Bahia e a famosa Praça de Jemaa el Fna, ponto de encontro
de culturas, usos e costumes, com os seus restaurantes ambulantes,
encantadores de serpentes, cartomantes, acrobatas, entre muitos
outros. Almoço no hotel. Jantar no típico restaurante Chez Ali, com
danças e cantares típicos, gastronomia local e espetáculo equestre
típico. Alojamento.
6º dia – Marrakech – Essaouira – Safi
Saída em direção à Costa Atlântica para Essaouira, um excecional
exemplo de uma cidade fortificada do séc. XVIII e antiga praçaforte portuguesa. É hoje um dos principais atrativos de Marrocos
pela sua localização com extensas praias, infra estruturas
turísticas e clima favorável. Visita da cidade, com destaque para o
centro histórico, declarado Património da Humanidade pela
Unesco, com a Kashbah e a Fortaleza Portuguesa do séc. XVI.
Almoço em restaurante local. Continuação em direção a Safi. Visita
a esta antiga feitoria portuguesa, utilizada até 1541 como
entreposto comercial com a Guiné. Destaque para as suas louças
de barro, famosas pelos seus verdes e azuis.
Jantar e alojamento no Hotel Golden Safi 4* ou similar.
7º dia – Safi – El Jadida – Casablanca – Rabat
Saída em direção a El Jadida. A primeira implantação portuguesa
manifestou-se na construção de uma fortaleza. Quatro anos após a
sua construção, os portugueses fundam a cidade de Mazagão,
principal entreposto da Costa Atlântica até 1769. Visita ao forte e à
cisterna que os portugueses construíram, sendo hoje considerada
Património da Humanidade pela Unesco. Partida com destino a
Casablanca. Visita à capital económica de Marrocos, fundada pelos
portugueses em 1515 e abandonada definitivamente em 1755.
Panorâmica pela Praça Mohammed V e cornija, assim como visita
ao interior da mesquita de Hassan II, obra impressionante de uma
beleza ímpar. Almoço em restaurante local. Continuação para
Rabat. Jantar e alojamento no Hotel Majlis 4* ou similar.
8º dia – Rabat – Larache - Tetouan
Rabat é uma cidade conhecida como a cidade dos jardins, uma
cidade tradicional e ao mesmo tempo moderna, numa mistura
dinâmica de culturas. Visita à capital do Reino, com destaque para o
Palácio Real com a Guarda de Honra e a Mesquita, a Torre de
Hassan e o esplêndido Mausoléu de Mohammed V.
Visita ainda ao Kasbah dos Oudaiais na foz do Rio Buregreg. Partida
para Larache e almoço em restaurante local. Prosseguimento para
Tetouan. Visita à "cidade branca" dos "souks" (mercados
tradicionais) e da Medina de forte influência andaluza, classificada
Património da Humanidade pela Unesco em1997.
Jantar e alojamento no Hotel Edreams 4* ou similar.
9º dia – Tetouan – Chefchaouen - Ceuta
Saída para Chefchaouen, que invade a paisagem verde do Norte de
Marrocos com pinceladas em tons de azuis e brancos, oferecendo
um contraste ímpar e esplêndido às encostas das montanhas do
Rif, fazendo jus ao nome pelo qual é atualmente conhecida, a
Cidade Azul. Destaque para a Medina e ruínas da Mesquita Jemaa
Bouzafar. Almoço em restaurante local. Saída para Ceuta. Breve
panorâmica à cidade que foi a primeira conquista e ponto de
partida das expedições portuguesas no início do séc. XV.
Jantar e alojamento no Hotel Tryp 4* ou similar.
10º dia – Ceuta (ferry) – Algeciras – Lisboa
Em hora a combinar, embarque em ferryboat para Algeciras.
Almoço em restaurante local durante o percurso. Continuação da
viagem para Lisboa. Chegada prevista para as 20h00.
