realizar - UNIESP

Transcrição

realizar - UNIESP

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
FACULDADE DE SÃO ROQUE
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO
DIREITO
COORDENADOR DO CURSO
Prof. Esp. Maria Eduarda Leite Amaral
SÃO ROQUE
2015
(revisado em 2016)
1
SUMÁRIO
1 - Faculdade São Roque
1.1 Histórico .......................................................................................................................................... 04
1.2 Entidade Mantenedora ................................................................................................................... 06
1.3 Constituição da Mantida ................................................................................................................ 06
1.4 Missão.............................................................................................................................................. 07
1.5 Finalidades ...................................................................................................................................... 07
1.6 Inserção Regional ........................................................................................................................... 08
1.7 Avaliação Institucional ................................................................................................................... 11
2 - Curso – Bacharelado em Direito
2.1 Identificação do Curso ................................................................................................................... 14
2.2 Considerações iniciais ................................................................................................................... 14
2.3 Condições de Oferta e Formas de Acesso ao Curso .................................................................. 15
2.4 Regime de Matrícula ....................................................................................................................... 16
2.5 Missão do Curso ............................................................................................................................. 16
2.6 Princípios Norteadores .................................................................................................................. 16
2.7 Linhas Básicas e Diferenciadores do Curso de Direito .............................................................. 18
2.8 Justificativa da Implantação .......................................................................................................... 19
2.9 Concepção ...................................................................................................................................... 19
2.10 Perfil do Curso .............................................................................................................................. 20
2.11 Objetivos ....................................................................................................................................... 22
2.12 Seleção de Conteúdos ................................................................................................................. 24
2.13 Princípios Metodológicos ............................................................................................................ 24
2.14 Competências, Habilidades e Atitudes ....................................................................................... 26
2.15 Perfil Profissiográfico................................................................................................................... 30
2.16 Organização Didático-Pedagógica .............................................................................................. 31
2.17 Inovações Significativas .............................................................................................................. 32
2.18 Organização Curricular ................................................................................................................ 32
2.19 Matriz Curricular do Curso de Direito ......................................................................................... 33
2.20 Planejamento das Disciplinas ..................................................................................................... 33
2.21 Metodologia................................................................................................................................... 34
2.22 Avaliação do Processo Ensino/Aprendizagem .......................................................................... 35
2.23 Estágio Curricular Supervisionado ............................................................................................. 37
2.24 Trabalho de Conclusão de Curso ................................................................................................ 38
2.25 Atividades de Extensão................................................................................................................ 39
2.26 Atividades Complementares ........................................................................................................39
2.27 Incorporação dos Avanços Tecnológicos .................................................................................. 40
2.28 Coordenação do Curso de Direito ............................................................................................... 41
2.28.1 Dados do Coordenador ............................................................................................................. 42
3 - Corpo Docente
3.1 Caracterização ................................................................................................................................ 44
3.2 Perfil Esperado do Docente ........................................................................................................... 44
3.3 Das Atividades Docentes ............................................................................................................... 45
3.4 Das Atividades de Ensino .............................................................................................................. 45
3.5 Mobilidade ....................................................................................................................................... 46
3.6 Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Docentes ................................................................... 46
3.7 Programa Institucional de Educação Continuada ....................................................................... 46
2
3.8 Titulação, Área de Conhecimento, Disciplinas e Experiência de Magistério ............................ 47
3.9 Núcleo Docente Estruturante - NDE .............................................................................................. 48
3.10 Titulação e Jornada de Trabalho do Corpo Docente ................................................................. 48
4 - Corpo Discente
4.1 Perfil do Corpo Discente ................................................................................................................ 49
4.2 Atenção aos Discentes................................................................................................................... 50
4.2.1 Apoio Pedagógico ....................................................................................................................... 50
4.2.2 Apoio à Participação em Eventos .............................................................................................. 51
4.2.3 Apoio Psicopedagógico .............................................................................................................. 51
4.2.4 Mecanismo de Nivelamento ........................................................................................................ 51
4.2.5 Acompanhamento de Egressos ................................................................................................. 52
4.2.6 Bolsas de Estudo ......................................................................................................................... 52
5 – Infraestrutura
5.1 Infraestrutura para Funcionamento .............................................................................................. 53
5.2 Salas de Aula .................................................................................................................................. 53
5.3 Instalações Físicas para os Docentes .......................................................................................... 54
5.4 Laboratório de Informática ............................................................................................................ 55
5.5 Equipamentos e Mobiliário ............................................................................................................ 55
5.6 Biblioteca......................................................................................................................................... 59
5.6.1 Acervo Atual de Livros por Assuntos ........................................................................................ 59
5.6.2 Política Institucional para Atualização e Expansão do Acervo ............................................... 60
5.6.3 Espaço Físico............................................................................................................................... 61
5.6.4 Redes de Informação................................................................................................................... 62
5.6.5 Administração e Acesso ao Acervo ........................................................................................... 63
5.6.6 Informatização do Sistema de Catalogação e Produção Estatística....................................... 63
5.6.7 Serviços Prestados...................................................................................................................... 64
5.6.8 Processos Técnicos ................................................................................................................... 65
5.6.9 Recursos Humanos ..................................................................................................................... 65
Anexos
ANEXO I – Matriz Curricular do Curso de Direito
ANEXO II – Ementário
ANEXO III –
ANEXO IV –
ANEXO V –
ANEXO VI –
ANEXO VII –
ANEXO VIII -
3
1 – FACULDADE DE SÃO ROQUE
1.1 – HISTÓRICO E DESENVOLVIMENTO
A Faculdade São Roque é mantida pelo INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na Capital de São Paulo e filial nesta
cidade, à Rua Conselheiro Crispiniano, 116- 120/4, Cep: 01037-000, com CNPJ nº. 63.083.869/0001-67, com
Estatuto registrado e microfilmado no 1º.Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
sob nº 333689, em 30/05/2007, e posterior alteração registrada no mesmo Oficio, microfilmada sob nº 342439,
em 24/03/2008, sendo a última Ata da Assembleia Geral realizada em 05 de novembro de 2012, microfilmada
sob nº 393.637 em 11 de dezembro de 2012, que alterou a razão social para UNIÃO NACIONAL DAS
INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SÃO PAULO. Em conformidade com seu Estatuto e registros cartoriais, tem
como objetivos fundamentais a Educação, o Ensino, a Investigação e a Formação Profissional, bem como o
Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Filosófico e Artístico da região na qual está inserida.
O marco inicial da mantenedora deu-se com a razão social de Instituto Educacional Tereza Martin,
passando a denominar-se INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – IESP, conforme Ata da
Assembleia Geral Extraordinária, em 22/12/2008, registrada no 1º. Ofício de Registro de Títulos e Documentos e
Civil de Pessoa Jurídica, microfilmada sob nº. 351461, em 11/02/2009, e última alteração estatutária conforme
última Ata da Assembleia Geral realizada em 02 de abril de 2013, microfilmada sob nº 398.566 em 07 de maio
de 2013.
A Faculdade São Roque, anteriormente denominada Faculdade Evolução, é o resultado da nova
denominação, amparada pelo artigo 10 do Decreto nº 5773, de 09 de maio de 2006, processo no.
23000.002334/2010 - 01, conforme Portaria nº 453, MEC/SESU, em 29 de abril de 2010, publicada no Diário
Oficial da União de 04/05/2010.
Cabe ressaltar que a Faculdade Evolução, anteriormente mantida pela Associação Cultural Evolução,
foi incorporada pelo mantenedor Instituto Educacional Tereza Martin, conforme Portaria, nº 1620, de
13/11/2009, MEC/SESU, publicada no Diário Oficial da União de 16/11/2009.
A Faculdade Evolução foi credenciada pela Portaria SESU/MEC Nº. 3.076 de 7 de Novembro de
2002, que autorizou o funcionamento do Curso de Direito, e Portaria SESU/MEC Nº. 3.861, de 26 de
dezembro de 2002, que autorizou o funcionamento do Curso de Administração, reconhecido pelo Portaria
MEC/SESU nº 215, em 21 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 21/01/2011.
No intuito de atender a essas grandes expectativas, a partir de 2008, a Faculdade de São Roque
passou a integrar o Grupo Educacional UNIESP, cuja missão é a educação de qualidade com facilidade de
acesso por intermédio dos programas de a inclusão social, o que é chamado de educação solidária.
A expansão do Grupo Educacional UNIESP vem se consolidando em um curto espaço de tempo com a
implantação de novas unidades e cursos, ou novas incorporações de ensino na macrorregião que ocupa, o que
tem sido um instrumento de fortalecimento do seu papel educativo.
Em quinze anos de existência, a instituição educacional consagrou-se como um polo educacional e
caminha para sua expansão e excelência no ensino. O Grupo Educacional UNIESP lançou a pedra fundamental
da sua primeira instituição de educação, em 1997, na cidade de Presidente Epitácio.
A Faculdade de Presidente Epitácio foi a primeira de muitas outras Instituições de Educação Superior
que vem sendo implantadas ao longo do seu período de existência. Hoje, o Grupo Educacional UNIESP está
presente em mais 56 municípios paulistas, municípios paranaenses, catarinenses, baianos, mineiros,
tocantinenses, cariocas, paraibanos, pernambucanos, goianos e sul-mato-grossenses.
4
O Grupo Educacional UNIESP tem como meta possibilitar a educação para todos, ou seja, fazer com
que qualquer pessoa que não teve a oportunidade de cursar uma Faculdade, devido a dificuldades financeiras,
possa realizar este sonho.
Consolidada numa base humanística e social, o Grupo Educacional UNIESP preza pela educação
solidária. Sendo assim, mantém convênios com empresas, sindicatos, órgãos públicos e entidades assistenciais,
que oferecem a concessão de bolsas de estudos aos conveniados. Em contrapartida, incentiva as instituições a
participarem de projetos sociais promovendo a responsabilidade social, por meio de atividades solidarias de
seus colaboradores.
Essa experiência tem permitindo que ocorra um processo contínuo de aprendizagem institucional, na
medida em que novas competências são incorporadas. É um modo de crescer e se expandir com segurança,
partindo de ativos tangíveis e consolidados para lograr, passo a passo, novas competências, não colocando em
risco a segurança do processo de qualidade do ensino, que é a tônica da Instituição.
1.2 – ENTIDADE MANTENEDORA
NOME
INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
ENDEREÇO
Rua Conselheiro Crispiniano, nº 16, cj 120/124, Centro – CEP 01037-000
CIDADE:
SÃO PAULO
ATOS LEGAIS
Estatuto registrado e microfilmado no 1º Oficial de Registro de Títulos e
Documentos e Civil de Pessoa Jurídica sob nº 333689, em 30/05/2007 e
última Ata da Assembleia Geral realizada em 02 de abril de 2013,
microfilmada sob nº 398.566 em 07 de maio de 2013.
CNPJ
63.083.869/0001-67
FINALIDADE
Educação, ensino, investigação e formação profissional, bem como
desenvolvimento científico, tecnológico, filosófico e artístico da regiãoo
na qual está inserida
SP
1.3 – ENTIDADE MANTIDA
IES
Faculdade de São Roque
ENDEREÇO
Av. Varanguera, nº 623, Jd. Boa Vista
CIDADE:
SÃO ROQUE
ATOS LEGAIS
Credenciada pela Portaria SESu/MEC Nº. 3.076 de 7 de Novembro de
2002. Nova denominação amparada pelo artigo 10 do Decreto nº 5773, de
09 de maio de 2006, processo no. 23000.002334/2010 - 01,conforme
Portaria nº 453, MEC/SESU, em 29 de abril de 2010, publicada no Diário
Oficial da União de 04/05/2010.
FONE(DDD) / FAX:
(11) 4784- 9199
Diretora
Joseane Balan da Silva
1.3
SP
– MISSÃO DA FACULDADE
A Faculdade São Roque fundamentada em princípios democráticos, sociais e éticos tem por missão:
5
“Alcançar a oferta e a prática de uma educação solidária, permitindo a
educação para todos e a inserção social por meio da qualidade de ensino e da
atuação voltada para o desenvolvimento sustentável, na prática de
mensalidades compatíveis com a realidade socioeconômica da região e de
incentivo e apoio estudantil, por meio das parcerias e de projetos sociais
voltados ao atendimento das necessidades da comunidade.”
Essa missão concretiza-se pela promoção da educação e cultura, possibilitando aos alunos formação e
aperfeiçoamento profissional garantidos pelo desenvolvimento do ensino, de pesquisas, integração e prestação
relevantes à Comunidade, que conduzem à uma cidadania consciente e transformadora.
1.4 - FINALIDADES
A Faculdade São Roque, em seu processo de trabalho, em conformidade com seu regimento interno,
tem por finalidade:
I – estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;
II – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores
profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação
contínua;
III – incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e
da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do
meio em que vive;
IV – promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem
patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, da publicação ou de outras formas de
comunicação;
V – suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a
correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura
intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;
VI – estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e
regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;
e,
VII – promover a extensão, aberta à participação da população, visando a difusão das conquistas e
benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
1.5 - INSERÇÃO REGIONAL
CARACTERIZAÇÃO DO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO ENTORNO DA FACULDADE SÃO ROQUE, ASPECTO
HISTÓRICO, ECONÔMICO, POLÍTICO E EDUCACIONAL
O município de São Roque possui uma área de 308,3 km2 e área urbana de 174,15 km. Sua população
conforme dados de 2007 é de aproximadamente 80.000 (oitenta mil) pessoas.
Apresenta um relevo montanhoso e de encostas de tradição, típico da zona de Serraria com grandes
elevações de centenas de metros, pendentes, vales em com predominância da forma em “V” fechado.
A composição hidrográfica do município se apresenta com rios pouco caudalosos devido a geologia da
área e bacias pequenas conhecidas como Carambei, Aracaí, Do Colégio e Canguera.
6
O clima apresenta variações devido a altitude e relevo que se reflete na distribuição de chuvas e na
oscilação de temperatura, se caracterizando por temperado brando, do tipo semi-úmido, frio com estações bem
definidas, embora sem estiagens prolongadas.O tipo de vegetação predominante é da Mata Atlantica e
reflorestamento de eucaliptos e pinos.Os principais acidentes geográficos são: Morro do Saboó,Ibaté, Mombaça
e Santo Antonio.
Nas décadas de 1940/1950, chegou a afirmar que o clima era comparável ao de Campos de Jordão, o
que passou a ser estimulado a sua ocupação, em especial na área da Serra.
Distante aproximadamente 55 (cinquenta e cinco) quilômetros da capital do estado e por ser Estância
Turística, busca preservar os seus recursos naturais, São Roque manteve-se um verdadeiro paraíso ecológico.
Sua identificação geográfica se dá a partir do meridiano de Greenwich à 23° 32´20” de latitude e 47°
08´51” de longitude West, estando a uma altitude média de 978 metros do nível do mar. Suas divisas
geopolíticas delimitam-se ao norte com Itu e Araçariguama, ao sul com Ibiúna, a Leste com Araçariguama,
Vargem Grande Paulista e Itapevi e a oeste com Mairinque.
Outro fator importante, os dados relativos aos índices de desenvolvimento apresentados pelo município.
De acordo com a pesquisa da Fundação de Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) São Roque possui
um perfil socioeconômico diferenciado na microrregião. Dados como renda per capta de 2,81 salários mínimos e
um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de 0,820, próximo ao de Campos do Jordão e acima dos
municípios vizinhos.
ASPECTOS HISTÓRICOS DA REGIÃO DE SÃO ROQUE
São Roque foi fundado na segunda metade do século XVII pelo capitão paulista Pedro Vaz de Barros,
pertencente a uma velha linhagem de bandeirantes. A povoação teve início numa fazenda, onde se utilizava mão
de obra indígena no cultivo de trigais e vinhedos. Pouco tempo depois, seu irmão, o capitão Fernão Paes de
Barros, fixou-se na região instalando-se em outra fazenda especializadas nas culturas de trigo e uva. Ambos
construíram capelas em suas terras, sendo o primeiro em honra a São Roque, e o segundo, a Santo Antonio.
Após lento crescimento, o povoado inicial de São Roque foi elevado, do município de Santana do
Parnaíba, passando a categoria de vila em 10 de julho de 1832.
Nessa época, o transporte era feito, basicamente, por tropas de muares e, conforme o movimento se
intensificava, o comercio e as lavouras locais cresciam. Para suprir a mão-de-obra cada vez mais escassa, os
lavradores de então recorreram á importação de escravos africanos, um reforço que possibilitou a vila ampliar
sua lavoura e diversificá-la, com novas culturas como as de milho, cana, café. Como consequência desse
crescimento, São Roque recebeu foros de cidade em 22 de abril de 1864.
No período entre 1872 e 1875, a cidade obteve alguns melhoramentos importantes, entre os quais a
fundação da Santa Casa de Misericórdia e a inauguração da Estrada de Ferro Sorocabana. Posteriormente, por
ocasião da Proclamação da República, São Roque ganhou novo impulso, com a chegada expressiva da
imigração italiana. A Vitivinicultura readquiriu sua importância com o emprego de italianos e também de
portugueses. Mas somente a partir de 1936, no governo de Salles Oliveira, quando recebeu a cooperação e a
assistência técnica da Secretaria da Agricultura, constituiu-se, definitivamente, como uma das principais
atividades econômicas do município.
Na década de 1940, foi incorporado ao Município, o território, do hoje Município de Araçariguama.
ASPECTOS DA ECONOMIA DE SÃO ROQUE
O município de São Roque, faz divisa com a região Metropolitana de São Paulo (Vargem Grande
Paulista e Itapevi), que representa o maior centro industrial, comercial e financeiro do país. A região de São
7
Roque, conta com infraestrutura de transportes e telecomunicações e é a maior concentração da indústria
vinícola no Estado de São Paulo, com alta nível de qualificação da mão-de-obra local e ampla rede de serviços
de apoio.
Os governos municipais e estaduais, ao longo destes últimos anos, vêm investindo, permanentemente,
na ampliação da infraestrutura, educação, pesquisa e qualificação de mão de obra para desenvolver de modo
contínuo essas condições.
É um dos 29 municípios paulistas considerados estâncias turísticas pelo Estado de São Paulo, por
cumprirem determinados pré-requisitos definidos por Lei Estadual.
Tal status garante a esses municípios recursos financeiros, por parte do Estado para a promoção do
turismo local e regional. Também, o município adquire o direito de agregar junto a seu nome o título de Estância
Turística, termo pelo qual passa a ser designado tanto pelo expediente municipal oficial quanto pelas referências
estaduais.
Tal incorporação – ao nome – fez com que houvesse mudanças nas relações econômicas da cidade e
da região, que outrora era agrícola e industrial. A cidade está passando por diversas transformações estruturais
e o enfoque turístico aos poucos é entendido por seus habitantes, aprendendo a valorizar as belezas naturais e
históricas. Outro ponto é que o gerador de empregos que era somente a indústria e o comércio, agora precisam,
vêem a possibilidade de expansão com os olhos voltados ao turismo e a geração de novos empregos.
A cidade conta com excelente infraestrutura, amplo comércio além de ser conhecida por fabricar
saborosos vinhos, um legado dos imigrantes italianos e portugueses, onde a produção se situa próxima à zona
urbana, distribuídas a partir do quilômetro 60 da Rodovia Raposo Tavares e pela Estrada do Vinho.
Pela localização privilegiadas, as vinícolas recebem turistas em suas instalações que juntamente com
seu clima está fazendo com que ano após ano esse número tem crescido acima média do estado.
GEOGRAFIA
Como já descrito, São Roque localiza-se a uma latitude 23º31'45" Sul e a uma longitude 47º08'07"
Oeste, estando a uma altitude de 771 metros. Sua população estimada em 2007 era aproximadamente de
81.000 (oitenta e um mil) habitantes.
Tem como municípios limitrofes: ao norte com Itu e Araçariguama, ao sul com Ibiuna, a leste com
araçariguama,Vargem Grande Paulista e Itapevi e a oeste com Mairinque.
TRANSPORTES E LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS
Localiza-se São Roque, no sudoeste do estado de São Paulo, na região conhecida como Serrania de
São Roque, estando distante da capital cerca de 55 km, sendo que o acesso ao município se da pela Rodovia
Castelo Branco e Rodovia Raposo Tavares. O escoamento da produção do município pode ocorrer por meio
dessas rodovias e pela ferrovia da antiga Estrada de Ferro Sorocabana – EFS – que foi sucedida pela FEPASA,
que por sua vez atualmente pertence a ALL – Logística, que interliga-se a cidade de Santos (utilizando-se do
Ramal Mairinque-Santos), com a cidade de Campinas (com o denominado Ramal da Exportação) e ainda para
Sorocaba e a Capital.
O município de São Roque tem por região de abrangência as seguintes cidades: Alumínio,
Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Ibiúna, Iperó, Itapevi, Barueri, Itu, Mairinque, Piedade, Salto de Pirapora;
Sorocaba e Votorantim.
INFRAESTRUTURA
8
A cidade possui um ótimo clima – comparável no passado ao de Campos do Jordão - e lindas paisagens,
além de excelente infraestrutura, amplo comércio além de ser conhecida por fabricar saborosos vinhos, um
legado dos imigrantes italianos e portugueses. Situadas próximo à zona urbana, distribuídas a partir do
quilometro 60 da Rodovia Raposo Tavares e pela Estrada do Vinho, além de várias alternativas no âmbito
turístico com seu clima frio que atrai turistas de todo o estado de São Paulo e até mesmo fora dele.
É conhecida também, pela maior pista de esqui artificial da América Latina. A pista tem 500 metros de
extensão com outra pista paralela menor, onde é possível iniciar a prática do esqui.
ASPECTOS EDUCACIONAIS DA REGIÃO DE SÃO ROQUE
A Região de São Roque possui condições excepcionalmente favoráveis ao desenvolvimento da
educação de sua população, nos mais variados aspectos, que vão desde a diversidade de cursos de formação
superior oferecidos a uma completa infraestrutura para pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.
Também possui mais uma faculdade privada: FAC - Faculdade de Ciências Contábeis de São Roque e duas
públicas: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, autarquia federal e FATEC
- Faculdade Tecnológica, do Centro Estadual Paula Souza.
Possui uma rede de escolas públicas municipal e estadual, bem como de privadas, de todas as
modalidades, do de ensino infantil ao médio, além de cursos profissionalizantes, dentre as quais se destacam a
Escola Técnica Estadual do Centro Paula Souza, Organização Sanroquense de Ensino Profissionalizante e
Enfermed Especialização em Técnico de Saúde.
Os dados apresentados são de São Roque e cidades no entorno, contemplam os dados educacionais,
populacional (Fonte IBGE / SEADE):
Municípios
Alumínio
Educ. Infantil
717
Ens Fund I
1.686
Ens. Fund II
1.572
Ensino Médio
823
Ensino Superior
-
Total
4.798
837
1.726
1.500
683
-
4.746
Cotia
8.789
19.460
18.364
11.189
4.325
62.127
Ibiúna
2.166
6.210
5.760
3.195
671
18.002
Itapevi
7.925
18.039
18.293
11.140
-
55.397
Mairinque
2.074
4.258
3.612
2.043
-
11.987
Piedade
1.691
3.782
3.860
2.254
-
11.587
Pirapora do Bom Jesus
1.069
1.586
1.527
783
-
4.965
Araçariguama
São Roque
3.280
6.081
5.873
3.173
1.819
20.226
Sorocaba
24.910
41.099
43.001
28.609
37.755
175.374
Vargem Grande
Paulista
1.937
3.764
3.533
2.173
347
11.754
Votorantim
5.384
8.312
7.138
4.077
610
25.521
60.779
116.003
114.033
70.142
45.527
406.484
Total
9
Município
Mairinque
Alumínio
Araçariguama
São Roque
Ibiúna
Barueri
População
Município
População
43.223
16.839
17.080
78.821
71.217
273.713
Vargem Grande Paulista
Ibiúna
Salto de Pirapora
Itu
Itapevi
Cotia
42.997
71.217
41.897
156.076
200.769
201.150
1.6 – AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
A Avaliação Institucional na Faculdade São Roque está prevista no PDI e PPI em seu Programa de
Avaliação Institucional que objetiva:

Implantar um sistema de avaliação permanente na Instituição, com vistas à melhoria de todas
as ações da Faculdade nos campos do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão;

Criar uma cultura que desenvolva, em todos os segmentos da comunidade universitária, a
consciência dos valores da Faculdade;

Estabelecer um referencial permanente com o objetivo de planejar as ações que conduzam a
Instituição na busca da qualidade.
O processo de Avaliação Institucional a ser desenvolvido na Instituição tem por objetivo avaliar, a partir
dos discentes e docentes, o grau de satisfação em relação aos cursos e aos serviços prestados.
Assim, a principal finalidade desta avaliação é colocar em questão o conjunto de atividades cumpridas
pela instituição, identificando a causa de suas dificuldades e aprofundando a consciência pedagógica e
capacidade profissional do corpo docente e técnico-administrativo, detectando as fragilidades e potencialidades
nas dez dimensões previstas em lei.
Os resultados da Avaliação Institucional serão amplamente divulgados na Instituição e servirão para um
planejamento de ações para superação das dificuldades e uma melhor qualificação institucional, priorizando
ações de curto, médio e longo prazo.
O projeto de avaliação da Faculdade de São Roque está amparado na legislação vigente, mais
especificamente, o disposto na Lei Federal nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (SINAES), na Portaria nº 2051, de 9 de julho de 2004, do Ministro de Estado da
Educação e nas Orientações Gerais para Auto-avaliação Institucional formuladas pela CONAES.
10
2 - CURSO – BACHARELADO EM DIREITO
2.1 – IDENTIFICAÇÃO DO CURSO
O curso de Direito funciona na Faculdade São Roque, mantida pelo Instituto Educacional do Estado de
São Paulo e localizada no município de São Roque.
Denominação:
Bacharelado em Direito
Total de vagas anuais:
200
Número de alunos por turma:
Turnos de funcionamento:
50 alunos
Diurno e Noturno
Regime de matrícula:
Seriado Semestral
Carga horária total:
Integralização da carga horária do curso:
3.960 h/aula; 4.100h/relógio, sendo:
3.300h aulas presenciais,
200h Atividades Complementares.
360h de Estágio Supervisionado.
240h de Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito
Limite Mínimo: 10 semestres;
limite mínimo e máximo:
Limite Máximo: 13 semestres
2.2 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O Projeto Pedagógico do Curso permite aos professores desenvolver com competência a proposta
educacional definida pela instituição de ensino superior. Por esse motivo, o projeto reflete a missão e objetivos
da Instituição e a forma como interage com a sociedade e contribui para atender às necessidades educacionais
da mesma, tomando como parâmetros às características sócio-culturais da sociedade onde está inserida.
O título concedido ao concluinte deste Curso é o de Bacharel em Direito. O curso está estruturado de
forma que atenda às Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação e as Resoluções nº 09/2004
e nº 02/2007 e outras normas pertinentes. O curso tem como bases legais a legislação em vigor e resoluções da
Instituição, nos termos do Regimento Geral.
11
2.3 – CONDIÇÕES DE OFERTA E FORMAS DE ACESSO AO CURSO
O curso de Bacharel em Direito, objeto deste projeto, oferecido pela Faculdade de São Roque, que
prevê a oferta de 200 anuais, vagas distribuídas em turmas de 50 alunos, nos períodos diurno e noturno, a cada
semestre, cuja as formas de acesso ao curso obedecem às normas legais vigentes e estão definidas no
Regimento Geral da IES, é reproduzido a seguir:
“Art. 56 - O processo seletivo destina-se a avaliar a formação recebida pelos
candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e a classificá-los
dentro do estrito limite das vagas oferecidas.
Parágrafo único. As inscrições para processo seletivo são abertas em edital, do
qual constarão os cursos oferecidos com as respectivas vagas, os prazos de
inscrição, a documentação exigida para a inscrição, a relação das provas, os
critérios de classificação e demais informações úteis.
Art. 57. O processo seletivo abrange conhecimentos comuns às diversas formas de
escolaridade do ensino médio, sem ultrapassar este nível de complexidade, que
serão avaliados através de provas, na forma disciplinada pelo Conselho Superior.
Art. 58. A classificação é feita pela ordem decrescente dos resultados obtidos, sem
ultrapassar o limite das vagas fixadas, excluídos os candidatos que não obtiverem
os níveis mínimos estabelecidos pelo Conselho Superior.
§ 1º. A classificação obtida é válida para a matrícula no período letivo para o qual se
realiza a seleção, tornando-se nulos seus efeitos se o candidato classificado deixar
de requerê-la ou, em o fazendo, não apresentar a documentação regimental
completa, dentro dos prazos fixados.
§ 2º. Na hipótese de restarem vagas poderá realizar-se novo processo seletivo, ou
nelas poderão ser matriculados portadores de diploma de graduação, conforme
legislação vigente”.
2.4 – REGIME DE MATRÍCULA
O curso de Direito da Faculdade São Roque observa regime de matrícula semestral e adota o sistema
curricular seriado. O ano letivo, como propõe a Lei de Diretrizes e de Bases da Educação Nacional, tem no
mínimo 200 dias de trabalho acadêmico efetivo, desenvolvidos entre fevereiro e dezembro.
Pela Portaria nº 12, de 10 de março de 2008, o número mínimo de dias letivos na Instituição é de 110
(cento e dez) dias letivos, obedecidas as disposições da Resolução nº 03, de 02 de julho de 2007, do Ministério
da Educação.
2.5 – MISSÃO DO CURSO DE DIREITO
12
“Proporcionar aos alunos o conhecimento do Direito, preparando-o para o mercado
de trabalho de modo a respeitar as características sociais, morais e éticas para a
solução dos problemas em sua atividade profissional.”
2.6 – PRINCÍPIOS NORTEADORES
As atividades a serem desenvolvidas pelo curso de Direito, fundamentar-se-ão nos seguintes princípios:

qualidade: entendida não só como busca de eficiência, eficácia e efetividade do
processo ensino – aprendizagem – educação – desenvolvimento proposto pelo curso, mas também
como concretização de sua responsabilidade social e ética perante seus alunos, docentes, funcionários,
técnicos e a sociedade em geral;

capacitação técnica: envolvendo aquisição dos conhecimentos básicos e essenciais
ao curso, visando resultados positivos no exame de proficiência profissional;

atualização constante: no sentido da busca e adequação permanente de suas
propostas e ações ao desenvolvimento da sociedade, das ciências, artes e tecnologia;

globalização: significando evitar compartimentalização dos conhecimentos e das
ações, buscando as possibilidades naturais de inter e transdisciplinaridade decorrentes da análise,
discussão e entendimento da formação do homem como “cidadão do mundo”;

cidadania: visando ao direcionamento das suas funções de ensino, pesquisa,
extensão para a formação de profissionais críticos, conscientes, capazes de contribuir para a
transformação social, em busca da melhoria da qualidade de vida da população, sustentada por justiça
e equidade sociais, apoiando os gestores das entidades na busca da eficácia das organizações;

participação: entendida como democratização das decisões educacionais, resultante da
integração de todos os segmentos envolvidos no seu processo decisório;

flexibilidade: significando adequação permanente às necessidades e possibilidades de sua
clientela e aos novos eixos direcionadores da sociedade e suas organizações, de hoje e do futuro;

parceria: possibilitando garantir entre educandos e educadores ações comuns em benefício da
aprendizagem de ambos, além de integração com a comunidade externa;

transparência: nas decisões e ações educacionais visando um processo de crescimento e
confiança mútua de todos os envolvidos;

indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão: voltados à busca e aplicação da
verdade em benefício de melhor qualidade de vida para o homem e a sociedade em geral;

regionalidade: buscando parceria com órgãos governamentais e a iniciativa privada,
contribuindo para o desenvolvimento auto-sustentado da região onde a instituição está inserida, e à promoção
de novas tecnologias que possam elevar o nível científico, técnico-cultural e ético do homem da região;
13

democracia: tendo em vista aperfeiçoar as relações sociais fundadas nos critérios de justiça
social, além de ampliar as possibilidades de participação de todas as camadas da própria instituição e da
sociedade nas decisões que lhe são próprias, fortalecendo a identidade cultural entre as pessoas envolvidas, a
autonomia nas relações com as outras regiões e mesmo com outros países, sempre direcionadas pelos
princípios da igualdade e da liberdade.
2.7 – LINHAS BÁSICAS E DIFERENCIADORAS DO CURSO
Orientam a ação acadêmica do curso de Direito as seguintes linhas:
NO ENSINO

extrapolar a simples memorização mecânica de conhecimentos;

estimular a construção do conhecimento a partir de vivências coletivas e desafiadoras;

ir além da formação das habilidades necessárias ao exercício da profissão.

preocupar-se com a formação de atitudes éticas e sociais que possibilitem o
desenvolvimento do compromisso com um futuro mais justo e equitativo para a humanidade;

proporcionar aos alunos o desenvolvimento de sua capacidade crítica e criativa a
partir de atividades didático-pedagógicas que exijam raciocínios lógicos mais complexos para a solução
de problemas;

possibilitar que o aluno busque auto-aprimoramento permanente em níveis pessoal,
social e profissional, entendendo que sua formação acadêmica e profissional não se esgota com a
conclusão do curso formal;

conscientizar a respeito da responsabilidade ética e social de cada aluno como futuro
profissional;
NA PESQUISA

produzir novos conhecimentos que possibilitem entendimento mais eficiente, eficaz e
efetivo no campo das Ciências Humanas;

propiciar o desenvolvimento da ação criadora e da reflexão que permitam encontrar
novos indicadores para as ações em escolas e instituições públicas ou privadas.
NA EXTENSÃO

possibilitar a troca de conhecimentos e serviços entre curso e comunidade externa,
com benefícios para ambas;

garantir avaliação permanente da ação educacional pela comunidade que, por sua
vez, definirá os parâmetros para a ação acadêmica do curso.
14
Nesse sentido a ação extensionista do curso deve refletir o seu enraizamento no contexto social,
construindo a base para os programas de ensino e para a produção do saber, recolhendo insumos para a
contínua revisão do fazer acadêmico:

interligar ensino e pesquisa de forma que as ações extensionistas fluam de programas
que integrem as ações universitárias;

desenvolver programas interdisciplinares que possibilitem ações efetivas, voltadas
para a necessidade da região, de forma a concretizar o comprometimento permanente com a
transformação do homem e da sociedade;

diversificar atividades extensionistas abrangendo serviços específicos da área de
Ciências Contábeis através do estágio supervisionado, programas institucionais, projetos para
intervenções de realidade, atividades culturais, seminários, palestras, workshops e outros.
Pelo que foi acima exposto, a indissociabilidade só será alcançada mediante uma ação intencional da
Instituição capaz de superar o paradigma de ensino reprodutivo, fruto do modelo positivista, avançando para
novas formas de produção do conhecimento, fundamentadas no modelo humanista - dialógico, cuja construção,
certamente, envolverá de forma integrada a pesquisa e a extensão.
2.8 – JUSTIFICATIVA DE IMPLANTAÇÃO
A educação é definida, latu sensu, como o processo de desenvolvimento físico, intelectual e moral de
um ser humano. A noção de aprendizagem, por sua vez, encontra-se, geralmente, associada à apreensão e
aplicação prática de conhecimentos e/ou técnicas, sobretudo na área profissional. Esses são conceitos
complementares, pois toda prática educacional envolve alguma espécie de aprendizado e por essa razão a
implantação do Curso de Direito se torna um relevante instrumento para o cumprimento da missão da Instituição,
pois, além de viabilizar a difusão do conhecimento em um espaço geográfico carente,
Se isso não bastasse a implantação do Curso de Direito, se justifica plenamente em razão dos dados
sócio-econômicos apresentados, onde há perfeitamente caracterizada a sua necessidade, a autosustentabilidade e a promoção da extensão e pesquisa na a área de influência.
2.9 - CONCEPÇÃO
O Curso de Direito ora proposto está organizado com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais e
orientado por uma visão interdisciplinar que concebe sua organização didático-pedagógica a partir do avanço da
visão restrita de mundo e a compreensão da complexidade da realidade e, reconhece assim, que todo
conhecimento é igualmente importante. Propõe ainda novas dimensões para o bacharel em direito,
fundamentadas em princípios coerentes comprometido com as mudanças e com a responsabilidade social,
tendo em vista as exigências tecnológicas, econômicas e sociais.
Esses princípios extrapolam a ideia de base, propondo linhas comuns de ação, redefinindo a orientação
e os conteúdos das disciplinas pedagógicas, e introduzindo novas disciplinas, tais como Direito Ambiental, Autoconhecimento, Direito da Criança de do Adolescente. Suas diretrizes propõem uma concepção de educador que
se caracterize por dominar um conjunto de conhecimentos fundamentais, no âmbito filosófico, sociológico,
político e psicológico do processo educativo, construtivo da interpretação da norma jurídica levando-se em conta
o seu contexto sócio-teleológico.
Desta forma, a proposta do curso passa por uma concepção que legitima uma integração entre teoria e
prática, ação e reflexão, indivíduo e coletividade. Por outro lado, contempla a aquisição e a participação do saber
como uma ação cultural, resultante da interação de indivíduos plenamente realizados, enquanto seres humanos
15
e cidadãos. Superando, de um lado, a dicotomia entre disciplinas denominadas propedêuticas e específicas e de
outro, reconsiderando o papel de todas elas na formação do Bacharel em Direito, cria-se uma nova metodologia
vivenciada no decorrer de todo o curso, com vistas a preparar o aluno para o mercado de trabalho, dentro de
princípios sociais rígidos de ética e moral.
O mercado de trabalho exige um novo profissional: habilitado para atuar em atividades das diversas
área de atuação, com sólida formação, amplitude de conhecimentos e informações, habilidades projetivas e
atitudes éticas e de valoração humana. Assim, um profissional de direito com esse perfil e com conhecimentos
profundos dos elementos tecnológicos na área estará apto para atuar tanto nas carreiras jurídicas como em
outras atividades profissionais, utilizando-se dos conhecimentos obtidos.
Assim, o Curso de Direito da Faculdade São Roque, destina-se à formação inicial para o ingresso na
advocacia, magistratura e demais carreiras jurídicas, com a certeza da ocorrência na transformação das formas
de pensar, sentir e atuar, em razão evolução contínua da sociedade em suas estruturas materiais, institucionais
e nas formas de organização da convivência.
2.10 - PERFIL DO CURSO
A estrutura curricular do Curso de Direito foi montada de modo a possibilitar ao aluno uma sólida
formação e uma amplitude de conhecimentos e informações através de um processo interativo curricular e
extracurricular.
O curso está organizado no regime seriado, com oferta semestral e integralização por crédito ou carga
horária e tem a prática educativa desenvolvida e orientada pelos seguintes princípios:

Postura Holística, caracterizada pela relação entre professor e aluno, entre formando e
mercado de trabalho e entre cidadão e sociedade. O aluno concilia as suas expectativas com as demandas
sociais, buscando a ampliação de seu conhecimento pela ação coletiva através da implementação de
metodologias que trabalhem explicitamente a noção de totalidade. O processo de aprendizagem não se restringe
à sala de aula ou mesmo aos laboratórios; ele está permeado pela ação social concreta, na medida em que o
educador e o educando, necessariamente, interagem com a comunidade. Assim, o processo de aprendizagem
influencia e é influenciado pelo contexto sócio-político-econômico-cultural, de forma que a Faculdade se torne
efetivamente participante do cenário em que está inserida. Isto faz com que a apropriação do conhecimento
realizado pelo aluno não esteja limitada à oferta de disciplinas ministradas em sala de aulas.

