A Cooperação com os Países de Língua Portuguesa

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Publicação da Agência Brasileira de Cooperação | Outubro 2005
A Cooperação com os Países de Língua Portuguesa
A língua portuguesa conta com mais
de 200 milhões de falantes nativos espalhados por quatro continentes. Entre
as línguas latinas, é a segunda mais falada no mundo, atrás apenas do espanhol.
São cerca de 187 milhões de falantes na
América do Sul, 16 milhões na África, 12
milhões na Europa, 2 milhões na América
do Norte e 330 mil na Ásia. Sete países,
além do Brasil, têm a língua portuguesa
como idioma oficial: Angola, Cabo Verde,
Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal,
São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A cooperação técnica brasileira com esses sete
países tem por objetivo promover o estreitamento dos laços políticos, econômicos e
culturais, seja no âmbito da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa – CPLP,
seja no contexto das relações bilaterais
(cooperação horizontal).
A CPLP foi criada em 17 de julho de
1996, por ocasião da I Conferência de Chefes de Estado e de Governo em Lisboa, com
o objetivo “de consolidar a realidade cultural que confere identidade própria aos países de língua portuguesa, promover a concertação político-diplomática e estimular a
cooperação, conjugando iniciativas para a
promoção do desenvolvimento econômico
e social dos povos comunitários (Declaração Constitutiva)”. Em julho de 2000, na
III Reunião de Cúpula da CPLP, realizada
em Maputo, foi aprovada a “Declaração
sobre Cooperação, Desenvolvimento e Democracia na Era da Globalização”, que reafirmou o compromisso dos países membros
com os valores democráticos, a erradicação
da pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável. O Timor-Leste, que
desde 1998 vinha participando na qualidade de membro observador convidado,
incorporou-se em definitivo à Comunidade
em 31 de julho de 2002.
A cooperação em geral constitui um
dos elementos essenciais das atividades da
CPLP, cabendo à cooperação técnica a
grande maioria dos projetos comunitários.
Se a língua, a convergência de interesses,
os elementos históricos e culturais comuns
ditaram a criação da Comunidade, a cooperação representa um dos pilares da integração comunitária, com potencial para
reforçar e multiplicar os laços que unem os
países de língua portuguesa. A cooperação
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desenvolvida sob a égide da CPLP, embora
possa parecer residual quando comparada
em volume com a cooperação bilateral entre os Estados membros, tende a ampliar-se
e consolidar-se cada vez mais em espaço
próprio, o que a torna crescentemente reconhecida e necessária.
Os Estados membros da CPLP vêm
empreendendo esforços crescentes no sentido de atender eficazmente às necessidades
identificadas entre os países comunitários.
O Brasil tem tido papel de relevância nessa empreitada. Nesse contexto, a Reunião
dos Pontos Focais de Cooperação – órgão
que congrega as unidades responsáveis, nos
Estados membros, pela coordenação da
cooperação – assume um papel cada vez
mais importante na identificação, no lançamento e no acompanhamento de projetos
multilaterais, sobretudo nas seguintes áreas
prioritárias: saúde, educação, administração pública, desenvolvimento empresarial,
telecomunicações, desenvolvimento social
no âmbito das questões relacionadas com
gênero, apoio ao desenvolvimento da Guiné-Bissau e relações com organismos internacionais e a sociedade civil.
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O Brasil na CPLP
Como já mencionado anteriormente, os projetos implementados no âmbito da
CPLP são, em sua grande maioria, de cooperação técnica. Assim sendo, a Agência
Brasileira de Cooperação (ABC), como parte integrante do Itamaraty e Ponto Focal
brasileiro de Cooperação junto à CPLP, atua como principal instrumento da política externa brasileira junto a essa Comunidade. Entre as principais iniciativas do
Governo brasileiro para a prestação de cooperação técnica aos países da CPLP, os
seguintes projetos merecem destaque:
Centros Regionais de Excelência
A proposta para a criação de dois centros
regionais de excelência, um na área de desenvolvimento empresarial e outro na de
administração pública, surgiu durante o
seminário “Fortalecimento da Capacidade
Institucional dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP)”, realizado em 1998, na Bahia. Os centros teriam
por finalidade acelerar o processo de capacitação dos PALOP para a reforma na organização do Estado e para a promoção do
empreendedorismo como agente de desenvolvimento. Ou seja, a iniciativa pretendia
propiciar crescente autonomia dos PALOP
na capacitação do funcionalismo na formação profissional para a iniciativa privada.
A criação dos Centros de Excelência foi
aprovada na reunião do Conselho de Ministros da CPLP, em Maputo, em julho de
2000. Decidiu-se, na ocasião, que o Centro
de Excelência em Desenvolvimento Empresarial seria implantado em Luanda, Angola, enquanto que o Centro de Excelência
em Administração Pública seria construído
em Maputo, Moçambique.
Centro de Excelência em Desenvolvimento
Empresarial, Luanda, Angola.
O Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial foi inaugurado, em Luanda, no dia 20 de julho de
2005, por ocasião da X Reunião Ordinária
do Conselho de Ministros da CPLP. O
projeto se encontra, atualmente, na etapa
de recrutamento, seleção e contratação de
equipe-base. O centro deverá oferecer, entre outros, os seguintes cursos:
• Formação de multiplicadores para elaboração de estudos básicos referentes à
integração e desenvolvimento de cadeias
produtivas” - Elaboração de diagnósticos
setoriais; dinâmicas de relacionamento entre elos das cadeias produtivas; análise de
oportunidades.
