Edital! Clique aqui

Сomentários

Transcrição

Edital! Clique aqui
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO
CNPJ: 18.338.152/0001-64
HOME PAGE: www.coronelpacheco.mg.gov.br
CARTA CONVITE
PROCESSO Nº. 05/2016
CARTA CONVITE Nº 001/2016
MENOR PREÇO GLOBAL
1 – PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DE CORONEL PACHECO/MG, através do seu Serviço de Licitações, sito a Praça
Carlos Chagas, s/n, neste município de Coronel Pacheco, pela presente CONVIDA Vossa Senhoria a
participar da licitação tipo Menor Preço Global, acima identificada, cujo processo e julgamento serão
realizados em conformidade com os preceitos da Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/06 e Lei
Municipal nº 784 de 27 de junho de 2013 que “Institui no Município de Coronel Pacheco o tratamento
diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências”, sob as seguintes condições:
A abertura da sessão será às 10hrs00min (dez horas e zero minutos) do dia 15 de Janeiro de 2016,
quando serão recebidos os envelopes proposta e documentação, relativos à licitação.
2 – OBJETO
2.1. Contratação de empresa para prestação de serviços diversos visando a empresa para Prestação de
Serviços de Produção, organização e Realização do Pré Carnaval no Munícipio de Coronel
Pacheco/MG, conforme projeto básico - anexo I.
3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderão participar desta licitação as empresas regularmente constituídas que atendam a todas as
condições do presente edital, quais sejam convidadas ou que estejam cadastradas na Prefeitura
Municipal de Coronel Pacheco ou que atenderem as condições exigidas para o CADASTRAMENTO,
em até o 24 (vinte e quatro) horas anterior à data do recebimento dos envelopes.
3.2. Poderão participar da presente licitação, as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta
licitação.
3.3. Poderão participar desta licitação interessados regularmente constituídos que atendam a todas as
condições do presente edital, do ramo pertinente ao objeto licitado.
3.4. Não poderão participar do presente certame licitantes declarados inidôneos ou impedidos de
participar de licitações ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO
CNPJ: 18.338.152/0001-64
HOME PAGE: www.coronelpacheco.mg.gov.br
3.5. Não será permitida a participação nesta licitação de consórcios juridicamente formados ou em
formação, ou de grupos de empresas ou de pessoas físicas.
3.6. Não poderá participara da execução do objeto, nenhum servidor ou dirigente do Município.
3.7. A microempresa e empresa de pequeno porte que quiser usufruir dos benefícios concedidos pela
LC 123/2006 deverá apresentar:
No caso de microempresa, declaração de que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou
inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
No caso das empresas de pequeno porte, declaração de que aufira, em cada ano calendário, receita bruta
superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três
milhões e seiscentos mil reais).
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte com início de atividade no ano-calendário
corrente, declaração de que não se enquadra na hipótese do § 10 do art. 3º da LC 123/2006.
4 - ENTREGA DOS ENVELOPES
4.1.Os envelopes deverão obedecer as seguintes regras demonstradas abaixo:
O envelope contendo a documentação referente à HABILITAÇÃO do licitante deverá ser inteiramente
fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da empresa proponente, os
seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO – MG
ENDEREÇO PRAÇA CARLOS CHAGAS, S/N
ENVELOPE N° 01 “HABILITAÇÃO”
PROCESSO Nº 05/2016
CARTA CONVITE N°001/2016
ABERTURA DIA: 15/01/2016 – 10hs00min
O envelope contendo a documentação referente à PROPOSTA do licitante deverá ser inteiramente
fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da empresa proponente, os
seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO – MG
ENDEREÇO PRAÇA CARLOS CHAGAS, S/N
ENVELOPE N° 02 “PROPOSTA”
PROCESSO Nº 05/2016
CARTA CONVITE N°001/2016
ABERTURA DIA: 15/01/2016 – 10hs00min
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO
CNPJ: 18.338.152/0001-64
HOME PAGE: www.coronelpacheco.mg.gov.br
5 - DAS RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.1.Será vedada a participação de empresa/pessoa física:
a) Com falência decretada;
b) Impedida por Lei;
c) Considerado Inidôneo.
