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Atualidades
Prof.:Cassio Albernaz
Atualidades
BNDES
Prof. Cássio Albernaz
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VEJA O MEU BLOG!!! http://saberatualidades.blogspot.com/
CONCURSO BNDES
Conhecimentos Gerais: Política, Economia, Educação, Tecnologia, Energia, Relações
Internacionais, Ecologia e Cidadania.
O que é uma prova de Atualidades?
Corriqueiramente, concurseiros dos mais diversos níveis se deparam com essa pergunta e
a resposta não é tão óbvia quanto parece ser. A origem dessa confusão começa no
conteúdo dos próprios programas de provas das diferentes instituições organizadoras. As
bancas organizadoras possuem diferentes compreensões sobre o que vem a ser uma
prova de Atualidades. Portanto, a aprovação na prova de Atualidades começa por uma
leitura atenta do edital de prova e do seu conteúdo programático.
Apesar das dificuldades e das desconfianças que se possa ter com relação a este conteúdo
existem alguns terrenos seguros nos quais podemos nos debruçar. Para desvendar esses
“nós” devemos definir algumas prioridades. Inicialmente, é possível entender atualidades
como o domínio global de tópicos atuais e relevantes. Nesse sentido, domínio global
significa saber situar e se situar frente aos temas, algo diferente de “colecionar” e
“decorar” fatos da atualidade. A relevância de tais tópicos se dá em função da “agenda”
de debates do momento e do conteúdo programático do concurso que se vai realizar. Ou
seja, nem tudo interessa para uma prova de Atualidades.
Numa prova séria e bem feita de Atualidades (e pasmem elas existem!), o mundo das
celebridades, o vai e vem do mercado futebolístico, o cotidiano do noticiário policial, etc.,
têm pouco valor como conteúdo de prova. Assim, os fatos só passam a ser conteúdos de
prova quando possuem valor histórico, sociológico, e político para compreensão da
realidade presente e dos seus principais desafios.
Prof. Fernando Aprato
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Dessa forma, o conteúdo de prova refere-se as “atualidades” e seus fatos através de um
desencadeamento global de conhecimentos e noções que se relacionam ao contexto
nacional e ao internacional. Portanto, tal conteúdo tem como característica fundamental a
interpretação do fenômeno histórico político e social a partir de seus diferentes tópicos:
política econômica; política ambiental; política internacional; política educacional; política
tecnológica; políticas públicas; política energética; política governamental; aspectos da
sociedade; bem como o desencadeamento de relações entre esses conteúdos e os fatos
da atualidade.
Desde já, chama-se a atenção para o fato de que o conteúdo de Atualidades é muito
diferente de outros conteúdos. Não existem fórmulas, macetes, atalhos, “musiquinhas”, ou
qualquer outro estratagema capaz de preparar um aluno para tal empreitada. O que existe
é interesse e leitura. O que esse material oferece então é o direcionamento para a prova.
As chaves de interpretação, modos de pensar e de relacionar os conteúdos serão
fornecidos em aula. Assim, colocamos à disposição textos e comentários para informação
e reflexão prévia sobre os principais tópicos de Atualidades.
Por que estudar Atualidades?
Para além da resposta óbvia: - para passar no concurso! - o conteúdo de atualidades é
hoje um diferencial em tempos de concursos tão disputados, pois as médias de acertos
são elevadas nas matérias mais tradicionais, como Português, Direitos, etc., os acertos no
conteúdo de Atualidades podem lançar o candidato muitas posições à frente. Esse
argumento ganha maior peso porque a maioria dos concurseiros não sabe o que estudar e
nem como estudar.
Para além desse fato, saber refletir sobre Atualidades é um ato de conscientização política
e social, engajamento, e cidadania, por isso muitos concursos públicos exigem esse
conhecimento de forma orientada.
Dessa forma, pergunto aos concursandos: Por que não estudar Atualidades?
Bons estudos!
Cássio Albernaz
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Clipping de Notícias:
Os textos aqui apresentados são referências de temas atuais que podem ser
abordados para a prova de Atualidades e/ou conhecimentos gerais
Política
LEI DA FICHA LIMPA PASSA NO SUPREMO E JÁ VALE NESTE ANO
FICHA LIMPA É CONSTITUCIONAL E VALE PARA ELEIÇÕES DESTE ANO, DIZ
SUPREMO
Autor(es): FELIPE RECONDO, MARIÂNGELA GALLUCCI
O Estado de S. Paulo - 17/02/2012
Depois de quase dois anos e 11 sessões de julgamento, a Lei da Ficha Limpa foi
considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e será aplicada
integralmente já nas eleições deste ano. Pela decisão, a lei de iniciativa popular atingirá
também atos e crimes praticados antes da sanção da norma, em 2010.
A partir das eleições de 2012, não poderão se candidatar políticos condenados por órgãos
judiciais colegiados por crimes como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e contra
o patrimônio público, improbidade administrativa, corrupção eleitoral ou compra de voto,
entre outros, mesmo que ainda possam recorrer da condenação.
Também estarão impedidos de disputar as eleições aqueles que renunciaram aos
mandatos para fugir de processos de cassação por quebra de decoro, como fizeram, por
exemplo, Joaquim Roriz (PSC-DF), Paulo Rocha (PT-PA), Jader Barbalho (PMDB-PA) e
Valdemar Costa Neto (PR-SP). Detentores de cargos na administração pública condenados
por órgão colegiado em processos de abuso de poder político ou econômico, ou que
tiverem suas contas rejeitadas, também serão barrados.
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Pelo texto da lei aprovado pelo Congresso e mantido pelo STF, aqueles que forem
condenados por órgãos colegiados permanecem inelegíveis a partir dessa condenação até
oito anos depois do cumprimento da pena. Esse prazo, conforme os ministros, pode
superar em vários anos o que está previsto na lei.
Se um político for condenado a cinco anos de prisão por órgão colegiado, por exemplo, já
estará imediatamente inelegível e continuará assim mesmo se recorrer da sentença em
liberdade, até a decisão em última instância. Se o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
confirmar a pena de cinco anos, o político ficará inelegível durante o período de reclusão.
Quando deixar a cadeia, terá início o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto pela
Ficha Limpa.
Depurado. "Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da
Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?", indagou o
ministro Carlos Ayres Britto. Ele explicou que a palavra candidato significa depurado,
limpo. O ministro disse que a Constituição tinha de ser dura no combate à improbidade
porque o Brasil não tem uma história boa nesse campo.
"A nossa tradição é péssima em matéria de respeito ao erário", disse Ayres Britto. "Essa lei
é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública."
Por terem de analisar todos os artigos da lei, o julgamento teve diversos placares. Por 6
votos a 5, os ministros julgaram que a Ficha Limpa vale para fatos ocorridos antes da
sanção da lei, em 2010. De acordo com Gilmar Mendes, julgar constitucional a lei para
atingir casos já ocorridos seria abrir uma porta para que o Congresso aprove legislações
casuísticas para atingir pessoas determinadas com base no que fizeram no passado. "Não
há limites para esse modelo. Isso é um convite para mais ações arbitrárias", afirmou. Além
dele, votaram contra a retroatividade os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e
Cezar Peluso.
Por 7 votos a 4, o Supremo julgou constitucional barrar candidatos condenados por órgãos
colegiados. Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Cezar Peluso consideram que,
nesses pontos, a Ficha Limpa viola o princípio da presunção da inocência, segundo o qual
ninguém será considerado culpado antes de condenação definitiva.
Por 6 votos a 5, os ministros julgaram não ser exagerado o prazo fixado na lei para que
permaneça inelegível o político condenado por órgão colegiado - oito anos a contar do fim
do cumprimento da pena. Cinco ministros defendiam que o prazo começasse a contar da
condenação pelo órgão colegiado. Assim, quando a pena fosse cumprida, o político
poderia se candidatar.
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Desde 2010, o STF tentava concluir o julgamento da aplicação e da constitucionalidade da
Lei da Ficha Limpa. Em 2011, com a posse de Luiz Fux, foi decidido que a norma só
valeria a partir das eleições de 2012. A chegada de Rosa Weber no fim do ano passado
deixou o STF novamente com 11 ministros e, assim, permitiu a conclusão do julgamento
de constitucionalidade da lei.
SUPREMO CONDENA DIRCEU POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA
MAIORIA DO SUPREMO CONDENA DIRCEU COMO "CHEFE DE QUADRILHA" DO
MENSALÃO
Autor(es): Felipe Recondo, Mariângéla Gallucci, Eduardo Bresciani e Ricardo Brito
Os ministros também consideraram culpados José Genoino, Delúbio Soares e Marcos
Valério • Votação apertada (6 a 4) dá direito a recurso • Tribunal encerrou o julgamento
do mensalão com 25 réus condenados
O STF concluiu ontem a votação sobre os crimes do mensalão. confirmando a denúncia da
Procuradoria-Geral da República, apresentada em 2006, segundo a qual o ex-ministro José
Dirceu era "chefe de quadrilha" montada para comprar apoio político no primeiro mandato
do ex-presidente Lula. Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares foram condenados pelo
crime de formação de quadrilha por seis votos a quatro. A margem apertada do placar dá
direito aos condenados de utilizar o recurso do embargo infringente. Se aceito, o Supremo
terá de fazer uma nova avaliação do caso. Com a conclusão da fase de votação, 25 réus
foram condenados e o STF julgou que o governo Lula comprou votos no Congresso para a
aprovação de projetos de seu interesse.
O Supremo Tribunal Federal concluiu ontem a votação dos crimes do mensalão confirmando a denúncia da Procuradoria-Geral da República, apresentada em 2006, segundo a
qual o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu era "chefe de quadrilha" montada para comprar apoio político no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares
foram condenados pelo crime de formação de quadrilha por seis votos a quatro. A
margem apertada do placar dá direito aos condenados de utilizar um recurso chamado
embargo infringente. Se aceito, o Supremo terá de fazer uma nova avaliação do crime.
Com a conclusão da fase de votação ontem, 25 réus foram apontados culpados de
integrar o esquema de pagamento de parlamentares entre os anos de 2003 e 2005. Nas
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palavras do ministro Celso de Mello, decano do tribunal, "um dos episódios mais vergonhosos da história política do País" operado por "homens que desconhecem a
República, pessoas que ultrajaram as suas instituições e que, atraídos por uma perversa
atração do controle criminoso do poder, vilipendiaram os signos do Estado democrático de
direito e desonraram com seus gestos ilícitos e ações marginais a ideia que consignam o
republicanismo na nossa Constituição".
Agora, os ministros do Supremo vão discutir as penas dos condenados - elas devem ser
definidas até o fim da semana.
Após quase três meses de julgamento, os ministros concluíram que houve uso de dinheiro
público para pagar parlamentares, que houve empréstimos fraudulentos para abastecer
esses pagamentos, que o dinheiro serviu para comprar apoio político e que tudo foi
comandado por Dirceu num esquema de quadrilha.
"Tenho para mim que, neste perfil, reside a verdadeira natureza dos membros dessa
quadrilha, que em certo momento histórico de nosso processo político, ambicionou tomar
o poder, a constituição e as leis do País em suas próprias mãos. E isso não pode ser
tolerado", disse Celso de Mello.
"No caso houve a formação de uma quadrilha das mais complexas, envolvendo, na
situação concreta, o núcleo dito político, o núcleo financeiro e o núcleo operacional",
afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. "Havia um projeto delinquencial de natureza
política", afirmou o ministro Luiz Fux. Quatro integrantes da Corte não julgaram que o
grupo constituiu uma quadrilha. Para esses ministros, entre eles Rosa Weber e Cármen
Lúcia, os réus não se juntaram com o fim de integrar um grupo destinado à prática
indeterminada de crimes.
Agora, na chamada dosimetria das penas, o relator do processo, Joaquim Barbosa, deve
ser mais rigoroso com quem estava no topo da cadeia de comando do esquema. Dirceu
deve ser um dos a primeiros a ter sua pena anunciada pelos crimes de corrupção ativa e
quadrilha.
BARBOSA CRÍTICA ‘ASILO’ A CONDENADOS NO MENSALÃO
BARBOSA DIZ QUE ABRIGAR CONDENADOS NA CÂMARA É VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
A possibilidade de a Câmara dar abrigo a deputados condenados no mensalão para evitar
prisões foi classificada ontem como “uma violação das mais graves à Constituição” pelo
presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa. Mais cedo, o presidente da
Câmara, Marco Maia (PT-RS), não descartou a hipótese de acolher os deputados
condenados - como a Polícia Federal, que executa as prisões, não tem autorização para
entrar no Parlamento, eles estariam “a salvo” da cadeia no fim de ano. Barbosa fez ainda
outras críticas ao Legislativo, onde, para ele, há uma “tirania inconsequente, ignorante,
sem noção, como se diz por aí”. Hoje Barbosa decidirá sobre o pedido do procurador-geral
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da República, Roberto Gurgel, para a prisão imediata dos condenados. Ele emitiu sinais
contraditórios sobre qual posição vai adotar
A possibilidade de a Câmara dos Deputados dar abrigo a parlamentares condenados no
processo do mensalão para evitar prisões foi classificada ontem como "uma violação das
mais graves à Constituição" pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da
ação, Joaquim Barbosa. A declaração foi dada após o presidente da Câmara, Marco Maia
(PT-RS), dizer que não descarta a hipótese de acolher os deputados condenados, para
protegê-los (leia abaixo).
Barbosa fez outras críticas ao Legislativo, no qual haveria a "tirania do grande número",
uma "tirania inconsequente, ignorante, sem noção, como se diz por aí". O ministro
afirmou que os ataques feitos às decisões do Supremo decorrem de falta de compreensão
do sistema jurídico e de "falta de leitura".
O presidente do STF afirmou que não cabe a uma "autoridade política" decidir sobre
prisão. "A proposição de uma medida dessa natureza, de acolher condenados pela Justiça
no plenário de uma das Casas do Congresso, é uma violação das mais graves à
Constituição brasileira."
Desde que o Suprgmo decidiu pela perda de mandato dos deputados condenados no
processo, Judiciário e Legislativo trocam rusgas pela imprensa. As divergências se
agravaram após liminar do ministro Luiz Fux impedir a derrubada do veto presidencial na
lei dos royalties do petróleo antes de outros 3 mil vetos serem apreciados pelo Congresso.
Para rebater outra declaração de Maia - a de que é o Congresso quem nomeia e cassa
ministros do STF -, Barbosa classificou-a como fruto de "desconhecimento puro das
instituições". Disse que jamais poderia se cogitar crime de responsabilidade - hipótese em
que o mandato pode ser retirado - quando um ministro do STF cumpre sua função.
Barbosa observou que a República brasileira é constituída pela separação de poderes e
defendeu o sistema como melhor do que um modelo que privilegiasse o Legislativo. "Não
há tirania maior do que a do grande número, e essa tirania do grande número, em geral,
se estabelece no Par- " lamento, uma tirania inconsequente, ignorante, sem noção, como
se diz por aí."
Prerrogativas» O ministro refutou acusações de que o STF tenha tomado prerrogativas do
Legislativo. "As pessoas são eleitas para gozarem de privilégios que não são extensivos ao
cidadão comum? Inclusive privilégios de natureza penal, privilégios consistentes em atacar
o patrimônio público e violar de maneira grave todo sistema de normas do país. Será que
a Constituição confere esse tipo de privilégio?", questionou. "Isso é falta de compreensão
do nosso sistema jurídico constitucional, falta de leitura, de conhecimento do próprio País,
da Constituição do País."
Barbosa confirmou que vai ser o responsável pela execução penal do processo do
mensalão, definindo onde os condenados pagarão suas penas.
O presidente do STF afirmou que cada ministro tem de estar preparado para a
repercussão das decisões que toma e disse estar "lisonjeado" com pesquisas de intenção
devoto para a Presidência da República que apontam até 10% para seu nome. "Mas isso,
evidentemente, não muda em nada aquilo que sempre fui, um ser absolutamente alheio a
partidos políticos7", disse. Questionado sobre as críticas de condenados a sua atuação, foi
irônico: "Não discuto com réus meus", afirmou, encerrando a entrevista.
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BNDES
Presidente do STF nega prisão imediata de condenados do mensalão
21/12/2012
Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, acaba de negar o
pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que os condenados à prisão no
julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, sejam presos imediatamente.
Barbosa considerou injustificáveis os argumentos apresentados pela PGR.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou na última quarta-feira (19) que
as sentenças do STF fossem executadas o quanto antes. Gurgel argumentava que as
decisões tinham que cumpridas tão logo proclamadas já que não há outra instância a
quem os condenados possam recorrer além do próprio STF. Ao contrário dos advogados
de defesa de vários condenados, que sustentavam que a sentença não poderia ser
executada enquanto não fossem esgotados todos os recursos jurídicos a que os
condenados têm direito.
“Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [tipo de recurso],
haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [outra forma de
recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária
efetividade”, justificou o procurador-geral.
Edição: Carolina Pimentel
PMDB, PSDB e PT conquistam o maior número de prefeituras
29/10/2012
Ivan Richard e Marcos Chagas*
Repórteres da Agência Brasil
O PMDB, partido do vice-presidente da República, Michel Temer, foi a sigla que
conquistou o maior número de prefeituras – 1.041 – entre os 5.568 municípios onde
houve disputa eleitoral. O PSDB ficou em segundo lugar, com 718 municípios, seguido
pelo PT, que venceu em 566, de acordo com levantamento feito pela Empresa Brasil de
Comunicação (EBC), com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em
quatro cidades o resultado das eleições poderá ser mudado devido a decisões judiciais.
Criado no ano passado e disputando sua primeira eleição, o PSD saiu vitorioso da disputa
pelo Executivo municipal em 502 cidades, ficando em quarto lugar, seguido pelo PP (472),
PSB (428), PDT (319), PTB (297), DEM (278), PR (277) e PPS (126).
Entre as 26 capitais, o PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, foi a
legenda mais vitoriosa, com cinco conquistas - Recife, Fortaleza, Cuiabá, Porto Velho e
Belo Horizonte-, seguido pelo PT, partido da presidenta Dilma Rousseff, e do PSDB, do
senador Aécio Neves (MG), que venceram em quatro cada. O PT ganhou em São Paulo,
Rio Branco, João Pessoa e Goiânia. Já o PSDB saiu vitorioso em Teresina, Manaus, Belém
e Maceió.
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O PDT, do ex-ministro Carlos Lupi, ficou em quarto lugar em número de capitais
conquistadas – Porto Alegre, Curitiba e Natal –, seguido pelo PP, PMDB e DEM, com duas
cada. O PP, do deputado federal Paulo Maluf, ganhou em Palmas e Campo Grande, o
PMDB, no Rio de Janeiro e em Boa Vista, e o DEM em Aracaju e Salvador.
Pela primeira vez em sua história, o PSOL ganhou uma disputa pelo Executivo municipal
ao conquistar a prefeitura de Macapá. O PTC, PSD e o PPS também venceram a disputa
em uma capital cada: São Luís, Florianópolis e Vitória, respectivamente.
Levando em conta a votação do primeiro turno, o PT foi o partido que recebeu o maior
número de votos em todo o país, com 17.188.748, à frente do PMDB, que obteve
16.665.662 votos, conforme levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar (Diap), com base em dados do TSE.
O PSDB ficou em terceiro lugar em número de votos, com 13.842.265, seguido pelo PSB
(8.600.892), PDT (6.248.481) e PSD (5.813.451). O PT conseguiu o melhor resultado,
considerando o número de votos, porque obteve votações expressivas em grandes
centros, como São Paulo, maior colégio eleitoral do país, Salvador, Belo Horizonte e
Fortaleza.
*Colaborou Iolando Lourenço
Edição: Graça Adjuto
PT leva tombo, mas segue como o maior partido nas cidades grandes
Publicado em Carta Capital
O segundo turno das eleições municipais pelo País confirmou uma tendência verificada
ainda no primeiro turno. Embora tenha conquistado São Paulo, a maior cidade brasileira, o
PT sofreu um grande tombo em vários dos municípios mais populosos. Ainda assim,
continua com o maior número de prefeituras nas 186 cidades com mais de 100 mil
eleitores. O partido é seguido pelo PSDB, que teve uma expressiva alta, pelo PMDB, que
caiu, e pelo PSB, sigla que deixou as urnas com motivos para comemorar. Somados os
números de eleitores, o PT é hoje a legenda que governa para mais pessoas no Brasil.
Antes das eleições, o Partido dos Trabalhadores comandava 46 das 186 maiores cidades
do país. A partir de 2013, o partido terá 32 prefeitos. A queda maior ocorreu nos
municípios com um número de eleitores entre 150 mil e 200 mil. Nas 36 cidades deste
recorte, o partido tinha 13 prefeituras e conquistou apenas cinco. Nos 83 municípios com
mais de 200 eleitores, o PT caiu de 21 para 16 prefeitos.
Mesmo com a perda de 14 cidades entre as 186 maiores, o PT continuará governando um
grande número de eleitores. São 17,5 milhões de um total de 64,1 milhões, o equivalente
a 27% do total. Além de São Paulo (que faz a diferença, com seus 8,6 milhões de
eleitores), o PT ganhou nas outras quatro maiores cidades da Grande São Paulo –
Guarulhos (825 mil eleitores), São Bernardo do Campo (574 mil), Santo André (553 mil) e
Osasco (543 mil) – e em outros grandes municípios, como Goiânia (850 mil), João Pessoa
(480 mil), São José dos Campos (455 mil) e Uberlândia (444 mil).
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PSDB e PSB crescem
O PSDB teve o maior ganho entre todos os partidos nas cidades com mais de 100 mil
eleitores, passando de 19 prefeituras antes das eleições para 31 em 2013, tornando-se o
segundo maior partido neste recorte, com um município a menos que o PT. Os tucanos
ganharam seis cidades a mais entre as 83 maiores (foram de 9 para 15), com destaque
para as capitais Manaus (1,1 milhão de eleitores) e Belém (1 milhão). Outros municípios
importantes nas mãos do PSDB são Teresina (531 mil eleitores), Maceió (500 mil),
Sorocaba (427 mil), no interior paulista, e Jaboatão dos Guararapes (416 mil), região
metropolitana de Recife.
No total de eleitores governados nos 100 maiores municípios, o PSDB aparece em terceiro
lugar, com 8,8 milhões. O quarto colocado neste quesito é o PSB, com 8,7 milhões de
eleitores.
Os socialistas tinham nove das 186 maiores cidades e agora têm 18. O PSB conseguiu se
destacar nos maiores municípios. Além de ganhar cinco capitais (Belo Horizonte, Fortaleza,
Recife, Cuiabá e Porto velho), o partido conquistou cidades importantes, como Campinas
(785 mil eleitores) e Duque de Caxias (602 mil), respectivamente os terceiros maiores
colégios eleitorais de São Paulo e Rio de Janeiro.
PMDB tem o segundo maior eleitorado
Assim como ocorreu com o PT, o PMDB sofreu uma queda expressiva (perdeu sete
prefeituras no universo das 186 maiores), mas continua com força. A legenda tem 29
municípios sob controle, com uma quantidade de eleitores de 10,1 milhões. As maiores
cidades com prefeitos do PMDB são Rio de Janeiro (4,7 milhões de eleitores), Nova Iguaçu
(561 mil), Juiz de Fora (386 mil) e Joinville (369 mil).
Os dez partidos com mais prefeituras nos 186 maiores municípios
PT - 32 municípios, com 17,5 milhões de eleitores
PSDB - 31 municípios, com 8,8 milhões de eleitores
PMDB - 29 municípios, com 10,1 milhões de eleitores
PSB - 18 municípios, com 8,7 milhões de eleitores
PSD - 12 municípios, com 2,3 milhões de eleitores
PDT - 11 municípios, com 4,2 milhões de eleitores
PP - 11 municípios, com 2 milhões de eleitores
DEM - 8 municípios, com 3,6 milhões de eleitores
PPS - 7 municípios, com 1,2 milhão de eleitores
PCdoB - 6 municípios, com 1,5 milhão de eleitores
Quem tem mais municípios no geral?
Na totalidade dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, o segundo turno confirmou que o
PMDB ainda é o maior partido. A sigla, entretanto, está em queda. Neste ano, segundo
levantamento do portal G1, o PMDB elegeu 1.031 prefeitos, contra 1.201 de em 2008,
queda de 14,15%. O PSDB aparece em segundo lugar, com 702 municípios, 11,12% a
menos que os 791 de 2008.
