Mnistério Público - Ministério Público do Estado do Amapá

Transcrição

Ministério Público
do
Estado
do
Amapá
PROCURADORIA - GERAL DE JUSTIÇA
PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXERCÍCIO FINANCEIRO
RECEBI
2012
f
As
j o/o /ij»
horas
Mnistério Público
do
E st ad o
do
A m a p á
PRO CU RAD ORIA GERAL DE JUSTIÇA
ASSESSORIA DE C O N T R O L E INTERNO
Prestação de C o n ta s / M P - A P / 2 0 1 2
MISSÃO
Promover
a
defesa
dos
direitos
da
sociedade
amapaense, visando à garantia do pleno exercício da
cidadania
e à qualidade de
vida das presentes e
futuras gerações.
VISÃO ESTRATÉGICA
Ser instrumento de transformação social, reconhecido
como uma instituição de excelência, respeitada pela
sociedade.
Mhistério Público
do
E st ad o
do
A m a p á
PR O CU RAD O R IA-G ER AL DE JUSTIÇA
ASSESSORIA DE C O N T R O LE INTERNO
Prestação de C o n ta s/M P -A P /2 0 1 2
“A mudança não virá se esperarmos por outra
pessoa ou outros tempos. Nós somos aqueles
por quem estávamos esperando. Nós somos a
mudança que procuramos. ”
Barack Obama
Mriistério
Público
Est ado
do A m a p á
do
PR O CU RAD O R IA G ERAL DE JUSTIÇA
E q u ip e T é cn ic a
A s s e s s o ria d e C o n tro le Interno
A n ild e M aria Bezerra Façanha V irin o
Ja im e d a Silva Ferreira
W a ld e m ir d o s S antos C a n ce la
A s s e s s o ria de C o m u n ic a ç ã o
T a n h a d o s Santos Silva M elo
A s s e s s o ria T é cn ic a
F e rn a n d o C e z a r Pereira da Silva
C o m is s ã o Pe rm ane nte d e Licitaçã o
Salim S antiago Leite
M a rco s Ravel M ag alh ães de A breu
D e p a rta m e n to de A p o io A d m in is tra tiv o
M aria Silvéria d o s Reis
Idelm ir T o rre s da Silva
Jo s é A lb e rto C ru z Vale
José C a rlo s Ferreira C earense
C lo v is de O liv e ira dos Santos
Jo s é R o n a ld o C o sta da Silva
D e p a rta m e n to d e F in an ças e C o n ta b ilid a d e
Elion ai Dias da Paixão
D in a lice C rh is tie L o b o M e n d e s Alves
D e p a rta m e n to d e Planejam ento
Eliana Leitão de Pinh o
N a lc ile ia W an d erle y S alom ão
Sarah M a ch a d o de A raú jo
D e p a rta m e n to de R e cu rso s H u m an o s
C a rlo s R o b e rto M a g a lh ã e s Bastos
O d a le a da Silva C arv alh o
L u iz C a rlo s da C o sta Pessoa
M a rc e lo F ig u e ire d o
D e p a rta m e n to de T e c n o lo g ia da Inform ação
R o d in e i Silva da Paixão
IVSnistério
Público
Estado
do A m a p á
do
PR O CU RAD ORIA GERAL DE JUSTIÇA
LISTA DE ABREVIAÇÕES
B.B.
- Banco do Brasil
CAOP
- Centro de A p o io Operacional
CEAF
- Centro de Estudo e Aperfeiçoam ento Funcional
CIEE
- Centro Integrado Empresa Escola
CPL
- Com issão Permanente de Licitação
CNM P
DAA
DGMP
DOE
GAB-PGJ
- C onselho Nacional do M inistério Público
- Departam ento de A p o io Adm inistrativo
- Diretoria-Geral do M inistério Público
- Diário Oficial do Estado
- Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
GEA
- Governo do Estado do Amapá
LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentária
LRF
- Lei de Responsabilidade Fiscal
LOA
- Lei do Orçam ento Anual
NU
- M inistério da Justiça
MP
- M inistério Público
M P-A P
PM
QDD
- M inistério Público do Estado do Amapá
- Polícia Militar
- Quadro de Detalhamento de Despesas
SEAMA
- Associação Educacional da Am azônia
SICONV
- Sistema de Gestão de Convênios
SIPLAG
- Sistema Integrado de Planejamento, Orçam ento e Gestão
SRE
- Secretaria da Receita Estadual
SR}
- Secretaria da Reforma do Judiciário
SPM/PR
STF
TC E-A P
Tl
- Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
- Supremo Tribunal Federal
- Tribunal de Contas do Estado do Amapá
- Tecn ologia da Informação
TJAP
- Tribunal de Justiça do Amapá
TRE
- Tribunal Regional Eleitoral
UNIFAP
- Universidade Federal do Amapá
Ministério
Público
Estado
do A m a p á
do
P R O C U R A D O R IA G ERA L DE JU ST IÇ A
A S S E S S O R IA D E C O N T R O L E IN T E RN O
Prestação de C o n ta s/ M P -A P / 2 0 1 2
___________________________ S
U
M
Á
R
I
O
___________________________
APRESENTAÇÃO
1.
IDENTIFICAÇÃO DO GESTOR ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO AMAPÁ E DO ORDENADOR DE DESPESA - EXERCÍCIO/201 2
2.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
2.1.
DA FUNDAMENTAÇÃO
2.2.
DA INSTITUIÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO
2.2.1.
2.2.1.1.
METAS E OBJETIVOS DA GESTÃO
2.2.1.2.
AÇÕES INSTITUCIONAIS
2.2.2.
3.
DA INSTITUIÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO
2.2.2.1.
DAS INSTALAÇÕES
2.2.2.2.
DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2.2.2.3.
DOS RECURSOS HUMANOS
2.2.2.4.
DO PLANEJAMENTO
2.2.2.5.
DO ORÇAMENTÁRIO
RELATÓRIO
3.1. ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO
3.2.
RECURSO FINANCEIRO
3.3.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
3.4.
BALANÇO FINANCEIRO
Mnistério Público
do
E s ta d o
do
A m a p á
P R O C U R A D O R IA G ERAL DE JU ST IÇ A
A S S E S S O R IA DE C O N T R O L E IN T E R N O
3.5. BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
3.6. NORMAS
GERAIS
DE
DIREITO
FINANCEIRO
E DE CONTABILIDADE
PÚBLICA
ADOTADAS NA ELABORAÇÃO DOS BALANÇOS
3.7.
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
3.8.
CONVÊNIOS INSTITUCIONAIS
3.9.
DOS SUPRIMENTOS DE FUNDOS / ADIANTAMENTOS
3.10. TRANSPORTE
3.1
1. COMBUSTÍVEL
4 BALANÇO GERAL E DEMONSTRATIVOS ANÁLITICOS DA RECEITA E DESPESA
4.1
CERTIDÃO DE ANÁLISE DOS BALANÇOS E PEÇAS CONEXAS DO MP-AP
4.2
DEMONSTRAÇÃO
DE
DESPESAS
E
RECEITAS,
SEGUNDO
AS
CATEGORIAS
ECONÔMICAS (Anexo 1 da Lei n° 4.320/64)
4.3
PROGRAMA DE TRABALHO ( Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
4.4
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUB-PROGRAMAS POR PROJETOS E
ATIVIDADES (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64)DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR
FUNÇÕES
4.5
PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS, CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS (Anexo
8 da Lei n° 4.320/64)
4.6
DEMONSTRATIVO
DA DESPESA POR ÓRGÃOS
E FUNÇÕES (Anexo
9 da Lei
4.320/64)
4.7
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA (Anexo 10 da Lei n°
4.320/64)
4.8
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA (Anexo 11 da Lei n°
4.320/64)
4.9
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (Anexo 12 da Lei n° 4.320/64)
4.10 BALANÇO FINANCEIRO (Anexo 13 da Lei n° 4.320/64)
4.1
1 BALANÇO PATRIMONIAL (Anexo 14 da
Mhistério Público
do
E s ta d o
do
A m a p á
PR O C U R A D O R IA -G E R A L D E JU STIÇA
A S S E S S O R IA D E C O N T R O L E IN T E R N O
^
______________________________
Prestação de
C o n t a s / M P -A P
4.1 2
DEMONSTRATIVO
DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS(Anexo 1
5 da Lein° 4.320/64)
4 .13
DEMONSTRATIVO
DA DÍVIDA FLUTUANTE (Anexo 1 7 da Lei
n° 4.320/64)
4.14
DEMONSTRATIVO
DE BENS MÓVEIS DA ENTIDADE
4.1 5
DEMONSTRATIVO
DE BENS IMÓVEIS DA ENTIDADE
4.16
DEMONSTRATIVO
DE EXECUÇÃO POR ELEMENTO
4.1 7 DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO GEA
4.18 CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
4.1 9 RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR (processados e não processados)
4.20 EXTRATO BANCÁRIO
5 ANEXOS
5.1
RELAÇÃO DE EMPENHOS EM RESTOS A PAGAR
5.2
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE ESTOQUE NO ALMOXARIFADO
5.3
RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS
5.4
RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS
5.5
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS EDIFICAÇÕES/ INSTALAÇÕES
5.6
RELAÇÃO DE VEÍCULOS DO MP-AP
5.7
RELAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS, TERMOS ADITIVOS E
CARTAS CONTRATOS
5.8
RELAÇÃO DE CONVÊNIOS INSTITUCIONAIS
5.9
RELAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS
5.10 RELAÇÃO DE LICITAÇÕES
r,
V
Mnistério
Público
E s t a d o do A m a p á
do
PR O CU RA DO R IA-G ERAL DE JUSTIÇA
APRESENTAÇÃO
“O Ministério Púbiico é a Constituição
em ação, em nome da sociedade, do
interesse púbiico, da defesa do regime,
da
eficácia
e
salvaguarda
das
instituições"
Paulo Bonavides - São Pauto/2003
A presente Prestação de Contas Anual do Ministério Público do
Estado do Amapá foi consolidada pela Assessoria de Controle Interno do MP-AP, para
encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá, até 30 de abril, em
cumprimento ao que estabelece o artigo I o da Resolução Normativa n° 131/2005TCE/AP, com cópia à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, como forma de
assegurar a transparência de seus atos.
As
informações
que
integram
esta
peça
constitucional
são
provenientes dos diversos setores administrativos da Instituição, responsáveis por sua
consistência e veracidade, e contemplam os mais variados aspectos da atuação do
Ministério Público do Estado do Amapá no exercício de 2012, sendo estruturadas em
cinco partes, assim compreendidas:
PARTE I - IDENTIFICAÇÃO DO GESTOR ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO AM APÁ E DO ORDENADOR DE DESPESA
PARTE II - CONSIDERAÇÕES GERAIS
PARTE III - RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO
PARTE IV - BALANÇO GERAL E DEMONSTRATIVOS ANÁLITICOS DA RECEITA E DESPESA
PARTE V - ANEXO!
Mhistério Público
da
E st ad o
do
A m a p á
P R O C U R A D O R IA G ERAL D E JU ST IÇ A
A PARTE I identifica os Gestores do MP-AP no exercício de 2012: a
Procuradora-Geral de Justiça, a Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça, Dra Ivana
Lucia Franco Cei, nomeada através do Decreto/GEA n° 1449, de 21 de fevereiro de 2011,
publicado no DOE n° 4926, de 21 de fevereiro de 2011; os Gestores administrativos, por
delegação nos termos da Portaria n° 246/2001-GAB/PGJ, de 11 de abril de 2001, o
Excelentíssimo
Senhor
Promotor
de Justiça,
Dr.
Flávio
Costa
Cavalcante,
Diretor-
Geral/MP-AP no período de 01/01 a 05/03/2012 e a Excelentíssima Senhora Promotora
de Justiça,
Dra Eldete Silva Aguiar,
Diretora-Geral/MP-AP
no período de 05/03
a
31/12/2012.
A PARTE II situa a apresentação da Prestação de Contas como
obrigação constitucional de todo aquele que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou
administre recursos públicos; o Ministério Público como Instituição e seu objetivo, as
metas e ações institucionais, administrativas e orçamentárias desenvolvidas no exercício
de 201 2 a serviço da sociedade amapaense.
A PARTE III contempla o Relatório de Controle Interno contendo a
atuação em cada área, com vistas a apresentar à sociedade e ao Órgão de Controle
Externo, instância responsável pela apreciação destas Contas, com foco no desempenho
da Administração Pública, expondo uma análise temporal da execução orçamentária e,
principalmente, os resultados alcançados no exercício de 2012.
A PARTE IV apresenta O Balanço Geral do MP-AP, elaborado pelo
Departamento de Finanças e Contabilidade, materializado nos demonstrativos e nos
Balanços
Orçamentário,
Financeiro,
Patrimonial
e
Demonstração
das
Variações
Patrimoniais, extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do MP-AP.
Complementam os Balanços as Notas Explicativas, que buscam evidenciar aspectos
relevantes que afetam a elaboração e conteúdo das informações contábeis.
A PARTE V completa esta Prestação de Contas apresentando os
demais ANEXOS exigidos pelos Artigos n°s 3o e 4o da Resolução Normativa n° 131/2005,
que Estabelece normas sobre a Prestação de Contas dos poderes Legislativo e Judiciário,
Tribuna! de Contas e Ministério Púbiico do Estado do Amapá.
Ministério
Público
Estado
do A m a p á
da
PR O CU RA D O R IA -GERAL DE JUSTIÇA
ASSESSORIA DE COf>ÍTROLE INTERNO
Prestação de C o n t a s / M P A P / 2 0 1 2
Em observância ao Princípio da Transparência na Gestão Fiscal,
contido na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de
2000), na Lei de Acesso a Informação (Lei Complementar n° 12.527, de 18/11/2011), e
nas Resoluções CNMP n°s 86 e 89/2012, esta Prestação de Contas estará disponível, na
íntegra,
no endereço eletrônico
https://www.mp.aD.aov.br/portal2011 /prestacao-de-
conta-acesso.html e em meio impresso na Assessoria de Controle Interno/MP-AP, de
forma que a sociedade brasileira possa exercer seus direitos, no que concerne ao
processo de fiscalização das receitas e despesas públicas, realizando o controle social
sobre as Contas do Governo.
É importante salientar que esta Prestação de Contas é dirigida não
apenas
aos
órgãos
de
fiscalização,
mas,
sobretudo
ao
cidadão,
como
meio
de
transparência e prestação de contas à sociedade brasileira, em especial à sociedade
amapaense, pela confiança e recursos depositados junto ao Ministério Público do Estado
do Amapá.
As informações foram elaboradas seguindo diretrizes do contínuo
aperfeiçoamento
em
relação
aos
anos
anteriores,
objetivando
conceder
maior
organicidade, transparência e qualidade. Todo o conteúdo encontra-se organizado neste
único volume, contemplando os Relatórios e abrangendo informações da Instituição,
exigidos
pela
Lei
n°
4.320/64
u
com
as
evidenciações
necessárias
à
sua
melhor
IVSnistério
Público
Estado
do A m a p á
do
Prestação de C o n ta s/M P AP/ZQ W
MINISTÉRIO PÚBLICO NO BRASIL - HISTÓRIA, FUNÇÕES E ATUAÇÃO
1. HISTÓRIA
Período Pré-Colonial
•
Orientado pelo direito praticado em Portugal, o Brasil ainda não tinha o Ministério
Público como instituição.
•
Em 1 521, as Ordenações Manuelinas, que fiscalizam o cumprimento e execução da lei
juntamente com os Procuradores dos Feitos do Rei, citam o papel do promotor de
justiça, que deveria ser alguém letrado e bem entendido para saber espertar e alegar
as causas e razões para clareza da justiça e inteira conservação da mesma.
•
Em 1603, as Ordenações Filipinas passaram a prever, ao lado do promotor de Justiça
da Casa da Suplicação, as figuras do Procurador dos Feitos da Coroa, do Procurador
dos Feitos da Fazenda e a do Solicitador da Justiça da Casa da Suplicação, com funções
que, posteriormente, iriam ser exercidas pelo Ministério Público.
•
O promotor de Justiça da Casa da Suplicação, indicado pelo rei, tinha as funções de
fiscalizar o cumprimento da lei e de formular a acusação criminal nos processos
perante a Casa de Suplicação.
Período Colonial
• Até o início de 1609, funcionava no Brasil apenas a justiça de primeira instância e
ainda não existia o Ministério Público. Os processos criminais eram iniciados pelo
particular, pelo ofendido ou pelo próprio ju iz e o recurso cabível era interposto para a
relação de Lisboa, em Portugal.
•
Em março de 1609, cria-se o Tribunal da Relação da Bahia, onde foi definida pela
primeira vez a figura do promotor de Justiça que, juntamente com o Procurador dos
Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, integrava o tribu
‘
do
E s ta d o
do
A m a p á
P R O C U R A D O R IA G ERAL D E JU STIÇ A
Prestação de C o n ta s/M P A P /2 01 2
•
Em 1751, o Tribunal de Relação é criado, no Rio de Janeiro, com a mesma estrutura
organizacional do tribunal baiano.
•
Em 1763, com a transferência da capital de Salvador (BA) para o Rio de Janeiro, o
Tribunal de Relação do Rio de Janeiro foi transformado em Casa de Suplicação do
Brasil.
•
Em 1808, a Casa de Suplicação passa a julgar recursos de decisões do Tribunal de
Relação da Bahia. Neste novo tribunal os cargos de promotor de Justiça e o de
procurador dos Feitos da Coroa e Fazenda foram
unificados e passaram a ser
ocupados por dois titulares.
Império
•
Em 1824, a Constituição não se refere ao Ministério Público, mas estabelecia que nos
juízos de crimes, cuja acusação não pertencesse à Câmara dos Deputados, a acusação
ficaria com sob a responsabilidade do procurador da Coroa e Soberania Nacional.
•
Em 1828, a Lei de 18 de setembro de 1828 tratava sobre a competência do Supremo
Tribunal de Justiça e determinava o funcionamento de um promotor de Justiça em cada
uma das Relações.
•
A sistematização das ações do Ministério Público começa em 1832 com o Código de
Processo Penal do Império. O Código colocava o promotor de Justiça como órgão
defensor da sociedade.
•
Em 1871, a Lei do Ventre Livre passou ao promotor de Justiça a função de protetor do
fraco e indefeso, ao estabelecer que a ele cabia zelar para que os filhos livres de
mulheres escravas fossem devidamente registrados.
República
•
Em 1890, o decreto 848, que criava e regulamentava a Justiça Federal, dispôs sobre a
estrutura e atribuições do Ministério Público no âmbito federal.
•
Em 1934, a Constituição faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo ‘Dos
órgãos de cooperação’ . Institucionaliza o Ministério Público e prevê lei federal sobre a
14
IVfinistério
Público
Estado
do A m a p á
do
PR O CU RAD O R IA GERAL DE JUSTIÇA
ASSESSORIA DE CONTTROLE INTERNO
•
Nos anos
seguintes,
o processo
de codificação do
Direito
nacional
permitiu
o
crescimento institucional do Ministério Público. Os Códigos: Civil de 1917; de Processo
Civil de 1939; de 1973, Penal de 1940; de Processo Penal de 1941 passaram a atribuir
diversas funções à instituição.
•
Em 1937, a Constituição não faz referência expressa ao Ministério Público, mas diz
respeito ao Procurador-Geral da República e ao quinto constitucional.
•
Em 1946, a Constituição se refere expressamente ao Ministério Público em título
próprio, nos artigos 125 a 128, sem vinculação aos poderes.
•
Em 1951, a criação do Ministério Público da União (MPU) se consolida com a lei federal
n° 1.341. A legislação previa que o MPU estaria vinculado ao Poder Executivo e
também dispunha sobre as ramificações em Ministério Público Federal, Militar, Eleitoral
e do Trabalho.
•
Em 1967, a Constituição faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo
destinado ao Poder Judiciário.
•
Em
1969, a Emenda constitucional
se refere ao
Ministério
Público
no capítulo
destinado ao Poder Executivo.
•
Em 1981, o estatuto do Ministério Público é form alizado pela Lei Complementar n° 40,
que instituiu garantias, atribuições e vedações aos membros do órgão.
•
Em 1985, a área de atuação do MP foi ampliada com a lei 7.347 de Ação Civil Pública,
que atribuiu a função de defesa dos interesses difusos e coletivos.
•
Em 1988, a Constituição faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo ‘Das
funções essenciais à Justiça’, definindo as funções institucionais, as garantias e as
vedações de seus membros.
•
Com a Constituição de 1988, na área cível, o Ministério Público adquiriu novas
funções, destacando a sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos, como
meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, turístico e paisagístico; pessoa
portadora de deficiência; criança e adolescente, comunidades indígenas e minor*^
15
do
E s t a d o
do
A m a p á
P R O C U R A D O R IA G ERA L DE JU STIÇA
A S S E S S O R IA D E C O N ÍT RO LE IN T E R N O
ético-sociais.
Atribuições
que
ampliaram
a
evidência
do
Ministério
Público
na
sociedade, transformando a instituição num braço da população brasileira.
2. FUNÇÕES DO MP
•
O Ministério Público (MP) é um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e
fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil. Na Constituição de 1988, o MP está incluído
nas funções essenciais à justiça e não possui vinculação funcional a qualquer dos
poderes do Estado.
•
Independente e autônomo, o MP tem orçamento, carreira e administração próprios.
Considerado o fiscal das leis, o órgão atua como defensor do povo. É papel do MP
defender o patrimônio
patrimônio
cultural,
nacional, o patrimônio público e social. O que inclui o
o meio ambiente,
os
direitos
e interesses
da coletividade,
especialmente das comunidades indígenas, a família, a criança, o adolescente e o
idoso.
•
O MP atua também na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis e no
controle externo da atividade policial. Desta forma, o órgão trata da investigação de
crimes, da requisição de instauração de inquéritos
policiais,
da promoção
pela
responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas,
entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MP têm liberdade de ação
tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.
•
A organização do MP no Brasil está dividida entre o Ministério Público da União (MPU) e
o Ministério Público dos Estados (MPE). O MPU compreende os ramos: Ministério
Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério Público Militar
(MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O MPE possui
unidades representativas em todos os Estados da Federação.
•
O MPU é regido pela Lei Complementar Federal n.° 75/1993
e o MP pela Lei
Complementar Federal n.° 8.625/1993, sendo que a legislação garante a possibilidade
de atuação conjunta entre os órgãos na defesa de interesses difusos e de meio
Mnistério
Público
Esta-do do A m a p á
do
P R O CU RAD O R IA-G ER AL DE JUSTIÇA
ASSESSORIA DE CO N T R O L E INTERNO
Prestação de C o n ta s /M P A P /2 0 1 2
•
O MP-AP é regido
pela Lei Complementar Estadual
n.° 0009/1993
e Estrutura
Organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério
Público do Estado do Amapá, pela Lei Complementar Estadual n° 0047/2008.
3.
•
ATUAÇÃO
Promover
ação
direta
de
inconstitucionalidade
e
ação
declaratória
de
constitucionalidade;
•
Promover representação para intervenção federal nos Estados e Distrito Federal;
•
Impetrar habeas corpus e mandado de segurança;
•
Promover mandado de injunção;
•
Promover inquérito civil e ação civil pública para proteger os direitos constitucionais,
patrimônio
público
e
social,
meio
ambiente,
patrimônio
cultural
e
interesses
individuais indisponíveis, homogêneos e sociais, difusos e coletivos;
•
Promover ação penal pública;
•
Expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância
pública;
•
Expedir notificações ou requisições (de informações, de documentos, de diligências
investigatórias, de instauração de inquérito policial à autoridade policial).
Fontes: C N M P, M PU, a rtig o M in is té rio Público: a s p e c to s h is tó ric o s, de V ic to r R o b e rto C o rrê a de Souza.
17
Mnistério Público
do
E s t a d o
do
A m a p á
P R O C U R A D O R IA -G E R A L D E JU STIÇA
Prestação de C o n t a s / M P -A P / 2 0 1 2
1 - IDENTIFICAÇÃO DO GESTOR ADM INISTRATIVO E DOS ORDENADORES
DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ/MP-AP.
DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI
PROMOTORA DE JUSTIÇA
PROCURADORA-CERAL DE JUSTIÇA
Decreto/GEA n° 1449, de 21 de fevereiro de 2011
DOE n° 4926, de 21 de fevereiro de 2011
CPF N° 223.200.242/04
Matrícula n° 10024/MP-AP
Endereço: Av. Paraná, 276
Bairro: Santa Rita - CEP: 68901 -260
ORDENADOR DE DESPESAS
V
.
VC‘
V
Mnistério
Público
Estado
do A m a p á
do
ORDENADOR (A) DE DESPESAS POR DELEGAÇÃO
Portaria 246/01 -GAB/PGJ, de 11 /04/2001.
01/01 até 05/03/2012
DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL DO MP-AP
Portaria n. ° 0063/2011 -GAB/PGJ, de 10 de março de 201 1.
Portaria n. ° 0066/201 2-GAB/PGJ, de 05 de março de 201 2.
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Bairro: Santa Rita - CEP: 68.901 -970
A partir de 05/03/2012
DRA. ELDETE SILVA AGUIAR
PROMOTORA DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL DO MP-AP
Portaria n. ° 0068/201 2-GAB/PGJ, de 05 de março de 201 2.
CPF N° 152.713.582-91
Matrícula n° 10021 /MP-AP
Endereço: Av. Cora de Carvalho, n° 4260
Bairro: Santa Rita
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A m a p á
P R O C U R A D O R IA -G E R A L DE JU STIÇA
A S S E S S O R IA DE C O N T R O L E IN T ER N O
2 - CONSIDERAÇÕES GERAIS
2.1 - FUNDAMENTAÇÃO
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 elenca os princípios
inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. A função desses princípios é a de dar unidade e coerência ao
Direito Administrativo, controlando as atividades administrativas de todos os entes que
integram a federação brasileira (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Art. 37- A administração púbiica direta e indireta
de quaiquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federai e dos M unicípios obedecerá
aos princípios
da legalidade,
impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência e, também,
ao seguinte [...]
Para que a Administração Pública possa cumprir seu papel e
assegurar
o
bem-estar
da
sociedade
é imprescindível
que
disponha
de
recursos
suficientes para tal fim (ingresso de receitas), vez que os serviços prestados pelo Estado
demandam uma contraprestação (aplicação das despesas) para atender a realização de
ações que implicam na utilização de recursos públicos arrecadados da população para
que a ela retornem sob a forma de escolas, hospitais, estradas, iluminação, etc.
As
despesas
cobrem,
também,
o
funcionamento
da
própria
máquina estatal, indispensável para a consecução dos benefícios. Tal máquina requer não
só equipe de pessoal, remunerada para conduzi-la, mas, igualmente, aparelhamentos
materiais, sejam os itens de consumo ou duráveis.
Ao Estado não pertence o dinheiro que ele utiliza, do qual é mero
gestor, assim, cria-se para os titulares desse Estado o dever de informar ao povo a
maneira como os recursos arrecadados foram empregados durante o exercício para o
qual foi legalmente autorizada a sua utilização. L j
Mnistério
Público
Est ad o
do A m a p á
do
Prestação de C o n ta s/M P AP/201 2
Com esse objetivo a Constituição Federal criou para os gestores a
obrigação do oferecimento de suas contas, organizadas e elaboradas conforme as normas
de
caráter financeiro
emanadas
do
Poder
Legislativo
e subsidiadas
pelas
normas
expedidas pelos órgãos de controle.
Não se trata apenas de prestar contas em termos quantitativos,
mas de autoavaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar
aquilo em que se falhou. A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto
maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos
pagos pelo dinheiro dos contribuintes.
A
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
a
que
estão
obrigados
os
administradores públicos representa uma informação que é prestada ao povo a respeito
do modo como seu dinheiro foi utilizado. É uma resposta à delegação de gestão conferida
aos responsáveis pelos recursos públicos.
A Constituição Federal, ao estabelecer em seu Art. 70, Parágrafo
Único, que prestará contas q u a lq u er pessoa física ou entidade p ú b iica que utiiize,
arrecade, guarde, gerencie ou adm in istre dinheiros, bens e valores p úblicos, ou p elo s
quais responda, criou um sistema nacional de fiscalização e deixou claro que pessoas
estão submetidas ao controle nela delineado.
Assim fazendo, o Gestor Público estará agindo com a necessária
transparência, pois, não há melhor instrumento de transparência do que prestar contas
dos atos por ele praticados. O que não significa apenas aquilo que, a esse título, é
remetido aos tribunais de contas ao fim de cada exercício, mas também representa a
demonstração correta, a qualquer época, do que a administração vem fazendo pela
coletividade.
Prevê ainda a Carta Magna que a fiscalização, em suas diversas
modalidades, é exercida pelo Congresso Nacional, mediante Controle Externo e pelo
Sistema de Controle Interno de cada Poder.
Art.
70:
operacional
A
fiscalização
e
patrimonial
contábil,
da
financeira,
União
e
das
orçamentária,
entidades
da
administração direta, indireta, quanto à legalidade, legitimidade,
21
Mnistério Público
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A S S E S S O R IA DE C O N T R O L E IN T ERN O
economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas,
será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo,
e pelo sistema de controle interno de cada poder (grifo nosso).
Segundo o artigo 74 da Constituição Federal, cada Poder terá um
Sistema de Controle Interno, cujos responsáveis possuem responsabilidade solidária, pois
quando tomarem conhecimento de alguma irregularidade e deixarem de dar ciência ao
Tribunal de Contas poderá ser responsabilizado até criminalmente.
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de
forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual,
a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à
eficácia
e
eficiência,
da
gestão
orçamentária,
financeira
e
patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem
como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito
privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias,
bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão
institucional.
§
I o - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem
conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão
ciência
ao
Tribunal
de
Contas
da
União,
sob
pena
de
responsabilidade solidária.
Assim, a Assessoria de Controle Interno/MP-AP, pelos dispositivos
supramencionados, ainda, com fulcro nos §§ e incisos do Art. 114, da Constituição do
Estado do Amapá e no uso de suas atribuições legais definidas nos incisos do Parágrafo
Único do Art. 42, da Lei Complementar n° 0009, de 28/12/94 e fiscalização de gestão
fiscal, prevista no Art. 59 e incisos, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000,
CONSOLIDA a presente Prestação de Contas, referente ao Exercício Financeiro de 2012,
Mhistério Público
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PROCU R A D O R IA -G E R A L DE JU ST IÇ A
A S S E S S O R IA DE CONíTROLE IN T ERN O
Prestação de C o n ta s/M P A P /2 0 1 2
sob a responsabilidade da Exma Sra Procuradora-Ceral de Justiça, Dra IVANA LÚCIA
FRANCO CEI.
Permanecendo
em
vigor
a
Portaria
n°
246/01-GAB/PGJ,
de
11 /04/2001, a função de Ordenador de Despesas, delegada ao Diretor-Geral/MP-AP, no
exercício de 2012 foi desempenhada pelo Exm° Sr Promotor de Justiça, Dr Flávio Costa
Cavalcante, no período de 01 de janeiro a 05 de março,
A partir de 05 de março a função de Ordenador de Despesas,
delegada ao Diretor-Geral/MP-AP passou a ser exercida pela Exma Sra Promotora de
Justiça, Dra Eldete Silva Aguiar.
Nesta Prestação de Contas constam, as peças exigidas na forma
da Lei Federal n° 4.320/64, que institui Normas Gerais de Direito Financeiro, para
elaboração e controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios
e do Distrito Federal e na Resolução Normativa n° 131 /2005-TCE/AP, que estabelece
Normas sobre a Prestação de Contas dos Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de
Contas e Ministério Público do Estado do Amapá.
Além de apresentar a Prestação de Contas do M P-AP no Exercício
de 2012, na forma da legislação vigente quanto aos
Financeiros
de
responsabilidade
do
Departamento
de
Demonstrativos Contábeis e
Finanças
e Contabilidade,
o
presente relatório visa ser uma demonstração das ações desenvolvidas pelo MP-AP, tanto
na área Administrativa quanto Institucional, que resultaram da utilização dos recursos
públicos, nesse exercício aplicados à sociedade, por meio de suas atividades Meio e Fim.
Cumpre-nos
relatar
através
desta,
o
atendimento
às
determinações legais e procedimentais que conduziram ao exercício das atividades
inerentes as funções e atribuições, que serviram para demonstrar de forma transparente a
operacionalização deste Órgão e o gerenciamento da Administração (Gestão), no que
pertine aos dispêndios públicos durante o Exercício Financeiro de 20T "*
VÚ)
23
Mhistério Público
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P R O C U R A D O R IA -G E R A L D E JU ST IÇ A
ó t C o n u » / M P AP; 2 0 1 2
2.2
2.2.1
- DA INSTITUIÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO
- DA INSTITUIÇÃO
A CONSTRUÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Mario BonsagUa
Conselheiro Nacional do Ministério Público
Em, 18 de setembro de 2012
A Constituição Federai de 1988, ao estabelecer as bases institucionais
para a construção de um Estado Democrático de Direito, inovou substanciosamente em
muitos aspectos. Em particular, reconfigurou e fortaleceu uma instituição relativamente
antiga, o Ministério Púbiico, destinado agora a ser, nas palavras do Ministro Ceiso de
Mello,
mais
que o fiscal de qualquer lei,
“o guardião
da
ordem jurídica,
cujos
fundamentos repousam na vontade soberana do Povo".1
Nesse sentido, a Constituição outorgou ao Ministério Púbiico a missão
de
“defesa da ordem jurídica,
do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis” (art. 127). Com isso, indicou que caberia a essa instituição
desempenhar um papei importante
no
delicado
e essencial sistema
de
freios
e
contrapesos entre os órgãos de poder.
Condição “sine qua n o n ” para o desempenho de tal papei e, de resto,
para o exercício de todas aqueias funções institucionais indicadas no art. 129 de nossa
Lei Fundamental é a independência do Ministério Púbiico.
Disso não descurou o
constituinte,
funcionai e, à própria
que garantiu a seus
membros independência
instituição, autonomia administrativa e orçamentária (art. 127).
Aiém
disso,
o Procurador-Gerai da República,
chefe do Ministério
Púbiico da União, que era, até 1988, livremente nomeado e dem issívei a d nutum peio
Presidente da República, ganhou estabilidade, somente podendo ser destituído, p o r
proposta do Presidente da República, mediante aprovação da maioria absoluta do Senado,
f
%
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maioria essa também necessária à sua nomeação. Outrossim, o cargo passou a ser
exclusivo de membro da carreira.
Decorridas j á quase duas décadas e meia, o quanto o Ministério Púbiico
- ou, melhor dizendo, cada Ministério Púbiico - tem efetivamente correspondido às
expectativas que foram geradas é assunto para uma boa discussão. Mas é certo que sua
independência, especialmente em face do Executivo, continua a ser uma das condições
indispensáveis
para
que
o
Ministério
Púbiico
possa
desempenhar fielmente
suas
relevantes funções e, desse modo, ser efetivamente útil à sociedade, que ne/e investe não
apenas a esperança de uma atuação efetivamente conforme os ditames constitucionais,
mas, também, preciosos recursos públicos.
Já em plena vigência da CF de 1988, um marco fundamental para a
consolidação da independência do Ministério Púbiico, com afirmação de sua autonomia
frente ao Executivo, com o qual fora antes umbilicalmente ligado, fo i o julgamento, pelo
Supremo Tribunal Federai, em 1991, do mandado de segurança n° 21.239-0 - DF. Foi o
writ impetrado peio então Procurador-Geral da República, Aristides Junqueira Alvarenga,
em face do Presidente Fernando Collor, que entendeu que ihe cabia, enquanto chefe do
Executivo federai, a exempio do que se passava na ordem ju rídica anterior à nova
constituição, a nomeação do Procurador-Gerai do Trabalho, chefe de um dos ramos do
Ministério Púbiico da União.
O Procurador-Geral da República negou-se a dar posse ao nomeado
(Antonio Carios Roboredo) e recorreu ao Supremo Tribunal Federal, sustentando que à luz
da novei Constituição não tinha mais o Presidente da República o pod er de nomear e
dem itir livremente o Procurador-Gerai do Trabalho, como previa o art. 64 da Lei n°
1341/51 - Lei Orgânica do Ministério Púbiico da União.
O STF concedeu a segurança, im pedindo assim a ingerência do Chefe do
Executivo nos assuntos internos do Ministério Púbiico. Foi reconhecido no Acórdão, de
relatoria do Ministro Sepúiveda Pertence, qi
Mnistério Público
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P R O C U R A D O R IA G ERA L D E JU ST IÇ A
7. Do regime constitucional do Ministério Público, é de inferir,
como princípio basilar, a rejeição de toda e qualquer investidura
precária em funções institucionais do organismo, seja, no plano
externo, pela proscrição da livre exoneração do Procurador-Geral
da República, seja, no plano interno, pela vedação da amovibilidade
dos titulares de seus escalões inferiores.
8. Do art. 84, XXVI [rectius: XXV], e parágrafo único - postos em
cotejo com o art.
127, § 2 o, da Constituição
não resulta
imperativamente a competência do Presidente da República para
prover os cargos do Ministério Público, a qual, se admissível, em
princípio,
teria de decorrer de lei e fazer-se na forma nela
prescrita: inadmissível, à luz da Constituição, o provimento em
comissão pelo Presidente da República do cargo - se ainda
existente
-
de
Procurador-Geral da Justiça
impossível receber o art. 64 da L
do
Trabalho,
é
1.341/51, que lhe outorgava o
poder de livre nomeação e demissão do titular do cargo, para
manter-lhe a atribuição do provimento, alterando-lhe, porém, o
regime legal a que subordinada.
Efetivamente, a Constituição trazia consigo uma antinomia entre o art.
84, inc. XXV (assim como inc. VI) e respectivo parágrafo único e o art. 127, § 2 o.:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
(...)
VI
-
dispor
sobre
a
organização
e
o
funcionamento
da
administração federal, na forma da lei;
(...)
XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da
(...)
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as
atribuições mencionadas nos incisos VI, XII2 e XXV, primeira parte,
aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao
do
Estado
do
Ãfnapá
P m t â ç i o de C o n u i / M P A P >2012
Advogado-Cera! da União, que observarão os limites traçados nas
respectivas delegações.
Art. 127. (...)
(...)
§ 2 o Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e
administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor
ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços
auxiliares, provendo-os p or concurso público de provas ou de
provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a
lei disporá sobre sua organização e funcionamento.
É certo que dias após a entrada em vigor da nova Constituição, a pedido
do então Procurador-Cerai da República,3 o Presidente da República editara o Decreto n°
96.945,
de
13-10-88, através do qual, invocando expressamente o inc. XXV e o
parágrafo único do art. 84 da Constituição, deiegou competência ao Procurador-Cerai da
República para provimento de cargos no âmbito do Ministério Público da União.
Todavia, com a construção feita peio STF no caso referido, secundada
pela subsequente edição da L.C. 7 5 /9 3 / o inc. XXV e parágrafo único do art. 84 da C.F.,
no que toca ao Ministério Púbiico, tornaram-se letra morta.
É forçoso
constitucionais
enfocados,
reconhecer que,
em
face
dos antinôm icos
o STF optou p o r uma interpretação
dispositivos
que prestigiava
a
autonomia do Ministério Púbiico, favorecendo sua atuação efetiva no deiicado sistema de
freios e contrapesos de órgãos de poder. Essa contribuição do Supremo Tribunal Federai
ao engrandecimento do Ministério Púbiico merece ser ressaltada, tanto quanto a altivez
da iniciativa do então Procurador-Cerai da República.
Como se vê, a decisão do STF no M.S. 21.239-0 e a própria edição da
L.C. 75/93 (assim como da correlata Lei 8625/93) foram marcos fundamentais para a
autonomia do Ministério Púbiico.
O acórdão proferido pelo STF no caso em questão pode ser acessado
p o r meio deste endereço
Mnistério Público
do
E s t a d o
do
A m a p á
http://redir.stf.jus. br/paginadorpub/paginador.jsp?doc TP=A C&doc!D=85463
A lembrança do “caso Roboredo” - como ficou conhecido - é bastante
oportuna neste momento, tendo em vista que o Procurador-Geral da República, Roberto
Gurgel, vem de impetrar mandado de segurança no STF (MS 31618, relator o Ministro
Joaquim Barbosa) em face de ato da presidente da República tido como violador da
autonomia
orçamentária
do
Ministério
Púbiico,
eis
que aiterou,
sem
amparo
em
permissivo constitucional, a proposta orçamentária elaborada pelo Ministério Pubiico da
União,
a qual apenas lhe cabia incluir,
em sua integraiidade,
no projeto de Lei
Orçamentária A n u ai encaminhado ao Congresso Nacional, para deliberação p o r parte
deste.
Esse
novo
episódio
vem
demonstrar,
mais
uma
vez,
que
a
independência do Ministério Público não se sustenta apenas no berço esplêndido da
Constituição Federai. Precisa ser objeto de constante vigilância, não só p o r parte da
instituição e seus membros, mas também da própria sociedade. Essa independência, é
bom que se o diga, não constitui, naturalmente, um fim em s i próprio, como se fora um
privilégio incompatível com a República.
O Ministério Público existe para servir à
sociedade, como guardião da ordem ju rídica e fiscal dos demais órgãos públicos, e para
tanto precisa ser, de direito e de fato, independente, sem prejuízo, é ciaro, dos próprios
controles republicanos a que se encontra, p o r sua vez, submetido, no bojo do mesmo
sistema constitucional de freios e contrapesos j á referido.(grifo nosso)
1 Ministro Ce/so de Meiio, em voto proferido no H C 67.759-2 RJ (julgado peio Pieno do STF em 06-08-92K
2 Segundo o inc. XII, compete privativamente ao Presidente da República “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se
necessário, dos órgãos instituídos em ler.
3 Por coincidência, tratava-se Sepúlveda Pertence, o mesmo que, posteriormente, já na qualidade de Ministro do STF, viria a ser
o relator do aludido M.S. 2!.239-0, proferindo o vigoroso voto em favor da independência institucional do Ministério Público.
4 Segundo o art. 2 6 da L.C. 75/93, são atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da
União: (...) IV - nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao ProcuradorGeral da Justiça Militar, bem como dar posse ao Procurador Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios; (...) IX - prover e
desprover os cargos de carreiras do Ministério Público da União e de seus serviços auxiliares; (. '
r-
Mhistérío Público
da
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do
A m a p á
P R O C U R A D O R IA G ERA L D E JU STIÇ A
2.2.1.1 - Das Metas e Objetivos da Gestão
As instituições estatais não existem sem uma razão de ser, ou
para si mesmas. Todas têm a sua finalidade social, também o é o Ministério Público, que,
historicamente, sempre teve a seu cargo a defesa do interesse coletivo. Tantas são de
atribuições a ele confiadas, que se faz necessário traçar políticas e definir prioridades,
ante as limitações de ordem estrutural e financeira com que vivemos.
A sociedade amapaense, como toda a sociedade brasileira, anseia
por compromisso com o resultado e com a eficiência. Já não basta saber como o
Promotor e o Procurador de Justiça trabalham e quantas peças processuais produzem,
pois, índices estatísticos são meros instrumentos formais que não traduzem com precisão
as necessidades dos cidadãos. O que a sociedade espera é que essas peças processuais
contribuam,
efetivamente,
para
a concretização
das
finalidades
constitucionais
do
Ministério Público, em sua finalidade precípua que é a realização da Justiça Social.
Entretanto, não podemos pensar que é suficiente alcançar os
resultados que a sociedade espera e exige. É necessário ter, acima de tudo, transparência
administrativa quanto ao grau de efetividade do Ministério Público, assim como no
emprego dos recursos recebidos. É, essa transparência administrativa que justifica a
essência do Ministério Público, bem como permite o incremento e a manutenção de
nossas dotações orçamentárias e a captação de recursos externos, com fins de atender
essa demanda social.
A gestão da “coisa pública”, direcionada por um Planejamento
estabelecido em estratégias de ações, consistem, exatamente, numa metodologia que
possibilita uma atuação segura e suas ações, podem ser mensuradas pela a eficiência e a
eficácia
nos
resultados,
a otimização
e a responsabilidade
no
uso
dos
recursos
existentes, a melhor mobilização de seus Recursos Humanos, traduzidas nesse caso em
Membros e Servidores, todos em torno de objetivos comuns, comprometidos com a
concretização de resultados, com a mudança social para melhor, e a transparência quanto
do
E s t a -d o
do
A m a p á
P R O C U R A D O R IA -G ERAL D E JU ST IÇ A
ao grau de efetividade, atendendo, às aspirações mais contundentes da sociedade e do
próprio Ministério Público.
2.2.1.2 Das Ações Institucionais
Na constante preocupação com os problemas sociais o MP-AP,
tem empenhado suas
ações voltadas ao compromisso e a responsabilidade perante a
sociedade, por meios próprios, buscando parcerias, e formalizando convênios, inclusive
federais. Bem como, formalizando termos de ajustamento com órgãos, Municípios e
empresas, quando envolvidos em questão que atinja direta ou indiretamente a população
do Estado.
A atuação desta instituição no contexto social é abrangente e a
realização de ações que atinjam um resultado satisfatório, oportunizando a oferta de uma
vida mais digna para a sociedade, sustenta a responsabilidade social da Instituição no
cumprimento de seu dever legal.
I - Carnaguariso
O Carnaguariso, mais uma vez, movimentou município de Ferreira
Gomes.
Oevento que acontece desde 2002, é uma realização do Ministério Público do
Amapá, que busca a conscientização dos brincantes do Carnaguari, o carnaval fora de
época do município. O Carnaguariso, em 2012 trouxe temáticas ecológicas e palestras
sobre bullyng aos estudantes.
No Evento foram realizados ciclos de palestras que aconteceram
simultaneamente nas Escolas Municipais Pr. Jaci Torquato e João Cordeiro Freire, e na
Escola Estadual Maria Iracy Tavares. Os alunos ficaram atentos aos temas abordados
sobre bullyng e meio ambiente.
Os assistentes sociais do Centro de Apoio do Ministério Público
exibiram filmes com temáticas ecológicas. A programação também incluiu a pintura do
muro da Escola Estadual Maria Iracy Tavares, onde os próprios alunos participaram do
mutirão. E os estudantes da Escola Municipal João Cordeiro Freire receberam a Oficina
Mhistério Público
do
E s t a d o
do
A m a p á
P R O C U R A D O R IA G ERAL DE JU STIÇ A
Ambiental,
onde
aprenderam,
de forma
divertida,
meios
de
preservação do
meio
ambiente.
II - INFOCO - Informática Comunitária
O MP-AP, por meio da Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes,
realizou o curso de capacitação para instrutores do Projeto Informática Comunitária
(INFOCO), ação iniciada em outubro de 2007, com o objetivo de promover a inclusão
digital dos adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social na Comarca de
Ferreira Gomes.
Dentre
os
participantes
aprovados,
foram
selecionados
os
instrutores para ministrar as aulas realizadas a partir de então, no projeto.
O projeto busca, desta forma, valorizar os recursos humanos do
município e garantir aos jovens aprovados no curso o acesso à função de futuros
instrutores. Isso contribui para a multiplicação do conhecimento dentro da própria
comunidade.
Em 26/12 os alunos que concluíram o curso nessa etapa do
Projeto, receberam seus certificados, estando aptos a ternarem-se multiplicadores do
conhecimentos adquirido, atingindo-se assim o objetivo do Projeto nesse exercício.
III - Trabalho de Criança não é brincadeira, não!
Para celebrar o Dia Mundial e Nacional Contra o Trabalho Infantil,
o Ministério Público Estadual, através de seu Centro de Apoio Operacional da Infância e
da Juventude, CAOPIJ, lançou nos dias I o e 11 a 15/06, no auditório do SESC/AP, o
Projeto “Trabalho de Criança Não é Brincadeira, Não!”, que busca incentivar práticas de
combate, redução e eliminação do trabalho infantil.
O Projeto está inserido no conjunto de ações realizadas em 2012,
pelos integrantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no
Amapá, o FEPETI, no qual um de seus componentes é o Ministério Público do Amapá. A
ação foi desenvolvida com alunos e professores da rede municipal de Macapá e SESC/AP^
y
4
'
Mnistério Público
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A m a p á
P R O C U R A D O R IA -G E R A L DE JU STIÇ A
Prestação de Contas/MP-AP/2012
oportunidade em que foi distribuído o livro Trabalho de criança não é brincadeira, não!
comunidade
através
A
ação
também
de
debates
promoveu
referentes
reunião
ao trabalho
com
infantil
as
com
famílias
e
a
professores,
coordenadores pedagógicos e gestores. Para isso, conta com especialistas na área de
saúde,
educação e cultura que,
na ocasião
do
lançamento do abordaram
temas
pertinentes ao trabalho infantil.
O Projeto tem como parceiros a Prefeitura de Macapá, Secretaria
Municipal de Educação, SESC Amapá, FEPETI/AP; e ainda conta com a colaboração da
Secretaria Estadual de Cultura, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, do
Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP e o do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá.
IV - I Ciclo de Debates dos Direitos da Criança e do Adolescente
Com o intuito de promover uma reflexão sobre a atuação do
Conselho Tutelar para a garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de
violência sexual, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude - CAOP-IJ,
realizou em 15/05 o I Ciclo de Debates dos Direitos da Criança e do Adolescente: O
trabalho do Conselho Tutelar na Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
O Ciclo, que teve como abrangência os municípios de Macapá,
Santana e Mazagão, buscou debater soluções, estratégias e encaminhamentos concretos
para promover uma ação articulada que alcance resultados efetivos, bem como, a atuação
do Conselho Tutelar e sua interface com a rede de atendimento da criança e do
adolescente em situação de violência sexual.
V - Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas
O Ministério Público do Amapá criou em 25/05, o Comitê Estadual
de Enfrentamento às Drogas, cujo objetivo principal é desenvolver um planejamento
estratégico de ações voltadas para a problemática das drogas. O grupo conta com a
participação de Promotores de Justiça atuantes em diversas áreas temáticas: saúde,
infância e juventude, defesa da pessoa com deficiência e do idoso, educação, combate à
do
E s ta d o
do
A m a p á
Prestação de C o n ta s / M P -A P / 2 0 1 2
Neste contexto, o Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH),
vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos
Estados e da União (CNPG), apresentou
proposta de trabalho ao Ministério Público
brasileiro, no sentido de criar Comitês Estaduais de Enfrentamento às Drogas, com a
finalidade de desenvolver ações estratégicas na área.
O Ministério Público marca sua presença perante a sociedade no
combate às drogas, criando o Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas, Com o
trabalho, de definição de metas e avaliação de resultados, assim, cumpre sua função de
fomentar a implementação de políticas públicas, voltadas a diminuição dos reflexos
negativos a toda sociedade.
VI - Ação de Mediação e Conciliação de Conflitos Familiares
O
Ministério
Público,
por meio da Promotoria de Justiça de
Santana, realizou em 08/09, na Escola Estadual Rodoval Borges, ação de Mediação e
Conciliação de Conflitos
Familiares, com
o objetivo
de
atender
às
demandas
da
comunidade quanto à resolução de conflitos com a mediação e conciliação, visando à
pacificação social.
A ação buscou mediar conflitos entre familiares em todos os
aspectos,como
guarda
de
filhos, pensão
alimentícia,
divórcio,
entre
outros.
Os
mediadores e conciliadores são servidores do Ministério Público e voluntários, que foram
formados pelo Curso de Capacitação “Serviço Experimental de Mediação Interdisciplinar
Familiar", realizado pela Promotoria de Santana, em junho/201 2.
VII -
MP-AP
e as campanhas
nacionais
e internacional
de
enfrentamento à violência
O Ministério
Público do Estado do Amapá em 23/11/2012
recebeu diversos representantes de organizações governamentais, não governamentais e
da sociedade civil organizada para lançar quatro campanhas, três em âmbito nacional e
uma internacional, ligadas ao combate à violência. Durante o evento, foi criado também
o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher - CAOP Mulher e assinado Termo de
33
do
E s ta d o
do
A m a p á
Cooperação Técnica Internacional com a Associação Portuguesa de Apoio a Vítima APAV.
•
Conte até 10. Essa é a atitude
Seja
tolerante.
Conte
até
dez.
A
campanha
foi
lançada
nacionalmente e o MP/AP regionaliza a partir dessa adesão. Por qualquer motivo alguém
perde a vida. As pessoas que cometem esses crimes não têm um passado criminoso. É
um ato sem pensar. Pode acontecer na escola, bares, estádios, praças, lugares de
convivência pacífica. Mais vale a liberdade e a vida. É necessário que haja uma mudança
de comportamento. Precisamos tomar uma atitude
A campanha é estrelada por lutadores renomados do Ultimate
Fighting Championship (UFC), Anderson Silva e Júnior Cigano (peso-pesado), e os
judocas Sarah Menezes, campeã olímpica em 2012, e Leandro Guilheiro, duas vezes
campeão olímpico. Os atletas não cobraram cachê para participar da campanha, onde
passam a mensagem de paz e de não reação em situações de possível violência.
•
Um
Paz na Escola
projeto
amplo
que
visa
estabelecer
uma
relação
de
proximidade com a instituição escolar para o desenvolvimento de ações coletivas e
cooperativas que resgatem e fortaleçam valores, como solidariedade, respeito, tolerância
e diversidade, considerados fatores indispensáveis para a convivência harmoniosa. O
objetivo é a redução da evasão escolar motivada por atitudes discriminatórias
e
preconceituosas, causadoras de exclusão social.
•
O enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher: uma construção coletiva
Foi
campanha
foi
a terceira
desenvolvida
pela
adesão
Comissão
do
MP
apresentada
Permanente
de
à
Combate
sociedade.
A
à Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), vinculada ao Grupo Nacional de Defesa
dos Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça do
Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), cujo objetivo central é garantir a
34
IVfinistério
Público
Estado
do A m a p á
do
efetivação da Lei Maria da Penha.
•
Campanha Internacional “Até que a morte nos separe"
Firmado o Termo de Cooperação Técnica com a Associação
Portuguesa
de
Apoio
a Vítima
-
APAV,
o
MP adere
ao
apelo
internacional
de
enfrentamento às diversas formas de violência. Todas as iniciativas visam fomentar o
diálogo e a tolerância entre os membros da família, resgatar valores que foram perdidos
com o passar do tempo, tais como: respeito, união e o amor. "A violência doméstica
muitas vezes está ligada a fatores como ciúme, a bebida alcoólica, e falar para as
famílias é uma forma de atacar o ponto em questão e conquistar a harmonia nos lares”,
finaliza a promotora.
VIII - Programa MP Comunitário
No exercício de 201 2 o MP-AP deu continuidade ao Programa MP
Comunitário, com a realização da I Semana de Mediação, cujo objetivo foi atender as
demandas da comunidade quanto à resolução de conflitos com a mediação, visando à
pacificação social. A ação aconteceu de 9 a 13 de abril, no horário de 8 às 12h e de 14h
às 18h na sede do Programa MP Comunitário.
A Ação
contou
com
os
dois
ônibus
adquiridos
através
do
Convênio MJ n° 057/2008, para dinamizar a solução dos conflitos que estavam à espera
de mediações e na distribuição dos processos mediados no decorrer da semana. A
mediação é um mecanismo informal e simples de solução das controvérsias e pacificação
social,
exigindo
das
partes
envolvidas,
uma
conversa
sobre
os
problemas,
os
comportamentos e os interesses de cada um, restabelecendo as relações, que envolvem
conflitos entre vizinhos, familiares, maus tratos, orientação jurídica, difamação e injúria,
perturbação de sossego, negligência, dívida, dentre outros processos.
No
período
de
07
a
14
de
novembro,
o
MP Comunitário
participou da VII Semana da Conciliação, que aconteceu em Macapá e no interior do
Estado, em todas as Varas Cíveis de Família, Infância e Juventude, cujo objetivo da ação
foi dar resolução, por meio das técnicas de Conciliação e Mediação, para cerca de 3.600
processos
distribuídos
em demandas judiciais
e causas
simples,
como
dívidas p
Mnistério Público
do
E s ta d o
do
A m a p á
P R O C U R A D O R L A -G E R A L DE JU STIÇ A
pequenos conflitos O evento contou com a participação de promotores, magistrados,
servidores, colaboradores e voluntários.
Considerando
a
necessidade
de
manter-se
constantemente
capacitado para o atendimento à comunidade, o MP-AP realizou no exercício de 2012
Cursos e palestras com o tema Mediação de Conflitos nas Comarcas de Macapá e
Santana, tendo como princípio basilar o estabelecimento do método consensual de
solução
de
conflitos
que já
capacitou
desde
2010,
cerca
de
900
mediadores
comunitários no Estado do Amapá.
Desta forma, o MP-AP, por meio do MP Comunitário, realizou o
curso de mediação, ministrado pela Profa Helena Mandelbaum, com o tema “Mediação:
uma ferramenta de trabalho”, voltado aos colaboradores da instituição que trabalham
diretamente com a mediação de conflitos, em duas etapas, a primeira no período de 10 a
15/09, e a segunda, de 19 a 24/11. A programação trouxe aos mediadores temas como
Mudança de Mentalidade - Cultura da Violência para Cultura de Paz, Métodos de
Resolução de Conflitos, Técnicas Narrativas, Áreas de Atuação de Mediação, Mediação
Escolar, Familiar e Comunitária, entre outros temas relevantes para o mediador
Da mesma forma, foi realizado o curso de Mediação de Conflitos
para membros, servidores, estagiários e líderes comunitários do município de Santana. O
curso aconteceu no período de 05 a 09/03, no horário de 14h às 18h, com carga horária
de 20h, na Promotoria de Justiça de Santana, localizada na Av. B—1, 40, Vila Amazonas,
ministrado pelo facilitador Mário Mendonça.
A finalidade do curso foi capacitar e credenciar mediadores de
conflitos, tornando-os um instrumento efetivo de pacificação social, solução e prevenção
de litígios, reduzindo à excessiva judicialização dos conflitos de interesses, posto que,
trabalhar o método de mediação é a forma mais séria, humana e eficaz de resolver os
conflitos.
O curso de mediação de conflitos
passou
a ser trabalhado
também nas Escolas, objetivando diminuir o índice de conflito escolar. Pelo que, realizou
em 2012, ações nos bairros de Macapá voltadas aos estudantes, pais ou responsáveis e
N/Inistério Público
A S S E S S O R IA D E C O N T R O L E IN T ER N O
pessoas da comunidade. As ações tiveram como objetivo promover a melhoria e o
fortalecimento das relações interpessoais nas escolas, nas famílias, no trabalho e no
ambiente social, como forma de prevenção e combate a todas as formas de violência,
disseminando a cultura da paz. As ações preventivas realizadas pelo MP têm o objetivo
de reduzir os índices de violência registrados nas comunidades, escolas e no trânsito.
Assim, o MP-AP está em permanente campanha pela paz social e
para isso trabalhando para contar com a participação da sociedade.
IX - Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo - NATA
Considerando as funções exercidas, o novo perfil constitucional e
a nova política nacional de modernização do Ministério Público do Brasil, e ainda a
necessidade de integração entre as Promotorias, em 27/01/2012, através do ATO N°
001/201 2-PGJ, a Procuradora-Geral de Justiça Instituiu, no âmbito do Ministério Público
do Estado do Amapá, o Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo - NATA, com atuação
junto às Promotorias de Justiça, visando ao desenvolvimento de ações e rotinas capazes
de dinamizar e aperfeiçoar a atuação ministerial.
O
NATA
foi
instituído
para
proporcionar
aos
membros
e
servidores do Ministério Público apoio técnico, por meio de engenheiros, assessores
jurídicos, psicólogos, pedagogos e apoio administrativo a todas as Promotorias de
Justiça especializadas e tendo como finalidade desenvolver ações e rotinas capazes de
dinamizar e aperfeiçoar a atuação ministerial, devendo para tanto:
•
Identificar as prioridades específicas de ação das Promotorias de Justiça;
•
Elaborar diretrizes e programas de atuação integrada entre as Promotorias de Justiça;
•
Realizar reuniões ordinárias de integração entre as Promotorias de Justiça;
•
Fornecer subsídios técnicos e jurídicos à atuação das Promotorias de Justiça;
•
Viabilizar a celebração de convênios, termos de cooperação, protocolos e parcerias
com entidades e instituições públicas ou privadas para obtenção de apoio técnico
pericial ou logístico as Promotorias de Justiça, funcionando no prédio, localizado —
Mnistério
Público
Estado
do A m a p á
do
Avenida Euclides da Cunha, 142 - Centro.
X - Criação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher
Vítima de Violência Doméstica e Familiar - CAOP Mulher.
Com
atuação
no acompanhamento
de políticas
públicas em
defesa da mulher e organização no acesso aos dados referentes à violência doméstica
contra a mulher. Essas informações serão cadastradas em todo o Amapá por meio de um
software desenvolvido pelo setor de Tecnologia da Informação do MP, denominado
Sistema de Cadastro de Casos de Violência Doméstica - SICAVID. Atende a uma previsão
legal da Lei Maria da Penha, em seu art.26, já implantado em 12 Promotorias do MP-AP,
que atuam no combate à violência doméstica e familiar: Promotoria de Justiça e Defesa
da Mulher de Macapá, Promotorias de Justiça de Santana, Mazagão, Serra do Navio, Porto
Grande, Ferreira Gomes,
Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Tartarugalzinho, Amapá,
Calçoene e Oiapoque.
As
campanhas
têm
como
foco
as
vítimas
de
violência
na
sociedade em geral. A Campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude”, foi desenvolvida
pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, com o objetivo de sensibilizar a
sociedade para a prevenção de homicídios cometidos
por impulso, que ocorrem,
principalmente, no trânsito, em bares, escolas ou entre vizinhos. Já a Campanha Paz na
Escola, voltada para jovens das instituições de ensino, com o intuito de colaborar com o
resgate de valores, respeito, solidariedade, tolerância e diversidade.
Para o amparo das mulheres vítimas de toda a espécie de
violência, o Ministério Público aderiu a campanha nacional, “O Enfretamento à Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher: uma construção coletiva”, que visa orientar a
garantia do registro da violência sofrida, buscando a efetivação da Lei Maria da Penha e a
campanha internacional “Até que a Morte nos Separe”, fruto de um acordo firmado entre
a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)
Para auxiliar nas atividades funcionais e no intercâmbio entre
órgãos de execução atuantes na mesma área em comum, o Ministério Público conta
como a assistência de seus Centros de Apoio Operacional - CAOP e, com esse objetr"'
N
IVSnistério Público
do
E st ad o
do
A m a p á
criou em 2012 o CAOP Mulher que é mais um passo importante no enfrentamento à
violência familiar, possibilitando, assim, avanços na luta em defesa da proteção às
mulheres do Amapá.
Todos os lançamentos visam combater a violência que aflige
jovens, mulheres e a sociedade, bem como orientar a população a repensar seus atos
antes de agir por impulso.
Trabalhando
com
esse
objetivo o
MP-AP
dá
um
retorno
à
sociedade pelo investimento nele depositado.
XI - Coordenadoria de Recursos-CR
Na busca de aperfeiçoar o atendimento dos membros à sociedade
amapaense, o MP-AP criou através do Provimento n° 001 /201 2-PGJ, de 12/06/2012, a
Coordenadoria de Recursos - CR, para dar suporte aos órgãos de execução da instituição.
A CR conta com o setor de Intercâmbio, Assessoramento e Orientação - SIAO, que visa
suprir a necessidade de assessoria aos membros, aprimorando as atribuições recursais
junto ao Tribunal de Justiça e aos Tribunais Superiores; ainda conta com o setor de
Pesquisa de Doutrina, Jurisprudência e Legislação; setor de Digitação, responsável pela
digitação de recursos e outros documentos afetos à área de atuação da CR; e setor de
Elaboração de Razões e Contrarrazões Recursais.
Todos os setores trabalham para manter o Ministério Público
Estadual atualizado sobre as informações do Tribunal de Justiça e Tribunais Superiores,
desde que estas informações sejam importantes para o papel de execução da instituição.
A Coordenadoria de Recurso, além de outras atribuições, também
desempenhará papel importante ao manter o intercâmbio com o Ministério Público
Federal, objetivando o acompanhamento de recursos junto ao Supremo Tribunal Federal e
ao Superior Tribunal de Justiça, que diga respeito ao MP-AP.
XII - Laboratório de Lavagem de Dinheiro - LAB-LD
Em 29/11, na cidade de João Pessoa/PB, o Ministério Público do
Amapá, assinou acordo de cooperação com o Ministério da Justiça, para implantação do
S
"
\
39
Mhistério
Público
Estado
do Ã m a p á
do
primeiro Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB - LD) da região
Norte.
A assinatura ocorreu
no penúltimo dia da reunião anual da
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (10a edição Enccla 2012-2013),
promovida pelo Ministério
da Justiça,
na capital
paraibana. O
laboratório contra a lavagem de dinheiro será coordenado, no Amapá, pelo Promotor de
Justiça Flávio Cavalcante, que atua no Núcleo de Combate à Corrupção, no MP-AP.
A criação desses laboratórios nos Estados situados na fronteira
terrestre brasileira faz parte de um plano estratégico para fortalecer a atuação integrada
dos
órgãos
de
segurança
pública,
Receita
Federal,
Forças
Armadas
e os
órgãos
correspondentes dos países vizinhos. O Acre e o Amapá são pioneiros na implantação do
Laboratório.
O LAB-LD traduz-se, na prática, em soluções mais rápidas no
mapeamento de operações suspeitas em eventos de desvio de dinheiro. O Núcleo de
Combate à Corrupção do MP-AP terá softwares de última geração que permitirão aos
operadores detectar eventuais práticas criminais associadas à lavagem de dinheiro. Além
disso, será possível fazer a identificação, rastreamento e recuperação de recursos, bem
como o bloqueio de bens e contas bancárias oriundos dessas atividades ilícitas.
Com termo de cooperação assinado, o MP-AP receberá cerca de
R$1,8 milhão em investimentos do Ministério da Justiça concentrados em transferência de
tecnologia,
softwares,
hardwares
e
todos
os
equipamentos
necessários
para
o
funcionamento do Laboratório.
Ao MP-AP caberá dispor de estrutura física adequada, bem como
qualificação de servidores da própria instituição para atuar no combate à lavagem de
dinheiro.
O prédio do M P-AP situado em Macapá na Av. Euclides da Cunha,
n° 250, está sendo adaptado para receber a estrutura do LAB-LD.
A
cooperação
prevê,
ainda,
capacitação
e
treinamento
servidores do MP-AP e transferência de tecnologia. Com esse intuito o M P-AP realizou
de
do
Esta-do
do
A m a p á
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO
exercício de 2012 o Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à
Lavagem de Dinheiro em parceria com o Ministério da Justiça, através do ENCLA Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro, no período de 26 a 29/06.
O curso aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e
objetivou a disseminação de informações sobre a prevenção e o combate à lavagem de
dinheiro e à corrupção no Estado.
Dentre
os
temas
abordados
estão
“Técnicas
Especiais
de
Investigação", “Delitos Cibernéticos", “Anatomia do Crime Organizado", “Quebra de Sigilos
Legais no Brasil”, entre outros.
O curso, que faz parte do Programa Nacional de Capacitação e
Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - PNLD e consiste em
articular os órgãos e a sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e
combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com o objetivo de identificar e propor
ajustes aos pontos falhos do sistema antilavagem e anticorrupção tendo como público
alvo membros do Ministério Público, magistrados, delegados de polícia, defensores
públicos e operadores do direito que atuam na prevenção e combate à lavagem de
dinheiro e corrupção no Estado.
XIII - Sala do Ministério Público Eleitoral na Casa da Cidadania
Eml 1/07/2012, o Ministério Público do Estado do Amapá e o
Tribunal Regional Eleitoral/AP inauguram a sala do Ministério Público Eleitoral, com
funcionamento nas dependências da Casa da Cidadania, do TRE-AP. A sala visa atender
administrativa e juridicamente os Promotores de Justiça Eleitoral da 2a e 10a Zonas de
Macapá, que atuam com o objetivo de fiscalizar a regularidade e a lisura do processo
eleitoral para a correta aplicação das leis eleitorais.
A sala inaugurada serve de apoio técnico aos membros do MP Eleitoral,
atendendo as demandas de Macapá, e, futuramente, proporcionando o devido suporte
aos Promotores eleitorais dos demais municípios do E s t a d o ^ y
Mnistério Público
do
E s ta d o
do
A m a p á
O
Eleitoral,
pelos
Ministério
Procuradores
Público
Eleitoral
Regionais
é
composto
Eleitorais e pelos
pelo
Procurador-Geral
Promotores
Eleitorais. Os
Procuradores Regionais Eleitorais, o Procurador-Geral Eleitoral e o Vice-Procurador-Geral
Eleitoral
pertencem
ao
Ministério
Público
Federal
(MPF);
os
promotores
Eleitorais
pertencem ao MP Estadual e exercem a função eleitoral por delegação do MPF.
Podem
ser
informadas
ao
Ministério
Público
Eleitoral
irregularidades que ocorrem no período das eleições ou fora dele, em âmbito nacional,
estadual e municipal.
XIV - Programa Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida
Iniciando a execução do Programa Gestão de Pessoas e Qualidade
de Vida no exercício de 2012, Membros e servidores do Ministério Público participaram
da palestra realizada em 18/04/2012, ministrada pela pediatra e nutróloga, Clara Takaki
Brandão, com o tema “Alimentação Sustentável e Saúde do Servidor”, que orientou o
público sobre os males causados pela falta de vitaminas e ensinou como prevenir ou
remediar doenças através da alimentação.
A
nutrientes
encontrados
palestra
abordou,
nos alimentos
principalmente,
regionais.
“Se nós
o
aproveitamento
soubermos
dos
aproveitar os
alimentos que a nossa região oferece, além de diminuir os custos e enriquecer nossa
cesta básica, estaremos ajudando o pequeno agricultor. Dessa forma, podemos mudar a
vida de pessoas de uma comunidade inteira, apenas ministrando uma boa alimentação”,
finalizou a palestrante.
Clara Takaki Brandão é a criadora da multimistura, usada pela
Pastoral
da
Criança
e Adolescente,
que
vem
contribuindo
para
a diminuição
da
mortalidade infantil no Brasil e em países da África e da Ásia. O Programa Gestão de
Pessoas visa melhorar a qualidade de vida dos membros, servidores e colaboradores da
instituição, através de palestras e atividades que estimulem à saúde preventiva.
•
Gestão de Pessoas
Convênio n° 065/2010 - Estruturação da Promotoria de Defesa da
Mulher em Santana a
/
Mristério
Público
E sl ad o
do A m a p á
do
Servidores do Ministério Público Estadual participaram, no período
de 25 a 27/06/2012, do curso “A Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha”. A
programação é uma etapa do convênio firmado entre a instituição e o Ministério da
Justiça, e tem como objetivo a estruturação da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher
no município de Santana, para a efetivação da Lei Maria da Penha.
A palestra foi ministrada pela bacharela em Direito, Marise Regina
Doebeli, que iniciou o curso com a história de vida da farmacêutica Maria da Penha e
comparou sua luta com a de muitas outras mulheres vítimas de violência, que precisam
de ajuda. A palestrante explicou entre todas as violências sofridas pela mulher, a pior
delas é a doméstica. A violência contra a mulher dentro de seu próprio lar é a mais grave
e a mais difícil de ser detectada.
Dando continuidade a execução do Convênio quanto a capacitação
de Membros e Servidores com objetivo de estruturação da Promotoria de Justiça de
Defesa da Mulher no município de Santana e parceiros da rede de proteção à mulher
reuniram-se de 12 a 14/11, para participar do curso “Lei Maria da Penha e Atuação
Multidisciplinar”, ministrada na Promotoria de Justiça de Santana.
A psicóloga Ana Lúcia Brito ministrou o curso enfatizando que a
mulher, vítima de qualquer violência, deve ser bem amparada pelos colaboradores das
instituições de atendimento, por isso a importância do aperfeiçoamento funcional.
Finalizando a etapa de capacitação do Convênio 065/2010, no
período de 28 a 30/11/2012 foi ministrado pela psicóloga Ana Lúcia Brito, o curso “Lei
Maria da Penha e os Direitos Humanos", realizado no Auditório da Promotoria de Justiça
de Santana, tendo como tema central “A importância do Desenvolvimento da Criança Escola/Família”, sendo abordados ainda os temas “gêneros, desigualdade, violência" e as
inovações trazidas pela Lei n° 11.340/04, “conscientização/sensibilização”.
Os
cursos
seguem
às
diretrizes
do
Programa
Nacional
de
Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) e está sendo realizado em conjunto com o
Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional
Ministério
Público
Estado
do A m a p á
do
ASSESSORIA DE COISTTROLE INTERNO
CONVÊNIO
090/2010
-
Capacitação
e
Aperfeiçoamento
de
Membros e Servidores
De 02 a 04/10, na Promotoria de Macapá, das 9h às 12h e das
14h às 18h, membros e servidores do Ministério Público Estadual participaram do curso
de Responsabilidade Fiscal, ministrado pelo pós-graduado em Direito Processual Penal,
Adilson Valentim. O curso faz parte do Convênio 090/2010, firmado entre o Ministério da
Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, e o Ministério Público do Amapá.
Com carga horária de 24h, o curso visa analisar e capacitar os mecanismos que
disciplinam a conduta ética e as responsabilidades dos gestores, visando assegurar o
equilíbrio financeiro da gestão pública.
O curso busca orientar os gestores para que tenham sempre
cautela com os gastos públicos, fazendo o correto planejamento desses recursos, pois a
atividade não se resume, apenas, em ter prudência com as despesas dentro dos limites
arrecadados. Outro ponto importante é, na medida do possível, evitar o atendimento de
gastos com necessidades urgentes.
Nos dias 23 e 24 de agosto, membros e servidores do Ministério
Público
do
Amapá
participaram
do
Curso
de
Mediação Judicial,
ministrado
pelo
historiador e especialista em Administração Judiciária pela FGV/EBAP, Marcelo Girade
Corrêa. O curso visa dar continuidade à execução do Convênio n° 090/2010, firmado com
o Ministério da Justiça.
A palestra aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça
e objetivou a capacitação, o treinamento e o desenvolvimento,
para uma melhor
performance técnica, ampliando a qualidade e a produtividade do trabalho, além de
proporcionar um melhor atendimento à comunidade e o fortalecimento das instituições.
Além da parte teórica e de conhecer cada um dos participantes e
suas áreas de atuação, o palestrante realizou inúmeros exercícios de dinâmica, como
Escuta Ativa - Checklist do Observador, Perguntas Estratégicas, Sobrevivência no Espaço,
entre outr
Mnistério Público
do
E st ad o
do
A m a p á
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Prestação d e C o n ta s / M P -A P / 2 0 1 2
•
Qualidade de Vida
Dando continuidade ao Programa Qualidade de Vida, iniciado em
2011, o Ministério Público em parceira com a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA)
realizou em 21/09, o 2o Mutirão da Saúde para membros e servidores, esta é uma ação
fundamental para os servidores e membros da instituição, pois além da qualidade
profissional, a qualidade física, alimentar e o bem-estar no ambiente de trabalho também
são prioridade.
Entre os serviços oferecidos durante todo o dia estão teste de
glicemia
capilar,
teste
rápido
de
HIV,
verificação
de
pressão
arterial,
vacinação,
atendimentos especializados (clinica geral, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, entre
outros).
Sendo
instituição,
a
qualidade
de
vida
uma
preocupação
contínua
podem-se destacar, além do Mutirão da Saúde, duas ações
da
realizadas
periodicamente, que são as palestras preventivas com médicos especializados e, ainda, a
corrida do Ministério Público, realizada no final do ano.
II Corrida do Ministério Público do Amapá
Em 09/12/2012, aconteceu a II Corrida do Ministério Público do
Amapá. O evento faz parte do Programa de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida do
órgão e compõe o calendário anual da Federação Amapaense de Atletismo. Mais de 600
pessoas inscreveram-se para participar, entre elas: atletas, servidores, membros da
instituição e a sociedade em geral.
A II Corrida do MP foi uma realização conjunta da ProcuradoriaGeral de Justiça, Associação do Ministério Público - AMPAP e Associação dos Servidores
do Ministério Público - ASSEMP, sendo uma atividade que demonstra a preocupação com
a qualidade de vida de seus colaboradores, membros e servidores, além de aproximar a
instituição da com unidade.^ /
f
<
\\
do
E s t a d o
do
A m a p á
Prestação de C o n tas/M P A P / 2012
Estimular a prática de exercício e manter um estilo de vida
saudável desafia instituições públicas e privadas em todo o mundo. Afinal, a obesidade
desponta como uma das principais preocupações das autoridades em saúde. Dados do
Ministério da Saúde revelam, por exemplo, que Macapá aparece entre as capitais com
mais obesos no país.
A
II Corrida
do
MP
marcou,
definitivamente,
a preocupação
institucional com qualidade de vida de seus colaboradores, membros e servidores, já que
a corrida está entre os exercícios mais importantes para o corpo e alma em momentos de
intensa interação e sinergia, onde todos ganham.
Desta forma M P-AP relata a aplicação social dos recursos nele
investido pela sociedad*
do
E s t a d o
do
A m a p á
Prestação de C o n tas/ M P A P / 2 01 2
2.2.2 - DA ADMINISTRAÇÃO
O Ministério Público do Estado do Amapá é um Órgão de Direito
Interno da Administração Direta estadual com função Judiciária. Foi instituído pelo
Decreto n° 076, de 24/05/91, e teve sua organização, funcionamento e atribuições
definidas pela Lei Complementar n° 009, de 28/12/94 (Lei Orgânica) e alterações
posteriores.
2.2.2.1 - INSTALAÇÕES
O Ministério Público do Estado do Amapá, para manter suas
atribuições
legais
de
Unidade
Gestora,
estrutura-se
em
unidades
administrativas/institucionais distribuídas no Estado, instaladas fisicamente em 38 (trinta
e oito) imóveis, sendo 19 na capital e 19 situados no interior do Estado.
Desses 23 são próprios, 04 são cedidos pelo Governo do Estado,
02 cedidos pela ICOMI, 05 alugados, 01 sala cedida pelo Fórum Desembargador Leal de
Mira, 01 sala cedida pelo TRE, 02 salas cedidas pelo JTAP, conforme demonstrado no
quadro em anexo (EDIFICAÇÕES/IMÓVEIS).
Dos 23 imóveis próprios, 01 (um) é lote urbano sem edificação.
As Unidades Administrativas/Institucionais estão identificadas no
Quadro Demonstrativo das Edificações e Instalações, que compõe esta Prestação de
Contas.
•
1-
Principais Obras Realizadas em 201 2:
Reforma e adaptação das três residências localizadas no Município de Santana,
para implantação e funcionamento das Promotorias seguintes Promotorias: da Mulher, da
Infância
e Juventude
e
do
Meio
Ambiente,
denominado
"COMPLEXO
CIDADÃO"
(inaugurado em 13/12/2012);
2-
Reforma e ampliação da copa da Promotoria de Justiça da Comarca de Calçoene;
3-
Implementação
de
uma
sala
no
Fórum
Desembargador
Leal
de
funcionamento da Promotoria de Justiça com atribuições no Juizado Central; .
Mira
,
para
Mnistério Público
do
E st ad o
do
A m a p á
P R O C U R A D O R IA G ER A L DE JU STIÇ A
A S S ESSO R IA DE C O N T R O L E IN T ER N O
..............................................................................................
4-
Prestação d e
Serviços de pintura em todos os prédios desta instituição localizados da Capital e
no Interior;
5-
Serviços assentamento
de cerca eletrificada
nas
Promotorias
de Justiça das
Comarcas de: Laranjal do Jarí, Calçoene, Amapá, Porto Grande e Tartarugalzinho.
•
Obras e Serviços de Engenharia em andamento:
1-
Construção do Complexo Cidadão Zona Norte;
2-
Construção da Promotoria de Justiça de Mazagão;
3-
Construção do Complexo Cidadão da Zona Norte deMacapá;
4-
Reforma e ampliação do Alm oxarifado Central;
5-
Reforma e ampliação do Prédio Anexo à Procuradoria-Geral de Justiça, criando 3
salas,
uma
lanchonete,
um
depósito
para
guarda
dos
saneantes
domissanitários,
materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios e equipamentos utilizados na limpeza
e conservação do prédio;
6-
Serviços assentamento
de cerca eletrificada
nas
Promotorias
de Justiça das
Comarcas de: Vitória do Jarí, Santana.
7-
Construção da 2a Etapa do edifício sede, localizado
no Bairro Araxá, cidade de
Macapá;
No exercício de 2012 o investimento na construção do Edifício
sede do MP-AP totalizou o valor de R$2.744.922,50 (dois milhões setecentos e quarenta
e quatro mil novecentos e vinte dois reais e cinquenta centavos), sendo:
•
EXECUTADO EM 2012 - R$2.412.128,88
•
RAP NÃO PROCESSADO DE 201 1 - R$332.793,62
Até 31/12/2012 foi executado na construção da sede o valor de
R$ 5.660.357,27 (cinco milhões seiscentos e sessenta mil trezentos e cinquenta e sete
reais e vinte sete centavos).
Além das obras e serviços acima elencados, foram mantidos,
mediante contratação de terceiros, os serviços de manutenção refrigeração, manutenção
e instalação de persianas de todos imóveis, serviços de jardinagem, serviços de carga e
recarga de extintores de incêndio, manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de
Mhistério Público
do
E s t a d o
do
A m a p á
A S S E S S O R IA DE C O N T R O L E IN T E RN O
informática. Com os serviços administrativos foram atendidas todas as unidades do MPAP.
Também foram aplicados recursos em: serviços de telefonia fixa e
móvel; locação de máquinas de reprografia;
serviços gráficos, tais como capa de
processos, serviços postais; confecção de carimbos; assinaturas de jornais, diários oficiais
e periódicos; publicações em diários oficiais e em jornal de grande circulação, serviços
fotográficos, serviços gráficos e serigráficos, confecção de crachás, divulgação de mídia,
serviços de peças teatrais, confecção de estantes para gabinetes de membros, passagem
aéreas, manutenção de divisórias, interligação de redes, manutenção de equipamentos de
climatização, dentre outros.
DAS AQUISIÇÕES
•
Equipamentos e Material Permanente
Em 31 de dezembro de 2012, as aquisições de EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES, para atender a todas as unidades do Ministério Público,
totalizou um montante de R$2.614.552,06 (Dois milhões seiscentos e quatorze mil
quinhentos e cinquenta e dois reais e seis centavos) de despesas liquidadas, incluindo
material permanente adquirido através de Convênios e despesas inscritas em restos a
pagar recebidos em 2012, conforme detalhamento constante no Relatório, item 3 da
presente Prestação de Contas.
Destacando-se a aquisição de 06 (seis) grupos geradores de 55
KVas, destinados
para suprir a carência de fornecimento de energia elétrica das
Promotorias de Justiça localizadas nos municípios de:
Amapá, Tratarugalzinho, Porto
Grande, Ferreira Gomes, Mazagão, Serra do Navio.
•
Material de Consumo
As aquisições com MATERIAL DE CONSUMO, incluindo aquisição
de combustível para Capital, Santana e Promotorias de Justiça do interior, Laranjal dojarí,
Ferreira Gomes, Oiapoque, Serra do Navio, Porto Grande e Calçoene, gêneros alimentícios
e congêneres, pneus, suprimentos de informática, material de expediente, dentre outros,
Mhístério Público
do
E s ta d o
do
A m a p á
P R O C U R A D O R IA G E R A L DE JU STIÇA
__________________________________________________________________________________
totalizaram em 2012, exceto as despesas com Adiantamento por Suprimento de Fundos,
um montante de R$ 1.142.525,89 (hum milhão cento e quarenta e dois mil duzentos e
quinhentos e vinte cinco reais e oitenta e nove centavos), de despesas liquidadas,
incluindo
despesas
inscritas
em
restos
a
pagar
recebidas
em
2012,
conforme
detalhamento constante no Relatório, item 3 da presente Prestação de Contas.
•
Veículos
No exercício de 201 2 foram adquiridos 04 (quatro) veículos sendo:
02 (dois)
gois
e 02,modelo March, 1.6 S Flex , marca Nissan,estes adquiridos com
recursos do Convênio n° 214/2011 (SICONV 768011/11), firmado entre este Ministério
Público e a Secretaria de Política para as Mulheres/Presidência da República.
Desse modo, computando-se as 04 (quatro) aquisições efetuadas
no exercício, incluindo-se os 05 (cinco) veículos que ficaram inscritos em Restos a
Pagar/exercício 2011 para recebimento em 2012, a frota do deste Ministério Público
totalizou em 31/12/2012,
107 (cento e sete) veículos, sendo
105 (cento e cinco)
automotores terrestres e 02 (dois) veículos fluviais, conforme quadro anexo:
Vale ressaltar que além das aquisições acima descritas, ficaram
inscritos
em restos
a
pagar,
para
recebimento
em
2013, 04
automotores, sendo 02 corola blindados e 02 ( (dois) Gois. /
(quatro)
veículos
Mnistério
Público
Estado
do Ã m a p á
do
PR O CU RAD O RIA-G ERAL DE JUSTIÇA
2.2.2.2. - DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
No ano de 2012 o Ministério Público do Estado do Amapá através
do Departamento de Tecnologia da informação desenvolveu um trabalho integrado para
atender
todas
as
demandas
que
surgiram
dentro
das
Divisões
existentes
no
Departamento, com vista a atender as demandas da área de tecnologia do MP-AP. Dentre
os inúmeros projetos e ações desenvolvidos pelo DTI, alguns merecem destaque. Tais
ações contribuíram para a melhoria do desempenho das atividades e serviços prestados
pelo MP-AP á população do Estado do Amapá.
Investiu-se inicialmente na aquisição de 129 novos e modernos
computadores, de 1 70 no-breaks para proteção elétrica dos equipamentos de TI do MP-
Por falta de um equipamento apropriado, alguns serviços do MPAP eram prestados de forma insatisfatória. A caixa de entrada do e-mail institucional
possuía tamanho reduzido, o espaço em disco para armazenamento das imagens do
monitoramento videográfico era insuficiente para atender toda a demanda de segurança
do MP-AP, razão pela qual houve ainda a necessidade de aquisição de um sistema de
armazenamento de dados (Storage VNX EMC) para expansão da capacidade dos mesmos.
O Storage VNX EMC é um sistema voltado para o armazenamento
de dados em Rede SAN, suportando as conexões FC, iSCSI, FCoE, nossa solução foi
comprada com três gavetas para discos, 48 discos SAS, (1 5k RPM, 10k RPM e 7.2k RPM),
34TB bruto.
No decorrer do processo de modernização dos equipamentos de
Tl, houve a troca de No-Break, necessário para suporte a crescente demanda do MP-AP. O
Sistema ininterrupto de energia é necessário para suportar a demanda dos novos
equipamentos.
Com
expansão
de
módulos
de
autonomia dos sistemas em caso de falta de e n erg r
baterias
'
aumentou-se
o tempo
de
Mnistério Público
do
E s t a d o
do
A m a p á
Desta forma, foi elaborado um projeto para aquisição de 02 (dois)
No-Breaks para permitir redundância e alta disponibilidade dos serviços, que serão
instalados em fases diferentes, objetivando garantir a maior disponibilidade possível da
estabilidade elétrica para os equipamentos.
Em 201 2 deu-se continuidade à implantação do Sistema de Gestão
de Atividades Funcionais dos membros do Ministério Público do Amapá (SIGA), o mais
novo sistema
que foi
colocado
em
prática
no decorrer
de
2012.
O Sistema foi
desenvolvido pelos técnicos do Departamento de Tl e tem como principal objetivo coletar
as atividades de membros e servidores com vista a atender as informações da Taxonomia.
O plano taxonômico tem por objetivo dotar o SIGA de uma estrutura hierárquica de dados
que permita aos membros e servidores registrarem o quantitativo de suas atividades
mensais, gerando assim os relatórios necessários a Corregedoria-Geral para informar ao
CNMP quanto a essas atividades.
Após a sua implantação foram feitos vários treinamentos para
facilitar a utilização operacional por membros e servidores lotados nos gabinetes dos
membros do MP no preenchimento do formulário de atividades funcionais dos membros
do Ministério Público, pois o SIGA é um sistema que está em evolução, sendo adicionados
assim mais recursos sempre que há necessidade de uma nova informação nos relatórios.
Nas Promotorias das Comarcas do interior do estado houve o
investimento na área de segurança institucional, em especial a implantação do sistema de
monitoramento videográfico nas Promotorias de Laranjal do Jarí, Ferreira Gomes e Vitória
do Jarí, realizada durante o mês de setembro de 2012. Houve ainda, a licitação para a
reestruturação e expansão do sistema de monitoramento da capital e a implantação do
monitoramento
nas
demais
Promotorias
do
interior,
que
permitirá
a expansão
e
modernização destes serviços, tanto na capital quanto no interior.