Interdisciplinaridade, que redefine o processo educacional, admitindo, como premissa básica,
o fato de que o ato de ensinar, obrigatoriamente, se consolida pela troca de experiências, de informações e de
relações afetivas. Valoriza a auto-descoberta e a efetiva comunicação entre educador-educando e entre
educandos, de modo que cada um possa estabelecer caminhos próprios, descobertos e trilhados. A
interdisciplinaridade deve insurgir-se contra a fragmentação do saber que prioriza disciplinas isoladas e
conteúdos especializados e que impõe o professor como o único agente gerador do processo de aprendizagem.
Deve quebrar o isolamento das disciplinas pela circulação de conceitos ou de esquemas cognitivos, pelas
sobreposições e interferências, pelas complexidades de disciplinas em campos diferentes, pela emergência de
novos esquemas cognitivos e de novas hipóteses explicativas, e pela constituição de concepções organizativas
que permitam articular domínios disciplinares num sistema teórico comum. Deve propiciar também o
envolvimento do aluno nos processos construtivos, nas atividades laboratoriais, em pesquisas, de intervenção,
etc.
16

Criatividade, definida como essencial ao projeto de vida de cada aluno, gerando
conhecimento, desenvolvendo habilidades e talentos com vistas à qualidade de vida e, consequentemente, à
realização e à potencialidade do “escutar com atentividade”, ou seja, a sua integração enquanto Ser (que
engloba aspectos profissionais, pessoais, políticos, etc.), por meio de uma postura reflexiva que envolve pensar,
sentir, criticar de modo a compreender e a participar de toda e qualquer organização humana e social. A
criatividade deve ser vista como a coragem do indivíduo de fazer as coisas além do senso comum. Está
condicionada à espontaneidade que estimula o indivíduo na direção de novas respostas a situações já
conhecidas ou na adequação de suas respostas a situações inesperadas. É deixar que a intuição ajude a
inteligência a resolver problemas.

Flexibilização dos currículos que considera a estrutura curricular do curso, segundo sua
organização, recurso que ganha sentido não em relação ao ensino estruturado, mas em relação aos domínios
profissionais visados. Esse recurso tem um papel fundamental não só na atualização de todos os envolvidos no
processo, mas também no aprofundamento dos conhecimentos relacionados com o trabalho do educador,
necessários à atuação contextualizada e à condição para a prática reflexiva do Bacharel em Direito.

Práticas e Pesquisas que constituem um importante instrumento de aprendizagem por
propiciar aos alunos a oportunidade de exercitarem as competências e habilidades em contatos com
experimentos e vivências acadêmicas, internas ou externas ao curso. Possibilita também, a prática de estudos
independentes, transversais e opcionais, a concretização da interdisciplinaridade vivenciada na atuação
profissional específica. Amplia o repertório dos alunos no reconhecimento das peculiaridades da sociedade na
qual irá atuar e nas relações com o mundo do trabalho. Promove ainda, o desenvolvimento da habilidade de
buscar a formação continuada ao mostrar ao aluno as necessidades de conhecimento que surgem da interação
de disciplinas. Assim, as atividades complementares são também um canal importante na articulação da teoria
com a prática visando a integração dos conhecimentos e competências tratados nas diferentes disciplinas e
principalmente integrando-as às diversas condições específicas, regionais e culturais, estabelecendo uma
compreensão interdisciplinar da formação proposta.
2.11 – OBJETIVOS
a)
Gerais
O Curso de Direito propõe-se a formar profissionais aptos a enfrentar e atuar no mundo do trabalho em
constante transformação, onde as exigências de múltiplas competências, iniciativa, observação crítica e
disposição para a formação contínua estão sendo constantemente demandadas. Estimula a negociação, a
conciliação e a solução pacífica dos conflitos, levando as partes envolvidas no problema, a reflexão e análise, de
modo a depender de decisão judicial apenas quando não puderem resolver, entre si, o conflito.
Levando em consideração o conceito de educação, com o qual trabalhamos, o curso pretende
transcorrer de forma a proporcionar ao nosso aluno uma formação ampla exigida nas diversas carreiras
jurídicas, para que ele se torne um profissional dotado de instrumentos técnicos que o capacitem a atuar de
forma competente, com o auxílio das novas tecnologias e linguagens colocadas pela modernidade.
Além disso, ao acreditarmos que o mundo moderno exige desse profissional grande capacidade de
articulação entre os diversos elementos que compõem a comunidade jurídica o curso pretende dotá-lo de
competências técnico-administrativas, conhecimentos, princípios éticos e sensibilidade, que o capacitem a atuar
de maneira eficiente e comprometida com as transformações sociais, buscando o constante aperfeiçoamento
17
das instituições democráticas e relacionamentos mais harmoniosos entre os seres humanos e o seu meio
ambiente.
Dessa forma, levando em consideração os propósitos, a missão e a concepção proposta, a Faculdade
tem como objetivo de formar o Bacharel em Direito habilitado – após os exames regulares e concursos públicos
para o exercício da advocacia e nas mais diversas carreiras jurídicas.
b)
Específicos
O curso de Direito visa especificamente a formação plena do bacharel como:

Um profissional autônomo, reflexivo, crítico e criativo, capaz de identificar problemas
sócio-culturais e educacionais, propondo respostas às questões da qualidade de ensino e medidas que
visem superar a exclusão social;

Um profissional apto a identificar, assimilar, desenvolver e utilizar adequadamente
novas linguagens e suas tecnologias, colocando-as a serviço da aplicação da solução do conflito
existente na sociedade;

Um profissional dinâmico e competente capaz de compreender e valorizar os
diferentes padrões e produções culturais de nossa sociedade, pois somente assim poderá fazer uso do
conhecimento adquirido a fim de atender a finalidade de sua atividade pacificadora na sociedade.

Um profissional capaz de realizar avaliações em diferentes níveis do sistema que
impulsionem mudanças e buscas constantes de novos conhecimentos;

Um profissional contextualizado sócio-histórico e culturalmente, preparado para atuar
de forma eficiente, capaz de articular de forma mediadora e com as competências necessárias ao
mundo do trabalho e à cidadania;

Um pesquisador responsável, ético e participante, capaz de articular a si e aos
demais, no desenvolvimento da atividade profissional;

Cidadão consciente, solidário, sensível, ético e inserido no contexto moderno, que
deve privilegiar a pluralidade cultural e o respeito mútuo entre as pessoas, capaz por sua vez de
comprometer-se com a formação de cidadãos críticos, criativos e capazes de atuar em seu meio com
autonomia e responsabilidade e respeito à diversidade;

Possibilitar a formação do bacharel, de forma a aliar competência técnica e ética,
compromisso político, disciplina democrática e contribuir para a transformação do social onde atua;

Formar profissionais conscientes de seus direitos e deveres pessoais, profissionais e
sociais.
2.12 - SELEÇÃO DOS CONTEÚDOS
A seleção de conteúdos para a formação de bacharéis em direito, tem como diretrizes:

garantir os conhecimentos para a consciência crítica necessária aos futuros
bacharéis;

possibilitar o conhecimento das modernas tendências do Direito, bem como sua
historicidade, seus paradigmas do passado e atuais e sua transcendência;

contemplar diferentes âmbitos do conhecimento profissional do bacharel;

aliar a teoria à prática, visando a solução dos problemas e conflitos jurídicos.
18
Esse processo de educação insere-se em uma sociedade em mudanças e propostas globalizadoras e
forma um currículo capaz de preparar profissionais ágeis, críticos, criativos e sensíveis, capazes de resolver
problemas e apresentar soluções.
A partir de uma organização curricular flexível o Curso de Direito deve possibilitar ao profissional ser
formado a partir das opções de conhecimento e de atuação no mercado de trabalho; criando oportunidade para
o desenvolvimento de habilidades necessárias para se atingir a competência desejada no desempenho
profissional na área; priorizando a abordagem centrada no desenvolvimento da autonomia do aluno; articulando
a reflexão teórico-crítica com os domínios da prática de modo a dar prioridade à abordagem intercultural, que
concebe a diferença como valor antropológico e como forma de desenvolver o espírito crítico frente à realidade;
promovendo a articulação constante entre ensino, pesquisa e extensão, além de articulação direta com a pósgraduação na área do curso ou afins e propiciar o exercício da autonomia universitária.
2.13 - PRINCÍPIOS METODOLÓGICOS
O curso de Direito busca harmonizar os princípios filosóficos da mantenedora com as novas propostas
e tendências. Como nenhum modelo é completo em si, dentre as contribuições dos pesquisadores e educadores
na linha educacional, o Curso de Direito, através do trabalho acadêmico procura seguir uma linha abrangente,
que procura inserir em sua proposta metodológica:
as estratégias educacionais dos centros acadêmicos de relevância existentes no país;
o respeito às diferenças individuais e o desenvolvimento das múltiplas habilidades e manifestações
da inteligência;
a crítica social dos conteúdos, numa busca de crescimento e superação das limitações dos
processos vigentes;
a formação de valores, e a aprendizagem de habilidades e competências;
o desenvolvimento da pesquisa como instrumento de produção de conhecimento;
orientação do estudo independente dos alunos com o intuito de implementar a utilização da
metodologia científica nas disciplinas;
a organização das aulas garantindo a interdisciplinaridade, ou seja, as inter-relações entre o
conhecimento de uma disciplina com as demais;
o desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes.
A Faculdade São Roque acredita que os alunos devem aprender por si, tendo o professor um papel de
facilitador, de instrutor, de mediador e de coordenador na interação entre o saber (cultura, ciência, sociedade) e
o educando.
Os professores devem buscar manter um relacionamento de amizade, paciência e segurança.
Procuraram manifestar habilidade e imparcialidade ao guiar o educando na construção e descoberta dos
saberes. Os professores deverão buscar, ainda, descobrir os dons e talentos dos alunos, buscando levá-los à
pesquisa, à análise, à reflexão e à prática.
Desta forma, a Instituição valoriza o trabalho do professor e da equipe acadêmica. Reconhece a
importância do papel docente na formação discente e trata o profissional com respeito e dignidade, valorizando-o
sempre, dentro e fora da sala de aula.
Esta proposta metodológica busca também agregar recursos e tecnologias. Sabemos que estas não
são as bases da qualidade, mas têm a consciência do quanto isso pode ajudar e fortalecer a qualidade do
ensino.
19
Ao conteúdo curricular é dada progressão lógica, respeitando a individualidade e a capacidade dos
alunos, bem como a inter-relação entre os conteúdos. Desafia os alunos a trabalharem em equipes e grupos.
Não tem receio das trocas de experiências e do crescimento que isto proporciona, pois, motiva a interação e o
desenvolvimento de habilidades de relacionamento interpessoal.
A aprendizagem é o caminhar em direção ao desenvolvimento e descoberta, fruto da compreensão,
interação, reflexão e experiências. A aprendizagem é interativa, mas a participação do professor conduz o
processo.
A prática acadêmica busca sempre ser a realidade dos ideais propostos. E assim a aplicação é
crescente e dinâmica na transformação progressiva e positiva do estágio no qual o educando se encontra. Como
muitos valores positivos têm-se perdido na sociedade, torna-se mais necessária a ênfase nesta direção. A
Faculdade, além de procurar suprir esta lacuna, busca ser exemplo na formação de procedimentos e caracteres.
2.14 - COMPETÊNCIAS, HABILIDADES E ATITUDES
As competências, habilidades e atitudes a serem construídas nos alunos de direito da Faculdade São
Roque devem ser complementadas, contextualizadas em cada etapa e área do conhecimento a ser trabalhada,
além de adequadas às possibilidades de aprendizagem dos alunos e englobam, de acordo com as propostas
regimentais e pedagógicas da Faculdade, a legislação em vigor para a formação de profissionais atuantes na
área jurídica. e distribuem-se em três grandes grupos:
a)
Competências
a.1) Competências Profissionais
Fundamentais para o desempenho de funções e atribuições de sua área de atuação e referem-se:
 ao comprometimento com os valores morais, políticos e éticos inspiradores da sociedade
democrática pautando suas ações por princípios da ética democrática: dignidade humana, justiça, respeito
mútuo, participação, responsabilidade, diálogo e solidariedade, atuando como profissionais e como cidadãos;
orientando suas escolhas e decisões metodológicas e didáticas por princípios éticos, políticos e estéticos e por
pressupostos epistemológicos coerentes, reconhecendo e respeitando a diversidade manifesta por seus alunos,
em seus aspectos sociais, culturais e físicos, zelando pela dignidade profissional e pela qualidade do trabalho
escolar sob sua responsabilidade;
 ao domínio dos conteúdos a serem socializados, de seus significados em diferentes contextos e
de sua articulação interdisciplinar, conhecendo e dominando os conteúdos básicos inerentes às áreas/disciplinas
de conhecimento e às questões sociais que serão objeto da atividade profissional, adequando-os às condições
sociais, relacionando-os com os fatos, tendências, fenômenos ou movimentos da atualidade e os fatos
significativos da vida pessoal, social e profissional dos alunos; compartilhando saberes com especialistas de
diferentes áreas/disciplinas de conhecimento, e articulando em seu trabalho as contribuições dessas áreas.
 ao conhecimento de processos de investigação que possibilitem o aperfeiçoamento da prática
do Direito analisando situações e relações interpessoais nas quais estejam envolvidos, com o distanciamento
profissional necessário à sua compreensão; sistematizando e socializando a reflexão sobre a prática profissional;
investigando o contexto educativo na sua complexidade e analisando a própria prática profissional, tomando-a
20
continuamente como objeto de reflexão para compreender e gerenciar o efeito das ações propostas, avaliar seus
resultados e sistematizar conclusões, de forma a aprimorá-las; utilizando procedimentos de pesquisa para
manter-se atualizado em relação aos conteúdos das normas, doutrina e jurisprudência, para o aprimoramento de
sua prática profissional.
 ao gerenciamento do próprio desenvolvimento profissional desenvolvendo-se profissionalmente,
ampliando seu horizonte cultural, adotando uma atitude de disponibilidade para a atualização, flexibilidade para
mudanças, gosto pela leitura e empenho no uso da escrita como instrumento de desenvolvimento profissional;
elaborando e desenvolvendo projetos pessoais de estudo e trabalho, empenhando-se em compartilhar a prática
e produzir coletivamente; utilizando o conhecimento sobre a legislação que rege sua atividade profissional e
participar de associações da categoria, estabelecendo intercâmbio com outros profissionais em eventos de
natureza científica e cultural.
O desenvolvimento das competências profissionais pressupõe que os estudantes dos cursos de
formação docente tenham construído antes do ingresso no ensino superior os conhecimentos e desenvolvido as
competências previstos para a conclusão da escolaridade básica.
Sendo assim, a formação de Bacharéis em Direito tem que garantir que aos alunos dominem
efetivamente esses conhecimentos. Sempre que necessário, são oferecidas unidades curriculares de
complementação dos conhecimentos relacionados ao uso eficaz da linguagem e aos demais conteúdos.
Essa intervenção é concretizada por programas e/ou ações especiais, em módulos ou etapas a serem
oferecidos a todos os estudantes que revelem lacunas na sua formação básica, anterior ou simultaneamente à
formação profissional, durante o período que seja necessário para garantir seus efeitos de longo prazo.
As eventuais dificuldades dos futuros bacharéis relacionadas às atividades linguísticas de ler/interpretar,
escrever e falar, devem ser tratadas com especial atenção pelos formadores, uma vez que são nucleares na
atuação profissional, mas, também, porque lhes permitem buscar dados e informações referentes aos diversos
assuntos dos quais terão de apropriar-se continuamente.
Vale ressaltar que isso não pode ser feito por meio de simples "aulas de revisão" (sobre assuntos que,
muitas vezes, não foram "vistos"), de modo simplificado e sem a eficiência necessária. Tais assuntos podem ser
abordados numa perspectiva em que já se discuta, por exemplo, questões de ordem didática envolvidas.
a.2) Competências Sociais
Importantes para um trabalho eficiente, efetivo e eficaz com pessoas que convivem no mesmo ou em
múltiplos ambientes de trabalho referem-se:
 ao relacionamento interpessoal, sendo fundamental é que se relacione bem com advogados,
juízes, promotores de justiça, delegados de polícia, que tenha um bom grau de estabilidade emocional que lhe
garanta flexibilidade, atenção, simpatia, compreensão e parceria com os estes e com eventuais clientes e a
sociedade, que respeite as individualidades e as diferenças, que esteja informado sobre as novas formas
tendências do Direito;
 à liderança, preparando-se para ser líder em todas as situações que se lhe exijam essa
característica;
 à visão empreendedora que deve ser muito mais abrangente, oportunizando que o bacharel
desenvolva-se como ser global, construindo gradativa e permanentemente sua mente, seu coração, sua alma.
a.3) Competências Pessoais
Construídas ao longo da vida devendo imbuir toda a formação do bacharel nos seguintes aspectos:
21
 compromisso político frente ao processo de construção interativa e crítica do Direito;
 transcendência de suas ações construindo-se como um profissional capaz de liderar pessoas ao
crescimento global, com capacidade para entender a transcendentalidade da existência.
 responsabilidade ética pautando suas ações pelo paradigma da ética, orientando todas as
pessoas de seu relacionamento, para que possam auto-realizar-se e auto-motivar-se para ações com
responsabilidades sociais, éticas e transcendentais.
b)
Habilidades
A Faculdade de São Roque busca formar e desenvolver nos seus alunos as seguintes habilidades:
Visão de Conjunto
Compreender uma estrutura sistêmica e a intercorrelação e interdependência entre suas partes.
Compreensão
Compreender textos simples e complexos, organizar uma comunicação verbal, seguir instruções,
analisar situações e comportamentos de ensino e aprendizagem.
Interpretação
Identificar as relações entre as várias partes de uma comunicação, reordená-la ou reorganizá-la
segundo suas experiências e ideias; identificar e explicar as principais ideias, tendências e sequências contidas
em uma comunicação.
Análise
Analisar situações; distinguir fatos de opiniões ou hipóteses; distinguir material relevante daqueles que
não o são; desdobrar um todo em suas partes constitutivas e perceber suas inter-relações e modos de
organização.
Síntese
Produzir textos, instruções, comunicações; elaborar resumos, sumários, fórmulas, resenhas, esquemas,
quadros sinóticos, planos e projetos.
Aplicação
Aplicar princípios, fórmulas e critérios para estabelecer comunicação, inter-relações e resolver
problemas.
Avaliação
Avaliar material com referência a critérios previamente selecionados; avaliar a exatidão de expressões,
relatos, fatos, comunicações orais ou escritas, ações a partir de evidências com precisão e coerência; medir,
comparar, avaliar e atribuir valores a resultados, fatos e ideias.
22
c)
Atitudes
Formar ou desenvolver as seguintes atitudes são os objetivos do Curso de Direito da Faculdade São
Roque.










