EDITAL DE PREGAO PRESENCIAL N°

Transcrição

ESTA D O D E M A TO G R O SSO D O SU L
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E J A R D IM
N Ú C LE O
A U T O R IZ A Ç Ã O
P A R A
D E C O M P R A S E L I C IT A Ç Ã O
R E A L I Z A Ç Ã O D E C E R T A M E L I C IT A T Ó R IO M O D A L I D A D E
P R E G Ã O
S o lic ito
a b e rtu ra
de
p re s ta ç ã o
c e rta m e
ao
e x c e le n tís s im o
lic it a tó r io
p a ra
d e s e r v iç o s té c n ic o s
a
N ◦ 0 0 9 /2 0 1 3
senhor
P r e fe it o
C o n tra t a ç ã o
de G estão
de
M u n ic i p a l
a
a u t o r iz a ç ã o
para
E m p re s a
e s p e c ia l iz a d a
para
T r ib u tá r ia v i s a n d o
o
in c re m e n to
d e r e c e it a
p r ó p r ia d a P r e f e it u r a M u n ic i p a l d e J a r d i m , c o n f o r m e M e m o r ia l D e s c r itiv o e m a n e x o .
A
no
o rç a m e n to
p re s e n t e c o n tr a ta ç ã o
p ro g r a m a
de
2 013,
c o rre r á à c o n ta d a d o ta ç ã o
e
p e la
d o ta çã o
que
a
o r ç a m e n tá r ia
s u b s titu ir
n o (s )
c o n s ig n a d a
e x e r c íc io ( s )
s e g u in te ( s ) c o m o d e m o n s tr a :
1401
G a b in e te d o S e c r e tá r io d e A d m ., P la n e ja m e n to e F in a n ç a s
0412320 32008
G e r e n c ia r a s F in a n ç a s e A r r e c a d a r c o m R e s p o n s a b ilid a d e
339039
S e r v iç o s T é c n ic o s P r o fi s s io n a is
N e s te s te rm o s .
J a r d im – M S , 0 1 d e m a r ç o d e 2 0 1 3
E lc io d e B a r r o s G a lic i a
S e c r e tá r i o d e A d m in is tr a ç ã o , P la n e j a m e n to e F in a n ç a s
A N U Ê N C IA D O
O R D E N A D O R D E D E S P E S A S :
E M _ _ _ _ _ _ /_ _ _ _ _ _ /_ _ _ _ _ _ _
M a r c e lo H e n r iq u e d e M e llo
P r e fe ito M u n ic ip a l
R u a C o r o n e l J u v ê n c io , 5 4 7 - F o n e : ( 0 6 7 ) 2 5 1 - 1 2 5 5 - F a x ( 0 6 7 ) 2 5 1 - 1 3 7 0 – C N P J : 0 3 . 1 6 2 .0 4 7 / 0 0 0 1 - 4 0
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
E s ta d o d e M a to G r o s so d o S u l
1
P R E G Ã O
P R E S E N C IA L N º 0 0 9 / 2 0 1 3
P R O C E S S O N  0 3 4 /2 0 1 3
D A TA D A
A B E R T U R A : 1 8 d e m a rç o d e 2 0 1 3 à s 0 9 :3 0 h o ra s
L O C A L : P R E F E IT U R A
O B J E T O : C o n tra ta ç ã o
d e G e s tã o
T r ib u tá r ia
M U N I C IP A L D E J A R D IM
d e E m p r e s a e s p e c ia liz a d a p a r a
v is a n d o
o
in c r e m e n to
d e r e c e ita
p re s ta ç ã o
p r ó p r i a d a P r e fe itu r a M u n ic ip a l
d e J a r d i m , c o n f o r m e M e m o r i a l D e s c r itiv o e m a n e x o .
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
2
P R E F E IT U R A M U N IC I P A L D E J A R D IM
E S TA D O
D E M A TO G R O S S O
E D IT A L D E P R E G A O
D O S U L
P R E S E N C IA L N ° 0 0 9 /2 0 1 3
P R O C E S S O n ° 0 3 4 /2 0 1 3
O
por
M U N I C IP IO
in t e r m é d i o
ja n e ir o d e
na
de
D E J A R D IM , a tr a v é s d a G e r ê n c ia d o N ú c le o d e C o m p r a s e L ic i ta ç ã o ,
seu
2 0 1 3 , to rn a
m o d a li d a d e
P r e g o e ir o
o fic i a l,
d e s ig n a d o
p ú b lic o , p a r a c o n h e c i m e n to
P R E G Ã O
P R E S E N C I A L , tip o
p e lo
dos
m eno r
D e c re to
n °
0 0 6 /2 0 1 3 , d e
08
d e
in t e r e s s a d o s , q u e r e a li z a r á lic ita ç ã o
p re ç o
g lo b a l
e
de
a c o rd o
com
a s
do
d ia
c o n d iç õ e s e s ta b e le c id a s n e s t e e d ita l e s e u s a n e x o s .
A
A b e rtu ra d a s e s s ã o
in ic i a l d o
p ro c e s s o
lic ita tó r io
a c o n te c e rá à s
0 9 :3 0 h o ra s
1 8 d e m a r ç o d e 2 0 1 3 n a s a la d e L ic ita ç ã o – á R u a C o r o n e l J u v ê n c io , n º 5 4 7 , n a c id a d e
d e J a r d i m /M S .
N o c a s o d e im p e d im e n to d a r e a li z a ç ã o d o C e r ta m e L ic ita tó r io n a q u e la d a ta , o m e s m o d e v e r á
o c o rre r n o
p r im e ir o
d ia
ú til p o s te r io r a o
fa to
que
e n s e jo u
o
i m p e d i m e n to
d a
r e a liz a ç ã o
d o
C e r ta m e L ic ita tó r io .
1 . D A R E G Ê N C IA L E G A L
1 .1 L e i F e d e r a l n º 8 .6 6 6 /9 3 e a lt e r a ç õ e s ;
1 .2 L e i F e d e ra l n º 1 0 .5 2 0 / 0 2 ;
1 .3 L e i C o m p le m e n ta r n º 1 2 3 /0 6
1 .4 D e c r e to M u n ic ip a l n º 0 0 6 /2 0 1 3 ;
1 .5 D e m a is d is p o s iç õ e s c o n ti d a s n e s te E d it a l.
2. D O O B JE TO
D A L IC IT A Ç Ã O
2 .1 . C o n s titu i o b j e to d a
p re s ta ç ã o
p r e s e n te lic it a ç ã o a
de G estão
C o n tra ta ç ã o
d e E m p re s a
T r ib u tá r ia v i s a n d o
o
e s p e c i a liz a d a p a r a
in c re m e n to
d e r e c e it a
p r ó p r ia d a P r e f e it u r a M u n ic i p a l d e J a r d i m , c o n f o r m e M e m o r ia l D e s c r itiv o e m a n e x o .
2 .1 .1 . O s s e r v iç o s e n v o lv e m :
a)
L O T E 0 1 : A s s e s s o r ia e c o n s u lto r ia n a á r e a tr ib u tá r ia , im p la n ta ç ã o d e m e t o d o lo g i a s d e
c o m b a te
a
eva são
fis c a l,
v is a n d o
o
in c r e m e n t o
dos
im p o s t o s
e
ta x a s ,
fo r n e c im e n to
lic e n ç a d e u s o d e s o ft w a r e s e s p e c ífi c o s d o IS S Q N e T a x a d e A l v a r á .
b)
LO T E
02 :
Im p la n ta ç ã o
a d m in is tr a tiv o s ,
d a
c a p a c ita ç ã o
n o ta
fi s c a l
dos
f u n c io n á r io s
e le tr ô n ic a ,
execu ção
p ú b lic o s
dos
a to s
e n v o lv id o s
ju r íd ic o s
no
e
p r o je to ,
a c o m p a n h a m e n to , s u p o r t e , m o n ito r a m e n t e " in - lo c o " e o n - lin e p a r a to d a s a s e m p r e s a s e
u s u á r io s e x te r n o s d o m i c ilia d o s n o m u n ic íp i o e c o n v e r s ã o d o B a n c o d e D a d o s .
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
3
2 .2 .
A s
e s p e c ific a ç õ e s
e s ta rã o
c o n s ta n te s
no
M e m o r ia l
D e s c r iti v o ,
n ão
p o d e rã o
se r
a lte r a d a s .
3 . D A S C O N D IÇ Õ E S D E P A R T IC IP A Ç Ã O
3 .1 . A s
lic ita n te s
pequeno
p o rte ,
que
nos
c o m p ro v a re m
te rm o s
do
o
e n q u a d ra m e n to
3 
a rt.
da
Lei
com o
m ic r o e m p r e s a
C o m p le m e n ta r
n
ou
e m p re s a
1 2 3 /0 6 , te rã o
d e
tra ta m e n t o
d ife r e n c ia d o d a s d e m a is , c o n s o a n te d is p o s iç õ e s c o n s ta n te s n o s a r ti g o s . 4 2 a 4 5 d o m e s m o
d ip lo m a l e g a l
3 .2 . Q u e a d o c u m e n ta ç ã o e x i g id a p a r a p r o p o s ta d e p r e ç o s e h a b i lita ç ã o s e ja a p r e s e n ta d a n o
m esm o
a to ,
a té
a
d a ta ,
h o ra
e
lo c a l
d e s ig n a d o s
n e s te
e d ita l,
em
e n v e lo p e s
o pacos ,
tim b r a d o s o u c o m o c a r im b o d o C N P J , la c r a d o s e c o m o s s e g u i n te s d i z e r e s :
E N V E L O P E “ I” – P R O P O S T A D E P R E Ç O S
A O M U N I C IP IO
P R E G Ã O
(R A Z Ã O
D E J A R D IM / M S
P R E S E N C IA L N ° 0 0 9 /2 0 1 3
S O C IA L D O L IC IT A N T E )
E N V E L O P E “ II” – H A B IL IT A Ç Ã O
A O M U N I C IP IO
P R E G Ã O
(R A Z Ã O
3 .3 . A
não
a u s ê n c ia
c o n s titu ir á
D E J A R D IM / M S
P R E S E N C IA L N ° 0 0 9 /2 0 1 3
S O C IA L D O
o u in c o r r e ç õ e s d o s d iz e r e s
m o tiv o
p a ra
L IC IT A N T E )
c ita d o s
d e s c la s s ifi c a ç ã o
do
a c im a , n a p a r te e x t e r n a d o s e n v e lo p e s
lic ita n te
que
poderá
in s e r ir a s
in fo r m a ç õ e s
fa lta n te s e /o u r e tific á - la s .
3 .4 . C a s o , e v e n tu a lm e n te , o c o r r a a a b e r tu r a d o E n v e lo p e II – H a b ilit a ç ã o a n te s d o E n v e lo p e I
-
P ro p o s ta
d e
P re ç o s ,
s e rá
a q u e le
n o v a m e n te
la c r a d o
sem
a n á lis e
d e
seu
c o n te ú d o
e
r u b r ic a d o o la c r e p o r to d o s o s p r e s e n te s .
3 .5 . N ã o s e r á p e r m itid a a p a r ti c ip a ç ã o d e e m p r e s a s q u e te n h a m
s ó c io s o u e m p r e g a d o s q u e
s e ja m fu n c io n á r i o s d a P r e fe it u r a M u n ic ip a l d e J a r d im /M S .
3 .8 . N ã o
s e rá
p e r m itid a
a
p a r t ic ip a ç ã o
de
e m p re s a s
em
c o n s ó r c io
no
p re s e n te
P re g ã o , a
c e s s ã o , tr a n s fe r ê n c ia e a s u b c o n tr a t a ç ã o t o ta l o u p a r c ia l d e s e u o b je t o .
3 .9 . O s
e n v e lo p e s
de
“ H A B IL IT A Ç Ã O ” e “ P R O P O S T A ”
deve m
s e r p r o t o c o la d o s n o
s e to r
d e P r o to c o lo d a P r e f e itu r a M u n ic ip a l d e J a r d i m /M S e e n tr e g u e s a o P r e g o e ir o o u à E q u ip e d e
A p o io , d e
um a s ó vez, na
R ua
C o r o n e l J u v ê n c io , 5 4 7 , a t é a d a t a , h o r a
e lo c a l d e s ig n a d o s
n e s te e d it a l.
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
4
4 . D O C R E D E N C IA M E N T O
4 .1 .
P a ra
fin s
de
re p re s e n t a n te
c r e d e n c ia m e n to
m u n id o
d e
ju n to
d o c u m e n to
r e p r e s e n t a d a , d e v e n d o , a in d a , n o
ao
que
a to
da
P r e g o e ir o ,
o
c r e d e n c ie
e n tre g a
do s
a
P ro p o n e n te
à
d e v e rá
p a r ti c ip a ç ã o ,
e n v ia r
re s p o n d e n d o
e n v e lo p e s , id e n tific a r - s e
u m
p e la
e x ib in d o
a
C a r te ir a d e Id e n tid a d e o u o u tr o d o c u m e n to e q u iv a le n te .
4 .2 . O C r e d e n c i a m e n t o fa r - s e - á m e d ia n te a a p r e s e n ta ç ã o d o s s e g u in te s d o c u m e n t o s :
4 .2 .1 . N o c a s o d e d ir e t o r , s ó c io o u p r o p r ie tá r i o d a e m p r e s a l ic ita n t e q u e c o m p a r e c e r n o lo c a l ,
d e v e r á c o m p r o v a r a r e s p o n s a b ilid a d e p o r m e io d a a p r e s e n ta ç ã o d e : A to c o n s titu tiv o , e s ta tu t o
ou
c o n tra to
s o c ia l
r e g is tr a d o , e m
se
aco m panh ado
tr a ta n d o
de
de
to d a s
s o c ie d a d e
as
a lte r a ç õ e s ,
c o m e r c i a l, e , n o
se
c aso
h ouver
d e
d e v id a m e n t e
s o c ie d a d e
por
ações ,
a c o m p a n h a d o d e d o c u m e n to s d e e l e iç ã o d e s e u s a d m in is tr a d o r e s ;
4 .2 .2 . T ra ta n d o -s e
de
d e p ro c u ra ç ã o , co m
p ro c u ra d o r d e v e rá
fir m a r e c o n h e c id a
a p r e s e n ta r in s t r u m e n to
em
c a r tó r io , c o m
p o d e re s
p ú b lic o
ou
p a r t ic u la r
e x p r e s s o s p a r a fo r m u la r
o fe r ta s e la n c e s d e p r e ç o s e p r a tic a r to d o s o s d e m a is a to s p e r tin e n te s a o c e r ta m e , e m
d a p ro p o n e n te , a c o m p a n h a d o
m a n d a n te
para
a
o u to r g a ,
d o c o r re s p o n d e n te
o u
s e ja ,
A to
nom e
d o c u m e n to q u e c o m p ro v e o s p o d e re s d o
c o n s titu ti v o ,
e s ta tu t o
ou
c o n t ra to
s o c ia l
a c o m p a n h a d o d e to d a s a s a lte r a ç õ e s , s e h o u v e r , d e v id a m e n te r e g is tr a d o .
4 .3 .
N ão
h a v e rá
c re d e n c ia m e n to
no
c aso
p r o c u r a ç ã o o u in s tr u m e n to p a r tic u la r s e m
de
p re ç o s ,
p e r tin e n t e s
d e s i s tir
ao
de
re c u r s o
ou
c e r ta m e , i n c lu s iv e
d e
fo r
de
In s tr u m e n to
p ú b li c o
d e
p o d e r e s e s p e c ífic o s p a r a fo r m u la r o fe r ta s e la n c e s
in te r p ô - lo ,
se
a p re s e n ta ç ã o
bem
co m o
p r a tic a r
(M E ) e
to d o s
e m p re s a
os
d e m a is
de
p equen o
do
a rt. 7 2
a to s
p o rte
(E P P ), p a ra o fe rt a r n o v a p ro p o s ta , q u a n d o fo r o c a s o .
4 .4 . A s
m ic r o e m p r e s a s
e
as
C o m p le m e n ta r n  1 2 3 /0 6 e
c r e d e n c ia r - s e
a p re s e n ta r
E M P R E S A
a c r e s c id a s
a
e m p re s a s
d e v id o à
das
D E
peque no
p o r te , n o s
n e c e s s id a d e d e
e x p re s s õ e s
D E C LA R A Ç Ã O
D E P E Q U E N O
de
“M E ”
ou
da
Le i
id e n tific a ç ã o p e lo P r e g o e ir o , d e v e r ã o
“E P P ”
E N Q U A D R A M E N TO
P O R T E (m o d e lo a n e x o
te rm o s
à
s ua
fir m a
C O M O
ou
d e n o m in a ç ã o
M IC R O E M P R E S A
e
O U
IV ), a s s in a d a p e lo s e u p r o p r ie tá r io o u
s ó c io s e p o r p r o fis s io n a l h a b ilita d o n o C o n s e lh o R e g i o n a l d e C o n t a b ilid a d e .
4 .4 .1 . A
D e c la r a ç ã o s u p r a c ita d a d e v e r á s e r a p r e s e n ta d a fo r a d o s e n v e lo p e s
q u a l d e v e rá s e r e n tre g u e a o
P r e g o e ir o
“ I” e “ II” , a
p a r a q u e a e m p r e s a u s u fr u a d o s p r i v ilé g io s d a
L e i n º. 1 2 3 /0 6 .
4 .4 .2 . O
(E P P )
c r e d e n c ia m e n to d o l ic ita n t e c o m o m ic r o e m p r e s a ( M E ) o u e m p r e s a d e p e q u e n o p o r t e
s o m e n te
s e rá
p r o c e d id a
p e lo
P r e g o e ir o
se
o
in te r e s s a d o
c o m p ro v a r
ta l
s it u a ç ã o
ju r íd ic a a t r a v é s d a d e c l a r a ç ã o s u p r a c ita d a .
4 .4 .3 . O
nom e
d e s c u m p r im e n to
c r e d e n c ia d o
as
da
le i, s e m
e xte n sõ e s
p r e ju íz o
“M E ” o u
das
sa nções
“ E P P ” , s ig n ific a
c a b ív e is , n ã o
r e n ú n c ia
a c re s c e n d o
expressa
e
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
a o
c o n s c ie n te ,
5
d e s o b r ig a n d o
o
P r e g o e ir o ,
dos
b e n e fí c io s
d a
Lei
n 
C o m p le m e n ta r
1 2 3 /0 6
a p lic á v e is
a o
p re s e n te c e rta m e ;
4 .4 .4 . A r e s p o n s a b ilid a d e p e l a c o m p r o v a ç ã o d e e n q u a d r a m e n to c o m o ” M E ” e “ E P P ” c o m p e t e
às
e m p re s a s
in c lu s iv e ,
lic ita n t e s , r e p r e s e n ta d a s
se
s u je ita m
a
to d a s
por se u
as
p r o p r i e tá r io
c o n s e q u ê n c ia s
ou
s ó c io s
l e g a is
que
e
p e lo
c o n ta d o r q u e ,
possa m
a d v ir
d e
u m
e n q u a d r a m e n to fa ls o o u e r r ô n e o .
4 .4 .5 . A fa ls id a d e d a d e c l a r a ç ã o p r e s ta d a o b je tiv a n d o o s b e n e fíc io s d a L e i C o m p le m e n t a r n º
123,
c a r a c te r iz a
o
c r im e
de
que
tra ta
o
a rt.
299
do
C ó d ig o
P e n a l,
se m
p r e ju íz o
d o
e n q u a d r a m e n to e m o u t r a s fig u r a s p e n a is e d a s a n ç ã o p r e v is t a n o e d it a l.
4 .5 . C a d a c r e d e n c ia d o p o d e r á r e p r e s e n ta r a p e n a s u m a l ic ita n t e ;
4 .6 . C a s o o p r o p o n e n te n ã o c o m p a r e ç a , m a s e n v ie to d a a d o c u m e n ta ç ã o n e c e s s á r ia d e n tr o
d o p r a z o e s tip u la d o , p a r tic i p a r á d o P r e g ã o c o m
in íc io
dos
tr a b a lh o s ,
de vendo
e s ta r
c i e n te
a p r im e i r a p r o p o s ta a p r e s e n ta d a q u a n d o d o
qu e
e s ta r á
r e n u n c ia n d o
a
fa s e
de
la n c e ,
d e
n e g o c ia ç ã o e a i n te r p o s iç ã o d e r e c u r s o s .
5. D A S E S S Ã O
5 .1 .
A pós
lic it a n te s
m a is
o
P Ú B L IC A D E A B E R T U R A
e n c e rra m e n to
p r o p o n e n te s , o
a c e ita r á
novos
do
D O P R E G Ã O
c r e d e n c ia m e n t o
P r e g o e ir o
p ro p o n e n te s ,
d e c la r a r á
dand o
e
id e n tific a ç ã o
a b e rta
in íc io
à
ao
dos
re p re s e n ta n t e s
s e s s ã o , o p o r tu n id a d e
r e c e b im e n to
das
e m
da s
que
nã o
D E C LA R A Ç Õ E S
C O N FO R M E M O D E LO S D O S A N E X O S :
A nexo
III:
D e c la r a ç ã o
dando
c iê n c ia
d e
que
c u m p re m
p le n a m e n te
os
r e q u i s ito s
d e
h a b ilita ç ã o ;
A nexo
IV :
de
E n q u a d ra m e n to
com o
M ic r o e m p r e s a
o u
E m p re s a
de
P e quen o
P o rte .
(E s s a s D e c la r a ç õ e s d e v e r ã o e s ta r fo r a d o s e n v e lo p e s “ I” e “ II” ).
5 .2 . O b je tiv a n d o - s e
a
c e le r i d a d e
do
processo , o
v a lo r
m í n im o
de
u m
la n c e
p a ra
o
o u tr o
5 .3 . A p ó s o P r e g o e ir o d e c la r a r e n c e r r a d o o p r a z o p a r a e n t r e g a d o s e n v e lo p e s , n e n h u m
o u tr o
p o d e r á s e r a c o r d a d o a n te s d o in ic io d o s la n c e s e n tr e a s lic ita n t e s e o P r e g o e ir o ;
p o d e r á s e r r e c e b id o ;
5 .4 .
C o n c e d e r -s e -á
re p re s e n t a n te s
v is ta s
d as
e
r u b r ic a s ,
lic ita n te s , e m
to d a s
p e lo
as
P re g o e iro ,
p e la
p ro p o s ta s , n o s
E q u ip e
de
d o c u m e n to s
de
A p o io
e
p e lo s
h a b ilita ç ã o
d o
v e n c e d o r e n o s e n v e lo p e s d e h a b ilit a ç ã o r e m a n e s c e n te s ;
5 .5
A pó s
fic a r ã o
e m
o
e n c e r ra m e n to
pode r
do
d a
ses são,
P r e g o e ir o
e
to d o s
da
E q u ip e
os
de
e n v e lo p e s
A p o io
e
c o n te n d o
a s
s ó
d e v o l v id o s
s e rã o
d o cu m e n ta çõ e s
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
após
a
6
p u b lic a ç ã o d o e x tr a to d o c o n t r a to n o D i á r io O fic ia l d o M u n ic í p io . A p ó s , 3 0 ( t r in ta ) d ia s , c a s o
n ã o r e tir a d o s , o P r e g o e ir o p r o c e d e r á à s u a d e s tr u iç ã o .
5 .6 . N o
ca so d a se ssão
do
p re g ã o , e m
s it u a ç ã o
e x c e p c io n a l, v i r a
ser susp ensa
a n te s
d e
c u m p r id a s to d a s a s fa s e s , o s e n v e l o p e s , d e v id a m e n te r u b r i c a d o s n o f e c h a m e n to , fic a r ã o s o b
a g u a r d a d o P r e g o e i r o e s e r ã o e x ib id o s , a in d a la c r a d o s e c o m
a s r u b r ic a s , a o s p a r tic ip a n te s ,
n a s e s s ã o m a r c a d a p a r a o p r o s s e g u im e n to d o s tr a b a lh o s .
5 .6 .
A
p a r ti c ip a ç ã o
na
lic it a ç ã o
im p o r ta
t o ta l
e
r e s tr ita
s u b m is s ã o
dos
p r o p o n e n te s
à s
lic ita n t e d e v e r á a p r e s e n ta r a p r o p o s ta a tr a v é s d o fo r m u lá r i o d e n o m i n a d o “ A N E X O
I –
c o n d iç õ e s d e s te E d ita l.
6 . D A P R O P O S T A D E P R E Ç O S (E N V E L O P E “ I” )
6 .1 . O
P R O P O S TA
no
D E T A LH E ,
e n v e lo p e
“I”,
em
um a
v ia ,
sem
em e ndas
ou
ra s u ra s ,
d a t ilo g r a f a d a o u i m p r e s s a p o r p r o c e s s o e le t r ô n ic o , d e v id a m e n te d a ta d a e a s s in a d a p e l o
r e p r e s e n t a n te le g a l, c o n te n d o a in d a o b r ig a to r ia m e n te o s ite n s a b a ix o
a)
N o m e , e n d e r e ç o c o m p le to c o m
r e la c io n a d o s :
o n º d o C N P J o u c a r i m b o p a d r o n iz a d o , te le fo n e , e m a il e
fa x a tu a li z a d o s , p a r a fa c ilita r p o s s ív e is c o n t a to s ;
b)
N ú m e r o d o P r e g ã o e a s s in a tu r a d o r e p r e s e n ta n te le g a l d a e m p r e s a ;
c)
D e s c r iç ã o
do
o b je to
d a
p re s e n te
lic i ta ç ã o ,
em
c o n fo rm i d a d e
c om
as
e s p e c i fic a ç õ e s
c o n s ta n te s d o T e r m o d e R e fe r ê n c ia , d o E d i ta l.
d)
P r e ç o u n itá r io
a lg a r is m o
e
p or
in c id e n te s
ou
p o r l o te e
e x te n s o
que
g lo b a l, s e m
(n o s
ven ham
a
p re ç o s
ra s u ra , e m
deverão
in c id i r s o b r e
os
m oeda
e s ta r
c o r r e n t e n a c io n a l, e x p r e s s o e m
in c lu íd o s
to d o s
s e r v iç o s , in c lu s iv e
as
os
e n c a r g o s , tr ib u to s
o b r ig a ç õ e s
tr a b a l h is ta s
p r e v id e n c iá r ia s ) :
d .1 . P a ra
o
lo te
01
a
l ic ita n t e
d e v e rá
p ro p o r
o
v a lo r
to ta l p a r a
p ro p o r
v a lo r
to ta l
12
(doze)
m eses
de
03
(trê s )
m e ses
da
60
(s e s s e n ta )
p r e s ta ç ã o d e s e r v iç o s .
d .2 .
P a ra
o
L o te
02
a
lic ita n t e
d e v e rá
p a ra
p r e s ta ç ã o d e s e r v iç o s .
e)
P ra z o
de
v a lid a d e
das
p ro p o s ta s , q u e
nã o
p o d e rã o
se r
in fe r io r
a
d ia s ,
c o n ta d o s d a d a t a d a e n tre g a d a m e s m a .
f) A n ã o a p r e s e n ta ç ã o d a s e x ig ê n c i a s p r e v is ta s n a a b e r t u r a d a P r o p o s ta d e P r e ç o p r e v is ta s
n o e d ita l d e s c la s s ific a r á a lic it a n te .
6 .3 . N ã o s e r á a d m itid a c o ta ç ã o in fe r i o r à q u a n tid a d e p r e v is ta n e s te E d ita l.
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
7
6 .4 . O p r e ç o o fe r ta d o p e r m a n e c e r á f ix o e ir r e a ju s t á v e l.
6 .5 . S e rã o
d e s c la s s ifi c a d a s
as
E d ita l e s e u s A n e x o s , s e ja m
d ific u lta r o
ju lg a m e n t o
ou
p r o p o s ta s
que
não
a te n d e r e m
o m is s a s o u a p r e s e n te m
e s ta r c o m
a
d e s c r iç ã o
às
e x ig ê n c ia s
do
p re se n te
ir r e g u la r id a d e s , o u d e fe ito s c a p a z e s d e
dos
s e rv iç o s
em
d e s a c o rd o
c om
a
fo rm a
s o lic ita d a , c o n fo r m e A N E X O I X d o e d ita l.
6 .6 . N a d i v e r g ê n c ia e n t r e o p r e ç o u n itá r io e to ta l, p r e v a le c e r á o u n itá r i o .
6 .7 . N o s p r e ç o s p r o p o s t o s d e v e r ã o s e r o r ç a d o s p e l o v a lo r to ta l, j á c o m p u ta d o s o s im p o s to s ,
a ta x a e d e m a is e n c a r g o s ;
7. D O JU LG A M E N TO
7 .1 . O
e s ta s
P r e g o e ir o
s e rã o
D A S P R O P O S TA S
p ro c e d e rá
a n a lis a d a s
e s ta b e le c id a s
n e s te
a
a b e rtu ra
v e r ific a n d o
E d ita l e
s eus
o
d o
E n v e lo p e
a te n d im e n t o
a
A nexos, send o
I, c o n te n d o
to d a s
as
as
P ro p o s ta s
e s p e c ific a ç õ e s
im e d ia ta m e n te
de
e
P re ç o s ,
c o n d iç õ e s
d e s c la s s ific a d a s
a q u e le s
q u e e s tiv e r e m e m d e s a c o r d o .
7 .2 . O
P re g o e iro
q u e te n h a m
c la s s ifi c a r á
a p re s e n ta d o
o
a u to r d a
p ro p o s ta s e m
p o r c e n to ) , p a r a p a r tic i p a r e m
p ro p o s ta
de
M E N O R
P R E Ç O
G LO B A L
v a lo r e s s u c e s s iv o s o u s u p e r io r e s
em
e
a q u e le s
a té 1 0 %
(d e z
d o s la n c e s v e r b a is ;
7 .3 . Q u a n d o n ã o fo r e m v e r ific a d a s , n o m ín im o , tr ê s p r o p o s ta s e s c r ita s n a s c o n d iç õ e s d o ite m
a c im a o p r e g o e ir o c la s s ific a r á to d a s a s m e lh o r e s p r o p o s ta s , q u a is q u e r q u e s e ja m
o s p re ç o s
o fe r e c id o s n a s p r o p o s t a s e s c r ita s .
7 .4 . A o s
v e r b a is
lic ita n te s
e
c la s s ific a d o s , s e r á
s u c e s s iv o s , e m
v a lo r e s
d ada
d is tin t o s
o p o r tu n id a d e
e
p a ra
d is p u ta ,
d e c re s c e n te s , a
p a r tir
p o r m e io
do
a u to r
d e
da
la n c e s
p ro p o sta
c la s s ific a d a d e m a io r p r e ç o .
7 .5 . O
s e rá
lic ita n te q u e d e s is tir d e
e x c lu íd o
da
e ta p a
de
a p r e s e n ta r la n c e
la n c e s
v e r b a l, q u a n d o
v e r b a is , m a n te n d o - s e
o
conv ocado
ú lti m o
p re ç o
p e lo
P r e g o e ir o ,
a p re s e n ta d o
p e lo
m e s m o , p a r a e f e ito d e o r d e n a ç ã o d a s p r o p o s ta s .
7 .6 . C a s o n ã o s e r e a liz e la n c e s v e r b a is , s e r ã o v e r ific a d o s a c o n f o r m id a d e e n tr e a p r o p o s t a
e s c r ita d e m e n o r p r e ç o e o v a lo r e s ti m a d o p a r a a c o n tr a t a ç ã o .
7 .7 .
N o
c e rta m e
s e rá
a s s e g u ra d o ,
co m o
c r ité r i o
de
d e s e m p a te ,
p r e fe r ê n c ia
d e
c o n tr a ta ç ã o p a r a a s m ic r o e m p r e s a s e e m p r e s a s d e p e q u e n o p o r t e .
7 .7 .1 . E n te n d e -s e p o r e m p a te
e
e m p re s a s
de
a q u e la s s i tu a ç õ e s e m
peq ueno
s u p e r io r e s à p r o p o s ta m a is b e m
p o rte
s e ja m
q u e a s p r o p o s t a s a p r e s e n t a d a s p e la s
ig u a is
o u
a té
5%
(c in c o
p o r c e n to )
c l a s s ifi c a d a ;
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
8
7 .7 .2 .
P a ra
e fe ito
do
d is p o s to
no
s u b it e m
7 .7 .1 ,
o c o rre n d o
e m p a te ,
p r o c e d e r -s e -á
d a
s e g u in te f o r m a :
7 .7 .2 .1 .
A
a p re s e n ta r
p ro p o s ta
d e
ou
e m p re s a
p re ç o
in f e r io r
p equeno
p o rte
à q u e la
m a is
c o n s id e ra d a
be m
c la s s if ic a d a
v e n c e d o ra
do
p oderá
c e rta m e ,
s itu a ç ã o e m q u e s e r á a d ju d ic a d a e m s e u f a v o r o o b je to l ic ita d o ;
7 .7 .2 .2 . N ã o
fo rm a d o
o c o r re n d o
ite m
à
c o n tra t a ç ã o
7 .7 .2 .1 , s e rã o
da
conv ocadas
m ic r o e m p r e s a o u e m p r e s a
a s re m a n e s c e n te s
que
de
peq ueno
p o rv e n tu ra s e
p o rte , n a
e n q u a d re m
n a h ip ó te s e d o s u b ite m
7 .7 .1 , n a o r d e m c la s s ific a t ó r ia , p a r a o e x e r c íc i o d o m e s m o d ir e ito ;
7 .7 .2 .3 .
e q u iv a lê n c ia
N o
caso
de
dos
v a lo r e s
e m p re s a s d e p e q u e n o p o rte q u e s e e n c o n tre m
s e rá
r e a liz a d o
s o rte i o
e n tre
e la s
p a ra
que
a p re s e n ta d o s
p e la s
n o in te r v a l o e s ta b e le c id o n o s u b ite m
se
id e n tifiq u e
a q u e la
qu e
p r im e ir o
e
7 .7 .1 . ,
poderá
a p r e s e n t a r m e lh o r o fe r t a ;
7 .7 .2 .4 . N a
h ip ó te s e
n ã o – c o n tra t a ç ã o
da
nos
te rm o s
p re v i s to s
no
s u b ite m
7 .7 .2 , o
o b je t o
lic ita d o s e r á a d j u d ic a d o e m fa v o r d a p r o p o s ta o r ig in a lm e n te v e n c e d o r a d o c e r ta m e ;
7 .7 .2 .5 . O s d is p o s to s e s ta b e le c id o s n o s u b ite m
7 .7 .2 e c o m p le m e n to s s o m e n te s e a p l ic a r ã o
q u a n d o a m e lh o r o fe r ta in ic ia l n ã o tiv e r s id o a p r e s e n t a d a p o r m ic r o e m p r e s a o u e m p r e s a d e
p e q u e n o p o rte ;
7 .7 .2 .6 . A
m ic r o e m p r e s a o u e m p r e s a d e p e q u e n o p o r te , m e lh o r c la s s ifi c a d a s e r á c o n v o c a d a
p a r a a p r e s e n ta r n o v a p r o p o s ta n o p r a z o m á x im o d e 5 ( c i n c o ) m in u to s a p ó s o e n c e r r a m e n t o
d o s la n c e s e
s o lic ita ç ã o d o P r e g o e ir o , s o b p e n a d e p r e c lu s ã o .