6 – DA REPRESENTAÇÃO
6.1. Será facultado às proponentes participar das sessões, por seu representante legal ou através de
representante devidamente credenciado;
6.2. O participante, com poderes de representação poderá tomar qualquer decisão relativamente a todas
as fases do procedimento licitatório, inclusive desistência e interposição de recursos;
6.3. O participante sem poderes de representação não terá legitimidade para defender os interesses da
proponente, assinar atas e solicitar consignação de observações que eventualmente julgue necessárias;
6.4. A legitimidade da representação será demonstrada por um dos seguintes documentos, no seu prazo
de validade e na abrangência de seu objeto, acompanhada da cédula de identidade ou outro documento
de fé pública do representante:
6.5. Contrato Social;
6.6. Procuração.
7 – DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO
7.1. O proponente deverá apresentar, em envelope separado e lacrado, com os dizeres acima descritos,
os seguintes documentos:
1.
2.
3.
4.
Certidão Negativa de Débito - CND - para com a Fazenda Federal;
Certidão Negativa de Débito - CND - para com a Fazenda Estadual;
Certidão Negativa de Débito - CND - para com a Fazenda Municipal da sede do licitante;
Certidão Negativa de Débito Trabalhista em nome do licitante, emitida pelo Tribunal Superior
do Trabalho;
5. Certificado de Regularidade de Situação - CRS - para com o Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço, emitido pela Caixa Econômica Federal;
6. Certidão Negativa de Débito - CND - para com o INSS, Instituto Nacional de Seguridade Social,
ou certidão unificada da Receita federal;
7. Comprovante de inscrição no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO
CNPJ: 18.338.152/0001-64
HOME PAGE: www.coronelpacheco.mg.gov.br
8. Certidão de Falência e Concordata com data não superior a 180 dias expedida pela sede da
Comarca da Empresa Proponente;
9. Contrato Social da Empresa ou outro Documento equivalente com a última alteração contratual,
caso haja ou Contrato Social Consolidado;
10. Cédula de Identidade e Cartão de CPF dos sócios da empresa;
11. Declarações – ANEXO IV;
7.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas, ou mediante apresentação
dos originais para autenticação.
7.3. A falta de qualquer documento ou estando o prazo de sua validade vencido, tornará o interessado
inabilitado para continuar no processo, salvo as condições estabelecidas na Lei Complementar nº.
123/06.
8 - DA PROPOSTA
8.1. As propostas deverão ser apresentadas, em via única, datadas e assinadas, dirigida à comissão de
Licitação, em envelope separado e lacrado, escrito em sua face externa “PROPOSTA”, contendo,
necessariamente, as seguintes condições:
a. preço unitário do item e preço global da proposta, em moeda corrente nacional, já incluído nos
mesmos os custos com encargos fiscais, comerciais, sociais e trabalhistas, que não poderão ser
acrescidos após a abertura da proposta;
b. validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias da data de abertura;
As Propostas, preferencialmente, devem obedecer ao Modelo de Proposta anexa ao Ato Convocatório.
(Anexo III).
9 - DO PAGAMENTO E DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
9.1.O faturamento será efetuado de forma única, com pagamento em duas parcelas sendo a primeira no
valor de 60% em até 15 (trinta) dias após a assinatura do contrato, e a segunda após a prestação do
serviço no valor de 40%, todo pagamento será efetuado após emissão e entrega da nota fiscal diretamente
no Setor de Tesouraria ou mediante depósito em conta bancária de titularidade do vencedor do certame.
9.2. A realização do objeto da presente licitação ficará a cargo da licitante vencedora, cujo prestação de
serviço ocorrerá na Praça Carlos Chagas s/n, centro, Coronel Pacheco/MG.
9.3 - Licitantes que por ventura vierem a ser contratadas deverão providenciar a ART (Autorização de
Responsabilidade Técnica) da montagem da estrutura do palco, das tendas, além da energização,
iluminação e sonorização.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO
CNPJ: 18.338.152/0001-64
HOME PAGE: www.coronelpacheco.mg.gov.br
9.4 - Licitantes que por ventura vierem a ser contratadas deverão apresentar no ato da assinatura do
contrato, se for o caso, o instrumento comprobatório do respectivo recolhimento no ECAD, relativo aos
Direitos Autorais.
