Política da Qatar Airways para ADM

Data de Emissão: 24 de junho de 2015
Agent Debit Memo
QATAR AIRWAYS
Política da Qatar Airways para ADM (Agent Debit Memo)
ÍNDICE
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
1.
[de acordo
com o original]
Histórico
3
Escopo
3
Distribuição
3
Posição Legal
3
Escopo da Emissão/Política de ADM
4
Processo de Emissão de ADM
9
Contestação de ADM
10
Responsabilidades dos Agentes de Reserva/Emissão de Bilhetes e da Qatar Airways
10
Contato e Solicitações de Informações
11
Histórico
A Qatar Airways o considera como nossos principais parceiros nos negócios. Precisamos de seu apoio e
cooperação para implementar com eficácia nossa política de Agent Debit Memos (ADMs). Portanto, a
Qatar Airways gostaria de tornar sua política de ADM transparente para todos os agentes de viagens.
Talvez você já esteja familiarizado com as práticas e respeite integralmente as exigências, mas
gostaríamos de reiterar os pontos por meio de um documento formal com a política . O propósito deste
documento é deixar claro aos agentes todas as circunstâncias em razão das quais serão lançadas ADMs.
2.
Escopo
Esta política é aplicável aos funcionários da Qatar Airways e aos agentes responsáveis pela venda de
inventário da QR.
3.
Distribuição
Site da Qatar Airways: qatarairways.com
Agentes de Viagens no Mundo
4.
Posição Legal
Os ADMs são uma ferramenta contábil legítima usada pelas Companhias Aéreas para cobrar valores ou
fazer ajustes nas transações de agentes relativos à emissão e ao uso de Documentos de Tráfego.
Também podem existir usos alternativos do ADM: um ADM pode também ser emitido para débitos que
não estejam diretamente relacionados a Documentos de Tráfego, como por exemplo, depósitos ou multas
para vendas de grupos, Global Distribution System (GDS) ou para uso inadequado de reservas, (etc.).
A Qatar Airways lançará um ADM em relação a um detentor de interesse no Billing and Settlement Plan
(BSP)/Airline Reporting Corporation (ARC) ou agentes não detentores de interesse no BSP/ARC
participantes em referência à emissão/comunicação incorreta de bilhetes e outras práticas proibidas para
reservas que não estejam em conformidade com as práticas de reservas e emissão de bilhetes da Qatar
Airways, resultando em desperdício e perda de oportunidade de receita. Quando aplicável, a Qatar
Airways usou referências específicas às resoluções relevantes da International Air Transport Association
(IATA).
As obrigações dos agentes de viagens estão descritas na resolução 824 da IATA, na qual está
estabelecido que os agentes devem emitir passagens em conformidade com as tarifas da Companhia
Aérea, regras tarifárias, condições gerais de transporte e instruções por escrito da transportadora para o
agente (por exemplo, memorando, circular, manual, etc.). As companhias aéreas têm o direito de auditar
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Agent Debit Memo
e enviar ADMs para todas as transações que não estejam em conformidade com as práticas exigidas de
reservas e emissão de bilhetes. A Qatar Airways se reserva o direito de revisar o valor e alterar o
processo de emissão de ADMs. A menos que o agente produza evidências confiáveis, o agente deve à
Companhia Aérea o valor apresentado na ADM.
Nos casos onde um agente IATA / ARC escolher ter relação comercial com um agente não IATA/ARC,
esta relação comercial é totalmente da responsabilidade do agente IATA / ARC. O agente emissor é
responsável por práticas ilícitas e ADMs serão levantadas ao agente emissor em conformidade,
independentemente da sua localização.
Isso inclui:
• agentes emissores IATA / ARC que emitem bilhetes em nome de um agente nao IATA / ARC onde a
reserva foi feita pela agente nao IATA / ARC.
Essas ADMs serão conduzidas de acordo com a resolução 850M da IATA.
5.