APH Circular de Informação n. 82
Visita de Estudo
Marrocos - Cidades Imperiais e Legado Português
Preço por pessoa, em quarto duplo:
Associados: 1160,00€
Não Associados: 1310,00€
1ºAcompanhante/Filhos/Profs. Estagiários*/Estudantes*/Assoc. de Associação do SIAP*: 1160,00€
*(enviar comprovativo)
Suplemento quarto individual: 190,00€
Participantes: mínimo – 35
Envie a sua inscrição, até 29/10/2012, para a sede da APH
Pagamento – 5 mensalidades
no ato da inscrição – 232€
4x 232€, aos dias 28 de cada mês, de novembro/2012 a fevereiro/2013
O preço inclui:
Circuito em autocarro de turismo;
Ferryboat Tarifa / Tânger e Ceuta / Algeciras;
Alojamento e pequeno-almoço nos hotéis mencionados ou similares;
Pensão completa, desde o almoço do 1º dia ao almoço do 10º, incluindo o jantar típico no Chez Ali em Marrakech;
Acompanhamento por nosso guia durante todo o circuito;
Guias locais em Marrocos falando Português ou Espanhol;
Entradas em Volubilis; Medersa de Fez; Celeiros em Meknés; Palácio Bahia e Túmulos Saadinos em Marrakech;
Cisterna em El Jadida e Mesquita Hassan II em Casablanca;
Taxas hoteleiras, serviços e IVA;
Seguro Multiviagens (assistência, cancelamento e interrupção).
O preço não inclui:
Bebidas às refeições;
Opcionais, extras de caráter particular e tudo o que não estiver mencionado como incluído.
Penalizações por cancelamento:
60 dias antes da partida - sem custos
De 59 a 30 dias antes da partida - 25 % do custo total da viagem
De 29 a 20 dias antes da partida - 50 % do custo total da viagem
De 19 a 10 dias antes da partida - 75 % do custo total da viagem
De 9 a 0 dias antes da partida - 100 % do custo total da viagem
Nota importante:
Passaporte com validade até 3 meses após o termo da viagem.
17
APH Circular de Informação n. 82
Eleições
Assembleias Eleitorais
Direção - eleição de 4 elementos
Nos termos dos Art.ºs 26º e 35º dos Estatutos da APH, a Direção convoca a Assembleia Geral Eleitoral para
o dia 5 de outubro de 2012, das 15.00 às 17.00 horas, no Auditório da Universidade do Minho, em
Guimarães.
A atual Direção apresenta a seguinte lista candidata:
nome
18
Filomena Pontífice
Mariana Lagarto
Marta Torres
Miguel Barros
LISTA A
escola
nº associado
Escola Secundária Fernando Namora
Escola Secundária com 3º ciclo de Amora
EB 2.3 Costa de Caparica
Escola Básica e Secundária Passos Manuel
3220
5246
5652
2838
Plano de ação
Tentar-se-á continuar a trabalhar para discutir, junto do poder político, o papel que a História deve
ter no ensino e, consequentemente, na formação das novas gerações, insistindo-se na necessidade
de alterar a atual política de formação inicial de professores (em História e Geografia).
Pretende-se dar continuidade a uma política de informação constante aos associados sobre o
trabalho realizado.
Continuaremos a promover a formação contínua dos professores de História, incidindo nas
metodologias de trabalho e nos conteúdos científicos dos programas, continuando a apostar na
formação on-line.
Tentaremos diversificar atividades e intensificar as relações de parceria com outras instituições.
Todo este trabalho deve ser desenvolvido com o apoio dos nossos associados.
Deles se esperam contributos, reflexões críticas, participação cívica.
Voto presencial
O voto é exercido presencialmente na mesa de voto, tendo apenas direito a exercê-lo os associados com a sua situação regularizada.
Voto por correspondência
Os associados que quiserem exercer o seu direito de voto por correspondência podem fazê-lo desde que tenham a sua situação
regularizada e que coloquem o boletim de voto, anexo a esta circular, cortado e dobrado em quatro, em envelope branco fechado; este
envelope introduzido noutro que deve conter o nome e número de associado que poderá ser remetido pelo correio, em carta registada
dirigida à Mesa da Assembleia Geral, para a sede da APH - R. Açucenas, lote 7-loja 12, 1300-003 Lisboa.