• Formação de Empreendedores de Micros e Pequenas Empresas - Capacitação
de multiplicadores para apoiar e orientar
a formação de novos empreendedores em
pequenos negócios. Estudos simplificados
de mercado; análise de oportunidades;
viabilidade econômico-financeira de pequenos empreendimentos; gestão da micro
empresa.
• Gestão de Projetos Educacionais - Metodologia de identificação de necessidades
de formação profissional; metodologias de
formação profissional; planejamento de
ensino; recursos didáticos e psicologia aplicada; planejamento e produção de material
didático.
Centro de Excelência em Administração
Pública, Maputo, Moçambique.
O Centro Regional de Excelência em Administração Pública, a ser construído em Maputo, Moçambique, encontra-se ainda em
fase de projeto. As obras para a sua construção estão com início previsto para o primeiro
bimestre de 2006. Durante missão conjunta
ABC/Secretariado Executivo da CPLP a
Maputo, em abril último, ficou acordado
com as autoridades moçambicanas que o
centro se localizará em área pertencente ao
Instituto de Formação em Administração
Pública e Autárquica de Maputo, no munícipio de Matola, localidade de Machava.
Centro de Excelência em Desenvolvimento Empresarial em Luanda, Angola.
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Recursos Humanos em
Saúde Pública nos PALOP
e Timor-Leste
Programa de Apoio
à Guiné-Bissau
Cooperação Técnica
em Telecomunicações
Este projeto prevê o apoio da Fundação
Oswaldo Cruz (Fiocruz) aos PALOP (países africanos de língua portuguesa) e Timor-Leste nas áreas de gestão de saúde
pública, vigilância epidemiológica e administração hospitalar.
Os principais eixos norteadores do
projeto são: formar agentes multiplicadores em áreas específicas da saúde pública
e apoiar a implementação de “Escolas de
Saúde Pública” por meio da qualificação
docente-pedagógica. Nesse sentido, foram
realizadas oficinas pedagógicas em Luanda
e Maputo, quando foram instalados os respectivos Núcleos de Apoio à Formação em
Saúde Pública.
Com vistas a superar a difícil conjuntura
sócio-econômica que a Guiné-Bissau atravessa atualmente, a CPLP aprovou dois
projetos de cooperação técnica nas áreas
de produção de arroz, formação de inspetores e delegados regionais da Inspeção
Geral do Trabalho e Segurança Social, e
uma ação pontual para o aparelhamento
da Faculdade de Direito de Bissau. Paralelamente às iniciativas anteriores, os
países da CPLP efetuaram contribuição
para a Assistência Emergencial de apoio
à Guiné-Bissau no âmbito do Emergency
Economic Management Plan do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Este projeto tem por fim apoiar os organismos governamentais de telecomunicações
dos PALOP na melhoria de suas estruturas
regulatórias e possibilitar a troca de experiências relativas à privatização e à introdução da
competitividade no setor. Foram realizados
três encontros regionais no âmbito deste projeto, com a participação de todos os Estados
membros da CPLP. Durante os mesmos, foram diagnosticadas as carências e prioridades
de cada país que serão levadas em conta nas
próximas fases de implementação. Na mais
recente Reunião de Pontos Focais da CPLP,
em julho último, o Brasil se comprometeu a
contribuir com o montante necessário para
se dar continuidade ao projeto.
Ministro angolano da área social, Antonio Pitra Neto (à esquerda), na cerimônia de inauguração do Centro de Excelência
em Desenvolvimento Empresarial, em Luanda.
X Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, em Luanda, de
19 a 20 de julho de 2005.
XI Reunião dos Pontos Focais de Cooperação da CPLP, em Luanda, de 15 e 16 de julho de 2005.
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Programa de Treinamento em
Cooperação Técnica Internacional
(ProCTI)
Projeto 1
Concepção e Elaboração
de Projetos para o Desenvolvimento
O ProCTI tem como objetivo aperfeiçoar e
elevar o nível de conhecimento do pessoal
técnico dos países membros da CPLP no
tocante à metodologia relativa ao processo
da cooperação para o desenvolvimento.
O Programa é composto de três projetos:
os dois primeiros já foram realizados, proporcionando o treinamento de 286 representantes de países membros da CPLP; e
o terceiro está previsto para ter início ainda
neste ano.
Os “Estudos Lusitanistas na Biblioteca Nacional de Lisboa” constituem outro importante projeto para a integração dos PALOP
e Timor-Leste. O projeto, que conta com
o apoio de Portugal e Brasil, prevê o apoio
para acadêmicos daqueles países destinadas
à realização de estudos em história, ciências sociais, direito, literatura, língua portuguesa, entre outras áreas. Desses estudos
deverão resultar publicações destinadas a
instituições culturais e de ensino da língua
portuguesa.
Os cursos foram realizados em Praia, Maputo, Luanda e Díli, possibilitando a formação de 103 especialistas, atuantes em
cooperação internacional, dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palop)
e de Timor-Leste.
I Encontro de Especialistas
da CPLP sobre Malária
Projeto 2
Além das cidades já contempladas no primeiro projeto, esta etapa do ProCTI incluiu ainda as cidades de São Tomé e Bissau. Esta etapa possibilitou a formação de
180 técnicos.
Projeto 3
Os temas a serem tratados nesta última
etapa visam a tirar o máximo proveito das
oportunidades da cooperação recebida.
Nesse sentido, enfatizam o planejamento
e controle das ações de cooperação, o quadro institucional e os aspectos operacionais
de sua implementação nos PALOP e Timor-Leste.