O PT aparece em terceiro lugar, com 636 municípios. O partido é, junto com o PSB, um
dos poucos que cresceu. Em 2002, o PT elegeu 558 prefeitos, 13,98% a menos que neste
ano.
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Em quarto lugar aparece o PSD, com 497 municípios. Não é possível medir o crescimento
da sigla, já que ela foi criada depois das eleições de 2008. O quinto maior partido é o PP,
com 467 municípios 15,25% menos que os 551 de 2008. O PSB é o sexto partido, com
443 prefeituras, 42,9% a mais que os 310 de 2008.
A lista dos dez maiores partidos em todo o Brasil
PMDB - 1.031 prefeituras, com 23,1 milhões de eleitores
PSDB - 702 prefeituras, com 16,5 milhões de eleitores
PT - 636 prefeituras, com 27 milhões de eleitores
PSD - 497 prefeituras, com 8,65 milhões de eleitores
PP - 467 prefeituras, com 7,2 milhões de eleitores
PSB - 443 prefeituras, com 15,3 milhões de eleitores
PDT - 311 prefeituras, com 9,05 milhões de eleitores
PTB - 294 prefeituras, com 4 milhões de eleitores
DEM - 277 prefeituras, com 6,7 milhões de eleitores
PR - 273 prefeituras, com 4,18 milhões de eleitores
Economia
G-20: Posição da Grécia no cenário de crise expõe divisão e vulnerabilidade da
União Europeia
Ao abrir-se a reunião do G-20, em Cannes, sob a presidência da França, os países da zona
do euro e da UE (União Europeia) apresentam-se divididos e vulneráveis às pressões dos
Estados Unidos e dos Brics – grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia e China.
Vulnerabilidade que decorre, em grande parte, da posição da Grécia no cenário de crise.
Obtido na madrugada do dia 27 de outubro, depois de muitas reuniões técnicas e de
intervenções diretas da chanceler alemã, Angela Merkel, e do presidente francês, Nicolas
Sarkozy, o acordo sobre a zona euro e a dívida grega foi saudado como uma etapa
importante da construção europeia.
Apenas alguns dias depois, tudo parece rolar por água abaixo com a decisão de George
Papandreou, o primeiro ministro socialista grego, de submeter o acordo a um referendo
nacional. Sem data certa – a imprensa grega diz que o voto popular será provavelmente
realizado em janeiro –, o anúncio do referendo já provocou uma queda nas bolsas e gerou
novas tensões na UE.
Segundo este acordo, em troca de severas restrições orçamentárias controladas pela UE, o
FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Central Europeu, a Grécia obteria um
abatimento de 50% em sua dívida com os bancos europeus e novos empréstimos da
União Europeia. Alvo de protestos em seu país, Papandreou resolveu transferir para o
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Atualidades
BNDES
eleitorado grego a responsabilidade pelo acordo que endossou em Bruxelas na quinta feira
passada.
Questionada por deputados de sua própria legenda, a atitude do primeiro-ministro ameaça
novamente a moeda única europeia. A notícia surpreendeu e irritou os outros governos
europeus, já que nada levava a crer que Papandreou fizesse esta altíssima aposta política.
De fato, uma sondagem recente indicou que 60% dos gregos desaprovam o acordo de
Bruxelas. O primeiro-ministro grego pensa que poderá virar o jogo eleitoral e obter uma
maioria favorável ao acordo no referendo do mês de janeiro. Mas os especialistas
observam que a Grécia tem pouca experiência em referendos e que, num escrutínio de um
só turno que exige maioria absoluta, a vitória de Papandreou não será fácil. Como
declarou ao “Financial Times” uma alta fonte da UE, o anúncio do referendo foi “como um
raio num céu azul”. No meio tempo, interveio a notícia da falência da corretora americana
MF Global, causada por seus investimentos nos títulos das dívidas da Bélgica, Itália,
Irlanda e Portugal.
Mencionada de maneira discreta, a hipótese de uma exclusão da Grécia da zona euro é
agora tema de discussão entre as lideranças europeias. Depois de o presidente Sarkozy
declarar que o acordo europeu para a adesão de Atenas ao euro, realizado no final dos
anos 1990, havia sido “um erro”, um editorial do jornal Le Monde afirma que o anúncio do
referendo grego “leva a questionar a presença da Grécia na zona euro”.
Nestas circunstâncias, as dissensões entre os países membros da zona euro aparecem à
luz dia. Não se restringindo à Grécia. Numa conferência de imprensa no fim de semana,
ao ser interrogado sobre a credibilidade do plano italiano de contenção de despesas
públicas, o presidente Sarkozy sorriu ironicamente. Foi o que bastou para surgir uma crise
política entre Paris e Roma, com o ministro italiano dos negócios estrangeiros, Franco
Frattini, acusando a França de atiçar “um ataque dos especuladores” contra a Itália.
Cidadania
Brasil fica em 84ª em ranking de desenvolvimento humano
Brasil ocupa a 84ª posição no ranking do IDH 2011 (Índice de Desenvolvimento Humano),
em uma lista que traz 187 países. O Brasil avançou uma posição em relação ao ano
passado e tem desenvolvimento humano considerado alto, segundo o relatório divulgado
nesta quarta-feira pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
O IDH considera basicamente três aspectos: saúde, educação e renda. Para o Brasil,
foram levados em conta os seguintes dados: 7,2 anos médios de estudo, 13,8 anos
esperados de escolaridade, além de expectativa de vida de 73,5 anos. Em relação ao
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Atualidades
BNDES
rendimento, foi registrada uma Renda Nacional Bruta per capita de US$ 10.162 (ajustados
pelo poder de compra).
O IDH varia de 0 a 1 --quanto mais próximo a 1, melhor a posição do país no índice.
Considerando a evolução do Brasil ao longo do tempo, o valor passou de 0,549 (em 1980)
para 0,665 (em 2000), chegando neste ano ao patamar de 0,718.
Tuca Vieira/Folhapress
Embora se enquadre na categoria de país com desenvolvimento humano elevado, o Brasil
fica atrás de dez países da América Latina. Na região, apenas Chile e Argentina têm
desenvolvimento humano considerado muito elevado.
TOPO DO RANKING
No ranking deste ano, a Noruega voltou a ocupar a 1ª posição da lista, seguida por
Austrália e Holanda. Os Estados Unidos ficaram em 4º lugar. Todos esses países têm
desenvolvimento humano considerado muito elevado, de acordo com o relatório
apresentado pelo Pnud.
Na Noruega, por exemplo, a média de escolaridade é de 12,6 anos, enquanto no Brasil
essa taxa fica em 7,2 anos.
Todos os dez últimos colocados no ranking estão na África. A República Democrática do
Congo ocupa a última posição (187ª), com o menor índice de desenvolvimento humano,
seguida por Niger e Burundi.
Nos últimos anos, cerca de 3 milhões de pessoas morreram vítimas da guerra na
República Democrática do Congo, onde a esperança de vida ao nascer é de apenas 48,4
anos, segundo o relatório do Pnud.
AJUSTE
Desde o ano passado, o Pnud divulga também o IDH-D (o IDH ajustado à desigualdade).
Esse índice contabiliza a desigualdade na distribuição de renda, educação e saúde. Alguns
países têm pontos "descontados", como é o caso do Brasil. O IDH do Brasil neste ano é
0,718, enquanto o índice ajustado à desigualdade fica em 0,519.
Outro índice divulgado pelo relatório é o IDG (Índice de Desigualdade de Gênero), que se
baseia em três pilares (saúde reprodutiva, autonomia e atividade econômica). No cálculo,
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Atualidades
BNDES
são considerados dados como a mortalidade materna e a taxa de participação no mercado
de trabalho.
Numa lista de 146 países, o Brasil ficou com a 80ª posição do IDG. Um dos aspectos que
pesou foi o fato de o Brasil, segundo o relatório, ter apenas 9,6% dos assentos
parlamentares ocupados por mulheres.
Classe C passou a ser maioria da população brasileira em 2011, mostra
pesquisa
22/03/2012
Marli Moreira
No ano passado, 2,7 milhões de brasileiros mudaram o perfil de renda, deixando as
classes D e E para fazer parte da classe C. Além disso, 230 mil pessoas saíram da classe C
e entraram para as classes mais ricas (A e B).
A maior da parte da população (54%) fazia parte da classe C em 2011, uma mudança em
relação ao verificado em 2005, quando a maioria (51%) estava na classe D/E. Um total de
22% dos brasileiros está no perfil da classe A/B, o que também representa um aumento
em comparação ao constatado em 2005, quando a taxa era 15%.
É o que mostra a sétima edição da pesquisa Observador Brasil 2012, feita pela empresa
Cetelem BGN, do Grupo BNP Paribas, em parceria com o instituto Ipsos Publics Affairs.
O levantamento indica ainda que a capacidade de consumo do brasileiro aumentou. A
renda disponível, ou o montante de sobra dos ganhos, descontando-se as despesas, subiu
de R$ 368, em 2010, para R$ 449, em 2011, uma alta de pouco mais de 20%. Na classe
C, houve um aumento de 50% (de R$ 243 para R$ 363).
Enquanto a renda média familiar das classes A/B e D/E ficaram estáveis, na classe C
cresceu quase 8%. Mas a pesquisa mostra que em todas as classes houve um aumento da
renda disponível, que ultrapassou R$ 1 mil, entre os mais ricos.
“O aumento da renda disponível em todas as classes sociais indica que houve maior
contenção de gastos”, destaca a equipe técnica responsável pela pesquisa.
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Atualidades
BNDES
Censo 2010: Síntese dos principais resultados
O Censo 2010 detectou, ainda, que, embora muitos indicadores tenham melhorado em
dez anos, as maiores desigualdades permanecem entre as áreas urbanas e rurais. O
rendimento médio mensal das pessoas de 10 anos ou mais de idade, com rendimento1,
ficou em R$ 1.202. Na área rural, o valor representou menos da metade (R$ 596) daquele
da zona urbana (R$ 1.294). O rendimento das mulheres (R$ 983) alcançou cerca de 71%
do valor dos homens (R$ 1.392), percentual que variou entre as regiões.
A taxa de analfabetismo, que foi de 9,6% para as pessoas de 15 anos ou mais de idade,
caiu em relação a 2000 (13,6%). A maior redução ocorreu na faixa de 10 a 14 anos, mas
ainda havia, em 2010, 671 mil crianças desse grupo não alfabetizadas (3,9% contra 7,3%
em 2000). Entre as pessoas de 10 anos ou mais de idade sem rendimento ou com
rendimento mensal domiciliar per capita de até ¼ do salário mínimo, a taxa de
analfabetismo atingiu 17,5%, ao passo que na classe que vivia com 5 ou mais salários
mínimos foi de apenas 0,3%.
Apesar de a infraestrutura de saneamento básico ter apresentado melhorias entre 2000 e
2010, mesmo nas regiões menos desenvolvidas, estas não foram suficientes para diminuir
as desigualdades regionais no acesso às condições adequadas. A região Sudeste se
destacou na cobertura dos três serviços (abastecimento de água, esgotamento sanitário e
coleta de lixo), ao passo que o Norte e o Nordeste, apesar dos avanços, estão distantes
dos patamares da primeira. Um exemplo é o abastecimento de água por rede geral, que
atingiu 90,3% dos domicílios do Sudeste, bem acima dos 54,5% na região Norte.O Censo
2010 detectou também mudanças na composição por cor ou raça declarada. Dos 191
milhões de brasileiros em 2010, 91 milhões se classificaram como brancos, 15 milhões
como pretos, 82 milhões como pardos, 2 milhões como amarelos e 817 mil indígenas.
Registrou-se uma redução da proporção brancos, de 53,7% em 2000 para 47,7% em
2010, e um crescimento de pretos pardos e amarelos. Foi a primeira vez que um Censo
Demográfico registrou uma população branca inferior a 50%.
Ao investigar a possibilidade de haver mais de uma pessoa considerada responsável pelo
domicílio, observou-se que cerca de 1/3 deles tinha mais de um responsável. Nos demais,
o homem foi apontado como único responsável em 61,3% das unidades domésticas. A
mulher mostrou-se mais representativa como cônjuge ou companheira (29,7%), enquanto
apenas 9,2% dos homens aparecem nessa condição.
Além destes, os resultados do Universo do Censo Demográfico 2010 apresentam dados
sobre crescimento e composição da população, unidades domésticas, óbitos, registro de
nascimento, entre outros. As informações, coletadas em todos os 57.324.167 domicílios,
estão disponíveis para todos os níveis territoriais, inclusive os bairros de todos os
municípios do país. A exceção fica por conta das informações sobre rendimento que, por
serem ainda preliminares, não estão sendo divulgadas para níveis geográficos mais
desagregados.
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BNDES
Brasileiros residem em 193 países estrangeiros
O número estimado de brasileiros residentes no exterior chegou a 491.645 mil em 193
países do mundo em 2010, sendo 264.743 mulheres (53,8%) e 226.743 homens (46,1%);
60% dos emigrantes tinham entre 20 e 34 anos de idade em 2010. Este resultado não
inclui os domicílios em que todas as pessoas podem ter emigrado e aqueles em que os
familiares residentes no Brasil podem ter falecido. O principal destino era os Estados
Unidos (23,8%), seguido de Portugal (13,4%), Espanha (9,4%), Japão (7,4%), Itália
(7,0%) e Inglaterra (6,2%), que, juntos, receberam 70,0% dos emigrantes brasileiros. A
origem de 49% deles é a região Sudeste, especialmente São Paulo (21,6%) e Minas
Gerais (16,8%), respectivamente primeiro e segundo estados do país de onde saíram mais
pessoas (106.099 e 82.749, respectivamente).
Os EUA foram o principal destino da população oriunda de todos os estados,
especialmente de Minas Gerais (43,2%), Rio de Janeiro (30,6%), Goiás (22,6%), São
Paulo (20,1%) e Paraná (16,6%). O Japão é o segundo país que mais recebe os
emigrantes de São Paulo e Paraná, respectivamente 20,1% e 15,3%. Portugal surge como
segunda opção da emigração originada no Rio de Janeiro (9,1%) e em Minas Gerais
(20,9%). As pessoas que partiram de Goiás elegeram a Espanha como o segundo lugar
preferencial de destino, o que representou 19,9% da emigração. Esse país aparece como
segunda ou terceira opção de uma série de outras unidades da federação, o que permite
inferir que a proximidade do idioma estaria entre as motivações da escolha.
Goiás foi o estado de origem da maior proporção de emigrantes (5,92 pessoas para cada
mil habitantes), seguido de Rondônia (4,98 por mil), Espírito Santo (4,71 por mil) e Paraná
(4,39 por mil). Sobrália, São Geraldo da Piedade e Fernandes Tourinho, todas em Minas
Gerais, foram as cidades brasileiras com maiores proporções de emigrantes (88,85
emigrantes por mil habitantes; 67,67 por mil; e 64,69 por mil, respectivamente). Entre as
capitais, Rio Branco (AC) destaca-se com uma proporção de 12,82 emigrantes por mil
habitantes, estando em 42º lugar no ranking nacional. Em seguida, Macapá (AP), com
4,30 por mil (37ª posição), Boa Vista, com 3,42 por mil (38ª posição), e Brasília, com 2,89
por mil (41ª posição).
Censo contabiliza 133,4 mortes de homens para cada 100 óbitos de mulheres
Em 2010, o Censo também introduziu a investigação sobre a ocorrência de óbitos de
pessoas que haviam residido como moradores do domicílio. Entre agosto de 2009 e julho
de 2010 foram contabilizados 1.034.418 óbitos, sendo 591.252 homens (57,2%) e
443.166 mulheres (42,8%). O maior número de óbitos masculinos resultou numa razão de
sexo de 133,4 mortes de homens para cada grupo de 100 óbitos do sexo feminino.
A maior sobremortalidade masculina foi em Rondônia, 165,7 óbitos de homens para 100
mortes de mulheres, fruto de dois fatores: uma maior participação masculina na
população total (razão de sexo para a população total de 103,4 homens para cada grupo
de 100 mulheres, a segunda mais elevada do país) e uma maior mortalidade da população
masculina em relação à feminina. Já a menor razão de óbitos pertenceu ao Rio de Janeiro,
116,7 falecimentos masculinos para cada grupo de 100 femininos. Esse fato pode ser
explicado por ser o estado com a menor participação de homens na população total,
47,7%.
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Atualidades
BNDES
A sobremortalidade masculina ocorre em quase todos os grupos de idade, principalmente
entre 20 a 24 anos de idade, 420 óbitos de homens para cada 100 de mulheres. Neste
grupo, 80,8% do total de óbitos (32.008) pertenceram à população masculina. A partir
desta faixa etária, este indicador começa a declinar até atingir no grupo de 100 anos ou
mais, o valor mais baixo, 43,3 óbitos de homens para cada 100 óbitos de mulheres. Aos
81 anos o número de óbitos da população feminina já começa a superar o da masculina,
em função de um maior contingente de mulheres.
Valores elevados também foram encontrados nos grupos de 15 a 19 anos (350 homens
para cada 100 mulheres) e de 25 a 29 anos (348 homens para cada 100 mulheres). Isso
se deve ao alto número de óbitos por causas externas ou violentas, como homicídios e
acidentes de trânsito, que atingem mais a população masculina.
Na faixa de 20 a 24 anos, o menor valor pertence ao Amapá, 260 óbitos masculinos para
cada grupo de 100 mortes da população feminina. No outro extremo, Alagoas apresenta a
relação de 798 óbitos de homens para cada 100 mulheres mortas. Com exceção de
Maranhão (397,7 homens para cada 100 mulheres) e Piauí (391,7 homens para cada 100
mulheres), todos os demais estados da região Nordeste estavam acima da média nacional
(419,6 homens para cada 100 mulheres). Na região Centro-Oeste, somente Goiás (421,7
homens para cada 100 mulheres) se encontrava acima dessa média. Na Sudeste, os
estados do Rio de Janeiro (476,7 homens para cada 100 mulheres) e Espírito Santo (466,9
homens para cada 100 mulheres) apresentaram razões acima da encontrada para o Brasil.
3,4% dos óbitos são de crianças menores de um ano e 43,9% são de idosos
No Brasil, 3,4% dos óbitos ocorreram antes do primeiro ano de vida. Esse valor, segundo
as Estatísticas do Registro Civil de 1980, era de 23,3%, um declínio de 85,4% em 30
anos. A menor participação foi encontrada no Rio Grande do Sul (2,1%), seguido do Rio
de Janeiro (2,3%), Minas Gerais (2,7%), São Paulo (2,7%) e Santa Catarina (2,8%). No
outro extremo, Amazonas (8,5%), Amapá (7,9%), Maranhão (7,1%) e Acre (7,0%).
Todos os estados das regiões Sudeste e Sul estão abaixo da média nacional, além de
Paraíba (3,2%), Rio Grande do Norte (3,3%), Pernambuco (3,3%) e Goiás (3,4%).
O grupo de 70 anos ou mais de idade, que representava 2,3% da população em 1980,
passou em 2010 para 4,8% do total. A consequência desse processo de envelhecimento
populacional é o aumento da participação dos óbitos desse grupo no total de mortes. Para
o Brasil, a participação dos óbitos da população de 70 anos ou mais de idade foi de
43,9%. Roraima possui a mais baixa participação, 30,4%, seguido do Amapá (31,9%) e
Pará (34,3%). As maiores participações foram encontradas no Rio Grande do Norte
(50,2%), Paraíba (48,8%) e Rio Grande do Sul (48,4%).
Participação nos óbitos na faixa de 1 a 4 anos é 118,9% maior na área rural
Os padrões de mortalidade das áreas urbana e rural são próximos. As maiores diferenças
são observadas até os 15 anos. Enquanto na área urbana o grupo de menores de 1 ano
concentra 3,1% do total de óbitos, na área rural este percentual é de 5,4%. A maior
diferença foi encontrada no grupo de 1 a 4 anos, onde o percentual da área rural (1,6%)
foi mais que o dobro do da área urbana (0,7%). Em contraste com a área urbana, a
participação dos óbitos de menores de 1 ano em relação à população total, na área rural,
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Atualidades
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assume valores bem significativos no Amazonas (16,0%), Amapá (15,0%), Acre (12,6%),
Pará (11,1%) e Maranhão (10,2), os únicos que apresentaram percentuais acima de 10%.
Idade média é de 31,3 anos para homens e 32,9 para mulheres
Em 2010, a idade média da população foi de 32,1 anos, sendo 31,3 anos para os homens
e 32,9 para as mulheres. A maior diferença foi no Rio de Janeiro, 2,5 anos em favor das
mulheres. As idades médias mais altas estavam nas regiões Sul (33,7 anos) e Sudeste
(33,6), seguidas do Centro-Oeste (31,0), Nordeste (30,7) e Norte (27,5). Sete estados
possuíam idade média acima da nacional: Rio Grande do Sul (34,9 anos), Rio de Janeiro
(34,5), São Paulo (33,6), Minas Gerais (33,3), Santa Catarina (33,0), Paraná (32,9) e
Espírito Santo (32,4). A menor encontrava-se no Amapá, 25,9 anos.
A idade média da população urbana era de 27,1 anos em 1991, atingindo 32,3 anos em
2010, um acréscimo de 5,2 anos. Na área rural, este valor, que era de 24,8 anos em
1991, alcançou 30,6 anos em 2010. Os diferenciais das idades médias segundo a situação
do domicílio diminuíram de 2,3 anos em favor da área urbana para 1,7 ano em 2010. O
maior aumento entre 1991 e 2010 se deu na área rural da região Sul: 7,5 anos, onde a
idade média passou de 27,4 para 34,9 anos. O Rio Grande do Sul apresentou a maior
idade média da população rural, 37,2 anos, o Amazonas teve a menor, 24,0 anos. Goiás
apresentou o maior incremento na idade média na área rural entre 1991 e 2010, passando
de 25,7 anos para 33,6 anos (7,8 anos).
Diminui pela primeira vez o número de pessoas que se declararam brancas
Dos cerca de 191 milhões de brasileiros em 2010, 91 milhões se classificaram como
brancos, 15 milhões como pretos, 82 milhões como pardos, 2 milhões como amarelos e
817 mil indígenas. Registrou-se uma redução da proporção brancos de 53,7% em 2000
para 47,7% em 2010, e um crescimento de pretos (de 6,2% para 7,6%) e pardos (de
38,5% para 43,1%).
Cerca de 30% da população indígena de até 10 anos não tem registro de nascimento
O Censo 2010 mostra que 98,1% das crianças com até 10 anos eram registradas em
cartório. Dentre os menores de 1 ano de idade, a cobertura do registro civil de nascimento
foi de 93,8%, elevando-se para 97,1% para as pessoas com 1 ano completo e
aumentando, consecutivamente, para as demais idades. A pesquisa considerou a
existência de registro público feito em cartório, a Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou o
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
A região Norte foi a que teve as menores proporções de pessoas com o registro de
nascimento por grupo etário. Entre os menores de 1 ano, 82,4% tinham registro civil de
nascimento, número inferior ao da região Nordeste (91,2%). Em ambas, o percentual
ficou abaixo do observado em todo o país (93,8%). A região Sul teve o melhor resultado,
com 98,1%. Nessa faixa etária, as menores proporções foram no Acre (83,1%), Maranhão
(83,0%), Pará (80,6%), Roraima (80,2%) e Amazonas (79,0%). No Amazonas (87,9%) e
em Roraima (85,5%), mesmo entre as crianças com 1 ano completo, o percentual das que
tinham registro civil foi significativamente inferior à média do país (97,1%).
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BNDES
Era menor a proporção de registro civil de nascimento para a população indígena em
relação às demais categorias de cor ou raça. Enquanto brancos, pretos, amarelos e pardos
tiveram percentuais iguais ou superiores a 98,0%, a proporção entre os indígenas foi de
67,8%. Para os menores de 1 ano, as proporções nas regiões Centro-Oeste (41,5%) e
Norte (50,4%) são inferiores aos demais grupos, todos acima de 80%.
Taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais cai de 13,6% para 9,6% entre
2000 e 2010
A taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade foi de 9,6% em 2010,
uma redução de 4 pontos percentuais em relação a 2000 (13,6%). O indicador diminuiu
de 10,2% para 7,3%, na área urbana, e de 29,8% para 23,2%, na rural. Entre os
homens, declinou de 13,8% para 9,9%, e de 13,5% para 9,3%, entre as mulheres.
