Edição de Inverno

REVISTA
APEMIP
TRIMESTRAL
EDIÇÃO INVERNO`10
LISBOA
ACOLHEU
ARRANQUE
DA CIMLOP
Roberto Colomer (UCI)
EM DISCURSO DIRECTO
ANO IMOBILIÁRIO DE 2011
Nos olhares de:
Dr. Rogério Alves | Eng. Fernando Santo
Professor Rio Fernandes | Dr. Alexandre Fernandes
Eng. Reis Campos | Dr. António Figueiredo
Revista APEMIP | 1
Índice
Pág. 04
CIMLOP
Pág. 33
Casa Pronta
Pág. 06
SIL 2010
Pág. 34
CasaYES
Pág. 08
Seminário Nacional
Pág. 35
APEMIP TV
Pág. 10
A Hora do Brasil
Pág. 36
APEMIP Green
Pág. 12
Seminário ADIT
Pág. 38
Academia APEMIP
Pág. 13
Relações Internacionais
Pág. 40
Gabinete de Estudos
Pág. 17
Encontro em Coimbra
Pág. 45
Artigo de Opinião - Abílio Marques
Pág. 18
Entrevista com Roberto Colomer
Pág. 46
Consultório Fiscal
Pág. 20
Mediação Solidária
Pág. 48
Artigo de Opinião - Pedro A. Sousa
Pág. 22
Perspectivar 2011
Pág. 50
Consultório Jurídico
Pág. 30
Mediação no Feminino
Pág. 32
Cartão de Saúde
O Stand da APEMIP no Salão Imobiliário de Portugal (SIL`2010), voltou a ser uma das âncoras deste salão, este ano muito virado para a temática da reabilitação urbana
PROPRIEDADE
ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E EMPRESAS DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA DE PORTUGAL
TELEFONE: 21 792 87 70
FAX: 21 795 88 15
RUA D. LUÍS DE NORONHA Nº4, 2º PISO 1069-165 LISBOA
CAPA | Fotografia da fachada da Fundação Ricardo Espírito Santo em Lisboa, onde decorreu, a 22 de Outubro passado, a tomada de posse dos Órgãos Sociais da CIMLOP
Revista APEMIP | 2
WWW.APEMIP.PT
Mensagem
do Presidente
Abrindo janelas para novas oportunidades
Reeleito Presidente da APEMIP para o triénio 2011/2013, lugar ao qual concorri, como disse, com toda a transparência, numa carta que enviei, em devido tempo, a todos os representantes das empresas associadas, para
dar continuidade ao trabalho desenvolvido no meu primeiro mandato, começo esta minha nota por agradecer a
confiança que recebi por parte dos meus pares.
A nova equipa, renovada numa percentagem que garante rejuvenescimento sem perder o testemunho e a memória
anteriores, tomará posse em Janeiro de 2011, numa cerimónia que será certamente notícia na próxima edição
de Revista APEMIP. Desde já, no entanto, quero salientar que, pela primeira vez, há representação feminina em
todos os órgãos sociais e todas as regiões estão representadas.
Mais importante é, a meu ver, garantir a continuidade da aposta nos recursos humanos, que muito contribuiram
para o sucesso deste mandato agora a chegar ao fim, uma aposta patente não apenas na APEMIP, cuja estrutura
administrativa é, cada vez mais, mais profissional, mas também na APEMIP Serviços, nomeadamente na quantidade e na qualidade dos serviços que esta empresa presta às associadas.
O próximo mandato será marcado por alguns dos desafios que esta edição da Revista APEMIP dá destaque, seja
no repovoamento e na reabilitação dos centros das cidades, com ramificações para um imobiliário turístico de
qualidade, seja no plano internacional com a verdadeira criação de um mercado lusófono unificado que a Confederação do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa (CIMLOP) pode proporcionar.
Talvez possamos ver nestas potenciais janelas de oportunidades as verdadeiras prendas de Natal que continuam
a marcar a presente época. Assim o espero para dar mais sentido aos meus votos de Festas Felizes para todos.
Luis Lima
Presidente da APEMIP
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Luis Lima,o Ministro Prof Dr. António Mendonça e o Eng. Reis Campos, na Fundação Ricardo Espírito Santo onde os órgãos sociais da CIMLOP tomaram posse
CIMLOP
A célebre frase “não perguntes o que o
teu país pode fazer por ti, mas o que podes fazer pelo teu país”, proferida pelo
presidente norte-americano John Fitzgerald Kennedy, aplica-se com propriedade
às associações empresariais que ergueram a Confederação do Imobiliário de
Língua Oficial Portuguesa (CIMLOP).
Esta nova confederação é, de facto,
um instrumento de captação de investimento, nas áreas da construção e do
imobiliário, para os países da Lusofonia,
e esta tarefa já começou a ser lançada
pelo empreendedorismo empresarial da
fileira da Construção e do Imobiliário dos
países lusófonos, nomeadamente pelas
associações fundadoras da nova Confederação.
Expressa ou implicitamente isto foi
sublinhado nos discursos que o primeiro
presidente da Confederação do Imobi-
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Iniciativa privada
oito vezes patriótica
liário de Língua Oficial Portuguesa, Luis
Lima, e o ministro das Obras Públicas
Transportes e Comunicações do Governo
de Portugal, Prof Dr. António Mendonça
proferiram na cerimónia de tomada de
posse dos ógãos sociais da CIMLOP, nas
belíssimas instalações do Palácio Azurara, em Lisboa, cedidas para o efeito pela
Fundação Ricardo Espírito Santo Silva.
O ministro António Mendonça, que
preferiu um discurso de improviso às palavras escritas que trazia para a cerimónia reconheceu aquela determinação já
referida da iniciativa do sector privado,
atribuindo-lhe também créditos suficientes para que venha a ser apoiada pelo
Estado. Recorde-se que o ministro António Mendonça deslocara-se, em Maio, a
Luanda, para assistir à constituição da
Confederação do Imobiliário de Língua
Oficial Portuguesa (CIMLOP), acto que
também mereceu a presença do Ministro
do Urbanismo e da Construção do Governo de Angola, Dr. José dos Santos da Silva Ferreira, que, desta feita sem agenda
para viajar até Lisboa, fez chegar a Luís
Lima uma mensagem de incentivo ao
alargamento da Confederação a todos os
estados da Lusofonia.
A CIMLOP move-se e é a expressão
mais genuína do associativismo empresarial privado oito vezes patriótico,
tantos quantos os países do espaço da
Lusofonia.
Foto de “família” dos órgãos sociais da CIMLOP, após as assinaturas da cerimónia da tomada de posse
ESPAÇO QUE CRESCE EM CIDADES ONDE
SE FALA O PORTUGUÊS
PRIMEIRO DISCURSO DE LUÍS LIMA COMO PRESIDENTE DA CIMLOP
“Em Maio, em Luanda, quando um grupo
de associações empresariais de Angola, do
Brasil e de Portugal constituíram a Confederação do Imobiliário de Língua Oficial
Portuguesa (CIMLOP), numa cerimónia que
mereceu a presença do Senhor Ministro das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações do Governo de Portugal, Prof. Dr. António Mendonça, que volta, hoje, a honrar-nos
com a sua presença, e do Senhor Ministro do
Urbanismo e da Construção do Governo de
Angola, Dr. José dos Santos da Silva Ferreira,
que, hoje, me fez chegar uma mensagem, lamentando não poder voltar a estar presente
e incentivando-nos a ter coragem para afirmarmos a confederação em todo o espaço da
lusofonia, em Maio, em Luanda, - dizia -, no
discurso que então proferi, sublinhei que as
cidades são a fábrica e o produto desta nossa
fileira da construção e do imobiliário.
Com naturalidade, esta nossa Confederação do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa, que nasceu em Luanda, faz-se
também caminhando por cidades chave
deste nosso espaço, cidades como são as
capitais Brasília, Maputo, Praia, Dili, Bissau,
São Tomé e Lisboa, sem esquecer outras
das quais apenas cito a maior de todas, São
Paulo, por sinal também a maior cidade do
Mundo Ocidental.
As associações empresariais que erguem
esta nova Confederação não escondem a intenção de a transformar num instrumento
de captação de investimento, nas áreas da
construção e do imobiliário, para os respectivos países de origem das associações que
a constituem, tendo como horizonte o espaço
global da Lusofonia.
Sabemos, como também referi em Luanda,
que este nosso sector tem sido, e continuará
a ser, um dos pilares do desenvolvimento de
muitas economias modernas que cresceram
e crescem no acesso generalizado das populações à propriedade da casa que habitam,
seja quando o caminho é a construção do
novo, seja quando o caminho é a reconstrução do que foi construído no passado e já carece de uma nova oportunidade.
Como esta Lisboa que hoje aqui, neste
belo espaço, nos acolhe, esta Lisboa que de
Ulisses herdou a alma mediterrânica, que
ainda mantém, na sua imensa luminosidade,
esta cidade de Lisboa onde um dos poetas
da Lusofonia, Fernando Pessoa, escreveu
que a nossa Pátria é a Língua Portuguesa,
verso que a nossa Confederação do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa parafraseou quando diz que este imenso território
linguístico de mais de 250 milhões de pessoas
também pode ser uma imensa e fraterna Pátria de Negócios que se fazem em Português.
Consagrando e consolidando o empreendedorismo empresarial da fileira da Construção e do Imobiliário dos países que integram
o espaço da lusofonia como um dos pilares
para o desenvolvimento deste nosso espaço
global, numa afirmação da vocação social
das empresas de que muito me orgulho como
empresário.
Muito obrigado e bem hajam pela vossa
presença e pelo vosso apoio à CIMLOP.”
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Luis Lima e António Costa, Presidente da Câmara de Lisboa ( insert ). Reis Campos, António Saraiva e Luis Lima assistem a uma das conferências do SIL´2010
SIL 2010
Sob o signo da reabilitação
O Salão Imobiliário de Portugal, na sua
edição de 2010, foi definitivamente marcado pela Reabilitação Urbana, tema do
Seminário Nacional que a APEMIP promoveu no SIL2010 (e que reportamos com
destaque noutras páginas) e tema também de uma conferência, realizada pela
Associação dos Industriais da Construção
de Edifícios, que mereceu a presença, entre outros oradores, dos presidentes da
Confederação Portuguesa da Construção
e do Imobiliário (CPCI) e da Confederação
da Industria Portuguesa (CIP), respectivamente, engenheiro Manuel Reis Campos e
doutor António Saraiva.
A especificidade da CPCI neste dossier,
reconhecida aliás pelo Conselho Económico e Social (CES) e até pela Presidência do
Governo onde recentemente foi recebida
em audiência que se assumiu como auscultação em torno do tema da reabilitação
urbana, ficou assinalada na intervenção
do Eng. Reis Campos nesta conferência
do SIL2010, onde o presidente da CIP, Dr.
António Saraiva, fez questão de divulgar
que também a CIP mandou elaborar um
Revista APEMIP | 6
estudo sobre a Reabilitação Urbana, estudo cuja divulgação anunciou para mais
tarde. Ninguém quer perder este comboio
que o Eng. Fernando Santo diz ser um dos
poucos onde ainda temos lugar sentado.
A Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal
(APEMIP) que, numa fase inicial até contra alguns sectores da própria fileira da
Construção e do Imobiliário, além daqueles que, em tempos não muito distantes,
desconfiavam do sector, a APEMIP que
ergueu, pública e quase isoladamente, a
bandeira da reabilitação urbana, sente,
finalmente, que esse esforço parece não
ter sido em vão ao ver este problema entrar nas agendas de muito boa gente e de
alguns poderes. Não é por acaso que os
espaços dedicados às várias sociedades
de reabilitação urbana aparecem, cada vez
com maior destaque, em eventos como o
Salão Imobiliário de Portugal.
Neste quadro conjuntural adverso, a
obrigar a um rigoroso controlo orçamental, exige-se, como sublinhou o Eng. Reis
Campos, “a implementação de políticas
inovadoras de crescimento, que lhe permitam, rapidamente, criar emprego e estimular a economia”. É que no actual contexto,
a construção e o imobiliário, devem ser
encaradas como actividades estratégicas
para o País.
“O conjunto de serviços e produtos providos por este sector, - prosseguiu o Eng
Reis Campos, escolhido neste SIL 2010
como a personalidade do ano no sector
imobiliário -, é gerador de externalidades
positivas, para as restantes actividades,
em especial para o comércio e turismo,
contribuindo de forma indiscutível, para o
incremento da economia.
O Salão Imobiliário de Portugal, cuja
edição 2010 contou, mais uma vez, com
a âncora do Stand APEMIP, um dos maiores da feira a acolher todos os projectos
estratégicos da associação e muitos dos
parceiros que apoiam os serviços que a
associação presta, voltou a ser um dos
pontos altos do ano imobiliário, projectando muito do que poderá ser o ano de 2011.
À esquerda Luis Lima e Rocha de Matos ao lado do homenageado Reis Campos. À direita, o Secretário de Estado João Tiago Silveira, Paulo Sousa (CGD) e Nuno Aires (Turismo do Algarve)
UM RECADO PARA
O PODER LOCAL
(...) As cidades portuguesas, têm um potencial endógeno excepcional, como espaço
de concentração de recursos naturais, humanos, ambientais, tecnológicos, culturais e
históricos, cujo valor, pode ser muito superior, à soma das partes.
Mas a concretização, desse potencial,
que é fruto da vontade colectiva da sociedade, passa pela definição de estratégias
eficientes e pela mobilização, dos agentes
económicos, para a sua efectivação. Daí, a
relevância das autarquias e das políticas de
requalificação urbana, como instrumento
gerador de riqueza.
Em concreto, trata-se de explorar oportunidades e recursos internos adormecidos,
que, no curto e no médio prazo, podem contribuir para inverter, o clima de estagnação
económica nacional e melhorar o posicionamento de Portugal, na economia globalizada.
(...) A aposta na reabilitação urbana, permitirá recuperar para o usufruto colectivo,
uma diversidade de áreas urbanas, assumindo-se, ainda, como alternativa à construção
nova, uma vez que o mercado da habitação
está a viver, desde há sete anos, uma profunda
depressão”.
NÚMEROS PORTUGUESES
10,3 milhões de habitantes
3,6 milhões de famílias
Da intervenção do Eng. Reis Campos na conferência do SIL`10
5,7 milhões de fogos construídos
795 mil fogos a precisar
de obras profundas
1 milhão de fogos a precisar
de pequenas obras
28 mil milhões de euros
110 mil novos postos de trabalho
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Luis Azevedo Martins
SEMINÁRIO
NACIONAL
Helena Roseta
Três erres: Requalificar,
Reordenar, Reabilitar
O Eng. Fernando Santo, bastonário da
Ordem dos Engenheiros de 2004 a 2010,
um dos oradores do Seminário Nacional
que a Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) organizou no Salão Imobiliário de Portugal (SIL2010), defendeu como
uma necessidade imperiosa a via da Reabilitação Urbana – é que tão cedo não
teremos outro comboio onde possamos
embarcar rumo ao crescimento e desenvolvimento económicos.
Neste mesmo encontro, que marcou a
presença da APEMIP no SIL 2010, a arquitecta Helena Roseta e o Prof. Dr. Sidónio
Pardal reforçaram ideias semelhantes
num debate subordinado ao tema “Requalificar, Reordenar, Reabilitar”, três
erres que a arquitecta e vereadora da Câmara Municipal de Lisboa sintetizou num
único, no erre de repovoar, relevando não
apenas os aspectos físicos e técnicos da
reabilitação mas também os aspectos
Revista APEMIP | 8
Pedro Megre
sociais, culturais e económicos destes
projectos.
Este olhar plural sobre esta realidade
da reabilitação e regeneração urbanas,
realidade sempre presente na intervenção de agenda da APEMIP, repetidas vezes ampliada nas intervenções públicas
do presidente da APEMIP, Luís Lima, este
olhar abrangente sobre a reabilitação e
regeneração urbanas mereceu o elogio
rasgado e expresso do Prof. Dr. Sidónio
Pardal, docente da Universidade Técnica
de Lisboa, para quem ainda há muitas
arestas a limar, até em organismos oficiais, antes que o comboio da reabilitação urbana ganhe a velocidade que se
deseja.
Na verdade, e seguindo, de novo, o
pensamento do Eng. Fernando Santo, “o
crescimento da economia passa pela recuperação do sector da construção, através da requalificação das cidades e da
reabilitaçãodos edifícios, o que leva à dinamização da economia, ao crescimento
do PIB e à diminuição do desemprego”.
Só neste quadro, com as medidas adicionais conhecidas no tocante à celeridade da Justiça para os despejos óbvios e
numa melhor Justiça fiscal para os rendimentos, é que poderá vislumbrar-se alguma dinamização também do mercado do
arrendamento.
Se continuar a existir mais vantagens
em construir de novo do que em reabilitar,
esta indispensável mudança de cultura e
de mentalidades que se materializa na
Reabilitação Urbana não avançará. E com
prejuízo para outros sectores, incluindo
a banca, que vê na Reabilitação Urbana
uma nova área do financiamento e dos
negócios, como também sublinhou o Dr.