A implantação da Fibra ótica entre as Promotorias de Serra do
Navio, Amapá, Calçoene, Oiapoque, Laranjal do Jarí com o Fórum destes Municípios, a
implantação de link de rádio entre as Promotorias de Mazagão, Vitória do Jarí, Ferreira
Gomes, Porto Grande e Tartarugalzinho entre Promotoria e Fórum, foram algumas ações
realizadas visando à integração entre Promotorias e Tribunal de Justiça. Esta integração
52
Mrvstério Público
Prestação de C o n ta s/ M P A P / 2 0 1 2
permitiu a implantação do sistema TUCUJIS nas Promotorias dos Municípios do Estado,
cuja comunicação era instável.
Visando a melhoria da comunicação entre os links da capital,
foram realizadas algumas intervenções técnicas nas Promotorias de Macapá e Santana,
como a implantação do link de fibra ótica entre Promotoria de Macapá e ProcuradoriaGeral,
com
link
redundante
de
rádio
(wireless),
implantação
da fibra
ótica
entre
Promotoria de Macapá e Promotoria da Defesa da Mulher, implantação da fibra ótica entre
a Promotoria de Santana e o Fórum de Santana e a implantação do Link backup através
de equipamentos de rádio entre os prédios da Procuradoria-Geral e o Tribunal de Justiça,
expansão da Repetidora MPNet para 14 Mbps.
O Departamento de Tecnologia da Informação-DTI e as Divisões
de Desenvolvimento-DIDES, Divisão de Tecnologia-DITEC ganharam um novo cenário,
com a instalação de duas centrais de ar, piso elevado, sensor de temperatura e umidade,
cabeamento estruturado para a sala de servidores, uma sala de no-break para segurança
dos servidores e a aquisição de licenças de softwares para a os mesmos.
A mudança estrutural também contribuiu para melhorar o acesso
entre as divisões do DTI, ficando as salas de desenvolvimento e tecnologia internamente
interligadas, facilitando o acesso entre as divisões de Desenvolvimento e Tecnologia.
As atividades desenvolvidas foram fundamentais para diminuir a
demanda de usuários com problemas técnicos no decorrer o ano 2012, onde a média de
chamados atendidos
abrangendo o Fórum,
pela
Divisão de Suporte
contabilizava
Promotoria da Cidadania,
Edifício
26 chamados
por dia,
Blumenau, Alm oxarifado e
Procuradoria Geral.
A atenção disponibilizada para a resolução de problemas dos
usuários fez com que houvesse êxito em 92% dos chamados no primeiro atendimento
com técnico no local. Além do suporte técnico para resolução de problemas a divisão
esteve sempre presente, oferecendo apoio técnico aos eventos promovidos pelo M P -AD
Mnistérío Público
do
E s ta d o
do
A m a p á
Durante o ano de 2012 foram realizadas
viagens pelos servidores
do Departamento de Tl a serviço do Ministério Público, queparticiparam decapacitações
visando atestar suas qualificações técnicas.
•
Curso Gestão de Documentos Públicos (Rio de Janeiro/RJ).
•
Treinamento em Forense Computacional (Goiânia/GO).
•
Formação completa em POSTGRESQL (Belém/PA).
• Visita técnica à empresa DBSELLER (Porto Alegre/RS).
• Workshop do e-Cidade para implantação Nova Contabilidade pública (Porto Alegre/RS).
• Visita técnica ao Ministério Público do Mato Grosso do Sul.
•
II Mostra de Sistemas da Atividade Fim e Meio do Ministério Público Brasileiro (MP/MG).
•
III Congresso de Gestão do CNMP (Brasília/DF).
•
Visitas técnicas a empresa Wequilibrium WEB (Belém/PA).
•
Treinamento de ITIL Fundation VB.
•
Treinamento de COBIT 4.1.
• Treinamento de Business Intelligence (BI) com o QlikView.
•
Treinamento hands on do Storage EMC.
•
Treinamento hands on do Blade IBM.
•
Minicurso “Prototipando com AXURE”.
Com a posse dos novos servidores aprovados no III Concurso
Público do MP-AP, realizado no dia 05 de agosto de 2012, para os cargos de Analista
Ministerial e Técnico Ministerial do Quadro Permanente de Pessoal, 05 (cinco) servidores
foram lotados no Departamento de Tecnologia da Informação.
Dentre os sistemas desenvolvidos e implantados durante o ano
também foram destacados a implantação do Portal de Acesso a Informação-SIC e
do
E s ta d o
do
A m a p á
__________________________ P f ttaçio
d*
Contas'MP AP/2012
adequações no Portal da Transparência, implantação do SICAVID, que irá atender todas as
Promotorias do estado, implantação do SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações
Bancárias). O Processo Eletrônico (URANO) teve o início de sua implantação em 201 2, com
conclusão prevista para 201 3.
Objetivando auxiliar os trabalhos desenvolvidos pela instituição na
constante busca de melhor atender a sociedade, de forma ágil, dinâmica e eficaz, bem
como, visando prover os Membros da Instituição de ferramentas capazes de melhor
desenvolver seus trabalhos, o MP-AP investiu na aquisição de 100 kits institucionais
compostos de um Computador Tablet, uma máquina fotográfica, um pendrive de 16gb,
um gravador de voz digital, um carrinho para transportar processos e um Vade Mecum
sendo disponibilizado 01 (um) kit a todos os Membros do MP-AP.
A utilização desses equipamentos possibilitará o desenvolvimento
dos trabalhos e a atuação dos Membros deste Parquet em qualquer lugar onde este se
encontre, de forma conjunta e integrada, especialmente em razão do investimento
complementar em softwares capazes de permitir que esta interação aconteça.
Considerando a
necessidade
de estender
o
uso
dessas
ferramentas a servidores que desenvolvem funções auxiliares a tomada de decisões pela
Administração Superior do MP-AP, foi entregue aos titulares de cada setor administrativo
da Instituição 01 (um) kit composto de um Computador Tablet, uma máquina fotográfica,
um pendrive de 16gb,
um gravador de
PORTAL
DA
voz digital.
TRANSPARÊNCIA
- SERVIÇO
DE
ACESSO
À
INFORMAÇÃO
Em 31/10/2012, o Ministério Público do Estado do Amapá, em
observância ao disposto no Art. 8o da Resolução CNMP n° 86, de 21 de março de 2012
(Publicada no DOe/MP-AP, Seção 1, de 07/05/2012, pág. 77) c/c com a Resolução CNMP
n° 89, de 28 de agosto 2012 (Publicada no DOe/MP-AP, Seção 1, de 24/09/2012, págs.
94/95) disponibilizou a sociedade brasileira o Serviço de Informação ao Cidadão-SIC/MP-
Mhistério Público
do
E s t a d o
do
A m a p á
AP, promovendo as atualizações e adequando o Portal da Transparência aos citados
dispositivos legais;
Na versão atual, o Portal da Transparência passou a integrar o
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/MP-AP, e ser o principal meio de divulgação à
sociedade de como o MP-AP faz a gestão dos recursos nele investidos;
O SIC/MP-AP é disponibilizado a Sociedade “em tempo real", nos
termos do Art. 1° da Lei Complementar Federal n° 1 31 /2009, de 27 de maio de 2009, Lei
da Transparência, procedimento que somente foi possível com a implantação do Sistema
Informatizado Integrado de Gestão de nossa Instituição;
No
processo
de
implantação
do
SIC/MP-AP,
foram
editadas
normas internas que regulamentam o seu funcionamento, a saber:
Ato Normativo n” 003/2012, de 29 de outubro de 2012, que
regulamenta os procedimentos a serem adotados, no âmbito do Ministério Público do
Estado do Amapá/MP-AP, para atender ao disposto na Lei n° 12.527, de 18 de novembro
de 2011, e na Resolução CNMP n° 089, de 28/8/201 2, quanto ao acesso à informação, e
dá outras providências, DOe de 31/1 0/201 2 | Ano: 3 | Edição n° 1 74 | página 1 /5
Resolução n° 003/201 2-GAB/PGJ, de 29 de outubro de 2012, que
cria e regulamentar a Gestão do Portal da Transparência do Ministério Público do Estado
do Amapá,
instrumento de controle
social da execução orçamentária, financeira e
administrativa, DOe de 31 /10/201 2 | Ano: 3 | Edição n° 174 | página 15/18.
Portaria n° 0412/2012 - GAB/PGJ, de 31 de outubro de 2012, que
cria o Comitê Gestor da Informação ao Cidadão/CGIC, no âmbito do Ministério Público do
Estado do Amapá. Publicação: segunda-feira, 05 de novembro de 201 2 1 Ano: 3 | Edição
n° 1 751 página 1.
f.
Mnistério Público
do
E s ta d o
do
A m a p á
2.2.2.3
- DOS RECURSOS HUMANOS
I - Estrutura Funcional
A estrutura do Quadro de Pessoal Ativo do MP-AP tinha a seguinte
composição em 31/1 2/201 2:
RELAÇÃO DE MEMBROS E SERVIDORES
MEM BROS
1.
A D A U T O LU IZ D O V A L L E B A R B O S A
2.
A D IL S O N G A R C I A D O N A S C IM E N T O
3.
A F O N S O C O M E S G U IM A R Ã E S
6.
7.
8.
M ACAPÁ
P R O M O T O R IA D E JU S T IÇ A DE
E N T R Â N C I A F IN A L
SANTANA
P R O M O T O R DE JU S T IÇ A DE
P R O M O T O R IA DE JU S T IÇ A DE
M ACAPÁ
PE R E IR A
M ACAPÁ
M ACAPÁ
P R O M O T O R DE JU S T IÇ A
P R O M O T O R I A D E J U S T I Ç A DE
S U B S T IT U T O
M ACAPÁ
A L A O R A Z A M B U JA
A L B E R T O ELI P IN H E IR O D E O L IV E IR A
A L C I N O O L IV E IR A D E M O R A E S
M ACAPÁ
M ACAPÁ
M ACAPÁ
A L D E N IZ D E S O U Z A DIN IZ
A LE S S A N D R A M O R O DE C A R V A L H O
10
A L E X A N D R E F L Á V IO D E M E D E IR O S
11
A N D E R S O N B A T IS T A D E S O U Z A
12. A N D R É LU IZ D E S O U Z A B A R R E T O
14
P R O M O T O R D E JU S T IÇ A DE
E N T R Â N C I A IN IC IA L
9.
13
A F O N S O H E N R IQ U E O L IV E IR A
4.
5.
LOTAÇÃO
C A T E G O R IA
A N D R É LU IZ DIAS A R A Ú J O
A N D R É A C U E D E S D E M E D E IR O S
15
EDER G E R A L D O ABR EU
16
E L D E T E S IL V A A G U IA R
P R O M D E JU S T IÇ A DE
T A R T A R U G A L Z IN H O
MAZACÃO
SANTANA
M ACAPÁ
M ACAPÁ
M ACAPÁ
P R O C U R A D O R I A - G E R A L D E J U S T IÇ A
57
IVfinistério
Público
Estado
do A m a p á
do
P R O C U R A D O R IA G E R A L DE JU STIÇ A
Prestaçãa de C o n t a s / M P -A P / 2 0 1 2
M ACAPÁ
P R O M O T O R D E J U S T I Ç A DE
M ACAPÁ
E L IS S A N D R A T O S C A N O B A R R E T O N.
VERARDI
C ALÇO EN E
M ACAPÁ
P R O C U R A D O R A DE JU S T IÇ A
P R O C U R A D O R IA -G E R A L DE JU S T IÇ A
P R O M O T O R IA D E JU S T IÇ A DE L D O
JAR I
17. ELI P IN H E IR O D E O L IV E IR A
18. E L IA N A M E N A C A V A L C A N T E
19.
20. E R A L D O A F O N S O Z A M P A
21. E S T E L A M A R I A P IN H E IR O D O N. S Á
22
23
F Á B IA N ILCI S A N T A N A D E S O U Z A
P R O M O T O R I A D E J U S T I Ç A D E L. D O
JA R I
P R O C U R A D O R DE JU S T IÇ A
F Á B IA R E G IN A R O C H A M A R T IN S
24. F E R N A N D O LUIS F R A N Ç A
25. F L Á V IO C O S T A C A V A L C A N T E
N ATA
26
C IS A V E IG A C H A V E S
27
G L Á U C I A P O R P IN O N U N E S C R IS P IN O
28
H O R Á C I O LU IZ B E Z E R R A C O U T I N H O
29
IACI P E L A ES D O S REIS
M ACAPÁ
M ACAPÁ
M ACAPÁ
30
I V A N A L Ú C I A F R A N C O CEI
31
J A IR J O S É D E G O U V Ê A Q U I N T A S
32
JA N D E R V ILH E N A N A S C IM E N T O
33
J A Y M E H E N R IQ U E FE R R E IR A
34
J O Ã O P A U L O D E O L IV E IR A F U R L A N
35
JO E L SO USA DAS C H A G A S
36 J O R G E LUIS C A N E Z IN
37
38
39
K L IS IO M A R L O P E S D IAS C A R D O S O
40
L A É R C IO N U N E S M E N D E S
41
L IN D A LV A G O M ES JA R D IN A
42
O IA P O Q U E
P R O C U R A D O R D E J U S T IÇ A
M ACAPÁ
M ACAPÁ
M ACAPÁ
JO S É C A N T U Á R I A B A R R E T O
J U D IT H G O N Ç A L V E S TE LE S
PR O M . DE JU S T IÇ A DE S A N T A N A
P R O M O T O R IA DE JU S T IÇ A DE L D O
JA R I
O IA P O Q U E
M ACAPÁ
M ACAPÁ
LU IZ M A R C O S D A S ILV A
58
Vinistério
Público
Estado
do A m a p á
do
Prestação de C o n tas/ M P A P / 2 0 1 2
LU IZ R O B E R T O P E D R O S A D E
CASTRO
M ACAPÁ
43.
M A N U E L FELIPE M E N E Z E S D A S ILV A
JÚ N IO R
M ACAPÁ
M A R C E L O JO S É D E G U IM A R Ã E S E
M ORAES
S U B S T IT U T O
M ACAPÁ
44. M A N O E L JESU S FE R R E IR A D E B R IT O
45.
46.
47. M A R C E L O M O R E IR A D O S S A N T O S
48. M Á R C I O A U G U S T O A L V E S
49. M A R C O A N T Ó N I O V I C E N T E
M A R C O V A LÉ R IO
V A LE DOS
50.
SANTOS
M A R IA D O S O C O R R O M ILH O M E M
51.
P R O M O T O R IA DE JU S T IÇ A D A
C ID A D A N IA
M ACAPÁ
P R O M O T O R I A D E J U S T I Ç A D E S. D O
N A V IO
P R O M O T O R A DE JU S T IÇ A DE
P R O M O T O R I A D E J U S T I Ç A D E F.
GOM ES
M O N T E IR O
52. M A R I A D O S O C O R R O P E LA E S B R A G A
53
M A R IC É L IA C A M P E L O D E A S S U N Ç Ã O
M A U R O G U IL H E R M E D A S IL V A
COUTO
M ACAPÁ
SANTANA
54.
55
P R O M O T O R IA DE M A C A P Á
M IG U E L A N G E L M O N T I E L FE R R E IR A
M I L T O N FE R R E IR A D O A M A R A L
J Ú N IO R
SANTANA
M ACAPÁ
S U B S T IT U T O
M ACAPÁ
P R O C U R A D O R IA -G E R A L D E JU S T IÇ A
56
57
M O ISES R I V A L D O PE R E IR A
58
N E U Z A R O D R IG U E S B A R B O S A
N IC O L A U E L Á D IO B A S S A L O
59
C R IS PIN O
60
SANTANA
N IL S O N A L V E S C O S T A
61
62
PA U L O C E LS O R A M O S D O S SA N TO S
SANTANA
COO RD ENAD OR DO MP
C O M U N IT Á R IO
P A U L O D A V E IG A M O R E IR A
P E D R O R O D R IG U E S G O N Ç A L V E S
P R O M O T O R IA DE JU S T IÇ A D A
LEITE
C ID A D A N IA
64
R A IM U N D A C L A R A B A N H A P IC A N Ç O
65
R I C A R D O C R IS P IN O C O M E S
66
R I C A R D O JO S É FE R R E IR A
63
AM APÁ
M ACAPÁ
Mrtistério
Público
Estado
do A m a p á
do
67
P R O C U R A D O R I A - C E R A L D E J U S T IÇ A
R O B E R T O D A S IL V A A L V A R E S
68. R O S E M A R Y C A R D O S O D E A N D R A D E
69. S ILV IA D E S O U Z A C A N E L A
70. T Â N I A A P A R E C I D A PE R E IR A
71
72
73
74
M ACAPÁ
SANTANA
M ACAPÁ
T I A C O S IL V A DIN IZ
S U B S T IT U T O
M ACAPÁ
M ACAPÁ
U B IR A JA R A V A L E N T E E P H IN A
VIN IC ÍU S M E N D O N Ç A C A R V A L H O
P R O M O T O R I A D E J U S T I Ç A D E P.
GRANDE
P R O M O T O R IA DE JU S T IÇ A DE V. D O
JA R I
W UEBER D U A R T E P E N A F O R T
C A T E G O R IA
M EM BROS
LOTAÇÃO
1.
A N T O N I O PE R E IR A D E A L M E I D A F IL H O
I N A T IV O
2.
C É L IO P I M E N T A FREIRE J Ú N I O R
P R O M O T O R D E J U S T I Ç A D E E N T R Â N C I A F IN A L
I N A T IV O
3.
E D M IL S O N F A R IA S M O N T E I R O
I N A T IV O
4.
E R N A N D E S L O P E S PE R E IR A
I N A T IV O
5.
JO S E M A R I A T A V A R E S
IN A T IV O
6.
JO SÉ O S W A L D O C A V A L C A N T E C A R Ã O
IN A T IV O
7.
M A R I A L U IZ A D A C U N H A
IN A T IV O
8.
P A U L O D A V E IG A M O R E IR A
IN A T IV O
9.
S ID N E Y D E M E L O
IN A T IV O
.
i
do
E s t a d o
do
A m a p á
S E R V ID O R E F E T IV O
1.
A D A L B E R T O N A S C IM E N T O C O S T A
C A T E G O R IA
T É C N I C O M IN IS T E R IA L
LO TAÇÃO
PJ D E M A C A P A - C I D A D A N I A
2.
A D D IS O N C O R R E A D E JESU S
3.
A D O LFO C O S T A M ELO
A U X IL IA R M IN IS T E R IA L
A D O L F O D A S N E V E S T E IX E IR A
4.
SANTANA
SEC AO DE PR O T O C O LO
P R O M O T O R I A D E J U S T I Ç A D E L. D O
JA R I
B IT T E N C O U R T
5.
A D R I A N A B R E N D E A REIS D E S O U Z A
C O N S E L H O S U P E R IO R - C S M P
6.
A L A N PIN H E IR O B R IT O
A N A L I S T A M IN IS T E R IA L
7.
A L E X R A F A E L B A R R E T O P IC A N C O
P R O M O T O R IA DE C A L C O E N E
8.
A L M IR B R IT O C A L L IN S
A R Q U IV O P E R M A N E N T E
9.
A N A M A R IA C O ES B A R A T A
PJ D E M A C A P A - N A C A
10.
A N A V IR G IN IA D A C O S T A DIAS
P R O M O T O R IA DE M A C A P A
D E P A R T A M E N T O DE T E C N O LO G IA D A
A N G E L A C R IS T IN A M O N T E I R O D O S
11.
IN F O R M A C A O
SANTOS
12.
A N T O N I O G A B R IE L D l A L A N T A V A L E N T E
IN F O R M A C A O
D E P A R T A M E N T O D E A P O IO
13.
A N T O N I O PE R E IR A D A C O S T A N E T O
14.
A R T H U R F R A N C IS C O A R A U J O D A S ILV A
15.
A U C E LY S A N T O S D E M IR A N D A
G A B IN E T E D A D I R E T O R I A - G E R A L
16.
BER TO LD O DE SO U SA N O LE TO
G A B IN E T E D E P R O C U R A D O R
17.
BREND A FO NSECA M ELO
A D M I N IS T R A T IV O
IN F O R M A C A O
P R O M O T O R IA DE JU S T IÇ A DE P O R T O
GRANDE
18.
C A R L A A D R I A N A S C H E N E ID E R S E B A S TIA N I
19.
C A R L A M A R IA P E N A D O S S A N TO S
NACA
20.
C A R LO S A LB E R TO M IR A N D A NUNES
D IV IS Ã O D E T R A N S P O R T E
21.
C H A R L E S A L V E S FE R R E IR A
22.
C L A U D I A C IL E N E S O A R E S D IAS
O IA P O Q U E
D E P A R T A M E N T O DE T E C N O L O G IA D A
23.
C L E U D O J O B S O N M O D E S T O P IN T O
IN F O R M A C A O
24.
C L E Y T O N D Y O N N E S A N T O S A R A Ú JO
25.
D A N I E L D E FR E IT A S M A R T IN S
26.
D IE M E R S O N D O S S A N T O S FE R R E IR A
N/Snistérlo Público
do
Estado
do
A m a p á
P R O C U R A D O R IA G E R A L D E JU ST IÇ A
C A T E G O R IA
LOTAÇÃO
27.
E D E R N E Y C O U V E A Q U IN T A S
DEP. DE T E C . D A IN F O R M A C A O
28.
E LE IA G O M E S D E O L IV E IR A LO PES
G A B IN E T E D A D IR E T O R IA G E R A L
29.
E LIS A B E T E R F O N S E C A V A L E S
30.
E L IS T O N J O S E P B M O N T E I R O
31.
E V A N D R O B A R B O S A D A S ILV A
32.
EVANDRO M AG ALH AES D U TRA
A SS P R O C CIVEIS C R IM IN A IS “
33.
F E R N A N D O A N T O N I O M IG L IO M U L L E R
34.
F R A N C IS C O D E S O U Z A M E L O N E T O
35.
F R A N C IS C O FR E IT A S F E R N A N D E S
P R O M O T O R I A D E V I T O R I A D O JARI
36.
F R A N C IS C O J O A Q U I M D A S IL V A F IL H O
NACA
37.
FR A N K H ERM ESO N C A R V A L H O DE S O U Z A
38.
FR A N S U A R DE A L M E ID A S O U SA
P R O M O T O R IA DE JU S T IÇ A D O A M A P Á
39.
F R E D S O N LUIS T O R R E S A L V E S
40.
G IL B E R T O C R IS T IA N O S. R O D R IG U E S
41.
G IL B E R T O X A V IE R M O U R A J U N I O R
42.
G I L V A N B A R R O S O P E R E IR A
43.
G R A C IA N E C A R D O S O LEA O
44.
G U A R A C Y A N A B R IT O D A S ILV A
45.
H A R O L D O C A R V A L H O D O S A N JO S
46.
H E L E N IZ E C O R R E A D E M O R A E S
C .P .L
P R O M O T O R I A D E J U S T I Ç A D E V IT Ó R I A
D O JA R I
D E P A R T A M E N T O DE RECURSO S
HUMANOS
SANTANA
P R O M O T O R IA DE A M A P A
SANTANA
P R O M O T O R I A D E S. D O N A V IO
SANTANA
47.
H E L IO G R O T T N E T O
P R O M O T O R IA D E O IA P O Q U E
48.
H ILD E M A R JO R G E M A U R O
A F A S T A D O P O R O R D E M J U D IC IA L
49.
ID E L M IR T O R R E S D A S IL V A
50.
lO L A N D A RIBEIRO L I M A M A R T IN S
CAOP
51.
IV A N A N D R E R O D R IG U E S N O B R E
52.
IV A N IR A G U IM A R A E S F E R N A N D E S
P R O M O T O R IA D E JU S T IÇ A DE M A C A P Á
53.
J A C I A R A M A R I A P E IX O T O D A C O S T A
P R O M O T O R IA D E JU S T IÇ A DE M A C A P A
54.
J A IM E D A S IL V A FE R R E IR A
SANTANA
J O A N E C E C IL IA M E N D O N Ç A D O
55.
N A S C IM E N T O
56.
J O R G E L I M A N A S C IM E N T O
SANTANA
✓
£
do
E s ta d o
do
A m a p á
A S S E S SO R IA DE C O N T R O L E IN T ER N O
C A T E G O R IA
LOTAÇÃO
D E P A R T DE P LA N E JA M E N T O
57.
J O R C E N U N E S VIEIR A
58.
J O S E A L B E R T O G U E D E S FIG U E IR A
59.
JO SE A L B E R T O M IR A N D A N U N ES
60.
JO S E C A R L O S F E R R E IR A C E A R E N S E
D IV IS Ã O M A T E R I A L E P A T R IM O N IO
61.
JO S E D A S IL V A G O N Ç A L V E S
62.
JO S E F R A N C IS C O D E O L IV E IR A T E IX E IR A
63 .
JO S E O T A C I L IO D E L IM A N E T O
64.
JO S E R O N A L D O C O S T A D A S ILV A
65.
JO S IL E N E PIN H E IR O D A S IL V A
66.
J O S I N A L D O C A N T U A R I A Q U E IR O Z
67.
JU D C O S T A DOS SAN TO S
D E P A R T A M E N T O D E F IN A N Ç A S E
C O N T A B IL ID A D E
SANTANA
P R O M O T O R IA DE JU S T IÇ A DE SERRA
D O N A V IO
PJ D E M A C A P A - P R O D E M A P
68.
J U L I A N A DIAS BALI El R O
69.
K E IL A D A S IL V A S D E A B R E U
70.
L A U R I N A L D O D A S IL V A LO PES
71.
L E O N IC E D A S IL V A N O G U E IR A
SANTANA
P R O M O T O R I A D E L. D O JA R I
SANTANA
P R O M O T O R IA DE JU S T IÇ A D O
72.
L IL IH A N K E Z IA L U C E N A C A V A L C A N T E
O IA P O Q U E
73.
L I N D O M A R G O E S FE R R E IR A
74.
LIV IA V A S C O N C E L O S A L V E S
NACA
75.
LUIS A N T O N I O D O S S A N T O S M O N T E I R O
P R O M O T O R IA DE JU S T IÇ A DE M A C A P A
76.
LU IZ A L E X A N D R E FELIC IE N M A R Q U IS JR
77.
LU IZ A U G U S T O D E S O U Z A R O C H A
78.
M A L E N A O L IV E IR A D E S O U Z A
IN F O R M A C A O
P R O M O T O R IA DE O IA P O Q U E
P R O M O T O R IA DE JU S T IÇ A DE M A C A P A
- NACA
79.
M A R C E L O F E R R A Z D E O L IV E IR A
IN F O R M A Ç Ã O
80.
M A R C E L O F IG U E IR E D O
HUMANOS
81.
M A R C O A N D R E O L IV E IR A D E A N D R A D E
G A B IN E T E D A P R O C U R A D O R I A - G E R A L
82.
M A R C O S R A V E L M A G A L H A E S DE AB R EU
C .P .L
83.
M A R IA DE N A Z A R E G D O S S A N TO S
84.
M A R I A D O P S G O M E S FE R R E IR A
<(>
,
Mristério Público
do
Estado
do
A m a p á
C A T E G O R IA
LO TAÇÃO
85.
M A R I A H E L E N A FE R R E IR A D O S S A N T O S
86.
M A R I A N A R O D R IG U E S D I S T E F A N O RIBEIRO
P R O M O T O R IA DE JU S T IÇ A DE SERRA
D O N A V IO
87.
M A R IN E T E D A R O C H A L I M A
8 8.
M A R IZ E T E F E R R E IR A D O S S A N T O S
G A B IN E T E D A D IR E T O R IA C E R A L
8 9.
M A R L I N D O M A R T IN S M A C IE L
PJ D E M A C A P A - P IC C
90.
N A L IR A J A N U A R I A S IL V A D E S O U Z A
G A B I N E T E D A D IR E T O R IA G E R A L
91.
N A N C Y SO ARES M A C IE L N UNES
SANTANA
N EW TO N AU G U STO ALBU Q U ERQ U E
92.
HUMANOS
L A R A N J A L D O JA R I
C H IA N C A
93.
N IC L E U S O N L I M A C A R D O S O
ASS P R O C CIVEIS C R IM IN A IS
94.
N IL S O N V A L D E C Y R O D R IG U E S D A S ILV A
95.
P A U L O A N D R E M E N D E S B A T IS T A
96.
P E D R O B A IA M A D U R E IR A
P R A C ID IO F E R R E IR A D E V A S C O N C E L O S
97.
F IL H O
98.
R A F A E L G U ID Ã O R A M O S
CALÇO EN E
99.
R A I M U N D O C R IS T IN O A . D O S S A N T O S
100
R A IM U N D O JO R G E D E M IR A N D A
SANTANA
101. R O B E R T O D O S S A N T O S DIAS
1 0 2 . R O D R IG O A G U IA R C O E L H O
103. R O M U L O C R IS T O V A O DE S O U Z A F R A N C O
1 0 4. R O N IL D O C R IS T IN O D E L IM A
F E R R E IR A G O M E S
MAZAGÃO
D E A P A R T A M E N T O D E A P O IO
P R O M O T O R I A D E L. D O JARI
D E P A R T A M E N T O DE PLA N E JA M E N T O
1 0 7 . S E F O R A A L IC E R O L A D O C A R M O
CAOP
1 0 8. SE R G IO FE R R E IR A D E M E N E Z E S
10 9. S I L V A N A T E R E Z A J U C A R O D R IG U E S
1 1 0 . S U Z A N E D O S O C O R R O G O IS R O D R IG U E S
111. S U Z IA N E N E G R Ã O S A N T IA G O
1 0 5. RUI T R I N D A D E A L F A I A
S A N D R O R O C E R IO M A R Q U E S DE
1 0 6.
CARVALH O
P R O M O T O R IA DE JU S T IÇ A DE P O R T O
\C:
GRANDE
VfcrE s çtério
Público
tado
do - Amapa
do
C A T E G O R IA
LO TAÇÃO
112. T A M A R A L E T IC IA D A S IL V A A R A G Ã O
F E R R E IR A G O M E S
113. T A T I A N A D O S S A N T O S M O R A E S
114. U A L A S E D A S C R A C A S LEITE
115. U BIR AC I M A C IE L RIBEIRO
SANTANA
M P C O M U N IT Á R IO
P R O M O T O R I A D E L. D O JA R I
116. W IL L IA M H IL L A G U IA R C A V A L C A N T E
117. ELTON CORREA
ANALISTA MINISTERIAL
LICENÇA 5 / VENCIMENTOS
C A T E G O R IA
LO TAÇÃO *
01
02
03
SANTANA
K Á T I A SUELI D A S IL V A S A N T O S
APO SENTAD O
J U A R E Z N A P O L E Ã O M . FE R R E IR A
APO SENTADO
SÉ R G IO A U G U S T O B E L T R Ã O G IL L E T
APO SENTADO
Os servidores efetivos desta Instituição foram APOSENTADOS pelo RPPS, sendo custeados pela AMAPA PREVIDÊNCIA
\
Ministério
Público
Estado
do A m a p á
do
P R O C U R A D O R IA G ER A L D E JU STIÇ A
S E R V ID O R C O M I S S IO N A D O E F E T IV O
LO TAÇÃO
C A T E G O R IA
D E P A R T A M E N T O DE RECURSOS
1.
A D R IA N O JO R G E O DE A L M E ID A
2.
A N IL D E M A R I A B E Z E R R A F A Ç A N H A V IR IN O
3.
B E N E D IT O D O C A R M O A L M E I D A
A S S E S S O R IA J U R ÍD IC A
4.
C A R L O S JO S E B A T IS T A P I C A N C O
G A B IN E T E D A C O R R E G E D O R I A G E R A L
5.
C A R LO S R O B E R T O M A G A L H A E S BASTO S
6.
C A R M E M L U C I A RIBEIRO RIBEIRO
7.
C L O V IS D E O L IV E IR A D O S S A N T O S
HUMANOS
D E P A R T A M E N T O D E RECURSO S
HUMANOS
G A B IN E T E D E P R O C U R A D O R ( A )
8.
D IN A L IC E C H R IS T IE L O B O M E N D E S A L V E S
9.
E L IA N A L E IT A O D E P IN H O
10.
E L IO N A I D IAS D A P A IX A O
11.
E R N E S T O G O M E S PE R E IR A
12.
F E R N A N D O C E Z A R P E R E IR A D A S IL V A
13.
G IL B E R T O S O U Z A D E A L M E I D A
14.
G L O R IA H E L E N A P E N A F O R T S A N T O S
G A B IN E T E D A P R O C U R A D O R I A - G E R A L
15.
G U IL H E R M E D O C A R M O D A LU Z
16.
J O A O B A T IS T A V IEIR A D A S ILV A
17.
JO E L D A C O S T A S O U Z A
18.
J O H A N E S S A M P A IO C H A G A S
19.
J O S E D E J E S U S T E IX E IR A D E S O U Z A
D E P A R T A M E N T O DE P LA N E JA M E N T O
D E P A R T A M E N T O DE F IN A N Ç A S E
G A B IN E T E D E P R O C U R A D O R ( A ) N I C O L A U C R IS P IN O
G A B IN E T E D A C O R R E G E D O R I A - G E R A L
IN FO R M A C A O
HUMANOS
20.
JO S E V ILA S B O A S T A B O S A J U N IO R
21.
K E IL L A KAS S IA D A S IL V A A L M E I D A
22.
LU IZ C A R L O S D A C O S T A PE S S O A
HUMANOS
G A B IN E T E D E P R O C U R A D O R ( A ) - DR.
23.
LU IZ E D U A R D O P E N A G O N Ç A L V E S
JA Y M E
F E R R E IR A
24.
M A R C O A U R É L IO G A M A D A S ILV A
IN FO R M A C A O
25.
M A R I A S ILV E R IA D O S REIS
26 .
M A R IO M A L V A R E S D E O RIBEIRO
27.
M A U R Í C IO B A R B O S A M O N T E I R O
G A B IN ET E D A P R O C U R A D O R IA -G E R A L
HUMANOS
Mhistério
Público
do
S E R V ID O R C O M I S S IO N A D O E F E T IV O
N A R A A M A N A JA S D O N A S C IM E N T O DE
2 8.
C A T E G O R IA
LOTAÇÃO
ASS P R O C CIVEIS E C R IM
SOUZA
2 9.
O D A L E A D A S IL V A C A R V A L H O
HUMANOS
D E P A R T A M E N T O DE F IN A N Ç A S E
30.
R A I M U N D O R E G IO C A R D O S O D E S O U S A
31.
R O D IN E I S IL V A D A P A IX A O
32.
R O N A L D O H E N R IQ U E RIBEIRO J U N IO R
33.
S A L IM S A N T IA G O LEITE
C .P .L
34.
S A R A H M A C H A D O DE A R A U JO
D E P A R T A M E N T O DE P LA N E JA M E N T O
35.
T E L M A C O E L H O D E FR E ITA S
PJ D E M A C A P A - P R O D E M A C
36.
V A LD IE LE N A GUEDES D A C R U Z
G A B IN E T E D A C O R R E G E D O R I A G E R A L
37.
W A L D E M IR D O S S A N T O S C A N C E L A
A S S E S S O R IA D E C O N T R O L E I N T E R N O
38.
W IL L IA M T A V A R E S D A S ILV A
CAOP
IN F O R M A C A O
Ministério
Público
Estado
do A m a p á
do
PROCU R A D O R IA -G E R A L D E JU STIÇA
C O M I S S IO N A D O C E D I D O
A L C IL E N E M A R I A C A R V A L H O
1.
C A T E G O R IA
G A B IN ET E D A P R O C U R A D O R IA A S S E S SO R (A) T É C N I C O
GERAL
C A V A L C A N T E DIAS
A N A C A R O L I N A B O R G E S D E ASSIS
A S S E S S O R A A U X IL IA R D E
PE LLE G R IN I
2.
LO TAÇÃO
P R O M O T O R IA DE S A N T A N A
D I R E T O R A D A A S S E S S O R IA
3.
A N A G IR L E N E D IAS D E O L IV E IR A
4.
ANDREA COUTO DO AM ARAL
A S S E S S O R IA D E C O M U N I C A Ç Ã O
T É C N IC A
5.
C E S A R A U G U S T O B A T IS T A BALI El R O
6.
C LA R IS S E L I N D A N O R A L C A N T A R A
M ACAPÁ
A S S E S SO R (A) T É C N I C O
P R O M O T O R D E JU S T IÇ A
M ACAPÁ
A S S E S SO R (A) D E
7.
C R IS T IA N E L O Z IC H D E A Q U I N O L E A O
G A B IN E T E D A P R O C U R A D O R I A 8.
D O R IS N E Y FE R R E IR A D E M B R A N D A O
AS S E SS O R (A) T É C N I C O
GERAL
9.
E L IA N E N E R Y D A S IL V A
10
EVERALD O TEN TES BARROSO
11
G IL C E L IA D A S IL V A SAN SES
NATA
O F I C IA L D E G A B . D E
SANTANA
O F I C IA L D E G A B IN E T E D E
G A B IN E T E D E P R O C U R A D O R D E
JU S T IÇ A
A S S E S S O R A U X IL IA R D E
M ACAPÁ
A S S E S S O R A J U R ÍD IC A
A S S E S S O R IA J U R ÍD IC A
14 JO S E D A S C R A C A S D O S S A N T O S T O R R E S
15
C H E F E G A B . M IL IT A R
A S S E S S O R IA M IL IT A R
M ACAPÁ
M ACAPÁ
12, H E L D E R A F O N S O M E N D E S G O N Ç A L V E S
I V A N A C O N T E N T E G O N Ç A L V E S DE
13
A L M E ID A
16
17
L E O N A R D O JO S E S O U T O A L M E I D A
M O N I Q U E N A T H Y A N E RIBEIRO C O E L H O
R A IS A C A R O L I N A S E N A D E O L IV E IR A
DIR. D IV .
18
S ILV IA K A R L A W IN K E R E S ILV A
19
S U Z A N N E C H R IS T IN N E D IAS A L C A N T A R A
20
T A N H A D O S S A N T O S S IL V A M E L O
21
V E R O N IC A S O U Z A DOS S A N TO S
A U D IT O R IA DE
CONTAS
AS S E S S O R A U X IL IA R D E
PROCURADO
ASSESSO R A DE
A S S E S S O R IA D E C O M U N I C A C A O
C O M U N IC A C A O
D E P A R T A M E N T O DE T E C N O LO G IA
B O M B E IR O (A) M IL IT A R
D A IN FO R M A Ç Ã O
68
VEnisténo Público
do
E s ta d o
do
A m a p á
S E R V ID O R C O M I S S IO N A D O
C A T E G O R IA
LOTAÇÃO
1.
A L E X A N D R E D IAS B A S T O S
A S S E SSO R (A ) T É C N I C O
G AB. D A P R O C U R A D O R IA -G E R A L
2.
C A M I L A K A R IN A D A S IL V A FE R R E IR A
A G E N T E DE S EG U R A N Ç A
3.
C A R L A K A R IN Y C A N T U A R I A B R A G A
G A B IN E T E D A P R O C U R A D O R I A 4.
C A R L O S H E N R IQ U E S T E F F E N
O F I C IA L D E G A B IN E T E
5.
C IR O S A N T A N A D A S IL V A N E T O
GERAL
6.
C L A ID E C O E L H O D O S S A N T O S
PRO CURAD O R
7.
C L E O N IC E R E G IN A V I A N A PE R E IR A
8.
9.
D A N I E L A T A V A R E S P IN T O
D A N I L O D E FR E IT A S M A R T IN S
10. D A N I L O P E R E IR A P A C H E C O
11. E D U A R D O A N T O N I O MUSSI T O S T E S
A S S E S S O R A U X IL IA R
P R O M O T O R IA DE JU S T IÇ A
M ACAPA
AS S E S S O R A U X IL IA R
P R O M O T O R I A D E J U S T IÇ A
M ACAPA
AG EN TE DE SEGURANÇA
ASS P R O C CIVEIS C R IM
DIV. P R O C E D . ESPECIAIS
ASS P R O C CIVEIS E C R IM IN A IS
AS S E SS O R (A) D E
12
ELIZEU A L B E R T O C O S T A D O S S A N T O S
13
E W A L D O V I C T O R I N O N U N E S F IL H O
14
F A U S T A M E L IN A V A L E D O S S A N T O S
15
F R A N C I N A R A M A C I E L FE R R E IR A
16
F R A N C IS C O D A S C P FE R R E IR A
17
F R A N C IS C O JO S E Q U E IR O Z D A S IL V A
G A B IN ET E D E P R O C U R A D O R
S E C R E T A R IA (O )
G A B IN ET E DE P R O C U R A D O R (A )
P R O C U R A D O R D E JU S T IÇ A
SANTANA
PRO CURAD O R
PRO CURAD O R
18
GEISE D E C A S S IA C O S T A H O M O B O N O
19
G IL B E R T O M A U R O
PROCURAD OR
G A B IN E T E D A P R O C U R A D O R I A -
20
H E L E N C R IS T IN A D E S O U Z A J O R G E
21
H E LE N IS E N E R Y M A U R O
22
H E R B E R T J O R D Ã O PIRES D A C O S T A
A G E N T E DE SEG U R A N Ç A
GERAL
SANTANA
C H E F E D E G A B IN E T E D O
C O R R E G E D O R IA -G E R A L
C O R R E G E D O R -G E R A L
AS S E S S O R A U X IL IA R
O IA P O Q U E
AS SESS O R (A ) D E
23
IV A N IL D E P A N T O J A D A S C H A G A S
24
JA N E DO S S A N T O S P IC A N C O
G A B IN E T E D E P R O C U R A D O R S
A S S E S SO R (A) P R O C J U S T I Ç A
69
do
E stado
do
A m ap á
C A T E G O R IA
LO TAÇÃO
25. J E S S Y C A S O U S A D A S IL V A
S E C R E T A R IA (O ) D E
26
JO A O C ARLO S C O E LH O LAC ER D A
S E C R E T A R IA (O ) P R O C . D E
27. J O A O D E D EU S R A M O S D E S O U Z A
JU S T IÇ A
28. JO S E A L B E R T O C R U Z V A L E
DIV. M A T . E P A T R IM O N IO
29
JO S E C A R L O S DIAS
3 0 JO S E E N O I L T O N C A R N E IR O LEITE
31. JO S E R O B E R T O N U N E S
32. J U A R E Z N A P O L E A O M A C H A D O FE R R E IR A
A G EN TE DE SEG URAN ÇA
33. J U L I A N A B R IT O C R U N H O
D IV. D E C E R I M O N I A L
C E R I M O N IA L
34. K A R IN N Y R A M A D A D E M E L O C U I M A R
A S S E SSO R (A ) JU R ÍD IC O
ASS P R O C CIVEIS E C R IM IN A IS
A G E N T E DE S E G U R A N Ç A
K E Y L A C H R IS T IN A A G U IA R R O D R IG U E S
35
CAM PO S
36. L E O B E R T O M A R T IN S
L O R E N A C R IS T IN A P I M E N T E L D E S O U S A
A S S E S S O R IA A U X IL IA R D E
M ENDONÇA
37
38
L U C I A N A P E R E IR A B E L U C IO
39
LU C IN E I R O D R IG U E S D E M O R A E S
40. LU IZ A L B E R T O D E S O U Z A S A N T O S
SANTANA
A G E N TE DE SEG U R A N Ç A
G A B IN E T E D E P R O C U R A D O R ( A
41
L U Z IA V IE IR A D E S O U Z A N E T A
42
M A R C E L O M A C A L H A E S P A N T O JA
G A B IN ET E DE P R O C U R A D O R
D A IN FO R M A Ç Ã O
43
M A R C E U S O U Z A FA R IA S
44
M A R C IA N E M O R A E S D A M A T A
45
M A R C U S VIN ÍC IU S M O N T E I R O D A C O S T A
46
M A R I A A P A R E C I D A C H A V E S D E O L IV E IR A
47
M A R IA A U G U S T A A LV A R E S G O N Ç A L V E S
C H E F E D E G A B IN E T E
M A R I A C R IS T IN A D O A M A R A L S O T O
A S S E SSO R (A ) D E
G A B IN E T E D E P R O C U R A D O R ( A ) -
BANHA
PROCURADOR DEJ
DR* R A I M U N D A C L A R A
M A R IL E N E C O R D E IR O T . D O N A S C IM E N T O
A G E N T E DE S E G U R A N Ç A
M ACAPÁ
48
49
50
M A Y A R A DE A Z E V E D O Q U IN T A S
do
E st ad o
do
A m a p á
P R O C U R A D O R IA -G E R A L DE JU ST IÇ A
C A T E G O R IA
LO TAÇÃO
51. M A Y R I L E N E T O R K R O D R IG U E S
52
N A D I A S Y M M E D E A L M E I D A DIAS
53
N A L C I L E IA W A N D E R L E Y S A L O M Ã O
54. N A P O L E Ã O G U R J Ã O V I A N A F IL H O
D IR. DIV. P L A N E J A M E N T O
D E P A R T DE P L A N E JA M E N T O
55
N A T A L I A M I IL H O M E M D E A L C A N T A R A
56
N A T A L IA M O N T E IR O P LA T O N
A G E N TE DE S E G U R A N Ç A
57
N A T A N A E L DE S O U Z A BEZERRA
A S S E S S O R IA D E C O M U N I C A C A O
G A B IN E T E D A P R O C U R A D O R I A GERAL
58. N A T H A L I A U C H O A D O S S A N T O S
59. N E L C I A N E D O S S A N T O S D U T R A D E S O U Z A
M ACAPÁ
ASSES. A U X . P R O C U R A D O R
60
P A H U L A FLO R IP ES C A V A L C A N T E R A M O S
61. P A T R IC IA C A R V A L H O V A L E N C I A
A S S E S SO R (A) JU R ÍD IC O
62. P A U L A A R I A N A B A R R E T O D O S S A N T O S
C H E F E D E G A B IN E T E
SANTANA
G A B IN E T E D A S U B P R O C U R A D O R IA
A SSES SO R (A) D E
63
P A U L O S A R A IV A FELIX
64
R A M O N O L IV E IR A LO P ES
65
R A P H A E L L LE ITE B O R R A L H O
66
R A Q U EL V A S C O N C E LO S DE LU C A
6 7 . R E N A T O M A R C O S M E S Q U I T A N IS H ID A
68
R I C A R D O B R IT O D E S O U Z A
69
RO BSO N A R A U JO D A C O S T A
PROCURADOR DEJ
M ACAPÁ
70
S A R A J A N E S O U S A D O N A S C IM E N T O
71
S A U L O A U G U S T O D O S S A N T O S S IL V A
PROCURADOR
72
A G E N T E DE SEG U R A N Ç A
GERAL
DIR. D IV. P R O C . CIVEIS E
C R IM IN A IS
SANTANA
S O N IA A L V E S B O R G E S D E ASSIS
G A B IN E T E D A P R O C U R A D O R I A 73
T A R C IS O V ILH E N A DE S O U SA
74
T A R C IN O A N T O N IO S A N T O S D O C A R M O
A SSES SO R (A) J U R ÍD IC O
GERAL
do
E s ta d o
do
A m a p á
C A T E G O R IA
LOTAÇÃO
75
T E L M A T E R E Z I N H A D A S IL V A C O S T A
A S S E SSO R (A ) JU R ÍD IC O
GERAL
76
VAN ES S A DOS SA N TO S A M A N A JA S
P O L IC IA L C E D I D O (C IVIL E M ILIT A R )
C A T E G O R IA
LOTAÇÃO
1.
A D E L S O N S IL V A D E O L IV E IR A
P O L IC IA L M IL IT A R
2.
A D IL S O N P E R E IR A M A R Q U E S
3.
A L E X A N D R E F E R R E IR A D A S IL V A N E T O
A G E N T E D E P O L IC IA
PJ D E M A C A P A - P IC C
A L M IR T O U R I N H O D A T R I N D A D E
4.
A L U IM D E N A Z A R E T E L E S D O
5.
N A S C IM E N T O
6.
A N A L O U R D E S F. D E O L IV E IR A C A M B R A I A
7.
A N T O N I O J O R G E C O E L H O S ILV A
8.
A R N A N D E S F L E X A N A S C IM E N T O
9.
B R U N O L A C E R D A R O D R IG U E S
10
C A R L O S A U G U S T O S O A R E S R O D R IG U E S
11. C H A R L L Y S C O S T A D O S S A N T O S
12. C L A U D I A C IB E LE P I C A N C O B R IT O
13
C L E B S O N M A C IE L D E C A S T R O
14
C O R N E L I O P E IX O T O D A S ILV A
15
D A N IE L N U N E S D O S S A N T O S
16
D A N IE L L E B A R R O S R O D R IG U E S L O B O
17
D A R L A N B R IT O D E O L IV E IR A
18
ED SO N N A S C IM E N T O D A FO N S E C A
19
ED U AR D O M A G A LH A E S DOS SAN TO S
20
E D V A R C A M P O S IS A C K S O N JU N IO R
21
E L E N IC E F R A N C IS C A D A S IL V A B R IT O
22
E M E R S O N P I C A N Ç O S A M P A IO
23
F R A N C IS C O M I C H A E L D E B R IT O RIBEIRO
24
G IL B E R T O V I L H E N A N A S C IM E N T O
25
H A R I A D N A S IL V A D O S S A N T O S
26
H E L E N C R IS T IN E C A S T R O FIG U E IR A
27
H E L IE L S O N LUIS Q U E IR O Z D E S O U Z A
28
H E L IT O N D A M I Ã O N U N E S P A R A F I T A
*
Ministério
Público
Estado
do A m a p á
do
C A T E G O R IA
LOTAÇÃO
29
H E R M E S D A S IL V A V I L H E N A
30
IR L A N P E R E IR A V IE C A S
P R O M O T O R I A D E S. D O N A V IO
31. I V A N E T E FIG U E IR A D E A Z E V E D O
32. J A M IL S O N O L IV E IR A D O C A R M O
33. J A N I L D A F U R T A D O O L IV E IR A B R IT O
34. J A R D E L B A T IS T A NERI
35
A S S E S S O R IA M I L I T A R
J O E L M O B A T IS T A P IN T O
36. J O E L S O N N U N E S M E N D E S
D A IN F O R M A C A O
37
JO S E A U G U S T O S O U S A S A N T A R É M
38
JO S E D A C O S T A M A C IE L
39
JO S E L E A T H A Y D E D E A L M E I D A
G AB. D A P R O C U R A D O R IA -C E R A L
40
JO S E L Y M A R Q U E S DO S S A N T O S
41
JO S U E D A S IL V A R O D R IG U E S
42
JO S E C A R L O S L I M A DIN IZ
43
K L E B S O N B A R B O S A V IN H A S
44
LUIS F A B R IC IO D A S N E V E S D A S ILV A
45
M A I N A R V A S C O N C E L O S M O U R A O F IL H O
46
M A N O E L A L D E N I L D O S IL V A G A R C I A
47
M A N O E L R A IM U N D O H O L A N D A C O R TES
48
M A R C O A N T O N I O D A S IL V A O L IV E IR A
49
M A R C O S C E S A R R O S Á R IO D A S IL V A
50
M A R IE L L E D E M A T O S D IAS
51
M A R IU Z A S A N T O S D A S C H A G A S
52
M I L T O N P A N T O J A D E FR E IT A S J U N I O R
53
M IS A E L S IL V A N A S C IM E N T O
P R O M O T O R IA DE M A Z A G A O
54
M O ISES D O S S A N T O S R A M O S
55
M O N E R F E R R E IR A A B U L H O S S O N
56
M O N IC A LEM O S BA R RETO
57
N A D IA DO S S A N TO S
58
N E L IO N A S C I M E N T O C O R D E IR O
59
O D IL E N O B E N E D IT O P. G O N Ç A L V E S
60
O S A N O A L V E S D E O L IV E IR A
P R O M O T O R I A D E F E R R E IR A G O M E S
61
O T A V I A N O FR E IT A S D A S IL V A
62
P A M E L A M A R G A R ID A C A S T R O DE S O U Z A
Ministério
Público
Estado
do A m a p á
do
P R O C U R A D O R IA G ERA L DE JU STIÇ A
C A T E G O R IA
LO TAÇÃO
63. P A U L O A N D R E N A S C I M E N T O B A T IS T A
64. P E D R O M A R C I O R O D R IG U E S S E A B R A
65
R A I M U N D O A N T O N I O R O S A D O S REIS
66
R A I M U N D O C O N C E I Ç Ã O F. D O S S A N T O S
67
R A I M U N D O N O N A T O P E R E IR A L E M O S
PJ D E M A C A P A - PIC C
68. R A U L IA N PAS S O S D O N A S C IM E N T O
69
R E N IV A LD O B A N H A DE M O R A ES
70
R O A N L I M A D E FR E IT A S
71
R O N A L D O D A C U N H A M A R T IN S
72
R O S A N G E L A C L A U D I A L. M . N A S C I M E N T O
O F I C IA L D E P O L IC IA C IV IL
73
S Á V IO R O M E R O L O B A T O A B R E U
74
S ELSO D A C U N H A M A R T IN S
75
S E V E R IN O G O M E S D E M O R A E S
76
S H E R ID A P I N T O D O C A R M O
77
SILVIO A L B U Q U E R Q U E FE R R E IR A
78
S IL Z A M A R D E M O R A E S S A N T O S
79
V A L M IR D A LUZ R O C H A
80
V IC E N T E C A M A R A S O U Z A
81
W A G N E R M A R IN H O D A T R IN D A D E
\ ii
\l
I
Mnistério
Público
Estado
do A m a p á
do
C E D I D O C IV IL
LO TAÇÃO
C A T E G O R IA
1.
A L C IO N E M A R IA C A R V A L H O C A V A L C A N T E
S E R V ID O R C E D I D O
2.
A N T O N I A FIG U E IR E D O D O S S A N T O S
P R O M O T O R IA DE LA R A N JA L D O
JA R I
C E LS O R A F A E L A L B U Q U E R Q U E DOS
B.
SANTOS
4.
DEIZI D A S IL V A E S IL V A G U IM A R A E S
P R O M O T O R IA DE A M A P A
5.
D EN ISE M A R I A RIBEIRO D O S S A N T O S
S E R V ID O R C E D ID O
CAOP
6.
D IA N A S O C O R R O LE A L B A R R ETO
P R O F E S S O R (A )
E L IZ A B E T H D O S O C O R R O M O R A E S
7.
P S IC O L O G O
SANTANA
G UEDES
8.
G L A U C I A R E G IN A M A D E R S
9.
M A R C I O J A IM E D O S PAS S O S P E R E IR A
PJ D E M A C A P A
M A R I A D E N A Z A R E G U E D E S FIG U E IR A
10
PJ D E M A C A P A - D E F E S A D A
M A R I A R A I M U N D A V A L E N T E D E O L IV E IR A
11
M U LH ER
DAM AS
M I C H E L A R O N IS E N U N E S D O S S A N T O S
12
SANTANA
B R ITO
13
P A T R IC IA S IL V A D E O L IV E IR A
14
P A U L O R O B E R T O F IG U E IR E D O
S EC A O DE P R O T O C O L O
15
R E N ILC E F R A N C A PE R E IR A
16
ROSANE M ALCH ER D A M A T A
17
T A R A B E Y G O M E S B R IT O
18
V A L D IC I F E R N A N D E S D E S O U Z A
SANTANA
PJ D E M A C A P A PJ D E M A C A P A - T R I B U N A L D O
V A LE R IA D A LU Z BEZER RA DE
19
JURI
VASC O N C ELO S
20
V E R A L U C IA B R A G A DE BARRO S
P R O M O T O R I A D E L. D O JAR I
21
W A LM IR A G O ES B R A G A
75
Mnistério Público
do
Estado
do
A m ap á
QUANTIDADE
CARGOS
P R O C U R A D O R E S A T IV O S
11
P R O C U R A D O R E S IN A T IV O S
03
P R O M O T O R E S A T IV O S
62
P R O M O T O R E S IN A T IV O S
06
T O T A L MEMBROS
82
E FE T IV O S
116
E FE T IV O S C O M IS S IO N A D O S
38
E FE T IV O S A P O S E N T A D O S
03
T O T A L E FE T IV O S
157
C O M IS S IO N A D O S
76
C O M IS S IO N A D O S C E D ID O S
21
TO TAL
97
C E D ID O S (PO LICIAIS M ILITA R E S )
75
C E D ID O S (PO LICIAIS CIVIS)
06
C E D ID O S (CIVIS)
21
T O T A L C E D ID O S
102
TOTAL GERAL
438
Os dados que geram despesas foram extraídos com base na folha de pagamento competência dezembro/2012 - DRH/MP AP.
Os Servidores
Policiais
Civis,
garantem
a
pertencentes à equipe
segurança
da
Instituição
Especializadas nas Investigações dos Processos Judiciais. <
1/
e
da Assessoria
auxiliam
as
Militar e
Promotorias
Mnistério Público
do
E st ad o
do
A m a p á
II - Capacitação Profissional
Com
autorizou
a
participação
vistas
de
a capacitação
servidores
em
profissional
eventos,
este Órgão
dentre
cursos,
Ministerial
treinamentos,
seminários e congressos e visitas técnicas, realizados em Macapá-AP, bem como, em
outros Estados, com a finalidade de aprimorar conhecimento nas suas respectivas áreas
de atuação
profissional, as Justificativas
das despesas efetuadas
pelo
MP-AP com
capacitação profissional constam em anexo a presente Prestação de Contas.
PROCESSO
3 0 0 0 1 6 4 /1 2
NOME
F e rn a n d o C. Pereira
da Silva
AS S U N TO
PERÍODO
LO CAL
EMPRESA
T re in a m e n to de
15 a
São Pau lo /S P
A N BIM A
C e rtific a ç ã o
2 0 /0 1 /1 2
Pro fis s io n a l
A N B IM A -C P A
3 0 0 6 0 3 4 /1 1
Flávio
C o sta
C avalcan te
C u rs o S u p e rio r de
1 2 /0 3 a
R io de
Escola S u p e rio r
Inte ligên cia
2 0 /0 7 /1 2
Janeiro /R J
de G uerra
Inform ação
2 7 /0 2 a
B e lé m /P A
Estratégica e G estão
0 1 /0 3 /1 2
(CSIE),
Estratégica
3 0 0 0 4 7 8 /1 2
A lc io n e
C a rv a lh o
M aria
C avalcan te
e
M a in a r
V a s co n ce lo s
A m b ie n ta l
de
M o u rã o F ilh o
3 0 0 0 8 4 7 /1 2
M a rco s
Ravel
M a g alh ães de A b re u
3 0 0 0 8 4 7 /1 2
M a rco s
Ravel
M a g alh ães de A b reu
S istem a de R e g istro
09 a
de Preços
1 1 /0 2 /1 2
Preg ão E letrô n ico
13 a
com Form a çã o de
1 7 /0 2 /1 2
M acap á
T C E /A P
M a ca p á
T C E /A P
M acap á
M P-A P
B ra silia /D F
A B R A M PA
P re g o e iro
3 0 0 0 8 2 8 /1 2
A n tô n ia
F ig u e ire d o
d o s Santos
T re in a m e n to d o
12 a
S istem a de
1 4 /0 2 /1 2
A tiv id a d e s
F u n c io n a is - SIGA
3 0 0 0 9 0 9 /1 2
Renato
M a rco s
M e s q u ita N is h id a
XII C o n g re s s o
17 a
B ra sileiro d o
2 1 /0 4 /1 2
M in is té rio d o M e io
A m b ie n te
3 0 0 0 8 4 6 /1 2
A n tô n io
Pereira
da
C o sta N e to
VII C o n g re s s o
18 a
Foz do
INSTITUTO
B rasileiro de
2 3 /0 3 /1 2
Iguaçu/PR
NEGÓCIOS
PÚBLICOS
Preg o e iro s
3 0 0 1 0 0 6 /1 2
C la u c ia
M aders
Regina
XV S im p ó s io L u s o -
17 a
Belo
B rasileiro de
2 2 /0 3 /1 2
H o riz o n te /M G
Enge nha ria Sanitária
A m b ie n ta l
ABES E APRH
IVSnistério
Público
Esta-do do A m a p á
do
PROCESSO
3 0 0 1 4 2 6 /1 2
NOME
A n tô n io
Pereira
da
C o sta N e to
AS SU N TO
PERÍODO
LO CAL
F e ico n Batim at
26 a
São P au lo /S P
Inte rnacio nal da
3 1 /0 3 /1 2
EMPRESA
C o n s tru ç ã o
3 0 0 1 2 1 6 /1 2
Eliana
Le itão
P in h o
e
de
N a lcilé ia
Eder
Ney
Q u in ta s
e
Le g is la ç ã o de
25 a
B ra sília /D F
ORZIL
C O N S U LTO R IA
2 9 /0 3 /1 2
C o n v ê n io s
W and erle y S alom ão
3 0 0 1 4 2 1 /1 2
E n te n d o a Nova
C o u v êa
T re in a m e n to na
28 a
G ilb e rto
Em presa E q u ilib riu m
3 0 /0 3 /1 2
B e lé m /P A
DE
W eb
de S o uza A lm e id a
EQUILIBRIUM
WEB SERVIÇOS
IN FO R M Á TIC A
LT D A
3 0 0 1 6 1 2 /1 2
A n ild e M aria Bezerra
Façanha V irin o
C u rs o Prep arató rio
19 a
para C e rtific a ç ã o
2 3 /0 3 /1 2
M a ca p á
A M P R EV
B ra sília /D F
MJ
para G esto res de
R eqim es
3 0 0 1 7 5 7 /1 2
3 0 0 1 6 6 0 /1 2
M a rc o A u r é lio G am a
R e u n iã o T é c n ic a no
28 a
d a Silva
M in is té rio da Ju stiça
2 9 /0 3 /1 2
ITIL 3.0 e C O BIT 4.1
14 e 1 5 /0 4
R o d ine i
Silva
P aixão,
S o u za
da
V e rô n ica
dos
E
TR E IN A M EN TO
Cam pos
Isacksson
ATH EM
C O N S U LTO R IA
2 2 /0 4 /1 2
Santos,
Edvar
M a c a p á /A P
e 21 e
L T D A EPP
Jú n io r,
M a rc o A u ré lio G am a
da
Silva,
Eder
G ouvêa
G ilb e rto
Ney
Q u in tas,
S o u za
A lm e id a ,
de
Tarab ey
G o m e s Brito
3 0 0 1 4 8 1 /1 2
N atalia
M o n te iro
Platon
1 P rê m io de
15 a
Jo rn a lis m o d o
1 7 /0 4 /1 2
R io de Ja n e iro
C NPG
DBSELLER
C o n s e lh o N acio n al
de P ro c u ra d o re s G erais
3 0 0 2 3 8 3 /1 2
Elionai
D ias
Paixão,
T o rre s
da
07 a
Po rto
1 1 /0 5 /1 2
A leg re /R S
Q u e s tõ e s P o lêm icas
06 a
São Pau lo /S P
s o b re Sanções
0 8 /0 5 /1 2
V isita T é cn ic a
Idelm ir
da
Silva
e
M a rc e lo M. Pantoja
3 0 0 1 6 3 3 /1 2
B e n ed ito
do
C arm o
A lm e id a
N P EVENTOS E
SERVIÇOS
A d m in is tra tiv a s e
LTD A
R e scisõ es
C o n tra tu a is
3 0 0 2 3 7 5 /1 2
Façanha V irin o
F o rm a çã o de
15 a
C o n tro la d o r Interno
1 8 /0 5 /1 2
de Ó rg ã o s P ú b lico s
F o rta le za /C E
ESAFI
IVfinistério Público
do
E stado
do
A m a p á
PROCESSO
3 0 0 2 6 3 1 /1 2
NOME
S éfora A lic e R ôla d o
C a rm o
A SS U N TO
PERÍODO
LO CAL
1 E n c o n tro dos
08 a
B ra silia /D F
F ó ru n s Estadua is de
0 9 /0 5 /1 2
EMPRESA
E d u cação
3 0 0 2 6 7 4 /1 2
B e n ed ito
do
C a rm o
T e m p o de serviço de
2 7 /0 5 a
C arlo s
c o n trib u iç ã o e de
0 2 /0 6 /1 2
A lm e id a ,
R o b e rto
M ag alh ães
Bastos,
M a rce lo
B e lé m /P A
TREIDE
B ra sília /D F
CNMP
e fe tiv o ex e rc ício ,
q u a n to á apuração,
av erbação e
F ig u e ire d o
a p o s e n ta d o ria ,
p en sõ e s, a b o n o de
p e rm a n ê n cia e
c o n trib u iç õ e s
o b rig a tó ria s e
fa cu lta tiv a s dos
re g im es p ró p rio s
3 0 0 2 8 5 6 /1 2
Jo sé
de
Je su s
T e ix e ira d e Sousa
3 0 0 3 0 9 6 /1 2
M a rc o s
Ravel
M aq alh ães de A b re u
3 0 0 3 1 3 6 /1 2
N o rm as T é cn ic a s de
27 a
A c e s s ib ilid a d e
3 0 /0 6 /1 2
SICO NV - C o m p le to
19a
P asso a Passo
2 1 /0 6 /1 2
S éfora A lic e R ôla d o
S em in ário N acio n al
03 a
C a rm o
de S erviço Social na
0 6 /0 6 /1 2
Jo ã o Pessoa/P B
ESAFI
M a c é io / A L
Educação
3 0 0 3 2 1 7 /1 2
A lc io n e
M aria
C a rv a lh o C avalcan te
R e u n iã o d o
29 a
C o n s e lh o N acio n al
3 1 /0 5 /1 2
B ra sília /D F
A B R A M PA
d o M e io A m b ie n te
3 0 0 2 9 6 1 /1 2
O d a lé a
da
Silva
C a rv a lh o
P ro fe s sio n a l em
17 a 2 0 /0 5
C o a ch in g
e 14 a
M acap á
C O N S U LTO R IA
1 7 /0 6 /1 2
3 0 0 2 5 3 6 /1 2
Pra c íd io
Ferreira
de
V a s c o n c e lo s F ilh o
R e ten çõ e s de
25 a
T r ib u to s e
2 7 /0 6 /1 2
QUATRHO
C O A C H IN G &
Jo ã o Pesso a/P B
ESAFI
Jo ã o Pessoa/P B
ESAFI
D e cla ra çõ e s nos
Ó rq ã o s P ú b lic o s
3 0 0 2 5 3 6 /1 2
Elion ai
D ias
da
P aix ão
A N ova
25 a
C o n ta b ilid a d e
2 7 /0 6 /1 2
A p lic a d a ao Setor
Publico: M ó d u lo
Avançado
3 0 0 3 4 1 8 /1 2
Eder
N ey
Q u in ta s
e
C o u v êa
G ilb e rto
S o u za A lm e id a
V isita T é cn ic a
19 a
2 2 /0 6 /1 2
B e lé m /P A
EQUILIBRIUM
WEB SERVIÇOS
DE
IN FO R M Á TIC A
LTD A
Mnistério
Público
Estado
do A m a p á
do
PROCU R A D O R IA -G E R A L D E JU ST IÇ A
PROCESSO
NOME
3 0 0 2 9 9 9 /1 2
M aria
Silvéria
Reis,
Jo s é
dos
C a rlo s
PERÍODO
LO CAL
EMPRESA
26 a
F o rta le za /C E
CO N S U LTR E
A lm o x a rifa d o e
3 0 /0 6 /1 2
B e lé m /P A
TREIDE
B e lé m /P A
D EXTRA
e
P a trim ô n io na
P au lo A n d ré M e n d e s
A d m in is tra ç ã o
Ferreira C ea ren se
Pú b lica
Batista
3 0 0 3 5 5 9 /1 2
AS S U N TO
G estã o Integrada de
H e le n ize
C o rrê a
de
M oraes
O rç a m e n to s -
08 a
C o m p o s iç ã o de
1 1 /0 7 /1 2
C u s to s e Fo rm a çã o
de Preços de
Serviços
3 0 0 2 7 5 0 /1 2
L in d o m a r
G óes
Ferreira
PO STGRESQL
2 5 /0 6 a
A d m in is tra ç ã o de
0 3 /0 7 /12
T R E IN A M E N T O
B anco de D ados,
DE
POSTGRESQL
IN FO R M Á TIC A
Pe rfo rm ace T u n n in g
L T D A EPP
e A lta
D is p o n ib ilid a d e ,
m ó d u lo 3, 4 e 5
3 0 0 2 7 5 0 /1 2
C e ls o
Rafael
A lb u q u e rq u e
d os
Santos
PO STGRESQL,
18 a
essen cial,
2 9 /0 6 /1 2
B e lé m /P A
D EXTRA
TR E IN A M E N T O
POSTGRESQL
DE
lin g u a g e m
IN FO R M Á TIC A
p ro c e d u ra l e
L T D A EPP
POSTGRESQL
a d m in is tra ç ã o de
b a n c o de dado s,
POSTGRESQL
p e rfo rm a n c e
tu n n in g , m ó d u lo s 1,
2, 3 e 4
3 0 0 3 7 3 1 /1 2
A lcile n e
M aria
V isita T é c n ic a -
Dias,
Secretaria d o
C a rv a lh o
C.
N a lc ilé ia
W anderlei
03 a 0 6 /0 7
B ra silia /D F
M P -A P /M J
R e cife/P E
C O N S U LTR E
Ju d ic iá rio
S alom ão e V e rô n ica
S o uza d o s Santos
3 0 0 3 9 1 1 /1 2
C ló v is
O liv e ira
dos
G estão de Frotas de
06 a
S antos
e
Jo sé
V e íc u lo s
1 1 /0 8 /1 2
R o n a ld o
C o sta
da
Silva
da
Pe rícia Fo rense
05 a
M a rco
C o m p u ta c io n a l
1 1 /0 8 /1 2
Silva
3 0 0 3 5 2 3 /1 2
R o d ine i
Paixão,
A u ré lio
Silva
C am a
e
da
M a rlin d o
M a rtin s M aciel
G o iâ n ia /G O
DATA
SECURITY
SERVIÇOS EM
S EG U RAN ÇA
DE D A D O S EM
IN FO R M Á TIC A
iWnstério Público
do
E s t a d o
do
A m a p á
PROCESSO
NOME
3 0 0 3 8 6 5 /1 2
Tanha
dos
Santos
Silva M e lo
A SS U N TO
PERÍODO
LO CAL
EMPRESA
R e u n iã o d o C o m itê
30 a
B ra sília /D F
CNMP
de P o lítica s de
3 1 /0 7 /1 2
C o m u n ic a ç ã o d o
M in is té rio P ú b lic o C p co m
3 0 0 4 2 0 3 /1 2
C e ls o
Rafael
A lb u q u e rq u e
Santos
e
Barros
dos
D an ie lle
M P-A P/M P-M S
V is ita T é c n ic a ju n t o
19a
Cam po
ao M in is té rio P ú b lic o
2 3 /0 8 /1 2
G ra n d e /M S
GFIP/SEFIP 8.4 para
18 a
M a c é io / A L
ESAFI
ó rg ã o s p ú b lic o s com
2 2 /0 9 /1 2
São Pau lo
A M P R EV
CNPG
de C a m p o G ran d e
R o d rig u e s
Lo b o
3 0 0 4 1 7 0 /1 2
M a rc e lo F ig u e ire d o
prá tica n o
c o m p u ta d o r e
c e rtific a çã o d ig ita l
3 0 0 4 3 5 4 /1 2
F e rn a n d o
C ezar
Pereira da Silva
R e u n iõ e s T é cn ic a s
05 a
co m In stitu içõe s
1 1 /0 8 /1 2
fin a n c e ira s co m a
A M P R EV
3 0 0 4 4 4 2 /1 2
Tanha
dos
Santos
S o le n id a d e de
Silva
e
N atália
e n tre g a d o 1 p rê m io
M o n te iro Platon
16 a
Rio de
1 8 /0 8 /1 2
Jan e ior/R J
VIII E n co n tro
22 a
São P au lo/S P
N a cio n a l de C o n tro le
2 5 /0 8 /1 2
de jo rn a lis m o d o
C N PG
3 0 0 4 5 8 1 /1 2
Façanha V irin o
CONACI
Interno
3 0 0 4 6 5 0 /1 2
H o m o lo g a ç ã o d o
14 a
A lm e id a e L in d o m a r
m ó d u lo de ca d a stro
1 7 /0 8 /1 2
G ó es Ferreira
b á s ic o e a co n v e rsã o
DE
d o s c a d a stro s
IN F O R M Á T IC A
b á s ic o s d o siste m a
LTD A
G ilb e rto
S o uza
de
B e lé m /P A
EQUILIBRIUM
WEB SERVIÇOS
U rano
3 0 0 4 9 2 5 /1 2
O d a lé a
da
Silva
C a rv a lh o
Planejam ento,
10 a
G e re n c ia m e n to e
1 5 /0 9 /1 2
Natal /RN
C O N S U LTR E
B e lé m /P A
TREIDE
A v a lia ç ã o e T & D T re in a m e n to &
D e se n v o lv im e n to na
P ú b lica
3 0 0 4 7 7 3 /1 2
Salim S antiag o Leite
C u rs o C o m p le to e
09 a
Prático so b re
1 5 /0 9 /1 2
fo rm a ç ã o e
a tu a liz a ç ã o em
lic ita ç õ e s e
co n tra ta to s
IVSnistério
Público
Estado
do A m a p á
do
PROCESSO
3 0 0 4 9 6 2 /1 2
NOME
R a im u n d o
R ég io
C a rd o s o de S ousa
A S S U N TO
PERÍODO
LO CAL
EM PRESA
GFIP/SEFIP 8.4 para
18 a
R e cife/P E
ESAFI
ó rg ã o s p ú b lic o s com
2 2 /0 9 /1 2
R e cife/P E
ESAFI
C O N SU LTRE
p rá tica n o
c o m p u ta d o r e
c e rtific a çã o d ig ita l
3 0 0 4 8 8 1 /1 2
Jo sé
A lb e rto
V alle
e Jo s é
C ru z
C arlo s
Ferreira C earense
G estã o de
18 a
P a trim ô n io e o
2 2 /0 9 /1 2
d e s fa z im e n to de
bens
3 0 0 4 8 8 0 /1 2
L u iz
A le x a n d re
Felicien
J ú n io r
M a rq u is
e
N a p o le ã o
Ju a re z
M a ch a d o
G estão de M ateriais,
09 a
R io de
planejam ento ,
1 5 /0 9 /1 2
Jan e iro/R J
2 a R e u n ião /2 0 1 2 d o
17 a
Brasília
CNMP
Fó rum N a cio n a l de
2 0 /0 9 /1 2
R e cife/P E
C O N S U LTR E
São P au lo /S P
C O N SU LTRE
F o rta le za /C E
CO N S U LTR E
CO N S U LTR E
a lm o x a rifa d o ,
c o m p ra s e e sto q u e
Ferreira
3 0 0 4 8 7 3 /1 2
A lc ile n e
M aria
C a rv a lh o
C avalcan te
G estão d o M in is té rio
Dias
P ú b lic o - F N G -M P
3 0 0 4 6 2 9 /1 2
W a ld e m ir d o s Santos
C an cela
G estã o de
18 a
P a trim ô n io P ú b lic o e
2 2 /0 9 /1 2
d e s fa z im e n to de
bens
3 0 0 4 6 2 8 /1 2
Ja im e
da
Silva
Ferreira
3 0 0 4 6 2 7 /1 2
Façanha V irin o
A u d ito ria Prática no
25/11 a
se to r p ú b lic o
0 1 /1 2 /12
14 a
P ú b lica e a Nova
2 0 /1 0 /1 2
Estrutura d o Plano
de co n tas
o b rig a tó rio s para a
U nião, E stados e
M u n icíp io : te o ria e
prática
3 0 0 4 9 5 0 /1 2
R a im u n d o
C ris tin o
A lm e id a d o s Santos
C u rs o p rá tic o e
11 a
Rio de
e s p e c ífic o para
1 5 /0 9 /1 2
Jan e iro /R J
P a lm a s/T O
e la b o ra çã o de
re la tó rio s e
pareceres té cn ic o s
3 0 0 4 9 4 9 /1 2
Séfora A lic e Rôla d o
S em in ário N acion al
03 a
C arm o
de S erviço Social e
0 7 /0 9 /1 2
D ire ito s H u m an o s
Ministério
Público
Est ado
do A m a p á
do
PROCESSO
NOME
3 0 0 5 1 3 3 /1 2
C a rlo s
M a g a lh ã e s
AS SU N TO
PERÍODO
LO CA L
EMPRESA
R o b e rto
C u rs o p rá tic o e
25 a
B ra sília /D F
O N E CURSOS -
Bastos e
a tu a liz a d o de
2 9 /0 9 /1 2
A d ria n o
Jo rg e
O liv e ira de A lm e id a
TR E IN A M EN TO ,
DESEN VOLVI
c á lc u lo s de
p ro v e n to s de
M ENTO E
a p o se n ta d o ria ,
C A P A C IT A Ç Ã O
p e n sã o a b o n o de
LTD A
p e rm a n ê n c ia e
c o n trib u iç õ e s
p re v id e n ciá ria s na
v isã o d o T C U /T C E
3 0 0 5 0 5 0 /1 2
Jo rg e N u n es V ieira
G estão de c o n v ê n io s
23 a
fe d e ra is e to m a d a
2 9 /0 9 /1 2
São P au lo /S P
C O N SU LTRE
B ra sília /D F
CNMP
F o z Iguaçu/PR
ESAFI
C O N S U LTRE
de c o n ta s esp e cia is
3 0 0 5 0 3 9 /1 2
Eder
Ney
C o u v ea
Q u in ta s
II M o s tra de
09 a
S istem as de
1 2 /0 9 /1 2
a tiv id a d e fim e m eio
d o M in is té rio
P ú b lic o B rasileiro
3 0 0 5 4 5 3 /1 2
8° E n c o n tro N acio n al
25 a
Keilla
d e Secretárias da
2 9 /0 9 /1 2
Silva
N a lira Ja n u ária Silva
de
S o uza
K ássia
e
da
P ú b lica
A lm e id a
3 0 0 2 5 4 8 /1 2
A lm ir
Brito
G ilb e rto
C a llin s,
S o uza
A lm e id a
e
de
M aria
G estã o de
23 a
R io de
d o c u m e n to s
2 9 /0 9 /1 2
Janeiro /R J
Jo ã o Pe sso a/P B
ESAFI
São Pau lo /S P
C O N S U LTR E
ESAFI
p ú b lic o s
S ilvéria
3 0 0 5 4 1 8 /1 2
Jo s é A lb e rto G ue d es
E x e cu ção
27/11 a
F ig u e ira e R a im u n d o
o rça m e n tá ria para
0 1 /1 2 /1 2
R é g io
a c o m p a n h a m e n to
C a rd o s o
de
da receita e da
Sousa
d e s p e sa p ro g ra m a n d o para o
n o v o e x e rc ício
3 0 0 5 3 2 7 /1 2
D in a lice
C h ris tie
L o b o M en d e s A lves
09 a
p ú b lic a co m a nova
1 5 /1 2 /1 2
estru tu ra d o p la n o
de co n tas
o b rig a tó r io para a
U nião, E stados e
M u n icíp io s: T é o ria e
Prática
3 0 0 5 4 5 1 /1 2
M a le n a
S o u za
M aria
C o sta
O liv e ira
e
de
Jaciara
Pe ix o to
da
8° E n co n tro N acio nal
25 a
Foz do
de S ecretárias da
2 9 /0 9 /1 2
Iguaçu/PR
P ú b lica
Mnistério Público
do
E stado
do
A m apá
P R O C U R A D O R IA G ERA L D E JU STIÇA
PROCESSO
NOME
3 0 0 5 4 9 6 /1 2
Elion ai
D ias
Paixão ,
da
Pra cíd io
Ferreira
de
V a s co n ce lo s
R o d in e i
Filho,
Silva
Paixão,
A S S U N TO
PERÍODO
LO CA L
EMPRESA
W o rk s h o p s o b re a
09 a
Po rto
DBSELLER
c o n ta b ilid a d e
1 2 /1 0 /1 2
A leg re /R S
VI E n c o n tro N acio n al
18 a
R io de
d o Serviço Social d o
2 2 /0 9 /1 2
ja n e iro /R J
VII C o n g re s s o
23 a
N atal/R N
B ra sileiro de
2 7 /0 9 /1 2
a p lic a d a ao seto r
p u b lic o
da
M a rc e lo
M a g a lh ã e s Pantoja e
Façanha V irin o
3 0 0 5 1 6 0 /1 2
Ana
M aria
C ó es
Barata
M in is té rio P ú b lic o
3 0 0 4 9 1 3 /1 2
A lc io n e
M aria
U n id a d e s de
C o n s e rv a çã o e III
S im p ó s io
Inte rnacio nal de
C o n s e rv a çã o da
n a tu re za
3 0 0 5 5 9 0 /1 2
M a u ric io
Barbosa
M o n te iro
A u d ito ria d a Folh a
24 a
de Pa g a m en to e
2 6 /1 0 /1 2
B rasília /D F
O N E CURSOS T R E IN A M EN TO ,
D ESENVOLVI
s e rv iço P ú b lic o
M ENTO E
C A P A C IT A Ç Ã O
LT D A
3 0 0 6 0 2 8 /1 2
C a rlo s
M a g alh ães
R o d in e i
R o b e rto
3° C o n g re s s o
02 a
Bastos,
B ra sileiro d e G estão
0 6 /1 2 /1 2
Silva
Paixão,
da
N atália
M o n te iro
Platon
A lc ile n e
B ra sília /D F
CNMP
d o M in is té rio
P u b lic o
e
M aria
3 0 0 6 3 2 5 /1 2
Eliana
P in h o
Le itão
e
de
N a lcile ia
Portal dos
22 a
C o n v ê n io s /S IN C O N V
2 6 /1 0 /1 2
M a ca p á
P ú b lica
W an d erle y S alom ão
3 0 0 6 5 3 6 /1 2
D e n ise M aria R ib e iro
d o s Santos
Escola de
3* R e u n ião O rd in á ria
06 a
d o Fórum N acio n al
0 9 /1 1 /1 2
de Prevenção e
E rradicaçã o d o
T ra b a lh o Infantil FNPETI
B ra sília /D F
Ministério
Público
Estado
do A m a p á
do
PROCESSO
3 0 0 6 6 1 0 /1 2
A S S U N TO
PERÍODO
LO CAL
EM PRESA
de
R e la tó rio de
05 a
B e lé m /P A
EQUILIBRIUM
A lm e id a e Eder Ney
m e d ia çã o de
0 9 /1 1 /1 2
NOME
G ilb e rto
S o u za
WEB SERVIÇOS
DE
e n tre g as
G o u v ê a Q u in ta s
IN FO R M Á TIC A
LTD A
3 0 0 6 6 7 9 /1 2
C arla
A d ria n a
S ch en eid er
IX re u n iã o d o fó ru m
11 a
n a cio n a l de saúde
1 4 /1 1 /1 2
B ra sília /D F
m ental
Sebastian
Infantojuvenil
3 0 0 7 0 8 6 /1 2
F e rn a n d o
C ezar
R e u n iõ e s té cn icas
02 a 0 8 /1 2
São Pau lo
03 a 2 8 /1 2
O N LINE
A M P R EV
em re lação a
Pereira da Silva
AMPREV
de
E la b o ra çã o de
P in h o e A n ild e M aria
In d icad o res de
Eliana
Leitão
Bezerra
Façanha
D e se m p e n h o
O rg a n iz a c io n a l
V irin o
3 0 0 7 0 8 6 /1 2
J. S. F. DE
A Z EV ED O - ME
F e rn a n d o
C ezar
R e u n iõ e s té cn icas
em re lação a
Pereira da Silva
0 9 /1 2 /1 2
Rio de
A M P R EV
Jan e iro/R J
AMPREV
Além dos cursos especificados acima, outras modalidades de
eventos foram realizadas e/ou tiveram seu patrocínio, dos quais participaram Membros e
Servidores do MP-AP.
•
Curso Prosecutor Swat na Flórida, nos Estados Unidos
Com o intuito de aperfeiçoar a segurança pessoal, profissional e
familiar, os Promotores de Justiça do Ministério Público do Amapá, Eder Abreu, Paulo
Celso Ramos, André Araújo, Vinícius Carvalho e Rosemary Andrade, participaram, em
março, do curso Prosecutor Swat, sob orientação da U.S. Police - Instrutor Teams,
ministrado no Condado de Lake, estado da Flórida, Estados Unidos da América.
Durante o curso, os participantes foram orientados sobre vários
assuntos, dentre os quais: regras de segurança pessoal, profissional e familiar; formas e
técnicas de lidar com situações de crises; visitas orientadas a penitenciária e ao Tribunal
Municipal; treinamento em stand s de tiro virtual e real; e direção ofensiva e evasiva, com
treinamento real em viaturas.
O curso foi todo ministrado em inglês por equipe altamente
Mnistério Público
do
E stado
do
A m a p a
Prestação d e C o n ta s / M P -A P / 2 0 1 2
qualificada da polícia americana, sendo, quando necessário, realizada tradução pelo
Chefe de Polícia Charles Saba. O curso Prosecutor Swat contou também com a presença
de 25 membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
No período de 29 de outubro a 02 de novembro, a segunda equipe
de membros do Ministério Público Estadual participaram do curso de Investigação
Criminal sob orientação da U.S. Police, ministrado em Orlando, estado da Flórida, Estados
Unidos da América. O objetivo do curso foi aperfeiçoar a segurança pessoal dos membros
e adquirir conhecimentos a respeito do Sistema Prisional de Orlando.
Participaram do curso os Procuradores de Justiça Maria do Socorro
Milhomem Monteiro e Jair José de Gouvêa Quintas e os Promotores de Justiça José
Cantuária Barreto, Manoel Felipe Menezes, Luiz Marcos da Silva, Eli Pinheiro de Oliveira,
Laércio Nunes Mendes, Adauto Barbosa e João Paulo Furlan.
Durante o curso, os participantes contaram com a palestra de
promotores e juizes criminais da cidade, treinamento de tiro virtual e real nos stand’s da
SWAT, além de visitas em três penitenciárias locais e do recém-inaugurado, Centro de
Comando de Desastres Naturais.
•
Curso
de
Capacitação
na
Persecução
Penal
do
Crime
de
Homicídio
Aperfeiçoamento funcional. Com este intuito, o Ministério Público
Estadual, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e a ENASP Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, realizou, nos dias 25 e 26/10, no
auditório da Procuradoria-Geral
de Justiça do MP-AP, o Curso de Capacitação na
Persecução Penal do Crime de Homicídio. O evento foi voltado para membros do MP-AP
com atuação no Tribunal do Júri, juizes, delegados, peritos e investigadores, médicos
legistas e defensores que atuam na persecução penal do crime de homicídio.
De acordo com a análise realizada pela ENASP e CNMP, no cenário
nacional, nas investigações que envolvem crimes dolosos contra a vida, há um grande
número de inquéritos e processos judiciais paralisados há muitos anos, sem conclusão.
Para solucionar esse
agravante,
as
duas
entidades
estabeleceram
metas a serem
iv/finistério Público
do
E st ad o
do
A m a p á
cumpridas pelos órgãos de Segurança Pública, Ministério Público e Judiciário, visando
solucionar tais casos.
O evento trouxe como palestrantes o Juiz de Direito do Estado do
Paraná,
Daniel Ribeiro
perito criminal
Surdi Avelar; o médico legista, Samuel Teixeira GomesFerreira; o
daForça Nacional de Segurança Pública e do Instituto Geral
de Perícias de
São Paulo, Sílvio Luiz Ramos Garcez, entre outras renomadas autoridades.
Temas como
Medidas
Cautelares Aplicadas
à Investigação; A
Estrutura da Investigação e suas Técnicas e Ferramentas Periciais Aplicadas ao Local do
Crime e ao Corpo de Delito foram amplamente abordados pelos palestrantes durante o
curso.
•
Curso de
Capacitação
“Serviço Experimental
de Mediação
“Serviço Experimental
de Mediação
Interdisciplinar Familiar”
O
Curso de
Interdisciplinar Familiar” visou
Capacitação
promover a formação continuada de servidores que
trabalham em instituições localizadas no município de Santana e que atuam diretamente
com demandas familiares em conflito.
O evento foi realizado em etapas, iniciando-se no dia 04/06. As
palestras que foram ministradas por profissionais das áreas da Psicologia, Direito e
Serviço Social tendo como propósito difundir a prática da mediação e conciliação na área
de família; foram abordados temas concernentes aos direitos fundamentais básicos, a
importância do processo de comunicação e adoção de medidas que minimizem os
conflitos do dia a dia, bem como o processo de separação, guarda dos filhos, entre outras
abordagens.
•
Curso Media Training
Uma
das
ferramentas
de
comunicação
mais
importantes
da
atualidade é o Media Training, que capacita e prepara porta-vozes de empresas e
instituições para um adequado relacionamento com a imprensa, auxiliando-os a interagir
de maneira segura com os jornalistas, a fim de preparar quem deseja se expor nos
Mhistério Público
do
E s t a d o
do
A m a p á
veículos de comunicação.