9.5 - As licitantes contratadas deverão arcar com todas as despesas com alimentação, acomodação e
transportes dos integrantes da Banda Musical e dos equipamentos para realização do Evento/Show, bem
como, montagem de estruturas, que constituirão encargos da empresa a ser contratada.
10 – DO CRITERIO DE JULGAMENTO
10.1.O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para o
objeto, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com as especificações da
Cláusula Primeira e que consignar o Menor Preço Global. Ocorrendo empate, adotar-se-á o critério do
§ 2º do art. 45 da Lei 8.666/93, sendo o julgamento privativo da Comissão de Licitação.
10.2.Serão desclassificadas as propostas que:
a. Não atendam às exigências deste Ato Convocatório e seus anexos ou imponham condições;
b. Sejam omissas, vagas ou apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o
julgamento;
c. Apresentarem preços ou vantagens baseadas nas ofertas das demais licitantes;
d. Contenham preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
e. Contenham rasura;
f. Não tenha a marca do produto.
11 – DA DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA
11.1.A presente despesa correrá por conta das dotações orçamentárias:
2.11.00.20.606.013.2.0089.3.3.90.39
12 – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
12.1.Caberá recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na forma do §6º do art. 109 da Lei
8.666/93, a contar da lavratura das atas, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
13 – DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS
13.1.A Licitante que convocada pela Administração, ao passar 48 (quarenta e oito horas) após
regularmente convocada, não fizer o comparecimento para assinatura do Contrato, ensejará a aplicação
da multa e sanções previstas deste Edital.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO
CNPJ: 18.338.152/0001-64
HOME PAGE: www.coronelpacheco.mg.gov.br
13.2.O Contrato de prestação de serviço a ser firmado em decorrência desta licitação poderá ser
rescindido a qualquer tempo independente de notificações ou interpelações judiciais ou extrajudiciais,
com base nos motivos previstos nos arts. 77 e 78, na forma do art. 79, ambos da Lei n° 8.666/93.
14 – DA FISCALIZAÇÃO
14.1.A Prefeitura Municipal de Coronel Pacheco/MG, através de representante, fará fiscalização no
presente contrato e registrará todas e quaisquer ocorrências que por ventura venham a ocorrer.
15 – DAS PENALIDADES
15.1.Pela inexecução total ou parcial da obrigação assumida, o Município poderá, garantida a prévia
defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, isolada ou cumulativamente:
a.
Advertência por escrito;
b.
Multa diária no valor de 0,5% (meio por cento) do valor total estimado contratado, pela falta do
abastecimento diário.
c.
Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor estimado contratado, a cada dia de atraso do
abastecimento.
d.
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura
Municipal de Coronel Pacheco/MG, por prazo não superior a 05 (cinco) anos.
e.
Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto
perdurarem os motivos da punição.
15.2.As sanções previstas nos incisos do item anterior poderão ser aplicadas juntamente com a multa,
nos termos do artigo 87, §2º da Lei 8.666/93.
15.3.As penalidades previstas neste certame poderão deixar de ser aplicadas, total ou parcialmente, a
critério do Prefeito Municipal, se entender a justificativa apresentada pela Contratada como relevante.
16 – DO REEQUILIBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO
16.1.Os valores constantes da referida contratação poderão ser revistos mediante solicitação da
contratada com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na forma do art.
65, II “d” da Lei Federal n° 8.666/93 e as referidas solicitações deverão vir acompanhadas de
comprovação da superveniência do fato imprevisível ou previsível.
17 – DAS CONDIÇÕES FINAIS
17.1As propostas que não atenderem as condições desta Licitação, que oferecerem vantagens nela não
previstas ou contiverem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, serão desclassificadas;
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO
CNPJ: 18.338.152/0001-64
HOME PAGE: www.coronelpacheco.mg.gov.br
17.2.O fato de apresentar proposta é tido como aceitação de todas as condições dispostas neste Ato
Convocatório;
17.3. As obrigações assumidas em face de este Processo estão sujeitas às penalidades legais, caso
descumprido.