valorização do Direito e da Justiça;
capacidade crítica;
responsabilidade;
compromisso;
honestidade intelectual;
ética profissional;
cooperação;
respeito às ideias das outras pessoas;
abertura para novas ideias;
sensibilidade.
2.15 – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO
O egresso do Curso de Direito da Faculdade de São Roque é um profissional com capacidade de
inovação, de participação nos processos de tomada de decisão e de produção de conhecimento sobre seu
trabalho.
Um bacharel que desenvolva o a capacidade de prevenção e solução de conflitos, com capacidade
para desenvolver pesquisas e propor novas soluções. Que seja capaz de gerir equipes de forma participativa e
produtiva, promovendo o trabalho coletivo. Agir com característica de um empreendedor, demonstrando
capacidade de organização e administração do tempo, segurança quanto às próprias ideias e objetivos,
realismo, autocrítica e capacidade de assumir riscos. Gerar e apresentar novas ideias num processo constante
de renovação pessoal e profissional. Apresentar habilidades projetivas, tais como: criatividade, iniciativa,
percepção, liderança, integração ao meio, criticidade e capacidade empreendedora.
Aliadas às competências e habilidades descritas acima, o bacharel deverá possuir ainda: postura ética,
transparência e clareza em relação a valores; respeito e valoração humana; atitude participativa e disposição
para o estímulo do trabalho em grupo de modo a envolver as pessoas em um projeto coletivo.
Nesse sentido deve ser um profissional com:
a. visão abrangente do papel do Bacharel em Direito, com capacidade de trabalhar em equipes
multidisciplinares e de desenvolver projetos interdisciplinares e multidisciplinares, utilizando-se dos
conhecimentos didáticos para compreensão do mundo que o cerca;
b. conhecimento das questões cotidianas, as quais lhe possibilitarão o domínio de diferentes estratégias
em sua atuação profissional e pessoal. Deve também ter compreensão sobre os fenômenos da língua
oral e escrita.
Será, por excelência, profissional sensível às solicitações da vida cotidiana e da sociedade, capaz de,
em um processo de trabalho conceber, com autonomia e competência, alternativas de execução para atender,
com rigor, as atividades inerentes a sua profissão.
2.16 - ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA
23
O curso de Direito deve oferecer formação para o exercício da futura atividade profissional. Os seus
egressos recebem o grau de Bacharel em Direito, com o qual se tornam aptos a prestar concursos e exames
para as diversas carreiras jurídicas.
O projeto pedagógico circunscreve áreas ou modalidades de ensino que proporcionam aprofundamento
de estudos, sempre a partir da formação comum e próprios dos cursos de Direito. Consequentemente,
dependendo das necessidades e interesses locais e regionais, neste curso, poderão ser, especialmente,
aprofundadas questões que devem estar presentes na formação de todos os bacharéis.
Na organização curricular do curso de Direito, como já foi dito anteriormente, deverão ser observados,
com especial atenção, os princípios constitucionais e legais; a diversidade social, étnico-racial e regional do
País; a organização federativa do Estado brasileiro; a pluralidade de ideias e concepções. A formação de
bacharéis, nas suas fases inicial e continuada, contemple a ética, justiça, dialogicidade, respeito mútuo,
solidariedade, tolerância, reconhecimento da diversidade, valorização das diferentes culturas, e suas
repercussões na vida social.
Por conseguinte, na aplicação destas diretrizes curriculares, há que se adotar como princípio o respeito
e a valorização de diferentes concepções teóricas e metodológicas, no campo do Direito e das áreas de
conhecimento integrantes e subsidiárias à formação de educadores.
Este preceito é denotativo da formação acadêmico-científica de qualidade e ensejará a contribuição do
Bacharel em Direito para a sociedade
Nesse sentido, a organização curricular do curso de Direito oferece um grupo de disciplinas básicas,
um de formação profissional e outro de prática profissional, compreendendo, .além das aulas e dos estudos
individuais e coletivos, práticas de casos, as de estágio curricular, as de pesquisa, as de extensão, as de
participação em eventos e em outras atividades acadêmico-científicas, que alarguem as experiências dos
estudantes e consolidem a sua formação.
Estas diretrizes não esgotam, mas justificam as especificidades, as exigências e o lugar particular do
curso de Direito da Faculdade São Roque.
2.17 - Inovações Significativas
Visando a flexibilidade de organização dos componentes curriculares e a criação de oportunidades
diferenciadas de integralização do curso com atividades práticas e estágios foram realizadas as seguintes
inovações:
Núcleo de Prática Jurídica – A Faculdade São Roque, por meio do Núcleo de Prática Jurídica oferece
as seguintes atividades: Atendimento assistido e gratuito com prática da advocacia, através do atendimento à
população carente.
As atividades do NPJ – Núcleo de Prática Jurídica contam com a participação direta de universitários
dos últimos anos do curso de Direito (a partir do 7º período), sob a supervisão de professores da Instituição.
O objetivo deste espaço é ajudar pessoas de São Roque que procuram suporte jurídico gratuito para
ocorrências ligadas diretamente ao Direito Civil e orientações em outras áreas.
Os interessados da comunidade em usufruir dos serviços do Escritório Modelo precisam preencher os
seguintes requisitos: ter renda familiar até três salários mínimos; não possuir bens nominais com valor superior a
um montante determinado e apresentar processos que sejam ligados à Comarca de São Roque.
Estágio Supervisionado - O projeto do Curso de Direito é desenvolvido como disciplina a ser
cumprida pelo aluno, sob a orientação de um professor, a partir do 4° semestre, nas diferentes áreas do Direito.
A inovação nesse sentido não é exatamente a existência do estágio curricular supervisionado, mas a
concepção deste, integrado ao processo de solução de conflitos.
24
É importante ainda destacar que o estágio sendo oferecido a partir do 4º semestre cria mais condições
de envolvimento dos alunos no curso de Direito, bem como fornece mais subsídios para o entendimento das
teorias e práticas.
Pesquisa - As atividades desenvolvidas nestas disciplinas devem proporcionar aos discentes a
liberdade de aprender, corresponsabilidade na própria formação, autonomia profissional, gerenciamento da
própria carreira, inter e transdisciplinariedade, articulação com o estágio supervisionado e futuramente com a
pós-graduação.
Para atingir esta inovação, foi prevista a criação de um Grupo de Pesquisa, inscrito na plataforma
Lattes, sob a coordenação de um professor doutor, permitindo ao corpo discente contato com a iniciação
científica.
2.18 - Organização Curricular
A organização curricular do curso de Direito foi concebida de forma integrada a partir da docência e das
competências a ela relacionadas, como fio condutor para o seu desenvolvimento em dez semestres letivos, com
uma carga horária total de 4.100 horas (Matriz 2010), assim distribuídas:
a. 3.800 horas dedicadas às atividades formativas como participação nas aulas, realização de
seminários, realização de pesquisas, consultas a bibliotecas e centros de documentação, estudos de
casos, grupos de estudos, estudos dirigidos, etc.
b. 360 horas dedicadas ao Estágio Supervisionado conforme o projeto pedagógico da Faculdade;
c. 360 horas de atividades teórico-práticas de aprofundamento em áreas específicas de interesse dos
alunos, por meio de visitas técnicas, da iniciação científica, da extensão e da monitoria.
Em 2012, foi implantada uma matriz intermediária, visando a unificação das matrizes curriculares de
todos os cursos de Direito do Grupo Educacional UNIESP. A organização curricular desta matriz do curso de
Direito foi concebida de forma a evidenciar a interdisciplinaridade a partir da docência e das competências a ela
relacionadas, como fio condutor para o seu desenvolvimento em dez semestres letivos, com uma carga horária
total de 4.400 horas (Matriz 2012). Esta matriz será extinta em dezembro de 2016 com a conclusão do curso
pelos alunos nela inseridos. A matriz elenca disciplinas assim distribuídas:
Em 2013, após amplos debates acadêmicos na instituição, ocorreu a unificação da matriz curricular de
todos os cursos de Direito das Faculdades mantidas pelo Grupo Educacional UNIESP. A organização curricular
desta matriz unificada do curso de Direito foi estruturada de forma dialogada e integrada a partir da docência e
das competências a ela relacionadas, como eixo basilar para o seu desenvolvimento em dez semestres letivos,
com uma carga horária total de 4.400 horas (Matriz 2013), assim distribuídas:
25
d. 3.780 horas dedicadas às atividades formativas como participação nas aulas, realização de
e. 400 horas dedicadas ao Estágio Supervisionado conforme o projeto pedagógico da Faculdade;
f. 220 horas de atividades teórico-práticas de aprofundamento em áreas específicas de interesse dos
Em 2014, em continuidade a proposta de constante adequação e modernização das matrizes
curriculares, o Grupo Educacional UNIESP. A organização curricular desta matriz unificada do curso de Direito
foi estruturada de forma dialogada e integrada a partir da docência e das competências a ela relacionadas, como
eixo basilar para o seu desenvolvimento em dez semestres letivos, com uma carga horária total de 4.400 horas,
assim distribuídas:
E novamente, em 2014, discutida a necessidade de readequação da matriz para redimensionar a carga
horária de algumas disciplinas consideradas importantes, após discussão no Núcleo Docente Estruturante e
aprovação pelo Conselho Superior, chegou-se à matriz adotada de então até agora, com carga horária total de
4.400 horas (Matriz 2013), assim distribuídas:
Além de recepcionar a matriz 2014-2, o Núcleo Docente Estruturante decidiu, após longa
discussão, suprimir a Matriz 2014-1, falha em alguns aspectos, e substituí-la pela 2014-2, sendo certo que todo e
qualquer ingresso e reingresso de estudante far-se-á pela matriz mais recente.
Os estudantes desenvolverão seus estudos mediante:
- Disciplinas, seminários e atividades de natureza predominantemente teórica que farão a
introdução e o aprofundamento de estudos;
- Práticas que ensejem aos bacharéis a observação e acompanhamento, a participação no
atendimento e solução de conflitos;
- Atividades teórico-práticas aliando o aprendizado teórico com a solução de casos práticos e casos
simulados ou fictícios;
- Estágio curricular que deverá ser realizado, ao longo do curso, em escritórios de advocacia, fóruns,
delegacias e outros.
26
2.19 - Matrizes Curriculares e Ementários das disciplinas
As Matrizes Curriculares encontram-se encartadas no ANEXO 1
Os Ementários encontram-se encartados no ANEXO 2.
2.20- Planejamento das Disciplinas
Semestralmente, os professores a partir das ementas do curso, deverão elaborar o planejamento de
ensino das disciplinas que compõem a matriz curricular que estão sob sua responsabilidade. Os planejamentos
serão entregues ao coordenador do curso até o início do semestre letivo, sendo os mesmos revisados e
disponibilizados para divulgação e publicação até o primeiro mês de aula.
Assim, no início do semestre letivo, o material elaborado será transmitido aos alunos pelo professor da
disciplina em sala e disponibilizado na Secretaria Acadêmica para consulta, conforme as disciplinas elencadas
para cada semestre. Este procedimento tem como objetivo permitir que os alunos acompanhem o
desenvolvimento dos conteúdos, monitorando o cumprimento efetivo dos programas estabelecidos para o curso.
A revisão contínua dos planejamentos de ensino constituir-se-á numa ferramenta permanente para
atualização dos conteúdos e da bibliografia de cada componente curricular.
2.21 - METODOLOGIA
Tendo a formação de Bacharéis de Direito como fundamento, os métodos de ensino decorrem de uma
concepção de sociedade, da natureza da atividade prática humana no mundo, do processo de conhecimentos e,
particularmente, da compreensão da prática educativa numa determinada sociedade, não se reduzindo a
quaisquer medidas, procedimentos e técnicas.
Nesse sentido, antes de se constituírem em passos, medidas, e procedimentos, as metodologias de
ensino se fundamentam numa reflexão e ação sobre a realidade social e local, sobre a lógica interna e as
relações entre os objetos, fatos e problemas dos conteúdos de ensino, de modo a vincular, a todo o momento o
processo de conhecimento à atividade prática.
Assim, as metodologias de ensino são as ações do professor por meio das quais se organizam as
atividades de ensino e as dos alunos, a fim de atingir os objetivos do trabalho docente em relação ao conteúdo a
ser desenvolvido. Elas regulam as formas de interação entre o ensino e a aprendizagem, entre o professor e os
alunos, bem como o resultado e a assimilação consciente dos conhecimentos e o desenvolvimento das
capacidades cognitivas e operativas dos alunos.
A escolha e a organização das metodologias de ensino correspondem não só à necessária unidade –
objetivos, conteúdos, métodos, e formas de organização do ensino, mas também às condições concretas das
situações didáticas. Estão diretamente ligadas aos objetivos imediatos da aula: introdução de matéria nova,
explicação de conceitos, desenvolvimento de habilidades, consolidação de conhecimentos, etc. Ao mesmo
tempo, estão ligadas aos objetivos gerais da educação, previstos nos planos de ensino pela instituição de ensino
e seus professores.
As metodologias de ensino são determinadas de modo a:
a. Buscar a explicação científica de cada conteúdo da disciplina;
b. Incentivar o raciocínio crítico;
c. Certificar-se da consolidação do conteúdo programático anterior, por parte dos alunos, antes de
introduzir novo conteúdo;
27
d. Assegurar, no plano de ensino e na aula, a articulação dos conceitos ministrados com as
competências e habilidades a serem desenvolvidas;
e. Organizar as aulas garantindo a interdisciplinaridade, isto é, as inter-relações entre os conhecimentos
de determinada disciplina com as demais;
f. Propor o trabalho diversificado de forma a possibilitar o exercício de raciocínios lógicos mais
complexos, preparando o aluno para enfrentar os desafios da sociedade de hoje e do futuro;
g. Aproveitar em todos os momentos, as possibilidades educativas da disciplina no sentido de estimular
atitudes, convicções e comportamentos profissionalizantes;
h. Desenvolver atividades que possibilitem a efetiva integração entre a teoria e a prática;
i. Assegurar que o conteúdo ministrado contribua efetivamente para a consecução do perfil pretendido
do aluno ao final do curso.
2.22 - AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM
A avaliação no Curso de Direito é adotada como um processo contínuo, um conjunto sequencial de
“feedbacks” ou de informações que, durante o processo de aprendizagem, indiquem ao professor e aos alunos
se os objetivos propostos estão sendo atingidos ou não, se os alunos estão assimilando o conteúdo ou não. Na
primeira hipótese, dá-se continuidade ao processo; na segunda, corrige-se imediatamente, ainda durante o
processo de aprendizagem, o que não tiver sido assimilado, buscando assim, retomar a caminhada em direção
aos objetivos pretendidos.
A avaliação não é entendida nem como um ato isolado, ao término de um período letivo em que se julga
se o aluno pode ou não ser aprovado, nem como um conjunto de constatações a respeito do aproveitamento ou
não do aluno, sem se basear em medidas concretas e imediatas que permitam corrigir o comportamento do
aluno (ou, se for o caso, do professor, ou até mesmo da programação). A avaliação deve ser entendida como um
processo integrado ao processo ensino-aprendizagem.
Os Professores devem considerar os objetivos a alcançar como critérios definidores do processo de
avaliação: são os objetivos que dizem “o que avaliar”, “de que forma avaliar”, “qual a técnica ou instrumento
utilizar para avaliar”, “o que registrar e de que forma”, “como discutir o aproveitamento ou não da atividade” e
“qual o encaminhamento a ser combinado com o aluno, tendo em vista reiniciar o processo de aprendizagem”.
Aquisição de informações, desenvolvimento de habilidades, capacidade de comunicação, participação e
iniciativa no processo de aprendizagem, prontidão, habilidades técnicas e artísticas, atitudes de
companheirismo, relacionamento humano, colaboração com os colegas, imaginação, memória, capacidade de
relacionar informações e de inferir consequências, etc., são objetivos que se constituem em critérios para o
Professor organizar o processo de avaliação, elaborar os instrumentos avaliatórios adequados e utilizar as
técnicas convenientes a todos estes aspectos em parte imprescindíveis ao se propor uma avaliação.
Estes elementos devem estar claros tanto para professores como para os alunos já que desta clareza é
que advém um clima de colaboração, de compreensão fundamental no relacionamento professor/grupo/classe.
Portanto, espera-se dos Professores do Curso de Direito a manutenção de um clima de trabalho
conjunto entre professor e aluno, mesmo durante o processo de avaliação. Que haja uma definição bastante
clara do processo de avaliação quer por parte do professor quer por parte do aluno, mas também uma
compreensão completa dos objetivos a serem atingidos. Isto traz segurança ao comportamento de ambos. O
aluno sabe onde deverá chegar e que passos deverá percorrer para isso. O professor conhece quais são as
competências a serem adquiridas pelo aluno e através de quais referências poderá determinar se elas foram ou
não conseguidas de fato.
Dentre os mecanismos usualmente empregados para a avaliação podemos destacar:
28
a. Acompanhamento das atividades e participação em sala de aula;
b. Realização de trabalhos de pesquisa em grupo e individualmente;
c. Avaliações escritas;
d. Avaliações multidisciplinares;
e. Seminários;
f. Participação nas discussões promovidas em sala de aula;
g. Realização e apresentação de trabalhos;
h. Realização e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso;
i. Realização do Estágio Supervisionado e a apresentação do respectivo relatório.
O aproveitamento escolar é avaliado por meio de acompanhamento contínuo do aluno e dos resultados
por ele obtidos nos exercícios escolares. Compete ao professor da disciplina elaborar os exercícios escolares
sob a forma de prova e demais trabalhos, bem como lhes julgar os resultados. Os exercícios escolares de
verificação constam de trabalhos de avaliação, trabalhos de pesquisa e outras formas previstas no plano de
ensino da disciplina.
A apuração do rendimento escolar é feita por disciplina, conforme as atividades curriculares, estipuladas
pelo Colegiado do Curso abrangendo os aspectos de frequência e aproveitamento. O aproveitamento é avaliado
por meio de verificações e da frequência, expressando-se o resultado de cada avaliação em notas de zero a dez,
como exprime o Regimento Geral da Faculdade:
“Art. 68 - A avaliação do desempenho escolar é feita por disciplina, incidindo sobre
a frequência e o aproveitamento escolar, nos termos do Regimento da Faculdade.
Art. 69 - A frequência às aulas e demais atividades escolares é obrigatória e
permitida apenas aos alunos matriculados.
§ 1º - Independente dos demais resultados obtidos, é considerado reprovado na
disciplina o aluno que não obtiver frequência de, no mínimo, 75 % das aulas e
demais atividades realizadas.
§ 2º - A verificação e o registro de frequência são de responsabilidade do professor
e seu controle, para efeito do parágrafo anterior, da Secretaria Geral.
§ 3º - O aluno convocado para integrar o Conselho de Sentença em Tribunal do Júri,
Prestar Serviço Militar obrigatório ou Serviço da Justiça Eleitoral, assim como
portadores de doenças infecto-contagiosas e gestantes têm direito a atendimento
especial na forma da legislação em vigor.
Art. 70 - A aferição do rendimento escolar de cada disciplina é feita através de notas
inteiras de zero a dez, permitindo-se a fração de 5 décimos.
Art. 71 - O aproveitamento escolar é avaliado pelo acompanhamento contínuo do
aluno e dos resultados por ele obtidos nas provas, trabalhos, exercícios escolares e
outros e, caso necessário, nas provas substitutivas.
§ 1º - Dentre os trabalhos escolares de aplicação, há pelo menos uma avaliação
escrita em cada disciplina no bimestre.
§ 2º - O professor pode submeter os alunos a diversas formas de avaliações, tais
como: projetos, seminários, pesquisas bibliográficas e de campo, relatórios, cujos
resultados podem culminar com atribuição de uma nota representativa de cada
avaliação bimestral.
§ 3º - Em qualquer disciplina, os alunos que obtiverem média semestral de
aprovação igual ou superior a sete (7,0) e frequência igual ou superior a setenta e
cinco por cento (75%) são considerados aprovados.
29
Art. 72 - Após cada semestre, e nos termos do calendário escolar, o aluno poderá
requerer junto à Secretaria Geral, no prazo fixado e a título de recuperação, a
realização de uma prova substitutiva, por disciplina, a fim de substituir uma das
médias mensais anteriores, ou a que não tenha sido avaliado”.
2.23 – Estágio Curricular Supervisionado
O estágio é o campo de treinamento, espaço de aprendizagem do fazer concreto as ideias do curso de
Direito, onde uma variedade de situações, de atividades de aprendizagem profissional se manifestam para o
estagiário tendo em vista sua profissionalização. O estágio é o locus onde a identidade profissional do aluno é
gerada, construída e referida; volta-se para o desenvolvimento de uma ação vivenciada, reflexiva e crítica e, por
isso, deve ser planejado gradativa e sistematicamente.
O Estágio Supervisionado é um componente curricular que visa à aplicação dos princípios e conceitos e
a consolidação da relação teoria/prática como forma de proporcionar ao aluno uma aprendizagem social,
profissional e cultural, possibilitando-lhe atuar numa realidade concreta.
A conclusão do Estágio Supervisionado constitui condição para integralização do currículo, não sendo
possível sua dispensa. A carga horária integral deverá ser cumprida no desenvolvimento das atividades
previstas no Regulamento de Estágio, orientadas por todos os professores do curso e coordenadas pelo
responsável de Estágios da Instituição.
As atividades a serem desenvolvidas no Estágio devem-se constituir em espaços significativos para a
formação do bacharel, configurando-se como momentos de reflexão sobre a realidade social em suas
dimensões e funcionamento.
Na programação das atividades de Estágio Supervisionado, deverão ser asseguradas atividades que
proporcionem, pelo menos, os seguintes aspectos:
a. Aprofundamento teórico sobre temas no campo do Direito, especialmente aqueles decorrentes das
experiências vivenciadas pelos casos estudados;
b. Desenvolvimento de ações nos diferentes campos de atuação do Bacharel em Direito, em
consonância com a proposta curricular do Curso de Direito;
c. Integração e interação, do estagiário na instituição – campo.
2.24 - Trabalho de Conclusão de Curso
Ao final do Curso de Direito, o aluno deverá apresentar um Trabalho de Conclusão de Curso sobre um
tema de sua escolha. O tema, entretanto, deverá estar ligado a área do Direito e preferencialmente, visando o
desenvolvimento social ou econômico da cidade ou da Região.
O objetivo pretendido com a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso é a exploração acadêmica,
científica e profissional pelo aluno, de modo a permitir seu desenvolvimento crítico e criativo em áreas
específicas ao Direito.
O Trabalho de Conclusão de Curso é obrigatório para todo aluno regularmente matriculado no último
ano do Curso de Direito, sendo desenvolvido de forma individual, devendo o aluno no ato do desenvolvimento do
trabalho escrito obedecer as normas de elaboração de trabalhos acadêmicos da Associação Brasileira de
Normas Técnicas – ABNT.
Para elaboração do trabalho o aluno contará com a orientação de um professor do Curso de Direito,
escolhido por ele ou indicado pela Coordenação.
30
Para tanto, o aluno deverá elaborar e apresentar ao Professor Orientador o seu Projeto de Pesquisa,
contendo inclusive, o Cronograma de Atividades para o desenvolvimento do trabalho. Trabalho de Conclusão de
Curso - TCC deverá ser apresentado a uma Banca Examinadora composta pelo Professor Orientador e mais
dois professores ou profissionais da área de conhecimento aplicada ao trabalho que é objeto de estudo, em local
e data previamente estabelecidos. Os membros da banca poderão ser indicados pela Coordenação e/ou
professor orientador.
2.25 - Atividades de Extensão
As atividades de extensão, previstas no artigo 44, inciso IV, da LDB (Lei 9.394/96), cuja finalidade
básica, dentre outras, consiste em propiciar à comunidade o estabelecimento de uma relação de reciprocidade
com a instituição, são parte integrante deste projeto pedagógico. Por essa razão, na faculdade a atividade de
extensão se materializa através da vinculação do aluno a um Projeto de Extensão.
São diretrizes de Extensão:
a. A articulação e o diálogo com a sociedade, para que as ações e transformações aconteçam
reciprocamente;
b. A integração entre ensino, pesquisa e extensão para que as ações extensionistas integrem as ações
universitárias;
c. Programas extensionistas compromissados com as necessidades da região, de forma a concretizar o
comprometimento permanente com o social e a sua transformação;
d. A utilização diversificada de modalidades e meios de atividades de extensão, sob a forma de
serviços, programas institucionais, de intervenção educativa, atividades culturais e de vínculo da prática
profissional dos alunos do curso nas organizações da região sob a forma de Estágio Supervisionado;
e. O trabalho de extensão refletindo a integração da Faculdade no contexto social como base para
programas de ensino e para a produção do saber, recolhendo insumos para a constante revisão,
revitalização e aperfeiçoamento da ação acadêmica universitária.
As atividades de extensão estão voltadas:
a. À maior qualificação técnico-profissional de docentes, discentes e técnicos;
b. À melhoria das condições de vida da população local;
c. Ao crescimento das pessoas como seres humanos, com responsabilidade ética e que precisam
crescer espiritualmente, e com dignidade;
d. À busca de eficiência, eficácia e efetividade para os programas gerenciais e educacionais da
instituição e da comunidade local e regional.
São objetivos das atividades de extensão:
a. Contribuir para maior integração entre a Faculdade e a comunidade local, com benefícios recíprocos;
b. Desenvolver programas que possam contribuir para a melhoria da atuação da Instituição e da
sociedade na qual se insere;
c. Permitir a dinamização e atualização das propostas institucionais para que correspondam às
exigências atuais da sociedade global e do aperfeiçoamento do homem-cidadão-profissional;
d. Efetivar cursos, seminários, palestras, ciclos de debates, workshops e outras atividades, que possam
contribuir para o enriquecimento cultural das pessoas que integram o ambiente externo e interno da
instituição;
31
e. Oferecer serviços de assessoria e consultoria à comunidade local e regional, prioritariamente nas
áreas de atuação pedagógica;
f. Promover culturalmente a população, as comunidades e organizações abrangidas pela ação
institucional;
A Instituição pretende oferecer diversas atividades de extensão por ano, que incluem seminários,
cursos de pequena duração, congressos, workshops, fóruns de debates e oficinas, com professores e
profissionais de alto nível técnico e acadêmico, como forma de proporcionar aos alunos a interação e integração
com esses profissionais de notório destaque no campo da educação. São estas atividades:
a. Seminários sobre temas atuais de educação;
b. Cursos para professores;
c. Orientações gerais sobre educação inclusiva;
d. Orientações sobre dificuldades de aprendizagem;
e. Fóruns de debates educacionais.
2.26. Atividades Complementares
As atividades complementares, componente curricular obrigatório visa estimular vivências transversais e
interdisciplinares de permanente atualização profissional colocando o aluno em contato com a realidade do mundo do
trabalho e das diferentes correntes do pensamento jurídico.
São práticas adquiridas dentro e fora do ambiente escolar possibilitando ao aluno o alargamento de seu currículo
com experimentos e vivências acadêmicos internos e externos ao curso.
O acadêmico de Direito da Faculdade de São Roque deve apresentar 200 (duzentas) horas de atividades
complementares diversificadas em várias práticas, com limite estabelecido de horas para casa, a fim de, efetivamente, estar
em contato com atividades diferentes e com resultados diferentes na formação do saber do indivíduo.
O regulamento próprio especifica as atividades permitidas, a saber:
EVENTO
HORA REALIZADA
Eventos oficiais da Faculdade
Eventos organizados por empresas
Cursos, mini-cursos, oficinas na Faculdade
Cursos de empresas certificadas
Cursos livres
Monitoria remunerada
Monitoria voluntária
Estágio Extracurricular
Pesquisa remunerada
Pesquisa voluntária
Trabalhos publicados: Publicação Nível A
Trabalhos publicados: Publicação Nível B
Trabalhos publicados: Publicação Nível C
Projetos voluntários
Assistência a defesas de Trabalho de Conclusão
Assistência a defesas de Dissertações de Mestrado
Assistência a defesas de Teses de Doutorado
1 hora
1 dia
1 hora
1 hora
1 hora
4 horas trabalhadas
1 horas trabalhadas
1 hora
4 horas trabalhadas
2 horas trabalhadas
1 hora trabalhada
6 horas
4 horas
2 horas
HORA/AULA
COMPUTADA
1 hora
4 horas
1 hora
1 hora
1 hora
1 hora
1 hora
1 hora
1 hora
1 hora
36 horas/aula
18 horas/aula
9 horas/aula
1 hora
1 hora
1 hora
1 hora
MÁXIMO
/ HORAS
50
50
50
72
50
40
40
72
50
50
36
36
36
50
36
36
36
32
Administração e representação estudantil
Obtenção de prêmios
Obtenção de patentes
4 horas trabalhadas
1hora
36 horas/aula
72 horas/aula
10
36
72
2.27. Incorporação dos Avanços Tecnológicos
Prevê-se a utilização da tecnologia de informação e de comunicação para desenvolver atividades que
ampliem a capacidade de melhorar:
a. A flexibilidade de organização dos componentes curriculares;
b. A criação de oportunidades diferenciadas de integralização do curso por parte dos alunos;
c. A realização de atividades práticas e estágios.
d. Uso da rede mundial da computadores.
2.28. Monitoria
São objetivos do Programa de Monitoria:
Iformar e capacitar grupos de alunos para colaborar com o corpo docente junto aos discentes,
visando à melhoria do processo de ensino e aprendizagem.
II colaborar no processo de interação entre docentes e discentes.
As vagas de monitoria são preenchidas uniformemente por meio de processo seletivo.
O critério para o preenchimento das vagas de monitor está em consonância com a classificação dos
candidatos no processo seletivo, conforme o Edital.
Nos casos de empate, o critério de desempate é a maior nota no rendimento da disciplina da monitoria,
conforme histórico escolar.
Os alunos, ao término do período previsto para a monitoria, fazem jus ao certificado, expedido pelo
Módulo, desde que o monitor tenha cumprido com suas obrigações conforme o Regulamento.
A Pró-Reitoria de Pós-graduação e Extensão fixa o número de bolsas do Programa de Monitoria em
Edital a ser publicado no início do semestre letivo, em função das propostas encaminhadas pelas Coordenações
de Cursos, tendo em vista as necessidades de cada Curso.
São atribuições do monitor:
a. Participar da elaboração do plano de trabalho da monitoria com o professor orientador.
b. Interagir com professores e alunos, visando ao desenvolvimento da aprendizagem.
c. Auxiliar o professor na realização de trabalhos práticos e experimentais, na preparação de material
didático e em atividades de classe e/ou de laboratório.
d. Participar das atividades programadas pelo professor orientador, objetivando seu próprio
desenvolvimento de habilidades profissionais.
Fica vedado ao monitor o exercício da docência, de supervisão de estágio e de quaisquer atividades de
caráter administrativo.
São obrigações do monitor:
a. Exercer suas tarefas, conforme plano de trabalho elaborado, juntamente com o professor orientador.
b. Cumprir com as atividades de monitoria, conforme horários estabelecidos pelo professor orientador.
c. Apresentar ao Professor Orientador relatório de suas atividades.
d. Participar das atividades acadêmicas, científicas e culturais realizadas pela Instituição.
e. O cumprimento das obrigações de monitor é condição necessária para que o aluno venha a ser
certificado pela sua participação no Programa de Monitoria.
f. O descumprimento das atribuições e obrigações, por parte do monitor, é considerado falta grave,
podendo o aluno incorrer na sanção de perda das funções de monitor.
São atribuições do Professor Orientador:
33
a. Elaborar, com participação do aluno-monitor, o plano de trabalho de monitoria das atividades
previstas.
b. Acompanhar, orientar e avaliar, periodicamente, o desempenho do monitor.
c. Controlar a assiduidade do monitor e encaminhar a frequência mensal do mesmo para a
Coordenação do Curso.
d. Recolher, nas datas previstas, o relatório de avaliação do monitor.
e. Encaminhar à Coordenação do Curso os relatórios do monitor, com parecer avaliativo até a data
estipulada.
f. O descumprimento das atribuições por parte do professor é considerado falta grave, incorrendo o
mesmo na sanção de afastamento das atividades de orientação de monitoria.
A seleção do aluno-monitor é realizada por uma comissão de professores, da qual faz parte o
Coordenador do Curso a que o aluno pertence, observando os seguintes critérios:
O ingresso no Programa de Monitoria é feito, obrigatoriamente, por meio de processo de seleção,
conforme publicado no Edital, podendo inscrever-se para o exame de seleção apenas o aluno regularmente
matriculado na graduação e em dia com suas mensalidades.
O aluno deve ter bom desempenho na disciplina que pretende ser monitor, tendo sido aprovado com,
no mínimo, nota 8 (oito) no semestre em que cursou a referida disciplina.
O aluno que pretende ser monitor não pode ter sofrido sanção disciplinar no período imediatamente
anterior ao exercício da monitoria.
O processo seletivo é válido apenas para o semestre no qual é realizado.
2.29. - COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
A coordenação do curso de Direito, exercida por um coordenador-geral, também professor do curso e
que destina no mínimo 20 horas semanais exclusivamente para tarefas vinculadas à coordenação. Sua
competência e atribuições estão expressas no Regimento Geral da Faculdade:
“Art. 31. Compete ao Coordenador de Curso:
I - convocar e presidir as reuniões do Colegiado de Curso;
II - representar a Coordenadoria de Curso perante as autoridades e órgãos da
Faculdade;
III - elaborar o horário escolar do curso e fornecer à Diretoria os subsídios para a
organização do calendário acadêmico;
IV - orientar, coordenar e supervisionar as atividades do curso;
V - fiscalizar a observância do regime escolar e o cumprimento dos programas e
planos de ensino, bem como a execução dos demais projetos da Coordenadoria;
VI - acompanhar e autorizar estágios curriculares e extracurriculares no âmbito de
seu curso;
VII - homologar aproveitamento de estudos e propostas de adaptações de curso;
VIII - exercer o poder disciplinar no âmbito do curso;
IX - executar e fazer cumprir as decisões do Colegiado de Curso e as normas dos
demais órgãos da Faculdade;
X - exercer as demais atribuições previstas neste Regimento e aquelas que lhe
forem atribuídas pelo Diretor Geral e demais órgãos da Faculdade”.
2.29.1 - Dados da Coordenação
34
COORDENADOR-GERAL
MARIA EDUARDA LEITE AMARAL
Graduação:
Bacharel em Direito – Faculdade de Direito de Sorocaba – (1999)
Especialização:
Especialista em Direito Processual Civil – Faculdade de Direito de Itu (2010)
Efetiva Dedicação à Administração e à Condução do Curso
A Coordenação do curso de Direito é realizada em tempo integral, das quais, 20 horas semanais
dedicadas à exclusiva administração e condução do curso, bem como atividades acadêmicas e administrativas,
que abrangem a supervisão do corpo docente para implementação deste projeto.
Dentre suas atividades dá suporte às necessidades do corpo discente, convocando e coordenando
ações específicas para estes fins, bem como efetua reuniões de colegiado, e com o corpo discente para a
identificação de possíveis problemas e do bom andamento do curso. Também leciona disciplinas no próprio
curso. Essa vivência como docente lhe traz subsídios para uma gestão mais profissionalizada, pautada na
prática diária com alunos e com docentes.
Coordenação-geral
No intuito de fortalecer o diálogo entre o corpo docente e o corpo discente, bem como acompanhar o
desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico do curso de Direito, a Faculdade de São Roque possui um
professor para a coordenação do curso, responsável pela gestão administrativa e pedagógica e com experiência
acadêmica em coordenação de cursos de graduação e pós-graduação lato sensu, como é possível verificar em
seus respectivos Curriculum Lattes.
35
3 – CORPO DOCENTE
3.1 - Caracterização
O corpo docente da Faculdade São Roque, especificamente do curso de Direito, pretende atender às
exigências da legislação educacional nos aspectos legais requeridos.
3.2 - Perfil Esperado do Docente
Os professores do curso devem estar permanentemente preocupados com a aprendizagem como
processo qualitativo e interdisciplinar, dando prioridade à auto-imagem dos alunos como geradora de melhor
desempenho. Devem estar voltados para o desenvolvimento tanto no próprio corpo docente, quanto no discente,
das características humanas requeridas pela atual sociedade em termos de espírito empreendedor, visão
estratégica e generalista, compreensão holística da realidade e adaptabilidade aos cenários de mudança.
O corpo docente do curso deve estar imbuído da necessidade de aperfeiçoamento constante e contínuo
de sua qualificação, competência técnica, cultural e pedagógica, atitudes responsáveis e éticas, demonstrando
comprometimento com o futuro do país e da Instituição, capacidade para trabalho coletivo, interdisciplinar e
organizado, além de possibilitar aumento gradativo de sua carga horária de trabalho na Instituição. A sua
comprovada experiência na área do curso e suas habilitações são fundamentais ao bom êxito das atividades.
Para desempenhar com qualidade suas funções, os docentes devem:
b. construir conhecimentos, competências, habilidades e atitudes previstos para atuação na
educação superior;
c. estar consciente de que sua formação deve contemplar os diferentes âmbitos do conhecimento
profissional de sua área de atuação;
d. entender que a seleção dos conteúdos do curso deve ir além do que os docentes deverão
ensinar nas diferentes etapas do ensino de Direito;
e. saber tratar os conteúdos a serem ensinados no curso, de modo articulado com suas didáticas
específicas;
f. entender que a avaliação é processo que deve orientar o trabalho do professor, a autonomia