Pedro Megre, Director-Geral da UCI em
Portugal e outro dos oradores do Seminário
que a APEMIP organizou no SIL 2010 e que
foi aberto pelo Eng. Luis Azevedo Martins.
Fernando Santo
Sidónio Pardal
Luis Lima
JUSTIFICADO ORGULHO
Nestes dias intensos como o são sempre
os dias de um Salão como o Salão Imobiliário
de Portugal, a realização de um seminário
como o que acabamos de assistir é, permitam-me a imodéstia, uma mais-valia de que
muito a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal
(APEMIP) se orgulha.
Permito-me pecar pela vaidade pois a
dimensão deste debate fica a dever-se – e
muito – à reconhecida e elevada qualidade dos oradores, sem excepção, todos eles
referências universitárias e cívicas na verdadeira dimensão destas palavras que, em
última análise, traduzem a acção de quem
estuda para servir as cidades e os cidadãos.
O nosso mérito – e não nego que haja algum mérito da nossa parte – residiu apenas
na escolha da temática, a da reabilitação e
a do reordenamento, uma temática bem na
ordem do dia, e na escolha dos oradores,
oradores cujo prestígio se impõe reconhecidamente na nossa sociedade. Também por
isto, este seminário é, para nós, um marco.
Esta semana está ser uma semana de
dias bem cheios. O de hoje, que está longe
de acabar aqui, neste fórum alargado que se
dedicou a pensar o trabalho da reabilitação e
regeneração do nosso território e das nossas
cidades, seguiu-se ao dia, também pleno,
que ontem vivemos neste espaço.
Ontem, dia de inauguração do Salão Imobiliário de Portugal, tivemos o privilégio de
poder receber o Senhor Secretário de Estado
da Presidência do Conselho de Ministros, Dr.
João Tiago Silveira, lançámos publicamente
um novo portal CasaYES de que muito nos
orgulhamos, elegemos, também aqui, os
primeiros órgãos sociais da Confederação
do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
e terminámos o dia no jantar de gala, oferecido pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal de Lisboa, que incluiu a cerimónia
de entrega dos prémios SIL de que destaco,
pela justiça da atribuição, o de personalidade
imobiliária do ano, ao Eng Reis Campos, meu
amigo e meu presidente na Confederação
Portuguesa da Construção e do Imobiliário.
Em todas estas frentes, seja na consolidação da confederação lusófona do imobiliário,
seja no debate insistente e permanente sobre
a urgência da reabilitação dos centros urbanos de muitas cidades, seja na definição das
parcerias que devem incentivar-se entre poderes públicos e iniciativa privada, há a vontade de servir melhor e contribuir mais eficazmente para uma sociedade que gera riqueza
e equilibrada e justamente a redistribuiu.
Esta é também uma das vocações da mediação imobiliária. Talvez a que tem mais
sentido.
Luis Lima
In discurso de encerramento do Seminário da APEMIP no
SIL 2010
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O Eng. Romeu Chap Chap, conhecido como o “Senhor Imobiliário do Brasil” passou pelo Porto onde foi homenageado pela AICCOPN e pela APEMIP
A HORA DO BRASIL
Está muita gente a acertar o relógio
pelo fuso do Brasil. Estamos, de facto,
a viver a hora do Brasil, país que parece
estar a rir-se da crise, registando um dos
mais elevados crescimentos económicos
do Mundo e posicionando-se no grupo
dos oito mais ricos, ultrapassando economias como a da Espanha.
Esta realidade e esta nova aproximação
entre Portugal e o Brasil têm sido relevadas no nosso país com ênfase, nos últimos tempos, em iniciativas visíveis, quer
em Lisboa quer no Porto, numa perspectiva de cooperação económica entre os
dois países que, de momento, pode ser
muito benéfica para Portugal, tendo em
conta a própria situação económica e financeira portuguesa.
No Porto, por exemplo, o Eng. Romeu
Chap Chap, que no Brasil é conhecido
como o “Senhor Imobiliário”, sector onde
Revista APEMIP | 10
Todos tentam acertar
pelo fuso brasileiro
exerce influência há dezenas de anos,
centrado na cidade de S. Paulo, a maior
cidade do Mundo Ocidental, só superada,
em população e território, por duas ou
três cidades asiáticas foi recebido pelo
presidente da APEMIP, Luís Lima e pelo
presidente da AICCOPN, Eng. Reis Campos, num almoço aberto a duas dezenas
de convidados que decorreu nas instalações da AICCOPN e teve o apoio do Salão
IMOBITUR.
Por uma feliz coincidência, este almoço
portuense oferecido ao “Senhor Imobiliário do Brasil” teve lugar no dia em que o
próprio Eng. Romeu Chap Chap cumpria
mais um dia de anos, o que ainda mais
justificou a oferta de um múltiplo do escultor José Rodrigues, réplica da obra de
homenagem ao homem construtor que
marca um dos átrios de belíssima sede
da AICCOPN no centro da cidade do Porto
onde decorreu este encontro, inequivoca-
mente também uma jornada de afirmação
do Brasil como uma das grandes potências da actualidade e um país de múltiplas oportunidades.
Em S. Paulo, no Brasil, ou no Porto, em
Portugal, a hora certa parece ser, realmente a de Brasília que é a hora de um
desenvolvimento assente na promoção
de emprego formal, no incremento de
milhões de fogos habitacionais a custos
controlados ou a hora das oportunidades,
turísticas e não só que se abrem com a
realização, em 2014, do Campeonato do
Mundo de Futebol, no Brasil e, dois anos
depois, as Olimpíadas do Rio de Janeiro.
A presença de Romeu Chap Chap no Porto foi pretexto para uma sessão pública de divulgação das oportunidades de investimento no Brasil
“NOVAS CARTAS DE CHAMADA”
Saudação de Luis Lima ao Engenheiro Romeu Chap Chap, pela ocasião da passagem do “Senhor Imobiliário” pelo Porto
Hoje aqui, na presença do Engenheiro
Romeu Chap Chap, figura tutelar do sector
imobiliário paulista, com quem, ainda há
poucos dias, estive reunido, num produtivo
almoço de trabalho que decorreu na sede do
SECOVI, em S. Paulo, hoje aqui quero testemunhar que estão a chegar do Brasil muitas
e novas cartas de chamada.
Já não são as velhas cartas de chamada
que muitos portugueses do século XIX ansiavam para tentar, no Brasil, uma justa retribuição por um trabalho árduo, retribuição e
trabalho que aqui não encontravam, mas são
novas oportunidades de investimento que
satisfazem a vontade do empreendedorismo
de quem parte e contribui para o próprio desenvolvimento da potência que os recebe.
O Brasil é, hoje, uma das potências a
afirmar-se neste princípio de século XXI.
Só na primeira década deste nosso terceiro
milénio, cerca de 30 milhões de brasileiros
subiram da base para o meio da pirâmide
social, graças à melhoria da educação e às
possibilidades de “arrumar” um emprego no
mercado formal.
O Brasil é hoje um país de classe média,
cuja maioria da população pode beneficiar
dos confortos e seguranças tidos como típicos de classe média, incluindo o acesso à
propriedade da casa onde se vive. Só nesta
área, abre-se, no Brasil uma série de oportunidades a quem queira investir, sem tentações especulativas. (...)
Hoje, o dinheiro já não circula em libras de
ouro escondidas num malão que se transporta no porão de um transatlântico que
demorava umas semanas a chegar à Europa. Hoje, o dinheiro é uma ferramenta para
o desenvolvimento das sociedades e quem o
consegue acumular, aplicando-o em projectos que consolidam o bem-estar das populações, está a assumir a verdadeira dimensão social das empresas e da Economia de
Mercado.
Isto é hoje possível no Brasil, um país de
Democracia consolidada, bem patente nas
eleições para a Presidência do país, para
governadores dos Estados e para deputados federais e estaduais. Sabemos hoje que
o desenvolvimento da sociedade brasileira
prosseguirá, também em torno do sector do
imobiliário e da construção, e independentemente dos resultados que venham a ser
ditados na segunda volta. *
Nós, empresários que falamos a mesma
língua e que acreditamos na globalização,
podemos e devemos contribuir para tal.
Abrindo também as nossas portas a este
mercado de 500 milhões de habitantes em
que nos inserimos. As novas cartas de chamada estão na mesa.
• estas palavras de Luis Lima foram proferidas durante a
campanha eleitoral para a segunda volta das eleições brasileiras de 2010, cuja escolha mais mediática foi a eleição
presidencial que opôs o Governador José Serra à ministra
Dilma Rousseff e que deu a vitória a Dilma Rousseff, a primeira mulher a alcançar a Presidência do Brasil.
Revista APEMIP | 11
Luis Lima e Emanuel Leitão no debate sobre investimentos Imobiliários no Brasil que a ADIT promoveu no Hotel D. Pedro em Lisboa
SEMINÁRIO
ADIT / BRASIL
A Associação para o Desenvolvimento
Imobiliário e Turístico do Nordeste Brasileiro (ADIT) cujo principal objectivo é
atrair investimentos imobiliários e turísticos para o Brasil, promoveu em Lisboa, a
22 de Outubro P.P., no Hotel D. Pedro, um
seminário sobre a hora do Brasil, tendo
entre os oradores o presidente da APEMIP, Luís Lima, num debate com o Manuel
Leitão, responsável pelos investimentos
imobiliários no Brasil do Grupo Espírito
Santo.
Esta acção da ADIT Brasil em Lisboa
inscreveu-se num périplo da associação
pela Europa e Estados Unidos que inclui
sessões não só em Lisboa mas também
em Londres, em Madrid e em Nova Iorque, sempre com o objectivo de promover
as melhores oportunidades de negócio
no mercado imobiliário brasileiro. Uma
acção que não parou nem mesmo durante
as eleições brasileiras de 2010.
Revista APEMIP | 12
Um país continente
A convergência de opiniões foi a tónica
do painel onde participou o presidente da
APEMIP que realçou o bom momento que
a Economia brasileira vive e testemunhou
a sua própria vivência como empresário
com experiência de investimentos no Brasil, o maior país onde se fala Português e
um país onde os portugueses sentem-se
em casa.
Sublinhando as enormes melhorias
que se verificam no Brasil em matéria de
segurança, não apenas económica mas
também e sobretudo social, Luís Lima referiu que estão já quase esquecidos, os
tempos de uma inflação sem limites, visível da manhã para a tarde, inflação hoje
perfeitamente controlada e a níveis próprios de uma Economia em crescimento.
Um país onde a classe média é maioritária, na sequência da inequívoca elevação da pirâmide social e onde o crédito,
nomeadamente à habitação, corre, num
fluxo de dinheiro indispensável ao cres-
cimento e ao desenvolvimento, ao dispor
de uma população cuja capacidade de endividamento é ainda muito grande.
Os dois oradores do painel em apreço,
que também responderam às perguntas
da moderadora e da assistência, sublinharam que o ciclo de crescimento brasileiro já não depende dos resultados
eleitorais e que é fruto de uma série conjugada de factores que passa pela aposta
na investigação de ponta, pelas energias
renováveis, apesar a crescente capacidade de extracção petrolífera do Brasil e
pelo turismo e pela habitação.
Nota significativa de ambas as intervenções é a que refere que todo e qualquer investimento no Brasil, mesmo proveniente de um país, como Portugal, que
fala a mesma língua, deve saber encontrar no Brasil um parceiro brasileiro que
possa garantir um conhecimento específico da própria realidade brasileira, país
que é verdadeiramente um continente.
Rui Boavista Marques, Comissário da AICEP para o Investimento e Comércio, e Luis Lima, Presidente da APEMIP
Relações
Internacionais
Numa escala forçada em Nova Iorque,
a APEMIP, representada pelo respectivo
Presidente Luis Lima, reuniu com a AICEP
- Agência para o Investimento e Comércio
Externo de Portugal, no 590, na Fith Avenue, agora ali representada pelo recém
nomeado Eng. Rui Boavista Marques. Um
amigo da APEMIP, presente em alguns
seminários já organizados no passado e,
desde há 3 meses, em Nova Iorque para
ali orientar as empresas portuguesas na
árdua tarefa da internacionalização.
A APEMIP na sua já longa tarefa de captação de investimento estrangeiro, foi
ouvir e, nesta medida, conhecer as potencialidades do mercado daquele estado,
cumprindo a intenção de as dar a conhecer
às suas associadas.
Consciente de que os três maiores pólos da emigração portuguesa estão localizados na Califórnia, em San Joaquin, em
Massachussets e em New Jersey, Rui Boavista Marques desde logo alertou a delegação portuguesa para o grande volume de
compra de imóveis feita por Portugueses
no Estado da Florida.
AICEP e APEMIP – Juntos
pela internacionalização
Na Florida realçou a actividade bilateral
do BES Investimento e com o forte relacionamento com e para o Brasil.
Este crescimento do investimento português na Florida foi de tal ordem que,
em Abril deste ano, verificou-se essencial
abrir um Consulado em Orlando, justificado pela forte presença portuguesa.
Aproveitou, por isso, para parabenizar
a APEMIP pelo Protocolo celebrado, no
dia anterior, com a Associação congénere
de Miami – MIAMI Realtors. Uma parceria
que, certamente, será uma mais valia para
Portugal e para as empresas de mediação
imobiliária associadas.
Fez-nos ainda notar que o embaixador
dos Estados Unidos da América em Portugal – Allan Katz -, é natural da Florida,
sendo um elemento catalisador das relações, agora mais próximas, entre a Florida
e Portugal.
Em termos de internacionalização das
empresas, as portuguesas Soares da Cos-
ta, algumas empresas do Grupo BES e o
Grupo Pestana, com um projecto imobiliário de largas dimensões bem no centro
de Miami, são alguns dos exemplos a não
esquecer.
Quanto à Portuguesa Lameirinho, tem
sido um ‘Case Study’ na área dos lanifícios,
com um sucesso revelado por um ganho,
no último ano, de cerca de 40 milhões de
dólares de vendas apenas para o Macy’s.
Bem instaladas e, por esse motivo, razão
de orgulho nacional, o Eng.º Rui Boavista
Marques citou a EDP Renováveis, a Efacec,
a Martifer, a Logoplaste, a Soares da Costa
e a Sovena.
Portugal não é apenas um exportador,
mas sim um investidor, e é como tal que
deve ser visto internacionalmente. Portugal
é um Parceiro a considerar e é igualmente
uma porta para outros mundos, porta esta
que não pode ser ignorada pelas empresas portuguesas que se pretendem internacionalizar.
Revista APEMIP | 13
Luis Lima, Presidente da APEMIP, João Crestana, Presidente do SECOVI e esposa, João Teodoro, Presidente do COFECI e esposa e Ron Phipps, Presidente da NAR para 2011 e esposa
CONVENÇÃO
da NAR 2010
Todos os anos a APEMIP marca presença
na Conferência anual da NAR – National
Association of Realtors. Trata-se do maior
evento ligado ao sector imobiliário, ao
qual acorrem milhares de profissionais
do sector de todo o mundo.
Ao contrário da maioria dos eventos
deste sector, este não se limita apenas à
promoção de imóveis, mas sim de todos
os serviços que a comercialização de imóveis implica. Aqui as áreas são tão vastas
que podem ir desde a tecnologia de informação, à livraria metodológica, ao serviço de publicações, transportes e de publicidade, razão mais que suficiente para
que aqui se encontrem representados.
O número de expositores é muito elevado, contrariando uma crise que, na América do Norte, se sente com alguma intensidade. Menor parece ser, porém, o número
de visitantes que, ainda assim, não consegue esconder o sucesso deste evento.
Revista APEMIP | 14
APEMIP marca presença
Um evento magnífico pela dimensão
que assume, mas também pela inovação
de serviços que apresenta, todos para
servir, especificamente, a área do sector
imobiliário e que gera uma quase peregrinação mundial de organizações de todo
o mundo.
Estas organizações dão a conhecer
os respectivos mercados e, de alguma
forma, tentam angariar vontade para a
concretização de negócios imobiliários
transfronteiriços.
A APEMIP pugna por aqui se fazer representar, procurando novidades que
possam revelar-se úteis para as empresas de mediação e promovendo Portugal
junto de diferentes mundos. Um objectivo sempre alcançado e que, este ano, foi
conseguido ainda com mais sucesso.
Foi assim que, no dia 4 de Novembro,
rumou a New Orleans, a terra do Jazz, outrora devastada pelo Katrina e que, agora
mais recuperada, recebe este evento internacional.
Neste magnífico evento Portugal ganhou um protagonismo evidente quando
à APEMIP lhe foi dada a oportunidade de
apresentar o seu país à beira mar plantado. Uma oportunidade para evidenciar todas as potencialidades de Portugal como
um destino privilegiado de turismo, mas,
sobretudo, como território onde o investimento imobiliário representa um ganho
evidente.