Regionalmente, as maiores quedas em pontos percentuais se deram no Norte (de 16,3%
em 2000 para 11,2% em 2010) e Nordeste (de 26,2% para 19,1%), mas também
ocorreram reduções nas regiões Sul (de 7,7% para 5,1%), Sudeste (de 8,1% para 5,4%)
e Centro-Oeste (de 10,8% para 7,2%). A menor taxa encontrada foi no Distrito Federal
(3,5%), e a maior foi de 24,3%, em Alagoas.
No contingente de pessoas de 10 anos ou mais de idade com rendimento mensal
domiciliar per capita de até ¼ do salário mínimo, a taxa de analfabetismo atingiu 17,5%.
Nas classes de mais de ¼ a ½ e de ½ a 1 salário mínimo domiciliar per capita, a taxa
caía de patamar, atingindo 12,2% e 10,0%, respectivamente, mas ainda bastante acima
daquela da classe de 1 a 2 salários mínimos (3,5%). Nas faixas seguintes, a taxa de
analfabetismo prosseguiu em queda, passando de 1,2%, na classe de 2 a 3 salários
mínimos, a 0,3%, na de 5 salários mínimos ou mais.
3,9% das crianças de 10 a 14 anos ainda não estavam alfabetizadas em 2010
Na faixa de 10 a 14 anos, havia, em 2010, 671 mil crianças não alfabetizadas (3,9%). Em
2000, este contingente atingia 1,258 milhão, o que representava 7,3% do total. No
período intercensitário, a proporção diminuiu de 9,1% para 5,0%, no segmento
masculino, e de 5,3% para 2,7%, no feminino. A proporção baixou de 4,6% para 2,9%,
na área urbana, e de 16,6% para 8,4%, na rural.
Na faixa entre 15 e 19 anos, a taxa de analfabetismo atingiu 2,2% em 2010, mostrando
uma redução significativa em relação a 2000, quando era de 5%. Por outro lado, no
contingente de pessoas de 65 anos ou mais, este indicador ainda é elevado, alcançando
29,4% em 2010.
Distribuição de rendimento permanece desigual
Em 2010, o rendimento médio mensal das pessoas de 10 anos ou mais de idade com
rendimento foi R$ 1.202. Na área rural, representou 46,1% (R$ 596) daquele da zona
urbana (R$ 1.294). O rendimento médio mensal das mulheres (R$ 983) representou
70,6% dos homens (R$ 1.392), sendo que esse percentual variou de 70,3% na região Sul
(R$ 1.045 para as mulheres e R$ 1.486 para os homens) a 75,5% na região Norte (R$
809 das mulheres contra R$ 1.072 dos homens).
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BNDES
Em termos regionais, Centro-Oeste (R$ 1.422) e Sudeste (R$ 1.396) tiveram os
rendimentos mais elevados, vindo em seguida o Sul (R$ 1.282). A região Nordeste teve o
menor rendimento (R$ 806), 56,7% do verificado no Centro-Oeste, enquanto o segundo
mais baixo foi o da Norte (R$ 957,00), que representou 67,3% do valor do Centro-Oeste.
A parcela dos 10% com os maiores rendimentos ganhava 44,5% do total e a dos 10%
com os mais baixos, 1,1%. Já o contingente formado pelos 50% com os menores
rendimentos concentrava 17,7% do total.
O Índice de Gini, que mede o grau de concentração dos rendimentos, ficou em 0,526. Ele
varia de zero, a igualdade perfeita, a um, o grau máximo de desigualdade. Nas regiões, o
mais baixo foi o da Sul (0,481) e o mais alto, da Centro-Oeste (0,544). O Índice de Gini da
área urbana (0,521) foi mais elevado que o da rural (0,453).
A distribuição das pessoas de 10 anos ou mais por classes de rendimento mostrou que, na
área rural, os percentuais de pessoas nas classes sem rendimento (45,4%) e até um
salário mínimo (15,2%) foram maiores que os da urbana (35,6% e 4,8%,
respectivamente). Já a parcela que ganhava mais de cinco salários mínimos mensais ficou
em 1,0% na área rural e 6,0% na urbana.
Os percentuais da parcela feminina foram maiores que os da masculina nas classes sem
rendimento (43,1% e 30,8%), até ½ salário mínimo (8,0% e 4,6%) e até 1 salário
mínimo (21,5% e 20,8%).
O percentual de pessoas sem rendimento na população de 10 anos ou mais de idade foi
mais elevado nas regiões Norte (45,4%) e Nordeste (42,3%) e mais baixo na Sul (29,9%),
ficando próximos os da Sudeste (35,1%) e Centro-Oeste (34,8%). Quanto ao contingente
que recebia mais de cinco salários mínimos mensais, os percentuais das regiões Nordeste
(2,6%) e Norte (3,1%) ficaram em patamar nitidamente inferior ao das demais. O
indicador alcançou 6,1%, na região Sul; 6,7%, na Sudeste; e 7,3%, na Centro-Oeste.
Média de moradores por domicílio diminui conforme a renda aumenta
O rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares permanentes com
rendimento foi de R$ 2.222, alcançando R$ 2.407, na área urbana, e R$ 1.051 na rural.
Entre as regiões, os mais altos foram os do Centro-Oeste (R$ 2.616) e Sudeste (R$
2.592), seguidos da Sul (R$ 2.441). Em patamares mais baixos ficaram as regiões
Nordeste (R$ 1.452) e Norte (R$ 1.765). O maior distanciamento entre os rendimentos
médios domiciliares das áreas urbana e rural foi o da região Nordeste (R$ 2.018 contra R$
910) e o menor, da Sul (R$ 2.577 contra R$ 1.622).
Entre as unidades da federação, o rendimento médio mensal dos domicílios com
rendimento do Distrito Federal foi destacadamente o mais elevado (R$ 4.635), seguido
pelo de São Paulo (R$ 2.853). No outro extremo, ficaram Maranhão (R$ 1.274) e Piauí (R$
1.354).
Do conjunto dos domicílios particulares permanentes com rendimento domiciliar, os 10%
com os rendimentos mais altos detiveram 42,8% do total, e os 10% com os menores,
1,3%. Os 50% com os menores rendimentos ficaram com 16,0% do total. O rendimento
médio mensal domiciliar dos 10% com os maiores rendimentos foi R$ 9.501 e dos 10%
com os menores, R$ 295.
O Índice de Gini da distribuição do rendimento mensal dos domicílios com rendimento
domiciliar foi de 0,536. Ele foi mais baixo na região Sul (0,480) e mais alto no Nordeste
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(0,555). Em todas as regiões, o Índice de Gini da área urbana foi sensivelmente mais alto
que o da rural.
A comparação das distribuições dos domicílios por classes de rendimento mensal
domiciliar per capita mostrou que a concentração dos domicílios rurais nas classes sem
rendimento (7,2%), até 1/8 do salário mínimo (13,1%), até ¼ do salário mínimo (14,5%)
e até ½ salário mínimo (24,0%) foi substancialmente maior que a dos urbanos (3,8%,
2,1%, 5,5% e 16,1%, respectivamente). No agregado destas classes, encontravam-se
27,6% dos domicílios urbanos e 58,8% dos rurais. Por outro lado, 11,8% dos domicílios
urbanos tinham rendimento domiciliar per capita de mais de três salários mínimos,
enquanto que para os rurais esse percentual ficou em 1,7%.
O número médio de moradores em domicílios particulares permanentes ficou em 3,3. Nos
domicílios com rendimento, esta média mostrou declínio com o aumento do rendimento
domiciliar per capita. Na classe de até 1/8 do salário mínimo, o número médio de
moradores foi de 4,9 e na de mais de 10 salários mínimos atingiu 2,1. Este
comportamento foi observado em todas as regiões, tanto nas áreas urbanas como nas
rurais.
38,7% dos responsáveis pelas unidades domésticas são mulheres
Segundo o Censo 2010, havia no Brasil cerca de 57 milhões de unidades domésticas, com
um número médio de 3,3 moradores cada uma. Do total de indivíduos investigados,
30,2% eram responsáveis pela unidade doméstica. Desses, 61,3% eram homens (35
milhões) e 38,7%, mulheres (22 milhões). A maioria dos responsáveis (62,4%) tinha
acima de 40 anos de idade.
A distribuição do total de unidades domésticas pelos diferentes tipos de constituição
mostra que, em 2010, 65,3% eram formadas por responsável e cônjuge ou
companheiro(a) de sexo diferente (37,5 milhões de unidades). O Censo 2010 abriu a
possibilidade de registro de cônjuge ou companheiro de mesmo sexo do responsável, o
que se verificou em algo em torno de 60.000 unidades domésticas no país, 0,1% do total.
Entre as unidades domésticas compostas por responsável e cônjuge, em 68,3% havia pelo
menos um filho do responsável e do cônjuge (44,6% do total de unidades domésticas). Já
os tipos constituídos por pelo menos um filho somente do responsável ou ao menos um
filho somente do cônjuge (enteado do responsável) corresponderam, respectivamente, a
4,8% e 3,6% do total de unidades domésticas. Na distribuição das pessoas residentes,
destaca-se a importância dos netos (4,7%), um contingente mais expressivo que o de
outros parentes ou conviventes, revelando a existência de uma convivência intergeracional no interior das unidades domésticas.
O Censo 2010 também investigou a possibilidade de haver mais de uma pessoa
responsável pela unidade doméstica. Em caso afirmativo, foi solicitado que se elegesse
uma delas para o preenchimento dos dados de relação de parentesco dos demais
membros da unidade doméstica. No Brasil, cerca de 1/3 das unidades domésticas tinha
mais de um responsável. Ao se segmentar por sexo, o homem aparece de forma mais
recorrente como a pessoa responsável pela unidade doméstica (37,7%). A mulher, por
sua vez, é mais representativa como cônjuge ou companheira (29,7%), enquanto apenas
9,2% dos homens aparecem nessa condição.
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Domicílios próprios predominam nas áreas urbana e rural
O Censo 2010 mostra um Brasil com predomínio de domicílios particulares permanentes
(99,8%) do tipo casa (86,9%) e apartamento (10,7%). Dependendo da localização, há
distinções marcantes na sua forma de ocupação. Entre os urbanos, predominam os
próprios (72,6%) e os alugados (20,9%). Nas áreas rurais, apesar de a maioria dos
domicílios serem próprios (77,6%), há um percentual significativo de cedidos (18,7%).
Rede geral de abastecimento de água avança mais na zona rural
No Brasil, 82,9% dos domicílios eram atendidos por rede geral de abastecimento de água
em 2010, um incremento de 5,1 pontos percentuais em relação a 2000. Na área urbana, o
percentual passou de 89,8% para 91,9%, ao passo que na rural, subiu de 18,1% para
27,8%. Este avanço ocorreu em todas as regiões, embora de forma desigual. Sudeste e
Sul continuaram sendo, em 2010, as regiões que tinham os maiores percentuais de
domicílios ligados à rede geral de abastecimento de água (90,3% e 85,5%,
respectivamente), em contraste com o Norte (54,5%) e Nordeste (76,6%) que, apesar
dos avanços, continuaram com os percentuais mais baixos.
A expansão da rede geral de abastecimento de água se deu de forma significativa em
direção às áreas rurais. No Sul, a proporção de domicílios rurais com abastecimento por
rede passou de 18,2% em 2000 para 30,4% em 2010. No Nordeste, o crescimento foi
ainda maior (18,7% e 34,9%, respectivamente). A região Norte, com a menor proporção
(54,5%), teve um aumento proporcional mais acelerado na área rural do que na urbana:
no rural foi um aumento de 7,9 pontos percentuais e de 3,7 pontos percentuais no
urbano.
Esgotamento sanitário adequado cai na região Norte
Entre 2000 e 2010, a proporção de domicílios cobertos por rede geral de esgoto ou fossa
séptica (consideradas alternativas adequadas e esgotamento sanitário) passou de 62,2%
para 67,1% em todo o país. O mesmo se deu em quatro das cinco regiões, com exceção
da Norte, onde o aumento de 2,0 pontos percentuais na área rural (de 6,4% em 2000
para 8,4% em 2010) não foi suficiente para compensar a queda de 6,1 pontos percentuais
ocorrida nas áreas urbanas (de 46,7% para 40,6%). O Sudeste continuou sendo a região
com as melhores condições, passando de uma cobertura de 82,3% dos domicílios, em
2000, para 86,5%, em 2010. Segue-se a região Sul, que passou de 63,8% para 71,5%. A
região Centro-Oeste apresentou o maior crescimento de domicílios com rede geral ou
fossa séptica no período, acima de 10%. A despeito da melhoria das condições de
esgotamento sanitário, o Centro-Oeste tinha pouco mais da metade de seus domicílios
com saneamento adequado (51,5%) e o Norte (32,8%) e Nordeste (45,2%) apresentaram
patamares ainda mais baixos. Nessas regiões, as fossas rudimentares eram a solução de
esgotamento tanto para domicílios urbanos quanto rurais.
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Lixo é queimado em 58% dos domicílios rurais
Como os demais serviços de saneamento, a coleta de lixo aumentou no período entre os
Censos, passando de 79,0% em 2000 para 87,4% em 2010, em todo o país. A cobertura
mais abrangente se encontrava no Sudeste (95%), seguida do Sul (91,6%) e do CentroOeste (89,7%). Norte (74,3%) e Nordeste (75,0%%), que tinham menores coberturas
(57,7% e 60,6%), apresentaram os maiores crescimentos em dez anos, de 16,6 e 14,4
pontos percentuais respectivamente. Nas áreas urbanas o serviço de coleta de lixo dos
domicílios estava acima de 90%, variando de 93,6% no Norte a 99,3% no Sul. Nas áreas
rurais, o serviço se ampliou na comparação com 2000, passando de 13,3% para 26,0%,
em média.
Em relação às demais formas de destino do lixo, há melhoras em 2010, principalmente
nas áreas rurais, porém, a dificuldade e o alto custo da coleta do lixo rural tornam a opção
de queimá-lo a mais adotada pelos moradores dessas regiões. Essa alternativa cresceu em
torno de 10 pontos percentuais, passando de 48,2% em 2000 para 58,1% em 2010. A
solução de jogar o lixo em terreno baldio, que em 2000 era adotada por moradores de
20,8% dos domicílios rurais, reduziu para 9,1% em 2010.
Energia elétrica chega a 97,8% dos domicílios
Em 2010, dos serviços prestados aos domicílios, a energia elétrica foi a que apresentou a
maior cobertura (97,8%), principalmente nas áreas urbanas (99,1%), mas também com
forte presença no Brasil rural (89,7%). Com exceção das áreas rurais da região Norte,
onde apenas 61,5% dos domicílios tinham energia elétrica fornecida por companhias de
distribuição, as demais regiões apresentaram uma cobertura acima de 90%, variando de
90,5% no Centro-Oeste rural a 99,5% nas áreas urbanas da região Sul.
Em 2010 havia 1,3% de domicílios sem energia elétrica, com maior incidência nas áreas
rurais do país (7,4%). A situação extrema era a da região Norte, onde 24,1% dos
domicílios rurais não possuíam energia elétrica, seguida das áreas rurais do Nordeste
(7,4%) e do Centro-Oeste (6,8%).
_______________
1
Os dados utilizados para gerar os resultados de rendimento são preliminares, pois ainda
não foram submetidos a todos os processos de crítica e imputação previstos para a
apuração do Censo Demográfico 2010
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País tem legião de ‘pobres invisíveis’
Fora do radar do governo, País tem 700 mil famílias em ‘extrema pobreza’
Autor(es): Roldão Arruda
Há um ano o governo federal começou a mapear os brasileiros miseráveis que não estão
sob o abrigo de programas sociais. Esperava encontrar 800 mil famílias até 2013. Só no
primeiro ano de busca já achou 700 mil.
Pente-fino promovido pelo ministério mostra que estatísticas oficiais ignoravam legião de
miseráveis, que ficaram descobertas até pelos programas sociais incrementados na gestão
do ex-presidente Lula
Um ano atrás, o governo federal pôs em andamento uma operação para localizar os
chamados miseráveis invisíveis do Brasil - aquelas famílias que, embora extremamente
pobres, não estão sob o abrigo de programas sociais e de transferência de renda, como o
Bolsa Família. Na época, baseado em dados do IBGE, o Ministério do Desenvolvimento
Social estabeleceu como meta encontrar e cadastrar 800 mil famílias até 2013. Na semana
passada, porém, chegou à mesa da ministra Tereza Campello, em Brasília, um número
bem acima do esperado: só no primeiro ano de busca foram localizadas 700 mil famílias
em situação de extrema pobreza e invisíveis.
Veja também:
TV ESTADÃO: ex-pintor não sabia que poderia ter acesso ao Bolsa Família
Considerando apenas o chefe da família, isso corresponde à população de João Pessoa
(PB). Se for levada em conta toda a família, com a média de quatro pessoas, é uma
Salvador inteira que estava fora dos programas.
O resultado da operação, conhecida como busca ativa, também surpreende pelas
características dessa população: 40% das famílias invisíveis estão em cidades com mais de
100 mil habitantes. Com o desdobramento e a análise das estatísticas, é provável que se
constate que a maioria dos miseráveis invisíveis não estão nos grotões das regiões Norte e
Nordeste, como quase sempre se imagina, mas na periferia dos centros urbanos.
"Estamos falando de famílias extremamente pobres que até agora não faziam parte do
cadastro único do governo federal e por isso não eram vistas na sua integridade, de
acordo com suas necessidades e carências", observa a ministra Tereza Campelo. "Podiam
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ter filhos na escola, mas não tinham acesso ao básico dos programas sociais, como o
Bolsa Família, a tarifa social de energia elétrica e outras ações."
Para chegar a essas pessoas o ministério partiu do princípio de que, por algum motivo,
elas não conseguiam chegar aos serviços de assistência social das prefeituras e pedir a
inscrição no cadastro único. "Era preciso sair dos escritórios. Mobilizamos prefeituras,
agentes de saúde, empresas de distribuição de energia elétrica", conta Tereza. "As
prefeituras estão sendo remuneradas por esse trabalho."
Acidentado. Em Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo, a assistente
social Marisa Lima foi uma dessas agentes mobilizadas para caçar os invisíveis. Em janeiro
deste ano ela estava trabalhando na Unidade Básica de Saúde Municipal do Centro, na
Avenida dos Coqueiros, quando apareceu por lá Raimundo Marques Ferreira, pintor de
paredes, de 52 anos.
Buscava remédios e assistência médica, rotina que segue desde 2007 quando sofreu um
acidente de trabalho. Caiu num fosso de elevador e teve os movimentos motores do lado
esquerdo do corpo comprometidos. Como não era registrado e a empresa fechou as
portas após o acidente, ficou sem nenhum tipo de cobertura. Os laudos médicos, que
guarda presos com um elástico, indicam que também sofre com depressão e problemas
neurológicos.
Separado, Ferreira mora com quatro filhos num cômodo de pouco mais de 30 metros
quadrados, no fundo de um quintal, na Vila Zazu, bairro pobre de Franco da Rocha. É uma
casa limpa, mas úmida e escura, erguida rente a um barranco ameaçador. Na época das
chuvas, Ferreira sempre é visitado pela Defesa Civil, que insiste para que abandone o
lugar. "Sair para onde?", indaga. "Aqui eu não pago aluguel."
Não sabia como fazer. No centro de saúde, abordado pela assistente social, o pintor
contou que "já tinha ouvido falar" do Bolsa Família, mas não sabia se tinha direito, nem
como se inscrever. Hoje recebe R$ 102 por mês, que usa sobretudo para pagar as contas
de água e luz e comprar alguma comida. Dois de seus filhos, com 16 e 13 anos, foram
inscritos no Ação Jovem, do governo estadual, que garante R$ 80 por mês, desde que
frequentem a escola.
Agora a assistência social orienta Ferreira para que obtenha uma aposentadoria por
invalidez, no valor de um salário mínimo, no INSS. Se conseguir, ele quer ampliar a casa
onde mora e investir em cursos de informática para os filhos menores. Ele tem o olhar
triste e fala em voz baixa, com modos tão humildes que dá a impressão de assustar-se
com o mundo à sua volta.
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Mapa da Violência coloca Brasil entre os quatro países com maiores taxas de
homicídio de jovens
18/07/2012
Gilberto Costa e Guilherme Jeronymo
Repórteres da Agência Brasil
A nova edição do Mapa da Violência, elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz e
editado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e o Centro Brasileiro
de Estudos Latino-americanos (Cebela), traz grave alerta sobre o que chama de
“epidemia” da violência no Brasil contra crianças e adolescentes.
Em um ranking de 92 países do mundo, apenas El Salvador, Venezuela e Guatemala
apresentam taxas de homicídio maiores que a do Brasil (44,2 casos em 100 mil jovens de
15 a 19 anos). Todos os três países têm economia menor que a brasileira, atualmente a
6ª maior do mundo (segundo o Produto Interno Bruto), não dispõem de um sistema de
proteção legalizado como o Estatuto da Criança e do Adolescente (com 22 anos de
existência) nem programas sociais com o número de beneficiários como o Bolsa Família
(que entre outras contrapartidas orienta o acompanhamento da família matriculando os
filhos na escola e mantendo em dia a vacinação).
Na semana passada, durante a abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente, a presidenta Dilma Rousseff destacou que “uma grande nação
tem que ser medida por aquilo que faz por suas crianças e adolescentes, e não pelo PIB”.
As elevadas taxas de homicídio, segundo o coordenador do estudo, o pesquisador
argentino Julio Jacobo Waiselfiz, mostram uma triste realidade: o Brasil e os países da
América Latina são sociedades violentas. Segundo o pesquisador, o crescimento dos dados
guarda ao menos uma boa notícia: a melhora da cobertura médica legal. “Dados da OMS
[Organização Mundial da Saúde] dão conta de que tínhamos, até os anos 90, algo em
torno de 20% de óbitos que não eram registrados. Os corpos desapareciam, algumas
vezes em cemitérios clandestinos. Hoje a estimativa é de um recuo neste índice, para
10%”, afirmou.
Ele destaca ainda que as mortes no trânsito poderiam ser diminuídas. “Faltam melhorias
na infraestrutura. Quando analisamos os dados, percebemos que os países com mais
mortes no trânsito têm também piores estradas. São mortes evitáveis”, destaca,
afirmando que as autoridades públicas têm, elas próprias, participação nessas mortes, ao
se omitirem.
O pesquisador destaca que essas autoridades também têm culpa em um processo
delicado, que funciona como um dos motores da perpetuação da violência, a
culpabilização das vítimas. “Mulheres, crianças e adolescentes são muitas vezes culpados
pelas autoridades por estarem expostos a situações de violência. Quando o Estado o faz
demonstra ser tolerante a essas situações”, explica.
Os dados apresentados também confirmam um diagnóstico feito recentemente pela
Anistia Internacional. Segundo Atila Roque, diretor executivo da ONG no país, “o Brasil
convive, tragicamente, com uma espécie de 'epidemia de indiferença', quase cumplicidade
de grande parcela da sociedade, com uma situação que deveria estar sendo tratada como
uma verdadeira calamidade social. Isso ocorre devido a certa naturalização da violência e
a um grau assustador de complacência do estado em relação a essa tragédia”, resume,
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BNDES
em trecho citado no Mapa da Violência.
Segundo o relatório de Júlio Jacobo, foram registrados em 2011 no Brasil 7.155 casos de
estupro entre 10,4 mil casos de violência sexual (que incluem assédio e atentado violento
ao pudor), a maioria praticada pelos próprios pais (além de padrastos) contra as filhas de
10 a 14 anos; ou por conhecidos próximos (como amigo ou vizinho) no caso de meninas
de 15 a 19 anos.
O abuso sexual agrava os riscos de violência doméstica. Segundo dados do Ministério da
Saúde, analisados pelo Mapa da Violência, a residência é o principal local de agressão
declarado no socorro das vítimas de até 19 anos pela rede pública. Mais de 63% dos
casos de violência ocorreram na residência e cerca de 18% acontecem na via pública.
Os dados analisados (relativos a 2010) também verificaram que a violência não se distribui
de maneira uniforme pelo país. O etado de Alagoas, com a maior taxa de homicídios (34,8
homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes), é dez vezes mais violento que o
Piauí (3,6 casos). Maceió é capital mais violenta (com 79,8 homicídios).