Escopo da Emissão/Política de ADM
A matriz a seguir define as diferentes violações ou práticas em desacordo, as quais resultarão na emissão
de ADM, isto é, um débito será lançado contra o agente de reserva/emissão de bilhete. Essas violações
incluem, mas não se limitam, o seguinte:
Tabela 1. Matriz ADM
Emissão
Violação
Reservation
Booking
Designator
(RBD)
Versão 2.2
do
Escopo da Auditoria
Validação dos dados de reserva frente aos emitidos
quando houver uma discrepância entre o RBD emitido e
reservado.
Resultado
O débito será lançado
contra o agente de
Reserva/Emissão
de
Bilhete
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Penalidade
Diferença
de
tarifa entre o
RBD do bilhete
emitido frente
ao da reserva.
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Violação
de
tarifa/vendas
Validação da conformidade das condições tarifárias e de
vendas em todos os bilhetes comprados (por exemplo,
compra antecipada, aplicabilidade da agência, tarifas
add-on, período de blecaute, classe da reserva,
cobrança abaixo do valor da tarifa, condição de reserva
de voo , condição de Other Airlines (OAL), rota, validade
da data de venda, violação da validade/sazonalidade da
data da viagem, sobretaxa de stop over, cobrança de
vendas adicionais para upgrade de classe, cobrança
excessiva de comissão, condição de combinação,
condições mínimas/máximas de permanência, cobrança
a menor de impostos e taxas, sobretaxa de final de
semana, descontos para crianças e todos os outros
descontos especiais, verificação da data de nascimento,
vencimento da tarifa, Price Unit Concept (PUC),
verificação de franquia de bagagem, violação de Carrier
Identification Plate (CIP)/plating: abuso de condições de
CIP/plating em placa QR/OAL na qual a regra/instrução
de tarifa não permite essa prática, independentemente
se o preço do bilhete foi definido de forma automática ou
manual
Agent Debit Memo
O débito será lançado
contra o agente de
Reserva/Emissão
de
Bilhete
Observação:
Os seguintes produtos tarifários da oneworld podem ser
integralmente emitidos no grupo de companhias
aéreas/associados da oneworld.
Global Explorer
oneworld Explorer
Circle Pacific
Circle Trip Explorer
Circle Atlantic
Circle Asia e South West Pacific
Visit Africa
Visit Asia
Visit Japan
Visit Australia & New Zealand
Visit Malaysia
Visit South America
Visit Europe
Visit North America
Visit Middle East
Visit SASC
Selecione uma companhia aérea validada, que tenha
contratos de emissão de bilhetes com todas as
companhias aéreas no itinerário.
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Diferença
da
tarifa/imposto/c
omissão
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Violação
de
tarifa
para
bilhetes emitidos
com
status
aberto/solicitado
Validação de bilhetes comprados com status
aberto/solicitado em que é necessária uma reserva
confirmada.
O débito será lançado
contra o agente de
Reserva/Emissão
de
Bilhete
Diferença
de
tarifa para a
primeira tarifa
mais alta na
qual a Wait List
(WL)
é
permitida
ou
um valor fixo
Violação
restituição
Validação de documentos com pedido de restituição,
verificação de restituição em duplicidade.
O débito será lançado
contra o agente de
Reserva/Emissão
de
Bilhete
O débito será lançado
contra o agente de
Reserva/Emissão
de
Bilhete
O débito será lançado
contra o agente de
Reserva/Emissão
de
Bilhete
Diferença
da
tarifa/imposto/c
omissão
Violação que resultará na emissão de ADM: Utilização
em duplicidade, excesso de utilização de Miscellaneous
Charges Order (MCO)/Prepaid Ticket Advice (PTA),
utilização contra vendas nulas ou não comunicadas,
identificação de passageiros de no show e bloqueio para
utilização futura de casos não restituíveis, e conversão
de tarifa cobrada contra esses casos na receita,
cobrança de encargos de no show para transações de
restituição quando aplicável, MCOs emitidos para
upgrades de classe, Excess Baggage Ticket (EBT)/MCO
emitido para excesso de bagagem, checagem de
Passenger Name Record (PNR) para condição de
permanência mínima/máxima no caso de e-tickets, taxa
de materialização para vendas em grupo.