Para isso muito contribuiu a distribuição de pequenos filmes, de estudos de
mercado completos, de revistas sobre o
mercado português, entre pins e outras
ofertas menores.
Também o nascimento da Confederação do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa – CIMLOP - e de todas as suas
potencialidades teve o seu papel decisivo
na apresentação de um Portugal maduro,
inovador e de crescentes possibilidades.
Profissionais de todo o mundo acorreram ao local, algumas curiosas e outras
Luis Lima, Presidente da APEMIP, com a Associação de Massachussets
no maior evento imobiliário do mundo
com o intuito de procura de locais para
investir. A adesão foi massiva e a APEMIP
esteve de parabéns.
A APEMIP mereceu ainda uma recepção
especial por parte da MAR – Massachussets Association of Realtors. Totalmente dedicada a Portugal, esta recepção
marcou toda a delegação da APEMIP,
pela dedicação explícita no que se refere à valorização do mercado imobiliário
português. As questões, por um lado, e
as felicitações, por outro, sucederam-se
umas às outras numa hora que mais se
assemelhou a meia dúzia de minutos.
Uma manifestação da importância da
APEMIP no estrangeiro foi também o convite que recebeu de Vicky Cox Golder, a
actual Presidente da NAR para um jantar
exclusivo de agradecimento pelo apoio
recebido durante o respectivo mandato e
que viu representados alguns países do
mundo.
O balanço desta viagem não podia ter
sido mais favorável. Num momento de
crise como o actual, Portugal conseguiu
transmitir uma imagem de segurança
em termos de investimento, inigualável
quando comparada com a maior parte
dos países.
Como todos os anos, deu-se o momento da General Session – a Assembleia Geral da NAR – com centenas de profissionais a assistir, revelou bem a dimensão
do país e deste evento.
Numa sessão geral que contou com a
presença de milhares de profissionais,
apresentada por Vicky Cox Golder, na
qualidade de anfitriã, foi prestada homenagem a todos os profissionais que, de
alguma forma, exerceram a sua actividade
com um profissionalismo inegável, bem
como todos os que, mantendo elevados
padrões de competência, não deixaram
de participar activamente em acções de
responsabilidade social, numa ajuda do
próximo que é sempre de parabenizar.
A participação especial que, no ano passado foi de Condollezza Rice, coube este
ano a Regis Philbin. Ilustre figura da cultura americana, apresentou com a típica boa
disposição, parte desta sessão geral.
O jantar de gala internacional que
contou, naturalmente, com a representação massiva de todos os países, teve
como anfitriões Ron e Susan Phipps, ele
próximo Presidente da NAR (2011) e ela
portuguesa, junto de quem reforçámos
laços de amizade e partilhámos algumas
ideias, fazendo votos de sucesso para o
ano que se segue.
No dia que se seguiu às eleições para a
nova Direcção da APEMIP, a longa jornada
descrita revelou-se um sucesso, com promessas de internacionalização do nosso
mercado nacional e de modernização do
sector da mediação imobiliária.
Revista APEMIP | 15
Vasco Reis e Luis Lima, respectivamente, Director e Presidente da APEMIP, Terri Bersach e Teresa King Kinney, respectivamente Presidente e CEO da Associação Congénere de Miami
ESTADO
DA FLORIDA
APEMIP e Miami Realtors
assumem projecto comum
Miami é a cidade americana mais importante e também mais conhecida do
Estado da Florida que tem um mercado
imobiliário claramente em expansão,
num contra ciclo já difícil de registar na
conjuntura actual.
sões, nomeadamente quando pensamos
em Miami como uma cidade com um mercado imobiliário que regista um aumento
exponencial e em que todos os seus habitantes falam espanhol, seja como segunda
ou, até, como primeira língua.
A Associação de Miami congénere da
APEMIP tem uma dimensão e força que ultrapassam a maioria das restantes, o que
merece o nosso respeito e se torna um
exemplo a considerar.
Para a Associação de Miami, Portugal
representa não só um mercado seguro
e com muitas características da procura
que registam, como é também uma porta
de entrada para mais mercados imobiliários, como seja o da Europa e o dos países
de língua oficial portuguesa.
Foi nesta medida que considerámos
a proposta feita por esta associação de
Miami para celebrar um Protocolo, entre
ambas as Associações com o único intento de reuni-las num objectivo comum de
potenciar contactos entre os membros
dessas mesmas associações.
Por esta via, acreditamos que é possível criar um mercado comum que, para as
empresas associadas da APEMIP, poderá
ser uma mais valia de grandes repercus-
Revista APEMIP | 16
No que à APEMIP diz respeito, a análise
é clara. O acesso a um mercado norte americano como o de Miami, centro da Florida,
com potencialidades de crescimento no
seu mercado imobiliário, com condições
climatéricas invejáveis e com uma facilidade de entendimento que lhe advém
da língua espanhola, podem potenciar o
crescimento das empresas de mediação
imobiliária portuguesas e, nessa medida,
podem potenciar a internacionalização.
Há ainda que considerar o apoio que o
Embaixador dos Estados Unidos da América em Portugal – Allan Katz – expressamente revela quando se fala nas relações
entre a Florida e Portugal. Natural da Florida e agora residente em Portugal, este
Embaixador promove o apoio expresso
das relações comerciais entre aquele Estado e o nosso País, apoio este que não
pode ser ignorado.
Como associações agora ligadas num
projecto comum, cumpre-se agora estabelecer contactos periódicos e publicitar
a associação congénere aos associados
de cada uma, cumprindo-se um trabalho
de aproximação que leve à concretização
de novos negócios.
Prometem-se daqui muitas novidades
que, em breve, poderemos vir a encontrar
no nosso site. Resta às nossas associadas
estar atentas e aproveitar mais esta oportunidade que a APEMIP lhes proporciona.
Luis Lima, Arménio Travassos, director geral do Diário de Coimbra e Fernando Santos (APEMIP Centro) no encontro de Coimbra
ENCONTRO
EM COIMBRA
Oferta e Procura, sim
- crédito nem tanto
O jornal Diário de Coimbra, uma referência na cidade universitária mais conhecida do país, promoveu no dia 7 de
Dezembro um convívio com representantes de empresas de mediação imobiliária
das cidades de Coimbra e da Figueira da
Foz, reeditando uma iniciativa ímpar que
marca um bom relacionamento de mais
de 20 anos entre aquele título da imprensa regional e um sector bem específico de
anunciantes.
Este ano, Luís Lima, presidente da direcção nacional da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária
de Portugal (APEMIP) pôde corresponder
ao convite endereçado e marcou presença
num encontro que encheu uma das salas
do Hotel D. Luís de profissionais do ramo
da mediação imobiliária e que foi também
um momento de reflexão sobre o sector e
a economia portuguesa.
Depois das palavras proferidas pelo
anfitrião, o director geral do Diário de
Coimbra, Arménio Travassos, a salientar
o bom relacionamento entre o jornal e
estes clientes especiais, o presidente da
APEMIP Luís Lima agradeceu o convite
recebido, aproveitando a oportunidade
para fazer um balanço do ano que está
a acabar e a perspectivar o ano que se
aproxima.
Sem esconder as preocupações que
a situação conjuntural coloca ao sector,
Luís Lima mostrou-se confiante quanto à
conclusão, para breve, da revisão da lei
que tutela o sector, admitindo esperar
que a nova legislação contemple muitas
das competências que a mediação imobiliária há muito devia possuir para poder
satisfazer plenamente o público consumidor que cada vez mais reclama estes
serviços.
Admitindo que «a situação económica
não está fácil», Luís Lima considerou que
o futuro exige novos paradigmas de actuação no mercado, com recurso a novas
ferramentas, como as que a APEMIP tem
vindo a facilitar, e até novas formas de
partilha de negócios, entre várias empresas do sector, cuja viabilidade pode passar
precisamente por este tipo de soluções.
Teresa Veríssimo, directora dos Classificados do Diário de Coimbra, e Fernando
Santos, presidente da Direcção Regional
Centro da APEMIP, ambos também presentes no encontro, confirmaram à Revista
APEMIP que, em Coimbra e na Figueira da
Foz, a Imprensa escrita que acolhe publicidade do sector, não se alheia da realidade do próprio sector, numa “cumplicidade” útil para todas as partes, incluindo
a do público consumidor.
Sendo certo que nesta região, como em
muitas outras, continua a haver oferta e
continua a haver procura imobiliária. Crédito, infelizmente, nem tanto.
Revista APEMIP | 17
Roberto Colomer,
em discurso directo
IMOBILIÁRIO
Em Abril deste ano de 2010, ao falar na cerimónia de assinatura do protocolo que a APEMIP e a UCI assinaram com o Council of Residential Specialists
(CRS) para ministrar em Portugal os cursos Real Estate Advenced disse que
a melhor ferramenta para os profissionais da mediação é a formação. A esta
distância confirma que essa aposta da parceria com o CRS está a ser ganha?
Na minha opinião, e apenas com oito meses de experiência, a parceria entre
APEMIP e UCI para desenvolver em Portugal a formação de CRS tem sido um
sucesso completo. Neste período passaram por esta formação 116 mediadores associados da APEMIP, que atestaram a eficácia da formação, essencialmente orientada ao crescimento e desenvolvimento do negócio do mediador
imobiliário, através de técnicas eminentemente práticas que têm demonstrado a sua eficácia em todos os mercados em que já foram aplicadas, desde
o início dessas formações, há mais de 25 anos nos EUA.
O Dr Roberto Colomer costuma dizer que, em momentos difíceis como os
que temos atravessado, neste negócio, é importante olhar para o futuro,
sem esquecer o passado, mas olhar principalmente para o futuro apontando
caminhos seguros para enfrentar os desafios de cada momento. Ainda mantém esse capital de esperança para o imobiliário?
O negócio imobiliário é uma parte muito importante da economia mundial e
sem dúvida alguma continuá-lo-á a ser. Na verdade não devemos esquecer
que, embora esta não tenha sido a única razão para a crise que actualmente vivemos, na origem da mesma, em 2007, estão os excessos cometidos no
financiamento imobiliário nos EUA. E, embora em Portugal os excessos no
financiamento imobiliário fossem substancialmente menores, também aqui
se verificou um abrandamento significativo no sector imobiliário, ainda que
em Portugal a razão principal tenha sido a crise económica que se vive na
Europa e de maneira muito especial nos países periféricos. O que nos leva a
concluir que a condição fundamental para a recuperação do sector imobiliário
em Portugal seja a retoma do crescimento económico, o qual estou confiante,
ocorrerá num futuro, não muito distante.
A opção do Banco Central Europeu de comprar títulos de dívida soberana de
países da Zona Euro foi a melhor prenda de Natal que Portugal e Espanha
poderiam receber neste final de ano? Melhor do que a perdida (para a Rússia) organização da Campeonato do Mundo de Futebol de 2018?
Sem dúvida que a compra de títulos de dívida soberana dos países periféricos,
por parte do BCE é um importante apoio para estes países mas, também para
toda a zona Euro, cujo futuro está comprometido neste projecto, do qual é
impossível que cada país saia separadamente. A principal dificuldade neste
momento para a Europa é que os políticos que criaram o Euro, não acautelaram a existência de mecanismos para resolver as situações de crise como a
que agora estamos a viver. E criar agora esses mecanismos com os mercados
e os eleitores a acompanharem de perto o que fazem os políticos é muito mais
complicado.
Revista APEMIP | 18
Roberto Colomer, Presidente do UCI
Entrevista ao Presidente da União de Créditos Imobiliários (UCI)
É ESSENCIAL À ECONOMIA
No que diz respeito ao mundial de Futebol, acredito que muito mais importante que o organizar é vencê-lo. E espero sinceramente que nesse Mundial
possamos ver uma final Portugal - Espanha, e que nesse momento possamos
falar da actual crise como parte de um passado longínquo.
Voltando ao Imobiliário que diferenças, para além da dimensão, encontra
entre os mercados imobiliários de Portugal e da Espanha que conhece tão
bem? Que circunstâncias poderão ter contribuído para que em Espanha tivesse havido condições para o desenvolvimento de uma bolha imobiliária,
ao inv´s do que aconteceu em Portugal?
O principal motivo da bolha imobiliária que ocorreu em Espanha, e não em
Portugal, foi o excesso de nova construção nos últimos anos, atingindo em
2008 em Espanha uma produção anual superior a 700.000 casas novas, um
nível que sem dúvida alguma era excessivo, pois o mercado imobiliário de
Espanha, em regime de cruzeiro, não necessita mais de 400.000 novas habitações ao ano. Felizmente este fenómeno não ocorreu em Portugal, o que
permite esperar uma recuperação do sector imobiliário em Portugal mais
rápida do que em Espanha, uma vez iniciada a recuperação económica.
Tem elogiado publicamente o facto de em Portugal o sector da mediação
imobiliária falar a uma só voz, na sequência da fusão das associações empresariais existentes no sector, e tem elogiado o optimismo que marca o
discurso das APEMIP. Estas circunstâncias também contribuem para a melhor resistência que o imobiliário português demonstrou nesta crise?
Sem dúvida que a existência de um sector de mediação imobiliário unido e
com uma grande capacidade para levar as suas propostas a toda a sociedade e, especialmente ao Governo, é um ponto forte em Portugal. O modelo da
APEMIP é muito semelhante ao da NAR nos EUA, o qual tem permitido, nesse
país, que 90% das transacções imobiliárias sejam realizadas através de um
agente associado à NAR, não por obrigação, senão porque os americanos
valorizam muito positivamente o papel do mediador imobiliário. Em Portugal a proporção das operações que têm a intermediação de um associado da
APEMIP é inferior a esse, no entanto estou convencido de que por parte da
APEMIP as coisas estão a ser bem feitas, e que as coisas bem feitas a longo
prazo sempre trazem bons resultados.
As redes – como a ComprarCasa- trazem ao universo das empresas da mediação imobiliária uma mais-valia indispensável à alteração de mentalidades que este sector crescentemente reclama, nomeadamente na adopção de
novos paradigmas de actuação como o que reflecte da partilha de produtos
pelo sistema das listas múltiplas. Como olha para a rede ComprarCasa em
Portugal?
A rede ComprarCasa de Portugal, em que a APEMIP está representada, numa
envolvente de redução da actividade imobiliária, continua o seu crescimento, tendo passado pela primeira vez em 2010 o número de 100 lojas, e com
grande expectativas de crescimento para 2011. O compromisso de ComprarCasa com a qualidade, formação e a parceria entre os profissionais explica
esses resultados, que estou certo serão para continuar a melhorar. Sempre
disse que o principal concorrente de um bom mediador Imobliário, não é
outro bom mediador, mesmo que de outra rede, mas a falta de profissionalismo, que prejudica o conjunto da profissão. Se todos os mediadores imobiliários de Portugal melhorarem a sua formação e colaboração mútua, estou
convencido de que dentro em breve se alcançarão as quotas de mercado
intermediado pelos profissionais imobiliários em Portugal dos 90%, previamente mencionados quando me referi ao mercado dos EUA.
Por último, gostaríamos de saber como vê Portugal, no contexto Europeu
e Mundial e como se sente entre nós, isto é, se nas suas frequentes visitas
ao nosso país sente-se cada vez mais menos estrangeiro e quase, quase,
também português.
Portugal, desde sempre tem sido um país empreendedor e aberto ao mundo, desde a época dos Grandes Navegadores até aos nossos dias. Portugal
dispõe de jovens licenciados que, de uma maneira geral, falam pelo menos
duas línguas estrangeiras, para além de terem ilustres portugueses com
projecção mundial como os casos de Durão Barroso ou Mourinho. Talvez
Portugal nos últimos anos, depois do êxito da sua entrada na União Europeia
e a sua integração no Euro, está a viver as mesmas dúvidas de que o resto da
Europa, sobre qual será o seu papel num mundo cada vez mais global, em
que a Europa, como um todo, está a perder peso.
Isto não impede que Portugal continue a receber bem os estrangeiros, que
aqui nos sentimos como em nossa própria casa. Sem dúvida que esta capacidade de acolhimento, juntamente com o extraordinário património
cultural e natural de Portugal, contribuiram no passado para o incremento
do investimento em segundas residências por estrangeiros em Portugal, e
estou convencido que as mesmas irão retornar o seu crescimento habitual
à medida que se supere a actual crise económica. Em conclusão, apenas
peço que neste novo ciclo Portugal continue a apostar essencialmente em
desenvolvimentos imobiliários de qualidade, salvaguardando e defendendo
o meio ambiente, para o que parte com uma posição de vantagem sobre os
seus concorrentes na Europa.
Revista APEMIP | 19
MEDIAÇÃO
SOLIDÁRIA
Associativismo empresarial
bem atento à solidariedade
A maioria das instituições contempladas, em 2009, com um dos donativos que
a APEMIP, anualmente, distribui por instituições que desempenham uma acção social, sem fins lucrativos, volta a ser, este
ano, contemplada com estes apoios da
mediação imobiliária, opção que se assume como um apadrinhamento às instituições escolhidas e como o reconhecimento
de que estas continuam a precisar deste e
de muitos outros apoios.