7 .8 . Q u a n d o h o u v e r d i s c r e p â n c ia :
7 .8 .1 .
E n tre
os
v a lo r e s
u n itá r io s
e
os
to ta i s
r e s u lta n te s
de
e rro s
de
m u lt ip lic a ç ã o
e
q u a n tid a d e s p o r v a lo r e s u n itá r io s p r e v a le c e r ã o o s v a lo r e s u n itá r io s e o v a lo r to ta l c o r r ig id o s ;
7 .8 .2 . E n tr e o s v a l o r e s d o s s u b t o ta is e o s to ta is , r e s u lta n t e s d e e r r o s d e a d iç ã o p r e v a l e c e r ã o
o s v a lo r e s d o s s u b to ta i s c o r r i g in d o o v a lo r t o ta l.
7 .8 .3 . D o s d a d o s o fe r t a d o s n a s p r o p o s ta s e n o s a n e x o s , p r e v a le c e r ã o o s d a p r o p o s ta e x c e t o
n o s c a s o s e m q u e o s a n e x o s fo re m
m a is v a n ta jo s o s p a r a a A d m in is tr a ç ã o P ú b lic a ;
7 .9 . S e a o fe r ta n ã o fo r a c e itá v e l o u s e o lic ita n te d e s a te n d e r à s e x ig ê n c ia s h a b ili ta tó r ia s , o
P r e g o e ir o
e x a m in a rá
h a b ilita ç ã o d o
de um a
a
o fe rta
s u b s e q u e n te ,
lic ita n te , n a o r d e m
p ro p o s ta q u e a te n d a a
v e r ific a n d o
a
d e c la s s ifi c a ç ã o , e a s s im
to d a s
a s e x ig ê n c i a s , s e n d o
a c e ita b ili d a d e
e
p ro c e d e n d o
à
s u c e s s iv a m e n te , a té a a p u r a ç ã o
o r e s p e c tiv o
lic ita n t e d e c l a r a d o
v e n c e d o r e a e l e a d ju d ic a d o o o b je t o d e fin i d o n e s te E d it a l e s e u s A n e x o s .
7 .9 .1 . O
P r e g o e ir o p o d e r á n e g o c ia r d ir e t a m e n t e c o m
o lic ita n te p a r a q u e s e ja
o b tid o
p re ç o
m e lh o r ;
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
9
7 .9 .2 . S e r á d e e x c lu s iv a r e s p o n s a b ilid a d e d a lic ita n te , n ã o l h e a s s is tin d o o d i r e ito d e p le ite a r
q u a lq u e r a lte r a ç ã o , s o b a le g a ç ã o d e e r r o , o m i s s ã o o u q u a lq u e r o u t r o p r e te x to . C o n t u d o , s e a
lic ita n te fo r c la s s i fic a d a n a s e s s ã o d o P r e g ã o p a r a o fe r ta r la n c e s v e r b a is , p o d e r á fa z ê - lo n a
fo r m a e o p o r tu n i d a d e p r e v is ta s n e s t e E d ita l ;
7 .9 .3 . A lic i ta n te v e n c e d o r a , a p ó s a e ta p a d e la n c e s , d e v e r á a s s in a r a a ta c o n s ta n d o o v a lo r
fin a l n e g o c ia d o .
7 .1 0 . D a
r e u n iã o
r e le v a n te s
e
la v r a r - s e - á
q ue,
ao
fin a l,
a ta
c ir c u n s ta n c ia d a , n a
deverá
qual serão
o b r i g a to r ia m e n te
ser
r e g is tr a d a s
a s s in a d a
p e lo
as
o c o r r ê n c ia s
P r e g o e ir o
e
o (s )
lic ita n te ( s ) p r e s e n te ( s ) .
7 .1 1 . N ã o
se
c o n s id e r a r á
q u a lq u e r
o fe rta
de
v a n ta g e m
não
p r e v is t a
n e ste
E d ita l
e
seu s
A nexos.
8 . D A H A B IL IT A Ç Ã O ( E N V E L O P E “ II” )
8 .1 . É c o n d iç ã o b á s ic a p a r a a fa s e d e h a b ilita ç ã o , q u e o lic ita n te a p r e s e n t e , e m
c ó p ia s a u t e n tic a d a s , e m
em
c a r tó r io , d o s d o c u m e n to s a b a i x o r e la c io n a d o s , c o m
u m e n v e lo p e ,
p ra z o v i g e n te ,
u m a v ia o u , s e p r e f e r ir , c ó p ia s a c o m p a n h a d a s d o o r ig i n a l q u e p o d e r ã o s e r a u te n ti c a d a s
p o r fu n c io n á r io d o n ú c l e o d e L ic ita ç ã o , o u m e m b r o d a E q u ip e d e A p o i o .
8 .1 .1 - O s d o c u m e n to s d e h a b ilita ç ã o p o d e r ã o s e r a u te n tic a d o s p o r s e r v id o r e s a c im a a p a r ti r
d o o r ig in a l a t é à s 1 1 :0 0 h o r a s d o ú lt im o d ia ú til q u e a n te c e d e r a d a t a m a r c a d a p a r a a b e r tu r a
d o s e n v e l o p e s P ro p o s t a e D o c u m e n ta ç ã o
8 .1 .2 .
A
E M P R E S A
L IC IT A N T E
D E V E R Á
A P R E S E N T A R
C Ó P IA
D O S
S E G U IN T E S
D O C U M E N TO S :
a ) C a r tã o Id e n tifi c a ç ã o – C a d a s tr o N a c io n a l d e P e s s o a J u r íd ic a – ( C N P J ) ;
b ) A to c o n s titu tiv o , e s ta tu t o o u c o n t r a t o s o c ia l a c o m p a n h a d o
a
u ltim a
a lte r a ç ã o
c o n s o lid a d a , d e v id a m e n te
d e t o d a s a s a lt e r a ç õ e s , o u
r e g is tr a d o , e m
se
tra t a n d o
de
s o c ie d a d e
c o m e r c ia l , e , n o c a s o d e s o c ie d a d e p o r a ç õ e s , a c o m p a n h a d o d e d o c u m e n to s d e e le iç ã o d e
s e u s a d m i n is tr a d o r e s o u
c a d a s t r o G e r a l d e C o n t r ib u i n t e s E s t a d u a l o u M u n i c ip a l, r e la tiv o
a o d o m i c ílio o u s e d e d o
lic ita n te , p e r tin e n te a o
seu
ra m o
d e a tiv id a d e e
c o m p a t ív e l c o m
o
o b je to c o n tr a tu a l;
c ) P r o v a d e r e g u la r id a d e p a r a c o m o F u n d o d e G a r a n tia ( F G T S ) ;
d ) P r o v a d e r e g u la r id a d e p a r a c o m a S e g u r id a d e S o c ia l ( IN S S ) ;
e ) P r o v a d e In s c r iç ã o n o C a d a s tr o d e C o n t r ib u in t e s M u n ic ip a l, r e la tiv o a o d o m ic ílio o u s e d e
do
L ic ita n te ,
(A L V A R Á
p e r tin e n t e
ao
seu
ra m o
de
a tiv id a d e
e
c o m p a tív e l
co m
o
o b je to
c o n tra tu a l
D E L O C A L IZ A Ç Ã O );
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
10
f) P ro v a
de
r e g u la r id a d e
com
a
F azend a
P ú b lic a
M u n ic i p a l ( C e r ti d ã o
N e g a tiv a
de
D é b ito s
G e r a is , c o m p r e e n d e n d o to d o s o s tr ib u to s d e c o m p e tê n c ia d o M u n ic íp i o ) , e m itid a p e lo ó r g ã o
c o m p e te n te , d a l o c a lid a d e d e d o m ic i lio o u s e d e d a e m p r e s a lic i ta n te ;
g ) P ro v a
de
r e g u la r i d a d e
G e r a is , c o m p r e e n d e n d o
c om
a
to d o s
Faz enda
o s
tr ib u to s
P ú b lic a
d e
E s ta d u a l ( C e r tid ã o
c o m p e tê n c ia
do
N e g a tiv a
de
E s ta d o ) , e m itid a
D é b ito s
p e lo
ó rg ã o
da
U n iã o ,
c o m p e te n te , d a l o c a lid a d e d e d o m ic i lio o u s e d e d a e m p r e s a lic i ta n te ;
h ) C e rti d ã o
e m itid a
N e g a tiv a
p e lo
de
M in i s té r io
D é b it o s
d a
r e l a tiv o s
Faze nda
a
T r ib u to s
( P r o c u r a d o r ia
F e d e r a is
G e ra l
da
e
à
D ív id a
Fazen da
A tiv a
N a c io n a l
/
R e c e it a
F e d e r a l d o B r a s i l) ;
i) D o c u m e n to s R e la tiv o s à H a b ilita ç ã o T r a b a lh is ta ;
i1 )
C e r tid ã o
te rm o s
do
N e g a t iv a
a rt.
1 2 .4 4 0 , d e
7
642-A
de
ju lh o
ou
P o s itiv a ,
da
C o n s o lid a ç ã o
de
20 11
e
com
na
e f e ito
da s
de
N e g a tiv a
L e is
R e s o lu ç ã o
do
de
T ra b a lh o ,
A d m i n is tr a t i v a
D é b ito s
T r a b a lh is t a s ,
a c re s c e n ta d o
p e la
n°
do
1 4 7 0 /2 0 1 1
no s
Lei
n °
T r ib u n a l
S u p e r io r d o T r a b a lh o , d e 2 4 d e a g o s to d e 2 0 1 1 ; ( w w w .ts t.ju s .b r )
j) D o c u m e n to s P e s s o a is : R G
e C P F d o r e s p o n s á v e l p e l a e m p r e s a , a s s in a t u r a d o c o n tr a to e
p r o c u r a ç ã o p o r i n s tr u m e n to p ú b lic o , q u a n d o fo r o c a s o ;
l) A N E X O
m )
V - D E C LA R A Ç Ã O
D E C O M P R O M IS S O -F A T O S S U P E R V E N IE N T E S ;
A N E X O V I- D E C L A R A Ç Ã O D E M E N O R ;
n ) B a la n ç o p a tr im o n i a l e d e m o n s tr a ç õ e s c o n tá b e is d o ú lti m o e x e r c í c io s o c ia l , a p r e s e n ta d o s
n a fo r m a n a L e i , c ó p i a d o s t e r m o s d e a b e r tu r a e e n c e r r a m e n to d o L iv r o D iá r io r e g is tr a d o
n a
J u n ta C o m e r c ia l, o b a l a n ç o d e v e c o n t e r a s s in a tu r a d o r e p r e s e n t a n te le g a l d a e m p r e s a e d e
p r o fis s io n a l
vedada a
h a b ilita d o
no
C R C ,
q ue
c o m p ro v e m
a
boa
s i tu a ç ã o
fin a n c e ir a
s u a s u b s titu iç ã o p o r b a la n c e te s o u b a la n ç o s p r o v is ó r i o s . A s
e m p re s a s
o p ta n te s
C o n ta d o r d o
ú ltim o
p e lo
s is te m a
e x e r c íc io
lu c r o
s o c ia l e
as
p r e s u m id o ,
em presas
d e v e rã o
a p re s e n ta r
c o n s titu íd a s
a
da
e m p re s a ,
m ic r o e m p r e s a s e a s
m enos
de
0 1
d o
(u m ) a n o ,
d e v e r ã o c o m p r o v a r ta l s itu a ç ã o m e d i a n te a p r e s e n ta ç ã o d o B a l a n ç o d e A b e r t u r a .
o)
P ro v a
do
c a p ita l s o c ia l , ig u a l o u
c o m p r o v a ç ã o s e r fe i ta r e l a tiv a m e n te
s u p e r io r
a
à d a ta d a
R $
3 0 .0 0 0 ,0 0
( tr in ta
a p re s e n ta ç ã o d a
m il r e a i s ) , d e v e n d o
a
p r o p o s ta , n a fo r m a d a le i ,
a d m itid a a a tu a li z a ç ã o p a r a e s ta a tr a v é s d e ín d ic e s o fic i a is ;
p ) C e r tid ã o N e g a tiv a d e f a lê n c i a o u c o n c o r d a ta e x p e d i d a p e lo d is tr ib u id o r d a s e d e d a p e s s o a
ju r íd ic a , e m p le n a v a lid a d e .
q)
A TE S T A D O
a n te r io r
à
d a ta
D E
de
V IS IT A
E
A P R E S E N TA Ç Ã O
da
p ro p o s ta ,
T É C N IC A
m e d ia n te
e m i tid o
a g e n d a m e n to
a té
o
segu ndo
p ré v io
a tra v é s
d ia
d e
c o n ta to p e lo te le fo n e n . ( 6 7 ) 3 2 0 9 - 2 5 0 4 N ú c le o d e L ic ita ç õ e s .
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
11
q .1 )
A
lic ita n te
e q u ip a m e n to s ,
banco
de
pessoal
deverá
d os
re d e s
dados
do
c o m p a re c e r
im p o s to s
e
ló g i c a s ,
a tu a l,
no
ta xa s,
a s
p ra z o
h is tó r i c o s
s e r v id o r e s ,
s e to r, p r o c e s s o s
a c im a
d as
n ív e is
fis c a is ,
fis c a is , to d o s
os
d e s c r ito
v is a n d o
a r re c a d a ç õ e s ,
d e
lo c a l,
segurança
le g is la ç õ e s
dado s
e
da s
a s
in fo r m a ç õ e s ,
tri b u tá ri a s
o b te r
p e r if é r ic o s ,
m u n i c ip a is ,
d e c o rre n te s
d o
c o n tr a to a s e r fi r m a d o . N e s ta o p o r tu n id a d e s e r á a v a lia d a a a p r e s e n ta ç ã o té c n ic a d o
s is te m a d e fo r m a a id e n tific a r s e o m e s m o a te n d e o s r e q u is i to s m ín i m o s p r e v is to s n o
A N E X O I X – M E M O R I A L D E S C R IT I V O d e s te e d it a l.
r)
fir m a d a
p e lo
re p r e s e n ta n te
le g a l
da
li c ita n te ,
com
a
i n d ic a ç ã o
de
E q u ip e
T é c n ic a d is p o n ív e l p a r a e x e c u ç ã o d o s s e r v i ç o s d e a s s e s s o r ia e c o n s u lto r i a e im p la n ta ç ã o d o
s o ftw a r e s , ( a n a lis ta d e s is t e m a s , a d m i n is tr a d o r d e e m p r e s a s ,c o n ta b ilis ta , d o is a d v o g a d o s , n o
m ín im o
u m
qu e
a d m in is tr a tiv o
c o m p ro v a d o
ou
s e ja
após
T r ib u t á r io ) ,
a tra v é s
do
g ra d u a d o
to d o s
c o n tra to
a p r e s e n t a ç ã o d e c u r r íc u lo , c o m
os
e m
D ir e ito
m e m b ro s
s o c ia l
da
do
da
E s ta d o
e q u ip e
em presa
o u
( D ir e ito
d e v e rã o
R e g is tr o
em
C o n s titu c io n a l ,
te r
v in c u lo
C a r te ir a
fo rm a l
(C T P S )
c o m p r o v a ç ã o a tr a v é s d e c e r tific a d o d e c o n c lu s ã o o u
e
r e g is tr o
n o s c o n s e lh o s d e c la s s e .
s ) C e r tid ã o d e r e g u l a r id a d e e m iti d a p e l o s c o n s e lh o s d o s p r o fis s io n a is p r e v is to s n o ite m
le tr a r )
8 .1 .2 ,
d e q u e o s p r o fis s io n a is a d v o g a d o s m e m b r o s d a e q u i p e té c n ic a n ã o e s tã o s o f r e n d o
o u n ã o e s t ã o s o b p r o c e s s o d e p u n iç ã o d is c ip lin a r e m
c u r s o q u e lh e s im p e ç a o e x e r c íc i o d a
a d v o c a c i a e q u e o s m e s m o s e s tã o e m d ia c o m a s s u a s o b r ig a ç õ e s .
t) N o m ín im o
0 3 ( tr ê s ) A te s ta d o s d e c a p a c id a d e té c n ic a fo r n e c id o s
d ir e ito p ú b lic o , e m
e
c o n s u lto r ia
c o m p a tív e l
s u p e r io r a
na
com
n o m e d o lic ita n te , q u e c o m p r o v e m
área
as
tr ib u tá r ia
e
d e
c a r a c te r í s tic a s
im p la n ta ç ã o
do
o b je t o
da
p o r p e s s o a s ju r í d ic a d e
a e x e c u ç ã o d e s e r v iç o s d e a s s e s s o r i a
de
n o ta s
p re s e n te
fis c a i s
e le tr ô n ic a s ,
L ic i ta ç ã o ,
1 2 0 ( c e n t o e v in te ) , p o d e n d o s e r v e r ific a d o a a u te n tic id a d e
com
q ue
s e ja
v a l id a d e
nã o
d o ( s ) s ig n a tá r io ( s ) d o
a te s ta d o ( s ).
u)
da
lic ita n te
c o m p ro m e te n d o -s e
a
r e a liz a r
a
c o n v e rs ã o
do
banc o
de
dado s
a tu a l, c o n te n d o , o c a d a s tr o d o s c o n t r ib u in t e s , d iv id a a tiv a , c o n tr o le d e d o c u m e n to s fis c a is e
d e m a is i n f o r m a ç õ e s c o n s ta n te s , p a r a o n o v o s is te m a e m
e
o ito ) h o r a s
c ro n o g ra m a
a
c o n ta r d a
para
o
in íc io
a s s i n a tu ra
da
do
c o n v e rs ã o
p ra z o n ã o s u p e rio r a 4 8 (q u a re n ta
c o n tr a to , d e v e n d o
e
f u n c io n a m e n to
a p re s e n ta r a n e x o
do
p r o g ra m a
o b je to
a
d e c la ra ç ã o
do
p re se n te
e d ita l.
v ) D e c la r a ç ã o d a lic ita n te d e q u e é r e s p o n s á v e l p e lo
S o ftw a r e a s e r u tiliz a d o p e la P r e fe itu r a
M u n ic ip a l
f o n te ,
de
J a rd i m /M S ,
in c lu i n d o
p ro g ra m a s -
in c lu s i v e
r e s p o n s a b iliz a n d o - s e
c iv ilm e n te p e la s a ç õ e s d e c e s s ã o a t e r c e ir o s .
x)
A
não
e s p e c ia l a o
r e s u lta d o
da s
do
e x i g ê n c ia s
a te s ta d o
p r e v is ta s
p r e v is to
no
ite m
na
h a b il ita ç ã o ,
8 . L e tra
q, do
p r e v is ta s
no
e d ita l
e m
e d i ta l d e s c la s s ifi c a r á
a
lic ita n te .
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
12
8 .3 . D IS P O S IÇ Õ E S G E R A IS D A H A B IL IT A Ç Ã O
8 .3 .1 .
N a
h ip ó t e s e
de
não
c o n s ta r
p ra z o
de
v a lid a d e
na s
c e r tid õ e s
a p r e s e n ta d a s ,
a
A d m in is tr a ç ã o a c e ita r á c o m o v á lid a s a s e x p e d id a s a té 6 0 ( s e s s e n ta ) d ia s a c o n ta r d a d a ta d e
s u a e m is s ã o .
8 .3 .2 . N ã o s e r á a c e ita d o c u m e n ta ç ã o r e m e tid a v i a fa c - s í m ile .
8 .3 .3 . Q u a n d o
a
lic ita n te
o r ig in a l, o P r e g o e ir o
a p re s e n ta r
e fe t u a rá
c e r tid ã o
a c o n s u lta
e x tra íd a
por
m e io
da
in te r n e t, q u e
n o s it e c o r r e s p o n d e n te , p a r a
não
s e ja
a v e r ific a ç ã o d a s u a
a u te n tic id a d e .
8 .3 .4 .
N o
caso
de
e
a lg u m a
re s tri ç ã o
e m p re s a s
p r o r r o g á v e is p o r i g u a l p e r ío d o ( a
que
d e c la ra r
p a g a m e n to
a
ou
e m p re s a
n a
c o m p ro v a ç ã o
d e p e q u e n o p o rte
da
p ra z o
R E G U L A R ID A D E
a d ic io n a l d e
p e d id o d a e m p r e s a in te r e s s a d a ) d a
v e n c e d o ra
p a rc e l a m e n to
te rã o
do
do
c e r ta m e ,
d é b ito ,
e
p a ra
e m is s ã o
a
de
a s
ú te is ,
d e c is ã o d o P r e g o e ir o
r e g u la r iz a ç ã o
e v e n tu a is
F IS C A L ,
2 ( d o is ) d ia s
da
d o c u m e n ta ç ã o ,
c e rti d õ e s
n e g a tiv a s
o u
p o s itiv a s c o m e f e ito d e c e r tid ã o n e g a tiv a .
8 .3 .4 .1 . A s
M ic r o e m p r e s a s e
e m p re s a s
de
p e q u e n o p o rte , m e s m o q u e c o n te n h a m
a lg u m a
r e s tr iç ã o d o c u m e n ta l F I S C A L , d e v e r ã o a p r e s e n ta r to d o s o s d o c u m e n t o s e x ig id o s n o e d ita l ;
8 .3 .4 .2 .
S e
p e d id a
as
M ic r o e m p r e s a s
q u a n to
a
e
e m p re s a s
C a p a c id a d e
de
J u r í d ic a ,
pequ eno
p o rte
Q u a lific a ç ã o
d e s a te n d e r
T é c n ic a
ou
a
h a b ili ta ç ã o
Q u a lifi c a ç ã o
E c o n ô m i c a e s t a r á a u t o m a ti c a m e n t e in a b ilita d a .
8 .3 .4 .3 .
A
nã o
in a b ilita ç ã o d a lic ita n te , s e m
P r e g o e ir o
c onvoca r
as
d a
d o c u m e n ta çã o ,
no
prazo
p r e v is to
a c im a ,
im p lic a r á
p r e ju íz o d a s s a n ç õ e s p r e v is ta s n e s t e E d ita l, s e n d o fa c u lta d o a o
lic ita n te s
re m a n e s c e n te s ,
na
o rd e m
de
c l a s s ific a ç ã o ,
p a ra
a
a s s in a tu r a d o c o n tr a to , o u p r o p o r a r e v o g a ç ã o d e s te P r e g ã o .
9 . D A IM P U G N A Ç Ã O
D O A T O C O N V O C A T Ó R IO
9 .1 . Q u a lq u e r in te r e s s a d o p o d e r á s o lic ita r e s c la r e c im e n to s , p r o v id ê n c ia s o u im p u g n a r o a t o
c o n v o c a t ó r io d o
p re s e n te p re g ã o , a té o s e g u n d o
d ia a n te r io r a a b e r tu r a d a s p r o p o s ta s , s o b
p e n a d e d e c a d ê n c ia d o d ir e it o d e fa z ê - lo a d m in is t r a tiv a m e n te .
9 .1 .1 . D e v e r á
p r o to c o l iz a r o
p e d id o
no
P r o to c o lo
da
P r e fe it u r a
M u n ic ip a l d e
J a rd i m /M S
n o
h o r á r io d e e x p e d i e n te d a s 7 à s 1 1 h o r a s d e s e g u n d a à s e x t a - fe ir a , n a R u a C e l J u v ê n c io , 5 4 7 ,
d o m u n ic í p io d e J a r d im /M S .
9 .2 .
A
im p u g n a ç ã o
ao
e d ita l
deverá
ser
d ir ig i d a
à
a u to r id a d e
que
e x p e d iu
o
p re se n te
in s tr u m e n to c o n v o c a tó r io .
9 .3 A c o l h id a a p e tiç ã o c o n tr a o a to c o n v o c a tó r io , s e r á d e s ig n a d a n o v a d a ta p a r a a r e a li z a ç ã o
d o c e rta m e .
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
13
9 .3 .1 . A a u s ê n c ia d e d e c is ã o a d m in is tr a tiv a d e fi n itiv a p e r ti n e n te à im p u g n a ç ã o a n te s d a d a t a
fix a d a p a r a a r e a liz a ç ã o d o P r e g ã o c o n fe r e a o lic ita n t e a s u a p a r tic i p a ç ã o n o p r o c e d i m e n t o
lic ita tó r io a té a o c o r r ê n c ia d e s s e e v e n to .
1 0 . D O S R E C U R S O S , D A A D J U D IC A Ç Ã O
1 0 .1 .
A o
f in a l
da
sessã o,
m a n ife s ta r im e d ia ta
d e p o is
de
e m o ti v a d a m e n te
E D A
H O M O LO G A Ç Ã O
d e c la r a d a
a in te n ç ã o
v e n c e d o ra ,
q u a lq u e r
lic i ta n te
d e in t e r p o r r e c u r s o , m e d ia n te
p oderá
r e g is tr o e m
a ta d a s ín te s e d a s s u a s r a z õ e s , s e n d o - lh e d e s d e já c o n c e d id o o p r a z o d e 0 3 ( tr ê s ) d ia s p a r a
a p r e s e n t a ç ã o d a s c o r r e s p o n d e n te s r a z õ e s , fic a n d o o s d e m a i s lic ita n te s d e s d e lo g o in ti m a d o s
p a ra a p re s e n ta r c o n tra -r a z õ e s e m
ig u a l n ú m e r o d e d ia s , q u e c o m e ç a r ã o a c o r r e r d o t é r m in o
d o p r a z o d o r e c o r r e n te , s e n d o - lh e s a s s e g u r a d a v i s ta im e d ia ta d o s a u t o s .
1 0 .1 .1 . N ã o
s e rá
a d m i tid o , n e m
c o n c e d id o
p ra z o
p a ra
re c u rs o
s o b re
a s s u n to s
m e ra m e n te
p r o te la tó r i o s o u j á d e c i d id o s e m im p u g n a ç ã o a o I n s tr u m e n to C o n v o c a tó r io .
1 0 .1 .2 . A c o lh id a s à s r a z õ e s r e c u r s a is p e lo P r e g o e ir o e s te r e to r n a r á a s e s s ã o d o P r e g ã o p a r a
a r e fo r m u l a ç ã o d o a to c o m b a t id o e d a q u e l e s s u b s e q u e n te s .
1 0 .1 .3 . S e d a s r a z õ e s r e c u r s a is n ã o r e s u lta r r e tr a t a ç ã o d a d e c is ã o , o P r e g o e ir o e n c a m i n h a r á
o
re c u rs o
d e v i d a m e n te
in f o r m a d o
a
A u to r id a d e
S u p e r io r ,
que
p r o fe r ir á
d e c is ã o
fi n a l
e
a d ju d ic a r á o o b j e to d o c e r ta m e a lic it a n te v e n c e d o r a e h o m o lo g a r á o p r o c e d i m e n to lic ita tó r io .
1 0 .2 . O
r e c u r s o te r á e fe it o s u s p e n s iv o e o s e u a c o lh im e n to im p o r ta r á a in v a l id a ç ã o a p e n a s
d o s a to s i n s u s c e tív e is d e a p r o v e ita m e n to .
1 0 .3 . A
fa lta
de
m a n ife s ta ç ã o
im e d ia ta
e
m o tiv a d a
do
lic i ta n te
i m p o rta rá
a
d e c a d ê n c ia
d o
d ir e ito d e r e c u r s o e a a d ju d ic a ç ã o d o o b je t o p e lo P r e g o e ir o a o v e n c e d o r .
1 0 .4 . O s a u to s d o p ro c e s s o p e rm a n e c e r ã o c o m
v is ta fr a n q u e a d a a o s in te r e s s a d o s n o s e to r
d e L ic ita ç ã o .
1 0 .5 . A h o m o lo g a ç ã o d o r e s u lta d o d e s ta lic ita ç ã o n ã o o b r i g a a A d m in is t r a ç ã o à e x e c u ç ã o d o
o b je to lic it a d o .
1 1 . D O C O N T R A T O E S U A V I G Ê N C IA
1 1 .1 . A c o n tr a ta ç ã o s e r á m e d ia n te e m is s ã o d e c o n tr a to fir m a d o e n tr e
M S
e
a
L ic ita n te
E d ita l, s e u s
V e ncedora,
anex os, na
o b s e rv a n d o -s e
le g is la ç ã o
que
re g e
a
as
n o rm a s
p re s e n te
e
o M u n ic íp io d e J a r d im -
c o n d iç õ e s
lic ita ç ã o
e
na
e s tip u la d a s
p ro p o s ta
da
n e ste
lic ita n t e
vencedora.
1 1 .2 . O
M u n ic íp i o c o n v o c a r á a lic ita n te v e n c e d o r a p a r a a s s in a r o “ C o n tr a to ” , d e n tr o d o p r a z o
d e 0 5 ( c in c o ) d ia s ú te is .
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
14
1 1 .2 .1 . P a r a a s s in a tu r a d o C o n tr a t o s o m e n te s e r á a c e ito p r o c u r a ç ã o p o r in s t r u m e n t o p ú b li c o .
1 1 .3 . O
p r a z o d e c o n v o c a ç ã o p a r a a s s in a tu r a d o C o n tr a to p o d e r á s e r p r o r r o g á v e l, u m a v e z ,
p o r ig u a l p e r í o d o , q u a n d o s o li c ita d o p e la lic ita n te d u r a n te o s e u tr a n s c u r s o e d e s d e q u e s e j a
a p r e s e n t a d o m o tiv o d e v id a m e n te ju s tific a d o e a c e ito p e l a A d m i n is tr a ç ã o .
1 1 .4 . A v ig ê n c ia d o c o n tr a to p a r a o L o te 1 s e r á d e s e r á d e 1 2 ( d o z e )
m e se s a co n ta r d a d a ta
d e a s s in a tu r a d o m e s m o , p o d e n d o s e r p r o r r o g a d o o m á x im o p r e v is to n a L e i n . 8 .6 6 6 /9 3 .
1 1 .5 .
P a ra
o
L o te
2
a
lic ita n t e
deverá
p ro p o r
v a lo r
to ta l
p a ra
03
(trê s )
m eses
da
d a ta
a s s in a tu r a d o m e s m o , p o d e n d o s e r p r o r r o g a d o p o r ig u a l p e r ío d o .
1 1 .5 .
O s
p re ç o s
serão
fix o s
e
ir r e a ju s tá v e is
d u r a n te
a
v ig ê n c ia
do
c o n tra t o ,
e x c e to
na s
s itu a ç õ e s p r e v is t a s n a a lín e a “ d ” d o i n c is o I I e d o § 5 º d o a r t. 6 5 d a L e i 8 . 6 6 6 /9 3 e a lte r a ç õ e s .
1 2 . D A S O B R IG A Ç Õ E S D A C O N T R A T A N T E
1 2 .1 . P r o v i d e n c ia r o
p a g a m e n to
à
C O N TR A TA D A
n a
da
N o ta
F is c a l/ R e c ib o
d e v id a m e n te a t e s ta d o n o s p r a z o s fix a d o s .
1 2 .2 . P r o r r o g a r o p r a z o d e v ig ê n c ia d o C o n tr a to , c a s o e x is tir e m
d e m a n d a s a in d a p e n d e n te s .
1 2 .3 . V e r i fic a r a r e g u la r id a d e d e r e c o lh im e n to d o s e n c a r g o s s o c ia is a n te s d o p a g a m e n to ;
1 2 .4 . P r o p o r c io n a r
s e r v iç o s
s e ja m
to d a s
as
e xe cu ta d o s
fa c ili d a d e s
na
fo r m a
qu e
lh e s
coub er
e s t a b e le c id a
n o
ou
fo re m
p o s s ív e i s
M e m o r ia l D e s c r itiv o
e
p a ra
n o
que
o s
r e s p e c tiv o
C o n tra to ;
1 2 .5 . D is p o n ib il iz a r lo c a l a d e q u a d o p a r a a r e a liz a ç ã o d o s c u r s o s e a s d e s p e s a s d e v i a g e n s ,
p e r n o ite s , c o m b u s tív e l e a lim e n ta ç ã o p a r a o s fu n c io n á r i o s .
1 2 .6 . D is p o n ib il iz a r t o d o m a t e r ia l e e q u ip a m e n to s n e c e s s á r io s p a r a i m p la n t a ç ã o e e x e c u ç ã o
dos
s e r v iç o s
in te r n e t,
o b je t o
p r o to c o lo s
d e s te
d e
e d ita l,
in c lu s i v e
s e g u ra n ç a ,
dad os
m a te r ia l
de
g rá fi c o ,
a p lic a ç ã o ,
p e r ifé r i c o s , r e d e s ,
banco
de
d ados,
s e rv id o re s ,
m a te ri a l
d e
o b je to
d o
e x p e d ie n t e .
1 2 .7 .