Só serão considerados os votos recebidos até à hora de encerramento da votação.
A Comissão Eleitoral
APH Circular de Informação n. 82
Centro de Formação APH
Novos critérios de avaliação dos formandos
Ao longo destes dois últimos anos fomos recolhendo diversas sugestões sobre critérios de avaliação, dadas
por formandos que frequentaram ações da APH.
A Comissão Pedagógica decidiu então, respeitando igualmente as normas do Conselho Científico-Pedagógico
de Formação Contínua e o Regime Jurídico de Formação Contínua, alterar alguns critérios de avaliação e
clarificar alguns descritores.
São essas alterações que aqui se apresentam, agradecendo-se todos os contributos, todas as reflexões
enviadas.
I. Certificação/Creditação
1. Têm direito a certificação pela frequência de uma ação de formação contínua os docentes que a concluam com sucesso,
satisfazendo cumulativamente as seguintes condições:
1.1. Não excedam, em faltas, um terço do número das horas presenciais conjuntas;
1.2. Obtenham uma avaliação igual ou superior a 5 valores, numa escala de 1 a 10.
II. Escala de avaliação e ponderações
Insuficiente – de 1 a 4,9 valores; Regular – de 5 a 6,4 valores; Bom – de 6,5 a 7,9 valores;
Muito Bom – de 8 a 8,9 valores; Excelente – de 9 a 10 valores
III. Parâmetros de Avaliação Obrigatórios:
1. Componente presencial e participação – 45%
2. Trabalho escrito autónomo/relatório – 55%
O trabalho corresponderá a 5,5 valores, ou seja, aos outros cinquenta e cinco por cento da classificação final. Aconselhase que ao longo da formação os formandos esclareçam com o formador todas as dúvidas que tenham sobre a mesma.
Consideram-se os seguintes parâmetros, que serão adaptados consoante o tipo de trabalho: Aspetos formais e de
organização – 20% (organização: 5; definição dos objetivos: 5; identificação dos problemas: 5; procedimentos adotados:
5); Integração na prática pedagógica: 12,5; Apreciações críticas: 10; Correção científica: 12,5.
Condições de inscrição nas ações de formação
Ficha de inscrição
todos os campos preenchidos com letra legível e assinada
preenchimento do campo e-mail para receber confirmação da inscrição
A inscrição pode ser:
- entregue na sede da APH
- enviada para a APH pelos CTT, por fax ou por e-mail
A APH confirmará as inscrições, por e-mail, depois de findo o prazo estipulado para as mesmas.
Pagamento
no ato de inscrição
Modalidades de pagamento:
- por cheque (só será depositado a partir do dia fixado como prazo de inscrição e, por isso,
pedimos a vossa atenção para a data de validade do cheque)
- por vale postal
- por numerário (só quando entregue na sede da APH)
- por transferência bancária para o NIB 003300000009868925605 (envio de cópia do
comprovativo para [email protected] ou para o fax 217647201) - obrigatório para inscrições
enviadas pelos CTT, por e-mail ou fax
Devolução do valor pago
se não houver vaga
Desistências depois de findo o prazo de inscrição
só devolveremos o valor pago se a vaga for preenchida
19
APH Circular de Informação n. 82
Centro de Formação APH
Silva Porto e a Pintura Naturalista Portuguesa
ação nº 2/2012
modalidade: Curso
formadores: Ana Anjos Mântua e Tiago Veiga
nº de créditos
1
duração
25 horas
vagas
30 formandos
local: Lisboa, Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves
público-alvo
Artº 5º do RJFC - progressão na carreira de Professores dos grupos 200 e 400
Nº 3 do Artº 14º do RJFC - progressão na carreira de Professores dos grupos 200 e 400
sessões teóricas
sessões práticas
inscrições (ver condições na pág. 19)
7 horas
18 horas
prioridade aos associados
local de inscrição
R. Açucenas, lt 7 - lj 12 1300-013 Lisboa fax: 21.7647201 e-mail: [email protected]
objetivos
20
reg. acreditação: CCPFC/ACC-70474/12
Espera-se que no final da acção de formação
os formandos possam criar/utilizar/dinamizar
metodologias e técnicas criativas de
aprendizagem em contexto diversificado com
o objetivo de desenvolver a comunicação,
capacidade de abstração racional e processos
de descoberta pessoal e qualificada com os
seus alunos.
