plano municipal de saneamento básico
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plano municipal de saneamento básico
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL - RS rua da Arrozeira, nº 270 Centro - Eldorado do Sul - RS Fone: (51) 3499 6300 | 3499 6400 www.eldorado.rs.gov.br Gestão 2013/2016 Prefeito Municipal........................................................................................ Sérgio Munhoz Vice-Prefeito Municipal............................................................................... Sávio Salvador EXECUÇÃO LÓGICA GESTÃO AMBIENTAL INTELIGENTE LTDA. rua Duque de Caxias, 812 Centro, Lajeado – RS Fone: (51) 3726 3101 www.gestaologica.com.br 3 APRESENTAÇÃO Conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS –, Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto 7.404 de 23 de dezembro de 2010, todos os Município deverão apresentar seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, para que possam firmar convênios e contratos disponíveis nas esferas de Governo Municipal, Estadual e Federal e também junto à fundações e instituições, na gestão das políticas públicas e captação de recursos relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. A Política Nacional do Meio Ambiente situa um novo panorama sobre o Gerenciamento dos Resíduos Sólidos no Brasil, trazendo o planejamento como uma ação primordial, onde juntos, administração pública e sociedade definem as ações e metas que devem ser abordadas para todos os tipos de resíduos gerados no município. Com isso, é preciso informar, sensibilizar e mobilizar toda a sociedade para a importância da mudança de atitude e de comportamento, para que a gestão dos resíduos possa seguir o fluxo definido pela Política de não geração, de redução, de reutilização, de reciclagem, de tratamento e de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Os conceitos de resíduos vêm modificando-se com o passar do tempo. Atualmente, o chamado “lixo urbano” pode ser considerado aquele resíduo proveniente das atividades humanas ou então de origem natural, nas áreas consideradas urbanizadas. Sua origem advém do uso de matérias-primas para produção de subprodutos de interesse econômico ou de subsistência, os quais originam rejeitos ao logo de todo o ciclo de vida de cada produto. A evolução contínua da tecnologia, dos bens de consumo e o gradativo aumento do poder aquisitivo, proporcionam uma constante modificação dos componentes encontrados nos resíduos sólidos. Devido a este fato, avaliações inerentes à geração de resíduos devem passar por diferentes etapas, as quais procuram avaliar as peculiaridades sociais, econômicas, culturais, geográficas e ambientais de cada região. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos tem como um de seus fundamentos relacionar as diretrizes necessárias para um bom gerenciamento e segregação dos resíduos encontrados no Município, porém é indispensável que cada gerador faça a sua parte, segregando os resíduos na origem, encaminhando para o destino 4 correto e cobrando do poder público e dos fabricantes/importadores que também desempenhem a sua parte. As informações apresentadas neste trabalho caracterizam as atuais condições de gestão dos resíduos sólidos empregados a nível municipal, elaborados a partir de levantamentos em campo e considerando programas existentes no próprio município. Este estudo é parte integrante do processo de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de Eldorado do Sul, elaborado em consonância com a Legislação vigente. 5 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO .......................................................................................................................... 4 INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 18 1 CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO ........................................................................... 21 1.1 Histórico do Município ......................................................................................................... 21 1.2 Localização e Acessos ........................................................................................................ 21 1.3 Identificação da Situação Fundiária e Eixos de Desenvolvimentos da Cidade e seus Projetos de Parcelamento e/ou Urbanização........................................................................................... 23 1.4 Formação Administrativa ..................................................................................................... 24 2 CARACTERÍSTICAS FÍSICAS................................................................................................... 25 2.1 Vegetação ........................................................................................................................... 25 2.2 Geologia .............................................................................................................................. 28 2.3 Geomorfologia ..................................................................................................................... 35 3 ASPECTOS FISIOGRÁFICOS REGIONAIS .............................................................................. 36 3.1 Pedologia ............................................................................................................................ 37 3.2 Hidrologia ............................................................................................................................ 40 3.3 Hidrogeologia ...................................................................................................................... 41 3.4 Clima ................................................................................................................................... 41 4 INFRAESTRUTURA .................................................................................................................. 42 4.1 Habitação ............................................................................................................................ 43 4.2 Energia Elétrica ................................................................................................................... 43 4.3 Pavimentação...................................................................................................................... 43 4.4 Transporte ........................................................................................................................... 44 4.5 Plano Diretor ....................................................................................................................... 44 4.6 Definições das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS ............................................... 45 5 IDENTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DA INFRAESTRUTURA SOCIAL DA COMUNIDADE .......... 50 5.1 Principais Atrativos Turísticos .............................................................................................. 50 5.2 Igrejas ................................................................................................................................. 51 5.3 Cemitérios ........................................................................................................................... 51 5.4 Identificação e Avaliação do sistema de comunicação local ................................................ 51 6 EDUCAÇÃO .............................................................................................................................. 52 6.1 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ................................................................ 52 7 SAÚDE ...................................................................................................................................... 55 7.1 Taxa de natalidade .............................................................................................................. 55 7.2 Longevidade, mortalidade e fecundidade ............................................................................ 56 7.3 Esperança de vida ao nascer .............................................................................................. 56 7.4 Estrutura e Despesas de saúde........................................................................................... 56 7.5 Descrição de práticas de saúde e saneamento ................................................................... 58 6 7.6 Índice nutricional da população infantil de 0 a 2 anos .......................................................... 59 8 ASPECTOS SÓCIOS ECONÔMICOS ....................................................................................... 59 8.1 Economia ............................................................................................................................ 59 8.2 Trabalho .............................................................................................................................. 61 8.3 População ........................................................................................................................... 61 8.4 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal ................................................................... 62 8.5 Renda Per Capita ................................................................................................................ 62 8.6 Famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família ........................................................... 63 9 DEMOGRAFIA ........................................................................................................................... 63 9.1 Projeção Populacional ......................................................................................................... 63 9.1.1 Método Geométrico....................................................................................................... 64 9.1.2 Método Aritmético ......................................................................................................... 65 10 CONTROLE SOCIAL ............................................................................................................... 68 11 NORMAS DE REGULAÇÃO E ENTE RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, BEM COMO OS MEIOS E PROCEDIMENTOS PARA SUA ATUAÇÃO ....................................... 68 12 LEGISLAÇÕES PERTINENTES .............................................................................................. 69 12.1 Legislação Federal ............................................................................................................ 69 12.2 Legislação Estadual .......................................................................................................... 71 12.3 Legislação Municipal ......................................................................................................... 72 13 SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO ................................................................................ 72 13.1 Abastecimento de Água..................................................................................................... 72 13.2 Esgotamento Sanitário ...................................................................................................... 76 13.3 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas ............................................................... 76 14 SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS .................................................................................. 77 14.1 Classificação dos Resíduos Sólidos .................................................................................. 78 14.2 Gerenciamento dos Resíduos Sólidos ............................................................................... 78 14.3 Resíduos Sólidos – Coleta Convencional .......................................................................... 80 14.3.1 Cobertura de Coleta Convencional ............................................................................. 80 14.3.2 Acondicionamento para Transporte ............................................................................ 81 14.3.3 Campanhas realizadas quanto a coleta convencional ................................................. 84 14.3.4 Transporte .................................................................................................................. 85 14.3.5 Triagem e Transbordo ................................................................................................. 86 14.3.6 Destinação Final dos Resíduos da Coleta Convencional ............................................ 86 14.3.7 Despesas e Receitas com a Coleta Convencional ...................................................... 86 14.3.8 Composição Gravimétrica dos Resíduos Sólidos ........................................................ 87 14.3.9 Quantificação de resíduos sólidos oriundos da Coleta Convencional .......................... 88 14.4 Resíduos Sólidos Domiciliares – Coleta Seletiva ............................................................... 89 14.5 Catadores Informais e Inclusão Social............................................................................... 89 7 14.6 Resíduos de Limpeza Urbana ........................................................................................... 91 14.6.1 Acondicionamento e Armazenamento dos Resíduos de Limpeza Urbana .................. 92 14.6.2 Destinação Final dos Resíduos de Limpeza Urbana ................................................... 93 14.6.3 Despesas e Receitas com os Serviços de Limpeza Urbana........................................ 94 14.7 Resíduos de Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços ............................ 95 14.7.1 Acondicionamento dos resíduos provenientes dos estabelecimentos comerciais ....... 97 14.7.2 Coleta e destinação final dos resíduos dos estabelecimentos comerciais ................... 98 14.7.3 Despesas e receitas com os resíduos dos estabelecimentos comerciais .................... 98 14.8 Resíduos da Construção Civis (RCC) e Resíduos Volumosos............................................ 98 14.8.1 Destinação Final ....................................................................................................... 102 14.8.2 Despesas e receitas com resíduos da construção civil e volumosos ......................... 103 14.9 Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSSS) ............................................................ 103 14.9.1 Frequência e quantidade coletada dos resíduos de serviços de saúde ..................... 104 14.9.2 Acondicionamento..................................................................................................... 104 14.9.3 Sistema de tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde .......... 110 14.9.4 Despesas e receitas com os resíduos sólidos de saúde administrados pelo município ............................................................................................................................................ 110 14.9.5 Geradores privados de RSS no município ................................................................ 110 14.10 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória ................................................................ 111 14.10.1 Lâmpadas, Pilhas, Baterias, Eletroeletrônicos e Óleo Lubrificante .......................... 112 14.10.2 Embalagens de Agrotóxico ..................................................................................... 114 14.11 Resíduos Sólidos Industriais (RSI) ................................................................................ 115 14.11.1 Geração de Resíduos Industriais ............................................................................ 115 14.11.2 Acondicionamento dos Resíduos Industriais ........................................................... 118 14.11.3 Coleta dos Resíduos Industriais .............................................................................. 118 14.11.4 Destinação Final dos Resíduos Industriais .............................................................. 119 14.12 Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico .............................................. 119 14.13 Resíduos Agrossilvopastoris.......................................................................................... 120 14.14 Resíduos de Serviços de Transporte ............................................................................. 124 14.15 Resíduos de Mineração ................................................................................................. 124 15 IDENTIFICAÇÃO DOS PASSIVOS AMBIENTAIS E ÁREAS INADEQUADAS UTILIZADAS NA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................................................... 126 16 SISTEMA DE COBRANÇA PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................................................................... 132 17 SÍNTESE DAS DEFICIÊNCIAS IDENTIFICADAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS ................... 134 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................................... 255 8 LISTA DE FIGURAS Figura 1: Delimitação dos Distritos. ............................................................................................... 23 Figura 2: Prefeitura Municipal. ...................................................................................................... 25 Figura 3: Subprefeitura de Bom Retiro. ......................................................................................... 25 Figura 4: Subprefeitura do Parque Eldorado. ................................................................................ 25 Figura 5: Contexto hidrológico do município junto ao Estado. ....................................................... 40 Figura 6: Zoneamento Urbano. ..................................................................................................... 49 Figura 7: EMEF Paraná. ............................................................................................................... 53 Figura 8: EMEF La Hire Querra .................................................................................................... 53 Figura 9: EEEM Prof. Américo Braga. ........................................................................................... 54 Figura 10: EMEF São José. .......................................................................................................... 54 Figura 11: Tratamento da Água. ................................................................................................... 73 Figura 12: Acondicionamento individual. ....................................................................................... 81 Figura 13: Acondicionamento coletivo........................................................................................... 81 Figura 14: Acondicionamento localizado na área rural – Bom Retiro. ........................................... 82 Figura 15: Acondicionamento localizado na área central. ............................................................. 82 Figura 16: Resíduos dispostos nas vias na área rural. .................................................................. 82 Figura 17: Acondicionamento na área central. .............................................................................. 82 Figura 18: Acondicionamento com tampa. .................................................................................... 82 Figura 19:Acondicionamentos insuficientes. ................................................................................. 82 Figura 20: Coletores seletivos rua central. .................................................................................... 83 Figura 21: Coletores seletivos dispostos na praça. ....................................................................... 83 Figura 22: Resíduos diversos dispostos na Avenida A. ................................................................. 83 Figura 23: Resíduos diversos dispostos na Avenida Nestor Jardim Filho. .................................... 83 Figura 24: Resíduos volumosos depositados na rua Irene Santos Tota – Sans Souci .................. 83 Figura 25: Resíduos de construção civil na rua Irene Santos Tota – Sans Souci. ......................... 83 Figura 26: Resíduos diversos dispostos na Avenida A. ................................................................. 83 Figura 27: Resíduos diversos depositados na Avenida Nestor Jardim. ......................................... 83 Figura 28: Resíduos dispostos na rua Lajeado. ............................................................................ 84 Figura 29: Resíduos depositados na rua Lajeado. ........................................................................ 84 Figura 30: Resíduos diversos depositados na Avenida Frederico Warstat. ................................... 84 Figura 31: Campanha quanto a limpeza urbana. .......................................................................... 84 Figura 32: Campanha quanto a coleta. ......................................................................................... 84 Figura 33: Aterro Sanitário. ........................................................................................................... 86 Figura 34: Aterro Sanitário. ........................................................................................................... 86 Figura 35: Resíduos de podas, depositados na calçada. .............................................................. 92 Figura 36: Resíduos de varrição. .................................................................................................. 92 Figura 37: Resíduos de podas. ..................................................................................................... 92 Figura 38: Resíduos de varrição e poda. ...................................................................................... 92 Figura 39: Vista panorâmica da Central de Resíduos. .................................................................. 94 Figura 40: Pavilhão da triagem. .................................................................................................... 94 Figura 41: Pavilhão de triagem. .................................................................................................... 94 Figura 42: Resíduos de limpeza urbana – Verdes......................................................................... 94 Figura 43: Resíduos de limpeza urbana, junto com os resíduos da construção civil. .................... 94 Figura 44: Lancheria. .................................................................................................................... 97 Figura 45: Padaria. ....................................................................................................................... 97 Figura 46: Mercado. ...................................................................................................................... 97 Figura 47: Malharia. ...................................................................................................................... 97 9 Figura 48: Resíduos diversos depositados na Avenida Nestor Jardim. ....................................... 100 Figura 49: Resíduos diversos dispostos na Avenida A. ............................................................... 100 Figura 50: Resíduos volumosos depositados na rua Irene Santos Tota – Sans Souci ................ 100 Figura 51: Resíduos diversos dispostos na Avenida A. ............................................................... 100 Figura 52: Resíduos de construção civil na rua Irene Santos Tota – Sans Souci. ....................... 101 Figura 53: Resíduos diversos depositados na Avenida Frederico Warstat .................................. 101 Figura 54: Resíduo da construção civil na rua Irene Santos Tota – Sans Souci. ......................... 101 Figura 55: Exemplo de grande gerador localizado no município. ................................................ 102 Figura 56: Exemplo de pequeno gerador localizado no município. ............................................. 102 Figura 57: Faixada da unidade de saúde. ................................................................................... 105 Figura 58:Acondicionamento localizado no interior do Posto. ..................................................... 105 Figura 59: Acondicionamento para resíduo perfurocortante. ....................................................... 106 Figura 60: Acondicionamento...................................................................................................... 106 Figura 61: Bombonas localizadas na área externa do Posto de Saúde, a céu aberto, expostas a intempéries da natureza.............................................................................................................. 106 Figura 62: Bombonas em local inadequado. ............................................................................... 106 Figura 63: Bombonas em locais de livre acesso. ........................................................................ 106 Figura 64: Vista frontal do posto de saúde. ................................................................................. 106 Figura 65: Acondicionamento dos resíduos. ............................................................................... 106 Figura 66: Acondicionamento para resíduo perfurocortante. ....................................................... 106 Figura 67: Acondicionamento de resíduos. ................................................................................. 106 Figura 68: Armazenamento das bombonas, em local adequado, porém sem placa de sinalização. ................................................................................................................................................... 106 Figura 69: Vista frontal da unidade de saúde. ............................................................................. 106 Figura 70: Acondicionamento de resíduos. ................................................................................. 106 Figura 71: Acondicionamento de resíduos. ................................................................................. 106 Figura 72: Acondicionamento localizado na entrada do posto de saúde. .................................... 106 Figura 73: Armazenamento das bombonas em local adequado, porém sem sinalização. ........... 106 Figura 74: Vista frontal do posto de saúde. ................................................................................. 107 Figura 75: Acondicionamento inadequado de resíduos. .............................................................. 107 Figura 76: Acondicionamento de resíduos. ................................................................................. 107 Figura 77: Acondicionamento para resíduo perfurocortante. ....................................................... 107 Figura 78: Acondicionamento para resíduo perfurocortante. ....................................................... 107 Figura 79: Armazenamento das bombonas de resíduos, local em condições precárias. ............. 107 Figura 80: Local sem sinalização. ............................................................................................... 108 Figura 81: Faixada da unidade de saúde. ................................................................................... 108 Figura 82:Acondicionamento de resíduos. .................................................................................. 108 Figura 83: Acondicionamento de resíduos. ................................................................................. 108 Figura 84: Local de armazenamento das bombonas................................................................... 108 Figura 85: Local de armazenamento das bombonas em condições precárias, arte do telhado quebrado. ................................................................................................................................... 108 Figura 86: Vista frontal da unidade de saúde. ............................................................................. 108 Figura 87: Acondicionamento de resíduos. ................................................................................. 108 Figura 88: Acondicionamento de resíduos .................................................................................. 109 Figura 89: Acondicionamento para resíduo perfurocortante. ....................................................... 109 Figura 90: Bombonas de acondicionamento de resíduos. ........................................................... 109 Figura 91: Vista do local de armazenamento das bombonas. ..................................................... 109 Figura 92: Vista frontal do almoxarifado. ..................................................................................... 108 Figura 93: Armazenamento de equipamentos inutilizados. ......................................................... 108 Figura 94: Armazenamento de equipamentos inutilizados. ......................................................... 109 10 Figura 95: Armazenamento de materiais para serem distribuídos nas unidades de saúde. ........ 109 Figura 96: Lâmpadas dispostas de forma inadequada junto a Secretaria Municipal de Obras. ... 112 Figura 97: Pneus dispostos a céu aberto no pátio da Secretaria Municipal de Obras. ................ 112 Figura 98: Vista geral do local. .................................................................................................... 113 Figura 99: Ecoponto situado na entrada da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. ................. 113 Figura 100: Ecoponto de resíduos eletroeletrônicos. .................................................................. 113 Figura 101: Ecoponto de pilhas e celulares situado junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. ................................................................................................................................................... 113 Figura 102: Pilhas aguardando a destinação final. ...................................................................... 113 Figura 103: Ecoponto de óleo de cozinha. .................................................................................. 114 Figura 104: Ecoponto de pilhas e baterias. ................................................................................. 114 Figura 105: Resíduos eletroeletrônicos, dispostos em via pública. ............................................. 114 Figura 106: Lâmpadas e eletroeletrônicos misturados com diversos resíduos. ........................... 114 Figura 107: Indústria Têxtil. ......................................................................................................... 118 Figura 108: Indústria de artefatos de cimento. ............................................................................ 118 Figura 109: Bombinonda indústria de papel. ............................................................................... 118 Figura 110: Resíduos industriais dispostos na Avenida Nestor Jardim Filho. .............................. 119 Figura 111: Cultivo de arroz irrigado. .......................................................................................... 121 Figura 112: Lavoura de arroz irrigado. ........................................................................................ 121 Figura 113: Cultivo de arroz irrigado. .......................................................................................... 121 Figura 114: Horto Florestal. ........................................................................................................ 122 Figura 115: Plantação de eucalipto. ............................................................................................ 122 Figura 116: Criação de bovinos. ................................................................................................. 123 Figura 117: Bovinos. ................................................................................................................... 123 Figura 118: Mineradora existente em Eldorado do Sul. ............................................................... 125 Figura 119: Mineradora situada em............................................................................................. 125 Figura 120: Placa do empreendimento de mineração. ................................................................ 125 Figura 121: Placa do empreendimento de mineração. ................................................................ 125 Figura 122: Resíduos dispostos em toda a avenida Nestor Jardim Filho e na rua Lajeado. ........ 128 Figura 123: Resíduos depositados na rua São Miguel. ............................................................... 128 Figura 124: Resíduos depositadas em toda a Estrada de acesso ao IPV. .................................. 129 Figura 125: Resíduos dispostos na avenida Frederico Warstat................................................... 129 Figura 126: Resíduos dispostos na rua Irene Santos Tota – Sans Souci. ................................... 130 Figura 127: Resíduos diversos depositados no final da avenida A. ............................................. 130 Figura 128: Vista geral dos pontos com acúmulo de resíduos. ................................................... 131 Figura 129: Resíduos diversos depositados no final da avenida A. ............................................. 131 Figura 130: Resíduos depositados na Estrada de acesso ao IPV. .............................................. 131 Figura 131: Resíduos depositados na Estrada de acesso ao IPV. .............................................. 131 Figura 132: Resíduos depositados na Estrada de acesso ao IPV. .............................................. 131 Figura 133: Modelo ilustrativo de uma estação de transbordo. ................................................... 167 Figura 134: Modelo de uma Central de Triagem e Compostagem – Parte Externa. .................... 172 Figura 135: Modelo de uma Central de Triagem e Compostagem – Parte Interna. ..................... 172 11 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1: Estimativa da evolução populacional urbana (comparativo).......................................... 67 Gráfico 2: Estimativa da evolução populacional rural (comparativo).............................................. 67 Gráfico 3: Apresenta o número de catadores no Brasil. ................................................................ 90 12 LISTA DE MAPAS Mapa 1: Limites Municipais. .......................................................................................................... 22 Mapa 2: Contexto Geológico municipal. ........................................................................................ 29 Mapa 3: Área do município no contexto geomorfológico do Estado. ............................................. 35 Mapa 4: Contexto pedológico municipal. ....................................................................................... 38 13 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Características específicas da classificação de acordo com Köppen. .......................... 41 Tabela 2: Média dos parâmetros climáticos analisados. ............................................................... 42 Tabela 3: Variações climáticas considerando as estações do ano. ............................................... 42 Tabela 4: Indicadores de habitação .............................................................................................. 43 Tabela 5: Energia elétrica ............................................................................................................. 43 Tabela 6: Transporte..................................................................................................................... 44 Tabela 7: Pontos Turísticos. ......................................................................................................... 50 Tabela 8: Taxa de rendimento (2014). .......................................................................................... 52 Tabela 9: Estabelecimentos existentes de ensino (2014).............................................................. 52 Tabela 10: Informações sobre nascimentos. ................................................................................. 55 Tabela 11: Longevidade, Mortalidade e Fecundidade ................................................................... 56 Tabela 12: Recursos Humanos segundo categorias selecionadas. .............................................. 56 Tabela 13: Serviços existentes ..................................................................................................... 57 Tabela 14: Indicadores de despesas referentes à saúde pública .................................................. 58 Tabela 15: Responsabilidades por setor. ...................................................................................... 59 Tabela 16: Produto Interno Bruto. ................................................................................................. 60 Tabela 17: Estatísticas do Cadastro Central de Empresas (2013). ............................................... 60 Tabela 18: Ocupação da população de 18 anos ou mais .............................................................. 61 Tabela 19: Dados sobre a situação da população......................................................................... 61 Tabela 20: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes. ......................... 62 Tabela 21: Renda, Pobreza e Desigualdade. ................................................................................ 62 Tabela 22: Estimativas perante a renda das famílias. ................................................................... 63 Tabela 23: População conforme IBGE. ......................................................................................... 63 Tabela 24: Método Geométrico. .................................................................................................... 65 Tabela 25: Método Aritmético. ...................................................................................................... 66 Tabela 26: Legislações Federais. ................................................................................................. 69 Tabela 27: Legislações Estaduais. ................................................................................................ 71 Tabela 28: Legislações Municipais. .............................................................................................. 72 Tabela 29: Redes de distribuição de água quanto ao material, tamanho e extensão. ................... 73 Tabela 30: Descrição das Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água. ............... 74 Tabela 31: Responsabilidades. ..................................................................................................... 78 Tabela 32: Contratos com empresas terceirizadas. ...................................................................... 79 Tabela 33: Roteiro da Coleta Convencional. ................................................................................. 81 Tabela 34: Taxa de coleta de resíduos. ........................................................................................ 87 Tabela 35: Quantidade de resíduos coletados (Kg) - Área Central. .............................................. 88 Tabela 36: Quantidade de resíduos coletados (Kg) - Distritos....................................................... 88 Tabela 37: Estimativa de geração de resíduos para a área central. .............................................. 89 Tabela 38: Estimativa de geração de resíduos para os Distritos do Parque e Bom Retiro. ........... 89 Tabela 39: Informações quanto aos serviços de Limpeza urbana. ................................................ 91 Tabela 40: Ramo das atividades. .................................................................................................. 93 Tabela 41: Custos com os serviços............................................................................................... 95 Tabela 42: Taxa pelos serviços de limpeza pública. ..................................................................... 95 Tabela 43: Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviço ............................................. 96 Tabela 44: Estabelecimentos geradores de resíduos da construção civil e volumosos ............... 101 Tabela 45: Despesas com resíduos da construção civil e volumosos ......................................... 103 Tabela 46: Postos de Saúde, localizados no município............................................................... 103 Tabela 47: Frequência da coleta dos resíduos dos serviços de saúde........................................ 104 14 Tabela 48: Deficiências no acondicionamento dos resíduos de saúde........................................ 105 Tabela 49: Estabelecimentos privados geradores de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde 110 Tabela 50: Geradores de Resíduos Industriais ........................................................................... 116 Tabela 51: Estimativa da Geração de Resíduos Agrícolas.......................................................... 120 Tabela 52: Estimativa da Geração de Resíduos Florestais. ........................................................ 121 Tabela 53: Produção agrícola e geração de resíduos ................................................................. 121 Tabela 54: Produção florestal e geração de resíduos ................................................................. 122 Tabela 55: Geração de dejetos ................................................................................................... 123 Tabela 56: Pecuária .................................................................................................................... 123 Tabela 57: Geradores de Resíduos Agrossilvopastoris ............................................................... 123 Tabela 58: Geradores de Resíduos de Mineração ...................................................................... 125 Tabela 59: Pontos de descarte clandestino de resíduos sólidos. ................................................ 127 Tabela 60: Deficiências verificadas na gestão de resíduos em Eldorado do Sul. ........................ 134 Tabela 61: Modelo utilizado para apresentar os Programas definidos neste instrumento de gestão. ................................................................................................................................................... 140 Tabela 62: Institucionalização da gestão dos resíduos sólidos. .................................................. 140 Tabela 63: Promoção da educação ambiental e da participação social. ..................................... 142 Tabela 64: Programa, metas e ações. ........................................................................................ 144 Tabela 65: Gerenciamento dos resíduos industriais.................................................................... 145 Tabela 66: Metas para os resíduos de serviços de saúde........................................................... 147 Tabela 67: Programa, metas e ações dos resíduos da construção civil. ..................................... 149 Tabela 68: Programa, metas e ações dos resíduos. ................................................................... 150 Tabela 69: Programa, metas e ações para a logística reversa. ................................................... 151 Tabela 70: Programa, metas e ações. ........................................................................................ 160 Tabela 71: Programas, Metas e Ações dos Resíduos Domiciliares. ........................................... 161 Tabela 72: Características dos equipamentos de segurança individual ...................................... 165 Tabela 73: Estimativa de quantidade de lixeiras nas áreas urbanas e rurais dos Municípios. ..... 170 Tabela 74: Geração de resíduos (Kg). ........................................................................................ 178 Tabela 75: Projeção dos Resíduos Sólidos Urbanos. ................................................................. 179 Tabela 76: Projeção dos Resíduos Sólidos Rurais...................................................................... 180 Tabela 77: Estimativas de Geração Área Urbana. ...................................................................... 182 Tabela 78: Estimativas de Geração Área Rural. ......................................................................... 183 Tabela 79: Investimentos – aquisição de veículos compactadores. ............................................ 186 Tabela 80: Estimativa de quilometragens percorridas na coleta convencional e deslocamento ao aterro sanitário. ........................................................................................................................... 187 Tabela 81: Custo de operação dos caminhões da coleta convencional. ..................................... 187 Tabela 82: Estimativa dos Custos de Mão de Obra – Motoristas. ............................................... 188 Tabela 83: Estimativa dos Custos Mão de Obra – Coletores. ..................................................... 188 Tabela 84: Estimativa dos Custos Mão de Obra – Encarregado. ................................................ 189 Tabela 85: Estimativa dos custos de EPI's.................................................................................. 189 Tabela 86: Estimativa de custos totais para a readequação da coleta convencional. .................. 190 Tabela 87: Estimativa dos custos com a coleta convencional. .................................................... 191 Tabela 88: Estimativa de vias atendidas com a coleta. ............................................................... 192 Tabela 89: Estimativa dos Custos de operação dos caminhões compactadores. ....................... 192 Tabela 90: Estimativa dos Custos de Mão de Obra – Motoristas. ............................................... 193 Tabela 91: Estimativa dos Custos Mão de Obra – Coletores. ..................................................... 193 Tabela 92: Estimativa dos custos de EPI's Coletores.................................................................. 194 Tabela 93: Estimativa dos custos de EPI's Motorista. ................................................................. 194 Tabela 94: Estimativa dos custos consolidados da coleta convencional. .................................... 195 Tabela 95: Estimativa de Investimentos - Estação de Transbordo. ............................................. 196 15 Tabela 96: Estimativa dos custos de mão de obra – Motorista Caminhão Roll-On Roll-Off......... 197 Tabela 97: Estimativa dos custos de mão de obra – Zelador. ..................................................... 197 Tabela 98: Estimativa Quilometragem Transbordo. .................................................................... 198 Tabela 99: Estimativa dos Custos de caminhão Roll-On Roll-Off. ............................................... 199 Tabela 100: Estimativa dos custos Consolidados Estação de Transbordo. ................................. 200 Tabela 101: Percentuais. ............................................................................................................ 200 Tabela 102: Estimativa dos Investimentos para aquisição dos caminhões compactadores e baú. ................................................................................................................................................... 201 Tabela 103: Estimativa Quilometragem. ..................................................................................... 201 Tabela 104: Custo Estimado Operação Coleta Convencional. .................................................... 202 Tabela 105: Estimativa de quilometragem atendida com a coleta seletiva. ................................. 203 Tabela 106: Estimativa dos Custos de operação do caminhão da coleta seletiva. ...................... 204 Tabela 107: Custos de aquisição de lixeiras ............................................................................... 204 Tabela 108: Custos e encargos – Motorista. ............................................................................... 205 Tabela 109: Custos e Encargos – Coletores. .............................................................................. 206 Tabela 110: Estimativa dos Custos Mão de Obra – Motorista. .................................................... 207 Tabela 111: Estimativa dos Custos Mão de Obra – Coletores. .................................................. 207 Tabela 112: EPI’s - Motoristas Coleta Convencional. .................................................................. 208 Tabela 113: EPI’s – Coletores Coleta Convencional. .................................................................. 208 Tabela 114: EPI’s – Motorista Coleta Seletiva. ........................................................................... 209 Tabela 115: EPI’s – Coletores Coleta Seletiva. ........................................................................... 209 Tabela 116: Custos Consolidados Operacionalização das coletas. ............................................ 209 Tabela 117: Estimativa dos custos para aquisição dos equipamentos da central de triagem e compostagem. ............................................................................................................................ 210 Tabela 118: Estimativa de custos com a estrutura administrativa. .............................................. 211 Tabela 119: Km rodado – Roll-On Roll-Off. ................................................................................. 212 Tabela 120: Estimativa dos Custos com a Operação de Caminhões – Roll-On Roll-Off – Encaminhando o rejeito para Minas do Leão. ............................................................................. 213 Tabela 121: Estimativa de custo hora retroescavadeira. ............................................................. 214 Tabela 122: Custo Operação Retroescavadeira.......................................................................... 214 Tabela 123: Mão de Obra – Auxiliar Administrativo..................................................................... 216 Tabela 124: Mão de Obra – Zelador. .......................................................................................... 217 Tabela 125: Mão de Obra – Motorista. ........................................................................................ 217 Tabela 126: Mão de Obra – Coletores. ....................................................................................... 218 Tabela 127: Mão de Obra – Operador Retroescavadeira. ........................................................... 218 Tabela 128: Custo total estimado. ............................................................................................... 219 Tabela 129: Estimativa dos custos com Uniformes e Equipamentos para os Catadores............. 220 Tabela 130: Estimativa dos custos com Uniformes e Equipamentos para o Motorista. ............... 220 Tabela 131: Estimativa dos Custos Consolidados....................................................................... 221 Tabela 132: Percentuais. ............................................................................................................ 221 Tabela 133: Indicadores para Resíduos Sólidos. ........................................................................ 227 Tabela 134: Indicadores de Controle Social. ............................................................................... 229 Tabela 135: Indicadores de Regulação. ...................................................................................... 229 Tabela 136: Cálculo estimado para taxa de resíduos sólidos urbanos – Cenário I ...................... 233 Tabela 137: Cálculo estimado para taxa de resíduos sólidos urbanos – Cenário II. .................... 234 Tabela 138: Cálculo estimado para taxa de resíduos sólidos urbanos – Cenário III. ................... 234 Tabela 139: Responsabilidades pela Gestão de Resíduos Sólidos. ............................................ 236 Tabela 140: Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento dos resíduos sólidos gerados nos Municípios. ............................................................................................................. 240 16 Tabela 141: Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento dos resíduos sólidos gerados nos Municípios. ............................................................................................................. 242 Tabela 142: Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento dos resíduos sólidos gerados nos Municípios. ............................................................................................................. 243 Tabela 143: Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento dos resíduos sólidos gerados nos Municípios. ............................................................................................................. 243 Tabela 144: Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento dos resíduos sólidos gerados nos Municípios. ............................................................................................................. 245 Tabela 145: Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento dos resíduos sólidos gerados nos Municípios. ............................................................................................................. 247 Tabela 146: Ações de Emergências e Contingências para Resíduos Sólidos. ............................ 251 17 INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios nos dias atuais para as cidades é conciliar as transformações do espaço em que vivemos com a utilização dos recursos naturais de forma eficiente e sem desperdício, preocupando-se em compatibilizar as constantes mudanças com o meio ambiente, através de uma política de desenvolvimento que integre a gestão ambiental e o planejamento urbano, tornando a cidade num ambiente mais atrativo e que atenda às necessidades das pessoas. Para isso, uma das questões a ser planejada de forma integrada com a sociedade civil é o gerenciamento dos resíduos sólidos, através de uma gestão participativa e que atenda as especificidades locais, onde a administração municipal assume o papel orientador e provocador do diálogo, debatendo, incorporando contribuições, validando momentos chaves para assim estabelecer políticas abrangentes na coleta e destino final dos resíduos. Neste contexto, a existência de um sistema de gestão e o compromisso de instituições sociais solidamente firmadas é necessária para a adoção de sistemas descentralizados, incluídos em um planejamento integrado, que identifica os problemas, aponta soluções e alternativas, estabelecendo prazos e garantindo promoções continuadas no gerenciamento dos resíduos. Diante de tal situação, caracterizar os resíduos gerados no município é fundamental para a definição das atividades a serem planejadas, avaliando o potencial de reutilização, reciclagem e recuperação dos mesmos, uma vez que o manejo adequado dos resíduos sólidos depende de vários fatores, tais como: a forma de geração, acondicionamento, coleta, transporte, processamento, recuperação e destino final. Assim à necessidade de criação de novas políticas de gestão pública de resíduos, que possam atuar de forma eficaz, não só com o objetivo de garantir a coleta, o tratamento e a disposição final, mas principalmente estimular a busca por mecanismos que visem à conscientização da comunidade como um todo, buscando a diminuição dos resíduos gerados no dia a dia. A partir deste preceito, o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos do Município é o primeiro passo para uma gestão otimizada, que atenda às exigências legais e proporcione a qualidade de vida à população, com políticas públicas concretas e coerentes que levem em consideração as peculiaridades do município. 18 Este trabalho tem como objetivo o levantamento de dados “in loco”, os quais contribuirão para o direcionamento das ações, que visam o Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, gerados no Município de Eldorado do Sul – RS. Para melhor entendimento dos passos de desenvolvimento do Plano, o mesmo será dividido em dois capítulos, onde o Capitulo I apresentará a caracterização dos resíduos gerados no Município, denominado de Diagnóstico, já o Capítulo II exibirá os programas, metas, ações e prazos, e será denominado de prognóstico. Na fase do prognóstico se faz necessário projetar em curto, médio e longo prazo como ficará a operacionalização com a possibilidade de exercer ações conjuntas que, dotadas de sinergia, ofereçam resultados superiores e relevantes, capazes de obter ganhos representativos para a melhoria da qualidade de vida das populações. Serão estabelecidas diretrizes e estratégias focadas nas diferentes classes de resíduos sólidos gerados nos Município. Todas as ações e procedimentos descritos no plano estarão sistematizados de forma com que venha auxiliar na solução dos problemas diagnosticados, permitindo a superação das limitações atuais e a consolidação de um sistema de limpeza urbana mediante a implantação de um Gerenciamento Integrado dos Serviços de Resíduos Sólidos. 