D is p o n ib iliz a r
s e r v id o r e s
e fe tiv o s
ou
não
p a ra
exec ução
dos
s e r v iç o s
p r e s e n te e d ita l.
1 2 .8 . E x e r c e r , p o r s e u r e p r e s e n ta n te , a c o m p a n h a m e n to e fis c a liz a ç ã o s o b r e a e x e c u ç ã o d o s
s e r v iç o s ,
p r o v id e n c ia n d o
as
n e c e s s á r ia s
m e d id a s
p a ra
d e
q u a is q u e r
ir r e g u la r id a d e s l e v a n ta d a s n o c u m p r im e n to d o c o n tr a to .
1 3 . D A S O B R IG A Ç Õ E S D A C O N T R A T A D A
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
15
1 3 .1 .
Fornecer
o
(s )
p r o fis s io n a l
(a is )
para
a
ex ecução
dos
s e r v iç o s
com
os
r e q u is ito s
e x ig id o s ;
1 3 .2 . R e s p o n s a b iliz a r - s e in te g r a lm e n te p e l a e x e c u ç ã o d o s s e r v iç o s ;
1 3 .3 . N o tific a r o
C O N T R A T A N T E , p o r e s c r ito , to d a s a s o c o r r ê n c i a s q u e p o r v e n tu r a p o s s a m
p r e ju d ic a r o u e m b a r a ç a r o p e r fe ito d e s e m p e n h o d a s a tiv id a d e s d o s s e r v iç o s c o n tr a ta d o s ;
1 3 .4 .
In s tr u ir
o
seu
fu n c io n á r io
C o n tr a ta n te , i n c lu s iv e
n a q u ilo
q u a n to
que
d iz
a
n e c e s s id a d e
r e s p e ito
ao
de
a c a ta r
c u m p r im e n to
das
as
o ri e n ta ç õ e s
N o rm a s
d o
I n te rn a s
d e
S e g u r a n ç a e d e M e d ic i n a d o T r a b a l h o ;
1 3 .5 . R e l a ta r a o C O N T R A T A N T E , im e d ia ta m e n t e , to d a e q u a lq u e r ir r e g u l a r id a d e o b s e r v a d a
n o d e c o r r e r d a e x e c u ç ã o d o s s e r v iç o s ;
1 3 .6 . R e s p o n s a b iliz a r - s e p o r q u a is q u e r d a n o s q u e , c o m p r o v a d a m e n te
p r e ju íz o
do
p a tr im ô n io
d o
C O N TR A T A N TE
m á x im o
ou
de
de
4 8 (q u a re n ta
fu n c io n á r i o , a d o ta n d o - s e , n o
p ra z o
n e c e s s á ria s , p ro c e d e n d o
e m
q u a lq u e r c a s o , a
por
q u a is q u e r a c i d e n te s
te r c e ir o s , p o r
d e v id a
e
v ie r e m
ação
ou
a o c o r re r e m
o m is s ã o
o it o ) h o r a s , a s
re p o s iç ã o
do
bem
o u
de
se u
p r o v id ê n c ia s
re s s a rc im e n to
d o (s ) p re j u íz o (s ) ;
1 3 .7 . R e s p o n s a b iliz a r - s e
quando
em
s e rv iç o , o b s e r v a n d o
as
L e is
que
v enha
a
s e r v íti m a
T r a b a lh is t a s , P r e v i d e n c iá r i a s
e
se u
fu n c i o n á r io ,
d e m a is
e x ig ê n c ia s
le g a is d e a c o r d o c o m a s a tiv i d a d e s e x e r c id a s ;
1 3 .8 . A t e n d e r , d e fo r m a im e d ia ta , a s s o lic ita ç õ e s d e s u b s tit u iç ã o d a m ã o - d e - o b r a q u a lif ic a d a ,
q u a n d o c o m p r o v a d a m e n te e n te n d id a in a d e q u a d a p a r a a p r e s t a ç ã o d o s s e r v iç o s c o n tr a ta d o s ;
1 3 .9 . O r ie n ta r
seu
e m p re g a d o , q u a n to
ao
s ig ilo
p r o fi s s io n a l q u e
d e v e rá
ser
m a n tid o
co m
r e la ç ã o à s in fo r m a ç õ e s q u e v e n h a a te r a c e s s o ;
1 3 .1 0 . E fe tu a r o s c u r s o s e c a p a c ita ç ã o d o p e s s o a l in d i c a d o p e la C O N T R A T A N T E , p o d e n d o
s e r m in is tr a d o s n o lo c a l d a p r e s ta ç ã o d o s e r v iç o o u m e s m o n a s d e p e n d ê n c ia s d a e m p r e s a
vencedora
do
p ro c e s s o
lic it a tó r io , a t e n d e n d o
c ro n o g ra m a
p l a n e ja d o
p e lo
m u n ic íp io , s e n d o
e s tip u la d o e m 3 ( tr ê s ) e ta p a s d u r a n t e o a n o , n ã o p o d e n d o s e r i n fe r io r a 1 6 h . a u la .
1 3 .1 1 .
M a n te r , d u ra n te
a
execuç ão
d o
C o n tra to , e m
c o m p a tib il id a d e
com
as
a s s u m id a s , to d a s a s c o n d iç õ e s d e q u a lific a ç ã o e h a b ilita ç ã o e x ig id a s n a lic it a ç ã o .
1 3 .1 2 . A rc a r c o m
os
c u s to s
a c e s s ó r ia s , o b r ig a ç õ e s
d e
fis c a is
e s ta d ia s , a lim e n ta ç ã o , c o m b u s tív e is , h o n o r á r io s ,
e
tr a b a l h is ta s , r e la ti v o
ao
p e s s o a l c o n tra ta d o
des pesa s
p e la
e m p re s a
v e n c e d o r a d o c e rta m e .
14. D A E X C U Ç Ã O , D O
L O C A L D E R E A L IZ A Ç Ã O , A C E I T E E R E C E B I M E N T O
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
16
1 4 .1 O s s e r v iç o s d e v e r ã o s e r e x e c u ta d o s r ig o r o s a m e n te d e n tr o d a s e s p e c ific a ç õ e s c o n tid a s
no
E d it a l,
M e m o r ia l
D e s c r itiv o
e
C o n tra to ,
s endo
que
a
i n o b s e r v â n c ia
d e sta
c o n d iç ã o
im p lic a r á r e c u s a s e m q u e c a i b a q u a l q u e r ti p o d e r e c la m a ç ã o p o r p a r te d a in a d im p l e n te .
1 4 .2 . O
V e n c e d o r d e s te c e r ta m e fic a r á o b r i g a d o
a
p re s ta r o s
s e r v iç o s
c o n fo r m e
M e m o r ia l
D e s c r itiv o e P r o p o s ta D e ta lh e e e s p e c ific a ç ã o a c i m a , s o b p e n a d e r e s c is ã o c o n tr a t u a l.
1 4 .3 . N a n o ta fis c a l d e v e r á s e r a n e x a d o à r e s p e c tiv a r e q u is iç ã o , d e la c o n s t a n d o o n ú m e r o d o
P r e g ã o e d o C o n tr a t o /E m p e n h o fir m a d o , e s p e c ific a n d o o v a lo r u n itá r i o , v a l o r to ta l, a lé m
d e m a is
e x ig ê n c ia s
l e g a is ,
e
a in d a
a te s ta d a s
n o
v e rs o
p e lo
re s p o n s á v e l
d a
da s
S e c re ta ri a
M u n ic ip a l d e F in a n ç a s e P la n e ja m e n to .
1 5 . D A S C O N D IÇ Õ E S D E P A G A M E N T O
1 5 .1 . O s
(tr in ta )
p a g a m e n to s
d ia s
após
a
s e rã o
e fe t u a d o s
s e to r c o m p e te n t e , c o n fo rm e
da
d is p õ e
o
a tra v é s
de
r e s p e c t iv a
c r é d it o s
N o ta
a r t . 4 0 , i n c is o
e m
co n ta
b a n c á r ia , e m
F is c a l, d e v i d a m e n te
X IV , a lí n e a
“ a ”, d a
a té
a t e s ta d a
3 0
p e lo
L e i n ° 8 .6 6 6 /9 3
e
a lte r a ç õ e s .
1 5 .2 . O c o rre n d o e rro
s u s ta d o
p a ra
que
o
n o d o c u m e n to d a c o b ra n ç a , e s te s e rá
fo rn e c e d o r
to m e
as
m e d id a s
d e v o l v id o e
o p a g a m e n to se r á
n e c e s s á r ia s , p a s s a n d o
o
p ra z o
p a ra
o
p a g a m e n to a s e r c o n ta d o a p a r tir d a d a ta d a r e a p r e s e n t a ç ã o d o m e s m o .
1 5 .3 .
C as o
se
c o n s ta te
e rro
ou
ir r e g u la r id a d e
na
N o ta
F is c a l,
o
D e p a rta m e n to
d e
C o n t a b ili d a d e , a s e u c r ité r io , p o d e r á d e v o l v ê - la , p a r a a s d e v id a s c o r r e ç õ e s ;
1 5 .4 . N a h ip ó te s e d e d e v o lu ç ã o , a N o ta F is c a l s e r á c o n s id e r a d a c o m o n ã o a p r e s e n ta d a .
1 5 .5 . N e n h u m
q u a lq u e r
p a g a m e n t o s e r á e f e tu a d o à C O N T R A T A D A , e n q u a n to p e n d e n t e d e liq u i d a ç ã o
o b r ig a ç ã o
in a d im p lê n c ia , s e m
fi n a n c e ir a
que
lh e
fo r
im p o s ta ,
em
v ir tu d e
de
p e n a l id a d e
o u
q u e i s s o g e r e d ir e it o a o p le i to d e r e a ju s ta m e n to d e p r e ç o s o u c o r r e ç ã o
m o n e tá r ia .
1 5 .6 . É
c o n d iç ã o
r e g u la r id a d e c o m
p a ra
o
o
p a g a m e n to
do
v a l o r c o n s t a n te
da
N o ta
F is c a l/ F a tu r a , a
F u n d o d e G a r a n tia p o r T e m p o d e S e r v i ç o e c o m
a
p ro v a
P r e v id ê n c ia
d e
S o c ia l ,
q u e s e d a r á p o r m e io d e C e r ti fic a d o d e R e g u la r i d a d e d o F G T S ( C R F ) e d a C e r tid ã o N e g a tiv a
d e D é b ito s ( C N D /IN S S ) .
1 5 .7 .
A s
n o ta s
fi s c a is
c o rr e s p o n d e n te s
s e rã o
d is c r im in a ti v a s ,
c o n s ta n d o
o
n ú m e ro
d o
c o n tr a to a s e r fir m a d o .
1 6 . D A D O T A Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R IA
1 6 .1 . A s
des pesas
d e c o rre n te s
d e ste
P r e g ã o , c o rre r ã o
p o r c o n ta
d as
s e g u in te s
d o ta çõ e s
o r ç a m e n t á r ia s :
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
17
1401
G a b in e te d o S e c r e tá r io d e A d m ., P la n e ja m e n to e F in a n ç a s
0412320 32008
G e r e n c ia r a s F in a n ç a s e A r r e c a d a r c o m R e s p o n s a b ilid a d e
339039
S e r v iç o s T é c n ic o s P r o fi s s io n a is
1 7 . D A S S A N Ç Õ E S A D M IN IS T R A T I V A S
1 7 .1 .
A
p ro p o n e n te
c e le b r a r o
qu e,
convoc ada
c o n tr a t o , d e ix a r d e
re ta rd a m e n to
execução
da
do
exe cução
C o n tr a to ,
d e n tr o
e n tre g a r a
do
c e rta m e ,
c o m p o rta r -s e
do
p ra z o
de
d o c u m e n ta ç ã o
n ão
de
m a n tiv e r
m od o
v a lid a d e
de
e x ig i d a p a r a o
a
p ro p o s ta ,
in id ô n e o ,
fiz e r
sua
p ro p o s ta ,
nã o
c e rta m e , e n s e ja r o
fa lh a r
ou
fr a u d a r
d e c la ra ç ã o
n a
fa ls a
d o
a te n d im e n to d a s c o n d iç õ e s d e h a b ilita ç ã o o u c o m e te r f r a u d e fi s c a l , fic a r á im p e d id o d e lic ita r
e c o n tra ta r c o m
a
A d m in i s tr a ç ã o M u n ic i p a l, p e lo p r a z o d e a té
5 ( c in c o ) a n o s , s e m
p r e ju íz o
d a s m u lta s p r e v i s ta s e m E d ita l e d a s d e m a i s c o m i n a ç õ e s le g a is .
1 7 .2 .
S e
a
C O N TR A TA D A ,
sem
ju s ta
cau sa,
não
c u m p r ir
as
o b rig a ç õ e s
assum idas
o u
in fr in g ir a le g is la ç ã o p e r tin e n t e , a p lic a r - s e - á m u lta :
a) de 10%
( d e z p o r c e n to ) d o v a lo r g l o b a l d a p r o p o s ta , q u a n d o a a d ju d ic a tá r ia n ã o a s s in a r o
c o n tra to ;
b) de
10%
(d e z
p o r c e n to ) d o
v a lo r c o r r e s p o n d e n te
à
p a rte
ou
ao
to ta l, q u a n d o
a
lic ita n t e
v e n c e d o r a n ã o c u m p r ir c o m a s o b r ig a ç õ e s d o c o n tr a to ;
c ) s u s p e n s ã o te m p o r á r i a d e lic it a r e c o n tr a ta r c o m
o
M u n ic íp i o d e
J a r d im
- M S , be m
com o
s e r d e c la r a d a in i d ô n e a , n a h i p ó te s e d o n ã o r e c o l h im e n t o d a s m u lta s a p lic a d a s .
1 7 .3 .
A lé m
da
m u lta ,
p o d e rã o
ser
a p lic a d a s
as
p e n a li d a d e s
p r e v is ta s
no
7 
a rt.
da
Le i
F e d e r a l n  1 0 . 5 2 0 /0 2 , u tiliz a n d o c r i té r io s d e r a z o a b ilid a d e e p r o p o r c i o n a lid a d e .
1 7 .4 . O
M u n ic íp io d e J a r d im
- M S p o d e r á e fe t u a r a r e te n ç ã o d e q u a lq u e r p a g a m e n to q u e fo r
d e v id o , p a r a c o m p e n s a ç ã o d a s m u lt a s a p li c a d a s .
1 7 .5 .
O
P r e g o e ir o
re v o g a ç ã o
ou
e
sua
a n u la ç ã o
e q u ip e
d e sta
de
a p o io
lic ita ç ã o , s e m
p o d e rã o
p ro p o r
q u e , d is s o
à
d e c o r ra
A d m in is tr a ç ã o
p a ra
as
P ú b li c a
lic ita n te s
a
q u a lq u e r
d ir e ito à i n d e n iz a ç ã o , c o m p e n s a ç ã o o u r e c l a m a ç ã o .
1 7 .6 . É
fa c u lt a d o
ao
P r e g o e ir o
ou
à
a u t o r id a d e
s u p e r io r , e m
q u a lq u e r fa s e
da
lic ita ç ã o
o
d ir e ito d e p r o m o v e r a s d ilig ê n c ia s p o r v e n tu r a n e c e s s á r ia s p a r a c o m p le m e n ta r à in s tr u ç ã o d o
p r o c e s s o , c o n fo r m e lh e fa c u lt a o § 3 º d o A r t. 4 3 , d a L e i 8 .6 6 6 /9 3 .
1 8 . D A S D IS P O S IÇ Õ E S G E R A IS
1 8 .1 . O
P r e g o e ir o
e
sua
E q u ip e
de
A p o io
p re s ta rã o , à s
e m p re s a s
in te r e s s a d a s , q u a is q u e r
e s c la r e c i m e n to s r e la tiv o s a p r e s e n te lic ita ç ã o , n a P r e fe itu r a M u n ic ip a l d e
J a r d im
- M S , à R ua
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
18
C el
J u v ê n c io
54 7,
C e n tro ,
J a r d im /M S ,
e m
h o r á r io
de
e x p e d ie n te
das
7
às
11
h o ra s
d e
s e g u n d a à s e x ta - fe ir a .
1 8 .2 .
O s
casos
a s s e s s o r a m e n to
o m is s o s
d a
no
E q u ip e
p re s e n te
de
A p o io
E d it a l
com
s e rã o
bas e
na
r e s o l v id o s
p e lo
le g is la ç ã o
v ig e n t e ,
P r e g o e ir o
co m
a p lic a n d o - s e
s u b s id ia r i a m e n t e a s d i s p o s iç õ e s c o n tid a s n a L e i F e d e r a l 8 . 6 6 6 /9 3 .
1 8 .3 .
A s
n o rm a s
a m p lia ç ã o
da
que
d is p u ta
d is c ip li n a m
e n tre
o s
e s te
P re g ã o
s e rã o
in te r e s s a d o s , d e s d e
s e m p re
qu e
não
i n te rp r e ta d a s
c o m p ro m e ta m
em
o
fa v o r
d a
in te r e s s e
d a
A d m in is tr a ç ã o , a fin a lid a d e e a s e g u r a n ç a d a c o n t r a ta ç ã o .
19. D O F O R O
1 9 .1
Q u a is q u e r
d ir im id a s
no
Foro
d ú v id a s
da
ou
c o n tr o v é r s ia s
C o m a rc a
de
J a r d im
o r iu n d a s
- M S , co m
da
execu ção
e x c lu s ã o
de
d e s ta
lic ita ç ã o
q u a lq u e r o u tr o
s e rã o
p o r m a is
p r iv ile g ia d o q u e s e ja .
2 0 . A N E X O S D O E D IT A L
A N E X O I -
T E R M O D E R E F E R Ê N C IA
A N E X O II - P R O P O S T A D E P R E Ç O
A N E X O II I -D E C L A R A Ç Ã O D E H A B I L IT A Ç Ã O
A N E X O I V - D E C L A R A Ç Ã O D E M IC R O E M P R E S A E E M P R E S A D E P E Q U E N O P O R T E
A N E X O V - D E C L A R A Ç Ã O D E F A T O S S U P E R V E N IE N T E S
A N E X O V I - D E C LA R A Ç Ã O D E M E N O R
A N E X O V II- M IN U T A D O C O N T R A T O
A N E X O V III -M O D E L O
D E P R O C U R A Ç Ã O
A N E X O I X – M E M O R I A L D E S C R IT I V O
A N E X O X – M O D E LO
A N E X O X I -M O D E L O
D E A T E S T A D O D E A P R E S E N T A Ç Ã O D O S IS T E M A
D E C L A R A Ç Ã O D E C O M P R O M E T IM E N T O D A C O N V E R S Ã O
D O
B A N C O D E D A D O S
A N E X O X II -M O D E L O
D E C L A R A Ç Ã O D E P R O P R IE D A D E D O
S IS T E M A
J a r d im - M S , 0 1 d e m a r ç o d e 2 0 1 3 .
E lc io d e B a r r o s G a lic i a
S e c r e ta r i o d e A d m in is tr a ç ã o , P la n e j a m e n to e F in a n ç a s
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
19
A N E X O I
T E R M O D E R E F E R Ê N C IA
1. D O O B JE TO :
1 .1 . C o n tr a t a ç ã o d e E m p r e s a e s p e c ia liz a d a p a r a
T r ib u tá r ia
v is a n d o
o
in c r e m e n t o
de
r e c e it a
p r e s ta ç ã o d e s e r v iç o s té c n ic o s d e G e s tã o
p r ó p r ia
da
P r e fe itu r a
M u n ic i p a l d e
J a rd i m /M S ,
c o n fo r m e m e m o r ia l d e s c r itiv o e m a n e x o .
a)
L o te 0 1 - A s s e s s o r ia e c o n s u lto r ia n a á r e a tr ib u tá r ia , im p la n ta ç ã o d e m e to d o l o g ia s d e
c o m b a te
a
evasão
fis c a l, v i s a n d o
o
in c r e m e n to
dos
im p o s to s
e ta x a s , fo rn e c i m e n t o
b)
L o te
02
-
I m p la n ta ç ã o
da
n o ta
f is c a l
dos
f u n c io n á r io s
e le tr ô n ic a ,
execu ção
p ú b lic o s
dos
a to s
e n v o lv id o s
ju r íd ic o s
no
e
p r o je to ,
a c o m p a n h a m e n to , s u p o r t e , m o n ito r a m e n t e " in - lo c o " e o n - lin e p a r a to d a s a s e m p r e s a s e
2 . D O S O B J E T IV O S A
S E R E M A LC A N Ç A D O S
a ) P r o m o v e r o a u m e n t o d a a r r e c a d a ç ã o d o im p o s to e ta x a s ;
b ) O tim iz a ç ã o d e te m p o n o a te n d im e n to a o s c o n tr i b u in te s e e m p r e s a s ;
c ) M e lh o r a r a s a ç õ e s a d m in is tr a tiv a s d o im p o s to n o la n ç a m e n to ( o r ig e m ) ;
d ) E fe tiv id a d e n a c o b r a n ç a d a d iv id a a tiv a ;
e ) A p lic a ç ã o d a i s o n o m i a fis c a l;
f) F a c ilita r o a c e s s o a o p a g a m e n to d e tr ib u t o s ;
g )R e d u ç ã o
de
despe sas
co m
de
n o ta s
papel
e
m a te r ia l
das
n o ta s
de
e x p e d ie n te
e m
g e r a l;
h)
C o n tr o le
e fic ie n t e
das
in f o r m a ç õ e s
fis c a i s
na
e n tr e g a
fis c a is
de
s e r v iç o s
e m itid a s ;
i) A c o m p a n h a m e n to e a e v o lu ç ã o d o u s o d a te c n o lo g ia d a in fo r m a ç ã o ;
j) M o d e r n iz a ç ã o d a s o p e r a ç õ e s d e p r e s ta ç ã o d e s e r v iç o s v ia e le t r ô n ic o e n tr e o p r e s ta d o r o
to m a d o r;
l) C o m b a te a
e v a s ã o d e r e c e it a s e in ib iç ã o d a o m i s s ã o c a u s a d a p e la fa lta d e c u m p r i m e n t o
d o c a le n d á r io fis c a l;
m ) D im in u iç ã o
d o c u s to o p e r a c io n a l d a s
d o c u m e n t o s fis c a is , c o m
e m p re s a s
co m o é
o c a s o d o a rm a z e n a m e n to d o s
m a té r i a s d e e x p e d ie n te , e s p a ç o fí s ic o , r e s p o n s a b ilid a d e n o z e l o p o r
5 ( c in c o ) a n o s d e s s e s d o c u m e n to s ;
n ) D is p o n i b iliz a r o s s e r v iç o s n o p o r ta l e le tr ô n ic o d o m u n ic íp io p a r a o liv r e a c e s s o d e to d o s o s
u s u á r io s i n te r n o s e e x t e r n o s .
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
20
3 . D O T IP O D A
L IC IT A Ç Ã O :
3 .1 - P r e g ã o P r e s e n c ia l – M E N O R P R E Ç O
4 . D O V A L O R E S T IM A D O D A
G LO B A L.
L IC IT A Ç Ã O :
4 .1 – P a r a fin s d e c o m p o s iç ã o d o p r e ç o a s e r o f e r ta d o n o l o te 0 1 , o v a lo r e s tim a d o p a r a d o z e
m e s e s d a p r e s e n te l ic ita ç ã o e d e R $ 2 2 2 .0 0 0 , 0 0 ( d u z e n to s e v i n te e d o i s m il r e a is ) e lo te 0 2
o v a lo r e s tim a d o p a r a tr ê s m e s e s é d e R $ 4 7 .5 0 0 ,0 0 ( q u a r e n t a e s e te m il e q u in h e n to s r e a is ) ,
to ta liz a n d o
o
v a lo r g lo b a l e s tim a d o
de
R $
2 6 9 .5 0 0 ,0 0
(d u ze n to s
e
s e s s e n ta
e
nove
m il e
q u in h e n t o s r e a is ) .
4 .2 - S e r ã o d e s c l a s s ific a d a s a s p r o p o s ta s q u e a p r e s e n ta r e m
v a l o r s u p e r io r a o v a lo r m á x im o
e s tim a d o p a r a e s ta c o n tr a ta ç ã o c o n f o r m e d e s c r ito n o ite m a n te r io r ;
5 . D A F O R M A L IZ A Ç Ã O D O C O N T R A T O :
5 .1
-
S e rá
fir m a d o
C O N TR A TO
c o n fo rm e
A N E X O
V II, c o m
o b s e r v a n d o - s e , o s d ir e i to s e o b r ig a ç õ e s e n tr e a s p a r t e s , c o m
a
L IC IT A N T E
V E N C E D O R A ,
b a s e n o s d is p o s iti v o s d a L e i n º
8 .6 6 6 /9 3 .
5 .2 - A p r o p o s ta d a lic ita n t e v e n c e d o r a fic a r á v i n c u la d a a o c o n t r a to , a o s t e r m o s d a lic ita ç ã o e
das
e s p e c ifi c a ç õ e s
c o n s ta n t e s
n e s te
Term o
de
R e fe r ê n c ia ,
de
fo r m a
a tra v é s
de
c r é d ito s
c o n ta
c o m p le m e n ta r
e
in s e p a r á v e l.
6. D A FO R M A D E P A G A M E N TO :
6 .1 .
O s
(tr in ta )
p a g a m e n to s
d ia s
após
a
serão
e fe t u a d o s
s e to r c o m p e te n t e , c o n fo rm e
d is p õ e
da
o
r e s p e c t iv a
N o ta
a r t . 4 0 , i n c is o
e m
b a n c á r ia , e m
F is c a l, d e v i d a m e n te
X IV , a lí n e a
“ a ”, d a
a té
a t e s ta d a
3 0
p e lo
L e i n ° 8 .6 6 6 /9 3
e
7 . D A S D I S P O S IÇ Õ E S F IN A I S :
7 .1 D e m a is c o n d iç õ e s , c o n s ta m n o E d ita l e s e u s a n e x o s .
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
21
A N E X O II
P R O P O S TA D E P R E Ç O
P R E G Ã O
P R E S E N C IA L N . 0 0 9 /2 0 1 3
P R O C E S S O N . 0 3 4 /2 0 1 3
P R O P O N E N TE :
E n d e re ç o :
C o n tra ta ç ã o
d e E m p re s a
e s p e c i a liz a d a p a r a
p re s ta ç ã o
d e s e r v iç o s
té c n ic o s d e G e s t ã o
T r ib u tá r i a v is a n d o o in c r e m e n to d e r e c e ita p r ó p r ia d a P r e fe itu r a M u n ic ip a l d e J a r d im / M S ,
c o n fo r m e m e m o r ia l d e s c r iti v o e m
Ite m
anexo.
E s p e c ific a ç õ e s
M eses
V a lo r
V a lo r
M ensal
T o ta l
01
A s s e s s o ria
e
evasão
c o n s u lto r ia
de
fis c a l,
im p o s to s
na
m e to d o lo g ia s
v is a n d o
o
á re a
de
tr ib u tá r ia ,
c o m b a te
in c r e m e n to
e ta x a s , fo r n e c im e n to l ic e n ç a
d e s o ftw a r e s e s p e c íf ic o s d o I S S Q N
a
d os
12
de u so
e Taxa
de
A lv a r á .
Im p la n ta ç ã o d a n o ta fis c a l e le tr ô n ic a , e x e c u ç ã o
dos
a to s
ju r íd ic o s
e n v o lv id o s
dos
no
e
a d m in i s tr a tiv o s ,
fu n c io n á r i o s
p ro j e to ,
p ú b lic o s
a c o m p a n h a m e n to ,
s u p o r te , m o n ito r a m e n te " in - lo c o " e o n - lin e p a r a
to d a s
a s
e m p re s a s
d o m ic ilia d o s
n o
e
m u n ic íp io
u s u á r io s
e
03
e x te rn o s
conversão
do
B anco de D ado s.
02
V A LO R G LO B A L
C O N D IÇ Õ E S D E P A G A M E N T O :
P R A ZO D E E N T R E G A :
V A L ID A D E D A P R O P O S T A :
P A R A F I N S D E R E C E B IM E N T O D O S P A G A M E N T O S IN D IC A R :
N o m e d o B a n c o :_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
N ú m e r o d a A g ê n c ia :_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
N ú m e ro d a c o n t a c o rre n te :_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Local ___ _____ _____ _____ ____
d a ta _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ d e /2 0 1 3 .
A s s in a tu r a e n o m e le g ív e l d a p r o p o n e n te
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
22
A N E X O II I
D E H A B IL IT A Ç Ã O
( E s te a n e x o é u m m o d e lo e d e v e s e r fe ito e m p a p e l tim b r a d o d o lic ita n te )
A
E m p re s a
C N P J
n .º
_____ ______ _____ _____ _____ _____ ______ _____ _____ _____ _____ _____ ,
_ _____ ______ _____ _____ _____ _____ ______ ___ __ _____ _____ ______ ____-
_ ( e n d e r e ç o c o m p le to ) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ N º _ _ _ _ _ _ _ B a ir r o _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,
n e s te a to r e p re s e n ta d a
o
C id a d e
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ -_ _ _ _ _ _ _ -
p o r s e u p r o p r ie t á r io / s ó c io - g e r e n t e o u r e p r e s e n t a n te p o r p r o c u r a ç ã o ,
S r._ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,
c iv il) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,p r o fi s s ã o _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,
b r a s ile i r o ( a ) ,( e s ta d o
p o r ta d o r
da
d e Id e n tid a d e n º _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ - S S P _ _ _ _ _ _ ,in s c r i to n o C P F /M F
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ . D e c la r a , s o b
a r tig o
4º da
L e i F e d e ra l 1 0 .5 2 0 /2 0 0 2 , q u e
as
c u m p re
p enas
da
L e i, n o s
p le n a m e n te
os
te rm o s
r e q u is ito s
do
da
C a r te ir a
sob
in c is o
o nº
V II ,
h a b il ita ç ã o
e x ig id o s n o E d it a l d e P r e g ã o P r e s e n c ia l N ° 0 0 9 / 2 0 1 3 .
P o r s e r e x p r e s s a m a n if e s ta ç ã o d a v e r d a d e , fir m o o p r e s e n te .
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ – _ _ _ _ _ _ , _ _ _ _ _ _ d e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ d e /2 0 1 3 .
lo c a l e d a ta
................ ........... ........... ........... ........... .......... ........... .
A s s in a tu r a d o ( a ) r e p r e s e n ta n t e d a E m p r e s a
N o m e :_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
n º d o C P F _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ -_ _ _ _ _ _ _
e N º R G _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ S S P /_ _ _ _ _
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
23
A N E X O IV
D E E N Q U A D R A M E N T O C O M O M IC R O E M P R E S A O U
E M P R E S A
D E
P E Q U E N O P O R TE
A E m p r e s a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , in s c r ita n o
C N P J n ° _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , p o r in te r m é d io d e s e u r e p r e s e n ta n t e
le g a l
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Id e n tid a d e
S r.(a )
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_______ ______ _____ _____ _____ _____
E d ita l
P re g ã o
P r e s e n c ia l
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D E C LA R A ,
0 0 9 /2 0 1 3 ,
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S S P /_ _ _ _ _
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C a r te ir a
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C P F
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4
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p e n a s d a L e i, q u e e s ta e m p r e s a , n a p r e s e n te d a t a , é c o n s id e r a d a :
(
) M IC R O E M P R E S A , c o n fo r m e In c is o I, a r t. 3 ° d a L e i C o m p l e m e n t a r n ° 1 2 3 /2 0 0 6 ;
(
) E M P R E S A
D E
P E Q U E N O
P O R T E , c o n fo r m e in c is o II, a r t. 3 ° d a le i C o m p l e m e n t a r n °
1 2 3 /2 0 0 6 .
D E C L A R A a in d a q u e a e m p r e s a e s t e ja e x c lu íd a d a s v e d a ç õ e s c o n s t a n te s d o p a r á g r a fo 4 ° d o
a r tig o 3 ° d a L e i C o m p le m e n t a r n ° 1 2 3 , d e 1 4 d e d e z e m b r o d e 2 0 0 6 .
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ – _ _ _ _ _ _ , _ _ _ _ _ _ d e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ d e /2 0 1 3 .
lo c a l e d a ta
................ ........... ........... ........... ........... .......... ........... ........... ........
N o m e :_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
n º d o C P F _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ -_ _ _ _ _ _ _
e N º R G _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ S S P /_ _ _ _ _
┌
┐
└ C a r im b o P a d r o n iz a d o C N P J ┘
_______ ______ _____ _____ _____ _
C a r im b o e A s s in a tu r a d o P r o fi s s io n a l
( h a b ilita d o n o C R C - C o n s e lh o R e g io n a l d e C o n ta b ilid a d e )
O B S .:
A
d e c la r a ç ã o
c o n d iç ã o
ju r í d ic a
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d e v e rá
s er
e m p r e s a li c ita n te , e
a s s in a l a d a
d e v e rá
com
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“X ”,
s e r a p re s e n ta d a
r a tific a n d o - s e
fo ra
dos
a
e n v e lo p e s
d e p r o p o s ta d e p r e ç o s e h a b ilita ç ã o , a q u a l d e v e r á s e r e n tr e g u e a o P r e g o e ir o p a r a q u e
a
e m p re s a
u s u fru a
dos
p r i v ilé g i o s
da
Lei
n º 1 2 3 /0 6 .
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
24
A N E X O V
D E C O M P R O M IS S O
(E X IS T Ê N C I A D E F A T O S S U P E R V E N I E N T E S )
A
E m p re s a
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p r o p r ie tá r io / s ó c i o - g e r e n te
ou
re p re s e n ta n te
_______ ______ _____ _____ _____ _____ ______ _____ _____ ,
c iv il) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , p r o fis s ã o
Id e n tid a d e
po r
b r a s ile ir o ,
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , p o rta d o r
nº _________ _____ _____ ______ _ - S S P
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_ _ _ _ _ _ , in s c r ito
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_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , n o u s o d e s u a s a tr ib u i ç õ e s l e g a is , d e c la r a q u e
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E m p re s a
q u a lq u e r
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c o m p ro m e te -s e
p e n a lid a d e s
c a b ív e is ,
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d e
le g is la ç ã o
fa to s
in fo r m a r
a
s u p e r v e n ie n te s
im p e d itiv o s à h a b ilita ç ã o , d e c o r r e n te d o P r e g ã o P r e s e n c ia l N ° 0 0 9 /2 0 1 3 .