Com a premissa de capacitação e aprimoramento de membros e
servidores,
o
Ministério
Público
realizou
nos
dias
16
e
17/03,
no
auditório
da
Procuradoria-Geral de Justiça, o I Curso de Media Training da Instituição, ministrado pelo
especialista em Comunicação Social/Institucional, Alexandre Lara de Oliveira.
•
Segurança Orgânica
Em 09/08, o oficial da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN,
Sérgio Dantas, ministrou palestra com o tema “Segurança Orgânica” para membros e
servidores
do Ministério Público do Estado do Amapá, no auditório da Procuradoria-
Geral de Justiça.
Durante a palestra, foram apresentadas aos participantes dicas de
segurança para a instituição,
como: ter uma Política de Segurança que reflita o
pensamento da alta administração, definir que conhecimentos devem ser protegidos,
classificar documentos e materiais em graus de sigilo, estabelecer a proteção de
conhecimentos sensíveis como função de todos na instituição, entre outros.
A ABIN - Na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de
Inteligência, a ABIN tem por atribuição planejar, executar, coordenar, supervisionar e
controlar as atividades de Inteligência do País, obedecidas a política e as diretrizes
superiormente traçadas na forma da legislação específica.
•
II Programa de Mestrado em Direito Ambiental e Políticas
Públicas no Amapá
Na execução do Plano de Metas traçado para o biênio 03/2011 a
03/2013,
o
do
Estado
do
Amapá,
avançou na
modernização
Institucional-Administrativa na área de recursos humanos por meio de uma política de
otimização de recursos, obtendo resultados favoráveis que serviram de suporte para o
alcance de objetivos considerados essenciais ao Órgão no incentivo da capacitação
0
^
\
Mhistério Público
do
E st ad o
do
A m a p á
funcional de Membros e Servidores, que são o meio de atendimento dos interesses da
sociedade.
Considerando que o MP-AP, em face do disposto no art. 129,
inciso III, da Constituição Federal, é instituição encarregada de promover o inquérito civil
e a ação civil pública para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e
coletivos;
Considerando ainda os interesses comuns de grande relevância
acadêmica e social entre o MP-AP e a UNIFAP no estudo, pesquisa e divulgação de
trabalhos que envolvem o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos;
Bem como, visando o atingimento das metas traçadas, o Ministério
Público do Amapá firmou em 05/03, o Termo de Cooperação Técnica com a Universidade
Federal do Amapá-UNIFAP para o desenvolvimento do II Programa de Mestrado em Direito
Ambiental e Políticas Públicas no Amapá.
O
Termo
tem
por
objetivo
o
apoio
e
desenvolvimento
programa/curso deMestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Políticas Públicas
de
no
Estado do Amapá, visando qualificar profissionais no Estado do Amapá, com capacidade
de investigação e pesquisa em direito ambiental e políticas públicas, com vistas à
solidificação e ampliação dos valores ambientais na sociedade amapaense, fornecendo
subsídios teóricos, acadêmicos e práticos ao Ministério Público na área ambiental.
O Termo de Cooperação Técnica tem o prazo de vigência inicial de
dois anos,a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período
e para sua execução foram disponibilizados recursos provenientes do orçamento do MPAP no valor de R$ 310.050,00 (trezentos e dez mil e cinquenta reais).
Todas as atividades acadêmicas serão executadas de acordo com
os
planos de trabalho
detalhadamente
as
elaborados
atividades
pela Universidade
a serem
empreendidas,
Federal do Amapá,
métodos,
prazos,
contendo
recursos,
cronograma e demais informações exigidas em lei, reguladas pelo Regimento Interno do
Programa de Pós-Graduação e Mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas da
UNIFAP, pelo que, Membros e servidores do MP-AP, submeteram-se no final de 2011 ao
Mnistério
Público
Est ado
do A m a p á
do
processo seletivo para participação no curso de Mestrado em Direito Ambiental e Políticas
Públicas, sendo aprovados conforme lista abaixo:
Membros
Alexandre Flávio Medeiros Monteiro
Neuza Rodrigues Barbosa
Fábia Regina Rocha Martins
Lindalva Gomes Jardina
Moisés Rivaldo Pereira
Servidor
José Vilas Boas Tabosa Júnior
A lista completa pode ser visualizada no site da UNIFAP:
http://www.unifap.br/7postaqem=3621
•
M P-AP e CEAP firmam convênio em prol dos Direitos Humanos
Em 01 /03, o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) e o
Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP) assinaram convênio
para a implementação
de projetos voltados à pesquisa, ao ensino, e à extensão universitária no campo de
Direitos
Humanos,
como
ênfase
ao
direto
e
ao
meio
ambiente
ecologicamente
equilibrado.
O objetivo do Convênio é fornecer os elementos necessários para
ampliar a pesquisa nas questões do direito ambiental, realizando em conjunto ações para
disseminar conhecimento.
O convênio
objetiva ainda,
consolidar
um
programa de
sensibilização, produção e enriquecimento do Curso de Direito do CEAP, das Promotorias
Especializadas do Meio Ambiente e da Cidadania.
Desta forma, o MP-AP apresenta em sua Prestação de Contas
Anual, o investimento que está fazendo na capacitação de seus Membros e Servidores
para melhor atender a sociedade
do
E s t a d o
do
A m a p á
P R O C U R A D O R IA G ER A L DE JU STIÇ A
III - CONCURSOS REALIZADOS
O ano de 2012
Recursos Humanos, especialmente
marcou o M P-AP especialmente
pela realização dos concursos
na área de
para ingresso de
pessoal nas áreas de membros e servidores. Através da Fundação Carlos Chagas, em maio
foi lançado o Edital de inscrição para o preenchimento de 10 ( dez) vagas para Promotor
Substituto e
cadastro
para o Quadro de Servidores do MP o preenchimento de 40 vagas mais
reserva,
nas
aéreas
de
Biblioteconomia, Ciências Contábeis,
Analista
Direito,
Ministerial
(Administração,
Arquitetura,
Economia,
Engenharia Civil, Psicologia,
Serviço Social, Tecnologia da Informação) e Técnico Ministerial (Informática, Motorista e
Auxiliar Ministerial).
O MP-AP realizou ainda, em 2012, Processo Seletivo para o cargo
em comissão de Assessor Auxiliar de Promotoria de Justiça, para Jovem Aprendiz e
Estagiários.
•
Concurso para Promotor Substituto do MP-AP
O
concurso
para
Promotor
Substituto
foi
deflagrado
em
observância a legislação interna do MP que estabelece que quando o quantitativo de
Promotores
de Justiça
substitutos
tiver
1/5
do
número
de
promotores
na ativa,
automaticamente faz-se necessária a abertura de concurso.
Da primeira fase (prova objetiva) participaram mais de 1.171
candidatos, mas apenas 1 30 seguiram disputando as dez vagas disponíveis. A segunda
fase ocorreu em 12/11, com duração de quatro horas cada: manhã (8 às 12h) e tarde (14
às 1 8h), todas no mesmo local. Os classificados na segunda fase passarão ainda por
investigação social, exames médicos, provas de títulos e tribuna, a ocorrer em 2013.
Atualmente, o Ministério Público do Estado do Amapá conta com
63 Promotores de Justiça em todo o Estado e 11 Procuradores de Justiça.
•
Concurso para Servidores
No Concurso Público para preenchimento de vagas e Cadastro de
Reserva, para Técnico e Analista Ministerial, foram ofertadas vagas para nível superior nas
áreas
de
Administração,
Arquitetura,
Biblioteconomia,
Ciências
Contábeis,
Direitn
\
Mhistério
Público
E s t a -do d o A m a p á
do
Economia, Engenharia Civil, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação. Para o
cargo de Técnico Ministerial, que exigem ensino médio, foram disponibilizadas vagas nas
áreas de informática, motorista e auxiliar administrativo. O concurso tem validade de dois
anos, a partir da data da homologação do resultado final.
Em 18/12 o Ministério Público Estadual realizou a posse de 21
novos servidores aprovados no III Concurso Público do MP-AP, visando aos cargos de
Analista Ministerial e Técnico Ministerial do Quadro Permanente de Pessoal.
OS NOVOS SERVIDORES SÃO:
Analista Ministerial - Área Administração (2)
Sandro Rogério Marques de Carvalho
Marcelo Aurino dos Santos
Analista Ministerial - Área Arquitetura (1)
Alexandre Cesar Lima de Aquino
Analista Ministerial - Área Direito (1)
Jorge Henrique Figueiredo Silva
Francisco Joaquim da Silva Filho
Analista Ministerial - Área Engenharia Civil (1)
André Luiz de Souza
Analista Ministerial - Área Psicologia (1)
Lívia Vasconcelos Alves
Newton Augusto Albuquerque Chianca
Analista Ministerial - Área Serviço Social (1)
Ana Paula Vieira Costa
Analista Ministerial - Área Tecnologia da Informação (3)
Antônio Gabriel Di Atlanta Valente
Alan Pinheiro Brit
\
92
Mnístério Público
do
E atado
do
A m a p á
Lucien Rocha Lucien
Técnico Ministerial - Área Informática (2)
Arthur Francisco Araújo da Silva
Marcelo Ferraz de Oliveira
Técnico Ministerial - Área Auxiliar Ministerial (7)
Suzane do Socorro Gois Rodrigues
Cleyton Dyonne Santos Araújo
Felipe Stuart Souza de Almeida
Tatiana dos Santos Moraes
Francisco de Souza Melo Neto
Sonale Maria Rolim Barbosa
Suziane Negrão Santiago
Técnico Ministerial - Área Auxiliar Ministerial (Deficiente) (1)
Fransuar de Almeida Souza
•
Seleção para Formação de Cadastro de Opções de Candidatos
ao Cargo de Assessor Auxiliar de Promotoria de Justiça
Através da RESOLUÇÃO N°001/2012, de 07/03/2012, publicada
no Diário Oficial eletrônico MP-AP n° 037, de 09/032012, que Estabelece normas para a
formação de cadastro de opções de candidatos aos cargos de provimento em comissão
de Assessor Auxiliar de Promotoria de Justiça o MP-AP no exercício de 2012 realizou I
Seleção de Formação de Cadastro de Candidatos ao Cargo de Assessor Auxiliar de
Promotoria de Justiça, de provimento em comissão, exclusivamente para
profissionais
com formação superior em Direito e de lotação, dentre as Promotorias de Macapá,
Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque, sendo disponibilizado 18 (dezoito) vagas, que foram
totalmente ocupadas.
A prova foi suspensa em abril em decorrência da decisão do
Conselho Superior do Ministério Público sobre um procedimento semelhante no Rio
Grande do Norte/RN, sob o procedimento administrativo n° 0.00.000.000153/2012 -
do
E s ta d o
do
A m a p á
P R O C U R A D O R IA G ER A L DE JU ST IÇ A
07. Depois que o CNMP julgou improcedente a representação, foi dado continuidade ao
processo seletivo. Foram realizadas 421 inscrições gratuitas para o cargo.
Os aprovados foram nomeados de acordo com a disponibilidade
de vagas, passando a ocupar o cargo em comissão de Assessor Auxiliar de Promotoria
de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá.
A realização dos concursos para ingresso nas carreiras do MP-AP
observou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao limite de gastos
com pessoal.
IV - CONVÊNIOS CIEE
O Ministério Público do Estado do Amapá, não podendo, na sua
finalidade social, abster-se de contribuir para a inclusão do jovem no mercado de
trabalho, bem como, no anseio de auxiliar na formação de novos profissionais, ainda,
cônscio de sua responsabilidade perante a sociedade, mantém desde 2003, Convênio
com a entidade Centro de Integração Empresa
Escola- CIEE, para contratação de
estagiários de nível médio e superior e desde 2006 para a contratação de jovens
aprendizes.
importantes
delas é
•
Estagiários
O
Programa
de
Estágio
possui
múltiplas
funções,
e
mais
proporcionar aos estudantes a oportunidade de experimentar a
inserção no mercado de trabalho. Permite ao estudante e ao acadêmico um contato direto
e real com o ambiente de trabalho, dando-lhe noções precisas de comportamento e
postura funcional, prática administrativa, processual e organizacional.
Para o MP-AP, o estágio funciona como programa de inserção
social, além
de poder contar com
auxiliares
nas resoluções
de tarefas de pouca
complexidade, em todas as unidades da capital e do interior do Estado.
•
Processo Seletivo para Estagiários
O MP-AP realizou em 2012, Processos Seletivos para o quadro de
94
do
E stado
do
A m a p á
P R O C U R A D O R IA G ER A L D E JU ST IÇ A
Estagiários de nível superior nas áreas de Direito, Design e Comunicação Social com
habilitação em Jornalismo, Publicidade e Propaganda e nível médio.
O concurso para Estagiários é uma determinação do Conselho
Nacional
do
contratação
Ministério
dos
Público,
acadêmicos,
objetivando a transparência em todo
além
de
proporcionar
oportunidades
processo de
igualitárias
aos
participantes.
Os candidatos classificados são chamados para ocupar as vagas
surgidas ao longo dos seis meses subsequentes ao processo seletivo, de acordo com a
necessidade. O estágio tem duração de, no mínimo, um ano e, no máximo, dois anos, ou
até a data de colação de grau do estagiário, com jornada de quatro horas semanais,
devendo corresponder ao horário de funcionamento da instituição. Com remuneração
com bolsa-auxílio de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).
Para participar da seleção, os alunos deveriam estar devidamente
matriculados nas instituições de ensino superior que mantêm convênio com o Centro de
Integração Empresa-Escola - CIEE, seguindo as instruções do edital de abertura.
No total o MP-AP já
realizou
nove processos
seletivos
para
estagiários, sendo 02 (dois) concursos voltados aos estudantes em 201 2.
• Jovem Aprendiz
Com
o
advento
da
Lei
Federal
n°
10.097
de
19/12/2000,
conhecida como “Lei da Aprendizagem”, que introduziu substancial modificação no
capitulo da CLT, e que trata da proteção do trabalho do menor, abriu-se o campo para
que as instituições sociais também passassem a promover cursos profissionalizantes,
aumentando a oferta desses cursos e reduzindo o problema de falta de qualificação entre
os que estão buscando seu primeiro emprego.
Com o programa CIEE Jovem Aprendiz, os jovens entre 14 e 24
anos incompletos (lei 11.180 - set/2005) passaram a ter oportunidades de ingressar no
mercado de trabalho, por meio da aprendizagem profissional, podendo aprender, de fato,
uma profissã'’
Min istério Público
do
E st ad o
do
A m a p á
P R O C U R A D O R IA -G E R A L D E JU STIÇ A
Com este intuito, o MP-AP mantém o Convênio, para o Programa
JOVEM APRENDIZ, com 30 (trinta) vagas disponibilizadas. Com esta ação, exercita o dever
social como defensor da sociedade, colaborando para a inserção de jovens no mercado de
trabalho,
preparando-o
conhecimento
do
seu
para
futuro
tornar-se
mercado
um
de
profissional,
trabalho,
o
proporcionando-lhe
desenvolvimento
de
o
suas
capacidades e o aprendizado profissional, com objetivo de conjugar a teoria aprendida na
sala de aula com a prática profissional efetiva.
•
Processo Seletivo para Aprendizes
Com
o
objetivo
de
criar
futuras
oportunidades
a jovens
estudantes de baixa renda, para que tenham seu primeiro contato com o mercado de
trabalho, o Ministério Público do Estado do Amapá, realizou em junho o I Concurso para o
Programa Jovem Aprendiz do MP-AP. com 1.020 inscritos, comparecendo para realizar a
prova 702 candidatos.
Os aprovados no concurso terão o vencimento de um
mínimo
e todos
os
salário
benefícios regulamentados pela CLT (Consolidação das Leis do
Trabalho). A jornada de trabalho é de quatro horas diárias.
O Programa busca incluir, capacitar e promover o desenvolvimento
profissional de jovens, com o intuito de viabilizar a sua formação técnica.
De acordo com a Lei do Aprendiz, aprovada em 2005, toda
empresa ou instituição de médio ou grande porte deve possuir entre 5% e 15% do seu
pessoal composto por aprendizes, que são pessoas entre
14 e 24 que, além de
estudarem, começam a ser preparados para o mercado de trabalho.
O I Concurso para o Programa Jovem Aprendiz do MP-AP, atende
ainda ao disposto na Resolução CNMP n° 76, de 09 de agosto de 2011
VkAisteno Público
do
E s ta d o
do
A m a p á
A S S E S S O R IA DE C O I^T R O LE IN T ER N O
QUADRO DE ESTAGIÁRIOS EM 31 /I 2/2011
NIVEL SUPERIOR
QUANTIDADE
CURSO
D IR E ITO
64
A D M IN IS T R A Ç Ã O
04
C IÊ N C IA S C O N T Á B E IS
02
T E C N O L O G IA D A IN F O R M A Ç Ã O
14
D E S IG N /P U B L IC ID A D E
03
JO R N A LIS M O
03
C O M U N IC A Ç Ã O
02
S E R V IÇ O S O C IA L
04
P S IC O L O G IA
02
98
TO TAL
QUADRO DE ESTAGIÁRIOS EM 31 /I 2/201 2
NIVEL MÉDIO
CURSO
QUANTIDADE
31
N ÍV E L M É D IO
QUADRO DE JOVENS APRENDIZES EM 31/12/2012
CURSO
J O V E N S A P R E N D IZ E S
QUANTIDADE
30
97
MrHStério Público
do
E stado
do
A m a p á
1.2.2.4
- DO PLANEJAMENTO
O planejamento é a forma de programar e administrar o futuro,
pensando nas consequências e adaptações à realidade e aos fatos físicos, orçamentários,
financeiros e históricos
que intervenham
no decorrer de uma ação e que podem
influenciar resultados esperados. Tal procedimento parte de premissas pré-definidas ou
estimadas, as quais serão administradas mediante controles adequados, com capacidade
de
formalizar
registros
e
de
promover
segurança,
garantia,
eficácia,
eficiência,
quantificação, qualificação, avaliação e certamente tomada de decisão sensata.
Está ligado intimamente ao controle das ações governamentais,
pois a Administração Pública é embasada nas peças de planejamento e contabilidade, no
controle interno, como também no atendimento às normas legais. Esse é um dos
instrumentos que mais se destacam e se consolidam como diferencial da administração
formal, pautada no profissionalismo e na conformidade legal.
•
Convênios
Dentre os Convênios firmados pelo MP-AP e vigentes em 2012
temos:
a.
CONVÊNIO 057/2008 - (SICONV Sem registro) - MP COMUNITÁRIO - Vigência
encerrada em 31/12/2011, com Prestação de Contas encaminhada ao Concedente
em 28/02/2012, através do Processo n° 300091 3/2012-M P-AP. A movimentação
financeira de encerramento do Convênio encontra-se registrada nos Demonstrativos
anexos a presente Prestação de Contas;
b.
CONVÊNIO 065/2010 - (SICONV 748751/10) - ESTRUTURAÇÃO DA PROMOTORIA DA
MULHER DE SANTANA. Vigência até 01 /06/201 3 (prorrogado);
c.
CONVÊNIO
079/2010
-(SICONV
752226/10)
-
CAPACITAÇÃO
DE
MEMBROS
E
SERVIDORES - Vigência até 02/04/201 3;
d.
CONVÊNIO 090/2010 - (SICONV 750684/10) - PROCESSO DIGITAL. Vigência até
\
Mnistério
Público
Estado
do Ã m a p á
do
e.
CONVÊNIO 214/201 1 - (SICONV 76801 1/1 1) - ESTRUTURAÇÃO DA PROMOTORIA DA
MULHER DE MACAPÁ. Vigência até 1 7/04/2014.
•
Planejamento Estratégico
O
planejamento
estratégico
inaugura
uma
nova fase
para o
Ministério Público, que agora conta com uma poderosa ferramenta de gestão. Com a
revisão e definição dos objetivos e uma visão preliminar dos cenários futuros, será
possibilitada a elaboração de planos de atuação direcionados e integrados, que atendam
às demandas sociais com a excelência de uma instituição organizada e voltada para a
consecução do bem-estar coletivo.
Nessa linha, o Ministério Público do Estado do Amapá - MP-AP
iniciou o seu planejamento estratégico, no ano de 2008, com o intuito de implantar uma
gestão estratégica focada em resultados. Assim, o MP-AP mobilizou
procuradores,
promotores, servidores e a sociedade civil, momento no qual foram traçados valores que
norteiam o Ministério Publico do Estado do Amapá, mapa estratégico com os objetivos
pretendidos, os projetos e iniciativas para alcance desses objetivos, bem como a visão e
a missão institucionais.
Atualmente, o Ministério público do Estado do Amapá, encontrase na fase de revisão dos objetivos institucionais para alinhamento aos preconizados pelo
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e reiniciou as atividades inerentes ao
Planejamento Estratégico
para o período
2013-2016, com
consultoria de empresa
especializada.
O Planejamento Estratégico deve ser entendido como um processo
permanente, no qual o ambiente da organização é observado e analisado. É nesse
contexto que os objetivos institucionais do MP/AP precisam ser revistos, atualizados e
alinhados àqueles traçados pelo C N T "
.
99
do
E stado
do
A m ap á
Prestação de C o ntas/ M P A P / 2 0 1 2
2.2.2.5 - DO ORÇAMENTÁRIO E EXTRA ORÇAMENTÁRIO
•
Orçamentário
Ao Ministério Público é assegurada a participação no orçamento
estadual anual executado, que por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias Estadual, que
dispõe os percentuais de participação dos poderes constituídos e do Ministério Público
Estadual, para o Exercício Financeiro de 2012, através da Lei n° 1.568, de 25 de outubro
de 2011 (LDO), publicada no DOE n° 5093 de 26 de outubro de 2011, fora previsto para o
Exercício Financeiro 2012, que, conforme dispõe em seu Artigo 10, inciso III, fixa o
percentual ao Ministério Público de 3,5% (três vírgula cinco por cento), de participação no
Orçamento do Estado, para o Exercício Financeiro de 201 2.
No Orçamento do Estado do Amapá para o Exercício Financeiro de
2012, aprovado pela Lei Estadual n° 1.617, de 12 de janeiro de 2012 (Lei Orçamentária
Anual - LOA), publicada no DOE n° 5153, de 25 de janeiro de 2012, foi destinado ao
Ministério Público Estadual, o valor de R$
113.538.282,00 (cento e treze milhões
quinhentos e trinta e oito mil duzentos e oitenta e dois reais), sendo, para a Unidade PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA (04.101) o valor de R$113.438.282,00 (cento e treze
milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e oitenta e dois reais) e para a Unidade
- FUNDO ESPECIAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO-FEMPAP o
valor de R$100.000,00 (cem mil reais), considerada receita prevista, contabilmente,
(anexo 12 da Lei 4.320/64), não obstante, o montante do orçamento é sobre a receita
efetivamente
realizada,
no
curso
do
Exercício
de
2012,
proveniente
de
créditos
suplementares, que, são repassados ao Ministério público, nos termos do § I o do Art. 10
da LOA/201 2.
O I o Quadro de Detalhamento de Despesas-QDD para a Unidade
Procuradoria-Geral de Justiça foi aprovado pela Portaria n° 0072/2012-GAB/PGJ, de
05/03/2012, Publicação: terça-feira, 06 de março de 2012 / Ano: 3 / Edição n° 034 /
MWstério
Público
Estado
do A m a p á
do
PREVISÃO
D ISC RIM IN AÇ ÃO
PROG RAM A
1.4 30 .7 28
0 4 .1 0 1 .0 2 .0 6 2 .0 1 4 1 .2 5 0 2
P ro m o ç ã o de D e fe sa da S ocie d ad e A m a p a e n s e
0 4 .1 0 1 .0 2 .0 6 2 .0 1 4 2 .2 4 9 4
O p e ra c io n a liz a ç ã o T é c n ic a A d m in is tra tiv a d o M P -A P .
0 4 .1 0 1 .0 2 .0 6 2 .0 1 4 2 .2 5 0 7
F o rta le cim e n to
do
Parq u e
T e c n o ló g ic o ,
G e s tã o
de
1 1 1 .207.554
8 0 0 .0 0 0
Pessoas, m o d e rn iz a ç ã o in stitu c io n a l.
1 13 .4 3 8 .2 8 2
-
Pesso al e En carg o s S ociais
9 2 .1 8 7 .5 5 4 .0 0
O u tra s D e sp e sa s C o rre n te s
1 5 .1 9 5 .0 3 3 .0 0
Investim entos
6 .0 5 5 .6 9 5 ,0 0
1 1 3 .4 3 8 .2 8 2 ,0 0
Dos Créditos Adicionais
No Exercício Financeiro de 2012, ocorreram aberturas de Créditos
Adicionais autorizados através de Decretos do Executivo Estadual, alterando a Receita
inicialmente prevista e a Despesa fixada.
Os Créditos Adicionais Suplementares acresceram ao Orçamento
do Ministério Público, o valor de R$3.648.81 1,25 (três milhões seiscentos e quarenta mil
oitocentos e onze reais e vinte cinco centavos) na forma abaixo:
1j A
M r istério Público
do
E st ad o
do
A m a p á
QDD
TIPO
N° DEC.
VALO R T O T A L
F O N T E DE REC.
D A T A DEC.
1 1 3 .4 3 8 .2 8 2
1* Q D D
2" Q D D
1 .0 28 .6 20
ANULAÇÃO
REM ANEJAM .
O R Ç .FIN A L
D EPA R A
0 1 /0 3 /2 0 1 2
1 13 .4 3 8 .2 8 2
C O N V ÊN IO
(C a p a cit.M u lh e r
3° Q D D
REM A N EJAM .
M C P e STN)
4 5 2 .6 3 7
768
1 3 /0 3 /2 0 1 2
1 1 3 .8 9 0 .9 1 9
4o QDD
REM AN EJAM .
ANULAÇÃO
1 0.36 7 .82 2
D EPAR A
2 2 /0 3 /2 0 1 2
1 1 3 .8 9 0 .9 1 9
5o Q D D
REM ANEJAM .
ANULAÇÃO
7 0.0 0 0
D EPAR A
1 0 /5 /2 0 1 2
1 1 3 .8 9 0 .9 1 9
6o QDD
REM ANEJAM .
ANULAÇÃO
1 7 0.0 0 0
2379
2 2 /6 /2 01 2
1 1 3 .8 9 0 .9 1 9
7° Q D D
REM ANEJAM .
ANULAÇÃO
1 .6 7 5 .0 0 0
D EPAR A
1 1 /7 /2 0 1 2
1 1 3 .8 9 0 .9 1 9
8o Q D D
REM ANEJAM .
ANULAÇÃO
7 3 0 .4 0 7
D EPA R A
1 6 /0 8 /2 0 1 2
1 1 3 .8 9 0 .9 1 9
9° Q D D
REM ANEJAM .
ANULAÇÃO
7
D EPAR A
2 0 /0 8 /2 0 1 2
1 1 3 .8 9 0 .9 1 9
10° Q D D
REM AN EJAM .
ANULAÇÃO
2 0 .0 0 0
DEPARA
2 4 /0 8 /2 0 1 2
11 3 .8 9 0 .9 1 9
11° QD D
REM ANEJAM .
ANULAÇÃO
2 1 4 .9 0 4
D EPAR A
3 /0 9 /2 0 1 2
1 1 3 .8 9 0 .9 1 9
12 ° Q D D
REM ANEJAM .
ANULAÇÃO
2 .4 1 3 .7 7 4
D EPAR A
2 4 /0 9 /2 0 1 2
1 1 3 .8 9 0 .9 1 9
1 1 4 .3 9 0 .9 1 9
C O N V ÊN IO
13o Q D D
SUPLEM ENT.
(Proc.D igital)
14 o Q D D
REM ANEJAM .
ANULAÇÃO
5 0 0 .0 0 0
3 35 7
3 0 /8 /2 0 1 2
55.695
3 59 7
2 7 /0 9 /2 0 1 2
1 1 4 .3 9 0 .9 1 9
1 8 /1 0 /2 0 1 2
1 1 4 .9 3 9 .9 1 9
15o Q D D
REM ANEJAM .
ANULAÇÃO
1 .5 0 0 .0 0 0
D EPA RA
16 o Q D D
REM ANEJAM .
ANULAÇÃO
3 1 4 .1 8 8
D EPA RA
2 8 /1 1 /2 0 1 2
1 1 4 .3 9 0 .9 1 9
17° QD D
SUPLEM ENT.
REND IM EN TO S
7 0 0 .0 0 0
4104
1 3 /1 1 /2 0 1 2
1 1 5 .0 9 0 .9 1 9
1 8° Q D D
SUPLEM ENT.
SUPER.+APLIC.
1 .996.175
4 10 2
1 3 /1 1 /2 0 1 2
11 7 .0 8 7 .0 9 4
19° Q D D
REM ANEJAM .
ANULAÇÃO
4 4 2 .1 5 0
D EPA R A
2 9 /1 1 /2 0 1 2
1 1 7 .0 8 7 .0 9 4
20° Q D D
REM ANEJAM .
ANULAÇÃO
15.000
D EPA R A
6 /1 2 /2 0 1 2
1 1 7 .0 8 7 .0 9 4
21° Q D D
SUPLEM ENT.
ANULAÇÃO
1.112.421
5693
2 6 /1 2 /2 0 1 2
1 1 7 .0 8 7 .0 9 4
22° Q D D
REM ANEJAM .
ANULAÇÃO
2 .0 2 8 .8 1 8
D EPA R A
2 8 /1 2 /2 0 1 2
1 1 7 .0 8 7 .0 9 4
QDD
3o e 1 3o Q D D
17° QD D
V A LO R
D E T A L H A M E N T O DAS S U PLEM EN TA Ç Õ ES
CRÉDITOS ESPECIAIS POR C O NVÊN IO S
7 4 3 .1 5 5 ,2 8
C RÉD ITO ESPECIAL A R R E C A D A Ç Ã O A M A IO R (re n d im e n to de aplicaçõ es)
7 0 0 .0 0 0 ,0 0
1 .1 86 .4 23 ,0 0
18 o Q D D
SUPERAVIT FINANCEIRO
1 8° Q D D
CRÉDITOS ESPECIAIS POR SUPERAVIT FIN ANCEIRO
8 0 9 .7 5 2 ,0 0
REABERTUR A DE CRÉDITOS ESPECIAIS
2 0 9 .4 8 0 ,9 7
3o Q D D
TO TAL
3 .6 4 8 .8 1 1 ,2 5
T O T A L SUPLEM ENTAÇÃO
2 .6 9 6 .1 7 5 ,0 0
9 5 2 .6 3 6 ,2 5
T O T A L C O N V ÊN IO
Os
demais
Créditos
Adicionais
Suplementares
ocorridos
no
Exercício 2012 foram provenientes de gerenciamento da execução orçamentária, sendo
*
^
1
IVinistério Público
do
Estado
do
A m ap á
anulados recursos de determinadas dotações e remanejados para outras com saldo zero
ou insuficientes, sem alterar o montante do orçamento.
O
Créditos
Adicionais, no
Orçamento
Exercício
do
Ministério
Financeiro
de
Público
Estadual acrescido
2012,perfez
o
montante
dos
de
R$117.087.094,00 (cento e dezessete milhões oitenta e sete mil noventa e quatro reais)
correspondentes as Receitas de Transferências Correntes e de Capital provenientes de
Recursos do Tesouro Estadual e Outras Receitas.
Após a adequação do percentual destinado, o Orçamento
do
Ministério Público do Estado do Amapá, para o exercício de 2012, assim constitui-se:
PREVISÃO
PR O G R A M A
2.2 13 .3 65
0 4 .1 0 1 .0 2 .0 6 2 .0 1 4 1 .2 5 0 2
P ro m o ç ã o de D e fe sa da So cie dade A m a p a e n se
0 4 .1 0 1 .0 2 .0 6 2 .0 1 4 2 .2 4 9 4
0 4 .1 0 1 .0 2 .0 6 2 .0 1 4 2 .2 5 0 7
do
Parque
G estã o
de
1 1 4 .0 7 3 .7 2 9
8 0 0 .0 0 0
Pessoas, m o d e rn iz a ç ã o in stitu c io n a l.
11 7 .0 8 7 .0 9 4 ,0 0
-
Pessoal e En carg o s Sociais
8 2 .0 3 0 .8 2 8 .0 0
O u tra s D e sp e sa s C o rre n te s
1 9 .8 9 7 .5 7 4 .0 0
15.15 8 .69 2 .0 0
Investim entos
11 7 .0 8 7 .0 9 4 ,0 0
-
O valor inicialmente orçado para repasse pelo CEA foi de R$
1 13.1 58.282,00 (cento e milhões cento e cinquenta mil duzentos e oitenta e dois reais),
entretanto, embasado nos Artigos 10 e 11 da Lei n° 1.568, de 25/10/201 1, conforme
OFÍCIO CIRCULAR N° 22/GOV, de 21/11 /201 2, o total do Repasse Financeiro duodecimal
do Governo do Estado do Amapá-GEA a este Órgão Ministerial somou a importância de
R$109.204.782,31 (cento e nove milhões duzentos e quatro mil setecentos e oitenta e
dois reais e trinta e um centavos), restando o recurso a ser disponibilizado pelo GEA no
valor de R$ 3.953.499,69 ( três milhões novecentos e cinquenta e três mil quatrocentos e
noventa e nove reais e sessenta e nove centavos).
-
J
*
103
Mnistério Público
do
E st ad o
do
A m a p á
A S S E S S O R IA DE C O N T R O L E I ^ E R N O
Assim sendo a Despesa Executada do Ministério Público do Estado
do Amapá, para o exercício de 201 2, assim constitui-se:
EXEC U Ç Ã O
PR O G R A M A
1 .2 49 .0 32 ,4 3
0 4 .1 0 1 .0 2 .0 6 2 .0 1 4 1 .2 5 0 2
P ro m o ç ã o de D e fe sa da S ocie d ad e A m a p a e n s e
0 4 .1 0 1 .0 2 .0 6 2 .0 1 4 2 .2 4 9 4
0 4 .1 0 1 .0 2 .0 6 2 .0 1 4 2 .2 5 0 7
do
Parque
G e s tã o
1 1 0 .1 9 7 .0 1 9 ,2 9
6 7 7 .9 3 2 ,8 5
de
Pessoas, m o d e rn iz a ç ã o in s titu c io n a l.
1 1 2 .1 2 3 .9 8 4 ,5 7
-
Pessoal e En carg o s S ociais
7 9 .4 3 0 .8 0 9 ,1 7
O u tra s D e sp e sas C o rre n te s
18.23 5 .70 7 ,3 8
1 4 .45 7 .46 8 ,0 2
Investim entos
1 1 2 .1 2 3 .9 8 4 ,5 7
1
A Despesa efetivamente executada pelo M P-AP em 2012 perfaz
umvalor total
deR$ 1 12.123.984,57 (cento
e doze milhões cento e vinte três mil
novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).
No comparativo entre o Orçamento Inicial e o Orçamento Final
previsto, houve umredirecionamento de gestão, priorizando-se o INVESTIMENTO em
infraestrutura, permanecendo no mesmo patamar a Despesa Executada pelo MP-AP,
apesar da redução do valor do Repasse Financeiro pelo Poder Executivo, informado no
Ofício Circular n° 22/GOV, de 21 de novembro de 201 2.
Discriminação
Orçamento Inicial
%
Orçamento Final
Despesa
%
X
SALDO
Executada
Pessoal e Encargos
92.187.554,00
81,27
82.030.828,00
70,06
79.430.809,17
70,84
2.600.018,83
15.195.033,00
13,39
19.897.574,00
16,99
18.235.707,38
16,26
1.661.866,62
6.055.695,00
5,34
15.158.692,00
12,95
14.457.468,02
12,90
701.223,98
113.438.282,00
100
11 7.087.094,00
100
112.123.984,57
100
Sociais
Outras
Despesas
Correntes
Investimentos
TOTAL
4.963.109,43
O rçam ento Inicial - FEM PA P R S 1 0 0 .0 0 0 ,0 0 = R J1 1 3.5 3 8.2 8 2 ,0 0
O rçam ento Final - Do sald o, R S 3 .9 5 3.4 9 9 ,6 9 , não foi e x ecutad o p or não te r havido o rep a sse p elo C EA , e m basad o no
A rtig o 10 e 11 d a Lei n" 1.568/2011 (O fício C ircu la r n ° 2 2 /G O V, de 21 / 1 1 /2 0 1 2)
«fc
do
E s t a d a
do
A m a p á
Extraorçamentário
Os valores de natureza Extra-Orçamentária perfazem o total de
R$14.166.71 1,29 (quatorze milhões cento e sessenta e seis mil setecentos e onze reais e
vinte nove centavos), estão registrados no Balanço Financeiro do Exercício 2012 (Anexo
13, da Lei 4.320/64) em conta própria, conforme abaixo
-- --■-nr:,i-r-,:-■-----t i■ ..... . -rrn-in---------—_ ---V A L O R RS
DISCRIM INAÇÃO
1 .0 9 2 .9 0 4 ,0 4
Restos a Pagar P ro ce ssa d o s
Restos a Pagar n ão Pro cessad o s
1 3 .0 7 3 .8 0 7 ,2 5
TOTAL
1 4 .1 6 6 .7 1 1 ,2 9
•
Do m ontante inscrito em Restos a Pagar, R$57 7.9 4 9 ,3 5 (q uinh ento s e setenta e sete mil novecen to s e q uaren ta e nove
reais e trinta e cin co cen tavo s) referem se a C o nvên io s.
Encontram-se também
registrados
no
Balanço Patrimonial
de
2012, (anexo 14 da Lei 4.320/64), os resíduos passivos do Exercício de 2007, 2008 e
2010 e 2011, no valor de R$327.732,45 (trezentos e vinte sete mil setecentos e trinta e
dois reais e quarenta e cinco centavos). Dos RAPs em aberto, R$4.631,00 (quatro mil
seiscentos e trinta e um reais) são de Convênios.
Foram
anulados
durante
o
exercício
de
2012,
R$89.046,64
(oitenta e nove mil quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), referentes a saldos
de exercícios anteriores.
Os valores de Restos a Pagar e as Consignações do Exercício
Financeiro de 2012, encontram-se relacionados nesta Prestação de Contas, e estão sob
cobertura financeira a serem efetuadas as transferências aos seus respectivos credores.
iVSnisténo Público
do
Esta-do
do
A m a p á
3 - RELATÓRIO
3.1 - ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO
“A
humanidade
necessitar
de
quando
controie,
(se)
terá
não
mais
atingido
a
perfeição." (A V)
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, no livro Curso de
Direito Administrativo, p. 800, no Estado de Direito, “a Administração Púbiica está sujeita
a diversos controles, com vistas a im pedir-se que desgarre de seus objetivos, que
desatenda as balizas iegais e ofenda interesses públicos ou de particulares".
Quando dizemos que determinada atividade deve ser controlada,
num primeiro momento lembramo-nos do simples ato de fiscalizar. No entanto, controlar
uma ação abrange muito mais que isso. Mas o que é controlar? Segundo o Dicionário
Michaelis, “controle é o ato de dirigir qualquer serviço, fiscalizando-o e orientando-o do
modo mais convincente"
O controle é uma das funções do administrador. Para que um
administrador atinja seus objetivos não basta apenas que ele desenvolva as atividades de
planejamento, organização e direção de uma entidade. Ele precisa também de controle,
pois por ele é que serão apontadas as falhas, desvios e desperdícios nas atividades de
uma organização.
Quando o agente controlador integra a própria Administração,
está-se diante de um controle interno, exercido por ela mesma sobre seus órgãos e suas
106
IVinistério Público
do
E s t a <J o
do
A m a p á
O controle interno consiste na atividade de controle desenvolvida
p o r um Poder relativamente à própria atividade.
O controle interno da atividade
administrativa. Reside no acompanhamento e fiscalização dos atos administrativos por
parte da própria estrutura política que os produ z (Marçal Justen Filho).
O objetivo principal do Controle Interno é o de possuir ação
preventiva antes que ações ilícitas, incorretas ou impróprias possam atentar contra os
princípios da Constituição da República Federativa do Brasil, principalmente o art. 37,
seus incisos e parágrafos.
O Controle Interno da Administração Pública é uma exigência
legal, mas acima disto, sua existência justifica-se principalmente para promover a
otimização dos recursos públicos, sendo um instrumento de promoção da defesa do
patrimônio público, em especial no tocante à vigilância dos índices da dívida pública.
Com isso, não há mais como falar em Administração Pública sem
se referir à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe aos gestores públicos uma série de
limitações quanto à aplicação dos recursos públicos e a operacionalização do Sistema de
Controle
Interno,
que
além
de
ser
impreterível, vez que a Administração
uma
exigência
constitucional,
reafirmou
ser
Pública presta contas e é fiscalizada pelos
Tribunais de Contas, com apoio nos sistemas de Controle Interno e que tem como um de
seus pilares a transparência.
O Sistema de Controle Interno é inerente a todos os atos e
processos administrativos de um órgão/entidade, de forma que não pode e nem deve ser
concebido separadamente. Sua integração é fator decisivo para o perfeito desempenho
das atividades a serem implementadas nas diversas unidades administrativas. Desta
forma
a sua aceitação
pela
organização
é fundamental,
porque
se trata
de
um
relacionamento permanente, uma observação contínua.
Já em 1789, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão,
havia o preceito de que "A sociedade tem o direito de ped ir conta, a todo agente púbiico,
quanto à sua administrai,
iv/Srristério Público
do
E st ad o
do
A m a p á
Este é o mecanismo que possibilita que a entidade monitore o
cumprimento das metas previstas no Planejamento Orçamentário, comprove a legalidade
e avalie os resultados obtidos, levando em consideração os princípios que norteiam a
Administração Pública, controlando a gestão dos recursos públicos e servindo como base
para os demais controles administrativos e ao Controle Externo.
O Controle Interno, na qualidade de órgão permanente, passa a
ser cada vez mais requisitado, propondo ideias para dinamizar o processo de atualização
do setor público. Constitucionalmente, tem a finalidade de monitorar o cumprimento das
metas previstas no PPA, a execução dos programas de governo e dos orçamentos,
servindo
de
elemento
informativo
para
adoção
de
medidas
corretivas,
capaz
de
comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública,
evitando o abuso de poder e servindo, também, como apoio para o Controle Externo.
É possível concluir, com base nos conceitos apresentados, que o
Controle Interno não só auxilia na verificação e correção de eventuais irregularidades
como também previne e garante a regularidade na aplicação de recursos públicos.
O Controle Interno, tanto o prévio quanto o concomitante ou
subsequente, servem para acompanhar, monitorar e avaliar o cumprimento dos objetivos
e metas propostos pela Administração Pública, induzindo a gestão para o alcance da
satisfação
das
necessidades
públicas.
É composto
por
vários
fatores
que
estão
diretamente ligados entre si e que para o bom desempenho do mesmo é imprescindível
que todos funcionem de forma integrada, para que o órgão possa atingir os seus
objetivos, lembrando sempre que não basta ter um sistema eficiente sem que haja um
quadro de pessoal motivado e capacitado para o exercício dessa função.
A
Assessoria
de
Controle
Interno,
unidade
administrativa
pertencente à estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá,
realizou análise nos processos pertinentes à gestão orçamentária, financeira e patrimonial
no exercício de 2012, dessa forma proporcionou condições para atuar através de ações
preventivas, de acompanhamento, corretivas, orientadoras opinativas e sugestivas, que,
108
do
Estado
do
Am apá
tecnicamente, salvaguardasse as ações e interesses da Administração, na aplicação dos
recursos públicos, especialmente quanto a legalidade, legitimidade, eficiência e eficácia.
Todos os processos que originaram despesas administrativas e
aqueles que formalizaram pagamentos que tramitaram por esta Assessoria, foram objeto
de conferência ou análise técnica e posterior emissão de Despacho ou Parecer, na forma
estabelecida no Parágrafo Único do Artigo 64 da Lei Federal n° 4.320/64 c/c o Inciso V do
Parágrafo Único do Artigo 42 da Lei Complementar Estadual n° 0009/94.
Cabe a Assessoria de Controle Interno, nos termos da legislação
pertinente à Administração
Pública, sempre trabalhar com transparência,
buscando
corrigir e orientar tecnicamente as dúvidas, sugerir soluções, orientar ou recomendar
procedimentos a outros setores administrativos, bem como alertar a administração sobre
possíveis irregularidades nos processos. É essa a nossa função técnico-administrativa,
para que a Administração decida com segurança e transparência os seus atos.
E assim,
poder
colaborar
com
esta
instituição
ministerial
e
valorizar a razão de ser e os fins sociais a que ela se propõe; a atuar em prol dos direitos
difusos, coletivos e individuais indisponíveis, que tem como alvo o interesse soei;'
r
109
Mnistério Público
do
Estado
do
A m ap á
3.2 - RECURSOS FINANCEIROS
O registro das entradas de Recursos Financeiros do Tesouro
Estadual
aoMinistério Público do Estado do Amapá, em cumprimento a exigência
constitucional, encontra-se demonstrado
no quadro de RECURSOS LIBERADOS PELA
SRE/GEA-201 2, anexo a presente Prestação de Contas.
Os repasses foram processados via Banco do Brasil S/A, em conta
própria deste Órgão, liberados em 12 (doze) parcelas mensais e 05 (cinco) parcelas
complementares que totalizaram de R$109.204.782,31 (cento e nove milhões duzentos e
quatro mil setecentos e oitenta e dois reais).
Registra-se também o valor de R$ 2.244,682,00 (dois milhões
duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta e dois reais), repassados em 2012,
pelo CEA como transferência Financeira do Exercício Anterior.
As parcelas repassadas atenderam as despesas previstas com
pessoal, encargos, consignações, contratos e outras despesas essenciais à manutenção e
funcionamento das atividades do Órgão.
O fluxograma de desembolso financeiro foi ajustado às entradas
dos recursos e às aplicações em despesas.
No exercício de 2012, o MP-AP efetuou aplicação no mercado
financeiro,
do
que
decorreram
os
rendimentos,
no
valor
total
de
R$915.439,17
(novecentos e quinze mil quatrocentos e trinta e nove reais e dezessete centavos), sendo
R$839.143,55 (oitocentos e trinta e nove mil cento e quarenta e três reais e cinquenta e
cinco centavos) provenientes de recursos próprios e R$76.295,62 (setenta e seis mil
duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos) de recursos oriundos de
Convênios Federais firmados pelo MP-AP, registrado no DEMONSTRATIVO DA RECEITA E
DESPESA, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (anexo 1) reconhecido no valor no
BALANÇO FINANCEIRO (anexo 13) do Exercício de 201 2 como RECEITA PATRIMONIAL.
\Í
do
E stado
do
A m a p á
3.3 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
0 Balanço Orçamentário, elaborado em consonância com o Art.
102 da Lei n° 4.320/64, demonstra principalmente o confronto da Receita executada com
a Despesa realizada e a respectiva diferença entre as mesmas, na forma do Anexo 12,
complementados pelos anexos 1 e 6 a 11, da referida Lei, que compõem a presente
Prestação de Contas.
No anexo 1 está demonstrado o montante da Receita do Exercício,
das Despesas segundo as categorias econômicas do exercício de 2012.
O Anexo
11,
ressalta a composição
da Despesa Autorizada,
exposta no demonstrativo abaixo:
DESPESA AUTORIZADA
Valores (RS)
Descrição
-Decorrente da Lei Orçamentária Anual
-Suplementação orçamentária
113.438.282
3.648.812
117.087.094
-T O T A L
O confronto entre a Receita Arrecadada e as Despesas Realizadas
aponta um superávit financeiro de RS 0,00 (zero), conforme demonstrado no RESUMO do
Anexo 1 do Balanço (Lei n° 4.320/64).
Receita Arrecadada
1 12.123.984.57
(-)Despesa Realizada
112.123.984.57
(=)Superavit Financeiro do Exercício
00,00
do
E st ad o
do
A m a p á
O confronto da Despesa Fixada com a Realizada, apresenta um
superávit orçamentário de R$4.963.109,43 (quatro milhões novecentos e sessenta e três
mil cento e nove reais e quarenta e três centavos), conforme abaixo demonstrado.
Superávit Orçamentário
Despesa Realizada
Despesa Autorizada
117.087.094,00
4.963.109,43
1 12.123.984,57
O caput do Art. 77 da Lei 4.320/64 dispõe que a verificação da
execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente. Essa verificação está
corroborada nos Arts. 52 a 54, §§ e incisos respectivos da Lei Complementar n° 101, de
04 de maio de 2000 (LRF).
No que coube às exigências legais e normativas da Execução
Orçamentária, este Órgão cumpriu satisfatoriamente, ainda que com algumas ressalvas
observadas por esta Assessoria.
A verificação prévia foi exercida sob a égide do orçamento anual
que coube a participação dos recursos orçamentários previstos nos limites do percentual
fixado na Lei n° 1.568, de 25 de outubro de 2011 (LDO), publicada no DOE n° 5093 de 26
de outubro de 201 le finalmente, nos Contratos, Convênios e Empenhos celebrados e
emitidos, respectivamente por este Órgão Ministerial.
A verificação concomitante foi realizada através de relatórios
periódicos que permitiram o acompanhamento e fiscalização da Execução Orçamentária,
tais como: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Arts. 52 e 53, §§ e
incisos
respectivos);
RELATÓRIO
DE GESTÃO
FISCAL (Art.
54
e
55,
§§
e incisos
respectivos).
Os relatórios supracitados foram elaborados pelo Departamento
de Finanças e Contabilidade, apreciado por esta Assessoria e publicado no DOE e no DOe,
conforme quadro demonstrativo sucinto a seguir:
Mhistériod oPúblico
do
E s ta d o
A m a p á
P R O C U R A D O R IA G ERA L DE JU STIÇ A
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LRF Art. 52.
*
BIMESTRE
N° DOE
N° DOE-e
DATA
PROCESSO N°
1 ° - JAN/FEV
-
0 7 5 /1 2 ,ano 3
15/05/2012
3002906/2012
2o - MAR/ABR
-
088/12, ano 3
06/06/2012
3003399/2012
3o - MAI/JUN
-
118/12, ano 3
30/07/2012
3004522/2012
4o -JU L/AG O
-
1 5 3 /1 2 ,ano 3
28/09/2012
3006066/2012
5o - SET/OUT
-
188/12, ano 3
27/11/2012
3007336/2012
6o - NOV/DEZ*
5399
0 2 0 /1 3 ,ano 4
30/01/2012
3000850/2013
5405
012/13, ano 4
08/02/2013
3001254/2013
Recalculado em função de redassificação
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - LRF Art. 55
*
QUADRI MESTRE
N° DOE
N° DOE-e
DATA
PROCESSO N°
%
1 ° -JAN /A BR
5237sup.
088/12, ano 3
06/06/2012
3003400/2012
1,74
2o - MAI/AGO
5318
1 58/12, ano 3
05/10/2012
3006126/2012
1,74
3o - SET/DEZ*
5399
020/13, ano 4
30/01/2012
3000849/2013
541 1
0 3 0 /1 3 ,ano 4
20/02/2013
3001226/2013
1,75
Recalculado em função da atualização da RCL-Receita Corrente Líquida
O Ministério Público do Estado do Amapá, em observância ao limite
com gasto total de pessoal de 2% (dois por cento) da Receita Corrente líquida do Estado
do Amapá, estabelecido no Artigo 20, Inciso II, alínea “d", da Lei Complementar Federal n°
101, de 04 de maio de 2000(LRF), conforme acima demonstrado, encerrou o exercício de
2012 com a despesa total com pessoal no percentual de 1,75% (um vírgula setenta e
cinco por cento) da Receita Corrente Líquida do Estado do Amapá.
A verificação subsequente é feita com
base nas informações
contidas nas Demonstrações Contábeis, Orçamentárias, Financeiras e Patrimoniais que
compõem a presente Prestação de Contas.
Mrnstério Público
do
E s t a d o
do
A m a p á
A S S E S S O R IA D E CONÍTROLE IN T E RN O
3.4 - BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro elaborado de acordo com o Art. 103, na
forma do Anexo 13, da Lei n° 4.320/64, demonstra a movimentação financeira referente
a receita e a despesa orçamentária, bem como, os recebimentos e os pagamentos de
natureza extra-orçamentária, com inserção do saldo financeiro do exercício anterior e o
saldo para o exercício seguinte.
Essa Demonstração Contábil tem como finalidade apresentar a
somatória das operações de caráter financeiro, realizadas durante o exercício, conjugadas
com os saldos das disponibilidades existentes do exercício anterior e as que passam para
o exercício seguinte.
Para melhor elucidar, apresentamos o Demonstrativo a seguir:
VALOR (RS)
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.018.674,63
INTERFERÊNCIAS ATIVAS*
111.449.464.31
89.046,64
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS
39.391.076,34
EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
8.283.405,28
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SOMA
160.380.874,48
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
1 12.123.984,57
00,00
DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS
EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
31.645.989,21
SALDO P / O EXERC. SEGUINTE
16.610.900,70
160.380.874,48
SOMA
* Interferências Ativas (orçamentárias)- são valores recebidos p o r conta da movimentação financeira decorrente da execução
orçamentária. Ex.: Cotas, repasses e sub-repasses recebidos.
f
114
Mhistério Público
do
E s t a <d o
do
A m a p á
A S S E S S O R IA D E C O N T R O L E IN T ERN O
Os
Saldos
Financeiros
31/12/2011,
apresentavam
a seguinte
composição:
BANCO DO BRASIL-BB'
75.350-5 - AG 3575-0
- MP-AP
15.324.440,01
BANCO DO BRASIL-BB2 - CONVÊNIO N ° 748751/2010
6808-7 AG 3575-0
275.873,23
BANCO DO BRASIL-BB3 - CONVÊNIO N° 750684/201 0
6811-7 AG 3575-0
623.884,94
BANCO DO BRASIL-BB4 - CONVÊNIO N ° 752226/201 0
6824-7 AG 3575-0
138.375,77
BANCO DO BRASIL-BB5 - CONVÊNIO N° 768011 /2011
6948-5 AG 3575-0
211.327,75
TOTAL
16.573.901,70
36.999,00
BANCO DO BRASIL-BB 6
1- Saldo
Contábil
em
Conta
Corrente,
conforme
conciliação
bancária
é
de
R$
15.324.440,01 (quinze milhões trezentos e vinte quatro mil quatrocentos e quarenta
reais e um centavo) que se encontra depositado na Conta Corrente n° 75.350-5,
apurados
no
Balanço
Financeiro,
de
acordo
com
a
Conciliação
Bancária
de
Dezembro/201 2;
2- Saldo bancário de R$275.873,23 (duzentos e setenta e cinco mil oitocentos e setenta
e três reais e vinte três centavos) refere-se a recurso proveniente do Convênio MJ n°
065/2010 (748751 - Promotoria da Defesa da Mulher/Santana), firmado entre o
Ministério Público do Estado do Amapá e o Ministério da Justiça através da Secretaria
de Reforma do Judiciário;
3- Saldo bancário de R$623.884,94 (seiscentos e vinte três mil oitocentos e oitenta e
quatro reais e noventa e quatro centavos) refere-se a recurso proveniente do
Convênio MJ n° 79/2010 (750684 - Processo Digital), firmado entre o Ministério
Público do Estado do Amapá e o Ministério da Justiça através da Secretaria de
Reforma do
Mnistério Público
do
E s t a d o
do
A m a p á
4- Saldo bancário de RS 138.375,77 (cento e trinta e oito mil trezentos e setenta e cinco
reais e setenta e sete centavos) refere-se a recurso proveniente do Convênio MJ
090/2010
(752226 - Capacitação de Membros e Servidores), firmado entre o
Ministério Público do Estado do Amapá e o Ministério da Justiça através da Secretaria
de Reforma do Judiciário;
5- Saldo bancário de R$211.327,75 (duzentos e onze mil trezentos e vinte sete reais e
setenta e cinco centavos) refere-se a recurso proveniente do Convênio n° 214/2011
(768011 - Promotoria da Defesa da Mulher/Macapá), firmado entre o Ministério
Público do Estado do Amapá e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da
Presidência da República;
6- Saldos bancários refere-se a depósito de caução feito em favor desta Instituição,
provenientes de Contrato Administrativo firmado com fornecedor;
DEMONSTRATIVO DE SALDO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE
CONTA CORRENTE N° 75.350-5
DESCRIÇÃO
RESTOS A PA G A R 201 2 (inscrito)
V A L O R RS
1 3 .5 8 8 .7 6 1 ,9 4
RESTOS A PA G A R 2011 (saldo)
9 7 .6 9 1 ,0 8
RESTOS A PA G A R 2 0 1 0 (saldo)
1 12.947,85
7 9 .0 0 0 ,0 0
3 3.46 2 ,52
R AP C A N C E L A D O - EXERCÍCOS ANTERIORES
7 6.68 6 ,64
S A LD O DE EX EC U Ç Ã O 2012
S A LD O EX EC U Ç Ã O DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
5 2 8 .9 0 8 ,2 0
1 1.582,60
S A LD O DE REND IM EN TO S 201 2
1 39 .1 4 3,5 5
CO NSIG NAÇÕ ES
6 4 6 .9 6 8 ,1 7
RESTITUIÇÕES (D iárias e S u p rim e n to de Fundos)
S A LD O C O N TÁ B IL DISPONÍVEL
1)
Diferença - RS51,69 (AMPAP), demonstrada na Conciliação Bancária;
9 .2 87 ,4 6
15.324.440,01
IS/Bnistério Público
do
E s t a d o
do
A m a p á
A SSE SSO R 1A D E C O N T R O L E IN T E R N O
3.5 - BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES
PATRIMONIAIS
O Balanço Patrimonial é a Demonstração Contábil que evidencia a
posição das contas representativas dos Bens e Direitos (Ativo), das contas representativas
das Obrigações assumidas com terceiros (Passivo) e o Saldo Patrimonial, ou seja, o Ativo
Real Líquido da Entidade, em 31/1 2/201 2, nos termos do Art. 105 da Lei 4.320/64.
A conta ALMOXARIFADO teve seu saldo verificado nos dias 27 a
28/12/2013, mediante conferência efetuada no Alm oxarifado Central do MP-AP, pela
Comissão Especial, nomeada pela Portaria n° 1.384/201 2-DG/MP-AP, de 21/1 2/201 2, no
montante de R$416.220,33 (quatrocentos e dezesseis mil duzentos e vinte reais e trinta e
três centavos), de material de consumo (apuradas as diferenças) e R$ 622.562,66
(seiscentos e vinte dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos),
de material permanente, devidamente consolidado por esta Assessoria de Controle
Interno.
As
diferenças
apresentadas
no
RELATÓRIO
da
Comissão
de
Levantamento de Estoque do MP-AP/2012 estão sendo verificadas por esta Assessoria
junto aos Departamentos: de Apoio Administrativo; de Finanças e Contabilidade e de
Tecnologia
da
Informação,
através
dos
Memorandos
n°s
036,
037
e 038/2013-
ASCONT/MP-AP de 06/02/201 3.
Ficaram inscritos em Restos a Pagar os valores: R$421.666,70
(quatrocentos e vinte um mil seiscentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), de
material de consumo e R$ 2.681.700,81 (dois milhões seiscentos e oitenta e um mil
setecentos reais e oitenta e um centavos), de material permanente,
No exercício de 2012 foram destinados à baixa patrimonial, bens,
no valor de R$ 950.939,57 (novecentos e cinquenta mil novecentos e trinta e nove reais e
117
t/lnistério Público
do
E s t a d o
do
A m a p á
DEMONSTRATIVO DE BAIXAS PATRIMONIAIS
300 4 7 2 7 /2 0 0 9
V A L O R RS
OBJETO
PROCESSO N ”
IN UTILIZAÇ ÃO - A R TIG O 16 D O D EC R ETO FED ERAL N° 9 9 .6 5 8 /9 0
8 4 7 .9 5 7 ,0 7
300 5 3 6 9 /2 0 1 0
3 0 0 5 5 1 9 /2 0 1 2
SINISTRO - T O Y O T A /H IL L U X , P L A C A N EY-1 753
3 0 0 1 7 5 0 /2 0 1 1
FURTO
9 9 .5 0 0 ,0 0
3 .4 8 2 ,5 0
9 5 0 .9 3 9 ,5 7
T O T A L
Os valores lançados no sistema de compensação referem-se aos
bens sob a administração da Instituição, realizados através de convênios e garantias
contratuais.
No item patrimonial - BENS IMÓVEIS, foi incorporado o valor de
R$2.744.922,50 (dois milhões setecentos e quarenta e quatro mil novecentos e vinte dois
reais e cinquenta centavos) referente a obra em andamento da Sede do MP-AP, localizada
no bairro do Araxá.
O Demonstrativo das variações patrimoniais, Anexo 15 da Lei
Federal n° 4.320/64, integra o Balanço Patrimonial e evidencia as alterações sofridas no
patrimônio, resultante ou independente da execução orçamentária e indica o Resultado
Patrimonial do Exercício, por um lado indica os recursos financeiros efetivamente obtidos
e, por outro, os recursos aplicados e utilizados nas várias atividades executadas pela
Administração, nos termos do Art. 104 da referida lei.
R e su lta d o Pa trim o n ia l d o E x e rcício
D e cré s c im o s P a trim o n ia is
A c ré s c im o s P a trim o n ia is
2 .7 4 4 .9 2 2 ,5 0
A q u is iç ã o d e b en s p a trim o n ia is
2 .6 1 4 .5 5 2 ,0 6
Baixa de Bens P a trim o n ia is
Entrada de m aterial de c o n s u m o
1 .1 4 2 .5 2 5 ,8 9
C ré d ito a R e ceb er (pelo re cebim e nto)
2 .2 4 4 .6 8 2 ,0 0
R e ceb im e n to de C ré d ito
2 .2 4 4 .6 8 2 ,0 0
T O T A L
4 .6 1 1 .2 6 4 ,6 4
Restos a Pagar ca n cela d o s
T O T A L
8 9 .0 4 6 .6 4
8 .8 3 5 .7 2 9 ,0 9
Baixa de m aterial de c o n s u m o
1 .4 1 5 .6 4 3 ,0 7
O b ras em an d a m e n to
9 5 0 .9 3 9 ,5 7
Mnistério Público
do
E s ta d o
do
A m a p á
PR O C U R A D O R IA G ERAL DE JU ST IÇ A
No Exercício de 2012 o Saldo Patrimonial teve resultado positivo
(Superávit) no valor de R$ 2.473.144,10 (dois milhões quatrocentos e setenta e três mil
cento e quarenta e quatro reais e dez centavos), que proporcionou
uma variação
patrimonial aumentando o Ativo Real Líquido (patrimônio líquido), passando de R$
25.654.741,48 (vinte cinco milhões seiscentos e cinquenta e quatro mil setecentos e
quarenta e um reais e quarenta e oito centavos), para R$28.127.885,58 (vinte oito
milhões cento e vinte sete mil oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito
centavos).
O Superávit Financeiro que trata o Art. 43, § I o, I; § 2o, da Lei
4.320/64, é o saldo entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, corresponde ao valor
de R$ 1.432.489,79 (hum milhão quatrocentos e trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e
novereais e setenta e
e Outras
nove centavos), nele incluso o Rendimento da Aplicação Financeira
ReceitasDiversas, que deve
constituir recurso para a abertura de crédito
suplementar no exercício de 201 3.
3.6
NORMAS
CONTABILIDADE
GERAIS
DE
DIREITO
PÚBLICA
APLICADAS
FINANCEIRO
NA
E
ELABORAÇÃO
DE
DOS
BALANÇOS
Os Balanços referentes ao Exercício Financeiro de 2012 foram
elaborados em consonância com a legislação vigente que disciplina a matéria.
Os lançamentos contábeis foram efetuados através da técnica de
Escrituração e Métodos Contábeis sob a luz dos Princípios Fundamentais da Contabilidade
e Normas Brasileiras de Contabilidade.
A verificação dessas operações foi realizada por meio de amostras
seletivas nos relatórios e balancetes contábeis, que após apreciação concluiu-se que
estão regulares, são legítimos e refletem com clareza e precisão a Execução Orçamentária
e Financeira, bem como a Situação Patrimonial do Ministério Público do Estado do Amapá.
Mnistério
Público
do
PRO CU RAD ORIA GERAL DE JUSTIÇA
Prestação de C o n t a s / M P A P / 2 0 1 2
3.7- LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Licitações
No Exercício Financeiro de 2012, para atender as normativas
legais e as necessidades do M P-AP quanto a aquisições e prestação de serviços, a
Administração deu início a 117 (cento e dezessete) Certames Licitatórios, sendo 10(dez)
convites, 04 (quatro) Tomadas de Preços, 79 (setenta e nove) Pregões, 20 (vinte) Pregões
Eletrônicos e 04 (quatro) Concorrências.
Os Pregões Eletrônicos do exercício de 201 2 foram realizados para
atender aos Convênios Federais, firmados pelo MP-AP.
Considerando que a utilização do Sistema de Registro de Preços
Ministério Público do Estado do Amapá, realizou, através de certame licitatório na
modalidade Pregão Presencial, 21 (vinte um) Registros de Preços.
Com base no art. 8o do Decreto Federal n° 3.931 de 2001, o MPAP, no exercício de 201 2 aderiu a 06 (seis) Atas de Registro de Preços de outros Órgãos.
Os procedimentos licitatórios, as dispensas e inexigibilidades de
licitação, foram realizados em observância aos preceitos da Lei n° 8666/93 e suas
alterações posteriores, tendo sido emitidos 85 (oitenta e cinco) Termos de Justificativa,
com fulcro art. 26, para atender as exigências da referida Lei, relacionadas em anexo a
presente Prestação de Contas.
Ante
as
circunstâncias
singulares,
justificadas
em
processo
específico ocorreram 02 (dois) procedimentos de contratação emergencial com fulcro no
Artigo 24, inc IV da LLC, para que a máquina administrativa continuasse funcionando e
assim atender suas necessidades e os fins sociais a que se propõe.
Sendo que, em virtude de equívocos ocorridos independente da
vontade dos servidores responsáveis pelos serviços, foram descontinuados (não emitidos)
os Termos n° 007, 01 6, 02
120
Vfinistério Público
do
E s t a d o
do
A m a p á
Contratos Administrativos
O Ministério Público do Estado do Amapá firmou no decorrer do
exercício de 2012, 17 (dezessete) Cartas Contratos, 32 (trinta e dois) Contratos, e 56
(cinquenta e seis) Termos Aditivos, totalizando 105 (cento e cinco) termos firmados,
objetivando a prestação de serviços diversos e fornecimento de materiais, conforme
especificados nos demonstrativos constantes nesta Prestação de Contas.
Os Contratos Administrativos foram analisados, tecnicamente, por
esta Assessoria após o competente parecer prévio da Assessoria Jurídica.
Procedeu-se
o
acompanhamento
concomitante
da
execução
administrativa e financeira dos Contratos, verificou-se que foram elaborados de acordo
com a legislação que regula a matéria, inclusive quanto ao cumprimento das cláusulas
referentes a fixação de reajuste, vigência, prorrogação, publicação e etc. Aqueles que se
fizeram necessários foram recomendadas e providenciadas as devidas retificações.
Os Contratos e Termos Aditivos, que se fizeram necessários por
força de lei, foram autuados para encaminhamento ao TCE/AP, para o competente
registro, controle e acompanhamento, na forma da legislação vigente, especialmente as
Resolução Normativa n° 140/08-TCE/AP, até setem bro/2012, quando a mesma foi
revogada, passando a vigorar a Resolução Normativa n° 146/1 2-TCE/AP.
Nota-se
Administração,
para aquisições
que
os
objetos
e prestações
dos
Contratos
celebrados
de serviços constituem
pela
de elementos
essenciais, por suas naturezas e previsibilidades de danos à Administração, quando desse
instrumento legal não se utilizar. A manutenção e o funcionamento da Instituição não
sofrem solução de continuidade, então o contrato administrativo é o mecanismo de que
se utiliza a Administração para atender com eficiência as suas necessid
Ministério
Público
Estado
do A m a p á
do
P R O CU RAD O R IA-G ER AL DE JUSTIÇA
3.8 - CONVÊNIOS INSTITUCIONAIS
Considerando
que
em
31/12/2011
encerrou
a
vigência
do
Convênio MJ n° 57/2008 e seus Termos Aditivos, em 28/02/2012 o MP-AP encaminhou
ao CONCEDENTE, a Prestação de Contas do Convênio MJ n° 057/2008, elaborada, sem
registro no SICONV, na forma da legislação em vigor quando da assinatura do Convênio.
Deu-se
continuidade
a
execução
financeira
dos
Convênios
Federais firmados pelo MP-AP no exercício de 2011, INICIANDO-SE AINDA A EXECUÇÃO
DO Convênio n° 214/2011, conforme abaixo relatado:
1- CONVÊNIO 090/201 0 (SICONV 752226/201 0)
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MEMBROS E SERVIDORES
VIGÊNCIA ATÉ 02/04/201 3
O
projeto de Capacitação
e Aperfeiçoamento
de Membros
e
Servidores teve sua proposta elaborada e inserida no SICONV em 2010 e seu Convênio
assinado em 03.01.2011, com (6) seis metas e (15) quinze etapas, com vigência até
02/04/2013.
META 01 SERVIÇOS PESSOA JURIDÍCA CURSOS (3006580/2011) Foi aberto o Pregão
Eletrônico n° 001/2012 para contratação de empresa para o curso de Liderança e
Motivação na modalidade de curso presencial (in company). O processo licitatório foi
realizado e homologado, empenhado sob a NE 0160/2012, a meta executada o serviço
liquidado e pago.
META 02/ETAPA 02 e META 01/ ETAPA 02 - SERVIÇOS PESSOA JURIDÍCA COFFE BREAK
(3000291/2012) O Pregão Eletrônico n° 002/2012 foi aberto para prestação de serviços
de Coffe Break. Este processo teve seus lotes, referentes às metas 01 (lote 01 - Liderança
e Motivação) e 02 (lotes 02 e 03 - turmas I e II de Mediação de Conflitos), cujo processo
licitatório
foi
cancelado
na fase
de aceitabilidade
por apresentar
incorreções
nos
quantitativos e preços estimados em seu Termo de Referência, as quais foram corrigidas
para dar início a novo certa
122
Mhistério Público
do
E s t a d o
do
A m a p á
META 02/ETAPAS 02 - REPETIÇÃO DO PREGÃO (300241 2/201 2) Foi aberto novo processo
para prestação de serviços de Coffe Break (Pregão Eletrônico n° 014/2012), devido
alteração no Plano de Trabalho e emissão do novo Termo de Referência, contendo este
apenas 01 lote relacionado à meta 02 do Convênio (turmas I e II de Mediação de
Conflitos). O processo licitatório foi dado como cancelado, antes mesmo da abertura da
sessão, por orientação da Concedente, baseado no Acórdão 607/2010- TCU, que versa
sobre a vedação do pagamento deste tipo de serviço com recursos federais.
META 02/ ETAPA 0 3 - 0 processo 3002240/201 2 - MP-AP foi aberto para contratação de
empresa para serviços gráficos. A Assessoria Jurídica deste órgão sugeriu a modalidade
de Dispensa de Licitação, acatada com base no art. 24, inciso II da Lei 8666/93. Foi
expedida a Consulta de Preços n° 018/2012, enviada a quatro empresas do ramo, das
quais três enviaram suas propostas comerciais. A Dispensa de Licitação foi homologada e
empenhada sob a NE 0220/201 2, a meta foi executada, liquidada e paga.
META 2/ ETAPA 01 - (3002532/2012) O processo foi aberto para aquisição de passagens
aéreas de dois instrutores para a turma I do Curso de Mediação de Conflitos. A Assessoria
Jurídica deste órgão sugeriu Dispensa de Licitação, acatada com base no art. 24, inciso II
da Lei 8666/93. Foi expedida a Consulta de Preços n° 024/201 2, enviada a seis empresas
do ramo, das quais três enviaram suas propostas comerciais. A Dispensa de Licitação foi
homologada e empenhada sob a NE 0370/201 2, a meta foi executada, liquidada e paga.
META 2/ ETAPA 04 - (3003008/201 2) O processo foi iniciado para pagamento das diárias
dos instrutores da turma I do Curso de Mediação de Conflitos. A Assessoria Jurídica deste
órgão sugeriu Inexigibilidade de Licitação pela inviabilidade de competição, acatada com
base no art. 25, caput, da Lei 8666/93. A Inexigibilidade de Licitação foi homologada e
empenhada sob a NE 0390/201 2, a meta foi executada, liquidada e paga.
2-
CONVÊNIO 065/201 0 (SICONV 748751 /201 0)
ESTRUTURAÇÃO DA PROMOTORIA DE DEFESA DA MULHER EM SANTANA/AP
VIGÊNCIA ATÉ 01 /06/201 3
O Projeto de Estruturação da Promotoria de Defesa da Mulher de
t
Santana foi elaborado em 2009 e o Convênio assinado em 01 /I 2/201 0 com liberação dos
Mnistério Público
do
E s t a d o
do
Ã m a p á
recursos no início de 2011. Para conclusão da execução do Convênio foi firmado Termo
Aditivo de prorrogação da vigência para 01 /06/201 3 o qual foi aprovado.
META 01/
ETAPA 01-
EQUIP. MAT. PERMANENTE- Dando continuidade a execução
iniciada em 2011, novo Pregão Eletrônico foi aberto sob o n° 004/2012. O processo
licitatório foi motivo de novos questionamentos referente às especificações de itens e a
licitação foi homologada apenas para os lotes 1 e 5(Resultado Final da Licitação); os
demais lotes tiveram resultados fracassados e/ou cancelados.
Os itens não adquiridos
estão sendo avaliados para alteração dos termos de referência sem que se altere o item
constante do PAD.
META 01/ETAPA 02 - CURSOS - O Pregão Eletrônico n° 003/2012 foi aberto para
contratação de 03 (três) cursos sobre a Lei Maria da Penha. A licitação foi homologada e
empenhada - NE 0230/2012. Os cursos foram executados todos em 2012, a despesa
liquidada e paga, a meta foi executada.
META 1/ETAPA 03 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL- A locação de Imóvel ainda não foi realizada
por não ter sido encontrado imóvel disponível nas proximidades da Promotoria de
Santana e, tendo em vista a possibilidade de disponibilização de salas em outro prédio
próprio do Ministério Público do Estado do Amapá, para funcionamento específico da
Promotoria da Mulher no Município de Santana. Atualmente as atividades estão sendo
desenvolvidas em salas compartilhadas no prédio da Promotoria de Santana.
Para execução do Convênio foram realizados 08(oito) pregões eletrônicos,
sendo 03(três) homologados e empenhados; 02 (dois) homologados parcialmente; 01 (um)
fracassado, 01 (um) anulado e 01 (um) foi cancelado. Todos os registros encontram-se na
ABA Licitação/SICONV, com exceção do Pregão 005/201 2 que foi cancelado mesmo antes
da abertura.
3- CONVÊNIO 079/201 0 (SICONV 750684/201 0)
PROCESSO DIGITAL
VIGÊNCIA ATÉ 04/04/201 3
O convênio Processo Digital foi assinado em 24/12/2010 e tem
como objeto adquirir equipamentos de infraestrutura de tecnologia da informação para
implantação do Sistema de Processo Eletrônico, com (1) uma Meta e (1) uma etapa. No
«24
Mnistério Público
do
E st ad o
do
A m a p á
processo de execução os equipamentos sofreram defasagem de preço e especificação,
por esse motivo foi solicitado e deferido alteração no Plano de Trabalho do convênio para
ajuste nas especificações técnicas e preços, permitindo
dar andamento no processo de
aquisição dos equipamentos de Tl.
META 01 ETAPA 01 foi aberto o processo de n° 3004942/2012 para aquisição dos
equipamentos de Tl, o pregão n° 017/2012 cujo objeto é a aquisição de equipamentos
de Tl, conforme quantitativos e especificações constante no Termo de Referência e
anexos do edital, foi vencedora a empresa LANLIINK INFORMATICA LTDA, onde foram
homologados o (lote 1) com vários itens no valor de R$ 509,997,75 (quinhentos e nove
mil reais, novecentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos) o (Lote 2) foi
fracassado. Estamos aguardando a entrega dos itens homologados para providências
cabíveis.
4 - CONVÊNIO 214/2011 (SICONV 768011/201 1)
ESTRUTURAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA MULHER EM MACAPÁ/AP
VIGÊNCIA ATÉ 1 7/04/2014
O projeto de Estruturação da Promotoria da Mulher de Macapá
teve sua proposta elaborada e inserida no SICONV em junho de 2011 e o Convênio
assinado em 28/12/201 1, com (2) metas e (2) etapas. Sua vigência foi prorrogada de
ofício até o dia 17/04/2013. Em razão de ajuste no Plano de Trabalho, houve nova
prorrogação de sua vigência para 17/04/2014.
META 01-
EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE/VEÍCULOS:
(3001682/2012) A
execução foi iniciada com o Pregão Eletrônico n° 010/2012 para aquisição de veículos
automotores. O processo licitatório foi homologado, empenhado sob a NE 0282/2012, os
bens foram liquidados e pagos, a meta foi executada.
META
01-
EQUIPAMENTOS
E
MATERIAL
PERMANENTE/PROJETOR
E
MÁQUINA:
(3001 684/201 2) O Pregão Eletrônico n° 011 / 201 2 foi aberto para aquisição de projetores
multimídia e máquinas fotográficas digitais. Dividido em 02 lotes, o processo licitatório
foi parcialmente homologado. O lote 01 foi empenhado, liquidado e pago sob a NE
0289/2012. O lote 02 (máquinas fotográficas digitais) teve resultado fracassado e para
tanto terá novo processo para licitação deste loi
do
E s t a d o
do
A m a p á
META 01- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE/INFORMÁTICA: (3001683/2012)
Para aquisição
de equipamentos
de informática foi aberto o Pregão Eletrônico n°
012/2012, que teve seus lotes fracassados em conta da desclassificação das empresas
participantes do certame. O Termo de Referência passou por readequações e foi aberto
novo processo
licitatório
para
dar continuidade
à aquisição
(Pregão
Eletrônico
n°
015/2012), contendo este 5 lotes, dos quais apenas 1 foi arrematado, empenhado sob a
NE n° 552/2012 e pago. Os 04 lotes restantes serão objeto de próximo processo
licitatório.
VALORES ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DE CONVÊNIOS
ORÇADO NA LOA - R$200.000,00 (SALDO DE CONVÊNIOS)
ORÇADO NA LOA - R$80.000,00 (APLICAÇÕES DE CONVÊNIOS)
PROCESSO DIGITAL - R$500.000,00 (FINANCEIRO/201 1 E ORÇADO EM 201 2)
DEFESA DA MULHER DE MACAPÁ - R$243.1 56,00 (ORÇADO/201 2 E FINANCEIRO/201 2)
REABERTURA DE CRÉDITOS DE CONVÊNIOS - R$209.481,00
3.9 - DOS SUPRIMENTOS DE FUNDOS/ ADIANTAMENTOS
É o regime de pagamento que se aplica àquelas despesas que, por
sua natureza ou urgência não possam subordinar-se ao processo normal de execução
orçamentária, com fulcro nos ca p u tdos art. 65, 68 e 69 da Lei Federal n° 4.320/64.
Trata
também
dessa
matéria
a
Lei
31/10/2001, publicado no DOE n° 2657, de 31/10/2001
Estadual
n°
0624
de
e o Decreto n° 3547, de
14/11 /2001, publicado no DOE n° 2666 de 14/11 /2001, que a regulamentou.
No
solicitações
de
concessão
Exercício
de
15
Financeiro
(quinze)
de
2012,
Adiantamentos
foram
às
processadas
diversas
as
unidades
administrativas e às Promotorias de Justiça do interior do Estado, dos quais 01 (um) foi
devolvido sem utilização.
Em 31/12/2012, 08 (oito) estavam com suas prestações de contas
analisadas pelos setores competentes e encontravam-se devidamente homologados pela
Direção Superior e 05 (cinco) estavam com os processos de prestação de contas
do
E st ad o
do
A m a p á
tramitando pelos setores competentes para apreciação, até o encerramento do presente
relatório, todos foram homologados pela Direção Superior do Órgão, estando apenas 02
(duas) prestações de contas de Suprimento de Fundos do exercício de 2012, pendentes
de apresentação.
A Contabilidade registrou a despesa realizada, quando da entrega
de numerários ao suprido.
As
prestações
de
contas
pendentes
em
31/12/2012
estão
representadas pelos registros contábeis dos responsáveis pelo suprimento de fundos, em
Relatórios Contábeis.
3.10 - TRANSPORTE
Em 31 de dezembro de 2012, a frota de veículos deste Ministério
Público era composta de
107 (cento e sete) Veículos, sendo
105 (cento e cinco)
automotores terrestres e 02 (dois) veículos fluviais, conforme quadro de FROTA MP-AP,
anexa a presente Prestação de Contas.
O Controle das entradas e saídas de veículos é realizado através
de autorização dada em formulário próprio denominado “Movimento de Viatura”, que
contém informações como: data, veículo, placa, nome do motorista e quilometragem
anterior à saída e posterior ao retorno; todos devidamente assinados e acompanhados
pelo Chefe da Seção de Transporte.
3.11 - COMBUSTÍVEL
O controle de abastecimento é realizado por meio de entrega pelo
setor
competente
de
tickets
aos
motoristas,
acusado
o
recebimento
através
do
documento de Requisição de Materiai, encarregando-se de abastecer diretamente no
posto e de posse do comprovante de abastecimento fornecido pelo posto, devidamente
assinado, entregam ao Chefe da Seção de Transporte, onde são devidamente relacionados
e lançados no mapa de controle de combustível mensal por veículo.
Mriistério Público
do
E s t a d o
do
A m a p á
Quanto aos demais setores (Gabinetes e Promotorias do Interior),
a concessão é efetuada através de cotas
mensais com
posterior apresentação da
prestação de contas do combustível consumido.
O abastecimento dos veículos
coordenado e de inteira responsabilidade
registrada
no
combustível.
sistema
de
controle
das Promotorias
do
Interior é
do Promotor Titular da Comarca, sendo
administrativo
a entrada
e saída
imediata
do
IVSnistério
Público
Estado
do A m a p á
do
ASSESSORIA DE COISTTROLE INTERNO
4 - CONCLUSÃO
Ao estabelecer, em seu art. 70, Parágrafo único, que "prestará
contas qualquer pessoa física ou jurídica, púbiica ou privada que utiiize, arrecade,
guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e vaiores públicos, ou pelos quais a União
responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária", e ao
determinar que as normas da Seção IX (Título IV, Cap. I) aplicam-se à fiscalização
exercida pelos Estados e Municípios, a Constituição criou um sistema nacional de
fiscalização e deixou claro que pessoas estão submetidas ao controle nela delineado.
Para isso, a Constituição cria a obrigação para esses gestores do
oferecimento de suas contas, organizadas e elaboradas conforme as normas de caráter
financeiro emanadas do Poder Legislativo, subsidiadas pelas normas expedidas pelos
órgãos de controle. A prestação de contas a que estão obrigados os administradores
públicos não representa somente uma informação que é prestada ao povo, a respeito do
modo como seu dinheiro foi utilizado. É o mínimo a que o povo tem direito, no tocante à
condução dos seus negócios, por parte dos que dele receberam delegação.
As
informações
prestadas
ao
povo
devem
revestir-se
dos
princípios que orientam a sua elaboração e subordinar-se ao controle dos órgãos
constitucionalmente encarregados da fiscalização.
Assim
fazendo,
o
Gestor
Público
age
com
a
necessária
transparência, que é, hoje, sob a ótica da Constituição atual, o que caracteriza o
comportamento da administração. Transparente quer dizer, claro, límpido, cristalino. O
que é claro é desprovido de sombras ou de manchas. Administração transparente é
aquela em relação à qual nada é encoberto, manchado, sombreado. Tudo é revelado.
E o melhor instrumento para a transparência da administração não
há do que a Prestação De Contas dos atos praticados. Prestação de Contas, não significa
apenas aquilo que a esse título é remetido aos Tribunais de Contas ao fim de cada
do
E s t a d o
do
A m a p á
Prestação de C o n tas/M P A P /2 01 2
exercício,
mas
a
demonstração
correta
e
sincera,
a qualquer
época,
do
que
a
administração vem fazendo pela coletividade.
A gestão das contas públicas é um dever de todos os servidores
públicos. Tanto do ponto de vista da transparência e da prestação de contas àqueles que
contribuem para a formação da receita pública (os contribuintes) quanto do ponto de
vista da garantia de que os serviços sejam prestados com qualidade.
A
funcionamento
eficiente
organização
são
da
do
inteira
Sistema
de
Controle
responsabilidade
do
Interno
e
Administrador,
o
seu
COMO
COROLÁRIO DO DEVER DE BEM ADMINISTRAR E DE PRESTAR CONTAS. Incumbe ao
Administrador, primeiramente, gerir o patrimônio e os recursos a ele confiados com
proficiência, sem desperdícios e desvios; em segundo lugar, cumpre-lhe prover as
condições para demonstrar a prática da boa administração e permitir a verificação, por
parte dos órgãos de controle externo, de que agiu com correção e competência.
Aos titulares de cada Poder e aos executivos máximos de qualquer
ente
público,
no
exercício
da administração
geral,
incumbe-lhes
velar
pelo
bom
funcionamento do controle interno, que, bem compreendido, poderá se tornar no mais
importante aliado de sua administração.
Se prestar contas é uma atividade que não agrada a muitos,
podemos afirmar que fiscalizar gastos é uma tarefa árdua que não significa apenas o
dever-cumprir de uma legislação vigente. Muito, além disso, significa praticar e ser
instrumento no exercício da cidadania, junto a todos os cidadãos que são parte legítima,
tanto para denunciar abusos e ilegalidades cometidas pela malversação dos recursos
públicos pelo mau uso do poder, como para propor ação popular que vise anular ato
lesivo ao patrimônio público. O exercício da cidadania requer a busca pelos direitos e o
cumprimento dos deveres
Ao elaborarmos o presente relatório tivemos a preocupação de
relatar e avaliar tecnicamente, os relevantes atos de
2012.
130
do
E s t a d o
do
A m a p á
A Execução Orçamentária e Financeira foi devidamente processada
na forma
dalegislação
vigente
e procedimentos
administrativos
que
norteiam
a
administração pública.
As Demonstrações Contábeis refletem a variação patrimonial e a
situação patrimonial da Instituição em 31 de dezembro de 2012.
A
Contabilidade
acompanhou
a
Execução
Orçamentária
e
Financeira registrando os atos e fatos administrativos praticados pela Administração.
Relatamos
ainda
o
que
o
MP-AP
retornou
direta
e/ou
indiretamente à sociedade, na forma de ações no exercício de 2012.
Como análise final deste relatório, é importante ressaltar que de
nada vale possuir
um Controle Interno de procedimentos e processos, sem manter
colaboradores comprometidos e integrados com as finalidades da Instituição. A parte
essencial para controles efetivamente corretos, está na implementação dos mesmos com
excelência, evitando surpresas no instante que as informações são transmitidas para a
contabilidade.
Sendo o local que recebe os dados dos mais diferentes setores e
transformando-os em informações relevantes para os gestores, é possível verificar se os
controles adotados estão retratando com legitimidade as mutações patrimoniais, assim
como verificar os erros e/ou fraudes se ocorridos em algum instante do processo.
A inadequada utilização dos recursos públicos tem sido motivo de
preocupação do Estado, não só quanto a existência de corrupção de agentes públicos e
políticos, mas também pela falta de efetividade (eficácia e eficiência) e economicidade
quando da aplicação desses recursos. A Administração Pública por meio dos controles
externo e interno, nos níveis federal, estadual e municipal, enfrenta o desafio de ser os
olhos dos cidadãos no que concerne ao uso devido dos bens públicos.
O controle interno é de responsabilidade de todas as áreas da
Instituição e de todos os que atuam nessas áreas. É ele quem previne, corrige ou
identifica fraudes, erros e desperdícios, favorecendo a continuidade da empresa por
fornecer dados confiáveis que vão auxiliar na
Mhistério
Público
Est ado
do Ã m a p á
da
Enfim, um controle interno bem elaborado e aplicado de forma
eficiente possibilitará que as informações, desde sua coleta até seu registro, sejam
confiáveis
e caso
haja
erros
no
decorrer
do
processo,
os
mesmos
possam
ser
identificados com rapidez.
Desta forma,
salvo as decisões de ordem
superior e as de
procedimentos formais a execução de despesas, os processos que tramitaram por esta
Assessoria para que nos manifestássemos, analisando, orientando e emitindo despachos
e pareceres administrativos, ao ser objeto de apreciação, expressou-se o cuidado e a
atenção de corrigir, quando necessário, e sugerir soluções de ordem legal, orientando e
recomendando oportuna e convenientemente a Administração, para a consecução da
aprovação da Prestação de Contas desta Instituição.