O presidente da APEMIP, Luís Lima, fez
questão de visitar todas as instituições
contempladas com os apoios da associação, tendo uma destas visitas, nomeadamente a que se efectuou no Refúgio
Aboim Ascensão, em Faro, instituição modelo de apoio a crianças em risco, merecido desenvolvida reportagem numa das
edições da Revista APEMIP.
As demais instituições, pelas suas características, seja pelo facto de ainda
não poderem ser visitadas fisicamente,
seja pelas condições especiais do público alvo que apoiam, mães e adolescentes
com problemas, obrigavam e obrigam a
uma discrição ainda mais acentuada, em
nome da ética e até desse príncípio cristão segundo o qual a mão esquerda não
deve ver o que a mão direita dá.
Em muitos países, e também felizmente cada vez mais entre nós, há, entre os
profissionais de vários ofícios uma tradição de altruísmo e de solidariedade não
só corporativa mas também virada para o
apoio às populações que servem, em momentos muito especiais, visando nessas
acções o único prémio do reconhecimento público.
Luís Lima, presidente da APEMIP, cita
com frequência o exemplo de Charles McMillan, antigo presidente da NAR, que em
2009, entregou uma casa, custeada pela
Revista APEMIP | 20
mediação imobiliária, a uma família pobre de emigrantes da Somália, um casal
com três filhos e um irmão da mulher que
viviam num T2 de um bairro socialmente
muito degradado, sem água potável e,
principalmente, sem o espaço mínimo vital para que uma família com tantos membros pudesse viver com dignidade.
Há no associativismo empresarial uma
vocação social que se traduz mais visivelmente em determinadas épocas ou
em determinados momentos, mormente
quando as populações são mais fortemente atingidas pelas desgraças, como
aconteceu em Fevereiro na Ilha da Madeira, por força de chuvas fortes, ou como
aconteceu recentemente no centro do
país com a passagem de um mini furacão.
Em momentos como estes, regista-se,
com agrado, embora fosse preferível não
ter que verificar esta realidade, que muitos dos trabalhadores do sector da construção e do imobiliário, de moto próprio
Porque a esperança é verde
ou incentivados pelos empresários para
quem trabalham, são dos primeiros a sair
em apoio de solidariedade para com as
populações atingidas.
O Estado Social também passa pelos
empresários, especialmente quando reconhecemos que o Estado somos todos
nós. E neste fim de ano a Direcção Nacional da APEMIP reafirmou a vontade de
continuar a atribuír os donativos, denominados donativos APEMIP, expressão da
solidariedade da mediação, se possível
reforçados relativamente a 2009.
Como se lia na resolução de 2009, ratificada este ano, apoia-se quem presta
apoio aos mais desfavorecidos, nos campos sempre sensíveis do apoio aos que
estão doentes, à infância desvalida e à
maternidade, bem como aos que, de alguma forma, sofrem restrições graves nos
seus direitos de cidadãos. Isto também é
contribuir para um Portugal melhor.
Criança
Cabecinha boa de menino triste,
de menino triste que sofre sozinho,
que sozinho sofre, — e resiste,
Cabecinha boa de menino ausente,
que de sofrer tanto se fez pensativo,
e não sabe mais o que sente...
Cabecinha boa de menino mudo
que não teve nada, que não pediu nada,
pelo medo de perder tudo.
Cabecinha boa de menino santo
que do alto se inclina sobre a água do mundo
para mirar seu desencanto.
Para ver passar numa onda lenta e fria
a estrela perdida da felicidade
que soube que não possuiria.
Cecília Meireles, in ‘Viagem’
Revista APEMIP | 21
SEIS OLHARES CRUZADOS
SOBRE O PRÓXIMO ANO, SEM
PERDER DE VISTA A REALIDADE
DA NOSSA ECONOMIA
E DO SECTOR IMOBILIÁRIO
Revista APEMIP | 22
Dr. Rogério Alves,
Bastonário da Ordem dos Advogados 2005/2007
Como perspectiva o ano de 2011, na fileira da
construção e do imobiliário?
Como será o amanhã? Responda quem souber. Assim reza
uma famosíssima composição brasileira, que, na conclusão,
diz que o futuro será o que Deus quiser. Penso, todavia, que se
não deve atribuir a Deus, aquilo de que os homens têm culpa
e que, por isso, terão de ser os homens a resolver. Perspectivar o ano de 2011 na fileira da construção e do imobiliário,
significa, mais genericamente, pensar se as sombras que se
projectam sobre o nosso futuro colectivo, se adensarão ainda
mais, ou se, pelo contrário, alguma luminosidade conseguirá
rasgar por entre o breu anunciado. Por vezes as crises são fecundas, porque privações colectivas mobilizam os povos para
soluções construtivas. Disse Sarte que os franceses nunca
foram tão livres como no tempo da ocupação nazi. Apoiavam-se uns aos outros, escondiam-se dos opressores, eram
solidários e fraternos na sua épica missão de, em conjunto. resistirem. Esta crise, que tantas coisas más tem trazido, pode,
também, desencadear um novo surto de empenhamento, feito
de cidadania e participação nas soluções que, sendo colectivas, não devem ser gizadas em directórios opacos e de acesso
exclusivo. Para grandes males, grandes remédios diz o rifão e,
sendo assim, temos de, em conjunto, europeus e cidadãos do
mundo, trabalhar em prol do progresso e do desenvolvimento,
que, de forma premonitória, o Papa Paulo VI já dizia ser o novo
nome da paz. Uma cidadania renovada e uma participação
mais empenhada de todos na construção do estado democrático,
poderão ser os bons resultados de uma crise tão adversa. É
preciso criar riqueza, porque só se distribui o que existe, O
sector da construção e, a jusante, o da mediação imobiliária, é
um gerador de riqueza e, ao mesmo tempo, um dínamo e um
indicador de progresso. Regulado, disciplinado, respeitador
dos valores ambientais e do ordenamento do território, usado
em benefício dos cidadãos e da sua qualidade de vida e menos
para financiar entidades ávidas de taxas, poderá ser uma das
locomotivas sadias da ansiada recuperação. O universo da
construção, fazendo parte do sector privado por natureza, tem
de se afeiçoar às expectativas das comunidades, permitindo,
às pessoas em concreto, um implemento na sua qualidade de
vida. O Estado dita as regras, viabiliza, estimula, num terreno
onde os privados devem empreender, visando também e lucro e suportando o correspondente risco. A reposição desta
harmonia fará bem ao pais e aos seus cidadãos. São estes os
meus votos para 2011, porque, usando a expressão de JFK,
também eu gosto de ser um optimista esclarecido.
Revista APEMIP | 23
Eng. Fernando Santo
Presidente do Observatório do Imobiliário de Lisboa
Bastonário da Ordem dos Engenheiros (4/2004 a 3/2010)
Como perspectiva o ano de 2011, na fileira da
construção e do imobiliário?
Depois de 8 anos de contínua redução da actividade da fileira
da construção e do imobiliário, o ano de 2011 poderá constituir
uma esperança de inversão do actual cenário de crescente
desemprego do sector, encerramento de empresas e da consequente diminuição do crescimento económico, e das receitas
dos impostos e das taxas municipais.
As dificuldades do sector contaminaram todos os indicadores
macroeconómicos do país, e por isso, a saída da crise também
passa pela sua recuperação.
Para que tal aconteça, é urgente que o Governo introduza as
alterações legislativas que há décadas têm condicionado o investimento na reabilitação urbana, fazendo acontecer o que
já deveria ter sido feito. Não havendo investimento público, e
sendo cada vez mais difícil o recurso ao crédito, é no investimento privado que poderá estar a solução. Se o investimento
na reabilitação para arrendamento ou para venda for tratado
como uma alternativa mais interessante às tradicionais aplicações financeiras de baixo risco, a poupança tenderá a olhar
para este mercado de forma diferente. Para que tal aconteça é
necessário que o tratamento fiscal em sede de IRS seja equiparado ao imposto sobre capitais, e os benefícios concedidos
aos fundos imobiliários também sejam extensíveis aos particulares, com possibilidade de isenções de IMI e da dedução de
parte do investimento na reabilitação.
Por outro lado, para que o arrendamento constitua uma verdadeira alternativa para quem precisa de habitação, a confiança tem que ser instalada, através de um seguro de renda
e da fixação do prazo máximo de 6 meses para se concretizar
uma operação de despejo. Na terceira vertente surge o licenciamento urbano que deveria estar sujeito ao princípio fixado
na Lei mas que, na prática não é utilizado, ou seja, os autores
dos projectos são os responsáveis pela aplicação dos regulamentos e normas em vigor, sem efeitos retroactivos, devendo
identificar, justificando, as disposições que objectivamente
não cumpriram. Ao Governo e aos Municípios bastaria identificarem todos os regulamentos e normas a observar, como
base de trabalho, pois a última lista publicada no Diário da
República refere-se a 31 de Dezembro de 2003.
Para completar este quadro, é também imprescindível a atracção do investimento estrangeiro para o mercado imobiliário. A compra de imóveis por estrangeiros deveria ser
tratada como exportação de bens, com a vantagem de continuarem em Portugal, induzindo outras actividades relacionadas
com a sua utilização. Esta perspectiva é oposta à tradição da
penalização fiscal, quando, em sentido contrário, os diferentes
Governos têm concedido todo o tipo de apoio ao investimento
estrangeiro para outros sectores exportadores de menor valor
acrescentado.
Assim o 2011 poderá inverter o ciclo da pobreza, ou a manterse o que existe, será ainda pior do que 2010.
Revista APEMIP | 24
Professor Rio Fernandes,
Geógrafo, Professor Universitário da FLUP e Investigador do CEGOT
Como perspectiva o ano de 2011, na fileira da
construção e do imobiliário?
2011. Olhar para o que está feito.
E dar-lhe futuro.
O imobiliário, como quase tudo, tem ciclos, com fases de expansão e de retracção. No caso, existe uma relação directa
com o processo de urbanização. Por isso, o aumento de pessoas e do seu poder de compra, das actividades económicas e
do número e tipo de estabelecimentos, são geradores de mais
construções e, com isto, de uma necessidade de favorecer o
encontro entre oferta e procura, o que é mais difícil quando é
maior a oferta e a possibilidade de escolha.
Num momento de crise económica – antecipada no caso português para o imobiliário face ao espanhol ou norte-americano
pelo “discurso da tanga” e por uma maior cautela no crédito à
habitação - a crescente oferta de espaço construído deixou de
contar com uma crescente procura. Os vazios ocorrem desde
há mais tempo nas aldeias, de forma mais mediatizada nas
áreas centrais (ditas históricas) da generalidade das cidades,
mas também (sobretudo?) em torno das cidades consolidadas,
em novos espaços urbanos, a que nos habituamos a chamar
de periferias ou subúrbios, maugrado assim designarmos espaços aparentemente parecidos em muitos lugares do país e
do mundo, novos espaços urbanos com elevadas condições de
qualidade de vida, ou lugares inseguros e com condições ambientais e urbanísticas deficientes.
Face à situação prever o papel da intermediação imobiliária
para 2011 não parece complicado. Apesar dos tempos que
vivemos tornar a previsão exercício arriscado porque as mudanças são rápidas e por vezes drásticas, é evidente que o
principal espaço de acção em 2011 se irá localizar na colocação das construções já existentes.
Assim sendo, dar valor à existência, pode e deve significar encontrar vocações para a reutilização. Donde a importância de
olhar - e analisar - o que está feito e perceber os caminhos da
viabilidade no encontro entre oferta e procura. Para tanto, será
cada vez mais crítico perceber a potencialidade da construção
– nos materiais ou na localização – e optar entre colocá-la
como foi concebida, ou promover a sua adequação para a reutilização: afinal, no Porto por exemplo, onde funcionou a alfândega há hoje um museu e realizam-se congressos, na antiga
sede de uma empresa de seguros, está instalada a Casa das
Artes, com um restaurante de referência no andar inferior.
Por isso, face ao desajuste entre oferta e procura, como não
aproveitar o cruzamento entre a arquitectura, a qualificação
urbanística e regeneração urbana, por exemplo para a definição de novos usos das construções, por exemplo com apartamentos a serem convertidos em espaços de novas empresas,
ou grandes armazéns direccionados para novas procuras habitacionais? É este, penso, o grande desafio para o imobiliário,
no urbano, no periurbano ou no rural, num processo em que
as construções vazias devem ser vistas como espaços de oportunidade para a qualificação territorial e, consequentemente,
da nossa qualidade de vida.
Neste processo, a intermediação imobiliária pode ter (deve ter!)
um papel importante, donde a oportunidade de acrescentar valor ao seu negócio, com incorporação de valências técnicas que
a habilitem para o aconselhamento e consultoria e/ou parceria
para a reutilização e valorização do imobiliário, aproveitando
o conhecimento que tem da procura e dos desajustes deste
mercado. Em todo o caso, será essencial olhar para o que
está feito e dar-lhe futuro, sendo que, nalguns casos, tal como
ocorreu em parte da Alemanha após a reunificação, ou em cidades fabris europeias, será importante incorporar os princípios e as experiências do shrinking urbanism (urbanismo do
encolhimento) e admitir não apenas a reutilização dos imóveis
mas também a necessidade de renovação, com demolição de
prédios inviáveis e a criação de novos equipamentos públicos,
porventura mesmo de praças e jardins, nos pequenos aglomerados e sobretudo nos grandes espaços urbanos, seja no chamado centro, ou onde chamamos periferia.
Revista APEMIP | 25
Dr. Alexandre Fernandes,
Director Geral ADENE
Aspectos como a capacidade de inovar, a percepção dos sinais
do mercado, a lei da oferta/procura, a capacidade de atrair investimento, o custo de energia e a gestão de recursos, serão
com certeza algumas das bases para o desenvolvimento daquele que se poderá vir a apelidar de “o ano 1 da reabilitação”.
O potencial no que respeita à reabilitação é enorme, basta viajar
pelas cidades, vilas e aldeias do País. É imprescindível que a
reabilitação seja realizada de um modo eficiente e sustentado,
devidamente enquadrada nas estratégias locais. Todos os participantes deverão estar envolvidos, desde municípios, promotores ou projectistas, com o sentido de promover as melhores
e mais eficientes práticas.
Como perspectiva o ano de 2011, na fileira da
construção e do imobiliário?
Perspectivas do mercado imobiliário,
ou as oportunidades em fato de trabalho
A economia imobiliária vive da satisfação de necessidades de
consumo. No próximo ano sem dúvida que continuaremos a
ter pessoas a necessitar de uma casa melhor, mais confortável ou mais eficiente, continuaremos a ter a duas ou três horas
de qualquer capital europeia, um dos melhores climas para
gozar um fim de semana, passar férias ou viver temporária ou
definitivamente. Estes são factores imutáveis.
A maioria das grandes mudanças, começam com uma crise,
basta ver o que aconteceu com as energias renováveis, o seu
desenvolvimento nesta última década, foi directamente proporcional ao crescimento dos preços do petróleo ou do gás
natural, ou por outro lado, ao crescimento dos problemas ambientais associados ao seu consumo.
Porque não pensarmos, que o menor nível de actividade no
mercado imobiliário nos últimos anos, pode corresponder à
grande e definitiva oportunidade de crescimento do segmento
de reabilitação urbana. Então como a aproveitar esta verdadeira oportunidade em fato de trabalho? Como motivar e adaptar
um sector que tem de viver com novas dinâmicas? Diria, que
seguindo modelos que assentem num maior equilíbrio entre o
novo e o edifício reabilitado, tal como acontece nos mercados
mais desenvolvidos como sejam o inglês, francês, italiano ou
mesmo da Califórnia ou da Florida.
Revista APEMIP | 26
Recentemente um estudo de mercado conduzido a nível nacional, pela ADENE, na qual se questionava o consumidor
proprietário de um imóvel, sobre as suas prioridades à hora
de remodelar ou reabilitar a sua casa, permitiu-nos criar um
primeiro ranking de prioridades. Como pode ser constatado
na análise gráfica, ficámos a saber que mais de dois terços
das respostas estão associadas à necessidade de melhorar os
envidraçados, mais de metade referem os isolamentos, quase
um terço referem a intenção de investir em energias renováveis.
As prioridades acima, complementam uma lista muito coerente
de medidas de eficiência energética ao nível de equipamentos e
materiais, que demonstram começar a haver um maior conhecimento do tema por parte dos proprietários imobiliários.
As directivas europeias respeitantes ao desempenho energético
dos edifícios, determinam que os estados membros imponham
requisitos mínimos aos edifícios, baseados em critérios de
viabilidade económica ao longo do ciclo de vida destes, e que
definam metas ambiciosas e planos de incentivos para recuperação do parque edificado.
A preocupação com o sector imobiliário por parte da União Europeia é elevada e todas as estratégias desenvolvidas terão que
forçosamente promover uma garantia de que os investimentos
se traduzam numa mais-valia para todos. Será igualmente necessário saber explorar as oportunidades em termos de financiamento, pois estas são uma realidade em vários programas
de incentivo público e privado.