dos alunos em relação ao seu processo de aprendizagem e a qualificação de profissionais
preparados para iniciar a carreira docente.
3.3 - Das Atividades Docentes
A ocupação da carga horária docente deverá ser distribuída nas seguintes atividades, inerentes ao
cargo de Professor:
a. Em atividades de ensino;
b. Em atividades de pesquisa e de extensão;
c. Em atividades de capacitação;
d. Em atividades de administração e de representação.
A prioridade na distribuição da carga horária deve ser dada ao ensino, considerando que o processo
ensino-aprendizagem constitui a atividade fim da instituição. As aulas devem ser distribuídas de acordo com as
36
necessidades de cada disciplina, priorizando o atendimento para o processo ensino-aprendizagem,
preponderando os aspectos educativo e coletivo sobre os aspectos administrativo e individual.
A destinação de carga horária para atendimento extraclasse aos alunos será efetuada de acordo com
critérios estabelecidos para o Curso, devidamente aprovados no colegiado competente, com aprovação da
mantenedora.
3.4 - Das Atividades de Ensino
Entendem-se como atividades de ensino as aulas presenciais e não presenciais, o atendimento
extraclasse aos alunos, as pendências, a orientação de estágio curricular obrigatório, de trabalho de conclusão
de curso, de monografia e de iniciação científica.
Para a garantia da qualidade de ensino, a diversidade de unidade curricular na carga horária do
professor deverá ser submetida a critérios estabelecidos pelo colegiado ao qual o curso está vinculado.
A distribuição, efetivação, e controle da carga horária semanal do professor é de responsabilidade e
orientação do Coordenador do curso, com a aprovação da mantenedora. O professor deverá reservar um
percentual da carga horária semanal de aulas para atividades didático-pedagógicas. A carga horária dedicada às
atividades didático-pedagógicas destina-se à preparação de aulas e de materiais didáticos, à avaliação, às
reuniões pedagógicas, entre outras atividades voltadas à melhoria da relação ensino-aprendizagem.
3.5 - Mobilidade
A Faculdade São Roque demandará esforços no sentido de garantir aos seus alunos um corpo
docente estável, identificado com os princípios da instituição, com mobilidade mínima, ocorrendo sempre de
forma controlada, organizada e substituição imediata.
3.6 - Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Docentes
A Faculdade São Roque e sua mantenedora adotam uma política de recursos humanos que valoriza
os seus quadros profissionais – docentes e não docentes, visto que consideram que os educadores necessitam
de ambiente democrático para o desenvolvimento de sua complexa tarefa na produção e transmissão do saber e
na formação integral do educando. Assim, a instituição tem, como princípios fundamentais, em sua política de
recursos humanos:
o desenvolvimento de relações harmônicas entre os integrantes de sua comunidade acadêmica;
o estímulo à criatividade e à participação de docentes e não-docentes em todas as atividades da
instituição, formais e informais;
o incentivo e o apoio à produção científica dos professores e às iniciativas individuais ou de setores
administrativos ou acadêmicos para a capacitação docente e/ou técnico-profissional;
o aprimoramento das condições de trabalho, com a preocupação constante da atualização dos
padrões salariais de sua comunidade trabalhadora;
a busca permanente de elevados padrões éticos no desempenho profissional de docentes e nãodocentes.
Encontra-se na Instituição, à disposição, o “PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DOS
DOCENTES”.
3.7 - Programa Institucional de Educação Continuada
37
A Instituição mantém um Programa Institucional de Capacitação Docente, de caráter permanente, com
recursos próprios, com o objetivo de proporcionar possibilidades de reciclagem, aperfeiçoamento e capacitação
profissional dos docentes e técnicos administrativos, visando aprimoramento do seus recursos humanos, para a
consequente melhoria das suas atividades. As regras e as normas de funcionamento encontram-se editadas em
Portaria específica para este fim, à disposição na Instituição.
3.8 - Titulação, Área de Conhecimento, Experiência de Magistério e Profissional
Quadro nº. 3 – Titulação, Área de Conhecimento, Disciplinas e Experiência Profissional
NOME
Adilson Ribeiro
Alexandre Aparecido Soares
Cecília Beatriz Soares de Almeida
Cláudia Las Casas Brito Lamas
Elenice Buda Canali Forace
Emanuela Oliveira de Almeida Barros
Fernando Antonio Campos Moura
Gabriela Lellis Ito Santos
Gustavo Barata
James Fernando Malta da Silva
Jomar Luiz Bellini
José Augusto Pinto Amaral
Josefa Florêncio do Nascimento
Luiz Dorival Luciano
Marco Antonio Vargas Pereira
Maria Adélia Giannelli Vitório
Maria Eduarda Leite Amaral
Marilda de Fátima Lippi Severino
Rui Lourensetto Junior
Vanessa Cristina Silveira Garcia
Fonte: Secretaria da Faculdade– 2016
TITUL.
ÁREA DE
CONHECIMENTO DA
TITULAÇÃO
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
MESTRE
MESTRE
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
DOUTOR
DOUTOR
MESTRE
ESPECIALISTA
MESTRE
ESPECIALISTA
MESTRE
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
MESTRE
ESPECIALISTA
Direito
Letras
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Biologia
Direito
Direito
Direito
Psicologia
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
TEMPO DE
EXPERIÊNCIA DE
MAGISTÉRIO E
PROFISSIONAL
ENSI. SUP.
PROFIS.
02
04
04
16
11
15
03
19
03
08
01
16
01
04
03
08
12
19
08
12
18
27
07
16
05
05
8
22
17
30
08
14
07
16
03
18
05
07
04
09
3.9 - NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE - NDE
O Núcleo Docente Estruturante – NDE é responsável direto pela elaboração e implantação do projeto
pedagógico do Curso de Direito e é formado por um grupo de professores totalmente habilitados, que possuem
experiência, visando a elaboração e implementação de um curso que atenda à legislação em vigor e os anseios
de qualidade de ensino, expressos neste Projeto Pedagógico, e é composto pelos seguintes professores:
Presidente: Prof. Esp. Maria Eduarda Leite Amaral
38
Demais membros: Prof. Dr. Gustavo Portela Barata de Almeida, Prof. Ms. Cecília Beatriz Soares de Almeida,
Prof. Msc. Cláudia Maria Las Casas Brito Lamas, Prof. Dr. James Fernando Malta da Silva
O NDE reúne-se ordinariamente uma vez ao final de cada semestre e extraordinariamente quando
necessário e convocado pelo Presidente, com o objetivo de, sistematicamente, proceder a análise do Projeto
Político Pedagógico do curso de Direito, apontar suas falhas, virtudes, procedendo as mudanças necessárias,
atendendo ao trinômio ensino, pesquisa e extensão. Além disso, o NDE atua ainda no intuito de fiscalizar a
execução do Projeto Político Pedagógico do curso de Direito, bem como desenvolvendo atividades de extensão
junto ao corpo discente e estabelecendo as diretrizes do Grupo de Pesquisa constituído.
Quadro nº. 5 – Síntese da Titulação dos Docentes
Titulação
No docentes
Especialista
12
Mestrado
6
Doutorado
2
TOTAL
20
Fonte: Secretaria da Faculdade De São Roque – 2016
Quadro nº. 6 – Síntese da Jornada dos Docentes
Jornada de Trabalho
No Docentes
Docente
Integral (40h)
1
Parcial (20 a 39h)
0
Horista (menos de 20h)
19
TOTAL
20
Fonte: Secretaria da Faculdade– 2016
% docentes
60%
30%
10%
100,0
% Docentes
5%
0%
95%
100,0
39
4 – CORPO DISCENTE
4.1 – PERFIL DO CORPO DISCENTE
Para ser aluno de um dos cursos da Faculdade São Roque é necessário demonstrar competências
para lidar, em nível pelo menos razoável, com os conteúdos mínimos que integram os diferentes componentes
do núcleo comum do currículo do ensino médio. Deve apresentar raciocínio lógico, ter redação coerente, coesa,
com começo, meio e fim e abertura para a construção de novos conhecimentos, para aprender, além de uma
concepção adequada do contexto no qual está inserido.
A figura do aluno dentro do processo de ensino-aprendizagem constitui um aparente paradoxo, cuja
solução passa necessariamente pela adoção de um novo paradigma pedagógico. Ao mesmo tempo em que o
aprendiz se constitui, por um lado, no objetivo e figura primordial do processo, configura-se na realidade como o
componente que, na grande maioria das vezes, pelo menos no ensino tradicional, normalmente atua como um
elemento passivo e de menor importância no sistema.
O que se pode aí constatar é a imensa responsabilidade educacional e social do professor, ao verificarse que, com relação aos pressupostos que devem ser assimilados pelo corpo discente, a maior parcela deles
está efetivamente mais ao alcance do docente do que do aprendiz. Tal reconhecimento, entretanto, passa
despercebido na educação tradicional, posto que normalmente foge ao conteúdo da matéria.
A seguir estão discriminados os pressupostos para o aprendiz, nos quais uma simples análise
demonstra já a necessidade da influência e participação docente, que se faz indispensável para a sua
incorporação:
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
k)
l)
Aprendizagem da estrutura básica do processo de interpretação (forma);
Conhecimento com relação às suas características como aprendiz;
Certeza de estar inserido no estudo (conteúdo) de preferência;
Abertura para o desenvolvimento das orientações necessárias;
Participação em atendimento extraclasse;
Predisposição para o estudo;
Atitude ativa e de participação;
Desenvolvimento do espírito colaborativo;
Adoção de condutas externas compatíveis e favoráveis.
Partindo-se da essência da presente proposta para explicitar estes pressupostos, não se pode conceber
a possibilidade do estudante alcançar um bom nível de aproveitamento se não tiver conhecimento dos meios de
aprendizagem mais favoráveis à sua pessoa, para viabilizar os procedimentos mais adequados ao seu próprio
estudo.
Muito embora a necessária e indispensável participação do professor no auxílio a vários dos aspectos
aqui mencionados, existem outros inacessíveis ao docente e que dependem fundamentalmente da
conscientização, responsabilidade e maturidade do aprendiz. Veja-se que a escolha do curso adequado, a
predisposição para o estudo, o comportamento social, a experiência extraclasse e o modus vivendi do aluno
compõem um conjunto de elementos normalmente uma participação mais efetiva do professor. Tratando-se aqui,
entretanto, de um estudo sobre populações de quase adultos, entende-se como já razoavelmente desenvolvidas
muitas dessas características, sendo suficiente muitas vezes apenas a ação de um catalizador, onde a figura do
mestre pode se fazer presente.
A Faculdade São Roque adota com política dar apoio aos seus discentes, principalmente aqueles
oriundos de escolas públicas, levando em conta as dificuldades que os alunos apresentam ao ingressarem no
ensino superior.
40
4.2 – ATENÇÃO AOS DISCENTES
4.2.1 - Apoio Pedagógico
A Direção e a Coordenação da Faculdade São Roque são os órgãos responsáveis pelo apoio
pedagógico ao discente, por meio de:
m)
Atendimento individual e coletivo, nos horários disponíveis, com o objetivo de orientá-los no
processo de aprendizagem.
n)
Reunião com os representantes de sala a fim de discutir e solucionar os problemas que
porventura existirem, deliberar sobre suas questões acadêmicas e pedagógicas.
o)
Visitas às salas de aula para discussão sobre o andamento do curso, comunicações
importantes dentre outras.
p)
Divulgação de eventos culturais e pedagógicos relacionados à área de interesse do curso.
O atendimento individualizado e por grupos dá-se nos seguintes horários:
Quadro nº. 7 – Horário de Atendimento ao Aluno
DIA
HORÁRIO
Segunda-Feira
09h30 às 12h e 19h às 22h
Terça-Feira
09h30 às 12h
Quarta-Feira
09h30 às 12h e 18h30 às 20h30
Quinta-Feira
09h30 às 12h e 20h30 às 22h
Sexta-Feira
09h30 às 12h e 19h às 22h
Fonte: Coordenação – 2016
LOCAL
Sala de Coordenação e ou direção
Sala da Coordenação e ou direção
4.2.2 - Apoio à Participação em Eventos
A Faculdade São Roque assume como política institucional apoiar os alunos para que participem de
eventos que possam contribuir para a atualização e aperfeiçoamento de sua formação. Este apoio é realizado
por meio de divulgação e na forma de facilitação de transporte aos alunos para eventos, visitas, publicação de
artigos científicos, elaboração de jornais e murais didático-pedagógicos, congressos, seminários, encontros e
outras atividades voltadas para a formação adequada e atual dos discentes.
4.2.3 - Apoio Psicopedagógico
É política da Instituição garantir, na medida de suas possibilidades e necessidades dos interessados,
apoio psicológico e psicopedagógico aos seus alunos a partir do trabalho dos docentes dos cursos nas áreas
envolvidas, por meio da contratação de um profissional devidamente qualificado.
Dessa forma, o aluno da Instituição será atendido em suas necessidades e dificuldades referentes a
sua vida escolar e à sua aprendizagem, com horário agendado.
4.2.4 - Mecanismo de Nivelamento
41
Considerando as dificuldades apresentadas pelos alunos, oriundos principalmente de escolas públicas
e cursos supletivos que chegam aos seus diferentes cursos, com defasagens significativas em componentes
básicos no processo de aprendizagem nos diferentes cursos oferecidos, especialmente Língua Portuguesa, a
Faculdade oferece aos seus alunos um processo de ensino-aprendizado realizado a partir de metodologias
diferenciadas que os auxiliem a vencer suas dificuldades básicas e desenvolver um bom curso.
4.2.5 - Acompanhamento de Egressos
A Faculdade São Roque pretende utilizar-se de mecanismos de acompanhamentos de seus egressos já
previstos na Avaliação Institucional. Este acompanhamento dar-se-á periodicamente por meio de contatos
pessoais, convites para a participação nos eventos especiais do Instituto, incentivos para cursos de extensão, o
que resulta em relatórios sobre o desenvolvimento do egresso no mercado de trabalho. Além disso, esforços
serão envidados para a formação de uma Associação de Ex-Alunos.
4.2.6 - Programas Institucionais de Financiamento de Estudos
A Faculdade de São Roque, ciente que as instituições de ensino são por excelência o veículo natural de
disseminação da responsabilidade social e também responsáveis pela formação do cidadão, visa proporcionar
aos jovens carentes a possibilidade de ingresso ao ensino superior, e ao longo dos seus anos de existência
firmou e consolidou parcerias com órgãos governamentais e instituições para concessão de bolsas de estudo até
100%.
No entanto, acreditando que em Responsabilidade Social na área educacional, não pode existir doação
e sim reciprocidade a Faculdade exige dos alunos contemplados bom desempenho acadêmico e contrapartida
social através da prestação de serviços em creches, asilos, hospitais, associações de moradores, escolas
municipais e estaduais e instituições beneficentes. Deste modo, a seguir, apresenta-se uma síntese dos
trabalhos, idealizados:
UNIESP SOCIAL
Contemplação de Bolsa de até 50% aos alunos financeiramente menos favorecidos e em contra partida
ao benefício recebido, o bolsista tem como compromisso o desenvolvimento de atividades de contrapartida
social em instituições sociais como: asilos, creches, hospitais e ONGs oferecendo sua contribuição pessoal e
profissional para a transformação de centros comunitários, voltados para o exercício da cidadania.
Plano UNIESP de Inclusão Educacional e Social – UNIESP100
Consiste em proporcionar ao aluno a oportunidade de frequentar um curso superior com um valor
mensal acessível: por meio do pagamento do valor parcial das respectivas mensalidades durante o período de
duração do curso, mediante a concessão de bônus. Após a conclusão do curso, o aluno terá a possibilidade de
obtenção de desconto e parcelamento para a quitação do saldo contratual devedor.
Plano Flex Universitário
O aluno poderá pagar a parcelas a partir de R$200,00 por mês e ainda ganhar o mesmo valor como
bônus, desde que comprove renda mínima mensal individual de até 2 (dois) salário mínimo e efetue o
pagamento até o dia 10 de cada mês. E se quiser pagar um valor maior, seu bônus será do mesmo valor pago e
42
abatido do seu saldo final. Transferência ou Segunda Graduação desconto de até 50%. Além de descontos para
empresas conveniadas.
4.2.6.1 - Programas Federais de Financiamento de Estudos
PROUNI – Programa Universidade para Todos
O Programa Universidade para Todos, denominado de PROUNI é destinado à concessão de bolsas de
estudo integrais e bolsas de estudo parciais de cinquenta por cento (meia-bolsa) para cursos de graduação e
sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos e
oferece ainda a implementação de políticas afirmativas de acesso ao ensino superior aos auto declarados
indígenas ou negros e aos portadores de deficiência.
FIES - Financiamento Estudantil do Governo Federal
O FIES – Programa de Financiamento Estudantil do governo brasileiro, operado pelo Ministério da
Educação em conjunto com a Caixa Econômica Federal, financia até 100% das despesas estudantis. O FIES Financiamento Estudantil do Governo Federal é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a
graduação no Ensino Superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação e
estejam regularmente matriculados em instituições particulares, conveniadas com o Programa e com notas
positivas nas avaliações do MEC.
5.1 - INFRAESTRUTURA PARA FUNCIONAMENTO
A mantenedora demanda esforços no sentido de garantir às suas unidades prestadoras de serviços
educacionais de nível superior toda a infra-estrutura necessária, além de manter suas instalações e
equipamentos em perfeitas condições de funcionamento, higiene e sempre atualizados.
Atenção especial é dada ao lay-out de toda a estrutura para que seus usuários nela se sintam bem e
com conforto.
As tabelas a seguir demonstram as pretensões da Faculdade São Roque em relação à melhoria e
implantação gradativa da sua infraestrutura física. Não serão feitos registros quando a situação permanecer sem
alteração.
InfraEstrutura Física
Instalações
Banheiros
Biblioteca
Salas de estudo
Instalações
Administrativas
Recepção
Qüinquênio 2012 – 2016
Ano III
Ano IV
2014
2015
m²
m²
50
100
50
Ano I
2012
m²
95
160
80
Ano II
2013
m²
-
Ano V
2016
m²
-
100
-
-
150
-
50
-
-
100
-
TOTAL
m²
145
260
130
250
150
43
Lab.Informatica
40
30
-
120
-
190
1300
Salas de aula
740
-
280
280
-
Salas de
Coordenação
25
-
20
-
10
-
-
30
4
10
20
-
-
-
-
-
-
-
40
-
-
-
-
-
-
-
-
20
Salas de Docentes
20
Portaria
6
Cozinha
8
Núcleo de Prática
60
Jurídica
Administrativo
102
Secretaria
45
Coordenação
25
Pedagógica
CPD
20
Salas de docentes
25
Tabela nº 4 – InfraEstrutura Física.
55
70
10
18
60
102
85
25
20
45
5.2 - SALAS DE AULA
As salas de aula somam nove espaços, sendo que, variam de 49m2 a 79m2, com capacidade de 30 a
110 alunos. Novas salas de aulas serão alocadas à medida em que os cursos forem sendo implantados.
Quadro nº. 8 – Descrição das Salas de Aula
SALA/N°
ÁREA/M2
LOCALIZAÇÃO
1
2
2
3
4
5
6
7
8
9
10
48
32
46
49
49
49
49
51
68
20
49
Bloco 1- Pav. Superior
Bloco 1 – Pav. Superior
Bloco 1- Pav. Térreo
Bloco 1 - Pav. Térreo
CAPACIDADE
/ ALUNOS
45
50
50
50
50
50
50
50
60
12
45
Utilização
Disponível
Disponivel
Disponível
Disponível
Disponível
Disponível
Disponível
Disponível
Disponível
Disponível
Disponível
As condições deste espaço físico, quanto aos itens de salubridade, espaço das salas em relação
professor/aluno, circulação, iluminação natural e artificial, ventilação e acústica, estão presentes no quadro, a
seguir.
Quadro nº. 9 – Descrição do Espaço Físico das Salas de Aula
44
Salubridade
Espaço
Iluminação
Natural e
Ventilação
Iluminação
Artificial
Acústica
ESPAÇO FÍSICO DAS SALAS DE AULA
Apresentam condições propícias à saúde pública, em termos de arejamento,
oxigenação, higiene e limpeza. Os ambientes são mantidos com serviços diários
de limpeza, por equipe responsável por esta atividade.
Dimensionadas na relação de 1,00 m2. por aluno, incluindo nesta metragem, a área
de circulação e o espaço do professor
Quanto à iluminação natural, todas as caxilharias foram dimensionadas seguindo
as normas do Código Sanitário Estadual, garantindo assim a iluminação natural e
ventilação
A iluminação artificial foi calculada atendendo as normas técnicas da ABNT,
quanto à quantidade de lâmpadas (lux), em função do uso específico (sala
de aula, biblioteca, laboratórios etc).
As salas de aulas foram implantadas em um posicionamento adequado em
relação ao distanciamento, garantindo um nível aceitável de ruído externo,
não comprometendo o desempenho professor-aluno.
5.3 - INSTALAÇÕES FÍSICAS PARA OS DOCENTES
As instalações para os docentes encontram-se em espaço físico de 183,00m2 distribuído em ambientes
junto à diretoria, coordenação, objetivando efetiva integração. Assim, neste espaço estão instaladas a Diretoria,
Coordenação de Curso Pedagogia, de Administração, Secretaria, Recepção e o de Projetos Sociais, Sala de
Professores e Atendimento Financeiro.
O espaço físico destinado a todas as atividades administrativas atende satisfatoriamente às
necessidades atuais, conferindo uma dinâmica apropriada à execução dos trabalhos em cada setor e entre eles.
Além deste espaço, os sanitários e sala de reuniões fazem parte deste ambiente. O quadro a seguir, sumariza
esta descrição.
Quadro nº. 10 – Instalações Físicas para Docentes e Administração.
INSTALAÇÕES FÍSICAS PARA OS DOCENTES/DIREÇÃO/COORDENAÇÕES E AUXILIARES
ADMINISTRATIVOS
AMBIENTES
ÁREA/M2
Recepção
11
Secretaria
12
Atendimento Financeiro
9
Projetos Sociais
9
Diretoria
12
Salas de Coordenação de Cursos
8
Sala dos Professores
19
Sanitários
32
5.4 - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA
O Curso de Direito conta com a disponibilidade de dois Laboratórios de Informática.
45
Os equipamentos audiovisuais (projetores de multimídia, computadores, retroprojetores, telas reflexivas)
também estão disponíveis na Instituição para servir aos alunos.
Estes espaços estão organizados de acordo com as necessidades do Curso e também com a demanda das
atividades, assegurando condições de qualidade necessárias ao aprendizado e seguem políticas próprias de
utilização e conservação.
A Faculdade de São Roque se preocupa com a segurança dos equipamentos de informática, multimídia,
audiovisual, através de planejamento de infraestrutura necessária, desde o primeiro semestre letivo até a
conclusão do curso. Além disso, faz parte de seus projetos anuais aquisições/atualizações de novos softwares
específicos, visando atender às necessidades didático-pedagógicas dos cursos.
Laboratórios de Informática
Laboratório 1
Laboratório 2
18 computadores
12 computadores
35 m²
30 m²
Recursos Audiovisuais e de Multimídia
EQUIPAMENTOS
Data Show
Televisores
Aparelho de DVD
Aparelho de Som c/Amplificador
Retroprojetores
QUANTIDADE
08
03
01
01
04
5.5 - Equipamentos e Mobiliário
Equipamentos e Mobiliário Existentes no Laboratório
Quadro nº. 12 – Os Equipamentos existentes no Laboratório de Informática:
Laboratório de informática
08 Bancadas para computadores
17 estabilizadores KM 1000A
18 computadores Pentium IV
18 monitores LCD 14’
Hub de 24 portas
24 cadeiras
Equipamentos e Mobiliário Existentes na Secretaria
Quadro nº. 13 – Equipamentos Existentes – Secretaria
Secretaria
01 armário balcão
06 cadeiras estofadas
02 arquivos de aço
46
02 aparelhos de telefone Intelbras
03 computador AMD Athlon XP 2000
03 estabilizadores
03 monitores 14’
01 Impressora Lexmark E210
01 Aparelho de Fax – Sharp UX – P200
01 Máquina de copiadora – Ricoh 1515 MF
Equipamentos e Mobiliário Existentes na Diretoria
Quadro nº. 14 – Equipamentos Existentes – Diretoria
Diretoria
02 mesas
04 cadeira estofada comum
01 aparelho de telefone Intelbras
01 monitor 14’
01 estabilizador SMS
01 Servidor p/ Rede de Internet
01 Mesa redonda com 4 cadeiras
Equipamentos e Mobiliário Existentes nas Coordenações de Cursos
Quadro nº. 15 – Equipamentos Existentes – Coordenação
Coordenação de Direito
01 mesa
02 cadeiras estofada comuns
01 computador DELL Optiflex 3010
01 monitores 14’
01 estabilizadores SMS
01 impressora/scanner HP LaserJet M1120 MFP
01 armário 2 portas
Equipamentos e Mobiliário Existentes na Sala de Professores
Quadro nº. 16 – Equipamentos Existentes - Salas dos Professores
Sala dos Professores
02 mesas tamanho grande (para 8 lugares)
16 cadeiras estofadas comuns
01 monitor 14’
03 prateleira de aço
01 bancada para computadores
47
Equipamentos e Mobiliário Existentes na Tesouraria
Quadro nº. 17 – Equipamentos Existentes – Tesouraria
Tesouraria
01 mesa pequena
01 monitor 14’
01 impressora de cupom de pagamento
01 arquivo de aço
Equipamentos e Mobiliário Existentes em Projetos Sociais
Quadro nº. 18 – Equipamentos Existentes – Projetos Sociais
Projetos Sociais
03 mesas pequena de atendimento
02 mesas grande com gaveta
05 computadores AMD Athlon XP 2000
05 monitor 14’
01 arquivo de aço 5 gavetas
01 armário com 2 portas
01 impressora Laser Jet 1020
Equipamentos e Mobiliário Existentes nas Salas de Aulas
Quadro nº. 19 – Equipamentos e Mobiliários Sala 1
Sala 1
94 carteiras universitárias
01 cadeira professor
01 mesa professor
01 quadro negro
01 ventilador de parede
Sala 2
01 mesa professor
01 quadro negro
48
Sala 3
01 mesa professor
01 quadro negro
Sala 4
01 mesa professor
01 quadro negro
Sala 5
01 mesa professor
01 quadro negro
Sala 6
01 mesa professor
01 quadro negro
Sala 7
01 mesa professor
01 quadro negro
49
Sala 8
01 mesa professor
01 quadro negro
Sala 9
01 mesa professor
01 quadro negro
Equipamentos e Mobiliário Existentes no Pátio
Quadro nº. 28 – Equipamentos e Mobiliários Pátio
Pátio interno
01 quadro de aviso
01 bebedouro
Equipamentos e Mobiliário Existentes na Cozinha
Quadro nº. 29 – Equipamentos Existentes – Cozinha
Cozinha
01 Fogão 4 bocas
01 Geladeira pequena
01 microondas
Equipamentos e Mobiliário Existentes na Biblioteca
Quadro nº. 30 – Equipamentos Existentes – Biblioteca
Biblioteca
36 estantes
04 computador
01 balcão de atendimento
45 cadeiras
01 estabilizador
03 monitores 14’
01 armário guarda volume
01 estante porta revista
5.6–BIBLIOTECA
50
A Biblioteca da Faculdade de São Roque proporciona suporte para o desenvolvimento das funções de
ensino, pesquisa e extensão, caracterizando-se como uma biblioteca universitária, apresenta estrutura
monolítica, tendo centralizada a gestão da seleção, aquisição, tratamento técnico da informação e da prestação
de serviços aos usuários, conforme recomendam os padrões para este tipo de biblioteca. O Regimento da
Biblioteca, que especifica a estrutura organizacional e as atribuições dos setores, encontra-se à disposição, na
Instituição, para eventual consulta.
A Biblioteca atua como órgão facilitador das atividades de ensino, pesquisa e extensão, mediante a
promoção do conhecimento nas diversas áreas de atuação dos cursos da Faculdade de São Roque.
5.6.1 - Acervo Atual de Livros por Assuntos
Quadro nº. 27 – Acervo atual de Livros
ÁREA
Ciências Exatas e da Terra
Ciências Humanas
Linguística, Letras e Artes
TOTAL
LIVROS
Títulos
338
408
45
791
Exemplares
1.398
1.557
204
3.159
PERIÓDICOS
Nacionais/
Internacionais
85
22
107
A Biblioteca é constantemente atualizada, sendo incorporadas as bibliografias básicas e
complementares à medida em que os cursos forem sendo implantados, mediante sugestões fornecidas pelos
professores e usuários.
A Biblioteca atende também usuários de outras Instituições, dando apoio à pesquisa de trabalhos de
conclusão de curso entre outros.
Aos usuários da Faculdade, é permitido o empréstimo, desde que, devidamente matriculados.
Para usuários de outras instituições é permitida a utilização do material no local.
5.6.2 - Política Institucional para Atualização e Expansão do Acervo
Para atender usuários potenciais da Biblioteca, os mecanismos de seleção e aquisição do acervo
bibliográfico e audiovisual, tomam por base, tanto a bibliografia arrolada nos programas de ensino dos projetos
pedagógicos, de cada um dos cursos da instituição, como as bibliografias recomendadas pelas Comissões de
Especialistas de Ensino do Ministério da Educação – CEE – MEC. São consideradas, ainda, neste processo de
seleção e aquisição, as resenhas publicadas nos periódicos técnico-científicos editados pelas principais
instituições educacionais do país e do exterior.
Além destes procedimentos, ainda são consideradas para seleção e aquisição destes materiais, as
bibliografias básicas encaminhadas semestralmente pelos Coordenadores dos Cursos à Biblioteca, sendo estas
listas fruto de reuniões periódicas com professores e alunos. Para os títulos de periódicos internacionais, a
seleção e aquisição são ainda complementada pela consulta sistemática ao Ulrich’s International Periodicals
Directory.
De forma geral, para assegurar a qualidade e atualização do acervo bibliográfico e audiovisual, os
critérios adotados são:
a. adequação do material aos objetivos do curso e da disciplina;
b. autoridade/conceito do autor;
51
c.
d.
e.
f.
g.
h.
equilíbrio da obra quanto à distribuição do conteúdo;
qualidade técnica quanto a ponto de vista gráfico e/ou sonoro;
custo justificável em consideração à verba disponível;
idioma acessível aos usuários;
atualidade do material;
disponibilização de livros-texto, na razão de um livro para cada 10 alunos matriculados na
disciplina, nos cursos de graduação;
i. disponibilização da bibliografia complementar, na proporção de dois exemplares para cada
título;
j. disponibilização dos demais títulos, em função de estatísticas de empréstimo e uso da coleção
e da disponibilidade de outros títulos similares na coleção da Biblioteca.
Para os periódicos, há uma seleção para os títulos de relevância para os cursos, estando a coleção de
periódicos, permanentemente, em desenvolvimento. Além destes critérios gerais, são levados em conta o perfil
da Instituição e de seus usuários, em termos de demanda da informação. Para tanto, atua uma Comissão de
Seleção, especialmente designada para este fim. O detalhamento dos critérios e procedimentos está descrito no
documento Política de Atualização e de Expansão do Acervo da Biblioteca à disposição, na Instituição.
O acervo de periódicos haverá cuidado em manter atualizadas as assinaturas correntes, adquirindo
títulos nacionais e estrangeiros, de interesse para cada curso. Da mesma forma, os periódicos específicos para
o curso de Administração estão previstos de forma complementar ao acervo dos demais cursos, no quinto ano
de expansão. Para tanto, serão adquiridos, no mínimo, 6 títulos de periódicos específicos da área, nacionais.
O acervo de CD/DVD-ROMs é o tipo de material informacional que deverá receber maior atenção, visto
permitir à comunidade acadêmica a consulta imediata às bases de dados em áreas especificas, obras de
referência, periódicos especializados, entre outros, substituindo, ainda, gradativamente, as próprias fitas de
vídeo. Este tipo de material representa, também, economia de espaço físico, na guarda do acervo da Biblioteca.
5.6.3 - Espaço Físico
Quadro nº. 28 – Área da Biblioteca
TOTAL
ACERVO
204
37
LEITURA
83
ESTUDO EM GRUPO
83
A Biblioteca possui ambiente adequado às atividades de prestação de serviços de informação, sendo
que a iluminação, mobiliário, tonalidade de ambiente e comunicação visual, atendem aos padrões arquitetônicos
vigentes. O ambiente atual da Biblioteca é composto dos setores: o setor de empréstimo e acervo, leitura e sala
de estudos em grupo. Estes ambientes estão dentro dos padrões utilizados para o grande fluxo de pessoas e
facilidade de manutenção que o espaço requer.
A Biblioteca está localizada no andar térreo, com acesso direto pelo hall de entrada.
O espaço foi dividido em três áreas básicas:
52
1. Recepção e Acervo: área destinada ao atendimento dos alunos e principal acesso à Biblioteca, tendo a área
sido dimensionada para o numero atual de docentes e discentes, de forma satisfatória
2. Área de Leitura os alunos atuais. Este espaço foi projetado de forma a atender a posição geográfica em
relação à insolação, ventilação e condições climáticas, tanto pelo posicionamento, como também pelo
dimensionamento da estrutura, o que garante a condição de iluminação natural durante o período diurno e a
ventilação durante o dia todo.
3. Área de Estudo em Grupo com 4 mesa grande com oito cadeiras cada.
5.6.4 - Redes de Informação
A Faculdade de São Roque, opera com um provedor de acesso à Internet que permite acesso à
Internet aos alunos, professores e técnico-administrativos, sem nenhum custo aos mesmos, objetivando ampliar
seus conhecimentos. Na Biblioteca é disponibilizado aos usuários 01 terminal para acesso direto à rede mundial
de computadores.
A Biblioteca oferece o Programa de Comutação Bibliográfica (COMUT), que proporciona atendimento
às demandas de informação, em uma ou mais áreas de interesse dos usuários. Trabalhando com o sistema de
cupons, este serviço está sendo disponibilizado em rede e on-line, no endereço da Rede Antares
(http://ibict.br/antares), e oferece endereços de instituições de outros países que prestam serviços de
informação, permitindo o acesso ao documento primário.
Redes de Informação
Quadro nº. 25 – Redes de Informação
ICTNET/IBICT/CNPq – Serviço de Localização e Apontadores de Informação em C&T no Brasil
SCIELO / FAPESP– Scientific Electronic Library Online – Catálogo de Revistas
COMUT / CCN (IBICT)
Rede Antares (IBICT)
Prossiga (CNPq)
Scielo
SIBI/USP
BIBLIODATA – FGV
A Faculdade de São Roque disponibiliza no site da Instituição uma Biblioteca Virtual, que se constitui
em uma ferramenta de pesquisa de informações científicas e de cunho geral, de forma gratuita, do que se
encontra disponível na Internet, de acesso livre ou de domínio público.
Caracteriza-se, assim, como um diretório de sítios disponíveis em ambiente WEB, que guardem relação
com o ensino superior, no Brasil e no exterior.
Da mesma forma faz com a utilização do acervo da Biblioteca Virtual Hoyler – outra conveniada - sendo
essa iniciativa de inclusão digital, realizada em um ambiente dinâmico e interativo, que reúne, ordena e
disponibiliza sítios de periódicos em linha, teses e dissertações, bases de dados, portais web, bibliotecas digitais,
links para o ensino superior e links para serviços públicos, de acesso livre, na rede mundial de computadores.
53
A finalidade maior da Biblioteca Virtual é auxiliar e estimular o interesse pela pesquisa científica e por
estudos em geral, complementando o acervo da Biblioteca.
Bibliotecas Virtuais
INSTITUIÇÃO
Biblioteca Central da UnB
IBICT/CNPq
FENACON
Financial Accounting Standards Board – FASB
Fundação Inst. Pesquisas Contábeis, At. e Financeiras
Informações Objetivas - IOB
Instituto Brasileiro de Contadores
International Accounting Standards Committee – IASC
ENDEREÇO ELETRÔNICO
www.bce.unb.br
www.ibict.br
www.fenacon.org.br
www.rutgers.edu
www.eac.feasp.usp.br
www.iob.com.br
www.ibracon.com.br
www.iasc.org.uk
Departamento Nac. de Registro do Comércio
Tribunal de Contas da União
Confederação Nacional do Comércio
CNPq
Biblioteca do BNDES
Biblioteca do IPEA
Biblioteca Nacional
Biblioteca Central do Banco Central
Rede Sabi (Senado Federal)
Biblioteca do Inst de Matemática Pura e Aplicada
Biblioteca da FGV
www.dnrc.gov.br
www.tcu.gov.br
www.cnc.com.br
www.cnc.com.br
www.cnpq.gov.br
www.ipea.org.br
www.bn.br
www.bcb.gov.br
www.senado.gov.br
www.inpa.br
www.fgv.br
5.6.5- Administração e Acesso ao Acervo
Horário de funcionamento
A Biblioteca funciona, de segunda a sexta-feira, das 8h às12h das 13h às 22h, totalizando uma carga
horária semanal de 65 horas.
5.6.6 - Informatização do Sistema de Catalogação, Consulta, Empréstimo e Produção Estatística
A informatização da Biblioteca vem sendo desenvolvida de acordo com as necessidades levantadas
com relação à tecnologia e aos processos técnicos atualizados, com compatibilidade com os softwares de rede
Windows NT, sendo o sistema RM BIBLIOS. Este sistema possibilita:
a. acesso simultâneo de usuários a base de dados,
b. arquitetura cliente/servidor para acesso e atualização de dados em rede locais,
c. integração com a Internet e e-mail,
d. níveis de acesso aos documentos.
Com relação aos processos técnicos da Biblioteca, o sistema permite:
a. formato AACR-2 para catalogação,
54
b. gerenciamento integrado dos dados e funções da biblioteca,
c. alimentação de dados on-line,
d. leitura de código de barra, quando da rotina de empréstimo(EM IMPLANTAÇÃO)
e. relatórios bibliográficos,
f. quantificação do acervo,
g. controle de novas aquisições,
h. geração de etiquetas com códigos de barras
Atualmente, o sistema de consulta é realizado por meio de terminais disponíveis para o usuário e
devidamente conectados à rede, onde o usuário efetua as consultas ao acervo de livros no sistema, podendo
recuperar os seguintes itens: Palavras-chave, Autor, Título, Assunto.
O sistema permite o controle de empréstimo, e contará com leitora ótica e código de barras, realizando
o empréstimo, renovação, devolução, e reserva. Além disso, permite mostrar e verificar os processos realizados,
sendo que o sistema de empréstimo emite relatórios como:
a. Cancelamento de espera;
b. Cartas de cobranças – tabulados- categoria do aluno;
c. Empréstimos finalizados;
d. Empréstimos pendentes;
e. Lista de esperas;
f. Multas pagas – classificado por aluno;
g. Multas recebidas – classificado por operador;
h. Livros mais emprestados – por título;
i. Alunos atrasados e com reserva;
j. Alunos com débito;
k. Empréstimos finalizados por classe.
5.6.7 - Serviços Prestados
Os serviços ao público são realizados, destacando-se os que fornecem documentos e os que
recuperam a informação.
Assim, a Biblioteca realiza levantamentos bibliográficos a pedido, disseminação seletiva da informação
(ex: circulação de periódicos sumários correntes), comutação bibliográfica – COMUT, pesquisas pela Internet,
mantendo convênios de cooperação com bibliotecas de instituições de ensino superior,
O sistema de empréstimo domiciliar é exclusivo à comunidade universitária e efetuado, atualmente, no
balcão de atendimento, onde cada usuário recebe um cartão de empréstimo, que é pessoal e intransferível. O
cartão é usado como identificador do usuário e controlador de empréstimo. Podem ser retirados livros e fitas de
vídeo. O Regulamento da Biblioteca, que normaliza o empréstimo, encontra-se à disposição, na Instituição, para
eventual consulta.
5.6.8 - Processos Técnicos
O serviço de processamento técnico concentra-se nas atividades de seleção, aquisição, registro,
catalogação e classificação do acervo. A catalogação adotada segue o Código de Catalogação, AACR2
(Anglo-American Cataloguing Rules). A classificação adotada é a CDD - Classificação Decimal Dewey, sendo
que, para a notação de autor é utilizada a Tabela "PHA" e o cabeçalho de assuntos.
55
Os livros adquiridos até o presente momento, foram processados em sua totalidade, estando
igualmente informatizados. O sistema de classificação é CDD (Classificação Decimal Dewey). A disposição do
acervo é pelo assunto classificado. A pesquisa pode ser realizada por palavras-chave, e a recuperação por
autor, título, assunto.
5.6.9 - Recursos Humanos
A Biblioteca conta com uma Bibliotecária, Bacharel em Biblioteconomia, responsável pelos serviços de
informação e com três Auxiliares de Biblioteca e considerando que número de alunos atuais é de