Conclui-se, portanto que, o MP-AP, no exercício de 2012, deu
continuidade ao aprimoramento de suas ações na busca pela excelência dos serviços
prestados à sociedade, contribuindo para a eficácia da utilização dos recursos públicos e
aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, consoante os objetivos e metas a que se
propõe, as prioridades definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e consignados na Lei
Orçamentária Anual, na Lei Federal n° 131/2009 - Lei da Transparência e ainda, no
atendimento aos limites estabelecidos na Lei Complementar n° 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Macapá, 26 de março de 201 3
IILDE M^BEZERRA F f ÇANHA VIRINO
Assessora de Controle Interno
Mat. 50090
WALDEMIR DOS SANTOS CANCELA
Diretor da Divisão de Análise de
Atos Administrativos
Mat. 50111
/
iVSnistério
Público
E s t a d o do .Amapá
do
C E R T I D Ã O
CERTIFICAMOS que procedemos a análise dos Balanços e Demonstrações
Contábeis deste Ministério Público Estadual, exercício 2012, tendo como Gestores no cargo de
Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amapá, a Exma Sra Promotora de Justiça, Dra IVANA
LÚCIA FRANCO CEI. A função de Ordenador de Despesas, delegada ao Diretor-Geral/MP-AP, no
exercício de 2012 foi desempenhada pelo Exm° Sr. Promotor de Justiça, Dr. Flavio Costa Cavalcante
e pela Exma. Sra Promotora de Justiça, Dra Eldete Silva Aguiar.
As peças contábeis refletem a situação orçamentária e financeira, e
demonstram a situação patrimonial deste órgão em 31/12/2012. Os lançamentos contábeis que as
precederam são resultados fiéis dos atos e fatos administrativos praticados pela Administração no
Exercício. Os registros contábeis foram processados consoantes aos Princípios Fundamentais da
Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade.
Macapá, 26 de março de 201 3.
íLw iLbC t. u J & A r U jlA x V ^ O
lN ILD I
M A R I A B E Z E R R A F A Ç A N H A V IR IN O
Assessora'de Controle Interno
C RC A P -0 0 1 3 6 9 /0 -1
>
1
052
òòund u c i^ u m iu ic r/ficr’n o
CRC A P -0 0 1 0 4 1 / 0 - 4
Diretor du Departamento de
Finanças e Contabilidade
CRC A P -0 0 1 0 4 6 /0 -0
do
Estado
do
Amapá
ANE XOS
2012
do
Estado
do
Amapá
IBMHi) » mm
1
8
G ESTO RES:
Dra. IVANA LÚCIA FRANCO CEI
Procuradora-Geral de Justiça
Dr. ELDETE SILVA AGUIAR
Diretora-Geral
do
:itadc
do
Amapá
EQUIPE TÉCNICA:
ELIONAI DIAS DA PAIXÃO
Diretor do Departamento de Finanças e Contabilidade
DINALICE CHRISTIE LOBO MENDES ALVES
Diretora da Divisão de Contabilidade
RAIMUNDO RÉGIO CARDOSO DE SOUSA
Diretor da Divisão de Finanças
ANILDE MARIA BEZERRA FAÇANHA VIRINO
Assessora de Controle Interno
ELIANA LEITÃO DE PINHO
Diretora do Departamento de Planejamento
Mhistério
Público
i s t a dc do A m a p á
do
EXCELENTÍSSIMA SENHORA Dra. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, DIGNÍSSIMA PROCURADORA GERAL DE
JUSTIÇA,
Apresentamos a Vossa Excelência, os Balanços e os
Demonstrativos Analíticos da Receita e Despesa Orçamentária do Exercício de 2012 do
Ministério Público do Estado do Amapá, elaborado em consonância com as norm as
estabelecidas na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964.
As peças contábeis apresentam dados resultantes da execução
orçamentária, financeira e patrimonial da instituição, assim como, os aspectos de maior
relevância da Gestão Exercício de 2012.
M acapá-AP, 08 de Fevereiro de 2012.
ELDETE SILVA AGUIAR
Diretore -Geral do M inistério Público
SUMÁRIO
ANEXOS DA LEI 4 .3 2 0 /6 4
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA, SEGUNDO A S CATEGORIAS ECONÔMICAS........................
ANEXO VI- PROGRAMA DE TRABALHO EXERCÍCIO DE 2 0 1 2 ...................................................................................................
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS...............................
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES..................................................................................
ANEXO X - COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ,4 ARRECADADA.............................................................................
ANEXO XI - COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA......................................................................
ANEXO XII - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO............................................................................................................................................
ANEXO XIII - BALANÇO FINANCEIRO...................................................................................................................................................
ANEXO XIV - BALANÇO PATRIMONIAL...............................................................................................................................................
ANEXO X V - DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS..........................................................................................
ANEXO XVII - DEMONSTRA TIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE............................................................................................................
DEMONSTRA TIVO DE BENS MÓ VEIS DA ENTIDADE....................................................................................................................
DEMONSTRA TIVO DE BENS IMÓ VEIS DA ENTIDADE...................................................................................................................
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
OUTROS DEMONSTRATIVOS
DEMONSTRATIVO DE RECURSOS LIBERADOS PELO GEA.........................................................................................................
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR DESDOBRAMENTO....................................................................
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA EXERCÍCIO - 2012 75.350-5 ..............................................................................................................
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA EXERCÍCIO - 2012 6.808-X................................................................................................................
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA EXERCÍCIO - 2012 6.948-5................................................................................................................
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA EXERCÍCIO - 2012 6.824-1.................................................................................................................
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA EXERCÍCIO - 2012 6.811-X................................................................................................................
RESTOS A PAG AR.......................................................................................................................................................................................
N O TA S EXPLIC ATIVAS..
18
19
24
25
26
27
28
29
32
M o r t i ii s* t■ ér t toi o d oP l AU m aí cp oá
d
co Ç& j
LÚCIA FRAJfCO CC t
de Ju stiça
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS DO EXERCÍCIO DE 2012
_______________________________________ (ANEXO 1 da Lei 4.320/64)_______________________________________
R EC EITA S
RI
D ESPESAS
RS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
97.666.516,55
79.430.809,17
93.948,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
915.439,17
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18.235.707,38
9.287,46
96.647.841,92
97.666.516,55
DÉFICIT
SOMA
R$
DESPESAS CORRENTES
1.018.674,63
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
R$
SUPERÁVIT
96.647.841,92
SOMA
97.666.516,55
149.207,28
RECEITAS DE CAPITAL
97.666.516,55
DESPESAS DE CAPITAL
14.457.468,02
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
DÉFICIT
SOMA
TOTAL
97.666.516,55
14.457 468,02
149.207,28
14.308.260,74
14.457.468,02
112.123.984,57
14.308.260,74
14.457.468,02
112.123.984,57
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
0,00
14.457.468,02
112.123.984,57
SOMA
TOTAL
14.457.468,02
112.123.984,57
RESUMO
1.018.674,63
RECEITAS CORRENTES
149.207,28
R E C E I T A S DE C A P I T A L
SOMA
1.167.881,91
DÉFICIT
110.956.102,66
112.123.984,57
TOTAL
DESPESASCOPRENTES
97.666.516,55
DESPESAS
14 457.468,02
DE
CAPITAL
SOMA
SUPERAVIT
0,00
112.123.984,57
TOTAL
FONTE CONTABILIDADE
N O T A E X P L IC A T IV A
1. 0 déficit demonstrado de RS 110 956.102,66, è coberto financeiramente pelos valores correspondentes aos Repasses financeiros
CONTAS
Transferencia Financeira - Repasse GEA
109.204,782,31/
1.996. 175,9b
Superavit Financeiro
Saldo de Convênios
GEA, Reabertura de Créditos e Créditos provenientes de Superavit Financeiro, conforme detalhamento:
R$
SOMA
D E T E SILVA AG UIAR
Diretora-Geral
909.481 *10
112.110.43431
I X
6
•M l
ELIO N A I D LAS DA PAIXÃO
ANILDE M. B. FAÇANHA VIRINO
Diretor 40ÍDEFINC
Assessoria de Controle Interno
/
(j L S J
F W n istério P ú b lic o
do
i i t ■d o
do
Am■o j
PROGRAMA DE TRABALHO EXERCÍCIO DE 2012
(Anexo 6 da Lei 4.320/64)
MRGAO
U N IL A D E
04.000 M INISTÉRIO PÚBLICO
O R I
- H E N T A R IA
04.101
PROCURADORIA GERAL DE * ■ [ ?
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO
PROJETO
ATIVIDADE
02
JUDICIÁRIA
112.123.984,57
02.62
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO
112.123.984,57
02.62.141
02.62.141.2502
1.249.032,43
PROMOÇÃO E DEFESA DA SOCIEDADE
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3390.33-103
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4490.52- 103
TOTAL
112.123.984,57
-
112.123.984,57
-
1.249.032,43
1.249.032,43
1.249.032,43
3390.14- 103
OP. ESPECIAIS
1.197,31
1.197,31
947,15
947,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
536.690,62
536.690,62
3390.39 - 103
OUTROS SERV. DE TERC./ PESSOA JURlDICA
71.495,87
71.495,87
3390.93- 103
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
69.958,18
69.958,18
3390.30 - 107
MATERIAL DE CONSUMO
85.200,00
85.200,00
3390.14- 107
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
3390.36-107
OUTROS SERV. DE TERC./ PESSOA FISICA
10.130,00
3390.39-107
OUTROS SERV. DE TERC./ PESSOA JURÍDICA
3390.39 - 3101
10.753,73
10.753,73
3390.93 - 3101
33.584,84
33.584,84
4490.52 - 3101
02.62.142
02.62.142.2494
30.000,00
-
10.130,00
344 336,00
344.336,00
54.738,73
54.738,73
MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
110.874.952,14
-
OPERAC.TECNICO-ADMINIST. DO MP-AP
110.197.019,29
-
110.874.952,14
110.197.019,29
3190.01 -107
APOSENTADORIAS E REFORMAS
3.093.996,27
3.093.996,27
3190.92- 101
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.863.682,70
3.863.682,70
3191.92-101
84.273,04
84.273,04
3390.46-101
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
151.326,00
151.326,00
4.797.557,57
4490.51 - 101
OBRAS E INSTALAÇÕES
3190.11-101
VENCIMEN. E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL
4490.52 - 101
1.982.939,77
3190.13-107
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.174.948,75
62.603.201,71
4.797.557,57
-
62.603.201,71
-
1.174.948,75
1.982.939,77
3190.16-107
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PATR./PESSOAL CIVIL
738.702,95
738.702,95
3190.92- 107
3.842.278,45
3.842.278,45
3190.11-107
4.029.725,30
4.029.725,30
3390.14- 107
936.426,82
936.426,82
3390.30- 107
MATERIAL DE CONSUMO
3390.33- 107
3390.36- 107
OUTROS SERV. DE TERC./ PESSOA FISICA
363.402,18
363.402,18
3390.37- 107
LOCOMOÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
4.187.852,07
4.187.852,07
3390.39- 107
8.000.371,70
3390.46-107
1.107.371,47
1.107.371,47
3390.92- 107
520.099,95
520.099,95
3390.93- 107
4490.51 - 107
-
689.788,49
689.788,49
870.665,61
870.665,61
-
8.000.371,70
72.867,16
72.867,16
3.302.017,95
3.302.017,95
4490.52 - 107
2.573.717,40
2.573.717,40
4490.52- 171
695.463,36
695.463,36
4490.51 -0171
514.342,62
514.342,62
02.62.142.2507
677.932,85
-
3390.14- 107
56.649,37
-
3390.30- 107
MATERIAL DE CONSUMO
84.772,50
3390.47-107
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUITIVAS
3390.39-107
FORTAL. PARQUE TECNOL.GESTÃO E MODERNIZ.
677.932,85
56.649,37
84.772,50
4.890,00
4.890,00
531.620,98
531.620,98
IVh-iistério Publico
d o
E s t a d o
d o
A m « p i
IVMfrA LÚCIA FRANCO CEI
Pro cu rad o ra G eral de J u s tiç a
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES ■EXERClCIO 2012
(Anexo 7 da Lei 4,320/64)
CÓDIGO
02
ESPECIFICAÇÃO
JUDICIÁRIA
PROJETOS
ATIVIDADES
•
02.062
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
02 062.0141
02.062.0142
MODERNIZAÇÃO E DESENV. INSTITUCIONAL
T OT AL
-
OPER. ESPEC.
112.123 984,57
TOTAL
112.123 984,57
112 123 984,57
-
112.123 984,57
1 249 032,43
-
1 249 032,43
110 874 952,14
112.123.984,57
110.874 952,14
0,00
112.123.984,57
FONTE: CONTABILID ADE
SU.
cj.O C T E SILVA AGUIAR
Diretora Geral
6 / 32
IV SLni is
té rio P lAé m
jííc o
I « d o da
• p í
d o
k FR A N C O C E I
Vocuradorm*Orral de .lu s tig
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS ■ EXERCÍCIO 2012
(Anexo 8 da Lei 4,320/64)
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
JUDICIÁRIA
02.000
02 062.
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO
02.062.0141
PROMOÇÃO EDEFESA DA SOCIEDADE
02.062.0142
MODERNIZAÇÃO E DESENV.INSTITUCIONAL
T OT AL
ORDINÁRIO
TOTAL
VINCULADO
111.344.618,14
779.366,43
112.123.984,57
111.344.618,14
779.366,43
112.123.984,57
469.666,00
779.366,43
1.249.032,43
110.874.952,14
110.874.952,14
111.344.618,14
779.366,43
R E D E T E SILVA AGUIAR
Diretora Gr rol
A N IL D *
ÍA. B. f a ç a n h a VI r i n o
Assrssoíia de Controle Inlcrno
112.123.984,57
<VSn>
t e r io P úAbrr»lic
o
t t I • d o do
«pá
do
P r J c u r a d o r a - G e r a l d e J u s t iç a
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES - EXERCÍCIO 2012
(Anexo 9 da Lei 4.320/64)
FUNÇÕES
JUDICIÁRIA
ÓRGÃOS
TOTAL
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
112 123.984,57
112.123.984,57
TOT AL
112.123.984,57
112.123.984,57
FONTE CONTABILID ADE
BBTE SILVA AGUIAR
Diretora G rral
EUONAJ
DA PA1XÀO
do D EFIN C
A.NILDE
M
y O llu u j;
B FAÇANHA V1RINO
Assrs^orta dc Contrôle Intrm o
Mfciistério Público
do
l
SI • d o
do
A m a p i
/Oío.
v v - '/
P R O C U R A D O R IA G E R A L DE J U S T IÇ A
H A IÓ C ÍA FR A H C O
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - EXERCÍCIO - 2012
(Anexo 10 da Lei 4.320/64)_______________________
TÍTULOS
ORÇADO (R ))
RECEITAS
RECEITA CORRENTE
RECEITAS PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
REMUN. DE DEPO. DE RECUR. VINCULADOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCU.
ARRECADADA (R $)
c * ri
P ré c u ra d o ra G era l d e J u s tiç a
/
DIFERENÇAS- R*
PARA MAIS
PARA MENOS
1.723.156,00
1.073.948,00
780.000,00
1.167.881,91
1.018.674,63
915.439,17
135.439,17
780.000,00
915.439,17
135.439,17
80 000,00
76.295,62
700.000,00
839.143,55
■55.273,37
-3 704,38
-3.704,38
139.143,55
293.948,00
93.948,00
0,00
-200.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
293.948,00
93.948,00
0,0
-200.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
293.948,00
0,0
-200.000,00
93.948,00
0,00
9.287,46
9.287,46
0,00
0,00
9.287,46
9.287,46
0,00
RESTITUIÇÕES
0,00
9.287,46
9.287,46
0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.073.948,00
649.208,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL
1.018.674,63
149.207,28
144.726,63
0,0
-55.273,37
-500.000,72
649 208,00
149.207,28
0,0
-500.000,72
649 208,00
149.207,28
0,0
-500.000,72
0,0
-500.000,72
649.208,00
649.208,00
1.723.156,00
T OT AL
FONTE: CONTABILIDADE
149 207,28
149.207,28
1.167.881,91
0,00
0,00
144.726,63
0,00
-500.000,72
-555.274,09
NOTA EXPLICATIVA
1 As Transferencias de Convênio registram v a lo re s, conforme detalhamento
C O N V Ê N IO S
RS
SALDO DE CONVÊNIOS
200 000,00
PROCESSO DIGITAL - MJ/079/2010
500.00 0,0 0
DEFESA DA MULHER MACAPA SPM/PR/214/2011
243.156,00
SO M A
04 3 .1 5 6 ,0 0
JLllo
EJ.D ETE SILVA AGUIAR
Diretora-Geral
SLIONAI DIAS DA PAIXÃO
/
Diretor do DEFINC
I V f c iis té n o Pi É ifc-n
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - EXERClCIO 2012
A U T O R IZ A D A
T ÍT U L O S
8$
C R É D fT O S O R Ç A M E N T Á R IO S
C R É D IT O S E S P E C IA IS
ESUPLEM ENTARES
E E X T R A O R D IN Á R IO S
R E A L IZ A D A <R$)
D IF E R E N Ç A (RS)
TOTAL
DESPESAS
DESPESAS CO RRENTES
P E S S O A L E E N C A R G O S S O C IA IS
A P L IC A Ç Õ E S D IR E T A S
11 3.567,979,00
3.519.115,00
11 7.087.094,00
112.123.984,57
4.963.1 09 ,4 3
10 0.625.861,00
1.302.5 41 ,0 0
4.26 1.8 85 ,4 5
10 1.928.402,00
97.6 66 .51 6,55
8 2 .030.828,00
02 030 828,00
7 9 .430.809,17
2.600.018,83
77 866.554,00
77.8 66 .55 4,00
79 430 809,17
(1 .5 64 .2 55 ,17 )
3.10 2 000,00
3.10 2 000,00
3.093.996,27
8 003,73
63 444.82 7,0 0
63 4 4 4 .82 7,0 0
62.603 201,71
841 625,29
1 974.72 7,0 0
1.974.727,00
1.174 948,75
799 778,25
770.00 0,0 0
770.00 0,0 0
738.702,95
31 297,05
D E S . DE E X E R C ÍC IO S A N T E R IO R E S
8.57 5 000,00
8,575.000,00
7.705.9 61 ,1 5
869 038,85
A P L IC A Ç Õ E S D IR E T A S - O P ER . IN T R A -O R Ç
4 164 274,00
4 164 274,00
4 11 3.998,34
50.275,66
4.080.000,00
4.080 000,00
4 029.725.30
50 274,70
84 274,00
84 274,00
84.273,04
0,96
A P O S E N T A D O R IA S E R E F O R M A S
V E N C IM . E V A N T A G E N S FIX A S - P E S S O A L
O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS
O U T R A S D ES V A R IA V E IS - P E S S O A L C IV IL
O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS
D E S . DE E X E R C lC IO S A N T E R IO R E S
18 .595.033,00
1 302.541,00
19 .897.574,00
18.235.707,38
1.661.866,62
18.595.033,00
1 302 541,00
19 897 574,00
18 .235.707,38
1 661 866,62
1.077.184,00
1.077.184,00
1 024.273,50
33.827,61
M A T E R IA L DE C O N S U M O
895 045,00
895 045,00
859.760,99
35 284,01
P A SSA G EN S E DES. C O M LO CO M O ÇÃO
9 2 2 171,00
92 2.171,00
87 1.612,76
50.558,24
O U T R O S SE R V . DE T E R C E IR O S - P E S S O A FIS
474 103,00
47 4 103,00
373.532,18
100.570,82
OUTRAS D ESP ES AS C ORRENTES
D IA R IA S - P E S S O A L C IV IL
LO C O M O Ç Ã O DE M Ã O - DE - O B R A
O U T R O S SE R V . DE T E R C E IR O S - P E S S O A JU R .
4.22 2 903.00
4 187.852,07
35.050,93
10.065.530,00
24 5.815,00
10 .311.345,00
8 958.578,28
1 352 766,72
202 000.00
1 056 726.00
4.22 2 903,00
1.258 726.00
1.258.697,47
28,53
5.000,00
5.000,00
4.890,00
110.00
D E S P E S A S DE E X E R C lC IO S A N T E R IO R E S
520.100,00
52 0.10 0.0 0
520 099,95
0,05
IN D E N IZ A Ç Õ E S E R E S T IT U IÇ Õ E S
21 0.997,00
2 1 0.997,00
176.410,18
34 586,82
701.223,98
A U X lL IO A L IM E N T A Ç Ã O
O B R IG A Ç Õ E S T R IB U T Á R IA S E C O N T R IB U T IV A S
D E S P E S A S DE C A P IT A L
1 2 .942.118,00
2.216,5 74 ,0 0
15 .158.692,00
14.457.468,02
IN V E S T IM E N T O S
12.942 118,00
2.216.5 74 ,0 0
15 .158.692,00
14 457.468,02
701.223,98
12 94 2.118,00
2.216.5 74 ,0 0
15.158 692,00
14 457.468,02
701.22 3,9 8
70 0,000,00
O B R A S E IN S T A LA Ç Õ E S
7 913 919,00
E Q U IP A M E N T O S E M A T E R IA L P E R M A N E N T E
5 028 199.00
1
8,613.918,14
0,86
6 544 773,00
5 843 549,88
701 223,12
3.519.1 15 ,0 0
11 7.087.094,00
112.123.984,57
4.963,109,43
1 51«
1
TOTAL
0.61 3,9 19 ,0 0
nn
\
\
j
11 3.567,979,00
FONTE CONTABILIDADE
Al DIA
E LIO M A I D IA " D A P A IX Ã O
Direiirf'
ntJUt <li
.l.. OEFINC
10/32
■
V tini l is
té r íod oP úA. bm lic
o
H o
a d o
a p <S
O
C I A P R A N tT O C B 1
u r n d o r a G e ra i de J u s t iç a
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO 2012
( Anexo 12 da Lei 4.320/64)
RECEITAS
TÍTULOS
PREVISÃO
RECEITAS CORRENTES
1.073.948,00
D E SP E SA S
DIFERENÇA
EXECUÇÃO
1.018.674,63
TÍTULOS
FIXAÇÃO
EXECUÇÃO
DIFERENÇA
55.273,37
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
E SUPLEMENTARES
RECEITA PATRIMONIAL
780.000,00
915.439,17
-135439,17
293.948.00
93.948,00
200.000,00
293.948.00
9.287,46
284.660,54
649.208.00
149.207.28
500.000.72
649.208.00
149.207.28
500.000.72
‘ CRÉDITOS ESPECIAIS
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
SOMA
DÉFICIT
98 404 652,28
15.163.326,72
3 519 115,00
13.719.332,29
-10.200.217,29
0,00
0,00
0,00
1.723.156,00
1.167.881,91
555.274,09
117.087.094,00
112.123.984,57
4.963.109,43
115.363.938,00
110.956.102,66
4.407.835,34
SUPERÁVIT
0,00
0,00
0,00
4.963.109,43
TOTAL
117.087.094,00
112.123.984,57
4.963.109,43
117.087.094,00
TOTAL
FONTE
CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS
113.567.979,00
112.123.984,57
SOMA
C O N T A B I L ID A D E
N O T A E X P L IC A T IV A
1 O déficit Orçamentario demonstrado de R$ 115.363 938,00 deve-se a valores correspondentes aos Repasses financeiros - GEA, Reabertura de Créditos e Créditos provenientes de Superavit Financeiro, conforme detalhamento
v -u m A a
T ra n s fe re n c ia M jia n c e ira
R epasse GEA
a
-
1 1 3 .1 5 8 2 8 2 0 0
1 9 9 6 1 7 5 .0 0
S u p e ra v fl F in a n c e iro
2 0 9 .4 8 1 .0 0
R e a b e rtu ra d e C re d ito - Convênios
O U IH A
BLDBTB SILVA AGUIAR
I
D iretora Geral
111.363.938,00
J
B L IO N .
1
8 D A P A IX À O
i >1 'ror do D E F IN C
A N ILD tfM . B. FAÇANHA VI RJ NO
A ssesso ria d e Controle Interno
11/32
fV / f c n is t é r io P ú b l i c o
do
( t <* d o
do
riC O
A m a p «
CIA FRANCO C E ! L
FYocíòíd ora-Geral de Justiça
BALAN ÇO FINANCEIRO DO EXERClCIO 2012
(Anexo 13 da Lei 4.320/64)
RECEITAS
TÍTULOS
R$
DESPESAS
R$
R$
R EC E IT A O R Ç A M EN TÁ R IA
1.167.881,91
1.018.674,63
REC E IT AS C O R R E N T E S
R$
RS
RS
D E S P E S A O R Ç A M E N T Á R IA
JU D IC IA R IA
1 1 2 .123.984,57
112.123 984,57
915.439,17
REC EITA PATRIM O N IAL
TR A N S FE RE N C IA S C O R R E N T E S
O U TRA S R EC E IT A S C O R R E N T E S
93 948,00
9.287,46
149 207,28
R EC E IT AS DE C A PIT A L
T R A N S FE RÊ N C IA S D E CA PITAL
149.207,28
IN TER FE RÊ N C IA S ATIVAS
111.449.464,31
111 449 464,31
IN TER FERÊN C IAS ATIVAS
A C R É S C IM O S PATRIMONIAIS
89 .0 4 6.64
R EC E IT A E X T R A -O R Ç A M EN T Á R IA
IN TER FE R Ê N C IA S PA S SIV AS
IN TER FE R Ê N C IA S PASSIVAS
89.046,64
AC RÉ SC IM O S PATRIMONIAIS
DEC R ÉS C IM O S PATRIMONIAIS
D EC R ÉS C IM O S PATRIMONIAIS
39 .3 9 1.07 6 ,3 4
14 166 711,29
R E S TO S A P A G A R
D EPÔ SITTO S
25.224 365,05
D EPÔ S ITTO S
8 .2 8 3 .4 05 ,2 8
0,00
CAIXA
B ANCO S C O R R E S P O N D E N T E S
7.049.407,44
VINCULADOS E M C/C BANCARIAS
1
31.645.989,21
4 661.976,29
26 984 012,92
S ALD O P I E X E R C lC IO SEGU INTE
1 6 .6 10.900,70
CAIXA
BANCOS C O RRESPO ND ENTES
233.997,84
160.380.874,48
TOTAL
-
D E S P E S A E X T R A -O R Ç A M E N T Á R IA
R ES TO S A PA G A R
S ALD O DO E XE R ClC IO A N TER IO R
FONTE
TÍTULO S
VIN CU LADOS E M C IC BANCARIAS
160.380.874,48
TOTAL
15.361.439,01
1.249.461,69
160.380.874,48
160.380.874,48
NOTA EXPLICATIVA
1. As Interferencias Ativas referem-se a Repasses Financeiros, Orçamentarios e Extra-Orçamentarios, feitos pelo GEA, conforme detalhamento:
CONTAS
Transferencia Financeira do E xercido - GEA
Transferencia Financeira do Exercício Anterior - GEA
SOMA
RS
109.204.782,31
2 244 682,00
r \
111.449.464,31
~ÜUt-JLC
AJHLD& |M B PAÇJUVHA VI RJ NO
A » m o n ii dr Controle Interno
fS /S n istério P ú b lic o
d
o
E s t a d o
d o
A
m
a p á
i FRANCO CEI
Ijfocu rad ora-G eral de J u s tiç a
BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2012
(Anexo 14 da Lei 4,320/64)
PASSIVO
ATI VO
15.178.410.91
16.610.900,70 PASSIVO FINANCEIRO
ATIVO FINANCEIRO
DISPONÍVEL
16 610.900,70
BANCOS E CORRESPONDENTES
15.361 439,01
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
VINCULADO EM C/C BANCÁRIAS
1 249 461,69
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
REALIZÁVEL
683.967,17
DEPÓSITOS
0,00
1.092.904,04
13.401 539,70
REALIZÁVEL
15.178.410.91
SOMA DO PASSIVO REAL
ATIVO PERMANENTE
26.695.395,79
BENS MÓVEIS
26.695.395,79
16.073.951,78
10.14 3 720,09
BENS IMÓVEIS
CRÉDITOS
DO EXERCÍCIO
438 223,92
43.306.296,49
SOMA DO ATIVO REAL
1.909.008,24
ATIVO COMPENSADO
RESPONSABILIDADE COM TERCEIROS
665.852,96
1 243.155,28
VALORES DE TERCEIROS
28.127 885,58
25.654 741,48
ANTERIOR
39.500,00
VALORES DIVERSOS
28.127.885,58
SALDO PATRIMONIAL
ATIVO REAL LÍQUIDO
2 473 144,10
43.306.296,49
SUBTOTAL
1.909.008,24
PASSIVO COMPENSADO
CONTRAPARTIDA RESP COM TERCEIROS
CONTRAPARTIDA DE VALORES DE TERCEIROS
665.852,96
1 243 155,28
45.215.304,73
45.215.304,73 T OT AL
TOTAL
F0N TE:C 0NT ABILIDADE
/
&ETE 8ILVA AQUIAR
Diretorn Geral
e l io n a :
D ir e
X
'
D lA S DA PAIXÃO
or do D E F IN C
AN ILD E M. B. FAÇANHA V IR IN O
A ssesso ria de Controle Interno
13/.W
M r i is t é r io P ú b lic o
d a
i
i I •
d o
d o
A m
« p á
<3&
FRANCO Ò EI
dr .lustiçn
DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO EXERCÍCIO 2012
( Anexo 15 da Lei 4.320/64)_____________________
VARIAÇÕES PASSIVAS
VARIAÇÕES ATIVAS
TÍTULOS
R$
RS
RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
114.559.023,46
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE PATRIMONIAL
93.948,00
9 287,46
RECEITAS DE CAPITAL
INTERFERÊNCIAS ATIVAS
MUTAÇÕES ATIVAS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
1.018.674,63
DESPESAS CORRENTES
4.186.359,24
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18.235.707,38
14.457 468,02
14.457.468,02
DECRÉSCIMOS PATRIONIAIS
4.611.264,64
4.611 264,64
4.649.369,85
INTERFERÊNCIAS ATIVAS
2.244.682,00
119.208.393,31
RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO
RESULTADO PATRIMONIAL
RESULTADO PATRIMONIAL
Déficit Verificado
Superávit Verificado
F O N T E : C O N T A B IL ID A D E
97 666.516,55
79.430.809,17
INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
109.204.782,31
2.404.687,85
TOTAL
RS
112.123.984,57
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
INVESTIMENTOS
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS
RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO
RS
112.123.984,57
DESPESAS DE CAPITAL
149.207,28
149.207,28
INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RS
RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.167.881,91
915.439,17
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TÍTULOS
RI
119.208.393,Í1 TOTAL
116.735.249,21
•
2.473.144,10
119.208.393,31
ifo cu ra d o ra -G e ra l de J u s tiç a
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - EXERCÍCIO 2012
(Anexo 17 da Lei 4.320/64)_________________________
SALDO DO EXERCÍCIO
SALDO PARA O
MOVIMENTO NO EXERCÍCIO ( R $ )
ANTERIOR
TÍTULOS
BAIXA
INSCRIÇÃO
R$
EXERCÍCIO SEGUINTE
R$
RESTOS A PAGAR
FORNECEDORES
PESSOAL A PAGAR
ENCARGOS SOCIAIS A RECOLHER
473.683,21
355.480,00
27.898.198,10
27.779 994,89
4 830,01
73.151 862,08
73.156 692,09
0,00
309 512,51
7.087.442,46
6.777.734,14
619.220,83
669.822,52
108.137.502,64
107.714.421,12
1.092.904,04
2.443.615,04
25.224.365,05
26.984.012,92
683.967,17
2.443.615,04
25.224.365,05
26.984.012,92
683.967,17
3.113.437,56
133.361.867,69
134.698.434,04
1.776.871,21
0,00
OUTROS
SUBTOTAL
DEPÓSITOS
SUBTOTAL
TOTAL
J
E ÍD E T E SILVA AGUIAR
Diretora Ocral
ELIONAI MAS DA PAIXÃO
Dil y #
dòl iKKINC
ANILDtt M B. FAÇAJIHA VII
AMHTHSorta de Controle Interno
15/32
(VSnistério Público
d o
L i t • d o
d o
A tm « p A
A0 3FRANCO
> CEI
,
NA LUCIA
fjf-ocuradora G eral de J u s tiç a
DEMONSTRATIVO DE BENS MÚVEIS DA ENTIDADE - EXERClCIO 2012
CÓDIGO
SALDO DO EXERCÍCIO
MOVIMENTO DO
ANTERIOR
EXERClCIO
TÍTULOS
DEVEDOR
142.12
CREDOR
DÉBITO
SALDO PARA O EXERClCIO
SEGUINTE
CRÉDITO
DEVEDOR
CREDOR
BENS MÓVEIS
01 - MOBILIÁRIO EM GERAL
2.715.961,03
739.429,04
2.176.576,95
02 - VEÍCULOS DIVERSOS
5.286.210,68
469.700,00
99.500,00
5.656.410,68
03 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIP. DIVERSOS
2414.232,30
248 067,98
20.090,81
2.642.209,47
04 - EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VÍDEO E FOTO
70.285,00
208.810,00
3.513.108,61
786.623,49
26.552,23
4.273.179,87
1.885,00
14 252,01
12.980,80
3156,21
10,00
130 741,68
05 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
06 - MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENS. DE ESCRITÓRIO
07 - BIBLIOTECA
200.044,96
130.751,68
08 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO
09 - OUTROS BENS MOVEIS
36.407,27
11.800,00
11.430,70
36.776,57
241.497,72
257.631,00
5.079,00
494 049,72
10 - APARELHO DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO
11- MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS
12- MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA
390,00
390,00
53.580,00
53.580,00
5.371,68
13- APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS
54 650,94
14 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS
SOMA
279.095,00
5.371,68
35.866,99
303.630,00
14.410.339,29
2.614.552,06
18.783,95
303.630,00
950.939,57
16.073.951,78
16/32
V -
' i:
d o
E s t a d o
d o
A m a p á
HCOfcEI
^frocuradora-Geral de J u s tiç a
DEMONSTRATIVO DE BENS IMÓVEIS DA ENTIDADE - EXERCÍCIO 2012
SALDO DO EXERCÍCIO
MOVIMENTO DO
ANTERIOR
EXERCÍCIO
TÍTULOS
CÓDIGO
DEVEDOR
142.11
CREDOR
DÉBITO
SALDO PARA 0 EXERCÍCIO
SEGUINTE
DEVEDOR
CRÉDITO
CREDOR
BENS IMÓVEIS
1.332.760,52
1.332 760,52
02 - OUTROS BENS IMÓVEIS
3 150.602,30
3.150.602,30
03 - OBRAS EM ANDAMENTO
2.915.434,77
2.744 922,50
5.660.357,27
7.398.797,59
2 744.922,50
10.143.720,09
01 - TERRENOS
SOMA
FONTE C ONTABILID ADE
r
j l c L A £ a^
KLtDKTE SILVA AGUIAR
ELION/W D tA S DA PA IXÃO
Diretora-GeraJ
D I» U » tjo D EF1NC
Ml B. FA Ç A H tiA V IR IN O
A < ^ _ ß ) G ci j t t é ü U u c .
* MILDE
A ssesso ria de C ontrole Interno
17/32
M nistério Público
d o
L >1 « d o
d o
A m « p á
IV U A I
00 Ç &
IA FRANCO CEI
\‘t*à utmUtin Wcta\ d r JuifttiÇA
DEMONSTRATIVO DE R EC U R SO S LIBER A DO S PELA GEA
EXERCÍCIO 2012
R E P A S SE
M ÊS
DUODECIM AL
TOTAL
COM PLEM EN TAR
JANEIRO
8 233.083,00
8.233 083,00
FEVEREIRO
9.453.190,16
9 453.190,16
MARÇO
9.406 523,50
9 406 523,50
ABRIL
9.406 523,50
9.406.523,50
MAIO
9.429 856,83
23.333,33
9 4 5 3 190,16
JUNHO
9.429 856,83
398.924,61
9.828 781,44
JULHO
9 429 856,84
398.924,61
9 828 781,45
AGOSTO
9.429.856,83
398.924,61
9.828 781,44
SETEMBRO
6 000.000,00
3 429 856,83
9 429.856,83
OUTUBRO
9 4 2 9 856,83
9 429 856,83
NOVEMBRO
7 100.668,00
7.100 668,00
DEZEMBRO
7.805.546,00
7 805 546,00
TOTAL
104.554.818,32
4.649.963,99
109.204.782,31
FONTE.C ONTABILIDADE
ELIO N A l DIAS DA PAIXÃO
D írc rhii do DEFINC
ÜJÜUUH
ANILDB M. B. FJVÇANHA VIRINO
A ssesso ria de Controle Interno
18732
iVMlistéfio PCriblico
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» I « 4 *
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\1
A m * p i
/-i
A l
v J C
X
IVHHA LÚCIA FRANCO CEÍ
P ro c A a d o ra G era l d e J u s tiç a
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ELEMENTO DE DESPESA ■ EXERCÍCIO 2012
\
________________ 02.0 62 .01 42 .2 49 4 - O P E R A C IO N A U Z A Ç Ã O T É C N IC O A D M IN IS T R A T IV O D O M IN IS T É R IO P Ú B LIC O _________________________________________________
2190.01
1
1
L
D
CCSKSA
3190 92
3.093.996,27
3.093.996,27
3.093.996,27
2 871 143,96
2 871 143,96
222 852,31
222.852,31
222 852.31
1.174.948,75
1.174.948,75
1.174.767,94
INSS - SERVIDORES
1.167 296,02
1 167 296,02
1.167.296,02
7 652,73
7 652,73
7 471,92
OUTRAS DESPESAS VARlAVES - PESSOA CIVIL
738.702,95
738.702,95
738.702,95
SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS
227 907,80
227.907,80
227.907.80
108 028,80
108 028,80
402.766,35
402 766.35
3.842.278,45
3.842 278,45
3 842.278,45
53.387,10
53.387,10
53.387,10
98,97
98,97
98,97
3.710 789.52
3.710.789,52
3.710.789.52
78.002,86
78.002,86
78.002,86
1.107.371,47
1.107.371,47
1.107.371,47
1 107.371.47
1 107 371,47
1 107 371,47
4.029.725,30
4.029.725,30
3.410.685,28
619.040,02
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA 0 RPPS - ATIVO CIVIL
4.029.725,30
4.029.725 30
3 410 685,28
619 040.02
936.426,82
936.426,82
936.426,82
DIÁRIAS NO PAlS (DENTRO DO ESTADO]
346 086,56
346.086,56
346 086,56
26.580,88
26 580 ,88
26 580,88
563 759.38
563 759,38
563 759,38
ATIVO CIVIL
DlARIAS NO PAIS (FORA DO ESTADO]
MATERIAL DE CONSUMO
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS
GENEROS DE ALIMENTAÇÁO
MATERIALPARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS
491.208,16
438.094,29
251 694,2fl
92.806,97
87 668,10
62.705,90
6.75 0,0 0
6 .75 0,0 0
6 750,00
123 690,00
107110,00
102 385,00
1020,00
1 020,00
1.020,00
21 305.00
131 002,20
77.827,90
77.827,90
53.174,30
MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
6 7 .6 12 ,00
22.3 87 ,00
22 387,00
45.225,00
MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM
8.89 8,0 0
8 .89 8,0 0
8 898,00
MATERIAL DE COPA E COZINHA
18.445.00
1 945.00
1 945,00
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÁO
2 348,00
2.348,00
2.348.00
MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO
9 840,00
9 840,00
9.840.00
780,00
780,00
780,00
8 240,00
8.240,00
8240,00
MATERIAL BIBLIOGRÁFICO
BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS
2860,00
1 360,00
1-360,00
DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO
12.663,29
12 663,29
12.663,29
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
MATERIAL DE INFORMATICA
16.500,00
1500.00
6.311,00
3797,00
3.797.00
2.514,00
138.955,00
133 435,00
90.185,00
48 770,00
51286,77
870.665,61
861.664,46
819 378,84
PASSAGENS PARA 0 PAIS
681.542,54
681.542,54
681.542,54
OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOÇÁO
189.123,07
180 121,92
137.836,30
51.286,77
33.413,84
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA
363.402,18
329 988,54
329 988,54
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
106.000,00
88.500,00
88.500,00
17.500,00
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
190 963,80
175.050,16
175 050,16
15.913,64
19.492,80
19.492,80
19.492,80
OUTROS SERVIÇOS
24.945.58
24.945,58
24 945,58
SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
3390 37
689 780,49
150.374,00
MATERIAL DE EXPEDIENTE
MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES
3390.36
180,81
108 028,80
DIÁRIAS NO EXTERIOR
3390.33
180,81
402 766,35
OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390 30
«
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS
DIFERENÇA DE VENCIMENTOS
339014
l* « « “
AJUDA DE CUSTO
3191.13
« M
2.871 143,96
INATIVOS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - CIVIL
339C.46
PAGO
PROVENTOS
OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS
319016
LIQUIDADO
APOSENTADORIAS E REFORMAS
1 3 ' INATIVOS
319013
■ M IN flflD
22.000.00
22.000.00
22.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
4.187.852,07
4.014.416,30
4.014.416,30
173.435,77
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
1.444.906,93
1.345.847,87
1 345.847,87
99.059,06
VIGILÂNCIA OSTENSIVA
2.146 841.84
2 146.841,84
2 146 841 84
596.103,30
521 726,59
521 726,59
OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA
74.376.71
3390 39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ASSINATURAS, PERIÓDICOS E ANUIDADES
MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
79.543,80
4.515.00
10965,96
889.623.92
312 806,33
127 869,00
19 242,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
185.590,51
185 590,51
166 642 34
18.948,17
PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS
6.400,00
6 400,00
6.400,00
EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
2 985,00
2.985,00
2.985,00
276,84
276,84
276,84
FESTIVIDADES E HOMENAGENS
449 203,00
434.508,00
434.508.00
14 695,00
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
329 538,30
308 779.44
308 779.44
20 758,86
71 831,54
63.831,54
63.831,54
8 000,00
61 892,29
61 892.29
61 892,29
Ag u a e e s g o t o
SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
127 775,00
112.435.00
112.435,00
15.340,00
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
248 615.59
204 995,59
204 995,59
43 620.00
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
1.483 896.47
1 348 816.47
1.261 049.42
222 847 ,05
SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
48.463,00
48 463,00
43 043.00
5.420,00
SEGURO EM GERAL
91 651,80
91.651,80
91.651.80
FRETE E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS
47740.00
47 740,00
47740,00
8.904,00
8 904,00
8 904,00
39113.80
39113,80
39 113,80
6.985.10
6.985,10
6 985,10
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
615.593.34
509.362.80
496.220,92
119.372.42
AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO
292.389,44
44.440,00
44.440,00
247 949,44
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIP DE PROCES
136 328.00
130.322.10
128.302,10
8 025.90
5.169,00
5.169.00
5.169,00
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE
SERVIÇOS DE ESTÁGIOS
SERVIÇOS GRÁFICOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES
51.234,70
51.234,70
43.234.70
8 000,00
1.068.238.08
1 031 222,02
1 031 222,02
37016.06
16 160.00
8.460,00
8.460,00
7.700.00
230.641,77
182 841.77
27 841,77
202.800,00
39.000.00
54.600.00
54 600,00
15 600,00
520 099,95
520.099,95
520.099,95
9.536,99
9 536,99 '
9.536,99
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
7.339,00
7.339,00
7 339.00
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.311,96
5.311,96
5.311,96
AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
3.600,00
3.600,00
3.600,00
494.312.00
494 312.00
494 312,00
72.B67,16
72.667,16
72.867,16
RESSARCIMENTO ASSISTÊNCIA MÉDICA /ODONTOLÒGICA
70 808,12
70.808,12
70 808,12
DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2 059.04
2059,04
2 059,04
3,302.017,95
810.835,63
810.835,63
2.491.182,32
OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
2 811 093.11
597 729,01
597 729.01
2 213 364.10
490 924,84
213 106.62
213 106,62
277.818.22
2.573.717,40
648178,68
642.218,68
1.931.498,72
OBRAS EM ANDAMENTO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE
APARELHO DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO
APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO
APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS
390,00
390,00
390,00
2.800,00
2.800,00
2.800.00
12.710.95
11 494.95
11 494,95
1 216.00
180.000,00
180 000,00
450,00
450,00
450,00
EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VIDEO E FOTO
297 277,32
124.080,00
124.080,00
173.197.32
MÁQUINAS UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
502.941,60
69.472,70
63.512,70
439 428,90
1.350.504.40
319.029,40
319.029,40
1.031 475,00
5.258,00
5.258.00
5 258,00
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
MÁQUINAS INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO
MÁQUINAS FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA
MOBILIÁRIO EM GERAL
VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA
RECURSOS PRÓPRIO -RP
5.371.68
5.371.68
5.371.68
40.013.45
21.831,95
21 831,95
18.181,50
176.000.00
86.000,00
8 8 00 0,00
88.000.00
35.504.232,52
29.673.677,12
28 5 85478,08
6.918.754,44
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL
62.603.201,71
62.603.201,71
62.603.201,71
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
58 857 652,11
58 857.652.11
58.857 652.11
3.745.549,60
3.745.549,60
3 745 549,60
13. SALÁRIO
4490 51
79.543,80
143018,00
3390.46
90.509.76
147111,00
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL
3190.02
468 127,50
MANUTENÇÃO E CONS. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
SERVIÇOS BANCÁRIOS
3 19011
468 127,50
4.515.00
319.957,50
HOSPEDAGENS
S O M A -10 7
468.127.50
1.367.022,19
912 796.54
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL
4490 52
86 504,12
319.957,50
s e r v iç o s d e
4490 51
6.633.349,51
86 504,12
319.957.50
JUROS
3390.93
7.000.968,23
66.504.12
1.202430,25
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
3390.92
a 000.371,70
3.947.955,74
2.957.955,74
2.957.955,74
990 000,00
3.844.113.53
2 854 .113,53
2.854.113,53
990 000,00
OUTRAS D ESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES
19.569,17
19.569,17
19.569.17
OBRIGAÇÕES PATRONAIS-ATIVO CIVIL
84.273.04
84.273.04
84.273,04
AUXIUO ALIAENTAÇÂO
151.326,00
151.326,00
151.326,00
151 326.00
151.326,00
151 326,00
4.797.557,57
2.412.128,88
2.412 128,88
2.385.428,69
OBRAS EM ANDAMENTO
4 797.557.57
2.412 128.88
2 412 128.88
2.385 428,69
r\
/
4490.52
1.982.939,77
553,411,92
553.351,92
13.480,00
5.400,00
5.400.00
8080,00
APARELHOS E UTENSlüOS DOMÉSTICOS
20.924,00
12 680,00
12 620.00
8 304.00
90 000,00
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS
4490.51
45 140,00
382.112,00
66 120,00
66.120.00
315.992,00
697 030.05
51.892.40
51.892,40
645.137.65
176.598.00
85.528,00
85.528,00
91.070.00
87.825.72
66.821.52
66.821,52
21.004.20
250 000.00
OUTROS MATERIAIS PERMANENTE
163.000,00
163 000.00
163 000.00
73.482.980,79
68.670.024,25
68.677 964,25
RECURSOS DO TESOURO
250.000,00
4.805.016,54
514.342,62
OBRAS EM ANDAMENTO
36.738,55
36.738,55
477.604.07
477.604.07
514.342,62
695 463,36
695.463,36
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS
451 279.36
451 279.36
S O M A -171
56 830.00
45 140,00
MÁQUINAS, U TENSlüO S E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÃO
4490.52
56 830,00
45140,00
EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VIDEO E FOTO
SOMA -101
146.830,00
1.429.587,85
APUCAÇÓES FINANCEIRAS
TOTAL
244.184.00
244 184,00
1.209.805,98
1.209.805,98
110.197.019,29
FONTE CONTABILIDADE
V
98.351.701,37
97.263.442,33
12 933.576,96
• W í n is t é r io P ú b lic o
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rVAMl LÚCIA FRAACO C D
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D E M O N S T R A TIV O DA EX EC U Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R IA PO R ELE M E NTO DE D ESP ES A - E X ER C ÍC IO 2012
02.062.0141 2502- PROMOÇÃO E DEFESA DA SOCIEDADE AMAPAENSE
QQPEU
2390.14
2290.92
3390 33
339039
449052
EMPENHADO
1.187,31
1,197,31
1 197.31
1 197.31
69.950.18
89.958,18
6S956,18
69 958,18
69 958,18
69 958.18
947,15
947,15
947,15
947.15
947.15
947.15
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
71.495,87
18.398,00
18.398,00
14.730,00
14 730.00
14 730,00
SERVIÇOS GRÁFICOS
15124.70
1 668,00
1668,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURlDICA
25 146,27
16 494,90
536.890.fl2
SOMA 107
3390.39
3390.93
4490.32
SOMA 3.101
55.097,87
13 456.70
25 146.27
16 494,90
81.431,80
79 331,80
4 040,00
4040,00
4.040,00
457 359,02
2.100.00
65 000,00
65 000.00
65 000.00
3 064.00
457.359,02
457 359,02
MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO
3 064,00
3 064.00
7.227.60
7.227.60
7.227.60
CONVÊNIO
880.289,13
189.932,24
187 832,24
512458,89
344.336,00
258.119,50
255.574.50
88.781,50
34 061.00
34061,00
32 481,00
1 580,00
155.105,00
68 888,50
67 923,50
87181.50
155 170,00
155 170.00
155 170.00
DiARIAS - PESSOAL CML
30.000,M
30.000,00
30.000,00
DIÁRIAS NO PAlS (FORA DO ESTADO)
30.000,00
30 000.00
30 000.00
MATERIAL DE CONSUMO
85.200,00
MATERIAL DE EXPEDI DENTE
3390.3«
1 197,31
SERVIÇOS DE SELEÇÃO DE TREINAMENTO
3390.30
1.197,31
PASSAGENS PARA 0 PAIS
VElCULO DE TRAÇÃO MECÂNICA
3390.14
RESTOS A PAGAR
DIÁRIAS NO PAlS (FORA DO ESTADO)
EQUIPASCNTOS PARA AUDIO. VÍDEO E FOTO
3390.39
PAGO
DIÃRIAS - PESSOAL C M L
SOMA 103
LIQUIDADO
85 200,00
700,00
700,00
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VElCULOS
84 500,00
84 500.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA
10.130,00
10.130,00
10.130,00
2.300,00
2.300,00
2 300,00
OUTROS SERVIÇOS
7.830.00
7.830.00
7 830.00
489 888,00
298.249,50
295.704,50
RECURSO PRÓPRIO-RP
173.981,50
10.753,73
10.753.73
33 584,84
33.584,84
33 584,84
33.584,84
33 584,84
33 584.84
54.738,73
EQUIPAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS
54.738.73
CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO
99.077,30
33 584,84
33.584,84
85.492,48
1.249.032,43
501.766,56
497.121,58
751.910,85
TOTAL
10.753,73
10 753.73
54.738,73
54.738,73
FONTE CONTABILIDADE
S I L V A A G U IA R
I k r r lo r a I t t r a l
IUOKA1 PIA# DA rAOLAO
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D u r » o r/D E F1NC
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LÚ C IA F R A N C O C E
. *uf u r a d o r a G era l d e J u s tiç a
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTARIA POR ELEMENTO DE DESPESA - EXERCÍCIO 2012
0 2 .0 62 .01 42 .2 50 7 - F O R T A L P A R Q U E T E C N O LÓ G IC O , G E S T À O DE P E S S O A S , M O D E R N IZ A Ç Ã O IN S T IT U C IO N A L
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EMPENHADO
i-u Ü
3 3 9 0 . 14
D IÁ R IA S ■ P E S S O A L C IVIL
56.649,37
56,649,37
56.649,37
22 657,71
22.687,71
22,687,71
D IÁ R IA S N O P A lS ( F O R A D O E S T A D O )
O U T R O S S E R V IÇ O S DE T E R C E IR O S ■ P E S S O A J U R ÍD IC A
S E R V IÇ O S DE S E L E Ç Â 0 E T R E IN A M E N T O
5.369,88
28.591,78
531,620,98
135.170,00
13 5.170,00
8.370,00
8 370,00
8.370,00
265.199,96
110 000.00
110.000,00
1 1 0.000,00
16.800,00
16.800,00
16 800,00
4.890,00
4.890,00
4.890,00
4 890,00
4 890,00
4.890,00
0 B R IG A Ç 0 E S T R IB U T A R IA S E C O N T R IB U T IV A S
O U T R A S O B R IG A Ç Õ E S T R IB U T A R IA S E C O N T R IB U T IV A S
S O M A 107
5.369,88
28.591,78
D E S E N V O L V IM E N T O E IM P L W T A Ç A 0 D E S O F T W A R E
M O N T A G E M D E M O V E IS E E S T R U T U R A S
33 90 .3 0
5 369,88
28.591,78
O U T R O S S E R V IÇ O S D E T E R C E IR O S - P E S S O A JU R lD IC A
S E R V IÇ O S T É C N IC O P R O F IS S IO N A IS
33 90 .4 7
RESTOS A PAGAR
m ú Q
D IÁ R IA S N O P A lS (D E N T R O D 0 E S T A D O )
D IÁ R IA S N O E X T E R IO R
3390.39
LIQUIDADO
39 6.450,98
265.199,96
131.251,02
131.251,02
M A T E R IA L DE C O N S U M O
84.772,50
G Ê N E R O S D E A L IM E N T A Ç Ã O
37 470,00
37.470,00
M A T E R IA L P A R A M A N U T E N Ç Ã O D E V E lC U L O S
47.302,50
47 302,50
R E C U R S O S P R O P R IO -R P
TO TAL
84.772,50
677.932,85
196.709,37
196.709,37
42 1.223,48
677,932,85
196.709,37
196.709,37
4 *1 .2 2 3 ,4 8
FONTE CONTABILIDADE
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L LTC1A FRANCO CEI
P ro A jrad o ra-G era l de J u s tiç a
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA EXERCÍCIO 2012
BANCO: BANCO DO BRASIL S/A
Agência: 3575-0 Conta Corrente: 75.350-5
HISTDRICO
TOTAL
VALOR
SALDO CONFORME EXTRATO EM 31.12.2012
15.324.388,32
(+) SOMA
51.69
DÉBITO NO EXTRATO NÃO CONSIDERADO NO RAZÃO
51.69
DÉBITO NO RAZÃO NÃO CONSIDERADO NO EXTRATO
0,00
(-) SOMA
0,00
15.324.440.01
15.324.440.01
CHEQUES NÃO APRESENTADOS
CRÉDITO NO EXTRATO NÃO CONSIDERADO NO RAZÃO
CRÉDITO NO RAZÃO NÃO CONSIDERADO NO EXTRATO
0,00
(= ) S A L D O C O N F O R M E R A Z Ã O E M 31.12.2012
15.324.440,01
DISCRIMINAÇÃO
DATA
AMPAP
31/12/2011
VALOR
DOCUMENTO
51,69
TOTAL
51,69
CHEQUES NÃO APRESENTADOS
DISCRIMINAÇAO
DATA
FONTE. CONTABILIDADE
I
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VALOR
DOCUMENTO
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111
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rVANAXÚCLA FRANCO cfcl
Procurdklora-Geral de Justiça
Agência: 3575-0 Conta Corrente: 6.808-X
CONVÊNIO 748751-2010
HISTÚRICO
VALOR
TOTAL
275.873,23
(+) SOMA
275.873.23
0,00
0,00
(-) SOMA
0,00
0,00
0,00
(=) SALD O C ONFORM E R AZÃO EM 31.12.2012
275.873.23
275.873,23
D É B rO NO EXTRATO NÃO CONSIDERADO NO RAZÁO
DISCRIMINAÇÃO
DATA
VALOR
TOTAL
DOCUMENTO
0,00
L D E T E 8 ILV A A G U IA R
Diretora OcraJ
ÍJí M S o l U jCiZ
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M B. FAÇANHA VI R I NO
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(Vfc-iistério Público
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F r a n c o -c E i
Prociiiadora-Geral de Justiça
Agência: 3575-0 Conta Corrente: 6.948-5 CONVÊNIO 768011-2011
HISTÓRICO
VALOR
TOTAL
211.327,75
211.327.75
(+) SOMA
0,00
0,00
0,00
(-) SOMA
0,00
0,00
211.327.75
2 1 1 .3 2 7 ,7 5
(= ) S A L D O C O N F O R M E R A Z Ã O EM 3 1 .1 2 .2 0 1 2
DÉBITO NO EXTRATO NÄO CONSIDERADO NO RAZÃO
DATA
DISCRIMINAÇÃO
DOCUMENTO
VALOR
TOTAL
0,00
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E L D E T E SILVA AGUIAR
ELIOIVAl DIAS DA PAIXÃO
D iretora G e ra l
Diretòr m DEFINC
1
A N IL D E M B FA ÇAN HA V1 R 1 JVO
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Axnrssoria de C ontrole Interno
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CONCILIAÇÃO BANCARIA EXERCÍCIO 2012
Agência: 3575-0 Conta Corrente: 6.824-1 CONVÊNIO 752226-2010
HISTÓRICO
TOTAL
VALOR
138.375,77
138.375.77
(+) SOMA
0,00
0,00
(-) SOMA
0,00
0,00
0,00
138.375.77
138.375,77
(=) SALD O C ONFORM E R AZÃO EM 31.12.2012
DÉBITO NO EXTRATO NÃO CONSIDERADO NO RAZAO
DATA
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
TOTAL
DOCUMENTO
0,00
C tO E T E SILVA AOUIAR
ELIOHAI DIAS DA PADCAO
Diretora-Cieral
Diretok do OCíiNC
;
ANILDlj M B
^ w v w r i i i de
M rLiis
t é r iod oP íá
iljc o
> I * d o
A m a d a
d o
IVAHÁ LÚCIA FRA N CO 'C EI
P r o c u r a d o r a - G e r a l d e J u s t iç a
Agência: 3575-0 Conta Corrente: 6.811-X CONVÊNIO 750684-2010
HISTÚRICO
VALOR
TOTAL
623.884,94
623.884.94
(+) SOMA
0,00
0,00
(-) SOMA
0,00
0,00
0,00
(= ) S A L D O C O N F O R M E R A Z Ã O EM 3 1 .1 2 .2 0 1 2
623.884.94
6 2 3 .8 8 4 ,9 4
DISCRIMINAÇÃO
TOTAL
DATA
VALOR
DOCUMENTO
0,00
28/32
VSnistério Público
do
{ »t a
d
o
do
A m * © *
Q 9\
IVAf|A ÜCIA FRANCd CEI
P ro c u ra d o ra
G e ra J d e J u s t iç a
DEMONSTRATIVO DA INSCRIÇÃO DE RESTO S A PAGAR
02.062.142.2494 - OPERACIONALIZAÇÀO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DESPESAS
NÃO PROCESSADO
PROCESSADO
TOTAIS
3190.92
SOMA
990.000,00
990.000,00
990.000,00
990.000,00
8.080,00
8.080,00
4490.52
8.244,00
8.304,00
90.000,00
90.000,00
EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VlDEO E FOTO
315.992,00
315.992,00
MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
645.137,65
645.137,65
60,00
91.070,00
91.070,00
21.004,20
21.004,20
250.000,00
250.000,00
1.429.527,85
1.429.587,85
60,00
SOMA
4490.51
OBRAS EM ANDAMENTO
SOMA
SOMA FONTE 101 RECURSOS DO TESOURO
60,00
2.385 428,69
2.385.428,69
2.385.428,69
2.385.428,69
4.804.956,54
4.805.016,54
3190.13
OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS
180,81
180,81
SOMA
180,81
180,81
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA RPPS - ATIVO CIVIL
619 040,02
619.040,02
SOMA
6 1 9 .040,02
619.040,02
3191.13
3390.30
5.138,87
57.567,03
4 725,00
16.580,00
21.305,00
53.174,30
53.174,30
MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
45.225,00
45.225,00
MATERIAL DE COPA E COZINHA
16.500,00
16.500,00
5.520,00
48.770,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
GÉNEROS ALIMENTÍCIOS
MATERIAL DE INFORMÁTICA
43.250,00
62.705,90
BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS
1.500,00
1.500,00
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
2.514,00
2.514,00
53.113,87
198.580,33
251.694,20
OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
42.285,62
9.001,15
51.286,77
SOMA
42.285,62
9.001,15
51.286,77
17.500,00
17.500,00
SOMA
3390.33
-
3390.36
-
15 913,64
15.913,64
33.413,64
33.413,64
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
99.059,06
99.059,06
OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA
74.376,71
74.376,71
173.435,77
173.435,77
SOMA
3390.37
SOMA
-
3390.39
DESENVOLVIVENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE
8.000,00
MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
8.000,00
4.515,00
4.515,00
10.965,96
10.965,96
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
23.172,62
289.633,71
312.806,33
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MAOUINAS E EQUIPAMENTO
15.149,00
4.093,00
19.242,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
18.948,17
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROCES.
2.020,00
SERVIÇOS DE AUDIO,VlDEO E FOTO
18.948,17
6.005,90
8.025,90
14.695,00
14.695,00
20.758,86
20.758,86
5.420,00
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
PRODUÇÃO JORNALÍSTICA
5.420,00
8.000,00
8.000,00
15.340,00
15.340,00
43.620,00
43.620,00
135.080,00
222.847,05
39.000,00
SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
87.767,05
SERVIÇOS GRÁFICOS
13.141,88
AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO
SERVIÇOS DE ESTÁGIOS
39.000,00
7.700,00
7.700,00
106.230,54
119.372,42
247.949,44
247.949,44
37.016,06
37.016,06
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.J
155.000,00
47.800,00
202.800,00
SOMA
367.618,72
999.403,47
1.367.022,19
4490.51
OBRAS EM ANDAMENTO
SOMA
-
277.818,22
277.818,22
2.213.364,10
2.213.364,10
2.491.182,32
2.491.182,32
4490.52
EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VÍDEO E FOTO
MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
5.960,00
1.216,00
1.216,00
180.000,00
180.000,00
173.197,32
173.197,32
433.468,90
439.428,90
1.031 475,00
1.031.475,00
18.181,50
18.181,50
88.000,00
88.000,00
SOMA
SOMA FONTE 107 RECURSOS PROPRIO
RP
5.960,00
1.925.538,72
1.931.498,72
1.088.199,04
5.830.555,40
6.918.754,44
4490.51
OBRAS EM ANDAMENTO
-
SOMA
36.738,55
36.738,55
477.604,07
477.604,07
514.342,62
514.342,62
451.279,36
451.279,36
244.184,00
244.184,00
4490.52
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS
SOMA
\
SOMA FONTE 171 APLICAÇÕES FINANCEIRAS
TOTAL DO RAP
1.088.259,04
695.463,36
695.463,36
1.209.805,98
1.209.805,98
11.845.317,92
12.933.576,96
RÍHTE COWÍ ABI. CA£it
S
E L D E T E SILVA AGUIAR
i)irrlo ra -G eral
.
E LIO N A I D IA S DA PAIXÃ O
D ir e flp r d o
D E F IN C
A N ILD E M. B. FA ÇA NH A V IR IN O
A sseçso ria dej Controle Interno
\
30/32
M r iis ie n o P u o lic o
do
t i l a d o
do
A m * p *
FR A N C O C E I
idora-Geral de J u s tiç a
DEMONSTRATIVO DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR
02 062 0141 2502 - PROMOÇÃO E DEFESA DA SOCIEDADE AMAPAENSE
PROCESSADO
DESPESAS
NÃO PROCESSADO
TOTAIS
3390.30
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
SOMA
-
700,00
700,00
84.500,00
84.500,00
85.200,00
85.200,00
86.216,50
87.181,50
3390.39
1.580,00
1.580,00
965,00
2.545,00
86.216,50
88.761,50
2.545,00
171.416,50
173.961,50
2.100,00
455.259,02
457.359,02
SOMA
2.100,00
455.259,02
457.359,02
SOMA
SOMA FONTE 107-RECURSO PRÒPRIO-RP
4490.52
3390.39
SERVIÇOS GRÁFICOS
13.456,70
13.456,70
16.494,90
16.494,90
25.146,27
25.146,27
SOMA
55.097,87
55.097,87
510.356,89
512.456,89
SOMA FONTE 103 CONVÊNIO
2.100,00
3390.39
10.753,73
10.753,73
SOMA
10.753,73
10.753,73
54.738,73
54.738,73
4490.52
SOMA
-
SOMA FONTE 3101 CONTRAPARTIDA DE CONVÉNIO
T O T A L - RAP
4.645,00
54.738,73
54.738,73
65.492,46
65.492,46
747.265,85
751.910,85
02.062.0142.2507 - FORTALECIMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO, GESTÃO DE PESSOAS, MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DESPESAS
PROCESSADO
NÃO PROCESSADO
TOTAIS
3390.30
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
37 470,00
37 470,00
47 302,50
47 302,50
SOMA
84.772,50
84.772,50
3390 39
MONTAGEM DE MOVEIS E ESTRUTURAS
131 251.02
131251,02
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P J
265199,96
265199.96
SOMA
SOMA FONTE 107 RECURSOS PROPRIO
TOTAL DO RAP
j
RP
\
*
Y
■>
E tO E T E (SILVA AGUIAR
ELION AI DIAS DA PAIXÃO
D ir e
e ito r a - G e ra l
Diretor d a DEFINC
/
396 450,98
396 450.98
481.223.48
« 1 .2 2 3 ,4 8
481 223.48
441 223.48
*
D .
A ^ r o(tf<
A N ILD E M B.
A s s e s s o r ia de
ju u ic
VIRIWO
n te r n o
H/M
do Es t a do do A m t p l
PROCURADORIA GERAL DE JUSTlÇA
MCÓ^ÇEI
Froc
r a d o r a - G e r a l d e J u s t iç a
DEMONSTRATIVO DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR
02.062.0142.2507 - FORTALECIMENTO DO PARQUE
DESPESAS
PROCESSADO
NÃO PROCESSADO
TOTAIS
3390.30
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
SOMA
-
37.470,00
37.470,00
47.302,50
47.302,50
84.772,50
84.772,50
3390.39
MONTAGEM DE MOVEIS E ESTRUTURAS
131.251,02
131.251,02
265.199,%
265.199,96
SOMA
-
396.450,98
396.450,98
SOMA FONTE 107 RECURSOS PROPRIO _RP
-
481.223,48
481.223,48
TOTAL GERAL DO RAP
-
481.223,48
481.223,48
32/32
Ministério
Público
E st a do do A m a p á
do
N O TA S EXPLIC ATIVAS
1) Repasse Duodecimal totalizando R $ 1 0 9 .2 0 4 .7 8 2 ,31(cento e nove milhões, duzentos e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavo),
classificado como Transferência Financeira - Interferências Financeiras Orçamentárias, com os devidos reflexos financeiros e Patrimoniais;
2) No anexo 12, a Previsão da Receita apresentada é a atualizada.
3) Repasse suplementar referente 2011 no montante de R$: 2 .2 4 4 .6 8 2 ,0 0 (Dois milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais ,
classificado como Transferência Financeira Interferências Financeiras Extra Orçamentárias, com os devidos reflexos financeiros e Patrimoniais;
Cancelamento do direto registrado no Balanço Anterior, pelo Recebimento.
-
4) Acrescentado ao Montante de D espesa Autorizada o S a ld o F inanceiro de E xercício A n terio r de R$: 1 .9 9 6 .1 7 5 ,0 0 (hum milhão, novecentos e noventa
e seis mil, cento e setenta e cinco reais) de recursos próprios.
5) R ecursos V inculados - Saldo de Exercício anterior no valor de R $ 9 0 9 .4 8 0 ,9 7 (novecentos e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e sete
centavos) utilizados na execução de convênios.
6) Transferência de convênio no montante de R$ 243.155,28 (Duzentos e quarenta e três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e vinte e oito reais), conforme
termo CONVÊNIO DEFESA DA MULHER MACAPA - SPM/PR 21 4/2 0 1 1- SICONV 7 6 80 1 1 /20 1 1 , valores em BANCO 001 AGENCIA 3575-0 CONTA
CORRENTE 6948-5, conforme conciliação.
7) Responsabilidade com Terceiros - bens adquiridos por Convénios, sob a Responsabilidade da Instituição.
3 2/32
do
Estado
do
Amapá
EXTRATO BANCÁRIO
2012
A33D021004195162004
02/01/2013 10:11:34
Extrato conta corrente
Governo
M BM M M M M
C lie n te - C o n la a tu al
Agência
3575-0
Conta corrente
75350-5 MINISTÉRIO PUBLICO AMAPA
Período do extrato
12/2012
L a n ç a m e n to s
)t. mavimento
30/11/2012
Dt. balancete
Histórico
uocum ento
Valor RS
Saldo Anterior
03/12/2012
Folha de Pagamento
9.554
606.561,55 D
03/12/2012
Folha de Pagamento
9.555
138.965,44 D
03/12/2012
Folha de Pagamento
9.555
80.927,13 D
03/12/2012
Pagamento a Fornecedores
9.556
660.591,93 D
03/12/2012
TED Transf.Eletr.Disponiv
9.557
63.358,50 D
03/12/2012
Emissão de DOC
9.557
3.710,37 D
03/12/2012
9.558
6.485,51 D
03/12/2012
Emissão de DOC
9.559
2.288,19 D
03/12/2012
9.560
1.625,03 D
03/12/2012
Emissão de DOC
9.561
171,06 D
843.380.902.881.972
4,80 D
843.380.902.881.973
16,80 D
843.380.902.884.239
5,78 D
03/12/2012
+ Tarifa Pag Forn Créd Cta
0,00 c
Saldo
Tarifa referente a 03/12/2012
03/12/2012
03/12/2012
+ Tarifa Pag Fomeced DOC
03/12/2012
+ Tarifa Pagto Forneced TED
843.380.902.884.240
28,90 D
03/12/2012
+ Tarifa Pag Forneced DOC
843.380.902.884.241
5,78 D
843.380.902.884.242
5,78 D
843.380.902.917.771
4,05 D
03/12/2012
03/12/2012
+ Tarifa Pagamentos
03/12/2012
04/12/2012
04/12/2012
BB CP Admin Supremo
70
1.564.756,60 C
17.113
18.980,00 D
843.390.901.675.562
24,00 D
843.390.901.675.563
26,40 D
843.390.901.675.564
26,40 D
843.390.901.677.743
28,90 D
0,00 c
04/12/2012
04/12/2012
04/12/2012
04/12/2012
843.390.901.677.744
11,56 D
04/12/2012
843.390.901.677.745
34,68 D
04/12/2012
843.390.901.677.746
11,56 D
04/12/2012
+ Tar Pag Salár Créd Conta
843.390.901.695.696
688,80 D
843.390.901.701.840
410,38 D
843.390.901.701.841
260,10 D
04/12/2012
+ Tarifa Pag Salário DOC
04/12/2012
04/12/2012
+ Tarifa Pag Salário TED
BB CP Admin Supremo
70
20.502,78 C
13.847
174.939,57 D
05/12/2012
13.848
238.214,97 D
05/12/2012
Emissão de DOC
13.848
1.881,55 D
05/12/2012
05/12/2012
Pagamentos Diversos
13.849
4.673,04 D
13.850
9,00 D
813.401.200.168.509
7,20 D
05/12/2012
05/12/2012
Pagamentos Diversos
0,00 c
05/12/2012
BB CP Admin Supremo
06/12/2012
70
419.725,33 C
14.155
2.223,59 D
06/12/2012
14.156
700,00 D
06/12/2012
Pagamentos Diversos
14.157
28.646,98 D
06/12/2012
883.410.900.112.596
16,80 D
883.410.900.114.444
5,78 D
883.410.900.114.445
17,34 D
883.410.900.137.438
5,78 D
883.410.900.137.970
2,25 D
0,00 C
06/12/2012
06/12/2012
06/12/2012
+ Tarifa Pagamentos
06/12/2012
+ Tarifa Guia c/Cód Barras
06/12/2012
07/12/2012
BB CP Admin Supremo
07/12/2012
+ Tar Assinatura Serv Malot
Depósito Online
70
31.618,52 C
23.641.692.201.140
198,00 C
103.420.800.173.904
12,00 C
0,00 C
Estorno tarifa cobrada em 08/11/2012
07/12/2012
11.177
21.659,21 D
07/12/2012
5.187,00 D
07/12/2012
Emissão de DOC
11.178
11.178
853.420.900.012.545
4,80 D
853.420.900.014.645
5,78 D
07/12/2012
1.634,89 D
07/12/2012
07/12/2012
853.420.900.031.748
6,75 D
07/12/2012
863.420.801.200.259
12,00 D
70
214.801
28.300,43 C
17.815,42 D
07/12/2012
BB CP Admin Supremo
10/12/2012
Cheque
10/12/2012
13.454
155.008,87 D
13.455
42.956,50 D
10/12/2012
10/12/2012
Emissão de DOC
13.455
13.456
28.721,11 D
10/12/2012
10/12/2012
Pagamentos Diversos
Pagamentos Diversos
13.457
13.457
10.509,37 D
10/12/2012
10/12/2012
Pagamentos Diversos
13.458
14.393,21 D
Pagamentos Diversos
13.459
3.877,03 D
10/12/2012
Pagamentos Diversos
0,00 C
850,00 D
2.267,56 D
10/12/2012
853.451.000.055.301
19,20 D
10/12/2012
853.451.000.058.385
23,12 D
10/12/2012
853.451.000.058.386
5,78 D
10/12/2012
BB CP Admin Supremo
11/12/2012
Pagamentos Diversos
11/12/2012
70
276.447,17 C
10.123
747.391,75 D
853.461.200.062.086
7,20 D
853.461.200.063.932
5,78 D
853.461.200.063.933
28,90 D
853.461.200.072.327
38,40 D
0,00 C
11/12/2012
11/12/2012
11/12/2012
+ Tarifa Pagamentos
11/12/2012
+ Tarifa Pagamentos
853.461.200.073.142
52,02 D
11/12/2012
+ Tarifa Pagamentos
853.461.200.073.475
5,78 D
11/12/2012
+ Tarifa Pagamentos
853.461.200.073.476
17,34 D
853.461.200.073.566
12,15 D
70
747.559,32 C
11/12/2012
11/12/2012
+ Tarifa Pagamentos
BB CP Admin Supremo
>
0,00 C
12/12/2012
12/12/2012
12/12/2012
BB CP Admin Supremo
12/12/2012
13/12/2012
9.295
48.154,15 D
9.296
2.100,00 D
863.470.900.120.610
38,25 D
70
50.292,40 C
103.480.800.202.344
12,00 C
0,00 c
Estorno tarifa cobrada em 07/12/2012
13/12/2012
Folha de Pagamento
11.289
1.139.399,10 D
13/12/2012
13/12/2012
Folha de Pagamento
11.290
11.290
340.159,87 D
13/12/2012
Folha de Pagamento
204.532,14 D
13/12/2012
Folha de Pagamento
11.291
11.292
13/12/2012
Folha de Pagamento
11.292
6.716,16 D
13/12/2012
Folha de Pagamento
11.293
1.577.964,04 D
247.668,40 D
Folha de Pagamento
4.284,00 D
139.114,28 D
13/12/2012
Folha de Pagamento
11.294
13/12/2012
11.295
6.305,77 D
13/12/2012
11.296
20.843,20 D
13/12/2012
Emissão de DOC
11.296
2.475,26 D
13/12/2012
11.297
89.943,01 D
13/12/2012
Emissão de DOC
11.298
1.688,00 D
13/12/2012
833.480.900.107.437
7,20 D
13/12/2012
833.480.900.109.312
5,78 D
13/12/2012
13/12/2012
13/12/2012
14/12/2012
13/12/2012
BB CP Admin Supremo
70
1.620.042,55 C
Resgate BB CDB Dl
98
2.161.500,00 C
BB CP Admin Supremo
Resgate BB CDB Dl
14/12/2012
Cheque Pago Outra Agência
14/12/2012
14/12/2012
70
448,34 D
300.592.220.105
23.906,19 C
214.802
3.780,00 D
11.565
5.998,28 D
853.490.900.706.748
21,60 D
853.490.900.706.749
24,00 D
853.490.900.709.401
17,34 D
853.490.900.709.402
17,34 D
853.490.900.709.403
5,78 D
853.490.900.729.569
340,80 D
0,00 c
14/12/2012
14/12/2012
14/12/2012
14/12/2012
14/12/2012
14/12/2012
853.490.900.729.570
134,40 D
14/12/2012
853.490.900.729.571
136,80 D
853.490.900.735.856
23,12 D
853.490.900.735.857
358,36 D
14/12/2012
14/12/2012
14/12/2012
853.490.900.735.858
46,24 D
14/12/2012
853.490.900.735.859
173,40 D
853.490.900.735.860
57,80 D
14/12/2012
14/12/2012
13/12/2012
Estorno Resgate Automátic
14/12/2012
14/12/2012
13/12/2012
BB CP Admin Supremo
BB CP Admin Supremo
70
1.620.042,55 D
70
70
1.596.136,36 C
59.291.823.900.109
7.875,00 C
11.135,26 C
17/12/2012
17/12/2012
Dep Cheque BB Liquidado
11.060
12.281,81 D
17/12/2012
17/12/2012
Emissão de DOC
11.061
90.729,28 D
11.061
17/12/2012
17/12/2012
Emissão de DOC
11.062
2.856,77 D
60.821,52 D
11.063
1.276,58 D
0,00 c
17/12/2012
17/12/2012
17/12/2012
Pagamento Eletrôn Título
11.064
7.407,85 D
Pagamentos Diversos
11.065
178.134,47 D
863.520.900.043.568
2,40 D
17/12/2012
BB CP Admin Supremo
70
13.223,62 C
17/12/2012
Resgate BB CDB Dl
98
332.500,00 C
17/12/2012
18/12/2012
18/12/2012
BB CP Admin Supremo
17/12/2012
Resgate BB CDB Dl
18/12/2012
70
87,94 D
300.592.220.105
3.817,10 C
11.006
199.081,35 D
813.530.900.034.606
14,40 D
813.530.900.034.607
9,60 D
813.530.900.036.590
11,56 D
813.530.900.036.591
57,80 D
813.530.900.036.592
17,34 D
813.530.900.045.865
13,50 D
0,00 c
18/12/2012
18/12/2012
18/12/2012
18/12/2012
18/12/2012
18/12/2012
17/12/2012
70
13.223,62 D
18/12/2012
17/12/2012
BB CP Admin Supremo
70
9.406.52 C
BB CP Admin Supremo
70
98
18/12/2012
18/12/2012
Resgate BB CDB Dl
18/12/2012
19/12/2012
BB CP Admin Supremo
18/12/2012
19/12/2012
19/12/2012
19/12/2012
19/12/2012
Resgate BB CDB Dl
2.283,44 C
18.076
104.299,89 D
18.077
Folha de Pagamento
18.078
18.079
149.978,53 D
3.237.332,24 D
Folha de Pagamento
19/12/2012
70
300.592.220.105
Folha de Pagamento
19/12/2012
3.903,96 C
195.500,00 C
198,41 D
0,00 c
990.302,53 D
18.079
12.723,12 D
863.540.900.036.591
38,40 D
3.903,96 D
19/12/2012
19/12/2012
18/12/2012
18/12/2012
70
BB CP Admin Supremo
70
1.620,52 C
BB CP Admin Supremo
70
2.483,24 C
4.492.500,00 C
19/12/2012
19/12/2012
Resgate BB CDB Dl
98
19/12/2012
20/12/2012
BB CP Admin Supremo
Resgate BB CDB Dl
70
308,53 D
300.592.220.105
53.460,75 C
2.130.146.010.100
7.805.546.00 C
19/12/2012
20/12/2012
20/12/2012
Crédito autorizado
26.935
253.246,03 D
20/12/2012
208.613,27 D
20/12/2012
Emissão de DOC
26.936
26.936
20/12/2012
26.938
11.123,58 D
20/12/2012
26.939
36.338,00 D
20/12/2012
Emissão de DOC
26.939
680,00 D
20/12/2012
Pagamentos Diversos
26.940
77.654,11 D
20/12/2012
Pagamentos Diversos
26.941
11.492,53 D
20/12/2012
Pagamentos Diversos
26.941
13.370,80 D
20/12/2012
20/12/2012
Pagamentos Diversos
26.942
14.832,39 D
Pagamentos Diversos
26.943
5.010,03 D
20/12/2012
893.551.000.009.989
14,40 D
893.551.000.012.632
28,90 D
0,00 c
352,00 D
20/12/2012
20/12/2012
893.551.000.031.869
712,80 D
20/12/2012
893.551.000.039.565
75,14 D
893.551.000.039.566
630,02 D
20/12/2012
20/12/2012
19/12/2012
20/12/2012
20/12/2012
19/12/2012
BB CP Admin Supremo
70
2.483,24 D
70
50.977,51 D
BB CP Admin Supremo
70
7.171.372,00 D
0,00 c
21/12/2012
12.533
21/12/2012
Emissão de DOC
12.533
598,68 D
21/12/2012
Pagamentos Diversos
12.534
42.996,21 D
21/12/2012
Pagamentos Diversos
12.535
10.392,32 D
21/12/2012
Pagamentos Diversos
12.536
1.750,00 D
21/12/2012
+ Tarifa Pag Forn Cred Cta
863.560.900.053.026
19,20 D
863.560.900.053.027
4,80 D
863.560.900.055.369
5,78 D
863.560.900.055.370
40,46 D
863.560.900.055.371
5,78 D
138.690,29 D
21/12/2012
21/12/2012
21/12/2012
21/12/2012
21/12/2012
863.560.900.055.372
17,34 D
21/12/2012
+ Tarifa Pagamentos
863.560.900.071.232
91,20 D
863.560.900.072.294
69,36 D
863.560.900.072.822
23,12 D
863.560.900.072.823
17,34 D
863.560.900.072.990
20,25 D
21/12/2012
+ Tarifa Pagamentos
21/12/2012
+ Tarifa Pagamentos
21/12/2012
+ Tarifa Pagamentos
21/12/2012
+ Tarifa Pagamentos
21/12/2012
BB CP Admin Supremo
24/12/2012
Cheque Pago Outra Agência
24/12/2012
70
194.742,13 C
214.803
126.434,87 D
823.590.700.067.340
5,78 D
823.590.700.067.341
17,34 D
823.590.700.072.930
2,40 D
823.590.700.073.354
5,78 D
823.590.700.073.602
36,00 D
0,00 c
24/12/2012
24/12/2012
+ Tarifa Pagamentos
24/12/2012
+ Tarifa Pagamentos
24/12/2012
24/12/2012
26/12/2012
BB CP Admin Supremo
+ Transferido da poupança
70
126.502,17 C
2.825.510.031.221
274.81 C
8.566
601.971,93 D
0,00 c
26/12 2825 31221-5 ERIANE SHEYLAH
26/12/2012
26/12/2012
26/12/2012
Débito Autorizado
27/12/2012
Depósito Online
176.941.001.002
137,19 D
70
601.834,31 C
83.521.269.200.192
18.00C
BB CP Admin Supremo
27/12/2012
11.174
13.587,98 D
27/12/2012
27/12/2012
Emissão de DOC
11.175
56.312,96 D
11.175
1.544,41 D
27/12/2012
11.176
135.956,07 D
27/12/2012
11.177
65.410,68 D
27/12/2012
Pagamentos Diversos
11.178
305.740,84 D
27/12/2012
Pagamentos Diversos
11.179
941,68 D
27/12/2012
27/12/2012
Pagamentos Diversos
Pagamentos Diversos
11.179
2.428,99 D
11.180
27/12/2012
11.181
217.593,53 D
5.217,82 D
27/12/2012
11.182
2.993,38 D
27/12/2012
27/12/2012
Emissão de DOC
Pagamentos Diversos
11.182
784,58 D
11.183
70.484,36 D
27/12/2012
27/12/2012
Pagamento Eletrôn Título
Pagamentos Diversos
27/12/2012
27/12/2012
Câmbio
27/12/2012
27/12/2012
Câmbio
Movimento do Dia
11.184
698,51 D
11.185
633.725,08 D
206,00 D
2.734.416
2.734.416
32.481,01 D
2.734.416
341,96 D
883.620.900.013.623
4,80 D
~Y
0,00 c
27/12/2012
28/12/2012
BB CP Admin Supremo
28/12/2012
28/12/2012
28/12/2012
Cheque
28/12/2012
28/12/2012
28/12/2012
28/12/2012
28/12/2012
70
1.200.070
4.759.415.75 C
Resgate BB CDB Dl
300.592.220.105
13.168.000,00 C
Resgate BB CDB Dl
300.592.220.105
173.290,88 C
BB CP Admin Supremo
1.546.436,64 C
214.804
110.589,16 D
17.134
397.764,97 D
Pagamentos Diversos
17.135
82.986,07 D
17.136
17.137
225.295,32 D
26.562,18 D
843.630.902.564.477
31.20 D
843.630.902.564.478
9.60 D
0,00 C
28/12/2012
28/12/2012
843.630.902.564.479
9.60 D
28/12/2012
843.630.902.567.291
23,12 D
28/12/2012
843.630.902.567.292
11.56 D
28/12/2012
843.630.902.567.293
5.78 D
843.630.902.567.294
11.56 D
843.630.902.567.295
5.78 D
843.630.902.606.513
4.80 D
843.630.902.608.020
5.78 D
843.630.902.608.491
5.78 D
843.630.902.608.492
11.56 D
843.630.902.608.493
5.78 D
843.630.902.608.848
15,75 D
28/12/2012
28/12/2012
28/12/2012
+ Tarifa Pagamentos
28/12/2012
+ Tarifa Pagamentos
28/12/2012
+ Tarifa Pagamentos
28/12/2012
+ Tarifa Pagamentos
28/12/2012
+ Tarifa Pagamentos
28/12/2012
17.257.351,28 C
31/12/2012
5.499
188.832,13 D
31/12/2012
31/12/2012
5.500
22.385,00 D
Pagamentos Diversos
5.501
1.262,36 D
31/12/2012
31/12/2012
Pagamentos Diversos
5.502
13.033,90 D
Pagamentos Diversos
5.503
1.673.605.75 D
31/12/2012
Pagamentos Diversos
5.504
5.505
30.399,99 D
883.660.700.004.445
31.20 D
883.660.700.004.446
28,80 D
883.660.700.004.447
4.80 D
883.660.700.015.566
14,40 D
31/12/2012
31/12/2012
3.364,63 D
31/12/2012
31/12/2012
31/12/2012
+ Tarifa Pagamentos
31/12/2012
SALDO
OBSERVACOES:
Para ser b o m pra gente, tem que ser b o m pra você
do começo ao fim. B o m 2013 para todos.
Central de Aten d i m e n t o BB
4004 0001 / 0800 729 0001
Para deficientes auditivos
0800 729 0088
15.324.388,32 C
Transação efetuada com sucesso por: J6318904 RAIMUNDO REGIO CARDOSO DE SOUSA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
"V
do
Estado
do
Amapá
RELATÓRIO DE EMPENHOS
COM RESTOS A PAGAR
2012
MUNICÍPIO DE MACAPA
A V FAB. 64
Relatório de Empenhos
Com saldo a pagar geral
De 01/01/2012 até 31/12/2012.