19 CAPÍTULO I – DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DO MUNICÍPIO 20 1 CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 1.1 Histórico do Município Eldorado do Sul foi inicialmente ocupado por estancieiros açorianos pertencentes ao grupo pioneiro de Jerônimo de Ornellas, na metade do século XVIII. Em 1930, a região à margem direita do Rio Guaíba passou a servir de balneário turístico à população de Porto Alegre e de porto para os barcos que iam para a capital, como meio de transporte. Por volta de 1960, a área passou a ser habitada por colonizadores de origem alemã, que deram à localidade o nome de Balneário Sans Souci. A região era composta de propriedades particulares que se dedicavam integralmente à pecuária e à cultura do arroz até a década de 1960. Nesse período as áreas passaram a ser fracionadas em chácaras e lotes menores e vendidas para fins de moradia. Devido à proximidade da Capital a ao seu fácil acesso através da BR 116, que há pouco tempo havia sido construída, na década de 70 houve um incremento na procura por terrenos para residência nesta localidade, dando origem à “Vila Medianeira”. O crescimento populacional nestas regiões foi intenso na década de 70 e início da década de 80. Após anos de reivindicações, em 1985 começaram os trabalhos oficiais de emancipação da cidade, que buscavam a melhoria das condições e o desenvolvimento urbano para os bairros Medianeira, Itaí, Bom Retiro, Sans Souci, Picada e Guaíba Contry Club. Após anos de mobilização, o trabalho de conquista da emancipação foi recompensado com o desmembramento destas áreas do Município de Guaíba. Em 08 de junho de 1988 é criado o Município de Eldorado do Sul. O nome escolhido para a região emancipada, “Eldorado”, é de origem espanhola e significa “Terra do Ouro”, país imaginário que se dizia existir na América Meridional, lugar pródigo em delícias e riquezas (MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL). 1.2 Localização e Acessos O Município pertence à mesorregião metropolitana de Porto Alegre e microrregião Carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul, apresentando como municípios limítrofes Charqueadas, Arroio dos Ratos, Guaíba, Triunfo e Mariana Pimentel (Mapa 1). Eldorado do Sul localiza-se a uma latitude 30.0882 sul e a uma longitude 51.6245 oeste, estando a uma altitude de 19 metros e possuindo uma área total de 509,72 Km². Suas 21 principais vias de acesso são a Estrada do Conde e a BR-116 pelo Município de Guaíba, assim como pela BR-290 por Porto Alegre e Arroio dos Ratos. Mapa 1: Limites Municipais. Fonte: Empresa Executora. 22 1.3 Identificação da Situação Fundiária e Eixos de Desenvolvimentos da Cidade e seus Projetos de Parcelamento e/ou Urbanização O município de Eldorado do Sul possui uma extensão territorial de 509,72 km², subdivida entre área urbana e rural. Na área rural o uso do solo é utilizado basicamente para plantios de arroz irrigado, criação de animais e atividades de silvicultura. As aglomerações de residências, comércios e industrias estão localizadas nas áreas urbanas do município. Na Figura 1 é demonstrada a localização da área central, bem como, os distritos que compõe a área do município. Figura 1: Delimitação dos Distritos. Fonte: Município de Eldorado do Sul. Conforme informações do município, o mesmo possui a Lei Municipal n° 2.574, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política Urbana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Eldorado do Sul e dá outras providências. 23 1.4 Formação Administrativa A estrutura administrativa do Município é dividida em duas áreas distintas. A primeira célula de organização é representada pelo Gestor Público o qual é de extrema importância na administração municipal, pois é no gabinete que são tomadas as decisões que influenciam na vida da população. Já a segunda célula é representada por doze Secretarias, sendo elas primordiais para o desenvolvimento e crescimento do município, sendo que as mesmas são discriminadas abaixo: • Secretaria de Administração e Patrimônio; • Secretaria de Agricultura; • Secretaria de Assistência Social e Trabalho; • Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; • Secretaria da Fazenda; • Secretaria de Habitação; • Secretaria de Meio Ambiente; • Secretaria de Obras e Viação; • Secretaria de Planejamento; • Secretaria de Saúde; • Secretaria de Transporte e Trânsito; • Secretaria Especial de Governo. Há de se destacar ainda, que o município possui duas subprefeituras denominadas de Subprefeitura Distrito do Parque Eldorado e Subprefeitura do Distrito do Bom Retiro. Segundo informações do município, as mesmas foram criadas para atender os anseios daquelas comunidades, beneficiando os moradores locais. Nas Figuras 2 a 4, são demonstradas a Prefeitura Municipal, bem como as subprefeituras localizadas no município. 24 Figura 2: Prefeitura Municipal. Figura 3: Subprefeitura de Bom Retiro. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Figura 4: Subprefeitura do Parque Eldorado. Fonte: Porteira do Sul. 2 CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E AMBIENTAIS 2.1 Vegetação O município de Eldorado do Sul é constituído por três regiões fitoecológicas, segundo IBGE (1986), sendo Floresta Estacional Semidecidual Aluvial, da Savana1 e das Áreas das Formações Pioneiras. Originalmente o município possuía 49,7% de Áreas de Formações Pioneiras, 48,9% de Estepe e 1,4% de Floresta Estacional Semidecidual, (Hasenack & Cordeiro, 2006). As Áreas das Formações Pioneiras têm influência fluvial ou lacustre, a Estepe do tipo gramíneo-lenhosa, e a Floresta Estacional Semidecidual do tipo aluvial ou submontana. Quanto à vegetação, as duas principais influências são a vegetação da Depressão Central recebe são: da Serra do Sudeste na margem meridional do rio Jacuí e da vegetação da Serra Geral ao norte do mesmo rio. A Depressão Central é uma região mista (Rambo, 1956), recebendo a influência um pouco sensível da vegetação do litoral a leste com alguns 25 representantes das restingas. A oeste recebe influência dos campos limpos e secos da Campanha. Na porção sul do rio Jacuí predomina uma área de campo seco, devido à proximidade com a Serra do Sudeste, divididos por matas de galeria e pequenas áreas de mata brejosa. No lado norte do rio Jacuí também aparece o mosaico de campos, com matas de galeria nas áreas com maior declividade. Na região de inundação do rio Jacuí aparecem as matas brejosas. Na região das estepes (savana) da Depressão Central, segundo IBGE (1986) dominam gramíneas como Andropogon lateralis (capim-caninha), Paspalum notatum (grama-forquilha), Axonopus compressus (grama tapete-verde), Axonopus fissifolius (grama-jesuíta), Aristida pallens (barba-de-bode), Eryanthus angustifolius (macegaestaladeira), gramíneas mesotérmicas hibernais, como Briza spp., Stipa spp, Piptochaeta spp. e muitas outras gramíneas, ciperáceas, umbelíferas e compostas, que formam agrupamentos muito variados. A Savana (IBGE, 1986) é a formação que cobre maior superfície no Rio Grande do Sul. Na Depressão Central Gaúcha a Savana está localizada sobre terrenos suaves ondulados a ondulados, em altitudes máximas de 300m. Quanto à vegetação florestal distinguem diversas, sendo as principais formações: matas de galeria, os capões e os parques. As matas de galeria da Depressão Central possuem uma maior diversidade em espécies e com maior extensão do que aquelas da Campanha e da Serra do Sudeste, devido à proximidade com a mata virgem da Serra Geral (Floresta Estacional Decidual) e ao solo pantanoso de grandes trechos das margens dos rios e arroios. Nestas florestas são encontradas com mais frequência as seguintes espécies: salgueiro (Salyx humboldtiana), leiterinho (Sebastiania brasiliensis), branquilho (Sebastiania commersoniana), batinga (Eugenia ramboi), sarandi (Sebastiania schottiana), maricá (Mimosa bimucronata), jerivá (Syagrus romanzoffiana), angico-vermelho (Parapiptadenia rigida), chal-chal (Allophylus edulis), aguaí-mata-olho (Pouteria gardneriana), ingá-de-beira-de-rio (Ingá vera) além de muitas outras. Na região leste da Depressão Central as matas de galeria são enriquecidas com muitas espécies atlânticas que tem aí seu limite de distribuição austral, como por exemplo: canela-ferrugem (Nectandra oppositifolia), guaricana (Geonoma schottiana), ipêamarelo-da-várzea (Tabebuia umbellata), e outras (IBGE, 1986). Os capões de vegetação são manchas de mata nativa inseridas em meio a uma matriz dominada por campos. Na sua borda são características espécies heliófitas e 26 xerófitas das formações parque, como a aroeira-salsa (Schinus molle) e a assobiadeira (Schinus polygamus), além de espécies arbustivas principalmente vassouras da família Asteraceae e trepadeiras como o rasga-canela (Dioscorea campestris). Também ocorrem muitas espécies com ampla distribuição que se adaptam em ambientes secos e úmidos, como chá-de-bugre (Casearia sylvestris), mamica-de-cadela (Zanthoxyllum rhoifolium), camboatá-vermelho (Cupania vernalis), entre outros. Já para o interior aparecem espécies mais características da mata virgem da Serra Geral, como o cedro (Cedrela fissilis), a cangerana (Cabralea canjerana), o louro (Cordia trichotoma), canelas (Ocotea spp e Nectandra spp.). O parque na Depressão Central tem como principal espécie a aroeira-salsa (Schinus molle) disseminada pelo campo, isolada, junto a formações arbustivas, na beira dos capões, ou acompanhada pelo chá-de-bugre (Casearia sylvestris), timbaúva (Enterolobium contortisiliquum), o branquilho (Sebastiania serrata), o esporão-de-galo (Celtis sp.) entre outras. Importante na região é a vegetação aquática, que pode ser flutuante ou fixa em áreas rasas próximas à margem. Encontra-se principalmente nas partes sem correntezas dos rios, em curvas ou margens com bancos de sedimentação. As espécies mais características da vegetação flutuante são o aguapé (Eichornia crassipes), o repolho-d’água (Pistia stratiotes), Salvinia sp., Azolla sp., enquanto que as espécies mais características da vegetação aquática enraizada na margem são: o chapéu-de-couro (Echinodorus grandiflorus), Sagittaria montevidensis, Regnelidium diphyllum, entre muitas outras. Os prados úmidos são porções próximas à margem dos rios, e que podem ser inundadas sem reterem água em estagna mento. Deste local também são característicos os maricazais, formação quase homogênea formada pelo maricá (Mimosa bimucronata), que pode aparecer em formação parque ou em densos agrupamentos. Os banhados ou pantanais possuem como característica a dominância de espécies de gramíneas, ciperáceas, o gravatá-do-banhado (Eryngium pandanifolium), a margarida-do-banhado (Senecio bonariensis), a taboa (Tipha dominguensis). Aparecem numerosos indivíduos de corticeirado-banhado (Erythrina crista-galli), (IBGE, 1986). O município de Eldorado do Sul possui sua extensão parcialmente inserida na Unidade de Conservação do Parque Estadual Delta do Jacuí, sendo esta uma Área de Proteção Ambiental Estadual. 27 O Parque Estadual do Delta do Jacuí é um complexo hídrico formado pelos rios Caí, Sinos, Gravataí e Jacuí, que desembocam no Lago Guaíba. Essa junção forma o arquipélago composto por 30 ilhas e áreas continentais. São 14.242,05 hectares de proteção integral, inseridos na APA Delta do Jacuí. A maior parte da paisagem do DELTA é constituída por vegetação típica de áreas alagadas. Nesses locais encontra-se o junco, a cruz-de-malta, a erva-de-bicho e os aguapés. Também há formações compostas de sarandis, maricás e corticeiras-dobanhado. Nas áreas mais altas, normalmente nas margens das ilhas, existem matas com árvores, como o ingá-de-beira-de-rio, o salseiro, o açoita-cavalo, o Jerivá e a figueira-defolha-miúda. Os principais objetivos do Parque Delta são preservar os ecossistemas naturais, promover pesquisa científica, realizar educação ambiental e desenvolver turismo ecológico, SEMA, 2010. Área de Proteção Ambiental Estadual Delta do Jacuí é uma Unidade de Conservação de uso sustentável, constituída de terras públicas e privadas, com ecossistemas característicos de banhados, matas e campos inundáveis. A APA envolve as ilhas da Pintada, Grande dos Marinheiros, Flores e Pavão e regiões continentais do Baixo Jacuí, habitadas por populações tradicionais do Delta, em sua maioria pescadores. 2.2 Geologia A caracterização geológica de uma área inclui a determinação dos litotipos ali existentes, sua estratigrafia e modo de ocorrência, suas relações de contato e as estruturas, tectônicas ou não. A caracterização geológica é feita através de textos explicativos acompanhados de mapas que contextualizam espacialmente as unidades descritas. No contexto regional, a área de estudo situa-se dentro da Faixa da Província Costeira e do Escudo Rio Grandense, com pequena contribuição da Bacia do Paraná, através de diques de diabásio intrusivos nos granitóides (CPRM, 2008), conforme Mapa 2. 28 Mapa 2: Contexto Geológico municipal. Fonte: Empresa Executora. 29 O Escudo Rio Grandense compreende as unidades metamórficas e ígneas do Proterozóico inferior a superior, e rochas sedimentares, vulcânicas e granitóides, consolidados ao final do Ciclo Brasiliano e com registro até a base do Paleozóico. Caracteriza-se por uma compartimentação em blocos, limitados por grandes falhamentos regionais de direção NE-SW, os quais exerceram importante papel na formação, disposição espacial e preservação das diferentes unidades geológicas. Dentro dessa compartimentação pode-se caracterizar dois domínios: - Domínio Ocidental, formado pelos Blocos Taquarembó, São Gabriel e Encruzilhada do Sul; - Domínio Oriental, representado pelo Bloco Dom Feliciano (Soliani Jr, 1986). A região de estudo situa-se integralmente dentro do Domínio Oriental, no Bloco Dom Feliciano, imediatamente ao sul da projeção da Zona de Cisalhamento da Dorsal de Canguçu, que é o contato com o Domínio Ocidental, e que se encontra encoberto pelos sedimentos da Bacia do Paraná e da Planície Costeira (Soliani Jr, 1986). Os sedimentos da, situam-se a norte da região de Porto Alegre. As litologias são representadas na Bacia do Paraná, constituídas na sua base pela Formação Rio Bonito, e seus termos sobrepostos, atingindo até os derrames da Formação Serra Geral (IBGE, 1986). A Planície Costeira e a Plataforma Continental constituem as Terras Baixas, formadas por sedimentos clásticos terrígenos, que se acumulam numa ampla variedade de ambientes deposicionais transicionais marinhos. Como resultado deste quadro morfogenético, a Planície Costeira mostra uma compartimentação geomorfológica compreendendo a Planície Aluvial Interna, a Barreira das Lombas, o Sistema Lagunar Guaíba-Gravataí, a Barreira Múltipla Complexa e o Sistema Lagunar Patos-Mirim. A Planície Aluvial Interna corresponde à faixa de terra que se estende entre as terras altas do Escudo Rio Grandense e os grandes corpos de água do Sistema Lagunar PatosMirim. É uma superfície de terras baixas, levemente inclinada para o leste, onde coxilhas arredondadas das bordas do escudo cedem lugar a terraços muito dissecados pela drenagem atual. Ocorrem aí depósitos de um sistema de leques aluviais acumulados a partir do Terciário e retrabalhados, nas suas porções distais, em ambientes marinho e lagunar, no decorrer do Quaternário (Soliani Jr, 1986). A Barreira das Lombas corresponde a uma faixa alongada na direção NE-SW, com mais de 250km de comprimento, desde Osório até Tapes, constituída por coxilhas 30 arredondadas que chegam a ultrapassar 100m de altura. Representa restos de um antigo sistema de ilhas-barreira, construído por depósitos praiais e eólicos, que isolou do mar um sistema lagunar, o Sistema Guaíba-Gravataí. Este sistema, hoje ocupado pelas bacias hidrográficas do Guaíba e do Gravataí, constitui uma área de terras baixas que evolui de uma ampla laguna para pântanos costeiros, parcialmente retrabalhados pela drenagem atual (Soliani Jr, 1986). A Barreira Múltipla-Complexa corresponde à faixa de terra que se estende, ao norte, entre o Planalto das Araucárias e o Oceano Atlântico e que, ao sul, foi responsável pelo isolamento do Sistema Lagunar Patos-Mirim. Ela consiste de uma sucessão de terraços, bastante aplainados, intercalados com depressões alongadas, ocupadas por lagunas, lagos e pântanos em diferentes estágios evolutivos. Este conjunto é composto por mais três sistemas do tipo laguna/ilhas-barreira, adicionados à planície costeira no decorrer dos três últimos grandes ciclos de variação do nível do mar. Depósitos praiais e eólicos transicionam e se interdigitam com depósitos lagunares, lacustres, paludais, fluviais e deltáicos. O Sistema Lagunar Patos-Mirim, instalado na primeira fase de formação da Barreira Múltipla Complexa também evoluiu durante os avanços e retrocessos do mar. As variações de nível proporcionam a abertura e o fechamento das áreas de comunicação com o mar. O retrabalhamento de suas margens gerou terraços, cristas de praia e pântanos. Processos de erosão e deposição são responsáveis pela formação de falésias e pontais arenosos, que ocorrem nas linhas de costa atuais e antigas (IBGE, 1986). A Província Costeira do Rio Grande do Sul é representada pela Bacia de Pelotas, disposta sobre um embasamento formado por rochas ígneas e metamórficas do Escudo Pré-Cambriano e pelas rochas sedimentares e vulcânicas, paleozóicas a mesozóicas da Bacia do Paraná (IBGE, 1986). Sob o controle básico das variações climáticas e flutuações do nível relativo do mar durante o Cenozóico, os sedimentos erodidos das terras altas adjacentes se acumularam em dois tipos principais de sistemas deposicionais (IBGE, 1986): - um sistema de leques aluviais ocupando uma faixa contínua ao longo da parte mais interna da planície costeira; e; - quatro distintos sistemas deposicionais transgressivoregressivos do tipo lagunabarreira. Os depósitos sedimentares da Província Costeira, seus processos e ambientes geradores, podem ser melhor compreendidos utilizando-se o conceito abrangente de 31 ‘Sistemas Deposicionais’, para caracterizar assembléias de litofácies interligadas por processos genéticos, conforme Villwock &Tomazelli (1995). O Sistema Deposicional de Leques Aluviais engloba o conjunto de litofácies resultantes de processos de transporte associados aos ambientes de encosta das terras altas. Na sua porção proximal ocorrem depósitos gravitacionais (talus e coluviões) que gradam, na sua porção distal, para depósitos transportados e depositados em meio aquoso (aluviões). Além do sistema deposicional de leques aluviais desenvolvido a oeste, a Província Costeira evoluiu para leste através da coalescência lateral de quatro sistemas deposicionais do tipo ‘laguna-barreira’, onde cada um desses sistemas registra o pico de uma transgressão, seguida de um evento regressivo. O ‘sistema deposicional do tipo lagunabarreira’ implica na existência contemporânea e interligada de 3 subsistemas deposicionais geneticamente relacionados (IBGE, 1986): - Subsistema lagunar: Se desenvolve no espaço de retrobarreira, que corresponde à região topograficamente baixa situada entre a barreira e os terrenos interiorizados mais antigos. Dentre os ambientes deposicionais que aí se instalam verificam-se as lagunas, lagos costeiros, pântanos, canais interlagunares, deltas intralagunares, etc.; - Subsistema de barreira: Envolve basicamente as praias arenosas e o campo de dunas eólicas adjacentes; - Subsistema de canal de ligação: Corresponde à unidade morfológica que viabiliza o contato entre o subsistema lagunar e o mar aberto. A idade relativa dos diversos sistemas laguna-barreira fica bastante clara em sua disposição espacial: o sistema laguna-barreira I é o mais interiorizado e a idade decresce no sentido do sistema mais externo (sistema laguna-barreira IV). Já a idade absoluta é difícil determinar, especialmente os dois sistemas mais antigos (I e II), mas tudo indica que possam ser correlacionados com as curvas isotópicas de oxigênio desenvolvidas para o Pleistoceno, conforme Villwock &Tomazelli (1995). O mais antigo sistema deposicional do tipo ‘laguna-barreira’ da Província Costeira se desenvolveu como resultado de um primeiro evento transgressivo-regressivo pleistocênico. Embora a distribuição espacial original do Sistema Laguna Barreia I provavelmente tenha sido mais ampla, hoje em dia o sistema se encontra melhor preservado na porção noroeste da planície costeira. Nesta região, a barreira I é também 32 conhecida como ‘Barreira das Lombas’, e remanescentes de sedimentos correlativos à Barreira I ocorrem também a oeste da Lagoa Mirim (CPRM, 2008). O Sistema Lagunar I ocupou as terras baixas situadas entre a Barreira I e os terrenos mais antigos, região que hoje abrange boa parte das Bacias do Rio Gravataí e do complexo fluvial do Guaíba. A carga sedimentar trazida pelos rios que drenam as terras altas adjacentes se acumulou dentro do Sistema Lagunar I, em ambientes de sedimentação lagunar, fluvial e paludial. A região ocupada pelo Sistema Lagunar I sofreu a influência dos vários eventos transgressivo-regressivos que se sucederam durante o Quaternário. A cada nova ingressão marinha parte da região era afogada, retrabalhando os depósitos ali existentes. O Sistema Deposicional Laguna-Barreira II evoluiu como resultado de um segundo evento transgressivo-regressivo pleistocênico. Estes sedimentos encontram-se bem preservados na porção sul da planície costeira, onde foram responsáveis pelo início da formação da Lagoa Mirim. O Sistema Deposicional Laguna-Barreira III foi associado a um terceiro evento transgressivo-regressivo pleistocênico e seu desenvolvimento, responsável pela implantação final do Sistema Lagunar Patos-Mirim, se encontra muito bem preservada no presente. Os depósitos correlacionáveis à Barreira III se estendem, de maneira quase contínua, ao longo de toda a planície costeira, desde Torres até o Chuí. Na parte setentrional da planície, ao norte da região de Osório, estes depósitos se encontram apoiados na base da escarpa da Serra Geral onde, inclusive, se interdigitam com tálus e outros depósitos de encosta pertencentes ao Sistema de Leques Aluviais. Este fato indica que no pico transgressivo relativo à Barreira III a linha de costa atingia diretamente a escarpa da Serra Geral o que possibilitou, em locais mais propícios, a formação de cavernas de erosão marinha, como as existentes próximas à Lagoa Itapeva, ao sul de Torres (CPRM, 2008). A maior parte do Sistema Lagunar III foi ocupada por gigantescos corpos lagunares, precursores do atual Sistema Patos-Mirim. Em sua margem oeste, à semelhança do que ocorreu com o Sistema Lagunar II, a transgressão rápida das águas lagunares foi responsável pela elaboração de um terraço de abrasão (superfície transgressiva) nos depósitos do Sistema de Leques Aluviais, posicionado entre 8-15 metros de altitude. Em vários locais ao longo da Barreira III a remoção da cobertura vegetal – por processos 33 naturais ou antrópicos – possibilitou a reativação dos processos eólicos. Estas areias, reativadas pelo vento dominante proveniente de NE, migram no sentido SW, em geral sob a forma de dunas parabólicas. O pelo Sistema Deposicional Laguna-Barreira IV é o mais recente sistema deposicional tipo laguna-barreira da Planície Costeira do Rio Grande do Sul. Desenvolveuse durante o Holoceno, como consequência da última grande transgressão pós-glacial. O pico transgressivo holocênico, ocorrido há cerca de 5 mil anos atrás, elevou o nível médio do mar em 5 metros acima do nível atual e possibilitou a formação de uma barreira constituída essencialmente por areias praiais e eólicas. O campo de dunas da barreira IV é bem desenvolvido, com larguras entre 2 e 8 km e se estendendo praticamente ao longo de toda linha de costa. O Sistema Lagunar IV, desenvolvido entre a Barreira IV e os sedimentos pleistocênicos da Barreira III, foi ocupado durante o período transgressivo holocênico por grandes corpos lagunares, que evoluíram para um complexo conjunto de ambientes, que incluem: corpos aquosos costeiros (lagos e lagunas), sistemas aluviais (rios meandrantes e canais inter-lagunares), sistemas deltaicos (deltas flúvio-lagunares e deltas de ‘maré lagunar’) e sistemas paludiais (pântanos alagadiços e turfeiras) (CPRM, 2008). Ao longo do tempo estes ambientes coexistiram, lado a lado, ou então gradaram temporal e/ou espacialmente. A passagem temporal gradativa ‘laguna-lago-pântano’ marca uma tendência evolutiva entre estes importantes componentes do sistema. Estas transformações são controladas basicamente por quatro mecanismos principais: - Variações do nível de base regional, incluindo o lençol freático, que acompanharam as flutuações holocênicas do nível relativo do mar; - Progressivo avanço da vegetação marginal dos corpos aquosos; - Aporte de sedimentos clásticos trazidos pelos cursos fluviais; - Migração das dunas eólicas livres que avançam pelo flanco leste destes ambientes. Estes mecanismos controlam não somente a velocidade em que transcorrem os processos evolutivos, mas também a natureza textural e composicional das fácies que se acumulam nos diversos ambientes deposicionais. Atualmente, o período Holoceno na Planície Costeira do Rio Grande do Sul está em um processo regressivo, caracterizado pelo regime progradante dos seus depósitos atuais (Tomazelli et al., 1998), refletindo a estabilização do nível médio do mar (Corrêa & Toldo Jr., 1998). 34 2.3 Geomorfologia Para caracterizar geomorfologicamente uma área é preciso analisar o comportamento do relevo e as formas que são geradas tanto por mecanismos endógenos (tectônica e magmatismo) quanto exógenos (erosão). Processos endógenos como o vulcanismo ocorrido na área de estudo tendem elevar o relevo, gerando áreas altas enquanto que os exógenos tendem a rebaixar progressivamente o relevo. Assim, a descrição geomorfológica explica a evolução do relevo. O Município de Eldorado do Sul está inserido no contexto geomorfológico que abrange o Escudo Rio Grandense, e Planície Costeira (IBGE, 1986) (Mapa 3). Mapa 3: Área do município no contexto geomorfológico do Estado. Fonte: Empresa Executora. Na porção sudeste do estado, evidencia-se o domínio do Escudo Rio Grandense. Trata-se de um planalto formado por rochas ígneas, metamórficas e sedimentares de idades que vão do Arqueano (2,2Ga. mais antiga do estado) ao Cambriano (500 Ma). As formas de relevo, que variam desde coxilhas, morros, pontões e cristas até chapadas. Esse domínio morfoestrutural é coberto por savanas e matas, e possui altitudes de até 599 m (IBGE, 1986). 35 Na costa leste do estado situa-se o domínio da Planície Costeira, formada por um rosário de pequenas lagoas isoladas encravadas em depósitos arenosos, de idade quaternária, cobertos por matas de restinga, juncais e gramíneas. Como consequência direta da estruturação geológica, dois grandes compartimentos geomorfológicos integram a Planície Costeira, o das Terras Altas e o das Terras Baixas. As Terras Altas agrupam o Escudo Sul-Rio-Grandense, a Depressão Central Gaúcha e o Planalto das Araucárias, enquanto as Terras Baixas são constituídas pela Planície Costeira e a Plataforma Continental. 3 ASPECTOS FISIOGRÁFICOS REGIONAIS Todos os domínios morfoestruturais do Rio Grande do Sul ocorrem na área da Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA, onde, ao serem recortados pelos afluentes do Lago Guaíba, formaram uma paisagem suave e ao mesmo tempo contrastante. O aspecto atual do Lago Guaíba, situado entre as regiões costeira e continental do estado, está relacionado com eventos geológicos e climáticos que se verificaram em todo o sul do Brasil nos últimos 400 mil anos (Horn, 1987). Nas regiões mais interiores, onde se encontram as rochas mais antigas, os processos modeladores desse período acentuaram o aplainamento do relevo. De modo diverso, na região litorânea a alternância de ciclos glaciais e interglaciais originaram grandes transgressões e regressões marinhas, que desenharam o atual contorno de restingas cravejadas de lagoas (IBGE, 1986). O modelado da paisagem é resultante de elevações residuais das rochas graníticas pertencentes ao Escudo Rio Grandense. Esses morros e cristas foram bordejados por depósitos arenosos quaternários da Planície Costeira, durante sucessivas transgressões e regressões do mar (Horn, 1987). Na primeira transgressão, ocorrida há 400 mil anos, as terras altas de Porto Alegre constituíam uma ilha banhada pelo Oceano Atlântico. As feições dessa época ainda definem a morfologia atual, que foi originada na interface das regiões costeira e continental (IBGE, 1986). O relevo em Eldorado do Sul varia de plano a forte ondulado, o que é característico no contato da Depressão Central com o Planalto Meridional. As altitudes variam de 1 m até cerca de 250 m, com declividades acentuadas, estando as áreas com maior declividade 36 geralmente associadas às encostas das partes mais altas. A presenças de cristas com comprimentos consideráveis (entre 10-30 Km) e alinhamento na direção NESW correspondem aos pontos de principal elevação na região. Analisando-se estes dados percebe-se que a maior parte do município tem altitudes inferiores a 50 m (aproximadamente 65% do território) e declividades inferiores a 5% (aproximadamente 65% do território). As áreas mais elevadas situam-se na porção sul, orientadas no sentido sudoeste-nordeste, ao sul da BR 290. Essas estruturas permitem compartimentar o relevo em três modelados distintos (Horn, 1987): - TERRAS BAIXAS ao norte, onde se espraiam a planície e os terraços fluviais do Rio Gravataí e as ilhas do Delta do Jacuí, pertencem ao domínio morfoestrutural da Depressão Periférica. Esse domínio limitasse com o Planalto Meridional, cujos morros testemunhos, em forma de mesas, marcam a antiga linha de escarpa; - TERRAS ALTAS, na área central, constituídas por cristas e colinas, correspondem a relevos residuais do Escudo Rio Grandense; - TERRAS BAIXAS COM MORROS ISOLADOS ao sul, compostas por terraços e cordões lacustres do Guaíba, fazem parte da Província Costeira, das quais emergem morros como feições residuais. Na margem do Lago Guaíba são reconhecidas formas residuais do tipo pontas e formas de acumulação, constituídas por enseadas e praias. 3.1 Pedologia A pedologia trata dos processos de formação de solo. Assim, a caracterização pedológica de uma área envolve a compreensão da diversidade dos tipos de solo tanto espacialmente, mostrando o comportamento do solo ao longo da área de estudo, quanto temporalmente, compreendendo-se o processo evolutivo dos solos até o momento em que se encontram. O solo é um recurso natural lentamente renovável, encontrado em diferentes posições na paisagem e sua origem está associada com a alteração de rochas e sedimentos, pela ação das variações climáticas e dos organismos vivos ao longo do tempo. As diferentes combinações entre estes fatores dão origem a diferentes tipos de solos, com características e propriedades extremamente variadas. No município de Eldorado do Sul é encontrada uma associação de solos do tipo Neossolo Flúvico Distrófico ou Eutrófico e 37 Neossolo Regolítico Distro-Úmbrico, Planossolos Háplico Eutrófico e Argissolos VermelhoAmarelo Distrófico (Mapa 4), conforme Streck et al. (2002). Mapa 4: Contexto pedológico municipal. Fonte: Empresa Executora. O termo Neossolo está associado com solos novos e pouco desenvolvidos. Os Neossolos são solos rasos ou profundos apresentando no perfil uma seqüência de 38 horizontes Ar, ou A - C - R, ou O - R, ou H - C. São solos de formação muito recente e encontrados nas mais diversas condições de relevo e drenagem (Streck et al., 2002). Segundo Streck et al. (2002), os Neossolos, associados com Chernossolos Argilúvicos férricos, ocupam as encostas de relevo mais acentuado. Em termos de aptidão ao uso agrícola, os Neossolos Litólicos, devido à sua pequena espessura, e por ocorrerem em regiões de relevo forte ondulado e montanhoso, em geral com pedregosidade e afloramentos de rochas, e por terem baixas tolerâncias de perdas de solo por erosão hídrica, apresentam fortes restrições para culturas anuais (Streck et al., 2002). Entretanto, os solos com sequência de horizontes A-C, com contato sobre a rocha decomposta e declividade <15%, podem ser cultivados mediante práticas intensivas de conservação, com mínima mobilização do solo. Áreas com declividade entre 15% e 30% devem ser utilizadas com reflorestamento ou com fruticultura, intercaladas com plantas de cobertura e recuperadoras de solo. Áreas com declive superior a 30% devem ser mantidas com cobertura vegetal natural (Streck et al., 2002). Os Planossolos são solos típicos de várzea, regiões mal drenadas, de relevo plano a suave ondulado. A sequência de horizontes A-E-Bt-C é típica dos planossolos, com o horizonte A geralmente de cor escura e o E, de cor clara (E álbico). O horizonte Bt representa uma mudança abrupta de textura, apresentando-se bem mais argiloso que os horizontes A e E. É comum o mosqueamento em vermelho do horizonte Bt (Streck et al., 2008). Os Planossolos são amplamente utilizados para o cultivo de arroz irrigado, podendo prestar-se também, desde que com a drenagem apropriada, ao cultivo de milho, soja e pastagens (Streck et al., 2008). Do ponto de vista geotécnico, os planossolos apresentam baixa aptidão à implantação de edificações. Com o nível d’água próximo a superfície, a suscetibilidade a alagamentos e baixa capacidade de suporte, a implantação de edificações torna-se dificultosa e onerosa. Contudo, com o emprego de técnicas adequadas, estes problemas podem ser contornados, tornando o terreno suficientemente estável para receber edificações. Os Argissolos são solos geralmente profundos a muito profundos, apresentando um perfil com uma sequência de horizontes A-Bt-C ou A-E-Bt-C, onde o horizonte B pode ser do tipo B textural contendo argila de baixa CTC. Por este motivo são solos que apresentam tipicamente um perfil com um gradiente textural, onde o horizonte B é sempre mais argiloso 39 em comparação aos horizontes A ou A+E. Segundo Streck et al. (2002) estes solos podem ter sua origem a partir de basaltos, granitos, arenitos e outros sedimentos. 3.2 Hidrologia O município de Eldorado do Sul está inserido na Região Hidrográfica do Guaíba, mais precisamente junto à Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí (FEPAM, 2015). A Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí (Figura 5) localiza-se na porção centro-leste do Estado do Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geográficas 29°26' a 30°47' de latitude Sul e 51°16' a 53°35' de longitude Oeste. Abrange as Províncias Geomorfológicas Planalto Meridional, Depressão Central, Escudo Uruguaio-Rio-grandense e Planície Costeira. Figura 5: Contexto hidrológico do município junto ao Estado. Fonte: MP/RS, 2015. Essa Bacia possui área de 17.345,15 km², e abrange municípios como Charqueadas, Eldorado do Sul, Guaíba, Minas do Leão, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul e Triunfo, com população estimada em 385.496 habitantes. Os principais cursos de água são os arroios Irapuã, Capané, Botucacaí, Capivari, do Conde, dos Ratos, dos Cachorros, Ibacurú e o Rio Jacuí. Os principais usos da água se destinam a irrigação, uso industrial e abastecimento humano (FEPAM, 2015). 40 3.3 Hidrogeologia A caracterização hidrogeológica de uma área contempla o comportamento das águas em subsuperfície. As águas que penetram no solo e passam a fazer parte dos aquíferos apresentam comportamentos distintos em função das rochas, dos tipos de solo e do regime hídrico de uma região. Assim, a análise hidrogeológica visa caracterizar os tipos de aquífero de uma região e a profundidade de ocorrência destas águas, permitindo a análise criteriosa do seu grau de vulnerabilidade. A região de estudo está inserida dentro do contexto dos Sistemas Aquífero Quaternário Costeiro II (qc2), que é um aquífero com média a baixa possibilidade para águas subterrâneas em rochas e sedimentos com porosidade intergranular (CPRM, 2005). Desenvolvem-se desde Santa Vitória do Palmar até Torres, predominantemente na região lagunar interna e junto aos contrafortes da Serra Geral. Compõe-se de uma sucessão de areias finas inconsolidadas, esbranquiçadas e argila cinza. No topo, os primeiros metros são pelíticos, a se apresentam bastante cimentados. As capacidades específicas variam de baixas a médias, entre 0,5 – 1,5 m3/h/m. Os sólidos totais dissolvidos variam de 600 – 2000 mg/l (CPRM, 2005). 3.4 Clima Quanto ao clima, o Estado do Rio Grande do Sul é caracterizado como temperado, mesotérmico brando (média entre 10° C e 15° C), super úmido, sem secas. Conforme a classificação de Köppen, na região do município de Eldorado do Sul o clima é do tipo Cfa (subtropical de clima temperado chuvoso). Na Tabela 1, são apresentadas as características específicas deste enquadramento na classificação: Tabela 1: Características específicas da classificação de acordo com Köppen. Temperatura Média Mensal Grupo Climático Tipo de Clima (Meses Quentes) C f a Clima mesotérmico Clima úmido Temperatura média do ar Ocorrência de precipitação nos 3 meses mais frios, pluvial em todos os meses do Temperatura média do ar compreendida entre -3°C superior a 22°C no mês mais ano a 18°C quente do ano Temperatura média do mês mais quente superior Inexistência de estação seca a 10°C definida Estações bem definidas de verão e inverno Fonte: Köppen. 41 A umidade relativa do ar é normalmente elevada, com ventos predominantes do quadrante leste, soprando, portanto do mar para o interior do continente e que determina um regime de chuvas bem distribuídas durante todos os meses do ano. A precipitação média anual de Eldorado do Sul está em torno de 1.324 mm, bem distribuída ao longo do ano, com evaporação média anual inferior a 850 mm. Na maioria dos anos os meses mais chuvosos são os de junho a setembro e os menos chuvosos são os de novembro e dezembro, que são os meses de maior insolação (INMET, 2015). Tabela 2: Média dos parâmetros climáticos analisados. Parâmetro Climático Analisado Taxa de Insolação Média Anual (%) Insolação Anual (horas) Umidade Relativa Média Anual (%) Altitude Média (m) Média Anual 52 2.300 Aproximadamente 78 70 Fonte: INMET, 2015. A região de Eldorado do Sul apresenta um clima com marcante sazonalidade, isto é, grande variabilidade dos elementos do tempo meteorológico ao longo do ano. Ela se localiza numa zona de transição climática em que massas de ar tropical marítimo (mais frequentes durante o verão) alternam-se com massas de ar polar marítimo (mais frequentes no inverno). O clima da região registra valores de temperatura média do mês mais quente superiores a 22°C e a temperatura média do mês mais frio inferior a 18ºC, apresentando, ainda, chuvas bem distribuídas ao longo do ano (INMET, 2015). Na Tabela 3 é demonstrado as variações climáticas. Tabela 3: Variações climáticas considerando as estações do ano. Variações Climáticas Primavera Verão Outono Inverno Temperatura (°C) 19,3 24,5 20,3 15,3 Precipitação (mm) 349 315 355 365 Ventos (direção) NE NE NE NE-SE Fonte: INMET, 2015. Média Anual 19,8 346 NE 4 INFRAESTRUTURA A infraestrutura é o conjunto de atividades e estruturas de um município, sendo de fundamental importância para o desenvolvimento econômico. Na infraestrutura pode-se destacar a energia elétrica, transporte e habitação. 42 4.1 Habitação Na Tabela 4 são demostrados os indicadores de habitação correspondentes ao período de 1991 a 2010, informações estas avaliados pelo PNUD (2010). Tabela 4: Indicadores de habitação Indicadores de Habitação % da população em domicílios com água encanada % da população em domicílios com energia elétrica % da população em domicílios com coleta de lixo *Somente para população urbana 1991 86,81 92,70 2000 92,44 98,95 2010 97,51 99,57 90,27 98,25 98,89 Fonte: PNUD, IPEA e FJP Ainda, conforme informações coletadas em visita técnica, o município possui vários assentamentos e acampamentos espalhados pelo território municipal, estes encontram-se em situação precária, sem nenhuma condição de saneamento básico, 4.2 Energia Elétrica No município a distribuição de energia elétrica é realizada através da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Na Tabela 5 é demonstrado o número e as características dos domicílios particulares permanentes. Tabela 5: Energia elétrica Características Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Não tinham Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Tinham Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Tinham - de companhia distribuidora Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Tinham - de companhia distribuidora - com medidor Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Tinham - de companhia distribuidora - com medidor - comum a mais de um domicílio Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Tinham - de companhia distribuidora - com medidor - de uso exclusivo Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Tinham - de companhia distribuidora - sem medidor Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Tinham - de outra fonte Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2010 Número de domicílios 40 10.952 10.885 10.072 1.725 8.347 813 67 4.3 Pavimentação Conforme ofício nº. 001/2015 o qual solicita informações complementares para a realização do Diagnóstico encaminhado pela empresa contratada ao município, os dados referentes a Pavimentação não foram apresentados pelo Município de Eldorado do Sul. 43 4.4 Transporte O município de Eldorado do Sul possuía no ano de 2014 uma frota correspondente a 15.346 veículos, os quais estão divididos conforme Tabela 6. Tabela 6: Transporte Veículos Automóvel Caminhão Caminhão trator Caminhonete Camioneta Micro-ônibus Motocicleta Motoneta Ônibus Outros Total de Veículos Trator de rodas Utilitário Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2014 Quantidade 9.283 576 269 808 538 47 2.830 172 63 665 15.346 29 66 4.5 Plano Diretor O município possui Plano Diretor, conforme a Lei Municipal n° 2.574, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política Urbana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Eldorado do Sul e dá outras providências, tem como objetivos e diretrizes: Art. 2º São diretrizes da Política Urbana do Município o disposto nos capítulos de política urbana das Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica Municipal e na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, em especial: I - o desenvolvimento sustentável da cidade; II - a gestão democrática e participativa; III - a qualificação dos padrões de mobilidade e transporte urbanos; IV - a proteção e qualificação do meio ambiente; V - o desenvolvimento das atividades econômicas; VI - a articulação do desenvolvimento da cidade no contexto regional e metropolitano. Art. 3º A Política Urbana do Município tem como objetivo promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana mediante o planejamento para o crescimento sustentável através das seguintes diretrizes: I - incorporar o enfoque ambiental de planejamento; II - promover a qualidade de vida e do ambiente; III - promover a integração e articulação regional; IV - articular as diversas áreas do Município, assegurando uma equilibrada relação entre o meio urbano e rural; V - assegurar que o crescimento da economia não prejudique o meio ambiente natural, ao mesmo tempo em que a preservação do meio ambiente natural não 44 sirva de argumento para inviabilizar o desenvolvimento socioeconômico do Município; VI - criar mecanismos de participação da sociedade nas decisões sobre o planejamento da cidade; VII - criar um sistema de gestão; VIII - criar o Sistema de Monitoramento do desenvolvimento urbano atualizado em seus dados e informações; IX - orientar e conscientizar a população quanto aos seus direitos e deveres bem como dos benefícios do planejamento do Município; X - promover o desenvolvimento do Município como pólo industrial. Parágrafo único. As diretrizes mencionadas no caput deste artigo nortearão a elaboração e implementação de planos, programas, projetos e as normativas urbanísticas. 4.6 Definições das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS Segundo Fonseca (2014), Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS são porções do território destinadas, prioritariamente, à recuperação urbanística, à regularização fundiária e produção de Habitações de Interesse Social – HIS ou do Mercado Popular HMP, incluindo a recuperação de imóveis degradados, a provisão de equipamentos sociais e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local. Dentre seus principais objetivos podemos destacar: - Incorporar a cidade clandestina à cidade legal; -Reconhecer a diversidade local no processo de desenvolvimento urbano (x padronização dos critérios e intervenções); - Estender o direito à cidade e à cidadania; - Associar de desenvolvimento urbano à gestão participativa; - Estimular a produção de Habitação de Interesse Social; - Estimular a regularização fundiária; - Estimular ampliação da oferta de serviços e equipamentos urbanos. Abaixo, seguem Artigos do Plano Diretor os quais fazem menção sobre as zonas especiais de interesse social: Das Zonas Especiais Art. 84. Zonas especiais são aquelas que requerem normas especiais de ocupação, uso e transformação do solo, correlacionadas às características locacionais, formas de ocupação e valores ambientais e se classificam em: I - Zonas Especiais de Interesse Institucional, ZEII; II - Zonas Especiais de Interesse Cultural - ZEIC; III - Zonas Especiais de Interesse do Ambiente Natural - ZEIAN; IV - Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS; V - Zona Especial com Potencial de Zona Urbana. Subseção I Das Zonas Especiais de Interesse Institucional Art. 85. ZEII são áreas públicas ou privadas destinadas à implantação de equipamentos urbanos e comunitários. 45 § 1º Equipamentos urbanos, públicos ou privados, são os equipamentos de grande porte, destinadas a fins comunitários e administrativos tais como universidades, hospitais, corpo de bombeiros, estações de tratamento de água e esgotos, mercados, centros esportivos, estação rodoviária, aeródromos, cemitérios. § 2º Até a desapropriação das áreas privadas, gravadas como ZEII, os projetos privados serão aprovados com base nas Normas Urbanísticas estabelecidas para a Zona Ambiental. § 3º O Município poderá utilizar os instrumentos de gestão previstos no Capítulo V do Livro I, em especial, o direito de preempção e as operações urbanas consorciadas. Subseção II Das Zonas Especiais de Interesse Cultural Art. 86. ZEIC são zonas que apresentam ocorrência de patrimônio cultural representativo da história e da cultura da cidade, com características físicas ou não, que lhes conferem um caráter excepcional. § 1º A preservação dos imóveis ou locais de interesse cultural far-se-á pela definição de regime urbanístico específico, por tombamento e inventário. § 2º Na ausência de Normas Urbanísticas específicas para as ZEIC, o uso e a ocupação do solo serão autorizados desde que demonstradas as condições desejáveis de preservação. § 3º Lei específica regulamentará o inventário do patrimônio cultural, estabelecendo conceitos, conteúdos, critérios de seleção, características, vigência, formas de proteção e de incentivo e normas urbanísticas específicas. Subseção III Das Zonas Especiais de Interesse do Ambiente Natural Art. 87. ZEIAN são zonas que apresentam ocorrência de patrimônio natural significativo, compreendendo as seguintes situações: I - preservação permanente; II - conservação. § 1º A preservação permanente aplicar-se-á às áreas que, pelas suas condições fisiográficas, geológicas, hidrológicas, botânicas e climatológicas, formem um ecossistema de importância no ambiente natural. § 2º A conservação aplicar-se-á às áreas naturais que se encontrem parcialmente descaracterizadas em suas condições naturais originais e apresentem maior compatibilidade com as transformações urbanas. § 3º As zonas de preservação permanente poderão receber apenas o manejo indispensável para a recuperação do equilíbrio e de sua perpetuação. § 4º As zonas de conservação poderão receber atividades controladas que não impliquem comprometimento significativo dos elementos naturais e da paisagem. § 5º Até a definição das normas urbanísticas próprias, poderão ser liberados, mediante apresentação de EVU, alvarás de licença para instalação de atividades, aprovação de projetos arquitetônicos e urbanísticos nas ZEIAN, com base nas normas urbanísticas estabelecidas para as zonas ambientais RE2, desde que resguardados os valores ambientais que determinaram a instituição da zona de interesse ambiental. Subseção IV Das Zonas Especiais de Interesse Social Art. 88. ZEIS são zonas destinadas à produção e à manutenção de habitação de interesse social, com destinação específica, normas próprias de uso e ocupação do solo, compreendendo as seguintes situações: I - ZEIS I – assentamentos autoproduzidos por população de baixa renda em áreas públicas, aplicando-se nestas, dentre outros instrumentos da regularização fundiária, a concessão do direito real de uso e concessão de uso especial para fins de moradia; 46 II - ZEIS II – assentamentos autoproduzidos por população de baixa renda em áreas privadas, aplicando-se nestas, dentre outros instrumentos, a usucapião especial de imóvel urbano, previsto nos artigos 9 e 14 do Estatuto da Cidade; III - ZEIS III - imóveis vazios, não-edificados ou subutilizados, localizados na Zona de Urbanização Prioritária, que venham a ser destinados para reassentamentos e implantação de habitação de interesse social com a intervenção do Poder Público, aplicando-se, dentre outros, o consórcio imobiliário; IV - ZEIS IV – assentamentos rurais. Parágrafo único. Na promoção de programas ou projetos habitacionais destinados à população de baixa renda e no Programa de Regularização Fundiária, poderão ser adotados padrões urbanísticos compatíveis com a realidade das pessoas de baixa renda desde que garantida a habitabilidade das áreas. Art. 89. As ZEIS fazem parte do Programa de Regularização Fundiária que apresenta os seguintes conceitos: I - regularização fundiária sustentável: o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, promovidas pelo Poder Público por razões de interesse social ou de interesse específico, que visem a adequar assentamentos informais preexistentes às conformações legais, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; II - regularização fundiária de interesse social: a regularização fundiária sustentável de assentamentos informais ocupados, predominantemente, por população de baixa renda, nos casos em que existem direitos reais legalmente constituídos ou, por ação discricionária do Poder Público, quando se tratar de zona especial de interesse social (ZEIS); III - regularização fundiária de interesse específico: a regularização fundiária sustentável de assentamentos informais na qual não se caracteriza o interesse social, constituindo ação discricionária do Poder Público; IV - demarcação urbanística: procedimento administrativo pelo qual o Poder Público, no âmbito da regularização fundiária de interesse social, demarca o imóvel, definindo seus limites, área, localização e confrontantes, com a finalidade de identificar seus ocupantes e qualificar a natureza e o tempo das respectivas posses; V - legitimação de posse: ato do Poder Público destinado a conferir título de reconhecimento de posse de imóvel objeto de demarcação urbanística, com a identificação do ocupante e do tempo e da natureza da posse; VI - zona especial de interesse social (ZEIS): área urbana destinada predominantemente à moradia de população de baixa renda e sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo; VII - assentamentos informais: assentamentos urbanos, localizados em áreas públicas ou privadas, compreendendo as ocupações e os parcelamentos irregulares ou clandestinos, bem como outros processos informais de produção de lotes, ocupados predominantemente para fins de moradia e implantados sem autorização do titular de domínio ou sem aprovação dos órgãos competentes, em desacordo com a licença expedida ou sem matrícula no Registro de Imóveis. Art. 90. Dentre as diretrizes gerais de Política Urbana, previstas pelo Estatuto da Cidade, a regularização fundiária sustentável deve pautar-se pelas seguintes diretrizes: I - ampliação do acesso à terra urbanizada por parte da população de baixa renda; II - prioridade para a permanência da população na área ocupada, assegurados o nível adequado de habitabilidade e a melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social e ambiental da área ocupada; III - observância das determinações do PDDUA; IV - articulação com as políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental e Mobilidade Urbana, nos diferentes níveis de governo; 47 V - controle, fiscalização e repreensão, visando evitar novas ocupações ilegais na área objeto de regularização; VI - articulação com iniciativas públicas e privadas voltadas à integração social e à geração de emprego e renda; VII - participação da população interessada, em todas as etapas do processo de regularização; VIII - estímulo à resolução extrajudicial de conflitos; IX - preferência de titulação para a mulher. Art. 91. O Programa de Regularização Fundiária compreende a concepção, formulação e implementação da política municipal de regularização fundiária sustentável, disciplinando: I - os critérios, as exigências e os procedimentos para elaboração e execução dos planos de regularização fundiária, particularizados para os casos de interesse social; II - os requisitos e procedimentos simplificados de aprovação do plano de regularização fundiária e licenciamento da mesma; III - os parâmetros para garantir o livre acesso aos bens de uso comum do povo; IV - os mecanismos de controle social a serem adotados. Subseção V Da Zona Especial com Potencial de Zona Urbana Art. 92. A área rural localizada na orla do rio Jacuí caracteriza-se como Zona Especial com Potencial de Urbanização podendo ser convertida, através de lei específica, em zona urbana mediante realização de estudo técnico geral que demonstre as condições através das quais seja viável a ocupação antrópica. Parágrafo único. Para este efeito, estudo técnico geral, obedecendo Termo de Referência fornecido pelo Município deverá ser encaminhado pelos interessados e submetido à avaliação por equipe interdisciplinar a ser constituída pelo Município, FEPAM e METROPLAN. Há de se ressaltar que o Plano Diretor sugere a localização das ZEIS conforme demostrada na Figura 6, ainda, determina que as mesmas deverão ser criadas através de ato público, contudo, não foi apresentado pelo município a equipe técnica qualquer legislação que determinem a localização das ZEIS. 48 Figura 6: Zoneamento Urbano. Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento - Município de Eldorado do Sul. 49 5 IDENTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DA INFRAESTRUTURA SOCIAL DA COMUNIDADE Conforme levantamento técnico, realizado pela empresa contratada e informações apresentadas pelo município nos itens a seguir, apresentam-se os equipamentos que compõe a estrutura comunitária do município. 5.1 Principais Atrativos Turísticos Atrativos turísticos são os bens e valores culturais de beleza natural ou artificial produzidos pelo homem e adaptados pelo turismo. Podem ser as obras, as edificações, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, arqueológico, paleontológico e ecológico, os documentos, os objetos, as criações tecnológicas, científicas, artísticas e entre outros, no município de Eldorado do Sul encontramos os seguintes pontos turísticos: Ponto Turístico Praia Sans Souci Túnel Verde do Bom Retiro Fábrica de Papel Pedras Brancas Capela São Pedro – Estação Agronômica da UFRGS Figueira Centenária – Assentamento Padre Josimo Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor Tabela 7: Pontos Turísticos. Descrição A praia de Sans Souci tornou-se um belo cartão postal de Eldorado do Sul e conta com uma área de lazer voltada para o descanso e descontração de crianças e adultos. Localizado às margens do Lago Guaíba, o local é privilegiado com uma paisagem exuberante, com vista para a zona sul de Porto Alegre. Localizado no Distrito do Bom Retiro, o Túnel Verde é um patrimônio ecológico e abriga beleza e exuberância em 2km e 200m de extensão. Plantados há 80 anos, os eucaliptos deslumbram os visitantes e oferecem sobra refrescante aos moradores da região. Em meio a paisagem natural do Distrito do Bom Retiro, destacam-se as ruínas da Fábrica de Papel Pedras Brancas. Pioneira no Rio Grande do Sul, a fábrica funcionou entre 1880 e 1890. Atualmente, o local possui uma estrutura de lazer, composta por pracinha, quiosque e trilhas ecológicas. Instalada em 1960, a Estação Experimental Agronômica é a base para a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão da UFRGS, relacionadas principalmente ao setor agropecuário. A instituição está localizada no Distrito do Parque Eldorado e desenvolve estudos com tecnologias de ponta, que dão sustentação à agropecuária gaúcha. Dispondo de uma área de 1550 hectares, a natureza é marcante no local, que também abriga a Capela São Pedro, fundada em 1893. Uma figueira centenária também figura entre as belas paisagens de Eldorado do Sul. A árvore está situada no Assentamento Padre Josimo e chama a atenção por sua exuberância e imponência. Localizado no bairro Sans Souci, o I.P.V.D.F. é vinculado ao Governo do Estado e conta com uma área de 383 hectares. Fundado em 1942, o órgão é um laboratório de referência em sanidade animal e seus serviços oferecem subsídios às campanhas sanitárias. Fonte: Município de Eldorado do Sul. 50 5.2 Igrejas Conforme ofício nº. 001/2015 o qual solicita informações complementares para a realização do Diagnóstico encaminhado pela empresa contratada ao município, os dados referentes ao número e a localização das Igrejas não foram apresentadas pelo Município de Eldorado do Sul. 5.3 Cemitérios Os cemitérios fazem parte da história das cidades e da história da humanidade. Sejam eles localizados no perímetro central ou no interior, os mesmos provocam impactos psicológicos e físicos. Podemos destacar como impactos psicológicos o medo da morte e crendices variadas que afastam as pessoas de quererem habitar locais próximos a cemitérios. Já os impactos físicos podem ser configurados como, a contaminação das águas subterrâneas e superficiais por bactérias e vírus que proliferam durante os processos de decomposição dos corpos, além das substâncias químicas liberadas (MIGLIORINI, 1994). Ocorre à contaminação do subsolo num dado local, se houver condições de vulnerabilidade no meio físico. Esta suscetibilidade é decorrência das características geológico-geotécnica e hidrogeológicas (SILVA, 1995). De acordo com dados apresentados pelo município, Eldorado do Sul possui três cemitérios municipais, localizados um na Picada, um em Bom Retiro e outro no Parque Eldorado. 