aproximadamente 844, os recursos humanos estão em número e qualificação adequados ao recomendado.
Considerando que o numero de recursos humanos estão em consonância com o que é recomendado
para as bibliotecas universitárias, isto é, um Bacharel em Biblioteconomia e dois auxiliares para cada 1500
alunos, a rigor, não há necessidade de previsão de aumento.
56
ANEXOS
I - ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS
1.Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso
O curso está estruturado de forma que atenda o Parecer CES/CNE 055/2004, aprovado em 18/02/2004
referente as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito e o Parecer CNE/CES
211/2004, aprovado em 08/07/2004 que reconsidera o Parecer CNE/CES 55/2004 no que se refere as Diretrizes
Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito; a Resolução CNE/CES nº 09/2004 que institui as
Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito; o Parecer CNE/CES nº 236/2009, aprovado
em 07/08/2009 que consulta acerca do direito dos alunos à informação sobre o plano de ensino e sobre a
metodologia do processo de ensino-aprendizagem e os critérios de avaliação a que serão submetidos ; o
Parecer CNE/CES nº 362/2011, aprovado em 01/09/2011 que solicita para que seja verificada a possibilidade de
aperfeiçoamento da redação do Art. 7º, § 1º da Resolução CNE/CES nº 09/2004 que trata dos núcleos de prática
jurídica; o Parecer nº CNE/CES nº 150/2013, aprovado em 05/06/2013 que revê o Art. 7º da Resolução
CNE/CES nº 9/2004 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito.
O curso tem como bases legais a legislação educacional brasileira em vigor e a legislação específica
sobre o profissional do Direito (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei 8.906/1994)
O Projeto Pedagógico do Curso de Direito atende o disposto na Resolução n°2/2007, que dispõe sobre
carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação,
bacharelados, na modalidade presencial.
Atende ainda ao disposto no Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de
2002, que dispõe sobre o Ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e ao Decreto nº 5.296/2004, que
dispõe sobre as condições de acesso para portadores de necessidades especiais; à Lei nº 9.795, de 27 de abril
de 1999 e Decreto nº 4.281 de 25 de junho de 2002, que estabelecem as políticas de educação ambiental; e a
Resolução CNE/CP nº 01, de 17 de junho de 2004, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para
Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
.
2. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de
História e Cultura Afro-brasileira e Africana ( Resolução CNE/CP nº 01 de 17 de junho de 2004)
O conteúdo que aborda a Educação das Relações Étnico-Raciais está contemplado nas disciplinas
abaixo relacionadas:
e
DISCIPLINAS
SEMESTRE
Sociologia Geral e Jurídica
1º
Ciência Política
1º
Antropologia Jurídica
1º
Filosofia Geral
1º
Linguagem e Argumentação
1º
Psicologia Social e Jurídica
1º
Direitos Difusos e Coletivos
1º
Estudo da Realidade Brasileira
1º
Leitura e Interpretação de Textos
2°
57
3.Titulação do corpo docente
Todo o corpo docente do curso tem formação em pós-graduação, sendo constituído por 19 docentes,
sendo que 36% deles possuem formação em pós graduação stricto sensu.
4. Núcleo Docente Estruturante (NDE)
A composição do NDE atende a Resolução CONAES nº 1, de 17/06/2010, e está composto por 05
docentes, sendo que 80% deles possuem formação em pós graduação stricto sensu, atuando em regime de
trabalho parcial e em regime integral.
5. Denominação dos Cursos Superiores de Tecnologia
(Portaria Normativa n º. 12/2006)
NÃO SE APLICA
6.Carga horária mínima, em horas – para os Cursos Superiores de Tecnologia
NÃO SE APLICA
7.Carga horária mínima, em horas – para Bacharelado e Licenciaturas
Resolução CNE/CES nº02/2007 (Graduação, Bacharelado, Presencial)
O curso atende a referida Resolução em termos de carga horária mínima, sendo 3.640 h/a ou 3.106 horas
relógio.
8. Tempo de integralização
Resolução CNE/CES nº02/2007 (Graduação, Bacharelado, Presencial)
O curso atende a legislação vigente, sendo que o tempo mínimo de integralização é de 10 semestres e o tempo
máximo é de 13 semestres.
9. Condições de acesso para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida
(Decreto Nº 5.296/2004)
O espaço onde funcionará o curso de Direito atende ao que preconiza a legislação, oferecendo acesso às
pessoas com deficiência/ e ou mobilidade reduzida.
10.Disciplina obrigatória/optativa de Libras (Dec. nº 5.626/2005)
O curso oferece a disciplina de Libras no rol das disciplinas optativas;
11. Prevalência de avaliação presencial para EAD
NÂO SE APLICA
12. Informações acadêmicas (Portaria Normativa nº 40 de 12/12/2007
As informações acadêmicas exigidas estão disponíveis na forma impressa e virtual.
13. Políticas de educação ambiental ( Lei nº 9.795, de 27 de 1999 e Decreto nº 4.281 de 25 de junho de
2002.
58
O curso de Direito aborda o tema de educação ambiental em diversas disciplinas de forma transversal e
contínua, conforme pode-se verificar no quadro abaixo:
DISCIPLINAS
Leitura e Interpretação de Textos
Economia Política
Direito Ambiental
SEMESTRE
1°
1°
1°
8°
Estudo da Realidade Contemporânea
8°
14. Direitos Humanos
DISCIPLINAS
Direitos Humanos
Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito
SEMESTRE
7°
1º, 2º, 3º e 4º
59
II - Matriz Curricular do Curso de Direito
CURSO DE DIREITO (2012)
CARGA HORÁRIA SEMESTRAL
CHSemanal Presencial ATIVIDADE
Total
o
1 SEMESTRE
1.1-Direito Civil I
2
40
40
1.2-História do Direito e das Instituições Jurídicas
4
80
80
1.3-Leitura e Interpretação de Texto
2
40
40
1.4-Ciência Política
2
40
40
1.5-Introdução ao Estudo do Direito
4
80
80
1.6-Direito Econômico
2
40
40
1.7-Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito I
4
80
80
SUBTOTAL
20
320
80
400
o
2 SEMESTRE
2.1-Direito Civil II
4
80
80
2.2-Direito Penal I
2
40
40
2.3-Direito Constitucional I
4
80
80
2.4-Sociologia Geral e Jurídica
4
80
80
2.5-Direito Empresarial I
2
40
40
2.6-Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito II
4
80
80
SUBTOTAL
20
320
80
400
O
3 SEMESTRE
3.1-Direito Civil III
2
40
40
3.2-Direito Penal II
2
40
40
3.3-Direito Constitucional II
4
80
80
3.4-Direito Empresarial II
4
80
80
3.5-Psicologia Social e Jurídica
2
40
40
3.6-Filosofia e Lógica Jurídica
2
40
40
3.7-Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito III
4
80
80
SUBTOTAL
20
320
80
400
o
4 SEMESTRE
4.1-Direito Civil IV
4
80
80
4.2-Direito Penal III
4
80
80
4.3-Direito do Trabalho I
2
40
40
4.4-Teoria Geral do Processo
2
40
40
4.5-Laboratório de Hermenêutica Jurídica
2
40
40
4.6-Antropologia Jurídica
2
40
40
4.7-Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito IV
4
80
80
SUBTOTAL
20
320
80
400
5º SEMESTRE
5.1-Direito Civil V
4
80
80
5.2-Direito Penal IV
2
40
40
5.3-Direito do Trabalho II
4
80
80
5.4-Direito Processual Civil I
4
80
80
5.5-Direito Processual Penal I
2
40
40
COMPONENTE CURRICULAR
HoraRelógio
33.33
66.66
33.33
33.33
66.66
33.33
80
346,64
66.66
33.33
66.66
66.66
33.33
80
346,64
33.33
33.33
66.66
66.66
33.33
33.33
80
346,64
66.66
66.66
33.33
33.33
33.33
33.33
80
346,64
66.66
33.33
66.66
66.66
33.33
60
5.6-Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito V
SUBTOTAL
4
20
o
6 PERÍODO
6.1-Direito Civil VI
2
6.2-Direito Penal V
2
6.3-Direito Processual Civil II
2
6.4-Direito Processual Penal II
2
6.5-Direito Administrativo I
4
6.6-Direito Imobiliário,Urbano e Agrário
4
6.7-Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito VI
4
SUBTOTAL
20
o
7 SEMESTRE
7.1-Direito Civil VII
2
7.2-Direito Penal VI
2
7.3-Direito Processual Civil III
2
7.4-Direito Processual Penal III
2
7.5-Direito Administrativo II
2
7.6-Direito Internacional - Público
2
7.7-Direito Processual do Trabalho
2
7.8-Direito Previdenciário
2
7.9-Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito VII
4
SUBTOTAL
20
o
8 SEMESTRE
8.1-Direito Civil VIII
2
8.2-Direito Penal VII
2
8.3-Direito Processual Civil IV
2
8.4-Direito Processual Penal IV
2
8.5-Direito Internacional - Privado
2
8.6-Direito Difusos e Coletivos
2
8.7-Direito Tributário e Processual Tributário I
2
8.8-Tutela das Relações de Consumo
2
8.9-Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito VIII
4
SUBTOTAL
20
9o SEMESTRE
9.1-Disciplina Optativa I
2
9.2-Direito Ambiental
2
9.3-Direito da Criança e do Adolescente
2
9.4-Direito Tributário e Processual Tributário II
2
9.5-Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos
2
9.6-Tópicos Especiais do Direito I
2
9.7-Medicina Legal
2
9.8-Trabalho de Conclusão de Curso I
2
SUBTOTAL
16
o
10 SEMESTRE
10.1-Disciplina Optativa II
2
10.2-Falência e Recuperação de Empresas
2
80
80
80
400
80
346,64
80
80
40
40
40
40
80
80
80
400
33.33
33.33
33.33
33.33
66.66
66.66
80
346,64
80
80
40
40
40
40
40
40
40
40
80
400
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
80
346,64
80
80
40
40
40
40
40
40
40
40
80
400
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
80
346,64
40
40
40
40
40
40
40
40
320
40
40
40
40
40
40
40
40
320
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
266,64
40
40
40
40
33.33
33.33
320
40
40
40
40
80
80
320
40
40
40
40
40
40
40
40
320
40
40
40
40
40
40
40
40
320
61
10.3-Tópicos Especiais do Direito II
10.4-Deontologia e Ética Profissional
10.5-Trabalho de Conclusão de Curso II
10.6-Direitos Humanos
10.7-Direito e Comunicação Eletrônica
10.8-Direito Eleitoral
SUBTOTAL
Carga Horária
CH de Disciplinas Curriculares Presenciais
CH de Estágio Supervisionado
CH de Atividades Complementares
Carga Horária total do curso
Disciplinas Optativas
Biodireito
Libras
Direito Penitenciário
Direito Educacional
Teoria Geral da Contabilidade Jurídica
2
2
2
2
2
2
16
40
40
40
40
40
40
320
Hora aula
3.840
360
200
4400
40
40
40
40
40
40
320
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
266.64
Hora relógio
3199
360
200
3.759
Carga Horária
40
40
40
40
40
62
III - Ementário do Curso de Direito (2012)
1º SEMESTRE
1.1 – DIREITO CIVIL
CH: 40H
EMENTA: Teoria Geral do Direito Civil. Sistema do Código Civil Brasileiro. Lei de Introdução ao Código Civil.
Relação Jurídica: elementos internos e externos. Sujeitos da relação jurídica: pessoa natural e pessoa jurídica.
Objeto da relação jurídica os bens. Teoria Geral do Negócio Jurídico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Teoria Geral do Direito Civil. 30ª ed. São Paulo: Saraiva,
2013.
DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Interpretada. 17ª. ed. São Paulo: Editora
Saraiva, 2012.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil - vol. 1: parte geral. 42. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil - v. 1: parte geral . 9ª. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
Código Civil. Constituição Federal. Legislação Civil. 18ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. v. 1. 24. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Parte Geral. 40ª ed.São Paulo: Saraiva, 2005.
1.2 – HISTÓRIA DO DIREITO E DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS
CH: 80H
EMENTA: Conceito e objeto da história do Direito. História e fontes da cultura jurídica. Direito primitivo: controle
social e práticas punitivas. O Direito na Grécia antiga. O direito romano: noções introdutórias e fundamentais.
Relação entre política, poder, direito, moral e religião em Roma. Fases de evolução, declínio e ressurgimento do
Direito Romano. Fontes do Direito Romano. O papel do Cristianismo. A contribuição medieval. Conceitos básicos
romanos de pessoas, coisas, obrigações, sucessões e processo. Influências do Direito Romano na legislação
brasileira e em outras. Utilidades de seu estudo. Direito feudal e das cidades. Direito canônico. Formação do
direito privado ocidental. Evolução do direito positivo moderno. Trajetória dos institutos jurídicos fundamentais.
Grandes sistemas jurídicos comparados. História do direito brasileiro. Direções do pensamento jurídico
contemporâneo. Instituições jurídicas nos impérios da antiguidade. Instituições jurídicas gregas, romanas e
medievais. Instituições jurídicas modernas e contemporâneas. Evolução das instituições no Brasil.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do Direito. 31ª ed. Rio de Janeiro: 2009.
Gusmão, Paulo Dourado. Introdução ao Estudo do Direito. 41ª ed. Rio de Janeiro: editora forense, 2009.
REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
JR, Ferraz. Introdução ao Estudo do Direito. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
1.3 – LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS
CH: 40H
EMENTA: Prática de leitura e produção de parágrafos e textos de diversos tipos. Reflexão sobre a noção de
"adequação comunicativa" em diferentes situações de interação verbal oral e escrita. Noções fundamentais
sobre a estrutura e o conteúdo do texto organizado: coesão, coerência, clareza, informatividade e adequação.
Desenvolvimento de técnicas de revisão de textos escritos com aplicação prática das normas da língua
portuguesa. Leitura e produção de textos argumentativos jurídicos, com ênfase nos aspectos semânticos,
sintáticos e discursivos. Operadores argumentativos. Tipos de argumento e estratégias de argumentação.
Identificação e análise de processos argumentativos jurídicos, nas modalidades oral e escrita. Elaboração de
63
textos com abordagem transversal de temas ligados ao meio ambiente e educação das relações étnicos raciais e
para o ensino de história e cultura afro-brasileira e Indígena..
CITELLI, Adilson. Linguagem e Persuasão. 16ª. ed. São Paulo: Ática, 2007.
KOCH, Ingedore Villaça. A Coesão Textual. 20ª. ed. São Paulo: editora Contexto, 2006.
SANTOS, Leonor Werneck; RICHE, Rosa Cuba; TEIXEIRA, Claudia Souza. Análise e Produção de Textos. São
Paulo: editora Contexto, 2013.
MATTOS, Regiane Augusto de. História e Cultura Afro-Brasileira. 2ªed, São Paulo: Contexto, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROSO, Darlan; BOLOGNESI, João; JUNIOR, Marco AntonioAraujo. Manual de Redação Jurídica e Língua
Portuguesa para OAB. 3ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
GUIMARÃES, Thelma de Carvalho. Comunicação e Linguagem. São Paulo: editora Paerson, 2011.
HENRIQUES, Antonio. Prática da Linguagem Jurídica. 5ª. ed. São Paulo: Atlas, 2008. MELO, Elisabete, BRAGA,
Luciano. História da África e Afro-Brasileira: em busca de nossas origens. 1ªed. São Paulo: Selo Negro, 2010.
FONSECA, Maria Nazareth Soares, Brasil Afro-Brasileiro. 3ªed., Belo Horizonte: Autêntica, 2010.
1.4 – CIÊNCIA POLÍTICA
CH: 40H
EMENTA: Conceito de Ciência Política. Evolução histórica do pensamento político: Grécia, Roma, Idade Média e
Modernidade. Pensamento político contemporâneo. Ciência Política e Teoria do Estado. As relações entre
Ciência Política, Teoria Constitucional e o Direito Público em geral. Origem e evolução do Estado. Elementos do
Estado: povo, território e poder. Estado Moderno. Estado Contemporâneo. Regimes políticos e formas de
Governo. . Abordagem transversal de temas ligados aos aspectos étnico-racial.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10ª ed.São Paulo: Malheiros, 2001.
BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política e as Lições dos Clássicos. Rio de Janeiro: Camus, 2000.
WEFFORT, Francisco C. Os Clássicos da Teoria Política, V. 1. 14ª. ed. São Paulo: Ática, 2009
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. 4ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
BOBBIO, Norberto. Estado, Governo e sociedade. 13ª edição, Editora Paz e Terra, São Paulo, 2007.
BONAVIDES, Paulo. Política e Constituição, Os Caminhos da Democracia, Ed. Forense, Rio 1985.
BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
BONAVIDES, Paulo. Teoria Geral do Estado. 3ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
CICCO, Cláudio de. Gonzaga, Alvaro de Azevedo. Teoria Geral do Estado e Ciência Política. 4ª.ed. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais. 2012.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 28ª.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MELO, Elisabete, BRAGA, Luciano. História da África e Afro-Brasileira: em busca de nossas origens. 1ªed. São
Paulo: Selo Negro, 2010.
ROUSSEAU, Jean- Jacques. Do Contrato Social. Princípios do Direito Político. Tradução: Vicente Sabino Jr. São
Paulo: Editora HI, 2001.
SALVETTI NETO, Pedro. Curso de Ciência Política(Teoria do Estado), 2. ed. Tribuna da Justiça, SP 1977.
SANTOS, Milton. Fim do Século e Globalização. São Paulo: Hucitec, 1997.
TEIXEIRA, Luiz Gonzaga. Compreender o Liberalismo. Crítica a partir da Utopia. Curitiba: editora CRV, 2013.
1.5 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
CH: 80H
EMENTA: Formação e manifestação do Direito. Noções de Direito: definição, elementos e fontes. Direito natural
e direito positivo. Direito e moral. Direito público, direito privado e direitos difusos. Relação jurídica. Direito
objetivo e direito subjetivo. Princípios Gerais do Direito. Fontes do Direito. A Lei como Fonte do Direito.
64
Hermenêutica e Aplicação do Direito. Da norma jurídica: validade, estrutura e classificação. O Direito Subjetivo.
O Fato Jurídico. Os Sujeitos de Direito. O Dever Jurídico. O Ilícito. A Sanção Jurídica. Do ordenamento jurídico:
unidade, coerência e completude. Técnica Jurídica.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação, 6ª ed. São
Paulo: Atlas, 2008.
MONTORO FILHO, André Franco. Introdução à ciência do direito. 29ª ed.São Paulo: Revista dos Tribunais,
2011.
REALE, Miguel. Fundamentos do direito, 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
CARNELUTTI, Francesco. Arte do Direito. Campinas: Edicamp.
DINIZ, Maria Helena. As lacunas no direito. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito, 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
1.6 – DIREITO ECONÔMICO
CH: 40H
EMENTA: Introdução. A Economia como Ciência Social. Os Sistemas Econômicos: Formação e Evolução. O
Liberalismo Econômico e a Fase Mercantilista. Política Econômica e seus Instrumentos. Direito Econômico.
Micro e Macroeconomia. A Combinação dos Fatores de Produção. Categorias Econômicas: Renda, Lucro, Juros
e Salário. Economia Monetária. A Teoria do Valor. Concorrência, Formação de Preços e Mercado. Atividade
Financeira do Estado. Globalização e a Ordem Econômica Internacional. Desenvolvimento Econômico.
Elaboração de textos com abordagem transversal de temas ligados ao meio ambiente e educação das relações
étnicos raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e Indígena.
MACHADO, Paulo Affonso. Direito Ambiental Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
NUSDEO, Fábio. Curso de Economia. Introdução ao Direito Econômico. 7ª. ed. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2013.
ROSSETI, José Paschoal. Introdução à Economia. 20ª. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2009.
VASCONCELOS, Marco Antonio S. & GARCIA. Manuel E. Fundamentos de economia. 3ª. ed. São Paulo:
Editora Saraiva, 2009.
VASCONCELOS, Marco Antonio S. Economia: micro e macro. 4ª. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Função Ambiental da Propriedade Rural. São Paulo: LTr, 1999.
CARDOSO, E. A economia brasileira ao alcance de todos. 12. ed. São Paulo: Brasiliense.
GASTALDI, José Petrelli. Elementos de Economia. 19ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.
STIGLITZ, Joseph E. Carl E. Walsh. Introdução à Macroeconomia. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Editora Campus,
2003.
SULLIVAN, Arthur. O. SHEFFRIN, Steven. M. NISHIJIMA, Marislei. Introdução à Economia. Princípios e
Ferramentas. Tradução: Maria Lúcia Leite Rosa. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2004.
1.7 – TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO I
CH: 80H
EMENTA: Dar embasamento teórico preparatório para as demais disciplinas do Curso de Direito, promovendo a
educação jurídica, seus postulados e sua ética, assentada na função social do jurista. Possui como finalidade a
sólida formação técnico-jurídica numa perspectiva pluralista e interdisciplinar, em sintonia curricular e
pedagógica, onde visam o desenvolvimento de interpretação de textos, aprimoramento da ciência política,
65
conceitos jurídicos e os problemas que o mundo contemporâneo demonstram. Cidadania e Responsabilidade
Social com foco em Direitos Humanos, Educação das relações étnicos raciais e para o ensino de história e
cultura afro-brasileira e Indígena. e Meio Ambiente
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da Pesquisa Jurídica. Teoria e prática da monografia para os cursos de
Direito. 7ª. ed. São Paulo: editora Saraiva, 2009.
CHAUÍ, Marilena. O que é ideologia. São Paulo: editora brasiliense, 2003.
FALCÃO, Claúdio Souto e Joaquim. Sociologia e Direito. 2ª. ed. São Paulo: Pioneira, 2005.
IANNI, Octavio. Teoria da Globalização. 13ª. ed. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2006.
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. 9ªed. Atlas, 2011.
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009
SANTOS, Milton. Por uma outra Globalização. Do pensamento único à consciência universal. 19ª. ed. Rio de
Janeiro/São Paulo: Editora Record, 2010.
ARON, Raymond. As Etapas do Pensamento Sociológico. 7ª. ed. São Paulo: Martins Fontes, Coleção Tópicos,
Tradução: Sérgio Bath, 2008.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 18ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
COMPARATO, Fábio Konder. Ética: Direito, Moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das
Letras, 2006
COSTA, Cristina. Sociologia introdução à ciência da sociedade. 3ª. ed. São Paulo, 2009.
2º SEMESTRE
2.1 – DIREITO CIVIL II – PARTE GERAL
CH: 80H
EMENTA: Noção Geral de Obrigação. Conceito de obrigação. Distinção entre direitos Reais e Pessoais. Fontes
das Obrigações. Objeto. Modalidades. Cumprimento Direto e Indireto. Cláusula Penal. Extinção das Obrigações:
Adimplemento e Inadimplemento. Transmissão das Obrigações. Tutela e Garantia dos Créditos. Declaração
Unilateral da Vontade. Teoria Geral do Contrato. Atos unilaterais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral das Obrigações. 10ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. São Paulo: Saraiva, 2009.
25ª. ed.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Direito das Obrigações. 1ª parte. 34ª ed. São Paulo:
editora Saraiva. 2009.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. 12ª ed. São
Paulo: Atlas, 2012.
CAHALI, Yussef Said. Contratos Nominados: Doutrina e Jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 1995.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil – obrigações. 10ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2009.
GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito Civil Brasileiro. Teoria Geral das Obrigações. V.2. 7ª ed. São Paulo: 2010.
66
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Parte geral das Obrigações. V. 2. 30ª ed. Sao Paulo: Saraiva, 2002.
2.2 – DIREITO PENAL I
CH: 40H
EMENTA: Conceito de Direito Penal, Princípios de Direito Penal, História do Direito Penal: doutrinas e escolas
penais, Lei Penal no Tempo, Lei Penal no Espaço, Conflito Aparente de Normas, Conceito de Crime, A Conduta
Punível, Tipo penal e Tipicidade, Antijuridicidade, Causas de Justificação, Culpabilidade, Excludentes de
Culpabilidade, O Erro no Direito Penal, Erro de Tipo, Erro de Proibição.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte geral. V. 1. 12ª ed. São Paulo: Editora saraiva, 2008.
JESUS, Damásio E. Direito Penal. v. 1. Parte Geral. 28ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 9ª. ed. São Paulo: 2013.
MIRABETE, Julio. Manual de Direito Penal. v. 1. 17ª. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. v. 1. 38ª ed. São Paulo: editora Saraiva, 2004.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução: Torrieri Guimarães. São Paulo: editora Martin Claret,
2005.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Nascimento da prisão. Tradução: Raquel Ramalhete. 28ª ed. São Paulo:
editora Vozes, 2004.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. V. 1. Parte Geral. 5ª. ed. São Paulo: editora Revista dos
Tribunais, 2005
2.3 – DIREITO CONSTITUCIONAL I
CH: 80H
EMENTA: Constitucionalismo. Constituição: Conceito e Posição no Quadro Geral do Direito. Sentido Formal e
Material. Estrutura. Classificação das Constituições. Histórico das Constituições Brasileiras. Poder Constituinte.
Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Controle de Constitucionalidade:
origem, sistemas, espécies e efeitos. O Estado e seus tipos. Estrutura federal do Estado brasileiro. Distribuição
de Competências. União. Estado-Membro. Distrito Federal. Município. Intervenção Federal e Estadual. Formas,
sistemas e regimes políticos. Democracia.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2005.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas. 2009.
LENZA. Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
SILVA. José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
BOOBIO, Norberto. Estado Governo e Sociedade. 15ª ed. São Paulo: Paz e Terra. 2009.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. São Paulo: Malheiros.
Constituição da República Federativa do Brasil, 18ª ed. São Paulo, 2013.
CANOTILHO. José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª ed. Reimpressão.
Coimbra – Portugal: Almedina, 2003.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Apontamentos de Direito Constitucional. 4ª ed. São Paulo: Damásio de Jesus. 2005.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O Estado Federal. São Paulo: Ática.
PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais. 17ª ed. São Paulo:
editora Saraiva, 2009.
2.4 – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA
CH: 80H
EMENTA: Sociologia e a ciência do Direito. Correntes do pensamento. Direito e cultura. A mudança social e o
direito. O controle social, a ideologia e o direito. Direito e cidadania. O pluralismo jurídico e sociedade. Sociologia
67
e Direito. O Estado e a Produção Jurídica. O Poder Judiciário. Desigualdade Social e Gestão de Conflitos.
Políticas Públicas e Direito. Democracia e Direito. Os instrumentos de controle social como dimensão sociológica
do direito. Abordagem transversal de temas ligados aos aspectos étnico-racial.
NETO, Pedro Scuro. Manual de Sociologia Geral Jurídica. 5ª. ed. São Paulo: editora Saraiva, 2004.
ROSA, Felipe Augusto de Miranda. Sociologia do Direito. 17ª. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar editor, 2004.
SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica. 6ª ed. São Paulo: RT, 2013.
CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de. Sociologia do Direito. 8ª.ed. São Paulo: Atlas, 2003.
CORREAS, Óscar. Introducción a laSociología Jurídica. México: Fontamara S.A. 1999.
LÉVI-BRUHL, Henri. Sociologia do Direito. 2ª. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
2.5 – DIREITO EMPRESARIAL I
CH: 40H
EMENTA: Teoria Geral do Direito Empresarial: Surgimento do Comércio. Evolução Histórica do Comércio.
Fontes do Direito Empresarial. O Direito Empresarial no Código Civil. Atos de Comércio. Do Comerciante.
Capacidade Para Comerciar. A Empresa. Obrigações Profissionais do Comerciante. Fundo de Comércio.
Registro do Comércio. Auxiliares do Comércio. Inscrição. Sociedades Empresariais. Sociedades Comerciais
reguladas pelo Código Civil: Da Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade
Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade Limitada. Sociedade
Anônima. Sociedade em Comandita por Ações. Sociedade Cooperativa. Sociedades Coligadas. Órgãos Sociais.
Exercício Social. Dissolução - Liquidação - Extinção.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 5ª. Ed. São Paulo: Saraiva.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. São Paulo: Atlas.
MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. 27. ed., Rio de Janeiro: Forense.
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das sociedades comerciais. 12ª. Ed. São Paulo: Saraiva.
BALBINO FILHO, Nicolau. Contratos de sociedades civis. 5. ed. São Paulo: Saraiva.
DALLAZEM, Dalton Luiz. Cisão e responsabilidade tributária. Curitiba: Juruá.
2.6 – TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO II
CH: 80H
EMENTA: Noção Geral de Direito e sua relevância na História do pensamento jurídico. Estudo integrado de
disciplinas obrigatórias e sua aplicabilidade e eficácia no Direito contemporâneo. Cidadania e Responsabilidade
Social com foco em Direitos Humanos, Educação das relações étnicos raciais e para o ensino de história e
cultura afro-brasileira e Indígena. e Meio Ambiente
BETTI, Emilio. Interpretação da lei e dos Atos Jurídicos. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
CARRASCO, Maria do Carmo Oliveira; COLUCI, Eloísa. Argumentação Jurídica. Comunicação, Oratória e
ferramenta Estratégica para o Operador do Direito. São Paulo: Letras Jurídicas, 2009.
68
Letras, 2006
FAVERO,L.L. Coesão e coerência textuais. São Paulo: Ática, 2002.
GARCIA,O.M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro:FGV, 1998
3º SEMESTRE
3.1 – DIREITO CIVIL III – OBRIGAÇÕES
CH: 80H
25ª. ed.
Paulo: Atlas, 2012.
3.2 – DIREITO PENAL II
CH: 40H
EMENTA: Concurso de Pessoas, Critérios e Fases de Fixação da Pena, Concurso de Crimes, Suspensão
Condicional da Pena, Efeitos da Condenação, Medidas de Segurança, Finalidades da Pena, Penas em Espécie,
Extinção da Punibilidade.
69
BITENCOURT, C. R. Tratado de Direito Penal. vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2009.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal - Parte Geral. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. V. 2. 9ª ed. São Paulo: Saraiva. 2009.
PRADO, Luiz Regis. Direito Penal. v. 1. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Parte Geral. 5ª ed.
São Paulo: editora Revista dos Tribunais. 2004.
DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; JUNIOR, Roberto Delmanto; Delmanto Fabio .M de Almeida. Código
Penal Comentado. 7ª ed. São Paulo: 2007.
MIRABETE, JulioFabrini. Código Penal Interpretado. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.
3.3 – DIREITO CONSTITUCIONAL II
CH: 80H
EMENTA: Direitos Políticos. Direito de nacionalidade. Separação de poderes e mecanismo de freios e
contrapesos. Poder Legislativo. Senado Federal e Câmara dos Deputados. Mandato Parlamentar. Processo
Legislativo. Orçamento. Fiscalização Financeira e Orçamentária. Poder Executivo. Ministros de Estado. Poder
Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Os sistemas de emergência. Ordem Econômica e Social.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 6ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
MORAES, Alexandre. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 5ª ed. São Paulo: atlas,
2005.
3.4 – DIREITO EMPRESARIAL II
CH: 80H
EMENTA: Títulos de Crédito. Características da Literalidade e Autonomia. Endosso e Espécies. Aval. Fiança.
Protesto Cambiário. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Duplicata. Cheque. Prescrição. Vencimento e
Pagamento. Alienação Fiduciária. Inadimplemento. Mandato Mercantil. Franquia. Compra e Venda Mercantil. O
Mercado e a Concorrência. O Princípio Constitucional da Livre Concorrência. Marcas e Patentes. Contrato de
Transporte Marítimo e Aeronáutico. Seguro. Obrigações do Segurado e do Segurador.
BRANCHIER, Alex SanderHostyn; Fernando Previdi Motta. Direito Empresarial.
Ibpex, 2011. Virtual
REQUIAO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo. 32ª ed. Editora Saraiva, 2013.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e da Empresa, 6 ed. Saraiva, 2008.
70
BERTOLDI, Marcelo M. Curso avançado de direito comercial. 2.ed. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais,
2003.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual do Direito Comercial. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
NIARADI, George. Direito Empresarial. Pearson Education do Brasil, 2012. Virtual
NEGRÃO, Ricardo. Direito Empresarial: estudo unificado. Saraiva, 2008.
FUHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumos de direito comercial e empresarial.36.ed. São Paulo:
Malheiros, 2006.
3.5 – PSICOLOGIA SOCIAL E JURÍDICA
CH: 40H
EMENTA: Conceituação da Personalidade. Fatores Orgânicos e Psicológicos Determinantes da Personalidade.
Temperamento e Caráter. Argumentação. Persuasão. Raciocínio Crítico. Formação do Convencimento.
Percepção e Memória do Testemunho. Confissão. Simulação e Dissimulação. Exame da Personalidade.
Conceituação da Personalidade. Fatores Orgânicos e Psicológicos Persuasão. Raciocínio Crítico. Formação do
Convencimento. Percepção e Memória do Testemunho. Confissão. Simulação e Dissimulação. Exame da
Personalidade. Perícias psicológicas. Metodologias de trabalho nos casos de adoção, vitimização de crianças e
adolescentes; práticas de delitos, separações judiciais e modificações de guarda de filhos. A personalidade
criminal. Comportamento delinquente. Abordagem transversal de temas ligados a educação das relações étnicos
raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e Indígena..
BOCK, Ana Mercês Bahia; FURTADO, Odair; TEIXEIRA, Maria de Lourdes Trassi. Psicologia. Uma Introdução
ao Estudo da Psicologia. 14ª.ed. São Paulo: editora Saraiva, 2009.
MORRIS, Charles G; MAISTO, Albert A. Introdução à Psicologia. 6ª. ed. São Paulo: Pearson editora, 2004.
COLLI, César; MARCHESI, Álvaro; PALÁCIOS, Jesus e colaboradores. Desenvolvimento psicológico e
educação. 2ª. ed. Porto Alegre: Artmed, 2004.
Paulo: Selo Negro, 2010
TOURRETTE, Catherine; GUIDETTI, Michéle. Introdução à psicologia do desenvolvimento. 2ª. ed. Petrópolis –
RJ: Editora Vozes, 2012.
3.5 – FILOSOFIA E LÓGICA URÍDICA
CH: 40H
EMENTA: Conceito de filosofia. Diferença entre ciência e filosofia. Introdução à história da filosofia. O
surgimento do pensamento filosófico. Mythos e Logos. Ética e pensamento filosófico sócio-político. Visão
histórica da teoria da justiça. Os sofistas e Sócrates. Os grandes sistemas da antiguidade: Platão e Aristóteles.
Escolas helenísticas. Estoicismo em Roma. A filosofia medieval. A patrística. A escolástica. Pensadores
renascentistas. O Iluminismo. O idealismo alemão. Marxismo e justiça social. Existencialismo. Sociedade
contemporânea e niilismo.Objeto e Método da Filosofia das Ciências Particulares, da Ciência do Direito e da
Filosofia do Direito. As disciplinas jusfilosóficas. Epistemologia jurídica. Metodologia Jurídica. Lógica formal e
lógica jurídica. Principais antecedentes do pensamento jurídico contemporâneo: o jusnaturalismo e o positivismo.
Principais correntes do pensamento positivista. Crise do positivismo jurídico. Abordagem transversal de temas
ligados à educação das relações étnicos raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e Indígena.
ARANHA, Maria Lucia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: Introdução à Filosofia. 4ª ed. São
Paulo: Moderna, 2009.
CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. 13. ed. São Paulo: Ática, 2009.
71
MARCONDES, Danilo. Iniciação à história da filosofia. 12ªed. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.
REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ªed. São Paulo: Saraiva, 2009.
SARTRE, Jean-Paul. Crítica da Razão Pura. Rio de Janeiro: DP&A editora, 2002.
VAZ, Henrique Cláudio de Lima. Escritos de filosofia IV. Introdução à ética filosófica. São Paulo: Loyola, 1999.
VILLEY, Michel. Filosofia do Direito: Definições e fins do direito. Os meios do direito. São Paulo: Martins Fontes,
2003.
3.7 – TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO III
CH: 80H
EMENTA: Compreensão e aprimoramento de disciplinas de Direito com auxílio da hermenêutica jurídica.
Utilização da ponderação entre conflitos de princípios estruturantes do Direito Constitucional. Relevância da
aplicabilidade do Direito Penal numa sociedade. A importância do Direito das Obrigações, a Tutela e Declaração
Unilateral da Vontade num contexto global. Cidadania e Responsabilidade Social com foco em Direitos
Humanos, Educação das relações étnicos raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e Indígena.
e Meio Ambiente
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: A teoria do discurso racional como teoria da justificação
jurídica. São Paulo: Landy, 2001.
KANT DE LIMA, R. Antropologia e Direito. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.
PERELMAN, Chaïm; OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da argumentação: A nova retórica. São Paulo:
Martins Fontes, 2009.
SALGADO, Ricardo Henrique Carvalho. Hermenêutica Filosófica e Aplicação do Direito. Belo Horizonte: Del Rey,
2006.
Letras, 2006
72
4º SEMESTRE
4.1 – DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS
CH: 80H
EMENTA: Contratos em Espécie. Compra e Venda. Cláusulas Especiais à Compra e Venda. Permuta. Doação.
Locação. Empreitada. Contrato de Empréstimo. Contrato de Constituição de Renda. Contrato de Seguro.
Contrato de Jogo e Aposta. Contrato de Prestação de Serviços. Contrato de Depósito. Contrato de Mandato.
Responsabilidade Extra-Contratual. Atos Unilaterais. Autonomia Privada, Boa-Fé e Justiça Contratual. Contrato
de mandato. Contrato de tecnologia. Licença e know-how. Franquia. Factoring. Leasing.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direitocivil III – contratos em espécie. 9ª. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Curso de direito civil. vol. III. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BAPTISTA, Luiz Olavo. Contratos Internacionais. São Paulo: Lex Magister, 2011.
CARVALHO, Ana Paula Gamboni. Contratos via Internet. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil. Contratos: teoria geral. 5ª ed.
V. 4, Tomo 1. São Paulo: Saraiva, 2009.
______Novo Curso de Direito Civil. Contratos em espécie. 2ª ed. V. 4, Tomo 2. São Paulo: Saraiva, 2009.
LEAL, Sheila do Rocio Ceral Santos. Contratos eletrônicos. Valiade jurídica dos contratos via internet. São
Paulo: Atlas, 2009.
4.2 – DIREITO PENAL III
EMENTA: Tipos penais previstos na parte especial do Código Penal, com ênfase no objeto material, sujeito ativo
e passivo, e suas consequências. Análise dos preceitos primários (formas qualificadas e privilegiadas) e as
sanções jurídicas correspondentes, bem como as regras particulares e normas explicativas. Destaque aos
valores e interesses de maior significação, merecedores da tutela jurídico-penal.
CAPEZ Fernando. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: parte Especial. São Paulo: Atlas, 2010.
PEDROSO, Fernando de Almeida. Direito Penal Parte especial. Doutrina e Jurisprudência. V 2. São Paulo:
Método, 2008.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Especial - vol. 2. Rio de Janeiro: Impetus, 2008.
PRADO, Luiz Régis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
SICA, Leonardo. Direito penal de emergência e alternativas à prisão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
4.3 – DIREITO DO TRABALHO I
CH: 40H
EMENTA: Histórico e evolução. Definição, natureza jurídica, autonomia, princípios e fontes do Direito do
Trabalho. Empregado: Caracterização do Empregado. Tipos Especiais. Empregador: Espécies e Poderes.
Contrato Individual de Trabalho: espécies, efeitos, alteração, suspensão, interrupção. Jornada de Trabalho.