Análise e enquadramento
de projetos de CTI
Gerenciamento de Projetos de CTI
Estudos Lusitanistas
na Biblioteca Nacional
de Lisboa
A realização do I Encontro de Especialistas da CPLP sobre Malária, em São Tomé,
em março de 2004, permitiu a definição de
linhas de ação para o combate a essa endemia e a elaboração de recomendações
quanto ao encaminhamento que a Comunidade pode dar ao assunto. Nesse sentido,
foi aprovada proposta de Acordo de Cooperação entre os Estados membros sobre
a matéria no âmbito da IX Reunião dos
Pontos Focais de Cooperação. A proposta
foi firmada na V Reunião do Conselho de
Ministros, em São Tomé e Príncipe.
Fortalecimento do
Secretariado Executivo
da CPLP
O projeto “Fortalecimento do Secretariado
Executivo da CPLP”, além dos benefícios
de ordem administrativa que deverá gerar,
adquire ainda importante significado político na medida em que reflete a disposição dos Estados membros de fortalecer a
Comunidade, dotando-a de instrumentos
mais eficazes para a implementação de
suas ações. O projeto concentra esforços na
reestruturação do sistema de informática,
na complementação dos serviços de comunicação social e na organização do sistema
de arquivos do Secretariado Executivo.
O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na cerimônia de lançamento do Telecentro, parte integrante do
Centro de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, Luanda, Angola.
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A cooperação técnica bilateral
com os países de língua portuguesa:
cooperação horizontal
A cooperação horizontal vem ocupando,
cada vez mais, lugar de destaque na agenda diplomática brasileira. Este fato pode
ser comprovado pelo crescente número
de projetos e atividades desenvolvidos em
países da América Latina, Caribe, Ásia e,
particularmente, da África. Enquanto no
período 1998-2003, o Brasil implementou
em todo o mundo, por meio da cooperação
prestada, um total de 119 projetos e atividades, no ano de 2005, somente na África,
54 projetos brasileiros encontram-se em
fase de implementação. Dentre estes, 35
referem-se a países de língua portuguesa.
Acrescentando-se a esse número os 5 projetos em andamento no Timor-Leste, ter-se-á
uma idéia da presença marcante do Brasil
no mundo lusófono.
Formação Profissional
Uma das iniciativas mais bem-sucedidas na
cooperação horizontal com Angola foi o
projeto “Centro de Formação Profissional
Brasil-Angola”, em Cazenga (Luanda), com
capacidade para formar até 1500 profissionais por ano em diversas áreas. Implantado
há mais de 6 anos, o centro encontra-se
atualmente em pleno funcionamento, contribuindo, de forma inequívoca, para a reinserção social e a reconstrução do país por
meio da formação e reciclagem de mão-deobra desmobilizada. Conforme previsto no
projeto original, o Governo brasileiro transferiu, recentemente, com sucesso, a gestão
do centro para o Governo angolano.
buir para a modernização das instituições
públicas nos países em desenvolvimento, o
Governo brasileiro assinou, em maio último, Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área de Administração
Pública, visando à formação e capacitação
de servidores públicos em Angola nas áreas
de gestão e finanças públicas. Foram ainda
definidos, na ocasião, como temas de interesse para a cooperação entre os dois países,
o desenvolvimento de pesquisas e o intercâmbio de publicações.
Angola
Almanaque Abril 2005
O ponto de partida da
cooperação entre Brasil
e Angola foi a assinatura
do Acordo de Cooperação
Econômica, Científica e
Técnica, no dia 11 de junho
de 1980. Várias iniciativas
no campo da cooperação
técnica marcaram as relações
bilaterais com Angola desde
então, particularmente nas
áreas de formação profissional,
administração pública,
agricultura, meio ambiente e
esporte. A visita do Presidente
Lula, em novembro de 2003,
também merece destaque,
uma vez que na ocasião foram
assinados diversos acordos
que se encontram em fase de
implementação.
Administração Pública
Coerentemente com sua política de contri-
Centro de Formação Profissional Brasil-Angola em Cazenga, Luanda.
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Agricultura
Na área de agricultura, o Governo brasileiro está desenvolvendo duas importantes
iniciativas em Angola. São elas os projetos
“Reorganização, Fortalecimento Institucional e Inovação Metodológica da Extensão
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Rural como Estratégia de Desenvolvimento Rural Sustentável em Angola” e “Fortalecimento Institucional dos Institutos
de Investigação Agronômica e Veterinária
de Angola”, com o objetivo de contribuir,
respectivamente, para a inovação metodológica das atividades de extensão rural
como um instrumento de desenvolvimento
sustentável e para a capacitação de recursos
humanos no setor agropecuário.
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Cabo Verde
A cooperação Brasil-Cabo Verde teve início em abril de 1977 com a assinatura do
Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica. A partir de 2003, as relações entre
os dois países se intensificaram, tendo sido assinados diversos documentos visando à
implementação de projetos nas áreas de formação profissional, educação, tecnologias de
informação, meio ambiente e saúde (combate ao HIV/AIDS).
Meio Ambiente
Na área do meio ambiente, existe um importante projeto brasileiro em fase de elaboração. Trata-se do “Fortalecimento da Educação Ambiental em Angola”, destinado a
capacitar técnicos angolanos que possam
retransmitir os conhecimentos adquiridos,
atuando como agentes multiplicadores para
as questões inerentes à educação ambiental.
O projeto também deverá apoiar a elaboração do Programa Nacional de Educação
Ambiental de Angola, contribuindo desse
modo para a melhoria da qualidade de vida,
equidade social e conservação ambiental.
