here - Fundação do Gil

&DI .
,
.
:~
\li L -
UliDl/.
e/
fi e-,
LJcrn.ÇA(~
Ál~
s ••
MINISTÉRIO
DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
SECRETARIA-GERAL
DIRECÇÃO
DE
SERViÇOS
DE PROCESSOS
SECÇÃO DE PROCESSOS
ESPECIAIS
ESPECIAIS
.-..-t.e -v--. ::::
-_iL..:..-_:C
i
À
Fundação do Gil
Edificio Administrativo
Avenida D. João lI, Lote 1.07.21
1990-096 LISBOA
SRIDR Cl7007 06 0'3'00 10:21
S/Ref.
S/Data
N/Ref.
Proco. P-1/128
SPE
ASSUNTO: RECONHECIMENTO
Lisboa,
DA "FUNDAÇÃO"
Para os devidos efeitos comunico a V. Ex". que, Sua Excelência o Secretário de
Estado da Administração
Interna por despacho de 2000/08/04,
autorizou o
reconhecimento dessa "FUNDAÇÃO", nos termos do disposto no artigo 158.°, n.? 2,
do Código Civil e no artigo 17.° do Decreto-Lei n.? 215/87, de 29 de Maio, e ao abrigo
de despacho de delegação de competências do Ministro da Administração Interna,
despacho n.? 24 662/99 (2a SÉRIE), publicado no Diário da República, n? 290, de 15
de Dezembro de 1999.
A referida decisão foi publicada no Diário da República 11 - Série, nO 201, de
2000108/31 (fotocópia anexa).
Com os melhores cumprimentos,
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO,
Higino Marques Pinto
VB.
Praça do Comércio-1149-015
Lisboa - Telefone nOs213232000 e 213233000 - Fax 213475549
e-mail:[email protected]
14 342
DIARiO DA REPÚBLiCA
aÍínea c) do artigo 153.0do Estatuto dos Militares das Forças Armadas,
aprovado pelo Decreto-Lei n." 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de sargentos MMA:
SMOR MMA Q 006174-D, Jorge António Borges Estevens, EMFA
Conta esta situação desde 1 de Agosto de 2000.
=n SÉRiE
N° 20I - 31 de Agosto de 2000
Despacho n.? 17 759/2000 (2." série). - Manda o Chefe do
Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado
passe à situação de reserva, por declaração expressa, ao abrigo da
alínea c) do artigo 153." do Estatuto dos Militares das Forças Armadas,
aprovado pelo Decreto-Lei n." 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de sargentos MRADAR:
3 de Agosto de 2000. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da
Força Aérea, o Director de Pessoal, João Manuel Mendes de Oliveira,
MGEN/PlLA V.
SMOR MRADAR ADP 008755-G, Fernando da Silva Filipe dos Santos, GCEMFA
Despacho n.? 17 755/2000 (2." série). - Manda o Chefe do
Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado
passe à situação de reservá, por .declaração expressa, ao abrigo da
alínea c) do artigo 153.° do Estatuto dos Militares das Forças Armadas,
aprovado pelo Decreto-Lei n.? 236/99, de 25 de Junho:
. 8 de Agosto de 2000. - Por subdeleg'ação do Comandante do Pes~
soal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da
Força Aérea, o Director de Pessoal Interino, João Manuel Sebastião
Pereira Cristo, TCORIPIL.
Conta esta situação desde 7 de Agosto de 2000.
Quadro de sargentos OPCOM: .
SMOR OPCOM ADCN 004481-E, Marcos Hermínio Pires de Carvalho, EMGFA
Conta esta situação desde 2 de Agosto de 2000.
3 de Agosto de 2000. - Por subdelegaçâo do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da
Força Aérea, o Director de Pessoal, João Manuel Mendes de Oliveira,
MGEN/PlLA V.
Despacho n.? 17 756/2000 (2." série). - Manda o Chefe do
Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado
passe à situação de reserva, por declaração expressa, ao abrigo da
alínea c)-do artigo 153.° do Estatuto dos Militares das Forças Armadas,
aprovado pelo Decreto-Lei n.? 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de sargentos PA:
SCH PA Q.OI0690-K, José Patrocínio Veríssirno, BAl.