Períodos de descanso. Remuneração e Salário.
73
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 5ª ed. São Paulo: LTr, 2009.
DELGADO. Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 10ª ed. São Paulo: LTr75, 2011.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 25ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 34ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
DARCANCHY, Mara (org.). Responsabilidade social nas relações laborais. São Paulo: LTr, 2007.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 35ª ed. São Paulo: LRt, 2009.
PEREIRA, Leonor. VadeMecum Trabalho. São Paulo: revista dos Trbunais, 2013.
FELICIANO, Guilherme Guimarães. Tópicos Avançados de Direito material do Trabalho. V. 1. São Paulo:
Damásio de Jesus. 2006.
Mini códigos: Tabalho. 14ªed. São Paulo: revista dos Tribunais, 2013.
4.4 – TEORIA GERAL DO PROCESSO
CH: 40H
EMENTA: Sociedade e Tutela Jurídica. O Processo e o Direito Processual. Princípios Gerais do Direito
Processual. Evolução Histórica. Norma Processual: Objeto e Natureza. Fontes da Norma Processual. Eficácia da
Lei Processual no Espaço e no Tempo. Interpretação da Lei Processual. Trilogia Estrutural do Processo:
Jurisdição, Ação, Processo. Jurisdição: Conceito, Princípios, Espécie e Limites. Organização Judiciária. Ação:
Natureza Jurídica, Classificação. Exceção. Processo: Natureza Jurídica, Sujeitos. Processos de Conhecimento,
de Execução e Cautelar. Sentença e Coisa Julgada
ROCHA, José de Albuquerque. Teoria Geral do Processo. 9ª ed. São Paulo: 2007
WAMBIER, Luiz Roberto. Curso Avançado de Processo Civil, Vol. 1 – Teoria Geral do Processo e Processo de
Conhecimento. 8ª ed. São Paulo: RT, 2006.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e Processo: Influência do Direito Material Sobre o Processo. 3. ed.
São Paulo: Malheiros, 2003.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo, DINAMARCO, Cândido Rangel & GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral
do Processo, 21ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e Competência: Exposição Didática: Área do Direito Processual Civil. 14.
ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2004
4.5 – LABORATÓRIO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA
CH: 40H
EMENTA: Introdução histórica. Hermenêutica filosófica e hermenêutica jurídica. Objeto da hermenêutica jurídica.
Hermenêutica e aplicação. Os métodos hermenêuticos. Interpretação e integração. Hermenêutica e ramos do
Direito. Teoria da argumentação e da argumentação jurídica. Argumentação formal e não-formal. Retórica e
oratória. Principais estruturas argumentativas.
ATIENZA, M. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. Tradução de Maria G. Cupertino. São
Paulo: Landy, 2006.
BETTI, Emilio. Interpretação da lei e dos atos jurídicos. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
GRONDIN, Jean. Hermenêutica: Introdução à hermenêutica filosófica. São Leopoldo: Unisinos, 2009.
74
2006.
4.6 – ANTROPOLOGA JURÍDICA
CH: 40H
EMENTA: As diversas espécies de estudos antropológicos: biológica, filosófica, cultural, social. Antropologia
filosófica. História das ideias e visões do homem. O homem nas visões grega, cristã e moderna. A visão
contemporânea de homem. Antropologia social e cultural. Conceitos e Métodos. Antropologia cultural e social e
disciplinas afins. Etnografia e Etnologia. Correntes fundamentais do pensamento etnológico. Evolucionismo,
difusionismo, culturalismo, funcionalismo e estruturalismo. Principais áreas da Antropologia Social e Cultural.
Antropologia do parentesco, antropologia política, antropologia religiosa, antropologia econômica. A antropologia
jurídica. Abordagem transversal de temas ligados à educação das relações étnicos raciais e para o ensino de
história e cultura afro-brasileira e Indígena.
CARNIO. Henrique Garbellini. Direito e Antropologia. Reflexões sobre a origem do Direito a partir de Kelsen e
Nietzsche. São Paulo: Saraiva, 2013.
MARCONI, Marina de Andrade; PRESOTTO, Zélia Maria Neves. Antropologia: uma introdução. 7ª ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
MELLO, Luiz Gonzaga. Antropologia Cultural.19ª ED.Rio de Janeiro: Vozes, 2013.
LAPLANTINE, François. Aprender Antropologia. São Paulo: Brasiliense, 1988.
RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
4.7 – TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO IV
CH: 80H
EMENTA: Compreensão de Antropologia jurídica. Abordagem de hermenêutica. Análise da Sociedade e Tutela
Jurídica, a relevância do processo e o Direito Processual, os princípios gerais do Direito Processual, sua
evolução histórica, norma processual e a Interpretação da Lei Processual. Cidadania e Responsabilidade Social
com foco em Direitos Humanos, Educação das relações étnicos raciais e para o ensino de história e cultura afrobrasileira e Indígena. e Meio Ambiente
do Processo, 21ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – vol. III. Rio de Janeiro: Forense.
75
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. 10.
ed. Brasilia: UNB, 1999.
Letras, 2006
MELLO, Luiz Gonzaga. Antropologia Cultural. Petrópolis: Vozes, 2008.
5º SEMESTRE
5.1 – DIREITO CIVIL V – REAIS
CH: 80H
EMENTA: Direito das Coisas – Direitos de vizinhança. Propriedade móvel. Propriedade resolúvel. Propriedade
intelectual. Direitos reais sobre coisas alheias.
BIBLIOGRAFIABÁSICA:
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. V. IV. 20ª ed. Rio de janeiro: Editora Forense, 2009.
Diniz. Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 1. Teoria Geral do Direito Civil. 3ª ed. São Paulo: Saraiva,
2013.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil, v. 5: direitos reais. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.
BIBLIOGRAFIACOMPLEMENTAR:
Saraiva, 2012.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 1997.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso De Direito Civil. vol. 5. São Paulo: Saraiva, 1997.
CAHALI, Yussef Sahid. (Coordenador) Posse e Propriedade. São Paulo: Saraiva, 1987.
5.2 – DIREITO PENAL IV
CH: 40
EMENTA: Crimes de Abuso de Autoridade. Crimes Hediondos. Crimes de Tortura. Drogas. Crimes de Imprensa.
Estatuto do Desarmamento. Crimes de Preconceito. Crimes contra a Criança e Adolescente. Crimes contra a
Ordem Econômica. Crimes contra o Sistema Financeiro. Criminalidade Organizada. Lavagem de Dinheiro.
Crimes contra as Relações de Consumo. Crimes contra a Ordem Tributária. Crimes Eleitorais e Políticos. Crimes
contra o Meio Ambiente. Crimes de Trânsito. Transplante de Órgãos. Crimes Falimentares. Crimes contra a
Segurança Nacional.
ANDREUCCI, Ricardo Antônio. Legislação Penal Especial. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
CAPEZ, Fernando. Legislação Especial. 2. ed. São Paulo: Damásio de Jesus, 2004.
____. Curso de Direito Penal. Legislação Penal Especial. V. 4. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
Código Penal, Constituição Federal e Legislação Penal. 17. ed. São Paulo: RT, 2012.
76
VAGGIONE, Luiz Fernando. Teoria e Prática de Processo Penal. 6. ed. São Paulo: Damásio de Jesus, 2005.
5.3 – DIREITO DO TRABALHO II
CH: 80H
EMENTA: Trabalho da mulher e do menor. Extinção do contrato individual de trabalho e suas Consequências
Jurídicas, Justa causa e Rescisão Indireta. Segurança e Medicina do trabalho. Profissões regulamentadas.
Contrato coletivo de trabalho. Negociação coletiva: sindicato, acordo e convenção coletiva. Flexibilização.
PEREIRA, Leonor. VadeMecum Trabalho. São Paulo: revista dos Trbunais, 2013.
Mini códigos: Trabalho. 14ªed. São Paulo: revista dos Tribunais, 2013.
5.4 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
CH: 80H
EMENTA: Conceito e princípios do Direito Processual Civil. Partes e procuradores. Órgãos judiciários e
auxiliares da Justiça. Jurisdição e Competência. Atos processuais. Prazos. Citação e Intimação. Formação,
suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento: procedimento comum. Petição inicial (requisitos
e documentos indispensáveis), despacho inicial e atitudes do réu (contestação, reconvenção). Da parcialidade
do juiz – incidentes de suspeição e impedimento. Da incompetência do juízo. Impugnação ao valor da causa,
impugnação à concessão da justiça gratuita. Litisconsórcio.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil, v. 3. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Processo de execução e cumprimento de
sentença, processo cautelar e tutela de urgência. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
WAMBIER, Luiz Roberto. Curso Avançado de Processo Civil, Vol. 2 – Processo de Execução. 8ª ed. São Paulo:
RT, 2008.
WAMBIER, Luiz Roberto. Curso Avançado de Processo Civil, Vol. 3 – Processo Cautelar e Procedimentos
Especiais. 9ª ed. São Paulo: RT, 2008.
ASSIS, Araken de. Cumprimento da Sentença. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
5.5 – DIREITO PROCESSUAL PENAL I
CH: 40H
EMENTA: Conceito. Denominação. Finalidade. Princípios. Jurisdição e Competência. A Ação Penal e sua
Natureza Jurídica. Condições da Ação Penal e Condições de Procedibilidade. Elementos da Ação Penal. Ação
Penal Pública, Condicionada, Privada e Subsidiária. O Inquérito Policial. O Recebimento da Denúncia e da
Queixa. A Justa Causa. Obrigatoriedade da Ação Penal. Exceção. Garantias Constitucionais do Acusado. Prisão
e Liberdade.
77
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONSTITUIÇÃO FEDERA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL. 17. ed.
rev. ampl. e atua. São Paulo: RT, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 10.ed. rev.atua. e ampl. São Paulo:
Thomson Reuters Rt, 2013.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Prática de Processo Penal e Peças Processuais. 7.ed. São Paulo: Damásio
de Jesus, 2005.
MACHADO, Ângela C. Cangiano; Dezem, Guilherme Madeira; JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz;
VANZOLINI, Patrícia. Prática Penal. 9. ed. rev. atua. ampl. São Paulo: Thomson Reuters RT, 2013.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: RT, 2008
5.6 – TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO V
CH: 80H
EMENTA: Interdisciplinaridade das disciplinas do quinto semestre, em especial sua relação com o Estado
Democrático de Direito. Abordagem de hermenêutica. Análise da Sociedade e Tutelas Jurídicas, a relevância do
processo e o Direito Processual, os princípios gerais do Direito Processual, sua evolução histórica, norma
processual e a Interpretação da Lei Processual. Cidadania e Responsabilidade Social com foco em Direitos
Humanos, Educação das relações étnicos raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e Indígena.
e Meio Ambiente.
do Processo, 21ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. 10.
ed. Brasilia: UNB, 1999.
Letras, 2006
MELLO, Luiz Gonzaga. Antropologia Cultural. Petrópolis: Vozes, 2008.
78
6º SEMESTRE
6.1 – DIREITO CIVIL VI – FAMÍLIA
CH: 40H
EMENTA: Responsabilidade Extracontratual. Atos Unilaterais. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Danos
Patrimoniais e Morais. Obrigação de Reparar. Responsabilidade Civil: por Fato Próprio e Por Fato de Terceiro;
das Profissões, dos Pais e dos Patrões, do Fato da Coisa e dos Animais; do Produtor; Grupal (ou Coletiva).
Responsabilidade Civil e Enriquecimento Sem Causa Lícita. Responsabilidade Contratual. Autonomia Privada,
Boa-Fé e Justiça Contratual.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Responsabilidade Civil. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Responsabilidade Civil, V. 4. 5ª ed. São Paulo: Saraiva.
2010.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Responsabilidade Civil. 9ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2006
____. Curso de Direito Civil Brasileiro. Responsabilidade Civil. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil.
Responsabilidade Civil. 7ª ed, São Paulo: Saraiva, 2009.
NEGRÃO, Theotônio. Código Civil e Legislação Civil em Vigor. 22ª ed., São Paulo: Saraiva.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil, v. 4. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2003
6.2 – DIREITO PENAL V
CH: 40H
EMENTA: Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Bem jurídico penal. Princípios penais e bem jurídico.
Teoria da imputação objetiva. Questões polêmicas sobre igualdade de Direito entre humanos e animais, tirar a
vida de embriões e fetos. A eutanásia. A importância da medicina legal para o Direito Penal.
PRADO, Luiz Régis. Bem Jurídico-Penal e Constituição. 6. ed. São Paulo: RT, 2013.
____. Curso de Direito Penal Brasileiro. v. 1. 12. ed. São Paulo: RT, 2012.
SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica. 6. ed. São Paulo: RT, 2013.
CARDOSO, Leonardo Mendes. Medicina Legal para o Acadêmico de Direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey,
2013.
PRADO, Luiz Régis. Direito Penal do Ambiente. 4. ed. São Paulo: RT, 2012.
6.3 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
CH: 40H
EMENTA: Intervenção de terceiros. Providências Preliminares. Saneamento. Julgamento conforme o Estado do
Processo. Do amicus curiae. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Provas (pericial,
documental e oral – depoimento pessoal, testemunhal e esclarecimento oral dos peritos). Audiência de
conciliação e de instrução e julgamento. Decisões judiciais: interlocutória, despacho, sentença e acórdão.
Recursos ordinários (apelação, agravo – instrumento e interno, embargos – declaração e infringentes) e
extraordinários (recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência).
79
THEODORO JÚNIOR, Humberto.Curso de Direito Processual Civil – Processo de execução e cumprimento de
RT, 2008.
SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. O Processo Cautelar. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
6.4 – DIREITO PROCESSUAL PENAL II
CH: 40H
EMENTA: Pressupostos processuais. Atos e prazos processuais. Nulidades processuais. Jurisdição.
Competência. Prova. Prisão e liberdade. Procedimento ordinário. Procedimento do júri. Procedimento da ação
penal originária. Procedimentos especiais. Sentença. Recursos.
de Jesus, 2005.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: RT, 2008.
6.5 – DIREITO ADMINISTRATIVO I
CH: 80H
EMENTA: Conceito, histórico e formação do Direito Administrativo. Fundamentos constitucionais e princípios da
Administração Pública. Atividades e poderes administrativos. Modalidades de exercício da atividade
administrativa. Organização administrativa. Ato e procedimento administrativo. Licitações e contratos
administrativos.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Adminsitrativo. 26ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
GUASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 14ªed. São Paulo: Saraiva, 2009
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 22ª. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 13ªed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
OLIVEIRA, Fernanda Andrade de. Direito Administrativo. Origens, Perspectivas e outros temas. Curitiba: Juruá,
2003.
80
6.6 – DIREITO IMOBILIÁRIO, URBANO E AGRÁRIO
CH: 80H
EMENTA: Condomínios em Edificações. Incorporações Imobiliárias. Responsabilidade do Construtor. Locação
de Imóveis Urbanos. Uso Remunerado e Gratuito de Imóveis urbanos. Intermediação de Serviços: Comissão e
Corretagem. Propriedade: Limitações Gerais e Especiais, Legais e Administrativas. O Planejamento das Cidades
e o Plano Diretor. Uso e Ocupação do Solo Urbano. Reflexos Ambientais. Disciplina Legal e Administrativa.
Zoneamento. Estética Urbana e Tombamento.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
SIRVINKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil, v. 6: direito de família. São Paulo: Atlas, 2005.
6.7 – TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO VI
CH: 80H
EMENTA: Interdisciplinaridade das disciplinas do sexto semestre, em especial do Direito Civil. Abordagem da
Constituição, da hermenêutica e sua relação com o Direito Civil. Cidadania e Responsabilidade Social com foco
em Direitos Humanos, Educação das relações étnicos raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira
e Indígena. e Meio Ambiente.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 1. Teoria Geral do Direito Civil. 30ª ed. São Paulo:
Saraiva. 2013.
FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. Atos Processuais a Recursos e processos nos
tribunais. V. 2. 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
Letras, 2006
81
LAURENTIS, Lucas Catibde. Interpretação Conforme a Constituição. Conceitos, técnicas e efeitos. São Paulo:
Malheiros, 2012.
GRODIN, Jean. Hermenêutica. São Paulo: parábolas editorial, 2012.
7º SEMESTRE
7.1 – DIREITO CIVIL VII – SUCESSÕES
CH: 40H
EMENTA: Direito de família: natureza e princípios. Parentesco. Filiação. Poder familiar. Tutela. Curatela.
Casamento: formalidades preliminares, impedimentos, celebração, provas e nulidade. Efeitos do casamento.
Regimes de bens. Dissolução da sociedade conjugal. União estável. Alimentos.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito de Família. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil – Direito de Família. 39ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito de Família 9ª. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2009.
CAHALI, Yussef Said. Divórcio e Separação. 9ª ed. São Paulo: RT, 2000.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de Família. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 8ª ed. São Paulo: RT, 2011.
7.2 – DIREITO PENAL VI
CH: 40H
EMENTA: Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal. Condenado e internado. Órgãos da Execução Penal.
Estabelecimentos Penais. Execução das penas em espécie. Incidentes da Execução. Procedimento Judicial.
CAPEZ, Fernando. Execução Penal. 12. ed. São Paulo: Damásio de Jesus, 2006.
PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro. v. 1. 5. ed. São Paulo: RT, 2005.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Parte Geral, 5ª ed.
São Paulo. RT, 2004.
CH: 40H
EMENTA: Processos de competência originária dos tribunais: questão de ordem, uniformização de
jurisprudência e controle de constitucionalidade. Do incidente de assunção de competência. Do Conflito de
competência. Do incidente de resolução de demandas repetitivas. Da Reclamação. Homologação de sentença
estrangeira. Coisa julgada e ação rescisória. Execução fundada em título executivo extrajudicial e cumprimento
da sentença. Competência. Petição e requerimento. Cotação e Intimação. Penhora. Atitudes do Oficial de
Justiça. Expropriação (adjudicação, alienação por iniciativa particular e em hasta pública, usufruto). Pagamento
(produto da expropriação, licitação entre credores). Das diversas espécies de execução. Embargos à Execução.
Prática Processual Civil. 2. ed. rev. atua. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters RT, 2013.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro. 24. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
82
THEODORO JÚNIOR. Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 44. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
BARROSO, Darlan; GIANCOLI, Brunno Pandori; MARINELI, Marcelo Romão.
Código de Processo Civil, Legislação Processual Civil e Constituição Federal. Obra coletiva de autores da RT.
18. ed. ver. ampl. e atua. São Paulo: RT, 2013.
7.4 – DIREITO PROCESSUAL PENAL III
CH: 40H
EMENTA: Ações de impugnação: Habeas corpus e Mandado de segurança. Reabilitação penal. Relações
jurisdicionais com autoridades estrangeiras. Disposições gerais do processo penal. Execução Penal.
de Jesus, 2005.
7.5 – DIREITO ADMINISTRATIVO II
CH: 40H
EMENTA: Serviços públicos e delegação de serviços públicos. Parcerias na Administração Pública. Agentes
públicos e seu regime constitucional. Regime jurídico dos bens públicos. Intervenção do Estado na propriedade
privada. Responsabilidade patrimonial do Estado. Controle da Administração Pública. Defesa dos direitos
públicos subjetivos dos cidadãos. Administração Pública em juízo.
FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2013.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2000.
2003.
GUASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 14ªed. São Paulo: Saraiva, 2009.
7.6 – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
CH: 40H
EMENTA: Direito Internacional Público: Noções Gerais. Relação com o Direito Interno. Fontes. Pessoas
Internacionais. Estado. Dimensão Pessoal e Territorial. Direito Diplomático. Organizações Internacionais. Outras
Pessoas Internacionais. Contencioso Internacional. Litígios Internacionais. Guerra e Neutralidade. Organizações
Internacionais. União Europeia. Mercosul. ALCA. Conflitos de Soberania.
ACCIOLY, Hildebrando & NASCIMENTO E SILVA, Geraldo Eulálio. Manual de Direito Internacional Público. 15.
ed. São Paulo: Saraiva, 2009
83
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 7º ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2013.
MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público, 15. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: Curso Elementar. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
DEL’OLMO, Florisbela de Souza. Curso de Direito Internacional Contemporâneo e Cidadania. 4ª ed. Rio de
Janeiro: editora Forense, 2009.
LITRENTO, Oliveiros Lessa. Curso de Direito Internacional Público. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
SEITENFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
7.7 – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I
CH: 40H
EMENTA: Fundamentos do Direito Processual do Trabalho. Ritos. Recursos.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2009.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2009.
SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
BIBLIOGRAFIACOMPLEMENTAR:
FERNANDES, José Carlos de Figueiredo. Processo de Execução do Trabalho: Teoria e prática. Rio de Janeiro:
Forense, 2009.
MARINONI, Luiz Gilherme. Curso de processo civil.v.2 – Processo de conhecimento. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2009.
MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. São Paulo: Atlas, 2009.
TEIXEIRA FILHO, Manuel Antônio. Sistema dos recursos trabalhistas. São Paulo: LTr, 2009.
THEODORO JÚNIOR. Humberto. Curso de Direito Processual Civil. vol. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
7.8 – DIREITO PREVIDENCIÁRIO
CH: 40H
EMENTA: Panorama histórico da seguridade social, sua divisão, princípios, bem como as características
principais dos benefícios previdenciários previstos no Regime Geral da Previdência social e nada Assistência
Social.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira. Manual de Direito Previdenciário. 11ª ed. Florianópolis, 2009.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 14ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009
CARAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
ZAINAGHI, Domingos Sávio. Curso de legislação Social. Direito do Trabalho. 13ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.
7.9 – TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO VII
CH: 80H
EMENTA: Interdisciplinaridade das disciplinas do sexto semestre, em especial do Direito Processual Civil, do
Processual do Trabalho e Administrativo. Dando ênfase à abordagem da Constituição, da hermenêutica e sua
relação com o Direito Contemporâneo. Cidadania e Responsabilidade Social com foco em Direitos Humanos,
Educação das relações étnicos raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e Indígena. e Meio
Ambiente
84
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 1. Teoria Geral do Direito Civil. 30ª ed. São Paulo:
Saraiva. 2013.
FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. Atos Processuais a Recursos e processos nos
tribunais. V. 2. 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2009
Letras, 2006
LAURENTIS, Lucas Catib de. Interpretação Conforme a Constituição. Conceitos, técnicas e efeitos. São Paulo:
Malheiros, 2012.
8º SEMESTRE
8.1 – DIREITO CIVIL VIII – RESPONSABILIDADE CIVIL
CH: 40H
EMENTA: Direito das Sucessões. Princípios Gerais. Abertura da Sucessão e Delação. Capacidade para
suceder. Indignidade. Herança. Aceitação. Benefício de Inventário. Petição de Herança. Sucessão Legítima.
Herdeiros necessários. Vocação Hereditária. Sucessão Testamentária. Disposições de última vontade.
Testamento. Legados. Substituições. Liquidação da herança. Inventário. Colação. Partilha.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito das Sucessões. 23ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil – Direito das Sucessões 37ª ed. São Paulo: Saraiva,
2009.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito das Sucessões. 9ª. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2009.
CAHALI, Francisco José. Direito das Sucessões. 4ª ed. São Paulo: RT, 2012.
85
8.2 – DIREITO PENAL VII
CH: 40H
Ementa: Direito Penal na Contemporaneidade. Tendências do Direito Penal. Descriminalização. Despenalização.
Direito Penal na era da globalização. Tribunal Penal Internacional. Penas alternativas. Intervenção Penal
Mínima. Direito Penal do Inimigo.
BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal. 9. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
RÜEGGER, Gabriela A. et al. A eficácia do Direito Penal no mundo contemporâneo. São Paulo: Damásio de
Jesus, 2004.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. 5. ed. São Paulo:
RT, 2004.
SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
8.3 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
CH: 40H
EMENTA: Procedimentos especiais. Tutela provisória: tutela de urgência e tutela de evidência. Legislação
extravagante em matéria de tutela provisória. Perspectivas do Direito Processual Civil.
RT, 2008.
8.4 – DIREITO PROCESSUAL PENAL IV
CH: 40H
EMENTA: Delação premiada. Perfil genético como identificação criminal. Lei Geral da Copa. Organizações
Criminosas. Detração e regime inicial de pena. Responsabilidade penal: maioridade. Monitoração eletrônica e
dignidade da pessoa humana.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo e Execução Penal. 10. ed. São Paulo: RT, 2013.
____. Código de Processo Penal Comentado. 12. ed. São Paulo: RT, 2013.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL. 17. ed.
86
CURY, Munir. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
8.5 – DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
CH: 40H
EMENTA: Direito Internacional Privado: Noções Fundamentais: Fontes, Conceito de Conflito de Leis no Espaço,
Elementos de Conexão. Método. Aplicação do Direito Estrangeiro. A Codificação do Direito Internacional
Privado. O Sistema Brasileiro de Direito Internacional Privado. Nacionalidade. O Estrangeiro no Direito
Internacional e no Direito Brasileiro. Introdução ao Direito do Comércio Internacional. Noções sobre a
Organização Internacional do Comércio. Direito Internacional Privado no Brasil a partir de casos práticos.
ARAUJO, Nádia de. Direito Internacional Privado: Teoria e Prática Brasileira. 5ª. ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2011.
DEL´OLMO, Florisbal de Souza. Direito Internacional Privado. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
AMARAL, Antônio Carlos Rodrigues do. Direito do Comércio Internacional. São Paulo: Aduaneiras, 2004.
LEGISLAÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
8.6 – DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS – PROCESSO COLETIVO
CH: 40H
EMENTA: Teoria do risco. Interesses transidividuais: entre o público e o privado – meio ambiente, consumidor,
criança e adolescente, portadores de necessidades especiais, investidores do mercado e ordenamento urbano.
Direitos Difusos. Direitos Coletivos. Direitos Individuais Homogêneos. A defesa dos direitos transidividuais em
juízo. Abordagem de temas ligados ao meio-ambiente e educação das relações étnicos raciais e para o ensino
de história e cultura afro-brasileira e Indígena.
BIBIOGRAFIA BÁSICA
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses Difusos. São Paulo: 2004, RT .
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2007.
NUNES, Luiz Rizatto. Curso de Direito do Consumidor. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
8.7 – DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL TRIBUTÁRIO I
CH: 40H
EMENTA: Finanças Públicas: normas constitucionais e leis orçamentárias. Direito Tributário: objeto, autonomia
didática e relações com outros ramos do Direito. Breve histórico sobre o tributo no mundo e no Brasil. Tributo:
conceito e definição de espécies tributárias. Teorias sobre o tributo. Sistema constitucional tributário:
competência tributária, princípios e limitações ao poder de tributar imunidades. Normas gerais de Direito
Tributário: fontes do Direito Tributário e o papel do Código Tributário Nacional.
AMARO Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
87
ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário. 16ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 30ª ed. São Paulo: 2009.
CARRAZZA, Roque. Curso de Direito Constitucional Tributário. 25ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
8.8 – TUTELA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
EMENTA: Conceito de consumidor e fornecedor. Princípios do direito das relações de consumo. Princípio da
equaidade. Princípio da Transparência. Princípio da proteção contratual e princípio da boa-fé objetiva. Direitos
básicos do consumidor. Publicidade enganosa e abusiva. Contratos de consumo. Crimes contra o consumidor.
NUNES, Luis Antonio Rizzatto. Curso de direito do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2009.
VENOSA, Silvio de Salvo. Curso de direito civil. São Paulo: Atlas,2009.
COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2009.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo, Saraiva, 2013.
8.9 – TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO VIII
CH: 80H
EMENTA: Interdisciplinaridade das disciplinas do oitavo semestre. Abordar-se-á o Direito Processual Penal e
sua ligação com os demais ramos do Direito: Direito Internacional Privado, Direitos Coletivos e Difusos e as
Tutelas das Relações de consumo. Dando ênfase à abordagem da Constituição, da hermenêutica e sua relação
com o Direito Contemporâneo. Cidadania e Responsabilidade Social com foco em Direitos Humanos, Educação
das relações étnicos raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e Indígena. e Meio Ambiente
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 12ª ed. São Paulo: RT, 2013.
88
Letras, 2006
LAURENTIS, Lucas Catib de. Interpretação Conforme a Constituição. Conceitos, técnicas e efeitos. São Paulo:
Malheiros, 2012.
9º SEMESTRE
9.1 – DISCIPLINA OPTATIVA I
CH: 40H
9.2 – DIREITO AMBIENTAL
CH: 40H
EMENTA: Ecologia e Meio Ambiente. A Crise Ambiental. O Movimento Ecológico. Ecodesenvolvimento e
Desenvolvimento Sustentável. Biodiversidade. O Processo Ecológico Transindividual. Direito Ambiental.
Conceito. Fontes. Princípios. Direito Penal Ecológico. Responsabilidade Civil por Danos Causados ao Meio
Ambiente.
MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro, 9ª ed.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional, 3. ed. São Paulo: Malheiros Editores.
MUKAI, Toshio. Direito Ambiental Sistematizado. RJ: Forense.
MILARE, Edis. Estudo do ambiente, 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor e outros
interesses difusos e coletivos, 13. ed. São Paulo: Saraiva.
9.3 – DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CH: 40H
EMENTA: Princípios do Direito da Criança e do Adolescente - Proteção integral - Direito Fundamental Menoridade e Responsabilidade - Política de Atendimento - Atos infracionais - Medidas sócio-educativas Justiça da infância e da juventude - Ministério Público e Advogado - Procedimentos - Crimes e infrações
administrativas - Prevenção e Prevenção Especial - adoção. Conceito e Autonomia. Síntese histórica da
legislação menorista.. Família natural e substituta. Política de atendimento. Medidas de Proteção. Ato infracional.
Medidas pertinentes ao pai ou responsável. Conselho tutelar. Justiça da infância e da juventude. Pontos básicos
do Estatuto do Idoso.
CURY, Munir (coord.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente. Doutrina e Jurisprudência. 14. ed. São Paulo: Atlas,
2013.
MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. Curso de Direito da Criança e do Adolescente. 6. ed. São
Cadernos ABONG. 29. Nov. 2001.
LABANCA, Luís Edmundo. Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
TAPAI, Giselle de Melo Braga. Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação correlata. São Paulo: RT,
2004.
9.4 – DIRITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL TRIBUTÁRIO II
CH: 40H
89
EMENTA: Legislação Tributária: Vigência, aplicação, interpretação e aplicação. Fato gerador e obrigação
tributária. Sujeição ativa e passiva tributária. Contribuinte e Responsável. Lançamento tributário e suas
modalidades. Crédito Tributário. Suspensão e extinção do crédito tributário. Garantias e Privilégios do crédito
tributário. Fiscalização tributária.
9.5 – MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
CH: 40H
EMENTA: Convergência e divergência. Controle de agressividade. Comportamento coletivo. Tomada de
decisões. Teorias da emoção. Terapias de grupo. Ação social. Formas de heterocomposição de conflitos. Lei
brasileira de mediação e arbitragem. A Lei 9.099 e a compensação civil como medida despenalizadora.
ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. v. 1. 7. ed. São Paulo: RT, 2007.
CASTRO, Celso A. Pinheiro de. Sociologia do Direito. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MORRIS, Charles G. et al. Introdução à Psicologia. 6. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2004.
9.6 – TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO I
CH: 40H
TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS:
EMENTA: A ciência e os Direitos Humanos: debate sobre as células-tronco, o STF e os anencéfalos.
Biotecnologia e Biodireito. Reprodução assistida e suas implicações jurídicas. A mudança de sexo: as
possibilidades e limite do SUS em realizar tal cirurgia. Cidadania e Responsabilidade Social com Foco em
Direitos Humanos, Educação das Relações Étnicos Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira
e Indígena. e Meio Ambiente
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 6. ed. São Paulo: 2008.
DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. Saraiva.
GARCIA, Maria. Desobediência Civil. São Paulo: PUC-SP.
Letras, 2006
90
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 26ª ed. São Paulo: Malheiros,2006.
9.7 – MEDICINA LEGAL
CH: 40H
EMENTA: Noções Gerais. Documentos Médico-Legais. Traumatologia Forense: Conceito, Classificação e
Importância Médico-Legal. Laudos em Espécie: de Lesão Corporal; de Exame Cadavérico; de Conjunção Carnal;
de Exame de Atentado ao Pudor; de Exame de Aborto; de Exame Psiquiátrico; de Exame de Embriaguez
Alcoólica; de Exame de Investigação de Maternidade e de Paternidade.
BASTOS, A.F. et. Al. Medicina legal para não legistas. Campinas: Copola, 1998.
2013.
DOUGLAS, William; Krymchantowski, Abouch V.; DUQUE, FlávioGranado. 2. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2001.
MARANHÃO, O.R. Curso básico de medicina legal, 7. ed. rev. e aum. São Paulo: Malheiros editores.
GONÇALVES, Hebe Signorini; BRANDÃO, Eduardo Ponte. Psicologia Jurídica. 2. ed. Rio de Janeiro: Nau, 2004.
MARANHÃO, Odon Ramos. Psicologia do Crime. 2. ed. São Paulo: 2003.
9.8 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I – METODOLOGIA E PROJETO
CH: 40H
EMENTA: As Etapas da Pesquisa: Levantamento de Dados, fichamentos, registro de informações e redação do
relatório. O Trabalho Monográfico e Suas Especificidades. A Elaboração de um Projeto de Pesquisa: Estrutura e
Conteúdo. Recursos Técnico-Linguísticos. Normas Técnicas.
MEZZAROBA, Orides e MONTEIRO, Claúdia Servilha. Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito. 4ª. ed.
São Paulo: editora Saraiva, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: HENRIQUES, Antonio; MEDEIROS João Bosco. Monografia no Curso de
Direito. 6ª. ed. São Paulo: editora Atlas, 2008.
LAKATOS, Eva Maria e MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do Trabalho Científico. 4. ed. São Paulo:
Atlas, 1992.
NUNES, Rizzato. Manual de Monografia Jurídica. 7ª.ed. São Paulo: editora Saraiva, 2009.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 22 ed. São Paulo: Cortez Editora, 2002.
10º SEMESTRE
10.1 – DISCIPLINA OPTATIVA II
10.2 – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
CH: 40H
EMENTA: Crise Da Empresa: Renegociação De Dívidas, Falência E Reorganização Societária. Recuperação
judicial e extrajudicial. Recuperação e reorganização de empresas. Grupos de empresas e grupos de
sociedades. Acordos de cooperação; joint ventures. O direito dos grupos empresariais. As relações entre as
diversas sociedades em um grupo. Fusão, incorporação, cisão e transformação de sociedades em recuperação.
Regime jurídico da alienação de controle. Temas emergentes.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
91
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Falência e Recuperação de Empresas. Vol. 4. 3ª ed.. São
Paulo: Atlas, 2009.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MIRANDA, Maria Bernadete. Curso Teórico e Prático de Direito Empresarial. Rio de Janeiro: GZ, 2010.
VIDO, Elisabete. Prática Empresarial. 4. ed. São Paulo: RT, 2013.
10.3 – TÓPICOS ESPECIAIS DO DIREITO II
REVISÃO OAB/ENADE
CH: 40H
EMENTA: Revisão Geral sobre a prova da OAB. Estrutura. Metodologia. Como fazer a prova. Disciplinas: Direito
Constitucional, Administrativo e Tributário; Direito Penal e Processual Penal; Direito Civil e Processual Civil.
MAZZUOLI, V. Curso de Direito internacional Público. São Paulo: RT, 2013.
10.4 – DEONTOLOGIA E ÉTICA PROFISSIONAL
CH: 40H
EMENTA: Ética para o profissional do Direito. O Pensamento filosófico. Ética nas profissões. A advocacia. A
Ordem dos Advogados do Brasil. O Novo Código de Ética e Disciplina. Das relações com o cliente e autoridades.
O mandato – patrocínio. Do sigilo profissional. Da publicidade. Dos honorários advocatícios. Das Sociedades de
advogados Do dever da urbanidade. Dos Tribunais de Ética e Disciplina. Do código de processo disciplinar. Das
infrações éticas e disciplinares. Da obrigação de indenizar. Requisitos para o exercício da advocacia.
Incompatibilidade e impedimentos do advogado. Dos Exames de Ordem.
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de Ética Jurídica- Ética Geral e Profissional. 6ª. ed. São Paulo: SARAIVA, 2009.
VEZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2012.
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
SINGER, Peter. Ética Prática. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
Letras, 2006.
PERELMAN, Chaim. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
10.5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II - ENTREGA DO TCC
CH: 40
EMENTA: Finalização da estrutura e conteúdo da Monografia, recursos técnicos linguísticos. Normas técnicas.
Elaboração da escrita formal, aplicação de todo o levantamento de dados obtidos no TCC1 projeto, fichamentos