Eng. Manuel Reis Campos,
Presidente da CPCI
Como perspectiva o ano de 2011, na fileira da
construção e do imobiliário?
A Construção e o Imobiliário, entrará em 2011 mergulhada na
maior crise de que há memória, com uma quebra acumulada
de produção que, entre 2002 e 2010, pode superar os 35%. No
que respeita a 2011, os últimos dados sustentam previsões
que apontam para uma redução adicional de 5%. De acordo
com as estatísticas oficias, este é o sector mais penalizado
pela conjuntura actual e, apesar de representar cerca de um
quinto do PIB e ser o maior empregador privado nacional, perdeu, nestes últimos nove anos, 190 mil postos de trabalho.
As empresas estão a viver uma situação limite, verdadeiramente insustentável para o sector e para o País, pelo que,
Portugal, à semelhança da generalidade das economias, tem
de investir nestas actividades para recuperar a economia e o
emprego.
Consciente da actual situação e da importância da construção
e do imobiliário para o crescimento económico, a Confederação da Construção e do Imobiliário (CPCI) apresentou uma
estratégia para a dinamização do Sector, que passa pelo apoio
à competitividade das empresas da fileira, pelo reforço do seu
significativo processo de internacionalização e pelo investimento em construção, designadamente na reabilitação urbana e nas infra-estruturas identificadas como necessárias ao
País, como é o caso da renovação do parque escolar, dos hospitais, ou da manutenção preventiva de infra-estruturas, como
pontes e estradas, que o Estado não pode descurar, sob pena
de colocar em causa a segurança pública.
Tal como demonstrámos no estudo, não há soluções para a
crise que não passem pela dinamização da Construção e do
Imobiliário pelo que, a exemplo do que foi feito na Europa e no
Mundo, estou convicto que, Portugal irá apostar nesta fileira
como forma de combater a crise, conciliando esta orientação
com medidas de redução da despesa pública.
O próprio Governo manifestou a sua determinação em avançar
com medidas propostas pela CPCI, nomeadamente em matéria
de reabilitação urbana, uma vez que esta é uma área que necessita de intervenção urgente e, simultaneamente, é capaz de
rapidamente criar emprego e dinamizar toda a economia, factor que pode ter um importante papel na actividade em 2011.
Por outro lado, espero que a reavaliação dos grandes projectos de investimento, acordada entre o Governo e o maior partido da oposição, permita, de uma vez por todas, a necessária
clarificação e uma adequada calendarização das obras que
têm vindo a ser sucessivamente anunciadas, mas que tardam
em arrancar.
As perspectivas para 2011 passam, assim, pela capacidade de
concretizar uma estratégia capaz de criar um novo dinamismo
no Sector, que lhe permita afastar-se definitivamente do ciclo
recessivo que viveu na última década e conferir ao País um
novo impulso. Se for adoptada uma política ajustada, a Construção e o Imobiliário tem condições para desempenhar o
seu papel de motor do crescimento económico e da criação
de emprego e enfrentar mais um ano que se adivinha difícil.
Revista APEMIP | 27
Dr. António Figueiredo
Presidente do IRN
Como perspectiva o ano de 2011, na fileira da
construção e do imobiliário?
Há sobejas razões que nos permitem perspectivar com optimismo moderado o ano de 2011 para a construção e o imobiliário.
Consabidamente, a concessão de crédito à habitação pauta-se,
hoje, por critérios de maior rigor e exigência.
As variáveis atinentes ao risco do cliente (scoring), à relação
financiamento/garantia também conhecida por loan to value
(ltv) e à taxa de esforço são agora, mais do que nunca, sopesados pela banca para atribuir ou negar crédito, determinar o
respectivo montante e o seu pricing (spread), ou seja a margem comercial do banco.
O financiamento mais escrupuloso e mais inacessível, a par
da oferta maior do que a procura, em muito contribuem para
disciplinar o mercado e seleccionar o comprador se bem que,
em Portugal ao contrário do que aconteceu em Espanha, não
se tenha atingido uma bolha especulativa.
Tem-se vindo a assistir, neste contexto, a uma diminuição
generalizada, ainda que não acentuada, do preço dos imóveis
tornando-o mais consentâneo com o valor real dos mesmos.
Este ajustamento dos preços alarga as possibilidades de compra de habitação própria, sobretudo aos que já possuem algumas poupanças, diminui a taxa de esforço e o risco de incumprimento, e ao mesmo tempo incentiva o investimento,
sobretudo para aqueles que veem no imobiliário um refúgio
seguro para as suas economias.
Até o mercado de arrendamento, que de novo começa a despontar, ganha outro fôlego e surge cada vez mais como um
destino atractivo a dar ao aforro.
Releva ainda, em matéria de arrendamento, a janela de opor-
Revista APEMIP | 28
tunidade surgida pela aquisição de imóveis a preços favoráveis
e convidativos, a partir das bolsas dos bancos resultantes do
incumprimento do pagamento do crédito.
Firme é também a nossa convicção de que existe, agora, uma
melhoria significativa da qualidade da construção, com todos
os benefícios que daí advêm para credibilizar e aumentar o
mercado imobiliário.
Com efeito, o desequilíbrio entre a oferta e a procura já referido,
as avaliações mais criteriosas dos imóveis e a atribuição mais
parcimoniosa de crédito tem levado a uma melhoria da qualidade da construção.
Quem constrói e quem financia a construção quer ter a certeza
de que, no fim, o objecto construído vai ser vendido e aqui a
qualidade, de entre a quantidade, pode fazer a diferença no
momento da opção de compra.
Actualmente a banca já não financia a esmo e de forma tão
generosa.
Ao conceder o crédito minimiza a percentagem do risco de incumprimento ao seleccionar o cliente em função de melhor
localização e qualidade de construção e da maior experiência
e capacidade do construtor, de molde a que o produto acabado
não fique por vender.
Outros elementos há, no entanto, que influem, decisivamente,
para a melhoria da qualidade da construção e para o incremento das transacções imobiliárias.
A correcta e eficiente informação sobre as características dos
prédios e as condições do negócio prestada por profissionais
de mediação imobiliária, cada vez mais preparados e qualificados, a par de simplificação, celeridade e segurança jurídica
no processo de aquisição e registo de imóveis existente entre
nós, constituem factores de redução dos custos directos e indirectos transaccionais que facilitam, e mesmo promovem, as
transacções imobiliárias e as respectivas operações financeiras.
Refira-se, a este propósito, o relatório de Doing Business
2011, que destaca Portugal como líder na classificação dos
países onde é mais rápido e menos complexo comprar e registar um imóvel, facto que se deve, por inteiro, à modernização
e simplificação do registo predial e ao procedimento “Casa
Pronta”. Como é sabido este projecto permite a titulação, liquidação e pagamento de impostos e o registo de imóveis, num
único balcão e de forma imediata. Está disponível em todas
as conservatórias de registo predial e junto das empresas de
mediação imobiliária “Casa Pronta no seu Mediador” e das
entidades bancárias “Casa Pronta no seu Banco”.
Por tudo o que atrás se disse acreditamos que 2011 venha a
ser um bom ano para a construção e o imobiliário em Portugal.
Revista APEMIP | 29
A mediação
no feminino
ENTREVISTA
Maria Nair Almeida
Opção urbana
Maria Nair Almeida é o rosto da N Propriedades, uma empresa de mediação
imobiliária de Lisboa, do centro de Lisboa, que já esteve sediada no Restelo
mas que agora se afirma nas Amoreiras,
num único escritório. Esta empresa que
Maria Nair Almeida fundou há 15 anos,
quando, depois de ter contactado este
sector numa empresa de promoção e investimentos imobiliários, enfrentou o desafio da mediação, esta empresa assumese, nas palavras da sua fundadora, como
uma pequena empresa (“uma micro”, faz
questão de precisar) que se dedica em exclusivo ao mercado residencial do centro
de Lisboa – “bairros históricos, Alfama,
Bairro Alto, Baixa”.
A nossa entrevistada neste trimestre
neste espaço “Mediação no Feminino” da
Revista da APEMIP diz que a empresa é
pequena mas reconhece, implicitamente,
que essa dimensão não a impede de ser
uma empresa especializada que se abre a
um dos segmentos de mercado com mais
e melhor futuro em Portugal – o segmento da reabilitação e regeneração urbanas
dos centros das grandes cidades, no caso
de uma das mais cosmopolitas cidades
portuguesas, uma Lisboa de alma e luz
mediterrâneas, mesmo que banhada pelo
Atlântico
Revista APEMIP | 30
Ao definir o público alvo a que se dirige e o segmento que a N Propriedades
melhor trabalha, Maria Nair Almeida não
hesita e identifica de imediato uma classe média, embora sublinhe que “hoje já
não se sabe bem o que é a classe média”,
maioritariamente constituída por jovens
que procuram casas com alma, apartamentos, fracções ou prédios inteiros, no
centro, reabilitadas ou para reabilitar.
“Gente que prescinde da garagem e não
se importa de não ter o carro à porta”,
esclarece.
“Estou a referir-me a um público jovem
– precisa melhor – um público com uma
formação académica superior, muitos
deles artistas, muitos estrangeiros que
gostam de Lisboa e dão valor ao património, às tradições, à vida dos bairros
lisboetas. Um público culto”.
- E sente, na apreciação destes 15 anos
que está a inverter-se a tendência da fuga
para a periferia? Que há mais regresso ao
centro?
A resposta de Maria Nair Almeida é eloquente. A vontade de repovoar o centro,
de voltar da periferia, é cada vez maior,
embora as casas com esta localização
sejam mais caras do que as casas que se
oferecem na periferia. Mas, apesar destas
dificuldades, há quem não desista desta
cidadania reforçada que é viver no centro
histórico de uma grande e histórica cidade, como a de Lisboa. “Como muita dessa
procura é de um público muito jovem, a
solução tem passado pela aquisição de
casas de tipologia mais pequena, T1, por
exemplo, com a perspectiva de uma evolução, quando necessário e possível”,
especifica a nossa entrevistada.
Inevitavelmente, na linha de razões que
determinaram a criação deste espaço,
perguntamos se a mediação imobiliária
beneficia com a sensibilidade feminina
que poderá impor-se numa empresa fundada por uma mulher e que, actualmente,
possui apenas colaboradoras, mas Maria
Nair Almeida cortou a questão revelando,
com serenidade, não ter uma percepção
muito nítida de uma situação como a que
lhe apresentávamos.
“Tudo tem sempre a ver com a sensibilidade, com a formação de cada um, não
apenas com a instrução, mas também e
principalmente com a formação”, refere
Maria Nair Almeida lembrando que esta
maneira de estar, na vida como na profis-
no centro de
Lisboa
são, tem garantido à N Propriedades uma
“exclusividade/fidelidade” de muitos
clientes, sejam investidores sejam clientes que pretendem apenas escolher uma
casa para viver, que voltam sempre que
necessitam dos serviços de mediação
imobiliária ou que aconselham familiares
e amigos a escolhê-la como a mediadora
da família. “Tenho clientes assim há 15
anos”, admite.
Também admite que a forma como uma
mulher saber ouvir possa fazer alguma
diferença no trato com os clientes, sejam
eles os que querem comprar sejam eles
os que querem vender. Mas neste ponto
refere que “a mediação imobiliária é um
serviço que se presta às duas partes,
muito mais do que um negócio”. Um serviço – sublinha - muito mais do que um
negócio e nunca a qualquer preço. “Sempre de acordo com todas as partes. Se
isto é feminino?”
“Há momentos em que as pessoas sentem necessidade de dizer coisas. E dizem
tanto mais quanto percebam que aqueles
que as ouvem saberão resguardar essas
confidências. Isto é importante, num relacionamento com clientes”.
Na área do imobiliário residencial – lêse no site da empresa de mediação de
Maria Nair Almeida -, afirma-se com a
preocupação da qualidade e rigor e segue as mais exigentes regras da ética e
deontologia profissional na mediação.
Este parece ser o segredo de uma actividade fundamental para o sector imobiliário, especialmente quando a opção é a
mais urbana possível – a de apostar na
reabilitação e regeneração dos centros,
como uma especialização nobre.
Reconhece que, não raras vezes, como
mediadora, ouviu desabafos de muitos
clientes, homens e mulheres, sobre aspectos que não estavam sempre directamente ligados à transacção imobiliária
que eventualmente se perspectivava.
Revista APEMIP | 31
Projectos
Estratégicos
Cartão Saúde
» Contactos
Telf. 211 543 810
e-mail.
[email protected]
www.apemip.pt/cartaosaude
Seguros de saúde:
a melhor modalidade
Os seguros de saúde são uma alternativa ao SNS (Serviço Nacional de Saúde)
e, preferencialmente, são usados para
consultas de especialidade e despesas
de valor elevado, como internamentos e
partos. Para além disso, são igualmente
úteis para consultas de urgência em centros hospitalares privados e para exames
de diagnóstico ou tratamentos.
Em termos informativos, podemos dizer
que, tecnicamente, existem três modalidades de seguro de saúde: seguro de
reembolso; seguro de assistência ou seguro misto.
O primeiro dá mais liberdade, mas também apresenta algumas desvantagens.
Nesta modalidade o consumidor pode escolher livremente os prestadores de cuidados médicos ficando a companhia com
o ónus de reembolsar a pessoa segura
pelas despesas efectuadas. Mas, a pior
parte é que o consumidor tem que pagar
todos os actos na totalidade o que pode
apresentar dificuldades no adiantamento
de despesas elevadas como, por exemplo, com as cirurgias com internamento.
Na segunda opção, um seguro de assis-
Revista APEMIP | 32
tência, o consumidor fica limitado na
escolha de prestadores de serviços de
cuidados médicos, pois a companhia
seguradora paga praticamente todas as
despesas abrangidas pelo contrato de seguro, até ao limite de capital contratado,
mas apenas quando se recorre a prestadores indicados pela companhia. Nesta
modalidade o segurado desembolsa uma
pequena parte quando é assistido, geralmente um valor fixo.
Por último existe a modalidade de seguro
mista. Estes planos reúnem o melhor das
duas modalidades descritas anteriormente: permitem optar pela rede de cuidados
médicos da seguradora ou por serviços
fora da rede. Cabe ao segurado decidir o
que mais lhe convém em cada momento.
Apresentando uma grande flexibilidade.
Ora, o Cartão APEMIP / Sanos consubstancia um seguro de saúde na última
modalidade descrita, sendo flexível e
adequado às necessidades dos consumidores. Mais, este seguro para além das
vantagens unanimemente aceites por
várias entidades, nomeadamente a DECO
que aconselha a subscrição de planos
mais flexíveis para a generalidade dos
casos, permite aos profissionais da Mediação Imobiliária vantagens ainda mais
excepcionais.
Com este seguro APEMIP / Sanos os profissionais da mediação imobiliária conseguem as mesmas coberturas dos seguros individuais, mas com um prémio
de valor de grupo trazendo vantagens
inigualáveis. Assim os mediadores imobiliários e as suas famílias podem usufruir de um seguro de saúde que vai desde a simples cobertura de € 50.000,00
para hospitalização (uma oferta da APEMIP a uma pessoa de cada empresa associada), até a coberturas de assistência
hospitalar internacional.
Para melhor conhecer todas as vantagens, basta contactar os serviços da
APEMIP, pois esta é mais uma vantagem
exclusiva para as empresas de mediação
imobiliária associadas.
Al
B
no centr
nos bairros históricos
Opção urbana
Projecto Casa Pronta na APEMIP –
Resposta aos Desafios da Actividade
» Contactos
Telf. 217 928 770
e-mail. [email protected]
www.apemip.pt/casapronta/
Um elemento-chave das iniciativas promovidas pela APEMIP é o desenvolvimento
de parcerias estruturadas com entidades
de diversos quadrantes e sectores da
actividade que se encontrem aptas a responder melhor, e mais rapidamente, às
exigências e desafios do mercado.
Neste âmbito, em 2009, a APEMIP celebrou com o IRN – Instituto dos Registos e
do Notariado, um Protocolo de Cooperação que é o resultado claro do propósito,
de melhor servir a actividade de mediação
imobiliária.
Esta cooperação assenta na prestação
de três serviços:
se deslocará para assegurar a prática de
actos Casa Pronta.
Balcões Casa Pronta nas Instalações da
APEMIP: os quais permitem, com comodidade, a realização nas instalações da
APEMIP localizadas na Região Norte (Porto), Região Centro (Coimbra), Região de
LVT (Lisboa) e na Região Sul (Vilamoura),
a prática do procedimento Casa Pronta.
No espaço de um ano, esta parceria já
conseguiu importantes resultados uma
vez que a disponibilização de palavraschave para acesso ao Portal Casa Pronta e
a abertura de novos Balcões “Casa Pronta
no Mediador” têm vindo a cativar um número, cada vez mais expressivo, de mediadoras, designadamente quanto ao último serviço, que já se encontra disponível
nos mais diversos Concelhos do país.