Posição atual
M ACAPA- AP
09631981600 -
C N P J : 34.869.354/0001-99
procuradoria @mp.ap.gov.br
www. mp. ap. gov. br
MOVIMENTAÇÃO
EMP
EMISSÃO |
NOME
IDOTAçâO
CP
EMPENHADO|
ANULADO
SALDO A PAGAR
LIQUIDADO I
PAGO
LIQUIDADO I NAO LIQUID |
GERAL
3 7414
4
23/02/2012
A M A P A P R E V ID E N C IA
0031
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 31 9 11 3 00 0 0 00 .0 1 07
000
3.510.000,00
0,00
3.510.000,00
3.410.685,28
99.314,72
0,00
37417
7
23/02/2012
IN S T IT U T O D E G E S T Ã O
002 8
04.10.02.062.0142.2494 3 31 9 0 1 3 0 0 0 0 0 0 .0 1 0 7
000
2.350,53
0,00
2.350,53
2.169,72
180,81
0,00
180,81
37436
26
24/02/2012
C A P IT A L IM Ó V E I S L T D A
003 7
04.10.02.062.0142.2494 3 33 9 0 3 9 0 0 0 0 0 0 .0 1 0 7
000
24.156,60
0,00
23.309,00
23.309,00
0,00
847 ,6 0
847,60
37442
32
24/02/2012
C O M P U S E R V IC E E M P R E E N
0 0 3 7 - 04.10.02.062.0142.2494.3339039000000.0107
000
179.600,00
0,00
147.720,00
147.720,00
0,00
31.880,00
31.880,00
37443
33
24/02/2012
TELEM AR NO RTE LESTE
003 7
000
103.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103.200,00
103.200,00
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 9 00 0 0 00 .0 1 07
99.314,72
3 7455
45
29/02/2012
C E N T R O D E IN T E G R A C A O
0037
04.10.02.062.0142.2494 3 3 3 9 0 3 9 0 0 0 0 0 0 .0 1 0 7
000
420.685,56
82.951,20
300.718,30
300.718,30
0,00
3 7.016,06
37.016,06
3 7458
48
02/03/2012
C O M P A N H IA D E E L E T R IC
0037
0 4.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 9 00 0 0 00 .0 1 07
000
430,000,00
100.461,70
308.779,44
308.779,44
0,00
20.75 8 ,8 6
20.758,86
8.000,00
37461
51
05/03/2012
CO M PANH DE AGUA E E S
003 7
0 4.10.02.062.0142 2 4 9 4 .3 3 3 9 0 3 9 0 0 0 0 0 0 .0 1 0 7
000
90.000,00
18 168,46
63.831,54
63.831,54
0,00
8.000,00
37514
72
07/03/2012
CENTER KENNEDY CO M ER
0041
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 44 9 05 2 00 0 0 00 .0 1 07
000
499,00
0,00
0,00
0,00
0,00
499 ,0 0
499,00
37554
112
16/03/2012
S E R V C O M LTDA - M E
003 7
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 9 00 0 0 00 .0 1 07
000
83.541,66
6,56
83.535,10
83.115,10
420,00
0,00
420 ,0 0
37574
132
26/03/2012
E M P R E S A B R A S IL E IR A D
003 7
04.10.02.062.0142 2 4 9 4 3 3 3 9 0 3 9 0 0 0 0 0 0 .0 1 0 7
000
2 3 9 679,87
175,56
239.504,31
156.613,44
82 890,87
0,00
82.890,87
37591
149
13/04/2012
SALO M AO A LC O LU M BR E &
003 3
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 0 00 0 0 00 .0 1 07
000
15.236,00
0,00
3.860,57
1.670,10
2.190,47
11.375,43
13.565,90
37623
181
25/04/2012
E P V ASQ U ES ME
0033
04.10.02 ,0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 0 00 0 0 00 .0 1 07
000
9.625,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.625,00
9.625,00
3 7629
187
26/04/2012
D IA R IO C O M U N I C A C O E S
0037
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 9 00 0 0 00 .0 1 07
000
16.458,31
7.708,31
5.250,00
0,00
5.250,00
3.500,00
8.750,00
37644
202
03/05/2012
D A N IL O G O N Ç A L V E S D E
0035
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 6 00 0 0 00 .0 1 07
000
41.583,88
0,00
36.275,31
36.275,31
0,00
5.308,57
5,308,57
37650
208
14/05/2012
ELC P R O D U T O S DE SE G U
0033
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 0 00 0 0 00 .0 1 07
000
16.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.200,00
16.200,00
37651
209
14/05/2012
D B S E L L E R S E R V IÇ O S D E
0037
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 9 00 0 0 00 .0 1 07
000
32,823,33
143,33
28.380,00
28.380,00
0,00
4.300,00
4.300,00
37673
231
24/05/2012
L P O L IV E IR A - M E
0037
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 9 00 0 0 00 .0 1 07
000
88.700,00
62.097,10
20.597,00
20.597,00
0,00
6.005,90
6.005,90
37693
251
24/05/2012
F M E N E Z E S E S IL V A
0037
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 9 00 0 0 00 .0 1 07
000
50.000,00
1.537,00
48.463,00
43.043,00
5,420,00
0,00
5,420,00
3 7695
253
28/05/2012
M A X IM ID IA C O M U N IC A Ç Ã
0037
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 9 00 0 0 00 .0 1 07
000
54.600,00
0,00
54.600,00
15.600,00
39.000,00
0,00
39.000,00
3 7705
263
11/06/2012
F R A N C IS C O A S S I S M O N T
003 5
04.10.02.062.0142 2 4 9 4 .3 3 3 9 0 3 6 0 0 0 0 0 0 .0 1 0 7
000
19.500,00
0,00
16.500,00
16.500,00
0,00
3.000,00
3.000,00
37712
270
14/06/2012
NET SY ST E M TEC N O L EM
0037
04.10.02.062.0142 2 4 9 4 .3 3 3 9 0 3 9 0 0 0 0 0 0 .0 1 0 7
000
24.150,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2 4.150,00
24.150,00
37713
271
14/06/2012
D E X T R A T R E IN A M E N T O S
003 7
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 9 00 0 0 00 .0 1 07
000
9.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.400,00
9.400,00
3 7714
272
14/06/2012
IM P A C T O L T D A M E
0 0 3 7 - 04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 9 00 0 0 00 .0 1 07
000
11.200,00
0,00
9.200,00
9.200,00
0,00
2 .0 00,00
2.000,00
3 7715
273
18/06/2012
A L E S S A N D R A D E O L IV E I
003 5 - 04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 6 00 0 0 00 .0 1 07
000
28.950,00
0,00
2 4.450,00
24.450,00
0,00
4.500,00
4.500,00
3 7747
305
09/07/2012
E D IF IC A E N G E N H A R IA L
00 5 3 - 04.10.02.062.0142 2 4 9 4 .3 4 49 0 51 0 00 0 00 .0 1 01
000
4.797.557,57
0,00
2.412.128,88
2 412.128,88
0,00
2.385.428,69
2.385.428.69
3 7748
306
10/07/2012
SA LO M AO A LC O LU M B R E &
00 3 3 - 04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 0 00 0 0 00 .0 1 07
000
8.640,00
0,00
2.948,40
0,00
2.948,40
5.691,60
8.640,00
I
í
Base Bcidade
Empenho>Relatonos de MovimantaçSo>Empenhos emp2 relBmpenho002.php
Emissor: DinahcB Christie Lobo M endes
Exerc: 2012 Data: 31-12-2012 - 09:51:59
P ág 1/7
»
MUNIClPIO OE MACAPA
AV. FAB, 64
De 01/01/2012 até 31/12/2012.
Posição atual
M ACAPA-AP
M risté fio Público
-V
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
www. mp.ap. gov. br
MOVIMENTAÇÃO
N°
EMP.
I EMISSÃO I
NOME
ID OTAçáO
CP
EMPENHADO I
ANULADO
SALDO A PAGAR
| LIQUIDADO |
PAGO
LIQUIDADO I NAO LIQUID |
GERAL
3 7749
307
10/07/2012
RUGATTO BO ETTG ER
0035
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 6 00 0 0 00 .0 1 07
000
36.166,67
0,00
29.166,67
29.166,67
0,00
7.000,00
7.000,00
37755
313
16/07/2012
G R A F IC A E D IT O R A D A A
0037
04.10.02.062.0142.2494 3 3 3 9 0 3 9 0 0 0 0 0 0 .0 1 0 7
000
24 800,00
8.640,00
8.460,00
8.460,00
0,00
7.700,00
7.700,00
37782
3 40
23/07/2012
C E R T IS I G N C E R T IF I C A D
0 0 3 3 - 04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 0 00 0 0 00 .0 1 07
000
28.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.000,00
28.000,00
37783
341
23/07/2012
C E R T IS I G N C E R T IF I C A D
0037
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 9 00 0 0 00 .0 1 07
000
39.320,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39.320,00
39.320,00
37786
344
23/07/2012
V IV O S/A
0037
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 9 00 0 0 00 .0 1 07
000
30.407,75
11.077,33
19.330,42
14.454,24
4.876,18
0,00
4.876,18
37788
346
23/07/2012
RUGATTO BO ETTG ER
003 5
04.10.02.062.0142.2494 3 3 3 9 0 3 6 0 0 0 0 0 0 .0 1 0 7
000
3.126,20
0,00
2.521,13
2.521,13
0,00
605,07
605,07
37790
348
23/07/2012
C A P IT A L IM Ó V E I S L T D A
0037
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 9 00 0 0 00 .0 1 07
000
12.666,88
0,00
5.819,92
5.819,92
0,00
6.846,96
6.846,96
37795
353
30/07/2012
B A C A B A V E ÍC U L O S L T D A
0054
04.10 .02 .0 6 2.0142.2494.3449052000000.0101
000
250.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
2 50.000,00
37804
362
07/08/2012
E P VASQ U ES ME
0033
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 0 00 0 0 00 .0 1 07
000
510,00
0,00
0,00
0,00
0,00
510 ,0 0
510,00
37809
367
07/08/2012
C L MAUES ME
003 3
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 0 00 0 0 00 .0 1 07
000
1.670,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.670,00
1.670,00
37825
3 83
10/08/2012
S IM P L E X LT D A
0033
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 0 00 0 0 00 .0 1 07
000
16.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.500,00
16.500,00
37826
384
13/08/2012
N A S C IM E N T O E M O R E IR A
0040
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 44 9 05 1 00 0 0 00 .0 1 07
000
397,623,49
0,00
119.805,27
119.805,27
0,00
277.818,22
277.818,22
37838
396
21/08/2012
A R & O L IV E IR A L T D A
0037
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 9 00 0 0 00 .0 1 07
000
360.195,57
0,00
283.898,82
260.726,20
23.172,62
76.296,75
99.469,37
37845
4 03
21/08/2012
S T E M A C S/A G R U P O S G E
0054
04.10.02.062.0142.2494 344 9 05 2 00 0 0 00 .0 1 01
000
22.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.000,00
22.000,00
90.000,00
37846
404
21/08/2012
005 4
0 4.10 .02.062.0142.2494.3449052000000.0101
000
90.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
90.000,00
37849
407
24/08/2012
E S C A R D O S O C O M E R C IO
0007
04.10.02 .0 6 2.01 4 1.2 50 2 .3 33 9 03 9 00 0 0 00 .0 1 03
000
16.494,90
0,00
0,00
0,00
0,00
16.494,90
16.494,90
37858
416
29/08/2012
G R A F IC A E E D IT O R A G R
0007
04.10.02 .0 6 2.01 4 1.2 50 2 .3 33 9 03 9 00 0 0 00 .0 1 03
000
13.456,70
0,00
0,00
0,00
0,00
13.456,70
13.456,70
37861
419
29/08/2012
E SA FI E S C O L A DE ADMI
003 7
04.10.02.062.0142.2494 3 3 3 9 0 3 9 0 0 0 0 0 0 .0 1 0 7
000
3.960,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.960,00
3.960,00
37868
426
03/09/2012
S IM P L E X LTDA
0054
0 4.10 .02 .0 6 2.0142.2494.3449052000000.0101
000
599,00
0,00
0,00
0,00
0,00
599,00
599,00
37874
432
03/09/2012
ESA FI E SC O LA D E ADMI
0037
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 9 00 0 0 00 .0 1 07
000
1.980,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.980,00
1.980,00
37880
437
11/09/2012
S E R V C O M LTDA - ME
0037
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 9 00 0 0 00 .0 1 07
000
26.250,00
60,00
26.190,00
24.590,00
1.600,00
0,00
1.600,00
37886
443
11/09/2012
M 2 C O M U N IC A C A O LT D A
0037
04.10.02.062.0142.2494 3 3 3 9 0 3 9 0 0 0 0 0 0 .0 1 0 7
000
450.000,00
0,00
347.269,46
339.377,58
7.891,88
102.730,54
110.622,42
18.948,17
0,00
18.948,17
37902
459
12/09/2012
J B AVELAR ME
0 0 3 7 - 04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 9 00 0 0 00 .0 1 07
000
50.000,00
174,83
49.825,17
30.877,00
37906
463
18/09/2012
E S C A R D O S O C O M E R C IO
0 0 1 7 - 04.10.02 .0 6 2.01 4 1.2 50 2 .3 33 9 03 9 00 0 0 00 .0 1 07
000
121.100,00
0,00
35.883,50
35.883,50
0,00
85.216,50
85.216,50
37927
4 83
27/09/2012
0054
0 4.10 .02 .0 6 2.0142.2494.3449052000000.0101
000
7.680,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.680,00
7.680,00
37938
494
01/10/2012
IN F R A C T A L D E S E N V O L V I
0037 - 04.10.02.062.0142.2494 3 3 3 9 0 3 9 0 0 0 0 0 0 .0 1 0 7
000
8.000,00
0,00
8.000,00
0,00
8.000,00
0,00
8.000,00
37948
504
18/10/2012
J V R E F O R M A LTDA M E
0 0 4 0 - 04.10.02.062.0142.2494 3 4 4 9 0 5 1 0 0 0 0 0 0 .0 1 0 7
000
65.342,43
0,00
0,00
0,00
0,00
65.342,43
65.342,43
aM» K 4 M
Cmp*nfto>f9Ê/MktfKM
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Em tsvr DmmlKm CTmwt» Lobo Mundo*
í f r r 2012 OalM 31-12-2012 00:51 &9
P tç2 7
»
MUNIClPIO DE MACAPA
AV. FAB. 64
De 01/01/2012 até 31/12/2012.
Posição atual
MACAPA - A P
M nistério PiijBco
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
procuradoria @ mp.ap.gov.br
SALDO A PAGAR
MOVIMENTAÇÃO
N°
EMP.
| EMISSÃO |
NOME
DOTAçAO
CP
EMPENHADO]
ANULADO
[ LIQUIDADO
PAGO
LIQUIDADO | NAO LIQUID |
GERAL
3 7954
510
18/10/2012
003 7 - 04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 9 00 0 0 00 .0 1 07
000
100.000,00
0,00
18.263,04
18.263,04
0,00
81.736,96
81.736,96
37955
511
22/10/2012
C A N T U A R IA & C IA L T D A
003 7 - 04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 9 00 0 0 00 .0 1 07
000
19.242,00
0,00
15.149,00
0,00
15.149,00
4.093,00
19.242,00
37961
517
23/10/2012
C L M AUES ME
003 3 - 04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 0 00 0 0 00 .0 1 07
000
1.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.500,00
1.500,00
3 79 6 2
518
23/10/2012
C L M AU ES ME
0 0 3 3 - 04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 0 00 0 0 00 .0 1 07
000
2.450,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.450,00
2 .4 50,00
37965
521
23/10/2012
S IM P L E X LTDA
0041 - 04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 44 9 05 2 00 0 0 00 .0 1 07
000
1.995.00
0.00
0,00
0,00
0,00
1.995,00
1.995,00
37966
522
23/10/2012
CENTER KENNEDY COMER
0054 - 0 4.10 .02 .0 6 2.01 4 2.2494.3449052000000.0101
000
1.880.00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.880,00
1 880 ,0 0
37967
5 23
23/10/2012
0041 - 04.10.02.062.01 42.2494.3449052000000.0107
000
180.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
180.000,00
180.000,00
37968
524
23/10/2012
0041 - 04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 44 9 05 2 00 0 0 00 .0 1 07
000
44.000,00
0.00
0,00
0,00
0,00
44.000,00
4 4.000,00
37977
533
26/10/2012
E K C O N S T R U Ç Õ E S LTDA
004 0 - 04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 44 9 05 1 00 0 0 00 .0 1 07
000
1.136.754.00
6 24.649,50
52.173,24
52.173,24
0,00
4 59.931,26
4 59 931 .2 6
3 79 8 7
543
07/11/2012
E D IF IC A E N G E N H A R IA L
004 0 - 04.10.02.062 0 14 2 .2 4 9 4 .3 4 4 9 0 5 1 0 0 0 0 0 0 .0 1 0 7
000
4 28.942.26
0,00
0,00
0,00
0 ,00
428.942,26
4 28 942,26
37996
552
07/11/2012
C O PY C EN TER CO M DE P
005 2 - 04 10.02.062.0 14 1 .2 50 2 .3 4 49 0 52 0 00 0 00 .01 0 3
000
2.100,00
0.00
2.100,00
0,00
2.100,00
0,00
2.100,00
3 7998
554
07/11/2012
C L M AUES ME
0 0 3 3 - 04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 0 00 0 0 00 .0 1 07
000
5.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.500,00
5.500,00
3 7999
555
12/11/2012
A L V O R A D A C O M E R C IO E
003 6 - 0 4.10.02.062.0142.2494 3 3 3 9 0 3 7 0 0 0 0 0 0 .0 1 0 7
000
60.077,63
0.02
12.647,92
12.647,92
0,00
47.429,69
4 7.429,69
3 8003
559
12/11/2012
EM PLAC EM PR ESA PREST
004 0 - 04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 44 9 05 1 00 0 0 00 .0 1 07
000
711.604,41
0.00
0,00
0,00
0,00
711 604,41
711.604,41
38009
565
14/11/2012
0054 - 0 4.10 .02 .0 6 2.01 4 2.2494.3449052000000.0101
000
1.080,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.080,00
1.080,00
38010
566
14/11/2012
GHAMMACHI & GHAMMACH
0041 - 04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 44 9 05 2 00 0 0 00 .0 1 07
000
11.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.500,00
11.500,00
3 8013
569
19/11/2012
C L M A U ES ME
0 0 3 3 - 04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 0 00 0 0 00 .0 1 07
000
7.416,30
0,00
0,00
0,00
0,00
7.416,30
7.416,30
38014
570
19/11/2012
O M BARROS ME
003 3 - 04.10.02.062 0 14 2 .2 4 9 4 .3 3 3 9 0 3 0 0 0 0 0 0 0 .0 1 0 7
000
12.741,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.741,00
12.741,00
38015
571
19/11/2012
E V ARAÚJO
003 3 - 04.10.02 .0 6 2.01 4 2,2 49 4 .3 33 9 03 0 00 0 0 00 .0 1 07
000
7.197,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.197,00
7.197,00
38020
576
22/11/2012
AEROTOPTAXI AEREO L
0034 - 04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 3 00 0 0 00 .0 1 07
000
12.571,40
141,67
12.429,73
0,00
12.429,73
0,00
12.429,73
38021
5 77
26/11/2012
CENTER KENNEDY COM ER
0041 - 04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 44 9 05 2 00 0 0 00 .0 1 07
000
5.960,00
0,00
5.960,00
0,00
5.960,00
0,00
5.960,00
38022
578
26/11/2012
0054 - 04.10 .02 .0 6 2.0142.2494.3449052000000.0101
000
2.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.500,00
2.500,00
38023
579
26/11/2012
0041 - 04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 44 9 05 2 00 0 0 00 .0 1 07
000
3.840,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.840,00
3.840,00
38024
580
26/11/2012
S IM P L E X LT D A
0041 - 04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 44 9 05 2 00 0 0 00 .0 1 07
000
1.216,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.216,00
1.216,00
38025
581
26/11/2012
S IM P L E X LT D A
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000
4,716,90
0,00
0,00
0,00
0,00
4.716,90
4.716,90
38026
582
26/11/2012
S IM P L E X LTDA
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11.847,50
0,00
0,00
0,00
0,00
11.847,50
11.847.50
38027
583
27/11/2012
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000
8.881,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.881,00
8.881,00
Base »cidade
Empenho>Retatorios de Movimentaçáo>Empenhos emp2 r6lemp6nho002.php E m issor: Dinalice Chnstie Lobo M endes
Exerc: 2012
Data: 31-12-2012
09:51:59
P à g 3 f7
»
MUNICiPIO DE MACAPA
AV. FAB, 64
De 01/01/2012 até 31/12/2012.
Posição atual
M ACAPA- AP
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
www. mp.ap. gov.br
MOVIMENTAÇÃO
N°
EMP.
1 EMISSÃO 1
NOME
1DOTAçfiO
CP
EMPENHADO |
ANULADO
SALDO A PAGAR
| LIQUIDADO |
PAGO
LIQUIDADO 1 NAO LIQUID |
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38028
584
27/11/2012
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0,00
0,00
0,00
3.635,00
38029
585
27/11/2012
C L M AU ES ME
0054
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0.00
0,00
0,00
0,00
60,00
60,00
38030
586
27/11/2012
S IM P L E X LTDA
0054
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0,00
0,00
0,00
0,00
3 .430,20
3.430,20
3 8042
598
29/11/2012
CENTER KENNEDY C O M ER
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0,00
0,00
0,00
1.970,00
1.970,00
3 8043
599
29/11/2012
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0.00
0,00
3.455,00
3.455,00
3 8044
600
29/11/2012
C L M AUES ME
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0,00
60,00
0,00
60,00
3 8045
601
29/11/2012
S IM P L E X LTDA
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000
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0,00
0,00
0,00
0,00
2.159,00
2.159,00
3 8049
605
03/12/2012
SU E LI R O C H A DE SO U ZA
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72.678,00
0,00
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14.695,00
38050
606
03/12/2012
J M A R Q U E S N A S C IM E N T O
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000
155.000.00
0,00
155.000,00
0,00
155.000,00
0,00
155.000,00
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38051
607
03/12/2012
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000
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0,00
0,00
0,00
0,00
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2.520,00
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608
03/12/2012
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0,00
0,00
0,00
0,00
400,00
400,00
38054
610
03/12/2012
S IM P L E X LTDA
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000
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0.00
0,00
0,00
0,00
559,00
559,00
38055
611
03/12/2012
S IM P L E X LTDA
005 4
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0,00
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0,00
0,00
370,00
370,00
38067
623
03/12/2012
C L M AU ES ME
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0,00
2.250,00
0,00
2.250,00
0,00
2.250,00
38070
626
05/12/2012
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000
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0,00
0,00
0,00
0,00
1.600,00
1.600,00
38072
628
05/12/2012
G R A F IC A E D IT O R A D A A
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000
8.500,00
5.695,00
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1.000,00
1.965,00
3 8076
632
06/12/2012
D R G C O M E R C IO D E IN
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0,00
0,00
0,00
0,00
13.939,32
13.939,32
38077
6 33
06/12/2012
0041
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0,00
0,00
0,00
0,00
3 58.700,00
358 7 00,00
38079
635
06/12/2012
A M A P A P R E V ID E N C IA
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560.559,02
40 833,72
519,725,30
0,00
519.725,30
0,00
519.725,30
3 8082
638
07/12/2012
C L M AU ES ME
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0,00
0,00
0,00
0,00
16.580,00
16.580,00
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639
07/12/2012
R M T R IN D A D E M E
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000
2.475,00
0,00
2.475,00
0,00
2.475,00
0,00
2,475,00
3 8087
643
10/12/2012
0 0 3 6 - 0 4.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 7 00 0 0 00 .0 1 07
000
10.709,93
6 068,96
0,00
0,00
0,00
4.640,97
4.640,97
38091
6 47
12/12/2012
E L IA N E S U P E R T I
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000
1.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.400,00
1.400,00
38092
648
12/12/2012
A N T O N IA N E U R A O L IV E I
0 0 3 5 - 0 4.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 6 00 0 0 00 .0 1 07
000
1.300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.300,00
1.300,00
38093
6 49
12/12/2012
M A R IA J O A N IR A S O U S A
0 0 3 5 - 0 4.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 6 00 0 0 00 .0 1 07
000
600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
600 ,0 0
600,00
38094
650
12/12/2012
C L A U D IA M A R IA D O S O C
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000
1.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.600,00
1.600,00
38095
651
12/12/2012
C L A U D IA M A R IA D O S O C
003 5 - 04.10.02.062.01 4 2,2 49 4 .3 33 9 03 6 00 0 0 00 .0 1 07
000
4.050,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.050,00
4.050,00
-*■
Ba» M n
Em ptnfio-RMKXX» Um kkHim tnuçéo.fm tm ihr» a n p i M tn p ton oC O /php E f n m iv O n a M * C f t n t t *
I.C0O M v M t a
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DaU 1 1 W JC1?
Of SI SB
»
AV. FAB, 64
De 01/01/2012 até 31/12/2012.
Posição atual
M ACAPA- AP
Mnfeténb PíMico
09631981600 -
do í ittdo do Aniipá
C N P J : 34.869.354/0001-99
[email protected]
www.mp.ap.gov.br
MOVIMENTAÇÃO
N°
EMP.
EMISSÃO |
NOME
|D O T A ç iO
CP
EMPENHADO |
ANULADO
SALDO A PAGAR
| LIQUIDADO |
PAGO
LIQUIDADO
NAO LIQUID |
GERAL
38096
652
12/12/2012
E D SO N F E R R E IR A DE CA
0035
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0,00
0.00
0,00
0,00
4.050.00
38097
653
12/12/2012
C A SA DA IN FO RM A TICA
0033
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000
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0,00
0,00
0,00
0,00
550,00
550,00
38098
654
12/12/2012
C L M A U E S ME
0033
04.10.02.062.0142.2494.3339030000000.0107
000
4.970,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.970,00
4.970,00
38099
655
12/12/2012
C L M A U E S ME
0033- 04.10.02.062.0142.2494.3339030000000.0107
000
7.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.600,00
7.600,00
38100
656
12/12/2012
A SA LO M A O D E ALM EID A
0033- 04.10.02.062.0142.2494.3339030000000.0107
000
33.750,00
0,00
33.750,00
0,00
33.750,00
0,00
33.750,00
38101
657
12/12/2012
O M B A R R O S ME
0033- 04.10.02.062.0142.2494 3339030000000.0107
000
9 500,00
0,00
9.500,00
0,00
9.500,00
0,00
9.500,00
38102
658
12/12/2012
M O G IF O R T E COM E IN ST
0041
04.10.02.062.0142.2494.3449052000000.0107
000
110.130,00
0,00
0,00
0,00
0,00
110.130,00
110.130,00
38103
659
12/12/2012
NET S Y S T E M T EC N O L EM
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000
49.128,00
0,00
0,00
0,00
0,00
49.128,00
49.128,00
38104
660
12/12/2012
GD G E S T Ã O & D E S E N V O L
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000
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13.850,00
0,00
0,00
0,00
7.240,00
7.240,00
38106
662
12/12/2012
C A P IT A L IM Ó V E IS LTDA
0037
04.10.02.062.0142.2494.3339039000000.0107
000
1.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.200,00
1.200,00
38107
663
12/12/2012
J S F DE A Z E V E D O M E
0017 - 04.10.02.062.0141 2502.3339039000000.0107
000
1.580,00
0,00
1.580,00
0,00
1.580,00
0,00
1.580,00
38110
666
13/12/2012
SA LO M A O A L C O L U M B R E &
0033
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000
40.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.500,00
40.500,00
38111
667
17/12/2012
J M V IA G E N S E T U R IS M
0034
04.10.02.062.0142.2494.3339033000000.0107
000
49,714,29
10.857,25
29.855,89
0,00
29.855,89
9.001,15
38.857,04
38112
668
17/12/2012
E K C O N S T R U Ç Õ E S LTDA
0040
04.10.02.062 0142.2494 3449051000000.0107
000
624.649.50
0,00
77.105,76
77.105,76
0,00
547.543,74
547.543,74
88.000,00
88.000,00
4.050,00
38113
669
17/12/2012
AUTOM OTO A U T O M O V E IS
0041
04.10.02.062.0142.2494.3449052000000.0107
000
88.000,00
0.00
0,00
0,00
0,00
38114
670
18/12/2012
C A SA DA IN FO R M A TICA
0054
04.10.02.062.0142.2494 3449052000000.0101
000
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0,00
0,00
0,00
1.395,00
1.395,00
38115
671
18/12/2012
C A SA DA IN FO RM A TICA
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0,00
0,00
0,00
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672
19/12/2012
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0,00
0,00
80.000,00
80.000,00
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673
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0,00
0,00
0,00
0,00
71,40
71,40
38125
681
26/12/2012
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0,00
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455.259,02
38126
682
26/12/2012
LANLINK IN FO RM A TICA
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0,00
0,00
54.738,73
54.738,73
38127
683
26/12/2012
N A SC IM EN T O E M O R EIR A
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684
26/12/2012
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40.560,00
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686
26/12/2012
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89.675,00
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627.725,00
38134
690
27/12/2012
GHAM M ACHI & G H AM M ACH
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/-\ 0,00
0,00
2.004,00
2.004,00
Base: ecidade
Empenho> Relatorios de Movimentaçâo>Empenhos emp2 retempenho002.php Emissor: Dinalice Christie Lo bo M endes
Exerc: 2012
Data: 31-12-2012 - 09:51:59
P á g 5 /7
MUNIClPIO OE MACAPA
AV. FAB, 64
De 01/01/2012 até 31/12/2012.
P osiçio atual
M ACAPA-A P
N
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
www. mp. ap. gov.br
MOVIMENTAÇAO
N°
EMP.
j EMISSÃO |
NOME
|DOTAçfiO
CP
EMPENHADO
ANULADO
SALDO A PAGAR
| LIQUIDADO |
PAGO
LIQUIDADO | NAO LIQUID |
GERAL
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697
28/12/2012
C N O G U E IR A S O U S A M E
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99.059,06
99.059,06
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28/12/2012
V R C L IM A T IZ A Ç Ã O E C O
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614.747,65
614.747,65
38144
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28/12/2012
V R C L IM A T IZ A Ç Ã O E C O
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373.252,00
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0,00
477.604,07
477.604,07
38146
702
28/12/2012
0057
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0,00
0,00
0,00
0,00
36.738,55
36.738,55
3 8147
703
28/12/2012
M O G IF O R T E C O M E IN S T
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2 60.420,00
38148
704
28/12/2012
NET S Y S T E M T E C N O L EM
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0,00
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5 5.572,00
38149
705
28/12/2012
C A S A D A IN F O R M A T IC A
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0,00
0,00
0,00
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700 ,0 0
3 8150
706
28/12/2012
G IB B O R B R A S I L P U B L IC
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0,00
0,00
10.753,73
10.753,73
38151
707
28/12/2012
G IB B O R B R A S IL P U B L IC
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0,00
0,00
0,00
25.146,27
25.146,27
38152
708
28/12/2012
R M T R IN D A D E M E
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0,00
0,00
0,00
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709
28/12/2012
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0,00
0,00
0,00
32.520,00
32.520,00
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0,00
0,00
4 .515,00
4.515,00
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711
28/12/2012
M O G IF O R T E C O M E IN S T
003 7
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0,00
0,00
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28/12/2012
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54.700,00
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713
28/12/2012
L A N L IN K IN F O R M A T IC A
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0,00
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142.981,44
142.981,44
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714
28/12/2012
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0,00
0,00
1.318,00
1.318,00
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715
28/12/2012
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0,00
6 2.740,00
62.740,00
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38160
716
28/12/2012
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7 17
28/12/2012
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45.050,00
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718
28/12/2012
C A R L O S N A V A R R O E C IA
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0,00
0,00
265.199,96
265.199,96
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719
28/12/2012
C A S A D A IN F O R M A T IC A
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0,00
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21.350,00
38164
720
28/12/2012
0058
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0,00
137.104,00
137.104,00
38165
721
28/12/2012
A R G O IS M E
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0,00
0,00
0,00
17.302,50
17.302,50
3 8166
722
28/12/2012
C L M AUES ME
0043
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0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
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723
28/12/2012
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0.00
0,00
0,00
0,00
84.500,00
84.500,00
38168
724
28/12/2012
0036
04.10.02 .0 6 2.01 4 2.2 49 4 .3 33 9 03 7 00 0 0 00 .0 1 07
000
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0,00
0,00
0,00
0,00
22.306,05
22.306,05
“
/
Base; ©cidade
Emponho>Re!atorios de Movimentaçâo>Empenhos e m p2relem ponho002 php
Emissor: Dinalice Christie Lobo M e n d e s
Exerc: 2012
Data: 31-12-2012 - 09:51:59
P ág 6/7
»
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
AV. FAB. 64
De 01/01/2012 até 31/12/2012.
Posição atual
M ACAPA- AP
M nisténo Público
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
\
MOVIMENTAÇAO
N°
EMP.
EMISSÃO
NOME
I DOTAçflO
CP
EM PEN H A D O ]
ANULADO
SALDO A PA G A R
I LIQUIDADO I
PAGO
LIQUIDADO
NAO LIQUID I
GERAL
38169
725
28/12/2012
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0,00
0,00
131.251,02
131.251,02
3 8170
726
28/12/2012
M IN IS T É R IO P U B L IC O D
0 0 5 5 - 0 4 1 0.02 .06 2 .0 142.2494.3319092000000.0101
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0,00
0,00
0,00
0,00
990.000,00
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TOTAL G E R A L
23.372.311,37
995.424,50
9.303.079,62
8.210.175,58
1.092.904,04
13.073.807,25
14.166.711,29
23.372.311,37
995.424,50
9.303.079,62
8.210.175,58
1.092.904,04
13.073.807,25
14.166.711,29
TOTAL DE EMPENHOS: 164
MOVIMENTAÇÃO CONTÁBIL NO PERÍODO
Base ecidade
Empenho>Relatorios de Movimantaçào> Empenhos amp2 mlempenho 002.php
Emissor: Dinalice Chnstie Lobo M andas
Exerc: 2012 Data: 31-12-2012 - 09:51:59
Pág 7/7
do
Estado
do
Amapá
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO
DE ESTOQUE NO ALMOXARIFADO
2012
Mfaiistério Publko
do f 5 t a d g do Amapá
P R O C U R A D O R IA - G E R A L DE J U S T IÇ A
C O M IS S Ã O P A R A L E V A N T A M E N T O D E E S T O Q U E E X IS T E N T E N O A L M O X A R IF A D O D O M P - A P
RELA TÓ RIO
A Excelentíssima Diretora-Geral do Ministério Público do Estado do Amapá, no uso
das suas atribuições legais, Instituiu através da Portaria n° 1384-DG/M P de 21/12/2012
Comissão composta pelos Servidores Waldemir dos Santos Cancela, Marcos Ravel Magalhães
de Abreu e Jorge Nunes Vieira, todos pertencentes ao Quadro Efetivo de Pessoal do MP-AP,
para Proceder Levantamento dos Estoques Existentes no almoxarifado do MP-AP.
A Comissão realizou no período de 27 a 28/12/2012, com base nas relações de
Materiais de Consumo, contendo 192 (cento e noventa e dois) itens, e Permanentes,
contendo 753 (setecentos e cinqüenta e três) itens, existentes nas dependências do
Almoxarifado do MP-AP, apresentadas pelo Departamento de Tecnologia da Informação/MPAP. Sendo a conferência dos materiais de consumo ocorrido normalmente. Entretanto, no
que se refere a materiais permanentes, a Comissão encontrou certa dificuldade considerando
a falta de alguns materiais, em virtude de ter ocorrido movimentação patrimonial no período
em que o Almoxarifado deveria encontrar-se sem movimentação, conforme Ato Normativo
expedido pela Administração Superior. Tendo tal ocorrência se dado em virtude da
necessidade de aparelhamento das unidades do MP-AP que se encontravam em fase de
inauguração no período e da distribuição de kits para Membros do MP-AP.
Quando da verificação dos custos médios, constantes no relatório de material de
consumo, foram detectados alguns valores elevados que segundo informado pelo DTI/MP-AP
ocorreu em virtude de lançamento equivocado. Portanto sugerimos que o presente seja
analisado pelo DTI para ajuste desses valores.
A diferença de quantitativos detectada a maior já foram ajustadas pela Comissão no
Sistema e-cidade, conforme orientação do Departamento de Tecnologia do MP-AP.
Entretanto a diferença detectada a menor não foi possível em virtude de problemas técnicos,
o que deverá ser realizado oportunamente pelo DTI/MP-AP.
Acompanham o relatório a cópia da Portaria de designação da Comissão, o anexo I
que trata da relação de material de consumo e diferenças detectadas e anexo II que trata da
relação de material permanente também com diferenças detectadas.
É o relatório, que submetemos a apreciação dessa Assessoria de Controle Interno.
Macapá-AP, 28/12/2012
Presidente
Membro
JORGE NUNES VIEIRA
Membro
do
E stado
do
A m ap á
P R O C U R A D O R IA - G E R A L D E J U S T IÇ A
C O M IS S Ã O P A R A L E V A N T A M E N T O DE E S T O Q U E E X IS T E N T E N O A L M O X A R IF A D O D O M P - A P
TERMO DE CONFERÊNCIA
Em cumprimento ao disposto na Portaria n° 1384-DG/M P de 21/12/2012, a
Comissão composta pelos Servidores Waldemir dos Santos Cancela, Marcos Ravel Magalhães
de Abreu e Jorge Nunes Vieira, declara que no período de 27 e 28/12/2012, realizou
conferência nos estoques físicos e financeiros existentes no Almoxarifado Central do
Ministério Público do Estado do Amapá, para posteriormente ser consolidado pela Assessoria
de Controle Interno.
Com base na relação de Materiais de Consumo e Permanentes existentes nas
dependências do Almoxarifado do MP-AP, apresentada pelo Departamento de Tecnologia da
Informação/MP-AP, realizamos conferência física e financeira nos relatórios, constando nos
relatórios os valores de R$ 416.220,33 (quatrocentos e dezesseis mil duzentos e vinte reais
e trinta e três centavos) para material de consumo e R$ 622.562,66 (seiscentos e vinte e
dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos) para material
permanente.
Informamos que após a realização da conferência geramos o relatório de diferença de
quantitativos, detectada entre o relatório recebido e a contagem física do material de
consumo.
Macapá-AP, 28/12/2012
J K / c O ^ U / T ')
Presidente
Membro
JORCE NUNES VIEIRA
Membro
»
Mnísterio Publico
3$ I *!*3í úú. Aidà
G abinete da D ireto ria-G eral
D e p a rta m e n to de Recursos H um anos
PORTARIA N' 1 3 8 4 /2 0 1 2 - DGMP-AP, de 21 de d e ze m b ro de 2012.
A DIRETORA-GERAL DO M INISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n°
2 4 6 /2 0 0 1-GAB/PGJ, de 06 de abril de 2001 e P ortaria n ° 2 29 /20 0 5-G A B /P G J ,
de 25 de ju lh o de 2005,
RESOLVE:
DESIGNAR os Servidores WALDEMIR DOS SANTOS CANCELA, Técnico
Ministerial, exercendo o cargo em com issão de Diretor da Divisão de Análise de
Atos Adm inistrativos, MARCOS RAVEL MAGALHÃES DE ABREU, Auxiliar Ministerial,
exercendo a Função de C onfiança de Pregoeiro O ficial e JORGE NUNES VIEIRA,
A uxiliar Ministerial, exercendo a Função de C onfiança de Chefe de Secretaria,
pertencentes ao Q uadro Efetivo de Servidores do M inistério Público do Estado do
Amapá, para, sob a Presidência do Primeiro, constituírem a Com issão de
Levantamento dos Estoques Existentes no A lm oxarifado do M inistério Público
Estadual do exercício de 2012, com fulcro no Art. 4o c/c o Art. 9o, da Instrução
Normativa n° 001/2012, publicada no DOE n° 1 56, de 03/1 0/2012.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 21 de dezem bro de 2012.
E LC __________________
Diretora-Geral
I
IVfinistério
Público
E st ad a do A m a p á
do
PR O C URADO RIA- GERAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PARA LEVANTAM ENTO DE ESTOQUE EXISTENTE NO ALM O XAR IFAD O DO M P -A P
ANEXO I
d o I s t a do d o A m apá
C O M IS S Ã O DE L E V A N T A M E N T O DE ES T O Q U E EXISTENTE N O A L M O X A R 1 F A D O - P O R T A R IA N ° 1 3 8 4 / 2 0 1 2 - D G /M P - A P
RELAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
Ordem Código Descrição
1
preço_médio
saldo
49.500
384
2
11
103.000
90
3
15 CANETA ESFEROGRAFICA AZUL
192.000
392
R$
R$
R$
4
16 CANETA ESFEROGRAFICA PRETA
192.000
1089
R$
5
6
17 CANETA ESFEROGRAFICA VERM ELHA
154.586
1182
26 LEITE EM PO INTEGRAL LATA 400g,
109.250
1517
7
29 TONER P/IM PRESS, BROTHER DCP 8070D- TN 650
1.628.889
31
8
33 ACUCAR REFINADO
24.850
810
9
34 ALMOFADA PARA CARIMBO AZUL
3 AGUA M IN ERAL S/ GAS - GRF 20 LT
PAPEL A4 90G BRANCO
10
11
12
21.700
36
36 BANDEJA PARA DOCUMENTO 3 LUGARES
220.000
2
37 APAGADOR PARA QUADRO MAGNÉTICO
48.867
8
39 BARBANTE DE ALGODAO
29.000
44
13
40 BARBANTE DE SISAL
45.492
57
14
42 BATERIA 12 V 7AH PARA NOBREAK
492.000
184
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
15
46 BOBINA PARA M A Q CALCULADORA ELETRICA
0,7169
195
R$
16
51 CABO DE FORCA 3 FUROS 1,80 M
70.000
27
17
61 CAIXA DE SOM PARA COMPUTADOR 180 W
190.000
20
18
69 CAPA PVC PARA ENCADERNACAO 220 X 330 M M - AZUL
0,1634
627
19
70 CAPA PVC PARA ENCADERNACAO 220 X 330 M M - TRANSPARENTE
0,1633
774
20
94 CARTUCHO PARA IM PRESSORA HP DESKJET SERIE 3745 PRETO
337.500
35
95 CARTUCHO PARA IM PRESSORA HP DESKJET SERIE 3745 COLOR
450.000
33
25.000
853
21
22
23
100
101
CDR-RW COM CAPA 700MB/80MIN
CESTO PARA LIXO-ESCRITORIO
377.419
21
valor total
1.900,80
927,00
7.526,40
20.908,80
18.272,07
16.573,23
5.049,56
2.012,85
78,12
44,00
39,09
127,60
259,30
9.052,80
139,80
R$
R$
R$
380,00
R$
126,39
R$
R$
R$
R$
189,00
102,45
1.181,25
1.485,00
2.132,50
792,58
M riistérb Público
do
E s t a d o
d o
A m a p á
P R O C U R A D O R IA -G E R A L D E J U S T IÇ A
C O M IS S Ã O D E L E V A N T A M E N T O OE ES T O Q U E EX ISTE NTE N O A L M O X A R IF A D O - P O R T A R IA N * 1 3 8 4 / 2 0 1 2 - D G / M P - A P
24
103 CESTO PLÁSTICO COM PEDAL PARA BANHEIRO
165.000
12
25
111 CLIPE NIQUELADO Ns, 03
10.000
47
26
115 CLIPE NIQUELADO Ns, 6/0 CX COM 50 UND,
14.500
23
27
116 COLA BRANCA LAVAVEL
0;6
75
28
117 COLA EM BASTAO GLICERINADA
0,4
985
29
119 COLCHETE LATONADO Ns,03 - 72 UND
12.000
107
30
122 COLCHETE LATONADO Ns,09 - 72 UND
23.000
115
31
124 COLCHETE LATONADO N s ,ll - 72 UND
32.000
14
32
130 COPO DESCARTAVEL PARA AGUA - 100 UND
18.848
1197
33
131 COPO DESCARTAVEL PARA CAFE 100 UND
0;9235
1110
34
132 CORRETIVO LIQUIDO A BASE D AGUA
0,75
40
35
140 ENVELOPE BRANCO-CARTA 114X162
0,0347
1126
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
36
141 ENVELOPE BRANCO- CARTA 114X227
0,7639
6668
R$
37
142 ENVELOPE BRANCO TIPO SACO 190X250
0,0671
80
38
144 ENVELOPE OURO TIPO SACO 240X310 OFICIO
0,1184
593
39
146 ESPIRAL P/ ENCADERNACAO- 07M M
0,03
242
40
148 ESPIRAL P/ ENCADERNACAO-09MM
0,04
4
41
0,05
105
42
0,06
160
43
0,07
308
44
0,141
25
45
154 ESTILETE COMPLETO PEQUENO
0,45
48
46
155 ESTILETE COMPLETO LARGO 18MM
0,7
8
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
47
156 ETIQUETA AUTO ADESIVA 25,4X66,7MM
35.774
50
R$
48
160 FILTRO DE PAPEL PARA CAFE 103 - 40 UND
25.172
48
49
163 FITA ADESIVA VERM ELH A 12MMX50M
0,35
22
R$
R$
A
tC
v —+)
198,00
47,00
33,35
45,00
394,00
128,40
264,50
44,80
2.256,11
1.025,09
30,00
39,07
5.093,69
5,37
70,21
7,26
0,16
5,25
9,60
21,56
3,53
21,60
5,60
178,87
120,83
7,70
2
Mnistério
Público
f s t a d « de Amapá
do
P R O C U R A D O R IA -G E R A L DE J U S T IÇ A
C O M IS S Ã O DE L E V A N T A M E N T O DE ES TO Q U E EXISTENTE N O A L M O X A R IF A D O - P O R T A R IA N ° 1 3 8 4 / 2 0 1 2 - D G / M P - A P
56
197 LIVRO DE PROTOCOLO COM 100 FOLHAS
57
206 MOUSE PS 2 COMPATÍVEL
106.000
28
58
211 PAPEL A4 AM ARELO 75G M „
22.647
21
59
212 PAPEL A4 BRANCO 75G M „
84.000
464
60
218 PAPEL OFICIO II BRANCO 75GM ;
100.000
292
61
226 PASTA CATALOGO COM 50 ENV, PLÁSTICO
50.000
10
62
236 PERCEVEJO LATONADO
11.000
38
63
238 PERFURADOR DE PAPEL PEQ,
30.500
87
64
239 PERFURADOR DE PAPEL GRD,
220.000
4
65
240 PINCEL ATOMICO AZUL
0,8922
24
66
241 PINCEL ATOMICO PRETO
0,8972
19
67
242 PINCEL ATOMICO VERMELHO
0,8742
48
68
243 PINCEL PARA QUADRO MAGNÉTICO, PRETO
13.126
84
69
244 PINCEL PARA QUADRO MAGNÉTICO,AZUL
12.521
22
70
245 PINCEL PARA QUADRO MAGNÉTICO,VERMELHO
13.293
95
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
71
250 PNEU RADIAL 175/70 R13
1.600.213
22
R$
3.520,47
72
251 PNEU RADIAL 185/65 R 14
2.580.000
8
R$
2.064,00
73
254 PNEU RADIAL 235/75 R 15
4.076.024
7
R$
2.853,22
74
285 BOIA AUTOMATICA DE NIVEL SUPERIOR
224.136
9
75
287 AGENDA PERM ANENTE
100.000
28
50
164 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 12MM X50M
51
178 GRAM PEADOR DE M ESA 26/6
52
0,3
62
140.000
61
179 GRAM PO E TRILHO PARA PASTA
0,0843
2300
53
193 LAPIS PRETO Ns, 2
0,1024
399
54
195 LIVRO ATA ÍOOFOLHAS
38.473
71
55
196 LIVRO ATA 200 FOLHAS
74.277
47
28.500
152
R$
R$
18,60
854,00
193,89
40,86
273,16
349,10
433,20
296,80
47,56
3.897,60
2.920,00
50,00
41,80
265,35
88,00
21,41
17,05
41,96
110,26
27,55
126,28
201,72
280,00
M histérb Público
d o
E s t a d o
d o
A m a p á
P R O C U R A D O R IA -G E R A L DE J U S T IÇ A
C O M IS S Ã O DE LE V A N T A M E N T O DE ESTOQU E EXISTENTE N O A L M Q X A R IF A D O - P O R T A R IA N ° 1 3 8 4 /2 0 1 2 - D G / M P - A P
150.000
7
R$
316 GRAFITE 0,7M M
0,2
21
R$
4,20
317 GRAFITE 0,9M M
0,2
57
R$
11,40
325 LA PISEIRA -0,5 M M
18.000
84
R$
151,20
80
326 LA PISEIR A -0,7 M M
17.998
59
R$
106,19
81
327 LA PISEIR A -0,9 M M
18.000
4
R$
7,20
82
355 PRANCHETA EM ACRÍLICO
57.097
16
R$
91,36
83
358 REFORÇO AUTO ADESIVO
210.000
18
R$
378,00
0,24
97
R$
23,28
0,8
116
R$
92,80
50.000
28
R$
140,00
450.000
56
R$
2.520,00
76
289 BANDEJA ACRÍLICA DUPLA,
77
78
79
105,00
84
359 REGUA PLASTICA TRANSPARENTE 30 CM,
85
360 REGUA PLASTICA TRANSPARENTE 50CM
86
386 TESOURA 8 POLEGADAS
87
397 GLP EM BOTIJAO DE 13 KG,
88
403 PAPELCO UCH E 170G
61.000
144
R$
878,40
89
404 PAPEL VERGE AZUL 180G
57.500
91
R$
523,25
90
408 PNEU RADIAL 195 x 60 R-15 (FOCUS) IS LINHA, MARCA PIRELLI
2.898.004
39
R$
11.302,22
91
409 PNEU RADIAL 750 x 16 SEM CAMARA, TIPO LISO (CAMINHAO) F-4000 I S LINHA
4.022.669
9
R$
3.620,40
PNEU RADIAL 750 x 16 SEM CAMARA, TIPO LAMEIRO, (CAMINHAO F-4000), IS
92
410 LINHA
4.100.000
8
R$
3.280,00
93
411 TONER PARA IM PRESSO RA HP 1022 (12A)
1.900.000
48
R$
9.120,00
94
428 EXTENCAO ELETRICA COM 5MTS,
105.066
13
R$
136,59
95
429 FITA CREPE ADESIVA 50/50 M M
35.000
66
R$
231,00
96
431 PASTA CLASSIFICADOR EM POLIONDA C/ELASTICO, TAM, G
10.000
149
R$
149,00
97
432 EXTENCAO ELETRICA COM 10MTS
177.402
13
R$
230,62
98
439 CAFE EM PO, PCT 250G, EMPACOTADO A VACUO,
33.332
1360
R$
4.533,15
99
446 VASILHAME PLÁSTICO PARA AGUA MINERAL, 20 LITROS
296.600
300
R$
8.898,00
100
447 GARRAFEIRA PLASTICA PARA GARRAFAO DE 20 LITROS
200.000
21
R$
420,00
M friistério
Publico
i s t a do do A m a p á
do
C O M IS S Ã O DE L E V A N T A M E N T O DE ES TO Q U E EX ISTE NTE N O A L M O X A R IF A D O - P O R T A R IA N ° 1 3 8 4 / 2 0 1 ; -
101
468 BOBINA DE PAPEL PARA FAX MODELO KX-FT901 LA
102
490 CAFE EXPRESSO EM GR AO TORRADO - GRAO DE OURO
190.000
103
494 PAPEL FOTOGRÁFICO A4, 180G
194.500
78
104
495
57.491
42
105
499 CLIPS NIQUELADO PARA PAPEL, Ns 8/0 CAIXA COM 25 CENTOS
14.000
70
106
502 GRAM PO P/ GRAM PEADOR Ns 23/10, CAIXA COM 5000 GRAM PO S
68.000
107
539 LANTERNA METALICA TAMANHO GRANDE, 3 ELEMENTOS
108
544 ENVELOPE CONVITE EM PAPEL COLORIDO 80G, 162X229 VERMELHO
0,1788
555
109
545 ENVELOPE CONVITE EM PAPEL COLORIDO 80G, 162X229, MARFIM
0,1224
679
110
546 ENVELOPE CONVITE EM PAPEL COLORIDO, 80G, 162X229, COR AZUL
0,1967
1235
111
547 PLACA DE REDE W IRELESS 2,4GHZ 54M BPS 802,11G
600.000
10
112
548 TECLADO ERGONOMICO, PADRAO ABNT2, 110 TECLAS, PORTA PS/2
720.000
50
PAPEL VERGE A4, 180G BRANCO
39.848
21
280.000
113
549 ENVELOPE CONVITE, 80G 162X229, COR BEGE
0,1088
1110
114
550 ENVELOPE CONVITE 80G, 162X229 COR BRANCO
0,1533
425
115
553 PASTA CLASSIFICADOR TAM, M EM O , VERDE C/ABA E ELÁSTICO
13.383
172
116
554 GARRAFAO VAZIO DE POLICARBONATO 20 LITROS P AGUA MINERAL,
320.000
108
117
566 COLA INSTANTANEA 3 GRAMAS
28.000
12
118
569 COADOR DE PANO PARA CAFE - TAMANHO M
33.670
64
119
573 PAPEL VERGE AZUL A4/170G,
50.000
120
575 ETIQUETA AUTO ADESIVA101,6 X 84,7MM
36.265
121
576 PNEU RADIAL 245/75, R-16, SEM CAMARA IS LINHA (HILUX/RANGER)
122
578 FITA ADESIVA ESCURA 50M X 50M M
123
580 CANETA PARA MIDIA DE CD
124
581 REFIL PARA FAX PANASONIC, MODELO KX-FP207BR, CX COM 02 UND
125
126
66
6.488.418
16.000
13
13.000
16
8.678.869
36
586 PORTA CD COM ESTAMPA, EM PLÁSTICO PVC DE ALTO RELEVO P/32CDS
153.846
15
589 REGISTRO REGULADOR DE GAS GLP, DE COZINHA
200.000
45
Mriisteno
Público
do
P R O C U R A D O R IA -G E R A l D E JU S T IÇ A
C O M IS S Ã O D E L E V A N T A M E N T O D E E S T O Q U E EX ISTE NTE N O A L M O X A R IF A D Q - P O R T A R IA IST 1 3 8 4 / 2 0 1 2
2 .000.000
127
607 TESTADOR DE CABOS RJ-45, RJ-11, BNC, USB E FIRE W IR E 1394
128
618 ESPIRADUTO PARA ORGANIZACAO DE CABOS DE 1/2" DE DIÂMETRO
129
622 CARTUCHO AM ARELO P/IM PRESSORA DEKJET PRO K5400, C9393AL,17/1ML
439.322
130
623 CARTUCHO PRETO P/IM PRESSO RA DESKJET PRO K5400, C9396AL,58,9ML
770.000
32
131
624 CARTUCHO MAGENTA P/IMPRESS, DESKJET PRO K5400, C9392AL,17,1ML
500.000
29
132
625 CARTUCHO CIANO P/IMPRESS, DESKJET PRO K5400, C9391AL, 17,IM L
482.090
33
133
653 APARELHO TELEFONICO ELGIN, 2TCF3 C/FIO E IDENTIF, DE CHAMADA
134
654 TONER PARA IM PRESSO RA HP Q7553A P2015DN 53A
2.660.984
20
135
666 PNEU RADIAL 265/65 R17 , SEM CAMARA P/RILLUX SW4, I S UNHA
8.793.750
12
136
667 PASTA SUSP, EM POUP COR FUME
14.500
250
137
668 PASTA SUSP,EM POLIP, TRANSPARENTE
23.083
600
138
673 PASTA AZ LOMBO ESTREITO VERDE ESCURA REFORÇADA
49.947
90
139
677 PILHA GRANDE PACOTE COM 2(DUAS) UNIDADES PARA LANTERNA DE MAO
75.248
139
140
684 TONER P/IM PR HP LAS JET P2055, 05A
2.250.000
200
141
704 ETIQUETA AUTO ADESIVA DE PAPEL COUCHE ACRÍLICO 2,5 X 1500 ETQ
373.263
26
142
707 FILTRO DE UNHA COM 06 (SEIS) TOMADAS
187.975
17
143
709 PASTA DE POLIPROPILENO TRANSPARENTE COM GRAM PO E TRILHO
0,6933
136
144
710 PASTA AZ COR PRETA LOMBO ESTREITO REFORÇADA COM PROTECAO
44.000
126
145
712 LETERAL
60.000
146
714 TINTA PARA CARIMBO, COR PRETA, FRASCO DE 40ML
11.000
147
715 TONER PARA IM PRESSO RA HP LASER JET M1522N-36 A
49.728
555
543.600
PASTA AZ, LOM BO ESTREITO COR VERDE CLARO REFORÇADA C/PROTECAO
1.740.000
41
SUPORTE PARA GABINETE COM CARRETILHA CONFECCIONADO EM MDF COM
148
723 MEDIDAS DE 0,22
365.000
28
149
772 BANDEIRA DO ESTADO DO AM APÃ0, OFICIAL, 1,28X0,90 2 P
680.000
20
150
775 BANDEIRA DO ESTADO DO AMAPA0, OFICIAL, 1,28 X 0,90 2P
1.310.000
151
780 OLEO BIODIESEL
tù
T J &
21.792
r
25240
Mfciistério
Público
do
COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE ESTOQUE EXISTENTE NO ALMOXARIFADO - PORTARIA N‘ 1 3 8 4 /2 0 1 2 -
40
R$
R$
19.996,00
17.601
1980
R$
796 CAPA P/ PROCESSO-PROCURADORIA-ROSA-ENV
24.000
2000
R$
3.485,00
156
797 CAPA P/ PROCESSO - DRH-FUNCIONAL-VERDE-ENV
11.855
950
R$
1.126,23
157
798 CAPA P/ PROCESSO -PROMOT, VERDE-ENV
22.000
3528
RS
7.761,60
158
799 CAPA P/ PROCESSO -PROCURADORIA = VERDE ENV
22.000
2500
159
800 CAPA P/ PROCESSO PROCURADORIA -AZUL
24.000
1330
160
816 FITA DE NYLON P/ MAQUINA ELÉTRICA
60.000
28
161
836 TONER P/ IM PRESSO RA HP 1300-13 A
1.350.000
7
162
838 DESCANSO P/ OS PÉS
560.000
40
163
847 APOIO P/ DIGITAÇÃO
144.000
2
164
874 PILHA PEQ ; ALCALINA - AA2
34.000
35
165
877 PILHA PALITO REC, AAA
30.907
33
166
880 CAPA P/ PROC, AM ARELA -PROC, ENV
18.840
2305
167
912 CAIXA ARQUIVO POLIONDA VERDE
16.000
255
168
961 VADE M ECU M
1.030.000
6
169
965 KIT DE FERRAMENTAS
700.000
1
170
966 CABO DE REDE, CAT5E
2.350.000
2
171
967 CABO DE REDE FLEXÍVEL, PATCH CORD
53.500
13
172
968 CONECTOR RJ45
0,25
62
173
970 ALICATE DECAPADOR PARA CABO UTP E COAXIAIS
160.000
1
152
781 BANDEIRA NACIONAL BRASILEIRA
1.290.000
4
153
787 PNEU RADIAL S/C ARO 205/75 R16
4.999.000
154
795 CAPA P/ PROCESSO - PROCURADORIA-BRANCO-ENV
155
174
971 BATERIA
13.000
65
175
972 DISCO COMPACTO MINI DVD-R DE 1,4 GB
14.000
85
176
975 CABO USB 2,0
50.000
7
177
976 CABO USB 2,0
110.000
11
45
'* *1
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
516,00
4.800,00
5.500,00
3.192,00
168,00
945,00
2.240,00
28,80
119,00
101,99
4.342,62
408,00
618,00
70,00
470,00
69,55
15,50
16,00
84,50
119,00
35,00
121,00
7
M riistério Público
d o
E s t a d o
d a
A m a p á
P R O C U R A D O R IA -G E R A L D E J U S T IÇ A
C O M IS S Ã O DE L E V A N T A M E N T O D E ES TO Q U E EXISTENTE N O A L M O X A R IfA D O - P O R T A R IA N ° 1 3 8 4 / 2 0 1 2 - P Ç . M P -A P
178
977 CABO DE FORÇA PARA DISPOSITIVOS SERIAL ATA
60.000
10
179
999 ETIQUETA AUTO ADESIVA 101,6 X 25,4
35.000
25
220.000
18
180
1003 REFIL FAZ PANASONIC KX FP52A
181
1004 TELEFONE C/ HEADSET P 2 UNHAS
2.600.000
182
1015 PLACA DE REDE W ILRELESS 802 IN
600.000
17
183
1016 PLACA DE REDE RJ45, GIGABIT
350.000
20
20
68.000
184
1024 CABO DE DADOS STA CONEXÃO PLACA MAE
185
1028 ESCALÃ0METRO 15 CM
235.000
186
1029 ESCALIMETRO 30 CM
180.000
187
1030 ESQUADRO 45
130.000
188
1031 ESQUADRO 60
130.000
189
1054 CAPA P/ PROCESSO CINZA ENV
190
1064 PEN DRIVE 16 G B - U S B 2,0
191
192
24.000
1920
950.000
16
1065 VISOR P PASTA SUSPENSA
0,1
300
1066 GRAM PO E TRILHO P PASTA SUSPENSA
0,1
300
VALOR TOTAL
c
M riistério
Público
g s t a d o do A m a p á
do
C O M IS S Ã O DE L E V A N T A M E N T O D E ES T O Q U E EX ISTE NTE N O A I M O X A R IF A D O - P O R T A R IA N ° 1 3 8 4 / 2 0 1 2 - D G / M P - A P
RELATÓRIO DE DIFERENÇAS - MATERIAL DE CONSUMO
Ordem Cod
Descrição_________________________________________________________________________ estoque
1
16
CANETA ESFEROGRAFICA PRETA
2
46
BOBINA PARA M A Q CALCULADORA ELETRICA
3
70
CAPA PVC PARA ENCADERNACAO 220 X 330 M M - TRANSPARENTE
4
141
ENVELOPE BRANCO- CARTA 114X227
5
156
6
diferenças
p/m ais
p/menos
contagem
1089
1169
80
195
206
11
774
810
36
6668
6870
202
ETIQUETA AUTO ADESIVA 25,4X66,7MM
50
64
14
250
PNEU RADIAL 175/70 R13
22
16
7
251
PNEU RADIAL 185/65 R 14
8
12
4
8
254
PNEU RADIAL 235/75 R 15
7
14
7
9
397
GLP EM BOTIJAO DE 13 KG,
56
3
10
408
PNEU RADIAL 195 x 60 R-15 (FOCUS) I S LINHA, MARCA PIRELLI
39
42
3
11
545
ENVELOPE CONVITE EM PAPEL COLORIDO 80G, 162X229, M ARFIM
679
928
249
12
550
ENVELOPE CONVITE 80G, 162X229 COR BRANCO
425
456
31
13
573
PAPEL VERGE AZUL A4/170G,
1
35
34
14
576
PNEU RADIAL 245/75, R-16, SEM CAMARA I S UNHA (HILUX/RANGER)
1
0
15
667
PASTA SUSP, EM POLIP COR FUM E
250
260
10
16
795
CAPA P/ PROCESSO - PROCURADORIA-BRANCO-ENV
1980
2080
100
17
797
CAPA P/ PROCESSO - DRH-FUNCIONAL-VERDE-ENV
950
900
18
798
CAPA P/ PROCESSO -PROMOT, VERDE-ENV
3528
3681
153
19
816
FITA DE NYLON P/ M AQUINA ELÉTRICA
28
30
2
20
1003
REFIL FAZ PANASONIC KX FP52A
18
15
6
53
1
50
3
Mriistérlo
Público
i s t a do
do A m a p á
do
PROCURADOR!A-GERAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE ESTOQUE EXISTENTE NO ALMOXARIFADO - PORTARIA N° 1 3 8 4 /2 0 1 2 -D G /M P -A P
RELAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES
Seq.
tombo
1
13434
CADEIRA DE RODA, CONSTRUÍDA CON TUBO DE ALUM ÍNIO A
2
14259
APARELHO DE DVD, COM CONTROLE REMOTO MOD DPV 32
3
14260
4
14265
5
15954
APARELHO DE DVD MARCA TOSHIBA
6
15955
APARELHO DE DVD MARCA TOSHIBA
7
15978
ARMARIO EM MDF COM 2 PORTAS
8
16016
9
Descrição do bem
Valor da aquisição
PERFURADORA PARA ESPIRAL TIPO ELETRICA
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
2.650,00
16017
PERFURADORA PARA ESPIRAL TIPO ELETRICA
R$
10
16089
PERFURADOR PARA PAPEL DE GRANTE PORTE
11
16099
12
16100
13
16102
14
16224
GELADEIRA DE 180 L MARCA CONSUL
15
16337
FRIGOBAR DE 120 L MARCA ELETROLUX
16
16742
IM PRESSORA PARA ETIQUETAS MAR. ARGOX
17
16743
IM PRESSORA PARA ETIQUETAS MAR. ARGOX
18
16786
CENTRAL TELEFÔNICA MARCA INTELBRAS
19
16787
20
16788
21
16789
22
16790
23
16792
24
16793
25
16796
26
16797
27
16798
28
16800
29
16801
30
16802
31
16803
32
16805
33
16939
RELOGIO DE PONTO BIOMETRICO MARCA HENRYNN
34
16956
FOGÃO DE 4 BOCAS MARCA ESMALTEC
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
2.650,00
35
16957
FOGÃO DE 4 BOCAS MARCA ESMALTEC
R$
36
17021
BALCAO TIPO DIRETOR MARCA ARTESANO
37
17022
38
17029
PERFURADORA PARA ESPIRAL MARCA OFFICE PLAST
39
17031
PERFURADORA PARA ESPIRAL MARCA OFFICE PLAST
R$
R$
R$
R$
1.070,00
185,00
185,00
185,00
195,00
195,00
540,00
120,00
120,00
120,00
120,00
780,00
780,00
1.630,00
1.630,00
450,00
450,00
450,00
450,00
450,00
450,00
450,00
450,00
450,00
450,00
450,00
450,00
450,00
450,00
450,00
4.000,00
370,00
370,00
400,00
400,00
540,00
540,00
M histério
Público
Estado do Amapá
do
C O M IS S Ã O DE L E V A N T A M E N T O DE ES TO Q U E EXISTENTE N O A L M O X A R IF A D O - P O R T A R IA N ° 1 3 8 4 / 2 0 1 2 - D C / M P - A P
40
17148
BEBEDOURO TIPO TORRE 20L MARCAESMALTEC
41
17224
MONITOR DE VIDEO DE 20\" MARCA LG
R$
R$
42
17225
R$
-
43
17228
R$
-
44
17229
R$
-
45
17249
R$
-
46
17288
SWITCH GERENCIAVEL DE 28 PORTAS MARCA HP
R$
1.163,00
47
17290
R$
17291
49
17292
R$
R$
1.163,00
48
50
17293
R$
51
17294
52
17295
53
450,00
-
1.163,00
1.163,00
1.163,00
SWITCH GERENCIAVEL DE 52 PORTAS HP
R$
R$
2.572,31
17301
R$
54
17302
R$
2.572,31
55
17303
R$
2.572,31
56
17304
R$
2.572,31
57
17305
R$
2.572,31
58
17306
R$
59
17339
LONGARINA COM TRES LUGARES MARCA CAVALETT
R$
2.572,31
60
17343
ARMARIO COFEC. EM AÇ DE 1,98X90X40M MARCA PANDIN
R$
490,00
61
17344
ARMARIO COFEC. EM AÇO DE 1,98X90X40M MARCA PANDIN
R$
490,00
62
17345
R$
490,00
63
17346
R$
64
R$
490,00
17347
65
17370
ARMADIO EM MDF COM 2 PORTAS MARCA ARTESANO
R$
530,00
66
17371
R$
530,00
67
17372
R$
68
17373
R$
530,00
69
17374
R$
530,00
70
17375
R$
530,00
71
17376
R$
530,00
72
17377
R$
530,00
73
17378
R$
530,00
74
17379
R$
530,00
75
17380
R$
530,00
76
17399
ARMARIO COM 2 PORTAS EM MDF MARCA ARTESANO
R$
530,00
77
17400
R$
530,00
78
17401
R$
530,00
79
17402
R$
530,00
80
17403
R$
530,00
lí
1
1.163,00
2.572,31
390,00
490,00
530,00
.
r
Mriistério
Público
I s t a d o
do A m a p á
do
COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE ESTOQUE EXISTENTE NO ALMOXARIFADO - PORTARIA N° 1 384/201 2 -D G /M P -A P
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
IÚ
17404 ARMARIO
17406 ARMARIO
17407 ARMARIO
17408 ARMARIO
17409 ARMARIO
17410 ARMARIO
17411 ARMARIO
17412 ARMARIO
17413 ARMARIO
17414 ARMARIO
17415 ARMARIO
17416 ARMARIO
17417 ARMARIO
17433
17434
17435
17436
17485
17499
17500
17501
17521
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MARCA ARTESANO
MARCA ARTESANO
COM 2 PORTAS EM MDF MARCA ARTESANO
FILMADORA MARCA SONY
FRAGMENTADORA DE PAPEL MARCA MENNO
MESA EM \"L\" MAECA ARTESANO
ARMARIO EM MDF COM 2 PORTAS MARDA ARTESANO
ARMARIO EM MDF COM 2 PORTAS MARDA ARTESANO
MESA DE JANTAR COM 6 CADEIRAS MARCA NOVO TEMPO
LIQUIDIFICADOR CAPAC. 2 LITROS MARCA ARNO
LONGARINA COM 3 LUGARES MARCACAVALETTI
CARRINHO PARA TRANSPORTE DE PROCESSOS MARCA INRCAM
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Mriistério
Público
f s t a do
do A m a p á
do
PROCURADORIA-CERAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE ESTOQUE EXISTENTE NO ALMOXARIFADO - PORTARIA N ° 1 3 8 4 /2 0 1 2 -D C /M P -A P
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17600 CARRINHO PARA TRANSPORTE DE PROCESSOS MARCA INRCAM
17610 CARRINHO PARA TRANSPORTE DE PROCESSOS MARCA INRCAM
17620 CENTRAL DE AR DE 12.000 BTUS MARCA CONSUL
17646 ESTANTE TIPO BIBLIOTECA SIMPLES MARCA EBS.
17660 IMPRESSORA MONOCROMATICA P2055DN, MARCA HP
C $50
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GOMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE ESTOQUE EXISTENTE NO ALMOXARIFADO - PORTARIA N° 1 3 8 4 /2 0 1 2 -D C /M P -A P
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COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE ESTOQUE EXISTENTE NO ALMOXARIFADO - PORTARIA N° 1 3 8 4 /2 0 1 2 -D C /M P -A P
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PROCURADORiA-GERAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE ESTOQUE EXISTENTE NO ALMOXARiFADO - PORTARIA N ° 1 3 8 4 /2 0 1 2 -D C /M P -A P
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Público
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PROCU RA DO RIA - C ERAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE ESTOQUE EXISTENTE NO ALMOXARIFADO - PORTARIA N ° 1 3 8 4 /2 0 1 2 -D C /M P -A P
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Público
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COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE ESTOQUE EXISTENTE NO ALMOXARIFADO - PORTARIA N° 1 3 8 4 /2 0 1 2-D G /M P -A P
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M histério Público
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E s t a d o
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A m a p á
C O M IS S Ã O DE L E V A N T A M E N T O D E ES TO Q U E EXISTENTE N O A L M O X A R IF A D O - P O R T A R IA N ° 1 3 8 4 / 2 0 1 2 - D G / M P - A P
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18230
18231
18232
18233
18274
18275
18298
18348
18366
INTERNA VM 320 MARCA INTELBRAS
CAMERA ANALÓGICA
CAMERA ANALÓGICA
CAMERA ANALÓGICA
CAMERA ANALÓGICA
CAMERA ANALÓGICA
CAMERA ANALÓGICA
INTERNA VM
INTERNA VM
INTERNA VM
INTERNA VM
INTERNA VM
INTERNA VM
INTERNA VM
INTERNA VM
INTERNA VM
INTERNA VM
INTERNA VM
INTERNA VM
320
320
320
320
320
320
320
320
320
320
320
320
MARCA
MARCA
MARCA
MARCA
MARCA
MARCA
MARCA
MARCA
MARCA
MARCA
MARCA
MARCA
INTELBRAS
INTELBRAS
INTELBRAS
INTELBRAS
INTELBRAS
INTELBRAS
INTELBRAS
INTELBRAS
INTELBRAS
INTELBRAS
INTELBRAS
INTELBRAS
CAMERA ANALÓGICA
CAMERA ANALÓGICA
CAMERA ANALÓGICA
CAMERA ANALÓGICA
CAMERA ANALÓGICA
CAMERA ANALÓGICA
CAMERA ANALÓGICA
CAMERA ANALÓGICA
CAMERA ANALÓGICA
INTERNA VM
INTERNA VM
INTERNA VM
INTERNA VM
INTERNA VM
INTERNA VM
INTERNA VM
INTERNA VM
INTERNA VM
320
320
320
320
320
320
320
320
320
MARCA
MARCA
MARCA
MARCA
MARCA
MARCA
MARCA
MARCA
MARCA
INTELBRAS
INTELBRAS
INTELBRAS
INTELBRAS
INTELBRAS
INTELBRAS
INTELBRAS
INTELBRAS
INTELBRAS
FONTE
FONTE
FONTE
FONTE
DE ALIMENTAÇÃO TIPO
HUB, MARCA UTPX
RACK MARCA UTPX
RACK MARCA UTPX
RACK MARCA UTPX
FONTE DE ALIMENTAÇÃO TIPO RACK MARCA
FONTE DE ALIMENTAÇAO TIPO RACK MARCA
CADEIRA FIXA COM BRAÇO MARCA NOBRE
CADEIRA FIXA COM BRAÇO MARCA NOBRE
MESA PARA JANTAR MARCA NOVO TEMPO
RACK PARA TV E VIDEO MARCA RUDNIK
POLTRONA TIPO DIRETOR MARCA NOBRE
UTPX
UTPX
UTPX
UTPX
UTPX
UTPX
UTPX
UTPX
UTPX
UTPX
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R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Mriistérío
Público
I Jt ad o dó
A m a p á
do
573
574
575
576
577
578
579
580
581
582
583
584
585
586
587
588
589
590
591
592
593
594
595
596
597
598
599
600
601
602
603
604
605
606
607
608
609
610
611
612
613
18368 POLTRONA TIPO DIRETOR MARCA NOBRE
18375 CADEIRA PARA DIGITADOR MARCA NOBRE
18396 CENTRAL DE AR DE 24.000 BRTUS MARCA ELETROLUX
18398 CENTRAL DE AR DE 18000 BTUS MARCA CONSUL
18399
18402
18404
18418
18420
18421
18422
18423
18425
18426
18427
18428
18429
18430
18431
18432
18433
18434
18435
18436
18437
18438
18439
18440
18441
18442
CENTRAL DE AR DE 18000 BTUS MARCA CONSUL
CENTRAL DE AR DE 18.000 MARCA CONSUL
CENTRAL DE AR DE 24.000 MARCA ELETROLUX
GRAVADOR DIGITAL DE VIDEO 16 CANAIS INTELBRAS
GRAVADOR DIGITAL DE 32 CANAIS MARCA INTELBRAS
CAMERA FOTOGRAFICA DIGITAL MARCA SONY
R$
R$
R$
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R$
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R$
R$
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R$
R$
301,45
301,45
301,45
280,00
280,00
280,00
280,00
280,00
280,00
280,00
280,00
280,00
280,00
1.795,20
1.729,00
1.729,00
1.729,00
1.795,20
3.878,00
3.878,00
3.878,00
3.878,00
3.878,00
3.878,00
3.878,00
3.878,00
3.878,00
3.878,00
3.878,00
3.878,00
3.878,00
3.878,00
5.870,00
5.870,00
5.870,00
5.870,00
505,00
505,00
505,00
505,00
505,00
Mhistérk)
Público
€ st a d o do A m a p á
do
COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE ESTOQUE EXISTENTE NO ALMOXARIFADO - PORTARIA N ° 1 3 8 4 /2 0 1 2 -D G /M P -A P
614
615
616
617
618
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621
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631
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640
641
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644
645
646
647
648
649
650
651
652
653
654
18443 CAMERA FOTOGRAFICA DIGITAL MARCA SONY
18538 NO-BREAK DE 800W MARCA APC
18554 ARMARIO EM MDF COM 2 PORTAS MARCA ARTESANO
18555 ARMARIO EM MDF COM 2 PORTAS MARCA ARTESANO
R$
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R$
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R$
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505,00
505,00
505,00
505,00
505,00
505,00
505,00
505,00
505,00
505,00
505,00
505,00
505,00
505,00
505,00
505,00
505,00
505,00
505,00
505,00
505,00
505,00
505,00
505,00
505,00
490,00
490,00
490,00
490,00
490,00
490,00
490,00
490,00
490,00
490,00
490,00
490,00
490,00
490,00
530,00
530,00
du'
!6 )
S P
16
J
Mriistério
Publico
I s t a do
do A m a p á
do
655
656
657
658
659
660
661
662
663
664
665
666
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671
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675
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684
685
686
687
688
689
690
691
692
693
694
695
18568 MESA PARA ESCRITORIO EM MDF MARCA ARTESANO
18583 POLTRONA TIPO PRESIDENTE TODA EM COURO CAVALTTI
18584 POLTRONA TIPO PRESIDENTE TODA EM COURO CAVALTTI
18589 POLTRONA INTERLOCUTORA MARCA CAVALETTI
18601 SOFA DE 2 LUGARES MARCA MODECOR
18613 TELEFONE SEM FIO MARCA PANASONIC
18642 VEICULO WOLKSWAGEN GOL
18643 VEICULO WOLKSWAGEN GOL
18647 POLTRONA TIPO PRESIDENTE MARCA NOBRE
18671 CADEIRA FIXA MARCA NOBRE
18678 SUPORTE PARA TELEVISOR MARCA CORTEMETAL
18687 COMPUTADOR TABLET 64GB MODELO IPAD3, MACA APPLE
R$
R$
R$
R$
R$
356,10
1.625,00
1.625,00
1.400,00
559,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
180,00
180,00
180,00
180,00
180,00
180,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
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R$
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R$
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R$
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R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
180,00
180,00
180,00
180,00
180,00
180,00
180,00
180,00
44.000,00
44.000,00
350,18
301,45
301,45
301,45
301,45
301,45
244,90
244,90
244,90
244,90
244,90
60,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
/i
Af
íQ
17
/
Ministério
Público
Est ado
do A m a p á
do
COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE ESTOQUE EXISTENTE NO ALMOXARIFADO - PORTARIA N® 1 3 8 4 /2 0 1 2 -D G /M P -A P
696
697
18711 COMPUTADOR TABLET 64GB
IPAD3,
IPAD3,
IPAD3,
IPAD3,
IPAD3,
MACA APPLE
MACA APPLE
MACA APPLE
MACA APPLE
MACA APPLE
MACA APPLE
MACA APPLE
MACA APPLE
MACA APPLE
MACA APPLE
MACA APPLE
MACA APPLE
MACA APPLE
MACA APPLE
MACA APPLE
MACA APPLE
MACA APPLE
MACA APPLE
MACA APPLE
MACA APPLE
MACA APPLE
MACA APPLE
725
726
727
MODELO IPAD3,
18721 COMPUTADOR TABLET 64GB MODELO IPAD3,
18786 GRAVADOR DIGITAL ICDX312 MARCA SONY
728
729
730
731
732
733
734
735
736
18856
18857
18858
18859
18860
18861
18862
18863
18864
698
699
700
701
702
703
704
705
706
707
708
709
710
711
712
713
714
715
716
717
718
719
720
721
722
723
724
GRAVADOR
GRAVADOR
GRAVADOR
GRAVADOR
GRAVADOR
GRAVADOR
GRAVADOR
GRAVADOR
GRAVADOR
DIGITAL
DIGITAL
DIGITAL
DIGITAL
DIGITAL
DIGITAL
DIGITAL
DIGITAL
DIGITAL
ICDX312
ICDX312
ICDX312
ICDX312
ICDX312
ICDX312
ICDX312
ICDX312
ICDX312
MODELO
MODELO
MODELO
MODELO
MODELO
MARCA SONY
MARCA SONY
MARCA SONY
MARCA SONY
MARCA SONY
MARCA SONY
MARCA SONY
MARCA SONY
MARCA SONY
R$
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R$
R$
R$
2.968,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
2.968,00
276,00
276,00
276,00
276,00
276,00
276,00
276,00
276,00
276,00
276,00
276,00
276,00
276,00
276,00
276,00
276,00
276,00
276,00
276,00
18
M riisterk)
Público
I st a d o do A m a o á
do
C O M IS S Ã O D E L E V A N T A M E N T O D E ES TO Q U E EX ISTE NTE N O A L M O X A R IF A D O - P O R T A R IA N ° 1 3 8 4 / 2 0 1 2 - D G / M P - A P
742
743
744
745
746
747
748
749
750
751
752
753
18893 CENTRAL DE AR DE 36.000 MARCA ELETROLUX
18894 CENTRAL DE AR DE 36.000 MARCA ELETROLUX
18895 SUPORTE DE PAREDE PARA TELEVISOR MARCA CORTEMETAL
18896 VEICULO AUTOMOTOR MARCA VOLKSWAGEN GOL
18897 VEICULO AUTOMOTOR MARCA VOLKSWAGEN GOL
VALOR TOTAL
ITENS NAO ENCONTRADOS
1
FRIGOBAR DE 120 L MARCA ELETROLUX
2
RELOGIO DE PONTO BIOMETRICO MARCA HENRYNN
FOGAO DE 4 BOCAS MARCA ESMALTEC
BEBEDOURO TIPO TORRE 20L MARCAESMALTEC
MESA EM \"L\" MAECA ARTESANO
CENTRAL DE AR DE 12.000 BTUS MARCA CONSUL
IMPRESSORA MONOCROMATICA P2055DN, MARCA HP
NO-BREAK DE 600W MARCA SMS
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
fú/
CADEIRA PARA DIGITADOR MARCA NOBRE
CENTRAL DE AR DE 18000 BTUS MARCA CONSUL
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
Mnistérk)
Público
do
COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE ESTOQUE EXISTENTE NO ALMOXARIFADO - PORTARIA N” 1 3 8 4 /2 0 1 2 -D G /M P -A P
23
24
25
MESA PARA ESCRITORIO EM MDF MARCA ARTESANO
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
POLTRONA INTERLOCUTORA MARCA CAVALETTI
SOFA DE 2 LUGARES MARCA MODECOR
POLTRONA TIPO PRESIDENTE MARCA NOBRE
22
38
39
40
41
COMPUTADOR TABLET 64GB MODELO IPAD3, MACA APPLE
GRAVADOR DIGITAL ICDX312 MARCA SONY
ITENS NÃO RELACIONADOS
1
2
CADEIRA FIXA MARCA NOBRE
CADEIRA FIXA MARCA NOBRE
20
do
Estado
do
Amapá
2012
AV. FAB, 64
»
M A C A P A -A P
M n stério Público
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
www.mp.ap.gov.br
C ó d ig o
P la c a
1
|
D e s c riç ã o
A q u is iç ã o
I
Vir. A q u is iç ã o
I
Vir. R e s id u a l
I Vir. D e p re c ia d o I
VIr. A tu al
I VIr. D e p re cla ve l
E s ta d o
I
D e fin ição
I
B a ix a d o 1
D ivisão : 27 - C H E F IA D E G A B .DO P R O C .- G E R A L D E JU S T IÇ A
C las s ific a ç ã o : 02003 0 0 0 - M O B IL IÁ R IO EM G E R A L
17465
001 7 4 6 5
G A V E T E IR O V O LA N T E C O M 3 G A V E T A S M A R C A AR 1 3/03/2012
270,00
0.00
270,00
0 ,0 0
0,00
N O VO
M a te ria l
N ão
610,00
0 ,0 0
6 10 ,0 0
0 .0 0
0 ,0 0
NOVO
M aterial
N ão
N ão
Total d a C las s ificação : 1
C las s ific a ç ã o : 02008001 - E Q U IP A M E N T O S DE P R O C E S S A M E N T O D E D A D O S
17662
001 7 6 6 2
IM P R E S S O R A M O N O C H O M A T IC A P 2055D N , M A R C A 0 5 /0 9 /2 0 1 2
To tal da C las sificação : 1
To tal da D ivisão: 2
Divisão: 0 - BENS SEM DIVISÃO
C las s ific a ç ã o : 02001001 - V E ÍC U L O S D IV E R S O S
1705 3
0017053
V E IC U L O A U T O M O T O R T O Y O T A C O R O L L A
2 2 /0 2 /2 0 1 2
7 9 .000,00
0,00
7 9.0 0 0,0 0
0,00
0 .0 0
NOVO
M aterial
17446
001 7 4 4 6
V E IC U L O A U T O M O T O R H ILU X T O Y O T A
2 5 /0 1 /2 0 1 2
103.900,00
0 ,0 0
1 03 .9 00 ,0 0
0 ,00
0 ,0 0
NOVO
M aterial
N ão
18643
0018643
V E IC U L O W O L K S W A G E N G O L
2 3 /1 1 /2 0 1 2
44 ,000.00
0 ,0 0
4 4 .0 0 0 ,0 0
0 ,00
0 00
NO V O
M aterial
N ão
N âo
17014
0017014
V E IC U LO A U T O M O T O R V O L K S W A G E N G O L
17/0 1 /2 0 1 2
44 .600,00
0 ,0 0
44 6 0 0 ,0 0
0 ,00
0 ,00
N O VO
M a te rial
17487
0017487
V E IC U L O A U T O M O T O R 1.6 M O D E L O M A R C H M A R C A 2 7 /0 6 /2 0 1 2
32 ,5 0 0 ,0 0
0 ,0 0
32 .5 0 0 ,0 0
0 ,0 0
0,00
N O VO
M aterial
N ão
17488
0017488
V E IC U L O A U T O M O T O R 1.6 M O D E L O M A R C H M A R C A 2 7 /0 6 /2 0 1 2
3 2 .5 0 0 ,0 0
0 ,0 0
32 500 ,00
0 ,0 0
0 ,00
NOVO
M aterial
N ão
1 7013
0017013
V E IC U L O A U T O M O T O R V O L K S W A G E N G O L
17/0 1 /2 0 1 2
4 4 .600,00
0 ,0 0
4 4 .6 0 0 ,0 0
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N O VO
M aterial
N ão
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0017015
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N O VO
M aterial
N ão
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0018642
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NOVO
M ateria l
N ão
N ão
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17387
0017387
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M aterial
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M ateria l
N ão
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0017464
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N ão
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M ateria l
N âo
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M ateria l
N ão
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M a terial
N ão
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M ateria l
N ão
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M aterial
Não
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N ão
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N ão
18369
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16/10/2012
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Material
N ão
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M aterial
Não
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Base: ecidade
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Emissor: M arcelo M agalhaes Pantoja Exerc:2013
Data 25-03-2013 - 11:36:34
j
-
'
(S b
Pàg 1/56
■
M ristério Público
Relatório de Bens por Departamento
AV. FAB, 64
Úrgão: Unidade: Departamento:
JUSTIÇA
M ACAPA-AP
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE
www. mp. ap.gov.br
Código
P la c a
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0018 3 7 8
17340
17447
17448
D e s c riç ã o
A q u is iç ã o
C A D E IR A PA R A D IG IT A D O R M A R C A N O B R E
[ Vir. A q u is iç ã o
| Vir. R e s id u a l
[ Vir. D e p re c ia d o |
Vir. A tual
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Vir. D e p re cia ve l
E s ta d o
D e fin ição
I
Baí
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Não
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Não
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N ão
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0017166
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M ate rial
Não
17168
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N ão
17169
001 7 1 6 9
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M aterial
N ão
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0018380
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Não
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0017126
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M aterial
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17466
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8 0 0 ,0 0
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N ão
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3 0 1 ,4 5
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M aterial
Não
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0017357
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Não
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M ate ria l
Não
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M aterial
N ão
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5 3 0 ,0 0
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M a teria l
Não
17171
0017171
A R M A RIO D E 0 2 P O R T O S EM M D F M A R C A
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NOVO
M aterial
N ão
_____________
1
Base: ecidade
Patrimonio>Conferência>Bens por Departamento (novo pat2 benspordepartamento002.php
Emissor: M arcelo Magalhaes Pantoja Exerc: 2013
Data: 25-03-2013
11:36:34
Pág 2/56
»
AV. FAB, 64
Órgão: Unidade: Departamento: - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
M A C A P A -A P
Mnistério Público
09631981600 -
C N PJ ; 34.869.354/0001-99
www. mp. ap.gov.br
C ó dig o
17172
|
P la c a
|
D e s c riç ã o
001 7 1 7 2
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j
A q u is iç ã o
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| Vir. A q u is iç ã o
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Vir. A tu al
Vir. D e p re c la v e l |
E s ta d o
|
D e fin ição
| B a ix a d o
5 30 ,0 0
0 ,00
0 ,0 0
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M aterial
Não
Não
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0017385
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0 ,0 0
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M aterial
Não
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0017341
L O N G A R IN A C O M T R E S LU G A R E S M A R C A C A V A LET 14/05/2012
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M aterial
Não
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0017362
M E S A P Á R A E S C R IT O R IO M A R C A A R T E S A N O
14/03/2012
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3 56,10
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NOVO
M aterial
N ão
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0017498
M E S A E M \ ‘ L \K M A E C A A R T E S A N O
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M aterial
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Não
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M E S A D E JA N T A R C O M 6 C A D E IR A S M A R C A N O V O
1 6/07/2012
BOO.OO
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16/07/2012
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Não
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0017533
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Não
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A'
1 •
u
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AV. FAB, 64
M ACAPA-AP
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Vir. D e p re c la ve l
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D e fin ição
| Bal
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Data: 25-03-2013
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Pág 4/56
»
AV. FAB, 64
Órgào: Unidade: Departamento: - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
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M nstério Público
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|
A q u is iç ã o
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Vir. A tual
Vir. D e p re c la ve l j
E s ta d o
D e fin ição
I B a ix a d o |
Não
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M aterial
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A
.