O débito será lançado
contra o agente de
Reserva/Emissão
de
Bilhete
Valor total do
bilhete
(setor
violado)
Verificação de nova reserva pela agência de um
segmento ou segmentos cancelados pela agência ou
pela companhia aérea quatro (4) ou mais vezes em um
PNR ou em diferentes PNRs.
Verificação de segmentos em duplicidade criados pela
agência
O débito será lançado
contra o agente de
Reserva/Emissão
de
Bilhete
O débito será lançado
contra o agente de
Reserva/Emissão
de
Bilhete
O débito será lançado
contra o agente de
Reserva/Emissão
de
Bilhete
A ser faturado
se o custo total
do
uso
inadequado for
igual
ou
superior a $15
em um único
mês auditado.
O valor está
sujeito
a
revisão.
de
Violação de reemissão
Validação de documentos reemitidos
Auditoria
viagem
Validação do cupom usado no voo frente ao cupom do
bilhete (por exemplo, comparação entre RBD nos dois
cupons, discrepância de número/data de voo, rota
emitida frente à rota voada, cobrança).
de
Verificações
adicionais
auditoria
de
Cancelamento
excessivo
Segmentos
duplicidade
em
Outros
usos
inadequados
Reservas
inativas
Violação
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de
Verificação de agência com outros usos inadequados
envolvidos, incluindo: Reservas fictícias, dia de
operação inválido, rejeitar cancelamentos, número de
voo inválido, pares de cidades inválidos, classe de
reserva inválida, segmento aberto inválido, classe de
lista de espera inválida, e nomes falsos. Segmentos
cancelados dentro de 24 horas da partida se cobrados
da companhia aérea serão novamente cobrados do
agente.
Verificação das reservas da agência com status de
segmento HX/UN/NO/UC/US, etc., de outro modo
conhecidos como segmentos não produtivos.
Diferença
da
tarifa/imposto/c
omissão
Diferença
de
tarifa entre o
RBD do bilhete
do
voo
realizado para
o emitido no
bilhete.
O débito será lançado
contra o agente de
Reserva/Emissão
de
Bilhete
Verificação de reservas que não seguem a lógica de O&D e
O
débito
será
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Valor fixo de
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Agent Debit Memo
Origem
e
Destino (O&D)
diversas outras práticas usadas para manipular o sistema
para aceitar reservas feitas contra a lógica do segmento
casado.
lançado contra o
agente
de
Reserva/Emissão
de Bilhete
US$300 por
passageiro
Grupo oculto
Verificação de múltiplos PNRs individuais emitidos criados
para grandes grupos, o que é expressamente proibido de
acordo com os Procedimentos e Política do Grupo QR
(QR Group Policy e Procedures).
O
débito
será
lançado contra o
agente
de
Reserva/Emissão
de Bilhete
Valor fixo de
US$300 por
passageiro
Violação
ao
Período Mínimo
de
Conexão
(MCT)
Verificação de reservas que afetem o MCT exigido
O
débito
será
lançado contra o
agente
de
Reserva/Emissão
de Bilhete
Valor fixo de
US$300 por
passageiro
Nomes fictícios
Verificação de reservas criadas com nomes fictícios
O
débito
será
lançado contra o
agente
de
Reserva/Emissão
de Bilhete
Valor fixo de
US$300 por
passageiro
PNRs
duplicidade
em
Verificação de PNRs em duplicidade
O
débito
será
lançado contra o
agente
de
Reserva/Emissão
de Bilhete
Valor fixo de
US$300 por
passageiro
Segmentos
duplicidade
em
Verificação de segmentos em duplicidade
O
débito
será
lançado contra o
agente
de
Reserva/Emissão
de Bilhete
Valor fixo de
US$100 por
segmento por
passageiro
Reservas feitas quando não existem passageiros definidos,
prevendo uma possível venda
O
débito
será
lançado contra o
agente
de
Reserva/Emissão
de Bilhete
Valor fixo de
US$300 por