Esporte
Outra importante iniciativa do Governo
brasileiro na cooperação técnica prestada
a Angola é o projeto “Inserção Social pela
Prática Esportiva”, ainda em fase de implementação. O projeto visa apoiar a implantação de um programa de complementação educacional nas escolas angolanas,
por meio da transferência de metodologia
de desenvolvimento da prática esportiva ao
ambiente escolar. Tendo em vista que Angola não conta com unidade industrial para
produção de bolas, o projeto prevê a instalação de uma fábrica de material esportivo
em uma penitenciária angolana, de modo a
permitir a participação dos reclusos no processo de produção do país.
Alunos do Centro de Formação Profissional de Angola.
Futuras instalações do Centro de Formação Profissional em Praia, Cabo Verde.
Formação Profissional
A formação profissional é tida como prioridade e atividade estratégica pelo Governo
de Cabo Verde, que busca o aperfeiçoamento da força de trabalho nacional e a inclusão social de jovens e adultos na economia formal. O Governo caboverdiano espera, com isso, propiciar a elevação da renda
da população e a melhoria da qualidade de
vida do trabalhador.
Nesse contexto, o Governo brasileiro
assinou, em setembro de 2004, o importante projeto “Fortalecimento e Capacitação
Técnica de Recursos Humanos para o Sistema de Formação Profissional” em Cabo
Verde. O local da construção do centro já
foi definido e as obras têm início previsto
ainda para este ano.
Educação
No ano de 2002, os Governos do Brasil e
de Cabo Verde iniciaram a implantação do
projeto “Alfabetização Solidária em Cabo
Verde”, que, em sua fase-piloto, promoveu
a instalação de 15 salas de alfabetização e a
capacitação dos coordenadores e professores envolvidos nessa primeira etapa. Posteriormente, o número de salas foi expandido
para 100 e foram capacitados 120 profes-
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sores e 12 coordenadores locais. Após missão realizada em 2004, em decorrência da
avaliação positiva dos resultados pelas partes envolvidas no projeto, decidiu-se pela
continuidade do mesmo. A terceira fase deverá consolidar a formação dos professores
já atuantes, bem como apoiar a adaptação
do material didático cabo-verdiano às novas
necessidades e promover o fortalecimento
dos conhecimentos técnicos da equipe de
gestão do projeto.
Outra iniciativa brasileira importante na
área de educação é a referente ao Programa
de Trabalho em Matéria de Educação Superior e Ciência, que tem por objetivo final
apoiar a criação da Universidade de Cabo
Verde. O programa será desenvolvido por
meio de projetos de cooperação técnica e
cursos de pós-graduação e pesquisa nas áreas
de Estruturação do Sistema de Ensino Superior, Formação de Professores Gestores, Ciência e Tecnologia e Educação à Distância.
Tecnologias de Informação
O Governo brasileiro assinou, em 2004,
Protocolo de Intenções para prestação de
cooperação técnica a Cabo Verde no domínio das tecnologias de informação e comunicação, particularmente nas seguintes
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Almanaque Abril 2005
Guiné-Bissau
Embora o Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica Brasil-Guiné-Bissau, que
dá amparo legal a todas as ações de cooperação técnica entre os dois países, tenha sido
assinado em maio de 1975, a Guiné-Bissau vem atraindo cada vez mais a atenção do Brasil,
em face da difícil situação em que se encontra atualmente o país africano. O Brasil tem-lhe
prestado cooperação técnica principalmente nas áreas formação profissional, agricultura
e saúde.
áreas: governo eletrônico e sociedade de
informação; elaboração de portais para a
prestação eletrônica de serviços ao cidadão;
reforço das TIC (Tecnologia da Informação
e Comunicação) no sistema educativo e de
formação profissional; instalação técnica e
institucional de um sistema de autenticação e certificação digital; e inclusão digital,
com a doação de onze computadores para
a instalação de um telecentro, que se já se
encontra em funcionamento.
Agricultura
Importante iniciativa brasileira nessa área
foi a realização do “Projeto Cultivo de Arroz Irrigado na Guiné-Bissau”, no período
de outubro de 2002 a setembro de 2003.
O projeto teve como objetivo principal
aprimorar os métodos de cultivo de arroz e
aumentar a produtividade, por intermédio
da capacitação de técnicos e de experimentos utilizando novas técnicas de plantio. A
execução do projeto resultou na capacitação de três técnicos guineenses no Brasil,
em atividades de extensão rural na área de
produção de arroz irrigado, e de um técnico de nível superior também no Brasil,
em técnicas de análise de solos, de análise
de sementes e conhecimentos básicos para
montagem de laboratório. A idéia é que
os referidos técnicos atuem como agentes
multiplicadores em seu país dos conhecimentos adquiridos no Brasil.
Saúde
Outra iniciativa digna de nota do Governo
brasileiro é o Projeto “Ações de Prevenção
e Controle do Vírus da Imunodeficiência
Humana e a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids)” na Guiné-Bissau, que se encontra em fase de elaboração
pelo Ministério da Saúde do Brasil. O projeto visa a fortalecer a capacidade de resposta nacional do programa de Guiné-Bissau
ante a grave epidemia de HIV/Aids que assola o continente africano, particularmente por meio do tratamento universal com
terapia anti-retroviral de primeira linha e a
prevenção da transmissão materno-infantil.
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Meio Ambiente
Cabo Verde ressente-se de escassez hídrica
de uma forma bem mais acentuada que o
Polígono das Secas no Brasil. As chuvas
são raras e mal repartidas no espaço e no
tempo, além de concentradas em curto período. No país não há rios perenes,
ocorrendo torrentes ocasionais. No que se
refere aos recursos hídricos subterrâneos,
sobretudo nas zonas costeiras, os recursos
exploráveis estão em avançado processo de
salinização devido às intrusões marinhas.