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ – _ _ _ _ _ _ , _ _ _ _ _ _ d e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ d e /2 0 1 3 .
lo c a l e d a ta
................ ........... ........... ........... ........... .......... ........... ........... .........
N o m e :_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
n º d o C P F _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ -_ _ _ _ _ _ _
e N º R G _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ S S P /_ _ _ _ _
┌
┐
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
25
A N E X O V I
D E M E N O R
A E m p re s a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , C N P J n .º
_______ ______ _____ _____ _____ _____ ______ _____ _____ __
(e n d e re ç o
c o m p le to ) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ N º
_______ ______ _____ _____ _____,
C id a d e
s ó c i o -g e re n te
por
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p r o p r ie t á r io /
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ -_ _ _ _ _ _ _ ou
r e p r e s e n ta n te
por
_______ ______ _____ _____ _____ _____ ______ _____ _____ ____,
c iv il) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , p r o fis s ã o
Id e n tid a d e
d e s ta
E m p re s a ,
n o tu r n o , p e r ig o s o
b r a s ile ir o ,
_ _ _ _ _ _ , in s c r ito
e m p re g a d o
o u i n s a lu b r e e , d e
(s )
16
c om
m enos
D e c la r a
d e
18
( d e z e s s e is ) a n o s , e m
que
B a ir r o
n e s te
p ro c u ra ç ã o
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , p o rta d o r
nº _________ _____ _____ ______ _ - S S P
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pessoal
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no
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( d e z o it o )
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q u a lq u e r tr a b a lh o ,
s a lv o n a
c o n d iç ã o d e a p r e n d iz , a p a r t ir d e 1 4 ( q u a to r z e ) a n o s , n o s te r m o s d o In c is o X X X III d o a r t. 7 ° ,
d a C o n s t itu iç ã o F e d e r a l e a r t. 2 7 , V , d a L e i n .º 8 .6 6 6 , d e 2 1 d e ju n h o d e 1 .9 9 3 , s o b a n o v a
re d a ç ã o d a L e i n .° 9 . 8 5 4 , d e 2 7 d e o u tu b r o d e 1 .9 9 9 .
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ – _ _ _ _ _ _ , _ _ _ _ _ _ d e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ d e /2 0 1 3 .
lo c a l e d a ta
................ ........... ........... ........... ........... .......... ........... ........... .........
N o m e :_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
n º d o C P F _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ -_ _ _ _ _ _ _
e N º R G _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ S S P /_ _ _ _ _
┌
┐
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
26
A N E X O V II
M IN U T A
O
M U N IC ÍP I O
J u v ê n c io
D E
5 47,
J A R D IM -
C e n tro ,
E s ta d o
in s c r i to
no
D O C O N TR A TO
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C N P J /M F
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0 3 .5 0 1 .5 4 1 /0 0 0 1 -9 1 ,
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C e l.
n e s te
a to
r e p r e s e n t a n d o p e lo E x m º P r e fe ito M u n ic ip a l, S r . _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , b r a s ile i r o , p o r ta d o r
do
R G
nº
___ _____ ______ ____,
r e s id e n te
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(E n d e re ç o
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E m p re s a
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nº
C o m p le t o ) ,
_____ _____ _____ _____ _,
em
J a rd i m /M S ,
X X X X X X X X , in s c r it a
X X X X X X X X X X X X ,
em
no
d o ra v a n te
C N P J /M F
X X X X X X X X X /X X ,
sob
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n e s te
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_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , S r (a ) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , p o rta d o r (a ) d o
___ ______ _____ ____,
r e s id e n te
i n s c r ito
R ua
C O N T R A TA N TE , e
0 0 .0 0 0 .0 0 0 /0 0 0 0 -0 0 ,
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d o m ic i lia d a ( o ) n a
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R ua
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C P F /M F
__ ______ __
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(E ndereço
d o r a v a n t e d e n o m in a d a C O N T R A T A D A , r e s o l v e m
o
nº
_ _____ _____ _____ _,
C o m p l e to ) , ( C id a d e ) , ( E s ta d o ) ,
c e le b r a r o p r e s e n t e c o n tr a t o , m e d ia n t e a s
s e g u in te s c lá u s u la s e c o n d iç õ e s :
– D A
C L Á U S U L A P R I M E IR A
1 .1 . A
le g is la ç ã o
a p lic á v e l a
B A S E LE G A L.
e s te
C o n tra to
s e rá
a
L e i 8 .6 6 6 /9 3 , e
suas
d e m a is d i s p o s iç õ e s a p l ic á v e is à L ic it a ç ã o e C o n tr a to s A d m in is t r a tiv o s , b e m
a lt e r a ç õ e s , e
as
c o m o a s re g ra s
e s ta b e le c id a s n o e d ita l d o p r e s e n te p r o c e s s o e n a s C lá u s u la s d e s te i n s tr u m e n to .
1 .2 .
E s te
i n s tru m e n to
fo i
p r e c e d id o
d e
lic ita ç ã o ,
c o n fo rm e
d is p õ e
a
Lei
Federal
nº
1 0 .5 2 0 /2 0 0 2 e o D e c r e to M u n ic ip a l n º 0 5 5 /2 0 0 7 , M O D A L I D A D E P R E G Ã O P R E S E N C IA L N °
0 0 9 /2 0 1 3 .
1 .3 .
R e la tiv a m e n te
a o
d is p o s t o
no
p re s e n te
C o n tr a to ,
a p lic a m - s e
s u b s id ia r i a m e n t e
as
d is p o s iç õ e s d a L e i n .º 8 .0 7 8 /9 0 – C ó d i g o d e D e fe s a d o C o n s u m id o r .
C LÁ U S U LA S E G U N D A – D O O B J E TO
2 .1 . C o n tr a t a ç ã o d e E m p r e s a e s p e c ia li z a d a p a r a p r e s ta ç ã o d e s e r v i ç o s té c n i c o s d e
T r ib u tá r ia
v is a n d o
o
in c r e m e n to
de
r e c e ita
p r ó p r ia
da
P r e f e itu r a
G e s tã o
J a r d im /M S ,
2 .1 . O s s e r v iç o s e n v o lv e m :
a)
L o te 0 1 - A s s e s s o r ia e c o n s u lto r ia n a á r e a t r ib u tá r i a , im p la n ta ç ã o d e m e t o d o lo g ia s d e
c o m b a te
a e v a s ã o fis c a l , v is a n d o o in c r e m e n t o d o s i m p o s to s e ta x a s , fo r n e c im e n t o
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
27
b)
L o te
02
-
Im p l a n ta ç ã o
da
n o ta
fis c a l
e le tr ô n ic a ,
dos
fu n c io n á r io s
e xecuç ão
p ú b li c o s
dos
a to s
e n v o lv i d o s
ju r íd ic o s
no
e
p r o je t o ,
a c o m p a n h a m e n to , s u p o r te , m o n ito r a m e n t e " in - lo c o " e o n - lin e p a r a t o d a s a s e m p r e s a s e
C L Á U S U L A T E R C E IR A – D A F O R M A D E E X E C U Ç Ã O
3 .1 O s s e r v iç o s d e v e r ã o s e r e x e c u ta d o s r ig o r o s a m e n te d e n tr o d a s e s p e c i fic a ç õ e s c o n tid a s
no
E d ita l,
M e m o ria l
D e s c r itiv o
e
C o n tra t o ,
send o
que
a
i n o b s e r v â n c ia
d e s ta
c o n d iç ã o
im p lic a r á r e c u s a s e m q u e c a i b a q u a l q u e r ti p o d e r e c la m a ç ã o p o r p a r te d a in a d im p l e n te .
3 .2 .
A
e m p re s a
C o n tra ta d a
fic a r á
o b r ig a d a
a
p r e s ta r
o s
s e rv iç o s
c o n fo rm e
A nexo
–
I
P r o p o s ta D e ta lh e e e s p e c ific a ç ã o a c im a , s o b p e n a d e r e s c is ã o c o n tr a tu a l.
C LÁ U S U LA Q U A R TA
4 .1 .
O
– D O V A LO R
v a lo r
g lo b a l
base
do
p re s e n te
C o n tr a to ,
im p o r t a
R $ ........... ........... ........... ..(........ ........... ........... ........... ........... ....... ... ........... ........... .....),
em
send o,
R $ x x x x x x x x x x x x x x x r e f e r e n te a o lo t e 0 1 e R $ x x x r e fe r e n te a o l o te 0 2
4 .2 .
N o
v a lo r
p ro p o s to
p re s u m a m -s e
in c lu s o s
to d o s
os
tri b u to s
e
ou
e n c a rg o s
s o c ia i s ,
r e s u lta n te s d a o p e r a ç ã o a d ju d ic a tó r i a c o n c lu íd a .
C L Á U S U L A Q U IN T A – D A F O R M A
5 .1 .
O
p a g a m e n to
s e rá
D E P A G A M E N TO
e f e tu a d o ,
m e d ia n te
e n tr e g a
da
N o ta
F is c a l,
d is c r im in a d a s e n d o o b s e r v a d a r ig o r o s a m e n te à s d is p o s i ç õ e s c o n tid a s n o it e m
d e v id a m e n t e
1 5 d o E d it a l.
C L Á U S U L A S E X T A – D A R E V IS Ã O D O S P R E Ç O S
6 .1 . O
p r e ç o é fix o e ir r e a ju s t á v e l p e lo p e r ío d o d e 1 2 ( d o z e ) , m e s e s c o n ta d o s d a a s s in a tu r a
d o c o n t r a to . A p ó s e s te p e r í o d o , a d m ite - s e r e a ju s t e d o s p r e ç o s e fic a e le it o o ín d ic e IG P M d a
F G V , p u b lic a m e n te d iv u lg a d o .
C L Á U S U L A S É T IM A - D A V IG Ê N C IA
7 .1 . O
p a ra
o
p ra z o d e s t a c o n tra ta ç ã o s e rá d e 1 2 (d o z e ) m e s e s p a ra o L o te 0 1 , d e 0 3 (trê s ) m e s e s
L o te
02,
a
c o n ta r d a
a s s in a tu r a
do
C o n tra t o , p o d e n d o
s e r p ro rro g a d o , d e s d e
qu e
h a ja in te r e s s e d a s p a r t e s , a té o m á x i m o p e r m itid o p o r L e i.
C L Á U S U L A O IT A V A – D A S O B R IG A Ç Õ E S
8 .1 .– C o m p e te a o C O N T R A T A N T E :
a ) - E fe tu a r o s p a g a m e n to s n a fo r m a e s ta b e le c id a n o r e s p e c tiv o C o n tr a to ;
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
28
b ) - V e r ific a r a r e g u la r id a d e d e r e c o l h im e n t o d o s e n c a r g o s s o c i a is a n t e s d o p a g a m e n to ;
c)
-
P r o p o r c io n a r
s e r v iç o s s e ja m
to d a s
as
f a c ilid a d e s
qu e
lh e s
couber
ou
fo re m
p o s s ív e i s
p a ra
que
o s
e x e c u ta d o s n a fo r m a e s ta b e le c id a n e s te M e m o r ia l D e s c r it iv o e n o r e s p e c tiv o
C o n tra to ;
d ) - E x e r c e r , p o r s e u r e p r e s e n t a n te , a c o m p a n h a m e n to e fis c a liz a ç ã o s o b r e a e x e c u ç ã o d o s
s e r v iç o s ,
p r o v id e n c i a n d o
as
n e c e s s á r ia s
m e d id a s
p a ra
d e
q u a is q u e r
ir r e g u la r id a d e s l e v a n ta d a s n o c u m p r im e n to d o c o n tr a to .
8 .2 . II – C o m p e t e à C O N T R A T A D A :
a ) - F o r n e c e r o ( s ) p r o fi s s io n a l ( a is ) p a r a a e x e c u ç ã o d o s s e r v iç o s c o m
o s r e q u is ito s e x ig id o s ;
b ) - R e s p o n s a b il iz a r - s e in te g r a lm e n t e p e la e x e c u ç ã o d o s s e r v iç o s ;
c ) - N o tifi c a r o
C O N T R A T A N T E , p o r e s c r it o , to d a s a s o c o r r ê n c ia s q u e p o r v e n tu r a
possa m
p r e ju d ic a r o u e m b a r a ç a r o p e r fe ito d e s e m p e n h o d a s a tiv id a d e s d o s s e r v iç o s c o n tr a ta d o s ;
d ) - In s tr u ir o s e u fu n c io n á r i o q u a n to a n e c e s s i d a d e d e a c a t a r a s o r ie n ta ç õ e s d o C o n t r a ta n t e ,
in c lu s iv e n a q u il o q u e d iz r e s p e it o a o c u m p r i m e n to d a s N o r m a s In te r n a s d e S e g u r a n ç a e d e
M e d ic in a d o T r a b a lh o ;
e ) - R e la ta r a o
C O N T R A T A N T E , im e d ia ta m e n te , to d a e q u a l q u e r ir r e g u la r i d a d e o b s e r v a d a
n o d e c o r r e r d a e x e c u ç ã o d o s s e r v iç o s ;
f) - R e s p o n s a b ili z a r - s e
p r e ju íz o
d o
p a tr im ô n io
p o r q u a is q u e r d a n o s
do
C O N T R A TA N TE
fu n c io n á r i o , a d o ta n d o - s e , n o
n e c e s s á ria s , p r o c e d e n d o e m
p ra z o
q u e , c o m p ro v a d a m e n te
ou
d e
te rc e i ro s , p o r
m á x im o d e 4 8 ( q u a r e n ta e
q u a lq u e r c a s o , a d e v id a
ação
v ie r e m
o u
a
o c o rre r e m
o m is s ã o
de
se u
o ito ) h o r a s , a s p r o v i d ê n c ia s
re p o s iç ã o d o b e m
ou
r e s s a r c im e n t o
d o (s ) p re j u íz o (s ) ;
g)
-
R e s p o n s a b ili z a r - s e
quando e m
por
q u a is q u e r
s e r v iç o , o b s e r v a n d o a s
a c i d e n te s
qu e
venha
a
ser
v ítim a
L e is T r a b a lh i s ta s , P r e v id e n c iá r ia s
seu
fu n c io n á r i o ,
e d e m a is e x i g ê n c ia s
le g a is d e a c o r d o c o m a s a tiv i d a d e s e x e r c i d a s ;
h ) - A te n d e r , d e fo r m a i m e d ia t a , a s s o lic ita ç õ e s d e s u b s ti tu iç ã o d a m ã o - d e - o b r a q u a lific a d a ,
quando
c o m p ro v a d a m e n te
e n te n d id a
in a d e q u a d a
p a ra
a
p re s ta ç ã o
do s
s e r v iç o s
c o n tra ta d o s ;
i)
-
O r ie n ta r
seu
e m p re g a d o , q u a n to
ao
s ig ilo
p r o fi s s io n a l
que
d e v e rá
ser
m a n tid o
co m
r e la ç ã o à s in fo r m a ç õ e s q u e v e n h a a te r a c e s s o ;
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
29
j)
-
M a n te r,
d u r a n te
a
exec ução
do
C o n tra to ,
em
c o m p a tib ilid a d e
com
as
a s s u m id a s , to d a s a s c o n d iç õ e s d e q u a lific a ç ã o e h a b ilita ç ã o e x ig id a s n a lic it a ç ã o ;
l) A c e ita r n a s m e s m a s c o n d iç õ e s c o n tr a t u a is , o s a c r é s c im o s o u s u p r e s s õ e s q u e s e fiz e r e m
n e c e s s á rio s a té 2 5 %
d o a rt. 6 5 , d a
( v in t e e c in c o p o r c e n to ) d o v a lo r in i c ia l d o c o n tr a to , n o s t e r m o s d o § 1 º
L e i n º . 8 .6 6 6 / 9 3 e
a lte r a ç õ e s , s o b p e n a d a s
s a n ç õ e s c a b ív e is
e fa c u lta tiv a s
n a s d e m a is s itu a ç õ e s .
C L Á U S U L A N O N A – C E S S Ã O O U T R A N S F E R Ê N C IA
9 .1 .
O
p re s e n te
c o n tr a to
n ão
p o d e rá
s er
c e d id o
ou
tr a n s f e r id o
a
te r c e ir o s ,
t o ta l
o u
p a r c ia lm e n te .
C L Á U S U L A D É C IM A – D O T A Ç Ã O
O R Ç A M E N T Á R IA
1 0 .1 . A s d e s p e s a s d e c o rre n t e s d e s te C o n tra to c o rre rã o p o r c o n ta d a d o t a ç ã o o rç a m e n tá ri a
a b a ix o d i s c r im in a d a e p a r a o e x e r c íc io fu tu r o c o r r e r á p o r c o n ta d a d o t a ç ã o q u e a s u b s titu ir :
C L Á U S U L A D É C IM A P R IM E I R A - D A M U L T A C O N T R A T U A L
1 1 .1 .
O
nã o
c u m p r im e n to
p e la s
p a rte s ,
das
o b rig a ç õ e s
in s e r i d a s
c o n tr a to , o b r ig a r á a p a r te fa lto s a a o c u m p r i m e n to d a m u lta d e 1 0 %
nas
c lá u s u l a s
d e ste
(d e z p o r c e n to ) s o b re o
v a lo r d o c o n tr a ta d o , e n s e ja n d o , a in d a , a s u a r e s c is ã o , in d e p e n d e n t e m e n t e d e in te r p e la ç ã o
o u p r o c e d im e n t o ju d ic i a l, a lé m d a q u e la s a p r e s e n t a d a s n o ite m
1 7 d o E d ita l.
C L Á U S U L A D É C IM A S E G U N D A – D A R E S C IS Ã O
1 2 .1 . O
in s tr u m e n to
c o n tr a tu a l fir m a d o
em
d e c o r r ê n c ia
d a
p re s e n te
l ic ita ç ã o
p o d e rá
s er
r e s c in d id o d e c o n fo r m i d a d e c o m o d i s p o s to n o s a r ts . 7 7 a 8 0 d a L e i n º 8 . 6 6 6 /9 3 .
1 2 .2 .
A
in e x e c u ç ã o
p e n a lid a d e s
o c o rra m
t o ta l
p r e v is ta s
na
ou
p a r c ia l
c lá u s u la
d e ste
c o n tra to ,
s e g u in te , e n s e ja r á
a lé m
d e
ta m b é m
o c a s io n a r
a
s ua
a p lic a ç ã o
da s
r e s c is ã o , d e s d e
qu e
q u a is q u e r m o tiv o s e n u m e r a d o s n o a r t. 7 8 , e a c a r r e t a r á t a m b é m
p r e v is ta s
no
a r t. 8 0 , in c is o s
I a
IV , a m b o s
da
L e i n ° 8 .6 6 6 /9 3 , b e m
a
a s c o n s e q ü ê n c ia s
com o
nos
te rm o s
d o
E d ita l, e s p e c ia l m e n te , n o d is p o s to n o s it e n s 1 4 .1 e 1 4 .2 d o E d i ta l.
C L Á U S U L A D É C IM A T E R C E I R A –
1 3 .1 .
O
d e s c u m p ri m e n to
das
D A S P E N A L ID A D E S
c o n d iç õ e s
n e s te
in s tr u m e n to
s u je i ta r á
a
C O N T R A T A D A à s p e n a lid a d e s p r e v i s ta s n a L e i n ° 1 0 .5 2 0 /2 0 0 2 e le g is la ç ã o c o m p le m e n t a r .
1 3 .2 .
A
C O N TR A TA D A ,
e m
c o n f o r m id a d e
im p e d id a d e lic i ta r e c o n tr a t a r c o m
com
o
A rt.
7 °
da
Lei
n°
1 0 .5 2 0 /2 0 0 2 ,
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
fic a r á
a U n iã o , E s ta d o s , D is tr ito F e d e r a l o u M u n ic íp io s e s e r á
-
JA R D IM
-
30
d e s c r e d e n c ia d a
no
S IC A F , o u
no s
s is te m a s
de
c a d a s tra m e n to
de
fo rn e c e d o re s
a
que
s e
r e fe r e o in c is o X IV , d o A r t. 4 ° d a r e fe r id a L e i, p e lo p r a z o d e a té 5 ( c in c o ) a n o s , s e m
p r e ju íz o
d a s m u lta s p r e v is ta s n e s te C o n t r a to e n a s d e m a is c o m in a ç õ e s le g a i s , a s s e g u r a d o
o d ir e it o
à p r é v ia e a m p la d e fe s a , s e :
1 3 .2 .1 . R e c u s a r - s e , i n ju s tific a d a m e n te , a
c e le b r a r e s te
C o n tra to , s e
c onvoca da
d e n tro
d o
d e
p r a z o d e v a lid a d e d e s u a p r o p o s ta .
1 3 .2 .2 . D e ix a r d e e n tr e g a r o u a p r e s e n ta r d o c u m e n ta ç ã o fa ls a ;
1 3 .2 .3 . E n s e ja r o r e ta r d a m e n t o n a e x e c u ç ã o d o o b je to d e s te C o n tr a to ;
1 3 .2 .4 . N ã o m a n tiv e r a p r o p o s ta , in j u s tific a d a m e n t e ;
1 3 .2 .5 . F a lh a r o u fr a u d a r n a e x e c u ç ã o d o o b je to d e s te C o n tr a t o ;
1 3 .2 .6 . C o m p o r t a r - s e d e m o d o in id ô n e o ;
1 3 .2 .7 . C o m e te r fr a u d e fis c a l.
1 3 .3 . P e l a
in e x e c u ç ã o
n o rm a s
le g is l a ç ã o
d e
to ta l
ou
p a r c ia l d o
p e r tin e n t e s
à
C o n tr a to , b e m
ex ecução
do
o b j e to
com o
p e lo
c o n tr a tu a l, o
M U N IC IP IO
poderá,
g a r a n tid a a p r é v ia d e fe s a , a p lic a r à C O N T R A T A D A a s s a n ç õ e s p r e v is t a s n o a r t. 8 7 d a L e i n °
8 .6 6 6 d e 2 1 / 0 6 /9 3 , s e n d o q u e e m
c a s o d e m u lta , e s ta c o r r e s p o n d e r á à 1 0 %
(d e z p o r c e n to )
d o v a lo r c o n tr a t a d o .
1 3 .4 .
A s
e v e n t u a is
m u lt a s
a p lic a d a s
não
e x im e m
a
C O N TR A T A D A
p o s s ív e is d a n o s , p e r d a s o u p r e ju íz o s q u e o s s e u s a to s v e n h a m
da
re p a ra ç ã o
a a c a rre ta r, n e m
d e
im p e d e m
a
r e s c is ã o d o c o n t r a to .
1 3 .5 . P e la r e s c is ã o d o c o n tr a to p e la C O N T R A T A D A , s e m
m u lta d e 5 %
1 3 .6 . A
C O N T R A TA D A
n o tific a ç ã o ,
ju s to m o tiv o , s e r á a p lic a d a a e s t a
( c in c o p o r c e n to ) s o b r e o v a lo r c o n tr a ta d o .
p a ra
te r á
re c o rre r
o
d as
p ra z o
pena s
de
0 5
( c in c o )
a p lic a d a s
d ia s
n e sta
ú t e is , c o n ta d o s
C lá u s u la .
a
D e c o r r id o
p a r tir
e s te
da
su a
p ra z o ,
a
p e n a lid a d e p a s s a a s e r c o n s i d e r a d a c o m o a c e ita n a fo r m a c o m o fo i a p r e s e n ta d a .
1 3 .7 .
O s
v a lo re s
p a g a m e n to
à
a p u ra d o s
a
tí tu lo
C O N TR A TA D A .
S e
de
m u lta
e s te s
serão
fo re m
r e tid o s
quand o
in s u fic ie n te s ,
da
poderão
r e a li z a ç ã o
ser
d o
c o b ra d o s
a d m in is tr a tiv a o u ju d ic i a lm e n t e a p ó s a n o tifi c a ç ã o .
C L Á U S U L A D É C IM A
Q U A R T A – D A
P U B L IC A Ç Ã O
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
31
1 4 .1 . O
P r e s e n te C o n t r a to s e r á p u b lic a d o n a fo r m a r e s u m id a , a tr a v é s d e E x tr a t o , e m
Ó rg ã o
d e Im p r e n s a O fi c ia l.
C L Á U S U L A D É C IM A
1 5 .1 . A s
p a rte s
Q U IN T A
e le g e m
o
fo ro
- D O
da
FO R O
C o m a rc a
de
J a r d im
- M S , p a ra
d ir im ir q u a is q u e r litíg io s
d e c o rre n t e s d e s te c o n t ra to .
E , p o r e s ta re m
de
p le n o
a c o r d o , a s s in a m
o
p re s e n te
in s t r u m e n to , e m
d uas
v ia s
de
ig u a l
te o r , n a p r e s e n ç a d a s t e s te m u n h a s a b a ix o .
J a r d im - M S _ _ _ d e ....... ........... .......... d e /2 0 1 3 .
_______ ______ _____ _____ _
P r e fe ito M u n ic i p a l
P e la C o n tr a ta d a
C o n tra ta n te
T e s te m u n h a s :
_______ ______ _____ _____ _____
_ _____ _____ ______ _____ _____ ____
N om e:
N om e:
C P F:
C P F:
V is to :
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
32
A N E X O V III
M O D E LO
P or
e s te
in s tr u m e n to ,
a
D E P R O C U R A Ç Ã O
e m p re s a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,
s e d ia d a e m _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , in s c r it a
no
C N P J
p o d e re s
a
so b
o
n º_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,
_ _____ _____ _____ ______ _____ _____ _____ ____,
id e n tid a d e
n º_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,
in s c r it o
p o rta d o r
no
do
o u to rg a
d o c u m e n to
C P F
so b
d e
o
n º _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , p a r a r e p r e s e n tá - l a n o P r e g ã o P r e s e n c ia l N º 0 0 9 /2 0 1 3 d o
M u n ic íp i o
........... ........... ...- M S , p o d e n d o
fo r m u la r o fe r t a s
e
la n c e s
de
p r e ç o s , d e s is tir d e
r e c u r s o o u in te r p ô - lo , b e m c o m o p r a t ic a r to d o s o s d e m a i s a to s p e r tin e n te s a o c e r ta m e .
_______ ______ _____ _____ _____ _____ ______ __
A S S IN A T U R A
N O M E C O M P LE TO
N º D O C P F D O M A N D A N TE
O b s e r v a ç ã o : - F a v o r p r e e n c h e r e s te a n e x o c o m o tim b r e d a e m p r e s a s e h o u v e r .
- A
fir m a d o M a n d a n te d e v e s e r r e c o n h e c id a
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
33
A N E X O I X – T E R M O D E R E F E R Ê N C IA
E S P E C IF IC A C A O D O S S E R V IÇ O S
E S IS T E M A S
1. P R E A M B U LO
1 .1 . C o n tr a t a ç ã o d e E m p r e s a e s p e c ia li z a d a p a r a p r e s ta ç ã o d e s e r v i ç o s té c n i c o s d e
T r ib u tá r ia
v is a n d o
o
in c r e m e n to
de
r e c e ita
p r ó p r ia
da
P r e f e itu r a
G e s tã o
J a r d im /M S ,
a)
L o te 0 1 - A s s e s s o r ia e c o n s u lto r ia n a á r e a t r ib u tá r i a , im p la n ta ç ã o d e m e t o d o lo g ia s d e
c o m b a te
a
ev asão
fis c a l,
v is a n d o
o
in c r e m e n to
dos
im p o s to s
e
ta x a s ,
b)
L o te
02
-
Im p la n ta ç ã o
da
n o ta
fis c a l
do s
e le tr ô n ic a ,
fu n c io n á r i o s
exec ução
p ú b lic o s
a c o m p a n h a m e n to , s u p o r te , m o n it o r a m e n te " in - lo c o " e
dos
a to s
e n v o lv id o s
ju r í d ic o s
no
e
p ro j e to ,
o n - lin e p a r a to d a s a s e m p r e s a s e
2 .O B J E T I V O S A S E R E M A L C A N Ç A D O S
a ) P r o m o v e r o a u m e n t o d a a r r e c a d a ç ã o d o im p o s to e ta x a s ;
b ) O tim iz a ç ã o d e te m p o n o a te n d im e n to a o s c o n tr i b u in te s e e m p r e s a s ;
c ) M e lh o r a r a s a ç õ e s a d m in is tr a tiv a s d o im p o s to n o la n ç a m e n to ( o r ig e m ) ;
d ) E fe tiv id a d e n a c o b r a n ç a d a d iv id a a tiv a ;
e ) A p lic a ç ã o d a i s o n o m i a fis c a l;
f) F a c ilita r o a c e s s o a o p a g a m e n to d e tr ib u t o s ;
g )R e d u ç ã o
de
desp esas
co m
fo rn e c i m e n to
de
n o ta s
pap e l e
m a te ri a l d e
e x p e d ie n te
e m
g e r a l;
h)
C o n tr o le
e fic ie n te
das
fis c a i s
na
e n tre g a
das
n o ta s
fis c a is
de
s e r v iç o s
e m itid a s ;
i) A c o m p a n h a m e n to e a e v o lu ç ã o d o u s o d a te c n o lo g ia d a in fo r m a ç ã o ;
j) M o d e r n iz a ç ã o d a s o p e r a ç õ e s d e p r e s ta ç ã o d e s e r v iç o s
v ia e le tr ô n ic o e n tr e o p r e s ta d o r o
to m a d o r;
l) C o m b a te a e v a s ã o d e r e c e ita s e in ib iç ã o d a o m i s s ã o c a u s a d a p e la fa lta d e c u m p r im e n t o
d o c a le n d á r io fis c a l;
m ) D im in u iç ã o d o c u s t o o p e r a c io n a l d a s e m p r e s a s
d o cu m e n to s
fis c a is , c o m
m a té ri a s
de
c o m o é o c a s o d o a rm a z e n a m e n to d o s
e x p e d ie n te , e s p a ç o
fís ic o , r e s p o n s a b ilid a d e
no
z e lo
p o r 5 ( c in c o ) a n o s d e s s e s d o c u m e n t o s ;
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
34
n ) D is p o n i b iliz a r o s s e r v iç o s n o p o r ta l e le tr ô n ic o d o m u n ic íp io p a r a o liv r e a c e s s o d e to d o s o s
u s u á r io s i n te r n o s e e x t e r n o s .
3 .E T A P A S
D IA G N Ó S T IC O
D A S IT U A Ç Ã O A T U A L
a ) A n á lis e d a r e c e ita n a a tu a li d a d e ;
b ) P r in c ip a is ê x it o s a lc a n ç a d o s ;
c ) P r in c ip a is p r o b le m a s d e te c t a d o s ;
d)
In fra -e s tru t u ra
p a ra
acess o,
tra ta m e n to
e
a n á l is e
das
i n fo rm a ç õ e s
( c o m u n ic a ç ã o
d e
in fr a - e s tr u t u r a
e
d a d o s , h a rd w a r e , s o ftw a re );
e ) E d u c a ç ã o tr ib u tá r ia ;
f) G e s tã o tr ib u tá r ia .
4 . M E T O D O L O G IA D E T R A B A L H O
a)
Id e n tific a r
d e fi c iê n c ia s
té c n ic a s ,
de
re c u rs o s
hum anos,
de
o r g a n iz a c io n a is ;
b ) D is c u tir e p r o p o r a ç õ e s p a r a im p la n ta r u m p r o c e s s o d e g e s tã o in te g r a d a ;
c ) F o m e n ta r o d e s e n v o l v im e n t o o r g a n iz a c i o n a l c o m
e n fo q u e c o m p o r ta m e n ta l e m e lh o r ia d o s
p r o c e s s o s a d m i n is tr a tiv o s ;
d)
P ro p o r
ações
a d m i n is tr a tiv a s
v is a n d o
o
in c r e m e n to
de
r e c e ita
in d e p e n d e n te m e n te
d a
a ç ã o d a e q u ip e d e fis c a liz a ç ã o ;
e ) F o r n e c e r s u b s íd io s p a r a o t r a b a lh o d e in te lig ê n c ia f is c a l;
f) P r o p o r m e to d o lo g ia p a r a a n á lis e g e r e n c i a l v is a n d o s u b s id ia r a to m a d a d e d e c is õ e s ;
g ) In d ic a r p o s s ív e is m e l h o r ia s n o s is t e m a in fo r m a ti z a d o d a P M ;
h ) V ia b iliz a r a u ti liz a ç ã o d e fe r r a m e n ta p a r a a n á lis e e c r u z a m e n to d e d a d o s ;
i) D e fin ir u m p la n o p a r a im p la n ta r n o v o s s e r v iç o s d a n o ta fis c a l e le tr ô n ic a ;
j) R e d im e n s io n a r a in fr a - e s tr u t u r a d e c o m u n ic a ç ã o d e d a d o s e a r m a z e n a m e n to ;
k ) C r ia r m e c a n is m o s d e c o n tr o le p a r a e v ita r a e v a s ã o d e d iv is a s .
5 .E Q U IP E T É C N IC A A
a)
A s s e s s o r ia
S E R A LO C A D A N O
J u r íd ic a ,
A d m i n is tr a d o r e s ,
P R O J E TO
C o n ta b ilis ta s ,
A n a lis ta s
de
S is te m a s ,
c o n fo rm e
p r e v is to n o E d it a l.
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
35
6 . D O S S E R V IÇ O S
6 .1 - A D M IN IS T R A T IV O S
6 .2 – d o I S S Q N ;

Im p la n ta ç ã o d o s is te m a o n - lin e d e D E C L A R A Ç Ã O

A s s e s s o r a m e n to
c o m p re e n d e n d o
a
e m is s ã o
E N O T A S E L E T R O N IC A S ;
de
c o n tr o le
dos
p ro c e s s o s
a d m in is tr a tiv o s v o lta d o s a o s i m p o s to s .