passageiro
Reservas criadas em classes mais altas, que são liberadas
perto da partida para disponibilizar assentos em classes
mais baixas
O
débito
será
lançado contra o
agente
de
Reserva/Emissão
de Bilhete
Valor fixo de
US$300 por
passageiro
Listas de espera excessivas
O
débito
será
lançado contra o
agente
de
Reserva/Emissão
de Bilhete
Valor fixo de
US$100 por
segmento por
passageiro
Uma reserva feita com uma combinação ilegal de classes a
fim de garantir espaço, que não é emitido com o preço
correto
O
débito
será
lançado contra o
agente
de
Reserva/Emissão
de Bilhete
Diferença de
tarifa para a
primeira tarifa
superior onde
a
combinaçãode
classes
é
Reservas
especulativas
Combinação
ilegal de classes
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Agent Debit Memo
permitida
Combinar
espaço
negociado
estoque
venda livre
Emissão
bilhete
transpondo
fronteiras
Combinação de espaço negociado (classe T) com estoque
de venda livre dentro de um O&D sem autorização
O
débito
será
lançado contra o
agente
de
Reserva/Emissão
de Bilhete
Diferença de
tarifa entre a
classe T e o
RBD
reservado
com
venda
livre
Emissão de bilhete de modo que pareça que a viagem
começa em um país diferente do verdadeiro ou contendo
segmentos de voo que não se pretende usar
O
débito
será
lançado contra o
agente
de
Reserva/Emissão
de Bilhete
Diferença de
tarifa entre a
comprada e a
onde
a
viagem
real
começa
com
de
de
Emissão
de
bilhete back-toback / fora da
sequência usada
A emissão ou uso de cupons de dois ou mais bilhetes
emitidos com tarifas de viagem de ida e volta ou a
combinação de duas ou mais tarifas de ida e volta de
ponta a ponta no mesmo bilhete, com o propósito de
contornar as regras tarifárias aplicáveis, como compra
antecipada e requisitos de permanência mínima.
O
débito
será
lançado contra o
agente
de
Reserva/Emissão
de Bilhete
Valor fixo de
US$ 300 por
direção
por
passageiro
Uso
de
macros/scripts
robóticos
Uso de macros/scripts robóticos para executar funções
de disponibilidade dentro de GDSs
O
débito
será
lançado contra o
agente
de
Reserva/Emissão
de Bilhete
Valor fixo de
US$5 por hit
Franquia
bagagem
Verificação da franquia de bagagem impressa no bilhete
frente à franquia real aprovada para as tarifas
aplicáveis/Point Of Sales (POS)/código de acordo, etc.
O
débito
será
lançado contra o
agente
de
Reserva/Emissão
de Bilhete
Valor fixo de
US$ 300 Por
passageiro
de
Regularização de Vendas
Será cobrada uma taxa de US$ 50,00, a ser convertida moeda local (R$), de acordo com a taxa de
câmbio da data de emissão para todos os pedidos de regularização e/ou reprocessamento de uma venda
com cartão de crédito / dinheiro.
Bilhete com tour code não inserido ou incorreto / campo comissão não preenchido
Caso o agente solicite o pagamento de incentivo/comissão será cobrada uma taxa de US$ 50,00, a ser
convertida em moeda local (R$), de acordo com a taxa de câmbio da data de emissão, por bilhete, para
regularização de incentivo/comissão que não tiveram o campo tour code / comissão preenchidos
corretamente.
6.
Processo de Emissão de ADM
Em conformidade com a resolução 850M da IATA:
a.
O ADM será emitido nos documentos de tráfego da Qatar Airways (157), emitidas pelo ou por
solicitação do agente, independentemente de quais companhias aéreas estejam incluídas no itinerário do
documento de tráfego QR.
b.
A Qatar Airways exige emissão 100% eletrônica de bilhetes. Quando é emitido um bilhete em
papel, a Qatar Airways pode impor uma taxa que será cobrada por ADM.
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c.