Atualmente, trabalha-se localmente com
a purificação da água do mar com tecnologia que consome muita energia e torna
mais elevado o custo da água para a maioria da população
Diante desse quadro, o Brasil está empenhado em cooperar com as autoridades
caboverdianas mediante a transferência de
tecnologia de dessalinização da água de
poços com a participação da comunidade
local. A experiência do Estado da Bahia, no
Brasil, é extremamente oportuna tanto no
que se refere a sistemas de dessalinização de
poços em áreas rurais, quanto na participação direta dos usuários na operação e manutenção dos sistemas de baixo custo. O “Projeto Piloto de Dessalinização em Ribeira da
Barca” está sendo redesenhado para entrar
na fase de implementação em 2006.
Formação Profissional
Como se sabe, a Guiné-Bissau foi palco,
recentemente, de grave conflito político e
militar. A crise afetou sensivelmente o incipiente dispositivo de formação profissional
do país, ocasionando inclusive a perda do
Centro de Formação Industrial (CENFI)
e do Instituto Nacional de Formação Profissional (INAFOR), instituições responsáveis, até então, pelo atendimento à demanda de preparação profissional e promoção
de empregos. Desta forma, reveste-se de
especial importância a cooperação técnica
direcionada a essa área. Nesse sentido, o
Projeto “Centro de Formação Profissional
e Promoção Social em Bissau”, em fase de
negociação, prevê, além da construção do
centro, o desenvolvimento de programas
de qualificação profissional voltados para
jovens e adultos.
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Moçambique
Almanaque Abril 2005
raty (ABC) em parceria com os Ministérios
da Educação do Brasil e de Moçambique,
e a ONG Alfasol. A partir da experiência do
programa brasileiro de Alfabetização Solidária, pretende-se implantar turmas de alfabetização e capacitar alfabetizadores em
Moçambique e auxiliar na elaboração de
material didático.
Um dos PALOP mais comprometidos
com a idéia da cooperação prestada
brasileira é Moçambique, que,
com a assinatura do Acordo Geral
de Cooperação entre os Governos
brasileiro e moçambicano em 15
de setembro de 1981, passou a
desenvolver parcerias nas mais
diversas áreas, dentre as quais se
destacam educação, agricultura,
saúde e esporte.
Educação
Para reverter os altos índices de analfabetismo e evasão escolar em Moçambique, o
Governo brasileiro propôs, em 2002, a implementação da metodologia do Programa
Bolsa Escola, desenvolvida com sucesso no
Brasil. O projeto “Bolsa-Escola em Moçambique” tem apresentado resultados positivos. O pagamento de 100 bolsas-auxílio
a famílias carentes moçambicanas, no valor
individual de US$ 20, garantiu a assiduidade das crianças às escolas e, também, a
melhoria da qualidade de vida das famílias
atendidas. Revisado e reformulado neste
ano, o projeto foi prorrogado até novembro,
com atualização do valor da bolsa-auxílio,
que passará a US$25.
Também merece destaque o “Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos
em Moçambique”, formulado pelo Itama-
Agricultura
A agricultura e pecuária, praticadas por
mais de 80% da população de Moçambique, são caracterizadas por baixo nível de
utilização de insumos, baixa produtividade e falta de orientação do produto para
o mercado, sendo este essencialmente utilizado para a subsistência familiar. Há no
país uma capacidade limitada de geração
de novos conhecimentos e tecnologia.
O “Projeto de Apoio ao Desenvolvimento e Fortalecimento do Setor de Pesquisa Agropecuária da República de Moçambique”, que está sendo executado pela
EMBRAPA, visa ao estabelecimento institucional e operacional do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique – IIAM, que
terá por objetivo buscar soluções sustentáveis para o agronegócio moçambicano. O
Instituto deverá proporcionar a melhoria
da segurança alimentar e da renda dos agricultores, a redução dos índices de desnutrição e a manutenção da população rural
mediante a elevação dos índices sociais e a
diminuição dos desníveis regionais.
Saúde
Na área de saúde, o combate à AIDS constitui ação prioritária da cooperação técnica
prestada pelo Brasil a Moçambique, que já
deu origem a dois importantes projetos. O
projeto “PCI-Ntwanano”, concluído em
2004, propiciou o tratamento de 100 pacientes moçambicanos com medicamentos
doados pelo Brasil, além da capacitação de
médicos e da implantação do sistema logístico para o referido tratamento.
O projeto “Estudo de Viabilidade para
a Instalação de Fábrica de Anti-Retrovirais”, assinado em maio de 2005, encontra-se em fase de execução. O projeto tem
como objetivo analisar a possibilidade de
produção de medicamentos destinados ao
tratamento de DST/AIDS e outras doenças
epidêmicas, com vistas ao fortalecimento
da indústria farmacêutica moçambicana.
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Esporte
O Ministério do Esporte do Brasil elaborou
o projeto “Inserção Social pela Prática Esportiva”, que será complementado por dois
programas. O “Programa Segundo Tempo”
deverá transferir metodologia de desenvolvimento da prática esportiva integrada ao
ambiente escolar, atendendo a 1.000 jovens e adolescentes entre 7 e 17 anos, nas
áreas de maior carência econômico-social,
e treinando cerca de 40 multiplicadores
que serão responsáveis pela implementação
do programa.
O segundo programa complementar,
“Pintando a Liberdade”, tem um importante
papel de reinserção social em Moçambique.