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Emissor: Marcelo M agalhaes Pantoja Exerc: 20)3
Data: 25-03-2013
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[
P à g 5/56
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AV. FAB, 64
JUSTIÇA
M ACAPA-AP
M ríSteno Público
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procuradoria @ mp. ap. gov.br
www. mp. ap.gov. br
'ó d lg o
P la c a
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0017379
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D e s c riç ã o
A q u is iç ã o
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| Vir. R e sid u a l
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M aterial
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M aterial
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Vir. A tual
E s ta d o
D e fin ição
| Ba
17501
0017501
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Data: 25-03-2013 - 11:36:34
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AV. FAB, 64
JUSTIÇA
MACAPA - A P
W^stèno Público
09631981600 -
C N PJ . 34.869.354/0001-99
procuradoria @mp. ap. gov. br
www.mp.ap.gov.br
C ódig o
P la c a
17134
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M aterial
Não
Não
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A q u is iç ã o
Vir. R e s id u a l
Vir. A tual
E sta d o
D e finição
| B a ix a d o |
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M aterial
N ão
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NOVO
M a terial
N ão
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001 8 2 7 7
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3 1/01/2012
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M aterial
N ão
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M aterial
N ão
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Não
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8 0 0 ,0 0
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NOVO
M a te ria l
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M ateria l
N ão
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NOVO
M aterial
N ão
Base- ecldade
Patrimonio>Conferência>Bens por Departamento (novo pat2 bonspordepartamento002.php
.
Emissor: Marcelo M agalhaes Pantoja Exore: 2013
Data: 25-03-2013 - 11:36:34
2
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»
AV. FAB, 64
JUSTIÇA
M ACAPA-AP
M nctério Público
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
www. mp. ap.gov.br
—
— —— ------ — ....................................................................................................................'
C ódig o
P la c a
1855 8
0018558
M E S A E M \ ‘ L \H M A E C A A R T E S A N O
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18559
0018559
M E S A EM V L \" M A E C A A R T E S A N O
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MESA EM
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18576
D e s c riç ã o
|
A q u is iç ã o
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Vir. A tual
Vir. D e p re cla ve l
E sta d o
D e fin ição
B a ix a d o |
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Não
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|
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18646
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N O VO
M a te ria l
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Base; ectdade
Patrimonio>Conferóncia>Bens por Departamento (novo pat2 benspordBpartamonto002.php
Emissor: M arcelo M agalhaes Pantoja Exerc: 2013
Data: 25-03-2013 - 11:36 34
-1 /
Pàg 8/56
AV. FAB. 64
JUSTIÇA
M A C A PA -A P
fVfciistério Público
09631981600 -
C N P J : 34.869.354/0001-99
www.mp.ap.gov.br
Código
P la c a
17079
0 017079
A R M A R iO C O M 2 P O R T A S M A R C A A R T E S A N O
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M a te rial
Não
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M ate ria l
N ão
D e s c riç ã o
A q u is iç ã o
Vir. R e sid u a l
Vir. D e p re cia d o |
Vir. A tual
E s ta d o
D efin ição
| Ba
N ão
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M aterial
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Não
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N ão
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M aterial
Não
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M aterial
N ão
18386
0018386
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0,00
2 8 0 ,0 0
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0 ,0 0
N O VO
M a terial
Não
1733 8
0017338
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0 ,0 0
3 9 0,00
0 ,0 0
0 ,00
NOVO
M aterial
N ão
17342
0017342
LO N G A R IN A C O M TR E S LU G A R E S M A R C A C A V A L E T 14/05/2012
3 9 0 ,0 0
0 ,0 0
3 90 ,0 0
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0,0 0
N O VO
M aterial
N ão
17026
0017026
0 9 /0 2 /2 0 1 2
4 0 0 ,0 0
0,00
400,00
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0,00
NOVO
M aterial
N ão
17634
0017 6 3 4
P O L T R O N A IT E R L O C U T O R , FIXA, C O M B R A Ç O M A
14/09/2012
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0,00
458 ,30
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0,0 0
NOVO
M aterial
Não
17635
0017 6 3 5
P O L T R O N A IT E R L O C U T O R , F IX A , C O M B R A Ç O M A
14/09/2012
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0 ,0 0
458 ,30
0 ,00
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N O VO
M aterial
N ão
17636
0017636
14/09/2012
4 58,30
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458 ,3 0
0 ,0 0
0,00
NOVO
M aterial
Não
17637
0017637
P O LT R O N A IT E R L O C U T O R . F IX A , C O M B R A Ç O MA
14/09/2012
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NOVO
M aterial
N ão
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0017638
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0 ,0 0
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0 ,00
N O VO
M aterial
Não
17639
0017639
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14/09/2012
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0 ,0 0
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0 ,00
NOVO
M aterial
N ão
17640
0017640
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0,00
4 5 8 ,3 0
0 .0 0
0 ,00
N O VO
M aterial
Não
17641
0017641
P O LT R O N A IT E R L O C U T O R , FIXA, CO M B R A Ç O MA
14/09/2012
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0 ,0 0
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0 ,0 0
0 ,0 0
N O VO
M aterial
N ão
17642
0017642
P O LT R O N A IT E R L O C U T O R , FIXA, CO M B R A Ç O MA
14/09/2012
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0 ,0 0
4 5 8,30
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0,00
N O VO
M aterial
Não
17643
001 7 6 4 3
P O LT R O N A IT E R L O C U T O R , FIXA, C O M B R A Ç O M A
14/09/2012
45 8,30
0,00
4 5 8,30
0,00
0,00
NOVO
M aterial
Não
N ão
17644
0017644
P O LT R O N A IT E R L O C U T O R , FIXA, C O M B R A Ç O M A
14/09/2012
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0 ,0 0
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0,00
0 ,00
N O VO
M aterial
17645
0017645
14/09/2012
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0 ,0 0
4 5 8 ,3 0
0 ,0 0
0 ,00
NOVO
M aterial
Não
1764 6
0017646
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0 ,0 0
5 7 6 ,0 0
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NOVO
M a terial
Não
17647
0017647
E S T A N T E T IP O B IB L IO T E C A S IM P L E S M A R C A EB
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0,00
5 7 6 ,0 0
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N O VO
M aterial
Não
17648
0017648
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13/08/2012
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0,00
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0,00
N O VO
M a terial
Não
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0 ,0 0
2 4 4 ,9 0
0 ,0 0
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NOVO
M aterial
Não
18266
0018266
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N O VO
M aterial
N ão
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0 ,0 0
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0 ,0 0
NOVO
M a terial
Não
18351
0018351
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18/10/2012
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0 ,0 0
6 8 0 ,0 0
0 ,0 0
0 ,0 0
N O VO
M a te ria l
Não
18361
0018361
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0 ,0 0
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0 ,00
NOVO
M a te ria l
Não
18362
0018362
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2 2 0 ,0 0
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0 ,00
NOVO
M ateria l
N ão
Base: ecidade
Patnmonio>Conferência>Bens por Departamento (novo pat2 benspordepartam ento002php
E m isso r M arcelo M agalhaes Panto/a Exerc: 2013
Data: 25-03-2013
11:36:34
C V jF
P á g 9/56
m
AV. FAB, 64
JUSTIÇA
M A C A P A -A P
’.Snistério Público
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001 -99
www. mp. ap.gov.br
C ó dig o
P la c a
18363
0018363
D e s c riç ã o
|
T O R R E C O M 4 D IV IS Ó R IA S SE M P O R T A S M A R C A
A q u is iç ã o
0 5 /0 9 /2 0 1 2
2 2 0 ,0 0
Vir. R e s id u a l
Vir. D e p re c ia d o |
Vir. A tual
0 ,0 0
2 2 0 ,0 0
0,00
0,00
E s ta d o
NOVO
D e finição
M aterial
I
B a ix a d o |
N ão
18364
0018364
05/0 9 /2 0 1 2
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0,00
2 2 0 .0 0
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0 ,0 0
NOVO
M a te ria l
N ão
18365
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05/0 9 /2 0 1 2
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0 00
NOVO
M a te rial
Não
18367
0018367
16/10/2012
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0 ,0 0
3 0 1 ,4 5
0,00
0 ,0 0
NOVO
M aterial
Não
18563
0018563
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0,00
3 5 6,10
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0 ,00
NOVO
M aterial
Não
18564
0018564
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M aterial
N ão
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NOVO
M aterial
Não
18566
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0,00
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M aterial
Não
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0,00
356,10
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0 ,0 0
NO V O
M aterial
Não
Não
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0 ,0 0
1 ,62 5 ,0 0
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0 ,0 0
NO V O
M aterial
1858 7
001 8 5 8 7
P O L T R O N A T IP O P R E S ID E N T E T O D A EM C O U R O C
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0 ,0 0
NOVO
M aterial
Não
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1 4 0 0 ,0 0
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NO V O
M aterial
Não
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0018598
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M aterial
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0018599
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5 5 9 ,0 0
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M aterial
Não
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M aterial
N ão
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0 ,0 0
N O VO
M aterial
Não
18649
0018649
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3 5 0 ,1 8
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0 ,0 0
NOVO
M aterial
Não
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0018651
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3 5 0 ,1 8
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0 ,0 0
NOVO
M aterial
Não
18653
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08/1 1 /2 0 1 2
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0 ,0 0
350 .18
0 ,00
0 ,0 0
NOVO
M aterial
Não
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0018654
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0 ,0 0
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M a terial
Não
18655
0018 6 5 5
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0 ,0 0
NOVO
M atenal
Não
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0018657
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3 5 0 ,1 8
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0 ,0 0
NOVO
M aterial
Não
Total da C las s ific a ç ã o : 325
C las s iflc a ç a o : 02004001 - A P A R E L H O S E U T E N S ÍL IO S D O M É S T IC O S
18320
0018 3 2 0
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0,00
175 ,00
0,00
0 ,00
NOVO
M aterial
Não
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0017 1 1 8
SUPO RTE PAR A TV M ARCA C O R TE M E TA L
13/02/2012
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0,00
6 0 ,0 0
0 ,0 0
0 ,0 0
NO V O
M aterial
Não
Não
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0018901
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1 2 5 0 ,0 0
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0 ,0 0
NO V O
M a te ria l
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0 ,0 0
5 9 9 ,0 0
0 .00
0 ,0 0
NOVO
M aterial
Não
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0,00
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0 ,0 0
NOVO
M aterial
Não
Não
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LIQ U ID IF IC A D O R C A P A C . 2 LIT R O S M A R C A ARN
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0 ,0 0
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NOVO
M a terial
1 75 3 9
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0 ,0 0
NOVO
M aterial
Não
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0017 6 2 3
T E L E V IS O R D E 3 2 \“ M A R C A P A N A S O N IC
12/09/2012
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0 ,0 0
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0,00
0 ,0 0
NOVO
M aterial
Não
Não
17624
0017 6 2 4
12/09/2012
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0,00
1 2 5 0 ,0 0
0 ,0 0
0 ,0 0
NOVO
M a te rial
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0017629
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12/09/2012
175,00
0 ,0 0
17 5,00
0 ,0 0
0 ,0 0
NOVO
M aterial
N ão
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0017630
LIX E IR A IN O X C A P A C ID A D E P AR A 13 LIT R O S M
1 2/09/2012
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0 ,0 0
1 7 5,00
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0 ,0 0
NOVO
M aterial
N ão
17631
0017631
LIX E IR A IN O X C A P A C ID A D E P A R A 13 LIT R O S M
1 2/09/2012
175,00
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1 75 ,0 0
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0 ,0 0
NOVO
M atenal
N ão
Base: ecidade
Patrimonio>Conferôncia>Bens po r Departamento (novo pat2 b&nspordepartamento002.php
Em isso r M arcelo M agalhaes Pantoja Exerc: 2013
Data 25-03-2013 - 11:36:34
9
(
J
Pág 10/56
AV. FAB, 64
JUSTIÇA
M ACAPA- AP
PwfciistéfTO Público
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
www. mp. ap.gov.br
C ódig o
P la c a
17523
001 7 5 2 3
D e s c riç ã o
30/0 7 /2 0 1 2
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0,00
104,99
0,00
0 ,00
NOVO
M aterial
16959
0016959
FR IG O B A R DE 120 LIT R O S M A R C A C O N S U L
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0 .0 0
5 9 9,00
0,00
0,00
NOVO
M a teria l
Não
16961
0016961
FR IG O B A R DE 120 LIT R O S M A R C A C O N S U L
12/01/2012
5 99,00
0 ,0 0
5 9 9,00
0,00
0,00
N O VO
M aterial
N ão
17116
0017116
FO R N O M IC R O O N D A S M A R C A E LE T R O LU X
15/0 2 /2 0 1 2
3 6 0 ,0 0
0 ,0 0
3 60,00
0 ,00
0,00
NOVO
M aterial
N ão
17538
0017538
FO G Ã O D E 4 B O C S A M A R C A C O N S U L
1 6/08/2012
3 7 0 ,0 0
0 ,0 0
3 7 0 ,0 0
0 ,0 0
0,00
NOVO
M a tenal
Não
A q u is iç ã o
I Vir. A q u is iç ã o
Vir. A tual
VI r. D e p re cia ve l
E s ta d o
D e fin ição
I B a ix a d o |
N ão
10334
0018334
LIX E IR A IN O X M A R C A A R T P L A N
1 2/09/2012
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0 ,0 0
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0,00
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M a terial
Não
18335
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12/0 9 /2 0 1 2
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NOVO
M aterial
N ão
18336
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0 ,0 0
0,0 0
NO VO
M aterial
N ão
18337
0018337
12/09/2012
1 7 5,00
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M a terial
N ão
18338
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12/0 9 /2 0 1 2
1 7 5,00
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175 ,00
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0,00
NOVO
M a terial
Não
18339
001 8 3 3 9
12/0 9 /2 0 1 2
1 7 5,00
0 ,0 0
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N O VO
M aterial
Não
18327
0018327
18/10/2012
1 7 5,00
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N ão
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to
Base ecidade
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V'- * T
P á g 11/56
»
A V FAB, 64
JUSTIÇA
M ACAPA-AP
M ré té rio Público
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C N PJ : 34.869.354/0001-99
www.mp.ap.gov.br
C ódig o
P la c a
D e scriç ão
A q u is iç ã o
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LIX E IR A IN O X C A P A C ID A D E P AR A 13 L M A R C A
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0018971
LIX E IR A IN O X C A P A C ID A D E P A R A 13 L M A R C A
| Vir. D ep reciad o
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Vir. A tual
| Vir. D e p re cla ve l
E sta d o
D e fin ição
I
B a ix a d o |
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17214
0017214
C O M PUTADOR
M A R C A ITA U TE C
4
B a s e ecidade
Patnmonio>Conferáncia>Bens por Departamento (novo pat2J>onspordepartamento002.php
E m is s o r Marcelo Magalhaes Pantoja E xerç 2013
Data: 25-03-2013 - 11:36:34
Pág 12/56
A V. FAB, 64
Órgão: Unidade: Departamento:
JUSTIÇA
M ACAPA- AP
NW «steno Público
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE
www.mp.ap.gov.br
Código
P la c a
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M ate ria l
N ão
D e s c riç ã o
|
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A q u is iç ã o
Vir. R e sid u a l
Vir. A tual
E sta d o
D e fin ição
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AV. FAB, 64
JUSTIÇA
MACAPA -A P
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Base. ecidade
Emissor: M arcelo Magalhaes Pantoja Exerc 2 0 )3
Data: 25-03-2013 - 11:36:34
\_________
AT
77,
Pág 14/56
m
M is té rio Público
do i i l i d o
d o A m ip J
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A
P á g 16/56
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JUSTIÇA
AV. FAB, 64
»
M ACAPA- AP
^ 's t é n o PiMico
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
www.mp.ap.gov.br
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P í g 17/56
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C N PJ : 34.869.354/0001-99
[email protected]
www. mp.ap. gov. br
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Data: 25-03-2013
Pág 18/56
11:36:34
7 \
~lÃ
»
AV. FAB, 64
Órgão: Unidade: -
M ACAPA-AP
Mnistério Público
09631981600 -
Departamento: - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
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Órgão: Unidade: •
JUSTIÇA
AV. FAB, 64
MACAPA - A P
M n ó ^ P ú b lic o
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JUSTIÇA
AV. FAB, 64
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M A C A PA -A P
Mnistério Público
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
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M aterial
N ão
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N ão
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M aterial
N ão
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M aterial
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M aterial
Não
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M ateria l
Não
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N O VO
M aterial
N ão
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Base: ecidade
Emissor: Marcelo M agalhaes Panto/a Exerc 2013
Data 25-03-2013 - 11:36:34
/
L
<
J
cs
-
P á g 21/56
Órgão: Unidade: Departamento: GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
AV. FAB, 64
M ACAPA-AP
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
C ó dig o
P la c a
17853
0017853
D e s c riç ã o
|
A q u is iç ã o
Vir. R e sid u a l
Vir. A tual
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0,00
164,00
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E sta d o
D e fin ição
I
B a ix a d o |
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Nào
N ão
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N ão
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Data 25-03-2013 - 11:36:35
'
9f \V
P á g 22/56
AV. FAB, 64
»
M ACAPA-A P
Mnistério Público
09631981600 -
C N P J : 34.869.354/0001-99
procuradoria @mp. ap.gov.br
www. mp. ap.gov.br
Código
P la c a
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M aterial
N ão
N ão
D e s c riç ã o
A q u is iç ã o
]
Vir. R e sid u a l
Vir. A tual
Vir. D e p re c ia ve l
E s ta d o
D e finição
| Bai
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»
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JUSTIÇA
AV. FAB. 64
MACAPA - A P
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ÿ
C ódig o
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Data: 25-03-2013 - 11 36 36
Pá g 24/56
AV. FAB, 64
O rg A o
W m steno Público
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Unidade: Departamento: - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
M ACAPA-A P
C N P J : 34.869.354/0001-99
www. mp. ap.gov.br
D e s c riç ã o
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| Vir. D e p re c la ve l
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C O M P U T A D O R T A B L E T 6 4 G B M O D E L O IPAD 3. MAC
2 2 /1 1 /2 0 1 2
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0 ,0 0
2 9 6 8,00
0,00
0 .0 0
NOVO
M ateria l
Não
18773
0018773
C O M P U T A D O R T A B L E T 6 4 G B M O D E L O IP A D 3, MAC
22/11/2012
2.9 6 8 ,0 0
0 ,0 0
2 .9 6 8 ,0 0
0 ,0 0
0 ,0 0
NOVO
M aterial
Não
18758
0018 7 5 8
22/11/2012
2.9 6 8 ,0 0
0 ,0 0
2 .9 6 8 ,0 0
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000
NOVO
M aterial
N ão
18711
0018711
2 2 /1 1 /2 0 1 2
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0,00
2 .9 6 8 ,0 0
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0 .0 0
NOVO
M aterial
Não
18777
0018 7 7 7
C O M P U T A D O R T A B L E T 6 4 G B M O D E L O IP A D 3, MAC
2 2 /1 1 /2 0 1 2
2 .9 6 8 ,0 0
0,00
2 .9 6 8 ,0 0
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NOVO
M a te ria l
Não
18690
0018690
22/1 1 /2 0 1 2
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0,00
2 9 6 8,00
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NOVO
M a te ria l
Não
18681
0018681
2 2 /1 1 /2 0 1 2
2 .9 6 8 ,0 0
0,00
2 9 6 8,0 0
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0 00
NOVO
M a terial
Não
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M a terial
Não
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2 .9 6 8 ,0 0
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0 ,0 0
NO VO
M aterial
Não
18762
0018762
C O M P U T A D O R T A B L E T 6 4 G B M O D E L O IPAD3, MAC
2 2 /1 1 /2 0 1 2
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0,00
2 .9 6 8 ,0 0
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0,00
NO VO
M aterial
Não
17665
0017665
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6 1 0 ,0 0
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NOVO
M aterial
Não
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29/08/2012
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164,00
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NOVO
M aterial
Não
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0017 8 9 5
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000
NO VO
M aterial
Não
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0018736
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2 .9 6 8 ,0 0
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0 ,0 0
NO VO
M a terial
Não
18751
0018751
C O M P U T A D O R T A B L E T 6 4 G B M O D E L O IP A D 3. M AC
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M aterial
Não
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M a terial
Não
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M aterial
Não
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COMPUTADOR
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M aterial
Não
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M aterial
Não
17252
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NOVO
M aterial
Não
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0017268
M O N IT O R D E V ID E O D E 2 0 \’ M A R C A LG
21/0 3 /2 0 1 2
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0 ,0 0
0 ,00
N O VO
M ate rial
Não
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0017708
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0 ,0 0
6 1 0 ,0 0
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0 00
NOVO
M ateria l
Não
V\
Base: ec idade
Patrimonio>Conferância>Bens po r Departamento (novo pat2benspordepartam ento002.php
Data 25-03-2013
P à g 25/56
11:36:35
A -
L
AV. FAB, 64
Órgão: Unidade: Departamento: - G ABIN ETE DO PROCURADOR-GERAL DE
JU ST IÇ A
M ACAPA-AP
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
procuradoria @mp.ap. gov. br
www. mp.ap. gov. br
D e s c riç ã o
I
A q u is iç ã o
Vir. A tual
Vir. D e p re c la v e l
E sta d o
D e fin ição
C ódig o
P la c a
17748
001 7 7 4 8
2 9 /0 8 /2 0 1 2
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0,00
1 6 4 ,0 0
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NOVO
M aterial
N ão
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MARCA SMS
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NOVO
M aterial
N ão
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MARCA SMS
2 9/08/2012
164,00
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1 6 4 ,0 0
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0 ,0 0
NOVO
M aterial
Não
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0 ,0 0
6 10 ,0 0
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0 ,0 0
NOVO
M a te ria l
Não
I B a ix a d o |
17289
001 7 2 8 9
S W IT C H G E R E N C IA V E L D E 2 8 P O R T A S M A R C A H P
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0 ,0 0
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0,00
NOVO
M aterial
Não
17296
0017296
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0,00
2 .57 2,31
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0 ,0 0
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M aterial
N ão
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0017297
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2 572,31
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0 ,0 0
NOVO
M aterial
Não
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2 572.31
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0 .0 0
NOVO
M aterial
Não
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0017861
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NOVO
M aterial
Não
17862
0017862
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0,00
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0 ,00
NOVO
M aterial
Não
17666
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0,00
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0 ,0 0
NOVO
M aterial
Não
17669
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0 ,0 0
6 1 0 ,0 0
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0 ,0 0
NOVO
M aterial
Não
17693
001 7 6 9 3
IM P R E S S O R A M O N O C R O M A T IC A P 2055D N , M A R C A 0 5/09/2012
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0 ,0 0
6 1 0 ,0 0
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NOVO
M aterial
Não
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NOVO
M ate ria l
Não
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0017881
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1 6 4 ,0 0
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NOVO
M ateria l
Não
17885
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NOVO
M ateria l
Não
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MARCA SMS
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0 .0 0
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0,00
0 ,0 0
N O VO
M aterial
N ão
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163 .0 0 0 ,0 0
0 ,0 0
163 0 0 0 ,0 0
0,00
0 ,0 0
NOVO
M aterial
N ão
Total da C las sificação : 486
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18236
001 8 2 3 6
S IT E M A DE G R A V A Ç Ã O EM M IN IA T U R A M A R C A C O
T o ta l da C las sificação : 1
C las sific aç ão : 02005001 - M A O ., U T E N S . E E Q U IP A M E N T O S D IV E R S O S
16930
0 016930
C E N T R A L DE AR DE 1 2,000 BTU M A R C A C A R R IE
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0 ,0 0
1.1 26 ,5 0
0 ,00
0 ,0 0
NOVO
M aterial
N ão
17476
0017476
FR AG M ENTADO RA DE PAPEL M ARC A M ENNO
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0 ,0 0
4 7 8 ,0 0
0,0 0
0 .0 0
NOVO
M aterial
N ão
1 7477
0017477
F R A G M E N T A D O R A DE P A P E L M A R C A M E N N O
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0 ,0 0
4 7 8 ,0 0
0 ,00
0 ,0 0
NOVO
M ateria l
N ão
17486
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13/07/2012
4 7 8,00
0 ,0 0
4 78 ,00
0,0 0
0 00
NOVO
M aterial
N ão
16944
0016944
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4 .0 0 0 ,0 0
0,00
4 .0 0 0 ,0 0
0 ,00
0 ,0 0
NOVO
M aterial
N ão
17482
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4 7 8 ,0 0
0 ,0 0
4 7 8 ,0 0
0 ,00
0,00
NOVO
M aterial
N ão
1 3/07/2012
17617
0017617
C A R R O T IP O A R M A Z É M M A R C A R PER
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0 ,0 0
4 8 0 ,0 0
0,0 0
0 ,0 0
NOVO
M aterial
Não
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0017618
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0,00
2 .5 5 0 ,0 0
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0 ,0 0
NOVO
M aterial
Não
17032
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S O M A U T O M O T IV O M A R C A F H IL C O
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0,00
5 0 0 ,0 0
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0 ,0 0
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M a terial
N ão
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0,00
5 0 0 ,0 0
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0 ,0 0
NOVO
M a terial
Não
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S O M A U T O M O T IV O M A R C A F H ILC O
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0,00
5 0 0 ,0 0
0 ,00
0 ,0 0
NOVO
M aterial
Não
17035
0017035
S O M A U T O M O T IV O M A R C A FH ILC O
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0,00
500 ,0 0
0,00
000
NOVO
M aterial
Não
17036
001 7 0 3 6
SO M A U T O M O T IV O M A R C A FH ILC O
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0.00
5 0 0 ,0 0
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0 ,0 0
NOVO
M aterial
Não
17037
0017037
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5 00,00
0,00
5 0 0 ,0 0
0 ,0 0
0,00
NOVO
M ateria!
N ão
\
Base eeidade
Patrimonio>Conferôncia>Bens por Departamento (novo pat2 benspordepartamento002.php
Data: 25-03-2013 - 11:36:35
Pág 26/56
&
M n s t e n o Público
do Ci t ad o d o A m « p á
M IN IS T É R IO P U B L I C O D O E S T A D O D O A M A P Á
Relatório de B e n s por Departam ento
AV. FABf 64
MACAPA -AP
Órgão: Unidade: Departamento: - G A B IN E T E D O P R O C U R A D O R - G E R A L D E
J U S T IÇ A
09631981600 - CNPJ : 34.869.354/0001-99
www.mp.ap.gov.br
D e s c riç ã o
I
A q u is iç ã o
i Vir. D e p re c la ve l
E sta d o
D e fin ição
P la c a
17038
0017038
0 6 /0 2 /2 0 1 2
5 0 0 ,0 0
0,00
5 00,00
0,00
0 ,00
NOVO
M ate ria l
17039
001 7 0 3 9
06/0 2 /2 0 1 2
500,00
0 ,0 0
500,00
0,00
0 ,0 0
NOVO
M ate rial
Não
1704 0
0017040
0 6/02/2012
500,00
0 ,0 0
5 00,00
0 ,00
0 ,00
NOVO
M ateria l
Não
17041
0017041
0 6 /0 2 /2 0 1 2
5 0 0,00
0,00
5 0 0,0 0
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0,00
NOVO
M ate ria l
Não
17150
001 7 1 5 0
B E B E D O U R O T IP O T O R R E 2 0 L M A R C A E S M A L T E C
1 2/04/2012
450,00
0 ,0 0
4 5 0 ,0 0
0,00
0 ,00
NOVO
M ate ria l
Não
Vir. A tu al
C ó dig o
| B a ix a d o
Não
1717 3
0017173
L IX A D E IR A P O L IT R IZ M A R C A B O SC H
2 5 /0 4 /2 0 1 2
939,90
0 ,0 0
9 39 ,9 0
0 ,00
0 ,00
NOVO
M ate ria l
Não
17616
0 017616
C A L IB R A D O R D E P N E U S D IG IT A L M A R C A S T O R
2 2 /0 8 /2 0 1 2
1.120.00
0,00
1.1 2 0 ,0 0
0 .0 0
0 ,0 0
NOVO
M ate ria l
N ão
Não
18676
001 8 6 7 6
A S P IR A D O R D E P Ó IN D U S T R IA L 4 0 7 M A R C A M A K
0 3 /1 2 /2 0 1 2
1.331.79
0 ,0 0
1.3 3 1 .7 9
0 .0 0
0 ,00
N O VO
M ate ria l
10677
001 8 6 7 7
A S P IR A D O R D E P Ó IN D U S T R IA L 4 07 M A R C A M A K
03/1 2 /2 0 1 2
1.331,79
0 ,0 0
1.331,79
0,00
0,00
NOVO
M ate ria l
N ão
1695 5
001 6 9 5 5
C E N T R A L D E A R D E 1 2.000 B TU M A R C A S P R IN G
12/01/2012
1.126,50
0,00
1.1 26 ,5 0
0,00
0 ,0 0
NOVO
M a terial
N ão
16940
0016940
R E L O G IO D E P O N T O B IO M E T R IC O M A R C A H E N R Y N 0 9/01/2012
4 .0 0 0 ,0 0
0,00
4 .0 0 0 ,0 0
0 ,0 0
0 ,0 0
NOVO
M aterial
N ão
16941
0016941
R E L O G IO D E P O N T O B IO M E T R IC O M A R C A H E N R Y N 09/0 1 /2 0 1 2
4 .0 0 0 ,0 0
0 .0 0
4.0 0 0 ,0 0
0 ,00
0 ,0 0
NOVO
M aterial
N ão
17530
0017530
R E L O G IO D E P O N T O B IO M E T R IC O M A R C A H E M R Y
3 0/07/2012
4.0 0 0 ,0 0
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4 .0 0 0 ,0 0
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NOVO
M aterial
N ão
1714 0
001 7 1 4 0
C A R R IN H O P T R A N S P O R T E DE P R O C E S S IN A R C A
14/03/2012
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NOVO
M ate rial
N ão
N ão
17141
0017141
C A R R IN H O P. T R A N S P O R T E D E P R O C E S S IN A R C A
14/03/2012
2 9 0 ,0 0
0,00
2 9 0 ,0 0
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0,00
NOVO
M a teria l
17142
0 01 7 1 4 2
C A R R IN H O P T R A N S P O R T E DE P R O C E S S IN A R C A
14/03/2012
2 9 0 ,0 0
0,00
2 9 0 ,0 0
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NOVO
M a te ria l
N ão
17401
0017481
FR AG M EN TAD O R A DE PAPEL M ARCA M ENNO
13/07/2012
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N O VO
M aterial
N ão
17478
001 7 4 7 8
FR AG M ENTADO RA DE PAPEL MARCA M ENNO
1 3/07/2012
4 7 8 ,0 0
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NOVO
M aterial
N ão
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0017312
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9 4 0 ,0 0
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NO V O
M aterial
N ão
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M aterial
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M aterial
Não
Não
1 7724
001 7 7 2 4
PED ESTAL BASE EM FERRO M ARCA P R O JEAR T
2 5 /0 9 /2 0 1 2
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155 .0 0
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NOVO
M aterial
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NOVO
M aterial
Nào
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M a te ria l
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M a te ria l
N ão
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M a terial
N ão
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M aterial
Não
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NOVO
M a terial
Não
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0017731
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M aterial
Não
17480
0017480
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NOVO
M a te ria l
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0018609
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M aterial
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M aterial
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C E N T R A L DE AR D E 18000 M A H C A C O N S U L
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M aterial
Não
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0017554
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M aterial
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0017580
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M aterial
Não
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NOVO
M aterial
Não
V
Base ecldade
Patnrnonio>Conferência>Bens por Departamento (novo pat2 benspordepartamento002.php
Emissor: Marcelo M agalhaes Pantoja Exerc: 2013
Data: 25-03-2013
11:36:35
.*n
jP
Pág 27/56
JUSTIÇA
AV. FAB, 64
»
MACAPA - A P
M r^ tè n o Público
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
procuradoria @ mp.ap.gov.br
www.mp.ap.gov.br
Códig o
P la c a
17609
0017609
C A R R IN H O P AR A T R A N S P O R T E D E P R O C E S S O S M A 2 2 /08/2012
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M a terial
17606
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C A R R IN H O P AR A T R A N S P O R T E DE P R O C E S S O S M A 22/08/2012
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NOVO
M aterial
Não
17549
0017549
C A R R IN H O P A R A T R A N S P O R T E DE P R O C E S S O S M A 22/08/2012
3 15,00
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NOVO
M aterial
N ão
D e s c riç ã o
A q u is iç ã o
Vir. R e s id u a l
Vir. A tu al
E s ta d o
D e fin ição
1 B a ix a d o |
N ão
17563
0017563
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3 1 5 ,0 0
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M a te ria l
N ão
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0017541
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NOVO
M aterial
N ão
17562
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C A R R IN H O P A R A T R A N S P O R T E DE P R O C E S S O S M A 2 2 /08/2012
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M aterial
N ão
17561
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M aterial
N ão
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M a te rial
N ão
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M aterial
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0018242
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M aterial
Não
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0017163
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13/03/2012
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M aterial
Não
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0017484
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M aterial
Não
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M aterial
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M aterial
N ão
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M aterial
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M aterial
N ão
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M aterial
Não
Não
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M aterial
N ão
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M a terial
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M aterial
Não
N ão
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M a terial
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M a terial
Não
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0018251
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1 .12 6 ,5 0
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M aterial
N ão
17601
0017601
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NOVO
M aterial
Não
176 22
0017622
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4 5 0 ,0 0
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M aterial
N ão
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0018397
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M aterial
N ão
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NOVO
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Não
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0017489
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NOVO
M ateria l
Não
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0,00
4 5 ,0 0 0 ,0 0
0 ,0 0
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NOVO
M aterial
Não
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C E N T R A L DE AR DE 18.000 BT U S M A R C A CAR R I
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0,00
1 7 29,00
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0,00
NOVO
M aterial
Não
16932
0016932
C E N T R A L D E A R D E 1 2 .0 0 0 B TU M A R C A C A R R IE
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0,00
1.126,50
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0 ,0 0
NOVO
M aterial
Não
Base: ecldade
Patrimonio>Conferáncia>Bens por Departamento (novo pat2 bensporôepartarr\ento002.php
i
Emissor: Maroelo Magalhaes Pantoja Exerc: 2013 Data: 25-03-2013 - 11:36:35
*
f
Pág 28/56
Relatonc de Bens por Departamento
Órgão: Unidade: •
JUSTIÇA
A V FAB, 64
M A C A P A -A P
iVkrasteno Público
09631981600 -
C N P J : 34.869.354/0001-99
www. mp. ap.gov.br
D e s c riç ã o
|
A q u is iç ã o
Vir. R e sid u a l
Vir. A tu al
| Vir. D e p re c la ve i
E s ta d o
|
D e fin ição
[ B a ix a d o |
C ó dig o
P la c a
17490
0017490
C O N T E IN E R S IL E N C IA D O P AR A G R U P O G E R A D O R
0 8 /0 4 /2 0 1 2
11 0 0 0 ,0 0
0,00
1 1 0 0 0 ,0 0
0 ,00
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NOVO
M aterial
17493
0017493
GRUPO G ER ADOR MARCA STEM AC
2 4 /0 2 /2 0 1 2
4 5 .0 0 0 ,0 0
0 ,0 0
4 5 .0 0 0 ,0 0
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NOVO
M ateria l
N ão
18401
0018401
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M aterial
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Não
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M a terial
N ão
'
Base: ecidade
Palrimonio>Coníeréncia>Bens por Departamento (novo pat2_benspordepartamento002.php
E m isso r Marcelo Magalhaes Pantoja Exerc: 2013 Data: 25-03-2013 - 11:36:35
/
J* *
Póg 29/56
&
MINISTÉRIO PÜBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
A V FAB, 64
Órgão: Unidade: Departamento: - GABIN ETE DO PROCURADOR-GERAL DE
JU ST IÇ A
M A C A P A -A P
09631981600 -
C N PJ . 34.869.354/0001-99
[email protected]
www. mp. ap.gov.br
C ó dig o
P la c a
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M aterial
Não
N ão
D e s c riç ã o
|
A q u is iç ã o
Vir. A tual
Vir. D e p re c la v e l |
E sta d o
D e lln lç ã o
1 B a x ad o
18552
0018552
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M aterial
Não
_____
\N
B a se scidade
(. V |
Patrimonio>Conferôncta>Bens por Departamento (novo pat2 benspordBpãrtam ento002php
Data: 25-03-2013 - 11:36:35
V
/
Ç fy l /
P á g 30/56
3 S P
Relatório de Bens por Departam ento
A V FAB, 64
Órgão: Unidade: Departam ento. - G ABIN E TE DO P R O C U R A D O R -G E R A L DE
JUS TIÇA
MA CAPA - A P
09631981600 -
IV b ís ttn o r tttic o
C N P J : 34.869.354/0001-99
www.mp.ap.gov.br
C ó d ig o
|
P la c a
|
D e s c riç ã o
|
A q u is iç ã o
| Vir. D e p re cia d o j
V ir. A tu al
E s la d o
|
D e tln lç ã o
| B a ix a d o |
315,00
0,00
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NOVO
M ate rial
N ão
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M aterial
N ão
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M a te ria l
Não
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M a terial
Não
Não
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M aterial
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M aterial
N ão
N ão
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M aterial
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M a teria l
N ão
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M a te ria l
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M a te ria l
N ão
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NOVO
M a terial
N ão
\
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Pathmonio>Conferència>Bens por Departamento (novo pat2 bonspordepartamento002.php
Emissor: Marcelo Magalhães Pantoja Exerc: 2013
Data: 25-03-2013 - 11:36:35
T~
1 {
J
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»
AV. FAB, 64
JUSTIÇA
M ACAPA- AP
Wnistéiio Público
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
www.mp.ap.gov.br
C ó dig o
P la c a
1024 7
0018 2 4 7
C E N T R A L DE AR DE 6 0 .0 0 0 B T U S M A R C A C A R R l
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M aterial
N ão
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0,00
4 .4 3 0 ,0 0
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0 ,0 0
N O VO
M aterial
N ão
D e s c riç ã o
I
A q u is iç ã o
Vir. A tual
E s ta d o
D e fin ição
I B a ix a d o |
T o ta l d a C la s s ific a ç ã o : 196
C la s s ific a ç ã o : 02009001 - A P A R E L H O S E E Q U IP A M E N T O S DE C O M U N IC A C A O
1861 5
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NO V O
M aterial
Não
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M aterial
Não
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Não
Não
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M aterial
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M aterial
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M a te rial
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M ate ria l
Não
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M ate rial
Não
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M ateria l
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M ate ria l
N ão
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0018619
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Não
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M ateria l
Não
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M ate ria l
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NOVO
M ateria l
Não
>
Patrimonio>Conter6ncia>Bens por Dermrtamento (novo pat2_benspordepartamento002.php
Data: 25-03-2013 - 11:36:35
%
A
_______________
. ' / l
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JUSTIÇA
AV. FAB, 64
MACAPA - A P
N%ilstéfio Púbfico
09631981600
■ C N PJ : 34.869.354/0001-99
D e s c riç ã o
A q u is iç ã o
] Vir. D e p re c ia d o
Vir. A tu al
D e fin ição
E sta d o
| B a ix a d o |
C ódig o
P la c a
1S632
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0,00
180,00
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M aterial
N ão
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180,00
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NOVO
M aterial
N ão
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180,00
0,00
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0 .0 0
NOVO
M aterial
Não
Não
T o tal da C la ss ificaçao : 35
C las sific aç ão : 0 2 0 12004 - E Q U IP A M E N T O S PA R A A U D IO , V ID E O E F O T O
18520
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5 05 ,0 0
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M aterial
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0 ,0 0
2 7 6 ,0 0
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NOVO
M aterial
Não
18518
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14/11/2012
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M aterial
N ão
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NOVO
M a te ria l
N ão
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M aterial
N ão
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NOVO
M aterial
Não
18845
0018845
16/12/2012
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0 ,0 0
2 7 6 ,0 0
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NOVO
M aterial
N ão
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V
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AV. FAB, 64
Ôno»o
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Unidade: Departamento: - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
MACAPA - A P
C N PJ : 34.869.354/0001-99
www. mp. ap.gov. br
C ódig o
P la c a
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JUSTIÇA
AV. FAB, 64
MACAPA - A P
IVhisterio Público
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
D e s c riç ã o
I
A q u is iç ã o
Vir. A tual
E sta d o
D e fin ição
I B a ix a d o
C ó dig o
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Não
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N ão
17989
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N ão
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X
Ba se ecidade
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»
A V FAB, 64
JUSTIÇA
M A C A P A -A P
Mnistério Publico
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www. mp.ap. gov. br
C ó dig o
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D e s c riç ã o
|
A q u is iç ã o
Vir. A tu al
E sta d o
D e fin ição
~\ B a ix a d o |
17946
0017946
R A C K D E R E D E M A R C A T IB IX
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Data: 25-03-2013
11:36:35
Pág 36/56
Órgão: Unidade: Departamento: GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
AV. FAB, 64
M ACAPA- AP
M ré té n o Pífclko
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
[email protected]
www.mp.ap.gov. br
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------D e s c riç ã o
|
A q u is iç ã o
| Vlr. R e s id u a l
Vlr. A tu al
Vlr. D e p re cla ve l
E s ta d o
|
D efinição
I B a ix a d o |
C ó dig o
P la c a
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M ACAPA- AP
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JUSTIÇA
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Órgão: Unidade: Departamento: -GABIN ETE DO PROCURADOR-GERAL DE
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Emissor: M arcelo Magalhaes Pantoja E xerc: 2013
Data: 25-03-2013 - 11:36:35
PAg 42/56
W ä fS
S
8r
M u s t e r » Público
do E i l i d o
do A m ip i
R elatório de Bens por D epartam ento
AV. FAB, 64
Órgáo: Unidade: Departam ento: - G ABIN E TE DO PR O C U R A D O R -G E R A L DE
JU S TIÇ A
MACAPA - A P
09631981600
-
C N PJ : 34.869.354/0001-99
Vir. A tual
Vir. D e p re c la ve l j
E sta d o
D efin ição
| Bal:
Código
P la c a
D e scriç ã o
A q u is iç ã o
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\
Basa
ecidade
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E m issor Marcelo M agalhães Panto/a Exerc: 2013
Data: 25-03-2013 - 11:36:35
a
PAg 43/56
m
AV. FAB, 64
Órgáo: Unidade: Departamento: - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
MACAPA - A P
■TiStéfK) Público
09631981600 -
C NPJ : 34.869.354/0001-99
Vir. A tual
E sta d o
D efin ição
I B a ix a d o
C odlg o
P la c a
D e scriç ã o
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N fristéiio Público
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www. mp. ap.gov. br
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Emissor: Marcelo Magalhães Panto/a Exerc 2013 Data. 25-03-2013 ■ 11:36:35
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JUSTIÇA
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M ACAPA- AP
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
www.mp.ap.gov.br
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Vir. A tual
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M aterial
Não
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0018816
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NOVO
M aterial
Não
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0018470
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NOVO
M aterial
N ão
Não
18793
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NOVO
M aterial
18462
0018462
14/11/2012
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5 0 5 ,0 0
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NOVO
M aterial
Nâo
18782
0018782
16/12/2012
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0,00
2 7 6 ,0 0
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0 ,00
NOVO
M ateria l
Não
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0018524
14/1 1 /2 0 1 2
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0 ,0 0
5 0 5 ,0 0
0 .0 0
0 .0 0
NOVO
M ate rial
N ão
18852
0018852
16/1 2 /2 0 1 2
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NOVO
M aterial
Nâo
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0018495
1 4/11/2012
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5 0 5 ,0 0
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NOVO
M aterial
Não
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2 7 6 ,0 0
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N ão
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14/11/2012
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NOVO
M aterial
N ão
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M aterial
Nâo
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M aterial
N ão
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M aterial
N ão
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N ão
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M aterial
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1 4/11/2012
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M aterial
Não
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18805
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16/12/2012
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M aterial
Nâo
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NOVO
M aterial
Não
Base ecldade
Pathmonio>Conferáncia>Bens por Departamento (novo pat2 benspordepartamento002.php
Emtssor: M arcelo M agalhaes Pantoja Exerc: 2013
Data 25-03-2013 - 11:36:35
Pág 46/56
AV. FAB, 64
JUSTIÇA
MACAPA - A P
M n p te i i o PiijHco
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
www.mp.ap.gov.br
D e s c riç ã o
A q u is iç ã o
I Vir. A q u is iç ã o "J" Vir. R e s id u a l
C ódig o
P la c a
18799
0018799
G R A V A D O R D IG IT A L 1CDX312 M A R C A SO N Y
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14/11/2012
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18815
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16/12/2012
2 76,00
Vir. A tu al
[ Vir. D e p re c la ve l
E s ta d o
D e fin ição
I B a ix a d o
NOVO
M aterial
0 ,0 0
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M a terial
Não
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M ate ria l
Não
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0018507
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M ateria l
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18835
0018835
16/12/2012
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M ate ria l
Não
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0018460
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16/12/2012
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M ate ria l
Não
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14/11/2012
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5 0 5 ,0 0
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M ate ria l
N ão
N ão
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0018825
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M aterial
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0018489
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M aterial
Não
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0018791
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2 7 6 ,0 0
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NOVO
M a teria l
Não
18522
0018522
14/11/2012
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M aterial
N ão
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0018850
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M aterial
N ão
18441
0018441
14/11/2012
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505 ,0 0
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M aterial
N ão
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0018857
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M aterial
N ão
18468
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14/11/2012
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M aterial
N ão
18803
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16/1 2 /2 0 1 2
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M aterial
N ão
18480
0018 4 8 0
14/11/2012
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M aterial
N ão
18809
0018809
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M aterial
Não
18811
0018811
16/12/2012
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0 ,00
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M aterial
Não
18483
0018 4 8 3
C A M F R A F O T O G R A F IC A D IG IT A L M A R C A S O N Y
14/11/2012
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0 ,0 0
5 0 5 ,0 0
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0 ,00
NOVO
M aterial
Não
18794
0018 7 9 4
16/12/2012
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0,00
2 7 6,00
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0 ,0 0
NOVO
M aterial
N ão
18492
0018492
1 4/11/2012
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0 ,0 0
5 05,00
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M aterial
N ão
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0018820
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2 76 ,0 0
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M aterial
Não
18457
0018457
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5 0 5 ,0 0
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0 00
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M aterial
Não
18792
0018792
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0 ,0 0
2 76 ,0 0
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M aterial
Não
18440
0018440
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0,00
5 0 5 ,0 0
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M aterial
N ão
18513
0018513
14/11/2012
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M aterial
N ão
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0018841
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0 ,0 0
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M aterial
Não
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0018869
16/12/2012
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NOVO
M ateria l
N ão
17950
0017950
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0 ,0 0
380,00
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M ateria l
Não
17951
0017951
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0,00
3 8 0 ,0 0
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0 ,0 0
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M aterial
Não
17958
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0 ,0 0
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0 ,0 0
NOVO
M ate ria l
N ão
11/1 2 /2 0 1 2
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0,00
0,00
0,00
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C las sific aç ão : 0 2 0 0 4 0 0 3 - M A Q U IN A S , IN S T A L A Ç Õ E S E U T E N S ÍL IO S DE E S C R IT O R IO
1 8954
001 8 9 5 4
C E N T R A L D E A R D E 9 0 0 0 B TU M A R C A E L E T R O L U X
Base: ecidade
Data: 25-03-2013 ■11:36:35
ÂJ
i/
Pág 47/56
|
Relatório ae Bens por Departamento
MINISTÉRIO PÜBLICO DO ESTADO DO AMAPA
JUSTIÇA
AV. FAB, 64
M ACAPA-AP
M nstenoPúblko
09631981600
-
C N PJ : 34.869.354/0001-99
www.mp.ap.gov.br
C ó d ig o
I
P la c a
A q u is iç ã o
D e s c riç ã o
|
Vir. A tual
E s ta d o
|
D e fin ição
I B a ix a d o |
18955
001 8 9 5 5
C E N T R A L D E A R D E 9000 B T U M A R C A E L E T R O L U X
11/12/2012
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0,00
9 4 0 ,0 0
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0 ,0 0
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M aterial
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0 ,0 0
7 80 ,0 0
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NOVO
M aterial
N ão
Não
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0 ,0 0
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0 ,0 0
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M aterial
Não
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M aterial
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M aterial
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M aterial
Não
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0,00
540,00
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M aterial
Não
Não
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0017031
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0 ,0 0
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M aterial
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P E R F U R A D O R A P A R A E S P IR A L M A R C A O F F IC E PL
1 3/02/2012
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0 ,0 0
5 4 0 ,0 0
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N O VO
M aterial
Não
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0017474
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0,00
6 2 0 ,0 0
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0 ,0 0
N O VO
M aterial
Não
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C la ss ific aç ão : 02006 0 0 0 - M A Q ., F E R H A M . E U T E N S . DE O F IC IN A
18416
0018416
D E S C O L A D O R M A N U A L D E P N E U S M A R C A V IL U X
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0 ,0 0
2 1 2 ,6 0
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0 .00
NOVO
M aterial
Não
1841 7
0018417
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2 4 5 .5 0
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NOVO
M aterial
Não
16/10/2012
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0 ,0 0
2 .2 5 0 ,0 0
0 ,00
0 ,0 0
N O VO
M a teria l
Nao
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0 ,0 0
3 9 0 ,0 0
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0 ,0 0
NO V O
M a terial
Não
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18297
0018 2 9 7
B O M B A D E G R A X A P N E U M Á T IC A M A R C A LU M A G I
C la ss ific aç ão : 02012066 - A P E R E L H O S DE M E D IÇ A G E O R IE N T A Ç Ã O
1 76 1 9
0017 6 1 9
N A V E G A D O R G P S V E IC U L A R M A R C A F O S T O N
Total da C la s sificação : 1
To tal d a Divisão: 1683
D ivisão : 10 - D IV IS Ã O D E E N G E N H A R IA E A R Q U IT E T U R A
C la ss ific aç ão : 0 2 0 03000 - M O B IL IÁ R IO EM G E R A L
18274
0018274
3 1 /0 1 /2 0 1 2
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0,00
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0 ,0 0
0 ,0 0
NOVO
M aterial
N ão
1836 6
0018366
PO LT R O N A T IP O D IR E T O R M A R C A N O B R E
16/10/2012
301,45
0 ,0 0
3 0 1 ,4 5
0,00
0 ,0 0
NOVO
M ateria l
Não
N ão
Total da C la ss Iflcaçao : 2
C las s ific a ç ã o : 02005001 - M A O ., UTEN S. E E Q U IP A M E N T O S D IV E R S O S
18396
0018 3 9 6
C E N T R A L D E AR D E 2 4 .0 0 0 B R T U S M A R C A E L E T
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0 ,0 0
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0,00
0 ,0 0
NO VO
M aterial
18399
0018 3 9 9
C E N T R A L D E AR D E 180 0 0 B T U S M A R C A C O N S U L
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0,00
1 72 9,00
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0 ,0 0
NOVO
M aterial
Não
18404
0018 4 0 4
C E N T R A L DE AR DE 2 4 .0 0 0 M A R C A E L E T R O L U X
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0 ,0 0
1.795,20
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0 ,0 0
NOVO
M aterial
N ão
18893
0018 8 9 3
C E N T R A L D E AR D E 3 6 .0 0 0 M A R C A E L E T R O L U X
13/12/2012
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M aterial
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M aterial
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Y
Base: Beldade
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/ h s
Data: 25-03-2013 - J 1:36:35
A
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MACAPA - A P
Mnistério Público
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
procuradoria @mp.ap.gov. br
C ó dig o
I
P la c a
A q u is iç ã o
D e s c riç ã o
Vir. A tual
Vir. D e p re c la ve l ]
E sta d o
D efin ição
I B a ix a d o |
1 7 2 22
0017222
C O M P U T A D O R M A R C A ITA U T E C
2 1/0 3 /2 0 1 2
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-
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0018892
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M aterial
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M ateria l
Não
164,00
aoo
Total da C la ss ific a ç ã o : 3
Total da D lvlsáo : 3
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Base: ecidade
Patrimonto>Conferència>Bens por Departamento (novo pat2 benspordepartamento002 php
Data: 25-03-2013 - 11:36:35
t
ooo
'
Aj
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AV. FAB, 64
Órgão: Unidade: Departamento: - G ABIN ETE DO PROCURADOR-GERAL DE
JUST IÇ A
M A C A P A -A P
M n ste n o Público
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001 -99
[email protected]
C ó d ig o
1
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D e s c riç ã o
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E sta d o
D efin ição
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T o tal da C las sH Icação: 1
T o tal da D ivisão: 1
D ivisão : 14 - D IV IS Ã O D E F O L H A D E P A G . D E M E M B R O
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Não
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Material
Não
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D ivisão : 21 - D IV IS Ã O D E D E S E N V O L V IM E N T O D E S O F T W A R E
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M aterial
N ão
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C las s ific a ç ã o : 02008001 - E Q U IP A M E N T O S D E P R O C E S S A M E N T O DE D A D O S
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2 8 0 ,0 0
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N O VO
M aterial
Não
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D ivisão : 25 - D IV IS Ã O D E T E C N O L . E T E L E C O M U N IC A C O E
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M aterial
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2 .7 4 0 ,0 0
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M aterial
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N ão
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M ate ria l
Não
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M aterial
N ão
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M aterial
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2.572,31
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M aterial
Não
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----------------------------------------------Patnmonk)>Conferáncia>Bens por Dapartamanto (novo pat2 bonspordepartamento002.php
Emissor: Marcelo M agalhaes Pantoja Exarc: 2013
Data: 25-03-2013 ■11:36:36
^
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AV. FAB, 64
MACAPA - A P
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
www.mp.ap.gov.br
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17307
0017307
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Não
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1 6/02/2012
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S
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AV. FAB, 64
Órgão: Unidade: Departamento: - G ABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE
JUST IÇ A
MACAPA - A P
%%<5teno Público
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
www. mp. ap.gov.br
C ó dig o
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D e fin içã o
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17431
0017431
Base: ecidade
Patnmonto>Conferência>Bens por Departamento (novo pat2 benspordopartamento002.php
E m isso r Marcelo M agalhaes Pantoja Exerc: 2013
Data: 25-03-2013 - 11:36:36
P á ç 52/66
■
JUSTIÇA
AV. FAB, 64
M ACAPA-AP
Mnisteno Público
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
[email protected]
www.mp.ap.gov.br
C ó d ig o
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Base
0016954
C E N T R A L DE AR DE 12.000 BTU M A R C A S PR IG E
bc
idade
Patnmonio>Conferôncia>Bens p o i Departamento (novo pa(2 benspordepartamento002.php
E m is s o r M arcelo M agalhaes Pantoja Exerc: 2013
Data 25-03-2013 - 11:36:36
Pó g 53/56
m
MINISTÉRIO PÜBLICO DO ESTADO DO AM APÁ
Relatório de B ens por D epartam ento
AV. FAB, 64
Ó rgão: Unidade: Departam ento: - G A B IN E TE DO P R O C U R A D O R -G E R A L DE
JU S TIÇ A
M A C A P A -A P
M M s té r io Público
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
www.mp.ap.gov.br
C ó d ig o
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D e s c riç ã o
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A q u is iç ã o
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D e fin içã o
| B a ix a d o [
D ivisão : 72 - C O P A - P R O M O T . D E S A N T A N A
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0016965
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T o ta l da D iv is ã o : 1
D ivisão : 38 - R E C E P C A O / C O R R E D O R E S - P R O C U R A D O R IA
Classificação: 02004001 - A P A R E L H O S E U T EN SÍLIO S DO M ÉST IC O S
17632
0017632
LIXEIRA INOX C APAC ID ADE PARA 13 LITROS M
12/09/2012
175,00
0,00
175,00
0,00
0.00
NOVO
Material
Não
18321
0018321
CIN ZEIRO INOX M ARCA ARTPLAN
18/10/2012
175,00
0,00
175,00
0,00
0,00
NOVO
Material
Nâo
Total da Classificação: 2
Classificação: 02008001 - EQU IPAM EN TO S DE P R O C E S S A M E N T O DE D A D O S
17286
0017286
SW ITCH Q EREN C IA VEL DE 28 PO R T A S M A R C A HP
29/03/2012
1.163,00
0,00
1.163,00
0,00
0,00
NOVO
Material
Não
17287
0017287
SW ITCH G ER E N C IA V E L DE 28 PO R T A S M ARCA HP
29/03/2012
1.163,00
0,00
1.163.00
0,00
0,00
NOVO
Material
Não
17300
0017300
SW ITCH G ER E N C IA V E L DE 52 PO R T A S HP
29/03/2012
2.572,31
0,00
2.572,31
0,00
0,00
NOVO
Material
Não
18/10/2012
175.00
0,00
176,00
0,00
0.00
NOVO
Material
Não
Total da Classificação: 3
Total da Divisão: 5
D ivis ão : 126 ■B A N H E IR O S P R O C U R A D O R IA
Classificação: 02004001 - A P A R E L H O S E U T EN SÍLIO S D O M ÉST IC O S
18323
0018323
CIN ZEIRO INOX M A R C A ARTPLAN
Base ecidade
Patrímonio>ConferÔncia>Bens por Departamento (novo pat2 benspordepartamento002.php
Emissor: Marcelo Magalhaes Pantoja Exerc: 2013
Data: 25-03-2013 - 11:36:36
P á g 5 4 /5 6
m
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AM APÁ
AV. FAB, 64
JUSTIÇA
MACAPA - A P
09631981600
-
C N PJ : 34.869.354/0001 -99
procuradoria @mp. ap. gov.br
www.mp.ap.gov.br
C ó dig o
P la c a
18324
0018 3 2 4
C IN Z E IR O INOX M A R C A A R TP LA N
D e scriç ã o
18325
0018325
18326
0018326
|
A q u is iç ã o
Vir. A tu al
D e fin ição
18/10/2012
175,00
0,00
175,00
0,0 0
0 ,0 0
N O VO
M aterial
N ão
1 8/10/2012
175,00
0 ,0 0
175,00
0 ,0 0
0 ,0 0
NOVO
M ateria l
N ão
N ão
0 ,0 0
N O VO
M aterial
| B a ix a d o
0,00
175,00
0 ,0 0
E s ta d o
175,00
18/1 0 /2 0 1 2
N ão
18406
0018406
LIX E IR A IN O X C A P A C ID A D E 20L. M A R C A T R A M O
2 6 /1 0 /2 0 1 2
154,20
0,00
154,20
0 ,0 0
0 ,0 0
NOVO
M aterial
18407
0018 4 0 7
LIX E IR A IN O X C A P A C ID A D E 20L. M A R C A TR A M O
2 6 /1 0 /2 0 1 2
154,20
0,00
154,20
0 ,0 0
0 ,0 0
N O VO
M a terial
N ão
18408
0018409
LIX E IR A IN O X C A P A C ID A D E 2 0 L M A R C A TR A M O
2 6 /1 0 /2 0 1 2
154,20
0 ,0 0
154,20
0 ,00
0 ,00
NOVO
M aterial
N ão
18409
0 018 4 0 9
LIX E IR A IN O X C A P A C ID A D E 20L. M A R C A T R A M O
2 6 /1 0 /2 0 1 2
154,20
0 ,0 0
15 4,20
0 ,0 0
0,00
N O VO
M aterial
N ão
1841 0
0018410
2 6 /1 0 /2 0 1 2
154,20
0 ,0 0
15 4,20
0 ,0 0
0 ,0 0
N O VO
M aterial
N ão
18411
0018411
LIX E IR A IN O X C A P A C ID A D E 2 0L M A R C A T R A M O
2 6 /1 0 /2 0 1 2
154,20
0 ,0 0
154,20
0 ,00
0,00
N O VO
M aterial
Não
18412
0 018 4 1 2
LIX E IR A IN O X C A P A C ID A D E 2 0 L M A R C A TR A M O
2 6 /1 0 /2 0 1 2
154,20
0 ,0 0
154,20
0 ,0 0
0 ,00
NOVO
M aterial
N ão
18413
0 018413
2 6 /1 0 /2 0 1 2
154,20
0 ,0 0
154,20
0 ,00
0 ,00
N O VO
M a te rial
Não
18414
0018414
2 6 /1 0 /2 0 1 2
154,20
0,00
15 4,20
0 ,0 0
0 ,0 0
N O VO
M aterial
N ão
18415
0018415
26/1 0 /2 0 1 2
154,20
0 ,00
154,20
0 ,0 0
0 ,00
NOVO
M aterial
Não
T o tal da C la s sificação : 14
D ivisão : 40 - C O P A / R E C E P C A O / C O R R E D O R E S - P R O M . M A C A P A
1753 4
0017534
L O N G A R IN A C O M 3 LU G A R E S M A R C A C A V A L E T T I
3 0 /0 7 /2 0 1 2
3 9 0 ,0 0
0 ,0 0
3 9 0 ,0 0
0 ,0 0
0 ,0 0
NOVO
M a te ria l
N ão
1 75 3 5
0017 5 3 5
L O N G A R IN A C O M 3 L U G A R E S M A R C A C A V A L E T T I
3 0 /0 7 /2 0 1 2
3 9 0 ,0 0
0 ,0 0
3 9 0 ,00
0 ,0 0
0 ,0 0
NOVO
M a te ria l
N ão
12/0 4 /2 0 1 2
4 5 0 ,0 0
0 ,0 0
4 5 0 ,0 0
0 ,0 0
0 ,0 0
NOVO
M a te ria l
N ão
0 9 /0 3 /2 0 1 2
1.250,00
0 ,0 0
1 .2 5 0 ,0 0
0 ,0 0
0 ,0 0
NOVO
M a te ria l
Não
T otal da C la ss ificação : 2
C las s ific a ç ã o : 02005001 - M A Q ., U TE N S . E E Q U IP A M E N T O S D IV E R S O S
1714 9
0017149
T o tal d a C las sificação : 1
D ivisão : 42 - S A L A DO T R IB U N A L DO J U R I - F O R U M
1 71 45
0017145
T R E L E V IS O R D E 3 2 P O L E G A D A L C D M. P A N A S O N
D ivisão : 122 - S A L A NA C A S A DA C ID A D A N IA T R E
17027
0017027
0 9 /0 2 /2 0 1 2
400,00
0,00
4 00 ,0 0
0 ,0 0
0,00
N O VO
M aterial
Não
17365
0 017365
14/0 3 /2 0 1 2
3 5 6,10
0 ,0 0
3 56,10
0 ,0 0
0 ,0 0
N O VO
M aterial
Não
1 73 66
0017366
14/03/2012
356,10
0 ,0 0
3 56,10
0 ,0 0
0,00
NOVO
M aterial
Não
17386
0 017386
5 3 0,00
0 ,0 0
5 3 0,0 0
0,00
0 ,0 0
NOVO
M aterial
N ão
17388
0017388
5 3 0 ,0 0
0 ,0 0
5 3 0 ,0 0
0,00
0 ,0 0
NOVO
M aterial
N ão
Base ecidade
Patrimonio>Conferência>Bens par Departamento (novo pat2 benspordepanamento002.pbp
Data: 25-03-2013 - 11:36:36
Pág 55/56
|
»
AV. FAB, 64
Órgâo: U nidade: Departam ento: - G A BIN E TE DO P R O C U R A D O R -G E R A L DE
JU S TIÇ A
M ACAPA-AP
^An^stério Público
09631981600 -
C N P J : 34.869.354/0001-99
www.mp.ap.gov.br
C ó dig o
I
P la c a
D e scriç ã o
A q u is iç ã o
Vir. A tu al
; Vir. D e p re c la ve l |
E sta d o
D e fin ição
| B a ix a d o |
1 74 53
001 7 4 5 3
P O L T R O N A G IR A T Ó R IA T IP O D IR E T O R M A R C A N O
14/0 6 /2 0 1 2
3 0 1 ,4 5
0,00
301 ,4 5
0,00
0 ,0 0
NOVO
M aterial
17454
0017454
1 4/06/2012
3 01,45
0 ,0 0
301 .4 5
0 ,0 0
0 ,0 0
NOVO
M aterial
N ão
1 74 56
001 7 4 5 6
14/06/2012
3 0 1 ,4 5
0,00
3 0 1 ,4 5
0 ,0 0
0 ,00
NOVO
M aterial
N ão
1 74 59
0017459
3 1 /0 1 /2 0 1 2
2 4 4 ,9 0
0,00
244,90
0,00
0 ,00
NOVO
M aterial
N ão
17460
001 7 4 6 0
3 1 /0 1 /2 0 1 2
2 4 4 ,9 0
0 ,0 0
2 44 ,9 0
0,00
0 ,00
NOVO
M aterial
N ão
17461
0017461
3 1 /0 1 /2 0 1 2
2 4 4 ,9 0
0,00
2 4 4 ,9 0
0 ,0 0
0,00
NOVO
M aterial
Não
17462
001 7 4 6 2
3 1 /0 1 /2 0 1 2
2 4 4 ,9 0
0,00
2 4 4 ,9 0
0 ,0 0
0,0 0
NOVO
M aterial
N ão
17463
0017463
3 1 /0 1 /2 0 1 2
2 44,90
0 ,0 0
244 ,9 0
0,00
0 ,00
NOVO
M aterial
Não
1 74 7 3
0017473
2 5 /0 6 /2 0 1 2
5 59,00
0 ,0 0
5 59 ,00
0,00
0 ,0 0
NOVO
M aterial
N ão
N ão
T o ta l da C la s sificação : 14
C las sific aç ão : 02004001 - A P A R E L H O S E U T E N S ÍL IO S D O M É S T IC O S
1 71 1 7
001 7 1 1 7
S U P O R T E P A R A TV M A R C A C O R T E M E T A L
13/02/2012
60,00
0 ,0 0
6 0 ,0 0
0,00
0 ,0 0
NOVO
M aterial
N ão
1733 2
001 7 3 3 2
T E L E V IS O R D E 3 2 V M A R C A P A N A S O N IC
0 3 /0 5 /2 0 1 2
1.250.00
0 ,0 0
1 .250,00
0,00
0 ,0 0
N O VO
M aterial
Não
T o ta l da C la s sificação : 2
C las s ific a ç ã o : 02006001 - E Q U IP A M E N T O S DE P R O C E S S A M E N T O DE D A D O S
1 72 1 0
0017210
COMPUTADOR
1 72 3 8
0017238
M O N IT O R D E V ID E O D E 2 0 \' M A R C A LG
21/0 3 /2 0 1 2
2 .7 7 0 ,0 0
0 ,0 0
2 7 7 0 .0 0
0,00
0 00
NOVO
M aterial
N ão
2 1 /0 3 /2 0 1 2
0,00
0 .0 0
0 .0 0
0 ,00
0 ,0 0
NOVO
M aterial
Não
02/0 5 /2 0 1 2
1.5 6 5 ,0 0
0 .0 0
1.5 65 ,0 0
0 ,0 0
0 ,00
NOVO
M a te rial
Não
C las s ific a ç ã o : 0 2 0 12004 - E Q U IP A M E N T O S PA R A A U D IO , VID E O E F O TO
1728 3
001 7 2 8 3
M A Q U IN A F IL M A D O R A M A R C A S O N Y
_
Base: ec idade
Pathmonio>Conferôncia>Bens po r Departamento (novo pat2_benspordepartamento002.php
-■
Pág 56/56
Data: 25-03-2013 - 11:36:36
S
'
Ministério
Público
do E s t a d o do A m a p á
RELAÇÃO DE BENS BAIXADOS
2012
y
A V FAB, 64
Jfin
MACAPA
BENS BAIXADOS
AP
09631981600 -
C N P J : 34.869.354/0001-99
Período entre 01/01/2012 e 31/12/2012
www. mp. ap.go v. br
B a ix a
| C ó d ig o
|
D e s c riç ã o d o bem
"
| C la s s ific a ç ã o |
D e s c riç ã o da c la s s ific a ç ã o
| D e fin ição | V a lo r da a q u is iç ã o
|
D e s c riç ã o d e p artam e n to
D e scriç ã o do m otivo
D ad os A d ic io n a is da Baix a
2 3 /0 4 /2 0 1 2
8837
T E L E F O N E SEM FIO, T A M A N H O C O M P A C T O , C O M T E C L A L O
02009001
A P A R E L H O S E E Q U IP A M E N T O S D E C O M U N IC A C A O
In d e fin id o
2 1 6 ,0 0
A L M O X A R IF A D O C E N T R A L
TE LE F O N E SEM FIO, T A M A N H O C O M P A C T O , C O M T E C L A L O
02009001
A P A R E L H O S F E Q U IP A M E N T O S DE C O M U N IC A C A O
In d e fin id o
2 1 6 ,0 0
RACK PARA M IC R O C O M P U T A D O R E IM P R E S S O R A , C O M 0 2
02003001
M E S A S .C A D E IR A S E O U T R O S M O B IL IÁ R IO S
In d e fin id o
2 4 9 ,0 0
A LM O X A R IF A D O C E N T R A L
IM P R E S S O R A T E C N O L O G IA LASER , 8 PAG. P O R M IN U T O ,
02008001
E Q U IP A M E N T O S DE P R O C E S S A M E N T O DE D A D O S
In d e fin id o
1.37 8 ,00
F R IG O B A R DE 120 L, C O R B R A N C A 110v, G O L D S T A R
02012000
E L E T R O E L E T R O N IC O S
In d e fin id o
4 4 0 ,0 0
C A D E IR A E S T O F A D A FIXA CO M B R A C O EM T E C ID O NA CO
02003001
Ind e fin id o
189,00
AR C O N D IC IO N A D O 1 0 .0 0 0 B T U 's
02004001
A P A R E L H O S E U T E N S ÍL IO S D O M É S T IC O S
M ESA P AR A M A Q U IN A D E E S C R E V E R , R E V E S T ID A C E R E JE
02003001
In d e fin id o
135,0 0
E S T A B IL IZ A D O R DE V O L T A G E M 1000 V A (IB L)
0 2 0 08000
E Q U IP A M E N T O S D E IN F O R M A T iC A
In d e fin id o
1 0 0 ,0 0
F R IG O B A R DE 120 L, C O R B R A N C A 1 10v, G O L D S T A R
0 2 0 12000
Ind efin id o
4 4 0 ,0 0
C A D E IR A G IR A T Ó R IA PI S E C R E T A R IA , M O V E S U L , E S T O F
02003001
In d e fin id o
177 ,00
A P A R E LH O D E FAX, C O M IM P R E S S Ã O EM F O L F A S O LT A F
02009003
A P A R E L H O D E FAX
In d e fin id o
1.0 35 ,0 0
DEF. IR R E C U P E R Á V E L
bem jog a d o na lixeira pú b lica
2 3 /0 4 /2 0 1 2
8849
2 5/0 4 /20 1 2
5897
bens jo g a d o na lixeira publica
2 3 /0 4 /2 0 1 2
6788
P R O M O T O R IA DE L A R A N J A L D O JA R I
bem jo g a d o na lixeira pú b lica
2 5 /0 4 /2 0 1 2
5350
bens jo g a d o na lixeira pu b lica
2 5/0 4 /2 0 1 2
4238
D EF. IR R E C U P E R Á V E L
bens jo g a d o na lixeira p u b lic a
2 4 /0 4 /2 0 1 2
2781
0,00
2 5/04 /2 01 2
3200
2 4/0 4 /2 0 1 2
2916
2 5/0 4 /2 0 1 2
5354
2 5/0 4 /2 0 1 2
3544
D E F . IR R E C U P E R Á V E L
2 3/0 4 /2 0 1 2
8829
Base: ecldade
Patrimonio>Relatórios>Baixa de bens (MP) ffat2 bensbaix002_ mp.php
Data: 25-03-2013 - 09:03:17
Pág 1/37
AV. FAB, 64
»
M rirténo Publico
M ACAPA- AP
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
www.mp.ap.gov.br
bem jo g a d o na lixeira pública
2 3/0 4 /2 0 1 2
5749
C A D E IR A P AR A D IG IT A D O R , R E C LIN A V E L, SE M B R A C O S ,
02003001
G A B . DR F E R N A N D O L U IS F R A N C A
M ESA P AR A D A T IL O G R A F O EM A C O 9 7 X 5 0 X 6 0 ,P A N D IN
02003001
02004001
A P A R E W O S E U T E N S ÍL IO S D O M É S T IC O S
In d e fin id o
1.1 4 0 ,6 0
P O L T R O N A G IR A T Ó R IA E S P A L D A R A L T O , R E F. 3 0 1 0 LIN
02003001
Ind e fin id o
3 6 5 ,0 0
V ID E O C A S S E T E , C O M C O N T R O L E R E M O T O , N .S .: A A 1 3 3
02012002
A P A R E L H O DE D V D /V ID E O C A S S E T E
In d e lin id o
3 1 9 ,8 0
BANCO ESTOFADO
02003001
In d e fin id o
0 ,0 5
M O N IT O R D E V ID E O C O L O R ID O D E 17'M A R C A B IT W A Y
02008001
E Q U IP A M E N T O S DE P R O C E S S A M E N T O D E D A D O S
In d e fin id o
0 ,0 0
R AC K C /O P C IO N A L
02003001
In d e fin id o
2 3 4 ,0 0
F R A G M E N T A D O R A DE P A P E L E LE T R IC A , C O R T E EM T IR A S
02005001
M A Q ., U TE N S . E E Q U IP A M E N T O S D IV E R S O S
Ind e fin id o
9 6 0 ,0 0
E N C A D E R N A D O R A P AR A E S P IR A L C O N F E C C IO N A D A EM C H A
02005001
M A Q ., U T E N S . E E Q U IP A M E N T O S D IV E R S O S
In d e fin id o
5 8 5 ,0 0
R AC K PA R A M IC R O C O M P U T A D O R E IM P R E S S O R A , C O M 0 2
02003001
Ind e fin id o
2 4 8 ,0 0
T E L E F O N E S E M F IO T A M A N H O C O M P A C T O , N A C O E B R A N C
02009001
A P A R E L H O S E E Q U IP A M E N T O S DE C O M U N IC A C A O
Ind e fin id o
1 6 1,00
BEM T. IN D E V ID A M E N T E
2 3/0 4 /2 0 1 2
4208
2 5 /0 4 /2 0 1 2
7802
C O N D IC IO N A D O R D E A R D E 18.OOOBTU, 2 20V ,
MARCA S
D E F. IR R E C U P E R Á V E L
bens jo ga do na lixeira publica
2 5 /0 4 /2 0 1 2
3511
2 3/0 4 /2 0 1 2
7035
2 4 /0 4 /2 0 1 2
908
2 5 /0 4 /2 0 1 2
8344
bens jo ga d o na lixaira publica
2 5 /0 4 /2 0 1 2
3722
2 5/0 4 /2 0 1 2
4548
D E F IR R E C U P E R Á V E L
b en s jo g a d o na lixeira publica
2 3 /0 4 /2 0 1 2
10623
bem jo g a d o na lixeira púbiica
2 5 /0 4 /2 0 1 2
6347
2 3 /0 4 /2 0 1 2
13396
,
Hase ec idade
Pâtrimonio>RBlatártos>Baixa de bens (MP) pat2_bensbaixQ02 mp.php
Data: 25-03-2013 - 09:03:17
.
/
A W
PÂ g 2/37
AV. FAB, 64
BENS BAIXADOS
M ACAPA-AP
MnistérioPífclico
09631981600 -
C N PJ . 34.869.354/0001-99
Perfodo entre 01/01/2012 e 31/12/2012
B a ix a
| C ó d ig o
|
| C la s s ific a ç ã o
| D e fin ição | V a lo r d a a q u is iç ã o
|
D e s c riç ã o d ep artam e n to
D ad os A d ic io n a is da Ba ix a
2 3 /0 4 /2 0 1 2
10724
C A FE T E IR A : C A P A C ID A D E PARA 12 X ÍC A R A S , J A R R O D E
02005001
Indefinido
1 10 ,0 0
A S S .D E P R O C . C IV E IS E C R IM . D E 1» E 2» G
M E S A D E A C O P AR A E S C R IT O R IO T IP O D IR E T O R 1,40 X
02003001
In d e fin id o
3 9 2 ,0 0
2 5 /0 4 /2 0 1 2
8531
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________
b en s jo g a d o na lixe ira publica
2 3/0 4 /2 0 1 2
5957
M E S A G E R E N C IA , M E D ID A S : 1 5 0x75x75cm , M O N T A D A SO
02003001
In de finid o
2 1 3 .0 0
M ESA DE A C O P A R A E S C R IT O R IO T IP O D IR E T O R 1,40 X
02003001
Ind e fin id o
3 92 ,0 0
M ESA P AR A E S C R IT O R IO , M E D IN D O 1 5 0X 66X 75C M , C O N F
02003001
In d e fin id o
4 1 0 ,0 0
G A B . DR. JO R G E L U IS C A N E Z IM
C A D E IR A P A R A D IG IT A D O R . A S S E N T O E E N C O S T O R E G U L
02003001
Ind e fin id o
6 8 4 .7 5 0 ,0 0
F R A G M E N T A D O R A D E P A P E L E L E T R IC A . C O R T E EM T IR A S
02005001
M AQ , U TE N S . E E Q U IP A M E N T O S D IV E R S O S
In de fin id o
4 7 5 ,0 0
B E M T. IN D E V ID A M E N T E
2 5/0 4 /20 1 2
8533
V ID A U T IL E S G O T A D A
Bens jo g a d o s na lixeira pública
2 5 /0 4 /2 0 1 2
1 2881
2 4 /0 4 /2 0 1 2
1538
b ens jo g a d o na lixeira publica
2 3 /0 4 /2 0 1 2
10642
^
_________________________________________________________________ _______________________________________________
bem jog a d o na lixeira pública
2 4/0 4 /2 0 1 2
1677
AR C O N D IC IO N A D O DE 18.000 B T U S , 2 20 V O LTS . M A R C
02004001
In de fin id o
2 4 9,09
____________________________________________________________________________________________________________________________________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
11784
T E L E F O N E S E M FIO M O D E L O C D 2 4 0 1 S , M A R C A P H IL IP S
02009001
In d e fin id o
1 6 1 ,0 0
M E S A P AR A D A T IL O G R A F O EM P A IN E L C E R E J E IR A - M O V
02003001
Ind e fin id o
2 8 7 ,0 0
E S T A B IL IZ A D O R D E T E N S Ã O D E 1500 VA, N s DE S E R IE
02008000
E Q U IP A M E N T O S DE 1N FO R M ATIC A
In d e fin id o
5 0 ,0 0
A R M A R IO D E A C O C / 0 2 P O R T A S , 04 P R A T E L E IR A S , C O
02003001
In d e fin id o
2 4 3 ,0 0
2 5 /0 4 /2 0 1 2
3988
bens jo g a d o na lixe ira publica
2 5 /0 4 /2 0 1 2
6646
2 5 /0 4 /2 0 1 2
7480
Base ecidade
Pàtrimonio>Relatórios>Baixa de bens (MP) pat2 bensbatx002 mp.php
Em isso r Marcelo M agalhaes Pantoja Exerc 2013
Data: 25-03-2013 - 09:03:17
Pàg 3/37
K J * !
S
S
P
A V FAB, 64
MACAPA - A P
09631981600 -
C N P J : 34.869.354/0001-99
www.mp.ap.gov.br
bens jog a d o na lixeira publica
2 5/0 4 /2 0 1 2
4438
C O N JU N T O E S T O F A D O C O M 3/2 LU G A R E S EM TE C ID O , MA
02003001
M E S A S ,C A D E IR A S E O U T R O S M O B IL IÁ R IO S
In d e fin id o
1.17 4,00
A P A R E L H O DE C O N D IC IO N A D O R DE AR 18.000 BTU 'S, F
02004001
In d e fin id o
9 1 1 ,0 0
TE LE F O N E SEM FIO, T A M A N H O C O M P A C T O , C O M T E C L A LO
02009001
In d e fin id o
2 1 6 ,0 0
M ESA P AR A T E L E F O N E EM A C O E M E L E M IN iC O 4 6 X 38X 61
02003001
In d e fin id o
123,0 0
C O N D IC IO N A D O R D E A R DE 18.0 0 0 B T U , 2 2 0 V , M A R C A S
02004001
In d e fin id o
1.140,61
T E LE F O N E SEM FIO, 900M H Z , (4 0 C A N A IS ), M O D E L O A-
02009001
In d e fin id o
103,30
C O N D IC IO N A D O R DE A R DE 18.000 BTU s. M A R C A S P R IG
02004001
In d e fin id o
1.465,00
SO FA DE 0 3 LU G A R E S , T E C ID O NA C O R V IN H O M O D E L O
02003001
In d e fin id o
4 0 0 ,0 0
T E LE F O N E S E M FIO T A M A N H O C O M P A C T O , NA C O E B R A N C
02009001
In d e fin id o
161 ,0 0
C A M A C A S A L P O P U LA R M A G U IN E
02003001
In de fin id o
0,1 6
V ID E O C A S S E T E C O M 0 4 C A B E C A S C O M C O N T R O L E , T O S H
02012002
A P A R E L H O D E D V D A /ID E O C A S S E T E
In d e fin id o
7 6 8 ,0 0
M ESA DE A C O P A R A E S C R IT O R IO , D IR E T O R IA , M E D ID A S
02003001
In d e fin id o
3 5 8 ,0 0
2 5/0 4 /2 0 1 2
6206
2 3/0 4 /2 0 1 2
8842
DE F. IR R E C U P E R Á V E L
2 5 /0 4 /2 0 1 2
4469
b en s jo g a d o na lixeira pu b lica
25 /0 4 /2 0 1 2
7796
23 /0 4 /2 0 1 2
11511
D E P A R T A M E N T O D E F IN A N Ç A S E C O N T A B IL ID A D E
2 5 /0 4 /2 0 1 2
13714
A S S E S S O R IA DE C O M U N IC A C A O S O C IA L
2 3 /0 4 /2 0 1 2
9392
bem jo ga do na lixeira pública
2 3 /0 4 /2 0 1 2
13019
2 4 /0 4 /2 0 1 2
1 396
DEF, IR R E C U P E R Á V E L
2 5 /0 4 /2 0 1 2
4177
2 5 /0 4 /2 0 1 2
7566
Base Beldade
Pa trimon io>Ret&tónos>Baixa de bens (MP) pat2 bensbaix002_.mp.php
Emissor: Marcelo Magalhaes Pantoja Exerc: 2013
Data: 2503-2013 - 09:03:17
Pág 4 /3 7
--------------MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
AV. FAB, 64
BENS BAIXADOS
M A C A PA - AP
M rtstéró Pú H ico
09631981600 -
C N P J : 34.869.354/0001-99
Período entre 01/01/2012 e 31/12/2012
B a ix a
[
C ó d ig o
|
D e s c riç ã o do bem
| C la s s ific a ç ã o
|
D e s c r iç ã o d ep artam e n to
D e scriç ão do m otivo
D ad os A d ic io n a is da Baix a
2 5 /0 4 /2 0 1 2
13307
________________________________________________________
FAX C O M IM P R E S S Ã O EM F O LH A S O LTA , F O R M A T O D E IM
02009003
A P A R E L H O DE FAX
A R Q U IV O P /P A S T A S S U S P E N S A S , C /0 4 G A V .,M E D . 133x
02003001
IM P R E S S O R A T E C N O L O G IA LA S E R , 8 PAG. P O R M IN U T O ,
02008001
E Q U IP A M E N T O S D E P R O C E S S A M E N T O D E D A D O S
T E LE F O N E SE M FIO T A M A N H O C O M P A C T O , N A CO R P R E TA
02009001
M ESA D E A C O P AR A E S C R IT O R IO M E D IN D O 1 6 0 X 6 6 X 7 5 C M
02003001
C A D E IR A G IR A T Ó R IA S E M B R A C O , LIN H A C LA S S IC . M AR
02003001
IM P R E S S O R A L A S E R , M O D E L O L A S E R JE T 6P , V E L O C ID A
____________________________ _______ _________________________________________
In d e fin id o
5 9 0 ,0 0
Ind e fin id o
1 7 2,00
In d e fin id o
1 .3 7 8 ,0 0
2 5 /0 4 /2 0 1 2
5669
2 5 /0 4 /2 0 1 2
6786
2 3/04 /2 01 2
14195
Ind e fin id o
140 ,00
D E P A R T A M E N T O DE A P O IO A D M IN IS T R A T IV O
In d e fin id o
4 7 9 ,0 0
In d e fin id o
2 2 0 ,0 0
02008001
In de fin id o
1 .2 8 3 ,0 0
T E L E F O N E S E M F IO T A M A N H O C O M P A C T O , NA C O R B R A N C
02009001
C A D E IR A FIXA C O M B R A C O , E S T R U T U R A T U B O L A R E M 'S
02003001
FO G AO M. E S M A L T E C , 04 B O C A S A U T O L IM P A N T E
02005001
M ESA C O M 0 3 G A V E T A S L A T E R A IS EM P A IN E L C E R E JE IR
B E B E D O U R O E L E T R IC O P A R A G A R R A F A O D E 20L IT R O S , C
bem jo g ad o na lixeira pública
2 5 /0 4 /2 0 1 2
9351
2 5 /0 4 /2 0 1 2
3839
2 5 /0 4 /2 0 1 2
5813
G A B . D R J A Y M E H E N R IQ U E F E R R E IR A
2 3 /0 4 /2 0 1 2
12646
In de finido
161,0 0
In d e fin id o
2 4 0 ,0 0
P R O M O T O R IA D E C A L C O E N E
Ind efin ido
2 8 2 ,0 0
02003001
Ind efin ido
3 7 9 ,0 0
02005001
M AQ , U T E N S . E E Q U IP A M E N T O S D IV E R S O S
Ind efin ido
3 3 1 ,0 0
2 3 /0 4 /2 0 1 2
12861
D O A C A O A U T O R IZ A D A
P roc e s s o 30 04 72 7 /2 0 1 0
2 4/0 4 /20 1 2
2863
2 5 /0 4 /2 0 1 2
4002
25 /0 4 /2 0 1 2
9282
Base: ecidaòe
Patrimonio>Relatónos>Baixa de bens (MP) pat2__bonsbaix002 mp.php
Emissor: M arcelo M agalhaes Pantoja E xerc.2013
Data: 25-03-2013 - 09:03:17
Pág 5/37
■
AV. FAB, 64
M ACAPA- AP
M ré té rio Público
do E
114
• O do A m « p
4
09631981600 -
C N PJ . 34.869.354/0001-99
www.mp.ap.gov.br
2 3 /0 4 /2 0 1 2
312
P O R T A C A R IM B O C O M 0 8 LU G A R E S
"
~
02005001
"
^
_
“
—
—
In d e fin id o
0,01
........................