Acesso ao Portal Casa Pronta: através de
palavra-chave obtida, por via da APEMIP,
as associadas acedem, com carácter exclusivo, à parte reservada do Portal Casa
Pronta (www.casapronta.pt) onde podem,
entre outras facilidades, obter Certidões
do Registo Predial, o que lhes permite
assegurar, desde logo, o cumprimento
das respectivas obrigações legais, designadamente as relacionadas com a verificação da legitimidade e capacidade para
contratar dos seus clientes.
Balcões Casa Pronta no Mediador: os
quais facultam às mediadoras a possibilidade de acolherem, nas suas instalações,
um Conservador do Registo Predial que aí
Continuaremos a dar um forte impulso
a esta cooperação, procurando novas formas de relacionamento que se traduzam
em vantagens concretas para as associadas uma vez que em tempos em que as
empresas estão expostas a uma concorrência mais premente, o valor acrescentado que resulta desta parceria tornou-a
ainda mais prioritária.
Aceda e Utilize estes serviços, através
dos Formulários que se encontram disponíveis no Mini-Site “Casa Pronta”,
(www.apemip.pt/casapronta/).
Revista APEMIP | 33
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A melhor oportunidade
para comprar ou arrendar casa
O portal CasaYES.pt é considerado como
um dos mais importantes portais do imobiliário no panorama nacional onde facilmente, de entre os cerca de 450.000,
encontra a melhor oportunidade para
comprar ou arrendar qualquer imóvel.
Recentemente, o Portal de Referência
do Imobiliário, foi optimizado com novas funcionalidades e ferramentas para
tornar mais fácil e eficaz a pesquisa de
imóveis a quem o visita, e tornar também
mais fácil e eficaz a promoção dos imóveis para as empresas que os divulgam
no CasaYES.
Fruto destas alterações houve a mudança de imagem, mantendo, no entanto,
os sinais distintivos e que são reconhecidos internacionalmente.
Logo na página inicial, acessível em
www.casayes.pt, qualquer utilizador pode
confirmar a sua localização e a partir daí
os destaques de imóveis apresentados
serão da área seleccionada, direccio-
Revista APEMIP | 34
nando assim os destaques do próprio
CasaYES ao utilizador do Portal. Mas, a
preocupação individual com cada um dos
milhares de visitantes do portal CasaYES
atinge o seu expoente máximo na área
reservada MyCasaYES. Aí cada utilizador
pode personalizar as suas pesquisas favoritas, criar comparadores de imóveis e
ainda criar alertas para que seja avisado via
correio electrónico de todas as novidades.
Mas, foquemos a nossa análise na inovadora forma de pesquisa de imóveis. A
primeira grande alteração que foi desenvolvida na pesquisa de imóveis foi a criação
de uma pesquisa avançada simplificada
onde deixa de ser necessário fazer um
preenchimento de inúmeras características para se alcançar o resultado que
interessa a quem procura determinado
imóvel. Ou seja, depois da apresentação
de uma listagem inicial de resultados,
os utilizadores podem ir refinando a sua
pesquisa, sabendo previamente quais e
quantos imóveis preenchem os critérios
da sua procura. Encontrada a Casa ou o
Imóvel desejado, o contacto com a empresa de mediação surge quase de imediato
através de campos pré-preenchidos, bastando um clique para marcar uma visita
ou pedir mais informações detalhadas.
Os imóveis com fotos 360º ou visitas
virtuais são destacados no portal CasaYES permitindo aos seus visitantes
um conhecimento integral dos imóveis e
do espaço envolvente. Ainda quanto ao
espaço envolvente, o desenvolvimento
de uma estreita ligação ao Google Maps
permite a quem procura casa perceber a
localização dos imóveis, bem como todo
o espaço circundante, quer sejam transportes, serviços, comércio, estabelecimentos de ensino, entre outros pontos de
referência.
Criado pela APEMIP, o CasaYES.pt tem
como objectivo a dignificação e dinamização do sector através de uma oferta
fácil, certa, segura e confiável. Visite-o
em www.casayes.pt e tenha a experiência
perfeita na pesquisa de imóveis.
Com comando à distância
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telf. 211 543 810
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O tradicional comando à distância a que
estamos habituados a ter em casa foi optimizado e está disponível num formato
de montra interactiva, em que os espectadores conseguem comandar os conteúdos a exibir na APEMIP TV, através de um
simples toque do lado de fora da montra
da mediadora imobiliária.
Com o toque num pequeno teclado,
de simples utilização, os espectadores
podem fazer pesquisas dos mais variados imóveis que a mediadora imobiliária detém em carteira. Essa pesquisa é
feita através da selecção das tipologias
do imóvel que se pretendem visualizar
e apresenta a descrição e fotos do imóvel que se apresenta. Após a pesquisa,
existindo interesse do espectador, pode
registar um pedido de informações mais
completo, deixando os contactos.
tor de diferenciação. Para os espectadores, o acesso a informação detalhada dos
imóveis com fotos e a variada informação
disponibilizada pela própria APEMIP TV,
como a meteorologia e notícias actualizadas, são uma valência muito positiva.
Tal como a internet, este é um serviço
que está disponível 24 horas por dia, sem
férias ou feriados, e que permite o encaminhamento de pedidos de informação
e de visitas de imóveis às empresas de
mediação imobiliária que disponibilizam
este canal aos seus clientes.
Para consultar os imóveis na APEMIP TV
basta dirigir-se a uma das muitas empresas associadas espalhadas por todo o território continental e insular. Para além de
conseguir visualizar os imóveis e a informação de interesse genérico na APEMIP
TV ficará igualmente com a garantia que
essa empresa de mediação imobiliária é
associada da APEMIP e preenche todos os
requisitos legais ao exercício da actividade de mediação, nomeadamente a licença do InCI e o seguro de responsabilidade
civil. Isto porque este canal corporativo
de TV é disponibilizado, exclusivamente,
às empresas associadas da APEMIP – Associação dos Profissionais e Empresas de
Mediação Imobiliária de Portugal.
As empresas de mediação imobiliária
aderentes a esta ferramenta usufruem
da integração com o Portal CasaYES.pt
– O Portal Imobiliário de Referência da
APEMIP, conseguindo transpor todos os
imóveis, incluindo características e fotografias, da base de dados do CasaYES.pt
para a APEMIP TV, de forma simplificada.
Mas, as vantagens da APEMIP TV são
muitas mais do que estas aqui descritas.
Para as mediadoras, a divulgação de imóveis em formato televisivo e com grande
impacto visual a baixos custos é um fac-
Revista APEMIP | 35
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O diploma que estabelece o novo regime para a micro-produção foi publicado no passado dia 25 de Outubro, entrando em vigor a partir do dia 9 de
Dezembro. O novo diploma mantém os principais aspectos positivos do
regime anterior (apesar da tarifa bonificada ser mais reduzida, o período
de bonificação passa dos 5 anos para os 15 anos) e tenta resolver as limitações que se verificaram devido à forte adesão dos portugueses à microprodução, nomeadamente a forma de obter um registo de microprodutor.
Neste contexto faz sentido voltarmos a apostar na divulgação da microprodução como um investimento consistente para os nossos clientes.
Porquê ser microprodutor?
O Decreto-Lei nº. 363/2007 de 2 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei nº. 118-A/2010 define que “Podem ser produtores
de electricidade por intermédio de unidades de microprodução todas as
entidades que disponham de um contrato de compra de electricidade em
baixa tensão”, sendo então este o requisito base para se tornar num microprodutor.
Ao investir na microprodução de electricidade, um microprodutor poderá
atingir taxas de rentabilidade de 10%, muito superiores às praticadas no
mercado em aplicações de igual risco, com períodos de retorno de 8 anos.
Ao fim de 20 anos, além de ter recuperado o seu investimento, o microprodutor poderá ter ganhos acumulados de cerca de 16 mil euros.
Nota: tarifa de €0,40 durante os 8 primeiros anos
e de €0,24 durante os 7 anos seguintes
Revista APEMIP | 36
Um projecto:
Etapas para a instalação do sistema de microprodução
São necessárias as seguintes etapas para ligação à rede de um sistema
de microgeração:
1. Pagamento da taxa (500€ + IVA à taxa legal em vigor) de avaliação/inscrição para obtenção do Registo através do portal www.renovaveisnahora.pt.
2. Após o registo, o futuro produtor terá 120 dias para proceder à Instalação
da unidade e requerer o certificado de exploração.
3. Inspecção da instalação por parte da CERTIEL com o objectivo de verificar se todos os requisitos legais estão cumpridos.
4. Celebração de Contrato com o Comercializador de Energia (EDP, etc.).
5. O produtor deverá enviar o contrato assinado ao Comercializador de
Energia. Após este o recepcionar, terá 10 dias úteis para proceder à Ligação
à Rede do sistema de microprodução.
Porquê a EnergiaYES
Com a EnergiaYES, o investimento dos nossos clientes está salvaguardado:
- Serviço Home Energy, empresa nº1 em microprodução de energia
- Experiência de mais de 1.000 instalações solares
- Painéis com garantia Martifer de 10 anos
Soluções de financiamento
Através da EnergiaYES os nossos clientes poderão reduzir o seu esforço
financeiro inicial e até conseguir ganhos na sua rentabilidade, que pode
atingir os 15%.
O nosso compromisso
Notícia
AQUEÇA ESTA CAUSA
No âmbito da iniciativa Aqueça esta Causa, lançada o ano passado pela
APEMIP e a Home Energy, foi instalado mais um painel solar térmico, desta
vez, no Refúgio Aboim Ascensão.
Graças a si, já foi possível ajudar 3 instituições de solidariedade social de
apoio a crianças. Com esta ajuda estas entidades reduziram substancialmente os seus custos mensais através da utilização de energias renováveis.
Muito Obrigada por Contribuir!
AJUDA DE MÃE
Lisboa
ABRIGO NOSSA SENHORA
DA CONCEIÇÃO FUNCHAL
Madeira
REFÚGIO
ABOIM ASCENSÃO
Algarve
Prémio para as mediadoras
com maior número de certificados EnergiaYES:
Um Voucher para um Fim de Semana
1º Lugar
2º Lugar
3º Lugar
PAULO SÉRGIO P. - Soc. Med. Imob. Unip., Lda.
Zona: Vila Nova de Gaia
APEMIP n.º 402
Maia & Andrade - Soc. Med. Imobiliária, Lda.
Zona: Ovar
APEMIP n.º 750
PREDIAVEIRO - Soc. Med. Imobiliária, Lda.
Zona: Aveiro
APEMIP n.º 130
Revista APEMIP | 37
Formandos do módulo de Técnicas de Angariação- Academia APEMIP Porto
Formação renovada para 2011
das Relações de Trabalho), com vista a
homologar e reconhecer oficialmente os
seus procedimentos, formadores e planos curriculares, assim como toda a gestão da formação.
» Contactos
Telf. 211 543 810
e-mail.
[email protected]
http://academia.apemip.pt/
Acreditação
A ACADEMIA APEMIP pretende afirmarse como a verdadeira escola da mediação
imobiliária em Portugal. Com instalações
em Lisboa, Porto, Coimbra e Vilamoura,
encontra-se modernamente equipada
com todos os meios técnicos para uma
formação de qualidade.
Nesse sentido, a ACADEMIA APEMIP
iniciou o processo de acreditação junto
da DGERT (Direcção Geral do Emprego e
Revista APEMIP | 38
módulo Mercado Imobiliário: Como Identificar Oportunidades, no qual se transmitem conhecimentos para definir de
modo mais eficaz os planos estratégicos
e comerciais das empresas, com vista a
identificar e quantificar as oportunidades
de negócio existentes.
Novo Catálogo de Formação 2011
Está a ser divulgado junto das empresas associadas o novo Catálogo de Formação para 2011. Como no ano anterior,
as acções decorrerão de forma contínua
de Janeiro a Dezembro, com vista a facilitar aos interessados o agendamento e a
planificação das suas participações.
Foram introduzidos novos módulos, tendo em conta a situação actual do mercado
e as sugestões dos próprios formandos.
Assim, a oferta formativa contínua passa
a apresentar, entre outras novidades, um
curso de dois dias sobre Programação
Neurolinguística (PNL) no imobiliário, com
conceitos de última geração para potenciar
as vendas; uma acção de Contabilidade
para Mediadoras e ainda o importante
Para além das acções de formação contínua, a ACADEMIA APEMIP oferece, em
parceria, cursos de licenciatura e pós-graduação em Gestão e Mediação Imobiliária, respectivamente no INUAF (Algarve) e
na Universidade Autónoma de Lisboa. O
objectivo é ajudar a formar uma nova elite
de profissionais do sector, pronta a estabelecer as bases de um novo paradigma
da mediação imobiliária.
NOVAS OPORTUNIDADES
O Centro de Novas Oportunidades da
ACADEMIA APEMIP, criado no início deste ano, já permitiu reconhecer e validar
competências a dezenas de formandos.
Alunos do 1º curso de Mediação Imobiliária ministrado pela APEMIP em Luanda, Angola
Com esta iniciativa, pretende-se dar
equivalência de 9.º e 12.º anos de escolaridade aos associados APEMIP que dessa certificação necessitem, por exemplo,
para poderem conferir capacidade profissional, nos termos da legislação em vigor.
Normalmente, no prazo de 4 a 6 meses os
participantes conseguem obter as respectivas certificações de competências.
Para os associados, são inúmeras as
vantagens de realizar este processo na
ACADEMIA APEMIP. Avulta entre elas,
desde logo, que os trabalhos a desenvolver podem girar em torno da própria actividade de mediação imobiliária, o que
confere uma carga formativa profissional
ao próprio processo.
APEMIP ministra formação
em Angola
A APEMIP organizou em Luanda, entre
os passados dias 25 e 29 de Outubro, a
primeira acção de formação profissional
em Mediação Imobiliária.
O convite partiu da APIMA, congénere
da nossa associação naquele país lusófono, que solicitou que a ACADEMIA
APEMIP elaborasse o plano formativo e
enviasse formador para uma acção de
uma semana.
gestão de visitas e técnicas de venda. O
formador, pertencente aos quadros da
ACADEMIA APEMIP, afirmou que a acção
«superou todas as expectativas», no que
foi secundado pelos responsáveis da APIMA. A própria imprensa angolana, como
a agência oficial noticiosa ANGOP, cobriu
o evento.
Na sequência desta primeira acção, a
direcção da APIMA solicitou oficialmente
a colaboração da APEMIP para a elaboração do plano nacional de formação dos
mediadores angolanos em 2011.
O curso saldou-se num grande sucesso, reconhecido por todos os participantes. Foi frequentado por cerca de 30
mediadores, para além de dirigentes da
APIMA e do próprio director do Instituto
Nacional de Habitação, organismo governamental que regula a actividade de mediação imobiliária em Angola.
Nesta acção foram ministradas aulas
sobre o novo regime jurídico angolano da
mediação imobiliária, angariação de imóveis, marketing, atendimento de clientes,
Revista APEMIP | 39
Gabinete
de Estudos
SABER É PODER
» Contactos
e-mail. [email protected]
[email protected]
INQUÉRITO MENSAL DE CONJUNTURA
últimos 19 meses e que, desde então, apesar de todas as incertezas, tem conseguido manter-se a níveis superiores aos registados em 2009), como sobretudo,
em termos de indicador de confiança do sector da Construção, que não obstante
não conseguir recuperar de valores historicamente baixos, assegura índices sis-
O ano de 2010 foi caracterizado por duas fases distintas: uma primeira, que se
estendeu ao longo de todo o primeiro semestre e que evidenciava sinais de alguma retoma económica e de revitalização da dinâmica imobiliária (como atesta o
crescimento de 4,81% observado até Junho, nas receitas de IMT); e uma segunda
fase, de profundo arrefecimento, coincidente com os ataques especulativos à
credibilidade das finanças públicas nacionais e em que a erosão da confiança na
economia portuguesa implicou a adopção de medidas de austeridade, extremamente rigorosas e com impactos inequívocos no ambiente económico.
tematicamente mais elevados que os registados no ano passado.
Em termos de caracterização das empresas inquiridas, estas concentram-se, sobretudo, nos distritos de Lisboa, Porto, Faro e Setúbal (representando, no seu
conjunto, cerca de 70,2% das respostas), o que evidencia uma elevada aderência
à realidade, uma vez que estes mesmos distritos representam 67,6% das empresas de Mediação Imobiliária em actividade em 2010.
Depois de dois anos consecutivos em que o mercado imobiliário nacional sofreu
uma contracção anual em torno dos 14%, as empresas de Mediação Imobiliária
têm respondido ao Inquérito Mensal de Conjuntura de uma forma conservadora
em relação ao presente, e pouco optimista em relação ao futuro a curto prazo.