As estatísticas indicam ainda a concentração da violência em 23% dos municípios
brasileiros (quase 1,3 mil cidades). De acordo com o Mapa da Violência, 4.723 municípios
não registraram nenhum assassinato de criança e adolescente em 2010.
Entre outras causas “externas” de morte (diferentes das mortes naturais causadas por
problemas de saúde), o relatório chama a atenção também para as mortes no trânsito.
Entre 2000 e 2010, a taxa de mortalidade de jovens de 15 a 19 anos no trânsito cresceu
376,3% (de 3,7 para 17,5 casos em 100 mil).
Haitianos aguardam no Peru decisão sobre vistos para o Brasil
29/03/2012
Da BBC Brasil
Ao menos 273 haitianos que tentam migrar para o Brasil estão acampadados desde
janeiro na cidade peruana de Iñapari, que tem cerca de 1.500 habitantes e faz fronteira
com o município de Assis Brasil, no Acre. A espera já dura 77 dias.
Eles estavam a caminho do Brasil quando, no dia 12 de janeiro, o governo anunciou que o
fluxo de haitianos ao país seria regularizado. Pela resolução nº 97/2012, do Conselho
Nacional de Imigração (CNIg), ficou definido que a Embaixada do Brasil no Haiti passaria a
conceder 100 vistos de trabalho ao mês para haitianos que quisessem morar no país.
Paralelamente, a Polícia Federal passou a impedir a entrada de haitianos sem vistos. Como
saíram do seu país sem a permissão e viajam sem o visto, os 273 haitianos passaram a
viver na cidade de Iñapari. Para chegar à fronteira, o grupo enfrentou uma viagem que
passou pela República Dominicana, pelo Panamá e pelo Equador.
"Não sabia que a fronteira estava fechada, achei que a cruzaria no mesmo dia”, disse
Saint Germain Guerbem, de 24 anos. "Gastei todo o meu dinheiro na viagem e, mesmo
que quisesse, não teria condições de voltar ao Haiti". Guerbem, que queria chegar a São
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Paulo, tem dormido no coreto da praça central de Iñapari com dezenas de compatriotas,
em sua grande maioria homens.
No grupo há também mulheres e crianças, que foram alojadas por moradores locais em
suas casas ou em armazéns. Os restantes dormem espalhados pela cidade, sob qualquer
cobertura que os proteja das frequentes chuvas, que inundaram Iñapari há duas semanas.
"Peço que os brasileiros nos ajudem a entrar, porque não podemos aguentar mais", disse
o pedreiro haitiano Facius Etienne, que foi escolhido líder do grupo. Segundo ele, as
autoridades peruanas prometeram interceder ao governo brasileiro.
De acordo com Etienne, o grupo é formado por profissionais qualificados, como
carpinteiros, eletricistas e torneiros mecânicos. Na expectativa de entrar, muitos estão
fazendo aulas de português com uma professora voluntária de Assis Brasil.
A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe informou que a procura de haitianos interessados
em obter o visto é grande, mas exigências burocráticas barram uma maior concessão de
permissões.
Para se candidatar à permissão, o interessado deve ter passaporte em dia, ser residente
no Haiti (o que deve ser comprovado por atestado de residência) e apresentar atestado de
bons antecedentes. Com todos os documentos em mãos, deve ainda pagar US$ 200 para
a emissão do visto.
Dilma sanciona Lei de Cotas e veta apenas artigo que criava mecanismo de
seleção
29/08/2012
Luana Lourenço
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (29) a lei que institui o sistema de cotas
raciais e sociais para universidades federais de todo o país. A lei prevê que as
universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo,
50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da
rede pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos ou indígenas.
De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao assinar a lei, a presidenta
disse que o mecanismo precisa associar inclusão e qualidade do ensino superior público.
“Ela falou que temos dois grandes desafios: um é o da inclusão, para permitir que um
maior número de estudantes possa acessar a universidades. O outro é a meritocracia, a
excelência das universidades. Os dois critérios têm que estar presentes na implantação
dessa política”, ressaltou o ministro.
Dilma vetou apenas um ponto do texto aprovado pelo Congresso Nacional, o Artigo 2º,
que criava um coeficiente para selecionar os estudantes que poderiam ingressar nas vagas
destinadas às cotas. Com o veto a esse trecho, o governo decidiu que o Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem) será a ferramenta para definir o preenchimento das vagas
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reservadas. Segundo Mercadante, as universidades poderão adotar mecanismos
complementares.
As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente
o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum
tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes. As regras e o cronograma para a
transição serão estabelecidos pela regulamentação da lei, que deve sair ainda este ano, a
tempo de garantir a entrada da lei em vigor no ano que vem.
“O Enem 2012 já servirá como um dos parâmetros para o novo sistema. Ao longo deste
ano, faremos a regulamentação complementar necessária. Estamos construindo isso junto
com os reitores”, disse Mercadante.
A regulamentação deverá criar, entre outros mecanismos, medidas para compensar
eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema
universal. “Teremos que ter uma política das universidades para acolher esses estudantes.
Muitas universidades federais já fazem isso, já temos experiências de tutoria – professores
que acompanham esses alunos – e de nivelamento, para que aqueles que tenham alguma
deficiência possam se preparar para os desafios do curso que em que vão ingressar”,
adiantou p ministro.
Edição: Nádia Franco
Haitianos devem receber até sexta-feira protocolos para obter documentos no
Brasil
19/09/2012
Marcos Chagas
A Polícia Federal entregará até sexta-feira (21) um protocolo para que os 215 haitianos
que estão irregulares em Brasileia, no Acre, possam legalizar a situação no país. O
documento servirá para que eles possam obter o Cadastro Pessoa Física (CPF) e a Carteira
de Trabalho.
O protocolo autoriza o imigrante haitiano a conseguir os documentos por prazo inicial de
180 dias, que pode ser prorrogado. Passado um ano e estando devidamente empregados,
eles poderão requerer residência fixa no Brasil.
O problema, segundo o representante do governo do Acre que trata da questão, Damião
Borges, é que não param de chegar haitianos em situação irregular pela fronteira com
Cobija, na Bolívia. “Ontem (18) à noite entraram em Brasileia mais cinco haitianos e vai
chegar mais. O governo federal deveria tomar uma providência: ou controla a fronteira ou
[os] manda de volta ao Haiti”, ressaltou o representante do governo acriano.
Damião Borges disse que, mais uma vez, terá problemas com a alimentação aos
imigrantes ilegais. Ele frisou que os atuais fornecedores deverão cortar o envio de comida
aos haitianos.
Empresas de Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e do Rio de Janeiro já fizeram contatos
com o governo estadual para a contratação dessa leva de haitianos que terão seus
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documentos de entrada legalizados. Segundo Damião Borges, outros devem seguir para
Porto Velho onde têm parentes já empregados.
Edição: Talita Cavalcante
Um em cada cinco domicílios tem computador com internet, indica pesquisa
21/09/2012
Isabela Vieira
Na hora de comprar um eletrodoméstico novo, os brasileiros têm preferido computador
com acesso à internet. No auge dos 90 anos da primeira transmissão radiofônica no Brasil,
o rádio, que já esteve em cerca de 90% das casas, tem ficado de lado. É o que revela a
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada hoje (21) pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O computador com internet foi identificado em 22% dos domicílios em 2011, ano da
pesquisa, ante 16%, em 2009, quando o estudo foi feito pela última vez. Segundo o IBGE,
a presença do aparelho registrou o mais elevado percentual de crescimento (39,8%)
entre os bens duráveis identificados nas casas brasileiras. Em seguida, está o crescimento
dos computadores sem conexão à rede (29,7%).
Os telefones celulares também continuam ganhando espaço. Em quase metade das casas
brasileiras (49%), pelo menos um morador tinha apenas o aparelho, contra 41% em
2009. Entre as regiões do país, nos últimos dois anos, o uso cresceu mais no Norte e no
Nordeste, onde os celulares estão em mais da metade das residências: 63% e 61%,
respectivamente.
Em geral, as casas brasileiras ainda têm mais televisão (59,4%) que geladeira (58,7%). O
fogão aparece em 60% dos domicílios. Com a melhoria de renda da população, a máquina
de lavar ganha espaço, principalmente nas casas que já dispõem de outros bens. O salto
entre 2009 e 2011 foi 20,3% - um dos mais altos entre os bens duráveis.
A empregada doméstica Meire Pacheco Leal, de 47 anos, diz que os preços baixaram nos
últimos anos facilitando a compra do eletrodoméstico. “Primeiro, troquei meu fogão de
quatro bocas por um de seis. Depois, comprei uma geladeira com degelo automático. Aí,
chegou a vez da máquina, que é bem mais prática para a gente que trabalha fora”, contou
Meire, mãe de três filhas.
Já o rádio - que na última década era encontrado em 88% dos domicílios (dados em
2008) - está perdendo espaço. Na pesquisa de 2011, 0,6% a menos de casas têm o
aparelho.
Edição: Carolina Pimentel
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Ecologia
Dilma veta partes do Código Florestal que favorecem desmatamento
Lilian Ferreira*
Do UOL, em São Paulo
Após intensa pressão social, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos e fez 32
alterações em trechos do novo Código Florestal que promoviam o desmatamento. O
projeto de lei, aprovado no Congresso no final de abril, representou uma derrota do
Governo ao perdoar desmatadores ilegais e permitir uso de área de vegetação nativa. As
alterações serão feitas por medida provisória a ser enviada ao Congresso na segunda-feira
(28).
"Dentre as alterações, 14 recuperam o texto do Senado, cinco são dispositivos novos e 13
são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o ministro Luis Inácio Adams, da
Advocacia Geral da União.
"Vamos recompor o texto do Senado, respeitar o Congresso e os acordos feitos", disse a
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "A decisão do governo federal é não anistiar
desmatador e garantir que todos devem cumprir recuperação ambiental".
A ministra disse que aspectos do texto resgatados na proposta do governo são: só vai ter
acesso a crédito rural que se cadastrar e regularizar em cinco anos. Governo volta com 50
metros de proteção nas veredas.
Longo caminho
A legislação sobre o uso de florestas em propriedades privadas do país ainda está longe
de ser finalizada. No texto sancionado pela presidente, sobraram poucas novidades. As
principais disputas entre ruralistas e ambientalistas ficaram sem definição, como a área a
ser recuperada em margens de rios com mais de 10 metros de largura.
Os representantes do agronegócio querem que a lei amplie a área de produção (de
agricultura e pecuária, entre outros) e não obrigue os proprietários a pagarem pelo
reflorestamento ou multas. Eles afirmam que as alterações podem diminuir a quantidade
de alimentos disponível no país. Já os ecologistas defendem a necessidade de uma maior
proteção ao ambiente e à biodiversidade, além de cumprimento de multas já estabelecidas
pela lei anterior.
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Além dos ambientalistas, os pequenos proprietários de terra também se mostraram
contrários ao texto aprovado no Congresso, por "tratar como iguais" os latifundiários e
pequenos. Esta distinção deve ser mais um ponto a ser definido posteriormente.
Para preencher as lacunas, o governo envia uma MP ao Congresso. A MP têm força de lei
desde a edição e vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por igual
período, mas se não forem aprovadas no Congresso, expiram.
Veto
As partes do texto que foram vetadas devem ser comunicadas em 48h para o presidente
do Senado, com os motivos do veto. Ele será, então, apreciado em sessão conjunta do
Congresso, dentro de 30 dias a contar de seu recebimento. Se o prazo de deliberação for
esgotado, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, para votação final.
Para derrubá-lo, é necessária a maioria absoluta. Seria preciso o apoio de 257 deputados
e 42 senadores. A votação é feita conjuntamente, mas a apuração é feita de forma
separada. Começa-se a apurar pela Câmara e, se conseguirem o número mínimo
necessário, tem início a apuração do Senado.
Se o veto das partes do texto for derrubado, o presidente do Congresso deve comunicar o
fato à presidente e enviar o texto aprovado no Congresso, para que seja promulgado e
publicado.
Por outro lado, se o veto parcial não for derrubado, o que foi rejeitado pelo veto somente
poderá estar em novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria
absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
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Atualidades
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Meio Ambiente
Entenda a polêmica envolvendo o novo Código Florestal
O Congresso chegou a um impasse na votação do projeto de lei que altera o Código
Florestal brasileiro. Os ruralistas defendem as alterações propostas pelo governo, que irão
beneficiar os pequenos agricultores, enquanto os ambientalistas temem o risco de
prejuízos ao meio ambiente.
O Projeto de Lei no 1.876/99, elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB),
tramita há 12 anos na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele foi aprovado em julho do
ano passado por uma comissão especial e colocado em pauta para ser votado no último
dia 12 de maio. Porém, prevendo uma derrota, a bancada governista retirou o projeto de
pauta, que agora não tem prazo definido para voltar ao plenário.
O Código Florestal reúne um conjunto de leis que visam à preservação de florestas, como
limites para exploração da vegetação nativa e a definição da chamada Amazônia Legal
(área que compreende nove Estados brasileiros). O primeiro código data de 1934 e o atual
(Lei no 4.771), de 1965.
O documento adquiriu maior importância nos últimos anos por conta das questões
ambientais. Ao mesmo tempo, precisa ser atualizado para se adequar à realidade
socioeconômica do Brasil.
Estima-se que 90% dos produtores rurais estejam em situação irregular no país, pois não
seguiram as especificações do código de 1965. Eles plantam e desmatam em locais
proibidos pela legislação. É o caso, por exemplo, de plantações de uvas e café nas
encostas de morros e de arroz em várzeas, em diversas regiões do país.
Para regularizar a condição dessas famílias, o novo Código Florestal propõe, entre outras
mudanças, a flexibilização das regras de plantio à margem de rios e de reflorestamento.
Os ambientalistas, no entanto, contestam o projeto. Segundo eles, haverá incentivo ao
desmatamento e impactos no ecossistema.
O desafio será equacionar a necessidade de aumentar a produtividade agrícola no país e,
ao mesmo tempo, garantir a preservação ambiental.
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BNDES
Pontos de discórdia
Entre os principais pontos polêmicos do novo Código Florestal estão os referentes às APPs
(Áreas de Preservação Permanente), à Reserva Legal (RL) e à "anistia" para produtores
rurais.
Áreas de Preservação Permanente são aquelas de vegetação nativa que protege rios da
erosão, como matas ciliares e a encosta de morros. O Código Florestal de 1965 determina
duas faixas mínimas de 30 metros de vegetação à margem de rios e córregos de até 10
metros de largura. A reforma estabelece uma faixa menor, de 15 metros, para cursos
d'água de 5 metros de largura, e exclui as APPs de morros para alguns cultivos.
Entidades ambientalistas reclamam que a mudança, caso aprovada, aumentará o perigo
de assoreamento e afetará a fauna local (peixes e anfíbios), além de incentivar a
ocupação irregular dos morros, inclusive em áreas urbanas. Já os ruralistas acreditam que
a alteração vai ajudar pequenos produtores, que terão mais espaço para a lavoura.
Um segundo ponto diz respeito à Reserva Legal, que são trechos de mata situados dentro
de propriedades rurais que não podem ser desmatados. Cerca de 83 milhões de hectares
estão irregulares no Brasil, segundo a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência).
A lei determina que todo dono de terreno na zona rural deve manter a vegetação nativa
em proporções que variam de acordo com o bioma de cada região. Na Amazônia é de
80%, no cerrado, 35%, e nas demais regiões, 20%.
Anistia
O projeto exclui a obrigatoriedade para pequenos proprietários (donos de terras com até
quatro módulos fiscais, ou, aproximadamente, de 20 a 400 hectares) de recuperarem
áreas que foram desmatadas para plantio ou criação de gado. Para os médios e grandes
proprietários são mantidos os porcentuais, com a diferença de que eles poderão escolher
a área da RL a ser preservada. O dono de uma fazenda em Mato Grosso, por exemplo,
poderia comprar terras com vegetação natural em Minas para atender aos requisitos da
lei.
Para a oposição, há pelo menos dois problemas. Fazendeiros podem dividir suas
propriedades em lotes menores, registrados em nome de familiares, para ficarem isentos
da obrigação de reflorestamento. E, caso possam comprar reservas em terrenos sem
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interesse para a agricultura, poderão criar "bolsões" de terras áridas. A bancada ruralista,
ao contrário, acredita que a medida vai favorecer produtores que não têm condições de
fazer reflorestamento.
O terceiro ponto de discórdia diz respeito à anistia para quem desmatou, tanto em Áreas
de Preservação Permanente quanto em Reserva Legal. O Código Florestal prevê que serão
multados proprietários que desmataram em qualquer época. O texto em debate isenta os
produtores de multas aplicadas até 22 de julho de 2008 - data em que entrou em vigor o
decreto regulamentando a Lei de Crimes Ambientais. Os contrários à proposta acham que
a anistia criará precedente que irá estimular a exploração predatória das florestas.
Código Florestal: Os detalhes dos vetos de Dilma
Lupa no Código Florestal
Autor(es): JULIANA BRAGA
Correio Braziliense - 28/05/2012
Sociedade fica de olho nos vetos e modificações que Dilma publica hoje no Diário Oficial
Apesar do evento realizado para o anúncio, na última sexta-feira, somente hoje serão
divulgados na íntegra os 12 vetos e as 32 modificações que a presidente Dilma Rousseff
fez ao Código Florestal. Mesmo revelando alguns pontos, Dilma preferiu que a sua decisão
só fosse totalmente conhecida pela população ao mesmo tempo em que o Congresso
Nacional recebesse o texto, em sinal de respeito à Casa. Especialistas, entretanto,
acreditam que o anúncio em conta-gotas foi uma estratégia para destacar os pontos em
que a presidente atendeu aos apelos da sociedade civil, deixando os mais espinhosos
apenas para o Diário Oficial.
Para o advogado Raul do Valle, do Instituto Socioambiental, anunciar aos poucos foi uma
estratégia para chamar a atenção aos pontos caros à sociedade civil e com potencial de
fazer o Brasil ter uma imagem positiva na Rio+20. A anistia a pequenos desmatadores,
por exemplo, só foi revelada na sexta-feira porque foi feita uma pergunta à ministra
Izabella Teixeira, mas não fazia parte da apresentação montada pelo governo para o
evento.
Um dos pontos que ainda preocupa ambientalistas é a definição das polêmicas áreas
consolidadas. Tanto no texto do Senado quanto no da Câmara, são assim denominados os
imóveis rurais com ocupação humana anterior a 22 de julho de 2008, quando foi
sancionada a Lei de Crimes Ambientais, e que tenham benfeitorias ou atividades de
agropecuária, silviculturas ou pastoris. A definição de área consolidada é importante
porque dela depende, por exemplo, quais áreas desmatadas precisam ser recompostas ou
não. "É sempre uma dúvida o que isso significa na prática. Se pegar ao pé da letra,
teremos que ver o que, na área que está sendo usada, será recomposto ou mantido",
justifica o professor de Gestão em Agronegócio da Universidade de Brasília (UnB), Sérgio
Sauer.
Outra preocupação é a definição da regra de pousio, área em que atividades agrícolas,
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pecuárias ou silviculturais são interrompidas para que a terra possa se recompor. O texto
do Senado define um prazo limite — cinco anos — enquanto o da Câmara deixa em
aberto. Para o professor, dessa forma, os produtores podem se eximir da obrigação de dar
um uso para a terra, e abre a brecha para que não haja desapropriação para a reforma
agrária.
Serão publicados hoje no Diário Oficial os vetos e a medida provisória que vão
regulamentar os pontos suprimidos. A grande preocupação mesmo é se as alterações
serão mantidas ou não pelo Congresso Nacional, já que tanto os vetos quanto a medida
provisória que será editada precisam ser ratificados pela Casa. O governo se mostrou
otimista, mas o Código aprovado pelos parlamentares não agradou o Executivo.
As mudanças
Confira o que já foi anunciado:
» Pequenos produtores rurais, com terras de até quatro módulos fiscais, unidade de
medida agrária que varia de município a município, ficam livres de reflorestar a reserva
legal, área que deve permanecer intacta para a preservação do meio ambiente.
» Todos os agricultores terão de recompor as margens de rios, a depender da largura do
leito de água e do tamanho da propriedade. A faixa que deve ser replantada varia entre
5m e 100m e, no caso de pequenos produtores, não pode passar de 10% da propriedade.
No texto da Câmara, somente os rios com até 10m precisavam ter as margens
recompostas e em pelo menos 15 metros.
» O dispositivo que previa os princípios que orientam o Código foi retomado no texto do
Senado. Este, que é o primeiro artigo, afirma o compromisso do Brasil na preservação de
suas florestas e matas nativas e os classifica como bens de interesse comum a toda a
sociedade.
» A legislação atual para áreas de reserva legal foi mantida. Os proprietários continuarão
tendo de preservar de 20% a 80% do terreno, dependendo do bioma.
» Os proprietários que não se adequarem em até cinco anos ficarão proibidos de contrair
crédito rural. É esse o prazo para que atualizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e
apresentem um plano de reflorestamento.
» As multas ambientais, para os que desmataram ilegalmente, ficam suspensas até que o
produtor conclua o seu plano de reflorestamento. Se em cinco anos o proprietário não
tiver atualizado o CAR, a multa volta a ser cobrada.
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RISCO DE O BRASIL RACIONAR ENERGIA É CADA VEZ MAIOR
RACIONAMENTO DE ENERGIA À VISTA
Autor(es): SÍLVIO RIBAS
Nas hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste, responsáveis por 70% da produção de
energia no país, os reservatórios iniciaram 2013 no menor nível dos últimos 12 anos para
o mês de janeiro. Operam, em média, com apenas 28,9% da capacidade, abaixo do
registrado em igual período de 2001, ano em que os brasileiros enfrentaram
racionamento. O governo nega haver risco de o Brasil ter de fazer economia forçada de
luz. Mas empresários e investidores do setor afirmam que o perigo é grande. A onda de
desconfiança derrubou ações das principais empresas do sistema elétrico na Bovespa.
Com os níveis dos reservatórios muito baixos e o consumo em alta, risco de
desabastecimento aumenta. Redução na conta de luz será menor
O risco de o Brasil decretar um racionamento no consumo de energia elétrica neste ano,
repetindo o desabastecimento de 2001, está cada vez maior. Apesar de o governo negar
qualquer possibilidade de a medida ser anunciada, empresários e investidores alardearam
ontem que, diante dos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e do consumo
elevado em dias de alta temperatura, a capacidade de fornecimento de luz às residências
e às fábricas está no limite.
Com a onda de desconfiança varrendo o país, as ações das principais empresas do setor
elétrico derreteram na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), que caiu 0,94%. Os
papéis preferenciais (PN) da Eletrobras recuaram 4,72%, e os da Cesp e da Cemig, 3,4%
e 3,3%, respectivamente. O temor foi agravado com a informação de que a fatura da
energia gerada por termelétricas (mais cara), somada ao abastecimento vindo das
hidrelétricas, já se aproxima de R$ 1 bilhão por mês. Ou seja, a tendência é de a conta de
luz ficar mais cara em vez baratear, como prometeu a presidente Dilma Rousseff.
"As previsões de chuvas para janeiro apontam volume 30% menor do que o considerado
normal para o mês. Se considerar que as precipitações são ainda localizadas, fora dos
locais ideais para as principais bacias de rios, a geração hidrelétrica está ameaçada neste
ano", disse Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores
de Energia (Abraceel). Sendo assim, é provável que as usinas térmicas, que deveriam ser
ligadas apenas em momentos de emergência, fiquem acionadas por todo o ano. Nesse
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sentido, Medeiros apontou como preocupação ainda maior outro fator inesperado: dos 20
gigawatts (GW) de potência térmica que deveriam ser entregues em 2013, só 13 GW
vingaram. Essa diferença representa as usinas contratadas em leilões de 2008 e não
concluídas pelos empreendedores.
Flávio Neiva, presidente da Associação Brasileira de Empresas Geradoras de Energia
Elétrica (Abrage), ressaltou que, caso as chuvas de janeiro não venham no nível
considerado normal, os fornecedores serão forçados a "acender o sinal amarelo" perante o
risco de racionamento, informado pelo Correio na edição de 24 de novembro de 2012. No
entender dele, se o Sudeste — onde estão os maiores consumidores e o calor tem sido
implacável — apresentar volume nos reservatórios das usinas abaixo do recomendável,
será necessária a adoção, pelo governo, de medidas adicionais de segurança, como a
adoção de térmicas de geração ainda mais caras.
