LEILAO.001-2015 - Cepe / Companhia Editora de Pernambuco

LEILÃO ADMINISTRATIVO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2015
001/2006
LEILÃO ADMINISTRATIVO Nº 001/2015
A Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, sociedade de economia mista,
torna público que realizará licitação na modalidade Leilão, tipo maior lance, dos
bens indicados no Anexo Único deste Instrumento Convocatório, através da
Comissão instituída pelas Portarias DPR nº 055/2015, de 08/05/2015 e nº
062/2015, de 12/05/2015.
O Certame será regido pelas disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações posteriores.
O Leilão realizar-se-á às 10 (dez) horas, do dia 18 do mês de junho de 2015, na
Companhia Editora de Pernambuco, com sede na Rua Coelho Leite, nº 530, no
bairro de Santo Amaro, nesta cidade do Recife – PE, quando então terá início a
sessão pública.
Os interessados poderão conhecer os bens disponíveis em lotes em exposição a
partir de 02/06/2015 nos dias úteis no horário das 08h às 12h e das 14 às 16h30
de segunda a sexta ou obter maiores informações através do Setor DEPAM
fone: (81) 3183-2793 ou pelo e-mail: [email protected].
DO ANEXO ÚNICO
O ANEXO ÚNICO é constituído de todos os bens e materiais a serem leiloados,
definidos por lote.
DAS CONDIÇÕES GERAIS DO LEILÃO
1 – Poderão participar do Leilão, toda e qualquer pessoa física ou jurídica,
portadora de RG/CPF, CNPJ, observadas as exceções estabelecidas
pelo artigo 497 do Código Civil Brasileiro.
2 – A COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE, declara ser
detentora dos bens especificados no ANEXO ÚNICO, os quais estão disponíveis
para alienação.
RUA COELHO LEITE, Nº 530 – SANTO AMARO – RECIFE / PE
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CEP: 50.100-140 – FONE:(81).3183.2772 FAX:(81). 3183-2712 – e-mail: [email protected]
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3 – Os materiais e bens constantes deste Edital serão leiloados no estado de
conservação em que se encontram, não cabendo à COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO – CEPE, qualquer responsabilidade quanto à reposição de
peças ou reparos.
4 – Os bens e materiais estão distribuídos em lotes, conforme disposição do
ANEXO ÚNICO. As ofertas de preços entre um lance e outro, deverão ser
acrescidas de um valor mínimo estabelecido no decorrer do leilão. A
arrematação caberá a quem oferecer o maior lance.
5 – O participante ao oferecer o lance para aquisição dos bens ou materiais de
que trata este Edital, estará concordando com todas as normas aqui
estabelecidas e a expressa renúncia dos arrematantes a procedimentos
administrativos ou judiciais de contestação de suas cláusulas.
6 – O arrematante deverá efetuar um adiantamento equivalente a 10% (dez por
cento) do valor do bem após a oferta do lance. O pagamento restante do bem
adquirido será efetuado no término do Leilão, de acordo com o item 7.
7 – Na hipótese de desistência do lance oferecido, o arrematante ficará impedido
de continuar participando do presente Leilão, bem como, perderá o direito sobre
o valor pago, conforme o item 6 do Edital.
8 – Os bens ou materiais, serão pagos pelos arrematantes, à vista, em moeda
corrente no país ou em cheques, nominativo a COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO – CEPE, no ato da arrematação. Os bens ou materiais cujo
pagamento for efetuado em cheque, somente serão liberados após a devida
compensação.
9 – Ao arrematar um lote, o adquirente deverá fornecer o RG/CPF ou CNPJ (se
pessoa jurídica) e efetuar o pagamento do valor da arrematação.
10 – Os bens ou materiais pagos à vista, em moeda corrente no país, serão
liberados aos arrematantes ao término do Leilão, mediante autorização por
escrito do servidor designado na Portaria DPR nº 062/2014. Aqueles cujos
pagamentos tenham sido efetuados em cheques, obedecerão ao disposto no
item 8 do presente Edital.
11 – Os bens ou materiais arrematados deverão ser retirados do local em que se
encontram impreterivelmente no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no horário
comercial. Expirado este prazo, os bens ou materiais não retirados serão
reintegrados ao patrimônio da COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO –
CEPE, sem que caiba aos adquirentes, quaisquer direitos, indenizações ou
reclamações judiciais ou extrajudiciais sobre os bens ou valores pagos.