E m is s ã o
de
N o ta s
F i s c a is
e le tr ô n i c a s
p e lo
m u n ic íp io ,
a te n d e n d o
os
tip o s
d e
tr ib u ta ç ã o , lu c r o p r e s u m id o , lu c r o r e a l, s im p le s n a c io n a l e d e m a is .

C o n tr o le d a s e m p r e s a s c a d a s tr a d a s n o S i m p le s N a c io n a l;

In te g ra ç ã o
com
o
S im p le s
v e d a d o s , p ro c e s s a m e n to
c o n s u lta
no
s is t e m a
d as
N a c io n a l, p r o c e s s a r o s
n a c io n a l,
bem
N a c io n a l, c o m
do s
a r q u iv o s
s itu a ç õ e s
a r q u iv o s
com o
o
de
c o n tr o le
de
d is p o n i b iliz a d o s
dos
p e d id o s
de
p ro c e s s a m e n to
g e r e n c ia m e n to
C N P J
p e la
o p ta n te s , C N P J
R e c e ita
in g r e s s o
anual e m
lo te
a u to m a tiz a d o
F e d e ra l,
no
S i m p le s
do
s im p le s
p r o d u z in d o
d e fe r im e n to /in d e fe r im e n to d a s s o lic ita ç õ e s d e i n g r e s s o a o s im p l e s n a c io n a l a o
lo n g o
os
d o e x e r c íc i o . P r o d u z ir a r q u iv o
c o n t r ib u in te s
q ue
m u n ic íp io , p r o d u z ir
não
p a ra
e s tiv e r e m
m a pa
dos
em
C N P J
e x c lu s ã o
d ia
não
ou
d o S im p le s
d e v id a m e n te
in s c r ito s
no
N a c io n a l p a r a
c a d a s tra d o s
m u n i c íp io
p a ra
fin s
n o
d e
fis c a liz a ç ã o ;

In te g r a ç ã o c o m o s R e c e b im e n to s p e lo S im p le s N a c io n a l, v in c u la n d o o s v a lo r e s
p a g o s à I n s c r iç ã o M u n i c ip a l q u a n d o
o c o n tr ib u in te
fo r in s c r ito o u
q u a n d o n ã o in s c r it o , d e m o n s tr a r o s v a lo r e s in d iv i d u a is p a g o s e m
o seu
C N P J
c a d a r e to rn o
( lo te / a r q u iv o ) p r o c e s s a d o d o s im p le s n a c i o n a l;

S e r v iç o s d e c o n f e r e n c i a e in te g r a ç ã o c o m
o C a d a s t r o S in c r o n iz a d o d a R e c e it a
F e d e r a l, p r o d u z in d o o a c o m p a n h a m e n t o d o p r o c e s s o d e a b e r tu r a , a lt e r a ç ã o o u
b a ix a
do
e s ta b e le c i m e n to
ju r íd ic o , p e r m itir fa z e r o
d o p r o c e s s o d o c o n tr ib u in te d e a c o r d o c o m
e s p e lh a r / i n te g r a r a o P o r t a l d o C a d a s tr o
a n a lis e
dos
processo s
em
a n d a m e n to ,
d e fe ri m e n to / i n d e fe ri m e n t o
o s t e r m o s d a l e g is la ç ã o p e r ti n e n te ,
S in c r o n iz a d o / R e c e it a F e d e r a l p a r a
d e m o n s tr a n d o
as
fa s e s
a lc a n ç a d a s ,
r e s tr iç õ e s , a v is o s e in d e fe r im e n to s ;

S e r v iç o s
de
T e s o u ro
N a c i o n a l S T N , d is t r ib u in d o
a c o m p a n h a m e n to
re s p o n s á v e l q u a n d o
com
in s c r it a , o u
in te g r a ç ã o
os
v a lo r e s
no C N P J
do
s is te m a d e
pago s
na
r e c e b im e n t o d o
in s c r iç ã o
d o c o n tr ib u in te q u a n d o
m u n ic ip a l
n ã o i n s c r it o
n o m u n ic í p io ;
6 .3 . D A
E X E C U Ç Ã O
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
36
a ) c o n fe r e n c ia
s e r v iç o s ,
e
m a n u te n ç ã o
c o n te n d o
do
c a d a s tro
da
m o b il iá r io
pessoa
das
e m p re s a s
ju r íd ic a /fí s ic a ,
p re s ta d o ra s
ra m o
de
d e
a ti v id a d e ,
fa tu r a m e n to m é d io m e n s a l, e o u tr a s in fo r m a ç õ e s n e c e s s á r ia s ;
b ) im p le m e n ta ç ã o d e m e c a n i s m o s d e a fe r i ç ã o d iá r ia e o u tr o s q u e v is e m
a m in im iz a r
e a in ib ir a in a d im p lê n c ia n a c o n tr ib u iç ã o d o I S S Q N , m a n te n d o o s d a d o s r e g is tr a d o s
d is p o n ív e is
p a ra
fis c a liz a ç ã o
e
c o n tr o le
d o
M u n ic íp i o , p o r in te r m é d io
da
S e c re ta ri a
M u n ic ip a l d e F a z e n d a e A d m i n is tr a ç ã o , p a r a v e r ifi c a ç ã o d e to d o s o s a to s p r a tic a d o s
p e la c o n tr a ta d a ;
c)
acesso
a u d ito r ia
d iá r io
de
ao
s is t e m a
p a ra
bu sca
p o r ó rg ã o s
e
de
dado s,
s e r v id o r e s
do
a c o m p a n h a m e n to ,
c o n tr o le
m u n i c íp io , p o r i n te r m é d io
e
d a
S e c r e ta r i a M u n ic i p a l d e F in a n ç a s , m e d ia n t e d is p o n i b ilid a d e d e m ic r o c o m p u ta d o r e s e
p e r ifé r ic o s p a r a p e r m itir o e x e r c íc io d e s s a f u n ç ã o ;
d ) Im p la n t a ç ã o a tr a v é s d e a to s a d m i n is tr a ti v o s d e s u b s tit u to s tr i b u tá r io s ;
e)
a te n d im e n to
g e ra l d e
em presas
e
pesso as
fís ic a s , s u j e ita s
ao
r e c o l h im e n t o
do
IS S Q N ;
f) a p u r a ç ã o d o I S S Q N , r e la tiv o s a s d e c la r a ç õ e s d e s e r v i ç o s e m i tid o s e r e c e b i d o s ;
g ) c o n tr o l e e b a i x a d o s r e to r n o s b a n c á r io s d iá r io s ;
h ) a p u r a ç ã o d a s d e s p e s a s m é d ia s m e n s a is d a s e m p r e s a s e o u p e s s o a s fís ic a s ;
i) le v a n t a m e n to e a p u r a ç ã o fis c a l d a s e m p r e s a s p r e s t a d o r a s d e s e r v iç o s lo c a liz a d a s
o u n ã o n o m u n i c íp io ;
j) c o n fe c ç ã o
dos
p ro c e s s o s
a d m in is tr a tiv o s
em
a te n çã o
a
Lei d e
r e s p o n s a b ilid a d e
fis c a l;
l)
nas
e m p re s a s
s u b s titu t o s
tr ib u tá r i o s
do
s is te m a
de
de
re te n ç õ e s ;
m )
de
to d o s
os
a to s
ju r í d ic o s ,
e s p e c ifi c a m e n te
os
r e g u la m e n to s
e
d e c re to s s o b re a s m u d a n ç a s p ro p o s ta s .
6 .4 . d o (A lv a r á d e L ic e n ç a d e F u n c io n a m e n to )
a)
in s ta u r a ç ã o
e
re g i s tro s
dos
p r o c e d i m e n to s
de
a b e rtu ra
e
b a ix a
de
in s c r i ç ã o
d e
c o n tr ib u in te s e e x p e d iç õ e s d e a lv a r á s e c e r tid õ e s d e r e g u la r id a d e ;
b)
le v a n ta m e n to
g e ra l
das
e m p re s a s
que
po ssuem
a u to r iz a ç ã o
do
re c a d a s tra m e n to
de
fu n c io n a m e n to
e
o s
in a d im p le n te s ;
c)
e
o r g a n iz a ç ã o
das
a tiv i d a d e s
e c o n ô m ic a s
lo c a liz a d a s n o m u n ic íp i o ;
d ) c o n tr o le e o r g a n iz a ç ã o d a s m e d i ç õ e s d o s e s ta b e le c i m e n to s c o m e r c ia i s q u e n ã o p o s s u e m
a u to r iz a ç õ e s d e fu n c io n a m e n to ;
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
37
f) la n ç a m e n t o
v ia
s is te m a
das
m e d iç õ e s
co n te n d o
to d a s
as
para
c a lc u lo
do s
a lv a r á s .
6 .4 .1 . D o s S e r v i ç o s IP T U
a ) a c o m p a n h a m e n to d o s c á lc u lo s d o IP T U ;
b ) a n a lis e q u a n t o a a p l ic a ç ã o c o r r e t a d a c l a s s ific a ç ã o d a s u n id a d e s h a b ita c i o n a is ;
c ) e m is s ã o d o s a to s ju r íd ic o s q u a n to a o la n ç a m e n to d o i m p o s to ;
d)
dos
processo s
de
in c o r p o r a ç ã o , fu s ã o
ou
p a r c e la m e n t o
de
s o lo
d e
a c o r d o c o m a s n o r m a s d is p o s ta s n a s L e is m u n ic ip a is ;
e)
e m is s ã o
de
p a re c e re s
q u a n to
a
a p li c a ç ã o
de
is e n ç õ e s
d e
q u a lq u e r
n a tu re z a
e
ou
p r o c e s s o s tr ib u t á r io s ;
f) c o n tr o l e /s u g e s tõ e s e m is s ã o d e p r o je to s d e L e i, q u a n to a r e g u l a r iz a ç ã o d a d e s v a l o r iz a ç ã o
im o b iliá r ia , p r e ç o p r a tic a d o p e lo c a d a s tr o i m o b iliá r io v e r s u s p r e ç o d e m e r c a d o .
6 .4 .2 - D o s S e r v iç o s I T B I
a ) a n a lis e
ju r íd ic a
da
a p lic a ç ã o
da
Lei em
do
de
p a u ta
e s p e c ia l a o s
p e d id o s
de
in c o r p o r a ç ã o
de
ben s
im ó v e is ;
b)
p re ç o
d os
im ó v e is
em
r e la ç ã o
ao
p re ç o
p r a tic a d o
n o
m e rc a d o ;
c ) v e r ific a r a m e m ó r ia d e c á lc u lo n a s tr a n s m is s õ e s .
6 .4 .3 - D o s S e r v iç o s d a D iv i d a A tiv a ;
a ) a c o m p a n h a r e c r ia r m e c a n i s m o s q u e in i b a m o c r e s c im e n to d a D .A .
b ) m o n ito r a r a in s c r iç ã o e fe c h a m e n t o d a D .A . in s c r iç ã o e b a ix a .
c ) fa z e r a a tu a liz a ç ã o a n u a l d a D .A .
d ) in s tr u ir o g e s t o r n a a p lic a ç ã o d e m e d id a s d e c o b r a n ç a d a D . A .
6 .5 . d a C a p a c it a ç ã o fi s c a liz a ç ã o tr ib u ta r i a
6 .6 .A F IS C A L IZ A Ç Ã O
S O B O
E N F O Q U E D A A D M IN IS T R A Ç Ã O T R IB U T Á R I A
I – A A D M IN IS T R A Ç Ã O N O S IS T E M A T R I B U T Á R IO
II – A F U N Ç Ã O
D E F IS C A L IZ A Ç Ã O
N A A D M IN IS T R A Ç Ã O T R I B U T Á R IA
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
38
1 . O b je tiv o s
2 . P re s s u p o s to s
3 . F o r m u l a ç ã o p o lític a , e s tr a té g ia e ti p o s d e a ç ã o
4 . A tiv id a d e s e a b r a n g ê n c ia
5 . In fra -e s tru tu ra
6 . T ip o s d e c o n tr ib u in t e s
III – P R IN C ÍP IO S
1 . “ F is c a li z a ç ã o i m p e s s o a l ” ;
2 . “ S e le ç ã o d e c o n tr ib u in te s p o r c r it é r io s o b je tiv o s ” ;
3 . “ F is c a li z a r m a i s é m e lh o r q u e fis c a liz a r m e n o s ” ;
4 . “ F is c a li z a ç ã o c o m fo c o n a
a rre c a d a ç ã o ” ;
5 . “ C o m b a te r a s o n e g a ç ã o p o r tr a ta r - s e d e u m c r i m e c o m o q u a lq u e r o u tr o .”
IV – P R Á T IC A S IN D E S E J Á V E IS
1 . A g e n te fis c a l c o m o j a n e la ú n ic a d e e n tr a d a d e i n fo r m a ç õ e s ;
2 . S e le ç ã o d e c o n tr ib u i n te s e d is tr ib u iç ã o d e c a r g a d e tr a b a lh o a le a tó r ia s ;
3 . F a lta d e p r e p a r a ç ã o p r é v ia d a a ç ã o fis c a l ;
4 . A u to m a tiz a ç ã o in s u fi c ie n te o u e x c e s s iv a ;
5 . F is c a liz a ç ã o s e e n c e r r a c o m a a u t u a ç ã o .
V – M IT O S
1 . “O
bom
g e s to r d e
é
a q u e le
q ue
c o m b in a
be m
q u a n ti d a d e
d e
aç ões
com
tr ib u tá r io c o n s tit u íd o ” ;
2 . “ B a ix o
n ív e l d e
re c u p e ra ç ã o
d ir e ta
d e
r e c e ita
v ia
é
in d íc io
de
s ua
b a ix a
p ro d u ç ã o .”
7.
–
S IS T E M A
D E
IN F O R M Á T IC A
N A
Á R E A
T R IB U T Á R IA
IS S Q N
E
A L V A R A S ,
C O N T E N D O O S S E G U IN T E S M Ó D U L O S ;
7 .1 . C A R A C T E R IS T IC A S D O
S IS T E M A
7 .1 .1 . A e s tr u tu r a o p e r a c io n a l d o “ s o ft w a r e ” d e v e r á s e r e m
cam adas,
c om
in te r m e d i á r ia ) . A
r o tin a s
de
as
re g r a s
cam ad a
c lie n te
p ro c e s s a m e n to ,
a
não
fim
na
deve
de
cam ada
c o n te r
g a ra n ti r
as
p la ta fo r m a H T T P /W E B , e m
s e rv id o ra
re g ra s
m a io r
de
de
a p lic a ç ã o
n e g ó c io , n e m
segurança
e
m u lt i -
(c a m a d a
m es m o
p a d r o n iz a ç ã o
as
na
m a n u te n ç ã o d o s d a d o s d a b a s e d e d a d o s d o fis c o m u n i c ip a l;
7 .1 .2 .
A
s o lu ç ã o
W E B
de ve
ser
c o m p a tí v e l
co m
n a v e g a d o re s
de
c ó d ig o
a b e rto ,
se m
fu n c io n a li d a d e s r e s t r ita s a r e c u r s o s d e n a v e g a d o r e s p r ó p r io s , e n ã o d e v e tr a z e r r o tin a s p a r a
p r o c e s s a m e n to s o u c á l c u lo s n o la d o c lie n t e d a a p lic a ç ã o ;
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
39
c r é d ito
7 .1 .3 :
D e ve
p e r m itir
a
id e n ti fic a ç ã o
do
u s u á r io ,
e
prover
a cessos
seguros
ao s
dado s
in e r e n te s a p e n a s à q u e le u s u á r io ;
7 .2 . C A R A C T E R IS T IC A S T É C N IC A S
7 .2 .1 . O s is te m a a r q u it e tu r a W E B d e v e r á :
a)
S e r d e s e n v o lv id o e m
in te r fa c e
de
a m b ie n te
u s u á rio
w e b,
d e W E B , c o n s t ru íd o e m
se m
( b r o w s e r s ) In te r n e t E x p lo r e r 6
e
r e s tr iç õ e s
de
a rq u i te tu ra
fu n c io n a lid a d e
s u p e r io r e s , M o z il a
X
e
m u ltic a m a d a s
p a ra
s u p e r io r e s
e
e
F ir e fo x
1 .0
e
s u p e r io r e s ;
b)
c)
U tiliz a r a r q u ite tu r a d e r e d e p a d r ã o T C P - IP / H T T P ;
D e v e rá
s e r c o m p a tív e l c o m
a m b ie n t e
m u ltiu s u á r io , p e r m itin d o
a
r e la ç ã o
de
ta re fa s
c o n c o rre n te s ;
d)
P o s s u ir r o tin a d e c o n tr o le e d is tr ib u iç ã o a u t o m á tic a d e n o v a s v e r s õ e s d e a r te fa t o s d o
s is te m a .
O
p ro c e s s o
de
d i s tr ib u iç ã o
d e v e rá
ser
u tiliz a d o
sem pre
que
ho uve r
a lte r a ç õ e s . A s v e r s õ e s d e s o ft w a r e d i s tr ib u íd a s in s t a la d a s n ã o p o d e r ã o c a u s a r e r r o s
em
o u tro s
s o ftw a r e s
já
d is p o n ív e is
nas
e s ta ç õ e s
c lie n t e
e
nas
a r m a z e n a d a s p e la s v e r s õ e s a n te r io r e s d o s is te m a ;
e)
P o s s u ir a tu a liz a ç ã o o n - lin e d o s d a d o s d e e n tr a d a , p e r m itin d o a c e s s o á s in fo r m a ç õ e s
a tu a liz a d a s im e d ia ta m e n te a p ó s o te r m in o d a tr a n s a ç ã o ;
f)
R e g is tr a r o s d a d o s d e u s u á r io , d a ta e h o r a n o s p r o c e s s o s
e
acessos
as
fu n çõ e s
do
s is te m a , b e m
c om o
gerar
d e tr a n s m is s ã o d e d a d o s
r e la tó r io s
das
a t iv id a d e s
do s
u s u á r io s .
g)
P o s s u ir
p a d ro n iz a ç ã o
em
c o m p o n e n te s
c om o
te l a s ,
r e l a tó r io s ,
a ju d a
o n lin e ,
d o c u m e n t a ç ã o , t e c la s d e fu n ç ã o , a p lic a tiv o s , ta b e la s e i d e n tific a d o r e s ;
h)
P o s s u ir m a n u a l d e r e fe r e n c ia d e to d a s a s r o tin a s o p e r a c io n a is r e la ti v a s a o s is te m a ,
ou
s e ja , o
s is te m a
d e v e rá
p o s s ib ilita r
s u p o rte
ao
u s u á r io , o f e r e c e n d o
t ó p ic o s
d e
a ju d a ;
i)
P e r m itir a
v is u a liz a ç ã o
dos
r e la tó r io s
m e s m o s e m a r q u iv o s , c o m s a íd a e m
im p r e s s o r a d a
e m
te la , b e m
c om o
a
g ra v a ç ã o
o p c io n a l d o s
m íd ia d is p o n ív e l n o c o m p u t a d o r , e a s e le ç ã o d a
r e d e d e s e ja d a . D e v e a i n d a
p o s s ib ilita r s a lv a r o
r e la tó r i o e m
fo r m a t o
P D F, E X C E LL o u W O R D ;
j)
G a r a n tir
a
in te g r i d a d e
r e fe r e n c ia l
de
a r q u iv o s
e
ta b e la s ,
não
p e r m itir
a pagar
a s
in fo r m a ç õ e s q u e te n h a m r e la c io n a m e n to s c o m o u tr o s r e g is tr o s n o b a n c o d e d a d o s ;
l)
G a r a n tir q u e
tr a b a lh e m
e o
em
o
s is te m a te n h a i n te g r a ç ã o
um
p r o c e s s a m e n t o im e d ia to
n e c e s s á rio
to ta l e n tre
seus
m ó d u lo s
ou
fu n ç õ e s , q u e
ú n i c o b a n c o d e d a d o s p a r a g a r a n tir a in t e g r id a d e d a s in f o r m a ç õ e s
q u a lq u e r
dos
p ro c e s s o
d a d o s d o s c o n tr ib u in te s , s e m
a d ic io n a d o
in te g r a ç ã o ,
m ig r a ç ã o
que
ou
p a r a is s o , s e ja
im p o rta ç ã o
de
dados;
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
40
m )
O
s is te m a d e v e r á p o s s ib ilit a r a g e r a ç ã o
d e lo g d e
a u d it o r ia d e
to d a s a s
o p e ra ç õ e s
e fe tu a d a s p o r u s u á r io s ( a lte r a ç õ e s , i n c lu s õ e s e e x c lu s õ e s ) ;
n)
P e r m itir a c o n s u lta a to d a s a s in fo r m a ç õ e s a r m a z e n a d a s n a s ta b e la s d o s is te m a , n o
m o m e n to d e s u a u tiliz a ç ã o ;
o)
O s is te m a d e v e r a a r m a z e n a r e c o n s u lta r o h i s tó r ic o d e to d a s a s a lte r a ç õ e s e fe tu a d a s
e m d a d o s c a d a s tr a is e in fo r m a ç õ e s d e c a lc u lo e x i s te n te s n o s is te m a .
7 .2 .2 . C a r a c te r í s tic a s d e S e g u r a n ç a :
a)
S er
ba seado
no
c o n c e ito
d e
c o n tr o le
de
tra n s a ç ã o ,
m a n te n d o
a
in t e g r id a d e
d o
b a n c o d e d a d o s e m q u e d a s d e e n e r g ia e f a lh a s d e s o ft w a r e o u H a r d w a r e ;
b)
P o s s u ir
c o n tr o le s
de
s e g u ra n ç a
de
p e r fis
d e
u s u á r io s
e
g ru p o s ,
que
p e r m ita m
a c e s s o s p o r fu n ç õ e s e te la s . U m u s u á r io p o d e r á f a z e r p a r te d e m a is d e u m g r u p o ;
c)
T o d a a in fr a - e s tr u t u r a in s ta la d a d e v e r a s e g u ir e r e s p e ita r a s p o lític a s e m e c a n is m o s
d e s e g u r a n ç a , r e la c io n a d a s á R e d e M u n ic i p a l d e In fo r m á tic a d a P r e fe itu r a ;
d)
P e r m itir s e n h a c r ip to g r a fa d a p a r a s is te m a , b a n c o d e d a d o s e tr a n s m is s ã o d e d a d o s ,
u tiliz a n d o a lg o r it m o s s i m é tr ic o s e /o u a lg o r it m o s a s s im é tr i c o s ;
e)
P o s s u ir r o ti n a s a u to m a tiz a d a s d e c ó p i a d e s e g u r a n ç a e r e s ta u r a ç ã o d a s b a s e s d e
d a d o s , g a r a n tin d o a p r e s e r v a ç ã o d a in te g r i d a d e d o s d a d o s ;
7 .2 .3 . C a r a c te r í s tic a s G e n é r ic a s :
a)
P r o p o r c io n a r f a c ilid a d e s n a s o p e r a ç õ e s , p o s s ib il ita n d o a v is u a li z a ç ã o e o a c e s s o , a
p a r tir d a m e s m a te l a , d e to d a s a s i n fo r m a ç õ e s r e l a c io n a d a s c o m
a operação
qu e
e s ta s e n d o r e a li z a d a ;
b)
G a r a n tir q u e
os
ou
as segurando
fu n ç õ e s ,
s is te m a s
a p lic a tiv o s
que
a
te n h a m
in te g r a ç ã o
in f o r m a ç ã o
s e ja
to ta l e n tr e
a lim e n ta d a
seus
u m a
m ó d u lo s
ú n ic a
ve z;
p e r m itin d o o p e r a ç ã o o n - lin e d e to d a s a s fu n c i o n a lid a d e s e s u a c o n c lu s ã o im e d i a t a ,
in d e p e n d e n te d o m ó d u lo u tili z a d o , f u n c io n a n d o n a m e s m a b a s e d e d a d o s , s e m q u e
h a ja
a
n e c e s s id a d e
de
p ro c e s s o s
p o s te ri o re s
de
i n te g ra ç ã o
ou
s in c ro n iz a ç ã o
d e
d a d o s , g a r a n tin d o a s s i m , a in t e g r id a d e d o s d a d o s e d a o p e r a ç ã o r e a li z a d a ;
c)
P o s s u ir te s te d e c o n s is tê n c ia d o s d a d o s d e e n tr a d a ;
d)
P e r m itir a im p o r ta ç ã o e e x p o r ta ç ã o d e d a d o s d e o u tr o s b a n c o s , in c lu s iv e a r q u iv o s
c o n te n d o im a g e n s ;
e)
U tiliz a r
a
lí n g u a
a p lic a tiv o s c o m
f)
p o rtu g u e s a
p a ra
to d a s
e
q u a lq u e r
c o m u n ic a ç ã o
dos
s is te m a s
o s u s u á r io s ;
P o s s ib ilit a r a im p le m e n ta ç ã o d e a s s i n a tu r a e c e r tif ic a ç ã o d ig ita l ;
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
41
g)
P o s s u ir
m an ual
d e c la r a ç ã o ,
de
r e fe r e n c ia
e n tre g a
e
de
s e g u ra n ç a
to d a s
de
as
r o tin a s
in f o r m a ç õ e s ,
o p e r a c io n a is
d evendo
r e la ti v a s
p o s s u ir
à
s u p o rte
a o
u s u á r io , o fe r e c e n d o tó p ic o s d e a ju d a ;
h)
P o s s u ir s u p o r te o n - l in e p a r a a s o p e r a ç õ e s d e la n ç a m e n to e o p e r a c io n a l iz a ç ã o d o
s is te m a .
7 .2 .4 . G e r a ç ã o d e R e l a tó r io s :
7 .2 .4 .1 - S is t e m a d e v e p o s s u ir fe r r a m e n ta d e c r ia ç ã o d e r e la tó r io s d in â m ic a , q u e p o s s a
s e r o p e r a d a p e lo s u s u á r io s d o s i s te m a e /o u a d m in i s tr a d o r d o s i s te m a . Q u e
p e r m it a g e r a r
r e la tó r io s d e v á r i a s fo n t e s d e d a d o s , d o s d a d o s o n - lin e , a q u a l q u e r te m p o .
a ) Q u e p e r m ita c r ia r r e l a tó r io s c o m fil tr o s p o r q u a l q u e r in f o r m a ç ã o d o b a n c o d e d a d o s ;
b ) Q u e p o s s a s e r c u s to m iz á v e l p e lo u s u á r i o d o s is te m a ;
c)
Q ue
p e r m ita
c r ia r
r e la tó r io s
co m
re c u rs o s
de
g r á fic o s
de
q u a lq u e r
r e la tó r i o
e s ta tís tic o o u q u a n tita ti v o ;
d ) Q u e p e r m ita s e p a r a r o s r e la tó r io s p o r á r e a s d e in t e r e s s e , d e p a r t a m e n t o s o u n ív e l
d e in fo r m a ç ã o , a e x : R e la tó r io s o p e r a c io n a i s , G e r e n c ia is , A d m i n is tr a ti v o s , e tc ...
e) Q ue
s e p a re
o s r e la tó r i o s p o r á r e a
e n íve l d e
a tu a ç ã o , o n d e s o m e n t e o s
u s u á r io s
r e s p o n s á v e is p e la in fo r m a ç ã o p o s s a te r a c e s s o a e la ;
f)
P o s s u ir
c o n tr o le
de
acess o
às
r e s tr in g in d o
o
acesso
por
n ív e l
de
u s u á r io e / o u á r e a d e r e s p o n s a b ilid a d e /a tu a ç ã o .
7 .2 .5 .F e r r a m e n t a d e C u b o d e D a d o s – B u s in e s I n te lig e n t
7 .2 .5 .1 .
S i s te m a
deve
im p le m e n ta r
o
c o n c e ito
de
D a ta w a re
h ow se
e
B u s in e s
In te lig e n t ( In te lig ê n c ia e m N e g ó c io s ) v o lta d a p a r a á r e a d e a d m i n is tr a ç ã o tr ib u tá r ia .
a) D eve
prover o
m u lti- d im e n s ã o
c r u z a m e n to
d os
de
d i fe re n te s
o r ig e n s
de
d a d o s , d in a m ic a m e n te , p e r m itin d o
da dos
e
p r o d u z ir v is õ e s
te r d i fe re n te s
v is õ e s
e m
s o b re
a
in fo r m a ç ã o .
b ) D e v e p e r m itir e x tr a ir c o m p a r a tiv o s
e x e m p lo ,
p r o d u z in d o
d e c re m e n to
da
c o m p a ra ti v o s
a rr e c a d a ç ã o ,
s o b re
d e p e río d o s
a u to m a tic a m e n te
q u a lq u e r
em
fo rm a
de da dos, co m
c o m p a r a tiv o s
de
cubo,
do
de
banc o
s o b re
fo rm a
de
a a r re c a d a ç ã o p o r
o
q ue
dados,
in c r e m e n t o
poss a
a
fi m
ou
tra ç a r
de
o s
d e te c t a r
s itu a ç õ e s s a z o n a is o u r e c o r r e n te s , p a r a o r i e n ta r o fis c o e m s u a s a ç õ e s f is c a i s .
c)
P r o d u z ir
c r u z a m e n to s
c o m p o rta m e n to
do
dos
m e rc a d o ,
d ados
d e te c t a n d o
e
a p o n ta r
as
s itu a ç õ e s
a tiv i d a d e s
a o
e c o n ô m ic a s
fis c o
sobre
a fe ta d a s ,
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
o
co m
42
re d u ç ã o
de
a rr e c a d a ç ã o , re d u ç ã o
da
b ase
d e
p a g a d o re s , re d u ç ã o
do s
s e r v iç o s
n o
s it u a ç õ e s
d e
m u n ic íp io , im p o r ta ç ã o d e s e r v iç o s in t e r e s ta d u a is , e n tr e o u tr a s m é tr ic a s .
d ) P e r m itir c r u z a r o s
dad os
de
a rre c a d a ç ã o
com
os
c o n tr ib u in t e s
com
o m is s õ e s d e s e r v iç o s , s o n e g a ç õ e s d e d o c . fis c a is , fa lta d e p a g a m e n to s , e n tr e o u tr o s ,
a fim d e d i r e c io n a r a s a ç õ e s d o fis c o e r e d u z ir a e v a s ã o fi s c a l.
e ) P r o d u z ir g r á fic o s c o m p a r a tiv o s d o s r e s u lt a d o s o b tid o s d o s c r u z a m e n to s , c o m o u m a
fe r r a m e n t a d e a n a lis e d a s in f o r m a ç õ e s d a a d m in i s tr a ç ã o tr ib u tá r ia .
f)
P o s s u ir
c o n tr o le
de
acess o
às
r e s tr in g in d o
o
acesso
por
n ív e l
de
u s u á r io e / o u á r e a d e r e s p o n s a b ilid a d e /a tu a ç ã o .
g)
P o s s u ir
gerador
s itu a ç õ e s ,
e s ta
de
fe rra m e n ta
a le a t ó r io s
deverá
ser
e
p a r a m e tr iz a d o s
c o lo c a d a
à
a te n d e n d o
d is p o s iç ã o
do
a
o p e ra d o r
v á r ia s
e
o u
a te n d e n t e , n a s u n id a d e s d e a te n d i m e n to a o c id a d ã o ;
h ) P e r m i tir n a s c o n s u lta s o p ç õ e s d e c la s s ific a ç ã o d e d ife r e n te s tip o s , fa ix a s d e v a lo r e s
e p a r a m e tr iz a ç ã o ;
i) P e r m itir a
im p r e s s ã o
de
r e la tó r io s
ou
v is u a li z a ç ã o
na
te la , p a r a m e tr iz a d o
v a lo r e s ,
p a g in a s i n ic ia l e fin a l, n ú m e r o d e c o p ia s ;
j) P e r m itir a g r a v a ç ã o o p c io n a l e m
a r q u i v o s , o p ç õ e s p a r a d is c o r íg id o , m e m ó r ia U S B
o u q u a lq u e r o u tr a m íd i a d is p o n ív e l.
8 . E s tr u t u r a b á s ic a c o n te n d o o s s e g u in te s m ó d u lo s
8 .1 . C a d a s tr o M o b iliá r io
a)
P e r m ite o r e g is tr o e a m a n u te n ç ã o d o s c o n tr ib u i n te s f ís ic o s e j u r íd ic o s d o IS S e d a
Taxas
de
P oder
de
P o lic ia
A lv a r á ,
i n te g ra d o
aos
o u tro s
m ó d u lo s
de
fo rm a
in te lig e n t e , u m d ia g n o s tic o c o n s is te n te d o s c o n tr i b u in te s M u n ic i p a is :
b)
C a d a s tro
E c o n ô m ic o
m u n ic ip a l ( E m p r e s a s , A u t ô n o m o s
p a ra m e tri z á v e l d e a c o r d o c o m
e
P r o fis s io n a is
L ib e r a i s )
le g is l a ç ã o d o M u n i c íp io ;
c ) C a d a s t r o in d iv id u a l d o s s ó c io s /p r o p r ie tá r i o s ;
d)
C o n tr o le d e a tiv id a d e p r in c ip a l e s e c u n d á r ia s d a E m p r e s a ;
e)
L o c a l iz a ç ã o
p e r m itin d o
da
em presa
v e r ific a r
o
c om
v in c u la ç ã o
d a
a
um a
in s c r iç ã o
a tiv id a d e
im o b il iá r ia
e x e r c id a
s egund o
( im ó v e l)
o
p la n o
d ir e to r d o M u n ic í p io ;
f)
C a d a s tro
de
A tiv id a d e s
E c o n ô m ic a s
s e g u in d o
a
t a b e la
C N A E 2,
p a r a m e tr iz á v e l
s e g u n d o a s n e c e s s id a d e s d o M u n ic í p io ;
g)
Taxaç ão
c á lc u lo s ,
de
por
E m p re s a s
as segurar
s egundo
que
sua
em presas
a tiv id a d e ,
d e
m es m a
m i n im iz a n d o
a ti v id a d e
as
te n h a m
d is to r ç õ e s
os
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
d e
m esm o s
43
c á lc u lo s ,
c om
p a r a m e tr iz a ç ã o
da s
a líq u o ta s
e
ín d ic e s
u ti liz a d o s
nos
c á l c u lo s
do s
tr ib u to s ;
h)
C o n tr o le
S im p le s
de
A p u ra ç ã o
N a c io n a l
e
M ensa l
–
M E I
de
IS S ,
R e g im e
M ic r o - e m p r e e n d e d o r
de
IS S
E s tim a d o ,
in d iv id u a l.