Para cobrir o custo do processo de auditoria, a Qatar Airways cobrará, para cada ADM, uma taxa
administrativa de QAR25 (ou valor equivalente em moeda local), identificável pelo código MF. Essa
cobrança será revertida apenas mediante a aceitação da contestação de emissão inadequada de ADM
pela Qatar Airways. A Qatar Airways se reserva o direito de revisar a tarifa administrativa com ou sem
notificação prévia.
d.
Um ADM também pode ser usado como meio para cobrar uma despesa de penalidade para cada
assento que fique abaixo da taxa acordada de materialização para vendas de grupos.
e.
A Qatar Airways se empenhará para fornecer o máximo possível de informações sobre um ADM
para garantir que seja específico o suficiente quanto ao motivo que provocou o lançamento da cobrança.
f.
ADMs serão emitidos para cada transação específica; contudo, pode ser incluída mais de uma
transação em um ADM se o motivo da cobrança for o mesmo para o mesmo agente.
g.
Para uso inadequado de GDS, serão lançados ADMs se o valor total do uso inadequado dos usos
inadequados faturáveis, listados no presente (Duplicate Cost, Churning Cost, Fake name Cost, Invalid
Flight Number Cost, Inactive Bookings costs, Invalid Class of Booking Cost, Other Misuse Costs) for
equivalente ou superior a quinze dólares norte-americanos (US$15) em um único mês auditado. O valor
está sujeito a revisão.
h.
Se a Qatar Airways emitir um ADM por não cumprimento das regras tarifárias, o princípio geral
aplicado é aumentar a tarifa para a próxima tarifa aplicável.
i.
A Qatar Airways apenas emitirá mais de um ADM em relação ao mesmo bilhete original, se
cobranças diferentes, ou não relacionadas forem aplicáveis. Isso não se aplica quando um ADM é
cancelado e emitido novamente pela mesma razão, mas com um valor diferente.
j.
A Qatar Airways emitirá ADM por meio de BSPLINK/ARC conforme diretrizes aplicáveis de
BSP/ARC.
k.
A Qatar Airways obedece aos respectivos procedimentos locais de BSP/ARC ao oferecer aos
agentes um período mínimo de notificação para revisar o ADM e contestá-lo.
l.
Para ajustar as restituições, um ADM somente será emitido dentro de nove meses da data de
remessa do BSP na qual o documento foi liquidado. Para qualquer cobrança devida além desse período,
a Qatar Airways combinará com o agente, de forma bilateral, quanto ao melhor método de liquidação.
m.
ADMs/ACMs podem ser processados por meio de BSP/ARC, por um período máximo de 30 dias
após a ação de descumprimento tomada contra um Agente, de acordo com a Resolução da IATA 818g,
anexo "A", Artigo 1.0.
n.
Para um ADM emitido por meio de um link BSP/ARC, a data de emissão é considerada a data de
recebimento pelo agente. É extremamente recomendável que os agentes monitorem diariamente os
ADMs por meio do BSP/ARC.
o.
Para casos não BSP/ARC, os ADMs serão circulados pelo respectivo escritório local da Qatar
Airways.
7.
Contestação de ADM
a.
A Qatar Airways se empenhará para tratar ADMs rejeitados ou contestados em tempo hábil, em
conformidade com as resoluções e regulamentações aplicáveis da IATA Quando um agente contesta um
ADM dentro do período de latência da contestação, desde que essa contestação tenha sido enviada para
o endereço notificado no ADM em questão, a Qatar Airways se empenhará em tratar ADMs rejeitados ou
contestados em tempo hábil, em conformidade com as resoluções e regulamentações aplicáveis da IATA.
O agente de viagens pode contestar o ADM de acordo com o "período de Latência" aplicável no
respectivo país/prática de mercado de BSP/ARC.
b.
A Qatar Airways examinará os motivos da contestação e a aprovará, quando ficar comprovado que
a cobrança foi incorreta/não devida e/ou forem fornecidas evidências ao contrário.
c.