5.4 Identificação e Avaliação do sistema de comunicação local Conforme informações repassadas pelo município, há cinco jornais circulando em seu território, sendo eles: Jornal Eco do Jacuí, Jornal da Primeira Hora, Jornal Atualidade, Jornal Expressão e Jornal Cidade. Pode-se citar ainda que o município dispõe de uma rádio local denominada Nossa Rádio 87.9 FM. 51 6 EDUCAÇÃO 6.1 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica No município, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola é de 72,87%, em 2010. No mesmo ano, a proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental é de 84,78%, a proporção de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo é de 55,18%, e a proporção de jovens de 18 a 20 anos com ensino médio completo é de 36,18% (ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, 2010). Em 2010, 80,31% da população de 6 a 17 anos do município estavam cursando o ensino básico regular com até dois anos de defasagem idade-série. Em 2000 eram 83,17% e, em 1991, 75,13%. Dos jovens adultos de 18 a 24 anos, 8,37% estavam cursando o ensino superior em 2010. Em 2000 eram 4,19% e, em 1991, 1,06%. Na Tabela 8 é demonstrado a taxa de rendimento no ano de 2014. Tabela 8: Taxa de rendimento (2014). Dependência Administrativa Estadual Municipal Particular Taxa de Aprovação Taxa de Reprovação 68,0 18,3 100,0 0,0 Fonte: Secretaria da Educação – 2014. Taxa de Abandono 13,7 0,0 A estrutura educacional do município está apoiada nos estabelecimentos municipais, estaduais e privados de ensino, contando com 16 (dezesseis) escolas municipais, 06 (seis) estaduais e 12 (doze) privadas, que garantem a educação infantil, fundamental e ensino médio, a crianças e jovens. Estas instituições de ensino estão distribuídas entre o perímetro urbano e rural do município. Na Tabela 9, é demostrada a relação de estabelecimentos de ensino, já nas Figuras 7 a 10 podem ser observadas algumas destas instituições. Tabela 9: Estabelecimentos existentes de ensino (2014). Nome da Escola Dependência Administrativa Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais Privada EEI Clube da Criança Privada EEI Coração Gaúcho Privada EEI Eldoradinho Privada EEI Eldoradinho II Privada EEI Joventina Martins Privada EEI Manah Privada EEI Planeta Criança Privada Zona da Escola Urbana Urbana Urbana Urbana Urbana Urbana Urbana Urbana 52 EEIEF Pekuruty Privada Rural EMEF David Riegel Neto Municipal Urbana EMEF Octavio Gomes Duarte Municipal Rural EMEI Arcos Iris Municipal Urbana EMEI Brincando e Aprendendo Municipal Urbana EME Fazendo Arte Municipal Urbana EMEI Flor da Terra Municipal Rural EEF Santo Antônio Privada Urbana EEEF Sergipe Estadual Rural EEEM Eldorado do Sul Estadual Urbana EEEF Hidroshima Urbana Estadual EEEF Padre Josimo Rural Estadual EEEM Prof Américo Braga Rural Estadual EEEM Roseli Correia da Silva Estadual Rural EMEF Almirante Tamandaré Municipal Rural EMEF Conego Eugênio Mees Municipal Urbana EMEF Getúlio Vargas Municipal Rural EMEF La Hire Querra Municipal Urbana EMEF Nossa Senhora Medianeira Municipal Urbana EMEF Padre Antônio Vieira Municipal Urbana EMEF Paraná Municipal Rural EMEF Prof Luiza Maria Binfare Cezar Municipal Urbana EMEF Sepé Tiaraju Municipal Rural EMEF São José Municipal Rural Escola Cecilia Meireles Privada Urbana Escola Infantil Trem da Alegria Privada Urbana Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Data Escola Brasil - Censo Escolar 2014. Figura 7: EMEF Paraná. Figura 8: EMEF La Hire Querra Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. 53 Figura 9: EEEM Prof. Américo Braga. Figura 10: EMEF São José. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. 54 7 SAÚDE 7.1 Taxa de natalidade A taxa de natalidade é um índice obtido entre duas variáveis: a população de determinado período e a quantidade de nascimentos registrados no mesmo período. Ao se fazer a divisão da quantidade de nascimentos pela população do período, obtém-se a taxa de natalidade. Esta taxa reúne dados que permitem estabelecer um panorama nacional da quantidade de nascimentos que foram registrados durante certo tempo. Na Tabela 10 demonstra-se a informações sobre nascimentos. Tabela 10: Informações sobre nascimentos. Condições 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Número de nascidos vivos 623 525 501 515 512 483 455 476 Taxa Bruta de Natalidade 25,4 19,3 17,6 17,6 16,9 15,5 13,7 13,9 % com prematuridade 6,3 7,0 12,4 10,5 8,7 10,0 9,0 8,8 % de partos cesáreos 27,8 32,4 28,9 29,3 32,0 34,9 37,4 37,8 % de mães de 10-19 anos 20,9 22,3 24,0 23,3 22,1 24,5 20,2 20,0 % de mães de 10-14 anos 0,5 0,4 1,6 0,6 1,0 0,8 0,7 0,4 % com baixo peso ao nascer - geral 7,4 7,6 11,0 11,1 8,6 10,8 9,9 8,8 - partos cesáreos 10,4 8,8 12,5 15,9 7,3 16,2 10,0 11,2 - partos vaginais 6,3 7,1 10,4 9,1 9,2 8,0 9,9 7,4 Fonte: SINASC. Situação da base de dados nacional em 14/12/2009. Nota: Dados de 2008 são preliminares. (-) Não possui esse dado. Fonte: DATASUS, 2010. 2007 452 12,8 10,6 40,9 21,2 1,5 2008 460 13,9 10,2 39,0 18,9 0,4 10,4 13,5 8,2 10,7 14,5 8,2 55 7.2 Longevidade, mortalidade e fecundidade Segundo dados da ODM – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2012), a taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos, em 1.996, era de 29,8 óbitos a cada mil nascidos vivos; em 2.013, este percentual passou para 17,6 óbitos a cada mil nascidos vivos, representando redução de 40,9% da mortalidade. O número de óbitos de crianças menores de cinco anos no Município de 1996 a 2013, foi 134. A taxa de mortalidade de menores de um ano para o Município, estimada a partir dos dados do Censo 2010, é de 7,7 óbitos a cada 1.000 crianças menores de um ano. Das crianças de até 1 ano de idade, em 2010, 4,6% não tinham registro de nascimento em cartório. Este percentual cai para 0,8% entre as crianças até 10 anos. Tabela 11: Longevidade, Mortalidade e Fecundidade 1991 Esperança de vida ao nascer (em anos) 67,6 Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos) 24,6 Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos) 28,9 Taxa de fecundidade total (filhos por mulher) 3,1 Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano, 2010. 2000 70,4 22,0 25,6 2,9 2010 75,7 11,9 13,9 2,1 7.3 Esperança de vida ao nascer A esperança de vida ao nascer era de 67,6 anos no ano de 1991, já na última década cresceu 5,3 anos passando de 70,4 anos em 2000 para 75,7 anos em 2010. 7.4 Estrutura e Despesas de saúde Conforme informações do DATASUS, na Tabela 12, demonstra-se a equipe de funcionários do sistema de saúde do município de Eldorado do Sul. Tabela 12: Recursos Humanos segundo categorias selecionadas. Recursos Humanos (vínculos) segundo categorias selecionadas Dez/2009 Categoria Total Atende ao SUS Não atende ao SUS Prof/1.000 hab Prof SUS/1.000 hab Médicos Anestesista Cirurgião Geral Clínico Geral Gineco Obstetra Médico de Família Pediatra Psiquiatra Radiologista 41 22 4 3 4 1 2 40 22 4 3 3 1 2 1 1 - 1,2 0,7 0,1 0,1 0,1 0,0 0,1 1,2 0,7 0,1 0,1 0,1 0,0 0,1 56 Cirurgião dentista 10 7 3 0,3 0,2 Enfermeiro 19 19 0,6 0,6 Fisioterapeuta 3 1 2 0,1 0,0 Fonoaudiólogo Nutricionista Farmacêutico 6 2 4 0,2 0,1 Assistente social Psicólogo 3 3 0,1 0,1 Auxiliar de Enfermagem 23 23 0,7 0,7 Técnico de Enfermagem 21 18 3 0,6 0,5 Fonte: CNES. Situação da base de dados nacional em 10/04/2010. Nota: Se um profissional tiver vínculo com mais de um estabelecimento, ele será contado tantas vezes quantos vínculos houver. (-) Não possui esse dado. Fonte: DATASUS, 2010 Quanto aos dados apresentados, pode-se destacar o número de médicos por habitantes, 1,2 para cada 1.000 habitantes, este é considerado baixo perante o Estado do Rio Grande do Sul, que considerando o mesmo período foi de 5,5 profissionais por 1.000 habitantes, cabe salientar que as necessidades de atendimento médico, podem variar de acordo com a população e a região. Na Tabela 13 elenca-se o número de estabelecimentos de saúde segundo o tipo de prestador do serviço, conforme o DATASUS. Tabela 13: Serviços existentes Número de estabelecimentos por tipo de prestador segundo tipo de estabelecimento Dez/2009 Tipo de estabelecimento Público Filantrópico Privado Sindicato Total Clínica Especializada/Ambulatório 2 2 Especializado Consultório Isolado 4 4 Policlínica 1 1 Posto de Saúde 7 7 Unidade de Serviço de Apoio 1 1 de Diagnose e Terapia Total 8 7 15 Fonte: CNES. Situação da base de dados nacional em 10/04/2010. Nota: Número total de estabelecimentos, prestando ou não serviços ao SUS. (-) Não possui esse dado. Fonte: DATASUS, 2010 Na Tabela 14 apresentam-se os dados de orçamento com o sistema de saúde pública no município entre os anos de 2006 e 2009. 57 Tabela 14: Indicadores de despesas referentes à saúde pública Dados e Indicadores 2006 2007 2008 Despesa total com saúde por 208,08 206,70 272,27 habitante (R$) Despesa com recursos 186,99 191,10 260,47 próprios por habitante Transferências SUS por 26,25 24,16 29,74 habitante % despesa com 58,3 67,5 72,0 pessoal/despesa total % despesa com 11,0 2,0 2,0 investimentos/despesa total % transferências SUS/despesa total com 12,6 11,7 10,9 saúde % de recursos próprios 22,6 18,9 19,4 aplicados em saúde (EC 29) % despesa com serv. terceiros - pessoa jurídica 15,7 13,8 9,2 /despesa total Despesa total com saúde 7.145.012,21 6.473.015,37 9.011.612,10 Despesa com recursos 6.421.031,57 5.984.331,81 8.620.936,62 próprios Receita de impostos e transferências constitucionais 28.447.299,61 31.742.523,97 44.385.491,37 legais Transferências SUS 901.452,45 756.482,60 984.438,18 Despesa com pessoal 4.166.690,77 4.372.110,76 6.487.208,57 Fonte: SIOPS. Situação da base de dados nacional em 24/05/2010 Fonte: DATASUS, 2010 2009 324,07 292,74 35,35 73,7 2,4 10,9 18,7 9,5 10.910.882,57 9.855.957,10 52.834.945,68 1.190.232,62 8.037.048,07 7.5 Descrição de práticas de saúde e saneamento O município através da Secretaria Municipal de Saúde possui campanhas de preservação e promoção da saúde, tais como: • Programa de Combate à Dengue; • Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças (Vacinação); • Programa específico de Atenção a Criança (Teste do Pezinho); • Programa de Atenção às Doenças Crônicas; • Programa de Atenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis / AIDS e outras; • Programa de Atenção à Saúde da Mulher/ Atenção à Saúde da Gestante; e • Programa de Atenção à Saúde Bucal. Salienta-se que, tais campanhas são difundidas através das agentes de saúde do município que visitam as residências regularmente. Conforme informações apresentadas pelo município, o Departamento de Vigilância em Saúde está subdividido nos seguintes setores: 58 Setor Vigilância Ambiental Vigilância Epidemiológica Vigilância Sanitária Tabela 15: Responsabilidades por setor. Descrição e Responsabilidade Responsável por monitorar e controlar uma variedade de problemas decorrentes do desequilíbrio do meio ambiente, visando eliminar ou reduzir a exposição humana a fatores prejudiciais à saúde, ou seja, o ambiente atuando na saúde humana. Neste setor estão incluídos os programas de controle e combate a vetores de doenças, como dengue e chagas, como também responsável por monitorar a qualidade da água distribuída para a população, a ocorrência de raiva canina e ainda desenvolver ações de proteção da saúde humana quanto aos efeitos adversos decorrentes de desastres naturais e acidentes com produtos perigosos. É o conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Inclui-se programas de prevenção e controle da tuberculose, hepatite, HIV/AIDS, Leptospirose, entre outras. Neste setor, o paciente é acompanhado, orientado, notificado e monitorado. Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. As principais ações deste setor são as inspeções sanitárias, liberação de alvará, orientação e educação. Fonte: Município de Eldorado do Sul. 7.6 Índice nutricional da população infantil de 0 a 2 anos De acordo com o Relatório de Acompanhamento Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, em 2014, o número de crianças menores de 2 anos pesadas pelo Programa Saúde da Família era de 89,6%; destas, 0,2% estavam desnutridas. Em 2010, 13,1% das crianças de 0 a 14 anos de idade estavam na condição de pobreza, ou seja, viviam em famílias com rendimento per capita igual ou inferior a R$ 140,00 mensais. 8 ASPECTOS SÓCIOS ECONÔMICOS Conforme censo de 2010, realizado pelo instituto brasileiro de geografia e estatística (IBGE), o município de Eldorado do Sul apresenta uma população de 34.343 habitantes, sendo que destes 30.800 são residentes da área urbana e 3.543 da área rural, perfazendo uma densidade demográfica de 67,38hab./km². 8.1 Economia A base da economia do município está diretamente ligada à agricultura, essas atividades permanecem junto com a atividade industrial, a qual está em crescimento e atendendo à demanda local. 59 Na agricultura, destacam-se as culturas de arroz, aveia, batata-doce, feijão, fumo, mandioca, milho e soja. Na silvicultura, dá-se envaze ao plantio de eucalipto, acácia e pinus-elliottii. O ramo do comércio é bem representativo e diversificado, contendo estabelecimentos de pequeno porte, destacando-se, vestuário, ramo alimentício e lojas de imóveis e entre outros. Na Tabela 16, são apresentados dados referentes ao PIB/2012 do Município. Tabela 16: Produto Interno Bruto. PRODUTO INTERNO BRUTO - 2012 Impostos sobre produtos líquidos de subsídios a preços correntes PIB a preços correntes PIB per capita a preços correntes Valor adicionado bruto da agropecuária a preços correntes Valor adicionado bruto da indústria a preços correntes Valor adicionado bruto dos serviços a preços correntes Fonte: IBGE (2012). 119.492 989.981 27.956,10 41.855 159.141 669.493 mil reais mil reais mil reais mil reais mil reais mil reais Na Tabela 17, é demonstrado o número de empresas locais, o pessoal ocupado total e assalariado, salário médio mensal e o número de empresas atuantes no Município. Tabela 17: Estatísticas do Cadastro Central de Empresas (2013). ESTATÍSTICAS DO CADASTRO CENTRAL DE EMPRESAS - 2013 Número de empresas atuantes 963 Unidades Número de unidades locais 985 Unidades Pessoal ocupado assalariado 14.863 Pessoas Pessoal ocupado total 16.120 Pessoas Salário médio mensal 4,1 Salários mínimos Salários e outras remunerações 524.548 Mil Reais Fonte: IBGE (2013). No ano de 2000, o município tinha 18,8% de sua população vivendo com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00, percentual que reduziu para 8,4% em 2010. Conforme o ODM - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2014), para estimar a proporção de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza foi somada a renda de todas as pessoas do domicílio, e o total dividido pelo número de moradores, sendo considerado abaixo da linha da pobreza os que possuem renda per capita até R$ 140,00. No caso da indigência, este valor será inferior a R$ 70,00 (IBGE - Censo Demográfico 2000/elaboração IPEA/DISOC/NINSOC - Núcleo de Informações Sociais). A participação dos 20% mais pobres da população na renda passou de 3,7%, em 1991, para 4,6 %, em 2010, reduzindo um pouco os níveis de desigualdade. Em 2010, a participação dos 20% mais ricos era de 51,8%, ou 11,3 vezes superior à dos 20% mais pobres (IBGE - Censo Demográfico 2000). 60 8.2 Trabalho Conforme Atlas de Desenvolvimento Humano (2010), entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 70,31% em 2000 para 75,03% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) passou de 14,20% em 2000 para 5,83% em 2010. Tabela 18: Ocupação da população de 18 anos ou mais Taxa de atividade Taxa de desocupação Grau de formalização dos ocupados - 18 anos ou mais Nível educacional dos ocupados % dos ocupados com fundamental completo % dos ocupados com médio completo Rendimento médio % dos ocupados com rendimento de até 1 s.m. % dos ocupados com rendimento de até 2 s.m. Percentual dos ocupados com rendimento de até 5 salários mínimo 2000 70,31 14,20 59,63 2010 75,03 5,83 66,08 44,55 23,34 63,54 39,55 37,71 72,66 92,89 16,22 74,01 93,90 Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano, 2010. Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais do município, 8,57% trabalhavam no setor agropecuário, 0,06% na indústria extrativa, 13,84% na indústria de transformação, 9,58% no setor de construção, 0,92% nos setores de utilidade pública, 15,98% no comércio e 47,11% no setor de serviços. 8.3 População Conforme Atlas de Desenvolvimento Humano (2010), entre 2000 e 2010, a população de Eldorado do Sul cresceu a uma taxa média anual de 2,33%, enquanto no Brasil foi de 1,17%, no mesmo período. Nesta década, a taxa de urbanização do município passou de 70,57% para 89,68%, conforme demonstrado na Tabela 19. População População total Homens Mulheres Urbana Rural Tabela 19: Dados sobre a situação da população População Total, por Gênero, Rural/Urbana População % do Total População % do Total População (1991) (1991) (2000) (2000) (2010) 17.301 100,00 27.268 100,00 34.343 8.732 50,47 13.687 50,19 16.999 8.569 49,53 13.581 49,81 17.344 12.480 72,13 19.242 70,57 30.800 4.821 27,87 8.026 29,43 3.543 Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano, 2010. % do Total (2010) 100,00 49,50 50,50 89,68 10,32 61 8.4 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Em Eldorado do Sul o Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) foi de 0,717 em 2010, o que situa o município na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799). A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,844, seguida de Renda, com índice de 0,717, e de Educação, com índice de 0,609. Na Tabela 20 é demostrado os índices municipais de desenvolvimento com seus respectivos componentes. Tabela 20: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes. IDHM e componentes 1991 2000 IDHM Educação 0,252 0,469 % de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 23,73 39,06 % de 5 a 6 anos frequentando a escola 27,17 62,24 % de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino 48,28 71,93 fundamental % de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 18,92 41,96 % de 18 a 20 anos com ensino médio completo 9,57 29,16 IDHM Longevidade 0,710 0,756 Esperança de vida ao nascer (em anos) 67,61 70,35 IDHM Renda 0,619 0,673 Renda per capita (em R$) 376,80 527,06 Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano, 2010. 2010 0,609 58,06 72,87 84,78 55,18 36,18 0,844 75,66 0,717 692,00 8.5 Renda Per Capita Segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano (2010) a renda per capita média de Eldorado do Sul cresceu 83,65% nas últimas duas décadas, passando de R$ 376,80, em 1991, para R$ 527,06, em 2000, e para R$ 692,00, em 2010. Isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse período de 3,25%. A taxa média anual de crescimento foi de 3,80%, entre 1991 e 2000, e 2,76%, entre 2000 e 2010. A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), passou de 29,07%, em 1991, para 18,35%, em 2000, e para 6,99%, em 2010. A evolução da desigualdade de renda nesses dois períodos pode ser descrita através do Índice de Gini, que passou de 0,54, em 1991, para 0,54, em 2000, e para 0,46, em 2010. Tabela 21: Renda, Pobreza e Desigualdade. Renda per capita (em R$) % de extremamente pobres % de pobres Índice de Gini 1991 376,80 8,90 29,07 0,54 2000 527,06 6,84 18,35 0,54 2010 692,00 2,29 6,99 0,46 Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano, 2010. 62 8.6 Famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único (MDS). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, no mês de junho de 2015, o total de famílias inscritas no Cadastro Único é de 3.641 famílias, dentre as quais: • 1.074 com renda per capita familiar de até R$77,00; • 839 com renda per capita familiar entre R$77,00 e R$ 154,00; • 1.150 com renda per capita familiar entre R$ 154,00 e meio salário mínimo; • 578 com renda per capita acima de meio salário mínimo. O PBF beneficiou, no mês de agosto de 2015, 1.350 famílias, representando uma cobertura de 83,5 % da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 139,85 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 188.800,00 no mês. Tabela 22: Estimativas perante a renda das famílias. Número de famílias Estimativa de famílias de baixa renda 2.881 Estimativa de famílias pobres 1.616 Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social. Ano de referência 2010 2010 9 DEMOGRAFIA 9.1 Projeção Populacional As projeções populacionais são indispensáveis para orientação de políticas públicas e tornam-se instrumentos importantes para todas as esferas de planejamento, tanto na administração pública quanto na privada. O estudo de evolução populacional visa estimar a população do município no horizonte do plano. Para realizar a projeção de crescimento populacional do município de Eldorado do Sul/RS, utilizou-se dados de embasamento extraídos do IBGE, conforme demonstra a Tabela 23. Período Tabela 23: População conforme IBGE. DADOS DA POPULAÇÃO - IBGE População Urbana População Rural TOTAL 1991 12.480 5.223 17.703 2000 19.242 8.026 27.268 2010 30.792 Fonte: Empresa Executora. 3.543 34.335 63 O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) possui um horizonte de 20 anos, assim, para se obter a evolução populacional do município utilizouse dois métodos estatísticos, aritmético e geométrico, os mesmos serão analisados a partir dos resultados obtidos, para posterior definir o método mais apropriado para a projeção populacional ano a ano, até o final do plano. 9.1.1 Método Geométrico O modelo de crescimento da população é dado por uma progressão geométrica, sendo a curva representativa de evolução de população uma parábola. Permitindo uma situação de crescimento ilimitado em função da população existente a cada instante. O método geométrico pode ser representado matematicamente da seguinte forma: P t = P0 .(1 + i) (t − t 0 ) Onde: Pt = população estimada no ano t (hab) Po = populações no ano t0 i = coeficiente evolução t = período da análise t0 = período inicial da análise Cálculo Coeficiente: Kg = lnP2 − lnP0 t2 − t0 i=e Kg −1 Onde: Kg, i = coeficiente lnP2, lnP0 = logaritmo normal do período P2 e P0 t0, t2 = período da análise e = exponencial 64 Assim a evolução populacional projetada para um periódo de 20 anos pelo método geométrico, dá-se conforme Tabela 24. ANO 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 Tabela 24: Método Geométrico. EVOLUÇÃO POPULACIONAL - GEOMÉTRICA URBANA RURAL 40.827 2.169 42.793 1.999 44.853 1.842 47.012 1.697 49.275 1.564 51.647 1.441 54.133 1.328 56.739 1.224 59.470 1.128 62.333 1.039 65.334 958 68.479 882 71.775 813 75.231 749 78.852 690 82.648 636 86.627 586 90.797 540 95.167 498 99.749 459 Fonte: Empresa Executora. Percebe-se que na área rural a população tende a decrescer, devido a migração para as áreas urbanas do município. 9.1.2 Método Aritmético O método aritmético consiste em somar, à população atual, sempre o mesmo número de habitantes em iguais períodos do tempo. Graficamente, o crescimento é representado por uma linha reta, podendo o incremento ser igual ao do último período do censo. Mostrando que a população muda linearmente no decorrer do tempo, sendo que apresenta melhores resultados para populações com crescimento relativamente estável. Esse método é utilizado para estimativas de menor prazo. O método aritmético pode ser representado matematicamente da seguinte forma: Pt = P0 + K a .(t − t 0 ) Onde: Pt = população estimada no período t (hab) Po = populações no período t0 65 Ka = coeficiente evolução t = período da análise t0 = período inicial da análise Cálculo do Coeficiente: P − P0 Ka = 2 t2 − t0 Onde: Ka = coeficiente Po, P2 = populações nos períodos (t0, t2) t0, t2 = período (t0, t2) da análise Assim a evolução populacional projetada para um periódo de 20 anos pelo método aritmétrico, da-se conforme Tabela 25. ANO 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 Tabela 25: Método Aritmético. ESTIMATIVA POPULACIONAL - ARITMÉTICA URBANA 37.722 38.877 40.032 41.187 42.342 43.497 44.652 45.807 46.962 48.117 49.272 50.427 51.582 52.737 53.892 55.047 56.202 57.357 58.512 59.667 Fonte: Empresa Executora. RURAL 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 Nos Gráficos 1 e 2 é demonstrado um comparativo da evolução populacional, pelo método aritmético e geométrico, em relação a área urbana e rural. 66 Gráfico 1: Estimativa da evolução populacional urbana (comparativo). Estimativa População - Comparativo - Urbano 120.000 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000 2034 2035 2035 2033 2032 2031 2030 2029 2028 2027 2026 2025 2024 2023 2022 Aritmética 2034 IBGE 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2010 2000 1991 0 Geométrica Fonte: Empresa Executora. Gráfico 2: Estimativa da evolução populacional rural (comparativo). Estimativa População - Comparativo - Rural 9.000 8.000 7.000 6.000 5.000 4.000 3.000 2.000 1.000 IBGE Aritmética 2033 2032 2031 2030 2029 2028 2027 2026 2025 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2010 2000 1991 0 Geométrica Fonte: Empresa Executora. Neste contexto, analisando os métodos através dos gráficos acima, pode-se considerar que a projeção populacional do município de Eldorado do Sul é crescente na área urbana, em ambos os métodos. Porém o método aritmético é mais cabível com a realidade do município, apresentando uma projeção estável. Na área rural, a projeção populacional é descrescente no método geométrico, já no método aritmético a população tende a ficar estagnada sem nenhuma alteração populacional. Analisando os métodos, considerou-se o método aritmético, pois encontra-se 67 com a realidade do município. Dessa forma, propõe-se que sejam adotados os resultados anuais gerados pelo método aritmético. 10 CONTROLE SOCIAL Conforme Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, o controle social é um conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico. Neste sentido, o município já possui Conselhos Municipais com participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, envolvendo membros da administração pública e sociedade civil, tais como: • CONEL – Conselho das Cidades • COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente • CMS – Conselho de Saúde • COMDER – Conselho da Agricultura • Conselho de Habitação 11 NORMAS DE REGULAÇÃO E ENTE RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, BEM COMO OS MEIOS E PROCEDIMENTOS PARA SUA ATUAÇÃO O órgão de fiscalização dos serviços de saneamento prestados à população de Eldorado do Sul, são os setores de fiscalização municipal que atuam conjuntamente com as Secretarias de Meio Ambiente, Obras e Saúde. Cabe salientar que dentre os eixos que compõem o saneamento básico, o município não possui qualquer responsabilidade quanto ao atendimento da população com o abastecimento de água potável, ficando a mesma sob responsabilidade da CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento) e das Soluções Alternativas Coletivas, compete ao município somente a fiscalização da qualidade de água distribuída à população. No Fluxograma 1 é apresentado o organograma de trabalho dos serviços de saneamento básico. 68 Fluxograma 1: Responsáveis pelos Serviços de saneamento básico. Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul Gabinete do Prefeito Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Meio Ambiente Responsável: Vigilância Sanitária e Epidemiológica; Transmitir informações pertinentes a área de saneamento básico; Fiscalização perante o abastecimento de água. Responsável: Fiscalização perante aos Resíduos Sólidos, Esgotamento Sanitário. Secretaria Municipal de Obras e Viação Responsável: Drenagem e Manejo das Águas Pluviais; Esgotamento Sanitário; Resíduos Sólidos. CORSAN e Soluções Alternativas Coletivas Responsáveis: CORSAN: Área urbana; Soluções Alternativas Coletivas: Área rural. Fonte: Município de Eldorado do Sul. 12 LEGISLAÇÕES PERTINENTES Para solucionar os problemas dos Resíduos Sólidos nos municípios brasileiros são criados mecanismos viáveis, através de instrumentos legais que garantem a população serviços de boa qualidade, prestados pelos municípios e empresas terceirizadas, em condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança e atualidade, com o objetivo da universalização e a adequação dos serviços prestados. Nas Tabelas 26, 27 e 28, são apresentados os principais instrumentos legais referentes à questão dos Resíduos Sólidos, Legislação Federal, seguida das normas de âmbito Estadual e Municipal. 12.1 Legislação Federal TÍTULO LEI FEDERAL N° 12.305/10, DE 02 DE AGOSTO DE 2010 DECRETO FEDERAL 7.404/10, DE 23 DEZEMBRO DE 2010 N° DE Tabela 26: Legislações Federais. TEMA “Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.” “Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.” 69 DECRETO FEDERAL Nº 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 DECRETO LEGISLATIVO N.º 204, DE 7 DE MAIO DE 2004 DECRETO FEDERAL Nº 4.581, DE 27 DE JANEIRO DE 2003 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 416, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 404, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 401, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 380, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 377, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 375, DE 29 DE AGOSTO DE 2006 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 373, DE 9 DE MAIO DE 2006 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 362, DE 23 DE JUNHO DE 2005 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 362, DE 23 DE JUNHO DE 2005 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358, DE 29 DE ABRIL DE 2005 RESOLUÇÃO CONAMA N.º 313, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 RESOLUÇÃO CONAMA N.º 316, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 RESOLUÇÃO CONAMA N.º 307, DE 05 DE OUTUBRO DE 2002 RESOLUÇÃO CONAMA N.º 308, DE 21 DE MARÇO DE 2002 RESOLUÇÃO CONAMA N.º 283, DE 12 DE JULHO DE 2001 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 264, DE 26 DE AGOSTO DE 1999 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 258, DE 26 DE AGOSTO DE 1999 “Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos Órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.” “Aprova o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada, naquela cidade, em 22 de maio de 2001.” “Promulga a Emenda ao Anexo I e Adoção dos Anexos VIII e IX à Convenção de Basiléia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito.” “Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por Pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.” “Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.” “Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.” “Altera a redação do Anexo I da Resolução nº 375, de 29 de agosto de 2006, publicada no DOU em 30 de agosto de 2006, a qual define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados”. “Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário.” “Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências.” “Define critérios de seleção de áreas para recebimento do Óleo Diesel com o Menor Teor de Enxofre-DMTE, e dá outras providências.” “Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.” “Dispõe sobre o Rerrefino de Óleo Lubrificante.” “Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.” “Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.” “Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.” “Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.” “Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em Município de pequeno porte.” “Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde.” “Licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos.” “Estabelece a necessidade de tornar explícita no art. 6º da Resolução 257, de 30 de junho de 1999.” 70 RESOLUÇÃO CONAMA N.º 257, DE 30 DE JUNHO DE 1999 RESOLUÇÃO CONAMA N.º 23, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 05, DE 05 DE AGOSTO DE 1993 RESOLUÇÃO CONAMA N.º 06, DE 19 DE SETEMBRO DE 1991 “Regulamenta o descarte de pilhas e baterias usadas.” “Regulamenta a importação e uso de resíduos perigosos.” “Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.” “Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde e dá outras providências.” 12.2 Legislação Estadual TÍTULO LEI ESTADUAL Nº 13.306, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 LEI ESTADUAL Nº 12.381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 LEI ESTADUAL Nº 12.114, DE 5 DE JULHO DE 2004 LEI ESTADUAL N.º 11.019, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 LEI ESTADUAL N.º 10.099, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994 LEI ESTADUAL N.º 9.921, DE 27 DE JULHO DE 1993 LEI ESTADUAL N.º 9.493, DE 07 DE JANEIRO DE 1992 DECRETO ESTADUAL N.º 45.554, DE 19 DE MARÇO DE 2008 DECRETO ESTADUAL N° 38.356, DE 01 DE ABRIL DE 1998 PORTARIA SEMA Nº 50, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 PORTARIA SEMA N.º 045, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM N.º 013, DE 13 DE ABRIL DE 2007 RESOLUÇÃO CONSEMA N° 109, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 Tabela 27: Legislações Estaduais. TEMA “Introduz modificação na Lei nº 11.019, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do Rio Grande do Sul.” “Altera o art. 1º da LEI Nº 12.114, de 5 de julho de 2004, que proíbe a comercialização de pneus usados importados no Estado e dá outras providências.” “Proíbe a comercialização de pneus usados importados no Estado e dá outras providências. ” “Dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do Rio Grande do Sul (Alterada pela Lei 11.187, de 7 de julho de 1998). ” “Dispõe sobre os resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde e dá outras providências. ” “Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos, nos termos do artigo 247, parágrafo 3º da Constituição do Estado e dá outras providências. ” “Considera, no Estado do Rio Grande do Sul, a coleta seletiva e a reciclagem do lixo como atividades ecológicas, de relevância social e de interesse público. ” (Ministério Público, Coletânea de Legislação Ambiental/Resíduos Sólidos). “Regulamenta a Lei n° 11.019/97, de 23 de setembro de 1997, e alterações, que dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do Rio Grande do Sul. ” “Aprova o Regulamento da Lei n° 9.921, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul. ” “Altera dispositivo da Portaria SEMA Nº 045, de 30 de outubro de 2007. ” “Dispõe sobre implantação de sistemas simplificados de esgotamento sanitário nas zonas urbanas e de expansão urbana dos Municípios do Rio Grande do Sul. ” “Determina a divulgação do rol dos Empreendimentos Licenciados para a atividade de reciclagem de resíduos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. ” “Estabelece diretrizes para elaboração do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos Município. ” 71 RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 09, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 02, DE 17 DE ABRIL DE 2000 “Dispõe sobre a norma para o licenciamento ambiental de sistemas de incineração de resíduos provenientes de serviços de saúde, classificados como infectantes (GRUPO A) e dá outras providências. ” “Dispõe de norma sobre o licenciamento ambiental para coprocessamento de resíduos em fornos de clínquer. ” 12.3 Legislação Municipal Ao Município cabe legislar e executar tarefas quanto à coleta e ao destino dos resíduos domiciliares. Sua competência para fiscalizar e executar é fundamental para a manutenção do aspecto estético, boa qualidade ambiental e de saúde. TÍTULO LEI Nº 87, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 LEI MUNICIPAL N.º 2.574, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº0002, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995 LEI MUNICIPAL Nº 3.200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. Tabela 28: Legislações Municipais. TEMA “Consolida a legislação tributária do município, estabelecendo o código tributário municipal e dá outras providências. “Dispõe sobre a Política Urbana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Eldorado do Sul e dá outras providências”. “Institui o Código de Obras do Município de Eldorado do Sul e dá outras providências”. “Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Município de Eldorado do Sul e dá outras providências. ” Fonte: Município de Eldorado do Sul. 13 SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO 13.1 Abastecimento de Água Em julho de 2012, o município de Eldorado do Sul realizou seu Plano Municipal de Saneamento Básico, neste consta que o abastecimento de água da comunidade localizada no bairro Picada é de responsabilidade da CORSAN, que realiza a compra da água do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos) de Porto Alegre, cuja captação é realizada no Rio Jacuí. Para as demais áreas de atendimento da CORSAN, a mesma capta a água para abastecimento junto ao Lago Guaíba, no Município de Guaíba. Segundo a CORSAN, o tratamento de água superficial (Figura 11) consiste nas seguintes etapas: • Captação: retirada de água bruta do manancial; • Adução: caminho percorrido pela água bruta até a Estação de Tratamento de Água; • Mistura rápida: adição de um coagulante para remoção das impurezas; 72 • Floculação: onde ocorre a aglutinação das impurezas; • Decantação: etapa seguinte, em que os flocos sedimentam no fundo de um tanque; • Filtração: retenção dos flocos menores em camadas filtrantes; • Desinfecção: adição de cloro para eliminação de micro-organismos patogênicos; • Fluoretação: adição de compostos de flúor para prevenção de cárie dentária; • Bombeamento para as redes e reservatórios de distribuição. Figura 11: Tratamento da Água. Fonte: CORSAN Ainda, segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico (2012), no município existem 02 (dois) reservatórios tipo inteze de 500m³ em operação, administrados pela Comphania. A adução de água é realizada através de uma adutora DN300 de PVC/DEFOFO e uma adutora DN200 de FC, já as redes de distribuição contam com um total de 76.693 metros possuindo diâmetros e materiais variados, conforme apresentado na Tabela 29. Tabela 29: Redes de distribuição de água quanto ao material, tamanho e extensão. Material Diâmetro (mm) Extensão (m) PVC DEFOFO 200 614,67 FC 75 375,13 FC 100 1.149,10 FC 150 9.379,89 FC 200 8.214,74 PVC 32 854,35 PVC 50 36.486,54 PVC 75 8.038,22 PVC 100 1.506,93 Diversos 10.073,43 TOTAL 76.693,00 Fonte: Adaptado de Plano Municipal de Saneamento Básico de Eldorado do Sul, 2012. 73 Atualmente a CORSAN atende 27.309 habitantes, correspondendo a 80% da população do município distribuídos nas áreas urbanas (PMSB,2012). Conforme o Plano Municipal de Saneamento Básico (2012) na área rural, predomina a utilização de Soluções Alternativas Coletivas (SAC’s) para o abastecimento de água, totalizando um total de 20 soluções. Ressalta-se que, de acordo com o PMSB apenas as soluções alternativas coletivas Olvebra e CORSAN possuem tratamento de água adequado. Outro ponto a ser destacado é que a SAC CORSAN abastece frequentemente a Escola Estadual de Ensino Médio Roseli Correa através de caminhão-pipa. Na Tabela 30 é apresentada a descrição das Soluções Alternativas Coletivas. Tabela 30: Descrição das Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água. Descrição das Soluções Alternativas Coletivas (SAC’s) Economias Comercial/ Nome Localização Reservatórios Residencial Prestador de Serviço Rua Adão Dioniso Neugebauer SAC Bortowski – Centro: Centro Comercial Carreteiro, Sim 02 06 poço coordenadas geográficas artesiano S30º00’02.23’’/W051º18’27.43’’ SAC Abastece o sistema BR 116, km 287, bairro Itaí, Zona Olvebra: de produção da Urbana, coordenadas geográficas captação no empresa Olvebra S30º00’57.25’’/W051º18’50.69’’ lago Guaíba S.A SAC Padre Canteiro central – em frente à rua Josimo-01: a nº. 65, Assentamento Padre poço Josimo, zona rural, coordenadas Não 09 artesiano geográficas S30º00’57.21’’/W051º23’03.86’’ Rua A, próximo ao nº 30, SAC Padre Assentamento Não Josimo-02: Padre Josimo, zona rural, 12 poço raso coordenadas geográficas S30º01’03.63’’W051º23’01.55’’ No passeio público da Estrada SAC Monte Apolônio de Alegre, em frente ao nº 9055, Carvalho: Assentamento Apolônio de Sim 100 poço Carvalho, zona rural, coordenadas artesiano geográficas S30º01’21.15’’/W051º27’48.86’’ SAC Bom Distrito Bom Retiro, zona urbana, Retiro: poço coordenadas geográficas Sim 100 02 artesiano S30º07’33.29’’/W051º29’47.92’’ SAC E.E.F. Estrada Bom Retiro, nº 14.500, Sergipe: Distrito poço Bom Retiro, coordenadas Sim 02 artesiano geográficas S30º07’28.94’’/W051º29’28.88’’ SAC Belo Monte: Próximo ao assentamento, cujo Sim 42 fonte endereço é superficial 74 Estrada da Pedreira, nº 4.000, Assentamento Belo Monte, Distrito Bom Retiro, zona rural, coordenadas geográficas S30º04’58.75’’/W051º30’21.64’’ SAC Travessa Posto do Roque: poço artesiano SAC CORSAN: através de caminhãopipa SAC São Pedro 02: poço artesiano SAC Praça 08: poço artesiano SAC Ponche Verde: poço artesiano SAC Acopel – poço 01: poço artesiano SAC Acopel – poço 02: poço artesiano SAC Acopel – poço 03: poço artesiano SAC Acopel – poço 04: poço artesiano SAC Tio Patinhas: poço artesiano SAC E.M.E.F. Paraná: poço artesiano Travessa Posto do Roque nº 22 - BR 290, km 140, coordenadas geográficas S30º04’58.7’’/W051º36’52.8’’ Estrada do Açude nº 2.000, Fazenda São Pedro 01. Coordenadas geográficas S30º04’39.0”/W051º37’08.1” Assentamento São Pedro 02, zona rural, coordenadas geográficas S30º07’21.7”/W051º35’40.4” Rua do Silêncio, nº 84, Praça 08, Distrito Parque Eldorado 01, zona urbana, coordenadas geográficas S30º05’32.4’’/W051º38’45.8’’ Estrada 11, s/nº, ponche verde, distrito parque eldorado 01, zona urbana, S30º05’01.5’’/W051º38’42.7’’ Rua 16, nº 574, praça 01, Distrito Parque Eldorado 01, zona urbana, coordenadas geográficas S30º05’57.2’’/W051º39’58.8’’ Praça 02, Distrito Parque Eldorado 01, zona urbana, coordenadas geográficas S30º05’45.6’’/W051º39’58.9’’ Rua luz da criança, nº 360, Distrito Parque Eldorado 01, zona urbana, coordenadas geográficas S30º05’53.5’’/W051º39’35.0’’ Av. Ângelo Collovini, nº 1781, Distrito Parque Eldorado 01, zona urbana, coordenadas geográficas S30º05’14.52’’/W051º39’47.85’’ Rua do comércio, distrito parque eldorado 01, zona urbana, coordenadas geográficas S30º06’00.86’’/W051º39’30.20’’ Rua luz da criança, Distrito Parque Eldorado 01, zona urbana, coordenadas geográficas S30º05’55.6’’/W051º39’41.0’’ - 11 01 - - Escola Estadual de Ensino Médio Roseli Correa Sim 18 - Sim 14 - Sim 41 - Sim 75 Sim 65 - Sim 109 01 Sim 150 Sim 01 09 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Paraná e Centro Municipal de Educação Infantil Arco-íris Sim 75 SAC Ascopel: poço artesiano Rua 09, praça 04, Distrito Parque Eldorado 02, zona urbana, Sim coordenadas geográficas S30º06’06.5’’/W051º38’22.9’’ Fonte: PMSB, 2012. 100 Escola Municipal de Ensino Fundamental Octávio Gomes Duarte 13.2 Esgotamento Sanitário De acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico (2012) o município conta com um serviço de saneamento parcial relativo ao tratamento de efluentes, em alguns de seus bairros. O bairro Centro Novo possui coleta de esgoto cloacal e uma estação de tratamento de esgoto (ETE). Os demais bairros contam com soluções individuais e possuem apenas esgoto pluvial. Para novas construções é exigido pelo município fossa séptica e filtro anaeróbio na aprovação de projeto e os mesmos sejam fiscalizados na ocasião do “habite-se”, ainda existem muitas habitações irregulares que não apresentam solução para o tratamento do esgoto ou apresentam soluções sem nenhum rigor técnico. O município, dispõe de Plano Diretor, conforme Lei Municipal nº 2.574/2006, onde apresenta estratégias de qualificação da infraestrutura e saneamento, que visam minimizar os problemas encontrados no município, quanto ao esgotamento sanitário, a implementação da estratégia aponta para o seguinte: I – previsão de sistema separador absoluto nas áreas com população superior a 35hab/há. (trinta e cinco habitantes por hectare); II – previsão de estações de tratamento de esgotos (ETE’s) para atender a população já instalada no município, com densidade superior a 35 hab/há (trinta e cinco habitantes por hectare); III – responsabilização de novos empreendimentos comerciais, industriais ou residenciais que venham a se instalar no município pela coleta e tratamento de seus efluentes. 13.3 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas O Plano Diretor Municipal apresenta estratégias de qualificação da infraestrutura e saneamento, que visam minimizar os problemas encontrados no município, quanto a drenagem urbana, a implementação da estratégia aponta para o seguinte: Art. 23. A implementação da estratégia 3 estabelece para a drenagem urbana o controle: I - das enchentes em áreas ribeirinhas (aquelas inundações decorrentes do processo natural do ciclo hidrológico, onde as águas ocupam as áreas de várzea, que constituem o leito maior do curso d’água), principalmente no sistema JacuíGuaíba: a) nas áreas alagáveis não ocupadas: evitar a ocupação e utilizar estas áreas para controle das enchentes; 76 b) nas áreas alagáveis já ocupadas: buscar a relocação da população que ocupa o leito maior do curso d’água ou, onde a relocação não for possível, proteger estas áreas através de sistemas de diques e polders; II - dos alagamentos devido à urbanização (aquelas inundações decorrentes da ocupação do solo com superfícies impermeáveis e redes de condutos, aumentando a magnitude e a frequência das cheias naturais): a) associar a ampliação da rede de drenagem com o uso de dispositivos compensatórios (dispositivos de infiltração e armazenamento dos excessos de água da chuva, para compensar os efeitos da urbanização); b) priorizar o uso de superfícies verdes e permeáveis nos parques e passeios públicos. Quanto aos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas é de responsabilidade do município, através da Secretaria de Obras e Viação realizar a manutenção dos sistemas, efetuando a substituição de tubos, tampas, manutenção das bocas de lobo, aumento da canalização e demais serviços. 14 SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS Este capítulo buscou apresentar a situação dos resíduos sólidos gerados no Município de Eldorado do Sul com intuito de conhecer a situação atual dos mesmos, para então avaliar a necessidade de melhorias e propor um novo modelo de gestão de resíduos sólidos e disponibilizar informações concretizadas de forma a propor planejamentos e tomadas de ações integradas. A análise crítica dos dados diagnosticados e prognosticados permite verificar o comportamento e as “tendências da gestão dos resíduos” em seus principais aspectos, uma vez que proporciona e evidência: a) Avaliação e análise de ações e tecnologias de destinação/disposição de resíduos existentes; b) Sugestões adicionais para o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos; c) Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final; d) Incentivo ao beneficiamento dos resíduos sólidos; e) Ações preventivas e corretivas voltadas à gestão dos resíduos sólidos. Os critérios usados para a exposição destes elementos levaram em conta a otimização dos dados obtidos bem como a necessidade de detalhamento dos mesmos, analisando-se caso a caso. 77 14.1 Classificação dos Resíduos Sólidos A classificação dos resíduos sólidos facilita o tratamento e o destino final adequado destes. Elas variam de acordo com as suas características, origem, composição, entre outras, sendo que os mesmos são preconizados pela Lei Federal 12.305 de 2010: I – quanto à origem: a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas; b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana; c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”; d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g”,“h” e “j”; e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alínea “c”; f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais; g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e do SNVS; h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis; i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades; j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira; k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios; II – quanto à periculosidade: a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica; b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea “a”. Parágrafo único. Respeitado o disposto no art. 20, os resíduos referidos na alínea “d” do inciso I do caput, se caracterizados como não perigosos, podem, em razão de sua natureza, composição ou volume, ser equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal. 14.2 Gerenciamento dos Resíduos Sólidos A responsabilidade do Município no gerenciamento dos resíduos sólidos é somente daqueles provenientes de residências, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, e de limpeza pública urbana. A Tabela 31, apresenta a origem e a responsabilidade pelo gerenciamento do resíduo sólido gerado. Tabela 31: Responsabilidades. Origem do Resíduo Domiciliar Comercial Limpeza Pública Responsável Município Município Município 78 Saneamento Básico Industrial Serviços de Saúde Construção Civil Agrossilvipastoril Serviços de Transporte Mineração Perigosos Gerador/Município Gerador Gerador/Município (Unidades de Saúde Pública) Gerador Gerador Gerador Gerador Gerador Fonte: Município de Eldorado do Sul. Atualmente, para a execução dos serviços pertinentes ao gerenciamento com os resíduos sólidos urbanos de responsabilidade do poder público, existem contratos de prestação de serviços com empresas terceirizadas, conforme demonstrado na Tabela 32. Tabela 32: Contratos com empresas terceirizadas. Número do Serviços Prestados Empresa Responsável Contrato Coleta, transporte e destinação final dos resíduos classes A, B e E, dos Postos de Saúde Municipais Contrato n°. 094/2013 AMBIENTUUS TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA Coleta, transporte e o destino final de quaisquer resíduos ou detritos sólidos domiciliares regularmente ou esporadicamente dispostos em vias e logradouros públicos, originários de estabelecimentos públicos, Contrato n°. ENGESA ENGENHARIA E institucionais, de prestação de serviços, 054/2014 SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA residenciais e de feiras livres, desde que acondicionados em recipientes com volume até 100 (cem) litros por estabelecimento Serviços Manuais de Limpeza e conservação Contrato n°. ENGESA ENGENHARIA E de próprios públicos (áreas, vias, praças e 154/2014 SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA prédios) Coleta, transporte, segregação e destinação Ata de dos resíduos diversos recolhidos nos serviços Registro de ANDRIOTI MINERAÇÃO E de limpeza de passeios públicos, áreas Preços SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA – ME verdes, terrenos municipais, obras e n°.40/2014 intervenção entre outros Elaboração de projeto de remediação de área degradada – Fase I e II, do formulário para remediação de áreas degradadas por GAIA SUL AMBIENTAL PROJETOS Contrato n°. disposição de resíduos sólidos urbanos, ENGENHARIA E CONSULTORIA 026/2015 construção civil e Saúde da FEPAM – numa LTDA área de aproximadamente 02 hectares neste Município Fonte: Município de Eldorado do Sul. A população do Município possui características socioeconômicas e culturais de cidades com características urbanas, produzindo um volume heterogêneo de resíduos sólidos, de origem variada, em atividades diversas no setor produtivo e no setor de consumo, podendo ser destacados os seguintes resíduos: 79 • Resíduos domiciliares; • Resíduos de limpeza urbana; • Resíduos sólidos urbanos; • Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços; • Resíduos industriais; • Resíduos de serviços de saúde; • Resíduos da construção civil; • Resíduos agrossilvopastoris; • Resíduos perigosos. 14.3 Resíduos Sólidos – Coleta Convencional A coleta e transporte consistem nas operações de remoção e transferência dos resíduos sólidos para um local de armazenamento, processamento ou destinação final. O objetivo específico da coleta é remover de modo rápido e seguro o resíduo para seu destino final, evitando problemas estéticos, ambientais e de saúde pública. Segundo dados disponibilizados pelo Município, atualmente a execução dos serviços de coleta manual e mecanizada, transporte e destinação final dos resíduos sólidos é realizada através de Contrato de Prestação de Serviços nº 054/2014 celebrado entre Município e a empresa Engesa Engenharia e Saneamento Ambiental Ltda, baseados nos termos do Edital n°. 287/2013, modalidade Pregão Presencial, regidos através das normas da Lei Federal n° 8.666/93 e suas posteriores alterações. Conforme o contrato mencionado, o mesmo tem por objetivo a coleta, transporte e o destino final de quaisquer resíduos ou detritos sólidos domiciliares regularmente ou esporadicamente dispostos em vias e logradouros públicos, originários de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, residenciais e feiras livres deste Município desde que acondicionados em recipientes com volume de até 100 (cem) litros por estabelecimento e posteriormente encaminhados ao destino final, em aterro sanitário ou depósito de reciclagem devidamente licenciados. 14.3.1 Cobertura de Coleta Convencional Conforme informações disponibilizadas pelo município, a coleta dos resíduos sólidos abrange aproximadamente 90% da área territorial do Município de Eldorado do Sul. O 80 sistema de recolhimento assim como as rotas e frequências, foram definidos previamente pela municipalidade e são executados pela empresa Engesa Engenharia e Saneamento Ambiental Ltda. Ressalta-se que a roteiro percorrido é de aproximadamente 19.580 km por mês, conforme disponibilizado no contrato. Na Tabela 33 são apresentados os períodos da coleta, assim como seus roteiros pré-definidos. Frequência Segunda-feira Quarta-feira Sexta-feira Terça-feira Quinta-feira e Sábado Frequência Segunda-feira; Sexta-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Tabela 33: Roteiro da Coleta Convencional. Roteiro na Sede Centro, Centro Novo, Cidade Verde, Chácara, Irga, Residencial Sans Souci, Progresso, Sol Nascente, Itaí, Loteamento Popular, Avenida das Indústrias, Picada Roteiro Parque e Bom Retiro Guaíba Country Club Rincão e Ponche Verde Assentamentos São Pedro I e São Pedro II Bom Retiro, Assentamento Belo Monte, Guaíba City e toda extensão da BR entre Parque Eldorado e Bom Retiro Fonte: Município de Eldorado do Sul. 14.3.2 Acondicionamento para Transporte Tradicionalmente os resíduos são acondicionados em sacos plásticos, sacolas plásticas, embalagens de papel ou papelão, dispostos em lixeiras posicionadas em frente às residências. Existem lixeiras individuais, lixeiras comunitárias, normalmente dispostas por quadras/lotes ou em localidades rurais, as quais abrigam os resíduos de várias fontes geradoras até a coleta, conforme demonstrado na Figura 12 e 19. Figura 12: Acondicionamento individual. Figura 13: Acondicionamento coletivo. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. 81 Figura 14: Acondicionamento localizado na área rural – Bom Retiro. Figura 15: Acondicionamento localizado na área central. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Figura 16: Resíduos dispostos nas vias na área rural. Figura 17: Acondicionamento na área central. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Figura 18: Acondicionamento com tampa. Figura 19: Acondicionamentos insuficientes. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. No centro da cidade, praças centrais e pontos estratégicos de coleta, encontram-se lixeiras dispostas, onde ocorre a maior circulação de pessoas, conforme mostram as Figuras 20 e 21. Em vários locais foi constatado à disposição inadequada de resíduos, devido à inexistência de lixeiras, bem como pelo descaso da população (Figuras 22 a 30). 82 Figura 21: Resíduos diversos dispostos na Figura 22: Resíduos diversos dispostos na Avenida Figura 19: Coletores rua central. Figura 20:Nestor Coletores seletivos Avenidaseletivos A. Jardim Filho. dispostos na praça. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Figura 23: Resíduos volumosos depositados na rua Irene Santos Tota – Sans Souci Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Figura 24: Resíduos de construção civil na rua Irene Santos Tota – Sans Souci. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Figura 25: Resíduos diversos dispostos na Avenida A. Figura 26: Resíduos diversos depositados na Avenida Nestor Jardim. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. 83 Figura 27: Resíduos dispostos na rua Lajeado. Figura 28: Resíduos depositados na rua Lajeado. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Figura 29: Resíduos diversos depositados na Avenida Frederico Warstat. Fonte: Empresa Executora. 14.3.3 Campanhas realizadas quanto à coleta convencional Conforme verificado são realizadas campanhas quanto aos resíduos sólidos, através de mídias, conforme demonstrado nas Figuras 31 e 32. Figura 30: Campanha quanto a limpeza urbana. Figura 31: Campanha quanto a coleta. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. 