P ro v e n d o
c o n tr o le n a c o n ta c o r r e n te d o c o n tr i b u in te d o s v a lo r e s p a g o s , b e m
IS S
o
R e tid o ,
ad equad o
c o m o o s p e río d o s
d e v e d o r e s e /o u n ã o d e c la r a d o s ;
i)
C la s s ific a ç ã o d o c a p ita l s o c ia l d a e m p r e s a , n a tu r e z a ju r íd ic a , c o n s e lh o o u s in d ic a t o
d o s p r o fis s io n a is lib e r a i s ;
j)
C a d a s tro
d os
c o n ta d o re s
do
m u n ic íp i o , c o m
a
v in c u la ç ã o
d as
em presas
de
su a
R e s p o n s a b ilid a d e ;
l) C a d a s tr o s
d os
F i s c a is
dos
M u n ic íp io s , c o m
o
C o n t r o le
s o b re
suas
A tiv id a d e s
n o
S is te m a ;
m )
In te g ra ç ã o
com
o
S im p le s
N a c io n a l,
com
c o n tro l e
d e
C N P J
o p ta n t e s ,
C N P J
v e d a d o s , p r o c e s s a m e n to d o s a r q u iv o s d is p o n i b iliz a d o s p e la R e c e i ta F e d e r a l, c o n s u lt a
n o s is te m a d a s s itu a ç õ e s d o s p e d id o s d e in g r e s s o n o S im p le s N a c i o n a l, p r o c e s s a r o s
a r q u iv o s
ano,
a n u a i s s i m p le s
com
n a c io n a l, b e m
g e r e n c ia m e n to
c om o
a u t o m a tiz a d o
s o lic ita ç õ e s d e i n g r e s s o a o s i m p le s
a s s o lic ita ç õ e s i n d iv id u a is a o lo n g o d o
p r o d u z in d o
d e fe r im e n to /in d e fe r i m e n to
p a r a e x c lu s ã o d o S im p le s N a c i o n a l p a r a o s c o n tr ib u in te s q u e n ã o e s t iv e r e m
d e v id a m e n te
c a d a s tra d o s
no
da s
n a c io n a l a o l o n g o d o e x e r c íc io . P r o d u z ir a r q u iv o
m u n ic íp io ,
p r o d u z ir
m apa
dos
C N P J
não
em
d ia o u
in s c r ito s
n o
m u n ic íp io p a r a fi n s d e f is c a liz a ç ã o ;
n)
In te g ra ç ã o
com
os
R e c e b im e n t o s
p e lo
S im p le s
N a c io n a l, v in c u la n d o
o s
v a lo r e s
p a g o s à In s c r iç ã o M u n ic ip a l q u a n d o o c o n tr ib u i n te fo r in s c r i to o u o s e u C N P J q u a n d o
n ã o in s c r ito , d e m o n s tr a r o s v a lo r e s in d iv id u a is p a g o s e m
c a d a r e to r n o ( l o te / a r q u iv o )
p r o c e s s a d o d o s im p le s n a c io n a l;
o)
In te g ra ç ã o
com
o
do
C a d a s tro
p ro c e s s o
ju r íd ic o , p e r m itir
fa z e r
a c o rd o
te rm o s
com
os
o
S in c r o n iz a d o
de
da
R e c e ita
a b e r tu r a , a lt e r a ç ã o
d e fe r im e n to / in d e fe r i m e n to
da
le g is la ç ã o
p e r tin e n te ,
ou
do
F e d e r a l,
b a ix a
do
p ro c e s s o
e s p e lh a r
/
p r o d u z in d o
o
e s ta b e le c im e n t o
do
c o n tr ib u in t e
in te g r a r
a o
C a d a s tr o S in c r o n iz a d o / R e c e ita F e d e r a l p a r a a n a lis e d o s p r o c e s s o s e m
P o r ta l
de
d o
a n d a m e n to ,
d e m o n s tr a n d o a s fa s e s a lc a n ç a d a s , r e s tr iç õ e s , a v is o s e i n d e fe r im e n to s ;
p)
Ter
i n te g ra ç ã o
c om
o
s is te m a
d is tr ib u in d o o s v a l o r e s p a g o s n a
no
C N P J
do
p re s ta d o r e s ,
c o n tr i b u in te
to m a d o re s ,
d e
r e c e b im e n to
do
T e s o u ro
N a c io n a l
S T N ,
in s c r iç ã o m u n i c ip a l r e s p o n s á v e l q u a n d o in s c r it a , o u
qua ndo
n o ta s
não
fis c a is
in s c r ito
e m itid a s
no
e
M u n ic íp io ,
os
v a lo re s
id e n t ific a n d o
re fe r e n te s
ao
os
IS S
in d iv id u a l d e c a d a c o n t r ib u in t e to m a d o r / p r e s ta d o r d e s e r v iç o ;
q)
R e la tó r io s
de
acom p anhan do
das
e m p re s a s
po r
c o n ta d o r,
tip o
de
e m p re s a ,
n a tu r e z a d a E m p r e s a , r e g iã o fis c a l, b a ir r o , p o r s it u a ç ã o fi s c a l;
r ) R e g is tr o d a s a lte r a ç õ e s d o c o n tr a t o s o c ia l d a e m p r e s a , q u a d r o d e s ó c io s ;
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
44
s)
C o n tr o le
de
de
M ic r o
e m p re s a s ;
s egundo
le g is la ç ã o
v ig e n t e ,
m a n te n d o o h is t ó r ic o a o lo n g o d o te m p o d e a tiv id a d e d o c o n tr i b u in te ;
8 .2 . L a n ç a m e n t o d e T r ib u to s
a)
C o n tr o la
o s
la n ç a m e n t o s
do s
tr ib u to s
m u n ic ip a is , a
e m is s ã o
de
g u ia s
e
c a rn ê s
para
P a g a m e n to s :
b ) S im u la ç ã o d e la n ç a m e n to s d e tr ib u to s p a r a o e x e r c íc i o ;
c ) E s ta tís tic a s d o L a n ç a m e n to d e tr ib u to s d o E x e r c íc i o , c o m p a r a tiv o s c o m
a n o s a n te r io r e s ,
q u a n tita ti v o s e p e r c e n t u a is ;
d)
L a n ç a m e n to
do s
T ri b u to s
na
C o n ta
C o r re n te
do
C o n tr i b u in te ,
seg undo
agen da
d e
v e n c im e n to s d e tr ib u to s ;
e ) E m is s ã o d e n o tific a ç ã o d e l a n ç a m e n to e g u ia p a r a r e c o lh im e n to d o tr ib u to la n ç a d o ;
f)
D o c u m e n to
de
A rre c a d a ç ã o
M u n ic i p a l
no
padrão
F e b ra b a n
p a ra
p a g a m e n to
na
re d e
b a n c á r ia c o n v e n ia d a ;
g ) E m is s ã o
de
c o n tr o le
r e c e b i m e n to
de
N o tific a ç ã o
de
da
L a n ç a m e n to
de
T r ib u t o , p o r c o n tr ib u i n te
c o r r e s p o n d ê n c ia , e n d e r e ç o
o u
in c o n s is t e n te , o u
e m p re s a , c o m
o u tra s
s i tu a ç õ e s
q u e im p e ç a m a c o m u n i c a ç ã o c o m o c o n tr ib u in te ;
h)
S is te m a
de
e m is s ã o
de
c a rn ê s
p a ra
te r c e ir iz a ç ã o
da
im p re s s ã o
em
g r á fic a s
ou
re d e
b a n c á r ia . P e r m ite fi ltr a r , s e le c i o n a r o s c a r n ê s /g u ia s p o r m o b iliá r ia r e s p o n s á v e l, r e g iã o , s e to r ,
z o n a , m a c r o r e g i ã o , b a ir r o , r u a s ;
i)
C o n tr o le
e
e m is s ã o
da
ta x a
de
a lv a r á
com
r e l a tó r io s
de
re s u m o
e
e s ta t ís tic o s
do s
c a r n ê s /g u ia s im p r e s s o s ;
j) A p u r a ç ã o d e m o v im e n t o E c o n ô m ic o d a s
E m presas
M u n ic i p a is , b a s e a d o s n a d e c la r a ç ã o
d o c o n tr ib u in te o u v ia p r o c e s s o e le tr ô n ic o n o p o r t a l d e a t e n d im e n to a o c o n tr i b u in te ;
l)
R e la t ó r io s
das
g u ia s
e m itid a s
no
p e río d o
c om
a
s it u a ç ã o
de
seus
r e s p e c tiv o s
P a g a m e n to s ;
m ) R e la tó r i o s d e b e n e fíc io s c o n c e d id o s à s E m p r e s a s c o m o im u n i d a d e , is e n ç ã o e in c id ê n c i a
d e tr ib u to s ;
n)
R e la t ó r io s
de
s i tu a ç ã o
das
em presas
com o
a tiv a ,
in a ti v a ,
p a r a lis a d a ,
b a ix a d o s ,
c o n tr ib u in te s c o m c o n t e n c io s o d e la n ç a m e n to ;
o ) R e la tó r io s a n a líti c o s e s in t é tic o s s o b r e o s la n ç a m e n to s d e tr ib u to s , p o r r e g iã o , a tiv id a d e
e c o n ô m ic a , s e to r , z o n a , b a ir r o , e n tr e o u tr o s .
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8 .3 . A te n d im e n t o – C o n ta C o r r e n te d o C o n tr ib u i n te
a)
In te g r a
to d a
d e v e d o re s
e
a
v id a
suas
fin a n c e ir a
o r ig e n s ,
do
c o n tr ib u in te , r e u n in d o
p a g a m e n to s ,
c a n c e la m e n to s ,
em
um a
ú n ic a
re l a n ç a m e n to s ,
v is ã o ,
v a lo r e s
to rn a n d o
m a is
e fic ie n te o a te n d im e n to a o c o n tr ib u i n te :
b ) In te g ra ç ã o to ta l c o m
to d o s o s o u tr o s m ó d u lo s d o s is te m a , p e r m iti n d o u m a v i s ã o g e r a l e
c o m p le ta d a v id a fin a n c e ir a d o c o n tr ib u i n te . P e r m ite o c o n tr o le d e to d o s o s d é b ito s , tr ib u to s ,
ta x a s , d iv i d a a tiv a e p a r c e la m e n to ;
c ) C á lc u lo s d e M o r a e J u r o s p a r a m e t r iz á v e i s d e a c o r d o c o m a l e g is la ç ã o M u n ic ip a l;
d ) C o n s u lta s
r á p id a s
e
fá c e is
p a ra
q u a lq u e r tip o
d e
tr ib u to
o u
c a d a s tr o . P o d e n d o
o b te r a
s itu a ç ã o c o m p le ta d o c o n tr ib u in te , d o im ó v e l o u E m p r e s a ;
e ) E x tr a to s r e s u m i d o s o u d e ta lh a d o s d o s d é b ito s d o c o n tr ib u in te , d e m o n s tr a ti v o d e d ív i d a s e
p a g a m e n to s ;
f) E m is s ã o d e G u ia s n o p a d r ã o F E B R A B A N p a r a p a g a m e n to n a r e d e b a n c á r ia c o n v e n ia d a ;
g ) C o n tr o le e E m is s ã o d e C e r tid õ e s P o s itiv a s , N e g a tiv a s , R e g u la r id a d e e D iv id a A tiv a
para
o s c o n tr ib u in te s .
8 .4 . A te n d im e n to W e b
a ) P r o m o v e r fá c i l a c e s s o p a r a o c o n tr ib u in te , a o s s e u s d é b ito s e p a g a m e n to s , p e r m ite e m it ir
g u ia s p a r a p a g a m e n to , c o n s u lta r s it u a ç ã o d e P r o c e s s o s e m a n d a m e n to e n tr e o u tr o s .
b)
C o n s u lta s
de
d ados
c a d a s tr a is
da
e m p re s a
J u r í d ic a ,
P r o f is s io n a l
a u tô n o m o
e
P r o fis s io n a is L ib e r a is ;
c ) C o n s u lt a a s it u a ç ã o fis c a l d o c o n tr ib u in te ;
d ) E x tr a to e d e m o n s tr a t iv o s d o s d é b i to s d o c o n tr ib u in te ;
e ) C o n s u lta d o s d é b ito s e d ív id a s v in c u la d a s a o c o n tr i b u in te , in d e p e n d e n te d a o r ig e m
(I S S ,
T a x a d e A lv a r á , D iv id a A tiv a o u P a r c e la m e n to , IP T U , D ív id a d e IP T U ) ;
f) E m is s ã o d e G u ia p a r a p a g a m e n t o d e tr ib u to s v e n c id o s o u n ã o , c o m
a s d e v id a s c o r r e ç õ e s
q u a n d o n e c e s s á r io ;
g ) S im u l a ç ã o
p ro v e n d o
v a lo r e s
d e P a r c e la m e n to s
s i m u la ç ã o
p o s s ív e is
de
to d o s
p o r p a rc e la
d e d í v id a
o s
x
p la n o s
a tiv a , e m
de
m a is d e u m a
p a r c e la m e n to
e n tra d a , b e m
c om o
seu s
fo rm a d e
p a rc e la m e n to ,
v ig e n te , d e m o n s tr a n d o
r e s p e c tiv o s
d e s c o n to s
dos
o s
- quand o
a p lic a d o - e v e n c im e n t o s
h)
E m is s ã o
m u n ic ip a l , e m
de
N o ta
F is c a l
E le tr ô n ic a ,
i n te g ra d a
b a s e d e d a d o s ú n ic a , e o n - lin e c o m
ao
s i s te m a
de
p la n e ja m e n to
fis c a l
o s d e m a is m ó d u l o s e fu n c io a n a lid a d e s d o
s is te m a . C o n c e d e n d o p e r m is s ã o d e n o ta fis c a l p o r p e r í o d o s c u r to s , d e te r m in a d o p e l o fis c o ,
p ro v e n d o
u m a
fo rm a
m a is
e fic ie n t e
de
c o n tr o le
do s
c o n tr ib u in te s
e
suas
a ti v id a d e s
e c o n ô m ic a s . P e r m iti n d o o b lo q u e io o u s u s p e n s ã o d a e m is s ã o d a N F S e c a s o o c o n tr ib u in t e
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C e n t ro
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JA R D IM
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46
possua
q u a lq u e r
ir r e g u la r id a d e
ou
das
n o rm a s
e s ta b e le c id a
P r o v e r o c o n tr o le s o b r e a s a tiv i d a d e s d e s e n v o l v id a s d o s c o n tr ib u i n te s , b e m
p e lo
fis c o .
c o m o a a líq u o t a
a p lic a d a à a tiv id a d e o u e n t ã o , à n o r m a d o s i m p le s n a c i o n a l, q u a n d o s e tr a t a r d e c o n tr ib u in t e
no
r e g im e
S im p le s
N a c io n a l, p e r m itir o
c o n tr o le
e
e m is s ã o
de
N F S e
para
n o
r e g im e M E I – M i c r o E m p r e e n d e d o r I n d i v id u a l, e a c o r r e ta fo r m a d e r e c o lh im e n to a p l ic a d a ;
8 .5 . P a r c e la m e n to d e D ív id a
a)
C o n tr o la
to d o
in d e p e n d e n te
d e
o
p ro c e s s o
sua
de
o r ig e m
p a r c e la m e n to ,
(IS S ,
T axas
o u
p e r m itin d o
D ív id a
a
A tiv a ,
q u a lq u e r
IP T U )
tip o
s e ja
de
tr ib u t o ,
p a r c e la d o
p e lo
c o n tr ib u in te d e v e d o r . Q u e p e r m ita r e a liz a r s im u la ç ã o p a r a o c o n tr ib u in te , p r o v e n d o to d a s a s
p o s s ív e is
fo r m a s
de
p a r c e la r
se us
d é b ito s , b e m
co m o
os
d e sco n to s
fin a is e s e u s v e n c im e n t o s , p a r a c a d a o p ç ã o d is p o n í v e l d e a c o r d o c o m
c o n c e d i d o s , v a lo r e s
o tr ib u to e a s itu a ç ã o
fis c a l d o c o n tr ib u in te ;
b)
P a rc e la m e n to
de
D é b ito s
de
fá c il e x e c u ç ã o , q u e
p la n o d e p a r c e la m e n to a d e q u a d o /e s c o lh id o , c o m
s a ld o s
re s t a n te , b e m
com o
as
c o rre ç õ e s
d e m o n s tre
os
v a lo r e s
a p lic á v e is
a o
o s c á lc u lo s a u t o m á tic o s v a lo r d e e n t r a d a e
le g a is , d e s c o n t o s
c o n c e d id o s
le i –
po r
quand o
a p lic a d o - e s e u s v e n c i m e n to s ;
c ) E m is s ã o d o C o n t r a to d e A d e s ã o / T e r m o d e C o n f is s ã o d e D ív id a , c o n fig u r á v e l p e lo fis c o ,
e d e fo r m a e te o r a p r o p r ia d o q u a n d o s e tr a ta r d e I M Ó V E L , E M P R E S A o u C O N T R IB U IN T E S
d e o u tr o s m u n ic í p io s , p a r a a a d e q u a d a id e n t ific a ç ã o d o r e s p o n s á v e is p e lo c r é d i to tr ib u tá r i o
d e v e d o r;;
d ) E m is s ã o d o C a r n ê c o m o s v e n c im e n to s d o p a r c e la m e n to ;
e)
C o n tr o le
segundo
de
o s
c a n c e la m e n to
p a r c e la m e n to s
c r ité r i o s
p or
v e n c id o s , c o m
e s ta b e le c id o s
A M O R T IZ A Ç Ã O
n o
da
o
c ó d ig o
d ív i d a
t r ib u tá r io
a u t o m á tic o
m u n ic ip a l,
o r i g in a l r e g is tr a n d o
os
p a r a m e tr iz á v e l,
onde
v a lo r e s
p e r m it a
o
a m o r tiz a d o s
in d iv id u a l m e n te d o s d é b ito s n a c o n ta c o r r e n te d o c o n tr ib u i n te , p a r a f u tu r a s a n a lis e s d o fis c o ,
e
a in d a
por
im p la n t e
os
s a ld o s
C O N S O L ID A Ç Ã O
D E
d e v e d o re s
D ÍV ID A ,
das
d í v id a s
a m o r tiz a n d o
o
o r ig i n a is , e /o u
v a lo r
p r in c ip a l
p e r m ita
pa go,
o
e
im p la n ta n d o
o
s a ld o g lo b a l d e v e d o r . A a m o r tiz a ç ã o d e v e d e s c o n s id e r a r o s v a lo r e s p a g o s a títu l o d e m u lt a ,
ju r o s b e m c o m o a c r e s c e r o s d e s c o n to s c o n c e d id o s a o p a r c e la m e n to – q u a n d o a p lic a d o – n o
m o m e n to d a a m o r tiz a ç ã o d o s a ld o p r in c ip a l d a d í v id a d o c o n tr i b u in te ;
f) E m is s ã o d e n o ti fic a ç õ e s p a r a c o n tr ib u in te s i n a d im p le n te s , c o m
g u ia p a r a
q u ita ç ã o d a s
c o n tin u a r c o m
p a r c e l a s v e n d id a s
a p o s s ib ili d a d e d e e m itir a
d o p a r c e la m e n to , p a r a q u e
o c o n tr ib u in t e p o s s a
o p a r c e l a m e n to a tiv o . P e r m itir a in d a e m i tir g u ia c o n s o lid a d a d o s a ld o d e v e d o r
p a r a o s c o n tr ib u in te s q u e e s tiv e r e m
em
s itu a ç ã o ir r e g u la r , c o m
s u a s r e s p e c tiv a s c o r r e ç õ e s
le g a is .
8 .6 . C o n t r o le d e A r r e c a d a ç ã o
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
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C e n t ro
-
JA R D IM
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47
a ) D e f o r m a e fic ie n t e , c o n tr o le d a a r r e c a d a ç ã o m u n ic ip a l, in t e g r a d o c o m
o s o u tr o s m ó d u lo s
d o s is te m a , p a r a p r o v e r in fo r m a ç õ e s d e a n a lis e e a c o m p a n h a m e n to d a R e c e ita M u n ic ip a l;
b ) M ó d u lo
in t e g r a d o
com
a
C o n ta
C o rre n te
do
c o n tr ib u in te , r e g i s tr a n d o
os
re c e b i m e n to s ,
c a n c e la m e n to s e b a ix a s d e d é b ito s i m e d ia t a m e n t e ;
c) R ecep ção
d os
c o m u n ic a ç ã o d e
p a g a m e n to s
v in d o s
d os
a g e n te s
a rre c a d a d o re s , p o r
d a d o s n o p a d rã o F e b ra b a n , fa z e n d o a
id e n tifi c a ç ã o
m e io
e le tr ô n ic o
o u
e a c l a s s ific a ç ã o d o s
r e c e b im e n to s ;
d ) C o n tr o l e d e c a n c e la m e n to s e b a ix a s d e d é b ito s , d o c u m e n ta d o s e m
lo te s c o m
s e to re s d e
o r ig e m e r e s p o n s á v e l;
e)
A com panh ando
do
r e c e b im e n t o , c o m
v e r ific a ç ã o
das
g u ia s
e m itid a s
e
r e c e b id a s
para
P a g a m e n to s a m e n o r o u a m a io r , fo r a d o p r a z o e o u tr a s s itu a ç õ e s ;
f)
R e la tó r io s
e s ta tí s tic o s
d os
r e c e b im e n t o s
por
tr i b u to , r e g iã o , s e to r , z o n a , b a ir r o , r e g iã o
m a c r o e c o n ô m ic a ;
g)
C la s s ific a ç ã o
da
r e c e ita
p a ra
c l a s s ific a ç ã o
c o n tá b il. R e l a ç ã o
r e s u m id a
co m
as
c o n ta s
o r ç a m e n t á r ia s ;
h ) C o n tr o le
de
in c o n s is tê n c ia
de
p a g a m e n to s , r e la tó r i o s
de
in c o n s is tê n c i a s , c o m p e n s a ç ã o
d e v a lo r e s p a g o s , la n ç a m e n t o d e d if e r e n ç a s n ã o p a g a s p e lo c o n tr ib u i n te ;
i) R e la tó r i o s d e r e c e ita s d iá r ia s o u p e r ió d ic a s p a r a a c o m p a n h a n d o ;
j) R e la tó r i o s d e d é b ito s n ã o e s c r ito s d e d iv i d a a tiv a .
8 .7 . D ív id a A tiv a
a ) R e g is tr o e c o n t r o le d a s d ív id a s n ã o p a g a s d o m u n ic íp io , c o m
e fe ti v o a c o m p a n h a m e n to a
e v o lu ç ã o d a d ív i d a a tiv a
b ) In te g r a d o a o m ó d u lo d e L a n ç a m e n to d a C o n ta C o r r e n te d o C o n tr ib u in te ;
c)
C a lc u lo
da
c o rr e ç ã o
m o n e t á r ia
das
d ív id a s
p or
í n d ic e s
de
r e a ju s te s ,
c á lc u lo s d e a c r é s c im o s le g a is p a r a m e tr iz á v e l;
d)
E m is s ã o
de
n o tific a ç ã o
de
i n c lu s ã o
do
c o n tr ib u in t e
n o
c a d a s tro
de
in a d i m p le n t e s
d o
m u n ic íp io , p a r a q u e e s te r e g u la r iz e s u a s it u a ç ã o ;
e)
In s c r iç ã o
d e
T r ib u to s
de
e x e r c íc io s
a n t e r io r e s
o u
(v e n c id o s
c o n fi g u r á v e l)
em
L iv r o
d e
D iv id a A ti v a ;
f) E m is s ã o d a C e r tid ã o d e In s c r iç ã o e m D ív i d a A ti v a p a r a E x e c u ç ã o F i s c a l d o c o n tr i b u in te ;
g ) C o n tr o l e d a s D ív id a s A tiv a s p r e s c r ita s , c o m b a i x a /c a n c e la m e n to d a s m e s m a s ;
h ) P a r c e l a m e n to d e D é b ito s d e fá c il e x e c u ç ã o in t e g r a d o a o C o n ta C o r r e n te d o C o n tr ib u in t e ;
i) E m is s ã o d e r e l a tó r io s
p a ra
b a la n ç o
c o n tá b i l d o s
d é b ito s i n s c r ito s , r e c e b id o , c a n c e la d o s ,
a n is tia d o s e is e n ç õ e s ;
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
48
j) E m is s ã o d o L i v r o d e D ív id a A tiv a ;
k ) R e la tó r io d o R o l d a D ív id a A tiv a ;
l) E s ta tís ti c a s d a e v o lu ç ã o d a D ív id a A tiv a ;
m ) R e la tó r io s d e a c o m p a n h a m e n to d a d ív i d a a tiv a .
8 .8 - D o c u m e n t o s F is c a is / N o ta s F is c a l E le tr ô n ic a :
a)
A ID F
E le tr ô n ic a :
p e r ió d ic a , a fim
b ) P e r m itir a
a u to r iz a ç ã o
de
de
d o c u m e n to s
fi s c a is
e le tr ô n ic o ,
o n lin e
e
d e m a n te r o c o n tr o le s o b r e a a tiv i d a d e d o c o n tr i b u in te ;
e m is s ã o
d e
N o ta
F is c a l d e
a u to r iz a d o s p e lo fis c o m u n ic ip a l, e m
c) N ão
e m is s ã o
p e r m itir a lte r a ç õ e s
nos
S e r v iç o
E le t r ô n ic a
- N FS e, para
os
fo r m a t o d e te r m in a d o p e lo a g e n te m u n ic ip a l;
D o c u m e n to s
F is c a i s
E le tr ô n ic o s
- N FS e
- após
sua
e fe tiv a
e m is s ã o p e lo c o n tr ib u i n te ;
d)
E m itir
Term o
de
p r o to c o la d o
p e lo
D o c u m e n to
F is c a l
c o n tr ib u i n te
E le tr ô n ic o
p a ra
ju n t o
e
o
ao
o
D o c u m e n to
fis c o
F is c a l E le tr ô n ic o
m u n ic i p a l
de
p a ra
seus
o
e fe tiv o
v a lo r e s
N F S e , p a ra
s er
-
d o
re fe re n te s
a o
c r é d it o
tr ib u tá r io ;
e ) C o n tro l e
e
e m is s ã o
d e
N o ta
F is c a l d e
S e r v iç o
A v u ls a
para
não
i n s c r ito s ,
te m p o r á r i o s o u a u tô n o m o s d o m u n ic íp io e m fo r m a to d e fi n id o p e lo fis c o ;
f) P r o v e r o c o n tr o le s o b r e a s i tu a ç ã o d o IS S r e tid o e n ã o r e tid o , s e g u n d o a s itu a ç ã o fis c a l d o
c o n tr ib u in te o u s e u s u b s titu t o tr ib u tá r i o , c o n s i d e r a n d o a in d a o s c o n tr ib u i n te s e m
s it u a ç ã o d e
r e g im e d e e s tim a tiv a , s i m p le s n a c io n a l e M E I – m i c r o e m p r e e n d e d o r i n d iv id u a l;
g ) P ro v e r o
e fe tiv o
c o n tr o le
s o b re
a
a l íq u o ta
do
IS S
a p lic á v e l d e
a c o rd o
com
a
a tiv id a d e
e x e r c id a p e lo c o n t r ib u in t e , o u a in d a s o b r e a fa ix a d e a l íq u o ta a d o ta d a p e lo s im p l e s n a c io in a l
p a r a o s c o n t r ib u in t e s e n q u a d r a d o s n e s te r e g is m e , o u a i n d a , o c o n tr o le s o b r e a i n c id ê n c ia d o
IS S
p a ra
os
c o n tr i b u in te s
e n q u a d ra d o s
no
r e g im e
e s p e c ia l
M E I
–
M ic r o
E m p re e n d e d o r
In d iv id u a l
h ) G e r a ç ã o / im p r e s s ã o d e n o ta s fis c a is p a d r o n iz a d a s ;
h ) C o n s u l ta s g e r a is d e d o c u m e n to s / e x tr a t o d e n o ta s fis c a is ;
i) C o n tr o l e d e d o c u m e n to s e m
poder;
j) C o n tr o l e d e d o c u m e n to s e x t r a v ia d o s ;
k ) C o n tr o l e d e d o c u m e n to s im p r e s s o s ;
l) E m p r e s a s q u e e m ite m n o ta s fis c a i s ;
m ) E m p r e s a s q u e n ã o e m ite m
n o ta s fis c a is ;
n ) C o n tr o l e d a u l tim a d e v o lu ç ã o d e n o ta s fi s c a is ;
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
49
o)
E m is s ã o
LU C R O
de
d o c u m e n to s
P R E S U M ID O
E
p a d r o n iz a d o s ,
N O TA S
m o d e lo
F IS C A IS
S IM P L E S
A V U LS A S ,
N A C IO N A L ,
N O TA S
E P P ,
F IS C A IS
M C
–
M O D E L O
IN G R E S S O .
8 .9 . D e c l a r a ç ã o M e n s a l d e S e r v iç o s v ia I n te r n e t
a)
P e rm i te
s e r v iç o s
ao
c o n t r ib u in t e , e m p r e s a s , e s c r itó r io
to m a d o s , r e tid o s
o u
não
e
s e r v iç o s
de
c o n ta b il id a d e
e m itir
p r e s t a d o s , in d e p e n d e n te
a
d e
d e
lo c a l, p o d e n d o
e m itir g u i a s p a r a p a g a m e n to n a r e d e b a n c á r ia c o n v e n ia d a e o l iv r o fis c a l.
b ) E m is s ã o d o p r o to c o lo d e e n tr e g a d a d e c la r a ç ã o , c o n t e n d o o s r e s u m o s a p u r a d o s p a r a o
p e r ío d o , e o h is t ó r ic o d o p e r ío d o q u a n d o h o u v e r a p u r a ç õ e s r e ti fic a d o r a s o u c o m p le m e n ta r e s
c)
R e g i s tro
a u to m á tic o
dos
D o c u m e n to s
F is c a i s
E le tr ô n ic o s
–
N FS e
-
e m itid o s
p e lo
c o n tr ib u in te ;
d ) P e r m ite a i n d a o r e g is tr o d e d o c u m e n to s fis c a is d e p a p e l e m iti d o s p e lo c o n tr ib u in te p a r a
p e r ío d o s a n te r io r e s a o d a u tili z a ç ã o d o d o c u m e n t o e le tr ô n ic o ;
c ) C a d a s t r o d e d o c u m e n to s fis c a is r e c e b i d a s p e lo c o n tr ib u in te , ta i s c o m o N F S e , R P A s , e n tr e
o u tro s ;
d ) R e g is tr o s d a s d a s n o ta s fis c a is c a n c e la d a s ;
e)
A p u ra ç ã o
do
m o v i m e n to
e c o n ô m ic o
do
c o n tr ib u i n te ,
com
a
a p u ra ç ã o
dos
c r é d ito s
tr ib u tá r io s e o la n ç a m e n to d o s m e s m o s n o m ó d u l o : c o n t a c o r r e n te d o c o n tr ib u in te ;
f) E m is s ã o d o p r o to c o l o d e a p u r a ç ã o ;
g ) E m is s ã o d e g u ia d e r e c o lh i m e n to p a r a o s tr ib u t o s d e v i d o s ;
h ) S o lic ita a u to r i z a ç ã o p a r a im p r e s s ã o d e d o c u m e n to s fi s c a is ;
i) C o n s u lta n o t a s fis c a is e m itid a s c o m
filtr o s p o r p e r ío d o , to m a d o r e d o c u m e n to fis c a l, c o m
o p ç ã o d e im p r e s s ã o o u s a lv a r e m P D F ;
j) C o n s u lta
n o ta s
fis c a is
r e c e b id a s
com
filtr o s
por
p e río d o , p re s ta d o r e
d o c u m e n to
fis c a l,
c o m o p ç ã o d e i m p r e s s ã o o u s a lv a r e m P D F ;
l) C o n s u lta
s a lv a r e m
m )
C o n s u lta
s a lv a r e m
n)
n o ta s
C o n s u lta
fis c a is
c a n c e la d a s
com
filtr o s
p o r p e río d o , c o m
opçã o
de
im p r e s s ã o
o u
de
im p r e s s ã o
o u
P D F;
a p u ra ç õ e s
r e a liz a d a s
com
filtr o s
por
p e río d o , c o m
opçã o
P D F;
p e r ío d o s
a p u ra d o s
e
não
pa gos
com
filt r o s
por
p e río d o ,
com
opçã o
de
im p r e s s ã o o u s a lv a r e m P D F
o ) C o n s u lta p e r ío d o s
s a lv a r e m
n ã o d e c la r a d o s c o m
filtr o s p o r p e r ío d o , c o m
opç ão de
im p r e s s ã o o u
P D F
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
50
8 .1 0 - P la n e ja m e n to F i s c a l
a)
C e n tr a liz a
as
do
c a d a s tro
e c o n ô m ic o
e
do
s is te m a
de
d e c la r a ç õ e s
v ia
in te r n e t, p a r a p r o d u z ir o s c r u z a m e n t o s e r e a liz a r p la n e ja m e n to d a s a ç õ e s fis c a is .
b)
In te g ra d o
aos
o u tr o s
m ó d u lo s
la n ç a m e n to , a r r e c a d a ç ã o
e
d iv id a
do
s is te m a ,
p e r m itin d o
a tiv a , p a r a m e tr iz á v e l
um a
por
v is ã o
r e g iã o ,
da
s itu a ç ã o
a tiv id a d e
de
e c o n ô m ic a ,
e n tre o u tr o s ;
c ) P e r m ite u m a v is ã o d a v id a f in a n c e ir a d o s c o n tr i b u in te s e c o n ô m ic o s ;
d)
P e r m ite
o
p la n e j a m e n to
e c o n ô m ic a , r e g iã o
e
a
r e a liz a ç ã o
de
açõ es
fis c a is ,
d ir e c io n a d a s
e c o n ô m ic a ; b a ir r o ; m a io r e s d e v e d o r e s , m a io r e s
a
a tiv id a d e
s o n e g a d o r e s , a u s e n te s
d e m o v im e n ta ç ã o , e n tr e o u tr o s ;
e ) P e r m ite o p la n e ja m e n to e a b e r tu r a d e o r d e m
d e o m is s ã o d e s e r v iç o s , o m is s ã o d e
a p r o p r ia ç ã o in d e v id a d o
c r é d ito
d e s e r v iç o s p a r a c o n tr ib u i n te s e m
d e c la ra ç õ e s , n ã o
p a g a m e n to
tr ib u tá r io , d iv e r g ê n c i a e n tr e
dos
s itu a ç ã o
c r é d it o s tr i b u tá r io s ,
a s d e c l a ra ç õ e s d e p re s ta d o r e
to m a d o r;
e ) D is tr ib u iç ã o d a s a ç õ e s fis c a is e n tr e o c o r p o d e fis c a is d o m u n ic íp io ;
f) A c o m p a n h a m e n to d o s p r o c e s s o s d e a ç ã o fis c a l ;
j) R e la tó r i o s d o s r e s u lt a d o s d a s a ç õ e s fis c a is , c o m
c r é d it o s a p u r a d o s , p a g o s e
não pagos ;
h ) L a n ç a m e n to a u to m á tic o d o s c r é d i to s tr ib u tá r io s n a c o n ta c o r r e n te d o c o n tr ib u in te .
i)
A p u ra ç ã o
d as
m u lta s
de
p e n a lid a d e
p or
in fr a ç ã o
às
n o rm a s
e s ta b e le c id a
no
c ó d ig o
tr ib u tá r io m u n ic i p a l;
j) R e la tó r io s d e p r o d u tiv id a d e d o s fis c a is s e g u n d o a s a ç õ e s fis c a is , c r é d ito s a p u r a d o s , a u to s
im p la n ta d o s e s e u s r e s p e c tiv o s p a g a m e n to s ;
l) R e la tó r i o s d a s a ç õ e s fis c a is p o r fis c a l, tr ib u to , c o n tr ib u i n te , a ti v id a d e e c o n ô m ic a .