Segundo Neiva, o primeiro trimestre concentra as chuvas, o que pode até fazer
as térmicas voltarem ao seu emprego mínimo a partir de abril, na melhor da hipóteses.
Mas nada garante que isso ocorrerá. "A sorte do país é que a economia não está
crescendo ao ritmo de 4%, como apostava o Ministério da Fazenda. Se considerar que a
demanda de eletricidade avança a um ritmo uma vez e meia maior que o PIB, uma
expansão mais forte da atividade nos deixaria às escuras", assinalou Walter Fróes,
presidente da comercializadora de energia CMU. Para o professor da Universidade de São
Paulo (USP) Célio Bermann, mais do que o apagão clássico, o maior risco para o
abastecimento continua sendo a fragilidade das redes de transmissão do país, que
carecem de investimentos e manutenção. "O que a presidente Dilma Rousseff chama de
falha humana é o sucateamento de redes", ressaltou.
Aperto no bolso
O consenso dos agentes é de que o elevado custo da geração térmica, cinco vezes e meia
ao da hidrelétrica, deverá esvaziar a promessa do governo de reduzir o valor das contas
de luz a partir de fevereiro, em 20,2%, em média. Enquanto a indústria que compra
energia no mercado livre já sente os efeitos da disparada dos preços, o mercado cativo
dos consumidores residenciais perceberá o impacto no bolso ao longo do ano, à medida
que as revisões tarifárias forem aprovadas. No caso de Brasília, o preço mais alto chegará
em agosto.
Segundo Neiva, da Abrage, o uso intensivo das usinas térmicas já conspirou contra os
planos da presidente. Nem mesmo a ajuda do Tesouro, estimada em até R$ 7 bilhões,
para arcar com as diferenças das empresas que não aderiram ao plano de redução das
tarifas será suficiente para o agrado aos consumidores. O diretor executivo da Associação
Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), César de
Barros Pinto, também não vê condições conjunturais para garantir a redução da conta de
luz no patamar prometido, em razão do uso intensivo de uma energia mais cara, a
térmica.
O nível dos reservatórios das hidrelétricas no Sudeste e do Centro-Oeste, responsáveis por
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Atualidades
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70% da capacidade de produção de energia no país, é o mais baixo dos últimos 12 anos
para janeiro: 28,9% do armazenado nos lagos artificiais. O índice está um pouco abaixo
do verificado em igual mês de 2001, ano em que o então presidente Fernando Henrique
Cardoso (PSDB) decretou racionamento. No Sul e no Nordeste, o quadro é ainda pior, sem
perspectivas de ficar acima do mínimo razoável, de 30%. Neste momento, só resta ao
Palácio do Planalto rezar para São Pedro evitar o desabastecimento.
Reunião de emergência
Para mostrar que está agindo, a presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião para as
14h30 de amanhã com todo o comando do Ministério de Minas e Energia. O Comitê de
Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) contará ainda integrantes do Operador Nacional
do Sistema (ONS), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional
do Petróleo (ANP), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Câmara de
Compensação de Energia Elétrica (CCEE), Agência Nacional de Águas (ANA) e do Centro
de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel).
O ministro Edison Lobão ressaltou, por meio de nota, que a reunião do CMSE não foi
convocada diretamente pela presidente Dilma e nem tem caráter emergencial, pois estava
prevista no calendário anual do comitê. Analistas ouvidos pelo Correio discordaram e
garantiram que uma reunião da Câmara de Compensação de Energia Elétrica, marcada
para o mesmo dia, precisou ser adiada em uma semana.
Eles lembraram ainda que a questão do racionamento gera particular ansiedade ao
Planalto, pois a chamada crise do apagão, ocorrida de 1º de julho de 2001 a 27 de
setembro de 2002, foi usada em favor do PT nas campanhas eleitorais. Além disso,
racionamento é a única situação em que a presidente Dilma admite o termo apagão,
fenômeno que afirma ter sepultado com o modelo implantado por ela há 10 anos, quando
era ministra de Minas e Energia.
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Atualidades
BNDES
Educação
Greve de professores atinge 95% das instituições federais
Paralisação já dura mais de 40 dias e prejudica atividades em 56 das 59
universidades federais. Docentes protestam em Brasília
A greve dos professores já atinge 95% das universidades e institutos federais de ensino
superior, segundo balanço divulgado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições
de Ensino Superior (Andes). Nesta quinta-feira, professores realizam protestos em frente a
unidades do Banco do Brasil pelo país.
A paralisação, que já dura 42 dias, prejudica as atividades em 56 das 59 universidades
federais, além de dois centros de educação tecnológica e 14 unidades do Colégio Pedro II,
localizadas no Rio de Janeiro. Dos 38 institutos federais, 34 têm professores parados.
Nesta semana, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade
Federal de Pelotas (UFPel) também aderiram à greve.
A principal reivindicação dos docentes é a reestruturação da carreira, com a inclusão de 13
níveis de remuneração (atualmente são 17), variação salarial de 5% entre eles e piso de
2.329,35 reais para 20 horas semanais de trabalho. Hoje, o valor é de 1.597,92 reais. Os
professores pedem ainda melhores condições de trabalho e infraestrutura e criticam a
processo de "precarização" vivido pelas universidades como consequência, principalmente,
do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais
(Reuni) – criado pelo governo federal em 2007.
O Andes, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e
Tecnológica (Sinasefe) e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades
Públicas Brasileiras (Fasubra) divulgaram, no último dia 20, na Câmara dos Deputados, um
manifesto em conjunto. “Crescem a degradação das condições de trabalho e de ensino e a
deterioração da infraestrutura oferecida nas universidades. Os professores, técnicos e
estudantes defendem sim uma expansão, desde que exista qualidade. Não adianta criar
novas instituições sem oferecer as condições satisfatórias para que elas funcionem”, diz o
documento.
O professor Luiz Henrique Schuch, vice-presidente do Andes, alega que a pauta de
reivindicações da categoria é a mesma desde 2010, mas não houve avanços. “Por mais
que se propagandeie a crise financeira, a única que não se resolve é a crise de políticas
públicas. É um desgaste para todos”, diz.
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Atualidades
BNDES
Uma reunião entre o representantes do Ministério do Planejamento, responsável pelas
negociações, e dos docentes estava marcada para o dia 19 de junho, mas foi adiada e
nenhuma outra data foi agendada. A última proposta feita pelo governo, no dia 13 de
junho, foi reestruturar a carreira docente tomando como referência de remuneração a
carreira de servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O ministro Aloizio
Mercadante afirma que considera a greve “precipitada e sem razão de ser”.
Energia E Tecnologia
Breve Histórico do Royalties do Petróleo
O debate em torno dos royalties da produção de petróleo se dá em torno das disputas
entre os estados e o governo federal, principalmente o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
O lucro da produção de petróleo é divide entre o governo federal, os estados, e os
municípios produtores ou com instalações de refino e de auxílio à produção. As empresas
petrolíferas pagam 10% do valor de cada barril extraído pelo direito de explorar o
produto. Hoje em dia, esses 10% dos royalties do petróleo são divididos da seguinte
forma:
- Estados produtores: 22,5%
- Municípios produtores: 30%
- União: 47,5%
No entanto, alegando que o petróleo é uma riqueza nacional, uma Proposta de Lei do
Deputado Federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que acabou vetada pelo presidente Lula,
determinava uma nova divisão dos royalties do petróleo. A distribuição ficaria assim
determinada:
- Todos os estados: 30%
- Todos os municípios: 30%
- União: 40%
Essa nova divisão dos royalties tinha por objetivo, além da camada pré-sal (cuja produção
em larga escala está prevista para 2020), as jazidas e campos já licitados e explorados,
como, por exemplo, a Bacia de Campos. A “Emenda Ibsen”, de autoria dos deputados,
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Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), foi aprovada na Câmara dos
Deputados com 329 votos a favor e 72 contra. No entanto, para que essa emenda
passasse a vigorar, ela teria que ser aprovada pelo Senado, e foi, e pelo Presidente da
República, que vetou.
Caso fosse aprovada, o Rio de Janeiro, maior produtor nacional de petróleo (83% da
produção nacional), deixaria de receber aproximadamente 7,3 bilhões de reais por ano em
royalties. O Espírito Santo seria outro estado bastante prejudicado. A “Emenda Ibsen”
tinha como proposta que a União paguesse o montante que os estados e municípios
deixassem de receber, em decorrência da nova lei de divisão dos royalties.
Projeto cria nova regra para distribuição de royalties do petróleo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do
petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. A redistribuição alcança
tanto as áreas da camada pré-sal quanto as do pós-sal, que já foram licitadas.
O atual texto que tramita na Câmara foi elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDBPB), após meses de negociações em torno da proposta apresentada pelo senador
Wellington Dias (PT-PI), da qual foi relator.
O projeto, que enfrenta forte oposição dos principais estados produtores (Rio de Janeiro e
Espírito Santo), determina a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada
participação especial – tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos
de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal.
A participação especial não inclui os royalties – valores que a União, estados e municípios
recebem das empresas pela exploração do petróleo. Os repasses variam de acordo com a
quantidade explorada. Em relação aos royalties, o relatório traz uma redução de 30% para
20% na fatia destinada ao governo. Para compensar o governo, o relator propôs que, a
partir de 2013, a União receba uma compensação na participação especial de 1% por ano,
até chegar a 46% em 2016.
O relatório também traz perdas para os estados produtores, que terão a sua parcela de
royalties reduzida de 26,25% para 20%. A participação especial destinada aos estados
produtores, segundo o relatório, cai de 40% para 20%.
Vital do Rêgo disse ter definido os percentuais de forma a garantir uma receita de R$ 11,1
bilhões em 2012 aos estados produtores. Em 2010, eles receberam R$ 7 bilhões. Os
estados não produtores, que receberam R$ 160 milhões em 2010, receberão R$ 4 bilhões
em 2012, se o projeto for aprovado como está.
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BNDES
Partilha
A proposta altera duas leis que tratam do assunto. Uma delas é a 12351/10, que deve
sofrer mudança na parte sobre a partilha dos royalties. Serão criados os regimes de
concessão e partilha, e será definido o índice de 15% do valor da produção para fazer a
compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural aos municípios, estados
e União.
O texto determina, por exemplo, que os critérios para os valores dos royalties sejam
definidos em ato do Poder Executivo, em função dos preços de mercado, das
especificações do produto e da localização do campo onde for feita a exploração.
Um dos artigos mais polêmicos determina que, sob o regime de partilha de produção, os
royalties serão pagos da seguinte forma: estados e municípios produtores receberão 20%
e 10% respectivamente; 5% irão para as cidades afetadas por operações de embarque e
desembarque dos produtos; 25% para constituir um fundo dos estados e do DF; 25%
para um fundo dos municípios; e 15% para um fundo social.
Esses percentuais serão pagos quando a produção ocorrer em terra, lagos e rios.
Caso a exploração do petróleo ocorra em mar territorial — uma faixa de águas costeiras
que alcança 22 quilômetros do litoral —, os estados e municípios produtores receberão
22% e 5% respectivamente; os dois fundos criados para beneficiar estados e municípios
ficarão com 24,5% cada; e a União receberá 22% para aplicar num fundo social. Outros
2% ficarão para os municípios afetados pela exploração do petróleo.
A outra norma a ser alterada é a Lei 9478/97, sobre a política energética nacional e o
monopólio do petróleo. A mudança é para revogar dispositivos que definem percentuais
de divisão dos royalties somente entres os estados e municípios produtores e a União.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada por uma comissão
especial, que ainda precisa ser constituída. Depois, será votada pelo Plenário da Câmara.
Relator diz que estados produtores não perderão receitas de royalties
O relator do projeto sobre a partilha dos royalties do petróleo (PL 2565/11, do Senado),
deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (20) que os estados e
municípios produtores não terão perda de receitas oriundas da exploração de petróleo.
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Atualidades
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Segundo o deputado, esse é o único consenso já obtido entre os integrantes do grupo de
trabalho que analisa a proposta.
"A ideia é que os estados produtores não tenham redução na receita de royalties. Esta é
uma questão fundamental para que possamos ter um acordo entre todos os estados”,
disse Zarattini.
Leonardo Prado
Reunião para discutir sobre os Royalties do Petróleo - dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
Zarattini: grupo de trabalho tem consenso para manter receita de estados produtores.
O grupo realizou sua primeira reunião nesta terça e voltará a se reunir no próximo dia 27.
Até lá, os deputados vão tentar avançar em possível acordo que envolva os governadores
e os prefeitos. A previsão é que o projeto sobre royalties seja votado pelo Plenário da
Câmara em abril.
O grupo de trabalho é formado pelo mesmo número de deputados de estados produtores
e não produtores de petróleo.
Divergências
Zarattini afirmou que, entre as divergências sobre o projeto, está o ano que servirá de
parâmetro para o cálculo da receita de royalties. O texto do Senado prevê o ano de 2010,
mas alguns deputados discordam dessa data.
O texto aprovado pelo Senado prevê a distribuição equânime dos royalties para todos os
estados brasileiros. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) propôs, no entanto, que essa
distribuição seja feita apenas a partir do excedente que ocorrer em decorrência do
aumento da produção de petróleo. O deputado disse que essa medida preservará a receita
dos estados produtores.
A sugestão de Garotinho também prevê que a receita dos estados produtores seja
corrigida anualmente. “Eu propus o IGP-M [Índice Geral de Preços do Mercado]. O
deputado Marcelo Castro [PMDB-PI] propôs outro índice. O que importa é que não
podemos suprimir a arrecadação de nenhuma cidade nem de nenhum estado.”
Segundo Garotinho, não foi confirmada a previsão feita no Senado de que os estados
produtores não teriam perdas com a aprovação do projeto. “Hoje, na tabela apresentada
pelo deputado Zarattini, demonstrou-se uma perda enorme. Para o conjunto dos estados
e municípios [produtores] era algo em torno de R$ 2,5 bilhões."
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BNDES
Leonardo Prado
Reunião para discutir sobre os Royalties do Petróleo - dep. Anthony Garotinho (PR-RJ)
Garotinho: "Não podemos suprimir a arrecadação de nenhuma cidade ou estado.”
Segundo os deputados, as tabelas apresentam valores divergentes porque foram
calculadas com base em variáveis instáveis, como o volume de produção, o preço do barril
e o valor do dólar. "Tudo isso influencia, então não podemos fazer uma previsão exata”,
disse Zarattini.
Estados não produtores
Os estados não produtores querem que as novas regras dos royalties e da participação
especial do petróleo incidam não só sobre o pré-sal como também sobre os atuais
contratos. “As regras valerão para o que é extraído do mar, seja pré, seja pós, seja já
contratado, seja a contratar”, afirmou o deputado Esperidião Amin (PP-SC).
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu, por sua vez, a incidência do acordo
apenas sobre o pré-sal, preservando o que já foi contratado e licitado. "Mexer no que já
foi contratado viola a segurança jurídica e é um erro grave para o País", disse. Ele sugeriu
também a criação de um fundo para a correção de eventuais efeitos de acidentes na
exploração petrolífera.
Molon afirmou que o novo vazamento de óleo na bacia de Campos, no litoral norte do Rio
de Janeiro, pode ajudar a vencer a resistência dos estados não produtores. “Esse acidente
mostra a razão de ser dos royalties. Afinal de contas, quando um acidente ocorre, o
estado que fica poluído é aquele onde se dá a exploração”, disse.
Fonte: site da Câmara dos Deputados.
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INTERVENÇÃO DA ANATEL EM CELULARES SURPREENDE SETOR
ANATEL SUSPENDE VENDAS DE TELES
Autor(es): Por Juliana Colombo, Rafael Bitencourt, Fernando Exman e Gustavo Brigatto |
De São Paulo e Brasília
Valor Econômico - 19/07/2012
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fez ontem sua maior intervenção no
mercado desde a privatização do setor, em 1998. De uma só vez, ela suspendeu as
vendas de serviços de celular e internet de três das quatro maiores operadoras do Brasil.
A mais atingida foi a TIM, que terá de interromper as vendas em 19 Estados. A Claro teve
seus negócios afetados em três Estados e a Oi, em outros cinco. A Vivo não foi afetada. A
proibição começa na segunda-feira e as empresas terão 30 dias para apresentar plano de
melhoria do serviço.
A ação da Anatel surpreendeu o mercado. "A agência tem uma série de outros
mecanismos administrativos que poderiam ser usados nesses casos. A suspensão é uma
medida muito severa", disse o advogado Rodrigo Pinto de Campos, especialista em direito
regulatório e infraestrutura no Aidar SBZ Advogados. As ações do setor tiveram as maiores
quedas do dia na Bovespa. As ações preferenciais da Oi recuaram 4,5% e as da TIM,
2,8%.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fez, ontem, o que é considerado por
muitos a maior interferência no mercado de telefonia móvel no país desde sua origem, em
1998. De uma só vez, suspendeu as vendas de serviços de celular e internet de três das
quatro maiores operadoras do Brasil. A mais atingida foi a TIM, que terá de suspender as
vendas em 19 Estados. A Claro teve seus negócios afetados em 3 Estados e a Oi, em 5.
Só a Vivo ficou fora. A proibição começa na segunda-feira e as empresas terão 30 dias
para apresentar um plano de melhoria do serviço.
Segundo auxiliares da presidente Dilma Rousseff, a decisão da Anatel de punir as
empresas de telecomunicações passou ao largo do Palácio do Planalto. A avaliação de
autoridades do Executivo é que o recado de que o governo vinha monitorando de perto a
qualidade dos serviços prestados foi dado pelo ministro das Comunicações, Paulo
Bernardo. Na semana passada, em entrevista a jornalistas, o ministro afirmou que a TIM
teria um prazo para melhorar a qualidade de seus serviços, sob a pena de ter proibidas
novas vendas.
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Bernardo já vinha falando há algum tempo da necessidade de as operadoras melhorarem
o serviço, mas o recado nunca havia sido tão duro. Em aparições públicas, o ministro
cobrou várias vezes a ampliação dos investimentos em rede pelas teles. A sugestão era
que o patamar anual de R$ 20 bilhões subisse para R$ 25 bilhões.
A Anatel decidiu punir a pior operadora em cada Estado do país com base em um
levantamento feito nos últimos 18 meses, sob critérios variados. Além das quatro grandes
teles, foram avaliadas a CBTC - que opera sobretudo em Minas Gerais - e a Sercomtel,
com atuação exclusiva na cidade de Londrina (PR). Nenhuma das duas sofreu sanções,
embora ambas tenham de apresentar um plano de investimento, assim como a Vivo. A
Nextel não foi avaliada por não ter uma licença do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e atuar
especificamente no mercado empresarial.
Antes das medidas anunciadas ontem, a maior intervenção da Anatel havia sido a
proibição das vendas do serviço de banda larga da Telefônica, o Speedy, em 2009.
As reclamações do público quanto aos serviços móveis vinham se avolumando nos últimos
tempos: só em março foram registradas quase 90 mil queixas na Anatel. Órgãos regionais
também já vinham se movimentando. Nesta semana, o Procon de Porto Alegre suspendeu
a venda de novos serviços por todas as operadoras na cidade.
Mesmo assim, a proibição da Anatel foi considerada dura demais por muitos analistas do
setor. "A agência tem uma série de mecanismos administrativos que poderiam ser usados.
A suspensão é uma medida muito severa", disse o advogado Rodrigo Pinto de Campos,
especialista em direito regulatório e infraestrutura no escritório Aidar SBZ Advogados.
Na avaliação de um analista, que prefere não se identificar, a medida foi uma forma de a
agência "mostrar serviço" frente ao crescente número de reclamações. "Claramente, a
agência se sentiu pressionada e teve que vir com alguma coisa", avaliou o analista.
Na BMF&Bovespa, a notícia fez com que as ações do setor fechassem entre as maiores
quedas. Os papéis da Oi terminaram cotados a R$ 9,17, com queda de 4,5%, a maior do
Ibovespa. A TIM teve queda de 2,8%, para R$ 9,46. A Claro não negocia ações em bolsa.
Já os papéis da Telefônica/Vivo fecharam próximos à estabilidade, com avanço de 0,2%,
em R$ 48,71.
As teles podem voltar a vender seus serviços antes do prazo de 30 dias se anteciparem a
entrega dos planos à Anatel. Os projetos devem incluir tópicos como cronograma de
ampliação da rede, número de antenas a ser instaladas e contratação de pessoal para
efetivar as medidas, entre outros itens. "Caso a Anatel não aprove os planos, os serviços
seguirão suspensos", disse ontem, em entrevista, o superintendente de serviços privados
da Anatel, Bruno Ramos. Se desobedecerem à proibição, as teles receberão multas de R$
200 mil por dia.
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Os problemas de qualidade refletem o rápido crescimento da base de celulares no país,
que não foi acompanhado do aumento necessário da infraestrutura, segundo a Anatel. Só
no mês passado, a base no país chegou a 256 milhões de linhas em serviço, mais que
uma linha por habitante. "Tivemos de tomar uma medida extrema como essa pois as
empresas continuavam vendendo sem ampliar os investimentos na qualidade da rede",
afirmou o presidente da Anatel, João Rezende.
A TIM, em nota, afirmou que a ação foi "extrema e anticompetitiva". A Oi afirmou que,
"embora a medida não reflita os investimentos realizados em melhorias de rede, manterá
o diálogo com Anatel". A Telefônica/Vivo disse que "realiza constantes avaliações sobre o
impacto que seus planos de serviço têm no aumento de tráfego da rede antes de serem
lançados". A Claro disse estar empenhada em apresentar o plano à Anatel.
Hoje, informou a Anatel, haverá uma reunião com as teles para traçar do assunto. A
agência já declarou que o aumento dos investimentos não poderá ser repassado às tarifas
dos serviços.
A questão dos royalties do petróleo
Paulo Daniel
Com a descoberta de reservas de petróleo na costa brasileira a aproximadamente 7.000
metros de profundidade no total de 40 bilhões a 80 bilhões barris, a tendência é que
ocorra uma abundância de dólares na economia brasileira com grande tendência de
valorização do real perante o dólar. O governo brasileiro já aprovou leis importantes para
o controle das reservas petroleiras, bem como, medidas para conter a possível valorização
da moeda local.
Entretanto, o mais polêmico dos projetos de lei enviados ao Congresso Nacional, diz
respeito à partilha dos royalties petroleiros, pois altera concede novas conformações e
participações especiais na exploração dos blocos do pré-sal. Fazendo com que os estados
e municípios, sejam contribuídos de uma forma mais igualitária.
As conturbações politicas ocorreram e estão ocorrendo, graças ao modo de como é
distribuído os royalties nas explorações dos outros campos e bacias de petróleo. O Rio de
Janeiro, por exemplo, é creditado em aproximadamente 70% de toda a distribuição de
royalties do país. Por mais que esses royalties sejam concedidos como uma forma de
externalidade negativa, e que os maiores campos de exploração de petróleo se
encontram, até o momento, no estado do Rio de Janeiro, os valores recebidos são
astronômicos e a falta de controle abre as portas para corrupção, desvios e péssimos
investimentos.
Com toda a certeza, a dependência do estado do Rio de Janeiro em relação aos royalties
petroleiros deriva do não desenvolvimento de novas tecnologias, principalmente as
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atreladas a indústria, e com sua economia focada em serviços e na extração de petróleo,
o que de certa maneira, desenvolveu e ampliou a chamada doença holandesa.
A teoria da doença holandesa tem sido utilizada para tratar problemas típicos das
economias primário-exportadoras. Seu nome remonta ao comportamento que a economia
holandesa teve nos anos sessenta, logo após a descoberta de grandes reservas de gás
natural no país, a partir de quando ocorreu aumento concomitante da população nacional
de gás natural e dos preços internacionais do produto.