84 14.3.4 Transporte Para o estabelecimento de regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sujeitos ao plano de gerenciamento específico, devem ser considerados o disposto na Lei Federal nº 12.305/10 e seu regulamento (Decreto Nº 7.404/10), as normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária), as disposições pertinentes da legislação federal e estadual, bem como as seguintes normas, entre outras: • ABNT NBR 10.157/87 – Aterros de resíduos perigosos – Critérios para projetos, construção e operação; • ABNT NBR 10004/04 – Resíduos Sólidos – Classificação; • ABNT NBR 12.807/93 - Resíduos de serviços de saúde – Terminologia; • ABNT NBR 12235/04 – Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos; • ABNT NBR 13.463/95 – Coleta de resíduos sólidos – Classificação; • ABNT NBR 7500 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos; • ABNT NBR 7501 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Terminologia; • Resolução CONAMA Nº 05/93 – Estabelece normas relativas aos resíduos sólidos; • Resolução CONAMA nº 307/2002; • Resolução CONAMA nº 313/2002; • Resolução CONAMA nº 358/2005; • Resolução RDC ANVISA nº 306/2004. Conforme estabelecido no contrato de prestação de serviços entre o município e a empresa Engesa Engenharia e Saneamento Ambiental Ltda., a mesma disponibiliza para a execução dos serviços 05 (cinco) caminhões, todos em perfeito estado de condições de uso e trafegabilidade e com ano de fabricação não superior a 05 (cinco) anos. Para cada caminhão a contratada deverá dispor de 01 (um) motorista e no mínimo 02 (dois) garis/coletores compatíveis com as funções, bem como ferramentas, utensílios e equipamentos de segurança obrigatórios. Ainda conforme informações prestadas pelo município, na coleta convencional para a área central do município 04 (quatro) caminhões realizam o roteiro, sendo que, 03 (três) realizam a coleta e 01 (um) realizando reforço, e já para a área rural 01 (um) caminhão realiza toda a coleta. 85 14.3.5 Triagem e Transbordo Segundo informações apresentadas pelo Município, os resíduos coletados através da coleta convencional são encaminhados diretamente ao aterro sanitário, sem qualquer tipo de segregação/triagem preliminar, vale mencionar ainda que não existe nenhum tipo de transbordo dos resíduos coletados. 14.3.6 Destinação Final dos Resíduos da Coleta Convencional Os resíduos sólidos urbanos gerados no município de Eldorado do Sul são encaminhados diretamente para o aterro sanitário da Central de Resíduos do Recreio, localizado no município de Minas do Leão/RS, sob responsabilidade da Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos S/A, CNPJ nº 03.505.185/0001-84. Salienta-se que, a central atualmente possui a Licença de Operação nº 4268/2012-DL, para a atividade de destinação de resíduos sólidos urbanos, através de aterro sanitário, parte integrante da Central de Resíduos do Recreio. Nas Figuras 33 e 34 são demostradas a operação do aterro sanitário. Figura 32: Aterro Sanitário. Figura 33: Aterro Sanitário. Fonte: Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos S/A Fonte: Sil Soluções Ambientais Ltda 14.3.7 Despesas e Receitas com a Coleta Convencional Para os serviços estabelecidos no Contrato de Prestação de Serviços n° 054/2014, o município despende um valor total de R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais), sendo R$ 157.358,41 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), corresponde em recolhimento, R$ 30.480,39 (trinta mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e nove centavos), corresponde ao transporte e R$ 86 59.161,20 (cinquenta e nove mim, cento e sessenta e um reais e vinte centavos) corresponde ao destino final dos resíduos. No que tange às receitas obtidas com a prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos, o município não apresentou tais informações, contudo foram expostos valores cobrados para a taxa de “coleta de lixo”, inclusa no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Conforme estabelecido na Lei Municipal n° 87 de 22 de dezembro de 1989 a qual consolida a legislação tributária e dá outras providências, na Tabela 34 estão especificados os valores despendidos da coleta de resíduos. Tabela 34: Taxa de coleta de resíduos. Taxa de Coleta de Lixo Centésimos sobre o valor da U.F.M. a) Unidades residenciais, por metro quadrado e por 0,4 ano b) Comércio e prestação de serviços, por 0,6 |metro quadrado e por ano c) Estabelecimentos industriais e agropecuários por 0,8 metro quadrado e por ano OBS.: A taxa de que trata esta Tabela será cobrada até um limite máximo de 150% do valor da U.F.M. 14.3.8 Composição Gravimétrica dos Resíduos Sólidos O estudo gravimétrico consiste na análise da composição física de uma amostra de resíduos, apresenta-se como uma ferramenta essencial para identificar, quantificar e determinar os diferentes tipos de resíduos sólidos urbanos gerados em uma determinada região, permitindo assim, a realização de um gerenciamento de resíduos eficaz para a região estudada. Durante a realização do diagnóstico, foram marcadas duas datas para a realização do estudo de composição gravimétrica, porém, o município optou em não realizar o estudo, justificando a falta de estrutura, logística e pessoal para auxiliar a realização da triagem dos resíduos. Devido ao município não ter realizado tal caracterização, bem como não possuir qualquer estudo gravimétrico, utilizou-se valores estimados do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (2014), onde, estima-se que para municípios de até 50.000 habitantes, adota-se como composição média de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) os seguintes percentuais: • Matéria Orgânica: 65%; • Matéria Seco Reciclável: 20% e; 87 • Rejeito: 15%. 14.3.9 Quantificação de resíduos sólidos oriundos da Coleta Convencional Conforme já abordado, o município de Eldorado do Sul possui uma empresa terceirizada contratada para a execução dos serviços de destinação de resíduos sólidos domiciliares e comerciais. Conforme informações apresentadas pelo município, a empresa contratada realiza a coleta diariamente na área central, utilizando 04 (quatro) caminhões coletores, já para os Distritos do Parque e Bom Retiro, a empresa disponibiliza 01 (um) caminhão coletor diariamente. Quanto à quantidade de resíduos coletados (Kg) na área central e Distritos, o município apenas disponibilizou a média de Kg coletos/dia/caminhão (referenciais de quantidade média de 22 de julho de 2015). Nas Tabelas 35 e 36, são demonstradas as estimativas de resíduos coletados na área urbana. Para a realização do cálculo, utilizou-se a quantidade média de resíduos (Kg) coletados e multiplicou-se pelo número de caminhões disponibilizados, assim, gerando a quantidade diária de resíduos coletados. Tabela 35: Quantidade de resíduos coletados (Kg) - Área Central. Quantidade média de resíduos Quantidade total de resíduos Dias da semana (Kg) coletados por caminhão (Kg) coletados (Área Central) (Área Central) Segunda-feira 7.300 29.200 Terça-feira 6.400 26.600 Quarta-feira 5.400 21.600 Quinta-feira 5.400 21.600 Sexta-feira 5.600 22.400 Sábado 4.700 18.800 TOTAL 34.800 140.200 Fonte: Município de Eldorado do Sul. Tabela 36: Quantidade de resíduos coletados (Kg) - Distritos. Quantidade de resíduos (Kg) coletados nos Dias da semana Distritos do Parque e Bom Retiro Segunda-feira 4.400 Terça-feira 5.000 Quarta-feira 6.200 Quinta-feira 5.640 Sexta-feira 5.440 Sábado 2.800 TOTAL 29.480 Fonte: Município de Eldorado do Sul. A partir das informações disponibilizadas referentes à quantidade de resíduos coletados, estimou-se a geração per capita de resíduos sólidos domésticos e comerciais no 88 município de Eldorado do Sul, considerando que a área central possui uma população de 30.278 habitantes e a geração de 20.028,54 Kg/dia de resíduos, chegou-se a uma estimativa de 0,661Kg/hab./dia, conforme demonstrado na Tabela 37. Tabela 37: Estimativa de geração de resíduos para a área central. Geração per capita (Resíduos/hab./dia) Média/dia (Kg) Média/mês (Kg) 0,661 20.028,54 600.856,20 Fonte: Empresa Executora. Para os Distritos do Parque e Bom Retiro, a geração per capita de resíduos sólidos domésticos é de 0,602 kg/hab./dia, conforme demonstrado na Tabela 38. Tabela 38: Estimativa de geração de resíduos para os Distritos do Parque e Bom Retiro. Geração per capita (Resíduos/hab./dia) Média/dia (Kg) Média/mês(Kg) 0,602 4.211,42 126.342,60 Fonte: Empresa Executora. Portanto, estima-se que para a população urbana do município de Eldorado do Sul (somadas à área central e os Distritos do Parque e Bom Retiro) a geração per capita de resíduos sólidos urbanos é de 0,631 Kg/hab./dia. Já para a área rural, por ausência de dados, adotou-se como geração “per capita” 0,650 Kg/hab./dia, valor extraído do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (2014). 14.4 Resíduos Sólidos Domiciliares – Coleta Seletiva Conforme informações apresentadas pelo município e diagnosticadas pela equipe técnica, o município não realiza coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares. 14.5 Catadores Informais e Inclusão Social A fase de segregação é muito mais eficiente e se torna muito melhor em termos de saneamento e sanidade das condições de trabalho, quando ocorre qualquer tipo de segregação preliminar na fonte. Ou seja, começa nas residências unifamiliares a necessidade de separar os materiais secos ou recicláveis, dos resíduos orgânicos ou restos de alimentos, provenientes da preparação de refeições ou do descarte das sobras de alimentação. Deste modo, há necessidade do desenvolvimento de programas de educação ambiental em caráter constante em no Município de Eldorado do Sul, inclusive com ampliação dos programas existentes. A Lei Federal n° 12.305/2010 sobre resíduos urbanos tem uma peça chave: o trabalho dos catadores. Eles são essenciais para o fim dos lixões e a implantação da coleta 89 seletiva dos Municípios o que significa menos poluição e mais geração de renda. Ao reforçar o aspecto social, a Lei prioriza a participação dos catadores, pois estes são aliados das empresas nas ações para reciclagem. Por séculos marginalizados, a existência dos catadores foi enfrentada com preconceito além de viverem em condições precárias. A realidade está mudando, esses trabalhadores ganham valor e reconhecimento perante a sociedade. Os catadores foram reconhecidos pela nova Lei brasileira como agentes da gestão do lixo, isso significa que sua participação deve ser priorizada pelos Municípios. Atualmente, existem em torno de 1 (um) milhão de catadores no Brasil, conforme Gráfico 3, mas os cooperados representam uma pequena parte. Para que a Lei seja cumprida, a atual produção das cooperativas precisará ser triplicada e centrais para triagem de resíduos deverão ser criadas. Gráfico 3: Apresenta o número de catadores no Brasil. *Autônomos e cooperativas (Fonte: Adaptado de Cempre). O esforço já está sendo empreendido e requer poder de articulação, a fim de chegar a modelos inteligentes e eficientes, em parceria com o setor público e privado, sendo primordial a capacitação dos catadores para o desempenho de suas funções, que exige o conhecimento sobre os métodos de separação e acondicionamento dos materiais. O objetivo da nova Lei é aumentar a escala da reciclagem, com efeitos positivos para o meio ambiente e para a geração de renda. Portanto, é necessário prestar apoio institucional, preferencialmente de uma forma oficial, que pode ser determinada no Município em função de seu histórico, através de 90 promulgação de Lei ou mesmo através de um pacto de concertação social permanente e reconhecido por todas as partes interessadas (“stakeholders”) envolvidas direta ou indiretamente com a situação de coleta seletiva, segregação e comercialização ou logística reversa conforme preconizam os Arts. 30 e 33 da Lei nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Conforme verificado em visita técnica no município existem catadores informais, realizando a coleta de materiais recicláveis. Esta situação é bastante preocupante visto que, nestes casos, os catadores acabam fazendo a triagem e estocando os materiais em suas próprias residências, em condições e locais impróprios para tal atividade. De acordo com o município, o mesmo não possui controle ou cadastro do número de catadores e/ou cooperativas de reciclagem. Podemos descrever que se trata de uma massa de trabalhadores, excluída socialmente, cuja cidadania se perdeu nas ruas, nos rejeitos dos lixões e na necessidade de sobrevivência. No entanto, são muitos os benefícios que os catadores trazem para as cidades, entre os quais: • Redução dos gastos com limpeza pública; • Coleta e encaminhamento dos materiais para as indústrias de reciclagem; • Geração de empregos; • Redução da quantidade de resíduos sólidos enviados aos aterros sanitários; • Preservação do planeta por meio da poupança de recursos naturais, dentre outros. 14.6 Resíduos de Limpeza Urbana Os serviços de limpeza urbana são realizados através de empresa Engesa Engenharia e Saneamento Ambiental Ltda, o qual possui responsabilidade pela limpeza e conservação de áreas, vias, praças, e prédios públicos do município. Conforme contrato de prestação de serviços n°. 154/2014, a empresa contratada presta serviços manuais de limpeza e conservação de acordo com a Tabela 39. Unidade Metro quadrado Metro quadrado Metros Quilômetros Metros Tabela 39: Informações quanto aos serviços de Limpeza urbana. Especificação Estimativa Mensal Limpeza, varrição, roçada e capina de prédios públicos Limpeza, varrição, roçada, capina, conservação de áreas públicas Varrição manual de vias públicas Raspagem e capina manual de vias públicas Roçada mecanizada de calçadas 30 (trinta) centímetros a contar da guia 3.000 m² 30.000 m² 24.000 m 15.000 km 7.200 m 91 Metros Unidade Pintura de guias com cal (pedras e postes) Limpeza e desobstrução de bocas de lobo e pinturas de tampas de boca de lobo com cal Fonte: Município de Eldorado do Sul. 10.000 m 100 unid. 14.6.1 Acondicionamento e Armazenamento dos Resíduos de Limpeza Urbana Os resíduos gerados durante os processos de corte de grama, varrição, raspagem, capina, limpeza de áreas são acondicionados em sacos de lixos ou são recolhidos por carrinhos de mão. Já os resíduos com maior volume, resultantes dos processos de roçagens e poda são depositados no meio fio das calçadas e posteriormente recolhidos pela empresa contratada, conforme demonstrado nas Figuras 35 a 38. Figura 34: Resíduos de podas, depositados na calçada. Figura 35: Resíduos de varrição. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Figura 36: Resíduos de podas. Figura 37: Resíduos de varrição e poda. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. 92 14.6.2 Destinação Final dos Resíduos de Limpeza Urbana De acordo com dados fornecidos pelo município, o mesmo possui contrato com a empresa Andriotti Mineração e Soluções Ambientais Ltda – ME, através da Ata de Registro de Preços n°. 40/2014 para os serviços de coleta, transporte, segregação e destinação final dos resíduos diversos recolhidos nos serviços de limpeza de passeios públicos, áreas verdes, terrenos municipais, obras e intervenção, entre outros. O empreendimento possui Licença de Operação nº 073/2015, contando com as seguintes áreas: central de recebimento de resíduos de poda (150m²), Central de recebimento, triagem e armazenamento provisório de resíduos sólidos urbanos (180m²), refeitório, sanitários e cozinha para os funcionários. A empresa exerce a atividade de central de recebimento de resíduos de poda e central de triagem e armazenamento provisório de resíduos Classe II B (Tabela 40), gerando resíduos sólidos de eminente impacto ambiental. Tabela 40: Ramo das atividades. CODRAM RAMO DA ATIVIDADE 3541,12 3544,22 Central de recebimento de resíduos de poda Central de Triagem de RSCC Classificação/seleção de resíduo sólido urbano (inclusive transbordo) 3545,00 POTENCIAL POLUIDOR Baixo Baixo Médio Nas Figuras 39 a 41 é demonstrado a central de resíduos, com os locais de recebimento e deposito. Pode-se verificar que no local encontram-se resíduos de várias origens. Contudo, na Licença de Operação 073/2015, consta que deverá ser realizada operações no Pavilhão 01 denominado Central de recebimento de resíduos de poda, para trituração, Pavilhão 02 denominado Central de recebimento, triagem e armazenamento provisório de resíduos sólidos urbanos, Pavilhão 03 Alojamento, Refeitório, Sanitários e cozinha para os funcionários. 93 Figura 38: Vista panorâmica da Central de Resíduos. Fonte: Empresa Executora. Figura 39: Pavilhão da triagem. Figura 40: Pavilhão de triagem. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Conforme mencionado na Licença de Operação, após, a realização da segregação, os resíduos são destinados para empresas licenciadas, de acordo com o tipo de resíduo. Contudo, durante as visitas técnicas foi possível verificar a disposição final inadequada dos resíduos dos serviços de limpeza urbana, em áreas impróprias, sem o devido licenciamento ambiental, conforme demonstrado nas Figuras 42 e 43. Figura 41: Resíduos de limpeza urbana – Verdes. Figura 42: Resíduos de limpeza urbana, junto com os resíduos da construção civil. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. 14.6.3 Despesas e Receitas com os Serviços de Limpeza Urbana 94 Pela prestação dos serviços de limpeza, varrição, roçada, capina de prédios públicos, conservação de áreas públicas, raspagem de vias públicas, pintura de guias com cal (pedras e postes), limpeza e desobstrução de bocas de lobo e pinturas de tampas de boca de lobo com cal são cobrados valores unitários (Tabela 41) de acordo com o serviço prestado pela empresa terceirizada, conforme o contrato de prestação de serviços nº154/2014. Tabela 41: Custos com os serviços. Serviço Unidade Limpeza, varrição, roçada e capina de prédios m² públicos Limpeza, varrição, roçada, capina e conservação m² de praças e áreas públicas Varrição manual de vias públicas m Raspagem e capina manual de vias públicas km Roçada mecanizada de calçadas 30 cm a contar da m guia Pintura de guias com cal m Limpeza e desobstrução de bocas de lobo e pintura unid das tampas de boca de lobo com cal Fonte: Município de Eldorado do Sul. Valor Unitário R$ 2,41 R$ 0,20 R$ 0,26 R$ 0,36 R$ 0,71 R$ 0,36 R$ 24,18 Na Tabela 42 é demonstrada a taxa de limpeza de vias e logradouros públicos, estabelecida na Lei nº 87, de 22 de dezembro de 1989, a qual consolida a legislação tributária do município, estabelecendo o código tributário municipal e dá outras providências. Tabela 42: Taxa pelos serviços de limpeza pública. TAXA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS Centésimos sobre o valor da U.F.M. a) Por metro linear de testada de imóvel beneficiado pelo serviço 2% Fonte: Município de Eldorado do Sul. 14.7 Resíduos de Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços Conforme preconiza a Lei Federal n°12.305/2010, os gerados de resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços são: os gerados nessas atividades, exceto os resíduos de limpeza urbana, os resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, os resíduos de serviços de saúde, os resíduos da construção civil e os resíduos agrossilvopastoris. A Lei Federal nº11.445/2007, estabelece: “Art. 6º. O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano”. 95 Os resíduos gerados em estabelecimentos comerciais, tais como lojas e escritórios, são geralmente similares aos resíduos domiciliares, constituem-se de papel, embalagens plásticas, restos de comida, papel higiênico entre outros. Segundo a Lei Federal nº. 12.305/2010, em seu Art. 13° Parágrafo único, os resíduos comerciais e de prestação de serviços não perigosos podem, em razão de sua natureza, composição ou volume, ser equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal. Portanto, para os estabelecimentos considerados pequenos geradores, a coleta é realizada pelo serviço público, desde que as características e a quantidade sejam compatíveis com os resíduos de origem domiciliar. Na Tabela 43 e Figuras 44 a 47 são demonstrados alguns estabelecimentos existentes no Município, no entanto, não foi possível averiguar a quantidade gerada nos estabelecimentos, uma vez que o manejo é feito juntamente com os resíduos urbanos, e também não há exigência para que os estabelecimentos informem as quantidades produzidas. Tabela 43: Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviço ESTABELECIMENTOS CNPJ BAZAR DE MIUDESAS MP LTDA 92.538.172/0001-31 DECARLI COM E REPRES COMERCIAIS 89.838.239/0001-49 TOTENS BAR E LANCHERIA 92.176.502/0001-96 J L DOS SANTOS DIAS MINIMERCADO-ME 93.694.669/0001-01 MINI MERCADO E SORVETERIA TRINDADE LTDA 93.761.716/0001-92 MINI MERCADO NOSSA SRA NAVEGANTES LTDA 93.715.134/0001-70 SUPERMERCADO CODEBAL LTDA - ME 94.002.136/0001-84 MINI MERCADO KORPALSKI LTDA 92.553.379/0001-85 MINI MERCADO PARQUE DAS ACACIAS LTDAME 94.213.527/0001-48 SUPERMERCADO ELDORADO LTDA 94.921.822/0001-59 JOSÉ VALMOR DA SILVA MINIMERCADO 97.154.298/0001-26 SUPERMERCADO VITÓRIA LTDA 94.394.962/0001-16 OMAR D OLIVEIRA MINI MERCADO ME 209.116.700-25 051 MARCO AURELIO S.DE ALMEIDA MINIMERCADO 04.572.391/0001-70 NELSON H. C. DE MELLO MINIMERCADO-ME 04.505.374/0001-10 KSL MINIMERCADO LTDA 08.503.348/0001-03 RESTAURANTE MENEGHINI LTDA 87.282.992/0001-75 RESTAURANTE E CHURRASCARIA CORREA LTDA 90.827.478/0001-82 BIG KAPE RESTAURANTE E LANCHERIA LTDA 01.662.331/0001-50 RESTAURANTE E LANCHERIA PONTO 140 LTDA 07.831.228/0001-72 TOTENS BAR E LANCHERIA 92.176.502/0001-96 LANCHERIA IPIRANGAO LTDA 92.587.229/0001-92 LANCHERIA JACUI LTDA 09.175.645/2000-15 LANCHERIA PONTO DEZ LTDA 00.206.440/0001-08 JANETE TERESINHA DE SOUZA LANCHERIA 02.230.567/0001-80 LANCHERIA MOCEVALE LTDA 02.919.501/0001-00 SILVIO FERNANDES DE LIMA LANCHERIA - ME 03.862.918/0001-38 CESAR VILSON DA SILVA LANCHERIA 07.075.623/0001-72 SBARDELOTTO & SBARDELOTTO LANCHERIA LTDA 09.431.346/0001-19 JERRI ISRAEL DE SOUZA LANCHERIA 10.315.565/0001-11 BAZAR DE MIUDESAS MP LTDA 92.538.172/0001-31 MARILENE DE SOUZA BAZAR ME 01.508.971/0001-00 96 BAZAR LEMARK LTDA BAZAR BENDER SCCOTT LTDA BAZAR D PRESENTS LTDA ME CRISTIANE MACHADO DA SILVABAZAR ARTESANATO E BAZAR PEREZ LTDA ZELINA M BASTOS BAZAR - ME ELDORADENSE METAL MECANICA LTDA ELETRO MECANICA LUVICIR LTDA PADARIA E CONFEITARIA TIA BINA LTDA PADARIA SAO ROQUE LTDA JOSE SIMON PADARIA Fonte: Município de Eldorado do Sul 14.7.1 68.789.270/0001-67 94.806.676/0001-10 03.899.643/0001-07 04.073.711/0001-47 07.405.604/0001-67 89.554.752/0001-08 01.712.762/0001-83 05.829.492/0001-46 94.110.293/0001-03 00.210.100/0001-42 05.010.164/0001-13 Figura 43: Lancheria. Figura 44: Padaria. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Figura 45: Mercado. Figura 46: Malharia. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Acondicionamento dos resíduos provenientes dos estabelecimentos comerciais Os estabelecimentos comerciais utilizam contentores e/ou lixeiras, em frente aos seus estabelecimentos, normalmente os acondicionamentos não são suficientes para o volume de resíduos, que acabam sendo depositados diretamente na calçada. 97 Atualmente os resíduos são dispostos nas lixeiras nas vias públicas, a empresa realiza a coleta, a não ser que sejam tipos de resíduos não similares aos domésticos. 14.7.2 Coleta e destinação final dos resíduos dos estabelecimentos comerciais A coleta e destinação final dos resíduos similares aos domiciliares que são gerados por comércios e prestadores de serviços são realizadas juntamente com os resíduos da coleta convencional. Destacando que algumas empresas, que possuem um volume maior de resíduos recicláveis, tais como papelão, plásticos e isopor, realizam venda ou doação a terceiros para reciclagem. 14.7.3 Despesas e receitas com os resíduos dos estabelecimentos comerciais Os custos da gestão pública perante a coleta e destinação final dos resíduos de atividades comerciais são contemplados nos custos totais do manejo de resíduos urbanos, porém não há estimativa do volume que isto representa nos gastos públicos. É necessário criar regras quanto aos limites da responsabilidade do poder público na gestão destes resíduos, impondo quantidades de resíduo a partir das quais o gerador deve custear o manejo. 14.8 Resíduos da Construção Civis (RCC) e Resíduos Volumosos Conforme a Resolução nº 448 de 18 de janeiro de 2012 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a qual altera os Artigos. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10º e 11º da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, que estabelece diretriz, critérios e procedimentos para a gestão de RCC, é a medida mais concreta existente no sentido de estimular um gerenciamento adequado e diferenciado dos resíduos. A partir desta resolução, ficou estabelecido que os geradores de entulho devessem ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, caso não seja possível, a redução, reutilização, reciclagem e a destinação final. Os resíduos da construção civil são classificados da seguinte forma (Resolução nº 448/12): I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: 98 a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto; c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meio-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras; II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso; (redação dada pela Resolução n° 431/11). III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação; (redação dada pela Resolução n° 431/11). IV - Classe D - são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde. (redação dada pela Resolução n° 348/04). Conforme a Resolução nº 448 de 18 de janeiro de 2012, os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, na qual se ressalta que os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, tampouco em áreas de "bota fora", em encostas, corpos d'água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei, ou seja, deverão ter o correto gerenciamento. No Art. 5º da Resolução, é instituído que o instrumento para a implementação da gestão dos resíduos da construção civil é o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos Municípios e pelo Distrito Federal, em consonância com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Segundo a Resolução 448/12, os Planos Municipais de Gestão de Resíduos da Construção Civil deverão constar: I - as diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos geradores, em conformidade com os critérios técnicos do sistema de limpeza urbana local e para os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil a serem elaborados pelos grandes geradores, possibilitando o exercício das responsabilidades de todos os geradores; (nova redação dada pela Resolução 448/12) II - o cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o porte da área urbana municipal, possibilitando a destinação posterior dos resíduos oriundos de pequenos geradores às áreas de beneficiamento; III - o estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de beneficiamento e reservação de resíduos e de disposição final de rejeitos; IV - a proibição da disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas; V - o incentivo à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo produtivo; VI - a definição de critérios para o cadastramento de transportadores; 99 VII - as ações de orientação, de fiscalização e de controle dos agentes envolvidos; VIII - as ações educativas visando reduzir a geração de resíduos e possibilitar a sua segregação. Os grandes geradores deverão elaborar seus Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e terão como finalidade constituir os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos. Na Resolução 448/12 fica estabelecido o prazo máximo de doze meses, a partir da publicação para que os municípios e o Distrito Federal elaborem seus Planos Municipais de Gestão de Resíduos de Construção Civil, que deverão ser implementados em até seis meses após a sua publicação. Quanto aos resíduos volumosos, os quais são constituídos basicamente por materiais volumosos, tais como móveis e equipamentos domésticos inutilizados, grandes embalagens e peças de madeira e outros assemelhados não provenientes de processos industriais (NBR 15112:2004), podemos destacar que, o Município possui contrato, através da Ata de Registro de Preços n°. 40/2014 com a empresa Andriotti Mineração e Soluções Ambientais Ltda – ME, para a coleta, transporte, triagem e destinação final de resíduos diversos recolhidos nos serviços de limpeza de passeios públicos, áreas verdes, terrenos municipais, obras e intervenções, inclusive da construção civil. Em Eldorado do Sul, não há informações quali-quantitativas da geração desse tipo de resíduo, mas segundo informações do município é gerado aproximadamente 1.600m³ desses resíduos mensalmente. Nas Figuras 48 a 54 são apresentados resíduos volumosos, assim como, de construção civil depositados em locais irregulares. Figura 47: Resíduos diversos depositados na Avenida Nestor Jardim. Figura 48: Resíduos diversos dispostos na Avenida A. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora Figura 49: Resíduos volumosos depositados na rua Irene Santos Tota – Sans Souci Figura 50: Resíduos diversos dispostos na Avenida A. 100 Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Figura 51: Resíduos de construção civil na rua Irene Santos Tota – Sans Souci. Figura 52: Resíduos diversos depositados na Avenida Frederico Warstat Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Figura 53: Resíduo da construção civil na rua Irene Santos Tota – Sans Souci. Fonte: Empresa Executora. Na Tabela 44 é demonstrado um roll de estabelecimentos existentes no Município, envolvendo os resíduos da construção civil, já nas Figuras 55 e 56 são ilustrados exemplos de grande e pequeno geradores de resíduos. Tabela 44: Estabelecimentos geradores de resíduos da construção civil e volumosos ESTABELECIMENTOS CNPJ BASE COMERCIO E IND DE CONSTRUCAO CIVIL 87.996.179/0001-67 101 CONSTRUCAO CIVIL E TRANSPORTE ELDOSUL KL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA BASE COMERCIO E IND DE CONSTRUCAO CIVIL COMERCIAL DE CONSTRUCAO ITAI LTDA RAMOS MATERIAIS P CONSTRUCOES LTDAME CONSRIG CONSTRUTORA RIOGRANDENSE LTDA CONSTRUTORA SEBBEN LTDA TEKNOBRA CONSTRUCOES INSTL E SERV LTDA PRANA COM DE MAT P CONSTRUCOES LTDA ELSUL CONSTRUCOES LTDA ARVOREDO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA CONSTRUTORA GRESWELL LTDA ACG CONSTRUCOES LTDA CONSTRUTORA MEDAGLIA BINS ELY LTDA GABRIELLE REPRESENTAC MATERIAIS CONSTRUC MARLU CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA CONSTRUCAO CIVIL E TRANSPORTE ELDOSUL W L V LAZZARI CONSTRUCOES LTDA AGARP CONSTRUCOES LTDA CONSTREL CONSTRUCOES LTDA CONSTRUTORA PINENGE LTDA REVESTSUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA A J CONSTRUCOES REFORMAS LTDA MPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CONSTRUTORA LONIMAR LTDA J.O.N DA SILVA CONSTRUCOES RAABE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA BRASILGROUP, CONSTRUCOES ELETRICAS & SER CONSTRUTORA OLECRAM LTDA ERGO SA CONSTRUCAO E MONTAGEM Fonte: Município de Eldorado do Sul Figura 54: Exemplo de grande gerador localizado no município. 02.937.391/0001-09 000.000.000-00 0 87.996.179/0001-67 90.519.927/0001-25 93.048.437/0001-86 93.709.715/0001-07 09.277.932/1000-15 93.575.439/0001-23 94.329.620/0001-12 94.224.904/0001-44 94.410.099/0001-43 87.125.811/0001-05 92.544.782/0001-48 91.632.687/0001-33 93.892.289/0001-81 01.403.999/0001-82 02.937.391/0001-09 03.034.633/0001-09 03.541.735/0001-10 03.611.110/0001-88 04.297.393/0001-06 04.470.479/0001-80 04.859.213/0001-24 91.135.640/0001-64 08.227.575/0001-53 08.457.032/0001-22 00.345.370/0001-60 11.556.211/0001-21 11.418.117/0001-06 76.535.897/0001-10 Figura 55: Exemplo de pequeno gerador localizado no município. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. 14.8.1 Destinação Final 102 Segundo informações apresentadas pelo município, os resíduos volumosos, assim como, os da construção civil, são coletados pela empresa Andriotti Mineração e Soluções Ambientais Ltda – ME, a qual realiza a destinação final destes resíduos. 14.8.2 Despesas e receitas com resíduos da construção civil e volumosos Conforme a Ata de Registro de Preços nº. 40/2014, o município paga a contratada os seguintes valores para a coleta, transporte, triagem e destinação final, como pode ser visualizado na Tabela 45. Tabela 45: Despesas com resíduos da construção civil e volumosos Quantidade Descrição Valor unitário (R$) 27.600 Coleta 54,09 27.600 Transporte 22,02 27.600 Triagem e destinação final 52,83 Fonte: Município de Eldorado do Sul. 14.9 Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSSS) Os resíduos de hospitais, laboratórios, postos de saúde, unidades de veterinárias, clínicas ou serviços de saúde em geral merecem uma atenção especial em um Programa Integrado de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde. A destinação dos resíduos advindos dos serviços de saúde pública é incumbência do Município, que por sua vez possui contrato de Prestação de Serviços 094/2013 com a empresa Ambientuus Tecnologia Ambiental Ltda. De acordo com o contrato de prestação de serviços, em sua cláusula primeira, a contratada presta ao contratante, os serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos Classes A, B e E, dos postos Municipais com fornecimento de mão-de-obra. Cabe destacar que, o contrato ora em vigor rege-se, pelo Termo de Referência elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, onde na descrição dos serviços, estipula a prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos Classes A, B e E, do Posto de Saúde Central, Posto Loteamento, Posto Sans Souci, Posto Picada, Posto Distrito, Posto Bom Retiro, Posto Progresso e Almoxarifado da Secretaria de Saúde do Município de Eldorado do Sul. Na Tabela 46, é apresentada a localização dos postos assim como os tipos de resíduos. Tabela 46: Postos de Saúde, localizados no município. Local da Coleta Tipo de Resíduo Recipientes Posto Central Classe I, Grupos A e E 9 Recipientes de 200 litros 103 rua Batovira José Rodrigues, n°. 52, Centro Almoxarifado Classe I, avenida Mário Ribeiro, n° 305, Centro Grupo B Posto Loteamento Classe I, avenida Antônio Mariante, n° 301, Loteamento Grupo A e E Posto Sans Souci Classe I, rua Milton Guerreiro, n°. 130 Sans Souci Grupo A e E Posto Distrito Classe I, rua Luz da Criança, n°. 485, Bom Retiro Grupo A e E Posto Bom Retiro Classe I, rua Pedro Rabelo César n°, 63, Bom Retiro Grupo A e E Posto Picada Classe I, rua Martinho Poeta, n°. 1870, Picada Grupo A e E Posto Progresso Classe I, Estrada do Conde, n°. 585, Progresso Grupo A e E Fonte: Município de Eldorado do Sul. 1 Recipiente de 100 litros 1 Recipiente de 200 litros e 1 Recipiente de 100 litros 2 Recipiente de 200 litros 2 Recipiente de 200 litros 1 Recipiente de 200 litros e 1 Recipiente de 100 litros 1 Recipiente de 200 litros e 1 Recipiente de 100 litros 1 Recipiente de 100 14.9.1 Frequência e quantidade coletada dos resíduos de serviços de saúde As coletas são efetuadas periodicamente, conforme segue apresentado na Tabela 47, já quanto às quantidades coletadas, não há tal informação, pois, os serviços contratados correspondem pela coleta periódica, e não pelo volume gerado. Tabela 47: Frequência da coleta dos resíduos dos serviços de saúde. Local da Coleta Frequência Posto Central Semanal rua Batovira José Rodrigues , n°. 52, Centro Almoxarifado Mensal avenida Mário Ribeiro, n° 305, Centro Posto Loteamento Semanal avenida Antônio Mariante, n° 301, Loteamento Posto Sans Souci Semanal rua Milton Guerreiro, n°. 130 Sans Souci Posto Distrito Quinzenal rua Luz da Criança, n°. 485, Bom Retiro Posto Bom Retiro Mensal rua Pedro Rabelo César n°, 63, Bom Retiro Posto Picada Quinzenal rua Martinho Poeta, n°. 1870, Picada Posto Progresso Semanal Estrada do Conde, n°. 585, Progresso Fonte: Município de Eldorado do Sul. 14.9.2 Acondicionamento Cabe ao município a responsabilidade pelo correto acondicionamento dos resíduos advindos das unidades de saúde públicas, até a coleta desses resíduos pela empresa contratada. 104 Conforme diagnosticado nas visitas técnicas, em algumas unidades de saúde foram encontradas deficiências, as quais seguem na Tabela 48 e podem ser demonstradas nas Figuras 57 a 95. Tabela 48: Deficiências no acondicionamento dos resíduos de saúde Postos de Saúde Posto Central rua Batovira José Rodrigues, n°. 52, Centro Posto Loteamento avenida Antônio Mariante, n° 301, Loteamento Posto Sans Souci rua Milton Guerreiro, n°. 130 Sans Souci Deficiências Sem placa de sinalização no local de armazenamento das bombonas; Não há identificação nos acondicionamentos de resíduos; Local de armazenamento das bombonas em condições precárias e sem placa de sinalização no local; Utilização de acondicionamentos inadequados (ex: caixa de papelão); Não há identificação nos acondicionamentos internos de resíduos; Não há identificação nos acondicionamentos internos de resíduos; Local de armazenamento das bombonas encontra-se em condições precárias, não há uma parte do telhado; Sem placa de sinalização no local de armazenamento das bombonas; Posto Distrito rua Luz da Criança, n°. 485, Bom Retiro Não há identificação nos acondicionamentos internos de resíduos; Sem placa de sinalização no local de armazenamento das bombonas; Posto Bom Retiro rua Pedro Rabelo César n°, 63, Bom Retiro Não há identificação nos acondicionamentos internos de resíduos; Local do armazenamento das bombonas é inadequado, encontram-se na área externa do Posto de Saúde, a céu aberto, expostas a intempéries da natureza e qualquer pessoa pode ter acesso; Posto Picada rua Martinho Poeta, n°. 1870, Picada Segundo informações do município, o posto de saúde foi interditado; Posto Progresso Estrada do Conde, n°. 585, Progresso Não há identificação nos acondicionamentos internos de resíduos; Local de armazenamento das bombonas encontra-se em condições precárias, não há uma parte do telhado; Sem placa de sinalização no local de armazenamento das bombonas; Almoxarifado avenida Mário Ribeiro, n° 305, Centro Carência na organização do local; POSTO BOM RETIRO Figura 56: Faixada da unidade de saúde. Figura 57:Acondicionamento localizado no interior do Posto. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. 105 Figura 58: Acondicionamento para resíduo POSTO CENTRAL DISTRITO Figura 59: Acondicionamento. Figura 63: Vista perfurocortante. frontal do posto de saúde. Figura 64: Acondicionamento dos resíduos. Figura 68: Vista frontal da unidade de saúde. Figura 69: Acondicionamento de resíduos. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Figura 60: Bombonas localizadas na área Figura 65: Acondicionamento para resíduo externa do Posto de Saúde, a céu aberto, perfurocortante. de resíduos. Figura 70: Acondicionamento expostas a intempéries da natureza. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Figura 61: Bombonas em local inadequado. Figura 66: Acondicionamento de resíduos. Figura 71: Acondicionamento localizado na entrada do posto de saúde. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Figura62: 72:Bombonas Armazenamento das de bombonas em Figura em locais livre acesso. local adequado, porém sem sinalização. Figura 67: Armazenamento das bombonas, em local adequado, porém sem placa de sinalização. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. 106 Fonte: Empresa Executora. POSTO LOTEAMENTO Figura 73: Vista frontal do posto de saúde. Figura 74: Acondicionamento inadequado de resíduos. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Figura 75: Acondicionamento de resíduos. Figura 76: Acondicionamento para resíduo perfurocortante. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Figura 77: Acondicionamento para resíduo perfurocortante. Figura 78: Armazenamento das bombonas de resíduos, local em condições precárias. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. 107 POSTO PROGRESSO Figura Figura 80: 79: Faixada Localda sem unidade sinalização. de saúde. Figura 82: Acondicionamento de resíduos. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Figura 81: Acondicionamento de resíduos. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Figura 82: Local de armazenamento das bombonas. Fonte: Empresa Executora. Figura 83: Local de armazenamento das bombonas em condições precárias, arte do telhado quebrado. Fonte: Empresa Executora. Obs: Os Postos de Saúde de Progresso e Sans Souci, utilizam o mesmo local de armazenamento das bombonas. POSTO SANS SOUCI Figura 84: Vista frontal da unidade de saúde. Figura 85: Acondicionamento de resíduos. Obs: Os Postos de Saúde de Progresso e Sans Souci, utilizam o mesmo local de armazenamento das bombonas. ALMOXARIFADO Figura 91: Armazenamento de equipamentos Figura 90: Vista frontal do almoxarifado. inutilizados. 108 Fonte: Empresa Executora. Figura Figura92: 86:Armazenamento Acondicionamento de equipamentos de resíduos inutilizados. Fonte: Empresa Executora. Figura Figura93: 87:Armazenamento Acondicionamento de materiais para resíduo para serem distribuídos perfurocortante. nas unidades de saúde. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Figura 88: Bombonas de acondicionamento de resíduos. Figura 89: Vista do local de armazenamento das bombonas. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. 109 14.9.3 Sistema de tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde Conforme mencionado o município possui contrato de prestação de serviços nº.094/2013 com a Ambientuus Tecnologia Ambiental Ltda. Os resíduos do Grupo A e E coletados nos estabelecimentos públicos de saúde são transportados para a Unidade de Tratamento Térmico e Armazenamento Temporário da empresa Ambientuus, situada na Rua Frederico Ritter, n°. 4000, Distrito Industria no Município de Cachoerinha – RS. Salienta-se que a empresa contratada possui Licença de Operação emitida pela FEPAM sob n°. 4358/2015-DL, a qual autoriza promover a operação relativa a atividade de sistema de tratamento de resíduos de serviços de saúde (Grupo A e Grupo E), através da unidade de esterilização por autoclavagem, tratamento térmico (incineração) de resíduos de serviços de saúde (Grupo A – risco biológico e Grupo E – perfulocortantes). Em se tratando os resíduos do grupo B, a empresa somente possui autorização para o recebimento e armazenamento destes resíduos, assim estes resíduos são armazenados temporariamente em recipientes específicos e posteriormente encaminhados a aterros industriais licenciados (AMBIENTUUS, 2015). 14.9.4 Despesas e receitas com os resíduos sólidos de saúde administrados pelo município Conforme contrato disponibilizado pelo município, o mesmo possui um custo mensal de R$ 5.327,25 (cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), com os serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos A, B e E para todos os postos de saúde administrado pelo município. Não foi apresentado informações quanto as receitas. 14.9.5 Geradores privados de RSS no município Na Tabela 49, são demonstrados alguns dos estabelecimentos existentes no município, que são potencialmente geradoras de RSS e consequentemente, estão sujeitas a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. Tabela 49: Estabelecimentos privados geradores de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde ESTABELECIMENTOS CNPJ ROBERTO MARTINS DROGARIA 01.945.060/0002-20 COM DE PROD FARMACEUTICOS SIMON LTDA 05.525.109/0001-660 FARMACIA PANAMERICANA LTDA 72.215.304/0019-06 VANIA REGINA TOMAZEL CASELANI 454.158.200-78 051 CLINICA MEDICA ELDORADO DO SUL LTDA 93.040.558/0001-81 CARLA ADRIANA RODRIGUES MACIEL 92.520.105/0001-90 110 SIMONE GOULART DE SOUZA MOISES ELI MAGRISSO MIGUEL AMORIN BERUTTI CLINICA MEDICA ELDORADO DO SUL LTDA CAPAICLINICA DE ATEND PISC ASS INS LTDA LABORAT ELD DE ANALISES CLINICAS LTDA BOLEK DE ANALISES CLINICAS LTDA ME ODONTO CLINICA LEVITTA CLINICA DE FISIOTERPIA LTDA EVANDRO CORDONI BOUCHET JULIANA GOULART DONCATTO AGRO VETERINARIA DA FONTE LTDA JCM COMERCIO E CONSULTORIA VETERINARIA Fonte: Município de Eldorado do Sul. 457.833.810-04 276.288.920-00 339.391.950-49 93.040.558/0001-81 94.067.766/0001-37 94.485.513/0001-83 94.094.844/0002-73 3.803.795/0001-64 07.511.459/0001-07 642.427.909-10 528.222.730-49 94.638.012/0001-900 07.191.941/0001-07 14.10 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória Conforme o artigo 33 da Lei Federal nº 12.305/2010 que define os resíduos especiais e preveem ações de logística reversa por parte dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos abaixo relacionados, visam à responsabilidade compartilhada após o uso pelo consumidor, dos seguintes resíduos: • Pilhas e baterias; • Produtos eletroeletrônicos e seus componentes; • Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio de luz mista; • Pneus; • Agrotóxicos, embalagens e afins. Podemos ressaltar que a Legislação da Logística Reversa se apresenta da seguinte maneira: - Sistemas de Logística Reversa (implantados anteriores ao PNRS): • Embalagens de agrotóxicos (Lei 7802/89 e Lei 9974/2000); • Óleo Lubrificante usado ou contaminado: (Resolução CONAMA 362/2005 e 450/2012); • Pneus (Resolução CONAMA 416/2009); • Pilhas e Baterias (Resolução CONAMA 401/2008 e 424/2010). - Sistema de Logística Reversa pós PNRS: • Embalagens plásticas de óleos lubrificantes (acordo assinado em dezembro); • Lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista (recebendo propostas); 111 • Embalagens em geral (recebendo propostas); • Produtos eletroeletrônicos (Publicação de edital); • Medicamentos (edital em elaboração). O Município deve adotar o DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. 14.10.1 Lâmpadas, Pilhas, Baterias, Eletroeletrônicos e Óleo Lubrificante Em visita técnica foi possível verificar que o município não possui controle sobre esses resíduos, somente daqueles gerados na Prefeitura Municipal, como lâmpadas e pneus, sendo que os mesmos são armazenados nas dependências da Secretaria Municipal de Obras (Figuras 96 a 98), até sua destinação final, conduto há de se ressaltar que os mesmos estão dispostos de maneira inadequada, colocando em risco os funcionários do município. Em se tratando de eletroeletrônicos e pilhas, o Município possui ponto de entrega voluntária, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente conforme observa-se na Figuras 96 a 102. Figura 94: Lâmpadas dispostas de forma inadequada junto a Secretaria Municipal de Obras. Fonte: Empresa Executora. Figura 95: Pneus dispostos a céu aberto no pátio da Secretaria Municipal de Obras. Fonte: Empresa Executora. 112 Figura 96: Vista geral do local. Figura 97: Ecoponto situado na entrada da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Figura 98: Ecoponto de resíduos eletroeletrônicos. Fonte: Empresa Executora. Figura 99: Ecoponto de pilhas e celulares situado junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Fonte: Empresa Executora. Figura 100: Pilhas aguardando a destinação final. Fonte: Empresa Executora. Ressalta-se que em alguns estabelecimentos comerciais, foram diagnosticados ecopontos de coleta de armazenamento de óleo de cozinha, pilhas e baterias, conforme demonstrado nas Figuras 103 e 104. 113 Figura 101: Ecoponto de óleo de cozinha. Figura 102: Ecoponto de pilhas e baterias. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Salienta-se, que durante as visitas técnicas foi possível observar a disposição inadequada de resíduos eletroeletrônicos dispostos em via pública, para ser coletado com resíduos da coleta convencional, conforme demonstrado nas Figuras 105 e 106. Figura 103: Resíduos eletroeletrônicos, dispostos em via pública. Figura 104: Lâmpadas e eletroeletrônicos misturados com diversos resíduos. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. 14.10.2 Embalagens de Agrotóxico Conforme ofício nº. 001/2015 o qual solicita informações complementares para a realização do Diagnóstico encaminhado pela empresa contratada ao município, os dados referentes à quantidade gerada anualmente de embalagens, assim como a coleta e a destinação final não foram apresentadas. 114 14.11 Resíduos Sólidos Industriais (RSI) Os resíduos provenientes de atividades industriais são de responsabilidade do gerador, o qual deve realizar a destinação final adequada de modo a não contaminar o meio ambiente. Atualmente não se tem informações quanto à totalidade dos resíduos industriais gerados no município. O município realiza o licenciamento das indústrias de impacto local, enquanto as empresas de maior porte são licenciadas pela FEPAM. No licenciamento ambiental, as empresas devem informar as quantidades e tipos de resíduos gerados, assim como, a destinação final. A Lei Federal n° 12.305/2010 exige que os geradores de resíduos industriais elaborem e implementem o seu próprio Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, indicando um responsável técnico habilitado. Estes Planos devem ser analisados pelo órgão ambiental durante o processo de licenciamento ambiental. 14.11.1 Geração de Resíduos Industriais Conforme preconiza a Lei n° 12.305/2010 os resíduos industriais são aqueles gerados nos processos produtivos e instalações industriais. A Resolução CONAMA nº 313, de 29 de outubro de 2002, dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais, no seu Art. 2° para fins desta Resolução entende-se que: “I - resíduo sólido industrial: é todo o resíduo que resulte de atividades industriais e que se encontre nos estados sólido, semi-sólido, gasoso - quando contido, e líquido – cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgoto ou em corpos d`água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição.” Os seguintes setores industriais devem enviar registros para composição do Inventário Nacional dos Resíduos Industriais, ou seja, se enquadram como geradores de resíduos industriais, conforme Resolução nº 313, de 29 de outubro de 2002, a qual dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais: • Indústrias de preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de viagem e calçados; • Indústrias de fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis nucleares e produção de álcool; 115 • Indústrias de fabricação de produtos químicos; • Metalurgias básicas; • Indústrias de fabricação de produtos de metal, excluindo máquinas e equipamentos; • Indústrias de fabricação de máquinas e equipamentos; • Indústrias de fabricação de máquinas para escritório e equipamentos de informática; • Indústrias de fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias; • Indústrias de fabricação de outros equipamentos de transporte. Na Tabela 50, são demonstradas algumas indústrias identificadas como geradoras de resíduos industriais no município (Figuras 107 a 109). Tabela 50: Geradores de Resíduos Industriais ESTABELECIMENTOS ITAI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME ANTONIO ALBERTO ME JOSE LEITE DE ALMEIDA WALESK TORQUATO SARAIVA ME FITESA SA OLVEBRA INDUSTRIAL SA MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA JORGE RICARDO DREHMER IARA FERREIRA GERMANO ME ERGO SA CONSTRUCAO E MONTAGEM DETERBIO PROD COM PRODUTOS LIMP LTDAME FIBRASUL CAPACHOS LTDA FISCHER IND E COM MOVEIS LTDA FABR DE ART DE CIM IRMAOS SILVA LTDA ESPINDOLA E FRAGA LTDA ME VILMAR CORTINAZ NUNES REGIS ALVES DE OLIVEIRA JAIME RICARDO CONZATTI BELGRAF INDUSTRIAL IMPRESSORA LTDA LOUDEGEIRO PEREIRA BORBA MARCOS MARIMOM DA CUNHA WALTER VON MUHLEN VALDIR PACHECO TORMA PETTER COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA ME ALCINO PEREIRA DE SOUZA REGIS ALVES DE OLIVEIRA FERPLASTI IND E COM DE PLASTICOS LTDA VILMAR CORTINAZ NUNES JOAO OTAVIO RODRIGUES CAMPOS OMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE ATENAS LTDA KIMBERLY CLARK KENKO IND E COM LTDA ALBEMA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA SERGIO ARMANDO VENTURINI LEGRATA INDCOMDE BRINDES PROMOC LTDA MARIA MERECILDA DE OLIVEIRA LASTA CNPJ 91.924.985/0001-05 92.558.824/0001-08 92.268.515/0001-95 91.471.003/0001-69 92.197.250/0001-81 9.028.575/0002-07 29.737.368/0002-08 92.588.326/0001-08 92.673.821/0001-07 76.535.897/0001-10 93.028.066/0001-70 02.990.125/0001-31 93.173.508/0001-72 87.065.579/0001-59 93.456.838/0001-75 94.009.859/0001-05 93.754.521/0001-15 93.265.155/0002-11 92.668.631/0001-00 93.864.890/0001-60 94.111.465/0001-63 93.182.137/0001-95 131.558.140-04 94.228.301/0001-10 93.991.008/0001-48 93.754.521/0001-15 94.846.508/0001-59 94.009.859/0001-05 337.884.560-00 73.618.936/0001-54 59.883.868/0003-91 73.695.561/0001-26 5.199.642/0001-78 09.749.180/7000-100 97.140.123/0001-60 116 CARGILL AGRICOLA SA EVA DE LURDES DA CUNHA MARQUES LAMFAF LAB DE FOR ALIM E FARM LTDA CO HUMOS E MINHOCA COMERCIO LTDA DESEVEM COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADAO RENATO DA SILVA RODRIGUES ALEXANDRA DIAS SCHWOCHOW ME DERCI DO PRADO LOUSADOME MARINA DE LIMA MEIRELES ME ENA THEREZA DE OLIVEIRA ME LABORE SERVICOS INDUSTRIAIS E REPRESENTA CARLOS ZANELLA DESIGN LTDA SCOPE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE ENGENHARIA H DA LUZ HL ME FRAPESCA IND E COM DE ART DE PESCA LTDA DALKOM ALIMENTOS LTDA LIDIO FRANCISCO DA SILVEIRA ME ELDORADENSE METAL MECANICA LTDA VALNEI LUIS ROSA DA SILVEIRA CENAD CENTRAL NAC DE DISTR E TRANS LTDA MISPA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DARLEI ENES MACHADO JORGE DA SILVA VIEIRA CLAUDETE DA SILVA ROLIM HONESRECH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ERNANDES OLIVEIRA PEREIRA CIA LTDA ROBERTO CARLOS RIBEIRO DORIA LELA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA HZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEC LDTA MADEIREIRA KINOBI LTDA COMERCIO E IND DE CEREAIS KLEBER LTDA RHW CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ZANINI SINGULAR SERV LIMPEZA E CONSERV LTDA AVILA COUTO MATRIZARIA LTDA BIORLO COLPO CIA LTDA MARIA DE LOURDES BORGES GESSO SANDRO ITAMAR SELLE JUAREZ ROQUE CORREA ROSIMERI DE OLIVEIRA BAYER ME CAMERA CIA LTDA AGROS ENG E AUT AGROINDUSTRIAL LTDA ME INDUSTRIA MECANICA ELDORADO LTDA JORGE MONTECRISTO DE SOUZA ROYAL DO BRASIL TECHNOLOGIES SOC ANONIMA KBK PLASTICOS LTDA LOCILDA TEREZA SCHUTZ DE LAZARI SJF ENGENHARIA LTDA CRISTIANO SEBASTIANY AGROPECUARIA E CABANHA DRAGAO LTDA ODERICH IRMAOS INDUSTRIA DE ALIMENTOS SA FABRICIO ROBERTO SANTOS DE SOUZA MARCENARIA SANMARCOS LTDA MAQPRESS MÁQUINAS E EQUIP. GRÁFICOS LTDA IND E COM DE PRODUTOS TERAPEUTICOS KRISS ILP TEXTIL LTDA JOIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AG KATIA FERREIRA BARBOSA ME 60.498.706/0258-18 97.302.905/0001-58 00.130.330/0001-000 000.000.000-00 0 00.261.715/0001-060 00.515.448/0001-48 00.378.379/0001-78 00.687.797/0001-47 94.051.729/0001-30 95.058.178/0001-08 00.861.701/0002-04 00.885.461/0001-99 00.936.406/0001-80 94.774.387/0001-87 01.290.575/0001-59 01.506.576/0001-98 01.459.772/0001-59 01.712.762/0001-83 211.597.930-34 00.931.331/0002-26 01.980.858/0001-22 01.936.700/0001-55 02.044.440/0001-76 01.708.547/0001-09 02.677.080/0001-40 02.641.262/0001-60 02.852.824/0001-15 02.890.641/0001-94 03.263.007/0001-94 03.017.402/0001-97 72.339.039/0001-49 03.409.735/0001-61 03.548.324/0001-57 94.763.612/0001-80 03.766.077/0001-65 03.722.484/0001-70 03.971.695/0001-47 474.839.380-72 03.447.963/0001-26 04.695.152/0001-07 98.248.644/0013-31 03.733.207/0001-63 05.027.445/0001-89 04.999.651/0001-98 04.189.903/0002-02 01.807.708/0001-11 05.604.834/0001-20 00.493.512/0001-37 06.066.289/0001-28 06.160.987/0001-98 02.202.676/0003-55 06.966.308/0001-72 07.192.207/0001-54 07.500.334/0001-73 03.410.981/0001-33 05.439.855/0002-18 06.108.899/0001-47 94.783.651/0001-49 117 ELISANDRO CERVEIRA DA ROSA RENAN JOSE SPRENGER DE OLIVEIRA - ME MARILENE MIOLI GOVANI ELDORADO REVESTIMENTOS LTDA CONTLINE GRAFICA LTDA Fonte: Município de Eldorado do Suls 08.033.594/0001-49 08.732.526/0001-78 07.860.953/0001-79 09.591.336/0001-40 10.668.534/0001-44 Figura 105: Indústria Têxtil. Figura 106: Indústria de artefatos de cimento. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Figura 107: Bombinonda indústria de papel. Fonte: Empresa Executora. 14.11.2 Acondicionamento dos Resíduos Industriais A responsabilidade pelo acondicionamento dos resíduos industriais é do gerador, devendo o mesmo realizar a segregação e dispor de acondicionamentos adequados para cada tipo de resíduo gerado na empresa. 14.11.3 Coleta dos Resíduos Industriais A coleta dos resíduos industriais é de responsabilidade dos geradores, geralmente as indústrias contratam empresas especializadas para realizar a coleta e destinação final. O transporte de resíduos perigosos deve ter licença ambiental da FEPAM e se acompanhado do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). 118 14.11.4 Destinação Final dos Resíduos Industriais Os geradores de resíduos industriais são responsáveis pela destinação final adequada, sendo a opção mais utilizada o envio para aterros sanitários. Portanto, verificase que é de responsabilidade do gerador realizar o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos, cabendo o município realizar a fiscalização dos empreendimentos. Durante, as visitas técnicas foi possível observar resíduos industriais depositados nas vias urbanas do município, conforme demonstrado na Figura 110. Figura 108: Resíduos industriais dispostos na Avenida Nestor Jardim Filho. Fonte: Empresa Executora. 14.12 Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico A Lei Federal nº 11.445/2007 estabeleceu de forma oficial no Brasil o conceito dos itens que compõem o saneamento básico. Para saneamento básico ficam definidas: • As operações referentes à disponibilização e universalização de água potável, seja de origem superficial, ou de origem subterrânea, com ou sem tratamento prévio em ambos os casos; • As operações de coleta e tratamento de esgotos domésticos e seu devido tratamento antes de disposição no sistema hídrico superficial; • As operações e obras destinadas ao correto gerenciamento das águas pluviais ou de chuvas em âmbito urbano e em caráter geral; • O sistema de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos em todas as dimensões e componentes de sua constituição. No município não há a geração de resíduos de serviços públicos de saneamento básico, entenda-se por resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, todos os resíduos oriundos das atividades de coleta e tratamento de esgotos públicos, manutenção 119 das redes de esgotamento sanitário, bem como resíduos oriundos de sistemas de tratamento de água para abastecimento público. Atualmente no município, na área urbana o abastecimento de água é realizado através da CORSAN, sendo que a estação de tratamento de água fica localizada no município de Guaíba. Quanto ao abastecimento na área rural, o abastecimento provém de águas subterrâneas, cujo tratamento é por simples desinfecção, por hipoclorito de sódio, não havendo geração de lodos como em um tratamento convencional de águas superficiais. Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico, o município de Eldorado do Sul, conta com serviço de coleta e tratamento parcial de esgoto sanitário somente em um de seus bairros, o Centro Novo, onde possui rede coletora de esgoto cloacal e uma estação de tratamento de esgoto (ETE), os demais bairros contam com soluções individuais. Ainda, conforme Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada no ano de 2008 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, os sistemas mais utilizados no município são de tratamento em fossas sépticas e fossas rudimentares, onde os mesmos são tratados de forma individual. A operação e administração das fossas sépticas ficam a cargo de cada proprietário, sendo ele responsável pelo cuidado, manutenção e limpeza de seu sistema. 14.13 Resíduos Agrossilvopastoris A necessidade de aumentar a produção de alimentos a nível mundial tem conduzido ao uso crescente de modelos intensivos, tanto no tocante do uso do solo para o plantio como a criação de animais. Os resíduos agrossilvopastoris são os resíduos gerados nessa área, que podem causar impactos positivos, como a adubação de lavouras, como também impactos negativos, como a contaminação dos solos e recursos hídricos. Por isso, a destinação deve ser feita de forma adequada e respeitando seus índices para evitar sua contaminação. Para estimar a quantidade de resíduos agrossilvopastoris gerados (t/ha) produzidos no município, foram utilizadas como base as informações contidas do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (2014), assim como dados disponibilizados pelo IBGE (2014), conforme apresentadas nas Tabela 51 e Tabela 52. Tabela 51: Estimativa da Geração de Resíduos Agrícolas. Culturas Agrícolas Taxa de Geração (t/ha) Arroz 7,045 Cana de açúcar 9,4 Milho 6,3 120 Soja 5,4 Fumo 2,3 Fonte: Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (2014) Tabela 52: Estimativa da Geração de Resíduos Florestais. Florestal Taxa de Geração (t/ha) Eucalipto 7,75 Não Especificado 21,94 Fonte: Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (2014) No município de Eldorado do Sul, na produção agrícola destacam-se as culturas do arroz irrigado e da soja. O arroz irrigado (Orysa sativa) é o segundo cereal mais cultivado no mundo, ocupando área aproximada de 158 milhões de hectares. O Rio Grande do Sul se destaca como o principal produtor do cereal no Brasil, com uma área aproximada de 1 milhão de hectares. Na Tabela 53 são apresentados os dados referentes à produção agrícola local e sua respectiva geração de resíduos por cultura. Arroz Cana de açúcar Milho Soja Fumo Tabela 53: Produção agrícola e geração de resíduos Quantidade plantada (ha) Quantidade de resíduos (t) 11.600 81.722 6 56,4 80 504 1.100 5.940 50 115 Fonte: Adaptado de IBGE, 2014 Figura 109: Cultivo de arroz irrigado. Figura 110: Lavoura de arroz irrigado. Fonte: Empresa Executora. Figura 111: Cultivo de arroz irrigado. Fonte: Empresa Executora. A silvicultura do município é representada pela espécie exótica do Eucalipto (Eucaliptus sp.) que foi introduzida no Brasil, por volta do ano de 1900. É uma madeira que pode ser utilizada para produzir energia (lenha e carvão vegetal), postes e mourões, para construção civil (madeiramento para telhados e pisos), para chapas de fibras, para celulose e papel e até móveis finos. 121 Fonte: Empresa Executora. Segundo a ABRAF (2011), o Brasil possui cerca de 4.754.334 hectares plantados de eucalipto, dos quais 273.042 hectares encontram-se no Rio Grande do Sul. A Tabela 54 apresenta os dados referentes à quantidade plantada (ha) e sua respectiva geração de resíduos. Eucalipto Outras Espécies Tabela 54: Produção florestal e geração de resíduos Quantidade plantada (ha) Quantidade de resíduos (t) 5.096 39.494 127 2.786,38 Fonte: Adaptado de IBGE, 2014. Figura 112: Horto Florestal. Figura 113: Plantação de eucalipto. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Os impactos dos resíduos agrossilvopastoris podem ser considerados positivos, nos casos em que estes são utilizados como adubo orgânico ou como fonte de energia renovável. Por outro lado, quando não tratados e dispostos inadequadamente podem causar contaminação do solo, da água e do ar, gerando riscos à saúde do homem e ao meio ambiente. Todos os dejetos gerados são aproveitados para adubação das lavouras para o cultivo de outras plantações. A coleta, o armazenamento e a destinação final destes resíduos cabem aos seus geradores e ao setor produtivo. 122 Para quantificar os dejetos gerados no Município, foram obtidos índices demonstrados na Tabela 55, estimados a partir do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (2014). Tabela 55: Geração de dejetos Criação Geração (t/animal/ano) Aves 0, 0015 Bovinos 11,68 Suínos 0,86 Fonte: Plano Nacional de Resíduos Sólidos (2011). O município de Eldorado do Sul possui uma área de 509,726 km2, sendo considerado predominantemente um município urbano, mas em sua área rural, existem criações de bovinos (Figuras 116 e 117) como as principais atividades pecuárias do município. O desenvolvimento da atividade de criação de animais em sistema intensivo leva à produção de uma grande quantidade de dejetos (na forma líquida ou cama aviária), que pela falta de tratamento adequado ou mesmo pela disposição inadequada no solo, vem se transformando numa grande fonte poluidora do meio ambiente. Na Tabela 56 são apresentados os dados referentes à produção pecuária do município de Eldorado do Sul, segundo dados do IBGE (2014) e sua geração de resíduos. Suinocultura Quantidade Quantidade Cabeças Dejetos (t/ano) 332 285,52 Tabela 56: Pecuária Bovinocultura Quantidade Quantidade Cabeças Dejetos (t/ano) 20.440 238.739,2 Fonte: Adaptado de IBGE, 2014. Avicultura Quantidade Quantidade Cabeças Dejetos (t/ano) 1.810 2.715 Figura 114: Criação de bovinos. Figura 115: Bovinos. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. No Município, há estabelecimentos geradores de resíduos Agrossilvopastoris, na Tabela 57 é demonstrado alguns dos estabelecimentos existentes, devendo o Município realizar a fiscalização e o licenciamento ambiental desses empreendimentos. Tabela 57: Geradores de Resíduos Agrossilvopastoris ESTABELECIMENTOS CNPJ 123 ARROZEIRA ELDORADO LTDA RAMPINELLI AGROINDUSTRIAL LTDA GADOS INDUSTRIA E COM PROD AGROP LTDA DISTR PROD AGRO PEC CINCO ESTRELAS LTDA AGROPECUARIA SANS SOUCI LTDA AGROPECUARIA E CABANHA DRAGAO LTDA Fonte: Município de Eldorado do Sul. 14.011.633/0001-00 79.416.541-0001-06 000.000.000-00 01.608.941/0001-75 03.267.916/0001-09 06.160.987/0001-98 14.14 Resíduos de Serviços de Transporte Os resíduos de portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários são resíduos sépticos que podem conter organismos patogênicos como materiais de higiene e restos de comida, possuem capacidade de veicular doença de outras cidades, estados e países. Portanto, cabe aos estabelecimentos geradores, como terminais, portos, aeroportos ou terminais ferroviários e rodoviários, a destinação adequada dos resíduos gerados nesses locais, desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais, através de o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos específico, devendo os resíduos sólidos serem acondicionados, transportados e destinados adequadamente, atendendo às normas aplicáveis da ABNT e demais disposições legais vigentes. Conforme informações disponibilizadas pelo município, o mesmo não possui resíduos de serviços de transporte, entendidos como aqueles provenientes de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira. 14.15 Resíduos de Mineração Conforme informações disponibilizadas pelo município, o mesmo possui 2 (duas) atividades de extração mineral de sua responsabilidade, uma localizada na Fazenda São Pedro (Assentamento do INCRA), com Licença de Operação nº 9085/2009 – DL, a outra fica localizada na Praça F – Loteamento Rural – Eldorado, 4ª Parte, com Licença de Operação nº 07964/2015 – DL, ambas emitidas pela FEPAM. Ainda, pode-se citar que, há empresas privadas de extração mineral, segue a Tabela 58 com descritivo dos estabelecimentos. Os resíduos oriundos de atividades de mineração são dispostos temporariamente em áreas da própria extração, em função dos grandes volumes e massas de materiais extraídos e movimentados na atividade de mineração. Cabe ao município realizar a fiscalização dos empreendimentos, e aos estabelecimentos geradores, a destinação 124 adequada dos resíduos gerados nesses locais, desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais, através de o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos específico, devendo os resíduos sólidos serem acondicionados, transportados e destinados adequadamente, atendendo às normas aplicáveis da ABNT e demais disposições legais vigentes. Nas Figuras 118 a 121, são demonstradas algumas das empresas do ramo existentes no município. Tabela 58: Geradores de Resíduos de Mineração. ESTABELECIMENTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL FAZENDA SÃO PEDRO (ASSENTAMENTO DO INCRA) PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL PRAÇA F – LOTEAMENTO RURAL – ELDORADO, 4ª PARTE CISPLATINA MINERACAO LTDA ELDORADO MINERAÇÃO BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA CNPJ 92.324.706/0001-27 92.324.706/0001-27 72.162.456/0001-69 16.417.269/0001-08 88.298.138/0001-60 Figura 116: Mineradora existente em Eldorado do Sul. Figura 117: Mineradora situada em Eldorado do Sul. Fonte: Eldorado Mineração. Fonte: Eldorado Mineração. Figura 118: Placa do empreendimento de mineração. Figura 119: Placa do empreendimento de mineração. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. 125 15 IDENTIFICAÇÃO DOS PASSIVOS AMBIENTAIS E ÁREAS INADEQUADAS UTILIZADAS NA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS “Passivo ambiental pode ser entendido, em um sentido mais restrito, o valor monetário necessário para custear a reparação do acúmulo de danos ambientais causados por um empreendimento, ao longo de sua operação”. (CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). De acordo com informações, o Município possui contrato de Prestação de Serviços n°. 026/2015 com a Empresa Gaia Sul Ambiental Projetos Engenharia e Consultoria Ltda, para a realização dos serviços de Elaboração de Projeto de Remediação de Área Degradada – Fase I e II do Formulário para Remediação de Áreas Degradadas por disposição de Resíduos Sólidos Urbanos, Construção Civil e Saúde da FEPAM – em uma área de aproximadamente 02 hectares, de acordo com Termo de Referência e Legislação Pertinente em vigor. O município, possui contrato com empresa terceirizada para o recolhimento de resíduos de podas nas áreas urbanas do município, sendo esses resíduos depositados em local a céu aberto, nas vias urbanas, porém, juntamente com esses resíduos verdes, também de forma irregular, a comunidade descarta resíduos da construção civil, industriais e demais resíduos. Assim, os resíduos ali depositados ficam suscetíveis às influências atmosféricas como precipitação pluviométrica, ação de vento e sol, possibilitando a ocorrência de situações como formação de lixiviados, espalhamento de resíduos ou mesmo degradação de materiais com potencial de reciclagem, com respectiva perda do valor econômico agregado. Nesse sentido, as vias urbanas, são locais para depositar os resíduos passíveis da coleta convencional e limpeza urbana (resíduos verdes), os quais devem ser depositados no mesmo dia da coleta, não podem ficar depositados por vários dias. Com relação à disposição desses resíduos de forma inadequada, tal situação caracteriza-se como passivo ambiental, o qual representa os danos causados ao meio ambiente em decorrência das atividades desenvolvidas no local. No que tange a medida saneadora associada, a municipalidade deverá providenciar imediatamente a remoção e disposição ambientalmente adequada dos respectivos resíduos sólidos dispostos na área, podendo os materiais com potencial de reciclagem ser destinados às empresas de reciclagem, enquanto que demais resíduos considerados 126 rejeitos podem ser encaminhados através da empresa terceirizada que realiza a coleta de resíduos sólidos domiciliares no município. Durante visitas técnica e conforme informações apresentadas pelo município foram diagnosticados diversos pontos de descarte clandestino de resíduos sólidos, os quais seguem demostrados na Tabela 59. Tabela 59: Pontos de descarte clandestino de resíduos sólidos. Pontos de descarte clandestino de resíduos sólidos Bairros Avenidas/Ruas Rua Emilio P. Gomes, equina com a rua Adão Bortowski; Rua Hermes F. dos Santos, esquina com a rua 8 de Julho; Centro Rua Coração Gaúcho, esquina com a rua 8 de Junho Rua Nestor Jardim Filho, esquina com a rua 8 de Junho. Estrada da Arrozeira, em frente à rua 7 Avenida Nestor Jardim Filho, em frente ao Beco do Beto; Medianeira Rua Candido Rondon (campo do Medianeira) Rua Sombrio, esquina com rua Antônio Mariante; Rua Antônio Mariante (ao lado do Posto de Saúde) Rua Antônio Mariante, esquina da rua Jânio Quadros; Loteamento Popular Rua Ernesto Geisel (final da rua); Rua Eurico G. Dutra, esquina com a Mal. Floriano Peixoto; Avenida A (canteiro central); Cidade Verde Rua Bento Gonçalves, esquina com a rua Bartori J. Rodrigues; Avenida Getúlio Vargas (próximo ao mercado Lenger); Avenida Nestor J. Filho (próximo ao Bar do Rufino); Chácara Rua João B. Conzati, esquina com a rua Lajeado; Rua Alvicio Heller (final da rua); Rua Wladislau Karaseck (final da rua); Itaí Rua Dom Feliciano (final da rua); Rua Alvicio Heller, esquina com a rua Zelma A. Pereira; Rua Porto Alegre (ao lado do canil); Centro Novo Rua Parobe, esquina com a rua Jaguarão; Delta do Jacuí Rua Rio Grande do Sul, esquina com a rua Santa Catarina; Residencial Rua Chile, esquina com a rua Bélgica; Sans Souci Rua Rejane Cartier (final da rua no Trapiche); Rua A, esquina com a Estrada do Conde; Progresso Desvio da Estrada do Conde (assentamento Nonoaiense); Rua de acesso ao Buffon (junto aos agentes de trânsito). Fonte: Município de Eldorado do Sul. Nas Figuras 122 a 127, seguem demonstrados os principais pontos com um veemente acúmulo de resíduos. 127 Figura 120: Resíduos dispostos em toda a avenida Nestor Jardim Filho e na rua Lajeado. Fonte: Empresa Executora. Figura 121: Resíduos depositados na rua São Miguel. Fonte: Empresa Executora. 128 Figura 122: Resíduos depositadas em toda a Estrada de acesso ao IPV. Fonte: Empresa Executora. Figura 123: Resíduos dispostos na avenida Frederico Warstat. Fonte: Empresa Executora. 129 Figura 124: Resíduos dispostos na rua Irene Santos Tota – Sans Souci. Fonte: Empresa Executora. Figura 125: Resíduos diversos depositados no final da avenida A. Fonte: Empresa Executora. 130 Figura 126: Vista geral dos pontos com acúmulo de resíduos. Fonte: Empresa Executora. As Figuras 129 a 132 comprovam tal situação, onde diversos tipos de resíduos estão depositadas nas vias urbanas. Figura 127: Resíduos diversos depositados no final da avenida A. Figura 128: Resíduos depositados na Estrada de acesso ao IPV. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. Figura 129: Resíduos depositados na Estrada de acesso ao IPV. Figura 130: Resíduos depositados na Estrada de acesso ao IPV. Fonte: Empresa Executora. Fonte: Empresa Executora. 131 Cabe mencionar, que a prática de descarte de resíduos em local inadequado deve ser proibida, com o intuito de não tornar os locais citados como um depósito clandestino de resíduos de proporções acentuadas, torando-se um lixão a céu aberto. 16 SISTEMA DE COBRANÇA PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS O Poder Executivo Municipal é responsável pela coleta de resíduos domiciliares, de prestadores de serviços e atividades comerciais, os quais podem ser executados diretamente ou por meio de terceiros mediante licitação e contrato de prestação de serviços. Os serviços públicos na área de resíduos sólidos correspondem à coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos e limpeza de vias e logradouros públicos. Os resíduos perigosos, industriais ou resultantes de serviços de saúde, conforme estabelece a Legislação Ambiental em vigor, não serão coletados pelo serviço regular de coleta de resíduos sólidos domiciliares, mas devem ser objeto de estudo nos planos de gerenciamento de resíduos sólidos. A diferença entre taxa e tarifa consiste em que a primeira é um tributo que tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. A tarifa é um preço público unitário preestabelecido cobrado pela prestação de serviço de caráter individualizado e facultativo. A tarifa não tem natureza tributária, estando relacionada à quantidade do serviço efetivamente prestado (por exemplo: à massa ou ao volume de resíduos recolhidos) e à possibilidade de rescisão. Conforme o Manual para elaboração de Plano Municipal Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos disponibilizados pela técnica GRS/DAU/SRHU do MMA, pequenas cidades brasileiras, ou seja, Municípios com até 20 mil habitantes, recomendase adotar a cobrança da seguinte forma: a) taxas: coleta e destinação final para as residências e pequenos comércios que gerem resíduos que se caracterizam como domiciliares; b) preços públicos ou tarifas: para grandes geradores (exemplo: economias que geram acima de 2.500 litros ou 500 kg de resíduos por mês) ou geradores de resíduos industriais, comerciais, de serviços de saúde, da construção civil, agrossilvopastoris ou de mineração, que utilizam o serviço público de manejo de resíduos sólidos. O município de 132 Boqueirão do Leão, atualmente faz a cobrança da taxa de recolhimento de resíduos sólidos domiciliares juntamente ao IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, conforme Lei nº 11.445/2007, artigo 29, poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços. Conforme a Lei n° 11.445 de 05 de janeiro de 2007, a qual estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, dos aspectos econômicos e sociais: Art. 29. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços: I – de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente; II – de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades; III – de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, inclusive taxas, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades. § 1o Observado o disposto nos incisos I a III do caput deste artigo, a instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico observará as seguintes diretrizes: I – prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública; II – ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços; III – geração dos recursos necessários para realização dos investimentos, objetivando o cumprimento das metas e objetivos do serviço; IV – inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos; V – recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiência; VI – remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços; 133 VII – estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços; VIII – incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços. § 2o Poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços. Art. 35. As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada destinação dos resíduos coletados e poderão considerar: I – o nível de renda da população da área atendida; II – as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas; III – o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio. Conforme já abordado, o sistema de cobrança dos serviços urbanos adotado pelo município, atualmente, abrange os serviços de limpeza urbana e coleta dos resíduos sólidos urbanos, os valores são cobrados no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), conforme estabelecido na Lei nº 87, de 22 de dezembro de 1989, qual consolida a legislação tributária do município, estabelecendo o código tributário municipal e dá outras providências. Salienta-se que demais informações não foram repassados pelo município. 17 SÍNTESE DAS DEFICIÊNCIAS IDENTIFICADAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS A partir das informações contidas no diagnóstico sobre a geração, transporte e destinação final dos resíduos, tem-se uma visão abrangente e detalhada dos vários aspectos que influenciam, condicionam e caracterizam o desenvolvimento municipal. Identificaram-se algumas deficiências relacionadas à gestão integrada dos resíduos sólidos no município, as mesmas servirão de base para a formulação das proposições visando à correta gestão desses resíduos, as deficiências identificadas podem ser visualizadas na Tabela 60. Tabela 60: Deficiências verificadas na gestão de resíduos em Eldorado do Sul. QUESITOS PONTOS FRACOS Atende aproximadamente 90% do município; Coleta Convencional Inexistência de central de triagem Coleta Seletiva Não há a realização coleta seletiva; Deficiência no planejamento das lixeiras, perante a disposição e a Lixeiras padronização; Carência quanto a elaboração e realização de programas de Educação Ambiental educação ambiental, envolvendo a temática de resíduos sólidos; 134 Acúmulo de resíduos em terrenos e vias urbanas Destinação dos Resíduos Especiais – pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e pneus Inexistência de Cadastro de Catadores Ausência de controles formais de coleta e destinação de resíduos Inexistência de regras para a quantificação dos resíduos da construção civil Carência na fiscalização ambiental, bem como da conscientização da população; Os resíduos são coletados, porém não há destinação final, os mesmos encontram-se armazenados em local inadequado, junto a Secretaria Municipal de Obras, aguardando a destinação final; Não há um cadastro contendo todos os catadores existentes no município, bem como não há programas de inclusão social para catadores; Falta detalhamento de quantidades dos resíduos coletados. Falta de regramento para quantificação de resíduo coletados. Carência na gestão dos Resíduos da Construção Civil Inexistência do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e consequentemente, falta de Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e das diretrizes para a elaboração dos Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Destinação inadequada dos RCC recolhidos pela prefeitura municipal Deficiência no gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde Alguns postos de saúde encontram-se em condições precárias, quanto ao armazenamento das bombonas; Ausência de Sistema de Logística Reversa Não há controle, por parte do município, sobre as quantidades e dos locais de venda e destinação de lâmpadas fluorescentes; Ausência de controle, por parte do município, sobre as quantidades e dos locais de destinação dos pneus inservíveis. Não há controle, por parte do município, sobre as quantidades e dos locais de destinação do óleo lubrificante usado. Inexistência de pontos de recebimento de eletroeletrônicos nos comerciantes e assistência técnica. A maioria do comércio local não dispõe de ponto para recebimento de pilhas, lâmpadas e baterias. Fonte: Empresa Executora. 135 CAPÍTULO II – PROGNÓSTICO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA RESÍDUOS SÓLIDOS 136 18 INTRODUÇÃO O gerenciamento integrado de resíduos sólidos focaliza com mais nitidez os objetivos importantes da questão, que é a elevação da urbanidade em um contexto mais nobre para a vivência da população, onde haja participação efetiva da sociedade no sistema através de manifestações que busquem a sensibilização da comunidade em geral a repensar, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar os resíduos gerados por ela, assim, minimizando os impactos ambientais causados pelos resíduos, consequentemente melhorando a qualidade de vida de cada cidadão. A Política Nacional dos Resíduos Sólidos estabelece princípios, objetivos, instrumentos, inclusive econômicos aplicáveis e diretrizes para a gestão integrada e gerenciamento dos resíduos sólidos, indicando as responsabilidades dos geradores, do poder público, dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. Entre os instrumentos definidos estão: a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa, o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas e outras formas de associação dos catadores de materiais recicláveis, educação ambiental e o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). Além das atividades operacionais, o gerenciamento de resíduos sólidos destaca a importância de se considerar as questões econômicas e sociais envolvidas no cenário da limpeza urbana e, para tanto, as políticas públicas que possam estar associadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos, sejam elas na área de saúde, trabalho, renda e planejamento urbano. Nesse contexto, o prognóstico do município de Eldorado do Sul vem buscar sistemas específicos que demandam instalações, equipamentos, pessoas e tecnologia, não somente disponíveis no município, mas oferecidos pelos demais agentes envolvidos na gestão, entre os quais se enquadram: • A própria população, empenhada na separação e acondicionamento diferenciado dos materiais recicláveis em suas residências; • Os grandes geradores, responsáveis pelos próprios resíduos; • Os catadores, organizados em cooperativas, capazes de atender à coleta de recicláveis oferecidos pela população e comercializá-los junto às fontes de beneficiamento; • Os estabelecimentos que tratam da saúde, tornando-os inertes ou oferecidos à coleta diferenciada, quando isso for imprescindível; 137 • A prefeitura, através de seus agentes, instituições e empresas contratadas, que por meio de acordos, convênios e parcerias, exerçam seu papel protagonista no gerenciamento integrado de todo o sistema. Desta forma, nos capítulos seguintes serão abordados temas quanto à prospectiva e planejamento estratégico, programas, projetos e ações, possíveis fontes de financiamentos, indicadores de desempenho operacional e ambiental, sistema de cobrança pelos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, identificação dos geradores sujeitos ao plano de gerenciamento específico nos termos do art. 20 ou a sistema de logística reversa na forma do art. 33, regras e critérios para os resíduos sólidos, meios de controle e fiscalização da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos e sistema de logística reversa, mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda mediante a valorização dos resíduos sólidos assim como ações de emergência e contingência. 19 METAS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos tem como princípio básico o atendimento das metas fixadas, sendo que as ações previstas serão os meios decorrentes das necessidades para o atendimento da população. As projeções das demandas por estes serviços serão estimadas para o horizonte de 20 anos, a partir do estudo populacional, apresentado no diagnóstico auxiliando na teoria de metas que foram discutidas no município. Os programas, projetos e ações são necessários para atingir os objetivos e metas, abrangendo todo perímetro do município, estando de acordo com os cenários de referências propostos, que possuem finalidade de promover o direito à cidadania, promover a saúde e a qualidade de vida, assim como, a promoção da sustentabilidade ambiental. Ressalta-se que as metodologias utilizadas para criar os programas, projetos e ações levaram em consideração o crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental e a equidade social do município de Eldorado do Sul, cabe mencionar ainda, que os mesmos foram compatibilizados com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (2014). Este capítulo são demonstrados os objetivos, metas, programas e ações, abrangendo aspectos como: 138 • Cenários futuros e concepção de alternativas; • Objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas; • Programas e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, assim identificando possíveis fontes de financiamento. Os prazos para a realização dos programas, projetos e ações, estão determinados na seguinte ordem cronológica em relação a seus custos e prioridades de implementação: • Imediatas ou emergenciais – até 03 anos; • Curto prazo – entre 04 a 08 anos; • Médio prazo – entre 09 a 12 anos; • Longo prazo – entre 13 a 20 anos. Metas e ações deverão ser traçadas considerando-se os diversos tipos de responsabilidades: munícipes, público e privado para a gestão compartilhada dos resíduos: • Responsabilidades pelos serviços públicos de limpeza urbana e manejo e pelos resíduos gerados em instalações públicas; • Responsabilidades dos entes privados pelos resíduos gerados em ambientes sob sua gestão; • Responsabilidades decorrentes da logística reversa e da implementação de Plano de Gerenciamento Obrigatório; • Responsabilidades do consumidor/gerador domiciliar. Deverão ser previstas ações que irão refletir na gestão de todos os resíduos: • Disciplinar as atividades de geradores, transportadores e receptores de resíduos, exigindo os Planos de Gerenciamento quando cabível; • Formalizar a presença dos catadores organizados no processo de coleta de resíduos, promovendo sua inclusão, a remuneração do seu trabalho público e a sua capacitação; • Tornar obrigatória a adesão aos compromissos da A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública), incluído o processo de compras sustentáveis, para todos os órgãos da administração pública local; • Valorizar a educação ambiental como ação prioritária; Para facilitar a aplicação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) por parte dos gestores e a compreensão pela sociedade foi efetuada a 139 classificação das prioridades, sendo elas: alta, média e baixa, conforme segue descritas na Tabela 61. Tabela 61: Modelo utilizado para apresentar os Programas definidos neste instrumento de gestão. Prioridade Prazos de Metas Ações execução Alta Média Baixa A ação deverá ser A ação deverá ser A ação deverá ser realizada entre o realizada no último realizada no segundo e primeiro ano do ano do horizonte penúltimo ano do horizonte temporal temporal (imediato, horizonte temporal (imediato, curto, curto, médio, (imediato, curto, médio, longo), prélongo), prémédio, longo), préestabelecido; estabelecido; estabelecido; Fonte: Empresa Executora. Destaca-se que, os planos e políticas públicas, nos aspectos de implementação podem sofrer alterações em função de políticas governamentais ou fortes impactos na economia, devendo as ações e metas contempladas serem revisadas juntamente com o plano a cada 04 (quatro) anos e adaptadas às novas condições, obedecendo à vigência do plano plurianual municipal, conforme descreve a Lei Federal 12.305/2010 em seu artigo 19 inciso XIX. Com base nas informações diagnosticadas, foram estabelecidos os objetivos, metas e ações propostas no âmbito deste plano para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos, conforme especificados nos itens que seguem abaixo. 19.1 Institucionalizações da gestão dos resíduos sólidos Para o desenvolvimento gerencial, institucional e legal foi criado o Programa Gestão Adequada dos Resíduos Sólidos, o qual estabelece as ações para o alcance dos objetivos e das metas, conforme demostrado na Tabela 62. Tabela 62: Institucionalização da gestão dos resíduos sólidos. Programa: Gestão Adequada dos Resíduos Sólidos Metas Ações Prazo de execução Implementação, controle e revisão Revisar, atualizar e divulgar do Plano Municipal normas e legislações de Gestão Integrada municipais sobre resíduos Curto de Resíduos Sólidos sólidos em conformidade à em conjunto com a legislação estadual e federal; legislação estadual e federal Instituir políticas públicas Qualificação da relativas à inserção de Imediata gestão dos resíduos critérios ambientais nas sólidos compras e contratações públicas; Prioridade Alta Alta 140 Consolidar a Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P e demais princípios da PNRS, como marco referencial de responsabilidade socioambiental na administração pública; Prover treinamento e capacitação continuada de equipes gestoras de agentes de fiscalização ambiental Promover mecanismos de qualificação dos processos de licenciamento ambiental incluindo a padronização dos critérios na análise da concessão de licenças ambientais de atividades que envolvam resíduos sólidos; Elaborar políticas públicas de incentivo para reutilização, reciclagem e uso de materiais reciclados; Fonte: Empresa Executora. Média Média Média Imediata Alta Alta Alta Alta 19.2 Promoção da educação ambiental e da participação social Conforme diagnosticado, não existem trabalhos implantados de educação ambiental nas comunidades e escolas, constatou-se que, a população do município não possui informação sobre a separação dos resíduos, pois não há programas específicos de educação ambiental que trabalhem diretamente a temática dos resíduos sólidos. Dessa forma, é necessário a criação de programas de educação ambiental em caráter constante em todo o território do município, promovendo iniciativas voluntárias de grupos ecológicos e instituições que podem organizar iniciativas de coleta diferenciada dos resíduos e de educação ambiental, além da elaboração de programas e campanhas que promovam e induzam ao consumo sustentável. Cada cidadão deve transformar-se em agente multiplicador de informações sobre as questões ambientais vivenciadas no seu cotidiano, levar informações a outros que não às possuem, facilitando o desenvolvimento de suas potencialidades, permitindo-lhes a descoberta do meio em que vivem e do qual são parte integrante. Estes atores deverão formar um grupo interdisciplinar (educação, saúde, meio ambiente e infraestrutura), devendo ser capacitados a responsabilizarem-se pelo desenvolvimento dos trabalhos de educação ambiental no município. 141 As escolas têm um grande papel perante a questão dos resíduos sólidos, são essenciais nos programas que abrangem as questões que afetam a vida da população em seu conjunto. É importante salientar que as crianças e adolescentes podem assimilar o que lhes é ensinado, mas somente com a colaboração dos adultos é que poderão ter uma atuação referente aos problemas socioambientais. O papel do multiplicador neste caso é o de estimulador do debate para esta questão, subsidiando e colaborando no desenvolvimento deste tema, assim realizando as seguintes atividades teóricas e práticas sobre a questão dos resíduos sólidos: fazer separação e recolhimento de resíduos nas escolas e aos arredores; criar palestras (reutilização e reciclagem de resíduos, importância da separação dos resíduos, disposição final de resíduos); exibir vídeos educativos; criar oficinas de reciclagem de papel e de garrafas PET; realizar uma compostagem do resíduo orgânico. É preciso levar o aluno a compreender que o resíduo não é apenas algo rejeitável e degradante, mas algo do qual podemos tirar benefícios para a sociedade, gerando trabalho e renda para população em condição de exclusão social, preservando o meio ambiente, valorizando a escola, as questões de cidadania, entre outros. Para o desempenho das atividades junto aos professores e alunos, será necessária a elaboração de material de apoio, como cartilha, folheto, vídeo, entre outros materiais didáticos. Uma comunidade informada e educada, que tem consciência de sua cidadania, participará conjuntamente com os organismos municipais da formação de políticas públicas concernentes à melhoria de sua condição de vida, garantirá fiscalização e controle social nas políticas e programas adotados pela municipalidade. Neste sentido, o multiplicador atuará diretamente na comunidade, através de suas organizações, informando e fornecendo o debate sobre as diversas questões inerentes ao meio ambiente. Na Tabela 63 é apresentado o Programa Comunidade Informada e Educada, com as metas e ações para a promoção da educação ambiental e da participação social. Tabela 63: Promoção da educação ambiental e da participação social. Programa: Comunidade informada e educada Metas Ações Prazo de Execução Prioridade Promoção da Educação Constituir equipe capacitada, de Curto Ambiental na agentes públicos municipais, para Alta administração Educação Ambiental no município pública Promoção da Promover a inserção da Educação Educação Ambiental no projeto políticoCurto Média Ambiental nas pedagógico das escolas públicas e escolas privadas 142 Promoção da Educação Ambiental para a população em geral Desenvolvimento de mecanismos de divulgação de ações e participação social Capacitar e desenvolver o processo de Educação Ambiental em escolas Curto da rede estadual e municipal do meio urbano e rural Desenvolver ações de Educação Ambiental aplicadas às temáticas de 3Rs e demais princípios da PNRS, como separação dos resíduos e Curto participação na coleta seletiva pela população, e importância da inclusão social, com divulgação nos meios de comunicação Elaborar cartilha para sensibilizar os Imediata habitantes quanto à importância da separação dos resíduos domiciliares Criar mecanismos de divulgação de Curto programas municipais da coleta seletiva instituída Criar canal de informação e divulgação de informações sobre locais de recebimento de resíduos de coletas especiais (ex.: óleo de Curto cozinha, medicamentos, etc.), empreendimentos licenciados para recebimento de cada tipo de resíduo sólido no Estado (RSI, RSS, RCC, etc.) e sistemas de logística Criar canal de comunicação para usuários dos serviços públicos de Longo limpeza e coleta de resíduos sólidos visando identificar o grau de satisfação com os serviços prestados Fonte: Empresa Executora. Média Baixa Alta Média Média Alta 19.3 Controle dos resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços Os estabelecimentos do comércio e de prestação de serviços devem realizar a separação dos tipos de resíduos e a disponibilização adequada para a coleta, devendo as lixeiras terem tamanhos compatíveis com o volume gerado. Para resíduos que não sejam similares aos domiciliares, o gerador deve providenciar a destinação adequada. O município deverá revisar as quantidades que podem ser coletadas de resíduos comerciais, realizando um levantamento detalhado das quantidades geradas pelos estabelecimentos comerciais, que possa embasar uma política de gestão adequada destes resíduos, onde seja estipulada uma quantidade máxima a ser coletada pelo município. Os resíduos de estabelecimentos comerciais podem ser analisados em dois grupos dependendo da quantidade de resíduos gerado por dia. Sugere-se que seja considerado “pequeno gerador” de resíduos os estabelecimentos que geram até 120 litros por dia (dado 143 extraído do Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República – SEDU), o “grande gerador” é o estabelecimento que gera um volume superior a esse limite, o qual deverá fazer a destinação ou pagar taxa extra ao município. Portanto, para os estabelecimentos considerados pequenos geradores, a coleta será realizada pelo serviço público, desde que as características e a quantidade sejam compatíveis com os resíduos de origem domiciliar. Na Tabela 64 é demonstrado o programa, com as metas e ações para os resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. Tabela 64: Programa, metas e ações. Programa: Correta destinação dos Resíduos de Estabelecimentos Comercias e Prestadores de Serviços Metas Ações Prazo de Execução Prioridade Realizar o cadastramento dos geradores de resíduos de Curto Alta estabelecimentos comerciais e Ação contínua prestadores de serviços Realizar levantamento das quantidades de resíduos gerados Curto Média pelos estabelecimentos comerciais e Ação contínua prestadores de serviços Aplicar a regra para aqueles que Cadastramento e geram resíduos similares aos fiscalização dos domiciliares: empreendimentos comerciais e • “pequeno gerador” de resíduos os prestadores de estabelecimentos que geram até 120 Curto serviços litros por dia; Alta Ação contínua • “grande gerador” é o estabelecimento que gera um volume superior a esse limite, o qual deverá fazer a destinação ou pagar taxa à Prefeitura Fiscalizar os geradores de resíduos Imediata de estabelecimentos comerciais e Médio Ação contínua prestadores de serviços Fonte: Empresa Executora. Conforme Política Nacional do Meio Ambiente, quando o Poder Público realizar etapas de manejo de resíduos cuja responsabilidade seria do gerador, deverá ser devidamente remunerado. Desta maneira, também se incentivaria a minimização da geração de resíduos por estas empresas. 144 19.4 Gerenciamento dos resíduos industriais As indústrias licenciadas pelo órgão ambiental municipal devem manter os relatórios de geração de resíduos, para que o município possa identificar as necessidades e contribuir na gestão destes resíduos. Os geradores de resíduos industriais devem realizar a separação de seus resíduos e providenciar a correta destinação, mesmo que sejam contratados serviços de terceiros para coleta, transporte ou destinação, o gerador permanece responsável por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos. Compete às indústrias, através de um profissional responsável técnico, a elaboração e implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), a ser aprovado pelo órgão ambiental durante o licenciamento, conforme estabelecido na Lei Federal n° 12.305/2010. Incumbe ao órgão ambiental municipal realizar a fiscalização e manter registro dos relatórios de resíduos industriais gerados e dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos das indústrias licenciadas pelo município. Na Tabela 65 é apresentado o Programa Gestão dos Resíduos Sólidos Industriais. Metas Elaboração de inventário Municipal dos RSI, garantia da disposição final ambientalmente adequada Redução da geração dos resíduos da indústria Tabela 65: Gerenciamento dos resíduos industriais. Programa: Gestão dos resíduos sólidos industriais Ações Prazo de Execução Exigir o atendimento da legislação quanto ao cadastro e ao Imediata licenciamento ambiental de Ação Contínua geradores de RSI Incluir a exigência de PGRS em Imediata processos de licenciamento ou Ação Contínua outros tipos de autorização Imediata Fiscalizar cumprimento dos PGRS Ação Contínua Elaborar inventário de áreas de Imediata disposição inadequada de RSI no Ação Contínua Município Promover a remediação e Curto monitoramento de áreas degradadas Ação Contínua por disposição inadequada de RSI Promover campanhas quanto a utilização de materiais reciclados e Longo recicláveis como insumos e Ação Contínua matérias-primas na indústria Fonte: Empresa Executora. Prioridade Média Alta Média Baixa Média Média 145 19.5 Controle e fiscalização de resíduos dos serviços de saúde Analisando os dados obtidos no diagnóstico, foi possível constatar que o município possui a destinação adequada dos resíduos gerados, contudo à deficiência no armazenamento e na forma de controle e fiscalização dos mesmos. Ainda, não há qualquer controle quanto ao número de estabelecimentos e a quantidade de resíduos gerados pelos estabelecimentos de serviços de saúde privada. Para os estabelecimentos públicos de saúde, administrados pelo município, este deverá elaborar e implementar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde, de acordo com a RDC 306/2004 da ANVISA e Resolução CONAMA nº 358/2005. O município deve implantar programas de capacitação e treinamento contínuo aos funcionários envolvidos nas unidades públicas de saúde, levando em consideração as características de todos os tipos de resíduos gerados. O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde deve conter, as seguintes informações básicas: • Identificação do empreendimento; • Informações gerais, sobre instalações, processos e profissionais de saúde; • Caracterização dos resíduos, conforme classificação na legislação em vigor; • Manejo, segregação e acondicionamento interno e externo dos resíduos; • Tipos de recipientes e identificação dos mesmos e dos sacos de resíduos; • Procedimentos de transporte interno e externo dos resíduos; • Elaboração de rotinas e procedimentos de manejo dos resíduos; • Treinamento e capacitação continuada dos funcionários; • Previsão de locais para tratamento e disposição final dos resíduos; • Identificação de deficiências e proposição de melhorias, inclusive estruturais; • Programa de monitoramento contínuo da gestão dos resíduos; • Profissional técnico habilitado para a elaboração execução do plano. Além disso, o órgão ambiental do município deverá implantar cadastro dos geradores de resíduos de serviços de saúde (RSS), assim como criar mecanismos para controlar a geração e a destinação final dos RSS gerados em empreendimentos particulares de saúde. Entre os mecanismos de gestão para controle da geração e destinação de RSS no município, sugere-se a implantação de licenciamento ambiental simplificado para geradores de RSS, voltado especificamente aos Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. Para promover a adoção dos Planos pelos geradores de RSS, pode-se exigir a 146 apresentação e aprovação do Plano junto à Prefeitura como condição para liberação do Alvará Sanitário. Também, podem-se criar políticas públicas locais, baseadas na legislação estadual e federal. Na Tabela 66 é apresentado o programa, assim como as metas e ações para a gestão dos resíduos de serviços de saúde. Tabela 66: Metas para os resíduos de serviços de saúde. Programa: Gestão dos Resíduos de Serviços de Serviços de Saúde Metas Ações Prazo de Execução Criar e manter atualizado Cadastro Curto Elaboração de Municipal de Geradores de RSS Ação Contínua inventário e garantia da inserção de Incluir a exigência de PGRSS para informações sobre geradores de RSS em processos de Imediata quantidade média licenciamento ou outros tipos de Ação Contínua mensal de RSS gerada autorização Incentivar a adoção de procedimentos Imediata que levem à redução da geração de Ação Contínua RSS Incentivar a aquisição de equipamentos Imediata isentos de mercúrio Ação Contínua Incentivo à redução da Incentivar a aquisição de equipamentos Imediata geração de RSS digitais de raio-x Ação Contínua Promover a capacitação técnica para servidores públicos dos serviços de Imediata saúde quanto á segregação e Ação Contínua destinação de RSS Promover o correto armazenamento Armazenamento correto Imediata dos RSS nas unidades básicas de dos RSS Ação Contínua saúde Disposição final Curto Fiscalizar cumprimento dos PGRSS ambientalmente Ação Contínua adequada de RSS e elaboração de Promover o transporte e disposição Curto inventário de áreas de final dos RSS Ação Contínua disposição inadequada de RSS Fonte: Empresa Executora. Prioridade Alta Média Média Alta Alta Média Alta Alta Alta 19.6 Gerenciamento dos resíduos de construção civil e volumosos É de responsabilidade do Município elaborar seu Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, sendo que a partir desse, a prefeitura definirá quem são os pequenos e os grandes geradores. Os geradores são responsáveis por elaborar e implementar seus próprios PGRCC com o objetivo de estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente correta no decorrer da construção da obra por meio de caracterização dos resíduos e indicação de procedimentos para triagem, acondicionamento, transporte e destinação, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA, nº 307/2002. 147 O município, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, deve desenvolver o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil com a finalidade de tutelar os RCC oriundos dos pequenos geradores, devendo ser definida a quantidade de resíduos que enquadre um munícipe como pequeno gerador. Os grandes geradores são responsáveis pela segregação, armazenamento, transporte e destinação final de seus resíduos, devendo os mesmos arcar com todas as despesas relacionadas aos referidos serviços. Os geradores sujeitos ao licenciamento ambiental (grandes geradores) devem apresentar seus Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de acordo com os critérios normativos adotados pelo órgão ambiental municipal e Resolução CONAMA n° 307/2002. Os empreendedores isentos de licenciamento ambiental devem preencher formulário específico e simplificado, a ser elaborado e disponibilizado pelo órgão ambiental municipal. Os pequenos geradores de RCC devem ser responsáveis por segregar, coletar e transportar seus resíduos até os pontos de entrega voluntária de pequenos volumes. Sendo assim, o município deverá implantar um Ponto de Entrega Voluntária de Pequenos Volumes (PEV), destinados a receber os RCC gerados pelos pequenos geradores, podendo ainda ser entregues por pequenos transportadores. Deve haver um sistema de cadastro, registrando-se o CPF, endereço da obra de origem e volume de resíduos dispostos. O PEV deverá ocupar áreas públicas ou áreas privadas cedidas em parceria, ou, ainda, áreas alugadas ou arrendadas para tal finalidade de preferência utilizando “retalhos de formato irregular” resultantes do arruamento urbano, com área entre 200m2 e 600m2 (Manejo e Gestão de Resíduos da Construção Civil – Manual de Orientação 1). O projeto do ponto de entrega deve incorporar os seguintes aspectos: • Prever a colocação de uma cerca viva nos limites da área, para reforçar a imagem de qualidade ambiental do equipamento público; • Diferenciar os espaços para a recepção dos resíduos que tenham de ser triados resíduos da construção e resíduos volumosos, para que a remoção seja realizada por circuitos de coleta, com equipamentos adequados a cada tipo de resíduo; • Garantir os espaços corretos para as manobras dos veículos que utilizarão a instalação — como pequenos veículos de geradores e coletores, além dos veículos de carga responsáveis pela remoção posterior dos resíduos acumulados; 148 • Preparar placa, totem ou outro dispositivo de sinalização que informe à população do entorno e a eventuais passantes sobre a finalidade dessa instalação pública, como local correto para o descarte do RCC e de resíduos volumosos. É essencial que se instale no ponto de entrega uma pequena guarita, com sanitário, para facilitar a presença contínua de um funcionário, que acompanhe o uso correto do equipamento público e as condições de higiene local. Ainda, o local poderá servir para receber resíduos volumosos (sofás, móveis e entre outros), sendo que devem ser atendidas as especificações da norma técnica NBR 15.112:2004. Portanto, criando o PEV pressupõese que sejam eliminados os locais de destinação inadequada de resíduos da construção civil e volumosos, assim o munícipe terá local para encaminhar seus resíduos, o que facilitará a destinação final dos mesmos pelo município, gerando economia ao município. Na Tabela 67 é demonstrado o programa, com as metas, ações e prazos de execução. Tabela 67: Programa, metas e ações dos resíduos da construção civil. Programa: Desperdício Zero na Construção Civil Metas Ações Prazo de Execução Prioridade Criar legislação e regulamento Elaboração de definindo o conceito de grande e Imediato Baixa diagnóstico pequeno gerador de RCC quantitativo e qualitativo da Elaborar inventário Municipal de Imediato Baixa geração, coleta e RCC destinação dos Criar e manter atualizado cadastro Curto Alta RCC municipal de geradores de RCC Promover a elaboração do plano municipal de gerenciamento dos Imediato Baixa RCC Elaborar inventário municipal de Curto áreas de disposição irregular de Média Eliminação de RCC 100% de áreas de Elaborar estudo de viabilidade disposição técnica e econômico-financeira para irregular (BotaCurto Baixa reabilitação das áreas de disposição foras) irregular de RCC Promover a remediação e Médio monitoramento de áreas degradadas Alta Ação Contínua por disposição inadequada de RCC Implantar PEVs em zonas urbanas Médio para recebimento de RCC e Alta Ação Contínua Implantação de volumosos PEVs Promover ações para coleta, triagem Médio Baixa e transbordo de RCC e volumosos Ação Contínua Reutilização e Priorizar a reutilização e o uso de Médio reciclagem de RCC reciclados nas obras públicas e Baixa Ação Contínua RCC privadas Fonte: Empresa Executora. 149 19.7 Gestão dos resíduos agrossilvopastoris A administração pública deve realizar o licenciamento ambientalmente das atividades de criação de animais e cultivos agrícolas, considerando aspectos locacionais e legais, no que tange ao uso do solo em conformidade com o zoneamento do plano diretor municipal, bem como áreas de preservação permanente e de reserva legal das propriedades rurais. Também, deve observar critérios técnicos para manejo e destinação final dos resíduos orgânicos (em especial dejetos animais) em solo. É importante que o município crie um banco de dados dos criadores de animais e das quantidades de resíduos por eles gerados, assim como dos estabelecimentos privados que geram algum resíduo agrossilvopastoril. Aos agricultores, cabe solicitar o licenciamento ambiental de suas atividades junto ao órgão ambiental competente, desde que a atividade seja passível de licenciamento ambiental, e cumprir as condições e restrições constantes em suas licenças ambientais. Na Tabela 68 é apresentado o programa para o manejo dos resíduos agrossilvopastoris. Tabela 68: Programa, metas e ações dos resíduos. Programa: Garantia do tratamento e da destinação ambientalmente adequada para os Resíduos Agrossilvopastoris Prazo de Metas Ações Prioridade Execução Exigir licenciamento ambiental de Curto Alta todos os criatórios de bovinos, Ação Contínua suínos, bem como de aviários Exigir licenciamento ambiental de todas as propriedades rurais Curto Alta gerados de resíduos sólidos Ação Contínua agrossilvopastoris Gestão adequada Fiscalizar todos criatórios de dos resíduos Curto bovinos, suínos, bem como de Baixa agrossilvopastoris Ação Contínua aviários Incentivar o uso de técnicas de Longo tratamento dos dejetos que Alta propiciem a recuperação energética Abrangência de manejo adequado Curto dos dejetos animais em 100% das Baixa Ação Contínua propriedades rurais Fonte: Empresa Executora. 19.8 Gestão adequada dos resíduos com logística reversa obrigatória O município deverá desenvolver e construir um modelo de logística reversa adequado às comunidades e articulado com os empreendedores locais e as entidades nacionais representativas dos diversos setores e encarregadas da formulação de diretrizes 150 conceituais e operacionais para viabilização da responsabilidade compartilhada e da logística reversa. A logística reversa consiste no retorno de produtos após seu uso, por parte do consumidor, aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Conforme artigo 33 da Lei Federal nº12.305/2010, está estabelecida a obrigação de implementação de sistemas de logística reversa para os seguintes resíduos: I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA, do SNVS e do SUASA, ou em normas técnicas; II - pilhas e baterias; III - pneus; IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Na Tabela 69, são apresentadas as metas para os resíduos com logística reversa obrigatória. Tabela 69: Programa, metas e ações para a logística reversa. Programa Responsabilidade Compartilhada dos resíduos da Logística Reversa Pós-Consumo Prazo de Metas Ações Prioridade Execução Elaborar e manter atualizado cadastro de pontos de venda de lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos, pilhas e baterias, Curto pneus, óleo lubrificante e Ação Contínua Alta agrotóxicos, bem como inventário das quantidades de resíduos especiais gerados no município Criação de banco de dados, Promoção e contendo as quantidades coletadas Curto desenvolvimento de resíduos, através das campanhas Ação Contínua Alta de mecanismos realizadas para implantação Fiscalizar geradores quanto à da logística Imediata destinação dos resíduos sujeitos à Baixa reversa Ação Contínua logística reversa; Promover a articulação entre todos Curto os agentes responsáveis pela Alta Ação Contínua logística reversa Promover a realização de campanhas educativas regulares Imediata junto à comunidade para descarte Ação Contínua Baixa correto de medicamentos vencidos e produtos pós-consumo 151 Garantia da efetividade do sistema de responsabilidade compartilhada de resíduos sólidos Realizar campanhas/programas de educação ambiental, voltadas à destinação adequada dos resíduos de lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos, pilhas e baterias, pneus, óleo lubrificante e agrotóxicos Imediata Ação Contínua Baixa Promover incentivos fiscais, financeiros e creditícios voltados à segregação de produtos pósconsumo e embalagens no comércio Curto Ação Contínua Média Fonte: Empresa Executora. Abaixo segue descritivo quanto aos resíduos da Logística Reversa, descrevendo as responsabilidades dos fabricantes, poder público e população em geral. 19.8.1 Lâmpadas fluorescentes Responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 cabe aos fabricantes, comerciantes, revendedores e importadores desses produtos, a responsabilidade pela destinação final das lâmpadas queimadas/usadas. Ao comerciante cabe receber a lâmpada queimada de seu cliente, acondicioná-la temporariamente de forma adequada para não quebrá-la, considerando a norma de armazenamento de resíduos perigosos (NBR 12.235 – ABNT, 1992) e destiná-la para o fabricante ou seu fornecedor. Os acondicionamentos para recebimento das lâmpadas usadas devem ser devidamente identificados, com placas informativas sobre os riscos e a importância da correta destinação desses resíduos. Após os resíduos devem ser encaminhados para a reciclagem, recuperação ou destinação final em empresas licenciadas para tais atividades, sendo que o transporte do comércio até a destinação final deve ser realizado por empresa devidamente licenciada para transporte de produtos perigosos. Ainda, quando solicitado pelos órgãos ambientais, o comerciante deve informar as quantidades e os locais de destinação das lâmpadas queimadas, devendo ainda apresentar comprovação das informações, devendo guardar os comprovantes de destinação desses resíduos, bem como cópia da licença ambiental dos transportadores, recicladores e do local de destinação final dos resíduos. 