Para contestações não resolvidas, a Qatar Airways se reserva o direito de deduzir o valor em
disputa do Productivity Link Bonus (PLB) aplicável.
d.
a Qatar Airways espera que os agentes de viagem não contestem um ADM quando a razão for
válida e não houver evidências do contrário disponíveis e que emitam todas as contestações de acordo
com as diretrizes aplicáveis de BSP/ARC. Se a contestação for inválida ou não houver evidências do
contrário disponíveis, a cobrança de taxa de administração de QAR25 por ADM será aplicável.
8.
Responsabilidades dos Agentes de Reserva/Emissão de Bilhetes e da Qatar Airways
Esta seção objetiva definir claramente o papel e as expectativas dos Agentes de Reservas/Emissão de
Bilhetes, e também das Companhias Aéreas
A.
Responsabilidade dos Agentes de Reservas/emissão de Bilhetes:
1)
Emissão adequada de bilhetes, em conformidade com as condições de Tarifas, Regras e
Condições Gerais de transporte e instruções fornecidas pela Companhia Aérea. As obrigações dos
Agentes de Viagem estão descritas na Resolução IATA 824.
2)
Informar os passageiros, quando exigido, de que a Companhia Aérea se reserva o direito de fazer
inspeções a respeito do uso de Documentos de Tráfego e a exigir, se necessário, o pagamento da
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Agent Debit Memo
diferença entre a tarifa paga e a aplicável. No caso de recusa, a Companhia Aérea se reserva o direito de
negar o embarque do passageiro.
3)
Alertar os passageiros de que a Companhia Aérea honrará todos os cupons de voo apenas
quando usados da forma correta, seguindo a sequência correta e do ponto de origem de acordo com o
cálculo de tarifa apresentado no bilhete. Qualquer uso irregular do bilhete ou dos cupons de voo invalidará
todo o Documento de Tráfego.
4)
Reemitir o bilhete, se forem feitas mudanças referentes ao voo/data/classe de reserva após a
emissão do bilhete e sempre que for necessário o pagamento de uma despesa ou uma diferença. O
bilhete deve ser reemitido independentemente de Additional Collection (ADC) ou não ADC.
5)
Informar os passageiros de que a Companhia Aérea se reserva o direito de cobrar diferenças nos
impostos implementados pelas respectivas Autoridades do Governo.
6)
Verificar a elegibilidade dos passageiros para tarifas tipológicas (por exemplo, Marinheiro,
Residente e Governo) ou tarifas de Operadora de Turismo (TO), antes de emitir um bilhete e informar o
passageiro de que a prova de elegibilidade pode ser solicitada pela Companhia Aérea a qualquer tempo.
A Companhia Aérea se reserva o direito de resolver com o cliente ou, como alternativa, emitirá um ADM
para o Agente de Viagem (por exemplo, no caso de passageiros que tenham bilhetes com tarifas TO
especiais sem ser elegíveis para viajar com essas tarifas).
7)
Treinar seu pessoal nos procedimentos de ADM; seu propósito e o período de contestação que
existe.
8)
Garantir que, quando um ADM for contestado, a resposta seja específica em detalhes e que as
informações relevantes de apoio sejam enviadas à Qatar Airways para o endereço indicado no ADM.
9)
Não contestar um ADM quando a razão for válida e não houver evidências do contrário.
10)
Emitir todas as contestações de acordo com as diretrizes de BSP/ARC aplicáveis.
B.
Responsabilidade da Qatar Airways:
1)
Tentar minimizar irregularidades na emissão/gerenciamento de bilhetes por meio de auditorias.
2)
Fornecer o máximo de informações e detalhes sobre a razão pela qual é feita uma cobrança a fim
de garantir sua exatidão.
3)
Evitar a recorrência de irregularidades, combinar com o Agente em questão quanto à medida
corretiva mais adequada se o volume e os tipos de anomalias forem considerados acima da média. A
Qatar Airways tentará resolver essas questões de forma bilateral com o agente envolvido.
9.
Contato e Solicitações de Informações
Todas as contestações de ADM/solicitações para informações de apoio/adicionais devem ser
encaminhadas para o ID de e-mail mencionado abaixo.
ID de e-mail: [email protected]
Os detalhes de contato da companhia aérea fornecidos na ADM não devem ser usados para
comunicações de contestações.
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