O programa prevê a instalação de uma fábrica de bolas no Centro Juvenil de Artesanato
Mozart, onde membros da comunidade, que
cumprem penas alternativas impostas pela
Justiça moçambicana, poderão trabalhar de
forma remunerada. A produção estimada
é de 7.500 bolas, em diversas modalidades
esportivas, devendo atingir cerca de 150.000
mil jovens em vários pontos do país.
Família beneficiada pelo Programa Bolsa Escola.
Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos.
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São Tomé e Príncipe
Educação
Nos últimos anos, o setor educacional em
São Tomé e Príncipe vinha enfrentando dificuldades com a escassez de salas de aula,
professores insuficientemente treinados e
níveis inadequados de materiais escolares
e livros. O programa de alfabetização de
adultos havia sido suspenso, havia carência
de planejamento e o financiamento para a
educação dependia de ajuda externa. Nesse contexto, em 2002, iniciou-se o projeto
de cooperação “Alfabetização Solidária em
São Tomé e Príncipe”. O Governo brasileiro, em parceria com a ONG Alfabetização Solidária, auxiliou o Governo de São
Tomé e Príncipe em ações emergenciais
de alfabetização de adultos, implantando
110 salas, e atendendo aproximadamente
2.750 pessoas, em duas fases distintas: um
projeto piloto com 10 turmas e uma fase de
expansão de 100 turmas. A terceira fase do
projeto, iniciada neste ano, implantará 100
novas salas de aula, com o intuito de ampliar e fortalecer os grupos envolvidos com
o trabalho de alfabetização.
Outro importante projeto em execução
na área de educação é o “Bolsa-Escola em
São Tomé e Príncipe”, que tem por objetivo aumentar a taxa de escolarização das
crianças santomenses. Apesar de já ser bastante elevada, esta taxa pode melhorar com
o apoio às famílias que vivem em condições
de pobreza. Segundo o relatório de desenvolvimento humano de São Tomé e Príncipe de 1998 (PNUD), as principais razões
apresentadas para justificar o abandono
escolar referem-se às dificuldades econômicas e à necessidade de entrar no mundo
Almanaque Abril 2005
Desde a assinatura do Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre
Brasil e São Tomé e Príncipe, em 26
de junho de 1984, várias iniciativas de
cooperação entre os dois países foram
implementadas, tanto por demandas
apresentadas por aquele país como por
missões realizadas pela ABC àquele
país. As perspectivas da cooperação
técnica brasileira-santomense são
promissoras, especialmente mediante
a continuidade dos projetos existentes
na área de educação, que já lograram
ampliar significativamente os índices de
alfabetização e freqüência à rede escolar
em São Tomé e Príncipe.
de trabalho. Na primeira fase serão contempladas 400 famílias santomenses.
Agricultura
O setor agrícola continua a ser prioritário
em São Tomé e Príncipe, em termos de
utilização de mão-de-obra e da produção
alimentar destinada sobretudo ao consumo
interno. Um dos desafios do Governo local é
garantir a alimentação mínima à população
crescente, mediante a duplicação da produção atual nos próximos 20 anos. Nesse sentido, o Governo brasileiro desenvolveu com
o Governo santomense o projeto de “Apoio
ao Desenvolvimento da Área Agrícola de
São Tomé e Príncipe”, que deverá dar suporte ao desenvolvimento sustentável do
setor, compreendendo as culturas do milho
e mandioca, com melhoria da segurança alimentar, redução dos índices de desnutrição
e aumento da renda dos agricultores.
Outra importante iniciativa da cooperação técnica bilateral nessa área é o projeto
“Construção Institucional e Metodológica da Extensão Rural como Instrumento
Atividade do Programa Alfabetização Solidária.
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de Desenvolvimento Sustentável em São
Tomé e Príncipe”, que se encontra em
fase de implantação. Ele tem por objetivo
otimizar a organização da extensão rural e
capacitar recursos humanos para a esfera
institucional. Para tanto, serão realizados
cursos para técnicos de órgãos governamentais de apoio ao setor agropecuário em
diversas áreas, incluindo desenvolvimento
institucional, desenvolvimento sustentável
e interação institucional. Além disso, quatro técnicos santomenses receberão capacitação no Brasil nas áreas de organização
institucional, metodologia da extensão rural e plano de retorno elaborado.
Saúde
O combate à epidemia de HIV/SIDA em
São Tomé e Príncipe constitui, atualmente, um dos principais problemas de saúde
pública e uma prioridade nacional em termos de políticas públicas. Apenas no ano
de 2003 foram diagnosticados 124 casos de
AIDS. Há, ainda, um contingente de casos
“ignorados” que não permite a conclusão
sobre formas de transmissão.
Para se fazer face a essa situação, o Governo brasileiro levou a São Tomé e Príncipe o “Programa de Cooperação Internacional em HIV/AIDS”. O programa prevê
a capacitação de recursos humanos em
manejo clínico, a doação de medicamentos
anti-retrovirais e a logística para sua distribuição. Propõe, ainda, apoiar o fortalecimento de organizações da sociedade civil
no sentido de uma participação mais ativa
no combate à epidemia. A prorrogação do
programa vem sendo negociada pelas partes, estando inclusive prevista a ampliação
do número de pacientes a serem tratados.
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publicação da agência brasileira de cooperação | outubro 2005
Timor-Leste
Almanaque Abril 2005
A primeira missão brasileira
ao Timor-Leste aconteceu em
1999, logo após o plebiscito que
determinou a independência do
país. Na ocasião, foram definidas
as áreas com potencial para
a prestação de cooperação
técnica pelo Brasil. Em julho de
2000, dois anos antes da própria
constituição da República
Democrática de Timor-Leste, o
Governo brasileiro já assinava
protocolo de cooperação técnica
com a administração transitória
das Nações Unidas, a fim de
oferecer toda ajuda possível
ao novo país em formação.