17.4. O objeto será recebido e aceito após sumária inspeção realizada pelos órgãos técnicos da Prefeitura,
podendo ser rejeitado caso desatenda as especificações exigidas;
17.5.Nos casos de divergência entre o preço unitário e o preço global, prevalece o valor estabelecido no
preço unitário da proposta;
17.6.A Administração Municipal, a seu critério, poderá acrescer ou suprimir as quantidades unitárias ou
globais, em até 25% (vinte e cinco por cento);
17.7.O proponente deve colocar em sua proposta o número do Processo e da Carta Convite, assim como,
nos envelopes que encaminharem à Comissão de Licitação;
17.8.A Comissão se faculta no direito de prorrogar os horários previstos neste Ato Convocatório por 10
(dez) minutos no máximo;
17.9.As Notas Fiscais deverão ser emitidas de acordo com a requisição do Município;
17.10.Os casos omissos serão dirimidos pelo pregoeiro, com observância da legislação regedora, em
especial a Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Municipal 784/2013.
17.11.Caso o licitante não possa comparecer no certame poderá enviar seus envelopes via correios ou
entregar no setor de licitações em ate 24 (vinte e quatro) horas antes do certame,caso o licitante não
tenha interesse em interpor recurso devera enviar junto ao envelope de documentação declaração de
desistência de recurso.
17.12. OUTRAS INFORMAÇÕES complementares poderão ser obtidas no endereço indicado para
recebimento das propostas, ou pelo telefone nº (32) 3258-1112.
Coronel Pacheco, 5 de Janeiro de 2016.
VINÍCIO MAURÍCIO DE MORAIS
Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO
CNPJ: 18.338.152/0001-64
HOME PAGE: www.coronelpacheco.mg.gov.br
ANEXO I
PROJETO BÁSICO
1 – OBJETO
Contratação de empresa para prestação de serviços de produção, organização e realização do
Pré carnaval no munícipio de Coronel Pacheco/MG
2 – OBJETIVO
Atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Meio Ambiente e Turismo para realizações de
festividades de pré-carnaval e promoção da Cultura no Município de Coronel Pacheco/MG.
3 - DA JUSTIFICATIVA
O presente objeto justifica-se pela:
Inexistência de estrutura de montagem, aparelhamentos, maquinários suficientes e profissionais
especializados para desenvolver os referidos trabalhos no quadro técnico da Administração Municipal.
4 - SERVIÇO A SER EXECUTADO – PORMENORIZADO
Todos os serviços deverão ser executados rigorosamente em consonância com as normas técnicas de
segurança, bem como, com os detalhes a serem elaborados e ou modificados, com as prescrições
contidas no presente projeto básico e demais memoriais específicos de projetos fornecidos ou a serem
elaborados, de modo a oferecer todas as condições de segurança durante o desenvolvimento dos
trabalhos.
Seguem atividades a serem desenvolvidas:
•
Do dia 29/01/2016(sexta feira) ao dia 30/01/2016(domingo)
SONORIZAÇÃO:
PA: 16 caixas de grave sb 850,18 caixas de alta gs 212,04 amplificadores hotsoud 5.0,02
amplificadores crow xti 1000,06 amplificadores crest áudio ca 9,01 mesa m 7 cl v3 digital yamanha,01
processador dbx 480
PALCO:
01 mesa m7 cl v3 yamaha com 24 aux,said fill 4 graves e 04 altas
01 processador dcx 24/ 96,01 amplificador hotsoud 3.0,01 amplificador hotsoud900 sx,1
amplificadores crest audio ca9,10 monitor sm 400,01 sub de bateria sb 850,03 amplificador digital
inuke 3000,02 amplificador crest ca 9
01 sistema de fones de 08 canais,1 bateria tama,20 microfones sm 58 shure
20 microfones sm 57 shure,01 kit super lux para percussão com 8 microfones
01 kit shure pg para bateria com 08 microfones,03 microfone sem fio slx 58 beta a shure,01
microfone sem fio slx 57 beta a shure,15 di imp 2,01 amplificador para baixo meteoro mb 800 com
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO
CNPJ: 18.338.152/0001-64
HOME PAGE: www.coronelpacheco.mg.gov.br
caixas 1/18 e 4/10,01 amplificador de guitarra jazz coros 120,01 amplificador de guitarra jcm 900
marshall,09 praticáveis 2.00 x 1.00 x 40,01 amplificador gk 800,12 clanps lp e adham,100 cabos de
microfones,15 extensões de AC.