152 Responsabilidades dos geradores Quanto à responsabilidade dos geradores das lâmpadas queimadas, cabe a eles realizar a triagem das lâmpadas em relação aos demais resíduos gerados e o encaminhamento dessas para os locais onde foi efetuada a compra do material, sempre cuidando para não quebrar a lâmpada antes de encaminhá-la ao comércio e sempre guardar comprovante de compra da lâmpada nova, para facilitar a devolução da lâmpada queimada. Responsabilidades do poder público municipal Ao município cabe a responsabilidade de fiscalizar a aplicação da logística reversa desses resíduos junto aos estabelecimentos comerciais e fabricantes dos produtos. Nesse sentido, o município pode participar da logística reversa através do cadastro dos comerciantes de lâmpadas, exigindo deles comprovantes de destinação dos resíduos de seus clientes, bem como informações sobre a venda de novas lâmpadas. Ainda, o município deverá realizar campanhas de recolhimento de lâmpadas, através da divulgação e organização do evento, sendo que os custos públicos devem ser limitados a essas atividades, realizar parcerias com o comércio local, elaborar folders e implantar locais de pontos de entrega voluntária. Se tratando das lâmpadas queimadas geradas em instalações públicas, cabe ao município, realizar a triagem e o encaminhamento das mesmas até o local onde efetua a compra das lâmpadas novas. 19.8.2 Resíduos de produtos eletroeletrônicos e seus componentes Responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes Se tratando dos resíduos eletroeletrônicos, a Lei Federal nº 12.305/2010, prevê que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são responsáveis por sua destinação final, os comerciantes deverão disponibilizar nos pontos de venda um local para os clientes depositar seus resíduos eletroeletrônicos em desuso. Cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes destinar os resíduos recebidos para locais devidamente licenciados, visando à reciclagem, reutilização 153 ou a destinação final, ainda, devem divulgar nos seus estabelecimentos comerciais informações sobre a periculosidade desses materiais e orientações sobre a destinação desses resíduos. Também quando solicitado pelos órgãos ambientais, os comerciantes deverão informar as quantidades e os locais para onde forem destinados os resíduos eletroeletrônicos, devendo ainda apresentar comprovação das informações. Responsabilidade dos geradores Aos usuários ou geradores de resíduos eletroeletrônicos cabe a separação desses dos demais tipos de resíduos e a destinação até os comerciantes ou pontos de venda. O gerador não pode dispor esse tipo de resíduo na coleta convencional. Responsabilidade do poder público municipal Cabe ao município realizar a fiscalização e a aplicação efetiva da logística reversa desses resíduos junto aos estabelecimentos comerciais e fabricantes, devendo criar um cadastro de comerciantes, assistentes técnicos ou outros envolvidos na cadeia de comercialização desses produtos, visando monitorar a destinação final dos resíduos eletroeletrônicos. Também o município deverá realizar campanhas de recolhimento dos resíduos eletroeletrônicos, participando da divulgação e organização do evento para informar e envolver toda a comunidade, atuando intensamente na educação ambiental dos munícipes e comerciantes, no que tange à gestão desses resíduos eletroeletrônicos. Quanto os resíduos eletroeletrônicos gerados em instalações públicas, os mesmos devem ser enviados pelo município ao local de compra dos eletrônicos novos, cabendo ao município neste caso, as mesmas responsabilidades dos geradores. 19.8.3 Pilhas e baterias Responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes Para os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes cabe a responsabilidade de destinação final das pilhas e baterias, devendo dispor de 154 acondicionamento para o recebimento desses resíduos de seus clientes nos pontos de venda dos produtos novos. O armazenamento temporário desses resíduos nos pontos de coleta deve considerar a norma para armazenamento de resíduos perigosos NBR 12.235 (ABNT, 1992), o local deve ser identificado com placas informativas sobre os riscos e a importância da correta destinação final. As pilhas e baterias armazenadas nesses locais devem ser encaminhadas pelos comerciantes, aos seus fornecedores dos materiais novos, visando sua correta destinação final. Ainda, quando solicitado pelos órgãos ambientais, o comerciante deve informar as quantidades e os locais de destinação das pilhas e baterias, devendo ainda apresentar comprovação das informações, devendo guardar os comprovantes de destinação desses resíduos, bem como cópia da licença ambiental dos transportadores, recicladores e do local de destinação final dos resíduos. Responsabilidade dos geradores Cabe aos geradores de pilhas e baterias a separação desses resíduos dos demais gerados, e o encaminhamento dos mesmos até os pontos de recebimento, junto aos locais de venda dos produtos novos. Cabendo ressaltar que as pilhas e baterias usadas não podem ser dispostas na coleta convencional. Responsabilidade do poder público municipal Se tratando da responsabilidade do município, cabe a ele a fiscalização sobre a logística reversa desses resíduos junto aos estabelecimentos comerciais, avaliar a eficácia da logística reversa desses resíduos. O município deverá criar cadastro dos comerciantes e outros agentes envolvidos na comercialização de pilhas e baterias, visando monitorar a destinação final dos resíduos. Ainda o município, deverá realizar campanhas educativas junto ao comércio local e aos habitantes, bem como proporcionar material educativo e orientativo para ser disposto nos locais de recebimento das pilhas e baterias usadas. Para o caso das pilhas e baterias geradas pelo poder público, cabe ao município, às mesmas responsabilidades dos geradores. 155 19.8.4 Pneus Responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes Cabem aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus responsabilidade pela destinação final adequada dos pneus inservíveis. Os locais de venda de pneus novos devem dispor de um local específico para a armazenagem dos pneus inservíveis advindos dos seus clientes. Ressalta-se que este local dever ser coberto para o armazenamento temporário, pois os pneus podem acumular água e facilitar a proliferação de mosquitos transmissores de doenças. Portanto, os comerciantes devem encaminhar os pneus inservíveis aos seus fornecedores de pneus novos, visando a correta destinação final dos resíduos. Além disso, é importante dispor de placas informativas e orientativas sobre a importância da correta destinação dos pneus inservíveis. Ainda, quando solicitado pelos órgãos ambientais, o comerciante deve informar as quantidades e os locais para onde forem destinados os pneus usados, devendo ainda apresentar comprovação das informações, devendo guardar comprovantes de destinação desses resíduos, bem como cópia da licença ambiental dos transportadores, recicladores e do local de destinação final. Responsabilidade dos geradores Compete aos geradores de pneus inservíveis encaminharem os mesmos nos locais de compra ou troca dos pneus, tais como borracharias, os pneus não devem ser dispostos de maneira alguma, na coleta convencional, muito menos serem dispostos em terrenos baldios ou “bota-foras”. Responsabilidade do poder público municipal O município deve realizar a fiscalizar da logística reversa desses resíduos junto aos estabelecimentos comerciais e/ou borracharias, devendo instituir um cadastro de comerciantes, borracharias e outros agentes envolvidos na comercialização dos pneus novos, visando monitorar a destinação final dos pneus inservíveis. Além disso, o município deverá realizar campanhas educativas junto ao comércio local e aos habitantes, bem como proporcionar material educativo sobre a importância 156 correta da destinação final dos pneus inservíveis. Também se deve avaliar a eficácia das campanhas e da logística reversa através do monitoramento das quantidades devolvidas aos fabricantes e as quantidades de pneus depositados irregularmente em locais impróprios, recolhidas pelo poder público. Para pneus gerados pelo poder público, cabe ao município, às mesmas responsabilidades dos geradores. 19.8.5 Óleo lubrificante Responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes Competem aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, bem como proprietários de oficinas mecânicas, a acedência dos resíduos vindos de seus clientes, a coleta e a destinação final adequada desse material, inclusive as embalagens. As rampas de lavagem devem possuir caixa de separação de óleos e graxas, devendo ser feita limpeza periódica da caixa e encaminhamento desses resíduos para local licenciado. É de suma importância que os estabelecimentos implantem ações práticas para que ocorra efetivamente a logística reversa desses materiais, os comerciantes devem possuir locais específicos para a coleta e armazenamento do óleo lubrificante usado em conformidade com seu licenciamento ambiental e com a norma NBR 12.235 da ABNT, referente ao armazenamento de resíduos perigosos. O local, de armazenamento temporário deve ter placas informativas da importância da logística reversa e da destinação final de forma correta do óleo lubrificante, bem como manter cópia das licenças ambientais referentes ao empreendimento e à destinação final do óleo usado, para visualização por parte dos clientes e órgãos fiscalizadores. Ainda, quando for solicitado pelos órgãos ambientais, o comerciante deve informar as quantidades e os locais para onde forem destinados esses resíduos, devendo ainda apresentar comprovação das informações, devendo guardar comprovantes de destinação e cópia da licença ambiental dos transportadores e recicladores e local de destinação final dos resíduos. 157 Responsabilidade dos geradores Os gerados de óleo lubrificante devem realizar os serviços de troca de óleo, manutenção e lavagem de veículos em locais devidamente licenciados e que destinam o material contaminado com óleo para seus fornecedores ou diretamente para a reciclagem. Os clientes podem observar as licenças ambientais no próprio estabelecimento comercial ou até mesmo solicitar informações junto ao município sobre o estabelecimento. Responsabilidade do poder público municipal Incumbe ao município o dever de fiscalizar os estabelecimentos que realizam o comércio ou a troca de óleo lubrificante, o poder público deve realizar um cadastro desses estabelecimentos e licenciá-los quando for de sua competência. Para aqueles estabelecimentos que não forem considerados de impacto local para o licenciamento ambiental, como postos de combustíveis, o município deve solicitar que os mesmos apresentem cópia de suas licenças ambientais emitidas pelo órgão ambiental estadual e comprovante de destinação de seus resíduos. O óleo utilizado e suas embalagens geradas pelo município devem ser armazenados temporariamente em local adequado, em acondicionamentos corretos, após destinar os materiais contaminados com óleo para seus fornecedores, os quais devem possuir o devido licenciamento ambiental. O município deve guardar comprovantes de destinação e cópia das licenças das empresas de transporte e reciclagem dos resíduos, bem como adequar sua rampa de lavagem de veículos, dando correto destino para o material coletado na caixa de separação de água e óleo. 19.8.6 Embalagens de agrotóxicos Responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes Se tratando das às embalagens de agrotóxicos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são responsáveis pela destinação final dessas embalagens, os mesmos devem orientar os usuários de agrotóxicos a realizar a tríplice lavagem das embalagens, informando também, a importância da correta destinação final desse resíduo. Os comerciantes devem possuir local específico para a armazenagem das embalagens 158 vazias advindas de seus clientes, de acordo com normas técnicas específicas. O comércio local deve apoiar as campanhas de coleta de embalagens de agrotóxicos, promovidas pelo município. Quando solicitado pelos órgãos ambientais, os comerciantes devem informar as quantidades de agrotóxicos comercializadas, embalagens recebidas e sua destinação final. Responsabilidade dos geradores A maioria dos geradores são os agricultores e estes devem realizar a tríplice lavagem da embalagem de agrotóxico vazia, repetindo três vezes a seguinte sequência de procedimentos: colocar água até, no mínimo, um terço da embalagem de agrotóxico esvaziada agitando vigorosamente; despejar a solução resultante da lavagem no tanque de aplicação do agrotóxico, utilizando-a como parte da diluição do agrotóxico para uma nova aplicação na lavoura. Após, devem armazenar as embalagens vazias em local coberto, seco e com piso impermeável até as devolverem para o local de compra ou armazenar as embalagens por um ano e encaminhá-las aos locais da coleta anual. Salienta-se que os agricultores não devem queimar as embalagens, como também não devem dispor as mesmas junto com os resíduos da coleta convencional. Responsabilidade do poder público municipal O município deve fiscalizar os estabelecimentos que comercializam agrotóxicos, visando exclusivamente, controlar a destinação final das embalagens vazias advindas dos clientes daquele comércio. O município deve fornecer orientações técnicas aos agricultores sobre a realização da tríplice lavagem das embalagens vazias e da correta destinação final das mesmas. É importante manter a realização de campanhas de coleta de embalagens de agrotóxicos, divulgando e organizando a logística, bem como realizar banco de dados contento as informações de quantidades coletadas. 19.9 Gestão dos resíduos de mineração Conforme apresentado no Diagnóstico, o Município não possui controle nem qualquer cadastro dos empreendimentos geradores de resíduos da mineração. Na Tabela 70 é apresentado o programa, assim como, as metas e ações para o manejo adequado dos resíduos. 159 Tabela 70: Programa, metas e ações. Programa 1: manejo adequado dos resíduos de mineração Metas Ações Prazo de execução Prioridade Realização de levantamento de dados dos resíduos gerados pela atividade de exploração mineral Implantação de Planos de Gerenciamento de Resíduos de Mineração – PGRSM Destinação ambientalmente adequada de Resíduos de Mineração Elaborar inventário Municipal de RSM Curto Média Criar e manter atualizado cadastro de geradores de RSM Média Ação Contínua Alta Incluir a exigência de PGRS em processos de licenciamento ou outros tipos de autorização Média Ação Contínua Alta Fiscalizar cumprimento dos PGRSM pelos geradores quanto à destinação final dos RSM Média Ação Contínua Média Fonte: Empresa Executora. 19.10 Gestão dos resíduos sólidos domiciliares O planejamento da coleta convencional atual deve ser revisto a fim de compatibilizar a estrutura existente com a demanda da qualidade dos serviços, assim como, sua cobertura. Este planejamento consiste em agrupar informações sobre as condições de saúde pública, as possibilidades financeiras do município, as características físicas do mesmo e os hábitos da população, para então discutir a maneira de tratar tais fatores e definir os métodos que forem julgados mais adequados. A implantação do programa de coleta seletiva no município representa para a administração pública uma gama de objetivos relevantes quanto aos aspectos sociais, econômicos e ambientais. Esses fatores são considerados de total relevância na justificativa de implantação da coleta seletiva em qualquer comunidade, sendo que a população deverá ter o compromisso no atendimento e principalmente conscientização da importância ambiental do processo de segregação dos resíduos domiciliares. Qualquer que seja a forma de execução dos serviços, a implantação do programa de coleta seletiva requer muito além do comprometimento de diversos setores da administração pública, ou seja, alocação de infraestrutura integrada por instalações, mãode-obra e equipamentos necessários à boa execução dos serviços. Neste sentido, compete às secretarias municipais responsáveis promoverem o comprometimento dos diversos agentes envolvidos no processo, sendo eles: a população, 160 a entidade executora dos serviços e os técnicos integrantes da administração pública, além de promover a disponibilização da infraestrutura necessária. Na Tabela 71 é apresentado os programas, metas e ações para os sistemas de coleta convencional e seletiva no município. Tabela 71: Programas, Metas e Ações dos Resíduos Domiciliares. Programa: Gerenciando os Resíduos Sólidos Urbanos Metas Ações Prazo de execução Prioridade Atender 100% do município com Imediato Alta coleta convencional Implantação de Estação de Coleta convencional Transbordo de Resíduos da Imediato Baixa adequada Coleta no Município Incentivar à compostagem de resíduos orgânicos nas Imediato Alta residências Promover a implantação de sistemas de coleta seletiva de Curto Alta Coleta seletiva de recicláveis secos, orgânicos e resíduos rejeitos domiciliares Padronizar as lixeiras na área Curto Alta urbana e rural Apoiar os munícipes que promovam a redução da geração Imediato Alta Redução dos de resíduos sólidos resíduos recicláveis secos dispostos em Implantação de Central de aterros Triagem, Compostagem e Curto Alta Transbordo Elaborar inventário de áreas de disposição inadequada de Imediato Médio resíduos sólidos no município (lixões e aterros controlados) Áreas de passivos ambientais Projeto de remediação das áreas de disposição inadequada de Curto Alta resíduos sólidos apontadas no inventário Programa: Inclusão socioeconômica de catadores de matérias recicláveis Metas Ações Prazo de Execução Prioridade Promover a inclusão socioeconômica através da contratação prioritária de catadores de materiais recicláveis junto a Central de Triagem, Compostagem e Transbordo, e Curto Média outras formas associativas para Inclusão e prestação de serviços de limpeza fortalecimento de pública, coleta seletiva solidária e organizações de triagem de resíduos sólidos com o catadores de devido contrato de prestação de materiais recicláveis serviços Regulamentação e fiscalização das unidades de triagem domiciliares e de cooperativas em Médio Média relação aos aspectos de segurança do trabalho e licenciamento ambiental 161 Promover a venda conjunta de materiais recicláveis entre cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, visando ganho em escala e consequentemente melhores condições de venda Fonte: Empresa Executora. Médio Média 20. CENÁRIOS DE REFERÊNCIA PROPOSTOS Considerando o diagnóstico, este capítulo tem como objetivo readequar e reestruturar o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no município. Para atingir estes objetivos, foram criados três cenários distintos, sendo eles: CENÁRIO I: readequação da coleta convencional, mantendo-se o sistema atual, porém, deverá atender 100% da área urbana e rural do município, assim como necessitará ser reavaliada a frota de veículos coletores que realizam a coleta convencional atualmente. CENÁRIO II: reestruturação da coleta convencional e implantação de uma estação de transbordo. Esta alternativa diminuiria os custos despendidos para a operacionalização de coleta, bem como facilitará o transporte, sanando a necessidade de estocagem temporária dos resíduos, antes de serem encaminhados para o tratamento e/ou disposição final. CENÁRIO III: reestruturação da coleta convencional, implantação da coleta seletiva, atendendo 100% da área do município, assim como, implantação de Central de Triagem, Compostagem e Transbordo, onde os resíduos sólidos urbanos após coletados serão triados, sendo que o material reciclado irá ser comercializado, o resíduo orgânico será utilizado para compostagem e o rejeito irá para o aterro sanitário. 20.1 Descrição dos cenários propostos 20.1.1 Cenário I - Readequação da coleta convencional – Contratação de empresa terceirizada O município deverá ampliar a coleta convencional de resíduos sólidos atendendo 100% da área urbana e rural. A coleta será realizada 3 (três) vezes por semana no perímetro urbano e 1 (uma) vez por semana no perímetro rural. Conforme projeções populacionais e a geração de resíduos, estima-se que sejam coletados 739,456 Kg/mês de resíduos sólidos no município. 162 Conforme informações fornecidas pela administração municipal, Eldorado do Sul possui uma estimativa de 215 km de vias urbanas. Para realização dos cálculos, utilizouse o índice de 10% a mais de vias para possíveis ajustes de rotas e deslocamentos. Desta forma, considerou-se para a base de cálculo 236,5 km de vias na área urbana. Para a área rural utilizou-se do mesmo índice de 10%, somados a 375 Km de vias existentes, totalizando 412,5 Km de vias. Diante destas projeções, estima-se que sejam necessários 3 (três) veículos coletores compactadores para a realização da coleta convencional em todo território do município. Ressalta-se que cada veículo coletor deverá dispor de uma equipe de trabalho contendo 1 (um) motorista e 2 (dois) coletores. Ainda, sugere-se que o município disponibilize um local para pesagem dos caminhões coletores vazios e cheios, para que se tenha o controle da quantidade de resíduos que estão sendo encaminhados para o aterro sanitário. Cabe a administração municipal, no ato da concorrência pública para a contratação de empresa terceirizada para os serviços de coleta convencional, estabelecer que a mesma, comprove a existência de veículos coletores em números superior ao exigido, afim de assegurar a eventual substituição imediata de veículo que por ventura venha a sofrer alguma avaria, pane mecânica e/ou qualquer outro contratempo que surja para interromper a coleta durante seu expediente de trabalho. Durante a realização do processo licitatório, o município deverá elaborar planilhas orçamentárias, sendo que as mesmas deverão compor custos de mão de obra, uniformes e equipamentos de proteção individual, veículos coletores (valores de aquisição e/ou depreciação) remuneração do capital investido, impostos e seguros, consumos de combustível, pneus, despesas administrativas, quilometragem de vias, dimensionamento de equipes de trabalho, assim como, impostos e taxas contendo o lucro presumido. 20.1.2 Cenário II - Reestruturação da coleta convencional e implantação da estação de transbordo 20.1.2.1 Reestruturação Coleta Convencional O município deverá ampliar a coleta convencional de resíduos sólidos urbanos atendendo 100% da área urbana e rural. Para garantir a eficiência dos serviços de coleta e transporte, sugere-se que a coleta convencional seja realizada 03 (três) vezes por semana na área urbana e 01 (um) vez por semana na área rural. Esta frequência foi definida através 163 de informações quanto a quantidade de resíduos coletados, a mão de obra utilizada, quilômetros de vias percorridos, assim como, condições e acessos. Conforme informações fornecidas pela administração municipal, Eldorado do Sul possui uma estimativa de 215 km de vias urbanas. Para realização do cálculo, somou-se a este valor, 30% a mais de vias, dessa forma, considerou-se para a base de cálculo 280 km de vias na área urbana. Justifica-se a porcentagem como margem de segurança, devido aos deslocamentos, entre a área central e os distritos, possíveis ajustes de rotas e expansão da área urbana, assim como descarga na área de transbordo. Já para a área rural, avalia-se em 375 km de vias. Diante destas informações, estima-se que serão necessários 03 (três) veículos coletores compactadores para a realização da coleta. 20.1.2.2 Dimensionamento da equipe de trabalho A equipe de trabalho que realizará a coleta convencional é considerada como um conjunto de trabalhadores envolvidos na atividade de coleta dos resíduos. Recomenda-se, 01(um) motorista e 02 (dois) coletores para cada veículo compactador, totalizando assim 03 (três) motoristas e 06 (seis) coletores. Salienta-se que estes deverão estar uniformizados e utilizando equipamentos de proteção individual (EPI’s). De acordo com a Norma Regulamentadora “NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI” é considerado como, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Entende-se como equipamento conjugado de proteção individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. 20.1.2.3 Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) Para a preservação da saúde dos trabalhadores de limpeza urbana, além de serem disponibilizados os EPI’s deve-se implantar instrumentos que objetivem a eliminação ou redução dos fatores nocivos no trabalho, no que se refere aos ambientes e a organização e relação dos trabalhos, dentro dos preceitos estabelecidos, e em vigor, das NR’s. 164 Programas de caráter preventivo para a melhoria da vida do trabalhador também devem ser implementados, como: • Programas de diagnóstico e análises nas relações de trabalho, propondo, quando for o caso, um reestudo das divisões das tarefas, turnos de trabalho, escalas, etc., que poderão gerar conflitos intersubjetivos que aumentem os riscos de acidentes e a diminuição da produtividade; • Programas de saúde, com vistas a detectar o aparecimento de doenças ocupacionais, e também a de prevenção de doenças transmissíveis. Promoção de ações visando o acompanhamento regular do estado de saúde física e mental, com enfoque na prevenção de aparecimento de doenças que podem ser evitadas. Na Tabela 72 são apresentadas as principais características dos equipamentos de segurança individual, que deverão ser disponibilizados à equipe de trabalho. Tabela 72: Características dos equipamentos de segurança individual Características Imagens de ilustrações* EPI’s Botina As botinas deverão ser de couro com biqueira de aço para a proteção de risco de queda de materiais, equipamentos, acessórios ou objetos pesados sobre os pés, impermeável, resistentes, preferencialmente na cor preta e solado antiderrapante. Luva Luvas confeccionadas em malha de algodão com banho de borracha látex na palma, resistentes e antiderrapantes. Boné Boné para a proteção da cabeça contra raios solares e outros objetos, com protetor de nuca entre 20 a 30 cm. Capa de chuva Capa de chuva confeccionada em tecido forrado de PVC, proteção dos funcionários em dias de chuva. Uniforme Com base nos uniformes já utilizados, o modelo deve ser de calça comprida e camisa com manga, de no mínimo ¾, de tecido resistente e de cor específica para o uso do funcionário do serviço de forma a identificá-lo de acordo com a sua função. O uniforme também deve conter algumas faixas refletivas, no caso de coleta noturna. Fonte: Adaptado de ECOTÉCNICA, 2008. (*) Imagens de Ilustrações retiradas do site http://www.tecmater.com.br. 165 20.1.2.4 Implantação e operacionalização da estação de transbordo Conforme Ecourbis (2011), as estações de transbordo de resíduos são locais de destinação intermediários dos resíduos sólidos coletados em um determinado município, estabelecidos em função da considerável distância entre a área de coleta (perímetro municipal) e o local de disposição final (aterro sanitário). Na estação de transbordo os resíduos coletados pelos caminhões compactadores serão descarregados e, depois, depositados em caçambas de maior capacidade que levarão estes resíduos até o aterro sanitário. Desta maneira, gerará uma redução no número de caminhões na malha viária, contribuindo, também, para a minimização das emissões dos gases de efeito estufa, prejudiciais a camada de ozônio e diminuindo os custos de transportes de resíduos. O modelo de estação de transbordo tem como objetivo melhorias nas condições de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos gerados, viabilizando o transporte final dos resíduos coletados no município com menores custos. A metodologia da operação da estação de transbordo deverá ser realizada da seguinte forma, os caminhões coletores irão percorrer o perímetro do município, conforme o cronograma de coleta, e ao atingir o limite de peso suportado, os mesmos deverão dirigirse à estação de transbordo para descarregar os resíduos. Ressalta-se que, a estação de transbordo não preverá o acúmulo de resíduos e/ou percolado, pois resíduos eventualmente desviados durante o processo de transferência de um caminhão para outro serão recolhidos pelo funcionário da estação que irá introduzi-los na caçamba que realizará o transporte final. Dessa forma, a estação de transbordo armazenará os resíduos coletados diariamente e assim que a caçamba estiver completa, deverá receber uma cobertura por lona, para proteger os resíduos da chuva e evitar que sejam espalhados pelas vias públicas durante o transporte para o aterro sanitário. Vale mencionar que, a implantação e a operacionalização da estação de transbordo deverá atender os preceitos da NBR 11174: Armazenamento de resíduos classe II – não inertes e classe III – inertes. ABNT, Rio de Janeiro, 1990. Na Figura 133 é demonstrado um modelo de uma estação de transbordo. 166 Figura 131: Modelo ilustrativo de uma estação de transbordo. Fonte: COTRIM; SILVA, infraestrutura para consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos nas Bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba. 20.1.2.5 Seleção da área para implantação da estação de transbordo A área deverá ser compatível com o empreendimento, localizada próxima a rodovias, como também próxima entre o início e final de coleta, reduzindo assim a km rodada e minimizando os custos com deslocamentos. Cabe destacar que, a área para implantação da estação de transbordo deverá receber o devido licenciamento ambiental, respeitando a legislação vigente, mantendo preservada a fauna, flora e os mananciais hídricos. 20.1.2.6 Vias de acesso à estação de transbordo As vias de acesso à estação necessitarão estar em boas condições, devendo ser capazes de garantir o acesso dos veículos coletores mesmo em períodos de chuva. 20.1.2.7 Iluminação A estação de transbordo deverá ter iluminação adequada para sua operação no período noturno ou outras ocasiões de luminosidade natural insuficiente. 167 20.1.2.8 Cercamento da área A área da estação de transbordo deverá ser cercada para evitar a entrada de pessoas não autorizadas aos resíduos temporariamente armazenados no local. No portão de acesso a estação, deverá conter uma guarita com vigilância permanente, que restringirá o acesso somente ao pessoal envolvido nas operações de coleta e destinação final, devendo o portão permanecer fechado nos períodos de ociosidade de tráfego de veículos. 20.1.2.9 Acesso à estação de transbordo Somente os veículos de coleta de resíduos sólidos urbanos serão autorizados a ter acesso à estação. Esta medida se dará para garantir que resíduos oriundos de outras fontes, tais como industriais, serviços de saúde, entre outros, não sejam recebidos e consequentemente venham a ser destinados de maneira inadequada. 20.1.2.10 Impermeabilização do piso O piso na área de descarga de resíduos deverá ser impermeável, com concreto resistente suficiente para suportar o peso bruto total dos veículos coletores carregados, assim como, da caçamba de transferência carregada. 20.1.2.11 Caçamba de transferência Os resíduos sólidos urbanos serão transbordados para 02 (duas) caçambas estacionárias de 30 m³ cada, tipo Roll-On Roll-Off, fabricadas em aço carbono, com reforço do tipo costela ao longo de toda a sua extensão. A superfície metálica da caçamba deverá receber tratamento adequado para minimizar os efeitos corrosivos, assim como necessitará apresentar estanqueidade para evitar que os resíduos e o líquido percolado sejam derramados nas vias durante o transporte até o aterro sanitário. 20.1.2.12 Destino final dos resíduos sólidos urbanos Sugere-se que o município adquira 02 (duas) caçambas estacionárias Roll-On RollOff para armazenar o rejeito, como também um 01 (um) caminhão Roll-On Roll-Off, para o transporte do rejeito até o aterro sanitário. 168 20.1.3 Cenário III – Reestruturação da coleta convencional, implantação da coleta seletiva e central de triagem, compostagem e transbordo 20.1.3.1 Implantação Coleta Seletiva Considerando que o município não dispõe de coleta seletiva atualmente, este capítulo vem apresentar a estruturação e operação da coleta seletiva, a qual abrangerá todo o território do município. Propõe-se que, a coleta seletiva seja realizada 01 (uma) vez por semana na zona urbana e rural, atendendo toda a população. Destaca-se que, a frequência de coleta foi definida através da quantidade de resíduos gerados, a mão de obra utilizada, os km percorridos, bem como condições de vias e acessos. Para que a coleta seletiva seja realizada de maneira efetiva e satisfatória, sugerese ao município a aquisição de 01 (um) veículo coletor baú e uma equipe composta por, no mínimo, 02 (dois) coletores e 01 (um) motorista. A equipe deverá estar munida de ferramentas adequadas, como vassourão, pá e garfo. Ressalta-se que para o manuseio e a coleta dos resíduos, os funcionários envolvidos no trabalho deverão utilizar equipamentos de proteção individual (EPI). Conforme informações fornecidas pela administração municipal, Eldorado do Sul possui uma estimativa de 215 km de vias urbanas. Para realização do cálculo, somou-se a este valor, 30% a mais de vias, dessa forma, considerou-se para a base de cálculo 280 km de vias na área urbana. Justifica-se como margem de segurança, devido aos deslocamentos, entre a área central e os Distritos, possíveis ajustes de rotas, expansão da área urbana, bem como descarga na central de triagem. Já para a área rural estima-se em 375 km de vias. Para que a coleta seletiva seja eficaz, sugere-se ao município a instalação de lixeiras padronizadas para a realização das coletas. O critério para definição da quantidade de lixeiras na área urbana, foi relacionado com a distância considerada "confortável" para uma pessoa percorrer com os resíduos em mãos, da mesma forma para a área rural, onde a população é mais dispersa, ressaltando que os munícipes da área rural não possuem o hábito de encaminhar seus resíduos sólidos para a área urbana, assim proporcionando uma facilidade em manejar os resíduos gerados. Sugere-se que para cada 100m na área urbana, seja implantada 01 (uma) lixeira, já para a área rural a cada 1.500m, como também, onde houver a presença de aglomerações. 169 Na Tabela 73 é apresentada a estimativa da quantidade de lixeiras adequadas para a área urbana e rural do município. Tabela 73: Estimativa de quantidade de lixeiras nas áreas urbanas e rurais dos Municípios. Estradas Urbanas Estradas Rurais Aquisição de lixeiras padronizados (Km) (Km) Urbana Rural 215* 375** 2.150 250 Legenda: (*) Fonte: Município de Eldorado do Sul. (**) Fonte: Empresa Executora. Para a execução dos serviços será utilizada à metodologia de coleta dos resíduos sólidos em acondicionamentos dispostos na área urbana e na área rural. Esta metodologia consiste em recolher somente resíduos sólidos recicláveis, compostos por papel, papelão, vidros, metais, multicamadas e plásticos em suas mais variadas formas. Os materiais coletados serão encaminhados para a central de triagem, compostagem e transbordo, para posteriormente serem triados, acondicionados, armazenados e finalmente comercializados, tornando-se novamente matéria prima. Quando a via pública não possibilitar o tráfego ou manobra do caminhão, os coletores deverão se deslocar até o local onde os resíduos estão posicionados para coletálos e transportá-los manualmente até o caminhão. O caminhão deverá ser carregado de maneira que os materiais não transbordem na via pública. Esgotada a capacidade de coleta do veículo coletor baú, o caminhão deverá dirigirse à central de triagem, compostagem e transbordo para sua pesagem e descarregamento. Por ocasião da pesagem, será emitido um comprovante de operação (ticket) em, no mínimo, 02 (duas) vias, sendo que: • A primeira via será entregue ao centro administrativo da central de triagem, para conferência; e • A segunda via à gestão administrativa do município. Deverão ser obedecidas as normas de conduta e procedimentos operacionais determinados pelas unidades de destinação final, onde for descarregar os materiais coletados. A rota da coleta seletiva será a mesma que a rota da coleta convencional, mas em dias não coincidentes. Esta medida facilitará a compreensão e melhoria da participação da população com a coleta seletiva municipal. Ressalta-se que para a coleta convencional mantem-se de acordo com o proposto no Cenário I, ou seja, 03 (três) vezes por semana na área urbana e 01 (um) vez por semana na área rural do município. 170 20.1.3.2 Operação da central de triagem, compostagem e transbordo A central de triagem e compostagem será implantada em uma área disponibilizada pelo município, sendo que sua estrutura física será composta por um pavilhão de 800 m², que contemplará espaço para pesagem dos caminhões na chegada e saída, recepção, triagem, pátio de compostagem e transbordo dos resíduos. Ainda, contará com uma unidade de apoio com sede administrativa, contemplando escritório e instalações sanitárias/vestiários/refeitórios. A área deverá ser compatível com o empreendimento, localizada próxima a rodovias, como também próxima entre o início e final de coleta, reduzindo assim a km rodada e minimizando os custos com deslocamentos. Cabe destacar que a área para implantação da central deverá receber o devido licenciamento ambiental, respeitando a legislação vigente, mantendo preservada a fauna, flora e os mananciais hídricos. Todas essas estruturas serão implantadas em área cercada, identificada, com paisagismo nas proximidades das estruturas edificadas, além de cortinamento vegetal em todas as suas divisas, evitando proliferação de odores e vetores. Na parte externa deverá haver pátio para manobras de veículos de carga e descarga em ambos os lados da edificação e estacionamento para veículos de passeio e eventualmente de veículos operacionais do município. 20.1.3.3 Recepção dos Resíduos Recepção ou descarga é o local onde são descarregados os resíduos no município. Essa área deverá ter piso impermeabilizado, cobertura, sistemas de drenagem das águas pluviais e dos efluentes gerados no local (no momento da descarga, da limpeza e da higienização), evitando contaminação do solo por chorume. A altura da cobertura deverá possibilitar a descarga dos resíduos. Os resíduos descarregados serão dispostos em funis, onde gradativamente os catadores retiram os materiais para a seleção, que deve ser feita na esteira. Após a triagem, os materiais recicláveis serão destinados para as baias com identificação do tipo de material e posteriormente realizar-se-á a prensagem e enfardamento do material, sendo o mesmo armazenado em fardos já preparados para o transporte. 171 Os resíduos orgânicos serão trabalhados no pátio de compostagem e os rejeitos acondicionados na caçamba que será encaminhada para destinação final, junto ao aterro sanitário de Minas do Leão/RS. Nas Figura 134 e 135, segue imagem ilustrativa de uma central de triagem e compostagem. Figura 132: Modelo de uma Central de Triagem e Compostagem – Parte Externa. Fonte: Elementos para a Organização da Coleta Seletiva e Projeto dos Galpões de Triagem (Novembro de 2008). Figura 133: Modelo de uma Central de Triagem e Compostagem – Parte Interna. Fonte: Elementos para a Organização da Coleta Seletiva e Projeto dos Galpões de Triagem (Novembro de 2008). 172 20.1.3.4 Procedimentos diários • Fazer uso rigoroso de EPI’s. Os funcionários deverão utilizar respirador individual, luvas, botas e aventais, e trocar os uniformes a cada dois dias, ou antes, se necessário; • Receber nesta área exclusivamente o resíduo sólido doméstico e comercial; • Retirar os materiais volumosos e promover o seu acondicionamento adequado; • Cobrir com lona o resíduo sólido que eventualmente não tenha sido processado no dia da coleta; • Impedir a entrada de animais domésticos no local; • Varrer a área após o encerramento das atividades; e • Lavar com detergente e desinfetante a área de recepção. Procedimento mensal • Limpar os ralos e as canaletas de drenagem. Procedimentos semestrais ou anuais • Repor, quando necessário, os EPI’s e uniformes; • Pintar a unidade de triagem; e • Desintetizar o local. 20.1.3.5 Triagem Triagem é a separação manual dos diversos componentes dos resíduos sólidos, que são divididos em grupos, de acordo com a sua natureza: matéria orgânica, materiais recicláveis, rejeitos e resíduos sólidos específicos. A esteira deverá estar na altura aproximada de 90cm para possibilitar aos funcionários a adequada operação. Para o armazenamento dos materiais triados, os funcionários deverão ter atrás de si ou nas suas laterais bombonas de plástico, estas ideais para armazenamento, devido ao seu pouco peso e também pelo fácil manejo durante a higienização. 173 20.1.3.6 Compostagem Compostagem é a decomposição aeróbia (com presença de ar) da matéria orgânica pela ação de organismos biológicos, em condições físicas e químicas adequadas. A população de microrganismos presente no resíduo sólido é diversificada bactérias, fungos e actinomicetos - que, em condições adequadas e controladas, multiplicam-se, acelerando a decomposição da matéria orgânica. A garantia das condições físicas e químicas adequadas à compostagem consistem no controle dos seguintes aspectos: • Do local, disposição e configuração da matéria orgânica destinada à compostagem; • Da umidade, temperatura, aeração, nutrientes, tamanho das partículas e pH. O local onde será executado o processo de compostagem é denominado pátio de compostagem, e deverá este ter o piso pavimentado impermeabilizado, com camada de argila compactada com espessura de 30cm, com declividade de 2% em relação ao ponto de captação de efluentes eventualmente gerados no processo, possuir sistema de drenagem pluvial e permitir a incidência solar em toda a área. As juntas de dilatação desse pátio necessitam de rejunte em tempo integral. A compostagem dos resíduos do município ocorrerá junto à central de triagem e será por processo natural. A compostagem natural consiste na disposição dos resíduos em leiras, em pátio impermeabilizado, com aeração por reviramento das leiras, manualmente ou com auxílio de máquinas – podem ser retroescavadeiras ou pá-carregadeiras. A disposição da matéria orgânica no pátio deve ocorrer ao final da triagem de um volume de resíduo sólido produzido por dia, de modo a formar uma leira triangular com dimensões aproximadas de diâmetro entre 1,5 a 2,0m e altura em torno de 1,6m. Quando o resíduo diário não for suficiente para a conformação de uma leira com essas dimensões devem-se agregar as contribuições diárias até que se consiga a conformação geométrica. Conforme o manual de implantação de compostagem, fornecido pelo Ministério do Meio Ambiente, as leiras podem chegar a ter até 2,0 metros de altura. Entretanto, para melhor aeração dos resíduos, deve-se evitar leiras muito altas, pois os resíduos da base são compactados e a aeração fica comprometida. 174 20.1.3.7 Rotina de operação – compostagem Procedimentos diários: • Fazer uso rigoroso de EPI’s. Os funcionários devem utilizar respirador individual, luvas, botas e aventais, e trocar os uniformes a cada dois dias, ou antes, se necessário; • Verificar a umidade das leiras. Havendo excesso de umidade, adicionar palha ou materiais fibrosos, cobri-las com uma camada fina de composto maturado, e, em período chuvoso, com lona. Se o material estiver muito seco, adicionar água; • Identificar as leiras, até os 120 dias de compostagem, com placas numeradas; • Ler e anotar a temperatura diária das leiras durante a fase de degradação ativa, 90 dias, e durante a fase de maturação, 30 dias, até completar o ciclo de 120 dias de compostagem; • Promover a aeração a cada reviramento, na frequência de 3 em 3 dias. Se o material estiver muito compactado, adicionar material fibroso, aumentando os vazios; • Retirar durante os reviramentos os inertes presentes nas leiras; • Atentar para a presença dos nutrientes essenciais ao processo. Quanto mais diversificados forem os resíduos orgânicos que compõem a leira de compostagem, mais diversificados serão os nutrientes e, consequentemente, a população microbiológica, resultando em uma melhor eficiência na compostagem; • Garantir o tamanho de até 5 cm das partículas a compostar; • Eliminar as moscas, cobrindo as leiras novas com uma camada de composto maturado e dedetizando as canaletas; • Impedir o armazenamento de resíduos e sucatas no pátio; • Retirar qualquer vegetação produzida nas leiras. Conforme a Lei Federal 12.305/2010: Capítulo III- Das responsabilidades dos geradores e do poder público Seção II – Da responsabilidade Compartilhada • Artigo 36 ““... Gestão integrada de resíduos sólidos Parágrafo 1º. Para o cumprimento do disposto nos incisos I a IV da caput, o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos PRIORIZARÁ A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVAS OU DE OUTRAS FORMAS DE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS FORMADAS POR PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA, BEM COMO SUA CONTRATAÇÃO. Parágrafo 2º. A contratação prevista é dispensável de licitação... Entendimento: Cabe ao contratante prover os recursos financeiros necessários para a organização e o funcionamento da cooperativa. Investimentos mínimos: técnicos operacionais (prensa, mesa e/ou esteira, reformas, empilhadeira, EPI etc.“ 175 No Fluxograma 02, é demonstrado o funcionamento da Central de Triagem, Compostagem e Transbordo. 176 Fluxograma 2: Funcionamento da central de triagem, compostagem e transbordo. Fonte: Empresa Executora. 177 20.1.3.8 Projeção dos resíduos sólidos domiciliares Para estimar a quantidade dos resíduos gerados no município que serão encaminhados à central de triagem, compostagem e transbordo, realizou-se a projeção dos resíduos sólidos, onde utilizou-se como base de cálculos a seguinte geração: Área Urbano Rural TOTAIS Tabela 74: Geração de resíduos (Kg). Produção de resíduos (kg) - atual Kg/per capita/dia Diário Semanal 0,6310 23.074 138.443 0,6500 846 5.076 23.920 143.519 0,6317 Fonte: Empresa Executora. Mensal 622.992 22.841 645.833 Anual 7.475.904 274.096 7.750.000 Conforme já relatado no Diagnóstico, o município não possui qualquer estudo gravimétrico dos resíduos coletados, dessa forma estão sendo utilizados valores estimados do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (2014), onde, avalia-se que para municípios de até 50.000 habitantes, adotam-se como composição média de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) os seguintes percentuais: • Matéria Orgânica: 65%; • Matéria Seco Reciclável: 20% e; • Rejeito: 15%. A estimativa da quantidade de resíduos gerados em um horizonte de 20 anos contados a partir do ano de 2017 foi dada pela projeção populacional durante este período. Nas Tabelas 75 e 76, são apresentadas a geração de resíduos sólidos domiciliares totais e as metas de reciclagem, as quais serão utilizadas para este cenário atual, separadas entre área urbana e rural. 178 Ano Projeção População Total A Geração Per capita (Kg/hab./dia) B 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 37.722 38.877 40.032 41.187 42.342 43.497 44.652 45.807 46.962 48.117 49.272 50.427 51.582 52.737 53.892 55.047 56.202 57.357 58.512 59.667 0,6310 0,6310 0,6310 0,6310 0,6310 0,6310 0,6310 0,6310 0,6310 0,6310 0,6310 0,6310 0,6310 0,6310 0,6310 0,6310 0,6310 0,6310 0,6310 0,6310 Tabela 75: Projeção dos Resíduos Sólidos Urbanos. Evolução dos resíduos sólidos e metas de reciclagem - urbano Estimativa Estimativa Quantidade da Geração Meta Resíduo Seco da Geração Coletada de Resíduo Resíduo Reciclado de Resíduo (t/mês) Seco (%) Seco (t/mês) Orgânico C=AxB (t/mês)* E F=ExD (t/mês) **G D 714 143 10 14 464 736 147 10 15 478 758 152 13 20 493 780 156 16 25 507 802 160 19 30 521 823 165 22 36 535 845 169 25 42 549 867 173 28 49 564 889 178 31 55 578 911 182 34 62 592 933 187 37 69 606 955 191 40 76 620 976 195 43 84 635 998 200 46 92 649 1.020 204 49 100 663 1.042 208 52 108 677 1.064 213 55 117 692 1.086 217 58 126 706 1.108 222 61 135 720 1.129 226 64 145 734 Fonte: Empresa Executora. Meta Resíduo Orgânico (%) H Resíduo Orgânico Reciclado (t/mês) I=GxH Disposição final (t/mês) J = C-(F+I) 0 0 3 6 9 12 15 18 21 24 27 30 33 36 39 42 45 48 51 54 0 0 15 30 47 64 82 101 121 142 164 186 209 234 259 284 311 339 367 396 700 721 723 724 724 723 721 717 713 707 700 692 683 673 662 649 636 621 605 588 179 Tabela 76: Projeção dos Resíduos Sólidos Rurais. Evolução dos resíduos sólidos e metas de reciclagem - rural Ano Projeção População Total A Geração Per capita (Kg/hab./dia) B Quantidade Coletada (t/mês) C=AxB 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 1.302 0,6500 0,6500 0,6500 0,6500 0,6500 0,6500 0,6500 0,6500 0,6500 0,6500 0,6500 0,6500 0,6500 0,6500 0,6500 0,6500 0,6500 0,6500 0,6500 0,6500 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 Estimativa da Geração de Resíduo Seco (t/mês)* D Meta Resíduo Seco (%) E Resíduo Seco Reciclado (t/mês) F=ExD 5 10 5 10 5 13 5 16 5 19 5 22 5 25 5 28 5 31 5 34 5 37 5 40 5 43 5 46 5 49 5 52 5 55 5 58 5 61 5 64 Fonte: Empresa Executora. 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 3 3 3 3 3 Estimativa da Geração de Resíduo Orgânico (t/mês) ** G 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 Meta Resíduo Orgânico (%) H Resíduo Orgânico Reciclado (t/mês) I=GxH Disposição final (t/mês) J = C-(F+I) 0 0 3 6 9 12 15 18 21 24 27 30 33 36 39 42 45 48 51 54 0 0 0 1 1 2 2 3 3 4 4 5 5 6 6 7 7 8 8 9 25 25 24 24 23 22 22 21 20 20 19 18 18 17 16 16 15 15 14 13 180 20.1.3.9 Projeção do volume de resíduos domiciliares a serem enviados para o aterro De acordo com a projeção de resíduos domiciliares, caracterizou-se a projeção do volume a ser disposto em aterro sanitário para os próximos 20 anos. Sendo elaborada a estimativa sem considerar as metas de reciclagem e, considerando as metas propostas, conforme demonstrada na Tabela 77 para área urbana e na Tabela 78 para área rural. Ponderou-se o peso específico dos resíduos a serem aterrados igual a 0,7 t/m³ e o volume de material de cobertura requerido sendo de 20% do volume a ser aterrado. 181 Ano 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Previsão de Resíduos Aterrados sem Reciclagem (t/mês) 714 736 758 780 802 823 845 867 889 911 933 955 976 998 1.020 1.042 1.064 1.086 1.108 1.129 Tabela 77: Estimativas de Geração Área Urbana. Estimativa do volume de resíduos - urbano Volume Volume Volume de Previsão Volume Volume de Volume de de Material de Volume de de de Material de Material Volume Material de Resíduos Resíduos Resíduos Material Cobertura de Total de Cobertura Aterrados Aterrados Aterrados de Cobertura Acumulado + Cobertura + com Previsto Previsto Cobertura + Resíduos + (m3) 3 Resíduos Reciclagem (m /mês) (m3/mês) (m3/mês) Resíduos (m3/mês) Resíduos 3 (m /mês) (t/mês) (m3/ano) (m3/ano) Sem Considerar as Metas de Reciclagem Considerando as Metas de Reciclagem 1.020 204 1.224 14.690 14.690 700 1.000 1.200 14.396 1.051 210 1.262 15.139 29.829 721 1.030 1.236 14.837 1.083 217 1.299 15.589 45.418 723 1.033 1.240 14.880 1.114 223 1.337 16.039 61.457 724 1.035 1.242 14.900 1.145 229 1.374 16.489 77.946 724 1.035 1.241 14.898 1.176 235 1.412 16.938 94.884 723 1.033 1.239 14.872 1.208 242 1.449 17.388 112.272 721 1.029 1.235 14.823 1.239 248 1.487 17.838 130.110 717 1.024 1.229 14.752 1.270 254 1.524 18.288 148.398 713 1.018 1.221 14.658 1.301 260 1.561 18.738 167.136 707 1.010 1.212 14.540 1.332 266 1.599 19.187 186.323 700 1.000 1.200 14.400 1.364 273 1.636 19.637 205.960 692 989 1.186 14.237 1.395 279 1.674 20.087 226.047 683 976 1.171 14.051 1.426 285 1.711 20.537 246.584 673 961 1.153 13.842 1.457 291 1.749 20.986 267.570 662 945 1.134 13.610 1.489 298 1.786 21.436 289.007 649 927 1.113 13.355 1.520 304 1.824 21.886 310.893 636 908 1.090 13.077 1.551 310 1.861 22.336 333.229 621 887 1.065 12.776 1.582 316 1.899 22.786 356.014 605 865 1.038 12.452 1.614 323 1.936 23.235 379.249 588 841 1.009 12.106 Fonte: Empresa Executora. Volume Total Acumulado (m3) 14.396 29.232 44.112 59.012 73.910 88.782 103.605 118.357 133.015 147.555 161.956 176.193 190.243 204.085 217.695 231.050 244.126 256.903 269.355 281.460 182 Ano 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Previsão de Resíduos Aterrados sem Reciclagem (t/mês) 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 Tabela 78: Estimativas de Geração Área Rural. Estimativa do volume de resíduos - rural Volume Volume Volume Volume Volume Volume de de Previsão de Volume de de de de Material Material Volume Resíduos de Material Material Volume Total Material de de de de Resíduos Total Aterrados Resíduos Acumulado Aterrados de Cobertura Cobertura Acumulado com Aterrados Cobertura Cobertura (m3) + + + + Previsto Cobertura (m3) Reciclagem Previsto (m3/mês) Resíduos Resíduos (m3/mês) (t/mês) (m3/mês) Resíduos Resíduos 3 3 (m /mês) (m /ano) (m3/mês) (m3/ano) Sem Considerar as Metas de Reciclagem Considerando as Metas de Reciclagem 36 7 44 522 522 25 36 43 512 512 36 7 44 522 1.044 25 36 43 512 1.023 36 7 44 522 1.566 24 35 42 498 1.522 36 7 44 522 2.088 24 34 40 485 2.007 36 7 44 522 2.610 23 33 39 472 2.478 36 7 44 522 3.133 22 32 38 458 2.937 36 7 44 522 3.655 22 31 37 445 3.382 36 7 44 522 4.177 21 30 36 432 3.814 36 7 44 522 4.699 20 29 35 418 4.232 36 7 44 522 5.221 20 28 34 405 4.637 36 7 44 522 5.743 19 27 33 392 5.029 36 7 44 522 6.265 18 26 32 379 5.408 36 7 44 522 6.787 18 25 30 365 5.773 36 7 44 522 7.309 17 24 29 352 6.125 36 7 44 522 7.831 16 24 28 339 6.463 36 7 44 522 8.353 16 23 27 325 6.788 36 7 44 522 8.875 15 22 26 312 7.100 36 7 44 522 9.398 15 21 25 299 7.399 36 7 44 522 9.920 14 20 24 285 7.684 36 7 44 522 10.442 13 19 23 272 7.956 Fonte: Empresa Executora. 183 21 INVESTIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS CENÁRIOS Considerando a caracterização dos cenários propostos, é necessário apresentar os investimentos que serão desprendidos implantação e operacionalização dos mesmos, levando em consideração a definição dos sistemas de cálculos dos custos da prestação dos serviços, bem como a forma de cobrança desses serviços. Os investimentos para viabilização dos Cenários, foram devidamente dimensionados dentro das especificações técnicas e legais vigentes. Inicialmente é necessário realizar uma abordagem teórica de alguns conceitos conforme seguem descritos abaixo: Custo Custo é o consumo das aplicações de recursos. Ele ocorre pela requisição da matéria-prima, do material de consumo, pela depreciação das máquinas e equipamentos. É o consumo de um bem ativo em função do processo produtivo. Investimento É toda aplicação de recursos monetários, próprios ou de terceiros, em bens de produção (matérias-primas, materiais diversos), bens de consumo (material de limpeza e conservação) e bens de uso (prédios industriais e administrativos, máquinas, equipamentos, marcas, patentes, etc.). Despesas As despesas vencem em função do tempo e não da produção. Exemplos: O aluguel de um galpão industrial, o pagamento de salários e encargos sociais, tem de ser pagos no final do mês, independentemente se houve produção ou não. Rateio Representa a alocação de custos indiretos à produção, segundo critérios racionais. Exemplo: Depreciação de máquinas rateada segundo o tempo de utilização (h/m) por produto etc. Contudo, dada a dificuldade de fixação de critérios de rateio, tais alocações carregam consigo certo grau de arbitrariedade. 184 A importância do critério de rateio está intimamente ligada à manutenção ou uniformidade em sua aplicação. Devemos lembrar que a simples mudança de um critério de rateio afeta o curso de produção e consequentemente afetará o resultado da empresa. Depreciação Por depreciação pode-se entender como sendo o custo ou a despesa decorrente do desgaste ou da obsolescência dos ativos imobilizados (máquinas, veículos, móveis, imóveis e instalações) da empresa. Ao longo do tempo, com a obsolescência natural ou desgaste com uso na produção, os ativos vão perdendo valor. Essa perda de valor é apropriada pela contabilidade periodicamente até que esse ativo tenha valor reduzido à zero. A depreciação do ativo imobilizado diretamente empregado na produção será alocada como custo. Por sua vez, os ativos que não forem usados diretamente na produção, terão suas depreciações contabilizadas como despesa. No Brasil, em termos contábeis, o cálculo da depreciação deverá obedecer aos critérios determinados pelo governo, através da Secretaria da Receita Federal, art. 305 do RIR/99, que estipula o prazo de 10 anos para depreciar as máquinas, 05 anos para veículos, 10 anos para móveis e 25 anos para os imóveis. 21.1 Estimativa dos investimentos para implantação do cenário I No cenário I, haverá readequações da coleta convencional, mantendo-se o sistema atual implantado, sob forma de terceirização dos serviços de operacionalização da coleta convencional. 185 21.1.1 Investimentos para a coleta convencional A coleta convencional deverá ser realizada de maneira efetiva e satisfatória, para isso sugere-se que, no processo licitatório haja a especificação de 03 (três) veículos coletores compactadores, os quais atenderão a área urbana e rural do município, na Tabela 79 é demonstrado os custos de aquisição do mesmo. Aquisição Quantidade Caminhões - Chassi Equipamento compactador 3 Tabela 79: Investimentos – aquisição de veículos compactadores. TX. Custo Unitário Custo de aquisição Vida útil Depreciação R$ 212.000,00 R$ 636.000,00 5 20% 3 R$ 106.000,00 R$ 318.000,00 5 20% Custo mensal Custo anual R$ 10.600,00 R$ 127.200,00 R$ 5.300,00 R$ 63.600,00 Fonte: Empresa Executora. 