“
-
■
—
P roce sso 3 0 0 4 7 2 7 /2 0 1 0
2 4 /0 4 /2 0 1 2
2589
P O LT R O N A G IR A T Ó R IA P A R A P R E S ID E N T E , C O M E S P A L D A
0 2 0 03001
C O N D IC IO N A D O R DE AR 18.000 BTU 'S . F X A V O L T . 198
0 2 0 04001
AR C O N D IC IO N A D O DE 10.000 B TU ‘S C O N S U L 1 37
02004001
C O N D IC IO N A D O R DE AR D E 18.000B T U , 220V , M A R C A S
In d e fin id o
3 8 5 .0 0
In d e fin id o
9 1 1 ,0 0
In d e fin id o
0,98
0 2 0 04001
In d e fin id o
9 5 1 .4 0
F R IG O B A R DE 120 LIT R O S , C O R B R A N C A , M A R C A C O N S U
02012000
In d e fin id o
5 2 2 ,0 0
MESA DE A C O P A R A E S C R IT O R IO M E D IN D O : 125X 66X 75
02003001
M E S A S .C A D E IR A S E O U T R O S M O B IL IA R iO S
Ind e fin id o
3 3 9 ,00
RAD IO P O R T Á T IL C O M P O T Ê N C IA DE 45w CO M IN S T A LA C
02012005
O U T R O S M A T E R IA IS P E R M A N E N T E S
Ind e fin id o
1.26 9,75
C A D E IR A FIXA S E M B R A C O S M O D E L O 508
02003001
In d e fin id o
0,01
FAX C O M IM P R E S S Ã O EM FO LH A S O LT A , F O R M A T O DE IM
02009003
In d e fin id o
5 90 ,0 0
C A D E IR A FIXA C O M E N C O S T O A N A T O M IC O C O R V E R M E L H A
02003001
In d e fin id o
9,51
A P A R E L H O D E C O N D IC IO N A D O R DE AR 18.000 B T U 'S , F
02004001
In d e fin id o
9 1 1 ,0 0
2 5/0 4 /2 0 1 2
6214
2 4/0 4 /2 0 1 2
1257
2 5 /0 4 /2 0 1 2
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2 0/0 4 /2 0 1 2
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2 5/0 4 /2 0 1 2
13277
2 3/0 4 /2 0 1 2
4590
D E P A R T A M E N T O DE A P O iO A D M IN IS T R A T IV O
2 3 /0 4 /2 0 1 2
67
P roce sso 3 0 0 4 7 2 7 /2 0 1 0
2 3 /0 4 /2 0 1 2
13390
2 4/0 4 /2 0 1 2
2388
2 5/0 4 /2 0 1 2
6210
/f
Base: BCidade
Patnmonio>Relatónos>Baixa de bens (MP) pat2 bensbaix002_mp.php
E m is s o r M arcelo M agalhaes Pantoja Exerc: 2 0 )3
Data: 25-03-2013 - 09:03:17
ttõ
P ág 6/37
AV. FAB, 64
»
BENS BAIXADOS
M ACAPA- AP
«steno PuDlico
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
Período entre 01/01/2012 e 31/12/2012
www. mp. ap. gov.br
B a ix a
| C ó d ig o
|
|
D e s c riç ã o do m otivo
D ad o s A d icio n a is da Ba ix a
2 5 /0 4 /2 0 1 2
7765
C A D E IR A FIX A C O M B R A C O S . E S T O F A D O N A C O R V E R M E L
02003001
In d e fin id o
1 04,60
T E L E F O N E S E M FIO , T A M A N H O C O M P A C T O , C O R P R E T A W
02009001
A P A R E L H O S E E Q U IP A M E N T O S DE C O M Ü N IC A C A O
In d e fin id o
8 5 ,0 0
SECAO DE PR O TO C O LO
M E S A T IP O RACK P A R A M IC R O C O M P U T A D O R , C O M T E C L A D
02003001
In d e fin id o
1 7 1.20
T E L E F O N E S E M F IO M O D E L O C D 2 4 0 1 S , M A R C A P H IL IP S
02009001
A P A R E L H O S E E Q U IP A M E N T O S D E C O M Ü N IC A C A O
in d e fin id o
1 61 ,0 0
M E S A P A R A E S C R IT O R IO EM A C O C O M 04 G A V E T A S 170X
02003001
In de fin id o
4 80 ,0 0
R A C K P AR A M IC R O C O M P U T A D O R E IM P R E S S O R A , C O M 0 2
02003001
In de fin id o
2 4 8 ,0 0
AR C O N D IC IO N A D O D E 18 0 0 0 B T U 'S C O N S U L 138
02004001
In d e fin id o
1.40
M ESA P A R A M A Q U IN A D E E S C R E V E R P A D R A O C E R E JE IR A ,
02003001
M E S A S .C A D E IR A S E O U T R O S
In d e fin id o
6 3 ,2 7
T E LE V IS O R C O L O R ID O DE 21". T E U \ P LA N A C O M C O N T R
02012003
A P A R E L H O DE T E L E V IS Ã O
in d e fin id o
4 8 8,00
E S T A N T E EM C E R E JE IR A
02003001
M O B IL IÁ R IO S
In d e fin id o
0 ,0 7
C A D E IR A IN T E R L O C U T O R , M O D . 2 0 1 4 M O V E S U L. C O R V I
02003001
M O B IL IÁ R IO S
Ind e fin id o
90 .0 0
P O L T R O N A IN T E R L O C U T O R , C O R C IN Z A , M A R C A D A N N A
02003001
M O B IL IÁ R IO S
in d e fin id o
7 3 ,0 9
2 3 /0 4 /2 0 1 2
10107
2 5 /0 4 /2 0 1 2
4626
2 3 /0 4 /2 0 1 2
12 7 4 2
2 5/04 /2 01 2
4191
2 5 /0 4 /2 0 1 2
6354
2 4 /0 4 /2 0 1 2
1 269
2 4 /0 4 /2 0 1 2
1898
M O B IL IÁ R IO S
2 5/0 4 /2 0 1 2
10968
2 4/0 4 /2 0 1 2
871
2 4/0 4 /2 0 1 2
1549
2 4/0 4 /2 0 1 2
1751
__________________________________________________________________________________________________ f
Base: ecidade
Pathmonio>Relatórios>Baixa da bens (MP) pa(2 bensbaix002 mp.php
V
A .
J jL
Data 25-03-2013 - 09:03:17
/
JJ
•'
\
____________________
P á g 7/37
AV. FAB, 64
BENS BAIXADOS
M ACAPA- AP
Ministério Pífciico
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
Período entre 01/01/2012 e 31/12/2012
www.mp.ap.gov.br
2 4 /0 4 /2 0 1 2
B37
AR C O N D IC IO N A D O D E 1 8 .000 B T U s
02004001
In d e fin id o
0 .2 7
RAC K P AR A T V E V ID E O . EM M A D E IR A , C A P A C ID A D E PA
02003001
In d a fin id o
2 5 6 ,0 0
C O N JU N T O E S T O F A D O CO M 3/2 LU G A R E S EM T E C ID O , M A
02003001
In d e fin id o
1 .174,00
A R M A R IO DE A C O C / 0 2 P O R T A S , 04 P R A T E L E IR A S , C O
02003001
In d e fin id o
2 4 3 ,0 0
6 8 7 ,0 0
SEC AO DE PR O TO CO LO
Ind e fin id o
3 8 2,50
2 5/0 4 /2 0 1 2
10355
2 5/04 /2 01 2
4436
2 5/0 4 /2 0 1 2
7485
b en s jo g ad o na lixeira publica
2 3 /0 4 /2 0 1 2
15058
P E R F U R A D O R A P A R E S P IR A L, C O N F E C C IO N A D A EM C H A P A
02005001
M AQ ., U T E N S . E E Q U IP A M E N T O S D IV E R S O S
In d e fin id o
2 5 /0 4 /2 0 1 2
4215
A R M A R IO P A R A E S C R IT O R IO C O M P O R T A E T R E S P R A T E L
02003001
C O N D IC IO N A D O R DE A R D E 18.000B T U , 2 2 0 V , M A R C A S
02004001
Ind e fin id o
9 5 1 .4 0
T E L E F O N E C O M ID E N T IF IC A D O R DE C H A M A D A S , M O D E L O
02009001
In d e fin id o
5 9 ,9 0
G A B IN E T E D O P R O C U R A D O R -G E R A L D E J U S T IÇ A
A P A R E L H O D E C O N D IC IO N A D O R D E AR 18.000 B T U S , F
02004001
Ind e fin id o
9 1 1 ,0 0
D E P A R T A M E N T O D E A P O IO A D M IN IS T R A T IV O
A P A R E L H O T E L E F O N IC O DE M E S A . C O R V IN H O , Ns DE S
02009001
Ind afin ido
28 ,00
C O N JU N T O E S T O F A D O C O M 3/2 L U G A R E S E M T E C ID O , M A
02003001
Ind e fin id o
1 .1 7 4 ,0 0
P O LT R O N A G IR A T Ó R IA , E S P A L D A R M E D IO , R E C LIN A V E L,
02003001
In de fin id o
1 19 ,9 0
bens jo g ad o na lixeira publica
2 5 /0 4 /2 0 1 2
7153
2 3/0 4 /2 0 1 2
12652
P roc e s s o 3 0 0 4 7 2 7 /2 0 1 0
2 3/0 4 /2 0 1 2
6207
2 3/0 4 /2 0 1 2
6627
P rocesso 3 0 0 4 7 2 7 /2 0 1 0
2 5 /0 4 /2 0 1 2
4441
2 5 /0 4 /2 0 1 2
5775
Base ec idade
Patrimonio>Relatórios>Baixa de bens (MP) pat2 bensbaix002 mp.php Em issor. Marcelo M agalhaes Pantoja Exerc: 2 0 )3
Data: 25-03-2013 - 09:03:17
7T
Pág 8/37
AV. FAB, 64
»
BENS BAIXADOS
M A C A P A -A P
Mnisteno Público
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
Período entre 01/01/2012 e 31/12/2012
www. mp. ap.gov.br
B a ix a
| C ó d ig o
D ad o s A d ic io n a is d a B a ix a
2 5 /0 4 /2 0 1 2
7588
R AC K P A R A M IC R O C O M P U T A D O R E IM P R E S S O R A C O M D U A S 02003001
In d e fin id o
130,0 0
2 5 /0 4 /2 0 1 2
7574
M ESA D E A C O
P AR A E S C R IT O R IO , D IR E T O R IA , M E D ID A S
02003001
Ind e fin id o
3 5 8 ,0 0
P R O M O T O R IA D O P A T R IM O N IO C U LT . E P U B L IC O
C A D E IR D A PAR A D IG IT A D O R , SE M B R A C O S , C O M RODIZ1
02003001
In d e fin id o
5 7 ,6 0
In de fin id o
4 4 0 ,0 0
bens |og a do na lixeira publica
2 5 /0 4 /2 0 1 2
7235
D EF IR R E C U P E R Á V E L
2 5/0 4 /2 0 1 2
5349
F R IG O B A R DE
1 20 L, C O R B R A N C A 1 10v. G O L D S T A R
02012000
2 3/0 4 /2 0 1 2
7290
C A D E IR A FIX A SEM B R A C O S , E S T O F A M E N T O NA C O R V E R
02003001
In d e fin id o
3 8 ,0 0
D IR E T O R IA -G E R A L
M ESA EM C E R E JE IR A P A R A M A Q U IN A D E D A T IL O G R A F IA
02003001
lnd*»tnKlo
2 ,# 7
M ESA PA R A M A Q U IN A D E E S C R E V E R P A D R A O C E R E JE IR A ,
02003001
In d e fin id o
6 3 ,2 7
F R IG O B A R D E 1 20 L, C O R B R A N C A , 110v - C O N S U L
02012000
In de fin id o
4 9 9 ,0 0
COMPUTADOR NOTEBOOK
02008001
M a terial
02003001
Ind efin ido
bem jo g a d o na lixeira p ú b iica
2 4 /0 4 /2 0 1 2
2132
2 4 /0 4 /2 0 1 2
1889
2 5 /0 4 /2 0 1 2
4996
1 5/0 2 /2 0 1 2
15907
3 .4 8 2 ,5 0
P R O G R A M A M P C O M U N IT Á R IO
TROCA
Bem b a ix a d o por d efeito irrecuperável se n d o substitu íd o pelo fabricante
Por ou tro com as m esm as caracte rística s (garantia)
2 5/0 4 /2 0 1 2
3778
E S T A N T E EM C E R E JE IR A C O M A R M A R IO , M O V E IS LO N G O
6 1 9 ,0 0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
__________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
4481
C A D E IR A E S T O F A D A , G IR A T Ó R IA EM T E C ID O . T IP O S E C
02003001
In d e fin id o
186,00
Base: ecídade
Patrimonio>Rela(órios>Baixa de bens (MP) pat2_bensbaix002_mp.php
Emissor: M arcelo M agathaes Pantoja Exerc: 2013
Data: 25-03-2013 - 09:03:18
/!_______ i uV
<
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MINISTÉRIO PÜBLICO DO ESTADO DO AM APÁ
AV. FAB. 64
»
B E N S BAIXADOS
M A C A P A -A P
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
Período entre 01/01/2012 e 31/12/2012
www.mp.ap.gov.br
B a ix a
| C ó d ig o
|
|
D ad o s A d ic io n a is d a Baix a
2 5 /0 4 /2 0 1 2
9334
LO N G A R IN A D E 0 3 L U G A R E S C O M B R A C O ,S E M P R A C H E T A S
02003001
In de fin id o
5 6 7 00
2 5 /0 4 /2 0 1 2
5725
RAC K P AR A M IC R O C O M P U T A D O R E IM P R E S S O R A , C O M DUA
02003001
In d e fin id o
1 5 5,00
AR C O N D IC IO N A D O 10.000 B T U 's
02004001
lo d * * « * * »
0 .0 0
02003001
In d e fin id o
4 2 7,40
N O -B R E A K , M A R C A A M E R IC A N P O W E R , MOD. B A C K -U P U P
02008001
Ind e fin id o
3 9 5 ,0 0
C E S T O P AR A P A P E L C O N F IA N C A
02005001
In de fin id o
0 ,0 2
M E S A EM M A D E IR A R E V E S T ID A C E R E JE IR A , C O M 0 3 G A V
02003001
In d e fin id o
2 8 2 ,0 0
C A D E IR A FIXA IN T E R L O C U T O R . M O V E S U L. E S T O F A D A C O
02003001
In de finid o
2 3 4,00
M E S A P AR A E S C R IT O R IO E M A C O C O M 04 G A V E T A S 17QX
02003001
In de fin id o
4 8 0 ,0 0
E S T A N T E EM C E R E JE IR A C O M A R M A R IO , M O V E iS LO N G O
02003001
In de finid o
6 1 9 ,0 0
A R M A R IO DE A C O 2 P O R TA S , 4 P R A T E L E IR A S E C H A V E S
02003001
In d e fin id o
3 2 0 ,0 0
A R C O N D IC IO N A D O 10.000 B T U s
02004001
Ind^firw do
0 .1 4
2 4/0 4 /2 0 1 2
2775
2 5/04 /2 01 2
4199
M ESA P A R A E S C R IT O R IO EM A C O C O M
G A V E T A S 150X 69
2 5 /0 4 /2 0 1 2
4985
2 3 /0 4 /2 0 1 2
1222
P roc e s s o 3 0 0 4 7 2 7 /2 0 1 0
2 5 /0 4 /2 0 1 2
3116
25 /0 4 /2 0 1 2
3523
2 5 /0 4 /2 0 1 2
4192
25 /0 4 /2 0 1 2
3780
2 5 /0 4 /2 0 1 2
5340
24 /0 4 /2 0 1 2
92
X y ,
Basa: ecldade
Patrimonio>Relatórios>Baixa d e bens (MP) pat2 bensbaix002 mp.php
Data: 25-03-2013 - 09:03:18
/
Pàg 10/37
z
Wt
AV. FAB, 64
MACAPA - A P
09631981600 -
NinertéróPifclico
C N P J : 34.869.354/0001-99
www. mp. ap.gov.br
Bem jo g a d o na lixeira
2 3 /0 4 /2 0 1 2
8963
C A D E IR A FIXA C O M B R A C O , E S T R U T U R A T U B O L A R E S T O F
02003001
In de fin id o
194,00
M E S A P AR A E S C R IO R IO , C O M T A M P O EM M E L A M IN IC O , E
02003001
In d e fin id o
3 5 8 ,0 0
C H A V E C O M U T A D O R A E LE T R Ô N IC A 2x1
02007001
M A Q U IN A S , M O T O R E S E A P A R E L H O S
In d e fin id o
55 ,0 0
C A D E IR A P AR A D IG IT A D O R , R E C L IN A V E L S E M B R A C O S ,
02003001
In d e fin id o
73 ,0 0
M ESA P AR A E S C R IT O R IO EM A C O , M E D IN D O 140X 6 6 X 7 5 C
02003001
In de fin id o
5 05 ,4 5
M ESA P AR A T E L E F O N E EM C E R E J E IR A C O M E N T R U T U R A D
02003001
In d e fin id o
0,01
M ESA P A R A E S C R IT O R IO , EM A C O E M E LA M IN IC O 170X7
02003001
In de fin id o
4 7 6 ,0 0
P O LT R O N A T IP O P R E S ID E N T E , C O M B R A C O S , E N C O S T O D
02003001
In d e fin id o
1.180,00
M E S A D E A C O PA R A E S C R IT O R IO , D IR E T O R IA , M E D ID A S
02003001
In de finid o
2 4 0,0 0
M ESA P A R A M A Q U IN A DE E S C R E V E R , C O M R O D ÍZ IO . PAD
02003001
In d e fin id o
3 1 0 ,0 0
IM P R E S S O R A JA T O D E T IN T A C O L O R ID A , M A R C A HP. M O
02008001
In d e fin id o
4 0 0 ,0 0
LO N G A R IN A C O M 0 3 L U G A R E S , C O M B R A C O S E SEM PR AN
02003001
In d e fin id o
2 93 ,0 0
b em jo g ad o na lixeira pública
2 5/0 4 /20 1 2
10844
2 3/0 4 /2 0 1 2
5119
P roc e s s o 3 0 0 4 7 2 7 /2 0 1 0
2 5 /0 4 /2 0 1 2
5746
2 5 /0 4 /2 0 1 2
8920
2 4 /0 4 /2 0 1 2
965
D EF, IR R E C U P E R Á V E L
2 5/0 4 /2 0 1 2
4454
2 5 /0 4 /2 0 1 2
10562
2 5 /0 4 /2 0 1 2
7542
2 4/0 4 /2 0 1 2
2625
2 5 /0 4 /2 0 1 2
6288
2 5/0 4 /2 0 1 2
7421
Base ecidade
Palrimonio>Relatóríos>Baixa de bens (M P) pat2 _bensbaix002 mp.php
Emissor: M arcelo Magalhaes Pantoja Exerc: 2013
Data: 25-03-2013 - 09:03:18
Æ7
v
r*o
11/jf
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPA
AV. FAB, 64
&
BENS BAIXADOS
M A C A PA -A P
M néteno Pubfco
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
Período entre 01/01/2012 e 31/12/2012
www.mp.ap.gov.br
B a ix a
[ C ó d ig o
|
D e s c riç ã o d o m o tivo
D ad os A d ic io n a is da B a ix a
2 3/0 4 /2 0 1 2
7283
C A D E IR A FIX A S E M B R A C O S , E S T O F A M E N T O N A C O R V E R
02003001
In de fin id o
38 ,0 0
M ESA DE AC O P AR A E S C R IT O R IO
02003001
In d e fin id o
4 8 5 ,0 0
In d e fin id o
A S S .D E P R O C . C IV E IS E C R IM . DE 1* E 2* G
2 5/0 4 /2 0 1 2
10271
M E D IN D O , 1 .6 0 X 6 6 X 7
2 5 /0 4 /2 0 1 2
8324
M O N IT O R D E V ID E O C O L O R ID O D E 17'M A R C A B IT W A Y
02008001
0 CO
C A LC U L A D O R A D E M E S A , M A R C A
02004 0 0 3
M A Q U IN A S , IN S T A L A Ç Õ E S E U T E N S ÍL IO S D E E S C R IT O R IO Ind e fin id o
R A D IO V E IC U L A R DE 4 5 w D E P O T Ê N C IA C O M 0 2 C A N A IS
02009001
Ind e fin id o
1 .4 5 9 ,0 0
M E S A D E C E N T R O EM M O G N O -M O V E L S U L
02003001
Ind e fin id o
9 5 ,0 0
M ESA P AR A E S C R IT O R IO EM A C O P A N D IN , M O D . 1016 C
02003001
In d e fin id o
1 9 0 ,0 0
V ID E O C A S S E T E D E 4 C A B E C A S C l C O N T R O L E R E M O T O ,
02012002
In d e fin id o
5 7 4 ,0 0
FO G AO A G AS CO M 4 B O C A S , C O R B R A N C A , A C E N D IM E N T
02005001
M AO , U T E N S . E E Q U IP A M E N T O S D IV E R S O S
In d e fin id o
2 0 6 .0 0
T E L E F O N E S E M FIO T A M A N H O C O M P A C T O , N A C O R B R A N C
02009001
In de finid o
1 6 1,00
T E L E F O N E SE M FIO T A M A N H O C O M P A C T O , N A C O E B R A N C
02009001
In d e fin id o
1 6 1 ,0 0
SO FA C O M 3 (T R E S ) L U G A R E S EM T E C ID O , C O R V IN H O ,
02003001
Ind efin id o
be ns jo g a d o na lixeira publica
2 3/0 4 /2 0 1 2
8556
E LG IM M O D E L O MR 6 1 2 3
2 2 3 .0 0
D E P A R T A M E N T O D E F IN A N Ç A S
E C O N T A B IL ID A D E
b em jo g a d o na lixeira pública
2 3 /0 4 /2 0 1 2
4581
2 5 /0 4 /2 0 1 2
4986
2 3/0 4 /2 0 1 2
5094
2 3 /0 4 /2 0 1 2
5387
2 5 /0 4 /2 0 1 2
6905
2 3 /0 4 /2 0 1 2
12641
2 3 /0 4 /2 0 1 2
13393
2 3/0 4 /2 0 1 2
7027
1 2 8 ,0 0
P R O M O T O R IA D O O IA P O O U E
J
i,
Base; ecídade
Patrimonio>Relatónos>Baixa de bens (M P) pat2^bensbaiX0Q2 mp.php
Data: 25-03-2013 - 09:03:18
L j\
/
______________________________________
PA g 12/37
BENS BAIXADOS
AV. FAB, 64
M n BttT io PjtA c0
M ACAPA- AP
09631981600 -
C N P J : 34.869.354/0001-99
Período entre 01/01/2012 e 31/12/2012
www.mp.ap.gov.br
2 5 /0 4 /2 0 1 2
8611
_________________________________________________________________________________________________________
RAK P A R A C O M P U T A D O R E IM P R E S S O R A M A R C A M A R T IN U C 0 2 0 0 3 0 0 6
M O V E IS E U T E N S ÍL IO S ____________________________________ In d e fin id o ___________ 2 1 5 ,0 0 ___________________A L M O X A R IF A D O C E N T R A L _________________________
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
6964
_______________________________________________________________________________________________________________________________________
A P A R E L H O T E L E F O N IC O C O N V E N C IO N A L , M O D E L O P A D R A O
11534
In d e fin id o
02009001
A P A R E L H O S E E Q U IP A M E N T O S DE C O M U N IC A C A O _________ In d e fin id o___________ 103,30_________________ G A B IN E T E D O P R O C U R A D O R -G E R A L D E J U S T IÇ A
__________________________________________ _____________________________________________________________________________________ ___ _____________________________________________________________________________________________
bem jo g ad o na lixeira pú b lica
3721
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T E L E F O N E S E M FIO , 90 0 M H Z , (4 0 C A N A IS ). M O D E L O A -
2 5 /0 4 /2 0 1 2
2 4 ,6 0
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
P roc e s s o 3 0 0 4 7 2 7 /2 0 1 0
2 3 /0 4 /2 0 1 2
02009001
______________________________________________________________________________________________
R AC K C l O P C IO N A L
02003001
In d e fin id o
2 3 4 ,0 0
DEF. I R R E C U P E R Á V E L ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
4818
_______________________________________________________ _____________________________________________________________________________________
M E S A D E A C O P / D A T IL O G R A F O , (M E D 9 7 x 5 0 x7 0 ). T A
02003001
M E S A S .C A D E IR A S E O U T R O S M O B IL IÁ R IO S ________________ In d e fin id o___________ 192,00_________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L __________________________
______________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
6362
________________________________________________________________________________
R AC K P A R A M IC R O C O M P U T A D O R E IM P R E S S O R A , C O M 0 2
02003001
M E S A S .C A D E IR A S E O U T R O S M O B IL IÁ R IO S ________________ In d e fin id o____________2 4 8 ,0 0 _________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L _________________________
DEF. I R R E C U P E R Á V E L _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________
2 4 /0 4 /2 0 1 2
2751
___________________________________________________________________________________________________________________ _______________
AR C O N D IC IO N A D O 10.000 BTU'S
02004001
___________________________________________
i n d e fin id o ______________ 0^00_________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L _________________________
_____________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
3184
_____________________________________________________________________ ________
M ESA P A R A M A Q U IN A DE E S C R E V E R , R E V E S T ID A C E R E JE
02003001
M E S A S .C A D E IR A S E O U T R O S M O B IL IÁ R IO S _________________In d efinido____________ 1 35 ,0 0_________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L _________________________
____________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
4589
______________________________________________________ ___________________
R A D IO P O R T Á T IL C O M P O T Ê N C IA D E 4 5 w C O M IN S T A L A C
02012005
_
_
2 5 /0 4 /2 0 1 2
7516
__________________________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________ _________
M ESA DE A C O P A R A E S C R IT O R IO , D IR E T O R IA , M E D ID A S
02003001
M E S A S .C A D E IR AS E O U T R O S M O B IL IÁ R IO S _________________In de finid o__________ 197,00___________________A L M O X A R IF A D O C E N T R A L _________________________
_____________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
6228
___________
O U T R O S M A T E R IA IS P E R M A N E N T E S ________________________In d e fin id o __________1.26 9,75__________________D E P A R T A M E N T O D E A P O IO A D M IN IS T R A T IV O
___
C A D E IR A P A R A D IG IT A D O R R E C L IN A V E L , S E M B R A C O S ,
02003001
M E S A S .C A D E IR A S E O U T R O S M O B IL IÁ R IO S _________________In d efinido___________ 8 2,0 0 ___________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L _________________________
________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
7587
R AC K P AR A M IC R O C O M P U T A D O R E IM P R E S S O R A C O M D U A S 02003001
M E S A S .C A D E IR A S E O U T R O S M O B IL IÁ R IO S _________________in d e fin id o____________ 130,00_________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L _________________________
______________________________________ ________________________________ _ _ ____________________________________________________________
-_________________________
bens jog a d a na lixeira publica
Base ecidade
Patnmonto>Relatónos>Baixa de bens (MP) pat2 bensbáix002 mp.php
Emissor: Marcelo M agalhães Pantoja E xerc: 2013
Data: 25-03-2013 - 0 9 :0 3 :1 8
Pág 13/37
r£
BENS BAIXADOS
AV. FAB, 64
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Mnisténo Público
09631981600 -
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Período entre 01/01/2012 e 31/12/2012
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B a ix a
| C ó d ig o
D e s c riç ã o d a c la s s ific a ç ã o
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D ad o s A d ic io n a is d a B a ix a
2 5 /0 4 /2 0 1 2
3353
F R IG O B A R 120 L. C O R B R A N C A .
02012000
Indelinido
4 4 0 ,0 0
D E F. IR R E C U P E R Á VEL_________________________________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________________________________
24704/2012
________________________________________________________________________________________________________________________
2777
A R C O N D IC IO N A D O 1 0 .000 B T U 's - P R O S D O C iM O
02004001
In d e lin id o
0 ,0 0
DEF. IR R E C U P E R Á V E L _____________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________
b e n s jo g ad o na lixeira pub lica
2 3 /0 4 /2 0 1 2
____________________________________________________________________
11652
M O N IT O R D E V ID E O D E 17" M A R C A IT A U T E C
02008001
In de fin id o
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
0 ,0 0
________________________________ __________________________________________________
4585
R A D IO V E IC U L A R DE 4 5 w D E P O T Ê N C IA C O M 0 2 C A N A IS
02009001
A P A R E L H O S E E Q U IP A M E N TO S D E C O M U N IC A C A O _________In de fin id o __________ 1.45 9,00________________ D E P A R T A M E N T O D E A P O IO A D M IN IS T R A T IV O
DEF IRRECU PER Á VEL
2 5 /0 4 /2 0 1 2
________________________
104 4 7
A R M A R IO DE E S C R IT O R IO M IS TO , EM M E L A M IN IC O NA C
02003001
M E S A S .C A D E IR A S E O U T R O S M O B IL IÁ R IO S _______________ In de finid o ___________ 3 4 7 ,0 0 __________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L
_________________________________________________________________ ____ _______________________________________________________________________________________
bens jo ga do na lixeira pu b lica
2 5 /0 4 /2 0 1 2
__________________________________________________________
7036
V ID E O C A S S E T E , C O M C O N T R O L E R E M O TO , N.S.: A A 1 3 3
02012002
A P A R E L H O D E D V D /V ID E O C A S S E T E
in d e lin id o __________ 3 1 9 ,6 0 __________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L
DEF. IR R E C U P E R Á V E L ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________
bens jo g a d o na lixeira p
2 5 /0 4 /2 0 1 2
DEF. I
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4453
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M ESA P AR A E S C R iT O R lO , E M A C O E M E L A M IN IC O 1 7 0 X 7
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02003001
a
_____________________________________________________________________________________________________
M E S A S .C A D E IR A S E O U T R O S M O B IL IÁ R IO S _________________ In d e fin id o__________ 4 7 6 ,0 0 __________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L
L
___________
2 5/04 /2 01 2
5471
__________________________________
A R Q U IV O C O M 04 G A V E T A S P A R A P A S T A S S U S P E N S A S , M
02003006
M O V E IS E U T E N S ÍL IO S ________________________________________ In de finido__________ 140,00__________________ A L M O X A R IF A D O
b e n s jo ga do na lixeira p u b lic a
2 5 /0 4 /2 0 1 2
3178
____________________________________ _________________
M E S A P A R A M A Q U IN A D E E S C R E V E R . R E V E S T ID A C E R E JE
02003001
M E S A S .C A D E IR A S E O U T R O S M O B IL IÁ R IO S _________________ In d e fin id o__________ 135,00__________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L
____________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________ ___________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
8845
_________________________________ _________________
T E L E F O N E SEM FIO, T A M A N H O C O M P A C T O , C O M T E C L A LO
02009001
DEF. I
R
7309
R
In de fin id o
_____________________________________________________________________
DEF IR R E C U P E R Á V E L
bem jo ga do na lixeira pú b lica
2 5 /0 4 /2 0 1 2
CENTRAL
___________________________________ __________________________ __________________________________________________________________________________________
____________________________ _________________________________________
__________________________________________________ _____________
IM P R E S S O R A A L A S E R M A R C A HP, M O D E LO L A S E R JE T 10
E
2 1 6 ,0 0 __________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L
C
U
P
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02008001
E
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In d efin id o_________ 1 .1 2 0 ,0 0 _________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L
________________________________________________________________________________________________________________________________________________
bens jo ga d o na lixeira publica
2 3/0 4 /2 0 1 2
06F
14185
FAX C O M IM P R E S S Ã O EM F O L L A S O L T A F O R M A T O A 4 E O
02009003
Ind efin id o___________ 5 6 0 ,0 0___________________P R O M O T O R IA D A C ID A D A N IA
IR R E C U P E R Á V E L
Base ecidade
Patrimonio>Relatónos>Baixa de bens (M P) pat2 bensbaix002 mp.php
----------------------
Data: 25-03-2013
09:03:18
v n f
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JV
P á g 14/37
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bem jo g a d o n a lixeira pública
2 5 /0 4 /2 0 1 2
4448
F R IG O B A R D E 120 L IT R O S . C O R B R A N C A , M A R C A C O N S U
02012000
E L E T R Q E L E T R O N IC O S ______________________________________In de fin id o ___________ 5 2 2 ,0 0 ___________________A L M O X A R IF A D O C E N T R A L _____________________
DEF. IR R E C U P E R Á V E L______________________________________________________________________________________________
_____________________________ _______________________________________________________________________________________________ __________________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
1 84
DOACAO A
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G R AM PEADOR TAM AN HO G R AN D E
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02005001
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P roce sso 3 0 0 4 7 2 7 /2 0 1 0
2 3 /0 4 /2 0 1 2
A
C A D E IR A P A R A D IG IT A D O R R E C U N A V E L , S E M B R A C O S ,
02003001
0,01
_________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________ ____________________________
6231
______________________________________________________________ _______________
___________In d e fin id o _____________ 8 2 ,0 0 __________________D E P A R T A M E N T O D E A P O IO A D M IN IS T R A T IV O
____________________________________________________________________________________________________________________________________________
be m jo g a d o na lixeira pública
10 /1 2 /2 0 1 2
In d e fin id o
16425
______________________________________________________________________________________________________________
V E IC U L O A U T O M O T O R H IL U X T O Y O T A
02001001
V E ÍC U L O S D IV E R S O S
M a ie ria l_____
9 9 .5 0 0 ,0 0 _________________ P R O M O T O R IA D E V IT O R IA D O JA R I____________
_______________________________________________________________ _________________________________ __________________________________________________________________________
P roc e s s o n °3 0 0 5519/20 12
V eiculo sofreu acidente, sendo co nsiderado pela s e g u ra d o ra c o m o p e rd a total
2 5 /0 4 /2 0 1 2
D E F. I
3060
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P O LT R O N A G IR A T Ó R IA , S E M B R A C O S , M A R C A D A N N A .
E
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V
02003001
E
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__________ in d e fin id o ____________1 4 5 .2 3 __________________A L M O X A R IF A D O C E N T R A L _____________________
________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________
2 4 /0 4 /2 0 1 2
2259
_________________________________________________________
C O N D IC IO N A D O R DE A R S P R IN G E R 1 2.500 B T U S .
02004001
4485
_________________________________________________________________________________________________________________
C A D E IR A E S T O F A D A , G IR A T Ó R IA E M T E C ID O , T IP O S E C
02003001
In d e fin id o
101 1 3
_________________________________________________________ ________________
A R M A R IO EM A C O C O M 0 2 P O R T A S 04 P R A T E L E IR A S (U M
02003001
M E S A S .C A D E IR A S E O U T R O S M O B IL IÁ R IO S _________________ In de fin id o ____________4 6 0 ,0 0 _________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L _____________________
__________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ____________________________________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
18 6,00__________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L _____________________
_______________________________________________________________________________________ ___________________________________ ___________________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
4 4 .7 3 __________________A L M O X A R IF A D O C E N T R A L _____________________
__________________________________________________________ ____ _____________________________________________________________________________________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
In d e fin id o
12743
_________________________________________________________________
T E L E F O N E S E M FIO M O D E L O C D 2 4 0 1 S , M A R C A P H IL IP S
02009001
_________________________________________________________________
In de fin id o ____________1 61 ,0 0_________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L _____________________
_____________________________________ _______________________________________________________________________ _
2 5 /0 4 /2 0 1 2
DEF. I R
R
E
4424
T E LE V IS O R A C O R E S 14" C O M C O N T R O L E - P H ILC O .
C
P
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R
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E
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02012003
Ind efin id o____________5 96 ,5 0_________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L _____________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
10087
_______________________________________________________________ ______________________________________________________
LE ITO R L A S E R D E C O D IG O DE B A R R A . M O D E L O M S 9620 ,
02008001
E Q U IP A M E N T O S DE P R O C E S S A M E N T O D E D A D O S ________ in d e fin id o ___________ 6 5 8 ,0 0 ___________________D IR E T O R IA -G E R A L ____________________________
bem jo g a d o na lixeira p
2 5 /0 4 /2 0 1 2
7589
__________________________________________________________________ __________________________________ __________________________________________________________
ú
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R A C K P A R A M IC R O C O M P U T A D O R E IM P R E S S O R A C O M D U A S 02003001
c
a
_________________________________________________________________________________________________________________________
M E S A S .C A D E IR A S E O U T R O S M O B IL IÁ R IO S _________________ In de fin id o____________1 3 0 ,0 0_________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L _____________________
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________ __ _____________________________________________________ ____________________
Base: ecidade
Pathmonio>Relatónos>Baixa de bens (MP) pat2_bensbaix002 mp.php
»' V *
Data: 25-03-2013 - 09:03:18
,
1/ /
P á g 15/37
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4 1 /.
FAB, 64
B E N S B A IX A D O S
MACAPA - A P
nÉstéró Público
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C N PJ
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P e río d o e n tre 0 1 /0 1 /2 0 1 2 e 3 1 /1 2 /2 0 1 2
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y
B a ix a
| C ó d ig o
I C la s s ific a ç ã o
I D e finição | V a lo r da a q u is iç ã o
D e s c riç ã o d ep artam en to
D ad o s A d ic io n a is da Ba ix a
2 3 /0 4 /2 0 1 2
10089
LEITO R L A S E R D E C O D IG O DE B A R R A , M O D E L O M S 9620,
02008001
In de fin id o
65B ,00
P R O M O T O R IA D O O IA P O Q U E
PER FURADO R C AR BEX 2002, TAM . GRANDE.
02005001
M A Q , U TE N S . E E Q U IP A M E N T O S D IV E R S O S
In de finid o
44 ,0 0
C A D E IR A FIXA SE M B R A C O , A S S E N T O E E N C O S T O E S T O F
0 2003001
In de finid o
120,00
SO FA CO M 0 3 LU G A R E S , EM T E C ID O N A C O R V IN H O , M A
02003001
In de finido
700,0 0
M ESA D E A C O EM M E L A M IN IC O , T A M . 170x7 5 x7 5 cm - P
02003001
In de finido
409,00
IM P R E S S O R A J A T O D E T IN T A C O L O R ID A , M A R C A H P, M O
02008001
E Q U IP A M E N T O S D E P R O C E S S A M E N T O DE D A D O S
In de finido
4 0 0 ,0 0
C O N D IC IO N A D O R D E AR DE 1 8 .000 B T U S , M A R C A E LE TR
02004001
In de finido
1 .3 2 5 ,0 0
B E B E D O U R O B E L L IE R E R E F. C Z -G S P 2 0 1 -1 0 1 2 3
02005001
In d e fin id o
2 59 ,1 3
A R C O N D IC IO N A D O 10.000 B TU 's - P R O S D O C IM O
02004001
In de fin ido
T E L E F O N E S E M F IO T A M A N H O C O M P A C T O , N A C O E B R A N C
02009001
In de fin id o
1 61 ,0 0
M A Q U IN A D E E S C R E V E R E LE T R Ô N IC A , M O D. E T 2 4 5 0 M D
02004002
M A Q U IN A D E E S C R E V E R
In de finido
1 .4 5 2 ,0 0
P O LT R O N A Pt A U D IT O R IO E M LO N G A R IN A , C l 2 P O LT R O
02003001
M E S A S .C A D E IR A S E O U T R O S M O B ILIÁ R IO S
in d efin id o
4 1 5 ,0 0
bem jog a d o na lixeira pú b iica
2 3 /0 4 /2 0 1 2
3331
P roce sso 3 0 04 7 2 7 /2 0 1 0
2 5 /0 4 /2 0 1 2
5241
2 5 /0 4 /2 0 1 2
10379
b en s jog a d o na lixe ira pu b lica
2 5 /0 4 /2 0 1 2
4854
bens jo g a d o na lixe ira pu b lica
2 5 /0 4 /2 0 1 2
6284
b en s jo g a d o na lixeira pu b lica
2 5 /0 4 /2 0 1 2
10218
P R O M . D E D E F E S A D O M E IO A M B . DE M A C A P A
2 4 /0 4 /2 0 1 2
2923
2 4 /0 4 /2 0 1 2
2778
0 ,0 0
2 3 /0 4 /2 0 1 2
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2 3 /0 4 /2 0 1 2
3153
2 5 /0 4 /2 0 1 2
4763
1
Basa: ecidade
Pa tnmonio> Rela tórios> Baixa de ben s (MP) pat2 bon sbaix002 mp. php E m issor Ma rcôlo Magalhaes Panloja Exerc: 2013 Data: 25-03-2013 - 09:03:1 8
A
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P ig 16/37
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|t d g
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2 3 /0 4 /2 0 1 2
7448
T E L E V IS O R C O L O R ID O DE 20", 1 10V. C O M C O N T R L E R E
02012003
A P A R E L H O D E T E L E V IS Ã O
In d e fin id o
4 7 9 ,0 0
N O B R E A K 1 0 0 0 V A - B A T E R IA S E L A D A IN T E R N A - C O N D
02008001
In d e fin id o
3 20 ,0 0
R A D IO P O R T Á T IL C O M P O T Ê N C IA D E 45w C O M IN S T A L A C
02012005
In d e fin id o
1 .269,75
E S T A N T E D E A C O C O M 0 6 D IV IS Õ E S
02003001
In d e lin id o
0,01
T E L E F O N E S E M F lO T A M A N H O C O M P A C T O , N A C O E B R A N C
02009001
In d e fin id o
161.00
F R IG O B A R C O N S U L 120 L.
02012000
In d e fin id o
2 6 ,1 8
F R IG O B A R D E 120 L, C O R B R A N C A , 110v - C O N S U L
02012000
In d e fin id o
4 9 9 ,0 0
M ESA DE C E N T R O M O V E Z A M G E N O V A EM M O G N O .
02003001
In d e fin id o
189,00
T E L E F O N E S E M FIO , T A M A N H O C O M P A C T O , C O M T E C L A LO
02009001
In d e fin id o
2 1 6 ,0 0
A P A R E L H O D E A R C O N D IC IO N A D O DE 1 8.000 BTU S . 2 2 0
02004001
In d e fin id o
1.24 5,90
M ESA EM C E R E JE IR A P A R A M A Q U IN A DE D A T IL O G R A F IA
02003001
AR C O N D IC IO N A D O 10.000 B TU 's - C O N S U L
02004001
2 5 /0 4 /2 0 1 2
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2 3 /0 4 /2 0 1 2
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2 5 /0 4 /2 0 1 2
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bens jo g a d a na lixeira pu b lica
2 4 /0 4 /2 0 1 2
2135
2 4/04 /2 01 2
2770
Base; ecidade
~
’
Patnmonio>R 0lafónos>Baixa de bens (MP) pat2 bensbaixO02 mp pbp
/
Emissor: M arcelo M agalhaes Parto/a Exerc: 2013
Data: 25-03-2013 - 09:03:18
/
W
■
.
• ^
p ^9 17/37
\
f
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AM APÁ
AV FAB. 64
B E N S B A IX A D O S
MACAPA - A P
TÍstéftoPliílico
09631981600 -
C N P J : 34.869.354/0001-99
P e río d o e n tre 0 1 /0 1 /2 0 1 2 e 3 1 /1 2 /2 0 1 2
www. mp. ap. gov.br
B a ix a
/
I C ó d ig o
D e scriç ã o da c la s s ific a ç ã o
I C la s s ific a ç ã o
I D e fin ição | V a lo r da a q u is iç ã o
|
D e s c riç ã o d ep artam en to
D e s c riç ã o do m o tivo
D ad o s A d ic io n a is da B a ix a
2 4 /0 1 /2 0 1 2
1263
A R C O N D IC IO N A D O DE 10.000 B T U 'S C O N S U L 137
02004001
A P A R E L X O S E U T E N S ÍL IO S D O M É S T IC O S
In d e fin id o
0.98
A P A R E L H O DE FAX, CO M IM P R E S S Ã O EM FO LH A SO LTA,
02009003
In d e fin id o
785 ,0 0
R AC K PARA M IC R O C O M P U T A D O R E IM P R E S S O R A , C O M 02
02003001
In d e lin id o
2 4 8 ,0 0
F R IG O B A R 1 20 LIT R O S , C O R BR A N C A .
02012000
In d e fin id o
475.00
M E S A DE A C O P AR A E S C R IT O R IO T IP O D IR E T O R 1,40 X
02003001
M E S A S ,C A D E IR A S E O U T R O S M O B ILIÁ R IO S
In d efin id o
3 9 2 ,0 0
T E L E F O N E S E M FIO , T A M A N H O C O M P A C T O , C O R P R E T A M
02009001
Ind e fin id o
85,0 0
M ESA EM A C O PAR E S C R IT O R IO M E D IN D O 160X 6 6 X 7 5 C
02003001
In de fin id o
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M ESA P AR A M A Q U IN A C O M T A B U L E IR O EM A C O E M E LA M I
02003001
In de fin id o
2 2 9 ,0 0
LIVR O - R E V IS T A D O M IN IS T É R IO P U B L IC O D O E S T A D O
02 0 1 0 0 0 2
C O L E C O E S E M A T E R IA IS B IB L IO G R Á F IC O S
In de fin id o
M E S A DE A C O P AR A E S C R IT O R IO , D IR E T O R IA , M E D ID A S
02003001
In de finido
2 4 0 ,0 0
R A C K P AR A T E L E V IS O R E V ID E O - F L E X F O R M E
02003006
M O V E IS E U T E N S ÍL IO S
In de fin id o
147,00
AR C O N D IC IO N A D O 10.000 B TU 's - P R O S D O C IM O
02004001
In de finid o
2 3 /0 4 /2 0 1 2
8253
2 5 /0 4 /2 0 1 2
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2 4 /0 4 /2 0 1 2
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2 5 /0 4 /2 0 1 2
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0 ,0 0
2 3 /0 4 /2 0 1 2
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4432
2 4 /0 4 /2 0 1 2
2773
0 ,00
□E F IR R E C U P E R Á V E L
/
Gase: acidada
Patrimonio>Relatóncs>Bajxa da bens (MP) pat2 bensbaix002 mp.php
E m is s o r M arcelo M agalhaes Pantoja Exerc: 2013
Data: 25-03-2013 - 09:03:18
A
4t
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BENS BAIXADOS
AV. FAB, 64
M A C A P A -A P
M râtério Público
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
Período entre 01/01/2012 e 31/12/2012
www.mp.ap.gov.br
bens jog a d o na lixeira p u b lica
2 4 /0 4 /2 0 1 2
2758
_________________________________________________________________________
AR C O N D IC IO N A D O 1 0.000 B T U 's
02004001
DEF. IR R E C U P E R Á V E L _________________________________________________________________________________________
In de finido
0 ,0 0
bens jo ga do na lixeira pub lica
2 5 /0 4 /2 0 1 2
10521
______________________________________________________
T E L E V IS O D E 2 0 ' M A R C A T O S H IB A
02012003
In d e fin id o
1373
02003001
In d efin id o____________ 0^05__________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L ______________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________
D E F. I
R
9328
R
___________________________________________________________________________________
LIQ U ID IF IC A D O R 1 2 0 V -4 0 0 W , T R A V A M E N T O DO C O P O NA
E
C
U
P
E
R
Á
V
02004001
E
L
In de finido___________ 5 2 ,0 0 __________________ A L M O X A R iF A D O C E N T R A L ______________________
_________________________________________________________________
_ _ _________________ _
2 5 /0 4 /2 0 1 2
5899
__________________________________________________________
R AC K P AR A M IC R O C O M P U T A D O R E IM P R E S S O R A , C O M 0 2
02003001
Ind e fin id o ___________2 4 9 ,0 0 _________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L ______________________
__________________________________________________________________________________________________
_________________________ ____________________________________________________________________________
bens jo g a d o n a lixeira pub lica
2 3 /0 4 /2 0 1 2
7400
______________________________________________________
C A L C U L A D O R A DE M E S A D IS P L A Y F L U O R E S C E N T E R P A R A
02012000
DEF. IR R E C U P E R Á V E L_______________________________________________________________________________________ ________________________________
6853
_______________
___________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________ _________________________________
R AC K D E P A R E D E P A R A T V E V ID E O , C O M T R A V A D E SE
02003001
M E S A S .C A D E IR A S E O U T R O S M O B IL IÁ R IO S __________________In de finido___________ 2 8 ,0 0 __________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L ______________________
_________________________________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____ _______________________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
10440
___________________________________________________________ _______________________
A R M A R IO C O M 0 2 P O R T A S D E A B R IR , 01 P R A T E L E IR A R
02003001
In de finido________
3192
_____________________________________________________________
M E S A P AR A M A Q U IN A D E E S C R E V E R , R E V E S T ID A C E R E JE
02003001
12714
___________________________________________ ______________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________
______________________________________________________________ _______________
FAX, C O M M O N O F O N E , IM P R E S S Ã O EM F O L H A S O L T A . FO
02009001
DEF. I R R E C U P E R Á V E L ___________________________________________________
In d e fin id o__________ 5 2 6 ,0 0 __________________ D E P A R T A M E N T O D E A P O IO A D M IN IS T R A T IV O
_ _ _ ____________________________________________________________ ______________________________________________________ __________________________________
bem jo g a d o na lixeira p ú b lic a
2 5 /0 4 /2 0 1 2
4197
____________________________________________ ______________
M ESA P AR A E S C R IT O R IO E M A C O C O M G A V E T A S 150 X 6 9
02003001
DEF. IR R E C U P E R Á V E L___________________________________________________________________________________
8889
____________ In de finid o___________ 4 2 7 ,4 0 _________________ A L M O X A R iF A D O C E N T R A L ______________________
_________________________________ _____ __________________________________________________________________________________________________________________________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
_________________
M E S A S .C A D E IR A S E O U T R O S M O B IL IÁ R IO S _________________ In de fin id o__________ 1 35,00__________________ A M P A P __________________________________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
2 2 9 ,9 0 _______________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L ______________________
____________________________________________________________________________________________________________ ___ _____________________________________________________________________________________________________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
__________
In d e fin id o ___________ 2 2 3 ,0 0 ___________________ A L M O X A R iF A D O C E N T R A L _____________________
bem jo ga do na lixeira púb lica
2 5 /0 4 /2 0 1 2
A L M O X A R iF A D O C E N T R A L
_________________________________________________________________________
C A D E IR A EM M A C A C A U B A
D E F, IR R E C U P E R Á V E L
2 3 /0 4 /2 0 1 2
3 7 4 ,0 0
_______________________________________________________________________________________________________________________________ ___________________
2 4 /0 4 /2 0 1 2
_________________________________ ___________________________________________________________________________________________ _______________________________
________________________________________________________________________ ___ _____________________
C A D E IR A P AR A D IG IT A D O R , S E M B R A C O S C O M R O D ÍZ IO S
02003001
__________ In de fin id o ___________ 2 6 5 ,0 0 _________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L ______________________
________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ _________________________
Base. ecidade
Patnmonio>Relatónos>Baixa de bens (MP) pat2_bensbaix002_mp.php
E m is s o r M arcelo M agalhaes Pantoja Exore: 2013
Data: 25-03-2013 - 09:03:18
:
Pág 19/37
AV. FAB, 64
B E N S BAIXADOS
MACAPA - A P
M nstério A ijfco
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
Período entre 01/01/2012 e 31/12/2012
www. mp. ap.gov.br
B a ix a
| C ó d ig o
j
D e s c riç ã o d o b em
| D e fin içã o | V a lo r d a a q u is iç ã o
|
D ad o s A d ic io n a is da Ba ix a ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
11773
FAX C O M IM P R E S S Ã O E M F O LH A S O L T A F O R M A T O A 4 E
02009003
In d e fin id o
5 9 0 .0 0
M ESA C O M T A M P O EM M E L A M IN IC O M ED . 1 ,5 0 x0 ,7 4 m ts
02003001
M E S A S ,C A D E IR A S E O U T R O S
In d e fin id o
3 1 2 ,0 0
C O N D IC IO N A D O R D E A R D E 18.000B TU , 2 2 0 V , M A R C A S
02004001
In d e fin id o
1 .14 0 ,6 0
A R C O N D IC IO N A D O DE 10.000 B T U 'S C O N S U L 137
02004001
In d e fin id o
0 ,9 8
L O N G A R IN A D E 0 3 L U G A R E S C O M B R A C O ,S E M P R A C H E T A S
02003 0 0 1
M E S A S ,C A D E IR A S E O U T R O S
In d e fin id o
5 6 7 ,0 0
C A D E IR A FIXA S E M B R A C O M A R C A D A N N A
02003001
In d e fin id o
8 7 ,0 7
IM P R E S S O R A - B JC 4100. T E C N O L O G IA J A T O D E T IN T A
02008 0 0 1
In d e fin id o
8 7 5 ,0 0
LO N G A R IN A DE 0 3 L U G A R E S E S T O F A M E N T O NA C O R VE R M
02003 0 0 1
In d e fin id o
2 3 0 ,0 0
M ESA P /T E L E F O N E EM M A D E IR A , R E V E S T ID A EM C E R E J
02003 0 0 1
In d e fin id o
8 9 ,7 0
C A D E IR A G IR A T Ó R IA S E M B R A C O , P / D IG IT A D O R , A S S E
02003001
In d e fin id o
2 9 8 ,9 5
F R IG O B A R D E 120L, 110V , N.S.: JH 1 292305, M A R C A
02012000
In d e fin id o
3 9 9 ,0 0
A P A R E L H O DE FAX, C O M IM P R E S S Ã O EM FO LH A S O LTA ,
02009003
Ind e fin id o
7 8 2,00
D E P A R T A M E N T O DE R E C U R S O S H U M A N O S
□ EF. IR R E C U P E R Á V E L
2 5 /0 4 /2 0 1 2
5296
M O B IL IÁ R IO S
2 5 /0 4 /2 0 1 2
7013
2 4 /0 4 /2 0 1 2
1251
2 5 /0 4 /2 0 1 2
9333
M O B IL IÁ R IO S
2 5 /0 4 /2 0 1 2
3083
2 5 /0 4 /2 0 1 2
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2 3 /0 4 /2 0 1 2
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2 4 /0 4 /2 0 1 2
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2 5 /0 4 /2 0 1 2
4776
2 5 /0 4 /2 0 1 2
7135
be n s jo g a d o na lixeira publica
23 /0 4 /2 0 1 2
6822
B E M T IN D E V ID A M E N T E
Base: ecidade
Patnmonio>Ralatóhos>Baixa dB bens (M P) pat2 bensbaix002 mp.php
Data: 25-03-2013 - 09:03-18
Pàg 20/37
AV. FAB, 64
M A C A P A -A P
Mnístério Púbüco
09631981600 -
C N P J : 34.869.354/0001-99
www. mp. ap.gov. br
2 5 /0 4 /2 0 1 2
5091
C O N JU N T O E S T O F A D O LIM A IT A LIA C O M 3/2/1 LU G A R E S
02003001
In d e fin id o
1 .1 8 0 ,0 0
FO N TE C O N V E R S O R A DE C O R R E N T E D E 120 P / 12 V O L T S
02005001
M AQ .. U T E N S . E E Q U IP A M E N T O S D IV E R S O S
In d e fin id o
5 7 0 ,0 0
M E S A P A R A C O M P U T A D O R C O M T A M P O R E B A IX A D O , M E D ID
02003001
Ind e fin id o
1 1 2 ,7 0
G R A M P IA D D O R P R O F IS S IO N A L M O D E L O C G -2 4 0 , M A R C A C
02004003
2 3/0 4 /2 0 1 2
4578
b em jo g a d o na lixeira pública
2 5 /0 4 /2 0 1 2
7859
2 3 /0 4 /2 0 1 2
9020
M A Q U IN A S , IN S T A L A Ç Õ E S E U T E N S ÍL IO S D E E S C R iT O R IO In d e fin id o
1 5 0,80
____________________________________________________________________________________________________________________________________ ____ __________________________________________ ___________________________________________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
3551
B E B E D O U R O B E L L IE R E P A R A G A R R A F A O , LU X O IN O X R E F
02005001
In d e fin id o
3 9 0 ,0 0
A P A R E L H O DE FAX, C O M IM P R E S S Ã O EM F O L F A S O LT A F
02009003
In d e fin id o
1 .0 3 5 ,0 0
2 3 /0 4 /2 0 1 2
8832
__________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________ ____________________________________
2 4 /0 4 /2 0 1 2
2931
M ESA EM M A D E IR A R E V E S T ID A EM C E R E JE IR A , E S T R U T U
02003001
In d e fin id o
3 2 2 ,0 0
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
8504
M E S A D E A C O P A R A E S C R IT O R IO T IP O 1 20 X 0,66 X 0
02003001
P roc e s s o 3 0 0 4 7 2 7 /2 0 1 0
2 4/04 /2 01 2
993
Ind efin id o___________ 3 4 9 ,0 0 _________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L ____________________
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
F R IG O B A R P R O S D O C IM O
02012000
In d e fin id o
0 ,2 0
________
__________________________________________________________________________________________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
10094
T E L E F O N E SE M FIO , T A M A N H O C O M P A C T O , C O R P R E T A M
02009001
A P A R E L H O S E E Q U IP A M E N T O S D E C O M U N iC A C A O
Ind e fin id o
8 5 ,0 0
______________________________________________________________________________________________________________________________ _____________________________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
4749
R A C K P /T V E V ID E O C / R O D IN H A S
02003001
________________________________________________________________________
In d e fin id o
9 8 ,0 0
_____________ ______________________________________________ ____________________________________________________________________________________
b en s jog a d o na lixeira publica
2 5/0 4 /2 0 1 2
6269
IM P R E S S O R A J A T O D E T IN T A C O L O R ID A , M A R C A HP, M O
02008001
In d e fin id o
4 0 0 .0 0
__________________________________________________ __________________________________ ____ ___________________________________________________
_
Base. ecidade
Patrimonio>Relatónos>Baixa de bens (MP) pat2_bensbaix002 m pphp
Data: 25-03-2013 - 09:03:18
P â g 21/37
£1
do i i l i d o
AV. FAB, 64
BENS BAIXADOS
M ACAPA-AP
Público
d o A n u pa
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
Periodo entre 01/01/2012 e 31/12/2012
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B a ix a
| C ó d ig o
[
|
D e s c riç ã o d o m otivo
D ad os A d ic io n a is da Ba ix a
2 4/0 4 /2 0 1 2
2760
A R C O N D IC IO N A D O 1 0.000 BTU'S
02004001
In d e fin id o
0 ,0 0
RACK C O M P L E T O C O M O P C IO N A L
02003001
In d e fin id o
2 3 4 ,0 0
F R A G M E N T A D O R A D E P A P E L E L E T R iC A , C O R T E EM T IR A S
02005001
M A Q , U T E N S . E E Q U IP A M E N T O S D IV E R S O S
Ind e fin id o
140,00
R A C K P AR A M IC R O C O M P U T A D O R E IM P R E S S O R A , C O M 0 2
02003001
Ind e fin id o
2 4 9 ,0 0
SO FA C O M D O IS L U G A R E S EM T E C ID O , C O R V IN H O , M AR
02003001
In d e fin id o
8 6 ,0 0
M E S A D E A C O P A R A E S C R iT O R IO T IP O D IR E T O R 1,40 X
02003001
In d e fin id o
3 9 2 ,0 0
R AK PA R A C O M P U T A D O R E IM P R E S S O R A M A R C A M A R T IN U C
0 2 0 03006
In d e fin id o
2 1 5 ,0 0
A R M A R IO C O M 02 P O R T A S D E A B R IR , 01 P R A T E L E IR A R
02003001
2 4/0 4 /20 1 2
4388
2 5 /0 4 /2 0 1 2
13456
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5896
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2 3 /0 4 /2 0 1 2
8613
2 5/0 4 /2 0 1 2
10438
Ind e fin id o
2 2 9 ,9 0
2 3 /0 4 /2 0 1 2
8835
T E LE F O N E SE M FIO, T A M A N H O C O M P A C T O , C O M T E C U V LO
02009001
In d e fin id o
2 1 6 ,0 0
M E S A EM A C O P A R A E S C R IT O R IO , A U X IL IA R , M E D IN D O
02003001
In d e fin id o
1 3 3,00
M ESA D E A C O P AR A E S C R IT O R IO , D IR E T O R IA , M E D ID A S
02003001
In d e fin id o
2 4 0 ,0 0
IM P R E S S O R A J A T O D E T IN T A C O L O R ID A , M A R C A HP, MO
02008001
In d e fin id o
4 0 0 ,0 0
2 5/0 4 /2 0 1 2
10511
2 5 /0 4 /2 0 1 2
7552
2 5/0 4 /2 0 1 2
6277
Base. ecidade
Patnmonio>Relatônos>Baixa de bens (MP) pat2 bensbaix002 mp.php Emissor: Marcelo Magalhaos Parttofa Exore 2013 Data: 25-03-2013 09:03:18
M
r
J
■ 1'
/ A
i
Pág 22/37
AV. FAB, 64
BENS BAIXADOS
MACAPA - A P
M nstério Público
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
Período entre 01/01/2012 e 31/12/2012
www.mp.ap.gov.br
2 3 /0 4 /2 0 1 2
2623
M E S A P AR A M A Q U IN A D E E S C R E V E R , C O M R O D ÍZ IO , PAD
02003001
In d e fin id o
3 1 0 ,0 0
G A B . D R . IA C I P E L A S D O S R E IS
D E F IR R E C U P E R Á V E L _________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________ _____________________________________________________________________________
2 4 /0 4 /2 0 1 2
2854
E S T A N T E D E A C O d 0 6 P R A T E L E IR A S , M A R C A P AN D IN
02003001
Ind e fin id o
5 5 ,9 0
________________________________________________________________________________________________________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
5386
V ID E O C A S S E T E D E 4 C A B E C A S C / C O N T R O L E R E M O T O ,
02012002
A P A R E L H O D E D V D /V ID E O C A S S E T E
Ind efin ido
5 7 4 ,0 0
_____________________________________________________________________________________________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
7473
A R M A R IO D E A C O C l 0 2 P O R T A S , 04 P R A T E L E IR A S , C O
02003001
in d e fin id o
2 4 3 ,0 0
______________________________________________________________________________________________________________________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
9127
A P A R E L H O D E A R C O N D IC IO N A D O D E 1 8 .000 B T U S , 2 2 0
02004001
In d e fin id o
1 2 4 5 ,9 0
DEPARTAM EN TO DE REC U R SO S HUM ANO S
___________________________________________________________ _____________________________________ __________________________________________________________________________________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
5763
P E R F U R A D O R A DE P A P E L P A R A E N C A D E R N A C A O CO M A S P l 02005001
M AQ ., U TE N S . E E Q U IP A M E N T O S D IV E R S O S
In d e fin id o
6 5 0 ,0 0
D E F. IR R E C U P E R Á V E L ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
b e n s jo g a d o na lixeira publica
2 3 /0 4 /2 0 1 2
11528
T E L E F O N E S E M FIO, 900 M H Z , (4 0 C A N A IS ), M O D E L O A -
02009001
________________________________________________________________________________________ _
Ind e fin id o
_
1 0 3 ,3 0
__________________________ _____________________________________________________________
2 5/0 4 /2 0 1 2
6418
M ESA G E R E N C IA , M E D ID A S 150x75x75cm , M O N T A D A S O B
02003006
M O V E IS E U T E N S ÍL IO S ______________________________________ In de finido____________ 1 73 ,00 ___________________A L M O X A R IF A D O
C E N T R A L __________________
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
10700
C O N D IC IO N A D O R DE A R DE 18000 B T U s M A R C A S P R IN G
02004001
Ind e fin id o
1.4 72 ,0 0__________________A L M O X A R IF A D O C E N T R A L __________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________
b e n s jo g a d o na lixeira publica
2 5/0 4 /2 0 1 2
6359
R AC K P A R A M IC R O C O M P U T A D O R E IM P R E S S O R A , CO M 02
02003001
M E S A S .C A D E IR A S E O U T R O S M O B IL IÁ R IO S ________________ in d e fin id o ____________ 2 46 ,00 ___________________A L M O X A R IF A D O
2 5 /0 4 /2 0 1 2
4463
__________________________________________________________________
C A D E IR A E S T O F A D A , G IR A T Ó R IA EM T E C ID O , T IP O S E C
02003001
M E S A S .C A D E IR A S E O U T R O S M O B ILIÁ R IO S ________________ In de fin id o ____________ 1 86 ,0 0___________________A L M O X A R IF A D O C E N T R A L __________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
12637
C E N T R A L __________________
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________
FAX C O M IM P R E S S Ã O E M F O L H A S O LT A F O R M A T O A 4 E
02009003
A P A R E L H O D E FA X
Ind efin id o ____________ 5 9 0 ,0 0 ___________________A L M O X A R IF A D O C E N T R A L __________________
__________________________________________________________________________________________
_________________________________________ _______________________________________
Base BCidade
Patnmonio>fíolatórios>Baixa de bens (MP) pat2 b0nsbatxOO2 mp.php
Data: 25-03-2013 - 09:03:18
P á g 23/37
AV. FAB, 64
BENS BAIXADOS
M ACAPA-AP
Mnsténo Publico
do t i n d n
09631981600 -
d o A m* c t
C N PJ : 34.869.354/0001-99
Período entre 01/01/2012 e 31/12/2012
www.mp.ap.gov.br
B a ix a
| C ó d ig o
|
P O L T R O N A G IR A T Ó R IA E S P A LD A R A LT O , EM T E C ID O A Z U
02003001
In d e lin id o
11,24
T E L E F O N E SE M F IO M O D E L O C D 2 4 0 1 S , M A R C A P H ILIP S
02009001
in d e fin id o
16 1,00
AR C O N D IC IO N A D O 10.000 BTU s
02004001
In d e fin id o
0 ,1 4
IM P R E S S O R A T E C N O L O G IA LASER 8 PAG. POR M IN U T O ,
02008001
E Q U IP A M E N T O S DE P R O C E S S A M E N T O D E D A D O S
In d e fin id o
1.37 8,00
T E L E V IS O R C O L O R ID O 14" C O N T R O L E R E M O T O , M A R C A P
02012003
In d e fin id o
2 9 8 ,8 0
A R M A R IO A LT O DE A C O C l P O R T A (M E D . 1 60x89x40),
02003001
In d e fin id o
3 48 ,0 0
P O LT R O N A G IR A T Ó R IA E S P A L D A R M E D IO , C O R V E R M E L H A
02003001
In d e fin id o
1 43 ,0 0
|
D ad o s A d ic io n a is da Ba ix a
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2194
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12749
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94
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1954
2 5/0 4 /2 0 1 2
4809
2 3/0 4 /2 0 1 2
7078
_
”
P R O M O T O R IA D E S A N T A N A
~
~~
~
—
2 5 /0 4 /2 0 1 2
9142
A P A R E L H O D E A R C O N D IC IO N A D O D E 18 0 00 B T U S , 2 2 0
02004001
Ind e fin id o
1 .2 4 5 ,9 0
PER FU RAD O R DE PAPEL C E N TR AL DX G R AN DE.
02005001
M A Q „ U T E N S . E E Q U IP A M E N T O S D IV E R S O S
In d e fin id o
4 5 ,0 0
C A D E IR D A P AR A D IG IT A D O R , S E M B R A C O S , C O M R O D IZ I
02003001
Ind e fin id o
5 7 ,6 0
T E LE F O N E S E M FIO, 900M H Z , (4 0 C A N A IS ). M O D E L O A -
02009001
In de fin id o
1 03,30
M E S A P AR A T E L E F O N E EM M A D E IR A R E V E S T ID A C O M LAM
02003001
In d e fin id o
10,91
2 3 /0 4 /2 0 1 2
4628
P ro c e s s o 30 0 47 2 7 /2 0 1 0
2 5 /0 4 /2 0 1 2
7233
2 3/0 4 /2 0 1 2
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2 4 /0 4 /2 0 1 2
2362
Base ecidade
Patrimonio>Relatónos>Baixa de bens (MP) pat2_bensbaix002 mp.php
Emissor: M arcelo M agalhaes Pantoja E xerc. 2013
Data: 25-03-2013 - 09:03:18
Pág 24/37
ff» - .
AV. FAB, 64
MACAPA - A P
*Aràs*tnoP^*co,
09631981600 -
C N P J : 34.869.354/0001-99
2 3 /0 4 /2 0 1 2
9139
A P A R E L H O D E AR C O N D IC IO N A D O DE 18.000 BTUS, 2 2 0
02004001
In d e lin id o
1.245.90
D E P A R T A M E N T O D E F IN A N Ç A S E C O N T A B IL ID A D E
M A Q U IN A DE E S C R E V E R E L E T R Ô N IC A ET- 2 4 5 0 M D , O LI
02004002
M A Q U IN A D E E S C R E V E R
In d e fin id o
1 .34 5 ,0 0
T E L E F O N E S E M FIO, T A M A N H O C O M P A C T O , C O M T E C L 4 LO
02009001
In d e fin id o
2 1 6 .0 0
A R C O N D IC IO N A D O 10.000 B T U 's - P R O S D O C IM O
02004001
IM P R E S S O R A JA T O D E T IN T A C O L O R ID A , M A R C A HP, M O
02008001
In d e fin id o
4 0 0.00
E S T A N T E D F A C O P A N D IN C O M 0 6 P R A T E L E IR A S .
02003001
In d e lin id o
64 ,8 0
A L M O X A R IF A D O - IN S E R V IV E IS
F R A G M E N T A D O R A DE P A P E L E L E T R IC A , C O R T E EM TIR A S
02005001
M AQ ., U T E N S . E E Q U IP A M E N T O S D IV E R S O S
In de finid o
4 7 5 ,0 0
D IR E T O R IA -G E R A L
A R M A R IO C O M D U A S P O R T A S D E A B R IR , Q U A T R O P R E T E L
02003001
In de fin id o
135,0 0
M E S A D E A C O P AR A E S C R IT O R IO , D IR E T O R IA , M E D ID A S
02003001
M E S A S .C A D E IR A S £ O U T R O S M O B IL IÁ R IO S
In d e fin id o
197 ,0 0
T E L E F O N E S E M FIO , 900M H Z , (4 0 C A N A IS ), M O D E LO A-
02009001
In d e fin id o
1 03,30
DEPARTAM ENTO DE RECURSOS HUMANOS
A P A R E L H O D E T E L E F O N E SEM FIO , T A M A N H O C O M P A C T O ,
02009001
In d e fin id o
18 0,00
E S T A N T E DE A C O M O N O F R O N T A L /B IB L IO T E C A , M O G E A N O
02003001
In d e fin id o
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P roc e s s o 3 0 0 4 7 2 7 /2 0 1 0
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bem jo ga do na lixeira pú b lica
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10641
D E F, IR R E C U P E R Á V E L
2 5 /0 4 /2 0 1 2
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2 5/0 4 /20 1 2
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DE F, IR R E C U P E R Á V E L
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3747
bens jog a d o na lixeira pu b lica
Base ecidade
Patnmonio>fíelatóhos>Baixa d e bens (M P) pat2 _bensbaix002 mp.php
7
Emissor: M arcelo M agalhaes Pantoja Exerr: 2013
Data: 25-03-2013
09:03:18
~ F
Pág 25/37
AV. FAB, 64
BENS BAIXADOS
M A C A P A -A P
tansteno Público
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
Período entre 01/01/2012 e 31/12/2012
www. mp.ap. gov. br
B a ix a
| C ó d ig o
|
D e s c riç ã o d o b em
|
2 5 /0 4 /2 0 1 2
7778
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02003001
In de fin id o
1 04,60
FAX, C O M M O N O F O N E , IM P R E S S Ã O EM F O LH A S O L T A , FO
02009001
Ind e fin id o
5 2 6 ,0 0
P R O M O T O R IA D E L A R A N J A L D O JA R I
N O B R E A K DE 6 00 VA; M A R C A A P C .M O D BE600
02008001
In d e fin id o
4 0 0 ,0 0
T E LE F O N E SEM FIO , T A M A N H O C O M P A C T O , C O M T E C L A LO
02009001
In d e fin id o
2 1 6 ,0 0
P O LT R O N A G IR A T Ó R IA E S P A L D A R M E D IO , C O R V E R M E L H A
02003001
In d e fin id o
14 3,00
T E L E F O N E SE M F IO M O D E L O C D 2 4 0 1 S , M A R C A P H IL IP S
02009001
In de fin id o
1 61,00
1 1 7 4,0 0
2 3 /0 4 /2 0 1 2
12711
2 5/0 4 /2 0 1 2
8380
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4439
C O N J U N T O E S T O F A D O C O M 3 /2 L U G A R E S EM T E C ID O , MA
02003001
In d e fin id o
P roce sso 3 0 0 4 7 2 7 /2 0 1 0
2 3/0 4 /2 0 1 2
4821
B A LC A O D E A C O Cl P O R T A S , (M E D . 75x8 8 x4 0 CM ), M A
02003001
In d e fin id o
1 80,00
C A D E IR A FIXA C O M B F IA ;0 , E S T R U T U R A T U B O L A R E S T F A
02003001
M aterial
2 9 3 ,0 0
A S S E S S O R IA D E C O M U N IC A C A O S O C IA L
G A V E T E lR O V O L A N T E C O M 0 3 G A V E T A S E U M A P R A T E L E I
02003006
In d e fin id o
13 0,00
BEM T. IN D E V ID A M E N T E
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V ID A U T IL E S G O T A D A
Bens jo g a d o s na lixeira pública
2 5/0 4 /20 1 2
6322
2 5/0 4 /2 0 1 2
7284
C A D E IR A FIXA S E M B R A C O S , E S T O F A M E N T O NA C O R V E R
02003001
In d e fin id o
3 8 ,0 0
S E C A O D E S E R V IÇ O S G E R A IS - P. M C P
24 /0 4 /2 0 1 2
95
AR C O N D IC IO N A D O 10 000 B T U s
02004001
Ind e fin id o
0 ,1 4
DEF IRREC U PER Á VEL
r
Base ecidade
Patnmonio>Relatónos>Baixa de bens (MP) pat2 bensbaix002 mp.php
Data: 25-03-2013 - 09:03:18
A
Póg 26/37
AV. FAB. 64
»
BENS BAIXADOS
MACAPA - A P
M n stério PüHiaj
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
Período entre 01/01/2012 e 31/12/2012
www.mp.ap.gov.br
2 3/0 4 /2 0 1 2
9313
P A R A F U S A D E IR A F U R A D E IR A SE M FIO 3,8 C O T E N D O B A T
02007001
M A Q U IN A S , M O T O R E S E A P A R E U H O S
In d e fin id o
85,00
D IV IS Ã O DE T R A N S P O R T E
VID E O C A S S E T E C O M 04 C A B E C A S C O M C O N T R O L E , T O S H
02012002
Ind e fin id o
7 6 8 ,0 0
RADIO V E IC U L A R DE 45w DE P O T Ê N C IA CO M 0 2 C A N A IS
02009001
In d e fin id o
1.4 5 9,0 0
M ESA P A R A E S C R IT O R IO ,E M A C O E M E L A M IN IC O 151X 6 9
0 2 0 03001
in d e fin id o
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M ESA P A R A M A Q U IN A D E E S C R E V E R C O M R O D ÍZ IO , PAD H
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Emissor: Marcelo M agalhaes Pantoja Exert: 2013
Data: 25-03-2013 - 09:03:18
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MACAPA - A P
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPA
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Ba ix a
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D ad o s A d icio n a is da B a ix a
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7160
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_________________________________
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_ _ _ _ _ _________________
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____________
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AV. FAB, 64
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DEF. I
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2825
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02009001
2 5 /0 4 /2 0 1 2
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C A D E IR A P A R A D IG IT A D O R , R E C L IN A V E L S E M B R A C O S ,
C
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10841
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5751
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3 7 ,5 0
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P roce sso 3 0 0 4 7 2 7 /2 0 1 0
DEF. I
Ind e fin id o
_______________________________________________________
M ESA P A R A E S C R IO R IO , C O M T A M P O EM M E LA M IN IC O , E
02003001
M E S A S .C A D E IR A S E O U T R O S M O B IL IÁ R IO S _________________In de fin id o ___________ 3 5 8 ,0 0__________________A L M O X A R IF A D O C E N T R A L_____________________
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2 5 /0 4 /2 0 1 2
DEF. I
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7805
R
C O N D IC IO N A D O R D E A R DE 18.000B TU , 2 2 0 V , M A R C A S
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02004001
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A P A R E L H O S E U T E N S lü O S D O M É S T IC O S ___________________ In de finid o__________ 1 .140,60_________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L _____________________
V
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Base ecidade
Patnmonio>Relatónos>Baixa de bens (MP) pa(2 bensbaix002 mp.php
Em isso r Marcelo Magalhaes Pantoia Exerc: 2013
Data 25-03-2013 - 09:03:18
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| C la s s ific a ç g o |
D a sc riçfio d o bem
| D e fin içã o | V a lo r d a a q u is iç ã o
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2 3 /0 4 /2 0 1 2
13402
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A P A R E L H O S E E Q U IP A M E N T O S DE
Ind e finido___________161,00__________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L ________________________
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2 5/0 4 /2 0 1 2
4446
FR IG O B A R D F 120 LITR O S , C O R B R A N C A , M A R C A C O N S U
02012000
E L E T R O E L E T R O N IC Q S _______________________________________ In de finid o___________ 5 22 ,0 0 __________________A L M O X A R IF A D O C E N T R A L _________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
9405
C A F E T E IR A C A P A C ID A D E DE 04 A 12 X ÍC A R A S , JA R R O
02005001
Ind efin id o
5 5 ,0 0
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
8604
R AK PA R A C O M P U T A D O R E IM P R E S S O R A M A R C A M A R T IN U C 0 2 0 0 3 0 0 6
Inde fin id o___________2 1 5 ,0 0 __________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L ________________________
________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________ __
2 3 /0 4 /2 0 1 2
12633
R AK PA R A C O M P U T A D O R T O D O EM M D F , NA C O R T A B A C O
02003006
M O V E IS E U T E N S ÍLIO S _______________________________________ In d e fin id o___________ 189,00__________________P R O M O T Q R IA D O J U IZ A D O E S P E C IA L C E N T R A L
_________________________________________________________________________________ ____ ____________________________ ________________________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
5764
E S T A B IL IZ A D O R D E E N E R G IA D E 2K V A , C O M 0 3 T O M A D A
02008000
E Q U IP A M E N T O S D E IN F O R M A T IC A
_________________________________________________________________________________________
In de finid o
5 1 5 ,0 0 ______________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L ________________________
_________________ _________________________ ___________________________________________________________________________ __________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
4036
_____________________________ ________
F R IG O B A R C O N S U L
02012000
In d e fin id o
___________________________________________________________________ __________________________________________________________________________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
4 4 0 ,0 0 __________________A L M O X A R IF A D O C E N T R A L ________________________
__________________________________________________________________________ __________
A R M A R IO DE A C O O 0 2 P O R T A S , 04 P R A T E L E IR A S , C O
7475
02003001
In d e fin id o
2 4 3 ,0 0__________________A L M O X A R IF A D O C E N T R A L ________________________
__________________________________________________________________________________________________________________________________________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
5245
_ _ _ _ _ ________
C A D E IR A FIXA SE M B R A C O , A S S E N T O E E N C O S T O E S T O F
02003001
M E S A S ,C A D E IR A S E O U T R O S M O B IL IÁ R IO S ________________ In de finid o___________ 1 20,00___________________A L M O X A R IF A D O C E N T R A L ________________________
_______________________________________________________________________________ __ _____________________________________________________________________________________________________________________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
3890
________________________________________________________________ ____________________
IM P R E S S O R A HP 660 C
02008001
In d e fin id o
________________________________________________________________________________________________________________________________
8 7 5 ,0 0
________________________________________________________________ _________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
DEF. I R
10443
R
E
C
_ _ _ _ _ ___________
A R M A R IO C O M 0 2 P O R T A S DE A B R IR , 01 P R A T E L E IR A R
U
P
E
R
Á
V
E
L
02003001
M E S A S ,C A D E IR A S E O U T R O S M O B IL IÁ R IO S _________________ In d e fin id o __________ 2 2 9 ,9 0 __________________D E P A R T A M E N T O D E R E C U R S O S H U M A N O S
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________
2 4 /0 4 /2 0 1 2
1943
______________________ _______________
F R IG O B A R 120 L , C O R B R A N C A , M A R C A E S M A L T E C
02012000
E L E T R O E L E T R O N IC O S __________
In d efin id o___________ 2 6 9 ,0 9 __________________A L M O X A R IF A D O C E N T R A L ________________________
V
Base scidade
Patnmonio-*Rgiatónos>Baixa da bens (MP) pat2 bensbaix002 mp.php
Data: 25-03-2013 - 09:03:18
~7
Pág 32/37
■5#*
BENS BAIXADOS
AV. FAB, 64
M AC A PA - AP
WnistéfioPublico
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C N PJ : 34.869.354/0001-99
Período entre 01/01/2012 e 31/12/2012
www.mp.ap.gov.br
2 5 /0 4 /2 0 1 2
5733
N O B R E A K 1000 V A - B A T E R IA S E L A D A IN T E R N A - C O N D
02008001
Ind e fin id o
3 2 0 ,0 0
_____________________________________________________________ _____________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ ________________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
8586
C A D E IR A P A R A D IG IT A D O R M A R C A C A V A L E T T , R E C L IN A V
02003001
In d e fin id o
1 33 ,0 0
___________________________________________________________________________________________________
2 5/04 /2 01 2
1 0633
F R A G M E N T A D O R A DE P A P E L E LE T R IC A , C O R T E EM T IR A S
02005001
M AQ., U TE N S . E E Q U IP A M E N T O S D IV E R S O S
Ind efin id o
4 7 5,00
____________________________________________________________________________________________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
12639
T E L E F O N E S E M F IO T A M A N H O C O M P A C T O , N A C O R B R A N C
02009001
A P A R E L » O S E E Q U IP A M E N T O S DE C O M U N IC A C A O
Ind e fin id o
1 6 1 ,0 0
___________________________________________________________________________________________________________________________
2 4 /0 4 /2 0 1 2
2622
M ESA P A R A M A Q U IN A D E E S C R E V E R C O M R O D ÍZ IO , P A D R
02003001
In d e fin id o
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_______________________________________________________________________________________________________________________________________________
_____________________________
2 3/0 4 /2 0 1 2
9968
N O -B R E A K D E 700 A, M O D E L O N E T W IN N E R 7 0 0 V A M O N O
02008001
In d e fin id o
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______________________________________________________________________________________________
_______________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
13405
T E L E F O N E SE M F IO T A M A N H O C O M P A C T O , N A C O E B R A N C
02009001
In d e fin id o
161,00
______________________________________________________________________________________
2 5/0 4 /2 0 1 2
7538
M ESA DE A C O P AR A E S C R IT O R IO , D IR E T O R IA , M E D ID A S
02003001
M E S A S ,C A D E IR AS E O U T R O S M O B ILIÁ R IO S _________________ In de finid o __________ 197,00___________________ A L M O X A R IF A D O - IN S E R V IV E IS
______________________________________________________________________________________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
7835
FO G A O A G A S C O M 4 BO C A S , CO M A C E N D IM E N T O A U T O M A
02005001
M AQ ., U TE N S . E E Q U IP A M E N T O S D IV E R S O S ________________ In d e fin id o ___________ 3 2 0 ,7 9__________________A L M O X A R IF A D O C E N T R A L
__________________________________________________________________________________________
2 4 /0 4 /2 0 1 2
1936
M E S A P A R A T E L E V IS O R (R A C K ), M A R C A IN A P R A N
02003006
M O V E IS E UT E N S ÍL IO S _______________________________________ In d e fin id o ___________4 0 ,2 2 ___________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L
_____________________________________________________________ ___________________________________ __________________________________________________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
8621
AR C O N D IC IO N A D O D E 18.000 BTU , M A R C A E LG IM
MODE
02004001
In d e fin id o
1 1 1 7 ,0 0
__________________________________________________________________ __ __________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ __________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
3064
C A D E IR A FIX A SE M B R A C O , M A R C A D A N N A .
02003001
In de fin id o
8 7 ,0 7
_
Bau
ecidade
Patrimonio>Ralatónos>9aixa úe b e n s (MP) pa(2 benst>aix002 m pphp
Emissor: M arcelo M agalhaes Panto/a Çxerc: 2013
x
Data: 25-03-2013 - 09:03:18
- c T
AV. FAB, 64
»
B E N S BAIXADOS
M ACAPA-AP
w é t éfio Público
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
Período entre 01/01/2012 e 31/12/2012
www. mp.ap. gov. br
B a ix a
| C ó d ig o
|
| D e fin içã o | V a lo r da a q u is iç ã o
|
2 5 /0 4 /2 0 1 2
11454
P O L T R O N A PA R A D IR E T O R C O M R O D ÍZ IO S E T O F A M E N T O N
02003001
M E S A S .C A D E IR A S E O U T R O S M O B IL IÁ R IO S _________________ Indefinido__________ 2 9 5 .0 0 __________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L______________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
10176
C A D E IR A P AR A D IG IT A D O R , R E C L IN A V E L SE M B R A C O ,
02003001
Ind e fin id o
2 3 7 ,0 0
____________________________________________________________________________________________________________________________________
A L M O X A R IF A D O - IN SERV1VE1S
______________________________________________________________________
2 3/0 4 /2 0 1 2
487
B A N D E JA P A R A D O C U M E N T O S C O M 0 3 D IV IS Õ E S EM A C R I
02005001
In d e tin id o
0,01
IM P R E S S O R A J A T O D E TIN T A C O L O R ID A , 600D P I. M O D E
02008001
E Q U IP A M E N T O S D E PR O C E S S A M E N T O DE D AD O S__________ In de finid o__________ 4 4 9 ,0 0 __________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L ______________________
P roc e s s o 3 0 0 4 7 2 7 /2 0 1 0
2 5 /0 4 /2 0 1 2
5855
_______________________________________________________________________________________________________________________________________
DE F, IR R E C U P E R Á V E L
____________________________________________________________________________________________________________
bens jo g a d o na lixeira pub lica
2 5/04 /2 01 2
7229
C A D E IR D A PA R A D IG IT A D O R , SEM B R A C O S , C O M R O D IZI
02003001
M E S A S .C A D E IR A S E O U T R O S M O B IL IÁ R IO S _______________
In de finid o ____________ 5 7 ,6 0___________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L ______________________
____________________________________________________________________________________________________ __________________________
bens jo g a d o na lixeira pub lica
2 4/0 4 /2 0 1 2
1270
AR C O N D IC IO N A D O D E 1 8.000 B T U 'S C O N S U L 138
02004001
In d e fin id o
2 5 /0 4 /2 0 1 2
10699
1,40___________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L ______________________
____________________________________________________________________________________________ ___________________
___________________________________________________________ _______________
C O N D IC IO N A D O R DE AR D E 18000 BTU s M A R C A S P R iN G
02004001
In d e fin id o
1 4 7 2 ,0 0 __________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L______________________
_
_
bens jog a d o na lixeira pub lica
2 3/04 /2 01 2
12748
T E L E F O N E SE M FIO M O D E L O C D 2 4 0 1 S . M A R C A P H ILIP S
02009001
Ind efin ido___________ 161,00___________________ P R O M . DA IN F A N C IA E A D O L E S C . DE M A C A P A .