ILUMINAÇÃO:
01 mesa de 24 canais beringher,02 dimmer de 12 canais star,04 box truss com 24 refletores foco
1,04 box truss com 24 refletores foco 5,04 mini brut
04 varas de acl,02 maquina de fumaça fx 3000,01 mesa de luz (copia avolights 2010 ),16 par led 3w
rgbw,10 movies head beam 200,02 strobo atomic 3000
•
•
•
•
•
•
Banda: 2 bailarinas, 3 cantores, 1 tecladista, 1 baterista, 1 baixista e 1 guitarrista
Locação de 07 (cinco) tendas em aço carbono 14 e Cobertura em Lona na Cor Branca Antichama,
com cobertura de no mínimo 03 (tres) metros de largura por 3 metros de comprimento.
Locação de Palco e medindo 10 metros de largurax6 metros confeccionado em aço carbono 14,
Cobertura com lona anti-chama,Piso compensado naval,Fechado nas laterais e fundo.
Camarim coberto ao lado do palco-Tamanho 4x4 metros para os.
Banda com 1 surdo,1 caixa de guerra,2 tarol, 3 trompetes,3 clarinetes, 2 saxofone, 1tuba,1 piston
(ritmo marchinhas carnavalescas)
Iluminação e sonorização
Deverá ser executado todo o acerto necessário ao bom funcionamento dos equipamentos e garantida a
segurança das estruturas montadas.
Até o recebimento definitivo do serviço, qualquer acerto deverá ser feito por conta da empresa
contratada.
Quaisquer divergências e dúvidas serão resolvidas antes do início da prestação dos serviços.
5 – DO VALOR e PRAZO DO CONTRATO
5.1 – Período e Duração do contrato
Os trabalhos serão desenvolvidos durante a vigência do contrato, com recebimento do pagamento de
acordo com a prestação dos serviços. A empresa contratada receberá pelos serviços prestados os valores
obtidos do resultado do procedimento licitatório.
A prestação do serviço terá como prazo final a data de 01/02/2016.
6 - OUTROS SERVIÇOS:
Hospedagem, alimentação, transporte local, lanches, permanência, manutenção de máquinas e todos os
demais profissionais não serão fornecidos pelo Município de Coronel Pacheco/MG, ficando a cargo da
empresa contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO
CNPJ: 18.338.152/0001-64
HOME PAGE: www.coronelpacheco.mg.gov.br
7 – TRANSPORTE
O transporte de carga e de pessoal, se necessário, ficará a cargo da contratada.
8 – EXIGÊNCIAS DECORRENTES DA EXPERIÊNCIA DA EMRPESA CONTRATADA E
CONFORMIDADE TÉCNICA
8.1 – Todas as atividades propostas serão desenvolvidas por profissionais especializados, conforme as
praxes legais exigidas, com equipamentos de proteção individual e objetos de uso pessoal próprios,
sendo estes necessários à prestação dos serviços. A empresa contratada deverá ficar disponível para
esclarecer quaisquer dúvidas do Município com relação aos serviços prestados.
8.2 – A empresa contratada deverá apresentar a toda documentação exigida no edital de licitação, bem
como, ainda, manter sua regularidade durante o prazo de vigência do contrato.
9 – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CORONEL PACHECO/MG
9.1 – Efetuar pagamento à Empresa contratada no prazo e forma estipulados, mediante a apresentação
da nota fiscal do serviço, de conformidade com as autorizações expedidas pelo Executivo Municipal.
9.2 – Fiscalizar a correta execução do contrato, por intermédio do Departamento de Cultura, Meio
Ambiente e Turismo.