Objectivos Gerais:
a) Promover um conhecimento de
metodologias e estratégias de interligação
entre o Conhecimento e a Arte;
b) Dinamizar novas abordagens aos
conteúdos dos programas oficiais;
c) Articular conhecimentos e novas
estratégias de ensino-aprendizagem;
d) Implementar estratégias de Educação pela
Arte;
e) Valorizar o papel do conhecimento
científico e da História como elemento
agregador do saber individual e coletivo
integrado nos espaços museológicos.
Objetivo Específico:
a) Desenvolver conhecimentos ao nível da
História de Arte, nomeadamente no contexto
da Pintura Naturalista Portuguesa, não só a
um nível de formação teórica, mas, também,
formação prática, participando os formandos
num workshop de pintura cujas referências
são obras que tiveram influência na
consolidação do Naturalismo em Portugal.
horário
27 de Outubro:
10:30 – 13:00; 14:30 – 17:00
3 de Novembro:
10:30 – 13:00; 14:30 – 17:00
10 de Novembro:
10:30 – 13:00; 14:30 – 17:00
17 de Novembro:
10:30 – 13:00; 14:30 – 17:00
24 de Novembro:
10:30 – 13:00; 14:30 – 17:00
Serão Competências a Adquirir:
Operacionalizar competências tanto na
interpretação histórica, estética e artística de
obras e movimentos artísticos onde se
inserem, tal como na prática da pintura
conteúdos
1. ARTE EUROPEIA: 1750-1900
1.1 Neoclassicismo e Romantismo
Princípios e experimentação prática: técnica
sobre húmido; técnica a seco, dégradés
1.2 O Restauro dos Sentimentos: o Espírito
Religioso e Nacionalista, o Individualismo.
A pintura Naturalista e Realista – abertura ao
movimento Impressionista
1.3 Obra de referência: Arnold Richard-Parkes
Bonington, Paisagem, 1802-Londres, 1828,
aguarela sobre cartão, CMAG 1017
- Apresentação do pintor;
- Apresentação da obra de referência em
termos plásticos.
2. ARTE PORTUGUESA
2.1 Naturalismo: 1880-1910
Obra de referência: Silva Porto, A Ceifa
(Lumiar), não datado (1884), óleo sobre
madeira, CMAG 898
- Apresentação do pintor;
- Apresentação da obra de referência em
termos plásticos.
2.2 Crítica de Arte. Museus e Monumentos
Obra de referência: José Malhoa, Paisagem
(Figueiró dos Vinhos), 1908, óleo sobre
madeira, CMAG 921
- Apresentação do pintor;
- Apresentação da obra de referência em
termos plásticos.
2.3 A Pintura Naturalista da CMAG
- Visita à coleção permanente. História de
uma coleção.
- Ficha de Avaliação Final
2.4 Obra de referência: João Vaz, A Praia, não
datado (1900?), óleo sobre tela, CMAG 971
- Apresentação do pintor;
- Apresentação da obra de referência em
termos plásticos.
avaliação dos formandos
terá em conta os seguintes fatores:
- Assiduidade (nos termos do R.J.F.C.P.);
- Participação nas sessões presenciais;
- Relatório crítico, individual. Este incluirá uma
introdução (aspetos teóricos acerca da
importância do tema para a valorização
profissional e/ou pessoal), os motivos por que
escolheu um dos módulos para recensear, a
descrição da atividade, a adequação da
metodologia seguida pelo formador,
sugestões para outras atividades, conclusão
(apreciação global de todos os módulos
frequentados) e um plano de aula a aplicar em
contexto de aula. Este relatório deverá ter
entre seis a dez páginas (8 a 15 mil
caracteres), para além dos anexos.