Durante o período de “bonança gasífera”, a Holanda recebeu uma grande quantidade de
moeda estrangeira e o imediato aumento de superávit comercial fez a moeda nacional se
sobrevalorizar. No momento seguinte, a produção industrial do país passou a enfrentar
problemas, decorrentes da apreciação da moeda nacional, para concorrer com os produtos
de outros países tanto no mercado interno quanto no externo. A baixa competitividade da
indústria nacional levou a um aumento das importações, principalmente de produtos
industrializados, e a uma diminuição significativa das exportações de outros produtos que
não o gás natural. Em pouco tempo, a abundante entrada de moeda estrangeira para a
compra de gás natural levou a Holanda a um processo de desindustrialização e de perda
de competitividade internacional, algo que, resguardada as devidas proporções acontece
com o Rio de Janeiro.
A “bonança petroleira” precisa ser muito bem aproveitada, ou seja, despender ou investir
em educação devem ser acompanhadas de metas. Por exemplo, em quatro anos o Brasil
será território livre do analfabetismo, pois não basta educar-se com o objetivo de galgar
um emprego melhor, ou, até quem sabe, uma renda maior; mas sim, e, também, na
descoberta de novas éticas, no desenvolvimento da solidariedade e na construção de uma
sociedade mais respeitosa e ampla. Portanto, precisa-se repensar o sistema educacional
brasileiro.
Outro ponto que passa distante de qualquer discussão, é o controle público desse
dinheiro. Se o petróleo realmente é nosso, é mais do que prudente decidirmos a
destinação dos recursos, para que não se crie formas caudilhescas e de controle das
massas populares, o que é bastante peculiar em países petroleiros.
Teremos um período de mais de meio século para o Brasil poder implementar políticas
econômicas e sociais com o objetivo de elevar o grau de crescimento e desenvolvimento
econômico e social; as chances de errarmos e acertamos são praticamente iguais, o nível
de mobilização popular e a sensibilidade dos governos é o que definirá os rumos que
tomaremos para o presente e o futuro das próximas gerações.
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Relações Internacionais
Para Israel, adesão da Palestina à Unesco afasta chances de acordo de paz;
Brasil apoia decisão
A admissão da Palestina à Unesco ( Organização das Nações Unidas para a Educação,
Ciência e Cultura) como Estado membro afasta as perspectivas de um acordo de paz,
afirmou nesta segunda-feira o governo israelense, ao condenar "a manobra unilateral"
palestina.
"Israel rejeita a decisão da Assembleia Geral da Unesco (...) aceitando a Palestina como
Estado membro da organização", indica um comunicado do ministério das Relações
Exteriores, ao estimar que "se trata de uma manobra palestina unilateral que não mudará
nada no terreno, mas que afasta a possibilidade de um acordo de paz".
Após a adesão da Palestina, Israel declarou que irá mudar sua política de cooperação com
a Unesco. "Após esta decisão, o Estado de Israel considerará seus próximos passos sobre
a cooperação com a organização", adverte ainda a nota.
O ministério diz que a posição israelense é em prol do diálogo como a única via para
conquistar a paz, e que ele deve acontecer sem condições preliminares, incluindo a
exigência palestina de suspender o crescimento das colônias de judeus em seu território.
"A estratégia palestina na Unesco e os passos similares em outros organismos da ONU
supõe uma rejeição dos esforços da comunidade internacional para avançar no processo
de paz", diz a nota, que agradece aos países que se opuseram ao pedido palestino.
Israel também declarou sua decepção pelo fato de que a União Europeia não conseguiu
alcançar uma posição unificada nesta questão.
Os países que votaram sim "adotaram uma versão de ficção científica da realidade ao
admitirem um Estado que não existe nesta organização encarregada da ciência... A
Unesco deve se preocupar com a ciência e não com a ficção científica", disse o
embaixador israelense, Nimrod Barkan.
A admissão da Palestina como membro número 195 da Unesco o foi ovacionada pelos
participantes da Conferência Geral da Unesco. Foram registrados 107 votos a favor, 14
contra e 52 abstenções.
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Votaram a favor do ingresso, entre outros, Brasil, Índia, China, Espanha e França,
enquanto Estados Unidos, Alemanha, Canadá e Israel rejeitaram e se abstiveram o Reino
Unido, Colômbia, Japão e México.
Governo brasileiros parabeniza Palestina
O governo do Brasil parabenizou o Estado da Palestina por sua admissão como membro
da Unesco. Em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o governo destaca
a primeira vitória obtida pelos palestinos em um órgão ligado à ONU.
“O governo brasileiro felicita a Palestina por sua admissão como membro pleno da
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [Unesco]”, diz o
comunicado. “Com o resultado, a Palestina torna-se o 195º Estado-Membro da Unesco –
primeira agência especializada do sistema das Nações Unidas a admitir a Palestina como
membro pleno."
Em setembro, na 66ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, o
presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, obteve a principal
sinalização da comunidade internacional em favor do reconhecimento do Estado da
Palestina. Vários líderes mundiais, inclusive a presidente Dilma Rousseff, defenderam o
direito de os palestinos terem seu país.
Primavera árabe
Egípcios vão às urnas, mas repressão continua na Síria
Quase um ano após o início dos protestos no Oriente Médio, o Egito realiza as primeiras
eleições livres de sua história. Porém, enquanto os egípcios dão o primeiro passo rumo à
democracia, as revoltas continuam em países como a Síria, onde a repressão fez milhares
de vítimas, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas).
Até agora, a “primavera árabe” derrubou três ditadores, na Tunísia, no Egito e na Líbia.
Em outros países, como Jordânia, Bahrein, Iêmen e Síria, manifestações populares
levaram ao anúncio de reformas ou violentas reações do Estado.
Nações árabes, tradicionalmente, são governadas por monarquias absolutistas, ditaduras
militares ou teocracias, que controlam algumas das maiores reservas de petróleo do
planeta. Os protestos pró-democracia se espalharam pelo Norte da África e Oriente Médio,
em razão da alta do preço dos alimentos, do desemprego e da insatisfação de uma
geração jovem com a falta de liberdade.
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A primeira queda de um ditador aconteceu na Tunísia, em 14 de janeiro. O presidente
Zine El Abidine Ben Ali renunciou depois de 23 anos no cargo. Em 23 de outubro foi eleita
a Assembleia Nacional Constituinte, na primeira eleição livre ocorrida no país.
Na Líbia, Muammar Gaddafi foi expulso do Palácio por forças rebeldes em agosto, ao final
de seis meses de guerra civil. Dois meses mais tarde, foi capturado e morto pelos
revoltosos. Entre os líderes árabes, era o que estava há mais tempo no poder – 41 anos.
O Conselho Nacional de Transição (CNT), que assumiu o controle da Líbia, prometeu
realizar eleições no prazo de oito meses.
Egito
No Egito, mais influente e populoso país árabe (82 milhões de habitantes), o presidente
Hosni Mubarak renunciou em 11 de fevereiro, encerrando três décadas de ditadura.
Mesmo assim, os protestos recomeçaram em 19 de novembro, desta vez contra a junta
militar que constituiu o governo provisório. Os manifestantes exigem a transição para um
governo civil.
Na tentativa de conter os levantes, que já mataram 42 pessoas nas últimas semanas, as
eleições parlamentares foram antecipadas. A votação começou em 28 de novembro e o
processo terminará em 11 de janeiro.
Serão eleitos 498 deputados para a Assembleia do Povo ou Câmara Baixa do Parlamento.
Um terço dos cargos será preenchido pelos candidatos mais votados, e o restante, eleito
pelo sistema proporcional (por exemplo, se um partido tiver 10% dos votos, terá direito a
ocupar 10% das cadeiras).
A despeito da precariedade política – os partidos de oposição eram proibidos durante a
ditadura – a população compareceu às urnas para escolher entre 10 mil candidatos e 40
partidos diferentes. Dados preliminares apontam vitória da Irmandade Muçulmana, do
recém-fundado Partido Liberdade e Justiça (PLJ).
Se isso se confirmar, grupos fundamentalistas islâmicos, que venceram também as
eleições na Tunísia e no Marrocos, serão a principal força no cenário político pós-ditatorial
no Oriente. O sucesso eleitoral desses partidos religiosos preocupa sobretudo Israel,
devido ao seu conflito histórico com o mundo islâmico.
Massacre
Em outros países, revoltas e reformas estão em curso. O caso mais dramático ocorre na
Síria, onde a repressão do governo de Bashar al-Assad (há 11 anos na Presidência) estaria
promovendo o maior massacre contra opositores do regime desde o começo da
“primavera árabe”.
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Segundo um relatório da ONU, divulgado no dia 28 de novembro, 3,5 mil pessoas foram
assassinadas, incluindo 256 crianças, e mais de 20 mil foram presas. A violência afetaria 3
milhões de pessoas na Síria, que possui 22,5 milhões de habitantes.
O governo estaria impedindo a população de fugir do país, colocando minas terrestres e
soldados armados nas fronteiras. O relatório conclui que a Síria cometeu crimes contra a
humanidade durante a repressão aos manifestantes, desde março deste ano.
No começo do mês, o governo sírio firmou um acordo com a Liga Árabe para o término da
repressão, a libertação de presos políticos e a promoção de reformas políticas. As
medidas, contudo, não entraram em vigor, e aumentaram a pressão internacional e as
sanções contra o governo de al-Assad.
No Iêmen, uma das nações mais pobres do mundo árabe, o ditador Ali Abdullah Saleh
assinou um acordo, em 23 de novembro, que prevê sua renúncia e eleições livres. Saleh,
que escapou ferido de um atentado em junho, governa há 33 anos.
A pressão popular também resultou em reformas na Jordânia, anunciadas pelo rei
Abdullah 2º. Já no Bahrein, o rei sunita Hamad al Khalifa resiste com violência aos
opositores da monarquia.
Rússia e China vetam na ONU resolução sobre a Síria
04/02/2012 DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
DA FRANCE PRESSE, EM NOVA YORK
A Rússia e a China vetaram neste sábado pela segunda vez no Conselho de Segurança da
ONU um projeto de resolução que condena a repressão na Síria. O plano era apoiado
pelos demais países do principal organismo de decisão das Nações Unidas.
Treze nações votaram a favor do projeto proposto pelos países árabes e europeus, que
apoiam um plano da Liga Árabe para assegurar uma transição à democracia na Síria.
Mas Rússia e China (que ocupam duas das cinco vagas permanentes com direito a veto no
conselho) voltaram a votar contra o texto, como haviam feito em 5 de outubro.
A Rússia é o principal aliado da Síria no órgão da ONU, e já afirmou repetidas vezes que
vai vetar qualquer resolução que exija a renúncia do ditador Bashar Assad.
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O novo projeto de resolução, que substitui outro mais duro e que foi descartado de
imediato pela Rússia, não pedia explicitamente que o Assad deixasse o poder.
No entanto, as concessões incluídas continuaram sendo insuficientes para a Rússia e seu
chanceler, Serguei Lavrov, havia afirmado antes da reunião em Nova York que submetê-lo
à votação provocaria um "escândalo".
O objetivo do plano é fazer cessar a violenta repressão a oposicionistas, que matou mais
de 5.400 na Síria desde março de 2011, segundo estima a própria ONU.
10 anos de Brics
A força dos emergentes
Há dez anos o economista inglês Jim O’Neill cunhou o acrônimo Bric para se referir a
quatro países de economias em desenvolvimento – Brasil, Rússia, Índia e China – que
desempenhariam, nos próximos anos, um papel central na geopolítica e nos negócios
internacionais.
O acrônimo ganhou uso corrente entre economistas e se tornou um dos maiores símbolos
da nova economia globalizada. Neste quadro, os países emergentes ganharam maior
projeção política e econômica, desafiando a hegemonia do grupo de nações
industrializadas, o G7 (formado por Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França,
Alemanha, Itália e Japão).
Desde 2009, os líderes dos países membros do Bric realizam conferências anuais. Em abril
do ano passado, a África do Sul foi admitida no grupo, adicionando-se um “s” ao
acrônimo, que passou a ser Brics.
No grupo estão 42% da população e 30% do território mundiais. Nos últimos dez anos, os
países do Bric apresentaram crescimento além da média mundial. Estima-se que, em
2015, o PIB (Produto Interno Bruto) do Brics corresponda a 22% do PIB mundial; e que,
em 2027, ultrapasse as economias do G7.
A China é o “gigante” do grupo. A abertura da economia chinesa, mediante um conjunto
de reformas, tornou o país a segunda maior economia do planeta, atrás somente dos
Estados Unidos e ultrapassando Japão e países da Europa.
A economia chinesa é maior do que a soma de todas as outras quatro que compõem o
grupo. O PIB chinês, em 2010, foi de US$ 5,8 trilhões, superior aos US$ 5,5 da soma de
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todas as outras – Brasil (US$ 2 trilhões), Rússia (US$ 1,5), Índia (US$ 1,6) e África do Sul
(US$ 364 bilhões).
Mas os chineses enfrentam hoje desafios em áreas como meio ambiente e política, alvos
da pressão internacional.
Brasil
A inclusão do Brasil no Brics trouxe uma projeção internacional positiva, que dificilmente
seria alcançada de outro modo e em um curto período. Como resultado, o país tem hoje
representação nas principais cúpulas internacionais, como o Conselho de Segurança da
ONU (Organização das Nações Unidas) e o G20.
O Brasil entrou no grupo em razão do crescimento econômico, ocorrido principalmente a
partir de 2005. Esse crescimento foi possível por causa do controle da inflação, com a
implantação do Plano Real, em 1994, e o aumento das exportações para países como
China, principal parceiro comercial, a partir de 2001.
Com a estabilidade econômica, veio a confiança do mercado e o aumento do crédito para
empresas e consumidores. O setor privado contratou mais gente, gerando mais empregos,
e houve aumento de salários, fazendo que, entre 2005 e 2006, 30 milhões de brasileiros
migrassem das classes D e E para a C, a classe média. Contribuíam também, para isso,
programas sociais como o Bolsa Família. Assim, mais pessoas passaram a consumir,
aquecendo o mercado de varejo.
Desigualdade
Os programas do governo Lula também tiveram reflexos no âmbito da justiça social. Na
última década e meia, o país foi o único entre os Brics a reduzir a desigualdade, de acordo
com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Porém,
mesmo assim, a distância entre ricos e pobres no Brasil ainda é a maior entre os países
emergentes.
A desigualdade é medida pelo índice Gini, que caiu de 0,61 para 0,55 entre 1993 e 2008
(quanto menor o valor, melhor o índice). Nos demais países do Brics, houve aumento.
Mesmo assim, o Gini do Brasil é o maior entre eles e o dobro da média dos países ricos:
no Brasil, 10% dos mais ricos ganham 50 vezes mais do que os 10% mais pobres.
Outro desafio para o país é fazer ajustes na política econômica. A divulgação do resultado
do PIB do terceiro trimestre deste ano, que registrou uma variação zero em relação ao
trimestre anterior, apontou a desaceleração da economia. Para sair da estagnação, o
governo terá que fazer reformas, inclusive no sistema de tributação, para estimular o
investimento por parte do setor privado.
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Países do Mercosul decidem suspender Paraguai do bloco
28/06/2012
Da BBC Brasil
Brasília - Os países do Mercosul decidiram suspender o Paraguai do bloco, mas sem a
aplicação de sanções econômicas, disse hoje (28) o ministro das Relações Exteriores,
Antonio Patriota. O ministro declarou ainda que o prazo de suspensão será definido pelos
presidentes dos países do Mercosul na reunião marcada para amanhã, na cidade argentina
de Mendoza.
Diplomatas envolvidos nas discussões sobre o Paraguai disseram que existe a
possibilidade de que o Paraguai seja suspenso até as próximas eleições presidenciais, que
devem ocorrer em abril do ano que vem. Na prática, o Paraguai não participaria também
da próxima reunião do Mercosul que será em dezembro no Brasil, país que assume
amanhã a presidência temporária do bloco, atualmente com a Argentina.
"O entendimento é com base no Protocolo de Ushuaia. No Artigo 5º existe uma primeira
frase que fala na suspensão das participações nas reuniões e uma segunda que fale de
direitos e obrigações. A decisão foi de nos mantermos na primeira frase, da suspensão",
disse Patriota.
As declarações do ministro foram dadas durante um intervalo da reunião do Mercosul que
contou com a participação dos ministros das Relações Exteriores do Brasil, da Argentina,
do Uruguai e da Venezuela.
O Paraguai já havia sido excluído desse encontro, como havia sido anunciado logo após os
questionamentos do bloco sobre o impeachment relâmpago do presidente Fernando Lugo.
"Lamentamos muito essa situação [de suspensão do Paraguai]. Tivemos 11 chanceleres
[da Unasul] no Paraguai e destacamos que havia dúvidas sobre o processo [de
destituição], com a falta de defesa do presidente Lugo. Isso levou a uma constatação de
que não existe uma plena vigência democrática [no Paraguai]".
Segundo Patriota, os ministros do Mercosul entendem que o Paraguai não respeitou o
chamado Protocolo de Ushuaia, assinado na década de 1990, pelos quatro países do
bloco, incluindo o Paraguai, além do Chile e da Bolívia.
"O protocolo preconiza que a plena vigência democrática é uma condição essencial para o
processo de integração. Então foi nesse sentido que se tomou a decisão de domingo
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passado [suspensão do Paraguai da reunião do Mercosul] e que se deverá se tomar a
decisão amanhã [sobre o prazo de suspensão do país]", disse.
Patriota declarou ainda que, além da questão do Paraguai, os países do Mercosul deverão
tratar da intensificação das relações com a China. Os presidentes devem aprovar
declarações para fazer acordos com o país asiático.
Segundo o ministro, a questão sobre a maior aproximação com a China foi discutida entre
autoridades das pastas de Relações Exteriores do Mercosul, da Bolívia, do Chile, além da
Guiana, do Suriname e México.
Na última segunda-feira (25), o primeiro-ministro da China, Wen Jiabao, participou de
reunião – por teleconferência de Buenos Aires e ao lado da presidenta Cristina Kirchner,
da Argentina – com a presidenta Dilma Rousseff e o presidente José Mujica, do Uruguai.
"Há interesse em se retomar diálogo mais frequente e uma cooperação mais intensa [com
a China]", disse Patriota.
Mercosul isola Paraguai e abre brecha para Venezuela
Brasil e aliados articulam ingresso de Caracas e castigo a Paraguai
Brasil, Argentina e Uruguai articulavam ontem, em reunião do Mercosul em Mendoza
(Argentina), uma punição "branda" contra o Paraguai como conseqüência da destituição
do presidente Fernando Lugo. A medida deve abrir brecha para a entrada da Venezuela
como sócia plena - possibilidade a que o Congresso do Paraguai se opõe
Reunião deve resultar na suspensão do governo paraguaio das instâncias deliberativas do
Mercosul
Brasil, Argentina e Uruguai articulavam ontem, no primeiro dia de reunião técnica do
Mercosul em Mendoza, a punição do quarto membro fundador do bloco do Cone Sul, o
Paraguai, e uma oportuna manobra para incluir a Venezuela como sócia plena do
organismo. A punição aos paraguaios – último entrave para o ingresso de Caracas no
Mercosul – deriva do processo de impeachment que destituiu, na semana passada, o
então presidente Fernando Lugo.
Amanhã, a presidente brasileira, Dilma Rousseff, a argentina, Cristina Kirchner, e o
uruguaio, José Mujica, tendem a decidir num café da manhã no Hotel Intercontinental de
Mendoza o futuro do Paraguai – que está suspenso das reuniões do bloco desde o fim de
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semana – no Mercosul. Na avaliação dos três países, a destituição de Lugo e a posse de
seu vice, Federico Franco, não deu ao primeiro tempo suficiente para que se defendesse
de várias acusações, incluindo a de "má gestão".
Sem o obstáculo de Assunção, cujo Senado era o único que vinha obstruindo a entrada da
Venezuela no Mercosul – solicitada por Hugo Chávez em 2004 –, Caracas deve ganhar
sinal verde para o ingresso.
"A Venezuela poderia entrar como membro pleno. É uma possibilidade. As normas são
meio ambíguas. Tudo depende da interpretação jurídica. Mas isso tudo será definido na
reunião trilateral", explicou uma fonte diplomática ao Estado. Segundo vários diplomatas,
quando a suspensão do Paraguai for levantada, após a eleição prevista para abril de 2013,
a entrada da Venezuela será um fato consumado.
A Argentina é o país que mais defende que o bloco tome esta atitude agora. Nas
conversas preliminares, o entendimento é que este "é o momento mais apropriado" para
se tomar tal decisão. A medida criaria um constrangimento político ao Paraguai, já que o
Congresso paraguaio é contrário à entrada da Venezuela no bloco.
Em contrapartida, Dilma, Cristina e Mujica, indicaram ao Estado fontes dos países
envolvidos, devem aplicar "punições brandas" ao Paraguai. A carta de fundação do
Mercosul prevê sanções a países-membros que rompam a ordem democrática. Assunção
se defende afirmando que o rito do processo de impeachment – que no caso de Lugo não
passou de 30 horas – é definido, segundo a Constituição, pelo Senado.
Desde o início da semana, Brasília tenta convencer o venezuelano Hugo Chávez para que
reverta a suspensão da venda de combustível ao país (mais informações nesta página).
Nas conversas que autoridades brasileiras têm mantido com Chávez, a ideia é evitar que
ele radicalize com o Paraguai. "Temos de ter cuidado e delicadeza no caso do Paraguai",
disse um veterano diplomata argentino sobre as iminentes medidas.
"Os paraguaios podem encarar decisões mais fortes do Mercosul como uma reedição da
Tríplice Aliança", explicou, em referência à coalizão militar de Brasil, Argentina e Uruguai
que infligiu pesada derrota ao Paraguai durante a guerra de 1864 a 1870.
As alternativas que estão sendo avaliadas pelos três países consistem na proibição do
Paraguai de participar das reuniões ordinárias do Mercosul e das cúpulas de ministros e
presidentes.
Mas a punição não deve chegar à expulsão do país do bloco ou a sanções econômicas.
O país ficaria excluído temporariamente das deliberações políticas e comerciais do
Mercosul, mas seria obrigado a cumprir as determinações dos sócios.
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"As restrições seriam temporárias. Até que o Paraguai tenhas as eleições presidenciais e
parlamentares em abril. Ou, antes, caso decidam antecipá-las", explicou uma fonte
diplomática brasileira.
A posição favorável à manobra para incluir a Venezuela no bloco deve ganhar força hoje
com a chegada de representantes de Estados associados do Mercosul, como o presidente
boliviano, Evo Morales. Além de participar da cúpula presidencial,
Evo será a estrela da "cúpula dos povos", ou "cúpula social", que reunirá num estádio de
futebol de Mendoza representantes de ONGs de esquerda da América do Sul.
MERCOSUL AFASTA PARAGUAI DE REUNIÃO DE CÚPULA E VÊ RUPTURA
MERCOSUL RETIRA PARAGUAI DE REUNIÃO DE CÚPULA E LUGO FAZ
DENÚNCIA DE GOLPE
Bloco expressa enérgica condenação" ao impeachment de Lugo, que denunciou "golpe";
Franco defende medida
O Mercosul suspendeu o Paraguai da cúpula prevista para esta semana em Mendoza, na
Argentina. A decisão foi tomada por consenso dos nove integrantes e observadores do
bloco regional em razão da "ruptura da ordem democrática", segundo nota divulgada pela
chancelaria argentina. A decisão veio no momento em que o novo presidente, Federico
Franco, e o deposto, Fernando Lugo, falavam que participariam da reunião. Ontem, na
primeira entrevista após a saída, Lugo qualificou de "golpe" seu afastamento e disse haver
acatado a decisão do Legislativo para evitar um "banho de sangue". O Itamaraty informou
que todos os acordos comerciais estão mantidos.
O Paraguai está suspenso da cúpula desta semana do Mercosul, em Mendoza, anunciou
ontem a chancelaria da Argentina, a anfitriã do encontro. Tomada em consenso pelos
nove integrantes e observadores do bloco, a decisão é uma resposta à "ruptura da ordem
democrática" em Assunção, diante do impeachment relâmpago do presidente Fernando
Lugo, na sexta-feira.
O comunicado da diplomacia argentina afirma ainda que os países do Mercosul
"expressam sua mais enérgica condenação" à deposição de Lugo. "Medidas adicionais"
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contra o governo de Federico Franco, que assumiu o poder, serão discutidas pelos chefes
de Estado da região, na reunião de sexta-feira.