8 .1 1 - F is c a liz a ç ã o
a)
F o rn e c e r
c u m p r ir
as
o
s u p o rte
n e c e s s á r io
não
ao
d e p a rta m e n to
r e a li z a d a s
p e lo s
de
do
IS S
e
a
fi m
de
Taxas
de
que
fa ç a m
P od er
de
P o líc ia ;
b)
P e r m ite
fa z e r
le v a n ta m e n to
do
m o v im e n t o
a p re s e n ta d o
p e la
em presa
e
o
m o v im e n t o
a p u r a d o p e lo fis c a l, a p u r a n d o s a ld o s r e m a n e s c e n te s e p r o v e n d o o la n ç a m e n to d o s m e s m o s
e m c o n ta c o r r e n te d o c o n tr ib u in te ;
c)
L a n ça m e n to
d ife r e n c i a d o
do
c r é d ito
tr ib u tá r io
apurado
p e la
fis c a liz a ç ã o , a p o n ta n d o
os
fa to s g e r a d o re s ;
d ) E m is s ã o d e N o tif ic a ç ã o
p a r a a s e m p r e s a s ir r e g u la r e s c o m
a d e c la r a ç ã o , p a g a m e n to o u
o b r ig a ç õ e s a c e s s ó r ia s ;
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
51
e ) L e v a n ta m e n t o d a s e m p r e s a s p a s s ív e is d e fis c a l iz a ç ã o , c o m
e m is s ã o d e o r d e m d e s e r v iç o
c o m to d o s o s d a d o s n e c e s s á r io s à fi s c a liz a ç ã o ;
f)
L a n ç a m e n to
e
C o n tr o le
de
A u to s
d e
in fr a ç ã o
p a r a m e t r iz á v e l
se gundo
a
le g is la ç ã o
m u n ic ip a l , c o m p r a z o p a r a r e g u la r iz a ç ã o o u e fe tiv a ç ã o d o a u to ;
g ) R e la tó r io s d e a lv a r á s d e lo c a liz a ç ã o o u c o n s tr u ç ã o v e n c id o s p a r a a ç õ e s fi s c a is ;
h ) H is tó r ic o d a s a ç õ e s f is c a is p o r c o n tr ib u in te , F is c a l o u D e p a r t a m e n to .
9. D A A P R E S E N TA Ç Ã O D O
a) A
S IS T E M A
a p re s e n ta ç ã o d o s is te m a d e v e rá c o n t e r e s tru tu r a o p e ra c i o n a l e m
te m p o r e a l c o n te n d o o s m ó d u lo s d iv id id o s e m
de
v is u a liz a ç ã o
IS S Q N
e
c a r a c te r iz a ç ã o
de
p la ta f o r m a W E B
em
s e g m e n to s c o n te n d o a d e s c r i ç ã o d o s tó p ic o s
a ti v id a d e s
in e r e n te s
ao
la n ç a m e n to
e
c o n tro l e
do
e A L V A R Á , p r in c i p a lm e n te a e m is s ã o d e d o c u m e n to s fis c a i s ( n o ta fis c a l e l e tr ô n ic a )
obedece ndo
c r ite r io s a m e n te
às
d is p o s i ç õ e s
le g a is
c o n s ta n te s
nas
norm as
c o n tid a s
n o
C ó d ig o T r ib u tá r i o N a c i o n a l e M u n ic ip a l e d e m a is L e is p e r tin e n t e s a L e g is la ç ã o T r ib u tá r ia .
b) O
“S o ft w a re ” e m
a p re s e n ta d o
s e r v iç o s e
a
p la t a fo r m a W E B
C o m is s ã o
d e
d e v e r á s e r c la r o
em
L ic ita ç ã o
te m p o r e a l, o b je to d a p r e s e n t e lic ita ç ã o d e v e r á s e r
no
m o d e lo
a
s er
im p la n ta d o
p a ra
exec ução
do s
e o b je ti v o , o b e d e c e r n a in te g r a a r e la ç ã o e x ig i d a n e s t e a n e x o ,
s e n d o q u e a e m p r e s a lic i ta n te d e v e r á a p r e s e n ta r to d o s o s m ó d u lo s p o r m e i o s p r ó p r io s c o m
e x c e ç ã o d a c o m u n i c a ç ã o d e u m p o n to d e IN T E R N E T , d e v e n d o d e s e u tili z a r d e fe r r a m e n ta s
“ c o m p u ta d o r e s ” , d e p r o p r ie d a d e d o c o n c o r r e n te , fic a n d o d e s c la s s ific a d o a e m p r e s a q u e n ã o
o
fiz e r
ou
de
s e
u tiliz a r
q u a lq u e r
o u tro
m e io
de
ou
não
a te n d e r
a s
e s p e c ific a ç õ e s t é c n ic a s e s ta b e le c id a s .
c) A TE S TA D O
de
D E V IS IT A E A P R E S E N T A Ç Ã O
a p r e s e n ta ç ã o
te le fo n e
n.
da
(0 6 7 )
p ro p o s ta ,
3 2 0 9 -2 5 0 4
m e d ia n t e
com
o
T É C N I C A a té o s e g u n d o d i a a n t e r io r à d a t a
a g e n d a m e n to
D ir e to r
ou
p r é v io
a tr a v é s
p e lo
de
S e to r
c o n ta to
p e lo
T r ib u tá r io
d o
M u n ic íp io .
c .1
A
lic ita n t e
e q u ip a m e n to s ,
banco
de
pessoal do
d e v e rá
dos
c om parecer
im p o s to s
re d e s
dados
e
ló g ic a s ,
a tu a l,
as
s e to r, p ro c e s s o s
no
prazo
ta x a s , h is t ó r ic o s
s e r v id o r e s ,
a c im a
da s
n í v e is
fis c a is ,
fis c a is , to d o s
os
d e s c ri to
v is a n d o
o b te r
a s
a r r e c a d a ç õ e s , lo c a l, p e r ifé r ic o s ,
d e
s e g u ra n ç a
le g is la ç õ e s
dado s
e
das
tr ib u tá r ia s
m u n ic ip a i s ,
d e c o rre n te s
d o
c o n tr a to a s e r fir m a d o . N e s ta o p o r tu n id a d e s e r á a v a lia d a a a p r e s e n ta ç ã o té c n ic a d o
s is te m a d e fo r m a a id e n tifi c a r s e o m e s m o a te n d e o s r e q u is ito s m ín i m o s p r e v is t o s n o
A N E X O I X – M E M O R I A L D E S C R IT I V O d e s te e d it a l.
1 0 . R O T E IR O D E A P R E S E N T A Ç Ã O
a)
A
a v a lia ç ã o
té c n ic a
será
T É C N IC A D O S IS T E M A
r e a liz a d a
por
um a
c o m is s ã o
c o n s titu í d a
por
p r o fis s io n a i s
do
S e to r d e T r ib u ta ç ã o d o M u n ic í p io , n a s d e p e n d ê n c i a s d a P r e fe itu r a M u n ic ip a l d e J a r d im /M S
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
52
que
d is p o n ib iliz a r á
te la d e
s a la
p r o je ç ã o o u
o p e ra d o s
por
a p r o p r ia d a , c o n te n d o
d a ta
show
p r o fis s io n a is
to m a d a s , m e s a s , c a d e ir a s . O u tr o s
d e v e r ã o s e r tr a z i d o s p e la li c ita n te . O s
da
e m p re s a
lic it a n te ,
que
d e v e rã o
se
r e c u rs o s
e q u ip a m e n to s s e r ã o
a p re s e n ta r
no
p ra z o
e
h o r á r io d e fin id o s p e la C o m is s ã o d e L ic ita ç ã o .
b ) O s m ó d u lo s d o S is te m a In te g r a d o d e A d m in is t r a ç ã o T r ib u t á r ia a s e r e m
a v a li a d o s s ã o o s
in s ta la d o s n o s e q u ip a m e n to s tr a z id o s p e la lic ita n t e .
c ) O a m b ie n te o p e r a c io n a l p a r a r e a liz a ç ã o d a a p r e s e n ta ç ã o d o s is te m a d e v e r á s e r u m a L A N
– L o c a l Á r e a N e t w o r k p a d r ã o IE E E 8 0 2 .3 c a te g o r i a 1 0 , B a s e d e R e d e s L o c a is , u tiliz a n d o o
p r o to c o lo
u n iv e r s a l
T C P /IP
p a ra
c o m u n ic a ç ã o .
A
L A N
d e s te
a m b ie n te
não
co m
d e v e rá
te r
c o n e c tiv id a d e c o m r e d e m u n d ia l d e c o m p u t a d o r e s , a In t e r n e t.
d)
E s te
a m b ie n te
o p e ra c io n a l
d eve
s er
s u fic ie n te ,
se m
a
In te rn e t
( c o n e x ã o s e m fi o , v ia c a b o o u q u a lq u e r o u t r a te c n o lo g ia ) , p a r a q u e :
-
O s
a p lic a tiv o s
W E B
s e ja m
e x i b id o s
e m
b ro w s e r
p a d rã o
In te rn e t
E x p lo r e r ,
N e ts c a p e , M o z il a o u s e m e lh a n te s ;
-
S e ja
r e a liz a d o
o
e n v io
e
r e c e b im e n t o
de
e m a il
e n tre
o (s )
s e rv id o r(e s )
e
a (s )
e s ta ç ã o ( o e s ) d e tr a b a l h o u tiliz a d o s n a a m o s tr a d o s p r o d u to s ;
-
Toda
e
q u a lq u e r
o p e ra ç ã o
de
e n tre
o (s )
s e r v id o r ( e s )
e
a (s )
e s ta ç ã o (o e s ) d e tra b a l h o ;
e) A
d u r a ç ã o d a a ti v id a d e
será de
q u e n ã o s e ja d e
a te
03
(trê s ) h o ra s . O
r e s p o n s a b ili d a d e
te m p o
d a li c ita n te
s e rá
de
p a r a li s a ç ã o
d u ra n te
a
d e v id a m e n t e d e s c o n ta d o
n o c á lc u l o d o te m p o d e d u r a ç ã o d a a p r e s e n ta ç ã o .
f)
O s
r e q u i s ito s
d e s c r ito s
a b a ix o
s e rã o
a v a lia d o s
s e q u e n c i a lm e n t e
obed ecend o
r ig o r o s a m e n te á o r d e m d o s i te n s , d o a n e x o IX , n a o r d e m c r e s c e n t e d e n u m e r a ç ã o . N ã o s e r á
p e r m itid a a a p r e s e n ta ç ã o d o r e q u is ito s u b s e q u e n te s e m
q u e o a n te r io r s e ja d e c la r a d o p e l o
lic ita n te c o m o c o n c lu íd o .
g) O
r e s u lta d o d a a v a lia ç ã o s e r á fo r n e c i d o im e d ia t a m e n t e a p ó s a d e c la r a ç ã o d e c o n c lu s ã o
d e c a d a r e q u is it o fe ita
p e lo li c ita n te . A
C o m is s ã o
d e A v a lia ç ã o
a p re s e n ta rá
o re s u l ta d o d a
a v a lia ç ã o .
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
53
A N E X O X
A T E S T A D O D E A P R E S E N T A Ç Ã O T É C N IC A D O
A te s ta m o s
que
in s c r ita
a
e m p re s a
no
S IS T E M A
____ _____ _____ _____ _____ ______ _____ _____ _____ _____ _ ,
C N P J
nº
_____ _____ ______ _____ ____,
s ito
a
R u a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , b a ir r o _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , n a
c id a d e d e . _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ - _ _ _ , n e s te a to r e p r e s e n ta d a p e l o
S enhor
(a )
_ _____ _____ _____ ______ _____ _____ ___ ,
_______ ______ _____ ____
to m a n d o
c o n h e c im e n to
T R IB U T Á R IO
d e
e
d as
do
C P F
in f o r m a ç õ e s
acordo
co m
os
o b e d e c e n d o r ig o r o s a m e n te á o r d e m
N ão
será
p e r m itid a
a
nº
p o r ta d o r
____ ______ _____ ___,
n e c e s s á r ia s , b e m
r e q u is it o s
com o
m ín im o s ,
do
r e a liz o u
a p re s e n to u
a v a lia d o s
R G
v is i ta
o
nº
té c n ic a
S IS T E M A
s e q u e n c i a lm e n t e
d o s it e n s , d o a n e x o IX , c r e s c e n t e d e n u m e r a ç ã o .
do
r e q u is it o
s u b s e q u e n te
s em
qu e
o
a n te ri o r
s e ja
d e c la r a d o p e lo li c ita n te c o m o c o n c lu íd o .
A V A L IA Ç Ã O
S IM
N Ã O
C A R A C T E R IS T I C A S D O S IS T E M A
a)
A
e s tru tu ra
o p e r a c io n a l
do
“s o f tw a re ”
d e v e rá
se r
em
p la ta fo r m a W E B .
b)
A
s o lu ç ã o
c ó d ig o
W E B
d eve
a b e rto , s e m
s e r c o m p a tív e l c o m
fu n c io n a lid a d e s
r e s tr it a s
a
de
re c u rs o s
de
n a v e g a d o r e s p r ó p r io s .
C A R A C T E R IS T I C A S T É C N IC A S
O s is te m a a r q u it e tu r a W E B d e v e r á :
k)
S er
d e s e n v o lv id o
a r q u ite tu r a
r e s tr iç õ e s
In te rn e t
e m
a m b i e n te
m u lti c a m a d a s
de
e
f u n c io n a lid a d e
E x p lo re r
6
e
de
W E B ,
in t e r fa c e
p a ra
s u p e r io r e s ,
de
c o n s tru íd o
u s u á r io
M o z ila
X
e
em
w e b, se m
(b ro w s e rs )
s u p e r io r e s
e
F ir e fo x 1 . 0 e s u p e r io r e s ;
l)
m )
U tiliz a r a r q u ite tu r a d e r e d e p a d r ã o T C P - IP ;
D e v e rá
s er
c o m p a tív e l
com
a m b ie n te
m u l tiu s u á r io ,
p e r m itin d o a r e la ç ã o d e ta r e fa s c o n c o r r e n t e s ;
n)
P o s s u ir r o tin a d e c o n tr o le e d is t r ib u iç ã o a u t o m á tic a d e n o v a s
v e r s õ e s d e a r te fa to s d o s is te m a . O
d e v e rá
ser
u tiliz a d o
s e m p re
de
s o f tw a re
d is tr ib u íd a s
v e rs õ e s
causar
e s ta ç õ e s
e rro s
em
c lie n te
o u tr o s
e
n as
que
p r o c e s s o d e d is tr ib u iç ã o
h ouver
in s ta la d a s
s o ftw a re s
já
não
A s
p o d e rã o
d i s p o n ív e is
a rm a z e n a d a s
na s
p e la s
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
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JA R D IM
-
54
A V A L IA Ç Ã O
v e r s õ e s a n te r io r e s d o s is te m a ;
o)
P o s s u ir a tu a liz a ç ã o o n - lin e d o s d a d o s d e e n tr a d a , p e r m itin d o
acesso
ás
a tu a liz a d a s
im e d ia ta m e n te
após
o
te r m in o d a tr a n s a ç ã o ;
p)
R e g is tr a r o s d a d o s d e u s u á r io , d a ta e h o r a n o s p r o c e s s o s d e
tr a n s m is s ã o
de
da dos
e
ac essos
a s
fu n ç õ e s
do
s is te m a ,
b e m c o m o g e r a r r e la tó r io s d a s a tiv id a d e s d o s u s u á r io s .
q)
P o s s u ir
p a d r o n iz a ç ã o
r e la tó r io s ,
a ju d a
em
o n lin e ,
c o m p o n e n te s
d o cu m e n ta çã o ,
com o
te c la s
te l a s ,
de
fu n ç ã o ,
as
r o tin a s
a p lic a tiv o s , ta b e l a s e id e n tific a d o r e s ;
r)
P o s s u ir
m anua l
de
r e fe r e n c ia
de
to d a s
o p e r a c io n a is r e l a tiv a s a o s is t e m a , o u s e ja , o s is t e m a d e v e r á
p o s s ib ilita r s u p o r te a o u s u á r io , o fe r e c e n d o tó p ic o s d e a j u d a ;
s)
P e r m itir a
v is u a l iz a ç ã o
d os
r e la tó r i o s
g ra v a ç ã o o p c io n a l d o s m e s m o s e m
em
te la , b e m
a r q u iv o s , c o m
co m o
a
s a íd a e m
d is q u e te o u d is c o r íg id o , e a s e le ç ã o d a im p r e s s o r a d a r e d e
d e s e ja d a ;
t)
G a r a n tir a in t e g r id a d e r e f e r e n c i a l d e a r q u i v o s e ta b e l a s , n ã o
p e r m itin d o
b a ix a r d e
r e g is tr o
q ue
te n h a
v i n c u lo
co m
o u tro s
r e g is tr o s a tiv o s ;
p)
G a r a n tir
que
o
s is te m a
te n h a
in te g r a ç ã o
to ta l
e n tre
seus
m ó d u lo s o u fu n ç õ e s ;
q)
O
s is te m a d e v e r á
de
to d a s
a s
p o s s ib ilita r a g e r a ç ã o
operações
e fe tu a d a s
d e lo g d e
p o r u s u á r io s
a u d it o r ia
( a lte r a ç õ e s ,
in c lu s õ e s e e x c l u s õ e s ) ;
r)
P e r m itir a c o n s u lta a to d a s a s in fo r m a ç õ e s a r m a z e n a d a s n a s
ta b e la s d o s is te m a , n o m o m e n to d e s u a u til iz a ç ã o ;
s)
O s is te m a d e v e r a a r m a z e n a r e c o n s u lt a r o h is tó r ic o d e t o d a s
a s a lte r a ç õ e s e fe t u a d a s e m
d a d o s c a d a s tr a is e in fo r m a ç õ e s
d e c a lc u l o e x is te n te s n o s is te m a .
t)
Todos os caso s de uso d evem
p o s s u ir a d e s c r iç ã o d e fl u x o -
b á s ic o , a l te r n a ti v o e s e u s r e q u is ito s .
u)
N a
c o n s tru ç ã o
dos
cas os
de
uso
d e v e -s e
se
u til iz a
de
té c n ic a d e p a d r o n iz a ç ã o e p a r a m e tr i z a ç ã o .
C a r a c te r í s tic a s d e S e g u r a n ç a :
f)
S er
baseado
no
c o n c e ito
m a n te n d o a in te g r id a d e d o
de
c o n tr o le
de
tra n s a ç ã o ,
ban co de dados em
que das de
e n e r g ia e fa lh a s d e s o f tw a r e o u H a r d w a r e ;
g)
P o s s u ir
c o n tr o le s
g ru p o s ,
qu e
de
p e r m it a m
s e g u ra n ç a
de
ace ssos
por
p e r fis
de
fu n çõ e s
u s u á r io p o d e r á f a z e r p a r te d e m a is d e u m
u s u á r io s
e
te la s .
e
U m
g ru p o ;
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-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
55
h)
A V A L IA Ç Ã O
T o d a a i n fr a - e s tr u tu r a in s ta l a d a d e v e r a s e g u ir e r e s p e ita r a s
p o lític a s e m e c a n is m o s d e s e g u r a n ç a , r e la c io n a d a s á R e d e
M u n ic ip a l d e In f o r m á tic a d a P r e fe itu r a ;
i)
P e r m itir s e n h a c r ip to g r a fa d a p a r a s is te m a , b a n c o d e d a d o s
e
tr a n s m is s ã o
de
dad os,
u tiliz a n d o
a lg o r itm o s
s im é tr ic o s
e /o u a lg o r itm o s a s s im é tr ic o s ;
j)
P o s s u ir
r o tin a s
a u to m a tiz a d a s
d e
c ó p ia
de
s e g u ra n ç a
e
r e s ta u r a ç ã o d a s b a s e s d e d a d o s , g a r a n tin d o a p r e s e r v a ç ã o
d a in te g r i d a d e d o s d a d o s ;
C a r a c te r í s tic a s G e n é r ic a s :
i)
P r o p o r c io n a r
fa c il id a d e s
nas
o p e ra ç õ e s ,
p o s s i b ilita n d o
a
v is u a liz a ç ã o e o a c e s s o , p a r tir d a m e s m a te la , d e to d a s a s
in fo r m a ç õ e s r e la c io n a d a s c o m
a o p e ra ç ã o q u e e s ta s e n d o
r e a liz a d a ;
j)
G a r a n tir
que
to ta l e n tre
os
seu s
s i s te m a s
m ó d u lo s
a p li c a tiv o s
ou
te n h a m
in te g r a ç ã o
fu n ç õ e s , a s s e g u ra n d o
que
a
in fo r m a ç ã o s e ja a lim e n ta d a u m a ú n i c a v e z ;
k)
P o s s u ir te s te d e c o n s is tê n c ia d o s d a d o s d e e n tr a d a ;
l)
P e r m itir
a
im p o r t a ç ã o
e
e x p o rta ç ã o
de
dados
de
o u tr o s
b a n c o s , i n c lu s iv e a r q u i v o s c o n te n d o im a g e n s ;
m )
U tiliz a r
a
lí n g u a
p o rtu g u e s a
p a ra
to d a s
c o m u n ic a ç ã o d o s s is te m a s a p lic a tiv o s c o m
n)
P o s s ib ilit a r
a
im p le m e n ta ç ã o
de
e
q u a lq u e r
o s u s u á r io s ;
a s s in a tu r a
e
c e r tific a ç ã o
d ig ita l;
o)
P o s s u ir
m anual
o p e r a c io n a is
de
de
re fe re n c ia
r e la tiv a s
a
de
to d a s
d e c la r a ç ã o , e n t r e g a
deven do
p o s s u ir
s u p o rte
a s
e
r o tin a s
s e g u ra n ç a
ao
u s u á r io ,
o fe r e c e n d o tó p i c o s d e a ju d a ;
p)
P o s s u ir s u p o r te o n - lin e p a r a a s o p e r a ç õ e s d e la n ç a m e n to
e o p e r a c i o n a liz a ç ã o d o s is te m a .
G e r a ç ã o d e R e l a tó r io s :
S is te m a d e v e p o s s u ir fe r r a m e n t a d e c r ia ç ã o d e r e la t ó r io s d in â m ic a ,
que
poss a
a d m in is tr a d o r
ser
do
o p e ra d a
s i s te m a .
p e lo s
Q ue
u s u á r io s
p e r m ita
g e ra r
d o
s is te m a
r e la tó r i o s
d e
e /o u
v á ria s
fo n te s d e d a d o s , d o s d a d o s o n - lin e , a q u a l q u e r te m p o .
a)
Q ue
p e r m ita
c r ia r
r e l a tó r io s
co m
filtr o s
por
q u a lq u e r
in fo r m a ç ã o d o b a n c o d e d a d o s ;
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-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
56
A V A L IA Ç Ã O
b)
Q u e p o s s a s e r c u s to m i z á v e l p e lo u s u á r io d o s is te m a ;
c)
Q ue
p e r m ita
c r ia r
r e la tó r io s
com
re c u rs o s
de
g r á fic o s
de
q u a lq u e r r e la tó r i o e s ta t ís tic o q u a n tit a tiv o ;
d)
Q ue
p e r m ita
s e p a ra r
d e p a rta m e n to s
o u
os
r e la tó r io s
n ív e l
de
por
á re a s
i n fo rm a ç ã o ,
a
de
i n te re s s e ,
ex:
R e la tó r i o s
o p e r a c io n a is , G e r e n c ia is , A d m in is tr a tiv o s , e tc ...
e)
Q u e s e p a r e o s r e l a tó r io s
p o r á re a e n ív e l d e a tu a ç ã o , o n d e
s o m e n te o s u s u á r i o s r e s p o n s á v e i s p e la in f o r m a ç ã o p o s s a m
te r a c e s s o a e la ;
f)
P o s s u ir
c o n tr o le
acesso
por
de
ac esso
n íve l
à s
de
in fo r m a ç õ e s , r e s tr i n g in d o
u s u á r io
e /o u
á re a
o
de
r e s p o n s a b ilid a d e /a tu a ç ã o .
F e r r a m e n ta d e C u b o d e D a d o s – B u s in e s s In te li g e n t
S is te m a d e v e i m p le m e n ta r o c o n c e ito d e D a ta w a r e h a w s e , B u s in e s s
In te lig e n t
( In te lig ê n c ia
em
N e g ó c io s )
v o lt a d a
p a ra
área
de
a d m in is tr a ç ã o tr i b u tá r ia .
a)
D e v e p r o v e r o c r u z a m e n t o d e d ife r e n te s o r ig e n s d e d a d o s e
p r o d u z ir
v is õ e s
d in a m ic a m e n te ,
e m
m u lt i- d im e n s ã o
p e r m it in d o
te r
d os
d ife r e n te s
dad os,
v is õ e s
s o b re
a
in fo r m a ç ã o .
b)
D eve
p e r m iti r
com
a
e x tr a ir
a u to m a tic a m e n t e
d e c re m e n to
que
a rre c a d a ç ã o ,
da
po ssa
os
p e río d o s
d e
e x e m p lo ,
s o b re
o
fo r m a
de
a rre c a d a ç ã o , e m
tra ç a r
de
por
in fo r m a ç õ e s d o b a n c o d e d a d o s , a fim
dad os,
p r o d u z in d o
in c r e m e n to
cubo, de
s o b re
ou
fo r m a
q u a is q u e r
d e d e te c ta r s itu a ç õ e s
s a z o n a is o u r e c o r r e n te s , p a r a o r ie n ta r o fi s c o e m s u a s a ç õ e s
fis c a is .
c)
P r o d u z ir
fis c o
c r u z a m e n to s
sobre
o
a tiv id a d e s
dos
c o m p o rta m e n to
e c o n ô m ic a s
a rre c a d a ç ã o , re d u ç ã o
s e r v iç o s
d ados
no
da
do
e
a p o n ta r
m e rc a d o ,
a fe ta d a s ,
bas e
m u n ic íp io ,
de
c om
s it u a ç õ e s
d e te c ta n d o
as
re d u ç ã o
de
p a g a d o r e s , re d u ç ã o
i m p o rta ç ã o
ao
de
d os
s e r v iç o s
in te r e s ta d u a is , e n tr e o u tr a s m é tr ic a s .
d)
P e r m itir
c ru z a r
sonegaçõ es
o u tro s ,
a
fim
os
co m
d e
da dos
s it u a ç õ e s
doc.
de
de
F is c a is ,
d ir e c i o n a r
de
fa lt a
as
a r re c a d a ç ã o
o m is s õ e s
de
ações
co m
de
s e r v iç o s ,
do
fis c o
e
os
e n tre
r e d u z ir
a
e v a s ã o fi s c a l.
e)
P r o d u z ir
g r á fic o s
dos
r e s u lta d o s
o b tid o s
d os
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
57
c ru z a m e n to s ,
com o
um a
A V A L IA Ç Ã O
fe rr a m e n ta
de
a n a li s e
d as
in fo r m a ç õ e s d a a d m in i s tr a ç ã o tr ib u tá r ia .
f)
P o s s u ir
c o n tr o le
acesso
por
de
ac esso
n íve l
à s
de
in fo r m a ç õ e s , r e s tr i n g in d o
u s u á r io
e /o u
á re a
o
de
r e s p o n s a b ilid a d e /a tu a ç ã o .
g)
P o s s u ir
g e ra d o r
a te n d e n d o
c o lo c a d a
a
à
de
r e la tó r io s ,
v á r ia s
a le a t ó r io s
s itu a ç õ e s , e s ta
d is p o s i ç ã o
do
e
p a r a m e tr iz a d o s
fe rra m e n ta
o p e ra d o r
e
ou
d e v e rá
ser
a te n d e n te ,
n as
u n id a d e s d e a te n d im e n to a o c id a d ã o ;
h)
P e r m itir n a s c o n s u lt a s o p ç õ e s d e c la s s ific a ç ã o d e d ife r e n t e s
tip o s , fa ix a s d e v a lo r e s e p a r a m e tr iz a ç ã o ;
i)
P e r m itir
a
im p r e s s ã o
p a ra m e tri z a d o
de
v a lo r e s ,
p a g in a s
in ic ia l
c o n s u lta
e
fin a l,
na
te la ,
n ú m e ro
de
c o p ia s ;
j)
P e r m itir a g r a v a ç ã o o p c io n a l e m
r íg id o ,
m e m ó r ia
U S B
ou
a r q u i v o s , o p ç õ e s p a r a d is c o
q u a lq u e r
o u tr o
c o m p o n e n te
c o m p a tív e l.