e organização de bibliografia final. Orientações finais do Professor Orientador para o trabalho Monográfico e
suas especificidades.
92
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: HENRIQUES, Antonio; MEDEIROS João Bosco. Monografia no Curso de
Direito. 6ª. ed. São Paulo: editora Atlas, 2008.
Atlas, 1992.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 22 ed. São Paulo: Cortez Editora, 2002.
10.6 – DIREITOS HUMANS
CH: 40H
EMENTA: Introdução ao Direito dos Direitos humanos. A Constituição e os Direitos Humanos. Proteção
internacional dos direitos humanos: análise da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos principais
documentos da legislação internacional. Direitos humanos no Brasil: violência contra crianças e adolescentes,
sistema policial e carcerário, prática sócio-política e direitos humanos. Globalização e direitos sociais e
econômicos. . Abordagem transversal de temas ligados ao meio ambiente e diversidade étnico-racial.
ARAGÃO, Selma Regina. Direitos Humanos. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
BOBBIO, NORBERTO. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 6. ed. São Paulo: 2008.
ALMEIDA, Fernando Barcelos de Almeida. Teoria Geral dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sérgio Antônio
Fabris, 1996.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 18ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006
10.7 – DIREITO E COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
CH: 40H
EMENTA: A responsabilidade Civil em relação a comunicação eletrônica. Noções gerais em trono dos
requisitos da responsabilidade. A responsabilidade por abuso do Direito.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro. 7 . Responsabilidade civil. 27ª ed. São Paulo: Saraiva,
2013
REALE, Miguel. Fundamentos do direito, 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
DINIZ, Maria Helena. As lacunas no direito. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito, 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2009
10.8 – DIREITO ELEITORAL
CH: 40H
EMENTA: Conceitos e princípios do Direito Eleitoral e Partidário. Normas constitucionais em matéria eleitoral e
partidária Formas de Democracia. Representação Política. Sufrágio. Sistemas Eleitorais: majoritário,
proporcional e misto. Partidos Políticos. Lei Orgânica dos Partidos Políticos. Sistema Eleitoral Brasileiro. Código
Eleitoral Brasileiro. A Justiça Eleitoral.
AMARAL, Roberto Cérvulo; CUNHA, Sérgio Sérvulo. Manual das Eleições. São Paulo: Forense, 1998.
93
CITADINI, Código Eleitoral Anotado Comentado. 3. ed. São Paulo: Max Limonad, 1986.
GOMES, Suzana de Camargo. A Justiça Eleitoral e a sua Competência. São Paulo: RT, 1998.
INTEGRALIZAÇÃO GERAL
CH DAS DISCIPLINAS CURRICULARES PRESENCIAIS
ESTÁGIO SUPERVISIONADO
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
CH TOTAL DE CURSO
TOTAL GERAL
3.840
360
200
4.400
4.520
DISCIPLINAS OPTATIVAS
BIODIREITO
EMENTA: Biodireito. Princípios do biodireito. Início da vida e a situação jurídica do embrião.
Técnicas de reprodução assistida. Doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
Clonagem reprodutiva e terapêutica. Redesignação sexual. Direito de morrer. Temas atuais
do biodireito. Consequências advindas da aplicação dos avanços da biomedicina. Limites
ético-jurídicos na aplicação dos avanços biotecnológicos.
MACHADO, Paulo Affonso. Direito Ambiental Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Malheiros,
2004.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 6. ed. São
LIBRAS
EMENTA: Os conceitos iniciais básicos sobre deficiência auditiva (surdez) e indivíduo surdo: identidade, cultura
e educação. Como se desenvolvem as línguas de sinais e a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. A forma e a
estruturação da gramática da LIBRAS e o conjunto do seu vocabulário. Comunicação visual, baseada em regras
gramaticais da Língua de Sinais e da cultura surda. Aspectos linguísticos da Língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS) como a fonoaudiologia, morfologia e sintaxe. Uso desta língua em contextos reais de comunicação.
HONORA, Márcia. FRIZANCO, Mary Lopes Esteves. Livro Ilustrado da Língua Brasileira de Sinais. V. 1. São
Paulo: Ciranda Cultural, 2009.
____. Livro Ilustrado da Língua Brasileira de Sinais. V. 2. São Paulo: Ciranda Cultural, 2010.
QUADROS, Ronice Müller de; CRUZ, Carina Rebello. Língua de sinais – instrumentos de avaliação. Porto
Alegre: Artmed, 2011.
SALLES, Heloisa Maria Moreira Lima. et al. Ensino de língua portuguesa para surdos. V. 1. Brasília: MEC,
SEESP, 2004.
____. Ensino de língua portuguesa para surdos. V. 2. Brasília: MEC, SEESP, 2004.
94
DIREITO PENITENCIÁRIO
EMENTA: Sistemas penitenciários. Sistema pensilvânico ou celular. Sistema auburniano. Sistema progressivo
inglês. Sistema progressivo irlandês. Sistema de Montesinos. Crises do sistema progressivo. Pena privativa de
lilberdade em cheque.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
____. Tratado de Direito Penal. Parte Geral. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. 28. ed. Petrópolis: Vozes, 2004.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Parte Geral. 5. ed.
São Paulo: RT, 2004.
DIREITO EDUCACIONAL
EMENTA: Constituição Federal – A importância da Educação na Carta Constitucional, inclusive como política
pública primordial. Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Princípios, Direitos e Deveres
aplicados a Criança e ao Adolescente (no tocante à educação, apenas). Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional – LDB – Princípios, Direitos, Deveres do Educando e do Estado. Parâmetros
Curriculares Nacionais: novos referenciais para a Educação Brasileira: Princípios e fundamentos. Políticas
Públicas na educação. Dever ou Direito?
BIBLOGRAFIA BÁSICA:
BOBIO, Norberto. Estado Governo e Sociedade. 15ª ed. São Paulo: Paz e Terra. 2009.
TEORIA GERAL DA CONTABILIDADE JURÍDICA
EMENTA: As necessidades públicas e a atividade econômica do Estado. Conceito de Direito contabilidade
jurídica e sua relação com os ramos do Direito. Principais tarefas para um empreendedorismo jurídico.
CREPALDI, Silvio Aparecido. Curso Básico de Contabilidade. 6ª ed, São Paulo: Atlas, 2010.
SHIMITD, José Luiz dos Santos. Introdução à Contabilidade. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.
NUSDEO, Fábio. Curso de Economia. Introdução ao Direito Econômico. 7. ed. São Paulo: 2013.
MARCIAL, Eduardo. JARDIM, Ferreira. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva,
2000.
95
96
IV - Matriz Curricular do Curso de Direito - unificada (2013)
CHSemanal
Presencial
Total
Hora Relógio
o
1 SEMESTRE
2
40
40
33.33
1.2-Direito Civil I
4
80
80
66.66
1.3-Direito Penal I
2
40
40
33.33
2
40
40
33.33
4
80
80
66.66
4
80
80
66,66
1.7-Sociologia Geral e Jurídica
2
40
40
33.33
SUBTOTAL
20
400
400
333,30
2o SEMESTRE
2.1- Antropologia Jurídica
2
40
40
33.33
2.2-Direito Civil II (Parte Geral)
4
80
80
66.66
2.3-Direito Constitucional I
4
80
80
66.66
2.4 Direito Penal II
4
80
80
66.66
2.5-Filosofia e Lógica Jurídica
2
40
40
33.33
2.6-Laboratório de Linguagem e Hermenêutica Jurídica
2
40
40
33.33
2.7-Metodologia Científica
2
40
40
33.33
SUBTOTAL
20
400
400
333,30
3º SEMESTRE
3.1-Direito Civil III
4
80
80
66.66
3.2-Direito Constitucional II
4
80
80
66.66
3.3-Direito do Trabalho I
4
80
80
66.66
3.4-Direito Penal III
4
80
80
66.66
3.5-Filosofia do Direito
2
40
40
33.33
3.6-Psicologia Social e Jurídica
2
40
40
33.33
3.7-Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito TIID I
2
40
40
33.33
SUBTOTAL
20
400
400
333.30
o
4 SEMESTRE
4.1-Direito Administrativo I
4
80
80
66.66
4.2-Direito Civil IV
4
80
80
66.66
4.3-Direitos Difusos e Coletivos (Criança e Adolescente)
2
40
40
33.33
2
40
40
33.33
4.5-Direito Penal IV
2
40
40
33.33
4.6-Legislação Penal Especial
2
40
40
33.33
4.7-Teoria Geral do Processo
4
80
80
66.66
4.8-Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito TIID II
2
40
40
33.33
SUBTOTAL
20
400
400
333.30
5º SEMESTRE
5.1-Direito Administrativo II
2
40
40
33.33
5.2-Direito Civil V
4
80
80
66.66
5.3-Direito Penal V
4
80
80
66.66
5.4-Direito Processual Civil I
4
80
80
66.66
97
2
5.6-Direito Processual Penal I
2
5.7-Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito TIID III
2
SUBTOTAL
20
6o SEMESTRE
6.1-Direito Civil VI
4
6.2-Direitos Difusos e Coletivos (Relações de Consumo e
2
Processo Coletivo)
6.3-Direito Empresarial I
4
6.4-Direito Processual Civil II
2
6.5-Direito Processual do Trabalho II
2
6.6-Direito Processual Penal II
4
6.7-Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito II
2
SUBTOTAL
20
o
7 SEMESTRE
7.1-Direito Civil VII
4
7.2-Direito Empresarial II
2
7.3-Direito Processual Civil III
4
7.4-Direito Processual Penal III
2
7.5-Direitos Humanos
2
7.6-Economia Política
2
7.7-Estágio Supervisionado I
5
7.8-Prática de Processo do Trabalho
2
7.9-Prática de Processo Penal
4
SUBTOTAL
28
8o SEMESTRE
8.1-Direito Ambiental
2
8.2-Direito Civil VIII
4
40
40
40
400
40
40
40
400
33.33
33.33
33.33
333.30
80
80
66.66
40
40
33.33
80
40
40
80
40
400
80
40
40
80
40
400
66.66
33.33
33.33
66.66
33.33
333.30
80
40
80
40
40
40
90
40
80
490
80
40
80
40
40
40
90
40
80
490
66.66
33.33
66.66
33.33
33.33
33.33
74.99
33.33
66.66
408.32
40
40
33.33
80
80
66.66
8.3-Direito Financeiro e Tributário I
8.4-Direito Processual Civil IV
8.5-Disciplina Optativa I
8.5-Estágio Supervisionado II
8.6-Estudo da Realidade Contemporânea
8.7-Prática de Processo Civil
8.8-Trabalho de Curso – Monografia (Projeto)
SUBTOTAL
80
40
40
90
40
40
40
490
80
40
40
90
40
40
40
490
66.66
33.33
33.33
74.99
33.33
33.33
33.33
408.32
80
80
40
90
40
80
40
40
80
80
40
90
40
80
40
40
66.66
66.66
33.33
74.99
33.33
66.66
33.33
33.33
4
2
2
5
2
2
2
26
9o SEMESTRE
9.1-Direito Financeiro e Tributário II
4
9.2-Direito Internacional Público e Privado
4
9.3-Disciplina Optativa II
2
9.4-Estágio Supervisionado III
5
9.5-Laboratório de Redação de Peças Processuais I
2
9.6-Linguagem e Argumentação
4
9.7-Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos
2
9.8-Trabalho de Curso - Monografia (Orientação)
2
98
SUBTOTAL
10o
10.1-Direito Administrativo Contemporâneo
10.2-Direito Civil Contemporâneo
10.3-Direito Constitucional Contemporâneo
10.4-Direito do Trabalho Contemporâneo
10.5-Direito Empresarial Contemporâneo
10.6-Direitos Penal Contemporâneo
10.7-Direito Previdenciário
10.8-Estágio Supervisionado IV
10.9-Ética Profissional
10.10-Laboratório de Redação de Peças Processuais II
SUBTOTAL
28
SEMESTRE
2
2
2
2
2
2
2
5
2
2
18
Carga Horária
CH de estágio supervisionado
CH de atividades complementares
Hora aula
3.780
400
220
4400
Biodireito
Direito Municipal
Direito Penitenciário
Direito Educacional
Libras
Teoria Geral da Contabilidade Jurídica
Carga Horária
40
40
40
40
40
40
1.1-Direito Civil I
1.3-Direito Econômico
4
2
2
4
4
4
490
490
408.32
40
40
40
40
40
40
40
90
40
40
360
40
40
40
40
40
40
40
90
40
40
360
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
74.99
33.33
33.33
299.97
Hora relógio
3.233
400
220
3.833
80
40
40
80
80
80
80
40
40
80
80
80
66.66
33.33
33.33
66.66
66.66
66,66
99
VI Ementário (2013)
1º SEMESTRE
1.1 – DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL
CH: 80H
25ª. ed.
Paulo: Atlas, 2012.
CH: 40H
COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Curso de direito penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
GRECO, R. Curso de direito penal. vol. 1., 6. ed. Rio de Janeiro: Impetrus, 2009.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal - vol. 1: parte geral (arts. 1º a 120 do CP). 24. ed. São Paulo:
Atlas, 2008.
BECCARIA, Cezare. Dos delitos e das penas. Bauru: Edipro, 1999.
SALLES JUNIOR, Romeu de Almeida. Curso completo de direito penal. 10. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
PRADO, Luiz Regis. Direito penal. v. 1. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
1.3 -– HISTÓRIA DO DIREITO E DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS
CH: 80H
Relação entre política, poder, direito, moral e religião em Roma. Fontes do Direito Romano. A contribuição
medieval. Conceitos básicos romanos de pessoas, coisas, obrigações, sucessões e processo. Influências do
Direito Romano na legislação brasileira e em outras. Utilidades de seu estudo.. Formação do direito privado
ocidental. Evolução do direito positivo moderno. Trajetória dos institutos jurídicos fundamentais. Grandes
sistemas jurídicos comparados. História do direito brasileiro. Direções do pensamento jurídico contemporâneo.
100
Instituições jurídicas nos impérios da antiguidade. Instituições jurídicas gregas, romanas e medievais.
Instituições jurídicas modernas e contemporâneas. Evolução das instituições no Brasil.
LOPES, J. R. L. O direito na história: lições introdutórias. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008
COULANGES, Fustel de. A cidade antiga. São Paulo: Hemus, 1996.
WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos de história do direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
BAGNOLI, V.; BARBOSA, S. M.; OLIVEIRA, C. G. História do direito. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995.
GOYARD-FABRE, S. Os fundamentos da ordem jurídica. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
1.4 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
CH: 80H
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação, 6ª ed. São
Paulo: Atlas, 2008.
MONTORO FILHO, André Franco. Introdução à ciência do direito. 29. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2011.
REALE, Miguel. Fundamentos do direito, 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
CARNELUTTI, Francesco. Arte do direito. Campinas: Edicamp.
DINIZ, Maria Helena. As lacunas no direito. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
1.5 - LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO
CH:80H
CITELLI, Adilson. Linguagem e persuasão. São Paulo: Ática, 1986.
FETZER, Néli Luiza Cavalieri (Coord.). Argumentação jurídica: teoria e prática. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,
2006.
KOCH, Ingedore Villaça. O texto e a construção dos sentidos. São Paulo: Contexto, 2001.
101
FARACO, Carlos Alberto, TEZZA, Cristóvão. Prática de texto - língua portuguesa para estudantes universitários.
Petrópolis: Vozes, 2001.
KOCH, Ingedore Villaça. Desvendando os segredos do texto. São Paulo: Cortez, 2002.
TOULMIN, Sthefen. Os usos do argumento. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
1.6 - SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA
CH: 80H
direito. O controle social, a ideologia e o direito. Direito e cidadania. O pluralismo jurídico e a sociedade.
Sociologia e Direito. O Estado e a Produção Jurídica. O Poder Judiciário. Desigualdade Social e Gestão de
Conflitos. Políticas Públicas e Direito. Democracia e Direito. Os instrumentos de controle social como dimensão
sociológica do direito. Abordagem transversal de temas ligados aos aspectos étnico-racial. Abordagem
transversal de temas ligados aos aspectos étnico-racial.
CORREAS, Óscar. Introducción a la Sociología Jurídica. México: Fontamara S.A. 1999.
2º SEMESTRE
2.1 - ANTROPOLOGIA JURÍDICA
CH: 40H
EMENTA: As diversas espécies de estudos antropológicos: biológica, filosófica, cultural, social. Antropologia
filosófica. História das ideias e visões do homem. O homem nas visões grega, cristã e moderna. A visão
contemporânea de homem. Antropologia social e cultural. Conceitos e Métodos. Antropologia cultural e social e
disciplinas afins. Etnografia e Etnologia. Correntes fundamentais do pensamento etnológico. Evolucionismo,
difusionismo, culturalismo, funcionalismo e estruturalismo. Principais áreas da Antropologia Social e Cultural.
Antropologia do parentesco, antropologia política, antropologia religiosa, antropologia econômica. A antropologia
jurídica. Abordagem transversal de temas ligados à educação das relações étnicos raciais e para o ensino de
história e cultura afro-brasileira e Indígena.
CARNIO. Henrique Garbellini. Direito e Antropologia. Reflexões sobre a origem do Direito a partir de Kelsen e
Nietzsche. São Paulo: Saraiva, 2013.
MARCONI, Marina de Andrade; PRESOTTO, Zélia Maria Neves. Antropologia: uma introdução. 7ª ed. São
Paulo: Atlas, 2013
102
MELLO, Luiz Gonzaga. Antropologia Cultural.19ª ED. Rio de Janeiro: Vozes, 2013.
LAPLANTINE, François. Aprender Antropologia. São Paulo: Brasiliense, 1988.
RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
2.2 - DIREITO CIVIL II – OBRIGAÇÕES
CH: 80H
25ª. ed.
Paulo: Atlas, 2012.
2.3 - DIREITO CONSTITUCIONAL I
CH: 80H
103
2.4 - DIREITO PENAL II
CH: 40H
MIRABETE, Julio Fabrini. Código Penal Interpretado. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.
2.5 - – FILOSOFIA E LÓGICA JURÍDICA
CH: 40H
2003.
104
2.6 - LABORATÓRIO DE LINGUAGEM E HERMENÊUTICA JURÍDICA
CH: 40H
Paulo: Landy, 2006.
2006.
2.7 – METODOLOGIA CIENTÍFICA
CH: 40H
EMENTA: A Ciência e a Pesquisa. A Metodologia do Trabalho Científico. Métodos e Técnicas de Pesquisa.
Tipos de Pesquisa. Projeto de Pesquisa Científica. O Trabalho Científico. Conhecimento.
MEZZAROBA, Orides e MONTEIRO, ClaúdiaServilha. Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito. 4ª. ed.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: HENRIQUES, Antonio; MEDEIROS João Bosco. Monografia no Curso
de Direito. 6ª. ed. São Paulo: editora Atlas, 2008.
Atlas, 1992.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 22 ed. São Paulo: Cortez Editora, 2002
3º SEMESTRE
3.1 – DIREITO CIVIL III - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
CH: 80H
25ª. ed.
105
Paulo: Atlas, 2012.
3.2 - DIREITO CONSTITUCIONAL II
CH: 80H
2005.
3.3 - DIREITO DO TRABALHO I
CH: 80H
PEREIRA, Leonor. Vade Mecum Trabalho. São Paulo: revista dos Tribunais, 2013.
106
3.4 - DIREITO PENAL III
CH: 80H
Método, 2008.
3.5 – FILOSOFIA DO DIREITO
CH:40h
EMENTA: Definição de Filosofia do Direito, bem como seus métodos e contribuições. Filosofia do Direito na
Grécia Antiga. Filosofia do Direito na Roma Antiga. Filosofia do Direito na Idade Média. Filosofia do Direito no
Renascimento. Filosofia do Direito Moderno. Sistemas Jurídicos Contemporâneos. Lógica, seus princípios e
tipos. Abordagem transversal de temas ligados a diversidade étnico-racial
2003.
CH: 40H
107
COLLI, César; MARCHESI, Álvaro; PALÁCIOS, Jesús e colaboradores. Desenvolvimento psicológico e
RJ: Editora Vozes.
3.7 – TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO - TIID I
CH: 40H
EMENTA: Atividade extra sala, orientada, que tem por objeto desenvolver no aluno a capacidade de realizar
uma investigação planejada, de modo a contribuir com a construção do conhecimento, por meio de novas
descobertas científicas ou da aplicação de conhecimentos adquiridos, contribuindo para a descoberta ou
aperfeiçoamento de soluções dos mais variados problemas da área jurídica, promovendo o progresso da ciência
na sua área de especialização profissional de forma inter e transversal, dialogando com as demais carreiras.
Cidadania e Responsabilidade Social com Foco em Direitos Humanos, Educação das Relações Étnicos Raciais
e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena. e Meio Ambiente.
108
4º SEMESTRE
CH: 80H
EMENTA: Conceito e princípios do Direito Administrativo. Relação jurídico-administrativa: princípios. Função
administrativa: poder de polícia, serviço público e fomento. Intervenção no domínio econômico. Organização
administrativa: administração direta e indireta. Administração delegada. Domínio público. Intervenção do Estado
na propriedade privada.
2003.
GUASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 14ªed. São Paulo: Saraiva, 2009
4.2 - DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS EM ESPÉCIE
CH: 80H
EMENTA: Contratos em espécie. Compra e venda. Doação. Locação. Fiança. Arrendamento Mercantil.
Empréstimo. Depósito. Prestação de serviços. Empreitada. Mandato. Transporte. Seguro. Jogo e aposta.
Contratos de distribuição. Contratos bancários.
GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. v.1. São Paulo: Saraiva, 2008.
FIÚZA, César. Direito Civil-Volume III-Contratos. 1ª Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
FIÚZA, César. Direito Civil: curso completo. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
LOUREIRO, Luiz Guilherme de Andrade Vieira. Contratos: Teoria Geral e Contratos em espécie. São Paulo:
Método, 2008.
4.3 - DIREITO DIFUSOS E COLETIVOS I (CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)
CH: 40h
EMENTA: Criança e Adolescente. A Criança e o Adolescente na Constituição Federal, na Legislação Civil,
Penal, Trabalhista e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Conceitos e Direitos Fundamentais. A Prevenção
e a Política de Atendimento. Medidas de Proteção e Socioeducativas. A Prática de Ato Infracional. A Criação dos
Conselhos. A Justiça da Infância e da Juventude. Os Crimes e as Infrações Administrativas.
109
2009.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 26ª ed. São Paulo: Malheiros,2006
2004.
4.4 - DIREITO DO TRABALHO II
CH: 40H
PEREIRA, Leonor. Vade Mecum Trabalho. São Paulo: revista dos Trbunais, 2013.
Mini códigos: Tabalho. 14ªed. São Paulo: revista dos Tribunais, 2013
CH: 40H
4.6 – LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
CH: 40H
EMENTA: Lei dos Crimes hediondos. Lei de Drogas. Tortura. Organização criminosa. Lavagem de Dinheiro.
Crimes contra ordem tributária. Contravenções penais. Crimes contra o sistema financeiro. Violação de direitos
autorais. Crimes contra a economia popular. Lei Maria da Penha. Crimes de trânsito. Abuso de autoridade. Lei
de Execução Penal. Estatuto do Desarmamento.
110
CH: 80H
4.8 – TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO – TIID II
CH: 40H
descobertas científicas ou da aplicação de conhecimentos adquiridos, para a solução dos mais variados
problemas. Cidadania e Responsabilidade Social com Foco em Direitos Humanos, Educação das Relações
Étnicos Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena. e Meio Ambiente
111
Letras, 2006
5º SEMESTRE
CH: 40H
2003.
5.2 - DIREITO CIVIL V – DIREITOS REAIS
CH: 80H
2013.
Saraiva, 2012.
CH: 80H
EMENTA: EMENTA: Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Bem jurídico penal. Princípios penais e bem
jurídico. Teoria da imputação objetiva. Questões polêmicas sobre igualdade de Direito entre humanos e animais,
tirar a vida de embriões e fetos. A eutanásia. A importância da medicina legal para o Direito Penal.
112
2013.
CH: 80H
auxiliares da Justiça. Competência. Atos processuais. Citação e Intimação. Formação, suspensão e extinção do
processo. Processo de conhecimento: procedimento comum ordinário e sumário – petição inicial (requisitos e
documentos indispensáveis), despacho inicial e atitudes do réu (contestação, reconvenção, exceção de
parcialidade do juiz – suspeição e impedimento, exceção de incompetência relativa do juízo, impugnação ao
valor da causa, impugnação à concessão da justiça gratuita, ação declaratória incidental). Intervenção de
terceiros voluntária (assistência, oposição e recurso de terceiro prejudicado) e provocada (denunciação da lide,
chamamento ao processo e nomeação à autoria).
RT, 2008.
CH: 40H
EMENTA: A disciplina proporciona a capacitação do acadêmico a lidar com a doutrina, a legislação e a
jurisprudência, com os aspectos processuais e procedimentais, abrangendo o estudo da Justiça do Trabalho,
seus órgãos, o processo de conhecimento, as provas e a Sentença.
FERNANDES, José Carlos de Figueiredo. Processo de Execução do Trabalho: Teoria e prática. Rio de Janeiro: Forense,
2009.
MARINONI, Luiz Gilherme. Curso de processo civil.v.2 – Processo de conhecimento. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2009.
113
THEODORO JÚNIOR. Humberto. Curso de Direito Processual Civil. vol. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2009
CH: 40H
e Liberdade.
de Jesus, 2005.
5.7 – TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE CURSO – III
CH: 40H
114
Letras, 2006
6º SEMESTRE
6.1 – DIREITO CIVIL VI
CH: 80H
EMENTA: Responsabilidade Extracontratual. Atos Unilaterais. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Danos
Patrimoniais e Morais. Obrigação de Reparar. Responsabilidade Civil: por Fato Próprio e Por Fato de Terceiro;
das Profissões, dos Pais e dos Patrões, do Fato da Coisa e dos Animais; do Produtor; Grupal (ou Coletiva).
Responsabilidade Civil e Enriquecimento Sem Causa Lícita. Responsabilidade Contratual. Autonomia Privada,
Boa-Fé e Justiça Contratual.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Responsabilidade Civil. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasilieiro. Responsabilidade Civil, V. 4. 5ª ed. São Paulo: Saraiva.
2010.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Responsabilidade Civil. 9ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2006
____. Curso de Direito Civil Brasileiro. Responsabilidade Civil. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil.
Responsabilidade Civil. 7ª ed, São Paulo: Saraiva, 2009.
NEGRÃO, Theotônio. Código Civil e Legislação Civil em Vigor. 22ª ed., São Paulo: Saraiva.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil, v. 4. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2003
6.2 – DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS II
(RELAÇÕES DE CONSUMO E PROCESSO COLETIVO)
CH: 40H
quaidade. Princípio da Transparencia. Principio da proteção contratual e principio da boa-fé objetiva. Direitos
DINIZ, Maria Helena.Curso de direito civil brasileiro. São Paulo, Saraiva, 2013.
CH: 80H
115
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 5. ed. São Paulo: Saraiva.
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das sociedades comerciais. 12.ed. São Paulo: Saraiva.
BALBINO FILHO, Nicolau. Contratos de sociedades civis. 5.ed. São Paulo: Saraiva.
DALLAZEM, Dalton Luiz. Cisão e responsabilidade tributária. Curitiba: Juruá
6.4 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
CH: 40H
extraordinários (recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência). Reflexão sobre temas
transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade
étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. Vol 2. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de Processo Civil, Vol. 1 – Processo de Conhecimento. 7. ed. São
Paulo: RT, 2005.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Audiência de Instrução e Julgamento e Audiências Preliminares. 12. ed. São Paulo:
Saraiva, 2005.
THEODORO JÚNIOR. Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 44ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2006.
Conhecimento. 8ª ed. São Paulo: RT, 2006
6.5 – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II
CH: 40H
EMENTA: Estudo dos Recursos Processuais, sua natureza, cabimento e pressupostos, bem como o estudo do
Processo de Execução, as Ações Especiais no Direito Processual do Trabalho, inclusive o M. de Segurança, a
Ação Rescisória e as Medidas Cautelares.
Forense, 2009.
116
CH: 80H
EMENTA: Prisão e Liberdade Provisória. Atos de Comunicação Processual. Processo e procedimento.
Sentenças e nulidades. Procedimento comum e demais procedimentos constantes da legislação processual
penal. Júri. Nulidades. Recursos.
de Jesus, 2005.
6.7 – TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO – TIID IV
CH: 40H
problemas.Cidadania e Responsabilidade Social com Foco em Direitos Humanos, Educação das Relações
Letras, 2006
117
7º SEMESTRE
7.1 – DIREITO CIVIL VII – FAMÍLIA
CH: 80H
CH: 40H
BRANCHIER, Alex Sander Hostyn; Fernando Previdi Motta. Direito Empresarial.
Bibliografia Complementar:
2003.
Malheiros, 2006
CH: 80H
118
CH: 40H
de Jesus, 2005.
7.5 – DIREITOS HUMANOS
CH: 40H
econômicos. Abordagem transversal de temas ligados ao meio ambiente e diversidade étnico-racial.
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. 9ªed. Atlas, 2011. 8ex.
NALINI, José Renato. Direitos Humanos e Formação Jurídica. Forense. 2010. 6ex.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 13ªed., São Paulo: Saraiva, 2011. 8ex.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004. 3ex.
BARCELLOS, Ana Paula etall. Legitimação dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. 2ex.
RAMOS, André de Carvalho. Processo Internacional de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. 2ex.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de
1988. Livraria do Advogado, 2010. 2ex.
HANNAH, Arendet. A Condição Humana. 11ªed. Forense. 2010. 2ex.
119
7.6 – ECONOMIA POLÍTICA
CH:40H
EMENTA: Introdução. A Economia como Ciência Social. Os Sistemas Econômicos: Formação e Evolução. O
Liberalismo Econômico e a Fase Mercantilista. Política Econômica e seus Instrumentos. Direito Econômico.
Micro e Macroeconomia. A Combinação dos Fatores de Produção. Categorias Econômicas: Renda, Lucro, Juros
e Salário. Economia Monetária. A Teoria do Valor. Concorrência, Formação de Preços e Mercado. Atividade
Financeira do Estado. Globalização e a Ordem Econômica Internacional. Desenvolvimento Econômico.
Elaboração de textos com abordagem transversal de temas ligados ao meio ambiente e educação das relações
étnicos raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e Indígena.
LANZANA, Antônio. Economia brasileira: fundamentos e atualidades. São Paulo: Atlas.
VASCONCELOS, Marco Antonio S. & GARCIA. Manuel E. Fundamentos de economia. São Paulo: Saraiva.
VASCONCELOS, Marco Antonio S. Economia: micro e macro. São Paulo: Atlas.
CARDOSO, E. A economia brasileira ao alcance de todos. 12. ed. São Paulo: Brasiliense.
MARX, Karl. Manuscritos econômico filosóficos. São Paulo: Martin Claret.
7.7 – PRÁTICA DE PROCESSO DO TRABALHO
CH: 40H
EMENTA: Petição inicial. Elementos e Requisitos. Defesa. Instrumentalização dos Atos. Audiência e fase
instrutória. Elaboração de Ata. Sentença. Requisitos. Efeitos. Recursos trabalhistas em espécie
Forense, 2009.
7.8 – PRÁTICA DE PROCESSO PENAL
CH: 40H
EMENTA: Inquérito Policial. Ação Penal Pública e Privada. Audiência e a fase instrutória. Sentença e seus
efeitos. Recursos em espécie
120
ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal Brasileiro Anotado, Rio de Janeiro, Borsói.
GRECCO FILHO, Vicente. Tutela Constitucional das Liberdades, São Paulo, Saraiva.
GRECCO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal, São Paulo, Saraiva, 1995/1997.
GRINOVER, Ada Pelegrini. As Condições da Ação Penal, São Paulo, José Bushatsky.
GRINOVER, Ada Pelegrini. Liberdades Públicas e Processo Penal. As Interceptações Telefônicas. São Paulo,
Saraiva.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal – Estudos e Pareceres, Rio de Janeiro, Forense, 1995.
MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Processual Penal, São Paulo, Saraiva.
MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Campinas, Bookseller, 1998, 4v.
- MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo Penal. São Paulo. Atlas, 1991/1998.
- MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de Processo Penal Comentado, São Paulo, Atlas.
- NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, São Paulo, Revista dos
Tribunais, 1992/1995.
- NORONHA, E. Magalhães. Curso de Direito Processual Penal, São Paulo, Saraiva.
- CARNELUTTI, Francesco. Principi del Processo Penale, Milano, Morano Editore, 1960.
- CONSO, Giovanni. Constituzione e Processo Penale, Milano, Giuffré Editore, 1969.
- FARIA, Bento de. Código de Processo Penal, Rio de Janeiro, Recod Editora, 1960.
- MENDES DE ALMEIDA, Joaquim Canuto. Princípios Fundamentais do Processo Penal, São Paulo, Revista dos
Tribunais.
- PAZZAGLINI FILHO, Mariano, et al. Juizado Especial Criminal: aspectos práticos da lei nº 9099/95, São Paulo,
Atlas, 1996/1997.
- TORNAGHI, Hélio. Instituição de Processo Penal, Rio de Janeiro, Forense.
- TORNAGHI, Hélio. Curso de Processo Penal, São Paulo, Saraiva, 1995/1997, 2v.
- TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal, São Paulo, Saraiva.
- TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal Comentado, São Paulo, Saraiva,
1994/1998, 4v.
de Jesus, 2005.
8º SEMSTRE
CH: 40H
Ambiente.
FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. Curso de Direito Ambiental. 5ª ed. São Paulo.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional, 7ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.
MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro, 12ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
MILARÉ, Edis. Estudo do ambiente, 4ª ed. São Paulo: RT, 2005
121
8.2 – DIREITO CIVIL VIII - SUCESSÕES
CH: 80H
2009.
8.3 – DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I
CH:80H
EMENTA: Finanças Públicas: normas constitucionais e leis orçamentárias.Direito Tributário: objeto, autonomia
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009
CH: 40H
EMENTA: Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Processo cautelar: ações cautelares
jurisdicionais e administrativas; ações cautelares nominadas e inominadas. Legislação extravagante em matéria
de cautelares. Perspectivas do Direito Processual Civil.
122
RT, 2008.
Especiais. 9ª ed. São Paulo: RT, 2008
8.5 – DISCIPLINA OPTATIVA I
CH: 40H
8.6 – ESTUDO DA REALIDADE CONTEMPORÂNEA
CH: 40H
EMENTA: Estudo das questões atuais da sociedade, da economia e da política brasileira, contextualizada com a
dinâmica geopolítica nacional e internacional e que vêm demandando ações públicas e privadas que pretende
alçar o Brasil, como uma potência econômica em curto ou médio prazo, decorrente da riqueza de recursos
naturais nacionais. Cidadania e Responsabilidade Social com Foco em Direitos Humanos, Educação das
Relações Étnicos Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena. e Meio Ambiente
ALENCASTRO, Mário Sérgio Cunha. Ética e meio Ambiente, construindo as bases para um futuro sustentável.
Curitiba: Intersaberes, 2015. Virtual
ASSIS, Olney Queiroz. Pessoa Portadora de deficiência: direitos e garantias, 2 ed. São Paulo: Damasio de
Jesus, 2005.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro. Elsevier, 2004.
COMPARATO, Fábio Konder. Direitos Humanos, 6.ed. São Paulo. Saraiva, 2008.
FAUSTO, Boris. História concisa do Brasil. – São Paulo: Universidade de São Paulo, 2009.
LAMBERT, Peter. História: Introdução ao ensino e à prática. Porto Alegre: Penso, 2011.
MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. São Paulo: contexto, 2012.
BAUMAN, Zygmunt. Ética Pós Moderna. Paulus, 1997.
COMPARATO, Fábio Konder- A afirmação Historica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2008.
Letras, 2006
Janeiro: editora Forense, 2009
FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala. São Paulo: Global, 2004.
TURBAN, Efraim. Comércio eletrônico: estratégica e gestão. São Paulo:Prentice Hall, 2004.
8.7 – PRÁTICA DE PROCESSO CIVIL
CH: 40H
EMENTA: Disciplina que visa orientar o Estágio Supervisionado Obrigatório, normatizado pelo Regulamento do
Núcleo de Prática Jurídica. As atividades e orientações de prática jurídica desenvolvidas são as relacionadas ao
Processo Civil, com elaboração de peças forenses, processo simulado e análise de autos findos
Paulo: RT, 2005.
123
Saraiva, 2005.
8.8 – TRABALHO DE CURSO – MONOGRAFIA (PROJETO)
CH: 40H
HENRIQUES, Antonio; MEDEIROS João Bosco. Monografia no Curso de Direito. 6ª. ed. São Paulo: editora
Atlas, 2008.
Atlas, 1992.
9º SEMESTRE
9.1 – DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II
CH: 80H
9.2 – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO
CH: 80H
Internacionais. União Europeia. Mercosul. ALCA. Conflitos de Soberania. Direito Internacional Privado: Noções
Fundamentais: Fontes, Conceito de Conflito de Leis no Espaço, Elementos de Conexão. Método. Aplicação do
Direito Estrangeiro. A Codificação do Direito Internacional Privado. O Sistema Brasileiro de Direito Internacional
124
Privado. Nacionalidade. O Estrangeiro no Direito Internacional e no Direito Brasileiro. Introdução ao Direito do
Comércio Internacional. Noções sobre a Organização Internacional do Comércio. Direito Internacional Privado no
Brasil a partir de casos práticos.
2011.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 7º ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2013.
Saraiva, 2011
SEITENFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005
9.3 – DISCIPLINA OPTATIVA II
CH:40H
9.4 – LABORATÓRIO DE REDAÇÃO E PEÇAS PROCESSUAIS I
CH: 40H
EMENTA: A textualidade; o discurso jurídico. O texto argumentativo - os elementos constitutivos da
argumentação. As funções da linguagem e o discurso jurídico. Os modos de organização do discurso jurídico.
ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. São Paulo: Landy, 2002.
BARROS, Orlando M. de. Comunicação e oratória. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
DAMIAO, R.T; HENRIQUES, A. Curso de português jurídico. São Paulo: Atlas, 2000.
GARCIA,O.M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro:FGV, 1998 KOCH, I.V. Coerência textual. São
Paulo: Contexto, 1996
MENDONÇA, P.R.S. A argumentação nas decisões judiciais. Rio de Janeiro: Renovar, 1987.
PERELMAN, C. , TYTECA, L. Tratado da argumentação: a nova retórica. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
SAVIOLI, F., FIORIN,J.L. Para entender o texto. Leitura e redação. São Paulo: Ática, 1999.
XAVIER,R.C. Português no direito. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
9.5 – LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO
CH: 80H
EMENTA: Operadores argumentativos. Tipos de argumento e estratégias de argumentação. Identificação e
análise de processos argumentativos no discurso jurídico, nas modalidades oral e escrita. Elaboração de textos
com abordagem transversal de temas ligados ao meio ambiente e educação das relações étnicos raciais e para
o ensino de história e cultura afro-brasileira e Indígena
125
BARROSO, Darlan; BOLOGNESI, João; JUNIOR, Marco AntonioAraujo. Manual de Redação Jurídica e Língua
9.6 – MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
CH: 40H
Ementa: Convergência e divergência. Controle de agressividade. Comportamento coletivo. Tomada de
9.7 – TRABALHO DE CURSO – MONOGRAFIA (ORIENTAÇÃO)
CH: 40H
Atlas, 2008.
Atlas, 1992.
10º SEMESTRE
10.1 – DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO
CH: 20H
126
EMENTA: Princípios administrativos. Organização da administração pública, os atos administrativos, os
contratos administrativos, os agentes públicos e a intervenção do Estado na propriedade. Licitações.
Improbidade administrativa.
2003.
10.2 – DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO
CH: 20H
EMENTA: Teoria do ato, fato e negócio jurídico, prescrição e decadência, obrigações, contratos, direitos reais,
direito de família e sucessões.
25ª. ed.
2009.
Paulo: Atlas, 2012.
10.3 – DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO
CH: 20H
EMENTA: Direitos e garantias fundamentais, a estrutura dos poderes, o processo legislativo, o controle de
constitucionalidade, nacionalidade.
127
10.4 – DIREITO DO TRABALHO CONTEMPORÂNEO
CH: 20H
EMENTA: Contrato de trabalho: modalidades, formalidades, alteração, suspensão e interrupção, a questão do
salário e remuneração, a duração do trabalho, férias e repouso semanal, a insalubridade e periculosidade, o
FGTS e estabilidade e a extinção do contrato de trabalho.
10.5 – DIREITO EMPRESARIAL CONTEMPORÂNEO
CH: 20H