Conta esta situação desde 1 de Agosto de 2000.
3 de Agosto de 2000. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da
Força Aérea, o Director de Pessoal, João Manuel Mendes de Oliveira,
MGEN/PlLA V.
Despacho n.? 17 757/2000 (2." série). -.:..Manda o Chefe do
Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado
passe à situação de reserva, por declaração expressa, ao abrigo da
alínea c) do artigo 153.° do Estatuto dos Militares das Forças Armadas,
aprovado pelo Decreto-Lei n.? 236/99, de 25 de Junho:
'
Quadro de sargentos SAS:
SCH SAS SUPRAPP 017392-E, Luís Constanrino Silva Freiras, AML
Conta esta situação desde 1 de Agosto de 2000.
3 de Agosto de 2000. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da
Força Aérea, o Director de Pessoal, João Manuel Mendes de Oliveira,
MGEN/PlLA V.
Despacho n,? 17 758/2000 (2." série): - Manda o Chefe do
Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado
passe à situação de reserva, por declaração expressa, ao abrigo da
alínea c) do artigo 153.° do Estatuto dos Militares das Forças Armadas,
aprovado pelo Decreto-Lei n.? 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de sargentos MRADAR:
SMOR MRADAR ADP 008756-E, João Manuel dos Mártires Anastácio, BAl.
Conta esta situação desde 7 de Agosto de 2000.
8 de Agosto de 2000. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da
Força Aérea, o' Director de Pessoal Interino, João Manuel Sebastião
Pereira Cristo, TCOR/PIL.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Portaria n.? 1ái4i2000 (2." série). - Nos termos do disposto
no artigo 158.°, n.? 2, do Código Civil e no artigo 17.° do Decreto-Lei
n.? 215/87, de 29 de Maio, e ao abrigo do despacho de delegação .
de competências n.? 24662/99 (2." série), publicado no Diário da República, 2." série, n.? 290, de 15 de Dezembro de 1999:
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Administração
Interna, reconhecer a Fundação E. L A. - Estação Litoral da Aguda.
4 de Agosto de 2000. - O Secretário de Estado da Administração
Interna, Luís Manuel Santos Silva Patrão.
Portaria n.o 1325/2000 12,8 sériel. - Nos termos do disposto
no artigo 158.°, n.? 2, do Código Civil e no artigo 17.° do Decreto-Lei
n.? 215/87, de 29 de Maio, e ao abrigo do despacho de delegação
de competências n.? 24 662/99 (2." série), publicado no Diário da República, 2." série, n.? 290, de 15 de Dezembro de 1999:
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Administração
Interna, reconhecer a Fundação do Gil.
4 de Agosto de 2000. - O Secretário de Estado da Administração
Interna, Luís Manuel Santos Silva Patrão.
Comando-Geral
da Guarda Nacional Republicana
Escola Prática
Despacho
n.? 17 760/2000 (2." série). :.-.-Subdelegação de com1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida no
n.? 11.1 do despacho n.? 26/99, de 20 de Setembro, do tenente-general
comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, publicado com
o n.? 19 697 no Diário da República; 2a série, n.? 242, de 16 de Outubro
de 1999, subdelego no presidente do conselho administrativo, major
de infantaria José Francisco Valente Serafim, as competências relativas aos seguintes actos de gestão orçamental e de realização de
despesas:
petências. -
a) Autorizar as despesas que hajam de efectuar-se com locação
e aquisição de serviços e bens até ao limite de 7500 contos;
b) Aprovar os autos de recepção de empreitadas de obras públicas ou fornecimento de equipamentos;
c) Aprovar as minutas de contrato relativas à aquisição de serviços e bens até ao montante da sua competência subdeJegada,
representando o Estado na outorga desses contratos, e
nomear, para o efeito, o oficial público;
d) Autorizar a libertação de garantias bancárias ou depósitos
de garantia;
e) Autorizar deslocações em. serviço que decorram em território
nacional, bem como o processamento dos correspondentes
abonos ou despesas com a aquisição de bilhetes ou títulos
de transporte e de ajudas de custo, antecipadas ou não, e
os reembolsos que forem devidos nos termos legais.
2 - A presente subdelegação de competências entende-se sem prejuízo de poderes de avocação e superintendência.