Os integrantes do bloco afirmam que, com a destituição de Lugo, o Paraguai violou o
chamado Protocolo de Ushuaia, mecanismo que condiciona a participação de um país no
Mercosul à "plena vigência das instituições democráticas". Ao longo do dia de ontem,
declarações dos lados que disputam o poder em Assunção indicavam que "dois Paraguais"
estavam a caminho de Mendoza. Tanto Lugo quanto Franco haviam confirmado presença
na cúpula.
Falando a jornalistas diante de sua casa, o líder deposto voltou a qualificar de "golpe" a
manobra que culminou na sua destituição. Questionado sobre por que reconheceu a
derrota no Legislativo e deixou o governo, Lugo disse que quis "evitar um banho de
sangue".
O presidente deposto afirmou que não reconhece a legitimidade do governo Franco e
avisou: "Nós vamos estar esta semana no Mercosul". O Paraguai ocupa a presidência
rotativa da Unasul e Lugo disse ter conversado com o presidente do Peru, Ollanta Humala
- o próximo da fila a assumir o cargo -, para que a transmissão do poder fosse antecipada
para esta semana.
No prédio da chancelaria paraguaia, o recém-indicado ministro das Relações Exteriores,
José Felix Fernández, também dizia ontem à tarde que o governo Franco "estará em
Mendoza". "Vamos solucionar nossas diferenças conversando com nossos vizinhos e
amigos."
Partidários de Lugo ocupavam ontem a sede da TV estatal, que se tornou o principal foco
de resistência ao novo governo.
Mercosul suspende participação do Paraguai da próxima cúpula do bloco
O bloco comercial Mercosul suspendeu neste domingo (24) a participação do Paraguai na
próxima cúpula regional que o grupo realizará nesta semana, informou a chancelaria
argentina.
Em comunicado, a chancelaria argentina informou que os países-membros do Mercosul e
os Estados associados expressaram "sua mais enérgica condenação à ruptura da ordem
democrática na República do Paraguai, por não ter sido respeitado o devido processo".
Por isso, decidiram "suspender o Paraguai de forma imediata e, por este ato, do direito de
participar da Reunião do Conselho do Mercado Comum e da cúpula de presidentes do
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Mercosul". Os encontros serão realizados na cidade argentina de Mendoza, entre os dias
25 e 29 de junho.
Segundo a agência de notícias Reuters, o Paraguai deve ser suspenso do Mercosul e da
União de Nações Sul-Americanas (Unasul) após o impeachment do então presidente do
país, Fernando Lugo, disse uma fonte de alto escalão do governo brasileiro à Reuters
neste domingo.
"O ponto é transformar este novo governo (paraguaio) em um pária", disse a fonte à
Reuters.
Na sexta-feira o Senado do Paraguai decidiu por ampla maioria aprovar o impeachment de
Lugo, sob acusação de não ter cumprido suas funções adequadamente no episódio em
que 17 sem-terras foram mortos num confronto com a polícia.
No mesmo dia o então vice-presidente, Federico Franco, assumiu como novo chefe de
Estado.
Em nota divulgada na noite de sábado (23), o Itamaraty condenou o que chamou de
"ruptura da ordem democrática" no país vizinho e avaliou que Lugo não teve garantido
amplo direito de defesa, já que o processo de julgamento político havia sido aberto na
quinta-feira.
Segundo a fonte do governo brasileiro, o embaixador do país em Assunção, chamado de
volta para consultas, não deve retornar ao Paraguai. Essa autoridade disse ainda que o
Brasil não pretende romper completamente suas relações com o Paraguai por conta de
interesses brasileiros no país, como a usina hidrelétrica binacional de Itaipu.
A fonte disse ainda que o governo brasileiro não manterá contatos com Franco e manterá
sua tradição de atuar no caso por meio de organismos multilaterais.
Essa estratégia, segundo essa autoridade, tem o objetivo de abrir um precedente que
deixe claro a gravidade das consequências de fatos como o ocorrido no Paraguai.
Especificamente, a meta é garantir que nada parecido aconteça em outros países, como
Bolívia e o Peru.
"Essa é uma reação institucional que mostrará aos outros as consequências negativas de
uma medida agressiva como essa", completou a fonte.
* Com informações da Reuters e agências internacionais
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As reações internacionais à derrubada de Lugo no Paraguai
Na sexta-feira 22, o Congresso do Paraguai confirmou o impeachment do presidente
Fernando Lugo, que estava no cargo desde 2008. Lugo foi tirado do poder em um
processo sumário, o que provocou indignação da comunidade internacional e
manifestações de que todo o processo se tratou de um golpe de Estado.
A presidenta Dilma Rousseff não usou este termo, mas ameaçou o Paraguai com sanções.
Em entrevista coletiva durante a Rio+20, Dilma afirmou que Mercosul e União de Nações
Sul-Americanas (Unasul) possuem em seus estatutos cláusulas que exigem o respeito às
regras democráticas e que “há previsão de sanção”. Dilma afirmou que os países que não
cumprirem essas exigências devem ser penalizados com a não participação nos blocos. No
limite, a fala da presidenta indica que o Paraguai poderia ser expulso do Mercosul e da
Unasul.
Argentina
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, afirmou que seu país não vai “validar” o
governo de Federico Franco. “O que ocorreu no Paraguai é algo inaceitável para uma
região que havia superado definitivamente este tipo de situações antidemocráticas e
contra as instituições”, disse. Para Cristina, o processo que levou ao fim do mandato de
Lugo foi uma paródia. “Acaba de se consumar um golpe de Estado, foi uma intenção
consumada porque tivemos outras tentativas como as que sofreram Evo Morales, Rafael
Correa e, claro, Manuel Zelaya, em Honduras”.
Bolívia
Evo Morales afirmou que por trás da derrubada de Lugo “se move a mão de neoliberais
internos e externos” e disse que a saída do colega paraguaio é “uma ação do imperialismo
e da direita internacional”
Chile
O ministro do Exterior do Chile, Alfredo Moreno, disse que seu país vai esperar alguns dias
para se pronunciar formalmente. Ele afirmou em entrevista ao canal de tevê TVN que o
Congresso do Paraguai “desgraçadamente, apesar de todas os esforços que fizemos”
persistiu na decisão de tirar o presidente. “Claramente isto não cumpriu os padrões
mínimos do devido processo que merece qualquer pessoa”, disse.
Colômbia
O presidente Juan Manuel Santos fez um apelo para que não haja violência após a queda
de Lugo. “Formalmente não houve ruptura da democracia, foi um procedimento dentro
das instituições democráticas, isto na teoria, porque na prática só deram algumas horas
ao presidente Lugo para sua defesa, o que vai contra a lógica. Era a história de uma
remoção anunciada”, disse.
Equador
O presidente Rafael Correa classificou como um “golpe ilegítimo” a destituição de Lugo e
confirmou que não vai reconhecer o governo Franco. “Independentemente da decisão de
Fernando, da resolução da Unasul, a decisão do governo equatoriano é não reconhecer
nenhum presidente paraguaio que não seja o presidente legitimamente eleito, Fernando
Lugo Méndez”, afirmou. “A democracia não se fundamenta apenas em formalismos legais,
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mas também em legitimidade”.
Estados Unidos
Um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA afirmou à BBC Brasil que o governo
americano está “acompanhando de perto” o desenrolar da crise e endossa a liderança de
“atores regionais”, como o Brasil, na questão. “Pedimos aos paraguaios que ajam de
forma pacífica, com calma e responsabilidade, dentro do espírito dos princípios
democráticos do Paraguai”, disse o porta-voz.
Peru
O presidente peruano, Ollanta Humala, classificou a destituição de Lugo como “um revés
ao processo democrático na região que obriga nossos países a se manter vigilantes”. Em
uma mensagem dirigida ao povo paraguaio na noite de sexta-feira, o presidente
manifestou sua “preocupação e pesar” por esta medida, informou a agência oficial Andina.
Após expressar sua solidariedade com o povo paraguaio, Humala defendeu a unidade dos
países integrantes da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), “não descartando a
adoção de medidas neste âmbito institucional”, disse a agência.
México
O governo do México considerou que o processo de destituição não foi justo, ao não
conceder a Lugo espaço para sua defesa, afirmou a chancelaria em um comunicado.
“Embora o processo de julgamento político tenha se desenrolado seguindo o
procedimento estabelecido no texto constitucional paraguaio, o México considera que este
procedimento não concedeu ao ex-presidente Lugo os espaços e tempos para a devida
defesa”, expressou a chancelaria do México.
Uruguai
O governo de Jose Mujica ainda não se pronunciou oficialmente. Mujica espera reunião
com seu ministro do Exterior, Luis Almagro.
Venezuela
Hugo Chávez afirmou que Lugo foi “defenestrado de maneira totalmente ilegítima”,
comparou o golpe ao que houve em Honduras em 2009 e disse que “o governo
venezuelano, o Estado venezuelano, não reconhecem esse nulo, ilegal e ilegítimo governo
que se instalou em Assunção.”
Com informações da AFP
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Atualidades
BNDES
Decisão do tribunal do Mercosul sobre suspensão do Paraguai é final, afirmam
negociadores
23/07/2012
Renata Giraldi
A decisão do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul de rejeitar o recurso
apresentado pelos paraguaios para anular a suspensão do país do bloco é definitiva,
segundo os negociadores brasileiros que acompanham o tema. Na tentativa de reverter a
medida, os paraguaios prometem recorrer a outras instâncias do bloco. Porém, a
tendência, de acordo com os negociadores, é ser mantida a suspensão até abril de 2013,
quando haverá eleições gerais no Paraguai.
No sábado (21), o tribunal considerou-se impedido de analisar o pedido e rejeitou a ação
encaminhada pelo Paraguai. No recurso, os paraguaios também apelavam para a anulação
da incorporação da Venezuela como membro permamente do Mercosul, pedido que
também foi recusado.
Em 17 páginas, o tribunal informou que os cinco magistrados que compõem a Corte
rejeitaram a apelação. O texto detalha o encaminhamento do recurso apresentado pelo
governo do Paraguai e esclarece que “não estão presentes os requisitos para a
admissibilidade” do processo. A conclusão é expressa em seis itens.
O Paraguai foi suspenso do Mercosul, por decisão unânime dos presidentes do Brasil,
Dilma Rousseff, da Argentina, Cristina Kirchner, e do Uruguai, José Pepe Mujica, logo
depois do processo de impeachment que destituiu o presidente Fernando Lugo. Para os
líderes políticos sul-americanos, houve ruptura da ordem democrática no Paraguai e, por
isso, foi decidida a suspensão do país do bloco.
No entanto, o governo do presidente Federico Franco, que sucedeu Lugo, nega ameaças à
ordem e à democracia. O esforço da equipe de Franco é retomar o diálogo na região e
evitar o isolamento. Na semana passada, os paraguaios apelaram à Corte do Mercosul. A
ação foi analisada durante três dias e anunciada no sábado.
O recurso apresentado pelo Paraguai foi analisado pelos cinco titulares do órgão – o
presidente, que é o brasileiro Jorge Fontoura, os argentinos Welber Barral e Carlos Correa,
além do uruguaio José Gamio e do paraguaio Roberto Ruiz Diaz.
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Atualidades
BNDES
Em texto divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, as autoridades do do
Paraguai indicam que têm esperança na reversão da suspensão do país das reuniões do
Mercosul. Porém, não há informações referentes às instâncias às quais o país apelará no
esforço de mudar o quadro político atual.
CHINA E RÚSSIA VETAM SANÇÕES A ASSAD E ÊXODO CRESCE NA SÍRIA
CHINA E RÚSSIA VETAM SANÇÃO À SÍRIA
A Rússia e a China vetaram ontem uma resolução que abriria o caminho para sanções ao
regime de Bashar Assad. A proposta tinha o apoio dos EUA e seus aliados europeus no
Conselho de Segurança da ONU. Foi a terceira vez que Moscou e Pequim usaram seu
poder de veto no órgão decisório máximo das Nações Unidas. A moção recebeu 11 votos a
favor, além de abstenções de Paquistão e África do Sul.
Representantes dos EUA, Grã-Bretanha, França, Alemanha e outros países consideraram
lamentável a decisão russa e chinesa - num sinal claro de que, mesmo após um ano e
meio de levantes na Síria e ao menos 17 mil mortos, segundo os rebeldes, a comunidade
internacional continua dividida. Caso não seja votada até hoje uma resolução de
emergência para pelo menos prorrogar a missão dos observadores da ONU na Síria, que
começou há 90 dias, os 300 integrantes precisarão se retirar do país amanhã e não haverá
mais monitores independentes para acompanhar o conflito.
"Os dois primeiros vetos da Rússia e da China foram muito destrutivos, mas o veto de
agora foi ainda mais perigoso e deplorável", disse a embaixadora dos EUA na ONU, Susan
Rice. A diplomata ainda qualificou de "paranoico" o argumento de que a resolução
autorizaria uma intervenção militar. "São apenas ameaças de sanções", afirmou.
O representante britânico na ONU, Mark Grant, também adotou um duro discurso ao
acusar chineses e russos de "colocarem seus interesses nacionais acima da vida de
milhões de sírios". "O efeito de suas ações é a proteção de um regime brutal."
O texto previa a prorrogação da missão observadora da ONU e a implementação de um
plano de transição política proposto pelo ex-secretário-geral da entidade e mediador do
conflito, Kofi Annan, com a inclusão do Artigo 41 do Capítulo 7 da Carta das Nações
Unidas, que prevê as sanções. Elas seriam aplicadas caso o governo sírio não cumprisse
as determinações da resolução.
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BNDES
A Rússia e a China concordam com a primeira parte, mas discordam das ameaças ao
regime.
Na avaliação de Moscou e Pequim, o Ocidente não quer apenas ameaçar com sanções.
O objetivo seria, segundo os dois países, abrir espaço para o Artigo 42, que permite
intervenção militar, no futuro, como aconteceu na Líbia no ano passado. Além disso, os
dois países também acham que a oposição deveria ser responsabilizada pela violência.
"Nós não podemos aceitar um documento que abre caminho para uma pressão por um
maior envolvimento militar externo em assuntos domésticos sírios", disse o embaixador da
Rússia na ONU, Vitali Churkin. A China acrescentou que a resolução basicamente adotava
"o lado da oposição em um conflito descrito como guerra civil por entidades como a Cruz
Vermelha".
No texto, apenas o regime seria alvo de sanções. Não há menção aos opositores nessa
proposta.
De acordo com a resolução, "se as autoridades sírias não cumprirem o Parágrafo 5
(implementando as determinações do plano Annan aprovadas nas resoluções 2.042 e
2.043, que passaram por unanimidade neste ano) nos próximos dez dias, então será
necessário impor imediatamente medidas do Artigo 41 da Carta da ONU (sanções)".
Para os EUA e os europeus, Assad descumpriu as resoluções anteriores, que não
continham ameaças justamente pela oposição de Moscou e Pequim. Dessa forma, um
texto novamente sem as pressões seria ineficaz para forçar o regime sírio a adotar as
determinações do Conselho de Segurança.
A Rússia propôs uma resolução para prorrogar a missão de observadores por 30 dias, mas
não houve o apoio de nove países necessários para ser colocada para votação. Se não
houver um acordo hoje, os observadores terão de se retirar.
Um novo texto elaborado pelos britânicos poderia ser aprovado em caráter emergencial
hoje para evitar um colapso total das negociações na ONU. Susan Rice, dos EUA, indicou
que talvez seja melhor esquecer o conselho.
Outros diplomatas ocidentais eram menos céticos e achavam que o cenário poderia
mudar, citando o apoio da Índia à resolução. Em iniciativas anteriores, os indianos
optaram pela abstenção, posicionando-se com a China e a Rússia.
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Crise na Síria expõe a fraqueza da comunidade internacional
José Antônio Lima
Os governos de oito países anunciaram nesta terça-feira 29 a expulsão dos embaixadores
e outros diplomatas da Síria, num movimento coordenado de represália contra o chamado
massacre de Houla, que deixou pelo menos 90 pessoas mortas na sexta-feira passada, 32
delas crianças. A expulsão dos embaixadores, se por um lado revela o desejo do Ocidente
de se contrapor ao ditador Bashar al-Assad, por outro expõe a incapacidade da
comunidade internacional como um todo de buscar alternativas viáveis para estancar a
violência na Síria. Na prática, a expulsão dos embaixadores tem pouco significado. Os
diálogos entre os países ocidentais e o governo da Síria estavam suspensos já há muito
tempo. Estados Unidos, França e Reino Unido, os três membros do Conselho de
Segurança das Nações Unidas que pressionam por sanções contra o governo Assad,
comandaram a expulsão. Outros cinco governos alinhados a este trio, Alemanha,
Austrália, Canadá, Espanha e Itália, fizeram o mesmo. Na Rússia e na China, aliadas ao
governo Assad, as representações diplomáticas sírias continuam funcionando
normalmente.
Enquanto este impasse persistir, a comunidade internacional continuará apegada a
iniciativas cosméticas, como o “processo de paz” liderado pelo ex-secretário-geral da ONU
Kofi Annan. Enviado especial para a Síria, Annan esteve nesta terça-feira em Damasco. Em
conversa com Assad, Annan classificou o massacre de “horrendo” e afirmou que seu plano
de paz só vai funcionar se Assad “tomar atitudes corajosas para acabar com a violência e
libertar prisioneiros”.
A missão de Annan é quixotesca. Hoje, Assad não tem motivos para encerrar a campanha
violenta contra seus opositores que mantém desde março do ano passado. Por três
motivos. Em primeiro lugar, porque boa parte da sociedade síria continua apoiando seu
governo, por medo de quem pode substituí-lo. Em segundo lugar, porque o apoio
diplomático da Rússia e da China serve como encorajamento na luta contra os grupos
opositores classificados por Assad como “terroristas”. Em terceiro lugar, porque a
comunidade internacional já atua de forma clandestina na Síria. Como mostrou
CartaCapital há duas semanas, países como a Arábia Saudita e os Estados Unidos dão
apoio aos rebeldes rivais de Assad. Ao mesmo tempo, o Irã segue apoiando o regime sírio,
seu maior aliado na região. Na segunda-feira 28, o chefe da Força Quds, uma tropa de
elite da Força Revolucionária do Irã, admitiu que agentes iranianos estão atuando dentro
da Síria.
Diante desta divisão diplomática, da importância geopolítica da Síria e do acentuado
sectarismo religioso no país, a opção de uma ação armada unilateral, semelhante à que
ocorreu na Líbia, segue descartada. Os países ocidentais têm várias preocupações reais
quanto a uma intervenção. A primeira é entrar num conflito que, em pouco tempo, pode
transformar a Síria num novo Iraque pós-invasão norte-americana de 2003. A segunda é
espalhar o conflito para outros países. Mesmo sem intervenção, entretanto, essas duas
consequências podem se tornar realidade. Dentro da Síria, a violência sectária está cada
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vez mais inflamada. No Líbano, país vizinho, os temores de uma retomada da guerra civil
são cada vez maiores. Outro temor é que um conflito na Síria se torne um confronto
aberto entre as potências ocidentais e o Irã e, no limite, a Rússia, uma batalha cujas
consequências são imprevisíveis.
Hoje, a alternativa mais factível para um desfecho aceitável da crise é Assad aceitar um
plano de transição incluindo sua saída da presidência da Síria. Para viabilizar essa
proposta, semelhante à aplicada no Iêmen, os Estados Unidos estão tentando obter o
apoio da Rússia para a iniciativa. Mesmo se este consenso for obtido, há dúvidas quanto à
aceitação do plano por parte de aliados de Assad e dos setores da sociedade síria que
apoiam o ditador.
Como se vê, a Síria se tornou um desafio colossal para a forma como as decisões são
tomadas na comunidade internacional. Mesmo diante de um massacre, que incluiu
segundo a ONU execuções sumárias de crianças, os políticos do mundo seguem em
estado de paralisia.
CIVIS SÃO MASSACRADOS NA PALESTINA
VÍTIMAS DO HORROR
Autor(es): RODRIGO CRAVEIRO
Os conflitos entre militares israelenses e militantes palestinos voltaram a vitimar
inocentes: ontem, ataque das forças de Israel na Faixa de Gaza matou uma família inteira
de uma só vez. Foram dois homens, seis mulheres e quatro crianças. No total, sobe para
75 (três judeus) o número de vítimas desde o início da ofensiva, há seis dias. Presidente
Dilma Rousseff, que está em Madri, telefonou ao secretário-geral da ONU e pediu esforço
pelo cessar-fogo.
Israel bombardeia casa na Faixa de Gaza e mata 12 pessoas da mesma família. Hamas
lança chuva de foguetes
"As crianças eram engraçadas e falantes. Eu adorava conversar com elas e jogar cartas."
O ativista palestino Majed Abusalama se referia a Ranin, 5 anos, Jamal (7) e Yousef (10).
Além deles, o irmão Ibrahim (1 ano); o pai, Mohammed; o avô Jamal e outros seis
parentes morreram ontem quando um míssil disparado por um caça F-16 israelense caiu
sobre a residência da família Al-Dalou, na Rua Al-Nasser, no bairro de Sheikh Redwan,
região oeste da Cidade de Gaza. O ataque, ocorrido por volta das 15h10 (11h10 em
Brasília), tinha como alvo Yehiya Rabiah, chefe da unidade de lançamentos de foguetes do
movimento islâmico Hamas.
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A explosão atingiu a casa vizinha, matando 12 pessoas da mesma família — seis mulheres,
quatro crianças e dois homens. Yehiya sobreviveu. "Famy Al-Dalou, meu amigo, vivia lá e
ficou bastante ferido. Suas irmãs morreram", lamentou Majed, em entrevista ao Correio.
Até as 23h de ontem, 71 palestinos tinham sido mortos desde quarta-feira, 28 nos
bombardeios de ontem. Foguetes do Hamas também mataram três israelenses, na quintafeira. No fim da noite, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu a palestinos e a
judeus um cessar-fogo "imediato". "Isto deve parar", avisou, por meio de um comunicado
no qual lamentou as mortes na família Al-Dalou.
O jornalista palestino Samy Elajramy foi até o local da casa dos Al-Dalou e relatou à
reportagem ter ficado chocado. "As pessoas daqui estão falando sobre o massacre mais
horrível que já ocorreu desde quarta-feira. Nada sobrou da residência. Todas as casas ao
redor estão danificadas", disse, também por telefone. "Outros integrantes da família
choravam, querendo saber quem estava lá. Foi algo comovente", admitiu. "Israel, o que
as crianças e os recém-nascidos fizeram?", perguntava, entre lágrimas, Khalil Al-Dalou. As
Brigadas Ezzedine Al-Qasam — braço armado do Hamas, cujo líder, Ahmed Jabari, foi
morto na quarta-feira — prometeram que "o massacre não ficará impune".
O premiê israelense, Benjamin Netanyahu, anunciou ao seu gabinete ministerial que Israel
está preparado para "expandir de forma significativa" a Operação Pilar de Defesa. Durante
a madrugada de ontem, um escritório da rede estatal de tevê russa Russia Today ficou
destruído, depois que a aviação israelense atacou o centro de imprensa Al-Shawa. O
escritório ficava no 11º andar de um prédio e dividia espaço com outros meios de
comunicação, como a Sky News, a ITV e agências de notícia palestinas.
Khader El-Zahar, cinegrafista da rede de tevê Al-Quds, teve a perna direita arrancada pela
explosão. Outros cinco jornalistas ficaram feridos. O edifício Al-Shorouk, de 16 andares,
também foi bombardeado. Os estúdios da tevê Al-Aqsa foram atingidos. "Israel quer
esconder a verdade", acusou a jornalista Mousheera Jammal, moradora da Cidade de
Gaza, em entrevista pela internet. Samy tem a mesma opinião. "Os israelenses exigiram
que todos deixassem os prédios. Foi um claro ataque a jornalistas. Querem nos silenciar",
desabafou.
O Hamas lançou 120 foguetes contra o sul de Israel (40 a mais do que na véspera) —
desde o início do confronto, na quarta-feira, foram 980. As sirenes antiaéreas soam a cada
sete minutos. Dois artefatos foram interceptados pelo sistema Domo de Ferro, antes que
caíssem em Tel Aviv. A britânica Beverly Jamil mora há 30 anos em Ashkelon, a 21km de
Gaza. "Viver aqui tem sido muito assustador. A cada sirene, você pula. Hoje, as sirenes
tocaram oito vezes. Começou às 8h30", relatou ao Correio, por telefone. Questionada se
crê em trégua, ela responde com uma pergunta. "Se você tivesse pessoas disparando
foguetes a todo o momento, não gostaria que alguém o salvasse? Minhas crianças e as
crianças palestinas querem crescer em paz."