Os formandos serão avaliados
quantitativamente na escala de 1 a 10 valores
(de acordo com o previsto no nº 2 do artigo 46
do estatuto da carreira docente, aprovado
pelo Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro):
insuficiente - de 1 a 4,9val.; regular - de 5 a
6,4val.; bom - de 6,5 a 7,9val.; muito bom - de 8
a 8,9val.; excelente - de 9 a 10 valores.
avaliação da ação
será feita através de uma ficha de avaliação.
prazo de inscrição: 18/10/2012
preço: associado - 70,00€
não associado - 100,00€
a ação só se realizará com a inscrição, no mínimo, de 20 formandos
APH Circular de Informação n. 82
Centro de Formação APH
Criação de Recursos Educativos Digitais para o
Ensino e Aprendizagem da História
ação nº5/2012
modalidade: Curso
formador: Armando Oliveira
reg. acreditação CCPFC/ACC-71768/12
local: Plataforma moodle
nº de créditos
1
público-alvo
Artº 5º do RJFC - progressão na carreira de Professores dos grupos 200 e 400
Nº 3 do Artº 14º do RJFC - progressão na carreira de Professores dos grupos 200 e 400
duração 25 horas
inscrições (ver condições na pág. 19), prioridade aos associados
vagas
25 formandos
local de inscrição
R. Açucenas, lt 7 - lj 12 1300-013 Lisboa
objetivos
- Sensibilizar para as potencialidades
comunicativas da imagem em contexto
educativo;
- Promover a utilização da imagem no
processo pedagógico;
- Transmitir conhecimentos que
habilitem a melhor conceber, aplicar,
analisar e avaliar soluções que tenham a
imagem como mediadora;
- Analisar as funções e o papel da
imagem fílmica no processo de ensinoaprendizagem;
- Aprofundar as aplicações da imagem
fílmica na investigação educativa;
- Desenvolver sentido crítico na análise
de software multimédia educativo.
Desta forma pretendemos que os
professores no final da ação:
- Adotem práticas pedagógicas
inovadoras que levem ao
envolvimento dos alunos no
processo de aprendizagem;
- Adquiram competências relativas
a utilização, conceção, produção e
avaliação de recursos didácticos
que usem as Tecnologias de
Informação e Comunicação.
horário
O início da ação está previsto para o
mês de outubro. As datas concretas
serão definidas no decorrer desse mês,
entre o formador e os formandos, visto
tratar-se de uma formação on-line.
fax: 21.7647201
e-mail: [email protected]
conteúdos
0. Primeiro encontro – Socialização
Iniciação ao suporte tecnológico de
apoio ao trabalho em linha.
Abordagem aos conteúdos/temas
identificados na ação e o processo
de avaliação.
avaliação dos formandos
1. Definições de Recursos
Educativos Digitais.
·Participação nas sessões.
2. Repositórios Educativos: o que
são e exemplos nacionais e
internacionais.
3. Normas e especificações de RED.
E as licenças Creative Commons
a) A especificação LRE 3.5 da norma
IEEE LOM;
b) Sua aplicação a RED constantes
do repositório do Portal das
Escolas.
4. Ferramentas para a criação de
recursos educativos digitais:
exemplos e exploração de
funcionalidades.
5. Criação de recursos educativos
digitais para História.
6. Inserção dos RED criados em
repositórios.
terá em conta os seguintes fatores:
·
Assiduidade (nos termos do
R.J.F.C.P.);
Os formandos serão avaliados
quantitativamente na escala de 1 a
10 valores (de acordo com o previsto
no nº 2 do artigo 46 do estatuto da
carreira docente, aprovado pelo
Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de
Janeiro):
insuficiente - de 1 a 4,9val.; regular - de 5
a 6,4val.; bom - de 6,5 a 7,9val.; muito
bom - de 8 a 8,9val.; excelente - de 9 a 10
valores.
avaliação da acção
será feita através de uma ficha de
avaliação.