Recentemente, em janeiro de
2005, foi promulgado o Acordo
Básico de Cooperação Técnica
entre o Brasil e a República
Democrática de Timor, que dá
atualmente sustentação aos
projetos de cooperação bilateral.
Primeira missão brasileira ao Timor-Leste, em 1999.
Formação Profissional
O primeiro projeto de cooperação brasileira iniciado em Timor-Leste foi a criação do
“Centro de Promoção Social, Formação
Profissional e Desenvolvimento Empresarial de Becora”, com o objetivo maior de
contribuir para a reconstrução do país. O
centro, que se encontra em pleno funcionamento, dedica-se à formação de mão-deobra nas áreas de construção civil, marcenaria, costura industrial, hidráulica, eletricidade, panificação e informática. Aproximadamente 700 alunos já se beneficiaram
dos cursos de formação oferecidos. O projeto encontra-se atualmente em sua segunda
fase, cujos objetivos são a consolidação do
apoio gerencial ao corpo diretivo do centro,
o reforço pedagógico das diversas áreas de
ensino e a introdução da área de pequenos
negócios.
Justiça
O desenvolvimento do setor de Justiça de
Timor-Leste é considerado elemento essencial à formação do novo Estado, especialmente no momento em que se consolidam
as bases da estrutura social e institucional.
Com vistas a contribuir para os esforços de
consolidação do Estado democrático timorense, o Governo brasileiro desenvolveu o
projeto “Apoio ao Fortalecimento do Setor
da Justiça de Timor-Leste”. O projeto visa à
execução de um grupo de atividades consideradas fundamentais para a criação da
base institucional necessária ao funcionamento do Poder Judiciário em Timor-Leste.
As seguintes atividades integram o projeto
brasileiro: treinamento de defensores públicos, promotores de justiça e juízes, além de
elaboração e divulgação de material didático sobre noções de cidadania.
Educação
Em termos gerais, a população timorense
encontra grande dificuldade para ter acesso
à educação. Essa situação é agravada ainda
mais pela formação insuficiente de professores para a rede de ensino do país. Existem em Timor-Leste cerca de 900 escolas,
das quais mais de 80% são primárias, atendendo do 1º ao 6º ano. Todas funcionam
em condições extremamente precárias no
tocante a recursos humanos e materiais.
Aproximadamente 185.000 alunos estão
matriculados nas escolas primárias, com
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Centro de Promoção Social, Formação Profissional e Desenvolvimento Empresarial de Becora, em Díli.
um corpo docente em número insuficiente
e sem habilitação adequada para o exercício do magistério.
O projeto de “Formação de Professores
em Exercício na Escola Primária de TimorLeste”, em fase de execução, tem como ponto de partida a experiência brasileira com
o Programa de Formação de Professores
(PROFORMAÇÃO). O projeto privilegia
o domínio dos conteúdos do ensino médio
(equivalente à escola secundária em TimorLeste) e a formação pedagógica com vistas à
melhoria da qualidade de ensino e à prática
docente. Deverá oferecer, de início, certificação literária secundária a 100 (cem) professores da escola primária timorense. No
Brasil, essa certificação eqüivale ao ensino
médio com habilitação em magistério.
Além disso, o projeto prevê a formação
de uma equipe de especialistas brasileiros,
selecionados e formados no Brasil nas áreas
de língua portuguesa, história, geografia,
química, biologia, física, matemática, pedagogia e psicologia, para o desenvolvimento
das seis áreas temáticas que compõem o
PROFORMAÇÃO. Os profissionais brasileiros trabalharão em conjunto com uma
equipe de professores timorenses que deverá ficar responsável pela multiplicação
e continuidade das ações do projeto em
Timor-Leste. Além disso, 12 tutores serão
preparados para acompanhar sistematicamente um grupo de professores cursistas,
oferecendo apoio técnico, orientação pedagógica e desenvolvendo diversas atividades
de avaliação.
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Missão à Africa
Dando continuidade à política externa do Governo Lula de intensificar a
cooperação prestada aos países de língua portuguesa, o Ministro de Estado,
Embaixador Celso Amorim, esteve em
visita a Luanda (Angola), na última
quinzena de julho, para participar da
X Reunião Ordinária do Conselho de
Ministros da CPLP, acompanhado do
Subsecretário-geral de Cooperação e
Comunidades Brasileiras no Exterior
do Itamaraty, Embaixador Ruy Nogueira, e do Diretor da ABC, Embaixador
Lauro Moreira. Foi apresentado, no
âmbito da reunião, o Conselho Deliberativo do recém-inaugurado Centro
Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial.
Antencedendo a reunião dos Ministros de Estado, teve lugar, também em
Luanda, a XI Reunião Ordinária dos
Pontos Focais de Cooperação da CPLP,
da qual participou missão da ABC che-
fiada pelo seu diretor. O principal item
da agenda dessa reunião foi a avaliação
do quadro geral da cooperação no seio
da Comunidade durante o período de
julho de 2004 a julho deste ano. Os
resultados alcançados foram avaliados
pelos países-membros como positivos,
com destaque para a implementação
dos Centros Regionais de Excelência
de Maputo e Luanda. No decorrer do
capacidade para formar até 1500 profissionais por ano em diversas áreas, foi o
resultado de um projeto da cooperação
técnica que vem sendo prestada pelo
Brasil a países em desenvolvimento
(cooperação horizontal). A transferência da gestão do centro constituiu a última etapa do bem-sucedido projeto.