EMENTA: Propriedade industrial, nome empresarial, direito societário, especialmente as sociedades limitadas,
anônimas e a EIRELI, os títulos de crédito, falência, recuperação judicial e extrajudicial
Paulo: Atlas, 2009.
VIDO, Elisabete. Prática Empresarial. 4. ed. São Paulo: RT, 2013
10.6 – DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO
CH: 20H
EMENTA: Princípios de Direito Penal, tipicidade, tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, as
penas, a extinção de punibilidade, os crimes contra a pessoa, os crimes contra o patrimônio, os crimes contra a
administração, os crimes hediondos e a lei de execução penal.
CH: 20H
128
EMENTA: Evolução Mundial dos Sistemas de Previdência Social – Histórico da Previdência no Brasil – Técnicas
de Proteção Social – Autonomia do Direito Previdenciário – Seguridade Social na Constituição de 1988 –
Organização da Seguridade Social – Beneficiários da Previdência Social – Custeio da Seguridade Social –
Benefícios em Espécie e em Serviços – Carência e Prescrição – Infrações e Disposições Penais –
Procedimentos Administrativos na Previdência Social.
10.8 – ÉTICA PROFISSIONAL
CH: 20H
Letras, 2006.
PERELMAN, Chaim. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2005
10.9 – LABORATÓRIO DE REDAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS II
CH: 20H
EMENTA: Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina.
Elaboração de Pareceres.
2006.
129
Carga Horária
CH de Estágio Supervisionado
CH de Atividades Complementares
Biodireito
Direito Municipal
Libras
Direito Eleitoral
Direito Agrário/imobiliário
Direito Desportivo
Hora aula
3.960
360
200
4400
Hora relógio
3199
360
200
3.759
Carga Horária
40
40
40
40
40
40
BIODIREITO
EMENTA: Biodireito. Princípios do biodireito. Início da vida e a situação jurídica do embrião. Técnicas de
reprodução assistida. Doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. Clonagem reprodutiva e terapêutica.
Redesignação sexual. Direito de morrer. Temas atuais do biodireito. Consequências advindas da aplicação dos
avanços da biomedicina. Limites ético-jurídicos na aplicação dos avanços biotecnológicos.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
DIREITO MUNICIPAL
EMENTA: Formação histórica do município. Bases territoriais. Federalismo e autonomia municipal. Distribuição
interna de competências. Instituições políticas municipais. Lei orgânica. Obras públicas. Contratos. Concessões e
permissões. Prestação de contas. Atuação e responsabilidade de prefeitos e vereadores.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 4. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
DIREITO PENITENCIÁRIO
EMENTA: Sistemas penitenciários. Sistema pensilvânico ou celular. Sistema auburniano. Sistema progressivo
inglês. Sistema progressivo irlandês. Sistema de Montesinos. Crises do sistema progressivo. Pena privativa de
lilberdade em cheque.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
____. Tratado de Direito Penal. Parte Geral. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
130
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. 28. ed. Petrópolis: Vozes, 2004.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Parte Geral. 5. ed.
São Paulo: RT, 2004.
DIREITO EDUCACIONAL
EMENTA:. Constituição Federal – A importância da Educação na Carta Constitucional, inclusive como política
pública primordial. Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Princípios, Direitos e Deveres
aplicados a Criança e ao Adolescente (no tocante à educação, apenas). Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional – LDB – Princípios, Direitos, Deveres do Educando e do Estado. Parâmetros Curriculares
Nacionais: novos referenciais para a Educação Brasileira: Princípios e fundamentos. Políticas Públicas na
educação. Dever ou Direito?
BIBLOGRAFIA BÁSICA:
CANOTILHO. José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª ed. Reimpressão. Coimbra
– Portugal: Almedina, 2003.
LIBRAS
EMENTA: Os conceitos iniciais básicos sobre deficiência auditiva (surdez) e indivíduo surdo: identidade, cultura e
educação. Como se desenvolvem as línguas de sinais e a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. A forma e a
estruturação da gramática da LIBRAS e o conjunto do seu vocabulário. Comunicação visual, baseada em regras
gramaticais da Língua de Sinais e da cultura surda. Aspectos linguísticos da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
como a fonoaudiologia, morfologia e sintaxe. Uso desta língua em contextos reais de comunicação.
HONORA, Márcia. FRIZANCO, Mary Lopes Esteves. Livro Ilustrado da Língua Brasileira de Sinais. V. 1. São Paulo:
Ciranda Cultural, 2009.
QUADROS, Ronice Müller de; CRUZ, Carina Rebello. Língua de sinais – instrumentos de avaliação. Porto Alegre:
Artmed, 2011.
SALLES, Heloisa Maria Moreira Lima. et al. Ensino de língua portuguesa para surdos. V. 1. Brasília: MEC, SEESP,
2004.
____. Ensino de língua portuguesa para surdos. V. 2. Brasília: MEC, SEESP, 2004.
DIREITO ELEITORAL
EMENTA: Conceitos e princípios do Direito Eleitoral e Partidário. Normas constitucionais em matéria eleitoral e
partidária Formas de Democracia. Representação Política. Sufrágio. Sistemas Eleitorais: majoritário,
proporcional e misto. Partidos Políticos. Lei Orgânica dos Partidos Políticos. Sistema Eleitoral Brasileiro. Código
Eleitoral Brasileiro. A Justiça Eleitoral.
131
AMARAL, Roberto Cérvulo; CUNHA, Sérgio Sérvulo. Manual das Eleições. São Paulo: Forense, 1998.
CITADINI, Código Eleitoral Anotado Comentado. 3. ed. São Paulo: Max Limonad, 1986.
GOMES, Suzana de Camargo. A Justiça Eleitoral e a sua Competência. São Paulo: RT, 1998.
DIREITO AGRÁRIO E URBANO
EMENTA: Condomínios em Edificações. Incorporações Imobiliárias. Responsabilidade do Construtor. Locação
de Imóveis Urbanos. Uso Remunerado e Gratuito de Imóveis urbanos. Intermediação de Serviços: Comissão e
Corretagem. Propriedade: Limitações Gerais e Especiais, Legais e Administrativas. O Planejamento das
Cidades e o Plano Diretor. Uso e Ocupação do Solo Urbano. Reflexos Ambientais. Disciplina Legal e
Administrativa. Zoneamento. Estética Urbana e Tombamento.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil, v. 6: direito de família. São Paulo: Atlas, 2005.
DIREITO DESPORTIVO
EMENTA: Noções elementares. Conceitos e características. Estrutura pública do desporto no Brasil. Estruturas
internacionais: FIFA, CAS, COI. Contratos desportivos. Lei Pelé, lei Zico e outras.
MAZZUOLI, V. Curso de Direito internacional público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
ANEXO IX MATRIZ DO CURSO DE DIREITO 2014-2
CH
Semanal
CH
Hora
Total
Semestral
Relógio
1o SEMESTRE
Antropologia Jurídica
Ciência Política
Direito Penal I
Economia Política
2
2
2
2
40
40
40
40
40
40
40
40
33,33
33,33
33,33
33.33
História do Direito e das Instituições Jurídicas
Introdução ao Estudo do Direito
Leitura e Interpretação de Texto
Sociologia Geral e Jurídica
Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito - TIID
2
4
4
2
40
80
80
40
40
80
80
40
33,33
66,66
66.66
33,33
60
132
SUBTOTAL
2o
20
400
400
393.33
4
4
4
2
2
4
80
80
80
40
40
80
80
80
80
40
40
80
20
400
400
66,66
66,66
66,66
33,33
33,33
66,66
60
393.33
4
4
4
4
2
2
80
80
80
80
40
40
80
80
80
80
40
40
20
400
400
SEMESTRE
Direito Civil I (Introdução ao Direito Civil)
Direito Penal II
Direito Constitucional I
Filosofia Geral
Hermenêutica Jurídica
Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito - TIID
SUBTOTAL
3O SEMESTRE
Direito Civil II (Obrigações)
Direito Penal III
Direito Constitucional II
Direito do Trabalho I
Filosofia do Direito
Psicologia Social e Jurídica
Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID III
SUBTOTAL
66,66
66,66
66,66
66,66
33,33
33,33
60
393.33
4o SEMESTRE
Direito Civil III (Teoria Geral dos Contratos)
Direito Penal IV
Direito do Trabalho II
Direito Administrativo I
Teoria Geral do Processo
Direito Difusos e Coletivos I (Criança e do Adolescente)
Legislação Penal Especial
Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID IV l
SUBTOTAL
5o SEMESTRE
Direito Civil IV (Contratos em Espécie)
Direito Penal V
Direito Administrativo II
Direito Processual Civil I
Direito Processual Penal I
Direito Processual do Trabalho I
4
2
2
4
4
2
2
80
40
40
80
80
40
40
80
40
40
80
80
40
40
20
400
400
66,66
33,33
33,33
66,66
66,66
33,33
33,33
60
393.33
4
4
2
4
4
2
80
80
40
80
80
40
80
80
40
80
80
40
66,66
66,66
33,33
66,66
66,66
33,33
SUBTOTAL
20
400
400
393,33
PERÍODO
Direito Civil V (Direito Reais)
Direito Processual Civil II
Direito Processual Penal II
Direito Difusos e Coletivos II (Relações de Consumo e Processo
Coletivo)
Direito
Empresarial I
Direito Processual do Trabalho II
4
4
4
2
4
2
80
80
80
40
80
40
80
80
80
40
80
40
66,66
66,66
66.66
33,33
66,66
33,33
SUBTOTAL
20
400
400
393,33
4
4
2
2
2
2
2
80
80
40
40
40
40
40
80
80
40
40
40
40
40
66.66
66,66
33,33
33,33
33,33
33.33
33.33
6o
7o SEMESTRE
Direito Civil VI (Direito de Família)
Direito Processual Civil III
Direito Processual Penal III
Direitos Humanos
Metodologia da Pesquisa
Direito de Empresarial II
Prática de Processo do Trabalho
133
Prática de Processo Penal
Estágio Supervisionado I
SUBTOTAL
2
40
40
33,33
90
20
400
400
483,33
4
2
2
4
2
2
2
2
80
40
40
80
40
40
40
40
80
40
40
80
40
40
40
40
66,66
33.33
33,33
66,66
33,33
33,33
33,33
33,33
90
20
400
400
483,33
4
4
4
2
2
2
2
80
80
80
40
40
40
40
80
80
80
40
40
40
40
66,66
66,66
66,66
33.33
33,33
33,33
33.33
90
20
400
400
483,33
2
2
2
2
2
2
2
2
2
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
18
360
360
33.33
33.33
33,33
33,33
33.33
33.33
33.33
33.33
33,33
90
389,33
8o SEMESTRE
Direito Civil VII (Direito das Sucessões)
Direito Processual Civil IV
Estudo da Realidade Contemporânea
Direito Financeiro e Tributário I
Optativa I
Trabalho de Curso – Monografia- (Projeto)
Direito Ambiental
Prática de Processo Civil
Estágio Supervisionado II
SUBTOTAL
9o SEMESTRE
Direito Civil VIII (Responsabilidade Civil)
Direito Financeiro e Tributário II
Direito Internacional Público e Privado
Trabalho de Curso – Monografia (orientação)
Optativa II
Métodos de Solução de Conflitos
Laboratório de Redação de Peças Processuais I
Estágio Supervisionado III
SUBTOTAL
10o
SEMESTRE
Direito Administrativo Contemporâneo
Direito Empresarial Contemporâneo
Direito Previdenciário
Direito Civil Contemporâneo
Direito Penal Contemporâneo
Direito do Trabalho Contemporâneo
Direito Constitucional Contemporâneo
Ética Profissional
Laboratório de Redação de Peças Processuais II
Estágio Supervisionado IV
SUBTOTAL
TOTAL
Carga Horária
(1) CH de Disciplinas presenciais
(2) CH de Estágio Supervisionado
(3) CH de Atividades Complementares
(4) Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito (TIID)
Carga horária total do curso (1) + (2) + (3) + (4)
Biodireito
Direito Agrário
Hora aula
3960
Hora relógio
3.300
360
200
240
4.100
Hora aula semestral
40
40
134
Direito dos Meios Eletrônicos
Direito Eleitoral e Partidário
Direito Municipal
Execuções Penais
Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS
Medicina Legal
Direito Urbanístico
Direito do Comércio Internacional
Juizados Especiais e Processo Eletrônico
Contratos Bancários e Mercado de Capitais
Escolha pela Unidade
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
ANEXO X EMENTÁRIO DA MATRIZ 2014-2 DO CURSO DE DIREITO
1º SEMESTRE
1.1 – ANTROPOLOGIA JURÍDICA
CH: 40H
1.2 – CIÊNCIA POLÍTICA
CH: 40H
CH: 40H
COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Curso de direito penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
135
GRECO, R. Curso de direito penal. vol. 1., 6. ed. Rio de Janeiro: Impetrus, 2009.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal - vol. 1: parte geral (arts. 1º a 120 do CP). 24. ed. São Paulo:
Atlas, 2008.
BECCARIA, Cezare. Dos delitos e das penas. Bauru: Edipro, 1999.
SALLES JUNIOR, Romeu de Almeida. Curso completo de direito penal. 10. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
PRADO, Luiz Regis. Direito penal. v. 1. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
1.4 – ECONOMIA POLÍTICA
CH: 40H
1.5 – HISTÓRIA DO DIREITO E DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS
CH: 40H
Relação entre política, poder, direito, moral e religião em Roma. Fontes do Direito Romano. A contribuição
medieval. Conceitos básicos romanos de pessoas, coisas, obrigações, sucessões e processo. Influências do
Direito Romano na legislação brasileira e em outras. Utilidades de seu estudo.. Formação do direito privado
ocidental. Evolução do direito positivo moderno. Trajetória dos institutos jurídicos fundamentais. Grandes
sistemas jurídicos comparados. História do direito brasileiro. Direções do pensamento jurídico contemporâneo.
Instituições jurídicas nos impérios da antiguidade. Instituições jurídicas gregas, romanas e medievais.
Instituições jurídicas modernas e contemporâneas. Evolução das instituições no Brasil.
LOPES, J. R. L. O direito na história: lições introdutórias. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008
COULANGES, Fustel de. A cidade antiga. São Paulo: Hemus, 1996.
WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos de história do direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
BAGNOLI, V.; BARBOSA, S. M.; OLIVEIRA, C. G. História do direito. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995.
GOYARD-FABRE, S. Os fundamentos da ordem jurídica. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
1.6 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
CH: 40H
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação, 6ª ed. São
Paulo: Atlas, 2008.
MONTORO FILHO, André Franco. Introdução à ciência do direito. 29. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2011.
REALE, Miguel. Fundamentos do direito, 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
CARNELUTTI, Francesco. Arte do direito. Campinas: Edicamp.
DINIZ, Maria Helena. As lacunas no direito. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
136
1.7 – LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO
CH: 40H
2006.
1.8 – SOCIOLOGIA FERAL E JURÍDICA
CH: 40H
direito. O controle social, a ideologia e o direito. Direito e cidadania. O pluralismo jurídico e a sociedade.
Sociologia e Direito. O Estado e a Produção Jurídica. O Poder Judiciário. Desigualdade Social e Gestão de
Conflitos. Políticas Públicas e Direito. Democracia e Direito. Os instrumentos de controle social como dimensão
sociológica do direito. Abordagem transversal de temas ligados aos aspectos étnico-racial. Abordagem
transversal de temas ligados aos aspectos étnico-racial.
CORREAS, Óscar. Introducción a la Sociología Jurídica. México: Fontamara S.A. 1999.
1.9 – TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO
I
CH: 60H
137
descobertas científicas ou da aplicação de conhecimentos adquiridos, contribuindo para a descoberta ou
aperfeiçoamento de soluções dos mais variados problemas da área jurídica, promovendo o progresso da ciência
na sua área de especialização profissional de forma inter e transversal, dialogando com as demais carreiras.
Cidadania e Responsabilidade Social com Foco em Direitos Humanos, Educação das Relações Étnicos Raciais
e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena. e Meio Ambiente.
2º SEMESTRE
2.1 – DIREITO CIVIL I – INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL
CH: 80H
138
25ª. ed.
Paulo: Atlas, 2012.
2.2 – DIREITO CONSTITUCIONAL I
CH: 80H
2.3 – DIREITO PENAL II
CH: 80H
139
MIRABETE, Julio Fabrini. Código Penal Interpretado. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.
2.4 – FILOSOFIA GERAL
CH: 40H
2003.
2.5 – HERMENÊUTICA JURÍDICA
CH: 40H
Paulo: Landy, 2006.
140
2006.
2.6 – LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO
CH: 80H
EMENTA: Operadores argumentativos. Tipos de argumento e estratégias de argumentação. Identificação e
análise de processos argumentativos no discurso jurídico, nas modalidades oral e escrita. Elaboração de textos
com abordagem transversal de temas ligados ao meio ambiente e educação das relações étnicos raciais e para
o ensino de história e cultura afro-brasileira e Indígena
BARROSO, Darlan; BOLOGNESI, João; JUNIOR, Marco Antonio Araujo. Manual de Redação Jurídica e Língua
2.7 – TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO II
CH: 60H
Letras, 2006
141
3º SEMESTRE
3.1 – DIREITO CIVIL II – OBRIGAÇÕES
CH: 80H
25ª. ed.
Paulo: Atlas, 2012.
3.2 – DIREITO CONSTITUCIONAL II
CH: 80H
142
2005.
3.3 – DIREITO DO TRABALHO I
CH: 80H
3.4 – DIREITO PENAL III
CH: 80H
Método, 2008.
3.5 – FILOSOFIA DO DIREITO
CH: 40H
143
EMENTA: Definição de Filosofia do Direito, bem como seus métodos e contribuições. Filosofia do Direito na
Grécia Antiga. Filosofia do Direito na Roma Antiga. Filosofia do Direito na Idade Média. Filosofia do Direito no
Renascimento. Filosofia do Direito Moderno. Sistemas Jurídicos Contemporâneos. Lógica, seus princípios e
tipos. Abordagem transversal de temas ligados a diversidade étnico-racial
2003.
CH: 40H
COLLI, César; MARCHESI, Álvaro; PALÁCIOS, Jesús e colaboradores. Desenvolvimento psicológico e
144
RJ: Editora Vozes.
3.7 – TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO – TIID III
CH: 60H
4º SEMESTRE
CH: 80H
145
EMENTA: Conceito e princípios do Direito Administrativo. Relação jurídico-administrativa: princípios. Função
administrativa: poder de polícia, serviço público e fomento. Intervenção no domínio econômico. Organização
administrativa: administração direta e indireta. Administração delegada. Domínio público. Intervenção do Estado
na propriedade privada.
2003.
GUASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 14ªed. São Paulo: Saraiva, 2009
4.2 – DIREITO CIVIL III (TEORIA GERAL DOS CONTRATOS)
CH: 80H
4.3 – DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS I (CRIANÇA E ADOLESCENTE)
CH: 40H
EMENTA: Criança e Adolescente. A Criança e o Adolescente na Constituição Federal, na Legislação Civil,
Penal, Trabalhista e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Conceitos e Direitos Fundamentais. A Prevenção
e a Política de Atendimento. Medidas de Proteção e Socioeducativas. A Prática de Ato Infracional. A Criação dos
Conselhos. A Justiça da Infância e da Juventude. Os Crimes e as Infrações Administrativas.
2009.
146
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 26ª ed. São Paulo: Malheiros,2006
2004.
4.4 – DIREITO DO TRABALHO II
CH: 40H
PEREIRA, Leonor. Vade Mecum Trabalho. São Paulo: revista dos Trbunais, 2013.
Mini códigos: Tabalho. 14ªed. São Paulo: revista dos Tribunais, 2013
CH:40H
4.6 – LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
CH: 40H
147
EMENTA: Lei dos Crimes hediondos. Lei de Drogas. Tortura. Organização criminosa. Lavagem de Dinheiro.
Crimes contra ordem tributária. Contravenções penais. Crimes contra o sistema financeiro. Violação de direitos
autorais. Crimes contra a economia popular. Lei Maria da Penha. Crimes de trânsito. Abuso de autoridade. Lei
de Execução Penal. Estatuto do Desarmamento.
CH: 80H
4.8 – TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO – TIID IV
CH: 60H
148
Letras, 2006
5º SEMESTRE
CH: 40H
2003.
5.2 – DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS EM ESPÉCIE
CH: 80H
EMENTA: Contratos em espécie. Compra e venda. Doação. Locação. Fiança. Arrendamento Mercantil.
Empréstimo. Depósito. Prestação de serviços. Empreitada. Mandato. Transporte. Seguro. Jogo e aposta.
Contratos de distribuição. Contratos bancários.
149
GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. v.1. São Paulo: Saraiva, 2008.
FIÚZA, César. Direito Civil-Volume III-Contratos. 1ª Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
FIÚZA, César. Direito Civil: curso completo. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
LOUREIRO, Luiz Guilherme de Andrade Vieira. Contratos: Teoria Geral e Contratos em espécie. São Paulo:
Método, 2008.
CH: 80H
EMENTA: Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Bem jurídico penal. Princípios penais e bem jurídico.
Teoria da imputação objetiva. Questões polêmicas sobre igualdade de Direito entre humanos e animais, tirar a
vida de embriões e fetos. A eutanásia. A importância da medicina legal para o Direito Penal.
2013.
CH: 80H
auxiliares da Justiça. Competência. Atos processuais. Citação e Intimação. Formação, suspensão e extinção do
processo. Processo de conhecimento: procedimento comum ordinário e sumário – petição inicial (requisitos e
documentos indispensáveis), despacho inicial e atitudes do réu (contestação, reconvenção, exceção de
parcialidade do juiz – suspeição e impedimento, exceção de incompetência relativa do juízo, impugnação ao
valor da causa, impugnação à concessão da justiça gratuita, ação declaratória incidental). Intervenção de
terceiros voluntária (assistência, oposição e recurso de terceiro prejudicado) e provocada (denunciação da lide,
chamamento ao processo e nomeação à autoria).
RT, 2008.
150
CH: 40H
EMENTA: A disciplina proporciona a capacitação do acadêmico a lidar com a doutrina, a legislação e a
jurisprudência, com os aspectos processuais e procedimentais, abrangendo o estudo da Justiça do Trabalho,
seus órgãos, o processo de conhecimento, as provas e a Sentença.
Forense, 2009.
CH: 80H
e Liberdade.
de Jesus, 2005.
151
6º SEMESTRE
6.1 – DIREITO CIVIL V – DIREITOS REAIS
CH: 80H
2013.
Saraiva, 2012.
6.2 – DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS II (RELAÇÕES DE CONSUMO E PROCESSO)
CH: 40H
quaidade. Princípio da Transparencia. Principio da proteção contratual e principio da boa-fé objetiva. Direitos
DINIZ, Maria Helena.Curso de direito civil brasileiro. São Paulo, Saraiva, 2013.
CH: 80H
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 5. ed. São Paulo: Saraiva.
152
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das sociedades comerciais. 12.ed. São Paulo: Saraiva.
BALBINO FILHO, Nicolau. Contratos de sociedades civis. 5.ed. São Paulo: Saraiva.
DALLAZEM, Dalton Luiz. Cisão e responsabilidade tributária. Curitiba: Juruá
6.4 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
CH: 80H
extraordinários (recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência). Reflexão sobre temas
transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade
étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira.
Paulo: RT, 2005.
Saraiva, 2005.
6.5 – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II
CH: 40H
EMENTA: Estudo dos Recursos Processuais, sua natureza, cabimento e pressupostos, bem como o estudo do
Processo de Execução, as Ações Especiais no Direito Processual do Trabalho, inclusive o M. de Segurança, a
Ação Rescisória e as Medidas Cautelares.
Forense, 2009.
153
CH: 80H
EMENTA: Prisão e Liberdade Provisória. Atos de Comunicação Processual. Processo e procedimento.
Sentenças e nulidades. Procedimento comum e demais procedimentos constantes da legislação processual
penal. Júri. Nulidades. Recursos.
de Jesus, 2005.
7º SEMESTRE
7.1 – DIREITO CIVIL VI – DIREITO DE FAMÍLIA
CH: 80H
CH: 40H
154
BRANCHIER, Alex Sander Hostyn; Fernando Previdi Motta. Direito Empresarial.
2003.
Malheiros, 2006
CH: 80H
CH: 40H
155
de Jesus, 2005.
7.5 – DIREITOS HUMANOS
CH: 40H
econômicos. Abordagem transversal de temas ligados ao meio ambiente e diversidade étnico-racial.
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. 9ªed. Atlas, 2011. 8ex.
NALINI, José Renato. Direitos Humanos e Formação Jurídica. Forense. 2010. 6ex.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 13ªed., São Paulo: Saraiva, 2011. 8ex.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004. 3ex.
BARCELLOS, Ana Paula etall. Legitimação dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. 2ex.
RAMOS, André de Carvalho. Processo Internacional de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. 2ex.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de
1988. Livraria do Advogado, 2010. 2ex.
HANNAH, Arendet. A Condição Humana. 11ªed. Forense. 2010. 2ex.
7.6 – METODOLOGIA DA PESQUISA
CH: 40H
EMENTA: A Ciência e a Pesquisa. A Metodologia do Trabalho Científico. Métodos e Técnicas de Pesquisa.
Tipos de Pesquisa. Projeto de Pesquisa Científica. O Trabalho Científico. Conhecimento.
MEZZAROBA, Orides e MONTEIRO, ClaúdiaServilha. Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito. 4ª. ed.
Atlas, 2008.
Atlas, 1992.
156
7.7 – PRÁTICA DE PROCESSO DO TRABALHO
CH: 40H
EMENTA: Petição inicial. Elementos e Requisitos. Defesa. Instrumentalização dos Atos. Audiência e fase
instrutória. Elaboração de Ata. Sentença. Requisitos. Efeitos. Recursos trabalhistas em espécie
Forense, 2009.
7.8 – PRÁTICA DE PROCESSO PENAL
CH: 40H
EMENTA: Inquérito Policial. Ação Penal Pública e Privada. Audiência e a fase instrutória. Sentença e seus
efeitos. Recursos em espécie
ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal Brasileiro Anotado, Rio de Janeiro, Borsói.
GRECCO FILHO, Vicente. Tutela Constitucional das Liberdades, São Paulo, Saraiva.
GRECCO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal, São Paulo, Saraiva, 1995/1997.
GRINOVER, Ada Pelegrini. As Condições da Ação Penal, São Paulo, José Bushatsky.
GRINOVER, Ada Pelegrini. Liberdades Públicas e Processo Penal. As Interceptações Telefônicas. São Paulo,
Saraiva.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal – Estudos e Pareceres, Rio de Janeiro, Forense, 1995.
MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Processual Penal, São Paulo, Saraiva.
MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Campinas, Bookseller, 1998, 4v.
- MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo Penal. São Paulo. Atlas, 1991/1998.
- MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de Processo Penal Comentado, São Paulo, Atlas.
- NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, São Paulo, Revista dos
Tribunais, 1992/1995.
- NORONHA, E. Magalhães. Curso de Direito Processual Penal, São Paulo, Saraiva.
157
- CARNELUTTI, Francesco. Principi del Processo Penale, Milano, Morano Editore, 1960.
- CONSO, Giovanni. Constituzione e Processo Penale, Milano, Giuffré Editore, 1969.
- FARIA, Bento de. Código de Processo Penal, Rio de Janeiro, Recod Editora, 1960.
- MENDES DE ALMEIDA, Joaquim Canuto. Princípios Fundamentais do Processo Penal, São Paulo, Revista dos
Tribunais.
- PAZZAGLINI FILHO, Mariano, et al. Juizado Especial Criminal: aspectos práticos da lei nº 9099/95, São Paulo,
Atlas, 1996/1997.
- TORNAGHI, Hélio. Instituição de Processo Penal, Rio de Janeiro, Forense.
- TORNAGHI, Hélio. Curso de Processo Penal, São Paulo, Saraiva, 1995/1997, 2v.
- TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal, São Paulo, Saraiva.
- TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal Comentado, São Paulo, Saraiva,
1994/1998, 4v.
de Jesus, 2005.
8º SEMESTRE
CH: 40H
Ambiente.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional, 7ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.
MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro, 12ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
MILARÉ, Edis. Estudo do ambiente, 4ª ed. São Paulo: RT, 2005
8.2 – DIREITO CIVIL VII – DIREITO DAS SUCESSÕES
CH: 80H
2009.
158
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de Família. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010
8.3 – DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I
CH: 80H
EMENTA: Finanças Públicas: normas constitucionais e leis orçamentárias.Direito Tributário: objeto, autonomia
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009
CH: 40H
EMENTA: Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Processo cautelar: ações cautelares
jurisdicionais e administrativas; ações cautelares nominadas e inominadas. Legislação extravagante em matéria
de cautelares. Perspectivas do Direito Processual Civil.
RT, 2008.
Especiais. 9ª ed. São Paulo: RT, 2008
8.5 – ESTUDO DA REALIDADE CONTEMPORÂNEA
CH: 40H
159
EMENTA: Estudo das questões atuais da sociedade, da economia e da política brasileira, contextualizada com a
dinâmica geopolítica nacional e internacional e que vêm demandando ações públicas e privadas que pretende
alçar o Brasil, como uma potência econômica em curto ou médio prazo, decorrente da riqueza de recursos
naturais nacionais. Abordagem transversal de temas ligados ao meio ambiente e educação das relações étnicos
BIBLIOGRAFIA BASICA
ALENCASTRO, Mário Sérgio Cunha. Ética e meio Ambiente, construindo as bases para um futuro sustentável.
Curitiba: Intersaberes, 2015. Virtual
LAMBERT, Peter. História: Introdução ao ensino e à prática. Porto Alegre: Penso, 2011.
FAUSTO, Boris. Historia concisa do Brasil. – São Paulo: Universidade de São Paulo, 2009.
MATTOS, Regiane Augusto de. Historia e cultura afro-brasileira. São Paulo: contexto, 2012.
COMPARATO, Fábio Konder- A afirmação Historica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2008.
FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala. São Paulo: Global, 2004.
Letras, 2006
8.6 – OPTATIVA I
CH: 40H
8.7 – PRÁTICA DE PROCESSO CIVIL
CH: 40H
EMENTA: Disciplina que visa orientar o Estágio Supervisionado Obrigatório, normatizado pelo Regulamento do
Núcleo de Prática Jurídica. As atividades e orientações de prática jurídica desenvolvidas são as relacionadas ao
Processo Civil, com elaboração de peças forenses, processo simulado e análise de autos findos
Paulo: RT, 2005.
Saraiva, 2005.
8.8 – TRABALHO DE CURSO – MONOGRAFIA (PROJETO)
CH: 40H
160
Atlas, 2008.
Atlas, 1992.
9º SEMESTRE
9.1 – DIREITO CIVIL VIII – RESPONSABILIDADE CIVIL
CH: 80H
2009.
9.2 – DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II
CH: 80H
161
9.3 – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO
CH: 80H
Internacionais. União Europeia. Mercosul. ALCA. Conflitos de Soberania. Direito Internacional Privado: Noções
Fundamentais: Fontes, Conceito de Conflito de Leis no Espaço, Elementos de Conexão. Método. Aplicação do
Direito Estrangeiro. A Codificação do Direito Internacional Privado. O Sistema Brasileiro de Direito Internacional
Privado. Nacionalidade. O Estrangeiro no Direito Internacional e no Direito Brasileiro. Introdução ao Direito do
Comércio Internacional. Noções sobre a Organização Internacional do Comércio. Direito Internacional Privado no
Brasil a partir de casos práticos.
2011.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 7º ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2013.
Saraiva, 2011
SEITENFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005
9.4 – LABORATÓRIO DE REDAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS I
CH: 40H
EMENTA: A textualidade; o discurso jurídico. O texto argumentativo - os elementos constitutivos da
argumentação. As funções da linguagem e o discurso jurídico. Os modos de organização do discurso jurídico.
162
GARCIA,O.M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro:FGV, 1998 KOCH, I.V. Coerência textual. São
Paulo: Contexto, 1996
MENDONÇA, P.R.S. A argumentação nas decisões judiciais. Rio de Janeiro: Renovar, 1987.
PERELMAN, C. , TYTECA, L. Tratado da argumentação: a nova retórica. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
SAVIOLI, F., FIORIN,J.L. Para entender o texto. Leitura e redação. São Paulo: Ática, 1999.
XAVIER,R.C. Português no direito. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
9.5 – MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
CH: 40H
EMENTA: Convergência e divergência. Controle de agressividade. Comportamento coletivo. Tomada de
9.6 – OPTATIVA II
CH: 40H
9.7 – TRABALHO DE CURSO – MONOGRAFIA (ORIENTAÇÃO)
CH: 40H
Atlas, 2008.
Atlas, 1992.
10º SEMESTRE
10.1 – DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO
CH: 20H
163
EMENTA: Princípios administrativos. Organização da administração pública, os atos administrativos, os
contratos administrativos, os agentes públicos e a intervenção do Estado na propriedade. Licitações.
Improbidade administrativa.
2003.
10.2 – DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO
CH: 20H
EMENTA: Teoria do ato, fato e negócio jurídico, prescrição e decadência, obrigações, contratos, direitos reais,
direito de família e sucessões.
25ª. ed.
2009.
Paulo: Atlas, 2012.
10.3 – DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO
CH: 20H
EMENTA: Direitos e garantias fundamentais, a estrutura dos poderes, o processo legislativo, o controle de
constitucionalidade, nacionalidade.
164
10.4 – DIREITO DO TRABALHO CONTEMPORÂNEO
CH: 20H
EMENTA: Contrato de trabalho: modalidades, formalidades, alteração, suspensão e interrupção, a questão do
salário e remuneração, a duração do trabalho, férias e repouso semanal, a insalubridade e periculosidade, o
FGTS e estabilidade e a extinção do contrato de trabalho.
10.5 – DIREITO EMPRESARIAL CONTEMPORÂNEO
CH: 20H
EMENTA: Propriedade industrial, nome empresarial, direito societário, especialmente as sociedades limitadas,
anônimas e a EIRELI, os títulos de crédito, falência, recuperação judicial e extrajudicial
Paulo: Atlas, 2009.
VIDO, Elisabete. Prática Empresarial. 4. ed. São Paulo: RT, 2013
10.6 – DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO
CH: 20H
165
EMENTA: Princípios de Direito Penal, tipicidade, tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, as
penas, a extinção de punibilidade, os crimes contra a pessoa, os crimes contra o patrimônio, os crimes contra a
administração, os crimes hediondos e a lei de execução penal.
CH: 20H
EMENTA: Evolução Mundial dos Sistemas de Previdência Social – Histórico da Previdência no Brasil – Técnicas
de Proteção Social – Autonomia do Direito Previdenciário – Seguridade Social na Constituição de 1988 –
Organização da Seguridade Social – Beneficiários da Previdência Social – Custeio da Seguridade Social –
Benefícios em Espécie e em Serviços – Carência e Prescrição – Infrações e Disposições Penais –
Procedimentos Administrativos na Previdência Social.
10.8 – ÉTICA PROFISSIONAL
CH: 20H
Letras, 2006.
PERELMAN, Chaim. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2005
166
10.9 – LABORATÓRIO DE REDAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS II
CH: 20H
EMENTA: Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina.
Elaboração de Pareceres.
2006.
DISCIPLINAS
Biodireito
Direito Agrário e Urbano
Direito dos Meios Eletrônicos
Direito Eleitoral e Partidário
Direito Municipal
Execuções Penais
Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS
Medicina Legal
Direito Urbanístico
Direito do Comércio Internacional
Juizados Especiais e Processo Eletrônico
Contratos Bancários e Mercado de Capitais
Escolha livre pela Unidade
CARGA HORÁRIA
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
EMENTÁRIO DISCIPLINAS OPTATIVAS
COMPONENTE CURRICULAR: BIODIREITO
CH: 40h
EMENTA:
Direito e Bioética. Princípios da Bioética. Nascimento ao Biodireito. Conceito e princípios do Biodireito. Ser humano e
natureza. Inseminação artificial e fertilização in vitro. Procriação assistida. Clonagem. Transplante de órgãos e
tecidos. Aborto e eutanásia. Transgênicos.
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO AGRÁRIO
CH 40h
EMENTA:
Direito Agrário e Agronegócio. Principais Institutos do Direito Agrário. A estrutura Fundiária e a Modernização
Agrária. Tendências e Inovações do Agronegócio.
167
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO ELEITORAL E PARTIDÁRIO
CH: 40h
EMENTA:
Conceitos e princípios do Direito Eleitoral e do Direito Partidário. Normas constitucionais em matéria eleitoral e
partidária. Sistemas eleitorais adotados no Brasil. Justiça Eleitoral. Partidos Políticos.
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO MUNICIPAL
CH: 40h
EMENTA:
Origem e evolução do Município. O Município na organização administrativa brasileira. O Município na Constituição
de 1988 e na Constituição Estadual da Bahia. Autonomia Municipal. O Governo Municipal. Bens públicos municipais.
Poder de Polícia do Município. Serviços e Obras Municipais. A política urbana. Administração Municipal: o prefeito –
investidura e atribuições. Câmara Municipal: composição e atribuições. Finanças Públicas Municipais. O Município
em Juízo.
COMPONENTE CURRICULAR: EXECUÇÕES PENAIS
CH: 40h
EMENTA:
As Leis de Execução Penal: Federal e Estadual – A realidade prática da Execução Penal – Parcerias entre o Poder
Público e a sociedade – Realce das boas práticas na execução da pena, como forma de promoção da reinserção
social do apenado – As ações do CNPCP e do CNJ – Princípios e Diretrizes da CONSEG.
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS
CH: 40h
EMENTA:
Fundamentos linguísticos e culturais da Língua Brasileira de Sinais. Desenvolvimento de habilidades básicas
expressivas e receptivas em Libras para promover comunicação entre seus usuários. Introdução aos Estudos
Surdos.
COMPONENTE CURRICULAR: MEDICINA LEGAL
CH: 40h
EMENTA:
Departamento de Polícia Técnica de Santa Catarina: noções gerais. Documentos médico-legais. Traumatologia
forense: conceito, classificação e importância médico-legal. Laudo de exame de lesão corporal. Laudo de exame
cadavérico. Laudo de exame de conjunção carnal. Laudo de exame de atentado ao pudor. Laudo de aborto. Laudo
de exame psiquiátrico. Laudo de exame de embriaguez alcoólica. Laudo de exame de investigação de paternidade.
Laudo de insalubridade, acidente de trabalho, indenização, responsabilidade médica e outros do âmbito penal e civil.
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO URBANÍSTICO
CH: 40h
EMENTA:
Direito Urbanístico: Conceito e Princípios Vetores. O Estatuto da Cidade como Disciplina da Vida no Perímetro
Urbano e melhoria de suas condições. Função Social da Propriedade e Instrumentos para a sua Efetivação.
Instrumentos Tributários do Urbanismo. Direito Urbanístico e Participação Popular.
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
CH: 40h
EMENTA:
Comércio Internacional. Contratos do Comércio Internacional. Critérios de conexão e autonomia. Aplicação das
regras. A fase pré-contratual. Cláusulas nos contratos internacionais. Implicações financeiras.
COMPONENTE CURRICULAR: JUIZADOS ESPECIAIS E PROCESSO ELETRÔNICO
CH: 40h
EMENTA:
Teoria Geral dos Juizados Especiais. Juizados Especiais Cíveis. Juizados Especiais Federais. O mundo digital e a
Sociedade da Informação. Governo eletrônico. Atos administrativos no ciberespaço; Engenharia do conhecimento.
Inteligência de gestão. Segurança jurídica e segurança técnica. Certificação digital. O poder judiciário. Modernização
168
da justiça. Processo digital e fluxos de informação. Lei 11.419.
COMPONENTE CURRICULAR: CONTRATO BANCÁRIOS E MERCADO DE CAPITAIS
EMENTA:
CH: 40h
Sistema Financeiro Nacional. Atividade Bancária. Atividade Bancária como Atividade Regulada. Contratos e
Operações Bancárias. Sigilo Bancário. Mercado de Capitais com enfoque em política monetária e formação da taxa
de juros. Análise da indústria de fundos de investimento. Bolsas de valores, mercadorias e futuros. Oportunidades de
aplicação de recursos, financiamentos e proteção de preços.
.
169

realizar - UNIESP

Transcrição

Documentos relacionados

Economia I

filosofia escolástica

Introdução à Economia

DC425 - Portal do Direito UFPR

Lista de Desiderata (11/04/2016 até 12/05/2016)

FACULDADE UNIDA DE SUZANO

LERO-LERO PRISIONAL Amauri Meireles (*) O furacão Katrina

INÍCIO DAS AULAS: 11/02/2015 - Colégio Franciscano Sant`Anna

Lista de Material 2016 - 7º Ano - E.F.II

Lista de Desiderata - Validade 05/02/16 à 05/03/2016