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A 18km dali, Ashdod teve uma tarde apavorante. Pelo menos 15 foguetes foram lançados
pelo Hamas contra a cidade em um intervalo de apenas cinco minutos. O israelense Yaniv
Cackon, 31 anos, disse que a comunidade é unida e tenta manter a calma. "Nós queremos
ter uma vizinhança (Gaza) vivendo em um paz", comentou.
Diplomacia
Por enquanto, o acerto de um cessar-fogo parece improvável. Izat Al-Rishak, integrante
do birô político do Hamas, expôs as condições do grupo fundamentalista para a trégua.
"Nós insistimos que a agressão e os assassinatos devem parar, e o bloqueio injustificável a
Gaza tem que ser removido", declarou. O presidente dos EUA, Barack Obama, considerou
que os ataques com foguetes precipitaram a guerra. "Nós estamos trabalhando
ativamente com todas as partes da região para ver se podemos pôr fim ao disparo desses
mísseis, sem que haja a escalada de violência", afirmou, depois de conversar com
Netanyahu, com o colega egípcio, Mohamed Morsy, e com o premiê turco, Tayyip
Erdogan. Obama alertou para os perigos de uma ofensiva terrestre. "Se as tropas
entrarem em Gaza, haverá um risco maior de baixas", disse.
No início da noite de ontem, na capital espanhola, a presidente Dilma Rousseff ligou para
Ban Ki-moon para pedir empenho do Conselho de Segurança da ONU nos conflitos no
Oriente Médio. Na prática, Dilma se disse preocupada com o uso desproporcional da força
e considerou que o conselho deve assumir as responsabilidades em buscar um acordo de
trégua na região. Horas antes, Dilma recebeu uma ligação do presidente egípcio, que
considerou a influência do Brasil na ONU. "Morsy ficou satisfeito (com a conversa) e
vamos acompanhar a situação", disse o assessor especial para assuntos internacionais da
Presidência, Marco Aurélio Garcia, que criticou o Quarteto para o Oriente Médio — EUA,
Rússia, União Europeia e ONU. ""Enquanto continuar essa política intransigente e esta
desídia das grandes potências em relação ao conflito, esses fenômenos vão se
multiplicar", disse Garcia.
Colaborou Leonardo Cavalcanti, enviado especial a Madri
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Para pressionar Israel, Palestina busca reconhecimento na ONU
José Antônio Lima
Riyad Mansour, embaixador palestino da ONU, dá entrevista coletiva na quarta-feira 27,
em Nova York. A missão diplomática palestina tenta conseguir apoio de diversos países
europeus na votação. Foto: John Moore/Getty Images/AFP
A Organização para a Libertação da Palestina (OLP) apresenta nesta quinta-feira 29, na
Assembleia-Geral das Nações Unidas, um pedido para que a Palestina seja reconhecida
como “Estado observador não-membro” da ONU. A expectativa da liderança palestina é
usar o novo status, que deve receber aprovação maciça da comunidade internacional,
para forçar o governo de Israel a retomar as negociações de paz. Há dúvidas, no entanto,
a respeito da eficácia da ação.
Esta é a segunda iniciativa diplomática de grande monta dos palestinos em dois anos. Em
2011, a OLP cogitou pedir à ONU o reconhecimento da Palestina como membro pleno
(hoje desfrutado por 193 países), mas desistiu diante da firme oposição dos Estados
Unidos – o governo de Washington, o maior aliado de Israel, prometia bloquear a ação no
Conselho de Segurança. Assim, a alternativa da OLP é tentar evoluir seu status atual, de
“entidade observadora”, para “Estado observador não-membro”, um avanço que não exige
aprovação do Conselho de Segurança.
O reconhecimento pode ter efeitos simbólicos e práticos. Hoje, os palestinos da
Cisjordânia, da Faixa de Gaza e os refugiados não têm um Estado próprio. Se a “entidade”
se tornar um “Estado não-membro”, ao menos no papel o país chamado Palestina passará
a existir. Isso servirá para reforçar a chamada “solução de dois Estados”, por meio da qual
dois países diferentes, um para os judeus e outro para os palestinos, devem existir.
Na prática, o novo status palestino permitirá que a OLP busque admissão em outras
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organizações internacionais, como o Tribunal Penal Internacional. Um avanço deste tipo
preocupa muito o governo de Israel, que teme ver alguns de líderes políticos acusados e
transformados em réus nesta corte. Uma indicação de que a OLP tem esta intenção foi
dada por Tawfiq Tirawi, investigador da Autoridade Palestina responsável pela análise da
exumação do corpo de Yasser Arafat, ex-líder da OLP morto em 2004. Caso sejam
encontradas evidências de assassinato, disse Tirawi, os palestinos vão aos tribunais
internacionais contra o governo israelense.
Com todos esses avanços simbólicos e práticos, os palestinos imaginam que serão capazes
de fazer Israel voltar à mesa de negociações. Não é certo, no entanto, que este seja o
resultado da votação na ONU.
O governo de Israel é atualmente dominado por políticos de direita e extrema-direita. Em
maior ou menor medida, eles se opõem ao Estado palestino e, diante da nova iniciativa,
devem bloquear de forma ainda mais intensa qualquer passo em direção a uma
negociação. Segundo o jornal Israel Hayom, o primeiro-ministro israelense, Benjamin
Netanyahu, e seu ministro das Relações Exteriores, Avigdor Lieberman, planejavam um
resposta feroz aos palestinos, mas decidiram reagir com moderação. O governo de Israel
conta, no campo diplomático, com o apoio dos Estados Unidos, que já anunciaram voto
contrário ao pedido palestino. Para os EUA, a Palestina só pode ser criada por meio de
diálogos com Israel. Ocorre que o governo norte-americano nada faz para que esses
diálogos sejam retomados.
A Venezuela e o Mercosul
Renata Giraldi e Mariana Tokarnia - Repórteres da Agência Brasil
Os chanceleres do Mercosul conseguiram hoje (6) fechar uma série de negociações para
garantir que, em 5 de abril de 2013, a Venezuela terá atendido às principais exigências
para ser integrada de forma plena ao bloco. Até lá, um terço dos produtos venezuelanos
estarão dentro da nomenclatura e das normas do Mercosul.
Os ministros anunciaram também que, paralelamente, o Mercosul buscará o chamado
fortalecimento produtivo, para incentivar o desenvolvimento do comércio e da economia
na região.
Segundo o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, o fortalecimento produtivo
se refere a incrementar a capacidade tecnológica e adotar medidas que incentivem a
competitividade industrial e leve ao desenvolvimento do comércio estratégico. “A reunião
foi muito produtiva e estamos avançando de forma acelerada”, disse ele.
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Patriota acrescentou ainda que, durante as discussões que ocorreram hoje, no Conselho
do Mercado Comum (CMC), foi definido o Sistema Integrado do Mercosul (SIM) que se
refere à implementação de ações que incentivem o intercâmbio de estudantes em nível
superior – graduação e pós-graduação na região.
Também foram discutidas a ampliação do Programa Ciência sem Fronteiras, a
aproximação do setor privado com os órgãos públicos, a rede de agricultura familiar e a
realização da Cúpula Social. As reuniões do CMC foram divididas em duas etapas – pela
manhã, com chanceleres e embaixadores, e à tarde, com os ministros da Economia e
presidentes de bancos centrais da região.
Os chanceleres adiaram a retomada da reunião, na parte da tarde, para irem ao velório do
arquiteto Oscar Niemeyer, de 104 anos, que foi homenageado pelo grupo na primeira
etapa de reuniões. Os ministros e embaixadores saíram juntos do Palácio Itamaraty em
direção ao Palácio do Planalto – onde o arquiteto está sendo velado.
Edição: Davi Oliveira
publicado em: 07/12/2012
Prorrogado Protocolo de Quioto
Da BBC Brasil
Delegados de quase 200 países reunidos em Doha, no Catar, na 18ª Conferência das
Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP18) concordaram hoje (8) em estender o
Protocolo de Quioto até 2020, evitando um grande retrocesso na luta contra as mudanças
climáticas.
O acordo mantém o protocolo como o único plano legal obrigatório para o combate ao
aquecimento global. Porém, determina metas obrigatórias apenas para os países em
desenvolvimento, cuja parcela de responsabilidade pela emissão de gases de efeito estufa
é menos de 15%.
Os Estados Unidos – atualmente o segundo maior emissor de gases do mundo, atrás
somente da China – nunca ratificaram o protocolo original, de 1997, cujo primeiro período
de compromisso expira no fim deste ano.
O encontro de 12 dias em Doha tentava um acordo para um tratado mais amplo a partir
de 2015. O eventual novo tratado seria aplicado a todos os países e substituiria o
Protocolo de Quioto.
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Morsi dá poderes policiais ao Exército até o referendo sobre a Constituição
O presidente egípcio, Mohamed Morsi, concedeu nesta segunda-feira poderes policiais ao
Exército até o anúncio do resultado de um referendo, previsto para sábado, sobre o
projeto de nova Constituição, um texto polêmico que divide o país.
“As Forças Armadas apoiam os serviços de polícia em total cooperação para manter a
segurança e proteger as instalações vitais do Estado por um período temporário, até o
anúncio do resultado do referendo sobre a Constituição”, afirma um decreto publicado
nesta segunda-feira no Diário Oficial.
O decreto, publicado no Diário Oficial com o nome de “Lei 107″, é uma consequência dos
confrontos e das grandes manifestações dos últimos dias no Cairo entre partidários e
opositores de Morsi, muitos deles da Irmandade Muçulmana, a organização a qual
pertence o presidente.
O Exército, que comandou o Egito da queda de Hosni Mubarak, em fevereiro de 2011, até
as eleições presidenciais de junho, quer permanecer neutro na crise das últimas semanas
e fez um pedido de diálogo a todas as partes.
As autoridades militares afirmaram na semana passada que “não tolerariam” a degradação
da situação.
Desde quinta-feira da semana passada, os tanques e as forças militares estão mobilizadas
nas proximidades do palácio presidencial no Cairo, mas até o momento não executaram
nenhuma ação contra os milhares de manifestantes na área.
A oposição, formada majoritariamente por grupos seculares, liberais e de esquerda,
considera que o projeto da nova Constituição não garante liberdades fundamentais como
a liberdade religiosa ou os direitos das mulheres e reduz a independência do Poder
Judiciário.
Apesar dos protestos, Morsi decidiu seguir adiante com o referendo, que, segundo o
presidente, é a garantia para prosseguir com a transição política após os 30 anos de
regime autocrático de Mubarak.
O presidente fez uma concessão no sábado e aceitou anular um decreto, promulgado no
mês passado, que ampliava e blindava seus poderes, algo que a oposição considera
insuficiente.
No domingo, o principal grupo de oposição, a Frente de Salvação Nacional (FSN),
convocou novas manifestações no Cairo para rejeitar o referendo de 15 de dezembro.
“Não reconhecemos o rascunho de Constituição porque não reconhece o povo egípcio”,
afirmou um porta-voz da FSN, Sameh Ashur.
“Seguir adiante com este referendo, nesta situação explosiva, com a ameaça das milícias
da Irmandade Muçulmana, significa que o regime abandona suas responsabilidades”,
completou o porta-voz.
Nos últimos dias, os manifestantes exigiram a anulação do decreto e do referendo, assim
como a renúncia do presidente.
A Irmandade Muçulmana convocou uma nova manifestação na terça-feira no Cairo para
apoiar o referendo e Morsi.
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“Convocamos uma manifestação na terça-feira com o lema ‘Sim à legitimidade’” disse à
AFP o porta-voz da organização, Mahmud Ghozlan, que considera que o povo deve decidir
se aprova ou não o projeto de Constituição.
Se o texto for rejeitado, Morsi promete um novo rascunho elaborado por 100 pessoas que
seriam eleitas diretamente pelo povo, e não entre os membros do Parlamento, dominado
pelos islamitas.
Abbas ameaça recorrer ao Tribunal Penal Internacional se Israel mantiver
assentamentos
12/12/2012
Renata Giraldi*
O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, disse que pode
recorrer ao Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Israel, se as autoridades do país
insistirem na construção de casas em Jerusalém Oriental. O primeiro-ministro israelense,
Benjamin Netanyahu, anunciou a construção de 3 mil habitações para colonos judeus na
Cisjordânia e em Jerusalém Oriental.
Se o projeto do governo israelense for levado adiante, além do isolamento dos palestinos
na região de Jerusalém, também considerada sagrada para os muçulmanos, a Cisjordânia
será dividida em duas partes, comprometendo a viabilidade de um futuro Estado
palestino. O projeto israelense é condenado por vários países, inclusive o Brasil.
Ontem (11), Abbas se reuniu com o presidente da Turquia, Abdullah Gul, e anunciou a
disposição de recorrer a Haia. No encontro, o presidente turco “denunciou
vigorosamente” o projeto de construção israelense e apelou para Israel “não brincar com
fogo”.
De Ancara, na Turquia, Abbas segue para Lisboa, em Portugal, para uma visita de dois
dias. Em Portugal, ele tem reuniões com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o
presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, o ministro das Relações Exteriores, Paulo
Portas, e com a presidenta da Assembleia da República, Assunção Esteves.
*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa.
ONU condena lançamento de mísseis pela Coreia do Norte
12/12/2012
Renata Giraldi*
A Organização das Nações Unidas (ONU) condenou hoje (12) o lançamento, pela Coreia
do Norte, de mísseis de longo alcance. Para o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, a
ação foi uma “clara violação” das resoluções das Nações Unidas, o que “desafia” a
comunidade internacional. A reação de Ban Ki-moon foi manifestada em nota oficial.
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“É ainda mais lamentável porque desafia o forte e unânime apelo da comunidade
internacional. É uma clara violação da Resolução 1.874 [de 2009], ao abrigo da qual o
Conselho de Segurança pede que a Coreia do Norte não leve a cabo lançamentos usando
tecnologia de mísseis balísticos”, disse .
A Coreia do Norte lançou hoje foguete de longo alcance, durante uma operação
considerada exitosa pelo governo. Em comunicado, divulgado na internet, o secretáriogeral da ONU pede às autoridades do país que busquem uma relação de confiança com
os vizinhos.
Ban Ki-moon, que se mantém em “estreito contacto com os governos afetados”, está
preocupado com as consequências que o ato, qualificado de “provocatório” por vários
países, poderá ter para a paz e estabilidade na região.
Pela segunda vez, a Coreia do Norte promove o lançamento de foguete, após o fracasso
de idêntica operação em abril. Na ocasião, o projétil se desfragmentou poucos segundos
depois da decolagem e caiu no Mar Amarelo.
*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa.
CAMPANHA ANTIARMAS PRESSIONA OBAMA
OBAMA SOB PRESSÃO
Autor(es): RODRIGO CRAVEIRO
Dois dias após o massacre na Escola Primária Sandy Hook, com 20 crianças e seis adultos
assassinados, aumenta a pressão sobre Barack Obama para liderar uma mobilização
contra armas nos EUA. Em visita à cidade de Newtown, o presidente manifestou
solidariedade às famílias e citou uma a uma as vítimas do atentado . Obama disse que o
país “ não pode mais tolerar” tragédias desse porte e prometeu, sem detalhar , ações
concretas
Presidente viaja até Newtown, se reúne em privado com familiares das vítimas e participa
de celebração ecumênica. Prefeito de Nova York e senadora exigem rígido controle das
armas. Polícia confirma Adam Lanza como o atirador e divulga mais detalhes sobre a
matança
Sob forte coação política dentro do próprio partido, o presidente dos Estados Unidos,
Barack Obama, desembarcou, às 17h15 (20h15 em Brasília) de ontem em Newtown
(Connecticut), para prestar condolências aos familiares das vítimas do segundo pior
massacre da história dos Estados Unidos. Depois de reunir a portas fechadas, por cerca de
1 hora, com os pais das 20 crianças assassinadas na Escola Primária Sandy Hook, com
socorristas e com policiais, ele participou de uma cerimônia ecumênica em memória dos
mortos, no auditório da Newtown High School e fez um mea-culpa.
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“A missão mais importante é cuidar de nossas crianças. Isso é como a sociedade será
julgada. Como nação, cumpriremos com nossa obrigação, mas não estamos fazendo o
bastante e temos que mudar”, declarou Obama. Ele prometeu que, nas próximas
semanas, trabalhará com a Justiça para impedir mais matanças. “Não podemos tolerar
mais isso. Essa tragédia tem que acabar”, disse, sem conter o choro. No entanto, Obama
lembrou que nenhuma lei pode eliminar o mal.
Minutos antes do memorial — que contou com um pastor, um padre e um rabino —, os
primeiros policiais que chegaram à cena do crime foram aplaudidos de pé. Muitos deles
choraram. Na última sexta-feira, horas depois da matança, Obama fez uma declaração
emocionada e, ao limpar as lágrimas, prometeu tomar uma medida para evitar mais
tragédias. “Como país, já passamos demais por coisas assim”, declarou, na ocasião.
O prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, foi incisivo ontem, ao cobrar uma posição de
Obama sobre o tema. “É hora de o presidente se levantar e liderar. Isso deveria ser o seu
número 1 na agenda. Ele é o presidente dos Estados Unidos. E se nada fizer durante seu
segundo mandato, algo como 48 mil americanos serão mortos com armas ilegais no
próximo ano”, advertiu. Ex-republicano que tornou-se independente, Bloomberg disse à
rede de tevê NBC que o líder democrata “tem que traduzir suas visões em ações”. A
senadora democrata Dianne Feinstein prometeu apresentar um projeto de lei, assim que o
novo Congresso tomar posse em janeiro, para proibir as armas de assalto. Para que ele
avance em um Capitólio dividido, será preciso que as lideranças dos dois partidos — tanto
na Câmara dos Representantes quanto no Senado — avalizem o texto. Uma proibição
federal para as armas de assalto expirou em 2004 e, desde então, as tentativas de
reinstaurar a lei fracassaram.
Em entrevista ao Correio, por e-mail, Dewey Cornell — professor de psicologia escolar e
clínica da Universidade da Virgínia e diretor do Projeto de Violência Juvenil — mostrou-se
cético em relação a uma mudança na legislação. “Há um forte lobby contra qualquer
regulação de armas nos Estados Unidos. Os pedidos de mudança que Obama fizer
encontrarão resistência no Congresso”, admitiu. Ele acha contraditório o fato de todos os
passageiros de aviões serem obrigados a tirar os sapatos nos aeroportos, enquanto fuzis
de assalto estão disponíveis para qualquer um nas lojas. Cornell considerou significativa a
visita do presidente a Newtown, mas disse esperar uma pressão maior. “Precisamos mais
do que controle ao acesso de armas, de qualquer modo. Necessitamos de serviços de
saúde mental mais eficientes e acessíveis.”
Detalhes
A polícia de Newtown e o FBI divulgaram ontem novas informações sobre o crime. As
autoridades confirmaram Adam Lanza como o assassino. O rapaz de 20 anos carregava
um fuzil de assalto Bushmaster calibre .223 e centenas de balas quando entrou atirando
na Escola Primária Sandy Hook, às 9h30 (12h30 em Brasília). Também levava consigo
duas pistolas — uma Sig Sauer 9mm e uma Glock 10mm —, mas apenas uma teria sido
usada para disparar contra a própria cabeça.
Todos os 20 alunos, a diretora e os cinco funcionários foram mortos com o fuzil. Outra
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arma do mesmo tipo foi encontrada no porta-malas do carro. Com Adam, havia vários
pentes capazes de armazenar 30 balas, cada. O tenente J. Paul Vance, porta-voz da
polícia, também confirmou que o atirador executou a mãe com vários tiros no rosto, antes
de partir para a matança na escola. Os agentes analisam pistas coletadas na escola e na
casa, incluindo armas de fogo. “Nós estamos traçando a história delas, desde a
montagem”, declarou.
Governo venezuelano adia posse de Chávez
Governo da Venezuela adia posse de Chávez
O governo da Venezuela anunciou oficialmente ontem que Hugo Chávez não vai à posse
prevista pela Constituição para amanhã. Também pediu à Assembleia Nacional que
permita o adiamento da cerimônia, que seria feita diante do Tribunal Supremo de Justiça.
A informação foi transmitida numa carta enviada pelo vice-presidente Nicolas Maduro ao
presidente da Assembléia Nacional Diosdado Cabello. A carta lida por Cabelo faz menção
aos dois argumentos levantados pelos chavistas que permitiriam a continuidade do
presidente em suas funções apesar da ausência na posse: a licença de 90 dias concedida
pelo Legislativo e a “razão de força maior” que permitiria a Chávez fazer o juramento ante
o TSJ, em data não estabelecida. O líder da oposição no país, Henrique Capriles, pediu
que a Suprema Corte se manifeste e disse que vai recorrer à OEA caso a Constituição seja
desrespeitada
O governo venezuelano anunciou ontem que o presidente Hugo Chávez não comparecerá
à posse prevista pela Constituição para amanhã e pediu à Assembleia Nacional que permita o adiamento da cerimônia, que seria feita diante do Tribunal Supremo de Justiça. A
informação foi transmitida numa carta enviada pelo vice- presidente Nicolás Maduro ao
presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello.
Na mensagem, Maduro afirma que Chávez agradeceu aos deputados pela autorização
emitida em dezembro para que ele se submetesse à cirurgia em Cuba e lamentou que,
"por motivo de força maior", não poderá comparecer à cerimônia de posse.
A carta lida por Cabello faz menção aos dois argumentos levantados pelos chavistas que
permitiriam a continuidade do presidente em suas funções apesar da ausência na posse: a
licença de 90 dias concedida pelo Legislativo e a "razão de força maior" que permitiria - na
visão de seus partidários - a Chávez fazer o juramento ante o Tribunal Supremo de Justiça
(TSJ), em data não estabelecida.
Para alguns analistas venezuelanos, a carta enviada por Maduro se trataria de um passo
formal para acionar a Sala Constitucional do TSJ, encarregada de dirimir dúvidas sobre a
Carta. O órgão máximo do Judiciário venezuelano é controlado pelo chavismo e não será
surpresa se a câmara der aval à interpretação que favorece o atual governo.
Comunicado prolixo. Detalhes do real estado de saúde de Chávez, operado no dia 11 de
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dezembro pela quarta vez como parte do tratamento de um câncer na região pélvica,
continuam desconhecidos. Por meio de um curto comunicado, aparentemente redigido
com a finalidade de atenuar seu conteúdo, o ministro de Comunicação da Venezuela, Ernesto Villegas, informou na segunda-feira à noite que Chávez ainda apresenta quadro de
infecção respiratória. Num sinal mais positivo, Villegas anunciou também que o líder tem
reagido ao tratamento em Cuba.
"O presidente se encontra em uma situação estacionária em relação à descrita no boletim
médico mais recente (de quinta-feira), quando foi informada a insu- ficiência respiratória
enfrentada pelo comandante Chávez como consequência de uma infecção pulmonar
sobrevinda no curso do pós-operatório", disse Villegas. "O tratamento vem sendo aplicado,
de forma permanente e rigorosa, e o paciente o está assimilando", acrescentou o ministro,
afirmando que o Executivo venezuelano tem mantido constante contato com a equipe
médica que trata de Chávez, em Havana, e com parentes do presidente. Em cadeia
nacional de rádio e TV, Villegas também pediu à pulação que não dê ouvidos aos rumores
motivados pela "guerra psicológica" que a oposição estaria promovendo contra Chávez.
O uso do termo "estacionário" - em lugar de "estável" e "estabilizado" usados de forma
mais comum nos comunicados anteriores - causou estranheza para alguns jornalistas e
diplomatas que vivem em Caracas.
"Não acredito nas teorias conspiratórias que circulam nas redes sociais nas últimas semanas"", disse ao Estado um diplomata sul-americano sob condição de anonimato. "Mas esse
foi um boletim, pelo menos, diferente." "A ausência de informações confiáveis nos leva de
volta aos tempos dos "kremlinistas" dos anos 70, quando se procuravam sinais e
linguagens cifradas que pudessem darpistas sobre o estado de saúde de líderes políticos",
escreveu sobre o tema o jornalista Ewald Scharfenberg.
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- A Gazeta Concursos

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