21.1.2 Custo de operação com a coleta convencional Na unidade de coleta convencional serão utilizados 03 (três) caminhões compactadores, os quais irão percorrer uma distância de 10.449 km/mês, com uma média de 1,7 km/L e levando-se em conta os demais gastos com manutenção e desgaste, apurou-se um custo anual de R$ 800.708,95. Para efeitos de apuração dos custos dos caminhões foi levada em conta a quilometragem rodada. Conforme informações fornecidas pela administração municipal, Eldorado do Sul possui uma estimativa de 215 km de vias urbanas. Para realização dos cálculos, utilizou-se o índice de 10% a mais de vias para possíveis ajustes de rotas e deslocamentos. Desta forma, considerou-se para a base de cálculo 236,5 km de vias na área urbana. Para a área rural utilizou-se do mesmo índice de 10%, somados a 375 Km de vias existentes, totalizando 412,5 Km de vias. Diante destas informações, na Tabela 80 são representadas as estimativas de quilometragens semanais, mensais e anuais da coleta, assim como, a estimativa de deslocamento ao aterro sanitário mais próximo (considerando o aterro localizado no Município de Minas do Leão) onde utilizou-se como base de cálculos 100 Km (ida e volta ao aterro). 186 Tabela 80: Estimativa de quilometragens percorridas na coleta convencional e deslocamento ao aterro sanitário. Zona Urbana Rural Coletas semanais 3 1 Km - coleta convencional - estimada Zona (Km) Semanal (Km) Mensal (Km) Anual (Km) URBANA 710 3.193 38.313 RURAL 413 1.856 22.275 TOTAIS 1.122 5.049 60.588 Km – deslocamento ao aterro sanitário - estimativa Viagens semanais - 12 Estimativa de Km por viagem – 100 Km (ida e volta) Semanal (Km) Mensal (Km) Anual (Km) 1.200 5.400 64.800 Fonte: Empresa Executora. Na Tabela 81 é demostrada o custo de operação dos caminhões compactadores para a realização da coleta convencional. Tabela 81: Custo de operação dos caminhões da coleta convencional. Quantidade de caminhões 3 Km anual 125.388 Discriminação Unidade Qtde Custo un. Km rodados Custo mensal Custo anual Óleo Diesel KM / L 1,7 R$ 3,13 * 125.388 R$ 57.715,36 R$ 692.584,31 Óleo Motor / 1.000 KM rodados L / KM 1,0 R$ 10,00 125.388 R$ 104,49 R$ 1.253,88 Óleo Trasmissão / 1.000 KM rodados L / KM 1,0 R$ 9,98 125.388 R$ 104,28 R$ 1.251,37 Óleo Hidráulico / 1.000 KM rodados L / KM 1,0 R$ 8,66 125.388 R$ 90,49 R$ 1.085,86 Graxa / 1.000 KM rodados Kg / KM 1,0 R$ 13,96 125.388 R$ 145,87 R$ 1.750,42 Desgaste Pneus / 35.000 KM rodados KM / Jogo 3 R$ 0,24 125.388 R$ 2.507,76 R$ 30.093,12 Manutenção Caminhões Mensal 3 R$ 1.590,00 125.388 R$ 4.770,00 R$ 57.240,00 IPVA Anual 3 R$ 2.400,00 125.388 R$ 600,00 R$ 7.200,00 Seguro Obrigatório Anual 3 R$ 150,00 125.388 R$ 37,50 R$ 450,00 Seguro contra terceiros Anual 3 R$ 2.600,00 125.388 R$ 650,00 R$ 7.800,00 TOTAIS R$ 66.725,75 R$ 800.708,95 SCA/SLP – Sistema de Levantamento de Preços – Sínteses dos preços praticados no Rio Grande do Sul, de 14/02/2016 a 20/02/2016 Fonte: Empresa Executora. 187 21.1.3 Estimativa dos custos de mão de obra para a realização da coleta convencional Para garantir a eficiência dos serviços de coleta e transporte dos resíduos até o aterro sanitário, serão necessários 03 (três) equipes de trabalho, sendo que cada uma delas será composta por 01 (um) motorista e 02 (dois) coletores. Ainda a empresa contratada deverá disponibilizar 01 (um) encarregado, que será responsável por todas as atividades referentes à coleta. Nas Tabelas 82, 83 e 84, estão descritos os custos e os encargos mensais dos motoristas, coletores, assim como, do encarregado. Tabela 82: Estimativa dos Custos de Mão de Obra – Motoristas. Cargo/função: Motorista Quantidade: 3 Sal. Base: Discriminação Unidade Qtde Custo un. Custo mensal Salário Base Hora 220 R$ 7,15 R$ 4.718,58 Férias 1/3 73,33 R$ 7,15 R$ 131,07 13º Salário Hora 220 R$ 7,15 R$ 393,22 Horas Extras (50%) Hora 0 R$ 10,72 R$ Horas Extras (100%) Hora 0 R$ 14,30 R$ Adic. Insalubridade % 20 R$ R$ 943,72 Vale Refeição Unidade 0 R$ R$ FGTS % 8 R$ R$ 494,93 INSS % 20 R$ R$ 1.048,57 Terceiros % 5,8 R$ R$ 358,82 TOTAL R$ 8.088,90 Fonte: Empresa Executora. Cargo/função: Discriminação Salário Base Férias 13º Salário Horas Extras (50%) Horas Extras (100%) Adic. Insalubridade Vale Refeição FGTS INSS Terceiros Tabela 83: Estimativa dos Custos Mão de Obra – Coletores. Coletores Quantidade: 6 Sal. Base: Unidade Qtde Custo un. Custo mensal Hora 220 R$ 4,96 R$ 6.553,50 1/3 73,33 R$ 4,96 R$ 182,04 Hora 220 R$ 4,96 R$ 546,13 Hora 0 R$ 7,45 R$ Hora 0 % Unidade % % % 20 0 8 20 5,8 R$ 9,93 R$ R$ R$ R$ R$ TOTAL Fonte: Empresa Executora. R$ 1.572,86 Custo anual R$ 56.622,96 R$ 1.572,86 R$ 4.718,58 R$ R$ R$ 11.324,59 R$ R$ 5.939,12 R$ 12.582,88 R$ 4.305,86 R$ 97.066,85 R$ 1.092,25 Custo anual R$ 78.642,00 R$ 2.184,50 R$ 6.553,50 R$ - R$ - R$ - R$ 1.310,70 R$ R$ 687,39 R$ 1.456,33 R$ 498,36 R$ 11.234,45 R$ 15.728,40 R$ R$ 8.248,67 R$ 17.476,00 R$ 5.980,29 R$ 34.813,36 188 Tabela 84: Estimativa dos Custos Mão de Obra – Encarregado. Cargo/função: Encarregado Quantidade: 1 Sal. Base: Discriminação Unidade Qtde Custo un. Custo mensal Salário Base Hora 220 R$ 4,96 R$ 1.092,25 Férias 1/3 73,33 R$ 4,96 R$ 30,34 13º Salário Hora 220 R$ 4,96 R$ 91,02 Horas Extras (50%) Hora 0 R$ 7,45 R$ Horas Extras (100%) Hora 0 R$ 9,93 R$ Adic. Insalubridade % 20 R$ R$ 218,45 Vale Refeição Unidade 0 R$ R$ FGTS % 8 R$ R$ 114,56 INSS % 20 R$ R$ 242,72 Terceiros % 5,8 R$ R$ 83,06 TOTAL R$ 1.872,41 Fonte: Empresa Executora. R$ 1.092,25 Custo anual R$ 13.107,00 R$ 364,08 R$ 1.092,25 R$ R$ R$ 2.621,40 R$ R$ 1.374,78 R$ 2.912,67 R$ 996,71 R$ 22.468,89 21.1.4 Estimativa dos custos dos equipamentos de proteção individual (EPI’s) para a realização da coleta convencional Para apuração dos custos com os equipamentos de proteção individual, foram consideradas as necessidades de equipamentos por funcionário e seu desgaste anual. Os custos dos EPI’s foram apurados com base nos valores individuais e multiplicados pelas quantidades necessárias anuais por funcionário, e esta multiplicada pelos 12 meses, totalizando o custo anual. Na Tabela 85 são descritos os equipamentos de proteção individual que os funcionários deverão utilizar, com os seus respectivos custos. Quantidade: Discriminação Camisetas Calças Bermudas Bonés Meias Tênis/Botina Colete reflexivo Luvas de Proteção Capas de Chuva Tabela 85: Estimativa dos custos de EPI's. 10 Medida Qtde anual Custo un. Custo mensal UN. 20 R$ 18,00 R$ 30,00 UN. 20 R$ 30,00 R$ 50,00 UN. 10 R$ 15,00 R$ 12,50 UN. 10 R$ 10,00 R$ 8,33 UN. 20 R$ 6,00 R$ 10,00 UN. 10 R$ 48,00 R$ 40,00 UN. 10 R$ 20,00 R$ 16,67 UN. 30 R$ 3,00 R$ 7,50 UN. 10 R$ 40,00 R$ 33,33 Totais R$ 208,33 Fonte: Empresa Executora. Custo anual R$ 360,00 R$ 600,00 R$ 150,00 R$ 100,00 R$ 120,00 R$ 480,00 R$ 200,00 R$ 90,00 R$ 400,00 R$ 2.500,00 21.1.5 Estimativa dos Custos consolidados da Coleta Convencional Estima-se que para a readequação da coleta convencional sob forma de terceirização, o município irá ter um custo mensal de R$ 230.057,46, já inclusos estimativa com custos de operação, despesas administrativas, assim como, custos de disposição final, pela empresa terceirizada, conforme apresentado na Tabela 86. Observa-se que o valor de 189 R$ 66.551,10 é o valor despendido mensalmente para a disposição final dos resíduos no aterro sanitário de Minas do Leão, levando em consideração o custo de R$ 90,00 a tonelada (CRVR 2016) e a geração de 739,456 toneladas/mês. Tabela 86: Estimativa de custos totais para a readequação da coleta convencional. Custos Mensal Anual Mão de obra R$ 21.195,76 R$ 254.349,11 EPI’s R$ 208,33 R$ 2.500,00 Equipamentos R$ 27.125,00 R$ 325.500,00 Custos operação R$ 66.725,75 R$ 800.709,00 Despesas adm. / impostos R$ 48.251,52 R$ 579.018,24 Disposição final - Minas Leão* R$ 66.551,10 R$ 798.613,25 Totais R$ 230.057,46 R$ 2.760.689,52 * Valor obtido pela disposição final de resíduos, multiplicado por R$ 90,00 Fonte: Empresa Executora. 21.2 Estimativa dos investimentos para implantação do cenário II Os investimentos para viabilização do Cenário II foram devidamente dimensionados dentro das especificações técnicas e legais vigentes. Para a operacionalização da coleta convencional e implantação da estação de transbordo avaliou-se um investimento total de R$ 1.686.189,40. 190 21.2.1 Investimentos para a coleta convencional A coleta convencional deverá ser realizada de maneira efetiva e satisfatória, para isso sugere-se a aquisição de 3 (três) veículos coletores compactadores, os quais atenderão a área urbana e rural do município, na Tabela 87 é demonstrado os custos de aquisição do mesmo. Bem Caminhões - chassi Equipamento Compactador Quantidade 3 3 Tabela 87: Estimativa dos custos com a coleta convencional. Custo unitário Custo de aquisição Vida útil Tx. Depreciação R$ 212.000,00 R$ 636.000,00 5 20% R$ 106.000,00 R$ 318.000,00 5 20% Total R$ 954.000,00 Fonte: Empresa Executora. - Custo mensal R$ 10.600,00 R$ 5.300,00 Custo anual R$ 127.200,00 R$ 63.600,00 R$ 15.900,00 R$ 190.800,00 21.2.2 Custo de operação com a coleta convencional Na unidade de coleta convencional serão utilizados 03 (três) caminhões compactadores, os quais irão percorrer uma distância de 65.610 km/ano, com uma média de 1,7 km/L e levando-se em conta os demais gastos com manutenção e desgaste, apurou-se um custo anual de R$ 453.630,15. Para efeitos de apuração dos custos dos caminhões foi levada em conta a quilometragem rodada. Na Tabela 88 são representadas as estimativas de quilometragens semanais, mensais e anuais, assim como, na Tabela 89 é demostrada o custo de operação dos caminhões compactadores. 191 Zona Coletas semanais Zona Urbana Rural Totais Tabela 88: Estimativa de vias atendidas com a coleta. Urbana Rural 3 1 Km - Coleta Convencional - estimada Semanal Mensal 840 3.780 375 1.688 1.215 5.468 Fonte: Empresa Executora. Total 4 Anual 45.360 20.250 65.610 Tabela 89: Estimativa dos Custos de operação dos caminhões compactadores. Quantidade de caminhões 3 Km anual 65.610 Discriminação Unidade Qtde Custo un. Km rodados Custo mensal Custo anual Óleo Diesel KM / L 1,7 R$ 3,13 * 65.610 R$ 30.199,90 R$ 362.398,76 Óleo Motor / 1.000 KM rodados L / KM 1,0 R$ 10,00 65.610 R$ 54,68 R$ 656,10 Óleo Trasmissão / 1.000 KM rodados L / KM 1,0 R$ 9,98 65.610 R$ 54,57 R$ 654,79 Óleo Hidráulico / 1.000 KM rodados L / KM 1,0 R$ 8,66 65.610 R$ 47,35 R$ 568,18 Graxa / 1.000 KM rodados Kg / KM 1,0 R$ 13,96 65.610 R$ 76,33 R$ 915,92 Desgaste Pneus / 35.000 KM rodados KM / Jogo 3 R$ 0,24 65.610 R$ 1.312,20 R$ 15.746,40 Manutenção Caminhões Mensal 3 R$ 1.590,00 65.610 R$ 4.770,00 R$ 57.240,00 IPVA Anual 3 R$ 2.400,00 65.610 R$ 600,00 R$ 7.200,00 Seguro Obrigatório Anual 3 R$ 150,00 65.610 R$ 37,50 R$ 450,00 Seguro contra terceiros Anual 3 R$ 2.600,00 65.610 R$ 650,00 R$ 7.800,00 Totais R$ 37.802,51 R$ 453.630,15 SCA/SLP – Sistema de Levantamento de Preços – Sínteses dos preços praticados no Rio Grande do Sul, de 14/02/2016 a 20/02/2016 Fonte: Empresa Executora. 21.2.3 Estimativa dos Custos de mão de obra para a realização da coleta convencional Para garantir a eficiência dos serviços de coleta e transporte até a estação de transbordo do município, serão necessárias 03 (três) equipes de trabalho, compostas por 01 (um) motorista e 02 (dois) coletores, desta forma 03 (três) motoristas e 06 (seis) coletores, conforme demonstrado na Tabelas 90 e 91, onde estão descritos os custos e os encargos mensais. 192 Cargo/função: Discriminação Salário Base Férias 13º Salário Horas Extras (50%) Horas Extras (100%) Adic. Insalubridade Vale Refeição FGTS INSS Terceiros Cargo/função: Discriminação Salário Base Férias 13º Salário Horas Extras (50%) Horas Extras (100%) Adic. Insalubridade Vale Refeição FGTS INSS Terceiros Tabela 90: Estimativa dos Custos de Mão de Obra – Motoristas. Motorista Quantidade: 3 Sal. Base: Unidade Qtde Custo un. Custo mensal Hora 220 R$ 7,15 R$ 4.718,58 1/3 73,33 R$ 7,15 R$ 131,07 Hora 220 R$ 7,15 R$ 393,22 Hora 0 R$ 10,72 R$ Hora 0 R$ 14,30 R$ % 20 R$ R$ 943,72 Unidade 0 R$ R$ % 8 R$ R$ 494,93 % 20 R$ R$ 1.048,57 % 5,8 R$ R$ 358,82 Total R$ 8.088,90 Fonte: Empresa Executora. R$ 1.572,86 Custo anual R$ 56.622,96 R$ 1.572,86 R$ 4.718,58 R$ R$ R$ 11.324,59 R$ R$ 5.939,12 R$ 12.582,88 R$ 4.305,86 R$ 97.066,85 Tabela 91: Estimativa dos Custos Mão de Obra – Coletores. Coletores Quantidade: 6 Sal. Base: Unidade Qtde Custo un. Custo mensal Hora 220 R$ 4,96 R$ 6.553,50 1/3 73,33 R$ 4,96 R$ 182,04 Hora 220 R$ 4,96 R$ 546,13 Hora 0 R$ 7,45 R$ Hora 0 R$ 9,93 R$ % 20 R$ R$ 1.310,70 Unidade 0 R$ R$ % 8 R$ R$ 687,39 % 20 R$ R$ 1.456,33 % 5,8 R$ R$ 498,36 Total R$ 11.234,45 Fonte: Empresa Executora. R$ 1.092,25 Custo anual R$ 78.642,00 R$ 2.184,50 R$ 6.553,50 R$ R$ R$ 15.728,40 R$ R$ 8.248,67 R$ 17.476,00 R$ 5.980,29 R$ 134.813,36 193 21.2.4 Estimativa dos custos dos equipamentos de proteção individual (EPI’s) para a realização da coleta convencional Para apuração dos custos com os equipamentos de proteção individual, foram consideradas as necessidades de equipamentos por funcionário e seu desgaste anual. Desta maneira, foram apurados os custos nos valores de R$ 2.460,00/ano para os motoristas e para o grupo da coleta o valor de R$ 9.120,00/ano. Os custos dos EPI’s foram apurados com base nos valores individuais e multiplicados pelas quantidades neJcessárias anuais por funcionário, e esta multiplicada pelos 12 meses, totalizando o custo anual. Na Tabela 92 e 93 são descritos os equipamentos de proteção individual que os funcionários deverão utilizar, com os seus respectivos custos. Cargo/função: Discriminação Camisetas Calças Bermudas Bonés Meias Tênis/botina Colete reflexivo Cargo/função: Discriminação Camisetas Calças Bermudas Bonés Meias Tênis/botina Colete reflexivo Luvas de proteção Capas de chuva Tabela 92: Estimativa dos custos de EPI's Coletores Uniformes e equipamentos Motoristas Quantidade: 3 Medida Qtde. Anual Custo un. Custo mensal Un. 8 R$ 18,00 R$ 36,00 Un. 8 R$ 42,00 R$ 84,00 Un. 4 R$ 15,00 R$ 15,00 Un. 2 R$ 10,00 R$ 5,00 Un. 8 R$ 6,00 R$ 12,00 Un. 4 R$ 48,00 R$ 48,00 Un. 1 R$ 20,00 R$ 5,00 Totais R$ 205,00 Fonte: Empresa Executora Tabela 93: Estimativa dos custos de EPI's Motorista. Uniformes e equipamentos Coletores Quantidade: 6 Medida Qtde. Anual Custo un. Custo mensal Un. 12 R$ 18,00 R$ 108,00 Un. 12 R$ 30,00 R$ 180,00 Un. 6 R$ 15,00 R$ 45,00 Un. 4 R$ 10,00 R$ 20,00 Un. 12 R$ 6,00 R$ 36,00 Un. 6 R$ 48,00 R$ 144,00 Un. 4 R$ 20,00 R$ 40,00 Un. 18 R$ 3,00 R$ 27,00 Un. 8 R$ 40,00 R$ 160,00 Totais R$ 760,00 Fonte: Empresa Executora. Custo anual R$ 432,00 R$ 1.008,00 R$ 180,00 R$ 60,00 R$ 144,00 R$ 576,00 R$ 60,00 R$ 2.460,00 Custo anual R$ 1.296,00 R$ 2.160,00 R$ 540,00 R$ 240,00 R$ 432,00 R$ 1.728,00 R$ 480,00 R$ 324,00 R$ 1.920,00 R$ 9.120,00 21.2.5 Estimativa dos custos consolidados da coleta convencional Estima-se que para o município implantar e operacionalizar a coleta convencional, desprenderá um custo mensal de R$ 73.990,86, conforme apresentado na Tabela 94. 194 Tabela 94: Estimativa dos custos consolidados da coleta convencional. Custos Mensal Anual Coleta convencional R$ 73.990,86 R$ 887.890,36 Fonte: Empresa Executora. 21.2.6 Estrutura física da estação do transbordo A estrutura física da estação de transbordo irá gerar um investimento total mensal de R$ 6.705,29, considerando a depreciação aplicável e aderente à normativa atual da Receita Federal do Brasil, apurou-se um valor total anual de 80.463,47 195 Investimento Qtde Tabela 95: Estimativa de Investimentos - Estação de Transbordo. Taxa Custo Custo Vida útil depreciação unitário aquisição anos anual R$ 361,88 R$ 50.663,20 20 5% R$ 1.226,10 R$ 367.830,00 20 5% R$ 694,05 R$ 2.776,20 20 5% Custo mensal Cercamento da área (*) 140 R$ 211,10 Estrutura física (*) 300 R$ 1.532,63 Guarita/monitoramento (*) 4 R$ 11,57 Veículo caminhão tipo Roll-On 1 R$ 167.000,00 R$ 167.000,00 5 20% R$ 2.783,33 Roll-Off Caçamba estacionária tipo Roll2 R$ 65.000,00 R$ 130.000,00 5 20% R$ 2.166,67 On Roll-Off Total investimentos R$ 234.282,03 R$ 718.269,40 R$ 6.705,29 (*)Tabela SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e índices da Construção Civil (Fevereiro 2016) Fonte: Empresa Executora. Custo anual R$ 2.533,16 R$ 18.391,50 R$ 138,81 R$ 33.400,00 R$ 26.000,00 R$ 80.463,47 196 21.2.7 Estimativa dos custos mão de obra - Encargos sociais sobre a folha de pagamento Sabe-se que, além do salário, existem vários outros custos que devem ser calculados ou estimados de modo que se conheça a real dimensão do custo da mão de obra a ser empregada na estação de transbordo. Nas Tabelas abaixo são demostrados os custos da mão de obra, considerando 01 (um) motorista e 01 (um) zelador, sendo que o motorista irá dirigir o veículo Roll-On Roll-Off e o zelador irá cuidar de toda a estação de transbordo. Tabela 96: Estimativa dos custos de mão de obra – Motorista Caminhão Roll-On Roll-Off. Cargo/função: Motorista Quantidade: 1 Sal. Base: R$ 1.572,86 Discriminação Unidade Qtde Custo un. Custo mensal Custo anual Salário base Hora 220 R$ 7,15 R$ 1.572,86 R$ 18.874,32 Férias 1/3 73,33 R$ 7,15 R$ 43,69 R$ 524,29 13º salário Hora 220 R$ 7,15 R$ 131,07 R$ 1.572,86 Horas extras (50%) Hora 0 R$ 10,72 R$ R$ Horas extras Hora 0 R$ 14,30 R$ R$ (100%) Adic. Insalubridade % 20 R$ R$ 314,57 R$ 3.774,86 Vale refeição Unidade 0 R$ R$ R$ FGTS % 8 R$ R$ 164,98 R$ 1.979,71 INSS % 20 R$ R$ 349,52 R$ 4.194,29 Terceiros % 5,8 R$ R$ 119,61 R$ 1.435,29 Total R$ 2.696,30 R$ 32.355,62 Fonte: Empresa Executora. Tabela 97: Estimativa dos custos de mão de obra – Zelador. Cargo/função: Zelador Quantidade: 1 Sal. Base: Discriminação Unidade Qtde Custo un. Custo mensal Salário base Hora 220 R$ 5,13 R$ 1.128,74 Férias 1/3 73,33 R$ 5,13 R$ 31,35 13º salário Hora 220 R$ 5,13 R$ 94,06 Horas extras (50%) Hora 0 R$ 7,70 R$ Horas extras (100%) Hora 0 R$ 10,26 R$ Adic. Insalubridade % 20 R$ R$ 225,75 Vale refeição Unidade 0 R$ R$ FGTS % 8 R$ R$ 118,39 INSS % 20 R$ R$ 250,83 Terceiros % 5,8 R$ R$ 85,83 Total R$ 1.934,96 Fonte: Empresa Executora. R$ 1.128,74 Custo anual R$ 13.544,88 R$ 376,25 R$ 1.128,74 R$ R$ R$ 2.708,98 R$ R$ 1.420,71 R$ 3.009,97 R$ 1.030,01 R$ 23.219,54 21.2.8 Estimativa dos custos para disposição final – Minas do Leão Conforme mencionado, será utilizado 01 (um) caminhão Roll-On Roll-Off, este fará o transporte do rejeito que será encaminhado ao aterro sanitário de Minas do Leão, 197 percorrendo uma distância semanal de 400 Km (04 viagens semanais, contando ida e volta) totalizando 21.600 Km/ano. Para estimar a quilometragem rodada até o aterro sanitário, levou-se em consideração: a distância mais longa de Eldorado do Sul até o aterro sanitário em Minas do Leão, dividida pela distância mais curta entre ambos, resultando em 50 Km por viagem, totalizando 100 Km (ida e volta) por caminhão. Saída Eldorado do Sul Minas do Leão Total Tabela 98: Estimativa Quilometragem Transbordo. Destino Semanal Mensal Minas do Leão 200 900 Eldorado do Sul 200 900 400 1.800 *Eldorado do Sul - Minas do Leão = 50km Fonte: Empresa Executora. Anual 10.800 10.800 21.600 Este caminhão Roll-On Roll-Off, calculada a uma média de 2,5 Km/L e demais gastos de manutenção e de conservação terá um custo anual de R$ 50.177,36, e sua quilometragem anual percorrida será de 21.600 Km. Para efeitos de apuração dos custos dos caminhões foi levada em conta a quilometragem rodada. 198 Tabela 99: Estimativa dos Custos de caminhão Roll-On Roll-Off. 1 Km anual 21.600 Unidade Qtde Custo un. Km rodados Custo mensal Custo anual Km / l 2,5 R$ 3,13 * 21.600 R$ 2.253,60 R$ 27.043,20 L / km 1,0 R$ 10,00 21.600 R$ 18,00 R$ 216,00 L / km 1,0 R$ 9,98 21.600 R$ 17,96 R$ 215,57 L / km 1,0 R$ 8,66 21.600 R$ 15,59 R$ 187,06 Kg / km 1,0 R$ 13,96 21.600 R$ 25,13 R$ 301,54 Km / jogo 1 R$ 0,24 21.600 R$ 432,00 R$ 5.184,00 Mensal 1 R$ 990,00 21.600 R$ 990,00 R$ 11.880,00 Anual 1 R$ 2.400,00 21.600 R$ 200,00 R$ 2.400,00 Anual 1 R$ 150,00 21.600 R$ 12,50 R$ 150,00 Anual 1 R$ 2.600,00 21.600 R$ 216,67 R$ 2.600,00 Totais R$ 4.181,45 R$ 50.177,36 SCA/SLP – Sistema de Levantamento de Preços – Sínteses dos preços praticados no Rio Grande do Sul, de 14/02/2016 a 20/02/2016 Fonte: Empresa Executora. Quantidade de caminhões Discriminação Óleo diesel Óleo motor / 1.000 km rodados Óleo trasmissão / 1.000 km rodados Óleo hidráulico / 1.000 km rodados Graxa / 1.000 km rodados Desgaste pneus / 35.000 km rodados Manutenção caminhões IPVA Seguro obrigatório Seguro contra terceiros 199 21.2.9 Apuração dos custos estimados para implantação Cenário II Estima-se que com a prestação dos serviços de coleta convencional e a operacionalização da estação de transbordo pelo município, o mesmo irá ter um custo mensal de R$ 156.254,97, conforme apresentado na Tabela 100. Observa-se que o valor de R$ 66.551,10 é o valor despendido mensalmente para a disposição final dos resíduos, levando em consideração o custo de R$ 90,00 a tonelada (CRVR, 2016), e a geração de 739,456 toneladas/mês. Tabela 100: Estimativa dos custos Consolidados Estação de Transbordo. Custos Mensal Anual Coleta Convencional R$ 73.990,86 R$ 887.890,36 Transbordo R$ 15.713,00 R$ 188.555,98 Disposição final - Minas do Leão* R$ 66.551,10 R$ 798.613,25 Totais R$ 156.254,97 R$ 1.875.059,59 * Valor obtido pela disposição final de resíduos, multiplicado por r$ 90,00 Fonte: Empresa Executora. Salienta-se, caso o município opte pela contratação dos serviços de coleta convencional, assim como a implantação e operacionalização da estação de transbordo sob forma terceirizada, deverá ser acrescido aos valores apurados nas Tabelas acima os percentuais correspondentes à Tabela 101. Tabela 101: Percentuais. Discriminação Unidade Remuneração do capital % ISS % PIS/COFINS/ IRPJ/contribuição social % Lucro pretendido % (*) Valores estimados. Fonte: Empresa Executora. Quantidade 0,5* 2,5* 6,43* 10* 21.3 Investimentos para implantação do cenário III Este cenário vem apresentar uma avaliação técnica e financeira, para a reestruturação da coleta convencional, estruturação e implantação da coleta seletiva, bem como operacionalização de uma central de triagem, compostagem e transbordo. A coleta convencional deverá ser realizada por 03 (três) veículos coletores compactadores, já a coleta seletiva deverá ser realizada por 01 (um) veículo coletor baú, os quais atenderão a área urbana e rural do município, na Tabela 102 é demonstrado os custos de aquisição dos veículos. 200 Bem Caminhões - Chassi Equipamento Compactador Caminhões - Chassi Equipamento Baú Tabela 102: Estimativa dos Investimentos para aquisição dos caminhões compactadores e baú. Quantidade Custo unitário Custo de aquisição Vida útil Tx. Depreciação Custo mensal 3 R$ 12.000,00 R$ 636.000,00 5 20% R$ 10.600,00 3 R$ 106.000,00 1 1 R$ 150.000,00 R$ 40.000,00 Total R$ 318.000,00 Custo anual R$ 127.200,00 5 20% R$ 5.300,00 R$ 63.600,00 R$ 150.000,00 5 R$ 40.000,00 5 R$ 1.144.000,00 Fonte: Empresa Executora. 20% 20% - R$ 2.500,00 R$ 666,67 R$ 19.066,67 R$ 30.000,00 R$ 8.000,00 R$ 228.800,00 21.3.1 Estimativa de custos para a operação dos veículos compactadores - coleta convencional Na Tabela 103 são apresentadas as estimativas de quilometragens semanais, mensais e anuais separadas entre área urbana e rural, para a realização da coleta convencional. Zona Coletas Semanais Zona Urbana Rural Totais Tabela 103: Estimativa Quilometragem. Km - coleta convencional - estimada Urbana 3 Semanal 840 375 1.215 Fonte: Empresa Executora. Rural 1 Mensal 3.780 1.688 5.468 Total 4 Anual 45.360 20.250 65.610 201 Na coleta convencional serão utilizados 03 (três) veículos compactadores, os quais irão percorrer uma média anual de 65.610 km. A média percorrida será de 1,7 km/L e seu custo estimado mensal será de R$ 37.802,51, levando em consideração os itens de manutenção e desgaste. Ainda, salienta-se que para efeitos de apuração dos custos dos caminhões foram levadas em consideração a quilometragem mensal rodada. Tabela 104: Custo Estimado Operação Coleta Convencional. Km anual 3 65.610 Unidade Qtde Custo un. Km rodados Custo mensal Custo anual Km / l 1,7 R$ 3,13 * 65.610 R$ 30.199,90 R$ 362.398,76 L / 1.000 km 1,0 R$ 10,00 65.610 R$ 54,68 R$ 656,10 L / 1.000 km 1,0 R$ 9,98 65.610 R$ 54,57 R$ 654,79 L / 1.000 km 1,0 R$ 8,66 65.610 R$ 47,35 R$ 568,18 Kg / 1.000 km 1,0 R$ 13,96 65.610 R$ 76,33 R$ 915,92 Jogo / km 3 R$ 0,24 65.610 R$ 1.312,20 R$ 15.746,40 Mensal 3 R$ 1.590,00 65.610 R$ 4.770,00 R$ 57.240,00 Anual 3 R$ 2.400,00 65.610 R$ 600,00 R$ 7.200,00 Anual 3 R$ 150,00 65.610 R$ 37,50 R$ 450,00 Anual 3 R$ 2.600,00 65.610 R$ 650,00 R$ 7.800,00 Totais R$ 37.802,51 R$ 453.630,15 SCA/SLP – Sistema de Levantamento de Preços – Sínteses dos preços praticados no Rio Grande do Sul, de 14/02/2016 a 20/02/2016 Fonte: Empresa Executora. Quantidade de caminhões Discriminação Óleo diesel Óleo motor / 1.000 km rodados Óleo trasmissão / 1.000 km rodados Óleo hidráulico / 1.000 km rodados Graxa / 1.000 km rodados Desgaste pneus / 35.000 km rodados Manutenção caminhões IPVA Seguro obrigatório Seguro contra terceiros 202 21.3.2 Estimativa de custos para a operação do veículo coletor baú - coleta seletiva Na coleta seletiva será utilizado 01 (um) caminhão baú que irá percorrer uma média anual de 35.370 km. A média percorrida será de 1,7 km/L e seu custo mensal com os demais itens de manutenção e desgaste será de R$ 7.639,00/mês. Nas Tabela 105 são representadas as estimativas de quilometragens semanais, mensais e anuais (realizando uma vez por semana a coleta seletiva na área urbana e rural), assim como, na Tabela 106 é demostrada o custo de operação do caminhão baú para a realização coleta. Tabela 105: Estimativa de quilometragem atendida com a coleta seletiva. Zona Urbana Rural Coletas semanais 1 1 Zona Semanal Mensal Urbana 280 1.260 Rural 375 1.688 Totais 655 2.948 Fonte: Empresa Executora. Anual 15.120 20.250 35.370 203 Tabela 106: Estimativa dos Custos de operação do caminhão da coleta seletiva. Quantidade de caminhões 1 Km anual 35.370 Discriminação Unidade Qtde Custo un. Km rodados Custo mensal Custo anual Óleo diesel Km / l 1,7 R$ 3,13 * 35.370 R$ 5.426,87 R$ 65.122,41 Óleo motor / 1.000 km rodados L / 1.000 km 1,0 R$ 10,00 35.370 R$ 29,48 R$ 353,70 Óleo trasmissão / 1.000 km rodados L / 1.000 km 1,0 R$ 9,98 35.370 R$ 29,42 R$ 352,99 Óleo hidráulico / 1.000 km rodados L / 1.000 km 1,0 R$ 8,66 35.370 R$ 25,53 R$ 306,30 Graxa / 1.000 km rodados Kg / 1.000 km 1,0 R$ 13,96 35.370 R$ 41,15 R$ 493,77 Desgaste pneus / 35.000 km rodados Jogo / km 1 R$ 0,24 35.370 R$ 707,40 R$ 8.488,80 Manutenção caminhões Mensal 1 R$ 950,00 35.370 R$ 950,00 R$ 11.400,00 IPVA Anual 1 R$ 2.400,00 35.370 R$ 200,00 R$ 2.400,00 Seguro obrigatório Anual 1 R$ 150,00 35.370 R$ 12,50 R$ 150,00 Seguro contra terceiros Anual 1 R$ 2.600,00 35.370 R$ 216,67 R$ 2.600,00 Totais R$ 7.639,00 R$ 91.667,97 SCA/SLP – Sistema de Levantamento de Preços – Sínteses dos preços praticados no Rio Grande do Sul, de 14/02/2016 a 20/02/2016 Fonte: Empresa Executora. 21.3.3 Estimativa de custos para aquisição de lixeiras Conforme apresentado anteriormente, estima-se que sejam implantadas 2.150 lixeiras na zona urbana e 250 lixeiras na área rural, totalizando 2.400 unidades. Na Tabela 107 é apresentada os custos de aquisição das mesmas, ressaltando que o valor unitário de mercado é de R$ 1.646,00. Área Urbana Rural Total Tabela 107: Custos de aquisição de lixeiras Quantidade 2.150 250 2.400 Fonte: Empresa Executora. Valores de aquisição (R$) 3.538.900,00 411.500,00 3.950.400,00 204 21.3.4 Estimativa dos custos de mão de obra para a realização da coleta convencional Para garantir a eficiência dos serviços de coleta e transporte, até a central de triagem, compostagem e transbordo, será necessária uma equipe de trabalho, composta por 03 (três) motorista e 06 (seis) coletores. Nas Tabelas 108 e 109, estão descritos os custos e encargos mensais. Cargo/função: Discriminação Salário base Férias 13º salário Horas extras (50%) Horas extras (100%) Adic. Insalubridade Vale refeição FGTS INSS Terceiros Motorista Unidade Hora 1/3 Hora Hora Hora % Unidade % % % Tabela 108: Custos e encargos – Motorista. Quantidade: 3 Qtde Custo un. 220 R$ 7,15 73,33 R$ 7,15 220 R$ 7,15 0 R$ 10,72 0 R$ 14,30 20 R$ 0 R$ 8 R$ 20 R$ 5,8 R$ Total Fonte: Empresa Executora. Sal. Base: Custo mensal R$ 4.718,58 R$ 131,07 R$ 393,22 R$ R$ R$ 943,72 R$ R$ 494,93 R$ 1.048,57 R$ 358,82 R$ 8.088,90 R$ 1.572,86 Custo anual R$ 56.622,96 R$ 1.572,86 R$ 4.718,58 R$ R$ R$ 11.324,59 R$ R$ 5.939,12 R$ 12.582,88 R$ 4.305,86 R$ 97.066,85 205 Cargo/função: Discriminação Salário base Férias 13º salário Horas extras (50%) Horas extras (100%) Adic. Insalubridade Vale refeição FGTS INSS Terceiros Coletores Unidade Hora 1/3 Hora Hora Hora % Unidade % % % Tabela 109: Custos e Encargos – Coletores. Quantidade: 6 Qtde Custo un. 220 R$ 4,96 73,33 R$ 4,96 220 R$ 4,96 0 R$ 7,45 0 R$ 9,93 20 R$ 0 R$ 8 R$ 20 R$ 5,8 R$ Total Fonte: Empresa Executora. Sal. Base: Custo mensal R$ 6.553,50 R$ 182,04 R$ 546,13 R$ R$ R$ 1.310,70 R$ R$ 687,39 R$ 1.456,33 R$ 498,36 R$ 11.234,45 R$ 1.092,25 Custo anual R$ 78.642,00 R$ 2.184,50 R$ 6.553,50 R$ R$ R$ 15.728,40 R$ R$ 8.248,67 R$ 17.476,00 R$ 5.980,29 R$ 134.813,36 21.3.5 Estimativa dos custos de mão de obra para a realização da coleta seletiva Para garantir a eficiência dos serviços de coleta e transporte, até a central de triagem, compostagem e transbordo, será necessária uma equipe de trabalho, composta por 01 (um) motorista e 02 (dois) coletores. Nas Tabelas 110 e 111, estão descritos os custos e encargos mensais despendidos para o motorista e para os coletores. 206 Cargo/função: Discriminação Salário base Férias 13º salário Horas extras (50%) Horas extras (100%) Adic. Insalubridade Vale refeição FGTS INSS Terceiros Cargo/função: Discriminação Salário base Férias 13º salário Horas extras (50%) Horas extras (100%) Adic. Insalubridade Vale refeição FGTS INSS Terceiros Tabela 110: Estimativa dos Custos Mão de Obra – Motorista. Motorista Quantidade: 1 Unidade Qtde Custo un. Hora 220 R$ 7,15 1/3 73,33 R$ 7,15 Hora 220 R$ 7,15 Hora 0 R$ 10,72 Hora 0 R$ 14,30 % 20 R$ Unidade 0 R$ % 8 R$ % 20 R$ % 5,8 R$ Total Fonte: Empresa Executora. Sal. Base: Custo mensal R$ 1.572,86 R$ 43,69 R$ 131,07 R$ R$ R$ 314,57 R$ R$ 164,98 R$ 349,52 R$ 119,61 R$ 2.696,30 R$ 1.572,86 Custo anual R$ 18.874,32 R$ 524,29 R$ 1.572,86 R$ R$ R$ 3.774,86 R$ R$ 1.979,71 R$ 4.194,29 R$1.435,29 R$ 32.355,62 Tabela 111: Estimativa dos Custos Mão de Obra – Coletores. Coletores Quantidade: 2 Unidade Qtde Custo un. Hora 220 R$ 4,96 1/3 73,33 R$ 4,96 Hora 220 R$ 4,96 Hora 0 R$ 7,45 Hora 0 R$ 9,93 % 20 R$ Unidade 0 R$ % 8 R$ % 20 R$ % 5,8 R$ Total Fonte: Empresa Executora. Sal. Base: Custo mensal R$ 2.184,50 R 60,68 R$ 182,04 R$ R$ R$ 436,90 R$ R$ 229,13 R$ 485,44 R$ 166,12 R$ 3.744,82 R$ 1.092,25 Custo anual R$ 26.214,00 R$ 728,17 R$ 2.184,50 R$ R$ R$ 5.242,80 R$ R$ 2.749,56 R$ 5.825,33 R$ 1.993,43 R$ 44.937,79 207 21.3.6 Estimativa dos custos de equipamentos de proteção individual (EPI’s) para a realização da coleta convencional e seletiva Para apuração dos custos com os equipamentos de proteção individual, foram consideradas as necessidades de equipamentos por funcionário e seu desgaste anual. Os custos apurados com os uniformes e equipamentos para a realização da coleta convencional e seletiva foi de R$ 1.286,66/mensal. Na Tabela 112 a 115 são descritos os equipamentos de proteção individual que os funcionários deverão utilizar, com os seus respectivos custos. Cargo/função: Discriminação Camisetas Calças Bermudas Bonés Meias Tênis/botina Colete reflexivo Cargo/função: Discriminação Camisetas Calças Bermudas Bonés Meias Tênis/botina Colete reflexivo Luvas de proteção Capas de chuva Tabela 112: EPI’s - Motoristas Coleta Convencional. Motoristas Quantidade: 3 Medida Qtde. Anual Custo un. Custo mensal Un. 8 R$ 18,00 R$ 36,00 Un. 8 R$ 42,00 R$ 84,00 Un. 4 R$ 15,00 R$ 15,00 Un. 2 R$ 10,00 R$ 5,00 Un. 8 R$ 6,00 R$ 12,00 Un. 4 R$ 48,00 R$ 48,00 Un. 1 R$ 20,00 R$ 5,00 Totais R$ 205,00 Fonte: Empresa Executora. Tabela 113: EPI’s – Coletores Coleta Convencional. Coletores Quantidade: 6 Medida Qtde. Anual Custo un. Custo mensal Un. 12 R$ 18,00 R$ 108,00 Un. 12 R$ 30,00 R$ 180,00 Un. 6 R$ 15,00 R$ 45,00 Un. 4 R$ 10,00 R$ 20,00 Un. 12 R$ 6,00 R$ 36,00 Un. 6 R$ 48,00 R$ 144,00 Un. 4 R$ 20,00 R$ 40,00 Un. 18 R$ 3,00 R$ 27,00 Un. 8 R$ 40,00 R$ 160,00 Totais R$ 760,00 Fonte: Empresa Executora. Custo anual R$ 432,00 R$ 1.008,00 R$ 180,00 R$ 60,00 R$ 144,00 R$ 576,00 R$ 60,00 R$ 2.460,00 Custo anual R$ 1.296,00 R$ 2.160,00 R$ 540,00 R$ 240,00 R$ 432,00 R$ 1.728,00 R$ 480,00 R$ 324,00 R$ 1.920,00 R$ 9.120,00 208 Cargo/função: Discriminação Camisetas Calças Bermudas Bonés Meias Tênis/botina Colete reflexivo Cargo/função: Discriminação Camisetas Calças Bermudas Bonés Meias Tênis/botina Colete reflexivo Luvas de proteção Capas de chuva Tabela 114: EPI’s – Motorista Coleta Seletiva. Motoristas Quantidade: 1 Medida Qtde. Anual Custo un. Custo mensal Un. 8 R$ 18,00 R$ 12,00 Un. 8 R$ 42,00 R$ 28,00 Un. 4 R$ 15,00 R$ 5,00 Un. 2 R$ 10,00 R$ 1,67 Un. 8 R$ 6,00 R$ 4,00 Un. 4 R$ 48,00 R$ 16,00 Un. 1 R$ 20,00 R$ 1,67 Totais R$ 68,33 Fonte: Empresa Executora. Tabela 115: EPI’s – Coletores Coleta Seletiva. Coletores Quantidade: 2 Medida Qtde. Anual Custo un. Custo mensal Un. 12 R$ 18,00 R$ 36,00 Un. 12 R$ 30,00 R$ 60,00 Un. 6 R$ 15,00 R$ 15,00 Un. 4 R$ 10,00 R$ 6,67 Un. 12 R$ 6,00 R$ 12,00 Un. 6 R$ 48,00 R$ 48,00 Un. 4 R$ 20,00 R$ 13,33 Un. 18 R$ 3,00 R$ 9,00 Un. 8 R$ 40,00 R$ 53,33 Totais R$ 253,33 Fonte: Empresa Executora. Custo anual R$ 144,00 R$ 336,00 R$ 60,00 R$ 20,00 R$ 48,00 R$ 192,00 R$ 20,00 R$ 820,00 Custo anual R$ 432,00 R$ 720,00 R$ 180,00 R$ 80,00 R$ 144,00 R$ 576,00 R$ 160,00 R$ 108,00 R$ 640,00 R$ 3.040,00 21.3.7 Estimativa dos custos consolidados da coleta convencional e seletiva Estima-se que para a implantação e operacionalização da coleta convencional e seletiva em todo o território do município, haverá um custo mensal total de R$ 91.559,31 conforme apresentado na Tabela 116. Tabela 116: Custos Consolidados Operacionalização das coletas. Custos/despesas Custo mensal Custo anual Coleta convencional R$ 73.990,86 R$ 700.771,85 Coleta seletiva R$ 17.568,45 R$ 758.318,31 Total R$ 91.559,31 R$ 1.459.090,16 Fonte: Empresa Executora. 21.3.8 Operação da central de triagem, compostagem e transbordo Para o investimento total da estrutura para operacionalização da central de triagem, compostagem e transbordo foi estimado R$ 2.009.157,18 (considerando a depreciação aplicável e aderente à normativa atual da Receita Federal do Brasil). Na Tabela 117 são demonstramos os equipamentos e investimentos necessários para estruturação do espaço, com seus respectivos custos. 209 Tabela 117: Estimativa dos custos para aquisição dos equipamentos da central de triagem e compostagem. Bem Quantidade Custo unitário Custo de aquisição Vida útil Tx. Depreciação Custo mensal Estrutura física da central (*) 800 R$ 1.226,38 R$ 981.104,00 20 5,00% R$ 4.087,93 Prédio do centro administrativo (*) 100 R$ 1.226,38 R$ 122.638,00 20 5,00% R$ 510,99 Guarita de monitoramento (*) 4 R$ 694,05 R$ 2.776,20 20 5,00% R$ 11,57 Cercamento da área (*) 210 R$ 361,88 R$ 75.994,80 20 5,00% R$ 316,65 Esteira de resíduos 1 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 10 10,00% R$ 291,67 Empilhadeira 1 R$ 10.667,00 R$ 10.667,00 5 20,00% R$ 177,78 Carrinhos plataforma 2 R$ 648,59 R$ 1.297,18 10 10,00% R$ 10,81 Prensa hidráulica 2 R$ 30.000,00 R$ 60.000,00 10 10,00% R$ 500,00 Silo de recepção 1 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 10 10,00% R$ 29,17 Balança pesagem caminhão 1 R$ 115.000,00 R$ 115.000,00 10 10,00% R$ 958,33 Balança transpaleteira 1 R$ 4.180,00 R$ 4.180,00 10 10,00% R$ 34,83 Caminhões - chassi – Roll-On Roll-Off 1 R$ 167.000,00 R$ 167.000,00 5 20,00% R$ 2.783,33 Caçamba Roll-On Roll-Off 2 R$ 65.000,00 R$ 130.000,00 5 20,00% R$ 2.166,67 Maq. Retroescavadeira 1 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 5 20,00% R$ 5.000,00 Total R$ 2.009.157,18 R$ 16.879,73 (*) Tabela SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e índices da Construção Civil (Fevereiro 2016) Fonte: Empresa Executora. Custo anual R$ 49.055,20 R$ 6.131,90 R$ 138,81 R$ 3.799,74 R$ 3.500,00 R$ 2.133,40 R$ 129,72 R$ 6.000,00 R$ 350,00 R$ 11.500,00 R$ 418,00 R$ 33.400,00 R$ 26.000,00 R$ 60.000,00 R$ 202.556,77 210 21.3.9 Estrutura administrativa A estrutura administrativa é a parte que realizará a supervisão e a manutenção da central de triagem e compostagem. Para o investimento desta estrutura, apurou-se um valor total de R$ 10.545,00. O centro administrativo da central de triagem e compostagem receberá uma estrutura física, com equipamentos, para que possam os funcionários desempenhar suas funções adequadamente. Na Tabela 118, são demostrados os equipamentos necessários, bem como seus respectivos custos de investimentos. Bem Geladeira Fogão industrial Mesas escritório Cadeiras Computadores Impressoras Armários Mesa refeitório Bancos refeitório Quantidade 1 1 1 4 1 1 1 1 15 Tabela 118: Estimativa de custos com a estrutura administrativa. Custo unitário Custo de aquisição Vida útil Tx. Depreciação R$ 1.225,00 R$ 1.225,00 10 10% R$ 2.445,00 R$ 2.445,00 10 10% R$ 450,00 R$ 450,00 10 10% R$ 365,00 R$ 1.460,00 10 10% R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 5 20% R$ 400,00 R$ 400,00 5 20% R$ 500,00 R$ 500,00 10 10% R$ 1.835,00 R$ 1.835,00 10 10% R$ 82,00 R$ 1.230,00 10 10% Total R$ 10.545,00 Fonte: Empresa Executora. Custo mensal R$ 10,21 R$ 20,38 R$ 3,75 R$ 12,17 R$ 16,67 R$ 6,67 R$ 4,17 R$ 15,29 R$ 10,25 R$ 99,54 Custo anual R$ 122,50 R$ 244,50 R$ 45,00 R$ 146,00 R$ 200,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 183,50 R$ 123,00 R$ 1.194,50 211 21.3.10 Custos transbordo Avalia-se que os custos mensais de operacionalização do transbordo (viagens com o caminhão Roll-On Roll-Off à Minas do Leão), giram em torno de R$ 3.985,88 (Tabela 119), considerando 3 viagens semanalmente ao aterro sanitário (Tabela 120). Para estimar a quilometragem rodada até o aterro sanitário, levou-se em consideração: a distância mais longa de Eldorado do Sul até o aterro sanitário em Minas do Leão, dividida pela distância mais curta entre ambos, resultando em 50 Km por viagem, totalizando 100 Km (ida e volta) por caminhão. Tabela 119: Km rodado – Roll-On Roll-Off. Quilometragem prevista - caminhão Roll-On Roll- Off Saída Destino Semanal Mensal Eldorado do Sul Minas do Leão 150 675 Minas do Leão Eldorado do Sul 150 675 Total 300 1.350 *Eldorado do Sul – Minas do Leão = 50 Km. Fonte: Empresa Executora. Anual 8.100 8.100 16.200 212 Tabela 120: Estimativa dos Custos com a Operação de Caminhões – Roll-On Roll-Off – Encaminhando o rejeito para Minas do Leão. Quantidade de caminhões 1 Km anual 16.200 Discriminação Unidade Qtde Custo un. Km rodados Custo mensal Custo anual Óleo diesel Km / l 2,5 R$ 3,13 * 16.200 R$ 1.690,20 R$ 20.282,40 Óleo motor / 1.000 km rodados L / 1.000 km 1,0 R$ 10,00 16.200 R$ 13,50 R$ 162,00 Óleo transmissão / 1.000 km rodados L / 1.000 km 1,0 R$ 9,98 16.200 R$ 13,47 R$ 161,68 Óleo hidráulico / 1.000 km rodados L / 1.000 km 1,0 R$ 8,66 16.200 R$ 11,69 R$ 140,29 Graxa / 1.000 km rodados Kg / 1.000 km 1,0 R$ 13,96 16.200 R$ 18,85 R$ 226,15 Desgaste pneus / 35.000 km rodados Jogo / km 1 R$ 0,24 16.200 R$ 324,00 R$ 3.888,00 Manutenção caminhões Mensal 1 R$ 1.485,00 16.200 R$ 1.485,00 R$ 17.820,00 IPVA Anual 1 R$ 2.400,00 16.200 R$ 200,00 R$ 2.400,00 Seguro obrigatório Anual 1 R$ 150,00 16.200 R$ 12,50 R$ 150,00 Seguro contra terceiros Anual 1 R$ 2.600,00 16.200 R$ 216,67 R$ 2.600,00 Totais R$ 3.985,88 R$ 47.830,52 SCA/SLP – Sistema de Levantamento de Preços – Sínteses dos preços praticados no Rio Grande do Sul, de 14/02/2016 a 20/02/2016 Fonte: Empresa Executora. 213 21.3.11 Estimativa dos custos de operação da retroescavadeira Avalia-se que o custo por hora de operação da retroescavadeira dentro da central de triagem, compostagem e transbordo gira em torno de R$ 63,20 e seu custo de operação mensal é de R$ 5.688,38 conforme apresentado nas Tabelas abaixo. Tabela 121: Estimativa de custo hora retroescavadeira. Vida útil bem – anos Vida útil bem – horas Tx. Atualização – anual Custo depreciação + juros Custo horário de manutenção Custo material em horas Custo hora máquina produtiva Fonte: Empresa Executora. Semanal R$ 1.264,08 Tabela 122: Custo Operação Retroescavadeira. Mensal R$ 5.688,38 Fonte: Empresa Executora. 5 5400 4,50% R$ 12,66 R$ 11,11 R$ 39,44 R$ 63,20 Anual R$ 68.260,54 21.3.12 Estimativa com os custos de mão de obra 21.3.12.1 Encargos sociais sobre a folha de pagamento Além do salário, vários outros custos devem ser calculados ou estimados de modo que se conheça a real dimensão do custo da mão de obra. Certos encargos são fixados por lei como um percentual fixo sobre a folha de pagamento. No entanto, a maioria tem que ser calculada a partir de estimativas que envolvam desde o número de dias efetivamente trabalhados, estatísticas sobre taxa de natalidade, acidentes no trabalho, número de conduções tomadas pelo trabalhador, etc. Neste presente trabalho calcularam-se os principais encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento, conforme visualizamos nos itens seguintes. 21.3.12.2 Cálculo dos encargos O recolhimento previdenciário corresponde à aplicação das seguintes alíquotas, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados: a) 20% referente ao INSS Patronal para as empresas NÃO optantes do Simples Nacional; 214 b) 5,8% referente à Risco de Acidente do Trabalho (RAT) e contribuição adicional (Terceiros); c) 8% de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Para garantir a eficácia do serviço de coleta, transporte e destinação até a Central de Triagem e Compostagem, o município deverá criar um Centro Administrativo para a Gestão dos Resíduos Sólidos, a ser gerenciado pelo Departamento Técnico, que terá papel fundamental na implementação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos. Todos os assuntos pertinentes ao Plano, sendo eles educação ambiental, mobilização social, coleta, transporte, triagem e destinação final, ficarão sob a responsabilidade deste departamento, assim como a compra de equipamentos, lixeiras, EPI’s. Assim, estima-se que, para a implementação do centro administrativo para a gestão dos resíduos sólidos, será necessário a seguinte equipe: técnico, auxiliar administrativo, vigia, motorista e catadores, estes com seus custos e encargos, conforme discriminados nos próximos itens. 215 21.3.12.3 Mão de obra Para realizar a operacionalização da central de triagem, compostagem e transbordo, foram elencados alguns empregados sendo ele: 01(um) auxiliar administrativo para o gerenciamento da central, 01 (um) zelador para realizar que irá ser o responsável pela conferência dos caminhões na entrada e saída da central, 01 (um) motorista para operar o veículo, 10 (dez) coletores para realizar a separação dos resíduos, bem como 01 (um) operador de máquina. Nas Tabelas 123 a 127, são demostrados os funcionários, com seus respectivos custos mensais. Tabela 123: Mão de Obra – Auxiliar Administrativo Quantidade: 1 Sal. Base: * R$ 1.047,20 Qtde Custo un. Custo mensal Custo anual 220 R$ 4,76 R$ 1.047,20 R$ 12.566,40 73,33 R$ 4,76 R$ 29,09 R$ 349,07 220 R$ 4,76 R$ 87,27 R$ 1.047,20 0 R$ 7,14 R$ R$ 0 R$ 9,52 R$ R$ 20 R$ R$ 209,44 R$ 2.513,28 0 R$ RR$ 8 R$ R$ 109,84 R$ 1.318,08 20 R$ R$ 232,71 R$ 2.792,53 5,8 R$ R$ 79,63 R$ 955,60 Total R$ 1.795,18 R$ 21.542,16 (*) Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2016 - Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Serviços Terceirizados em Asseio e Conservação no RS – SEEAC/RS. Fonte: Empresa Executora. Cargo/função: Discriminação Salário base Férias 13º salário Horas extras (50%) Horas extras (100%) Adic. Insalubridade Vale refeição FGTS INSS Terceiros Aux. Adm. Unidade Hora 1/3 Hora Hora Hora % Unidade % % % 216 Tabela 124: Mão de Obra – Zelador. Quantidade: 1 Sal. Base: * R$ 1.128,74 Qtde Custo un. Custo mensal Custo anual 220 R$ 5,13 R$ 1.128,74 R$ 13.544,88 73,33 R$ 5,13 R$ 31,35 R$ 376,25 220 R$ 5,13 R$ 94,06 R$ 1.128,74 0 R$ 7,70 R$ R$ 0 R$10,26 R$ R$ 20 R$ R$ 225,75 R$ 2.708,98 0 R$ R$ R$ 8 R$ R$ 118,39 R$ 1.420,71 20 R$ R$ 250,83 R$ 3.009,97 5,8 R$ R$ 85,83 R$ 1.030,01 Total R$ 1.934,96 R$ 23.219,54 (*) Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2016 - Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Serviços Terceirizados em Asseio e Conservação no RS – SEEAC/RS. Fonte: Empresa Executora. Cargo/função: Discriminação Salário base Férias 13º salário Horas extras (50%) Horas extras (100%) Adic. Insalubridade Vale refeição FGTS INSS Terceiros Zelador Unidade Hora 1/3 Hora Hora Hora % Unidade % % % Tabela 125: Mão de Obra – Motorista. Quantidade: 1 Sal. Base: * R$ 1.572,86 Qtde Custo un. Custo mensal Custo anual 220 R$ 7,15 R$ 1.572,86 R$ 18.874,32 73,33 R$ 7,15 R$ 43,69 R$ 524,29 220 R$ 7,15 R$ 131,07 R$ 1.572,86 0 R$ 10,72 R$ R$ 0 R$ 14,30 R$ R$ 20 R$ R$ 314,57 R$ 3.774,86 0 R$ R$ R$ 8 R$ R$ 164,98 R$1.979,71 20 R$ R$ 349,52 R$ 4.194,29 5,8 R$ R$ 119,61 R$1.435,29 Total R$ 2.696,30 R$ 32.355,62 (*) Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2017 – Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul – SETCERGS. Fonte: Empresa Executora. Cargo/função: Discriminação Salário base Férias 13º salário Horas extras (50%) Horas extras (100%) Adic. Insalubridade Vale refeição FGTS INSS Terceiros Motorista Unidade Hora 1/3 Hora Hora Hora % Unidade % % % 217 Tabela 126: Mão de Obra – Coletores. Quantidade: 10 Sal. Base: * R$ 1.092,25 Qtde Custo un. Custo mensal Custo anual 220 R$ 4,96 R$ 10.922,50 R$ 131.070,00 73,33 R$ 4,96 R$ 303,40 R$ 3.640,83 220 R$ 4,96 R$ 910,21 R$ 10.922,50 0 R$ 7,45 R$ R$ 0 R$ 9,93 R$ R$ 20 R$ R$ 2.184,50 R$ 26.214,00 0 R$ R$ R$ 8 R$ R$ 1.145,65 R$ 13.747,79 20 R$ R$ 2.427,22 R$ 29.126,67 5,8 R$ R$ 830,60 R$ 9.967,15 TOTAL R$ 18.724,08 R$ 224.688,93 (*) Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2016 - Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Serviços Terceirizados em Asseio e Conservação no RS – SEEAC/RS. Fonte: Empresa Executora. Cargo/função: Discriminação Salário base Férias 13º salário Horas extras (50%) Horas extras (100%) Adic. Insalubridade Vale refeição FGTS INSS Terceiros Coletores Unidade Hora 1/3 Hora Hora Hora % Unidade % % % Tabela 127: Mão de Obra – Operador Retroescavadeira. Operador máq. Quantidade: 1 Sal. Base: * R$ 1.274,43 Unidade Qtde Custo un. Custo mensal Custo anual Hora 220 R$ 5,79 R$ 1.274,43 R$ 15.293,16 1/3 73,33 R$ 5,79 R$ 35,40 R$ 424,81 Hora 220 R$ 5,79 R$ 106,20 R$ 1.274,43 Hora 0 R$ 8,69 R$ R$ Hora 0 R$ 11,59 R$ R$ % 20 R$ R$ 254,89 R$ 3.058,63 Unidade 0 R$ R$ R$ % 8 R$ R$ 133,67 R$ 1.604,08 % 20 R$ R$ 283,21 R$ 3.398,48 % 5,8 R$ R$ 96,91 R$ 1.162,96 TOTAL R$ 2.184,71 R$ 26.216,55 (*) Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016 – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado do Rio Grande do Sul - SITICEPOT Fonte: Empresa Executora. Cargo/função: Discriminação Salário base Férias 13º salário Horas extras (50%) Horas extras (100%) Adic. Insalubridade Vale refeição FGTS INSS Terceiros 218 21.3.12.4 Estimativa dos custos total empregado Na Tabela 128 é demonstrado os custos totais estimados com a mão de obra para operacionalização da coleta convencional, seletiva e central de triagem, compostagem e transbordo. Tabela 128: Custo total estimado. Tipo de custo Custo mensal Custo total da mão de obra indireta R$ 3.730,14 Custo total da mão de obra direta R$ 49.369,56 R$ 53.099,70 Custo total da mão de obra Fonte: Empresa Executora. Custo anual R$ 44.761,70 R$ 592.434,72 R$ 637.196,42 21.3.13 Equipamentos de proteção individual (EPI’s) Os equipamentos de proteção individual ou EPI’s, são quaisquer meios ou dispositivos destinados a serem utilizados por uma pessoa contra possíveis riscos ameaçadores da sua saúde ou segurança durante o exercício de uma determinada atividade. Um equipamento de proteção individual pode ser constituído por vários meios ou dispositivos associados de forma a proteger o seu utilizador contra um ou vários riscos simultâneos. Para apuração destes custos foram consideradas as necessidades de equipamentos por funcionário e seu desgaste anual. Desta forma, foram apurados os custos nos valores de R$ 1.266,67/mensal para o grupo de catadores e de R$ 68,33/mensal para o motorista. Os custos dos EPI’s foram apurados com base nos valores individuais e multiplicados pelas quantidades necessárias anuais por funcionário e está multiplicada pelos 12 meses, totalizando o custo anual, conforme demonstrada na Tabela 129 e 130, onde são descritos os equipamentos de proteção individual que os funcionários deverão utilizar, com os seus devidos custos. 219 Cargo/função: Discriminação Camisetas Calças Bermudas Bonés Meias Tênis/botina Colete reflexivo Luvas de proteção Capas de chuva Cargo/função: Discriminação Camisetas Calças Bermudas Bonés Meias Tênis/botina Colete reflexivo Tabela 129: Estimativa dos custos com Uniformes e Equipamentos para os Catadores. Uniformes e equipamentos Coletores Quantidade: 10 Medida Qtde. Anual CUSTO UN. CUSTO MENSAL Un. 12 R$ 18,00 R$ 180,00 Un. 12 R$ 30,00 R$ 300,00 Un. 6 R$ 15,00 R$ 75,00 Un. 4 R$ 10,00 R$ 33,33 Un. 12 R$ 6,00 R$ 60,00 Un. 6 R$ 48,00 R$ 240,00 Un. 4 R$ 20,00 R$ 66,67 Un. 18 R$ 3,00 R$ 45,00 Un. 8 R$ 40,00 R$ 266,67 TOTAIS R$ 1.266,67 Fonte: Empresa Executora. Tabela 130: Estimativa dos custos com Uniformes e Equipamentos para o Motorista. Motoristas Quantidade: 1 Medida Qtde. Anual Custo un. Custo mensal Un. 8 R$ 18,00 R$ 12,00 Un. 8 R$ 42,00 R$ 28,00 Un. 4 R$ 15,00 R$ 5,00 Un. 2 R$ 10,00 R$ 1,67 Un. 8 R$ 6,00 R$ 4,00 Un. 4 R$ 48,00 R$ 16,00 Un. 1 R$ 20,00 R$ 1,67 Totais R$ 68,33 Fonte: Empresa Executora. CUSTO ANUAL R$ 2.160,00 R$ 3.600,00 R$ 900,00 R$ 400,00 R$ 720,00 R$ 2.880,00 R$ 800,00 R$ 540,00 R$ 3.200,00 R$ 15.200,00 Custo anual R$ 144,00 R$ 336,00 R$ 60,00 R$ 20,00 R$ 48,00 R$ 192,00 R$ 20,00 R$ 820,00 220 21.3.14 Apuração dos custos estimados para implantação do cenário III Estima-se que, com a implantação e operacionalização da central de triagem, compostagem e transbordo, o município irá ter um custo mensal de R$ 214.867,79, conforme apresentado na Tabela 131. Observa-se que o valor de R$ 65.220,08 é o valor despendido mensalmente para a disposição final dos resíduos no aterro sanitário de Minas do Leão, levando em consideração o custo de R$ 90,00 a tonelada (CRVR 2016) e a geração de 724,667 toneladas/mês. Tabela 131: Estimativa dos Custos Consolidados. Custos/despesas Custo mensal Custo anual Coleta convencional R$ 73.990,86 R$ 700.771,85 Coleta seletiva R$ 17.568,45 R$ 758.318,31 Triagem R$ 58.088,40 R$ 697.060,74 Disposição final - Minas Leão* R$ 65.220,08 R$ 782.640,98 Total R$ 214.867,79 R$ 2.938.791,89 * valor obtido pela disposição final de resíduos, multiplicado por R$ 90,00 Fonte: Empresa Executora. Salienta-se, caso o município opte pela contratação dos serviços de coleta convencional e seletiva, assim como a implantação e operacionalização da central de triagem, compostagem e transbordo sob forma terceirizada, deverá ser acrescido aos valores apurados nas Tabelas acima os percentuais correspondentes à Tabela 132. Tabela 132: Percentuais. Discriminação Unidade Remuneração do capital % ISS % PIS/COFINS/ IRPJ/contribuição social % Lucro pretendido % (*) Valores estimados. Fonte: Empresa Executora. Quantidade 0,5* 2,5* 6,43* 10* 21.4 Considerações finais quanto aos cenários propostos Para fixação dos valores estimados para cada cenário proposto, foram realizadas consultas junto a fornecedores de máquinas, veículos, equipamentos, assim como, editais de concorrência pública que possuem objeto similar aos estudos deste plano. Os planos e políticas públicas, nos aspectos de implementação, podem sofrer alterações em função de políticas governamentais ou fortes impactos na economia, devendo as ações e metas contempladas serem revisadas juntamente com o plano a cada 4 (quatro) anos e adaptadas às novas condições. Os planos, por sua própria natureza, não são estáticos, devendo, sempre que necessário, sofrer alterações e adaptações. Algumas das metas e ações, muitas vezes, 221 independem de recursos adicionais, sendo desenvolvidas com a estrutura física, humana e financeira do município ou seus órgãos. Ressalta-se que o Cenário I, foi proposto a partir da terceirização dos serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos gerados no município. Já para os Cenário II (reestruturação da coleta convencional e implantação da estação de transbordo) e Cenário III (operação da coleta convencional/seletiva e a implantação da central de triagem, compostagem e transbordo) os custos foram estimados a partir da operacionalização dos serviços pelo município. Portanto, caso o município opte pela terceirização dos Cenários II e III, os custos para sua implementação deverão ser revistos e acrescidos percentuais correspondentes a remuneração do capital, ISS, PIS/COFINS/IRP/Contribuição Social, assim como, lucro pretendido. Por fim, cabe mencionar caso o município opte pelo Cenário II (implantação da Estação do Transbordo) e futuramente implante o Cenário III (implantação da central de triagem, compostagem e transbordo), na mesma área, deverão ser reavaliados os investimentos estimados no Cenário III, devido a estrutura e área serem condizentes com o Cenário II, assim, os investimentos previstos irão diminuir, havendo somente adequações e melhorias para implantação do Cenário III. 21.5 Fontes de financiamento O Município de Eldorado do Sul, assim como a maioria dos municípios do país, não possui condições financeiras próprias para a implementação de todos os programas, projetos e ações estabelecidos no presente Plano Municipal. Diante da indisponibilidade de recursos financeiros para os altos investimentos demandados, deverá buscar fontes de financiamento de forma a viabilizar a concretização do planejado. Neste sentido, este item apresenta às principais fontes de recursos financeiros, através de convênios e financiamentos principalmente na Esfera Federal. Abaixo são apresentadas as possíveis fontes de recursos reembolsáveis e não reembolsáveis, salientando que tais linhas de créditos, são disponibilizadas no presente momento, podendo sofrer alterações no decorrer de implantação do referido Plano, desta maneira, em cada revisão que ocorrer do Plano, deverão ser revistas às fontes de financiamento. 222 Fontes de Recursos Reembolsáveis: São fontes onde o município capta recursos para investimentos na modalidade de financiamento, onde o poder público acaba realizando a devolução dos valores financiados. Abaixo seguem instituições que disponibilizam linhas de crédito para investimentos em Programas de Resíduos Sólidos: • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); • Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (BADESUL); • Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); • Caixa Econômica Federal; • Banco do Brasil. Fontes de Recursos Não Reembolsáveis: Diferentemente das fontes reembolsáveis, esta modalidade utiliza-se de investimentos dos Governos Federal e/ou Estadual, onde o Município recebe investimentos por parte dos Governos, e não necessita realizar a devolução do mesmo. Abaixo segue órgãos que disponibilizam linhas de crédito para investimentos na área de Resíduos Sólidos: • Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) órgão vinculado ao Ministério das Cidades; • Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), órgão vinculado ao Ministério da Saúde; • Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Todavia, o Município deverá ainda utilizar-se do sistema de tarifas, taxas e preços públicos municipais, sendo esta a fonte de investimentos primária do Município. O sistema de cobranças pelos serviços públicos deverá além de subsidiar os custos operacionais gerar um superávit para promover investimentos futuros. 21.6 Gestão dos diferentes tipos de resíduos sólidos Para um melhor entendimento, segue fluxograma com a gestão adequada dos resíduos sólidos, a qual o município de Eldorado do Sul poderá adotar (Fluxograma 03). 223 Fluxograma 3: Soluções que deverão ser adotadas para os resíduos sólidos gerados. Fonte: MMA (2013). 224 22 GESTÃO ASSOCIADA COM MUNICÍPIOS DA REGIÃO A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que serão priorizados no acesso aos recursos da União para o manejo de resíduos os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais. A contratação de consórcios públicos é regulamentada pela Lei Federal nº 11.107/2005. Através de consórcios, os municípios podem superar as fragilidades da gestão, racionalizar e ampliar a escala no tratamento dos resíduos, e ter um órgão preparado para administrar os serviços planejados, com um quadro técnico permanente (MMA, 2012). Ressalta-se que o Município de Eldorado do Sul faz parte do Consórcio Metropolitano Porto Alegre, regido pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (GRANPAL). Através de informações coletada pela empresa contratada a associação dos Municípios vem realizando reuniões com Grupo Técnico (GT) dos Municípios consorciados todos os meses, buscando alternativas como a necessidade de um aterro metropolitano para atendimento das demandas dos municípios, incorporação de novas tecnologias e processos para gestão dos resíduos de forma integrada, incluindo conversão energética, compostagem, despolimerização catalítica, aproveitamento do biogás (potencialidades e restrições), necessidade de implantação de sistema de logística reversa pelo setor produtivo, estímulo às cooperativas e associações de recicladores atuantes na Região Metropolitana, problemas comuns associados aos focos e disposições irregulares de resíduos. 