E s tr u tu r a B á s ic a C o n t e n d o o s S e g u in te s M ó d u l o s
C a d a s tr o M o b ili á r io
c)
P e r m ite
o
r e g is t r o
e
a
fís ic o s e ju r íd ic o s d o IS S
m a n u te n ç ã o
dos
e d a T a x a s d e P o d e r d e P o li c ia
A lv a r á , in te g r a d o a o s o u tr o s m ó d u lo s d e fo r m a in te lig e n te ,
u m d ia g n o s tic o c o n s is t e n te d o s c o n t r ib u in t e s M u n ic ip a is :
d)
C a d a s tro
E c o n ô m ic o
P r o fis s io n a is
m u n ic i p a l ( E m p r e s a s , A u tô n o m o s
L ib e r a i s )
de
acordo
e
c om
le g is la ç ã o d o M u n ic íp i o ;
e)
C a d a s tr o in d iv id u a l d o s s ó c io s - p r o p r i e tá r io s ;
f)
C o n tr o le d e a tiv i d a d e p r in c ip a l e s e c u n d á r i a d a E m p r e s a ;
g)
L o c a liz a ç ã o d a
im o b iliá r ia
da
e m p re s a c o m
( im ó v e l)
a tiv id a d e
v in c u la ç ã o
p e r m iti n d o
e x e r c id a
v e r ific a r
s egund o
o
o
a
um a
in s c r iç ã o
p la n o
d ir e t o r
do
M u n ic íp io ;
h)
C a d a s tro
C N A E 2,
de
A t iv id a d e s
p a ra m e tri z á v e l
E c o n ô m ic a s
se gundo
a s
s e g u in d o
a
ta b e la
n e c e s s id a d e s
do
M u n ic íp io ;
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
58
i)
Taxação
de
A V A L IA Ç Ã O
E m p re s a s
se gundo
sua
a tiv id a d e ,
m in im iz a n d o a s d i s to r ç õ e s d e c á l c u lo s , p o r a s s e g u r a r q u e
e m p re s a s
de
c á lc u lo s ,
m esm a
com
a tiv i d a d e
p a r a m e tr iz a ç ã o
te n h a m
das
os
a líq u o ta s
m esm os
e
ín d ic e s
u tiliz a d o s n o s c á lc u lo s d o s tr i b u to s ;
j)
C o n tr o le
de
A p u ra ç ã o
M ensal
de
IS S ,
R e g im e
de
IS S
E s tim a d o , IS S R e tid o ;
k)
C la s s ific a ç ã o
do
c a p ita l
s o c ia l
da
e m p re s a ,
n a tu re z a
ju r íd ic a , c o n s e lh o o u s i n d ic a t o d o s p r o fis s io n a is li b e r a is ;
l)
C a d a s tr o d o s c o n ta d o r e s d o m u n ic í p io , c o m
a v i n c u la ç ã o
d a s e m p r e s a s d e s u a R e s p o n s a b ilid a d e ;
m )
C a d a s tro s
dos
F is c a is
dos
M u n ic í p io s ,
c om
o
C o n tr o le
s o b r e s u a s A tiv i d a d e s n o S is t e m a ;
n)
In te g ra ç ã o
C N P J
a r q u iv o s
no
com
S im p le s
C N P J
S im p le s
das
o
p e la
s itu a ç õ e s
N a c io n a l,
N a c io n a l,
veda dos,
d is p o n ib iliz a d o s
s is t e m a
com o
o
o p ta n te s ,
R e c e it a
d os
lo te
g e r e n c ia m e n t o
do
c o n tr o le
F e d e r a l,
p e d id o s
p ro c e s s a r
an ual em
com
de
os
de
d os
c o n s u lta
in g r e s s o
no
a r q u iv o s
s i m p le s
de
n a c io n a l, b e m
a u t o m a tiz a d o
p r o d u z in d o
d e fe r im e n to /in d e fe r im e n to d a s s o lic i ta ç õ e s d e in g r e s s o a o
s im p le s
n a c io n a l a o
p a r a e x c lu s ã o
do
lo n g o
S im p l e s
do
e x e r c íc i o . P r o d u z ir a r q u i v o
N a c io n a l p a r a o s
q u e n ã o e s tiv e r e m e m d ia o u d e v id a m e n te c a d a s tr a d o s n o
m u n ic íp io ,
p r o d u z ir
m apa
dos
C N P J
não
in s c r ito s
no
m u n ic íp io p a r a fi n s d e f is c a liz a ç ã o ;
o)
In te g ra ç ã o c o m
os
R e c e b im e n to s p e l o S im p le s
N a c io n a l,
v in c u la n d o o s v a lo r e s p a g o s à In s c r i ç ã o M u n ic ip a l q u a n d o
o
fo r
in s c r it o
ou
o
seu
C N P J
quan do
in s c r ito , d e m o n s tr a r o s v a lo r e s in d iv id u a is p a g o s e m
n ão
ca da
r e to r n o ( l o te / a r q u iv o ) p r o c e s s a d o d o s im p l e s n a c io n a l;
p)
In te g ra ç ã o
com
o
C a d a s tr o
F e d e r a l, p r o d u z i n d o
a b e rtu ra , a l te ra ç ã o
o
ou
b a ix a
d o
da
do
R e c e ita
processo
e s ta b e l e c im e n to
de
ju r íd i c o ,
p e r m itir fa z e r o d e fe r im e n to / in d e fe r im e n t o d o p r o c e s s o d o
c o n tr ib u in te
p e r tin e n t e ,
de
e s p e lh a r
p ro c e s s o s
a c o rd o
/
em
/
com
os
in te g r a r
R e c e it a
te rm o s
ao
F e d e ra l
a n d a m e n to ,
P o rta l
p a ra
da
le g is la ç ã o
do
C a d a s tro
a n a lis e
d e m o n s tra n d o
as
dos
fa s e s
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
59
A V A L IA Ç Ã O
a lc a n ç a d a s , r e s t r iç õ e s , a v is o s e in d e fe r im e n to s ;
q)
T e r in te g r a ç ã o c o m
o s is t e m a d e r e c e b i m e n to d o T e s o u r o
N a c io n a l S T N , d is tr ib u i n d o o s v a lo r e s p a g o s n a
m u n ic ip a l
qua ndo
in s c r i ta ,
ou
in s c r iç ã o
no
C N P J
do
c o n tr ib u in te q u a n d o n ã o in s c r ito n o M u n ic í p io ;
r)
R e la tó r io s d e a c o m p a n h a n d o d a s e m p r e s a s p o r c o n ta d o r ,
tip o
de
e m p re s a ,
n a tu re z a
da
E m p re s a ,
r e g iã o
fis c a l,
b a ir r o , p o r s itu a ç ã o fis c a l;
s)
R e g is tr o
das
a lte r a ç õ e s
d o
c o n tra to
s o c ia l
da
e m p re s a ,
q u a d r o d e s ó c io s ;
t)
C o n tr o le d e e n q u a d r a m e n to d e M ic r o e m p r e s a s ; s e g u n d o
le g is la ç ã o v ig e n t e ;
L a n ç a m e n to d e T r ib u t o s
a)
C o n tr o la o s la n ç a m e n t o s d o s tr ib u t o s m u n ic i p a is , a e m is s ã o
d e g u ia s e c a r n ê s p a r a P a g a m e n to s :
b)
S im u la ç ã o d e la n ç a m e n to s d e tr ib u t o s p a r a o e x e r c íc io ;
c)
E s ta tís tic a s
do
L a n ç a m e n to
co m
anos
d e
tr ib u t o s
a n te r io r e s ,
do
E x e r c íc io ,
q u a n tita t iv o s
e
p e r c e n tu a is ;
d)
L a n ç a m e n to d o s T r i b u to s n a C o n ta C o r r e n te d o C o n tr ib u in te ,
s e g u n d o a g e n d a d e v e n c im e n to s d e tr ib u t o s ;
e)
E m is s ã o
de
n o tific a ç ã o
de
la n ç a m e n to
e
g u ia
p a ra
r e c o lh im e n to d o tr ib u to la n ç a d o ;
f)
D o c u m e n to
de
A rre c a d a ç ã o
M u n ic ip a l
n o
padrã o
F E B R A B A N p a r a p a g a m e n to n a r e d e b a n c á r ia c o n v e n ia d a ;
g)
E m is s ã o
de
c o n tr ib u in te
N o tific a ç ã o
ou
de
L a n ç a m e n to
em presa, c om
c o r r e s p o n d ê n c ia ,
e n d e re ç o
c o n tr o le
de
de
T r ib u to ,
r e c e b im e n to
in c o n s is te n t e ,
o u
por
da
o u tr a s
s itu a ç õ e s q u e i m p e ç a m a c o m u n ic a ç ã o d o c o n tr ib u in te ;
h)
S is te m a
de
e m is s ã o
de
c a rn ê s
im p r e s s ã o
em
g r á fic a s
ou
s e le c io n a r
os
c a rn ê s /g u i a s
re d e
po r
p a ra
te r c e ir iz a ç ã o
b a n c á r ia .
m o b iliá r ia
P e r m ite
da
filtr a r ,
r e s p o n s á v e l,
r e g iã o , s e to r , z o n a , m a c r o r e g iã o , b a ir r o , r u a s ;
i)
C o n tr o le e e m is s ã o d a t a x a d e a lv a r á r e l a tó r io s d e r e s u m o e
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
60
A V A L IA Ç Ã O
e s ta tís tic o s d o s c a r n ê s / g u ia s i m p r e s s o s ;
j)
A p u ra ç ã o
de
m o v im e n to
M u n ic ip a i s , b a s e a d o s
p ro c e s s o
e le t r ô n ic o
na
do
E c o n ô m ic o
m ó d u lo
da
d o
das
E m p re s a s
c o n t r ib u in t e
ou
v ia
m en sal
de
s e r v iç o s ;
k)
R e la tó r io s d a s g u ia s e m itid a s n o p e r ío d o c o m
a s itu a ç ã o d e
s e u s r e s p e c tiv o s P a g a m e n to s ;
l)
R e la tó r io s
de
b e n e fíc i o s
c o n c e d id o s
às
E m p re s a s
co m o
im u n id a d e , is e n ç ã o e i n c id ê n c ia d e t r ib u to s ;
m ) R e la tó r io s
de
p a r a lis a d a ,
s it u a ç ã o
b a ix a d o s ,
das
e m p re s a s
com o
com
a tiv a ,
in a ti v a ,
c o n te n c io s o
de
la n ç a m e n to s
de
la n ç a m e n to ;
n)
R e la tó r io s
a n a líti c o s
e
s in té tic o s
s o b re
o s
tr ib u to s , p o r r e g iã o , a ti v id a d e e c o n ô m i c a , s e to r , z o n a , b a ir r o ,
e n tre o u tr o s .
A te n d im e n to – C o n ta C o r r e n te d o C o n tr ib u in te
a)
In te g ra t o d a a
um a
ú n ic a
p a rte
fin a n c e ir a d o c o n t r ib u in t e , r e u n in d o
v is ã o ,
v a lo r e s
d evedores
e
sua s
em
o r ig e n s ,
p a g a m e n to s , c a n c e la m e n to s , r e la n ç a m e n to s , to r n a n d o m a is
e fic ie n te o a te n d im e n to a o c o n tr ib u i n te :
b)
In te g ra ç ã o
to ta l c o m
to d o s
os
o u tr o s
m ó d u lo s
do
s is te m a ,
p e r m itin d o u m a v is ã o g e r a l e c o m p le t a d a v i d a fin a n c e ir a d o
c o n tr ib u in te . P e r m it e o c o n tr o le d e to d o s o s d é b it o s , tr ib u t o s ,
ta x a s , d iv i d a a tiv a e p a r c e la m e n to ;
c)
C á lc u lo s d e M o r a e J u r o s p a r a m e t r iz á v e i s d e a c o r d o c o m
a
le g is la ç ã o M u n ic ip a l;
d)
C o n s u lta s
r á p id a s
c a d a s tro .
e
fá c e is
P od endo
p a ra
o b te r
q u a lq u e r ti p o
a
s it u a ç ã o
de
tr ib u t o
ou
c o m p le ta
do
d é b ito s
do
c o n tr ib u in te , d o i m ó v e l o u E m p r e s a ;
e)
E x tra to s
r e s u m id o s
ou
d e ta lh a d o s
d os
c o n tr ib u in te , d e m o n s tr a tiv o d e d ív id a s e p a g a m e n to s ;
f)
E m is s ã o
d e
G u ia s
no
padrão
FE B R A B A N
p a ra
p a g a m e n to
P o s iti v a s ,
N e g a tiv a s ,
n a r e d e b a n c á r i a c o n v e n ia d a ;
g)
C o n tr o le
e
E m is s ã o
de
C e r tid õ e s
R e g u la r id a d e e D iv id a A tiv a p a r a o s c o n tr ib u in te s .
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
61
A V A L IA Ç Ã O
A te n d im e n to W e b
a)
P r o m o v e r f á c il a c e s s o p a r a o c o n tr ib u i n te , a o s s e u s d é b it o s
e
c o n s u lta r
p e r m ite
s itu a ç ã o
de
e m itir
g u ia s
P rocess os
para
em
p a g a m e n to ,
a n d a m e n to
e n tre
o u tro s .
b)
C o n s u lta s
de
dado s
c a d a s tro s
e m p re s a
J u ríd i c a ,
P r o fis s io n a is a u t ô n o m o s e P r o fis s io n a is L ib e r a is ;
c)
C o n s u lta a s itu a ç ã o fis c a l d o c o n tr ib u in te ;
d)
E x tr a to e d e m o n s tr a tiv o s d o s d é b ito s d o c o n tr ib u i n te ;
e)
C o n s u lta
dos
d é b ito s
in d e p e n d e n te
da
e
d iv id a s
o r ig e m
v in c u la d a s
(IS S , T a x a
ao
c o n tr ib u in te ,
d e A l v a r á , D iv id a A ti v a
o u P a rc e la m e n to );
f)
E m is s ã o d e G u i a p a r a p a g a m e n to d e tr ib u t o s ;
g)
S im u la ç ã o d e P a r c e la m e n to s d e d ív i d a a tiv a .
h ) e m is s ã o d a n o ta fis c a l e le tr o n ic a
P a r c e la m e n to d e D ív i d a
a)
C o n tr o la
to d o
o
q u a lq u e r ti p o
Taxas
ou
process o
de
de
p a r c e la m e n to ,
tr ib u to , in d e p e n d e n te
D ív id a
A tiv a )
s e ja
de
p a rc e la d o
p e r m itin d o
sua
o r ig e m
p e lo
a
(IS S ,
c o n tr ib u i n te
d e v e d o r;
b)
P a r c e la m e n to d e D é b it o s d e f á c il e x e c u ç ã o ;
c)
E m is s ã o
do
C o n tra t o
de
A des ão
/ T e rm o
de
C o n fi s s ã o
de
D ív id a ;
d)
E m is s ã o d o C a r n ê c o m
e)
C o n tr o le
de
o s v e n c im e n to s d o p a r c e l a m e n to ;
p a r c e la m e n to s
v e n c id o s , c o m
o
a u to m á tic o p a r a m e tr iz á v e l;
f)
E m is s ã o d e n o tif ic a ç õ e s p a r a c o n tr ib u in te s in a d im p le n te s .
C o n tr o le d e A r r e c a d a ç ã o
a)
D e
fo rm a
in te g r a d o
e fic ie n te ,
c om
os
d e
c o n tr o le
o u tro s
da
m ó d u lo s
a n a lis e
e
a rre c a d a ç ã o
do
m u n ic ip a l,
s is te m a , p a r a
a co m p a n h a m e n to
da
p ro v e r
R e c e ita
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
62
A V A L IA Ç Ã O
M u n ic ip a l ;
b)
M ó d u lo
in t e g r a d o
r e g is tr a n d o
os
com
a
C o n ta
r e c e b im e n t o s ,
C o rre n te
do
c o n tr ib u in te ,
c a n c e la m e n t o s
e
b a ix a s
de
d é b ito s d e im e d i a to ;
c)
R ecepçã o
dos
a rre c a d a d o re s ,
dados
no
p a g a m e n to s
por
p a d rã o
m e io
v in d o s
e l e tr ô n ic o
dos
ou
F E B R A B A N , fa z e n d o
a g e n te s
a
de
id e n tific a ç ã o
e
a
c la s s ific a ç ã o d o s r e c e b im e n to s ;
d)
C o n tr o le
d e
c a n c e la m e n to s
d o cu m e n ta d o s
e m
lo te s
e
co m
b a ix a s
d e
s e to re s
d é b it o s ,
de
o r ig e m
e
r e s p o n s á v e l;
e)
A com pan hando
do
r e c e b im e n to , c o m
v e r ifi c a ç ã o
das
g u ia s
e m itid a s e r e c e b id a s p a r a P a g a m e n t o s a m e n o r o u a m a i o r ,
fo r a d o p r a z o e o u tr a s s itu a ç õ e s ;
f)
R e la tó r io s
e s ta tís ti c o s
dos
r e c e b im e n to s
p o r tr ib u to , r e g i ã o ,
s e to r , z o n a , b a ir r o , r e g i ã o m a c r o e c o n ô m ic a ;
g)
C la s s ific a ç ã o d a r e c e ita p a r a c la s s ific a ç ã o c o n t á b il. R e la ç ã o
r e s u m id a c o m a s c o n ta s o r ç a m e n tá r i a s ;
h)
C o n tr o le
d e
in c o n s is tê n c ia
in c o n s is tê n c ia s ,
de
c om pe nsação
de
r e l a tó r io s
v a lo r e s
de
pag os,
la n ç a m e n to d e d ife r e n ç a s n ã o p a g a s p e lo c o n tr ib u in te ;
i)
R e la tó r io s
de
r e c e it a s
d iá r ia s
ou
p e r ió d ic a s
p a ra
acom pan hando;
j)
R e la tó r io d e d é b ito s n ã o e s c r i to s e m
d iv id a a tiv a .
D ív id a A t iv a
a)
R e g is tr o
e
d is p õ e m
de
c o n tro l e
das
d ív id a s
fe r ra m e n t a s
p a ra
não
pa gas
aco m panh ar
do
a
m u n ic íp io
e v o lu ç ã o
da
C o rr e n te
do
d ív id a a ti v a :
b)
In te g ra d o
c)
C a lc u lo
ao
m ó d u lo d e
L a n ç a m e n to d a
C o n ta
C o n tr ib u i n te ;
por
da
c o rre ç ã o
ín d i c e s
d e
m o n e tá ri a
re a j u s te s ,
da s
d í v id a s
c á lc u lo s
d e
a c r é s c im o s
le g a is
p a r a m e tr i z á v e l;
d)
E m is s ã o
d e
n o tific a ç ã o
c a d a s tro
de
in a d im p le n te s
de
i n c lu s ã o
do
do
m u n ic íp io ,
c o n t r ib u in t e
p a ra
qu e
no
e s te
r e g u la r iz e s u a s i tu a ç ã o ;
e)
In s c r iç ã o
d e
T r ib u t o s
c o n fig u r á v e l) e m
f)
E m is s ã o
da
de
e x e r c íc io s
a n te ri o re s
ou
( v e n c id o s
L iv r o d e D iv i d a A tiv a ;
C e r tid ã o
de
In s c r iç ã o
e m
D ív i d a
A ti v a
p a ra
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
63
A V A L IA Ç Ã O
E x e c u ç ã o F is c a l d o c o n tr ib u in te ;
g)
C o n tr o le
d as
D ív i d a s
A tiv a s
p r e s c r ita s ,
c om
b a ix a /c a n c e la m e n to d a s m e s m a s ;
h)
P a r c e la m e n to
de
D é b ito s
de
fá c il
ex ecuçã o
in te g r a d o
ao
C o n ta C o r r e n te d o C o n tr ib u in t e ;
i)
E m is s ã o
de
r e la tó r io s
p a ra
b a la n ç o
c o n tá b il
dos
d é b it o s
in s c r ito s , r e c e b id o , c a n c e la d o s , a n is t ia d o s e is e n ç õ e s ;
j)
E m is s ã o d o L iv r o d e D í v id a A t iv a ;
k)
R e la tó r io d o R o l d a D ív id a A ti v a ;
l)
E s ta tís tic a s d a e v o lu ç ã o d a D ív id a A tiv a ;
m ) R e la tó r io s d e a c o m p a n h a m e n to d a d ív id a a tiv a .
D o c u m e n to s F i s c a is / N o ta s F is c a i s :
a)
A ID F
E l e tr ô n ic a : a u to r iz a ç ã o
de
im p re s s ã o
d e
d o cu m e n to s
b)
G e r a ç ã o / im p r e s s ã o d e n o ta s fis c a i s p a d r o n iz a d a s ;
c)
C o n s u lta s g e r a is d e d o c u m e n to s / e x tr a to d e n o ta s fis c a i s ;
d)
C o n tr o le d e d o c u m e n t o s e m
e)
C o n tr o le d e d o c u m e n t o s e x tr a v ia d o s ;
f)
C o n tr o le d e d o c u m e n t o s im p r e s s o s ;
g)
E m p re s a s S E M
n o ta s fi s c a is ;
h)
E m p re s a s C O M
n o ta s f is c a is ;
i)
C o n tr o le d a u lti m a d e v o lu ç ã o d e n o t a s fis c a is ;
j)
E m is s ã o
fis c a is ;
de
d o c u m e n to s
N A C IO N A L ,
F IS C A IS
E P P ,
M C
–
p o d e r;
p a d r o n iz a d o s ,
L U C R O
A V U LS A S ,
m o d e lo
P R E S U M ID O
N O TA S
S IM P L E S
E
F IS C A I S
N O T A S
M O D E LO
IN G R E S S O .
D e c la r a ç ã o M e n s a l d e S e r v i ç o s v i a In te r n e t
a)
P e r m itir a o
fa z e r s u a d e c la r a ç ã o d ir e to
E m p r e s a o u e s c r itó r i o c o n tá b il, a lé m
com
o
fis c o ,
o
c o n tr ib u in te
po de
de s ua
d a p re s ta ç ã o d e c o n t a s
a in d a
e m iti r
g u ia s
p a ra
p a g a m e n to n a r e d e b a n c á r i a c o n v e n ia d a , e m it e o li v r o fis c a l
d o c o n tr ib u in te .
b)
C a d a s tr o d a s n o ta s fis c a is e m itid a s ;
c)
C a d a s tr o d a s n o ta s fis c a is r e c e b id a s ;
d)
C a d a s tr o d a s n o ta s fis c a is c a n c e la d a s ;
e)
A p u r a ç ã o d o m o v im e n t o e c o n ô m ic o d a e m p r e s a ;
f)
E m is s ã o d o p r o t o c o lo d e a p u r a ç ã o ;
g)
E m is s ã o d e g u ia d e r e c o lh im e n to p a r a o s tr ib u to s d e v id o s ;
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
64
A V A L IA Ç Ã O
h)
S o lic ita a u to r iz a ç ã o p a r a im p r e s s ã o d e d o c u m e n t o s fis c a is ;
i)
C o n s u lta n o ta s f is c a is e m itid a s ;
j)
C o n s u lta n o ta s f is c a is r e c e b id a s ;
k)
C o n s u lta n o ta s f is c a is c a n c e l a d a s ;
l)
C o n s u lta a p u r a ç õ e s r e a liz a d a s ;
m ) C o n s u lta p e r ío d o s a p u r a d o s e n ã o p a g o s ;
n)
C o n s u lta p e r ío d o s n ã o d e c la r a d o s ;
o)
R e la tó r io d a s c o n s u lt a s ( to d a s a s c o n s u lta s d e v e r ã o te r s e u
r e s p e c tiv o r e la tó r io ) .
P la n e ja m e n to F is c a l
a)
C e n tr a liz a m
as
do
s i s te m a
do
de
c a d a s tro
e c o n ô m ic o
d e c la r a ç õ e s
da
c om
in te r n e t,
d as
a ç õ e s fis c a is .
b)
In te g ra d o
a os
o u tro s
m ó d u lo s
do
s is te m a , p e r m itin d o
u m a
v is ã o d a s itu a ç ã o d e la n ç a m e n to , a r r e c a d a ç ã o e d iv i d a a ti v a ,
p a ra m e tri z á v e l
por
r e g iã o ,
a tiv id a d e
e c o n ô m ic a ,
e n tre
o u tro s ;
c)
P e r m ite
um a
v is ã o
d a
v id a
fin a n c e ir a
e
r e a liz a ç ã o
dos
e c o n ô m ic o s ;
d)
P e r m ite
o
d ir e c io n a d a s
a
a
a tiv i d a d e
b a ir r o ; m a i o r e s
e c o n ô m ic a ,
d e v e d o r e s , m a io r e s
de
aç ões
re g iã o
fis c a is ,
e c o n ô m ic a ;
s o n e g a d o re s , a u s e n te s
d e m o v im e n ta ç ã o , e n tr e o u tr o s ;
e)
D is tr ib u iç ã o
da s
aç ões
fi s c a is
e n tre
o
c o rp o
de
fis c a is
do
m u n ic íp io ;
f)
A c o m p a n h a m e n to d o s p r o c e s s o s d e a ç ã o f is c a l;
k)
R e la tó r io s
dos
re s u l ta d o s
a p u ra d o s , p a g o s e e m
g)
R e la tó r io s
fis c a is ,
de
d as
p r o d u tiv id a d e
c r é d ito s
ações
fi s c a is ,
c om
c r é d it o s
não p agos;
dos
apurados,
fis c a i s
a u to s
segundo
im p la n ta d o s
as
açõ es
e
se us
r e s p e c tiv o s p a g a m e n to s ;
h)
R e la tó r io s
das
ações
fis c a i s
por
fis c a l, tr ib u t o , c o n tr ib u in te ,
a tiv id a d e e c o n ô m ic a .
F is c a liz a ç ã o
a)
F o rn e c e r
o
fis c a liz a ç ã o a
s u p o rte
fim
de
n e c e s s á r io
que
fa ç a m
r e a liz a d a s p e l o s c o n tr ib u i n te s
ao
d e p a rta m e n to
de
c u m p r ir a s o b r ig a ç õ e s n ã o
d o IS S
e Tax as d e P oder de
P o líc ia ;
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
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65
A V A L IA Ç Ã O
b)
P e r m ite fa z e r le v a n ta m e n t o d o m o v im e n to a p r e s e n ta d o p e la
c)
L a n ç a m e n to
e m p r e s a e o m o v im e n t o a p u r a d o p e l o fis c a l;
de
d i fe re n ç a
de
tr ib u to
a p u ra d o
p e la
fis c a liz a ç ã o ;
d)
E m is s ã o d e N o tific a ç ã o p a r a a s e m p r e s a s ir r e g u la r e s c o m
a
d e c la r a ç ã o , p a g a m e n t o o u o b r ig a ç õ e s a c e s s ó r ia s ;
e)
L e v a n ta m e n to d a s e m p r e s a s p a s s ív e is d e fis c a li z a ç ã o , c o m
e m is s ã o
de
ordem
de
s e r v iç o
c om
to d o s
o s
dad os
n e c e s s á r i o s à fis c a liz a ç ã o ;
f)
L a n ç a m e n to e C o n tr o le d e A u to s d e in fr a ç ã o p a r a m e tr iz á v e l
segundo
a
le g i s la ç ã o
m u n ic ip a l ,
com
p ra z o
p a ra
r e g u la r iz a ç ã o o u e fe tiv a ç ã o d o a u to ;
g)
R e la tó r io s d e a lv a r á s d e lo c a liz a ç ã o o u c o n s t r u ç ã o v e n c id o s
h)
H is tó r ic o
p a r a a ç õ e s fis c a is ;
da s
ações
fis c a is
por
c o n tr ib u i n te ,
F is c a l
ou
D e p a rta m e n to .
P o r s e r v e r d a d e a fir m a m o s q u e a e m p r e s a c u m p r i u c o m
s is te m a ,
c o n c l u íd o
a
a v a lia ç ã o
co m
r e s u lta d o s
o s r e q u is ito s d e a p r e s e n ta ç ã o d o
s a tis fa tó r io s
ao
p r e te n d i d o
c o n fo rm e
e s ta b e le c e o a n e x o IX d e s te e d ita l.
S e
a
e m p re s a
nã o
c u m p r iu
com
to d a s
as
e x ig ê n c i a s
c o n tid a s
no
r e la tó r io
de
a n a l is e
d o
s is te m a d e c la r a - s e in a p ta a p r e s ta ç ã o d o s s e r v iç o s o r a p r e te n d id o s p e lo M u n ic íp io .
J a r d im - M S , _ _ _ _ _ d e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ d e 2 0 1 3
S E C R E T Á R IO
M U N IC I P A L D E A D M . F IN A Ç A S E P L A N E J A M E N T O
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
66
A N E X O X I
M O D E LO
D E C L A R A Ç Ã O D E C O M P R O M E T IM E N T O D A
C O N V E R S Ã O D O
B A N C O D E
D A D O S
A E m p re s a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , C N P J
_______ ______ _____ _____ _____ _____ ______ _____ _____ __
c o m p le to ) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ N º
_______ ______ _____ _____ _____,
C id a d e
por
se u
por
_______ ______ _____ _____ _____ _____ ______ _____ _____ ____,
c iv il) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , p r o fis s ã o
Id e n tid a d e
_____ _ -
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ -_ _ _ _ _ _ _ ou
B a ir r o
n e s te
p ro c u ra ç ã o
b r a s ile ir o ,
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , p o rta d o r
nº _________ _____ _____ ______ _ - S S P
n .º
(e n d e re ç o
_ _ _ _ _ _ , in s c r ito
no
d a
a to
o
S r.
(e s ta d o
C a r te ir a
C P F /M F
sob
o
d e
nº
_______ ______ _____ _____ _____ _____ ______ ____.
D e c la r a
sob
penas
d a d o s a tu a l,
da
L e i q u e s e c o m p ro m e te e m
r e a liz a r a c o n v e r s ã o
fis c a is e d e m a i s in fo r m a ç õ e s c o n s ta n te s , p a r a o n o v o s is te m a e m
(q u a re n ta
e
d o
ba nco
d e
c o n te n d o , o c a d a s tr o d o s c o n tr ib u in te s , d iv id a a ti v a , c o n tr o l e d e d o c u m e n to s
o ito )
h o ra s
a
c o n ta r
da
a s s in a tu r a
do
p ra z o n ã o s u p e rio r a 4 8
c o n tra to , d e v e n d o
a p re se n ta r a n e xo
a
d e c la r a ç ã o c r o n o g r a m a p a r a o in í c io d a c o n v e r s ã o e fu n c io n a m e n to d o p r o g r a m a o b je to d o
p r e s e n te e d ita l.
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ – _ _ _ _ _ _ , _ _ _ _ _ _ d e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ d e /2 0 1 3 .
lo c a l e d a ta
................ ........... ........... ........... ........... .......... ........... ........... .........
A s s in a t u r a d o ( a ) r e p r e s e n ta n t e d a E m p r e s a
N o m e :_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
n º d o C P F _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ -_ _ _ _ _ _ _
e N º R G _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ S S P /_ _ _ _ _
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
67
A N E X O X II
M O D E LO
D E C L A R A Ç Ã O D E
R E S P O N S A B IL ID A D E P E L O O S IS T E M A
A E m p re s a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , C N P J n .º
_______ ______ _____ _____ _____ _____ ______ _____ _____ __
(e n d e re ç o
c o m p le to ) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ N º
_______ ______ _____ _____ _____,
C id a d e
por
se u
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ -_ _ _ _ _ _ _ ou
por
_______ ______ _____ _____ _____ _____ ______ _____ _____ ____,
c iv il) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , p r o fis s ã o
Id e n tid a d e
_____ _ -
_ _ _ _ _ _ , in s c r ito
n e s te
p ro c u ra ç ã o
b r a s ile ir o ,
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , p o rta d o r
nº _________ _____ _____ ______ _ - S S P
B a ir r o
no
d a
a to
o
S r.
(e s ta d o
C a r te ir a
C P F /M F
sob
d e
o
nº
_______ ______ _____ _____ _____ _____ ______ ____.
D e c la r a
sob
pena s
da
Lei
que
é
R E S P O N S A V E L
p e lo
S o f tw a re
a
ser
u tiliz a d o
p e la
P r e fe itu r a M u n i c ip a l d e J a r d im /M S , in c lu in d o p r o g r a m a s - f o n te , i n c lu s iv e r e s p o n s a b i liz a n d o s e c iv ilm e n te p e l a s a ç õ e s d e c e s s ã o a te r c e ir o s .
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ – _ _ _ _ _ _ , _ _ _ _ _ _ d e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ d e /2 0 1 3 .
lo c a l e d a ta
................ ........... ........... ........... ........... .......... ........... ........... .........
N o m e :_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
n º d o C P F _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ -_ _ _ _ _ _ _
e N º R G _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ S S P /_ _ _ _ _
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
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68
R E C IB O
P R E G Ã O
D E R E T IR A D A D E E D IT A L
P R E S E N C IA L N º 0 0 9 / 2 0 1 3
P R O C E S S O N º . 0 3 4 /2 0 1 3
R azão
S o c ia l: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
C N P J N º __ _____ ______ _____ _____ _____ ______ _____ _____ _____ _____ ______
E n d e re ç o : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
E - m a il: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
C id a d e : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ E s t a d o : _ _ _ _ _ _ _ _ _
T e le fo n e : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ F a x : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
P e s s o a p a ra c o n ta d o : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
R e c e b e m o s , n e s ta d a t a , c ó p i a d o in s tr u m e n to c o n v o c a t ó r io d a lic ita ç ã o a c im a id e n t ific a d a .
L o c a l: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , _ _ _ d e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ d e 2 0 _ _ _ _ _ ..
_______ ______ _____ _____ _____ _____ ____
A s s in a tu r a e c a r i m b o d o C N P J
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
69
A V IS O D E L IC IT A Ç Ã O
P R E G Ã O
P R E S E N C IA L N ° 0 0 9 /2 0 1 3
P R O C E S S O N º 0 3 4 /2 0 1 3
O B J E T O : C o n tra ta ç ã o
de
E m p re s a
e s p e c ia liz a d a
p a ra
p r e s ta ç ã o
de
s e r v iç o s
té c n ic o s
de
G e s tã o T r ib u tá r i a v is a n d o o in c r e m e n to d e r e c e ita p r ó p r i a d a P r e fe itu r a M u n i c ip a l d e J a r d i m .
L E G IS L A Ç Ã O :
D e c re to
M u n ic ip a l
nº
0 5 5 /2 0 0 7 ,
Lei
F e d e ra l
n.
º
1 0 .5 2 0 /2 . 0 0 2 ,
Lei
nº
8 .6 6 6 /9 3 e a lt e r a ç õ e s , L e i C o m p le m e n ta r n º 1 2 3 /2 0 0 6 .
D A TA
P A R A
E
D O S
E N TR E G A
D O (S )
D O C U M E N T O (S )
P A R A
C R E D E N C IA M E N T O ,
D A
D E Q U E A P R O P O N E N T E C U M P R E O S R E Q U I S IT O S D E H A B IL I T A Ç Ã O
E N V E LO P E S
P R O P O S TA
D E
P R E Ç O S
e D O C U M E N T O S
D E
H A B IL I T A Ç Ã O : 1 8
d e m a rç o d e 2 0 1 3 , 0 9 :3 0 h o r a s .
L O C A L D A R E A L IZ A Ç Ã O
D A
S E S S Ã O P Ú B L IC A D O
P R E G Ã O : P r e fe it u r a M u n ic ip a l, R u a
C e l.J u v ê n c io , 5 4 7 , s a la d e lic i ta ç õ e s .
E D IT A L
N A
ÍN T E G R A :
E s tá
à
d is p o s iç ã o
dos
in te r e s s a d o s
no
N ú c le o
de
L ic ita ç ã o , n a
P r e fe itu r a M u n ic ip a l d e J a r d i m , s i to a R u a C e l. J u v ê n c io , 5 4 7 – C e n t r o , n o h o r á r io d a s 0 7 :0 0
às
1 1 :0 0
h o r a s , in f o r m a ç õ e s
a tra v é s
do
T e le fo n e
(0 6 7 )
3209 -2500.
O
e d it a l d e v e r á
se r
r e tir a d o s o m e n t e n o l o c a l a c im a in fo r m a d o .
J a r d im – M S , 0 1 d e m a r ç o d e 2 0 1 3
M a r c e lo H e n r iq u e d e M e llo
P r e fe ito M u n ic ip a l
C E P 7 9 2 4 0 -0 0 0
-
C e n t ro
-
JA R D IM
-
70

EDITAL DE PREGAO PRESENCIAL N°

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