prazo de inscrição: 08/10/2012
preço: associado - 55,00€
não associado - 75,00€
a ação só se realizará com a inscrição, no mínimo, de 20 formandos
21
APH Circular de Informação n. 82
Centro de Formação APH
Os Estados Unidos da América como potência global
após o 11 de Setembro: interesses, atitudes e
influência em África
ação nº 6/2012
modalidade: Curso
formadores: Pedro Barge Cunha
nº de créditos
1
duração
25 horas
vagas
30 formandos
22
reg. acreditação: em processo de acreditação
local: Lisboa, sede da APH
público-alvo
Artº 5º do RJFC - progressão na carreira de Professores dos grupos 200 e 400
Nº 3 do Artº 14º do RJFC - progressão na carreira de Professores dos grupos 200 e 400
sessões teóricas
sessões práticas
inscrições (ver condições na pág. 9)
19horas
6 horas
prioridade aos associados
local de inscrição
R. Açucenas, lt 7 - lj 12 1300-013 Lisboa fax: 21.7647201 e-mail: [email protected]
objetivos
conteúdos
O objetivo central da ação de formação
consiste no fornecimento de novos dados que
permitam uma atualização dos
conhecimentos científicos, contribuindo para
a reflexão sobre o sistema internacional do
século XXI. Esta é uma reflexão fundamental,
num quadro internacional em mudança
acelerada e em que a quantidade de
informação e a rapidez com que esta circula
torna fundamental o desenvolvimento da
capacidade de escolha de fontes de forma
informada e crítica.
Introdução
Apresentação do programa da ação.
O novo sistema internacional
Conceito de hegemonia. Os países emergentes
na esfera global. Ameaças e desafios à
segurança internacional.
A retórica da administração Bush
Estratégia de Segurança Nacional dos EUA.
Impacto dos atentados de 11 de Setembro na
política externa dos EUA para África
A Global War on Terrorism em África. O
estabelecimento de bases militares dos EUA.
África no mundo
A demanda internacional pelas matériasprimas. As regiões africanas de maior
interesse político e diplomático.
Os interesses norte americanos em África (1)
Os interesses petrolíferos e as rotas
comerciais. A contenção da influência chinesa
no continente africano.
Os interesses norte americanos em África (2)
O terrorismo africano como ameaça à
segurança interna dos EUA. A preocupação
norte-americana com os estados falhados em
África. Debate.
A China como potência global
Crescimento económico chinês. A influência
diplomática, política e militar da China no
mundo. Ameaças à estabilidade chinesa.
As relações entre os EUA e a China
A dependência recíproca entre a China e os
EUA. A balança comercial e suas tendências.
Os EUA na Ásia
A Coreia do Norte. Conceito de Power Shifting.
Os interesses norte-americanos na região.
Apresentação dos trabalhos escritos
individuais
Objetivos gerais:
a) Desenvolver conhecimentos que permitam
uma compreensão mais aprofundada da
política externa dos Estados Unidos da
América para África e Ásia.
b) Analisar conceitos pouco sedimentados.
c) Debater os conteúdos apresentados.
d) Fomentar a análise e interpretação de
fontes primárias nossas contemporâneas.
e) Estimular novas abordagens aos conteúdos
dos programas oficiais.
Objetivos Específicos:
a) Repensar o sistema internacional,
começando por colocar em questão a
hegemonia dos Estados Unidos.
b) Determinar a importância do continente
africano numa perspetiva norte-americana.
c) Analisar a ação política, diplomática e
militar dos EUA em África e na Ásia.
horário
3 Novembro 10.00 - 13.30
14.30 - 17.30
10 Novembro 10.00 - 13.00
14.30 - 17.30
17 Novembro 10.00 - 13.00
14.30 - 17.30
24 Novembro 10.00 - 13.30
14.30 - 17.30
avaliação dos formandos
terá em conta os seguintes factores:
·Assiduidade (nos termos do
R.J.F.C.P.);
·Participação nas sessões.