9.3- As despesas do contrato ocorrerão à conta da seguinte dotação orçamentária própria:
2.07.01.13.392.009.2.0069.3.3.90.39
Roberto Marangon
Secretário de Cultura, Meio Ambiente e Turismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO
CNPJ: 18.338.152/0001-64
HOME PAGE: www.coronelpacheco.mg.gov.br
ANEXO II
MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS
VISANDO A
PRODUÇÃO,ORGANIZAÇÃO
E
REALIZAÇÃO DO PRE CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE
CORONEL PACHECO/MG QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE CORONEL PACHECO E A PESSOA
JURÍDICA ____________________________.
PROCESSO LICITATÓRIO N° 05/2016
CARTA CONVITE Nº 001/2016
MENOR PREÇO GLOBAL
O MUNICÍPIO DE CORONEL PACHECO/MG, com sede na Praça Carlos Chagas, s/n, Estado de Minas
Gerais, com CNPJ n°18.338.152/0001-64, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, JOAQUIM
ELESBÃO MEIRELES, brasileiro, casado, Professor, inscrito no CPF sob o Nº 587.784.706-68, residente
e domiciliado neste município de Coronel Pacheco/MG, que este subscreve, daqui para frente denominado
simplesmente CONTRATANTE e a Empresa _______________________, com sede na Rua
_________________________,_____, Estado de _______________, inscrita no CNPJ sob o n°
_____________________________,
neste
ato
representado
pelo
Sr.
________________________________, ______________, ____________, ____________________,
portador da Carteira de Identidade nº ____________ , inscrito no CPF sob o nº _______________________,
residente e domiciliado à ____________________, ______, cidade de ______________________________,
Estado de ________________, que também subscreve, doravante denominada de CONTRATADA, têm
entre si justo e contratado o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO
1.1. Contratação de empresa para prestação de serviços diversos visando a produção, organização e
realização do Pré Carnaval no Município de Coronel Pacheco/MG.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1.O presente contrato de fornecimento terá seu valor total estimado de R$ _________________(valor por
extenso).
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FATURAMENTO E PAGAMENTO
3.1. O faturamento será efetuado de forma única, com pagamento em duas parcelas sendo a primeira no
valor de 60% em até 15 (trinta) dias após a assinatura do contrato, e a segunda após a prestação do
serviço no valor de 40%, mediante depósito em conta bancária de titularidade do vencedor do certame.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO
CNPJ: 18.338.152/0001-64
HOME PAGE: www.coronelpacheco.mg.gov.br
3.2.Todo pagamento será efetuado após emissão de competente nota fiscal, devidamente preenchida, não
podendo conter erros ou rasuras.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1.Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão por conta das dotações orçamentárias do
exercício de 2016, sendo:
2.07.01.13.391.009.2.0069.3.3.9039
CLÁUSULA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO
5.1.A Prefeitura Municipal de Coronel Pacheco/MG, através de representante fará fiscalização no presente
contrato e registrará todas e quaisquer ocorrências que por ventura venham a ocorrer.
CLÁSULA SEXTA- DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
6.1. A realização do objeto da presente licitação, mediante a mão de obra oriunda de sua disponibilização,
ficará a cargo da CONTRATADA, cujo prestação de serviço ocorrerá na Praça Carlos Chagas.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS RESPONSABILIDADES
7.1.A CONTRATANTE obriga-se a efetuar o pagamento estipulado neste instrumento de contrato que forem
executados pela CONTRATADA.
7.2.A CONTRATADA obriga-se a efetuar a entrega do objeto à CONTRATANTE, de acordo com as
condições previstas neste instrumento e fixadas no edital da licitação.
CLÁUSULA OITAVA – DA ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
8.1.Este contrato de prestação de serviços poderá ser alterado, com as devidas justificativas, de acordo com
o que dispõe o art. 65, e prorrogado de acordo com o que dispõe o art. 57, ambos da Lei Federal n° 8.666/93.
8.2.A CONTRATADA, ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e
supressões que se fizerem necessárias até 25% (vinte e cinco por cento) do valor estimado do contrato.
CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES
9.1.Pela inexecução total ou parcial da obrigação assumida, o Município, poderá, garantida a prévia defesa,
aplicar ao contratado as seguintes sanções, isolada ou cumulativamente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO
CNPJ: 18.338.152/0001-64
HOME PAGE: www.coronelpacheco.mg.gov.br
I - Advertência por escrito;
II - Multa diária no valor de 0,5% (meio por cento) do valor do total estimado contratado, pela falta do
abastecimento diário;
III - Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor estimado contratado, a cada dia de atraso do abastecimento;
IV - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura
Municipal de Coronel Pacheco/MG, por prazo não superior a 05 (cinco) anos;
V - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem
os motivos da punição.