Esta mesma tendência pode ser observada, tanto em sede do indicador de sentimento económico (que, em Março passado, atingiu o seu valor mais elevado dos
EMPRESAS PARTICIPANTES POR DISTRITO (DADOS ACUMULADOS JANEIRO-OUTUBRO)
30%
25%
20%
15%
10%
5%
Revista APEMIP | 40
Viseu
Vila Real
Viana do Castelo
Setúbal
Santarém
Porto
Portalegre
Madeira
Lisboa
Leiria
Guarda
Faro
Évora
Coimbra
Castelo Branco
Bragança
Braga
Beja
Aveiro
Açores
0%
Fonte: APEMIP
Número de colaboradores por empresa participante (dados acumulados Janeiro-Outubro)
≤2
51,3%
6 a 10
10,3%
No que concerne à dimensão média das empresas (e tendo por base apenas o
critério de número de trabalhadores), mais de 82,8% são microempresas, sendo
que os restantes 17,2% se reportam tendencialmente apenas a pequenas empresas. É, por esta razão, um tecido empresarial extremamente exposto à conjuntura e que, apesar de evidenciar uma taxa de mortalidade extraordinariamente
baixa (de acordo com dados oficiais do InCI), enfrenta as dificuldades presentes
de forma bastante condicionada e, muitas vezes, na “primeira pessoa”.
> 10
6,8%
3a 5
31,5%
Fonte: APEMIP
Número de anos em funcionamento (dados acumulados Janeiro-Outubro)
Precisamente por este desempenho muito positivo, não causa qualquer tipo de
estranheza, o facto de mais de 44,1% das empresas inquiridas se encontrarem
no mercado há mais de 10 anos, um sinal de elevada experiência e de uma maturidade extremamente relevante, o que apenas contribui para uma credibilização
acrescida das apreciações realizadas, uma vez que estas empresas já passaram,
na sua maioria, por momentos de contracção económica como o actual.
≥ 20 anos
10,6%
≥ 5 anos
25,1%
≥ 2 anos
23,1%
< 2 anos
7,7%
≥ 15 anos
10,6%
≥ 10 anos
23,0%
Fonte: APEMIP
Principais segmentos de actuação das empresas participantes (dados acumulados Janeiro-Outubro)
Igualmente sem surpresa é a incidência da
actividade das empresas de Mediação Imobiliária que, na sua esmagadora maioria, se
encontra fortemente concentrada no segmento
Residencial (em cerca de 98,2% dos casos) e,
em menor grau, nos segmentos de Terrenos
Urbanos (com 73,4% das ocorrências) e nos
imóveis Comerciais (que recolhe 68,3% das
respostas expressas entre Janeiro e Outubro).
Habitação
Escritórios
Comércio
Indústria
Terrenos
Urbanos
Terrenos
Rústicos
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Fonte: APEMIP
Revista APEMIP | 41
Ao longo de 2010, a apreciação da actividade, enquanto um todo, foi considerada, de forma transversal, como negativa, em particular nos segmentos de mercado
directamente relacionados com a actividade económica (Escritórios, Comércio e
Indústria), em que o peso destas respostas oscilou entre os 61,1% e os 63,4%.
No segmento Residencial, a percepção da actividade relevou (sobretudo graças
ao primeiro semestre) uma certa recuperação face a 2009 (com mais de 58% das
respostas a apontarem para uma certa estabilidade, ou mesmo o aumento do dinamismo da actividade) que, todavia, tem vindo a sofrer uma certa erosão ao longo
dos últimos meses.
Esta apreciação é, no entanto, agravada de forma bastante significativa, quando a
apreciação é em termos de transacções concretizadas, em que, todos os segmentos de mercado são penalizados e considerados como em terreno muito negativo
pelas empresas de Mediação Imobiliária inquiridas (com os resultados “Abaixo do
normal” a oscilarem entre os 57,6%, no segmento Residencial, e os 75,4%, nos
imóveis destinados à Indústria).
Percepção do número de transacções concretizadas
(dados acumulados Janeiro-Outubro)
Percepção da actividade da empresa
(dados acumulados Janeiro-Outubro)
HABITAÇÃO
ESCRITÓRIOS
HABITAÇÃO
ESCRITÓRIOS
Acima do
Normal
2,3%
Normal
31,3%
Acima do
Normal
11,1%
Abaixo do
Normal
71,4%
Manteve-se
33,4%
Aumentou
19,9%
Normal
26,3%
Manteve-se
38,2%
Abaixo do
Normal
57,6%
Aumentou
4,3%
Diminuiu
41,9%
Diminuiu
62,2%
COMÉRCIO
COMÉRCIO
INDÚSTRIA
INDÚSTRIA
Manteve-se
33,1%
Acima do
Normal
2,8%
Abaixo do
Normal
72,1%
Manteve-se
32,5%
Aumentou
5,9%
Acima do
Normal
3,2%
Abaixo do
Normal
75,4%
Normal
25,1%
Normal
21,4%
Aumentou
4,1%
Diminuiu
63,4%
Diminuiu
61,1%
TERRENOS RÚSTICOS
TERRENOS RÚSTICOS
TERRENOS URBANOS
TERRENOS URBANOS
Acima do
Normal
2,6%
Acima do
Normal
2,5%
Abaixo do
Normal
70,7%
Manteve-se
35,8%
Manteve-se
36,0%
Abaixo do
Normal
70,2%
Normal
26,8%
Aumentou
4,7%
Diminuiu
59,3%
Revista APEMIP | 42
Aumentou
7,4%
Diminuiu
56,7%
Normal
27,2%
De uma forma cada mais evidente, a contracção do crédito concedido pelas entidades bancárias surge como o principal obstáculo que a Mediação Imobiliária tem
de enfrentar (recolhendo mais de 86,3% das respostas das empresas, ao longo de
2010), logo seguido pelo carácter pouco realista das avaliações bancárias dos imóveis (com 73,3% das ocorrências) e pelas implicações da instabilidade que se sente
no mercado de trabalho, tanto em termos remuneratórios, como em termos de precariedade laboral (respectivamente com 63,9% e 63,2% das opiniões expressas).
As expectativas expressas para o período compreendido entre Novembro de 2010
e Janeiro de 2011, no que concerne aos valores de mercado, são pouco animadoras e apontam, em termos gerais, para um potencial ajustamento em baixa. Este
sentimento agrava-se, particularmente, quando os segmentos em análise são os
directamente relacionados com a actividade económica, reflexo inequívoco das estimativas pessimistas para o desempenho da economia nacional no próximo ano.
Expectativas sobre a Evolução dos preços dos imóveis
(próximos 3 meses)
Obstáculos à actividade
ESCRITÓRIOS
HABITAÇÃO
Avaliação bancária
Desajustamento entre
a Oferta e Procura
Desconfiança face à
mediação imobiliária
Desinvestimento
económico
Dificuldades nos
licenciamentos camarários
Diminuição do
poder de compra
Estabilizar
41,3%
Estabilizar
32,3%
Aumentar
7,2%
Aumentar
4,8%
Elevada burocracia
nos procedimentos
Excesso de regulamentação
da actividade
Instabilidade no
Mercado de trabalho
Diminuir
62,9%
Diminuir
51,5%
Mediação ilegal
Nível da taxa de juro
COMÉRCIO
Nº insuficiente de
angariadores imobiliários
INDÚSTRIA
Preços dos imóveis
muito elevados
Restritividade Bancária
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Estabilizar
35,2%
Considerando agora o dinamismo do mercado, em termos globais, 2011 é já considerado como sinónimo de dificuldade, uma vez que mais de 54,8% das empresas inquiridas exprime expectativas negativas, sendo que 17,3% revela mesmo um
sentimento de profunda apreensão sobre o que o futuro próximo pode implicar.
Igualmente relevante é o facto de mais de 17,5% das inquiridas encarar o início
do próximo ano com alguma confiança, sinal de que existem oportunidades que a
crise criou e que é necessário delas saber beneficiar.
Expectativas sobre a Evolução da actividade
(próximos 3 meses)
Neutrais
27,6%
Estabilizar
31,0%
Aumentar
3,1%
Diminuir
61,7%
TERRENOS RÚSTICOS
Estabilizar
40,9%
Aumentar
3,6%
Diminuir
65,5%
TERRENOS URBANOS
Aumentar
3,7%
Estabilizar
40,4%
Positivas
16,1%
Aumentar
5,8%
Muito
Negativas
17,3%
Diminuir
55,5%
Diminuir
53,8%
Negativas
37,5%
Muito Positivas
1,5%
Nota: O IMC – Inquérito Mensal de Conjuntura, resulta da resposta voluntária das empresas de Mediação
Imobiliária associadas da APEMIP a um questionário on-line, remetido por mail, no primeiro dia útil de
cada mês, sempre reportando ao mês anterior.
Revista APEMIP | 43
Revista APEMIP | 44
Consultório
Fiscal
UMA REFLEXÃO
Abílio Marques
Consultor Fiscal
FISCALIDADE NO IMOBILIÁRIO
Emigrantes - benefícios fiscais
1- ISENÇÕES DE IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
2- ISENÇÃO DE IMT
Nos termos do artigo 44.º do EBF, os prédios adquiridos ou construídos através do sistema «poupança-emigrante», ficavam isentos de
contribuição autárquica por um período de 10 anos contados do ano
da aquisição ou da conclusão das obras, inclusive.
Este benefício fiscal foi revogado pelo decreto-lei 169/2006, de 17 de
Agosto, mas mantém-se para contas que preencham os seguintes requisitos: utilização de pelo menos 25% do valor da conta e que esta
tenha sido constituída até 17 de Agosto de 2006 (consideram-se revogadas as contas cuja data de abertura seja posterior a essa data).
Este é o entendimento oficial da DGCI expresso no seu site.
Porém, este benefício fiscal foi revogado, pela Lei 53-A/2006, de 29
de Dezembro (OE 2007) podendo ainda aplicar-se aos imóveis adquiridos ou construídos até 17 de Agosto de 2006.
Para os imóveis adquiridos ou construídos depois de 17 de Agosto
de 2006, passaram a ter, tal como os contribuintes residentes, a
isenção consignada no artigo 46º do EBF, ou seja de 3 ou 6 anos (a
partir de 01-01-2009 passou a ser de 4 ou 8 anos), consoante o valor
patrimonial do imóvel, mesmo que não ocupem a casa no prazo dos
6 meses imposto pelo nº 7 do mesmo artigo.
Esta dispensa de ocupação resulta do disposto no nº 13 do artigo 46º
do EBF. Por sua vez, o nº 9 do mesmo artigo, condiciona a isenção,
determinando que se considera ter havido afectação dos prédios ou
partes de prédios à habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar se aí se fixar o respectivo domicílio
fiscal.
Esta isenção abrange as aquisições de prédios rústicos ou urbanos
ou suas fracções autónomas efectuadas com empréstimos concedidos no âmbito da conta-emigrante, se a matéria colectável que servir
de base à liquidação deste imposto não exceder o montante correspondente ao dobro da importância do saldo da conta, que efectivamente haja sido utilizada na aquisição.
Caso a matéria colectável exceda o montante referido, será pago IMT
sobre o excedente.
O saldo a utilizar já deverá existir em 17 de Agosto de 2006 e não ser
constituído por depósitos posteriores a essa data.
A partir de 01 de Janeiro de 2009, esta isenção deixou de ser reconhecida pelo notário que intervinha na celebração da escritura e passou a ser reconhecida pelo Chefe do Serviço de Finanças.
Poderemos assim concluir que o emigrante, não perde a sua qualidade de emigrante, pelo facto de ter adoptado o seu domicílio fiscal no
território nacional, desde que se continuem a verificar todos os restantes requisitos, ficando ao seu dispor a escolha do domicílio fiscal.
Porém, a adopção do domicílio fiscal em Portugal, não sendo relevante para a isenção de IMT, é indispensável para esta isenção de IMI
e para que se possa accionar a exclusão de tributação em IRS (mais
valias), por reinvestimento, nos termos do nº 5 do artigo 10º do CIRS.
Revista APEMIP | 45
Consultório
Fiscal
AS PERGUNTAS MAIS FREQUENTES
CONTACTOS
e-mail. [email protected]
1
rado, podendo, inclusivamente, gerar imposto a reembolsar ao sujeito
passivo.
“Qual a quantia ou percentagem das rendas prediais, que se destinam a
tributação fiscal?
De que forma se faz essa tributação? É uma retenção? É um pagamento mensal?
É um pagamento efectuado no fim do ano?
- Como acima se referiu, à totalidade das rendas são abatidas as despesas de manutenção e de conservação e o IMI relativos aos prédios ou
parte de prédios que tenham gerado rendimento.
Os custos com as obras de melhoramentos e manutenção são dedutíveis
em sede de IRS?”
Resposta
Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Código do IRS, consideram-se rendimentos prediais as rendas dos prédios rústicos, urbanos e mistos pagas ou
colocadas à disposição dos respectivos titulares.
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 41.º do mesmo diploma, aos
rendimentos brutos referidos no artigo 8.º deduzem-se as despesas de manutenção e de conservação que incumbam ao sujeito passivo, por ele sejam
suportadas e se encontrem documentalmente provadas, bem como o IMI
que incide sobre o valor dos prédios ou parte de prédios cujo rendimento
tenha sido englobado.
Do exposto resulta o seguinte:
- A totalidade dos rendimentos prediais (a totalidade das rendas) está
sujeita a tributação, e não apenas uma percentagem.
- Esses rendimentos, líquidos da dedução específica nos termos do artigo 41.º acima referido, são englobados conjuntamente com os restantes
rendimentos obtidos pelo agregado familiar, nos termos do artigo 22.º
do Código.
- Ao rendimento global líquido (somatório dos rendimentos líquidos, de
todas as categorias) são aplicadas as taxas do artigo 68.º do Código,
assim se obtendo a colecta.
- Depois de efectuadas as deduções á colecta (relativas a despesas de
saúde, educação, etc.) obtém-se o imposto a pagar.
- Assim, a tributação é efectuada no ano seguinte à obtenção dos rendimentos e resulta da apresentação da declaração modelo 3 de IRS ou
será efectuada oficiosamente pela administração tributária, se a declaração modelo 3 não for entregue.
- Se o locatário (inquilino) dispuser ou dever dispor de contabilidade
organizada, é obrigado a reter o imposto, no momento do pagamento
ou colocação à disposição das rendas, à taxa de 16,5%, de acordo com
o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 101.º do CIRS. Esta retenção
tem a natureza de pagamento por conta e será abatida ao imposto apu-
Revista APEMIP | 46
2
“No dia 31 de Janeiro de 2008, uma sociedade adquiriu um estabelecimento
comercial por via da celebração de contrato de Locação Financeira com uma
determinada entidade bancária, e liquidou, em nome do Banco, o IMT na
sua totalidade.
Presentemente, a sociedade pretende exercer a opção de compra do imóvel
locado, antecipadamente ao termo do contrato.
A nossa questão é a seguinte: Há lugar a isenção de IMT?”
Resposta
A transmissão do imóvel da locadora para o locatário a título oneroso é uma
operação sujeita a IMT (artigo 2º, n.º 1 do CIMT).
Todavia, se a transmissão for feita no termo de vigência do contrato de locação financeira e realizada nas condições nele estabelecidas, estava isenta
de imposto de sisa, ao abrigo do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 311/82, de 4
de Agosto.
Esta isenção, ainda se mantém em vigor, passando agora a ser reportada ao
IMT, dado o disposto no n.º 6 do art.º 31.º do Decreto-Lei n.º 287/2003, de
12 de Novembro.
Daqui resulta que esta isenção não tem aplicação, se a aquisição do imóvel
pelo locatário, se verifica antes do final do contrato, existindo a dúvida se
“este final” teria que ser o inicialmente acordado ou o resultante de uma
renegociação.
Entretanto, através da informação vinculativa n.º 442, de 25.02.2005, sancionada por despacho do SDG para a área do património, foi esclarecido
que, se o contrato for renegociado, entre locadora e locatário, no sentido
do encurtamento do seu prazo e a opção de compra for efectuada no termo
deste novo prazo e nas condições inicialmente aprovadas, aplicar-se-á o referido Decreto-Lei e, por isso, beneficiará da isenção de IMT.
Consultório
Fiscal
AS PERGUNTAS MAIS FREQUENTES
CONTACTOS
e-mail. [email protected]
3
“Gostaria de saber se os imigrantes, quando adquirem um bem imóvel, têm
direito a isenção de IMT. Em caso afirmativo, existem algumas condições
específicas a demonstrar para poderem beneficiar dessa isenção?”
Resposta
Os emigrantes, tal como os sujeitos passivos residentes, podem beneficiar
da isenção geral prevista no art.º 9.º do CIMT, se estiverem a adquirir imóveis urbanos exclusivamente destinados a habitação própria e permanente
do seu agregado (ou seja, imóveis nos quais se fixe o respectivo domicílio
fiscal).
Por outro lado, os emigrantes também podem beneficiar da isenção prevista
no Decreto-Lei n.º 540/76, de 9 de Julho, na redacção dada pelo Decreto-Lei
n.º 323/95, de 29 de Novembro (“Contas Poupança Emigrante”).