Os formandos serão avaliados
quantitativamente na escala de 1 a
10 valores (de acordo com o previsto
no nº 2 do artigo 46 do estatuto da
carreira docente, aprovado pelo
Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de
Janeiro):
insuficiente - de 1 a 4,9val.; regular - de 5
a 6,4val.; bom - de 6,5 a 7,9val.; muito
bom - de 8 a 8,9val.; excelente - de 9 a 10
valores.
avaliação da ação
será feita através de uma ficha de
avaliação.
prazo de inscrição: 25/10/2012
preço: associado - 70,00€
não associado - 100,00€
a ação só se realizará com a inscrição, no mínimo, de 20 formandos
APH Circular de Informação n. 82
CONGRESSO
Nação, Nacionalismos e Identidades Nacionais
Auditório da Universidade do Minho
Pólo de Guimarães
5 e 6 de outubro 2012
6 de outubro
Aguarda acreditação do CCPFC
0,6 unidades de crédito
5 de outubro
9.30 Abertura
9.30h
Historiografia, nação e nacionalismos no Portugal
Contemporâneo
Sérgio Campos Matos, FLUL
10.15h
10.00h
A constituição e desenvolvimento da nação portuguesa
Saul Gomes, FLUC
Os autoritarismos contemporâneos (ideologias,
sistemas políticos, políticas de construção da
«identidade nacional»)
Manuel Loff, FLUP e FCSH/UNL
10.45h Intervalo
11.00h Debate
11.00h
A dimensão territorial da identidade portuguesa
Stéphane Boissellier, professor e investigador na
11.15h Intervalo
Universidade de Poitiers
11.45h Debate
12.00h
Museus e educação, o Centro de Interpretação Batalha de
Aljubarrota e o trabalho desenvolvido pelo serviço
educativo
CIBA – Centro de Interpretação da Batalha de Aljubarrota
12.45h Debate
13.00h Almoço
14.30h
O património genético português
Luísa Pereira, IPATIMUP (Instituto de Patologia e Imunologia
Molecular da Universidade do Porto)
15.15h
As minorias étnico-religiosas na construção da
identidade nacional
Esther Mucznick, Comunidade Israelita de Lisboa,
Associação Portuguesa de Estudos Judaicos e Associação
Memória Ensino do Holocausto (Memoshoá)
16.00h
As minorias étnico-religiosas na construção da
identidade nacional (a confirmar)
Abdool Vakil, Comunidade Islâmica de Lisboa
apoios
11.30h
O papel dos museus na construção das identidades
nacionais Museu Alberto Sampaio, Guimarães
12.15h
O papel dos museus na construção das identidades
nacionais Museu Soares dos Reis, Porto
13.00h Debate
13.30h Almoço
15.00h
A consciência histórica nos alunos dos ensinos básico e
secundário
Isabel Barca, UM
15.45h
Uma África Dois Impérios - O império colonial na
ficção cinematográfica portuguesa - 1945-1974
Jorge Seabra, FLUC
16.30h Debate
16.45h Intervalo
17.00h
Consciência histórica de jovens vimaranenses:
contributos da educação histórica e patrimonial
para a construção de identidades
Maria Helena Pinto, UM
17.45h
História, memória, identidade
Raquel Henriques, FCSH e APH
18.30h Debate
19.00h Encerramento
23
APH Circular de Informação n. 82
Sabia que...
A página do facebook da APH, gerida pela nossa
colega Ângela Malheiro, está quase a completar dois
anos?
Nasceu a 14 de setembro de 2010 e conta já com
2.075 amigos! Torne-se também um deles!
Mais sugestões disponíveis na nossa página no facebook:
www.facebook.com/Associação Professores História
Associação de Professores de História
Redação: Ana Maria Oliveira, Ângela Malheiro, Filomena Pontifice, Jorge Sambado, Marta Torres, Miguel Barros,
Patrícia Alves, Raquel Pereira Henriques, Vítor Tavares
Composição / Paginação: Marta Torres e Miguel Barros Impressão: Artipol Tiragem: 950 Dep. Legal: 86 093/95
Rua das Açucenas, lote 7 - loja 12, 1300-003, Lisboa * Tel. 217 647 201 * Fax: 217 647201 * e-mail: [email protected] www.aph.pt