A missão chefiada pelo Embaixador
Lauro Moreira visitou ainda Cabo Ver-
referido período foi disponibilizado o
montante de US$ 1.635.735,42 dos
recursos do Fundo Especial da CPLP
para a implementação de projetos e
ações pontuais.
A missão da ABC também proporcionou avanços no âmbito da cooperação bilateral. Em cerimônia realizada
no dia 21 de julho, ainda em Luanda,
foi efetuada a transferência da gestão
do Centro de Formação Profissional
do Cazenga para o Governo angolano.
O centro, inaugurado em 1999, com
de, com o objetivo de discutir com as
autoridades caboverdianas detalhes técnico-operacionais relativos à instalação
do Centro de Formação Profissional
de Praia, fruto também da cooperação
prestada pelo Brasil a países africanos.
Uma vez que a construção do centro
já foi concluída, definiu-se na ocasião
o perfil dos capacitandos e os cursos a
serem por ele ministrados. As autoridades locais aguardam com expectativa o
início das atividades do centro previsto
para outubro deste ano.
O Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na inauguração do
Centro de Excelência em Desenvolvimento Empresarial em Luanda, Angola.
Da esquerda para a direita, Secretário Carlos Cuenca, Embaixador Lauro Moreira (Diretor da
ABC), Embaixador Ruy Nogueira (Subsecretário-Geral de Cooperação e Comunidades Brasileiras no Exterior) e Ministro João Inácio Padilha (Chefe da Divisão da África II).
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Juíza brasileira empossada
em Tribunal de Recurso do
Timor-Leste
Notícias
Brasil presta cooperação
a São Tomé e Príncipe na
área do desenvolvimento
urbano
A ABC e a Caixa Econômica Federal (CEF)
realizaram missão a São Tomé e Príncipe,
em setembro, para negociar e definir ações
bilaterais de cooperação para a transferência
de conhecimentos técnicos e o treinamento
de recursos humanos no campo do desenvolvimento urbano. Durante os encontros,
puderam ser identificadas e detalhadas as
bases para o desenvolvimento das atividades
previstas em projeto bilateral, destacando-se
as seguintes linhas de ação: (a) elaboração
do Programa Nacional do Ordenamento
do Território e Urbanismo; (b) formulação
de políticas de habitação para população
de baixa renda; (c) transferência de metodologias de construção não-convencionais que
se adeqüem à realidade santomense; e (d)
formulação de um projeto-piloto na área de
gerenciamento de resíduos sólidos e saneamento básico.
[Mais informações pesquise em notícias no sítio
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Brasil propõe cooperação
com Suíça para manejo
sustentável na Mata
Atlântica
Estiveram reunidos no Itamaraty, recentemente, representantes da Embaixada da Suíça, da Confederação Nacional de Cooperativas da Reforma Agrária do Brasil (CONCRAB) e do Ministério das Relações Exteriores, com o intuito de examinar as grandes
linhas do projeto da CONCRAB para o
manejo sustentável do maciço florestal da
Fazenda de Araupel, no Paraná. O projeto
consiste no assentamento de cerca de 1.100
famílias na fazenda paranaense, que possui 9
mil hectares plantados de pinheiros e araucárias, 2 mil hectares de eucalipto e 5 mil
hectares remanescentes de Mata Atlântica.
Além da importante atividade de manejo
florestal, o assentamento desenvolverá também atividades relacionadas à agricultura
familiar e à produção de leite orgânico em
áreas adjacentes às reservas florestais.
No Brasil, o projeto da CONCRAB
conta principalmente com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Meio
Ambiente e do IBAMA, fundamentado-se
em duas vertentes básicas: (a) a criação da
Escola da Madeira (em parceria com várias
entidades nacionais), que oferecerá cursos
técnicos para os assentados e seus filhos; e
(b) a criação de uma empresa associativa
entre os assentados com vistas a promover
o uso coletivo da área reflorestada, a fim
de permitir o manejo mais sustentável da
floresta. Paralelamente, busca proporcionar
uma alternativa de renda para os assentados por meio da adição de valor agregado
à exploração da madeira. A Embaixada da
Suíça demonstrou interesse no projeto,
sugerindo algumas linhas de ação à parte
brasileira.
A Juíza brasileira Dora Aparecida Martins
Moraes tomou posse, em seis de setembro,
no Tribunal de Recurso do Timor Leste. A
magistrada integra equipe de quatro cooperantes da Justiça Brasileira enviados ao país
asiático com a missão de fortalecer o sistema judiciário local, no âmbito de programa
de cooperação técnica prestada pelo Brasil.
Além da Dra. Dora Moraes, integram
a equipe brasileira o Promotor Público Antonio Carlos Osório Nunes e os Defensores
Públicos Orlando Viana Jr. e Vânia Renault
Bechara Gomes. A missão terá duração de
um ano e os brasileiros atuarão também na
formação de recursos humanos locais.
[Mais informações pesquise em notícias no sítio
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Cerimônia de posse da Juíza Dora Aparecida Martins Moraes.
Errata
Foi informado no ViaABC de julho de 2005
que a Coordenação-geral de Cooperação
Recebida Bilateral, nos últimos 12 anos, recebeu cerca de 1,2 bilhões destinados a 162
projetos e 179 atividades. Este montante,
na realidade, foi destinado a 972 projetos e
1059 atividades. Os números anteriormente publicados eram referentes à carteira da
CTRB apenas no ano de 2004.
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