9.2.As sanções previstas nos incisos do item anterior poderão ser aplicadas juntamente com a multa, nos
termos do artigo 87, §2º da Lei 8.666/93.
9.3.As penalidades previstas neste certame poderão deixar de ser aplicadas, total ou parcialmente, a critério
do Prefeito Municipal, se entender a justificativa apresentada pela Contratada como relevante.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO
10.1.A inexecução total ou parcial deste Contrato, além de ocasionar a aplicação das penalidades
anteriormente enunciadas, ensejará, também, a sua rescisão, desde que ocorram quaisquer motivos
enumerados no art. 78, da Lei n° 8.666/93.
10.2.A rescisão do Contrato poderá ser dar sob qualquer das formas delineadas no art. 79, da Lei n° 8.666/93.
10.3.Se a rescisão da avença se der por qualquer das causas previstas nos incisos I a XI, do art. 78 da Lei n°
8.666/93, a CONTRATADA sujeitar-se-á, ainda, ao pagamento de multa equivalente a 30% (trinta por cento)
do valor do Contrato.
CLAÚSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
11.1.O prazo de vigência do presente contrato será até 01 de Fevereiro de 2016, com vigência da data da sua
assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o limite estabelecido no art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93,
considerando a natureza contínua do fornecimento, nos termos e cláusulas, mediante celebração de termo
aditivo próprio e específico, por acordo entre as partes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
12.1.Aplicam-se ao presente Contrato normas da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Complementar 123/06 e Lei
Municipal 784/2013.
CLÁSUSULA DÉCIMA TERCEIRA - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO
13.1.Os valores constantes da referida contratação poderão ser revistos mediante solicitação da
CONTRATADA com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na forma do art.
65, II “d” da Lei Federal n° 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO
CNPJ: 18.338.152/0001-64
HOME PAGE: www.coronelpacheco.mg.gov.br
13.2.As solicitações referidas no item 13.1 deverão vir acompanhadas de comprovação da superveniência do
fato imprevisível ou previsível.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
14.1.Elegem as partes contratantes o foro da comarca de Juiz de Fora/MG, para dirimir todas e quaisquer
controvérsias oriundas deste Contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado
que seja.
14.2.E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente
instrumento em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas
abaixo assinadas.
Coronel Pacheco/MG, ____ de ______ de 2016.
____________________________
Joaquim Elesbão Meireles
Prefeito Municipal - Contratante
Testemunhas:
____________________________
Contratada
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO
CNPJ: 18.338.152/0001-64
HOME PAGE: www.coronelpacheco.mg.gov.br
ANEXO III
MODELO PROPOSTA
PROCESSO N° 05/2016
CARTA CONVITE Nº 001/2016
TIPO MENOR PREÇO GLOBAL
Nome da Empresa:
CNPJ:
Rua/Av.
Bairro:
Cidade:
Tel/Email:
nº:
UF:
À Prefeitura Municipal de Coronel Pacheco/MG
Praça Carlos Chagas s/n
Coronel Pacheco/MG – CEP 36.155-00
Setor de Licitações
Abertura: 15/01/2016 – às 10hs00min
Item
Descrição
•
01
Valor
Unitário
Unid
Quant.