23 INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL E AMBIENTAL O objetivo deste item é fornecer um quadro de referência de indicadores gerenciais de desempenho, que constitua efetivamente um instrumento de apoio à gestão e fiscalização da operação dos serviços de limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos no Município. Diante do esposto os indicadores irão possuir os seguintes elementos básicos: Nomear o indicador; Definir seu objetivo; Estabelecer sua periodicidade de cálculo; Indicar o responsável pela geração e divulgação; Definir sua fórmula de cálculo; Indicar seu intervalo de validade; Listar as variáveis que permitem o cálculo; 225 Identificar a fonte de origem dos dados. Para o correto desempenho dos indicadores é necessário seu uso apropriado, assim como as informações dispostas no sistema devem ser confiáveis e com a exata situação operacional dos serviços prestados. Conclui-se, que de nada adianta estabelecer um rol complexo de indicadores se as informações primárias não correspondem ao nível de precisão necessária. Assim, cabe ao responsável pelo preenchimento dos dados no sistema a responsabilidade e a obrigação de zelar pela geração correta, confiável e oportuna de cada variável que compõem os diversos indicadores propostos. Nas Tabelas 133 a 135 são apresentados os indicadores que auxiliarão no acompanhamento do PMGIRS. 226 Nome dos indicadores InA1. Índice de atendimento dos domicílios com coleta convencional de resíduos sólidos InA2.Índice de atendimento dos domicílios com coleta seletiva InA3.Índice de atendimento dos serviços de limpeza urbana Objetivo Avaliar o percentual (%) da população atendida através da coleta convencional de resíduos sólidos, devendo o mesmo ser realizado separadamente nas áreas urbanas e rural Avaliar o percentual (%) da população atendida através da coleta seletiva de resíduos sólidos, devendo o mesmo índice ser calculado separadamente na área urbana e rural Avaliar o percentual (%) de Km de vias atendidas com os serviços de limpeza urbana InA4.Índice de geração per capita de resíduos domiciliares Avaliar o índice de geração de resíduos domiciliares per capita InA5.Índice de reciclagem dos resíduos secos Avaliar o percentual (%) de resíduos secos reciclados Tabela 133: Indicadores para Resíduos Sólidos. INDICADORES DE ATENDIMENTO - InA Período de Fórmula de cálculo e Unidade cálculo validade Trimestral Trimestral Trimestral Mensal Mensal % % % Kg/hab/dia % InA1 (NDACC / NTDA) X 100 InA2 (NDACS / NTDA) X 100 InA3 (NVUA / NTVUE) X 100 InA4 (GDIARDC/ POPTAC) InA5 (QRSRCOM/ QRSRGER) X 100 Variáveis NDACC - Número de domicílios atendidos pela coleta convencional NTDA – Número total de domicílios na área de abrangência NDACS - Número de domicílios atendidos pela coleta seletiva NTDA – Número total de domicílios na área de abrangência NVUA – Km de vias urbanas atendidas NTVUE - Km total de vias urbanas existentes GDIARDC - Geração diária de resíduos domiciliares coletados (Kg/dia) POPTAC - População total atingida pela coleta QRSRCOM - Quantidade de resíduos secos recicláveis comercializados (Kg) QRSRGER - Quantidade de resíduos secos recicláveis gerados (Kg) Origem dos dados Secretaria e/ou Autarquia responsável pela gestão dos serviços Secretaria e/ou Autarquia responsável pela gestão dos serviços Secretaria e/ou Autarquia responsável pela gestão dos serviços Secretaria e/ou Autarquia responsável pela gestão dos serviços Secretaria e/ou Autarquia responsável pela gestão dos serviços 227 InA6.Índice de reciclagem dos resíduos orgânicos Avaliar o percentual (%) de resíduos orgânicos InA7.Atendimento das metas do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Avaliar o percentual (%) de atendimento das metas do PIGIRS InA8. Índice de reclamações relativas à qualidade dos serviços prestados na coleta dos resíduos domiciliares Avaliar a quantidade de reclamações relativas ao atendimento, quanto a coleta dos resíduos domiciliares InA9. Índice de satisfação do cliente Avaliar o percentual (%) de satisfação do consumidor, perante o serviço prestado Mensal Objetivo Período de Cálculo e Validade Mensal Semestral Trimestral % % % % InA6 (QRSORES/ QRSOGER) X 100 InA7 (QMETAT /QTMET) X 100 InA8 (NREATP/ POPTATCR) X100 InA9 (QPECPB / QTE) X 100 QRSORES - Quantidade de resíduos orgânicos reciclados (Kg) QRSOGER - Quantidade de resíduos orgânicos gerados (Kg) QMETAT - Quantidade das metas atingidas QTMET - Quantidade total das metas NREATP - Número de reclamações atendidas no período POPTATCR - População total atendida pela coleta dos resíduos domiciliares QPECPB – Quantidade de pessoas entrevistadas com padrão bom QTE – Quantidade total de pessoas entrevistadas Secretaria e/ou Autarquia responsável pela gestão dos serviços Secretaria e/ou Autarquia responsável pela gestão dos serviços Secretaria e/ou Autarquia responsável pela gestão dos serviços Secretaria e/ou Autarquia responsável pela gestão dos serviços INDICADORES FINANCEIROS – InF. Nome dos Indicadores InF1. Índice de autossuficiência financeira da prefeitura com o manejo de RSU Avaliar a autossuficiência InF2. Despesa per capita com manejo de RSU em relação à população atendida Avaliar as despesas per capita Semestral Semestral Unidade R$ R$/hab. Fórmula de Cálculo InF1 VLTAR (RSU) DESTC (RSU) InF2 DESTC (RSU) / POPTA Variáveis VLTAR (RSU) - Valor total arrecadado (R$) em taxas de coleta e tratamento de RSU DESTC (RSU) – Despesa total com os serviços de coleta e destinação adequada de RSU (R$) DESTC (RSU) – Despesa total com os serviços de coleta e destinação adequada de RSU (R$) Origem dos Dados Secretaria e/ou Autarquia responsável pela gestão dos serviços Secretaria e/ou Autarquia responsável pela gestão dos serviços 228 POPTA – População total atendida InF3. Custo unitário da coleta Avaliar custo unitário dos serviços de coleta de resíduos Semestral R$/Kg InF3 (CSCOLDFR/ QTCOLR) CSCOLDFR - Custo com os serviços de coleta e disposição final dos resíduos QTCOLR - Quantidade total coletada de resíduos (kg) Secretaria e/ou Autarquia responsável pela gestão dos serviços Fonte: Empresa Executora. Nome dos Indicadores Objetivo InCS1. Indicador da participação da população em programas e ações propostos no PMGIRS Avaliar a participação da comunidade na implantação de programa ou ação voltada para educação da comunidade Tabela 134: Indicadores de Controle Social. INDICADORES CONTROLE SOCIAL - InCS. Período de Fórmula de Cálculo e Unidade Cálculo Validade Trimestral % InCS1 (NHABPA/ NTHAB) X 100 Variáveis NHABPA – Número de habitantes com participação ativa NTHAB – Número total de habitantes Origem dos Dados Secretaria e/ou Autarquia responsável pela execução dos programas e pelo cadastramento Fonte: Empresa Executora. Nome dos Indicadores InR1. Indicador de ação da fiscalização Objetivo Avaliar a ação da fiscalização dos agentes municipais nos atendimentos a reclamações e denúncias registradas Tabela 135: Indicadores de Regulação. INDICADORES DE REGULAÇÃO – InR. Período de Fórmula de Cálculo e Unidade Variáveis Cálculo Validade NTFISREP - Número total de fiscalizações InR1 realizadas no período (NTFISREP/ Trimestral % NRECRPE) NRECRPE - Número de reclamações/ X 100 denúncias registradas no período Fonte: Empresa Executora. Origem dos Dados Secretaria e/ou Autarquia responsável pela fiscalização municipal. 229 23.1 Divulgação dos indicadores Após a geração dos resultados dos indicadores, os mesmos deverão ser divulgados a toda população municipal. Durante os encontros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) deverão ser discutidos os resultados e apresentados os motivos caso haja o não cumprimento de alguma meta estabelecida durante a execução do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Portanto, caberá ao Conselho Municipal realizar a fiscalização quanto ao cumprimento das metas e ao Município competirá atualizar, manter e realizar a divulgação dos indicadores junto à sociedade local. 24 SISTEMA DE COBRANÇA PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS O poder executivo municipal é responsável pela coleta de resíduos domiciliares, de prestadores de serviços e atividades comerciais, os quais podem ser executados diretamente ou por meio de terceiros mediante licitação e contrato de prestação de serviços. Os serviços públicos na área de resíduos sólidos correspondem à coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos e limpeza de vias e logradouros públicos. Os resíduos perigosos, industriais ou resultantes de serviços de saúde, conforme estabelece a Legislação Ambiental em vigor, não serão coletados pelo serviço regular de coleta de resíduos sólidos domiciliares, mas devem ser objeto de estudo nos planos de gerenciamento de resíduos sólidos. Atualmente, conforme apresentado no Diagnóstico, o município realiza a cobrança pelos serviços de limpeza urbana através de carnê do IPTU, sendo que a receita arrecada não cobre as despesas com serviços prestados. A diferença entre taxa e tarifa consiste em que a primeira é um tributo que tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. A tarifa é um preço público unitário preestabelecido cobrado pela prestação de serviço de caráter individualizado e facultativo. A tarifa não tem natureza tributária, estando relacionada à quantidade do serviço efetivamente prestado (por exemplo: à massa ou ao volume de resíduos recolhidos) e à possibilidade de rescisão. Para a elaboração de metodologia de cálculo dos custos do sistema de manejo dos resíduos domiciliares, pode ser utilizado à metodologia de cálculo de taxa interna de retorno – TRI e o valor presente líquido – VLP. 230 Sendo que irão ser utilizados os seguintes parâmetros: • Despesas – exploração, impostos e agência reguladora; • Investimentos em obras e serviços – Custos; • Receitas – Faturamento, Inadimplência e Arrecadação. Ainda envolvendo as seguintes variáveis: Custo: é o consumo das aplicações de recursos. Ele ocorre pela requisição da matéria-prima, do material de consumo, pela depreciação das máquinas e equipamentos. É o consumo de um bem ativo em função do processo produtivo. Receita: é referente ás taxas específicas tais como a taxa de coleta de resíduos, cobrada juntamente com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU. Despesas: As despesas vencem em função do tempo e não da produção. Exemplos: O aluguel de um galpão industrial, o pagamento de salários e encargos sociais, tem de ser pagos no final do mês, independentemente se houve produção ou não. Investimentos: É toda aplicação de recursos monetários, próprios ou de terceiros, em bens de produção (matérias-primas, materiais diversos), bens de consumo (material de limpeza e conservação) e bens de uso (prédios industriais e administrativos, máquinas, equipamentos, marcas, patentes, etc.). Depreciação: Por depreciação pode-se entender como sendo o custo ou a despesa decorrente do desgaste ou da obsolescência dos ativos imobilizados (máquinas, veículos, móveis, imóveis e instalações) da empresa. Ao longo do tempo, com a obsolescência natural ou desgaste com uso na produção, os ativos vão perdendo valor. Essa perda de valor é apropriada pela contabilidade periodicamente até que esse ativo tenha valor reduzido à zero. A depreciação do ativo imobilizado diretamente empregado na produção será alocada como custo. Por sua vez, os ativos que não forem usados diretamente na produção, terão suas depreciações contabilizadas como despesa. 24.1 Aspectos econômicos Conforme a Lei n° 11.445 de 05 de janeiro de 2007, a qual estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, dos aspectos econômicos e sociais: 231 Art. 29°. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços: I - de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente; II - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades; III - de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, inclusive taxas, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades. § 1o Observado o disposto nos incisos I a III do caput deste artigo, a instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico observará as seguintes diretrizes: I - prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública; II - ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços; III - geração dos recursos necessários para realização dos investimentos, objetivando o cumprimento das metas e objetivos do serviço; IV - inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos; V - recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiência; VI - remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços; VII - estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços; VIII - incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços. § 2o Poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços. Art. 35. As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada destinação dos resíduos coletados e poderão considerar: I - o nível de renda da população da área atendida; II - as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas; III - o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio. 232 24.2 Cálculo para taxa de resíduos sólidos urbanos Nas Tabelas 136, 137 e 138, são demonstrados os investimentos estimados que a administração municipal deverá implementar a partir da operacionalização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Salienta-se que para melhor compreensão da administração municipal, assim como, de toda a população, os cálculos estimados foram subdivididos entre: Cenário I – readequação dos serviços terceirizados para a operacionalização da coleta convencional (atual forma de gestão); Cenário II - readequação da coleta convencional e implantação da estação de transbordo; Cenário III – readequação da coleta convencional, implantação da coleta seletiva e da central de triagem e compostagem. Tabela 136: Cálculo estimado para taxa de resíduos sólidos urbanos – Cenário I População (Hab) 39.024 Economias 11.287 Geração de resíduos domésticos (Kg/Hab/Dia) 0,63 Geração de Eldorado do Sul (Ton/Mês) 739,48 Invest. Coleta Convencional (R$): R$ 955.590,00 Invest. Coleta Seletiva e Tratamento (R$): R$ Repasse não oneroso da União ou Estado para Resíduos Sólidos (R$) R$ Valor total do investimento (R$): R$ 955.590,00 Operação da Coleta Convencional (R$/mês): R$ 114.977,27 Operação da Coleta Seletiva e Tratamento (R$/mês): R$ Operação da Disposição Final (R$/mês): R$ 66.551,10 Resíduos da Coleta Convencional (%) 100% Resíduos da Coleta Seletiva (%) 0% Operação da Coleta Convencional (R$/ton): Operação da Coleta Seletiva e Tratamento (R$/ton): Operação da Disposição Final (R$/ton): Custo operacional total (R$/mês) Prazo de pagamento (anos) Taxa de juros do financiamento (mensal - %) Previsão de Inflação média (mensal - %) Pagamento do financiamento – investimentos (R$/mês) Atualização monetária do financiamento (R$/mês) Valor da taxa (R$/economia.mês) Faturamento (R$ /mês) Fonte: Empresa Executora. R$ 155,48 R$ R$ 90,00 R$ 181.528,37 20 1,00% 0,39% R$ 10.521,87 R$ 6.138,78 R$ 17,56 R$ 198.189,02 233 Tabela 137: Cálculo estimado para taxa de resíduos sólidos urbanos – Cenário II. População (Hab) 39.024 Economias 11.287 Geração de resíduos domésticos (Kg/Hab/Dia) 0,63 Geração (Ton/Mês) 739,48 Invest. Coleta Convencional (R$): R$ 965.580,00 Invest. Coleta Seletiva e Tratamento (R$): R$ 720.609,40 Repasse não oneroso da União ou Estado para Resíduos Sólidos (R$) R$ Valor total do investimento (R$): R$ 1.686.189,40 Operação da Coleta Convencional (R$/mês): R$ 73.990,86 Operação da Coleta Seletiva e Tratamento (R$/mês): R$ 15.713,00 Operação da Disposição Final (R$/mês): R$ 66.551,10 Resíduos da Coleta Convencional (%) 100% Resíduos da Coleta Seletiva (%) 0% Operação da Coleta Convencional (R$/ton): R$ 100,06 Operação da Coleta Seletiva e Tratamento (R$/ton): R$ 212.487,33 Operação da Disposição Final (R$/ton): R$ 90,00 Custo operacional total (R$/mês) R$ 156.254,97 Prazo de pagamento (anos) 20 Taxa de juros do financiamento (mensal - %) 1,00% Previsão de Inflação média (mensal - %) 0,39% Pagamento do financiamento – investimentos (R$/mês) R$ 18.566,40 Atualização monetária do financiamento (R$/mês) R$ 10.832,20 Valor da taxa (R$/economia. mês) R$ 16,45 Faturamento (R$ /mês) R$ 185.653,56 Fonte: Empresa Executora. Tabela 138: Cálculo estimado para taxa de resíduos sólidos urbanos – Cenário III. População (Hab) 39.024 Economias 11.287 Geração de resíduos domésticos (Kg/Hab/Dia) 0,63 Geração (Ton/Mês) 739,48 Invest. Coleta Convencional (R$): R$ 965.580,00 Invest. Coleta Seletiva e Tratamento (R$): R$ 193.860,00 Repasse não oneroso da União ou Estado para Resíduos Sólidos (R$) R$ Valor total do investimento (R$): R$ 1.159.440,00 Operação da Coleta Convencional (R$/mês): R$ 73.990,86 Operação da Coleta Seletiva e Tratamento (R$/mês): R$ 75.656,84 Operação da Disposição Final (R$/mês): R$ 65.220,08 Resíduos da Coleta Convencional (%) 65% Resíduos da Coleta Seletiva (%) 35% Operação da Coleta Convencional (R$/ton): R$ 153,94 Operação da Coleta Seletiva e Tratamento (R$/ton): R$ 292,32 Operação da Disposição Final (R$/ton): R$ 135,69 Custo operacional total (R$/mês) R$ 214.867,79 Prazo de pagamento (anos) 20 Taxa de juros do financiamento (mensal - %) 1,00% Previsão de Inflação média (mensal - %) 0,39% Pagamento do financiamento – investimentos (R$/mês) R$ 12.766,43 Atualização monetária do financiamento (R$/mês) R$ 7.448,32 Valor da taxa (R$/economia.mês) R$ 20,83 Faturamento (R$ /mês) R$ 235.082,54 Fonte: Empresa Executora. 234 Portanto, considerando as Tabelas acima, apurou-se que a administração pública deverá arrecadar uma taxa mensal de R$ 17,56por economia a partir terceirização da coleta convencional (atual forma de gestão), R$ 16,45 após a reestruturação da coleta convencional e implantação da estação de transbordo (Cenário II) e R$ 20,83 a partir da implantação da coleta seletiva e operacionalização da central de triagem e compostagem no município (Cenário III), lembrando que, caso o município opte pela terceirização dos Cenários II e III, os valores das taxas mensais deverão ser revistos, uma vez que os custos de operacionalização serão alterados. Salienta-se que as taxas sugeridas são necessárias para arcar com os custos operacionais e os investimentos necessários quanto ao gerenciamento dos resíduos sólidos. Destaca-se ainda, quanto à necessidade dos valores apresentados serem revisados periodicamente, conforme o desempenho operacional dos serviços, de modo a manter o equilíbrio entre a sustentabilidade econômica-financeira da gestão. 25 IDENTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS DOS GERADORES SUJEITOS A PLANO DE GERENCIAMENTO ESPECÍFICO NOS TERMOS DO ART. 20 OU A SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA NA FORMA DO ART. 33 Conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos através da Lei Federal 12.305/2010, no que diz respeito à elaboração dos Planos de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, determina, que os responsáveis por atividades industriais, agrossilvopastoris, estabelecimento de serviços de saúde, serviços públicos de saneamento básico, empresas e terminais de transportes, mineradoras, grandes estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou não similares aos resíduos domiciliares, elaborem seus PGRS de acordo com o exposto na Lei Federal mencionada. Cabe à municipalidade definir no âmbito local, o órgão público que será a referência para entrega do plano de gerenciamento, de forma a garantir as ações, sua atualização, controle e fiscalização. Devem ser orientados quanto a estes procedimentos e ações os geradores que estão sujeitos a Elaboração de Plano Específico Obrigatório, e caberá ao Município elaborar notificação e colocar em prática o limite da coleta de até 120 litros por dia, nos termos da Lei Federal n° 12.305/2010. 235 Esses são de responsabilidade dos empreendedores, a proposta para o Município é a capacitação do órgão fiscalizador para ter conhecimento dos processos produtivos que geram os resíduos. 25.1 Responsabilidades Compartilhadas: Munícipes, Poder Público e Setor Privado As responsabilidades dividiram-se em 03 (três) setores resultando na responsabilidade compartilhada: • Os munícipes; • O poder público e; • Setor privado. O poder público deve apresentar planos para o manejo correto dos materiais (com adoção de processos participativos na sua elaboração e de tecnologias apropriadas); às empresas compete o recolhimento dos produtos após o uso e, à sociedade cabe participar dos programas de coleta seletiva (acondicionando os resíduos adequadamente e de forma diferenciada) e incorporar mudanças de hábitos para reduzir o consumo e a consequente geração. Ressalta-se que a função dos órgãos governamentais não é somente a aplicação da legislação, mas incentivar a aplicação das medidas propostas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, junto às camadas da sociedade e aos setores produtivos, de forma a promover o reaproveitamento dos resíduos e verificar a viabilidade da criação de incentivos fiscais. Na Tabela 139, é demonstrado um resumo das responsabilidades pela gestão dos resíduos prevista em normas e legislações específicas. Tabela 139: Responsabilidades pela Gestão de Resíduos Sólidos. Tipo de Resíduo Etapa Responsabilidade Acondicionamento Gerador Resíduos domiciliares Coleta/Transporte Poder Público Disposição Poder Público Acondicionamento Gerador Armazenamento Poder Público (pequenos volumes) Transporte Resíduos Comerciais Gerador (grandes e médios volumes) Poder Público (pequenos volumes até 120 litros por dia) Destinação Gerador (grandes e médios volumes) Acondicionamento Armazenamento Resíduos da Construção Civil Pequeno Gerador até 1 m³. Coleta/Transporte Destinação Resíduos de Limpeza Acondicionamento Poder Público 236 Urbana Resíduo Sólido Industrial Resíduo Sólido Agrossilvopastoris Orgânicos Resíduo Sólido agrossilvopastoris inorgânicos Armazenamento Transporte Destinação Acondicionamento Armazenamento Transporte Destinação Acondicionamento Armazenamento Transporte Destinação Acondicionamento Armazenamento Transporte Tratamento Destinação Acondicionamento Armazenamento Resíduo de Serviço de Saúde Transporte Tratamento Destinação Acondicionamento Armazenamento Resíduos com Logística Reversa Obrigatória (pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes) Transporte Tratamento Destinação Acondicionamento Armazenamento Resíduo com Logística Reversa Obrigatória (pneus e eletroeletrônicos Transporte Tratamento Destinação Gerador Gerador Gerador Gerador Fabricante Poder Público Gerador Poder Público Gerador Poder Público Gerador Poder Público Gerador Poder Público Gerador Gerador Comerciante Distribuidor Importador Fabricante Comerciante Distribuidor Importador Fabricante Comerciante Distribuidor Importador Fabricante Comerciante Distribuidor Importador Fabricante Gerador Comerciante Distribuidor Importador Fabricante Comerciante Distribuidor Importador Fabricante Comerciante Distribuidor Importador Fabricante Comerciante 237 Distribuidor Importador Fabricante Fonte: Empresa Executora. 26 IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS FAVORÁVEIS PARA DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE REJEITOS O artigo 19, item II, da Lei Federal nº 12.305/2010 cita que, na elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, entre seus conteúdos mínimos está a necessidade de “identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observando o plano diretor de que trata o § 1º do artigo. 182 da Constituição Federal e o Zoneamento Ambiental, se houver”. Uma área adequada para a disposição final dos resíduos sólidos urbanos, deve possuir um conjunto de condições técnicas, econômicas e ambientais, para poder receber tais resíduos. De acordo com Rocha et. al (2010) e Nunes (2002), alguns critérios devem ser utilizados para a seleção de áreas aptas à instalação de aterros sanitários para a disposição final dos resíduos sólidos urbanos, tais como: • Quanto à topografia, fator determinante na escolha do método construtivo e nas obras de terraplanagem para a construção do aterro; • Quanto à geologia e tipos de solos existentes, importantes na determinação da capacidade de depuração do solo e da velocidade de infiltração; • Quanto aos recursos hídricos devido à possibilidade de influência do aterro na qualidade e no uso das águas superficiais e subterrâneas próximas; • Quanto à vegetação, devido ao seu potencial de contribuição na redução da erosão, da formação de poeira e transporte de odores; • Quanto ao acesso e à distância mínima dos núcleos populacionais, onde será feita a coleta dos resíduos; • Quanto ao tamanho disponível, visto que é recomendável que um aterro tenha vida útil de no mínimo 10 anos; • E quanto ao custo da construção do aterro que varia bastante de acordo com seu tamanho e seu método construtivo. Considerando que, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Eldorado do Sul não menciona quanto às áreas favoráveis para a disposição 238 final de rejeitos, e que o Município, não possui qualquer estudo quanto à viabilidade técnica e ecológica para a implantação de aterro sanitário, sugere-se a manutenção da maneira utilizada comumente, até que seja realizado estudo de viabilidade técnica e econômica para a definição da área. 27 REGRAS E CRITÉRIOS PARA O MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS Conforme o que estabelece a Lei n° 12.305/2010, no art. 19, item VII, deverão ser estabelecidas regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e do SNVS e demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual, deverão ser seguidas as seguintes normas: • ABNT NBR 7500 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos; • ABNT NBR 7501 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Terminologia; • ABNT NBR n° 13.221/10 - Transporte terrestre de resíduos; • ABNT NBR 13.463/95 – Coleta de resíduos sólidos – Classificação; • ABNT NBR 12.807/93 - Resíduos de serviços de saúde – Terminologia; • ABNT NBR 10.157/87 – Aterros de resíduos perigosos – Critérios para projetos, construção e operação; • Resolução CONAMA Nº 05/93 – Estabelece normas relativas aos resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários. A coleta e o transporte dos resíduos domiciliares, limpeza urbana, saúde unidades públicas e de pequenos comércios (até 120 litros por dia), são de responsabilidade do Município, assim como pequenas quantidades de resíduos da construção civil (até 1m³). Já a coleta e o transporte dos resíduos de grandes geradores, como indústrias, comércios geradores acima de 120 litros por dia, resíduos da construção civil acima de 1m³, resíduos agrossilvopastoris e resíduos de serviços de saúde privada são de responsabilidade do gerador. Para Eldorado do Sul são sugeridas as seguintes regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento dos resíduos sólidos gerados no Município, conforme Tabelas abaixo. 239 Tabela 140: Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento dos resíduos sólidos gerados nos Municípios. RESÍDUOS DOMICILIARES Responsabilidades Critérios Pública Privada Munícipes • Promover programas e campanhas • Reduzir a geração de resíduos • Reduzir a geração de resíduos • ≤120 litros são considerados referentes à Educação Ambiental, como dentro do estabelecimento; dentro do seu domicilio; pequenos geradores, ou seja, apenas por exemplo, temas de redução, pequenos geradores deverão dispor • Realizar a separação correta e • Realizar a separação correta e reutilização, reciclagem, tratamento e seus resíduos domiciliares na coleta criteriosa dos resíduos gerados; criteriosa dos resíduos gerados; disposição final ambientalmente convencional; • Reutilizar os resíduos gerados, se • Reutilizar os resíduos gerados, se adequada; • Possuir volume dos resíduos possível; possível; • Primar para que todos os cidadãos gerados; • Reciclagem dos resíduos gerados; • Reciclagem dos resíduos gerados; sejam atendidos pela coleta de resíduos • Realizar estudos gravimétricos; • Depositar seus resíduos • Depositar os resíduos em locais de domiciliares; • Priorizara coleta convencional domiciliares em locais de fácil acesso fácil acesso aos caminhões da coleta, • Garantir para que os veículos (duas) vezes por semana na área aos caminhões da coleta, devidamente acondicionados, coletores passem regularmente nos urbana e 01 (uma) vez nas áreas devidamente acondicionados, evitando assim o acesso de insetos, mesmos locais, dias e horários; rurais, totalizando 03 (três) vezes por evitando assim o acesso de insetos, roedores e outros animais; • Promover campanhas de divulgação semana conforme estabelecido no roedores e outros animais; • Dispor os recipientes contendo os do programa de coleta dos resíduos PMGIRS; resíduos, no dia e hora planejados, • Dispor os recipientes contendo os domiciliares, bem como da coleta • Priorizar a coleta seletiva 1 (uma) resíduos, no dia e hora planejados, com no máximo duas horas de seletiva; vez por semana em área urbana e 1 com no máximo duas horas de antecedência; • Promover o adequado transporte, (uma) vez por semana nos antecedência; • Participar de eventos e campanhas tratamento e destinação final dos • Participar de eventos e campanhas de educação ambiental realizada pelo contentores públicos localizados em resíduos sólidos. áreas rurais conforme estabelecido de educação ambiental realizada Município; no PMGIRS; • Disponibilizar na área urbana lixeira a pelos Municípios; • Acondicionar adequadamente cada 100m, conforme ação prevista no • Dispor caminhões adequados tanto objetos cortantes; • Dispor somente Resíduos PMGIRS; para a coleta convencional e seletiva; domiciliares na coleta; • Dispor os resíduos nos • Disponibilizar na área rural um • Rotas com minimização de acondicionamentos; • Dispor os resíduos nos contentor a cada 1 km, conforme ação manobras e eliminação dos acondicionamentos; prevista no PMGIRS; percursos desnecessários. 240 • Dimensionar e respeitar os setores e roteiros de coleta, e demais procedimentos operacionais específicos; • Realizar a coleta convencional 2 (duas) vezes por semana nas áreas urbanas e 01 (uma) vez nas áreas rurais, totalizando 03 (três) vezes por semana, conforme estabelecido no PMGIRS; • Realizar a coleta seletiva 1 (uma) vez por semana em áreas urbanas e 1 (uma) vez por semana nos contentores públicos localizados em áreas rurais conforme estabelecido no PMGIRS; • Possuir controle e volume dos resíduos gerados. • Fiscalizar se a coleta está sendo realizada nos dias e horários previstos; • Denunciar se a coleta não está sendo realizada de maneira correta; • Efetuar pagamento de taxa pelos serviços executados pelas Prefeituras, caso houver. • Fiscalizar se a coleta está sendo realizada nos dias e horários previstos; • Denunciar se a coleta não está sendo realizada de maneira correta; • Efetuar pagamento de taxa pelos serviços executados pelas Prefeituras. Fonte: Empresa Executora. 241 Tabela 141: Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento dos resíduos sólidos gerados nos Municípios. RESÍDUOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS Responsabilidades Critérios Pública Privada Munícipes Pequeno Gerador Grande Gerador • Grande Gerador • Disponibilizar as • Disponibilizar as • Auxiliar na Fiscalização • Pequeno Gerador • Normatização, fiscalização e informações inerentes informações inerentes dos estabelecimentos controle das atividades • ≥ 120 litros (dado • ≤120 litros, os aos resíduos aos resíduos comerciais e prestadores geradoras; este extraído do resíduos (somente decorrentes da sua decorrentes da sua de serviços; aqueles que não Manual de • Identificação dos grandes atividade; atividade; • Efetuar pagamento de apresentam riscos Gerenciamento geradores sujeitos ao plano de taxa pelos serviços potenciais ao meio Integrado de Resíduos gerenciamento específicos nos • Efetuar pagamento • Efetuar pagamento de taxa pelos serviços de taxa pelos serviços executados pela ambiente serão Sólidos da Secretaria termos do art. 20 da lei 12.305; executados pelas executados pela Prefeitura; coletados pela Especial de • Exigir licenciamento Desenvolvimento Prefeituras, quando Prefeitura, quando Prefeitura). • Realizar a devolução ambiental dos geradores de houver; houver; Urbano da Presidência Resíduos de Estabelecimentos dos resíduos sólidos da República – SEDU), passíveis de logística Comerciais e Prestadores de • Elaborar Plano de • Elaborar Plano de os resíduos deverão Gerenciamento de Gerenciamento de reversa nos Serviços; ser coletados por Resíduos Sólidos Resíduos Sólidos estabelecimentos • Cadastrar, fiscalizar e exigir empresas conforme os resíduos conforme os resíduos correspondentes. licenciamento ambiental dos especializadas, com sólidos gerados em sólidos gerados em estabelecimentos comerciais e devido licenciamentos sua atividade; sua atividade; prestadores de serviços que ambientais; • Dispor apenas • Contratar empresas geram acima 120 litros de resíduos equiparados especializadas, com resíduos sólidos; aos resíduos licenciamento • Cadastrar, fiscalizar e exigir domiciliares e até 120 ambiental; licenciamento ambiental dos litros; estabelecimentos comerciais e • Realizar a coleta, • Realizar a coleta, transporte, tratamento prestadores de serviços que transporte, tratamento e destinação final dos geram resíduos que e destinação final dos resíduos sólidos apresentam riscos potenciais resíduos sólidos gerados em sua ao meio ambiente; gerados em sua atividade. • Elaborar e manter atualizado atividade. cadastro único de empreendimentos e atividades com geração diferenciada de resíduos sólidos de que trata o art. 20 da Lei Federal n° 12.305/2010; Fonte: Empresa Executora. 242 • Manter a fiscalização sistemática dos empreendimentos e atividades com geração diferenciada de resíduos sólidos; • Exigir e fiscalizar os estabelecimentos que comercializam resíduos de logística reversa que disponibilizem postos de entrega voluntária. Tabela 142: Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento dos resíduos sólidos gerados nos Municípios. RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA Responsabilidades Critérios Pública Privada Munícipes • Garantir a eficiência na coleta dos • Não jogar detritos, restos de • Não jogar detritos, restos de resíduos gerados durante os serviços materiais de qualquer tipo nos materiais de qualquer tipo nos • Pesquisa de opinião pública; logradouros e manter limpos os locais logradouros e manter limpos os locais • Capacitação de servidores públicos. de limpeza urbana; públicos; públicos; • Garantir a eficiência na coleta dos • Ajudar na fiscalização; • Ajudar na fiscalização; resíduos gerados durante os serviços de poda de árvores, serviços de corte • Efetuar pagamento de taxa pelos • Efetuar pagamento de taxa pelos de gramados e capina de vegetação serviços executados pela Prefeitura. serviços executados pela Prefeitura. daninha; • Promover o adequado transporte e destinação final dos resíduos. Fonte: Empresa Executora. Tabela 143: Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento dos resíduos sólidos gerados nos Municípios. RESÍDUOS INDUSTRIAIS 243 Pública • Identificar os resíduos sólidos e dos geradores sujeitos ao plano de gerenciamento específicos nos termos do art. 20 da Lei Federal 12.305/2010; • Cadastrar e fiscalizar todos os estabelecimentos de RSI que possam causar algum dano ao meio ambiente; • Fiscalização dos estabelecimentos; Responsabilidades Privada • Segregar os resíduos gerados; • Armazenar e disposição final adequadamente os resíduos gerados; • Reaproveitar os resíduos gerados; • Diminuir a quantidade de resíduos e dos elevados e crescentes custos de sua destinação final; • Elaborar acordos setoriais, ou seja, ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto; • Aplicar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos; • Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos; • Estabelecer sistema de coleta seletiva dentro do estabelecimento; • Estimular à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto; • Estruturar e implementar sistemas de logística reversa; • Desenvolver sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados à melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluída a recuperação e o aproveitamento energético; • Adquirir à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável; • Acatar a Resolução Conama nº 313/2002, a qual dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais; • Efetuar pagamento de taxa pelos serviços executados pela Prefeitura, quando houver; • O transporte dos resíduos deverá ser acompanhado por um Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), expedido pelo Fonte: Empresa Executora. Munícipes • Auxiliar na Fiscalização das indústrias. Critérios • Fiscalização “in loco” nos empreendimentos • Pesquisa pública. • Cobrança de Licenciamento Ambiental do estabelecimento. 244 transporta, conforme Portaria n° 034/2009, de 03 de agosto de 2009. Tabela 144: Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento dos resíduos sólidos gerados nos Municípios. RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE Responsabilidades Critérios Pública Privada Munícipes • Cadastrar todos os gerados de • Elaborar o PGRSS do estabelecimento de saúde, • Auxiliar na Fiscalização • Licenciamento Ambiental dos resíduos de serviços de saúde obedecendo a critérios técnicos, legislação ambiental, das unidades de saúde estabelecimentos; (públicos e privados); normas de coleta e transporte dos serviços locais de pública e privada. • Rastreabilidade dos veículos limpeza urbana e outras orientações contidas nesta • Fiscalizar todos os geradores de recolhedores; Resolução RDC nº 306/2004; resíduos de serviços de saúde • Controle (peso ou volume) dos (públicos e privados); • Atender a RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004, a resíduos; qual dispõe sobre o Regulamento Técnico para o • Licenciar todos os geradores de • Caminhões exclusivos para gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e a resíduos de serviços de saúde esta atividade. Conama n.º 358/2005, correspondente dos RSS, sendo (públicos e privados); estes fiscalizados pela Prefeitura; • Exigir PGRSS de todos os • Contratar empresas prestadoras de serviços geradores de resíduos de terceirizados de coleta, transporte, tratamento e serviços de saúde (públicos e destinação final dos RSS, pois cada gerador é privados); responsável pelos resíduos gerados nos seus • Contratar empresas prestadoras estabelecimentos; de serviços terceirizados de • Capacitar os funcionários envolvidos no coleta, transporte, tratamento e gerenciamento dos RSS; destinação final dos RSS nos estabelecimentos públicos, pois • Promover o adequado transporte e envio dos resíduos possui responsabilidade por estes ao sistema de tratamento; resíduos gerados nas unidades • Manter cópia do PGRSS disponível para consulta sob de saúde pública; solicitação da autoridade sanitária ou ambiental competente, dos funcionários, dos pacientes e do público em geral; 245 • Capacitar os funcionários envolvidos no gerenciamento dos RSS; • Elaborar o PGRSS das unidades de saúde públicas existentes nos Municípios, obedecendo a critérios técnicos, legislação ambiental, normas de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza urbana e outras orientações contidas neste na Resolução RDC nº 306/2004; • Manter cópia do PGRSS disponível para consulta sob solicitação da autoridade sanitária ou ambiental competente, dos funcionários, dos pacientes e do público em geral; • A coleta e transporte externos dos resíduos de serviços de saúde devem ser realizados de acordo com as Normas ABNT NBR 12810/1993, NBR 14652/2001, NBR 9735/2005, NBR 15071/2005, NBR 14619/2006, NBR 15480/2007, NBR 14095/2008, NBR 7500/2009 e; NBR 13221/2010. • A coleta e transporte externos dos resíduos de serviços de saúde devem ser realizados de acordo com as Normas ABNT NBR 12810/1993, NBR 14652/2001, NBR 9735/2005, NBR 15071/2005, NBR 14619/2006, NBR 15480/2007, NBR 14095/2008, NBR 7500/2009 e; NBR 13221/2010. Fonte: Empresa Executora. 246 Tabela 145: Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento dos resíduos sólidos gerados nos Municípios. Resíduos sujeitos a Logística Reversa DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Responsabilidades Critérios Resíduos Pública Privada Munícipes • Estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o • Estes resíduos não poderão ser uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dispostos na Coleta dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Convencional/seletiva. • Recolher as embalagens vazias tríplice lavadas; • Efetuar a devolução aos fabricantes • Cadastrar e fiscalizar todos • Armazenar em suas ou aos importadores dos produtos e • Armazenamento de resíduos: NBR os estabelecimentos que propriedades, realizar a embalagens; 12.235/88 Procedimento para comercializam embalagens de tríplice lavagem e • Atender a Lei n° 9.974/2000 a qual resíduos: Classe I agrotóxicos; providenciar o altera a Lei no 7.802, de 11 de julho de recolhimento por • Procedimento de lavagem • Garantir que todas as 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a empresas terceirizadas Embalagem rígida vazia de • Embalagens de embalagens de agrotóxicos experimentação, a produção, a ou prefeitura; agrotóxico: NBR 13.968 Agrotóxicos sejam coletadas e destinadas embalagem e rotulagem, o transporte, corretamente, de modo que • Efetuar a entrega das • Transporte de resíduos: NBR o armazenamento, a comercialização, não cause nenhum dano ao embalagens plásticas 13.221/94 Procedimento: NBR 7.500 a propaganda comercial, a utilização, a meio ambiente; usadas ao revendedor • Simbologia: NBR 7.500 – Símbolos importação, a exportação, o destino onde as adquiriu, sem • Estimular a população a dar de risco e manuseio para o transporte final dos resíduos e embalagens, o contaminantes e de a devida destinação desses e armazenamento de materiais. registro, a classificação, o controle, a forma integra; resíduos; inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências; • Atender a Resolução Conama nº • Armazenamento de resíduos: NBR • Cadastrar e fiscalizar todos 362, de 23 de junho de 2005 a qual • Efetuar a entrega das 12.235/88 a qual trata de os estabelecimentos que dispõe sobre o recolhimento, coleta e embalagens plásticas procedimento para resíduos: Classe I comercializam embalagens • Embalagens destinação final de óleo lubrificante usadas de óleo plásticas de óleos plásticas de • Transporte de resíduos: NBR usado ou contaminado e a Resolução lubrificante ao lubrificantes; óleos 13.221/94 Procedimento: NBR 7.500 n° 450/2012 a qual altera os arts. 9°, revendedor onde as lubrificantes e • Garantir que todo óleo • Simbologia: NBR 7.500 – Símbolos 16°, 19°, 20°, 21° e 22°, e acrescenta adquiriu, sem seus resíduos; lubrificante usado ou de risco e manuseio para o transporte o art. 24-A à Resolução no 362, de 23 contaminantes e de contaminado seja coletado e e armazenamento de materiais; de junho de 2005, do Conselho forma integra; tenha destinação final, de Nacional do Meio Ambiente- 247 modo que não cause nenhum dano ao meio ambiente; • Estimular a população a dar a devida destinação desses resíduos; • Pneus; • Cadastrar e fiscalizar todos os estabelecimentos que comercializam pneus; • Atender a Resolução nº 416/2009 a qual dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. • Estimular a população a dar a devida destinação desses resíduos; CONAMA, que dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. • Receber dos geradores as embalagens plásticas usadas de óleo lubrificante, que lhe forem entregues em seu estabelecimento por geradores pessoas físicas, excetuando-se desta obrigação os geradores pessoa jurídica; • Dispor de instalações adequadas devidamente licenciadas pelo órgão ambiental para armazenamento temporário das embalagens plásticas de óleo lubrificante de modo a não contaminar o meio ambiente; • Entregar as embalagens plásticas usadas de óleo lubrificante exclusivamente ao coletor, licenciado e Contratado pelo fabricante / importador/ distribuidor; • Atender a Resolução nº 416/2009 a qual dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências; • Efetuar a entrega dos pneus usados ao revendedor onde as adquiriu; • Atender a Resolução nº 416/2009 a qual dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências; • Armazenamento de resíduos: NBR 11.174/89 Procedimento para resíduos: Classes II – Não Inertes e Classe III – Inertes • Transporte de resíduos: NBR 13.221/94 Procedimento: NBR 7.500 • Simbologia: NBR 7.500 – Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais; 248 • Pilhas e Baterias; • Lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; • Produtos eletroeletrônicos; • Cadastrar e fiscalizar todos os estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias; • Garantir que todas as pilhas e baterias sejam coletadas e tenham a destinação final, de modo que não cause nenhum dano ao meio ambiente; • Estimular a população a dar a devida destinação desses resíduos; • Cadastrar e fiscalizar todos os estabelecimentos que comercializam lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; • Estimular a população a dar a devida destinação desses resíduos; • Cadastrar e fiscalizar todos os estabelecimentos que comercializam produtos eletroeletrônicos; • Estimular a população a dar a devida destinação desses resíduos. • Atender a Resolução Conama n° 401/2008, a qual estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências e Resolução n° 424/2010; • Revoga o parágrafo único do art. 16° da Resolução n° 401/2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente Conama. • Criar pontos de entrega voluntária em parceria com o Município; • Atender a Lei nº 11.187/1998 a qual altera a Lei nº 11.019/1997, acrescentando normas sobre o descarte e destinação final de lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados. • Criar pontos de entrega voluntária em parceria com o Município; • Entregar as lâmpadas fluorescentes ao coletor, licenciado e contratado pelo fabricante / importador/ distribuidor; • Não há uma resolução específica, produtos eletroeletrônicos (Publicação de edital); • Criar pontos de entrega voluntária em parceria com Municípios; • Entregar os produtos eletroeletrônicos ao coletor, licenciado e contratado pelo fabricante / importador/ distribuidor. Fonte: Empresa Executora. • Efetuar a entrega das pilhas e baterias usadas ao revendedor onde as adquiriu; • Efetuar a entrega das lâmpadas usadas ao revendedor onde as adquiriu; • Armazenamento de resíduos: NBR 12.235/88 Procedimento para resíduos: Classe I • Transporte de resíduos: NBR 13.221/94 Procedimento: NBR 7.500 • Simbologia: NBR 7.500 – Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais; • Efetuar a entrega dos eletroeletrônicos usados ao revendedor onde os adquiriu. 249 28 MEIOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA Faz-se necessária a criação de um banco de dados dos diferentes processos de empreendimentos existentes no Município. Este banco de dados possibilitará consultas imediatas em tempo real pelos gestores, com a adoção de procedimentos adequados, quando da ocorrência de situações atípicas ou ações imprevistas que afetem a qualidade de vida da população e exijam intervenções imediatas da administração pública local. O acompanhamento, controle e fiscalização da implantação e operacionalização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e do sistema de Logística Reversa que devem ser implementados pelas empresas que geram os resíduos sólidos citados nos artigos 20º e 33º da Lei Federal 12.305/10, deve ser realizado pelo município através da criação de um banco de dados e ações, como segue: • Levantamento estimado de resíduos sujeitos aos planos de gerenciamento e sistema de logística reversa gerada no município; • Levantamento e cadastro dos geradores sujeitos aos planos de gerenciamento de resíduos sólidos e ao estabelecimento de sistemas de logística reversa, contendo: a) Identificação do gerador: razão social, CNPJ, descrição da atividade, responsável legal, etc; b) Identificação dos resíduos gerados: resíduo, classificação, acondicionamento/armazenagem, frequência de geração, volume etc; c) Plano de movimentação dos resíduos: tipo de resíduo, quantidade, local de estocagem temporário (se for o caso), transporte a ser utilizado, destinação final etc. d) Indicador de coleta: relação entre quantidade de material coletado e a quantidade material gerado; e) Indicador de rejeito: relação entre o rejeito acumulado e o material recebido para tratamento. • Cadastro das empresas prestadoras de serviços terceirizados de coleta, transporte ou destinação final dos resíduos sólidos, exigindo a documentação ambiental necessária; • Implantar controle de pesagem diária dos resíduos que chegam à central de triagem; 250 • Instalar grupos de trabalhos permanentes para acompanhamento sistemático das ações, projetos, regulamentações na área de resíduos; • Criar parcerias com comerciantes e fabricantes dos resíduos especiais, podendo inclusive conciliar com os parceiros os pontos de devolução, divulgação, etc, a fim de que, de forma integrada, o controle possa ser realizado por todos os envolvidos; criar parcerias com sindicatos ou outros grupos representativos, a fim de que, o controle e fiscalização sejam realizados de forma integrada. 29 AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA PARA RESÍDUOS SÓLIDOS As ações para emergências e contingências visam apresentar alternativas de ações a serem adotadas em situações oriundas de acidentes na prestação dos serviços de resíduos de resíduos sólidos, tais como a paralisação do sistema de varrição, dos serviços de coleta domiciliar e aterro sanitário, estabelecendo formas de atuação dos órgãos operadores, tanto de caráter preventivo como corretivo, procurando elevar o grau de segurança e a continuidade operacional dos serviços. Na operação dos serviços deverão ser utilizados mecanismos locais e corporativos de gestão, no sentido de prevenir ocorrências indesejadas através do controle e monitoramento das condições físicas das instalações e dos equipamentos visando minimizar ocorrência de paralização da prestação dos serviços. Ao considerar as emergências e contingências, foram propostas, de forma conjunta, ações e alternativas que o executor deverá levar em conta no momento de tomada de decisão em eventuais ocorrências atípicas. Na Tabela 146 são apresentadas algumas ações de emergências e contingências a serem adotadas para os serviços de resíduos sólidos. Tabela 146: Ações de Emergências e Contingências para Resíduos Sólidos. Ações de emergências e contingências para resíduos sólidos Ocorrência Ações • Acionar ou contratar funcionários para efetuarem a limpeza dos pontos mais críticos e centrais da cidade; VARRIÇÃO • Realizar campanhas para conscientizar a população a manter a Paralisação do Sistema de cidade limpa; Varrição • Realizar mutirões com associações de moradores e bairros em locais críticos; • Contratação de empresa terceirizada em caráter emergencial. COLETA DE REÍDUOS • Empresas e veículos previamente cadastrados deverão ser Paralisação do Serviço de Coleta acionados para assumirem emergencialmente a coleta nos Domiciliar roteiros programados, dando continuidade aos trabalhos. 251 • Realizar campanhas para conscientizar a população a reduzir a geração e evitar o acúmulo de resíduos nas vias; • Contratação de empresa especializada em caráter de emergência. Paralisação das Coletas Seletiva e • Celebrar contrato emergencial com empresa especializada na de Resíduos de Serviço de Saúde coleta de resíduos. • Enviar os resíduos orgânicos provisoriamente para um aterro alternativo; DESTINAÇÃO FINAL • Resolução de problemas cunho técnico junto ao órgão Paralisação total do Aterro ambiental, quando este for o caso; Sanitário • Os resíduos deverão ser coletados, transportados e dispostos em aterro sanitário licenciado, sendo este serviço contratado. Fonte: Empresa Executora. 30 MECANISMOS PARA A CRIAÇÃO DE FONTES DE NEGÒCIOS, EMPREGO E RENDA MEDIANTE A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS O resíduo sólido reutilizável e reciclável é reconhecido como um bem econômico e de valor social, este que gera trabalho e renda, promovendo a cidadania, o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas de materiais reutilizáveis e recicláveis. O município de Eldorado do Sul/RS deverá realizar proposições de mecanismos para aumento de fontes de negócios, emprego e renda: • Identificar oportunidades relativas à comercialização (compradores, novos mercados, programas de governo e agregação de valor aos produtos); • Auxiliar no processo de fortalecimento da organização social; • Incentivar a aquisição de equipamentos e venda de material em conjunto; • Buscar soluções, por meio de parcerias, para a assistência técnica; • Identificar demandas de crédito não atendidas; • Identificar potenciais parcerias com o setor privado e instituições financeiras. Além disso, institucionalizar a criação de associações de catadores com apoio do poder público, tem como pressuposto abranger aspectos Ambientais: através da reutilização e reciclagem de materiais que proporcionam significativas vantagens ambientais e econômicas; Educacional: levar à população informação e conhecimento que implicam em conscientização e mudança de comportamento, no que se refere a consumo e descarte de materiais recicláveis; Inclusão Social e Geração de Renda: condições dignas de trabalho para os catadores, uma categoria que já se encontra na cadeia produtiva da coleta seletiva, porém, na sua maioria, em condições extremamente precárias. 252 Essa parceria tem como base o incentivo às atividades de reciclagem, a preservação do meio ambiente, bem como a geração de trabalho e renda. Ainda, necessita-se a criação de mecanismos para incentivar a identificação de talentos entre catadores e sensibilizar para atuação na atividade de reciclagem e reaproveitamento, com capacitação em marcenaria, tapeçaria etc., visando a emancipação funcional e econômica. O Poder Público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender prioritariamente as seguintes iniciativas para a gestão de resíduos sólidos (artigo 42 da Lei Federal nº 12.305/10): I. Prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo; II. Desenvolvimento de produtos com menores impactos à saúde humana e à qualidade ambiental em seu ciclo de vida; III. Implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos para cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda; IV. Desenvolvimento de projetos de gestão dos resíduos sólidos de caráter intermunicipal ou regional; V. Estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa; VI. Descontaminação de áreas contaminadas; VII. Desenvolvimento de pesquisas voltadas para tecnologias limpas aplicáveis aos resíduos sólidos; VIII. Desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos. 31 ACOMPANHAMENTOS, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMGIRS O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), instituído pela Lei Municipal n° 3902 de 06 de junho de 2013 será o responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, salienta-se que, este é composto por técnicos de diferentes áreas do Governo Municipal, como também representantes de entidades locais. 253 32 CONSIDERAÇÕES FINAIS O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Eldorado do Sul, fornece subsídios para que estabeleçam, implementem, mantenham e aprimorem a gestão dos resíduos gerados, em cumprimento à Lei Federal 12.305, de 02 de agosto de 2010. O principal objetivo da gestão integrada de resíduos sólidos é administrar esta frente de forma sustentável, visando à promoção da harmonia entre os pilares ambientais, sociais e econômicos, por meio da adoção de medidas corretivas, preventivas e educativas. Salienta-se, da importância dos municípios realizarem políticas efetivas quanto à cobrança dos serviços prestados aos municipes, pois parte-se da premissa da equidade financeira dos municípios, amparados pela Lei Federal nº11.445/07. Diante dos cenários projetados, ressalva-se a necessidade do município realizar um plano de cobrança por parte dos contribuintes a fim de não tornar esse serviço tão oneroso para o município. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, após revisão e aprovação da população, será integrado ao Plano Municipal de Saneamento Básico, que contemplará ainda o abastecimento de água potável, manejo de esgotos domésticos e drenagem de águas pluviais, e deverá ser revisado a cada 4 anos, concomitantemente ao plano plurianual, para que possa ser constantemente reavaliado e readequado ao contexto ambiental, social e econômico do município. 254 33 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10.004 – Resíduos Sólidos, de 31 de maio de 2004. Classificar os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente. ABNT, 2004. ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10.007/2004. Amostragem de Resíduos: Esta norma é referente à coleta de resíduos e estabelece as linhas básicas que devem ser observadas, antes de se retirar qualquer amostra, com o objetivo de definir o plano de amostragem (objetivo de amostragem, número e tipo de amostras, local de amostragem, frascos e preservação da amostra). ABNT, 2004. ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10.157/ 1987. Aterros de resíduos perigosos – Critérios para projeto, construção e operação – Procedimento. ABNT, 1987. ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 12.235/ 1992. Procedimentos o armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos. ABNT, 1992. ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 12.235/ 1992. Procedimentos o armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos. ABNT, 1992. ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 12.807/ 1993. Resíduos de serviços de saúde – Terminologia. ABNT, 1993. ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 12.808/ 1993. 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