Este Regulamento disciplina as regras do AGROMANIA CAP, Título

Este Regulamento disciplina as regras do AGROMANIA CAP, Título de Capitalização emitido pela Sul América Capitalização S.A. – SULACAP (CNPJ 03.558.096/0001-­‐04) cujo Cliente, comprando o AGROMANIA CAP cede o direito do resgate à ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DE IRECÊ E REGIÃO – ADEVIR (CNPJ 04.198.333/0001-­‐28) e durante a vigência do título concorre a sorteios, em conformidade com o processo SUSEP 15414.003995/2012-­‐18. O AGROMANIA CAP pode ser adquirido nos pontos de venda participantes distribuídos na Cidade de Irecê e Região no Estado da Bahia. Condições de Participação: Participarão desta campanha as Pessoas Físicas maiores de 18 anos ou Pessoas Jurídicas que adquirirem o AGROMANIA CAP e preencherem o canhoto de cadastramento sem emendas ou rasuras, CEDENDO, sem nenhum ônus, à ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DE IRECÊ E REGIÃO – ADEVIR, o direito do resgate. Condições Gerais do Sorteio: participarão dos sorteios as Pessoas Físicas ou Jurídicas que fizerem o pagamento do AGROMANIA CAP até um dia antes dos sorteios e que preencherem as Condições de Participação. Os sorteios serão realizados no auditório da AGROMANIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., situado à Av. Tertuliano Cambuí, 357-­‐C – Centro – Irecê – BA, e transmitido ao vivo pela rede de Rádios da Região, na data prevista na frente deste AGROMANIA CAP, a partir das 11h00min, na presença de auditor independente contratado pela SULACAP e aberto ao público. Os sorteios serão realizados nas modalidades Globo da Sorte e Rodada da Sorte. Em cada AGROMANIA CAP estão impressos 3 conjuntos de números, compreendidos de 01 a 60, contendo 20 dezenas cada e uma combinação de 5 algarismos que compreendem a Rodada da Sorte. No dia da apuração serão realizadas extrações de sorteio utilizando um Globo da Sorte com 60 bolas numeradas de 01 a 60, sorteando-­‐se uma a uma ao acaso, tantas bolas quantas forem necessárias, até que um ou mais participantes preencham o conjunto de 20 números relativos àquela apuração. Após cada apuração, será(ão) anunciado(s) o(s) número(s) do(s) AGROMANIA CAP contemplado(s), excluindo-­‐a(s) dos próximos sorteios. Caso haja mais de um AGROMANIA CAP contemplada, o prêmio será dividido em partes iguais entre os ganhadores. O processo de apuração será realizado 3 vezes, de forma que sejam sorteados os AGROMANIA CAP para a distribuição dos prêmios conforme divulgado. Em seguida, inicia-­‐se a apuração do sorteio da Rodada da Sorte, que ocorre eletronicamente por meio de um programa de computador que buscará, de forma aleatória, uma Combinação Premiável de 5 algarismos (Número de Controle). O AGROMANIA CAP que possuir o respectivo número será o contemplado. Somente os AGROMANIA CAP não contemplados nos sorteios do Globo da Sorte concorrerão aos prêmios da Rodada da Sorte. Para o recebimento dos prêmios, os ganhadores deverão apresentar: (i) se pessoa física: RG e CPF válidos, comprovante de residência atualizado (inferior a 180 dias), além do AGROMANIA CAP original em perfeito estado; (ii) se pessoa jurídica: cópia dos atos constitutivos da Sociedade, sua denominação ou razão social, atividade principal desenvolvida, o número de identificação no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), comprovante de endereço da sede da Sociedade, número de telefone, balanço patrimonial e financeiro da Sociedade e a ata de eleição da Diretoria, sem prejuízo da apresentação da seguinte documentação: (ii.i) do representante legal: RG e CPF válidos, comprovante de residência atualizado (inferior a 180 dias) do representante legal, além do AGROMANIA CAP original em perfeito estado, ou (ii.ii) do procurador: RG e CPF válidos, comprovante de residência atualizado (inferior a 180 dias) do representante legal, procuração com firma reconhecida, além do AGROMANIA CAP original em perfeito estado. Os prêmios serão pagos à pessoa cujo nome estiver preenchido no canhoto, em até 15 dias úteis após a entrega de toda a documentação exigida, nos seguintes endereços: Av. Tertuliano Cambuí, 357-­‐C – Centro – Irecê – BA. Telefone: (74) 3641-­‐5242. Os valores dos prêmios divulgados no AGROMANIA CAP já são líquidos de Imposto de Renda. Os Prêmios não reclamados serão disponibilizados conforme legislação em vigor. Disposições Gerais: os participantes desde já autorizam a veiculação do seu nome, domicílio, imagem e voz em meios de divulgação do AGROMANIA CAP. A SULACAP reserva-­‐se o direito de efetuar qualquer alteração no Regulamento mediante comunicação prévia a ser divulgada nos meios de comunicação. Qualquer defeito na impressão do AGROMANIA CAP dará direito ao portador de trocá-­‐lo, sem ônus, no mesmo local de aquisição ou em um revendedor autorizado, até a data anterior ao sorteio. Dúvidas serão esclarecidas pelos telefones (74) 3641-­‐5242. A versão completa deste Regulamento encontra-­‐se no “site” www.agromaniacap.com.br. A aprovação deste Título pela SUSEP, não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando apenas sua adequação às normas. As
Condições Gerais deste produto estão disponíveis no endereço: http://www.sulacap.com.br/produtos/produtos-­‐empresariais/modalidade-­‐popular/. Utilize o número do Processo Susep acima, para acessá-­‐las. É vedada a venda de título de capitalização a menores de dezesseis anos. – art. 3º, I, do Código Civil.