Do dia 29/01/2016(sexta feira) ao dia
30/01/2016(domingo)
SONORIZAÇÃO:
PA: 16 caixas de grave sb 850,18 caixas de
alta gs 212,04 amplificadores hotsoud
5.0,02 amplificadores crow xti 1000,06
amplificadores crest áudio ca 9,01 mesa m
7 cl v3 digital yamanha,01 processador
dbx 480
PALCO:
Serviço
1
Valor
Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO
CNPJ: 18.338.152/0001-64
HOME PAGE: www.coronelpacheco.mg.gov.br
01 mesa m7 cl v3 yamaha com 24 aux,said
fill 4 graves e 04 altas
01 processador dcx 24/ 96,01 amplificador
hotsoud 3.0,01 amplificador hotsoud900
sx,1 amplificadores crest audio ca9,10
monitor sm 400,01 sub de bateria sb
850,03 amplificador digital inuke 3000,02
amplificador crest ca 9
01 sistema de fones de 08 canais,1 bateria
tama,20 microfones sm 58 shure
20 microfones sm 57 shure,01 kit super lux
para percussão com 8 microfones
01 kit shure pg para bateria com 08
microfones,03 microfone sem fio slx 58
beta a shure,01 microfone sem fio slx 57
beta a shure,15 di imp 2,01 amplificador
para baixo meteoro mb 800 com caixas
1/18 e 4/10,01 amplificador de guitarra
jazz coros 120,01 amplificador de guitarra
jcm 900 marshall,09 praticáveis 2.00 x
1.00 x 40,01 amplificador gk 800,12
clanps lp e adham,100 cabos de
microfones,15 extensões de AC.
ILUMINAÇÃO:
01 mesa de 24 canais beringher,02
dimmer de 12 canais star,04 box truss
com 24 refletores foco 1,04 box truss
com 24 refletores foco 5,04 mini brut
04 varas de acl,02 maquina de fumaça fx
3000,01 mesa de luz (copia avolights 2010
),16 par led 3w rgbw,10 movies head
beam 200,02 strobo atomic 3000
•
•
Banda: 2 bailarinas, 3 cantores, 1
tecladista, 1 baterista, 1 baixista e 1
guitarrista
Locação de 07 (cinco) tendas em aço
carbono 14 e Cobertura em Lona na Cor
Branca Antichama, com cobertura de
no mínimo 03 (tres) metros de largura
por 3 metros de comprimento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO
CNPJ: 18.338.152/0001-64
HOME PAGE: www.coronelpacheco.mg.gov.br
•
•
•
•
Locação de Palco e medindo 10 metros
de largurax6 metros confeccionado em
aço carbono 14, Cobertura com lona
anti-chama,Piso
compensado
naval,Fechado nas laterais e fundo.
Camarim coberto ao lado do palcoTamanho 4x4 metros para os.
Banda com 1 surdo,1 caixa de guerra,2
tarol, 3 trompetes,3 clarinetes, 2
saxofone, 1tuba,1 piston (ritmo
marchinhas carnavalescas)
Iluminação e sonorização
Declaro estar de acordo com as condições de pagamento, condição de fornecimento e demais condição prevista no
Edital de CARTA CONVITE nº 01/2016.
Validade da proposta: 60 (sessenta) dias.
_______________________, ____ de 2016.
___________________________________________________
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA E IDENTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO
CNPJ: 18.338.152/0001-64
HOME PAGE: www.coronelpacheco.mg.gov.br
ANEXO IV
DECLARAÇÃOES DE QUE NÃO EMPREGA MENOR, DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, DE
IDONEIDADE, DE INEXISTÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO DA ATIVA OU EMPREGADO DE EMPRESA
PÚBLICA OU DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA NO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA E DE QUE
CONCORDA COM OS TERMOS DO EDITAL.
CARTA CONVITE 001/2016
PROCESSO N° 05/2016
TIPO MENOR PREÇO
(Razão Social da Empresa), inscrita no CNPJ sob o n° _______________, com sede na
_____________(endereço completo), DECLARA:
- Para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n° 8.666/93, acrescido pela Lei n° 9.854/99, que não
emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, também que não
emprega menores de dezesseis anos;
- Sob as penas da lei, que, na presente data, inexistem fatos impeditivos para sua participação no
processo licitatório, inclusive não está proibido de contratar com a Administração Pública, estando
ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
- Sob as penas da Lei, que não se acha declarada inidônea para licitar e contratar com o Poder Público,
e nem suspensa do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública;
- Sob as penas da lei, que não possui em seu quadro societário servidor público da ativa ou empregado
de empresa pública ou de sociedade de economia mista;
-Expressamente que concorda com todos os termos estabelecidos neste Edital
Local, ____ de ____________________ de 2016.
_________________________________________
Assinatura e identificação do responsável