___________________________________________________________________________________________________ __________________________
bem jog a d o na lixeira publica
2 4/0 4 /2 0 1 2
833
AR C O N D IC IO N A D O D E 1 8.000 B T U s
02004001
In d e fin id o
0 ,2 7
A L M O X A R IF A D O C E N T R A L _____________
____________________________________ ____________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________
2 5/0 4 /2 0 1 2
3117
M E S A EM M A D E IR A R E V E S T ID A C E R E J E IR A , C O M 03 G A V
02003001
M E S A S .C A D E IR A S E O U T R O S M O B ILIÁ R IO S _________________ In de finid o___________2 8 2 ,0 0 ___________________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L_____________
_____________________________________________________________________ ______________ ___________________
2 5/0 4 /2 0 1 2
4120
A S P IR A D O R P AR A IN F O R M A T IC A M A S T E R IM P O R T A D O
02005001
M A Q .. U T E N S . E E Q U IP A M E N T O S D IV E R S O S _______________In d e fin id o ___________ 2 2 0 ,0 0 ___________________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L _____________
__________________________________________________________________________ ___________________________________
2 5/0 4 /2 0 1 2
3033
______________________________ ________________ __________________
P O LT R O N A FIXA, E S P A L D A R A L T O , C O M B R A C O S , M A R C A
02003001
In de fin id o
739,91
A L M O X A R IF A D O C E N T R A L _____________________
v
I
Pa trim onioR ela tónos>8aixa de bons (MP) pat2^bensbaix002^mp.php Emissor: M arcelo Magathaes Pantoja Exerc. 2013
Data 25-03-2013
09:03:18
7 \
/ '
P á g 34/37
AV. FAB, 64
■
BENS BAIXADOS
M ACAPA-AP
Mnistéfio Público
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001 -99
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2 3 /0 4 /2 0 1 2
45
M E S A P A R A T E LE F O N E EM C E R E J E IR A
02003001
M E S A S ,C A D E IR A S E O U T R O S M O B IL IÁ R IO S ________________In de finid o ____________ 0 0 2 ____________________ A S S E S S O R IA D E C O N T R O L E IN T E R N O ________
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
B rem jo g a d o na lixeira pública
2 4 /0 4 /2 0 1 2
DEF. I R
2769
R
E
A R C O N D IC IO N A D O 1 0 .000 B T U 's - C O N S U L
C
U
P
E
R
Á
V
E
L
02004001
A P A R E L H O S E U T E N S IU O S D O M É S T IC O S
In de finid o
0 ,0 0
__________________________________________________ __ ____________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________
2 4 /0 4 /2 0 1 2
1890
M E S A P A R A M A Q U IN A D E E S C R E V E R P A D R A O C E R E JE IR A ,
02003001
Ind e fin id o
6 3 ,2 7_______________A L M O X A R IF A D O C E N T R A L ______________________
____________________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________
2 4 /0 4 /2 0 1 2
2779
AR C O N D IC IO N A D O 10.000 B T U s - P R O S D O C IM O
02004001
___________________________________________________________________________________________________________________________
In d e fin id o
2 5 /0 4 /2 0 1 2
4015
0 0 0 ___________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L ______________________
__________________________________________________________________________________________________
_________________________________ __________________________ ________________
LO N G A R IN A CO M 03 LU G A R E S EM T E C ID O V E R M E L H O - M
02003001
M E S A S .C A D E IR A S E O U T R O S M O B ILIÁ R IO S _________________ In d elin ido___________ 492,00__________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L ______________________
__________________________________________________________________________________________________________________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
1910
C IN Z E IR O A C R IM E T EM A C R ÍL IC O
02005001
P roce sso 3 0 0 4 7 2 7 /2 0 1 0
2 3 /0 4 /2 0 1 2
In d e fin id o
10,38__________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L ______________________
____________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ __ _________
_______________________________________________________________________________________________________ ___ _____________________________
10661
G R A P E A D O R DE G R A N D E P O R T E P R O F IS S IO N A L C A P A C ID
02004003
M A Q U IN A S . IN S T A LA Ç Õ E S E U T E N S ÍL IO S D E E S C R IT O R IO In d e fin id o
115 ,0 0
P R O M O T O R IA D O O IA P O Q U E
_______________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
5807
H UB CO M 2 4 P O R T A S R J45, C A S C A T E A V E L . IN D IC A D O R
02003001
In d e fin id o
1.09 4 ,00 __________________ P R O M O T O R IA D E S E R R A D O N A V IO ___________
_______________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
3161
M ESA P AR A T E L E F O N E , R E V E S T ID A C E R E JE IR A , C O M
RO
02003001
In d e fin id o
2 4 /0 4 /2 0 1 2
B E M T. I N
90
D
E
8 8 .0 0__________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L ______________________
_________________________________________________________________________________________________________ __________________________
___________________________________________________________________________
AR C O N D IC IO N A D O 10.000 B T U s
V
I D
A
M
E
N
T
E
02004001
In d e fin id o
0 ,1 4
____________________________________________________________________ ________________________________ __ _____________________________________________________________________________________________________
B em jo g a d o na lixeira
2 5 /0 4 /2 0 1 2
11006
LE ITO R L A S E R D E C O D IG O DE B A R R A DE, M O D E L O IN VI
02008001
In d e fin id o
bens jog a d o na lixeira pu b lica
2 5 /0 4 /2 0 1 2
4772
1 1 6 0 ,0 0
A L M O X A R IF A D O C E N T R A L _____________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________
________________________ ________________________
C A D E IR A G IR A T Ó R IA SEM B R A C O , P / D IG IT A D O R , ASS E
0 2 0 03001
M E S A S .C A D E IR A S E O U T R O S M O B IL IÁ R IO S _________________ In d e fin id o
2 9 8 ,9 5 __________________A L M O X A R IF A D O C E N T R A L _____________________
_
_
Base ecldade
Patrimonio>Relatóhos>8aixa de bons (MP) pat2_bensbaix002_ mp.php
Emissor: M arcelo M agalhaes Pantoja Exore: 2013
Data: 25-03-2013 - 09:03:18
Pág 35/37
AV. FAB, 64
&
BENS BAIXADOS
M ACAPA-AP
M netério Público
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
Período entre 01/01/2012 e 31/12/2012
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www. mp. ap.gov.br
Ba ix a
| C ó d ig o
|
|
24/04/2012
1255
AR CONDICIONADO DE 10.000 BTU'S CONSUL 137
DEF. IRRECUPERÁVEL
02004001
APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS_________________ Indetinido___________0 9 8 _________________ ALMOXARIFADO CENTRAL___________________
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2 4 /0 4 /2 0 1 2
1651
_________________________________________________________________________________
M E S A P A R A M A Q U IN A D E E S C R E V E R M A R C A E S T IL C O M R
02003001
In de finido
23 .7 1
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2 5 /0 4 /2 0 1 2
1 0 525
T E L E V IS O DE 2 0 ' M A R C A T O S H IB A
02012003
In de fin id o
3 7 4 ,0 0 __________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L _____________________
_________________________________________________________________________________________________________ _____________ __________________________________ _____________________________________________________________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
6897
H U B 10/100M B P S , C A S C A T E A V E L . D IM E N S Õ E S 4.4A x 4
02008001
In de finido
3 .4 4 5 ,0 0
________________________________________________________________________ __________________
__________________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
7720
A P A R E L H O T E L E F O N IC O D E M E S A , M O D E L O P A D R A O T E L E
02009001
Ind efin ido
3 0 ,9 0
A L M O X A R IF A D O
C E N T R A L __
______________________________________________________ _______________________________________ __________________________________________________________
P roce sso 3 0 0 4 7 2 7 /2 0 1 0
2 4 /0 4 /2 0 1 2
_____________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________
1534
R AC K C O M P L E T O
02003001
In de finido
1 7 4 ,55
_______________________________________________________________________________________________________________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
DOACAO A
3122
U
T
O
M E S A EM M A D E IR A R E V E S T ID A C E R E JE IR A , C O M 0 6 G A V
R
I Z
A
D
A
02003001
P roce sso 3 0 04 7 2 7 /2 0 1 0
2 3 /0 4 /2 0 1 2
6447
Ind efin ido
3 8 9 ,0 0 __________________ A L M O X A R IF A D O C E N T R A L _____________________
___________________________________________________________________ ______________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________ ______________________________ __
M E S A P AR A M A Q U IN A D E E S C R E V E R C O M T A B U L E IR O LA T
02003001
In de finid o
6 2 ,0 0
P R O M O T O R IA D E
CALCO ENE_
______________________________________________________________________________________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________
2 3 /0 4 /2 0 1 2
4591
R A D IO P O R T Á T IL C O M P O T Ê N C IA DE 4 5w C O M IN S T A L A C
02012005
In d e lin id o
1 .2 6 9 ,7 5
______________________________________ ____________________________________________________________
T O T A L D E R E G IS T R O S : 428
Base: ©cidade
Patnmomo>Relatónos>Baixa de bens (MP) pat2 bonsbaix002_ mp.php
■
E m issor Marcelo M agalhaes Pantoja Exore: 2013
Data: 25-03-2013 - 09:03:18
r/
Pág 36/37
■
Mnistério Piíd Iíco
»•
<• • • • * »
AV FAB, 64
BENS BAIXADOS
M ACAPA-A P
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
Período entre 01/01/2012 e 31/12/2012
www. mp.ap. gov. br
V a lo r
C la s s ific a ç ã o
11.430,70
02009001 - APARELHOS E EQUIPAM ENTOS DE COMUNICACAO
737.964,82
02003001 - MESAS.CADEIRAS E OUTROS MOBILIÁRIOS
25.887,23
02008001 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
6.156,67
02012000 - ELETROELETRONICOS
26.527,02
02004001 - APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS
665,00
02008000 - EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
9.632,00
02009003 - APARELHO DE FAX
3.883,60
02012002 - APARELHO DE DVD/VIDEO CASSETE
16.067,21
02005001 - MAQ., UTENS. E EQUIPAM ENTOS DIVERSOS
02012005 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
5.079,00
02012003 - APARELHO DE TELEVISÃO
3.183,30
02007001 - MAQUINAS, MOTORES E APARELHOS
140,00
02004003 - MAQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITORIO
551,80
1.464,22
02003006 - MOVEIS E UTENSÍLIOS
99.500,00
02001001 - VEÍCULOS DIVERSOS
2.797,00
02004002 - MAQUINA DE ESCREVER
10,00
02010002 - COLECOES E M ATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS
T otal:
950.939,57
Base: ecidade
Patnmonio>Relatónos>Baixa de bens (MP) pat2 _bensbaix002 mp.php
Emissor: M arcelo M agalhaBs Pantoja Exerc: 2013
Data: 25-03-2013 ■09:03:18
Pág 37/37
Ministério
Público
ATRAVÉS DE CONVÊNIO
2012
RELATÓRIO GERAL DE BENS
Ordenado por Placa
Periodo de 01/01/2012 a 31/12/2012
AV. FAB, 64
M ACAPA- AP
09631981600 -
C N PJ : 34.869.354/0001-99
Bens: Com Convénio
www. mp. ap.gov. br
C ódig o
D e scriç ã o do bem
T v ir A q u is iç ã o I Data A q u is iç ã o
P la c a
|
D ivisão
D epartam ento
| PI. Ident
Não
11O-PRO GRAM A MP C O M U N ITÁ RIO
16/02/2012
17042
0.00
16/02/2012
17042
110-PRD GRAM A MP C O M U N ITÁ RIO
Não
V E IC U L O A U TO M O TO R 1.6 M O D ELO M ARCH M A RCA N ISSAN 32.500,00
27/06/2012
17487
74-PRO M O TO RIA DE D E F E S A DA M U L H E R
Não
32.500,00
27/06/2012
17488
74-PRO M O TO RIA D E D E F E S A DA M U L H E R
Não
2.020,00
10/07/2012
17528
Não
DATA S H O W MUTIMIDIA M ARCA BE N O
2.020,00
10/07/2012
17529
Não
17537
R EL O G IO PR O T O C O LO C A R IM BA D O R
3.064,00
16/07/2012
17537
74-PRO M O TO RIA DE D E F E S A DA M U L H E R
Não
17634
PO LTR O N A IT ER LO C U T O R , FIXA, CO M B R A Ç O M A RC)
458,30
14/09/2012
17634
3Q3-PROMOTORIA DE D E F E S A DA M U L H E R (SA N -
Não
17635
PO LTR O N A IT ER LO C U T O R , FIXA, COM B R A Ç O M A RCA CANALE458,30
14/09/2012
17635
303-PROM OTORIA D E D E F E S A DA M U L H E R (SA N -
Não
17636
PO LTR O N A IT ER LO C U T O R , FIXA, CO M B R A Ç O MARC>
458,30
14/09/2012
17636
303-PROM OTORIA D E D E F E S A DA M U L H E R (SA N ■
Não
17637
PO LTR O N A IT ER LO C U T O R , FIXA, COM BR A Ç O M A RCA CANALE458.30
14/09/2012
17637
Não
17638
PO LTR O N A IT ER LO C U T O R , FIXA, CO M B R A Ç O MARC>
458,30
14/09/2012
17638
Não
17639
14/09/2012
17639
303-PRO M OTOR IA D E D E F E S A DA M U L H E R (SA N -
Não
17640
PO LTR O N A IT ER LO C U T O R , FIXA, CO M B R A Ç O M A RC)
14/09/2012
17640
Não
C O M PU T A D O R N O T EBO O K M ARCA ITA U T EC
0,00
17042
C O M P U T A D O R N O T EBO O K M ARCA ITA UT EC
17487
17400
V E IC U L O AUTO M O TO R 1 6 M O D ELO M A RC H M ARCA f
17528
DATA SH O W MUTIMIDIA M ARCA BE N Q
17529
17042
458,30
17641
14/09/2012
17641
303-PROM OTORIA DE D E F E S A DA M U L H E R (SA N -
Não
17642
PO LTR O N A IT ER LO C U T O R , FIXA, CO M BR A Ç O M A RC)
458,30
14/09/2012
17642
Não
17643
PO LTR O N A IT ER LO C U T O R , FIXA, CO M BR A Ç O M A RCA CANALE458.30
14/09/2012
17643
3Ü3-PROM OTORIA DE D E F E S A DA M U L H E R (SA N -
Não
17644
PO LT R O N A IT ER LO C U T O R , FIXA, CO M B R A Ç O M A R C /
458,30
14/09/2012
17644
Não
17645
PO LTR O N A ITER LO C U T O R , FIXA, COM B R A Ç O M A RCA CANALE458.30
14/09/2012
17645
303-P R O M O T O R IA D E D E F E S A DA M U L H E R (SA N -
Não
17646
E S T A N T E T IP O BIB L IO T E C A S IM P L E S M ARCA E B S .
576,00
13/08/2012
17646
3Q3-PROMOTORIA D E D E F E S A DA M U L H E R (SA N -
Não
17647
E S T A N T E T IPO BIB L IO T E C A S IM P L E S M ARCA E B S .
576,00
13/08/2012
17647
303-P R O M O T O R IA DE D E F E S A DA M U L H E R (SA N -
Não
17648
E S T A N T E T IPO BIB L IO T E C A S IM P L E S M A RCA E B S .
576,00
13/08/2012
17648
Não
18888
IM P R E S S O R A M U LTIFU N C IO N A L M ARCA L EX M A R K
1.050,00
13/11/2012
18888
Não
18889
IM P R E S S O R A M U LTIFU N C IO N A L M ARCA L EX M A R K
1.050,00
13M 1/2012
18889
Não
V A LO R TO TAL:
81.431,60
T O T A L G E R A L D E R E G IS T R O S
: 24
â
Base; ecidade
Patnmonto>Relatónos>Gera! de bens pat2 gsralbens002php
Emissor. Marcelo Magalhaes Pantoja Exore 2013
Data: 25-03-2013
10:1404
Pág 1/1
I
Ministério
Público
QUADRO DEMONSTRATIVO DE
EDIFICAÇÕES/INSTALAÇÕES
2012
QUADRO DEM ONSTRATIVO DAS EDIFICAÇÕ ES/INSTALAÇÕES
SITUAÇÃO EM 31/12/2012
IW iisi^tto PÚMco
PR O C U R A D O R IA G ERAL D E JU ST IÇ A
Departamento dc Apoio Administrativo
.
TEM
01
Procuradoria Geral de
Av Fab. n° 64, Centro, Macapá AP
Justiça
-
OBS.
SETORES EM FUNCIONAMENTO
LOCALIZAÇÃO
EDIFICAÇÃO
—
C ab Procurador de Justiça:
Prédio cedido pelo Governo do
Cab. C orregedor Geral
Estado do Amapá.
Adm inistração.
02
Prom otoria de Justiça de
Macapá
3 ' Entrância
Av. Padre Júlio M aria Lombaerd, nG 1 585, Centro,
Prom otoria de Justiça de Defesa do C o nsum id o r
Prédio cedido pelo Governo do
Macapá-AP.
Prom otoria de Justiça de Defesa do M eio Ambiente,
Estado do Am apá
Patrimônio Cultural e Público
Prom otoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária,
Prom otoria de Justiça da Infância e Juventude
Prom otoria de Justiça de Investigações Civis e
Criminais:
Va ia s Cíveis.
- Varas Criminais,
Vara de Execuções Penais,
Varas de Família,
Vara do T ribunal do Júri.
03
Promotoria de Justiça de
Rua B 1, s /n°
Vila Am azonas, Santana AP.
Prom otoria de Justiça de Investigações Civis e
Prédio próprio
Crim inais:
Santana
Varas Cíveis,
Varas Criminais,
Vara do Juizado Especial.
04
Prom otoria de Justiça da
Cidadania
Av Paraná 336, Santa Rita, Macapá AP
Prom otoria de Justiça da Cidadania, Incapazes,
Prédio próprio
Deficientes. Direitos Constitucionais e Resíduos.
3 a Entrância
Defesa da Saúde e da Educação:
05
Alm oxarifado Central
Av. Feliciano Coelho. 67, Trem M acapá-AP
Divisão de Material e Patrimônio.
Prédio próprio
Divisão de Transporte
06
Rua Primavera, 1711, Agreste, Laranjal do Jari
Prom otoria de Justiça da Infância e Juventude
Laranjal do Jari
AP
Vara únicá.
Prédio próprio
r*
2 a Entrância
IV
c A '
QUADRO DEM ONSTRATIVO DAS EDIFICAÇÕES/INSTALAÇÕES
SITUAÇÃO EM 31/12/20X2
P R O C U R A D O R IA C E R A L B C JU ST IÇ A
Departamento de Apoio Adm im itratlvo
07
A v. Guaranis, s/n°, Centro, A m apá AP.
Prom otoria de Justiça de I a Entrância
Prédio próprio
Prom otoria de Justiça de 1a Entrância
- Prédio próprio
Prédio próprio
Am apá
08
09
Rua Teodoro Antônio Leal, sn°, Centro, Calçoene
Calçoene.
AP.
Rua Ferreira Gomes, sn°, Centro, Ferreira G om es
Ferreira Gom es
AP.
10
Av. H erm ógenes Matos, n° 1210, M a za gã o - AP
Prom otoria de Justiça de 1a Entrância
- Prédio próprio
11
Rua Presidente Kennedy, n° 40, Centro,
Prom otoria de Justiça de 1“ Entrância
Prédio próprio
Oiapogue.
O ia p o q u e -A P
Av. Bento Manoel Parentes s/n
Prom otoria de Justiça da Com arca de Porto Grande
Prédio Próprio
Rua BC 2, C asa 110, Serra do N a vio -A P
Prédio cedido pela ICO M I
- Prédio próprio
Vara da Auditoria Militar
- Sala no Fórum
Residência do Prom otor de Justiça de Santana
- Prédio próprio
Mazagão.
12
Porto Grande.
13
Serra do Navio.
Rua Mãe Luzia, sn°, Centro, TART A R U G ALZIN H O
Tartaruqalzinho
AP
15
Rua M anoel Eudóxio Pereira, sn°, A n e xo do
16
Residência 1
Rua B 1, s/n°
14
Fórum, Centro, M acapá-AP
Vila Am azonas, Santana AP
adaptada para funcionam ento do C o m p lexo Cidadão
Santana.
17
Residência 2
Rua B - 1, s/n°
Vila Am azonas, Santana-A P
- Prédio próprio
adaptada para funcionam ento do C o m p lexo Cidadão
Santana.
18
Residência 3
Rua B l,s / n °
Vila Am azonas, Santana AP
- Prédio próprio
adaptada para funcionam ento do C o m p lexo C idadãoSantana
19
Residência 4
Rud B 1, s/n°
20
Residência 5
Rua O D 1 , n° 62, Staff, Serra do Navio
21
Residência 6
Av. Primavera, nG 1 169, Agreste, Laranjal do Jari
AP
Vila Am azonas, Santana-A P
AP
Prédio proprio
Residência do Prom otor de Justiça de Serra do Navio
Prédio cedido pela ICO M I
Residência do Prom otor de Justiça de Laranjal do Jari
Prédio próprio
" fT
Mt u-i
PnOCUKADOMA CMAL DtJVSTK*
V I
«o
Dvpanjmanto d t Apoio Admnutrjtrvo
3/4
22
Residência 7
23
Prédio MP AP
Av. Primavera, n° 11 70, Agreste, Laranjal do Jari
- Residência do Promotor de Justiça de Laranjal do Jari
- Prédio próprio
- Prédio em construção destinado às futuras
- Próprio
AP
Situado no Bairro Araxá, cidade de Macapá,
instalações do MPEA.
inscrição cadastral n° 09, área 0 1 '.
24
C om p lexo Cidadão Zona
25
Anexo da Procuradoria
Norte
- C onstrução das futuras instalações do Com plexo
Rua Tancredo Neves, Bairro Renascer.
em construção
Av Procópio Rola. S/N°
Cedido pelo G overno do
Cidadão da Zona Norte- em andam ento
Estado.
Funcionam ento dos Setores Adm inistrativos do MPEA
Cedido pelo G overno do Estado
Geral de Justiça-Ex A D AP
26
- Vários setores da Procuradoria Geral de Justiça, CAO P
Edifício Blumenau, 2o e 3° Av FAB, 3 80-C en tro
A lugado
e Prom otoria do Meio Ambiente.
pavim entos
-C.V.V.
27
Vara da Infância e
Vara da Infância
Av FAB.S/N°
Sala Cedida pelo JTAP
Juventude
28
29
Apartam ento
Av Bento Manoel Parentes s/n, Porto Grande
AP
Prom otoria de Justiça da
Av 1 5 de maio, S/N- Bairro Cidade Livre 6 8 .92 4
Com arca de Vitória do
000.
Residência de Prom otor de Justiça
- Próprio
Prom otoria de Justiça da Com arca de Vitória do Jari
Sala Cedida pelo JTAP
Jari.
30
Pedra Branca do Amapari
Rua Teorindo Gom es
Posto Avançado de Pedra Branca do Am apari
Sala Cedida pelo TRE
31
Av Intendente Alfredo Pinto, M unicípio de
Destinado à construção das futuras instalações da
Próprio
M azaqão- em construção
M azagão
Prom otoria de Justiça de Mazaqão.
Ap oio a Prom otoria de
Av Pe Júlio M a Lombaerd, 1570
Ap oio a Prom otoria de Macapá
Alugad o
32
Macapá.
33
Alm oxarifado Central
Av Feliciano Coelho, 82 Trem
Apoio ao A lm oxarifado Central
Prédio Alugad o
34
Vitória do Jari
Pedro Ladislau da Silveira, s/n° Bairro Cidade
Prom otoria de Justiça da Com arca de Vitória do jari
Próprio
- D estinado à construção das futuras instalações da
Próprio
Livre, Vitória do Jari
35
Lote Urbano
Av Barão do Rio Branco, M unicípio de O iapoque
Prom otoria de Justiça de Oiapoque.
36
37
MP Com unitário
Núcleo de Apoio Técnico
Projeto M P Com unitário
Prédio Aluqado
Av E ud id es da Cunha, 142, Centro
Núcleo de A p o io Técnico Adm inistrativo.
Próprio
Av. Pe. Jú lio M a ria L o m b a e rd , n°. 1 5 4 8 .
Estacionam ento para Prom otoria de Justiça de Macapá
A lugad o
Av FAB. 1618, Centro
e Adm inistrativo
38
Garagem PJ Macapá
■ h - g e m i o e ju s t iç a
Departamento de Apoio Administrativo
4/4
39
Juizado Central
- A v Fab, Forum Desembargador Leal de
Mira
40
Residência
-Rua Francisco Braz, s/n°
Prom otoria de Justiça com atribuições no Juizado
Sala cedida pelo TJAP
Central
Residência do Titular da Prom otoria de Justiça de
Pedra Branca do Amapari.
- Doado pelo Tribunal de Justiça
do Estado, através do Termo
de Doação n° 0 1 0 / 2 0 1 2 TJAP,
para construção da residência
do titular da Prom otoria de
Justiça de Pedra Branca do
Amapari.
%
M m t n i o P U M co
PROCURADORIA -GERAL D f JUSTIÇA
5/4
RESUMO
PEU
"
01
1.1
j siT L M A a d o s r i f t i i n i
Q U A R T IE M Íir
PRÓPRIOS
23
Prom otoria de Justiça de Santana
1.2
Prom otoria de Justiça da Cidadania
1.3
A lm oxarifado Central
1.4
Prom otoria de Justiça de Laranjal do jari
1.5
Prom otoria de Justiça de Am apá
1.6
Prom otoria de justiça de Calçotne
1.7
Prom otoria de Justiça de Ferreira C om es
1.8
Prom otoria de Justiça de M azaqão
1.9
Prom otoria de Justiça de O iapoque
1.10
Prom otoria de Justiça de Porto Grande
1.1 1
Prom otoria de Justiça de Tartarugalzinho
1.12
Residência 1 Santana-adaptado para C om plexo
C idadão de Santana (inauqurado em 13/12/12)
1.13
Residência 2
Santana- adaptado para C om plexo
C idadão de Santana (inaugurado em 13/12/12)
1.14
Residência 3
Santana- adaptado para C om p lexo
Cidadão de Santana (inaugurado em 13/12/12)
1.15
Residência 4
1.16
Residência 6-Laranjal do Jari
Santana
1.17
Residência 7- Laranjal do Jari
1.18
Prom otoria de Justiça de Vitória do Jari
1.19
Apartam ento
1.20
Residência Prom otor -Porto Grande
Prédio Araxá Macapá
(construção em
andam ento)
1.21
C onstrução da Nova Prom otoria
M azaqão
1.22
Lote Urbano
1.23
Núcleo de Apoio Técnico Adm inistrativo
O iapoque
M b ic Ü rifl M
tam i
Iko
«4a W4 4«i
PROCURADORIA GERAL OEJUSTIÇA
6/4
Euclides da C u n h a - Macapá
□?
C E D ID O S PELO GEA
2.1
Procuradoria Geral de Justiça
2.2
An exo da Procuradoria Geral de Justiça
2.3
Prom otoria de Justiça de Macapá
2 4
Lote Urbano no Bairro Renascer- C onstrução do
com plexo cidadão Zona Norte
em andam ento
n m i D O S PUI 4 IF D M I
03
3.1
Prom otoria de Justiça de Serra do Navio
3.2
Residência de Prom otor de Justiça-Serra do Navio
04
4.1
A LU G A D O S
Prom otoria de justiça da M ulher Macapá
4.3
A p oio ao A lm oxarifado Central-M acapá
4.5
02
ns
Edifício Blum enau - 2° e 3° Pavim entos-M acapá
4.2
4.4
04
MP Com unitário
Macapá
Estacionam ento da Prom otoria de Justiça de
M acdpa
Macapa.
C l D I D I » PELO FORUM
05
02
5.1
01
5.2
Prom otoria de Justiça com atribuições no Juizado
01
Central
S A L A Ç p J l I M PELU I R E
06
01
6.1
Posto A vançaao em Pedra do Am apari
07
CediiJu» p H u
03
7.1
Vara da Infância e Juventude
01
7.2
Sala para apoio à Prom otoria de Justiça de Vitória
01
7 3
Terreno doado pelo Tribunal de Justiça do Estado,
do Jarí
através do Term o de Doação n° 0 1 0 / 2 0 1 2-TJAP.
para construção da e construção da Residência do
01
QUADRO DEM ONSTRATIVO DAS LDIHCAÇÕ ES/IN STALAÇÕ ES
N *rvi1»f> o
H\OCMAP0WA -GERAL DCJUSTIÇA
7/4
Titular da Promotoria de justiça de Pedra 8ranca
■
■
■
■
..do Amapari
I
TOTAL
1
I
40
1 ---------------r m
*
1
5
H
QUANTIDAOt
SITUAÇÃO DOS PRÉDIOS
01
PRÓPRIOS
23
02
C edidos pelo GEA
04
03
Cedidos pela ICO M I
02
04
Aluqados
OS
05
Cedidos pelo FORUM
02
06
Sala cedida pelo TRE
01
07
Ced i d o s p e l ^ J A ^ ^
03
TOTAL
O Ministério Público do Estado do Amapá mantém 40 (quarenta) imóveis, sendo 21 na capital e 19 situados no interiordo estado.
23
são próprios,
04 são cedidos pelo Governo do Estado, 02 cedidos pela ICOMI, 05 alugados e 02 salas cedidas
pelo Fórum
01
sala cedidapelo TRE, 02 salas e 01 lote cedidos peloJTAP, conforme demonstrado no quadro em anexo (EDIFICAÇÕES/IMÓVEIS)
Desses,
DesembargadorLealde M
Convém anotar que, dos 23 imóveis próprios, 01 lote é lote urbano sem edificação.
Macapá 31 de dezembro de 201 2
MARIA SIL&jUA DOS REIS
D e p a r ta m e n to d e A n o ío A d m in is tr a tiv o
MP
AP
Ministério
Público
QUADRO DEMONSTRATIVO
DE OBRAS
2012
Vinistérío
Público
t i t a d o d o Am * p a
de
SECRETARIADEADM
INISTRAÇÃO
DivisiodoObraseM
anutenção
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS OBRAS REALIZADAS ATÉ 31/12/2012
ITEM
01
02
03
04
05
06
07
Sede da Procuradoria
Geral de Justiça no
Araxá
Complexo Cidadão
Procuradoria Geral de
Justiça - lanchonete
Promotoria de Justiça
de Mazagão
Fórum de Macapá
Complexo Cidadão da
Zona Norte
Almoxarifado central
Obs.
LOCALIZAÇÃO
EDIFICAÇÃO
Araxá
- Em andamento
Rua B-l, s/n° - Vila Amazonas,
Santana
Av. FAB, 64 - Centro
- Iniciado e concluído
Mazagão
- Iniciado
Vara - Juizado Especial Criminal
Renascer
- Iniciado
Av. Feliciano Coelho, 67 - Trem
- Iniciado
\
/
f~ /
José de-Jesus Teixeira de Sousa
Diretor da Divisão de Engenharia e Arquitetura
Ministério
Público
RELAÇÃO DE VEÍCULOS
2012
M I N IS T É R IO P U B L IC O D O E S T A D O DO A M A P A - M P A P
D ivisão de T ra n s p o rte
»
do
íst*do
RELAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS MP-AP
Em 31/12/2012
do A i í j p i
RELAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS (PROCURADORIA)
ITEM
TOMBO
PLACA
COR
ANO
CHASSI
COMBUST.
MARCA
1
9057
NFA 3058
PRETA
5/5
BAFFZZFFC5J425182
GASOLINA
FORD FOCUS
2
12993
NEW 7906
BRANCO
8/8
9BWAB05WX9T038834
GASOLINA
VW/GOL 1.6 POWE
3
10916
N E Q 5846
CINZA
7/7
9BD11940571044714
GASOLINA
FIAT- DOBLO 1.8
4
13828
NEK5419
PRETO
8/9
8AJYZ59G293032450
DIESEL
SW4 / TOYOTA
5
17053
NEK-4565
PRETO
12/12
9BRBD48E0C2564897
GAS/ALCOOL
COROLLA/TOYOTA
6
10900
NEW 8494
PRETO
7/7
9BR53ZEC178562806
GASOLINA/ALCOOL
COROLLA/TOYOTA
LOCALIZACAO
GABINETE DO
PROCURADOR GERAL
GABINETE DO
PROCURADOR GERAL
G ABIN. DO
PROCURADOR GERAL
GABINETE DO
PROCURADOR GERAL
GABINETE DO
PROCURADOR GERAL
CHEFE DF GABINETE.
I\
RENAVAM
862536448
971110700
922969698
119166879
453992900
917727185
â
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - MPAP
Divisão de T ran sp o rte
do Esta do do A m i p i
Em 31/12/2012
RELAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS (DIRETORIA GERAL)
ITEM
TOMBO
PLACA
COR
ANO
CHASSI
COMBUST.
MARCA
LOCALIZAÇAO
RENAVAM
7
12987
NER 7595
PRETO
8/8
9BD17201M83434120
GAS/ALCOOL
FIAT-SIENA-ELX
DIRETORIA GERAL
967820014
RELAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS (GAB. PROCURADORES DE JUSTIÇA)
ITEM
8
TOMBO
14079
PLACA
NEN 6631
COR
ANO
CHASSI
COMBUST.
MARCA
LOCALIZAÇAO
RENAVAM
GABINETE DRA
PRETO
9/9
9BRBB42E995055851
GASOLINA/ALC
COROLLA/ TOYOTA
SOCORRO
123920272
M P0003
M IL H O M E M
9
14078
NEN 6621
PRETO
9/9
9BRBB42E395055862
GASOLINA/ALC
COROLLA/ TOYOTA
14080
NEN 6601
123918510
QU IN TAS
MP 0002
10
GABINETE DR. JAIR
PRETO
9/9
9BRBB42E995055865
GASOLINA/ALC
COROLLA/ TOYOTA
PRETO
9/9
9BRBB42E095055804
GASOLINA/ALC
COROLLA/ TOYOTA
GAB. DRS FERNANDO
123899486
M P -0 0 0 4
11
14081
NEN 6611
G A B IN .D R A . CLARA
123916658
B AN H A
12
14087
NEX 1472
M P0006
PRETO
9/9
9BRBB42E295058770
GASOLINA/ALC
CO RO LLA/TOYOTA
M P 00 06G A B IN D R A .
JUDITH TEL eA
\
128126884
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - MPAP
IVSnistérío Público
do E st a d o do Amapá
13
14088
NEX 1442
PRETO
9/9
9BRBB42E295058834
Em 31/12/2012
GASOLINA/ALC
CO RO LLA/TOYOTA
M P 0 0 0 8 - GABINETE
128098716
D R .JO E L CHAGAS
14
14090
NEX 6692
PRETO
9/9
9BRBB42E995058586
GASOLINA/ALC
CO RO LLA/TOYOTA
14676
NFB 9713
PRETO
9/9
9BRBB42E095063093
GASOLINA/ALC
CO RO LLA/TOYOTA
14674
NFB 9733
GABINETE DR.
133465128
M A N O E L BRITO
MP 0009
16
128093404
M A R C IO A U G U STO
M P0005
15
G ABINETE DR.
PRETO
9/9
9BRBB42E395062861
GASOLINA/ALC
CO RO LLA/TOYOTA
PRETO
9/9
. 9BRBB42E895062984
GASOLINA/ALC
COROLLA/ TOYOTA
G A B IN . D r* ESTELA
133459748
PRETO
9/9
9BRBB42E895058191
GASOLINA/ALC
COROLLA/ TOYOTA
G A B IN . D R .N IC D LA U
128116480
-GABINETE DR. JA IM E
133456862
M P 0010
17
14675
NFB 9723
MP 0011
18
14089
NEX 1452
M P 0007
l\
Bfr
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AM APÁ - MPAP
Divisão de T ransporte
do t s t a d o do A ma p á
Em 31/12/2012
RELAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS (CORREGEDORIA)
ITEM
TOMBO
PLACA
COR
ANO
CHASSI
COMBUST.
MARCA
19
11175
NEZ2189
BRANCA
7/7
8AJFR22GX84524751
DIESEL
TOYOTA/H ILLUX
20
10901
NEW 8464
PRETO
7/7
9BR53ZEC178562967
GAS/ALCOOL
COROLLA/TOYOTA
21
8799
NER 0796
BRANCA
5/5
9BFBRZFHA5B449526
GASOLINA
FORD FIESTA
LOCALIZAÇAO
RENAVAM
G A B IN . DA
945889666
CORREGEDORIA
GABINETE DO
PROCURADOR GERAL
GABINETE DA
CORREGEDORIA
917725689
856817570
RELAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS (D.A.A.)
ITEM
TOMBO
PLACA
COR
ANO
CHASSI
COMBUST.
MARCA
LOCALIZAÇAO
RENAVAM
SEAD D IV. DE OBRAS
273891260
22
15946
NEV 9716
BRANCO
10/11
9BWAB05U2BT204431
GAS/ALCOOL
VW/GOL POWER
1.6
23
12996
NEW 9786
BRANCO
8/8
9BWAB05W99T033432
GAS/ALCOOL
VW/GOL 1.6 POW.
SEAD SEÇÃO DE
com
/ ^
s
\
A
971106215
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - MPAP
do Est ado do Amapá
Em 31/12/2012
RELAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULO S (GAB. M ILIT A R )
ITEM
TOM BO
PLACA
COR
ANO
CHASSI
COMBUST.
MARCA
LOCALIZAÇAO
RENAVAM
24
13826
NFB 7759
BRANCO
8/8
9BWAB05U79T135696
GAS/ALCOOL
VW/GOL 1.6 POWE
GABIN. M ILITAR
118717278
25
16233
NEV 1951
PRATA
11/11
9BWAB05U0BT264207
GAS/ALCOOL
VW/GOL 1.6 POW.
GABINETE MILITAR
309044430
26
8797
NER 0526
PRATA
5/5
9BFBRZFHA5B450089
GASOLINA
FORD FIESTA
GABINETE MILITAR
856816280
27
9058
NEN 4558
PRETA
5/5
BAFFZZFFC5J441704
GAS/ALCOOL
FORD FOCUS
GABINETE M ILITAR
862536413
RELAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULO S (A S S C O M )
ITEM
TOM BO
PLACA
COR
ANO
CHASSI
COMBUST.
MARCA
LOCALIZAÇAO
RENAVAM
28
10898
NEX 3524
BRANCA
7/7
9BWCB05W97T148795
GAS/ALCOOL
VW/GOL 1.6 POW
ASSCOM
917169050
RELAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULO S (C. P. L. e DEFINC)
ITEM
TOM BO
29
PLACA
COR
ANO
CHASSI
COMBUST.
MARCA
LOCALIZAÇAO
RENAVAM
NEJ 6854
PRATA
12/13
9BWAB45U2DT192940
GAS/ALCOOL
VW/GOL 1.6 POW.
C.P.L.
497849178
RELAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULO S (DEP. DE TECN O LO G IA)
ITEM
TOM BO
PLACA
COR
ANO
CHASSI
COMBUST.
MARCA
LOCALIZAÇAO
RENAVAM
30
10899
NEX 3554
BRANCA
7/7
9BWCB05W87T147525
GAS/ALCOOL
VW/GOL 1.6 POW
DEP. DE TECNOLOGIA
917165195
NEJ 6853
PRATA
12/13
9BWAB45U2DT193666
GAS/ALCOOL
VW/GOL 1.6 POW.
31
DEP.. DC
T E C N < p ï)p G IA
497847418
»
IVSnistérioPúWico
d o E s t i d o d o A fiiip i
D ivisão de T ran sp o rte
Em 31/12/2012
RELAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULO S (N.A.T.A.)
ITEM
32
TOM BO
PLACA
11173
NEW
3279
COR
BRANCA
ANO
7/7
CHASSI
9BWCB05W48T131260
COMBUST.
GAS/ALCOOL
MARCA
LOCALIZAÇAO
RENAVAM
VW/GOL 1.6 POW
ASSESSORIA
945447337
TÉCNICA
RELAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULO S (A L M O X A R IF A D O CENTRAL)
ITEM
TOM BO
PLACA
COR
ANO
CHASSI
COMBUST.
MARCA
LOCALIZAÇAO
RENAVAM
33
10963
NEN 1097
BRANCA
7/7
9BD2550498803244
GAS/ALCOOL
FIAT -FIORINO 1.3
A LM O X. CENTRAL
926669082
34
14035
NEZ2489
BRANCA
8/9
8AJDR22G194010036
DIESEL
TOYOTA/HILLUX
ALM OXARIFADO
119855720
MARCA
LOCALIZAÇAO
RENAVAM
P R O M O TO R IA DE
RELAÇÃO DE FROTA DE VEÍCULO S ( P R O M O T O R IA DE M A C A P Á )
ITEM
TOM BO
PLACA
COR
ANO
CHASSI
COMBUST.
35
12988
NEM 4505
PRETO
8/8
9BD17201M83429548
GAS/ALCOOL
FIAT-SIENA-ELX
36
16.429
NEV 8395
PRATA
11/12
9BWAB05U4CT017337
GAS/ALCOOL
VW/GOL 1.6 POW
M ACAPÁ
P R O M ^ T .^ A C A P Á
967198240
333914619
/b 1
»
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO AM APA - MPAP
Ministéno Publico
do £ i t i d o do A ma pi
Em 31/12/2012
M E IO A M B IE N TE
37
11174
NEL 5199
BRANCA
7/7
9BWCB05W78T088159
GAS/ALCOOL
VW/GOL 1.6 POW
P R O M O TO R . D O TR IB .
VW/GOL 1.6 POWE
DEFESA E P A TR IM .
D O JU R I (DR9 ALAOR)
946006075
P R O M O TO R . DE
38
12994
NEW 7796
BRANCO
8/8
9BWAB05W69T038748
GAS/ALCOOL
PUBLICO E CULTURAL
971111626
( PRODEM AP)
VW/GOL 1.6
POWE.
P R O M O T O R IA DE
39
16429
NEV 8385
PRATA
11/12
9BWAB05U0CT017299
GAS/ALCOOL
40
15940
NEV9746
PRATA
10/11
9BWAB05U0BT195681
GAS/ALCOOL
41
42
15945
12998
NEV 9726
NEN7494
BRANCO
PRATA
10/11
7/7
9BWAB05U6BT204562
9BWAB05WX9T007339
GAS/ALCOOL
GAS/ALCOOL
VW/GOL POWER
1.6
VW/GOLPOWER1.6
VW/GOL 1.6 POW
43
17013
NEV-5173
PRATA
12/12
9BWAB05U3CT184644
GAS/ALCOOL
VW/GOL 1.6 POW
PR O M O T. DE
44
11169
NEW 3379
BRANCA
7/7
9BWCB05W58T140663
GAS/ALCOOL
VW/GOL 1.6 POW
P.I.C.C.
JUSTIÇA DE MACAPÁ
333909879
C.A.O.P.
273899139
P.I.C.C.
273893840
963259873
P.I.C.C.
MACAPÁ
429680414
945447736
P PG 7-P R O M O TO R IA
45
9754
NER 9726
B RANCA
6/6
9BD15822764853691
GASOLINA
FIAT UNO MILLE
DO M E IO A M B I. DE
887632882
M CP
PPG7 - P R O M O T O r.
46
9728
NFA 6464
BRANCA
6/6
8AJFR22G564508244
DIESEL
TOYOTA/HILLUX
47
15315
NEO 8879
PRATA
9/9
9BWDA52R59R944480
DIESEL
VW /
MICROONIBUS
M P . C O M U N IT Á R IO
190817640
48
15316
NEO 8999
BEGE
9/9
9BWDA52R69R943841
DIESEL
VW /
MICROONIBUS
M P . C O M ^ IT Á R IO
190816171
881910350
nr/7
DO M E IO A M B IEN TE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - MPAP
V In iitK K ) Público
do
Estido
49
Em 31/12/2012
do Am a p é
12991
NEN 3404
BRANCA
7/7
9BWAB05W9T010363
GAS/ALCOOL
VW/GOL 1.6 POW
963264389
PR O M O T. DA
50
11171
NEW 3339
BRANCA
7/7
9BWCB05W68T118350
GAS/ALCOOL
VW/GOL 1.6 POW
CID A D A N. DE
945447540
M ACAPÁ
A U D IT.
51
10897
NEX 3564
BRANCA
7/7
9BWCB05W07T150127
GAS/ALCOOL
VW/GOL 1.6 POW
M IL IT A R /P R O M O T O R I
917164156
A DA INFÂNCIA
52
15941
NEV 9736
BRANCO
10/11
9BWAB05U1BT192269
GAS/ALCOOL
53
16049
N E K 2081
PRATA
10/11
8AJFR22GOB4548290
DIESEL
54
12992
NEW 8796
BRANCO
8/8
9BWAB05W19T038799
GAS/ALCOOL
55
16047
NEV 0051
PRATA
10/11
9BWAB05U2BT204767
GAS/ALCOOL
56
57
58
17014
NEV-5133
NET 5942
NET 5941
PRATA
BRANCO
BRANCO
11/12
12/13
12/13
9BWAB05U9CT183997
3N1CK3CD7DL210937
3N1CK3CD7DL211098
GAS./ALCOOL
GAS./ALCOOL
GAS./ALCOOL
VW/GOL POWER
1.6
TOYOTA/HILUX
VW/GOL 1.6 POWE
VW/GOL POWER
1.6
VW/GOL. POW
NISSAN
NISSAN
P R O M O TO R IA (PLA N T
ÃO)
M P . C O M U N IT Á R IO
P R O M O TO R IA
JUSTIÇA DE MACAPÁ
P R O M O T. DA
CID A D A NIA
273895982
282777369
971109273
282068988
GAS./ALCOOL
GAS./ALCOOL
429595263
479854661
479850674
LOCALIZAÇAO
RENAVAM
P R O M O T. INF.
RELAÇÃO DE FROTA DE VEÍCU LO S ( P R O M O T O R IA DE SA N T A N A )
ITEM
TOM BO
PLACA
COR
ANO
CHASSI
COMBUST.
MARCA
P R O M O T .. DE
59
12986
NEM 4515
PRETO
8/8
9BD17201M83430697
GAS/ALCOOL
FIAT-SIENA-ELX
SANTANA
967194717
(COORDçKfiftÇÃO)
60
NEV-5163
PRATA
11/12
9BWAB05U6CT182497
GAS/ALCOOL
VW/GOL 1.6 POW
P R O M O T / D IS A N T .
429598912
wâk
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AM APA - MPAP
M ristério Pübtico
do Est ado do Ama pá
61
11172
NEW 3169
BRANCA
7/7
9BWCB05W78T118339
Em 31/12/2012
GAS/ALCOOL
VW/GOL 1.6 POW
945444915
PR O M O T. DO M E IO
AMBIENTE
62
12997
NEW 3393
PRATA
7/7
9BWCB05W68T213412
GAS/ALCOOL
P R O M O TO R . DA
VW/GOL 1.6 POW
958443750
C IDADANIA
63
12995
NEW 7806
BRANCO
8/8
9BWAB05W69T039446
GAS/ALCOOL
VW/GOL 1.6 POWE
P R O M O TO R DA
64
11170
NEW 3349
BRANCA
7/7
9BWCB05W38T140340
GAS/ALCOOL
VW/GOL 1.6 POW
PROM OTORIAS
ITEM
TOM BO
PLACA
COR
ANO
CHASSI
COMBUST.
MARCA
65
16232
NEV1943
PRATA
11/11
9 BWAB05U9BP167404
GAS/ALCOOL
VW/GOL 1.6 POW
66
16425
NEY 1753
PRATA
11/11
A J8FR22G3B4551636
DIESEL
TOYOTA/H ILLUX
971107351
INFANCIA
945447647
C R IM IN A IS
RELAÇÃO DE FROTA DE VEÍCULO S ( P R O M O T O R IA S DE INTERIOR)
LOCALIZAÇAO
RENAVAM
P R O M O TO R . DE
308556917
M A ZAG ÃO
P R O M O TO R . DE
335634842
JUSTIÇA DE VITORIA
DO JARI
67
13827
NFB7789
BRANCO
8/8
9BW AB05UT123819
GAS/ALCOOL
VW/GOL 1.6 POWE
68
15937
NET 4556
PRATA
10/11
8AJFR22G8B4547047
DIESEL
TOYOTA/HILLUX
69
8244
NEM 7890 VERMELHA
4/4
94J2XDCH44M00978
GASOLINA
MOTO 125
70
16234
NEV1953
11/11
9BWAB05U3BT256795
GAS/ALCOOL
VW/GOL 1.6 POW
PRATA
P R O M O TO R .
118719122
LARANJAL DO JARI
271317922
LARANJAL DO JARI
P R O M O TO R . DE
841539200
SERRA DO NAVIO
P R O M O T . DE
309044626
PORTO OrrtÁNDE
________________i
i___
V
QYCCW
J «
tf?
\
Ã 7
»
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO AM APA - MPAP
d o E s t i d o d o A m a pé
Em 31/12/2012
PR O M O T. DE
71
16426
NEY1748
PRATA
11/11
8AJFR22G7B4551655
DIESEL
TOYOTA/HILLUX
72
16424
NEY1746
PRATA
11/11
8AJRF22GXE34551634
DIESEL
TOYOTA/H ILLUX
73
16221
NEK 7671
PRATA
11/11
8AJFR22G4B4549359
DIESEL
TOYOTA/HILLUX
74
16220
NEK7681
PRATA
11/11
8AJFR22G5B4549368
DIESEL
TOYOTA/HILLUX
P R O M O TO R . DE
75
15938
NET 4546
PRATA
10/11
8AJFR22G9B4547087
DIESEL
TOYOTA/HILLUX
PR O M O TO R . DE
76
16428
NEV 8405
PRATA
11/12
9BWAB05U6CT046791
GAS/ALCOOL
VW/GOL 1.6 POW
PR O M O TO R . DE
77
16045
NET 4406
PRATA
10/11
8AJFR22G2B4547741
DIESEL
TOYOTA/H ILUX
FERREIRA G OM ES
PR O M O TO R . DE
TARTARUGALZINHO
PR O M O TO R . DE
AMAPÁ
CALÇOENE
OIAPOQUE
OIAPOQUE
PROMOTvSERRA DO
N A V t)
335630480
335627056
3074025503
307399192
271314567
333919840
280791844
Mnistério Público
do Estado do Amap*
Em 31/12/2012
RELAÇÃO DE FROTA DE VEÍCULO S ( TRA N SPO RT E)
ITEM
TOM BO
PLACA
COR
ANO
CHASSI
COMBUST.
MARCA
LOCALIZAÇAO
RENAVAM
78
9099
NET 6270
BRANCA
5/5
9BFLF47G05B014276
DIESEL
FORD F-4000
(CAMINHÃO)
D IVISÃO DE TRANSP.
867536292
79
8247
NEM 7830 VERMELHA
4/4
94J2XDCH44M00968
GASOLINA
MOTO 125
DIVISÃO DE TRANSP.
841539227
80
8243
NEM 7840 VERMELHA
4/4
94J2XDCH44M00972
GASOLINA
MOTO 125
841539502
81
8246
NEM 4720 VERMELHA
4/4
94J42XDCH44M00959
GASOLINA
MOTO 125
841539464
82
5547
NEL 8460
BRANCA
97/98
9BD178216V0464091
GASOLINA
PÁLIO ED
DIVISÃO DE TRANSP.
139382011
83
5546
NEL 8470
BEGE
97/98
9BD178216V0484486
GASOLINA
PALIO ED
DIVISÃO DE TRANSP.
139384650
84
8792
NER 0416
PRETA
5/5
8AFER13PX5J426329
DIESEL
RANGER 4/4 LTD
85
9432
NET 3364
BRANCA
6/6
93YDDUH56J699255
DIESEL
R EN A U LT-V A N
DIVISÃO DE TRANSP.
881561274
86
13650
NEN 8559
BRANCO
8/8
8JAFR22G184532320
DIESEL
TOYOTA/HILLUX
DIVISÃO DE TRANSP.
990216144
87
10902
NEX 4475
BRANCA
7/7
8AJFR22G674519044
DIESEL
TOYOTA/HILLUX
DIVISÃO DE TRANSP.
921148844
88
9903
NEO 3388
BRANCA
6/6
8AJFR22G164510234
DIESEL
TOYOTA/HILLUX
891224149
89
11176
NEZ6189
BRANCA
7/7
8AJFR22G784525923
DIESEL
TOYOTA/HILLUX
947333010
90
6381
NEJ 0633
CINZA
99/99
9BWZZZ327XP005356
GASOLINA
VW/SANTANA
d iv is ã o d e A r a n s p .
714833592
DIVISÃOTRANSPORTE
856814857
Mhistério Público
do t i U d o do Amapá
Em 31/12/2012
91
9904
NET 0208
BRANCA
06/06/
8AJFR22G264511117
DIESEL
TOYOTA/HILLUX
892344725
92
10797
NEV 2042
BRANCA
7/7
8AJFR22G174515824
DIESEL
TOYOTA/HILLUX
910840962
93
9729
NEO 6745
BRANCA
6/6
8AJFR22G164508810
DIESEL
TOYOTA/HILLUX
DIVISÃO DE TRANSP.
883651238
94
8793
NEZ3186
PRETA
05/05
9BFBRZFHA5B449133
GASOLINA
FORD/FIESTA
DIVISÃO DE TRANSP.
856818070
95
8795
NER 0326
PRETA
5/5
9BFBRZFHA5B449902
GASOLINA
FORD FIESTA
856816612
96
14677
NEP 7743
BRANCA
9/9
8AJFR22G794534574
DIESEL
TOYOTA/HILLUX
DIVISÃO DE TRANSP.
133502058
97
8245
NEM 7810 VERMELHA
4/4
94J2XDCH44M00971
GASOLINA
MOTO 125
DIVISÃO DE TRANSP.
841539529
98
8802
NEZ5386
VERMELHA
5/5
9BFBRZFHA5B449713
GASOLINA
FORD FIESTA
DIVISÃO DE TRANSP.
856817260
99
8800
NEZ 5946
PRETA
5/5
9BFBRZFHA5B449876
GASOLINA
FORD FIESTA
856817627
100
8801
NEZ4186
PRETA
5/5
9BFBRZFHA5B449095
GASOLINA
FORD FIESTA
DIVISÃO DE TRANSP.
856816639
101
8798
N E R 0896
BRANCA
5/5
9BFBRZFHA5B449376
GASOLINA
FORD FIESTA
DIVISÃO DE TRANSP.
856817228
102
8794
NER 0516
PRATA
5/5
9BFBRZFHA5B450106
GASOLINA
FORD FIESTA
856815756
103
17446
NEK-3982
PRATA
11/12
8AJFR22G1C4556500
DIESEL
TOYOTA/H 1LUX
DIVISÃO DE TRANSP.
450916685
104
10896
NEX 3544
BRANCA
07/07
9BWCB05W37T150381
GAS/ALCOOL
VW/GOL 1.6 POW
DIVISÃO DE TRANSP.
917168054
105
8796
NER 0236
BRANCA
5/5
9BFBRZFHA5B449941
GASOLINA
FORD FIESTA
DIVISÃO DE TRANSP.
856816973
Ministério
Público
RELAÇÃO DE CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS
M isté rio Pífcfco
P rocuradoria G eral de Justiça
D epartam ento de Apoio A dm inistrativo
d a E « 1 * d a da
»»■»!
R ELA Ç Ã O DE CO N T RA T O S - M PEA FIR M A D O S EM 2012
RESOLUÇÃO NORMATIVA N°. 108/2001-TCE (Art. 1°, Inc. II)
Contrato
Fornecedor
Objeto
N°
Ano
Processo
01
2012
3000562/12
Telem ar Norte Leste S/A
Serviços de Internet
02
2012
3000563/12
Com puservice Ltda
Interligação de Redes
03
2012
3000889/12
A. E. F. G. - HO TEL RIO MAR
Hospedagem
04
2012
3000365/12
Sueli Rocha de Souza - ME
05
2012
3000049/12
06
2012
07
Valor (R$)
Diário Oficial
Vigência
N°
Data
Início
Término
Prazo
R$ 123.840,00
5192
23/03/2012
23/03/2012
22/03/2013
12 m eses
R$ 215.560,00
5190
21/03/2012
21/03/2012
20/03/2013
12 m eses
R$ 19.880,00
5203
11/04/2012
26/03/2012
31/12/2012
280 dias
Serviços de Buffet
R$ 350.000,00
5209
19/04/2012
09/04/2012
31/12/2012
266 dias
Fab Viagens e Turism o Ltda - ME
Passagens Aéreas
R$ 350.000,00
5220
07/05/2012
10/04/2012
31/12/2012
265 dias
3006990/11
Fundação Carlos Chagas - FCC
Cone. M em bros/Servidores
R$ 1.318.000,00
5220
07/05/2012
11/04/2012
31/12/2012
264 dias
2012
3000839/12
Dedetizadora Aeon Ltda ME
Serviços de dedetização
R$ 14.985,00
5220
07/05/2012
16/04/2012
15/01/2013
09 m eses
08
2012
3001719/12
2M Serviços e Com ércio Ltda ME
Serviços de entrega
R $ 8 1 .00 0 ,0 0
5243
11/06/2012
24/05/2012
23/05/2013
12 m eses
09
2012
3005860/11
Edifica Engenharia Ltda
Prédio Sede - 2a Etapa
R $4.7 97 .5 5 7 ,5 7
5266
12/07/2012
09/07/2012
08/07/2013
12 m eses
10
2012
3003555/12
Portões Eletrônicos Três Ltda ME
Relógios de ponto
R$ 12.000,00
5281
03/08/2012
16/07/2012
15/07/2013
12 m eses
11
2012
3003779/12
Certisign Certificadora Digital
C ertificação E-CPF
R$ 67.320,00
5291
17/08/2012
06/08/2012
05/08/2015
36 m eses
12
2012
3003575/12
Nascim ento e Moreira Ltda ME
C onstrução M azagão
R$ 397 623,49
5291
17/08/2012
13/08/2012
31/12/2012
140 dias
13
2012
3004465/12
A. R. & Oliveira Ltda - ME
Em assam ento e pintura
R$ 395.520,49
5314
24/09/2012
21/08/2012
20/12/2012
04 m eses
14
2012
3006559/11
E S Cardoso Com. e Ser ME
O utdoor - Convênio
R$ 16 494,90
5301
31/08/2012
03/09/2012
31/12/2012
12 m eses
15
2012
3006232/11
Gráfica e Ed. Gráfica Sete Ltda
Serviços G ráficos - Convênio
R$ 13.456,70
5314
24/09/2012
05/09/2012
31/12/2012
117 dias
16
2012
3003342/12
MSS Pinheiro ME
T V por assinatura - Sky
R$ 5.610,00
5325
09/10/2012
01/10/2012
31/12/2012
91 dias
17
2012
3002788/12
M2 C om unicação Ltda
Serviços de propaganda
R$ 450.000,00
5325
09/10/2012
03/10/2012
02/10/2013
12 m eses
18
2012
3001365/12
Ifractal Desenv de Software Ltda
Sistem a de TV
R$ 8.000,00
5353
22/11/2012
08/10/2012
07/10/2013
12 m eses
19
2012
3005334/12
JM Viagens e Turism o Ltda
Passagens A éreas
R$ 80 571,43
5339
30/10/2012
23/10/2012
31/12/2012
69 dias
A
"
Procuradoria G eral de Justiça
R ELA Ç Ã O DE CO N TRATO S - M PEA FIR M A D O S EM 2012
RESOLUÇÃO NORMATIVA N°. 108/2001-TCE (Art. 1o, Inc. II)
Contrato
Fornecedor
Objeto
N°.
Ano
Processo
20
2012
3003495/12
J.V. Reform a Ltda - ME
Reform a na PGJ
21
2012
3005097/12
EK Construções Ltda
Com plexo Cidadão Norte
22
2012
3004168/12
N ascim ento e Moreira Ltda ME
23
2012
3005284/12
24
2012
25
Valor (R$)
Diário Oficial
Vigência
N°
Data
Início
Término
Prazo
R$ 65.342,43
5347
12/11/2012
05/11/2012
31/12/2012
56 dias
R$ 1.136.754,00
5345
08/11/2012
05/11/2012
04/05/2013
12 m eses
Urbanização Comp. Cidadão
R$ 326 336,32
5353
22/11/2012
05/11/2012
31/12/2012
56 dias
Emp Prest. Serv. C. C. Ltda
Reform a Alm oxarifado
R$ 711 604,41
5356
27/11/2012
13/11/2012
12/05/2013
180 dias
3005429/12
Aerotop Táxi Aéreo Ltda
Serviços de Táxi Aéreo
R$ 12 571,40
5371
19/12/2012
22/11/2012
30/11/2012
06 m eses
2012
3007203/12
GD Gestão e Des. Em presarial
Planejam ento Estratégico
R$ 332 480,00
5379
02/01/2013
12/12/2012
11/12/2013
12 m eses
26
2012
3007164/12
Passagens Aéreas
R$ 70 285,71
5383
08/01/2013
05/12/2012
31/12/2012
26 dias
27
2012
3005334/12
Passagens aéreas
R$ 49.714,29
5383
08/01/2013
17/12/2012
31/12/2012
14 dias
28
2012
3007810/12
Salom ão Alcolum bre e Cia Ltda.
Com bustíveis M CP/STN
R$ 40 500,00
5393
22/01/2013
17/12/2012
31/12/2012
14 dias
29
2012
3006241/11
G ibbor Brasil Publicidade Ltda
Veiculação de VT 30 seg
R$ 35 900,00
5384
09/01/2013
28/12/2012
31/12/2012
03 dias
30
2012
3007144/12
Nascim ento e Moreira Ltda
Reform a PJ Meio Am biente
R$ 514 342,62
5384
09/01/2013
28/12/2012
27/06/2013
06 m eses
31
2012
3008024/12
J.V Reform a Ltda - ME
Instalação de m oveis
R$ 131 288,00
5396
25/01/2013
28/12/2012
31/12/2012
03 dias
32
2012
3007338/12
Carlos Navarro & Cia Ltda
Instalação de persianas
R$ 265.199,96
5396
25/01/2013
28/12/2012
31/12/2012
03 dias
Mnistério
Pléjüco
do l l i a d o CO A rr » p »
R ELA Ç Ã O DE T E R M O S ADITIVO S - M PEA FIR M A D O S EM 2012
C ontrato/
Convênio
N°
’
Processo
Fornecedor
Objeto
TA
N°
Descrição
V a lo r (R$)
Vigência
Prazo
Diário Oficial
Ano
Início
Térm ino
N°
Data
18
2007
3006896/11
Bertillon Vigilância Ltda
Serviços de Vigilância
12
Prorrogação
R$ 1.043.615,20
14/01/2012
13/07/2012
06 m eses
5162
07/02/12
18
200?
3003283/12
Bertillon Vigilância Ltda
Serviços de Vigilância
13
Prorrogação
R$ 2.087.230,56
14/07/2012
13/07/2013
12 m eses
5283
07/08/12
23
2008
3003676/12
Netmake Sol. Inform. Ltda
ScriptCase
04
Prorrogação
R$ 5 342,78
01/10/2012
30/09/2013
12 m eses
5316
26/09/12
02
2008
3000578/12
Banco do Brasil S/A
Sistem a Licitações-e
04
Prorrogação
R$ 5.969,46
07/03/2012
06/03/2013
12 m eses
5203
11/04/12
07
2008
3005390/12
Centro de Int. Empresa Escol
Estagiários
06
Prorrogação
R$ 867.490,00
12/11/2012
11/11/2013
12 m eses
5345
08/11/12
26
2008
3000892/12
C NOG UEIRA S O U S A -M E
Limpeza
13
Acréscim o
RS 11.850,37
02/04/2012
30/10/2012
07 m eses
5197
30/03/12
26
2008
3005430/12
C. NOGUEIRA SO USA -ME
Limpeza
14
Acréscim o
R $ 2 846,34
24/09/2012
30/10/2013
402 dias
5317
27/09/12
26
2008
3004732/12
C. NOG UEIRA SO USA -M E
Limpeza
15
Prorrogação
RS 1.373.739,96
31/10/2012
30/10/2013
12 m eses
5344
07/11/12
26
2008
3005768/12
C NO G UEIRA SO USA -M E
Lim peza
16
Acréscim o
RS 69.084,08
17/12/2012
30/10/2013
318 dias
5373
21/12/12
26
2008
3006558/12
C NO G UEIRA SO USA -M E
Lim peza
17
Recom posição
R$ 230.753,36
28/12/2012
30/10/2013
307 dias
5384
09/01/12
36
2008
3006339/12
J.V. Reforma Ltda - ME
M anut.Predial - Mcp/Stn
05
Prorrogação
RS 553.240,87
19/12/2012
18/12/2013
12 m eses
5373
21/12/12
09
2009
3000796/12
Digimaq Inform ática Ltda - ME
Fotocópias
05
Acréscim o
RS 1.163.25
02/04/2012
17/05/2012
46 dias
5213
25/04/12
09
2009
3001202/12
Fotocópias
06
Prorrogação
R$ 317.460,00
18/05/2012
17/05/2013
12 m eses
5220
07/05/12
09
2009
3001479/12
Fotocópias
07
Acréscim o
R$ 3.566,25
02/07/2012
17/05/2013
320 dias
5281
03/08/12
09
2009
3003851/12
Fotocópias
08
Acréscim o
R$ 3.228,75
01/08/2012
17/05/2013
289 dias
5290
16/08/12
09
2009
3005344/12
Digimaq Informática Ltda - ME
Fotocópias
09
Acréscim o
R$ 2 553,75
01/10/2012
17/05/2012
137 dias
5331
18/10/12
09
2009
3005337/12
Fotocópias
10
Acréscim o
R$ 1 653,75
21/12/2012
17/05/2013
147 dias
5379
02/01/12
N/W stèrio PÍM co
Procuradoria G eral dc Justiça
ào i s i a d o
ne A m a p á
R E LA Ç Ã O DE T ER M O S ADITIVOS - M PEA FIR M A D O S EM 2012
C ontrato/
Convênio
N°
Processo
Fornecedor
Objeto
TA
N°
Descrição
V alo r (R$)
Vigência
Prazo
Diário Oficial
Ano
Início
Térm ino
R $ 9 100,00
12/12/2012
17/05/2013
N°
Data
156 dias
5383
08/01/12
9
2009
3006619/12
Fotocópias
11
Acréscim o
11
2009
3002235/12
Diário Com unicações Ltda.
Publicação Jornal
03
Prorrogação
R$ 25.000,00
04/05/2012
03/05/2013
12 m eses
5232
23/05/12
12
2009
3002287/12
Danilo G onçalves de Oliveira
Aluguel
03
Prorrogação
R$ 63.702,96
06/05/2012
05/05/2013
12 m eses
5232
23/05/12
13
2009
3006717/12
Com puservice Emp. Ltda
Interligação - Capital
04
Retificação
R$ 0,00
29/03/2012
31/05/2012
63 dias
5210
20/04/12
13
2009
3002409/12
Interligação - Capital
05
Prorrogação
R$ 95.850,00
01/06/2012
31/05/2013
12 m eses
5237
30/05/12
14
2009
3002995/12
Banco do Brasil S/A
Serviços Bancários
03
Prorrogação
R$ 60.000,00
01/06/2012
31/05/2013
12 m eses
5251
21/06/12
1
2010
3000697/12
Ebenezer Viana Cons. Ltda ME
Software Antivirus
03
Prorrogação
R$ 19.139,50
09/03/2012
08/03/2013
12 m eses
5204
12/04/12
15
2010
3003261/12
Francisco A ssis M onteiro Leite
Aluguel
02
Prorrogação
R$ 36.000,00
16/06/2012
15/06/2013
12 m eses
5269
17/07/12
17
2010
3003677/12
Rugatto Boettger
Aluguel
02
Prorrogação
R $ 9 1 .26 0 ,8 4
26/07/2012
25/07/2013
12 m eses
5283
07/08/12
21
2010
3003674/12
VIVO S.A
Telefonia Móvel
02
Prorrogação
R$ 86.879,28
25/08/2012
24/08/2013
12 m eses
5312
20/09/12
22
2010
3003675/12
Capital Imóveis Ltda.
Aluguel - 2 salas Fab
02
Prorrogação
R $ 4 1 .08 1 ,7 6
10/09/2012
09/09/2013
12 m eses
5331
18/10/12
24
2010
3006338/12
Capital Imóveis Ltda
Aluguel 1 Sala Fab
02
Prorrogação
R$ 25.428,00
13/12/2012
12/12/2013
12 m eses
5379
02/01/12
25
2010
3006340/12
M.J.M. Pantoja - EPP
Serviços de Inform ática
03
Prorrogação
R$ 38.250,00
29/12/2012
28/12/2013
12 m eses
5384
09/01/12
4
2011
3000673/12
Embratel - Em p.Bras, de Tel.
Serviços de Internet
01
Prorrogação
R$ 331.864,44
11/04/2012
10/04/2013
12 m eses
5209
19/04/12
12
2011
3002269/12
DBSeller Serv.de Inform. Ltda
Suporte e-Cidade
01
Prorrogação
R$ 51.600,00
12/05/2012
11/05/2013
12 m eses
5237
30/05/12
14
2011
3000616/12
MSS Pinheiro ME
Tv por Assinatura
01
Acréscim o
R$ 966,00
02/04/2012
24/07/2012
113 dias
5209
19/04/12
15
2011
3003275/12
Impacto Ltda - ME
Aluguel
01
Prorrogação
R$ 24.000,00
13/07/2012
12/07/2013
12 m eses
5268
16/07/12
I
f il
Mhistério FMjtico
P rocuradoria G eral dc Ju stiça
D epartam ento dc Apoio A dm inistrativo
do t i t a d o
do A m * p í
RELA Ç Ã O DE T ER M O S ADITIVOS - M PEA FIR M A D O S EM 2012
C ontrato/
Convênio
N°
Processo
Fornecedor
O bjeto
TA
N°
Descrição
V alo r (R$)
Vigência
Prazo
Diário Oficial
Ano
Início
Térm ino
R$ 200.000,00
03/10/2012
02/10/2013
R$ 56.250,00
16/05/2012
N°
Data
12 m eses
5320
02/10/12
02/10/2012
139 dias
5232
23/05/12
20
2011
3004729/12
J. B. Avelar - ME
M anutenção de Veículos
01
Prorrogação
21
2011
3002484/12
M2 Com unicação Ltda.
Serviços Propaganda
01
Acréscim o
22
2011
3004731/12
Equilibrium W eb Serv.de Inform.
Processo Eletrônico
01
Prorrogação
R$ 0,00
20/10/2012
19/10/2013
12 m eses
5340
31/10/12
23
2011
3005387/12
Cantuaria e Cia. Ltda ME
S erviços Clim atização
01
Prorrogação
R$ 115.450,00
03/11/2012
02/11/2013
12 m eses
5356
27/11/12
24
2011
3005388/12
Internet via Radio
01
Prorrogação
R$ 364.800,00
08/11/2012
07/11/2013
12 m eses
5360
04/12/12
25
2011
3005389/12
M anutenção Interior
01
Prorrogação
R$ 354.218,97
08/11/2012
07/11/2013
12 m eses
5345
08/11/12
26
2011
3005391/12
Alvorada Com. e Serv. Ltda
Recepcionista
01
Prorrogação
R$ 569.156,28
23/11/2012
22/11/2013
12 m eses
5360
04/12/12
26
2011
3005768/12
Recepcionista
02
Acréscim o
R$ 119.594,22
18/12/2012
22/11/2013
339 dias
5373
21/12/12
26
2011
3006432/12
Recepcionista
03
Recom posição
R$ 70.189,77
28/12/2012
21/11/2013
328 dias
5393
22/12/12
28
2011
3005912/11
Certisign Certificadora Digital
C ertificação Digital
01
Retificação
R$ 0,00
29/03/2012
06/12/2013
617 dias
5209
19/04/12
31
2011
3005081/12
Servcom Ltda ME
M anutenção de Rede
01
Acréscim o
R$ 26.250,00
11/09/2012
29/12/2012
109 dias
5325
09/10/12
31
2011
3006341/12
Servcom Ltda ME
M anutenção de Rede
02
Prorrogação
R$ 131.250,00
30/12/2012
29/12/2013
12 m eses
5379
02/01/12
32
2011
3003775/12
Reform a Comp. Cidadão
01
Prorrogação
R$ 0,00
28/05/2012
27/07/2012
60 dias
5254
26/06/12
32
2011
3004655/12
Reform a Comp. Cidadão
02
Prorrogação
R$ 0,00
28/07/2012
27/09/2012
60 dias
5283
07/08/12
32
2011
3003653/12
Reform a Com p. Cidadão
03
Acréscim o
RS 131.113,69
11/09/2012
27/09/2012
16 dias
5317
27/09/12
33
2011
3006342/12
LP Oliveira ME
Manut. de Informática
01
Prorrogação
R $ 4 4 .85 0 ,0 0
30/12/2012
29/06/2013
06 m eses
5379
02/01/12
4
2012
3007025/12
Sueli Rocha de Souza - ME
Serviços de Buffet
01
Acréscim o
R$ 87.500,00
03/12/2012
31/12/0212
28 dias
5366
12/12/12
Wfnistério
Público
do 1 i l i d a do A m i p l
P rocuradoria G eral dc Justiça
D ep artam ento de Apoio A dm inistrativo
R E LA Ç Ã O DE T E R M O S ADITIVO S - M PEA FIR M A D O S EM 2012
Contrato/
C onvênio
Processo
Fornecedor
Objeto
TA
N°
Descrição
V alo r (R$)
Vigência
N°
Ano
5
2012
3005119/12
Fab Viag.e Turism o Ltda - ME
Passagens Aéreas
01
Acréscim o
6
2012
3002853/12
Fundação Carlos Chagas - FCC
Concurso Público
01
9
2012
3006178/12
Edifica Engenharia Ltda
Prédio Sede - 2a Etapa
12
2012
3008210/12
22
2012
3007365/12
Início
Térm ino
R$ 87.500,00
12/09/2012
31/12/2012
Acréscim o
R$ 329.500,00
15/05/2012
01
Acréscim o
R$ 428.942.26
Construção M azagão
01
Prorrogação
Entorno Comp. Cidadão
01
Acréscim o
Prazo
Diário Oficial
N°
Data
110 dias
5316
26/09/12
31/12/2012
230 dias
5234
25/05/12
21/12/2012
08/07/2013
199 dias
5379
02/01/12
R$ 0,00
31/12/2012
28/02/2013
60 dias
5393
09/01/12
R$ 93.301,35
07/12/2012
31/12/2012
24 dias
5371
19/12/12
N V líS téno P lídíco
d a E i l t d a 4n A r* ■ d t
P rocuradoria G eral de Justiça
D ep artam ento de Apoio A dm inistrativo
R E LA Ç Ã O DE C A R T A S C O N TRA TO S - M PEA FIR M A D O S EM 2012
Contrato
Diário Oficial
Fornecedor
N°
Ano
Processo
01
2012
3006820/11
Com panhia Teatro de Arena
02
2012
3000794/12
03
2012
04
Vigência
Objeto
Valor
N°
Data
Início
Término
Prazo
Peças Teatrais
5194
27/03/2012
15/03/2012
31/12/2012
291 dias
R$ 45.000,00
Posto Calçoene Beira Rio Ltda
Com bustível Calçoene
5197
30/03/2012
15/03/2012
31/12/2012
291 dias
R$ 12.250,00
3000268/12
J Haroldo Soares ME
Com bustível - Vitória do Jari
5202
10/04/2012
22/03/2012
31/12/2012
284 dias
R$ 13.500,00
2012
3000996/12
J. Haroldo Soares ME
Com bustível - Laranjal do Jarí
5202
10/04/2012
26/03/2012
31/12/2012
280 dias
R$ 18.568,00
05
2012
3001035/12
Miguel Caetano de Alm eida - EPP
Com bustível O iapoque
5214
26/04/2012
16/04/2012
31/12/2012
259 dias
R$ 15 480,00
06
2012
3000253/12
Salom ão Alcolum bre e Cia. Ltda.
Com bustível - Porto Grande
5214
26/04/2012
16/04/2012
31/12/2012
259 dias
R$ 15.236,00
07
2012
3002248/12
E. O Silva
Com bustível Serra do Navio
5232
23/05/2012
07/05/2012
31/12/2012
238 dias
R$ 7.320,00
08
2012
3001617/12
B M. R. Em preendim entos Ltda
Com bustível Am apá/Tartar.
5243
11/06/2012
01/06/2012
31/12/2012
213 dias
R$ 18.880,00
09
2012
3000694/12
F Menezes e Silva
Serviços Fotográficos
5262
06/07/2012
01/06/2012
31/12/2012
213 dias
R$ 50.000,00
10
2012
3000727/12
M axmídia Com unicação Ltda.
Clipping Eletrônico
5272
20/07/2012
01/06/2012
31/12/2012
213 dias
R$ 54.600,00
11
2012
3002659/12
Gráfica Ed. Am azonia Ltda - ME
Confecção de Carim bos
5256
28/06/2012
15/06/2012
31/12/2012
199 dias
R$ 20.000,00
12
2012
3005577/11
Alessandra de Oliveira Lobato
Regência do Coral
5261
05/07/2012
18/06/2012
31/12/2012
196 dias
R$ 28.950,00
13
2012
3003041/12
Salom ão Alcolum bre e Cia. Ltda.
Com bustível - Ferreira
5293
21/08/2012
11/07/2012
31/12/2012
173 dias
R$ 8.640,00
14
2012
3001407/12
B S. F Filho
M anutenção de extintores
5283
07/08/2012
11/07/2012
10/07/2013
12 m eses
R$ 41 000,00
15
2012
3000695/12
Gráfica Ed. Am azonia Ltda - ME
Serviços Gráficos
5301
31/08/2012
22/08/2012
31/12/2012
131 dias
R$ 24 800,00
16
2012
3000693/12
E S. Cardoso Com. e Serviço ME
Im pressão Serigráfica
5322
04/10/2012
21/09/2012
31/12/2012
101 dias
R$ 121 100,00
17
2012
3006819/12
Gráfica Ed Am azonia Ltda - ME
Serviços de Carim bos
5365
11/12/2012
05/12/2012
31/12/2012
26 dias
R$ 8.500,00
N fru stê n o P tfc ic o
R E LA Ç Ã O DE C O N V ÊN IO S - M PEA FIR M A D O S EM 2012
RESOLUÇÃO NORMATIVA N°. 108/2001-TCE (Art. 1", Inc. II)
Contrato
Conveniado
Objeto
N°
Ano
Processo
01
2012
3000781/12
Ass. Am ap Ensino e Cultura - A A
Ensino e Pesquisa
2012
3000733/12
Transparência Am apá
C onsignação em Folha
02
Valor (R$)
Diário Oficial
Vigência
N°
Data
Início
Término
Prazo
R$ 0,00
5192
23/03/2012
01/03/2012
28/02/2016
48 m eses
R$ 0,00
5197
30/03/2012
20/03/2012
19/03/2017
60 m eses
Ministério
Público
RELAÇÃO DE CONVÊNIOS
INSTITUCIONAIS
2012
Ministério
Público
do E st
d o co Amapá
3
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
RELAÇÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS
SEQ.
CONVÊNIO
TÍTULO
CONCEDENTE
N2 ÓRGÃO
VALOR
VIGÊNCIA
MIN. JUSTIÇA
065/2010
310.753,73
01/06/2013
MIN. JUSTIÇA
079/2010
555.694,99
04/04/2013
MIN. JUSTIÇA
090/2010
225.723,01
02/04/2013
SECRT. DE
POLÍTICAS PARA
MULHERES
214/2011
270.665,00
17/04/2014
DEFESA DA MULHER -
1
748751/2010
SANTANA
PROCESSO DIGITAL
2
750684/2010
CAPACITAÇÃO
3
752226/2010
MEMBROS ESERV
DEFESA DA MULHERMACAPÁ
4
768011/2011
A
'
Ministério
Público
RELAÇÃO DE TERMOS DE JUSTIFICATIVA
2012
do Es t a d o do Ama p á
RELATÓRIO DE LICITAÇÕES REALIZADAS NO ANO 2012
M IN IS TÉ R IO PUBLICC DO ESTADO DO AMAPÁ
PROCURADORIA-GER jAL DE JUSTIÇA
MTE DE LICITAÇÃO
COMISSAOPERMANEI
MODALIDADE
TERMO DE JUSTIFICATIVA
ENQUADRAMENTO
Lei n° 8.666/93
DATA
PRO CESSO
O R IG EM
C o b e rtu ra de de sp e sa s para o
fo rn e cim e n to de e n erg ia elétrica.
A rt. 25, Inciso I,
da Lei 8 .6 6 6 /9 3
27 /02/20 12
3 0 00 79 1/201 2
C o m p a n h ia de E le tricida de do
A m a p á - CEA.
002
P resta ção de se rviço s de forne cim e nto de
água tratada e serviços de esgoto.
Art. 25, Inciso I,
da Lei 8 .6 6 6 /9 3
2 7 /02/20 12
3 0 00 78 3/201 2
003
C u rso de tre in a m e n to e ap erfeiçoam e nto
de pessoal na área de segurança para
m em bros.
Art. 25, Inciso II,
c /c art. 13, VI, da
Lei 8 .6 6 6 /9 3
2 8 /02/20 12
004
S erviços de ap re se n ta çã o de peças
teatrais.
Art. 25, C aput, da
Lei 8 .6 6 6 /9 3
C u rso de ca p a cita çã o m idia trainning, no
p e rio d o de 16 a 17/03/2012.
TER M O
001
005
006
O B JE T O
A ssin a tu ra do diário oficial do esta do do
A m apá.
007
IN U T ILIZ A D A
008
R e con hecim en to de divida.
FORNECED ORES/GAN HADORES
PU BLICA ÇA O DO
RESULTADO
DOE
DATA
4 3 0 .0 0 0 ,0 0
5175
2 8 /0 2 /2 0 1 2
C o m p a n h ia de Á gu a e Esgoto do
A m a p á - C AESA .
9 0 .0 0 0 ,0 0
5177
01 /0 3 /2 0 1 2
3 0 00 99 0/201 2
US P olice Instructor T e a m s (US
PIT)
18 .045 ,0 0
5177
01 /0 3 /2 0 1 2
06/03/20 12
3006820/2011
C o m p a n h ia de T eatro arena.
4 5 .0 0 0 ,0 0
5185
13 /03/20 12
Art. 25, in ciso II,
c/c art. 13, VI, da
Lei 8 .6 6 6 /9 3
12/03/2012
3 0 00 97 6/201 2
A le xa n d re Lara de O liveira
4.0 0 0 ,0 0
5186
14 /03/2012
A rt. 25, C A P U T,,
da Lei 8 .6 6 6 /9 3
13/03/2012
30 00 98 3/201 2
D e p a rta m e n to de Im pressa O ficial
1 5 .600 ,0 0
5187
15 /03/2012
-
-
-
-
-
-
14/03/2012
3007357/2011
N inja Som C o m ercio De E le trô nicos
Ltda.
5187
1 5 /0 3 /2 0 1 2
Art. 36 da
4.3 20/64 .
Lei
22/4/2013 -9 :4 2
'
VALOR(RS)
1/11
-
9 .9 0 0 ,0 0
do
Estado
010
011
012
013
014
015
COMISSÀO
MODALIDADE
do A m a p á
PU B LIC A ÇA O DO
RESU LTA D O
DOE
DATA
O B JE T O
ENQUADRAMENTO
Lei n° 8.666/93
DATA
PROCESSO
O R IG EM
"V il
CONGRESSO
B R A S IL E IR O
DE
P R E G O E IR O S ” , a se r rea liza do na cidade
de Foz de Iguaçu/P R , no período de 18 a
23 /03/20 12 .
A ri. 25, Inciso II,
c/c art. 13, VI, da
Lei 8 .6 66/93
16 /03/2012
3 0 00 84 6/201 2
N P E V E N T O S E S E R V IÇ O S LTD A
2.9 85,00
5190
2 1 /0 3 /2 0 1 2
Fornecim ento de combustível para atender as
necessidades da prom otoria de justiça de
vitoria do Jarí.
Art. 25, caput, da
20 /0 3 /2 0 1 2
30 00 26 8/201 2
J gft H AROLDO SO ARES ME
13.500,00
5190
2 1 /0 3 /2 0 1 2
C o n tra ta çã o De S erviços De P ublicação
Na Im pressa O ficial Da União.
Art. 25, C aput, da
Lei 8.6 66/93
21 /0 3 /2 0 1 2
3 0 01 59 8/201 2
IM P R E S S A N A C IO N A L
3.0 00,00
5191
2 2 /0 3 /2 0 1 2
C u rso E nte nde nd o a Nova Le gislaçã o de
C o n vê n io s - PI n° 50 7/2011, a ser
re a liza do na cidade de Brasília/D F , no
p e río do de 26 a 28/03/2012.
Art. 25, Inciso II,
c/c art. 13, VI, da
Lei 8.6 66/93
2 2 /03/20 12
3 0 01 21 6/201 2
O rzil C o n su lto ria Ltda.
4.1 00,00
5192
2 3 /0 3 /2 0 1 2
A q u isiçã o de B iblioteca F orense Digital,
A ssin a tu ra A nual com m ais de 4 0 0 Livros
D igitais.
Art. 25, Inciso I,
da Lei 8 .6 66/93
2 9 /03/20 12
30 01 41 6/201 2
JU R ID
P U B L IC A Ç Õ E S
E L E T R Ô N IC A S LTDA.
30 .400 ,0 0
5 2 00
0 4 /0 4 /2 0 1 2
A q u isiçã o de A ssin atura do inform a W eb
Jurídico, com a ssina tu ra A nual.
Art. 25, Inciso I,
da Lei 8 .6 66/93
3 0 /03/20 12
3 0 01 41 5/201 2
N O V A P R O L IN K
LTDA.
24 .047 ,1 2
5 2 00
0 4 /0 4 /2 0 1 2
Fornecim ento De Com bustível Para A tender As
Necessidades Da Promotoria De Justiça De
Porto G rande
A rt
0 3 /04/20 12
3 0 00 25 3/201 2
SALO M ÃO ALC O LU M BR E E CIA LTDA
15.236,00
5203
11 /04/20 12
-
-
-
5224
1 1 /05/20 12
TER M O
009
M IN IS TÉ R IO PÚBLICC ) DO ESTADO DO AMAPÁ
PROCURA DORIA-GERiAL DE JUSTIÇA
MTE DE LICITAÇÃO
p e rm a n e i
016
22/4/2013 -9 :4 2
IN U T ILIZA D A
lei 8.666/93
24, V, Da Lei
8.666/93
-
FO RNECED ORES/GAN HADORES
T E C N O L O G IA
-
/
2/11
VALOR(R$)
H
l 1'
do Es t a d o do Ama p á
TERMO
017
MINISTÉRIO PÚBLICC >DO ESTADO DO AMAPÁ
PROCURADORIA-GER AL DE JUSTIÇA
MTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃOPERMANE
MODALIDADE
ENQUADRAMENTO
Lei n" 8.666/93
OBJETO
A rt. 25, Inciso II,
c/c art. 13, VI, da
Lei 8.6 66/93
C U R S O S DE ITIL 3.0 E C O B IT 4 .1 .
DATA
PROCESSO
ORIGEM
12/04/2012
3 0 01 66 0/201 2
ATHEM
C O N S U L T O R IA
T R E IN A M E N T O LT D A EPP.
2 3 /04/20 12
30 02 02 9/201 2
D EP AR TAM EN TO
TRÂNSITO
FORNECEDORES/GANHADORES
ESTADUAL
VALOR(RS)
E
DE
PUBLICAÇÃO DO
RESULTADO
DOE
DATA
11.550,00
5207
17 /0 4 /2 0 1 2
10.651,80
5 2 13
2 5 /0 4 /2 0 1 2
1.653,04
5 2 19
04 /0 5 /2 0 1 2
1.806,50
5219
0 4 /0 5 /2 0 1 2
-
-
-
16.200,00
5221
0 8 /0 5 /2 0 1 2
2.100,00
5224
1 1 /05/20 12
018
Pagam ento
De Seguro
Veiculo Do MP-AP
Para
Art. 25, Caput, Da
Lei 8.666/93
019
A q u isiçã o de Licença de uso do S oftw are
PCI G E O M Á T IC A V 10.1.
Art. 25, Inciso I,
da Lei 8 .6 66/93
2 4 /04/20 12
30 01 69 8/201 2
THREETEK
G E O M Á T IC A LTDA.
020
Pagam ento De Seguro
Veiculo Do MP-AP
Art. 25, Caput, Da
Lei 8.666/93
2 5 /04/20 12
30 02 10 9/201 2
D EPAR TAM ENTO
TRÂNSITO
-
-
-
S egurança
Art. 25, Inciso I,
da Lei 8.6 66/93
0 3 /05/20 12
3003182/2011
E.
L.
C.
PRO DUTO S
SEGURANÇA
IN D Ú S T R IA
C O M E R C IO LTDA.
C u rso F orm ação De C o n tro la d o r Interno
De Ó rg ã o s Públicos.
c/c art. 13, VI, da
Lei 8.6 66/93
0 7 /05/20 12
3002 37 5/201 2
E S C O L A DE A D M IN IS T R A Ç Ã O
T R E IN A M E N T O LT D A - E S AFI.
024
C o n tra ta çã o de S erviços G ráficos para o
M P-AP.
Art. 24, Inciso II,
da Lei 8.6 6 6 /9 3
18/05/2012
30 02 24 0/201 2
G R Á F IC A E D IT O R A DA A M A Z Ô N IA
LT D A ME.
1 .6 6 8 ,0 0
5232
2 3 /0 5 /2 0 1 2
025
IN U T ILIZA D A
-
-
-
-
-
-
-
023
Obrigatório
Para
INUTILIZADA
021
022
O brigatório
A q u isiçã o de E nve lo pes de
com La cres Plástico.
S O LU Ç Õ E S
ESTADUAL
DE
-
22/4/2013 - 9 :4 2
3/11
DE
E
E
■ ■ ■ P P
M IN IS TÉ R IO PUBLICC ■DO ESTADO DO AMAPÁ
PROCURA DORIA-GER AL DE JUSTIÇA
YTE DE LICITAÇÃO
027
028
029
030
031
032
033
MODALIDADE
DATA
PRO CESSO
O R IG EM
FO RNECED ORES/GAN HADORES
VALOR(RS)
PUBLICAÇAO DO
RESULTADO
DOE
DATA
18/05/2012
30 0 2 8 8 8 /2 0 1 2
N IN O JE S U S A R A N H A N U N E S
21 .855 ,9 8
5232
2 3 /0 5 /2 0 1 2
18/05/2012
30 0 2 9 6 1 /2 0 1 2
A C A D E M IA
B R A S IL E IR A
C O A C H IN G LTD A
4 .9 50,00
52 35
2 8 /0 5 /2 0 1 2
2 2 /05/20 12
3 0 0 1 6 3 3 /2 0 1 2
N. P.
LTDA.
1.975,00
5234
2 5 /0 5 /2 0 1 2
2 4 /05/20 12
30 0 2 6 5 7 /2 0 1 2
IM P R E S S A N A C IO N A L
10.000,00
5238
3 1 /0 5 /2 0 1 2
letra
Lei
17/05/2012
30 0 2 5 1 7 /2 0 1 2
FAB V IA G E N S E T U R IS M O
ME
112.803,21
5240
0 4 /0 6 /2 0 1 2
C o ntrataçã o De S erviço De A ssin a tu ra De
Jorn al De G rande C irculação.
A rt. 25, C aput, da
Lei 8 .6 66/93
0 4 /06/20 12
30 0 1 4 9 5 /2 0 1 2
E X T R A A M A P Á LT D A ME
1.600,00
5241
0 5 /0 6 /2 0 1 2
C u rso
“T re in a m e n to
M ód ulos 1o a 5o”
c /c art. 13, VI, da
Lei 8.6 66/93
14/06/2012
30 0 2 7 5 0 /2 0 1 2
DEXTRA
T R E IN A M E N T O
IN F O R M A T IC A LT D A EPP
9 .4 00,00
5248
1 8 /06/20 12
11/06/2012
3 0 0 3 0 9 6 /2 0 1 2
E S C O L A DE A D M IN IS T R A Ç Ã O
T R E IN A M E N T O LT D A - E SAFI.
2 .3 80,00
5248
1 8 /06/20 12
O B JE T O
ENQUADRAMENTO
P ag am e nto refere nte a T a xa s de custos
de Lega liza ção ju n to ao C a rtó rio de
Im óveis de M acapá.
A rt. 25, caput, da
Lei 8 .6 66/93
C u rso
P rofessional
Intern acio na l -F o rm a ç ã o
O ficial Em Coaching.
C oaching
E C e rtificaçã o
c/c art. 13, VI, da
Lei 8

Mnistério Público - Ministério Público do Estado do Amapá

Transcrição

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