RUA COELHO LEITE, Nº 530 – SANTO AMARO – RECIFE / PE
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CEP: 50.100-140 – FONE:(81).3183.2772 FAX:(81). 3183-2712 – e-mail: [email protected]
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12 – A COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE, não prestará
qualquer tipo de ajuda aos arrematantes para a retirada dos bens ou materiais
arrematados, do mesmo modo que correrão por conta dos adquirentes todas as
despesas com impostos, taxas, transportes, mão de obra, cartórios, custas com
obtenção de certidões, honorários de despachante e quaisquer outros ônus que
incidam ou venham a incidir sobre a transação, sendo de exclusiva e absoluta
responsabilidade dos arrematantes.
13 – Os bens ou materiais objeto deste Edital permanecerão na posse da
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE, pura e simplesmente a
título de mera liberalidade até o prazo fixado para sua retirada, não cabendo a
COMPANHIA
EDITORA
DE
PERNAMBUCO
–
CEPE
qualquer
responsabilidade com a manutenção dos mesmos, inclusive em caso de sinistro.
14 – Em nenhuma hipótese serão aceitas desistências dos adquirentes ou
alegações de desconhecimento das condições aqui estabelecidas, para se
eximirem das obrigações por eles assumidas, observando ainda, o disposto no
item 6 deste Edital.
15 – O resultado financeiro decorrente do arremate dos bens e materiais postos
em Leilão arrecadado pelo Servidor designado na Portaria DPR nº 062/2015,
será repassado à COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE no
prazo de 48h (quarenta e oito horas).
16 – Os casos omissos serão resolvidos pela COMISSÃO instituída pela
DIRETORIA DA COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE, para
essa finalidade.
17 – Fica reservado à COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE, o
direito de anular no todo ou em parte, bem como reduzir os lotes oferecidos, a
qualquer tempo, inclusive na data da realização do leilão, independentemente de
prévia comunicação, decisão sobre a qual não assiste aos participantes direito a
qualquer reclamação ou indenização.
Recife, 27 de maio de 2015.
PAULO DE TÁRCIO GUIMARÃES CORRÊIA
RUA COELHO LEITE, Nº 530 – SANTO AMARO – RECIFE / PE
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CEP: 50.100-140 – FONE:(81).3183.2772 FAX:(81). 3183-2712 – e-mail: [email protected]
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GERINALDO BEZERRA DE MATOS
PATRICIA PERON DE MORAES
CARLOS DALLYO DE LIMA
GUILHERME ANTONIO P DE AMORIM
RUA COELHO LEITE, Nº 530 – SANTO AMARO – RECIFE / PE
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CEP: 50.100-140 – FONE:(81).3183.2772 FAX:(81). 3183-2712 – e-mail: [email protected]
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001/2006
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ANEXO ÚNICO
LOTE
1
2
3
DESCRIÇÃO
TOMBO QUANT.
GERADOR A DIESEL MARCA NEGRINE, MODELO ATEC COM 150 KVA
06/0137
01
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO SECUNDÁRIA COM DOIS DISJUNTORES
(USCA)
06/0140
01
COPIADORA DE CHAPA NUARC
06/0027
01
MESA DE MONTAGEM COM ESQUADROS 1,47x1,28x0,94 ELENCO
06/0030
01
COLADORA DE CAPAS, AUTO-MINABINDA
06/0083
01
IMPRESSORA ROTATIVA GOSS COMMUNITY OFF-SET COM SEIS (06)
UNIDADES, ANO 1967, COM DOBRADEIRA E QUADRO DE COMANDO
06/0006
01
BALANÇA INDUSTRIAL PARA ROTATIVA – TARA 1.000KG
06/0002
01
DOBRADEIRA DE CHAPA MANUAL
06/0003
01
MOTOR PARA ROTATIVA FINCOR, 40 HP, 500V, CAMPO 230V,
CTE.67A
06/0133
01
SUPORTE PARA ROLO DE BORRACHA 1,10 x 1,85, PARA ROTATIVA
06/0134
01
SUPORTE PARA DE BORRACHA 1,10 x 1,85, PARA ROTATIVA
06/0135
01
SUPORTE PARA ROLO DE BORRACHA 0,95 x 1,33, PARA ROTATIVA
06/0161
01
LANÇE
MÍNIMO R$
R$ 25.000,00
R$ 10.000,00
R$ 150.000,00
OBS: OS MATERIAIS SERÃO LEILOADOS NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM.
RUA COELHO LEITE, Nº 530 – SANTO AMARO – RECIFE / PE
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CEP: 50.100-140 – FONE:(81).3183.2772 FAX:(81). 3183-2712 – e-mail: [email protected]