Tal normativo isentava de SISA, actualmente de IMT, as aquisições de prédios rústicos ou urbanos, se a matéria colectável que servisse de base à
liquidação não excedesse o montante correspondente ao dobro do saldo revelado pela conta, ou ao dobro da parte do mesmo saldo utilizada na aquisição se não houvesse recurso ao crédito, ou, caso excedesse esse montante,
liquidar-se-ia SISA sobre o excesso.
Este benefício fiscal foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 169/2006, de 17 de
Agosto, mas mantém-se, actualmente, para as contas que preencham os seguintes requisitos:
a) Utilização de pelo menos 25% do valor da conta;
b) A conta tenha sido constituída até 17 de Agosto de 2006 (consideramse revogadas as contas cuja data de abertura seja posterior).
Assim, se o consulente em questão tiver uma conta poupança emigrante constituída antes de 17 de Agosto de 2006, e se for dessa conta que
utiliza o saldo para adquirir o imóvel, então beneficia da isenção do IMT,
consoante a percentagem que for mobilizada.
As isenções mencionadas anteriormente são reconhecidas a requerimento do interessado, que deverá ser apresentado junto dos serviços
competentes para a decisão, antes do acto ou contrato que dá origem à
transmissão, e sempre antes da liquidação a efectuar.
4
“A nossa mediadora tem um cliente que celebrou um contrato-promessa
de compra, com uma cláusula de cedência de posição contratual. O cliente
liquidou IMT (6,5%) sobre o valor pago a título de sinal e princípio de pagamento. Recentemente, cedeu a sua posição naquele contrato-promessa. Por
conseguinte, terá o cliente direito ao reembolso de IMT?
Ainda, na mesma hipótese, supondo que o cliente entregou, aquando da
celebração do contrato-promessa um sinal de € 5.000,00, pagando IMT sobre esse sinal entregue. Posteriormente, entregou 15.000,00 € a título de
pagamento do preço. Esta quantia está, igualmente, sujeita a IMT?”
Resposta
(1.ª Hipótese)
1 – A celebração de um contrato-promessa de compra e venda com cláusula
de livre cedência já produz, por si só, um facto tributário sujeito a IMT que é
devido pelo promitente-comprador.
2 – A cedência de posição contratual efectuada ao abrigo dessa cláusula,
produzirá novo facto tributário sujeito a IMT que será devido pelo adquirente
da posição.
3 – São factos tributários diferentes. Um não implica a anulação do outro.
4 – Se a escritura fosse feita com o promitente-comprador, neste caso, o IMT
pago pelo contrato-promessa de compra e venda é que seria descontado no
IMT devido pelo negócio definitivo.
(2.ª Hipótese)
Nos termos da regra 18ª do n.º 4 do artigo 12º do CIMT, nas situações previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 2º (contrato – promessa com cláusula de
livre cedência), o imposto incide apenas sobre a parte do preço paga pelo
promitente adquirente ao promitente alienante.
Isto significa que todas as importâncias entregues pelo promitente adquirente, na vigência do contrato-promessa, seja a título de sinal, seja a título
de pagamento do preço, estão sujeitas a IMT.
Assim, a quantia entregue de 15.000,00 € também está sujeita a IMT.
Se não ceder a sua posição e a escritura vier a ser feita com o promitentecomprador, o IMT pago no decorrer de CPCV, será deduzido no valor do IMT
devido a final.
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Consultório
Jurídico
UMA REFLEXÃO
Dr. Pedro Almeida e Sousa
Consultor Jurídico da APEMIP
O impacto da justiça
na rentabilidade das empresas
Durante o passado mês de Novembro, por desafio da Universidade
Portucalense, pensei de forma mais madura e concentrada na influência da Justiça na rentabilidade das empresas.
Não queria deixar de dizer que para se abordar as questões que parecem influenciar decisivamente a justiça em Portugal, devem ser
abordadas em circuito aberto e não em circuito fechado dos profissionais do foro, muito menos em contexto de desinformação como é
próprio dos meios de comunicação social.
A Justiça tem de poder ser abordada, com informação, pelos utilizadores do sistema, que somos todos nós – pessoas e empresas – e,
para isso, partir dos dados fácticos que permitam à generalidade
das pessoas compreender a dimensão do problema da Justiça em
Portugal.
Assim, para perceber o problema da morosidade da justiça, temos
que conhecer os números. Por exemplo sabemos que na última década, principalmente na primeira metade, tivemos um número exponencial e infinitamente crescente de processos judiciais pendentes.
Houve um aumento, por exemplo, de 6.540 processos por cada
100.000 habitantes, em 2002, para 14.500 por cada 100.000 habitantes em 2004.
Em consequência, as acções cíveis tinham, em 2004, uma duração
média de 25 meses, sendo de 21 meses, nas acções declarativas e
de 31 meses, nas acções executivas.
Este grande aumento de pendências está relacionado com o crédito
ao consumo, através de formas massificadas de concepção crédito, o
aparecimento do micro-crédito, a proliferação de telemóveis, cartões
de crédito de comércio, nomeadamente ligados a centros comerciais,
trouxeram a necessidade de rever toda a organização judicial quanto
a estas matérias, nomeadamente quanto à prestação de serviços de
cobrança de montantes, que não são pagos voluntariamente.
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O número de processos resolvidos por ano em Portugal, foi entre
2006 e 2008, maior de que o número de processos que deram entrada no mesmo período, sendo que em 2009, a taxa de resolução
voltou a ser ligeiramente negativa.
Por outro lado e segundo dados mais actualizados, a quantia alocada ao sistema judicial por habitante, incluindo a justiça e investigação criminais, ronda os 50 euros por habitante, acima da média
europeia, e o número de funcionários judiciais (8.975) é o mais elevado entre os países de dimensão demográfica comparável ao nosso.
Ao mesmo tempo, o velho e estafado discurso do número exíguo de
magistrados não nos deve impressionar, pois, também aí, os números se podem considerar relativamente elevados em termos médios.
Nesta amálgama de situações se vive na sensação do atraso e da
demora.
Embora havendo alguns estratos a funcionar adequadamente a tradição de hábitos e os prazos processuais, aniquilam a satisfação global, nomeadamente daquele que quer o reconhecimento de alguma
coisa através dos tribunais.
O relatório anual da INTRIUM JUSTITIA, organismo europeu de controlo de crédito, do ano de 2009, refere que devido ao dramático
aumento do desemprego e incerteza dos existentes, as famílias devedoras (households) não só se atrasam nos pagamentos, como na
maioria dos casos deixaram de pagar de todo.
Esta alteração, obriga a pensar com mais acuidade na forma de cobrar e sobre as suas consequências, no investimento que é adequado
fazer para tal, ligando esta reflexão à repercussão fiscal da actuação.
Cabe, pela sua decisiva importância falar em especial nos solicitadores de execução, actuais agentes de execução.
Estes senhores são, sem dúvida, a peça chave da acção executiva,
assim como, pode ser quem faz as citações em processos não executivos.
Esta nova classe, criada com a reforma de 2003, veio a ser melhor
regulada pelo decreto lei 226/2008 de 20 de Novembro, nomeadamente quanto à forma do exercício da actividade, formas de organização, condições de acesso, fiscalização e incompatibilidades e
impedimentos.
Embora tardiamente, esta reforma da profissão de Solicitador de
Execução (actualmente Agente de Execução), veio dignificar e regularizar muitas das insuficiências desta profissão fundamental para o
bom andamento dos processos onde intervêm, nomeadamente os
chamados processo de cobrança.
Não tenho a veleidade de num só texto apontar as soluções mágicas
para este mar de temas e problemas.
Resumindo a justiça pode ter um efeito mais adequado na rentabilidade da justiça, se conseguir usar os meios ao seu alcance, que
são, quanto a mim, suficientes, convencendo e melhor formando os
seus intervenientes, quer advogados, quer juízes, quer funcionários
e agentes de execução, de que é pela qualidade do trabalho destes e
na sua consciência em relação a este tema, que reside a possibilidade de diminuir de foram drástica a morosidade dos processos, assim
como, quem sabe a chamada “crise da justiça”. Pelo menos para que
se pare de falar nela.
Obviamente que não se demita o Estado de continuar as reformas
necessárias, que, no entanto, devem ser pensadas de forma mais
abrangente e global.
Apenas podemos lançar algumas pistas e caminhos que poderão ter
sentido, mesmo que repetidos, desde que sejam aproveitáveis.
Assim desde logo e como factor primeiro, elejo a necessidade de mudança de mentalidade da totalidade dos intervenientes em relação
à justiça, no sentido de que os intervenientes profissionais devem
largar a sua inércia e aceitar as reformas, aceitar a obrigação de celeridade como uma obrigação de cidadania, nomeadamente para advogados, juízes, funcionários e agentes de execução.
Em segundo lugar a necessidade de evitar erros crassos de implementação das boas soluções, que as liquidam à nascença, testando
antecipadamente essas soluções.
Em terceiro a já e sempre, identificada necessidade de profissionalização da gestão dos tribunais. Não é mais possível que os tribunais
sejam geridos de forma esforçada, mas amadora, por juízes e funcionários.
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AS PERGUNTAS MAIS FREQUENTES
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PROPRIEDADE HORIZONTAL
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Quais são os principais direitos e deveres dos Condóminos?
Cada condómino é proprietário exclusivo da sua fracção, gozando da faculdade de dispor dela livremente e contitular, juntamente com os restantes
proprietários, do direito de propriedade sobre as partes comuns do edifício.
O que é o Condomínio?
Um condomínio existe quando se encontra dividido em partes distintas
(fracções autónomas) que, além de constituírem unidades independentes,
sejam distintas e isoladas entre si, com saída própria para uma parte comum
do prédio ou para a via pública.
Isto significa que o direito de propriedade que incide sobre a fracção não
pode ser alienado sem o respectivo direito de compropriedade sobre as partes comuns, existindo uma verdadeira comunhão entre ambas.
Por conseguinte, um prédio que seja propriedade de um só indivíduo e cujos
andares se encontrem arrendados não constitui um condomínio, o que caracteriza esta figura jurídica é a propriedade exclusiva de uma fracção e a
compropriedade das partes comuns do prédio.
Decorrência deste direito de propriedade é a faculdade do condómino intervir na gestão do condomínio, participando e votando, em Assembleia Condónimos, as decisões que reputar de convenientes para a administração do
prédio.
A integração das várias fracções na mesma unidade predial, a par com a dependência funcional em que se encontram as partes comuns face às fracções
independentes, encontra-se relacionada com a divisão do prédio em planos
horizontais.
Os direitos dos condóminos estão sujeitos a limitações provenientes da relação de vizinhança e proximidade que se estabelece entre eles, assim, devem:
• Participar nas despesas relativas às partes comuns do prédio (à excepção das afectas apenas a certos condóminos).
Na origem do condomínio encontra-se a constituição da propriedade horizontal.
2
• Não colocar em risco a segurança do edifício, a sua linha arquitectónica
ou estética exterior e interior, quer pela realização de obras defeituosas
ou pela inércia na recuperação do prédio, quando tal seja necessário.
Como pode ser constituída a propriedade horizontal?
• Não devem destinar o uso da fracção autónoma a práticas ofensivas dos
bons costumes, nem a um fim diverso daquele a que se destinam.
A propriedade horizontal pode ser constituída por negócio jurídico, usucapião
ou decisão judicial, proferida em acção de divisão de coisa comum ou em processo de inventário.
• Manter actualizado o seguro contra incêndios.
3
O que é o Regulamento do Condomínio?
O Regulamento é um documento do qual constam diversas regras relativas
ao uso, fruição e conservação das partes comuns do prédio.
• Exercer o cargo de administrador, quando lhe competir por determinação
legal.
5
Através da definição de normas de relacionamento dos condóminos entre si
e com a própria administração pode prevenir-se a existência de eventuais
litígios. A elaboração do Regulamento é obrigatória quando o prédio tiver
mais de quatro condóminos, ficando a sua constituição a cargo da Assembleia de Condóminos ou do Administrador do prédio.
É necessário obter a autorização dos demais condóminos para juntar duas
ou mais fracções do mesmo edifício?
Não. O artigo 1422.º-A do Código Civil determina que não carece da autorização dos restantes condóminos a junção, numa só, de duas ou mais fracções do
mesmo edifício, desde que as mesmas sejam contíguas.
6
Atendendo ao regime de compropriedade das partes comuns, os condóminos gozam do direito de preferência na alienação das fracções autónomas?
Não. Os condomínios não gozam do direito de preferência na alienação de fracções nem do direito de pedir a divisão das partes comuns.
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A quem compete o pagamento das despesas necessárias à conservação e
fruição das partes comuns e dos serviços de interesse comum?
Neste caso é necessário recibo de recepção assinado por quem delas teve
conhecimento.
São os condóminos que devem cobrir as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns de molde a manter essas partes em condições de poderem servir o uso a que respeitam.
Cada convocatória deverá conter informação sobre o dia, local e ordem de
trabalhos da reunião, bem como sobre os assuntos que vão ser debatidos e
para cuja aprovação seja necessária unanimidade de votos.
A responsabilidade dos condóminos incide assim sobre:
• Despesas de utilização das partes comuns (pagamento de luz, água e
saneamento, pequenas reparações ou artigos de limpeza).
• Pagamento de serviços de interesse comum (remuneração de pessoas ou
entidades que tenham celebrado contratos de prestação de serviços com
o prédio, designadamente companhia de seguros, porteira ou jardineiro).
• Despesas de conservação (realização de obras de reparação e manutenção
do prédio, como limpeza e pintura de fachadas ou substituição de canos).
• Despesas com inovações (instalações de antenas parabólicas, intercomunicações, sistema de alarme).
9
Quanto ao funcionamento da assembleia convém frisar que normalmente é
necessária a presença dos condóminos que perfaçam a maioria simples dos
votos, existem, no entanto, algumas excepções a esta regra, designadamente:
• A alteração da forma de comparticipação no pagamento dos serviços comuns e a realização de obras de inovação (2/3 dos votos).
• Modificação do título constitutivo (acordo de todos os condóminos).
• Obras de reconstrução, quando se tenha verificado uma destruição superior a 3/4 do seu valor total.
• A alteração do uso das fracções (2/3 dos votos).
Estas despesas relativas ao interesse comum do prédio são suportadas pelos condóminos em proporção ao valor das suas fracções. No entanto, as
despesas relativas ao pagamento de serviços de interesse comum, através
de Regulamento de Condomínio, aprovado sem oposição da maioria representativa de dois terços do valor total do prédio, podem ficar a cargo dos
condóminos em partes iguais ou em proporção à respectiva fruição, desde
que as mesmas sejam devidamente justificadas.
Não se encontrando presente a maioria suficiente, e não tiver sido desde logo
designada outra data para a realização da assembleia, esta verificar-se-á uma
semana depois, na mesma hora e local.
Em relação aos condóminos ausentes será necessário proceder à respectiva
comunicação das deliberações tomadas, mediante o envio de carta registada
com aviso de recepção, num prazo de trinta dias. Estes disporão de um prazo de
noventa dias para responderem o que entenderem por conveniente.
Se um dos condóminos não cumprir com as obrigações a que se encontra
sujeito, poderá ser alvo de uma acção judicial intentada pelo administrador.
8
A quem compete a administração das partes comuns?
A administração das partes comuns do edifício pertence à Assembleia dos
Condóminos e a um Administrador.
A Assembleia de Condóminos é o principal órgão responsável pela administração do prédio cabendo-lhe, essencialmente, o exercício de funções deliberativas.
Funciona em sessão ordinária na primeira quinzena do mês de Janeiro (o
título constitutivo poderá estabelecer outra data) para apreciação de dois
actos fundamentais do condomínio: as contas respeitantes ao ano anterior e
a aprovação do orçamento do próximo ano.
Além desta reunião, poderão realizar-se outras sessões extraordinárias consideradas necessárias pelos condóminos ou pelo administrador.
As convocatórias devem ser recebidas pelos condóminos, pelo menos, com
dez dias de antecedência, mediante carta registada ou aviso convocatório.
Como funciona a Assembleia de Condóminos?
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Quais as principais tarefas a cargo do Administrador?
O administrador é o órgão executivo do prédio, encontrando-se subordinado às
deliberações que a assembleia tome sobre a gestão das partes comuns.
Poderá exercer esta função qualquer condómino, um terceiro ou uma empresa
contratada pela assembleia. A sua eleição compete à assembleia de condóminos e corresponde normalmente a um período de um ano.
De entre as várias funções do administrador destacam-se a:
• Convocação da assembleia de condóminos.
• Elaboração dos orçamentos anuais.
• Cobrar aos condóminos a sua quota- parte das despesas.
• Representação do condomínio perante autoridades administrativas e em
acções judiciais.
• Manutenção de todos os documentos relativos ao condomínio.
Quando um determinado acto não mereça a concordância de alguns condóminos poderá convocar-se uma Assembleia extraordinária para reclamar desse
acto. A Assembleia funciona aqui como uma instância de recurso, à semelhança
de um processo de jurisdição voluntária.
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